{
    "2015-10-01": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1892995": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ n.º 2015.00805945.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NILO PEÇANHA.\r\n\r\nOBJETO: Pagamento pela ocupação da área comum do 2º andar do imóvel situado na Avenida Nilo Peçanha, n.º 12, Centro, Rio de Janeiro - RJ, durante o período de 05 de maio de 2015 a 02 de julho de 2015, correspondente ao valor do aluguel. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.853,89.\r\n\r\nDATA: 29.09.2015.\r\n\r\nId: 1892995"
                    ],
                    "1892996": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISAM aos candidatos abaixo relacionados que deverão comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, 350, 3º andar, Diretoria de Recursos Humanos, no dia e horário abaixo indicado, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO. \r\n\r\nOs candidatos deverão apresentar, na ocasião, os seguintes documentos originais e cópias simples (não autenticadas): carteira de identidade (Secretaria de Segurança Pública ou Identidade Militar), CPF, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, certidão de nascimento ou casamento, declaração de união estável, certidão de nascimento do(s) filho(s), cópia do CPF do cônjuge ou companheiro e do(s) filho(s), título de eleitor, comprovante da última eleição ou certidão de quitação eleitoral, certificado de reservista, cópia da declaração de bens relativa ao último exercício fiscal com recibo de envio à Receita Federal, comprovante de residência, comprovante de escolaridade exigida para o cargo, três fotos 3x4, recentes e coloridas, e currículo atualizado.\r\n\r\nOs servidores que ingressarem no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a partir de 04/09/2013, estarão sujeitos ao regime de previdência disciplinado pela Lei Estadual nº. 6.243, de 21 de maio de 2012.\r\n\r\nVAGA DE AMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDia: 01 de outubro de 2015 \r\n\r\nHorário: 13h\r\n\r\nAnalista do Ministério Público - Área: Processual\r\n\r\nAmanda Penha Clemente - 159º LUGAR\r\n\r\nTécnico do Ministério Público - Área: Notificação e Atos Intimatórios\r\n\r\nMarcelo Oliveira Basto - 53º LUGAR\r\n\r\nId: 1892996"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1892998": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 048/2015 foi FRACASSADA.\r\n\r\nProcesso nº MP-2015.00143516\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 048/2015\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de copa (copos plásticos, filtros descartáveis e panos de copa), destinados ao atendimento das necessidades do MPRJ.\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mprj.mp.br\r\n\r\nId: 1892998"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1892997": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nA COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de novembro de 2015 que poderão formular pedido de adiamento, renúncia ou desistência das mesmas, até o dia 06 de outubro de 2015. O encaminhamento da respectiva manifestação à Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça deve ser feito através do formulário digital, disponível na intranet.\r\n\r\nCRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\n1. Adriana Vital de Matos (de 16/11 a 05/12)\r\n\r\n2. Ana Lúcia da Silva Melo\r\n\r\n3. Beatriz Leal de Oliveira\r\n\r\n4. Bruno Ferolla\r\n\r\n5. Daniel Favaretto Barbosa\r\n\r\n6. Eliane Patricia Albuquerque Soares\r\n\r\n7. Joel Cesar Dantas de Sampaio\r\n\r\n8. José Mário Porto Marandino (de 16 a 25/11)\r\n\r\n9. Luís Otávio Figueira Lopes\r\n\r\n10. Márcio Souza Guimarães (de 27/10 a 18/12)\r\n\r\n11. Mário Luiz Paes\r\n\r\n12. Marisa El-Mann Szternfeld\r\n\r\n13. Marly Saramago Hermann (de 03 a 22/11)\r\n\r\n14. Patricia Leite Carvão\r\n\r\n15. Renata Silvares França Fadel (de 16 a 25/11)\r\n\r\n16. Rogério Gomes Alevato\r\n\r\n17. Rogério Pacheco Alves (de 03 a 28/11)\r\n\r\nCRAAI Barra do Piraí\r\n\r\n1. Vladimir Ramos da Silva\r\n\r\nCRAAI Cabo Frio\r\n\r\n1. Karina Cid Finoquio Pofahl (de 30/11 a 19/12)\r\n\r\n2. Marcela do Amaral Barreto de Jesus Siciliano (de 01 a 08 e de 14 a 30/11)\r\n\r\nCRAAI Campos\r\n\r\n1. Daniele Medina Maia\r\n\r\nCRAAI Duque de Caxias\r\n\r\n1. André Luis Cardoso\r\n\r\n2. Caren Saisse Villardi\r\n\r\n3. Carlos Gustavo Coelho de Andrade\r\n\r\n4. Luciana Pereira Grumbach Carvalho\r\n\r\n5. Luciana Silveira Guimarães\r\n\r\n6. Maria Lúcia Winter (de 03 a 22/11)\r\n\r\nCRAAI Itaperuna\r\n\r\n1. André Santos Navega\r\n\r\n2. Helena Rohen Leite\r\n\r\n3. Paula Marques da Silva Oliveira\r\n\r\n4. Silvio Ferreira de Carvalho Neto (de 03 a 23/11)\r\n\r\nCRAAI Macaé\r\n\r\n1. Ricardo Zouein\r\n\r\nCRAAI Niterói\r\n\r\n1. Clarisse Lagoeiro de Magalhães Lourenço (de 03 a 22/11)\r\n\r\n2. João Carlos Brasil de Barros (de 03 a 12/11)\r\n\r\n3. Lisiane Alcântara Erthal Rocha de Moura (de 30/11 a 19/12)\r\n\r\nCRAAI Nova Friburgo\r\n\r\n1. Maria Cláudia de Medeiros Castro\r\n\r\nCRAAI Nova Iguaçu\r\n\r\n1. Carlos Bernardo Alves Aarão Reis (de 03 a 12/11)\r\n\r\n2. Cristiane do Nascimento Ferreira\r\n\r\nCRAAI São Gonçalo\r\n\r\n1. Flávia Pereira Nunes (de 09 a 18/11)\r\n\r\nCRAAI Teresópolis\r\n\r\n1. Rodrigo Molinaro Zacharias (de 09 a 18/11 e de 23/11 a 02/12)\r\n\r\n2. Vanessa Martins dos Santos (de 03/11 a 01/12)\r\n\r\nCRAAI Volta Redonda\r\n\r\n1. Alessandra Silva dos Santos Celente\r\n\r\n2. Ana Carolina Barroso do Amaral Cavalcante (de 23/11 a 04/12)\r\n\r\n3. Ana Paula Corrêa Esteves (de 03 a 12/11)\r\n\r\n4. Carolina Naciff de Andrade Erthal\r\n\r\n5. Diogo Erthal Alves da Costa\r\n\r\nPromotores de Justiça Substitutos\r\n\r\n1. Anna Carolina Vieira Lisboa Fernandes\r\n\r\n2. Bráulio Gregório Camilo Silva\r\n\r\n3. Daniel Marones de Gusmão Campos\r\n\r\n4. Daniela Pessoa Santos\r\n\r\n5. Daniella Faria da Silva Bard\r\n\r\n6. Erika Bastos Targino Puppim\r\n\r\n7. Fernanda Mattioli Vieira Bastos\r\n\r\n8. Gustavo Teixeira Nacarath\r\n\r\n9. Leonardo Zulato Barbosa\r\n\r\n10. Luciana de Souza Garcia das Neves\r\n\r\n11. Luciana Soares Rodrigues\r\n\r\n12. Marcelo Vieira Gonçalves (de 18 a 27/11)\r\n\r\n13. Marco Antônio Santos Reis\r\n\r\n14. Mariana Trino de Medeiros\r\n\r\n15. Michelle Bruno Ribeiro\r\n\r\n16. Paula Coimbra Alves\r\n\r\n17. Paula da Fonseca Passos Bittencourt\r\n\r\n18. Plínio Vinícius D'Avila Araújo\r\n\r\n19. Rachel Salles Tovar\r\n\r\n20. Rodrigo Nogueira Mendonça\r\n\r\n21. Viviane Cristina Figueiredo de Andrade\r\n\r\nA COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma de suas atividades, no mês de outubro de 2015.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos \r\n\r\n01/10\r\n\r\n09/10\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de novembro de 2015, pela intranet\r\n\r\n01/10\r\n\r\n06/10\r\n\r\n*Pedidos de remarcação, desistência ou renúncia de férias ou licença especial para o mês de novembro de 2015, pela intranet\r\n\r\n- Plantões Judiciais, Justiça Itinerante e Postos Avançados do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos para o período de novembro e dezembro de 2015 e janeiro de 2016\r\n\r\n15/10, \r\n\r\nà 0h\r\n\r\n16/10, às 23h59min\r\n\r\nCandidatura pelo sistema\r\n\r\n- Designação Mensal\r\n\r\n19/10, \r\n\r\nà 0h\r\n\r\n20/10, às 23h59min\r\n\r\nCandidatura pelo sistema\r\n\r\n23/10\r\n\r\n-\r\n\r\nDivulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça do mês de novembro de 2015, na Intranet\r\n\r\n28/10\r\n\r\n-\r\n\r\nDivulgação das escalas de plantão (diurno e noturno) e da justiça itinerante do mês de novembro de 2015, na Intranet\r\n\r\nId: 1892997"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1892999": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TORNA PÚBLICA a homologação da desistência expressamente manifestada pela Acadêmica de Direito abaixo nominada, aprovada e classificada no VII Exame de Admissão ao Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, quanto à prática de estágio junto a essa Instituição.\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 57/2015)\r\n\r\nVII EXAME DE ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nDESISTÊNCIA - 3ª CONVOCAÇÃO\r\n\r\nTotal: 01\r\n\r\nÁREA 2 - CRAAI NITERÓI\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n468001166\r\n\r\nCAROLINA DE NOVAES UCHOA\r\n\r\n16/11/1992\r\n\r\n5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n57º\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONVOCA os Acadêmicos de Direito abaixo listados, aprovados e classificados no VII Exame de Admissão ao Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a apresentarem a documentação prevista no item 9.1 do edital do referido certame, nos termos que se seguem:\r\n\r\nO atestado médico relativo ao item 9.1, letra “e”, primeira parte, deve esclarecer que o candidato se encontra em perfeito gozo de saúde física e mental e não é portador de doença infectocontagiosa, podendo ser firmado por profissional de saúde da rede pública ou particular.\r\n\r\nAs declarações relativas ao item 9.1, letras “g”, “h” e “i” podem ser redigidas de próprio punho.\r\n\r\nOs documentos devem ser entregues, pessoalmente, no Núcleo de Estágio Forense, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 350, sala 707, centro- Rio de Janeiro ou enviados, via sedex, ao setor de protocolo da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, térreo, centro- Rio de Janeiro- CEP: 20.020-080, aos cuidados do Núcleo de Estágio Forense. Neste último caso, deverão ser informados, através de mensagem encaminhada ao endereço eletrônico nef@mprj.mp.br, o número do registro e a data da postagem do sedex.\r\n\r\nOs documentos deverão ser entregues ou postados, impreterivelmente, até o dia 13 de outubro de 2015, sob pena de eliminação do Exame de Admissão.\r\n\r\nOs aprovados que já entregaram os documentos indicados, na ocasião da publicação do resultado do exame de admissão, em cumprimento aos Avisos 71/2014 e 72/2014 da Corregedoria-Geral, necessitam encaminhar, apenas, a declaração de matrícula na Faculdade de Direito, atualizada.\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 58/2015)\r\n\r\nVII EXAME DE ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\n3ª CONVOCAÇÃO - ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO\r\n\r\nTotal: 27\r\n\r\nÁREA 1 - CRAAI RIO DE JANEIRO E TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n468001041\r\n\r\nDIANA JOURDAN SEQUERRA 1\r\n\r\n27/05/1975\r\n\r\n5,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n237º\r\n\r\n468002909\r\n\r\nLUCAS SOARES MELO 2\r\n\r\n23/09/1993\r\n\r\n5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n319º\r\n\r\n1-Proc. MPRJ nº 201500391742\r\n\r\n2-Proc. MPRJ nº 201500397146\r\n\r\nÁREA 2 - CRAAI NITERÓI\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n468004035\r\n\r\nBERNARDO MOREIRA GUEDES\r\n\r\n10/03/1994\r\n\r\n5,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n42º\r\n\r\n468004026\r\n\r\nISABELLA ELOY NUNES\r\n\r\n01/06/1994\r\n\r\n5,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n43º\r\n\r\n468004354\r\n\r\nJOÃO PEDRO DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\n08/11/1991\r\n\r\n5,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n44º\r\n\r\n468004823\r\n\r\nBRUNA WERNERK MELEGARE\r\n\r\n30/10/1992\r\n\r\n5,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n45º\r\n\r\n468004689\r\n\r\nNATALIA COSTA POLASTRI LIMA\r\n\r\n10/01/1993\r\n\r\n5,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n46º\r\n\r\n468004371\r\n\r\nCLARISSA ARAUJO DOS ANJOS\r\n\r\n23/01/1993\r\n\r\n5,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n47º\r\n\r\n468001725\r\n\r\nMARCOS ANTONIO LOPES CUNHA\r\n\r\n17/02/1993\r\n\r\n5,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n48º\r\n\r\n468004562\r\n\r\nSAMARA REBECA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n16/09/1993\r\n\r\n5,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n50º\r\n\r\n468001686\r\n\r\nADRIANA BUENO RAELE BRUM\r\n\r\n17/05/1970\r\n\r\n5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n52º\r\n\r\n468003035\r\n\r\nANA MARIA PIMENTA MIRANDA\r\n\r\n25/11/1977\r\n\r\n5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n53º\r\n\r\n468002172\r\n\r\nRODRIGO HARTUIQ RIBEIRO\r\n\r\n02/02/1990\r\n\r\n5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n54º\r\n\r\n468004554\r\n\r\nJÉSSICA NOGUEIRA DA GAMA DE ASSIS\r\n\r\n13/05/1991\r\n\r\n5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n55º\r\n\r\n468003855\r\n\r\nREBECA GODOY CUNHA CAMPAGNUCI\r\n\r\n27/04/1992\r\n\r\n5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n56º\r\n\r\n468004722\r\n\r\nJANE DOS SANTOS GUMÃO\r\n\r\n26/11/1992\r\n\r\n5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n58º\r\n\r\nÁREA 5 - CRAAI NOVA IGUAÇU\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n468001717\r\n\r\nHARLEN SANTOS BARUEL 1\r\n\r\n20/05/1994\r\n\r\n6,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n8º\r\n\r\n1-Proc. MPRJ nº 201401166944\r\n\r\nÁREA 10 - CRAAI VOLTA REDONDA\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n468003392\r\n\r\nVERIANE BORGES MONTEIRO 1\r\n\r\n18/12/1982\r\n\r\n5,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n45º\r\n\r\n468002920\r\n\r\nTHAYLA MASCARENHAS PELAYO\r\n\r\n27/08/1992\r\n\r\n5,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n48º\r\n\r\n468002379\r\n\r\nARTHUR FELIPE BASTOS\r\n\r\n30/10/1992\r\n\r\n5,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n49º\r\n\r\n468000192\r\n\r\nCAIO ASSUNÇÃO ANDRADE\r\n\r\n08/11/1992\r\n\r\n5,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n50º\r\n\r\n468001504\r\n\r\nPEDRO EMMANUEL GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n30/11/1992\r\n\r\n5,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n51º\r\n\r\n468003592\r\n\r\nBRUNA SOARES MENDES\r\n\r\n12/12/1992\r\n\r\n5,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n52º\r\n\r\n468000741\r\n\r\nFLAIZA SAMPAIO SILVA\r\n\r\n11/04/1993\r\n\r\n5,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n53º\r\n\r\n468001207\r\n\r\nISABELA MIGUEL DE CARVALHO\r\n\r\n08/12/1993\r\n\r\n5,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n54º\r\n\r\n468001968\r\n\r\nVIVIAN DOS SANTOS LAGE\r\n\r\n12/11/1980\r\n\r\n5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n56º\r\n\r\n468001298\r\n\r\nRAPHAEL BOGOMOLETZ DE MORAIS\r\n\r\n01/11/1987\r\n\r\n5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n57º\r\n\r\n1-Proc. MPRJ nº 201500407946\r\n\r\nId: 1892999"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1892436": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 63ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2015, realizada em 24 de setembro.\r\n\r\nAos vinte e quatro dias de setembro de dois mil e quinze, às onze horas e vinte e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua sexagésima terceira sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa, José Maurício de Lima Nolasco, Aloysio Neves Guedes (Vice-Presidente), Domingos Inácio Brazão e Marianna Montebello Willeman - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Vittorio Constantino Provenza. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 62ª sessão, de 24 de setembro de 2015, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 1, 6, 7, 5 e 3 - referentes aos lotes 1 a 5, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. A Presidência determinou a exclusão, não somente dos autos - Processo TCE nº 210540-1/2015 (prestação de contas de governo municipal de Itaocara - exercício de 2014) - mas também da ata relativa à 61ª sessão ordinária, de 17.09.15, do trecho referente à sustentação oral realizada pelo Dr. Alexandre Souza da Fonseca - OAB/RJ-098294, representante do prefeito, Sr. Gelsimar Gonzaga, em função de o advogado não ter juntado procuração no prazo de cinco dias, conforme determinado pelo Presidente naquela ocasião, tornando-se assim sem efeito a defesa. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e José Maurício de Lima Nolasco é o de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida pelo primeiro na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos de auditorias governamentais - inspeções ordinárias realizadas nos municípios, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o proferido, por meio de declaração de voto, na 49ª sessão, de 29 de julho de 2014. Nos processos cujo tema se relacione à matéria do décimo-terceiro salário para agentes políticos, o entendimento do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes é o proferido na 73ª sessão, de 21 de outubro de 2014. Nos processos cujo tema se refira à publicação de aviso de licitação no Jornal Hora H, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, conforme declaração de voto proferida na 82ª sessão, de 25 de novembro de 2014, é de que este jornal não se caracteriza como jornal de grande circulação no estado, nos termos estabelecidos no artigo 21, inciso III, da Lei 8.666/93. Nos processos referentes ao Município de Valença, observa-se o registro de impedimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos processos em que atuou como procuradora pelo Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, observa-se o registro de impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 855 processos: 366 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 265 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 110 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, 66 pelo Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão e 48 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa devolveu, com voto-revisor, o Processo TCE nº 108245-5/2007 (aposentadoria da Loterj), pela comunicação, ao Marco Antonio Barbosa de Alencar, adiada a votação até o retorno de férias do relator. Votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendações, comunicação(ões) e determinação nos Processos TCE nos 210730-8/2015, 214024-5/2015, 208543-7/2015 e 213915-1/2015 (prestações de contas de governo municipal de Bom Jardim, Cantagalo, Petrópolis e Cachoeiras de Macacu - exercício de 2014), aprovados por unanimidade. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 209081-8/2011, 209085-4/2011, 209118-7/2011, 209120-0/2011, 209122-8/2011, 209123-2/2011, 209129-6/2011, 209130-5/2011, 209131-9/2011, 209132-3/2011, 209134-1/2011, 209135-5/2011, 209136-9/2011, 209137-3/2011, 209139-1/2011, 216793-4/2011, 220029-2/2008, 213435-6/2009, 225002-1/2009, 222807-3/2010, 222811-4/2010, 227526-6/2010, 227527-0/2010, 230119-2/2010, 230123-3/2010, 232701-5/2010, 111430-7/2008, 223783-8/2010 e 117452-0/2013 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendação(ões), e comunicação(ões) nos Processos TCE nos 212449-5/2015 e 213935-1/2015 (prestações de contas de governo municipal de Paraty e Queimados - exercício de 2014), aprovados por unanimidade. Votou no Processo TCE nº 224385-4/2009 (recurso de embargo de declaração em relatório de inspeção extraordinária na Prefeitura Municipal de Varre-Sai), pelo conhecimento, provimento, comunicação e determinação, aprovado por unanimidade. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 231833-0/2008, 201083-0/2011, 103912-7/2008, 115203-0/2008, 104993-9/2012, 211103-0/2012, 213423-4/2013, 208839-0/2013, 208841-3/2013, 208842-7/2013, 208843-1/2013, 208844-5/2013, 208845-9/2013, 208846-3/2013, 208847-7/2013, 208848-1/2013, 208849-5/2013, 208850-4/2013, 208851-8/2013, 208852-2/2013, 210840-5/2013, 212467-3/2013, 212679-8/2013, 212680-7/2013, 213424-8/2013, 213425-2/2013, 213426-6/2013, 213428-4/2013, 213430-7/2013, 213432-5/2013, 213433-9/2013, 213434-3/2013, 213435-7/2013, 213436-1/2013, 213437-5/2013, 213438-9/2013, 213439-3/2013, 213440-2/2013, 213441-6/2013, 213443-4/2013, 213445-2/2013, 213452-5/2013, 213455-7/2013, 213458-9/2013, 213460-2/2013, 213461-6/2013, 213465-2/2013, 213471-1/2013, 213473-9/2013, 213476-1/2013, 213478-9/2013, 213480-2/2013, 213481-6/2013, 213483-4/2013, 213484-8/2013, 213486-6/2013, 213487-0/2013, 213489-8/2013, 213491-1/2013, 213493-9/2013, 213495-7/2013, 213498-9/2013, 213503-0/2013, 213506-2/2013, 213508-0/2013, 221023-8/2013, 221025-6/2013, 221026-0/2013, 221070-1/2013, 221076-5/2013, 221077-9/2013, 221079-7/2013, 221080-6/2013, 221081-0/2013, 221082-4/2013, 221083-8/2013, 221085-6/2013, 221086-0/2013, 221088-8/2013, 221089-2/2013, 221090-1/2013, 221091-5/2013, 221094-7/2013, 221095-1/2013, 221096-5/2013, 221097-9/2013, 221098-3/2013, 221099-7/2013, 221100-2/2013, 221101-6/2013, 221102-0/2013, 221103-4/2013, 221104-8/2013, 221105-2/2013, 221106-6/2013, 221107-0/2013, 221108-4/2013, 221115-7/2013, 221116-1/2013, 221118-9/2013, 221119-3/2013, 221120-2/2013, 221238-5/2013, 221239-9/2013, 221240-8/2013, 221242-6/2013, 224255-4/2013, 224256-8/2013, 224709-5/2013, 224713-6/2013, 224714-0/2013, 224716-8/2013, 224717-2/2013, 224719-0/2013, 224720-9/2013, 224721-3/2013, 224722-7/2013, 224723-1/2013, 224724-5/2013, 224725-9/2013, 224726-3/2013, 224727-7/2013, 224728-1/2013, 232147-9/2013, 232229-3/2013, 232234-8/2013, 233592-5/2013, 233593-9/2013, 233594-3/2013, 233595-7/2013, 233596-1/2013, 233597-5/2013, 233598-9/2013, 233599-3/2013, 233600-8/2013, 233601-2/2013, 233602-6/2013, 233603-0/2013, 233604-4/2013, 233605-8/2013, 233606-2/2013, 233607-6/2013, 233608-0/2013, 233609-4/2013, 233610-3/2013, 233611-7/2013, 233612-1/2013, 233613-5/2013, 233614-9/2013, 233615-3/2013, 233619-9/2013, 233620-8/2013, 233621-2/2013, 233622-6/2013, 233623-0/2013, 234809-3/2013, 234815-2/2013, 234817-0/2013, 234819-8/2013, 234890-2/2013, 234985-3/2013, 234992-6/2013, 234995-8/2013, 234997-6/2013, 234999-4/2013, 236675-4/2013, 236677-2/2013, 236678-6/2013, 236679-0/2013, 236681-3/2013, 236682-7/2013, 236789-1/2013, 236792-8/2013, 201546-8/2014, 201547-2/2014, 201548-6/2014, 201549-0/2014, 201550-9/2014 e 200204-3/2013 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes retirou o Processo TCE no 106219-1/2010. Devolveu, sem voto-revisor, os Processos TCE nos 110910-1/2012 e 111495-0/2013 (pensões do Fundo Único de Previdência Social do Estado Rio de Janeiro e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro), ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pelo sobrestamento, retificando em ambos os votos o trecho do MPE junto ao TCE-RJ, incluindo o termo 'não', resultando no seguinte texto: “O Ministério Público Especial, representado pela Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf, tendo verificado que não foi certificado o trânsito em julgado nos autos do processo n.º 008736760.2000.8.19.0001, manifesta-se pelo sobrestamento do presente”. Continuou o julgamento do Processo TCE nos 115272-3/2009 (aposentadoria da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária), retirando seu voto, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que votou pela comunicação, consignado o impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, e solicitando vista o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão. Continuou o julgamento do Processo TCE no 206270-3/2009 (aposentadoria do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Resende), retirando seu voto, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pela recusa do registro, comunicação e arquivamento, aprovado por unanimidade. Por ocasião do Processo TCE no 205821-6/2015 (Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 004/2015 da Prefeitura de São Gonçalo), o relator apresentou um histórico - destacando sucessivos envios de atos de dispensa de licitação, seguidos de descumprimentos de determinações desta Corte, o que fez perpetuar a prestação do serviço sem a necessária licitação -, votando pela notificação para defesa, comunicação e expedição de ofício, e acrescentando expedição de ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro reiterando os já expedidos anteriormente, com o que concordaram os demais senhores conselheiros, ressaltando a Presidência que ele próprio levara um ofício ao Procurador-Geral de Justiça do Estado, e que o jurisdicionado continuava tendo uma postura desrespeitosa em relação ao TCE-RJ, sugerindo ao relator que incluísse determinação para que a Procuradoria remeta a este Tribunal a certidão de inscrição na Dívida Ativa do Estado, sendo aprovado por unanimidade o voto: pela notificação ao Sr. Neilton Mulim da Costa, Prefeito Municipal de São Gonçalo, nos termos da Lei Complementar Estadual n° 63/90, para que apresente razões de defesa, no prazo legal, por ter deixado de atender ao item II da decisão plenária de 26.03.2015; pela comunicação ao Chefe do Executivo Municipal de São Gonçalo, Sr. Neilton Mulim da Costa, nos termos da Lei Complementar Estadual n° 63/90; pela expedição de ofício ao atual Procurador-Chefe da Procuradoria da Dívida Ativa, para que providencie a Inscrição na Dívida Ativa Estadual e remeta, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência da decisão Plenária, a Certidão de Inscrição na Dívida Ativa Estadual, da multa imposta ao responsável, Sr. Neilton Mulim da Costa, de 328.000 UFIR-RJ, conforme decisão plenária de 26.03.2015, encaminhando, em anexo ao ofício a ser expedido, as duas vias da Nota de Débito nº 0678/2015, bem como as cópias do(s) voto(s), e do Acórdão nº 410/2015, devendo a comprovação da inscrição ser remetida a esta Corte de Contas; e pela expedição de ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para que tome conhecimento das ocorrências apuradas neste processo, considerando, ainda, as circunstâncias já pontuadas nos autos o Processo nº 210636-4/2014 e que também foi objeto de expedição de ofício, para que adote as providências que julgar cabíveis. Solicitou, por fim, o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco que o Corpo Instrutivo desse uma atenção especial à inspeção correspondente. Votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendações, e comunicação no Processo TCE no 214098-6/2015 (prestação de contas de governo municipal de Carmo - exercício de 2014), aprovado por unanimidade. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 101942-5/2010, 201713-0/2009, 230263-3/2012, 108073-1/2011, 208432-7/2009 e 239283-2/2010 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Declarou suspeição no Processo TCE nº 227971-5/2015, consoante o § único do art. 135 do CPC, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão devolveu, sem voto-revisor, o Processo TCE no 240430-4/2014 (recurso de revisão na Prefeitura de Itaguaí), ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, pela recepção como recurso, conhecimento e não provimento, comunicação e encaminhamento, adiada a votação até o retorno de férias do relator. Votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendação, comunicação e expedição de ofício no Processo TCE no 209670-3/2015 (prestação de contas de governo municipal de Vassouras - exercício de 2014), aprovado por unanimidade. Solicitou vista do Processo TCE no 101196-8/2015 (solicitação do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 2180633/2012, 242922-7/2012, 226152-0/2013, 226270-8/2013, 226174-8/2013, 117542-9/2012, 200513-5/2006, 102803-5/2009, 109382-4/2006, 111533-3/2007, 110682-7/2009 e 113893-4/2010 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman devolveu, com voto-revisor, os Processos TCE nos 104874-3/2010, 108605-2/2012, 109394-2/2012, 109724-1/2012 e 118366-0/2012 (aposentadorias da Secretaria de Estado de Educação), pela recusa do registro, comunicação e recomendação, ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, havendo primeiro voto-revisor do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, pela recusa do registro, comunicação e determinação, e segundo voto-revisor do Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, pelo registro in casu, comunicação e ciência, adiada a votação até o retorno de férias do relator. A Presidência comunicou que entrará de férias na segunda-feira, dia 28 de setembro, a partir de quando, então, a Casa estará sob o comando do Vice-Presidente, o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. Às doze horas e vinte minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Simone Amorim Couto, Substituta Eventual da Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 24/09/2015 11:28:47 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n2 CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\n3 CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n4 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n5 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nLote 1\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n243723-2/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n101548-1/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111388-1/13\r\n\r\nPENSÃO/ RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104998-5/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n102373-3/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105175-2/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n114118-5/13\r\n\r\nPENSÃO/ RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n116308-6/13\r\n\r\nPENSÃO/ RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104538-1/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n116282-9/06\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n102733-0/07\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n237983-6/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO DE PREV DE MACAÉ\r\n\r\n203607-2/14\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n233337-1/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n233820-0/13\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO DE PREV DE MACAÉ\r\n\r\n231467-8/12\r\n\r\nPENSÃO/ PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\n205617-9/13\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO DE PREV DE MACAÉ\r\n\r\n203572-1/14\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO DE PREV DE MACAÉ\r\n\r\n233362-9/05\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO DE PREV DE MACAÉ\r\n\r\n105561-6/07\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n204849-2/07\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n217714-4/07\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n236650-1/08\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n223336-2/07\r\n\r\nPENSÃO/ NITERÓI PREV\r\n\r\n109486-7/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n239296-9/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n127502-9/11\r\n\r\nPENSÃO/ RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n131667-5/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n131729-9/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n214186-1/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n203074-5/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n241665-4/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO DE PREV DE MACAÉ\r\n\r\n101544-5/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n110088-6/13\r\n\r\nPENSÃO/ RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n204849-7/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n228339-4/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n230007-9/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n232637-4/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO DE PREV DE MACAÉ\r\n\r\n233811-9/13\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO DE PREV DE MACAÉ\r\n\r\n235520-6/13\r\n\r\nREVISÃO DE PROVENTOS/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n236326-5/13\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n105455-8/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n201702-4/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n204463-1/14\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n104078-1/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104372-5/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nLote 2\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n213095-6/06\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n104937-9/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA (EXCLUÍDA) DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n104437-1/15\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n112228-6/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n117848-3/13\r\n\r\nPENSÃO/ RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101080-1/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101817-2/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n123268-7/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n118627-4/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ IPEM-INST PESOS MEDIDAS RJ\r\n\r\n111318-3/03\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ IEEA-INST EST ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\n116273-8/06\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n236537-4/12\r\n\r\nPENSÃO/ PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n238017-0/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO DE PREV DE MACAÉ\r\n\r\n204507-3/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n237722-3/06\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n222418-2/12\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n236417-8/12\r\n\r\nPENSÃO/ PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n214658-6/12\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO DE PREV DE MACAÉ\r\n\r\n112593-4/04\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST SAÚDE (EXTINTA)\r\n\r\n116091-4/04\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ IEEA-INST EST ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\n104797-0/07\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n106868-9/07\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n204841-0/07\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n204414-7/09\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INST PREVIDÊNCIA CABISTA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n105899-0/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n214663-9/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n227631-9/11\r\n\r\nPENSÃO/ PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n206353-0/95\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n230963-3/11\r\n\r\nPENSÃO/ PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\n102309-8/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n214846-5/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n230954-4/12\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n204901-1/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n211269-2/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n225816-1/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n233829-6/13\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n204446-3/14\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n204448-1/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n204450-4/14\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n204455-4/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n204486-3/14\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n204601-5/14\r\n\r\nREVISÃO DE PENSÃO/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n103328-7/15\r\n\r\nPENSÃO/ RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104381-6/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104391-1/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104887-0/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\nLote 3\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n223323-0/13\r\n\r\nREVISÃO DE PROVENTOS/ INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n104997-1/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104267-4/15\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n105172-0/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n105178-4/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n110647-6/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST FAZENDA\r\n\r\n105188-9/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n103570-4/11\r\n\r\nPENSÃO/ RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103028-4/09\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\n113673-4/99\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n114147-0/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n237938-1/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO DE PREV DE MACAÉ\r\n\r\n236538-8/12\r\n\r\nPENSÃO/ PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n205368-2/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n205688-8/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n200208-3/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n223802-1/07\r\n\r\nPENSÃO/ INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n235498-7/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n104371-3/99\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n251145-4/99\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n260761-4/00\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n115457-9/01\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)\r\n\r\n252165-0/02\r\n\r\nPENSÃO/ PREFEITURA DE ITALVA\r\n\r\n216906-4/08\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n229429-9/08\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n237469-7/08\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO/OUTROS PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n213574-3/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n109194-8/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n131678-4/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n200904-1/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n103997-8/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n204404-1/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n223136-3/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n236229-9/12\r\n\r\nPENSÃO/ PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n240336-8/12\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n121861-5/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n220992-6/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n229865-0/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n233801-4/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n104904-2/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n204625-1/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n104369-8/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104371-1/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104388-4/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nLote 4\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n102032-2/06\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n102970-0/07\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104972-1/15\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n104308-4/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n105646-9/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n105180-7/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n105077-7/08\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103358-5/08\r\n\r\nPENSÃO/ IPERJ-INST. DE PREVIDÊNCIA - EXTINTO\r\n\r\n106257-7/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n107372-5/06\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TECNICA\r\n\r\n101138-1/09\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n205382-8/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n222417-8/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n240338-6/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n236257-6/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n208038-6/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n204485-9/14\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n205387-8/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n262661-8/03\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n205506-3/04\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n261411-6/04\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n229742-3/05\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n117776-3/09\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n107944-5/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n234443-9/10\r\n\r\nPENSÃO/ INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n105771-6/12\r\n\r\nPENSÃO/ RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n206406-3/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n214027-1/12\r\n\r\nPENSÃO/ PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\n223371-5/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n113924-5/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n117296-4/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST FAZENDA\r\n\r\n205552-3/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n205781-6/13\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n223332-1/13\r\n\r\nREVISÃO DE PENSÃO/ PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n228280-7/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n229923-8/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO DE PREV CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n102842-4/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST FAZENDA\r\n\r\n104354-1/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST FAZENDA\r\n\r\n105694-6/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST FAZENDA\r\n\r\n202206-7/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n204159-2/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n205352-3/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO DE PREV DE MACAÉ\r\n\r\n104401-2/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104763-8/15\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\nLote 5\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n222580-2/09\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n233255-7/12\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO DE PREV DE MACAÉ\r\n\r\n104438-5/15\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n104068-6/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104067-2/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104307-0/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n105187-5/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104527-2/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106318-5/11\r\n\r\nPENSÃO/ SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103327-3/15\r\n\r\nPENSÃO/ RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109987-7/13\r\n\r\nPENSÃO/ RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n235488-2/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n212275-8/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\n232183-1/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n250538-5/01\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n203858-9/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n210507-4/09\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n204877-5/05\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n260192-3/03\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n262326-0/03\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n228445-9/13\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n262339-7/03\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n261792-8/04\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n281551-6/04\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n220779-3/05\r\n\r\nPENSÃO/ PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\n207123-5/06\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n204655-9/07\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n109501-6/08\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n233645-5/08\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n109394-3/09\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n214729-7/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n111365-5/11\r\n\r\nPENSÃO/ RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n219754-9/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n105572-8/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114926-8/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST FAZENDA\r\n\r\n213901-4/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n111974-6/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST FAZENDA\r\n\r\n122433-1/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n203314-5/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n229879-1/13\r\n\r\nPENSÃO/ PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n233809-6/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n106942-8/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n204356-2/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n104434-9/15\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n104443-0/15\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nJosé Gomes Graciosa\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n100022-8/12\r\n\r\nPENSÃO/ RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111392-7/07\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ DEGASE-DEPART GERAL ACÕES SOCIOEDUCATIV\r\n\r\n111395-2/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n209612-2/07\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n216264-5/12\r\n\r\nATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n219978-1/13\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n235828-1/07\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS/(COMUM) EMP MUN HABIT URB SANE CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\nJosé Maurício de Lima Nolasco\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n100358-3/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104983-0/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111553-6/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n206607-9/95\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n216506-5/14\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n224019-2/15\r\n\r\nSOLICITAÇÃO/PRORROGAÇÃO DE PRAZO PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nAloysio Neves Guedes\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n105423-2/09\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO SEC EST OBRAS\r\n\r\n119089-1/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n131735-8/11\r\n\r\nPENSÃO/ RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n214250-2/13\r\n\r\nCONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA FUNDO MUN SAÚDE PETRÓPOLIS\r\n\r\n221891-2/09\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL PREFEITURA DE PORTO REAL\r\n\r\n277821-4/15\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nDomingos Inácio Brazão\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n103580-7/15\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ESPECIAL SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106005-8/15\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/ELETRÔNICO PARA COMPRAS FUND EST HOSP URGÊNCIA EMERG - EXTINTO\r\n\r\n119128-4/09\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n205361-8/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n210068-5/94\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n235582-5/05\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\n277720-4/15\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA SERVIÇOS EM GERAL FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n104468-0/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106056-7/15\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PARA OUTROS EMOP-EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\n209542-2/11\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n277552-5/15\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100025-4/2014 (E-08/220530/2011) - Interessado: JOSÉ ADEMILSON FERREIRA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100744-2/2014 (E-26/7/6871/2013) - Interessado: SOLANGE JOBIM E SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100754-7/2014 (E-26/7/2215/2013) - Interessado: WISLANILDO OLIVEIRA FRANCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100761-8/2013 (09/21891904/11) - Interessado: BENEDITO DE ASSUNÇAO FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101010-8/2010 (08/220890/07) - Interessado: PAULINA MATTERA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101079-5/2007 (297675/06) - Interessado: OTAVIO ALMEIDA DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101364-3/2013 (565/12) - Interessado: APARECIDA INACIO DE SÁ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101585-4/2007 (E-09/1586/1702/2005) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS CORREA POMBO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101750-8/2014 (E-03/810708/2012) - Interessado: CHEILA LESSA RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101856-8/2014 (E-03/2110090/2010) - Interessado: NEUZA MARIA FONSECA ESTRELLA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101942-5/2010 (08/201017/08) - Interessado: CLEA FÉLIX DE CASTRO RITA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102328-2/2011 (01/903123/98) - Interessado: VANIA MARIA RAFAELA PONTE CUPELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102593-9/2011 - Interessado: BIANCA MATTA OBADIA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102608-0/2011 (01/309753/10) - Interessado: ELIZABETH NIGRI LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102803-5/2009 (21/920019/08) - Interessado: DJALMA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103600-3/2010 (08/34951155/08) - Interessado: IVAN BRAZ PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104275-3/1994 (01/08282/90) - Interessado: MAURA LOPES RUBERT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104276-7/1994 (06/910234/82) - Interessado: CALE EUGÊNIO RUBERT - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104474-3/2012 (01/300276/12) - Interessados: MARIA FERNANDA MOUSINHO FERREIRA GOMES, DARLENE DRAIA FERREIRA GOMES, RUAN DRAIA FERREIRA GOMES, CAIO DRAIA FERREIRA GOMES, IAGO DRAIA FERREIRA GOMES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105005-3/1999 (2600/99) - Interessado: ITACY SANTOS DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105005-9/2014 (E-01/300629/2012) - Interessado: SAMUEL DA SILVA ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105111-4/2014 (E-26/007/8261/2013) - Interessado: NILCE GUILHERMINA LODOFF DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105254-0/2013 (E-01/713869/2000) - Interessados: MARIETTA MARTINEZ LOPES, LYDIA FERRAO GOMES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105296-7/2009 (01/602516/05) - Interessado: FERNANDO JOSÉ MENDONÇA FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105634-0/2011 (08/6851155/10) - Interessado: UBIRAJARA RIBEIRO SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105645-7/2010 (08/221908/09) - Interessado: VICTOR ROBERT AWERIANOW - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105821-2/1989 (04/802624/1969) - Interessado: DULCINEA DIAS MARTINS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105844-3/2014 (19352/2012) - Interessado: NAIR RENATA NOBRE DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105854-8/2014 (151209/2013) - Interessado: RONALDO ASSED MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106314-1/2012 (01/307403/10) - Interessados: ALEGUES PEREIRA SANTIAGO, RAFAEL ALEFE PEREIRA SANTIAGO, RODRIGO JORDAO FELIPE SANTIAGO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106344-5/2008 (08/222790/07) - Interessado: DEISY DOS SANTOS TOSTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106554-7/2014 (2012-0082640) - Interessado: NILZA FREITAS BOIM - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106643-4/2014 (2012/0150727) - Interessado: MARIA EMILIA CHICAYBAM PEIXOTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106652-5/2014 (2013/111198) - Interessado: ROBERTO CESAR DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106668-4/2014 (2013/32189) - Interessado: RENATO DE MEDEIROS VILLELA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106684-0/2010 (9150/07) - Interessado: ROSANE PIMENTA DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106787-6/2014 (1347/2012) - Interessado: LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107271-8/2011 (01/308117/10) - Interessado: EDILA THEREZINHA FERREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107917-2/2010 (8407/07) - Interessado: MARILENE DA SILVA BRAGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108073-1/2011 (11634/10) - Interessado: TERESINHA STELA BRAGA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108269-5/2009 (08/221694/08) - Interessado: WALDINEY FERREIRA DA COSTA - Votos: REGISTRO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108274-0/2009 (08/220893/07) - Interessado: SIDNEY RENATO DOS PASSOS PIANCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108547-4/2012 (14/2542/12) - Interessado: JOSÉ DE ANCHIETA NOBRE DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108844-9/2008 (03/1500240/95) - Interessado: GLÓRIA MARIA PONTES MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109382-4/2006 (2744/05) - Interessado: MARIA LOURDES DA SILVA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109672-4/2013 (E-01/23/11/2013) - Interessados: APARECIDA MARIA SOUZA, JAIR MONOEL DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109780-7/2013 (E-25/017541-92) - Interessado: JORGE MARQUES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110360-9/2008 (08/222813/07) - Interessado: RONALDO CESAR PIRES CABRAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110682-7/2009 (4508/03) - Interessado: LUIZ JOSÉ MACHADO DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111187-2/2008 (12/80002/94) - Interessado: WALDERLY PINHEIRO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111430-7/2008 (23/201756/03) - Interessado: ROSANGELA CARVALHO CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111533-3/2007 (2564/07) - Interessado: SERGIO HELIO KLING - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112177-2/2007 (2599/07) - Interessado: LÚCIA HELENA ABDALLA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112777-2/2004 (4595/03) - Interessado: JOSÉ CARLOS BASTOS CORTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112854-6/2004 (14854/02) - Interessado: LIGIA MARIA SERRÃO SCHNEIDER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112939-3/2013 (E-01/300816/2012) - Interessado: NAZARETH SANTANA QUINTÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113405-9/2013 (E-08/221905/2011) - Interessado: CARLOS EDUARDO DE CARVALHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 113624-6/2009 (01/703511/07) - Interessado: ELZA FIGUEIRA RENOVATO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113831-0/2012 (03/10004818/11) - Interessado: IRENE VIANA DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113893-4/2010 (08/220378/10) - Interessado: ZELINA RIBEIRO DE SANTANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113950-2/2012 - Interessado: CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA FILHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114106-1/2009 (08/222302/08) - Interessado: JORGE CORREA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114400-5/2009 - Interessado: ANA M. DE SOUZA TORRES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 114610-3/2013 (E-08/220885/2010) - Interessado: EDSON POVILL DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115852-4/1998 (1424/93) - Interessado: MARIA NASCIMENTO SANTOS CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116146-4/2012 (08/24051155/10) - Interessado: FRANCISCO FERREIRA CERQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 116244-8/2010, 100664-2/2012, 102459-5/2015, 102460-4/2015, 102593-9/2011, 104587-4/2011, 104701-6/2013, 111633-0/2011, 113950-2/2012, 118389-2/2012, 120184-8/2013, 122353-5/2013, 130882-0/2011 - Interessados:\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nNOMES\r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nNÚMERO DO ATO DE ADMISSÃO (PORTARIA)\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nFLS.\r\n\r\n1\r\n\r\n1º\r\n\r\nKLEMIR ARUS MOHAMMAD PACHECO DE VASCONCELOS\r\n\r\nAdministrador\r\n\r\nDecreto de 05/02/10\r\n\r\n116.244-8/10\r\n\r\n58\r\n\r\n2\r\n\r\n4º\r\n\r\nSANDRO MARTINS CALIXTO\r\n\r\nAdministrador\r\n\r\nDecreto de 31/05/10 \r\n\r\n116.244-8/10\r\n\r\n61\r\n\r\nPortaria Nº 1121 de 03/09/12 (Exoneração)\r\n\r\n116.244-8/10\r\n\r\n62\r\n\r\n3\r\n\r\n5º\r\n\r\nADRIANA CLARO RIBEIRO AMARAL\r\n\r\nAdministrador\r\n\r\nDecreto de 23/09/10\r\n\r\n116.244-8/10\r\n\r\n63\r\n\r\n4\r\n\r\n1º\r\n\r\nLARISSA LUIZA ROLINS DE FARIA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nDecreto de 05/02/10\r\n\r\n116.244-8/10\r\n\r\n58\r\n\r\nPortaria Nº 920 de 14/05/10 (Exoneração)\r\n\r\n116.244-8/10\r\n\r\n83\r\n\r\n5\r\n\r\n2º\r\n\r\nPAULA CORDEIRO DA COSTA FERREIRA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nDecreto de 05/02/10\r\n\r\n116.244-8/10\r\n\r\n58\r\n\r\nPortaria Nº 984 de 07/12/10 (Exoneração)\r\n\r\n116.244-8/10\r\n\r\n102\r\n\r\n6\r\n\r\n4º\r\n\r\nBRUNO PIMENTEL MOREIRA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nDecreto de 05/02/10\r\n\r\n116.244-8/10\r\n\r\n58\r\n\r\n7\r\n\r\n5º\r\n\r\nDANIELA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nDecreto de 05/02/10\r\n\r\n116.244-8/10\r\n\r\n58\r\n\r\nPortaria Nº 1111 de 18/07/12 (Exoneração)\r\n\r\n116.244-8/10\r\n\r\n104\r\n\r\n8\r\n\r\n6º\r\n\r\nGUSTAVO LUIZ ROLINS DE FARIA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nDecreto de 05/02/10\r\n\r\n116.244-8/10\r\n\r\n58\r\n\r\n9\r\n\r\n2º pne\r\n\r\nOSVALDO LUIZ XAVIER\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nDecreto de 03/05/10\r\n\r\n116.244-8/10\r\n\r\n67\r\n\r\n10\r\n\r\n10º\r\n\r\nDANIELLE MARTINS COMPAN\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nDecreto de 03/05/10\r\n\r\n116.244-8/10\r\n\r\n67\r\n\r\n11\r\n\r\n11º\r\n\r\nGUSTAVO GONZALEZ RIBEIRO ALVES\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nDecreto de 03/05/10\r\n\r\n116.244-8/10\r\n\r\n67\r\n\r\n12\r\n\r\n12º\r\n\r\nFRANCISCO EDUARDO DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nDecreto de 23/07/10\r\n\r\n116.244-8/10\r\n\r\n75\r\n\r\n13\r\n\r\n14º\r\n\r\nSORAYA NOBRE BANDEIRA DE MELLO\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nDecreto de 10/03/11\r\n\r\n116.244-8/10\r\n\r\n33\r\n\r\n14\r\n\r\n15º\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA SANTANA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nDecreto de 01/07/11\r\n\r\n116.244-8/10\r\n\r\n38\r\n\r\n15\r\n\r\n21º\r\n\r\nBRUNA CRISTINA KLEN DOS SANTOS\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nDecreto de 28/12/11\r\n\r\n116.244-8/10\r\n\r\n46\r\n\r\n16\r\n\r\n22ª\r\n\r\nALINE SOARES PEIXOTO\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nDecreto de 18/02/2014\r\n\r\n102.460-4/15\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n1º\r\n\r\nLEILA FLÁVIA RODRIGUES BELEZA\r\n\r\nAnalista de Registro de Empresas\r\n\r\nDecreto de 05/02/10\r\n\r\n116.244-8/10\r\n\r\n58\r\n\r\n18\r\n\r\n2º\r\n\r\nANDRÉ RODRIGUES MARQUES DE SOUZA SILVA\r\n\r\nAnalista de Registro de Empresas\r\n\r\nDecreto de 05/02/10\r\n\r\n116.244-8/10\r\n\r\n58\r\n\r\n19\r\n\r\n3º\r\n\r\nGISELE CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nAnalista de Registro de Empresas\r\n\r\nDecreto de 05/02/10\r\n\r\n116.244-8/10\r\n\r\n58\r\n\r\n20\r\n\r\n4º\r\n\r\nLUIZ CARLOS MARQUES FILHO\r\n\r\nAnalista de Registro de Empresas\r\n\r\nDecreto de 05/02/10\r\n\r\n116.244-8/10\r\n\r\n58\r\n\r\n21\r\n\r\n7º\r\n\r\nRENATA DE AZEVEDO DE SOUZA\r\n\r\nAnalista de Registro de Empresas\r\n\r\nDecreto de 03/05/10\r\n\r\n116.244-8/10\r\n\r\n67\r\n\r\n22\r\n\r\n8º\r\n\r\nALESSANDRA OLIVEIRA DA MOTTA\r\n\r\nAnalista de Registro de Empresas\r\n\r\nDecreto de 03/05/10\r\n\r\n116.244-8/10\r\n\r\n67\r\n\r\nPortaria Nº 1121 de 03/09/12 (Exoneração)\r\n\r\n116.244-8/10\r\n\r\n62\r\n\r\n23\r\n\r\n9º\r\n\r\nRODRIGO SILVEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAnalista de Registro de Empresas\r\n\r\nDecreto de 18/09/2013\r\n\r\n120.184-8/13\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n1º\r\n\r\nFABRINA MARIA SIDINEY GOTELIPE\r\n\r\nArquivologista\r\n\r\nDecreto de 05/02/10\r\n\r\n116.244-8/10\r\n\r\n58\r\n\r\n25\r\n\r\n2º\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA PONTES\r\n\r\nArquivologista\r\n\r\nDecreto de 31/03/10\r\n\r\n116.244-8/10\r\n\r\n68\r\n\r\nPortaria Nº 1105 de 16/07/12 (Exoneração) \r\n\r\n116.244-8/10\r\n\r\n69\r\n\r\n26\r\n\r\n3º\r\n\r\nLIVIA CRISTINA DE LIMA RAMOS\r\n\r\nArquivologista\r\n\r\nDecreto de 22/08/13\r\n\r\n102.460-4/15\r\n\r\n12\r\n\r\n27\r\n\r\n1º\r\n\r\nBETINA MARIA BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nContador\r\n\r\nDecreto de 31/03/10\r\n\r\n116.244-8/10\r\n\r\n68\r\n\r\n28\r\n\r\n8º\r\n\r\nALEXANDRA ARROJADO CORREIA PEREIRA\r\n\r\nContador\r\n\r\nDecreto de 23/07/10\r\n\r\n116.244-8/10\r\n\r\n75\r\n\r\nPortaria Nº 1077 de 06/02/12 (Exoneração)\r\n\r\n116.244-8/10\r\n\r\n76\r\n\r\n29\r\n\r\n11º\r\n\r\nREJANE MADEIRA LAMEIRA\r\n\r\nContador\r\n\r\nDecreto de 08/11/10\r\n\r\n116.244-8/10\r\n\r\n80\r\n\r\n30\r\n\r\n15º\r\n\r\nSUZIANE ARAUJO MARINHO\r\n\r\nContador\r\n\r\nDecreto de 19/03/13\r\n\r\n116.244-8/10\r\n\r\n82\r\n\r\n31\r\n\r\n1º\r\n\r\nRENATA BRITO MOREIRA TERRIGNO\r\n\r\nProfissional de Informática\r\n\r\nDecreto de 05/02/10\r\n\r\n116.244-8/10\r\n\r\n58\r\n\r\nPortaria Nº 920 de 14/05/10 (Exoneração)\r\n\r\n116.244-8/10\r\n\r\n83\r\n\r\n32\r\n\r\n2º\r\n\r\nOYHAMA HORA DE MENEZES\r\n\r\nProfissional de Informática\r\n\r\nDecreto de 03/05/10\r\n\r\n116.244-8/10\r\n\r\n67\r\n\r\n33\r\n\r\n3º\r\n\r\nTATIANA ALVES VILLELA\r\n\r\nProfissional de Informática\r\n\r\nDecreto de 03/05/10\r\n\r\n116.244-8/10\r\n\r\n67\r\n\r\n34\r\n\r\n1º\r\n\r\nLAURA OFÉLIA REGA ABITAN\r\n\r\nProfissional Superior de Registro de Empresas\r\n\r\nDecreto de 30/12/10\r\n\r\n116.244-8/10\r\n\r\n63\r\n\r\n35\r\n\r\n2º\r\n\r\nANA CLÁUDIA SARDO AMORIM\r\n\r\nProfissional Superior de Registro de Empresas\r\n\r\nDecreto de 05/02/10\r\n\r\n116.244-8/10\r\n\r\n58\r\n\r\nPortaria Nº 1138 de 08/11/12 (Exoneração)\r\n\r\n116.244-8/10\r\n\r\n84\r\n\r\n36\r\n\r\n3º\r\n\r\nCAROLINA COSTA PEREIRA\r\n\r\nProfissional Superior de Registro de Empresas\r\n\r\nDecreto de 05/02/10\r\n\r\n116.244-8/10\r\n\r\n58\r\n\r\n37\r\n\r\n4º\r\n\r\nJOSE ADERSON CEREZOLI\r\n\r\nProfissional Superior de Registro de Empresas\r\n\r\nDecreto de 05/02/10\r\n\r\n116.244-8/10\r\n\r\n58\r\n\r\n38\r\n\r\n6º\r\n\r\nPAULA MARTINEZ FERREIRA\r\n\r\nProfissional Superior de Registro de Empresas\r\n\r\nDecreto de 05/02/10\r\n\r\n116.244-8/10\r\n\r\n58\r\n\r\n39\r\n\r\n8º\r\n\r\nCARLOS MAGNO OLIVEIRA DOS REIS\r\n\r\nProfissional Superior de Registro de Empresas\r\n\r\nDecreto de 05/02/10\r\n\r\n116.244-8/10\r\n\r\n58\r\n\r\n40\r\n\r\n9º\r\n\r\nKARLA DINIZ GOMES\r\n\r\nProfissional Superior de Registro de Empresas\r\n\r\nDecreto de 05/02/10\r\n\r\n116.244-8/10\r\n\r\n58\r\n\r\n41\r\n\r\n10º\r\n\r\nURSULA IGNACIO BARCELLOS\r\n\r\nProfissional Superior de Registro de Empresas\r\n\r\nDecreto de 05/02/10\r\n\r\n116.244-8/10\r\n\r\n58\r\n\r\nPortaria Nº 943 de 08/07/10 (exoneração)\r\n\r\n116.244-8/10\r\n\r\n86\r\n\r\n42\r\n\r\n12º\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES ALVES PASTURA\r\n\r\nProfissional Superior de Registro de Empresas\r\n\r\nDecreto de 31/03/10\r\n\r\n116.244-8/10\r\n\r\n68\r\n\r\n43\r\n\r\n14º\r\n\r\nBERNARDO FEIJÓ SAMPAIO BERWANGER\r\n\r\nProfissional Superior de Registro de Empresas\r\n\r\nDecreto de 03/05/10\r\n\r\n116.244-8/10\r\n\r\n67\r\n\r\n44\r\n\r\n15º\r\n\r\nSTHER SCHETTINO\r\n\r\nProfissional Superior de Registro de Empresas\r\n\r\nDecreto de 03/05/10\r\n\r\n116.244-8/10\r\n\r\n67\r\n\r\nPortaria Nº 1025 de 19/05/11 (Exoneração)\r\n\r\n116.244-8/10\r\n\r\n90\r\n\r\n45\r\n\r\n17º\r\n\r\nANDREA AZEVEDO MORAES\r\n\r\nProfissional Superior de Registro de Empresas\r\n\r\nDecreto de 03/05/10\r\n\r\n116.244-8/10\r\n\r\n67\r\n\r\n46\r\n\r\n20º\r\n\r\nFERNANDA NUNES GALANTINE\r\n\r\nProfissional Superior de Registro de Empresas\r\n\r\nDecreto de 20/08/10\r\n\r\n116.244-8/10\r\n\r\n92\r\n\r\nPortaria Nº 1004 de 16/03/11 (Exoneração) \r\n\r\n116.244-8/10\r\n\r\n93\r\n\r\n47\r\n\r\n21º\r\n\r\nMÁRCIA VALÉRIA DA PAIXÃO JOARY\r\n\r\nProfissional Superior de Registro de Empresas\r\n\r\nDecreto de 23/09/10\r\n\r\n116.244-8/10\r\n\r\n63\r\n\r\n48\r\n\r\n22º\r\n\r\nBIANCA MATTA OBADIA\r\n\r\nProfissional Superior de Registro de Empresas\r\n\r\nDecreto de 20/12/10\r\n\r\n116.244-8/10\r\n\r\n29\r\n\r\n49\r\n\r\n24º\r\n\r\nPAOLA DOMINGUES JACOB\r\n\r\nProfissional Superior de Registro de Empresas\r\n\r\nDecreto de 10/03/11\r\n\r\n116.244-8/10\r\n\r\n33\r\n\r\n50\r\n\r\n25º\r\n\r\nLUICE DE LEANDRO\r\n\r\nProfissional Superior de Registro de Empresas\r\n\r\nDecreto de 24/10/11\r\n\r\n116.244-8/10\r\n\r\n42\r\n\r\n51\r\n\r\n26º\r\n\r\nLIVIA JOURDAN DA CRUZ\r\n\r\nProfissional Superior de Registro de Empresas\r\n\r\nDecreto de 15/03/12\r\n\r\n116.244-8/10\r\n\r\n47\r\n\r\n52\r\n\r\n27º\r\n\r\nANA CLAUDIA BRANDÃO\r\n\r\nProfissional Superior de Registro de Empresas\r\n\r\nDecreto de 14/06/12\r\n\r\n116.244-8/10\r\n\r\n50\r\n\r\n53\r\n\r\n2º\r\n\r\nDANIEL LEITE DE MENDONÇA LIMA\r\n\r\nTécnico de Informática\r\n\r\nDecreto de 31/05/10\r\n\r\n116.244-8/10\r\n\r\n61\r\n\r\n54\r\n\r\n3º\r\n\r\nDOUGLAS GOMES HENRIQUES\r\n\r\nTécnico de Informática\r\n\r\nDecreto de 31/05/10\r\n\r\n116.244-8/10\r\n\r\n61\r\n\r\n55\r\n\r\n4º\r\n\r\nRICARDO ALVES DA SILVA\r\n\r\nTécnico de Informática\r\n\r\nDecreto de 23/07/10\r\n\r\n116.244-8/10\r\n\r\n75\r\n\r\n56\r\n\r\n5º\r\n\r\nCHARLES SANTOS DE ANDRADE\r\n\r\nTécnico de Informática\r\n\r\nDecreto de 23/07/10\r\n\r\n116.244-8/10\r\n\r\n75\r\n\r\n57\r\n\r\n7º\r\n\r\nFELIPE BARREIROS DOS SANTOS\r\n\r\nTécnico de Informática\r\n\r\nDecreto de 23/07/10\r\n\r\n116.244-8/10\r\n\r\n75\r\n\r\n58\r\n\r\n8º\r\n\r\nMARCELO MARTINS CALLADO\r\n\r\nTécnico de Informática\r\n\r\nDecreto de 23/07/10\r\n\r\n116.244-8/10\r\n\r\n75\r\n\r\n59\r\n\r\n1º\r\n\r\nTARSO MORI BEZERRA SANTIAGO\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\nDecreto de 05/02/10\r\n\r\n116.244-8/10\r\n\r\n58\r\n\r\n60\r\n\r\n2º\r\n\r\nCYNTHIA MARIA FERREIRA MARQUES\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\nDecreto de 05/02/10\r\n\r\n116.244-8/10\r\n\r\n58\r\n\r\nPortaria Nº 1052 de 13/09/11 (Exoneração)\r\n\r\n116.244-8/10\r\n\r\n111\r\n\r\n61\r\n\r\n3º\r\n\r\nFERNANDO HURTADO MACIEL\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\nDecreto de 05/02/10\r\n\r\n116.244-8/10\r\n\r\n58\r\n\r\n62\r\n\r\n4º\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA MOURA\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\nDecreto de 05/02/10\r\n\r\n116.244-8/10\r\n\r\n58\r\n\r\n63\r\n\r\n5º\r\n\r\nANDRESSA RODRIGUES MACHADO\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\nDecreto de 05/02/10\r\n\r\n116.244-8/10\r\n\r\n58\r\n\r\nPortaria Nº 905 de 17/03/10 (Exoneração)\r\n\r\n116.244-8/10\r\n\r\n112\r\n\r\n64\r\n\r\n6º\r\n\r\nACACIO BARRETO DE MELO NETO\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\nDecreto de 05/02/10\r\n\r\n116.244-8/10\r\n\r\n58\r\n\r\nPortaria Nº 1127 de 01/10/12 (Exoneração)\r\n\r\n116.244-8/10\r\n\r\n113\r\n\r\n65\r\n\r\n7º\r\n\r\nEDSON PINHEIRO GOMES JUNIOR\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\nDecreto de 05/02/10\r\n\r\n116.244-8/10\r\n\r\n58\r\n\r\n66\r\n\r\n8º\r\n\r\nMICHEL POUBEL PERROT\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\nDecreto de 05/02/10\r\n\r\n116.244-8/10\r\n\r\n58\r\n\r\n67\r\n\r\n2º pne\r\n\r\nROBSON DE OLIVEIRA PESSANHA\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\nDecreto de 23/07/10\r\n\r\n116.244-8/10\r\n\r\n75\r\n\r\n68\r\n\r\n9º\r\n\r\nRODRIGO DA COSTA BROSEGHINI\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\nDecreto de 31/03/10\r\n\r\n116.244-8/10\r\n\r\n68\r\n\r\n69\r\n\r\n12º\r\n\r\nJOÃO ALFREDO LOPES BARCELLOS\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\nDecreto de 31/03/10\r\n\r\n116.244-8/10\r\n\r\n68\r\n\r\n70\r\n\r\n13º\r\n\r\nMARIS RIBEIRO NUNES CHINCHARO\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\nDecreto de 31/03/10\r\n\r\n116.244-8/10\r\n\r\n68\r\n\r\n71\r\n\r\n14º\r\n\r\nNATHASSIA LIMA RAMOS\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\nDecreto de 03/05/10\r\n\r\n116.244-8/10\r\n\r\n67\r\n\r\n72\r\n\r\n15º\r\n\r\nGUSTAVO DE ANDRADE VENTURA VALLIM\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\nDecreto de 03/05/10\r\n\r\n116.244-8/10\r\n\r\n67\r\n\r\n73\r\n\r\n18º\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DO VALLE\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\nDecreto de 03/05/10\r\n\r\n116.244-8/10\r\n\r\n67\r\n\r\n74\r\n\r\n20º\r\n\r\nCAROLINA DA SILVA BRAGA\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\nDecreto de 03/05/10\r\n\r\n116.244-8/10\r\n\r\n67\r\n\r\nPortaria Nº 1127 de 01/10/12 (Exoneração)\r\n\r\n116.244-8/10\r\n\r\n113\r\n\r\n75\r\n\r\n21º\r\n\r\nDIOGO RIBEIRO LEMOS\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\nDecreto de 03/05/10\r\n\r\n116.244-8/10\r\n\r\n67\r\n\r\n76\r\n\r\n23º\r\n\r\nVICTOR IGNÁCIO COUTINHO\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\nDecreto de 23/07/10\r\n\r\n116.244-8/10\r\n\r\n75\r\n\r\nPortaria Nº 1045 de 03/08/11 (Exoneração)\r\n\r\n116.244-8/10\r\n\r\n77\r\n\r\n77\r\n\r\n24º\r\n\r\nTALES PORPHIRIO DOS SANTOS GONZAGA\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\nDecreto de 23/07/10\r\n\r\n116.244-8/10\r\n\r\n75\r\n\r\n78\r\n\r\n25º\r\n\r\nANGELICA DOS SANTOS LEMOS\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\nDecreto de 23/07/10\r\n\r\n116.244-8/10\r\n\r\n75\r\n\r\n79\r\n\r\n27º\r\n\r\nALFREDO MUNIZ DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\nDecreto de 23/07/10\r\n\r\n116.244-8/10\r\n\r\n75\r\n\r\n80\r\n\r\n28º\r\n\r\nMARIA JOVINA VIEIRA ROCHA\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\nDecreto de 23/07/10\r\n\r\n116.244-8/10\r\n\r\n75\r\n\r\n81\r\n\r\n29º\r\n\r\nFERNANDA PEIXOTO SERRA SIQUARA\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\nDecreto de 23/07/10\r\n\r\n116.244-8/10\r\n\r\n75\r\n\r\n82\r\n\r\n30º\r\n\r\nARMANDO NOVAIS FIGUEIREDO\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\nDecreto de 23/07/10\r\n\r\n116.244-8/10\r\n\r\n75\r\n\r\nPortaria Nº 957 de 15/09/10 (Exoneração)\r\n\r\n116.244-8/10\r\n\r\n78\r\n\r\n83\r\n\r\n31º\r\n\r\nGILSON VASCONCELOS BERNARDO\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\nDecreto de 23/07/10\r\n\r\n116.244-8/10\r\n\r\n75\r\n\r\n84\r\n\r\n32º\r\n\r\nSEBASTIÃO VIANA NERES\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\nDecreto de 23/07/10\r\n\r\n116.244-8/10\r\n\r\n75\r\n\r\n85\r\n\r\n34º\r\n\r\nLUMA BARROS MAGIOLI\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\nDecreto de 23/07/10\r\n\r\n116.244-8/10\r\n\r\n75\r\n\r\n86\r\n\r\n35º\r\n\r\nDÉBORA FRANCINE DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\nDecreto de 23/07/10\r\n\r\n116.244-8/10\r\n\r\n75\r\n\r\n87\r\n\r\n36º\r\n\r\nVÂNIA DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\nDecreto de 23/07/10\r\n\r\n116.244-8/10\r\n\r\n75\r\n\r\n88\r\n\r\n40º\r\n\r\nFERNANDO GONÇALVES COELHO\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\nDecreto de 20/08/10\r\n\r\n116.244-8/10\r\n\r\n27\r\n\r\n89\r\n\r\n41º\r\n\r\nMARCOS PAULO PERIARD BEZERRA\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\nDecreto de 20/08/10\r\n\r\n116.244-8/10\r\n\r\n27\r\n\r\nPortaria Nº 957 de 15/09/10 (Exoneração)\r\n\r\n116.244-8/10\r\n\r\n78\r\n\r\n90\r\n\r\n43º\r\n\r\nTHIAGO GOMES DIAS\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\nDecreto de 20/08/10\r\n\r\n116.244-8/10\r\n\r\n27\r\n\r\n91\r\n\r\n44º\r\n\r\nPEDRO PAULO TAVARES COSTA\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\nDecreto de 20/08/10\r\n\r\n116.244-8/10\r\n\r\n27\r\n\r\n92\r\n\r\n45º\r\n\r\nWILLIAM SZALAI DE MOURA GONÇALVES\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\nDecreto de 20/08/10\r\n\r\n116.244-8/10\r\n\r\n27\r\n\r\n93\r\n\r\n46º\r\n\r\nWANDO RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\nDecreto de 20/08/10\r\n\r\n116.244-8/10\r\n\r\n27\r\n\r\nPortaria Nº 1078 de 27/02/12 (Exoneração)\r\n\r\n116.244-8/10\r\n\r\n94\r\n\r\n94\r\n\r\n47º\r\n\r\nBARBARA CRISTINA RODRIGUES HARTJE\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\nDecreto de 20/08/10\r\n\r\n116.244-8/10\r\n\r\n27\r\n\r\n95\r\n\r\n50º\r\n\r\nDIOGO MONTEIRO FERREIRA\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\nDecreto de 20/08/10\r\n\r\n116.244-8/10\r\n\r\n27\r\n\r\n96\r\n\r\n51º\r\n\r\nLETÍCIA FREITAS DA COSTA\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\nDecreto de 23/09/10\r\n\r\n116.244-8/10\r\n\r\n63\r\n\r\n97\r\n\r\n55º\r\n\r\nANDRÉ LUIZ VELLOSO LUNZ\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\nDecreto de 23/09/10\r\n\r\n116.244-8/10\r\n\r\n63\r\n\r\n98\r\n\r\n57º\r\n\r\nFERNANDA MARQUES CORRÊA\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\nDecreto de 23/09/10\r\n\r\n116.244-8/10\r\n\r\n63\r\n\r\n99\r\n\r\n58º\r\n\r\nDIOGO BRUNO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\nDecreto de 23/09/10\r\n\r\n116.244-8/10\r\n\r\n63\r\n\r\n100\r\n\r\n64º\r\n\r\nLEONARDO PAULO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\nDecreto de 23/09/10\r\n\r\n116.244-8/10\r\n\r\n63\r\n\r\nPortaria Nº 1166 de 05/03/13 (Exoneração)\r\n\r\n116.244-8/10\r\n\r\n119\r\n\r\n101\r\n\r\n65º\r\n\r\nBIANCA SIMÕES GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\nDecreto de 08/11/10\r\n\r\n116.244-8/10\r\n\r\n80\r\n\r\n102\r\n\r\n66º\r\n\r\nLUIZ CARLOS FREITAS MARTINS\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\nDecreto de 08/11/10\r\n\r\n116.244-8/10\r\n\r\n80\r\n\r\n103\r\n\r\n67º\r\n\r\nALESSANDRA GOMES RODRIGUES\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\nDecreto de 08/11/10\r\n\r\n116.244-8/10\r\n\r\n80\r\n\r\n104\r\n\r\n68º\r\n\r\nNEI ROBSON DE SOUZA MORORÓ\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\nDecreto de 08/11/10\r\n\r\n116.244-8/10\r\n\r\n80\r\n\r\n105\r\n\r\n69º\r\n\r\nFLAVIO GUIMARAES DIAS\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\nDecreto de 16/02/11\r\n\r\n116.244-8/10\r\n\r\n31\r\n\r\n106\r\n\r\n4º pne\r\n\r\nMOISES DOS SANTOS SANTORO\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\nDecreto de 16/02/11\r\n\r\n116.244-8/10\r\n\r\n31\r\n\r\n107\r\n\r\n5º pne\r\n\r\nJOÃO MAURICIO BRAGA VASCONCELLOS\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\nDecreto de 16/02/11\r\n\r\n116.244-8/10\r\n\r\n31\r\n\r\n108\r\n\r\n72º\r\n\r\nJOÃO CARLOS ROCHA\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\nDecreto de 24/05/11\r\n\r\n116.244-8/10\r\n\r\n36\r\n\r\n109\r\n\r\n74º\r\n\r\nDANIELLE BARÇAL CAVALCANTE DA SILVA\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\nDecreto de 01/07/11\r\n\r\n116.244-8/10\r\n\r\n38\r\n\r\nPortaria Nº 1104 de 06/07/12 (Exoneração)\r\n\r\n116.244-8/10\r\n\r\n108\r\n\r\n110\r\n\r\n76º\r\n\r\nGISELLE DARGAM FRANÇA\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\nDecreto de 23/08/11\r\n\r\n116.244-8/10\r\n\r\n40\r\n\r\n111\r\n\r\n78º\r\n\r\nMARIO JORGE BATISTA\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\nDecreto de 24/10/11\r\n\r\n116.244-8/10\r\n\r\n42\r\n\r\n112\r\n\r\n79º\r\n\r\nROBSON BERNARD CAMPOS DA SILVA\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\nDecreto de 24/10/11\r\n\r\n116.244-8/10\r\n\r\n42\r\n\r\nPortaria Nº 1095 de 18/05/12 (Exoneração)\r\n\r\n116.244-8/10\r\n\r\n99\r\n\r\n113\r\n\r\n80º\r\n\r\nCAMILA DINIZ RIBEIRO NOGUEIRA\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\nDecreto de 24/10/11\r\n\r\n116.244-8/10\r\n\r\n42\r\n\r\n114\r\n\r\n83º\r\n\r\nERICK DE AZEVEDO MEIRELLES\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\nDecreto de 05/12/11\r\n\r\n116.244-8/10\r\n\r\n44\r\n\r\n115\r\n\r\n84º\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA FILHO\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\nDecreto de 07/08/12\r\n\r\n116.244-8/10\r\n\r\n51\r\n\r\n116\r\n\r\n85º\r\n\r\nINGRID MORAIS GAIO KNUST\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\nDecreto de 08/10/12\r\n\r\n116.244-8/10\r\n\r\n130\r\n\r\n117\r\n\r\n87º\r\n\r\nCLEITON LUCIANO AGUIAR SILVA\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\nDecreto de 23/11/12\r\n\r\n116.244-8/10\r\n\r\n56\r\n\r\n118\r\n\r\n88ª\r\n\r\nJORGE AUGUSTO LOPES DA SILVA\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\nDecreto de 12/04/13\r\n\r\n116.244-8/10\r\n\r\n133\r\n\r\n119\r\n\r\n90ª\r\n\r\nJARBAS SILVESTRE DA CRUZ\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\nDecreto de 25/06/13\r\n\r\n116.244-8/10\r\n\r\n134\r\n\r\n120\r\n\r\n91º\r\n\r\nMARCELO SILVA FONTENELLE BORGES\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\nDecreto de 07/08/13\r\n\r\n102.460-4/15\r\n\r\n10\r\n\r\n121\r\n\r\n106º\r\n\r\nOTONIEL FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\nDecreto de 07/11/2013\r\n\r\n122.353-5/13\r\n\r\n3\r\n\r\n122\r\n\r\n109º\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES DINIZ PEREIRA\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\nDecreto de 02/12/2013\r\n\r\n102.460-4/15\r\n\r\n3\r\n\r\nVotos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117051-8/1994 (01/706644/94) - Interessado: NILZA CAETANO DE BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117452-0/2013 (E-09/790/2535/2012) - Interessado: JOSÉ RENATO COELHO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119576-4/2012 (09/1252587/12) - Interessado: EDSON DA SILVA NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122801-2/2013 (E-01/302345/2012) - Interessado: HUDSON MIRANDA ROSA MENDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131949-1/2011 (01/301138/11) - Interessado: ZENI SOUZA DE SÁ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132667-2/2011 (255597/08) - Interessado: MYRIAM LABER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200069-9/2012 (310/939/11) - Interessado: JOÃO BATISTA LEMOS CARUSO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200070-8/2012 - Interessado: MARCOS ANTÔNIO DA SILVA TOLEDO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200118-9/2000 - Interessado: GERDAL SIGNORELLI - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200118-6/2012 (530/11) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA DE SOUZA SITTIMY - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200204-3/2013 - Interessados: JULIANA OLIVEIRA DE ARAÚJO VIANA, MICHEL NUNES VIANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200335-1/2006 - Interessados: AARÃO DE MOURA BRITO NETO, JULIANA DE OLIVEIRA CAVALCANTI - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200354-4/2013 (6853/10) - Interessado: HELENITA LISBOA PEREIRA LOURENÇO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200478-5/2009 (8794/05) - Interessado: MARIA DE LOURDES DO E. S. CÂNDIDO SOARES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200481-2/2009 (10238/05) - Interessado: MARIA VALENTIM GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200513-5/2006 - Interessado: EVANDRO LESSA SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200788-8/2004 (19805/2001) - Interessado: MARIA THEREZA DA SILVA PINTO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200990-4/2013 (010/12) - Interessado: JOSÉ NEZIO DE MORAIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201456-9/2010 (036/09) - Interessado: ONILDA PAVÃO LOURENÇO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201458-7/2010 (472/08) - Interessado: ROSA PEIXOTO BARROS DE CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201713-0/2009 (13/08) - Interessado: EDILAMAR GONÇALVES CAMPOS FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202214-4/2014 (291/2009) - Interessado: JOSÉ SEVERINO BEZERRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202217-6/2014 (609/2013) - Interessado: EGELTA DE OLIVEIRA BEZERRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202481-1/1998 (310/092/98) - Interessado: JOSÉ CARLOS DA COSTA VELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202522-3/2011 (10222/10) - Interessado: MARIA CRISTINA MACHADO MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202707-3/2015 (00526/2013) - Interessado: SONELI ANTUNES ARLDT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203046-9/2009 - Interessado: MANOELINA TEIXEIRA BATISTA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203460-8/2012 - Interessados: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA PEDRA, PEDRO PAULO SOARES FLORENZANO, GILMAR MOREIRA DE ALMEIDA, CÉLIO DA SILVA, JEREMIAS CASEMIRO, JOSIMAR MAURÍCIO, GLÁUCIO JOSÉ DE MATTOS JULIANELLI, LUIZ CARLOS KIKO ALENCAR BESOUCHET, JOAQUIM ROMÉRIO DE ALMEIDA, CARLOS ROBERTO PINTO, BARCITA RECHUAN - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203690-5/2012 (82/07) - Interessado: WALMIR ALVES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203799-2/2006 (01710/03) - Interessados: ALBERTINA DE OLIVEIRA ATHAYDES, CINTIA PEREIRA RANGEL, ANGELO PEREIRA RANGEL, ELAINE PEREIRA RANGEL, CLARICE PEREIRA RANGEL, MARCIO PEREIRA RANGEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204449-5/2014 (435/2013) - Interessados: ISAAC PEREIRA DA SILVA, DAMIANA SANTOS DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204649-1/2011 (10512/09) - Interessado: MARIA NEVES DA SILVA CÂNDIDO MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204997-2/2014 (01000/2012) - Interessados: ORLANDO SERAPHIM DE SOUZA, MALVINA CLAUDINO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206197-2/2011 (11767/09) - Interessado: MARIA DO CARMO MARTINS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 206270-3/2009 (327/07) - Interessado: PAULO CESAR MACEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206947-5/2011 (9855/11) - Interessado: ODILIA RIBEIRO DE SANTANA BATISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207630-3/2012 - Interessado: SERGIO DA CRUZ EVANGELISTA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, CONDENAÇÃO EM DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208045-1/2013 (15141/2011) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO ZILLIG - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208432-7/2009 (11389/08) - Interessado: MARIA HELENA DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208543-7/2015 - Interessado: RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO PREFEITURA DE PETRÓPOLIS - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209081-8/2011 - Interessado: ANGELA MARTA CACIANO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209085-4/2011 - Interessado: ANGELITA APARECIDA MAROCA JORGE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209118-7/2011 - Interessado: BIANCA CRISTINA PEREIRA RIBEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209120-0/2011 - Interessado: CARLA JAQUES RODRIGUES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209122-8/2011 - Interessado: CATIA DE FÁTIMA DAS DORES SOARES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209123-2/2011 - Interessado: DANIELA SEIXAS BARBOSA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209129-6/2011 - Interessado: KIVIA MARIA MACHADO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209130-5/2011 - Interessado: GRAZIELE SILVA MENDES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209131-9/2011 - Interessado: LUCIANE GONÇALVES OLIVEIRA LIMA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209132-3/2011 - Interessado: MARIA DO SOCORRO FREIRE LIMA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209134-1/2011 - Interessado: MIRIA CRISTINA DA SILVA SANTANA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209135-5/2011 - Interessado: MONIQUE ASSUNÇÃO BADARO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209136-9/2011 - Interessado: LUCIMAR APARECIDA ANBROZIO B. DUARTE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209137-3/2011 - Interessado: ROBERTA TIMOTEO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209139-1/2011 - Interessado: LEIDIANE FÁTIMA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209390-5/2015 - Interessado: JORGE SERFIOTIS - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209670-3/2015 - Interessado: RENAN VINÍCIUS SANTOS DE OLIVEIRA PREFEITURA DE VASSOURAS - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209901-9/2006 (191/05) - Interessado: IONE LOURENÇO MARINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210123-9/2015 - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210730-8/2015 - Interessado: PAULO VIEIRA DE BARROS PREFEITURA DE BOM JARDIM - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210779-4/2015 - Interessado: WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212213-5/2002 - Interessado: PREFEITURA DE BELFORD ROXO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 212449-5/2015 - Interessado: CARLOS JOSÉ GAMA MIRANDA PREFEITURA DE PARATY - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212712-6/2013 (041/2013) - Interessado: JOSÉ FRANCISCO RIBEIRO DE VASCONCELOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213012-7/2011 (10098/09) - Interessado: VERALDO RIBEIRO RANGEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 213048-8/2012, 200235-0/2012, 200665-5/2010, 201114-5/2011, 201229-6/2011, 202808-7/2012, 203936-7/2012, 205166-6/2011, 205370-1/2012, 207012-3/2011, 209594-9/2013, 209625-4/2013, 209731-9/2013, 210463-3/2013, 214216-2/2011, 214470-0/2011, 214617-2/2012, 215842-2/2010, 216531-6/2012, 218449-9/2011, 219595-3/2012, 220304-9/2011, 220310-8/2011, 221033-7/2010, 225704-1/2009, 226268-3/2012, 226574-6/2010, 228027-2/2009, 229149-0/2011, 234305-1/2010, 239096-7/2010 - Interessados:\r\n\r\nNº\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nNº do Processo\r\n\r\nPortaria\r\n\r\n1\r\n\r\nALESSANDRA POMPEU DE AQUINO DA CUNHA\r\n\r\nRECREACIONISTA\r\n\r\n213.048-8/12\r\n\r\n580\r\n\r\n2\r\n\r\nCONSUELO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nRECREACIONISTA\r\n\r\n213.048-8/12\r\n\r\n580\r\n\r\n3\r\n\r\nJOELMA XAVIER MELO \r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n213.048-8/12\r\n\r\n580\r\n\r\n4\r\n\r\nPRISCILA DE AVILA NUNES\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n213.048-8/12\r\n\r\n580\r\n\r\n5\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS NETTO DE ANDRADE \r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n213.048-8/12\r\n\r\n581\r\n\r\n6\r\n\r\nNATÁLIA JACINTA DE SOUZA\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n213.048-8/12\r\n\r\n581\r\n\r\n7\r\n\r\nMARIA APARECIDA APARECIDA FRANÇA DA SILVA\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n216.531-6/12\r\n\r\n615\r\n\r\n8\r\n\r\nDANIELLE DE CASTRO LIMA \r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n95\r\n\r\n9\r\n\r\nCARLA FERREIRA PINHEIRO \r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n95\r\n\r\n10\r\n\r\nBRUNO GARCIA DE OLIVEIRA SILVA \r\n\r\nCOVEIRO\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n95\r\n\r\n11\r\n\r\nGLÁUCIO CLAY SILVA DOS REIS \r\n\r\nCOVEIRO\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n95\r\n\r\n12\r\n\r\nADILSON LEITE\r\n\r\nAGENTE DE VIGILÂNCIA \r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n95\r\n\r\n13\r\n\r\nAMANDA DE MORAES GOMES \r\n\r\nAGENTE DE VIGILÂNCIA \r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n95\r\n\r\n14\r\n\r\nANA PAULA VENUTI E SOUZA\r\n\r\nAGENTE DE VIGILÂNCIA \r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n95\r\n\r\n15\r\n\r\nDAVI CAMILLO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE DE VIGILÂNCIA \r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n95\r\n\r\n16\r\n\r\nFABIO MOREIRA AIELLO \r\n\r\nAGENTE DE VIGILÂNCIA \r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n95\r\n\r\n17\r\n\r\nJOYCE DE SOUZA SANTOS COSTA\r\n\r\nAGENTE DE VIGILÂNCIA \r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n95\r\n\r\n18\r\n\r\nRAFAEL RESENDE ALVES \r\n\r\nAGENTE DE VIGILÂNCIA \r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n95\r\n\r\n19\r\n\r\nADIR ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n95\r\n\r\n20\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS \r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n95\r\n\r\n21\r\n\r\nARNALDO DA COSTA SANTIAGO\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n95\r\n\r\n22\r\n\r\nCLÁUDIO MÁRCIO HENRIQUE VALENTE\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n95\r\n\r\n23\r\n\r\nDIOGO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n95\r\n\r\n24\r\n\r\nIVAN DA SILVA RODRIGUES \r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n95\r\n\r\n25\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVA PINTO\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n95\r\n\r\n26\r\n\r\nMÁRIO MOREIRA CLAVELO\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n95\r\n\r\n27\r\n\r\nROBSON JORGE BATISTA\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n95\r\n\r\n28\r\n\r\nRUBENS VIEIRA GOMES\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n95\r\n\r\n29\r\n\r\nVICTOR DA COSTA OLIVEIRA \r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n95\r\n\r\n30\r\n\r\nWAGNER SEABRA NOVAES \r\n\r\nOPERADOR DE MÁQUINAS \r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n95\r\n\r\n31\r\n\r\nSHANA RICAO DA CRUZ \r\n\r\nFISCAL AMBIENTAL\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n95\r\n\r\n32\r\n\r\nMARCELO SCHMIDT\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n95\r\n\r\n33\r\n\r\nROBERTA GOMES DA SILVA BORGES DE BARROS \r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n95\r\n\r\n34\r\n\r\nANA CLÁUDIA RAIMUNDO GOMES \r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n95\r\n\r\n35\r\n\r\nANA CRISTINA MORAES SANTIAGO\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n95\r\n\r\n36\r\n\r\nANA LÚCIA GONÇALVES DE ANDRADE\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n95\r\n\r\n37\r\n\r\nDEBORA DE SOUZA PIRES\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n95\r\n\r\n38\r\n\r\nELAINE LOPES DOS SANTOS BELARMINO\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n95\r\n\r\n39\r\n\r\nELISANGELA DOS SANTOS LAVINAS ALVES\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n95\r\n\r\n40\r\n\r\nGILIANE MOREIRA PORTO\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n95\r\n\r\n41\r\n\r\nHUGO LEONARDO CORTES SOARES\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n95\r\n\r\n42\r\n\r\nJOSO RICARDO FERREIRA DA LUZ\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n95\r\n\r\n43\r\n\r\nJOSIMAR DE AZEVEDO BARBSA \r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n95\r\n\r\n44\r\n\r\nKELLY ARCILA DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n95\r\n\r\n45\r\n\r\nKEYSILENE DE LIMA SILVA \r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n95\r\n\r\n46\r\n\r\nLAILANA DE FÁTIMA RODRIGUES DE AZEVEDO\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n95\r\n\r\n47\r\n\r\nLILIANE BELÉM DO CARMO VIEIRA\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n95\r\n\r\n48\r\n\r\nLUCIANA OLIVEIRA MOURA\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n95\r\n\r\n49\r\n\r\nMARLUCY NUNES GOULART\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n95\r\n\r\n50\r\n\r\nMAURÍCIO COSTA RIVELLO \r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n95\r\n\r\n51\r\n\r\nPATRÍCIA ANTONIA BARBOSA MOURA\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n95\r\n\r\n52\r\n\r\nRAFAEL MARQUES DA SILVA CORREIA\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n95\r\n\r\n53\r\n\r\nSILVANA DA COSTA GOULART SANTIAGO \r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n95\r\n\r\n54\r\n\r\nSIMONE BORGES BRAGA\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n95\r\n\r\n55\r\n\r\nTATIANE DOMES BERNARDO\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n95\r\n\r\n56\r\n\r\nVANESSA CLEMENTINO MIGUEL DOS SANTOS\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n95\r\n\r\n57\r\n\r\nZENILDA RODRIGUES PINHEIRO\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n95\r\n\r\n58\r\n\r\nZULEICA RODRIGUES PINHEIRO\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n95\r\n\r\n59\r\n\r\nLUCIENE ABREU SANTOS \r\n\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n95\r\n\r\n60\r\n\r\nCARLO EDUARDO SALGUEIRO \r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n95\r\n\r\n61\r\n\r\nNATHAN SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n95\r\n\r\n62\r\n\r\nSÉRGIO JUNIOR DE OLIVEIRA FIGUEIREDO SILVA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n95\r\n\r\n63\r\n\r\nNARA LUCIA DE MENDES LIMA\r\n\r\nMASSOTERAPEUTA\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n95\r\n\r\n64\r\n\r\nLUIZA DA SILVA DINIZ\r\n\r\nFONOAUDIOLOGO\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n95\r\n\r\n65\r\n\r\nJULIANA ALVES PEREIRA\r\n\r\nFONOAUDIOLOGO\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n95\r\n\r\n66\r\n\r\nDEBORA SOUZA COELHO COSTA\r\n\r\nFONOAUDIOLOGO\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n95\r\n\r\n67\r\n\r\nDANIEL DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nAGENTE DE VIGILÂNCIA \r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n100\r\n\r\n68\r\n\r\nEMERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n101\r\n\r\n69\r\n\r\nBALBINO MATTOS DOS REIS JÚNIOR\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n101\r\n\r\n70\r\n\r\nDAVID LUIS LAERTH PEREIRA \r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n101\r\n\r\n71\r\n\r\nLOYANNE BENTO DE LIMA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n102\r\n\r\n72\r\n\r\nCAROLINA MELO DOS SANTOS \r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n103\r\n\r\n73\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE MANSO DE ALMEIDA \r\n\r\nTECNICO DE CONTABILIDADE \r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n104\r\n\r\n74\r\n\r\nFERNANDA DE JESUS VICENTE NUNES SARMENTO\r\n\r\nRECREACIONISTA\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n105\r\n\r\n75\r\n\r\nLUARA GABRILELLY DA SILVA BORGES PINHEIRO\r\n\r\nRECREACIONISTA\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n105\r\n\r\n76\r\n\r\nGUSTAVO DEOLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\nRECREACIONISTA\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n105\r\n\r\n77\r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA VIEIRA \r\n\r\nRECREACIONISTA\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n105\r\n\r\n78\r\n\r\nJOÃO PEDRO LAVINAS QUEIROZ \r\n\r\nRECREACIONISTA\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n105\r\n\r\n79\r\n\r\nMAGNA DANIELE VALERIANO DOS SANTOS \r\n\r\nRECREACIONISTA\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n105\r\n\r\n80\r\n\r\nCATIA ASSIS PIRES \r\n\r\nRECREACIONISTA\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n105\r\n\r\n81\r\n\r\nDIEGO GOULART LAGO\r\n\r\nRECREACIONISTA\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n105\r\n\r\n82\r\n\r\nMIRIAM GREGÓRIO DA SILVA \r\n\r\nRECREACIONISTA\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n105\r\n\r\n83\r\n\r\nCATIELEN DOS SANTOS CASTRO \r\n\r\nRECREACIONISTA\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n105\r\n\r\n84\r\n\r\nMAISA VALERIA ALVES DA COSTA \r\n\r\nRECREACIONISTA\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n105\r\n\r\n85\r\n\r\nJULIANA DA SILVA\r\n\r\nRECREACIONISTA\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n105\r\n\r\n86\r\n\r\nSUZANE DE MOURA SOUZA\r\n\r\nRECREACIONISTA\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n105\r\n\r\n87\r\n\r\nROSILEIA MARQUES SABINO\r\n\r\nRECREACIONISTA\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n105\r\n\r\n88\r\n\r\nSUHELEN MALTEZ CICERO DE JESUS \r\n\r\nRECREACIONISTA\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n105\r\n\r\n89\r\n\r\nDEBORA BRAGA PEREIRA \r\n\r\nRECREACIONISTA\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n105\r\n\r\n90\r\n\r\nERINC FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nRECREACIONISTA\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n105\r\n\r\n91\r\n\r\nJOICE MOREIRA FAGUNDES \r\n\r\nRECREACIONISTA\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n105\r\n\r\n92\r\n\r\nPATRICIA PEREIRA DUARTE \r\n\r\nRECREACIONISTA\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n105\r\n\r\n93\r\n\r\nALINE LIMA DE ALMEIDA MOREIRA \r\n\r\nRECREACIONISTA\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n105\r\n\r\n94\r\n\r\nROSILENE PINHEIRO DA SILVA \r\n\r\nRECREACIONISTA\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n105\r\n\r\n95\r\n\r\nRITCHIELE ROCHA DE JESUS \r\n\r\nRECREACIONISTA\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n105\r\n\r\n96\r\n\r\nELISABETE ALVES DA COSTA \r\n\r\nAUXILAR DE SECRETARIA\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n106\r\n\r\n97\r\n\r\nMICHELI CAROLINE DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nAUXILAR DE SECRETARIA\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n106\r\n\r\n98\r\n\r\nULISSES MOTTA ALVES\r\n\r\nAUXILAR DE SECRETARIA\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n106\r\n\r\n99\r\n\r\nVALERIA MEDEIROS SERRAZINA \r\n\r\nAUXILAR DE SECRETARIA\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n106\r\n\r\n100\r\n\r\nELIS DE SOUZA PINTO\r\n\r\nAUXILAR DE SECRETARIA\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n106\r\n\r\n101\r\n\r\nPAULA ESCOBAR DE BARROS \r\n\r\nSECRETÁRIO ESCOLAR\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n106\r\n\r\n102\r\n\r\nALESSANDRA APARECIDA CARVALHO DOS SANTOS \r\n\r\nSECRETÁRIO ESCOLAR\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n106\r\n\r\n103\r\n\r\nPRISCILA DE VASCONCELOS LIMA\r\n\r\nSECRETÁRIO ESCOLAR\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n106\r\n\r\n104\r\n\r\nROSA MARIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nSECRETÁRIO ESCOLAR\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n106\r\n\r\n105\r\n\r\nRAIDENE RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nRECREACIONISTA\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n107\r\n\r\n106\r\n\r\nVIVIANE XAVIER DA SILVA \r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n108\r\n\r\n107\r\n\r\nFABIO SARAIVA DA SILVA FILHO\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n108\r\n\r\n108\r\n\r\nAVANIR DE ARAUJO OLKIVEIRA \r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n108\r\n\r\n109\r\n\r\nNILMA PEREIRA DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n108\r\n\r\n110\r\n\r\nPATRICIA DE ARAUJO PEIXOTO \r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n108\r\n\r\n111\r\n\r\nALEXANDRA DE OLIVEIRA LIMA \r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n108\r\n\r\n112\r\n\r\nCASSIA REGINA DIAS DE SOUZA\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n108\r\n\r\n113\r\n\r\nBEATRIZ FARIA DIAS \r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n108\r\n\r\n114\r\n\r\nDANIELE NONTEIRO DE ANDRADE \r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n108\r\n\r\n115\r\n\r\nDANIELE DE FATIMA ALVES ALBERIGI\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n108\r\n\r\n116\r\n\r\nMANOEL AMAURY MATTOS DA SILVA \r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n109\r\n\r\n117\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA \r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n109\r\n\r\n118\r\n\r\nRUTH BARBOSA ALVES \r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n109\r\n\r\n119\r\n\r\nADRIANA TORRES DE CARVALHO\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n109\r\n\r\n120\r\n\r\nANDRESSA DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n109\r\n\r\n121\r\n\r\nSIMONE DA SILVA SANTOS \r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n109\r\n\r\n122\r\n\r\nPRISCILA RAMON DE SA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n109\r\n\r\n123\r\n\r\nMONIQUE FORTUNATO\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n109\r\n\r\n124\r\n\r\nLUCIANA MACHADO BARBOSA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n109\r\n\r\n125\r\n\r\nLEANDRO ALMEIDA NIGRE \r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n109\r\n\r\n126\r\n\r\nALINE CARVALHO MACHADO\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n109\r\n\r\n127\r\n\r\nVERONICA DUARTE NASCIMENTO\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n109\r\n\r\n128\r\n\r\nCINTIA BATISTA PINHEIRO PEREIRA \r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n109\r\n\r\n129\r\n\r\nFLAVIA ALMEIDA FERNANDES\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n109\r\n\r\n130\r\n\r\nROSANGELA APARECIDA PARDAL RIBEIRO\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n109\r\n\r\n131\r\n\r\nROSIMERE LOURENÇO DA SILVA ALES\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n109\r\n\r\n132\r\n\r\nROGERIA CRISTINA MATTOS DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n109\r\n\r\n133\r\n\r\nMARIA TERESA DA CRUZ BARBOSA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n109\r\n\r\n134\r\n\r\nANA PAULADOS REIS ARCANJO\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n109\r\n\r\n135\r\n\r\nKELLY CRISTIANE BATISTA PEREIRA MOTA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n109\r\n\r\n136\r\n\r\nMARCIO DANIEL VALENTIM DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n109\r\n\r\n137\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n109\r\n\r\n138\r\n\r\nGABRIELA SILVEIRA MACHADO\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n109\r\n\r\n139\r\n\r\nCRISITINE GARCIA CARMO\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n109\r\n\r\n140\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DE ALMEIDA DOS SANTOS \r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n109\r\n\r\n141\r\n\r\nCARLA SERAFIM GONÇALVES \r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n109\r\n\r\n142\r\n\r\nLUCIANA CALDAS\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n109\r\n\r\n143\r\n\r\nGINA DA SILVA FERREIRA \r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n109\r\n\r\n144\r\n\r\nMARCIA LESSA DE SANTANA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n109\r\n\r\n145\r\n\r\nJULIANA CORREIA DOS SANTOS \r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n109\r\n\r\n146\r\n\r\nDANYLAINE CRISITINA DOS SANTS SILVA \r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n109\r\n\r\n147\r\n\r\nMAIZA BARBOSA DE MENDONÇA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n109\r\n\r\n148\r\n\r\nNATHALIA DA CONCEIÇAO SILVA \r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n109\r\n\r\n149\r\n\r\nALBERTO DE SOUZA DA CONCEIÇAO\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n109\r\n\r\n150\r\n\r\nPAULA REJANE RAMOS COUTINHO\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n109\r\n\r\n151\r\n\r\nRUANA PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n109\r\n\r\n152\r\n\r\nTHAIS CRISTINA DE ASSIS OLIVEIRA \r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n109\r\n\r\n153\r\n\r\nIURIMAR ROCHA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n109\r\n\r\n154\r\n\r\nRAQUEL QUEIROZ RAMALHO SEMEDO \r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n109\r\n\r\n155\r\n\r\nEVILA FERREIRA GARCIA \r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n109\r\n\r\n156\r\n\r\nDANIEL FRANCO DE OLIVEIRA \r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n109\r\n\r\n157\r\n\r\nDANIELE CRISTINA RICARDO DOS SANTOS \r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n109\r\n\r\n158\r\n\r\nJOSELAINE APARECIDA PEREIRA GRANADEIRO JANUARIO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n109\r\n\r\n159\r\n\r\nSILVIO CESAR DOS SANTOS ALVES \r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n109\r\n\r\n160\r\n\r\nJORGE LUIZ REBELO DOS SANTOS \r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n109\r\n\r\n161\r\n\r\nBRUNO TADEU FONSECA SILVEIRA \r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n109\r\n\r\n162\r\n\r\nANDRE LUIZ DO CARMO BARBOSA LEMOS\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n109\r\n\r\n163\r\n\r\nANASTACIA TEIXEIRA LIRA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n109\r\n\r\n164\r\n\r\nHELOISA HELENA AUGUSTO CORREA\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n111\r\n\r\n165\r\n\r\nMONICA COUTINHO BALTHAZAR BARBOSA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n111\r\n\r\n166\r\n\r\nANA ANGÉLICA VALLE DOS SANTOS \r\n\r\nINSPETOR DE DISCIPLINA\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n111\r\n\r\n167\r\n\r\nDENISE TORRES DE LIMA BRUM\r\n\r\nINSPETOR DE DISCIPLINA\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n111\r\n\r\n168\r\n\r\nMARCELO EDSON FERREIRA PACHECO\r\n\r\nINSPETOR DE DISCIPLINA\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n111\r\n\r\n169\r\n\r\nERIKA DE CARVALHO CABRAL\r\n\r\nINSPETOR DE DISCIPLINA\r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n111\r\n\r\n170\r\n\r\nJOSE BATISTA PINNA\r\n\r\nAGENTE DE VIGILÂNCIA \r\n\r\n225.704-1/09\r\n\r\n112\r\n\r\n171\r\n\r\nMARATHAN MEIRELES SANTANA\r\n\r\nAGENTE DE VIGILÂNCIA \r\n\r\n226.574-6/10\r\n\r\n213\r\n\r\n172\r\n\r\nROGERIO WICHAN\r\n\r\nCOVEIRO\r\n\r\n226.574-6/11\r\n\r\n214\r\n\r\n173\r\n\r\nALESSANDRA GOURITO DA SILVA DE ALMEIDA \r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n226.574-6/12\r\n\r\n215\r\n\r\n174\r\n\r\nARIANE MACEDO DE ORNELLAS VIEIRA \r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n226.574-6/12\r\n\r\n215\r\n\r\n175\r\n\r\nCLAUDIO DUARTE\r\n\r\nAGENTE DE VIGILANCIA\r\n\r\n226.574-6/12\r\n\r\n216\r\n\r\n176\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DE SOUZA FONSECA DE CARVALHO\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n226.574-6/12\r\n\r\n217\r\n\r\n177\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO PEREIRA SALMA \r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n234.305-1/10\r\n\r\n227\r\n\r\n178\r\n\r\nANDRE LUIZ ROSA DOS SANTOS \r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n234.305-1/10\r\n\r\n227\r\n\r\n179\r\n\r\nBRUNO DE SOUZA DOMINGOS\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n234.305-1/10\r\n\r\n227\r\n\r\n180\r\n\r\nJOSE PAULO DA CONCEIÇÃO PIRES \r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n234.305-1/10\r\n\r\n227\r\n\r\n181\r\n\r\nFRANCISCO JOSE GONÇALVES SANTANA\r\n\r\nAGENTE DE VIGILANCIA \r\n\r\n234.305-1/10\r\n\r\n228\r\n\r\n182\r\n\r\nJORGE DA SILVA PAULA JUNIOR\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n234.305-1/10\r\n\r\n229\r\n\r\n183\r\n\r\nJOSEFA TEJADA GONÇALVES DE MELLO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n234.305-1/10\r\n\r\n230\r\n\r\n184\r\n\r\nJOSE PAULO DE SOUZA GOMES\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n221.033-7/10\r\n\r\n195\r\n\r\n185\r\n\r\nROBSON TEIXEIRA DA SILVA SILVEIRA \r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n221.033-7/10\r\n\r\n196\r\n\r\n186\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES GUIMARAES\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n221.033-7/10\r\n\r\n197\r\n\r\n187\r\n\r\nHELENA LEITE NOGUEIRA CONTRUCCI \r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n221.033-7/10\r\n\r\n198\r\n\r\n188\r\n\r\nCARLOS ANTONIO DOS SANTOS \r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n221.033-7/10\r\n\r\n199\r\n\r\n189\r\n\r\nIRIMAR BARBOSA DO NASCIMENTO\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n221.033-7/10\r\n\r\n199\r\n\r\n190\r\n\r\nJERONIMO JUNIOR DOS SANTOS MARQUES \r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n221.033-7/10\r\n\r\n200\r\n\r\n191\r\n\r\nMARIA JOSE DOS SANTOS GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n221.033-7/10\r\n\r\n201\r\n\r\n192\r\n\r\nCARINA VIEIRA DA COSTA \r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n221.033-7/10\r\n\r\n203\r\n\r\n193\r\n\r\nGABRIELE SANTOS DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n221.033-7/10\r\n\r\n203\r\n\r\n194\r\n\r\nARI CARLOS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n215.842-2/10\r\n\r\n178\r\n\r\n195\r\n\r\nRAPHAEL D'AVILA DE OLIVEIRA DOS SANTOS NORA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n215.842-2/10\r\n\r\n178\r\n\r\n196\r\n\r\nCLAUDIA BARBOSA GUERRA \r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n215.842-2/10\r\n\r\n179\r\n\r\n197\r\n\r\nLUCIANA LEITE BARBOSA \r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n215.842-2/10\r\n\r\n179\r\n\r\n198\r\n\r\nALEX ANTONIO DA ROCHA MELLO \r\n\r\nMOTORISTA \r\n\r\n215.842-2/10\r\n\r\n180\r\n\r\n199\r\n\r\nALEXANDRE CORREA LIMA \r\n\r\nMOTORISTA \r\n\r\n215.842-2/10\r\n\r\n180\r\n\r\n200\r\n\r\nCRISTIANO FERNANDES DE SOUZA \r\n\r\nMOTORISTA \r\n\r\n215.842-2/10\r\n\r\n180\r\n\r\n201\r\n\r\nCRISTIANO MARTINELO PIRES \r\n\r\nMOTORISTA \r\n\r\n215.842-2/10V\r\n\r\n180\r\n\r\n202\r\n\r\nEVERSON DE OLIVEIRA\r\n\r\nMOTORISTA \r\n\r\n215.842-2/10\r\n\r\n180\r\n\r\n203\r\n\r\nFABRICIO DE SUZA HUGHENIN \r\n\r\nMOTORISTA \r\n\r\n215.842-2/10\r\n\r\n180\r\n\r\n204\r\n\r\nMARIA CRISTINA SOUZA DA ROCHA \r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\n215.842-2/10\r\n\r\n180\r\n\r\n205\r\n\r\nPAULO ROBERTO MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n215.842-2/10\r\n\r\n180\r\n\r\n206\r\n\r\nPAULO ROBERTO TEIXEIRA\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n215.842-2/10\r\n\r\n180\r\n\r\n207\r\n\r\nPAULO VITOR DA COSTA BRANDAO\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n215.842-2/10\r\n\r\n180\r\n\r\n208\r\n\r\nLUCIA VASCONCELOS CAVALCANTI\r\n\r\nSECRETARIO ESCOLAR \r\n\r\n215.842-2/11\r\n\r\n186\r\n\r\n209\r\n\r\nJORGE ALBERTO BRANDAO POSSAS MACHADO\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n215.842-2/10\r\n\r\n186\r\n\r\n210\r\n\r\nMANOELA MONFARDINI FERNANDES \r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n215.842-2/10\r\n\r\n186\r\n\r\n211\r\n\r\nNANCI DE FRANCA FERREIRA \r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n215.842-2/10\r\n\r\n186\r\n\r\n212\r\n\r\nSONIA MAIRA DOS SANTOS CORREA \r\n\r\nRECREACIONISTA\r\n\r\n215.842-2/10\r\n\r\n186\r\n\r\n213\r\n\r\nJULIO JOSE DE OLIVEIRA GOULART\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n215.842-2/10\r\n\r\n188\r\n\r\n214\r\n\r\nEVANDRO CARLOS SILVA LUCIANO \r\n\r\nFISCAL FAZENDARIO\r\n\r\n200.665-5/10\r\n\r\n149\r\n\r\n215\r\n\r\nJULIANA DA SILVA E SILVA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200.665-5/10\r\n\r\n149\r\n\r\n216\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nAGENTE DE VIGILANCIA \r\n\r\n200.665-5/10\r\n\r\n150\r\n\r\n217\r\n\r\nADRIANA GUEDES CAMPELO PACHECO\r\n\r\nFONOAUDIOLOGO\r\n\r\n200.665-5/10\r\n\r\n150\r\n\r\n218\r\n\r\nGISELE LOPES BELARMINO\r\n\r\nAUXILIAR DE SECRETARIA \r\n\r\n200.665-5/10\r\n\r\n150\r\n\r\n219\r\n\r\nLUDMILA DS SANTOS SILVANO VILELA \r\n\r\nRECREACIONISTA\r\n\r\n200.665-5/10\r\n\r\n150\r\n\r\n220\r\n\r\nGILSON ALVES DA SILVA \r\n\r\nPROFESSSOR I\r\n\r\n200.665-5/10\r\n\r\n150\r\n\r\n221\r\n\r\nIZABEL CRISTINA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n200.665-5/10\r\n\r\n150\r\n\r\n222\r\n\r\nHEDIMAR MARTINS DA SILVA \r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n200.665-5/10\r\n\r\n150\r\n\r\n223\r\n\r\nANDREIA CRISTINA VIEIRA ROCHA \r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n200.665-5/10\r\n\r\n150\r\n\r\n224\r\n\r\nANA LUCIA REIS DE SOUZA \r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n200.665-5/10\r\n\r\n150\r\n\r\n225\r\n\r\nESTEFANIA SOUZA PEREIRA \r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n200.665-5/10\r\n\r\n150\r\n\r\n226\r\n\r\nMARCIO DANIEL VALENTIM DA SILVA \r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\n200.665-5/10\r\n\r\n150\r\n\r\n227\r\n\r\nHORACIO DE SOUZA LIMA \r\n\r\nAGENTE DE VIGILANCIA\r\n\r\n200.665-5/10\r\n\r\n151\r\n\r\n228\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ BRAGA MARTINS\r\n\r\nAGENTE DE VIGILANCIA\r\n\r\n200.665-5/10\r\n\r\n151\r\n\r\n229\r\n\r\nRAPHAEL CERQUEIRA HILLE \r\n\r\nAGENTE DE VIGILANCIA\r\n\r\n200.665-5/10\r\n\r\n151\r\n\r\n230\r\n\r\nCAMILA DE SOUZA BATISTA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200.665-5/10\r\n\r\n151\r\n\r\n231\r\n\r\nEDUARDO FELIPE DANA DANTAS \r\n\r\nAGENTE DE VIGILANCIA\r\n\r\n200.665-5/10\r\n\r\n152\r\n\r\n232\r\n\r\nHUGO MARCELO SOARES PINTO\r\n\r\nAGENTE DE VIGILANCIA\r\n\r\n200.665-5/10\r\n\r\n152\r\n\r\n233\r\n\r\nFABIANA DE ARAUJO PEREIRA \r\n\r\nAGENTE DE VIGILANCIA\r\n\r\n200.665-5/10\r\n\r\n152\r\n\r\n234\r\n\r\nFABIO BRUM THIMOTEO\r\n\r\nAGENTE DE VIGILANCIA\r\n\r\n200.665-5/10\r\n\r\n152\r\n\r\n235\r\n\r\nRODOLFO FIGUEIRA AMANCIO\r\n\r\nAGENTE DE VIGILANCIA\r\n\r\n200.665-5/10\r\n\r\n152\r\n\r\n236\r\n\r\nLINA LEAL DE PAULA \r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n200.665-5/10\r\n\r\n152\r\n\r\n237\r\n\r\nELAINE DA SILVA LAGE\r\n\r\nTERAPEITA OCUPACIONAL\r\n\r\n200.665-5/10\r\n\r\n153\r\n\r\n238\r\n\r\nMAURILIO MACHADO MARCHI\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n200.665-5/10\r\n\r\n154\r\n\r\n239\r\n\r\nALESSANDRA DOS SANTOS FERREIRA MARIOTTI\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200.665-5/10\r\n\r\n154\r\n\r\n240\r\n\r\nMARIA JULIETA DA SILVA ROSA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200.665-5/10\r\n\r\n154\r\n\r\n241\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS DA SILVA \r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200.665-5/10\r\n\r\n154\r\n\r\n242\r\n\r\nJESSICA MACHADO BARBOSA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n200.665-5/10\r\n\r\n154\r\n\r\n243\r\n\r\nLINDALVA PAIVA DA SILVA \r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n228.027-2/09\r\n\r\n128\r\n\r\n244\r\n\r\nMICHELE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n228.027-2/09\r\n\r\n128\r\n\r\n245\r\n\r\nRAQUEL XIMENES SATIRO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n228.027-2/09\r\n\r\n128\r\n\r\n246\r\n\r\nBRUNO ROBERTO LEITE FERREIRA \r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n228.027-2/09\r\n\r\n128\r\n\r\n247\r\n\r\nALINE BARBOSA DA SILVA \r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n228.027-2/09\r\n\r\n128\r\n\r\n248\r\n\r\nMAXWEL DE OLIVEIRA CORTES \r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n228.027-2/09\r\n\r\n128\r\n\r\n249\r\n\r\nJOSE PAULO DA SILVA E SOUZA JUNIOR \r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n228.027-2/09\r\n\r\n128\r\n\r\n250\r\n\r\nRENATA REZENDE DA SILVA \r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n228.027-2/09\r\n\r\n128\r\n\r\n251\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES DE ANDRADE \r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n228.027-2/09\r\n\r\n128\r\n\r\n252\r\n\r\nDAVI CAVALCANTE ROQUE DA SILVA \r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n228.027-2/09\r\n\r\n128\r\n\r\n253\r\n\r\nELICIANE DA SILVA AZEVEDO \r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n228.027-2/09\r\n\r\n128\r\n\r\n254\r\n\r\nALINE DE ALMEIDA FONTES SERENO \r\n\r\nRECREACIONISTA\r\n\r\n228.027-2/09\r\n\r\n128\r\n\r\n255\r\n\r\nLUANA DE OLIVEIRA RODRIGUES \r\n\r\nRECREACIONISTA\r\n\r\n228.027-2/09\r\n\r\n128\r\n\r\n256\r\n\r\nPATRICIA DE FREITAS \r\n\r\nRECREACIONISTA\r\n\r\n228.027-2/09\r\n\r\n128\r\n\r\n257\r\n\r\nGISELLY DA SILVA LISBOA \r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n228.027-2/09\r\n\r\n128\r\n\r\n258\r\n\r\nMIRIAM DA COSTA FREITAS RODRIGUES \r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n228.027-2/09\r\n\r\n128\r\n\r\n259\r\n\r\nENELICIO GONÇALVES LUCAS\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n228.027-2/09\r\n\r\n128\r\n\r\n260\r\n\r\nANA CRISTINA OCTAVIANO JANUARIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\n228.027-2/09\r\n\r\n128\r\n\r\n261\r\n\r\nSIMONE APARECIDA LEAL DIAS \r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\n228.027-2/09\r\n\r\n128\r\n\r\n262\r\n\r\nRENATA DIAS SILVA \r\n\r\nINSPETOR DE DISCIPLINA\r\n\r\n228.027-2/09\r\n\r\n128\r\n\r\n263\r\n\r\nNATASHA CABRAL\r\n\r\nAUXILIAR DE SECREATARIA \r\n\r\n228.027-2/09\r\n\r\n128\r\n\r\n264\r\n\r\nCLAUDIA REGINA CARVALHO BARBOZA \r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n228.027-2/09\r\n\r\n128\r\n\r\n265\r\n\r\nRODRIGO MELO ALVES \r\n\r\nTECNICO AMBIENTAL\r\n\r\n228.027-2/09\r\n\r\n128\r\n\r\n266\r\n\r\nELIANE DE AQUINO FARIA GUIMARAES \r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\n228.027-2/09\r\n\r\n129\r\n\r\n267\r\n\r\nEVANDRO FABIO BARROSO DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n228.027-2/09\r\n\r\n130\r\n\r\n268\r\n\r\nJONATHAN TEIXEIRA DE LIMA \r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n228.027-2/09\r\n\r\n130\r\n\r\n269\r\n\r\nNARA ROSE DE CASTRO CORREA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n228.027-2/09\r\n\r\n131\r\n\r\n270\r\n\r\nVANESSA DE JESUS DA SILVA GONÇALVES ALVES \r\n\r\nPROFESSSOR I\r\n\r\n228.027-2/09\r\n\r\n132\r\n\r\n271\r\n\r\nCAMILA TROCCOLI RAMOS \r\n\r\nFOISIOTERAPEUTA \r\n\r\n228.027-2/09\r\n\r\n133\r\n\r\n272\r\n\r\nCLAYTON LEANDRO FERNANDES LOPES \r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n228.027-2/09\r\n\r\n133\r\n\r\n273\r\n\r\nANNA LETÍCIA DA SILVA GUEDES \r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n228.027-2/09\r\n\r\n133\r\n\r\n274\r\n\r\nELOIZA FONTES NEVES CARDOSO\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n228.027-2/09\r\n\r\n133\r\n\r\n275\r\n\r\nELIENAI RAMOS DA SILVA \r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n228.027-2/09\r\n\r\n133\r\n\r\n276\r\n\r\nARILTON DE OLIVEIRA MORAES \r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n228.027-2/10\r\n\r\n133\r\n\r\n277\r\n\r\nJAQUELINE DA CRUZ ANDRADE \r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n228.027-2/09\r\n\r\n134\r\n\r\n278\r\n\r\nANDRE LUIZ DIAS DA SILVA \r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n228.027-2/09\r\n\r\n134\r\n\r\n279\r\n\r\nPAULO VITOR VELOSOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n228.027-2/09\r\n\r\n134\r\n\r\n280\r\n\r\nMARIA PARECIDA DA SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n228.027-2/09\r\n\r\n134\r\n\r\n281\r\n\r\nDAGOBERTO INOCENCIO DE CARVALHO FILHO\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n228.027-2/09\r\n\r\n134\r\n\r\n282\r\n\r\nLEONARDO PIMENTEL DE CARVALHO \r\n\r\nAGENTE DE VIGILÂNCIA\r\n\r\n239.096-7/10\r\n\r\n250\r\n\r\n283\r\n\r\nCARLA ARRUDA FERNANDES \r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n239.096-7/10\r\n\r\n249\r\n\r\n284\r\n\r\nLEONARDO SIQUEIRA CASTRO DA SILVA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n239.096-7/10\r\n\r\n249\r\n\r\n285\r\n\r\nSANDER DIEGO OLIVEIRA PASSOS \r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n239.096-7/10\r\n\r\n249\r\n\r\n286\r\n\r\nCLEBER FRANCISCO DA SILVA \r\n\r\nAGENTE DE VIGILANCIA \r\n\r\n239.096-7/10\r\n\r\n249\r\n\r\n287\r\n\r\nCLODOALDO PEREIRA DE JESUS \r\n\r\nAGENTE DE VIGILANCIA \r\n\r\n239.096-7/10\r\n\r\n249\r\n\r\n288\r\n\r\nRAFAEL DE AZEVEDO ROSA\r\n\r\nAGENTE DE VIGILANCIA \r\n\r\n239.096-7/10\r\n\r\n249\r\n\r\n289\r\n\r\nPRISCILA HENRIQUES DE LIMA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\n239.096-7/10\r\n\r\n249\r\n\r\n290\r\n\r\nFERNANDA PEIXOTO SANTOS \r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n239.096-7/10\r\n\r\n249\r\n\r\n291\r\n\r\nVIVIANE SILVA DE SOUZA \r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n239.096-7/10\r\n\r\n249\r\n\r\n292\r\n\r\nJOSE JORGE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n239.096-7/10\r\n\r\n249\r\n\r\n293\r\n\r\nALEXANDRE WILSON SIMOES DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n239.096-7/10\r\n\r\n249\r\n\r\n294\r\n\r\nMARTHA SANT'ANA SERODIO\r\n\r\nAGENTE DE VIGILANCIA \r\n\r\n239.096-7/10\r\n\r\n251\r\n\r\n295\r\n\r\nRICARDO TADEU DE PAULA ARIGONI DOS SANTOS \r\n\r\nAGENTE DE VIGILANCIA \r\n\r\n239.096-7/10\r\n\r\n251\r\n\r\n296\r\n\r\nIZABELA RENT CERQUEIRA PEREIRA \r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n239.096-7/10\r\n\r\n252\r\n\r\n297\r\n\r\nSUELI DE OLIVEIRA VIEIRA MORAES \r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n239.096-7/10\r\n\r\n253\r\n\r\n298\r\n\r\nELAINE DE ALMEIDA VIEIRA \r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n039.767-2/10\r\n\r\n282\r\n\r\n299\r\n\r\nADRIANA CRUZ RIBEIRO SANT'ANA\r\n\r\nRECREACIONISTA\r\n\r\n039.767-2/10\r\n\r\n283\r\n\r\n300\r\n\r\nDANIEL DE SOUZA COSTA \r\n\r\nINSPETOR DE DISCIPLINA\r\n\r\n039.767-2/10\r\n\r\n283\r\n\r\n301\r\n\r\nISABELA DE ABREU PORTO PROFESSOR II\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n039.767-2/10\r\n\r\n283\r\n\r\n302\r\n\r\nJAQUELINE SENNA TARGUETA DE MOURA \r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n039.767-2/10\r\n\r\n283\r\n\r\n303\r\n\r\nMARCELA PARACIDA DA SILVA SORDOVINO\r\n\r\nRECREACIONISTA\r\n\r\n039.767-2/10\r\n\r\n283\r\n\r\n304\r\n\r\nMONICA PEREIRA GONÇALVES \r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n039.767-2/10\r\n\r\n283\r\n\r\n305\r\n\r\nRICARDO DE SOUZA PROTENCIO\r\n\r\nASSITENTE SOCIAL\r\n\r\n039.767-2/10\r\n\r\n283\r\n\r\n306\r\n\r\nVANDERLEA DOS SANTOS FURTADO\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n039.767-2/10\r\n\r\n283\r\n\r\n307\r\n\r\nDEBORA CRISTINA DOS SANTOS OIVEIRA \r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\n039.767-2/10\r\n\r\n285\r\n\r\n308\r\n\r\nIVONETE FRACISQUINI DE JESUS\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\n039.767-2/10\r\n\r\n284\r\n\r\n309\r\n\r\nNATANAEL ANDRADE DE ALMEIDA \r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n201.114-5/11\r\n\r\n286\r\n\r\n310\r\n\r\nSERGIO FERREIRA CORREA\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n201.114-5/11\r\n\r\n286\r\n\r\n311\r\n\r\nEDIMAR ABREU E SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n201.114-5/12\r\n\r\n287\r\n\r\n312\r\n\r\nFLAVIA STEFANIA LOPES DE OLIVEIRA BRUM \r\n\r\nINSPETOR DE DISCIPLINA\r\n\r\n201.114-5/12\r\n\r\n288\r\n\r\n313\r\n\r\nGEOVANA APARECIDA GUIMARAES LIMA\r\n\r\nRECREACIONISTA\r\n\r\n201.114-5/12\r\n\r\n288\r\n\r\n314\r\n\r\nRITA DE CASSIA BRAGA\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\n201.114-5/12\r\n\r\n288\r\n\r\n315\r\n\r\nDAVID LEONARDO SOARES DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n201.229-6/11\r\n\r\n293\r\n\r\n316\r\n\r\nJAIR PULLING BALTHAZAR JUNIOR MOTORISTA \r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n201.229-6/11\r\n\r\n290\r\n\r\n317\r\n\r\nMARCIO LUIZ GOMES DA SILVA\r\n\r\nFISIOTEROPEUTA\r\n\r\n201.229-6/11\r\n\r\n290\r\n\r\n318\r\n\r\nSAMARA APARECIDA MOREIRA GONÇALVES\r\n\r\nFISIOTEROPEUTA\r\n\r\n201.229-6/11\r\n\r\n290\r\n\r\n319\r\n\r\nANDREIA DE CASTRO CONCEIÇÃO\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\n201.229-6/11\r\n\r\n291\r\n\r\n320\r\n\r\nLEANDRO APOMPLO DE PAULA\r\n\r\nRECREACIONISTA\r\n\r\n201.229-6/11\r\n\r\n292\r\n\r\n321\r\n\r\nMAILDE CRISTINA FRANCO BRAGA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n201.229-6/11\r\n\r\n295\r\n\r\n322\r\n\r\nBARBARA MARTINS JUSTI DE CARVALHO\r\n\r\nRECREACIONISTA\r\n\r\n205.166-6/11\r\n\r\n312\r\n\r\n323\r\n\r\nALAOR BRAGA DE LIMA \r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n205.166-6/11\r\n\r\n313\r\n\r\n324\r\n\r\nDENISIO DOS SANTOS GUIMARAES \r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n205.166-6/11\r\n\r\n313\r\n\r\n325\r\n\r\nEDISON PAULO SEVERO RAMOS \r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n205.166-6/11\r\n\r\n313\r\n\r\n326\r\n\r\nFREDERICO DE SOUZA HUGUENIN\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n205.166-6/11\r\n\r\n313\r\n\r\n327\r\n\r\nLEANDRO REIS SOUTO\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n205.166-6/11\r\n\r\n313\r\n\r\n328\r\n\r\nWALLACE MEIRELES SANTANA\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n205.166-6/11\r\n\r\n313\r\n\r\n329\r\n\r\nMARTA AMANCIO DE ANDRADE FEIJO\r\n\r\nRECREACIONISTA\r\n\r\n207.012-3/11\r\n\r\n325\r\n\r\n330\r\n\r\nMAYARA MARCIA AZEVEDO MENDES \r\n\r\nRECREACIONISTA\r\n\r\n207.012-3/11\r\n\r\n325\r\n\r\n331\r\n\r\nAMARILDA SILVA ALEIXO MORENO\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\n207.012-3/11\r\n\r\n324\r\n\r\n332\r\n\r\nELIANE DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nTRBALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n207.012-3/11\r\n\r\n326\r\n\r\n333\r\n\r\nMARIA DE LOURDES SILVA MOREIRA \r\n\r\nTRBALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n207.012-3/11\r\n\r\n326\r\n\r\n334\r\n\r\nMARLENE MOURA DE SOUZA \r\n\r\nTRBALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n207.012-3/11\r\n\r\n326\r\n\r\n335\r\n\r\nROBERTO SILVEIRA CURTYBA\r\n\r\nTRBALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n207.012-3/11\r\n\r\n327\r\n\r\n336\r\n\r\nSALUQUIA MARIA DOS SANTOS DI RENNA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n214.216-2/11\r\n\r\n347\r\n\r\n337\r\n\r\nCINHTHIA BOAVISTA PESSOA MENDES COUTO \r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n214.470-0/11\r\n\r\n345\r\n\r\n338\r\n\r\nDEVANIR PAULA FABIANO\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n218.449-9/11\r\n\r\n367\r\n\r\n339\r\n\r\nLIDIANE MARIA BARBOSA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n218.449-9/11\r\n\r\n368\r\n\r\n340\r\n\r\nFLAVIA GONÇALVES DA CONCEIÇÃO MAIA \r\n\r\nGLAYCE DE JESUS BRAGA\r\n\r\n218.449-9/11\r\n\r\n369\r\n\r\n341\r\n\r\nJAIR CESAR PENEDO\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n218.449-9/11\r\n\r\n370\r\n\r\n342\r\n\r\nPAULO ROBRTO BRAGA MAGALHAES\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n218.449-9/11\r\n\r\n370\r\n\r\n343\r\n\r\nRENATO MELLO DE ALMEIDA\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n218.449-9/11\r\n\r\n370\r\n\r\n344\r\n\r\nFABIO FIGUEIRA FERNANDES \r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n218.449-9/11\r\n\r\n371\r\n\r\n345\r\n\r\nLELIO AUGUSTO ANTUNES MOREIRA JUNIOR\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n218.449-9/11\r\n\r\n371\r\n\r\n346\r\n\r\nANGELA DE ALMEIDA VIEIRA \r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n220.310-8/11\r\n\r\n393\r\n\r\n347\r\n\r\nANDRE LUIZ FERREIRA \r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n214.617-2/12\r\n\r\n596\r\n\r\n348\r\n\r\nCRISTIANE KELER CONDE DA SILVA \r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n214.617-2/12\r\n\r\n596\r\n\r\n349\r\n\r\nROGERIA CRISTINA DE AZEVEDO VILLARINHO\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n214.617-2/12\r\n\r\n597\r\n\r\n350\r\n\r\nJOEL DE SOUZA \r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n220.304-9/11\r\n\r\n378\r\n\r\n351\r\n\r\nMARCOS ANTONIO RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n220.304-9/11\r\n\r\n378\r\n\r\n352\r\n\r\nTAHIS RIBEIRO DE AVILA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n220.304-9/11\r\n\r\n378\r\n\r\n353\r\n\r\nSHALLON SIQUEIRA LOPES \r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n220.304-9/11\r\n\r\n379\r\n\r\n354\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA VIEIRA MOREIRA \r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n220.304-9/11\r\n\r\n379\r\n\r\n355\r\n\r\nROSE APARCIDA DA CONCEIÇÃO TIBEIRO\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n229.149-0/11\r\n\r\n439\r\n\r\n356\r\n\r\nFRANCEMARE DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nPROFESSOR \r\n\r\n229.149-0/11\r\n\r\n440\r\n\r\n357\r\n\r\nMICHELE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n229.149-0/11\r\n\r\n441\r\n\r\n358\r\n\r\nSEBASTIAO JACI CARLOS JUNIOR\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n200.235-0/12\r\n\r\n456\r\n\r\n359\r\n\r\nSIDNEI GOULART PINTO\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n200.235-0/12\r\n\r\n456\r\n\r\n360\r\n\r\nHEBER BESLER TEIXEIRA\r\n\r\nAGENTE DE VIGILANCIA\r\n\r\n200.235-0/12\r\n\r\n457\r\n\r\n361\r\n\r\nVANDER MUNIZ DA SILVA \r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n200.235-0/12\r\n\r\n455\r\n\r\n362\r\n\r\nCINTIA APARECIDA DE SOUZA MOREIRA SCHIAVO\r\n\r\nFARMACEUTICO\r\n\r\n202.808-7/12\r\n\r\n504\r\n\r\n363\r\n\r\nLEONARDO VELOSO LAPORT \r\n\r\nAGENTE DE VIGILANCIA\r\n\r\n203.936-7/12\r\n\r\n520\r\n\r\n364\r\n\r\nANA MOREIRA PORTO PASCHOAL DE SOUZA\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n203.936-7/12\r\n\r\n521\r\n\r\n365\r\n\r\nANA PAULA PIO DIAS\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n203.936-7/12\r\n\r\n522\r\n\r\n366\r\n\r\nANA VENCESLAU DIAS \r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n203.936-7/12\r\n\r\n522\r\n\r\n367\r\n\r\nANA MARIA DE ABREU CAETANO\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n203.936-7/12\r\n\r\n522\r\n\r\n368\r\n\r\nGLORIA CIPRIANO DE ASSIS PEREIRA\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n203.936-7/12\r\n\r\n522\r\n\r\n369\r\n\r\nMADALENA DA CUNHA RODRIGUES \r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n203.936-7/12\r\n\r\n522\r\n\r\n370\r\n\r\nVITOR JOSE DA SILVA AMARAL\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n203.936-7/12\r\n\r\n522\r\n\r\n371\r\n\r\nELAINE DE SOUZA \r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n205.370-1/12\r\n\r\n538\r\n\r\n372\r\n\r\nELENA PEREIRA SOUZA DE ANDRADE \r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n205.370-1/12\r\n\r\n538\r\n\r\n373\r\n\r\nPAULO MIGUEL DE CARVALHO GOMES\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n205.370-1/12\r\n\r\n538\r\n\r\n374\r\n\r\nANDERSON SALDANHA FERNANDES\r\n\r\nAGENTE DE VIGILANCIA\r\n\r\n205.370-1/12\r\n\r\n539\r\n\r\n375\r\n\r\nCARLA PATRICIA FERNADES TAVARES \r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n205.370-1/12\r\n\r\n540\r\n\r\n376\r\n\r\nNATALIA RAMOS PORTO \r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n205.370-1/12\r\n\r\n540\r\n\r\n377\r\n\r\nCHARLES DA SILVA PEREIRA \r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n205.370-1/12\r\n\r\n541\r\n\r\n378\r\n\r\nMARC ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n205.370-1/12\r\n\r\n541\r\n\r\n379\r\n\r\nRAFAEL VIANA DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE VIGILANCIA\r\n\r\n205.370-1/12\r\n\r\n541\r\n\r\n380\r\n\r\nAILA MORAES FERREIRA \r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n210.463-3/13\r\n\r\n386\r\n\r\n381\r\n\r\nDAIANA CUZATIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n210.463-3/13\r\n\r\n386\r\n\r\n382\r\n\r\nQUELI DA SILVA CAMPOS \r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n210.463-3/13\r\n\r\n386\r\n\r\n383\r\n\r\nJONATHAN LIMA DOS SANTOS REIS \r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n210.463-3/13\r\n\r\n386\r\n\r\n384\r\n\r\nMARCELE SICILIANO LEAL \r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n210.463-3/13\r\n\r\n386\r\n\r\n385\r\n\r\nMARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n210.463-3/13\r\n\r\n386\r\n\r\n386\r\n\r\nMARIA GABRIELA DE CARVALHO\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n210.463-3/13\r\n\r\n386\r\n\r\n387\r\n\r\nNATALIA DA SILVA LEITAO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n210.463-3/13\r\n\r\n386\r\n\r\n388\r\n\r\nPAULO JORGE DE SANT'ANA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n210.463-3/13\r\n\r\n386\r\n\r\n389\r\n\r\nPRISCILA DE SOUZA SANTIAGO \r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n210.463-3/13\r\n\r\n386\r\n\r\n390\r\n\r\nROSE ELIANE DA SILVA \r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n210.463-3/13\r\n\r\n386\r\n\r\n391\r\n\r\nSERGIO CARA SANTA\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n210.463-3/13\r\n\r\n386\r\n\r\n392\r\n\r\nTATIANE APARECIDA CARVALHO PEREIRA\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n210.463-3/13\r\n\r\n386\r\n\r\n393\r\n\r\nTHAISA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n210.463-3/13\r\n\r\n386\r\n\r\n394\r\n\r\nTHIAGO DE LIMA FIGUEIREDO\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n210.463-3/13\r\n\r\n386\r\n\r\n395\r\n\r\nWANDO ANTUNES DE CASTRO\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n210.463-3/13\r\n\r\n386\r\n\r\n396\r\n\r\nIZA MARANHÃO MARTINS\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\n210.463-3/13\r\n\r\n387\r\n\r\n397\r\n\r\nCRISTIANO PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nAGENTE DE VIGILANCIA\r\n\r\n210.463-3/13\r\n\r\n388\r\n\r\n398\r\n\r\nSARA REGINA VASCONCELLOS DA COSTA\r\n\r\nSECREATARIO ESCOLAR\r\n\r\n210.463-3/13\r\n\r\n388\r\n\r\n399\r\n\r\nCELINA GOMES DA SILVA PEREIRA \r\n\r\nAGENTE DE VIGILANCIA\r\n\r\n210.463-3/13\r\n\r\n389\r\n\r\n400\r\n\r\nALEXANDRO POMPEU DE AQUINO SOUZA \r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n210.463-3/13\r\n\r\n390\r\n\r\n401\r\n\r\nGILMARA IGNACIA GOMES DA SILVA \r\n\r\nAGENTE DE VIGILANCIA\r\n\r\n210.463-3/13\r\n\r\n390\r\n\r\n402\r\n\r\nJOSE ROBERTO JESUS RAMOS \r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n210.463-3/13\r\n\r\n390\r\n\r\n403\r\n\r\nJULIO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n210.463-3/13\r\n\r\n390\r\n\r\n404\r\n\r\nMARCELA DE SOUZA SILVA CARVALHO \r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n210.463-3/13\r\n\r\n390\r\n\r\n405\r\n\r\nMARCIA CRISTINA ARRUDA RIBEIRO\r\n\r\nAGENTE DE VIGILANCIA\r\n\r\n210.463-3/13\r\n\r\n390\r\n\r\n406\r\n\r\nGUSTAVO LOPES LEITAO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n210.463-3/13\r\n\r\n394\r\n\r\n407\r\n\r\nFELIPE LINHARES DE LIMA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n210.463-3/13\r\n\r\n395\r\n\r\n408\r\n\r\nVIVIANE BARANDIN DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n210.463-3/13\r\n\r\n396\r\n\r\n409\r\n\r\nVALERIA DE VASCONCELLOS TEIXEIRA CERQUEIRA \r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\n226.268-3/12\r\n\r\n639\r\n\r\n410\r\n\r\nSILVIA CID DE ALMEIDA\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\n226.268-3/12\r\n\r\n640\r\n\r\n411\r\n\r\nGEANI FRANÇA PORTO \r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n226.268-3/12\r\n\r\n641\r\n\r\n412\r\n\r\nLETICIA DE LIMA NASCIMENTO\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n226.268-3/13\r\n\r\n641\r\n\r\n413\r\n\r\nLILIANE APARECIDA FONTES DE MEDEIROS\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n226.268-3/14\r\n\r\n641\r\n\r\n414\r\n\r\nANDREA MARIA ESTEVES DA SILVA\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\n226.268-3/15\r\n\r\n641\r\n\r\n415\r\n\r\nKATIA PIRES DE OLIVEIRA CARLO \r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n226.268-3/16\r\n\r\n641\r\n\r\n416\r\n\r\nJOSILANE DA SILVA \r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\n226.268-3/17\r\n\r\n641\r\n\r\n417\r\n\r\nRAFAELA SILVA NEVES \r\n\r\nRECREACIONISTA\r\n\r\n226.268-3/18\r\n\r\n641\r\n\r\n418\r\n\r\nSARA BASTOS DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n226.268-3/19\r\n\r\n641\r\n\r\n419\r\n\r\nVERONICA DA ROSA TRESSA CAMPOS\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n226.268-3/20\r\n\r\n641\r\n\r\n420\r\n\r\nLUCIENE PEREIRA MORGADO CORTES\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n226.268-3/21\r\n\r\n641\r\n\r\n421\r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA TENCHINI\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n226.268-3/22\r\n\r\n641\r\n\r\n422\r\n\r\nVILMA BERNARDINO MARTINS \r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n226.268-3/12\r\n\r\n642\r\n\r\n423\r\n\r\nWALLACE MUNIZ RODRIGUES \r\n\r\nAGENTE DE VIGILANCIA\r\n\r\n219.595-3/12\r\n\r\n627\r\n\r\n424\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALVES DE CARVALHO \r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n219.595-3/12\r\n\r\n628\r\n\r\n425\r\n\r\nELCIENE ALEIXO RAMOS\r\n\r\nRECREACIONISTA\r\n\r\n219.595-3/12\r\n\r\n628\r\n\r\n426\r\n\r\nELEIETE REIS SERENO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n209.731-9/13\r\n\r\n651\r\n\r\n427\r\n\r\nGABRIELA BRUM BASTOS PINHO\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n209.731-9/13\r\n\r\n651\r\n\r\n428\r\n\r\nJACIRA BITTENCOURT DE MACEDO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n209.731-9/13\r\n\r\n651\r\n\r\n429\r\n\r\nMARIA ANGELICA RODRIGUES\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n209.731-9/13\r\n\r\n651\r\n\r\n430\r\n\r\nLUCIANA DE CARVALHO ALVES DA COSTA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n209.731-9/13\r\n\r\n652\r\n\r\n431\r\n\r\nALEX NEPOMUCENO DOS SANTOS\r\n\r\nFISCAL FAZENDARIO\r\n\r\n209.731-9/13\r\n\r\n652\r\n\r\n432\r\n\r\nRAFAEL ROSA PEIXOTO\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n209.731-9/13\r\n\r\n652\r\n\r\n433\r\n\r\nZULAINE DE OLIVEIRA SILVA \r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n209.731-9/13\r\n\r\n655\r\n\r\n434\r\n\r\nMARCOS VINICIUS SOBREIRA AFONSO\r\n\r\nMOTORISTA \r\n\r\n209.625-4/13\r\n\r\n798\r\n\r\n435\r\n\r\nROSIMERI JARDIM DE SOUZA CASTRO\r\n\r\nAGENTE DE VIGILANCIA\r\n\r\n209.625-4/13\r\n\r\n799\r\n\r\n436\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA RAIMUNDO\r\n\r\nAGENTE DE VIGILANCIA\r\n\r\n209.625-4/13\r\n\r\n800\r\n\r\n437\r\n\r\nEWERTON MACIEL PIRES DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n209.594-9/13\r\n\r\n685\r\n\r\n438\r\n\r\nKATIENNE BERNARDES MONTEIRO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n209.594-9/13\r\n\r\n686\r\n\r\n439\r\n\r\nJOANA MARIA DA COSTA LIMA\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\n209.594-9/13\r\n\r\n684\r\n\r\n440\r\n\r\nVERA LUCIA DA CUNHA RODRIGUES\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\n209.594-9/13\r\n\r\n355\r\n\r\nVotos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213052-7/2011 (14188/09) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS ALVES QUEIROZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213089-3/2009 (57034/09) - Interessado: DORA CRISTINA DE SOUZA SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213915-1/2015 - Interessado: WALDECY FRAGA MACHADO PREFEITURA DE CACHOEIRA DE MACACU - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213935-1/2015 - Interessado: MAX RODRIGUES LEMOS PREFEITURA DE QUEIMADOS - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214024-5/2015 - Interessado: SAULO DOMINGUES GOUVÊA PREFEITURA DE CANTAGALO - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214098-6/2015 - Interessado: PAULO CÉSAR GONÇALVES LADEIRA PREFEITURA DE CARMO - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214198-8/2013 (01667/10) - Interessado: JOSEFA FRANCISCA ALVES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214331-5/2006 (11551/00) - Interessado: ADÉLIA RODRIGUES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214470-0/2011 - Interessado: CINTHIA BOAVISTA PESSOA MENDES COUTO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214651-6/2011 (1664/10) - Interessado: LAURA VICENTE DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214797-8/2012 (4338/11) - Interessado: CONCEIÇÃO DE MARIA PASSOS SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215065-0/2012 (4956/11) - Interessado: BENILTON JORGE MANHÃES MUNIZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215218-9/2012 (784/11) - Interessado: MARIA IGNEZ PEREIRA PESSANHA BARRETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215480-6/2013 (23/2012) - Interessado: RITA DE CASSIA FAJARDO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215575-3/2011 (1270/09) - Interessado: MARIA CORDEIRO ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215580-0/2012 (3136/06) - Interessado: MAURA DO CARMO DOS ANJOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215640-6/2012 (4008/11) - Interessado: ZILDA FORTUNATO DE LUCAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215641-0/2012 (2877/11) - Interessado: LIZETE DE FÁTIMA VIANA DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216128-3/2011 (748/09) - Interessado: CLEODIR CLEUMA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216304-1/2012 - Interessado: JOÃO DE ANDRADE SIMAS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216793-4/2011 - Interessado: FABIANA GONÇALVES DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217565-5/2009 (310/636/09) - Interessado: GEYSHA SANTOS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217598-2/2009 (310/529/09) - Interessado: NEDIL SILVA DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218063-3/2012 (4448/11) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES ARTESANAIS DE PONTA GROSSA DOS FIDALGOS - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, CONDENAÇÃO EM DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218335-6/2013 (2558/13) - Interessado: ATHAYDE JOSÉ DE LIMA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219019-4/2006 (2921/93) - Interessado: MARIA HELENA PIRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219318-5/2013 (001141/90) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO DE GOIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221304-9/2009 (070010/09) - Interessado: MARIA DAS DORES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221840-4/2013 (00039/2012) - Interessado: ANTONIO DE SOUZA NOGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221982-8/2013 (001310/06) - Interessado: MARIA SILVESTRE SOUSA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222004-9/2013 - Interessado: ANA MARTA DE MORAES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223135-9/2012 (278/12) - Interessado: IVA LUIZA RODRIGUES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223405-9/2007 (310730/07) - Interessado: DJANIRA MARTINS CARMONA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223412-2/2007 (310852/07) - Interessado: THEREZINHA GLÓRIA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223415-0/2005 (224/05) - Interessado: ALCIR BRESSAN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223606-5/2007 - Interessado: DELIZETE DUQUE DE LACERDA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223783-8/2010 - Interessado: MARIA EMILIA CERQUEIRA MENDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224385-4/2009 - Interessado: EVERARDO OLIVEIRA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224798-2/2011 (464/07) - Interessado: MARLENE JOSÉ DOS REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225204-8/2011 (1002/07) - Interessado: ROSANGELA MAIA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225692-3/2013 (078/2009) - Interessado: ZENALDA PEREIRA FRAUCHES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225811-1/2013 (00400/2011) - Interessado: ANA ROSA LIMA PEREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226152-0/2013 - Interessado: MARIA APARECIDA MARCONDES ROSESTOLATO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226270-8/2013 - Interessado: MARIA APARECIDA MARCONDES ROSESTOLATO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227029-4/2013 (556/2013) - Interessado: VALERIA RODRIGUES PIRES PENA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227512-1/2013 (348/2012) - Interessado: MARIA DA LUZ DE LIMA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227804-6/2015 - Interessado: MARIA APARECIDA PANISSET - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, REGULARIDADE, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227822-4/2013 (00935/2011) - Interessado: ANA CRISTINA MELLO DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227971-5/2015 - Interessado: DENUNCIANTE - Votos: RECEPÇÃO COMO REPRESENTAÇÃO, CANCELAMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228681-5/2013 (357/2013) - Interessado: FÁTIMA REGINA M CORDEIRO GONÇALVES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 229384-6/2013 (01111/2011) - Interessado: ALBA REGINA CHIERICI SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230032-7/2006 (3884/06) - Interessado: ANTONIO PEREIRA DA CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230263-3/2012 (304/12) - Interessado: DINA CÂNDIDO DA SILVA VELLUDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230370-9/2007 - Interessado: LECINEIA NOVATO CAVALHEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230431-2/2012 (400009/12) - Interessado: MARIA ODETE ROSA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230935-8/2012 (26/12) - Interessado: NEUZA MARIA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231032-4/2006 (2248/97) - Interessado: JOSÉ ROBERTO CORDEIRO DA COSTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 231277-9/2011 (124/09) - Interessado: MARIA CRISTINA RAMOS DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231833-0/2008 - Interessado: ALEX MEDEIROS DE ALMEIDA - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE REVISÃO, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232109-7/2013 - Interessado: FERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232417-0/2012 (20/1838/12) - Interessado: MIGUEL COUTO TRINDADE DE AGUIAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232680-1/2013 (692/10) - Interessado: DIVA MARIA NASCIMENTO CORREA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 232699-2/2013 (117/2012) - Interessado: MARLENE PINTO BRANDÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232787-5/2013 (0193/2013) - Interessado: WALKIRIA APARECIDA DE MORAES ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233640-5/2008 (59408/04) - Interessado: ELISABETE MANNARINO SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234428-1/2011 (16038/2005/21) - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235009-2/2013 (01148/12) - Interessado: FÁTIMA VIEIRA LIMA BARBOSA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 235038-3/2013 (01206/12) - Interessado: JOSÉ RAYMUNDO DE AGUIAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235040-6/2013 (1222/2011) - Interessados: FRANCISCO VITORIO, LILIANE MARTINS VALLE VITORIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235071-5/2013 (968/2011) - Interessado: JUDITE DE OLIVEIRA BEZERRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235081-0/2013 (01019/2012) - Interessado: MARIA AMÉLIA SANTOS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235283-0/2013 (00653/2012) - Interessado: ANTONIO CARVALHO DO Ó - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236215-8/2012 (1472/11) - Interessado: MARIZIA DE SOUZA SIQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236430-6/2010 - Interessado: JORGE LUIZ LINS DE ALBUQUERQUE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236555-1/2006 (147/06) - Interessado: GERALDO PEREIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236790-4/2010 - Interessado: CARLOS ROBERTO BARONTO DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236791-8/2010 - Interessado: LÚCIA HELENA PIRES BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237581-1/2008 - Interessado: ROBERTO SEVERINO DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239236-9/2010 (228/09) - Interessado: VALDETE CORREIA NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239283-2/2010 (1287/09) - Interessado: KLEBER LUIZ DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239391-1/2013 (717/2012) - Interessado: VERA LÚCIA NASCIMENTO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239475-3/2013 (737/2012) - Interessado: CARLOS JOSÉ DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239785-0/2010 (14116/10) - Interessado: NORCI PEREIRA DO ESPÍRITO SANTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240696-2/2010 (919/08) - Interessado: TANIA GONÇALVES MARTINS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240848-0/2008 (1347/06) - Interessado: EMILCIO SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240866-9/2010 - Interessado: TELMA ALEXANDRE DELFIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241033-1/2010 - Interessado: VERA LÚCIA MOREIRA ALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242799-4/2010 - Interessado: ANDREA CRISTINA LOPES DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242801-3/2010 - Interessado: DANIEL CESAR SILVA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242804-5/2010 - Interessado: DENIZA GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242808-1/2010 - Interessado: ESTELA MUNIZ ANTELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242811-8/2010 - Interessado: LIANA DE CARVALHO ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242922-7/2012 - Interessado: JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282175-5/2004 (832/04) - Interessado: MARIA PALMIRA ALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100545-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100865-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101604-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101732-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102728-4/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103270-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103489-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103912-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104031-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104138-7/2015 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104358-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104359-1/2014 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104922-6/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104993-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105019-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105131-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105353-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105522-9/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105530-6/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105533-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105552-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105668-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105678-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105688-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105800-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105802-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105805-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105817-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105835-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105865-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105869-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105870-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105872-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105873-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105875-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105897-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105898-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105950-0/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106081-4/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106120-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106679-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106795-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107355-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107716-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107776-1/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108968-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108974-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110075-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110852-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110910-1/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111071-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111121-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111485-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111495-0/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111515-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111606-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111971-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111984-0/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112529-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113859-8/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113977-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114016-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115136-2/2012 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115203-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117297-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117542-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 117799-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118476-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118487-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119631-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120229-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 120243-8/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 122667-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 122669-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 130471-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200381-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200467-1/2015 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201083-0/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201205-2/2012 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201465-6/1996 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201546-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201547-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201548-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201549-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201550-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201953-9/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202037-4/2014 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202335-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204553-6/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204754-7/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204818-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205090-2/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205405-0/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205693-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205728-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205821-6/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206591-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206673-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208550-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208839-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208841-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208842-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208843-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208844-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208845-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208846-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208847-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208848-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208849-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208850-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208851-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208852-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209544-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209673-5/2015 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210186-6/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210666-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210840-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211103-0/2012 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211184-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211218-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212454-0/2015 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212467-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212679-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212680-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212897-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213423-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213424-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213425-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213426-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213428-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213430-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213432-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213433-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213434-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213435-6/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213435-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213436-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213437-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213438-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213439-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213440-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213441-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213443-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213445-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213452-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213455-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213458-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213460-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213461-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213465-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213471-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213473-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213476-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213478-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213480-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213481-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213483-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213484-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213486-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213487-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213489-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213491-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213493-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213495-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213498-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213503-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213506-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213508-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214057-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214094-0/2015 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214105-5/2015 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214362-5/2015 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214509-5/2015 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214691-4/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214775-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215221-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215516-9/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215625-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215630-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215789-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215874-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216064-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216075-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216077-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216079-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216080-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216081-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216082-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216083-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216085-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216086-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216088-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216089-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216091-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216092-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216095-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216097-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216099-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216101-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216102-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216104-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216106-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216108-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216109-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216110-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216111-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216114-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216115-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216116-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216117-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216118-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216119-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216121-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216122-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216123-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216124-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216125-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216126-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216127-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216128-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216130-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216132-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216133-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216135-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216136-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216137-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216138-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216139-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216140-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216142-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216143-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216145-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216295-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216354-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216376-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216379-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216389-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216392-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216393-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216397-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216399-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216400-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216403-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216408-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216411-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216443-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216444-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216445-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216446-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216447-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216449-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216450-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216451-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216453-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216454-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216464-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216478-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216499-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216501-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216506-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216509-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216512-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216514-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216517-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216520-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216549-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216560-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216573-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216670-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216677-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216678-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216689-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216711-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216712-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216714-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216715-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216717-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216718-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216719-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216720-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216721-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216722-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216724-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216725-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216727-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216729-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216731-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216734-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216738-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216740-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216743-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216746-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216750-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216752-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216753-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216754-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216755-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216756-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216758-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216760-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216761-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216762-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216763-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216764-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216766-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216767-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216768-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216769-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216770-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216771-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216772-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216773-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216774-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216776-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216778-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216779-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216782-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216784-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216786-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216787-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216788-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216790-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216841-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216842-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216843-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216844-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216848-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216849-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216850-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216851-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216852-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216853-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216854-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216855-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216856-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216857-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216858-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216859-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216860-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216861-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216862-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216865-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216867-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216873-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216875-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216883-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216884-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216885-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216886-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216887-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216888-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216889-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216890-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216891-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216892-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216893-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216894-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216895-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216896-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216897-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216899-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216900-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216901-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216905-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216906-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216907-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216908-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216909-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216910-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216911-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216912-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216914-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216915-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216917-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216918-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216919-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216922-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216925-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216942-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216943-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216944-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216945-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216946-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216947-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216948-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216949-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216950-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216951-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216952-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216953-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216954-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216955-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216956-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216957-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216958-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216959-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216960-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217016-9/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219107-9/2007 - Votos: DEFERIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219141-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220029-2/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221003-7/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221023-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221025-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221026-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221070-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221076-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221077-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221079-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221080-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221081-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221082-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221083-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221085-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221086-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221088-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221089-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221090-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221091-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221094-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221095-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221096-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221097-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221098-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221099-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221100-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221101-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221102-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221103-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221104-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221105-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221106-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221107-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221108-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221115-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221116-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221118-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221119-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221120-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221238-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221239-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221240-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221242-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222807-3/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222811-4/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224055-8/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224255-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224256-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224709-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224713-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224714-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224716-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224717-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224719-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224720-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224721-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224722-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224723-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224724-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224725-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224726-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224727-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224728-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224770-3/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224827-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224920-7/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225002-1/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225810-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226174-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227101-7/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227190-9/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227192-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227281-0/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227435-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227526-6/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227527-0/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228645-0/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229005-1/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229377-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229379-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229425-3/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229962-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230119-2/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230123-3/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230395-2/2012 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230933-0/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231287-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231807-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232147-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232229-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232234-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232701-5/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233592-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233593-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233594-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233595-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233596-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233597-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233598-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233599-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233600-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233601-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233602-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233603-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233604-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233605-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233606-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233607-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233608-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233609-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233610-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233611-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233612-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233613-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233614-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233615-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233619-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233620-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233621-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233622-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233623-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234809-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234815-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234817-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234819-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234890-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234985-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234992-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234995-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234997-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234999-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235536-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236217-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236220-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236230-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236675-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236677-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236678-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236679-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236681-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236682-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236716-2/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236729-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236789-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236792-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237454-2/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237559-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237643-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238078-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238464-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239385-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239627-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242691-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261413-4/2004 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 261437-4/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271328-0/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271915-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272153-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272523-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273360-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273450-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273488-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273538-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273542-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273543-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273646-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273757-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274010-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274087-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274115-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274145-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274248-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274250-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274957-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275196-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275198-1/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275282-8/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275327-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275368-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275372-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275373-3/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275468-4/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275573-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275901-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 276417-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 276754-8/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 277161-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 277348-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280270-7/2004 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280271-1/2004 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 24/09/2015\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n205821-6/2015\r\n\r\nSÉRGIO DA CRUZ EVANGELISTA\r\n\r\n207630-3/2012\r\n\r\nLÚCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA\r\n\r\n213423-4/2013\r\n\r\nNELSON FRANCISCO DE CARVALHO SOUZA\r\n\r\n218063-3/2012\r\n\r\nLUIZ ROBERTO COUTINHO\r\n\r\n224055-8/2011\r\n\r\nCLÁUDIO MANNARINO\r\n\r\n224920-7/2011\r\n\r\nCLÁUDIO MANNARINO\r\n\r\n225002-1/2009\r\n\r\nSessão: 24/09/2015\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n113859-8/2010\r\n\r\nAPARECIDA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n204553-6/2011\r\n\r\nCLÁUDIO MANNARINO\r\n\r\n216793-4/2011\r\n\r\nPEDRO ROGÉRIO VIEIRA CABRAL\r\n\r\n219107-9/2007\r\n\r\nRACHID ELMOR\r\n\r\n242799-4/2010\r\n\r\nId: 1892436"
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                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA*\r\n\r\nAta da 61ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2015, realizada em 17 de setembro.\r\n\r\nAos dezessete dias de setembro de dois mil e quinze, às onze horas e quinze minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua sexagésima primeira sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Aloysio Neves Guedes (Vice-Presidente), Domingos Inácio Brazão e Marianna Montebello Willeman - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Vittorio Constantino Provenza. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 60ª sessão, de 15 de setembro de 2015, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 5, 3, 2, 7 e 6 - referentes aos lotes 1 a 5, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o proferido, por meio de declaração de voto, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos de auditorias governamentais - inspeções ordinárias realizadas nos municípios, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o proferido, por meio de declaração de voto, na 49ª sessão, de 29 de julho de 2014. Nos processos cujo tema se relacione à matéria do décimo-terceiro salário para agentes políticos, o entendimento do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes é o proferido na 73ª sessão, de 21 de outubro de 2014. Nos processos cujo tema se refira à publicação de aviso de licitação no Jornal Hora H, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, conforme declaração de voto proferida na 82ª sessão, de 25 de novembro de 2014, é de que este jornal não se caracteriza como jornal de grande circulação no estado, nos termos estabelecidos no artigo 21, inciso III, da Lei 8.666/93. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos processos em que atuou como procuradora pelo Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, observa-se o registro de impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 1543 processos: 1254 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 79 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 83 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, 53 pelo Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão e 74 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou o Processo TCE nº 217593-7/2015 (contrato da Prefeitura de Nova Iguaçu) e seus apensos (vide Anexo A). Votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendação(ões), e comunicação - acrescido de expedição de ofício no último processo - nos Processos TCE nos 213991-5/2015, 214360-7/2015, 213851-9/2015, 210679-8/2015, 210786-7/2015 e 210538-8/2015 (prestações de contas de governo municipal de Itaguaí, Nova Friburgo, Miguel Pereira, Quatis, Sumidouro e Conceição de Macabu - exercício de 2014), aprovados por unanimidade. Solicitou vista do Processo TCE no 108482-4/2010 (aposentadoria da Fundação Uerj) o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão; dos Processos TCE nos 108212-7/2010, 110002-0/2012, 100832-7/2010, 106602-2/2010, 107503-7/2010 e 105562-0/2007 (aposentadorias da Fundação Uerj), o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco; e dos Processos TCE nos 106720-4/2012, 113917-6/2010 e 111469-5/2010 (aposentadorias da Fundação Uerj), a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, que consignou impedimento nos Processos TCE nos 227031-7/2013, 110193-6/2009, 110383-0/2011,112142-1/2009, 218702-5/2014, 109743-4/2002, 112147-1/2009, 209873-7/2010, 237461-2/2010, 201259-1/2011, 201794-1/2011, 219986-4/2011, 230495-6/2011, 204593-8/2012, 209783-2/2013, 209785-0/2013, 209786-4/2013, 209787-8/2013, 209845-6/2013, 209846-0/2013, 236839-2/2013, 236841-5/2013, 236842-9/2013, 236843-3/2013, 236844-7/2013, 236845-1/2013, 236848-3/2013, 236849-7/2013, 236850-6/2013, 236852-4/2013, 236853-8/2013, 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215130-5/2014, 215131-9/2014, 234973-5/2007, 232003-1/2010, 117332-2/2012 e 227203-8/2011. O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco retirou os Processos TCE nos 223971-2/2009, 242799-4/2010, 242801-3/2010, 242804-5/2010, 242808-1/2010, 242811-8/2010, 120223-8/2012, 101375-2/2013 e 101541-3/2013. Devolveu, com voto-revisor, os Processos TCE nos 207968-5/2007 (contrato da Prefeitura de Nova Iguaçu), pela comunicação, encaminhamento dos Processos TCE nos 225423-9/2009, 231830-8/2008, 232419-7/2008, 220835-1/2009 e 213615-4/2007 - os quais tramitam em conjunto com o presente - e determinação à SSE, da relatoria do Senhor ex-Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votara pela ciência, conhecimento in casu e arquivamento em 24.03.15, sagrando-se vencedor o voto-revisor, sendo consignado o impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman - e tendo o Presidente agradecido o revisor pela nova redação do voto, e este, por sua vez, agradecido à ajuda dos assessores Neilton Macharete (GC-7), Giorgio Oliboni (da Presidência), e sua própria assessoria, que trabalharam juntos a fim de procurar a melhor solução para o processo; e 201395-7/2014 (prestação de contas de subvenção e auxílio da FMAS - Macaé), pela comunicação e determinação à SSE, ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que votou pelo acolhimento das razões de defesa, regularidade das contas com quitação plena aos responsáveis e devolução, explicando que, além de considerar o serviço de limpeza atividade-meio, não existiria vedação quanto a se terceirizar parte dos serviços necessários à concretização dos objetivos de uma entidade que recebe subvenção social, ao que o revisor contra-argumentou, apesar de concordar em não ser atividade-fim, entender que a interessada não preenchia todos os requisitos necessários para receber a subvenção, após o que solicitou vista o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão. No Processo TCE nº 234202-7/2012 (aposentadoria da Caixa de Assistência, Previdência e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Porciúncula), com voto aprovado pela comunicação, acompanhou o relator nas conclusões o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que solicitou vista dos Processos TCE nos 115099-8/2012 (relatório de auditoria governamental - auditoria de conformidade - ordinária do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) e 108253-7/2013 (aposentadoria da SEE). Consignou impedimento nos Processos TCE nos 203011-7/1992, 228402-3/2011, 101392-2/2014, 117383-7/2010, 206153-6/2011, 227772-9/2011, 113923-1/2013 e 109482-4/2008 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. O Presidente saudou o prefeito do município de Tanguá, Sr. Valber Luiz Marcelo de Carvalho, presente à sessão, sendo acompanhado na saudação pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que retirou o Processo TCE nº 105821-2/1989 e devolveu, sem voto-revisor, o Processo TCE nº 102329-7/2003 (recurso de reconsideração em tomada de contas da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia) à Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, que votou pelo conhecimento, não provimento, comunicação e encaminhamento. Votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendação, e comunicação no Processo TCE nº 211271-9/2015 (prestação de contas de governo municipal de Barra do Piraí - exercício de 2014), aprovado por unanimidade. Consignou impedimento no Processo TCE nº 111492-0/2014 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. No relato do Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, por ocasião do relato do Processo TCE nº 210540-1/2015 (prestação de contas de governo municipal de Itaocara - exercício de 2014), em função de pedido de sustentação oral, foi apregoado o nome do Sr. Gelsimar Gonzaga e/ou seu representante legal, após o que a Presidência determinou que o advogado juntasse procuração aos autos no prazo de cinco dias, votando o relator pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendações, comunicação e expedição de ofício, aprovado por unanimidade, sendo elogiado pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, por ter dissipado qualquer dúvida no processo, assim justificando estarem votando parcialmente de acordo com o Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 110483-0/2013 e 222593-9/2009 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman devolveu, com voto-revisor, o Processo TCE no 215181-5/2006 (aposentadoria do ISSM), pelo registro in casu e recomendação, ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que retirou o seu voto. Votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas e determinações, e comunicação(ões) nos Processos TCE nos 215193-9/2015 e 213936-5/2015 (prestações de contas de governo municipal de Piraí e Tanguá - exercício de 2014), aprovados por unanimidade. Solicitou vista dos Processos TCE nos 116959-1/2013 e 101751-2/2014 (aposentadorias da SEE) o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Às doze horas e vinte e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência, desejando boas férias ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXO A - apensos ao Processo TCE no 217593-7/2015 (contrato da Prefeitura de Nova Iguaçu):\r\n\r\n217603-8/2015, 217606-0/2015, 217607-4/2015, 217608-8/2015, 217609-2/2015, 217610-1/2015, 217611-5/2015, 217612-9/2015, 217614-7/2015, 217616-5/2015, 217617-9/2015, 217618-3/2015, 217619-7/2015, 217620-6/2015, 217621-0/2015, 217622-4/2015, 217628-8/2015, 217629-2/2015, 217630-1/2015, 217631-5/2015, 217632-9/2015, 217635-1/2015, 217636-5/2015, 217637-9/2015, 217638-3/2015, 217639-7/2015, 217640-6/2015, 217641-0/2015, 217642-4/2015, 217643-8/2015, 217644-2/2015, 217645-6/2015, 217646-0/2015, 217647-4/2015, 217648-8/2015, 217650-1/2015, 217651-5/2015, 217652-9/2015, 217653-3/2015, 217654-7/2015, 217655-1/2015, 217656-5/2015, 217657-9/2015, 217658-3/2015, 217659-7/2015, 217660-6/2015, 217662-4/2015, 217663-8/2015, 217664-2/2015, 217665-6/2015, 217666-0/2015, 217667-4/2015, 217668-8/2015, 217669-2/2015, 217670-1/2015, 217671-5/2015, 217672-9/2015, 217673-3/2015, 217675-1/2015, 217676-5/2015, 217678-3/2015, 217679-7/2015, 217680-6/2015, 217682-4/2015, 217683-8/2015, 217684-2/2015, 217685-6/2015, 217686-0/2015, 217687-4/2015, 217690-1/2015, 217691-5/2015, 217692-9/2015, 217693-3/2015, 217694-7/2015, 217695-1/2015, 217696-5/2015, 217697-9/2015, 217698-3/2015, 217699-7/2015, 217701-6/2015, 217702-0/2015, 217703-4/2015, 217704-8/2015, 217705-2/2015, 217706-6/2015, 217707-0/2015, 217833-5/2015, 217834-9/2015, 217835-3/2015, 217836-7/2015, 217837-1/2015, 217838-5/2015, 217839-9/2015, 217840-8/2015, 217841-2/2015, 217842-6/2015, 217843-0/2015, 217844-4/2015, 217845-8/2015, 217846-2/2015, 217847-6/2015, 217848-0/2015, 217850-3/2015, 217853-5/2015, 217855-3/2015, 217856-7/2015, 217857-1/2015, 217858-5/2015, 217859-9/2015, 217860-8/2015, 217861-2/2015, 217862-6/2015, 217863-0/2015, 217864-4/2015, 217865-8/2015, 217866-2/2015, 217867-6/2015, 217868-0/2015, 217869-4/2015, 217870-3/2015, 217871-7/2015, 217873-5/2015, 217874-9/2015, 217875-3/2015, 217876-7/2015, 217878-5/2015, 217880-8/2015, 217882-6/2015, 217883-0/2015, 217885-8/2015, 217886-2/2015, 217887-6/2015, 217888-0/2015, 217889-4/2015, 217890-3/2015, 217891-7/2015, 217892-1/2015, 217893-5/2015, 217894-9/2015, 217895-3/2015, 217896-7/2015, 217897-1/2015, 217898-5/2015, 217900-4/2015, 217902-2/2015, 217903-6/2015, 217904-0/2015, 217905-4/2015, 217907-2/2015, 217908-6/2015, 217909-0/2015, 217910-9/2015, 217912-7/2015, 217913-1/2015, 217914-5/2015, 217915-9/2015, 217916-3/2015, 217917-7/2015, 217918-1/2015, 217919-5/2015, 217920-4/2015, 217921-8/2015, 217922-2/2015, 217923-6/2015, 217924-0/2015, 217925-4/2015, 217926-8/2015, 217928-6/2015, 217929-0/2015, 217930-9/2015, 217932-7/2015, 217934-5/2015, 217935-9/2015, 217936-3/2015, 217937-7/2015, 217939-5/2015, 217940-4/2015, 217941-8/2015, 217942-2/2015, 217943-6/2015, 217944-0/2015, 217945-4/2015, 217947-2/2015, 217949-0/2015, 217950-9/2015, 217951-3/2015, 217953-1/2015, 217956-3/2015, 217957-7/2015, 217958-1/2015, 217960-4/2015, 217961-8/2015, 217962-2/2015, 217963-6/2015, 217964-0/2015, 217965-4/2015, 217966-8/2015, 217967-2/2015, 217969-0/2015, 217971-3/2015, 217972-7/2015, 217973-1/2015, 217974-5/2015, 217975-9/2015, 217976-3/2015, 217977-7/2015, 217978-1/2015, 217979-5/2015, 217982-2/2015, 217983-6/2015, 217984-0/2015, 217985-4/2015, 217986-8/2015, 217987-2/2015, 217988-6/2015, 217990-9/2015, 217991-3/2015, 217992-7/2015, 217993-1/2015, 217994-5/2015, 217996-3/2015, 217997-7/2015, 217998-1/2015, 217999-5/2015, 218001-1/2015, 218002-5/2015, 218003-9/2015, 218004-3/2015, 218005-7/2015, 218006-1/2015, 218008-9/2015, 218009-3/2015, 218010-2/2015, 218011-6/2015, 218012-0/2015, 218013-4/2015, 218015-2/2015, 218016-6/2015, 218017-0/2015, 218018-4/2015, 218019-8/2015, 218021-1/2015, 218022-5/2015, 218023-9/2015, 218024-3/2015, 218026-1/2015, 218027-5/2015, 218028-9/2015, 218031-6/2015, 218032-0/2015, 218033-4/2015, 218034-8/2015, 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230467-7/2015, 230469-5/2015, 230470-4/2015, 230471-8/2015, 230472-2/2015, 230473-6/2015, 230475-4/2015, 230476-8/2015, 230477-2/2015, 230479-0/2015, 230480-9/2015, 230481-3/2015, 230483-1/2015, 230484-5/2015, 230486-3/2015, 230487-7/2015, 230488-1/2015, 230489-5/2015, 230491-8/2015, 230494-0/2015, 230496-8/2015, 230497-2/2015, 230501-9/2015, 230503-7/2015, 230505-5/2015, 230506-9/2015, 230508-7/2015, 230509-1/2015, 230510-0/2015, 230513-2/2015, 230514-6/2015, 230516-4/2015, 230518-2/2015, 230519-6/2015, 230521-9/2015, 230523-7/2015, 230524-1/2015, 230526-9/2015, 230527-3/2015, 230528-7/2015, 230530-0/2015, 230532-8/2015, 230533-2/2015, 230535-0/2015, 230536-4/2015, 230537-8/2015, 230540-5/2015, 230541-9/2015, 230542-3/2015, 230544-1/2015, 230545-5/2015, 230546-9/2015, 230547-3/2015, 230549-1/2015, 230552-8/2015, 230553-2/2015, 230555-0/2015, 230556-4/2015, 230557-8/2015, 230559-6/2015, 230560-5/2015, 230561-9/2015, 230562-3/2015, 230564-1/2015, 230565-5/2015, 230568-7/2015, 230569-1/2015, 230570-0/2015, 230574-6/2015, 230575-0/2015, 230576-4/2015, 230577-8/2015, 230578-2/2015, 230580-5/2015, 230581-9/2015, 230583-7/2015, 230584-1/2015, 230585-5/2015, 230587-3/2015, 230588-7/2015, 230589-1/2015, 230590-0/2015, 230591-4/2015, 230592-8/2015, 230593-2/2015, 230594-6/2015, 230596-4/2015, 230597-8/2015, 230598-2/2015, 230599-6/2015, 230600-1/2015, 230603-3/2015, 230605-1/2015, 230606-5/2015, 230608-3/2015, 230609-7/2015, 230610-6/2015, 230611-0/2015, 230613-8/2015, 230614-2/2015, 230615-6/2015, 230616-0/2015, 230618-8/2015, 230619-2/2015, 230620-1/2015, 230623-3/2015, 230624-7/2015, 230626-5/2015, 230627-9/2015, 230628-3/2015, 230630-6/2015, 230631-0/2015, 230632-4/2015, 230633-8/2015, 230634-2/2015, 230635-6/2015, 230636-0/2015, 230637-4/2015, 230638-8/2015, 230639-2/2015, 230640-1/2015, 230642-9/2015, 230643-3/2015, 230644-7/2015 e 230645-1/2015\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 17/09/2015 11:21:58 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES \r\n\r\n2 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO \r\n\r\n3 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n4 CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN \r\n\r\n5 CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nLote 1\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/ Origem\r\n\r\n222590-7/09\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n204947-3/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n103900-1/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n103852-8/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n103899-6/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n103791-4/13\r\n\r\nPENSÃO/ RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n261567-8/99\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n228350-8/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n241675-9/12\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO DE PREV DE MACAÉ\r\n\r\n230002-9/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n232615-6/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO DE PREV DE MACAÉ\r\n\r\n200190-0/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n207120-3/06\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n262253-3/01\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n262252-9/01\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n262758-7/03\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n216797-5/05\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n228188-6/06\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n229282-7/07\r\n\r\nPENSÃO/ NITERÓI PREV\r\n\r\n112629-7/08\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n229383-9/08\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n229508-1/08\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n235243-4/10\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA DE PINHEIRAL\r\n\r\n235245-2/10\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA DE PINHEIRAL\r\n\r\n219008-8/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\n214087-1/12\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n111532-4/13\r\n\r\nPENSÃO/ RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n116671-1/13\r\n\r\nPENSÃO/ RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n116707-6/13\r\n\r\nPENSÃO/ RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n122668-8/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST FAZENDA\r\n\r\n216018-6/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n237076-9/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n104367-0/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104377-5/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nLote 2\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/ Origem\r\n\r\n229997-9/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n103865-5/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104085-4/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n111305-9/13\r\n\r\nPENSÃO/ RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104081-8/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n101445-8/07\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n205548-2/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO DE PREV DE MACAÉ\r\n\r\n212875-0/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n211201-0/13\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n216013-6/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n209413-9/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n251029-3/02\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n260831-9/02\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n207122-1/06\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n101078-7/05\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST FAZENDA (EXTINTA)\r\n\r\n243548-0/10\r\n\r\nPENSÃO/ PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n205377-7/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n206982-5/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n114327-6/12\r\n\r\nPENSÃO/ RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n216087-5/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n227623-4/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREV SERV PUB MUN BOM JARDIM\r\n\r\n232067-1/12\r\n\r\nPENSÃO/ NITERÓI PREV\r\n\r\n233308-0/12\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO DE PREV DE MACAÉ\r\n\r\n233683-8/12\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n122756-1/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST FAZENDA\r\n\r\n214962-7/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n235517-9/13\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n104842-8/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST FAZENDA\r\n\r\n104087-2/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104383-4/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104387-0/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nLote 3\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/ Origem\r\n\r\n209617-9/14\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n103850-0/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104365-2/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104380-2/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106149-0/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n116491-0/05\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n204150-6/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n212990-0/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CÂMARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n206023-9/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO DE PREV DE MACAÉ\r\n\r\n241661-8/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO DE PREV DE MACAÉ\r\n\r\n233912-9/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n221961-4/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n233799-5/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n223129-0/12\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n110037-9/97\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n260578-1/03\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n207328-7/06\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n213073-8/06\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n218807-2/06\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n203682-4/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\n102886-4/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST FAZENDA\r\n\r\n207847-8/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n101376-6/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n108632-7/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST FAZENDA\r\n\r\n232156-0/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n233807-8/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n104362-8/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST FAZENDA\r\n\r\n105400-3/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST FAZENDA\r\n\r\n106563-8/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104472-1/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n222322-3/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL ANGRA DOS REIS\r\n\r\nLote 4\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/ Origem\r\n\r\n103895-0/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104880-4/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109502-9/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n104385-2/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104910-2/06\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n233958-3/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO DE PREV DE MACAÉ\r\n\r\n201545-4/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n233913-3/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n229919-7/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO DE PREV CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n229921-0/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO DE PREV CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n239691-6/08\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n238103-2/08\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n205785-2/13\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n262597-7/01\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n262658-1/03\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n106877-0/07\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n244307-4/08\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n107296-6/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n226117-4/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n119538-2/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST FAZENDA\r\n\r\n234198-0/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n234290-4/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n122665-6/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST FAZENDA\r\n\r\n122666-0/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST FAZENDA\r\n\r\n239462-6/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n104808-2/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n105164-1/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST FAZENDA\r\n\r\n106941-4/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n201577-7/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n201583-6/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n225287-8/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nLote 5\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/ Origem\r\n\r\n103710-4/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n110945-8/96\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ GABINETE CIVIL (EXTINTO)\r\n\r\n102575-7/11\r\n\r\nPENSÃO/ RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114105-9/05\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n107605-4/08\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n228447-7/13\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n215152-9/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n211200-6/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n220990-8/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n281552-0/04\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n229929-2/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO DE PREV CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n233911-5/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n233609-2/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n261388-7/01\r\n\r\nPENSÃO/ PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\n260272-7/02\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n261798-2/04\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n237382-7/05\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n105114-2/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n208047-7/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n231287-6/12\r\n\r\nPENSÃO/ NITERÓI PREV\r\n\r\n211913-3/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\n111917-8/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104033-7/13\r\n\r\nPENSÃO/ RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111945-5/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST FAZENDA\r\n\r\n229872-3/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n100184-6/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n204148-3/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n208788-7/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n103707-7/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n103897-8/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n103898-2/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104398-9/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nMarco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/ Origem\r\n\r\n101003-9/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106793-9/11\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - EXTRAORDINÁRIA EMOP-EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO\r\n\r\n106823-9/07\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n212103-8/09\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\n214753-8/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n227197-6/09\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA DE PINHEIRAL\r\n\r\n230159-5/08\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\n241538-5/12\r\n\r\nCONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\n251027-5/02\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nJosé Maurício de Lima Nolasco\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/ Origem\r\n\r\n100227-5/06\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ IPEM-INST PESOS MEDIDAS RJ\r\n\r\n104680-0/15\r\n\r\nATO DE ADESÃO A ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS/COMPRAS EM GERAL SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\n105867-7/15\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/ELETRÔNICO PARA COMPRAS FUND EST HOSP URGÊNCIA EMERG - EXTI NTO\r\n\r\n113513-0/12\r\n\r\nTERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA SEC EST OBRAS\r\n\r\n200286-8/03\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n202053-8/14\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n209035-2/04\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO - CEC PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\n215321-3/09\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n219733-6/08\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n250110-1/02\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MIRACEMA - FUNEMI\r\n\r\nAloysio Neves Guedes\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/ Origem\r\n\r\n103539-0/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n104596-3/15\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO/ ITERJ-INST TERRAS E CARTOGRAFIA DO RJ\r\n\r\n106402-8/14\r\n\r\nATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/ SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n109485-8/04\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TECNICA\r\n\r\n202038-8/14\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/MUNICIPAL PREFEITURA DE NATIVIDADE\r\n\r\n205493-0/04\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO/EXTRAORDINÁRIO CÂMARA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n218000-7/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n218979-3/07\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n227971-5/15\r\n\r\nDENÚNCIA/ PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n234168-0/06\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\n274702-1/15\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO/ PREFEITURA DE CARAPEBUS\r\n\r\nDomingos Inácio Brazão\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/ Origem\r\n\r\n102577-5/11\r\n\r\nPENSÃO/ RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104326-6/15\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO/ SEC EST SAÚDE\r\n\r\n105733-0/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n107905-9/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114375-2/08\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO FIA - FUNDAÇÃO INFANCIA E ADOLESCENCIA\r\n\r\n202058-8/14\r\n\r\nTERMO/ADITIVO PREFEITURA DE VALENÇA\r\n\r\n206349-7/11\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n212292-8/14\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ CÂMARA DE PARACAMBI\r\n\r\n221923-2/13\r\n\r\nCONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n232137-9/07\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n233381-2/12\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ PREFEITURA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\n250532-1/01\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/ Origem\r\n\r\n200710-6/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n210984-7/13\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ CÂMARA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n216335-4/14\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DE CANTAGALO\r\n\r\n220458-2/14\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ PREFEITURA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\n232971-4/11\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS/(COMUM) PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100637-0/2009 (9065/08) - Interessado: LAURA MARIA DE OLIVEIRA SOTELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100763-8/2014 (E-26/7/9705/2013) - Interessado: MARILENE SANTOS LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101009-9/2010 (08/223030/07) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DE MATTOS BARTHOLO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101300-6/2009 (1870/05) - Interessado: SANDRA SERGIPENSE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101384-3/2013 (3130/12) - Interessado: ZILDA CARNEIRO SOARES NETO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101826-2/2005 (08/600726/03) - Interessado: FRANCISCO DUARTE BELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101911-4/2014 (E-08/221273/2012) - Interessado: CÉLIA MARIA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102275-0/2008 (05/700234/07) - Interessados: LUIZ JOSÉ FERREIRA, ÁLVARO ALMEIDA - Votos: CANCELAMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102329-7/2003 (26/73975/00) - Interessado: SÔNIA WALKER DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102369-3/2006 (01/600938/05) - Interessado: MARLI DEOLIVEIRA RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102919-5/2010 (01/306483/07) - Interessados: JUSSARA DE SOUZA BELFORT, ELOY DE CARVALHO BELFORT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103004-5/2011 (01/309623/10) - Interessado: DORALICE MARIA DA CONCEICA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103065-7/2010 (01/709560/07) - Interessado: YEDA PEREIRA NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103098-2/2014 (E-03/004/1370/2013) - Interessado: ROSANA VASCONCELLOS ALMEIDA PINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103141-9/2011 (01/300092/09) - Interessado: IZANY MOREIRA DUARTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103207-7/2010 (9490/07) - Interessado: ALCINDO MEDEIROS CALDAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103394-2/2013 (E-09/309/2512/2011) - Interessado: ALDA REGINA CIANCI ANTUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103404-0/2008 (01/708088/07) - Interessado: MARINA REIS GERMANO NOGUEIRA - Votos: REGISTRO, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103528-0/2002 (1195/01) - Interessado: WALDEMAR DURVAL FALCÃO LIMA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104275-4/2008 (21/929023/07) - Interessado: LUIZ EDUARDO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104685-1/2007 (21/966048/06) - Interessado: SERGIO LUIZ GISBERT BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105022-1/1999 (13609/98) - Interessado: JOSÉ CARLOS MOREIRA SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105199-8/2010 (4/13859/09) - Interessado: FESP - FUNDAÇÃO ESCOLA SERV. PÚBLICO RJ - Votos: CIÊNCIA, REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105266-5/2014 (E-09/345/30/2013) - Interessado: FLAVIO FERREIRA DE MELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105371-2/2012 (04/1314/12) - Interessado: REGINA MACEDO POLITO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105415-3/2008 (E-08/220694/2007) - Interessado: SUELY COELHO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105447-1/2014 (E-26/007/13351/2013) - Interessado: AMOS COELHO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105592-2/2014 (E-08/600220/2011) - Interessado: JOELITA OLIVEIRA DE LEMOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105626-6/2009 (2008-245086) - Interessado: MARIA REGINA SANCHES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105830-2/2014 (E-01/302348/09) - Interessado: MARLY BAPTISTA DE PAULA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106069-3/2006 (06/960043/01) - Interessado: BENEDITO AVILA DA ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106214-7/1996 (3247/96) - Interessado: DAGOBERTO DIAS DE CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106607-6/2012 (21/963114/10) - Interessado: JORGE FRANCISCO CASTROY PEREZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106817-3/2012 (04/001076/12) - Interessado: MARIA DA LUZ MACIEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107055-5/2009 (21/986022/08) - Interessado: LUIZ ANTERO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107526-1/2011 (01/308353/10) - Interessado: VERA LÚCIA BRUM VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107730-5/2003 (03/4500060/95) - Interessado: ROSINEA ALVES SOBRAL - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE REVISÃO, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107915-4/2010 (01/600501/03) - Interessado: MOACYR DAS GRAÇAS PEREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108270-4/2009 (08/220016/09) - Interessado: CLAUDIO CÂNDIDO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108286-4/2013 (E-09/13742503/2012) - Interessado: MARCUS VINICIUS MENDONÇA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108608-6/2013 (E21/990.073/11) - Interessado: NÉLIO LOPES VIDAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108613-1/2013 (E-21/979.028/11) - Interessado: ELIZEU DA SILVA PERES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109246-1/2013 (E-01/300355/2011) - Interessados: NATALIA DE SOUZA LESSA, JASON COSTA LESSA FILHO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109482-4/2008 (6125/08) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS CARMO DOYLE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109918-5/2009 (1647/09) - Interessado: ADILZA DA CONCEIÇÃO SOBRINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109983-1/2013 (E-26/0071154/2013) - Interessado: ELISA MARIA JARDIM DA COSTA REZENDE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110383-0/2011 (5728/11) - Interessado: TÂNIA MARIA GOMES DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110483-0/2013 (E-01/704862/07) - Interessado: ELIANE SOARES PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110940-7/2009 (03/18254/95) - Interessado: ALDEMAR ASSIS OLIVEIRA ALBUQUERQUE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111669-4/2005 (01/601358/97) - Interessado: NILZA DE OLIVEIRA HERDY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111850-4/2013 (E-01/302018/2011) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA SILVA CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112147-1/2009 (01/601172/03) - Interessado: ERODIAS MARIA PEREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112538-2/2008 (08/202205/07) - Interessado: HELENITA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 112709-6/2013 (E-01/301157/2012) - Interessado: CÉLIA MARIA BARRETO DE ABREU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112727-3/2007 (21/922/027/06) - Interessado: GERALDO MUNIZ DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112774-1/2013 (E-26/007/6774/2013) - Interessado: CELINA GUMAO PEDREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113923-1/2013 (E-01/004/816/13) - Interessado: TEREZA CRISTINA CHEDID DE SÁ CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114098-3/2010 (01/307622/10) - Interessados: MARIA DO SOCORRO MENDES TROTTE, LUCAS MENDES TROTTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114941-7/2008 - Interessado: JOÃO GABRIEL CORDEIRO COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115077-3/2005 (08/6065230/90) - Interessado: NILCEA NEDER CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115390-5/2006 (01/601979/05) - Interessado: PAULO SERGIO DE SOUZA CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115857-7/2008 (01/602798/04) - Interessado: MARCUS VINICIUS GONÇALVES LEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116349-1/2005 (5678/05) - Interessado: ALVARO MEDRADO CAMELIER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117195-8/2010 (1312/10) - Interessado: JACAONO BATISTA DE LIMA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 117332-2/2012 (03/1410318/03) - Interessado: LENILCIA VARGAS DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117383-7/2010 (12/662516/10) - Interessado: REGINA FÁTIMA BARBOZA BRUM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117820-5/2010 (14/8799/09) - Interessado: JOSÉ CARLOS DE MATTOS REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119336-4/2013 (E-01/300651/2012) - Interessado: FRANCISCA DE ASSIS CESAR DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120459-1/2013 (E-01/008/1850/2013) - Interessado: ULISSES PERNAMBUCO DA GAMA MENEZES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122451-3/2013 (E-21/034026/2013) - Interessado: CARLOS ALBERTO MAIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122855-3/2013 (E-01/302400/2012) - Interessado: ARNUPHO DOBBIN FERRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122899-9/2013 (E-08/220146/2011) - Interessado: JOSERIJANE MARIA E SILVA PONTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132675-9/2011 (04/8604/11) - Interessado: MARLY BUENO BARCIELA TOJEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200264-3/2013 (9802/11) - Interessado: TERESA CRISTINA BRITTO BENCARDINO - Votos: REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200277-4/2015 (00274/2012) - Interessado: DEISE FREITAS DE SOUZA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201023-5/2005 (001/04) - Interessado: MIRIAN PEREIRA DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201526-8/2014 - Interessado: LUÍS CLAUDIO DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201754-4/2009 (28986/08) - Interessado: AUGUSTO CEZAR CARROZZINI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201786-2/2010 (013/09) - Interessado: NANCY DE FÁTIMA ABRAHÃO PINHEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202201-7/2014 (00127/13) - Interessado: ABILENE TEIXEIRA GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202219-4/2014 (226/2013) - Interessado: JOSÉ RAMOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202268-5/2014 - Interessado: EDUARDA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202269-9/2014 - Interessado: ANA CAROLINE SILVA E SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202270-8/2014 - Interessado: MARCIA CURI VAZ GALVÃO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202271-2/2014 - Interessado: RENATO LIMA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202272-6/2014 - Interessado: MARCELO MARINHO FEITOZA DE ESPINDOLA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202273-0/2014 - Interessado: LUCIANA CAMPOS CAVALCANTI - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202274-4/2014 - Interessado: HENRIQUE NOGUEIRA BRUM FONTES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202275-8/2014 - Interessado: HELLEN SANTOS LIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202403-7/2014 - Interessado: ADRIANA CARDOZO COSTA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202406-4/2008 - Interessado: GERALDO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202475-0/2014 (00389/2013) - Interessado: SIRLEI TESTA DA SILVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202550-6/2014 (00768/2012) - Interessado: MARIA DE PENHA GOMES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202591-0/2014 - Interessado: RAFAELA DE SOUZA PAES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202592-4/2014 - Interessado: ERIKA ALMEIDA GESUALDO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202593-8/2014 - Interessado: ELIANE MENDES CARDOSO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202594-2/2014 - Interessado: ELAINE BEZERRA REGO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202595-6/2014 - Interessado: EDUARDO HENRIQUE DA SILVA CABRAL - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202597-4/2014 - Interessado: DARFILE MONIQUE MAGALHÃES DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202598-8/2014 - Interessado: CLEIDE COSTA DOS SANTOS TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202599-2/2014 - Interessado: BEATRIZ FRANCISCA MIGUEL - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202600-7/2014 - Interessado: ANA MARIA LOPES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202601-1/2014 - Interessado: ANA LÚCIA RODRIGUEZ MARTINS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202602-5/2014 - Interessado: AMANDA VASQUES LEMOS DE MIRANDA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202603-9/2014 - Interessado: FABIANA ALMEIDA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202604-3/2014 - Interessado: GEILSON BASTOS DA SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202605-7/2014 - Interessado: JEAN CARLOS OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202607-5/2014 - Interessado: JOYCE MUSSE MANHÃES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202608-9/2014 - Interessado: JULIANA BASTOS DA SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202609-3/2014 - Interessado: JULIANA SORIANO DA SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202610-2/2014 - Interessado: LAURA DUTRA DE SOUZA SILVA PESSANHA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202611-6/2014 - Interessado: LUCIANA SILVA FIGUEIREDO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202632-0/2014 - Interessado: MARI LANE NEIVA GONÇALVES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202633-4/2014 - Interessado: MARIA CRISTINA MARTINS DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202634-8/2014 - Interessado: NATHALIA FREITAS ROSENDO MAXIMO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202635-2/2014 - Interessado: NEUZINETE CRISOSTOMO BATISTA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202637-0/2014 - Interessado: RODRIGO MAIA MALFACINI - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202638-4/2014 - Interessado: SHEILA JANAÍNA LEMOS FULLI - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202639-8/2014 - Interessado: THAIANA POSSIDONIO FELIZARDO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202640-7/2014 - Interessado: TONY GLAUCON MORAES SANTANA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202641-1/2014 - Interessado: VERONICA VALERIO CABRAL - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202642-5/2014 - Interessado: CLAUDENIR HENRIQUE JANUARIO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202645-7/2014 - Interessado: CARMECILDA DOS SANTOS SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202646-1/2014 - Interessado: ANDRE NEVES VIANA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202647-5/2014 - Interessado: ANDERSON LUCENA DE LIMA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202648-9/2014 - Interessado: ALCINEA BARBOSA DE SOUZA CRUZ - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202649-3/2014 - Interessado: RENATA DE SANT'ANA LEVINO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202650-2/2014 - Interessado: ELISALDO CORREA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202651-6/2014 - Interessado: VALMIR DA SILVA OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202652-0/2014 - Interessado: BRUNA DA SILVA BATALHA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202654-8/2014 - Interessado: FABIO DE MAGALHÃES OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202655-2/2014 - Interessado: GEOVANE BARRETO VENTURA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202656-6/2014 - Interessado: MARLY DA SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202659-8/2014 - Interessado: ROSA MARIA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202660-7/2014 - Interessado: ROSINEA ANDRADE DE SOUZA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202661-1/2014 - Interessado: ELISABETH MARIA DE JESUS PERDIGÃO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202669-3/2014 - Interessado: ELIANA COSTA ALVES MARTINS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202671-6/2014 - Interessado: DANIELLE DOS REIS ANDRADE - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202676-6/2014 - Interessado: DANIELA CARINE DOS SANTOS BRAGA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202677-0/2014 - Interessado: ELOAH BARRETO DE ABREU - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202678-4/2014 - Interessado: ESTHER CORREIA DO AMPARO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202679-8/2014 - Interessado: ETHIENE BARROS PEREIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202680-7/2014 - Interessado: IZABEL CHRISTINA COSTA DA SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202682-5/2014 - Interessado: MICHELLE OLIVEIRA DE LIMA DESTRI - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202683-9/2014 - Interessado: RAFAELA DE SOUZA SANTOS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202684-3/2014 - Interessado: RITA MARIA BOAZ MENDES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202685-7/2014 - Interessado: ROSANGELA BATISTA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202686-1/2014 - Interessado: SHIRLEY RODRIGUES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202687-5/2014 - Interessado: TAYLANE RODRIGUES LEONEL - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202689-3/2014 - Interessado: VINICIUS CAMARGO MACHADO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202690-2/2014 - Interessado: EDNEA JOSÉ DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202691-6/2014 - Interessado: DEBORA MELLO NETO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202693-4/2014 - Interessado: GEORGIA CHUERI BARRETO DA SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202694-8/2014 - Interessado: MARCIA REGINA DIAS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202695-2/2014 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO DE LUCAS B.O.NEY - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202697-0/2014 - Interessado: JULIANA MACHADO FONSECA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202698-4/2014 - Interessado: LUANA ANDRADE DE SOUZA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202699-8/2014 - Interessado: LUANA CRISTINA VICENTE DA COSTA XAVIER - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202700-3/2014 - Interessado: LÚCIA MARIA FONTANA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202701-7/2014 - Interessado: LUCIANA DA SILVA CARNEIRO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202702-1/2014 - Interessado: LUCIANI DE SOUZA ANDRADE - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202705-3/2014 - Interessado: LUDMILA TEIXEIRA FERREIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202706-7/2014 - Interessado: MARCELA LAZARA DE MENDONÇA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202708-5/2014 - Interessado: PAMELA CRISTINE CARVALHO NEGREIROS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202709-9/2014 - Interessado: JAMILE BRITO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202710-8/2014 - Interessado: JAILMA GOMES FERREIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202711-2/2014 - Interessado: FLAVIA TATIANA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202713-0/2014 - Interessado: FABIOLA MOURA MENDES FERREIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202719-4/2014 - Interessado: ADRIANA MEDEIROS DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202722-1/2014 - Interessado: ADRIANA DE MORAES MEDEIROS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202723-5/2014 - Interessado: AMANDA FARIAS DE LIMA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202724-9/2014 - Interessado: ANGÉLICA DA SILVA MACHADO COSTA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202726-7/2014 - Interessado: CARLA PATRICIA RIBEIRO MARQUES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202728-5/2014 - Interessado: CAROLINA HENRIQUE - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202729-9/2014 - Interessado: CLAUDIA MARIA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202730-8/2014 - Interessado: ELAINE COSTA ALVES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202731-2/2014 - Interessado: CRISTINA LÚCIA SANTANA DE SOUSA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202732-6/2014 - Interessado: BARBARA DA SILVA BRAGA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202733-0/2014 - Interessado: FÁTIMA DE MENEZES MOREEUW - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202734-4/2014 - Interessado: MARCIA HELENA FIGUEIREDO MENEZES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202735-8/2014 - Interessado: MAYARA BARCELOS SOUZA E SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202736-2/2014 - Interessado: KELLY REGINA MAXIMO ROCHA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202986-3/2011 (2656/09) - Interessado: MARIA LÚCIA DA SILVA BERALDI - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 203011-7/1992 (04/201061/90) - Interessado: ENEAS BARCIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203667-4/1998 (11982/97) - Interessado: OSVALDO JOSÉ DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 203957-5/2014 - Interessado: ANDREIA DOS SANTOS MARTINS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203960-2/2014 - Interessado: CRISTINA DE SOUZA TINE - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203961-6/2014 - Interessado: ELAINE LEONARDO GOULART - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203962-0/2014 - Interessado: FRANCIANE SOARES CASTILHO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203963-4/2014 - Interessado: HUGO LEONARDO NEVES GOMES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203964-8/2014 - Interessado: JONILDA MARIA AZEREDO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203965-2/2014 - Interessado: JOSELESSE DE ARAÚJO MATA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203966-0/2011 (20006/10) - Interessado: DEBORA CONCEIÇÃO DE SOUZA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203966-6/2014 - Interessado: MARIANA DA SILVA GOMES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203967-0/2014 - Interessado: REJANE ARAÚJO DE ANDRADE - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203968-4/2014 - Interessado: RENATA ABREU DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204132-4/2014 - Interessado: ALESSANDRA DA SILVA DUARTE - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204133-8/2014 - Interessado: ANTONIO CARLOS DE CAMPOS ANSELMO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204134-2/2014 - Interessado: ELIONE SANT'ANNA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204135-6/2014 - Interessado: LUIZ VAGNER CALDEIRA PIRES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204136-0/2014 - Interessado: MARCILENE RODRIGUES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204137-4/2014 - Interessado: RADILA CARVALHO GOMES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204138-8/2014 - Interessado: SOLANGE TEIXEIRA DA COSTA PORTES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204139-2/2014 - Interessado: STELLA DE ALMEIDA FRANCISCO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204998-6/2014 (00051/2013) - Interessado: MARIA ALICE DE SOUZA VIEIRA STOQUE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205157-1/2014 (44/2014) - Interessado: JOSÉ LUIZ DOS SANTOS PEIXOTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205193-5/2014 (703/2013) - Interessados: MARIA ZELY DE SOUZA, JULIA ROSA DO CARMO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205398-1/2011 (1162/10) - Interessado: LUÍS CARLOS DE OLIVEIRA SILVA - Votos: CIÊNCIA, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205406-0/2014 (331/13) - Interessados: MARIA AUXILIADORA DA SILVA, SEVERINO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206153-6/2011 (10233/09) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206315-8/2012 (1340/12) - Interessado: GILVAN DOS ANJOS DA PAZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206731-6/2012 (327/11) - Interessado: REJANE RODRIGUES NOBRE - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208034-2/2013 (407/12) - Interessado: MARINA FRANCISCO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208108-7/2012 (1769/10) - Interessado: AURINALDO ALVES DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209257-3/2013 (547/12) - Interessado: MARIA JOSÉ DA ROCHA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209783-2/2013 - Interessado: HELIO GONÇALVES DOS SANTOS FILHO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209785-0/2013 - Interessado: HANNE GHASI - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209786-4/2013 - Interessado: NILAIR FIRMINO MENDES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209787-8/2013 - Interessado: ALESSANDRO PEREIRA PEIXOTO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209845-6/2013 - Interessado: MOHAMED CHOUKY KAMAR - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209846-0/2013 - Interessado: PAULA FELIZARDO PEREIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 209873-7/2010, 201259-1/2011, 201794-1/2011, 204593-8/2012, 219986-4/2011, 230495-6/2011, 237461-2/2010 - Interessados:\r\n\r\nCargo: AGENTE ADMINISTRATIVO - ANDRADE PINTO\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nMARCELO LOPES DE SOUZA\r\n\r\nPORT. 06/2008\r\n\r\n02/02/2008\r\n\r\nCargo: AGENTE ADMINISTRATIVO - CENTRO\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DA SILVA GANHADEIRO\r\n\r\nPORT.06/2008\r\n\r\n02/02/2008\r\n\r\nJAMILE MARIA DE ALCANTARA MEDEIROS\r\n\r\nPORT.06/2008\r\n\r\n02/02/2008\r\n\r\nRICARDO PIRES TRINDADE\r\n\r\nPORT.49/2008\r\n\r\n20/03/2008\r\n\r\nLUCAS NELSON MOREIRA TEIXEIRA\r\n\r\nPORT.181/2008\r\n\r\n11/07/2008\r\n\r\nCargo: AGENTE ADMINISTRATIVO - FERREIROS\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nIVIANE DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nPORT.03/2008\r\n\r\n14/01/2008\r\n\r\nDEBORA FERREIRA BATALHA\r\n\r\nPORT.497/2010\r\n\r\n20/08/2010\r\n\r\nCargo: AGENTE ADMINISTRATIVO - ITAKAMOSI\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nFELIPE SOARES FREIRE\r\n\r\nPORT.06/2008\r\n\r\n02/02/2008\r\n\r\nJORGE FELIPE TELLES DE PAULO MOREIRA\r\n\r\nPORT.442/2011\r\n\r\n04/11/2011\r\n\r\nROMULO JOSÉ FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nPORT.429/2011\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\nCargo: AGENTE ADMINISTRATIVO - MASSAMBARÁ\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nMAISA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPORT.03/2008\r\n\r\n14/10/2008\r\n\r\nCargo: ARQUITETO\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nELIANE DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nPORT.173/2007\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\nKEILLA CRISTINE DE AZEVEDO DOS PASSOS MIRANDA\r\n\r\nPORT.12/2008\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\nCargo: ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nPRISCILLA DE FREITAS\r\n\r\nPORT.03/2008\r\n\r\n14/01/2008\r\n\r\nORMEZINDA MARIA MUNIZ RIBEIRO\r\n\r\nPORT.09/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nALICE GONÇALVES DA PENHA\r\n\r\nPORT.073/2010\r\n\r\n19/03/2010\r\n\r\nCAMILLA SAMPAIO SANTOS\r\n\r\nPORT.535/2010\r\n\r\n17/09/2010\r\n\r\nJULIANA IECKER LIMA\r\n\r\nPORT.530/2010\r\n\r\n17/09/2011\r\n\r\nIRANEIDE BATISTA DA SILVA COSTA\r\n\r\nPORT.11/2011\r\n\r\n18/02/2011\r\n\r\nFLAVINE MARA CHAVES\r\n\r\nPORT.251/2011\r\n\r\n29/07/2011\r\n\r\nMICHELE FLORES DOS SANTOS\r\n\r\nPORT.322/2011\r\n\r\n26/08/2011\r\n\r\nCargo: ATENDENTE CIRURGIAO DENTISTA\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nDANILO ALVES PEREIRA\r\n\r\nPORT.173/2007\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\nCAROLINA TAMIOZZO OTERO\r\n\r\nPORT.20/2008\r\n\r\n28/02/2008\r\n\r\nCargo: ATENDENTE DE FARMACIA\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nVALERIA SILVA BRAZ\r\n\r\nPORT.284/2008\r\n\r\n10/10/2008\r\n\r\nDIOGO LUIZ DA SILVA GUERRA\r\n\r\nPORT.257/2009\r\n\r\n29/05/2009\r\n\r\nCARLOS HUDSON SANTIAGO BRANDÃO\r\n\r\nPORT.668/2010\r\n\r\n17/12/2010\r\n\r\nCargo: AUDITOR DE TRIBUTOS FISCAIS\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nJOÃO MARIO DINIZ CUQUEJO\r\n\r\nPORT.03/2008\r\n\r\n14/01/2008\r\n\r\nARYDALTON DA SILVA\r\n\r\nPORT.256/2009\r\n\r\n20/05/2009\r\n\r\nCargo: AUXILIAR ADMINISTRATIVO - ANDRADE PINTO\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nGÍSELA BELLO DA SILVA\r\n\r\nPORT.06/2008\r\n\r\n02/02/2008\r\n\r\nCargo: AUXILIAR ADMINISTRATIVO - CENTRO\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nJULIANA DE LIMA COSTA\r\n\r\nPORT.09/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nJOÃO PAULO ANTUNES DE SOUZA\r\n\r\nPORT.06/2008\r\n\r\n02/02/2008\r\n\r\nMICHELLE DE SOUZA BELO\r\n\r\nPORT.99/2008\r\n\r\n11/04/2008\r\n\r\nDANIELE DE ANDRADE SOUZA E COUTO\r\n\r\nPORT.181/2008\r\n\r\n11/07/2008\r\n\r\nROBERTA RAMOS LAVINAS\r\n\r\nPORT.181/2008\r\n\r\n11/07/2008\r\n\r\nGABRIEL LAVINAS GALEÃO\r\n\r\nPORT.12/2010\r\n\r\n22/01/2010\r\n\r\nROBERTA DE SOUZA RAMOS\r\n\r\nPORT.131/2010\r\n\r\n20/04/2010\r\n\r\nRAFAELLE RODRIGUES MEIRELES MULINARIO\r\n\r\nPORT.75/2010\r\n\r\n12/03/2010\r\n\r\nFABIO SANTOS ALVES\r\n\r\nPORT.52/2010\r\n\r\n05/03/2010\r\n\r\nERIKA PRISCILA BRAGA GOMES\r\n\r\nPORT.184/2010\r\n\r\n28/05/2010\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO GOULART LAGO\r\n\r\nPORT.188/2010\r\n\r\n28/05/2010\r\n\r\nVITOR GONÇALVES DE VASCONCELLOS\r\n\r\nPORT.034/2010\r\n\r\n28/05/2010\r\n\r\nANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO\r\n\r\nPORT.401/2011\r\n\r\n26/08/2011\r\n\r\nVANUSA ALVES PACHECO\r\n\r\nPORT.426/2011\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\nCargo: AUXILIAR ADMINISTRATIVO - FERREIROS\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nRITA DE CASSIA ALVES GOMES\r\n\r\nPORT.01/2008\r\n\r\n11/01/2008\r\n\r\nCargo: AUXILIAR ADMINISTRATIVO - ITAKAMOSI\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nADRIANA MARIA VILELA\r\n\r\nPORT.03/2008\r\n\r\n14/01/2008\r\n\r\nCargo: AUXILIAR ADMINISTRATIVO - MASSAMBARA\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nSILMAR FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPORT.06/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM - ANDRADE PINT0\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nPÉROLA MARIA MELLO CARVALHO\r\n\r\nPORT.375/2009\r\n\r\n23/10/2009\r\n\r\nADILEIA CHAVES ARRUDA VIEIRA\r\n\r\nPORT.113/2011\r\n\r\n08/04/2011\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM - CENTRO\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nAURELIO RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\nPORT.09/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nGABRIELA ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPORT.09/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nMARILENE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nPORT.09/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nNAIARA ROSA ARRUDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPORT.09/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nMONICA ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nPORT.09/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nAMANDA FRUZZONI PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nPORT.12/2008\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\nFABIO JOSE BRITO DA SILVA\r\n\r\nPORT.300/2009\r\n\r\n07/08/2009\r\n\r\nTHALLES NASCIMENTO DE CARVALHO\r\n\r\nPORT.108/2011\r\n\r\n01/04/2011\r\n\r\nSIMONE FELIX DA SILVA\r\n\r\nPORT.222/2011\r\n\r\n29/07/2011\r\n\r\nDANIELLE CRISTINA LOPES CARDOZO\r\n\r\nPORT.272/2011\r\n\r\n19/08/2011\r\n\r\nJULIETA BASTOS SACCHI\r\n\r\nPORT.323/2011\r\n\r\n26/08/2011\r\n\r\nROSANE CESAR MOTTA\r\n\r\nPORT.399/2011\r\n\r\n21/10/2011\r\n\r\nPRISCILA FIGUEIREDO DOS SANTOS\r\n\r\nPORT.422/2011\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM - DEFICIENTE\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nMARCUS VINICIUS PEREIRA\r\n\r\nPORT.09/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM - ITAKAMOSI\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nANTONIA DE OLIVEIRA MONTEIRO BRAGA\r\n\r\nPORT.09/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nERICA VICENTE\r\n\r\nPORT.143/2008\r\n\r\n27/09/2008\r\n\r\nDENIS UILIAM CANDIDO DO CARMO\r\n\r\nPORT.34/2010\r\n\r\n19/02/2010\r\n\r\nNATHALIA DA SILVA PEGAS DE SOUSA\r\n\r\nPORT.446/2011\r\n\r\n04/11/2011\r\n\r\nSUELLEM GRANADEIRO TORRES MOURÃO\r\n\r\nPORT.448/2011\r\n\r\n04/11/2011\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM - MASSAMBARA\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nAMANDA DA CUNHA MOREIRA\r\n\r\nPORT.06/2008\r\n\r\n02/02/2008\r\n\r\nCAROLINA FERNANDES DE TOLEDO\r\n\r\nPORT.09/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nJULIANE APARECIDA GUIMARAES DE MEDEIROS\r\n\r\nPORT.341/2009\r\n\r\n25/09/2009\r\n\r\nFABIANA APARECIDA DE SOUZA VIEIRA TEIXEIRA\r\n\r\nPORT.342/2009\r\n\r\n25/09/2009\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE LABORATORIO\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nJOSILAINE DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nPORT.371/2009\r\n\r\n16/10/2009\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE SECRETARIA\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nFERNANDA FELICIO FERREIRA\r\n\r\nPORT.09/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nLUANDA NASCIMENTO ASSUMPCAO\r\n\r\nPORT.09/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nSILVANA GUIMARAES DE FREITAS\r\n\r\nPORT.526/2010\r\n\r\n10/09/2010\r\n\r\nELIANE DANTAS OLIVEIRA\r\n\r\nPORT.271/2011\r\n\r\n19/08/2011\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - ANDRADE PINTO\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nEMILIA COSTA\r\n\r\nPORT.09/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nANDREA BARBOSA FÉLIX\r\n\r\nPORT.253/2009\r\n\r\n29/05/2009\r\n\r\nVANIA BELLO DA CONCEICAO\r\n\r\nPORT.315/2010\r\n\r\n25/06/2010\r\n\r\nSEBASTIÃO GERALDO DA SILVA\r\n\r\nPORT.416/2011\r\n\r\n21/01/2011\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - CENTRO\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nSONIA REGINA DE OLIVEIRA SCHNEIDER\r\n\r\nPORT.09/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nEDMAR JOSE FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nPORT.09/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nCLAUDIO MALVERICK DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nPORT.12/2008\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\nJOANNA BARBOSA CHAVES\r\n\r\nPORT.239/2009\r\n\r\n22/02/2008\r\n\r\nCELIA CRISTINA VIEIRA DA COSTA\r\n\r\nPORT.197/2008\r\n\r\n01/08/2008\r\n\r\nMARIA ODETE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPORT.292/2008\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\nEDNA FERNANDES\r\n\r\nPORT.313/2008\r\n\r\n07/11/2008\r\n\r\nELAINE ALVES FRANCO\r\n\r\nPORT.323/2008\r\n\r\n12/12/2008\r\n\r\nMARIA CRISTINA CARA SANTA\r\n\r\nPORT.129/2010\r\n\r\n20/10/2010\r\n\r\nVERA LÚCIA DA COSTA ALVES\r\n\r\nPORT.137/2010\r\n\r\n20/04/2010\r\n\r\nELAINE CRISTINA MARTINS ABBUD\r\n\r\nPORT.138/2010\r\n\r\n20/04/2010\r\n\r\nLIDIANE APARECIDA DA SILVA\r\n\r\nPORT.130/2010\r\n\r\n20/04/2010\r\n\r\nFELIPE MÁRCIO DA ROCHA MACHADO\r\n\r\nPORT.133/2010\r\n\r\n20/04/2010\r\n\r\nLUCELIA BARBOSA DA COSTA SANTOS\r\n\r\nPORT.310/2010\r\n\r\n02/07/2010\r\n\r\nFÁTIMA PROFETA\r\n\r\nPORT.186/2010\r\n\r\n28/05/2010\r\n\r\nMARIA BATALHA BARBOSA\r\n\r\nPORT.162/2010\r\n\r\n21/05/2010\r\n\r\nPAULO JORGE BERNARDES DE SOUZA\r\n\r\nPORT.187/2010\r\n\r\n28/05/2010\r\n\r\nTATIANE LOPES DE ALMEIDA\r\n\r\nPORT.155/2010\r\n\r\n14/05/2010\r\n\r\nMADALENA MARTINS CAMPOS\r\n\r\nPORT.366/2010\r\n\r\n09/07/2010\r\n\r\nPATRICIA DOS SANTOS HIPOLITO\r\n\r\nPORT.83/2010\r\n\r\n09/078/2010\r\n\r\nCELIA CRISTINA CORREA CLEMENTINO\r\n\r\nPORT.316/2010\r\n\r\n25/06/2010\r\n\r\nWALACE DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nPORT.479/2010\r\n\r\n13/08/2010\r\n\r\nANA PAULA DE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPORT.480/2010\r\n\r\n13/08/2010\r\n\r\nILZA MARIA DE SOUZA BATISTA\r\n\r\nPORT.454/2010\r\n\r\n23/07/2010\r\n\r\nMARCELY REGINA DOMINGOS\r\n\r\nPORT.455/2010\r\n\r\n23/07/2010\r\n\r\nROSIMERI FERREIRA DE SOUZA SOARES\r\n\r\nPORT.491/2010\r\n\r\n20/08/2010\r\n\r\nMARIGLEIDE MARTINS REIS DE SOUZA\r\n\r\nPORT.496/2010\r\n\r\n20/08/2010\r\n\r\nROSILAINE CRISTINA VALERIANO DOS SANTOS\r\n\r\nPORT.521/2010\r\n\r\n03/07/2010\r\n\r\nADRIANA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nPORT.493/2010\r\n\r\n20/08/2010\r\n\r\nFRANCISCO DE PAULA FERREIRA LORCA\r\n\r\nPORT.505/2010\r\n\r\n27/08/2010\r\n\r\nSONIA REGINA DE SOUZA PONTES\r\n\r\nPORT.492/2010\r\n\r\n27/08/2010\r\n\r\nCLAUDIA ELISA LASSAROTTE\r\n\r\nPORT.492/2010\r\n\r\n20/08/2010\r\n\r\nELIZABETH SANTANNA TELES\r\n\r\nPORT.494/2010\r\n\r\n20/08/2010\r\n\r\nRITA DA CASSIA GOMES\r\n\r\nPORT.522/2010\r\n\r\n10/09/2010\r\n\r\nJAQUELINE DE FATIMA INOCENCIO\r\n\r\nPORT.572/2010\r\n\r\n29/10/2010\r\n\r\nADRIANA TOME DE ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\nPORT.112/2011\r\n\r\n08/04/2011\r\n\r\nFRANCINI DOS SANTOS CAMPOS\r\n\r\nPORT.137/2011\r\n\r\n20/05/2011\r\n\r\nNAIDA APARECIDA ZACARIAS\r\n\r\nPORT.150/2011\r\n\r\n06/05/2011\r\n\r\nELAINE CILENE IGNACIO NASCIMENTO\r\n\r\nPORT.178/2011\r\n\r\n27/05/2011\r\n\r\nCLAUDINELE MARA PEREIRA\r\n\r\nPORT.200/2011\r\n\r\n17/06/2011\r\n\r\nFERNANDA LÚCIA PEREIRA\r\n\r\nPORT.228/2011\r\n\r\n08/07/2011\r\n\r\nANA CRISTINA DOMINGOS\r\n\r\nPORT.202/2011\r\n\r\n17/06/2011\r\n\r\nFABIANA RODRIGUES LOPES\r\n\r\nPORT.380/2011\r\n\r\n07/10/2011\r\n\r\nCLEIDIENE OLIMPIO DE OLIVEIRA MESQUITA\r\n\r\nPORT.238/2011\r\n\r\n22/07/2011\r\n\r\nALESSANDRA FONTES ALVES\r\n\r\nPORT.440/2011\r\n\r\n04/11/2011\r\n\r\nFABIER FABIANO CUNHA DO CARMO\r\n\r\nPORT.439/2011\r\n\r\n04/11/2011\r\n\r\nADELANEA PINTO DE SOUZA\r\n\r\nPORT.432/2011\r\n\r\n04/11/2011\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - DEFICIENTE\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nLEANDRO MONTEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nPORT.173/2007\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\nNATHALYE DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\nPORT.173/2007\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\nLUIS ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nPORT.09/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - FERREIROS\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nEDNA CRISTINA DA SILVA MATTOS\r\n\r\nPORT.09/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nJAMILTON DA SILVA SANTIAGO\r\n\r\nPORT.363/09\r\n\r\n16/10/2009\r\n\r\nLILIANE DE SOUZA MATTOS\r\n\r\nPORT.344/2010\r\n\r\n09/07/2010\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA PONTES BARBOSA\r\n\r\nPORT.534/2010\r\n\r\n17/09/2010\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - ITAKAMOSI\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nBEATRIZ DA CRUZ SILVA\r\n\r\nPORT.09/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nSILVANA PEREIRA NOBREGA\r\n\r\nPORT.244/2009\r\n\r\n22/05/2009\r\n\r\nSOLANGE APARECIDA DE FARIA\r\n\r\nPORT.317/2010\r\n\r\n02/07/2010\r\n\r\nROGERIA FABRICIA DA SILVA DEUS\r\n\r\nPORT.247/2011\r\n\r\n29/07/2011\r\n\r\nANA CLAUDIA DA SILVA MELLO\r\n\r\nPORT.436/2011\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\nNADIARA MOREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nPORT.441/2011\r\n\r\n04/11/2011\r\n\r\nTAYANA MONSORES LAVINAS\r\n\r\nPORT.447/2011\r\n\r\n04/11/2011\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - MASSAMBARA\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nMARCIA CRISTINA FIGUEIRA LAVINAS\r\n\r\nPORT.09/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nELISIANE MACIEIRA TEIXEIRA\r\n\r\nPORT.09/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nMARCIA DE SOUZA FIGUEIRA PEDRO\r\n\r\nPORT.337/2010\r\n\r\n09/07/2010\r\n\r\nVANESSA DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nPORT.201/2011\r\n\r\n17/07/2011\r\n\r\nROSANE TEIXEIRA DE CASTRO\r\n\r\nPORT.449/2011\r\n\r\n04/11/2011\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS URBANOS - ANDRADE PINTO\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nJOICE DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nPORT.01/2008\r\n\r\n11/01/2008\r\n\r\nDAVI CLEMENTINO ALMEIDA\r\n\r\nPORT.173/2007\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\nROBSON DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\nPORT.12/2008\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\nNATALIA DA SILVA IGREJA\r\n\r\nPORT.398/2011\r\n\r\n21/10/2011\r\n\r\nSUELI DE VASCONCELLOS PEREIRA PINTO\r\n\r\nPORT.405/2011\r\n\r\n21/10/2011\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nPORT.402/2011\r\n\r\n21/10/2011\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS URBANOS - CENTRO\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO PIMENTEL\r\n\r\nPORT.173/2007\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\nJOANNA BARBOSA CHAVES\r\n\r\nPORT.173/2007\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\nROBERTO ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\nPORT.173/2007\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\nALAÔR BRAGA DE LIMA\r\n\r\nPORT.173/2007\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\nRENAN GOMES DA SILVA\r\n\r\nPORT.173/2007\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\nLUIZ ALBERTO DE FREITAS FELIPE\r\n\r\nPORT.173/2007\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\nPAULO CÉSAR COLUCCI DA SILVA\r\n\r\nPORT.173/2007\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\nRAFAEL FRANCISCO DORNELAS\r\n\r\nPORT.01/2008\r\n\r\n11/01/2008\r\n\r\nJULIO CESAR BASTOS FERREIRA\r\n\r\nPORT.173/2007\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\nSIMONE ALVES RODRIGUES COELHO\r\n\r\nPORT.01/2008\r\n\r\n11/01/2008\r\n\r\nCARLA DE PAULA LEONARDO\r\n\r\nPORT.173/2007\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\nGABRIEL MARTINS BARRETO\r\n\r\nPORT.06/2008\r\n\r\n17/10/2008\r\n\r\nROBERTO PIMENTEL DE MELLO\r\n\r\nPORT.173/2007\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\nDENILSON DOS SANTOS DUTRA\r\n\r\nPORT.01/2008\r\n\r\n11/01/2008\r\n\r\nMARIA ANDREA DE VASCONCELOS QUERINO\r\n\r\nPORT.173/2007\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\nMAX WANDER IOTTE DE ALMEIDA\r\n\r\nPORT.173/2007\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\nROSILAINE CRISTINA VALERIANO DOS SANTOS\r\n\r\nPORT.173/2007\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\nANA CÁRITA FERREIRA DE AVELLAR\r\n\r\nPORT.01/2008\r\n\r\n11/01/2008\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nPORT.173/2007\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\nRODRIGO DE ÁVILA NUNES\r\n\r\nPORT.01/2008\r\n\r\n11/01/2008\r\n\r\nWALACE DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nPORT.173/2007\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\nMARCUS VICTOR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPORT.09/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nDANIEL MARIOTTI FILHO\r\n\r\nPORT.06/2008\r\n\r\n02/01/2008\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE SOUZA BATISTA\r\n\r\nPORT.06/2008\r\n\r\n02/01/2008\r\n\r\nSIMONE BORGES BRAGA\r\n\r\nPORT.12/2008\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS FELIX\r\n\r\nPORT.12/2008\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\nAILTON FERREIRA GOMES\r\n\r\nPORT.12/2008\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\nPORT.12/2008\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\nVERA LUCIA TRINDADE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nPORT.20/2008\r\n\r\n28/02/2008\r\n\r\nVAGNER LIMA CHRYSOSTIMO\r\n\r\nPORT.20/2008\r\n\r\n28/02/2008\r\n\r\nVAGNER FERREIRA PACHECO\r\n\r\nPORT.20/2008\r\n\r\n28/02/2008\r\n\r\nLEANDRO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nPORT.20/2008\r\n\r\n28/02/2008\r\n\r\nRITA DA PENHA DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nPORT.20/2008\r\n\r\n28/02/2008\r\n\r\nMARCILAINE DE PAULA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nPORT.20/2008\r\n\r\n28/02/2008\r\n\r\nJOSE DA SILVA BARROS\r\n\r\nPORT.20/2008\r\n\r\n28/02/2008\r\n\r\nPLÁCIDO RODRIGO BISPO SANTOS\r\n\r\nPORT.20/2008\r\n\r\n28/02/2008\r\n\r\nIZABEL CRISTINA DE SOUZA TRINDADE\r\n\r\nPORT.20/2008\r\n\r\n28/02/2008\r\n\r\nLUIZ ALBERTO MATOS GERVASIO\r\n\r\nPORT.20/2008\r\n\r\n28/02/2008\r\n\r\nMAICON DOS SANTOS LUZIA\r\n\r\nPORT.20/2008\r\n\r\n28/02/2008\r\n\r\nCARLA SABRINA DOS SANTOS\r\n\r\nPORT.20/2008\r\n\r\n28/02/2008\r\n\r\nCRISTIANE AMALIA DOS SANTOS\r\n\r\nPORT.20/2008\r\n\r\n28/02/2008\r\n\r\nLUIZ OTAVIO DE AVELAR PEREIRA\r\n\r\nPORT.20/2008\r\n\r\n28/02/2008\r\n\r\nLUIS FERNANDO DUTRA DOS SANTOS\r\n\r\nPORT.20/2008\r\n\r\n28/02/2008\r\n\r\nWELLINGTON FURTADO BATISTA\r\n\r\nPORT.20/2008\r\n\r\n28/02/2008\r\n\r\nANDRRE LUIZ ALVES PINTO GUERRA\r\n\r\nPORT.105/2008\r\n\r\n07/06/2008\r\n\r\nPAULO CESAR DA COSTA LIMA\r\n\r\nPORT.105/2008\r\n\r\n07/06/2008\r\n\r\nPATRICIA RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPORT.105/2008\r\n\r\n07/06/2008\r\n\r\nREANTA PAULA DOS SANTOS FELIX\r\n\r\nPORT.105/2008\r\n\r\n07/06/2008\r\n\r\nALAN DE LIMA SANTOS\r\n\r\nPORT.105/2008\r\n\r\n07/06/2008\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA PAIXAO\r\n\r\nPORT.112/2008\r\n\r\n07/06/2008\r\n\r\nBRUNA SOARES FERNANDES\r\n\r\nPORT.109/2008\r\n\r\n07/06/2008\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA PINNA\r\n\r\nPORT.112/2008\r\n\r\n07/06/2008\r\n\r\nGLEISON GOMES MACHADO\r\n\r\nPORT.112/2008\r\n\r\n07/06/2008\r\n\r\nLUIZ RICARDO RAMOS BRASIL\r\n\r\nPORT.288/2008\r\n\r\n31/12/2008\r\n\r\nJORGE FRANCISCO DE SOUZA\r\n\r\nPORT.292/2008\r\n\r\n31/12/2008\r\n\r\nMARIA LUCIA ALVES GUIMARAES CAZUZA\r\n\r\nPORT.128/2010\r\n\r\n20/04/2010\r\n\r\nMARTA FONTES VIEIRA\r\n\r\nPORT.190/2010\r\n\r\n28/05/2010\r\n\r\nIAGO JOSE GUERRA ROCHA\r\n\r\nPORT.189/2010\r\n\r\n28/05/2010\r\n\r\nAFONSO RODRIGUES BERNARDES\r\n\r\nPORT.390/2011\r\n\r\n07/10/2011\r\n\r\nROSELANE APARECIDA MARINHO\r\n\r\nPORT.406/2011\r\n\r\n21/10/2011\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nPORT.393/2011\r\n\r\n07/10/2011\r\n\r\nMONIQUE NOGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nPORT.384/2011\r\n\r\n07/10/2011\r\n\r\nELAINE RODRIGUES JORDAO\r\n\r\nPORT.415/2011\r\n\r\n21/10/2011\r\n\r\nMARILUCIA CHRISPIM DE OLIVEIRA FURTADO\r\n\r\nPORT.381/2011\r\n\r\n07/10/2011\r\n\r\nRENATA FONTES VIEIRA\r\n\r\nPORT.409/2011\r\n\r\n21/10/2011\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS URBANOS - FERREIROS\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nTIAGO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nPORT.173/2007\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS URBANOS - ITAKAMOSI\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nRAFAEL RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPORT.01/2008\r\n\r\n11/01/2008\r\n\r\nROSANGELA CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nPORT.173/2007\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\nCLAUDIA ELIZABETH NEVES PORTO\r\n\r\nPORT.01/2008\r\n\r\n11/01/2008\r\n\r\nLEONARDO PAULO DA SILVA\r\n\r\nPORT.06/2008\r\n\r\n02/02/2008\r\n\r\nJEFERSON VITORIO DOS SANTOS\r\n\r\nPORT.395/2009\r\n\r\n27/11/2009\r\n\r\nARMANDO CARLOS CARNEIRO GONCALVES\r\n\r\nPORT.324/2011\r\n\r\n26/08/2011\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nPORT.362/2011\r\n\r\n28/09/2011\r\n\r\nCLEOMAR DA SILVA SIRNE\r\n\r\nPORT.368/2011\r\n\r\n28/09/2011\r\n\r\nELVIS FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nPORT.473/2011\r\n\r\n04/11/2011\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS URBANOS - MASSAMBARA\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nWILTON MANOEL DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nPORT.01/2008\r\n\r\n11/01/2008\r\n\r\nJORGE FRANCISCO DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nPORT.01/2008\r\n\r\n11/01/2008\r\n\r\nANDRE LUIS XAVIER DOS SANTOS\r\n\r\nPORT.01/2008\r\n\r\n11/01/2008\r\n\r\nROSEMIRO FIGUEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nPORT.173/2007\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\nRENATO GUIMARAES\r\n\r\nPORT.01/2008\r\n\r\n11/01/2008\r\n\r\nROBSON BATISTA GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPORT.208/2008\r\n\r\n05/09/2008\r\n\r\nCargo: BIOLOGO\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nNATHÁLIA MARIA DE SOUZA LOPES\r\n\r\nPORT.77/2010\r\n\r\n12/03/2010\r\n\r\nCargo: BOMBEIRO HIDRAULIC0\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nLUIS FELIPE DA ROCHA COSTA\r\n\r\nPORT.99/2008\r\n\r\n11/04/2008\r\n\r\nWILLIAN RAMOS SILVA\r\n\r\nPORT.62/2008\r\n\r\nBO.142/2008\r\n\r\nELVIS ALVES DE MOURA\r\n\r\nPORT.339/2010\r\n\r\n09/07/2010\r\n\r\nCargo: BORRACHEIRO\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA\r\n\r\nPORT.163/2009\r\n\r\n13/03/2009\r\n\r\nCargo: CALCETEIRO\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nMARLON DOS SANTOS LUZIA\r\n\r\nPORT.62/2008\r\n\r\n04/04/2008\r\n\r\nCargo: CIRURGIAO DENTISTA\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nTATIANA PESTANA DE MORAES\r\n\r\nPORT.172/2011\r\n\r\n20/05/2011\r\n\r\nROBERTO PANZA BRUNO\r\n\r\nPORT.394/2011\r\n\r\n21/10/2011\r\n\r\nCargo: CONTADOR\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nHERMES LAZARO BOMFIM\r\n\r\nPORT.173/2007\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\nROGERIO RUIZ\r\n\r\nPORT.01/2008\r\n\r\n11/01/2008\r\n\r\nCargo: COORDENADOR DE TURNO\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nMARIA TEREZA DA CRUZ BARBOSA\r\n\r\nPORT.09/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nCRISTIANE SANTOS ALVES\r\n\r\nPORT.09/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nMONIKE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nPORT.09/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nVALDECIR DA SILVA MARTINS\r\n\r\nPORT.09/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA DO CARMO E SILVA\r\n\r\nPORT.09/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nANGELA MARIA DE DEUS GONCALVES\r\n\r\nPORT.12/2008\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\nALZIRA RODRIGUES DE FREITAS\r\n\r\nPORT.49/2007\r\n\r\n20/03/2008\r\n\r\nTALITA NASCIBEM DA SILVA\r\n\r\nPORT.49/2007\r\n\r\n20/03/2008\r\n\r\nBRUNA PAULA DA SILVA\r\n\r\nPORT.52/2008\r\n\r\n20/03/2008\r\n\r\nALESSANDRA PINTO SILVA\r\n\r\nPORT.161/2010\r\n\r\n21/05/2010\r\n\r\nDENISE APARECIDA MEDEIROS\r\n\r\nPORT.308/2010\r\n\r\n02/07/2010\r\n\r\nGABRIELA DE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\nPORT.318/2010\r\n\r\n25/07/2010\r\n\r\nFLÁVIA MARIA FERREIRA ANACLETO\r\n\r\nPORT.478/2010\r\n\r\n13/08/2010\r\n\r\nCargo: DESENHISTA\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nFABIO LUCIANO\r\n\r\nPORT.52/2008\r\n\r\n20/03/2008\r\n\r\nCargo: ELETRECISTA\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nANDERSON ANIBAL BEZERRA DOS SANTOS\r\n\r\nPORT.76/2010\r\n\r\n12/03/2010\r\n\r\nCargo: ENFERMEIRO\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nKARINA LUGÃO DA NOBREGA\r\n\r\nPORT.01/2008\r\n\r\n11/01/2008\r\n\r\nALESSANDRA MARIA PEREIRA\r\n\r\nPORT.372/2009\r\n\r\n19/10/2009\r\n\r\nLUDIMILA CUZATIS GONÇALVES\r\n\r\nPORT.419/2011\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\nCargo: ENGENHEIRO AGRONOMO\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nTHAIS ESTEFANI PEREIRA\r\n\r\nPORT.126/2008\r\n\r\n21/05/2008\r\n\r\nCargo: ENGENHEIRO CIVIL\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nRODRIGO ANDRADE FERREIRA\r\n\r\nPORT.173/2007\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\nALEXANDRE JOSE DE ATHAYDE GUIMARAES\r\n\r\nPORT.06/2008\r\n\r\n02/02/2008\r\n\r\nALAN DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nPORT.52/2008\r\n\r\n20/03/2008\r\n\r\nMAURO CEZAR CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\nPORT.126/2008\r\n\r\n01/06/2008\r\n\r\nCargo: ENGENHEIRO FLORESTAL\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nSAMUEL PIGOZZO SILVA\r\n\r\nPORT.06/2008\r\n\r\n02/02/2008\r\n\r\nLUCAS DA SILVA PORTELA\r\n\r\nPORT.288/2008\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\nCargo: ENGENHEIRO SANITARISTA\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nALEXANDRE LIOI NASCENTES\r\n\r\nPORT.173/2007\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\nCargo: FISCAL DE OBRAS\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nMAURICY OLEGARIO DOS SANTOS\r\n\r\nPORT.118/2008\r\n\r\n16/05/2008\r\n\r\nMAXIMILIAC KLOSS MARIANO DA SILVA\r\n\r\nPORT.284/2008\r\n\r\n10/09/2008\r\n\r\nCargo: FISCAL DE POSTURA\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nROBERTA ARAGÃO DE SOUZA MOURA MOREIRA\r\n\r\nPORT.173/2007\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\nLEANDRO AMARAL EIRAS\r\n\r\nPORT.01/2008\r\n\r\n11/01/2008\r\n\r\nJAMILE MARIA DE ALCANTARA\r\n\r\nEDIT.315/2009\r\n\r\n28/08/2009\r\n\r\nMICHELI MONTEIRO MALDONADO\r\n\r\nPORT.154/2010\r\n\r\n14/05/2010\r\n\r\nLURDES BERNADETE DA COSTA SILVA\r\n\r\nPORT.312/2010\r\n\r\n25/07/2010\r\n\r\nANDRE ACIOLY COUTO\r\n\r\nPORT.490/2010\r\n\r\n20/08/2010\r\n\r\nCargo: FISIOTERAPEUTA\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nPORT.03/2008\r\n\r\n14/01/2008\r\n\r\nALICECAROLINA DA FONSECA VASCONCELLOS DE\r\n\r\nPORT.37/2011\r\n\r\n04/01/2011\r\n\r\nTAÍSA CERQUEIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\nPORT.85/2011\r\n\r\n01/03/2011\r\n\r\nTATIANA GUIMARÃES DE TRINDADE\r\n\r\nPORT.438/2011\r\n\r\n04/11/2011\r\n\r\nSHANDRA DE SOUZA MIRANDA CORRÊA\r\n\r\nPORT.434/2011\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\nBIANCA FERREIRA MORELLI\r\n\r\nPORT.423/2011\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\nCargo: FONOAUDIOLOGO\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nBIANCA DESCHAMPS GONÇALVES DIAS\r\n\r\nPORT.01/2008\r\n\r\n11/01/2008\r\n\r\nLUCIANA RAMOS DE SOUZA\r\n\r\nPORT.203/2011\r\n\r\n22/06/2011\r\n\r\nCargo: MECANICO DE MAQUINAS PESADAS\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nMARCIO DE ALMEIDA PACHECO LOPES DE MOURA\r\n\r\nPORT.118/2008\r\n\r\n16/05/2008\r\n\r\nANDERSON PAULINO LOPES\r\n\r\nPORT.273/2011\r\n\r\n19/08/2011\r\n\r\nCargo: MEDICO AUDITOR\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nMARCOS ROGERIO FONTES ARGOLO\r\n\r\nPORT.173/2007\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\nANA CLAUDIA ZON FILLIPPI\r\n\r\nPORT.366/2009\r\n\r\n16/10/2009\r\n\r\nCargo: MEDICO CIRURGIÃO VASCULAR\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nCAMILA FERREIRA SANTOS\r\n\r\nPORT.173/2007\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\nCargo: MEDICO CLINICA CIRURGICA\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE TERRA PASSOS\r\n\r\nPORT.363/2011\r\n\r\n28/09/2011\r\n\r\nCargo: MEDICO CLINICA MEDICA\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nCRISTIAN CREMONEZ VOGAS\r\n\r\nPORT.208/2008\r\n\r\n05/09/2008\r\n\r\nCargo: MEDICO DERMATOLOGISTA\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nJULIANA HENRIQUES ROQUINI\r\n\r\nPORT.03/2008\r\n\r\n14/01/2008\r\n\r\nCargo: MEDICO ENDOCRINOLOGISTA\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nROMINA ROSA DOS SANTOS TOLEDO\r\n\r\nPORT.03/2008\r\n\r\n14/01/2008\r\n\r\nMONICA MARTINEZ SEGURA TEIXEIRA COELHO\r\n\r\nPORT.36/2011\r\n\r\n04/02/2011\r\n\r\nCargo: MEDICO GASTROENTEROLOGISTA\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nKAREN CRISTINA DE PAULA BATISTA VOGAS\r\n\r\nPORT.367/2009\r\n\r\n16/10/2009\r\n\r\nCargo: MEDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nORLANDO ANTÔNIO CAMPO DALL ORTO\r\n\r\nPORT.368/2009\r\n\r\n13/10/2009\r\n\r\nCargo: MEDICO HOMEOPATA\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nFERNANDO LOPES FIGUEIREDO\r\n\r\nPORT.671/2010\r\n\r\n17/12/2010\r\n\r\nCargo: MEDICO LEGISTA\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nEDUARDO HERRERA RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nPORT.344/2009\r\n\r\n02/10/2009\r\n\r\nCargo: MEDICO OFTALMOLOGISTA\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nSÍNTIA NIQUINI FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPORT.173/2007\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\nCargo: MEDICO PEDIATRA\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nANDRÉIA CRISTINA FORTES\r\n\r\nPORT.369/2009\r\n\r\n16/10/2009\r\n\r\nLUCIANA LOPES CZARNOBAY\r\n\r\nPORT.382/2011\r\n\r\n07/10/2011\r\n\r\nIVANA ROCHA RASLAN\r\n\r\nPORT.420/2011\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\nCargo: MEDICO PSIQUIATRA\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nFABIO DANTAS JANNUZZI\r\n\r\nPORT.248/2009\r\n\r\n29/05/2009\r\n\r\nCargo: MEDICO UROLOGISTA\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nANDERSON DE OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\nPORT.370/2009\r\n\r\n16/10/2009\r\n\r\nCargo: MEDICO VETERINARIO\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nPRISCILA GIANINI GONZALEZ\r\n\r\nPORT.246/2009\r\n\r\n22/05/2009\r\n\r\nJOICE APARECIDA REZENDE VILELA\r\n\r\nPORT.52/2011\r\n\r\n11/02/2011\r\n\r\nCargo: MERENDEIRA ANDRADE PINTO\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nGILMARA DOS SANTOS COELHO\r\n\r\nport.15/2008\r\n\r\n28/02/2008\r\n\r\nADILEIA CHAVES ARRUDA VIEIRA\r\n\r\nPORT.110/08\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\nMARINETE APARECIDA DE LIMA ALMEIDA\r\n\r\nPORT.249/2011\r\n\r\n29/07/2011\r\n\r\nCargo: MERENDEIRA CENTRO\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nROSEMERE MARIA DE ANDRADE FERREIRA\r\n\r\nPORT.09/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nCONSUELO CONCEICAO DE CARVALHO\r\n\r\nPORT.09/2208\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nLUCIANA BATISTA DE PROENCA\r\n\r\nPORT.197/2008\r\n\r\n01/08/2008\r\n\r\nSILVIA CAMPOS DUARTE\r\n\r\nPORT.78/2010\r\n\r\n12/03/2010\r\n\r\nELAINE APARECIDA NOGUEIRA MEIRELLES\r\n\r\nPORT.74/2010\r\n\r\n05/03/2010\r\n\r\nANA VALDINA MOTTA MAFFRA\r\n\r\nPORT.451/2010\r\n\r\n16/07/2010\r\n\r\nCARLA CRISTINA DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nPORT.452/2010\r\n\r\n16/07/2010\r\n\r\nMARCELO PRUDENCIO\r\n\r\nPORT.199/2011\r\n\r\n17/06/2011\r\n\r\nANA NERI DE CASTRO SOUZA\r\n\r\nPORT.414/2011\r\n\r\n21/10/2011\r\n\r\nEDNA TAVARES LOUBACK PIRES\r\n\r\nPORT.413/2011\r\n\r\n21/10/2011\r\n\r\nJOSILENE MAURICIO SOARES\r\n\r\nPORT.418/2011\r\n\r\n21/10/2011\r\n\r\nFATIMA REGINA DE SOUZA BASTOS\r\n\r\nPORT.430/2011\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\nLUSINETE SANTOS DE ASSIS VASCONCELLOS\r\n\r\nPORT.428/2011\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\nCargo: MERENDEIRA FERREIROS\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nVERA HELENA MACEDO LEAL\r\n\r\nPORT.09/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nTAMIRES MARIANA FIRMIANO DA CONCEICAO\r\n\r\nPORT12/2008\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\nILZA TAVARES DA SILVA\r\n\r\nPORT.321/2010\r\n\r\n25/06/2010\r\n\r\nMARLENE FERREIRA ALVES FREIRE\r\n\r\nPORT.237/2011\r\n\r\n22/07/2011\r\n\r\nCargo: MERENDEIRA ITAKAMOSI\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nJAQUELINE DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nPORT.09/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nCLAUDIONISE CORREIA DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\nPORT.311/2010\r\n\r\n25/06/2010\r\n\r\nIZA DE DEUS DIAS\r\n\r\nPORT.431/2011\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\nCargo: MERENDEIRA MASSAMBARA\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nILSA RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nPORT.09/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nMARIA RITA CHRISOSTIMO DE PAULA\r\n\r\nPORT.343/2010\r\n\r\n09/07/2010\r\n\r\nVALERIA GUIMARAES DE CASTILHO\r\n\r\nPORT.319/2010\r\n\r\n02/07/2010\r\n\r\nVANDERLEA SOARES AFONSO\r\n\r\nPORT.360/2011\r\n\r\n28/09/2011\r\n\r\nROSIANA DIAS DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\nPORT.425/2011\r\n\r\n28/09/2011\r\n\r\nMARIA CELIA DE AMORIM\r\n\r\nPORT.437/2011\r\n\r\n04/11/2011\r\n\r\nCargo: MOTORISTA - ANDRADE PINTO\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nALCIMAR RODRIGUES DE FREITAS\r\n\r\nPORT.173/2007\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\nVINICIUS PONTES DOS SANTOS\r\n\r\nPORT.173/2007\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\nEMERSON MARCIO DE CASTILHO SANTOS\r\n\r\nPORT.173/2007\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\nALESSANDRO COELHO CORREA\r\n\r\nPORT.01/2008\r\n\r\n11/01/2008\r\n\r\nCargo: MOTORISTA - CENTRO\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nDENNY CROMWELL SEIXAS MEDEIROS\r\n\r\nPORT.173/2007\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\nMARCIO DE PAULA SANTOS\r\n\r\nPORT.173/2007\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\nALEX MEIRELES LOMEU\r\n\r\nPORT.173/2007\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\nJOSE EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINO\r\n\r\nPORT.173/2007\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\nJAIR MIZAEL DA SILVA\r\n\r\nPORT.173/2007\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\nMARCUS ALAN DE NONNO\r\n\r\nPORT.173/2007\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\nRICARDO MIRANDA SOARES DA ROCHA\r\n\r\nPORT.173/2007\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\nALEXSANDRO ROGERIO SILVA DE MOURA\r\n\r\nPORT.173/2007\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\nALBERTO ANTONIO\r\n\r\nPORT.01/2008\r\n\r\n11/01/2008\r\n\r\nJORGE DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\nPORT.173/2007\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\nCELSO BRAGA\r\n\r\nPORT.173/2007\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\nJEFETER PIRES TARTARINI\r\n\r\nPORT.12/2008\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\nUBIRATAN NOGUEIRA SEVERIANO\r\n\r\nPORT.12/2008\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\nALEXESSANDRO FERREIRA DAMASCENO\r\n\r\nPORT.12/2008\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\nROBSON CAMPOS DA COSTA\r\n\r\nPORT.12/2008\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\nHUMBERTO PONTES RICCIARDI DA SILVA\r\n\r\nPORT.12/2008\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\nFLAVIO PORPHIRIO BARROS\r\n\r\nPORT.12/2008\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\nFERNANDO LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPORT.12/2008\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SÁ DE OLIVEIRA\r\n\r\nPORT.14/2008\r\n\r\n22/02/2208\r\n\r\nUILTON COUTINHO LAURIANO\r\n\r\nPORT.134/2008\r\n\r\n30/05/2008\r\n\r\nMAURO DE SANTANA CORTES\r\n\r\nPORT.112/2008\r\n\r\n16/05/2008\r\n\r\nANTONIO LARANJA FERNANDES\r\n\r\nPORT.118/2008\r\n\r\n16/05/2008\r\n\r\nFABIANO SILVA DE ASSIS\r\n\r\nPORT.463/2010\r\n\r\n23/07/2010\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO VIEIRA CABRAL\r\n\r\nPORT.465/2010\r\n\r\n23/07/2010\r\n\r\nSANDRA HELENA PINHEIRO GOMES\r\n\r\nPORT.528/2010\r\n\r\n10/09/2010\r\n\r\nMARCELO LIMA ALVES\r\n\r\nPORT.569/2010\r\n\r\n22/10/2010\r\n\r\nWESLEN DOMINGUES DE MAGALHAES\r\n\r\nPORT.464/2010\r\n\r\n23/07/2010\r\n\r\nWILLIAM DE PAIVA NEVES\r\n\r\nPORT.466/2010\r\n\r\n23/07/2010\r\n\r\nDOMENICO RENAN DA SILVA CABRAL\r\n\r\nPORT.527/2010\r\n\r\n10/09/2010\r\n\r\nROGERIO DA SILVA LEOPOLDINO\r\n\r\nPORT.433/2011\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\nCargo: MOTORISTA - FERREIROS\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nJOSIMAR BARBOSA SOUZA\r\n\r\nPORT.01/2008\r\n\r\n11/01/2008\r\n\r\nWALDIR PEREIRA SOARES\r\n\r\nPORT.173/2007\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\nMARCELO NOVAES VALE\r\n\r\nPORT.173/2007\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\nCELIO DE OLIVEIRA BASTOS\r\n\r\nPORT.173/2007\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\nCargo: MOTORISTA -ITAKAMOSI\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nGILMAR DA CRUZ FRAGA\r\n\r\nPORT.173/2007\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\nSEVERINO RAMOS DA SILVA\r\n\r\nPORT.173/2007\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\nLEANDRO BARROS SOARES\r\n\r\nPORT.06/2008\r\n\r\n02/02/2008\r\n\r\nANDRÉ RICARDO FONTES MORAES\r\n\r\nport.01/2008\r\n\r\n11/01/2008\r\n\r\nJULIO CESAR BRAGA GOMES\r\n\r\nport.282/2009\r\n\r\n10/07/2009\r\n\r\nMARCOS AURELIO DE CARVALHO DIAS\r\n\r\nPOR.283/2009\r\n\r\n10/07/2009\r\n\r\nCargo: MOTORISTA -MASSAMBARA\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nANDRE LUIZ FIGUEIRA ROGERIO\r\n\r\nPORT.173/2007\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\nWALDEMAR DE MENDONCA BARRETO\r\n\r\nPORT.173/2007\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\nTHIAGO FELIX SANTOS\r\n\r\nPORT.01/2008\r\n\r\n11/01/2008\r\n\r\nADAO LUIZ DE MEDEIROS\r\n\r\nPORT.01/2008\r\n\r\n11/01/2008\r\n\r\nVOSMAN PARDAL DE CASTRO\r\n\r\nPORT.281/2009\r\n\r\n17/07/2009\r\n\r\nCargo: MOTORISTA -DEFICIENTE\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nLUCIANO LOURENCO BARROS DE SOUZA\r\n\r\nPORT.01/2008\r\n\r\n11/01/2008\r\n\r\nCargo: NUTRICIONISTA\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA PINTO\r\n\r\nPORT.01/2008\r\n\r\n11/01/2008\r\n\r\nGRAZIELLE ROSÁRIA RIBEIRO NUNES\r\n\r\nPORT.01/2008\r\n\r\n11/01/2008\r\n\r\nCECÍLIA DA SILVEIRA MONTEIRO\r\n\r\nPORT.354/2009\r\n\r\n02/10/2009\r\n\r\nMONIQUE MENDONÇA FALCÃO\r\n\r\nPORT.306/2010\r\n\r\n02/07/2010\r\n\r\nVANESSA MORAES RAMALHO\r\n\r\nPORT.204/2011\r\n\r\n22/07/2011\r\n\r\nCargo: OPERADOR DE MAQUINA PESADA\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nANTONIO CARLOS OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nPORT.173/2007\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\nWELITON DE CARVALHO GOMES\r\n\r\nPORT.173/2007\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GRANADEIRO CORREA\r\n\r\nPORT.01/2008\r\n\r\n11/01/2008\r\n\r\nGUY MULLER DE MACEDO\r\n\r\nPORT.173/2007\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\nJOSE RICARDO CORDEIRO JACOBINO\r\n\r\nPORT.03/2008\r\n\r\n14/01/2008\r\n\r\nMARCELO DA CONCEICAO\r\n\r\nPORT.105/2008\r\n\r\n18/04/2008\r\n\r\nMARCELO CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\nPORT.208/2008\r\n\r\n05/09/2008\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DE ANDRADE CORREA\r\n\r\nPORT.227/2008\r\n\r\n10/09/2008\r\n\r\nEUNICIO BERNARDES DE SOUZA SOBRINHO\r\n\r\nPORT.340/2010\r\n\r\n09/07/2010\r\n\r\nCargo: PEDREIRO\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nPORT.52/2008\r\n\r\n20/03/2008\r\n\r\nPAULO ROBERTO LEAL\r\n\r\nPORT.109/2008\r\n\r\n26/04/2008\r\n\r\nWALDONIER DIAS DA ROSA\r\n\r\nPORT.163/2010\r\n\r\n21/05/2010\r\n\r\nADRIANO IZAIAS CALDEIRAS\r\n\r\nPORT.361/2011\r\n\r\n28/09/2011\r\n\r\nJORGE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nPORT.424/2011\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\nCargo: PINTOR\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nAGUINALDO ANDRADE PINTO\r\n\r\nPORT.62/2008\r\n\r\n04/04/2008\r\n\r\nCargo: PROF. EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 6º A 9º - ARTES\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nUBIRATAN DE SOUZA LIMA\r\n\r\nPORT.09/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nMARIA ISABEL ARANTES RIBEIRO\r\n\r\nPORT.112/2008\r\n\r\n09/05/2008\r\n\r\nJULIANA SILVESTRE DE ALCÂNTARA OLIVEIRA\r\n\r\nPORT.269/2009\r\n\r\n26/07/2009\r\n\r\nCargo: PROF. EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 6º A 9º - CIENCIAS\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nCATIA MARIA SANTOS DIOGO DA SILVA\r\n\r\nPORT.09/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nHELIO FREITAS SANTOS\r\n\r\nPORT.258/2009\r\n\r\n29/05/2009\r\n\r\nMIRIAN BRUM DA COSTA BARROS\r\n\r\nPORT.538/2010\r\n\r\n08/10/2011\r\n\r\nCargo: PROF. EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 6º A 9º - ED. FISICA\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nJAQUELINE COSTA BATISTA\r\n\r\nPORT.09/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nTHAIS CRISTINA DE ASSIS OLIVEIRA\r\n\r\nPORT.09/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nPORT.109/2008\r\n\r\n25/04/2008\r\n\r\nRODRIGO DE LEMOS MONTEIRO GOMES\r\n\r\nPORT.198/2008\r\n\r\n01/08/2008\r\n\r\nTATIANE PEREIRA MAFRA\r\n\r\nPORT.219/2008\r\n\r\n05/09/2008\r\n\r\nEDUARDO DO AMARAL SANTOS\r\n\r\nPORT.378/2009\r\n\r\n30/10/2009\r\n\r\nPABLO SOUZA DA SILVA GOMES\r\n\r\nPORT.386/2009\r\n\r\n06/11/2009\r\n\r\nTHAÍSA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nPORT.387/2009\r\n\r\n06/11/2009\r\n\r\nRAQUEL RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nPORT.397/2009\r\n\r\n27/11/2009\r\n\r\nRAUL VICTORINO DANTAS FILHO\r\n\r\nPORT.314/2010\r\n\r\n25/07/2010\r\n\r\nCLAUDIO MIGUEZ SALLES\r\n\r\nPORT.510/2010\r\n\r\n03/09/2010\r\n\r\nLUCIANO MOURA PEREIRA\r\n\r\nPORT.670/2010\r\n\r\n17/12/2010\r\n\r\nPATRICK PENEDO AMARAL\r\n\r\nPORT.325/2011\r\n\r\n26/08/2011\r\n\r\nCargo: PROF. EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 6º A 9º - ENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nANGELO FERREIRA MONTEIRO\r\n\r\nPORT.09/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nMOYSES ANTUNES DOS SANTOS\r\n\r\nPORT.143/2008\r\n\r\n27/07/2008\r\n\r\nARMINDA MACEDO CESAR\r\n\r\nPORT.185/2010\r\n\r\n28/05/2010\r\n\r\nCargo: PROF. EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 6º A 9º - GEOGRAFIA\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nMARILIA LEITE CAFEZEIRO\r\n\r\nYAN NAVARRO DA FONSECA PAIXÃO\r\n\r\nPORT.09/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nMICHEL CRUZ AZEVEDO\r\n\r\nPORT.237/2008\r\n\r\n26/09/2008\r\n\r\nFÁBIO ESTEVES RANGEL\r\n\r\nPORT.249/2009\r\n\r\n29/05/2009\r\n\r\nSILVIO JORGE DO ROSARIO HENRIQUES\r\n\r\nPORT.250/2009\r\n\r\n29/05/2009\r\n\r\nMARCIO JANINI\r\n\r\nPORT.495/2010\r\n\r\n20/08/2010\r\n\r\nCargo: PROF. EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 6º A 9º - HISTORIA\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nCARLOS JOSÉ DE SERPA VELLOSO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nJOÃO FELIPE COUTINHO MACHADO\r\n\r\nPORT.09/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nEDEN ROBERTO BARRETO NASCIMENTO\r\n\r\nPORT.197/2008\r\n\r\n01/08/2008\r\n\r\nMARILAK AMBROSIA N DOS S FONSECA\r\n\r\nPORT.410/2011\r\n\r\n21/10/2011\r\n\r\nCargo: PROF. EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 6º A 9º - INGLES\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nDANIELA ARAUJO ROCHA\r\n\r\nPORT.09/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nANDRE LUIZ SANTOS DA SILVA\r\n\r\nPORT.219/2008\r\n\r\n05/09/2008\r\n\r\nCargo: PROF. EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 6º A 9º - MATEMATICA\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nBETANIA DE ALMEIDA MORETI\r\n\r\nPORT.09/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nLEONARDO ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nPORT.09/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nLUCIANA BELCHIOR CANEDO RICARDO\r\n\r\nPORT.109/2008\r\n\r\n25/04/2008\r\n\r\nSILVIO CAETANO FIGUEIREDO\r\n\r\nPORT.314/2008\r\n\r\n14/11/2008\r\n\r\nCargo: PROF. EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 6º A 9º - PORTUGUES\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nJULINANA GUIDA MAIA\r\n\r\nPORT.09/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nSANDRA REGINA GARCIA LEITE\r\n\r\nPORT.219/2008\r\n\r\n05/09/2008\r\n\r\nBARBARA GOMES DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nPORT.255/2009\r\n\r\n29/05/2009\r\n\r\nHELGA CARVALHO BAPTISTA\r\n\r\nPORT.477/2010\r\n\r\n13/08/2010\r\n\r\nMARIANE PIRES DE PAULA\r\n\r\nPORT.31/2011\r\n\r\n28/01/2011\r\n\r\nTÂNIA SILVA GAMA\r\n\r\nPORT.188/2011\r\n\r\n03/07/2011\r\n\r\nCINTIA DE ASSIS VIEIRA\r\n\r\nPORT.435/2011\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\nCargo: PROF. EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 6º A 9º - DEFICIENTE\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nDENIS PEREIRA MENDES\r\n\r\nPORT.09/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nCargo: PROF. EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ AO 5º ANO\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nTELMA CORDEIRO CAMPELLO\r\n\r\nPORT.009/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nDANYLAINE CRISTINA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nPORT.009/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nALINE CUNHA DE MORAES CONFORT\r\n\r\nPORT.009/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nLEONARDO AGOSTINHO FREITAS\r\n\r\nPORT.009/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nFABIANE FRANCO DA SILVA VALIM\r\n\r\nPORT.009/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nGUSTAVO MARTINS\r\n\r\nPORT.009/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nALINE CAROLINA DE OLIVEIRA ALMEIDA FERRE\r\n\r\nPORT.009/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nALINE DE MEDEIROS FIGUEIRA\r\n\r\nPORT.009/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nLUZIENI VASCONCELLOS VARGAS\r\n\r\nPORT.009/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nMARCELA DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\nPORT.009/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nROBERTA SOARES\r\n\r\nPORT.009/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nTHAÍSA DA SILVA GROETAERS\r\n\r\nPORT.009/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nLIGIA MOREIRA DE VASCONCELOS\r\n\r\nPORT.009/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nANA CRISTINA SILVA CASTRO MARQUES GEORGI\r\n\r\nPORT.009/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nJANETE RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nPORT.009/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nCLAUDIA MONICA SAMPAIO BORGES\r\n\r\nPORT.009/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nROSANE DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\nPORT.009/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nMICHELLE ANTONIETA DA SILVA B. SIQUEIRA\r\n\r\nPORT.009/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nLUCIANA DOS REIS SILVA\r\n\r\nPORT.009/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nJULIANA VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nPORT.009/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nJULIANA DO NASCIMENTO LUCAS\r\n\r\nPORT.009/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nCAMILA OCTAVIANO MARTINS\r\n\r\nPORT.009/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nJULIANA DE SOUZA DIOGO\r\n\r\nPORT.009/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nCRISTIANE CUNHA VAZ DA SILVA\r\n\r\nPORT.009/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nJEFFERSON DA MOTA RUFINO\r\n\r\nPORT.009/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nANTONIVANIA SAMPAIO MONSORES DO CANTO\r\n\r\nPORT.009/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nVIVIAN APARECIDA DA SILVA\r\n\r\nPORT.009/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nCINTIA DE ASSIS VIEIRA\r\n\r\nPORT.009/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nTATIANE DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nPORT.009/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS\r\n\r\nPORT.009/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nJULIANA SOUZA DE PAULA\r\n\r\nPORT.009/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nLUZIA RODRIGUES AFONSO\r\n\r\nPORT.009/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nGABRIELA VASCONCELLOS DE FREITAS\r\n\r\nPORT.009/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nALICE AP. LOURDES CARVALHO A. DE MORAES\r\n\r\nPORT.009/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nPAULA ESCOBAR DE BARROS\r\n\r\nPORT.009/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nLIVIA APARECIDA MEDEIROS\r\n\r\nPORT.009/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA FERREIRA PORTO\r\n\r\nPORT.009/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nCAROLINA CASTILHO BARBOSA\r\n\r\nPORT.009/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nKARINA GARCIA CARNEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nPORT.009/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nHELAINE CRISTINA LEMOS DE SOUZA PAULA\r\n\r\nPORT.009/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nGABRIELA DE SOUZA COSTA\r\n\r\nPORT.009/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nMIRLENE GONÇALVES DE CARVALHO\r\n\r\nPORT.009/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nCRISTIANE FIGUEIRA FEIJO\r\n\r\nPORT.009/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nFRANCINELI DE OLIVEIRA GUEDES\r\n\r\nPORT.009/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nPRISCILA CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nPORT.009/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nDANIELE DE FARIA FALCI\r\n\r\nPORT.009/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nVANIA NICIA MOREIRA DE VASCONCELOS\r\n\r\nPORT.12/2008\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\nSANDRA THOME PINTO\r\n\r\nPORT.20/2008\r\n\r\n28/02/2008\r\n\r\nMICHELI APARECIDA ALVES\r\n\r\nPORT.20/2008\r\n\r\n28/02/2008\r\n\r\nJULIANA CRISTIAN BARRETO RIBEIRO\r\n\r\nPORT.49/2008\r\n\r\n20/07/2008\r\n\r\nMONIQUE DA FONSECA FORTUNATO\r\n\r\nPORT.52/2008\r\n\r\n20/03/2008\r\n\r\nFLÁVIA MARIA DA SILVA\r\n\r\nPORT.52/2008\r\n\r\n20/03/2008\r\n\r\nJOSIANI LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nPORT.52/2008\r\n\r\n20/03/2008\r\n\r\nLÍGIA SILVA DE SÁ\r\n\r\nPORT.49/2008\r\n\r\n20/03/2008\r\n\r\nPAULA APARECIDA SOARES RODRIGUES\r\n\r\nPORT.52/2008\r\n\r\n20/03/2008\r\n\r\nAUREA VALERIA ALVES\r\n\r\nPORT.52/2008\r\n\r\n20/03/2008\r\n\r\nCLAUDIA VENUTI DE SOUZA\r\n\r\nPORT.49/2008\r\n\r\n20/03/2008\r\n\r\nSANDRA MARIA DE SOUZA\r\n\r\nPORT.49/2008\r\n\r\n20/03/2008\r\n\r\nSANDRA TRAVASSOS AFONSO SCARP PEREIRA\r\n\r\nPORT.52/2008\r\n\r\n20/03/2008\r\n\r\nDANIELE NEUBANER TEIXEIRA\r\n\r\nPORT.52/2008\r\n\r\n20/03/2008\r\n\r\nGEISIELE DE OLIVEIRA SILVA.\r\n\r\nPORT.52/2008\r\n\r\n20/03/2008\r\n\r\nDANIELY SANTOS RIBAS\r\n\r\nPORT.52/2008\r\n\r\n20/03/2008\r\n\r\nCELIA LOPES RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nPORT.49/2008\r\n\r\n20/03/2008\r\n\r\nDEISE APARECIDA DA SILVA NUNES\r\n\r\nPORT.52/2008\r\n\r\n20/03/2008\r\n\r\nLUCIANA ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nPORT.52/2008\r\n\r\n20/03/2008\r\n\r\nMARCIA APARECIDA DE LIMA DE SOUZA\r\n\r\nPORT.126/2008\r\n\r\n21/05/2008\r\n\r\nGABRIELA FERREIRA CATANHO\r\n\r\nPORT.143/2008\r\n\r\n27/07/2008\r\n\r\nEDUARDA BAPTISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPORT.143/2008\r\n\r\n27/07/2008\r\n\r\nRUBIA LOPES DE ABREU MICHAELI DA SILVA\r\n\r\nPORT.137/2008\r\n\r\n13/07/2008\r\n\r\nELIANE DA SILVA BATISTA\r\n\r\nPORT.219/2008\r\n\r\n05/09/2008\r\n\r\nANA PAULA FERREIRA DE MEDEIROS CARRETIERO\r\n\r\nPORT.219/2008\r\n\r\n05/09/2008\r\n\r\nVIVIANE CRISTINA DE C CERQUEIRA MOREIRA\r\n\r\nPORT.219/2008\r\n\r\n05/09/2008\r\n\r\nVIVIANE PIMENTEL DE SOUZA\r\n\r\nPORT.237/2008\r\n\r\n26/09/2008\r\n\r\nHELENE CRISTINA MOREIRA SANTOS MENDES\r\n\r\nPORT.237/2008\r\n\r\n26/09/2008\r\n\r\nANDREA CAMILA FELICIO\r\n\r\nPORT.412/2011\r\n\r\n21/10/2011\r\n\r\nROSSANA NOGUEIRA MOURA\r\n\r\nPORT.369/2011\r\n\r\n28/10/2011\r\n\r\nROBERTA GONCALVES NOGUEIRA\r\n\r\nPORT.364/2011\r\n\r\n28/09/2011\r\n\r\nIVANA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPORT.365/2011\r\n\r\n28/09/2011\r\n\r\nCargo: PROF. EDUCAÇÃO INFANTIL - DEFICIENTE\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nJANE CARLA BELCHIOR DOS REIS\r\n\r\nPORT.09/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nFERNANDA TONE DE SOUZA\r\n\r\nPORT.09/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nCargo: PROF. ORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nROSA LEILA DE MATTOS LEITE\r\n\r\nPORT.09/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nANA MARIA LHAMAS BORGES TEIXEIRA\r\n\r\nPORT.49/2008\r\n\r\n20/03/2008\r\n\r\nMÁRCIA REGINA GALVÃO DE SOUZA\r\n\r\nPORT.62/2008\r\n\r\n04/04/2008\r\n\r\nANGELA MARIA LOPES MENEZES\r\n\r\nPORT.52/2008\r\n\r\n20/03/2008\r\n\r\nCargo: PROF. ORIENTADOR PEDAGOGICO\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nJULIANA SERAFIM DA SILVA LIMA\r\n\r\nPORT.09/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nMARILENE RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nPORT.09/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nJANE DALVA BARBOSA TAMIOZO\r\n\r\nPO9RT.52/2008\r\n\r\n20/03/2008\r\n\r\nROSANE DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\nPORT.99/2008\r\n\r\n11/04/2008\r\n\r\nJUSSARA DE SOUZA BRANDÃO\r\n\r\nPORT.137/2008\r\n\r\n13/07/2008\r\n\r\nRAQUEL DA SILVA ROSADO ALMEIDA\r\n\r\nPORT.137/2008\r\n\r\n13/07/2008\r\n\r\nCELMA REGINA DIAS SANTOS\r\n\r\nPORT.374/2009\r\n\r\n16/10/2009\r\n\r\nALESSANDRA FLOR SIQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nPORT.391/2011\r\n\r\n07/10/2011\r\n\r\nLILIA MARCIA ALVES SANTIAGO MALVAO\r\n\r\nPORT.367/2011\r\n\r\n29/09/2011\r\n\r\nCargo: PSICOLOGO\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nMICHELLE VILLAÇA LINO\r\n\r\nPORT.173/2007\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\nMAURÍLIO MACHADO MARCHI\r\n\r\nPORT.09/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nIGOR FEIJO HOFACKER\r\n\r\nPORT.398/2009\r\n\r\n27/11/2009\r\n\r\nPAULO SERGIO DA ROCHA OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nPORT.14/2010\r\n\r\n22/01/2010\r\n\r\nMARILIA MARX BEDAQUE\r\n\r\nPORT.153/2010\r\n\r\n14/05/2010\r\n\r\nANA BEATRIZ FRISCHGESELL FONSECA\r\n\r\nPORT.160/2010\r\n\r\n21/05/2010\r\n\r\nLILIANE MARIA DA SILVA MELO BRUNO\r\n\r\nPORT.191/2010\r\n\r\n28/05/2010\r\n\r\nRENATA ZAPPA TAVARES\r\n\r\nPORT.30/2011\r\n\r\n28/01/2011\r\n\r\nLILIANE DORO DA SILVA\r\n\r\nPORT.392/2011\r\n\r\n07/10/2011\r\n\r\nCargo: RECREADOR\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nBRUNO LEO AMANCIO\r\n\r\nPORT.09/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nFERNANDA REGINA DA SILVA SOUZA\r\n\r\nPORT.09/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nCINTYA DA SILVA SEVERINO\r\n\r\nPORT.09/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nELIZETE ANDREA DA SILVA\r\n\r\nPORT.09/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nLÊDA DA SILVA VENTURA\r\n\r\nPORT.12/2008\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\nVANICE DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nPORT.52/2008\r\n\r\n20/03/2008\r\n\r\nMARILIS EVANGELISTA BATISTA\r\n\r\nPORT.99/2008\r\n\r\n11/04/2008\r\n\r\nANNA CAROLINA MANSO CARVALHO COUTO\r\n\r\nPORT.223/08\r\n\r\n05/09/2008\r\n\r\nCargo: TECNICO AGROPECUARIO\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nRENATA LOUISE AGUIAR SILVA\r\n\r\nPORT.411/2011\r\n\r\n21/10/2011\r\n\r\nCargo: TECNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nHERMES LAZARO BOMFIM\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSANDRA NOGUEIRA MEIRELES\r\n\r\nPORT.173/2007\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\nVICTOR GOMES COUFAL\r\n\r\nPORT.12/2008\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\nCREUZA MARIA LISBOA COUTINHO DA ROSA\r\n\r\nPORT.284/2008\r\n\r\n10/10/2008\r\n\r\nLEVI CAETANO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\nPORT.373/2009\r\n\r\n16/10/2009\r\n\r\nCargo: TECNICO DE INFORMATICA\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nDAVIS BRANDAO DOS SANTOS\r\n\r\nPORT.03/2008\r\n\r\n14/01/2008\r\n\r\nCargo: TECNICO EM HIGIENE DENTAL\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nCHRISTIANE KOUTAKA DA COSTA\r\n\r\nPORT.29/2011\r\n\r\n28/01/2011\r\n\r\nCargo: TELEFONISTA\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nDEBORA SALDANHA FERNANDES\r\n\r\nPORT.173/2008\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\nHUILMA APARECIDA SILVA PEREIRA\r\n\r\nPORT.183/2010\r\n\r\n25/05/2010\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ARAUJO\r\n\r\nCargo: TELEFONISTA DEFICIENTE\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ARAUJO\r\n\r\nPORT.110/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\nCargo: TERAPEUTA OCUPACIONAL\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nVANESSA DE ALMEIDA ORLANDO\r\n\r\nPORT.173/2008\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\nCargo: VIGIA - ANDRADE PINTO\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nCARLOS JOSE CARDOSO\r\n\r\nPORT.01/2008\r\n\r\n11/01/2008\r\n\r\nDIRLEI PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPORT.09/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nRAFAEL RAJO LELIS\r\n\r\nPORT.331/08\r\n\r\n19/12/2008\r\n\r\nMATEUS DI RISIO PINHEIRO\r\n\r\nPORT.307/2010\r\n\r\n25/07/2010\r\n\r\nCargo: VIGIA - CENTRO\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nADRIANO PEREIRA\r\n\r\nPORT.06/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nTHIAGO DUTRA DIAS\r\n\r\nPORT.09/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nVANDRIANO DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\nPORT.12/2008\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\nWELINGTON JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPORT.33/2010\r\n\r\n28/01/2011\r\n\r\nWASHINGTON LUIS LOPES PEREIRA\r\n\r\nPORT.616/2010\r\n\r\n19/11/2010\r\n\r\nCLAUDIONOR PEREIRA\r\n\r\nPORT.629/2010\r\n\r\n03/12/2010\r\n\r\nRAFAEL MONTE MOR DE ALMEIDA\r\n\r\nPORT.669/2010\r\n\r\n17/12/2010\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nPORT.86/2011\r\n\r\n04/03/2011\r\n\r\nMAURO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nPORT.35/2011\r\n\r\n04/02/2011\r\n\r\nMARCOS FABRICIO DA CUNHA TEIXEIRA\r\n\r\nPORT.77/2011\r\n\r\n25/02/2011\r\n\r\nJORJE ROBERTO COSTA DA SILVA\r\n\r\nPORT.111/2011\r\n\r\n01/04/2011\r\n\r\nFRANCIS GOMES DE PAIVA\r\n\r\nPORT.151/2011\r\n\r\n06/05/2011\r\n\r\nCargo: VIGIA - FERREIROS\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nLUCIO VALMIR MESQUITA GOMES\r\n\r\nPORT.09/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nELON SILVA LUCIANO\r\n\r\nPORT.197/2008\r\n\r\n01/08/2008\r\n\r\nJOAO VITOR TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nPORT.617/2010\r\n\r\n19/11/2010\r\n\r\nCargo: VIGIA - ITAKAMOSI\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nRAFAEL PORTUGAL ROCHA\r\n\r\nPORT.09/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nANTONIO SERGIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nPORT.181/2008\r\n\r\n11/07/2008\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA CARDOZO\r\n\r\nPORT.462/2010\r\n\r\n23/07/2010\r\n\r\nZITO ADRIANO JUNIOR\r\n\r\nPORT.628/2010\r\n\r\n03/12/2010\r\n\r\nLUIZ CARLOS GOMES\r\n\r\nPORT.627/2010\r\n\r\n03/12/2010\r\n\r\nCargo: VIGIA - MASSAMBARA\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nULISSES DE SANT´ANA PINTO\r\n\r\nPORT.09/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nEMERSON DA SILVA SERRAZINE\r\n\r\nPORT.196/2008\r\n\r\n25/07/2008\r\n\r\nCargo: VIGIA - DEFICIENTE\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nANDRE LUIZ GOMES HELENO\r\n\r\nPORT.06/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nCargo: ZOOTECNISTA\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nMARCELO BRAZÃO BORGES TEIXEIRA\r\n\r\nPORT.427/2011\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\nVotos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210235-4/2013 - Interessado: ZENILDA DAS DORES ISAQUE - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210538-8/2015 - Interessado: CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DE MACABU - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210540-1/2015 - Interessado: GELSIMAR GONZAGA PREFEITURA DE ITAOCARA - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210593-4/2013 (001/2013) - Interessado: SONIA MARIA DE MORAES DUTRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210679-8/2015 - Interessado: RAIMUNDO DE SOUZA PREFEITURA DE QUATIS - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210786-7/2015 - Interessado: JUAREZ GONÇALVES CORGUINHA PREFEITURA DE SUMIDOURO - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210833-4/2014 - Interessado: MARCIA VALERIA SANTOS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210835-2/2014 - Interessado: JOSÉ LEOPOLDA ROSA SIMÕES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210836-6/2014 - Interessado: ELIANE RODRIGUES DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210837-0/2014 - Interessado: ELIETE CLEMENTE DA SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210838-4/2014 - Interessado: JOANA D'ARC RIBEIRO MIGUEL - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210839-8/2014 - Interessado: MARINEA DE FÁTIMA MONTEIRO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210840-7/2014 - Interessado: MONICA MACEDO COUTINHO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210841-1/2014 - Interessado: SANDRA MARIA DOS SANTOS CALDAS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210842-5/2014 - Interessado: SANDRA MARIA SANTOS DA SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210846-1/2014 - Interessado: ANDREA MORAES PENTEADO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210847-5/2014 - Interessado: ADILSON SOARES DA SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210848-9/2014 - Interessado: BRAULIO MARCIO BERTOLIN - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210849-3/2014 - Interessado: ALEXSANDRO SANTOS DA SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210850-2/2014 - Interessado: AMARILDO GAZAL SUHETT - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210851-6/2014 - Interessado: THIAGO DA COSTA SANTOS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210852-0/2014 - Interessado: ALINE AUGUSTO CARDOSO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210856-6/2014 - Interessado: BRUNA AZEVEDO LIMA DE CARVALHO JORGE - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210857-0/2014 - Interessado: ANA CAROLINA DA ROCHA VARGAS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210863-9/2014 - Interessado: ANA AMÉLIA DA FONSECA E SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210864-3/2014 - Interessado: DANIELLE ROECHLING DE SOUZA MELLO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210865-7/2014 - Interessado: DANIEL MALHEIRO DE LEMOS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210866-1/2014 - Interessado: DAIR MARA MEDEIROS CORTAT - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210867-5/2014 - Interessado: CLINTON ANTONIO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210868-9/2014 - Interessado: CLELIA DE ASSIS MALAQUIAS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210870-2/2014 - Interessado: BRUNO MACIEL GONZALEZ FERRE - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210871-6/2014 - Interessado: BRUNO DE ALMEIDA FIGUEIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210872-0/2014 - Interessado: AUGUSTO CRUZ SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210873-4/2014 - Interessado: MARCELLE CORDEIRO DO COUTO CARDILLO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210874-8/2014 - Interessado: MANOEL MACHADO DE ANDRADE MARQUES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210875-2/2014 - Interessado: LUIZ ARTHUR MORTARI REZENDE - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210876-6/2014 - Interessado: LIANA PRUCOLI ARIDE - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210877-0/2014 - Interessado: JULIANA DA CONCEIÇÃO VIEIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210878-4/2014 - Interessado: JAQUELINE PORTO DA ROCHA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210879-8/2014 - Interessado: JALMEIR PIRES VIANNA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210880-7/2014 - Interessado: ISABEL CECILIA SAIDE - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210881-1/2014 - Interessado: ILZA CARVALHO GOMES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210882-5/2014 - Interessado: HUMBERTO HENRIQUES S. JUNIOR - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210883-9/2014 - Interessado: GISELE MACARIO PINTO THURLER - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210884-3/2014 - Interessado: GEOVANE TAVARES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210885-7/2014 - Interessado: GABRIELLE APARECIDA LOUREIRO DE JESUS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210886-1/2014 - Interessado: MARYANA DIAS MARQUES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210887-5/2014 - Interessado: LÚCIA HELENA MARINS CABRAL DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210888-9/2014 - Interessado: GABRIEL JOSÉ DOS SANTOS SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210889-3/2014 - Interessado: FABRICIO PEIXOTO RIBEIRO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210891-6/2014 - Interessado: FREDERICO DA SILVA CESARIO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210893-4/2014 - Interessado: FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210894-8/2014 - Interessado: FERNANDO FERREIRA DE FREITAS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210895-2/2014 - Interessado: FERNANDA FARIA SALES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210896-6/2014 - Interessado: FERNANDA BON CORREA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210897-0/2014 - Interessado: FELIPE MENDONÇA CAPUTO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210898-4/2014 - Interessado: ERVELTON LEAL GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210899-8/2014 - Interessado: ELIELBEA MORAES DA HORA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210900-3/2014 - Interessado: MARCIO BRUNO PINA DOS SANTOS LIMA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210902-1/2014 - Interessado: ROSSANA PETRAGLIA PRADO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210903-5/2014 - Interessado: RODRIGO MAIA DA COSTA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210904-9/2014 - Interessado: RODRIGO COSTA BOTELHO NUNES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210905-3/2014 - Interessado: RODRIGO BENEVENUTO CANTALEJO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210906-7/2014 - Interessado: PAULO ROBERTO LISBOA BORGES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210907-1/2014 - Interessado: PAULO FERNANDO DE FARIA JOIA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210908-5/2014 - Interessado: PAULO CESAR SOUZA PEIXOTO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210910-8/2014 - Interessado: PAULO ARTUR DE LEMOS PRAZERES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210911-2/2014 - Interessado: MARILIA GHETTI - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210912-6/2014 - Interessado: MARILIA GHETTI - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210913-0/2014 - Interessado: MARIA CRISTINA DE PAULA FERNANDES CANES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210914-4/2014 - Interessado: MARCIA MICHELLE GIL - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210916-2/2014 - Interessado: VIVIANE MARÇAL BORGES PESSANHA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210917-6/2014 - Interessado: VIVIANE SILVA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210918-0/2014 - Interessado: TATIANA TAVARES ELIAS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210919-4/2014 - Interessado: TATIANA FERREIRA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210920-3/2014 - Interessado: SILVIA CRISTINA DE LIMA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210921-7/2014 - Interessado: SERGIO NIKITIUK - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210922-1/2014 - Interessado: SAULIANO COELHO PIOTTO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210923-5/2014 - Interessado: SANZIA DANTAS DA COSTA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210925-3/2014 - Interessado: SANDRA DE FREITAS CASTRO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210927-1/2014 - Interessado: JOSÉ RUBENS VIEIRA PEREIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210928-5/2014 - Interessado: KELLY ALVES DA CRUZ - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210930-8/2014 - Interessado: FRANCISCO JOSÉ ALQUERES SOUZA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210931-2/2014 - Interessado: FELIPE DE SOUZA MACHADO SOARES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210932-6/2014 - Interessado: DANIELLE MARÇAL VILAMEA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210934-4/2014 - Interessado: CLAUDIA BORGES CRESPO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210935-8/2014 - Interessado: CHRISTIANNE BORGES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210936-2/2014 - Interessado: VIVIANE BOTELHO PAIXÃO GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210937-6/2014 - Interessado: MARCIO DE SOUSA VASCONCELLOS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210938-0/2014 - Interessado: HELDER AZEVEDO SAMPAIO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210939-4/2014 - Interessado: GERSON SILVEIRA REIS JUNIOR - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210940-3/2014 - Interessado: FRANCISCO HENRIQUE STILBEN NETO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210943-5/2014 - Interessado: ELIZA MACHADO DE MELO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210944-9/2014 - Interessado: KALLEY PHILIPI FRANCO SANTOS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210945-3/2014 - Interessado: SERGIO TORQUARTO RODRIGUES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210947-1/2014 - Interessado: VINICIUS DE ASSUMPÇAO SOARES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210948-5/2014 - Interessado: WALLERSON SCHERRER DA SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210949-9/2014 - Interessado: SARAH MELLO DE AMORIM - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210950-8/2014 - Interessado: SEBASTIÃO GONÇALVES DA PAIXÃO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210951-2/2014 - Interessado: JOSÉ ALEXANDRE DA SILVEIRA DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211271-9/2015 - Interessados: JORGE AUGUSTO BABO PEDROSO DE LIMA, MAÉRCIO FERNANDO OLIVEIRA DE ALMEIDA PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211620-9/2009 - Interessado: DENISE DE FÁTIMA LEITE FRANCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212673-2/2012 (2996/10) - Interessado: JULIA PORTES DA FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212711-2/2013 (048/2013) - Interessado: LOURDES MARIA DOS SANTOS PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213681-3/2007 - Interessado: ROSIMERE MACHADO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213683-1/2007 - Interessado: JULIANA RAMIRES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213684-5/2007 - Interessado: FRANCYNE DA SILVA FRANCISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213686-3/2007 - Interessado: FABIANA PASCHOAL CAITANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213851-9/2015 - Interessado: CLÁUDIO VALENTE VIANA PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213936-5/2015 - Interessado: VALBER LUIZ MARCELO DE CARVALHO PREFEITURA DE TANGUÁ - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213991-5/2015 - Interessado: LUCIANO CARVALHO MOTA PREFEITURA DE ITAGUAÍ - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214034-5/2009 - Interessado: PAULO DAVID GOMES FIGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214036-3/2009 - Interessado: MONIQUE CRISTINA MIRANDA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214038-1/2009 - Interessado: ISABEL CRISTINA DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214231-1/2007 (60/07) - Interessado: MARISA ALMEIDA SILVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214360-7/2015 - Interessado: PEDRO ROGÉRIO VIEIRA CABRAL PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214705-6/2009 (076/09) - Interessado: JUCILENE SILVEIRA DE ALCANTARA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214708-5/2011 (1459/07) - Interessado: BURTT JOÃO RODRIGUES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214785-1/2010 - Interessado: MARISTELA DOS SANTOS ROSA - Votos: CIÊNCIA, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214892-4/2012 (00463/07) - Interessado: DANIEL VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215005-8/2011 - Interessado: CAMILA DA SILVA LEITE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215130-5/2014 - Interessado: JOANA ANGÉLICA FERREIRA MONTEIRO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215131-9/2014 - Interessado: LUCIANA ASSIS DA SILVA FILGUEIRAS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215181-5/2006 (053/06) - Interessado: TEREZINHA FERNANDES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215193-9/2015 - Interessado: LUIZ ANTÔNIO DA SILVA NEVES PREFEITURA DE PIRAÍ - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215269-8/2012 (1721/11) - Interessado: VALTER GONÇALVES MANHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217946-0/2011 (18295/11) - Interessado: VERA LÚCIA ALVES PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218972-6/2011 (8436/09) - Interessado: TEREZA CRISTINA PINHEIRO BARREIROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219030-8/2006 (2288/93) - Interessado: HILDENICE METZKER LEAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219561-6/2014 (264) - Interessado: CLEUMA CRISTINA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221028-7/2009 (325/05) - Interessado: ALINE LINHARES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221070-0/2009 (4530/06) - Interessado: GILMA TEIXEIRA BARCELOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222593-9/2009 (367/09) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS GALDINO MACEDO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223408-1/2007 (310378/07) - Interessado: CLAUDENIR SOARES DINIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223781-3/2008 (069/08) - Interessado: SANDRA REGINA ROSA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223801-9/2008 (51196/05) - Interessado: MARIZETE GONÇALVES MUCY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225442-2/2011 (7070/11) - Interessado: NERI FERREIRA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225550-5/2011 (7531/11) - Interessado: JOSÉ TEXEIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225996-6/2009 (1475/06) - Interessado: ENEIDE FERREIRA DE ANDRADE - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226068-4/2005 - Interessados:\r\n\r\nTabela de Nomeações\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nPortaria\r\n\r\nFelipe dos Santos Bastos\r\n\r\nGuarda Municipal\r\n\r\n893/05\r\n\r\nGeysa Azevedo Muller\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n1245/07\r\n\r\nMaria T. Das Dores Goncalves\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n1245/07\r\n\r\nMaura Elisa Derossi N Carneiro\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n1245/07\r\n\r\nMaura Elisa Derossi N Carneiro\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n1245/07\r\n\r\nVivian C. Marrafa Ribeiro\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n226/08\r\n\r\nJader Machado Junior\r\n\r\nTécnico em Radiologia\r\n\r\n857/08\r\n\r\nGiovanna Miguel Abreu\r\n\r\nProfessor I\r\n\r\n866/08\r\n\r\nAlexandre Naegele de Oliveira\r\n\r\nMedico Cirurgião Geral\r\n\r\n933/08\r\n\r\nJose Carlos Gomes Tinoco\r\n\r\nTécnico em Radiologia\r\n\r\n988/08\r\n\r\nMonica Cardoso de Paiva\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n761/09\r\n\r\nAndrea Vieira Andrade Vela\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n761/09\r\n\r\nLuiz Pedro da Matta\r\n\r\nTécnico em Radiologia\r\n\r\n1177/09\r\n\r\nValter Silva Figueiredo\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n1045/09\r\n\r\nAntonina de Oliveira Silverio\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n1283/09\r\n\r\nVotos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227031-7/2013 - Interessado: SYLVIO LOPES TEIXEIRA - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227131-3/2013 (463/12) - Interessado: LIDIA DE CASTRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227203-8/2011 (4694/08) - Interessado: LECILDA RANGEL MAIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227260-6/2011 (463/11) - Interessado: EUNICE ALVES DE MAGALHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227300-2/2011 (3228/10) - Interessado: CECILIA SOARES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227705-5/2007 (17/07) - Interessado: TRINDADE MARIA RIBEIRO CIPRIANO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227751-0/2005 (20592/03) - Interessado: AGUILAR FRANCISCO DA MOTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227772-9/2011 (16072/09) - Interessado: DENISE DE AZEVEDO PEIXOTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227919-8/2007 (134/07) - Interessado: MARILIA PEREIRA MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227920-7/2007 (83/07) - Interessado: LENILDA DA SAÚDE COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228333-0/2013 (476/2013) - Interessado: ROSE APARECIDA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228402-3/2011 - Interessado: LUCIANE DE SOUZA DUTRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230089-0/2006 (11178/00) - Interessado: MARIA DA PAZ PEREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 230951-2/2012 (355/12) - Interessado: JOAQUIM NOGUEIRA DA GUIA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 233397-4/2005 (58056/04) - Interessado: LUIZ ROBERTO CORDEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234218-8/2013 - Interessado:\r\n\r\nPortaria de nomeação\r\n\r\nServidor\r\n\r\nCargo\r\n\r\nFolha\r\n\r\n3758/2013\r\n\r\nRômulo de Souza\r\n\r\nMotorista I\r\n\r\n35\r\n\r\nVotos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234973-5/2007 (020/4957/06) - Interessado: JORGE PLACIDO DE MATTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236141-3/2013 (00724/2012) - Interessado: FLAVIA DE SOUZA LIMA BORGES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 236309-7/2013 (085/2012) - Interessado: JESSICA DIANA ARAÚJO DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236538-4/2010 - Interessado: MARCIA CRISTINA DE MENDONÇA MOLINARI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236839-2/2013 - Interessado: ADELCKY FERREIRA BARRETO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236841-5/2013 - Interessado: ADRIANO DOS SANTOS LIMA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236842-9/2013 - Interessado: ALBERTO DYEGO DE CASTRO MONTEIRO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236843-3/2013 - Interessado: ALEXEI PINHEIRO LISBOA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236844-7/2013 - Interessado: AMANDA MICHELLE GIL - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236845-1/2013 - Interessado: ANA CÉLIA DA FONSECA LOPES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236848-3/2013 - Interessado: ANA PAULA SANTOS DE SOUZA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236849-7/2013 - Interessado: ANA PAULA PRADO DIAS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236850-6/2013 - Interessado: ANDRE AZEVEDO MEDINA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236852-4/2013 - Interessado: ANDRE DE MOURA VERGARA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236853-8/2013 - Interessado: ANNA PAULA COSTA WAKED - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236854-2/2013 - Interessado: BIANCA COELHO DE CASTRO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236856-0/2013 - Interessado: BRUNO VERDINI DANTAS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236857-4/2013 - Interessado: CARLA QUERO CUNHA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236858-8/2013 - Interessado: CARLOS REGINALDO NUNES LOTA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236860-1/2013 - Interessado: CLAUDIO ANTONIO DA SILVA FARACO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236861-5/2013 - Interessado: DEMETRIO CRESPO WAKED FILHO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236862-9/2013 - Interessado: DANIELLE CORREA GARUBA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236863-3/2013 - Interessado: DOUGLAS FERREIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236864-7/2013 - Interessado: EDMEA MEDEIROS FREITAS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236865-1/2013 - Interessado: EDERVAL JOSÉ LOPES FREIRE - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236866-5/2013 - Interessado: EDNA DE JESUS SUZANO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236867-9/2013 - Interessado: EVANI SILVA SANTOS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236868-3/2013 - Interessado: FLAVIA OLIVEIRA DA CUNHA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236869-7/2013 - Interessado: FRANCISCO JOSÉ DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236870-6/2013 - Interessado: FLAVIO FREINKEL RODRIGUES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236871-0/2013 - Interessado: GILVAN SOUZA SENOS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236872-4/2013 - Interessado: HELIO GONÇALVES DOS SANTOS FILHO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236873-8/2013 - Interessado: FABIO ALEXANDRE SIMÕES LEITE - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236888-3/2013 - Interessado: IZALUCIA MARTINS DA COSTA SZELIGA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236889-7/2013 - Interessado: HENRIQUE COSTA FERREIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236892-4/2013 - Interessado: KAIQUE SARZEDAS ESPINDOLA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236894-2/2013 - Interessado: KARINE LIMA FERREIRA DOUTOR - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236895-6/2013 - Interessado: JOÃO PAULO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236897-4/2013 - Interessado: JEFERSON AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236898-8/2013 - Interessado: LUIZ CARLOS DA SILVA MENDES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236899-2/2013 - Interessado: LUIZ CLAUDIO ALVES PEREIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236900-7/2013 - Interessado: LAYLA MARIA CAETANO FRANÇA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236902-5/2013 - Interessado: LEANDRO FERNANDES GUIDI - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236903-9/2013 - Interessado: MARCOS HENRIQUE DE SOUZA CIAMBARELLA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236904-3/2013 - Interessado: MOHAMED CHOUKY KAMAR - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236905-7/2013 - Interessado: PAULA SEVERIANO COSTA VASCONCELOS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236906-1/2013 - Interessado: NILZA CARDINOT DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236907-5/2013 - Interessado: RAFAEL BROETTO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236908-9/2013 - Interessado: RODRIGO BENEVENUTO CANTALEJO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236909-3/2013 - Interessado: RENATO PADRONI RICHETTI - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236911-6/2013 - Interessado: RICARDO JOÃO JAHARA FILHO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236912-0/2013 - Interessado: THAISE DE CASSIA CAMPOS MANHÃES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236913-4/2013 - Interessado: THIAGO SHUTTE SAMPAIO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236914-8/2013 - Interessado: ZANY RAPOSO SAYÃO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236915-2/2013 - Interessado: VANESSA DE OLIVEIRA APOLONIO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236916-6/2013 - Interessado: WANDERLEY NOGUEIRA OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236917-0/2013 - Interessado: SHIRLEY MARTINS FONSECA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236918-4/2013 - Interessado: TANIA REGINA SANTOS HABERFELD - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236919-8/2013 - Interessado: RUBIA DIOGO DUMAS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236921-1/2013 - Interessado: SANDRO FERREIRA DE SIQUEIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237005-4/2010 (3161/10) - Interessados: AMILTON GOMES DA SILVA, LEILA MARIA DA SILVA GAMA, LUIZ ANTONIO DE SOUZA, ANTONIO DE PÁDUA SILVA SILVEIRA, CIDELMA LANES PINHEIRO NASCIMENTO, IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA - Votos: ACOLHIMENTO, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237047-8/2013 - Interessado: THIAGO DA SILVA RAMOS FERREIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237048-2/2013 - Interessado: RODRIGO SILVA DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237083-2/2013 - Interessado: GEYSA SPINELLI SOARES DA SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237084-6/2013 - Interessado: GEYSA SPINELLI SOARES DA SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237085-0/2013 - Interessado: GRASIELLE VIANA ROSA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237086-4/2013 - Interessado: HELIA REGINA LOUREIRO DA ROCHA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237088-2/2013 - Interessado: HELIA REGINA LOUREIRO DA ROCHA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237089-6/2013 - Interessado: IVANA NEVES VIANA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237090-5/2013 - Interessado: IVANA NEVES VIANA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237091-9/2013 - Interessado: KATHIA MARIA DE OLIVEIRA AREDE - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237092-3/2013 - Interessado: KATHIA MARIA DE OLIVEIRA AREDE - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237093-7/2013 - Interessado: LINDALVA DE OLIVEIRA FERREIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237094-1/2013 - Interessado: LUÍS ALBERTO FIGUEIREDO MENEZES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237095-5/2013 - Interessado: SARAH DE OLIVEIRA MARINHO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237096-9/2013 - Interessado: SARAH DE OLIVEIRA MARINHO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237097-3/2013 - Interessado: SONIA REGINA AZEREDO DE REZENDE - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237098-7/2013 - Interessado: CASSIANO RENATO BOA MORTE DE SOUZA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237099-1/2013 - Interessado: DOUGLAS DE SOUZA MTTOS JUNIOR - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237100-6/2013 - Interessado: ELELTON PIRES FONSECA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237101-0/2013 - Interessado: EUGÊNIO ARCHANJO SANT ANNA JUNIOR - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237102-4/2013 - Interessado: JULIANE BERNINI SCOTAO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237103-8/2013 - Interessado: LEONARDO VINICIUS SANTOS CORREA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237104-2/2013 - Interessado: PATRICIA DE SOUZA DAMACENO LEITÃO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237105-6/2013 - Interessado: PATRICIA DE SOUZA DAMACENO LEITÃO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237106-0/2013 - Interessado: QUELEN VITORINO MARINHO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237107-4/2013 - Interessado: FABIOLA HELENA COELHO SOARES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237108-8/2013 - Interessado: ELAINE CRISTINA DE BARROS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237109-2/2013 - Interessado: ALZINETE FERREIRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237110-1/2013 - Interessado: ZELIANE VIEIRA SOUZA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237112-9/2013 - Interessado: WALMIRA GUIMARÃES ARAÚJO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237113-3/2013 - Interessado: VANIA PAES GONÇALVES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237114-7/2013 - Interessado: VLADIMIR OLIVEIRA DA ROSA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237115-1/2013 - Interessado: VIVIANE TEIXEIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237116-5/2013 - Interessado: VIVIANE DA SILVA PEREIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237119-7/2013 - Interessado: VANIA ALMEIDA DA SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237120-6/2013 - Interessado: VANESSA DA SILVA MARTINS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237121-0/2013 - Interessado: UELLEM CRISTINA DE CARVALHO BILRO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237122-4/2013 - Interessado: THIAGO CORREIA DO AMPARO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237123-8/2013 - Interessado: THAISA PIMENTEL HENRIQUES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237125-6/2013 - Interessado: THAIS PINHEIRO DAS NEVES E SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237126-0/2013 - Interessado: TEREZA MARIA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237127-4/2013 - Interessado: TATIANA RIBEIRO MANHÃES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237128-8/2013 - Interessado: TATIANA MONTEIRO COUTINHO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237129-2/2013 - Interessado: TAINA PESSANHA SEGURASSO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237130-1/2013 - Interessado: SUENI LIMA BUENO GOMES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237131-5/2013 - Interessado: SUELI VIANA RIOS AMORIM - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237132-9/2013 - Interessado: STEFANI MIRANDA RODRIGUES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237133-3/2013 - Interessado: STEFANE FERNANDES CORREIA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237134-7/2013 - Interessado: SONIA LOPES CUNHA DA SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237135-1/2013 - Interessado: SIMONIELE SOARES PEREIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237136-5/2013 - Interessado: SIMONE RAMOS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237138-3/2013 - Interessado: SIMONE PEREIRA DRUMOND - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237139-7/2013 - Interessado: SIMONE PEREIRA DRUMOND - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237142-4/2013 - Interessado: SIMONE MARIA DE SOUZA B FERNANDES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237144-2/2013 - Interessado: SIMONE GOMES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237145-6/2013 - Interessado: SANDRA MARIA GUIMARÃES MOTA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237146-0/2013 - Interessado: SAMANTHA FERNANDES VARGAS GOMES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237149-2/2013 - Interessado: ROSIMERI MELO BATISTA DE MACEDO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237150-1/2013 - Interessado: ROSELI SANTANA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237152-9/2013 - Interessado: ROSE MARCIA ALVES DINIZ - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237153-3/2013 - Interessado: ROSANGELA OLIVEIRA SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237154-7/2013 - Interessado: ROSANGELA FRANCISCA SANTANA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237155-1/2013 - Interessado: ROSANE AREAS SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237156-5/2013 - Interessado: ROSALIA RANGEL DE SOUZA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237157-9/2013 - Interessado: ROSALIA MARQUES DA SILVA BOAVENTURA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237158-3/2013 - Interessado: RITA LUIZA SOARES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237159-7/2013 - Interessado: RITA DE CASSIA CARVALHO CORREIA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237162-4/2013 - Interessado: RENATA FERNANDES DE ABREU - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237163-8/2013 - Interessado: REJANE BARROS RANGEL - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237165-6/2013 - Interessado: REGINA MOREDO MATOS RIBEIRO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237166-0/2013 - Interessado: REGIANE DA ROCHA AZEVEDO TAYT-SOHN - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237167-4/2013 - Interessado: RAQUEL MUSSE DA PENHA ARRUDA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237168-8/2013 - Interessado: RAFAELA SILVA ROCHA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237200-2/2013 - Interessado: RAFAELA SILVA ROCHA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237201-6/2013 - Interessado: PRISCILA AZEREDO GOMES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237203-4/2013 - Interessado: POLIANA CLEMENTE DA SILVA CICERO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237204-8/2013 - Interessado: PAULO VINICIUS DA SILVA SOUZA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237205-9/2008 - Interessado: JORGE RODRIGUES DE MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237206-6/2013 - Interessado: PATRICIA DA SILVA RANGEL SANTOS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237207-0/2013 - Interessado: PAMELLA SIQUEIRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237208-4/2013 - Interessado: NILCELENE DE FARIA DA SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237210-4/2008 - Interessado: SILVANA DO CARMO NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237212-2/2008 - Interessado: JANINE NOGUEIRA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237215-4/2008 - Interessado: FLAVIA DE FÁTIMA BAHIA PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237217-2/2008 - Interessado: ALESSANDRA DA SILVA PENA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237223-1/2008 - Interessado: ALINE DE JESUS MADEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237226-3/2008 - Interessado: ANTONIO CARLOS AZEVEDO FIGUEIREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237229-5/2008 - Interessado: ESTEFANI MAIA COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237230-4/2008 - Interessado: CAMILA PEREIRA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237300-8/2013 - Interessado: NARDELLE FLORENCIO DA SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237303-0/2013 - Interessado: ALESSANDRA MIGUEL DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237315-3/2013 - Interessado: MORIANI XAVIER DA SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237316-7/2013 - Interessado: MICHELE MARINS DE SOUZA PERES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237318-5/2013 - Interessado: MONICA PEREIRA COUTINHO DAVID - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237319-9/2013 - Interessado: MICHELLE DIAS DE LIMA DA SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237320-8/2013 - Interessado: MICHELLE COUTINHO VICENTE - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237321-2/2013 - Interessado: MICHELLE MACHADO DA SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237322-6/2013 - Interessado: MAYRA MARIANO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237323-0/2013 - Interessado: MARTA CHAVES SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237324-4/2013 - Interessado: MARILENE DA SILVA BERBAT - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237325-8/2013 - Interessado: MARIZE FERREIRA JULIAO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237326-2/2013 - Interessado: MARINES FRANCISCO DE FREITAS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237327-6/2013 - Interessado: MARILUCIA DE SOUZA ABICHACRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237329-4/2013 - Interessado: MARIA LUIZA QUEIROZ DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237332-1/2013 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DA S. GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237333-5/2013 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA DA SILVA T MILLER - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237334-9/2013 - Interessado: MARIA AUXILIADORA ESPINOSA CARVALHO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237336-7/2013 - Interessado: MARGARETH AMORIM MENDANHA FERREIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237338-5/2013 - Interessado: MARCIA VALERIA OLIVEIRA MACHADO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237340-8/2013 - Interessado: MARCIA ASSUMPÇÃO RODRIGUES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237341-2/2013 - Interessado: MARCELAINE NEVES DA SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237343-0/2013 - Interessado: MANUELA DA SILVA AZEREDO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237344-4/2013 - Interessado: LUZIMAR BARBOSA DA SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237346-2/2013 - Interessado: LUZIA TEIXEIRA JOAQUIM MACHADO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237347-6/2013 - Interessado: LUCILENE DA SILVA DOS SANTOS DE AZEREDO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237349-4/2013 - Interessado: LUCIANA AUREA FERREIRA DE PAULA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237350-3/2013 - Interessado: LÚCIA HELENA BARROS DA COSTA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237352-1/2013 - Interessado: LUCAS GALETE SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237354-9/2013 - Interessado: LUANA SOARES SANTANA DA SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237355-3/2013 - Interessado: LUANA KAROLYNE VIANA CASTILHO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237356-7/2013 - Interessado: LETICIA APARECIDA JORGE DUARTE - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237357-1/2013 - Interessado: LEA SOARES DE CARVALHO MENDONÇA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237358-5/2013 - Interessado: LARISSA TERRA ALVES BEZERRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237359-9/2013 - Interessado: KYVIA BARRIGOSSI TAMARA MACHADO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237362-6/2013 - Interessado: KELLREM DA SILVA BASTOS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237363-0/2013 - Interessado: KARLA RODRIGUES FARIA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237370-3/2013 - Interessado: JULIANA MARCHON SCHUELER - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237372-1/2013 - Interessado: JULIA BAPTISTA VIEIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237375-3/2013 - Interessado: JOANA DAR'C CÂNDIDO DE O. DE MATTOS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237376-7/2013 - Interessado: JANAÍNA DE ALMEIDA TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237377-1/2013 - Interessado: JANAÍNA CLAUDIA SIQUEIRA DE AGUIAR - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237379-9/2013 - Interessado: JAKELINE DA SILVA COSTA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237380-8/2013 - Interessado: IZABEL CRISTINA LOPES PEREIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237381-2/2013 - Interessado: IVALDINA CARVALHO MACHADO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237383-0/2013 - Interessado: HULLY DUARTE DE FREITAS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237384-4/2013 - Interessado: HELANI TAVARES GUIMARÃES DA SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237387-6/2013 - Interessado: GILCEA MARIA DE MELLO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237389-4/2013 - Interessado: GENAINA CAETANO AZEREDO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237391-7/2013 - Interessado: GABRIELLACAMPOS RODRIGUES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237393-5/2013 - Interessado: GABRIELE LACERDA TEVARES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237394-9/2013 - Interessado: FRANÇOISA CARNEIRO DA SILVA MURY - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237397-1/2013 - Interessado: FERNANDA LOPES VIANA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237398-5/2013 - Interessado: FERNANDA LEMOS PEREIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237400-4/2013 - Interessado: ESTELA CARREIRO GUEDES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237401-8/2013 - Interessado: ERICA PEREIRA MAGO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237402-2/2013 - Interessado: ELANIA DA SILVA NETTO HECKERT - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237403-6/2013 - Interessado: EDILAINE ROCHA DA SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237404-0/2013 - Interessado: DELVIRA MARTINS CASTILHO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237406-8/2013 - Interessado: DAYANA PINHEIRO FERREIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237408-6/2013 - Interessado: DARCIELE FURTADO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237410-9/2013 - Interessado: DANIELE SILVA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237417-7/2013 - Interessado: DAIANE DAVID TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237419-5/2013 - Interessado: CRISTINA ELISABETE C DA COSTA CARVALHO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237420-4/2013 - Interessado: CRISTIAN GOMES SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237421-8/2013 - Interessado: CLEIDE DA SILVA SOARES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237423-6/2013 - Interessado: CLAYVERT DE LIMA CARNEIRO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237424-0/2013 - Interessado: CLARISSA PINTO ROSADO MACHADO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237425-4/2013 - Interessado: CASSIANA DA SILVA G. MACHADO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237427-2/2013 - Interessado: CAROLINE MARTINS DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237429-0/2013 - Interessado: CARLA REGINA MACEDO DUARTE - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237431-3/2013 - Interessado: CAMILA MOTTA DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237433-1/2013 - Interessado: CAMILA DA SILVA MARTINS DE ANDRADE - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237434-5/2013 - Interessado: CAIQUE SOARES SALES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237436-3/2013 - Interessado: CAIO HENRIQUE DA SILVA MAGALHÃES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237437-7/2013 - Interessado: BRUNA LUCAS RIBEIRO BLASER - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237438-1/2013 - Interessado: ANGELITA DIAS DE LIMA DA SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237439-5/2013 - Interessado: ANDRESSA SALEMI PINHEIRO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237440-4/2013 - Interessado: ANDREIA GOMES RODRIGUES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237441-8/2013 - Interessado: ANA MARIA MOIZES SILVA DO AMARAL - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237442-2/2013 - Interessado: ANA LÚCIA SANTOS GONÇALVES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237443-6/2013 - Interessado: ANA CARLA MARIANO MENDES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237444-0/2013 - Interessado: ALINE PEREIRA RANGEL DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237445-4/2013 - Interessado: ALESSANDRA VIEIRA R MEDEIROS DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237447-2/2013 - Interessado: ELAIDE CRISTINA DA CUNHA EMIDIO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237448-6/2013 - Interessado: ALINE FIGUEIRA REIS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237449-0/2013 - Interessado: SYLMARA SANTOS CORREA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237450-9/2013 - Interessado: SUELY BORGES DA SILVA MACHADO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237451-3/2013 - Interessado: SARA CRISTINA DE BRITO VIANNA ARAÚJO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237452-7/2013 - Interessado: RITA TANIA SOBREIRO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237453-1/2013 - Interessado: MIRIAM GOMES DO NASCIMENTO F. SOARES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237454-5/2013 - Interessado: MICHEL PINTO FARIA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237456-3/2013 - Interessado: MARTA APARECIDA VALIM SOARES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237457-7/2013 - Interessado: MARCELLA DE ANDRADE CARDOSO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237458-1/2013 - Interessado: LUÍS CARLOS DA SILVA DALTRO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237459-5/2013 - Interessado: LEANDRO DE BARCELLOS SANTOS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237460-4/2013 - Interessado: KENIA SATLER ANDRADE - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237462-2/2013 - Interessado: JULIANA HOTT DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237463-6/2013 - Interessado: JOLUCIA DA SILVA CRUZ - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237464-0/2013 - Interessado: GUILHERME RANGEL MACHADO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237465-4/2013 - Interessado: FABIOLA DE FÁTIMA JULIO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237466-8/2013 - Interessado: CLAUDIO FELICIANO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237480-4/2013 - Interessado: ALCINEIA FERNANDES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237481-8/2013 - Interessado: ADRIANA VIANA FERREIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237482-2/2013 - Interessado: ADRIANA FRANCISCO P DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237484-0/2013 - Interessado: ADRIANA DOS SANTOS CORREIA FERREIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237485-4/2013 - Interessado: WALTER JOSÉ RODRIGUES DA COSTA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237486-8/2013 - Interessado: BEATRIZ DA SILVA PEREIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237487-2/2013 - Interessado: VALMIR DOS SANTOS MARCIANO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237488-6/2013 - Interessado: SILVANA SOARES FEIJÓ - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237489-0/2013 - Interessado: ANA PAULA CARDOSO DE MORAES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237490-9/2013 - Interessado: ALBA VALERIA LOBO CURTY FURTADO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237491-3/2013 - Interessado: ADRIANA BARCELOS BRAGA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237492-7/2013 - Interessado: TATIANA DA SILVA COSTA PINTO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237494-5/2013 - Interessado: PRISCILA ALMEIDA GOMES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237495-9/2013 - Interessado: PAULO ROBERTO MATOS LUGON - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237496-3/2013 - Interessado: SANDRA RODRIGUES BASTOS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237497-7/2013 - Interessado: ROSIMERE DA SILVA PERES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237498-1/2013 - Interessado: ROSANE DA SILVA CASTILHO DE LIMA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237499-5/2013 - Interessado: ROSANA DE JESUS NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237501-4/2013 - Interessado: KEILA BAIENSE MARTINS CARDOSO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237502-8/2013 - Interessado: RENATA TAVARES GONÇALVES FERREIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237503-2/2013 - Interessado: JANE RODRIGUES DAMACENA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237504-6/2013 - Interessado: FERNANDO RAMOS GARCIA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237505-0/2013 - Interessado: ELIANE DOS SANTOS TINOCO DA SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237506-4/2013 - Interessado: POLIANA DA COSTA MEDEIROS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237507-8/2013 - Interessado: NEIVA ALVES BARBOSA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237508-2/2013 - Interessado: NATALIA DE REZENDE NOGUEIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237509-6/2013 - Interessado: CAROLINE MENEZES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237510-5/2013 - Interessado: MONICA VELASCO MELO RIBEIRO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237511-9/2013 - Interessado: BRUNA SILVA DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237512-3/2013 - Interessado: MAYARA DE ASSIS PORTO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237513-7/2013 - Interessado: ALEXANDER FERREIRA VENTURA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237514-1/2013 - Interessado: ALEXANDRO DA COSTA VIEIRA DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237515-5/2013 - Interessado: ALEXANDRE DE JESUS SALES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237516-9/2013 - Interessado: MARCELLE DE SOUZA PEREIRA VINHOSA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237517-3/2013 - Interessado: MARCELA OLIVEIRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237518-7/2013 - Interessado: ARMINDO DOS SANTOS NETO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237519-1/2013 - Interessado: ZENILSA DOS SANTOS RODRIGUES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237520-0/2013 - Interessado: MAGNA FERREIRA BARBOZA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237521-4/2013 - Interessado: VALESKA GABRIELA BAHIA DA COSTA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237522-8/2013 - Interessado: LUCIENE PAES GONÇALVES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237523-2/2013 - Interessado: VIVIANE LOPES BATISTA DE ANDRADE - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237524-6/2013 - Interessado: LUCIENE DANTAS PEREIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237525-0/2013 - Interessado: SHIRLEY NOGUEIRA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237526-4/2013 - Interessado: KELLY DE ARAÚJO MARQUES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237527-8/2013 - Interessado: SIMONI RIBEIRO MIRANDA DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237528-2/2013 - Interessado: JOSIANE NASCIMENTO FERNANDES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237529-6/2013 - Interessado: JOCINEIA DA SILVA FREITAS ALVES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237530-5/2013 - Interessado: JOAB BATISTA DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237531-9/2013 - Interessado: JAQSON SOUZA DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237532-3/2013 - Interessado: ISADORA DA SILVA FIGUEIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237533-7/2013 - Interessado: IGOR FALCÃO SOLIS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237534-1/2013 - Interessado: REGINA MARIA VIEIRA STUTZ - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237535-5/2013 - Interessado: PRECILIA TERRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237536-9/2013 - Interessado: GRACIELE PESSANHA DE JESUS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237537-3/2013 - Interessado: PENELOPE FERNANDES CHAVES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237538-7/2013 - Interessado: GRACIANA RODRIGUES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237539-1/2013 - Interessado: MARCELLO DE OLIVEIRA VALLADARES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237540-0/2013 - Interessado: MARCELA ELIAS DA SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237541-4/2013 - Interessado: GLEICY KELLY MARTINS RIBEIRO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237542-8/2013 - Interessado: EMANUEL TEIXEIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237543-2/2013 - Interessado: MARCELA DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237544-6/2013 - Interessado: ELIZELMA SILVA DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237546-4/2013 - Interessado: LUCIENNE MARA BELLOTE MACHADO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237547-8/2013 - Interessado: DORALICE ROSA DA SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237548-2/2013 - Interessado: JOSÉ WILSON CARDOSO FERREIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237549-6/2013 - Interessado: DESILANE PEREIRA RANGEL GONÇALVES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237550-5/2013 - Interessado: JEFFERSON ROOSEVELT FERREIRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237551-9/2013 - Interessado: HUMBERTO FERREIRA LIMA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237552-3/2013 - Interessado: SHEILA AMORIM DE JESUS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237553-7/2013 - Interessado: FABIANA RODRIGUES PACHECO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237554-1/2013 - Interessado: ELAINE CARDOZO SIQUEIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237555-5/2013 - Interessado: CAMILA MARTINS DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237557-3/2013 - Interessado: BERNARDETE DO CARMO LIMA T. MANGARAVITE - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237558-7/2013 - Interessado: ARIALDO FARIAS DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237559-1/2013 - Interessado: VERONICA VARGAS DE LIMA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237560-0/2013 - Interessado: SUZELLEN WAUGHAN DA COSTA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237561-4/2013 - Interessado: RENATA DIAS MARQUES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237562-8/2013 - Interessado: OLDAIR MAURITY DA SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237563-2/2013 - Interessado: LEANDRO OUVERNEY DE CARVALHAO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237564-6/2013 - Interessado: JOSÉ HENRIQUE DOS ANJOS F TURIEL - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237565-0/2013 - Interessado: JAQUELINE RODRIGUES TRINDADE - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237566-4/2013 - Interessado: ISMAEL SOUZA DOS SANTOS DE FARIA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237567-8/2013 - Interessado: IONE GOMES MACEDO MOREIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237568-2/2013 - Interessado: DIEGO MORETT FERREIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237569-6/2013 - Interessado: CESAR GOMES ARAÚJO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237571-9/2013 - Interessado: ANDREA TORRES GRECO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237572-3/2013 - Interessado: THAIS RODRIGUES BATISTA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237574-1/2013 - Interessado: THAIS LOPES SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237575-5/2013 - Interessado: SOREYDE FERREIRA GURGEL - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237576-9/2013 - Interessado: SIMONE ALVES PINTO DA SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237577-3/2013 - Interessado: RAFAEL GOMES DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237579-1/2013 - Interessado: LUCIANA LOPES CORREA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237581-4/2013 - Interessado: LÚCIA HELENA FREIRE HENRIQUES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237584-6/2013 - Interessado: LEA CHAVES DOS REIS CAVALCANTE - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237585-0/2013 - Interessado: KARINA NICOLITE ROCHA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237586-4/2013 - Interessado: JULIANA MENDES DE QUEIROZ - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237588-2/2013 - Interessado: DANIELLE SOUZA COUTINHO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237589-6/2013 - Interessado: BEATRIZ DAMACENO GAGO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237590-5/2013 - Interessado: ANA MARIA DA SILVA SANTOS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237592-3/2013 - Interessado: SIMONE DA COSTA RODRIGUES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237594-1/2013 - Interessado: MARCIA REGINA MACEDO PEREIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237595-5/2013 - Interessado: KELEN JOICE DINIZ DA SILVA DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237597-3/2013 - Interessado: IONE SUELI DA SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237598-7/2013 - Interessado: IGOR GUIMARÃES DIAS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237599-1/2013 - Interessado: ELOISA ELENA DA SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237600-6/2013 - Interessado: DALVA DONIZETI RIBEIRO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237601-0/2013 - Interessado: CRISTIANE BACELAR REBEL PINTO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237602-4/2013 - Interessado: ROBERTA MENEZES SILVA BARROS RODRIGUES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237603-8/2013 - Interessado: ELIANE LUIZA ALVES DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237604-2/2013 - Interessado: VIVIANE VARGAS DE LIMA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237605-6/2013 - Interessado: TANIA MARIA A. DE SOUZA SILVEIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237606-0/2013 - Interessado: ROSINEIDE MELO DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237607-4/2013 - Interessado: ROSA MARIA RODRIGUES DA SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237608-8/2013 - Interessado: MARILZA DE SOUZA SARDINHA DA QUINTA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237647-4/2013 - Interessado: LOUSANE BON CAETANO DA SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237650-1/2013 - Interessado: JANETE COSTA DA SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237651-5/2013 - Interessado: ANGELA MARIA FONTES SANTIAGO NUNES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237652-9/2013 - Interessado: ALINE ALVES MONTEIRO SPNOLA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237653-3/2013 - Interessado: ALCIONE PEREIRA MENEZES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237663-8/2013 - Interessado: VALERIA REGINA BARBOSA DA SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237665-6/2013 - Interessado: SANDRA MARIA SILVA E SOUZA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237666-0/2013 - Interessado: NATHALIA DE ALMEIDA ALVES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237667-4/2013 - Interessado: MEIRI MADALENA BERNARSO MENDES PEREIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237668-8/2013 - Interessado: DANYELLE NASCIMENTO PEÇANHA DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237669-2/2013 - Interessado: CARLA BEATRIZ CARVALHO RIBEIRO GOMES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237670-1/2013 - Interessado: ANA LÚCIA DUARTE DA MOTA DA SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237672-9/2013 - Interessado: CLAUDIA MARIA LOPES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237675-1/2013 - Interessado: ROZELIA DA CONCEIÇÃO ALVES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237677-9/2013 - Interessado: MARIA CONCEIÇÃO PINTO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237681-0/2013 - Interessado: DAIANNA OLIVEIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237683-8/2013 - Interessado: ALZINETE FERREIRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237689-2/2013 - Interessado: CAMILA AZEREDO GOMES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237690-1/2013 - Interessado: CAIO HENRIQUE MARTINS DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237691-5/2013 - Interessado: BRUNA CESAR DE MENDONÇA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237692-9/2013 - Interessado: BEATRIZ PEREIRA RANGEL CORDEIRO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237693-3/2013 - Interessado: ANE CAROLINE DE BARROS COUTO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237695-1/2013 - Interessado: TATIANA ALVES MIGUEL DA SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237696-5/2013 - Interessado: SONIA MARIA LACERDA GONÇALVES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237697-9/2013 - Interessado: ROSANIA CARVALHO PIEDADE SANTANA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237698-3/2013 - Interessado: RENATA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237699-7/2013 - Interessado: RENATA GOMES DUARTE - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237702-0/2013 - Interessado: REGIANE MACHADO DE JESUS GOMES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237703-4/2013 - Interessado: PAMELA QUINTANILHA RANGEL - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237705-2/2013 - Interessado: NIVIA MARIA PAIXÃO RAMOS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237707-0/2013 - Interessado: NATHALIA MESQUITA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237708-4/2013 - Interessado: NATALIA JORGE INOCENCIO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237709-8/2013 - Interessado: MIRIAM TERESA SILVEIRA DE C MARQUES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237710-7/2013 - Interessado: MARIA DAS DORES ARAÚJO B DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237711-1/2013 - Interessado: MARCIA REGINA RIBEIRO SOARES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237712-5/2013 - Interessado: MARCELLE DIAS DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237713-9/2013 - Interessado: LUCIANA DA SILVA BARBOSA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237714-3/2013 - Interessado: LUANA SANTOS TRINDADE RICARDO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237715-7/2013 - Interessado: LETICIA GONÇALVES SANTOS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237716-1/2013 - Interessado: JAQUELINE MARQUES FERNANDES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237717-5/2013 - Interessado: ILZA RODRIGUES DE MATTOS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237718-9/2013 - Interessado: ILMA MENDES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237719-3/2013 - Interessado: IDALINA FERREIRA NETO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237720-2/2013 - Interessado: HELEN CRISTINA DE JESUS FREITAS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237721-6/2013 - Interessado: GLEICE DOS SANTOS SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237722-0/2013 - Interessado: GESYMARA DE SOUZA RODRIGUES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237723-4/2013 - Interessado: ELENICE DE BRITO LIMA DA SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237724-8/2013 - Interessado: DENISE ALVES DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237725-2/2013 - Interessado: ANA PAULA VENANCIO DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237726-6/2013 - Interessado: ANA PAULA GOMES O. DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237727-0/2013 - Interessado: WELTON TEIXEIRA MARTINS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237729-8/2013 - Interessado: CARLA BEATRIZ DE JESUS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237730-7/2013 - Interessado: AUGUSTO CARLOS DA CUNHA GERVASIO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237731-1/2013 - Interessado: DEBORA MADEIRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238581-1/2013 - Interessado: ADRIANA BITTENCOURT DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238585-7/2013 - Interessado: PAULO SÉRGIO RIBEIRO CARDOSO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238590-2/2013 - Interessado: KATIA FERREIRA BATISTA SANTIAGO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238592-0/2013 - Interessado: KARYN DA SILVA BRITO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238595-2/2013 - Interessado: KARLA CRISTINA SANTOS SANTANA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238598-4/2013 - Interessado: KAMILA DE SOUZA ASSUMPÇÃO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238600-3/2013 - Interessado: JULIO CASAR CAETANO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238603-5/2013 - Interessado: JUÇARA ALVES FERREIRA DE JESUS DA SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238605-3/2013 - Interessado: JUAN PABLO GOMES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238606-7/2013 - Interessado: JOSÉ CARLOS ALBERTO MARTINS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238607-1/2013 - Interessado: JOARA DE SÁ MACHADO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238610-8/2013 - Interessado: JOÃO BATISTA MUREB SCHNEIDER - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238613-0/2013 - Interessado: JOANA D'ARC DE C. LOPES NUNES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238614-4/2013 - Interessado: JEFERSON DA CRUZ MOREIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238620-3/2013 - Interessado: JAQUELINE GOMES PESSANHA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238624-9/2013 - Interessado: JANAÍNA MAOA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238654-4/2013 - Interessado: JACIANE FERREIRA COELHO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238655-8/2013 - Interessado: ILZA DA COSTA ROCHA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238656-2/2013 - Interessado: HEVELINE SARAYVA FONSECA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238657-6/2013 - Interessado: GUSTAVO CÓRDOVA GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238659-4/2013 - Interessado: GRACE O NEIL - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238660-3/2013 - Interessado: GLAUCIA PAES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238661-7/2013 - Interessado: GISELLE COELHO CAZECA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238662-1/2013 - Interessado: GISELI CASTRO MEDEIROS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238664-9/2013 - Interessado: GILENE GONÇALO RAIMUNDO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238665-3/2013 - Interessado: GERUZA SCHUVARTZ RIBEIRO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238666-7/2013 - Interessado: GERSON ALVES DA SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238668-5/2013 - Interessado: FLÁVIA VIANA ACÁCIO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238669-9/2013 - Interessado: FLÁVIA RANGEL PAIVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238670-8/2013 - Interessado: FLÁVIA DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238671-2/2013 - Interessado: FERNANDA SILVA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238672-6/2013 - Interessado: FERNANDA MIRANDA DA SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238673-0/2013 - Interessado: FABRICIA NUNES GOMES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238674-4/2013 - Interessado: FABIANO CÂNDIDO BRAGANÇA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238676-2/2013 - Interessado: EZRA MARTINS CRUZ - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238677-6/2013 - Interessado: EUNICE DOS SANTOS SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238678-0/2013 - Interessado: ESTRELA ARBEX BUSSINGER - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238679-4/2013 - Interessado: ESTANILAU DOS SANTOS GOMES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238683-5/2013 - Interessado: ERNANI LACERDA NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238684-9/2013 - Interessado: ELOÁ DA SILVA PINHEIRO PONTES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238685-3/2013 - Interessado: ELIZANGELA CÂNDIDO RAMOS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238686-7/2013 - Interessado: MYLENA REZENDE FARIA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238687-1/2013 - Interessado: PAULA SERGIPENSE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238688-5/2013 - Interessado: PATRICIA FERREIRA GOMES BLAUDINO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238689-9/2013 - Interessado: PATRICIA DRUMOND VAZ VIANNA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238690-8/2013 - Interessado: OTÁVIO AUGUSTO VALLADARES TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238692-6/2013 - Interessado: NERO PAULO SILVA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238693-0/2013 - Interessado: NEIDE DE ALMEIDA NOGUEIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238696-2/2013 - Interessado: MURILO GONÇALVES AGUIAR JARDIM - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238698-0/2013 - Interessado: MONIQUE XIMENES NICACIO DA SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238953-8/2013 - Interessado: MONIQUE DO AMARAL GUEDES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238955-6/2013 - Interessado: MÔNICA PEREIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238956-0/2013 - Interessado: MONICA DE AZEVEDO SOUTO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238958-8/2013 - Interessado: MOARA XAVIER DA SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238959-2/2013 - Interessado: MÍRIAN MOREIRA FONSECA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238960-1/2013 - Interessado: MIKÉA GONÇALVES BASTOS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238961-5/2013 - Interessado: MICAELA CRISTINA DE MATTOS ROSA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238962-9/2013 - Interessado: MEIRE NOGUEIRA DA SILVA ALVES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238964-7/2013 - Interessado: MAYSA CABRAL SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238965-1/2013 - Interessado: MARTA CRISTINA FERRAZ SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238966-5/2013 - Interessado: MARLUCIA MEDEIROS DA SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238967-9/2013 - Interessado: MARJORYE COSTA SOUZA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238970-6/2013 - Interessado: ROSIANE BARBOSA PINTO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238971-0/2013 - Interessado: MARILZA CONCEIÇÃO SILVA DAS VIRGENS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238972-4/2013 - Interessado: MARILIA TORRES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238973-8/2013 - Interessado: MARILENE ARAÚJO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238975-6/2013 - Interessado: MARIANA AZEREDO FERREIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238976-0/2013 - Interessado: MARIA LÚCIA SANTANA MINAS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238977-4/2013 - Interessado: MARIA FERNANDA DE FREITAS ALVES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238978-8/2013 - Interessado: MARCUS VINICIUS PEREIRA BARBOZA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238979-2/2013 - Interessado: MARCIA MARIA DA SILVA PINTO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238981-5/2013 - Interessado: MARCELO RODRIGUES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238982-9/2013 - Interessado: MARCELO MACHADO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238983-3/2013 - Interessado: MARCELA OLIVEIRA DE SÁ RIBEIRO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238984-7/2013 - Interessado: MARA ALMEIDA DE SEQUEIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238986-5/2013 - Interessado: MANOELINA DE JESUS EUZÉBIO PINHEIRO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238987-9/2013 - Interessado: MAILINE NEVES E SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238988-3/2013 - Interessado: MAILA CARVALHO RAMIRO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238989-7/2013 - Interessado: MAIKO DA SILVA NOGUEIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238990-6/2013 - Interessado: MAGNO JACOB ACCACIO SILVEIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238991-0/2013 - Interessado: LUIZ CARLOS DALFEOR DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238992-4/2013 - Interessado: ADRIANA DA CRUZ PREVATO MALVEIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238993-8/2013 - Interessado: LUCINEIA VIEIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238994-2/2013 - Interessado: LUCIANO PIMEMTA SIMAS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238995-6/2013 - Interessado: ALINE OLIVIA BENEVIDES MIRANDA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238996-0/2013 - Interessado: ANA CARLA DA CONCEIÇÃO CRESPO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238997-4/2013 - Interessado: LUCIANO BARBOSA CURTY - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238998-8/2013 - Interessado: ANDREA CRISTINA PAIVA DA SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238999-2/2013 - Interessado: ANDREA PEREIRA GOMES SARAÇA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239000-4/2013 - Interessado: LILLIAN ABREU DIAS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239001-8/2013 - Interessado: ANDREA SILVA DE VASCONCELOS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239002-2/2013 - Interessado: LIDIANE FERREIRA CORRÊA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239003-6/2013 - Interessado: ATER ALVES DE MATTOS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239004-0/2013 - Interessado: BRUNO DE MORAES GOMES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239005-4/2013 - Interessado: LETICIA SOBREIRA PEDROSA MACHADO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239006-8/2013 - Interessado: CARLA FRANCINE TALON CORDEIRO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239007-2/2013 - Interessado: CAROLINA BARRETO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239008-6/2013 - Interessado: LEDIANA DE SOUZA PEREIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239009-0/2013 - Interessado: CINTIA MENDES LOPES DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239010-9/2013 - Interessado: LAURA CRISTINA DO NASCIMENTO AMARAL - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239011-3/2013 - Interessado: CLAUDIA CARLA DE OLIVEIRA L M TONASSI - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239012-7/2013 - Interessado: KATIA REZENDE TELES SUMARINGO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239013-1/2013 - Interessado: CLAUDIO LUÍS AINBINDER GOMES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239014-5/2013 - Interessado: CRISSILA ROBERTO DOMINGOS DA SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239015-9/2013 - Interessado: CRISTIANE AINBINDER GOMES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239016-3/2013 - Interessado: SANDRA CAMPELO CORRÊA CRUZ - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239017-7/2013 - Interessado: CRISTIANE GUIMARÃES NICOLINO DE PAULA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239018-1/2013 - Interessado: CRISTIANE MANHÃES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239019-5/2013 - Interessado: ROSINEIA CORRÊA VIANA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239020-4/2013 - Interessado: DANIELA CRISTINA DE SOUZA PINTO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239021-8/2013 - Interessado: SAVIO COSTA FERREIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239022-2/2013 - Interessado: DEBORA MELLO NETO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239023-6/2013 - Interessado: SANDRO PEREIRA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239024-0/2013 - Interessado: DRIÉLY LIMA GEGENHEIMER CORREIA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239026-8/2013 - Interessado: SHEYLA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239027-2/2013 - Interessado: ELIANE SOARES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239028-6/2013 - Interessado: ELIO PEREIRA LOPES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239029-0/2013 - Interessado: SILVIANE RIBEIRO AZEVEDO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239030-9/2013 - Interessado: EVANDRO CARDOSO DE ALBUQUERQUE - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239031-3/2013 - Interessado: FABIO DE SOUZA NEVES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239032-7/2013 - Interessado: SILVIA DE SOUZA VARGAS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239033-1/2013 - Interessado: FABIO RICARDO VIEIRA NETO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239034-5/2013 - Interessado: FELIPE CRISTIANO BARBOSA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239035-9/2013 - Interessado: SIRLENE DA SILVA BANDEIRA ALVES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239036-3/2013 - Interessado: FERNANDA LEITE DE ABREU - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239037-7/2013 - Interessado: GRAZIELLE MENEZES DE OLIVEIRA ALMEIDA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239038-1/2013 - Interessado: ROSANGELA PEREIRA COUTINHO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239039-5/2013 - Interessado: GUILHERME DE SOUZA DA SILVEIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239040-4/2013 - Interessado: ROSANA CHAN FOCK DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239041-8/2013 - Interessado: JESSICA CALDEIRA DE LIMA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239042-2/2013 - Interessado: JHOYCE DOS SANTOS SOUZA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239043-6/2013 - Interessado: JULIANA PACHECO BERLING - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239044-0/2013 - Interessado: LAIS RODRIGUES MARTINS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239045-4/2013 - Interessado: LEANDRO MOGACHO PICANÇO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239046-8/2013 - Interessado: SILVIA DE SOUZA MENDES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239047-2/2013 - Interessado: LEONARDO BRUNO DE SOUZA R. DO MONTE - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239048-6/2013 - Interessado: LEONARDO FERREIRA SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239049-0/2013 - Interessado: LILIAN DE SOUZA LIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239050-9/2013 - Interessado: LILIANE MENDES DOS SANTOS SOARES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239051-3/2013 - Interessado: LUCIANA FERREIRA DA SILVA ENNES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239052-7/2013 - Interessado: LUIZ FELIPE DA CRUZ RANGEL - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239053-1/2013 - Interessado: LUZIA DIAS DAVID - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239055-9/2013 - Interessado: MAIARA LUZIA ROCHA TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239056-3/2013 - Interessado: MARIANNA ABREU MANNA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239058-1/2013 - Interessado: MARCOS VINICIOS DA SILVA MUGUET - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239059-5/2013 - Interessado: MAURÍCIO MACHADO MARQUES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239061-8/2013 - Interessado: MONICA BERNARDINO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239062-2/2013 - Interessado: MONICA REGINA RIBEIRO BALLEJO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239063-6/2013 - Interessado: NELIA APARECIDA DA SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239064-0/2013 - Interessado: PÂMELA MUNIZ GOMES COUTINHO CABRAL - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239065-4/2013 - Interessado: PATRICIA BERNARDES SANTANA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239066-8/2013 - Interessado: PATRICIA CORDEIRO DA SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239067-2/2013 - Interessado: PATRICIA HENRIQUES MACEDO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239069-0/2013 - Interessado: RENATA GOMES DE MORAES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239071-3/2013 - Interessado: RENATA MARQUES CORRÊA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239072-7/2013 - Interessado: ROGÉRIO PEREIRA INOCENCIO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239073-1/2013 - Interessado: ROSANA LESSA CÂNDIDO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239074-5/2013 - Interessado: CONCEIÇÃO GUIMARÃES FANNI - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239075-9/2013 - Interessado: ROSANGELA ALBUQUERQUE M.FERNANDES LUIZ - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239076-3/2013 - Interessado: ROSELI DE OLIVEIRA SOUZA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239077-7/2013 - Interessado: BRUNO SILVA CARVALHO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239078-1/2013 - Interessado: ROSELI FIGUEIREDO LUIZ - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239079-5/2013 - Interessado: SANDRA HELENA SATHLER - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239080-4/2013 - Interessado: BRUNA DE CASTRO AGUIAR MARTINEZ - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239082-2/2013 - Interessado: CAROLINA ALVES ARAÚJO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239083-6/2013 - Interessado: STEPHANE LOPES SANT'ANA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239084-0/2013 - Interessado: THAIANA MARA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239085-4/2013 - Interessado: THAMIRES LOPES TERRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239086-8/2013 - Interessado: VALERIA SIMONE BARCELOS WILLEMENN PECLY - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239087-2/2013 - Interessado: CARLA MARIA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239088-6/2013 - Interessado: VERONICA RIBEIRO TOSTE PROTESIO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239089-0/2013 - Interessado: EDSON GUSMÃO JUNIOR - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239091-3/2013 - Interessado: VIVIAN CABRAL LOPES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239092-7/2013 - Interessado: ZULEIDE PAIXÃO FARAH DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239093-1/2013 - Interessado: EDITE APARECIDA RIBEIRO MARTINS TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239095-9/2013 - Interessado: DINA FREITAS REIS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239096-3/2013 - Interessado: DIMITRI MARQUES ABRAMOV - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239097-7/2013 - Interessado: DANIELLE MARINHO DE PAIVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239098-1/2013 - Interessado: DANIELA BERNARDINO DE LIMA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239100-0/2013 - Interessado: DALVA CRISTINA CAVALCANTE DE LIMA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239101-4/2013 - Interessado: CRISTIANE PASSOS FERREIRA MACIEL - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239102-8/2013 - Interessado: RENATA SOUZA DA SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239104-6/2013 - Interessado: ALESSANDRA DOS SANTOS FARIA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239105-0/2013 - Interessado: ALEX NOVAES VIANA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239106-4/2013 - Interessado: ALEXANDRE CARDOSO PAIXÃO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239107-8/2013 - Interessado: ANA LÚCIA DO NASCIMENTO COUTO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239108-2/2013 - Interessado: ANA MARIA PEREIRA GOMES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239109-6/2013 - Interessado: ANA PAULA GUIMARÃES DOS SANTOS LIMA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239110-5/2013 - Interessado: ANA PAULA MIGUEL BARRETO MARTINS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239111-9/2013 - Interessado: ANDERSON CLEITON FERREIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239112-3/2013 - Interessado: BEATRIZ DE SOUZA MOREIRA BATISTA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239113-7/2013 - Interessado: BEATRIZ DOS SANTOS RODRIGUES BARROS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239114-1/2013 - Interessado: CARLA PATRÍCIA DA COSTA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239115-5/2013 - Interessado: CRISTIANO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239116-9/2013 - Interessado: EBENEZER DA SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239117-3/2013 - Interessado: ELEN LÚCIA CAVALCANTE GORGA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239118-7/2013 - Interessado: ELISÂNGELA MACHADO MAIA ESTEVES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239119-1/2013 - Interessado: FERNANDA ELES DA SILVA VIEIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239121-4/2013 - Interessado: GERSIANE CRISTINA DO NASCIMENTO FONSECA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239122-8/2013 - Interessado: GILMAR DA SILVA CASTRO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239123-2/2013 - Interessado: QUÉZIA MARQUES SIQUEIRA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239124-6/2013 - Interessado: HELLEN BRANCO DA SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239126-4/2013 - Interessado: IZABEL CRISTINA LUZENTE LOIOLA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239127-8/2013 - Interessado: JORGE LINO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239128-2/2013 - Interessado: JOSÉ RUBENS VIEIRA PEREIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239129-6/2013 - Interessado: PRISCILA SILVA MONTEIRO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239130-5/2013 - Interessado: LEANDRO DE SOUZA ANDRADE - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239131-9/2013 - Interessado: MARCELE MACHADO DE FREITAS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239132-3/2013 - Interessado: ROMULO MONTEIRO BONATTO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239133-7/2013 - Interessado: MARCIO ANTONIO GONÇALVES SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239134-1/2013 - Interessado: MARIA WILMA LOPES LIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239136-9/2013 - Interessado: MARYANNE DE ARAÚJO WILLMER - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239137-3/2013 - Interessado: MICHELI DA SILVA GOMES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239138-7/2013 - Interessado: ROGÉRIO DA CRUZ FONSECA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239139-1/2013 - Interessado: MILEIDI PEREIRA MIRANDA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239140-0/2013 - Interessado: PAULO MAURÍCIO DA COSTA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239141-4/2013 - Interessado: CLEIDE LÚCIA CHAGAS ALVES AREAS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239142-8/2013 - Interessado: PRISCILA DOS SANTOS COTA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239143-2/2013 - Interessado: RODRIGO DAS FLORES RODRIGUES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239144-6/2013 - Interessado: ROBERTA LESSA CÂNDIDO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239145-0/2013 - Interessado: SAMIRA FERNANDES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239146-4/2013 - Interessado: SILVIA PRISCILA REQUENA MARTINS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239147-8/2013 - Interessado: RITA DE CASSIA SOARES DA SILVA PEREIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239148-2/2013 - Interessado: WILLIAN DA SILVA ANDRADE - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239149-6/2013 - Interessado: RENATO PADRONI RICHETTI - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239150-5/2013 - Interessado: ROSIANE ARAÚJO SALLES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239151-9/2013 - Interessado: ROSEMARY CAMPOS NUNES DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239152-3/2013 - Interessado: ROSIANE DIAS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239174-5/2010 (563/08) - Interessado: JORGE AUGUSTO BALBI - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239308-4/2013 - Interessado: ANA CLAUDIA GOMES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239310-7/2013 - Interessado: CELSO FERNANDES LUIZ - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239312-5/2013 - Interessado: DEBORA CRISTINA DA SILVA PRADO PERES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239314-3/2013 - Interessado: MARCIO DE SOUSA VASCONCELLOS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239315-7/2013 - Interessado: VANIA ESTEVAM MALAFAIA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239317-5/2013 - Interessado: MARCOS ANTONIO GUILHERMINO DA SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239319-3/2013 - Interessado: MARCELO MATHEUS DE MEDEIROS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239320-2/2013 - Interessado: ESTER FERRAZ FIGUEIREDO OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239321-6/2013 - Interessado: CARLOS ANDRE DA SILVA SOUZA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239323-4/2013 - Interessado: ELIANE NORONHA PINHEIRO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239325-2/2013 - Interessado: MICHELLE CRISTINA DE LIMA BEZERRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239388-4/2013 - Interessado: SILVIO DE ABREU MANHÃES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239396-1/2013 - Interessado: SONIA CRISTINA DE LIMA PERES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239399-3/2013 - Interessado: SOLANGE MARIA DA SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239403-0/2013 - Interessado: TAIANA DA SILVA CORA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239409-4/2013 - Interessado: SUELI GOMES LINHARES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239412-1/2013 - Interessado: THAINA CRISTINA ABREU PINTO DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239415-3/2013 - Interessado: TATIANE VIEIRA TOLEDO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239421-2/2013 - Interessado: THAÍS INÁCIO DIAS RODRIGUES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239426-2/2013 - Interessado: THAIS COSTA DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239449-4/2013 - Interessado: THAMIRES GOMES CHAVES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239457-1/2013 - Interessado: THAIS RICARDO TOLEDO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239461-2/2013 - Interessado: TIAGO GONÇALVES BARCELOS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239467-6/2013 - Interessado: THIAGO BARBOSA VALLIM CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239471-7/2013 - Interessado: VANDERLAN PEÇANHA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239473-5/2013 - Interessado: VALÉRIA DE SOUZA DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239474-9/2013 - Interessado: VANESSA CRISTINA FERRARI - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239476-7/2013 - Interessado: VANDERLEIA AZEVEDO SOARES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239479-9/2013 - Interessado: VERÔNICA TERTULINO DA FONSECA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239481-2/2013 - Interessado: VANESSA DOS SANTOS VALLADARES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239483-0/2013 - Interessado: WAGIDA ALMEIDA CARDOSO MARTINS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239484-4/2013 - Interessado: VINICIUS JOSÉ AMARAL - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239486-2/2013 - Interessado: WELLINGTON PAZ PEREIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239487-6/2013 - Interessado: WELLINGTON CARLOS DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239489-4/2013 - Interessado: ZILANDA NUNES PEREIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239491-7/2013 - Interessado: WILLIAM DA FONSECA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239493-5/2013 - Interessado: ELIANE BATISTA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239511-3/2013 - Interessado: ELIANA CABRAL FEIJÓ - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239512-7/2013 - Interessado: ELEN FERREIRA BARBOSA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239513-1/2013 - Interessado: ELAINE PINHEIRO NARO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239515-9/2013 - Interessado: EDUARDO ROSALINO TAMY - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239516-3/2013 - Interessado: ELISÂNGELA MENEGASI DE S. LEAL ALVES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239517-7/2013 - Interessado: ELIAS ROGER DOS SANTOS MONTEIRO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239519-5/2013 - Interessado: ELIAS BATISTA DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239520-4/2013 - Interessado: ELIANE MARIA DA SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239521-8/2013 - Interessado: ELIANE DE OLIVEIRA CAMPOS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239523-6/2013 - Interessado: ELIZANGELA CÂNDIDO NAZARIO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239526-8/2013 - Interessado: ELIZANGELA RAPOSO DA SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239527-2/2013 - Interessado: ANDERSON COUTINHO MONTEIRO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239530-9/2013 - Interessado: ANDERSON CABRAL MONTEIRO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239534-5/2013 - Interessado: ANA PAULA MOURA COELHO FARIAS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239536-3/2013 - Interessado: ANA CLAUDIA PEREIRA CORDEIRO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239539-5/2013 - Interessado: ANA CLAUDIA FERREIRA DE LYRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239543-6/2013 - Interessado: ANA CLAUDIA DE SOUZA SANTOS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239549-0/2013 - Interessado: ALICE FEIJÓ VIEIRA DE ANDRADE - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239550-9/2013 - Interessado: AMÓS HENRIQUE RAMOS PINHEIRO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239554-5/2013 - Interessado: AMARILDO GAZAL SUHETT - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239555-9/2013 - Interessado: AMÁLIA DE FÁTIMA FREITAS CORREA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239557-7/2013 - Interessado: ALEX SILVA DA COSTA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239558-1/2013 - Interessado: ALESSANDRA GONÇALVES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239560-4/2013 - Interessado: ALESSANDRA AGUIAR ULTRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239561-8/2013 - Interessado: AILMA MARIA DA SILVA FERREIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239562-2/2013 - Interessado: ADRIANO DE LIMA COITINHO CARVALHO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239563-6/2013 - Interessado: ADRIANA NASCIMENTO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239564-0/2013 - Interessado: BIANCA NEVES LOBIANCO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239565-4/2013 - Interessado: BIANCA CRISTINA DA SILVA PEREIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239566-8/2013 - Interessado: BARBARA HORTA DA SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239567-2/2013 - Interessado: ANTONIO CARLOS CAETANO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239568-6/2013 - Interessado: ANNE CAROLINA DA SILVA LIMA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239569-0/2013 - Interessado: ANGÉLICA OLIVEIRA FONTES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239570-9/2013 - Interessado: ANDREIA SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239571-3/2013 - Interessado: ANDREIA GOMES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239572-7/2013 - Interessado: ANDRÉIA DA SILVA CAETANO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239573-1/2013 - Interessado: ANDRÉA MORENO PINTO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239574-5/2013 - Interessado: ANDRE LUIZ SOUZA DE MELLO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239576-3/2013 - Interessado: CLAUDIO BOCCHETTI ARGENTO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239577-7/2013 - Interessado: CLAUDIA ELENA MENDES PEIXOTO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239578-1/2013 - Interessado: CINTIA LETICIA GOMES DA COSTA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239579-5/2013 - Interessado: CHADIA MACHADO CHAMOUN - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239580-4/2013 - Interessado: CATRIANE NEVES RODRIGUES MOZER - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239581-8/2013 - Interessado: CLAUDETE GOMES DE MORAES FERREIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239582-2/2013 - Interessado: CARLA BRAZ CURCI BOCCHETTI ARGENTO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239583-6/2013 - Interessado: CAMILA PEREIRA GOMES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239584-0/2013 - Interessado: CACILDA PESSANHA ROMÃO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239585-4/2013 - Interessado: BRUNO VERDINI DANTAS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239586-8/2013 - Interessado: OSVALDO MACHADO FILHO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240059-4/2013 - Interessado: PAULO ANDRE MACHADO GOMES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240060-3/2013 - Interessado: ROBERTA MACHADO FERREIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240062-1/2013 - Interessado: CATIA DARLENE CHAVES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240208-7/2013 - Interessado: RENATA PEIXOTO MACHADO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240818-5/2008 - Interessado: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240819-9/2008 - Interessado: SILVANA PEREIRA DE SOUZA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240820-8/2008 - Interessado: PATRICK EVER NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240821-2/2008 - Interessado: MARCIEL PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240822-6/2008 - Interessado: FERNANDA VANESSA DE OLIVEIRA VERGILIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240823-0/2008 - Interessado: CRISTIANE AMORIM BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240824-4/2008 - Interessado: JOÃO BATISTA DA CUNHA MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240825-8/2008 - Interessado: GLADSTONE DE ALMEIDA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240826-2/2008 - Interessado: LUIZ CEZAR RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240828-0/2008 - Interessado: GILMAR DE SOUSA INACIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240829-4/2008 - Interessado: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240830-3/2008 - Interessado: LUIZ CEZAR RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240831-7/2008 - Interessado: GLASDSTONE DE ALMEIDA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240832-1/2008 - Interessado: MARCIEL PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242789-3/2012 (310/1091/12) - Interessado: RITA RUFINA GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244528-7/2010 (04726/09) - Interessado: BENEDITA LÚCIA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 250551-7/2001 (637/00) - Interessado: MARIA JOSÉ DE ALMEIDA MACIEL - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 270558-3/2003 (200/9747/02) - Interessado: VICTOR ALDINGER DALLOZ - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100251-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100274-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100599-7/2015 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100764-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101377-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101392-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101394-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101460-5/1997 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102031-8/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102178-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102340-3/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102604-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102911-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103846-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104063-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104116-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104173-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104188-4/1999 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104516-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104637-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104670-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104769-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104799-8/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104855-8/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104870-7/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104905-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104907-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104908-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104909-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104910-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104911-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104912-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104917-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104918-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104919-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104920-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104921-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104927-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105102-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105177-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105217-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105265-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105360-9/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105411-4/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105446-9/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105458-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105532-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105584-9/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105597-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105617-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105627-5/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105693-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105693-4/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105760-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105830-4/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105946-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106217-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106697-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106947-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107017-6/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107118-9/2007 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107291-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107319-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107499-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107510-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107575-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107731-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108175-4/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108217-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108340-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108546-6/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108556-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109016-0/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109394-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109743-4/2002 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110193-6/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110211-1/1994 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110846-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110983-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111491-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111492-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111946-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112142-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112361-2/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112781-3/2004 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113087-5/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113141-1/1994 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113467-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113504-1/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113960-8/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114111-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114153-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114245-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114285-5/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114407-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115205-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115279-6/1993 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116461-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116705-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118169-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 122386-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131135-2/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200327-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200506-8/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200756-5/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201246-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201828-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201849-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202094-6/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202104-7/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202199-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202281-3/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202793-5/2008 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203053-1/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203575-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203666-0/2015 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203667-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205458-7/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206402-7/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206537-4/2015 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206566-8/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207292-1/2014 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207968-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208065-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208075-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208727-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208790-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209252-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210960-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212069-1/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212306-7/2015 - Votos: ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, DESANEXACAO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213195-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213615-4/2007 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214114-6/2015 - Votos: ACOLHIMENTO, DESANEXACAO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214147-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214157-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214567-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, DESANEXACAO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214760-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214787-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214796-0/2015 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215151-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215549-2/2015 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217150-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217754-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218117-6/2015 - Votos: ACOLHIMENTO, DESANEXACAO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218294-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218341-1/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218702-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218762-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, DESANEXACAO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218974-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219326-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219386-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220176-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220835-1/2009 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221146-7/2000 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221160-6/2015 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222589-8/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223368-8/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223689-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223766-1/2007 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223962-6/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224097-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225423-9/2009 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225771-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227128-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227310-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229171-5/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229456-9/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230965-9/2015 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231146-2/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231830-8/2008 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232003-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232005-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232419-7/2008 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232753-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233030-1/2015 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233817-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234200-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234202-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235834-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236144-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236155-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236235-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237483-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237500-7/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238069-7/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239286-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240345-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240384-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241024-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241228-6/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241230-9/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241231-3/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241232-7/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241234-5/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241235-9/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241236-3/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241239-5/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241240-4/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241241-8/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241242-2/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241243-6/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241260-4/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241261-8/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241262-2/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241264-0/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241265-4/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241267-2/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241268-6/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241269-0/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241271-3/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241273-1/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241280-4/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241281-8/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241282-2/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241283-6/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241284-0/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241285-4/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241287-2/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241288-6/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241289-0/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241291-3/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241302-8/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241303-2/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241304-6/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241305-0/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241306-4/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241307-8/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241308-2/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241309-6/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241310-5/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241311-9/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241312-3/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241313-7/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241314-1/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241315-5/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241316-9/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241317-3/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241318-7/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241319-1/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241321-4/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241322-8/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241324-6/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241326-4/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241327-8/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241328-2/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241330-5/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241331-9/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241332-3/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241333-7/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241335-5/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241337-3/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241339-1/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241340-0/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241342-8/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241343-2/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241344-6/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241346-4/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241347-8/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241349-6/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241350-5/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241353-7/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241354-1/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241355-5/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241356-9/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241357-3/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241358-7/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241359-1/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241361-4/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241362-8/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241363-2/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241519-3/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241520-2/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241521-6/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241522-0/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241523-4/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241524-8/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241525-2/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241526-6/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241528-4/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241529-8/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241530-7/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241531-1/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241532-5/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241533-9/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241534-3/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241535-7/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241536-1/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241537-5/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241538-9/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241540-2/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241541-6/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241542-0/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241543-4/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241544-8/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241545-2/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241546-6/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241547-0/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241548-4/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241549-8/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241550-7/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241554-3/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241555-7/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241556-1/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241557-5/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241558-9/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241559-3/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241560-2/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241561-6/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241562-0/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241564-8/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241565-2/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241566-6/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241567-0/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241568-4/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241569-8/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241570-7/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241571-1/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241572-5/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241575-7/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241576-1/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241577-5/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241578-9/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241579-3/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241580-2/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241581-6/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241582-0/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241583-4/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241584-8/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241585-2/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241586-6/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241587-0/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241588-4/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241589-8/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241590-7/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241591-1/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251295-8/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265897-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268284-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 269587-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269588-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270064-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270067-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270068-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270274-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270376-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270607-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270808-3/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270870-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270872-4/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270978-4/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271067-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271068-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271078-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271505-0/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271536-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271685-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271690-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271695-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271715-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271910-9/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271920-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271921-8/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272010-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272019-8/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272021-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272022-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272181-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272260-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272262-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272315-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272622-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272624-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272672-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272839-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273097-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273135-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273171-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273193-7/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273318-9/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273322-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273448-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273487-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273540-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273615-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273760-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274109-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274239-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274243-5/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274255-8/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274257-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274299-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274567-9/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274603-9/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274605-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275904-8/2015 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 17/09/2015\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nÁLVARO LIONIDES FORTES DE ALMEIDA\r\n\r\n102275-0/2008\r\n\r\nLUIZ JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n102275-0/2008\r\n\r\nAÉCIO ALVES DA COSTA\r\n\r\n105199-8/2010\r\n\r\nALUISIO MOREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n105199-8/2010\r\n\r\nANE PAES GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n105199-8/2010\r\n\r\nLEILA PEREIRA BRANCO\r\n\r\n105199-8/2010\r\n\r\nLUIZ CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n105199-8/2010\r\n\r\nLUIZ FERNANDO VICTOR\r\n\r\n105199-8/2010\r\n\r\nNEWTON NOVAES BARRA FILHO\r\n\r\n105199-8/2010\r\n\r\nOZÉIAS SANTOS LEAL\r\n\r\n105199-8/2010\r\n\r\nPAULO SÉRGIO COSTA LIMA MARQUES\r\n\r\n105199-8/2010\r\n\r\nREINALDO PAVARINO JUNIOR\r\n\r\n105199-8/2010\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n107510-8/2014\r\n\r\nALCEBIADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\n209783-2/2013\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n209783-2/2013\r\n\r\nELÓI DUTRA DOS REIS\r\n\r\n209783-2/2013\r\n\r\nJOÃO ALVES FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n209783-2/2013\r\n\r\nSYLVIO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n227031-7/2013\r\n\r\nALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n229456-9/2015\r\n\r\nAMILTON GOMES DA SILVA\r\n\r\n237005-4/2010\r\n\r\nANTONIO DE PÁDUA SILVA SILVEIRA\r\n\r\n237005-4/2010\r\n\r\nCIDELMA LANES PINHEIRO NASCIMENTO\r\n\r\n237005-4/2010\r\n\r\nIVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA\r\n\r\n237005-4/2010\r\n\r\nLEILA MARIA DA SILVA GAMA\r\n\r\n237005-4/2010\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\n237005-4/2010\r\n\r\nSessão: 17/09/2015\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nSÉRGIO ANTÔNIO MACHADO EMILIÃO\r\n\r\n102275-0/2008\r\n\r\nSTANLEY RAMOS MACKENZIE\r\n\r\n102275-0/2008\r\n\r\nANTONIO CARLOS BAIÃO\r\n\r\n105199-8/2010\r\n\r\nMARIA INÊS MACHADO BRAGA\r\n\r\n105199-8/2010\r\n\r\nPAULO EDUARDO BARBOSA TEIXEIRA\r\n\r\n105199-8/2010\r\n\r\nSYLVIO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n227031-7/2013\r\n\r\n*Republicada por retificação do original publicado no D.O. de 24/09/2015.\r\n\r\nId: 1892444"
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                    "1892437": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1442/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.793-4/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CLAUDIO MANNARINO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª COORDENADORIA DE CONTROLE DE PESSOAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes aos termos aditivos de prorrogação aos contratos de pessoal por prazo determinado celebrados entre a Prefeitura Municipal de Comendador Levy Gasparian e Fabiana Gonçalves da Silva e outros.\r\n\r\nCONSIDERANDO a fragilidade dos argumentos apresentados pelo interessado, não eliminando as ilegalidades verificadas nos termos em exame;\r\n\r\nCONSIDERANDO a análise procedida pelo Corpo Instrutivo e parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 13.559,50 (treze mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos), equivalentes, nesta data, a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Claudio Mannarino, Prefeito Municipal de Comendador Levy Gasparian, em virtude das ilegalidades verificadas na admissão de pessoal para o exercício do cargo de Agente Comunitário de Saúde, nos termos do artigo 63, incisos II, combinado com o artigo 65 e 28 da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida e comprovada no prazo legal, perante este Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 63/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/ 09/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1892437"
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                    "1892438": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1443/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 242.799-4/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr Rachid Elmor\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Paty do Alferes\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sérgio Paulo de Abreu M. Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª COORDENADORIA DE CONTROLE DE PESSOAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à aplicação de multa, foram considerados irregulares as contratações tratadas no processo TCE n.º 218.572-0/10, fato que macula as contratações em tela, tendo em vista tratarem estas de prorrogações daquelas.\r\n\r\nConsiderando que a situação fática de temporário e excepcional interesse público das contratações analisadas no processo TCE n.º 218.572-0/10 foi descaracterizada;\r\n\r\nConsiderando que as contratações analisadas no presente processo se tratam de prorrogações daquelas tratadas no processo TCE n.º 218.572-0/10 e, portanto, encontram-se eivadas dos mesmos vícios das contratações originais;\r\n\r\nConsiderando que o ato praticado sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal de R$ 5.423,80, equivalente nesta data a 2.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. RACHID ELMOR, ex-Prefeito do Município de Paty do Alferes, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II, da Lei Complementar n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovando a este Tribunal o seu pagamento nos 10 (dez) dias subseqüentes, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 63/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/09/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1892438"
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                    "1892439": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1144/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 204.553-6/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Aparecida Barbosa da Silva\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundação Municipal de Saúde de Petrópolis\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Aline Pires Carvalho Assuf.\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª Coordenadoria de Controle de Pessoal\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos nestes autos que tratam de Atos de Admissão de Pessoal decorrentes do Processo Seletivo Simplificado - Edital nº 01/2010 - realizado pela Fundação Municipal de Saúde de Petrópolis, para provimento de cargos de nível fundamental.\r\n\r\nConsiderando a instrução técnica do Corpo Instrutivo e a sugestão apresentada às fls. 45/47;\r\n\r\nConsiderando que a Srª. Aparecida Barbosa da Silva não apresentou justificativas pelo não atendimento à Determinação Plenária proferida em sessão de 13/09/12, apesar de validamente notificada, sendo revel nos presentes autos;\r\n\r\nConsiderando a manifestação do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor de R$ 8.135,70, equivalente a 3.000 UFIR-RJ, nesta data, a Srª. Aparecida Barbosa da Silva, ex-Diretora Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Petrópolis, nos termos do artigo 63, incisos IV c/c os artigos 28 e 65 da Lei Complementar nº 63/90, em virtude do não atendimento à decisão plenária proferida em 13/09/2012, que deverá ser recolhida aos cofres estaduais com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se junto a este Tribunal nos 10 (dez) dias subsequentes, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial da Dívida.\r\n\r\n9 - ATA Nº 63/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/09/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1892439"
                    ],
                    "1892440": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1145/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219.107-9/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Pedro Rogério Vieira Cabral\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Nova Friburgo\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza.\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: Coordenadoria de Auditoria de Pessoal Municipal.\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos nestes autos que tratam de RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA realizada na Câmara Municipal de Nova Friburgo no período de 14/05 a 06/06/07, com o objetivo de verificar a legalidade das admissões de pessoal e observância aos ditames da Lei Complementar Federal nº 101/00, além de atendimento a determinações plenárias constantes dos Processos TCE-RJ nº 240.287-9/99, 240.518-1/00, 215.537-6/05, 214.398-3/06 e 224.522-8/06.\r\n\r\nConsiderando a instrução técnica e as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo às fls. 814/823;\r\n\r\nConsiderando a manifestação do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor de R$ 8.135,70, equivalente a 3.000 UFIR-RJ, nesta data, ao Sr. Pedro Rogério Vieira Cabral, Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo no período de 01/01/05 a 31/12/06, nos termos do artigo 63, incisos II e III c/c os artigos 28 e 65 da Lei Complementar nº 63/90, em virtude das irregularidades elencadas nas alíneas “a” a “m” do item I.4 de fls. 59/60 (exceto a alínea “d”), que deverá ser recolhida aos cofres estaduais com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se junto a este Tribunal nos 10 (dez) dias subsequentes, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial da Dívida.\r\n\r\n9 - ATA Nº 63/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/09/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1892440"
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                    "1892441": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1146/2015\r\n\r\n1 -PROCESSO TCE Nº 218.063-3/12\r\n\r\n2 -ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO \r\n\r\n3 -RESPONSÁVEL: ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES ARTESANAIS DE PONTA GROSSA DOS FIDALGOS\r\n\r\n4-UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 -RELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADORA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 -ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM/SUM\r\n\r\n8 ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Tomada de Contas dos recursos concedidos, a título de subvenção social, pela Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes a Associação de Pescadores Artesanais de Ponta Grossa dos Fidalgos, referente ao exercício de 2009, no valor de R$ 7.200,00.\r\n\r\nConsiderando que foram apuradas irregularidades na tomada de contas em questão;\r\n\r\nConsiderando que a Associação de Pescadores Artesanais de Ponta Grossa dos Fidalgos é a entidade subvencionada e responsável pela aplicação dos recursos concedidos;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 2ª CCM em seu Relatório de fls. 189/192;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, às fl.193, corroborando com a proposta da 2ª CCM;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela ilustre Procuradora Marianna Montebello Willeman, às fl. 194;\r\n\r\nConsiderando que com fulcro no § 2º do artigo 17 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, o Responsável foi devidamente citado para apresentar razões de defesa, bem como cientificado para recolher a quantia equivalente a 1.217,89 UFIR-RJ, referente à falta de devolução do saldo não utilizado da subvenção;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88; \r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a imputação de débito ao responsável através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito a ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES ARTESANAIS DE PONTA GROSSA DOS FIDALGOS (CNPJ nº 05.202.132/0001-10), na pessoa do seu representante legal, responsável pela aplicação dos recursos subvencionados, no valor correspondente a 1.217,89 vezes o valor da UFIR-RJ, equivalente nesta data a R$ 3.302,80 (três mil, trezentos e dois reais e oitenta centavos), com fulcro no disposto no art. 20, III, “a” e “b” c/c o art. 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhido com recursos próprios ao Erário Municipal no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência da decisão desta Corte, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da alínea “a”, do inciso III, do art. 27 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE/RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada à cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente débito no prazo regimental, observando o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal a esta Corte a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 63/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/ 09/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nDOMINGOS INÁCIO BRAZÃO - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1892441"
                    ],
                    "1892442": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1147/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 207.630-3/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SÉRGIO DA CRUZ EVANGELISTA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CTM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Tomada de Contas pela perda de bem patrimonial da Prefeitura Municipal de São Gonçalo, no exercício de 2010, decorrente do furto do veículo Fiat modelo Uno Mille Economy, 4 portas, cor branca, álcool/gasolina ano 2009/2010, placa LLC-49156.\r\n\r\nConsiderando que foram apuradas irregularidades na tomada de contas em questão;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Sérgio da Cruz Evangelista é o servidor da Prefeitura Municipal de São Gonçalo e responsável pela perda de bem patrimonial;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 1ª CTM em seu Relatório de fls. 96/97;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, às fl.99, corroborando com a proposta da 1ª CTM;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela ilustre Procurador Henrique Cunha de Lima às fl. 100;\r\n\r\nConsiderando que com fulcro no § 2º do artigo 17 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, o Responsável foi devidamente citado para apresentar razões de defesa, bem como cientificado para recolher a quantia equivalente a 8.820,79 UFIR-RJ, referente ao dano causado ao erário pelo furto do veículo Fiat modelo Uno Mille Economy, 4 portas, cor branca, álcool/gasolina ano 2009/2010, placa LLC-49156;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88; \r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a imputação de débito ao responsável através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito ao SR. SÉRGIO DA CRUZ EVANGELISTA (CPF nº 010.209.597-38), servidor da Prefeitura Municipal de São Gonçalo), responsável pelo furto ocorrido no exercício de 2010 do veículo Fiat modelo Uno Mille Economy, 4 portas, cor branca, álcool/gasolina ano 2009/2010, placa LLC-49156, no valor correspondente a 8.820,79 vezes o valor da UFIR-RJ, equivalente nesta data a R$ 23.921,10 (vinte e três mil, novecentos e vinte e um reais e dez centavos), com fulcro no disposto no artigo 20, III, “c” c/c o art. 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhido com recursos próprios ao Erário Municipal no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência da decisão desta Corte, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da alínea “a”, do inciso III, do art. 27 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE/RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada à cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente débito no prazo regimental, observando o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal a esta Corte a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 63/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/09/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nDOMINGOS INÁCIO BRAZÃO - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1892442"
                    ],
                    "1892443": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1448/2015\r\n\r\n1 -PROCESSO TCE Nº 113.859-8/10\r\n\r\n2 -ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 -RESPONSÁVEL: SERGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n4 -UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n5-RELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6 REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CPE/SUP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a inspeção ordinária realizada, conforme plano de inspeções elaborado pela 1ª Inspetoria-Geral de Controle Processual (aprovado no processo nº 305.173-5/09), na Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, no período de 02/08/2010 a 09/09/2010, objetivando apurar a legalidade e legitimidade dos atos de contratação por prazo determinado e terceirização de mão-de-obra, visando à substituição de servidores, e, também, atos relativos à remuneração de servidores ativos, inativos e pensionistas, celebrados a partir do ano de 2007.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo; \r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Sergio Luiz Cortes da Silveira, então Secretário de Estado de Saúde, foi devidamente notificado sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas a fim de esclarecer a irregularidade a ele imputada não foram consideradas satisfatórias, qual seja: a contratação irregular de pessoal por prazo determinado, tendo em vista a carência de demonstração da ocorrência de situação imprevisível e urgente ou fato excepcional, bem como pela ausência do detalhamento da jornada laboral e/ou das atividades desenvolvidas;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da lei complementar nº 63/90 - lei orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do regimento interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 10.847,60 equivalentes, nesta data, a 2.500 (quatro mil) UFIR-RJ ao Sr. Sergio Luiz Côrtes da Silveira, então Secretário de Estado de Saúde, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da lei orgânica deste Tribunal, lei complementar nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 63/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/09/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1892443"
                    ],
                    "1892805": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 23/09/2015:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n215230-3/2010\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n39940/2015\r\n\r\n072.231.047-16\r\n\r\n218510-2/2015\r\n\r\nCÉLIO CHAPETA MATTOSO\r\n\r\n40610/2015\r\n\r\n176.889.067-68\r\n\r\n220578-4/2012\r\n\r\nGERALDO AUGUSTO PINTO VENÂNCIO\r\n\r\n40797/2015\r\n\r\n423.978.477-87\r\n\r\n104923-0/2015\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR CARMO BUENO\r\n\r\n39796/2015\r\n\r\n548.560.277-00\r\n\r\n204016-8/2011\r\n\r\nJUVENIL NEVES TEIXEIRA\r\n\r\n40262/2015\r\n\r\n393.933.137-68\r\n\r\n212020-3/2014\r\n\r\nMIGUEL ALVES JEOVANI\r\n\r\n40270/2015\r\n\r\n514.300.377-68\r\n\r\n206927-3/2015\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n38209/2015\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n202002-1/2010\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n38210/2015\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n241254-5/2014\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n39195/2015\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n235475-5/2013\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n39200/2015\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n235466-4/2013\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n39201/2015\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n234576-5/2008\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n39344/2015\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n229539-5/2014\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n39368/2015\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n205287-2/2014\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n39468/2015\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n228936-0/2014\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n39471/2015\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n235699-5/2014\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n39536/2015\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n204601-4/2005\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n39934/2015\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n204601-4/2005\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n39937/2015\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n238065-4/2008\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n40188/2015\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n215101-6/2010\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n40351/2015\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n216157-6/2012\r\n\r\nRAFAEL SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n38133/2015\r\n\r\n086.223.547-25\r\n\r\n105532-4/2015\r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\n\r\n40894/2015\r\n\r\n800.398.807-10\r\n\r\n216995-0/2014\r\n\r\nRUBEM VICENTE\r\n\r\n40332/2015\r\n\r\n176.901.297-49\r\n\r\n265897-7/2015\r\n\r\nWAGNER VINICIUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n40696/2015\r\n\r\n094.018.527-07\r\n\r\nId: 1892805"
                    ],
                    "1892877": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 394/2015\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 15/10/2015\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nMUNICÍPIO: TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nINTERESSADO: CARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 214.120-5/2015\r\n\r\nCONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nId: 1892877"
                    ],
                    "1892379": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 391/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 20/10/2015, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.816-3/2007 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE TERESÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por ROBERTO PETTO GOMES.\r\n\r\nId: 1892379"
                    ],
                    "1892499": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 392/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 20/10/2015, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115.552-7/2002 - TERMO/ADITIVO/CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS/Recurso de Reconsideração interposto por CELSO LEITÃO CORRÊA e SIDNEY WERNECK DOS SANTOS RESPECTIVAMENTE PRESIDENTE E DIRETOR DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE.\r\n\r\nId: 1892499"
                    ],
                    "1892864": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 393/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 20/10/2015, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207.905-6/2012 - CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN/Embargos de Declaração interposto por EDUARDO RAMOS DA PAIXÃO, ex-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN.\r\n\r\nId: 1892864"
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                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "1889715": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª publicação\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n223979-1/11\r\n\r\nMARGARETH SANTOLIN DE AGUIAR\r\n\r\n05/05/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n22037/2015\r\n\r\n102663-3/09\r\n\r\nLUIZ FERNANDO VICTOR\r\n\r\n09/06/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n24109/2015\r\n\r\n205593-3/11\r\n\r\nFATIMA REGINA CORREIA SIMÃO\r\n\r\n23/06/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n25495/2015\r\n\r\n206540-5/12\r\n\r\nMÁRCIO PANISSET\r\n\r\n21/07/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n31371/2015\r\n\r\n208936-6/14\r\n\r\nLUCIANE SILVA MARINHO\r\n\r\n21/07/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n32035/2015\r\n\r\n110225-5/04\r\n\r\nGILSON CANTARINO O`DWYER\r\n\r\n04/08/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n34167/2015\r\n\r\n219321-6/10\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE MAGALHÃES GONÇALVES\r\n\r\n04/08/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n34192/2015\r\n\r\n200337-0/15\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE SOUZA ALVES\r\n\r\n04/08/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n34472/2015\r\n\r\n105755-1/08\r\n\r\nGILSON CANTARINO O`DWYER\r\n\r\n04/08/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n34740/2015\r\n\r\n208419-2/11\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n28/07/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n34776/2015\r\n\r\n234690-0/13\r\n\r\nSÉRGIO SAMPAIO SESSIM\r\n\r\n30/07/2015\r\n\r\n15 \r\n\r\n35899/2015\r\n\r\n239079-7/14\r\n\r\nJOSÉ JOAQUIM MADEIRA\r\n\r\n18/08/2015\r\n\r\n15 \r\n\r\n36413/2015\r\n\r\n236790-0/13\r\n\r\nJAIR RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n18/08/2015\r\n\r\n15 \r\n\r\n36643/2015\r\n\r\n217949-6/13\r\n\r\nFRANCISCO EDUARDO FREIRE BARBOZA\r\n\r\n18/08/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n37084/2015\r\n\r\n114828-2/13\r\n\r\nSARA CARUSO DE FIGUEREIDO\r\n\r\n25/08/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n37686/2015\r\n\r\n225641-3/09\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CASTELO BRANCO COELHO\r\n\r\n25/08/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n37729/2015\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n218420-7/13\r\n\r\nJORGE MATHEUS BEMQUERER\r\n\r\n28/04/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n15230/2015\r\n\r\n219793-1/14\r\n\r\nCELIS DE SOUZA NUNES\r\n\r\n02/06/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n19417/2015\r\n\r\n102078-7/15\r\n\r\nMARILENE SANTIAGO DE OLIVEIRA\r\n\r\n21/07/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n31852/2015\r\n\r\n102329-4/15\r\n\r\nNADIA DE AZEVEDO THOMPSON\r\n\r\n21/07/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n31859/2015\r\n\r\n214431-8/13\r\n\r\nHEITOR SILVESTRE DA SILVA\r\n\r\n28/07/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n32272/2015\r\n\r\n212461-1/14\r\n\r\nJOCIMAR MARQUES DE SOUZA\r\n\r\n28/07/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n32509/2015\r\n\r\n235487-2/10\r\n\r\nANDRE TAFFAREL INÁCIO DOS SANTOS\r\n\r\n28/07/2015\r\n\r\n10 \r\n\r\n33064/2015\r\n\r\n109988-3/14\r\n\r\nSIDNEY ROBERTO SZABO\r\n\r\n04/08/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n33448/2015\r\n\r\n242552-8/12\r\n\r\nFREDERICO SOUZA BARBOSA LEMOS\r\n\r\n04/08/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n33944/2015\r\n\r\n212784-1/14\r\n\r\nFREDERICO SOUZA BARBOSA LEMOS\r\n\r\n04/08/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n33963/2015\r\n\r\n102152-9/15\r\n\r\nIZABEL MARIA MARTINS TAQUARY\r\n\r\n04/08/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n33986/2015\r\n\r\n217155-9/14\r\n\r\nMARIA AMÉLIA DA SILVA ROCHA\r\n\r\n04/08/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n33990/2015\r\n\r\n101926-1/15\r\n\r\nLUCIA HELENA DA SILVA PINTO OLIVEIRA\r\n\r\n04/08/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n34382/2015\r\n\r\n214757-4/15\r\n\r\nNUBIA MARASSI\r\n\r\n23/06/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n34651/2015\r\n\r\n100486-4/15\r\n\r\nNEIDE ROSÁLIA ROCHA DE CASTRO JORDÃO\r\n\r\n02/06/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n34666/2015\r\n\r\n217737-1/13\r\n\r\nCLAUDIO WILLIANS RAMALHO NEVES JUNIOR\r\n\r\n11/08/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n35143/2015\r\n\r\n242690-6/12\r\n\r\nFREDERICO SOUZA BARBOSA LEMOS\r\n\r\n04/08/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n35710/2015\r\n\r\n220408-6/00\r\n\r\nMARCUS PULLIG FERREIRA GOMES\r\n\r\n11/08/2015\r\n\r\n10 \r\n\r\n35846/2015\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n211123-3/05\r\n\r\nFERNANDA FERRAZ BRAGA DE LIMA\r\n\r\n17/03/2015\r\n\r\n9014/2015 \r\n\r\n104413-7/11\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO MENDONÇA BRANDÃO\r\n\r\n16/06/2015\r\n\r\n22505/2015\r\n\r\n108344-4/14\r\n\r\nSERGIO FREDERICO DE ALBUQUERQUE CARDOSO\r\n\r\n16/06/2015\r\n\r\n24929/2015\r\n\r\n203478-1/15\r\n\r\nMÁRCIO PANISSET\r\n\r\n14/07/2015\r\n\r\n30207/2015\r\n\r\n216128-9/14\r\n\r\nMÁRCIO PANISSET\r\n\r\n14/07/2015\r\n\r\n30361/2015\r\n\r\n203477-7/15\r\n\r\nMÁRCIO PANISSET\r\n\r\n21/07/2015\r\n\r\n31559/2015\r\n\r\n203461-8/15\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS QUARTEROLLI MARTINS\r\n\r\n21/07/2015\r\n\r\n32048/2015\r\n\r\n203389-4/15\r\n\r\nMÁRCIO PANISSET\r\n\r\n28/07/2015\r\n\r\n32718/2015\r\n\r\n203479-5/15\r\n\r\nMÁRCIO PANISSET\r\n\r\n28/07/2015\r\n\r\n32852/2015\r\n\r\n206811-8/15\r\n\r\nMÁRCIO PANISSET\r\n\r\n28/07/2015\r\n\r\n32905/2015\r\n\r\n214633-0/14\r\n\r\nMURILLO MOREIRA JUNIOR\r\n\r\n19/05/2015\r\n\r\n33312/2015\r\n\r\n214285-9/14\r\n\r\nFLÁVIO FARIA RIBEIRO\r\n\r\n04/08/2015\r\n\r\n33438/2015\r\n\r\n217989-6/13\r\n\r\nCLÁUDIO CARVALHO BARROS SILVA\r\n\r\n04/08/2015\r\n\r\n33853/2015\r\n\r\n203518-7/15\r\n\r\nMÁRCIO PANISSET\r\n\r\n04/08/2015\r\n\r\n33855/2015\r\n\r\n218855-3/08\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DO CANTO CYRILLO\r\n\r\n04/08/2015\r\n\r\n34056/2015\r\n\r\n102231-1/15\r\n\r\nFÁBIO VERRI INOCÊNCIO\r\n\r\n06/08/2015\r\n\r\n34499/2015\r\n\r\n102268-4/15\r\n\r\nMARCELA DIOGO\r\n\r\n16/06/2015\r\n\r\n34887/2015\r\n\r\n232295-2/13\r\n\r\nROBSON PESTANA CAMPOS\r\n\r\n11/08/2015\r\n\r\n35135/2015\r\n\r\n203473-1/15\r\n\r\nMÁRCIO PANISSET\r\n\r\n11/08/2015\r\n\r\n35166/2015\r\n\r\n222427-9/15\r\n\r\nMÁRCIO PANISSET\r\n\r\n18/08/2015\r\n\r\n36492/2015\r\n\r\n203507-8/15\r\n\r\nMÁRCIO PANISSET\r\n\r\n18/08/2015\r\n\r\n36494/2015\r\n\r\n203191-5/15\r\n\r\nMÁRCIO PANISSET\r\n\r\n18/08/2015\r\n\r\n36558/2015\r\n\r\n240124-7/14\r\n\r\nEDSON EDEMUNDO ROSA\r\n\r\n18/08/2015\r\n\r\n36671/2015\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n218887-4/07\r\n\r\nGEDEON DE ANDRADE ANTUNES\r\n\r\n14/05/2015\r\n\r\n18012/2015\r\n\r\n102663-3/09\r\n\r\nLUIZ FERNANDO VICTOR\r\n\r\n09/06/2015\r\n\r\n24039/2015\r\n\r\n209570-2/04\r\n\r\nSANDRO DE ALBUQUERQUE AGUIAR\r\n\r\n30/06/2015\r\n\r\n25693/2015\r\n\r\n237819-9/13\r\n\r\nSANDRA HELENA GARCIA RAMALDO KAVAI\r\n\r\n04/08/2015\r\n\r\n33911/2015\r\n\r\n235425-6/11\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RAFAEL DE SOUZA\r\n\r\n06/08/2015\r\n\r\n34896/2015\r\n\r\n244457-2/10\r\n\r\nJOÃO BATISTA ALVES FREITAS\r\n\r\n06/08/2015\r\n\r\n34905/2015\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n218887-4/07\r\n\r\nGEDEON DE ANDRADE ANTUNES\r\n\r\n14/05/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n18205/2015\r\n\r\n218887-4/07\r\n\r\nGEDEON DE ANDRADE ANTUNES\r\n\r\n14/05/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n18207/2015\r\n\r\n206107-3/14\r\n\r\nPATRICIA SOARES NUNES\r\n\r\n19/05/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n25082/2015\r\n\r\n209570-2/04\r\n\r\nSANDRO DE ALBUQUERQUE AGUIAR\r\n\r\n30/06/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n25695/2015\r\n\r\n209570-2/04\r\n\r\nSANDRO DE ALBUQUERQUE AGUIAR\r\n\r\n30/06/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n25702/2015\r\n\r\n240081-9/14\r\n\r\nFRANCISCO WILLIAM AZEVEDO DA COSTA\r\n\r\n28/07/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n32973/2015\r\n\r\n109068-2/07\r\n\r\nGILSON CANTARINO O`DWYER\r\n\r\n28/07/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n33014/2015\r\n\r\n218377-4/13\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n30/07/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n33225/2015\r\n\r\n219321-6/10\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE MAGALHÃES GONÇALVES\r\n\r\n04/08/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n34195/2015\r\n\r\n218003-4/09\r\n\r\nVALTER DA SILVA VALERIOTE\r\n\r\n04/08/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n34283/2015\r\n\r\n112569-4/13\r\n\r\nWELLINGTON PEREZ MOREIRA\r\n\r\n04/08/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n34296/2015\r\n\r\n217372-9/14\r\n\r\nSILVIO CESAR MENDONÇA ALVES\r\n\r\n04/08/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n34346/2015\r\n\r\n230134-0/14\r\n\r\nBRUNO REZENDE DUARTE\r\n\r\n25/06/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n34647/2015\r\n\r\n235425-6/11\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RAFAEL DE SOUZA\r\n\r\n06/08/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n34895/2015\r\n\r\n244457-2/10\r\n\r\nJOÃO BATISTA ALVES FREITAS\r\n\r\n06/08/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n34909/2015\r\n\r\n233956-1/11\r\n\r\nELANE NUNES PINTO FERREIRA\r\n\r\n11/08/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n35885/2015\r\n\r\n206111-1/04\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n18/08/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n36990/2015\r\n\r\nId: 1889715"
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                    "1892879": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.09.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 301.262-9/2015 - ACOLHO os fundamentos e as razões que embasam as conclusões da Comissão de Sindicância e o Parecer da Procuradoria Geral desta Corte de Contas e DECIDO pelo ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nId: 1892879"
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            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1892843": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 30/09/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.492-3/2015 - Ratifico, nos termos da autorização da Senhora Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação a favor da ELOGROUP DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA LTDA, com fulcro no artigo 25 da mesma lei, no valor total de R$ 698,00 (seiscentos e noventa e oito reais) para a participação de 02 (dois) servidores no “1º Fórum de Gestão Pública”, a ser realizado nos dias 01 e 02 de outubro de 2015, na cidade do Brasília/DF, conforme Proposta Detalhe nº 074/2015. A despesa correrá à conta do P.T. nº 0261.0112801382.913, da N.D. 3390.39.32 e da Fonte Rec. nº 10.\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Marciel Briganti - Matr. 02/4264 (Titular da Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: João Paulo Menezes Lourenço - Matr. 02/3980 (Titular da Coordenadoria de Capacitação - CCA)\r\n\r\nId: 1892843"
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                    "1892844": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 29/09/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.329-0/2015 - Ratifico, nos termos da autorização da Senhora Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação a favor de HAJALUME PRODUÇÕES LTDA ME, com fulcro no inciso III do artigo 25 da mesma lei, no valor total de R$ 7.821,73 (sete mil, oitocentos e vinte e um reais e setenta e três centavos), para a contratação de empresa representante exclusiva para a prestação de serviços da diretora artística Lucina (Lucia Helena Carvalho e Silva), no intuito de montar e dirigir o 2º Festival Canta TCE-RJ, a ser realizado no dia 09/12/2015, no Auditório Humberto Braga, conforme Proposta Detalhe nº 063/2015. A despesa correrá à conta do P.T. nº 0201.0103201372.003 e da N.D. 3390.39.27\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Anne Santarem Malvão - Matr. 02/4209 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Simone Magalhães Freitas - Matr. 02/3026 (Secretaria da Presidência - SPR)\r\n\r\nId: 1892844"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1892845": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 32/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº: 301.002-7/2015\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e CSP - CONSULTORIA & SISTEMAS LTDA\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços técnicos especializados na área de tecnologia da informação de desenvolvimento de novos sistemas de informação e de manutenção de sistemas de informação, de acordo com as especificações, padrões técnicos de desempenho e qualidade estabelecidos pelo TCE-RJ, para 867 pontos de função\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Solicitação da Contratada às fls. 317 do processo administrativo supramencionado, e com base nas Cláusulas Segunda e Quinta do Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 32/2014, bem como nas planilhas de fls. 320/321, fica contemplado no presente Termo Aditivo a aplicação do índice de reajuste do IPCA, divulgado pelo IBGE, referente ao mês de junho de 2015.\r\n\r\nDATA : 23/09/2015\r\n\r\nVALOR : R$ 1.396,20\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Eliane Serra Antonio - Matr. 02/4409 e Marciél Briganti - Matr: 02/4264 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Fábio Motta Scisinio Dias - Matr. 02/3104 (Titular da Diretoria - Geral de Informática - DGI)\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 33/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº: 301.002-7/2015\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a CSP - CONSULTORIA & SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços técnicos especializados na área de tecnologia da informação de desenvolvimento de novos sistemas de informação e de manutenção de sistemas de informação, de acordo com as especificações, padrões técnicos de desempenho e qualidade estabelecidos pelo TCE-RJ, para 595 pontos de função\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Solicitação da Contratada às fls. 317 do processo administrativo supramencionado, e com base nas Cláusulas Segunda e Quinta do Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 33/2014, bem como nas planilhas de fls. 320/321, fica contemplado no presente Termo Aditivo a aplicação do índice de reajuste do IPCA, divulgado pelo IBGE, referente ao mês de junho de 2015\r\n\r\nDATA : 23/09/2015\r\n\r\nVALOR : R$ 777,22\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Eliane Serra Antonio - Matr. 02/4409 e Marciél Briganti - Matr: 02/4264 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Fábio Motta Scisinio Dias - Matr. 02/3104 (Titular da Diretoria - Geral de Informática - DGI)\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 34/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº: 301.002-7/2015\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a CSP - CONSULTORIA & SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços técnicos especializados na área de tecnologia da informação de desenvolvimento de novos sistemas de informação e de manutenção de sistemas de informação, de acordo com as especificações, padrões técnicos de desempenho e qualidade estabelecidos pelo TCE-RJ, para 545 pontos de função \r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Solicitação da Contratada às fls. 317 do processo administrativo supramencionado, e com base nas Cláusulas Segunda e Quinta do Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 34/2014, bem como nas planilhas de fls. 320/321, fica contemplado no presente Termo Aditivo a aplicação do índice de reajuste do IPCA, divulgado pelo IBGE, referente ao mês de junho de 2015\r\n\r\nDATA : 23/09/2015\r\n\r\nVALOR : R$ 739,63\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Eliane Serra Antonio - Matr. 02/4409 e Marciél Briganti - Matr: 02/4264 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Fábio Motta Scisinio Dias - Matr. 02/3104 (Titular da Diretoria - Geral de Informática - DGI)\r\n\r\nId: 1892845"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1892873": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.09.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 302.524-2/2015 - Sandra Guiomar Teixeira Paixão, matr. 02/2351/0-9. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 01.10.2015.\r\n\r\nId: 1892873"
                        ]
                    },
                    "Comissão Permanente de Pregão": {
                        "Atos": {
                            "1892899": [
                                "IB - Aviso",
                                "PREGÃO PRESENCIAL N.º 58/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.327-5/15 \r\n\r\nDIA: 15/10/2015\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00 h\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECARGA DOS APARELHOS EXTINTORES PORTÁTEIS DE INCÊNDIO DO tce-rj\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 11.407,50\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 54 - CENTRO - RJ - 4º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1892899"
                            ],
                            "1892901": [
                                "IB - Aviso",
                                "PREGÃO PRESENCIAL N.º 60/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.001-3/15 \r\n\r\nDIA: 15/10/2015\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00 h\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE manutenção preventiva mensal e corretiva, com reposição de peças, em diversos modelos de portas de vidro automáticas e portas de enrolar automáticas, do tce-rj\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 144.780,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 54 - CENTRO - RJ - 4º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1892901"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1892981": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 30 de setembro de 2015, do Projeto de Resolução nº. 140 de 2015, de autoria do Deputado Marcus Vinícius, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 128,\r\n\r\nDE 2015\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RES PECTIVO DIPLOMA AO BRILHANTE ADVOGADO E PRIMEIRO PRESIDENTE DO PTB DE BOM JESUS DO ITABAPOANA, DR. SEBASTIÃO FREIRE RODRIGUES.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e o respectivo diploma ao brilhante advogado e primeiro presidente do PTB de Bom Jesus do Itabapoana, Dr. SEBASTIÃO FREIRE RODRIGUES, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 30 de setembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 30 de setembro de 2015, do Projeto de Resolução nº. 142 de 2015, de autoria do Deputado Waguinho, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 129,\r\n\r\nDE 2015\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE À ILUSTRÍSSIMA FISIOTERAPEUTA JAQUELINE VIANA DE MESQUITA.\r\n\r\nArt. 1º - Concede o PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE à Ilustríssima Fisioterapeuta JAQUELINE VIANA DE MESQUITA, pela meritória e destacada contribuição ao desenvolvimento da SAÚDE no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 30 de setembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 30 de setembro de 2015, do Projeto de Resolução nº. 143 de 2015, de autoria do Deputado Eliomar Coelho, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 130,\r\n\r\nDE 2015\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - \"POST MORTEM\" - AO CANTOR E COMPOSITOR TAIGUARA CHALAR DA SILVA - (MONTEVIDÉU, 9 DE OUTUBRO DE 1949 - SÃO PAULO, 14 DE FEVEREIRO DE 1996).\r\n\r\nArt. 1° - Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"post mortem\" ao cantor e compositor TAIGUARA CHALAR DA SILVA (Montevidéu, 9 de outubro de 1949 - São Paulo, 14 de fevereiro de 1996).\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 30 de setembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 30 de setembro de 2015, do Projeto de Resolução nº. 144 de 2015, de autoria do Deputado Jorge Felippe Neto, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 131,\r\n\r\nDE 2015\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À EDUCADORA SANDRA PEREIRA DA SILVA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES à educadora SANDRA PEREIRA DA SILVA pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 30 de setembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 1892981"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1892982": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 937/2015\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 42/2015)\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 6.068, DE 27 DE OUTUBRO DE 2011, QUE “DISPÕE SOBRE O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - FUNDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 30.09.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica revogado o inciso II do §3º do art. 5º da Lei 6.068, de 27 de outubro de 2011.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2015.\r\n\r\nMENSAGEM Nº 42/2015 \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2015.\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nHonra-me submeter à elevada deliberação dessa Egrégia Casa o incluso Projeto de Lei que \"ALTERA A LEI Nº 6.068, DE 27 DE OUTUBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - FUNDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.””\r\n\r\nTal alteração será realizada no dispositivo que versa sobre a oferta pública de direitos creditórios decorrentes dos contratos de financiamento celebrados com recursos do FUNDES, visando maximizar a eficiência do certame e manter o equilíbrio econômico-financeiro dos aludidos contratos.\r\n\r\nOcorre que a redação do inciso II do §3º do art. 5º da supracitada Lei pode acarretar prejuízos ao Estado que, na ocorrência da hipótese prevista, passaria a possuir saldo devedor junto ao adquirente do contrato objeto de oferta, o que pode impactar negativamente o perfil de crédito do Estado do Rio de Janeiro perante o mercado, já que a restituição prevista ocorreria somente após o recebimento do montante referente ao contrato cuja cessão foi desfeita, conforme a seguinte redação atual (in verbis):\r\n\r\n“II - na eventualidade de aquisição do crédito por pessoa diversa do beneficiário, na forma do disposto no caput e no §1º deste artigo, ficará desfeita a cessão do crédito, obrigando-se o Estado a restituir o valor pago pelo cessionário, com atualização monetária nos termos da legislação em vigor.”\r\n\r\nLogo, tendo em vista que um dos pilares das relações contratuais é o estabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro entre as partes e que a redução de incertezas provê ganhos de eficiência ao Estado, faz-se necessária a supressão do referido dispositivo. \r\n\r\nAssim, esperando contar mais uma vez com o apoio e respaldo dessa Egrégia Casa Legislativa e solicitando que seja atribuído ao processo o regime de urgência, nos termos do artigo 114 da Constituição do Estado, reitero a Vossas Excelências os protestos de estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 930/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE PROTETOR SOLAR PARA TODOS OS FUNCIONÁRIOS, DE EMPRESAS PÚBLICAS OU PRIVADAS, QUE TRABALHEM EXPOSTOS À RADIAÇÃO SOLAR, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Saúde; Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; Economia, Indústria e Comércio, e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 30.09.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - É obrigatório, o fornecimento, pelas empresas públicas ou privadas, de protetor solar, a todos os funcionários que trabalhem expostos à radiação solar.\r\n\r\nArtigo 2º - A marca do protetor solar fica a critério da empresa responsável pelo fornecimento, porém, deve ser de marca registrada e aprovada pela Agencia Nacional de Vigilância Sanitária. \r\n\r\nArtigo 3º - O Poder Executivo e a Secretaria Estadual de Saúde, através de suas secretarias executivas, expedirão as normas regulamentares para a implementação da obrigatoriedade do uso do protetor solar.\r\n\r\nArtigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho em 29 de Setembro de 2015.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA incidência de doenças de pele nos profissionais que trabalham a céu aberto é cada vez mais frequente. É preciso maior proteção para estes homens e mulheres que laboram expostos ao sol em nosso Estado, impedindo a possibilidade do surgimento de doenças graves, como por exemplo, o câncer de pele, um dos mais agressivos de todos.\r\n\r\nPor outro lado, os especialistas recomendam com ênfase que a exposição ao sol seja procedida de medidas de proteção pessoal contra a radiação ultravioleta, que incluem roupas adequadas, chapéus e uso do protetor solar.\r\n\r\nApesar de todos os estudos divulgados pela comunidade cientifica acerca dos efeitos deletérios da exposição excessiva ao sol, os males do trabalho a céu aberto não é considerado pela legislação, de vez que essa modalidade não é referida na relação de atividades insalubres previstas na Norma Regulamentadora 15 - NR-15. Também o uso de protetores solares não é referido na NR 6, como Equipamento de Proteção (EPI), nem na NR- 21, que trata dos trabalhos a céu aberto. \r\n\r\nAssim, diante da grave lacuna da lei e da omissão do órgão regulamentador, apresentamos o Projeto de Lei em tela para salvaguardar a integridade física dos trabalhadores que laboram a céu aberto. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 931/2015\r\n\r\nALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 6.835, DE 30 DE JUNHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS MULLER\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Servidores Públicos; Transportes; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 30.09.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º-Inclui o inciso IV, no artigo 12º, da Lei nº 6.835, de 30 de junho de 2014, que terá a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art.12 (...)\r\n\r\nIV- A gratificação do auxílio de saúde será no valor de R$ 400,00 (quatrocentos) reais, para todos os servidores em atividade no DETRO a título de reembolso.\"\r\n\r\nArt.2º- Modifique-se o art. 13º, caput, da Lei nº 6.835, de 30 de junho de 2014, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 13º- Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização- GDAF destinada aos ocupantes dos cargos de Agente de Transportes, Inspetor de Controle Operacional e Agente Auxiliar de Transportes em exercício no DETRO-RJ, atribuída em razão da realização de tarefas e ações relacionadas exclusivamente à atividade fiscalizatória.\"\r\n\r\nArt. 3º- O anexo VII, que trata da GDAF, da Lei nº 6.835, de 30 de junho de 2014, passará a ter a seguinte tabela:\r\n\r\nValor Máximo da Gratificação\r\n\r\nAgente Auxiliar de Transportes\r\n\r\nR$ 1.250,00\r\n\r\nAgente de Transportes\r\n\r\nR$ 2.500,00\r\n\r\nInspetor de Controle Operacional\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nArt. 4º- Adiciona o art. 13-A a da Lei nº 6.835, de 30 de junho de 2014, que terá a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 13-A- Fica autorizada a criação, por ato próprio do Poder Executivo, de bonificação vinculada ao desempenho para os servidores sob qualquer vínculo com a Administração Pública em exercício no DETRO, atribuída ocasionalmente, em face ao cumprimento de metas objetivas de desempenho institucional, tendo por objetivo a melhoria de resultados, sendo fixada em acordo de gestão celebrado entre o DETRO e o Poder Executivo.\r\n\r\nParágrafo único- A percepção do bônus de desempenho a que se refere o caput deste artigo não poderá ter intersticio mínimo inferior a 120( cento e vinte dias).\"\r\n\r\nArt.5º- Adiciona o art. 21-A, da Lei nº 6.835, de 30 de junho de 2014, que terá a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 21-A- A gratificação, mencionada no artigo 13º, destinada aos atuais ocupantes dos cargos de Agente Auxiliar de Transporte, será extinta à medida que os cargos se tornarem vagos.\"\r\n\r\nArt. 6º- Está Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de Setembro de 2015.\r\n\r\nDeputado MARCOS MULLER\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposta, tem por finalidade incluir os servidores que trabalham na fiscalização do DETRO e zelar pela qualidade de vida dos seus servidores em atividade. Cabe ressaltar que o DETRO é fonte dez, com receita própria com os resultados obtidos pela área de fiscalização, onde o mesmo efetua vários repasses para diversas áreas do governo. Sendo assim, peço o apoio dos meus pares para esse importante Projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 932/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PROGRAMA “INTERNET SEM LIMITES” NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS E ESCOLAS TÉCNICAS ESTADUAIS.\r\n\r\nAutora: Deputada ZEIDAN\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Educação; Ciência e Tecnologia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 30.09.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o programa “Internet Sem Limites”, objetivando a instalação de equipamentos de internet sem fio (WI - FI) nos campus das Universidades Públicas e Escolas Técnicas Estaduais.\r\n\r\nArt. 2º - A instalação e manutenção dos equipamentos referidos no art.1º desta Lei ficarão sob a responsabilidade da Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação.\r\n\r\nArt. 3º - O sinal do equipamento de internet sem fio deverá abranger todo o espaço físico dos campi das Universidades e Escolas Técnicas de que trata a Lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputada ZEIDAN\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO projeto de Lei em escopo objetiva transformar cada sala de aula num espaço dinâmico e interativo.\r\n\r\nO Wi-Fi permitirá a criação de um novo ambiente de mídia nas Universidades e Escolas Técnicas do Estado do Rio de Janeiro, simplificando e facilitando a vida de alunos e professores. A proposta é romper a barreira da exclusão digital e garantir o acesso dos estudantes a novas e modernas ferramentas de trabalho.\r\n\r\nNeste sentido, proponho a criação da Internet Sem Limites nas Universidades Públicas e Escolas Técnicas Estaduais como forma de inclusão social e democratização do acesso à rede, requerendo apoio aos nobres parlamentares, bem como a aprovação da presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 933/2015\r\n\r\nINSTITUI O DIA ESTADUAL DO COMBATE AO LÚPUS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutora: Deputada ZEIDAN\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 30.09.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1 ° Fica instituído o Dia Estadual do Combate ao Lúpus, a ser realizado, anualmente, no dia 10 de maio, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º O Dia Estadual do Combate ao Lúpus tem como objetivo estimular o combate a esta doença, que tem causa desconhecida, através de medicamentos e tratamentos bem definidos.\r\n\r\nArt. 3º A data alusiva ao Dia Estadual do Combate ao Lupus de que trata esta lei, passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputada ZEIDAN\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Lúpus Eritematoso Sistêmico é uma doença inflamatória crônica de causa desconhecida em que há uma participação do sistema imunológico com a formação de auto-anticorpos, que podem “agredir” o organismo por meio de inflamação de múltiplos órgãos e sistemas. É uma doença que até o momento não tem cura, embora o avanço tecnológico farmacêutico nos traga muitas esperanças alentadoras. É mais frequente em mulheres na época do período fértil que compreende teoricamente da primeira até a última menstruação e, portanto, a ação do hormônio sexual feminino chamado estrogênio desempenha um papel no desenvolvimento e recaídas da doença. Estima-se que nesta faixa etária 90% dos casos ocorram em mulheres. Nos períodos da pré e pós-menopausa as incidências entre homens e mulheres tendem a se aproximar”.\r\n\r\nO site da “Associação Brasileira Superando o Lúpus” (http://lupus.org.br/site/), traz texto assinado pelo médico reumatologista da Sociedade Paulista de Reumatologia da Faculdade de Medicina do ABC, José Carlos Mansur Szajubok, que explica acima o que é a doença.\r\n\r\nO combate à doença pretende esclarecer a sociedade sobre os seus sintomas e tratamento. O Lúpus atinge cerca de 200 mil brasileiros. É uma doença autoimune, complexa e de difícil diagnóstico. O Lúpus não é contagioso e também não é um tipo de câncer.\r\n\r\nSeu tratamento deve ser individualizado, dependendo das manifestações apresentadas. O médico reumatologista determinará o tratamento mais adequado, sendo fundamental sua revisão constante em consultas realizadas a cada 3 a 6 meses (em períodos de atividade da doença, pode ser necessário acompanhamento mais frequente).\r\n\r\nRessalte-se que já acontece o Dia Mundial de Luta Contra o Lúpus, no dia 10 de maio. Um dia teve que ser escolhido no calendário para que as pessoas pudessem conhecer mais sobre essa doença e saberem que, apesar de difícil, é possível viver bem, mesmo sendo portadora desse mal autoimune. \r\n\r\nAssim, a presente iniciativa legislativa tem por finalidade criar o Dia Estadual do Combate ao Lúpus.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 934/2015\r\n\r\nINSTITUI O MÊS JUNHO VERMELHO, DEDICADO À REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS DE INCENTIVO PARA A DOAÇÃO DE SANGUE, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutora: Deputada ZEIDAN\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 30.09.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt 1 º Fica instituído o mês Junho Vermelho, dedicado à realização de campanhas de incentivo para a doação de sangue, no Estado do Rio de Janeiro, priorizando: \r\n\r\nI - a conscientização da população sobre a importância da doação de sangue;\r\n\r\nII - o estímulo à realização da doação de sangue;\r\n\r\nIII - o incentivo aos órgãos da Administração Pública estadual, empresas, entidades de classe, associações, federações e à sociedade civil organizada para se engajarem nas campanhas de incentivo. \r\n\r\nArt. 2° O mês Junho Vermelho passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 3° O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputada ZEIDAN\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Constituição da República Federativa do Brasil, em seu artigo 196, determina que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. \r\n\r\nDentro desse contexto, o assunto abordado por esta proposição interessa a todos os cidadãos, uma vez que a existência de bancos de sangue e de hemoderivados para suprir necessidades em situações diversas é necessária. \r\n\r\nSabe-se, também, das muitas campanhas na procura de doadores de sangue, em todas as épocas do ano, a fim de que se possam salvar vidas.\r\n\r\nEstimulado pelo sucesso de outros movimentos como o “Outubro Rosa\" e \"Novembro Azul\", os quais, respectivamente, tratam dos temas câncer de mama e de próstata, o presente Projeto de Lei tem por principal objetivo o incentivo a campanhas de doação de sangue e a conscientização de cada cidadão da importância da doação, além de regulamentar alguns nobres movimentos que já se manifestam sobre esse assunto, dando força a essas iniciativas, envolvendo de forma participativa a rede pública estadual.\r\n\r\nO movimento \"Junho Vermelho\" já é assunto de algumas campanhas a nível nacional. O dia 14 de junho é considerado o Dia Mundial do Doador de Sangue. A conscientização da população brasileira é de vital importância a essa ação que é tão simples e rápida e que na maioria das vezes pode salvar milhões de vidas. \r\n\r\nA doação de sangue deve se tornar um hábito entre todos os moradores de todas as cidades do Estado Do Rio de Janeiro, não apenas durante o mês de junho, mas ao longo de todo ano. Mesmo porque, as bolsas de sangue coletadas são divididas em três partes: hemácias, plasma e plaquetas e cada hemo-componente têm um prazo de validade diferente. Dessa forma, na maioria das vezes, a oferta é sempre menor que a demanda. \r\n\r\nDe acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a recomendação é que, no mínimo, 5% da população seja doadora. No Brasil, essa porcentagem não chega aos 2%. Em 2014, foram coletadas cerca de 3,6 milhões de bolsas de sangue, quantidade responsável por 3.127.957 transfusões ambulatoriais e hospitalares. \r\n\r\nO mês de junho foi escolhido como precursor para o presente Projeto de Lei \"Junho Vermelho\" não por acaso, mas com a chegada do inverno o número de doações diminui significativamente. Por conta da baixa temperatura durante esse período, o aumento das infecções respiratórias e outras enfermidades fazem com que as doações diminuam em média 30%. Por outro lado, infelizmente, há um aumento no número de acidentes nas estradas devido às férias que ocorrem nesse mês fazendo com que o número de pessoas que precisam de doação seja muito maior.\r\n\r\nA gratificação de saber que o seu sangue pode salvar a vida de semelhante não tem preço. Devemos semear e compartilhar as boas ações em prol de todos aqueles que necessitam de uma assistência, nada melhor que partir de um pequeno gesto que pode mudar significativamente a vida de outra pessoa. \r\n\r\nNesse sentido, a ação coordenada entre Poder Público e a sociedade civil colocará em pauta campanhas de incentivo a doação de sangue chamando a atenção de todos, órgãos do governo, empresas, entidades de classe, associações, federações, sociedade civil organizada para, efetivamente incentivar e concretizar essas ações. \r\n\r\nIsto posto, conclamo os ilustres deputados desta casa legislativa a apoiarem a proposição em tela por ser medida necessária e de grande relevância social.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 935/2015\r\n\r\nGARANTE ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DO TRÁFICO DE PESSOAS OU DE EXPLORAÇÃO SEXUAL, PRIORIDADE NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS IMPLEMENTADOS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutora: Deputada ZEIDAN\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Defesa dos Direitos da Mulher; Segurança Pública e Assuntos de Polícia; Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 30.09.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica garantida às mulheres vítimas de violência doméstica, do tráfico de pessoas ou de exploração sexual, prioridade nos programas habitacionais implementados pelo Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nArt. 2º. Para os fins específicos de atendimento do disposto nesta lei deverá ser reservado o percentual mínimo de 4% (quatro por cento) das unidades habitacionais dos programas habitacionais implementados pelo Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputada ZEIDAN\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAs mulheres vítimas de violência doméstica, do tráfico de pessoas ou de exploração sexual, tornam-se socialmente vulneráveis, de forma que o poder público deve também preocupar-se em desenvolver políticas públicas que amenizem e reduzam os danos psicológicos decorrentes daquelas ações.\r\n\r\nMuitas dessas mulheres, vítimas das modalidades reportadas na presente iniciativa, são brigadas a reconstruir suas vidas, o que implica, na maioria das vezes, em mudança de emprego e residência. Daí o porque, além de outras medidas, como a assistência médica e psicológica, o Estado deve garantir os meios necessários para este recomeço.\r\n\r\nNesse passo é que se afigura relevante a proposição ora apresentada, porque reserva percentual mínimo das unidades habitacionais de programas do Poder Executivo Estadual para serem necessariamente destinadas às mulheres em estado de vulnerabilidade, decorrente de ato de violência que tenha sofrido. Não obstante a crescente demanda por habitações, haja vista a carência da população carioca, é relevante voltarmos nossa preocupação àquelas situações nas quais, além das aflições naturais da vida, a mulher tem que ainda suportar outros constrangimentos.\r\n\r\nPortanto, apresento a presente proposição legislativa, na expectativa de contar com o apoio dos nobres colegas, no sentido de aprová-la, após a tramitação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 936/2015\r\n\r\nINSTITUI O DIA ESTADUAL DO COOPERATIVISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SER COMEMORADO NO DIA 20 DE OUTUBRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 30.09.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica instituído o \"DIA ESTADUAL DO COOPERATIVISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\", a ser comemorado anualmente no dia 20 de outubro, passando a constar no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O órgão competente do Poder Executivo realizará atividades em comemoração da data e conscientização da importância do cooperativismo para a economia fluminense.\r\n\r\nArt. 3º - O anexo da Lei nº 5.645 de 06 de janeiro de 2010 passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"ANEXO - CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDIA ESTADUAL DO COOPERATIVISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SER COMEMORADO NO DIA 20 DE OUTUBRO.\"\r\n\r\n(...)\"\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO cooperativismo como o próprio nome já diz, tem como sua maior finalidade, libertar o homem do individualismo, através da cooperação entre seus associados, satisfazendo assim as suas necessidade. A presente proposição é de grande valia pois visa o reconhecimento por parte de toda a população do Estado do Rio de Janeiro. A Cooperativa de Crédito de Mendes Ltda., constituída em 20 de outubro de 1929 , é a mais antiga cooperativa tipo Luzzatti em atividade no País, por esta razão nada mais justo que se comemore anualmente no dia 20 de outubro o Dia Estadual do Cooperativismo.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 101/2015\r\n\r\nREQUER, O PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA, PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO DR PEDRO HENRIQUE ALVES, JUIZ DA PRIMEIRA VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 30.09.2015.\r\n\r\nDEPUTADOS JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, o Plenário Barbosa Lima Sobrinho, a fim de realizar Sessão Solene Extraordinária, para entrega da Medalha Tiradentes ao Excelentíssimo Dr. PEDRO HENRIQUE ALVES, Juiz da Primeira Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: BRUNO DAUAIRE, Edson Albertassi, Jair Bittencourt, Marcelo Freixo, Luiz Paulo, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel, Eliomar Coelho, Filipe Soares, Jânio Mendes, Lucinha, Márcio Canella, Martha Rocha, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Waldeck Carneiro, Zaqueu Teixeira, Zito\r\n\r\nOFÍCIO LPDT 30/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 30.09.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nExcelentíssimo Sr. Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o sirvo-me do presente, na qualidade de Líder da Bancada do Partido Democrático Trabalhista - PDT, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, para indicar meu próprio nome para compor a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR DENÚNCIAS DE DESVIO DE ARMAS, MUNIÇÕES E EXPLOSIVOS E A CONSEQUENTE UTILIZAÇÃO DESSES ARSENAIS POR TRAFICANTES DE DROGAS, MILICIANOS E OUTROS BANDOS, QUADRILHAS OU ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA ENTRE OS ANOS DE 2005 A 2015.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GLPSD/Nº 046/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 setembro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 30.09.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nIndico, na forma regimental, o nome da Deputada Martha Rocha e o do Deputado Iranildo Campos como membros da “COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR DENÚNCIAS DE DESVIO DE ARMAS, MUNIÇÕES E EXPLOSIVOS E A CONSEQUENTE UTILIZAÇÃO DESSES ARSENAIS POR TRAFICANTES DE DROGAS, MILICIANOS E OUTROS BANDOS, QUADRILHAS OU ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA ENTRE OS ANOS DE 2005 A 2015”, instituída pela RESOLUÇÃO Nº 124/2015.\r\n\r\nDeputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GLPSD N° 047/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 30.09.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSr. Presidente, \r\n\r\nIndico, na forma regimental, o meu próprio nome e o do Deputado Wagner Montes, como membros da “COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS CAUSAS DO GRANDE NÚMERO DE MORTES E INCAPACITAÇÕES DE PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AS CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS PARA OS FAMILIARES E PARA A POPULAÇÃO.” Instituída pela RESOLUÇÃO N° 123/2015.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado JORGE FELIPPE NETTO\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GAB. TR/140-2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 setembro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedia a licença nos termos do Art. 252, II do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 30.09.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando cordialmente Vossa Excelência, solicito o abono da falta, da Deputada Tania Rodrigues, no Plenário, no dia 16 de setembro do corrente ano, conforme consta no atestado em anexo. Na oportunidade, renovo votos de estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nADRIANA DE QUADROS MENDES\r\n\r\nChefe de Gabinete - Matrícula 419.883-4\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 95/2015, QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO CORONEL IBIS SILVA PEREIRA”.\r\n\r\nAutor: Deputado RENATO COZZOLINO\r\n\r\nRelator: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento em questão requer a realização de sessão solene para entrega MEDALHA TIRADENTES ao Coronel IBIS SILVA PEREIRA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados, na área da segurança publica, ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR \r\n\r\nTendo em vista que o Requerimento cumpre todos os requisitos regimentais e que a concessão da Medalha Tiradentes já foi aprovada em Plenário, convertendo-se na Resolução nº 64/2015, manifesto meu voto FAVORÁVEL à sua aprovação.\r\n\r\nSala das Sessões, 30 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputado WAGNER MONTES, Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu APROVAR o parecer do Relator, Deputado WAGNER MONTES ao Requerimento nº 95/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados JORGE PICCIANI, Presidente; WAGNER MONTES, 1º Vice-Presidente; ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 3º Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário.\r\n\r\nId: 1892982"
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                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 82ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 30 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nÀs 15 horas, com a presença dos Senhores Deputados: Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Farid Abrão, Filipe Soares¸ Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Gerson Bergher, Iranildo Campos, Jair Bitencourt, Jânio Mendes, Jorge Felippe Neto, Jorge Picciani, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Papinha, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito (64), assume a Presidência o Senhor Deputado ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Geraldo Pudim, 1ª Secretário; Samuel Malafaia, 2º Secretário; Fábio Silva, 3° Secretário; Zito, 1º Vogal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA (Pela ordem) - Quero saudar o Prefeito de São Francisco de Itabapoana, Sr. Pedro Cherene, e o Vereador Marcelo Garcia, que estão ali na tribuna. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Sejam bem-vindos! \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Deputado André Ceciliano, que preside a Sessão, V.Exa. já sabe qual o conteúdo da minha argumentação. \r\n\r\nSr. Presidente, o Regimento Interno é um instrumento de defesa da Casa, importante para todos, minoria, maioria, Governo, oposição. Esse Projeto é importante, mas não tem relação com a importância ou não da matéria. Sei que esse Projeto deu entrada na Casa - conversei com o Líder do Governo, Deputado Edson Albertassi - na sexta-feira, mas não estava na pauta da semana. Isso é fato. Esse Projeto entrou na pauta hoje. Ontem, ele não estava na pauta. Hoje, está na pauta para ser votado.\r\n\r\nO Governo pode até dizer que esse Projeto já está na Casa desde sexta, como diversos outros, alguns há anos. O Governo tem toda legitimidade de acelerar os Projetos que lhe interessam. Mas o fato é que a matéria não estava prevista para a pauta, mas entrou hoje. Isso, indiscutivelmente, fere o Regimento, atrapalha a qualidade do debate. É um Projeto importante. Atrapalha a qualidade do debate.\r\n\r\nEntão, peço que V.Exa. faça alguma consideração sobre isso. E não acho que seja só o prazo de recebimento de Emenda, porque é possível estender esse prazo, mas o prazo do debate do Projeto é hoje, e muito do que poderia ser debatido deixa de ser porque não houve tempo, ainda mais num dia como o de hoje, que teve Colégio de Líderes.\r\n\r\nÉ um tema que fica prejudicado por um processo que fere o Regimento. Peço bom senso a V.Exa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência já conversou, Deputado Marcelo Freixo. A antecipação dos royalties já estava prevista em outra matéria, que estava na Casa e que o Governo retirou...\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Mas era outro Projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Era outro Projeto. V.Exa. está certo. Como nós procuramos um entendimento com outros líderes, a Presidência vai indeferir o pedido de V.Exa. na questão de ordem...\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Explique-me esse procedimento de entendimento com outros líderes. Isso é uma novidade para mim. Explique-me esse fórum, por favor. Essa parte, eu não entendi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Presidente...\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Eu quero entender esse fórum de outros líderes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Edson Albertassi, Líder do Governo.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Apenas para colaborar com V.Exa. Ouvindo atentamente o Deputado Marcelo Freixo, peço a V.Exa. que consulte os líderes de cada bancada para que o Plenário decida, os Líderes decidam sobre essa votação.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Então, estamos abrindo um precedente. A Mensagem pode entrar a qualquer momento se os líderes forem consultados aqui. Isso é um precedente que se abre. Não é isso?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Marcelo, nós estamos no Parlamento. Vamos consultar os líderes, como eu havia falado com V.Exa.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Então, agora é que vão consultar os líderes. Não é que haviam sido consultados antes...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não, não. Nós havíamos falado antes...\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Com alguns líderes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com alguns líderes. E vou consultar os outros agora.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Está certo. A expressão “alguns líderes” significa líderes da base do Governo? Ou não?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não, a maioria. O Plenário é soberano.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Está bom.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Pela liderança do PMDB, tem a palavra o Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Sr. Presidente... Já estou entendendo...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado André, na verdade, a Presidência ainda não cantou a Ordem do Dia.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Foi uma questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Trata-se do questionamento do Deputado Marcelo Freixo, do PSOL, em relação à Mensagem 38/2015.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Deixe eu falar uma coisa aqui. De acordo com o entendimento do Deputado Marcelo Freixo, o Plenário é soberano. Eu sou favorável à entrada em pauta da matéria, porque isso aqui foi uma argumentação feita lá trás. \r\n\r\nO Regimento fala não só sobre essa questão, mas também sobre votação. O Deputado Flávio Bolsonaro colocou uma questão em votação e o próprio Deputado Marcelo Freixo falou: “O Plenário é soberano”. Então, o entendimento do Deputado Marcelo Freixo é de que o Plenário é soberano, e eu voto com a maioria. Mas o meu voto, como líder do PMDB, é pela colocação do Projeto em pauta, para que possamos votar o mais rápido possível.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Marcelo, eu vou consultar o líder e depois...\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Mas é só porque eu fui citado e é importante.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Por favor, claro!\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - É para esclarecer ao líder do PMDB, que não sabia direito nem o que estava sendo votado, e dizer que o Plenário é soberano quando há dúvida na interpretação do Regimento, quando há lacuna no Regimento. O Plenário não é soberano para rasgar o Regimento. A questão anterior a que se refere o Deputado é quando há uma dúvida de interpretação no Regimento, foi o que ocorreu na votação e neste sentido o Plenário é consultado e é soberano.\r\n\r\nNão citei nenhum Deputado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Jair Bitencourt, pela liderança do PR.\r\n\r\nO SR. JAIR BITENCOURT - Sr. Presidente, por solicitação do Governo vamos entender pela manutenção da pauta, mas fica registrada a insatisfação da bancada do PR por não ter tido discussão e ser comunicado. Na bancada há dois vice-líderes reclamando. O Governo precisa, mas não dá para ser assim também. Fica aqui registrado o protesto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Jair Bitencourt, está registrado.\r\n\r\nPela liderança do PSD, tem a palavra o Deputado Jorge Felippe Neto.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - Sr. Presidente, peço cinco minutos para responder.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Pela liderança do PT, tem a palavra o Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Sr. Presidente, dentro do entendimento da maioria dos líderes, pela manutenção.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Marcelo Freixo, pelo PSOL.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, só quero esclarecer ao Deputado Carlos Minc, que acabou de votar: não é uma questão de chatice parlamentar, estou falando em nome da qualidade do Parlamento. Deputados, este Projeto não estava na pauta, trata-se de uma questão importante para o Estado. Este Projeto entrou hoje na pauta. Se para alguns a qualidade do debate não interfere, lamento muito, mas é um tema importante para o qual os Deputados deveriam se preparar para debater, para votar de forma consciente e não como gado. Não é possível achar que o Governo pode, pelo seu interesse, colocar um Projeto, hoje, na pauta, que não estava previsto, e termos que aceitar. Está errado. Falo em nome na qualidade do Parlamento, da qualidade do debate. Não é uma questão que separa Governo de oposição, é a qualidade do trabalho parlamentar. Este Projeto não estava na pauta, entrou hoje, e num dia que tivemos reunião no Colégio de Líderes não deu tempo evidentemente para nos prepararmos para fazer um bom debate. Está errado! Quando se rasga o Regimento desta maneira fere-se a qualidade do Parlamento. É evidente que, o que estou pedindo aqui é que o Regimento seja cumprido, garantido, e que este Projeto volte para a pauta amanhã, ou terça-feira, mas que tenhamos condições de fazer um bom trabalho, o que, pelo menos para o PSOL, é importante.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Contra, Deputado Marcelo?\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - É óbvio.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Sr. Presidente, voto pela manutenção da pauta hoje.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Pela liderança do PDT, Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Sr. Presidente, vou votar pela manutenção, ressalvando até o que o líder do PR, o Deputado Jair Bitencourt falou, que estamos cansados de votar sem a devida discussão. Hoje, no Colégio de Líderes, quanto à questão do IPVA, reclamei do Governo, sendo um Deputado da base, pelo modo com que estamos sendo tratados. Não está dando tempo de saber. As pessoas, que estão nos assistindo na TV Alerj, podem pensar que esta discussão é sobre o IPVA, porque ninguém sabe do que se trata.\r\n\r\nVou acompanhar o Governo, pedindo ao seu líder que discuta com sua base, pelo menos, a questão da pauta. Então, sou pela manutenção, mas com este registro do desrespeito para com a bancada dos Deputados Estaduais.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Pela liderança do PSD, o Deputado Jorge Felippe Neto.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - Sr. Presidente, o encaminhamento da votação é pela manutenção da pauta, agora também, com o evidente registro de que o PSD se considera insatisfeito com a ausência de discussão, quando pautado o Projeto. O Projeto abre hoje para a Emenda e os Deputados talvez tenham sido tolhidos no seu direito de produzir Emendas parlamentares de forma não açodada. Então, atendendo ao apelo da liderança do Governo, encaminhamos “sim”, com esse registro para que não aconteça novamente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência vai estender o prazo para recebimento das Emendas até 18h30.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Pela liderança...\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Só um esclarecimento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para um esclarecimento, o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Só um esclarecimento. O meu questionamento aqui não é o tempo das Emendas, é a qualidade do debate. Mais do que isso, Deputado Edson Albertassi, esse Projeto envolve 2,5 bilhões. Nós entendemos que um Projeto que envolve 2,5 bilhões não deveria ser votado de forma açodada e, principalmente, não deveria terminar na Justiça, porque é possível que entremos na Justiça contra a forma de votação aqui. É ruim, é ruim para o Parlamento. Não dá para ser atropelado dessa maneira. Nós somos minoria, entendemos o direito da minoria e da maioria. Agora não pode ser feito nesse nível de violência e atropelo aqui. A fala das bancadas é de adesão ao Governo, mas é clara a insatisfação no Parlamento. Peço o bom senso. Teremos duas Sessões amanhã. Isso pode ser incluído amanhã, para que dê tempo, pelo bom senso, de se fazer um debate mais qualificado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Pela liderança do Solidariedade, o Deputado Pedro Fernandes. (Pausa) \r\n\r\nPela liderança do PSDB, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, primeiro, esclarecer. O Projeto de Lei chegou a esta Casa na semana passada. Foi um Projeto açambarcando três questões distintas, três leis distintas, o que é um erro técnico. É um erro porque a lei federal que define como se faz Projeto de Lei manda cada Projeto de Lei tratar do assunto único e específico. Então, chegou a esta Casa um Projeto de Lei tratando de três. E quais eram os três? \r\n\r\nEram as pensões derivadas das aposentadorias, das mortes dos aposentados, para que a lei estadual ficasse consentânea com a lei federal recém-aprovada. O segundo Projeto era para permitir, e esta Casa já votou, a dação em pagamento da dívida com a União ao Estado de 150 milhões, para pagar em terrenos, o que já votamos. O terceiro é esse polêmico Projeto quanto à oportunidade de, pela segunda vez, isso é o que eu quero dizer, pela segunda vez... \r\n\r\nEu vou aguardar o Deputado Marcelo Freixo deixar eu falar. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nPela segunda vez, discutirmos nesta Casa um segundo lançamento de debêntures de mesmo valor, 2,5 bilhões, porque no segundo quadrimestre de 2014 o Governo do Estado emitiu debêntures no valor de 2,5 bilhões, no meu entendimento, inclusive, arranhando a legislação fiscal, porque foi no segundo quadrimestre do último ano do Governo. Esta é a preliminar. \r\n\r\nO tema, então, não é novo. O tema é reincidente na Casa. Esta é uma questão. \r\n\r\nAmanhã, na Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais haverá audiência pública com o Rioprevidência e a Secretaria de Planejamento, exatamente para discutirmos como o Rioprevidência em 2016 irá equacionar o rombo de Caixa para pagar R$ 17 bilhões ao ano de folha, na medida em que a receita dos royalties será em torno de 5,5 a 6 bilhões e, além disso, todo ano estamos pagando, por leis parecidas com essa, um bilhão por ano. Estou querendo dizer que o tema não é novo. \r\n\r\nDe outro lado, esse assunto não está sujeito nem ao princípio nonagesimal nem ao princípio da anualidade, como está o IPVA. O IPVA, se sancionado em 1º de outubro, entrará em vigor em 1º de janeiro, pelo nonagesimal. \r\n\r\nEntão, não é um tema que tenha uma urgência urgentíssima - é isso que quero dizer -, não porque não dá tempo de discutir o assunto, porque ele é relativamente simples, mas porque, na verdade, fere o Regimento Interno. Para mim, é facílimo discutir, porque já estou até com a discussão pronta - trouxe por escrito -, porque estudei a matéria há muito tempo, mas eu não sou paradigma. Nem todos conseguiram fazer isso a tempo. Nesse sentido é que acho não haver problema nenhum em fazer uma extraordinária amanhã, ou votar amanhã, ou colocar na pauta de amanhã. Não pelos motivos iniciais. \r\n\r\nQuero também dizer ao meu amigo Marcelo Freixo que, se eu votasse como gado, eu votaria como se fosse um touro!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Pela liderança do PMN, tem a palavra o Deputado Chiquinho da Mangueira. \r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Pela manutenção, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Pela liderança do PSL, tem a palavra o Deputado Átila Nunes. (Pausa)\r\n\r\nPela liderança do PTB, tem a palavra o Deputado Farid Abrão. \r\n\r\nO SR. FARID ABRÃO - Sr. Presidente, quero fazer minhas as palavra, principalmente, dos Deputados Jair Bitencourt e Luiz Martins. Vou votar pela colocação em pauta, não tenha dúvida disso. Mas há de se entender que o Governo precisa ouvir mais a Casa, de uma forma geral. \r\n\r\nEu e o Deputado Tiago Mohamed estamos conversando que às vezes somos atropelados em plenário. Isso é muito ruim para o Parlamento e também ruim para o Governo. Há que se buscar aqui o entendimento para que possamos ter, sem dúvida alguma, tempo para analisar as matérias trazidas pelo Governo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Pela liderança do PTN, tem a palavra o Deputado Dr. Deodalto. (Pausa)\r\n\r\nPela liderança do PCdoB, tem a palavra a Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Presidente, acabamos de sair de uma Reunião de Líderes, onde também decidimos uma sessão extraordinária amanhã. \r\n\r\nA minha dúvida, e perguntei várias vezes ao Líder do Governo, era saber se esse Projeto de Lei também estaria dentro dos noventa dias antes. Sinto-me esclarecida com a fala do Deputado Luiz Paulo, porque temos a possibilidade de fazer sessões extraordinárias amanhã, quinta-feira, desde as 7 horas. \r\n\r\nTemos que seguir o que existe de correto nesta Casa, o Regimento. Se não estava, não tem como nós, líderes, decidirmos sobre isso. Podemos, sim, colocar em pauta para amanhã, chamando sessões extraordinárias. Não é questão de debater ou não debater. Para mim, seria a questão de tomar conhecimento, porque ainda não tomei. Não tenho esse privilégio dentro da Casa. Mas sigo que devemos agir segundo o Regimento da Casa e passe essa questão para uma extraordinária. \r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Pela liderança do PSL, tem a palavra o Deputado Átila Nunes. \r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Sr. Presidente, eu vou votar pela manutenção, mas acho legítima a reclamação do Deputado Marcelo Freixo, que pode recorrer, por exemplo, à Comissão de Justiça e até ao Poder Judiciário.\r\n\r\nQuanto à questão de que nunca houve precedentes. Isso não é verdade. Aconteceram vários e vários precedentes, ao longo de várias gestões aqui na Assembleia, várias legislaturas, e o Plenário, via de regra, é soberano para decidir, por exemplo, uma questão desta natureza.\r\n\r\nAgora, não podemos tirar a legitimidade do Deputado Marcelo Freixo, de recorrer à Comissão de Justiça, e em último grau até ao Poder Judiciário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Pela liderança do PTdoB, tem a palavra o Deputado Marcos Abrahão. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, pela liderança do PHS, tem a palavra o Deputado Marcos Muller.\r\n\r\nO SR. MARCOS MULLER - Sr. Presidente, boa tarde, o PHS, também, vota pela manutenção, mas deixa bem claro, também, que o Regimento Interno é o manual desta Casa, e eu até esses dias estava meio decepcionado, em relação a algumas vezes, pois bota para se votar, não se conta, e fica, muitas vezes, ao bel-prazer do Presidente que está neste momento. E a discussão é fundamental.\r\n\r\nEntão, é mais do que lógica a argumentação da maioria dos companheiros, mas voto pela manutenção.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Pela liderança do PSB, tem a palavra o Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Todos aqui disseram a mesma coisa. É muito ruim para o Parlamento minimizar esta discussão, que é uma discussão fundamental. Se não bastasse ser complexa, ela está tratando de 2,5 bilhões de reais. Ao mesmo tempo, também, há que se considerar o discurso do próprio Governo do Estado, no sentido da questão do petróleo, porque tem uma referência direta a esta questão de deságio com relação ao Rioprevidência.\r\n\r\nEm suma, é importante dizer que se não fosse a habilidade do Presidente desta Casa, Jorge Picciani, e até da habilidade do líder de Governo, o Deputado Edson Albertassi, a relação entre Legislativo e Executivo não estaria sendo harmoniosa. Essa relação só é harmoniosa, isso tem que ficar muito claro nos Anais da história desta Casa, graças à competência do Presidente Jorge Picciani e da liderança do Deputado Edson Albertassi. Se não fossem ambos, a relação estaria estremecida e esta Casa, dificilmente, conseguiria ter o seu papel colaborativo como tem tido.\r\n\r\nAfinal de contas, eu vou insistir na comparação da relação do Governo Federal com a Câmara Federal e da relação do Governo do Estado com a Alerj. A Alerj está dando uma aula à Câmara Federal. Mas está dando essa aula não por competência do Governo do Estado, pelo contrário, porque o Governo do Estado imita em muita coisa o Governo Dilma Rousseff, na inabilidade e muitas vezes do ponto de vista até duro nas questões.\r\n\r\nPor todos os motivos, já dados aqui por todos os líderes, a minha posição é contrária à manutenção da pauta.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Pela liderança do PTC, tem a palavra o Deputado Thiago Pampolha.\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - Sr. Presidente, pela manutenção da pauta.\r\n\r\nLembrando que amanhã tem essa reunião com o Rioprevidência, o assunto é outro, mas é importante poder, também, tirar dúvidas e consultar a direção para poder aprimorar o Projeto.\r\n\r\nLembrando que hoje é só para colher parecer. Então, voto pela manutenção da pauta.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Pela liderança do PSC, tem a palavra o Deputado Márcio Pacheco. (Pausa)\r\n\r\nPela liderança do PSDC, tem a palavra o Deputado João Peixoto. (Pausa)\r\n\r\nPela liderança do PPS, tem a palavra o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, a Mensagem de dois artigos, o Deputado Marcelo Freixo traz aqui, óbvio, a necessidade de enriquecer e qualificar o debate em todas as matérias que passam pelo Parlamento.\r\n\r\nNão está aqui em debate se teremos qualidade ou não com esse calendário colocado. Acho que até poderíamos ter a qualidade do debate. Mas está o respeito ao Regimento da Casa. Não vejo necessidade dessa urgência em todas as matérias que estão chegando ultimamente ao Parlamento.\r\n\r\nEntão, em respeito ao Parlamento, em respeito a este Plenário, vamos votar a favor da matéria quando voltar a plenário, mas nesta questão para a qual V.Exa. pede o voto agora, o PPS vota contra quebrarmos o Regimento Interno nos prazos da tramitação da matéria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Pela liderança do PRB, a Deputada Tia Ju.\r\n\r\nA SRA. TIA JU - Sr. Presidente, com certeza, o meu voto é favorável, pela manutenção da pauta. Mas deixo também registrada a minha insatisfação com relação à inclusição dessas Mensagens para serem votadas muito em cima da hora.\r\n\r\nAté faço uso das palavras do Deputado Wanderson Nogueira: não fosse pela maestria do líder do Governo, realmente, a comunicação desta Casa - o Legislativo com o Executivo - estaria bem comprometida.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência vai fazer a chamada dos Deputados: Deputado Pedro Fernandes, pela liderança do Solidariedade; pela liderança do PTN, Deputado Dr. Deodalto; pela liderança do PSC, Deputado Deputado Márcio Pacheco; pela liderança do PTdoB, Deputado Marcos Abrahão; pela liderança do PSDC, Deputado João Peixoto.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, os Deputados Marcos Abrahão e João Peixoto se encontram licenciados; está no painel.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Faz bem, Deputado.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente. Como o líder do Solidariedade não se encontra, eu, como vice-líder, voto pela manutenção da pauta.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Ok.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente. Pode ser?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência proclama o resultado: votaram 13 senhores líderes pela manutenção e cinco contra a permanência do Projeto de Lei referente à Mensagem do Governo na pauta.\r\n\r\nPela ordem, tem a palavra o Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES (Pela ordem) - Sr. Presidente, rapidamente, para registro. Hoje, o jornalista Merval Pereira aborda com maestria a verdadeira trama que está sendo urdida no Palácio do Planalto no sentido de rebaixar o poder da Controladoria Geral da União. (Palmas)\r\n\r\nSe existe hoje um dos raros órgãos, uma das raras instituições da República brasileira que é respeitado pelo seu corpo técnico e que ainda não foi tomado pela política rasteira e partidária, é a CGU. Em transformar e rebaixar o poder da CGU, Sr. Presidente, com todo o respeito ao partido de V.Exa., só há uma única interessada: Dilma Rousseff. Portanto, Sr. Presidente, eu acho que cabe a todos os Parlamentos estaduais se irmanarem a todos os demais Deputados em Brasília para manter o status de Ministério da Controladoria Geral da União.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Eu não tenho dúvida do trabalho sério da CGU. Apoio V. Exa. na questão da autonomia da CGU e também do status.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 912/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 38/2015), QUE ALTERA A LEI 6.122, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o seu Presidente, o Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Presidente, o parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Não vou contestar o parecer do Deputado Edson Albertassi porque a iniciativa é do Poder Executivo. Mas acho que a Mesa deveria fazer uma reflexão daqui para a frente: que os Projetos de Lei sobre qualquer operação financeira, além de passarem pela Comissão de Constituição e Justiça e pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, passem também pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, porque as contrapartidas são receitas - neste caso, por exemplo, a contrapartida são os royalties e a participação especial. Não precisa alterar este, não, mas nos próximos façam essa consideração.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência defere o pedido de V.Exa. a partir do próximo Projeto.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Pedro Fernandes. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nSr. Presidente, queria pedir a V.Exa., já que foi deferida a questão de ordem do Deputado Luiz Paulo, que colhesse o parecer da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais já para esta matéria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O Deputado Luiz Paulo abriu mão. Será colhido o parecer a partir do próximo Projeto.\r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em discussão a matéria.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente André Ceciliano, Sras. e Srs. Deputados, no Expediente Final de ontem, fiz uso da palavra para expor aos Srs. Parlamentares que o que o Governo Dilma quer fazer com a CGU é um crime contra o Erário e acabar definitivamente com o controle interno do Governo federal. (Palmas)\r\n\r\nA CGU precisa ser una para ser eficaz, porque, se não for uma, ela não é controle interno. É a CGU que evita os erros de governo, de gestão; é a CGU que detecta muitas vezes a improcedência de determinados faturamentos; é a CGU, inclusive, que propõe os acordos de leniência - ou será que não querem mais acordo de leniência? (Palmas)\r\n\r\nPor isso, saúdo parte do funcionalismo da CGU, que luta por uma única coisa: manter a integridade da Controladoria e que ela não seja subordinada a nenhum ministério, muito menos à Casa Civil. (Palmas)\r\n\r\nFeito o registro, Sr. Presidente, vamos discutir o Projeto de Lei 912/2015, Mensagem do Poder Executivo que altera a Lei 6112/2011. Neste Projeto o Governo pede autorização ao Poder Legislativo para que o fundo único do Rioprevidência possa fazer até R$ 2,5bilhões de cessão de créditos no mercado doméstico ou internacional, a ser firmada diretamente com instituição financeira oficial. Isto é, deseja o Governo, pela segunda vez - como o fez em 2014 -, fazer lançamento de debêntures na ordem de até R$ 2,5bilhões.\r\n\r\nQuero rememorar aos Srs. Parlamentares um pouco desse histórico. A Lei estadual 6112/2011, com a alteração das Leis 6168/2012 e 6653/2013, autorizou o Rioprevidência a alienar ativos econômicos de participações governamentais pela exploração do petróleo e gás natural, isto é, royalties e Participação Especial de forma a receber até 9.3 bilhões de reais.\r\n\r\nEsse PL de 2,5 bilhões, dentre outros pretende ampliar o limite de recebimento do Rioprevidência de 9,3 bilhões para 11,8 bilhões como se fosse uma rolagem de dívida.\r\n\r\nEm 2013, quero lembrar, foram celebrados dois contratos de cessão: um, com o Banco do Brasil e outro com a Caixa Econômica Federal. A cessão I, ao Banco do Brasil, o Governo cedeu 2,5 bilhões com fluxo de pagamento até 2025, iniciando-se a partir do ano que vem e obtendo apenas um bilhão de reais e comprometeu 2.573 bilhões para colher um bilhão de reais. Isso em 2013, com um mercado muito mais brando, com um juro muito menor.\r\n\r\nA segunda cessão que ainda foi no final de 2013, foram lançados 3.215 bilhões para ter a cessão em três parcelas com fluxo de pagamento iniciado em 2014 indo até 2018. No lançamento de 3.200 bilhões e, com um prazo curto, o Estado arrecadou, o Rioprevidência, 2.300 bilhões de reais. No primeiro, perdemos 1,5 bilhão. No segundo, perdemos mais um bilhão. Perdemos, quer dizer, no negócio, o Estado teve menos esse fluxo.\r\n\r\nCom essas duas cessões, o Rioprevidência obteve 3,3 bilhões de reais. E ficou restando 6 bilhões de autorização. Se eu subtrair de 9.3 bilhões de 3.3, sobraram 6.\r\n\r\nEm 2014, o Rioprevidência promoveu outra cessão de crédito, no valor de 5,3 bilhões de reais, totalizando 8,6 bilhões de recursos adiantados mediante cessão de crédito. Ora, se ele tinha 9.3 bilhões e foi a 8.6 bilhões, a sua capacidade de recebimento caiu para - 13 menos 6, 7 - caiu para 700 milhões.\r\n\r\nOra, agora aquela operação de 2014 visou ter o dinheiro para pagar as parcelas das duas operações anteriores. E agora o Estado quer pegar 2,5 bilhões. A nota de crédito do Brasil, botando em linguagem popular, desabou. E tende a desabar de novo. Por via de consequência, os juros aumentaram. E os juros aumentando, evidentemente os deságios se tornaram maiores.\r\n\r\nEntão, quando forem lançadas essas debêntures em mercado, possivelmente os 2,5 bilhões, vai fazer com que o Estado arrecade quiçá, um bilhão. Parece-me inoportuno fazer este lançamento agora num mercado tão adverso. Esta é a primeira questão, Sr. Presidente.\r\n\r\nA segunda questão, eu chamo a atenção do Deputado Edson Albertassi. Ele não estando presente, chamo a atenção do Sr. Presidente. Olha, se nós vamos lançar debêntures, o Parlamento, antes de votar, precisa saber qual é o prazo dessas debêntures. Estou imaginando que seja em 24 meses, mas estou imaginando. O Governo do Estado precisa mandar um documento dizendo: “O prazo das debêntures é 24 meses”. Os juros estimados, que serão pagos, serão em que ordem? O deságio, isto é, as taxas pagas serão de quanto? Para, finalmente, quanto estima o Governo receber com essa operação de 2,5 bilhões. Será que é só um bilhão?\r\n\r\nÉ isso, Deputado Marcelo Freixo, que é a essência da questão. O Projeto, ele é simples naquilo que está escrito, mas é complexo porque a operação não está clara; os números, que viviam sendo apontados nas justificativas, não estão fornecidos. E como essa questão não interfere na capacidade de endividamento do Estado, interfere na capacidade de recebimento do Rioprevidência, não estaria no amparo da Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas está no amparo de alguma coisa muito importante em qualquer operação financeira, que é o princípio constitucional da transparência.\r\n\r\nV.Exa. tem que assumir conosco que só vota este Projeto se o Rioprevidência definir o prazo, a taxa estimada de juros, os juros estimados, as taxas que terão que ser pagas e o que ele imagina que vai botar no caixa, em função desses 2,5 bilhões, Sr. Presidente. Porque hoje, dos 5,3 bilhões que vão entrar de royalties, só esses 5,3 bilhões do Estado, o Rioprevidência vai pagar um bilhão. Será que isso aqui não é só para amortizar o um bilhão de 2016? Essas coisas é que são necessárias.\r\n\r\nÉ claro que eu farei essas perguntas amanhã, na Audiência Pública da Comissão de Tributação, às 13 horas, mas eles tinham que mandar por escrito.\r\n\r\nVeja, V.Exa., na Mensagem do IPVA, a Secretaria de Fazenda, desta vez, fez direitinho: cada item, ele disse quanto precisava, quanto poderia arrecadar de aumento de carga de imposto. Exatamente como manda a lei.\r\n\r\nEntão, estamos querendo que o princípio da transparência seja cumprido.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. E gostaria que V.Exa. deferisse o meu pleito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Vou fazer chegar à direção do Rioprevidência o pleito de V.Exa., tão importante nesta matéria, como também nas anteriores, onde nós já aprovamos mais de 9 bi de antecipação. Taxa que foi feito, prazo e quanto entrou no caixa do Rioprevidência. Sabendo também, nobre Deputado Luiz Paulo, que esses recursos são antecipação para o próprio caixa do Rioprevidência.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sim. Mas temos que saber esses 2,5 bilhões quanto vai nos render, para ver se estamos fazendo uma operação que é boa para o Estado.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Deputado Eliomar Coelho. Antes, porém, pela ordem, tem a palavra o Deputado Waldeck.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Pela ordem) - Sr. Presidente, Deputado André Ceciliano, gostaria, muito brevemente, de me pronunciar sobre uma questão que já foi mencionada aqui. Sou Deputado pelo Partido dos Trabalhadores, como V.Exa., mas quero me pronunciar muito claramente sobre minha posição, pela qual a Controladoria Geral da União deve ser entendida e interpretada como órgão do Estado brasileiro.\r\n\r\nNeste sentido, pelo papel que cumpre, de controle interno da administração pública federal, é muito importante evitar o seu tutelamento, e manter a sua integridade, como importante órgão de controle, de controladoria da governança brasileira na esfera federal. Portanto, todo o meu apoio a essa luta da Controladoria Geral da União pela sua integridade e pela manutenção do seu status como órgão em nível ministerial. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente dos trabalhos desta Sessão, nobre Deputado André Ceciliano; Sras. Deputadas presentes; Srs. Deputados presentes; funcionários; imprensa; companheiros e companheiras que ocupam as dependências das galerias, e que têm o nosso total apoio à causa de vocês, e aqueles que nos assistem pela televisão (TV Alerj) e que nos acompanham pelas redes sociais. (Palmas)\r\n\r\nInicialmente, eu gostaria de ler o que está no Regimento Interno desta Casa, Seção I, do Expediente Inicial, Art. 76, da Ordem do Dia:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“O Presidente organizará e fará publicar a pauta da Ordem do Dia com 48 horas de antecedência, sendo as suas matérias distribuídas em avulsos pelo menos 24 horas antes de se iniciar a Sessão respectiva.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEu li para dizer o seguinte: se isso aconteceu anteriormente nesta Casa, aconteceu errado, de forma totalmente errada. Quer dizer, Regimento Interno não é, de forma alguma, para ser colocado em votação. Não é. Isso é um erro, um equívoco tremendo.\r\n\r\nSe há uma discordância em relação do que está escrito, então que se faça uma Emenda exatamente ao Regimento Interno, modificando-o. É isso que deve ser feito e não fazer o que se fez aqui. \r\n\r\nEu acho ruim, um precedente perigosíssimo que está acontecendo nesta Casa, além de desrespeitar aqueles que, pelo menos tentam exercer com dignidade o exercício dos seus mandatos nesta Assembleia Legislativa. Lamento profundamente que isso esteja acontecendo.\r\n\r\nVejo que não é a primeira vez. Vejo que os Deputados reclamam e votam favorável. Quer dizer, uma forma de corrigir isso é exatamente não reclamar e votar contrário, porque aí, sim, o resultado vai fazer com que o Executivo comece a respeitar minimamente esta Casa. Porque da forma como vem procedendo, jogando matéria, empurrando goela abaixo, não dando oportunidade para nos debruçarmos na matéria, estudar para conseguir exatamente os argumentos da nossa proposta, ou favorável ou contrário, mas exatamente um aprofundamento, uma análise de forma madura, como eu sempre falo - para nosso voto aqui ser dado com consciência. Lamento profundamente que isso esteja acontecendo.\r\n\r\nSegundo, esse não é um Projeto qualquer, não é um Projeto simples. É um Projeto simplesmente que está autorizando ao Rioprevidência colocar seu patrimônio exatamente a venda. É isso. O Projeto aqui é isso. \r\n\r\nQual é a finalidade disso? É exatamente, no fundo, extinguir o Rioprevidência. Não pode também. O Rioprevidência não é propriedade do Governo do Estado do Rio de Janeiro; é propriedade dos servidores do Estado do Rio de Janeiro. O Rioprevidência é isso.\r\n\r\nEsse dinheiro está sendo usurpado de forma indevida, caso esta Casa resolva aprovar isso que está apresentado aqui.\r\n\r\nPenso que o Executivo deve tratar com mais respeito o Legislativo Estadual.\r\n\r\nAqui, eu lamento profundamente. Não é uma questão de ser aliado, porque penso que você tem todo o direito como Parlamentar, como Deputado ou Deputada, de ser aliado do Governo, inclusive em plenário, trabalhar no sentido de ajudar o Governo, mas não é só quem é aliado do Governo que tem esse compromisso. Na medida em que é para alavancar o desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro, na medida em que seja para buscar equilibrar a situação econômica do Estado do Rio de Janeiro, não são só os aliados que têm que dar esse tipo de contribuição. Não. Todos aqueles que têm compromisso com o desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro praticamente são obrigados a fazer isso.\r\n\r\nDe maneira que eu lamento profundamente porque não é uma questão de ser ou não aliado. Rasgar o Regimento Interno da Casa é um precedente perigosíssimo. Hoje, pode ser que determinadas pessoas estejam se beneficiando com isso, mas, amanhã, pode o pau estar nas costas delas e quero ver o que vai acontecer.\r\n\r\nRepito: R$ 2.5 bilhões não é uma quantia qualquer. Agora mesmo, terminamos uma reunião de líderes em que os Deputados presentes contribuíram no sentido de se fazer com que o Estado tivesse uma melhoria nas suas receitas. Aqui, não. Aqui, o que vemos é um processo de destruição de uma coisa importante para os servidores do Estado do Rio de Janeiro, o Rioprevidência.\r\n\r\nTenho um levantamento feito por nossa equipe. Em 2010, as receitas e as despesas se igualaram; 2011: receita maior do que despesa; 2012: receita menor; 2013: menor; 2014: menor ainda. E aí querem cobrir as despesas vendendo um patrimônio que não pertence ao Governo do Estado, mas aos servidores do Estado do Rio de Janeiro. Lamento profundamente.\r\n\r\nEsse procedimento foi feito em relação ao Iaserj, o instituto dos servidores do Estado. O Estado lançou mão, roubou dos servidores - essa é a verdade - e, depois, detonou um processo de sucateamento e vendeu. Este procedimento aqui é mais ou menos semelhante.\r\n\r\nTambém temos aprovado o processo de privatização das políticas públicas do Estado. Quando privatizamos, quando terceirizamos, automaticamente estamos retirando parcela substantiva de parte da receita, que era a contribuição desses que deixam de contribuir por terem deixado de ser servidor público.\r\n\r\nLamento profundamente e faço um apelo aos Srs. Deputados desta Casa no sentido de se debruçarem sobre a matéria, procurarem saber o que está por trás disso e darem seus votos com consciência. Se isso acontecer, o voto de consciência vai ser contrário à matéria.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não havendo mais quem queira discutir a matéria, encerrada a discussão. O Projeto já recebeu 13 Emendas e ficará até as 18h30 para recebimento de Emendas.\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Marcus Vinícius.\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS (Pela ordem) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, só para registrar a presença do Prefeito Pedro Cherene, de São Francisco de Itabapoana, grande amigo meu, junto com o Presidente da Casa, que veio nos fazer uma visita.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Sejam bem-vindos.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Pela ordem) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, para ficar registrado nos Anais desta Casa que eu coloco toda minha solidariedade e apoio aos servidores da CGU para que a Controladoria Geral da União mantenha o status de ministério.\r\n\r\nEla faz um trabalho importantíssimo no controle das contas no País, e temos que aperfeiçoar, cada vez mais, esse controle. A CGU, hoje, foi alçada a ministério graças a uma ação do Presidente Lula; fazer o rebaixamento é muito ruim para a democracia e muito ruim para o Brasil.\r\n\r\nRegistro nosso apoio à causa da manutenção da CGU com status de ministério em Brasília. (Palmas)\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Pela ordem) - Sr. Presidente, a exemplo dos companheiros que me antecederam, só para prestar solidariedade total à CGU, aos técnicos e funcionários da CGU. (Palmas)\r\n\r\nE uma pergunta que não quer calar: durante nove anos, se não me engano, nunca houve nenhum questionamento quanto à importância do corpo técnico, quanto à importância da CGU, que foi elevada à categoria de ministério. Por que só agora eles deixam de ser tão importantes? Tem alguma coisa no ar. Só tem medo da CGU quem tem conta a pagar. Eu sou a favor da CGU. (Palmas)\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2867/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE PAGAMENTOS POR SERVIÇOS AMBIENTAIS DE RECICLAGEM.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, tem a palavra o seu Presidente, Deputado Thiago Pampolha.\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA (Para emitir parecer) - Favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, venho dizer que acompanhei a criação da Controladoria Geral da União. Conheci, porque convivi durante a Assembleia Nacional Constituinte e depois, com o Jorge Hage, que foi o primeiro controlador e o considero, ainda hoje, um homem muito sério. Estruturou e demonstrou, junto com os demais servidores, o importante papel da Controladoria Geral da União em homenagem aos interesses do povo brasileiro, o controle das contas públicas. Então, vejo com muita preocupação, muita mesmo, aliás, nem acredito que possa acontecer tamanho grau de irresponsabilidade, a Controladoria, agora, ser fatiada, perder o seu principal papel, aliás, o seu único papel. Então, a minha solidariedade, na certeza de que a reação vai ser grande e isto não vai acontecer.\r\n\r\nEm relação ao Projeto de autoria do Deputado Carlos Minc, o voto da Comissão de Trabalho é favorável. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Waldeck.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, eu ofereci duas Emendas, inclusive uma, Minc, para ajeitar a questão de um decreto, que é estadual e aparece como federal, mas no cômputo geral é uma matéria muito meritória e o parecer da Comissão é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional, tem a palavra a Deputada Márcia Jeovani.\r\n\r\nA SRA. MÁRCIA JEOVANI (Para emitir parecer) - Favorável, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle tem a palavra o Deputado Pedro Fernandes. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu seis Emendas e volta às Comissões. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido - assim emendada), em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1102-A/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS WAGNER MONTES E ANDRÉ LAZARONI, QUE ALTERA A LEI 5981/2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DAS ONG'S, OSCIP'S E DEMAIS ENTIDADES QUE RECEBAM RECURSOS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Quantas Emendas, Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Seis, do Projeto anterior.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente, rapidamente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Pela ordem) - Eu acabei não agradecendo às Comissões que deram parecer favorável ao Projeto de pagamento para os serviços ambientais de reciclagem: a Comissão do Meio Ambiente, a Comissão do Trabalho, e a Comissão de Economia.\r\n\r\nÉ um Projeto muito importante. Ele vai voltar, está em urgência, vai voltar brevemente. E é uma grande demanda dos catadores, porque esse serviço, todo mundo fala bem, todo mundo reconhece, mas a sociedade não paga por isso. Então, não é bolsa-catador, é pagamento pelo serviço.\r\n\r\nAliás, a gente já faz isso no Governo para os agricultores que plantam árvores.\r\n\r\nEu também queria, muito rapidamente, me manifestar em relação a CGU, que está aqui presente, e dizer que eu fui Ministro de Estado durante dois anos, convivi com a CGU, vi a importância que a CGU tem para manter o rigor das questões, para investigar os crimes, os desvios. É um órgão fundamental, respeitado. E eu também sou completamente contrário ao fatiamento da CGU. (Palmas) E eu digo isso como alguém que como Ministro de Estado convivi dois anos com a CGU funcionando, e acho que será um desserviço à ética e à democracia fatiamento da CGU. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Pela ordem) - Presidente, eu quero, com muito pesar, anunciar aqui o falecimento do Vereador Sami Jorge, ex- Presidente da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO corpo do vereador está sendo velado a partir de hoje às 17 horas, permanecerá até amanhã entre 9 horas e 9h30 e o enterro será no Cemitério São João Batista.\r\n\r\nEntão, comunicar aqui, com pesar, o falecimento do nosso companheiro e amigo Sami Jorge.\r\n\r\nE, também, Presidente, aqui, da mesma forma que vários deputados fizeram, eu assinei aqui também o manifesto em apoio à Controladoria Geral da União. E assinei no sentido de apoio da forma que está hoje colocada ali a nossa CGU.\r\n\r\nEu sou autor aqui na Casa, e o Deputado Luiz Paulo junto comigo fez uma Audiência Pública, e trouxemos aqui diversas pessoas para debater o tema. Eu sou o autor da proposta que cria no Estado do Rio de Janeiro a Controladoria Geral do Estado. E o Governador Luiz Fernando Pezão já sinalizou positivamente para a criação já no início do ano que vem.\r\n\r\nEntão, ter a Controladoria Geral da União da forma que está, é prioridade para que tenhamos, de fato, a nação forte.\r\n\r\nObrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para discutir o Projeto de Lei 1102-A/2011, tem a palavra um dos seus autores, nobre Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente dos trabalhos, Deputado André Ceciliano, 2º Vice-Presidente desta casa; Sras. e Srs. Deputados, venho para defender um Projeto de nossa autoria, do Deputado André Lazaroni, que é um Projeto de Lei pioneiro no Estado, principalmente a criação do portal de transparência com referência as ONGs, as OSCIPs e demais entidades que recebam recursos públicos no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nÉ público e notório, todo mundo sabe disso, da necessidade de maior controle dos recursos públicos destinados às ONGs e as OSCIPs, e as demais entidades sem fins lucrativos, também chamadas de entidades filantrópicas.\r\n\r\nOs jornais de todo o País noticiam muitas vezes fraudes, desvio de verbas públicas descumprimento de convênios, descumprimento de contratos, e ainda a falta de prestação de contas e de controle sobre essas entidades.\r\n\r\nNo Jornal O Globo, eu anotei aqui, fiz questão de marcar a data de 31 de outubro de 2011, o Tribunal de Contas da União já alertava para a necessidade de maior controle sobre essas entidades. \r\n\r\nA reportagem dizia: “O esforço do Governo para passar um pente fino nos repasses para ONGs chega com atraso, se considerados os alertas do órgãos de controle para melhorar a fiscalização. Desde 2007, o TCU põe como ressalva na análise das contas do Governo o excessivo estoque de prestação de contas de convênios que ficam sem análise após a transferência de recursos.”\r\n\r\nEssa é a mesma preocupação nossa ao elaborar esse Projeto. O que nós pedimos e foi aprovado em 1ª discussão e está hoje em 2ª discussão é transparência. Quem não deve não teme. Nós sabemos que existem muitas ONSs, muitas Oscips, muitas fundações que fazem um belíssimo trabalho de prestação de serviços públicos, inclusive, ajudando milhares de pessoas, mas também sabemos que existem algumas que recebem recursos públicos e não fazem a prestação de contas devida. E não sou eu que estou dizendo isso. O Tribunal de Contas da União, em reportagem no jornal O Globo já disse isso em 2011 e diz ainda que desde 2007 isso vem acontecendo. \r\n\r\nA proposta vai dar mais transparência em administração de fundações, associações, organizações não governamentais, ONGs, Oscips. As prestações de contas do uso dos recursos públicos deverão ocorrer por meio de um portal de transparência na internet, como tem a Assembleia Legislativa do Estado, o Ministério Público do Estado, o Tribunal de Justiça do Estado. Todos nós temos a nossa prestação de contas. A Assembleia Legislativa do Estado foi vanguarda na prestação de contas, na lei de transparência, quando publicou inclusive contracheques dos funcionários e dos Deputados. \r\n\r\nNão é preciso lembrar que os custos da manutenção da página eletrônica são bem pequenos e é lógico que deverão ser arcados também pela própria instituição beneficiada com recursos públicos estaduais. \r\n\r\nO não cumprimento dessa lei - e quero destacar isso - acarretará a imediata suspensão do repasse governamental. Caso isso não ocorra, a entidade terá que devolver os recursos recebidos aos cofres públicos. \r\n\r\nA transparência na gestão pública disposta na lei complementar 101 de 04 de maio de 2000, mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, é nada mais do que a viabilização de maior participação da sociedade na gestão e na fiscalização e na aplicação dos recursos públicos e usamos esse modelo para edificar a presente proposta legislativa. \r\n\r\nNão queremos nada demais. Só queremos que mostrem a cara. Nós só queremos o seguinte: recebeu o recurso público, teve direito a receber o recurso público, ok, mas presta conta de cada tostão que receber de recurso público. (Palmas) É aquilo que o Deputado Eliomar Coelho falou ainda há pouco, a transparência é de total importância, vamos mostrar. \r\n\r\nJá fizeram isso antes e estão tentando ou pensando fazer com a CGU. Por quê? (Palmas) Se recebe os recursos, bota a cara: “Olha, eu recebi os recursos públicos”. \r\n\r\nÉ a mesma transparência de outro projeto de lei nosso quanto à arrecadação de recurso públicos para as produções de eventos culturais. Tudo bem, eventos culturais têm que ser prestigiados? Têm que ser prestigiados, mas prestigiar evento cultural, prestigiar o recurso público de uma ONG, de uma Oscip não quer dizer não fiscalizar. Temos que fiscalizar.\r\n\r\nDou aparte ao Deputado Waldeck.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Deputado Wagner Montes, sucintamente quero cumprimentar V.Exa. e o Deputado André Lazaroni por esta propositura. Eu sou daqueles, talvez dinossáuricos, que consideram muito crítica essa prática, essa sistemática cada vez mais adotada de transferência das responsabilidades de gestão do poder público para entidades como ONGs e Oscips, pratica-se isso a céu aberto em toda parte. Eu sou muito cético em relação a essas práticas.\r\n\r\nEm grande medida a gestão pública dos recursos públicas deve ser feita por entidades públicas, pelos seus agentes, pelos seus servidores, preferencialmente concursados. Entretanto, se se adota essa prática de gestão terceirizada em ONFs e Oscips, que pelo menos isso se faça nos marcos da mais absoluta transparência. \r\n\r\nNesse sentido eu quero cumprimentar V.Exa. Isso atenua o meu ceticismo; não resolve as minhas questões quanto ao modelo, mas certamente é um avanço muito grande que o seu Projeto e do Deputado André Lazaroni permite nesse momento.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Obrigado, Deputado Waldeck. Deputado Bruno Dauaire.\r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE - Sr. Presidente, quero parabenizar a proposição e dizer que, embora ainda estejamos aquém da transparência tão sonhada, sempre é importante ter agentes que possam estimular ainda mais a transparência no setor público e onde houver verba e dinheiro público.\r\n\r\nDito isso, aproveito para retirar a Emenda Modificativa que apresentei, por entender e por saber a grandiosidade desse Projeto. Apenas isso. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Deputado Bruno Dauaire, muito obrigado por V. Exa. ter compreendido o objetivo dessa propositura e ter retirado a Emenda. \r\n\r\nAproveito para agradecer também o apoio do meu querido amigo Deputado Nivaldo Mulim.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Concedo o aparte ao Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Deputado Wagner Montes, quero dar os parabéns ao Projeto. Qualquer Projeto de transparência tem quer ser estimulado e incentivado por esta Casa, mas especificamente esse Projeto toca num ponto delicado hoje em dia. \r\n\r\nSou militante há muitos anos na área de direitos humanos, já trabalhei em ONG, trabalhei numa ONG que estatutariamente não poderia receber dinheiro de Governo brasileiro, o que era muito importante porque garantia sua autonomia na crítica e na fiscalização. Entendo que boa parte das ONGs hoje sobrevive com o dinheiro do Governo brasileiro, o que muitas vezes desvirtua a natureza do não governamental, acabam sendo braços de governos municipal, estadual e federal. Muitas vezes substituem espaços que deveriam ser de trabalhos feitos por pessoas concursadas, publicamente, com estabilidade e dentro do serviço público. Então, as ONGs não podem evidentemente se misturar nesse processo. \r\n\r\nHá ONGs que realizam trabalhos excepcionais, importantes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - É verdade. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - E ninguém aqui nesse Projeto está jogando qualquer processo de desconfiança sobre o trabalho generalizado das ONGs, mas se recebe dinheiro público tem que prestar conta. Se recebe dinheiro público, tem que ser fiscalizada. Isso é obrigação, deveria ser automático. (Palmas)\r\n\r\nMas parabéns a V.Exa. É um Projeto que contribui para o Estado, contribui para o processo democrático de direito e, mais do que isso, as Organizações Não-Governamentais que têm um trabalho sério não têm o que temer. Evidente que outras que servem a outras situações que não é o interesse social vão precisar prestar contas, e que bom que isso está acontecendo. \r\n\r\nParabéns a V.Exa.!\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Agradeço ao Deputado Marcelo Freixo, até por que é isso que V.Exa. falou, as ONGs que fazem trabalho sério vão estar de acordo, torcendo para que esse Projeto seja sancionado pelo Governador, porque chegou a hora de separar o joio do trigo. \r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Já com o tempo estourado, mas concedo o aparte a V.Exa. \r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - V.Exa. está de parabéns pela apresentação do Projeto. Vejo que V.Exa., por si só, sua assinatura já dá a credibilidade necessária a esse Projeto. \r\n\r\nÉ fundamental que as Organizações Não-Governamentais prestem contas dos recursos públicos e V.Exa. teve o brilhantismo de ter a parceira nesse Projeto do Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nQuero dizer da alegria de poder participar com V.Exa. nesta Legislatura e poder votar com um Projeto que dá transparência e permite o controle da sociedade aos recursos públicos destinados às Organizações Não-Governamentais. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nV. Exa. escrachou.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Muito obrigado. Escrachei. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Concedo o aparte ao Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Deputado, dizer a V.Exa. e ao Deputado André Lazaroni, que é coautor, que essa proposta de criação do portal de transparência de ONGs, OSCIPs e demais entidades, citando entre elas também as OSs, vem em muito boa hora. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Até, lembrando a V.Exa., que votamos juntos contra as OSs do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Vem em muito boa hora, e sua lembrança é oportuna, porque uma das maiores fontes de desvio de dinheiro no Estado do Rio de Janeiro deriva de OSCIPs, OSs e congêneres. \r\n\r\nHoje mesmo, uma famosa Organização Social, que já foi pega com a boca na botija na Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, acabou de ser pega em outro município. Essas entidades correm frouxo pelo Estado e o Portal de Transparência visa melhorar o controle, controle que parece, Deputado André Lazaroni, que o Governo Federal já não deseja ter mais, porque quer acabar, fatiar a Controladoria Geral da União. (Palmas) O que queremos é criar no Estado do Rio de Janeiro a Controladoria Geral para que o Estado avance e não faça retroação que o Governo Dilma quer fazer, ou seja, fatiá-la e ainda subordiná-la à Casa Civil como se colocasse o galinheiro na frente da raposa. (Palmas)\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Este já pode ser o primeiro passo para chegarmos a esse ponto.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Vou pedir a V.Exa., como já estendeu muito ...\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Vou ser rápido.\r\n\r\nComo participo de uma entidade de controle social e transparência na minha cidade, Resende, não posso deixar de demonstrar a V.Exa. a minha satisfação de votar favoravelmente este Projeto.\r\n\r\nA transparência pública é essencial na condução da administração pública.\r\n\r\nEntão, parabéns a V.Exa. por este Projeto.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Obrigado, Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nDeputada Lucinha.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Deputado Wagner Montes e Deputado André Lazaroni, é de bom tamanho um Projeto como este. As OSCIPs têm que ter fiscalização, têm que ter transparência. E eu agradeço por vocês terem apresentado este Projeto.\r\n\r\nEsta Casa aprovando a matéria hoje, teremos aí uma oportunidade ímpar de poder fiscalizar ONGs e OSCIPs. Muitas delas são máquinas de calcular, e não têm nada de social. Então, é importante este Projeto.\r\n\r\nQuero ressaltar tanto ao Wagner Montes quanto ao André Lazaroni que podem contar com a Deputada Lucinha. Farei questão de, junto com os mesmos, solicitar a relação de todas as OSCIPs que prestam serviço ao Governo Estadual, ao Governo Municipal e ao Governo Federal.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Obrigado, Deputada Lucinha.\r\n\r\nPresidente, estou me estendendo um pouco mais.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Antes, porém, há sobre a mesa requerimento de autoria do Deputado Janio Mendes: “Requeiro, na forma regimental, a prorrogação da presente Sessão por 30 minutos para conclusão da pauta.”\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Deputado, na verdade, vou fazer uma declaração de voto. Seria no meu tempo a declaração de voto. \r\n\r\nV.Exa. está aí em cima, e é bom até que esteja, porque eu quero primeiro agradecer à Assembleia. Este Projeto nasceu de uma parceria com o Deputado Wagner Montes que, junto comigo, é autor. Essa parceria é fruto de ideias de pessoas que estão conosco, que são amigas, que trabalham e que acharam essa necessidade.\r\n\r\nExiste uma necessidade muito grande. Hoje eu dei uma entrevista ao Jornal da Alerj e disse que há uma necessidade muito grande de se dar a transparência necessária. Nós não temos condições de acompanhar toda a execução orçamentária. Se não tivermos instrumentos para que a sociedade possa nos ajudar, não vamos conseguir dar conta do que temos a fazer, que é fiscalizar o Executivo.\r\n\r\nIsso vem ao encontro dos anseios da sociedade, vem para sanar qualquer dúvida e para que seja informado nos sites. Hoje, temos um instrumento de acompanhamento que é o Siafem, mas a ele só os Deputados têm acesso. E o que queremos é que em breve o Orçamento seja disponibilizado, assim como a execução orçamentária, na internet, para que todos possam acompanhar.\r\n\r\nEssa é a grande questão. Em momento de comunicação ampla, como temos, Deputado Wagner Montes, o nosso Projeto não deveria virar lei. Deveria ser uma coisa natural dos governos.\r\n\r\nMas, infelizmente, no nosso País, os governos são letárgicos, lentos, e não acompanham a transformação que a sociedade exige.\r\n\r\nEste Projeto vem ao encontro do que a sociedade quer, que é a transparência total, ampla e absoluta.\r\n\r\nParabéns a V.Exa., e muito obrigado a todos aqui que declararam seu voto.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Serei rápido. Sr. Presidente, já vi a luz verde piscando.\r\n\r\nDeputado Wagner Montes e Deputado André Lazaroni, também quero declarar o meu voto favorável, como já havia feito antes e dizer como esse Projeto é importante, não só pelo lado da transparência, mas até pelo lado de separar as ONGs sérias da Ecopicaretas.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Ninguém está acusando ninguém. Ninguém está fazendo prejulgamento.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Mais ainda, Deputado Wagner Montes, as ONGs sérias devem agradecer a V.Exa. e ao Deputado André Lazaroni por esse Projeto, porque aí separa o joio do trigo.\r\n\r\nConheço muitas ONGs seriíssimas e também várias Ecopicaretas, paraquedistas, que pouco têm a ver com a questão social ou ambiental, e estão lá como se fossem um mundo de negócios. Então, o fato de se dar uma transparência é uma proteção a quem trabalha seriamente. \r\n\r\nV.Exas. estão de parabéns.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Muito obrigado.\r\n\r\nObrigado, André Ceciliano. Para concluir, quero corroborar as palavras do Deputado Eliomar Coelho. Caso Projetos, ou Mensagens do Executivo, que venham para esta Casa, que demandem uma aplicação de recursos públicos de grande monta, precisam de tempo para serem discutidos, não podem ser colocados goela abaixo da população por intermédio desta Casa. Precisamos ter tempo para discutir, emendar, conversar e debater. Eu também, como o Deputado Marcelo Freixo, não concordo com esse tipo de ato. Estamos juntos nessa Eliomar.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputada Tia Ju, tenha a bondade.\r\n\r\nA SRA. TIA JU - Eu gostaria de parabenizar V.Exa. e o Deputado André Lazaroni pela autoria do Projeto. De fato, essa questão da transparência é importantíssima. Quero deixar registrada a minha alegria em estar aqui dividindo o Parlamento com tão nobres Deputados, preocupados com o dinheiro público como V.Exas. \r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Muito obrigado, e mais uma vez, desculpe-me Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação a Redação do Vencido Assim Emendada. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a autógrafo.\r\n\r\nA Presidência parabeniza os autores, Deputados Wagner Montes e André Lazaroni.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1470/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE FICA AUTORIZADA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO INTEGRADA E CONTÍNUA DA DEFESA CIVIL NO ÃMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu duas Emendas e retorna às Comissões.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 325/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E PAULO RAMOS, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BATISTA DE EDUCAÇÃO DO PARQUE SÃO VICENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nVai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3170/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARMANDO JOSÉ, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO LAR DA SOLIDARIEDADE.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2702/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ALIANÇA BRASILEIRA DE APOIO A SAÚDE RENAL.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA E ROSENVERG REIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 535/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO RAFAEL PICCIANI, QUE INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL TODOS SOMOS PEDESTRES - RESPEITE A SUA PRÓPRIA PREFERÊNCIA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E FLÁVIO BOLSONARO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 140/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCUUS VINÍCIUS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO ADVOGADO E PRIMEIRO PRESIDENTE DO PTB DE BOM JESUS DE ITABAPOANA, DR. SEBASTIÃO FREIRE RODRIGUES.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL;\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 142/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE À ILUSTRÍSSIMA FISIOTERAPEUTA JAQUELINE VIANA DE MESQUITA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 143/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ELIOMAR COELHO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - \"POST MORTEM\" - AO CANTOR E COMPOSITOR TAIGUARA CHALAR DA SILVA - (MONTEVIDÉU, 9 DE OUTUBRO DE 1949 - SÃO PAULO, 14 DE FEVEREIRO DE 1996).\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nQuero parabenizar o autor, Deputado Eliomar Coelho, e dizer que sou fã também do nosso companheiro querido, Taiguara. Está dizendo o assessor da Mesa que também é fã.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 144/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À EDUCADORA SANDRA PEREIRA DA SILVA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nA SRA. TÂNIA RODRIGUES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, pela ordem, a nobre Deputada Tânia Rodrigues.\r\n\r\nA SRA. TÂNIA RODRIGUES (Pela ordem) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, trago uma grande preocupação da população de um bairro de Niterói chamado Engenho do Mato, que é estritamente residencial. \r\n\r\nNós estamos colhendo assinaturas para a mobilização de toda a Região Oceânica em virtude de a Secretaria Estadual de Educação ter pedido o terreno da Fundação Leão XIII para que ali seja colocada uma casa onde seriam recebidos menores infratores. Eu estou falando isso, e gosto de deixar bem claro que não tenho nenhum preconceito contra nada disso, mas a fundação, onde está localizada, fica ao lado de uma escola, ao lado de uma creche, ao lado de uma unidade de médico de família e atrás está a Serra da Tiririca. Então, o que nós gostaríamos de saber? \r\n\r\nNós gostaríamos de saber qual é o projeto que a Secretaria de Educação está fazendo para se instalar ali uma casa que seria para menores infratores. Por que seria isso? Seria realmente uma casa onde pudéssemos trabalhar para a recuperação desses meninos, ou seria um local somente para desafogar os que já existem aqui no Município do Rio de Janeiro e arredores? Queremos saber isso. Quero saber também onde seriam colocados os internos da Fundação Leão XIII, porque lá existem internos, e onde eles vão ser depositados? Eu queria saber isso. E eu queria saber como é que nós vamos garantir, para essa população que reside lá, a segurança. Isso é o que eu queria saber. \r\n\r\nEu gostaria de falar aqui não só em meu nome, mas em nome também das associações de moradores. Também aqui eu gostaria de fazer uma falação de uma pessoa que é líder comunitário e Vereador suplente do PSOL, que diz o seguinte: é outro que lamenta a ida do Degase para o bairro. Segundo ele, a medida poderá prejudicar a região. Esse local aqui é muito visitado por turistas, porque ali está o Caminho Darwin e recebo muitos visitantes no Quilombo. Essas pessoas podem ficar com medo de vir para cá e prejudicar quem depende do turismo. \r\n\r\nNão sou eu quem está falando isso. É o suplente de Vereador Renato, do Quilombo. Então gostaria de dizer que não existe, de minha parte, nenhum preconceito com relação a esses adolescentes. O que queremos, em Niterói, é segurança. Por isso, conclamo, principalmente os Deputados de Niterói, que somos quatro, para que nos mobilizemos e fazer com que o Governador não assine essa cessão, que tirou da Fundação Leão XIII e está transferindo para o Degase essa concessão de uso. \r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Pela ordem, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Waldeck Carneiro. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Pela ordem) - Eu estava conversando com a Deputada Tânia Rodrigues agora há pouco e de fato a Deputada traz ao microfone de apartes uma preocupação muito grande do bairro do Engenho do Mato, de várias lideranças comunitárias e moradores, quando saiu publicado no Diário Oficial o ato pelo qual se faz a transferência da sede da unidade da Fundação Leão XIII, daquela edificação do Engenho do Mato, para o Departamento Geral de Ações Socioeducativas, o Degase, vinculado à Secretaria de Estado de Educação. \r\n\r\nÉ uma preocupação muito grande. Conversávamos agora há pouco, Tânia, que hoje de manhã recebi o Diretor Geral do Degase, Alexandre Azevedo de Jesus, e também esteve presente o presidente da Associação de Moradores de Engenho do Mato, Roberto Barbosa - o Robertinho, que você conhece muito bem -, vieram também Vereadores de Niterói, Vitor Junior, Leonardo Giordano, Bira Marx, enfim, e discutimos com o Diretor do Degase esta questão. Que acho que tem dois eixos principais: um, é a absoluta inadequação do local onde está hoje a Fundação Leão XIII, que será transferido para a titularidade do Degase, para abrigar uma unidade de cumprimento de medidas socioeducativas, em regime de internação. \r\n\r\nIsso é inadequado por várias razões. A Deputada aqui levantou, há vizinhança de uma unidade municipal de Educação Infantil da rede municipal, há uma escola estadual, é uma área de preservação ambiental, ali tem um caminho turístico ecológico, o Caminho de Darwin. E, além disso, a argumentação levantada pelo próprio presidente da Associação de Moradores, infelizmente ali em Engenho do Mato, Deputada, como V.Exa. sabe, tem crescido o tráfico de drogas. E ali têm pontos vizinhos à unidade onde está a Fundação Leão XIII, que seriam vizinhos da unidade de cumprimento de medidas socioeducativas, num ambiente muito desfavorável para o processo de ressocialização, com base nos princípios socioeducativos. \r\n\r\nEntão, quero dizer que o Diretor do Degase descartou - que descartou! - a implantação de uma unidade de cumprimento de medidas socioeducativas em Engenho do Mato. Ele mesmo disse que considera o local inadequado. Mas é possível também que existam outras alternativas. Ele levantou a questão de termos ali um centro de formação profissional, que o Degase desenvolve em algumas de suas unidades. Então, não seria unidade de internação - essa está descartada! -, mas há possibilidade de abrirmos uma frente de formação profissional, em parceria com o Sistema S, em parceria com Faetec. É uma possibilidade interessante. \r\n\r\nDe qualquer maneira, quero lembrar que o Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Educação tem um retrospecto negativo em ralação a Engenho do Mato. \r\n\r\nA Deputada Tânia Rodrigues lembra-se de que uma escola estadual foi abandonada, ano após ano, ali no Engenho do Mato, a Escola Estadual Fagundes Varela, que entrou num estado lamentável de degradação, o Município de Niterói assumiu, depois de longas tratativas, a municipalização da área e agora se programa orçamentariamente, financeiramente, para fazer uma obra de construção de uma nova escola, num prédio escolar que foi abandonado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Conclua, Dr. Deputado. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Para concluir a questão de ordem, quero dar essa informação importante: o Diretor Geral do Degase, Alexandre Azevedo de Jesus, hoje, na Assembleia Legislativa, em reunião inclusive com vereadores de Niterói e com o presidente da Associação de Moradores de Engenho do Mato, descartou a implantação de uma unidade de internação para cumprimento de medidas socioeducativas no Engenho do Mato. \r\n\r\nPor último mesmo, quero dizer que isso não exclui o debate, e a Deputada Tânia Rodrigues é parceira desse debate, estive com a Deputada Tia Ju, no início da legislatura, com a Deputada Daniele Guerreiro visitando, por exemplo, a unidade da Ilha do Governador, e um dos grandes problemas é que vários municípios do Estado, Tânia, se recusam a acolher os seus próprios infratores. Isso é outra discussão muito grave. \r\n\r\nNiterói não se recusa a fazer isso. O que não quer é fazer num local inadequado e sem condições de abrigar a unidade de cumprimento de medida socioeducativa. Esses adolescentes são 80 de Niterói, dos quase três mil no Estado. São 80 de Niterói. Não só de Niterói, mas de qualquer outro município, o mais adequado é que cumpram as medidas socioeducativas próximos de suas referências: familiares, educativas e culturais.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para concluir, Deputado.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Portanto, uma coisa, é não tratá-los como rebotalhos, e não é isso que se faz aqui, e outra coisa é ter lugar adequado para que se instale a unidade de cumprimento de medida socioeducativa.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 84/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UM POLO DA UERJ DENOMINADO UNIVERSIDADE DO NORDESTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu duas Emendas, retorna à Comissão.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 91/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE SOLICITA A SESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DE TÍTULOS E RESPECTIVOS DIPLOMAS.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL;\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO WAGNER MONTES. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 92/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO MILTON RANGEL, QUE SOLICITA NA FORMA REGIMENTAL SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO ADVOGADO MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO WAGNER MONTES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a Mesa o seguinte Requerimento:\r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\nRequeiro nos termos regimentais, a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei n. 805/2015, de minha autoria e da Deputada Lucinha, que dispõe sobre o Programa “Recupera Rio de Janeiro” e dá outras providências.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de setembro de 2015.\r\n\r\nAutor: Deputado Luiz Paulo”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passa-se ao Expediente Final. \r\n\r\nPassa-se ao \r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, só retificando a sua leitura, o Projeto que está entrando na Ordem do Dia é de autoria da Deputada Lucinha e do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em relação ao autor do pedido de inclusão em pauta.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO DR. SADINOEL, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado Dr. Sadinoel, Sras. e Srs. Deputados ainda presentes para o Expediente Final, momento em que os Srs. Parlamentares dispõem de dez minutos para falar sobre o tema que desejarem.\r\n\r\nEsta Casa recebeu hoje um brioso contingente da Controladoria Geral da União, Seção Rio de Janeiro, que veio em busca dos Srs. Parlamentares para que tivessem o apoio, e tiveram, das mais diversas siglas partidárias para que a CGU continuasse íntegra, no seu ponto de vista de unidade, que ela não fosse fragmentada e, ainda mais, mantivesse a sua postura de total independência, sem se subordinar a nenhum Ministério e muito menos à Casa Civil. (Palmas) Não é possível que uma Controladoria tenha subordinação a Ministérios, porque perderá a sua autoridade. A Controladoria única e exclusivamente pode estar ligada à Presidência da República, para ter a autoridade de requisitar qualquer administrativo de qualquer Ministério e exercer na plenitude a sua função de controle interno. \r\n\r\nSr. Presidente, hoje vivemos neste País num emaranhado de leis. Só a Lei Orçamentária é composta de três leis: o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei de Orçamento Anual. Associam-se a ela a Lei 4.320/64, que define como fazer o Orçamento, e a Lei de Responsabilidade Fiscal. A todas essas leis de infraestrutura ainda se juntam os preceitos constitucionais em relação a Orçamento e tributos. \r\n\r\nEstou dizendo isso dando só enfoque nas questões centrais, mas há outra vertente que não é só a da legalidade. Aparentemente, muitas vezes, um Projeto cumpre os princípios da legalidade, mas a sua execução é imoral, é superfaturada, é irregular. Então, tem que haver também um exame do seu conteúdo de execução e há que se acompanhar se determinados investimentos, sejam em que área forem, estão dando os retornos devidos e esta é uma das funções da Controladoria.\r\n\r\nA Controladoria também assumiu o controle que se associa às empresas que estão sob investigação, para verificar se as mesmas, num procedimento preliminar de confessar as irregularidades cometidas, podem ter algum alívio e continuar a licitar, desde que ela espontaneamente vá lá e defina que quer contar a verdadeira história dos atos irregulares cometidos. Isto é um grande avanço e não podemos perder os avanços concedidos. Eu dizia aqui, Presidente Tia Ju, que o sonho que parcela deste Parlamento tem é, modulado no êxito até então da Controladoria Geral da União, se criar a Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. (Palmas) Defendi aqui que ela não fosse subordinada, como outros defenderam, à Secretaria de Fazenda, mas que fosse diretamente ligada ao Governador para ter status de Secretaria - como tem a CGU, até o dia de hoje, status de Ministério.\r\n\r\nNão me venham dizer que fatiar a CGU vai produzir economia. (Palmas) Vai, sim, produzir despesa pela falta de controle interno. Os funcionários concursados lá continuarão, os quais, além de terem passado em concurso público, se prepararam técnica e profissionalmente para o pleno exercício de suas atividades; são funcionários extremamente qualificados. (Palmas) \r\n\r\nPor isso que o pleito da CGU, independentemente de partido político, tem sintonia com esse Brasil que tem que ser passado a limpo, que a população brasileira tanto deseja. (Palmas)\r\n\r\nSra. Presidente, não é uma questão partidária, mas de defesa das Contas públicas; é uma questão de defesa do Erário, dos interesses populares. O Deputado Waldeck, do Partido dos Trabalhadores, também se pronunciou favoravelmente porque na Controladoria Geral da União, no meu entendimento, é função de Estado, e não de Governo - há uma grande diferença entre função de Estado e função de Governo. Eles não podem ser apenas cargos comissionados de livre nomeação; podem, sim, ocupar cargos comissionados, desde que sejam concursados e com capacidade técnica para o exercício daquela função. (Palmas)\r\n\r\nA Controladoria também é uma função de Estado - como são o Poder Judiciário, o Tribunal de Contas, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Polícia Federal - muito mais afeita à área do Poder Judiciário do que ao Poder Executivo. Observemos que o Ministério Público sempre tem um núcleo que não é formado por promotores e procuradores, mas de profissionais que sustentam tecnicamente muitos pareceres que vão virar ações no Poder Judiciário. A Controladoria tem equipe e fornece material também para esse tipo de tomada de decisão. \r\n\r\nPor isso, Sra. Presidente, não temos dúvida de que a Presidente da República precisa voltar atrás dessa decisão pelo clamor das ruas, pelo clamor da população brasileira. Hoje as instituições de Estado que aqui nomeamos são aquelas em que o povo está a acreditar, e elas têm que ser todas, sem exceção, prestigiadas. A Controladoria Geral da União é uma delas, que precisa do nosso apoio e do nosso prestígio.\r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Presidente. (Palmas)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA TIA JÚ, A CONVITE)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Concordo plenamente com V.Exa.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Tio Carlos, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Muito obrigado, Deputada Tia Ju. Depois do que o Deputado Luiz Paulo falou, só tenho uma palavra para vocês: vocês têm o meu respeito e a certeza de que já assinei o manifesto. E o que depender desta Casa, acredito que os 70 Deputados entendem a relevância dos serviços prestados por todos, que têm um corpo técnico competente, ético e comprometido com a transparência. Hoje mesmo vocês tiveram a prova de que este Parlamento votou um Projeto que enfatiza a importância da transparência. (Palmas)\r\n\r\nDeputado Waldeck, V.Exa. que é um dos quadros mais competentes desta Casa e do PT, tenho certeza de que a sua avaliação, já externada por V.Exa., está acontecendo alguma coisa muito estranha no Governo Federal. E eu quero dizer, confio na competência de V.Exa. Hoje os quadros do PT passam por muitas dificuldades porque, até vejo, a Presidente Dilma sempre tem um discurso de transparência, de não à corrupção. Então, quando ela esfacela, eu fico preocupado. Porque é paradoxal o discurso e suas atitudes. (Palmas)\r\n\r\nEntão, tenham certeza absoluta de que esta Casa não ficará em falta com V.Sas.\r\n\r\nGostaria agora dedicar, Sr. Presidente, e falta apenas quinta-feira, sexta-feira, sábado e domingo. Domingo é dia do pleito que reputo como um dos mais importantes para quem luta pela causa da criança e do adolescente, quem está na defesa da criança e do adolescente, na defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente: nós teremos eleições de forma unificada para os conselheiros tutelares no Brasil inteiro.\r\n\r\nEu aqui venho fazendo semanalmente a convocação de toda a sociedade. Domingo, se tiver sol, vá à praia, mas antes vote, escolha o seu conselheiro tutelar. É um pleito que infelizmente, se sairmos às ruas e perguntarmos, “Você sabe que domingo tem eleição para conselheiro tutelar?”\r\n\r\nPrimeiro, a pessoa talvez não saiba o que é um conselheiro tutelar, as pessoas desconhecem a importância desse voto. Sequer elas sabem que é um voto absolutamente democrático, facultativo. O cidadão pode, com o seu título de eleitor e a carteira de identidade, procurar um local de votação. Mas, infelizmente, Deputada Tia Ju, esse pleito pouco foi noticiado.\r\n\r\nEu fiz um apelo não apenas à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Capital para que disponibilizassem veículos de comunicação para que as pessoas despertem em relação a esse pleito. \r\n\r\nFaço então este apelo. Sei da audiência da TV Alerj. E que vocês possam, por exemplo, procurar no local de votação conhecer os conselheiros tutelares. Nós sabemos que muitas pessoas não só fazem uma prova sobre direito da criança e do adolescente e do ECA e depois elas estarão habilitadas para concorrer a um pleito que é muito difícil. Por isso, faço o apelo. \r\n\r\nEm apenas por alguns dias nós vamos precisar do envolvimento da sociedade. Eu fiz o mesmo apelo aos companheiros Deputados, meus pares, para que fomentem na sua cidade a participação das pessoas, porque das 92 cidades, pelo menos temos, Deputado Waldeck, um Conselho Tutelar. E precisamos escolher, cada Conselho tem cinco representantes.\r\n\r\nQuero dizer Deputado Waldeck, que Niterói precisa participar ativamente desse pleito. E quero convocar os prefeitos das 92 cidades, porque ainda dá tempo de divulgar, porque assim poderemos lutar para que tenhamos verdadeiros defensores do ECA, do Estatuto da Criança e do Adolescente.\r\n\r\nAmanhã de novo ocuparei esta tribuna fazendo este apelo à sociedade. Alguns dias nos separam dessa escolha. E olha, será um mandato unificado, um mandato de quatro anos importantíssimo. Eu digo, muitas vezes quando o cidadão se habilita para ser conselheiro tutelar, não é nem pelo dinheiro.\r\n\r\nO dinheiro ocupa um lugar de destaque, sim, porque, afinal de contas, essa pessoa dedica sua vida à causa, mas não é o principal. Porque o Conselheiro Tutelar tem que ter amor pelas crianças e, principalmente, àquelas que mais precisam, que, por exemplo, são violentadas, muitas vezes no seio da sua própria família e abandonadas, às vezes, pelos seus responsáveis. E aí que entra o Conselheiro Tutelar, que entra a necessidade de defender as crianças que realmente estão precisando do poder do Estado. \r\n\r\nDeputada Tia Ju, V.Exa. que é presidente da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, vamos tentar ainda pedir ao Presidente Jorge Picciani que possa se servir dos veículos de comunicação que temos em mãos, na Alerj, para que possamos ainda colocar um fomento maior, uma divulgação maior sobre esse pleito. \r\n\r\nConto com V.Exa. e sei da sua capacidade e de seu envolvimento. E que possamos realmente ter êxito. Para que V.Exa. tenha noção, no pleito anterior, a cidade do Rio de Janeiro, que tem mais de quatro milhões de eleitores, apenas 34 mil pessoas foram votar. E olha que, na cidade do Rio de Janeiro, vamos votar para elegermos 84 conselheiros porque foi inaugurado, na semana passada, mais um Conselho Tutelar. Por isso, é importante. Somente 34 mil eleitores é muito pouco.\r\n\r\nEspero que possamos ter um engajamento maior da sociedade porque reitero a importância de escolhermos os novos Conselheiros para defender as crianças e adolescentes. \r\n\r\nObrigado. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Obrigada, nobre Deputado. Certamente, é uma solicitação muito válida. \r\n\r\nQuero dizer a V.Exa. que já fiz um Requerimento à Casa, e farei outro amanhã, com o apoio de V.Exa., para que ainda consigamos - já fiz esse Requerimento - usar os meios de comunicação, de fato, da nossa Casa e anunciar à população tão importante eleição como essa, que é a do Conselheiro Tutelar, que representa, de fato as nossas crianças, e quem está na ponta, garantindo os direitos, por lei, das crianças e adolescentes. Faremos outro, pela Comissão, com o apoio de V.Exa. \r\n\r\nMuito obrigada. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Waldeck, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Sra. Presidente, Deputada Tia Ju; Srs. Deputados; Sras. Deputadas; cidadãos que nos assistem das galerias; meus colegas servidores públicos federais da CGU, cidadãos que nos assistempela TV Alerj, pelas redes sociais, imprensa, trabalhadoras e trabalhadores desta Casa, eu também sou servidor público federal, sou professor da Universidade Federal Fluminense, e quero saudá-los como colegas também do serviço público federal. (Palmas)\r\n\r\nSra. Presidente, tive ocasião, no Plenário da Alerj, de cumprimentar o Dr. Rodrigo Janot, quanto ele foi eleito pelos seus pares para um novo mandato na chefia do Ministério Público Federal. Usei esse microfone para fazer a saudação ao Dr. Rodrigo Janot, porque defendo que o Ministério Público Federal tenha autonomia e ampla capacidade para investigar o que quer que seja, doendo a quem quer que doa.\r\n\r\nNesse sentido, julguei muito importante fazer essa saudação e, na ocasião, disse que acreditava que a Presidente Dilma Rousseff iria encaminhar o seu nome - que era sua prerrogativa fazê-lo ou não -, dentre os indicados na lista tríplice, formada pelo MPF; que ela o indicaria ao Senado Federal, onde foi sabatinado e, afinal de contas, reconduzido, como tinha que ser. \r\n\r\nDa mesma maneira, uso esta tribuna, como Deputado, pelo Partido dos Trabalhadores, para conclamar o Governo Federal, conclamar a Presidente Dilma Rousseff, no sentido de recuar desta inadequada e improcedente decisão de fatiar a Controladoria Geral da União, tutelá-la, fazendo com que ela perca esse papel fundamental. (Palmas) Mas não é fundamental para os seus servidores nem fundamental para a corporação; é fundamental para o Estado brasileiro e para o fortalecimento da ética. E tanto precisamos dela na gestão dos recursos públicos, que é fundamental para o aprimoramento do gasto público.\r\n\r\nNesse sentido, eu quero defender essa posição claramente e fazer essa defesa, se permitirem, na forma de uma singela homenagem ao ex-Ministro chefe da Controladoria Geral da União, Jorge Hage. (Palmas) \r\n\r\nDeputada Tia Ju, eu tive o privilégio e a honra, quando ainda fazia mestrado em educação na Universidade Federal Fluminense e representava estudante de pós-graduação em educação pelo Brasil, de dialogar com o então Deputado Federal Jorge Hage, que foi Deputado constituinte, aliás um dos bons Deputados constituintes que a Bahia deu ao Brasil. Depois, o Deputado Jorge Hage tornou-se o primeiro relator do projeto de LDB, Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional, na Câmara dos Deputados naquela legislatura, 87/90. Foi uma relatoria muito qualificada porque ele usou como principal instrumento para elaborar o relatório a ser submetido à Câmara dos Deputados para votação o diálogo com os movimentos sociais da educação. Eu lembro muito bem. \r\n\r\nInfelizmente, quis o destino e quiseram as urnas na Bahia, que ele não fosse reeleito nas eleições de 1990. Assumiu a relatoria, em seu lugar na Câmara, uma Deputada de Santa Catarina, que vinha a ser esposa do ex-Governador Esperidião Amin, e a relatoria da Sra. Amin, no meu ponto de vista, foi um desastre para o avanço do projeto de LDB na Câmara.\r\n\r\nDe qualquer maneira, eu não quero falar aqui de Ângela Amin. Eu quero falar de Jorge Hage, lembrando o seu papel na chefia da CGU e seu papel como brilhante Deputado constituinte e brilhante primeiro relator da LDB no Congresso. Faço essa homenagem, conclamando de novo o Governo Federal, a Presidenta Dilma Rousseff que, antes de anunciar essa reforma, que não é só administrativa - é uma reforma político-administrativa, porque na verdade é uma reforma que tem a ver com a reconstrução de certos padrões de governabilidade da Presidenta Dilma Rousseff no Congresso Nacional, refaça os seus apontamentos e preserve a integridade e a autonomia da Controladoria Geral da União. Esse é o primeiro elemento que queria trazer aqui. (Palmas)\r\n\r\nUma segunda questão, Sra. Presidenta, é anunciar que hoje houve uma audiência pública importante na Comissão de Educação, da qual participo, sobre a situação específica do Colégio da Polícia Militar. O Deputado Tio Carlos estava presente e chegou a presidir a audiência por alguns momentos, porque o Deputado Comte Bittencourt, para cumprir outra missão parlamentar deixou a audiência às 11h30. \r\n\r\nQuero destacar a importância da audiência pública. Em primeiro lugar, o Colégio da Polícia Militar, que existe em Niterói há nove anos, apesar do seu curto tempo de existência, hoje apresenta resultados muito expressivos do ponto de vista do seu desempenho pedagógico e do ponto de vista dos resultados que seus alunos apresentam em concursos de dimensão nacional e olimpíadas de várias áreas de conhecimento. Portanto, não é uma escola qualquer; ao contrário, é inclusive a escola 1ª colocada no Ideb em Niterói entre as unidades estaduais. Portanto, não falamos aqui de uma escola qualquer. Quero cumprimentar inclusive a tenente-coronel Andrea Ramos, que é a diretora da escola, que coordena o trabalho pedagógico com muita maestria. \r\n\r\nA Polícia Militar andou, aqui ali, de tempos em tempos, problematizando se devia manter aberto o colégio, pois entra comando, sai comando a Polícia Militar passa a ter um olhar diferente sobre algumas de suas unidades. O Colégio da Polícia Militar, também nesse intervalo de tempo curto, não só já expressou resultados muito importantes, mas também já viveu dilemas e sofrimento muito grande porque em alguns momentos foi claramente ameaçado de fechamento. \r\n\r\nQuero aqui destacar o papel importante que exerceu um determinado comandante-geral da PM neste Estado, o coronel Erir da Costa Filho. Eu estava Vereador em Niterói, assumi a bandeira, a luta pela permanência do Colégio da Polícia Militar porque, no Brasil, se tem uma coisa que não podemos aceitar é fechamento de escola qualquer que seja, mas principalmente de escola pública, e de escola pública que vai bem. Isso é caminhar 200 vezes na contramão. Nesse sentido, o então comandante-geral da Polícia Militar, coronel Erir da Costa Filho, foi sensível aos nossos argumentos e a escola se manteve aberta.\r\n\r\nSó que agora a Polícia Militar, Deputado Luiz Martins, não pretende fechar o colégio; ao contrário, o coronel Ibis chefe de gabinete do Comando Geral da PM - aliás, um brilhante oficial da Polícia Militar -, que esteve presente, disse que a questão não é fechar, que isso, absolutamente, não está em pauta, mas a questão é a sustentabilidade do colégio. Nesse sentido, a PM aponta para sua transferência para a Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nEm tese, faz sentido. Não quero discordar. Existe uma secretaria no Estado do Rio de Janeiro que trata da educação, trata da política educacional, e é normal que as escolas estaduais estejam sob sua responsabilidade, sob sua gestão. Entretanto, teremos que tomar muito cuidado nesse processo que se delineia de transferência do Colégio da Polícia Militar da órbita da Secretaria de Segurança para a órbita da Secretaria de Educação por várias razões. \r\n\r\nA primeira delas, para a qual chamo atenção, é o custo aluno-mês do Colégio da Polícia Militar, Deputados Tio Carlos e Luiz Martins, que, hoje, está na faixa de R$ 2.5 mil. Portanto, é um investimento expressivo, muito importante. O custo aluno-mês é de R$ 2.5 mil. O custo aluno-ano da rede estadual nas escolas convencionais é de R$ 5 mil.\r\n\r\nVejam V.Exas. o dilema que está colocado. Começa por aí. Eu não quero dizer que devam investir menos no aluno do Colégio da Polícia Militar, mas chama atenção o fato de o investimento aluno-mês do Colégio Estadual da Polícia Militar ser de R$ 2.5 mil e o investimento aluno-ano das escolas estaduais de modo geral ser de R$ 5 mil. Portanto, é uma grande disparidade.\r\n\r\nQuando a escola for transferida para a Secretaria de Educação, se for o caso, terá que lidar com a precariedade de recursos, de investimentos, como revelou o chefe de gabinete do Secretário hoje presente.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Concedo o aparte ao Deputado Tio Carlos.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS (Aparteando) - Só para contribuir porque só temos lá 311 alunos e, no total, o custo-mês é de R$ 755 mil.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Isso mesmo, R$ 755 mil reais o custo-mês para 311 alunos.\r\n\r\nA segunda questão é o corpo docente. O corpo docente do Colégio da Polícia Militar tem cerca de 100 professores, aproximadamente, fora os militares que atuam em outras funções na escola, todos militares, meus colegas professores, todos militares.\r\n\r\nOra, com a escola sendo transferida para a Secretaria de Educação, o corpo docente será um corpo docente civil, professores da rede estadual, brilhantes professores concursados. Certamente, haverá uma mudança no padrão de relação entre esses e os policiais militares que trabalham em escola da sua própria corporação, atendendo a alunos, eu quero aqui dizer, em grande medida oriundos de famílias de militares, já que há, no processo seletivo, uma diferenciação, Deputado Tio Carlos, pois 90% das vagas são destinadas a filhos de militares no processo seletivo. Portanto, haverá uma mudança clara na cultura institucional do estabelecimento, sem falar que nossa polícia é militarizada, que cultiva princípios como a hierarquização, o disciplinamento rígido, como geralmente acontece em corporações militares. Isso será, penso eu, de difícil aplicação no corpo docente civil, que tem outra lógica.\r\n\r\nPortanto, há muito que se pensar. Nós ficamos todos preocupados. Enquanto isso é discutido, e não será uma discussão simples nem fácil, esperamos que o ano que vem não seja prejudicado, que não se suspenda o processo seletivo para o ano de 2016, ou seja, que não se estabeleça uma solução de continuidade no processo seletivo para 2016, porque eu acho que nós teremos que passar todo o ano que vem discutindo em que condições, sob que circunstâncias ocorrerá, se for o caso, essa transição.\r\n\r\nDe qualquer maneira eu quero, por um lado, cumprimentar, evidentemente, esse lindo colégio, que é um orgulho para o Estado do Rio de Janeiro, o Colégio da Polícia Militar, mas, ao mesmo tempo, problematizar e já anunciar que não será de fácil operacionalização a transferência do Colégio para a Secretaria.\r\n\r\nPor fim, eu destaquei o seguinte aspecto: as duas entidades que estão dialogando, a Polícia Militar e a Secretaria de Educação, marcaram uma reunião para o dia 3 de novembro para dar sequência ao debate. Deputada Tia Ju, e aí concluo, se há uma questão muito complexa a ser resolvida, que poderá ter implicações sobre o processo seletivo da escola para o ano de 2016, e o ano letivo começa em fevereiro, não podemos esperar quase 40 dias para fazer uma reunião.\r\n\r\nConclamei na reunião e conclamo desta tribuna que a Polícia Militar do Estado e que a Secretaria de Educação encontrem agenda para fazer na próxima semana, nos próximos dez dias, a primeira reunião para começar a demarcar as questões importantes para que se faça essa transição, se for o caso, da melhor forma possível, sem perdas para a comunidade escolar e sem redução do padrão de qualidade dessa escola que funciona no bairro do Fonseca, em Niterói. \r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - O próximo orador inscrito é o Deputado Wanderson Nogueira. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Martins, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Deputada Tia Ju, Srs. Deputados, quem nos assiste pela TV Alerj, quero saudar os funcionários da CGU, dizer que já assinamos um manifesto em favor da CGU e cada vez mais estou me convencendo só em pensar em fatiar a CGU, a Presidente Dilma em quem eu votei, ficamos até com a sensação de arrependimento. (Palmas) \r\n\r\nO meu partido é da base do Governo e vou encaminhar imediatamente - são dezenove Deputados Federais - por intermédio do líder da bancada da Câmara Federal, Deputado André Figueiredo, a solicitação de vocês.\r\n\r\nÉ um absurdo em fatiar a CGU por tudo que os companheiros que me antecederam nesta tribuna. Sou solidário, assino o manifesto e espero a reflexão da Presidente na questão do não fatiamento, da independência, como sempre teve a CGU. Então, saudar a todos vocês na Casa que pertence a vocês, do Povo Fluminense. (Palmas)\r\n\r\nSou Presidente da Comissão da Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa e ontem tivemos uma vitória muito grande, numa ação civil pública que fizemos contra o Metrô Rio. \r\n\r\nEstou no segundo mandato, Deputado Waldeck, e o Metrô Rio tem prestado vários desserviços à população fluminense. Essa ação civil pública foi específica na questão do fato ocorrido no dia 12 de março deste ano, que foi o arrastão entre as Estações Flamengo e Largo do Machado. E no mesmo mês tivemos outro arrastão na Estação Glória, ns dia 25 e os usuários ficaram completamente atordoados, mostrando a ineficácia do Metrô.\r\n\r\nPara se achar um segurança se levou mais de vinte minutos, depoimento dado por uma daquelas vítimas, ali. Isso é revoltante, a obrigação do Metrô, essa concessionária, é de dar segurança à população.\r\n\r\nOntem, conseguimos essa grande vitória, numa liminar concedida pela Juíza da 2ª Vara Empresarial, Maria Cristina de Brito Lima. É importante, Deputada Tia Ju , a sociedade saber o que o Judiciário e a Juíza determinou ontem, numa ação civil pública pela Codecon da Assembleia Legislativa: \r\n\r\n“A condenação da ré no sentido de implantar em prazo não superior a trinta dias, Deputado Waldeck, sistema de eletrônica, com câmera em todos os vagões que possibilitem a gravação das imagens e a transmissão em tempo real das mesmas sob pena de incidência de multa diária fixada em cem mil reais; \r\n\r\n2 - a condenação da ré no sentido de implantar em prazo não superior a dez dias, sistema de vigilância eletrônica, com câmera em todas as saídas das estações que possibilite a gravação das imagens e a transmissão em tempo real das mesmas, sob pena de cem mil reais diariamente. Coordenação da ré - a ré é o metrô - no sentido de reforçar o quantitativo de segurança em todas as estações, principalmente a partir das 20 horas. Seja a ré condenada a indenizar todos os danos materiais sofridos pelos passageiros que foram assaltados nos arrastões, conforme registro de ocorrência policial na 10ª DP. Seja a ré condenada a indenizar em danos morais, extrapatrimoniais, todos os passageiros envolvidos nos arrastões mencionados. A condenação da ré na obrigação de publicar, a suas custas, em dois jornais de grande circulação desta capital em quatro dias intercalados, sem exclusão do domingo, em tamanho mínimo de 20cm x 20cm, parte dispositiva de eventual procedência para que os respectivos consumidores delas tomem ciência, oportunizando assim, a efetiva proteção dos direitos dos lesados”.\r\n\r\nEntão, quero dizer que a Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj é uma Comissão ativa. E aqui, Tia Ju, vou aproveitar e mandar um recado para o Diretor do Metrô que foi em meu gabinete ontem.\r\n\r\nNão tenho medo de intimidação. Não dei tiro no pé, não. O meu papel como Deputado é defender a população fluminense e, principalmente, consumidores através da Comissão. E venho saudar a decisão da Juíza da 2ª Vara Empresarial. Esta é a nossa obrigação. \r\n\r\nE a obrigação do Metrô, em vez de V.Exa. vir à Assembleia tentar nos intimidar, é cumprir a sua obrigação imediatamente, porque vamos acompanhar a decisão judicial, ir às estações do Metrô e ver se eles aumentaram realmente o efetivo de segurança. Esta é a obrigação, por isso, a população paga o tíquete bem caro. A obrigação dos senhores é ter ar-condicionado, segurança, pontualidade. Esta é a sua obrigação. Porque nós, como parlamentares, votamos aqui a ampliação para a Linha 4 do Metrô. E a obrigação da concessionária é trabalhar com dignidade e respeitando o povo fluminense.\r\n\r\nObrigado, Tia Ju. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Obrigada, nobre Deputado.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Paulo Ramos. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Deputado Rogério Lisboa. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Deputado Eliomar Coelho. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Deputado Jair Bitencourt. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Deputado Dr. Julianelli. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Deputado Janio Mendes. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, e não havendo mais orador inscrito, antes de encerrar e anunciar a Sessão Ordinária para o dia 1º de outubro, gostaria de ressaltar para todos vocês que estão no controle, que o apoiamento dos 70 Deputados, podemos dizer assim, porque os que estão licenciados não assinaram, mas todos assinaram o manifesto e nós não somos favoráveis que acabe um Ministério tão importante como o de vocês. Está certo?\r\n\r\nConvoco os Srs. Deputados para a Sessão Extraordinária do dia 1º de outubro de 2015, às 11 horas, com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 1º DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\n* 11:00 h\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 911/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 36/2015), QUE ALTERA A LEI Nº 2.877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPOE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, DANIELE GUERREIRO, DANIELE GUERREIRO, LUIZ PAULO E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE, ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nDesigna ainda para a Sessão Ordinária dia 1º de outubro de 2015, às 15 horas, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 1º DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 913/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 39/2015), QUE PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.657/96, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS, EM DECORRÊNCIA DA PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 87/15.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1789/2012, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE ESTABELECE O FORNECIMENTO PERIÓDICO DE KITS DE PRIMEIROS SOCORROS ÀS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2140/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE DETERMINA QUE EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SEJAM INSTALADOS MACAS E CADEIRAS DE RODAS USADAS COMO MEIO DE LOCOMOÇÃO DOS PACIENTES MECANISMO DE SEGURANÇA, TIPO CINTO DE SEGURANÇA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3018/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI, QUE CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À “FEDERAÇÃO DAS LIGAS CATÓLICAS JESUS MARIA JOSÉ, DA DIOCESE DE PETRÓPOLIS, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS”.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 386/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL EM MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DA INQUISIÇÃO NO BRASIL.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1214/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE APARELHOS SONOROS INSTALADOS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES COM POTÊNCIA CAPAZ DE PERTURBAR O TRABALHO OU SOSSEGO ALHEIO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, DANIELE GUERREIRO E TIAGO MOHAMED. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 370/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MACEDO, QUE INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DA VALORIZAÇÃO DE RELACIONAMENTOS SAUDÁVEIS NAS ESCOLAS DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO E WAGUINHO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 339/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO AO ALEITAMENTO MATERNO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL, COM EMENDA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E A EMENDA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, ENFERMEIRA REJANE, TIA JU E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 145/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. SYLVIO GUERRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 147/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MARCELO LIMA BUHATEM.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 155/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PEDRO HENRIQUE ALVES, JUIZ DA PRIMEIRA VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 150/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA TÂNIA RODRIGUES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SR. PEDRO WERNECK, PRESIDENTE DO INSTITUTO DA CRIANÇA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 86/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANIELE GUERREIRO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO DE SOUZA PEZÃO, AS PROVIDÊNCIAS QUE SE FAZEM NECESSÁRIAS E IMPRESCINDÍVEIS PARA CELEBRAR CONVÊNIOS, COM OS MUNICÍPIOS DA BAIXADA FLUMINENSE, PARA IMPLANTAR ACADEMIAS DA TERCEIRA IDADE, EM PRAÇAS PÚBLICAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 94/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM HOMENAGEM AO CENTENÁRIO DE JOSÉ GOMES TALARICO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO AUGUSTO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 99/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA TÂNIA RODRIGUES, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO SENHOR PEDRO WERNECK.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO WAGNER MONTES.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h05min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: ANDRÉ CECILIANO, 2° VICE-PRESIDENTE; DOUTOR SADINOEL, A CONVITE; TIA JU, A CONVITE.\r\n\r\nRELAÇÃO DOS PARLAMENTARES PRESENTES NA 82ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nAna Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Farid Abrão, Filipe Soares¸ Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Gerson Bergher, Iranildo Campos, Jair Bitencourt, Jânio Mendes, Jorge Felippe Neto, Jorge Picciani, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Papinha, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 912/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 38/2015)\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nAcrescente-se parágrafo ao artigo 1º, com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1° - O art. 1° da Lei n° 6112, de 16 de dezembro de 2011, passa a vigorar acrescido dos parágrafos 4°, 5° e 6°, com a seguinte redação: \r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ - O RIOPREVIDÊNCIA, 30 (trinta) dias, após lançar as debentures no mercado deverá informar a ALERJ, o prazo, os juros e a taxa de retorno das cessões e as datas com os respectivos valores dos resgates das debentures. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Zaqueu Teixeira, Jair Bitencourt, Rogério Lisboa\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nAcrescente-se parágrafo ao artigo 1º, com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1°- O art. 1° da Lei n° 6.112, de 16 de dezembro de 2011, passa a vigorar acrescido dos parágrafos 4°, 5° e 6°, com a seguinte redação: \r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ - O RIOPREVIDÊNCIA, em 30 (trinta) dias, após a sanção desta Lei, deverá enviar a ALERJ, quadro demonstrativo, contendo todas as alienações de ativos realizadas, as cessões de créditos detalhando o objetivo de cada uma das operações e o plano de equacionamento do deficit. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Zaqueu Teixeira, Jair Bitencourt, Rogério Lisboa\r\n\r\nADITIVA Nº 03\r\n\r\nAdicione-se, onde couber, artigo, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 3° - .... \r\n\r\nParágrafo único - O Poder Executivo encaminhará a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, cópia dos contratos de alienação de ativos econômicos, firmados entre o Estado do Rio de Janeiro e a instituição financeira oficial, bem como divulgará no sítio eletrônico do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Dr. Deodalto, Tia Ju\r\n\r\nADITIVA Nº 04\r\n\r\nInclua-se, onde couber, o seguinte artigo: \r\n\r\n\"Artigo (...) O RIOPREVIDÊNCIA enviará a ALERJ e ao TCE/RJ, no prazo de 30 (trinta dias), após a alienação, detalhamento da operação realizada e os procedimentos adotados em sua realização\" . \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de setembro de 2015 \r\n\r\nDeputados IRANILDO CAMPOS, Geraldo Pudim, Tia Ju\r\n\r\nADITIVA Nº 05\r\n\r\nInclua-se, onde couber, o seguinte artigo: \r\n\r\n\"Artigo (...) O RIOPREVIDÊNCIA fará publica, no Diário Oficial do Poder Executivo, no prazo de 30 (trinta dias), a relação dos ativos disponíveis para alienação e seus respectivos valores, atualizados monetariamente\" . \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de setembro de 2015 \r\n\r\nDeputados IRANILDO CAMPOS, Geraldo Pudim, Tia Ju\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º O art. 1° da Lei n° 6.112, de 16 de dezembro de 2011, passa a vigorar acrescido dos parágrafos 4°, 5° e 6°, com a seguinte redação: \r\n\r\n“§ 4° Sem prejuízo de operações feitas com base no caput, nos §§ 1 ° e 2° deste artigo, o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA fica autorizado também a alienar os ativos econômicos referidos no inciso XII do art. 13 da Lei n° 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, com a redação dada pela Lei n° 4.237, de 5 de dezembro de 2003, de forma que o Fundo receba até R$ 2.500.000.000,00 (Dois bilhões e quinhentos milhões de reais), mediante cessão de créditos no mercado doméstico ou internacional, que será firmada diretamente com instituição financeira oficial.\" (NR) \r\n\r\n“§ 5° Fica o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA autorizado a alienar os ativos econômicos referidos no art. 13 da Lei n° 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, e os demais ativos pertencentes ao seu patrimônio, mediante cessão de crédito no mercado doméstico ou no internacional, que será firmada diretamente por banco oficial.\" (NR) \r\n\r\n“§ 6° Fica o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA autorizado a praticar os atos necessários a assegurar a higidez econômico-financeira de operação de que trata este artigo.\" (NR) \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de setembro de 2015 \r\n\r\nDeputados ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nModifique-se o Art. 1°, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1° O art. 1° da Lei n° 6.112, de 16 de dezembro de 2011, passa a vigorar acrescido dos parágrafos 4°,5° e 6°, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"§ 4° Sem prejuízo de operações feitas com base no caput, nos §§ 1° e 2° deste artigo, o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA fica autorizado também a alienar os ativos econômicos referidos no inciso XII do art. 13 da Lei n° 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, com a redação dada pela Lei n° 4.237, de 5 de dezembro de 2003, de forma que o Fundo receba até R$ 2.500.000.000,00 (Dois bilhões e quinhentos milhões de reais), mediante cessão de créditos no mercado doméstico ou internacional, que será firmada diretamente com instituição financeira oficial.\" (NR) \r\n\r\n\"§ 5° Fica o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA autorizado a praticar os atos necessários a assegurar a higidez econômico-financeira de operação de que trata este artigo.\" (NR) \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de setembro \r\n\r\nDeputados ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nModifique-se o parágrafo 6º, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n§ 6º - Fica o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA autorizado a praticar os atos necessários a assegurar a higidez econômico-financeira da operação de que trata este artigo, assegurada a transparência dos atos, mediante publicização em meios oficiais e sítio eletrônico, para consulta pública. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de setembro de 2015 \r\n\r\nDeputados WALDECK CARNEIRO, Dr. Julianelli, André Ceciliano\r\n\r\nADITIVA Nº 09\r\n\r\nAdiciona-se inciso I ao parágrafo 5º, com a seguinte redação: \r\n\r\n§5º -(...) \r\n\r\nI - A alienação de que trata este parágrafo dependerá de autorização prévia da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados WALDECK CARNEIRO, Dr. Julianelli, André Ceciliano\r\n\r\nADITIVA Nº 10\r\n\r\nAdicione-se o Parágrafo 8° ao Artigo 1º.\r\n\r\n§ 8° Para efeitos do § 5° do Art. 1°, especificamente em relação aos ativos especificados nos incisos I e II do Art. 13, da lei nº 3189, de 22 de fevereiro de 1999, será permitida a utilização de até 70% (setenta por cento) de cotas do fundo de privatização do Estado do Rio de Janeiro - CPF/RJ.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de setembro de 2015\r\n\r\nDeputados: SAMUEL MALAFAIA, Dr. Julianelli, Luiz Paulo, Waguinho\r\n\r\nADITIVA Nº 11\r\n\r\nAdicione-se o Parágrafo 7° ao Artigo 1°\r\n\r\n§ 7° Para pagamento do montante mencionado no § 4° do Artigo 1° desta lei, será permitida a utilização de até 3% (três por cento) de cotas do fundo de privatização do Estado do Rio de Janeiro CPF/RJ, instituídas pela lei nº 2470, de 30 de novembro, para pagamento da cessão ali mencionada.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de setembro de 2015\r\n\r\nDeputados: SAMUEL MALAFAIA, Dr. Julianelli, Luiz Paulo, Waguinho\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 12\r\n\r\nNo Artigo 1°, modifique-se o § 4°para que passe a constar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"§ 4° Sem prejuízo de operações feitas com base no caput, nos §§ 1° e 2° deste artigo, o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA fica autorizado também a alienar os ativos econômicos referidos no inciso XII do Art. 13 da Lei n° 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, com a redação dada pela Lei n° 4.237, de 5 de dezembro de 2003, de forma que o Fundo receba até R$ 2.500.000.000,00 (Dois bilhões e quinhentos milhões de reais), mediante cessão de créditos no mercado doméstico ou internacional, que será firmada diretamente com instituição financeira oficial, e deverá respeitar os limites impostos pelas Resoluções nº 40 e 43 do Senado Federal, e o Art. 32, § 3° da Lei de Responsabilidade Fiscal. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de setembro de 2015\r\n\r\nDeputados: BRUNO DAUAIRE, Martha Rocha, Jair Bittencourt\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 13\r\n\r\nNo Artigo 1°, suprima-se o § 5°. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de setembro de 2015\r\n\r\nDeputados: BRUNO DAUAIRE, Martha Rocha, Jair Bittencourt\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 2867/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o Art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - Fica inserido no Sub-programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientes PSA - o incentivo a empreendimentos econômico solidários formados por catadores e catadoras de materiais recicláveis em cumprimento à Política Estadual de Resíduos Sólidos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: LUCINHA, Zito, Dionísio Lins.\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nInsira-se no Art. 3º onde couber:\r\n\r\n“8 . O Pagamento de uma renumeração mínima para os catadores e catadoras em cooperativas de trabalho.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: LUCINHA, Zito, Dionísio Lins.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estendido aos empreendimentos de catadores e catadoras do Estado do Rio de Janeiro o mecanismo de Pagamento por Serviços Ambientais estabelecido pelo artigo primeiro do Decreto Nº 42.029 do Governador do Estado do Rio de Janeiro de 15 de junho de 2011.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: LUCINHA, Zito, Dionísio Lins.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o Parágrafo Único do Artigo 4º, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 4º - (…)\r\n\r\nI- (…)\r\n\r\nII - (…)\r\n\r\nIII - (…)\r\n\r\nIV - (…)\r\n\r\nV - (…)\r\n\r\nVI- (…)\r\n\r\nVII- (…)\r\n\r\nVIII- (…)\r\n\r\nIX - (…)\r\n\r\nX - (…)\r\n\r\nParágrafo Único: Para os efeitos desta Lei entende-se por empreendimentos econômico solidários formados por catadores e catadoras de materiais recicláveis aqueles constituídos por trabalhadores e trabalhadoras que tenham a catação, o beneficiamento, a reutilização e a comercialização de recicláveis como única fonte de renda, que pratiquem, comprovadamente, o sistema de rateio entre seus associados e reconhecidos publicamente pelo Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários (CADSOL), conforme disposto na Portaria nº 1780, de 19 de novembro de 2014, do Ministério do Trabalho e Emprego. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de setembro de 2015\r\n\r\nDeputados: WALDECK CARNEIRO, André Ceciliano, Dr. Julianelli\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique-se o Artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1º - Fica estendido aos empreendimentos de catadores e catadoras do estado do Rio de Janeiro, o mecanismo de Pagamento por Serviços Ambientais estabelecido pelo artigo primeiro do Decreto Estadual nº 42.029, de 15 de junho de 2011. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de setembro de 2015\r\n\r\nDeputados: WALDECK CARNEIRO, André Ceciliano, Dr. Julianelli\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifique-se o Artigo 5º, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 5º - Os procedimentos, base de cálculo e funcionamento do PSAR serão definidos pelo governo estadual, ouvidas as secretarias do Ambiente, da Fazenda e do Trabalho e Renda. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de setembro de 2015 \r\n\r\nDeputados: WALDECK CARNEIRO, André Ceciliano, Dr. Julianelli\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 1470/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o artigo 4º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º- A capacitação será realizada pela Escola de Defesa Civil (EsDEC) da Secretaria de Estado de Defesa Civil.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o Parágrafo único do artigo 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º- (..........)\r\n\r\nParágrafo único - Os interessados deverão passar por processo de avaliação a ser definido pela Secretaria de Estado de Defesa Civil, como condição para a sua participação no Programa.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 84/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o art. 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a implantar o Pólo da UERJ denominado Universidade do Nordeste no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único- Para os fins do disposto no caput deste artigo, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ poderá celebrar convênios com outros órgãos do Estado do Rio de Janeiro e com o município do Rio de Janeiro para utilizar as instalações do Centro de Tradições Nordestinas - CTN, localizado no Centro Municipal Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas no Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 02\r\n\r\nFica suprimido o art. 2º renumerando-se os demais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nId: 1892983"
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Em que pese a iniciativa, a emenda não contribui para o aperfeiçoamento do projeto.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer à emenda de plenário ao Projeto de Lei nº 1301/2012 é CONTRÁRIO.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 23 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA na 19ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de setembro de 2015, aprovou o parecer do relator, CONTRÁRIO à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1301/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO e ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos); CARLOS MINC e PEDRO FERNANDES (suplentes).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1473/2012 QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 5636/2010, INCLUINDO O SEGUNDO DISTRITO DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS”.\r\n\r\nAutor: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 234/2011)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Nilton Salomão que dá nova redação ao caput do artigo 7º da lei nº 5636/2010, incluindo o segundo distrito do município de Teresópolis.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei tem o escopo de incluir o Segundo Distrito do Município de Teresópolis na política de recuperação industrial regionalizada do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm que pese a iniciativa, a presente matéria é análoga ao projeto de lei nº 234/2011, de autoria do Deputado Edson Albertassi, protocolado anteriormente ao referido projeto.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao projeto de lei nº 1473/2012 é PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 234/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 17 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Relator\r\n\r\nIII-CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de setembro de 2015, aprovou o parecer do relator, pela ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1473/2012 AO PROJETO DE LEI Nº 234/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO e ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos); e CARLOS MINC suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nRELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2016/2013 QUE “DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO CORPO ARTÍSTICO EM EVENTOS REALIZADOS NO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator Original: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 01 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 02)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emendas de plenário apresentadas ao projeto de lei de autoria do Deputado Paulo Ramos que “dispõe sobre a participação do corpo artístico em eventos realizados no theatro municipal do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei, de autoria do Deputado Paulo Ramos, tem por objetivo garantir a participação do corpo artístico do Theatro Municipal nos eventos diversos à sua atividade fim.\r\n\r\nO projeto de lei recebeu duas Emendas de Plenário, ambas de autoria do Deputado Carlos Minc. A emenda nº 01 tem por objetivo reduzir o tempo de participação do Corpo Artístico de 40 para 15% do total do tempo e a emenda nº 02 pretende estabelecer os eventos que consistem na atividade fim do Theatro.\r\n\r\nNão obstante o parecer exarado pelo relator original, consideramos que a Emenda nº 01 merece ser acatada, visto que a destinação de 40% do tempo para apresentação do corpo artístico pode inviabilizar a realização de eventos independentes no Theatro, acarretando em prejuízo ao mesmo. Contudo, a sua redução para apenas 15% se torna inversamente danoso. Nesse contexto, apresento a seguinte subemenda para, seguindo acordo desta comissão, aumentar o tempo pretendido pela Emenda para 25%.\r\n\r\nNesse sentido, a fim de tornar clara a destinação dos valores de multas aplicadas, apresento a seguinte emenda:\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 01\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o Artigo 2º do Projeto de Lei nº 2016/2013, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2º A participação do corpo artístico da Fundação Theatro Municipal do Rio de Janeiro deverá ocupar, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) do tempo destinado ao evento.\"\r\n\r\nAssim, ante o anteriormente exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 01 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 02, ao Projeto de Lei nº 2016/2013.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 15 de setembro de 2015\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA, Relator do Vencido\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de setembro de 2015, aprovou o parecer do relator do Vencido, FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 01 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 02, ao Projeto de Lei nº 2016/2013 (COM VOTO EM SEPARADO do Deputado Luiz Paulo, CONTRÁRIO ao Projeto).\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, ANDRÉ LAZARONI, ZAQUEU TEIXEIRA e ROGÉRIO LISBOA (membros efetivos), CARLOS MINC e PEDRO FERNANDES (Suplentes).\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 2016/2013 QUE \"DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO CORPO ARTÍSTICO EM EVENTOS REALIZADOS NO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\". \r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS \r\n\r\nAutor das emendas: Deputado CARLOS MINC (N°S 01 E 02) \r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO \r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI- RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de Emendas de Plenário ao Projeto de Lei de autoria do Deputado Paulo Ramos que \"dispõe sobre a participação do corpo artístico em eventos realizados no Theatro Municipal do Rio de Janeiro\". \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nO Projeto de Lei recebeu duas emendas de Plenário de autoria do Deputado Carlos Minc. \r\n\r\nA emenda número 01 pretende alterar o artigo 2° do projeto estabelecendo em 15 % (quinze por cento), a participação do corpo artístico da Fundação Theatro Municipal do Rio de Janeiro nos eventos realizados, diferentemente do que dispõe o projeto que define o percentual de 40% (quarenta por cento). Já a Emenda nº 02 pretende acrescentar parágrafo único ao artigo 1°, considerando como atividade fim, entre outras, óperas, balés, concertos, apresentações teatrais e demais manifestações artísticas ou culturais. \r\n\r\nApós análise das emendas apresentadas, concluiu-se que as emendas não contribuem para o aprimoramento da proposição e devem ser rejeitadas. \r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer às Emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei n? 2016/2013 é CONTRÁRIO. \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 03 de setembro de 2015 \r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2987/2014, QUE “CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL AS INSTALAÇÕES DA ANTIGA FÁBRICA DE CARTUCHOS DO EXÉRCITO, NO BAIRRO DE REALENGO - DENOMINADA ÁREA 3 DA ÁREA DE PLANEJAMENTO 5.1 (AP 5.1)”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de autoria do Deputado Paulo Ramos, que pretende considerar como patrimônio cultural imaterial do Estado do Rio de Janeiro e de especial interesse social as instalações da antiga fábrica de cartuchos do exército, no bairro de realengo - denominada área 3 da área de planejamento 5.1 (AP 5.1).\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise tem por objetivo a preservação do imóvel onde ficavam as instalações da antiga fábrica de cartuchos do exército, denominada área 3, localizada no bairro de Realengo, Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nÉ entendimento desta Comissão e da Casa a aprovação de projetos que tenham por objetivo tombamento de bens imóveis localizados no Estado do Rio de Janeiro, como ocorreu com a análise, em momento oportuno, das Leis nºs 4001/2002, 4447/2004 e 6480/2013, dentre outras.\r\n\r\nAssim, meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE ao Projeto de Lei nº 2987/2014.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 17 de Agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA na 19ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de setembro de 2015, aprovou o parecer do relator, pela CONSTITUCIONALIDADE, ao Projeto de Lei nº 2987/2014.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO e ZAQUEU TEIXEIRA (Membros Efetivos); CARLOS MINC e PEDRO FERNANDES (suplentes).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3255/2014 QUE “DISPÕE SOBRE A VALORIZAÇÃO E O USO FUTURO DAS ESTAÇÕES DE TREM DESATIVADAS ”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Carlos Minc que dispõe sobre a valorização e o uso futuro das estações de trem desativadas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise tem como objetivo estabelecer que o Poder Executivo Estadual promova a valorização das Estações de Trem desativadas, definindo o destino de cada uma, segundo seu potencial. \r\n\r\nAs estações após serem restauradas poderão transformar-se em: centros de informações turísticas, centros de cultura ou galeria de arte de municípios, centros de memória ferroviária, incorporadas como atrações de parques estaduais ou nacionais e concessionadas para atividades privadas compatíveis com a manutenção do patrimônio. \r\n\r\nAs Estações devem retornar ao patrimônio público, para serem recuperadas e destinadas para fins culturais e outros.\r\n\r\nCom intuito de colaborar com a redação do projeto de lei, apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA N°01\r\n\r\n(EMENDA MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 1° do projeto que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo Estadual promoverá a valorização das Estações de Trem desativadas, definindo o destino de cada uma, segundo seu potencial. \r\n\r\nEMENDA N°02\r\n\r\n(EMENDA ADITIVA)\r\n\r\nAcrescente-se parágrafo único ao artigo 1° do projeto com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º (...)\r\n\r\nParágrafo único. Poderá para isto, celebrar convênio com à União ou ainda promover seu tombamento junto ao Conselho Estadual de Cultura, onde couber.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer ao projeto de lei 3255/2014 PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 09 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado Chiquinho da Mangueira, Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de setembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, Deputado Chiquinho da Mangueira, pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 3255/2014 \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 15 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; ANDRÉ LAZARONI ZAQUEU TEIXEIRA (Membros Efetivos); PEDRO FERNANDES; CARLOS MINC (Suplentes).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3264/2014 QUE “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DE ESCOVA DE DENTES E CREME DENTAL NA LISTA DE MATERIAL ESCOLAR PARA ALUNOS MATRICULADOS NA PRÉ-ESCOLA E NO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PRIVADA”.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Pedro Fernandes que estabelece a obrigatoriedade da inclusão de escova de dentes e creme dental na lista de material escolar para alunos matriculados na pré-escola e no ensino fundamental da rede privada.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei tem como objetivo estabelecer medida profilática, estimulando, desde a infância, o hábito da escovação após as refeições, estimulando também o engajamento das escolas e dos responsáveis.\r\n\r\nOs artigos 196 e 197 da Constituição Federal estabelecem que a saúde é direito de todos e dever do Estado, devendo ser assegurada por meio de políticas sociais e econômicas o acesso universal e igualitário às ações e serviços, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle.\r\n\r\nArt. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.\r\n\r\nArt. 197. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao projeto de lei nº 3264/2014 é PELA CONSTITUCIONALIDADE .\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 17 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de setembro de 2015, aprovou o parecer do relator, pela CONSTITUCIONALIDADE ao Projeto de Lei nº 3264/2014.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 22 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; ANDRÉ LAZARONI; ZAQUEU TEIXEIRA e ROGÉRIO LISBOA (membros efetivos); CARLOS MINC e PEDRO FERNANDES (suplentes).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 72/2015 QUE “REGULAMENTA A COMERCIALIZAÇÃO DE FRUTAS, VERDURAS E LEGUMES \"FEIOS\" NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada LUCINHA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Deputada Lucinha, que regulamenta a comercialização de frutas, verduras e legumes \"feios\" no âmbito do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise objetiva fazer com que os estabelecimentos comerciais do Estado do Rio de Janeiro, autorizados a comercializar frutas, verduras e legumes em bom estado de consumo mas, que se encontrem com pequenos defeitos, manchas ou parcialmente machucados, apresentem esses produtos em local próprio, separados dos demais.\r\n\r\nA fim de reduzir o desperdício evitando mandar para o lixo um produto que seria desprezado caso estivesse na prateleira convencional estima-se a comercialização de até 1 tonelada de frutas e vegetais “feios” por dia.\r\n\r\nA matéria foi analisada pela Comissão de Segurança Alimentar que colaborou com a redação do projeto, apresentando emendas que contribuíram para o seu aperfeiçoamento concluindo por substitutivo.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR do Projeto de Lei n° 72/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA na 19ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de setembro de 2015, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR do Projeto de Lei n° 72/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO e ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos); CARLOS MINC e PEDRO FERNANDES (suplentes).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 242/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A CONFECÇÃO DE REGISTROS DE OCORRÊNCIA POLICIAL EM CASOS DE FURTO, ROUBO E RECEPTAÇÃO DE APARELHOS DE TELEFONE CELULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 242/2015 AO PROJETO DE LEI Nº 175/2015)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de autoria do Deputado André Lazaroni, que dispõe sobre a confecção de registros de ocorrência policial em casos de furto, roubo e receptação de aparelhos de telefone celular e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei tem por objetivo a inclusão nos Registros de ocorrência do código IMEI dos aparelhos de celulares roubados e/ou furtados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNão obstante o inegável mérito da proposição, é importante ressaltar que o Projeto de Lei nº 175/2015, de autoria da Deputada Martha Rocha, igualmente a presente proposta, pretende a inclusão do IMEI nos registros de roubo ou furto de aparelhos celulares.\r\n\r\nNesse sentido a tramitação da presente proposta em análise deverá ocorrer em conjunto com o citado projeto, de acordo com o artigo 123, do Regimento Interno, que dispõe:\r\n\r\n“Art. 123 - Estando em curso duas ou mais proposições da mesma espécie que regulem matéria idêntica ou correlata, é licito promover sua tramitação conjunta, mediante requerimento de qualquer Comissão ou Deputado ao Presidente da Assembléia, cabendo recurso do despacho ao Plenário, no prazo de cinco dias úteis a partir de sua publicação”.\r\n\r\nSendo assim, o meu parecer é pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 242/2015 ao Projeto de Lei nº 175/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 06 de Agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA na 19ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de setembro de 2015, aprovou o parecer do relator, pela ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 242/2015 AO PROJETO DE LEI Nº 175/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO e ZAQUEU TEIXEIRA (Membros Efetivos); CARLOS MINC e PEDRO FERNANDES (suplentes).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 318/2015 QUE “ALTERA O INC. II DO ART. 5º DA LEI Nº 3325, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAUTOR: DEPUTADO FARID ABRÃO\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se do exame de Projeto de Lei que altera o Inc. II do art. 5º da lei nº 3325, de 17 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a educação ambiental no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nA Lei estadual que se pretende modificar é de autoria dos Deputados Carlos Minc e Noel de Carvalho,sancionada pelo Governador Anthony Garotinho, portanto originária de iniciativa parlamentar. Não existem óbices, portanto, sob o ponto de vista constitucional ou regimental para a sua tramitação.\r\n\r\nAssim, o meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE FELIPPE NETO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA na 19ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de setembro de 2015, aprovou o parecer do relator, pela CONSTITUCIONALIDADE ao Projeto de Lei nº 318/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO e ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos); CARLOS MINC e PEDRO FERNANDES (suplentes).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 433/2015, QUE “TOMBA, POR SEU RELEVANTE VALOR HISTÓRICO, ARQUITETÔNICO E CULTURAL, A ESCOLA DE MÚSICA VILLA-LOBOS, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ELIOMAR COELHO\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de autoria do Deputado Eliomar Coelho, que tomba, por seu relevante valor histórico, arquitetônico e cultural, a escola de música Villa-Lobos, no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei de lei tem por objetivo o tombamento da edificação localizada na no Centro do Município do Rio de Janeiro, onde se localiza a Escola de música Villa-Lobos.\r\n\r\nO artigo 23, III da Constituição Federal, assim dispõe:\r\n\r\nArt. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:\r\n\r\n(…)\r\n\r\nIII - proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos;\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nÉ importante destacar o entendimento desta Comissão no que tange a ao tombamento de imóveis por iniciativa de parlamentares. A Lei nº 4001/2002, posteriormente revogada pela Lei nº 5944/2011 que, a princípio tombou, por iniciativa parlamentar, tombaram o imóvel onde se localizava a fábrica da cervejaria Brahma e, após, foi revogada pela Lei posterior de autoria do Deputado André Corrêa.\r\n\r\nContudo, no que tange ao prazo para regulamentação disposto no artigo 3º, este merece ser suprimido, visto que invade competência exclusiva do Poder Executivo a quem cabe regulamentar a matéria a seu juízo de oportunidade e conveniência.\r\n\r\nEMENDA Nº 01\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 3º do Projeto de Lei nº 433/2015, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.3º - O Poder Executivo, por intermédio do órgão competente, adotará as medidas necessárias para o registro do tombamento realizado por esta norma e regulamentará os parâmetros edilícios, elementos arquitetônicos, artísticos e culturais a serem protegidos por esta Lei.”\r\n\r\nAssim, dada a relevância do presente projeto, o meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, ao Projeto de Lei nº 433/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 24 de Agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA na 19ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de setembro de 2015, aprovou o parecer do relator, pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, ao Projeto de Lei nº 433/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO e ZAQUEU TEIXEIRA (Membros Efetivos); CARLOS MINC e PEDRO FERNANDES (suplentes).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI 439/2015 QUE “OBRIGA AS EDIFICAÇÕES DE USO PÚBLICO OU COLETIVO, MOBILIÁRIO, ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS URBANOS A ATENDER AS NORMAS DE ACESSIBILIDADE ESTABELECIDAS NA NORMA TÉCNICA NBR 9050 DA ABNT”.\r\n\r\nAutor: Deputada TANIA RODRIGUES\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que obriga as edificações de uso público ou coletivo, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos a atender as normas de acessibilidade estabelecidas na norma técnica NBR 9050 da ABNT.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto defende o direito de acessibilidade já consagrado inclusive pela legislação federal. Ocorre que o Art. 5º do projeto está determinando prazo para o Poder Executivo regulamentar a matéria o que é inconstitucional segundo o entendimento desta Comissão. Assim, faz-se necessária a apresentação de uma emenda para excluir esta determinação:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nO Art. 5º do Projeto de Lei nº 439/2015 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.”\r\n\r\nCom estas considerações o meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de Setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE FELIPPE NETO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA na 19ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de setembro de 2015, aprovou o parecer do relator, pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, ao Projeto de Lei nº 439/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de setembro de 2015\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO e ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos); CARLOS MINC e PEDRO FERNANDES (suplentes).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nVENCIDO\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 529/2015 QUE “CRIA O PROGRAMA ESTADUAL EDUCATIVO E DE PREVENÇÃO DE QUEDAS ACIDENTAIS, EM ESPECIAL PARA A TERCEIRA IDADE, E INSTITUI O DIA 24 DE JUNHO COMO O DIA DE PREVENÇÃO À QUEDA DE IDOSOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada MARCIA JEOVANI\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Deputada Marcia Jeovani, que cria o programa estadual educativo e de prevenção de quedas acidentais, em especial para a terceira idade, e institui o dia 24 de junho como o dia de prevenção à queda de idosos no âmbito do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO AUTOR DO VOTO EM SEPARADO\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende criar o Programa Estadual Educativo e de Prevenção de Quedas Acidentais, tendo como alvo a diminuição da ocorrência de fraturas na terceira idade, e instituir o Dia de Prevenção à Queda de Idosos, a ser comemorado em 24 de junho, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA matéria em análise trata de dois assuntos distintos dentro do mesmo escopo o que contraria a Lei Complementar n° 95/1998 que “Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis”.\r\n\r\nCom o intuito de colaborar com a redação do projeto de lei apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA N° 01\r\n\r\n(EMENDA MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 1° do projeto que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArtigo 1º - Fica criado o Programa Estadual Educativo e de Prevenção de Quedas Acidentais, tendo como alvo a diminuição da ocorrência de fraturas na terceira idade.\r\n\r\nEMENDA N° 02\r\n\r\n(EMENDA MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 3° do projeto que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArtigo 3º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento VOTO EM SEPARADO ao projeto de lei nº 529/2015 pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de setembro de 2015, aprovou o parecer do Relator do Vencido, pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 529/2015.\r\n\r\n(O Deputado Chiquinho da Mangueira, relator original, acompanhou o voto do Deputado Luiz Paulo).\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; ANDRÉ LAZARONI; ZAQUEU TEIXEIRA e ROGÉRIO LISBOA, (membros efetivos); CARLOS MINC e PEDRO FERNANDES (suplentes).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 534/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CLÍNICAS E HOSPITAIS PRIVADOS SITUADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A MANTER CADASTRO DOS PROFISSIONAIS INTEGRANTES DE EQUIPES MÉDICAS QUE REALIZAREM PROCEDIMENTOS SOB REGIME DE “DAY CLINIC” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.\r\n\r\nAutores: Deputados RAFAEL PICCIANI E ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria dos Deputados RAFAEL PICCIANI E ZAQUEU TEIXEIRA que dispõe sobre a obrigatoriedade de clínicas e hospitais privados situados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a manterem cadastro dos profissionais integrantes de equipes médicas que realizarem procedimentos sob regime de “Day Clinic”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta dos Deputados não contraria qualquer dispositivo constitucional ou legal.\r\n\r\nA presente matéria trata de obrigar que as clínicas e hospitais privados situados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro que oferecem serviços para procedimentos de médio e pequeno porte na modalidade “Day Clinic” mantenham informações de cadastro dos profissionais atualizadas.\r\n\r\nImportante ressaltar que o projeto mostra a preocupação em se manter a atualização das mencionadas informações para a hipótese de eventual responsabilização por parte dos profissionais que atuarem com negligência.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 534/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 31 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO - RELATOR\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA na 19ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de setembro de 2015, aprovou o parecer do relator, pela CONSTITUCIONALIDADE, ao Projeto de Lei nº 534/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO e ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos); e, CARLOS MINC, (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 538/2015, QUE “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANIERO, PARA INSTITUIR A SEMANA SÓCIO CULTURAL EVANGÉLICA DE ANGRA DOS REIS”.\r\n\r\nAutora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Deputada ENFERMEIRA REJANE, que altera o anexo da lei nº 5.645 de 06 de janeiro de 2010, incluindo a Semana Sócio Cultural Evangélica de Angra dos Reis, que será comemorada durante a primeira semana do mês de Outubro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição visa a alterar a lei nº 5.645 de 06 de janeiro de 2010, passando a incluir no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro a Semana Sócio Cultural Evangélica de Angra dos Reis.\r\n\r\nOcorre que a Lei estadual nº 5.645/2010 consolidou as datas comemorativas do Estado do Rio de Janeiro, criando, em seu anexo, o Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Com isto, todo novo projeto de lei que tenha por objetivo instituir datas ou semanas comemorativas em nosso Estado deve fazê-lo através da alteração da referida consolidação.\r\n\r\nAnte o exposto, para atender às determinações da Lei nº 5.645/2010, ofereço as seguintes emendas, com o intuito de aprimorar a redação do referido Projeto:\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nAltera-se o Art. 1º, passando a constar a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art.1º. Fica incluído, no anexo da Lei nº 5645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a primeira semana de outubro, como a Semana Sócio Cultural Evangélica de Angra dos Reis\".\r\n\r\nEMENDA Nº 2\r\n\r\n(ADITIVA)\r\n\r\nAdicione-se artigo ao Projeto de Lei nº 538/2015, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ...- O Anexo da Lei nº 5.645/2010 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(…)\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n(…)\r\n\r\nPRIMEIRA SEMANA - Semana Sócio Cultural Evangélica de Angra dos Reis\".\r\n\r\nDiante do acima exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 538/2015 é pela JURIDICIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 31 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA na 19ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de setembro de 2015, aprovou o parecer do relator, pela JURIDICIDADE, COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 538/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO e ZAQUEU TEIXEIRA (Membros Efetivos); CARLOS MINC e PEDRO FERNANDES (Suplentes).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 553/2015 QUE “INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESTEATOSE HEPÁTICA”.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGUINHO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Waguinho, que institui a campanha de conscientização sobre a esteatose hepática.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende instituir a campanha de conscientização sobre a esteatose hepática, que tem os seguintes objetivos: divulgar as características da doença, suas causas e tratamentos; intensificar e esclarecer que se trata de uma doença assintomática, ou seja, que não apresenta sintomas visíveis e/ou detectáveis de forma simplificada; indicar medidas preventivas a serem adotadas a fim de evitar a doença.\r\n\r\nA esteatose hepática, também chamada de doença gordurosa do fígado, é um acúmulo de gordura no fígado, distúrbio que altera sua cor para um tom amarelado e o faz aumentar de tamanho em proporções danosas.\r\n\r\nOs artigos 196 e 197 da Constituição Federal estabelecem que a saúde é direito de todos e dever do Estado, devendo ser assegurada por meio de políticas sociais e econômicas o acesso universal e igualitário às ações e serviços, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle.\r\n\r\nArt. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.\r\n\r\nArt. 197. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer pela CONSTITUCIONALIDADE ao Projeto de Lei n° 553/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA na 19ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de setembro de 2015, aprovou o parecer do relator, pela CONSTITUCIONALIDADE ao Projeto de Lei n° 553/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO e ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos); CARLOS MINC e PEDRO FERNANDES (suplentes).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 584/2015, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PROCESSOS CONSULTIVOS PARA A INDICAÇÃO DE DIRETORES E DIRETORES ADJUNTOS DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO MANTIDAS PELO PODER PÚBLICO ESTADUAL”\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado CARLOS MINC, que dispõe sobre o estabelecimento de processos consultivos para a indicação de Diretores e Diretores adjuntos das instituições de ensino mantidas pelo Poder Público Estadual.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do Deputado não contraria qualquer dispositivo legal ou constitucional.\r\n\r\nAdemais a proposta vem prestigiar a gestão democrática na qual o ensino público deve se pautar, o que vai ao encontro da transparência e economicidade inerentes ao processo educativo público.\r\n\r\nImportante observar que a proposição ressalta em seu artigo 1º a competência do Poder Executivo para nomeação e exoneração dos Diretores e Diretores adjuntos das unidades escolares, em respeito ao princípio constitucional da separação harmônica dos poderes.\r\n\r\nDessa forma, por não infringir qualquer dispositivo legal ou constitucional, meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 584/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA na 19ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de setembro de 2015, aprovou o parecer do relator, pela CONSTITUCIONALIDADE, ao Projeto de Lei nº 584/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de setembro de 2015\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO e ZAQUEU TEIXEIRA (Membros Efetivos); CARLOS MINC e PEDRO FERNANDES (Suplentes).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 616/2015 QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO NO INTERIOR DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROGÉRIO LISBOA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 400/2011)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Rogério Lisboa, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de vídeo no interior das escolas públicas do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende tornar obrigatório no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a instalação de câmeras de vídeo no interior das escolas públicas, de forma a garantir a segurança de alunos e professores.\r\n\r\nEm que pese a iniciativa a matéria é análoga ao Projeto de Lei n° 400/2011 de autoria do deputado Dr. José Luiz Nanci protocolado anteriormente.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer ao Projeto de Lei 616/2015, pela ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 400/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA na 19ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de setembro de 2015, aprovou o parecer do relator, pela ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 616/2015 AO PROJETO DE LEI Nº 400/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO e ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos); CARLOS MINC e PEDRO FERNANDES (suplentes).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 661/2015 QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATUIDADE NOS TRANSPORTES COLETIVOS INTERMUNICIPAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCUS VINICIUS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 3150/2014)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Thiago Pampolha, que autoriza o Poder Executivo a conceder, na forma que menciona, isenção de ICMS às empresas que tenham por objeto a fabricação de painéis fotovoltaicos orgânicos, conhecidos como OPV.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende conceder a gratuidade nos transportes coletivos intermunicipais aos maiores de 60 (sessenta) anos de idade, em conformidade com o § 3º do art. 39 da Lei Federal nº 10741, de 1º de outubro de 2003.\r\n\r\nEm que pese a iniciativa a matéria é análoga ao projeto de lei n° 3150/2014 de autoria do deputado Luiz Martins protocolado anteriormente.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer ao projeto 661/2015 pela ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 3150/2014.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA na 19ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de setembro de 2015, aprovou o parecer do relator, pela ANEXAÇÃO DO PROJETO 661/2015 AO PROJETO DE LEI Nº 3150/2014.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO e ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos); CARLOS MINC e PEDRO FERNANDES (suplentes).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 662/2015 QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ADAPTAÇÃO DE EVENTOS REALIZADOS AO AR LIVRE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada TÂNIA RODRIGUES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Deputada Tânia Rodrigues, que dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do estado do Rio de Janeiro de adaptação de eventos realizados ao ar livre às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise dispõe sobre a obrigatoriedade de eventos realizados ao ar livre no Estado do Rio de Janeiro. Pretende fazer com que os ambientes e suas instalações, se adaptem às pessoas com deficiência, segundo os critérios da norma de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) NBR 9050, ou outra que vier a sucedê-la.\r\n\r\nAcessibilidade é condição para utilização com segurança e autonomia total ou assistida dos espaços mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa portadora com deficiência ou com mobilidade reduzida.\r\n\r\nA matéria abordada é de competência concorrente, conforme dispõe o artigo 24 inciso XIV da Constituição Federal, para legislar sobre proteção e integração social das pessoas com deficiência.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer pela CONSTITUCIONALIDADE ao Projeto de Lei n° 662/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA na 19ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de setembro de 2015, aprovou o parecer do relator, pela CONSTITUCIONALIDADE ao Projeto de Lei n° 662/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO e ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos); CARLOS MINC e PEDRO FERNANDES (suplentes).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, AO PROJETO DE LEI Nº 675/2015 QUE “INSTITUI O “PROGRAMA DE HUMANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA AO PARTO E AO NASCIMENTO” EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 675/2015 AO PROJETO DE LEI Nº 360/2015)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n.º 675/2015, de autoria da nobre Deputada Enfermeira Rejane, que institui o “Programa de Humanização da Assistência ao Parto e ao Nascimento” em todos os estabelecimentos de saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável a iniciativa da Autora da presente proposição. Porém, há Projeto de Lei, que versa sobre o mesmo assunto e protocolado anteriormente à proposição apreciada, tramitando nessa Casa de Leis.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 675/2015 é pela ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 360/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA na 19ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de setembro de 2015, aprovou o parecer do relator, pela ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 675/2015 AO PROJETO DE LEI Nº 360/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO e ZAQUEU TEIXEIRA (Membros Efetivos); CARLOS MINC e PEDRO FERNANDES (suplentes).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, AO PROJETO DE LEI Nº 736/2015, QUE “INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DA SAÚDE DO PROFESSOR”.\r\n\r\nAutor: Deputado TIO CARLOS\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº. 736/2015, de autoria do nobre Deputado Tio Carlos, que inclui no anexo da consolidação de datas comemorativas do Estado do Rio de Janeiro, a Semana Estadual da Saúde do Professor.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável a iniciativa do autor em incluir “a Semana Estadual da Saúde do Professor”, no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, a ser comemorado anualmente, no dia 15 de outubro.\r\n\r\nA matéria não esbarra em óbice constitucional que impeça sua tramitação.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 736/2015 é pela JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA na 19ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de setembro de 2015, aprovou o parecer do relator, pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 736/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO e ZAQUEU TEIXEIRA (Membros Efetivos); CARLOS MINC e PEDRO FERNANDES (suplentes).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, AO PROJETO DE LEI Nº 756/2015, QUE “PROIBE A COBRANÇA DE VALORES ADICIONAIS DE QUALQUER NATUREZA NAS MENSALIDADES, ANUIDADES E MATRÍCULAS DOS ALUNOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA”.\r\n\r\nAutora: Deputada MÁRCIA JEOVANI\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 756/2015 AO PROJETO DE LEI Nº 511/2015)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei n.º 756/2015, de autoria da nobre Deputada Márcia Jeovani que proíbe a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza nas mensalidades, anuidades e matrículas dos alunos portadores de deficiência.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável a iniciativa da Autora da presente proposição. Porém, há Projeto de Lei, que versa sobre o mesmo assunto e protocolado anteriormente à proposição apreciada, tramitando nessa Casa de Leis.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 756/2015 é pela ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 511/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA na 19ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de setembro de 2015, aprovou o parecer do relator, pela ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 756/2015 AO PROJETO DE LEI Nº 511/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO e ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos); CARLOS MINC e PEDRO FERNANDES (suplentes).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, AO PROJETO DE LEI Nº 773/2015, QUE “ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 22 DE SETEMBRO COMO O DIA DO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DO GRANDE RIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº. 773/2015, de autoria do nobre Deputado Rosenverg Reis, que altera a Lei nº 5645, de 06 de janeiro de 2010, instituindo, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o dia 22 de setembro como o dia do Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos do Grande Rio, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável a iniciativa do autor em incluir “O Dia do Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos do Grande Rio”, no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, a ser comemorado anualmente, no dia 22 de setembro.\r\n\r\nA matéria não esbarra em óbice constitucional que impeça sua tramitação.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 773/2015 é pela JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado Chiquinho da Mangueira, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA na 19ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de setembro de 2015, aprovou o parecer do relator, pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 773/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO e ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos); CARLOS MINC e PEDRO FERNANDES (suplentes).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 961/2007, QUE “DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE SOLIDÁRIO NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nAutor das Emendas: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS, COM SUBEMENDA À EMENDA 04)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de 05 (cinco) emendas de Plenário apresentadas pelo nobre Deputado Luiz Paulo ao Projeto de Lei nº 961/2007, de autoria do nobre Deputado Chiquinho da Mangueira, que dispõe sobre o transporte solidário no território do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas apresentadas contribuem para o aprimoramento da presente proposição, sendo pertinentes e relevantes. Da mesma forma, a preocupação apresentada pela Comissão de Transportes em seus pareceres mostra-se coerente em relação à fiscalização, da qual o Estado não pode renunciar em razão dos benefícios que o presente Projeto venha a agregar. Desta forma, na tentativa de conciliar tal preocupação da Comissão de Transportes, com o objetivo principal da presente proposição, proponho a seguinte Subemenda Modificativa:\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o art.5º do Projeto de Lei nº 961/2007, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 5º - O Governo do Estado regulamentará a presente Lei para definir outros meios de incentivo ao uso do transporte solidário e determinar a forma de cadastro e identificação compulsória dos veículos que aderirem ao Projeto, bem como os meios de fiscalização para os distinguir do transporte ilegal de passageiros.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 01, 02, 03 E 05, E FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA 04 ao Projeto de Lei nº 961/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ÁTILA NUNES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Defesa do Meio Ambiente, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 01, 02, 03 E 05, COM SUBEMENDA À EMENDA 04 ao Projeto de Lei nº 961/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: THIAGO PAMPOLHA - Presidente, CARLOS MINC - Vice-Presidente, FLÁVIO SERAFINI e ÁTILA NUNES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1526/2012, QUE “INSTITUI O CONSELHO ESTADUAL DE PESCA E AQUICULTURA SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CONEPAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutores: Deputados SABINO e SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de um projeto de lei de 2012, que institui o Conselho Estadual de Pesca e Aquicultura Sustentável do Estado do Rio de Janeiro - CONEPAS, no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que em junho de 2014 o Presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, Deputado Átila Nunes, determinou que fosse baixado em diligência para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca do Rio de Janeiro (SEDRAP) para emissão de parecer técnico. Em dezembro de 2014, o Secretário de Estado da SEDRAP, José Bonifácio Ferreira Novellino, informou ao Presidente da ALERJ, Deputado Paulo Melo, que o referido Conselho já havia sido criado pelo Decreto 44.668, de 19 de março de 2014.\r\n\r\nDiante do exposto, opino PELA PREJUDICABILIDADE do referido projeto de lei, uma vez que a Comissão Estadual de Pesca e Aquicultura Sustentável já foi criada pela SEDRAP.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de maio de 2015. \r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Defesa do Meio Ambiente, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, PELA PREJUDICABILIDADE ao Projeto de Lei nº 1526/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: THIAGO PAMPOLHA - Presidente, CARLOS MINC - Vice-Presidente, FLÁVIO SERAFINI e ÁTILA NUNES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1625/2012, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE ESTADUAL DO MANGUE DE PEDRA NOS MUNICÍPIOS DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS E DE CABO FRIO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutores: Deputados ANDRÉ LAZARONI, JANIRA ROCHA e WAGNER MONTES\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei, de autoria dos Deputados André Lazaroni, Janira Rocha e Wagner Montes, que dispõe sobre a criação do Parque Estadual do Mangue de Pedra nos Municípios de Armação dos Búzios e de Cabo Frio, no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de um projeto de extrema relevância quanto ao mérito da proposta em instituir uma Unidade de Conservação para proteção do ecossistema do Mangue de Pedra, pela importância geológica, ambiental e cultural da região que é também habitada por comunidades de Quilombolas. Apesar do mérito, urge destacar alguns equívocos e problemas na concepção do projeto de lei, que prejudica a iniciativa.\r\n\r\nO Artigo 3º relaciona a criação do Parque a um licenciamento ambiental e urbanístico prévio para implantação de novos loteamentos, condomínios, supressão de vegetação, abertura de novas vias de acesso e etc.\r\n\r\nUrge advertir, que a categoria \"Parque\" não permite o licenciamento de tais atividades em seus limites. O objetivo do Parque, segundo a Lei 9.985/2000 - SNUC, \"é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, sendo vedada qualquer atividade que comprometa os atributos ambientais objetos de sua criação\". Além disso, as áreas inseridas em Parques passam a ser de posse e domínio público, sendo as áreas particulares incluídas em seus limites desapropriadas. Nesse sentido, é descabido condicionar a criação do Parque a qualquer tipo de licenciamento ambiental e urbanístico prévio na área.\r\n\r\nJá no Art. 5º do referido projeto de lei, menciona-se que \"caberá à Secretaria Estadual de Habitação, através do Instituto Estadual de Terras do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, a realização da regularização fundiária definitiva, visando ao reconhecimento do direito, previsto na Constituição Federal, das comunidades tradicionais residentes no interior e no entorno desta Unidade de Conservação de permanecerem neste território que ocupam por longo período, respeitados o patrimônio ambiental e geológico, visando preservar sua memória e cultura\".\r\n\r\nImporta registrar novamente que, pela Lei do SNUC, não é permitido em Parques a presença humana. Nesse sentido, não será possível reconhecer o direito, mesmo que previsto na Constituição Federal, das comunidades tradicionais residentes no interior da área, com a criação do Parque. Portanto, para não criar conflitos, nesse caso, recomenda-se selecionar outra categoria de manejo prevista na Lei 9.985/2000 - SNUC, que respeite a permanência das comunidades tradicionais na área de origem.\r\n\r\nAlém disso, não cabe ao ITERJ - Secretaria Estadual de Habitação realizar a regularização fundiária de Unidade de Conservação Estadual e sim ao Núcleo de Regularização Fundiária do INEA-SEA.\r\n\r\nCabe também registrar o parecer do Diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas do INEA, ratificado pelo então Secretário Estadual do Ambiente, pelo ofício SEA/SE 363/2013, que sugere que o referido Parque seja criado pelo Município de Armação dos Búzios, uma vez que os limites do Mangue de Pedra estão totalmente inseridos no Município de Búzios.\r\n\r\nCabe ainda registrar que me foi informado pelo Secretário de Meio Ambiente de Armação dos Búzios, que a Secretaria Municipal abriu processo administrativo para dar prosseguimento à criação de uma Unidade de Conservação para proteção do Mangue de Pedra.\r\n\r\nQuanto ao parecer do Relator da Comissão de Constituição e Justiça:\r\n\r\nChamo a atenção para o parecer do relator pela Comissão de Constituição e Justiça, Deputado André Ceciliano, no item II, PARECER DO RELATOR, onde afirma-se não ser papel do Poder Legislativo a iniciativa de criação de Unidade de Conservação, alegando ser atribuição apenas do Instituto Estadual do Ambiente, citando legislações descabidas para defesa dessa afirmativa.\r\n\r\nComo Deputado Estadual cumprindo o oitavo mandato, autor de várias leis, que criou Unidades de Conservação, dentre elas o Parque Estadual da Serra da Tiririca, cumpre-me o dever de alertar sobre o equívoco de tal afirmação. A Constituição Federal é bem clara nesse sentido quando afirma no art. 225, em seu parágrafo 1°, inciso III, que é incumbência do poder público criar espaços territoriais sendo sua alteração e supressão permitidos somente através de lei.\r\n\r\nOs parágrafos 6º e 7º do Artigo 22 da Lei 9.985/2000 - SNUC, atestam que:\r\n\r\n§ 6º A ampliação dos limites de uma Unidade de Conservação, sem modificação dos seus limites originais, exceto pelo acréscimo proposto, pode ser feita por instrumento normativo do mesmo nível hierárquico do que criou a unidade, desde que obedecidos os procedimentos de consulta estabelecidos no § 2º deste artigo.\r\n\r\n§ 7º A desafetação ou redução dos limites de uma Unidade de Conservação só pode ser feita mediante lei especifica.\r\n\r\nPor fim, vale mencionar a Mensagem nº 967, de 18 de junho de 2000, que justifica as razões do veto da Presidente da República ao § 1º do art. 22 do projeto de lei que instituía o SNUC.\r\n\r\nRazões do veto:\r\n\r\n\"O art. 225, § 1º e seu inciso III, é de clareza meridiana ao estabelecer que ao Poder Público, vale dizer no caso, ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo cabe definir em todas as Unidades da Federação espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão somente permitidas através de lei.\r\n\r\nA definição dos espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos é da competência tanto do poder Executivo como do Poder Legislativo indistintamente, sendo que tão somente a alteração e a supressão desses espaços e componentes protegidos dependem de autorização do Poder Legislativo mediante lei.\r\n\r\nAssim, ao exigir lei para criação (definição) desses espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, este dispositivo subtraiu competência atribuída ao Poder Executivo no preceito constitucional constante do § 1º e seu inciso III do art. 225 da Carta Maior, razão pela qual sugere-se o seu veto face a sua inequívoca inconstitucionalidade.\"\r\n\r\nConsiderando que a concepção do projeto de lei está comprometida, uma vez que vincula a criação do Parque ao licenciamento ambiental e urbanístico prévio, para implantação de novos loteamentos, condomínios, supressão de vegetação, abertura de novas vias de acesso, etc.\r\n\r\nConsiderando que a criação do Parque Estadual do Mangue de Pedra tem como um dos objetivos reconhecer o direito das comunidades tradicionais residentes no interior da área, objetivo contraditório para a categoria Parque Natural, junto ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação - Lei Federal 9.985/2000.\r\n\r\nConsiderando o parecer no processo do então Diretor de Áreas Protegidas do INEA, ratificado pelo então Secretário Estadual do Ambiente pelo ofício SEA/SE 363/2013, que sugere que o referido Parque seja criado pelo município Armação dos de Búzios, uma vez que os limites do Mangue de Pedra estão totalmente inseridos no Município de Armação dos Búzios, opino PELA PREJUDICABILIDADE ao referido projeto de lei.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de abril de 2015. \r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Defesa do Meio Ambiente, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, PELA PREJUDICABILIDADE ao Projeto de Lei nº 1625/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: THIAGO PAMPOLHA - Presidente, CARLOS MINC - Vice-Presidente, FLÁVIO SERAFINI e ÁTILA NUNES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1737/2012, QUE “ALTERA A LEI Nº 2877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE 'DISPÕE SOBRE O IPVA - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nRelator: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 1737/2012, de autoria do nobre Deputado Marcelo Freixo, que altera a Lei nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e dá outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do ilustre Deputado não encontra qualquer óbice à sua tramitação, como já relatado no parecer da Comissão de Constituição e Justiça, sendo louvável a iniciativa para fomentar a reciclagem de resíduos em nosso Estado, devendo o seu mérito ser analisado pelo Plenário desta Casa Legislativa.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1737/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ÁTILA NUNES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Defesa do Meio Ambiente, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1737/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: THIAGO PAMPOLHA - Presidente, CARLOS MINC - Vice-Presidente, FLÁVIO SERAFINI e ÁTILA NUNES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 2120/2013, QUE “DETERMINA PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NOS POSTOS DE ATENDIMENTO DO DETRAN/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelator: Deputado THIAGO PAMPOLHA \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de autoria do Deputado Bernardo Rossi, que determina procedimentos a serem adotados nos postos de atendimento do DETRAN/RJ e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é meritória, tendo em vista que pretende dar maior transparência ao procedimento de aferição de emissão de gases poluentes, realizado pelo DETRAN/RJ.\r\n\r\nDiante disso, meu parecer ao Projeto de Lei nº 2120/2013 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado THIAGO PAMPOLHA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Defesa do Meio Ambiente, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2120/2013. \r\n\r\nSala das Comissões, 18 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: THIAGO PAMPOLHA - Presidente, CARLOS MINC -Vice-Presidente, FLÁVIO SERAFINI e ÁTILA NUNES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 2886/2014, QUE “REGULAMENTA O ART. 25 DA LEI 3325/99, QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO - FECAM, PARA PROGRAMAS E PROJETOS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de autoria do Deputado Carlos Minc, que tem por objetivo regulamentar o art. 25 da Lei nº 3.325/99, no sentido de destinar recursos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental - FECAM para programas e projetos de educação ambiental. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta de destinar parte dos recursos do FECAM para programas e projetos de educação ambiental é meritória, isso porque a preservação do meio ambiente deve começar pela educação e conscientização da população.\r\n\r\nAlém disso, cumpre observar que a presente proposição se coaduna com a Política Federal de Educação Ambiental (Lei Federal nº 9.795/99) e a Política Estadual de Educação Ambiental (Lei Estadual nº 3.325/99)\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2886/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado THIAGO PAMPOLHA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Defesa do Meio Ambiente, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2886/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: THIAGO PAMPOLHA - Presidente, CARLOS MINC - Vice-Presidente, FLÁVIO SERAFINI e ÁTILA NUNES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 158/2015, QUE “INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DAS DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DA PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO ANIMAL, A SER COMEMORADO NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE AGOSTO”.\r\n\r\nAutor: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\nRelator: Deputado THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Filipe Soares, que inclui no anexo da consolidação das datas comemorativas do Estado do Rio de Janeiro, a Semana Estadual da Proteção e Preservação Animal, a ser comemorado na segunda semana do mês de agosto.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nInegável é o mérito da presente iniciativa, que tem por finalidade incluir no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a Semana Estadual de Proteção Animal.\r\n\r\nÉ de suma importância que os olhos do Parlamento Estadual se voltem para a proteção dos animais, tendo em vista que eles não possuem a capacidade de defender seus direitos e dependem de nós, seres humanos, para isso.\r\n\r\nRazão pela qual se apresenta louvável a iniciativa do autor do projeto de lei em apreço.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 158/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado THIAGO PAMPOLHA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Defesa do Meio Ambiente, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 158/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: THIAGO PAMPOLHA - Presidente, CARLOS MINC -Vice-Presidente, FLÁVIO SERAFINI e ÁTILA NUNES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 166/2015, QUE “FICA OBRIGADA A UTILIZAÇÃO DE ÁGUA DE REÚSO PELO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado NIVALDO MULIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº. 166/2015, de autoria do Deputado Carlos Minc, que “FICA OBRIGADA A UTILIZAÇÃO DE ÁGUA DE REUSO PELO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição do ilustre Deputado chama a atenção, para o uso racional da água, considerando a crise hídrica vivida em nosso Estado.\r\n\r\nNeste contexto, acredito que o Projeto proposto representa uma alternativa viável para reduzir a pressão sobre as fontes ainda existentes.\r\n\r\nFace ao exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 166/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado NIVALDO MULIM - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de setembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 166/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: NIVALDO MULIM - Presidente; DR. JULIANELLI, membro efetivo e ROSENVERG REIS, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 296/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA E O ACESSO PÚBLICO AOS DADOS SOBRE A QUALIDADE AMBIENTAL E INFORMAÇÕES EXISTENTES DO MONITORAMENTO E QUALIDADE DO AR, DA ÁGUA NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado NIVALDO MULIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº. 296/2015, de autoria do Deputado Carlos Minc, que DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA E O ACESSO PÚBLICO AOS DADOS SOBRE A QUALIDADE AMBIENTAL E INFORMAÇÕES EXISTENTES DO MONITORAMENTO E QUALIDADE DO AR, DA ÁGUA NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição do ilustre Deputado tem grande relevância, e por esse motivo meu parecer se assemelha ao da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nFace ao exposto, concordo e acolho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei nº. 296/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado NIVALDO MULIM - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de setembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 296/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: NIVALDO MULIM - Presidente; DR. JULIANELLI, membro efetivo e ROSENVERG REIS, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº. 368/2015, QUE “DETERMINA A INSERÇÃO DE FRASES REFERENTES AO CONSUMO CONSCIENTE DE ÁGUA NAS CONTAS DA CEDAE”.\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nAutor do Substitutivo: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nRelator: Deputado NIVALDO MULIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei nº. 368/2015, de autoria do Deputado Chiquinho da Mangueira, que DETERMINA A INSERÇÃO DE FRASES REFERENTES AO CONSUMO CONSCIENTE DE ÁGUA NAS CONTAS DA CEDAE.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição do ilustre Deputado tem grande relevância, e por esse motivo meu parecer se assemelha ao da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nFace ao exposto, concordo e acolho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei nº. 368/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado NIVALDO MULIM - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de setembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 368/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: NIVALDO MULIM - Presidente; DR. JULIANELLI, membro efetivo e ROSENVERG REIS, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 443/2015, QUE “INSTITUI A \"CAMPANHA PERMANENTE DE INCENTIVO À REDUÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA\"”.\r\n\r\nAutora: Deputada TÂNIA RODRIGUES\r\n\r\nRelator: Deputado NIVALDO MULIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº. 443/2015, de autoria da Deputada Tânia Rodrigues, que INSTITUI A \"CAMPANHA PERMANENTE DE INCENTIVO À REDUÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA\".\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição da ilustre Deputada é meritória, pois chama a atenção, mais uma vez, da população e dos empresários para o uso racional da água, considerando a crise hídrica vivida em nosso Estado.\r\n\r\nIniciativas como estas funcionam como instrumento educador, evitando com isso o desperdício e contribuindo para a preservação do meio ambiente. Outro fator relevante é a importância que o tema apresenta quanto à sobrevivência humana, já que a água deixa de ser tratada com indiferença ou como fonte inesgotável.\r\n\r\nNeste contexto, acredito que o Projeto proposto representa uma alternativa viável para reduzir a pressão sobre as fontes ainda existentes.\r\n\r\nFace ao exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 443/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado NIVALDO MULIM - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de setembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 443/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: NIVALDO MULIM - Presidente; DR. JULIANELLI, membro efetivo e ROSENVERG REIS, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 487/2015, QUE “DETERMINA A INSERÇÃO DE FRASES REFERENTES AO CONSUMO CONSCIENTE DE ÁGUA NAS CONTAS DA CEDAE”.\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado NIVALDO MULIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº. 487/2015, de autoria do Deputado Chiquinho da Mangueira, que DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ENERGIA SOLAR E CAPTAÇÃO DE ÁGUA DA CHUVA, EM ARENAS E ESTADIOS ESPORTIVOS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição do ilustre Deputado é meritória e tem elevada relevância, pois chama a atenção, mais uma vez da população e dos empresários para o uso racional da água, considerando a crise hídrica vivida em nosso Estado e no Brasil de forma geral.\r\n\r\nIniciativas como estas propiciarão um incentivo para que outros Estados também louvem e realizem esta prática, evitando com isso o desperdício e contribuindo para a preservação do meio ambiente, já que o sistema de produção e transmissão de energia elétrica do Brasil é um sistema hidrotérmico de grande porte, com forte predominância de usinas hidrelétricas.\r\n\r\nAo mudarmos ou simplesmente adotarmos alternativas ambientais mais adequadas para o fornecimento de energia, contribuímos com a redução dos grandes impactos causados pelas hidrelétricas, como por exemplo o deslocamento da população para a construção de barragens e reservatórios, deslocamento da população indígena, propagação de doenças até então incertas e endêmicas, destruição do patrimônio cultural local, perda da biodiversidade, erosão e depósito de sedimentos, tremores de terra e alteração da qualidade da água, efeitos sofre a fauna, principalmente os peixes, entre outros impactos ambientais.\r\n\r\nPercebendo através da crise que a água está se tornando o recurso natural mais importante para a sobrevivência humana, deixando de ser tratada com indiferença ou como fonte inesgotável; e com o objetivo de assegurar que as funções e componentes dos ecossistemas continuem viáveis, capazes de se auto-reproduzir para manter a sua variedade biológica; e também não interferir na capacidade que o ambiente natural tem de manter as condições de vida para as pessoas e para os outros seres vivos, tendo em conta a habitabilidade, a beleza do ambiente e a sua função como fonte de energias renováveis às presentes e futuras gerações, o meu parecer é FAVORÁVEL COM A SEGUINTE EMENDA:\r\n\r\nEMENDA Nº 01\r\n\r\nAcrescente-se parágrafo único ao artigo 2º do projeto de lei acima evidenciado, o qual terá a seguinte redação:\r\n\r\nParágrafo Único:\r\n\r\nFica obrigada a realização de obras de reforma de adequação ao uso de energia solar e captação de água da chuva nos estádios esportivos e arenas esportivas, já existentes no Estado do Rio de Janeiro, no prazo de 1 (um) ano a contar da data de publicação desta Lei.\r\n\r\nFace ao exposto, concordo e acolho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei nº. 487/2015, com emenda aditiva.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado NIVALDO MULIM - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de setembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 487/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: NIVALDO MULIM - Presidente; DR. JULIANELLI, membro efetivo e ROSENVERG REIS, membro suplente.\r\n\r\n* PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR AO PROJETO DE LEI Nº 72/2015, QUE “REGULAMENTA A COMERCIALIZAÇÃO DE FRUTAS, VERDURAS E LEGUMES 'FEIOS' NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada LUCINHA\r\n\r\nRelator: Deputado WAGUINHO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTITVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Deputada Lucinha, que regulamenta a comercialização de frutas, verduras e legumes “feios” no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise objetiva fazer com que os estabelecimentos comerciais do Estado do Rio de Janeiro, autorizados a comercializar frutas, verduras e legumes em bom estado de consumo, mas que se encontrem com pequenos defeitos, manchas ou parcialmente machucados, apresentem esses produtos em local próprio, separados dos demais.\r\n\r\nA fim de reduzir o desperdício e para evitar jogar no lixo um produto que seria desprezado caso estivesse na prateleira convencional, estima-se a comercialização de até 1 tonelada de frutas e vegetais “feios” por dia.\r\n\r\nCom o intuito de colaborar com a redação do projeto, apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA N° 01\r\n\r\n(EMENDA MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se a ementa do projeto, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“REGULAMENTA A COMERCIALIZAÇÃO DE FRUTAS, VERDURAS E LEGUMES COM PEQUENOS DANOS NA SUA ESTRUTURA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nEMENDA N° 02\r\n\r\n(EMENDA MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 2° do projeto, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2° - Os alimentos de que trata esta Lei ficarão expostos em local próprio, separados dos demais, condicionados num local identificado como \"CANTINHO DO BOM PREÇO\" e obrigatoriamente terão que ser comercializados por um valor bem inferior ao que normalmente o estabelecimento utiliza para comércio das frutas, verduras e legumes considerados aptos para comercialização, sem manchas, pequenos defeitos ou machucados.\r\n\r\nEMENDA N° 03\r\n\r\n(EMENDA MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 4° do projeto, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4° - Os alimentos do \"CANTINHO DO BOM PREÇO\" serão vistoriados por funcionário(a) treinado(a), que verificará a qualidade e conservação dos alimentos e os atestará em formulário próprio de vistoria, que será afixado em local visível e de fácil acesso, de preferência próximo aos alimentos desta natureza expostos.\r\n\r\nEMENDA N° 04\r\n\r\n(EMENDA ADITIVA)\r\n\r\nInsira-se o seguinte artigo ao projeto, renumerando-se os demais:\r\n\r\nArt. - O descumprimento ao disposto na presente lei sujeitará o infrator às sanções dispostas no Código de Defesa do Consumidor - Lei Federal nº 8.078/1990.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer FAVORÁVEL COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 72/2015\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 72/2015\r\n\r\nEMENTA: “REGULAMENTA A COMERCIALIZAÇÃO DE FRUTAS, VERDURAS E LEGUMES COM PEQUENOS DANOS NA SUA ESTRUTURA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada LUCINHA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Ficam os estabelecimentos comerciais do Estado do Rio de Janeiro autorizados a comercializar frutas, verduras e legumes em bom estado de consumo, mas que se encontrem com pequenos defeitos, manchas ou parcialmente “machucados”.\r\n\r\nParágrafo único - Consideram-se “machucados” os legumes, frutas e verduras que apesar da aparência em função de transporte, contenham ainda o mesmo teor alimentar.\r\n\r\nArt. 2° - Os alimentos de que trata esta Lei ficarão expostos em local próprio, separados dos demais, condicionados num local identificado como \"CANTINHO DO BOM PREÇO\" e obrigatoriamente terão que ser comercializados por um valor bem inferior ao que normalmente o estabelecimento utiliza para comércio das frutas, verduras e legumes considerados aptos para comercialização, sem manchas, pequenos defeitos ou machucados.\r\n\r\nArt. 3° - Os alimentos condicionados a granel ou não, deverão obedecer rigorosamente as determinações de higiene e conservação determinadas pela ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária.\r\n\r\nArt. 4° - Os alimentos do \"CANTINHO DO BOM PREÇO\" serão vistoriados por funcionário(a) treinado(a), que verificará a qualidade e conservação dos alimentos e os atestará em formulário próprio de vistoria, que será afixado em local visível e de fácil acesso, de preferência próximo aos alimentos desta natureza expostos.\r\n\r\nArt. 5° - O descumprimento ao disposto na presente lei sujeitará o infrator às sanções dispostas no Código de Defesa do Consumidor - Lei Federal nº 8.078/1990.\r\n\r\nArt. 6° - Esta Lei entra em vigor 90 dias após a sua publicação.\r\n\r\nSala das Comissões, em 03 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado WAGUINHO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de agosto de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, ao Projeto de Lei nº 72/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: LUCINHA - Presidente; WAGUINHO - Vice-Presidente; e DANIELE GUERREIRO, membro efetivo.\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreção.)\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A IMPLANTAÇÃO DA LEI DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E ACESSO ÀS INFORMAÇÕES.\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 43/2015)\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de setembro de dois mil e quinze, às doze horas e cinco minutos, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 43/2015, sob a Presidência do Senhor Deputado ROGÉRIO LISBOA e com a presença dos Senhores Deputados JORGE FELIPPE NETO - Vice-Presidente, RENATO COZZOLINO e FLÁVIO BOLSONARO, membros efetivos da Comissão. Havendo número regimental, o senhor presidente abriu os trabalhos informando que a presente reunião teria como objetivo deliberar proposta do senhor deputado Flávio Bolsonaro. Em seguida, o Senhor Deputado Flávio Bolsonaro, requereu fosse feito convite ao Comandante-geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, para vir à Comissão, e em audiência pública, discorrer sobre as ações implementadas pela instituição para enfrentamento das dificuldades constatadas no sistema de saúde da Corporação, bem como as alternativas a médio e longo prazo. Continuando, o Deputado FLÁVIO BOLSONARO discorreu sobre as dificuldades enfrentadas pela área da saúde em nível de Estado, e em especial sobre a Instituição. Colocada em votação a proposta foi aprovada pelos presentes. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e não tendo mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, Orlando de Souza Santos Júnior, Secretário “ad hoc”, matrícula nº 201.140-1, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 24 de setembro de 2015. (a) Orlando de S. S. Júnior - Secretário “ad hoc”; (a) Deputado ROGÉRIO LISBOA - Presidente.\r\n\r\nId: 1892984"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 6147/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MONICA BRAGA DE TOLEDO PIZA WATZL, matrícula nº 420.580-3, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria de Controle Interno.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERLDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6148/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR LAURO CASEMIRO DOS SANTOS E SILVA, matrícula nº 420.829-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria de Controle Interno , na vaga decorrente da exoneração de MONICA BRAGA DE TOLEDO PIZA WATZL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6149/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JULIO CESAR DUARTE CARNEIRO, matrícula nº 409.157-5, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO \r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6150/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR NATHALIA DE OLIVEIRA ARGENTO, matrícula nº 420.830-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral da Alerj, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6151/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BAUER AIROSA CABRERA, matrícula nº 420.479-8, do cargo em comissão de Assistente IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6152/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ARETUSA GOULART ANDRADE MACEDO, matrícula nº 307.991-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IV, símbolo CCDAL - 4, junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de BAUER AIROSA CABRERA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6153/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO VAZ SOBRINHO, matrícula nº 405.568-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO. GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6154/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LEONOR SERAFIM MACHADO, matrícula nº 405.940-8, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da Alerj. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6155/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR STEFANIA ROBERTA FERREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 416.477-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral dA Alerj, na vaga decorrente da exoneração de LEONOR SERAFIM MACHADO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6156/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21104/2015, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR NEY LUIZ BARRETO JUNIOR, matrícula nº 420.832-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao 3º Vogal - Deputado Renato Cozzolino, na vaga decorrente da exoneração de Claudete dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6157/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21109/2015,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR HÉLIO FRANCISCO ALVES E ALVES, matrícula nº 417.889-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PR - Deputado Jair Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de Gabriela Trindade Quintanilha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6158/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21162/2015,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR VALÉRIA DA SILVA, matrícula nº 420.828-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Nivaldo Mulim, na vaga decorrente da exoneração de Roseléa Botelho Gonzaga.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6159/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21392/2015,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, IVAN DA SILVA BUSTAMANTE, matrícula nº 418.872-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bebeto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6160/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21393/2015, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANTONIO SERGIO GOMES MONTEIRO, matrícula nº 415.477-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bebeto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6161/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21394/2015, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ANTÔNIO SÉRGIO GOMES MONTEIRO, matrícula nº 415.477-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Bebeto, na vaga decorrente da exoneração de Ivan da Silva Bustamante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6162/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21561/2015,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JACKSON BARBOSA CALDERINI, matrícula nº 413.785-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcos Abrahão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6163/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21562/2015, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ALCIDES IPOJUCAN NOGUEIRA SILVA, matrícula nº 411.860-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Abrahão, na vaga decorrente da exoneração de Jackson Barbosa Calderini.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6164/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21589/2015,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIANA VASQUES NOGUEIRA, matrícula nº 419.695-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PSD - Deputado Jorge Felippe Neto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6165/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21597/2015,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DELIZETE DOS SANTOS, matrícula nº 419.379-3, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Transportes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6166/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21598/2015,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR WANESSA DOS SANTOS, matrícula nº 420.833-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Transportes, na vaga decorrente da exoneração de Delizete dos Santos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6167/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21607/2015,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FÁBIO SANTOS SILVA, matrícula nº 419.112-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. Sadinoel. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6168/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21609/2015, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR CAROLINA ANDRADE SANTOS, matrícula nº 420.831-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Sadinoel, na vaga decorrente da exoneração de Fábio Santos da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6169/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21616/2015, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROSELÉA BOTELHO GONZAGA, matrícula nº 419.014-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nivaldo Mulim. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 6117/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20994/2015,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR EDIMILSON RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 419.657-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Muller, na vaga decorrente da exoneração de Giovanna Moraes Carbone Bezerra. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 15.09.2015.)\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 30.09.2015.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 782/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado ABIMAEL DE CASTRO CABRAL, matrícula nº 307.007-5, da função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI - 17, que vinha exercendo junto à Superintendência Militar.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 783/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado ABIMAEL DE CASTRO CABRAL, matrícula nº 307.007-5, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto à Superintendência Militar, na vaga decorrente da dispensa de NORCIVAN CORREIA VALVIESSE.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 784/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido a servidora requisitada ANA MARIA MELLO DE CASTRO, matrícula nº 307.543-9, da função gratificada de Auxiliar III, símbolo CAI - 18, que vinha exercendo junto ao Departamento de Assistência Médica. \r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 785/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada ANA MARIA MELLO DE CASTRO, matrícula nº 307.543-9, para exercer a função gratificada de Auxiliar I , símbolo CAI - 16, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Picciani, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 786/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 21398/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado ANTÔNIO MARCOS MIGUEL DOS SANTOS, matrícula nº 307.995-1, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto ao Gabinete da Deputada Zeidan, em 1ª ocupação.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 28.09.2015.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 930/2015\r\n\r\nLOTANDO o servidor ANTONIO CARLOS LEITE MADUREIRA, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, matrícula nº 201.163-3, no Departamento de Transporte, com efeito a partir de 13 de agosto de 2015. (Processo nº 21.317/2015)\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 933/2015\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA “E” DG/Nº 909/2015, que lotou o servidor RICARDO ROSA GONÇALVES DIAS, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, matrícula nº 200.897-7, no Departamento de Planos e Orçamento, com efeito a partir de 16 de setembro de 2015. (Processo nº 20.807/2015)\r\n\r\nId: 1892985"
                    ]
                },
                "Errata": {
                    "Atos": {
                        "1892986": [
                            "II - Errata",
                            "No D.O. de 16.04.2014, Parte II, fls. 13, PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1663/2004,\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 1,7 E 8; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 3, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 2, 4, 5, 6, 9, 10, 11 E 12)\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 1, 7 E 8; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 3, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 2, 4, 5, 6, 9, 10, 11 E 12 E 13)”.\r\n\r\nId: 1892986"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1892987": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI, Vice-Presidente, FILIPE SOARES, MARTHA ROCHA e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos e os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO, CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, ANDRÉ LAZARONI e JORGE FELIPE NETO, membros suplentes deste órgão técnico, para a 6ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 01 de outubro de 2015 às 11:00 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1 - DELIBERAR AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA: “DIA INTERNACIONAL DA PERDA GESTACIONAL.”\r\n\r\nASSUNTOS GERAIS;\r\n\r\nEm 29 de setembro de 2015\r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI, Vice-Presidente, FILIPE SOARES, MARTHA ROCHA e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos e os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO, CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, ANDRÉ LAZARONI e JORGE FELIPE NETO, membros suplentes deste órgão técnico, para a 7ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 08 de outubro de 2015 às 14:15 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nDISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator - Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI nº 345/2015, de autoria do Deputado Dionísio Lins, que “Altera a Lei nº 5.645 de 06 de janeiro de 2010, instituindo no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o dia 14 de fevereiro como o Dia do Prêmio Patrícia Acioli de Direitos Humanos”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI nº 1984/2013, de autoria do Deputado André Ceciliano, que “Dispõe sobre reserva de vagas para população hipossuficiente nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos integrantes dos quadros permanentes de pessoal dos poderes executivo, legislativo e judiciário e das entidades da administração indireta do Estado do Rio de Janeiro.”.\r\n\r\n3. ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI nº 1707/2012, de autoria dos Deputados Paulo Melo, Samuel Malafaia e Dionísio Lins, que “Institui no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a lei de diretrizes para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e dá outras providências”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI nº 3167/2014, de autoria do Deputado André Ceciliano, que “Regulamenta a celebração de convênio entre o Estado do Rio de Janeiro e os municípios nos termos da Lei Federal nº 13022/2014”. \r\n\r\nASSUNTOS GERAIS;\r\n\r\nEm 30 de setembro de 2015\r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DR. DEODALTO Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, DANIELE GUERREIRO, ANA PAULA RECHUAN, ENFERMEIRA REJANE e LUCINHA, membros efetivos e os Senhores Deputados WAGUINHO, GERSON BERGHER, ROSENVERG REIS, FLÁVIO SERAFINI, JORGE FELIPE NETO, MARCOS MULLER e EDSON ALBERTASSI, membros suplentes da Comissão de Saúde, para a 4ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 13 de outubro de 2015, às 10 horas, no Auditório da Escola do Legislativo, 7º andar - Rua da Alfândega nº 8, com o seguinte tema: “PROCESSO DE REGULAÇÃO UNIFICADA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nEm 30 de setembro de 2015\r\n\r\nDeputado JAIR BITTENCOURT - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados WAGUINHO, MARCELO SIMÃO, DANIELE GUERREIRO e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos da Comissão de Segurança Alimentar, e os Senhores Deputados MÁRCIA JEOVANI, MARCOS MULLER, DR. DEODALTO, BENEDITO ALVES e PEDRO FERNANDES, suplentes, para a 14ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 1º de outubro de 2015, às 14 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelatora: Deputada LUCINHA\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 541/2015, de autoria dos Deputados Tiago Mohamed e Pedro Augusto, que “Cria o Programa de Redistribuição de Alimentos Excedentes e dá outras providências”.\r\n\r\nIII - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nEm 30 de setembro de 2015\r\n\r\nDeputada LUCINHA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: SETEMBRO/2015\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 15A/2015\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médicos e odontológicos, de diversas marcas e modelos, com fornecimento de peças.\r\n\r\nPROCESSO N°: 11.171/2015\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA MEDICA - DAM\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 30/09/2015 às 14:00h\r\n\r\nJULGAMENTO: 30/09/2015 (O pregoeiro aguardará o transcurso do prazo recursal)\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA:\r\n\r\n(preço negociado)\r\n\r\nGLOBALMED EQUIPAMENTOS BIOMÉDICOS LTDA ME - R$ 3.490,00 (três mil quatrocentos e noventa reais) - Mensal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2015.\r\n\r\nCARLOS CARDOS DE MORAES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citado o ex-servidor, abaixo relacionado, para tomar ciência do Processo Administrativo (Instrução) e, com isso, apresentar a sua defesa baseado no §2º do artigo 273 da Resolução nº 321, de 1981 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição do indiciado (inciso LV, art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\n- JOSENILDO TRIGUEIRO DE ARAÚJO - matrícula 413.099-3\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2015.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 01 de outubro de 2015.\r\n\r\n(06 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n09h\r\n\r\n(Res. 01/15)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS RESPONSABILIDADES DOS ENTES PÚBLICOS E PRIVADOS PERANTE A CRISE HÍDRICA QUE AFETA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E, EM ESPECIAL, SUA REGIÃO METROPOLITANA, COM REGISTRO DE PERDAS FÍSICAS DE ÁGUA TRATADA SUPERIOR A 30% (TRINTA POR CENTO), BEM COMO A QUESTÃO DA INFLUÊNCIA NO SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE “TRANSPOSIÇÃO DO RIO PARAÍBA DO SUL” A SER EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO QUE SUBTRAIRÁ, NO MÍNIMO, 5 M3/SEG DA VAZÃO DO REFERIDO RIO convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Vice-Presidente, EDSON ALBERTASSI - Relator, FLAVIO SERAFINI, LUCINHA, THIAGO PAMPOLHA, COMTE BITTENCOURT, membros titulares e os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES e DR. JULIANELLI, membros suplentes, para a Reunião de Encerramento, Discussão e Votação do Relatório Final, a realizar-se no dia 1º de outubro, quinta-feira às 09 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado LUIZ PAULO.\r\n\r\n(Edital DO 30.09.2015)\r\n\r\n11h\r\n\r\n(Res. 02/15)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO-CPI PARA INVESTIGAR AS POSSÍVEIS PERDAS ECONÔMICAS, FINANCEIRAS E SOCIAIS QUE SOFREU O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS ÚLTIMOS 10 (DEZ) ANOS, POR INFLUÊNCIA DA GESTÃO PRECÁRIA DA PETROBRAS convoca nos termos regimentais os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Vice-Presidente, LUIZ PAULO - Relator, ANDRÉ CECILIANO, PAULO RAMOS, JÂNIO MENDES e BRUNO DAUAIRE, membros efetivos, para a Reunião de Encerramento, Discussão e Votação do Relatório Final, a realizar-se no dia 1º de outubro de 2015, às 11 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(Edital DO 30.09.2015)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n11h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS convoca na forma regimental os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI, Vice-Presidente, FILIPE SOARES, MARTHA ROCHA e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos e os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO, CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, ANDRÉ LAZARONI e JORGE FELIPE NETO, membros suplentes deste órgão técnico, para a 6ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 01 de outubro de 2015 às 11:00 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: 1 - Deliberar Audiência Pública com o tema: “Dia Internacional da Perda Gestacional”; 2. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MARCELO FREIXO.\r\n\r\n(Edital DO 01.10.2015)\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS convoca na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, JAIR BITTENCOURT, COMTE BITTENCOURT, DR. SADINOEL, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e MÁRCIO PACHECO, membros efetivos e ANDRÉ LAZARONI, DICA, DR. DEODALTO, FARID ABRÃO, ZEIDAN, BENEDITO ALVES e TIAGO MOHAMED, membros suplentes, para a 2ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 1º de outubro de 2015, às 13 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com o seguinte tema: Discutir as questões pertinentes as receitas e despesas do Fundo Único de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado LUIZ PAULO.\r\n\r\n(Edital DO 25.09.2015)\r\n\r\n14:15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE convoca na forma regimental, os Senhores Deputados, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, CARLOS MINC, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO e WAGUINHO membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, DICA, TIAGO MOHAMED, ROSENVERG REIS, WANDERSON NOGUEIRA, LUIZ MARTINS e DANIELE GUERREIRO, membros suplentes, para a 6ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 01 de outubro de 2015, às 14:15 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - Distribuição de proposições; II - Discussão e votação de pareceres: 13 pareceres; III- Deliberação de Audiências Publicas - Situação Econômica do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PEDRO FERNANDES.\r\n\r\n(Edital DO 29.09.2015)\r\n\r\n14:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados WAGUINHO, MARCELO SIMÃO, DANIELE GUERREIRO e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos da Comissão de Segurança Alimentar, e os Senhores Deputados MÁRCIA JEOVANI, MARCOS MULLER, DR. DEODALTO, BENEDITO ALVES e PEDRO FERNANDES, suplentes, para a 14ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 1º de outubro de 2015, às 14 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - Distribuição de proposições; II - Discussão e votação do parecer à proposição EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 541/2015; III - Assuntos gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada LUCINHA.\r\n\r\n(Edital DO 01.10.2015)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEMINÁRIO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) tem a honra de convidar os parlamentares, servidores efetivos, comissionados, terceirizados e público em geral, para participar do Seminário “CAPTAÇÃO E MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS”, a ser ministrado pelo Professor Juca Ribeiro, no dia 05 de outubro de 2015. \r\n\r\nOBJETIVO: proporcionar a compreensão acerca de diferentes iniciativas práticas para o planejamento, captação, execução de Projetos e Programas que tenham fontes públicas federais ou de fundos privados para o desenvolvimento.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO:\r\n\r\n-Conceito de Captação e Mobilização de Recursos\r\n\r\n-Estado da Arte em Captação e Mobilização de Recursos\r\n\r\n-Preparação e organização de equipes de auto rendimento em Captação\r\n\r\n-Planejamento Interno para Captação\r\n\r\n-Legislação Aplicada\r\n\r\n-Conceito de Projetos e Programas\r\n\r\n-Identificação e Priorização das Necessidades Locais\r\n\r\n-Proposta de Trabalho\r\n\r\n-Plano de Trabalho\r\n\r\n-Projeto Básico/Técnico\r\n\r\n-SICONV - Sistema de Gestão de Convênios Federais\r\n\r\nConsulta a Programas\r\n\r\nInclusão da Proposta de trabalho\r\n\r\n-Os recursos federais não reembolsáveis\r\n\r\n-Programas por Ministério\r\n\r\n-Programas por Secretaria da Presidência da República\r\n\r\n-Recursos de Instituições Financeiras e Agências de Fomento Nacionais\r\n\r\n-Agência de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento Econômico e Social\r\n\r\n-Agências Multilaterais Internacionais\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 08 (oito) horas-aula.\r\n\r\nHORÁRIO: 9h às 17h.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nUNIG - Universidade Iguaçu \r\n\r\nAv. Abílio Augusto Távora, 2.134 - Nova Iguaçu\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até dia 01 de outubro:\r\n\r\nhttp://migre.me/rAHF3\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá concedido certificado ao participante que obtiver presença comprovada no evento.\r\n\r\nEm 28 de setembro de 2015.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO\r\n\r\n“UMA ANÁLISE OBJETIVA SOBRE O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL”\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em parceria com a Comissão de Constituição e Justiça da ALERJ, apresenta o Curso “UMA ANÁLISE OBJETIVA SOBRE O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL”, a ser ministrado pelo Dr. Haroldo Lourenço, Doutorando em Direito Processual pela UNESA; Professor de Direito Processual Civil no Curso na Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ; Membro da Academia Brasileira de Direito Processual Civil - ABDPC.\r\n\r\nA seleção de alunos obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: servidores efetivos, comissionados e terceirizados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e público em geral.\r\n\r\nVAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 150(cento e cinquenta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 06(seis) horas-aula\r\n\r\nDATA: 05/11/2015 e 10/11/2015 - 03 horas-aula, cada dia.\r\n\r\nHorário: 10h às 13h.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAs aulas serão ministradas no Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº8/7 º andar.\r\n\r\nOBJETIVOS:\r\n\r\nApresentar as principais inovações legislativas que serão implementadas e as mudanças que terão de ser realizadas na advocacia e na jurisprudência.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nNormas fundamentais de Processo Civil no Novo CPC; Incidente de desconsideração da personalidade jurídica; Amicus curiae; Tutela provisória (urgência e evidência); Processo de conhecimento (audiência de conciliação e mediação, petição inicial e respostas); Do cumprimento de sentença; Processo de execução; Incidente de resolução de demandas repetitivas; Dos recursos; Disposições finais e transitórias.\r\n\r\nMETODOLOGIA:\r\n\r\nAulas expositivas e estudos práticos.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 4 de novembro:\r\n\r\nhttp://migre.me/rFELx\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, no primeiro dia de aula.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento no curso e o mínimo de 75% de frequência.\r\n\r\nEm 30 de novembro de 2015.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em parceria com a Comissão de Constituição e Justiça da Alerj, tem a honra de convidar os parlamentares, servidores efetivos, comissionados, terceirizados e público em geral, para participar da Palestra “As controvérsias constitucionais que cercam a competência do Poder Legislativo” a ser proferida pelo Dr. Paulo André Vianna Nasser, Mestre em Direito pela Universidade Federal Fluminense- UFF, Membro da Comissão de Direito Constitucional da OAB/RJ, Professor de Direito Constitucional na Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, no dia 11 de novembro de 2015.\r\n\r\nVAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 150(cento e cinquenta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 (três) horas-aula.\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAuditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº8/7 º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até dia 10 de novembro:\r\n\r\nhttp://migre.me/rEqcR\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá concedido certificado ao participante que obtiver presença comprovada no evento.\r\n\r\nEm 30 de outubro de 2015.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCAPACITAÇÃO PLANO PLURIANUAL - PPA 2016 - 2019\r\n\r\nE INICIATIVAS PRIORITÁRIAS PARA 2016\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro em parceria com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG em conjunto com a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da ALERJ e Consultoria Orçamentária e Financeira da Presidência da ALERJ, realizará no dia 26 de outubro de 2015 o CURSO SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA 2016-2019 E INICIATIVAS PRIORITÁRIAS PARA 2016, conforme abaixo:\r\n\r\nObjetivo: Oferecer informações aos assessores parlamentares sobre o processo de planejamento no Poder Executivo, a estrutura lógica dos programas governamentais e as principais iniciativas das Secretarias, possibilitando uma melhor adequação entre emendas parlamentares e instrumentos oficiais de planejamento.\r\n\r\nCarga Horária: 7h/a - dia 26/10/2015 - Segunda-feira das 10h às 17hrs.\r\n\r\nPúblico: Assessores parlamentares da Alerj responsáveis pela elaboração de emendas ao PPA e à LOA\r\n\r\nEmenta: Estrutura lógica dos programas governamentais. Elaboração de emendas parlamentares e sua adequação ao PPA e à LOA. Processo de projeção de receita. Requisitos de viabilidade para a execução de emendas parlamentares: normatização em sistemas de políticas públicas e capacidade de execução dos órgãos do Poder Executivo. Iniciativas prioritárias do PPA 2016-2019 para execução em 2016. Passo a passo da elaboração de emendas à programação proposta pelas Secretarias.\r\n\r\nLocal: O referido treinamento será realizado no Auditório da ELERJ no 7º andar do Prédio Eng. Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega, nº 8.\r\n\r\nInscrição: As inscrições deverão ser feitas até o dia 23 de outubro, sexta-feira, pelo link: http://migre.me/rAII6, após esta data serão remetidos os e-mails de confirmação de inscrição.\r\n\r\nCertificado: Será certificado o participante que obtiver presença comprovada no curso.\r\n\r\nEm, 22 de setembro de 2015\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nRODA DE CONVERSA “SAÚDE DA MULHER - DEBATE E REFLEXÕES”\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ,) em parceria com a Comissão de Direitos e Defesa da Mulher, tem a honra de convidar os parlamentares, servidores efetivos, comissionados, terceirizados e público em geral, para participar da Roda de Conversa “Saúde da Mulher - Debate e Reflexões”, que versará sobre o combate ao câncer de mama e colo de útero, que contará com a presença de parlamentares; autoridades da área da saúde; pesquisadores, professores e especialistas da Sociedade Brasileira de Mastologia, como parte integrante das atividades comemorativas do OUTUBRO ROSA, que ocorrerá nos dias 19, 20, 21, 22 e 23 de outubro de 2015, no auditório da ELERJ.\r\n\r\nVAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 150(cento e cinquenta) vagas, para cada Roda.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula, por Roda.\r\n\r\nHORÁRIO: 9h às 13h.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAuditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº8/7 º andar.\r\n\r\nRoda de Conversa - dia 19/10\r\n\r\nTema: “Saúde da Mulher - Câncer de Mama e cérvico-uterino, uma realidade”\r\n\r\nComposição da Roda: Deputada Enfermeira Rejane; Deputada Márcia Jeovani; Deputada Tania Rodrigues; Dra. Kesley Couto Castro, mastologista e membro da Sociedade Brasileira de Mastologia - SBM; Dra. Teresa Cypreste, mastologista e Presidente da Comissão de Educação da SBM; Enfermeiro Thiago França - Coren - RJ\r\n\r\nRoda de Conversa - dia 20/10\r\n\r\nTema: “Desafios enfrentados pelas mulheres vítimas de câncer após o tratamento”\r\n\r\nComposição da Roda: Deputada Enfermeira Rejane; Deputada Márcia Jeovani; Sra. Ângela Toledo Piza Lima, Presidente da Associação Amigas da Mama (AAMA).\r\n\r\nRoda de Conversa - dia 21/10\r\n\r\nTema: “Saúde da Mulher e Empoderamento”\r\n\r\nComposição da Roda: Deputada Enfermeira Rejane; Deputada Martha Rocha; Deputada Zeidan; Dr. Herdy Alves, Doutor em Enfermagem pela Escola de enfermagem Anna Nery - UFRJ, pesquisador e professor titular da UFF; Dra. Ludmila Fontenele Cavalcanti, professora do Programa de pós-graduação em Serviço Social da UFRJ.\r\n\r\nRoda de Conversa - dia 22/10\r\n\r\nTema: “Prevenção e combate ao HPV”\r\n\r\nComposição da Roda: Deputada Enfermeira Rejane; Deputada Ana Paula Rechuan; Deputada Lucinha; Deputada Tia JU; Dr. Alexandre Chieppe, Subsecratário de Vigilância Sanitária em Saúde da Secretaria Estadual de Saúde.\r\n\r\nRoda de Conversa - dia 23/10\r\n\r\nTema: “Violência Obstétrica: Reflexões”\r\n\r\nComposição da Roda: Deputada Enfermeira Rejane; Deputada Danielle Guerreiro; Dra. Leila Linhares, advogada, Presidente da CEPIA- Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação; Sra. Leila Azevedo, Diretora da Casa de Parto Davi Capistrano.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até dia 18 de outubro:\r\n\r\nhttp://migre.me/rFJZk\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá concedido certificado ao participante que obtiver presença comprovada no evento.\r\n\r\nEm 30 de outubro de 2015.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEMINÁRIO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) tem a honra de convidar os parlamentares, servidores efetivos, comissionados, terceirizados e público em geral, para participar do Seminário “CAPTAÇÃO E MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS”, a ser ministrado pelo Professor Juca Ribeiro, no dia 16 de outubro de 2015, na Câmara Municipal de Niterói. \r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAvenida Ernani do Amaral Peixoto, 625 - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 08 (oito) horas-aula.\r\n\r\nHORÁRIO: 9h às 17h.\r\n\r\nOBJETIVO: proporcionar a compreensão acerca de diferentes iniciativas práticas para o planejamento, captação, execução de Projetos e Programas que tenham fontes públicas federais ou de fundos privados para o desenvolvimento.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO:\r\n\r\nConceito de Captação e Mobilização de Recursos\r\n\r\nEstado da Arte em Captação e Mobilização de Recursos\r\n\r\nPreparação e organização de equipes de auto rendimento em Captação\r\n\r\nPlanejamento Interno para Captação\r\n\r\nLegislação Aplicada\r\n\r\nConceito de Projetos e Programas\r\n\r\nIdentificação e Priorização das Necessidades Locais\r\n\r\nProposta de Trabalho\r\n\r\nPlano de Trabalho\r\n\r\nProjeto Básico/Técnico\r\n\r\nSICONV - Sistema de Gestão de Convênios Federais\r\n\r\nConsulta a Programas\r\n\r\nInclusão da Proposta de trabalho\r\n\r\nOs recursos federais não reembolsáveis\r\n\r\nProgramas por Ministério\r\n\r\nProgramas por Secretaria da Presidência da República\r\n\r\nRecursos de Instituições Financeiras e Agências de Fomento Nacionais\r\n\r\nAgência de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento Econômico e Social\r\n\r\nAgências Multilaterais Internacionais\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até dia 15 de outubro:\r\n\r\nhttp://migre.me/rF2ew\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá concedido certificado ao participante que obtiver presença comprovada no evento.\r\n\r\nEm 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1892987"
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                    "LOG-IN - LOGÍSTICA INTERMODAL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 42.278.291/0001-24 - NIRE nº 3.330.026.074-9\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LOG-IN - LOGÍSTICA INTERMODAL S/A, REALIZADA EM 13 DE AGOSTO DE 2015. Certifico que no dia 13.08.2015, às 10h, no escritório da Cia., na Av. das Nações Unidas, 12551, 13º andar, Conjunto 1301, Brooklin Novo, SP, reuniram-se os Srs. Ricardo A. Weiss, Aymar Ferreira de Almeida Jr., Guilherme de Morais Vicente, Luiz Orlando Fração, Fernando Paes de Carvalho e Roberto Heeren e o Sr. Secretário Eduardo Simeone, tendo o Conselho de Administração da Cia. tomado conhecimento “do Relatório das ITRs da Cia., relativas ao segundo trimestre de 2015, levantadas em 30.06.2015, com base nas informações fornecidas pela Administração da Cia., avaliadas pelos auditores independentes, Ernest & Young Auditores Independentes S.S., e pelo Conselho Fiscal. Tudo conforme apresentação realizada pelos Srs. Vital Jorge Lopes, Diretor-Presidente e de Relações com Investidores, e Gustavo Quaresma Freitas, Diretor Financeiro, cujo material fica arquivado na sede da Cia.”. Após análise e discussão do item constante da Ordem do Dia, tratado como deliberativo, os Srs. Conselheiros, por unanimidade dos presentes: “Autorizaram, consoante ao disposto no art. 19 do Estatuto Social da Cia. e no item “5.2, b.2”, da Política de Alçada da Cia., que a empresa controlada TVV - Terminal de Vila Velha S/A promova o investimento corrente no montante de até R$ 9.000.000,00, para renovação da frota de empilhadeiras Reach Stackers, com a aquisição de 05 equipamentos novos, junto à fornecedor no exterior, envidando esforços para que a operação de importação ocorra amparada via REPORTO, com o aproveitamento do benefício de desoneração fiscal daquele regime especial, em vigor até 31.12.2015.” Atesto que os registros acima foram extraídos da ata lavrada no livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Cia.. RJ, 13.08.2015. Eduardo Simeone - Secretário. JUCERJA, 2817015 em 22/09/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1892872"
                ],
                "1892880": [
                    "V - Ata",
                    "LOG-IN - LOGÍSTICA INTERMODAL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 42.278.291/0001-24 - NIRE nº 3.330.026.074-9\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LOG-IN - LOGÍSTICA INTERMODAL S/A, REALIZADA EM 16 DE SETEMBRO DE 2015. Certifico que no dia 16.09.2015, às 10h, no escritório da Cia., na Av. das Nações Unidas, 12551, 13º andar, Conjunto 1301, Brooklin Novo, SP, reuniram-se os Srs. Ricardo A. Weiss, Aymar Ferreira de Almeida Jr., Luiz Orlando Fração, Fernando Paes de Carvalho e Roberto Heeren e o Sr. Secretário Eduardo Simeone, tendo o Conselho de Administração da Cia. tomado conhecimento dos “pedidos de renúncia dos seguintes membros, Sr. GUILHERME DE MORAIS VICENTE, conselheiro efetivo, e do seu suplente, Sr. ANDRE RIBEIRO DE AQUINO FIGUEIREDO MELLO, que foram aceitas pelo Conselho, tendo a Administração expressado, na oportunidade, seus agradecimentos aos ex-conselheiros, pela contribuição prestada durante o período em que estiveram a frente do Conselho de Administração. Em atendimento ao previsto no § 7º, III, do Art. 14, do Estatuto Social da Cia., os demais membros do Conselho nomearão um novo membro efetivo, e respectivo suplente, em caráter provisório, que atuará até a próxima assembleia da Cia.. O pedido de renúncia do Sr. GUILHERME DE MORAIS VICENTE também se estende às funções de membro dos comitês Estratégico Financeiro e Novos Negócios, cujos substitutos serão nomeados pelo Conselho até a próxima reunião.” Após análise e discussão do item constante da Ordem do Dia, tratado como deliberativo, os Srs. Conselheiros, por unanimidade dos presentes: “Autorizaram, consoante ao disposto no Art. 19, inciso II, do Estatuto Social da Cia., que a Diretoria celebre os instrumentos que se fizerem necessários, mediante proposta recebida em 14.09.2015, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para o reescalonamento das parcelas vincendas dos contratos de financiamento relacionados com o projeto de construção das embarcações, cascos EI 506, EI 507, EI 508 e EI 510, conforme material arquivado na sede da Cia..” Atesto que os registros acima foram extraídos da ata lavrada no livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Cia.. SP, 16.09.2015. Eduardo Simeone - Secretário. JUCERJA, 2817016 em 22/09/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1892880"
                ],
                "1891347": [
                    "V - Ata",
                    "PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA\r\n\r\nSECRETARIA DE PORTOS\r\n\r\nCOMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 42.266.890/0001­28\r\n\r\nATA DA 2091ª (DUAS MILÉSIMA NONAGÉSIMA PRIMEIRA) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA DIRETORIA EXECUTIVA DA COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAos vinte e um dias do mês de agosto do ano dois mil e quatorze, às dez horas e trinta minutos, na sala de Reuniões da Diretoria Executiva, situada no quarto andar do Escritório Central da Companhia Docas do Rio de Janeiro, na Rua Acre número vinte e um, realizou-se a Duas Milésima Nonagésima Primeira Reunião-Extraordinária da Diretoria Executiva da Companhia Docas do Rio de Janeiro, sob a presidência do Engenheiro Helio Szmajser e contando com a presença dos Diretores: Tecnólogo em Processamento de Dados Airton Costa do Amaral; Engenheiro Heraldo da Costa Kremer e Engenheiro Cláudio de Jesus Marques Soares. Foi registrada a presença do Ministro-Chefe da Secretaria de Portos da Presidência da República Interino Antônio Henrique Silveira. Havendo número regimental, o Sr. Presidente deu por iniciados os trabalhos, passando-se à apreciação do Item 2.0 - ORDEM DO DIA: Subitem 2.1 - Posse dos membros da Diretoria Executiva da CDRJ. Conforme contido no Ofício nº 1358/2014/SEP-PR, de 31/07/2014, tomaram posse os Srs. Helio Szmajser, como Diretor-Presidente em substituição a Jorge Luiz de Mello; Airton Costa do Amaral, como Diretor de Administração, Finanças e Recursos Humanos em substituição a Helio Szmajser; Heraldo da Costa Kremer, como Diretor de Engenharia e Gestão Portuária em substituição a Márcio Amado Libério e Cláudio de Jesus Marques Soares, como Diretor de Planejamento e Relações Comerciais em substituição a Airton Costa do Amaral, eleitos que foram na 603ª Reunião Extraordinária do Conselho de Administração, realizada no dia 01/08/2014, fazendo constar da presente Ata os Termos de Posse, Termos de Adesão ao Código de Conduta da Alta Administração Federal, Termo de Declaração e a Declaração de Desimpedimento. Item 3.0 - COMUNICAÇÕES E PROPOSTAS. Item 4.0 - ASSUNTOS GERAIS. Passada a palavra aos Senhores Diretores, nada mais foi dito, sendo os trabalhos encerrados às doze horas e lavrada a presente Ata, que lida e achada conforme segue assinada por todos os presentes.\r\n\r\nHELIO SZMAJSER\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nAIRTON COSTA DO AMARAL\r\n\r\nDiretor de Administração, Finanças e Recursos Humanos\r\n\r\nHERALDO DA COSTA KREMER\r\n\r\nDiretor de Engenharia e Gestão Portuária\r\n\r\nCLÁUDIO DE JESUS MARQUES SOARES\r\n\r\nDiretor de Planejamento e Relações Comerciais\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES FONSECA\r\n\r\nSecretária de Órgãos Colegiados\r\n\r\nSubstituta\r\n\r\nId: 1891347"
                ],
                "1891343": [
                    "V - Ata",
                    "PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA\r\n\r\nSECRETARIA DE PORTOS\r\n\r\nCOMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 42.266.890/0001­28 \r\n\r\nNIRE: 3330008080-5\r\n\r\nATA DA 603ª (SEXCENTESIMA TERCEIRA) REUNIÃO - EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAo primeiro dia do mês de agosto do ano dois mil e quatorze, às dez horas, na sala de Reuniões da Secretaria Executiva da Secretaria de Portos , situada no andar mezanino, na SCN Quadra 4, Bloco B do Centro Empresarial Varig - Brasília - DF, realizou-se a Sexcentésima Terceira Reunião - Extraordinária do Conselho de Administração, sob a Presidência do Advogado Rafael Magalhães Furtado, representante da Secretaria de Portos - PR, e contando com a presença dos seguintes Conselheiros: Jorge Luiz de Mello - na qualidade de Diretor Presidente da CDRJ; Luiz Antonio Correia de Carvalho - representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Sergio Magalhães Giannetto - representante dos Trabalhadores e Milton Ferreira Tito - representante dos Empresários. Na oportunidade, foram registradas as ausências justificadas dos Conselheiros Julio Cesar Carmo Bueno - representante do Acionista Minoritário - Governo do Estado do Rio de Janeiro e Daniel Sigelmann - representante do Ministério dos Transportes. Iniciados os trabalhos, passou-se ao Item 1.0 - COMUNICAÇÕES E PROPOSTAS. Item 2.0 - ORDEM DO DIA. Subitem 2.1 - Eleição e Posse da Diretoria Executiva da CDRJ. O Presidente do Conselho comunicou aos demais a necessidade de ser deliberado o assunto que trata dos pedidos de exoneração, datados de 21 e 22/07/2014, do Diretor-Presidente Dr. Jorge Luiz de Mello e do Diretor de Engenharia e Gestão Portuária Dr. Márcio Amado Libério, bem como de se promover a eleição dos membros da Diretoria Executiva da CDRJ, de acordo com as indicações contidas no Ofício nº 1358/2014/SEP-PR, datado de 31/07/2014, para o período de gestão de três anos, a se encerrar em abril de 2017. Assim sendo, de acordo com o que prevê o Inciso II, do Artigo 12 do Estatuto Social da CDRJ, submeteu à deliberação do Conselho os seguintes nomes: Diretor-Presidente Interino Helio Szmajser em substituição a Jorge Luiz de Mello; Diretor de Administração, Finanças e Recursos Humanos Airton Costa do Amaral em substituição a Helio Szmajser; Diretor de Engenharia e Gestão Portuária Heraldo da Costa Kremer em substituição a Márcio Amado Libério e Diretor de Planejamento e Relações Comerciais Cláudio de Jesus Marques Soares em substituição a Airton da Costa do Amaral. Desta forma, foram eleitos por maioria os membros da Diretoria Executiva da Companhia conforme indicados, tendo sido expedida a seguinte deliberação: “COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DELIBERAÇÃO Nº 007/2014/CONSAD/CDRJ O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (CDRJ), no uso da atribuição que lhe confere o Inciso II, Artigo 12, do Estatuto Social, e considerando o deliberado na 603ª (Sexcentésima Terceira) Reunião-Extraordinária, realizada em 01 de agosto de 2014, D E L I B E RA: Art. 1º - Eleger os seguintes membros da Diretoria Executiva da Companhia Docas do Rio de Janeiro, para o período de gestão de três anos, a se encerrar em abril de 2017, de acordo com a indicação da Secretaria de Portos da Presidência da República, com esta composição: Diretor-Presidente Helio Szmajser, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente e domiciliado à Rua Campos Sales nº 25, apto 1004 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, portador da Carteira de Identidade nº 56599 - CREA/RJ e do CPF nº 553.615.367-68; Diretor de Engenharia e Gestão Portuária - Heraldo da Costa Kremer, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente e domiciliado à Av. Almirante Alvaro Alberto nº 180 apto 904 - São Conrado - Rio de Janeiro - RJ, portador da Carteira de Identidade nº 82100625-9 - CREA/RJ e do CPF nº 551.537.207-72; Diretor de Administração, Finanças e Recursos Humanos - Airton Costa do Amaral, brasileiro, casado, tecnólogo em processamento de dados, residente e domiciliado na Rua Pedro Velho nº 119, Ap. 402, Partenon, Porto Alegre - RS, portador da Carteira de Identidade nº 5012351011 e do CPF nº 280.298.360-15; Diretor de Planejamento e Relações Comerciais Cláudio de Jesus Marques Soares, brasileiro, divorciado, engenheiro eletricista, residente e domiciliado à Rua Jornalista Henrique Cordeiro nº 30 apto 310 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ, portador da Carteira de Identidade nº 1984105804 - CREA/RJ e do CPF nº 598.842.587-91. Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2014. RAFAEL MAGALHÃES FURTADO Presidente do Conselho de Administração”. Foi registrado pelo Conselho que a exoneração do Dr. Jorge Luiz de Mello se dará de imediato. A exoneração dos demais diretores e a efetivação da posse dos novos indicados estará condicionada à conclusão dos trâmites e formalidades necessários, em data não superior aos trinta dias previstos em lei e na forma do Estatuto Social. Em continuidade o Conselheiro Jorge Luiz de Mello solicitou a sua exoneração como membro do Conselho de Administração, sendo esta aceita pelo Colegiado. Subitem 2.2 - Processo 23312/2013. Trata o processo de autorização para a realização do Pregão Eletrônico 36/2013, do tipo menor preço global, objetivando a eventual contratação de sociedade empresarial especializada na prestação de serviços de vigilância armada para as dependências administrativas da CDRJ e demais imóveis de propriedade da CDRJ fora do Porto Organizado, no valor estimado de R$ 886.056,00 (oitocentos e oitenta e seis mil, cinquenta e seis reais) e pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme as especificações constantes do Anexo I - Termo de Referência do Edital de fls. 218/267. À fl. 23 consta planilha estimativa de preços, tomando por base a pesquisa de preços realizada pela DISERV de fls. 24/47. A presente despesa correrá por conta da Rubrica Orçamentária 213107 - Serviços de Segurança, Vigilância e Fiscalização, Reserva 730 de fl. 271. A DICTRA/SUPJUR em parecer de fls. 268/269 e despacho de fl. 270, após análise da matéria, no que tange aos aspectos jurídicos formais, é pelo prosseguimento do feito, chan celando a versão definitiva do Edital do Pregão Eletrônico nº 36/2013 de fls 218/229 e 256/267. Encaminha o DIRARH para apreciação e deliberação do Colegiado à fl. 272. A matéria foi aprovada na 2085ª reunião da DIREXE, de 15/07/2014 e encaminhada para homologação do Conselho de Administração, tendo o Colegiado deliberado, em sua 602ª reunião, realizada em 28/07/2014, que haja uma manifestação da DIVCOL quanto ao não atendimento ao item 8 do Parecer DICTRA 149/2014 de fls. 268/269. Na forma solicitada pelo CONSAD, a SUPINF apresentou a Nota Técnica de fls. 278/279, tendo o Colegiado, por maioria, autorizado a realização do Pregão Eletrônico nº 36/2013 no prazo e valor propostos, com voto contrário do Conselheiro Sergio Giannetto. Em atendimento a pedido de vistas do processo, ficou facultado ao Conselheiro o acesso aos autos e, se assim o considerar, o Conselheiro Sergio Giannetto poderá trazer o assunto a qualquer momento para nova apreciação do Colegiado. Item 3.0 - ASSUNTOS GERAIS. Subitem 3.1 - A próxima reunião ordinária do Conselho de Administração está prevista para o dia 01/09/2014, às nove horas. Passada a palavra aos demais Conselheiros e como nada mais houvesse a ser dito, deu por encerrados os trabalhos às doze horas e trinta e cinco minutos, tendo sido lavrada a presente Ata, que lida e achada conforme, segue assinada por todos os presentes. \r\n\r\nRAFAEL MAGALHÃES FURTADO\r\n\r\nPresidente do CONSAD\r\n\r\nJORGE LUIZ DE MELLO\r\n\r\nDiretor-Presidente da CDRJ\r\n\r\nLUIZ ANTONIO CORREIA DE CARVALHO\r\n\r\nRepresentante do MP\r\n\r\nMILTON FERREIRA TITO\r\n\r\nRepresentante dos Empresários\r\n\r\nSERGIO MAGALHÃES GIANNETTO\r\n\r\nRepresentante dos Trabalhadores\r\n\r\nLEILA FERREIRA MAXIMIANO\r\n\r\nSecretária de Órgãos Colegiados\r\n\r\nId: 1891343"
                ],
                "1892825": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1892825"
                ],
                "1892827": [
                    "V - Ata",
                    "PETROBRAS GÁS S.A. - GASPETRO\r\n\r\nCNPJ Nº 42.520.171/0001-91\r\n\r\nNIRE 33300013806\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 03 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nAos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, às dez horas, na Avenida Henrique Valadares, nº 28, Torre A, 14º andar, parte, no Rio de Janeiro - RJ, compareceu, em primeira convocação, a Acionista da Petrobras Gás S.A. - Gaspetro, para, de acordo com a Ordem do Dia do Edital de Convocação publicado no Jornal do Commercio e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nas edições de ambos os periódicos nos dias 26, 27 e 28 de agosto de 2015, obedecido o disposto no artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15/12/76, deliberar sobre: I. Grupamento das Ações que compõem o Capital Social da Petrobras Gás S.A. - Gaspetro; --- II. Alteração do Artigo 4º do Estatuto Social da Companhia, para adaptá-lo à nova composição do Capital após o grupamento das ações. A Assembleia foi presidida pelo Sr. Hugo Repsold Junior, Presidente do Conselho de Administração, conforme artigo 28 do Estatuto Social da Companhia. O Sr. Presidente convidou a Representante da Acionista Petrobras para secretariar os trabalhos. O Sr. Presidente declarou instalada a Assembleia, à vista da comprovação da existência de quorum legal de instalação, representado por percentual superior a 99% do capital com direito a voto. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou a Secretária que procedesse à leitura do \"Livro de Presença de Acionistas\", tendo se verificado a presença da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, detentora de 99,99% das ações ordinárias nominativas, que constituem o capital votante, e de 100% das ações preferenciais. Após a Secretária ter procedido à leitura do Edital de Convocação, o Sr. Presidente passou ao exame do item I da Ordem do Dia da Assembleia Geral Extraordinária, cujo objeto havia sido publicado, na forma do §3° do artigo 133 da Lei nº 6.404, de 15/12/76, no Jornal do Commércio e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nas edições de ambos os periódicos nos dias 26, 27 e 28 de agosto de 2015, e, por esse motivo, propôs a dispensa da leitura desses documentos. Dispensada, também, a presença dos Administradores, dos Conselheiros Fiscais e dos Auditores Independentes nessa Assembleia Geral Extraordinária, nos termos do artigo 134, § 2º da Lei 6.404/76, tendo a Acionista Petrobras votado no seguinte sentido: (i) Aprovar o grupamento das ações que compõem o capital social da Gaspetro, na proporção de 1 (uma) ação nova para cada 10 (dez) ações atuais, mediante o resgate da fração de ação que não for suficiente para compor uma nova ação pelo valor patrimonial da ação apurado com base na demonstração contábil relativa ao período findo em 31 de maio de 2015 ou oferta de uma ação nova ao minoritário que desejar continuar acionista; e (ii) Assegurar ao acionista minoritário que não irá perfazer uma unidade de ação após o grupamento a seguinte opção, a ser exercida no prazo decadencial de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação da Ata da Assembleia Geral da Gaspetro que será realizada em 03/09/2015: (a) receber o valor da sobra, com base no balanço antes referido; ou (b) receber uma ação da mesma espécie e classe que detinha na Gaspetro antes do grupamento. Tendo em vista o voto da Acionista Petrobras, o Sr. Presidente declarou aprovado o item I. Em seguida, o Sr. Presidente submeteu ao exame e votação da Assembleia o item II da Ordem do Dia da Assembleia Geral Extraordinária, tendo a Acionista Petrobras, aprovado, em decorrência do grupamento de ações, a nova redação do caput do artigo 4º do Estatuto Social da Petrobras Gás S.A. - Gaspetro, com o seguinte teor: “Artigo 4º - O Capital Social é de R$ 1.328.545.034,68 (um bilhão, trezentos e vinte e oito milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil, trinta e quatro reais e sessenta e oito centavos), dividido em 397.367 (trezentas e noventa e sete mil, trezentas e sessenta e sete) ações, podendo ser escriturais, sem valor nominal, sendo 317.965 (trezentas e dezessete mil, novecentas e sessenta e cinco) ações ordinárias nominativas, 710 (setecentas e dez) ações preferenciais nominativas Classe “A” e 78.692 (setenta e oito mil, seiscentas e noventa e duas) ações preferenciais nominativas Classe “B”.”. Tendo em vista o voto da Acionista Petrobras, o Sr. Presidente declarou aprovado o item II. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente declarou suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, a qual, após lida, foi considerada conforme, sendo assinada pelo Presidente da Assembleia, pela Representante da Acionista Petrobras e pela Secretária. Os documentos submetidos à Assembleia, citados nesta Ata, foram arquivados na Secretaria-Geral da Companhia. O Sr. Presidente, encerrando os trabalhos, agradeceu a presença de todos. Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2015. Assinaturas: Hugo Repsold Junior - Presidente; Paola Goulart de Souza - Secretária; Acionista: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS - Paola Goulart de Souza. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00002819356, em 28/09/2015.\r\n\r\nId: 1892827"
                ],
                "1891341": [
                    "V - Ata",
                    "PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA\r\n\r\nSECRETARIA DE PORTOS\r\n\r\nCOMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 42.266.890/0001-28\r\n\r\nNIRE: 3330008080-5\r\n\r\nATA DA 616ª (SEXCENTÉSIMA DÉCIMA SEXTA) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de maio do ano dois mil e quinze, às nove horas, na sala de Reuniões da Presidência, situada no quarto andar do escritório central da Companhia Docas do Rio de Janeiro, na Rua Acre número vinte e um, realizou-se a Sexcentésima Décima Sexta Reunião - Extraordinária do Conselho de Administração, sob a Presidência em substituição do Conselheiro Luiz Antonio Correia de Carvalho - representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, conforme previsto no Estatuto Social em seu Artigo 18, Parágrafo 1°, Inciso II e contando com a presença dos seguintes Conselheiros: Sergio Magalhães Giannetto - representante dos Trabalhadores, Milton Ferreira Tito - representante dos Empresários, Helio Szmajser - Diretor-Presidente e Daniel Sigelmann - representante do Ministério dos Transportes por vídeoconferência conforme previsto no Estatuto Social. A Presidente do CONSAD, estando de férias, manifestou seu voto por escrito, entretanto, o § 3° do Artigo 19 do Estatuto Social da CDRJ apenas faculta eventual participação não presencial de Conselheiros na reunião através de teleconferência ou videoconferência. Foi registrada a ausência justificada de Marco Antônio Vaz Capute - representante do Acionista Minoritário - Governo do Estado do Rio de Janeiro. Subitem 2.1 - Intranet 10765/2015. Ofício 761/2015/PGFN/CAS, de 08/05/2015. Foi colocado em votação a proposta de aumento de capital da CDRJ. Assim sendo, foi apresentada a PROPOSIÇÃO DIREXE nº 001/2015, a seguir transcrita: “PROPOSIÇÃO DIREXE Nº 001/2015 Sr. Presidente do Conselho de Administração da CDRJ, A Diretoria Executiva da CDRJ em sua 2032ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de maio de 2015, decidiu encaminhar a esse Egrégio Conselho a proposição relativa ao aumento de Capital Social desta Companhia, mediante a incorporação de créditos da União para aumento de capital, corrigidos desde as datas dos repasses pela Taxa Selic acumulada até 30/04/2015, com a orientação da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN/MF, conforme segue: a) Elevação do valor atual do Capital Subscrito e Realizado de R$ 2.445.485.530,66 (dois bilhões, quatrocentos e quarenta e cinco milhões, quatrocentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e trinta reais e sessenta e seis centavos), para R$ 2.492.961.461,83 (dois bilhões, quatrocentos e noventa e dois milhões, novecentos e sessenta e um mil, quatrocentos e sessenta e um reais e oitenta e três centavos), relativa à capitalização do montante de R$ 47.475.931,17 (quarenta e sete milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil, novecentos e trinta e um reais e dezessete centavos), a título de “Créditos da União para Aumento de Capital”; b) O montante a ser subscrito deverá ser dividido em ações Ordinárias e Preferenciais, de modo que o Capital Social Subscrito passe a ser representado por 1.241.092.958 ações sem valor nominal, sendo 620.546.481 ordinárias e 620.546.477 preferenciais, ambas as espécies nominativas e de classe única, igualando-se, assim, ao quantitativo do Capital Subscrito; c) A subscrição será aberta aos acionistas na proporção do número de ações possuídas; d) O direito de preferência estabelecido no Artigo 171 da Lei 6.404/76 deverá ser exercido no prazo de trinta dias. Findo tal prazo e não havendo interesse dos demais acionistas na subscrição, a União subscreverá a diferença, integralizando-a; e) O preço de emissão das ações será em função do valor nominal da ação em 31/12/2014 - R$ 2,008682302 tendo em vista não haver cotação no mercado (Art. 170 da Lei 6.404/76) e nem condições de se contratar empresa especializada para calcular o valor econômico da Companhia, prática que não prejudica os acionistas minoritários. Este critério está sendo utilizado em razão da Companhia apresentar patrimônio líquido negativo. Rio de Janeiro, 19 de maio de 2015. HELIO SZMAJSER Diretor-Presidente”. Desta forma, os Conselheiros Helio Szmajser, Milton Tito, Luiz Antonio Carvalho e Daniel Sigelmann votaram pela aprovação, já tendo recebido a proposta por e-mail e após os esclarecimentos prestados pelo Diretor-Presidente da Companhia. O Conselheiro Sergio Giannetto se absteve de votar e solicitou justificativa e embasamento legal para a subscrição de ações para aumento de capital. Assim sendo, o Conselho de Administração aprovou a proposta de “Aumento de Capital Social da CDRJ” apresentada e determinou a expedição da DELIBERAÇÃO Nº 004/2015, com vistas à apreciação do Conselho Fiscal e o encaminhamento à Assembleia de Acionistas, prevista para 22 de junho de 2015. Subitem 2.2 - Oficio n° 977/2015/SEP/PR, de 21/05/2015. O Presidente do Conselho comunicou aos demais membros a necessidade de ser deliberado pelo Colegiado a indicação feita pelo Ministro Chefe da Secretaria de Portos/PR para o cargo de Diretor-Presidente da CDRJ, contida no Ofício nº 977/2015/SEP/PR, datado de 21/05/2015, no sentido de se promover a nomeação do Sr. Alexandre Porto Gadelha para completar o período de gestão de seu antecessor, a se encerrar em abril de 2017. Desta forma, com apreciação generalizada de apreço e com os sentimentos pela sua saída foi destituído do cargo de Diretor-Presidente da CDRJ, o Sr. Helio Szmajser e eleito por unanimidade o Sr. Alexandre Porto Gadelha, tendo sido expedida a seguinte deliberação: “COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DELIBERAÇÃO Nº 003/2015/CONSAD/CDRJ O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (CDRJ), no uso da atribuição que lhe confere o Inciso XIII, Artigo 20, do Estatuto Social, e considerando o deliberado na 616ª (Sexcentésima Décima Sexta) Reunião-Extraordinária, realizada em 28 de maio de 2015, D E L I B E R A: Artigo Único - Eleger o seguinte membro da Diretoria Executiva da Companhia Docas do Rio de Janeiro, para completar o período de gestão de seu antecessor a se encerrar em abril de 2017, de acordo com a indicação da Secretaria de Portos da Presidência da República: Diretor-Presidente - Alexandre Porto Gadelha, brasileiro, divorciado, Engenheiro Civil, residente e domiciliado à Avenida Jaime Silvado nº 55, São Conrado - RJ, portador da Carteira de Identidade nº 17860/D - CREA/RJ e do CPF nº 025.176.637-34. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2015. LUIZ ANTONIO CORREIA DE CARVALHO Presidente do Conselho de Administração Substituto”. A seguir os Conselheiros deram as boas vindas ao novo membro da Diretoria Executiva desejando-lhe uma profícua gestão. Item 3.0 - ASSUNTOS GERAIS. Subitem 3.1 - A próxima reunião ordinária do Conselho de Administração está prevista para o dia 29 de junho de 2015, às nove horas. Passada a palavra aos demais Conselheiros e como nada mais houvesse a ser dito, deu por encerrados os trabalhos às dez horas e trinta minutos e, tendo sido lavrada a presente Ata, que lida e achada conforme, segue assinada por todos os presentes. \r\n\r\nLUIZ ANTONIO CORREIA DE CARVALHO\r\n\r\nRepresentante do MP\r\n\r\nHELIO SZMAJSER\r\n\r\nDiretor-Presidente da CDRJ\r\n\r\nDANIEL SIGELMANN\r\n\r\nRepresentante do Ministério dos Transportes\r\n\r\nMILTON FERREIRA TITO\r\n\r\nRepresentante dos Empresários\r\n\r\nSERGIO MAGALHÃES GIANNETTO\r\n\r\nRepresentante dos Trabalhadores\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES FONSECA\r\n\r\nSecretária de Órgãos Colegiados\r\n\r\nId: 1891341"
                ],
                "1892420": [
                    "V - Ata",
                    "SETE BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nCNPJ/MF 13.127.015/0001-67 - NIRE 33.3.0029658-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 26 de junho de 2015. 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 26.06.2015, às 12h, na sede social da Sete Brasil Participações S.A., localizada na Rua Humaitá nº 275, salas 802, 902 e 1302, Edifício Lagoa Corporate, Humaitá/RJ (“Cia.” ou “Sete Brasil”). 2. Convocação e Presença: Convocação realizada em 10.06.2015, em conformidade com o Art. 9º do Estatuto Social da Cia.. Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do disposto no Art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”), por estarem presentes acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Cia.. 3. Mesa: Assumiu a presidência da Mesa o Sr. Licio da Costa Raimundo, que convidou a Sra. Maria Neuenschwander Escosteguy Carneiro Goldberg para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) nos termos do Art. 14, inciso (x) do Estatuto Social, a contratação de assessoria jurídica para representação dos Administradores e pessoas-chave do Grupo Sete Brasil, em caso de demandas judiciais, conforme propostas apresentadas no Anexo I da Nota Técnica de 10.06.2015, elaborada pela Gerência Jurídica da Cia.. 5. Deliberações Tomadas: Instalada a Assembleia Geral, após a leitura da Ordem do Dia, autorizaram a lavratura da presente ata na forma de sumário, de acordo com previsto no Art. 130 §1º da Lei das S.A. Após exame e discussão das matérias constantes da ordem do dia, os acionistas presentes: 5.1. Ao analisar as propostas apresentadas no Anexo I da Nota Técnica de 10.06.2015, elaborada pela Gerência Jurídica da Cia. (“Nota Técnica”), o acionista FIP Sondas solicitou à Cia. que fossem realizadas cotação junto aos escritórios já contatados, para ampliação do escopo dos trabalhos de assessoria jurídica, de modo a incluir os membros suplentes do Conselho de Administração e os membros titulares e suplentes do Conselho Fiscal, sendo que a presente deliberação permaneceu suspensa até envio das novas propostas. 5.2. Em 22/06/2015, às 12h, com dispensa de publicação de editais de convocação, na forma do disposto no Art. 124, § 4º, da Lei das S.A, por estarem presentes acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Cia., após apresentação das propostas retificadas, retomaram a deliberação, e aprovaram, por unanimidade e sem quaisquer restrições, a contratação de um assessor jurídico para representação dos Administradores, do Conselho Fiscal e de duas pessoas-chave, na esfera cível e outro para a esfera criminal. 5.2.1. Em razão de sua confidencialidade, permanecerão arquivados somente na sede da Cia., a Nota Técnica mencionada no item 5.1 acima, a proposta de escritório jurídico para assessoria legal na esfera cível (“Proposta Cível”) e a proposta de escritório jurídico para assessoria legal na esfera criminal (“Proposta Penal”), mencionados no item 5.2 acima. 6. Documentos Arquivados na Sede da Cia.: (i) Nota Técnica; (ii) Proposta Cível e (iii) Proposta Penal. 7. Encerramento e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi declarada encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Mesa: Licio da Costa Raimundo - Presidente; Maria Neuenschwander Escosteguy Carneiro Goldberg - Secretária. Acionistas Presentes: Fundo de Investimento em Participações Sondas (p.p. Caixa Econômica Federal); e Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras. RJ, 22.07.2015. Maria Neuenschwander Escosteguy Carneiro Goldberg - Secretária. JUCERJA nº 2795262 em 30/07/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1892420"
                ],
                "1892626": [
                    "V - Ata",
                    "VARD NITERÓI S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 01.143.390/0001-11 - NIRE 33300276564\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária lavrada em forma de sumário. 1. Data, hora e local: Em 26 de agosto de 2015, às 10h, na sede social, situada na Praça Alcides Pereira, 1, parte, Ilha da Conceição, Niterói, Rio de Janeiro. 2. Convocação: Dispensada a convocação nos termos do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76. 3. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. 4. Mesa: Assumiu a presidência da mesa, Jan Brønsten, que convidou a mim, Marcello Romulo Assis da Silva, para servir como secretário. 5. Deliberações: Os acionistas aprovaram, por unanimidade, o aumento do capital social da Companhia, de R$ 256.383.790,00 (duzentos e cinquenta e seis milhões, trezentos e oitenta e três mil, setecentos e noventa reais) para R$ 272.783.790,00 (duzentos e setenta e dois milhões, setecentos e oitenta e três mil, setecentos e noventa reais), mediante a emissão de 16.400.000 (dezesseis milhões e quatrocentas mil) novas ações ordinárias, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma; todas elas subscritas pela acionista Vard Group AS, conforme respectivo boletim de subscrição, com a expressa concordância da acionista Vard Electro Brazil (Instalações Elétricas) Ltda., a qual renunciou ao direito de preferência que lhe cabia; ações essas a serem integralizadas em moeda corrente até 30/9/2015. Sendo assim, foi também aprovada pelos acionistas a nova redação do artigo 5º do estatuto social, como segue: Artigo 5º. O capital social, totalmente subscrito e parcialmente realizado, é de R$ 272.783.790,00 (duzentos e setenta e dois milhões, setecentos e oitenta e três mil, setecentos e noventa reais), dividido em 272.783.790 (duzentas e setenta e dois milhões, setecentas e oitenta e três mil, setecentas e noventa) ações ordinárias, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata, a qual, após lida, foi aprovada pelos acionistas da companhia. Jan Brønsten, Presidente; Marcello Romulo Assis da Silva, Secretário. (a.a.) Vard Group AS, p.p. Hélio Eduardo Hutt Dias de Moura; Vard Electro Brazil (Instalações Elétricas) Ltda., p. Eduardo Melo da Silva. Confere com o original lavrado em livro próprio. Marcello Romulo Assis da Silva, Secretário. JUCERJA 00002818290 em 24/09/2015.\r\n\r\nId: 1892626"
                ],
                "1890744": [
                    "V - Ata",
                    "Eletrobrás Participações S/A - ELETROPAR\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ 01.104.937/0001-70 / NIRE 33300162526\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nrealizada em 06 de agosto de 2015\r\n\r\nAos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze, às onze horas, na sede social, à Avenida Marechal Floriano, 19, 15Úandar, Grupo 1.501, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, realizou-se a Assembleia Geral Extraordinária de acionistas da Eletrobrás Participações S/A - ELETROPAR, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda, sob o nº 01.104.937/0001-70. Na ausência do Presidente do Conselho de Administração, assumiu a presidência da mesa, na forma do artigo 8° do Estatuto Social, o senhor MARCELO LOBO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO, Conselheiro de Administração e Diretor-Presidente da ELETROPAR. O Presidente da mesa registrou então a presença da acionista majoritária, Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nÚ 00.001.180/0002-07, representada pela Dra. Roberta Padilha Carestiato Daniel, brasileira, casada, advogada, inscrita na OAB/RJ sob o n° 82.368 e no CPF/MF sob o nÚ 011.642.927-67, nos termos do substabelecimento dos poderes constantes do instrumento público de procuração, lavrado em 8 de setembro de 2014, no Livro n° 7209, fls. 055/056, do Cartório do 24° Ofício de Notas. Dando por aberta a sessão, o Presidente indicou a mim, Roberta Padilha Carestiato Daniel, para secretariar os trabalhos. O Presidente comunicou que a Assembleia fora regularmente convocada por editais publicados no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, edições de 22/07/2015 (parte V), 29/07/2015 (parte V) e 03/08/2015 (parte V), e no “Valor Econômico”, edições de 22/07/2015; 29/07/2015 e 03/08/2015, cuja leitura solicitou fosse feita: “ELETROBRÁS PARTICIPAÇÕES S.A. - ELETROPAR, COMPANHIA ABERTA, CNPJ 01.104.937/0001-70, NIRE 33300162526, EDITAL DE CONVOCAÇÃO, ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os senhores acionistas da Eletrobrás Participações S.A. - ELETROPAR a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, às 11h, do dia 06 de agosto de 2015, em sua sede social, na Avenida Marechal Floriano nº 19, 15º andar, nesta cidade do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Eleição de membro efetivo do Conselho de Administração, por indicação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. A participação na Assembleia em questão ficará condicionada à comprovação da qualidade de acionista. Rio de Janeiro, 22 de julho de 2015. Alexandre Vaghi de Arruda Aniz - Presidente do Conselho de Administração”. Terminada a leitura do edital de convocação e iniciando a fase de deliberação e voto, foi apresentada a única ordem do dia, qual seja a eleição de membro efetivo do conselho de administração, em substituição ao conselheiro Marcos Adolfo Ribeiro Ferrari, na vaga de indicação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, com mandato a findar na Assembleia Geral Ordinária que se realizar no ano de 2016, tendo sido solicitado à representante da acionista majoritária que procedesse à leitura de seu voto: propor e votar pela eleição do Sr. Edmilson Gama da Silva, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade n° 10362063, expedida pela SSP-SP, inscrito no CPF/MF sob o n° 047.636.498-17, residente e domiciliado na SHIS, Quadra QI 25, CONJUNTO 06, CASA 04, Lago Sul, Brasília, DF, no Conselho de Administração, em substituição ao Sr. Marcos Adolfo Ribeiro Ferrari. Nada mais havendo a ser deliberado, o Presidente da mesa determinou fosse lavrada a presente ata e deu por encerrados os trabalhos. Colhidas as assinaturas encerraram-se os trabalhos às 12h. Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2015. Marcelo Lobo de Oliveira Figueiredo, Presidente da Mesa; Roberta Padilha Carestiato Daniel, Secretária da Mesa. Acionista: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS, p.p. Roberta Padilha Carestiato Daniel (arquivada perante a Junta Comercial do Rio de Janeiro sob o nº 00002815322, em 17 de setembro de 2015).\r\n\r\nId: 1890744"
                ],
                "1892469": [
                    "V - Ata",
                    "MRV MRL XXXIX INCORPORAÇÕES SPE LTDA.\r\n\r\nCNPJ 13.713.925/0001-21 - NIRE 33.2.089.7641-5\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE SÓCIAS \r\n\r\nREALIZADA EM 30 DE SETEMBRO DE 2015.\r\n\r\nA Reunião de Sócias do MRV MRL XXXIX INCORPORAÇÕES SPE LTDA., instalada com a presença de todas as suas sócias, representando a totalidade do capital social, independentemente de convocação, presidida pelo Sr. Rafael Nazareth Menin Teixeira de Souza representando a Sócia MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. e secretariada pelo Sr. Ricardo Efroim Zatz Blás, representando a sócia MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A., realizou-se às 08:00 horas do dia 30 de Setembro de 2015, com sede na cidade Campo dos Goytacazes, no Estado do Rio de Janeiro, Avenida Presidente Kennedy, s/nº, Parte D, Fazenda Goiabal, Bairro Parque Jóquei Clube, CEP 28.020-010. Ordem do dia: (a) redução de capital social; e (b) alteração da Cláusula 5ª do Contrato Social. Na conformidade da Ordem do Dia, as seguintes deliberações foram tomadas, por unanimidade de votos: (a) aprovar a redução do capital social atualmente de R$ 40.010.000,00 (Quarenta milhões e dez mil reais), para R$ 10.000,00 (Dez mil reais), uma redução, portanto de R$ 40.000.000,00 (Quarenta milhões de reais), por ser considerado excessivo em relação ao objeto da sociedade, sendo este valor restituído aos sócios na proporção da participação de cada uma, em moeda corrente nacional; (b) alterar a Cláusula 5ª do Contrato Social da Sociedade em decorrência da deliberação supra, a qual passará a vigorar com a seguinte redação: \"CLÁUSULA QUINTA - CAPITAL SOCIAL: O capital social é de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), totalmente integralizado, em moeda corrente nacional e dividido em 10.000 (Dez mil) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma, assim distribuídas entre os sócios: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - 6.500 (Seis mil e quinhentas) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada, totalizando R$ 6.500,00 (Seis mil e quinhentos reais); MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A. - 3.500 (Três mil e quinhentas) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada, totalizando R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais).\" Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Campo dos Goytacazes, RJ, 30 de Setembro de 2015. Sr. Rafael Nazareth Menin Teixeira de Souza, Presidente da Mesa; Sr. Ricardo Efroim Zatz Blás, Secretário da Mesa; Sócias: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. e MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A. Sr. Rafael Nazareth Menin Teixeira de Souza - Presidente da Mesa; Sr. Ricardo Efroim Zatz Blás - Secretário da Mesa; MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Rafael Nazareth Menin Teixeira de Souza; MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Junia Maria de Sousa Lima Galvão; MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A. - José Adib Tomé Simão e MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A. - Ricardo Efroim Zatz Blás.\r\n\r\nARS - 30-09-2015\r\n\r\nOS: DOMG (BH)\r\n\r\nId: 1892469"
                ],
                "1892371": [
                    "V - Ata",
                    "VALID SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE SEGURANÇA\r\n\r\nEM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.113.309/0001-47 - NIRE 33.3.0027799-4 \r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 23 de setembro se 2015. Data, Hora e Local: 23.09.2015, às 9h30, no Centro Corporativo da Valid Soluções e Serviços de Segurança em Meios de Pagamento e Identificação S.A. (“Cia.”), na Av. Presidente Wilson, nº. 231, 16º andar, RJ. Convocação: Comunicado enviado a cada um dos membros do Conselho de Administração, com a antecedência prévia estabelecida no Art. 18, § 1º do Estatuto Social da Cia.. Quorum de Instalação e Presença: Presentes a totalidade dos membros do Conselho de Administração e a maioria dos membros do Conselho Fiscal, tendo a reunião se realizado por conferência telefônica. Mesa: Presidente: Sidney Levy; Secretário: Mario Cabral Montez de Almeida. Ordem do Dia: deliberar sobre a retificação e ratificação da ata de RCA em 22.09.2015. Deliberações Tomadas por Unanimidade: Após análise e discussão da matéria constante da Ordem do Dia, os membros do Conselho de Administração deliberaram, por unanimidade, aprovar: (i) a retificação da ata de RCA realizada em 22.09.2015 de forma a expressamente constar na ordem do dia e nas deliberações que, ato contínuo à aprovação do Aumento de Capital e fixação do Preço por Ação, os membros do Conselho de Administração aprovaram, por unanimidade, a verificação da subscrição da totalidade das 9.000.000 de ações ordinárias de emissão da Cia. distribuídas no âmbito da Oferta Restrita; (ii) ratificação das deliberações adotadas por meio da Ata de RCA realizada em 22.09.2015, que não tenham sido expressamente alteradas pela deliberação acima, as quais permanecem inalteradas. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata, que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. Mesa: Sidney Levy - Presidente e Mario Cabral Montez de Almeida - Secretário. Membros do Conselho de Administração: Sidney Levy, Marcílio Marques Moreira, Luiz Maurício Leuzinger, Guilherme Affonso Ferreira, Cláudio Almeida Prado, Regis Lemos de Abreu Filho e Bruno Constantino Alexandre dos Santos; Membros do Conselho Fiscal: Egon Handel e Murici dos Santos. RJ, 23.09.2015. Mario Cabral Montez de Almeida - Secretário. JUCERJA nº 2819248 em 28/09/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1892371"
                ],
                "1892571": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA RCA. Data, Hora e Local: Às 10h, do dia 03/09/15, na sede social da Cia., na Av. das Américas, nº 700, Bloco 1, Sala 132, Barra da Tijuca, RJ. Convocação e Presença: Dispensada a exigência de envio do aviso de convocação por estarem presentes a totalidade dos membros em exercício do Conselho de Administração da Cia.. Mesa de Trabalho: Presidente: José Inácio Cercal Fucci; Secretária: Renata de Rezende Sant'Anna. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a aprovação para a celebração do terceiro aditamento ao Contrato de Penhor das Ações da Cia. de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - RIO (“Emissora”), celebrado entre a Cia., os demais acionistas da Emissora, a Planner Trustee DTVM Ltda. e a Emissora, na qualidade de interveniente anuente, datado de 24/06/13, conforme aditado de tempos em tempos (“Terceiro Aditamento”), o qual alterará o anexo que descreve as obrigações garantidas, a fim de refletir a modificação da sobretaxa da Remuneração das Debêntures, que passará a ser de 3,85% , na Escritura de Emissão nos termos do terceiro aditamento ao “Instrumento Particular de Escritura da Primeira Emissão de Debêntures Simples, não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real e Garantia Adicional Fidejussória, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos e Sob o Regime de Garantia Firme de Colocação, da Cia. de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio”, a ser celebrado entre a Emissora, TPI - Triunfo Participações e Investimentos S.A. (“TPI”), a Rio Bonito e a Planner, conforme alterado de tempos em tempos (“Escritura de Emissão”); (ii) a autorização para a administração da Cia. e da Emissora: (a) negociarem todos os termos e condições que venham a ser aplicáveis ao Terceiro Aditamento; e (b) praticarem todos os atos e assinarem todos os documentos necessários à efetivação do Terceiro Aditamento. Deliberações Tomadas: Os membros do Conselho de Administração da Cia. deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, aprovar a totalidade das matérias listadas na Ordem do Dia acima. Lavratura e Registro: A presente ata foi lavrada na forma de sumário, conforme autoriza o art.130, §1º, da Lei nº 6.404/76, conforme alterada. Encerramento Não havendo nada mais a ser discutido e inexistindo qualquer outra manifestação, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata, que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. José Inácio Cercal Fucci - Presidente; Claudia Marcia de Sant'Anna - Conselheira; Renata de Rezende Sant'Anna - Conselheira. JUCERJA nº 00002819820 em 29/09/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1892571"
                ],
                "1892784": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1892784"
                ],
                "1892369": [
                    "V - Ata",
                    "Ata da AGE realizada em 05.02.14. 1. DIA, HORA E LOCAL: 05 de fevereiro de 2014, às 10:00h (dez horas), na sede social da Companhia, situada na Praia do Flamengo, nº 200, 25º andar, Flamengo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. PRESENÇA, QUORUM E CONVOCAÇÃO: Estiveram presentes acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, tendo os acionistas regularmente assinado o livro de presença, dispensada a publicação dos editais de convocação, conforme § 4º do artigo 124 da Lei das Sociedades Anônimas (Lei n. 6.404/76). 3. MESA: Presidente eleito pela Assembleia: Ricardo Martinez de Almeida. Secretária: Fabiana Parente de Mello Modiano. 4. QUESTÕES PRELIMINARES: Preliminarmente, os acionistas presentes deliberaram, por unanimidade, que a ata seja lavrada na forma de sumário, conforme parágrafo 1º do artigo 130 da Lei das S.A. 5. ORDEM DO DIA: I) Eleição dos membros titulares e respectivos suplentes do Conselho de Administração indicados pela acionista Petrobras Gás S.A.; II) Eleição do Presidente do Conselho de Administração. 6. ABERTURA DOS TRABALHOS: ITEM I - Quanto ao item I da ordem do dia, os acionistas tomaram conhecimento das renúncias dos Conselheiros Titulares, Srs. Luciana Bastos de Freitas Rachid - Presidente do Colegiado, e Luiz Antonio Costa Pereira, e dos Conselheiros Suplentes, Srs. Antonio Sergio de Cajueiro Costa, Luiz Eduardo Valente Moreira e Angélica Garcia Cobas Laureano, datadas de 04.02.14, e agradeceram pela cooperação, zelo e diligência prestados no exercício de suas funções enquanto membros do Conselho de Administração da Companhia. Os acionistas decidiram, por unanimidade: a) eleger o Sr. Renato de Andrade Costa, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 052.229.15-0, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 941.736.807-91, residente e domiciliado nesta cidade, com endereço profissional na Av. Henrique Valadares, 28 - 15º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, para o cargo de Membro Titular, em substituição à Sra. Luciana Bastos de Freitas Rachid; b) eleger a Sra. Angélica Garcia Cobas Laureano, brasileira, casada, engenheira, Identidade 03.374.716-3, IFP/RJ, emitida em 06/11/1979, CPF 347.912.137-34, residente nesta cidade, com endereço profissional situado na Av. Henrique Valadares, 28 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, para o cargo de Membro Titular, em substituição ao Sr. Luiz Antonio Costa Pereira; c) eleger o Sr. Rogério Gonçalves Mattos, brasileiro, casado, engenheiro químico, portador da carteira de identidade 259377, expedida pelo MAER, inscrito no CPF sob o nº 436.592.687-04, residente nesta cidade, com endereço profissional situado na Praia do Flamengo, 200, 20º andar, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ, em substituição à Sra. Angélica Garcia Cobas Laureano, para o cargo de Membro Suplente do conselheiro Renato de Andrade Costa; d) eleger o Sr. Iran Brigatto Medeiros, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 3284689, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF nº 347.185.917-91, residente e domiciliado nesta cidade, com endereço profissional situado na Av. República do Chile, 65, 23º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, em substituição do Sr. Antonio Sergio de Cajueiro Costa, para o cargo de Membro Suplente do conselheiro efetivo do atual Colegiado - Sr. Hugo Repsold Junior; e) eleger o Sr. Antônio Luiz Fernandes dos Santos, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, portador de carteira de identidade n. 04121349-7, expedida pela IFP, inscrito no CPF/MF sob o n. 672.728.007-04, residente e domiciliado nesta cidade, com endereço profissional situado na Av. Henrique Valadares, 28 - 18º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, em substituição ao Sr. Luiz Eduardo Valente Moreira, para o cargo de Membro Suplente da conselheira Angélica Garcia Cobas Laureano. Os membros do Conselho de Administração, ora eleitos, exercerão seus mandatos até 14 de março de 2014, completando o prazo de gestão dos conselheiros substituídos, com fulcro no § 4º do artigo 150 da Lei das S.A. Dessa forma, o atual Conselho de Administração da TBG é composto pelos seguintes Membros Titulares: Sr. Renato de Andrade Costa; Sr. Hugo Repsold Junior e Sra. Angélica Garcia Cobas Laureano, Sr. Joseilton Gonçalves dos Santos, Sr. Marcos Andre Madrid da Silva, Sr. Kevin Corrigan, Sra. Cynthia Santana Silveira e respectivamente, como membros suplentes: Sr. Rogério Gonçalves Mattos; Sr. Iran Brigatto Medeiros, Sr. Antonio Luiz Fernandes dos Santos; Sr. João Paulo Resende Borges; Sr. Roberto de Souza Cunha; Sr. Andrew Ellenbogen e Sra. Carla Maria Silva Cohen. ITEM II - Quanto ao item II da Ordem do Dia, com base no Artigo 15 do Estatuto Social da TBG, os acionistas decidiram, por unanimidade, eleger o Conselheiro Renato de Andrade Costa, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Companhia. Nada mais havendo a tratar, a Presidente franqueou a palavra aos acionistas presentes, não tendo sido feito uso da mesma. Em seguida, foi lavrada a ata, a qual foi lida, aprovada e assinada pelos acionistas presentes: Petrobras Gás S.A.- Gaspetro, neste ato representada por seu procurador, Dr. Ricardo Martinez; BBPP Holdings Ltda., neste ato representada por sua procuradora, Dra. Fabiana Parente de Mello Modiano; GTB-TBG Holdings S.à.R.L, neste ato representada por sua procuradora, Dra. Gabriela Cerqueira de Carvalho; e YPFB Transporte do Brasil Holding Ltda., neste ato representada por sua procuradora, Dra. Ana Gabriela de Gouvêa Dantas Motta Kurtz.. Jucerja n. 2604001 em 14.03.14. Ata AGO/AGE realizada em 26.03.14. 1. DIA E HORA: 26 de março de 2014, às 10:00 horas e 11:00 horas, respectivamente. 2. LOCAL: na sede social da Companhia, situada na Praia do Flamengo, nº 200, 25º andar, Flamengo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 3. PRESENÇA, QUORUM E CONVOCAÇÃO: reuniram-se em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, os acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, tendo os acionistas regularmente assinado o livro de presença, todos devidamente convocados através de avisos publicados nas edições dos dias 10, 11 e 12 de março de 2014, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commercio. Esteve presente à Assembleia Geral Ordinária, a Presidente do Conselho Fiscal, Sra. Solange Arantes Dornela, para prestar os esclarecimentos de que trata o artigo 164, caput, da Lei n. 6404/76 (“Lei das S.A”), tendo sido dispensada a presença dos Administradores e do Auditor Independente. 4. MESA: Presidente: Ricardo Martinez de Almeida, Secretária: Fabiana Parente de Mello Modiano.5. QUESTÕES PRELIMINARES: Preliminarmente, os acionistas deliberaram, por unanimidade, que a ata seja lavrada na forma de sumário com o arquivamento de eventuais votos em separado na sede da Companhia, os quais serão rubricados pelo Presidente e devolvidos, por cópia, aos acionistas, conforme parágrafo 1º do artigo 130 da Lei das S.A. 6. ORDEM DO DIA: Em Assembleia Geral Ordinária: I - Das contas dos administradores: exame, discussão e votação do Relatório Anual da Administração e das Demonstrações Contábeis, acompanhadas do Parecer do Conselho Fiscal e do Relatório dos Auditores Independentes relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2013; II - Destinação do lucro líquido do exercício de 2013 e a distribuição e cronograma de pagamento de dividendos; III - Eleição dos membros titulares e respectivos suplentes dos Conselhos de Administração e Fiscal; IV - Eleição do Presidente do Conselho de Administração; V - Fixação da remuneração dos membros do Conselho Fiscal. Em Assembleia Geral Extraordinária: I - Remuneração Anual Global dos Diretores e Conselheiros de Administração da TBG - Exercício Social de 2014; II - Manutenção da aplicação dos recursos financeiros da TBG no Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios - FIDC do Sistema Petrobras; III - Aditivos Contratuais aos contratos de Transporte de Gás TCQ, TCO e TCX. 7. ABERTURA DOS TRABALHOS: Em Assembleia Geral Ordinária: I - Quanto ao item I da Ordem do Dia, discutida a matéria, os acionistas aprovaram, por unanimidade, o Relatório Anual da Administração e as Demonstrações Contábeis, acompanhadas do parecer do Conselho Fiscal e do Relatório dos Auditores Independentes da PricewaterhouseCoopers, relativos ao exercício da Companhia findo em 31 de dezembro de 2013. II - Quanto ao item II da Ordem do Dia, os acionistas tomaram conhecimento dos pareceres da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais e do Despacho do Ministro de Estado da Fazenda no processo n. 10951.000214-2014-02, que autorizou a acionista Petrobras Gás S.A - GASPETRO, a aprovar a destinação do resultado do exercício de 2013, conforme proposta do Conselho de Administração da Companhia. Os acionistas aprovaram, por unanimidade, a destinação do lucro líquido do exercício de R$ 227.547.038,67 (duzentos e vinte e sete milhões, quinhentos e quarenta e sete mil, trinta e oito reais e sessenta e sete centavos), para distribuição de dividendos. Dessa forma, aprovam a distribuição de dividendos no montante de R$ 410.000.000,00 (quatrocentos e dez milhões de reais), a ser pago conforme cronograma proposto, previamente aprovado pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 07 de fevereiro de 2014, em parcelas mensais, a partir do mês de junho até dezembro de 2014, acrescido da correção pela variação da taxa SELIC, composto das seguintes parcelas: (i) R$ 227.547.038,67 (duzentos e vinte e sete milhões, quinhentos e quarenta e sete mil, trinta e oito reais e sessenta e sete centavos), como destinação integral do lucro líquido do exercício de 2013; (ii) R$ 116.288.923,12 (cento e dezesseis milhões, duzentos e oitenta e oito mil, novecentos e vinte três reais e doze centavos) da reserva de lucros a realizar e R$ 66.164.038,22 (sessenta e seis milhões, cento e sessenta e quatro mil, trinta e oito reais e vinte e dois centavos) da reserva especial. Com relação ao cronograma proposto para pagamento, a distribuição das 2 maiores parcelas de dividendos serão nos meses de junho e julho de 2014, no valor de R$ 120 milhões cada, sendo as demais 5 parcelas de R$ 34 milhões cada, totalizando os R$ 410 milhões de valor principal, conforme aprovado pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 07 de fevereiro de 2014. Os acionistas aprovaram, no que se refere à Participação nos Lucros ou Resultados dos empregados e administradores, o montante proposto pela TBG, nos termos das demonstrações financeiras relativas ao exercício de 2013. III - Quanto ao item III da Ordem do Dia, como questão preliminar, foi informado aos acionistas que não houve indicação de nome de Conselheiro de Administração Suplente, até a presente assembleia, pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Ato contínuo, a acionista Petrobras Gás S.A retirou de pauta a indicação dos seus conselheiros de administração da TBG, mantendo os atuais representantes da Gaspetro, conforme § 6º do artigo 12 do Estatuto Social e o § 4º do artigo 150 da Lei 6.404/76, até a eleição e investidura dos novos membros a serem por ela indicados. Os conselheiros ora mantidos são: a) Sr. Renato de Andrade Costa, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 052.229.15-0, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 941.736.807-91, residente e domiciliado nesta cidade, com endereço profissional na Av. Henrique Valadares, 28 - 15º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, Membro Titular; b) Sr. Hugo Repsold Junior, brasileiro, casado, engenheiro de petróleo, portador da carteira de identidade nº. 213039, expedida pela CORECON/RJ, inscrito no CPF sob o nº 543.626.877-34, residente e domiciliado nesta cidade, com escritório na Av. Almirante Barroso, 81/34º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, Membro Titular; c) Sra. Angélica Garcia Cobas Laureano, brasileira, casada, engenheira, Identidade 03.374.716-3, IFP/RJ, emitida em 06/11/1979, CPF 347.912.137-34, residente nesta cidade, com endereço profissional situado na Av. Henrique Valadares, 28 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, Membro Titular; d) Sr. Rogério Gonçalves Mattos, brasileiro, casado, engenheiro químico, portador da carteira de identidade 259377, expedida pelo MAER, inscrito no CPF sob o nº 436.592.687-04, residente nesta cidade, com endereço profissional situado na Praia do Flamengo, 200, 20º andar, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ, Membro Suplente; e) Sr. Iran Brigatto Medeiros, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 3284689, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF nº 347.185.917-91, residente e domiciliado nesta cidade, com endereço profissional situado na Av. República do Chile, 65, 23º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, Membro Suplente; f) Sr. Antonio Luiz Fernandes dos Santos, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, portador de carteira de identidade n. 04121349-7, expedida pela IFP, inscrito no CPF/MF sob o n. 672.728.007-04, residente e domiciliado nesta cidade, com endereço profissional situado na Av. Henrique Valadares, 28 - 18º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, Membro Suplente. Foram apresentados ao Presidente da Assembleia: (i) pelas acionistas BBPP Holdings Ltda e a YPFB Transporte do Brasil Holding Ltda, os nomes para a eleição de membros (titulares e suplentes) do Conselho de Administração para a ocupação dos seus assentos no Colegiado; (ii) a indicação dos Conselheiros (titular) pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e (iii) o nome dos conselheiros representantes dos empregados (titular e suplente), em cumprimento e na forma da Lei 12.353, de 2010, c/c a Portaria MP n. 26, de 2011, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e o § 7º do artigo 15 do Estatuto Social da Companhia. Com relação à eleição dos membros do Conselho de Administração, os acionistas decidiram, por unanimidade: a) reconduzir o Sr. Kevin Corrigan, cidadão americano, casado, gerente de negócios, portador da Carteira de Identidade de Estrangeiro da República Federativa do Brasil RNE nº V121291-0, inscrito no CPF/MF sob o nº 014.314.508-80, residente e domiciliado no Brasil, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Visconde de Albuquerque n. 517, apartamento 902, Leblon, indicado pela acionista BBPP Holdings Ltda, para o cargo de Membro titular; b) reconduzir a Sra. Cynthia Santana Silveira, brasileira, casada, engenheira, portadora da Cédula de Identidade nº. 200126224-8, expedida pelo CREA/RJ, inscrita no CPF sob o nº. 693.401.457-04, residente e domiciliada nesta cidade, com escritório na Av. República do Chile, nº. 500 -19º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, indicada pela acionista BBPP Holdings Ltda, para o cargo de Membro Titular; c) reconduzir o Sr. Andrew Ellenbogen, cidadão americano, casado, empresário e administrador, residente e domiciliado no Estado de Washington DC, Estados Unidos, com endereço no nº 1700, Pennsylvania Avenue, NW, Suite 800, 20006, portador do passaporte emitido pelos Estados Unidos da América de nº 470173941, indicado pela acionista BBPP Holdings Ltda, para o cargo de Membro Suplente; d) eleger o Sr. Marcel Takeshi Abe - brasileiro, casado, engenheiro civil, portador de carteira de identidade n. 25.203.291-3, expedida pelo SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n. 262.420.098-38, residente e domiciliado nesta cidade, com endereço situado na Rua Muniz Barreto nº 805, apto. 304, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, indicado pela acionista BBPP Holdings Ltda, para o cargo de Membro Suplente; e) ratificar a nomeação do conselheiro, a seguir descrito, ocorrida na reunião do Conselho de Administração de 24.02.14, com fulcro no artigo 150 da Lei n. 6.404/76, com prazo de mandato até a presente data, e eleger o Sr. Edwin Mauricio Marañon Somoya - boliviano, casado, engenheiro de petróleo e gás natural, portador do Passaporte nº. 3830737, residente e domiciliado na Bolívia, Cidade de La Paz, na Avenida Strongest nº 30, zona Achumani, indicado pela acionista YPFB Transporte do Brasil Holding Ltda, para o cargo de Membro Titular; f) eleger o Sr. Mauricio Eduardo Murillo Maldonado - boliviano, casado, advogado, portador do Passaporte nº. 2371603, residente e domiciliado na Bolívia, Cidade de Santa Cruz, no Urb. Remanso I, Calle 2 Este nº 22, indicado pela acionista YPFB Transporte do Brasil Holding Ltda, para o cargo de Membro Suplente; g) eleger a Sra. Rachel Lindolfo Affonso, brasileira, divorciada, bacharel em letras, portadora da carteira de identidade n. 06.808.932-5, expedida pelo DETRAN com CPF/MF n. 816.211.327-49, residente e domiciliada na Rua Padre Ildefonso Penalba, 70 - casa - Méier - Rio de Janeiro/RJ, indicada pelos empregados da Companhia, para o cargo de Membro Titular; h) eleger o Sr. Ricardo Luiz Esteves - brasileiro, casado, Engenheiro Mecânico, portador de carteira de identidade n. 3808785, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n. 550.833.237-53, residente e domiciliado nesta cidade, com endereço situado na Av. Oswaldo Cruz, 101/202 - Flamengo - Rio de Janeiro, indicado pelos empregados da Companhia, para o cargo de Membro Suplente; i) eleger o Sr. Carlos Augusto Simões Gonçalves Junior, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº. 13.256.290, expedida pelo SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº. 022.800.208-74, com endereço residencial SQS 114, Bloco F, AP. 307, Asa Sul, Brasília/DF, indicado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o cargo de Membro Titular. Dessa forma, o atual Conselho de Administração da TBG será composto pelos seguintes Membros Titulares: Sr. Renato de Andrade Costa; Sr. Hugo Repsold Júnior, Sra. Angélica Garcia Cobas Laureano, Sr. Kevin Corrigan, Sra. Cynthia Santana Silveira, Sr. Edwin Mauricio Marañon Somoya, Sra. Rachel Lindolfo Affonso, Sr. Carlos Augusto Simões Gonçalves, e, respectivamente, como Membros Suplentes: Sr. Rogério Gonçalves Mattos; Sr. Iran Brigatto Medeiros, Sr. Antonio Luiz Fernandes dos Santos; Sr. Andrew Ellenbogen, Sr. Marcel Takeshi Abe, Sr. Mauricio Eduardo Murillo Maldonado, Sr. Ricardo Luiz Esteves e Sr. João Paulo Resende Borges. Em vista do disposto no § 2º do artigo 12 do Estatuto da Companhia, foi deliberado ainda, que os Conselheiros de Administração ora eleitos ou reconduzidos exercerão seus mandatos até 25 de março de 2015. Os acionistas decidiram, por unanimidade, em relação aos membros do Conselho Fiscal: a) reconduzir a Sra. Solange Arantes Dornela, brasileira, divorciada, contadora, portadora da carteira de identidade nº MG 2 182776, expedida por SSP/MG, inscrita no CPF/MF sob o nº 456.426.216-53, residente e domiciliada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço na Rua Prof. Hélion Povoa, nº 56, Bloco I apto 701 - Tijuca, indicada pela acionista Petrobras Gás S.A - GASPETRO, para o cargo de Membro Titular; b) reconduzir o Sr. Júlio César Gonçalves Corrêa, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB/MG sob o nº 43.237 e no CPF/MF sob o nº 553.224.336-00, residente e domiciliado em Brasília, no Distrito Federal, com endereço profissional na Esplanada dos Ministérios, Bloco P, Ed. Sede, Ministério da Fazenda, 8º andar, sala 808, indicado pelo Tesouro Nacional, para o cargo de Membro Titular; c) reconduzir o Sr. Eduardo Poggi da Rocha, brasileiro, casado, economista, com endereço na Rua México nº 31, salas 401 e 402, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, portador da Cédula de Identidade nº 7269 CRE-RJ e inscrito no CPF sob o nº 052.163.897-68, indicado pelos acionistas Minoritários, para o cargo de Membro Titular; d) reconduzir o Sr. Linaldo Coy de Barros, brasileiro, divorciado, Contador e Advogado, portador da carteira de identidade nº 592.907-57, expedida por SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 074.102.395-49, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço na Rua Bento Lisboa, n. 106 - bloco IV, Ap. 601 - Catete, indicado pela acionista Petrobras Gás S.A - GASPETRO, para o cargo de Membro Suplente; e) reconduzir a Sra. Kátia Aparecida Zanetti de Lima, brasileira, solteira, advogada, inscrita na OAB/MG sob o nº 43.233 e inscrita no CPF/MF sob o nº 497.311.656-49, residente e domiciliada em Brasília, no Distrito Federal, com endereço profissional na Esplanada dos Ministérios, Bloco P, Ed. Sede, Ministério da Fazenda, 8º andar, sala 808, indicada pelo Tesouro Nacional, para o cargo de Membro Suplente; f) reconduzir a Sra. Luciana dos Santos Uchôa, brasileira, casada, contadora, portadora da carteira de identidade nº 081003/O-8 expedida pelo CRC/RJ, e inscrita no CP nº 021.807.537-56, com endereço comercial na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, n. 311, 4º andar, Centro, indicada pelos acionistas Minoritários, para o cargo de Membro Suplente. Dessa forma, o atual Conselho Fiscal da TBG será composto pelos seguintes membros Titulares: Sra. Solange Arantes Dornela, Sr. Júlio César Gonçalves Corrêa, Sr. Eduardo Poggi da Rocha e, respectivamente, como Membros Suplentes: Sr. Linaldo Coy de Barros; Sra. Kátia Aparecida Zanetti de Lima e Sra. Luciana dos Santos Uchôa, todos acima qualificados, com mandatos vigentes até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2015. IV - Quanto ao item IV da Ordem do Dia, os acionistas decidiram, por unanimidade, em virtude da permanência do Sr. Renato de Andrade Costa no cargo de Conselheiro, mantê-lo no exercício da função de Presidente do Conselho de Administração da Companhia. V - Quanto ao item V da Ordem do Dia, os acionistas aprovaram, por unanimidade, pela fixação da remuneração individual dos membros do Conselho Fiscal, no percentual de 10% da média da remuneração mensal dos membros da Diretoria Executiva, conforme artigo 162, parágrafo 3º da Lei das S.A, excluídos os valores relativos a: gratificação de férias, participação nos lucros, bônus por desempenho, passagens aéreas, previdência privada complementar, seguro saúde e auxílio moradia. Em Assembleia Geral Extraordinária: I - Quanto ao item I da Ordem do dia, instruídos pelo DIT TBG/DSP/GERH 007/2014, os acionistas aprovaram, por unanimidade, pela fixação da remuneração global dos administradores da TBG em R$ 4.873.569,48 (quatro milhões, oitocentos e setenta e três mil reais, quinhentos e sessenta e nove reais e quarenta e oito centavos), no período compreendido entre abril de 2014 e março de 2015, aí incluídos no caso da Diretoria Executiva, os honorários mensais, gratificação de férias, gratificação de natal (13º salário), participação nos lucros, bônus por desempenho, passagens aéreas, previdência privada complementar, seguro de saúde, bem como auxílio moradia na forma prevista no Decreto nº 3.255, de 19 de novembro de 1999, vedado expressamente o repasse aos respectivos honorários de quaisquer benefícios que, eventualmente, vierem a ser concedidos aos empregados da empresa, por ocasião da formalização do Acordo Coletivo de Trabalho - ACT na sua respectiva data-base de 2014. Os acionistas aprovaram a delegação de atribuição ao Conselho de Administração da TBG para efetuar a distribuição individual dos valores destinados ao pagamento da remuneração da Diretoria Executiva, garantindo a hierarquia remuneratória da Companhia, observado o montante global e deduzida a parte destinada ao Conselho de Administração. Os acionistas aprovaram a fixação da remuneração dos membros do Conselho de Administração da TBG em um décimo do que, em média mensal, perceberem os membros da Diretoria Executiva, excluídos os valores relativos a: gratificação de férias, participação nos lucros, bônus por desempenho, passagens aéreas, previdência privada complementar, seguro de saúde e auxílio moradia. Fica, contudo, autorizado o custeio das despesas de locomoção e estadia necessárias ao desempenho da função de conselheiro de administração. II - Quanto ao item II da Ordem do Dia, os acionistas, por unanimidade, aprovaram a matéria, nos termos do DIT TBG/DFI/GFIN 019/2013. A acionista Petrobras Gás S.A. - GASPETRO vota no sentido de autorizar a TBG, quando lhe convier, a manter aplicados os recursos financeiros disponíveis no Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) do Sistema Petrobras. A Acionista BBPP Holdings Ltda aprovou a matéria, sob a condição de que a manutenção da aplicação dos recursos da TBG no FIDC do sistema Petrobras seja anualmente revista pelos acionistas da Companhia, reunidos em Assembleia Geral, e que a deliberação de tal matéria continue dependendo da aprovação dos Acionistas com pelo menos 81% (oitenta e um por cento) das ações votantes da TBG, de acordo com o artigo 9º do Estatuto Social da Companhia. III - Quanto ao item III da Ordem do Dia, instruídos pelo DIT TBG/DCO/GCOM 1/2014, os acionistas tomaram conhecimento da celebração entre a Petrobras e a TBG, dos aditivos nº 14 ao contrato TCQ, do Aditivo nº 12 ao contrato TCO e do Aditivo nº 13 ao contrato TCX. Nada mais havendo a tratar, o Presidente franqueou a palavra aos acionistas presentes, não tendo sido feito uso da mesma. Em seguida, foi lavrada a ata, a qual foi lida, aprovada e assinada pela totalidade dos acionistas presentes: Petrobras Gás S.A. - GASPETRO, neste ato representada por seu procurador, Dr. Ricardo Martinez de Almeida; BBPP Holdings Ltda., neste ato representada por sua procuradora, Dra. Fabiana Parente de Mello Modiano; GTB-TBG Holdings S.à.R.L, neste ato representada por sua procuradora, Dra. Letícia Rabello Esposito de Paiva; e YPFB Transporte do Brasil Holding Ltda., neste ato representada por sua procuradora, Dra. Ana Gabriela de Gouvêa Dantas Motta Kurtz. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Jucerja nº. 2652829 em 30.07.14. Ata AGE realizada em 11.06.14. 1. DIA E HORA: 11 de junho de 2014, às 10:00 horas. 2. LOCAL: na sede social da Companhia, situada na Praia do Flamengo, nº 200, 25º andar, Flamengo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 3. PRESENÇA, QUORUM E CONVOCAÇÃO: reuniram-se em Assembleia Geral Extraordinária, acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, tendo os acionistas regularmente assinado o livro de presença, todos devidamente convocados através de avisos publicados nas edições dos dias 28, 29 e 30 de maio de 2014, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commercio. 4. MESA: Presidente: Diogo de Morais e Silva, Secretária: Fabiana Parente de Mello Modiano. 5. QUESTÕES PRELIMINARES: Preliminarmente, os acionistas presentes deliberaram, por unanimidade, que a ata seja lavrada na forma de sumário, conforme parágrafo 1º do artigo 130 da Lei das S.A. Tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas, o Presidente da Mesa solicitou a inclusão, na ordem do Dia, da eleição de conselheiro de administração indicado pela acionista BBPP Holdings Ltda, em vista da renúncia apresentada pelo conselheiro titular Kevin Corrigan no dia 10.06.14, o que foi aprovado pelos mesmos. 6. ORDEM DO DIA: Assembleia Geral Extraordinária: I - Eleição/Recondução de conselheiros de administração indicados pela Petrobras Gás S.A, pelo Ministério do Planejamento e pela BBPP Holdings Ltda; II - Eleição do Presidente do Conselho de Administração; III - Ciência do novo valor da PLR. 7. ABERTURA DOS TRABALHOS: ITEM I - Quanto ao item I da ordem do dia, os acionistas tomaram conhecimento das renúncias dos Conselheiros Titulares, Srs. Joseilton Gonçalves dos Santos e Kevin Corrigan, datadas de 10.06.14 e agradeceram pela cooperação, zelo e diligência prestados no exercício de suas funções enquanto membros titulares do Conselho de Administração da Companhia. Com relação à eleição dos membros do Conselho de Administração, os acionistas decidiram, por unanimidade: a) reconduzir o Sr. Renato de Andrade Costa, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 052.229.15-0, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 941.736.807-91, residente e domiciliado nesta cidade, com endereço profissional na Av. Henrique Valadares, 28 - 15º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, para o cargo de Membro Titular, b) reconduzir o Sr. Hugo Repsold Junior, brasileiro, casado, engenheiro de petróleo, portador da carteira de identidade nº. 213039, expedida pela CORECON/RJ, inscrito no CPF sob o nº 543.626.877-34, residente e domiciliado nesta cidade, com escritório na Av. Almirante Barroso, 81/34º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, para o cargo de Membro Titular; c) reconduzir a Sra. Angélica Garcia Cobas Laureano, brasileira, casada, engenheira, Identidade 03.374.716-3, IFP/RJ, emitida em 06/11/1979, CPF 347.912.137-34, residente nesta cidade, com endereço profissional situado na Av. Henrique Valadares, 28 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, para o cargo de Membro Titular; d) eleger o Sr. Cleyton Domingues de Moura, brasileiro, casado, sociólogo, portador da carteira de identidade nº. 1.625.288, expedida pelo SSP/DF e inscrito no CPF/MF sob o nº. 693.325.681-20, com endereço comercial no Ministério do Planejamento, orçamento e Gestão, Esplanada dos Ministérios, Bloco K, 6º andar, sala 615, Brasília/DF, para o cargo de Membro Titular, em razão da não investidura do Sr. Carlos Augusto Simões Gonçalves Junior - nome indicado pelo Ministério do Planejamento - na Assembleia Geral Ordinária, realizada em 26.03.14 dentro do prazo do § 1º do artigo 149 da Lei das S.A n. 6.404/76; e) eleger o Sr. José Magela Bernardes, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº MG 1.195.631, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 285.796.076-04, residente e domiciliado na Rua Farme de Amoedo nº 27, apto.1501, Ipanema, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, em substituição ao Sr. Kevin Corrigan, para o cargo de Membro Titular; f) eleger o Sr. Rogério Santana da Silva, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira da OAB nº 90105, inscrito no CPF sob o nº 004.207.707-98, residente nesta cidade, com endereço profissional situado na Rua Henrique Valadares, 28, 14º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ, para o cargo de Membro Suplente do Conselheiro Titular - Sr. Renato de Andrade Costa; g) reconduzir o Sr. Iran Brigatto Medeiros, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 3284689, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF nº 347.185.917-91, residente e domiciliado nesta cidade, com endereço profissional situado na Av. República do Chile, 65, 23º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, para o cargo de Membro Suplente do Conselheiro Titular - Sr. Hugo Repsold Junior; h) reconduzir o Sr. Antônio Luiz Fernandes dos Santos, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade n. 04121349-7, expedida pela IFP, inscrito no CPF/MF sob o n. 672.728.007-04, residente e domiciliado nesta cidade, com endereço profissional situado na Av. Henrique Valadares, 28 - 18º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, para o cargo de Membro Suplente da Conselheira Titular - Sra. Angélica Garcia Cobas Laureano; i) eleger o Sr. Francisco Shozho Sato, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, da carteira de identidade n. 7117035, expedida pelo SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n. 013.667.828-95, com endereço comercial no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Esplanada dos Ministérios, sala 883, Brasília/DF, para o cargo de Membro Suplente do Conselheiro Titular - Sr. Cleyton Domingues de Moura. Dessa forma, o atual Conselho de Administração da TBG será composto, na sua totalidade, pelos seguintes Membros Titulares: Sr. Renato de Andrade Costa; Sr. Hugo Repsold Júnior, Sra. Angélica Garcia Cobas Laureano, Sr. José Magela Bernardes, Sra. Cynthia Santana Silveira, Sr. Edwin Mauricio Marañon Somoya, Sra. Rachel Lindolfo Affonso, Sr. Cleyton Domingues de Moura, e, respectivamente, como Membros Suplentes: Sr. Rogério Santana da Silva; Sr. Iran Brigatto Medeiros, Sr. Antônio Luiz Fernandes dos Santos; Sr. Andrew Ellenbogen, Sr. Marcel Takeshi Abe, Sr. Mauricio Eduardo Murillo Maldonado, Sr. Ricardo Luiz Esteves e Sr. Francisco Shozho Sato. Em vista do disposto no § 2º do artigo 12 do Estatuto da Companhia, foi deliberado ainda, que os Conselheiros de Administração ora eleitos ou reconduzidos exercerão seus mandatos até o dia 25 de março de 2015. ITEM II - Quanto ao item II da Ordem do Dia, os acionistas decidiram, por unanimidade, eleger, o Sr. Renato de Andrade Costa para o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Companhia. ITEM III - Quanto ao item III da Ordem do Dia, os acionistas tomaram conhecimento do valor efetivamente pago aos empregados e administradores da TBG, a título de Participação nos Lucros ou Resultados, antes provisionados nas Demonstrações Financeiras em R$ 4.000.000,00, e após negociação com os sindicatos, na forma da lei, fixado em R$ 6.084.534,84, nos termos do DIT TBG/DSP/GERH 11/2014. Nada mais havendo a tratar, o Presidente franqueou a palavra aos acionistas presentes, não tendo sido feito uso da mesma. Em seguida, foi lavrada a ata, a qual foi lida, aprovada e assinada pela totalidade dos acionistas presentes: Petrobras Gás S.A.- GASPETRO, neste ato representada por seu procurador, Dr. Diogo de Morais e Silva; BBPP Holdings Ltda., neste ato representada por sua procuradora, Dra. Fabiana Parente de Mello Modiano; GTB-TBG Holdings S.à.R.L, neste ato representada por sua procuradora, Dra. Gabriela Cerqueira de Carvalho; e YPFB Transporte do Brasil Holding Ltda., neste ato representada por sua procuradora, Dra. Ana Gabriela de Gouvêa Dantas Motta Kurtz. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Jucerja nº. 2652225 em 29.07.14. Ata AGE realizada em 08.08.14. 1. DIA, HORA E LOCAL: 08 de agosto de 2014, às 10:00h (dez horas), na sede social da Companhia, situada na Praia do Flamengo, nº 200, 25º andar, Flamengo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. PRESENÇA, QUORUM E CONVOCAÇÃO: Estiveram presentes os acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, tendo os acionistas regularmente assinado o livro de presença, dispensada a publicação dos editais de convocação, conforme § 4º do artigo 124 da Lei das Sociedades Anônimas (Lei n. 6.404/76). 3. MESA: Presidente eleita pela Assembleia: Helaine Maia da Silva Seixas. Secretária: Paula Ferraz Vianna. 4. QUESTÕES PRELIMINARES: Preliminarmente, os acionistas presentes deliberaram, por unanimidade, que a ata seja lavrada na forma de sumário, conforme parágrafo 1º do artigo 130 da Lei das S.A. 5. ORDEM DO DIA: I) Aprovação dos termos e assinatura dos documentos - Protocolo de Responsabilidades e Procedimento Mútuo de Operação a serem celebrados entre a TBG e a Sulgás nos termos do DIT TBG/DCO/GCTR 010/2014. 6. ABERTURA DOS TRABALHOS: ITEM I - Quanto ao item I da ordem do dia, os acionistas aprovaram e autorizaram a assinatura dos termos e as condições propostos nas minutas do Protocolo de Responsabilidades (PR) e do Procedimento Mútuo de Operação (PMO), em anexo, a serem celebrados com a Sulgás, nos termos do DIT TBG/DCO/GCTR 010/2014. Nada mais havendo a tratar, a Presidente franqueou a palavra aos acionistas presentes, não tendo sido feito uso da mesma. Em seguida, foi lavrada a ata, a qual foi lida, aprovada e assinada pelos acionistas presentes: Petrobras Gás S.A.- Gaspetro, neste ato representada por sua procuradora, Dra. Helaine Maia da Silva Seixas; BBPP Holdings Ltda., neste ato representada por sua procuradora, Dra. Paula Ferraz Vianna; GTB-TBG Holdings S.à.R.L, neste ato representada por sua procuradora, Dra. Gabriela Cerqueira de Carvalho; e YPFB Transporte do Brasil Holding Ltda., neste ato representada por sua procuradora, Dra. Ana Gabriela de Gouvêa Dantas Motta Kurtz. Jucerja nº. 2660030 em 18.08.14. Ata AGE realizada em 10.10.14. DIA, HORA E LOCAL: 10 de outubro de 2014, às 10:00h (dez horas), na sede social da Companhia, situada na Praia do Flamengo, nº 200, 25º andar, Flamengo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. PRESENÇA, QUORUM E CONVOCAÇÃO: Estiveram presentes os acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, tendo os acionistas regularmente assinado o livro de presença, dispensada a publicação dos editais de convocação, conforme § 4º do artigo 124 da Lei das Sociedades Anônimas (Lei n. 6.404/76). 3. MESA: Presidente eleito pela Assembleia: Ricardo Martinez de Almeida, Secretária: Fabiana Parente de Mello Modiano. 4. QUESTÕES PRELIMINARES: Preliminarmente, os acionistas presentes deliberaram, por unanimidade, que a ata seja lavrada na forma de sumário, conforme parágrafo 1º do artigo 130 da Lei das S.A. 5. ORDEM DO DIA: I) Aprovação do pagamento adicional de dividendos em 2014, ano-base 2013, nos moldes e proposição do DIT TBG/DFI/GFIN 11/2014; II) Aprovação dos termos do Acordo de Responsabilidades referente ao Ponto de Entrega de Itapetininga/SP, a ser firmado entre a TBG e a Petrobras, condicionado à aprovação prévia pela autoridade competente da Petrobras, conforme consta do DIT TBG/DCO/GCOM 04/2014 e ciência dos termos dos Aditivos TCQ n. 15, TCO n. 13 e TCX n. 14, a serem firmados entre a TBG e a Petrobras - Petróleo Brasileiro S.A, condicionados à celebração do Acordo de Responsabilidades; III) Ciência da celebração do aditivo nº 4 ao Contrato CPAC 2007 e do Aditivo nº 1 ao Acordo Operacional para uso dos Pontos de Entrega comuns aos contratos de Transporte Originais (TCQ, TCO, TCX) e ao Contrato CPAC 2007, entre TBG e Petrobras - Petróleo Brasileiro S.A, nos termos do DIT TBG/DCO/GCOM 03/2014. 6. ABERTURA DOS TRABALHOS: ITEM I - Quanto ao item I da ordem do dia, os acionistas aprovaram a proposta de pagamento de dividendos no valor principal de R$ 130 milhões (cento e trinta milhões de reais), a serem pagos em 3 (três) parcelas entre os meses de outubro a dezembro de 2014, juntamente com as parcelas a vencer dos dividendos 2014, ano-base 2013; ITEM II - Quanto ao item II da ordem do dia, os acionistas decidiram: a) tomar ciência dos termos dos Aditivos TCQ nº 15, TCO nº 13 e TCX nº 14, a serem firmados entre a TBG e a Petrobras, condicionados a aprovação do Acordo de Responsabilidades entre a Petrobras e a TBG referente ao Ponto de Entrega de Itapetininga pela autoridade competente da Petrobras, e; b) aprovar os termos do Acordo de Responsabilidades referente ao Ponto de Entrega de Itapetininga/SP, a ser firmado entre a TBG e a Petrobras, condicionado à aprovação prévia pela autoridade competente da Petrobras; ITEM III - Quanto ao item III da ordem do dia, os acionistas tomaram ciência da celebração do Aditivo nº 4 ao contrato CPAC 2007 e Aditivo nº 1 ao Acordo Operacional para Uso dos Pontos de entrega comuns aos Contratos Originais de Transporte (TCQ, TCX e TCO) e ao Contrato CPAC 2007, assinados em 26/08/14 pela TBG e Petrobras - Petróleo Brasileiro S.A.Nada mais havendo a tratar, o Presidente franqueou a palavra aos acionistas presentes, não tendo sido feito uso da mesma. Em seguida, foi lavrada a ata, a qual foi lida, aprovada e assinada pelos acionistas presentes: Petrobras Gás S.A.- Gaspetro, neste ato representada por seu procurador, Dr. Ricardo Martinez de Almeida; BBPP Holdings Ltda., neste ato representada por sua procuradora, Dra. Fabiana Parente de Mello Modiano; GTB-TBG Holdings S.à.R.L, neste ato representada por sua procuradora, Dra. Gabriela Cerqueira de Carvalho; e YPFB Transporte do Brasil Holding Ltda., neste ato representada por sua procuradora, Dra. Heloisa Barros Candido Bezerra. Jucerja nº. 2700011 em 24.11.14. Ata AGE realizada em 29.12.14. DIA, HORA E LOCAL: 29 de dezembro de 2014, às 16:00h (dezesseis horas), na sede social da Companhia, situada na Praia do Flamengo, nº 200, 25º andar, Flamengo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. PRESENÇA, QUORUM E CONVOCAÇÃO: Estiveram presentes os acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, tendo os acionistas regularmente assinado o livro de presença, dispensada a publicação dos editais de convocação, conforme § 4º do artigo 124 da Lei das Sociedades Anônimas (Lei n. 6.404/76). 3. MESA: Presidente eleito pela Assembleia: Diogo de Morais e Silva, Secretária: Fabiana Parente de Mello Modiano. 4. QUESTÕES PRELIMINARES: Preliminarmente, os acionistas presentes deliberaram, por unanimidade, que a ata seja lavrada na forma de sumário, conforme parágrafo 1º do artigo 130 da Lei das S.A. 5. ORDEM DO DIA: I) Aprovação dos protocolos de Responsabilidades e Procedimentos Mútuos de Operação a serem celebrados com a MS GÁS, COMPAGAS, REPAR, SCGÁS, GÁS BRASILIANO, Usina Termelétrica SEPÉ TIARAJU - UTE-ST e REPLAN, nos moldes e proposições dos DIT´s TBG/DMO/GOPE 09/2014 e 10/2014; II) Aprovação da adoção de menor prazo de depreciação do gasoduto para fins tributários - taxa de 10% a.a, na forma da lei 12.973/14, conforme proposta constante do DIT TBG/DFI/GCNT 04/2014; III) Aprovação da manutenção da contratação dos seguros da TBG, para o período de 2015/2016, através da Petrobras, nos termos do DIT TBG/DFI/GFIN 016/2014; IV) Aprovação da manutenção da aplicação dos recursos financeiros da TBG no Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios - FIDC do Sistema Petrobras, nos moldes do exposto no DIT TBG/DFI/GFIN 17/2014. 6. ABERTURA DOS TRABALHOS: Os acionistas por unanimidade: ITEM I - Quanto ao item I da ordem do dia, os acionistas aprovaram os termos e condições dos Protocolos de Responsabilidades e dos Procedimentos Mútuos de Operação, anexados aos DIT´s TBG/DMO/GOPE números 09/2014 e 10/2014, a serem celebrados com a MSGÁS, COMPAGAS, Refinaria Presidente Getúlio Vargas - REPAR, SCGÁS, GAS BRASILIANO DISTRIBUIDORA S.A., USINA TERMELÉTRICA SEPÉ TIARAJU - UTE-ST, e REFINARIA DE PAULÍNIA - REPLAN; ITEM II - Quanto ao item II da ordem do dia, os acionistas aprovaram a adoção de menor prazo de depreciação do gasoduto para fins tributários, à taxa de 10% ao ano, a partir do exercício de 2014, na forma da lei 12.973/14, conforme exposto no DIT TBG/DFI/GCNT 04/2014; ITEM III - Quanto ao item III da ordem do dia, os acionistas aprovaram a manutenção do procedimento de se atribuir à Petrobras a liderança do processo para a contratação dos seguros da TBG para o período 2015/2016, nos termos do DIT TBG/DFI/GFIN 016/2014; ITEM IV - Quanto ao item IV da ordem do dia, os acionistas aprovaram a proposta da TBG de, conforme análise do cenário macroeconômico e expectativas de mercado, manter a aplicação dos seus recursos financeiros no Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios - FIDC do Sistema Petrobras, nos moldes do exposto no DIT TBG/DFI/GFIN 17/2014. A acionista BBPP Holdings Ltda aprovou a matéria, sob a condição de que a manutenção da aplicação dos recursos da TBG no FIDC do sistema Petrobras seja anualmente revista pelos acionistas da Companhia, reunidos em Assembleia Geral, e que a deliberação de tal matéria continue dependendo da aprovação dos Acionistas com pelo menos 81% (oitenta e um por cento) das ações votantes da TBG, de acordo com o artigo 9º do Estatuto Social da Companhia. Nada mais havendo a tratar, o Presidente franqueou a palavra aos acionistas presentes, não tendo sido feito uso da mesma. Em seguida, foi lavrada a ata, a qual foi lida, aprovada e assinada pelos acionistas presentes: Petrobras Gás S.A.- Gaspetro, neste ato representada por seu procurador, Dr. Diogo de Morais e Silva; BBPP Holdings Ltda., neste ato representada por sua procuradora, Dra. Fabiana Parente de Mello Modiano; GTB-TBG Holdings S.à.R.L, neste ato representada por sua procuradora, Dra. Letícia Rabello Esposito de Paiva; e YPFB Transporte do Brasil Holding Ltda., neste ato representada por sua procuradora, Dra. Heloisa Barros Candido Bezerra. Jucerja nº. 2729473 em 19.02.15. Extrato parcial da ata de Reunião do Conselho de Administração realizada em 21.01.14. Aos vinte e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e quatorze realizou-se a Reunião do Conselho de Administração da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A, em sua sede social, situada na Praia do Flamengo, nº 200, 25º andar, sob a presidência da Sra. Luciana Bastos de Freitas Rachid, com a presença dos Conselheiros Titulares, Srs. Luiz Antonio Costa Pereira, Joseilton Gonçalves dos Santos, Cynthia Santana Silveira, do Conselheiro representante dos empregados, Sr. Marcos André Madrid da Silva e dos Conselheiros suplentes Srs. Antonio Sergio de Cajueiro Costa e Andrew Ellenbogen. Justificadas as ausências dos Conselheiros titulares Srs. Hugo Repsold Junior e Kevin Corrigan. Iniciada a reunião às quatorze horas, passou-se ao exame dos seguintes assuntos: **** Pauta 01/14 - TBG/DCO/GCTR 2013/000024 - Revisão Anual da Tabela de Limites de Competência para diversas atividades da TBG: O Conselho de Administração decidiu aprovar a alteração da tabela de limites de competência da TBG, conforme anexo II do DIT TBG/DCO/GCTR 024/2013, com vigência a partir da implementação das configurações nos sistemas de informática da Companhia, prevista até o dia 31.03.14. Jucerja nº. 2670560 em 11.09.14. Pauta 02/14 - Recondução do Diretor de Manutenção e Operação: A Presidente do Conselho de Administração apresentou ao Colegiado a proposta de recondução para o cargo de Diretor de Manutenção e Operação, o Sr. Ananias Figueredo de Souza, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 03.527.726-8, expedida pela DIC/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 374.078.137-87, com endereço profissional na Praia do Flamengo, n. 200, 25º andar, Rio de Janeiro/RJ, com mandato de 3 anos, portanto, até o dia 21 de janeiro de 2017. A proposta foi aprovada por unanimidade. Secretária - Thaís Sabbag Muto. Jucerja nº. 2590495 em 03.02.14. Extrato parcial da ata de Reunião do Conselho de Administração realizada em 21.07.14. Aos vinte e um dias do mês de julho do ano de dois mil e quatorze realizou-se a Reunião do Conselho de Administração da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A, em sua sede social, situada na Praia do Flamengo, nº 200, 25º andar, sob a presidência do Sr. Renato de Andrade Costa, com a presença dos Conselheiros Titulares, Srs. Hugo Repsold Júnior, Cynthia Santana Silveira, Angélica Garcia Cobas Laureano, Cleyton Domingues de Moura, Edwin Mauricio Marañon Somoya, da Conselheira representante dos empregados, Sra. Rachel Lindolfo Affonso. Justificada a ausência do Conselheiro Titular, Sr. José Magela Bernardes. Iniciada a reunião às quatorze horas, passou-se ao exame dos seguintes assuntos: **** Pauta 36/14 - TBG/DFI/GFIN 006/2014 - Aditivo da Política e Diretrizes de Gestão de Risco Cambial com a adoção de stop loss nas operações de derivativos da TBG: O Conselho de Administração decidiu: a) aprovar a adoção da prática de “stop loss”, permitindo a liquidação antecipada das operações de hedge realizadas em conformidade com a Política Cambial da TBG, diante da decisão da Diretoria Financeira, limitando o montante de perda destas operações em até R$ 18.000.000,00 (Dezoito milhões de reais) por ano, nos termos deste DIT TBG/DFI/GFIN 06/2014; b) aprovar o aditivo à Política Cambial aprovada em 04/05/2012 através da 200ª Ata do Conselho de Administração, conforme minuta (anexo 2 do DIT referenciado) com a inclusão da prática de “stop loss” supracitada no item (a), permanecendo inalteradas as demais premissas da Política Cambial da TBG. Secretária - Thaís Sabbag Muto. Jucerja nº. 2652605 em 30.07.14. Extrato parcial da ata de Reunião do Conselho de Administração realizada em 20.10.14. Aos vinte dias do mês de outubro do ano de dois mil e quatorze realizou-se a Reunião do Conselho de Administração da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A, em sua sede social, situada na Praia do Flamengo, nº 200, 25º andar, sob a presidência do Sr. Renato de Andrade Costa, com a presença dos Conselheiros Titulares, Sr. Hugo Repsold Júnior, Sra. Angélica Garcia Cobas Laureano, Sr. Cleyton Domingues de Moura, Sr. José Magela Bernardes, da Conselheira representante dos empregados, Sra. Rachel Lindolfo Affonso, dos Conselheiros Suplentes, Sr. Mauricio Eduardo Murillo Maldonado e Sr. Marcel Takeshi Abe. Justificada a ausência dos Conselheiros Titulares, Sr. Edwin Mauricio Marañon Somoya e Sra. Cynthia Santana Silveira. Iniciada a reunião às quatorze horas, passou-se ao exame dos seguintes assuntos: Pauta Extra 1 - Renúncia do Diretor Comercial da TBG: O Conselho de Administração: tomou conhecimento da renúncia do Diretor Comercial, Sr. Sydney Granja Affonso, datada de 16/10/14, em razão de sua adesão ao Programa de Incentivo ao Desligamento Voluntário - PIDV 2014 da Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras. Foram registrados, a pedido dos Conselheiros, os elogios e agradecimentos ao Sr. Sydney Granja Affonso, pela administração conduzida com profissionalismo, dedicação e eficácia; ****Pauta extra 2 - Eleição do Diretor Comercial - O Presidente do Conselho de Administração apresentou ao Colegiado a proposta de eleição para o cargo de Diretor Comercial da TBG, tendo o colegiado decidido, por unanimidade, de acordo com o disposto no parágrafo 3º do artigo 12 do Estatuto Social da Companhia - eleger o Sr. Jorge Roberto Abrahão Hijjar, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade nº 03981184-9, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF nº 667.346.657-04, com endereço empresarial na Praia do Flamengo, 200, Rio de Janeiro/RJ, para exercer o cargo de Diretor Comercial, em complementação ao mandato de seu antecessor, conforme previsto no § 3º, do Art. 150 da Lei 6.404/76, com mandato no período de 20 de outubro de 2014 até o dia 1º de junho de 2015. Secretária - Thaís Sabbag Muto. Jucerja nº 2689893 em 28.10.14.\r\n\r\nId: 1892369"
                ],
                "1892855": [
                    "V - Ata",
                    "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.807.432/0001-10 - NIRE 33.3.0028205-0\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA DE CAPITAL AUTORIZADO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 25 DE SETEMBRO DE 2015 às 18:00 horas. CERTIDÃO: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Estácio Participações S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2819918 e data de 29/09/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARCA - 25-09-2015\r\n\r\nOS: 345251\r\n\r\nId: 1892855"
                ],
                "1892361": [
                    "V - Ata",
                    "Ata da AGO/AGE realizada 29.04.15. 1. DIA E HORA: 29 de abril de 2015, às 10:00 horas e 11:00 horas, respectivamente. 2. LOCAL: na sede social da Companhia, situada na Praia do Flamengo, nº 200, 25º andar, Flamengo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 3. PRESENÇA, QUORUM E CONVOCAÇÃO: reuniram-se em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, os acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, tendo os acionistas regularmente assinado o livro de presença ficando dispensada a publicação do edital de convocação do artigo 124 e do anúncio do caput do artigo 133, da Lei das Sociedades Anônimas (Lei n. 6.404/76), conforme parágrafos 4º dos referidos artigos 124 e 133. Esteve à disposição da Assembleia Geral Ordinária, o Conselheiro Fiscal, Sr. Eduardo Poggi da Rocha, para prestar os esclarecimentos de que trata o artigo 164, caput, da Lei n. 6404/76, tendo sido dispensada a presença dos Administradores e do Auditor Independente, com fundamento no § 2º do artigo 134 da Lei n. 6.404/76. 4. MESA: Presidente: Rejiani Natacha de Oliveira Benício. Secretária: Fabiana Parente de Mello Modiano. 5. QUESTÕES PRELIMINARES: Preliminarmente, os acionistas deliberaram, por unanimidade, que a ata seja lavrada na forma de sumário com o arquivamento de eventuais votos em separado na sede da Companhia, os quais serão rubricados pelo Presidente e devolvidos, por cópia, aos acionistas, conforme parágrafo 1º do artigo 130 da Lei das S.A. 6. ORDEM DO DIA: Em Assembleia Geral Ordinária: I - Das contas dos administradores: exame, discussão e votação do Relatório Anual da Administração e das Demonstrações Contábeis, acompanhadas do Parecer do Conselho Fiscal e do Relatório dos Auditores Independentes relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2014; II - Destinação do lucro líquido do exercício de 2014 e a distribuição e cronograma de pagamento de dividendos; III - Eleição dos membros titulares e respectivos suplentes dos Conselhos de Administração e Fiscal; IV - Eleição do Presidente do Conselho de Administração; V - Fixação da remuneração dos membros do Conselho Fiscal; VI - Ciência da alteração do jornal de grande circulação para veiculação da publicidade legal de atos societários da TBG - cumprimento do §3º do artigo 289 da Lei 6.404/76. Em Assembleia Geral Extraordinária: I - Remuneração Anual Global dos Diretores e Conselheiros de Administração da TBG - Exercício Social de 2015; 7. ABERTURA DOS TRABALHOS: Em Assembleia Geral Ordinária: I - Quanto ao item I da Ordem do Dia, discutida a matéria, os acionistas aprovaram, por unanimidade, o Relatório Anual da Administração e as Demonstrações Contábeis, acompanhadas do parecer do Conselho Fiscal e do Relatório dos Auditores Independentes, relativos ao exercício da Companhia findo em 31 de dezembro de 2014. II - Quanto ao item II da Ordem do Dia, os acionistas tomaram conhecimento do Despacho do Ministro de Estado da Fazenda no processo n. 10951.000333/2015-38, que autorizou a acionista Petrobras Gás S.A - GASPETRO, a aprovar a destinação do resultado do exercício de 2014, conforme proposta do Conselho de Administração da Companhia. Os acionistas aprovaram, por unanimidade, a destinação do lucro líquido do exercício de R$ 264.311.382,37 (duzentos e sessenta e quatro milhões, trezentos e onze mil, trezentos e oitenta e dois reais e trinta e sete centavos), para distribuição de dividendos. Dessa forma, aprovam a distribuição de dividendos no montante de R$ 430.000.000,00 (quatrocentos e trinta milhões de reais), a ser pago conforme cronograma proposto, previamente aprovado pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 20 de abril de 2015, em sete parcelas mensais, a partir do mês de junho de 2015 até as datas dos respectivos pagamentos, acrescido da correção pela variação da taxa SELIC, com a seguinte composição: (i) R$ 264.311.382,37 (duzentos e sessenta e quatro milhões, trezentos e onze mil, trezentos e oitenta e dois reais e trinta e sete centavos), como destinação integral do lucro líquido do exercício de 2014; (ii) R$ 17.588.534,21 (dezessete milhões, quinhentos e oitenta e oito mil, quinhentos e trinta e quatro reais e vinte e um centavos) da reserva de lucros a realizar; (iii) R$ 148.100.083,42 (cento e quarenta e oito milhões, cem mil, oitenta e três reais e quarenta e dois centavos) da reserva especial. III - Quanto ao item III da Ordem do Dia, como questão preliminar, os acionistas tomaram conhecimento da renúncia datada de 02.01.15 do Membro Titular do Conselho de Administração - Sra. Cynthia Santana Silveira. As acionistas, por unanimidade, ratificaram a nomeação da Sra. Carla Maria Cohen, realizada pelo Conselho de Administração, com fulcro no disposto no artigo 150 da Lei nº 6.404/76, em substituição da referida conselheira, ocorrida na reunião de 02.03.15, com prazo de mandato até a presente data. Ato contínuo, foram apresentados à Presidente da Assembleia os nomes para a eleição de membros (titulares e suplentes) do Conselho de Administração e Conselho Fiscal. Com relação à eleição dos membros do Conselho de Administração, os acionistas decidiram, por unanimidade: a) reconduzir o Sr. Renato de Andrade Costa, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 052.229.15-0, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 941.736.807-91, residente e domiciliado nesta cidade, com endereço profissional na Av. Henrique Valadares, 28 - 15º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, indicado pela acionista Petrobras Gás S.A - GASPETRO, para o cargo de Membro Titular; b) ratificar a nomeação do Conselheiro, a seguir descrito, ocorrida na reunião do Conselho de Administração de 25.03.15, com fulcro no artigo 150 da Lei n. 6.404/76, com prazo de mandato até a presente data, e eleger o Sr. Roberto Murilo Carvalho de Souza, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da Carteira de Identidade nº 040569956, expedida pelo DETRAN/RJ e inscrita no CPF/MF sob o nº 550.323.707-20, residente e domiciliado nesta cidade, com endereço comercial na Avenida Henrique Valadares, 28, torre A, 20º andar Centro, Rio de Janeiro/RJ, indicado pela acionista Petrobras Gás S.A - GASPETRO, para o cargo de Membro Titular; c) reconduzir a Sra. Angélica Garcia Cobas Laureano, brasileira, casada, engenheira, Identidade 03.374.716-3, IFP/RJ, emitida em 06/11/1979, CPF 347.912.137-34, residente nesta cidade, com endereço profissional situado na Av. Henrique Valadares, 28 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, indicado pela acionista Petrobras Gás S.A - GASPETRO, para o cargo de Membro Titular; d) reconduzir o Sr. Rogério Santana da Silva, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira da OAB nº 90105, inscrito no CPF sob o nº 004.207.707-98, residente nesta cidade, com endereço profissional situado na Rua Henrique Valadares, 28, 14º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ, indicado pela acionista Petrobras Gás S.A - GASPETRO, para o cargo de Membro Suplente do Sr. Renato de Andrade Costa; e) reconduzir o Sr. Iran Brigatto Medeiros, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 3284689, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF nº 347.185.917-91, residente e domiciliado nesta cidade, com endereço profissional situado na Av. República do Chile, 65, 23º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, indicado pela acionista Petrobras Gás S.A - GASPETRO, para o cargo de Membro Suplente do Sr. Roberto Murilo Carvalho de Souza; f) reconduzir o Sr. Antônio Luiz Fernandes dos Santos, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, portador de carteira de identidade n. 04121349-7, expedida pela IFP, inscrito no CPF/MF sob o n. 672.728.007-04, residente e domiciliado nesta cidade, com endereço profissional situado na Av. Henrique Valadares, 28 - 18º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, indicado pela acionista Petrobras Gás S.A - GASPETRO, para o cargo de Membro Suplente da Sra. Angélica Garcia Cobas Laureano; g) reconduzir o Sr. José Magela Bernardes, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº MG 1.195.631, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 285.796.076-04, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, na Rua Farme de Amoedo nº 27, apto.1501, Ipanema, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, indicado pela acionista BBPP Holdings Ltda, para o cargo de Membro titular; h) eleger o Sr. Andrew Ellenbogen, cidadão americano, casado, empresário e administrador, residente e domiciliado no Estado de Washington DC, Estados Unidos, com endereço no nº 1700, Pennsylvania Avenue, NW, Suite 800, 20006, portador do passaporte emitido pelos Estados Unidos da América de nº 470173941, indicado pela acionista BBPP Holdings Ltda, para o cargo de Membro Titular; i) eleger o Sr. Marcel Takeshi Abe - brasileiro, casado, engenheiro civil, portador de carteira de identidade n. 25.203.291-3, expedida pelo SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n. 262.420.098-38, residente e domiciliado nesta cidade, com endereço situado na Rua Muniz Barreto nº 805, apto. 304, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, para o cargo de Membro Suplente do Sr. José Magela Bernardes; j) eleger a Sra. Carla Maria Silva Cohen, brasileira, casada, economista, portadora da carteira de identidade nº 22365850-1, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 073.166.477-95, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, na Rua Nascimento Silva, nº 8, apto.504, Ipanema, como Membro Suplente do Sr. Andrew Ellenbogen; l) reconduzir o Sr. Edwin Mauricio Marañon Somoya - boliviano, casado, engenheiro de petróleo e gás natural, portador do Passaporte nº. 3830737, residente e domiciliado na Bolívia, Cidade de La Paz, na Avenida Strongest nº 30, zona Achumani, indicado pela acionista YPFB Transporte do Brasil Holding Ltda, para o cargo de Membro Titular; m) reconduzir o Sr. Mauricio Eduardo Murillo Maldonado, boliviano, casado, advogado, portador do Passaporte nº. 2371603, residente e domiciliado na Bolívia, Cidade de Santa Cruz, no Urb. Remanso I, Calle 2 Este nº 22, indicado pela acionista YPFB Transporte do Brasil Holding Ltda, para o cargo de Membro Suplente do Sr. Edwin Mauricio Marañon Somoya; n) eleger o Sr. Marcelo Augusto Moreira de Almeida, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da carteira de identidade n. 24838465-X, expedida pelo SSP/SP com CPF/MF n. 195.727.428-09, residente e domiciliado nesta cidade, com endereço profissional na Av. José de Souza Campos, 900 - 9º andar - Campinas/SP, indicado pelos empregados da Companhia, para o cargo de Membro Titular, nos termos da Lei 12.353/10, c/c a Portaria MP n. 26, de 2011, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e o § 7º do artigo 15 do Estatuto Social da Companhia; o) eleger o Sr. Ciro Pinheiro Rodrigues, brasileiro, divorciado, técnico em eletrônica, portador de carteira de identidade n. 28828989-4, expedida pelo SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n. 195.590.518-57, residente e domiciliado nesta cidade, com endereço profissional na Av. José de Souza Campos, 900 - 9º andar - Campinas/ SP, indicado pelos empregados da Companhia, para o cargo de Membro Suplente do Sr. Marcelo Augusto Moreira de Almeida; p) reconduzir o Sr. Cleyton Domingues de Moura, brasileiro, casado, sociólogo, portador da carteira de identidade nº. 1.625.288, expedida pelo SSP/DF e inscrito no CPF/MF sob o nº. 693.325.681-20, com endereço comercial no Ministério do Planejamento, orçamento e Gestão, Esplanada dos Ministérios, Bloco K, 6º andar, sala 615, Brasília/DF, indicado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o cargo de Membro Titular; q) reconduzir o Sr. Francisco Shozho Sato, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, da carteira de identidade n. 7117035, expedida pelo SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n. 013.667.828-95, com endereço comercial no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Esplanada dos Ministérios, sala 883, Brasília/DF, indicado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o cargo de Membro Suplente do Sr. Cleyton Domingues de Moura. Dessa forma, o atual Conselho de Administração da TBG será composto pelos seguintes Membros Titulares: Sr. Renato de Andrade Costa, Sr. Roberto Murilo Carvalho de Souza, Sra. Angélica Garcia Cobas Laureano, Sr. José Magela Bernardes, Sr. Andrew Ellebogen, Sr. Edwin Mauricio Marañon Somoya, Sr. Marcelo Augusto Moreira de Almeida, Sr. Cleyton Domingues de Moura, e, respectivamente, como Membros Suplentes: Sr. Rogério Santana da Silva, Sr. Iran Brigatto Medeiros, Sr. Antônio Luiz Fernandes dos Santos, Sr. Marcel Takeshi Abe, Sra. Carla Maria Silva Cohen, Sr. Mauricio Eduardo Murillo Maldonado, Sr. Ciro Pinheiro Rodrigues e Sr. Francisco Shozho Sato. Em vista do disposto no § 2º do artigo 12 do Estatuto da Companhia, foi deliberado ainda, que os Conselheiros de Administração ora eleitos ou reconduzidos exercerão seus mandatos até a Assembleia Geral Ordinária do ano de 2016. Os acionistas decidiram, por unanimidade, em relação aos membros do Conselho Fiscal: a) reconduzir a Sra. Solange Arantes Dornela, brasileira, divorciada, contadora, portadora da carteira de identidade nº MG 2 182776, expedida por SSP/MG, inscrita no CPF/MF sob o nº 456.426.216-53, residente e domiciliada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço na Rua Prof. Hélion Povoa, nº 56, Bloco I apto 701 - Tijuca, indicada pela acionista Petrobras Gás S.A - GASPETRO, para o cargo de Membro Titular; b) reconduzir o Sr. Júlio César Gonçalves Corrêa, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB/MG sob o nº 43.237 e no CPF/MF sob o nº 553.224.336-00, residente e domiciliado em Brasília, no Distrito Federal, com endereço profissional na Esplanada dos Ministérios, Bloco P, Ed. Sede, Ministério da Fazenda, 8º andar, sala 808, indicado pelo Tesouro Nacional, para o cargo de Membro Titular; c) reconduzir o Sr. Eduardo Poggi da Rocha, brasileiro, casado, economista, com endereço na Rua México nº 31, salas 401 e 402, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, portador da Cédula de Identidade nº 7269 CRE-RJ e inscrito no CPF sob o nº 052.163.897-68, indicado pelos acionistas Minoritários, para o cargo de Membro Titular; d) eleger a Sra. Maria Claudia Nogueira da Silva, brasileira, união estável, Contadora, portadora do carteira de identidade nº 0897605-02, expedida pelo CRC/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 018.143.797-03, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Dias da Rocha, n. 71 - Apto. 703 - Copacabana, indicado pela acionista Petrobras Gás S.A - GASPETRO, para o cargo de Membro Suplente da Sra. Solange Arantes Dornela; e) reconduzir a Sra. Kátia Aparecida Zanetti de Lima, brasileira, solteira, advogada, inscrita na OAB/MG sob o nº 43.233 e inscrita no CPF/MF sob o nº 497.311.656-49, residente e domiciliada em Brasília, no Distrito Federal, com endereço profissional na Esplanada dos Ministérios, Bloco P, Ed. Sede, Ministério da Fazenda, 8º andar, sala 808, indicada pelo Tesouro Nacional, para o cargo de Membro Suplente do Sr. Júlio César Gonçalves Corrêa; f) reconduzir a Sra. Luciana dos Santos Uchôa, brasileira, casada, contadora, portadora da carteira de identidade nº 081003/O-8 expedida pelo CRC/RJ, e inscrita no CP nº 021.807.537-56, com endereço comercial na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, n. 311, 4º andar, Centro, indicada pelos acionistas Minoritários, para o cargo de Membro Suplente do Sr. Eduardo Poggi da Rocha. Dessa forma, o atual Conselho Fiscal da TBG será composto pelos seguintes membros Titulares: Sra. Solange Arantes Dornela, Sr. Júlio César Gonçalves Corrêa, Sr. Eduardo Poggi da Rocha e, respectivamente, como Membros Suplentes: Sra. Maria Claudia Nogueira da Silva; Sra. Kátia Aparecida Zanetti de Lima e Sra. Luciana dos Santos Uchôa, todos acima qualificados, com mandatos vigentes até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no ano de 2016. IV - Quanto ao item IV da Ordem do Dia, os acionistas decidiram, por unanimidade, eleger o Sr. Renato de Andrade Costa como Presidente do Conselho de Administração da Companhia. V - Quanto ao item V da Ordem do Dia, os acionistas aprovaram, por unanimidade, pela fixação da remuneração individual dos membros do Conselho Fiscal, no percentual de 10% da média da remuneração mensal dos membros da Diretoria Executiva, conforme artigo 162, parágrafo 3º da Lei das S.A, excluídos os valores relativos a: gratificação de férias, passagens aéreas, previdência privada complementar, participação nos lucros, bônus por desempenho, seguro saúde, auxílio moradia. VI - Quanto ao item VI da Ordem do dia, os acionistas tomaram ciência, pela administração da Companhia, em cumprimento ao § 3º do artigo 289 da Lei 6.404/76, da alteração do jornal de grande circulação para veiculação da publicidade legal de atos societários da TBG exigidos pela referida Lei, para o Jornal “Valor Econômico”. Em Assembleia Geral Extraordinária: I - Quanto ao item I da Ordem do dia, instruídos pelo DIT TBG/DSP/GERH 009/2015, os acionistas aprovaram, por unanimidade, pela fixação da remuneração global dos administradores da TBG em R$ 6.174.914,24 (seis milhões, cento e setenta e quatro mil novecentos e quartoze reais e vinte e quatro centavos), no período compreendido entre abril de 2015 e março de 2016, aí incluídos no caso da Diretoria Executiva, os honorários mensais, gratificação de férias, gratificação de natal (13º salário), remuneração variável anual, passagens aéreas, previdência privada complementar, encargos, bem como auxílio moradia na forma prevista no Decreto nº 3.255, de 19 de novembro de 1999, vedado expressamente o repasse aos respectivos honorários de quaisquer benefícios que, eventualmente, vierem a ser concedidos aos empregados da empresa, por ocasião da formalização do Acordo Coletivo de Trabalho - ACT na sua respectiva data-base de 2015. Foi também aprovada a delegação de competência ao Conselho de Administração da TBG para efetuar a distribuição individual dos valores destinados ao pagamento da remuneração da Diretoria Executiva, garantindo a hierarquia remuneratória da Companhia, observado o montante global e deduzida a parte destinada ao Conselho de Administração. Os acionistas consignaram que a vigência dos novos valores depende de expressa autorização do DEST, nos termos do art. 3º do Decreto-Lei nº 2.355 e do parágrafo único do artigo 8º do Decreto nº 8.189/14. Nada mais havendo a tratar, a Presidente franqueou a palavra aos acionistas presentes, não tendo sido feito uso da mesma. Em seguida, foi lavrada a ata, a qual foi lida, aprovada e assinada pela totalidade dos acionistas presentes: Petrobras Gás S.A. - GASPETRO, neste ato representada por sua procuradora, Dra. Rejiani Natacha de Oliveira Benício; BBPP Holdings Ltda., neste ato representada por sua procuradora, Dra. Fabiana Parente de Mello Modiano; GTB-TBG Holdings S.à.R.L, neste ato representado por seu procurador, Dr. Pietro Bianchi; e YPFB Transporte do Brasil Holding Ltda., neste ato representada por sua procuradora, Dra. Heloisa Barros Candido Bezerra. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Jucerja n. 2768305 em 01.06.15. Extrato da ata de Reunião do Conselho de Administração realizada em 02.02.15. Aos dois dias do mês de fevereiro de dois mil e quinze realizou-se a Reunião do Conselho de Administração da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A, em sua sede social, situada na Praia do Flamengo, nº 200, 25º andar, sob a presidência do sob a presidência do Sr. Renato de Andrade Costa, com a presença dos Conselheiros Titulares, Hugo Repsold Junior, José Magela Bernardes, da Conselheira Representante dos empregados, Sra. Rachel Lindolfo Affonso e do Conselheiro Suplente, Sr. Mauricio Eduardo Murillo Maldonado. Justificadas as ausências dos conselheiros Cleyton Domingues de Moura e Angelica Garcia Cobas Laureano. Verificado e atendido o quórum de instalação e deliberação da reunião, conforme artigo 15, § 4º, alínea “a” e § 5º do Estatuto Social, foi dado início às quatorze horas, passando-se ao exame dos seguintes assuntos: **** Pauta 03/15 - Renúncia do Diretor de Manutenção e Operação: O Conselho de Administração tomou conhecimento do pedido de renúncia do Diretor de Manutenção e Operação, Sr. Ananias Figueredo de Souza, datada de 02/02/15; **** Pauta 04/15 - Eleição do Diretor de Manutenção e Operação: O Presidente do Conselho de Administração apresentou ao Colegiado a proposta de eleição para o cargo de Diretor de Manutenção e Operação da TBG, tendo o Colegiado decidido, por unanimidade dos presentes, de acordo com o disposto no parágrafo 3º do artigo 12 do Estatuto Social da Companhia, eleger o Sr. Marcelo Curto Saavedra, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade n. 07716200-6, expedida pela IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 081.286.198-10, com endereço profissional na Praia do Flamengo, 200, 25º andar, para exercer o cargo de Diretor de Manutenção e Operação, em complementação ao mandato de seu antecessor, conforme previsto no § 3º, do Art. 150 da Lei 6.404/76, com mandato no período de 03 de fevereiro de 2015 até o dia 21 de janeiro de 2017. Secretária - Thaís Sabbag Muto. Jucerja nº. 2734125 em 04.03.15. Extrato da ata da Reunião do Conselho de Administração realizada em 02.03.15 - Aos dois dias do mês de março de dois mil e quinze realizou-se a Reunião do Conselho de Administração da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A, em sua sede social, situada na Praia do Flamengo, nº 200, 25º andar, sob a presidência do Sr. Renato de Andrade Costa, com a presença dos Conselheiros Titulares, Angélica Garcia Cobas Laureano, Hugo Repsold Junior, José Magela Bernardes, Cleyton Domingues de Moura, da Conselheira Representante dos empregados, Sra. Rachel Lindolfo Affonso e do Conselheiro Suplente, Sr. Mauricio Eduardo Murillo Maldonado. Verificado e atendido o quórum de instalação e deliberação da reunião, conforme artigo 15, § 4º, alínea “a” e § 5º do Estatuto Social, foi dado início às quatorze horas, e, após a deliberação da pauta 05/15, a Conselheira nomeada pelos conselheiros - Sra. Carla Maria Silva Cohen, ingressou à reunião, cujos assuntos seguem descritos: **** Pauta 05/15 - Renúncia e Nomeação, em substituição, de Conselheiro de Administração - Indicação da Acionista BBPP Holdings Ltda: O Conselho de Administração tomou conhecimento do pedido de renúncia do membro titular - Sra Cynthia Santana Silveira, datada de 02.01.15. Na oportunidade, os Conselheiros agradeceram à Sra Cynthia Santana Silveira, pela cooperação, zelo e diligência prestados no exercício de suas funções enquanto membro deste Colegiado, sempre de forma proativa, para o bom desempenho da TBG. O Colegiado, com base no artigo 150 da Lei nº. 6.404 de 15.12.76, decidiu, por unanimidade, nomear para complementar o mandato da Conselheira Sra Cynthia Santana Silveira, por indicação da acionista BBPP Holdings Ltda, a Sra. Carla Maria Silva Cohen, brasileira, casada, economista, portadora da Carteira de Identidade nº 22.365.850-1, expedida pelo DETRAN/RJ e inscrita no CPF/MF sob o nº 073.166.477-95, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro e com endereço comercial na Avenida República do Chile, nº 500, 19º andar, Rio de Janeiro, cujo mandato terá vigência a partir desta data em que tomou posse até a próxima Assembleia de Acionistas da Cia. Secretária - Thais Sabbag Muto. Jucerja nº. 2723661. Extrato da ata de Reunião do Conselho de Administração realizada em 25.03.15. Aos vinte e cinco dias do mês de março de dois mil e quinze realizou-se a Reunião do Conselho de Administração da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A, em sua sede social, situada na Praia do Flamengo, nº 200, 25º andar, sob a presidência do Sr. Renato de Andrade Costa, com a presença dos Conselheiros Titulares, Angélica Garcia Cobas Laureano, José Magela Bernardes, Carla Maria Silva Cohen, Cleyton Domingues de Moura, da Conselheira Representante dos empregados, Sra. Rachel Lindolfo Affonso. Justificada a ausência do Conselheiro titular Edwin Mauricio Marañon Somoya e de seu suplente. Verificado e atendido o quórum de instalação e deliberação da reunião, conforme artigo 15, § 4º, alínea “a” e § 5º do Estatuto Social, foi dado início às quatorze horas, cujos assuntos seguem descritos: **** Pauta 19/15 - Nomeação, em substituição, de Conselheiro de Administração - Indicação da Gaspetro: Considerando o término do mandato do Conselheiro de Administração titular - Sr. Hugo Repsold Junior, na presente data, de acordo com a deliberação da Assembleia Geral Ordinária de 26.03.14 (terceira ordem do dia), a acionista Petrobras Gás S.A indica, nesta oportunidade, ao Colegiado, o nome de novo administrador, em sua substituição. Na oportunidade, os Conselheiros agradeceram ao Sr. Hugo Repsold Júnior, pela cooperação, zelo e diligência prestados no exercício de suas funções enquanto membro deste Colegiado, sempre de forma proativa, para o bom desempenho da TBG. O Colegiado, com base no artigo 150 da Lei nº. 6.404 de 15.12.76, decidiu, por unanimidade dos presentes, nomear como Conselheiro, o Sr. Roberto Murilo Carvalho de Souza, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da Carteira de Identidade nº 040569956, expedida pelo DETRAN/RJ e inscrita no CPF/MF sob o nº 550.323.707-20, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro e com endereço comercial na Avenida Henrique Valadares, 28, torre A, 20º andar, Rio de Janeiro, cujo mandato terá vigência a partir de 26.03.15 até a próxima Assembleia de Acionistas da Cia. Secretária - Thais Sabbag Muto. Jucerja nº. 2749960 em 14.04.15.\r\n\r\nId: 1892361"
                ],
                "1892925": [
                    "V - Ata",
                    "ICATU SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA LTDA. \r\n\r\nCNPJ/MF 34.138.610/0001-78 - NIRE 33 2 0003133-1\r\n\r\n40ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL DA ICATU SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA LTDA. ICATU SEGUROS S/A, com sede no Estado e Cidade do Rio de Janeiro, à Praça Vinte e Dois de Abril, nº 36 (parte), Centro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.283.770/0001-39, por seus diretores, Luciano Snel Corrêa, brasileiro, casado, engenheiro, titular da carteira de identidade nº 090278797 expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 025.910.197-46 e Alexandre Petrone Vilardi, brasileiro, casado, administrador, titular da carteira de identidade nº 03.688.704-0, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 751.955.937-87, ambos residentes e domiciliados nesta Cidade, com escritório à Praça Vinte e Dois de Abril, nº 36, Centro, CEP 20021-370; e VANGUARDA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, com sede no Estado e Cidade do Rio de Janeiro, à Praça 22 de Abril, nº 36 (parte), Centro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.582.049/0001-40, por seus diretores José Fiel Faria Loureiro, brasileiro, casado, administrador de empresas, titular da carteira identidade nº 07.241.901-3, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 013.018.227-36, e Luciano Snel Corrêa, acima já qualificado, ambos residentes e domiciliados nesta Cidade, com escritório à Praça Vinte e Dois de Abril, nº 36, Centro, CEP 20021-370, únicos sócios da ICATU SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA LTDA., com sede nesta Cidade, à Praça Vinte e Dois de Abril nº 36 (parte), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.138.610/0001-78, com sua 39a Alteração Contratual arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro em 19 de fevereiro de 2015, têm entre si ajustado celebrar a presente 40a alteração de seu Contrato Social, de acordo com as seguintes cláusulas e condições: 1. Considerando que o capital social encontra-se totalmente integralizado e, atualmente, excessivo em relação ao objeto da sociedade, as sócias decidem, por unanimidade, sem reservas e em obediência ao que determina o art. 1.084 e seus parágrafos do Código Civil, reduzir o Capital Social da sociedade, através da diminuição proporcional de suas participações, retirando cada uma o valor de quotas, conforme descriminado na Cláusula Segunda. 2. Assim, o capital social é reduzido de R$ 51.245.081,00 (cinquenta e um milhões, duzentos e quarenta e cinco mil, oitenta e um reais) para R$ 23.245.081,00 (vinte e três milhões, duzentos e quarenta e cinco mil, oitenta e um reais) uma redução, portanto, de R$ 28.000.000,00 (vinte e oito milhões de reais). 3. A sócia ICATU SEGUROS S/A recebe neste ato, em moeda corrente, o valor de R$ 27.998.648,00 (vinte e sete milhões, novecentos e noventa e oito mil e seiscentos e quarenta e oito reais), correspondentes a 27.998.648 (vinte e sete milhões, novecentas e noventa e oito mil e seiscentas e quarenta e oito) quotas diminuídas; e a sócia VANGUARDA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS recebe neste ato, em moeda corrente, o valor de R$ 1.352,00 (hum mil trezentos e cinquenta e dois reais), correspondentes a 1.352 (hum mil trezentos e cinquenta e duas) quotas diminuídas. 4. Em decorrência das deliberações dos itens acima, a Cláusula Quinta do Contrato Social passa a viger com a seguinte redação: \"Cláusula Quinta O capital social é de R$ 23.245.081,00 (vinte e três milhões, duzentos e quarenta e cinco mil, oitenta e um reais), divididos em 23.245.081 (vinte e três milhões, duzentas e quarenta e cinco mil e oitenta e uma) quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (hum real) cada uma, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente do país, assim distribuído entre as sócias: (a) ICATU SEGUROS S/A detém 23.243.958 (vinte e três milhões, duzentas e quarenta e três mil novecentas e cinquenta e oito) quotas, no valor total de R$ 23.243.958,00 (vinte e três milhões, duzentos e quarenta e três mil, novecentos e cinquenta e oito reais); e (b) VANGUARDA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS detém 1.123 (hum mil cento e vinte e três) quotas, no valor total de R$ 1.123,00 (hum mil cento e vinte e três reais). Parágrafo único A responsabilidade dos sócios é restrita ao valor total do capital social integralizado.\" 5. Em função das deliberações acima, fica aprovada a consolidação do Contrato Social, permanecendo inalteradas e em vigor todas as demais cláusulas que não foram modificadas pelo presente instrumento. Rio de Janeiro, 30 de setembro de 2015. Icatu Seguros S.A. e Vanguarda Companhia de Seguros Gerais. \r\n\r\n40ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 1892925"
                ],
                "1892402": [
                    "V - Ata",
                    "SETE BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nCNPJ/MF 13.127.015/0001-67 - NIRE 33.3.0029658-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 16 de junho de 2015. 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 16.06.2015, às 11h, na sede social da Sete Brasil Participações S.A., localizada na Rua Humaitá nº 275, salas 802, 902 e 1302, Edifício Lagoa Corporate, Humaitá/RJ (“Cia.” ou “Sete Brasil”). 2. Convocação e Presença: Convocação realizada em 12.06.2015, em conformidade com o Art. 9º do Estatuto Social da Cia.. Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do disposto no Art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”), por estarem presentes acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Cia.. 3. MESA: Assumiu a presidência da Mesa o Sr. Licio da Costa Raimundo, que convidou a Sra. Maria Neuenschwander Escosteguy Carneiro Goldberg para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre, (i) nos termos do Art. 14, incisos (vii) e (viii) do Estatuto Social da Cia., a assinatura de acordo para o pagamento da Put Option exercida pela Seaworthy Investment GmbH nas SPEs Salinas Drilling B.V., Cassino Drilling B.V. e Curumim Drilling B.V., nos termos dos respectivos Acordos de Acionistas, conforme Nota Técnica de 12.06.2015, elaborada pela Gerência Jurídica; (ii) nos termos do Art. 14, incisos (ix), (xiii) e (xiv) do Estatuto Social da Cia., a aprovação da rescisão e/ou aditamento dos documentos e/ou contratos e/ou acordos que se façam necessários para a implementação da operação descrita no item (i) acima; (iii) nos termos do Art. 15, inciso (viii) do Estatuto Social da Cia., a instrução do exercício de voto da Cia. na assembleia geral de acionistas e/ou reunião de sócios das suas Controladas, diretas e/ou indiretas, no sentido de aprovar os atos necessários à implementação das deliberações acima; e (iv) a autorização para que os administradores da Cia. realizem todos os atos necessários à implementação das matérias deliberadas acima. 5. Deliberações Tomadas: Instalada a Assembleia Geral, após a leitura da Ordem do Dia, autorizaram a lavratura da presente ata na forma de sumário, de acordo com previsto no Art. 130 §1º da Lei das S.A. Após exame e discussão das matérias constantes da ordem do dia, os acionistas presentes: 5.1. Aprovaram, por maioria de votos representando 95% (noventa e cinco por cento) do capital social da Cia., em razão de voto contrário da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, a assinatura de acordo para o pagamento da put option exercida pela Seaworthy Investment GmbH nas SPEs Salinas Drilling B.V., Cassino Drilling B.V. e Curumim Drilling B.V., nos termos dos respectivos Acordos de Acionistas, conforme Nota Técnica de 12.06.2015, elaborada pela Gerência Jurídica (“Nota Técnica”). 5.1.1. Em razão de sua confidencialidade, a Nota Técnica mencionada no item 5.1 acima permanecerá arquivada somente na sede da Cia.. 5.2. Aprovaram, por maioria de votos representando 95% do capital social da Cia., em razão de voto contrário da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, a rescisão e/ou aditamento dos documentos e/ou contratos e/ou acordos que se façam necessários para a implementação da operação descrita no item 5.1 acima; 5.3. Aprovaram, por maioria de votos representando 95% do capital social da Cia., em razão de voto contrário da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, a instrução do exercício de voto da Cia. na assembleia geral de acionistas e/ou reunião de sócios das suas Controladas, diretas e/ou indiretas, no sentido de aprovar os atos necessários à implementação das deliberações acima; e 5.4. Aprovaram, por maioria de votos representando 95% do capital social da Cia., em razão de voto contrário da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, e nos termos da manifestação de voto do acionista FIP Sondas que, em razão de sua confidencialidade, permanecerá arquivada apenas na sede da Cia., a autorização para que os administradores da Cia. realizem todos os atos necessários à implementação das matérias deliberadas acima. 6. Documentos Arquivados na Sede da Cia.: (i) Nota Técnica e (ii) Manifestação de voto do acionista FIP Sondas. 7. Encerramento e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi declarada encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Mesa: Licio da Costa Raimundo - Presidente; Maria Neuenschwander Escosteguy Carneiro Goldberg - Secretária. Acionistas Presentes: Fundo de Investimento em Participações Sondas (p.p. Caixa Econômica Federal); e Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras. RJ, 16.06.2015. Maria N. E. Carneiro Goldberg - Secretária. JUCERJA nº 2789524 em 17/07/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1892402"
                ],
                "1892751": [
                    "V - Ata",
                    "NC ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 04.023.261/0001-88 - NIRE Nº 33 3 0028282 3\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 24 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 24 de setembro de 2015, às 13 horas, na sede social da NC Energia S.A. (“Companhia”), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 78, 1º andar, Flamengo. 2. Convocação e Presença: A convocação foi dispensada na forma do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas, conforme registro em livro próprio. 3. Mesa: Elvira Baracuhy Cavalcanti Presta, como Presidente; Thaís Freire, como Secretária. 4. Ordem do dia: Deliberar sobre (i) a realização da 1ª (primeira) emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, com garantia adicional fidejussória, em série única, da Companhia (“Debêntures” e “Emissão”, respectivamente), para distribuição pública com esforços restritos, nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (“Instrução CVM 476” e “Oferta Restrita”, respectivamente); (ii) a autorização à Diretoria da Companhia, ou aos seus procuradores, para praticar todos os atos necessários à realização da Emissão e da Oferta Restrita, incluindo, mas não se limitando a: (a) contratação de instituições financeiras para intermediar e coordenar a Oferta Restrita, bem como dos demais prestadores de serviços relacionados à realização da Emissão e da Oferta Restrita; e (b) negociação e assinatura dos instrumentos (inclusive eventuais aditamentos) necessários à realização da Emissão e da Oferta Restrita; e (iii) a ratificação de todos os atos já praticados, relacionados às deliberações acima. 5. Deliberações: Foi aprovada a lavratura da presente ata em forma sumária, como faculta o artigo 130, parágrafo 1º, da Lei das Sociedades por Ações. Após a discussão das matérias, os acionistas presentes deliberaram, por unanimidade de votos e sem ressalvas, o quanto segue: (i) a realização da Emissão e da Oferta Restrita, com as seguintes características e condições principais, as quais serão detalhadas e reguladas por meio da celebração da escritura de emissão das Debêntures (“Escritura de Emissão”): (a) Projeto de Infraestrutura Considerado como Prioritário pelo Ministério de Minas e Energia. A Oferta Restrita será realizada nos termos dos artigos 1º e 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, conforme alterada (“Lei nº 12.431”), para financiamento de projeto de investimento no setor de energia (“Projeto de Investimento”), o qual foi considerado como prioritário pelo Ministério de Minas e Energia, nos termos da Portaria do Ministério de Minas e Energia nº 657, de 16 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União em 17 de dezembro de 2014, nos termos da Lei nº 12.431 e do Decreto nº 7.603, de 9 de novembro de 2011. (b) Destinação dos Recursos: Os recursos líquidos obtidos pela Companhia por meio da Emissão destinar-se-ão a investimentos de infraestrutura pela Potiguar Sul Transmissão de Energia S.A. (“SPE Potiguar Sul”), subsidiária integral da Companhia, em sua concessão referente à Linha Campina Grande III - Ceará Mirim II, conforme características a serem descritas na Escritura de Emissão. A captação dos recursos realizada por meio das Debêntures deverá, portanto, ser utilizada pela Companhia para aporte na SPE Potiguar Sul, que por sua vez estará obrigada a utilizar os recursos captados no Projeto de Investimento, o qual deverá ser considerado prioritário pelo Ministério de Minas e Energia, nos termos do artigo 2º, parágrafo 1º, da Lei 12.431. (c) Data de Emissão: A data de emissão das Debêntures será definida na Escritura de Emissão (“Data de Emissão”). (d) Valor Total da Emissão: O valor total da Emissão será de até R$ 33.600.000,00 (trinta e três milhões e seiscentos mil reais), na Data de Emissão, sendo que o valor total efetivo da Emissão constará da Escritura de Emissão e dependerá da definição final dos Juros Remuneratórios (conforme definido abaixo) efetivamente apurados conforme previsto no item (m) abaixo, observados os percentuais indicados na tabela de escalonamento abaixo:\r\n\r\nTaxa dos Juros Remuneratórios\r\n\r\n(base anual de 252 Dias Úteis)\r\n\r\nValor Máximo da Emissão (R$ )\r\n\r\naté 6,50% (inclusive)\r\n\r\n33.600.000,00\r\n\r\nde 6,50% (exclusive) até 6,75% (inclusive)\r\n\r\n33.500.000,00\r\n\r\nde 6,75% (exclusive) até 7,00% (inclusive)\r\n\r\n33.300.000,00\r\n\r\nde 7,00% (exclusive) até 7,25% (inclusive)\r\n\r\n33.200.000,00\r\n\r\nde 7,25% (exclusive) até 7,50% (inclusive)\r\n\r\n33.000.000,00\r\n\r\nde 7,50% (exclusive) até 7,75% (inclusive)\r\n\r\n32.300.000,00\r\n\r\nde 7,75% (exclusive) até 8,00% (inclusive)\r\n\r\n31.600.000,00\r\n\r\nde 8,00% (exclusive) até 8,25% (inclusive)\r\n\r\n31.000.000,00\r\n\r\nde 8,25% (exclusive) até 8,50% (inclusive)\r\n\r\n30.400.000,00\r\n\r\n(e) Número de Séries: A Emissão será realizada em série única. (f) Quantidade de Debêntures: Serão emitidas até 33.600 (trinta e três mil e seiscentas) Debêntures, dependendo do valor total final da Emissão, conforme item (d) acima. (g) Valor Nominal Unitário: As Debêntures terão valor nominal unitário de R$ 1.000,00 (um mil reais), na Data de Emissão (conforme abaixo definido) (“Valor Nominal Unitário”). (h) Tipo, Conversibilidade e Forma: as Debêntures serão simples, ou seja, não conversíveis em ações de emissão da Companhia, todas nominativas e escriturais, sem a emissão de cautelas ou certificados. (i) Espécie: As Debêntures serão da espécie quirografária, não gozando os titulares das Debêntures (“Debenturistas”) de preferência em relação aos demais credores quirografários da Companhia, nos termos do artigo 58 da Lei das Sociedades por Ações. (j) Garantia: As Debêntures contarão com fiança prestada pela Neoenergia S.A. (“Fiadora”), em caráter irrevogável e irretratável. (k) Data de Vencimento: A data de vencimento das Debêntures será 15 de dezembro de 2025 (“Data de Vencimento”), ressalvadas as hipóteses de liquidação antecipada das Debêntures em razão de seu vencimento antecipado e/ou resgate antecipado (desde que legalmente permitido). (l) Atualização Monetária: O Valor Nominal Unitário ou o saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, será atualizado monetariamente, a partir da Data de Emissão, pela variação acumulada do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE (“IPCA/IBGE” e “Atualização Monetária”, respectivamente), calculado de forma pro rata temporis por Dias Úteis, sendo o produto da Atualização Monetária automaticamente incorporado ao Valor Nominal Unitário ou, conforme o caso, imediatamente após a primeira data de amortização das Debêntures, ao saldo do Valor Nominal Unitário (“Valor Nominal Unitário Atualizado” e “Saldo do Valor Nominal Unitário Atualizado”, respectivamente). (m) Remuneração: Sobre o Valor Nominal Unitário ou sobre o saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, atualizado pela Atualização Monetária, incidirão juros remuneratórios correspondentes a um percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis, percentual este equivalente à taxa interna de retorno do título “Tesouro IPCA+ 2022”, a ser apurada de acordo com cotação indicativa divulgada pela ANBIMA no Dia Útil imediatamente anterior à data de celebração da Escritura de Emissão, acrescida de um spread de 0,60% (sessenta centésimos por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis (“Juros Remuneratórios” e, em conjunto com a Atualização Monetária, a “Remuneração”), calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por Dias Úteis decorridos, desde a Data de Emissão ou a data de pagamento da Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, até a respectiva data de pagamento das Debêntures, calculado em regime de capitalização composta de forma pro rata temporis por Dias Úteis. (n) Amortização do Valor Nominal Unitário: O Valor Nominal Unitário Atualizado será amortizado mediante o pagamento de parcelas semestrais a contar da Data de Emissão (ou em período superior ou inferior, conforme o caso, com relação à primeira e à última parcelas), sendo a primeira devida em 15 de dezembro de 2016 e a última na Data de Vencimento, observados os percentuais de amortização a serem detalhados na Escritura de Emissão. (o) Pagamento da Remuneração: A Remuneração será paga semestralmente (ou em período superior ou inferior, com relação ao primeiro e último pagamento, con forme o caso), sendo o primeiro pagamento no dia 15 de dezembro de 2016 e o último na Data de Vencimento. (p) Local de pagamento: Os pagamentos referentes às Debêntures e a quaisquer outros valores eventualmente devidos pela Companhia nos termos da Escritura de Emissão serão efetuados pela Companhia, por meio da CETIP S.A. - Mercados Organizados (“CETIP”), conforme as Debêntures estejam custodiadas eletronicamente na CETIP, ou, ainda, por meio do banco liquidante para os Debenturistas que não tiverem suas Debêntures custodiadas eletronicamente na CETIP. (q) Encargos Moratórios: Ocorrendo impontualidade no pagamento de qualquer valor devido pela Companhia aos Debenturistas nos termos da Escritura de Emissão, adicionalmente ao pagamento da Remuneração aplicável, calculada pro rata temporis desde a data de integralização ou a data de pagamento de Remuneração aplicável imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento, sobre todos e quaisquer valores em atraso, incidirão, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, (i) juros de mora de 1% (um por cento) ao mês ou fração de mês, calculados pro rata temporis desde a data de inadimplemento até a data do efetivo pagamento; e (ii) multa moratória de 2% (dois por cento) (“Encargos Moratórios”). (r) Tratamento Tributário: caso a Companhia não utilize os recursos a serem captados por meio da Oferta Restrita nos termos previstos no item “(b)” acima, a Companhia deverá ser responsável pelo custo de todos os tributos incidentes sobre todos e quaisquer pagamentos devidos aos Debenturistas que estariam sujeitos ao tratamento tributário previsto nos artigos 1º e 2º da Lei nº 12.431, aplicando-se o ali disposto, inclusive o previsto no parágrafo 8º do artigo 1º e no parágrafo 5º do artigo 2º da Lei nº 12.431. Nesse caso, todos os tributos que eventualmente incidam sobre os pagamentos feitos pela Companhia aos referidos Debenturistas, no âmbito da Oferta Restrita, serão suportados pela Companhia, ficando acordado que os referidos pagamentos deverão ser acrescidos dos valores correspondentes a quaisquer tributos e/ou multas que incidam sobre tais pagamentos, de modo que a Companhia deverá acrescer a esses pagamentos valores adicionais suficientes para que os Debenturistas recebam tais pagamentos como se os referidos valores não fossem incidentes. Sem prejuízo do anteriormente disposto, caso, a qualquer momento durante a vigência da Emissão, as Debêntures deixem de gozar do tratamento tributário previsto na Lei 12.431 ou haja qualquer retenção de tributos sobre os rendimentos das Debêntures, em razão do não atendimento, pela Companhia e/ou pela SPE Potiguar Sul, dos requisitos estabelecidos na referida Lei ou em razão de qualquer outro fato imputável à Companhia e/ou à SPE Potiguar Sul, a Companhia deverá arcar com todos os tributos que venham a ser devidos pelos Debenturistas, bem como com qualquer multa a ser paga nos termos da Lei 12.431, de modo que a Companhia deverá acrescer a esses pagamentos valores adicionais suficientes para que os Debenturistas recebam tais pagamentos como se os referidos valores não fossem incidentes. (s) Repactuação Programada: Não haverá repactuação programada das Debêntures. (t) Resgate Antecipado Facultativo: É vedada a liquidação antecipada das Debêntures por meio de resgate ou pré-pagamento facultativo, salvo na forma que vier a ser regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional, em conformidade com o disposto no artigo 1º, parágrafo 1º, inciso II da Lei n º 12.431, e exclusivamente por meio da Oferta de Resgate Antecipado (conforme definido abaixo). (u) Oferta de Resgate Antecipado: Desde que legalmente permitido, sobretudo pela Lei 12.431, a Companhia poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, a partir da Data de Emissão, realizar oferta de resgate antecipado total ou parcial das Debêntures, endereçada a todos os Debenturistas, sem distinção, sendo assegurado a todos os Debenturistas igualdade de condições para aceitar a oferta de resgate antecipado das Debêntures de sua titularidade (“Oferta de Resgate Antecipado”). Os termos e condições da Oferta de Resgate Antecipado deverão ser detalhados na Escritura de Emissão, sendo certo que eventual pagamento de prêmio de resgate deverá ser aprovado pelo Conselho de Administração da Companhia. (v) Aquisição Facultativa: Após decorridos 2 (dois) anos contados da Data de Emissão, observado o disposto na Lei 12.431, as Debêntures em circulação poderão ser adquiridas pela Companhia, no mercado secundário, a qualquer momento, condicionado ao aceite do respectivo Debenturista vendedor e observado o disposto no artigo 55, parágrafo 3º, da Lei das Sociedades por Ações, por valor igual ou inferior ao Valor Nominal Unitário, devendo o fato constar do relatório da administração e das demonstrações financeiras, ou por valor superior ao Valor Nominal Unitário, desde que observe as regras expedidas pela CVM. As Debêntures que venham a ser adquiridas poderão, desde que permitido pela regulamentação aplicável, observado inclusive o disposto na Lei 12.431, nas regras expedidas pelo Conselho Monetário Nacional (“CMN”) e na regulamentação aplicável (sendo que, até a presente data, o CMN ainda não emitiu regras relativas à possibilidade de resgate ou pré-pagamento das Debêntures): (i) ser canceladas; (ii) permanecer na tesouraria da Companhia; ou (iii) ser novamente colocadas no mercado. As Debêntures adquiridas pela Companhia para permanência em tesouraria, se e quando recolocadas no mercado, farão jus aos mesmos valores de Atualização Monetária e Juros Remuneratórios das demais Debêntures em circulação, conforme aplicável. Na hipótese de cancelamento das Debêntures, a Escritura de Emissão deverá ser aditada para refletir tal cancelamento. (w) Vencimento Antecipado: As Debêntures estarão sujeitas a hipóteses de vencimento antecipado usuais de mercado, as quais serão definidas na Escritura de Emissão, devendo a Companhia, na hipótese de efetiva decretação de vencimento antecipado, realizar o pagamento do saldo devedor do Valor Nominal Unitário das Debêntures, acrescido da respectiva Remuneração devida até a data do efetivo pagamento, calculada pro rata temporis, dos Encargos Moratórios, se houver, e de quaisquer outros valores eventualmente devidos pela Companhia nos termos da Escritura de Emissão. (x) Registro para Distribuição, Negociação e Custódia Eletrônica: As Debêntures serão registradas para distribuição no mercado primário por meio do MDA - Módulo de Distribuição de Ativos (“MDA”), administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo a distribuição liquidada financeiramente por meio da CETIP. As Debêntures serão registradas para negociação no mercado secundário e custódia eletrônica por meio do CETIP21, administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo as Debêntures liquidadas financeiramente por meio da CETIP e as Debêntures custodiadas eletronicamente na CETIP. (y) Preço de Subscrição: O preço de subscrição de cada uma das Debêntures (“Preço de Subscrição”) será o Valor Nominal Unitário, acrescido da respectiva Remuneração, calculada pro rata temporis, desde a Data de Emissão até a data da efetiva integralização. (z) Forma de Subscrição e Integralização: As Debêntures serão integralizadas à vista, na data de subscrição, em moeda corrente nacional pelo seu preço de subscrição, de acordo com os procedimentos da CETIP, sendo a liquidação realizada por meio da CETIP. (aa) Regime de Colocação: As Debêntures serão objeto de oferta pública de distribuição com esforços restritos, nos termos da Instrução CVM 476, sob o regime de garantia firme de colocação da quantidade total efetiva das Debêntures, que serão objeto da Oferta Restrita, conforme quantidade final de Debêntures apurada de acordo com o disposto na Escritura de Emissão, nos termos a serem negociados no respectivo contrato de distribuição das Debêntures, com intermediação do Coordenador Líder, tendo como público alvo investidores profissionais, assim definidos nos termos do artigo 9º-A da Instrução da CVM nº 539, de 13 de novembro de 2013, conforme alterada. (ii) a autorização à Diretoria da Companhia, ou a seus procuradores, para, observadas as condições descritas no item “(i)” acima, praticar todos os atos necessários à realização da Emissão e da Oferta Restrita, incluindo, mas não se limitando a: (a) contratação do Coordenador Líder, bem como dos demais prestadores de serviços relacionados à realização da Emissão e da Oferta Restrita, inclusive no que se refere à contratação dos sistemas de distribuição e negociação das Debêntures nos mercados primário e secundário, do agente fiduciário das Debêntures, do assessor legal, da agência de rating, do escriturador mandatário e do banco liquidante, fixando-lhes os respectivos honorários, conforme aplicável; e (b) negociação e assinatura de todos os instrumentos (inclusive eventuais aditamentos) necessários à realização da Emissão e da Oferta Restrita; e (iii) a ratificação de todos os atos já praticados relacionados às deliberações acima. 6. En cerramento e Lavratura da ata: Nada mais havendo a ser tratado, a Sra. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e como ninguém se manifestou, declarou encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, a Ata foi lida, conferida, aprovada e assinada pela Secretária. Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2015. Elvira Baracuhy Cavalcanti Presta - Presidente da Mesa; Thaís Freire - Secretária; Neoenergia S.A. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: NC Energia S/A. Certifico o deferimento e o registro sob o nº 00002819487 em 28/09/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1892751"
                ],
                "1892878": [
                    "V - Ata",
                    "SIEM OFFSHORE DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ: 27.596.568/0001-73 / NIRE: 33.3.0000779-2\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 01.07.2015\r\n\r\n1. Local, hora e data: Na sede social, na Av. Rio Branco nº 108, 28º nadar, RJ, RJ às 10:00 horas, do dia 01.07.2015. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, face à presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente, Alberto dos Santos Carneiro; Secretário, Nildo Alvim Lucas. 4. Ordem do Dia: (i) Deliberar sobre o aumento do capital social da Cia., com a consequente alteração da redação do caput do Art. 5º do Estatuto Social; (ii) outros assuntos de interesse da Cia.. 5. Deliberações: 5.1. Aumento do capital social da Cia.: Os acionistas, por unanimidade, aprovaram o aumento do capital social da Cia., no valor total de R$ 8.287.320,00 com a emissão de 5.153.365.720 ações, sendo 2.576.682.860 ações ordinárias e 2.576.682.860 ações preferenciais, subscritas, em sua totalidade, pelo sócio Siem Offshore Inc., tendo sido integralizado, nesta data, em moeda corrente, o valor de U$ 1.760.000,00 convertidos em Reais, à taxa de R$ 3,102 de 01.07.2015, totalizando o valor de R$ 5.459.520,00 e o saldo restante do valor subscrito, no valor de R$ 2.827.800,00 a ser integralizado, em moeda corrente, até o dia 15.07.2015. Os acionistas Idar Willersoy e Michael James Delouche, expressamente, renunciam ao direito de preferência na subscrição de ações. Em decorrência do aumento de capital ocorrido, os acionistas resolvem, por unanimidade, aprovar a alteração da redação do caput do Art. 5º do Estatuto Social para que passe a ter a seguinte redação: \"Artigo 5º - O Capital Social da Cia. é de R$ 246.641.235,07, dividido em 15.902.179.767 ações ordinárias e 15.902.179.767 ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal.\" 5.2. Aprovar a publicação da presente ata sob a forma de sumário, omitidas as assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 da Lei nº 6.404/76. 5.3. Outros assuntos de interesse da Cia.: Não havendo outros assuntos de interesse da Cia. a deliberar, os acionistas, por unanimidade, resolveram encerrar os trabalhos e lavrar a presente Ata, que lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os acionistas presentes. Acionistas: Siem Offshore Inc.; Idar Willersoy, representado por seu procurador Nildo Alvim Lucas, brasileiro, divorciado, contador, CRC/RJ nº 098898/O-0 e CPF/MF nº 026.635.837-31, com endereço profissional na Av. Rio Branco nº 108, 28º andar, Centro, RJ, RJ, Brasil e Michel James Delouche, representado por seu procurador Silvia Dias Logo da Fonseca, brasileira, casada, advogada, OAB/RJ nº 94.346, CPF/MF nº 028.149.617-05, com endereço profissional na Av. Rio Branco nº 108, 25º andar, Centro, RJ, RJ, Brasil. Confere com o original lavrado em livro próprio. Alberto dos Santos Carneiro - Presidente; Nildo Alvim Lucas - Secretário. JUCERJA: 00002796452 em 03.08.2015.\r\n\r\nId: 1892878"
                ],
                "1892876": [
                    "V - Ata",
                    "NIRE 3330016098-1 - CNPJ/MF Nº 15.102.288/0001-82\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nDia, hora e local: Em 31 de agosto de 2015, às 08:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, n° 300, 11° andar, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, conforme disposto no Artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Benedicto Barbosa da Silva Junior, Presidente; Antonia Genobie Antonio Gil, Secretária. Deliberações: 1) Aprovada a lavratura da presente Ata na forma sumária, conforme faculta o artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76; 2) Aprovada a ratificação da contratação da empresa especializada Guimarães e Sieiro Consultoria e Serviços Contábeis Ltda., sociedade simples limitada, inscrita no Conselho Regional de Contabilidade sob o nº CRC - BA 004903/O-5 “S” RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.533.214/0001-72, sediada na Avenida Tancredo Neves, nº 939, Edifício Esplanada Tower, sala 907, Caminho das Árvores, Salvador, BA, representada pelo seu sócio-diretor, Sr. Hélio Rodrigues Guimarães, brasileiro, casado, contador, portador da carteira identidade RG nº 00.279.755-09 SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 004.637.015/34 e no Conselho Regional de Contabilidade sob o nº CRC - BA 004810/O-7 “T” RJ (“Guimarães e Sieiro Consultoria”) para elaboração do Laudo de Avaliação, pelo critério contábil, de item do ativo da Companhia, representado por 191.956.971 (cento e noventa e um milhões, novecentos e cinquenta e seis mil, novecentas e setenta e uma) ações ordinárias, representativas de 100% do capital social total da Belgrávia Serviços e Participações S.A. (“Belgrávia”), com sede na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, parte, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, inscrita no CNPJ/MF nº 71.884.431/0001-06 e NIRE 3330028157-6 (“Ações Belgrávia”). Os representantes da Guimarães e Sieiro Consultoria, previamente avisados, encontravam-se presentes à Assembleia e apresentaram o respectivo Laudo de Avaliação; 3) Aprovado, depois de lido e examinado, o Laudo de Avaliação apresentado, que constitui Anexo I e o qual confirma o valor contábil das Ações Belgrávia, na data base de 31 de agosto de 2015, em R$ 233.632.027,93 (duzentos e trinta e três milhões, seiscentos e trinta e dois mil, vinte e sete reais e noventa e três centavos); 4) Aprovada a redução do capital social da Companhia, a custo contábil, conforme previsto no art. 22 da Lei nº 9.249/95 e nos termos dos artigos 173 e 174 da Lei nº 6.404/76, em R$ 233.632.027,93 (duzentos e trinta e três milhões, seiscentos e trinta e dois mil, vinte e sete reais e noventa e três centavos), passando de R$ 2.321.137.736,34 (dois bilhões, trezentos e vinte e um milhões, cento e trinta e sete mil, setecentos e trinta e seis reais e trinta e quatro centavos) para R$ 2.087.505.708,41 (dois bilhões, oitenta e sete milhões, quinhentos e cinco mil, setecentos e oito reais e quarenta e um centavos), por julgá-lo excessivo, sem o cancelamento de ações de emissão da Companhia. A título de devolução das respectivas participações que as acionistas detêm no capital social da Companhia, será observado o seguinte: a) será transferido para a acionista Odebrecht Engenharia e Construção S.A. as Ações Belgrávia, avaliado pelo respectivo valor contábil, R$ 233.632.027,93 (duzentos e trinta e três milhões, seiscentos e trinta e dois mil, vinte e sete reais e noventa e três centavos); e b) será pago à acionista ODBINV S.A. o valor de R$ 37,05 (trinta e sete reais e cinco centavos) em moeda corrente nacional; e 5) Aprovada, em virtude das deliberações acima tomadas, a alteração do Artigo 4º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 4° - O capital social é de R$ 2.087.505.708,41 (dois bilhões, oitenta e sete milhões, quinhentos e cinco mil, setecentos e oito reais e quarenta e um centavos), dividido em 230.027.718 (duzentos e trinta milhões, vinte e sete mil, setecentas e dezoito) ações nominativas, todas sem valor nominal, sendo 133.155.700 (cento e trinta e três milhões, centos e cinquenta e cinco mil, setecentas) ações ordinárias e 96.872.018 (noventa e seis milhões, oitocentos e setenta e dois mil e dezoito) ações preferenciais”. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas, por unanimidade, sem reservas ou restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2015. Mesa: Benedicto Barbosa da Silva Junior, Presidente, Antonia Genobie Antonio Gil, Secretária. Acionistas: Odebrecht Engenharia e Construção S.A. e ODBINV S.A. Certifico e dou fé que essa ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Antonia Genobie Antonio Gil, Secretária.\r\n\r\nId: 1892876"
                ],
                "1892756": [
                    "V - Ata",
                    "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18 - NIRE Nº 33 3 0026600 3\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 1553-9\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 24 DE SETEMBRO DE 2015. Data e horário: Realizada no dia 24 de setembro de 2015, às 13:30 horas. Local: Sede social da Neoenergia S.A. (“Companhia”), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 78, 3º andar, Flamengo. Presença: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Convocação: A convocação foi dispensada nos termos do Parágrafo Segundo do Artigo 18º do Estatuto Social da Companhia, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. Ordem do dia: Deliberar sobre (i) a concessão de fiança (“Fiança”), pela Companhia, em garantia ao pagamento de todas as obrigações pecuniárias, principais e acessórias, incluindo encargos moratórios, assumidos pela NC Energia S.A. (“Emissora”) em todos os documentos relativos à 1ª (primeira) emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, com garantia adicional fidejussória, em série única, da Emissora (“Debêntures” e “Emissão”, respectivamente), para distribuição pública com esforços restritos, nos termos da Instrução da CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (“Instrução CVM 476” e “Oferta Restrita”, respectivamente); e (ii) a autorização à Diretoria da Companhia, ou aos seus procuradores, para praticar todos os atos necessários à prestação da Fiança, incluindo a negociação e assinatura dos instrumentos (inclusive eventuais aditamentos) necessários à prestação da Fiança. Deliberações: Após os devidos debates, os Conselheiros da Companhia aprovaram, por unanimidade e sem quaisquer ressalvas: (i) a lavratura da presente ata em forma de sumário; (ii) a prestação da Fiança, pela Companhia, em garantia do fiel, integral e pontual cumprimento de todas as obrigações principais e acessórias assumidas pela Emissora no âmbito da Emissão, renunciando expressamente aos benefícios de ordem, novação, direitos e faculdades de exoneração de qualquer natureza previstos nos artigos 333, parágrafo único, 364, 366, 368, 821, 827, 834, 835, 837, 838 e 839 da Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada (“Código Civil”) e nos artigos 77 e 595 da Lei n.º 5.869, de 11 de janeiro de 1973, conforme alterada, obrigando-se, em caráter irrevogável e irretratável, como fiadora, principal pagadora e solidariamente responsável pelo pagamento integral do Valor Nominal Unitário (conforme definido abaixo) ou do saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, acrescido da Remuneração (conforme definido abaixo) e, se aplicável, dos Encargos Moratórios (conforme definido abaixo), multas, indenizações, penalidades, despesas, custas, honorários arbitrados em juízo, comissões e demais encargos contratuais e legais previstos, bem como a remuneração do agente fiduciário, do banco liquidante e escriturador mandatário e todo e qualquer custo ou despesa comprovadamente incorrido pelo agente fiduciário e/ou pelos titulares das Debêntures em decorrência de processos, procedimentos e/ou outras medidas judiciais ou extrajudiciais necessários à salvaguarda dos direitos e prerrogativas dos titulares das Debêntures decorrentes das Debêntures e dos documentos da Emissão. As principais características e condições da Emissão e das Debêntures, as quais serão detalhadas na escritura de emissão das Debêntures (“Escritura de Emissão”), estão descritas a seguir: (a) Data de Emissão: A data de emissão das Debêntures será definida na Escritura de Emissão (“Data de Emissão”). (b) Valor Total da Emissão: O valor total da Emissão será de até R$ 33.600.000,00 (trinta e três milhões e seiscentos mil reais), na Data de Emissão, sendo que o valor total efetivo da Emissão constará da Escritura de Emissão e dependerá da definição final dos Juros Remuneratórios (conforme definido abaixo) efetivamente apurados conforme previsto no item (i) abaixo, observados os percentuais indicados na tabela de escalonamento abaixo: (c) \r\n\r\nTaxa dos Juros Remuneratórios\r\n\r\n(base anual de 252 Dias Úteis)\r\n\r\nMáximo da Emissão (R$ )\r\n\r\naté 6,50% (inclusive)\r\n\r\n33.600.000,00\r\n\r\nde 6,50% (exclusive) até 6,75% (inclusive)\r\n\r\n33.500.000,00\r\n\r\nde 6,75% (exclusive) até 7,00% (inclusive)\r\n\r\n33.300.000,00\r\n\r\nde 7,00% (exclusive) até 7,25% (inclusive)\r\n\r\n33.200.000,00\r\n\r\nde 7,25% (exclusive) até 7,50% (inclusive)\r\n\r\n33.000.000,00\r\n\r\nde 7,50% (exclusive) até 7,75% (inclusive)\r\n\r\n32.300.000,00\r\n\r\nde 7,75% (exclusive) até 8,00% (inclusive)\r\n\r\n31.600.000,00\r\n\r\nde 8,00% (exclusive) até 8,25% (inclusive)\r\n\r\n31.000.000,00\r\n\r\nde 8,25% (exclusive) até 8,50% (inclusive)\r\n\r\n30.400.000,00\r\n\r\n(d) Quantidade de Debêntures: Serão emitidas até 33.600 (trinta e três mil e seiscentas) Debêntures, dependendo do valor total final da Emissão, conforme item (b) acima. (e) Valor Nominal Unitário: As Debêntures terão valor nominal unitário de R$ 1.000,00 (um mil reais), na Data de Emissão (conforme abaixo definido) (“Valor Nominal Unitário”). (f) Tipo, Conversibilidade e Forma: as Debêntures serão simples, ou seja, não conversíveis em ações de emissão da Emissora, todas nominativas e escriturais, sem a emissão de cautelas ou certificados. (g) Espécie: As Debêntures serão da espécie quirografária, não gozando os titulares das Debêntures de preferência em relação aos demais credores quirografários da Emissora, nos termos do artigo 58 da Lei das Sociedades por Ações. (h) Data de Vencimento: A data de vencimento das Debêntures será 15 de dezembro de 2025 (“Data de Vencimento”), ressalvadas as hipóteses de liquidação antecipada das Debêntures em razão de seu vencimento antecipado e/ou resgate antecipado (desde que legalmente permitido). (i) Atualização Monetária: O Valor Nominal Unitário ou o saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, será atualizado monetariamente, a partir da Data de Emissão, pela variação acumulada do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, calculado de forma pro rata temporis por Dias Úteis, sendo o produto da Atualização Monetária automaticamente incorporado ao Valor Nominal Unitário ou, conforme o caso, imediatamente após a primeira data de amortização das Debêntures, ao saldo do Valor Nominal Unitário (“Valor Nominal Unitário Atualizado” e “Saldo do Valor Nominal Unitário Atualizado”, respectivamente). (j) Remuneração: Sobre o Valor Nominal Unitário ou sobre o saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, atualizado pela Atualização Monetária, incidirão juros remuneratórios correspondentes a um percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis, percentual este equivalente à taxa interna de retorno do título “Tesouro IPCA+ 2022”, a ser apurada de acordo com cotação indicativa divulgada pela ANBIMA no Dia Útil imediatamente anterior à data de celebração da Escritura de Emissão, acrescida de um spread de 0,60% (sessenta centésimos por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis (“Juros Remuneratórios” e, em conjunto com a Atualização Monetária, “Remuneração”), calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por Dias Úteis decorridos, desde a Data de Emissão ou a data de pagamento da Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, até a respectiva data de pagamento das Debêntures, calculado em regime de capitalização composta de forma pro rata temporis por Dias Úteis. (k) Amortização do Valor Nominal Unitário: O Valor Nominal Unitário Atualizado será amortizado mediante o pagamento de parcelas semestrais a contar da Data de Emissão (ou em período superior ou inferior, conforme o caso, com relação à primeira e à última parcelas), sendo a primeira devida em 15 de dezembro de 2016 e a última na Data de Vencimento, observados os percentuais de amortização a serem detalhados na Escritura de Emissão. (l) Pagamento da Remuneração: A Remuneração será paga semestralmente (ou em período superior ou inferior, com relação ao primeiro e último pagamento, conforme o caso), sendo o primeiro pagamento no dia 15 de dezembro de 2016 e o último na Data de Vencimento. (m) Encargos Moratórios: Ocorrendo impontualidade no pagamento de qualquer valor devido pela Emissora aos titulares das Debêntures nos termos da Escritura de Emissão, adicionalmente ao pagamento da Remuneração aplicável, calculada pro rata temporis desde a data de integralização ou a data de pagamento de Remuneração aplicável imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento, sobre todos e quaisquer valores em atraso, incidirão, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, (i) juros de mora de 1% (um por cento) ao mês ou fração de mês, calculados pro rata temporis desde a data de inadimplemento até a data do efetivo pagamento; e (ii) multa moratória de 2% (dois por cento) (“Encargos Moratórios”). (n) Repactuação Programada: Não haverá repactuação programada das Debêntures. (o) Vencimento Antecipado: As Debêntures estarão sujeitas a hipóteses de vencimento antecipado usuais de mercado, as quais serão definidas na Escritura de Emissão, devendo a Emissora, na hipótese de efetiva decretação de vencimento antecipado, realizar o pagamento do saldo devedor do Valor Nominal Unitário das Debêntures, acrescido da respectiva Remuneração devida até a data do efetivo pagamento, calculada pro rata temporis, dos Encargos Moratórios, se houver, e de quaisquer outros valores eventualmente devidos pela Emissora nos termos da Escritura de Emissão; e (iii) a autorização à Diretoria da Companhia, ou aos seus procuradores, para praticar todos os atos necessários à prestação da Fiança, incluindo a negociação e assinatura dos instrumentos (inclusive eventuais aditamentos) necessários à prestação da Fiança. Encerramento e Lavratura da ata: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e como ninguém se manifestou, declarou encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, a Ata foi lida, conferida, aprovada e assinada pela Secretária. Conselheiros Presentes: Márcio Hamilton Ferreira, Carlos Massaru Takahashi, Eduardo Capelastegui, José Luis Berasategui Aseguinolaza, Fernando Santos, Jacques Pena, Maria da Glória Guimarães dos Santos, Mário José Ruiz-Tagle Larrain e Santiago Martinez. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2015. Thaís Freire - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Neoenergia S.A.. Certifico o deferimento e o registro sob o nº 00002819485 em 28/09/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1892756"
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                "1892381": [
                    "V - Ata",
                    "SETE BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nCNPJ/MF 13.127.015/0001-67 - NIRE 33.3.0029658-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 03 de junho de 2015. 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 03.06.2015, às 11h, na sede social da Sete Brasil Participações S.A., localizada na Rua Humaitá nº 275, sala 1302, Edifício Lagoa Corporate, Humaitá/RJ (“Cia.” ou “Sete Brasil”). 2. Convocação e Presença: Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do disposto no Art. 124, §4º da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”), por estarem presentes os acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinatura constante do Livro de Registro de Presença de Acionistas da Cia.. 3. Mesa: Assumiu a presidência da Mesa o Sr. Licio da Costa Raimundo, que convidou a Sra. Maria Neuenschwander Escosteguy Carneiro Goldberg para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia: Deliberar (i) nos termos do Art. 134, §3º e Art. 286 da Lei 6.404/76 e Art. 13 do Estatuto Social, a propositura de ação para anulação das deliberações havidas nas AGOs da Cia. referentes aos exercícios de 2011 a 2013, no que tange às aprovações, sem ressalvas, das contas da administração da Cia.; (ii) nos termos do Art. 154, §2º, alínea “c” e 159 da Lei 6.404/76 e Art. 13 do Estatuto Social, a propositura de ação de responsabilidade civil contra ex-administradores da Cia.; e (iii) nos termos do Art. 14, inciso (x) do Estatuto Social, a contratação de assessores jurídicos especializados. 5. Deliberações Tomadas: Instalada a Assembleia Geral, após a leitura da Ordem do Dia, os acionistas autorizaram a lavratura da presente ata na forma de sumário, de acordo com previsto no Art. 130 §1º da Lei das S.A. Após exame e discussão das matérias constantes da ordem do dia, os acionistas: 5.1. Aprovaram, por unanimidade de votos, a propositura de ações para anulação das deliberações havidas nas AGOs da Cia. datadas de 26.04.2012, 30.04.2013 e 30.04.2014, no que tange às aprovações das contas da administração da Cia., realizadas “sem ressalvas”, referentes aos exercícios sociais de 2011 a 2013, nos termos da Nota Técnica de 19.05.2015, elaborada pela Gerência Jurídica (“Nota Técnica”). 5.2. Aprovaram, por unanimidade de votos, a propositura de ações de responsabilidade civil cabíveis contra ex-administradores da Cia., nos termos da Lei 6.404/76, com relação aos atos de gestão praticados nos exercícios sociais de 2011 a 2013, bem como aqueles praticados entre 01.01.2014 e 24.06.2014 nos termos da Nota Técnica. Por solicitação dos acionistas, fica consignado que quaisquer transações, judiciais ou extrajudiciais, envolvendo as ações ora aprovadas, dependerão de aprovação prévia da Assembleia Geral, sem prejuízo das demais aprovações necessárias, na forma da lei e do estatuto social. 5.3. Aprovaram, por unanimidade de votos, a contratação de assessores jurídicos especializados, nos termos da Nota Técnica. 5.4. Em razão de sua confidencialidade, a Nota Técnica mencionada nos itens 5.1, 5.2 e 5.3 acima permanecerá arquivada somente na sede da Cia.. 6. Documentos Arquivados na Sede da Cia.: (i) Nota Técnica. 7. Encerramento e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi declarada encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Mesa: Licio da Costa Raimundo - Presidente; Maria Neuenschwander Escosteguy Carneiro Goldberg - Secretária. Acionistas Presentes: Fundo de Investimento em Participações Sondas (p.p. Caixa Econômica Federal); e Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras. RJ, 03.06.2015. Maria Neuenschwander Escosteguy Carneiro Goldberg - Secretária. JUCERJA nº 2770383 em 08/06/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1892381"
                ],
                "1892408": [
                    "V - Ata",
                    "SETE BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nCNPJ/MF 13.127.015/0001-67 - NIRE 33.3.0029658-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 26 de junho de 2015. 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 26.06.2015, às 11h, na sede social da Sete Brasil Participações S.A., localizada na Rua Humaitá nº 275, salas 802, 902 e 1302, Edifício Lagoa Corporate, Humaitá/RJ (“Cia.” ou “Sete Brasil”). 2. Convocação e Presença: Convocação realizada em 10.06.2015, em conformidade com o Art. 9º do Estatuto Social da Cia.. Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do disposto no Art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”), por estarem presentes acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Cia.. 3. Mesa: Assumiu a presidência da Mesa o Sr. Licio da Costa Raimundo, que convidou a Sra. Maria Neuenschwander Escosteguy Carneiro Goldberg para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia: (i) Nos termos do Art. 14, inciso (x) do Estatuto Social, análise e deliberação sobre as propostas de Acordo de Indenização apresentadas pelos ex-Diretores da Cia., anexas à Nota Técnica de 10.06.2015 (“Nota Técnica”). 5. Deliberações Tomadas: Instalada a Assembleia Geral, após a leitura da Ordem do Dia, autorizaram a lavratura da presente ata na forma de sumário, de acordo com previsto no Art. 130 §1º da Lei das S.A. Após exame e discussão das matérias constantes da ordem do dia, os acionistas presentes: 5.1. Reprovaram por unanimidade, a celebração de Acordos de Indenização pela Cia., substancialmente na forma das propostas apresentadas pelos seus ex-Diretores, João Carlos de Medeiros Ferraz e Eduardo Costa Vaz Musa, anexas à Nota Técnica. 5.1.1. Em razão de sua confidencialidade, a Nota Técnica mencionada no item 5.1 acima permanecerá arquivada somente na sede da Cia.. 5.1.2. A acionista Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (“PETROBRAS”) solicita consignar na presente ata a entrega da íntegra de sua manifestação de voto, contrária à aprovação do item da pauta, que, em razão de sua confidencialidade, permanecerá arquivada apenas na sede da Cia.. 6. Documentos Arquivados na Sede da Cia.: (i) Nota Técnica e (ii) Manifestação da Acionista PETROBRAS em inteiro teor. 7. Encerramento e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi declarada encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Mesa: Licio da Costa Raimundo - Presidente; Maria Neuenschwander Escosteguy Carneiro Goldberg - Secretária. Acionistas Presentes: Fundo de Investimento em Participações Sondas (p.p. Caixa Econômica Federal); e Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras. RJ, 26.06.2015. Maria Neuenschwander Escosteguy Carneiro Goldberg - Secretária. JUCERJA nº 2791942 em 23/07/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1892408"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1892046": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SIBELLY TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 40.217.234/0001-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSIBELLY TRANSPORTES LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN031951, com validade até 28 de setembro de 2019, para as atividades de transporte rodoviário de óleo lubrificante sob forma fracionada, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/002.3541/2014) \r\n\r\nId: 1892046"
                        ],
                        "1889552": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "CONSTRUTORA ZADAR LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.183.941/0003-30\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA CONSTRUTORA ZADAR LTDA., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 15.09.2015, Relatório de Auditoria Ambiental de Controle e de Acompanhamento dos anos de 2014/2015, para operar a 1ª etapa do aterro sanitário de resíduos Classe II (residencial, comercial e pública, feiras e mercados, varrição e limpeza de bueiros, podas e limpeza de praias, conservação de praças e jardins) e resíduo industrial Classe II de característica residencial, lagoas de chorume; unidades administrativas; balança e áreas de bota-fora provisório (estocagem de materiais de cobertura), unidade de tratamento de RSS, uma autoclave para resíduos infectantes e um sistema portátil de esterilização de resíduos perfurocortantes denominado medical Jet, e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada MC-01, s/nº - Fazenda São Sebastião dos Quarenta, s/n - Barreto e Pindobas no Município de Macaé, no período de 01.10.2015 a 15.10.2015, no horário das 09:00 às 16:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Sacadura Cabral, 103 - 2º andar - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\nId: 1889552"
                        ],
                        "1892882": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PERFORMANCE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.739.903/0001-42 / NIRE 33.2.0833663-7\r\n\r\nEdital de Convocação para Assembleia de Sócios - Ficam convocados os sócios da Performance Investimentos Imobiliários Ltda. (“Sociedade”), a participar da Assembleia de Sócios a ser realizada no dia 02/11/2015, às 11h, na sede da Sociedade, na Rua Vinícius de Moraes nº 111, 2º andar, Ipanema, RJ/RJ, CEP 22.411-010, com a seguinte Ordem do Dia: (i) Ratificar a distribuição de dividendos intermediários realizada no dia 29/09/2015; e (ii) Autorizar o Administrador da Sociedade a realizar futuras distribuições de dividendos, à débito da conta de reserva de lucros, conforme facultado pelo § 2º da Cláusula Nona do Contrato Social da Sociedade.Os documentos pertinentes às matérias constantes da Ordem do Dia encontram-se à disposição dos sócios na sede da Sociedade.Rio de Janeiro, 30/09/2015. Luis Oswaldo Lopes Leite - Administrador.\r\n\r\nId: 1892882"
                        ],
                        "1892121": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PORTO DO AÇU OPERAÇÕES S.A. \r\n\r\nCNPJ: 08.807.676/0001-01\r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nA empresa PORTO DO AÇU OPERAÇÕES S.A torna público que iniciou a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respetivo Relatório de Impacto Ambiental - Rima, de acordo com a Instrução Técnica nº 16/2015, do Inea, encaminhada em 29/09/2015, referente ao requerimento da Licença Prévia - LP feito ao Instituto, para análise da viabilidade ambiental do projeto de dragagem de aprofundamento do canal do acesso marítimo do Terminal 1 do Complexo Portuário do Açu e área para bota-fora marinho, a ser localizado no município de São João da Barra, sob sua responsabilidade.\r\n\r\nId: 1892121"
                        ],
                        "1892414": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GAIA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 04.850.596/0001-70\r\n\r\nNIRE n° 33.2.0685586-6\r\n\r\nEXTRATO DE INCORPORAÇÃO\r\n\r\nSociedade limitada, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Rua Victor Civita, nº 77, Bloco 01, Sala 101-Parte, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.775-044 (CNPJ/MF 04.850.596/0001-70/ NIRE n° 33.2.0685586-6) (“GAIA”), em 31.05.2015, incorporou BASKETERIA REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA., sociedade limitada, com sede na Rua Victor Civita, nº 77, Bloco 01, Sala 201-Parte, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.775-044 (CNPJ/MF nº 14.753.882/0001-70/ NIRE 33.2.0910628-7) (“BASKETERIA”), conforme documentos societários - Instrumento de Protocolo e Justificação de Incorporação datado de 31.05.2015, 7ª Alteração de Contrato Social da BASKETERIA datados de 31.05.2015, e a 31ª Alteração de Contrato Social da GAIA foram arquivadas na Junta Comercial do Estado Rio de Janeiro. Em vista da incorporação e extinção de BASKETERIA, GAIA passou a ser sucessora universal de BASKETERIA para todos e quaisquer fins. (Extrato para publicação nos termos dos artigos 1.122 e 1.152 da Lei n.º 10.406/02).\r\n\r\nId: 1892414"
                        ],
                        "1890709": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ACQUAVITA TRANSPORTE E LOCAÇAO \r\n\r\nDE PIPA D'AGUA LTDA ME \r\n\r\nCNPJ: 09.047.560/0001-76\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nACQUAVITA TRANSPORTE E LOCAÇÃO DE PIPA D'AGUA LTDA ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN031846, com validade até 22 de setembro de 2017, que a autoriza para extração de água bruta em 1 (um) poço tubular, para as finalidades de uso no consumo e higiene humana, uso industrial, paisagismo e outros usos (limpeza de dependências, lavagem de veículos, construção civil e umectação de vias) através de veículo transportador (carro-pipa), na Região Hidrográfica RH V - Baía de Guanabara, na ESTRADA DO OUTEIRO SANTO, 47, TAQUARA, município de RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0090059/87; Declaração CNARH: 168425; EXTRAÇÃO: Poço tubular nº 01; Vazão máxima instantânea: 3,128 m³/h; Vazão média: 3,128 m³/h; Volume diário: 62,56 m³; Tempo: 20 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 55' 58,10'' S e Long. 43° 23' 09,10'' O; Lançamento: Volume máximo diário 6,20 m³ em rede esgotos. Processo n°: E-07/500112/2011. \r\n\r\nId: 1890709"
                        ],
                        "1890694": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "VOTORANTIM SIDERURGIA S.A. \r\n\r\nCNPJ: 60.892.403/0015-10\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nVOTORANTIM SIDERURGIA S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN031887, com validade até 22 de setembro de 2020, que autoriza a extração de água bruta em 2 (dois) poços tubulares, com a finalidade de outros usos (umectação de vias, limpeza de dependências, e limpeza de equipamentos móveis e fixos), na Região Hidrográficas RH III - Médio Paraíba do Sul, na AVENIDA FRANCISCO FORTES FILHO, 242, JARDIM ALIANÇA, município de RESENDE. \r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0053376/59; Declaração CNARH: 247722; EXTRAÇÃO: Poço tubular nº 01; Vazão máxima instantânea: 4,230 m³/h; Vazão média: 4,230 m³/h; Volume diário: 33,84 m³; Tempo: 8 h/d; Período: 22 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 29' 28,30'' S e Long. 44° 30' 25,40'' O; EXTRAÇÃO: Poço tubular nº 02; Vazão máxima instantânea: 25,170 m³/h; Vazão média: 25,170 m³/h; Volume diário: 503,40 m³; Tempo: 20 h/d; Período: 22 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 29' 46,51'' S e Long. 44° 30' 38,08'' O; Lançamento: Volume máximo diário 216,00 m³ no Rio Paraíba do Sul. Processo n°: E-07/102887/2008. \r\n\r\nId: 1890694"
                        ],
                        "1891836": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AGRIVALE INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ: 03.879.025/0001-03\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAGRIVALE INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO S.A. torna público que recebeu da Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº IN031909, com validade até 23 de setembro de 2017, aprovando a concepção e localização para implantação do empreendimento imobiliário e industrial denominado Complexo Logístico & Industrial de Macaé - CLIMA, composto de parcelamento de terras para fins não residenciais e helicentro (530.000 m²), com suas respectivas obras de infraestruturas e de urbanização, na ESTRADA MACAÉ - GLICÉRIO (RJ 168), KM 8,5 - AROEIRAS, município de MACAÉ. (Processo n° E-07/501978/2012) \r\n\r\nId: 1891836"
                        ],
                        "1888602": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "GGP INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 31.076.938/0004-61\r\n\r\nGGP INDUSTRIAL LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN031904, com validade até 22 de setembro de 2019, para realizar a atividade de fabricação de tijolos a partir de argila com incorporação de resíduos, na RODOVIA BR-393, S/N, KM 193 - VIEIRA CORTES, município de PARAÍBA DO SUL. (Processo n°: E-07/002.6665/2013)\r\n\r\nId: 1888602"
                        ],
                        "1891853": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CEG RIO S.A\r\n\r\nCNPJ: 01.695.370/0001-53\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCEG RIO S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN031944, com validade até 28 de setembro de 2019, para um ramal de distribuição de gás natural com extensão de 270 metros, diâmetro de 8' e pressão máxima de operação de 16 bar na Avenida Homero Leite, Rua Flávio Miranda Gonçalves e Travessa Osório Gomes de Britto, no município de Barra Mansa, na AVENIDA HOMERO LEITE, RUA FLÁVIO MIRANDA GONÇALVES E TRAVESSA OSÓRIO GOMES DE BRITO, RAMAL DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL - POSTO VILA NOVA - VILA NOVA, município de BARRA MANSA. (Processo n° E-07/002.4966/2015) \r\n\r\nId: 1891853"
                        ],
                        "1891167": [
                            "V - Convocação",
                            "ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nCNPJ (MF) 42.540.211/0001-67\r\n\r\nNIRE n.º 33300158006\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convidados os Senhores Acionistas da Eletrobrás Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 08 de outubro de 2015, às 15 horas, na sede da Empresa, na Rua da Candelária n.º 65, 10º andar, Centro - Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. Homologação pelo acionista controlador da eleição do Sr. Pedro José Diniz de Figueiredo, como membro do Conselho de Administração.\r\n\r\n2. Eleição de membro efetivo do Conselho Fiscal, representante do Tesouro Nacional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2015.\r\n\r\nArmando Casado de Araujo\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1891167"
                        ],
                        "1892358": [
                            "V - Convocação",
                            "SOCIEDADE GINÁSIO ARARUAMA LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 28.530.822/0001-01\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os quotistas, bem como herdeiros e/ou terceiros interessados da SOCIEDADE GINÁSIO ARARUAMA LTDA a reunirem-se em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 14 de outubro de 2015, na sede sito à Rua Bernardo Vasconcelos, 150 - Centro - Araruama/RJ, em primeira convocação às 16h30 com a presença de 2/3 dos sócios quotistas em condição de votar, em segunda convocação às 17h com a presença de 1/3 dos sócios quotistas e em terceira convocação às 17h30 com o mínimo de 3 (três) sócios quotistas para deliberarem sobre as matérias constantes da Ordem do Dia: 1. Modificação e Adequação do Contrato Social; 2. Apresentação das exigências e impedimentos opostos pelo Cartório do 2º Ofício de Araruama; 3. Assuntos Gerais.\r\n\r\nObs: Os documentos referentes à Ordem do Dia encontram-se a disposição dos Sócios Quotistas no Escritório Nirello e Rosa Sociedade de Advogados sito na Av. John Kennedy, 150 - Grupo: 231 e 232, Centro, Araruama/RJ.\r\n\r\nAraruama, 18 de setembro de 2015.\r\n\r\nAmilton Nunes de Carvalho - Administrador Provisório\r\n\r\nId: 1892358"
                        ],
                        "1892059": [
                            "V - Convocação",
                            "ITAGUAY IMOBILIÁRIA E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.019.654/0001-16 - NIRE 333.0016120-1\r\n\r\nEdital de Segunda Convocação de \r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária.\r\n\r\nDiante da impossibilidade de instalação da assembleia geral extraordinária convocada para o dia 28 de setembro de 2015, às 16:00h, em virtude da ausência do quórum mínimo necessário, fazendo uso da competência conferida pela alínea “d” do parágrafo único do artigo 123 da Lei nº. 6.404/76, convoco os acionistas da companhia, para se reunirem no dia 6 de outubro de 2015, às 14:30h (quatorze horas e trinta minutos), na Rua Anfilófio de Carvalho, nº. 29, grupo 903/904, parte, Centro, CEP: 20.030-060, Rio de Janeiro/RJ, a fim de discutir e deliberar a seguinte ordem do dia: instalação do Conselho Fiscal. Rio de Janeiro, 30 de setembro de 2015. Hélio Augusto Ferreira Fontes.\r\n\r\nId: 1892059"
                        ],
                        "1891544": [
                            "V - Convocação",
                            "MARPAR PARTICIPAÇÕES S.A. \r\n\r\nCNPJ 73.813.016/0001-97 - NIRE 33.3-0015882-1\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária - Convocação - São convidados os Srs. Acionistas da Marpar Participações S.A., a se reunirem em AGO, a realizar-se dia 09/10/2015, às 16:00 horas, em sua sede social à Av. Lobo Júnior, 1672, Parte, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre :a) Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31/12/2014; b) Destinação de Lucros; c) Eleição da Diretoria; d) Outros assuntos de interesse dos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 28/09/2015. Laura Juanita Wacheleski - Diretora Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 344988\r\n\r\nId: 1891544"
                        ],
                        "1891514": [
                            "V - Convocação",
                            "851-EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.622.833/0001-69 - NIRE: 33.2.081.2298.0\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os sócios convocados para se reunirem no dia 13 do mês de Outubro do ano de 2015, às 10:00 (dez) horas, na sua nova sede social sito na Rua Senador Dantas, 75, sala 2014, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Cep. 20031-204, a fim de deliberarem e aprovarem a modificação do Contrato Social no que diz respeito da Cláusula Quinta, da Administração e Uso da Denominação Social, nos termos do Art. 1.071 do Novo Código Civil. Rio de Janeiro, 25 de Setembro de 2015. DICKSON ESTEVES TANGERINO - Sócio Administrador.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 345088\r\n\r\nId: 1891514"
                        ],
                        "1892772": [
                            "V - Convocação",
                            "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ 03.378.521/0001-75 - NIRE: 33.3.0026316-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os Acionistas da Light S.A. (\"Companhia\") para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se em 16 de outubro de 2015, às 14h30min, na sede da Companhia, na Av. Marechal Floriano, 168, Parte, 2° andar, Corredor A, Centro, Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a eleição de membro do Conselho de Administração, em decorrência de renúncia, para complementar o período restante do mandato, ou seja, até a Assembleia Geral Ordinária que deliberar sobre as demonstrações financeiras referentes ao exercício social de 2015.\r\n\r\nCom o objetivo de agilizar o processo de realização da Assembleia Geral, é solicitado aos Acionistas, na forma do Artigo 21, §1º, do Estatuto Social da Companhia, depositar os comprovantes de suas ações escriturais, expedidos pela instituição financeira depositária, Banco Bradesco S.A., na Av. Marechal Floriano, 168, A 1, 1° andar, corredor D (Gerência de Relações com Investidores), Centro, Rio de Janeiro - RJ, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembleia, sem prejuízo do disposto no Artigo 5º, § 2º, da Instrução CVM nº 481/2009, bem como aos procuradores dos acionistas, na forma do Artigo 21, §2º, do Estatuto Social, depositar os respectivos instrumentos de mandato no mesmo endereço, também com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembleia.\r\n\r\nAdicionalmente, os acionistas deverão se apresentar portando os seguintes documentos:\r\n\r\nAcionistas Pessoas Físicas\r\n\r\n- Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas no Brasil), sendo que em caso de participação por procuração a firma do outorgante deverá estar reconhecida e os documentos aqui descritos deverão ser apresentados pelo respectivo procurador.\r\n\r\nAcionistas Pessoas Jurídicas\r\n\r\n- Cópia autenticada do estatuto social ou contrato social em vigor e documentação societária comprobatória de poderes de representação (eleição de administradores e/ou procuração, sendo que em caso de participação por procuração a firma do outorgante deverá estar reconhecida); e,\r\n\r\n- Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas no Brasil) do(s) representante(s) legal(is). \r\n\r\nFundos de Investimentos\r\n\r\n- Cópia autenticada do regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social de seu administrador, juntamente com documentação societária comprobatória de poderes de representação (eleição de administradores e/ou procuração, sendo que em caso de participação por procuração a firma do outorgante deverá estar reconhecida); e,\r\n\r\n- Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas no Brasil) do(s) representante(s) legal(is). \r\n\r\nEm cumprimento ao disposto no artigo 10 da Instrução CVM nº 481/2009, estão disponíveis aos acionistas na internet, na página da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) e na página da Companhia (www.light.com.br), todas as informações necessárias à compreensão da matéria a ser discutida.\r\n\r\nEm caso de dúvidas ou para maiores informações, favor contatar a Gerência de Relações com Investidores, através do e-mail: ri@light.com.br ou pelos telefones (21) 2211-2980.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2015.\r\n\r\nNelson José Hubner Moreira\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 345204\r\n\r\nId: 1892772"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1891118": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Sistema de Ensino Loide Martha Ltda-me\r\n\r\nCNPJ 04.756.099/0001-07\r\n\r\nO Diretor do Sistema de Ensino Loide Martha, mantido por Sistema \r\n\r\nde Ensino Loide Martha, situado na Rua Expedicionário José Amaro,\r\n\r\nnº 114, lote 1061, Município de Duque de Caxias, RJ, torna pública a relação dos concluintes: Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos, 1º semestre/2012. Roque Francisco Pereira. Técnico em Meio Ambiente 1º semestre/2012. Henrique Marques Vicente Quarterola. Técnico em Segurança do Trabalho. 1º semestre/2014. Derlei Oliveira da Silva, Diogo Oliveira da Silva. 1º semestre/2015. Danielle da Rocha Passos, Ribamar Machado Pereira. Técnico em Enfermagem 1º semestre/2014. Cláudia Ferreira Dias, Dayana Rose Chaves. 2º semestre/2014. Débora Luciana Campos Lemos, Glaucia Silva Pereira, Paloma Cristina dos Santos Caetano, Patricia de Carvalho Augustinho. 1º semestre/2015. Adriana de Souza Marins, André Bruno Monteiro Menezes, Carlos Gabriel Fonseca Trajano,Eclair José Wicke dos Santos, Gabrielle Quitete Menezes da Silva, Jessiele Dias de França Ferreira, Luis Claudio Lourenço Pereira, Vanessa Tavares da Silva. Secretária Escolar Telma Silveira Lopes Lage - Diretor Floriano Custódio Trigo Lage. \r\n\r\nId: 1891118"
                    ],
                    "1892012": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Escola Técnica Real Prognóstico LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.058.172/0001-04\r\n\r\nEscola Técnica Real Prognóstico LTDA, Entidade Mantenedora do Prognóstico Escola de Enfermagem torna pública a Relação Nominal dos concluintes do Curso de Técnico de Enfermagem. 2005: Wagner da Silva Borges. 2007: Valeria Alves Feliciano Pedroza. 2008: Renata da Silva Vieira. 2009: Angela Maria Batista de Paula, Marcus Vinicius da Silva Rodrigues, Rayane Silva Menezes. 2010: Andreia Aldeir da Silva Pessôa, Mariana Gonçalves Alves, Sandramar da Silva Campos, Taiene de Oliveira Barbosa dos Santos. 2012: Nelson Batista Julião, Stefani Cristina Soares de Souza 2011: Cíntia Bastos Ferreira,Daiane da Silva Rodrigues, Elisângela França Santos de Barros, Larissa Clícia de Souza Soares, Natasha Macena da Silva, Rosângela Nogueira da Conceição, Suelen Elias Soares, Taiane de Aguiar Corrêa. 2012/: Adriana Pedrosa Ventura, Maria Cristina dos Santos Carlos de Assis .2013: Angelica de Oliveira Carneiro Marques, Daniela Reis Rosa, Débora Gomes de Souza Silva, Edineuza Barbosa dos Santos, Kelly Cristina Barbosa de Lima, Marcia Maria de Lima, Maria Fernanda de Paula Araujo, Marline Azevedo da Silva, Taiza da Silva Amorim, Tatiane Cristina Paulo Gomes, Vanessa Gomes de Lima. 2014: Abidianne Thomazia Ribeiro da Silva, Aline Cristine da Silva Oliveira, Ana Carolina Marques dos Santos, Anderson Yago Silva de Sousa, Caio Vinícius dos Santos Costa, Cicera Alexandra Leite da Silva, Dayanne do Nascimento Santos, Dayane Mello do Carmo, Gisele de Souza Pereira Pires,Ingrid Rodrigues Machado, Islânia Rocha de Araujo, Jennifer Nogueira Linhares, Juliana da Silva Ramos, Kamila Huguenin Daher,Liliane Bonfado Soares, Maiane Siqueira Pereira, Rayane Cristina Batista de Avellar, Raquel Alves Castro Gomes. 2015/ 1º SEMESTRE: Adriele Ribeiro de Oliveira, Alda do Nascimento Moura,Alex Resende Beserra, Andreia Carla de Oliveira, Andressa Ferreira do Nascimento, Carla Morais de Lima da Rocha, Cláudia de Oliveira Santos, Cristiane Pinheiro, Elaine Rocha Correa dos Santos, Ivanilda Barbosa de Andrade, Jessica de Oliveira Tomaz, Katiene Carmo da Silva, Leticia Cristina de Oliveira Vieira, Lílian Barbosa Dias, Lílian Ramos dos Santos,Lorran Leite Corrêa, Marcela Soares de Britto, Mônica Castro de Araujo, Nayane Correa Ferraro,Norma Sibaldi Corrêa, Paula Roberta Ribeiro dos Santos, Roberta Vanessa de Almeida Pianes, Roberto Barcellos da Silva, Rosângela Barbosa Sousa Andrade Ribas, Sabrina Silva dos Santos, Silvania Aribano da Costa, Tailandia Rocha Salomão da Silva, Thaís Cristina Rodrigues Nascimento, Veronica Cristina Mattos de Aguiar, Victória Valim Iack Pires, Viviane Araujo de Noronha Marins,Suziane Neves de Santana. Curso Técnico em Radiologia: 2011: Leonardo Filgueira da Silva. 2012: Alexandre Moreira Soares Nunes, Rosangela Cristina de Morais. 2013: Raíssa Freitas Coutinho Ananias, Shirlei Trindade de Andrade, Varlique dos Santos Alves. 2014: Anderson Luiz Santos Costa, Charles Fernandes Machado, Clicia Cristina Pires, Crislaine Barbosa de Freitas, Elizete Kope do Couto, Jessica Corrêa da Silva Rodrigues, Rejane Maria dos Reis. 2015: Diego Alves Pinto, Emanuel Rodrigues de Souza, Luciana de Freitas Pernambuco Lima, Roseleide Ferreira da Costa, Samantha Silva de Oliveira. Curso de Especialização em Enfermagem do Trabalho: 2014: Claudia Fideles da Silva, Marcianila Baptista de Azevedo, Nilza Mamede Iijima. 2015: Pedro Guilherme Cristiano Cavalcante da Silva. Curso Técnico em Segurança no Trabalho: 2012: André Alves dos Santos. 2014: Jéssica de Souza Vieira, Marcio Almeida Jacobina Vieira. Concluintes do Curso Regular - Ensino Médio: 2014: Beatriz Mendes Sena, Stefani da Silva Pontes. EJA (Educação para Jovens e Adultos). 2008: Benedito Antônio da Silva. 2010: Herika Cavalcante Macedo Dias, Johnatas Silva Rodrigues das Chagas, Natália Leite Francisco. 2011: Marli Maria Santos da Silva, Natalia da Silva Pereira, Wilian Brito de Andrade. 2012: Carla Aparecida Mota Magalhães, João Gabriel Borges Costa, Taiane Nascentes Gomes, Wesley Rodrigo de Lima Lyra. 2013: Robson Carneiro Martins Barreto. 2014: Eline de Jesus Arruda, Mateus Costa Araujo de Moraes,Isabel de Andrade Moreira, Izaquiel Cabral de Jesus. Diretora: Graciele Alves de Meneses Equey. Of. E/COIE.E n.° 1362. Investida a partir de 12/01/2011. Secretária Escolar: Ana Maria Fernandes da Silveira. Of. E/COIE.E n.° 846. Investida a partir de 03/12/2001. \r\n\r\nId: 1892012"
                    ],
                    "1890531": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA ELECTRA\r\n\r\nCNPJ 27.639.632/0006-60\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica Electra, mantida pela Associação do Instituto Batista Americano, situado na Rua Alfredo de Moraes, nº 85, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro. Torna pública a relação dos concluintes do Curso Técnico em Eletrotécnica 2° Semestre 2008 - Ary Duarte Rodrigues Ferreira.Curso Técnico em Eletrotécnica 2° Semestre 2009 - Ademilton da Rosa. Curso Técnico em Eletrotécnica 1° Semestre 2010 - Vinnicius Galvão de Siqueira Silva. Curso Técnico em Eletrotécnica 2° Semestre 2010 - Naelison Medeiros Machado. Curso Técnico em Eletrotécnica 1° Semestre 2011 - Hugo Leonardo Carolli. Curso Técnico em Eletrotécnica 1° Semestre 2012 - Wilmar de Oliveira Rodrigues de Sousa. Ensino Médio 2° Semestre 2012 - Brunno Nascimento Reuter,Silvio thalles Sampaio. Curso Técnico Eletrotécnica 2° Semestre 2012 - Douglas Julio de Almeida, Ernanez Melquisedeque da Costa Villar, Ramon Lemos de Souza Leal, Silvio Thalles Sampaio, Thales Renan de Oliveira Medeiros. Curso Técnico em Eletrônica 2° Semestre 2012 - Brunno Nascimento Reuter. Curso Técnico em Eletrotécnica 1° Semestre 2013 - Hudson de Oliveira Soares, Marcelo Francisco Borges Junior, Rodrigo Nascimento Moreira dos Santos. Ensino Médio 2° Semestre 2013 - Caroline Vilaça Pinto, Douglas Rodrigues Correia, Emanuele Ferreira Hemerly Passos, Gianluca Calderaro da Costa, Lucas Fernandes Vicente. Curso Técnico em Eletrotécnica 2°Semestre 2013 - Anderson Brito do Nascimento, Douglas Rodrigues Correia, Lucas Fernandes Vicente, Pedro Paulo Barros Dias. Curso Técnico em Mecatrônica 2° Semestre 2013 - Emanuele Ferreira Hemerly Passos. Curso Técnico em Eletrônica 2° Semestre 2013 - Anderson Aragão da Silva, Carlos Henrique da Silva leite, Gianluca Calderaro da Costa Curso Técnico Segurança do Trabalho 2°Semestre de 2013 - Angelica Mozer Moreira Perdigão, Cleydiane Aluska da Silva Nobrega, Edson de Oliveira Moura, Felipe de Oliveira Luciano, Fernanda Ferreira dos Santos Ventura, Jully Muguet da Fonseca, Shirley Ferreira da Silva Emiliano, Rackel Katherine Ravaiole Barbosa Lima Brandão, Teofilo Vieira Lopes, Wilson Rosa de Oliveira. Curso Técnico em Eletrônica 1° Semestre 2014 - Jônatas Oliveira da Silva, Maicon José de Jesus Ribeiro dos Santos, Vander dos Santos Guimarães. Curso Técnico em Edificações 1° Semestre de 2014 - Estivisson de Al meida Moscoso Lima, Gilson Antonio da Silva Junior, Roberto Romualdo Lopes, Rodrigo da Silva Pimenta, Williams Barros Junior. Curso Técnico em Eletrotécnica 1° Semestre de 2014 - Alexande Alves da Cruz, Anderson Marques Lopes, Bruno Privat de Oliveira, Cledilson dos Santos Lopes, Daniel Fernandes Fraga, Douglas Ribeiro de Oliveira, Estêvão Guilherme de Oliveira, Gideilson da Silva Pereira, Gutieri Guimarães Barreto, Hildo Gonçalves da Silva Filho, Hudson Guimarães Perrayon , Ítalo Tavares Moura de Brito, Jeferson de Oliveira Fernandes, José Marlon Figueira Líbano, Julio Cesar Santos da Silva, Karina Gomes de Carvalho, Marcio de Andrade Pacheco, Matheus Pinheiro Cardoso, Nielson Baima Sousa, Pedro Paulo Freitas Candido, Robson Monsores do Nascimento, Ulysses Ferreira dos Santos, Valdeir da Silva Filho. Retificação: No Diário Oficial de 05 de Fevereiro de 2015 - FL. 07 - Parte V Onde se lê Clair Soares Bernardo Leia-se Clair Soares Bernado. Curso Técnico em Eletrotécnica 1° Semestre/11. No Diário Oficial de 05 de Fevereiro de 2015 - FL 07 - Parte V onde se lê Giovani Vieira da Cunha Leia-se Giovani Vieira da Cunha Junior. Curso Técnico em Mecatrônica 2° Semestre de 2010. Diretor: Marcio Zitenfeld Cardia -Registro 15250-90 MEC - Secretária: Fernanda Verdan dos Santos - Processo: E-03/008/3402/2014 - Professora Inspetora Escolar - Claudia Rodrigues G. de Araújo - Matrícula. 0975389-8/SEEDUC-RJ CRIE M IV - Professora Inspetora Escolar - Rosange Quintanilha B. de Santana - Matricula. 0956952-6/ SEEDUC-RJ CRIE M IV. \r\n\r\nId: 1890531"
                    ],
                    "1891855": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEFAE/UNO - CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nMÉDIO E PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nCNPJ: 31.991.755/0001-29\r\n\r\nO diretor do Centro de Ensino Fundamental, Médio e Profissionalizante, mantido por CEFAE UNO, situado na Avenida Getúlio de Moura 1457 Centro, Município de Nilópolis, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso: Auxiliar de Enfermagem: Ano: 2000: Simone dos Santos Lima, Técnico de Enfermagem Ano: 2002: Cristiane Carvalho Cardoso, Gisele Motta Pereira Freire, Ano: 2005: Luana Cristine da Silva Guimarães Costa Homem, Ano: 2007: Cláudia Mateus da Costa, Ano: 2008: Camila Mendonça Monteiro, Ano: 2009: Bianca Gonçalves dos Santos,Priscila Santos Firmes, Ano: 2010: Maitê Mendonça dos Santos, Sirlei Pereira Venâncio, Ano: 2011: Ohana Murcia de Oliveira Feitosa, Ano: 2012: Damiana Cristina dos Santos Maria, Helena Soares de Araujo, Luciana Batista da Silva, Ano: 2013: Gleice Coelho Lopes, Raquel Queiroga Santos, Ano: 2014: Adrielen de Oliveira de Souza, Gidiane Gomes da Silva,Michele da Silva Vanzeler, Nathalia de Souza Toledo,Pâmela da Silva Pagliacci, Patrícia da Silva de Carvalho, Rayana de Oliveira Bataglia, Ano: 2015: Alana Santos da Silva da Silva, Aline da Silva Mesquita, Ana Beatriz da Silva Felippe, Angela Dias Braga, Angelica Cerqueira Rodrigues, Ariele Porto da Silva, Carla Martins dos Santos, Carmem Silva de Lima, Clarice Moreira Ignacio, Claudia Oliveira Vitoria, Danielle Coura Machado da Silva, Derli da Silva Malaquias, Dircelene Aparecida Mauricio Leal Rosa, Dulcicleide do Sacramento Santana, Edna Pereira da Cunha Rocha, Eliete Alves da Silva, Elizabeth Ribeiro Barboza, Erickson Cruz Berbert, Evelyn Roberta Pacheco Gomes, Everton Rodrigo de Almeida Vieira, Gabriella Brum Marques, Genaira Conceição da Cruz, Gisele Monteiro da Rocha Arcanjo, Inaã Barra Pereira, Ivani Calisto da Silva, Jaqueline Paula dos Santos Felix Nascimento, Jenifer Queltrin Santana de Oliveira de Almeida, Jenniffer Fraga de Jesus Vieira, Jony Rudson Rodrigues Santos, José Carlos da Silva Junior, José Lúcio Teles do Valle, Juliana do Nascimento Braga, Julianna Remesar Olbrisch Freres, Kelly Cristina dos Santos de Oliveira, Leila Aparecida Ricci da Silva, Leonardo da Silva Cardoso, Letícia da Silva Santos, Luziara Cristina Alves da Silva, Marcelle Silva Sarmieri Rodrigues, Mileni da Conceição do Carmo, Mônica Maria de Carvalho Silva Queiroz, Natalia Degani Werneck Brevilato, Natália de Menezes Muniz, Paloma Cristina Araujo de Carvalho, Paloma Rosa Pensabem, Paloma Souza de Paula, Paola Mara da Rocha Vieira, Paula Tavares Carvalho Villarroel Merida, Renata Diniz Rodrigues de Carvalho, Rosana Alves da Silva, Shirlene Gama Carvalho, Simone dos Santos Lima, Suelen Pereira da Silva, Suzana da Silva Souza Mattos, Tainara Ferreira dos Santos Dantas, Thiago Braga Rosa Santos, Valdete Edineuza Gomes Climaco Brites, Valéria Cristina dos Santos Oliveira, Vanessa Paiva Gabriel da Silva, Vitória Santos de Oliveira Técnico em Meio Ambiente: Ano: 2015: Anderson Balbino Bonfante de Araujo, Diego da Silva Gomes,Evelyn Mendes de Miranda, Rafael Soares de Oliveira, Samuel Damião Duarte, Viviane Silva Duarte,Técnico em Radiologia: Ano: 2015: Catia Regina da Silva Pereira, Dandara Paula Pereira Neves, Daniele Silva do Nascimento, Daiane de Matos Machado, Elaine Cristina da Silva Mesquita Nogueira, Erica Fernanda Vidal Sousa, Ingrid Ferreira Honorato dos Santos, Jaqueline Santos da Silva, Lorran Ferreira Rezende, Luciana Guedes do Nascimento, Marcela Camilo Gonçalves de Oliveira, Marcia Alves de Souza Silva, Marcia Maria Santos Carvalho Alexandre, Mayara Cristina Rodrigues Prado Pereira, Mirian de Oliveira Martins, Natacha Ferreira Vilanova, Rodrigo da Silva Pinheiro, Silvana Pereira da Silva Oliveira, Thayane Caroline Duarte de Lucas, Vinícius Vieira Conceição, Técnico em Segurança do Trabalho: Ano: 2009: Clydney Pereira dos Santos, Ano: 2014: Adryelle de Almeida Fernandes, Evilane Martins Freire de Araujo da Silva, Felipe dos Santos Machado, Heron David Figueira Braga, Ano: 2015: Alan Kleber Penha de Souza, Alessandro Oliveira Maia dos Santos, Aline de Lima Ramos, Carla Silva de Carvalho, Caroline de Mattos Sampaio, Diego Teodoro da Silva, Elayne Bruno de Souza, Evando Guimarães Miranda, Jéssica Tuane Vieira da Silva, José Augusto da Silva, Priscila Cristine Eurico Tomé de Souza, Suellen da Silveira dos Santos Neves, Valnei Santos da Rocha, Vandrea Jorand Pereira, Vicente de Jesus Junior, Especialização de Nível Técnico em Enfermagem em Instrumentação Cirúrgica: Ano: 2015: Alessandra Cristina da Silva Carvalho, Alexandro Matos de Sousa, Andréa Tonson do Nascimento, Cláudia Renata dos Santos, Eliane Lima de Sousa, Janaina Laurindo dos Santos da Silva, Katia Ferreira da Silva Pessanha, Maria Elaine dos Santos Silva Gonçalves, Mirian Cruz de Meireles, Mônica Cristina dos Santos Brigido, Patricia da Silva Reis, Sabrina dos Santos Oliveira, Samantha Amaral dos Santos, Stefânie de Luna Vieira, Tassiane Miranda Ivo, Thalita de Sant'Anna Machado Castriola, Valleska Maturano de Souza, Especialização de Nível Técnico em Enfermagem do Trabalho: Ano: 2008: Marco Antonio da Costa Rodrigues, Ano: 2009: Marco Paulo Francisco, Thiago de Oliveira Martins, Ano: 2015: Alexandra Scott de Souza, Cintia de Oliveira Ferreira Mathias, Daiana Silva de Oliveira, Fernanda Durvalinda Galvão da Silva Oliveira, Gabriella Dantas da Silva, Gleicilane Machado Capinan, Jaciara Lima Conceição, Janaína Pereira Leite de Souza, Jeniffer de Medeiros, Kellen Cristina Lima dos Santos, Loren Rangel Másala Almeida, Lúcia Helena da Cruz Macedo, Marilene Pedro da Silva Barbosa, Monique Cristina Vitor da Silva, Patrícia da Silva de Carvalho, Simone Beatriz Gavazza de Araujo de Jesus, Especialização de Nível Técnico Enfermagem em Hemodiálise: Ano: 2015: Alessandra Silvana Pierri Crisente, Ana Claudia Castro Bastos do Nascimento, Auriene Caldeira Almeida, Bianca Carolina Neves Celano Pacheco, Carolina da Silva Cipreste Rodrigues, Carla Roberta Rodrigues de Oliveira Carvalhal, Denise dos Santos, Luciana Souza de Figueirêdo, Ormiza Pereira Martins, Suzana de Massena, Tassiane Miranda Ivo, Thalita de Sant'Anna Machado Castriola, Especialização de Nível Técnico em Centro de Terapia Intensiva Neonatal: Ano: 2015: Adriana da Silva Nascimento, Andreia Rocha Bezerra, Celia Regina Rodrigues da Silva, Dayana da Silva Fonseca, Dayane Sionéia Fernandes, Fernanda da Silva Moura, Gleice Laila Xavier de Oliveira, Jéssica da Silva Santos de Souza, Priscila de Souza Damazio Pereira, Regilane de Jesus Laureano, Taiane Cristine Rodrigues Alves, Especialização de Nível Técnico em Centro de Terapia Intensiva: Ano: 2015: Ana Lucia Caetano da Silva Siqueira, Antonia Gomes do Nascimento, Fabiana Moura da Silva, Fabiana Rangel Másala Santos, Irismar Justino da Silva, Leandra de Souza Martins, Michele Curi dos Reis Carbo, Stefânie de Luna Vieira, Vanessa Santos da Silva, Educação de Jovens e Adultos: Ano: 2002/1º semestre: José Mauricio dos Santos, Ano: 2010/2º semestre: Anna Caroline Marinho Senra Pereira, Diretora: Denise Ribeiro Cabral. Reg. 98011670/DEMEC/RJ, Secretária Escolar: Verônica Fernandes Dias. Reg. 2619/96/CDCR SEE RJ.\r\n\r\nId: 1891855"
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                    "1890938": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA S/C LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.591.980/0001-32\r\n\r\nA Direção da Escola Técnica Sandra Silva, mantida pela Escola Técnica Sandra e Silva S/C Ltda, situada na Rua Bittencourt Sampaio nº 10, no bairro de Ramos, Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos alunos CONCLUINTES DO 2º SEMESTRE DO ANO LETIVO DE 2015, deste estabelecimento de ensino. CURSO DE ENSINO MÉDIO - MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - TURMA EJA-01/14-N: Allan Ramos da Silva, André dos Santos Martins, Antonio Carlos Sena Almeida, Barbara Batista dos Santos, Christine da Silva Fernandes, Dalriane Matos Pereira, Daniel Atayde de Oliveira, Gabriel Silva de Barros, Giovane Meireles Silva, Jaysa Lemos Martins, Kyusa Fernanda Cruz Mendes, Leon dos Anjos Muniz Ribeiro, Luana Magalhães de Moraes, Lucas Matheus Santos de Oliveira Marques, Marcos Rufino da Silva, Maycon Silva Abreu, Nair Brunclk Coutinho Evangelio dos Santos, Ricardo Barbosa da Silva, Robson Pessoa Medeiros, Thiago dos Santos da Silva, Valdinei José do Carmo. CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM - TURMA ENF-01/014-N: Amanda Galhardo Mendes, Ana Paula da Silva Amarante, Andréia Alves Saturnino, Bernard Trindade de Oliveira, Bianca Pinheiro Gimenes, Camilla Costa Machado, Felipe José Nascimento da Luz, Fernando Gonçalves Martins, Helaine Tavares Lopes, Iully Félix dos Santos, Kelly Braga Garcia, Luciane Gonçalves Teixeira Santana, Luzia de Lourdes Alves, Maria da Conceição Penha Cezário, Neilda Tavares Azevedo, Patricia dos Santos Pires, Priscila Araujo Andrade, Renata Balbino Barros, Roselia Borges de Sousa, Suany dos Santos Rodrigues, Tamires Veras da Silva. TURMA ENF-02/14-S: Andreia Lima Vieira, Bruna de Mello Pereira, Elâni Lourenço Pinheiro de Oliveira, Fabiana Gouvea do Nascimento, Fladila Maria Silva de Freitas, Francisco Vagner Furtado da Silva, Gabrielle Ramalho Mariano, Guilherme da Silva Sousa, Liliene de Souza Teodoro, Lucicléia Ferreira Lima, Marcelli Cristina Leite dos Santos, Régina Maria Lima Carvalho, Viviane de Jesus Geronimo. TURMA ENF-03/14-D: Ana Célia Gomes dos Santos, Ana Cristina Guimarães Marques Nascimento, Ângela Maria Pontes Vieira, Bruna Silva de Oliveira, Francisca dos Santos Ramos, Helaine Hermógenes de Oliveira, Joseane Lima Alípio Nunes, Juliana Araujo Barbosa, Karina Chaves Marques, Luciene Pinheiro da Silva, Maria Genimeira Olegario de Sousa, Paloma Rocha Gomes, Rayane Tiburcio Lopes, Rosangela Ferreira de Sales, Sandra Regina Pereira de Mesquita, Suzanne Vargas Carvalho, Tayane Ferreira de Lima, Thais Braga da Silva, Vera Lucia Santos Damaceno da Silva, Vitor dos Santos Pires. CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO - TURMA ENT-01/15-S: André Luis Montuana, Cleber Martins do Nascimento, Conceição de Maria de Jesus, Daniel Gomes de Melo, Edneia Martins Rezende de Oliveira, Geneide Moreira Rodolfo, Gislaine de Araujo dos Santos, Juliene Genef Andrade de Oliveira, Karla Conceição da Silva, Laryssa Cristine Santos Moço, Mariana Machado, Mirelle da Cunha Cararo, Narrinan Costa Batista da silva, Patricia Carla Assis dos Santos, Priscilla Villela Leite da Silva, Silvania da Silva, Thais dos Santos Souza. TURMA ENT-03/15-S: Ana Clara de Carvalho Silva, Ana Paula Melo de Oliveira, Andreia Santos Oliveira, Antonio Genildo Souza Rocha, Carolline Vial Pereira Gago, Cristiane Teixeira Cobian, David de Almeida Garcia Pinto, Diana Alves de Assis, Fabiana Frescurato Carvalho, Gabriele Regina Neto Vitorino, Grace Anne de Souza, Helio Barbosa Nascimento, Janaina da Silveira Silva, Janaína Pereira da Silva, João Henrique Dias de Almeida, Jose Renato da Conceição de Paiva, Juliana da Silva de Moura, Juliana Silva de Freitas Abreu, Leida Regina Almeida do Nascimento, Maíra Freitas Maciel da Silva, Michele de Araujo Pedroso, Natache Louise da Silveira Ferreira da Silva, Robson Ernesto Azeredo Cardoso, Tatiane da Mota Amaral, Thiago Munis Jardins, Vera Lucia de Oliveira Menezes, Verônica Camarinha Frota, Vilma Araujo Cunha. CURSO TÉCNICO EM ESTÉTICA - TURMA EST-01/14-D: Alessandra Acioli Martinez Gil Luz, Ana Carla Fabireza Santos, Andréia de Santana Borges, Antonia Grete Lima Pereira, Elaine Eugenio de Oliveira, Flavia dos Santos de Oliveira, Giliane Maria da Silva, Jucileide de Jesus Santos, Maria Jose Adolfo da Silva, Monica Gonçalves de Oliveira, Nilcilene Nacimento Cardoso, Paula Cardoso dos Santos, Paula Cristina Machado Tavares, Rafaela da Silva Prudencio Ramos, Renata Campos Freitas da Silva, Sheila Almeida de Souza, Tamires de Carvalho Santana Oliveira da Silva, Terezinha de Menezes Silva, Ully dos Santos Albuquerque, Veralúcia Alves da Silva, Verônica de Menezes Silva. CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - TURMA - TST-07/14-M: Guilherme Moreira da Silva, Kamila Sousa Oliveira, Vanessa Cristina Costa de Pontes. DIRETORA: Sônia Maria da Cruz Pazelli, Registro 01628/2001-2 Diploma. SECRETÁRIO: Luiz Carlos Gonçalves Pacheco, Registro Nº 513/90 DAT/RJ. PROFESSORA INSPETORA ESCOLAR: Rosangela de Souza Martins, Matrícula 0956.343-8.\r\n\r\nId: 1890938"
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO REZENDE-RAMMEL LTDA. S/C \r\n\r\nESCOLA TÉCNICA REZENDE-RAMMEL\r\n\r\nCNPJ 33.310.111/0001-53\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: Ensino Médio - 2012: Marcelo Leite Rodrigues Pereira. 2014: Larissa da Silva Leão Pacheco. Técnico de Eletrotécnica - 2014: Evelon Heinen de Faria, Gilvan Francisco da Silva, José Roberto Paulino dos Santos, Michael Batista de Oliveira, Tiago Mesquita Pereira. 2015: Alcione Avelino Cardoso Santos, Carlos Alberto Coelho de Oliveira, José Carlos Marinho de Souza Junior, Marcello de Nazaré Deodoro, Wilson Rodrigues Campos. Técnico em Mecânica - 2013: Adalberto Santos Ferreira. 2014: Bruno Soares Faria, Carlos André de Almeida Egidio, Carlos Henrique Souza dos Santos, Érico de Oliveira Rosa, Felipe do Nascimento Gomes, Heverton Leal Siqueira, Jefferson Couto de Souza, Jonathas Alves Corrêa, Leonardo Fernandes da Silva, Luis Thiago Pessoa da Silva, Marcelo Alves Bitencourt, Marcio de Oliveira, Matheus Peres do Nascimento, Miguel Arcanjo Barroso da Silva Junior, Rafael Ricardo da Silva, Rodrigo da Silva Fonseca, Romulo Andrade Gasparelli, Thomas Possemozer Senra, Wladson de Oliveira Maciel. 2015: Abraão de Andrade Gomes, Adilson Linhares Luciano Júnior, Amanda Ribeiro Tavares, Andre Felipe Toigo, Antônio Jocélio de Souza, Carlos Henrique Silva dos Santos, Charles Pereira Chaves, Deilson Vaz Pereira, Diego Sirvani da Rocha Valentim, Douglas Bazilio Domingos, Fábio de Araujo Cavalcante, Felipe Andrew Fernandes, Flávia Alice Ferreira dos Santos, Jefferson de Sena Ferreira, Marcio Augusto Guedes Gregorio, Marcos Vinícius Martins de Arruda, Matheus Andrade de Oliveira da Silva, Michael Moura Ribeiro, Paulo da Saúde Costa, Paulo Vitor da Silva Rosa, Philipe Xavier Soares, Renato da Silva Cardoso Santos, Rodrigo do Nascimento Bresinski, Romulo Ferreira da Silva, Romulo Napoleão Brito, Thiago Santos de Souza, Wagner Lima de Souza, Wesley Freitas Aredes. Técnico em Mecatrônica - 2014: Alexandre Barbosa de Souza, Alexsander Soares da Silva, Jefferson Nogueira Porto, Júlio César de Moura Barbosa, Oséias Rezende Lourenço, Rafael Luiz da Silva, Rayllonn Nagime Rodolfo Barbosa. 2015: Cleônes de Moura Almeida, Luciana Silva dos Santos, Max Everton Rabeca de Faria, Nattan Mafra de Lima, Ricardo do Santos Pereira, Romulo Gomes Della Libera, Técnico em Petróleo e Gás - 2014: Alexandre Rodrigues Quintas, Paulyane dos Santos Alcantara. Técnico em Química - 2015: Raquel Oliveira Ribeiro. Carlos Eduardo de Lemos Basto Cabral Botelho - Diretor - Reg. ME 15787 - Maria Cristina Barros Machado - Secretária - Of. CDIN nº 338 - 07/03/2012, Denize Aparecida Silva dos Santos - Inspetora Escolar - Matrícula nº 0975418-5. \r\n\r\nId: 1869359"
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                    "1882215": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA DE LARANJEIRAS - SESI - UNOP\r\n\r\nCNPJ: 03.851.171/0018-60 \r\n\r\nO Diretor da Escola de Laranjeiras, mantido por SESI - Serviço Social da Indústria, situado na Rua Ipiranga, 75 Laranjeiras, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes dos Cursos na modalidade de Educação de Jovens e Adultos: Ensino Fundamental: 2º Semestre/2009: Ricardo Rosa Galdino. Ensino Fundamental: 1º Semestre/2010: Francisco Monteiro Campos. Ensino Fundamental: 2º Semestre/2010: Guilherme Garcia Marinheiro. Ensino Fundamental: 1º Semestre/2012: Luiz Fernando dos Santos Nascimento, Matheus Apolinario da Silva Gomes, Samyr Lacroix de Moura Sapha. Ensino Fundamental: 2º Semestre/2012: Ricardo de Carvalho Matos, Wilian Alves da Silva. Ensino Fundamental: 1º Semestre/2013: Carlos Roberto dos Santos, Luiz Ricardo Pereira do Carmo, Valmir Santos de Jesus. Ensino Fundamental: 2º Semestre/2013: Thayssa Alves Castanheira. Ensino Fundamental: 2º Semestre/2014: Amanda de Souza Mendonça da Costa. Diretora: Márcia Regina Ferreira Guedes - Processo E-03/015/2583/2014. Secretária: Christiane Muniz Bomsuccesso Moreira - Processo E-03/015/2583/2014. Professora Inspetora Escolar: Miriam Moreira de Frias Nascimento, Matrícula: 0942665-1. \r\n\r\nId: 1882215"
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                    "1882216": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA DE LARANJEIRAS - SESI - UNOP\r\n\r\nCNPJ: 03.851.171/0018-60 \r\n\r\nO Diretor da Escola de Laranjeiras, mantido por SESI - Serviço Social da Indústria, situado na Rua Ipiranga, 75 Laranjeiras, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes dos Cursos na modalidade de Educação de Jovens e Adultos: Ensino Médio: 1º Semestre/2006: Raphael Laurino Pereira Bocti. Ensino Médio: 1º Semestre/2011: Francisco Monteiro Campos, Jefferson Rodrigues de Oliveira. Ensino Médio: 2º Semestre/2011: Nayara Carvalho Hinojosa. Ensino Médio: 1º Semestre/2012: Guilherme Garcia Marinheiro, Rebeca Marinho Cavalcante de Souza. Ensino Médio: 2º Semestre/2012: Aline Silva do Nascimento, Marco Aurelio Silva do Nascimento. Ensino Médio: 1º Semestre/2013: Marina de Sousa Soares, Wellington da Silva Cruz. Ensino Médio: 2º Semestre/2013: Douglas Medina Barbosa, Fábio de Oliveira Tavares Santos, Jeilza Soares dos Santos, José Henrique Rodrigues da Silva, Lucas Noan Franco Motta Benedito, Rafael Rodrigues dos Santos, Renata de Souza Carvalho, Ricardo Rosa Galdino, Ruth da Silva Barbosa, Sandro Jaques Castro Santos, Thereza Cristina Maximiano Amaral. Ensino Médio: 1º Semestre/2014: Breno Chagas do Nascimento, Leonardo Francisco de Souza Santos, Lucas Alves Pessoa, Wallace Andrei Pinheiro de Menezes. Ensino Médio: 2º Semestre/2014: Carlos Roberto dos Santos, Hector Almeida, Lidiane Thamiris Cavalcante de Abreu, Lucas Carlos Sobral de Souza, Luciano Silveira Vitor, Luiz Fernando dos Santos Nascimento, Luiz Ricardo Pereira do Carmo, Matheus Apolinario da Silva Gomes, Patrick Juan de Oliveira, Raimundo Nazareno Souza da Silva, Rogerio dos Santos Leite, Rosemeri de Jesus Bernardino Pereira, Rosilene de Farias Dias, Samyr Lacroix de Moura Sapha, Taiane Helen Ribeiro França, Virginia Araújo Bevilacqua de Godoy, Valmir Santos de Jesus, Wilian Alves da Silva. Diretora: Márcia Regina \r\n\r\nFerreira Guedes - Processo E-03/015/2583/2014. Secretária: Christiane Muniz Bomsuccesso Moreira - Processo E-03/015/2583/2014. Professora Inspetora Escolar: Eliane Branco Lugão Belo, Matrícula: 0942794-9.\r\n\r\nId: 1882216"
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                    "1877230": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA DO CENTRO DE ATIVIDADES DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCNPJ Nº 03.851.171/0004-65\r\n\r\nO Diretor da ESCOLA DO CENTRO DE ATIVIDADES DE NOVA IGUAÇU, mantido por SESI/RJ - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA, situado na Rua Gerson Chernicharo, 1321 - Bairro da Luz, Município de Nova Iguaçu - RJ, torna público a RELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES no curso de Ensino Fundamental / Educação de Jovens e Adultos: 2º Semestre de 2009: Clayton Leandro de Paula Matos, 2º Semestre de 2011: Thaian Corlet Lucas, 1º Semestre de 2015: Carlos César da Silva Filho, Leandro Ribeiro do Espirito Santo, Márcia Cristina da Silva, Márcio do Nascimento Alves, Michel Constantino do Espirito Santo. RELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES no curso de Ensino Médio / Educação de Jovens e Adultos: 2º Semestre de 2012: Gustavo Felippe de Oliveira, Tiago Rocha Souza, 1º Semestre de 2015: Adriana de Jesus Cardoso, Alexandre Ferreira Marques, Célio Ferreira da Silva, Cláudio Ribeiro, Denilson Reis de Paula, Douglas da Silva Manso, Elaine Marques da Silva Maranhão, Fernanda Furtado Lima, Francisco José dos Santos Neto, Jefferson Braz de Oliveira, José Domingos dos Santos, Patricia de Souza da Silva Dias, Sheila Teixeira de Souza de Oliveira, Vanessa Rocha Siqueira, Yan da Silva Muniz. Retificação no D.O. de 13/04/2015, folha 37, Parte V Onde se lê Concluinte do 1º Semestre de 2014: Alexandre Carlos Delfino, leia-se Concluinte do 2º Semestre de 2014: Alexandre Carlos Delfino. Retificação no D.O. de 13/04/2015, folha 37, Parte V Onde se lê Concluinte do 2º Semestre de 2014: Paulo Henrique Salgado dos Santos, leia-se Concluinte do 1º Semestre de 2015: Paulo Henrique Salgado dos Santos. Diretora: Silvania Araujo de Castro, reg. nº 029557 Arq. Eletr. N. Secretária: Zuleica Lopes Dantas Cosme, reg. Nº 339 D.O. de 29/06/2012 fls. 27. Inspetora Escolar: Joana D'arc de Souza Serra, SEEDUC Mat. 0942531-5.\r\n\r\nId: 1877230"
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                    "1891176": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SÃO JOSÉ DE PETRÓPOLIS LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ -11.243.081/0001-77\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nO Diretor do Colégio São José, situado na Rua Montecaseros, 240 - Petrópolis/RJ; torna pública a retificação do nome publicado em 22 de dezembro de 2003, página 4, 3ª coluna, PARTE V onde se lê Rayanna Cohn Y Correa, leia-se Rayanna Cohn Y Corrêa. Diretor: Mario Alexandre D'Angelo Mesquita Reg. nº 15062/MEC; Secretária: Gabriella Alves Fonseca de Paula Reg. nº 3152012/CETAP; Prof. Inspetor Escolar: Gerusa Faria Rodrigues, matr.: 0942600-8. \r\n\r\nId: 1891176"
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                    "1892019": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO TÉCNICO OSWALDO CRUZ LTDA -ME\r\n\r\nCNPJ 31917669/0001-76\r\n\r\nCONCLUINTE DO CURSO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM NA ÁREA DE SAÚDE. ANO 1999. Andreia Alves de Almeida/ Saulo Casali. ANO 2012. Suellen Pereira da Silva. ANO 2013. Andréia dos Santos/ Driele Batista da Fonseca/ Elaine Cristina da Silva Pereira. ANO 2014. Claudia Eugênia Ramos da Silva Miranda/ Ingrid Vitoria Modesto Batista/ Isabela Oliveira de Paiva Rezende/ Izis Neves Costa/ Jefferson Albino de Andrade/ Kátia Regina Nascimento/ Ruana Coelho de Carvalho Rosa de Oliveira. \r\n\r\nANO 2015. Andressa Aparecida Santos de Andrade/ Conceição Ferreira Abreu da Silva/ Desireé Barbosa da Silva/ Marcelle Caldeira Moreira Silva/ Paula Sandra da Conceição de Lima/ Simone Carvalho de Souza. \r\n\r\nId: 1892019"
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        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1892834": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 071/2015\r\n\r\n1- OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ESTRUTURAS PARA DAR SUPORTE AOS EVENTOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nInformamos que fica adiada SINE DIE a data designada para a abertura das propostas face alterações no edital.\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 060/2015\r\n\r\n1- OBJETO: LOCAÇÃO DE SISTEMA DE SOM COMPLETO PARA ATENDER AO PROJETO CINECLUBE\r\n\r\nInformamos que fica adiada SINE DIE a data designada para a abertura das propostas.\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 061/2015\r\n\r\n1- OBJETO: LOCAÇÃO DE FILMES E DOCUMENTÁRIOS PARA ATENDER AO PROJETO CINECLUBE\r\n\r\nInformamos que fica adiada SINE DIE a data designada para a abertura das propostas.\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 062/2015\r\n\r\n1- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORNAMENTAÇÃO DE PALCO PARA ATENDER AO PROJETO MÚSICA NAS ESCOLAS\r\n\r\nInformamos que fica adiada SINE DIE a data designada para a abertura das propostas.\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 063/2015\r\n\r\n1- OBJETO: LOCAÇÃO DE SISTEMA DE PROJEÇÃO PARA ATENDER AO PROJETO CINECLUBE\r\n\r\nInformamos que fica adiada SINE DIE a data designada para a abertura das propostas.\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 072/2015\r\n\r\n1- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM IMPRESSORAS E EQUIPAMENTOS\r\n\r\nInformamos que fica adiada SINE DIE a data designada para a abertura das propostas.\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 073/2015\r\n\r\n1- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE EM ONIBUS EXECUTIVO PADRÃO G7 COM MOTORISTA\r\n\r\nInformamos que fica adiada SINE DIE a data designada para a abertura das propostas.\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 074/2015\r\n\r\n1- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE EM CAMINHÃO BAÚ COM RAMPA ELEVATÓRIA\r\n\r\nInformamos que fica adiada SINE DIE a data designada para a abertura das propostas.\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 075/2015\r\n\r\n1- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE EM VEÍCULO TIPO VAN PADRÃO EXECUTIVA\r\n\r\nInformamos que fica adiada SINE DIE a data designada para a abertura das propostas.\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 076/2015\r\n\r\n1- OBJETO: Contratação de serviços de produção e veiculação de spot em rádio fm\r\n\r\nInformamos que fica adiada SINE DIE a data designada para a abertura das propostas.\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 077/2015\r\n\r\n1- OBJETO: Contratação de entidade de natureza cultural que tenha interesse em executar o Projeto Teatro nas Escolas\r\n\r\nInformamos que fica adiada SINE DIE a data designada para a abertura das propostas.\r\n\r\nMaiores informações e o novo edital poderão ser obtidos pelo telefax 0(**24) 3322-2114, ger.compras@barramansa.rj.gov.br, ou na rua Luis Ponce, 263, Centro - Barra Mansa-RJ\r\n\r\nJonathan Marins Aguiar\r\n\r\nPregoeiro Oficial do Município\r\n\r\nId: 1892834"
                        ],
                        "1892822": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE ERRATA \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 006/2015\r\n\r\nNa Publicação do dia 23 de setembro de 2015, onde se lê: PREGÃO ELETRÔNICO 006/2015, leia-se: PREGÃO ELETRÔNICO 007/2015.\r\n\r\nJonathan Marins Aguiar\r\n\r\nPregoeiro Oficial do Município\r\n\r\nId: 1892822"
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                }
            },
            "Município de Itaocara": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1892399": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 025/2015\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de software, com manutenção, atualização e atendimento técnico estimado em 300 horas de software e gestão pública. Tipo: Menor Lance o Lote - Dia: 15/10/2015 às 14:00 horas - Local: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Rua Sebastião da Penha Rangel, 67, Centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-219. Edital completo somente poderá ser retirado nos dias úteis de 12:00 às 17:00 horas, sendo necessário para troca uma resma de papel A4. Para retirada será necessário cópia do contrato social, autorização para retirada e cópia da carteira de identidade do portador da autorizaçao. Itaocara, 30 de setembro de 2015. PUBLIQUE-SE. Rogério Lessa Vieira - Pregoeiro.\r\n\r\nId: 1892399"
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                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
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                        "1892694": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Mendes\r\n\r\nAviso de licitação\r\n\r\nPregão Presencial nº. 039/2015 -SRP\r\n\r\nLICITAÇÃO COM RESERVA DE COTA DE ATÉ 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) PARA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL.\r\n\r\nProcesso nº. 5624/2015. Objeto: Eventual aquisição de material de limpeza, higiene pessoal e de uso geral para atendimento da Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Obras e Habitação, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, Secretaria Municipal de Transporte e Secretaria Municipal de Serviços Públicos. Sessão de credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas e documentação: 19/10/2015, às 10h. Divulgação da classificação preliminar das propostas comerciais e início da fase de lances: 20/10/2015, às 10h. Valor do edital: 01 resma de papel A4. Retirada do edital e informações: Avenida Júlio Braga, nº. 86, Centro, ou através do telefone (24) 2465-1655/e-mail: cplmendes@hotmail.com. Mendes/RJ, 30 de setembro de 2015. Márcia Nascimento Moraes Santos. Pregoeira.\r\n\r\nId: 1892694"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miguel Pereira": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1891984": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nCONCESSÃO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 32.415.283/0001-29\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil - SMMADC, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS nº SMA000001, com validade até 31 de julho 2016, atesta a implantação e a modernização da infraestrutura esportiva no seguinte local: Rua Joaquim Ribeiro Avelar, s/nº, Governador Portela, no Município de Miguel Pereira. Processo n°. 4599/2015, em renovação a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS nº IN027662, expedida pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA. \r\n\r\nId: 1891984"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Friburgo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1892853": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIROPREFEITURA DE NOVA FRIBURGOAVISO PREGÃO Presencial 079/2015-IObjeto: Aquisição de Equipamentos Esportivos para instalação de academias ao ar livre;Tendo em vista requisição do Secretário Municipal da Casa Civil - EGCP, fica o presente Pregão adiado SINE DIE.Estimativa: R$ 226.922,10 Processo nº 10920/2015Local de retirada do edital: www.pmnf.rj.gov.brTelefones para contato: (22) 2525-9174 ou 2522-7773e-mail: licitacao@pmnf.rj.gov.br Jaguarê Garcia FerreiraPregoeiroCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nId: 1892853"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1892410": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 054/2015\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de kits/reagentes para exames de Bioquímica e Hematologia com cessão de equipamentos e manutenção por conta da contratada. \r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: Em até 10 (dez) dias, a partir da data da ordem de início de fornecimento.\r\n\r\nVALIDADE DO REGISTRO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 15/10/2015 - 09:30 horas.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e a retirada dar-se-á mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a sexta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais. O aviso poderá ser obtido através do site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 30 de setembro de 2015.\r\n\r\nDenise Pessanha\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1892410"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1892610": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO -\r\n\r\nConcorrência Pública FMS nº 003/2015\r\n\r\nProcesso nº 12.681/2015.\r\n\r\nApós julgamento dos recursos da fase de habilitação, as empresas KF ENGENHARIA LTDA e ARTENG CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA, foram consideradas inabilitadas.\r\n\r\nMárcia Leal da Cunha de Oliveira\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1892610"
                        ],
                        "1892850": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE LICITAÇÃO -\r\n\r\nTomada de Preços PMSG nº 004/2015.\r\n\r\nProcesso nº 32.446/2015. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O SERVIÇO DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE TRATAMENTO DE ESGOTO NO BAIRRO TRIBOBÓ-SÃOGONÇALO-RJ. Fica marcado para o dia 21/10/2015 às 10:00 horas o certame licitatório em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Subsecretaria de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº 100, térreo, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 16:30 horas, pelo telefax nº (0xx21) 2199-6442/2199-6362. \r\n\r\nMárcia Leal da Cunha de Oliveira\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1892850"
                        ],
                        "1892851": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE REMARCAÇÃO -\r\n\r\nPregão Presencial PMSG nº 006/2015.\r\n\r\nProcesso nº 27.244/2015. \r\n\r\nObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL, VERTICAL E SEMAFÓRICA E REORDENAMENTO E IMPLANTAÇÃO DE ONDULAÇÕES TRANSVERSAIS. Fica remarcado para o dia 15/10/2015 às 14:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação o certame licitatório do Pregão em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Subsecretaria de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº 100, térreo, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 16:30 horas, pelo telefax nº (0xx21) 2199-6442/2199-6362.\r\n\r\nMárcia Leal da Cunha de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1892851"
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                        "1892849": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE LICITAÇÃO -\r\n\r\nConcorrência Pública PMSG nº 018/2015. \r\n\r\nProcesso nº 35.747/2015. Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA DRENAGEM NA ESTRADA DO MALAFAIA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO/RJ”. Fica marcado para o dia 05/11/2015, às 10:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, o certame licitatório em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Subsecretaria de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº 100, térreo, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 16:30 horas, ou pelo tel nº (0xx21) 2199-6442/2199-6362.\r\n\r\nMárcia Leal da Cunha de Oliveira\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1892849"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1892820": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nA T O D O S E C R E T Á R I O - S.M.F. N.º 001/2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, \r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere a legislação\r\n\r\nem vigor,\r\n\r\nConsiderando a necessidade de se otimizar os procedimentos na Secretaria Municipal de Fazenda,\r\n\r\nConsiderando a necessidade de tornar as notificações e intimações válidas,\r\n\r\nConsiderando a prescrição do § 5º do artigo 26 da Lei 9.784/99, lei que regula o processo administrativo,\r\n\r\nR E S O L V E,\r\n\r\nDETERMINAR, a partir do dia 01/10/2015 (quinta-feira): \r\n\r\nArt. 1º - Que a ciência de processos, notificações, intimações e autos de infrações originados da Secretaria Municipal de Fazenda, obrigatoriamente deverão conter os seguintes elementos:\r\n\r\nI - Nome completo do cientificado, intimado ou autuado\r\n\r\nII - Documento de Identidade\r\n\r\nIII - Data\r\n\r\nIV - Cargo ou função \r\n\r\nArt. 2º - O funcionário ou servidor que não cumprir o que determina o Art. 1º estará sujeito as sanções administrativas cabíveis. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS,\r\n\r\nEm, 28 de setembro de 2015.\r\n\r\nTânia Santos de Almeida Reis - Secretária Municipal de Fazenda - Interina.\r\n\r\nP O R T A R I A S.M.F. N.º 011/2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, \r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere a legislação\r\n\r\nem vigor,\r\n\r\nR E S O L V E,\r\n\r\nNOMEAR, nos termos do Art. 1º Inciso IV da Lei Municipal nº 1.477/93, a funcionária PAULA IAMÊ PALMA MALHÃES, matrícula nº 1.08634-1 para integrar a Comissão Especial de Fiscalização, a partir de 18/09/2015, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, Em, 24 de setembro de 2015.\r\n\r\nTania Santos de Almeida Reis - Secretária Municipal de Fazenda (Interina)\r\n\r\nP O R T A R I A S.M.F. N.º 012/2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, \r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere a legislação\r\n\r\nem vigor,\r\n\r\nR E S O L V E,\r\n\r\nNOMEAR, nos termos do Art. 1º Inciso IV da Lei Municipal nº 1.477/93, o funcionário MARCUS VINICIUS DE FARIA MENDES, matrícula nº 1.05148-3 para integrar a Comissão de Fiscalização de Posturas, a partir de 18/09/2015, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, Em, 24 de setembro de 2015.\r\n\r\nTania Santos de Almeida Reis - Secretária Municipal de Fazenda (Interina)\r\n\r\nDIVISÃO DE TESOURARIA\r\n\r\nEDITAL N.º 177/2015\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n28/09/15\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 7.005,75\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 28 de setembro de 2015.\r\n\r\nTANIA SANTOS DE ALMEIDA REIS Secretário Municipal de Fazenda (Interina) \r\n\r\nEDITAL N.º 178/2015\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n29/09/15\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 2.976,33\r\n\r\nBRASIL S/A FUNDEB\r\n\r\n29/09/15\r\n\r\n42342-4\r\n\r\nR$ 772.057,71\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nTANIA SANTOS DE ALMEIDA REIS Secretário Municipal de Fazenda (Interina) \r\n\r\nPROCURADORIA GERAL\r\n\r\nTermo Aditivo nº 109.08.2015\r\n\r\nContratante: Município de Teresópolis - Contratado: Alfa Construtora e Serviços Ltda - Objeto: correção do CNPJ - Proc. n° 10516/2015 - Data da Assinatura: 19/08/2015\r\n\r\nADENERÇO MORAES PEREIRA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nALFA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nContrato nº 021.08.2015\r\n\r\nContratante: Fundo Municipal de Saúde - Contratado: AX COMERCIAL LTDA - ME - Objeto: manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, em veículos leves e semi leves, pesados e semi pesados, mais especificamente moleiro em geral - Prazo: 04 (quatro) meses - Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil Reais) - Proc. n° 14285/2015 - Data da Assinatura: 17/08/2015\r\n\r\nCARLOS OTAVIO MONTEIRO SANT'ANNA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAX COMERCIAL LTDA - ME\r\n\r\nContrato nº 022.08.2015\r\n\r\nContratante: Fundo Municipal de Saúde - Contratado: AX COMERCIAL LTDA - ME - Objeto: manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, em veículos leves e semi leves, pesados e semi pesados, mais especificamente suspensão em geral - Prazo: 04 (quatro) meses - Valor: R$ 60.000,00 (sessenta mil Reais) - Proc. n° 14286/2015 - Data da Assinatura: 17/08/2015\r\n\r\nCARLOS OTAVIO MONTEIRO SANT'ANNA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAX COMERCIAL LTDA - ME\r\n\r\nContrato nº 023.08.2015\r\n\r\nContratante: Fundo Municipal de Saúde - Contratado: AX COMERCIAL LTDA - ME - Objeto: manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, em veículos leves e semi leves, pesados e semi pesados, mais especificamente mecânica em geral - Prazo: 04 (quatro) meses - Valor: R$ 70.000,00 (setenta mil Reais) - Proc. n° 14287/2015 - Data da Assinatura: 17/08/2015\r\n\r\nCARLOS OTAVIO MONTEIRO SANT'ANNA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAX COMERCIAL LTDA - ME\r\n\r\nContrato nº 024.08.2015\r\n\r\nContratante: Fundo Municipal de Saúde - Contratado: AX COMERCIAL LTDA - ME - Objeto: manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, em veículos leves e semi leves, pesados e semi pesados, mais precisamente eletricista em geral - Prazo: 04 (quatro) meses - Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil Reais) - Proc. n° 14288/2015 - Data da Assinatura: 17/08/2015\r\n\r\nCARLOS OTAVIO MONTEIRO SANT'ANNA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAX COMERCIAL LTDA - ME\r\n\r\nContrato nº 025.08.2015\r\n\r\nContratante: Fundo Municipal de Saúde - Contratado: AX COMERCIAL LTDA - ME - Objeto: manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, em veículos leves e semi leves, pesados e semi pesados, mais precisamente mecânica em geral - Prazo: 04 (quatro) meses - Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil Reais) - Proc. n° 14290/2015 - Data da Assinatura: 17/08/2015\r\n\r\nCARLOS OTAVIO MONTEIRO SANT'ANNA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAX COMERCIAL LTDA - ME\r\n\r\nEmiliane Silva - Responsável\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CMDCA Nº 032, DE 25 DE SETEMBRODE 2015.\r\n\r\nO Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teresópolis no uso de suas competências regimentais e atribuiçõese em conformidade com a Lei Municipal 2485/2006,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - TORNAR PÚBLICOque em Reunião Extraordinária do dia 25 de setembro de2015 a Plenária do CMDCA apreciou o Relatório da Comissão Administrativo Disciplinar de Acompanhamento do Conselho Tutelar e decidiu por unanimidade:\r\n\r\n1- Perda do Mandato de Conselheiro Tutelardo Sr. Douglas Willian Dias;\r\n\r\n2- Perda do Mandato de Conselheiro Tutelarda Srª Ana Paula Lima da Silva Maia;\r\n\r\n3- Perda do Mandato de Conselheiro Tutelarda Srª Vania da Silva Moraes.\r\n\r\nArt. 2º - Restou decido ainda, o impedimento de concorrerem no pleito da Primeira Eleição Unificada para Conselheiros Tutelares noMunicípio de Teresópolis que ocorrerá em 04 de outubro de 2015, bem como nas eleições subsequentes.\r\n\r\nArt. 3º- A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nIracema Toledo Torres Motta Braga=Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente=\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\nPORTARIA SMMA Nº 0026/2015\r\n\r\nO Secretário Municipal de Meio Ambiente, usando das atribuições que lhe confere a Legislação em vigor:\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nNOMEAR, nos termos do Art. 1º, inciso IV, da Lei Municipal 1.477/93, a funcionária ANDREIA LIMA DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 1.07855-1, para integrar a comissão de Fiscalização de Meio Ambiente pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias a partir de 05/10/2015.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis Em, 25 de setembro de 2015.\r\n\r\nEDUARTE NIEBUS DOS SANTOS SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nERRATA À PORTARIA Nº 01, DE 10 DE SETEMBRO DE 2015, QUE TRATA DE APLICAÇÃO DE SANÇÃO DISCIPLINAR AO SERVIDOR LUCIANO COELHO DE MAGALHÃES, MATRÍCULA 1-12193-6, EM VIRTUDE DO APURADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12732/15, PUBLICADA EM DIÁRIO OFICIAL EM 18/09/2015.\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESÓPOLIS, usando as atribuições que lhe confere a legislação em vigor, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Onde se lê “PORTARIA SME Nº 01, DE 10 DE SETEMBRO DE 2015”, leia-se “PORTARIA SME Nº 05, DE 25 DE SETEMBRO DE 2015”.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Errata entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 10 de setembro de 2015.\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE = Secretário Municipal de Educação.\r\n\r\nId: 1892820"
                        ]
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                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1892741": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE \r\n\r\nVOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nModalidade Objeto\r\n\r\nPP. nº 096/2015 Espectrofotômetro Visível\r\n\r\nAbertura: 16/10/2015 - 09h00min - Estimativa: R$ 36.440,00\r\n\r\nPP. nº 094/2015 Serviço de Coleta e Análise de Água\r\n\r\nAbertura: 16/10/2015 - 14h00min - Estimativa: R$ 25.148,06\r\n\r\nPP. nº 087/2015 Materiais de Escritório\r\n\r\nAbertura: 19/10/2015 - 14h00min - Estimativa: R$ 20.008,90\r\n\r\nPP. nº 093/2015 Materiais de Ferro Dúctil\r\n\r\nAbertura: 20/10/2015 - 09h00min - Estimativa: R$ 178.826,76\r\n\r\nPP. nº 089/2015 Materiais Elétricos\r\n\r\nAbertura: 21/10/2015 - 09h00min - Estimativa: R$ 17.289,18\r\n\r\nCópia dos Editais-E-mail: cpl@saaevr.com.br - Site: www.saaevr.com.br \r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 1892741"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1892725": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 205/2015 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/2006 alterada pela Lei 12.774/2012 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007, nº 03, de 31/07/2007 e nº 04, de 08/10/2013, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL à servidora com data de exercício referente ao mês de JULHO/2015, com efeitos financeiros a contar da data abaixo mencionada.\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA JUD. (OF. JUSTICA AVAL. FEDERAL)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-09 PARA B-10\r\n\r\nData da Progressão: 21/07/2015\r\n\r\n71323-Juliana Araújo Pimentel Simas\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2015.\r\n\r\nEDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\nDesembargadora Corregedora Regional no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1892725"
                        ],
                        "1892726": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 206/2015 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/2006 alterada pela Lei 12.774/2012 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007, nº 03, de 31/07/2007 e nº 04, de 08/10/2013, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL aos servidores com data de exercício referente ao mês de AGOSTO/2015, com efeitos financeiros a contar das datas abaixo mencionadas.\r\n\r\nANALISTA JUD. - AREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-09 PARA B-10\r\n\r\nData da Progressão: 04/08/2015\r\n\r\n61786-Cláudio Luis Simas Muti\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA AESP (MEDICINA)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 23/08/2015\r\n\r\n85634-Andre Couto Berriel\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA AESP (MEDICINA - CARDIOLOGIA)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 23/08/2015\r\n\r\n85642-Rafael Araújo Nascimento\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA AESP (MEDICINA - CARDIOLOGIA)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 29/08/2015\r\n\r\n85650-Fernando Godinho Tavares\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA AESP (SERVIÇO SOCIAL)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 26/08/2015\r\n\r\n85677-Fernanda Berriel Pereira da Silva Gomes\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA AESP (TECNO INFORMAÇÃO)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 23/08/2015\r\n\r\n85731-Leonardo de Oliveira Conceição\r\n\r\n85723-Regilaine Souza Leite Shiono\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-11 PARA C-12\r\n\r\nData da Progressão: 20/08/2015\r\n\r\n68535-Mariane Mello de Bonozo e Castro\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-12 PARA C-13\r\n\r\nData da Progressão: 22/08/2015\r\n\r\n67385-Paulo Sergio Klem da Motta\r\n\r\nTÉCNICO JUD. - ÁREA ADM.(TELEC. E ELET.)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-12 PARA C-13\r\n\r\nData da Progressão: 15/08/2015\r\n\r\n67288-Jurgen Neumann\r\n\r\nTÉCNICO JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-08 PARA B-09\r\n\r\nData da Progressão: 04/08/2015\r\n\r\n71757-Maria Eugênia Gontijo Ernesto\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-09 PARA B-10\r\n\r\nData da Progressão: 04/08/2015\r\n\r\n71676-Carlos Roberto Porto Alves\r\n\r\n71820-Priscila Rodrigues Tavares\r\n\r\n71900-Karla Campos da Silva\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-12 PARA C-13\r\n\r\nData da Progressão: 19/08/2015\r\n\r\n67180-Ana Paula Amorim de Oliveira\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2015.\r\n\r\nEDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\nDesembargadora Corregedora Regional no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1892726"
                        ],
                        "1892727": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 207/2015 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/2006 alterada pela Lei 12.774/2012 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007, nº 03, de 31/07/2007 e nº 04, de 08/10/2013, resolve:\r\n\r\nConceder PROMOÇÂO aos servidores com data de exercício referente ao mês de AGOSTO/2015, com efeitos financeiros a contar das datas abaixo mencionadas.\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-10 PARA C-11\r\n\r\nData da Progressão: 19/08/2015\r\n\r\n70092-Giselle Freitas de Paula Leite\r\n\r\nTÉCNICO JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Progressão: 02/08/2015\r\n\r\n83810-Ulysses Tenório Cavalcanti da Rocha Pires\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2015.\r\n\r\nEDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\nDesembargadora Corregedora Regional no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1892727"
                        ],
                        "1892728": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 208/2015 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/2006 alterada pela Lei 12.774/2012 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007, nº 03, de 31/07/2007 e nº 04, de 08/10/2013, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL aos servidores com data de exercício referente ao mês de SETEMBRO/2015, com efeitos financeiros a contar das datas abaixo mencionadas.\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA JUD. (OF. JUSTIÇA AVAL. FEDERAL)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 05/09/2015\r\n\r\n85936-Fernanda Gil Silva\r\n\r\n85944-Hugo Leonardo Ribeiro de Abreu\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 06/09/2015\r\n\r\n85952-Octávio Bandeira Machado\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-11 PARA C-12\r\n\r\nData da Progressão: 03/09/2015\r\n\r\n68675-Danielle Soeiro Motta\r\n\r\n68691-Diego Pereira de Oliveira\r\n\r\n68608-Fernanda Gomes Quintans\r\n\r\n67342-Gustavo de Carvalho Lopes\r\n\r\n56081-José Ricardo do Socorro Lima\r\n\r\n68659-Raniere Rezende Faria\r\n\r\n68616-Renata Cristina Ferreira de Oliveira\r\n\r\nANALISTA JUD. - AREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 01/09/2015\r\n\r\n66893-Erika Sequeiros Pereira das Neves\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-06 PARA B-07\r\n\r\nData da Progressão: 03/09/2015\r\n\r\n81124-Antônio Nunes Pereira\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-06 PARA B-07\r\n\r\nData da Progressão: 04/09/2015\r\n\r\n81116-Ana Rita Behrens de Araújo Goes\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-09 PARA B-10\r\n\r\nData da Progressão: 08/09/2015\r\n\r\n71528-Waldir Pettmant Pinto\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA ADM. (CONTABILIDADE)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-11 PARA C-12\r\n\r\nData da Progressão: 03/09/2015\r\n\r\n62529-Carlos Augusto de Souza Gonçalves\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 05/09/2015\r\n\r\n72788-Cláudia Silveira Pereira\r\n\r\n86002-Luciana Kondo Otaque \r\n\r\n85979-Marcella Santos Lopes\r\n\r\n85960-Marcelo Brandão Lacerda\r\n\r\n85995-Nathalia Nogueira Abrahão\r\n\r\n85987-Thuany Santana Feu de Carvalho\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 30/09/2015\r\n\r\n82848-Leonardo Talamini Nunes de Almeida\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-06 PARA B-07\r\n\r\nData da Progressão: 03/09/2015\r\n\r\n81108-Douglas Nascimento de Vasconcelos\r\n\r\nTÉCNICO JUD. - ÁREA ADM. (SEGURANÇA)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 26/09/2015\r\n\r\n86258-Andre Fernando Ferreira Cunha\r\n\r\n86339-Bruno de Oliveira Francavilla\r\n\r\n85480-Bruno Vieira Feitosa\r\n\r\n86380-Daniel Alberto Lage Ferreira Júnior\r\n\r\n86304-Erika Vieira Miranda\r\n\r\n86398-Fabiano Ribeiro de Sousa\r\n\r\n86266-Jonathan Vieira Passos\r\n\r\n86282-Lisias Filgueiras Fontes Filho\r\n\r\n86355-Rafael de Oliveira Miranda\r\n\r\n86363-Raul Gomes Oliveira da Costa\r\n\r\n86240-Thiago de Brito Pereira Lima\r\n\r\n86231-Thiago Fontes Goulart\r\n\r\n86371-Vinicius Conrado de Oliveira Vieitas\r\n\r\nTÉCNICO JUD. - ÁREA ADM.(CARP. E MARC.)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-12 PARA C-13\r\n\r\nData da Progressão: 17/09/2015\r\n\r\n67520-Sidnei Barreto Siqueira\r\n\r\nTÉCNICO JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 05/09/2015\r\n\r\n86088-Aline Andreia de Moura Melo Carneiro da Cunha\r\n\r\n86053-Cynthia Maria Ferreira Marques\r\n\r\n86134-Fernanda Nunes Papalardo\r\n\r\n86037-José Phellipe Lopes Esteves\r\n\r\n86070-Marcelo Barboza Baptista\r\n\r\n86169-Patricia Ferreira Vieira\r\n\r\n86100-Renata Machado Campos\r\n\r\n86142-Ricardo Costa Felix\r\n\r\n86045-Rodrigo Coutinho Rodrigues Murad\r\n\r\n86061-Tatiana Coelho de Melo Donnici\r\n\r\n86010-Thais Leite Nascimento dos Santos\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 17/09/2015\r\n\r\n86029-Adriana Ribeiro Fuerth\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-06 PARA B-07\r\n\r\nData da Progressão: 03/09/2015\r\n\r\n81140-Antonio Carlos Paulik\r\n\r\n81175-Diogo Pereira Trairi\r\n\r\n81205-Elaine Barboza Alonso\r\n\r\n80764-José Adilson Santos\r\n\r\n81183-Letícia Pinto de Aragão\r\n\r\n81167-Maria do Carmo Fontoura\r\n\r\n81191-Mônica de Paula Vianna\r\n\r\n81132-Osvaldo Luiz Samary Júnior\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-06 PARA B-07\r\n\r\nData da Progressão: 25/09/2015\r\n\r\n79774-Ronaldo Miliante da Melo\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-09 PARA B-10\r\n\r\nData da Progressão: 04/09/2015\r\n\r\n71684-Cintia Ferreira dos Santos Caitano\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-09 PARA B-10\r\n\r\nData da Progressão: 19/09/2015\r\n\r\n70459-Carlos Fernando da Silva Costa\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-12 PARA C-13\r\n\r\nData da Progressão: 08/09/2015\r\n\r\n66869-Tatiana Rodrigues Parreira\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-12 PARA C-13\r\n\r\nData da Progressão: 19/09/2015\r\n\r\n66907-Jacqueline da Silva Barros\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2015.\r\n\r\nEDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\nDesembargadora Corregedora Regional no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1892728"
                        ],
                        "1892729": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 209/2015 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/2006 alterada pela Lei 12.774/2012 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007, nº 03, de 31/07/2007 e nº 04, de 08/10/2013, resolve:\r\n\r\nConceder PROMOÇÂO aos servidores com data de exercício referente ao mês de SETEMBRO/2015, com efeitos financeiros a contar das datas abaixo mencionadas.\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-10 PARA C-11\r\n\r\nData da Progressão: 19/09/2015\r\n\r\n70432-Vinicius Lisboa da Costa\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA JUDICIARIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Progressão: 17/09/2015\r\n\r\n83917-Bruno Palmeira de Castro\r\n\r\n83925-Gustavo Rigueira Nascimento\r\n\r\nTÉCNICO JUD. - ÁREA ADM. (SEGURANÇA)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-10 PARA C-11\r\n\r\nData da Progressão: 19/09/2015\r\n\r\n70483-Marcus Valadares Nicolau\r\n\r\nTÉCNICO JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-10 PARA C-11 \r\n\r\nData da Progressão: 03/09/2015\r\n\r\n70300-Keyla Fernanda da Costa Carvalho\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-10 PARA C-11 \r\n\r\nData da Progressão: 05/09/2015\r\n\r\n70408-Fernanda Helena Brito Feres\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-10 PARA C-11 \r\n\r\nData da Progressão: 19/09/2015\r\n\r\n70440-Miriam Izu\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-10 PARA C-11\r\n\r\nData da Progressão: 26/09/2015\r\n\r\n70467-Ilana Faria Rocha de Martino\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2015.\r\n\r\nEDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\nDesembargadora Corregedora Regional no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1892729"
                        ],
                        "1892735": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 210/2015 - SGP\r\n\r\naaaaaaaasA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO os critérios estabelecidos pela Resolução Administrativa nº 02/2008;\r\n\r\nCONSIDERANDO a avaliação especial de desempenho efetuada pela Comissão de Avaliação de Desempenho;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, o que consta no Processo Administrativo 14950-2012-000-01-00-8,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nI - Considerar, para fins de estabilidade no serviço público, os servidores constantes do anexo desta Portaria, aprovados no estágio probatório, nos termos dos artigos 20 e 21 da Lei nº 8.112/90.\r\n\r\nII - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2015.\r\n\r\nEDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\nDesembargadora Corregedora Regional no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nANEXO DA PORTARIA Nº 203/2015-SGP\r\n\r\nCódigo funcional\r\n\r\nServidor\r\n\r\nCargo\r\n\r\n88293\r\n\r\nAlessandra Oliveira da Motta\r\n\r\nAnalista Jud - Área Judiciária\r\n\r\n88439\r\n\r\nCamila Cruz Feitosa\r\n\r\nAnalista Jud - Área Judiciária\r\n\r\n88978\r\n\r\nEvelyn Chagas de Faria\r\n\r\nTécnico Judiciário - Área Administrativa\r\n\r\n89117\r\n\r\nFabiano de Andrade Correa\r\n\r\nTécnico Judiciário - Área Administrativa\r\n\r\n88013\r\n\r\nGabriela Mota da Silva Barros Kubota\r\n\r\nAnalista Judiciário - Área Administrativa\r\n\r\n88196\r\n\r\nLavinia Santini Nunes Maeda\r\n\r\nAnalista Jud - Área Judiciária\r\n\r\n76813\r\n\r\nLeon Arantes Pessanha\r\n\r\nAnalista Jud - Área Judiciária\r\n\r\n88889\r\n\r\nLívia Castelo Branco Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário - Área Administrativa\r\n\r\n89222\r\n\r\nLucas Souto Vieira Fernandes\r\n\r\nTécnico Judiciário - Área Administrativa\r\n\r\n82805\r\n\r\nLuiz Gustavo Amorim Melo Alvim\r\n\r\nAnalista Jud - Área Jud - Of Just Aval Federal\r\n\r\n88374\r\n\r\nMariana Campos Barra dos Reis\r\n\r\nAnalista Jud - Área Judiciária\r\n\r\n88170\r\n\r\nMelina Silva Pinto\r\n\r\nAnalista Jud - Área Judiciária\r\n\r\n82058\r\n\r\nPascal Lorenzon\r\n\r\nAnalista Jud - Área Judiciá ria\r\n\r\n88765\r\n\r\nWagner Lopes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário - Área Administrativa\r\n\r\nId: 1892735"
                        ],
                        "1892736": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 211/2015 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/2006 alterada pela Lei 12.774/2012 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007, nº 03, de 31/07/2007 e nº 04, de 08/10/2013, resolve:\r\n\r\nI - Conceder PROGRESSÃO FUNCIONAL aos servidores com datas de exercício referentes ao mês de SETEMBRO, com efeitos financeiros a contar das datas abaixo mencionadas.\r\n\r\nANALISTA JUD - AREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-03 PARA A-04\r\n\r\nData da Progressão: 02/09/2015\r\n\r\n88013 Gabriela Mota da Silva Barros Kubota\r\n\r\nANALISTA JUD - AREA JUDICIARIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-03 PARA A-04\r\n\r\nData da Progressão: 05/09/2015\r\n\r\n88439 Camila Cruz Feitosa\r\n\r\nData da Progressão: 06/09/2015\r\n\r\n88170 Melina Silva Pinto\r\n\r\nData da Progressão: 08/09/2015\r\n\r\n88293 Alessandra Oliveira da Motta\r\n\r\n76813 Leon Arantes Pessanha\r\n\r\nData da Progressão: 12/09/2015\r\n\r\n82058 Pascal Lorenzon\r\n\r\nData da Progressão: 18/09/2015\r\n\r\n88196 Lavinia Santini Nunes Maeda\r\n\r\nData da Progressão: 19/09/2015\r\n\r\n88374 Mariana Campos Barra dos Reis\r\n\r\nANALISTA JUD - AREA JUD - OF JUSTICA AVAL FEDERAL\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-03 PARA A-04\r\n\r\nData da Progressão: 06/09/2015\r\n\r\n82805 Luiz Gustavo Amorim Melo Alvim\r\n\r\nTECNICO JUD - AREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-03 PARA A-04\r\n\r\nData da Progressão: 04/09/2015\r\n\r\n88889 Lívia Castelo Branco Azevedo\r\n\r\nData da Progressão: 06/09/2015\r\n\r\n88978 Evelyn Chagas de Faria\r\n\r\n89222 Lucas Souto Vieira Fernandes\r\n\r\n88765 Wagner Lopes da Silva\r\n\r\nData da Progressão: 10/09/2015\r\n\r\n89117 Fabiano de Andrade Correa\r\n\r\nII - Retificar a Portaria nº 157/2014-SGP, de 26/08/2014, publicada no DOERJ em 29/08/2014, da seguinte forma:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-02 PARA A-03\r\n\r\nData de progressão: 29/08/2014\r\n\r\n88013 - Gabriela Mota da Silva Barros Kubota\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-02 PARA A-03\r\n\r\nData de progressão: 31/08/2014\r\n\r\n88013 - Gabriela Mota da Silva Barros Kubota\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2015.\r\n\r\nEDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\nDesembargadora Corregedora Regional no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1892736"
                        ],
                        "1890260": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1668/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesignar o Excelentíssimo Senhor Juiz, Doutor EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA, Titular da Quadragésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, o Diretor de Secretaria, LUIZ FERNANDO DE PAULA, da Vigésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e o Chefe da Divisão de Apoio ao Cálculo, FERNANDO HENRIQUES DE FARIAS, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo nº 0004735-12.2015.5.01.1000 (SEP).\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1890260"
                        ],
                        "1890261": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, na data abaixo, no processo a seguir:\r\n\r\nEm 23.09.2015\r\n\r\nPROCESSO:0004735-12.2015.5.01.1000 (SEP). ASSUNTO: Sindicância - Conduta funcional de servidor: “1) Designo o Excelentíssimo Senhor Juiz, Doutor EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA, Titular da Quadragésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, o Diretor de Secretaria, LUIZ FERNANDO DE PAULA, da Vigésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e o Chefe da Divisão de Apoio ao Cálculo, FERNANDO HENRIQUES DE FARIAS, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo nº 0004735-12.2015.5.01.1000 (SEP). 2) À SEP para lavratura da Portaria. 3) Publique-se. (a) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1890261"
                        ]
                    }
                },
                "Escola de Administração e Capacitação de Servidores do TRT/RJ": {
                    "Atos": {
                        "1892263": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ESACS/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO SOBRE PENDÊNCIAS EM PÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nA Escola de Administração e Capacitação de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (ESACS/RJ) torna público após analisar os documentos do(s) Curso(s) de Pós-Graduação apresentados pelo(s) servidor(es) deste TRT/RJ, a existência de pendências e solicita, na forma do art. 22, §3º da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007, que o(s) servidor(es) abaixo listado(s) apresente(m) os respectivos documentos e informações, para verificar a possibilidade de sua utilização para efeito de concessão do Adicional de Qualificação (AQ) decorrente de cursos de pós-graduação, observando-se o prazo de trinta dias, a contar da data da publicação desta intimação, para ter(em) assegurado o direito ao efeito retroativo, conforme o caso.\r\n\r\nMARCELO BRANDÃO LACERDA - 85960 - Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO (AVM). Pendência: Apresentar cópia do Certificado de conclusão e do Histórico Escolar emitido(s) pela IES, autenticada(s) em cartório ou pelo superior hierárquico designado formalmente no sistema ERGON.\r\n\r\nOs documentos deverão ser apresentados com a expressão “PENDÊNCIA” na parte superior do formulário de cadastro.\r\n\r\nOs servidores convocados deverão enviar cópias autenticadas dos respectivos documentos e o Formulário de Cadastro (Anexo I do Ato nº 909/2006) devidamente preenchido, que está disponível na página da ESACS/RJ, na intranet. Faculta-se a autenticação em cartório, pelo superior hierárquico oficialmente designado no sistema ERGON ou por servidor da ESACS/RJ, mediante a apresentação do documento original.\r\n\r\nFaculta-se o envio pela Divisão de Protocolo de 1ª Instância (DIPRO-1), pela Divisão de Protocolo de 2ª Instância (DIPRO-2) e, ainda, no Protocolo Integrado, quando se tratar de servidor lotado em Vara ou unidade localizada fora do Município-sede do Tribunal.\r\n\r\nEm se tratando de servidor cedido ou inativo, poderá ser enviado pelo Correio, por meio de SEDEX, observando-se, neste caso, o endereço do Tribunal, situado na Rua do Lavradio, nº 132, Lapa, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20230-070, valendo a data de postagem para efeito de contagem do prazo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2015.\r\n\r\nGiulliana Chiyoko Miranda Shibata\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ em Exercício\r\n\r\nId: 1892263"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Gabinete da Diretoria-Geral": {
                    "Atos": {
                        "1892688": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA DIRETORIA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA Nº 085/2015 - DG\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e considerando as disposições do Ato nº 56, de 26 de maio de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Designar o servidor Luiz Cláudio Teixeira Pontes, código funcional nº 8518-9, ocupante do cargo em comissão de Chefe de Divisão, Nível CJ-1, lotado na Divisão de Telecomunicações, da estrutura da Secretaria de Tecnologia da Informação - STI, para atuar como Fiscal do Contrato relativo ao Processo Administrativo Eletrônico nº 0001885-82.2015.5.01.1000, celebrado entre o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e a empresa SPREAD TELEINFORMÁTICA LTDA., CNPJ nº 52.845.203/0001-82, que tem por objeto a prestação de serviço de suporte técnico em 2 (duas) centrais telefônicas Alcatel.\r\n\r\nParágrafo único. Designar a servidora Magda da Costa Peres, código funcional nº 8523-5, ocupante da função comissionada de Chefe de Seção, Nível FC-5, lotada na Seção de Controle de Telefonia, integrante da Secretaria de Tecnologia da Informação para fiscalizar, como suplente, a execução do contrato, nos afastamentos e impedimentos legais e eventuais do titular.\r\n\r\nArt. 2º Designar o servidora Maria Lúcia Guida, código funcional nº 3644-7, Analista Especializado, ocupante da função comissionada de Analista Especializado , Nível FC-5, lotada na Secretaria da Informação-STI, para atuar como Gestor do Contrato.\r\n\r\nParágrafo único. Designar a servidor Jalisson Barros da Silva, código funcional nº 7830-1, ocupante da função comissionada de Assessor Administrativo, Nível FC-4, lotado na Secretaria de Tecnologia da Informação, para atuar como Gestor do Contrato Substituto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2015.\r\n\r\nFLÁVIO PIRES FERREIRA CLEMENTINO\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 1892688"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1892155": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo: Data inicial e\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nEVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES\r\n\r\nDesembargador\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n21/10/15\r\n\r\n23/10/15\r\n\r\nSEMINÁRIO INTERNACIONAL TRABALHO SEGURO\r\n\r\n2,5\r\n\r\nMARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO\r\n\r\nDesembargador\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n05/11/15\r\n\r\n05/11/15\r\n\r\nReunião: Programa de Combate ao Trabalho Infantil\"\r\n\r\n0,5\r\n\r\nANDRÉ G. BITTENCOURT VILLELA\r\n\r\nJuiz Titular do Trabalho\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n05/11/15\r\n\r\n05/11/15\r\n\r\nReunião: Programa de Combate ao Trabalho Infantil\r\n\r\n0,5\r\n\r\nFLAVIO NUNES FERREIRA\r\n\r\nAssist.Coordenador -CPL - FC-05\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCuritiba\r\n\r\n19/10/15\r\n\r\n24/10/15\r\n\r\n9ª Semana de estudos sobre pregão-PregãoWeek 2015\r\n\r\n5,5\r\n\r\nANDRE PACHECO DE ANDRADE\r\n\r\nFC-05 - ASSISTENTE SECRETARIO DE JUIZ\r\n\r\nFriburgo\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n09/10/15\r\n\r\n09/10/15\r\n\r\nCiclo de Estudos Novo CPC\r\n\r\n0,5\r\n\r\nVIVALMIR FERREIRA SOARES\r\n\r\nTéc.Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nItaperuna-D. Caxias\r\n\r\n10/09/15\r\n\r\n11/09/15\r\n\r\nTransporte de ar-condicionado\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de Setembro de 2015.\r\n\r\nCarlos Augusto de Souza Gonçalves\r\n\r\nDiretor da SOF -Substituto\r\n\r\nId: 1892155"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1892466": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 687/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o Processo Eletrônico nº 0001961-09.2015.5.01.1000, resolve:\r\n\r\nExonerar, a pedido, OLISSES DALPRA BAGGIO do cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação, Classe “A”, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, na forma do artigo 33, inciso I e 34, caput, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 1º de abril de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor Substituto da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1892466"
                        ],
                        "1892461": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 688/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Segunda Vara do Trabalho de São Gonçalo;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA. \r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 689/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RENATA MACHADO CAMPOS da função comissionada de Assistente, FC-2, da Segunda Vara do Trabalho de São Gonçalo;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Segunda Vara do Trabalho de São Gonçalo, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA.\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 690/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário- Área Administrativa, PAULA SOARES ROSENTHAL DO VALE, para exercer a função comissionada de Assistente, FC-2, da Segunda Vara do Trabalho de São Gonçalo, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2015\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto\r\n\r\nId: 1892461"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Desembargador Marcos Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1892560": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0006768-65.2015.5.01.0000 - AGOR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Boiqri Comercial de Alimentos Ltda. ( Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D ), - Agravado : Excelentíssimo Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - Por maioria, conhecer do agravo regimental e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Vencidos os DesembargadoresMaria das Graças Cabral Viegas Paranhos, Fernando Antonio Zorzenon da Silva e Luiz Alfredo Mafra Lino. Impedidos os Desembargadores Edith Maria Corrêa Tourinho e Desembargador José Nascimento Araujo Netto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2015.\r\n\r\nId: 1892560"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1892587": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de Primeiro e\r\n\r\nSegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 07 de outubro de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, 2º andar, Castelo, Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável\r\n\r\nProcesso: 0001174-30.2012.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Fabricia Moreira de Andrade [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Atento Brasil S.A., Rcdo Maria Fabricia Moreira de Andrade\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 07 de outubro de 2015 às 10h05min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000084-91.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina do Sacramento Correa [Adv. Raquel Caldas Nunes (OAB: RJ 126025 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Kelly Cristina do Sacramento Correa\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 07 de outubro de 2015 às 10h10min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000394-06.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Josélia dos Santos Andrade [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Massa Alimentícias Vitória Ltda., Réu: Produtos Alimentícios Nuva Ltda. [Adv. Artur Giannini Domingues (OAB: RJ 166734 - D)], Réu: HENRIQUE MENDES FRANCO, Réu: DEZIO EVANGELISTA DE FARIAS, Réu: ROSA GTTO TROTTA, Réu: ELENA CONCETTA TROTTA, Réu: FRANCESCO TROTTA, Réu: SALVATORE TROTTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Josélia dos Santos Andrade, Réu Produtos Alimentícios Nuva Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 07 de outubro de 2015 às 10h15min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0012300-92.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINA CORREIA DOS SANTOS [Adv. Sonia Blanco Ramos (OAB: RJ 61422 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINA CORREIA DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 07 de outubro de 2015 às 10h20min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0026400-65.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO BAPTISTA DE AGUIAR [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: FILIPERSON PAPEIS ESPECIAIS LTDA [Adv. Rozangela Ferreira da Conceicao (OAB: RJ 46734 - D)], Réu: RICARDO TANNURI [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: SANDRO TANNURI [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO BAPTISTA DE AGUIAR, Réu FILIPERSON PAPEIS ESPECIAIS LTDA \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 07 de outubro de 2015 às 10h25min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0146000-67.1999.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: TAMARA REGIA SANTOS COSTA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTICOOP COOP MULTIPROF SERVICOS SAUDE LTDA [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)], Réu: HELIO ASSUNCAO GOUVEIA [Adv. Jaciara Oliveira Pereira (OAB: RJ 125325 - D)], Réu: HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S.A [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HELIO ASSUNCAO GOUVEIA, Réu HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S.A, Réu MULTICOOP COOP MULTIPROF SERVICOS SAUDE LTDA, Aut TAMARA REGIA SANTOS COSTA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 07 de outubro de 2015 às 10h30min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000821-77.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ivo Ribas Mafra [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nunes e Vieira Telecomunicações LTDA. ME [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Réu: Claro S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S/A, Aut Fabio Ivo Ribas Mafra, Réu Nunes e Vieira Telecomunicações LTDA. ME\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 07 de outubro de 2015 às 10h35min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000953-45.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Pessoa [Adv. Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva Pessoa, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 07 de outubro de 2015 às 14h55min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0058400-45.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Candido da Luz [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia S.A., Réu: Sebastião Rocha de Alcântara, Réu: Mônica Santos Moreira, Réu: Luciano Moraes de Souza, Réu: Mario Gomes Filho, Réu: Paulo Roberto Tavares Ferreira, Réu: Faça Turismo S. A., Réu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Ducauto Duque de Caxias Automóveis Ltda, Réu: Paulo Renato de Franca Pimentel, Réu: Anselmo de Aguiar Pereira, Réu: Hélio Carvalho de Oliveira Filho, Réu: Maria Manuela de Vasconcelos Pereira, Réu: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta, Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Domingos José de Oliveira, Réu: Anselmo Vasconcelos Gonçalves, Réu: Sebastião dos Santos Villa Nova, Réu: Luiz Alves de Carvalho, Réu: Angela Maria Machado da Costa [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Maria de Lourdes Carvalho Lopes, Réu: TRANSLITORÂNEA TURÍSITICA LTDA., Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA., Réu: CITY RIO ROTAS TURÍSTICAS LTDA., Réu: VIAÇÃO ANDORINHA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Candido da Luz, Réu Angela Maria Machado da Costa, Réu VIAÇÃO ANDORINHA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 07 de outubro de 2015 às 15h00min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0003600-67.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane do Nascimento da Silva [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Banco Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Fidelity National Servicos Tratamento Documentos e Informacoes Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidelity National Servicos Tratamento Documentos e Informacoes Ltda., Aut Tatiane do Nascimento da Silva, Réu Uniao de Banco Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 07 de outubro de 2015 às 15h05min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0128500-39.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Pereira de Oliveira [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Itaú Unibanco S/A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Pereira de Oliveira, Réu Fic Promotora de Vendas Ltda., Réu Itaú Unibanco S/A., Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 07 de outubro de 2015 às 15h10min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0152700-25.1997.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURICIO DOS SANTOS BARRETO [Adv. Nilma de Moura Brito (OAB: RJ 75959 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIMOL INDUSTRIA DE MOLDURAS LTDA [Adv. Ricardo Figueiredo Carvalho (OAB: RJ 107174 - D)], Réu: Demerval Candido da Costa [Adv. Ricardo Figueiredo Carvalho (OAB: RJ 107174 - D)], Réu: Carlos Antonio Costa [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Demerval Candido da Costa, Réu FRIMOL INDUSTRIA DE MOLDURAS LTDA, Aut JOSE MAURICIO DOS SANTOS BARRETO\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 07 de outubro de 2015 às 15h15min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0010227-32.2013.5.01.0037\r\n\r\nRecte: VLADIMIR MORAES DE SOUZA RAMOS [Adv. JANETE DOS SANTOS RUSSOWSKY - OAB: RJ131244]\r\n\r\nRecda: AGIL SERVICOS ESPECIAIS LTDA [Adv. FERNANDA BANDEIRA ANDRADE - OAB: DF20758]\r\n\r\nDestinatário(s): VLADIMIR MORAES DE SOUZA RAMOS [Adv. JANETE DOS SANTOS RUSSOWSKY - OAB: RJ131244] E AGIL SERVICOS ESPECIAIS LTDA [Adv. FERNANDA BANDEIRA ANDRADE - OAB: DF20758]\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 07 de outubro de 2015, às15h20min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1892587"
                            ],
                            "1892705": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de Primeiro e\r\n\r\nSegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer,no dia 14 de outubro de 2015, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável\r\n\r\nProcesso: 0001599-23.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Maria Pontes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. , Aut Viviane Maria Pontes \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 14 de outubro de 2015 às 14h05min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0066700-22.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Costa de Carvalho [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Costa de Carvalho, Réu Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 14 de outubro de 2015 às 14h10min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0043600-22.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Arcanjo Marinho [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Aut Joao Batista Arcanjo Marinho\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 14 de outubro de 2015 às 14h15min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0108000-86.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Jesus Cordeiro [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Marcelo de Jesus Cordeiro\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 14 de outubro de 2015 às 14h20min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001585-11.2012.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Michelle Oliveira de Souza [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)], Rcte: Banco Santander S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nRcdo: Michelle Oliveira de Souza [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)], Rcdo: Banco Santander S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)], Rcdo: Promo 7 Recursos e Patrimônio Humano Ltda. [Adv. Rubens Antonio Rocha (OAB: SP 120072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Santander S.A., Rcte Rcdo Michelle Oliveira de Souza, Rcdo Promo 7 Recursos e Patrimônio Humano Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 14 de outubro de 2015 às 14h25min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0137500-78.2006.5.01.0056 - AP\r\n\r\nAgte: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agte: Luciana Frias Rodarte [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luciana Frias Rodarte [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)], Agdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Banco ABN Amro Real S.A., Agte Agdo Luciana Frias Rodarte\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 14 de outubro de 2015 às 14h30min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0011800-10.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Freire de Oliveira Norte [Adv. Maria das Gracas Areas (OAB: RJ 126578 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Servicos de Tratamento de Docs. e Informacoes Ltda. [Adv. Luiz Antonio Guerreiro Rodrigues da Costa (OAB: RJ 113645 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira (OAB: RJ 101952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Réu Fidelity National Servicos de Tratamento de Docs. e Informacoes Ltda., Aut Leandro Freire de Oliveira Norte\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 14 de outubro de 2015 às 14h35min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0038500-74.1996.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSSINI MALTONI [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut ROSSINI MALTONI\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 14 de outubro de 2015 às 14h40min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0004300-52.2008.5.01.0040 - AP\r\n\r\nAgte: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agte BANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 14 de outubro de 2015 às 14h45min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000744-96.2010.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Urbano Vitalino de Melo Neto (OAB: PE 17700 - D)]\r\n\r\nAgdo: Coopercol Cooperativa de Profissionais de Apoio a Atividade Comercial e Industrial (em processo de dissolução) [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Agdo: Dione Camilo Bezerra [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Coopercol Cooperativa de Profissionais de Apoio a Atividade Comercial e Industrial (em processo de dissolução), Agdo Dione Camilo Bezerra , Agte RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 14 de outubro de 2015 às 14h50min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000581-18.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rafael Pereira dos Santos [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: TRANSLITORANEA TURÍSTICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Rafael Pereira dos Santos , Réu RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA , Réu TRANSLITORANEA TURÍSTICA LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 14 de outubro de 2015 às 14h55min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0141700-97.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Tomaz dos Santos [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ [Adv. Monica Pereira Correa (OAB: RJ 136705 - D)], Réu: GL Events [Adv. Jacques Malka Y Negri (OAB: RJ 60011 - D)], Réu: Espaco Propaganda Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Securitas AB [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Securitas Securidad [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Secab Brasil Participações Ltda. [Adv. Eduardo Surian Matias (OAB: RJ 161893 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaco Propaganda Ltda., Réu Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ, Aut Flavio Tomaz dos Santos, Réu GL Events, Réu Secab Brasil Participações Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 14 de outubro de 2015 às 15h00min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000546-05.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Pereira da Silva Junior [Adv. Reynaldo Costa da Silva (OAB: RJ 180405 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Stratos - Administração e Participações S/A, Réu: Qualis Empreendimentos S/A, Réu: Consórcio Telelistas, Réu: Telelistas (Brasil) S/A, Réu: Telelistas Publicações Ltda., Réu: Telelistas (Região 2) Ltda., Réu: Telelistas (Região 3) Ltda., Réu: Telelistas (Região 4) Ltda., Réu: Conexão Mercado Ltda., Réu: Censis - Centro de Sistemas Ltda., Réu: Bit Brasil Informática e Tecnologia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Pereira da Silva Junior, Réu Telelistas Região 1 Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 14 de outubro de 2015 às 15h05min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0186400-37.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEISE DINIZ SEABRA [Adv. Regina Bastos Guedes (OAB: RJ 53259 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRUZ VERMELHA BRASILEIRA, Aut DEISE DINIZ SEABRA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 14 de outubro de 2015 às 15h10min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0061000-60.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERCILIO ANTONIO MARTINS DOS SANTOS [Adv. Fernando Valle Ayres (OAB: RJ 78974 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRUZ VERMELHA BRASILEIRA, Aut ERCILIO ANTONIO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 14 de outubro de 2015 às 15h15min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0023100-75.1996.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIOS AREAS KAPPS [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRUZ VERMELHA BRASILEIRA, Aut MARCUS VINICIOS AREAS KAPPS\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 14 de outubro de 2015 às 15h20min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0163500-15.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA REGINA BORELY [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)], Réu: WALMIR DE JESUS MOREIRA SERRA JÚNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA REGINA BORELY, Réu CRUZ VERMELHA BRASILEIRA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 14 de outubro de 2015 às 15h25min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000785-25.2011.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Agdo: Shirlei da Costa Francisco [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Banco Santander Brasil S.A., Agdo Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda., Agdo Shirlei da Costa Francisco\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 14 de outubro de 2015 às 15h30min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000674-91.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Marins Machado [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.), Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. , Aut Wellington Marins Machado \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 14 de outubro de 2015 às 15h35min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1892705"
                            ],
                            "1892717": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de Primeiro e\r\n\r\nSegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 07 de outubro de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, 2º andar, Castelo, Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável\r\n\r\nProcesso: 0000184-93.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Dutra da Costa [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A., Réu IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA., Aut Leonardo Dutra da Costa \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 07 de outubro de 2015 às 15h25min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nId: 1892717"
                            ],
                            "1892079": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação do primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0001380-79.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Martins Preverez [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S. A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Martins Preverez \r\n\r\nTomar ciência da proposta de acordo feita pela parte ré, às fls. 218, para manifestação em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0104200-18.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana dos Santos Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: White Martins Gases Indústrias S.A. [Adv. Mauro Bolcato Dibe Rodrigues (OAB: RJ 148248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana dos Santos Souza \r\n\r\nTomar ciência da proposta de acordo feita pela parte ré, às fls. 647, para manifestação em 05 dias. .\r\n\r\nId: 1892079"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1891668": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0002063-33.2012.5.01.0225 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Locanty Com Serviços Ltda. (Infornova Ambiental Ltda.), Rcdo: Bibiana de Souza Capato [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao (OAB: RJ 104240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000094-37.2013.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Cruzeiro do Sul S/A - em liquidação extrajudicial [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rio Capital World Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda. , Rcdo: Daniele Farias de Sousa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Rcdo: Sirus Contact Center Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Daniele Farias de Sousa \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0039600-45.2003.5.01.0042 - AP\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: ARMANDO JOAQUIM DA SILVA JUNIOR [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000392-90.2011.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Eduardo dos Santos Silva [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Carlos Eduardo dos Santos Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000245-72.2010.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Sonia Maria Pereira de Oliveira [Adv. Adalberto Martins Viana (OAB: RJ 60023 - D)], Rcte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcdo: Sonia Maria Pereira de Oliveira [Adv. Adalberto Martins Viana (OAB: RJ 60023 - D)], Rcdo: Coolsade Cooperativa de Serviços Administrativos Empresariais [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)], Rcdo: Coopsem Cooperativa de Serviços Técnicos Empresarias \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Sonia Maria Pereira de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000570-28.2010.5.01.0019 - ED\r\n\r\nEbgte: Ivanildo Bastos dos Santos [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)], Ebgdo: OURO VERDE TRANSPORTE E LOCACAO S/A [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ivanildo Bastos dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000409-98.2012.5.01.0002 - ED\r\n\r\nEbgte: Cetco do Brasil Serviços e Produtos Minerais e de Meio Ambiente Ltda. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Berthold Franz Kriegshauser [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Cetco do Brasil Serviços e Produtos Minerais e de Meio Ambiente Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001140-55.2012.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Charles Santos de Souza [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)]\r\n\r\nRcdo: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Rcdo: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Charles Santos de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0052100-07.2007.5.01.0042 - AP\r\n\r\nAgte: Marco Aurelio Teixeira [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tap Manutencao e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Tap Manutencao e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000010-82.2013.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Selma Pestana Baptista Vieira [Adv. Michelle Ramalho Neder (OAB: RJ 116069 - D)], Rcdo: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0381500-84.1998.5.01.0243 - ED\r\n\r\nEbgte: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Ebgte: União Federal\r\n\r\nEbgdo: MAURO FERNANDO DA CONCEICAO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Ebgdo: União Federal, Ebgdo: LINDANDRO PINHEIRO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Ebgdo: ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM, Ebgdo: ANTONIO JORGE DE ASSIS [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Ebgdo: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001319-83.2010.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marco José Procópio [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Marco José Procópio\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000108-84.2011.5.01.0068 - ED\r\n\r\nEbgte: Confederação Nacional do Comércio de Bens Serviços e Turismo - CNC [Adv. Rafael Tavares Thome (OAB: RJ 128864 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Antonio Carlos Alves da Silva [Adv. Fabiano Hernandes Ramos (OAB: RJ 145301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Confederação Nacional do Comércio de Bens Serviços e Turismo - CNC \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002012-28.2012.5.01.0223 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nEbgdo: Empresa Municipal de Limpeza Urbana [Adv. Regina Celia de Lima (OAB: RJ 57704 - D)], Ebgdo: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000895-26.2014.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Jayme Lerner [Adv. Rafael Silva Neves (OAB: RJ 152568 - D)]\r\n\r\nRcdo: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, Rcdo: Petróleo Brasileiro S/A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jayme Lerner\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002600-80.2009.5.01.0048 - AP\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Wilson da Conceição [Adv. Altamir Caetano da Motta (OAB: RJ 54959 - D)], Agdo: Cooperativa de Trabalho Prestadora de Serviços de Transportes em Geral [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001316-60.2012.5.01.0071 - ED\r\n\r\nEbgte: Elias de Lima Botelho Neto [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000060-05.2012.5.01.0032 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Graciane Vicente de Araujo [Adv. João Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Graciane Vicente de Araujo \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0018300-39.2009.5.01.0067 - ED\r\n\r\nEbgte: Fidelity Nacional Serviços de Tratamento de Documentos e Informatica Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Flávio de Almeida Passos [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)], Ebgdo: Transpev Processamento e Serviços Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Ebgdo: Tractor Participações Ltda., Ebgdo: Mario Manela\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fidelity Nacional Serviços de Tratamento de Documentos e Informatica Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000356-33.2013.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Ebgte: Jorgete Alves Pascoal Saldanha [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Ebgdo: Josélia Aparecida Moreira de Souza [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Ebgdo: Massa Falida de Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda., Ebgdo: Jorgete Alves Pascoal Saldanha [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Ebgdo: Sandra Rodrigues Batista [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Ebgdo: Marilda da Silva Santos Ferreira [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Ebgdo: Katyucya Mayrink de Oliveira [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Ebgdo: Rosemeiri Martins [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Ebgdo: Renata Aparecida Gonçalves Cassiano [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Ebgdo: Maria do Socorro Silva Lopes [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Ebgdo: Rosemara Damasceno Batista [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001918-29.2013.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nRcdo: Taisa Marins Gomes [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Taisa Marins Gomes \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001430-59.2014.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adeildo Hotz de Moura [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)], Rcdo: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001189-56.2012.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)], Rcte: Oliveira Machado Portela [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRcdo: Manserv Montagem e Manutenção Ltda [Adv. Edna Rita Romeiro (OAB: SP 119020 - D)], Rcdo: Oliveira Machado Portela [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000977-77.2012.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Alberto Chareta da Camara [Adv. Edgard Freire de Carvalho (OAB: RJ 35424 - D)], Rcdo: Transpev Processamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002828-75.2013.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: Rogers Aderbal dos Santos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Taísa Oliveira Maciel (OAB: RJ 118488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Rogers Aderbal dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0003043-48.2013.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)], Rcte: Facility Central de Serviços Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alexandra Nolasco de Andrade [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)], Rcdo: Facility Central de Serviços Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001469-28.2010.5.01.0471 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nAgdo: Guilherme Antônio de Oliveira Correia [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Municipio de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000789-37.2013.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Hermes Gonçalves Miranda [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: Supermercado Máximo de Volta Redonda Ltda. [Adv. Luiz Gustavo Matos de Oliveira (OAB: SP 197269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Hermes Gonçalves Miranda \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002313-23.2012.5.01.0207 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rcte: Comercial Rio 2009 Alimentos Ltda Me [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sonia da Silva Santos [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000718-52.2013.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: Município de Angra dos Reis [Procurador Procuradoria Munic de Angra dos Reis \r\n\r\nRcdo: Locanty Serviços Ltda, Rcdo: SANDRA REGINA DOS SANTOS SARMENTO [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município de Angra dos Reis\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000151-07.2012.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Lar dos Meninos [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adilson Milesi Gonçalves [Adv. Valmir Soares Seixas Junior (OAB: RJ 164251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Lar dos Meninos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0032100-95.2008.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Renato Matos de Souza [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Renato Matos de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0185200-09.2009.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Roberta Almeida Lima [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRcdo: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Pepsico do Brasil Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000168-83.2013.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Leandro Nascimento Francisconi [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)], Rcte: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)], Rcte: Higi Serv Cargo Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Evelyn Fabricia Arruda (OAB: PR 28224 - D)]\r\n\r\nRcdo: Higi Serv Cargo Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Evelyn Fabricia Arruda (OAB: PR 28224 - D)], Rcdo: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)], Rcdo: Leandro Nascimento Francisconi [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Higi Serv Cargo Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000395-64.2014.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alberto Magno Gomes da Silva [Adv. Rodrigo Rodrigues Sarmanho (OAB: RJ 131328 - D)], Rcdo: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001266-35.2012.5.01.0006 - ED\r\n\r\nEbgte: BK Brasil Operação e Assesssoria a Restaurantes S.A. - Bruguer King [Adv. Humberto Gordilho dos Santos Neto (OAB: SP 156392 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Leandro de Oliveira [Adv. Zoraia Venetillo Neves Aleixo (OAB: RJ 149400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte BK Brasil Operação e Assesssoria a Restaurantes S.A. - Bruguer King\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0069800-59.1999.5.01.0241 - AP\r\n\r\nAgte: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARCOS AURELIO GOMES NEVES [Adv. Jose Felicio Goncalves e Sousa (OAB: RJ 31350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0172400-68.2006.5.01.0321 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Fausto Moulin de Siqueira [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: Nelson Renato Duque [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: Xexenia Calcados e Bolsas Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000392-12.2014.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luis Carlos Marques Coutinho [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)], Rcdo: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001846-33.2012.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nRcdo: Francisco José Jasmim Calvo [Adv. Joilson dos Santos Guerhardt (OAB: RJ 113308 - D)], Rcdo: WBS Gerenciamento e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1891668"
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                        "1891669": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0178300-98.2004.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: JORGE LUIS DA CRUZ GOMES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JORGE LUIS DA CRUZ GOMES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001497-05.2012.5.01.0025 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Rosemere Gonçalves Souza Dias [Adv. Carlos Alberto Dolezel Trindade (OAB: RJ 19188 - D)], Ebgdo: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. [Adv. Lorena Carvalho de Castro Martins (OAB: RJ 136514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000559-81.2014.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S/A [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Roberto Romeu [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)], Rcdo: C.J.F. de Vigilância Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco do Brasil S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001935-70.2012.5.01.0206 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ismael Cesar Granato [Adv. Danielle da Motta Azevedo (OAB: RJ 130147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0155800-81.2006.5.01.0026 - AP\r\n\r\nAgte: Luiz Carlos da Silva Paiva [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Agte: Maria Alice Pereira [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Agte: Sylvio Pinguelli de Lima [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Agte: Graciara Casimiro dos Santos Mello [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Agte: Manoelito de Miranda Cavalcanti [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0060300-60.2003.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: ALMIRA DA CONCEICAO SANTOS [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)], Rcte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: ALMIRA DA CONCEICAO SANTOS [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)], Rcdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0163500-55.2008.5.01.0021 - AP\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: União Federal - INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0209200-32.2006.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Jander Cabral [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Rcdo: Jose Jander Cabral [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001621-57.2012.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Joelson Ferreira dos Santos [Adv. Marcia Lima de Oliveira (OAB: RJ 154660 - D)]\r\n\r\nRcdo: Universo System Segurança e Vigilância Ltda. , Rcdo: Royal Security , Rcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Nuno Miguel Silva Rosas (OAB: RJ 167140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001297-32.2013.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: VIA VAREJO S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alexander Paulista Santos [Adv. Jean Silva Lira (OAB: RJ 149215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte VIA VAREJO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0087900-52.2009.5.01.0034 - AP\r\n\r\nAgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maxuel Bernardino Vieira [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)], Agdo: ALTM S.A. Tecnologia Serviços de Manutenção (em recuperação judicial) [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Light Serviços de Eletricidade S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000682-38.2012.5.01.0015 - ED\r\n\r\nEbgte: Leandro Pereira Alves da Rocha [Adv. Marcelo Pereira Repsold (OAB: RJ 78891 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Leandro Pereira Alves da Rocha\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0011000-50.2002.5.01.0009 - ED\r\n\r\nEbgte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgte: DANIELI DA SILVA BRETAS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nEbgdo: DANIELI DA SILVA BRETAS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Ebgdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0149400-35.2009.5.01.0062 - AP\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasisleiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Hildermes José Medeiros [Adv. Eric Nogueira Buonora (OAB: RJ 133793 - D)], Agdo: Petróleo Brasisleiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000196-48.2010.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Modestina Bonavita [Adv. Rogério Ferreira Borges (OAB: DF 16279 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Camelia Delem Gotelipe dos Reis (OAB: RJ 163093 - D)], Rcdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000080-36.2013.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Norma dos Santos Ricardo [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRcdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000833-90.2014.5.01.0481 - RR\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nRcdo: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Rcdo: Sebastião Santos da Silva [Adv. Adalberto Pires de Oliveira (OAB: RJ 174650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000433-98.2010.5.01.0034 - AP\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: Gilson de Azevedo Santos [Adv. Adriana Tavares Pereira (OAB: RJ 122100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0138800-93.2006.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Rosane Rocha [Adv. Vitor Hugo Rabelo Macedo (OAB: RJ 105931 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Rosane Rocha\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0159200-61.2008.5.01.0082 - AP\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Derli Ferreira dos Santos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000875-74.2014.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: João Batista de Faria [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRcdo: Posto Metano Ltda [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte João Batista de Faria\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001315-38.2012.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Jhowenio da Silva Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ubá Móveis e Colchões Ltda. [Adv. Carlos dos Santos Pires Tavares (OAB: RJ 100666 - D)], Rcdo: Geran Móveis Ltda. [Adv. Carlos dos Santos Pires Tavares (OAB: RJ 100666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jhowenio da Silva Ferreira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001627-87.2012.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Nutricash Serviços Ltda. [Adv. Valton Doria Pessoa (OAB: BA 11893 - D)], Rcte: Marianna Maciel de Carvalho [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marianna Maciel de Carvalho [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)], Rcdo: Nutricash Serviços Ltda. [Adv. Valton Doria Pessoa (OAB: BA 11893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Marianna Maciel de Carvalho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001372-37.2012.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Protege S.A. Serviços Especiais [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Rcte: Eriberto Rodrigues de Britto Filho [Adv. Ulysses Pedro dos Santos Filho (OAB: RJ 90042 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eriberto Rodrigues de Britto Filho [Adv. Ulysses Pedro dos Santos Filho (OAB: RJ 90042 - D)], Rcdo: Protege S.A. Serviços Especiais [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Eriberto Rodrigues de Britto Filho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001809-17.2012.5.01.0207 - RO\r\n\r\nRcte: Rede D´OR São Luiz S.A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alexandre Silva de Jesus [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)], Rcdo: Prestativa Recursos Humanos Ltda. [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rede D´OR São Luiz S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000540-62.2012.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Thais Lima Coelho [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)], Rcte: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nRcdo: Thais Lima Coelho [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)], Rcdo: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rcdo: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Bradesco S.A., Rcdo Banco Ibi S.A., Rcdo Rcte Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001095-16.2010.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Josué Santiago de Lima [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria da Fundacao Oswaldo Cruz , Rcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Josué Santiago de Lima\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000523-91.2014.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Visão NF - Logística e Participações Ltda. [Adv. Alexandra da Silva Novaes (OAB: RJ 147894 - D)], Rcte: Luciano da Rocha Gomes [Adv. Rodrigo Canto Aragao (OAB: RJ 130939 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luciano da Rocha Gomes [Adv. Rodrigo Canto Aragao (OAB: RJ 130939 - D)], Rcdo: Visão NF - Logística e Participações Ltda. [Adv. Alexandra da Silva Novaes (OAB: RJ 147894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Visão NF - Logística e Participações Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001464-29.2011.5.01.0064 - ED\r\n\r\nEbgte: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ivo Ricardo Barbosa de Souza [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000056-07.2010.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcte: Moema da Costa Faria [Adv. Morgana da Costa Faria (OAB: RJ 160807 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcdo: Moema da Costa Faria [Adv. Morgana da Costa Faria (OAB: RJ 160807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001061-33.2010.5.01.0052 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Carlos Sant Ana [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000852-41.2012.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: Embratel TVsat Telecomunicações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcte: JM3 Telecom Comércio e Serviços de Telecomunicações e Representação Comercial Ltda. ME [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)], Rcte: Alexandre de Oliveira Armesto [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 - D)]\r\n\r\nRcdo: CLARO S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: JM3 Telecom Comércio e Serviços de Telecomunicações e Representação Comercial Ltda. ME [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)], Rcdo: Embratel TVsat Telecomunicações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: Alexandre de Oliveira Armesto [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Embratel TVsat Telecomunicações S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000287-54.2011.5.01.0541 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Reginaldo de Paula [Adv. David Fernando Domingues dos Santos (OAB: RJ 63311 - D)], Rcdo: União Norte Fluminense Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001247-56.2011.5.01.0073 - ED\r\n\r\nEbgte: Clinica da Imagem ao Diagnóstico Médico Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria Cecilia Espinheira Saba [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Clinica da Imagem ao Diagnóstico Médico Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001676-22.2012.5.01.0062 - ED\r\n\r\nEbgte: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Andrea Alves de Souza [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)], Ebgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)], Ebgdo: Banco Votorantim S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Ebgdo: CP Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Votorantim S.A., Ebgte BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento, Ebgdo CP Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001902-58.2011.5.01.0451 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Leandro Martins de Oliveira [Adv. Leny Moraes Carneiro (OAB: RJ 101503 - D)], Ebgdo: Bem Nutrtiva Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Fátima Cristina Gomes Menezes (OAB: RJ 122265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000672-57.2010.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nRcdo: Aristides de Araujo [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000248-87.2011.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: João Gonzaga Carneiro Neto [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Rural S.A. - em liquidação extrajudicial [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte João Gonzaga Carneiro Neto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000340-86.2012.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: JSL SA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Rcte: Unilever Brasil Ltda [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Rcte: Fabio Francisco de Lima Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fabio Francisco de Lima Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)], Rcdo: Unilever Brasil Ltda [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Rcdo: JSL SA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Unilever Brasil Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000380-86.2012.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Antônio Carlos Marques [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antônio Carlos Marques \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1891669"
                        ],
                        "1891670": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0094500-06.2008.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cezar Luiz de França Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cezar Luiz de França Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000459-42.2010.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jucelvo Vieira Alves Lustoza [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jucelvo Vieira Alves Lustoza \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002014-52.2012.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Agdo: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Agdo: Marcelo Bassan [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Agdo Marcelo Bassan, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Viação Petrópolis Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000152-17.2012.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carla da Silva Tavares [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Agte: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nAgdo: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)], Agdo: Carla da Silva Tavares [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Carla da Silva Tavares, Agte Agdo HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000436-54.2012.5.01.0205 - AIRR\r\n\r\nAgte: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Agdo: Samuel Lima da Silva [Adv. Robson da Silva Brasil (OAB: RJ 137512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Municipio de Duque de Caxias, Agdo Samuel Lima da Silva \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0090900-39.2009.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cláudia Albano Lourenço [Adv. Fernando Luis Barcellos de Oliveira (OAB: RJ 83719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cláudia Albano Lourenço \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001414-31.2010.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nAgdo: Maria Teresinha Mota [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Maria Teresinha Mota \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001630-37.2010.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lenita Laus Angelo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001085-37.2012.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Instituto Pro-Povo [Adv. Azarias de Oliveira Quintela (OAB: RJ 140599 - D)], Agdo: Mauro André dos Santos Pereira [Adv. Sidney Lisboa Chaves (OAB: RJ 148437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Instituto Pro-Povo, Agdo Mauro André dos Santos Pereira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000596-97.2010.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globex Utilidades S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marta Cristina Jardim Tavares [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marta Cristina Jardim Tavares\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000305-72.2013.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rodrigo Ferraz Pimenta da Cunha [Adv. Douglas Scarano Ferreira (OAB: SP 218988 - D)]\r\n\r\nAgdo: PARMALAT BRASIL S.A INDUSTRIA DE ALIMENTOS [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: JOAO CARDOSO DIOGO [Adv. Antonio do Carmo e Souza Lima Romano (OAB: RJ 34196 - D)], Agdo: LÁCTEOS DO BRASIL LTDA. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOAO CARDOSO DIOGO, Agdo LÁCTEOS DO BRASIL LTDA., Agdo PARMALAT BRASIL S.A INDUSTRIA DE ALIMENTOS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000822-65.2012.5.01.0082 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Mafra de Laet Advogados [Adv. Walter Lucio Figueiredo da Silva (OAB: RJ 96907 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lopes e Reiff Advogados [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)], Agdo: Aisha de Figueiredo [Adv. Lucia Carriço Mizrahi (OAB: RJ 81815 - D)], Agdo: Cristiana Mafra de Laet de Barroso Franco [Adv. Marcos dos Reis Fonseca (OAB: RJ 160575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aisha de Figueiredo , Agdo Cristiana Mafra de Laet de Barroso Franco , Agdo Lopes e Reiff Advogados \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0139900-82.1998.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: PROSEGUR BRASIL S.A. - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nAgdo: RICARDO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo RICARDO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001449-98.2011.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rogério dos Santos [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nAgdo: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Glaxosmithkline Brasil Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001703-83.2012.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Niad Restaurante Ltda. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nAgdo: Jose Roberto Araujo da Silva [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Roberto Araujo da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000003-77.2014.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: Joel Francisco [Adv. Alexandre Julião da Costa (OAB: RJ 163790 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itabira Agro Industrial S.A. [Adv. Amaríllio dos Santos (OAB: SP 61840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itabira Agro Industrial S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001443-51.2012.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Odenyl Oliveira das Virgens [Adv. Edson Faria da Silva (OAB: RJ 73860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Odenyl Oliveira das Virgens\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000149-36.2013.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alberico Rangel Gonçalves [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alberico Rangel Gonçalves\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000764-92.2013.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)], Agte: Adilson Lenartowicz [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adilson Lenartowicz [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Adilson Lenartowicz, Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0168000-52.2008.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Agdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: David de Oliveira Pinto [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)], Agdo: Massa Falida Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo David de Oliveira Pinto, Agdo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo, Agdo Massa Falida Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda, Agdo União Federal\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0024700-51.2008.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cristian de Souza Oliveira [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cristian de Souza Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000981-13.2012.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: Danielle de Almeida Cordeiro [Adv. Eliana de Moura Avramesco (OAB: RJ 142293 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Contax S.A., Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001530-48.2012.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexandre Pimentel Tavares da Silva [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandre Pimentel Tavares da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000006-93.2013.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Brasfort Administração e Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Luiz Avila de Bessa (OAB: DF 12330 - D)], Agte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Virginia Juliana Clementino Vieira Vasconcellos [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Agdo: Brasfort Administração e Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Luiz Avila de Bessa (OAB: DF 12330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Brasfort Administração e Serviços Ltda., Agdo Agte União Federal , Agdo Virginia Juliana Clementino Vieira Vasconcellos \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000550-14.2012.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edileuza Lourenço Costa [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edileuza Lourenço Costa \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000385-83.2011.5.01.0203 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Carlos Ragno [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Carlos Ragno, Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001411-36.2013.5.01.0401 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobrás Transporte S/A - Transpetro [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nAgdo: PROEN - Projetos Engenharia Comércio e Montagem Ltda. [Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes (OAB: RJ 122996 - D)], Agdo: Guilherme do Carmo Oliveira [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Guilherme do Carmo Oliveira, Agdo PROEN - Projetos Engenharia Comércio e Montagem Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000447-70.2011.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Brito Smart-Way Express Representações [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Paulo de Lima Soares [Adv. Adriano de Oliveira Coelho (OAB: RJ 144605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Brito Smart-Way Express Representações , Agdo Paulo de Lima Soares\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000972-05.2011.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Sonia Aparecida Oliveira Prudêncio Carneiro [Adv. Marluce de Fatima Justen Lopes (OAB: RJ 81648 - D)], Agdo: Forte Terceirizações S/C Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Forte Terceirizações S/C Ltda., Agdo Sonia Aparecida Oliveira Prudêncio Carneiro\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001485-90.2013.5.01.0401 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nAgdo: Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda [Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes (OAB: RJ 122996 - D)], Agdo: ADRIANO MACHADO PEREIRA [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ADRIANO MACHADO PEREIRA, Agdo Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1891670"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1892417": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000417-41.2014.5.01.0411 - RO\r\n\r\nRcte: BERNARDO MACHADO BORBA PINTO [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)], Rcte: BANCO SANTANDER [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nRcdo: BERNARDO MACHADO BORBA PINTO [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)], Rcdo: BANCO SANTANDER [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)], Rcdo: S T C APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME [Adv. Luciano Gubert de Oliveira (OAB: PR 18715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo BANCO SANTANDER, Rcdo S T C APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário do reclamante de fls.519/523, no prazo legal, conforme despacho de fl.589. \r\n\r\nId: 1892417"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "1892572": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000575-31.2012.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Casa e Video Rio de Janeiro S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Embargado : Richmond Jorge Pereira Simão ( Milton de Souza Junior RJ144457D ), Casa e Video Holding S.A. ( Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ64037D ), Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda (Em Recuperação Judicial). ( Frederico Saudino de Castro RJ120212D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos de Embargos de Declaração apenas para prestar os esclarecimentos, sem efeito modificativo, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001560-80.2013.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Adelson Duarte Gomes Filho ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Adelson Duarte Gomes Filho ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, dar parcial provimento aos da ré para determinar a dedução de parcelas pagas sob o mesmo título e que sejam observadas as Súmulas 368 e 381 do C. TST, quanto aos do autor, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000681-91.2012.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Sociedade Brasileira de Instrução ( Paulo Roberto de Oliveira e Silva RJ102348D ), Fernando Campos de Sousa Freitas ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : Orbrace Organização Brasileira de Cultura e Educação ( Flavio Ricardo Dias RJ75172D ), Fernando Campos de Sousa Freitas ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Sociedade Brasileira de Instrução ( Paulo Roberto de Oliveira e Silva RJ102348D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos de Embargos de Declaração apenas para prestar os esclarecimentos, sem efeito modificativo, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002065-03.2011.5.01.0204 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Vilmar José de Jesus Silva ( Ines de Melo Baptista Domingues RJ98934D ), - Embargado : Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos e rejeitá-los, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001526-43.2011.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Provar Negócios de Varejo Ltda. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Itau Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Valdizia Bezerra dos Santos ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos e acolhê-los parcialmente para sanar a omissão apontada, relativa à base de cálculo das horas extras, a qual deve observar a Súmula 264 do TST e as normas coletivas acostadas, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0102300-41.2000.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A ( Andre Acker RJ35734D ), BANCO BOZANO SIMONSEN S/ANEY JORGE MENDONCA ( Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz RJ58578D ), BANCO SANTANDER BRASIL S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A ( Andre Acker RJ35734D ), BANCO BOZANO SIMONSEN S/ABANCO SANTANDER BRASIL S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), NEY JORGE MENDONCA ( Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz RJ58578D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso dos reclamados, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para deferir a indenização da Súmula 291 do TST, conforme for apurado em liquidação de sentença, com acréscimo de juros e correção monetária, nos termos da fundamentação, ressalvado o entendimento do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro no tocante aos honorários advocatícios.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2015.\r\n\r\nDaniela Sá - Chefe de gabinete\r\n\r\nId: 1892572"
                            ],
                            "1892530": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0031400-51.2000.5.01.0431 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Ademir Umberto da Silva ( Almir Antunes Pedrosa RJ73912D ), - Embargado : RINALDO TRINDADE DOS SANTOS ( Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira RJ79988D ), GEORGE MOREIRA DA COSTA E OUTROS (+02) ( Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira RJ79988D ), CELSO VIANA DO ESPIRITO SANTO ( Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira RJ79988D ), R G MAIA DIST DE BEBIDAS LTDA - por unanimidade, conhecer dos presentes Embargos de Declaração para, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001425-04.2013.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna ), - Embargado : Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - MEAldemira Alvina do Prado ( Cirlene Damasceno Miranda RJ142401D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para prestar esclarecimentos, na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2015.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1892530"
                            ],
                            "1892539": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1ª Turma\r\n\r\nEdital 23/15\r\n\r\nProcesso: 0031400-51.2000.5.01.0431 - ED\r\n\r\nEbgte: Ademir Umberto da Silva\r\n\r\nEbgdo: GEORGE MOREIRA DA COSTA E OUTROS (+02), RINALDO TRINDADE DOS SANTOS, CELSO VIANA DO ESPIRITO SANTO, R G MAIA DIST DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto do(a) Gab Des Jose Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m R G MAIA DIST DE BEBIDAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 531/532, cujo teor é o seguinte “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.” - Sessão de 15 de setembro de 2015.\r\n\r\nEdital 22/15\r\n\r\nProcesso: 0001425-04.2013.5.01.0471 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: Aldemira Alvina do Prado, Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto do(a) Gab Des Jose Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 208/216, cujo teor é o seguinte “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para prestar esclarecimentos, na forma da fundamentação” - Sessão de 15 de setembro de 2015.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III, afixado no lugar de costume na Secretaria da 1ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2015.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1892539"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "1892700": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO CERTIDÃO JULGAMENTO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0002027-46.2013.5.01.0551 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente:JOSE MAURICIO PENA(Benedito de Paula Lima RJ72655D),-Recorrido:JARAGUA ENGENHARIA E INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA(Debora Anson Mazaro SP165828D),-por unanimidade,conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento,mantendo íntegra a decisão consoante voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001733-25.2013.5.01.0282 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante:Edificar Engenharia Ltda(Mauro de Freitas Bastos RJ43755D), -Embargado:Márcio Jordão da Silva(Leandro Augusto Barreto Moreira RJ116354D),-por unanimidade,conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, dar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2015.\r\n\r\nRenira Helena Gonçalves de Lira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1892700"
                            ],
                            "1892681": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0000159-33.2011.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Redatora Designada Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante:Banco Bradesco S.A.(Ariadne Teixeira Augusto RJ119394D),Marco Aurélio Correa Rocha(Rodrigo de Nardi Aranha RJ125141D),-Embargado:Marco Aurélio Correa Rocha(Rodrigo de Nardi Aranha RJ125141D),Banco Bradesco S.A.(Ariadne Teixeira Augusto RJ119394D),-por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas partes e, no mérito, na forma da fundamentação, dar provimento aos embargos do reclamante para: a) acrescer à condenação as horas extraordinárias, com o adicional de 50% (cinquenta por cento), pelo excedente da sexta diária (até o mês de julho de 2008) e oitava diária (a partir de agosto de 2008), observada a jornada declinada na inicial. Mantidos os parâmetros estabelecidos no acórdão de fls. 489/504, quanto aos reflexos e observado o divisor 150/200, conforme a jornada que estava enquadrado o autor - 6 (seis) ou 8(oito) horas;b) esclarecer que a condenação deve estender-se para todo o período em que o reclamante trabalhou efetivamente em jornada superior a 6 (seis) horas e usufruiu de intervalo intrajornada para repouso e alimentação inferior a uma hora, observando-se os registros contidos nos cartões de ponto e, à falta destes, os horários apontados na inicial. Passando assim a fazer parte integrante do julgado embargado o que consta da fundamentação, imprimindo efeito modificativo do acórdão de fls. 489/504. Negar provimento aos embargos opostos pelo réu. Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais.\r\n\r\nProcesso: 0000990-72.2012.5.01.0242 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante:Rodrigo Alves dos Santos(Alan Carlos Manso Lopes Gomes RJ140959D),-Embargado:Neotin Neonatal Terapia Intensiva S.A.(Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D),-por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001738-15.2011.5.01.0283 - AP Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante:BK Transportes e Serviços(Leandro Favaris Reis RJ158161D),Embargado:Luiz Gomes Tereza(Aracy Galaxe de Andrade RJ28354D),-por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001517-61.2013.5.01.0283 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante:Itaú Unibanco S/A(Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ146062D),-Embargado:Mauro Peixoto de Andrade(Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D),-por unanimidade,conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento,condenando o embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa, por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório.\r\n\r\nProcesso: 0000391-70.2012.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante:Banco Itaú Unibanco S.A.(Ilan Goldberg RJ100643D),Felipe Cazarotti da Silva(Celso Ferrareze RJ138778D),-Embargado:Banco Itaú Unibanco S.A.(Ilan Goldberg RJ100643D),Felipe Cazarotti da Silva(Celso Ferrareze RJ138778D),-por unanimidade,conhecer dos embargos de declaração opostos pelas partes e, no mérito, na forma da fundamentação, dar provimento aos embargos declaratórios do reclamante para corrigir erro material no acórdão de fls. 819/832, para esclarecer que o divisor mensal a ser adotado para o cálculo do salário hora é o de 150 (cento e cinquenta), passando assim a fazer parte integrante do julgado embargado o que consta da fundamentação, contudo, sem imprimir efeito modificativo no acórdão. Negar provimento aos embargos de declaração opostos pelo reclamado.\r\n\r\nProcesso: 0000003-28.2015.5.01.0049 - AIAP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante:Telemar Norte Leste S.A.(Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D),- Agravado:Silvio Pereira da Silva Sobrinho(Alexandre Santana Nascimento RJ95384D),GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda.(Amanda Vilarino Espindola MG106751D),-por unanimidade,conhecer do agravo de instrumento e, no mérito,NEGAR-LHE PROVIMENTO para,nos termos da fundamentação, manter íntegra a r. decisão de primeiro grau.\r\n\r\nProcesso: 0000730-95.2012.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Embargante:Previdência da Cedae-PRECE(Luciana Ferreira Nunziante Oliveira RJ99325D),-Embargado:Rodolfo Chalhub Monteiro(Ricardo Moreira da Silva RJ75764D),-por unanimidade,conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada/reconvinte e, no mérito, na forma da fundamentação, deferir o reembolso do auxílio enfermidade também, em relação ao mês de julho de 2012.Passando assim a fazer parte integrante do julgado embargado o que consta da fundamentação,imprimindo efeito modificativo do acórdão de fls. 255/261. Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais.\r\n\r\nProcesso: 0000039-84.2013.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Embargante:Banco Itaucard S.A.(Ilan Goldberg RJ100643D),Carina Ferreira do Nascimento(Leonardo Campbell Bastos RJ110416D),-Embargado:Carina Ferreira do Nascimento(Leonardo Campbell Bastos RJ110416D),Banco Citicard S.A.(nova denominação de Credicard S.A.)(Ilan Goldberg RJ100643D), Banco Itaucard S.A.(Ilan Goldberg RJ100643D),Contax Mobitel S.A.(Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D),-por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar provimento aos embargos dos reclamados. Dar provimento aos embargos da reclamante para acrescer à condenação os reflexos das horas extraordinárias no repouso semanal remunerado,férias(acrescidas do terço constitucional),13º salário e FGTS, determinando, ainda, a integração das parcelas “prêmio campanha” e “prêmio reconhecimento”, na base de cálculo das horas extraordinárias, passando assim a fazer parte integrante do julgado embargado o que consta da fundamentação, imprimindo efeito modificativo do acórdão de fls. 515/525.Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais.\r\n\r\nProcesso: 0050500-45.2005.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante:União; Jose Tampasco Filho (Espolio de) - Embargado:OACI -Organizacao de Aviacao Civil Internacional;União(Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro),Jose Tampasco Filho (Espolio de) ( Myriam Farias Pereira RJ51292D),-por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar provimento aos embargos de declaração opostos pelo autor para, sanando os erros materiais e omissão apontados, imprimir efeito modificativo ao acórdão de fls.472/477,para que sejam considerados o relatório ora descrito e como início do contrato de trabalho o dia 1º.09.1988 além de acrescer à condenação as férias (acrescidas do terço constitucional) e gratificações natalinas, observado o marco prescricional, passando a fazer parte integrante do julgado, imprimindo efeito modificativo do acórdão embargado nos termos da fundamentação.Negar provimento aos embargos de declaração da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000401-76.2012.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Redatora Designada Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante:Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ(Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D),-Embargado:Elton Santos de Oliveira(Durval Fernandes da Costa RJ62000D),-por unanimidade,conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamado e, no mérito, na forma da fundamentação, dar-lhes parcial provimento para limitar a condenação no que se referir exclusivamente às horas extraordinárias excedentes da sexta diária ao adicional de 50% e para absolve-lo do pagamento do intervalo intrajornada, passando assim a fazer parte integrante do julgado embargado o que consta da fundamentação, imprimindo efeito modificativo ao acórdão de fls. 327/337.Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais.\r\n\r\nProcesso: 0150900-92.2007.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante:Nanci Furtado de Andrade Mota Pascoal(Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D),Banco Bradesco S.A.(Henrique Claudio Maues RJ35707D),- Embargado:Banco Bradesco S.A.(Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Nanci Furtado de Andrade Mota Pascoal(Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D),-por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela autora e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000014-91.2015.5.01.0264 - AIRO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante:Dagoberto Gomes Pinto(Anthony Gonçalves RJ150122D), -Agravado:Dagooar Comércio de Equipamentos e Material Eletrico Ltda.(Anthony Gonçalves RJ150122D),Bom Clima Comércio de Equipamento e Utilidades para Ambientes Ltda ME(sucessora de São Gonçalo Comércio de Equipamentos e Utilidade para Ambiente Ltda.) (Anthony Gonçalves RJ150122D), Paulo Sérgio dos Santos Garcia Junior(Pedro Alberto do Nascimento RJ53039D),-por unanimidade,NÃO CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO,por ausência de autenticação nas peças trasladadas.\r\n\r\nProcesso: 0000016-36.2015.5.01.0531 - AIAP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante:Tomas Schineider(Alexandre Karfunkelstein Lima RJ79803D),Connie Bijou Industria e Comercio LTDA(Adriana Coelho da Rocha RJ132884D),-Agravado:Daiane de Oliveira Dantas(Carlos Andre de Oliveira RJ83014D),-por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito,NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se íntegra a r. decisão de primeiro grau.\r\n\r\nProcesso: 0000022-03.2014.5.01.0006 - AIAP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante:Gilmar Evaristo Herculano(Cesar Roberto Vieira Grusmão OAB/RJ 62347 D)-Agravado:Bradesco Vida e Previdencia S.A.(Guilmar Borges de Rezende RJ22259D),-por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para, nos termos da fundamentação, manter íntegro o r. despacho agravado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2015.\r\n\r\nRenira Helena Gonçalves de Lira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1892681"
                            ],
                            "1892125": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001487-50.2012.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Amaro Pedro do Nascimento ( Paulo Souza da Silveira RJ68954D ), - Recorrido : K Mendes Construções Ltda. ( Monica Maria Guimaraes Rodrigues RJ81811D ), Construtora Andrade Gutierrez ( Nelma Leticia Cordeiro RJ122272D ), CRM Construtora e Reforma Ltda Me - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO para, nos termos da fundamentação, manter íntegra a sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001533-72.2011.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Municipio de Paracambi ( Procuradoria Munic de Paracambi ), - Recorrido : Cynthia Mello Teixeira ( Deivilin Theodoro de Oliveira RJ161144D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo reclamado, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença por cerceamento de defesa e de impugnação ao rito sumaríssimo e, no mérito, negar provimento ao recurso para, nos termos da fundamentação, manter a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0002427-62.2013.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Municipio de Rio das Flores ( Procuradoria Munic de Rio Das Flores ), - Recorrido : Associação de Assistência Social de Rio das FloresJussara de Souza Romeiro ( Telma Puliti Pinto RJ114637D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário voluntário do segundo reclamado e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002651-14.2013.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Sergio Luis Tinoco Barbosa Leite ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Wanderley Calazan Alvarenga RJ116020D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante, rejeitar a preliminar de coisa julgada arguida pela reclamada, e, no mérito, na forma da fundamentação, dar-lhe parcial provimento para, nos termos da fundamentação, julgar procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada ao pagamento: a) das horas extraordinárias, com o adicional de 100% , pelo trabalho nos dias de folga, com os reflexos postulados nos itens ¿p¿ e ¿q¿;b) a integração das horas extraordinárias no cálculo das férias (acrescidas da gratificação correspondente) e gratificações natalinas, observadas as parcelas vencidas e vincendas; c) o pagamento de honorários advocatícios em favor do sindicato assistente no importe de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. As deduções previdenciárias e fiscais deverão observar os parâmetros estabelecidos na Instrução Normativa nº 1.127/2011 da RFB e a atualização das parcelas deverá observar os índices de correção monetária do primeiro dia do mês subsequente ao da prestação do serviço (Súmula 381 do Tribunal Superior do Trabalho), com juros simples de 1% ao mês, contados da data do ajuizamento. A ré deverá, ainda, reembolsar o autor pelas custas recolhidas. Custas de R$ 1.000,00 (mil reais) pela reclamada, calculadas sobre R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), novo valor atribuído à condenação para os efeitos processuais.\r\n\r\nProcesso: 0000468-48.2014.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Angela Maria Lopes Nunes ( Hélio da Silva Sardinha Júnior RJ162377D ), - Recorrido : Serviço Social do Comercio-SESC/MG - SG/GRZM - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento para, nos termos da fundamentação, manter a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001387-41.2012.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Proair Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Recorrido : Roberto Carlos Lessa da Cunha ( Ubirajara Lopes Ramos RJ75519D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação. Pela Proair Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda falou Dr. Rafael Meireles Silva (OAB 189.364), que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0000657-23.2011.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Roselane Coutinho Gonçalves ( Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A ), - Recorrido : Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. (McDonald s) ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, na forma da fundamentação, dar-lhe provimento para acrescer à condenação: a)aviso prévio, indenização de 40% do FGTS, liberação do FGTS e a indenização substitutiva do seguro desemprego; b) as horas extraordinárias excedentes da quarta diária e os reflexos no FGTS (incluindo a indenização pela dispensa imotivada), aviso prévio, férias acrescidas do terço constitucional, 13º salário e repouso semanal remunerado. Custas no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) pelo reclamado, calculadas sobre R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) novo valor arbitrado à condenação para os efeitos processuais. Pelo Autor compareceu Dr. Rodrigo Badin (OAB 98919) e pela Ré falou Dr. Henrique Giffoni (OAB 319268/SP).\r\n\r\nProcesso: 0000803-59.2014.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Sr. Sem Hora Salão de Beleza Ltda. ME ( Samaris Canto Bom RJ164676D ), - Recorrido : Sebastião da Silva Machado ( Marcelo Pereira Coelho RJ126876D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação. Manter os valores arbitrados a fls. 183 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0000340-40.2012.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Ciferal Indústria de Ônibus Ltda. ( Rodrigo Paoni Viçoso RJ170412D ), Bruno Marcos de Paula Ribeiro ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Recorrido : Ciferal Indústria de Ônibus Ltda. ( Rodrigo Paoni Viçoso RJ170412D ), Bruno Marcos de Paula Ribeiro ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso do reclamante arguida em contrarrazões, conhecer dos recursos, deferir a gratuidade de justiça ao reclamante e, no mérito, na forma da fundamentação, dar-lhes parcial provimento. Ao da reclamada para determinar que a pensão cesse, caso ocorra a morte do autor antes de ele completar 70 (setenta) anos. Ao do reclamante para que a pensão corresponda a 100% (cem por cento) do salário recebido na época do acidente, observados os reajustes normativos da categoria, sem prejuízo da correção monetária, durante o período em que o autor estiver em gozo do benefício previdenciário. Após a alta, a pensão corresponderá a 30% (trinta por cento) do salário, observados os mesmos parâmetros do parágrafo anterior. o d Mário Sérgio Medeiros Pinheiro no tocante aos honorários advocatícios. Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais. Encaminhe-se cópia deste acórdão, independente do trânsito em julgado, para os endereços eletrônicos: regressivas@tst.jus.br e prf2.regressivas@agu.gov.br, para fins de atendimento da Recomendação Conjunta GP.CGJT nº 2/2011.\r\n\r\nProcesso: 0001336-37.2012.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Turb Transporte Urbano S.A ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Turb Transporte Urbano S.A ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS ( Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ78820D ), Municipio de PetrópolisLeandro da Costa Pereira ( Carla Soares Machado RJ147659D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso arguida em contrarrazões e, assim, conhecer do apelo da quarta reclamada, não conhecer do recurso adesivo da primeira reclamada por deserto, restando prejudicado o exame da preliminar de não cabimento arguida pelo Ministério Público do Trabalho, não conhecendo do apelo, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva da quarta ré e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação. Pela Ré/AUTOBUS falou Dr. Antonio Carlos Paladino (OAB 24299).\r\n\r\nProcesso: 0000975-26.2014.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Volta Redonda ), - Recorrido : Almandina de Fátima Frauches ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000679-88.2014.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Municipio de Araruama ( Procuradoria Munic de Araruama ), - Recorrido : JOAO BATISTA DE MORAES ( Mayane Oliveira de Andrade RJ183795D ), PARQUE DE ESTACIONAMENTO SPACE PARKING LTDA ME - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário voluntário do segundo reclamado e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000946-07.2011.5.01.0204 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - Agravado : Mario dos Santos ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), Accentum Manutenção e Serviços Ltda. ( Claudia Cristiane Ferreira de Castro SP165969D ), - por unanimidade, conhecer do agavo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nLuciani M Vellozo – Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1892125"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                        "Atos": {
                            "1892750": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000215-85.2011.5.01.0050 - AP\r\n\r\nAgte: Ricardo Alexandre Muniz Vieira [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nAgdo: LOCALIZA RENT A CAR S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Prime Prestadora de Serviços S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Ricardo Alexandre Muniz Vieira\r\n\r\nManifeste-se o Autor acerca da proposta de fl. 232 apresentada pela Localiza, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nId: 1892750"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1892543": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0043300-35.2006.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Caixa Econômica Federal ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - Embargado : Nadja Sutter de Assis Ribeiro ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Por unanimidade, dar provimento parcial aos embargos declaratórios interposto pela Caixa Econômica Federal, para declarar que o divisor da empregada é de 180 horas e a base de cálculo serão todas as verbas de natureza exclusivamente salarial, mantendo, no mais, a decisão de f. 757/758, complementada pela de f. 777/789, com o reparo feito agora. Após vencido o prazo de embargos, remetam-se os autos ao C. TST, em atenção ao que consta do dispositivo do acórdão de f. 873/874.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2015.\r\n\r\nValter G. Sousa\r\n\r\nassistente\r\n\r\nId: 1892543"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1892638": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0001847-95.2014.5.01.0421 - AIRO\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Captar - Serviços Técnicos e Terceirização Ltda., Agdo: Leandra Gomes Ferreira dos Santos [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leandra Gomes Ferreira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0000947-45.2010.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Contax S.A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcte: Lucia Cristina Gomes dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itaucard S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Contax S.A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Lucia Cristina Gomes dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Itaucard S.A , Rcte Rcdo Contax S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2015.\r\n\r\nSimone de Oliveira Pires Barreto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1892638"
                            ],
                            "1892639": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0119500-73.2005.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Thomaz Ribeiro Lemos RJ147681A ), - Agravado : Delma Carmem Magliano-Sucessora de Jose Augusto da Matta Soares ( Cesar Romero Vianna RJ33000D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada pelo Agravado para, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0082100-05.2003.5.01.0050 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica-CENTRAL ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), - Embargado : MAURICIO DO AMARAL DO CARMO ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração para, no mérito, rejeitá-los, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0134900-85.2009.5.01.0054 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Caixa Econômica Federal ( Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ60316D ), - Agravado : Luigi Pavone ( Flavio Branco Pereira RJ117616D ), DBA Engenharia de Sistemas Ltda. em Recjperação Judicial ( Rodrigo Antonio Freitas Farias de Souza SP232121D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, exceto no que diz respeito ao tópico ¿Da Necessidade de Aplicação Por Analogia da Lei 11.101/2005\" para, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000404-33.2010.5.01.0039 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Elinton Marques da Silva ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - Embargado : Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. em Recuperação Judicial ( Joana Doin Braga RJ124148D ), Casa e Vídeo Holding S.ACASA & VIDEO rio de Janeiro S.A ( Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ855B ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000074-74.2012.5.01.0521 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Maria Elisa Lopes da Silva ( Celso Ferrareze RJ138778A ), Caixa Econômica Federal ( Marcio de Oliveira Ribeiro RJ82723D ), - Embargado : Maria Elisa Lopes da Silva ( Celso Ferrareze RJ138778A ), Caixa Econômica Federal ( Marcio de Oliveira Ribeiro RJ82723D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, dar parcial provimento aos embargos da reclamada, para sanar obscuridade apontada entre a fundamentação e o dispositivo do acórdão passando a constar a expressão ¿...por maioria, dar provimento parcial a ambos os recursos, ao da autora para para condenar a reclamada no pagamento das horas extras, a partir da 6ª diária, no período de 18 de janeiro de 2007 até fevereiro de 2011...¿ no lugar de ¿por maioria, dar provimento parcial a ambos os recursos, ao da autora para condenar a reclamada no pagamento das horas extras a partir da 6ª diária, durante todo o pacto laboral e não apenas até janeiro de 2011¿ imprimindo efeito modificativo ao julgado, e dar parcial provimento aos embargos da reclamante, para sanar a omissão declarando a natureza salarial do intervalo intrajornada, conferindo efeito modificativo ao julgado, passando a fazer parte integrante do acórdão de fls. 1448/1461, tudo na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0102600-03.2009.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Madson Formagini Caridade ( Guilherme Oliveira Cruz MG59500D ), - Recorrido : Clube de Regatas Vasco da Gama ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir a diferença postulada a título de direito de arena, a ser apurada em liquidação de sentença, e seus reflexos na gratificação natalina, férias acrescidas de 1/3 e FGTS, tudo na forma da fundamentação do voto do relator. Custas, pelo reclamado, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação de R$ 100.000,00 (cem mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0002852-89.2013.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Aldeziro da Silva ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - Recorrido : Floresta Comércio e Indústria S.A. ( Waltair Magno Martinho RJ70994D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000532-33.2010.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Patrícia Vitória Bellia ( Amaro Gerson Miguel Vieira RJ98747D ), - Recorrido : Itau Unibanco S.A. ( Sergio da Costa Barbosa Filho RJ135295A ), - por maioria, não conhecer dos documentos referentes à alegada doença profissional, pois vieram após a prolação da r. sentença recorrida (Súmula nº 8 do C. TST), vencida a Desembargadora Volia Bomfim Cassar que conhecia dos novos documentos juntados às fls. 384/396, suspendia o julgamento do recurso e abriria vista à parte contrária para manifestação, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar arguida pela recorrente e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para condenar o reclamado no pagamento de horas extras com o adicional de 50%, a partir da sexta hora diária e trigésima semanal laboradas, com divisor 180, com reflexos nas férias com 1/3 constitucional, natalinas, repouso semanal remunerado, FGTS e multa de 40%; indefere-se o requerimento formulado pela reclamada na defesa e em contrarrazões cujo objeto consiste na devolução de gratificação de função paga, consoante fundamentação do voto do relator. Inverte-se o ônus de sucumbência. Diante da procedência parcial do recurso, fixa-se, para efeito de condenação e custas, o novo valor à causa de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e as custas em R$ 1.000,00 (mil reais), vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva na condenação da ré ao pagamento como extra da 7ª e 8ª hora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2015.\r\n\r\nSimone de Oliveira Pires Barreto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1892639"
                            ],
                            "1892640": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000157-22.2010.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Lenilva da Silva Oliveira ( Eliane Macedo Martins RJ99504D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0001172-27.2010.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Cláudio Tadeu Reis Mendes Pinho ( Alzira Maria Pessoa Vieira RJ61473D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso da reclamada, na forma da fundamentação do voto do relator, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon que dava provimento ao recurso. Esteve presente ao julgamento pelo autor, Dr. Rodrigo de Souza Alencar (OAB/RJ 148671).\r\n\r\nProcesso: 0118000-54.2009.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Manoel Ferreira Gonçalves ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, reformando a r. Sentença, para condenar a ré, de agosto de 2005 a 01/06/2009, no pagamento das horas extras laboradas a partir 44ª semanal, com base na jornada de 14h às 24h, de segunda à sexta-feira, e aos sábados das 10h às 14h, com adicional de 70% e divisor 220, assim como no pagamento de uma hora extra com adicional de 70% a título de intervalo intrajornada. Ante a habitualidade, devida a integração das horas extras deferidas no salário do autor, com reflexos nas verbas contratuais e rescisórias. Mantêm-se os valores arbitrados, à fl. 487, para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0144600-18.2009.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Higor Alves dos Santos ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Higor Alves dos Santos ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, também por unanimidade, negar provimento ao apelo da reclamada e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para deferir a gratuidade de justiça, determinar o pagamento das horas extras trabalhadas nos feriados, conforme descrito na inicial, com adicional de 100%, com os reflexos e parâmetros já reconhecidos na r. Sentença, bem como para que seja observado o entendimento contido na Súmula nº 264 do Colendo TST. Mantido o valor fixado na sentença para efeito de condenação e custas, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que negava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0156000-10.2004.5.01.0301 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : TELEMAR S A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : ROBERTO CARLOS PEREIRA RAMOS ( Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro RJ78818D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0066100-33.2008.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : André Luiz Menezes dos Santos ( Patricia Avalone Vianna RJ74123D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), BWU Comércio e Entretenimento S.A. ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), Lojas Americanas S.A. ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, não conhecer dos documentos de fls. 104/1021, pelo que determina-se o seu desentranhamento; também por unanimidade conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, reformando a r. Sentença, para declarar a responsabilidade solidária dos três réus, condenando-os a pagar a multa de 1% sobre o valor da causa. Mantêm-se os valores arbitrados, à fl. 974, para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0000006-68.2015.5.01.0053 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Ari Rech (Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D) - Agravado : Salvador MartinsJosefina Veiga Martins ( Valter Bertanha Valadao RJ25883D ), Raul MourãoChurrascaria e Lanchonete Povão Ltda ( Valter Bertanha Valadao RJ25883D ), - por unanimidade, conhecer o apelo e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para determinar o regular processamento do agravo de petição trancado, ficando a ele desde logo vinculado o Relator do agravo, vencido o Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva, que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0078600-37.2007.5.01.0034 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Casa de Saude Grande Rio Ltda. ( Eduardo de Almeida Correia RJ100207D ), - Agravado : Cooperativa Brasilcoop Cooperativa de Trab. Prest. Servicos LTDA.Miriam Pereira da Silva ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0063700-83.2005.5.01.0401 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravado : Valdemir Pereira Jordao ( Celso Rodrigues Lopes RJ72388D ), - por unanimidade, conhecer o agravo de petição, rejeitar a preliminar suscitada pela Agravante e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para determinar a aplicação da Legislação Previdenciária para a apuração do valor devido a título de Contribuição Previdenciária das partes, bem como para sua atualização pela mora e aplicação da Taxa Selic, tudo na forma da fundamentação do voto do relator, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que dava provimento ao agravo.\r\n\r\nProcesso: 0002247-35.2012.5.01.0242 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Alessandro Velasco dos Santos ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Embargado : Banco Itaú Unibanco S.A. ( Ivan Carlos de Almeida SP173886D ), Provar Negocios de Varejo Ltda ( Ivan Carlos de Almeida SP173886D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por rejeitá-los, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000042-80.2015.5.01.0451 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Noemi Fonseca de Souza (Fernando Jorge Vieira Neto RJ104398D) - Agravado : Emetg Insituto Brasileiro de Ensino e Serviço Ltda Epp - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para deferir a gratuidade de justiça requerida pela autora, dispensando-a do recolhimento das custas processuais, ficando prejudicado o exame do recurso ordinário, tudo na forma da fundamentação do voto do relator, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que negava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001034-08.2012.5.01.0302 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Expresso Brasileiro Transportes Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Embargado : Edimar Jose de Moura ( Oswaldo Jose Pires Gomes RJ100610D ), Municipio de Petrópolis ( Procuradoria Munic de Petropolis ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0002389-27.2014.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : N M Engenharia e Construções Ltda ( Juvencio Claro Papes RJ54891D ), - Embargado : Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), Juares Garcia Viana ( Bruno da Silva Chagas RJ135531D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001450-25.2011.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Anderson Bernardo de Oliveira ( Jose Edmar dos Santos RJ73852D ), - Embargado : Windsor Barra Hotel Ltda. ( Hilma Coelho Van Leuven RJ32720D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2015.\r\n\r\nSimone de Oliveira Pires Barreto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1892640"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Volia Bonfim Cassar": {
                        "Atos": {
                            "1892370": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000013-57.2013.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Ronald Heitor Pennaforte de Campos [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)], Rcte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nRcdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: Ronald Heitor Pennaforte de Campos [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Ronald Heitor Pennaforte de Campos \r\n\r\nPara apresentar, querendo, no prazo de 8 (oito) dias, contrarrazões ao recurso ordinário interposto pelas rés.\r\n\r\nMárcia Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1892370"
                            ],
                            "1892731": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0000423-83.2015.5.01.0000 - ResAut\r\n\r\nRqte: MASSA FALIDA SEG SERV ESP SEG TRANSP VAL S/A [Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRqdo: PAULO ROBERTO RIBEIRO NUNES [Adv. Joelcio Pereira da Costa (OAB: RJ 93375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte MASSA FALIDA SEG SERV ESP SEG TRANSP VAL S/A, Rqdo PAULO ROBERTO RIBEIRO NUNES\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.90:\"Do exposto, extingo o processo de restauração. Ressalta-se, contudo, que a restauração se faz por meio de processo de natureza declaratória, insuscetível de prescrição. Assim, inexiste prejuízo às partes na extinção do presente processo. Sem custas.\"\r\n\r\nMárcia Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1892731"
                            ],
                            "1892284": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000298-22.2012.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Fazenda Nacional ( Advocacia Geral da Uniao ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelas partes.\r\n\r\nProcesso: 0001339-97.2013.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Mauro Sarnes ( Sergio Murilo Gomes RJ64420D ), - Embargado : Aldelia Recrutamento e Consultoria em RH Ltda ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), Odebrecht Oleo e Gas Ltda ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), - por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração opostos pelo autor quanto às omissões destacadas na fundamentação que passa a ser parte integrante do julgado, para, sanando-as, prover parcialmente os pedidos autorais também em relação aos pedidos de nº 11, 12, 13, 14 e 15, sendo devido o FGTS, a partir de 01.02.2010 (havendo erro material na data lançada no verso de fl. 918, aqui corrigido) até 31.03.2011 e inclusive sobre as diferenças salariais deferidas, incidindo sobre o montante a indenização compensatória de 40%, e igualmente devidas as férias em dobro pelo período de 01.02.2010 a 31.01.2011 e proporcionais de 02/12 pelo período seguinte até 31.03.2011, ambas acrescidas de 1/3, bem como o 13º salário no importe de 10/12 para o ano de 2010 e 03/12 em 2011.\r\n\r\nProcesso: 0003878-32.2013.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Carlos Alberto Busquet de Souza ( Elieser Monteiro Freire RJ107029D ), Construtora Barbosa Mello S/A ( Jose Marques de Souza Junior MG63613D ), -Recorrido : Construtora Barbosa Mello S/A ( Jose Marques de Souza Junior MG63613D ), Carlos Alberto Busquet de Souza ( Elieser Monteiro Freire RJ107029D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos , no mérito, por maioria, negar provimento ao do réu e dar provimento parcial ao do reclamante para deferir o beneficio da gratuidade de justiça e para considerar que o exercício da função de encarregado de turma iniciou-se em 02.05.13, nos termos da fundamentação do voto da relatora. Custas de R$ 200,00, pela ré, calculadas sobre R$ 10.000,00, novo valor arbitrado, ante a reforma parcial da sentença recorrida, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva no recurso da ré que dava provimento parcial para afastar as in itinere e no do autor no tocante a gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0000639-79.2013.5.01.0302 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), Walace Corrêa Leite ( João Alberto Guerra RJ93429D ), - Recorrido : Forte Rio Serviços Empresariais LtdaWalace Corrêa Leite ( João Alberto Guerra RJ93429D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), Provider Soluções Tecnológicas Ltda ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso adesivo do reclamante, por falta de dialeticidade, por conhecer dos recursos ordinário e adesivo e, no mérito, por maioria, não conhecer do recurso da ré no tocante à dedução, por falta de interesse recursal e, vencido o Relator e, também por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário da primeira reclamada (AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.) para limitar a condenação do intervalo à parte suprimida e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para, reformando a sentença, reconhecer a natureza salarial da parcela tíquete-refeição apenas na vigência do ACT 2007/2009, com reflexos no 13º salário, férias + 1/3, FGTS + 40%, horas extras (pedido nº 4 da inicial), observado o marco prescricional corretamente fixado na sentença, e determinar os reflexos do abono anual nos 13º salários,, FGTS + 40%, tudo na forma da fundamentação do voto da redatora designada, mantendo os valores fixados na sentença para efeito de condenação e custas processuais, vencido o relator que negava provimento ao recurso ordinário da primeira reclamada (AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A.) e no recurso do autor quanto ao plano de saúde. Redigirá o acórdão a Desembargadora Vólia Bomfim Cassar, primeiro voto divergente.\r\n\r\nProcesso: 0055700-90.2008.5.01.0045 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Itaú Seguros S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Albino de Castro Marques ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - Recorrido : Albino de Castro Marques ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), Itaú Seguros S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer parcialmente de ambos os recursos, negando provimento ao do autor e, por maioria, negar provimento ao da 1ª ré, vencido o relator que dava parcial provimento ao da 1ª ré, para excluir da condenação o salário substituição, com custas de R$ 600,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 30.000,00, pela 1ª ré. Redigirá o acórdão a Desembargadora Vólia Bomfim Cassar, primeiro voto divergente.\r\n\r\nProcesso: 0001294-15.2013.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Jorge Luiz dos Santos Tadeu ( Mariannea Lara Leal RJ64302D ), Nokia Solutions And iemens Networks ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - Recorrido : Nokia Solutions And iemens Networks ( Arnaldo Pipek SP113878D ), Jorge Luiz dos Santos Tadeu ( Mariannea Lara Leal RJ64302D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao do autor para deferir as diferenças de vale refeição, nos termos da fundamentação do voto da relatora; e dar parcial provimento ao apelo da ré para excluir da condenação a diferença de aviso prévio e projeções e para que sejam retificados os cálculos a fim de excluir a duplicidade contabilizada no mês das férias. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001629-11.2013.5.01.0451 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Deise Lucia de Brito Sudré ( Juvanete Pereira da Silva RJ100987D ), - Agravado : TALVANE AQUINO DE ALMEIDA ( Saulo Borges de Mendonca RJ79682D ), RESTAURANTE CENTRAL DE RIO BONITO LTDA - ME ( Simone de Oliveira Antas Gonçalves RJ107139D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para decretar a nulidade de todos os atos processuais que se sucederam à penhora no imóvel de fl. 189, inclusive no tocante à arrematação realizada pelo exequente.\r\n\r\nProcesso: 0001490-66.2012.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Clínica da Gávea S.A. ( Rafael de Oliveira Queiroz RJ123635D ), - Recorrido : Renata Silva Checchia ( Janice Santana Moreira RJ70711D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001457-93.2011.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A. ( Nelma Leticia Cordeiro RJ122272D ), - Recorrido : ALEXANDRE KAMINSKI ( Thais Rosa Araujo RJ134036D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso\r\n\r\nProcesso: 0001460-77.2013.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : ERALDO AZEVEDO ( Simone de Carvalho Barbosa RJ133508D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, declarando a nulidade da decisão de embargos declaratórios de fl. 298, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que seja prolatada nova sentença, nos termos da fundamentação do voto da relatora, restando prejudicada a apreciação dos demais tópicos do recurso da ré.\r\n\r\nProcesso: 0001685-38.2012.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Claro S.A. ( Rodrigo Cesar Gonçalves Jasmim RJ104217D ), - Recorrido : Monique Gonçalves da Paixão ( Paulo Cesar de Souza Ramos RJ71464D ), Vidax Teleserviços S.A. - por unanimidade, rejeitar a preliminar de carência de ação, conhecer do recurso e, no mérito, pelo voto médio, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização por danos morais e a penalidade de R$ 1.000,00 para o caso de não anotação da CTPS da autora. Custas de R$ 200,00 sobre o valor de R$ 10.000,00, ora rearbitrado, em razão da m minoração da condenação, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva no tocante a multa diária e o Desembargador Valmir de Araujo carvalho quanto ao dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0000217-33.2012.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido : Multiplu s Conservadora e Prestação de Serviços Ltda. ME ( Agnaldo Reis dos Santos Pereira MG99404D ), Jefferson Felix da Costa Silva ( Jair Ferreira Lima RJ114065D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para afastar a responsabilidade subsidiária da União. Prejudicada a análise dos demais pontos recursais. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que declarava a inépcia do pedido em face da União e extinguia o feito sem resolução do mérito em relação a ela.\r\n\r\nProcesso: 0001726-23.2012.5.01.0038 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Banco Itaú Unibanco S.A. ( Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A ), Andrea de Oliveira Lopes ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Andrea de Oliveira Lopes ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso da autora e, pelo voto médio, dar provimento parcial ao do réu para excluir da condenação o pagamento de horas extras decorrentes da não concessão do intervalo intrajornada, vencido o Relator no recurso do réu que o provia apenas quanto ao divisor que aplicaria 180, e no recurso da autora que também provia parcialmente para deferir o intervalo de 15 minutos antes do início do período extraordinário de trabalho e reflexos, e vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, no recurso do réu, que o provia parcialmente para afastar da condenação a multa por homologação tardia. Redigirá o acórdão a Desembargadora Vólia Bomfim Cassar, pelo voto médio. \r\n\r\nCristina Melo\r\n\r\nTécnico Judiciario\r\n\r\nId: 1892284"
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                            "1892333": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 30/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000639-79.2013.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Ampla Energia e Serviços S.A., Walace Corrêa Leite\r\n\r\nRcdo: Ampla Energia e Serviços S.A., Provider Soluções Tecnológicas Ltda, Forte Rio Serviços Empresariais Ltda, Walace Corrêa Leite\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Volia Bomfim Cassar do(a) Gab Des Volia Bomfim Cassar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Forte Rio Serviços Empresariais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA Desembargadora Vólia Bomfim Cassar FAZ SABER a todos quantos o presente Edital vierem ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo fica notificado, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência do Acórdão de fls.446/452. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nCristina Melo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1892333"
                            ]
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                            "3a Turma\r\n\r\nPAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZENOVE DE OUTUBRO DE DOIS MIL E QUINZE, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 13:30 HORAS AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251 - SALA DE SESSÕES Nº 2 - 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000005-18.2014.5.01.0571 - RO - ( VT1QDS ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Alessandro Silva dos Santos ( Adv. Thais Oliveira da Cunha RJ 165307 D ) - Recorrido: Work Shore Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho RJ 63869 D ).\r\n\r\n2 - 0000012-26.2014.5.01.0016 - RO - ( VT16RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Marcelo Luduvici Aragão Nascimento ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ).\r\n\r\n3 - 0000154-35.2013.5.01.0058 - RO - ( VT58RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Iate Clube do Rio de Janeiro ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Recorrido: Antônio Coelho Nobre ( Adv. Jorge Ecir Silva Soares RJ 39025 D ).\r\n\r\n4 - 0000173-36.2014.5.01.0501 - RO - ( VT1NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Izabel Cristina Theodoro da Silva ( Adv. Joedson Sandro Silva de Moura RJ 107594 D ) - Recorrido: Municipio de Nilópolis ( procuradoria Munic de Nilopolis Procurador Marcelo Neves Monteiro), CAPTAR COOPER - COOPERATIVA DE MULTISERVIÇOS PROFISSIONAIS ( Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 97960 D ).\r\n\r\n5 - 0000263-53.2013.5.01.0283 - AP - ( VT3CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: Emílson Lemos Codeço ( Adv. Filipe José de Souza Brito RJ 157718 D ) - Agravado: Agrisul Agricola Ltda E OUTROS (Adv. Renata Gonçalves F de Souza OAB/RJ 183881).\r\n\r\n6 - 0000268-81.2012.5.01.0066 - AP - ( VT66RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Agravado: Luiz Carlos Sebastião de Barros ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ).\r\n\r\n7 - 0000479-34.2011.5.01.0008 - RO - ( VT8RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Angelo da Costa Franco ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ).\r\n\r\n8 - 0000536-32.2013.5.01.0283 - RO - ( VT3CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Mirian Lontra Batista Vieira ( Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ 92706 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D ).\r\n\r\n9 - 0000578-90.2014.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Spal Indústria Brasileira de Bebidas Ltda ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ), Leonardo Augusto Viana Vital ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ) - Recorrido: Spal Indústria Brasileira de Bebidas Ltda ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ), Leonardo Augusto Viana Vital ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ).\r\n\r\n10 - 0000693-11.2014.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Expresso Brasileiro Transportes Ltda ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Municipio de Petrópolis ( Procuradoria Munic de Petropolis Procurador Rafael Esteves Cardoso OAB/RJ 175768 ), Viação Esperança Ltda ( Adv. Dalton Zanelatto Carneiro RJ 176452 D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans ( Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ 78820 D ), Dario Januario da Silva ( Adv. Anderson Butturini RJ 98353 D ).\r\n\r\n11 - 0000706-78.2012.5.01.0205 - RO - ( VT5DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Marcilio Dias Silva ( Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n12 - 0000722-18.2011.5.01.0512 - AP - ( VT2NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: Schincariol Logística e Distribuição Ltda. ( Adv. Leandro Jose Teixeira Simao RJ 68151 D ), Rosano Pereira Coelho ( Adv. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D ).\r\n\r\n13 - 0000951-54.2011.5.01.0034 - RO - ( VT34RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Projeto de Papel Papelaria Ltda. ( Adv. Rodrigo Morais Alves RJ 123845 D ), Silcleide Soares da Silva ( Adv. Alexandre Julião da Costa RJ 163790 D ) - Recorrido: Projeto de Papel Papelaria Ltda. ( Adv. Rodrigo Morais Alves RJ 123845 D ), Silcleide Soares da Silva ( Adv. Alexandre Julião da Costa RJ 163790 D ).\r\n\r\n14 - 0001116-79.2012.5.01.0030 - RO - ( VT30RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: RDB Restaurante e Delicatessen Ltda. ( Adv. Welington de Souza Ferreira RJ 114238 D ) - Recorrido: Carlos Alberto Camelo da Silva ( Adv. Antonio de Oliveira Sousa RJ 107627 D ).\r\n\r\n15 - 0001131-94.2014.5.01.0283 - RO - ( VT3CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: FFA Infraestrutura e Serviços Ltda EPP ( Adv. Eduardo Garcia Campos RJ 155787 D ), Gilson Maciel Cabral Junior ( Adv. Fauze Rodrigues Jassus RJ 124732 D ) - Recorrido: Gilson Maciel Cabral Junior ( Adv. Fauze Rodrigues Jassus RJ 124732 D ), Global Village Telecom Ltda ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), FFA Infraestrutura e Serviços Ltda EPP ( Adv. Eduardo Garcia Campos RJ 155787 D ).\r\n\r\n16 - 0001288-83.2012.5.01.0074 - RO - ( VT74RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Daniel Varela de Macedo ( Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça RJ 165299 D ) - Recorrido: Transportes Emergente Ltda. ( Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ 68147 D ), COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA. - ITAMBÉ ( Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ 68147 D ).\r\n\r\n17 - 0001407-76.2011.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: João Batista Barbosa ( Adv. Anna Maria e Silva Bastos RJ 35799 D ) - Recorrido: Blue Ash Malhas e Confecções Ltda (Sem Adv Nos Autos), Ghandy Malhas e Confecções Ltda (Sem Adv Nos Autos), Saint Barth Confecções de Artigo do Vestuário Ltda (Sem Adv Nos Autos) .\r\n\r\n18 - 0001471-07.2013.5.01.0531 - RO - ( VT1TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Banco Santander (Brasil) ( Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ 15311 D ), Luiz Augusto Gonçalves ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) ( Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ 15311 D ), Luiz Augusto Gonçalves ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ).\r\n\r\n19 - 0001704-29.2012.5.01.0243 - RO (SUM) - ( VT3NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Silvana Cristina Soares da Silva ( Adv. Fabio Rodrigues Machado RJ 103008 D ) - Recorrido: Luiza Meano ( Adv. Carla Goncalves de Carvalho RJ 83215 D ).\r\n\r\n20 - 0002350-45.2013.5.01.0262 - RO - ( VT2SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: GVT - Global Village Telecom Ltda. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Vanderlei Alcantara de Abreu ( Adv. Christian Johann de Aquino RJ 150559 D ), Icatel Telemática Serviços e Comércio Ltda. ( Adv. Sérgio Colleone Liotti SP 224346 D ).\r\n\r\n21 - 0002923-91.2013.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Metalúrgica Barra do Piraí S.A. ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), Flecha Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), Luiz Marques Machado ( Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus RJ 56048 D ) - Recorrido: Luiz Marques Machado ( Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus RJ 56048 D ), Flecha Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), Metalúrgica Barra do Piraí S.A. ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n22 - 0022900-37.1999.5.01.0073 - AP - ( VT73RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angelo Galvão Zamorano - Agravante: RIZOCLEIDE SANTOS GONCALO DA SILVA ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Agravado: ESCOLA OITO DE JULHO LTDA ( Adv. Antonio Carlos Miranda Alves RJ 28904 D ).\r\n\r\n23 - 0025700-68.1998.5.01.0042 - AP - ( VT42RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ), Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL (Sucessora de Flumitrens) ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ) - Agravado: JOAS DA SILVA HONORIO ( Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar RJ 99066 D ).\r\n\r\n24 - 0053400-43.2008.5.01.0244 - RO - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Marise Garcia de Sá ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ).\r\n\r\n25 - 0064800-10.2005.5.01.0034 - AP - ( VT34RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Neusa Cobel Nepomuceno ( Adv. Alexandre Novas de Oliveira RJ 82376 D ) - Agravado: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n26 - 0076400-81.2004.5.01.0060 - AP - ( VT60RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angelo Galvão Zamorano - Agravante: HELIO CARLOS NUNES ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ) - Agravado: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n27 - 0094100-15.1998.5.01.0017 - AP - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Xerox Comércio e Indústria Ltda ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: ANA LUCIA MACEDO VIGO ( Adv. Renata Coelho Chiavegatto RJ 93673 D ).\r\n\r\n28 - 0096200-95.2006.5.01.0005 - RO - ( VT5RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Lindomar Maria Narciso ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Supermercado Real de Eden Ltda. ( Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves RJ 57275 D ).\r\n\r\n29 - 0116000-96.2003.5.01.0302 - AP - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga RJ 109016 D ) - Agravado: EDILCEIA BAR RETO ANTUNES MENEZES ( Adv. Carlos Marcos Batista de Melo RJ 75704 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n30 - 0123800-95.2009.5.01.0002 - RO - ( VT2RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Camelia Delem Gotelipe dos Reis RJ 163093 D ) - Recorrido: Lucia Elena Pereira Pessanha da Silva ( Adv. Francis Lurdes Guimarães do Prado DF 24410 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Camelia Delem Gotelipe dos Reis RJ 163093 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ).\r\n\r\n31 - 0132400-73.2008.5.01.0024 - RO - ( VT24RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Caixa de Assistencia dos Advogados do Rio de Janeiro - CAARJ ( Adv. Sonia Maria Costeira Frazao RJ 47660 D ), Luiz Carlos Barreiros ( Adv. Lygia Nobre Franco RJ 65695 D ) - Recorrido: Luiz Carlos Barreiros ( Adv. Lygia Nobre Franco RJ 65695 D ), Caixa de Assistencia dos Advogados do Rio de Janeiro - CAARJ ( Adv. Sonia Maria Costeira Frazao RJ 47660 D ).\r\n\r\n32 - 0147200-25.2007.5.01.0030 - AP - ( VT30RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Maurilio Lins Teixeira ( Adv. Edilberto da Rocha Gripa RJ 100367 D ) - Agravado: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense ( Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ), Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.- Em recuperação judicial ( Adv. Sabrina Pereira de Freitas RJ 107028 D ), Latam Airlines Group S.A. ( Adv. Eduardo Luiz Brock SP 91311 D ).\r\n\r\n33 - 0151000-96.2009.5.01.0222 - RO - ( VT2NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI ( Adv. Nilva Casimiro da Silva RJ 137215 D ) - Recorrido: Antônio Márcio Rodrigues de Matos ( Adv. Jocelino Lopes Pereira RJ 92334 D ).\r\n\r\n34 - 0151900-35.1999.5.01.0059 - AP - ( VT59RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Paulo Roberto Rodrigues de Azevedo ( Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar RJ 50318 D ) - Agravado: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), ITAU UNIBANCO S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n35 - 0152200-90.2009.5.01.0044 - RO - ( VT44RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Patricia Soares da Cruz ( Adv. Rejana Debora Waks RJ 124429 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ariadne Teixeira Augusto RJ 119394 D ).\r\n\r\n36 - 0154100-51.1998.5.01.0511 - AP - ( VT1NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: MAURO SERGIO COSTA PEREIRA ( Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B ), BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), MAURO SERGIO COSTA PEREIRA ( Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B ). IMP. DES. RB.\r\n\r\n37 - 0157300-48.1996.5.01.0281 - AP - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Damião Rocha Gonçalves ( Adv. Jose Erlly Tassari RJ 31439 D ), Tania Maria Alves Pereira Gonçalves ( Adv. Jose Erlly Tassari RJ 31439 D ) - Agravado: COLEGIO GRAN RIO LTDA ( Adv. Alberto Wagner Gebara RJ 71577 D ), Paulo Murilo Faria Dieguez (Sem Adv Nos Autos), ANDREA GRAIN BARROSO ( Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida RJ 67510 D ).\r\n\r\n38 - 0157800-80.2004.5.01.0040 - RO - ( VT40RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ) - Recorrido: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), ASSOCIACAO SERVIDORES FUNDACAO OSWALDO CRUZ ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), CENTRO DE AUXILIO A MATERNIDADE LTDA ( Adv. Celso Pazos Mareque RJ 51446 D ).\r\n\r\n39 - 0159600-94.2008.5.01.0302 - AP - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Luis Claudio Fernandes ( Adv. Mare Barreiro Cabanelas RJ 80471 D ) - Agravado: Associação Faculdades Católicas Petropolitanas ( Adv. Erika Maria Gorges Reizinger Baldioti RJ 152389 D ), Mitra Diocesana de Petrópolis ( Adv. Anderson de Souza Cunha RJ 129299 D ).\r\n\r\n40 - 0161800-03.2009.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Evaneide Barbosa dos Santos ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ) - Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes procurador Manuella Soares Nunes Freitas OAB/RJ 102004 ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck RJ 102274 D ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS ( Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D ).\r\n\r\n41 - 0165500-13.1999.5.01.0031 - AP - ( VT31RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: LUCY ANNE VIEIRA DE ALMEIDA SAMPER ( Adv. Teresa Mendes Liporaci RJ 76107 D ) - Agravado: Antonio Marcos Guimaraes, Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro pROCURADOR rAQUEL DO n rAMOS rOHR s/oab ), Jayme Marcelo Sales Monteiro (Sem Adv Nos Autos), Artur Monteiro Correia Sales ( Adv. Claudia Regina de Oliveira RJ 102134 D ), MASSA FALIDA DE L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA (Sem Adv Nos Autos), Genivaldo Campos (Sem Adv Nos Autos).\r\n\r\n42 - 0165600-24.1992.5.01.0027 - AP - ( VT27RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: AILTON GOMES(SUC/ADELIA FRANCISCA MACIEL TELES ( Adv. Valeria de Freitas Camara RJ 59186 D ) - Agravado: WANDERLEY BATISTA SOARES (Sem Adv Nos Autos), ROGERIO LUIS GUIMARÃES CERQUEIRA(Sem Adv Nos Autos) , NEOBEY BRANDAO (Sem Adv Nos Autos), TERCA ENG E CONS LTDA (Sem Adv Nos Autos).\r\n\r\n43 - 0184600-33.2006.5.01.0281 - AP - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angelo Galvão Zamorano - Agravante: Elaine Bernardete Roveri Mendo Raimundo (Adv suely Aparecida Branco OAB/SP 196954) - Agravado: Rodrigo Eduardo Branco Astorga (Sem Adv Nos Autos), Ronald Soares da Rocha ( Adv. Marcylena Tinoco de Oliveira RJ 123338 D ), Alabastro Serviços Terceirizados Ltda. (Sem Adv Nos Autos)\r\n\r\n44 - 0211600-18.2001.5.01.0011 - AP - ( VT11RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angelo Galvão Zamorano - Agravante: LUIS BENTO DE ALMEIDA ( Adv. Rosimar da Silva RJ 91353 D ) - Agravado: Tejal Engenharia Ltda ( Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa RJ 73435 D ), Fatima Cristina Lucas Gonçalves Louro (Sem Adv Nos Autos), Luis Alberto Louro (Sem Adv Nos Autos).\r\n\r\n45 - 0219700-91.1998.5.01.0002 - AP - ( VT2RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: MARIANA MITTZI SANTANA DE HOLANDA ( Adv. Luiz Fernando Martins da Silva RJ 57095 D ) - Agravado: PAULO ROBERTO VICENTE DE CARVALHO ( Adv. Ricardo Mendes Callado RJ 61074 D ), CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA ( Adv. Ricardo Mendes Callado RJ 61074 D ), RIOCOR SERVICOS MEDICOS LTDA ( Adv. Ricardo Mendes Callado RJ 61074 D ), LENISE DE SOUSA CARVALHO ( Adv. Ricardo Mendes Callado RJ 61074 D ).\r\n\r\n46 - 0273500-30.1982.5.01.0023 - AP - ( VT23RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPQ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO MORDINÁRIO)(Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Agravado: PAULO ROBERTO WALLERSTEIN PACCA ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ).\r\n\r\n47 - 0290200-41.2002.5.01.0521 - AP - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: ADILSON MARTINS RIOS ( Adv. Marco Tulio Ramos da Silva RJ 57548 D ) - Agravado: GP GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO S/C LTDA ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ).\r\n\r\n48 - 0303100-62.1998.5.01.0241 - AP - ( VT1NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angelo Galvão Zamorano - Agravante: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) (procuradoria Geral Federal) , AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv. Eymard Duarte OAB/RJ 66247D) - Agravado: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), GLORIA ANGELA POLICARPO CANELLAS ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ).\r\n\r\n49 - 0314400-62.2005.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: CSN Cimentos S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Aurin Jose de Paula ( Adv. Antonio Carlos Marques RJ 80036 D ).\r\n\r\n50 - 0359000-20.2005.5.01.0262 - AP - ( VT2SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), Uniao de Lojas Leader Ltda. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Agravado: Uniao de Lojas Leader Ltda. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ), Luciana Silva da Rosa ( Adv. Renata C. da Silva RJ 106031 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (19/10/2015) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação conforme o artigo 108 do Regimento. \r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 30 de Setembro de 2015\r\n\r\nLaura Maria da Fonseca Pereira MacDowell\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1892368"
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                        "1892629": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "3a Turma\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZENOVE DE OUTUBRO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 13:30 HORAS AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251 - SALA DE SESSÕES Nº 2 - 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n51 - 0000007-67.2012.5.01.0341 - AP - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: José Carlos Guimarães de Souza ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ) - Agravado: Wilson Sons Logística Ltda. ( Adv. Vanda Lucia Batista Garcez RJ 38574 D ).\r\n\r\n52 - 0000031-17.2014.5.01.0021 - RO - ( VT21RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Artur Ribeiro Costa ( Adv. Gabriel Nunes Adão RJ 165242 D ) - Recorrido: NET Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), RW Connect Serviços de Instalações e Manutenção em Telecomunicações Ltda. ( Adv. Tatiana Brito Melzer dos Santos RJ 182079 D ).\r\n\r\n53 - 0000052-43.2012.5.01.0027 - AP - ( VT27RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angelo Galvão Zamorano - Agravante: Fazenda Nacional ( Procuradoria da Fazenda Nacional - Rio de Janeiro ) - Agravado: Estigma Empresa de Alimentação Ltda. (Sem Adv Nos Autos) , Sergio da Rocha Lopes (Sem Adv Nos Autos).\r\n\r\n54 - 0000064-22.2014.5.01.0016 - RO - ( VT16RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Filipe Ferreira da Silva ( Adv. Flavio Marques de Souza RJ 92657 D ) - Recorrido: Confiare Saúde Assistência Domiciliar Ltda. ( Adv. Sergio Murilo Santos Campinho RJ 55174 D ).\r\n\r\n55 - 0000239-64.2011.5.01.0034 - AP - ( VT34RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: Translitoranea Turística Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Agravado: Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ), Heloisa Cardoso dos Santos ( Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ 91224 D ).\r\n\r\n56 - 0000242-97.2013.5.01.0244 - RO - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Sara Azevedo da Silva ( Adv. Cleber Maurício Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Petralco Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Leonardo Rodrigues Caldas RJ 113756 D ).\r\n\r\n57 - 0000376-10.2011.5.01.0046 - RO - ( VT46RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Geane Ferreira ( Adv. Fabio Chiara Allam RJ 100325 D ) - Recorrido: Geane Ferreira ( Adv. Fabio Chiara Allam RJ 100325 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n58 - 0000407-38.2011.5.01.0302 - AP - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa RJ 139856 A ) - Agravado: União Federal – INSS (procuradoria Regional Federal da 2ª Região), Julio Cesar Urcelino ( Adv. Maria Piedade da Silva Barreto RJ 98256 D ).\r\n\r\n59 - 0000435-53.2012.5.01.0081 - RO - ( VT81RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Jorge Antonio Girolamy de Oliveira ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Jorge Antonio Girolamy de Oliveira ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ).\r\n\r\n60 - 0000565-08.2014.5.01.0264 - RO - ( VT4SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Dakotton Confecções Ltda. ME (Objetiva) ( Adv. Marcelo Fernandes Bispo RJ 119042 D ) - Recorrido: Robson Pacheco da Mata ( Adv. Natal do Carmo Azevedo Chaves RJ 152824 D ).\r\n\r\n61 - 0000568-68.2010.5.01.0242 - RO - ( VT2NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Rogério Porto de Almeida ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ) - Recorrido: BSI do Brasil Ltda. (Sem Adv Nos Autos), Caixa Econômica Federal ( Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ 94373 D ).\r\n\r\n62 - 0000574-17.2011.5.01.0056 - AP - ( VT56RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP 128341 D ) - Agravado: Lincoln Behrends dos Santos ( Adv. Olympio Lyrio Neto RJ 72024 D ), Linear Gestão em Logística Ltda. (Sem Adv Nos Autos).\r\n\r\n63 - 0000805-62.2011.5.01.0341 - AP - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: Alan Carlos de Almeida ( Adv. Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho RJ 131089 D ) - Agravado: Gecel S.A.(Sem Adv Nos Autos), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ).\r\n\r\n64 - 0000849-81.2014.5.01.0501 - RO - ( VT1NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Thaysa Fernandes Leite ( Adv. Jussara Medeiros Peçanha Sanches RJ 134770 D ) - Recorrido: D.B. do Nascimento Refeições ( Adv. Cleber de Oliveira Brazuna RJ 172063 D ), Indústria e Comércio de Panificação Golden Vital LTDA ( Adv. Marcos Antonio Henrique Alves RJ 107727 D ).\r\n\r\n65 - 0001201-66.2011.5.01.0041 - RO - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Leonardo Vinícus Silva Ramos ( Adv. Davi Jose da Silva RJ 54987 D ) - Recorrido: Gelre Trabalho Temporário S.A. - Em Recuperação Judicial ( Adv. Alitheia de Oliveira SP 268762 D ), Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda - Em Recuperação Judicial ( Adv. Alitheia de Oliveira SP 268762 D ).\r\n\r\n66 - 0001375-13.2012.5.01.0018 - RO - ( VT35RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Sul America Saúde Companhia de Seguros ( Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa RJ 139856 A ) - Recorrido: Valter Moura ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ).\r\n\r\n67 - 0001564-18.2012.5.01.0203 - RO - ( VT3DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Bradesco Vida e Previdência S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Valéria Fabiana Vieira Nascimento ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Recorrido: Bradesco Vida e Previdência S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Valéria Fabiana Vieira Nascimento ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n68 - 0001630-98.2012.5.01.0202 - AP - ( VT5DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: NLF da Silva Calçados Ltda ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Agravado: Jorlei Sandro Rodrigues Cavalcante ( Adv. Edvan Borges Cardoso RJ 77015 D ).\r\n\r\n69 - 0003867-70.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ) - Recorrido: Jenyone Nelson Pereira ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ).\r\n\r\n70 - 0006644-28.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Bruno Estanislau Gomes ( Adv. Washington Luiz Paes Terra RJ 153227 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D ) - Recorrido: Bruno Estanislau Gomes ( Adv. Washington Luiz Paes Terra RJ 153227 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D ), G-Comex Óleo & Gás Ltda ( Adv. Pietro Luigi Pietrobon de Moraes Vargas RJ 145051 D ).\r\n\r\n71 - 0066800-72.2003.5.01.0027 - AP - ( VT27RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: MONICA CARDOSO DA SILVA ( Adv. Mauricio Pessoa Vieira RJ 59526 D ) - Agravado: HENRY HOYER DE CARVALHO ( Adv. ElvisBrito Paes RJ 127610 D ), ESCRITÓRIOS UNIDOS LTDA ( Adv. Frederico Costa Ribeiro RJ 63733 D ), ORLANDO BARBIERI (Sem Adv Nos Autos), RONALDO MACHADO (Sem Adv Nos Autos).\r\n\r\n72 - 0083200-64.2004.5.01.0048 - AP - ( VT48RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: ELIO DE SOUZA ( Adv. Peritiz Ejnesman RJ 16824 D ) - Agravado: DANTLE DISTRIBUIDORA LTDA (Sem Adv Nos Autos), Marco Aurélio Yazeji Cardoso (Sem Adv Nos Autos), Sérgio Almeida de Freitas (Sem Adv Nos Autos), DISTRIBUIDORA RIO MARCAS SA (Sem Adv Nos Autos), Edivaldo Pereira da Silva (Sem Adv Nos Autos), Alfredo Luiz dos Santos Costa (Espólio de )(Sem Adv Nos Autos).\r\n\r\n73 - 0098700-07.1993.5.01.0421 - AP - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: ARMANDO RODRIGUES FERREIRA FILHO ( Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B ) - Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ).\r\n\r\n74 - 0128600-57.2009.5.01.0491 - AP - ( VT1MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: Patrícia Moreira da Silva (Adv. Roberval Fraga Lopes Junior OAB/RJ 88404) - Agravado: João Moreira da Silva Filho (Sem Adv Nos Autos), Rei do Rio de Piabetá Comércio Varejista de Alimentos LTDA ( Adv. Valter Jose Silva de Oliveira RJ 78382 D ), Rei da Primavera Mercado Ltda (Sem Adv Nos Autos)., Joaquim Antônio Moreira (Sem Adv Nos Autos), Adriana Azevedo de Souza ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ).\r\n\r\n75 - 0147100-79.2009.5.01.0069 - RO - ( VT69RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Ana Lucia de Souza Gomes dos Santos ( Adv. Clemerson Maciel Neto RJ 32123 D ) - Recorrido: H. Stern Comércio e Indústria S.A. ( Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D ).\r\n\r\n76 - 0151600-04.2009.5.01.0001 - AP - ( VT1RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angelo Galvão Zamorano - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Agravado: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ), Bernadete de Souza Oliveira Furtado ( Adv. Fernando Soares Duarte RJ 100915 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 30 de Setembro de 2015\r\n\r\nLaura Maria da Fonseca Pereira MacDowell\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1892629"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Angelo Galvão Zamorano": {
                        "Atos": {
                            "1892733": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Publicação de Despacho\r\n\r\nGDAGZ\r\n\r\nProcesso: 0001582-60.2013.5.01.0411 - RO\r\n\r\nRcte: AMAURY DA SILVA BARBOSA [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)], Rcte: NOKIA SIEMENS NETWORKZ SERVIÇOS LTDA [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nRcdo: AMAURY DA SILVA BARBOSA [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)], Rcdo: NOKIA SIEMENS NETWORKZ SERVIÇOS LTDA [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo NOKIA SIEMENS NETWORKZ SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nDenise Ribeiro Soares\r\n\r\nAnalista judiciário\r\n\r\nId: 1892733"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Cesar Coutinho Daiha": {
                        "Atos": {
                            "1891538": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0069600-18.2008.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : Vivo S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Pronto Express Comércio Distribuição e Logística ( Alexandre Karfunkelstein Lima RJ79803D ), Paulo José da Silva ( Rodrigo Machado Merheb RJ103958D ), FASTEL do Brasil Operadores Logísticos e Armazém Geral Ltda. ( Daniel Pereira da Costa RJ120745D ), Tifamill Serviços de Armazenagem Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a responsabilidade subsidiária da 3ª ré, VIVO, igualmente no período compreendido entre 01/08/2007 e 10/01/2008.\r\n\r\nProcesso: 0001211-83.2012.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : Banco Santander Brasil S.A. ( Eduardo Chalfin RJ53588D ), - Recorrido : Qualy Serviços Gerais Ltda., Jorge Alexandre da Silva Leite ( Alexander dos Santos RJ86959D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2015.\r\n\r\nMônica Soares Cazzola\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1891538"
                            ],
                            "1891539": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3ª Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 28/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0069600-18.2008.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Vivo S/A\r\n\r\nRcdo: Pronto Express Comércio Distribuição e Logística , Paulo José da Silva, FASTEL do Brasil Operadores Logísticos e Armazém Geral Ltda., Tifamill Serviços de Armazenagem Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Tifamill Serviços de Armazenagem Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do Acórdão de fls. 476 a 480: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a responsabilidade subsidiária da 3ª ré, VIVO, igualdade no período compreendido entre 01/08/2007 e 10/01/2008.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1891539"
                            ],
                            "1891540": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3ª Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 28/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0001211-83.2012.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nRcdo: Jorge Alexandre da Silva Leite, Qualy Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Qualy Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do Acórdão de fls. 201 a 206: \"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1891540"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Leonardo Dias Borges": {
                        "Atos": {
                            "1892641": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000771-21.2010.5.01.0051 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Embargante : Alexandre Raymundo da Silva ( Osmar Moreira Pimenta RJ94124D ), Globo Comunicação e Participações S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Alexandre Raymundo da Silva ( Osmar Moreira Pimenta RJ94124D ), Globo Comunicação e Participações S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer os Embargos de Declaração opostos pelas partes, e no mérito, negar provimento a ambos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2015.\r\n\r\nAdriana Caffaro Vieira\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1892641"
                            ],
                            "1892691": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0186900-33.2004.5.01.0282 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Embargante : FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Adriana Souza da Fonseca RJ114612D ), SIND DOS TRAB NAS IND DE ENERGIA E N N FLUMIN ( Mirna Andrea Lemos dos Santos RJ71894D ), - Embargado : SIND DOS TRAB NAS IND DE ENERGIA E N N FLUMIN ( Mirna Andrea Lemos dos Santos RJ71894D ), FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Adriana Souza da Fonseca RJ114612D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por ambas as partes e, no mérito, negar-lhes provimento. \r\n\r\n[\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2015.\r\n\r\nADRIANA CAFFARO VIEIRA\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1892691"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1891765": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000613-13.2011.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Carmelina Rosina Menezes [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nRcdo: Senso Corretora de Cambio e Valores Mobiliários S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Senso Corretora de Cambio e Valores Mobiliários S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho na folha 282, item II: \"Defiro o requerimento da folha 280 pelo prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se.\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1891765"
                            ],
                            "1891737": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0032500-57.2006.5.01.0002 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : SNC Indústria de Cosméticos Ltda. ( Gustavo de Aquino Leonardo Lopes MG75883D ), - Embargados: Marcos Aurelio de Souza Saar ( Marcio Rocha da Silva Mattos RJ94166D ) e União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0042400-58.2002.5.01.0017 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : LUIZ PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA ( Afonso Jorge Ribeiro RJ48222D ), - Embargado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0232900-15.2006.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravados: Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ) e MM Telecom Engenharia de Serviços de Telecomunicações Ltda. ( Marco Antonio Ribeiro da Fonte RJ100658D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, de ofício, anular o processo a partir da folha 457, determinando que se proceda à integralização da garantia, prosseguindo-se nos ulteriores termos da execução.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1891737"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 3 Mônica Batista Vieira Puglia": {
                        "Atos": {
                            "1892362": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0101700-46.2002.5.01.0244 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : BANCO DO BRASIL S/A ( Georgina Pedrosa da Costa RJ96365D ), - Embargado : CLICE SYM CARDOSO DOS SANTOS ( Ana Cristina Melo Cardoso RJ67938D ), - por unanimidade, conhecer e REJEITAR os embargos de declaração opostos por BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nProcesso: 0192200-03.1997.5.01.0029 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : CENTRAL - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E LOGÍSTICA ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), - Embargado : FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), JOAO MARCELO SANTOS MENDONCA ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), - por unanimidade, conhecer e REJEITAR os embargos de declaração opostos por COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA ¿ CENTRAL.\r\n\r\nProcesso: 0000927-59.2011.5.01.0023 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Fabiane Marins Valério ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - Recorrido : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000566-21.2014.5.01.0481 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Intelisum Serviços de Medição e Levantamento 3 D Ltda ( Ricardo Pimenta Pinheiro RJ130516D ), PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda ( Goldie Gomes Pessanha RJ159509D ), - Recorrido : Francisco Manoel Cardoso Junior ( Anderson Medeiros Pereira RJ116341D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), Intelisum Serviços de Medição e Levantamento 3 D Ltda ( Ricardo Pimenta Pinheiro RJ130516D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da primeira ré para excluir da condenação somente o pagamento das Autorizações de Pagamento (AS) 188PD e 388PD, e negar provimento ao recurso da segunda reclamada, nos termos do voto da Juíza Relatora. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001325-40.2014.5.01.0301 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Carlos Renato Rodrigues Albuquerque RJ108925D ), Everaldo Fernandes Lopes ( Gustavo de Moraes Nogueira RJ167201D ), Plansul Planejamento e Consultoria Ltda ( Rafael Beda Gualda SC12019D ), - Recorrido : Everaldo Fernandes Lopes ( Gustavo de Moraes Nogueira RJ167201D ), Caixa Econômica Federal ( Carlos Renato Rodrigues Albuquerque RJ108925D ), Plansul Planejamento e Consultoria Ltda ( Rafael Beda Gualda SC12019D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e da primeira reclamada, conhecer parcialmente do recurso da segunda reclamada e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e dar parcial provimento aos recursos das reclamadas para determinar que os domingos laborados deverão ser acrescidos de 50%, bem como para determinar que os feriados laborados sejam calculados de forma alternada, com o acréscimo do adicional de 100%.Diante da redução da condenação, ajusto o seu valor para R$ 10.000,00 (dez mil reais) e custas de R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0022000-70.2006.5.01.0441 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : Servico de Apoio as Microempresas do Est. do Rio de Janeiro-SEBRAE/RJ ( Gabriel Nogueira Portella Nunes Pinto Bravo RJ136546D ), - Agravado : Joelma do Couto Paes ( Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos RJ91063D ), Camara de Dirigentes Logistas de Duas Barras ( Luiz Henrique Rego de Souza RJ121306D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar seja deduzido dos valores referentes ao plano de saúde, o valor de 20% referente à parte custeada pelos empregados, e para que seja observado o prazo prescricional fixado na sentença a quo no que tange ao recolhimento da contribuição para o FGTS decorrentes dos reflexos das diferenças salariais e horas extras deferidas judicialmente, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2015.\r\n\r\nLUCY DE ARAUJO MATHIAS NETTO GALVAN\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1892362"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1892689": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E SETE DE OUTUBRO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 10:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000003-27.2014.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Maria Aparecida Dias Machado ( Adv. Madalena Sabino Tymkiw RJ 67622 D ) - Recorrido: Irmandade de São João Batista de Macaé ( Adv. Jussara Fragoso Esteves RJ 170268 D ).\r\n\r\n2 - 0000012-98.2010.5.01.0005 - AP - ( VT5RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Fernando J. Baranda ( Adv. Jefferson de Almeida RJ 80923 D ) - Agravado: Jonas Nogueira Camilo ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ).\r\n\r\n3 - 0000021-82.2014.5.01.0017 - AP - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Ricardo Ferreira Silva ( Adv. Vitor Iorio Arruzo RJ 113696 D ) - Agravado: ROSILANE PEREIRA DA SILVA ( Adv. Ary Flavio Lima RJ 68908 D ).\r\n\r\n4 - 0000088-68.2014.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Rio Insulana Transportes e Serviços Ltda, João Carlos Rampini Jucá ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ).\r\n\r\n5 - 0000100-03.2010.5.01.0017 - RO - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Celso Cruz ( Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n6 - 0000109-69.2013.5.01.0401 - RO - ( VT1AR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Município de Angra dos Reis ( Procurador Procuradoria Munic de Angra dos Reis ) - Recorrido: DAMIAO LIMA DOS SANTOS ( Adv. Luiz Eduardo Pereira RJ 148865 D ).\r\n\r\n7 - 0000117-47.2013.5.01.0045 - RO - ( VT59RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ) - Recorrido: Yasmin Batista Porto ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ).\r\n\r\n8 - 0000180-54.2013.5.01.0245 - RO - ( VT5NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Mário Celso Monteiro de Frias ( Adv. Marcelo Goncalves de Amorim RJ 98911 D ) - Recorrido: Claro S.A. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), System House Ltda. - ME.\r\n\r\n9 - 0000231-85.2010.5.01.0531 - RO - ( VT1TER ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Contratme - Serviços Ltda. ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ), Maria Eni Ribeiro de Carvalho ( Adv. Jose Zacarias da Silva RJ 5455 D ).\r\n\r\n10 - 0000258-24.2010.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Transmagno Transportes Rodoviários LTDA ( Adv. Carlos Henrique de Carvalho Chernicharo RJ 174911 D ), José Adenilson da Silva Lima ( Adv. Sergio Oliveira Silva RJ 104775 D ) - Recorrido: José Adenilson da Silva Lima ( Adv. Sergio Oliveira Silva RJ 104775 D ), Transmagno Transportes Rodoviários LTDA ( Adv. Carlos Henrique de Carvalho Chernicharo RJ 174911 D ).\r\n\r\n11 - 0000260-84.2013.5.01.0029 - AP - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Angela Maria Pereira Moreira ( Adv. Flavio Duarte da Rocha RJ 123834 D ) - Agravado: Jose Carlos Torres Hardman, Editora Rio S.A. ( Adv. Marco Antonio Limoeiro de Araújo Cunha RJ 26747 D ), Jaqueline Santos Lourenco ( Adv. Renato Salvatore Tomaz Delia RJ 96220 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n12 - 0000303-80.2010.5.01.0205 - RO - ( VT5DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Aline Souza de Santana (representada por Wandinea Alcidora de Souza) ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Amanda Souza de Santana (representada por Wandinea Alcidora de Souza) ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Wandinéa Alcidora de Souza ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Sosinil Técnica de Ar Comprimido e Construção Ltda. ( Adv. Luis Eugenio do Amaral Medeiros SP 99681 D ), Toyo Setal do Brasil Ltda. ( Adv. Edna Aparecida Dutra SP 94094 D ).\r\n\r\n13 - 0000317-89.2011.5.01.0056 - AP - ( VT56RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Sylvia Dias Cardoso ( Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ 64379 D ) - Agravado: Associação Pro Matre .\r\n\r\n14 - 0000327-35.2014.5.01.0281 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Maria José Pereira Ribeiro ME (Hortibom) ( Adv. Naiara Virginio Rangel RJ 179531 D ) - Recorrido: Alexandre Cravo Rangel ( Adv. Tania Lopes RJ 81742 D ).\r\n\r\n15 - 0000344-57.2012.5.01.0082 - RO - ( VT82RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Tiago Henrique de Faria ( Adv. Marcos Soares de Sousa RJ 107158 D ).\r\n\r\n16 - 0000395-35.2011.5.01.0072 - RO - ( VT72RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Reginaldo Figueiredo da Silva ( Adv. Humberto Carlos Moreira RJ 78248 D ) - Recorrido: IS Peibraz Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Marques Pereira RJ 1287 B ), Eaton Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 27733 D ).\r\n\r\n17 - 0000583-38.2012.5.01.0025 - RO - ( VT25RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ), Renato Rodrigues Gomes ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ) - Recorrido: GAFISA SA ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ), Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda ( Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D ), Renato Rodrigues Gomes ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ).\r\n\r\n18 - 0000594-58.2014.5.01.0264 - RO - ( VT4SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: E & J Comércio de Roupas Calçados e Acessórios Ltda. ( Adv. Bruno Carlos Ximenes RJ 140318 D ), Tiago Ferreira Aguiar ( Adv. Marcos Antonio Dias da Silva RJ 134861 D ) - Recorrido: Tiago Ferreira Aguiar ( Adv. Marcos Antonio Dias da Silva RJ 134861 D ), E & J Comércio de Roupas Calçados e Acessórios Ltda. ( Adv. Bruno Carlos Ximenes RJ 140318 D ).\r\n\r\n19 - 0000719-67.2011.5.01.0058 - RO - ( VT58RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Tereza Cristina Pacheco de Souza ( Adv. Tania Maria Dias Soares RJ 44853 D ) - Recorrido: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV ( Adv. Carlos Filipe Colicigno RJ 137652 D ).\r\n\r\n20 - 0000748-87.2013.5.01.0401 - RO - ( VT1AR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS - Recorrido: LUCI DOS SANTOS OLIVEIRA ( Adv. Alvaro Ribeiro Xavier RJ 95533 D ).\r\n\r\n21 - 0000844-19.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Diego Borges Costa RJ 151675 D ) - Recorrido: Luciano Rodrigues de Oliveira ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ).\r\n\r\n22 - 0000876-91.2012.5.01.0062 - RO - ( VT62RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A ( Adv. William Figueiredo de Oliveira RJ 84529 D ) - Recorrido: Rodrigo Xavier Granato ( Adv. Fabiane Ferrari RJ 94851 D ).\r\n\r\n23 - 0001008-16.2014.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: José Romilson Alves Cirilo ( Adv. Aurea Martins Santos da Silva RJ 152207 D ).\r\n\r\n24 - 0001030-74.2014.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Edgar Honorato Gomes ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ) - Recorrido: Alfran do Brasil Industria Comercial e Serviços Ltda. ( Adv. Roberto Poli Rayel Filho SP 153299 D ), Calorissol Engenharia Ltda. ( Adv. Rogério Cear Goiozo SP 236274 D ), Intercement Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n25 - 0001079-83.2011.5.01.0225 - RO - ( VT5NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: CEPEL - Centro de Pesquisas de Energia Elétrica ( Adv. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva RJ 127580 D ) - Recorrido: S M 21 Engenharia e Construções Ltda. ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ), Carlos Luiz Gonçalves ( Adv. Edilberto da Rocha Gripa RJ 100367 D ).\r\n\r\n26 - 0001096-25.2010.5.01.0009 - RO - ( VT9RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Recorrido: Almir Francisco da Silva Junior ( Adv. Silvio Augusto Ferreira RJ 89649 D ).\r\n\r\n27 - 0001114-93.2010.5.01.0058 - AP - ( VT58RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Glauco Feitosa Freire ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ) - Agravado: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda - Macdonald s ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ).\r\n\r\n28 - 0001120-31.2014.5.01.0262 - RO - ( VT2SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Andre Leite Araujo ( Adv. Wilson Castro de Oliveira RJ 3949 D ).\r\n\r\n29 - 0001126-32.2013.5.01.0243 - RO - ( VT3NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro - Recorrido: Jacilene Ferreira Dantas ( Adv. Peterson Silva de Oliveira RJ 160957 D ).\r\n\r\n30 - 0001137-82.2014.5.01.0451 - RO - ( VT1RB ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Companhia Estadual de Água e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Almir Cipriano Vieira ( Adv. Ademar Machado da Motta RJ 94227 D ).\r\n\r\n31 - 0001162-37.2014.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Josias Barbosa de Almeida ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Etapa 2007 Montagens Industriais Ltda. EPP, Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Josias Barbosa de Almeida ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n32 - 0001287-61.2011.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Center Trading Industria e Comércio S/A ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Recorrido: Brasfrigo S.A. ( Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos RJ 122249 A ), Massa Falida de Companhia Têxtil Ferreira Guimarães ( Adv. Deir Rosa Machado Junior RJ 93958 D ), Guimtex Pariticipações S/A ( Adv. Tiago Siqueira Mota MG 84914 D ), Arnaldo Esteves da Silva ( Adv. Jorge de Oliveira RJ 62603 D ).\r\n\r\n33 - 0001546-13.2012.5.01.0036 - RO - ( VT36RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Marcos Aurélio da Silva Gomes ( Adv. Silvana de Araujo Santos RJ 74950 D ) - Recorrido: RJ Smart Comércio e Distribuidora de Jornais Ltda. ( Adv. Elen Lima do Patrocínio RJ 119377 D ), Folha da Manhã S.A. (Folha de São Paulo) ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ).\r\n\r\n34 - 0001586-78.2012.5.01.0461 - RO - ( VT1ITG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Nézio do Nascimento Vieira ( Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz RJ 58578 D ) - Recorrido: Lua Nova Ind. Com. Prods. Alim. Ltda ( Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves RJ 123348 D ).\r\n\r\n35 - 0001610-38.2012.5.01.0031 - RO - ( VT31RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Via Varejo SA ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ), Luiz Claudio Santos ( Adv. John Charles Costa da Fonseca RJ 79296 D ) - Recorrido: Via Varejo SA ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ), Luiz Claudio Santos ( Adv. John Charles Costa da Fonseca RJ 79296 D ).\r\n\r\n36 - 0001615-15.2011.5.01.0025 - RO - ( VT25RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Marcio Gevezier ( Adv. Mauricio Pinto RJ 154789 D ) - Recorrido: Pé de Macaco Produções Artísticas Ltda. ( Adv. Antonio Fernandes Moreira Junior RJ 98563 D ).\r\n\r\n37 - 0001701-52.2014.5.01.0551 - RO - ( VT1BM ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS - Recorrido: JARAGUA ENGENHARIA E INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA , JOSE LUIZ DA SILVA ( Adv. Noé Nascimento Garcez RJ 130660 D ).\r\n\r\n38 - 0001812-38.2011.5.01.0261 - RO - ( VT1SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Navegação São Miguel Ltda. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ), Sandra Maria Perez do Nascimento ( Adv. Joao Antonio de Carvalho Junior RJ 39858 D ), Petro Santos Ltda. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Recorrido: Sandra Maria Perez do Nascimento ( Adv. Joao Antonio de Carvalho Junior RJ 39858 D ), Navegação São Miguel Ltda. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ), Petro Santos Ltda. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ).\r\n\r\n39 - 0001832-55.2012.5.01.0241 - RO - ( VT1NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Vard Niterói S.A. ( Adv. Renato Lucio Gayoso Neves RJ 47363 D ), Sérgio Pires ( Adv. Claudio Alves Filho RJ 48071 D ) - Recorrido: Sérgio Pires ( Adv. Claudio Alves Filho RJ 48071 D ), Vard Niterói S.A. ( Adv. Renato Lucio Gayoso Neves RJ 47363 D ).\r\n\r\n40 - 0002165-96.2013.5.01.0491 - RO - ( VT1MAG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Expresso Rio de Janeiro Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Leonardo de Oliveira Esteves ( Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ 91224 D ).\r\n\r\n41 - 0002285-90.2013.5.01.0281 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Instituto Federal Fluminense-IFF - Recorrido: Edivar Bento Honorato ( Adv. Aurema de Azevedo Lima RJ 165589 D ).\r\n\r\n42 - 0032000-67.1999.5.01.0541 - AP - ( VT1TR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Banco Itaú S/A ( Adv. Joao Francisco Tellechea Neto RJ 38205 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n43 - 0052600-11.2004.5.01.0032 - AP - ( VT32RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: LUIZ ANTONIO BELLO ESTEVES ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ).\r\n\r\n44 - 0098000-44.2005.5.01.0022 - AP - ( VT22RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: Banco Citibank S/A ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ).\r\n\r\n45 - 0145700-61.2006.5.01.0028 - AP - ( VT28RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Carlos Eduardo de Brito Sena ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ) - Agravado: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Telsul Servicos S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Carlos Eduardo de Brito Sena ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ).\r\n\r\n46 - 0145900-69.2001.5.01.0052 - AP - ( VT52RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Carlos Magno Cesarano da Rocha (sócio) ( Adv. Lourenco Augusto Mello Dias RJ 54413 D ), GENEZIO RODRIGUES GALVAO ( Adv. Jose Edmar dos Santos RJ 73852 D ) - Agravado: GENEZIO RODRIGUES GALVAO ( Adv. Jose Edmar dos Santos RJ 73852 D ), Carlos Magno Cesarano da Rocha (sócio) ( Adv. Lourenco Augusto Mello Dias RJ 54413 D ), Angela Ministerio Lemos (sócia), JUJU E LULU DA LAGOA LTDA ME ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), EDUARDO M MARTINS ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n47 - 0151700-80.1988.5.01.0037 - AP - ( VT37RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: GILSON COSTA ( Adv. Everaldo Ribeiro Martins RJ 8370 D ).\r\n\r\n48 - 0157600-38.2007.5.01.0050 - AP - ( VT50RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Espólio de Wallace Teixeira de Oliveira, representado por Luana Carolina Silva Freitas (mãe) ( Adv. Carlos Antonio Pires Correia RJ 54377 D ), PB Pilares Point Super Lanches Ltda. ( Adv. Bruno Rodrigues Albuquerque RJ 143622 D ) - Agravado: Aguias Express Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro RJ 77801 D ), PB Pilares Point Super Lanches Ltda. ( Adv. Bruno Rodrigues Albuquerque RJ 143622 D ), Espólio de Wallace Teixeira de Oliveira, representado por Luana Carolina Silva Freitas (mãe) ( Adv. Carlos Antonio Pires Correia RJ 54377 D ).\r\n\r\n49 - 0168600-73.2001.5.01.0073 - AP - ( VT73RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: ROGERIO DA SILVA BEZERRA ( Adv. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D ) - Agravado: V M N CENTRO AUTOMOBILISTICO LTDA, ELZA COSTA DAS NEVES, RODRIGO COSTA DAS NEVES.\r\n\r\n50 - 0192200-85.1994.5.01.0068 - AP - ( VT68RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: ANTONIO VALDEMIR VALERIO DE PAIVA ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Agravado: Rosa Maria Rodrigues de Sa, Valdonier de Oliveira Carvalho, BORDAGILLES RESTAURANTE E BAR LTDA, BENEDITO RODRIGUES DOS SANTOS ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ).\r\n\r\n51 - 0212600-36.2000.5.01.0222 - AP - ( VT1QDS ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: JOAO BATISTA DA SILVA ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ) - Agravado: Maria Vancerlei de Araújo, Lucileuda Sousa Ribeiro, MENSOR CONSTRUTORA LTDA, Robson Rufino Rocha.\r\n\r\n52 - 0247100-75.2009.5.01.0461 - AP - ( VT2ITG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Edson Luiz Rigatto ( Adv. Ari Sérgio Del Fiol Módolo Júnior SP 200141 D ) - Agravado: HC Elétrica Manutenção e Comércio de Materias Elétricos Ltda ( Adv. César Davi Marques SP 61596 D ), Sebastião Ricardo Coelho da Silva ( Adv. Renato Lopes de Oliveira RJ 64188 D ).\r\n\r\n53 - 0274000-09.2005.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), Raimundo Luiz Cardoso ( Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ 85049 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), Raimundo Luiz Cardoso ( Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ 85049 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de Setembro de 2015.\r\n\r\nLeonardo Figueira Ribeiro\r\n\r\nChefe de Secretaria da Quarta Turma\r\n\r\n- em exercício - \r\n\r\nId: 1892689"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1892542": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000980-48.2014.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Silvio Mauricio Fernandes da Silva [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Brandão Santos (OAB: RJ 162616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nId: 1892542"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1892276": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nJuíza Convocada Mônica Batista Vieira Puglia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000013-53.2014.5.01.0002 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : MARIA APARECIDA GUIMARAES SILVA ( Maria Christina Marques Berbat Curio RJ152607D ), - Embargado : RAIMUNDO NONATO SOUSA PINTO ( Ramires Beltrao do Valle RJ114500D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por MARIA APARECIDA GUIMARÃES SILVA e corrigir de ofício erro material no julgado, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000445-94.2012.5.01.0082 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Narciso de Souza Viana ( Pedro do Coutto de Sa Alves RJ119860D ), - Embargado : Interportos Containers e Logística Ltda. ( Gracilia Herminia Amorim Portela RJ69115D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por NARCISO DE SOUZA VIANA.\r\n\r\nProcesso: 0000900-87.2014.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Dauri Gonçalves ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer e ACOLHER os embargos de declaração opostos por DAURI GONÇALVES, para determinar o imediato restabelecimento do plano de saúde, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), bem como condenar a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios na razão de 15% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0023700-92.2009.5.01.0080 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : Marcelo Teixeira de Oliveira ( Eduardo Correa dos Santos RJ51995D ), - Agravado : ASSOCIAÇÃO DA COMPANHIA DE SANTA URSULA - ACOMSU ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS - FUNORTE ( Gustavo de Aquino Leonardo Lopes MG75883D ), Associação Universitária Santa Úrsula ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o prosseguimento da execução contra a FUNORTE.\r\n\r\nEsteve presente ao julgamento o Dr. Eduardo Correa dos Santos (OAB/RJ51.995), pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0001737-44.2012.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Pizzaria NS2000 Ltda. ( Fernando Jorge Cassar RJ97583D ), Luzeni Maria Paulino da Silva ( José Moreira de Souza Neto RJ156933D ), - Embargado : Luzeni Maria Paulino da Silva ( José Moreira de Souza Neto RJ156933D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por LUZENI MARIA PAULINO DA SILVA e PIZZARIA NS2000 LTDA.\r\n\r\nProcesso: 0001697-64.2012.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Sérgio da Silva Carvalho ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Embargado : Lusicred Serviços Financeiros Ltda. ( Amaury Valladares Barandas RJ117585D ), Banif Banco Internacional Funchal (Brasil) S/A ( Carlos Augusto Tortoro Junior SP247319D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Sérgio da Silva Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 0002624-17.2013.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Danilo de Paiva Silva ( Janaina Siqueira Paes RJ59868D ), - Embargado : I.O. Ventura Mercearia. ( José Mauro da Silva Júnior RJ103933D ), Venturão Mercado Ltda. ( José Mauro da Silva Júnior RJ103933D ), Fis Ventura Promotora de Cobrança ( José Mauro da Silva Júnior RJ103933D ), H.M.I. de Souza Ventura ( José Mauro da Silva Júnior RJ103933D ), Mercado Ventura Ltda. ( José Mauro da Silva Júnior RJ103933D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por DANILO DE PAIVA SILVA.\r\n\r\nProcesso: 0024300-48.2008.5.01.0016 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Maria de Fatima Oliveira Fernandes Silva Neto ( Ricardo Bellingrodt Marques Coelho RJ63869D ), - Embargado : Associacao Universitaria Santa Ursula ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - por unanimidade, conhecer e REJEITAR os embargos de declaração opostos por MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA FERNANDES SILVA NETO.\r\n\r\nProcesso: 0001000-44.2011.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Alessandro Perrrut Ferreira ( Joao Aires Caldeira RJ38692D ), - Embargado : Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral ( Aurea Martins Santos da Silva RJ152207D ), COPPELI - COOPERATIVA PROFISSSIONAIS DE CURSOS DE ENSINO LIVRE, ENTIDADES DE CLASSES E TRABALHADORES AUTÔNOMOS LTDA. ( Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ61937D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por ALESSANDRO PERRUT FERREIRA.\r\n\r\nProcesso: 0001227-93.2012.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Authomy Ferreira de Lima Neto ( Fabiano Veronesi de Almeida RJ131021D ), - Embargado : Laboratório Richet ( ERIC DUTT ROSS RJ137445D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos por AUTHOMY FERREIRA DE LIMA NETO, na forma da fundamentação supra, que passa a fazer parte integrante do dispositivo do Acordão de fls.302/329.\r\n\r\nProcesso: 0001349-79.2013.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Valter dos Santos Ferreira ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos por VALTER DOS SANTOS FERREIRA, por intempestivos.\r\n\r\nProcesso: 0001025-55.2014.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Jose Ueliton Nascimento ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer e ACOLHER os embargos de declaração opostos por JOSÉ UELITON NASCIMENTO, para deferir a antecipação de tutela, devendo a reclamada restabelecer o plano de saúde do autor, na forma como era oferecido quando de sua aposentadoria, no prazo de oito dias a partir da publicação desta decisão, aplicando-se a multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) em caso de descumprimento da obrigação de fazer (restabelecimento do plano de saúde).\r\n\r\nProcesso: 0000020-61.2011.5.01.0063 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Zaira Bueno de Freitas ( Alex Sandro Pires Simoes RJ132741D ), Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. ( Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ88982D ), - Embargado : Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. ( Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ88982D ), Zaira Bueno de Freitas ( Alex Sandro Pires Simoes RJ132741D ), - por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos por ZAIRA BUENO DE FREITAS e SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Tão somente para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0002287-12.2013.5.01.0491 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Danilo Barbosa Lima Sampaio ( Sandro Simoes RJ106166D ), Maximiliano Nagib ( Roberto Silva de Siqueira RJ65656D ), - Embargado : Delio Sampaio FilhoWaldemar Jose Ferreira da Silva ( João Alberto Guerra RJ93429D ), Transportadora Primavera Ltda - por unanimidade,conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos por DANILO BARBOSA LIMA SAMPAIO e MAXIMILIANO NAGIB, tão somente para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0000504-11.2012.5.01.0041 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Leila Veríssimo Mota ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Thomaz Ribeiro Lemos RJ147681A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0059900-17.2009.5.01.0301 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Wallace Martins Alves ( Marcelo Luis de Souza RJ96106D ), - Embargado : Cervejaria Petrópolis S/A ( Barbara Oliveira Silva Araujo RJ134619D ), - por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos por WALLACE MARTINS ALVES tão somente para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nLucy de Araújo M. N. Galván - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1892276"
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                            "1892315": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "4a Turma\r\n\r\nJuíza Convocada Mônica Batista Vieira Puglia\r\n\r\nEdital de Notificação - 30/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0002287-12.2013.5.01.0491 - ED\r\n\r\nEbgte: Maximiliano Nagib , Danilo Barbosa Lima Sampaio \r\n\r\nEbgdo: Delio Sampaio Filho, Transportadora Primavera Ltda, Waldemar Jose Ferreira da Silva\r\n\r\nO Juiz Convocado Monica Batista Vieira Puglia do(a) Gab Des Cesar Marques Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Transportadora Primavera Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência do Acórdão de fls. 166/170. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de Setembro de 2015.\r\n\r\nLucy de Araújo M. N. Galván - Téc. Jud\r\n\r\nId: 1892315"
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                    "Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia": {
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                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000369-69.2011.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Embargado : Ronaldo Brandão ( Leena Maria Cunha Prudente RJ40217D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, acolhê-los, para sanar a omissão apontada e, por maioria, negar provimento ao recurso ordinário da ré, nos termos do voto da Desembargadora Redatora. Vencida a Desembargadora Relatora que dava provimento ao recurso ordinário da ré, para excluir a condenação ao pagamento como extra do intervalo intrajornada e reflexos, ocasionando-lhe efeito modificativo, o que torna improcedente a pretensão. Redigirá o acórdão a Desembargadora Tania da Silva Garcia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1892687"
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                "Secretaria da 6ª Turma": {
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                        "1892669": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE QUATORZE DE OUTUBRO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 13:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n24 - 0000003-53.2012.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Petro Ita Transportes Coletivos de Passageiros Ltda ( Adv. Pedro Campelo de Oliveira RJ 107345 D ), Ministério Público do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ) - Recorrido: Ministério Público do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ), Petro Ita Transportes Coletivos de Passageiros Ltda ( Adv. Pedro Campelo de Oliveira RJ 107345 D ).\r\n\r\n25 - 0000053-11.2014.5.01.0010 - RO - ( VT10RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Luciana Ferreira Ponciano da Silva ( Adv. Jaciara Garcia de Oliveira RJ 83873 D ) - Recorrido: Lidersat Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D ).\r\n\r\n26 - 0000065-72.2013.5.01.0038 - RO - ( VT38RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Infornova Ambiental Ltda EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL A/C ADMINISTRADOR JUDICIAL EDUARDO ABRAÃO , Ceci de Sousa ( Adv. Willians Belmond de Moraes RJ 80250 D ).\r\n\r\n27 - 0000131-79.2012.5.01.0008 - RO - ( VT8RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Ronaldo Ferreira Loubach ( Adv. Valeria Teixeira Pinheiro RJ 67767 D ) - Recorrido: Empresa Cinemas São Luiz S.A. ( Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D ).\r\n\r\n28 - 0000152-15.2013.5.01.0010 - RO - ( VT10RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Infornova Ambiental Ltda. (Em Recuperação Judicial), Thiago Marvilla Alves ( Adv. Joao Vicente Nogueira RJ 98567 D ).\r\n\r\n29 - 0000158-98.2013.5.01.0017 - RO - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: J. Badim S.A. ( Adv. Fernando Magdenier Daixum RJ 126337 D ) - Recorrido: Wagner Luiz de Andrade ( Adv. Ana Aguiar Ribeiro RJ 71165 D ).\r\n\r\n30 - 0000170-79.2013.5.01.0028 - RO - ( VT4RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: José Fernando da Silva ( Adv. Marione Vieira Amaral RJ 168829 D ) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Prosol Organização Produção Solidária , Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Fundação Leão XIII ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n31 - 0000177-59.2012.5.01.0205 - RO - ( VT5DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Rogério Lourical Silva ( Adv. Rejana Debora Waks RJ 124429 D ), Consórcio Queiroz Galvão Iesa ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ) - Recorrido: Consórcio Queiroz Galvão Iesa ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ), Rogério Lourical Silva ( Adv. Rejana Debora Waks RJ 124429 D ).\r\n\r\n32 - 0000230-21.2014.5.01.0512 - RO - ( VT2NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Ademir Cordeiro de Oliveira ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n33 - 0000298-46.2011.5.01.0036 - RO - ( VT36RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Antonio Carlos da Silva Barboza ( Adv. Leena Maria Cunha Prudente RJ 40217 D ), Forte Terceirizações Ltda. n/p JOSE VENTURA DE SOUZA NETTO.\r\n\r\n34 - 0000314-71.2012.5.01.0001 - RO - ( VT1RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Smiles LLC ( Adv. Milton Flávio de Almeida Camargo Lautenschläger SP 162676 D ), Companhia GP Investiments Ltda. ( Adv. Milton Flávio de Almeida Camargo Lautenschläger SP 162676 D ) - Recorrido: Grupo Arbeit - Arbeit Gestão de Negócios Ltda. , Imbra S.A. (Massa Falida), Marcus Vinícius Campanha Filho ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ), Baladare Participações SA.\r\n\r\n35 - 0000316-86.2010.5.01.0041 - AP - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante: José Felipe Gondim Barbosa Batista ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Agravado: José Felipe Gondim Barbosa Batista ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n36 - 0000331-58.2012.5.01.0082 - RO - ( VT82RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Sergio da Costa Barbosa Filho RJ 135295 A ), Jorge Luiiz Neves da Cruz ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ) - Recorrido: Jorge Luiiz Neves da Cruz ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Sergio da Costa Barbosa Filho RJ 135295 A ).\r\n\r\n37 - 0000347-60.2014.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Prossegur Brasil S/A Transp. Val. Segurança ( Adv. Flavia Safadi Ubaldo RJ 173434 D ), Ailton Magalhães Angelo ( Adv. Claudio Jose Lopes RJ 68216 D ) - Recorrido: Prossegur Brasil S/A Transp. Val. Segurança ( Adv. Flavia Safadi Ubaldo RJ 173434 D ), Ailton Magalhães Angelo ( Adv. Claudio Jose Lopes RJ 68216 D ), CEG Rio S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n38 - 0000362-43.2013.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ) - Recorrido: Massa Falida de Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda., Elisabete Maria dos Santos Silva ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ).\r\n\r\n39 - 0000372-61.2011.5.01.0049 - RO - ( VT49RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Sideir Lopes Correa ( Adv. Bianca Neves Bomfim RJ 131479 D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ) - Recorrido: Sideir Lopes Correa ( Adv. Bianca Neves Bomfim RJ 131479 D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ).\r\n\r\n40 - 0000422-53.2012.5.01.0243 - RO - ( VT3NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Niterói ( Procuradoria do Municipio de Niteroi ) - Recorrido: Municipio de Niterói ( Procuradoria do Municipio de Niteroi ), Instituto Terceiro Setor Método, Pesquisa, Projetos e Desenvolvimento, Luiz Fernando de Pinho Miranda ( Adv. Elaine da Silva Pereira RJ 117810 D ).\r\n\r\n41 - 0000475-68.2012.5.01.0264 - RO - ( VT4SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Gisele Alves Correa ( Adv. Regina Peres de Abreu RJ 86552 D ), Empresa Camil Alimentos S. A. ( Adv. Carlos Augusto Tortoro Junior SP 247319 D ) - Recorrido: Gisele Alves Correa ( Adv. Regina Peres de Abreu RJ 86552 D ), Pepsico do Brasil Ltda. ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ), Empresa Camil Alimentos S. A. ( Adv. Carlos Augusto Tortoro Junior SP 247319 D ).\r\n\r\n42 - 0000515-76.2013.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Luiz do Nascimento Francisco ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ) - Recorrido: Construtora Norberto Odebrechet S.A. ( Adv. Rubens Decoussau Tilkian SP 234119 D ).\r\n\r\n43 - 0000532-12.2013.5.01.0342 - AP - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ) - Agravado: Joana Darc dos Santos ( Adv. Antonio Carlos Batista da Costa RJ 82257 D ).\r\n\r\n44 - 0000540-35.2012.5.01.0047 - AP - ( VT47RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Rosiman Fábio Teixeira Silva ( Adv. Wilson Luiz da Silva RJ 89850 D ) - Agravado: Artespaço 19 Arquitetura e Construção Ltda. ( Adv. Bianca Moraes Reis RJ 108910 D ).\r\n\r\n45 - 0000555-61.2013.5.01.0243 - RO - ( VT3NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Santa Izabel dos Santos Silva ( Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha RJ 43380 D ) - Recorrido: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi ( Adv. Sidney Monteiro Guedes RJ 70216 D ).\r\n\r\n46 - 0000576-91.2014.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Heliomar dos Santos de Sousa ( Adv. Aurea Martins Santos da Silva RJ 152207 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Heliomar dos Santos de Sousa ( Adv. Aurea Martins Santos da Silva RJ 152207 D ).\r\n\r\n47 - 0000609-24.2013.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: CBSI - Companhia Brasileira de Serviços de Infraestrutura ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Renato Barbosa Lottes ( Adv. Vanderlei Barcelos de Souza RJ 104878 D ), CKLS Serviços S/A ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n48 - 0000684-61.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Ferthymar Empreendimentos e Participações Ltda ME ( Adv. Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira RJ 128322 D ), Valmir Crespo Chaves ( Adv. Wellington de Almeida MG 54276 D ) - Recorrido: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Valmir Crespo Chaves ( Adv. Wellington de Almeida MG 54276 D ), Ferthymar Empreendimentos e Participações Ltda ME ( Adv. Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira RJ 128322 D ).\r\n\r\n49 - 0000696-51.2010.5.01.0028 - RO - ( VT28RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Petrobras-Petroleo Brasileiro S/A ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP 128341 D ) - Recorrido: ANN Arbor Michigam ( Adv. Ernane Calado de Souza Melo Junior RJ 93014 D ), Roberto Pereira Fonseca ( Adv. Sandro Simoes RJ 106166 D ).\r\n\r\n50 - 0000725-08.2014.5.01.0531 - RO - ( VT1TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: SESC - Serviço Social do Comércio - Teresópolis ( Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 9210 D ), Ademir de Souza Lopes ( Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ 85947 D ) - Recorrido: SESC - Serviço Social do Comércio - Teresópolis ( Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 9210 D ), Ademir de Souza Lopes ( Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ 85947 D ).\r\n\r\n51 - 0000734-16.2014.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Sandra Helena Martins Ramos ( Adv. Caroline Terra Ferre RJ 133548 D ) - Recorrido: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ).\r\n\r\n52 - 0000770-43.2014.5.01.0262 - RO - ( VT2SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Edmar Cristovão ( Adv. Leonardo Cabral Miranda RJ 94631 D ) - Recorrido: Prol Staff Ltda. ( Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha RJ 102471 D ).\r\n\r\n53 - 0000775-83.2012.5.01.0020 - RO - ( VT20RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Vera Lucia Serpa Souza ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n54 - 0000781-49.2014.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Fernando Lucio França da Costa ( Adv. Alexandre Santos Reis RJ 94423 D ) - Recorrido: Rilog Logística Ltda - EPP ( Adv. Anderson Rocha Faria RJ 98713 D ).\r\n\r\n55 - 0000805-80.2014.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Vitorialog Transportes e Prestação de Serviços Ltda ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ) - Recorrido: Anselmo da Silva Marinho ( Adv. Wander Bie Mendes Leal Monteiro RJ 165250 D ).\r\n\r\n56 - 0000818-48.2010.5.01.0001 - RO - ( VT1RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Fábio de Assis Félix ( Adv. Jose Lucio Barreira Martins RJ 147685 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorrido: Fábio de Assis Félix ( Adv. Jose Lucio Barreira Martins RJ 147685 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - em recuperação judicial ( Adv. João Carlos de Lima Junior RJ 148033 D ).\r\n\r\n57 - 0000823-98.2014.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Expresso Brasileiro Transportes Ltda ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans ( Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ 78820 D ), Viação Esperança Ltda ( Adv. Dalton Zanelatto Carneiro RJ 176452 D ), Municipio de Petrópolis ( Procuradoria Munic de Petropolis ), Eber Andre de Souza Oliveira ( Adv. Anderson Butturini RJ 98353 D ).\r\n\r\n58 - 0000839-94.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Lider Táxi Aéreo S/A - Air Brasil ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: Valmir Kleber dos Santos ( Adv. Camila de Castro Barbosa Bissoli do Bem RJ 169667 D ).\r\n\r\n59 - 0000883-05.2011.5.01.0261 - RO - ( VT1SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Jorge Luiz Paulo de Oliveira ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Renata Féres Pinto RJ 152812 D ).\r\n\r\n60 - 0000912-03.2013.5.01.0482 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Sidney Martins da Silva ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Wanderley Calazan Alvarenga RJ 116020 D ).\r\n\r\n61 - 0001026-79.2014.5.01.0522 - RO - ( VT2RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Iraci da Silva ( Adv. Alexandre Lacerda de Andrade RJ 81864 D ) - Recorrido: MRV MRL XL Incorporações SPE Ltda ( Adv. Sergio Carneiro Rosi MG 71639 D ).\r\n\r\n62 - 0001073-52.2011.5.01.0039 - RO - ( VT39RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Claudia Valeria da Rocha ( Adv. Joao Carlos Batista RJ 64449 D ).\r\n\r\n63 - 0001144-37.2012.5.01.0001 - RO - ( VT1RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Mallet Advogados ( Adv. Tatiana Vargas Marques Giffoni RJ 120885 D ), Andrea Rosário Miranda ( Adv. Bianca Neves Bomfim RJ 131479 D ) - Recorrido: Mallet Advogados ( Adv. Tatiana Vargas Marques Giffoni RJ 120885 D ).\r\n\r\n64 - 0001150-09.2014.5.01.0281 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Industrias Nucleares do Brasil SA INB ( Adv. José Antonio Rosa da Silva RJ 167654 D ) - Recorrido: Empresa de Serviços Dinâmica ( Adv. Lorena Carvalho de Castro Martins RJ 136514 D ), Alcimar Matos da Silva ( Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ 115161 D ).\r\n\r\n65 - 0001155-67.2012.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Paulo Roberto Pereira Lima ( Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista RJ 5295 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Paulo Roberto Pereira Lima ( Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista RJ 5295 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n66 - 0001202-61.2011.5.01.0264 - RO - ( VT4SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Jorge Roberto Alves Viana ( Adv. Cristiane Nery da Costa Pereira RJ 154732 D ) - Recorrido: Empresa Heating e Cooling Tecnologia Termica Ltda. ( Adv. Nilton Tadeu Beraldo SP 68274 D ).\r\n\r\n67 - 0001250-08.2011.5.01.0074 - RO - ( VT74RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Banco Santander S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Solange Cristina Pinto Tozzato ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ) - Recorrido: Solange Cristina Pinto Tozzato ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ), Banco Santander S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n68 - 0001523-43.2012.5.01.0044 - RO - ( VT44RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Basimóvel Consultoria Imobiliária Ltda. ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ), Eliezer Malafaia da Silva ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Recorrido: Basimóvel Consultoria Imobiliária Ltda. ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ), Eliezer Malafaia da Silva ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ).\r\n\r\n69 - 0001583-47.2012.5.01.0551 - RO - ( VT1BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: PAULO ROBERTO CURTY ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA ( Adv. Isabela Moura Rafful RJ 104703 D ) - Recorrido: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA ( Adv. Isabela Moura Rafful RJ 104703 D ), PAULO ROBERTO CURTY ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n70 - 0001584-40.2012.5.01.0031 - RO - ( VT31RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Adriano Pereira Miranda ( Adv. Rejana Debora Waks RJ 124429 D ) - Recorrido: Nova Casa Bahia Comercial S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ).\r\n\r\n71 - 0001674-97.2012.5.01.0047 - RO - ( VT47RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Augusto Márcio Paranhos de Abreu dos Santos ( Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha RJ 96550 D ) - Recorrido: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda..\r\n\r\n72 - 0001920-07.2012.5.01.0205 - RO - ( VT5DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Luciano do Amarante Pereira ( Adv. Ananias de Carvalho Arrais RJ 99812 D ) - Recorrido: Via Varejo S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ).\r\n\r\n73 - 0001930-02.2013.5.01.0501 - RO - ( VT1NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Rodrigo Lindolfo Marinato ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ) - Recorrido: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n74 - 0001956-32.2012.5.01.0243 - RO - ( VT3NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Cláudia Maria Máximo ( Adv. Monique Diniz Brandão RJ 147113 D ) - Recorrido: Maria de Fátima Teixeira Araújo Menezes ( Adv. Fabio Arantes Salgado RJ 82162 D ).\r\n\r\n75 - 0001966-67.2012.5.01.0246 - RO - ( VT1MAR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Fundação Educacional Severino Sombra ( Adv. Sérgio Augusto Ribeiro de Souza RJ 129238 D ), Ana Maria Leal Almeida ( Adv. Carlos Nicodemos Oliveira Silva RJ 75208 D ) - Recorrido: Ana Maria Leal Almeida ( Adv. Carlos Nicodemos Oliveira Silva RJ 75208 D ), Fundação Educacional Severino Sombra ( Adv. Sérgio Augusto Ribeiro de Souza RJ 129238 D ).\r\n\r\n76 - 0002012-22.2012.5.01.0225 - RO - ( VT5NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Wilson Gouvea de Araujo ( Adv. Rommel Moreira da Hora RJ 145543 D ), Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. ( Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino RJ 75177 D ).\r\n\r\n77 - 0002061-03.2014.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ) - Recorrido: Danilo Martins dos Santos ( Adv. Mário Luiz Leonel Antoniêto RJ 183165 D ), Iesa Oleo & Gas S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Adv. Nelson Serson RJ 1162 B ).\r\n\r\n78 - 0002113-44.2012.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Sociedade Michelin de Participações Industria e Comércio Ltda. ( Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ 88982 D ), Bruno Marques Alves ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Bruno Marques Alves ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), Sociedade Michelin de Participações Industria e Comércio Ltda. ( Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ 88982 D ).\r\n\r\n79 - 0002159-78.2014.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Evan Ferreira de Sousa ( Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo RJ 110918 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S/A ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP 128341 D ), Goeteze Lobato Engenharia Ltda ( Adv. Fabíola Lopes Bueno PR 21758 D ).\r\n\r\n80 - 0002280-61.2012.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Arcadis Logos S/A ( Adv. Simone Gastão Rangel RJ 174944 D ) - Recorrido: João Carlos Mathias ( Adv. Valdo Duarte Gomes RJ 69399 D ), J.D. da Silva Refrigeração e Instrumentação Industrial ME.\r\n\r\n81 - 0002320-62.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ) - Recorrido: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Luiz Gabriel Tinoco Picanço Carvalho ( Adv. Luiz Antonio Horacio Silva RJ 76256 D ).\r\n\r\n82 - 0002326-32.2013.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Fabio Passos Santos ( Adv. Fabio Arantes Salgado RJ 82162 D ) - Recorrido: Municipio de Itaboraí ( Procuradoria Munic de Itaborai ), Sellix Ambiental e Construções Ltda ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ).\r\n\r\n83 - 0002342-68.2012.5.01.0241 - RO - ( VT1NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Daniel Burkle Ward RJ 135235 D ) - Recorrido: Maisa Pinto Brum ( Adv. Selma Giorgini Amadeu RJ 55666 D ).\r\n\r\n84 - 0002376-83.2013.5.01.0281 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Verônica Rangel Trindade ( Adv. Bruno Falcao do Amaral RJ 117903 D ) - Recorrido: Ricardo S. Peixoto - ME (New Richard) ( Adv. Silvio Salles Pinto Filho RJ 47182 D ).\r\n\r\n85 - 0002556-59.2013.5.01.0262 - RO - ( VT2SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Roberto Cloves Souza das Neves ( Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ 120362 D ), Galvão Engenharia S/A ( Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ 118694 D ) - Recorrido: Roberto Cloves Souza das Neves ( Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ 120362 D ), Galvão Engenharia S/A ( Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ 118694 D ).\r\n\r\n86 - 0002683-19.2013.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: União de Lojas Leader S.A. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Recorrido: Gildicleide Lúcia Barros ( Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato RJ 138299 D ).\r\n\r\n87 - 0002940-74.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Municipio de Natividade ( Procuradoria Munic de Natividade ), Michelline Ribeiro Bazeth Arenari ( Adv. Claudia Marcia Coelho Pereira RJ 170674 D ) - Recorrido: Municipio de Natividade ( Procuradoria Munic de Natividade ), Michelline Ribeiro Bazeth Arenari ( Adv. Claudia Marcia Coelho Pereira RJ 170674 D ), Caixa dos Pobres de Natividade ( Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli RJ 42563 D ).\r\n\r\n88 - 0003059-35.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Beatriz Mérida Borges Benvindo ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ) - Recorrido: ITAU Unibanco S/A ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ).\r\n\r\n89 - 0004145-74.2014.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Hélio Siqueira Júnior RJ 62929 D ) - Recorrido: Luiz Roberto Daniels Vieira ( Adv. Rhuana Alves Pena RJ 175295 D ), INEPAR S A Indústria e Construções em recuperação judicial (a/c Luis Vasco Elias), Iesa Oleo & Gas S/A em recuperação judicial (a/c Luis Vasco Elias).\r\n\r\n90 - 0005593-82.2014.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ) - Recorrido: Geraldo Salustiano dos Santos Filho ( Adv. Jaelma Tosta Cardoso RJ 175322 D ), Iesa Oleo & Gas S/A ( Adv. Nelson Serson RJ 1162 B ).\r\n\r\n91 - 0007044-42.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Agostinho Calderon ( Adv. Rogerio Siqueira Dias Maciel RJ 141667 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Pricila Apicelo Lima RJ 148259 D ).\r\n\r\n92 - 0017300-68.2007.5.01.0521 - AP - ( VT2RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Agravado: Maria Andrea Fonseca de Paula ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n93 - 0030800-72.1997.5.01.0451 - AP - ( VT1RB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: ANTONIO VIEIRA RODRIGUES DA SILVA (PAVILHAO ESPERANCA) ( Adv. Antonio Carlos Correa RJ 24591 D ) - Agravado: ANTONIO DE SOUZA DA CONCEICAO ( Adv. Paulo Cesar Barreto Dias RJ 40892 D ).\r\n\r\n94 - 0040000-14.1999.5.01.0070 - AP - ( VT70RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante: GERALDO CESAR TELES DE MENEZES ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Agravado: COOPERATIVA SAUDECOOP PROM DE VENDAS PLANOS SAUDE LTDA ( Adv. Samuel Cabral Bourguignon RJ 77096 D ), ALFREDO BRITO VEIGA ( Adv. Priscila Korn Friggo RJ 98653 D ), FERNANDO THADEU PEREIRA ARAGÃO, ALL MED SISTEMA DE SAUDE LTDA ( Adv. Samuel Cabral Bourguignon RJ 77096 D ), ALEXANDRE MENDONÇAVEIGA ( Adv. Priscila Korn Friggo RJ 98653 D ), PEDRO LUIZ BARRETO LITWINCZUK.\r\n\r\n95 - 0062100-03.2006.5.01.0042 - AP - ( VT42RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Marcos de Souza Rangel ( Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ) - Agravado: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n96 - 0065300-20.2009.5.01.0072 - RO - ( VT72RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Matep S.A. Máquinas e Equipamentos (em Recuperação Judicial) ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ) - Recorrido: Sidney Lima de Azevedo ( Adv. Claudia de Oliveira Rodrigues Freitas RJ 153412 D ).\r\n\r\n97 - 0111300-88.2003.5.01.0072 - AP - ( VT72RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante: ITAUTEC SA - GRUPO ITAUTEC ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ) - Agravado: JORGE DOS SANTOS RIBEIRO ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ).\r\n\r\n98 - 0111900-71.2009.5.01.0243 - RO - ( VT3NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Cristiana Rodrigues Gomes ( Adv. Flavia Leni B. da Gloria RJ 142976 D ), Universidade Federal Fluminense - UFF ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Universidade Federal Fluminense - UFF ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Cristiana Rodrigues Gomes ( Adv. Flavia Leni B. da Gloria RJ 142976 D ), ZL Ambiental Ltda. A/C Adm. Judicial PAULO PACHECO DE MEDEIROS.\r\n\r\n99 - 0122100-42.2005.5.01.0223 - AP - ( VT3NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Municipio de Nova Iguacu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Agravado: Antonia Suzete Lima Siqueira ( Adv. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ).\r\n\r\n100 - 0125400-45.2009.5.01.0005 - RO - ( VT5RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ) - Recorrido: Carlos Henrique Pacheco ( Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque RJ 69562 D ).\r\n\r\n101 - 0125600-29.2008.5.01.0024 - RO - ( VT24RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Fernando César dos Santos ( Adv. Samanta Brito Xavier Gonçalves RJ 140861 D ) - Recorrido: Owens Illionois do Brasil Indústria e Comércio S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n102 - 0130700-15.2009.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Laercio Lima de Carvalho ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ) - Recorrido: Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ 1137 B ).\r\n\r\n103 - 0132700-46.2004.5.01.0001 - AP - ( VT1RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: LUIS CLAUDIO ALVES DE MELLO ( Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ), CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG E TRANSP LOGISTICA ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ).\r\n\r\n104 - 0139900-55.2007.5.01.0242 - RO - ( VT2NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Luiz Francisco Guimaraes ( Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ 26570 D ) - Recorrido: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA RJ 107977 D ).\r\n\r\n105 - 0147500-67.1995.5.01.0010 - AP - ( VT10RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante: Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - CTC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), ANA MARIA MATHIAS DA CUNHA ( Adv. Carlos Artur Paulon RJ 3084 D ) - Agravado: Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - CTC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), ANA MARIA MATHIAS DA CUNHA ( Adv. Carlos Artur Paulon RJ 3084 D ).\r\n\r\n106 - 0150700-27.2008.5.01.0075 - AP - ( VT75RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: Soraia Peixoto de Melo ( Adv. Joao Antonio Patricio RJ 104429 D ), Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Economico - Profissional -\"em Liquidação\" ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ).\r\n\r\n107 - 0153800-84.2005.5.01.0401 - RO - ( VT1AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Vera Lucia Silveira da Cunha ( Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa RJ 49563 D ), Hercilia de Lourdes Pereira ( Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa RJ 49563 D ), Antonio Carlos Santos Coutinho ( Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa RJ 49563 D ), Walid Yaakoub ( Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa RJ 49563 D ), Otacilio Leopoldino ( Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa RJ 49563 D ), Sonia Aparecida Ferreira Bulhoes ( Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa RJ 49563 D ), Anna Tiemi Pinto Goto ( Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa RJ 49563 D ), Wilson Barbosa da Silva ( Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa RJ 49563 D ), Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear ( Adv. Regina Maria Timponi Nahid RJ 22798 D ), Alchimedes Cezar Filho ( Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa RJ 49563 D ) - Recorrido: Vera Lucia Silveira da Cunha ( Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa RJ 49563 D ), Hercilia de Lourdes Pereira ( Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa RJ 49563 D ), Anna Tiemi Pinto Goto ( Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa RJ 49563 D ), Alchimedes Cezar Filho ( Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa RJ 49563 D ), Sonia Aparecida Ferreira Bulhoes ( Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa RJ 49563 D ), Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear ( Adv. Regina Maria Timponi Nahid RJ 22798 D ), Otacilio Leopoldino ( Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa RJ 49563 D ), Walid Yaakoub ( Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa RJ 49563 D ), Wilson Barbosa da Silva ( Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa RJ 49563 D ), Antonio Carlos Santos Coutinho ( Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa RJ 49563 D ).\r\n\r\n108 - 0158500-13.2005.5.01.0043 - AP - ( VT43RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Agravado: Ana Lucia da Silva Torres ( Adv. Andre Leonardo Spagnolo dos Santos RJ 83585 D ).\r\n\r\n109 - 0158900-84.2008.5.01.0281 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Vera Lúcia Manhães Tavares ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ) - Recorrido: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) ( Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Adv. Lauro Magalhães Pereira Carneiro RJ 151143 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ).\r\n\r\n110 - 0161400-13.2001.5.01.0009 - AP - ( VT9RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ), CARLOS JOSE PESSOA ( Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ).\r\n\r\n111 - 0190200-83.2005.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Francisco Siqueira ( Adv. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D ), Viacao Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. ( Adv. Alexandre Barbosa RJ 65750 D ) - Recorrido: Francisco Siqueira ( Adv. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D ), Viacao Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. ( Adv. Alexandre Barbosa RJ 65750 D ).\r\n\r\n112 - 0220800-65.1997.5.01.0342 - AP - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: MARIA SALETE DINIZ DA SILVA COSTA ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Agravado: BANCO ITAU S/A ( Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro RJ 99112 D ).\r\n\r\n113 - 0326600-04.2005.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), Joao Francisco Jose Antonio Nogueira ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), Joao Francisco Jose Antonio Nogueira ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento, em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2015\r\n\r\nLeticia Ferreira Carlos de Santis\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 1892669"
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                        "1892696": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE QUATORZE DE OUTUBRO DE 2015, ÀS 13 HORAS -AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251, 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n33 - 0000298-46.2011.5.01.0036 - RO - ( VT36RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Antonio Carlos da Silva Barboza ( Adv. Leena Maria Cunha Prudente RJ 40217 D ), Forte Terceirizações Ltda. n/p JOSE VENTURA DE SOUZA NETTO.\r\n\r\nO Desembargador MARCOS CAVALCANTE, Presidente em exercício da 6ª Turma, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Forte Terceirizações Ltda. n/p JOSE VENTURA DE SOUZA NETTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência de que o processo acima foi incluído na PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE QUATORZE DE OUTUBRO DE 2015, ÀS 13 HORAS - AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251, 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nDaniela F. S. Hermes Rocha-Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 1892696"
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                                "6a TURMA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000166-10.2012.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Volta Mansa Calçados e Bolsas Ltda. ( Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro RJ91557D ), Stella Maris Calçados e Bolsas Ltda. ( Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro RJ91557D ), Flávia Cristina Fialho ( Gustavo Ferreira de Castro RJ133258D ), - Recorrido : Stella Maris Calçados e Bolsas Ltda. ( Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro RJ91557D ), Volta Mansa Calçados e Bolsas Ltda. ( Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro RJ91557D ), Flávia Cristina Fialho ( Gustavo Ferreira de Castro RJ133258D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, dar provimento ao recurso das reclamadas para acolher a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa, e declarar a nulidade dos atos anteriores à perícia, bem como de todos os atos que dela decorram, devendo os autos retornar à Vara de origem, a fim de que seja realizada nova perícia, com a devida intimação das partes quanto ao dia e local da realização da prova. Recurso da parte autora que resta prejudicado. Presente a Dra. Joyce Ribeiro dos Santos.\r\n\r\nProcesso: 0107000-54.2003.5.01.0017 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), LUCIANA EDUARDA LINS SILVA RANGEL ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Agravado : LUCIANA EDUARDA LINS SILVA RANGEL ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida em contraminuta, não conhecer do agravo do banco executado, conhecer e negar provimento ao agravo da exequente. Falou a Dra. Gisele Soares.\r\n\r\nProcesso: 0000194-73.2010.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante : Wagner Oliveira Souza ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Agravado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.\r\n\r\nProcesso: 0199200-74.2000.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante : ROSA TAVARES DE FRIAS GONCALVES ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Agravado : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Colhido o voto de vista do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano, por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pela autora, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Esteve presente o Dr. Luiz Otávio Medina Maia.\r\n\r\nProcesso: 0000642-75.2012.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Paulo Henrique Boa Morte da Silva ( Tolentina dos Santos RJ41011D ), - Recorrido : Viação Rubanil Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Por unanimidade, não conhecer do recurso no tocante ao pedido de descontos indevidos, conhecer do apelo nos demais aspectos,e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir ao recorrente o benefício da gratuidade de justiça, bem como o pedido de intervalo intrajornada, sendo a ré condenada ao pagamento de 1 (uma) hora extraordinária por dia de efetivo trabalho, acrescida do adicional de 50%, sem a repercussão em outras verbas por não pleiteada pelo reclamante, a ser apurado em regular liquidação de sentença, observado o período imprescrito a partir de 25/05/2007.\r\n\r\nProcesso: 0000894-20.2011.5.01.0007 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante : Auto Viação Reginas Ltda. ( Robson Domingues de Oliveira RJ76481D ), - Agravado : Anderson Adriano Batista ( Marcos Aurelio Oliveira de Freitas RJ123026D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo, para excluir da condenação a multa do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0041100-28.2007.5.01.0036 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante : TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Agravado : Aline de Souza Pereira ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Banco Itaucard S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Itau Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.\r\n\r\nProcesso: 0001696-39.2012.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Embargante : Equant Brasil Ltda. ( Rafael Bodas Alvarez RJ104448D ), - Embargado : Denis Leandro Santana e Silva ( Taice Teixeira Acatauassu Nunes RJ130779D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento aos embargos de declaração opostos por EQUANT BRASIL LTDA, arbitrar o valor da condenação em R$ 600,00 (seiscentos reais), com custas no importe de R$ 12,00 (doze reais), de responsabilidade da embargante.\r\n\r\nProcesso: 0000566-74.2014.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Luciene Soares Luzente ( Fabiane Soares dos Santos RJ115949D ), Cia Brasileira de Distribuição (Extra Supermercado) ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Luciene Soares Luzente ( Fabiane Soares dos Santos RJ115949D ), Cia Brasileira de Distribuição (Extra Supermercado) ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, e, no mérito, negar provimento ao recurso da autora, e dar parcial provimento ao recurso da ré, para que seja excluída da condenação a verba referente ao salário do mês de fevereiro de 2009, por prescrita.\r\n\r\nProcesso: 0003825-21.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), - Recorrido : Jhonat Barboza Brasil ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), Iesa Oleo & Gas S/A ( Nelson Serson RJ1162B ), - Por unanimidade, rejeitar as preliminares, conhecer do recurso interposto pela segunda ré, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2015.\r\n\r\nMarcia Iritz.\r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1892653"
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                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0004719-94.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), - Recorrido : Marcos Paulo Barros Dias ( Leonardo Lessa Rabello RJ115972D ), Iesa Oleo & Gas S/A - em recuperação judicial ( Nelson Serson RJ1162B ), - por unanimidade, conhecer do recurso, por presentes os pressupostos processuais de admissibilidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001230-07.2014.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Marcella Marion da Silva Soares ( Rachel de Oliveira Troyack RJ138311D ), - Recorrido : Fundação Municipal de Cultura e Turismo de Petrópolis ( Oudair Teixeira Azevedo RJ89099D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a ré ao pagamento do FGTS do período trabalhado pela autora, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001533-06.2014.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Ana Lúcia de Azevedo Serra ( William Rodrigues Santos RJ45351D ), - Recorrido : RD Lay Modas Eireli Ltda ( Luiz Clavdic Bravo RJ150811D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença, por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a ré ao pagamento das férias acrescidas de 1/3, referentes ao período aquisitivo 2013/2014, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0140700-40.2009.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Diego Cordoville Farias ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Realezza Serviços e Consultoria Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para: I) condenar o 3º reclamado, de forma subsidiária, ao pagamento das verbas deferidas na r. sentença, limitadas essas ao período de 02.02.2009 à 04.10.2009. Destaca-se que a responsabilidade quanto às verbas rescisórias será de forma proporcional a esse período (02.02.2009 à 04.10.2009) e II) determinar que o imposto de renda seja calculado com base no que dispõe o artigo 12-A, da Lei 7.713/88 (introduzido pela Lei 12.350/2010), nos termos da fundamentação do voto do Relator. Mantido o valor da condenação. Presente o Dr. Mario José Camargo que juntou substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0000468-78.2011.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Renato Cardoso da Silva ( Mauricio Jose Moreira Alves RJ1415B ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade, acolher a preliminar de competência da Justiça do Trabalho, declarar, no que se refere ao auxílio-alimentação, prescritas as parcelas anteriores a 26.04.2006, bem como em relação aos reflexos do auxílio-alimentação no FGTS, nos termos da nova redação da Súmula 362, II, do C. TST, considerando a aposentadoria do autor em 23.08.1983, declarar prescritas as parcelas anteriores a 23.08.1978 e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para: I- julgar procedente o pedido de restabelecimento do pagamento mensal do auxílio-alimentação do autor, observados os mesmos valores e reajustes aplicados aos empregados da ativa, parcelas vencidas, conforme marco prescricional fixado, bem como as vincendas até o restabelecimento do benefício; II- julgar procedente em parte o pedido da alínea \"c\" da inicial, condenando-se a reclamada ao pagamento dos reflexos do auxílio-alimentação no FGTS, no período dos últimos cinco anos anteriores à aposentadoria, por força da prescrição aplicável, com juros e correção, na forma da lei, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Custas pela ré, ante a inversão da sucumbência, no importe de R$ 440,00, calculadas sobre R$ 22.000,00, mantendo-se o valor fixado na r. sentença. O imposto sobre a renda e os descontos previdenciários incidentes sobre remuneração paga em cumprimento de decisão judicial serão calculados pelo devedor, na forma da lei, que discriminará os mesmos nos autos, comprovando o seu recolhimento, determinando-se desde já à Secretaria, no caso de não comprovação no prazo assinalado, que oficie ao Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) e à Secretaria da Receita Federal (SRF) para as providências cabíveis, com cópia do título executivo judicial, com observação da jurisprudência uniformizada, consubstanciada na Súmula 368, do C. TST. O imposto de renda deve ser calculado com base no que dispõe o artigo 12-A, da Lei 7.713/88 (introduzido pela Lei 12.350/2010). Juros e correção monetária na forma da lei, com observação da jurisprudência uniformizada, consubstanciada na Súmula 381, do C. TST. Quanto à natureza das parcelas constantes da condenação (art. 832, § 3º, da CLT), trata-se de parcelas salariais, com incidência de IRPF e com incidência de contribuição previdenciária (INSS).\r\n\r\nProcesso: 0000511-96.2014.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Thiago Martins dos Santos ( Filipe Souza Cerulli RJ123194D ), - Recorrido : Thiago Martins dos Santos ( Filipe Souza Cerulli RJ123194D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto o tópico da gratuidade de justiça, por falta de interesse recursal e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000642-57.2013.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Jessica dos Santos Martins ( Wander Silva Madeira RJ119846D ), - Recorrido : Emergente de São Gonçalo Comércio e Distribuidora de Gêneros Alimenticios Ltda. - ME ( Vanessa Quintao Fernandes Neves RJ95434D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para: (a) determinar o pagamento de diferenças de horas extras, com adicional legal e reflexos em repouso semanal remunerado, 13º salário e férias com o terço constitucional; (b) excluir a condenação da reclamante por litigância de má-fé, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea ¿c¿, do C. TST, arbitra-se em R$ 15.000,00 (quinze mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nProcesso: 0001320-57.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), - Recorrido : Jodilson Gonçalves dos Santos ( Camila de Castro Barbosa Bissoli do Bem RJ169667D ), Excellence RH Serviços Ltda ( Alexandre dos Santos Gonçalves RJ92975D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000408-88.2012.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Selmo Luiz Villela ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Eriberto Gomes de Oliveira RJ169510D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para condenar a reclamada ao pagamento de diferenças salariais e reflexos, referentes às progressões por antiguidade de 1999 e 2002, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0004400-90.2009.5.01.0001 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : Gisele Menezes da Silva ( Carlos Eduardo Paes Barreto Chagas RJ105221D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0112400-11.2006.5.01.0028 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Jair das Neves Pires ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Agravado : MASSA FALIDA DE RESIGLASS INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ( Aloysio Neves RJ26419D ), VINIL SERVICOS E MANUTENCAO DE CALDEIRARIA LTDA ( Valter Bertanha Valadao RJ25883D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Rio de Janeiro, 30 de setembro de 2015. Marluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1892685"
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                            "1892686": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 30/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0140700-40.2009.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Diego Cordoville Farias \r\n\r\nRcdo: Realezza Serviços e Consultoria Ltda., Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, União Federal\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Realezza Serviços e Consultoria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da decisão: \" por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para: I) condenar o 3º reclamado, de forma subsidiária, ao pagamento das verbas deferidas na r. sentença, limitadas essas ao período de 02.02.2009 à 04.10.2009. Destaca-se que a responsabilidade quanto às verbas rescisórias será de forma proporcional a esse período (02.02.2009 à 04.10.2009) e II) determinar que o imposto de renda seja calculado com base no que dispõe o artigo 12-A, da Lei 7.713/88 (introduzido pela Lei 12.350/2010), nos termos da fundamentação do voto do Relator. Mantido o valor da condenação. \" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1892686"
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0066500-93.2006.5.01.0031 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Valdicea Ribeiro Gomes de Couto ( Luthero de Araujo Machado RJ72696D ), - Por Unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração interpostos pelo segundo réu, tão somente, para prestar esclarecimentos, sem, contudo, lhes atribuir efeito modificativo, na forma da fundamentação que a este decisum integra para todos os efeitos legais.\r\n\r\nProcesso: 0000911-39.2011.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Fernanda Barbara da Rocha Krasnowolki ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Embargado : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por Unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração interpostos pela reclamante, para, sem lhes atribuir efeito modificativo, sanar a omissão apontada e complementar a prestação jurisdicional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2015.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1891130"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000233-52.2012.5.01.0283 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Geisa Chagas de Souza ( Leandro Augusto Barreto Moreira RJ116354D ), - Agravado : Viação Tamandaré Ltda ( Valeria da Silva Pereira RJ68157D ), BK Transportes e Serviços ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, colhido o voto de desempate do Desembargador Leonardo Pacheco, por maioria, conceder-lhe provimento para reconhecer a sucessão empresarial pela Segunda Ré que deverá responder pelos créditos devidos à Autora. Vencidos os Desembargadores Theocrito Borges e Marcos Cavalcante que negavam provimento. Presente a Dra. Ana Lúcia D'Arrochella.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2015.\r\n\r\nNadia Regina Amorim\r\n\r\nId: 1892622"
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                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "1892386": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000021-18.2014.5.01.0006 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Fabricio Miranda Vianna (Gabrielle Gomes Evangelista RJ 157352D) - Agravado : Livraria da Travessa S.A. ( Fernando Queiroz Silveira da Rocha RJ82101D ), - Por Unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para conceder o benefício da gratuidade de Justiça e determinar o prosseguimento do Recurso Ordinário. Após o trânsito em julgado da presente decisão, determina-se o regular processamento do recurso, com a retificação de sua classe judicial, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000208-68.2011.5.01.0026 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Agravado : Forte Terceirizações S/C Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Ivanildo Rangel ( Rogerio dos Santos Almeida RJ107786D ), - Por Unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0045200-55.2009.5.01.0036 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Agravado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), Everaldo Pires Wanderley Lins ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - Por Unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator. Presente a Drª Giselle Pereira dos Santos que teve deferida juntada de substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0037600-75.2003.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : BIANCA DA COSTA MAIA ( Alberto da Costa Maia RJ12509D ), - Agravado : Maxwell Andre Santanna de Oliviera / MODEMAX ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ( Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima RJ65843D ), EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA ( Marcelo Peixoto da Silva RJ93631D ), Denilce dos Santos Galvão - Por Unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0061200-45.2005.5.01.0045 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Leirian Silva Santos ( Cicero Lourenco da Silva RJ64996D ), - Agravado : Carlos Alberto Aragao de Farias ( Rubens Cezar de Moura Lima RJ1556A ), - Por Unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para declarar nula a decisão de fl. 130, com o retorno dos autos à Vara de origem para o prosseguimento da execução, como de direito, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000016-68.2014.5.01.0079 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Alberto Francisco Ribeiro ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Agravado : Mauro Calvino Fraga ( Altamiro Aarão Sobrinho ES8447D ), - Por Unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0045100-89.2008.5.01.0245 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Olimpio Augusto da Paz Peçanha ( Cesar Augusto Doria dos Reis RJ51152D ), - Agravado : Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói - Por Unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para determinar o prosseguimento da execução dos valores apurados às fls. 112/113, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0160000-51.2009.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Fernando Carlos Pinheiro Cardoso RJ74175D ), - Agravado : Devanil Ferreira da Silva ( Aurea Martins Santos da Silva RJ152207D ), - Inicialmente, retificar a certidão de julgamento da sessão anterior para fazer constar a suspeição da Desembargadora Sayonara Grillo para funcionar no feito. Por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo, por não observar o princípio da dialética, nos termos do voto do Desembargador Relator. Suspeição da Desembargadora Sayonara Grillo.\r\n\r\nProcesso: 0001220-76.2011.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Awal Administradora de Shopping Centeres Ltda. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Recorrido : José Ricardo da Silva Oliveira ( Maria Gildete Oliveira Peba RJ70786D ), - Por Unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a arguição de cerceio de defesa e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002439-20.2012.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Casa de Saude São Judas Tadeu ( Edivaldo da Silva Daumas RJ64532D ), Paulo Roberto da Silva Amorim ( Aura Magalhaes Freitas RJ49921D ), - Por Unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição, e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor total do acordo homologado à fl. 67, na forma dos parágrafos 3º e 5º, do artigo 43, da Lei nº 8.212/91 e do artigo 276, do Decreto nº 3.048/99, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001506-61.2011.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Valbert de Oliveira Cruz ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Recorrido : Telesoluções Telemarketing Ltda.Valbert de Oliveira Cruz ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL para declarar o vínculo com o 2º Réu (Banco Bradesco), no período de 01.10.2009 a 16.02.2011, na função de escriturário, e o enquadramento como bancária e as vantagens da categoria, como o piso normativo de escriturário, auxílio refeição, ajuda alimentação, multa por descumprimento da convenção coletiva dos bancários, indenização referente ao PLR, horas extras além da 6ª diária, com divisor 150, observada a jornada indicada na inicial, como fixado na sentença, tudo a ser apurado em liquidação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001008-38.2012.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Lindinalva Ferreira de Jesus Carvalho ( Celso Ferrareze RJ138778A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ93742 ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ93742 ), Lindinalva Ferreira de Jesus Carvalho ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - Por Unanimidade, REJEITAR a arguição de falta de dialética arguida pela Autora, CONHECER dos Recursos Ordinários, exceto quanto ao recurso da Autora, no que se refere ao divisor 150, ao reflexo das horas extras sobre os sábados e ao pleito de integração das horas extras no repouso semanal remunerado, por falta de interesse e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao da Autora, para condenar a Ré no pagamento, como extra, do período de 15 (quinze) minutos que antecede o período extraordinário do trabalho, na forma do disposto no art. 384, da CLT, e na integração do auxílio alimentação, com os reflexos postulados, tudo a ser apurado em liquidação, e, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao da Ré, nos termos do voto do Desembargador Relator. Vencida a Juíza Patrícia Pellegrini quanto ao auxílio-alimentação. Presente o Dr. Julio Dias, que teve deferida a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0001670-91.2012.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Luis Fernando dos Santos Monteiro ( Antonio Geraldo de Araujo RJ24869D ), JSL S.A. ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), - Recorrido : Luis Fernando dos Santos Monteiro ( Antonio Geraldo de Araujo RJ24869D ), JSL S.A. ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), - Por Unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da Ré e Adesivo do Autor, exceto quanto às diferenças salariais postuladas com base em piso normativo, por inovação aos limites da lide, a impedir a apreciação da matéria em grau de recurso (artigo 515 do CPC) e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso da Ré e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso do Autor, para condenar a Ré na restituição dos valores descontados a título de taxa assistencial, adiantamentos salariais e \"vales\", como se apurar no documento de fl. 240 e contracheques juntados aos autos, e na multa do artigo 477 da CLT e na reparação moral fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil Reais), com a observância da Súmula nº 439, do C. TST, para efeito da incidência de juros e correção monetária, tudo a ser apurado em liquidação, nos termos do voto do Desembargador Relator. Vencidas a Desembargadora Sayonara Grillo, quanto a contribuição assistencial, e a Juíza Patrícia Pellegrini quanto a multa do art. 477, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000525-83.2014.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Marcia de Souza Sobreira ( Wagner Soares de Morais RJ140478D ), HSBC Bank Brasil S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Marcia de Souza Sobreira ( Wagner Soares de Morais RJ140478D ), HSBC Bank Brasil S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Por Unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e no mérito, DAR PROVIMENTO ao da Autora, para condenar o Réu nas diferenças salariais decorrentes da equiparação, com os reflexos postulados, e na multa por descumprimento da convenção coletiva da categoria, tudo a ser apurado em liquidação, e NEGAR PROVIMENTO ao do Réu, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nEmbargos de Declaração\r\n\r\nProcesso: 0071300-15.2004.5.01.0071 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : ERICSSON SERVICOS DE TELECOMUNICACOES SA ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - Embargado : ADRIANA BLOS ( Gustavo Marcondes Ferraz RJ60498D ), BETTER RECURSOS HUMANOS LTDA (Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias, RJ61937D) - Por Unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar à Autora a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator. Impedimento da Desembargadora Giselle Bondim.\r\n\r\nProcesso: 0146400-06.2007.5.01.0027 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Adilson Claudio Martins Barros ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para sanar a omissão, sem efeito modificativo, com a intimação da Ré para que implemente e observe no recibo salarial o desconto de 4% a título de vale transporte, nos termos do voto do Desembargador Relator. Suspeição da Desembargadora Sayonara Grillo.\r\n\r\nProcesso: 0000034-56.2011.5.01.0221 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Instituto Iguaçuano de Ensino ( Roberto Antonio Serpa Junior RJ153047D ), Patrusca Danielle da Costa Paula ( Jonas Fonteles de Moura RJ145258D ), - Embargado : Patrusca Danielle da Costa Paula ( Jonas Fonteles de Moura RJ145258D ), Instituto Iguaçuano de Ensino ( Roberto Antonio Serpa Junior RJ153047D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao da Autora, para sanar omissão, sem efeito modificativo, apenas para acrescentar ao acórdão a fundamentação relativamente ao pedido de alteração contratual com base no art. 468, da CLT, e NEGAR PROVIMENTO ao do Réu, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000547-21.2012.5.01.0243 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Jackeline Samuel da Silva ( Rosaneh Lopes Portes RJ75312P ), - Embargado : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, corrigindo o erro material, para que as horas extras sejam apuradas com base na média da jornada indicada na inicial, de 9:15 às 18:15h, com 1 h de intervalo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000304-53.2011.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Embargado : Joseberguer Nascimento Nunes ( Victor de Oliveira Antunes Neto RJ73322D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar ao Autor a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0138300-44.2007.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : Vila da Penha Construção e Reformas Ltda (Fabiana Frontino de Almeida Roberto, RJ 102205D), Jose Luiz de Oliveira ( Alexandre Cantilho Vidal RJ103991D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para sanar omissão, com efeito modificativo, excluindo da condenação apenas os danos materiais decorrentes das despesas médicas e fisioterápicas não comprovados, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nAgravo\r\n\r\nProcesso: 0086800-82.2005.5.01.0202 - AP Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Petrobras Distribuidora S.A. ( Fernando Reis Vianna Filho RJ14388D ), - Agravado : Jailson Dias de Azevedo ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - Por Unanimidade, CONHECER do Agravo, à exceção do benefício de ordem decorrente da indicação de bens da 1ª Ré, pois a indicação dos imóveis para constrição não foi objeto dos Embargos à Execução e, obviamente, não foi enfrentada pelo Juízo a quo, pelo que a questão não é devolvida ao Tribunal, na forma do artigo 515 do CPC, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2015.\r\n\r\nSidney Mendonça de Oliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1892386"
                            ],
                            "1892392": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 28/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0037600-75.2003.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: BIANCA DA COSTA MAIA\r\n\r\nAgdo: EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA, MODEMAX ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, Maxwell Andre Santanna de Oliviera, Denilce dos Santos Galvão\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho do(a) Gab Des Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Denilce dos Santos Galvão, Maxwell Andre Santanna de Oliviera, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomarem ciencia do Acórdão de fls. 334/335: \" ... por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 0000208-68.2011.5.01.0026 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Ivanildo Rangel , Forte Terceirizações S/C Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho do(a) Gab Des Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Forte Terceirizações S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do Acórdão de fls. 254/255:\" ... por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 0001506-61.2011.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A., Valbert de Oliveira Cruz \r\n\r\nRcdo: Valbert de Oliveira Cruz , Banco Bradesco S.A., Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho do(a) Gab Des Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do Acórdão de fls. 468/474: \" ... por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL para declarar o vínculo com o 2º Réu (Banco Bradesco), no período de 01.10.2009 a 16.02.2011, na função de escriturário, e o enquadramento como bancária e as vantagens da categoria, como o piso normativo de escriturário, auxílio refeição, ajuda alimentação, multa por descumprimento da convenção coletiva dos bancários, indenização referente ao PLR, horas extras além da 6ª diária, com divisor 150, observada a jornada indicada na inicial, como fixado na sentença, tudo a ser apurado em liquidação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nSidney Mendonça de Oliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1892392"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire": {
                        "Atos": {
                            "1892764": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "9ª Turma \r\n\r\nProcesso: 0000861-68.2010.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Egenilson dos Santos Souza [Adv. Alcir Novaes Barbosa (OAB: RJ 45576 - D)], Rcte: Massa Falida de Eficciente Lighting Produção Indústria Comércio de Lâmpadas [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRcdo: Massa Falida de Eficciente Lighting Produção Indústria Comércio de Lâmpadas [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)], Rcdo: General Eletric do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Egenilson dos Santos Souza [Adv. Alcir Novaes Barbosa (OAB: RJ 45576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Egenilson dos Santos Souza , Rcdo General Eletric do Brasil Ltda. \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário apresentado pela Massa Falida de Eficciente Lighting Produção Indústria Comércio de Lâmpadas, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nJanaina de Lima Barros\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nId: 1892764"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira": {
                        "Atos": {
                            "1892268": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0002299-28.2013.5.01.0264 – RO – Relator Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira. Recorrentes: Via Varejo S.A. (Sucessora de Nova Casa Bahia S.A. e Casas Bahia Comercial Ltda.)(Dr. Marcelo Tostes de Castro Maia OAB/RJ 173524-A) e Jorge Luís Batista Pereira (Dra. Isabel de Lemos Pereira Belinha OAB/RJ 96550-D). Recorridos:Jorge Luís Batista Pereira (Dra. Isabel de Lemos Pereira Belinha OAB/RJ 96550-D) e Via Varejo S.A. (Sucessora de Nova Casa Bahia S.A. e Casas Bahia Comercial Ltda.) (Dr. Marcelo Tostes de Castro Maia OAB/RJ 173524-A). Destinatário: Via Varejo S.A. (Sucessora de Nova Casa Bahia S.A. e Casas Bahia Comercial Ltda.). Contrarrazoar recurso adesivo do autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2015.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1892268"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Leonardo Dias Borges": {
                        "Atos": {
                            "1892585": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000133-49.2014.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Embargante : GPO - Gestão de Projetos e Obras Ltda. ( Fabricio de Castro Oliveira BA15055D ), - Embargado : Arnaldo Nobrega da Costa MEDevanir Simões de Almeida ( Jorge de Paulo Campos RJ108757D ), - Por Unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos declaratórios, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0117100-89.2009.5.01.0039 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante : Deusdedit Ferreira Farias ( Alberto Moita Prado RJ16448D ), - Agravado : Bert´s Bar e Restaurante Ltda. ( Flavio Lucio Pereira RJ36149D ), Maria Beatriz Torres Ribeiro Pereira - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pelo exequente, senhor Deusdedit Ferreira Farias, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000163-35.2011.5.01.0068 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante : Cristiane Pereira Nogueira de Morais ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), - Agravado : M.BRASIL EMPREENDIMENTOSE MARKETING E NEGÓCIOSREMÉDIOS DO BRASIL LTDABarenboim S.A. (Massa Falida de)Farmacia Vita Drogaria Brasil Drogaria CariocaBaremboim e Cia Ltda.GLÓRIA LÉA KHODARI - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pela exequente, senhora Cristiane Pereira Nogueira de Morais, e, no mérito, dar-lhe provimento tanto para assegurar a gratuidade de justiça requerida, como para, reformando a decisão hostilizada, assegurar o prosseguimento da execução em face das sociedades reputadas responsáveis solidárias pelo inadimplemento. Tudo, , nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001481-24.2011.5.01.0013 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Embargante : Marcio Andre Costa Useckas ( Jose Tarciso da Silva RJ39937D ), - Embargado : Telesoluções Telemarketing Ltda.Banco Ibi S.A. ( Luiz Felipe Tenório da Veiga RJ85143D ), - Por Unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelo trabalhador, senhor Márcio André Costa Useckas, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0363900-45.2001.5.01.0243 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante : MARIA LUIZA BASTOS DA SILVA ( Alexandre Sardenberg de Oliveira RJ113905D ), - Agravado : Espólio de Justino Francisco RamalhoPanificação e Confeitaria Santos Dumont Ltda. ( Carlos Alberto Ramalho Rigo RJ3873D ), Espólio de Victor VidalEspólio de Aulio Abilio Santos Costa - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição interposto por Maria Luiza Bastos da Silva, por não preenchidos os requisitos de admissibilidade (dialeticidade e por inovação ilícita da lide), nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002066-74.2013.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde - Recorrido : Vera Lúcia Magalhães Rangel ( LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS RJ152186D ), - por unanimidade, conhecer o recurso interposto pelo reclamado e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar prescrito o direito à dobra de férias referentes ao período aquisitivo de 20/06/2007.\r\n\r\nProcesso: 0001677-60.2013.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Camila de Oliveira Santos ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Lark S/A Máquinas e Equipamentos (MassaFalida de) - por unanimidade, conhecer o recurso Ordinário interposto pela reclamante, com exceção do pedido de horas extras, e no mérito, dar-lhe provimento para condenar a reclamada a efetuar o pagamento em dobro dos feriados trabalhados, listados à fl. 5, e reflexos nas verbas rescisórias, nos termos do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001420-94.2011.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Alexandre Roberto da Silva ( Quezia Faria Duarte Monteiro RJ139800D ), Pro-Sul Proteção e Segurança Ltda. - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao dano moral, por falta de interesse, e, no mais, dar-lhe parcial provimento para limitar a responsabilidade subsidiária da segunda ré, Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comercio Ltda., à obrigações trabalhistas de natureza pecuniária vencidas durante o período compreendido entre 23 de outubro de 2006 e 28 de abril de 2009, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0005000-27.2009.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante : Viação Aérea Rio-Grandense S.A.(Massa Falida de) A/C Administrador Judicial Licks Contadores Associados Ltda - Agravado : Varig Logística S.A., Em Recuperação Judicial ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Antonio Carlos Bezerra ( Antônio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto por Massa Falida de S/A Viação Aérea Rio-Grandense e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator..\r\n\r\nProcesso: 0001656-75.2012.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : João Batista Guimarães ( Leiliane Guimarães de Sant Anna RJ148827D ), Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido : Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJUnirio Manutenção e Serviços Ltda ( Fabiana Vianna Ferrao RJ126296D ), João Batista Guimarães ( Leiliane Guimarães de Sant Anna RJ148827D ), Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro ( Advocacia Geral da Uniao ), - por unanimidade, decido acolher a preliminar arguida pela segunda ré, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, UNIRIO, para declarar a nulidade dos atos praticados a partir da prolação da sentença de origem, devendo os autos retornarem à vara de origem para intimação pessoal da autarquia federal, ficando prejudicada a análise dos demais pontos abordados no apelo, bem como a análise do recurso do autor, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0123200-37.2006.5.01.0016 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante : Edson Silva do Nascimento ( Oton Soares do Nascimento RJ56494D ), - Agravado : Grisogono Gonçalves FreireCyber Tintas da Ilha LtdaClaudia Cristina da Fonseca BonfimMaria Silva AsenjoFernando Lourenço Rodrigues Schumacher - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pelo exequente, senhor Edson Silva do Nascimento, e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a sentença, afastar a prescrição intercorrente declarada, determinando o envio dos autos à Vara de Origem para prosseguimento nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0141700-57.2008.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Luiz Cláudio Ribeiro Lima ( Eliane Macedo Martins RJ99504D ), Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. - por unanimidade, conhecer o Recurso Ordinário interposto pela segunda reclamada, e no mérito, dar-lhe provimento para excluir a sua responsabilização subsidiária, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000783-37.2012.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Elisangela de Oliveira de Souza ( Edilberto da Rocha Gripa RJ100367D ), Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a responsabilidade subsidiária do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000183-63.2012.5.01.0206 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - Agravado : Geder Moreira Miranda ( Monique da Silva Alves RJ127843D ), L M Comércio Manutenção Industrial Ltda. - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pela executada PETROBRAS e, no mérito, por unanimidade/maioria, negar-lhe provimento, nos termos do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000065-67.2011.5.01.0030 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante : Fabiana Bouth Pinto ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), - Agravado : Barenboim S.A. (Massa Falida de)M Brasil Empreendimentos Marketing e Negócios LtdaRemedios do Brasil Ltda - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pela exequente, senhora Cristiane Pereira Nogueira de Morais, e, no mérito, por unanimidade/maioria, dar-lhe provimento parcial, tanto para deferir à trabalhadora a gratuidade de justiça requerida, como para, reformando a decisão hostilizada, assegurar o prosseguimento da execução em face das sociedades reputadas responsáveis solidárias pelo inadimplemento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000921-07.2010.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOJerry Adriane Silva Sena - Recorrido : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZJerry Adriane Silva Sena ( Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ84964D ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. - por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada quanto ao acréscimo do artigo 467 da CLT, por falta de interesse, e, no mais, rejeitadas as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho em razão da matéria e de impossibilidade jurídica do pedido, dar-lhe provimento para afastar a responsabilidade subsidiária, conhecer do apelo adesivo do reclamante e provê-lo parcialmente para deferir o acréscimo de 50% das verbas resilitórias assegurado pelo artigo 467 da CLT, mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2015.\r\n\r\nAdriana Caffaro Vieira\r\n\r\nTécnico Judiciario\r\n\r\nId: 1892585"
                            ],
                            "1892704": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000696-53.2011.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Estaleiro Mauá S.A. ( David Maciel de Mello Filho RJ53645D ), - Recorrido : Juarez Pereira Canela ( Luis Alberto Fernandes Nogueira RJ79107D ), RTN - Reparos e Tecnologia Naval Ltda ME - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela segunda reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001053-74.2014.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Cristiane de Souza Marques Rocha ( Antonio Sergio Soares RJ85304D ), - Recorrido : Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro ( Lia Marcia Vieira Alves RJ127877D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para deferir à reclamante a indenização referente ao período de estabilidade provisória (30/11/2013 a 04/12/2013), nos termos da fundamentação. Custas invertidas e reduzidas para R$ 24,00, calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação (R$ 1.200,00), nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2015.\r\n\r\nADRIANA CAFFARO VIEIRA\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1892704"
                            ],
                            "1892588": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 29/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0363900-45.2001.5.01.0243 - AP\r\n\r\nAgte: MARIA LUIZA BASTOS DA SILVA\r\n\r\nAgdo: Panificação e Confeitaria Santos Dumont Ltda., Espólio de Aulio Abilio Santos Costa, Espólio de Justino Francisco Ramalho, Espólio de Victor Vidal\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Leonardo Dias Borges do(a) Gab Des Leonardo Dias Borges do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Espólio de Aulio Abilio Santos Costa, Espólio de Justino Francisco Ramalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acordao de fls 188/197. .\r\n\r\nProcesso: 0000183-63.2012.5.01.0206 - AP\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nAgdo: Geder Moreira Miranda, L M Comércio Manutenção Industrial Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Leonardo Dias Borges do(a) Gab Des Leonardo Dias Borges do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m L M Comércio Manutenção Industrial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acordao de fls 278/284. .\r\n\r\nProcesso: 0123200-37.2006.5.01.0016 - AP\r\n\r\nAgte: Edson Silva do Nascimento\r\n\r\nAgdo: Cyber Tintas da Ilha Ltda, Maria Silva Asenjo, Claudia Cristina da Fonseca Bonfim, Fernando Lourenço Rodrigues Schumacher, Grisogono Gonçalves Freire\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Leonardo Dias Borges do(a) Gab Des Leonardo Dias Borges do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Claudia Cristina da Fonseca Bonfim, Cyber Tintas da Ilha Ltda, Fernando Lourenço Rodrigues Schumacher, Grisogono Gonçalves Freire, Maria Silva Asenjo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acordao de fls 253/260. .\r\n\r\nProcesso: 0141700-57.2008.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Luiz Cláudio Ribeiro Lima , Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Leonardo Dias Borges do(a) Gab Des Leonardo Dias Borges do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acordao de fls 503/515. .\r\n\r\nProcesso: 0000065-67.2011.5.01.0030 - AP\r\n\r\nAgte: Fabiana Bouth Pinto \r\n\r\nAgdo: Barenboim S.A. (Massa Falida de), Remedios do Brasil Ltda, M Brasil Empreendimentos Marketing e Negócios Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Leonardo Dias Borges do(a) Gab Des Leonardo Dias Borges do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m M Brasil Empreendimentos Marketing e Negócios Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acordao de fls 266/276. .\r\n\r\nProcesso: 0000921-07.2010.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Jerry Adriane Silva Sena , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Jerry Adriane Silva Sena , Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Leonardo Dias Borges do(a) Gab Des Leonardo Dias Borges do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acordao de fls 363/385. .\r\n\r\nProcesso: 0000163-35.2011.5.01.0068 - AP\r\n\r\nAgte: Cristiane Pereira Nogueira de Morais\r\n\r\nAgdo: REMÉDIOS DO BRASIL LTDA, Baremboim e Cia Ltda., Barenboim S.A. (Massa Falida de), M.BRASIL EMPREENDIMENTOSE MARKETING E NEGÓCIOS, GLÓRIA LÉA KHODARI , Farmacia Vita Drogaria Brasil Drogaria Carioca\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Leonardo Dias Borges do(a) Gab Des Leonardo Dias Borges do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m REMÉDIOS DO BRASIL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acordao de fls 336/347. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nAdriana Caffaro Vieira\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1892588"
                            ],
                            "1892734": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 30/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000696-53.2011.5.01.0501 - RO\r\n\r\nRcte: Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nRcdo: Juarez Pereira Canela, RTN - Reparos e Tecnologia Naval Ltda ME\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Leonardo Dias Borges do(a) Gab Des Leonardo Dias Borges do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m RTN - Reparos e Tecnologia Naval Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acordao de fls 153/164. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nADRIANA CAFFARO VIEIRA\r\n\r\nTécnico Judiciario\r\n\r\nId: 1892734"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1892200": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0073100-55.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Sebastião da Cunha Bastos [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações e Informática Ltda. [Adv. Amanda Vilarino Espindola (OAB: MG 106751 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Jose de Almeida, Aut Jorge Sebastião da Cunha Bastos , Aut Júlio Cesar Ferreira Pádilha, Aut Ulisses da Silva Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0106500-26.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mércia Maria da Cruz da Silva [Adv. Marcio Ramos Vieira (OAB: RJ 129018 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil [Adv. Giovanna Porchera Garcia da Costa (OAB: RJ 112626 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mércia Maria da Cruz da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, na forma do art. 879 da CLT, em 10 dias, sob pena de renúncia de crédito, devendo apresentar demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000248-62.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci da Silva Xavier Pires [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabril Rio Alimentação e Eventos Ltda. [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci da Silva Xavier Pires\r\n\r\nCiência às partes que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001702-09.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Barbosa Silva [Adv. Erica Cristina Barbosa (OAB: RJ 145935 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut José Ricardo Barbosa Silva , Réu Segil Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado, para início da perícia, o dia 19/10/2015. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001160-88.2012.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Moreira [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nRéu: 3JR Serviços Técnicos e Especializados Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Moreira\r\n\r\nCiência às partes que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001647-92.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ottolini [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlumberger Serviços de Petróleo Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Ottolini \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, na forma do art. 879 da CLT, em 10 dias, em caso de discordância com relação à petição de fls 471/473. \r\n\r\nProcesso: 0243900-78.1992.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO VENDAS GARCIA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: SATIL SERVICOS DE ASSISTENCIA TECNICA E INSTALACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO VENDAS GARCIA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 179/181. \r\n\r\nProcesso: 0157300-34.2004.5.01.0001 - ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: SIND TRAB IND PROD QUIM FARM MAT PLASTICOS MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIND DAS INDUSTRIAS DE SABAO E VELAS DO MRJ, Réu SIND TRAB IND PROD QUIM FARM MAT PLASTICOS MRJ\r\n\r\nContestar agravo de petição, no prazo sucessivo de 08 dias, a começar pelo 1º réu. \r\n\r\nProcesso: 0050300-67.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Teixeira Santana [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDefere-se vista dos autos fora de cartório, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122100-97.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO JOSE MEDEIROS JORDAO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut FLAVIO JOSE MEDEIROS JORDAO\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré proceder ao depósito da quantia ainda devida, em 48 horas, atualizada (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0098900-03.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTHUR RODRIGUES MONTEIRO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA ALCOFORADO DE SANTANNA, Aut ARTHUR RODRIGUES MONTEIRO, Réu Banco Itaú S.A. , Aut CARLOS DA SILVA CAMPOS, Aut TARCISIO ELIAS PEDRON\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré proceder ao depósito da quantia ainda devida, em 48 horas, atualizada (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0139800-52.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE DUARTE DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO MIMOSA DA VILA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 211/214. \r\n\r\nProcesso: 0222900-46.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MONTEIRO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO MONTEIRO, Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos, devendo a Ré proceder ao depósito da quantia ainda devida, em 48 horas, atualizada (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0106800-90.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Oliveira da Silva e outros [Adv. Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Expresso Joacaba Ltda. [Adv. Renata Puca de Milita (OAB: RJ 114180 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Oliveira da Silva e outros, Aut Elza Maria Goncalves do Nascimento, Aut Joao Batista da Costa Sobrinho, Aut Joao Batista da Silva, Aut Jose Ademilson da Silva, Aut Juan Carlos Guimaraes Pinheiro, Aut Luiz Carlos da Silva, Aut Marcos Antonio Galdino, Aut Maria Aparecida Correia Ricardo, Aut Moacir Pereira da Luz Filho, Aut SERGIO LUIZ CONCEIÇÃO DIAS, Aut VANESSA CARLA SANT´ANNA RODRIGUES\r\n\r\nComparecer á Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000498-27.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Felix da Silva [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Felix da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0107700-54.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS RODRIGUES BARROS [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nRéu: D R F CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS RODRIGUES BARROS\r\n\r\nTomar ciência das informações constantes na fl. 184. \r\n\r\nProcesso: 0186700-50.1991.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA DA PENHA DIAS NOGUEIRA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA LUCIA SOARES RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nId: 1892200"
                            ],
                            "1892201": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000192-58.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivana Ferreira de Azevedo [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax Mobitel S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax Mobitel S.A.\r\n\r\nVenha o réu com a adequação dos cálculos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000026-60.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisélia de Melo Silva [Adv. Tatiana Silva dos Reis (OAB: RJ 118215 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisélia de Melo Silva\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0038000-73.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Duarte [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE D´OR SÃO LUIZ S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Duarte, Réu REDE D´OR SÃO LUIZ S/A\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no dia 13/10/2015, às 14:00 horas, para as anotações na CTPS do autor, podendo a Secretaria executar a baixa em caso de ausência do réu. \r\n\r\nProcesso: 0000415-11.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Ladrilhos,Produtos de Cimento, Mármore, Construção de Estradas, Pavimentação, Obras de Terraplanagem em Geral e Montagem Industrial do Município do Rio de Janeiro [Adv. Jorgina Peixoto Bonifacio (OAB: RJ 115023 - D)]\r\n\r\nRéu: Sane Engenharia Ltda. [Adv. Franco Giovanni Mattedi Maziero (OAB: MG 97694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sane Engenharia Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, na forma do art. 879 da CLT, em 10 dias, sob pena de preclusão, devendo apresentar demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0073100-21.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Oliveira [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCA DA ALIANÇA VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000760-11.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Machado dos Santos [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Marco Antonio Correa Ferreira (OAB: MG 1445 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Machado dos Santos \r\n\r\nInformar, em 10 dias, se pretende produzir a prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0070000-83.1994.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA ALVES JAYME JACOMINI [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais (R$ 5.800,00), em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0116200-46.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DA CUNHA LIMA [Adv. Fabio Cardoso Grana (OAB: RJ 97511 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ ROBERTO RODRIGUES [Adv. Geane Patricia de Roig de Oliveira (OAB: RJ 86062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DA CUNHA LIMA\r\n\r\nTomar ciência das informações de fls. 230/248. \r\n\r\nProcesso: 0000473-82.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isailton Jacintho de Lima [Adv. Fabio Sobreira Lobo (OAB: RJ 129901 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Limeira de Viação Ltda. [Adv. Vinícius Couto Trindade (OAB: RJ 114249 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isailton Jacintho de Lima\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000297-69.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Gonçalves Rodrigues [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nTer ciência de que a execução será iniciada em face do 2ª réu. \r\n\r\nProcesso: 0000636-28.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Ribeiro da Silva [Adv. Aldenor de Oliveira Abtibol (OAB: RJ 131672 - D)]\r\n\r\nRéu: Compuserp Computadores Serviços e Peças Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Ribeiro da Silva \r\n\r\nVenha o autor com a planilha dos valores s serem cobrados do réu pela inadimplência do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001680-48.2012.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodolfo Soares de Medeiros [Adv. Luana Cassia do Carmo Filgueiras (OAB: RJ 147636 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Transportes Comércio ETC Ltda. [Adv. Paulo Cesar Gomes Moreira (OAB: RJ 52029 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo Soares de Medeiros \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000678-43.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemil Luiz da Silva [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemil Luiz da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, na forma do art. 879 da CLT, em 10 dias, sob pena de renúncia de crédito, devendo apresentar demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0001465-43.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana de Souza Costa [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana de Souza Costa \r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0102800-42.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deize dos Santos Gomes [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deize dos Santos Gomes \r\n\r\nCiência da petição de fls. 562/567. \r\n\r\nProcesso: 0001236-83.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cassimiro Guimarães [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cassimiro Guimarães \r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos, devendo a Ré proceder ao depósito da quantia ainda devida, em 48 horas, atualizada (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000539-91.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Andrade Pereira [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Cheiro de Café Lanchonete Ltda. [Adv. Andre Lucena de Araujo (OAB: RJ 87647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson de Andrade Pereira \r\n\r\nInformar o recebimento integral do acordo, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0039600-66.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Pinto de Lima [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Das Ding Empreendimentos Comerciais Ltda [Adv. Vinicius Carvalho Bicalho (OAB: RJ 81396 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Pinto de Lima\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086900-53.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilda Maria Martins dos Santos [Adv. Tania Mara Campos (OAB: RJ 183629 - D)]\r\n\r\nRéu: Seidl Promo e Eventos LTDA - EPP [Adv. Marco Aznar (OAB: RJ 127893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilda Maria Martins dos Santos\r\n\r\nVenha o autor com o valor atualizado , sob pena de renúncia de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000012-37.2015.5.01.0001 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Luciano Vieira da Silva [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nExdo: Banco Citibank S A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Banco Citibank S A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001091-27.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Coriceu Xisto Bachmann [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Coriceu Xisto Bachmann \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, na forma do art. 879 da CLT, em 10 dias, sob pena de renúncia de crédito, devendo apresentar demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000573-66.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luíz Cláudio Gomes dos Santos [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirização S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luíz Cláudio Gomes dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, na forma do art. 879 da CLT, em 10 dias, sob pena de renúncia de crédito, devendo apresentar demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000541-95.2011.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Sônia Regina Sousa de Azevedo [Adv. Luiz Antonio Pereira Moreno (OAB: RJ 134151 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcântara Rio Conservação Ltda. [Adv. JAMIL RANGEL DA SILVA (OAB: RJ 125247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Regina Sousa de Azevedo \r\n\r\nInformar o recebimento integral do acordo, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0113500-58.2001.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELLO DIAS PIMENTEL [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut MARCELLO DIAS PIMENTEL\r\n\r\nTer ciência da decisão de embargos à execução, com vistas somente em cartório, no prazo comum de 8 dias. \r\n\r\nId: 1892201"
                            ],
                            "1892202": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000014-07.2015.5.01.0001 - ET\r\n\r\nEgte: CASSIA VALERIA CRESCENCIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nEgdo: MARIA ROSA DA CONCEICAO RIBEIRO [Adv. Alberto Jorge de Carvalho Brandao (OAB: RJ 82225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MARIA ROSA DA CONCEICAO RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0000047-65.2013.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neiva Ferreira Gomes [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Christine Marins Pala (OAB: RJ 163073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário adesivo. \r\n\r\nProcesso: 0005100-57.1995.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ AMARO CORDEIRO DOS SANTOS [Adv. Luciene Fontes Domingues (OAB: RJ 150069 - D)]\r\n\r\nRéu: LINCE SCREEN ARTES GRAFICAS LTDA N/P SOCIO [Adv. Marcos Antonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 65034 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ AMARO CORDEIRO DOS SANTOS \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 367. \r\n\r\nProcesso: 0005400-38.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE TAVARES MACHADO [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELEVADORES OTIS LTDA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, na forma do art. 879 da CLT, em 10 dias, sob pena de preclusão, devendo apresentar demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0024700-73.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Rodrigues Gomes [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Monica Rodrigues Gomes \r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré proceder ao depósito da quantia ainda devida no prazo de 48 horas, atualizada (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0045800-21.2008.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia de Brito [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Serviços de Limpeza Ltda. (Massa Falida) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia de Brito\r\n\r\nVenha o autor com os valores que entende devidos, em 10 dias, sob pena de renúncia de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0041500-41.1993.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA RAPOSO DE MENDONCA [Adv. Donato Ribeiro Barros (OAB: RJ 65931 - D)]\r\n\r\nRéu: Lok Auto Brasileira de Veiculos Ltda [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA RAPOSO DE MENDONCA\r\n\r\nContestar agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0039800-49.2001.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO GARCIA DE MENDONCA [Adv. Anna Claudia Pingitore (OAB: RJ 111264 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0043200-90.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Almeida Morelli [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Arte Academia de Ginástica Ltda. ME [Adv. Ana Beatriz do Amaral Ribeiro (OAB: RJ 102627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pro Arte Academia de Ginástica Ltda. ME\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, na forma do art. 879 da CLT, em 10 dias, sob pena de preclusão, devendo apresentar demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0044500-44.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURACI VICENTE DA SILVA [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: PERFORMANCE RESTAURANTE LTDA [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURACI VICENTE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 402/403. \r\n\r\nProcesso: 0000475-81.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Amândula da Silva [Adv. Elias Batista Ross (OAB: RJ 37463 - D)]\r\n\r\nRéu: FR Bar e Restaurante Ltda. ME [Adv. Márcio de Souza e Silva Castro (OAB: RJ 165559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FR Bar e Restaurante Ltda. ME, Aut Rosane Amândula da Silva\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré proceder ao depósito da quantia ainda devida no prazo de 48 horas, atualizada (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0076000-21.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERCIO RIBEIRO FREITAS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos homologados. \r\n\r\nProcesso: 0000898-41.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Soares de Souza [Adv. André Luiz Teixeira de Andrade (OAB: RJ 146114 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Soares de Souza , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré proceder ao depósito da quantia ainda devida no prazo de 48 horas, atualizada (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001015-66.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Barbosa de Oliveira [Adv. Maria Auxiliadora Teixeira Espíndola (OAB: RJ 147393 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Barbosa de Oliveira , Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré proceder ao depósito da quantia ainda devida no prazo de 48 horas, atualizada (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0105300-18.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto da Silva Diniz [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Réu Contax-Mobitel S.A., Réu Orbital Serv. e Proc. de Inf. Comerciais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos homologados. \r\n\r\nProcesso: 0123600-96.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Trotta de Oliveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Carla Trotta de Oliveira\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 757v. \r\n\r\nProcesso: 0047400-97.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE CAMPOS MASCARENHAS RANGEL DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE BAR E PIZZARIA ASA DELTA LTDA [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE CAMPOS MASCARENHAS RANGEL DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência sobre certidão do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054200-58.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Vicente Fernandes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos homologados. \r\n\r\nProcesso: 0072700-41.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Cohn [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Cohn\r\n\r\nContestar embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000780-65.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Jeronimo [Adv. Antonio Lindo dos Anjos (OAB: RJ 124345 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda. , Réu Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria, Aut Vagner Jeronimo\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré proceder ao depósito da quantia ainda devida no prazo de 48 horas, atualizada (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0122600-32.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUI CARVALHO MOREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Sergio da Costa Barbosa Filho (OAB: RJ 135295 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut RUI CARVALHO MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado, para início da perícia, o dia 08/10/2015. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000937-72.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Ferreira de Oliveira [Adv. Tiago de Oliveira Gomes (OAB: RJ 165225 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - Ciezo [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Ferreira de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, na forma do art. 879 da CLT, em 10 dias, sob pena de renúncia de crédito, devendo apresentar demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0099200-18.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecilia Maria de Oliveira [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecilia Maria de Oliveira\r\n\r\nVenha o autor com a atualização dos cálculos que entende devido, em 10 dias, sob pena de renúncia de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0107700-68.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Amaral [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: SPM Consultoria Contábil e Auditoria S/C Ltda. [Adv. Saulo Bonotto Cabral (OAB: RJ 66513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria Amaral \r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 490/492. \r\n\r\nProcesso: 0123800-98.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia dos Santos Claro Fuly [Adv. Adilza Francisca de Souza (OAB: RJ 66145 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia dos Santos Claro Fuly\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0131400-73.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Moreira de Cerqueira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: FORTEMACAÉ SERVIÇOS TÉCNICOS E TRANSPORTES LTDA [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Moreira de Cerqueira \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 441/442. \r\n\r\nProcesso: 0132200-43.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Joao da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Dom Claudio [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Dom Claudio, Aut Sebastiao Joao da Silva\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré proceder ao depósito da quantia ainda devida no prazo de 48 horas, atualizada (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001334-34.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirley Carrilho Cardoso [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Mayra Cristina Guedes Cerqueira (OAB: RJ 152189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirley Carrilho Cardoso , Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado, para início da perícia, o dia 08/10/2015. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001515-98.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Segundo [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao (OAB: RJ 60048 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Boas Novas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose Segundo \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido pedido de fls. 332, bem como de que deverá indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0157600-93.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré proceder ao depósito da quantia ainda devida no prazo de 48 horas, sob pena de execução, bem como, de que, decorrido o prazo, será expedido alvará ao autor pelo(s) valor(es) penhorado(s). \r\n\r\nProcesso: 0001759-27.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Cristina Drumond Xavier Lopes [Adv. Marcos Roberto de Freitas (OAB: RJ 123217 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Marcelo Guimaraes (OAB: RJ 108667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Cristina Drumond Xavier Lopes, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré proceder ao depósito da quantia ainda devida no prazo de 48 horas, atualizada (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001473-20.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lecy Consuelo Rocha Neves [Adv. Marcelo Feijo Chalreo (OAB: RJ 52460 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Brasileira de Instrução \r\n\r\nProceder à juntada dos documentos solicitados pelo autor às fls. 213. \r\n\r\nProcesso: 0152800-51.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Conceicao de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Conceicao de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0162300-39.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Cristina Guimarães Leite [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0231400-82.1989.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO PUNZI BARCELOS [Adv. Thais Martins de Sant Anna (OAB: RJ 90597 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE CARLOS VARGAS DE OLIVEIRA e Outros\r\n\r\nTI: MARCOS ANTONIO DE MELO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO PUNZI BARCELOS\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 348, bem como de que o processo será suspenso por 30 dias, na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, para que informe meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1892202"
                            ],
                            "1892196": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/09/2015\r\n\r\n0037200-45.2007.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Reginaldo Rodrigues da Silva\r\n\r\nExecutado: MÁRIO ALVES DE ASSIS,Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.,PAULO ROBERTO COSTA ANTÔNIO\r\n\r\nPelo presente fica citado MÁRIO ALVES DE ASSIS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 106.336,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1892196"
                            ],
                            "1892197": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/09/2015\r\n\r\n0000103-98.2013.5.01.0001 RTSum\r\n\r\nExequente: Robson Silva Ferreira \r\n\r\nExecutado: Claudio Henrique Souza de Paula,Agir Serviços Empresariais Ltda. ,Elizabeth Gibarra de Araujo\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudio Henrique Souza de Paula, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.986,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1892197"
                            ],
                            "1892198": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0072300-90.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Coelho Bezerra da Silva\r\n\r\nRéu: Acser Serviços Temporarios e Terceirizados Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Pão de Açucar Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que a execução será iniciada em face do 2ª réu. \r\n\r\nProcesso: 0168100-44.1992.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MENDES TEIXEIRA\r\n\r\nRéu: Procter & Gamble do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Procter & Gamble do Brasil S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão em embargos à execução e impugnação à sentença de liquidação (fls 491/492) apresentados pelas partes, sendo julgados PROCEDENTES EM PARTE os embargos à execução e IMPROCEDENTE a impugnação à sentença de liquidação. Prazo comum de 8 dias, com vistas somente em cartório. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1892198"
                            ],
                            "1892199": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0001236-83.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cassimiro Guimarães \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos, devendo a Ré proceder ao depósito da quantia ainda devida, em 48 horas, atualizada (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0141600-76.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Brasil dos Santos\r\n\r\nRéu: Ultra Gerencimento e servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Ultra Gerencimento e servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1892199"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1892364": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001243-35.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Santos Duarti [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado (OAB: RJ 105264 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco IBI S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Banco IBI S.A., Aut Priscila Santos Duarti \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao de fls.250/259 foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1892364"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1892298": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0138900-86.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Almeida Neto [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Almeida Neto\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nº 1244 e 1245/2015, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais.\r\n\r\nProcesso: 0105400-29.2006.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane Oliveira dos Santos [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanessa Muniz de Faria Machado [Adv. Leonardo Almeida Alves de Souza (OAB: RJ 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Oliveira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1250/2015, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais.\r\n\r\nProcesso: 0128500-76.2007.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Gomes Rabelo [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Ovos Tres Ases Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)], Réu: Diego Licena Aredes, Réu: Edna Bernadete da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Gomes Rabelo\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1249/2015, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais.\r\n\r\nProcesso: 0057100-17.1998.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA REGINA DE SA FERNANDES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOTEL TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA [Adv. Datis Ourives Alves de Sousa (OAB: RJ 48236 - D)], Réu: CURSO DATA CENTER INFORMATICA LTDA [Adv. Datis Ourives Alves de Sousa (OAB: RJ 48236 - D)], Réu: SIBRAZ CENTRO TECNOLOGICO DE ENSINO LTDA , Réu: MARCELO ROCHA AMADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA REGINA DE SA FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 1248/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais.\r\n\r\nProcesso: 0119100-43.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ DA SILVA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 1251/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais.\r\n\r\nProcesso: 0060500-87.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edikleide Ribeiro da Silva [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)], Réu: Gerdau Aços Longos S/A [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISS Servisystem do Brasil Ltda.\r\n\r\nDevolvido o prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0148000-46.1998.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDOMIRO BARBOSA DE LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nCiência, para os efeitos do art. 884 da CLT, de que o Juízo se encontra integralmente garantido, tendo em vista as guias juntadas.\r\n\r\nProcesso: 0029900-88.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemberg Santos da Conceicao [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Aut Josemberg Santos da Conceicao, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 401, que julgou os embargos à execução IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26 pelo réu, nos termos do art. 789-A, V, CLT.\r\n\r\nProcesso: 0209900-59.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON ALÓ [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC - SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SESC - SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO\r\n\r\nA reclamada para se manifestar acerca dos novos cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0160100-81.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Antonio Cerqueira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos, em 10 dias, preclusivos.\r\n\r\nProcesso: 0128100-62.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Gimenez Romao [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA , Réu: Gleice Roberto Bacellar, Réu: Dolores Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Gimenez Romao\r\n\r\nAnte a certidão acima, julgo extinta a execução, com fulcro nos art. 794, inc. III e 598, ambos do CPC, e determino a exclusão dos executados do BNDT, a liberação das restrições porventura existentes nos autos e a consequente remessa dos autos ao Arquivo Geral COM BAIXA na distribuição.\r\n\r\nProcesso: 0086500-95.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edcarlos Rodrigues Marinho [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Demolitec do Brasil Demolicoes e Terraplenagem Ltda., Réu: JACOB ALVES DE SOUZA, Réu: LILIANE FARIA SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edcarlos Rodrigues Marinho\r\n\r\nAnte a certidão acima, julgo extinta a execução, com fulcro nos art. 794, inc. III e 598, ambos do CPC, e determino a exclusão dos executados do BNDT, a liberação das restrições porventura existentes nos autos e a consequente remessa dos autos ao Arquivo Geral COM BAIXA na distribuição.\r\n\r\nProcesso: 0116900-87.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Peluso Ferreira [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Peluso Ferreira \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 1016\r\n\r\nProcesso: 0149600-53.2008.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre de Carvalho Barbosa [Adv. Andrea Resque Lopes da Silva (OAB: RJ 151129 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Gleice Roberto Bacellar, Réu: Dolores Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Carvalho Barbosa \r\n\r\nAnte a certidão acima, julgo extinta a execução, com fulcro nos art. 794, inc. III e 598, ambos do CPC, e determino a exclusão dos executados do BNDT, a liberação das restrições porventura existentes nos autos e a consequente remessa dos autos ao Arquivo Geral COM BAIXA na distribuição.\r\n\r\nProcesso: 0064100-87.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cabral da Silva [Adv. Jaline Gomes da Silva (OAB: RJ 115942 - D)]\r\n\r\nRéu: Etelcom Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Guilbert Vieira Peixoto Junior (OAB: RJ 2170 - A)], Réu: SILVESTRE LINARES, Réu: VALENTINA LINARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Cabral da Silva\r\n\r\nAnte a certidão acima, julgo extinta a execução, com fulcro nos art. 794, inc. III e 598, ambos do CPC, e determino a exclusão dos executados do BNDT, a liberação das restrições porventura existentes nos autos e a consequente remessa dos autos ao Arquivo Geral COM BAIXA na distribuição.\r\n\r\nProcesso: 0054800-38.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz da Silva Camilo [Adv. Edi Evilácio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]\r\n\r\nRéu: Serauco S.A. Servicos de Vigilancia e Seguranca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz da Silva Camilo\r\n\r\nAnte a certidão acima, julgo extinta a execução, com fulcro nos art. 794, inc. III e 598, ambos do CPC, e determino a exclusão dos executados do BNDT, a liberação das restrições porventura existentes nos autos e a consequente remessa dos autos ao Arquivo Geral COM BAIXA na distribuição.\r\n\r\nProcesso: 0074800-10.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Cordeiro Machado [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: London Servicos de Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Cordeiro Machado\r\n\r\nAnte a certidão acima, julgo extinta a execução, com fulcro nos art. 794, inc. III e 598, ambos do CPC, e determino a exclusão dos executados do BNDT, a liberação das restrições porventura existentes nos autos e a consequente remessa dos autos ao Arquivo Geral COM BAIXA na distribuição.\r\n\r\nProcesso: 0100500-66.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise dos Santos Gomes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Belkis Cabeleireiro Ltda. [Adv. Jefferson Martins da Silva (OAB: RJ 105532 - D)], Réu: BELKIS ALCANTARA TEIXEIRA, Réu: MARLY GLORIA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise dos Santos Gomes\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução.\r\n\r\nProcesso: 0113100-03.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIRLENE SILVA CAMPOS [Adv. Araquem Moura Roulien (OAB: RJ 30136 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR SERVICE SERVICOS AUX TRANSPORTE AEREO LTDA, Réu: Francsico Augusto de Lima Freitas Carillo, Réu: Nataniel Paulo Kochenborger\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIRLENE SILVA CAMPOS\r\n\r\nTer vista dos documentos arquivados eletronicamente, devendo para tanto comparecer à Secretaria da Vara às sextas-feiras, de 10h às 16h, para consulta em Sala de Audiência das informações obtidas, estando defeso tirar fotos. Ato contínuo deverá indicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução.\r\n\r\nProcesso: 0102000-36.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Villard Carnaval [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa 9 Consultoria Financeira Ltda., Réu: ALLINE CUNHA PANARO FALCÃO FRANCO, Réu: SAMUEL FALCÃO CARDOZO FRANCO, Réu: ROSANE FALCÃO CARDOZO FRANCO DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Villard Carnaval\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução.\r\n\r\nProcesso: 0103600-29.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Lucas Pereira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Santa Construtora Ltda., Réu: Edivandro Pavão Bezerra, Réu: Carlos Monteiro de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Lucas Pereira\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução.\r\n\r\nProcesso: 0174000-10.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE DA SILVA VILA LORENZO [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRéu: LION COIFFEUR CABELEIREIRO LTDA, Réu: CHRISTIAN PAUL ANDRE NEGRE, Réu: MARIA ANGELICA LEITE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE DA SILVA VILA LORENZO\r\n\r\nTer vista dos documentos arquivados eletronicamente, devendo para tanto comparecer à Secretaria da Vara às sextas-feiras, de 10h às 16h, para consulta em Sala de Audiência das informações obtidas, estando defeso tirar fotos. Ato contínuo deverá indicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução.\r\n\r\nProcesso: 0179800-19.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIO LINO PEREIRA [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIEND BYTE COMPUTER SERVICOS E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA - ME, Réu: JOSE VANDERLEI LIMA DOS SANTOS, Réu: Adilson Pereira de Azevedo, Réu: Elias Mendes Vieira da Gama\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIO LINO PEREIRA\r\n\r\nTer vista dos documentos arquivados eletronicamente, devendo para tanto comparecer à Secretaria da Vara às sextas-feiras, de 10h às 16h, para consulta em Sala de Audiência das informações obtidas, estando defeso tirar fotos. Ato contínuo deverá indicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução.\r\n\r\nProcesso: 0038500-35.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA DA SILVA PESSANHA [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO E CONFEITARIA CURIO LTDA, Réu: MARIA JACINTA RESENDE CARVALHO, Réu: RODRIGO ALBUQUERQUE LIMA, Réu: FERNANDO JORGE CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA DA SILVA PESSANHA\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução.\r\n\r\nProcesso: 0097300-95.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURIVAL MIGUEL DOS SANTOS FILHO [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES COMERCIO E REPRESENTACOES PNB LTDA [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)], Réu: NILCE LAZARY CHEIBUB [Adv. Geraldo Ramos Sandes (OAB: RJ 5894 - D)], Réu: PAULO AFONSO BORGES CHEIBUB [Adv. Geraldo Ramos Sandes (OAB: RJ 5894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURIVAL MIGUEL DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nTer vista dos documentos arquivados eletronicamente, devendo para tanto comparecer à Secretaria da Vara às sextas-feiras, de 10h às 16h, para consulta em Sala de Audiência das informações obtidas, estando defeso tirar fotos. Ato contínuo deverá indicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução.\r\n\r\nProcesso: 0096200-61.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Silva dos Santos [Adv. Adilson Batista Amelio (OAB: RJ 140617 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Gas 2004 Instalacoes Hidraulicas e Pecas Ltda. ME, Réu: ANDRE LUIZ DA COSTA, Réu: MARCOS GUILHERME FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Silva dos Santos\r\n\r\nTer vista dos documentos arquivados eletronicamente, devendo para tanto comparecer à Secretaria da Vara às sextas-feiras, de 10h às 16h, para consulta em Sala de Audiência das informações obtidas, estando defeso tirar fotos. Ato contínuo deverá indicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução.\r\n\r\nProcesso: 0110600-22.2003.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: WAGNER AUGUSTO DE ALMEIDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut WAGNER AUGUSTO DE ALMEIDA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 449, que julgou os embargos à execução IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26 pelo réu, nos termos do art. 789-A, V, CLT.\r\n\r\nProcesso: 0044300-68.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Tania Santos Veríssimo [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelre Trabalho Temporário S.A. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A., Réu Gelre Trabalho Temporário S.A. , Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nA reclamada para se manifestar acerca dos novos cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0056900-97.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS BRAGA [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS BRAGA\r\n\r\nVista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0134800-64.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEISILTON CORREA DE MELO [Adv. Marjorie de Almeida Araujo (OAB: RJ 154320 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Editora JB S.A., Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMÍDIA [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: DOCAS INVESTIMENTOS S/A [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMÍDIA, Réu DOCAS INVESTIMENTOS S/A, Réu INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA., Réu JORNAL DO BRASIL S A, Aut NEISILTON CORREA DE MELO\r\n\r\nCiência da decisão de fls.919, que julgou os embargos à execução IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26 pelo réu, nos termos do art. 789-A, V, CLT.\r\n\r\nProcesso: 0208400-21.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY VICENTE DA SILVA [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: EDITORA JB S/A, Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMÍDIA , Réu: NELSON SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE, Réu: DOCAS INVESTIMENTOS S/A [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DOCAS INVESTIMENTOS S/A, Réu INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA., Réu JORNAL DO BRASIL S/A, Aut SIDNEY VICENTE DA SILVA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 415, que julgou os embargos à execução IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26 pelo réu, nos termos do art. 789-A, V, CLT.\r\n\r\nProcesso: 0120800-59.2001.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: ANGELITA AZEVEDO GOMES [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE - CONSERVADORA LTDA - ME [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Réu: CELSO CARLOS PEREIRA, Réu: VALMA DA SILVA MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELITA AZEVEDO GOMES\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução.\r\n\r\nProcesso: 0099600-49.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gabriel Corrêa dos Reis [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 81337 - D)]\r\n\r\nRéu: Mucambo Conservações e Serviços Gerais Ltda. [Adv. Luciano Viveiros de Paula (OAB: RJ 46843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Gabriel Corrêa dos Reis\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução.\r\n\r\nProcesso: 0226800-88.1998.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOUGLAS DA SILVA PIMENTEL [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: SURF DO ASFALTO LANCHES E BEBIDAS LTDA ME [Adv. Anela Palhano (OAB: RJ 48746 - D)], Réu: ERINEIA ALVES PIMENTEL BEZERRA [Adv. Anela Palhano (OAB: RJ 48746 - D)], Réu: MARCIO ALVES PIMENTEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOUGLAS DA SILVA PIMENTEL\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução.\r\n\r\nProcesso: 0166700-65.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DOS SANTOS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: PLASTER-JET CONSTRUCOES LTDA [Adv. Luiz Carlos Martins do Nascimento (OAB: RJ 63746 - D)], Réu: LEIVA FONSECA DOS SANTOS FIUZA LIMA, Réu: NEY ALEXANDRE FIUZA LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução.\r\n\r\nProcesso: 0055200-18.2006.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Conceicao Aparecida Manoel [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Guiomar Marques Barroso\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conceicao Aparecida Manoel\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução.\r\n\r\nProcesso: 0157400-74.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX DE OLIVEIRA FRANCA [Adv. Valleria Araujo de Lacerda (OAB: RJ 96761 - D)]\r\n\r\nRéu: CONVECAR COMERCIO LTDA [Adv. Suzana Lapenne Pacca (OAB: RJ 78264 - D)], Réu: RICARDO AUGUSTO GUIMARÃES CALDAS, Réu: Luiz Gil Siuffo Pereira Filho, Réu: Eneida de Miranda Memoria [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano (OAB: RJ 1621 - B)], Réu: Tania Teixeira Memoria, Réu: Rogério Simas de Carvalho, Réu: Waldemar Bertran\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX DE OLIVEIRA FRANCA\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução.\r\n\r\nProcesso: 0156300-79.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene Leopoldino Maia [Adv. Thiago Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 150234 - D)]\r\n\r\nRéu: Bandeirantes Dragagem e Construcao Ltda. [Adv. Adilza Francisca de Souza (OAB: RJ 66145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bandeirantes Dragagem e Construcao Ltda., Aut Rene Leopoldino Maia\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 249, no valor bruto de R$ 3.000,04, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 2.687,63 atualizado até 07/05/2015 e já abatido o valor do depósito recursal. Cota previdenciária no valor de R$ 272,41, Custas R$ 40,00. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Sendo a reclamada para pagamento do valor total apurado pela contadoria, em 48 horas, sob pena de inscrição no BNDT e imediata ativação do convênio BACENJUD.\r\n\r\nProcesso: 0160700-68.2009.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Moises José do Carmo [Adv. Elisa Fernandes de Andrade (OAB: RJ 145989 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises José do Carmo\r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\nProcesso: 0080000-76.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Vasconcellos Placidino Nunes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Mega Net Administradora e Corretara de Seguros de Vida Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO SA, Réu Mega Net Administradora e Corretara de Seguros de Vida Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos, em 10 dias, preclusivos.\r\n\r\nProcesso: 0163900-25.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Fernandes Nogueira Siqueira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Fabio Fernandes Nogueira Siqueira\r\n\r\nConheço dos embargos de ambos, para ACOLHÊ-LOS EM PARTE.\r\n\r\nProcesso: 0086200-17.1998.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO ROMAO DOS SANTOS [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)]\r\n\r\nRéu: VECTOR SINALIZACAO VIARIA LTDA, Réu: CARLOS ALBERT0 BARCELLOS DE CARVALHO JUNIOR, Réu: MARIA DE LOURDES ANTUNES DE CARVALHO, Réu: RICARDO REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO ROMAO DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista dos autos e requerer o que for de seu interesse em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0056800-40.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Oliveira Rosa [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Varilog Logistica S.A. - MASSA FALIDA [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VDB Investimentos S.A [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Oliveira Rosa\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução em face da 2ª ré, em 30 dias, ante a certidão de fls. 106/verso.\r\n\r\nProcesso: 0141600-11.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NARCISO MARTINS ROSA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: RECAP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)], Réu: EMILIO SOARES DE MOURA, Réu: CAMILLO SOARES DE MOURA NETTO, Réu: RENATO SOARES DE MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RECAP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nCiência da exclusão do BNDT e da remessa dos autos ao arquivo.\r\n\r\nProcesso: 0139400-07.1996.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENICE GONÇALVES DE SOUZA [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nRéu: PASARGADA TURISMO E TRANSPORTE LTDA, Réu: ANTONIO CARLOS GUIMARAES DA FONSECA, Réu: NIAGARA DE SOUZA CAMPOS, Réu: ALBERTO DE SOUZA MAGALHAES [Adv. Fabricio Santos Guimaraes (OAB: RJ 81031 - D)], Réu: ALEXANDRE DOS SANTOS MAGALHAES [Adv. Fabricio Santos Guimaraes (OAB: RJ 81031 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS DE PINHO FIGUEIREDO [Adv. Fabricio Santos Guimaraes (OAB: RJ 81031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALBERTO DE SOUZA MAGALHAES, Réu ALEXANDRE DOS SANTOS MAGALHAES, Réu ANTONIO CARLOS DE PINHO FIGUEIREDO, Aut LENICE GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\nAo excepto.\r\n\r\nProcesso: 0049600-55.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO DE CARVALHO ROCHA [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nCiência, para os efeitos do art. 884 da CLT, da decisão que convolou o depósito em penhora. Prazo de 05 dias para embargos.\r\n\r\nProcesso: 0158300-04.1997.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ FERREIRA ALVES [Adv. Claudia Araujo Pedrosa (OAB: RJ 83132 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ FERREIRA ALVES\r\n\r\nTomar ciência do relatório de pesquisa patrimonial do réu e indicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução.\r\n\r\nProcesso: 0030000-09.2006.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Celia da Silva de Jesus [Adv. Ricardo Veloso da Silva (OAB: RJ 174003 - D)]\r\n\r\nRéu: Vera Lucia de Souza [Adv. Luiz Carlos Patricio da Silva (OAB: RJ 74340 - D)], Réu: Liborio Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia da Silva de Jesus\r\n\r\nAnte a certidão acima, julgo extinta a execução, com fulcro nos art. 794, inc. III e 598, ambos do CPC, e determino a exclusão dos executados do BNDT, a liberação das restrições porventura existentes nos autos e a consequente remessa dos autos ao Arquivo Geral COM BAIXA na distribuição.\r\n\r\nProcesso: 0088900-14.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enoquio de Oliveria Valu [Adv. Antonio Cosmo Lira (OAB: RJ 76187 - D)], Aut: José Maria de Castro [Adv. Antonio Cosmo Lira (OAB: RJ 76187 - D)], Aut: Maria Celia de Souza [Adv. Antonio Cosmo Lira (OAB: RJ 76187 - D)], Aut: Sebastião Alves de Souza [Adv. Antonio Cosmo Lira (OAB: RJ 76187 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiros S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enoquio de Oliveria Valu, Aut José Maria de Castro, Aut Maria Celia de Souza, Aut Sebastião Alves de Souza\r\n\r\nJuntar certidão de dependentes habilitados na Previdencia Social.\r\n\r\nProcesso: 0091300-69.2006.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Carmem Lucia Nunes [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCRETA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA., Réu: Alessandro Marques, Réu: Concreta Service Pantanal Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Lucia Nunes\r\n\r\nTomar ciência do relatório patrimonial do réu e indicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução.\r\n\r\nProcesso: 0083000-46.1991.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SERAFIM DUARTE [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLLAR CONSTRUCOES LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: MAURO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SERAFIM DUARTE\r\n\r\nDeferida a penhora no rosto dos autos.\r\n\r\nProcesso: 0112700-47.2003.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: RONALDO SILVA DE SOUZA [Adv. Andre Luiz de Souza Esteves (OAB: RJ 88230 - D)]\r\n\r\nRéu: MS COURIER CAPITAL LTDA, Réu: PALMIRA CARDOSO DA SILVA [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 - D)], Réu: Ricardo Cardoso da Silva, Réu: ROGERIO CARDOSO DA SILVA, Réu: MANOEL GREGORIO AMORIM CORREA, Réu: JOACI ALVES DE MEDEIROS, Réu: JOSE GONÇALVES DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO SILVA DE SOUZA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 316.\r\n\r\nProcesso: 0112400-46.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique dos Santos Nascimento [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Amorim Engenharia Ltda [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)], Réu: JOSE CARLOS ROCHA FRANCO DE SA NETO, Réu: JOSANE DE AMORIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Henrique dos Santos Nascimento\r\n\r\nTer vista dos autos e requerer o que for de seu interesse em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0112200-68.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar Affonso Freire da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São Cristovão Ltda. [Adv. Will Duel Fonseca de Souza (OAB: MG 58092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimar Affonso Freire da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 238, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT.\r\n\r\nProcesso: 0070500-15.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Cesar de Sousa [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancaria Ltda., Réu: FRANCISCO GONÇALEZ, Réu: Eliene da Silva Gonzalez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Cesar de Sousa\r\n\r\nTer vista dos autos e requerer o que for de seu interesse em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0047900-39.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Martins Pereira [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S.A. - em liquidação extrajudicial [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Rural S.A. - em liquidação extrajudicial, Aut Ricardo Martins Pereira\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 495. Sendo a reclamada para ciência de que o depósito de fls. 364 quita a execução.\r\n\r\nProcesso: 0195100-07.1992.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Santos Nascimento [Adv. Lourdes Maria de Souza (OAB: RJ 67877 - D)], Aut: Atnea de Alencar Thomaz [Adv. Lourdes Maria de Souza (OAB: RJ 67877 - D)], Aut: Carmelita Maria Oliveira de Arruda [Adv. Lourdes Maria de Souza (OAB: RJ 67877 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Atnea de Alencar Thomaz, Aut Carmelita Maria Oliveira de Arruda, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Maria do Carmo Santos Nascimento\r\n\r\nNada a deferir ante a certidão de fls. 672. Eventual inconformismo somente será apreciado com a utilização de remédio processual cabível no prazo previsto em lei.\r\n\r\nProcesso: 0079700-85.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Arimateia Guedes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Arimateia Guedes\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 1264/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais.\r\n\r\nProcesso: 0159800-22.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Terezinha Rosado de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Ordem dos Advogados do Brasil - OAB [Adv. Ronaldo Eduardo Cramer Veiga (OAB: RJ 94401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ordem dos Advogados do Brasil - OAB\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 1257/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade.\r\n\r\nProcesso: 0141200-60.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MAURICIO DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MAURICIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1259/2015, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais.\r\n\r\nProcesso: 0111000-46.1997.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE NELI PEREIRA DE ASSIS [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MABESA ALIMENTACAO LTDA, Réu: Alvaro Lima Dias, Réu: Fernando Pantaleao Neto [Adv. Raphael Lopes da Rosa (OAB: RJ 135888 - D)], Réu: Jose Saulo de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernando Pantaleao Neto, Aut NEIDE NELI PEREIRA DE ASSIS\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás nº: 1268/2015 e 1270/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais.\r\n\r\nProcesso: 0153800-21.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ BARBOSA DE AZEVEDO [Adv. Sergio Ferraz (OAB: RJ 10217 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ BARBOSA DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1253/2015, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais.\r\n\r\nProcesso: 0123400-72.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Lorenzo Maneiro [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Carlos Alberto Gregol [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Lincoln Franklin Scali Filho [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Gregol, Aut Jose Maria Lorenzo Maneiro, Aut Lincoln Franklin Scali Filho\r\n\r\nContestar embargos à execução.\r\n\r\nProcesso: 0149000-32.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogenes Nunes da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Casa e Vídeo Holding SA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A, Aut Diogenes Nunes da Silva \r\n\r\nCiência da decisão de fls.816, que julgou os embargos à execução IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26 pelo réu, nos termos do art. 789-A, V, CLT.\r\n\r\nProcesso: 0075700-71.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Beatriz Lima de Souza [Adv. Carlos Eduardo Cabral (OAB: RJ 90699 - D)]\r\n\r\nRéu: PWR Cleantech Servicos Gerais Ltda., Réu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participação Ltda - em Recuperação Judicial, Réu: Casa e Video Rio de Janeiro SA [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Casa e Video Holding SA\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Beatriz Lima de Souza, Réu Casa e Video Rio de Janeiro SA\r\n\r\nCiência da decisão de fls.469, que julgou os embargos à execução IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26 pelo réu, nos termos do art. 789-A, V, CLT.\r\n\r\nProcesso: 0071900-35.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eclair Costa Isaias [Adv. Adalberto Martins Viana (OAB: RJ 60023 - D)]\r\n\r\nRéu: PWR Cleantech Servicos Gerais Ltda. A/C Patrono DR. PAULO SUCA, Réu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participação Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: CASA E VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: CASA E VÍDEO HOLDING S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA E VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A, Aut Eclair Costa Isaias\r\n\r\nCiência da decisão de fls.404, que julgou os embargos à execução IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26 pelo réu, nos termos do art. 789-A, V, CLT.\r\n\r\nProcesso: 0201700-88.1985.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DA SILVEIRA LOUREIRO [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEBASE ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA , Réu: CARLOS EDUARDO DA SILVA, Réu: LUIZ FELIPE SANA [Adv. Solange Donadio Munhoz (OAB: RJ 11012 - D)], Réu: VILSON BERNARDES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DA SILVEIRA LOUREIRO, Réu LUIZ FELIPE SANA\r\n\r\nCiência da decisão de fls.1137, que julgou os embargos à execução PROCEDENTES. Custas de R$ 44,26 pelo réu, nos termos do art. 789-A, V, CLT.\r\n\r\nProcesso: 0132100-37.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane da Silva Guitz [Adv. Carlos Augusto Rodrigues (OAB: RJ 115437 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda [Adv. Marcelo de Sa Cardoso (OAB: RJ 87356 - D)], Réu: Carvalho Oliveira Participações Ltda, Réu: Paraibuna Holding Participações Ltda, Réu: Casa e Video Rio de Janeiro SA [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Casa e Video Holding SA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Video Rio de Janeiro SA, Aut Jeane da Silva Guitz \r\n\r\nCiência da decisão de fls.753, que julgou os embargos à execução IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26 pelo réu, nos termos do art. 789-A, V, CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000800-49.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Venâncio Faria [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Venâncio Faria \r\n\r\nCiência da decisão que julgou os embargos à execução PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nProcesso: 0000293-83.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José de Mendonça Teixeira [Adv. Raphael Alves da Silva (OAB: RJ 138617 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda., Réu: CARLOS ALBERTO SOUZA VILLAR FILHO, Réu: MARCOS ROGÉRIO MAZIERI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos José de Mendonça Teixeira \r\n\r\nTer vista dos autos e requerer o que for de seu interesse em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000356-11.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Luis Soares [Adv. Jorge Luiz Cardoso da Cruz (OAB: RJ 141964 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Luis Soares \r\n\r\nRegularizar sua representação, bem como se manifestar nos termos de fls. 315/316\r\n\r\nProcesso: 0000644-56.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Maneschy Duarte da Costa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Maneschy Duarte da Costa \r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução.\r\n\r\nProcesso: 0000319-52.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSE PAULA DE SOUZA LUIZ [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nRéu: PROBANK S.A. [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)], Réu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A., Aut ELSE PAULA DE SOUZA LUIZ, Réu PROBANK S.A.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos no valor bruto de R$ 134.232,96, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 119.243,89 atualizado até 07/08/2015 e já abatido o valor do depósito recursal. Cota previdenciária no valor de R$ 14.989,07. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Sendo a reclamada para pagamento do valor total apurado pela contadoria, em 48 horas, sob pena de inscrição no BNDT e imediata ativação do convênio BACENJUD.\r\n\r\nProcesso: 0001678-66.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Belarmino Borges [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Belarmino Borges \r\n\r\nContestar embargos à execução.\r\n\r\nProcesso: 0000015-77.2015.5.01.0005 - ET\r\n\r\nEgte: ALEX VIANNA MACIEIRA [Adv. Willian Salustiano Souza (OAB: RJ 135328 - D)]\r\n\r\nEgdo: Elinaldo Gomes da Silva [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Elinaldo Gomes da Silva\r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\nProcesso: 0003800-62.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo dos Santos Torres [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho Prof. de Informatica Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: João Fernandes Rocha, Réu: Arthur Almeida Mello, Réu: Geraldo Maciel Coutinho Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo dos Santos Torres\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução.\r\n\r\nProcesso: 0000468-77.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Campos Junior [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Serventia Cooperativa Ltda. , Réu: JX Comunicação Visual Ltda. [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JX Comunicação Visual Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária no valor de R$ 5.725,00, no prazo de 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0000056-15.2013.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiméri Paulino Costa [Adv. Antonio Antunes Gomes Filho (OAB: RJ 54589 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Município do Rio de Janeiro, Réu: Viva Comunidade - Programa Estratégia de Saúde da Família [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viva Comunidade - Programa Estratégia de Saúde da Família\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001281-75.2010.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jose Antônio Pereira de Araujo [Adv. Alan Machado (OAB: RJ 104290 - D)]\r\n\r\nRéu: Juliana da Silva Santos , Réu: Carlos Alberto Souza Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Antônio Pereira de Araujo \r\n\r\nCIÊNCIA DA ATA DA AUDIÊNCIA REALIZADA EM 23/09/2015(FLS.120), TENDO SIDO DETERMINADO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0001547-91.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Barbosa de Araujo [Adv. Deivisson Medeiros Coelho Alves (OAB: RJ 78418 - D)]\r\n\r\nRéu: AF Leblon Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AF Leblon Restaurante e Pizzaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 1260/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais.\r\n\r\nProcesso: 0000844-97.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDIA MARIA DE FÁTIMA SIMÕES MOREIRA [Adv. Isaias Faria Calheiros (OAB: RJ 128574 - D)], Aut: JOÃO PEDRO SIMÕES MOREIRA [Adv. Isaias Faria Calheiros (OAB: RJ 128574 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO - SESPA - (UNIVERCIDADE) [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO - SESPA - (UNIVERCIDADE)\r\n\r\nCiência de sua nomeação como fiel depositário do bem consubstanciado no auto de penhora de fls. 136, não podendo furtar-se à obrigação sem justificativa reputada pelo Juízo como válida apenas para dificultar a execução.\r\n\r\nProcesso: 0000152-30.2013.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Maria Pereira Custódio [Adv. Marcio Andre Dias Fernandes (OAB: RJ 117327 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivemar Restaurante Ltda. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Maria Pereira Custódio \r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nº 1254/2015 e 1255/2015, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais.\r\n\r\nProcesso: 0024300-96.1999.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: SOCIEDADE EDUC ASSISTENCIA DE REALENGO SEARA [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nCgto: ROMULO NIZZO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto ROMULO NIZZO\r\n\r\nAo agravado.\r\n\r\nProcesso: 0001123-83.2011.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Antunes de Menezes [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrimais Niterói Indústria e Comércio de Bebidas e Gongelados Ltda. ME [Adv. Aleir Baptista de Amorim (OAB: RJ 71416 - D)], Réu: MAURICIO ROCHA SANTANA, Réu: MARTA MARIA RODRIGUES SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nutrimais Niterói Indústria e Comércio de Bebidas e Gongelados Ltda. ME\r\n\r\nComprovar a ciência de seu cliente da renúncia na forma do art. 45 do CPC, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000817-80.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sinato Costa Damasceno [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: NF 2010 Subempreiteira Norte 2010 Ltda. ME [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)], Réu: Queiroz Galvão Barra Rio Desenvolvimento Imobiliário Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Sinato Costa Damasceno, Réu NF 2010 Subempreiteira Norte 2010 Ltda. ME, Réu Queiroz Galvão Barra Rio Desenvolvimento Imobiliário Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 257/266, que julgou o processo em epígrafe PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 760,00, pelo reconvinte. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001467-84.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Saviano Mendes da Silva [Adv. Vitor de Oliveira e Cruz Niemeyer (OAB: RJ 150527 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM Cultura Física Ltda. [Adv. Adriana Cortes Muniz (OAB: RJ 102393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPM Cultura Física Ltda.\r\n\r\nInformar a localização dos bens nomeados à penhora, no prazo de 5 dias, conforme despacho de fls. 269.\r\n\r\nProcesso: 0000104-71.2013.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Rosalino da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Rosalino da Silva \r\n\r\nAnte a certidão acima, julgo extinta a execução, com fulcro nos art. 794, inc. III e 598, ambos do CPC, e determino a exclusão dos executados do BNDT, a liberação das restrições porventura existentes nos autos e a consequente remessa dos autos ao Arquivo Geral COM BAIXA na distribuição.\r\n\r\nProcesso: 0000304-49.2011.5.01.0005 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Vinicius Soares de Souza [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nExdo: Conservadora Amazonas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Vinicius Soares de Souza\r\n\r\nTer vista dos documentos arquivados eletronicamente, devendo para tanto comparecer à Secretaria da Vara às sextas-feiras, de 10h às 16h, para consulta em Sala de Audiência das informações obtidas, estando defeso tirar fotos. Ato contínuo deverá indicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução.\r\n\r\nrocesso: 0002800-32.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: CORINTO PINHEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR LANCHONETE E MERCEARIA BARILAM LTDA ME, Réu: Julio Cesar Pacheco Peixoto [Adv. Carlos Reginaldo de Souza Cordeiro (OAB: RJ 46375 - D)], Réu: Marcia Januario de Lemos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CORINTO PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista dos documentos arquivados eletronicamente, devendo para tanto comparecer à Secretaria da Vara às sextas-feiras, de 10h às 16h, para consulta em Sala de Audiência das informações obtidas, estando defeso tirar fotos. Ato contínuo deverá indicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução.\r\n\r\nProcesso: 0000248-16.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Vieira Bastos [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Brasileira de Cultura e Educação [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Vieira Bastos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1262/2015, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais.\r\n\r\nProcesso: 0008300-79.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO GONZALVES DALLFOLLO [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDEZ MERA RIO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)], Réu: BROOKFIELD RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO GONZALVES DALLFOLLO\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 735.\r\n\r\nProcesso: 0000189-62.2010.5.01.0005 - ExCCP\r\n\r\nExte: Renata Barbosa da Silva [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nExdo: ESTUDIO CHOCOLATE ASSESSORIA DE MODAS LTDA. , Exdo: Paulo Cesar da Silva, Exdo: Antonio Augusto Matias Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Renata Barbosa da Silva\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução.\r\n\r\nProcesso: 0001296-44.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Ferreira Gomes [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]\r\n\r\nRéu: Taf Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Ferreira Gomes \r\n\r\nTer vista dos documentos arquivados eletronicamente, devendo para tanto comparecer à Secretaria da Vara às sextas-feiras, de 10h às 16h, para consulta em Sala de Audiência das informações obtidas, estando defeso tirar fotos. Ato contínuo deverá indicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução.\r\n\r\nProcesso: 0003200-70.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Sebastião da Silva [Adv. Markus Cunha (OAB: RJ 123589 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica Trianon de Bebidas Ltda. [Adv. Carlos Gomez Sanchez (OAB: RJ 141120 - D)], Réu: Aldinei Mota de Souza Cavalheiro, Réu: MOACYR FERREIRA AMARANTE, Réu: Domingos Marinho Pinto, Réu: Marina Cavalcanti Rabello, Réu: Francisco Ambrosio Ferreira Correia, Réu: Edson Ignácio Ferreira [Adv. Priscila Mauadié Souza (OAB: RJ 93284 - D)], Réu: Jorge Luiz da Silva Correia [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Réu: Isaura Correa Zappa, Réu: Geralda Moreira Bortolasse Ferreira, Réu: Maria de Oliveira dos Santos, Réu: Guilherme Ferreira, Réu: Ormindo Marra da Silva, Réu: Julio Ignacio Ferreira Filho, Réu: Alberto Ferreira de Matos, Réu: Serafim Bastinho Nery, Réu: Marina Zappa Ferreira, Réu: Joaquim Inacio Ferreira, Réu: Americo Nazare Gomes Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edson Ignácio Ferreira, Aut Espólio de Sebastião da Silva\r\n\r\nCiência da decisão de fls.546, que NÃO ACOLHEU a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nProcesso: 0001008-62.2011.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Natália de Freitas Barros [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Cabeleireiro Flor de Liz Ltda. ME, Réu: MARCIA MENDES DE MOURA, Réu: SIDNEI MENDES MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natália de Freitas Barros\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução.\r\n\r\nProcesso: 0000180-03.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaracy de Jesus Alves [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE TECNICA DE REVESTIMENTOS LTDA , Réu: ROBERTO PEREIRA, Réu: VERA LUCIA CRUZ PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaracy de Jesus Alves\r\n\r\nTer vista dos autos e requerer o que for de seu interesse em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001304-21.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Lima de Oliveira Pessanha [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos, em 10 dias, preclusivos.\r\n\r\nProcesso: 0001654-38.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovane Lopes dos Santos [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovane Lopes dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 308, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000048-72.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Carvalho Nascimento [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Sai de Baixo Ind. Com. de Roupas Ltda. [Adv. Aparecida Angelica de Sousa Fraga (OAB: RJ 108620 - D)], Réu: Joao Batista da Silva, Réu: Maria do Socorro Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Sai de Baixo Ind. Com. de Roupas Ltda.\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000189-28.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luceli Campos Macedo [Adv. Geraldo Di Stasio (OAB: RJ 42402 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar de Sarepita [Adv. Sergio Augusto Correia (OAB: RJ 45213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luceli Campos Macedo\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução.\r\n\r\nProcesso: 0001534-29.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Lopes Prata [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOSP LOG - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTE E LOGISTICA , Réu: J J Thedin Transportes - Frilog\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Lopes Prata\r\n\r\nInformar em que endereços pretende intimar os réus, no prazo de 10 dias, sob pena de se expedir certidão de crédito.\r\n\r\nProcesso: 0000534-36.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Dias da Silva Cruz [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Moraes e Almeida e Almeida Alves Cabeleireiros Unissex Ltda. ME [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Dias da Silva Cruz \r\n\r\nBuscar a certidão requerida.\r\n\r\nProcesso: 0000130-40.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Vicente de Oliveira [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Doce Shopping Leblon Ltda. [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)], Réu: Luciana Maria Almeida Dias, Réu: Pedro Henrique Dias Boesel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Vicente de Oliveira \r\n\r\nTer vista dos documentos arquivados eletronicamente, devendo para tanto comparecer à Secretaria da Vara às sextas-feiras, de 10h às 16h, para consulta em Sala de Audiência das informações obtidas, estando defeso tirar fotos. Ato contínuo deverá indicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução.\r\n\r\nProcesso: 0001070-39.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington da Silva Barroso [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial S.A. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Shop Comercial S.A. , Aut Washington da Silva Barroso \r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás Judiciais nº: 1273/2015 (Reclamada) e nº1271/2015 (Reclamante), devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais.\r\n\r\nProcesso: 0000720-17.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Luis de Oliveira Silva [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)], Aut: Cássia Valéria Pacheco de Almeida [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)], Aut: Beres Soares [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)], Aut: Claudiney Oliveira da Silva [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)], Aut: Ricardo Balbi de Faria [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beres Soares , Aut Cássia Valéria Pacheco de Almeida , Aut Claudiney Oliveira da Silva , Aut Mário Luis de Oliveira Silva , Aut Ricardo Balbi de Faria\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000278-51.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Souza Del Bosco [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transporte e Locação Ltda. [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Souza Del Bosco \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1279/2015, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. Tomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 1278/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais.\r\n\r\nProcesso: 0000034-25.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe da Silva Guimarães [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Nevescred Intermediação de Negócios Ltda. [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)], Réu: Fabio Rodrigues Neves [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)], Réu: Diego dos Santos Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nevescred Intermediação de Negócios Ltda. \r\n\r\nCiência, para os efeitos do art. 884 da CLT, da decisão que convolou o depósito em penhora. Prazo de 05 dias para embargos ciente de que deverá depositar a diferença ainda devida sob pena de não conhecimento.\r\n\r\nProcesso: 0000755-74.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Alexandra de Oliveira [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: New Concepts Assessoria Linguística Ltda [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Alexandra de Oliveira\r\n\r\nCiência da homologação de acordo.\r\n\r\nProcesso: 0000626-06.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson do Nascimento [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre o calculo de diferenças. Em 10 dias, preclusivos.\r\n\r\nProcesso: 0010600-04.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Luiz Lemos Coelho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e PARTICIPAÇÃO lTDA -EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Frederico Saudino de Castro (OAB: RJ 120212 - D)], Réu: CASA E VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A, Réu: CASA E VÍDEO HOLDING S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Luiz Lemos Coelho\r\n\r\nAo excepto.\r\n\r\nProcesso: 0000088-25.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Erieudo Pereira Anastácio [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: RLR Sareias Bar e Lanchonete Ltda. [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Erieudo Pereira Anastácio\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 1267/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais.\r\n\r\nProcesso: 0000696-52.2012.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Lenira Maria Nascimento da Silva [Adv. Janara Alves de Souza (OAB: RJ 141313 - D)]\r\n\r\nRéu: BARUK INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA - ME , Réu: TUANY FILIP GERMANO, Réu: PAULO SERGIO PEIXOTO ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenira Maria Nascimento da Silva\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução.\r\n\r\nProcesso: 0014500-63.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere da Silva Muniz [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO SAO JOSE DE CAMPO GRANDE LTDA - ME , Réu: JAYMARINA DE MELLO GOMES, Réu: ACIR MARINA DE MELO GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemere da Silva Muniz\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução.\r\n\r\nProcesso: 0000656-07.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Aguiar Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Birday Comércio e Representações Ltda. [Adv. Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira (OAB: RJ 100370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Aguiar Silva\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução.\r\n\r\nProcesso: 0001564-30.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Muniz de Sousa [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Eiko Instalações Prediais Ltda. ME [Adv. Sandra Maria Ribeiro Penna (OAB: SP 159569 - D)], Réu: Construtora Even e Incorporadora S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eiko Instalações Prediais Ltda. ME \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária no valor de R$ 4.000,00, no prazo de 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0028300-61.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Regina Acari [Adv. Luiz Gonzaga Chaia Ramos (OAB: RJ 35768 - D)]\r\n\r\nRéu: Fleury S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Regina Acari\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1238/2015, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais.\r\n\r\nProcesso: 0000493-90.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciele Cardoso de Souza [Adv. Alexandra Cristina Costa Thomas (OAB: RJ 147011 - D)]\r\n\r\nRéu: Escritório de Advocacia Aury Silva e Moraes SS [Adv. Tatiana Sant Anna Nogueira (OAB: RJ 118553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciele Cardoso de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 1240/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais.\r\n\r\nProcesso: 0000375-85.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio Henrique Justen [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluisio Henrique Justen \r\n\r\nDiga o autor. em 5 dias, se implementada a incorporação devendo apresentar calculos das diferenças apontadas em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001545-58.2011.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Ribeiro da Silva Júnior [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilância Ltda., Réu: JOSE VICENTE DA SILVA, Réu: NELITA GONLALVES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Ribeiro da Silva Júnior \r\n\r\nAnte a certidão acima, julgo extinta a execução, com fulcro nos art. 794, inc. III e 598, ambos do CPC, e determino a exclusão dos executados do BNDT, a liberação das restrições porventura existentes nos autos e a consequente remessa dos autos ao Arquivo Geral COM BAIXA na distribuição.\r\n\r\nProcesso: 0000169-71.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAN AVELINO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA, Réu: De Plá Material Fotográfico Ltda. , Réu: De Plá Material Fotográfico Ltda., Réu: DANIEL REIGOSA PLA HOMEDES, Réu: PEDRO REIGOSA PLA, Réu: FELIPE REIGOSA PLA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAN AVELINO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução.\r\n\r\nProcesso: 0000817-51.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Campagnani Soares [Adv. Renée de Souza Cunha (OAB: RJ 149309 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls.408, que julgou os embargos à execução PROCEDENTES.\r\n\r\nProcesso: 0029000-71.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Ferreira Soares [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: All Services Cooperativa Ltda. [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)], Réu: Servico Social do Comercio - SESC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Ferreira Soares\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 1266/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais.\r\n\r\nProcesso: 0000893-75.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Santos da Silva [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Nossa Sem Hora Boate Ltda. [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D)], Réu: FLAVIO PAES DE MELO [Adv. João Francisco Sandoval Barros (OAB: RJ 159256 - D)], Réu: LEANDRO SAMPAIO MONTEIRO [Adv. João Francisco Sandoval Barros (OAB: RJ 159256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLAVIO PAES DE MELO, Réu LEANDRO SAMPAIO MONTEIRO, Réu Nossa Sem Hora Boate Ltda., Aut Rita de Cássia Santos da Silva \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 181, que julgou os embargos à execução IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26 pelo réu, nos termos do art. 789-A, V, CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000697-08.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MARINHO CARDOSO [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: PONTOCRED NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE MARINHO CARDOSO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos, em 10 dias, preclusivos.\r\n\r\nProcesso: 0002000-72.2001.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: BANCO BILBAO VISCAYA ARGENTARIA BRASIL SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nCgto: JORGE LUIZ MUNIZ DE MATOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto JORGE LUIZ MUNIZ DE MATOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1281/2015, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais.\r\n\r\nProcesso: 0029700-57.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI MACHADO DA SILVA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes (OAB: RJ 16454 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: JORNAL DO BRASIL SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA, Réu: DOCAS INVESTIMENTOS S/A , Réu: INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JB S.A., Réu INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA, Réu JORNAL DO BRASIL SA, Aut SIDNEI MACHADO DA SILVA, Réu VANGUARDA RIO GRAFICA S/A\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 721, que julgou os embargos à execução IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26 pelo réu, nos termos do art. 789-A, V, CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000550-45.2011.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Jurandir Teixeira [Adv. Carlos Alberto Dolezel Trindade (OAB: RJ 19188 - D)]\r\n\r\nRéu: GECONTEC TELECOMUNICACOES LTDA - ME [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)], Réu: FLAVIO CALDEIRA DE PAIVA JUNQUEIRA, Réu: MANOEL CASSIANO DOS SANTOS FILHO, Réu: Fernando Freire Caseca [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Réu: Nilson Santos de Santana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir Teixeira\r\n\r\nAnte a certidão acima, julgo extinta a execução, com fulcro nos art. 794, inc. III e 598, ambos do CPC, e determino a exclusão dos executados do BNDT, a liberação das restrições porventura existentes nos autos e a consequente remessa dos autos ao Arquivo Geral COM BAIXA na distribuição.\r\n\r\nProcesso: 0000350-38.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magda da Silva Castilho [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco s Centro de Beleza Ltda. [Adv. Welligton Lopes Girao (OAB: RJ 112519 - D)], Réu: Antonio Marcos de Almeida, Réu: Elineia Souza da Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magda da Silva Castilho\r\n\r\nTer vista dos documentos arquivados eletronicamente, devendo para tanto comparecer à Secretaria da Vara às sextas-feiras, de 10h às 16h, para consulta em Sala de Audiência das informações obtidas, estando defeso tirar fotos. Ato contínuo deverá indicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução.\r\n\r\nProcesso: 0000648-64.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Ferreira Hissa [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo (OAB: RJ 100892 - D)]\r\n\r\nRéu: Gremio Recreativo Escola de Samba Estação Primeira da Mangueira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gremio Recreativo Escola de Samba Estação Primeira da Mangueira \r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovação dos recolhimentos previdenciários (R$ 2.999,96) e das custas (R$ 120,00), em guias próprias, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0001484-66.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Magno do Nascimento [Adv. Esequiel Gomes de Araujo (OAB: RJ 76836 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Magno do Nascimento\r\n\r\nTer vista dos autos e requerer o que for de seu interesse em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000272-73.2013.5.01.0005 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Isabel Cristina de Paula Carvalho [Adv. Eliane Hamae Sato (OAB: RJ 162313 - D)]\r\n\r\nExdo: Infornova Ambiental Ltda, Exdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Isabel Cristina de Paula Carvalho \r\n\r\nCiência do despacho que indeferiu o requerimento de vênia à CAEP.\r\n\r\nProcesso: 0013500-91.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMELITA MARIA SOUZA DA SILVA [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELIMP 3061 ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. EPP [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)], Réu: George Atta, Réu: Leda Maria Pires\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMELITA MARIA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos e indicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução.\r\n\r\nProcesso: 0001000-22.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAN PINHEIRO CALONGA [Adv. Verônica Sales de Siqueira (OAB: RJ 159278 - D)]\r\n\r\nRéu: STIEBLER ARQUITETURA E INCORPORAÇÕES LTDA. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Réu: EG STIEBLER INSTALAÇÕES LTDA. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Réu: SPE SEGREDO 2 CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Réu: QUASAR SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAN PINHEIRO CALONGA\r\n\r\nTer vista dos autos e requerer o que for de seu interesse em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000003-63.2015.5.01.0005 - ET\r\n\r\nEgte: HUMBERTO SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)]\r\n\r\nEgdo: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Egdo: Claudia Costa Ayres [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Egdo: PAULO ROBERTO FRANCO MARINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Claudia Costa Ayres, Egdo Editora JB S.A., Egte HUMBERTO SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE\r\n\r\nCiência da decisão de fls.26, que julgou EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO OS EMBARGOS DE TERCEIRO.\r\n\r\nProcesso: 0001046-11.2010.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lídia da Costa Carvalho Torres [Adv. Alessandra de Souza Netto Cunha (OAB: RJ 146340 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializados Ltda. ME [Adv. Sandra Lima de Souza (OAB: RJ 107314 - D)], Réu: GRB SERVICE LTDA, Réu: FERNANDO LOURENÇO PESSOA, Réu: MARIA SEVERINA BARBOSA DIAS, Réu: JOSÉ HENRIQUE BARBOSA, Réu: MARCELLUS CERQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lídia da Costa Carvalho Torres\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução.\r\n\r\nProcesso: 0000810-25.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Correia de Mendonça [Adv. Michelli Fernanda Tito Ferreira Alves (OAB: RJ 142381 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Marcelo Guimaraes (OAB: RJ 108667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernando Correia de Mendonça\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se extinguir a execução.\r\n\r\nProcesso: 0000617-73.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Boechat de Almeida [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Luciana Boechat de Almeida \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 183, 184/191, sendo a ré para ciência de que os depósitos recursais quitam a dívida.\r\n\r\nProcesso: 0001273-30.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Alexandre da Silva [Adv. Katia Regina Souza Ricardo (OAB: RJ 76831 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: HSBC Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Alexandre da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 1239/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais.\r\n\r\nProcesso: 0017200-17.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLEGARIA ANTONIA LIZARDO DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA, Réu: Edson Agra Batista, Réu: Thereza Agra Lins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLEGARIA ANTONIA LIZARDO DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos documentos arquivados eletronicamente, devendo para tanto comparecer à Secretaria da Vara às sextas-feiras, de 10h às 16h, para consulta em Sala de Audiência das informações obtidas, estando defeso tirar fotos. Ato contínuo deverá indicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução.\r\n\r\nId: 1892298"
                            ],
                            "1892732": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001599-24.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Abreu de Jesus [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aéreas S.A. [Adv. Eduardo Luiz Brock (OAB: SP 91311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tam Linhas Aéreas S.A., Aut Thiago de Abreu de Jesus\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.477/481, que julgou o processo em epígrafe PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 440,00, pela reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000013-10.2015.5.01.0005 - ET\r\n\r\nEgte: CESAR MOTA DA SILVA [Adv. Paulo Henrique Goncalves Fonseca (OAB: RJ 120409 - D)]\r\n\r\nEgdo: PADARIA E CONFEITARIA PIRAJA LTDA - ME , Egdo: Miguel Camargo [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)], Egdo: ADERITO MOTA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Egte CESAR MOTA DA SILVA, Egdo Miguel Camargo\r\n\r\nCiência da decisão de fls.48, que julgou os embargos de terceiro EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, VI do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0158400-56.1997.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de MARIA APARECIDA SAMUEL DA ROCHA representado por Lucimar Samuel da Rocha Antunes [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSISNET SISTEMAS E REDES LTDA , Réu: ADOLPHO FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Augusto Carlos Calmon Nogueira da Gama (OAB: RJ 22960 - D)], Réu: JONES GARCIA , Réu: LIUBA CRUZ DE SOUZA , Réu: CARLOS ALBERTO ALTAFIM [Adv. Rosemary Nascimento Rosa (OAB: RJ 109172 - D)], Réu: ROBERTO GOMES PEREIRA , Réu: AIDA MARIA GUERRA VIANNA [Adv. Rosemary Nascimento Rosa (OAB: RJ 109172 - D)], Réu: ROBERTO NEME ASSEF [Adv. Rosemary Nascimento Rosa (OAB: RJ 109172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de MARIA APARECIDA SAMUEL DA ROCHA representado por Lucimar Samuel da Rocha Antunes, Réu ROBERTO NEME ASSEF\r\n\r\nCiência da decisão de fls.578, que julgou os embargos à execução PROCEDENTES. Deverá o autor requerer o que for de seu interesse, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nId: 1892732"
                            ],
                            "1892299": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 30/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000034-25.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe da Silva Guimarães \r\n\r\nRéu: Nevescred Intermediação de Negócios Ltda. , Fabio Rodrigues Neves , Diego dos Santos Neves\r\n\r\nPelo presente fica m Diego dos Santos Neves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência, para os efeitos do art. 884 da CLT, da decisão que convolou o depósito em penhora. Prazo de 05 dias para embargos ciente de que deverá depositar a diferença ainda devida sob pena de não conhecimento. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1892299"
                            ],
                            "1892300": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 30/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000800-49.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Venâncio Faria \r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão que julgou os embargos à execução PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1892300"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1892176": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 29-09-2015 Nº 101-2015\r\n\r\nProcesso: 0001800-83.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Souza da Silva [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)], Réu: ROGÉRIO MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Souza da Silva\r\n\r\nTer vista das informações colhidas no Infojud e Bacenjud. \r\n\r\nId: 1892176"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1892207": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001746-07.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Soares de melo [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosilda e Rozelita All Center Informática Ltda. M.E. [Adv. Hilton Neves Filho (OAB: RJ 96241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Soares de melo\r\n\r\nComparecer perante a Secretaria para retirar ofício de seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000970-07.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio Eliziario de Melo [Adv. Rodrigo Eduardo Gamaria Rodrigues Soares da Silva (OAB: RJ 149522 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Galera River [Adv. Dieter Horst Kirsten (OAB: RJ 130805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antonio Eliziario de Melo\r\n\r\nDevolver o Ofício recebido em 24/09/2015, conforme fls. 233-v, ou, se for o caso, os valores indevidamente recebidos a título de Seguro Desemprego, em 48 horas, sob pena de execução e tomar ciência de que foi solicitada à CEF a devolução do Alvará para levantamento do FGTS, tendo em vista que o acórdão acolheu a justa causa, tendo sido reconsiderado o despacho de fls. 230.\r\n\r\nProcesso: 0001623-09.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis da Costa [Adv. Alexandre Pereira Ricardo (OAB: RJ 118908 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira CCS Ltda. ME [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)], Réu: Portobelo Construções Ltda. [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)], Réu: Catisa Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Ricardo José Cardoso de Loureiro (OAB: RJ 147153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Catisa Empreendimentos e Participações Ltda. , Aut Francisco de Assis da Costa , Réu Portobelo Construções Ltda. , Réu Sub Empreiteira CCS Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 426, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, no prazo de 15 dias, sendo a 1ª ré - devedora principal - para proceder ao pagamento do valor devido no importe equivalente a 2.892.736,73 TR's, sob pena de ser acrescido ao montante a Multa prevista no Art. 475 J e serem utilizados todos os meios possíveis de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001291-13.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Pimenta [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Aut: Irluiz da Costa Pessanha [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Aut: Maria Auxiliadora Gonçalves Oliveira [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Aut: Jane Alves do Nascimento [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Aut: José Gomes Mataini [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Comunicação S.A. - EBC [Adv. Gabriela Paes de Carvalho Rocha (OAB: RJ 130748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irluiz da Costa Pessanha , Aut Jane Alves do Nascimento , Aut José Gomes Mataini , Aut Maria Auxiliadora Gonçalves Oliveira , Aut Rosangela Pimenta \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação nos estritos parâmetros da coisa julgada. Deverá ser apresentado cálculo das cotas previdenciárias (reclamante, ré e SAT) e do Imposto de Renda, assim como os valores atualizados com correção monetária e de juros de mora. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077000-64.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Rocha Brasil Estevam [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Rocha Brasil Estevam\r\n\r\nInformar os endereços das pessoas jurídicas apontadas às fls. 279. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001344-91.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzeneide Feitosa [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Fabiana de Freitas Carvalho Rangel (OAB: RJ 143498 - D)], Réu: Simarida Comercial de Modas Ltda. - Mercatto [Adv. Luciana Mello Francesconi (OAB: RJ 148429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzeneide Feitosa \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126800-03.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIVANDA FARIAS PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMA 324 DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 31588 - D)], Réu: João Barueri Filho, Réu: MARIA CLARA KAYAT BOUERI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIVANDA FARIAS PEREIRA, Réu FAMA 324 DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.470: \" Vistos, etc.\r\n\r\nConvolo em penhora os bloqueios de fls. 448.\r\n\r\n1- Intimem-se as partes da garantia do Juízo, no prazo de cinco dias, para, querendo, apresentar embargos à execução ou impugnação à sentença de liquidação.\r\n\r\n2-Decorrido o prazo in albis, expeçam-se os competentes alvarás, nos termos da decisão homologatória de fls. 304, observando-se os depósitos de fls.242; 468/469.\r\n\r\n3- Após a vinda aos autos dos comprovantes de recolhimentos fiscais e previdenciários, excluam-se os réu do BNDT e expeça-se ofício à JUCERJA para exclusão do registro de penhora das cotas sociais da sócio-executada, Maria Clara Kayat Boueri (CPF: 028.198.557-09)\r\n\r\n4- Tudo cumprido, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa.\" .\r\n\r\nProcesso: 0001019-82.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Iunes de Rezende [Adv. Domingos Augusto Gomes (OAB: RJ 19940 - D)]\r\n\r\nRéu: RGT Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RGT Engenharia de Sistemas Ltda. , Aut Rodrigo Iunes de Rezende \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 176, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, no prazo de 15 dias, sendo a ré para proceder ao pagamento do valor devido no importe equivalente a 6.213.177,88 TR's, sob pena de ser acrescido ao montante a Multa prevista no Art. 475 J e serem utilizados todos os meios possíveis de execução. \r\n\r\nId: 1892207"
                            ],
                            "1892205": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/09/2015\r\n\r\n0000409-51.2010.5.01.0008 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lorena Santos da Silva\r\n\r\nExecutado: Stan Kleir Confecções Ltda.,Stanko Butkovski,Silvana Adriano Butkovski\r\n\r\nPelo presente fica citado LOOK TEEN COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência do reconhecimento da existência de grupo econômico, e pagar a dívida por ele assumida (R$ 9.202,27), em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de imediato bloqueio online.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1892205"
                            ],
                            "1892206": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0126800-03.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIVANDA FARIAS PEREIRA\r\n\r\nRéu: FAMA 324 DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA, João Barueri Filho, MARIA CLARA KAYAT BOUERI\r\n\r\nPelo presente fica m João Barueri Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.470: \" Vistos, etc.\r\n\r\nConvolo em penhora os bloqueios de fls. 448.\r\n\r\n1- Intimem-se as partes da garantia do Juízo, no prazo de cinco dias, para, querendo, apresentar embargos à execução ou impugnação à sentença de liquidação.\r\n\r\n2-Decorrido o prazo in albis, expeçam-se os competentes alvarás, nos termos da decisão homologatória de fls. 304, observando-se os depósitos de fls.242; 468/469.\r\n\r\n3- Após a vinda aos autos dos comprovantes de recolhimentos fiscais e previdenciários, excluam-se os réu do BNDT e expeça-se ofício à JUCERJA para exclusão do registro de penhora das cotas sociais da sócio-executada, Maria Clara Kayat Boueri (CPF: 028.198.557-09)\r\n\r\n4- Tudo cumprido, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1892206"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1892044": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0076500-13.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Barbosa Costa [Adv. Alexandre Tadeu Brazil de Paiva (OAB: RJ 101964 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000816-48.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lucia Amaral de Oliveira [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Lucia Amaral de Oliveira , Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e dos demais comandos de fls. 622. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000498-65.2010.5.01.0011 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Gilberto da Silva Isaias [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nExdo: Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda. , Exdo: Honório Pereira de Carvalho, Exdo: Eliane Casimiro Bezerra\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Gilberto da Silva Isaias \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000504-72.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelyn Moares Coelho Gomes [Adv. Taice Teixeira Acatauassu Nunes (OAB: RJ 130779 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evelyn Moares Coelho Gomes\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, da expedição do alvará de fl. 735 e contestar os embargos à execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075200-16.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Bezerra dos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: José Herminio dos Santos, Réu: Janaina dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Bezerra dos Santos \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo preclusivo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000320-82.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Fernandes Cardozo [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000436-54.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodnei Rodrigues Tobias [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Zezinho Pneus 2003 Ltda. [Adv. Wellington Correa Peroba (OAB: RJ 90595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodnei Rodrigues Tobias , Réu Zezinho Pneus 2003 Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo e dos demais comandos de fl. 132. Prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000354-91.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Candido da Silva [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Américo do Nascimento Paula [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Pedro Arly Nunes Vieira [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Distribuidora S.A., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência das expedições dos alvarás para devolução dos depósitos recursais. Prazo comum de 10 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0134000-71.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloar Ferraz Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax Mobitel S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax Mobitel S.A., Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 745. Prazo comum de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000923-58.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Figueiredo Magalhães [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Neto Nascimento Comércio de Automóveis Ltda. - EPP, Réu: Odilea José dos Nascimento [Adv. Mayza Rozales de Azevedo (OAB: RJ 91652 - D)], Réu: Victor Eduardo Carvalho da Silva, Réu: Natalino Jose Do Nascimento Espinola , Réu: Cristiane Santiago da Silva [Adv. Shirlei Gonçalves dos Santos Assis (OAB: RJ 91799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cristiane Santiago da Silva \r\n\r\nDeclarada a desnecessidade de garantia do Juízo para continuidade da execução. Ao executado para apresentar embargos à execução no prazo de 05 dias em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0001000-33.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ermelinda de Araújo Mafra Filha [Adv. Mario Luis Baptista (OAB: RJ 134304 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Marcio Andre Mendes Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ermelinda de Araújo Mafra Filha \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo preclusivo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001064-43.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald da Silva Belmonte [Adv. Marcio Dantas Matias (OAB: RJ 161820 - D)]\r\n\r\nRéu: Blunk Segurança Eletrônica Ltda. [Adv. Rafael da Silva Machado (OAB: RJ 166552 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Maria Fernanda Pereira de Oliveira (OAB: RJ 183775 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000341-24.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Pinto Miranda [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Especifarma Com. de Medicamentos e Prod. Hospitalares Ltda. [Adv. Munir Ramos Curi (OAB: RJ 125923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Pinto Miranda , Réu Especifarma Com. de Medicamentos e Prod. Hospitalares Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despcho de fl. 202, devendo a ré comprovar o ajuizamento da ação Rescisória. Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001600-98.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Jose da Silva [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: Lefrut Industria e Comercio Ltda., Réu: James Braguini, Réu: Renato de Souza Porto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Jose da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo preclusivo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001279-53.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea de Oliveira Teixeira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea de Oliveira Teixeira, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara no dia 14/10/15, às 10 horas para anotação da CTPS da parte autora e entrega/recebimento das guias de FGTS e seguro-desemprego. A parte autora deverá trazer sua CTPS. ATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e e dos demais comandos de fls.301 , devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2). \r\n\r\nProcesso: 0086900-86.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Navarro Alvarez do Amaral [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Banco HSBC S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S/A, Réu Banco HSBC S.A., Réu Losango Promoções de Vendas Ltda.\r\n\r\nContestar a impugnação à sentença de liquidação do exequente. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158700-14.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Nascimento [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcolla Papper Comercial Ltda - EPP [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Oliveira Nascimento\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001111-85.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurelino Berenguer se Sant´anna Filho [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurelino Berenguer se Sant´anna Filho, Réu Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000885-12.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Soares Pontes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Ronaldo Soares Pontes \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, sucessivamente pelo prazo legal de 8 dias com permeio de 05 dias, iniciando-se o prazo pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001727-89.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Loures Dias [Adv. Daisy Morgenstern Cury dos Santos Costa (OAB: RJ 502 - B)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comercio e Industria Ltda [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Loures Dias, Réu Xerox Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001514-12.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eldrin Cruz Eleoterio [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: MAP Ribeirão Preto Incorporadora Ltda. , Réu: ELISABETE RAULICKIS [Adv. Diego Neves Ferreira (OAB: RJ 182808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELISABETE RAULICKIS \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo pro 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001581-48.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Monteiro Nogueira da Cruz [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Marcelo Guimaraes (OAB: RJ 108667 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA , Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. , Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001418-39.2010.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Gomes da Silva [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Navajo Padaria e Confeitaria Ltda. , Réu: Auto Center Premium 83 Ltda. ME, Réu: By Truck Comércio e Serviços de Motores Ltda. [Adv. Patricia Carvalho Falcão (OAB: RJ 154256 - D)], Réu: Nelson Ferreira da Silva, Réu: Fabiano Freire Gomes, Réu: Sebastião Luiz Firmino [Adv. Jose Ribamar Araujo (OAB: RJ 42721 - D)], Réu: João do Carmo Silva [Adv. Evaldo Rocha Santos (OAB: RJ 140659 - D)], Réu: Norma Guevara Carranza, Réu: Carlos Augusto Antunes Saldanha, Réu: Joao Carlos De Barcellos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Gomes da Silva \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001435-07.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar da Silva Nunes [Adv. Dayse Fernanda Sant Ana Correa (OAB: RJ 77756 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar da Silva Nunes \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo preclusivo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0134900-54.2008.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Margareth Maria Lessa Gonçalves- 021.563.997-94 [Adv. Lucia Helena Carneiro Santos (OAB: RJ 48589 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth Maria Lessa Gonçalves- 021.563.997-94\r\n\r\nTomar ciência de fls. 153 a 159 e requerer o que for de seu interesse no prazo preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001357-13.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Laercio de Alencar Souza [Adv. Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues (OAB: RJ 159500 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)], Réu: Probank Software e Consultoria S.A., Réu: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S.A. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nTI: VALERIA CRISTINA DA ARAUJO TEIXEIRA SOUZA PETER ARAÚJO DE SOUZA \r\n\r\nDestinatário(s): VALERIA CRISTINA DA ARAUJO TEIXEIRA SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá juntar aos autos o documento de identidade da menor Yasmin Cristina Araújo de Souza a fim de regularizar a sua representação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096700-85.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO NEDER DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A, Aut RONALDO NEDER DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001040-15.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Barros Ferreira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Florencio Sousa Móveis Acessórios e Decoração Infantil Ltda., Réu: Patricia De Sousa Coelho , Réu: Lourival Florencio De Barros , Réu: Sousa Florencio Móveis, Acessórios e Decoração Infantil Ltda - ME, Réu: Rodrigues Jesus 130 Móveis Acessórios e Decoração Infantil Ltda-ME, Réu: Jesus Rodrigues Móveis, Acessórios e Dcoração Infantil Ltda - ME, Réu: Barros Coelho Móveis, Acessórios e Dcoração Infantil Ltda - ME, Réu: Coelho Barros Móveis, Acessórios e Decoração Infantil Ltda - ME, Réu: MBK Móveis Acessórios e Decoração Infantil Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Barros Ferreira \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124700-61.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ARAUJO DE SOUZA [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Anapolis Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Paulo Augusto Behring, Réu: Mario Augusto Behring , Réu: Nello Zaninotto, Réu: Paulo Behring , Réu: Lupercio de Souza Lopes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo preclusivo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0138400-31.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Cristina Crespo Gomes [Adv. Tatiana Crespo Gomes (OAB: RJ 148766 - D)]\r\n\r\nRéu: Multitypes Informática e Pre Press Ltda. [Adv. Ricardo Venturelle de Oliveira (OAB: RJ 26411 - D)], Réu: Alexandre Gomes Ferreira, Réu: Vania Gomes Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Cristina Crespo Gomes \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161400-26.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Moreno da Costa Menezes [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Clécio Teixeira Soares Empreiteira de Obras [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)], Réu: Clecio Teixeira Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Moreno da Costa Menezes \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo preclusivo de 30 dias, sendo certo que compete à parte autora indicar com precisão qual imóvel pretende que recaia a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0006800-47.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania de Souza Tofano [Adv. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira (OAB: RJ 89975 - D)]\r\n\r\nRéu: Majestade dos Quadros Ltda. [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania de Souza Tofano\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.266. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012100-58.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Willys Nunes da Silva [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes de Oliveira (OAB: RJ 109195 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que deverá juntar ao autos, no prazo de 10 dias, os documentos solicitados pelo perito à fl. 817. \r\n\r\nProcesso: 0000431-66.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Lucas Batista [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde República da Croacia [Adv. Luciene Fatima Miqueloti (OAB: RJ 69029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Lucas Batista\r\n\r\nNada a Deferir, uma vez que a decisão só pode ser reformada por intermédio do recurso próprio cabível. Não bastasse, areferida decisão transitou em julgado em 07/08/15. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000888-98.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Macedo Cazé [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., Réu: Sergio Ferreira D Elia, Réu: Arnaldo Vergara dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Macedo Cazé\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo preclusivo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000401-65.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauco Gibson Feldens [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: Curityba Seguros Ltda. [Adv. Joao Carlos Paes (OAB: RJ 80564 - D)], Réu: Jose Carlos Curityba de Carvalho, Réu: Neila Augusto Barbosa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curityba Seguros Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor da multa de 50% relativa a última parcela do acordo de fl. 346, em 48 horas, sob pena de imediata execução via bacejud. Sendo certo que a liberação dos veículos ocorrerá após a quitação total do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0034400-82.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alexandre Sa de Faria [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE, Aut Luiz Alexandre Sa de Faria\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e dos demais comandos de fls. 834, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido(incluindo a multa), FGTS na conta vinculada e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936) e INSS (guia GPS, cod 2909). \r\n\r\nProcesso: 0000552-60.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Carvalho Francisco [Adv. Luiz Carlos Martins Campos (OAB: RJ 55478 - D)]\r\n\r\nRéu: Chest Engenharia Ltda. [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)], Réu: Mauro Fonseca Antelo, Réu: Jose Elias Maganhi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Carvalho Francisco\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios recebidos e da penora de crédito de fl. 254. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1892044"
                            ],
                            "1892043": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 29/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0123300-02.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Reis de Lima Costa\r\n\r\nRéu: Tecno Bag Indústria e Comércio de Plásticos Ltda., BSP Comércio de Plásticos Ltda., Val-Bags Indústria e Comércio de Plásticos Ltda., Pró Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m BSP Comércio de Plásticos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 637. Prazo do 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000864-36.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Ribeiro Lourenço\r\n\r\nRéu: LCMF Restaurante e Lanchonete Ltda ME, Leonardo Ferret, Lourdes Correa De Mello Ferret \r\n\r\nTerceiro Interessado: Paulo Cesar Ferret\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Cesar Ferret, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora do imóvel de matrícula 5024, conforme fl. 84 dos autos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1892043"
                            ],
                            "1892305": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO OTÁVIO AMARAL CALVET, JUIZ TITULAR DA 11ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que será realizado LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO, ficando nomeado para tanto o Leiloeiro Oficial THIAGO DE MIRANDA CARVALHO, matriculado na JUCERJA sob o nº: 199, no qual serão levados a público por meio de pregão eletrônico de venda e arrematação, nos termos do art. 888 - CLT, os bens abaixo descritos, nas datas a seguir. A partir do dia 16/11/2015 terá início às Hastas Públicas, encerrando-se o 1º Leilão dia 18/11/2015 às 16:05 h (horário de Brasília). Não havendo lance nesse período, abre-se a 2ª praça que se estenderá até o dia 07/12/2015 às 16:05 h (horário de Brasília), aceitando-se qualquer lance, desde que não seja inferior à 50% do valor da avaliação do bem. As praças serão realizadas exclusivamente no endereço www.canaljudicial.com.br/lancejudi cial, e os interessados devem se cadastrar previamente para estarem aptos a dar lances. Maiores informações podem ser obtidas no telefone 0800 780 8000 e no e-mail contato@lancejudicial.com.br. Processo nº: 0015100-91.1992.5.01.0011 Reclamante: Aprigio José Leal Reclamado: Júlio Bogoricin Imóveis e outro(s). Valor total das Dívidas: R$ 109.651,20 atualizado até janeiro de 2013. Depositário(a): Aurino Cruz Matos Endereço do imóvel: Rua Raimundo Correa, 72, apartamento 304, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ Relação dos Bem: Apartamento nº: 304 do edifício na Rua Raimundo Correa, nº 72, com direito a uma vaga de garagem. Matriculado sob o nº: 74.149 do 5º Ofício do Registro de Imóveis da Capital/RJ. Inscrição Municipal nº: 0466335-7. Ônus: Consta na matrícula do imóvel o seguinte registro: R.12. PENHORA proveniente dos presentes autos. Conforme informações cedidas pela empresa APSA, administradora do condomínio, não constam débitos condominiais. Não constam débitos de IPTU. Não constam débitos de taxa de incêndio. Total da Avaliação: R$ 700.000,00 (setecentos mil reais). Ficando intimada a co-proprietária, RITA TORÁ BOGORICIN, assim como a terceira interessada, LEILA BOGORICIN OLIVEIRA por este edital de hasta pública, conforme art. 687, §5ª, CPC e art. 769, CLT. Correrão por conta do arrematante todas as despesas relativas à aquisição do imóvel, tais como pagamento de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação a título de comissão do leiloeiro, 0,25% ISS, Ônus de IPTU, Condomínio, Escritura Pública de Compra e Venda, imposto de transmissão, taxas, alvarás, certidões, emolumentos cartorários, registros, averbações, etc. O imóvel será vendido no estado em que se encontra (ad corpus), não podendo o arrematante alegar desconhecimento das condições, características e estado de conservação. Quem pretender arrematar ditos bens deverá se cadastrar PREVIAMENTE no portal (www.canaljudicial.com.br/lancejudicial) e esperar um e-mail de confirmação de cadastro e instruções sobre como proceder para participar da Hasta Pública, respeitando o dia e hora, acima mencionados, ficando ciente das seguintes condições: - No 1ª Leilão somente serão aceitos lances acima do valor da avaliação. Caso não haja arrematação, o leilão prosseguirá automaticamente no site em 2º Praça, sendo que o lance mínimo a ser ofertado será de 50% do valor da avaliação de bens - O licitante vencedor deverá depositar à disposição do Juízo o valor total da arrematação, via guia de depósito judicial emitida pelo Leiloeiro e enviada por e-mail, no prazo de 24 horas a partir do encerramento da hasta. Além disso, deverá depositar em outra guia a comissão do leiloeiro de 5% sobre o valor da venda, mais 0,25% de ISS, no mesmo prazo supra assinalado. - Poderá o exequente também arrematar os bens, em igualdade de condições com outros interessados, prevalecendo o maior lance, sem exibir o preço, exceto se este exceder o seu crédito (art. 690, §§ 1º e 2º, do CPC c.c. art.769 da CLT). Nos termos do artigo 888, § 1º, da CLT, terá ainda o exequente preferência para a adjudicação. Havendo licitantes, o pedido de adjudicação deverá ser formulado durante a hasta (e não depois), igualando-se ao maior lance, o que possibilitará ao interessado, em benefício da execução e no interesse do devedor, majorar a oferta, até que prevaleça a arrematação ou a adjudicação. Poderá o exequente também ARREMATAR os bens, em igualdade de condições com outros interessados, prevalecendo o maior lance, sem exibir o preço, exceto se este exceder o seu crédito (art. 690, parágrafos 1º e 2º, do CPC c.c. art. 769 da CLT). Quem pretender remir a dívida, nos termos do artigo 13 da Lei nº 5.584/70 e na forma da nova redação do artigo 651 do CPC, aqui de aplicação supletiva, por força do artigo 769 da CLT, deverá comprovar o depósito do valor integral do crédito exequendo, acrescido das demais despesas processuais, até a data e hora designada para a hasta pública, perante o Juízo da Vara Trabalhista, excepcionalmente vedado para tal finalidade o uso do protocolo integrado. No caso de veículos, o pagamento dos valores devidos a título de multas permanecerão de responsabilidade do executado. Os débitos e quaisquer ônus recaídos sobre os bens, não constantes no Edital, deverão ser informados até a data do praceamento, e serão objeto de análise pelo Juízo, hipótese em que o arrematante poderá formalizar lance condicional, liberada a apresentação imediata do preço. Nos estritos casos do art. 694 do CPC, caso desfeita a arrematação, será o Leiloeiro intimado a fim de, em 10 (dez) dias, depositar nos autos o valor recebido a título de comissão. O prazo para eventuais embargos à arrematação ou adjudicação passará a fluir da data da hasta pública, independentemente de nova notificação, salvo se o deferimento ocorrer numa data futura, hipótese em que passará a fluir após a intimação da parte. A publicação do edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos patronos. Além da comissão e demais despesas com a hasta pública, a executada arcará ainda com o pagamento das despesas processuais fixadas no art. 789-A, da CLT, no que for aplicável ao caso concreto. Encerrado o leilão, é de responsabilidade do Leiloeiro lavrar o Auto de Arrematação ou Adjudicação, submetendo-o à apreciação do Juízo para que seja assinado, ou ainda, lavrar o Auto Negativo, em caso de ausência de ocorrências. - Em caso de leilão negativo não será devida qualquer comissão, taxa ou ressarcimento de despesas ao Leiloeiro; - As despesas com remoção e/ou armazenamento dos bens leiloados serão de responsabilidade do arrematante e/ou executado. - Ficam autorizados os funcionários do Leiloeiro, devidamente identificados, proceder visitações aos locais de guarda dos bens submetidos à hasta pública, acompanhados ou não de interessados na arrematação, podendo fotografar os bens, independentemente do acompanhamento de Oficial de Justiça designado pela respectiva Vara, valendo cópia deste despacho como mandado judicial para tanto. É vedado aos senhores depositários criar embaraços à visitação dos bens sob sua guarda, sob pena de ofensa ao art. 14, inciso V, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário. Os bens que foram removidos para o pátio do leiloeiro estarão disponíveis para visitação pelos interessados em dia e horário a serem divulgados no site acima indicado. Faz-se constar, ainda, que não poderão arrematar bens na presente hasta pública os devedores, bem como seus tutores, curadores, testamenteiros, administradores, síndicos ou liquidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda e responsabilidade; dentre aqueles que a lei considera impedidos nos termos do artigo 690-A do Código de Processo Civil, incisos I, II e III (incluído pela Lei nº 11.382/06). ADVERTÊNCIA: “Art. 335 Código Penal- Ficam advertidos os interessados e os que acompanharem as hastas públicas aqui mencionadas que, constitui crime, impedir, perturbar ou fraudar concorrência pública ou venda em hasta pública, promovida pela administração federal, estadual ou municipal, ou por entidade paraestatal; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem. Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, ou multa, além da pena correspondente à violência. Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem se abstém de concorrer ou licitar, em razão da vantagem oferecida”. A publicação do presente edital na imprensa local supre as notificações enviadas às partes e/ou a seus procuradores que, eventualmente, forem devolvidas. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente Edital que será publicado e afixado no lugar de costume, na sede deste Fórum Trabalhista, na forma da lei. Rio de Janeiro, aos 30 de setembro de 2015. Eu, FÁTIMA SUELIA SALVATE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. OTÁVIO AMARAL CALVET, MM. Juiz Titular da 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nId: 1892305"
                            ],
                            "1892306": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO OTÁVIO AMARAL CALVET, JUIZ TITULAR DA 11ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que será realizado LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO, ficando nomeado para tanto o Leiloeiro Oficial THIAGO DE MIRANDA CARVALHO, matriculado na JUCERJA sob o nº: 199, no qual serão levados a público por meio de pregão eletrônico de venda e arrematação, nos termos do art. 888 - CLT, os bens abaixo descritos, nas datas a seguir. A partir do dia 16/11/2015 terá início às Hastas Públicas, encerrando-se o 1º Leilão dia 20/11/2015 às 12:55 horas (horário de Brasília). Não havendo lance nesse período, abre-se a 2ª praça que se estenderá até o dia 09/12/2015 às 12:55 horas (horário de Brasília), aceitando-se qualquer lance, desde que não seja inferior à 50% do valor da avaliação do bem. As praças serão realizadas exclusivamente no endereço www.canaljudicial.com.br/lancejudicial, e os interessados devem se cadastrar previamente para estarem aptos a dar lances. Maiores informações podem ser obtidas no telefone 0800 780 8000 e no e-mail contato@lancejudicial.com.br. Processo nº: 0077300-46.2006.5.01.0011 Reclamante: Sandra dos Santos Vieira Reclamada: Moeda Indústria e Comércio de Papéis e Art. Gráficos Ltda. Valor total das Dívidas: R$ 21.547,53 atualizado até junho de 2015. Depositário(a): José Carlos Santos Cerqueira Localização dos Bens: Rua João Torquato, 257, Bonsucesso, Rio de Janeiro/RJ. Relação dos Bens: Uma máquina impressora, marca Polygraph, capacidade de massa 5.000kg, DO-2, nº de série 82245, no estado. Avaliada em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Quem pretender arrematar ditos bens deverá se cadastrar PREVIAMENTE no portal (www.canaljudicial.com.br/lancejudicial) e esperar um e-mail de confirmação de cadastro e instruções sobre como proceder para participar da Hasta Pública, respeitando o dia e hora, acima mencionados, ficando ciente das seguintes condições: - No 1ª Leilão somente serão aceitos lances acima do valor da avaliação. Caso não haja arrematação, o leilão prosseguirá automaticamente no site em 2º Praça, sendo que o lance mínimo a ser ofertado será de 50% do valor da avaliação de bens - O licitante vencedor deverá depositar à disposição do Juízo o valor total da arrematação, via guia de depósito judicial emitida pelo Leiloeiro e enviada por e-mail, no prazo de 24 horas a partir do encerramento da hasta. Além disso, deverá depositar em outra guia a comissão do leiloeiro de 5% sobre o valor da venda, mais 0,25% de ISS, no mesmo prazo supra assinalado. - Poderá o exequente também arrematar os bens, em igualdade de condições com outros interessados, prevalecendo o maior lance, sem exibir o preço, exceto se este exceder o seu crédito (art. 690, §§ 1º e 2º, do CPC c.c. art.769 da CLT). Nos termos do artigo 888, § 1º, da CLT, terá ainda o exequente preferência para a adjudicação. Havendo licitantes, o pedido de adjudicação deverá ser formulado durante a hasta (e não depois), igualando-se ao maior lance, o que possibilitará ao interessado, em benefício da execução e no interesse do devedor, majorar a oferta, até que prevaleça a arrematação ou a adjudicação. Poderá o exequente também ARREMATAR os bens, em igualdade de condições com outros interessados, prevalecendo o maior lance, sem exibir o preço, exceto se este exceder o seu crédito (art. 690, parágrafos 1º e 2º, do CPC c.c. art. 769 da CLT). Quem pretender remir a dívida, nos termos do artigo 13 da Lei nº 5.584/70 e na forma da nova redação do artigo 651 do CPC, aqui de aplicação supletiva, por força do artigo 769 da CLT, deverá comprovar o depósito do valor integral do crédito exequendo, acrescido das demais despesas processuais, até a data e hora designada para a hasta pública, perante o Juízo da Vara Trabalhista, excepcionalmente vedado para tal finalidade o uso do protocolo integrado. No caso de veículos, o pagamento dos valores devidos a título de multas permanecerão de responsabilidade do executado. Os débitos e quaisquer ônus recaídos sobre os bens, não constantes no Edital, deverão ser informados até a data do praceamento, e serão objeto de análise pelo Juízo, hipótese em que o arrematante poderá formalizar lance condicional, liberada a apresentação imediata do preço. Nos estritos casos do art. 694 do CPC, caso desfeita a arrematação, será o Leiloeiro intimado a fim de, em 10 (dez) dias, depositar nos autos o valor recebido a título de comissão. O prazo para eventuais embargos à arrematação ou adjudicação passará a fluir da data da hasta pública, independentemente de nova notificação, salvo se o deferimento ocorrer numa data futura, hipótese em que passará a fluir após a intimação da parte. A publicação do edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos patronos. Além da comissão e demais despesas com a hasta pública, a executada arcará ainda com o pagamento das despesas processuais fixadas no art. 789-A, da CLT, no que for aplicável ao caso concreto. Encerrado o leilão, é de responsabilidade do Leiloeiro lavrar o Auto de Arrematação ou Adjudicação, submetendo-o à apreciação do Juízo para que seja assinado, ou ainda, lavrar o Auto Negativo, em caso de ausência de ocorrências. - Em caso de leilão negativo não será devida qualquer comissão, taxa ou ressarcimento de despesas ao Leiloeiro; - As despesas com remoção e/ou armazenamento dos bens leiloados serão de responsabilidade do arrematante e/ou executado. - Ficam autorizados os funcionários do Leiloeiro, devidamente identificados, proceder visitações aos locais de guarda dos bens submetidos à hasta pública, acompanhados ou não de interessados na arrematação, podendo fotografar os bens, independentemente do acompanhamento de Oficial de Justiça designado pela respectiva Vara, valendo cópia deste despacho como mandado judicial para tanto. É vedado aos senhores depositários criar embaraços à visitação dos bens sob sua guarda, sob pena de ofensa ao art. 14, inciso V, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário. Os bens que foram removidos para o pátio do leiloeiro estarão disponíveis para visitação pelos interessados em dia e horário a serem divulgados no site acima indicado. Faz-se constar, ainda, que não poderão arrematar bens na presente hasta pública os devedores, bem como seus tutores, curadores, testamenteiros, administradores, síndicos ou liquidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda e responsabilidade; dentre aqueles que a lei considera impedidos nos termos do artigo 690-A do Código de Processo Civil, incisos I, II e III (incluído pela Lei nº 11.382/06). ADVERTÊNCIA: “Art. 335 Código Penal- Ficam advertidos os interessados e os que acompanharem as hastas públicas aqui mencionadas que, constitui crime, impedir, perturbar ou fraudar concorrência pública ou venda em hasta pública, promovida pela administração federal, estadual ou municipal, ou por entidade paraestatal; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem. Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, ou multa, além da pena correspondente à violência. Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem se abstém de concorrer ou licitar, em razão da vantagem oferecida”. A publicação do presente edital na imprensa local supre as notificações enviadas às partes e/ou a seus procuradores que, eventualmente, forem devolvidas. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente Edital que será publicado e afixado no lugar de costume, na sede deste Fórum Trabalhista, na forma da lei. Rio de Janeiro, aos 30 de setembro de 2015. Eu, FÁTIMA SUELIA SALVATE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. OTÁVIO AMARAL CALVET, MM. Juiz Titular da 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nId: 1892306"
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As praças serão realizadas exclusivamente no endereço www.canaljudicial.com.br/lancejudicial, e os interessados devem se cadastrar previamente para estarem aptos a dar lances. Maiores informações podem ser obtidas no telefone 0800 780 8000 e no e-mail contato@lancejudicial.com.br. Processo nº: 0136500-76.2009.5.01.0011 Reclamante: Márcio Nascimento Alves de Oliveira Reclamada: LFL Engenharia Ltda Me e outro(s). Valor total das Dívidas: R$ 18.441,69 atualizado até maio de 2015. Depositário(a): Luis Roberto Sousa Localização dos Bens: Rua Itaquati, 219 A, Tomas Coelho, Rio de Janeiro/RJ. Relação dos Bens: Uma rosqueadeira marca ridgrid, modelo 1230, faz rosca em tubo para conexões. Avaliada em R$ 19.000,00 (dezenove mil reais). Quem pretender arrematar ditos bens deverá se cadastrar PREVIAMENTE no portal (www.canaljudicial.com.br/lancejudicial) e esperar um e-mail de confirmação de cadastro e instruções sobre como proceder para participar da Hasta Pública, respeitando o dia e hora, acima mencionados, ficando ciente das seguintes condições: - No 1ª Leilão somente serão aceitos lances acima do valor da avaliação. Caso não haja arrematação, o leilão prosseguirá automaticamente no site em 2º Praça, sendo que o lance mínimo a ser ofertado será de 50% do valor da avaliação de bens - O licitante vencedor deverá depositar à disposição do Juízo o valor total da arrematação, via guia de depósito judicial emitida pelo Leiloeiro e enviada por e-mail, no prazo de 24 horas a partir do encerramento da hasta. Além disso, deverá depositar em outra guia a comissão do leiloeiro de 5% sobre o valor da venda, mais 0,25% de ISS, no mesmo prazo supra assinalado. - Poderá o exequente também arrematar os bens, em igualdade de condições com outros interessados, prevalecendo o maior lance, sem exibir o preço, exceto se este exceder o seu crédito (art. 690, §§ 1º e 2º, do CPC c.c. art.769 da CLT). Nos termos do artigo 888, § 1º, da CLT, terá ainda o exequente preferência para a adjudicação. Havendo licitantes, o pedido de adjudicação deverá ser formulado durante a hasta (e não depois), igualando-se ao maior lance, o que possibilitará ao interessado, em benefício da execução e no interesse do devedor, majorar a oferta, até que prevaleça a arrematação ou a adjudicação. Poderá o exequente também ARREMATAR os bens, em igualdade de condições com outros interessados, prevalecendo o maior lance, sem exibir o preço, exceto se este exceder o seu crédito (art. 690, parágrafos 1º e 2º, do CPC c.c. art. 769 da CLT). Quem pretender remir a dívida, nos termos do artigo 13 da Lei nº 5.584/70 e na forma da nova redação do artigo 651 do CPC, aqui de aplicação supletiva, por força do artigo 769 da CLT, deverá comprovar o depósito do valor integral do crédito exequendo, acrescido das demais despesas processuais, até a data e hora designada para a hasta pública, perante o Juízo da Vara Trabalhista, excepcionalmente vedado para tal finalidade o uso do protocolo integrado. No caso de veículos, o pagamento dos valores devidos a título de multas permanecerão de responsabilidade do executado. Os débitos e quaisquer ônus recaídos sobre os bens, não constantes no Edital, deverão ser informados até a data do praceamento, e serão objeto de análise pelo Juízo, hipótese em que o arrematante poderá formalizar lance condicional, liberada a apresentação imediata do preço. Nos estritos casos do art. 694 do CPC, caso desfeita a arrematação, será o Leiloeiro intimado a fim de, em 10 (dez) dias, depositar nos autos o valor recebido a título de comissão. O prazo para eventuais embargos à arrematação ou adjudicação passará a fluir da data da hasta pública, independentemente de nova notificação, salvo se o deferimento ocorrer numa data futura, hipótese em que passará a fluir após a intimação da parte. A publicação do edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos patronos. Além da comissão e demais despesas com a hasta pública, a executada arcará ainda com o pagamento das despesas processuais fixadas no art. 789-A, da CLT, no que for aplicável ao caso concreto. Encerrado o leilão, é de responsabilidade do Leiloeiro lavrar o Auto de Arrematação ou Adjudicação, submetendo-o à apreciação do Juízo para que seja assinado, ou ainda, lavrar o Auto Negativo, em caso de ausência de ocorrências. - Em caso de leilão negativo não será devida qualquer comissão, taxa ou ressarcimento de despesas ao Leiloeiro; - As despesas com remoção e/ou armazenamento dos bens leiloados serão de responsabilidade do arrematante e/ou executado. - Ficam autorizados os funcionários do Leiloeiro, devidamente identificados, proceder visitações aos locais de guarda dos bens submetidos à hasta pública, acompanhados ou não de interessados na arrematação, podendo fotografar os bens, independentemente do acompanhamento de Oficial de Justiça designado pela respectiva Vara, valendo cópia deste despacho como mandado judicial para tanto. É vedado aos senhores depositários criar embaraços à visitação dos bens sob sua guarda, sob pena de ofensa ao art. 14, inciso V, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário. Os bens que foram removidos para o pátio do leiloeiro estarão disponíveis para visitação pelos interessados em dia e horário a serem divulgados no site acima indicado. Faz-se constar, ainda, que não poderão arrematar bens na presente hasta pública os devedores, bem como seus tutores, curadores, testamenteiros, administradores, síndicos ou liquidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda e responsabilidade; dentre aqueles que a lei considera impedidos nos termos do artigo 690-A do Código de Processo Civil, incisos I, II e III (incluído pela Lei nº 11.382/06). ADVERTÊNCIA: “Art. 335 Código Penal- Ficam advertidos os interessados e os que acompanharem as hastas públicas aqui mencionadas que, constitui crime, impedir, perturbar ou fraudar concorrência pública ou venda em hasta pública, promovida pela administração federal, estadual ou municipal, ou por entidade paraestatal; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem. Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, ou multa, além da pena correspondente à violência. Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem se abstém de concorrer ou licitar, em razão da vantagem oferecida”. A publicação do presente edital na imprensa local supre as notificações enviadas às partes e/ou a seus procuradores que, eventualmente, forem devolvidas. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente Edital que será publicado e afixado no lugar de costume, na sede deste Fórum Trabalhista, na forma da lei. Rio de Janeiro, aos 30 de setembro de 2015. Eu, FÁTIMA SUELIA SALVATE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. OTÁVIO AMARAL CALVET, MM. Juiz Titular da 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nId: 1892307"
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                                "Processo: 0010100-48.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Oliveira Machado [Adv. Luana Patrícia Alves Cabral Pereira (OAB: RJ 146810 - D)]\r\n\r\nRéu: Neatness Limpeza e Conservacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Oliveira Machado\r\n\r\nInformar o endereço correto da reclamada no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000262-42.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilma dos Reis Vieira [Adv. Armando Jones Pereira (OAB: RJ 80585 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilma dos Reis Vieira\r\n\r\nCiência do ofício nº 1671/2015 oriundo da CAEP \r\n\r\nProcesso: 0028000-78.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Ricardo de Oliveira [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Ricardo de Oliveira\r\n\r\nCiência da informação prestada pela 2ª Vara de Fazenda .\r\n\r\nProcesso: 0000410-53.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Fortunato da Silva [Adv. Pierre José Souza de Carvalho (OAB: RJ 154252)]\r\n\r\nRéu: Neves Revendedora de Gás Ltda. [Adv. Sidney Barbosa de Lima (OAB: RJ 97460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Fortunato da Silva\r\n\r\nCiência dos bloqueios efetuados que garantiram parcialmente o valor da execução, requerendo o que for de seu interesse no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000072-79.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Novaes de Assunção [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Novaes de Assunção \r\n\r\nVista do depósito, pelo prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0065000-44.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Milagres Ballalai [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Santa Dorotéia [Adv. Vanessa Martiniano Nunes dos Santos (OAB: RJ 164802 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Milagres Ballalai \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0081700-95.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Furtado de Castro [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos Lemos [Adv. Carlos Antonio Sartorio (OAB: RJ 138686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Furtado de Castro\r\n\r\nCiência da devolução do mandado nº 131/2015 com certidão negativa, devendo requerer o que for do seu interrese no prazo de 20 dias .\r\n\r\nProcesso: 0090700-56.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arivaldo Eloy Santos [Adv. Fredemar Coelho Muniz (OAB: RJ 70217 - D)]\r\n\r\nRéu: Politrans Transportes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arivaldo Eloy Santos\r\n\r\nCiência do retorno do mandado de citação, penhora e avaliação nº 166/2015, bem como da certidão que informa o não comparecimento à diligência conforme estava estabelecido .\r\n\r\nProcesso: 0055600-02.1992.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA FERREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTONIFICIO F. GOMES S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nCiência do retorno do mandado de penhora e avaliação nº 055/2015, bem como da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, indicando meios de prosseguimento da execução no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0064400-23.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleusa Ribeiro [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleusa Ribeiro\r\n\r\nCiência do retorno do mandado de nº 0075/2015, bem como certidão negativa do Sr. Oficical de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000545-02.2011.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Moreira da Costa [Adv. Artur Meireles Bernardes (OAB: RJ 112656 - D)]\r\n\r\nRéu: Vieira Nascimento Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Moreira da Costa \r\n\r\nTomar ciência do retorno do Mandado de Penhora e Avaliação nº 0053/2015 bem como da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, indicando meios de prosseguimento da execução no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0119600-93.2001.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA DE JESUS [Adv. Marcio Carlos de Carvalho (OAB: RJ 79624 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA DE JESUS\r\n\r\nTomar ciência do retorno do mandado de nº 0177/2015, bem como certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça .\r\n\r\nProcesso: 0145700-46.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina Huet de Baena [Adv. Herica da Silva Peniche Nunes (OAB: RJ 85092 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Regina Huet de Baena\r\n\r\nManifestar-se sobre folhas 752 e seguintes, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0091600-05.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Bastos França [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Bastos França\r\n\r\nTomar ciência do retorno dos ofícios de números 277/2015, 278/2015 e 279/2015, requerendo o que for do seu interesse no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0101800-13.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Ferreira Bastos [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL S.A.) [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Ferreira Bastos\r\n\r\nTomar ciência de folhas 2249 e seguintes, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0108900-82.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Usiel Antonio de Oliveira [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Transninha Transporte Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Usiel Antonio de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do retorno do mandado de nº 0161/2015, bem como certidão negativa do Sr. Oficical de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001079-09.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catherine Silva Bastos Ferreira [Adv. Celso Francisco de Paula (OAB: RJ 100685 - D)]\r\n\r\nRéu: MB Queiroz Lanches e Sucos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catherine Silva Bastos Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficical de Justiça de fls.70, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000643-21.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pereira dos Santos [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pereira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre folhas 817 e seguintes, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0174100-75.2002.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSIMERE GUIMARAES NUNES [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO PESQUISA LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIMERE GUIMARAES NUNES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, conforme despacho de fl. 253 .\r\n\r\nProcesso: 0000433-67.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Ribeiro Gomes [Adv. Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva (OAB: RJ 118614 - D)]\r\n\r\nRéu: Mônica Araújo Ribeiro [Adv. Hipolito Candido da Silva (OAB: MG 51642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Ribeiro Gomes \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001521-72.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ferreira de Souza [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: GR SERVIÇOS E ALIMENTAÇÃO S.A. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Ferreira de Souza \r\n\r\nTomar ciência do depósito pelo prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0019300-79.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lazaro de Medeiros Paula [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: CIRLENE CARVALHO DA SILVA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lazaro de Medeiros Paula\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000468-27.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Fernandes de Oliveira [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Santa Doroteia [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudicea Lopes , Aut Vera Fernandes de Oliveira \r\n\r\nFornecer cópia do contrato social da 1ª Ré, no prazo de 10 dias, uma vez que o mencionado às fls. 45 não comprova a qualidade de sócia ou diretora da Sra. Edneusa Ferreira da Silva .\r\n\r\nProcesso: 0034700-46.2002.5.01.0012 - ExCCP\r\n\r\nExte: SEVERINO AMERICO BARBOSA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nExdo: FAJON EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA, Exdo: Maria Madalena Henrique de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SEVERINO AMERICO BARBOSA\r\n\r\nVir sacar certidão de crédito trabalhista .\r\n\r\nProcesso: 0000293-96.2011.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Ferreira da Silva [Adv. Pedro Henrique Rodrigues da Costa (OAB: RJ 153638 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ferreira da Silva\r\n\r\nVir com duas cópias de cada uma das peças a seguir indicadas para expedição de expedição de crédito: inicial, decisões, cálculos, homologação, atualização e/ ou termo de conciliação .\r\n\r\nProcesso: 0000370-42.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Freire de Andrade [Adv. Luiz Henrique Barbosa Goncalves (OAB: RJ 81686 - D)]\r\n\r\nRéu: Baker Hughes do Brasil Ltda. [Adv. Flavia Martins Goncalves de Azevedo (OAB: RJ 124381 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baker Hughes do Brasil Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela parte autora. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000380-52.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Jorge Tenuta Robalinho [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilider Distribuidora S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Jorge Tenuta Robalinho\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº 626/2015, disponível no Banco do Brasil, ag. da Rua Gomes Freire, 471 .\r\n\r\nProcesso: 0056800-87.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange de Souza Moreira [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange de Souza Moreira\r\n\r\nApresentar contraminuta ao agrvo de petição interposto pela ré, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0041000-48.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu do Amaral [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeu do Amaral, Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer vistas do laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 5 .\r\n\r\nProcesso: 0049100-31.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARIDA MARIA SAMPAIO BONFIM [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, em 15 dias. Deverá demonstrá-los mês a mês, inclusive o valor da cota previdenciária do empregado e empregador. Quanto aos cálculos do INSS, deverá indicar a base de cálculos, observando o art. 28 da Lei 8212/91, as alíquotas, o valor apurado e a atualização e juros. Deverá também demonstrar o cálculo de imposto de renda mês a mês sobre o valor histórico.\r\n\r\nCiente de que deverá apresentar também todos os documentos necessários à liquidação do julgado. .\r\n\r\nProcesso: 0001679-30.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguinaldo Gonçalves [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção eTransporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aguinaldo Gonçalves , Réu Protege S.A. Proteção eTransporte de Valores\r\n\r\nDirimir quaisquer pendência .\r\n\r\nProcesso: 0149300-07.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Delbons Oliveira Rodrigues [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Leader S.A. Administradora de Cartoes de Credito [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: CIA LEADER PROMOCOES DE VENDAS LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA LEADER PROMOCOES DE VENDAS LTDA, Réu Leader S.A. Administradora de Cartoes de Credito\r\n\r\nDeferido novo prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0059700-04.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Fonseca Teixeira [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aéreas S.A. [Adv. Eduardo Luiz Brock (OAB: SP 91311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tam Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nApresentar seus cálculos corretamente, bem como comprovar o depósito do valor devido, no prazo derradeiro de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000636-58.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia dos Santos Lima Pacheco [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, em 15 dias. Deverá demonstrá-los mês a mês, inclusive o valor da cota previdenciária do empregado e empregador. Quanto aos cálculos do INSS, deverá indicar a base de cálculos, observando o art. 28 da Lei 8212/91, as alíquotas, o valor apurado e a atualização e juros. Deverá também demonstrar o cálculo de imposto de renda mês a mês sobre o valor histórico.\r\n\r\nCiente de que deverá apresentar também todos os documentos necessários à liquidação do julgado. .\r\n\r\nProcesso: 0000712-82.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Silva de Souza [Adv. Luciano Galvao Santos de Lima (OAB: RJ 74705 - D)]\r\n\r\nRéu: ZINZANE COMÉRCIO E CONFECÇÃO DE VESTUÁRIO LTDA. [Adv. Renata Maria Baptista Cavalcante (OAB: RJ 128686 - D)], Réu: Ello Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Ademir de Carvalho (OAB: RJ 76926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Silva de Souza \r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerido, uma vez que não impugnou a sentença de liquidação em época própria. Todavia poderá o requerente juntar a planilha de cálculo devida, bem como o valor sacado de fls. 625/2015 e 1533/2014 .\r\n\r\nProcesso: 0001122-77.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Guimarães da Silva [Adv. Josefa das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suellen Guimarães da Silva\r\n\r\nTomar ciêmcia do despacho de fl. 727 .\r\n\r\nProcesso: 0000620-07.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Souza Dias [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: H Camargo Locações Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H Camargo Locações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 101 .\r\n\r\nProcesso: 0105600-44.2008.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita Martins de Pinna [Adv. Lucy Andrea Martins de Pinna (OAB: RJ 103862 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPrazo sucessivo de 10 dias com permeio de 5 dias para impugnar os cálculos trazidos pelo autor, sob pena de concordância tácita .\r\n\r\nProcesso: 0001058-04.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Tereza Farzatt Siciliano [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Tereza Farzatt Siciliano\r\n\r\nVir com os corretos dados bancários da autora Maria Tereza Farzatt Siciliano, visto que foram informados como inexistentes pelo sistema SIAFI, conforme ofício de fl. 514. Prazo: 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001648-10.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Folena [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Garantia Real Empresa de Segurança Ltda. [Adv. Fabio Pereira (OAB: RJ 110801 - D)], Réu: Garantia Real Serviços Ltda. [Adv. Victor Hugo Freitas de Oliveira (OAB: RJ 154686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Folena, Réu Garantia Real Empresa de Segurança Ltda., Réu Garantia Real Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nId: 1892062"
                            ]
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                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1892262": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 30/09/2015 - doc 144\r\n\r\nProcesso: 0000155-53.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Martins Pereira Pontes [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Martins Pereira Pontes \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 1072: \"J. Ao agravado\". \r\n\r\nProcesso: 0001154-06.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Servio Bercot [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Finaustria Assessoria, Administração, Serviços de Crédito e Participações S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)], Réu: Banco Itaucred Financiamentos S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Servio Bercot\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 914: \"J. Ao agravado\". \r\n\r\nProcesso: 0098400-41.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Alves de Oliveira [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Leonardo Alves de Oliveira\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 1429: \"J. Juízo garantido pela guia de fl. 1437. Anote-se no BNDT \"inclusão com garantia\". Ao embargado\". \r\n\r\nProcesso: 0001255-43.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Letícia Machado Gonçalves [Adv. Alexandra Cristina Braga Feitosa Serafim (OAB: RJ 127976 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Letícia Machado Gonçalves\r\n\r\nVenha o exequente com novos cálculos, observando o disposto na decisão de fls. 141/143, em dez dias, uma vez que não houve interposição de agravo. \r\n\r\nProcesso: 0010200-63.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiao Fidelis Dias Irmao [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: Laser Service Prestadora de Servicos Ltda., Réu: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: LASER SERVICE A/C SOCIA FELICIANA SANTOS DUARTE, Réu: LASER SERVICE A/C SOCIA ELISANGELA BOY DA CONCEICAO, Réu: LASER SERVICE A/C SOCIO PAULO ROBERTO PAIVA MENDONCA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Distribuicao\r\n\r\nVenha a reclamada retirar a carta de fiança na Secretaria da Vara, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000750-52.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stael Lopes dos Santos Paulo [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. (Sucessora de Banco Banerj S.A.) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stael Lopes dos Santos Paulo\r\n\r\nFica o autor renotificado para cumprimento da determinação de fls. 150: \"J. O sistema SAPWEB não permite o acautelamento requerido. Diga o autor se deseja a expedição de novo mandado de reintegração, no prazo de 48 horas. No silêncio, subam os autos ao Eg. TRT\" \r\n\r\nProcesso: 0001257-81.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Pereira Corrêa [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: JF Cabral Empreiteira de Obras Ltda., Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Pereira Corrêa\r\n\r\nFica o autor renotificado para apresentar os cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fls. 271. \r\n\r\nProcesso: 0091700-15.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Malta Rodrigues Martins [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)], Aut: Paulo Vitor dos Santos Leal [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda., Réu: Carlos Antonio de Souza Almeida \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Malta Rodrigues Martins, Aut Paulo Vitor dos Santos Leal\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir com a execução em 15 dias. No silêncio, será expedida certidão de crédito conforme Ato nº 001/2012 do CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000245-32.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Azevedo Lima Filho [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: Ricardo Eletro Ltda [Adv. Felipe Rodrigues Cardozo (OAB: RJ 120245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Azevedo Lima Filho \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros traçados no despacho de fl. 421. \r\n\r\nProcesso: 0105600-07.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Martins [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Lucia Bezerra da Silva - Grafica e Editora EPP [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)], Réu: Assare Grafica e Editora Ltda., Réu: Over Print Grafica e Editora Ltda., Réu: Maria Lúcia Bezerra da Silva, Réu: Tony Angelo Gregório de Souza, Réu: Janice Almada de Araújo, Réu: Naime da Conceição, Réu: Jorge Cretário da Luz, Réu: Alexandre Mac Cormick Sanhaço\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Martins\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 50: Não recebo por incabível. Certidão de Crédito em 27/03/15. O advogado deverá observar o ato 01/12 CGJT, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1892262"
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                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1892628": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000517-11.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanuza de Mendonça Souza [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Agência de Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Alvaro Rodrigues Lopes [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Gabriel Garofalo Lopes [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Costeira Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta, Réu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Valter dos Santos Lopes [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Adelino dos Santos [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adelino dos Santos, Réu Alvaro Rodrigues Lopes, Réu Breda Transportes e Turismo Ltda. , Réu City Rio Agência de Turismo Ltda. , Réu City Rio Rotas Turísticas Ltda. , Réu Empresa de Viação Algarve Ltda. , Réu Gabriel Garofalo Lopes, Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. , Réu Translitorânea Turística Ltda. , Réu Transportes Zona Oeste Ltda., Réu Valter dos Santos Lopes, Aut Vanuza de Mendonça Souza, Réu Viação Andorinha Ltda. , Réu Viação Costeira Ltda. , Réu Viação Oeste Ocidental S.A., Réu Viação Top Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do leilão a ser realizado no auditório da Rua do Lavradio, 132/10º andar-Centro-RJ, no dia 10/11/2015, a partir das 13:00hs. Se não houver licitante fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 24.11.2015, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0037100-39.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MOISES DIAS [Adv. Carlos Roberto Bernardino (OAB: RJ 66995 - D)]\r\n\r\nRéu: MAP COMERCIO E IND EQUIP MED HOSPITALRES LTDA [Adv. Walter da Silva Lima (OAB: RJ 100795 - D)], Réu: JORGE GARCIA LOMENHA, Réu: PAULO ROBERTO GARCIA LOMENHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO MOISES DIAS, Réu MAP COMERCIO E IND EQUIP MED HOSPITALRES LTDA\r\n\r\nTomar ciência do leilão a ser realizado no auditório da Rua do Lavradio, 132/10º andar-Centro-RJ, no dia 10/11/2015, às 15:00hs. Se não houver licitante fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 24.11.2015, no mesmo horário e local. \r\n\r\nId: 1892628"
                            ],
                            "1892671": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0041400-49.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX AZEVEDO [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro (OAB: RJ 40147 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERSONICO BAR LTDA EPP, Réu: Joao de Sousa Claro, Réu: Edmir Araujo [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)], Réu: MARCIA CARNEIRO GOMES [Adv. Magno Agripino de Oliveira da Silva (OAB: RJ 80442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX AZEVEDO\r\n\r\nAo Autor, para comparecer à Secretaria desta Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001593-36.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Freire Marinho Neto [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Freire Marinho Neto \r\n\r\nAo Autor, para apresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, na forma do artigo 879 da CLT, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0100600-74.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Portela [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SP SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)], Réu: Almir Rosa Borret [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)], Réu: Sonia do Espírito Santo Borret [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)], Réu: Jockey Club Brasileiro [Adv. Jose Lacerda Sales Padilha (OAB: RJ 35943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Almir Rosa Borret, Aut Antonio Carlos Portela, Réu Jockey Club Brasileiro, Réu Sonia do Espírito Santo Borret, Réu SP SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nÀs partes, para ciência das fls 323/324 e, ainda Ao Exequente para que apresente, em 30 dias, outros meios de coerção ao devedor, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, informar se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001028-72.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourdes de Franceschi dos Santos [Adv. Deladier Afonso Alves (OAB: RJ 74826 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourdes de Franceschi dos Santos\r\n\r\nAo Autor, para ciência de fl 304, bem como, para que apresente, em 30 dias, outros meios de coerção ao devedor, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, informar se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0098100-06.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO MANHAES ROCHA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO MANHAES ROCHA\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos alvarás nºs.0923/2015, 0924/2015 e 0925/2015, que serão encaminhados, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000725-58.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alexandre Frutuoso Rates [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil e Movimento S.A., Réu: Fernando Buffa, Réu: José Martins Lecheta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alexandre Frutuoso Rates \r\n\r\nAo Autor, para que em 05 dias, esclareça o pretendido com o requerimento, sendo certo que o acesso às declarações de rendimentos dos executados é realizado através do convênio Infojud, tendo restado negativo o resultado confrome fl 288. \r\n\r\nProcesso: 0100100-86.1998.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: MASSA FALIDA S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Cgte: TAP Manutenção e Engenharia Brasil SA [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nCgto: GEORG SCHTSCHERBYNA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto GEORG SCHTSCHERBYNA, Cgte TAP Manutenção e Engenharia Brasil SA\r\n\r\nAos Embargados, para resposta aos EE. \r\n\r\nProcesso: 0001608-68.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Oliveira Souza [Adv. Alberto Magno Silveira Boaventura Sobrinho (OAB: RJ 151009 - D)]\r\n\r\nRéu: Rota Global [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Oliveira Souza\r\n\r\nAo autor, para apresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, na forma do artigo 879 da CLT, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000810-44.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Nunes [Adv. Clarice da Silva Alves (OAB: RJ 148247 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Réu: Maria Helena Pinto Stiebler, Réu: Gilberto Stiebler Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Nunes \r\n\r\nAo Autor, para comparecer à Secretaria desta Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000409-11.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela de Oliveira Bernardino [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)]\r\n\r\nRéu: Conger Contabilidade Gerencial Ltda. [Adv. Alisson Cleffs (OAB: RJ 174554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conger Contabilidade Gerencial Ltda.\r\n\r\nAo Réu, para manifestar-se, em 05 dias, sobre proposta de parcelamento do crédito trabalhista, à fl 167.. \r\n\r\nProcesso: 0169100-08.2000.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: THEREZA CRISTINA MELO DE OLIVEIRA [Adv. Ana Lucia da Conceição Tiago (OAB: RJ 82645 - D)]\r\n\r\nRéu: CEBAP CENTRO EDUCACIONAL BATISTA PAVUNENSE S/C LTDA [Adv. Valerio Lopes Toledo (OAB: RJ 85310 - D)], Réu: JORGE LUIZ DOS SANTOS MAGALHAES, Réu: TELMA DE FREITAS CASTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THEREZA CRISTINA MELO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo Autor, para comparecer à Secretaria desta Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121900-87.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cesar Valentim Almeida [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Libra de Navegação [Adv. Dario Abrahão Rabay (OAB: SP 134460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Cesar Valentim Almeida \r\n\r\nAo Autor, por 10 dias, para se manifestar sobre a impugnação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000749-52.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atila da Rocha Hallier [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: TRD SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA [Adv. Danielle Kahn Silva (OAB: RJ 96858 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Atila da Rocha Hallier\r\n\r\nAo Autor, para se manifestar em 10 dias, acerca da impugnação dos cálculos pela parte Ré. \r\n\r\nProcesso: 0001135-53.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Bernardo de Oliveira [Adv. Ivan Bernardo de Oliveira (OAB: RJ 115100 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliar de Transporte Aereo S.A Em Recuperação Judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Bernardo de Oliveira \r\n\r\nAo Autor, para comparecer à Secretaria desta Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000138-36.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Souza Lameirão [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Losango Promoção de Vendas Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu HSBC Bank Brasil S.A., Aut Leonardo de Souza Lameirão, Réu Losango Promoção de Vendas Ltda.\r\n\r\nÀs Partes, para ciência que julgado improcedente a Impugnação do Exequente, na forma da fundamentação de fls 865/866. \r\n\r\nProcesso: 0203900-33.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO CALADO FADUL [Adv. Luiz Carlos Valle Nogueira (OAB: RJ 116 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO DA AMAZONIA S/A [Adv. Jose Maximino da S Ferreira (OAB: RJ 665 - B)], Réu: CAIXA PREV ASSISTENCIA AOS FUNCIONARIOS BASA [Adv. Paulo Cesar Portella Lemos (OAB: RJ 33478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO CALADO FADUL\r\n\r\nAo Autor, para apresentar cálculos de liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056400-50.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO RIZZO ARAUJO [Adv. Isabel Peixoto Viana (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO ESTUDOS CONTEMPORANEO LINGUISTICO LTDA, Réu: LOIZETE LUCIA GRASSI DORNELLES [Adv. Patricia Viviane Moreira Giandon (OAB: PR 32271 - D)], Réu: ELISANDRA GRANÊS RODRIGUES [Adv. Renata dos Santos Carrilho (OAB: RJ 148557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELISANDRA GRANÊS RODRIGUES, Réu LOIZETE LUCIA GRASSI DORNELLES, Aut MARCELO RIZZO ARAUJO\r\n\r\nÀs partes para contraminutar o agravo de petição, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000314-15.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Trancoso de Campos [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nÀs Rés, para se manifestarem em 10 dias sucessivos, permeados por 05, devendo apresentar a planilha em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0056900-34.1995.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE CARLOS ROBERTO NASCIMENTO LOPES [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nRéu: COLADESI INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA [Adv. Carlos Alberto Gomes de Castro (OAB: RJ 18304 - D)], Réu: GISELA KLOC LOPES, Réu: CRISTINA KLOC LOPES [Adv. Jose Cursino Aguiar Gomes Junior (OAB: RJ 117282 - D)], Réu: RICARDO KLOC LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE CARLOS ROBERTO NASCIMENTO LOPES\r\n\r\nAo Autor, para comparecer à Secretaria desta Vara para retirar a Certidão de rédito Trabalhista, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156300-35.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Carlos Soares Dutra Filho [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS\r\n\r\nÀs Rés, para se manifestarem sobre cálculos de liquidação apresentados pelo autor em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar a planilha. \r\n\r\nProcesso: 0287900-73.1992.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS CABRAL DE MELLO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DR. MANOEL EIRAS, Réu: Carlos Gross Miranda, Réu: CM ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: CGM EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS DE DESIGNERS LTDA, Réu: SUZANA MARIA COSTA MENDONÇA SIMÕES MIRANDA, Réu: RAFAEL SIMÕES MIRANDA, Réu: CARLOS SIMÕES MIRANDA, Réu: DR. EIRAS - CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE LTDA, Réu: XACO EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: ANNA SIMÕES MIRANDA [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)], Réu: RCAM EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: CASSIO TEIXEIRA MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANNA SIMÕES MIRANDA , Aut JOAO CARLOS CABRAL DE MELLO\r\n\r\nÀs partes, para ciência do recebimento do Agravo de Petição interposto pela Ré Anna. \r\n\r\nProcesso: 0022200-41.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria de Andrade Barbosa [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nÀs Rés, para se manifestarem em 10 dias sucessivos, permeados por 05, devendo apresentar a planilha em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0157800-44.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos [Adv. Ricardo Henrique da Silva Nascimento (OAB: RJ 152052 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda. [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos \r\n\r\nAo Autor, para comparecer à Secretaria desta Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1892671"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000517-11.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanuza de Mendonça Souza\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. , Translitorânea Turística Ltda. , Viação Andorinha Ltda. , Transportes Zona Oeste Ltda., Empresa de Viação Algarve Ltda. , Breda Transportes e Turismo Ltda. , City Rio Agência de Turismo Ltda. , Viação Top Rio Ltda., Alvaro Rodrigues Lopes, Gabriel Garofalo Lopes, Viação Costeira Ltda. , Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Alexandre de Vasconcelos Pereira, Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta, City Rio Rotas Turísticas Ltda. , Valter dos Santos Lopes, Adelino dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre de Vasconcelos Pereira, Maria Manuela Vasconcelos Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do leilão a ser realizado no auditório da Rua do Lavradio, 132/10º andar-Centro-RJ, no dia 10/11/2015, a partir das 13:00hs. Se não houver licitante fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 24.11.2015, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0037100-39.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MOISES DIAS\r\n\r\nRéu: MAP COMERCIO E IND EQUIP MED HOSPITALRES LTDA, JORGE GARCIA LOMENHA, PAULO ROBERTO GARCIA LOMENHA\r\n\r\nPelo presente fica m PAULO ROBERTO GARCIA LOMENHA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do leilão a ser realizado no auditório da Rua do Lavradio, 132/10º andar-Centro-RJ, no dia 10/11/2015, às 15:00hs. Se não houver licitante fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 24.11.2015, no mesmo horário e local. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1892624"
                            ],
                            "1892673": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0287900-73.1992.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS CABRAL DE MELLO\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DR. MANOEL EIRAS, Carlos Gross Miranda, CM ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, CGM EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS DE DESIGNERS LTDA, SUZANA MARIA COSTA MENDONÇA SIMÕES MIRANDA, RAFAEL SIMÕES MIRANDA, CARLOS SIMÕES MIRANDA, DR. EIRAS - CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE LTDA, XACO EMPREENDIMENTOS LTDA, ANNA SIMÕES MIRANDA , RCAM EMPREENDIMENTOS LTDA, CASSIO TEIXEIRA MENDES\r\n\r\nPelo presente fica m ANNA SIMÕES MIRANDA , Carlos Gross Miranda, CARLOS SIMÕES MIRANDA, CASSIO TEIXEIRA MENDES, CGM EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS DE DESIGNERS LTDA, CM ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, DR. EIRAS - CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE LTDA, INSTITUTO DR. MANOEL EIRAS, RAFAEL SIMÕES MIRANDA, RCAM EMPREENDIMENTOS LTDA, SUZANA MARIA COSTA MENDONÇA SIMÕES MIRANDA, XACO EMPREENDIMENTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes, para ciência do recebimento do Agravo de Petição interposto pela Ré Anna. \r\n\r\nProcesso: 0116000-70.2002.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ ROBERTO BARRETO GOMES\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA ME , UBIRAJARA GONÇALVES, CÉLIA RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\nPelo presente fica m CÉLIA RODRIGUES GONÇALVES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ Ré Célia Rodrigues Gonçalves, para pagar em 48horas, a importância de R$ 2.521,54, conforme discriminação em fl 174, ou garantir a execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1892673"
                            ],
                            "1892269": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "2769\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que CLAUDIO MOISES DIAS (Adv. Carlos Roberto Bernardino - OAB/RJ: 66995/D) move a MAP COMERCIO E IND EQUIP MED HOSPITALRES LTDA (Adv. Walter da Silva Lima - OAB/RJ: 100795/D), JORGE GARCIA LOMENHA, PAULO ROBERTO GARCIA LOMENHA, Proc n. RTOrd 0037100-39.2003.5.01.0031, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA NEILA COSTA DE MENDONÇA, MM. Juíza Titular na 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 10.11.2015, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou no e-mail paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 24.11.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: Prédio nº 21 na Rua Anes Dias e respectivo terreno constituídos dos lotes 3, 4 e 5 da Quadra 7, na Freguesia de Campo Grande, conforme matricula nº 13.594 do 4º Oficio do Registro de Imóveis da Capital, avaliado em R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) que atualizados nesta data correspondem a R$ 1.015.000,00 (um milhão e quinze mil reais). Cientes sobre as penhoras existentes e sobre a anulação da compra e venda realizada em favor de Andrea Paula Nunes Lomenha, conforme decisão de fls. 259. A penhora destes autos está registrada sob o nº R-12. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC, e do Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, ROSSANA RODRIGUES CAMPOS, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. NEILA COSTA DE MENDONÇA, MM. Juíza Titular na 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1892269"
                            ],
                            "1892270": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 10.11.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou no e-mail paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 24.11.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0000517-11.2010.5.01.0031 - Rte. VANUZA DE MENDONÇA SOUZA (Adv. Leila Oliveira de Seixas - OAB: RJ130698D) Rdo. VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A. (Adv. Mario Gomes Filho - OAB: RJ80789D) - Bem(ns): 1) Ônibus Scania Marco Pólo, Paradiso R, ano 2010, placa LQX 3067, renavam 229395490, avaliado em R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua do Alho, 303, RJ.\r\n\r\nO Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC, e do Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credo1ra, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, ROSSANA RODRIGUES CAMPOS, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. NEILA COSTA DE MENDONÇA, MM. Juíza Titular na 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1892270"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1888514": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0111300-92.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Santos Silva de Oliveira [Adv. Ana Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 126029 - D)]\r\n\r\nRéu: Nascimento Costa Transp. e Representações - Translog [Adv. Karina Rodrigues Costa (OAB: RJ 121133 - D)], Réu: Rio Branco Alimentos S.A. - Pif Paf [Adv. Renato de Andrade Gomes (OAB: MG 63248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Branco Alimentos S.A. - Pif Paf\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 107, que indeferiu o requerimento da segunda Ré, uma vez que este Juízo somente disponibiliza valores através de alvarás às partes. \r\n\r\nProcesso: 0067400-64.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Vera Cruz Cosme [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Vera Cruz Cosme, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 09/11/2015 às 15:00 horas para tentativa de conciliação, a fim de homologação de acordo, devendo os patronos informarem as partes para fins de comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0029500-81.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Leonardo dos Santos Souza [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbel Organizacao de Servicos Ltda., Réu: Bellini Faria Júnior, Réu: Tania Euguezabal Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Leonardo dos Santos Souza\r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 09/11/2015 às 15:10 horas para tentativa de conciliação, a fim de homologação de acordo, devendo os patronos informarem as partes para fins de comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0001734-09.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Marinho dos Santos [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: JNC Consultoria e Planejamento e Construções Ltda., Réu: Concal Contrutora Conde Caldas Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: José Conde Caldas, Réu: Viviana de Gouvea Caldas, Réu: Wagner da Silva Casadonte, Réu: Norberto Heber Silva dos Anjos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concal Contrutora Conde Caldas Ltda., Aut Jair Marinho dos Santos\r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 24/11/2015 às 08:30 horas para tentativa de conciliação, a fim de homologação de acordo, devendo os patronos informarem as partes para fins de comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0102000-92.1998.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEODEGARIO FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Dalmores Guimaraes Fonseca (OAB: RJ 70185 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Jorge Pinto do Couto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEODEGARIO FRANCISCO DE SOUZA\r\n\r\nAo Reclamante para retirar a certidão de crédito trabalhista, em 10 dias, devendo, inclusive, diligenciar quanto à extração de cópias de trata a Resolução Administrativa 14/2012. Após 30 dias, ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nId: 1888514"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1892675": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001560-91.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson dos Santos Sousa [Adv. João Bonifácio (OAB: RJ 158147 - D)]\r\n\r\nRéu: Gotardo Construtora Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson dos Santos Sousa\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0056300-04.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Machado [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Pallet do Brasil Ltda., Réu: TECLOG & CANTANHEDE COMERCIO, ALUGUEL, MANUTENCAO E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA , Réu: Ettore Cattelo Cavallaro, Réu: JOSE VALDECIR DE FARIAS, Réu: RODRIGO SIMOES ROTA, Réu: Romulo Catanhede de Farias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Machado\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação, dando ciência às partes, no dia 26/10/2015, às 08h10min, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001527-04.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Martins de Almeida [Adv. Gleydstone Goulart da Fonseca (OAB: RJ 52527 - D)]\r\n\r\nRéu: El Shaday Imperio Marcas e Patentes Ltda. [Adv. Johnny Ramos Oliveira (OAB: RJ 149662 - D)], Réu: Tribunal Elohim de Assessoria Intelectual Ltda. [Adv. Johnny Ramos Oliveira (OAB: RJ 149662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu El Shaday Imperio Marcas e Patentes Ltda. , Réu Tribunal Elohim de Assessoria Intelectual Ltda. , Aut Vitor Martins de Almeida \r\n\r\nComparecer à audiência do dia 26/10/2015, às 08h:40min., nesta vara do trabalho, especialmente designada para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0093900-93.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina Guardieri [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Atlética Vila Isabel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Regina Guardieri\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos de fls. 321/321- verso. \r\n\r\nProcesso: 0001075-62.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martem Sarmento Garcia [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A. - Transportes Marítimo [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A. - Transportes Marítimo, Aut Martem Sarmento Garcia \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/03/2016, às 11h:15min., nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nDeverão os advogados dar ciência a seus assistidos da data da audiência. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001228-95.2011.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Esther de Paiva Paixão [Adv. Regina Celia Reis (OAB: RJ 45547 - D)]\r\n\r\nRéu: TRUST Cooperativa de Trabalho Ltda. ( Sucessora da Nitcoop Coop de Educação e Trabalho Ltda.), Réu: ROGÉRIO BORBA DE ARAÚJO, Réu: JUAN NELITO JESUS TEIXEIRA, Réu: TADEU COELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Esther de Paiva Paixão \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0001322-72.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Costa da Silva [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: Jorge Villar, Réu: Celeste Maria Villar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Costa da Silva\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0148800-89.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio da Conceição Silva [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Flavio da Conceição Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 302, que acolheu os Embargos à Execução. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0149100-71.1997.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA FERREIRA ALVES [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)], Aut: ESPÓLIO DE JOÃO DANTAS [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)], Aut: JOAO NILTON DE AGUIAR [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)], Aut: JOSE MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)], Aut: LAUREANO DA COSTA ALVERCA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)], Aut: PAULO CESAR ALVES CHAVES [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)], Aut: ROBERTO AZEVEDO PETTINELLI [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)], Aut: RUBENS DOS SANTOS ROCHA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)], Aut: OLAVO TORRES VIANNA CAVALCANTI [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Monica da Gloria Goncalves Teixeira (OAB: RJ 45615 - D)], Réu: LANXESS ELASTÔMEROS DO BRASIL S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA FERREIRA ALVES, Aut ESPÓLIO DE JOÃO DANTAS , Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Aut JOAO NILTON DE AGUIAR , Aut JOSE MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA , Réu LANXESS ELASTÔMEROS DO BRASIL S.A., Aut LAUREANO DA COSTA ALVERCA , Aut OLAVO TORRES VIANNA CAVALCANTI , Aut PAULO CESAR ALVES CHAVES , Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Aut ROBERTO AZEVEDO PETTINELLI , Aut RUBENS DOS SANTOS ROCHA \r\n\r\nTomar ciência da fixação dos honorários periciais em R$ 22.500,00, devendo a ré efetuar o depósito, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153500-37.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Teles [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva Teles\r\n\r\nConforme despacho de fl. 316: AO EMBARGADO. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0169400-30.1992.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FERREIRA DE BRITO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE SAINT TROPEZ LTDA, Réu: AQUILINO MORAES, Réu: GILBERTO AVELINO, Réu: JOSE CARLOS TANNOUS SROUR [Adv. Geraldo Martins de Araujo (OAB: RJ 16075 - D)], Réu: LONEZIO PANISSET VIEIRA, Réu: REGINA COELI SANTORO PINTO OSORIO, Réu: SIDNEI MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO FERREIRA DE BRITO\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001114-88.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliane Batista Viegas [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: MRV Engenharia e Participações S.A. [Adv. Sergio Carneiro Rosi (OAB: MG 71639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliane Batista Viegas , Réu MRV Engenharia e Participações S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 440, que rejeitou a Impugnação do Credor. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0001486-71.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Teixeira Gomes [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut David Teixeira Gomes \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 344/346, que apuraram a executar o valor de R$ 99.141,28 (7.868.087,0415 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, e R$ 7.257,41 (575.965,2647 IDTRs), referente à parcela previdenciária. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001318-69.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange da Penha [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro, Aut Solange da Penha \r\n\r\nConforme despacho de fl. 325: DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES DA GARANTIA DO JUÍZO. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0134700-08.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO RIBEIRO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVOS TEMPOS RIO GRAFICA S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: RADIO BRASIL LTDA, Réu: JORNAL DO BRASIL S A, Réu: GRAFICA JB S/A, Réu: JB COMERCIAL S.A [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: BRASILLOG COMÉRCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA, Réu: DOCAS INVESTIMENTOS S/A, Réu: JB COMERCIAL S.A [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: EDITORA JB S/A, Réu: NELSON SEQUEIRO RODRIGUEZ TANURE\r\n\r\nTI: Indústria Verolme Ishibrás S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Indústria Verolme Ishibrás S/A \r\n\r\nFica intimada a informar se ainda há créditos disponíveis perante a 32ª Vara Cível da Capital e manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0001421-76.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez da Silva Rodrigues [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados, devendo vir com os valores que entende devidos, em caso de discordância, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144600-78.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Mesquita Pinto [Adv. Tania Mara Vianna Gaeta (OAB: RJ 38861 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)], Réu: Alfredo Monteiro Machado, Réu: Rogério Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Mesquita Pinto\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001470-83.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Claudia de Assis Figueiredo [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Claudia de Assis Figueiredo \r\n\r\nConforme despacho de fl. 500: DÊ-SE CIÊNCIA AO EXEQUENTE. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0000141-36.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luis da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luis da Silva\r\n\r\nConforme despacho de fl. 566: AO EMBARGADO. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0000522-44.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Ferrari Vieira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda., Réu: ANA MARIA DE LIRA DA SILVA, Réu: GILSON CARLOS DA SILVA, Réu: AMG RIO INVESTIMENTOS LTDA, Réu: AMG2 PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Ferrari Vieira\r\n\r\nConforme despacho de fl. 256: AO EMBARGADO. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0066700-68.1995.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALVES ANICIO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALVES ANICIO\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000978-28.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pudlowski [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Altm S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Edésio Quintal de Oliveira, Réu: Wantuil da Silva Mascarenhas, Réu: Márcio Correa Souto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Altm S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nDizer se foi deferido o pedido de encerramento de sua recuperação judicial. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0000991-27.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rona [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Rona\r\n\r\nDizer se já houve a implementação de complementação de aposentadoria, devendo, em caso positivo, vir com a liquidação complementar, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113800-19.1995.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE MARIA BELARMINO SILVA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: ALONSO FERREIRA DA ROCHA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: DJALMA CARVALHO DELIMA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: GIANVICO BONANTE [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: JORGE DOS SANTOS GOUVEIA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: EDSON ESTEVES CORDEIRO [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: MARY GRACIA GONCALVES SANTIAGO [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: MARLI DOS SANTOS GOMES E OUTRO [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: VANUSA MARQUES RIBEIRO [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: VALDIR DE PAULA SOARES [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo do leilão, bem como vir com os meios para promover a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117300-83.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DARCY SILVESTRE RODRIGUES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ DARCY SILVESTRE RODRIGUES\r\n\r\nConforme despacho de fl. 372: AO EMBARGADO. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0001192-19.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson dos Santos Santiago [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson dos Santos Santiago\r\n\r\nTomar ciência de fls. 666/684. \r\n\r\nProcesso: 0001290-04.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Rodrigues de Oliveira [Adv. Manuel Augusto da Silva Nunes (OAB: RJ 87887 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE AMPARO AO INCAPACITADO FISICO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nConforme despacho de fl. 346: À EMBARGADA. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0001315-80.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucília Fonseca Afonso Barroso [Adv. Júlio César Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucília Fonseca Afonso Barroso\r\n\r\nTomar ciência de fls. 405/406. \r\n\r\nProcesso: 0165700-60.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR FERNANDES LEAL [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR FERNANDES LEAL\r\n\r\nConforme despacho de fl. 443: AO EMBARGADO. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0191700-68.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DOS SANTOS [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: ESPÓLIO DE MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: JORNAL DO BRASIL S.A\r\n\r\nTI: Indústrias Verolme Ishibrás S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Indústrias Verolme Ishibrás S/A\r\n\r\nFica intimada a informar se ainda há créditos disponíveis perante a 32ª Vara Cível da Capital e manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0253000-17.1990.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO JULIAO DO NASCIMENTO [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)], Aut: FLORINDA MARIA DO NASCIMENTO [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)], Aut: JUSSARA CRISTINA NASCIMENTO FONTES [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)], Aut: SIDNEY CACIA DO NASCIMENTO [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)], Aut: RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)], Aut: MARIA DAS MERCES MOREIRA GATTO [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)], Aut: JOANA D´ARC DOS REIS SANTOLIN [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)], Aut: CARLOS SÉRGIO DOS REIS [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)], Aut: JOSÉ RICARDO DOS REIS [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)], Aut: MARIA ERMELINDA DOS REIS DIAS [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)], Aut: CLARA CRISTINA DOS REIS SANTOS [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)], Aut: JOSÉ RUBENS MACHADO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: VERA LÚCIA RAMOS RODRIGUES COSTA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Pedro II - CP II [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS SÉRGIO DOS REIS, Aut CLARA CRISTINA DOS REIS SANTOS, Aut FLORINDA MARIA DO NASCIMENTO, Aut JOANA D´ARC DOS REIS SANTOLIN, Aut JOSÉ RICARDO DOS REIS, Aut JOSÉ RUBENS MACHADO, Aut JUSSARA CRISTINA NASCIMENTO FONTES, Aut MARIA DAS MERCES MOREIRA GATTO, Aut MARIA ERMELINDA DOS REIS DIAS, Aut PEDRO JULIAO DO NASCIMENTO, Aut RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO, Aut SIDNEY CACIA DO NASCIMENTO, Aut VERA LÚCIA RAMOS RODRIGUES COSTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 599. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0000006-24.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise de Jesus Miranda [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Couto e Rodrigues Terceirização de Serviços Ltda. ME, Réu: Infnet Educação Ltda. - Instituto Infnet [Adv. Daniel Gigante de Castro da Costa e Silva (OAB: RJ 136282 - D)], Réu: EXPRESSO RODOVIÁRIO DALÇOQUIO LTDA. [Adv. Valdir de Lima Moulin (OAB: RJ 57569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise de Jesus Miranda, Réu EXPRESSO RODOVIÁRIO DALÇOQUIO LTDA., Réu Infnet Educação Ltda. - Instituto Infnet\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 377, que acolheu em parte os Embargos à Execução. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0000029-96.2014.5.01.0037 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Márcio Serrano Tavares [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nExdo: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S.A. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Márcio Serrano Tavares, Exdo Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 637, que acolheu os Embargos à Execução. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0000065-75.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose de Souza Batista [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Serviço Maritimo Ltda. , Réu: CLAUDIO APARECIDO RIBEIRO JUNIOR , Réu: YARA ARTERO DE FRANÇA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose de Souza Batista \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 86, que encerrou a execução. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0000159-23.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronilson Gomes de Araujo [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência, por 05 dias, do valor dos honorários do Sindicato, conforme fl. 425, devendo incluir tal valor no montante do parcelamento do art. 745-A do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0018900-97.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO CORREA DIAS [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: JOSE ANTONIO DE NASCIMENTO BRITO\r\n\r\nTI: Indústrias Verolme Ishibrás S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Indústrias Verolme Ishibrás S/A\r\n\r\nInformar se ainda há créditos disponíveis perante a 32ª Vara Cível da Capital e manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0026400-73.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CINTIA BIEHL SEROA DA MOTTA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTARES EDUCACIONAL S.A. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTARES EDUCACIONAL S.A., Aut CINTIA BIEHL SEROA DA MOTTA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 551, que apuraram a executar o valor de R$ 373.288,10 (29.625.028,7316 IDTRs) já deduzido o depósito recursal, referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 56.368,45 (4.473.534,1594 IDTRs), referente à diferença de honorários advocatícios, R$ 3.260,75 (258.781,1279 IDTRs), referente a parcela previdenciária, e R$ 2.664,74 (211.479,9257 IDTRs), referente à parcela fiscal. Intimem-se as partes, sendo o réu, para ciência da convolação em penhora do depósito recursal e ao pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000279-66.2013.5.01.0037 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcos Vinícius Mota Gonçalves da Silva [Adv. Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas (OAB: RJ 140441 - D)]\r\n\r\nExdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados, no prazo de 15 dias, devendo, em caso de impugnação, vir com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000328-78.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Ramos Pereira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Gleice Roberto Bacellar (sócio), Réu: Dolores Roberto Bacellar (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Ramos Pereira\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0050900-09.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Ferreira Martins [Adv. Edimar Bizerra da Cruz (OAB: RJ 113886 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Ferreira Martins , Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência dos valores atualizados, devendo vir a Reclamada com a comprovação do pagamento do valor devido, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000748-83.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Jorge de Oliveira Pinto [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC - Administração Nacional [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SESC - Administração Nacional, Aut Wagner Jorge de Oliveira Pinto\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 450/457, que apuraram a executar o valor de R$ 35.530,20 (2.819.597,5609 IDTRs) já deduzido o depósito recursal, referente aos créditos líquidos do reclamante, e R$ 8.890,22 (705.508,0643 IDTRs), referente à parcela previdenciária. Intimem-se as partes, sendo o réu , para ciência da convolação em penhora do depósito recursal e ao pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000793-53.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Mendes [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderprime Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: SP 113887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A., Réu Liderprime Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados, no prazo de 15 dias, devendo, em caso de impugnação, vir com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000952-30.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Oliveira Pereira [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Edson de Oliveira Pereira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 796, que apuraram a executar o valor de R$ 137.895,30 (10.943.698,2546 IDTRs) já deduzido o depósito recursal, referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 7.412,65 (588.285,4791 IDTRs), referente à parcela de FGTS a depositar, e R$ 26.906,99 (2.135.402,6845 IDTRs), referente à parcela previdenciária . Intimem-se as partes, sendo o réu , para ciência da convolação em penhora dos depósito recursal e ao pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001448-25.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Janailton de Souza Oliveira [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Temporada Rio Administradora de Imóveis Ltda. ME , Réu: CLAUDIA CABRAL SOARES DA MAIA, Réu: THIAGO CABRAL VELLOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janailton de Souza Oliveira \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0001598-40.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander Lopes [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o alegado às fls. 220/236. \r\n\r\nProcesso: 0000007-04.2015.5.01.0037 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Max de Carvalho Oliveira [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nExdo: Modern Service Locação de Mão de Obra Ltda. EPP [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Exdo: Colégio Pedro II - CP II [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Max de Carvalho Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 377, que rejeitou os embargos à execução. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0000014-93.2015.5.01.0037 - ET\r\n\r\nEgte: NECY MAIGRE\r\n\r\nEgdo: JAIRO ANTONIO DA SILVA [Adv. Laudelino Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 39988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JAIRO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 38, que extinguiu sem resolução do mérito o pedido deduzido na exordial. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0000015-78.2015.5.01.0037 - ET\r\n\r\nEgte: Marilene Bispo da Silva Barbosa [Adv. Flavia Firgulha da Costa Sousa (OAB: RJ 147953 - D)]\r\n\r\nEgdo: Gilberto Bernardino de Azevedo [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Gilberto Bernardino de Azevedo, Egte Marilene Bispo da Silva Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 100, que julgou procedentes, em parte, os pedidos deduzidos na exordial. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0001169-60.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleandro Silva Coelho [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Locret Comércio de Peças para Reposição de Máquinas Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Lafarge Brasil S/A [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aleandro Silva Coelho, Réu Lafarge Brasil S/A \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 340, que rejeitou os embargos à execução. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0178400-97.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Bernardino de Azevedo [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]\r\n\r\nRéu: LYS ELECTRONIC LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: EDUARDO SALEM ZAYAS [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)], Réu: Espólio de CARLOS DE ZAYAS D´ HARCOURT [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)], Réu: Espólio de Fernando Barbosa [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDUARDO SALEM ZAYAS, Réu Espólio de CARLOS DE ZAYAS D´ HARCOURT, Réu Espólio de Fernando Barbosa, Aut Gilberto Bernardino de Azevedo, Réu LYS ELECTRONIC LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 477, que rejeitou os embargos à execução. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0000011-41.2015.5.01.0037 - ET\r\n\r\nEgte: Leandro dos Santos Aracati Lima [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)]\r\n\r\nEgdo: Daniela Monteiro de Almeida, Egdo: ALEXANDRE MAGALHÃES BORGES\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Leandro dos Santos Aracati Lima\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 24, que julgou improcedente o pedido deduzido na exordial. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0148000-66.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Carvalho da Silva Fontes [Adv. Adriana de Oliveira Faria (OAB: RJ 105948 - D)], Aut: JOAO BATISTA BRENNER DELLA CASA\r\n\r\nRéu: Iab Assessoria Tributaria S/S LTDA, Réu: MARIA DE LOURDES MAZZOTTI, Réu: JOAO BATISTA BRENNER DELLA CASA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Carvalho da Silva Fontes\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000974-25.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rita de Cassia de Menezes Macedo [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda- em recuperação judicial [Adv. Rodrigo Antonio Freitas Farias de Souza (OAB: SP 232121 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nEfetuar o pagamento da diferença apurada, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0160400-15.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Miranda de Oliveira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Novezala Recursos Humanos Ltda. [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)], Réu: Carvalho Oliveira Participações Ltda, Réu: Paraibuna Holding Participações Ltda, Réu: LUIGI FERNANDO MILONE, Réu: SKY CITY CORP., Réu: Casa & Vídeo Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Miranda de Oliveira, Réu Casa & Vídeo Rio de Janeiro Ltda., Réu MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, Réu Novezala Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 759, que rejeitou os embargos de declaração. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0093600-10.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALEKSANDRAVICIUS DE OLIVEIRA BARROS [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: EDITORA JB S/A [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Industria Verolme Ishibrás S/A\r\n\r\nDizer se ainda há valor disponível para liberar junto à 32ª Vara Cível, bem como se manifestar sobre o alegado às fls. 570/584 dos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0184500-49.1997.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: GM NAHAS SERVICOS LTDA [Adv. Aecio Geraldo de Araujo Souza (OAB: RJ 26729 - D)], Réu: GILMAR DA SILVA LIMA, Réu: OMAR DA SILVA LIMA, Réu: MAURO DE ARAÚJO NAHAS\r\n\r\nTI: Marilda Costa de Luca \r\n\r\nDestinatário(s): Réu GM NAHAS SERVICOS LTDA, Aut JORGE FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA REALIZAÇÃO DO 1º LEILÃO NO DIA 10/11/2015, ÀS 15:00 HORAS E 2º LEILÃO PARA O DIA 24/11/2015, NO MESMO HORÁRIO, TUDO NO AUDITÓRIO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, LOCALIZADO NA RUA DO LAVRADIO, 132, 10o. ANDAR, CENTRO/RJ. \r\n\r\nId: 1892675"
                            ],
                            "1892674": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/09/2015\r\n\r\nA DOUTORA MARCIA REGINA LEAL CAMPOS, MM. Juíza Titular na 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 10.11.2015, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou no e-mail paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 24.11.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: IMÓVEL: Imóvel da Rua Ituverava nº 937, Freguesia de Jacarepaguá, Inscrição nº FRE 1273548-6, CL 2640-1, com características e confrontações descritas na Certidão do Registro de Imóveis da Capital, 9º Oficio, matricula nº 166.933, reavaliado em R$ 285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil reais) que atualizados nesta data correspondem a R$ 303.416,00 (trezentos e três mil quatrocentos e dezesseis reais). Cientes que nos termos do artigo 655-B do CPC, metade do valor auferido no leilão será resguardado a meeira. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Cientes os interessados sobre a ação de Usucapião que corre na 1ª Vara Cível de Jacarepaguá, e sobre a Interposição de AIRR no ET 0001655-58.2011.5.01.0037. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC, e do Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CLEYDE GUERRA DE ALENCAR, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCIA REGINA LEAL CAMPOS, MM. Juíza Titular na 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProcesso: 0132100-29.1995.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA IBRAHIM\r\n\r\nRéu: BELLEZA MARCAS E PATENTES LTDA, Maria Christina de Almeida Belleza, Ormy Marcel Belleza\r\n\r\nPelo presente fica m Ormy Marcel Belleza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA REALIZAÇÃO DO 1º LEILÃO NO DIA 13/10/2015, ÀS 15:00 HORAS E 2º LEILÃO PARA O DIA 27/10/2015, NO MESMO HORÁRIO, TUDO NO AUDITÓRIO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, LOCALIZADO NA RUA DO LAVRADIO, 132, 10o. ANDAR, CENTRO/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0160400-15.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Miranda de Oliveira\r\n\r\nRéu: MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, Novezala Recursos Humanos Ltda., Carvalho Oliveira Participações Ltda, Paraibuna Holding Participações Ltda, LUIGI FERNANDO MILONE, SKY CITY CORP., Casa & Vídeo Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m SKY CITY CORP., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 759, que rejeitou os embargos de declaração. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0001486-71.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Teixeira Gomes \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 344/346, que apuraram a executar o valor de R$ 99.141,28 (7.868.087,0415 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, e R$ 7.257,41 (575.965,2647 IDTRs), referente à parcela previdenciária. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000007-04.2015.5.01.0037 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Max de Carvalho Oliveira\r\n\r\nExdo: Modern Service Locação de Mão de Obra Ltda. EPP, Colégio Pedro II - CP II\r\n\r\nPelo presente fica m Modern Service Locação de Mão de Obra Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 377, que rejeitou os embargos à execução. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0184500-49.1997.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: GM NAHAS SERVICOS LTDA, GILMAR DA SILVA LIMA, OMAR DA SILVA LIMA, MAURO DE ARAÚJO NAHAS\r\n\r\nTerceiro Interessado: Marilda Costa de Luca\r\n\r\nPelo presente fica m MAURO DE ARAÚJO NAHAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA REALIZAÇÃO DO 1º LEILÃO NO DIA 10/11/2015, ÀS 15:00 HORAS E 2º LEILÃO PARA O DIA 24/11/2015, NO MESMO HORÁRIO, TUDO NO AUDITÓRIO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, LOCALIZADO NA RUA DO LAVRADIO, 132, 10o. ANDAR, CENTRO/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001169-60.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleandro Silva Coelho\r\n\r\nRéu: Locret Comércio de Peças para Reposição de Máquinas Ltda., Lafarge Brasil S/A \r\n\r\nPelo presente fica m Locret Comércio de Peças para Reposição de Máquinas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 340, que rejeitou os embargos à execução. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0000006-24.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise de Jesus Miranda\r\n\r\nRéu: Couto e Rodrigues Terceirização de Serviços Ltda. ME, Infnet Educação Ltda. - Instituto Infnet, EXPRESSO RODOVIÁRIO DALÇOQUIO LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m Couto e Rodrigues Terceirização de Serviços Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 377, que acolheu em parte os Embargos à Execução. Prazo: legal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1892674"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001537-76.2011.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvanio Aquino dos Santos [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: Construtora Augusto Velloso S.A. [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Augusto Velloso S.A., Réu Nova SP Engenharia e Serviços Ltda., Aut Silvanio Aquino dos Santos\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da expedição de Alvarás e ficam cientes da decisão que declara a extinção da execução, nos termos do art. 794, I do CPC, de uso subsidiário (fls. 168). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0116200-24.2000.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESP DE MARCELO JOSE DA MOTTA N/P CARLA ROSNER DA MOTTA(Inventariante) [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: IATE CLUBE JARDIM GUANABARA [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IATE CLUBE JARDIM GUANABARA\r\n\r\nDiga a reclamada se pretende embargar à execução, sob pena de preclusão. Prazo; 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000016-28.2013.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fransuele de Souza Silva [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. (Sucessora de DS Foot Wear Comercial Ltda.) [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fransuele de Souza Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000613-02.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Gomes de Aguiar [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Valente do Rio da Prata Ltda. [Adv. Cristina Fernandes Alves Espingarda (OAB: RJ 74640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Gomes de Aguiar , Réu Mercado Valente do Rio da Prata Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvarás e da decisão de fls. 231/231 verso. \r\n\r\nProcesso: 0001028-82.2010.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Neliana Silva de Miranda [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: All Services - Cooperativa de Serviços Múltiplos e Administração de Empresas Ltda., Réu: Associação Pro Matre \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neliana Silva de Miranda \r\n\r\nFicam as partes cientes do mandado de reavaliação, conforme despacho de fls. 291. \r\n\r\nId: 1892745"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001203-73.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Pougy [Adv. Armando Duval Rebelo de Castro (OAB: RJ 42385 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Miguel Pougy\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls.848. \r\n\r\nId: 1892540"
                            ]
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                            "1892182": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0072000-36.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel de Oliveira [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transporte Sobre Trilhos do Rio de Janeiro - Rio Trilhos [Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de fl.840, devendo requerer o que for de seu interesse em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000818-19.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Cesar dos Santos Pereira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Buenos Aires Exclusive Serviços Eletrônicos Ltda., Réu: SANDRO GUIMARÃES PETROCELI, Réu: JULIANA MARISTELA GUIMARÃES ZANINI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Cesar dos Santos Pereira \r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.1656, bem como indicar o autor em 10 dias meios possíveis e viáveis de prosseguimento da presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0044100-49.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto de Almeida Soares [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0061000-39.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ricardo Maciel Pinto [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos (COOTRAM), Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Ricardo Maciel Pinto\r\n\r\nContestar embargos a execucao em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0041600-49.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA PATRICIA MARQUES SANTOS [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE HIDROGINASTICA E INTEGRACAO LTDA A/C [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)], Réu: GISELE DE LUCA, Réu: CARMELO DE LUCA NETO, Réu: JOSE MANTUANO DE LUCA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO DE HIDROGINASTICA E INTEGRACAO LTDA A/C, Aut MARIA PATRICIA MARQUES SANTOS\r\n\r\nFicam intimados as partes CENTRO DE HIDROGINÁSTICA INTEGRADO LTDA para se manifestar sobre a impugnação do credor e MARIA PATRÍCIA MARQUES SANTOS a se manifestar sobre os embargos à execução. Prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028600-74.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amancio Pereira Guimaraes Neto [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amancio Pereira Guimaraes Neto, Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nHomologo os cálculos apresentados pela contadoria, no VALOR TOTAL DE R$ 3.107.437,54 equivalente a 246.523.026,47 TRs, assim discriminados:\r\n\r\nTotal devido ao autor R$ 2.091.853,92 ou 165.953.507,56 TRs\r\n\r\nCota Previdenciária R$ 360.183,99 ou 28.574.555,77 TRs Imposto de Renda R$ 301.498,67 ou 23.918.860,36 TRs FGTS a depositar R$ 353.856,70 ou28.072.591,48 TRs, Custas R$ 44,26 ou 3.511,29 TRs\r\n\r\nFicam intimadas as partes da presente decisão na pessoa de seus patronos, prazo de 5 dias.. . \r\n\r\nProcesso: 0001078-57.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Faria Goulart [Adv. Fabiana Fialho Damas e Silva (OAB: RJ 164543 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Faria Goulart\r\n\r\nForneça ao Juízo a certidão de registro de imóveis do imóvel em questão a fim de viabilizar a diligência. \r\n\r\nId: 1892182"
                            ],
                            "1892224": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: .0197900-73.2001.5.01.0043\r\n\r\nAut: MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (Adv.Daniela Marcolini Pinaud(OAB: RJ 96488 D)Réu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS [Adv.Letícia Almeida Grisoli(OAB: RJ 116514D)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS [Adv.Letícia Almeida Grisoli(OAB: RJ 116514D): Venha a ré com o extrato da conta vinculada onde se comprove a existência dos valores do depósito recursal aludido, o nome do banco, números de agência e conta corrente de titularidade da parte para onde pretende sejam transferidos os valores devidos, bem como procuração devidamente assinada com poderes específicos para receber. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: .0170100-02.2003.5.01.0043\r\n\r\nAut CARLOS ALBERTO CORREA DA FONSECA [Adv.Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)] \r\n\r\nRéu: : )Réu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS [Adv.Letícia Almeida Grisoli(OAB: RJ 116514D)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS [Adv.Letícia Almeida Grisoli(OAB: RJ 116514D): Venha a ré com o extrato da conta vinculada onde se comprove a existência dos valores do depósito recursal aludido, o nome do banco, números de agência e conta corrente de titularidade da parte para onde pretende sejam transferidos os valores devidos, bem como procuração devidamente assinada com poderes específicos para receber. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nId: 1892224"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1892692": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000273-70.2011.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Alice Ruberti Schmal [Adv. Alexandre Rossi Jullien (OAB: RJ 99253 - D)]\r\n\r\nRéu: Aud-Rio Clínica Médica e Serviços de Audiologia Ltda. [Adv. Roberta da Silva Jannoni de Paiva (OAB: RJ 189028 - D)], Réu: Edineia Silva El Mann\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice Ruberti Schmal \r\n\r\nDizer acerca da petição de fls. 167 e seguintes. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014200-55.2001.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ERASMO OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW BRIDGE BUFFET E RESTAURANTE LTDA [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)], Réu: JOSE HENRIQUE MARTINS LEAO TEIXEIRA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ERASMO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 346. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000990-48.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Duarte Soares [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Américo Vidros e Alumínio Ltda., Réu: Lucinea de Souza Carrico\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Duarte Soares\r\n\r\nInforme o reclamante se pretende apresentar impugnação à liquidação. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001018-16.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Godinho Aparicio [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Araujo de Souza Transportes Ltda. [Adv. Maria Elvira de Magalhaes Dorna (OAB: RJ 96292 - D)], Réu: Alexandre de Araújo de Souza, Réu: Maria do Socorro Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Godinho Aparicio\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios de fls. 202/203, devendo requerer o que for de direito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099400-59.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CELSO GOMES CASTELLO BRANCO [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CELSO GOMES CASTELLO BRANCO, Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes conforme decisão de fls. 1016/1017. \r\n\r\nProcesso: 0001373-60.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cidio José dos Santos [Adv. Jose da Silveira Varella Netto (OAB: RJ 85338 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nCiência da garantia do juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175900-45.1998.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VIEIRA DE SOUZA [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: SEBRAS ANGRA SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA ME [Adv. Dalila de Almeida Leone (OAB: RJ 56271 - D)], Réu: Lenilcia Vargas de Souza [Adv. Dalila de Almeida Leone (OAB: RJ 56271 - D)], Réu: Sebastião Braga de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nDizer em 05 dias, sendo que, no silêncio dar-se-á por quitado o acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001331-11.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Castilho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Castilho, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVistas dos esclarecimentos do perito ás fls. 516/539, pelo prazo de 05 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000067-85.2013.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Thomaz [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda Em Recuperação Judicial , Réu: João Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto, Réu: WKR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, Réu: CIMEIRA EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, Réu: JDS LUJOR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, Réu: VS BRASIL SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: SCMM SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, Réu: LOCANTY SERVICE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA, Réu: LOCANTY PARKING LTDA, Réu: LOCANTY SERVIÇOS LTDA, Réu: MINELIMP COMERCIO E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, Réu: LIMPACOL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, Réu: LARY PARKING LTDA [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LARY PARKING LTDA\r\n\r\nVistas dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000021-67.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Cavallieri Franceschi [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Belarte Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belarte Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda., Réu Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda. \r\n\r\nManifestar-se acerca do alegado inadimplemento, devendo acostar aos autos eventual comprovante de pagamento das parcelas denunciadas pelo reclamante, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000385-39.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ferreira [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais - Em Recuperação Judicial [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Ferreira\r\n\r\nVistas da petição de fls. 411. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026300-95.2008.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Jerles de Souza Fernandes [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)]\r\n\r\nRéu: Almox Almoxarifado Comercio Empreendimentos e Participacoes Ltda. ME- SUCEDIDA POR KITDOOR COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA. [Adv. Gilvam Campos Conte (OAB: RJ 65460 - D)], Réu: RONALDO VIANA MACHADO (sócio da reclamada), Réu: JOSÉ ROBERTO PLÁCIDO DA CUNHA FREIRE FILHO (sócio da reclamada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jerles de Souza Fernandes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 142, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001515-98.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Soares Azevedo [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda., Réu: JOSÉ VENTURA SOUZA NETTO, Réu: LUZIA OLGA LEITE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Soares Azevedo\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a dilação do prazo por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115800-46.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ovidio Pereira das Chagas Neto [Adv. Josemary Moura Marques (OAB: RJ 80693 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A, Aut Ovidio Pereira das Chagas Neto\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 22/10/2015 às 14:00 hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. Fica a Secretaria desde já autorizada a proceder a devida anotação, em caso de não comparecimento da ré (§ 1º do art. 39 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0093100-13.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Estevao da Silva Lopes [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Cora Coralina Ltda. ME [Adv. Jose Fernando Barcelo da Silva (OAB: RJ 38190 - D)], Réu: ELIAS CORREA DOS SANTOS, Réu: JOSÉ CARLOS SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Estevao da Silva Lopes, Réu Escola Cora Coralina Ltda. ME\r\n\r\nAos executados para informar se concordam com a liberação do valor constante no depósito de fls. 87, no prazo de 05 dias. No mesmo prazo, informe o reclamante se pretende apresentar impugnação à liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0143300-82.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria dias Pinto [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Rosa Maria dias Pinto\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos à Execução opostos às fls. 810/813 foram julgados procedentes em parte, para determinar que sejam os cálculos retificados para excluir as custas processuais, conforme decisão de fls. 822/823. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116400-14.1999.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JORGE DIAS MARQUES [Adv. Ana Cristina Souza Cardoso (OAB: RJ 100493 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHNIK VEICULOS LTDA [Adv. Marcelo Palermo Gomes (OAB: RJ 73006 - D)], Réu: Jose Germano Neto [Adv. Marcelo Palermo Gomes (OAB: RJ 73006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JORGE DIAS MARQUES\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo de 10 dias, deferido na ata de fls. 184. \r\n\r\nProcesso: 0179400-46.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI VIEIRA DE MELLO [Adv. Clemente Maria Valeriano da Costa (OAB: RJ 30163 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE PRONTA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: MARIA MONTEIRO ABREU , Réu: Benedito Jose Oliveira do Sacramento \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEI VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 118/119, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036200-68.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldhemar de Oliveira Barros Neto [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Aldhemar de Oliveira Barros Neto \r\n\r\nTomar ciência do requerimento de fls 288. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110200-44.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Silva de Araujo [Adv. Samory Ornellas (OAB: RJ 45586 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda (MASSA FALIDA) N/P ADMINISTRADOR JUDICIAL DR. ASDRUBAL MONTENEGRO NETO, Réu: Pires Administracao e Participacoes S.A., Réu: Pires Administracao Planejamento e Participacoes S.A., Réu: Pires Infra Estrutura Saneamento Logistica e Servicos Auxiliares Ltda. (MASSA FALIDA) N/P ADMINISTRADOR JUDICIAL DR. ASDRUBAL MONTENEGRO NETO, Réu: Pires Importacao e Exportacao de Equipamentos Eletro Eletronicos Ltda. (MASSA FALIDA) N/P ADMINISTRADOR JUDICIAL DR. ASDRUBAL MONTENEGRO NETO, Réu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. (MASSA FALIDA) N/P ADMINISTRADOR JUDICIAL DR. ASDRUBAL MONTENEGRO NETO, Réu: Centro de Formacao e Aperfeicoamento Profissional Seguranca Pires Ltda (MASSA FALIDA) N/P ADMINISTRADOR JUDICIAL DR. ASDRUBAL MONTENEGRO NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Silva de Araujo\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001178-41.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Decio Victor [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010900-51.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO ALVES BARBOSA [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO ALVES BARBOSA, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCiência às partes da garantia do juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051000-82.2001.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDGAR OLIVEIRA DO CARMO FILHO [Adv. Luciana Moura Roulien Uchôa (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERV AEROPORTUARIOS LTDA, Réu: LUIS ENRIQUE ZARAGUETA MARTINS SCALISE- SÓCIO RDA, Réu: SERGIO BASSI- SOCIO RDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDGAR OLIVEIRA DO CARMO FILHO\r\n\r\nTomar ciência que foi indeferido o requerimento do autor às fls. 304. Venha com as informações requeridas por este Juízo para deferimento do pedido de fls. 301. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073900-15.2008.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Marcelo Oliveira Florentíno [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: VF Nanda Uniformes Profissionais Ltda-Me.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Marcelo Oliveira Florentíno\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 170. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087900-20.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica de Souza Correia dos Santos [Adv. Tiago José Lobato Silva (OAB: RJ 134760 - D)]\r\n\r\nRéu: Buy Brasil Agência de Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Réu: Espolio de Abraham Jaime Peczenic n/p inventariante David Hugo Peczenik [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)], Réu: David Hugo Peczenik, Réu: Marcia Peczenik\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Buy Brasil Agência de Viagens e Turismo Ltda., Réu Espolio de Abraham Jaime Peczenic n/p inventariante David Hugo Peczenik, Aut Mônica de Souza Correia dos Santos\r\n\r\nTomar ciência que o crédito remanescente foi fixado em R$ 148.967,20, correspondentes a 11.828.642,25 TR´s em 10/09/2015 e da garantia do juízo. Prazo: 05 dias \r\n\r\nId: 1892692"
                            ],
                            "1892693": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 30/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0093100-13.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Estevao da Silva Lopes\r\n\r\nRéu: Escola Cora Coralina Ltda. ME, ELIAS CORREA DOS SANTOS, JOSÉ CARLOS SOARES\r\n\r\nPelo presente fica m ELIAS CORREA DOS SANTOS, JOSÉ CARLOS SOARES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAos executados para informar se concordam com a liberação do valor constante no depósito de fls. 87, no prazo de 05 dias. No mesmo prazo, informe o reclamante se pretende apresentar impugnação à liquidação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1892693"
                            ]
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                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1892281": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO ANDRÉ GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA, JUIZ TITULAR DA 58ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que será realizado LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO, ficando nomeado para tanto o Leiloeiro Oficial THIAGO DE MIRANDA CARVALHO, matriculado na JUCERJA sob o nº: 199, no qual serão levados a público por meio de pregão eletrônico de venda e arrematação, nos termos do art. 888 - CLT, os bens abaixo descritos, nas datas a seguir. A partir do dia 16/11/2015 terá início às Hastas Públicas, encerrando-se o 1º Leilão dia 18/11/2015 às 13:00 horas (horário de Brasília). Não havendo lance nesse período, abre-se a 2ª praça que se estenderá até o dia 09/12/2015 às 13:00 horas (horário de Brasília), aceitando-se qualquer lance, desde que não seja inferior à 50% do valor da avaliação do bem. As praças serão realizadas exclusivamente no endereço www.canaljudicial.com.br/lancejudicial, e os interessados devem se cadastrar previamente para estarem aptos a dar lances. Maiores informações podem ser obtidas no telefone 0800 780 8000 e no e-mail contato@lancejudicial.com.br. Processo nº: 0000986-39.2011.5.01.0058 Reclamante: Espólio de Wendel Soares de Oliveira Reclamado: Transporte Amigos Unidos S/A. Valor total das Dívidas: R$ 3.025,30, atualizado até julho de 2014. Depositário: Maria Manuela Vasconcelos Pereira Localização dos Bens: Rua João Romariz, 122, Ramos, Rio de Janeiro/RJ Relação dos Bens: Um veículo Mercedes Benz, Masca Granmidi, placa KXG 1901, ano/modelo 2009/2009, cor branca, com o para-brisa quebrado, sem painel, sem bateria, sem retrovisores, com pneus e rodas muito deteriorados, internamente em estado regular de conservação, exposto ao tempo, sendo que, possivelmente, estão ausentes outros componentes mecânicos. Avaliado em: R$ 70.000,00 (setenta reais). Quem pretender arrematar ditos bens deverá se cadastrar PREVIAMENTE no portal (www.canaljudicial.com.br/lancejudicial) e esperar um e-mail de confirmação de cadastro e instruções sobre como proceder para participar da Hasta Pública, respeitando o dia e hora, acima mencionados, ficando ciente das seguintes condições: - No 1ª Leilão somente serão aceitos lances acima do valor da avaliação. Caso não haja arrematação, o leilão prosseguirá automaticamente no site em 2º Praça, sendo que o lance mínimo a ser ofertado será de 50% do valor da avaliação de bens - O licitante vencedor deverá depositar à disposição do Juízo o valor total da arrematação, via guia de depósito judicial emitida pelo Leiloeiro e enviada por e-mail, no prazo de 24 horas a partir do encerramento da hasta. Além disso, deverá depositar em outra guia a comissão do leiloeiro de 5% sobre o valor da venda, mais 0,25% de ISS, no mesmo prazo supra assinalado. - Poderá o exequente também arrematar os bens, em igualdade de condições com outros interessados, prevalecendo o maior lance, sem exibir o preço, exceto se este exceder o seu crédito (art. 690, §§ 1º e 2º, do CPC c.c. art.769 da CLT). Nos termos do artigo 888, § 1º, da CLT, terá ainda o exequente preferência para a adjudicação. Havendo licitantes, o pedido de adjudicação deverá ser formulado durante a hasta (e não depois), igualando-se ao maior lance, o que possibilitará ao interessado, em benefício da execução e no interesse do devedor, majorar a oferta, até que prevaleça a arrematação ou a adjudicação. Poderá o exequente também ARREMATAR os bens, em igualdade de condições com outros interessados, prevalecendo o maior lance, sem exibir o preço, exceto se este exceder o seu crédito (art. 690, parágrafos 1º e 2º, do CPC c.c. art. 769 da CLT). Quem pretender remir a dívida, nos termos do artigo 13 da Lei nº 5.584/70 e na forma da nova redação do artigo 651 do CPC, aqui de aplicação supletiva, por força do artigo 769 da CLT, deverá comprovar o depósito do valor integral do crédito exequendo, acrescido das demais despesas processuais, até a data e hora designada para a hasta pública, perante o Juízo da Vara Trabalhista, excepcionalmente vedado para tal finalidade o uso do protocolo integrado. No caso de veículos, o pagamento dos valores devidos a título de multas, licenciamento e IPVA permanecerão de responsabilidade do executado. Os débitos e quaisquer ônus recaídos sobre os bens, não constantes no Edital, deverão ser informados até a data do praceamento, e serão objeto de análise pelo Juízo, hipótese em que o arrematante poderá formalizar lance condicional, liberada a apresentação imediata do preço. Nos estritos casos do art. 694 do CPC, caso desfeita a arrematação, será o Leiloeiro intimado a fim de, em 10 (dez) dias, depositar nos autos o valor recebido a título de comissão. O prazo para eventuais embargos à arrematação ou adjudicação passará a fluir da data da hasta pública, independentemente de nova notificação, salvo se o deferimento ocorrer numa data futura, hipótese em que passará a fluir após a intimação da parte. A publicação do edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos patronos. Além da comissão e demais despesas com a hasta pública, a executada arcará ainda com o pagamento das despesas processuais fixadas no art. 789-A, da CLT, no que for aplicável ao caso concreto. Encerrado o leilão, é de responsabilidade do Leiloeiro lavrar o Auto de Arrematação ou Adjudicação, submetendo-o à apreciação do Juízo para que seja assinado, ou ainda, lavrar o Auto Negativo, em caso de ausência de ocorrências. - Em caso de leilão negativo não será devida qualquer comissão, taxa ou ressarcimento de despesas ao Leiloeiro; - As despesas com remoção e/ou armazenamento dos bens leiloados serão de responsabilidade do arrematante e/ou executado. - Ficam autorizados os funcionários do Leiloeiro, devidamente identificados, proceder visitações aos locais de guarda dos bens submetidos à hasta pública, acompanhados ou não de interessados na arrematação, podendo fotografar os bens, independentemente do acompanhamento de Oficial de Justiça designado pela respectiva Vara, valendo cópia deste despacho como mandado judicial para tanto. É vedado aos senhores depositários criar embaraços à visitação dos bens sob sua guarda, sob pena de ofensa ao art. 14, inciso V, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário. - Todos os bens foram e/ ou serão constatados pelos leiloeiros e as imagens dos mesmos estarão à disposição dos interessados no site www.canajudicial.com.br/lancejudicial e estarão disponíveis no cumprimento dos atos do leilão para acompanhamento do pregão. Os bens que foram removidos para o pátio do leiloeiro estarão disponíveis para visitação pelos interessados em dia e horário a serem divulgados no site acima indicado. Faz-se constar, ainda, que não poderão arrematar bens na presente hasta pública os devedores, bem como seus tutores, curadores, testamenteiros, administradores, síndicos ou liquidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda e responsabilidade; dentre aqueles que a lei considera impedidos nos termos do artigo 690-A do Código de Processo Civil, incisos I, II e III (incluído pela Lei nº 11.382/06). ADVERTÊNCIA: “Art. 335 Código Penal- Ficam advertidos os interessados e os que acompanharem as hastas públicas aqui mencionadas que, constitui crime, impedir, perturbar ou fraudar concorrência pública ou venda em hasta pública, promovida pela administração federal, estadual ou municipal, ou por entidade paraestatal; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem. Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, ou multa, além da pena correspondente à violência. Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem se abstém de concorrer ou licitar, em razão da vantagem oferecida”. A publicação do presente edital na imprensa local supre as notificações enviadas às partes e/ou a seus procuradores que, eventualmente, forem devolvidas. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente Edital que será publicado e afixado no lugar de costume, na sede deste Fórum Trabalhista, na forma da lei. Rio de Janeiro, aos 30 de setembro de 2015. Eu, CÉLIA MARIA FERNANDES MORELLI, Diretora de Cartório, mandei digitar e subscrevo. ANDRÉ GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA, MM. Juiz Titular da 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro /RJ\r\n\r\nId: 1892281"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0061500-45.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aelson Gomes da Nobrega [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Aelson Gomes da Nobrega, Rcdo Casa Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos bem como para pagamento do quantum debeatur no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0009500-34.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Mendes Ribeiro [Adv. Maria Fernanda Anachoreta Ximenes (OAB: RJ 148456 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos, da convolação do depósito recursal em penhora, e para pagar a diferença do quantum debeatur, no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0010100-60.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Souza [Adv. Daniel Machado de Barcelos (OAB: RJ 171139 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos bem como para pagamento do quantum debeatur no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0020600-59.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ CYRINO DA SILVA [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEGROUND BRASIL LTDA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: DEUTSCHE LUFTHANSA A G [Adv. Luciana Arlotta de Ocariz (OAB: RJ 88736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DEUTSCHE LUFTHANSA A G, Réu GLOBEGROUND BRASIL LTDA, Aut JORGE LUIZ CYRINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do cálculo da cota previdenciária apurado às fls. 562/563. \r\n\r\nProcesso: 0057000-72.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DE MELO SANTANA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: VIRTUAL MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Carmen Lucia da Silva e Silva (OAB: RJ 71940 - D)], Réu: HILDA BARATA SOAREA RANGEL, Réu: Samuel Levi Coelho Rangel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DE MELO SANTANA\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria desta 63ª Vara do Trabalho, vedada cópia, impressão ou retirada das declarações de qualquer modo e para qualquer fim, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0052800-46.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinaldo de Aguiar Lima [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinaldo de Aguiar Lima \r\n\r\nCiência do ofício recebido às fls. 102, devendo indicar, em 30 dias, novos meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000481-96.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Pereira Bessa [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Total S/C Ltda. [Adv. Ricardo Adolfo Labanca Bastos (OAB: RJ 77661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Pereira Bessa\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, novos meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000528-41.2010.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Rodrigues dos Santos [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. , Réu: Condomínio Latino [Adv. Luiz Felipe Barbosa Ramos (OAB: RJ 158995 - D)], Réu: Condomínio Grandes Lagos [Adv. André Luiz Panela Merceis (OAB: RJ 115592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Grandes Lagos, Réu Condomínio Latino, Aut Ronaldo Rodrigues dos Santos \r\n\r\nCiência do bloqueio efetivado junto ao BACEN, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000404-87.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Cristina da Silva Gomes [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Cristina da Silva Gomes \r\n\r\nIndique o autor, em 60 dias, novos meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000265-38.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Valdeci da Silva [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Licenciamentos e Participações S/A [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Porcão Lincenciamento e Participações S.A. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Porcão Rios Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Churrascolândia Restaurante Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Churrascaria Brasão da Torre Ltda. - Porção [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Valdeci da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 30 dias, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0012000-10.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Xavier Medeiros Braga [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, novos meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000225-90.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Oliveira Madalena [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Central de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos bem como para pagamento do quantum debeatur no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0022000-79.2002.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURO LEONE CORREIA [Adv. Luiz Gomes dos Reis Neto (OAB: RJ 59169 - D)]\r\n\r\nRéu: RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA, Réu: Jose Luiz Couto de Souza, Réu: Rosemary Carvalho de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MAURO LEONE CORREIA\r\n\r\nTomar ciência do ofício recebido às fls. 499. \r\n\r\nProcesso: 0147800-83.2003.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: HORIA CONSTANTINESCU [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA, Aut HORIA CONSTANTINESCU\r\n\r\nTomar ciência da liberação de valores de fls. 293 e 297, bem como da devolução da carta de vênia nº 007/2011, devendo a ré manifestar-se, em 5 dias, acerca da liberação ao autor do valor constante das referidas guias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000510-49.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Brandão do Amarante [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nRéu: AlouSoluções Tecnológicas Ltda. ME [Adv. Josmeyr Alves de Oliveira (OAB: SP 81717 - D)], Réu: GVT Global Village Telecomunicações Ltda. [Adv. Alessandra Fonte Almeida Lopes (OAB: RJ 142911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AlouSoluções Tecnológicas Ltda. ME, Réu GVT Global Village Telecomunicações Ltda., Aut Jose Brandão do Amarante\r\n\r\nCiência do bloqueio efetivado junto ao BACEN, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001351-44.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter de Paulo Martins [Adv. Pedro Rolando Barcellos (OAB: RJ 21301 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da vista dos autos fora do Cartório por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041000-65.2002.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ACILDA ARAUJO DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA NOSSA SENHORA DA APARECIDA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ACILDA ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, novos meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000296-92.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Moreira Castanon [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Aldir Gomes Selles (OAB: RJ 83136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos, da convolação do depósito recursal em penhora, e para pagar a diferença do quantum debeatur, no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0027300-75.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Nicacio da Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Nicacio da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 188, que manteve a decisão de fls. 160. \r\n\r\nProcesso: 0000856-97.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Silva da Cruz [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Inove Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)], Réu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Réu Inove Serviços Ltda., Aut Simone Silva da Cruz\r\n\r\nComparecer à Secretaria em 09/10/15, às 10h, para entrega à parte autora da guia TRCT pelo código 01 e comunicação de dispensa para habilitação no Seguro-Desemprego. \r\n\r\nId: 1892280"
                            ],
                            "1892279": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 30/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000528-41.2010.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Rodrigues dos Santos \r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. , Condomínio Latino, Condomínio Grandes Lagos\r\n\r\nPelo presente fica m New York Service Conservadora Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do bloqueio efetivado junto ao BACEN, para os efeitos do art. 884 da CLT. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1892279"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 30/09/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nFernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0132200-95.1998.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Elza Iraci Kosloski (OAB: RJ 111115 D)\r\n\r\nAluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0037300-28.1995.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 D)\r\n\r\nAntonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0160000-88.2004.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 D)\r\n\r\nMônica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000536-18.2010.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Fabia de Farias Barros Velozo (OAB: RJ 142885 D)\r\n\r\nValter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0113100-47.2004.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Douglas Frederico Bezerra Gomes das Chagas (OAB: RJ 179819 D)\r\n\r\nJose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0085900-26.2008.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Jose Marcelo Lopes de Amaral (OAB: RJ 59454 D)\r\n\r\nRicardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001058-74.2012.5.01.0063 - RTSum - Carga: Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 D)\r\n\r\nLeonardo Bruno Oldenburg Correa (OAB: RJ 137939 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000862-75.2010.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Elizangela Leal Cardoso (OAB: RJ 180380 D)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0033200-20.2001.5.01.0063 - RTSum - Carga: Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nCarlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0198100-25.1998.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Giulio Vieira Sant Anna (OAB: RJ 199326 E)\r\n\r\nRegina Celia Coimbra Notini (OAB: RJ 103087 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0220200-71.1998.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Regina Celia Coimbra Notini (OAB: RJ 103087 D)\r\n\r\nJuarez Rosin (OAB: RJ 89306 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0035600-41.2000.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 D)\r\n\r\nAna Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001016-93.2010.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Jedeias Araujo da Silva (OAB: RJ 201346 E)\r\n\r\nRicardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000942-39.2010.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 D)\r\n\r\nPaulo Henrique Pinto de Mello (OAB: RJ 98746 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0144600-44.1998.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Paulo Henrique Pinto de Mello (OAB: RJ 98746 D)\r\n\r\nCristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000221-87.2010.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Rebeca Karen Paiva da Cruz (OAB: RJ 200307 E)\r\n\r\nSelenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0056500-64.2008.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 D)\r\n\r\nLaice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0005500-98.2003.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 D)\r\n\r\nAndre Luiz de Souza Esteves (OAB: RJ 88230 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0053500-95.2004.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Andre Luiz de Souza Esteves (OAB: RJ 88230 D)\r\n\r\nJose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0028500-59.2005.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Alberto Cardoso Macedo (OAB: RJ 204751 E)\r\n\r\nAlberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0137400-44.2002.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Claudio Ramos Reis da Silva (OAB: RJ 68271 D)\r\n\r\nCelso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0037400-02.2003.5.01.0063 - RTSum - Carga: Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 D)\r\n\r\nElza Tobias (OAB: RJ 65312 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000607-83.2011.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Sandra Ferreira da Costa (OAB: RJ 53869 D)\r\n\r\nMarcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000970-70.2011.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Wellington Marques dos Santos (OAB: RJ 143589 D)\r\n\r\nLeo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0139100-21.2003.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Alessandra Silva das Neves Santos (OAB: RJ 170408 E)\r\n\r\nJuares Souza Porto (OAB: RJ 25882 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0031500-14.1998.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Juares Souza Porto (OAB: RJ 25882 D)\r\n\r\nSilvio Turibio Alves (OAB: RJ 152005 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000535-33.2010.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Silvio Turibio Alves (OAB: RJ 152005 D)\r\n\r\nAna Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0055700-70.2007.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Márcio Chamoun Ferreira Martins (OAB: RJ 195471 E)\r\n\r\nHaroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0197100-92.1995.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 D)\r\n\r\nSonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0176700-86.1997.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Larissa Vieira Fernandez (OAB: RJ 180067 D)\r\n\r\nHumberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000157-09.2012.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Fernanda Pereira Silva dos Santos (OAB: RJ 199524 E)\r\n\r\nSergio Mauricio Almeida de Araujo (OAB: RJ 39508 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000093-67.2010.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Henrique Caio Madeira Biaz (OAB: RJ 182610 D)\r\n\r\nLuis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0237100-71.1994.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 D)\r\n\r\nJuliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0104900-46.2007.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Reginaldo Borges Mendes Filho (OAB: RJ 187887 D)\r\n\r\nEli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0156800-05.2006.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Vagner Quirino dos Santos (OAB: RJ 119905 D)\r\n\r\nEymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000611-57.2010.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Gutemberg José da Silva Junior (OAB: RJ 189543 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1892800"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "063/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProc n. RTOrd 0039000-68.1997.5.01.0063 - Rte MARCELO MEDEIROS SILVA (Adv. Hamilcar de Campos Filho - OAB/RJ: 61498/D) Rdo. JUERP JUNTA EDUC RELIG PUBL CONV BATISTA BRAS.\r\n\r\nPelo presente fica(m) notificado(s): JUERP JUNTA EDUC RELIG PUBL CONV BATISTA BRAS, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para: Tomar ciência: que foi marcado Leilão para os dias 10.11.2015 e 24.11.2015, as 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, do bem penhorado: Um imóvel situado na Rua Silva Vale nº 781, e respectivo terreno designado por Lote 1 do PA 32.951. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 1892778"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "063/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que MARCELO MEDEIROS SILVA (Adv. Hamilcar de Campos Filho - OAB/RJ: 61498/D) move a JUERP JUNTA EDUC RELIG PUBL CONV BATISTA BRAS, Proc n. RTOrd 0039000-68.1997.5.01.0063, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA MARIA THEREZA DA COSTA PRATA, MM. Juíza Titular na 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 10.11.2015, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou no e-mail paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 24.11.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: Um imóvel situado na Rua Silva Vale nº 781, e respectivo terreno designado por Lote 1 do PA 32.951 que mede 68m00 de frente peça Rua Silva Vale, mais 9m42 em curva interna subordinada a uma raio de 6m00 concordando com o alinhamento da Rua J.J Cowsert (antiga Rua projetada) por onde mede 223m90; 67m90 de fundos, 227m70 a direita, confrontando a direita com o lote 2, a esquerda com uma rua projetada e nos fundos com o terreno do espólio de Antonio da Costa Junior, tudo conforme descrito e caracterizado na matricula nº 78.569 do Sexto Oficio de Registro de Imóveis, avaliado em R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). Ficam cientes os interessados das penhoras existentes. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC, e do Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, VERA LUCIA G. CARDOZO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARIA THEREZA DA COSTA PRATA, MM. Juíza Titular na 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1892777"
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                            "1892779": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "063/VT DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 10.11.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou no e-mail paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 24.11.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0059100-97.2004.5.01.0063 - Rte. JAIME DE JESUS OLIVEIRA (Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes - OAB: RJ79623D) Rdo. CONSIFRA IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA (Adv. Antonio Eduardo Rodrigues - OAB: RJ90764D) - Bem(ns): 1) Um veiculo Palio WK Adventure, placa LOH 6577, ano 2003, renavam 791921336, avaliado em R$ 15.900,00 (quinze mil e novecentos reais). \r\n\r\nO Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC, e do Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credo1ra, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, VERA LUCIA G. CARDOZO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARIA THEREZA DA COSTA PRATA, MM. Juíza Titular na 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1892779"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1883441": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001542-68.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Martins Barros [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Mares Náutica Ltda. [Adv. Marinete Bastos Arantes Costa (OAB: RJ 116202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Art Mares Náutica Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001562-30.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos H ipicos do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Fabiula Mendes Pedreira (OAB: RJ 82483 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Club Brasileiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jockey Club Brasileiro \r\n\r\nProceder em 10 dias o pagamento da primeira parcela dos honorários periciais. Deverá, ainda, comprovar o recolhimento, mês a mês, das demais parcelas, até o valor total de 8 parcelas, conforme requerido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000561-39.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Silva Costa [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Silva Costa \r\n\r\nAdequar seus cálculos conforme promoção da Contadoria. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001650-97.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleice Karla Silverio Sarmento [Adv. Alessandra Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 131230 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Leila Cardoso dos Santos (OAB: RJ 149866 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cor Brasil Indústria e Comércio S.A., Réu Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda., Aut Gleice Karla Silverio Sarmento\r\n\r\nTomar ciencia da Decisão Homologatória de fl. 421, devendo a parte ré pagar o total ou garantir o crédito exequendo, no prazo de 2 dias, sob pena de execução da referida importância, com acréscimo da multa de 10% relativa ao artigo 475-J do CPC. Prazo 2 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205100-60.1995.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON RICHA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Massa Falida de) [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON RICHA\r\n\r\nO Autor deverá comprovar o quanto alegado na petição de fl. 495, trazendo aos autos o contrato social das empresas a que pretende ver direcionada a execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071600-29.1994.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA VERONICA DA MOTTA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: EXCALIBUR BAR E RESTAURANTE LTDA SALADA GRILL e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA VERONICA DA MOTTA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 DIAS. Decorrido o prazo em branco, será expedida certidão de crédito, conforme Ato nº 01/2012 do TST/CGJT.\r\n\r\nProcesso: 0048200-29.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises da Silva Ribeiro [Adv. Virginia Braun da Fonseca (OAB: RJ 98748 - D)]\r\n\r\nRéu: Equifax do Brasil Ltda. [Adv. Maurício Fleury Pereira Leitão (OAB: SP 169060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Equifax do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0076900-44.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erineia Amaral Leite [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]\r\n\r\nRéu: CDR Clínica de Doenças Renais Ltda. [Adv. Ana Paula Pinto de Oliveira (OAB: RJ 79637 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu All Service Cooperativa de Serviços Múltiplos e Administração de Empresas Ltda., Réu CDR Clínica de Doenças Renais Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 (dez) dias sucessivos com permeio de 2 dias, a iniciar-se por All Service Cooperativa de Serviços \r\n\r\nProcesso: 0001584-54.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Cezar Pereira Serqueira [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 (dez) dias sucessivos com permeio de 2 dias, a iniciar-se por PETROBRÁS. \r\n\r\nProcesso: 0150400-17.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Bezerra Vigato [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRéu: Soc Sul RioGrandense Beneficente Cultural e Recreativa [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho (OAB: RJ 67587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Bezerra Vigato\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129300-11.2004.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: CARMERINA FRANCISCA RIBEIRO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL SERVICOS TECNICOS E VIGILANCIA LTDA - EPP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMERINA FRANCISCA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 354: esclarecer o seu requerimento no que tange à relação existente entre o sócio executado e a empresa indicada às fls. 351/353. Deverá esclarecer, ainda, se o endereço informado refere-se à residência do Réu ou à localização de seu atual labor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085600-14.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Bayma Nunes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Bayma Nunes\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito na Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 30 dias, bem como providenciar cópias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados e a certidão de crédito será arquivada na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0133400-04.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Helbio de Souza Ribeiro [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nRéu: PERFORMANCE RESTAURANTE LTDA [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Helbio de Souza Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da resposta do ofício expedido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000818-98.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson da Silva Machado Guimarães [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson da Silva Machado Guimarães\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 DIAS. Decorrido o prazo em branco, será expedida certidão de crédito, conforme Ato nº 01/2012 do TST/CGJT.\r\n\r\nProcesso: 0000720-79.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Assis [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000187-23.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival Braz de Sena [Adv. Lindoro Mathias Martins da Silva (OAB: RJ 167160 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pinturas Ltda. ME [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genival Braz de Sena \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação da Reclamada em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156800-18.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Jose Knibel [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1224: comprovar o depósito do valor dos honorários fixados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156100-37.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Marcelina da Silva Carvalho [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Marcelina da Silva Carvalho\r\n\r\nComprovar o indeferimento da habilitação no MM. Juizo da Recuperação Judicial. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000707-07.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Rodrigues Cardoso [Adv. Sandra Regina Ferreira Malta de Oliveira (OAB: RJ 72721 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Rodrigues Cardoso \r\n\r\nRetificar os cálculos conforme acórdão de fls. 483/486. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105600-35.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Cesario Neto [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Cesario Neto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 268: Vir o Reclamante com o contrato social das empresas que pretende incluir no polo passivo da presente demanda. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127000-37.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Quiaios Pedrosa [Adv. Ary Elias da Costa (OAB: RJ 81506 - D)]\r\n\r\nRéu: Aero-Suporte Ltda. [Adv. Diogo Lima de Souza (OAB: RJ 125376 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aero-Suporte Ltda. , Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 (dez) dias sucessivos e com permeio de 2 dias, a iniciar-se por Aero-Suporte Ltda. \r\n\r\nId: 1883441"
                            ],
                            "1883440": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0000972-19.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldina Luiza do Sacramento de Almeida \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência a Ré do despacho de fls. 304: comprovar o depósito em 48h. \r\n\r\nProcesso: 0050400-19.2001.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIS CLAUDIO AMARAL DA SILVA\r\n\r\nRéu: STAFF SERVICOS TECNICOS LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m MAURO JOSE DE OLIVEIRA, SONIA SANTOS DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência aos sócios para que indiquem bens livres e desembaraçados, que possam arcar com o crédito da parte autora, ou procedam ao pagamento, em 5 dias, sob pena de execução de seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1883440"
                            ]
                        }
                    },
                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0181400-94.2005.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Ione da Rocha Rodrigues [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Cultural Brasil Inglaterra Ltda. [Adv. Leandro Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 176952)], Réu: Ewerton Rodrigues Batalha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ione da Rocha Rodrigues\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos, devendo, em trinta dias, requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nId: 1892678"
                            ],
                            "1892143": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0070100-25.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Mota\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do autor, no prazo de 10 dias, observadas as determinações de fls. 425. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1892143"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0005100-26.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Augusto Borges [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Renato Augusto Borges\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07.10.2015 às 12h30min nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPartes (CLT, art. 813, § 2º c/c CPC, arts. 14, V, 342, 599, I, e 125, IV) e advogados, todos devendo observar o contido nos arts. 600 e 601, do CPC. Os autos estarão disponíveis para vista, na Secretaria da Vara, até a véspera do dia designado para a audiência, ou, em mesa, nos dia e horário desta. As partes deverão vir com as informações necessárias à apreciação dos cálculos apresentados, em especial quanto à época própria observada, no que se refere à atualização monetária (índice utilizado: próprio mês ou quinto dia útil do mês subsequente).\r\n\r\nProcesso: 0000371-20.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseleide Silva Mariano [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseleide Silva Mariano \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 784, bem como dos cálculos da reclamada de fls. 786/788.\r\n\r\nId: 1892749"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1889464": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000090-58.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sucessão de Renato Rocha Gonçalves Varges [Adv. Lisangela Rocha Gonçalves (OAB: RJ 156664 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Soldagem Elétrica S.A. - EBSE [Adv. Roberto da Silva Pinheiro Junior (OAB: RJ 107087 - D)]\r\n\r\nTI: Elcio Carneiro Carvalho Junior \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sucessão de Renato Rocha Gonçalves Varges\r\n\r\nEsclarecer o teor da petição de fl. 283, bem como dizer se o acordo foi integralmente quitado. \r\n\r\nProcesso: 0000810-54.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rodrigues Bandeira [Adv. Raphael Victor Cipriano da Rocha Coelho (OAB: RJ 157684 - D)]\r\n\r\nRéu: Zorzi Transportes Executivos Ltda. [Adv. Marcelo Sampaio Vianna Rangel (OAB: RJ 90412 - D)], Réu: CASSIA ALESSANDRA DE BRITTO ZORZI, Réu: LUDMILA GURGEL ZORZI, Réu: AT VIAGENS E TURISMO LTDA. ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zorzi Transportes Executivos Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, o depósito de 30% do débito exequendo, nos termos do art. 745-A do CPC, sob pena de indeferimento do parcelamento pleiteado e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001170-86.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Jesus Senna [Adv. Antonio Carlos Alves Xavier (OAB: RJ 36598 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Log Transporte e Logística , Réu: Marcio Ricardo Feijo Fernades (sócio), Réu: Lair Weber júnior (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Jesus Senna \r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, sem andamento do feito, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0075200-97.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Rogerio de Oliveira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar, Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR 2\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Rogerio de Oliveira \r\n\r\nFornecer novos meios executórios, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo, sem manifestações, será expedida certidão de crédito e os autos arquivados, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000731-12.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Gonçalves Correa [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000272-10.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Maria Melo Bernardes [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Vania Maria Melo Bernardes\r\n\r\nAos recorridos (fls. 572/583 e 585/594). \r\n\r\nProcesso: 0001498-16.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila dos Reis Silva [Adv. Paulo Cesar de Souza Ramos (OAB: RJ 71464 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A. [Adv. Michele Maldonado de Holanda (OAB: RJ 148560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000353-56.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Valentim de Paula [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000423-39.2012.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Cesar Vieira Riodades [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Inventários Ltda. [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)], Réu: Mario jose Antunes (sócio), Réu: Luis Carlos da Costa Boucinhas (sócio), Réu: joaquim Jessuino Batista (sócio), Réu: Alexandre simões pinto (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Vieira Riodades, Réu Wis Brasil Inventários Ltda.\r\n\r\nAos exceptos ((fls. 21/24 da CPE). \r\n\r\nProcesso: 0000565-43.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Damião Garcia [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Empreendimentos S.A. [Adv. Patricia Martins dos Santos Maximo Barcellos (OAB: RJ 104268)], Réu: Menday s Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Damião Garcia\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001187-25.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Luiz da Silva Santos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Elson Luiz da Silva Santos\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074900-72.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eulina dos Reis Leal [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001294-69.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Vianna da Cunha [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascolandia Restaurante Ltda. - Grupo Porção [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascolandia Restaurante Ltda. - Grupo Porção\r\n\r\nPara manifestações em 10 dias sobre fls. 230. \r\n\r\nProcesso: 0000406-03.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Marcos Santos [Adv. Olegario Guimaraes Motta Junior (OAB: RJ 114124 - D)]\r\n\r\nRéu: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Marcos Santos , Réu Glaxosmithkline Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0000888-48.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Machado de La Roque Meireles [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nRéu: Lopes e Reiff Advogados [Adv. Jefferson Henrique de Souza Alves (OAB: RJ 128418 - D)], Réu: Carlos Mafra de Laet Advogados [Adv. Walter Lucio Figueiredo da Silva (OAB: RJ 96907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Mafra de Laet Advogados, Aut Juliana Machado de La Roque Meireles, Réu Lopes e Reiff Advogados\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0111000-26.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Goretti Ribeiro Alves [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Alves Ltda., Réu: Gertulio Monteiro, Réu: Guilherme Augusto Gonçalves Ribeiro [Adv. Newton Bittencourt Cavalcanti (OAB: RJ 102872 - D)], Réu: Manuel da Silva Duarte, Réu: José Coutinho Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Goretti Ribeiro Alves \r\n\r\nIndicar novos meios de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo, sem andamento do feito, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0001215-27.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luis Pereira da Fonseca [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Tatiana Brito Melzer dos Santos (OAB: RJ 182079 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Luis Pereira da Fonseca, Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nDesigno o dia 08/10/2015 às 14horas para que seja procedido registro do contrato na CTPS do autor, conforme sentença. Na mesma oportunidade, terá início prazo de 10 dias, para que o autor apresente cálculo de liquidação, inclusive IR e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0001468-49.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozalio Costa Brito [Adv. Ana Carolina Brandão Santos (OAB: RJ 161813 - D)]\r\n\r\nRéu: Agenco Engenharia e Construções Ltda. [Adv. André Borges Perez de Rezende (OAB: RJ 158083 - D)], Réu: HENRIQUE SERGIO GOLDBERG, Réu: ADOLF GOLDBERG\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agenco Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nPagar o débito remanescente, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000716-43.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio de Castelo Vieira [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Adventista Este Brasileira Previdência Assistência Saúde [Adv. Frederico Augusto Santos Thurler de Mendonca (OAB: RJ 111031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Adventista Este Brasileira Previdência Assistência Saúde \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000929-83.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronny da Silva Pereira [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Telefonica Sistema de Televisão S.A. [Adv. Eduardo Costa Bertholdo (OAB: SP 115765 - D)], Réu: Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)], Réu: Infotelco Cooperativa de Serviços de Informática Telecomunicações e Automação [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos honorários de perito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000986-67.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius de Paula [Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber (OAB: RJ 148586 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Marcus Vinicius de Paula\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 179/185, no valor de R$ 48.820,03, equivalentes a 3.890.888,39 Trs pro-rata, sendo a 1ª reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0139300-61.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Moreira [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra (OAB: RJ 131808 - D)]\r\n\r\nRéu: G e P Projetos e Sistemas Ltda. [Adv. Daniele Rosa dos Santos (OAB: SP 171120 - D)], Réu: Todo Tecnologia da Informação S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Souza Moreira\r\n\r\nLiquidar o julgado no prazo de 10 dias, conforme fls. 851, 2a parte. \r\n\r\nProcesso: 0001122-98.2010.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Tânia Maria Lopes Malaquias [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Maria Lopes Malaquias\r\n\r\nVista ao autor do documento juntado pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001270-41.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanaldo de Oliveira [Adv. Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda. [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: RJ 1941 - A)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: MG 56526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu CJF de Vigilância Ltda., Aut Vanaldo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos formulados pelo Autor foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001710-37.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Ferreiro Machado dos Santos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Companhia Nacional de Seguros [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Ferreiro Machado dos Santos , Réu Sul América Companhia Nacional de Seguros \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 542/549, no valor de R$ 140.503,01, equivalentes a 11.181.737,95 Trs pro-rata, sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001464-12.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Petrônio da Costa Araujo [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nRéu: Manguinhos Distribuidora S.A. (Sucessora de Wal Petróleo S.A.) [Adv. Ricardo Andrade Magro (OAB: RJ 112206 - A)], Réu: Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A. [Adv. Ricardo Andrade Magro (OAB: RJ 112206 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Petrônio da Costa Araujo\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 10 dias, para retirar certidao de credito expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta propria e os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000066-25.2013.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Jeronimo de Oliveira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapido 900 Transporte Rodoviário Ltda. [Adv. Marcio Gimenez Correa (OAB: RJ 75358 - D)], Réu: PPG Industrial do Brasil Tintas e Vernizes Ltda. [Adv. Rafael Maul de Andrade Crisafulli (OAB: RJ 142411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PPG Industrial do Brasil Tintas e Vernizes Ltda., Réu Rapido 900 Transporte Rodoviário Ltda.\r\n\r\nContestar(em) o pedido de restauracao de autos, nos termos do art. 1065 do CPC e fornecer as peças que estiverem em seu poder, no prazo de 05 dias. Prazo em cartório. .\r\n\r\nProcesso: 0001103-92.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Henrique da Silva Ribeiro [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Energia S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Henrique da Silva Ribeiro, Réu Light Energia S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 668, no valor de R$ 15.433,02, equivalentes a 1.224.351,17 IDTR, sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001117-76.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Castro [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Gilberto Castro , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 668, no valor de R$ 134.215,28, equivalentes a 10.647.730,36 IDTR, sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001581-66.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Santiago de Souza [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000201-08.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thayse Capurro de Freitas [Adv. Ansely Justen Simões da Fonseca (OAB: RJ 151068 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Tendência Refeições Ltda. - ME, Réu: Nova Tendência Refeições Ltda. A/C SÓCIO Eduardo de Souza Santos Neto, Réu: Nova Tendência Refeições Ltda. A/C SÓCIO Alberto Reis Pereira , Réu: Pederneiras Gastronomia Eventos e Serviços Ltda [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thayse Capurro de Freitas\r\n\r\nManifestar-se sobre impunacao aos cálculos. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000738-04.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Gonçalves Machado [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo \r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000788-64.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto da Silva Gomes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Atilio Augusto Segantin Braga (OAB: SP 143257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Gilberto da Silva Gomes \r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora dos depósitos de folhas 1484 e 1485, no montante de R$ 22.506,39, e da homologação dos cálculos de fls. 1463/1481, no valor de R$ 598.930,42, equivalentes a 47.734.745,94 Trs pro-rata, sendo a reclamada para depósito, em 15 dias, da diferença devida de R$ 576.424,03, equivalentes a 45.940.985,83 Trs pro-rata, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0104200-16.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Lima de Brito [Adv. Angelo Bello Butrus (OAB: RJ 115379 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Bruno Freire e Silva (OAB: SP 200391 - B)], Réu: Odebrecht S.A. [Adv. Maria Ines Sirimarco de Toledo Lourenco (OAB: RJ 1190 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A., Aut Marcelo Lima de Brito\r\n\r\nDesigno o dia 08/10/2015, às 14 horas, para que seja procedida a anotação na CTPS do autor, conforme sentença. \r\n\r\nId: 1889464"
                            ],
                            "1891749": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0037900-04.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Vieira Gabina [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Flavia Safadi Ubaldo (OAB: RJ 173434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança \r\n\r\nRealizar o depósito judicial no valor de R$ 17.221,98, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nId: 1891749"
                            ],
                            "1889463": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000565-43.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Damião Garcia\r\n\r\nRéu: Metropolitan Empreendimentos S.A., Menday s Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Menday s Prestação de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000986-67.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius de Paula\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 179/185, no valor de R$ 48.820,03, equivalentes a 3.890.888,39 Trs pro-rata, sendo a 1ª reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001196-84.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Pontes Silva Sardinha\r\n\r\nRéu: Vital Construções e Consultoria Ltda. , Rossi Residencial S.A., NAIR ARMINDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m NAIR ARMINDA DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista de R$ 24.981,98, equivalentes a 1.985.824,93 IDTR, no prazo de 48 horas, ou indicar bens passiveis de penhora, sob pena de bacenjud e de responder com seus bens particulares pela execucao. \r\n\r\nProcesso: 0000708-03.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Santiago da Silva \r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. , Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Paulo Renato de França Pimentel, Helio Carvalho de Oliveira Filho (sócio), Alexandre de Vasconcelos Pereira (sócio), Luiz Augusto Geoffroy de sousa Mota (sócio), Viação Santa Sofia S/A, Ducauto Duque de Caxias Automóveis LTDA, Translitorânea Turística LTDA, Mídia Serviços Administrativos LTDA, Avanti Rio Motos LTDA, Santa Sofia Participações e Empreendimentos LTDA, Liberauto Veículos LTDA, Faça Turismo S/A, Distribuidora de Veículos Rio de Janeiro LTDA, Amigos Unidos Participações LTDA, Rio Rotas Transportes e Turismo LTDA, City Rio Rotas Turísticas LTDA,, Viação Andorinha LTDA, Expresso Mangaratiba LTDA, Empresa de Viação Algarve LTDA, Breda Rio Transportes LTDA, Viação Top Rio LTDA, Viação Costeira LTDA, Auto Diesel LTDA, Breda Transportes e Turismo LTDA , Transporte Zona Oeste LTDA, City Rio Agência de Turismo LTDA, Mais Global Turística LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Rio Rotas Transportes e Turismo LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 391, bem como proceder ao pagamento do débito trabalhista no valor de R$ 11.959,58, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e penhora Bacenjud. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1889463"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "1892140": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000461-90.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOÃO WALTER SANTINE [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda, Réu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Brasfels Ltda, Aut JOÃO WALTER SANTINE\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 09/11/2015, às 14:15 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. Ficam cientes as partes que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes ficam, desde já, cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 845, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000204-36.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cerqueira Santana [Adv. Claudio Rupp Gonzaga (OAB: RJ 119931 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Galvão - Colares [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Cerqueira Santana, Réu Consórcio Galvão - Colares\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 23/11/2015, às 13:15 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. Ficam cientes as partes que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes ficam, desde já, cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 845, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000309-42.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: PABLO HENRIQUE DOS SANTOS FORTUNATO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: UNILIDER - RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PABLO HENRIQUE DOS SANTOS FORTUNATO, Réu UNILIDER - RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 16/11/2015, às 13:15 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. Ficam cientes as partes que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes ficam, desde já, cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 845, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000205-89.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GONZAGA DA SILVA [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Rio Claro, Réu: OFÍCIOS DA TERRA - COOPERATIVA DOS PRESTADORES DE SERVIÇOSAMBIENTAIS LTDA, Réu: FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - FAPUR/UFRRJ [Adv. Alessandra Paola Maciel Ribas Vital Brasil (OAB: RJ 94407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - FAPUR/UFRRJ , Aut LUIZ GONZAGA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 23/11/2015, às 13:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. Ficam cientes as partes que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes ficam, desde já, cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 845, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0053600-30.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Colimério Vicente [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Angra dos Reis Esporte Clube [Adv. João Paulo Beltrão Cavlcante (OAB: RJ 145600)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angra dos Reis Esporte Clube, Aut Leandro Colimério Vicente\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 16/11/2015, às 14:15 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. Ficam cientes as partes que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes ficam, desde já, cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 845, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0006700-23.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Fonseca [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S/A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S/A, Aut Gabriel Fonseca\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 09/11/2015, às 13:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. Ficam cientes as partes que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes ficam, desde já, cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 845, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000219-05.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIEGO DA CUNHA PIMENTEL [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Aut DIEGO DA CUNHA PIMENTEL\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 09/11/2015, às 14:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. Ficam cientes as partes que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes ficam, desde já, cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 845, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000872-36.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATARINA LIMA GOMES [Adv. Rodrigo Soares Higino (OAB: RJ 158171 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DA CULTURA E DO ESPORTE DA COSTA VERDE ANGRA DOS REIS E PARATY - AMIGOS, Réu: ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR [Adv. Lilian Costa Conga Gomes da Rosa (OAB: RJ 141744 - D)], Réu: GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATARINA LIMA GOMES, Réu ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 20/10/2015, às 13:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. Ficam cientes as partes que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes ficam, desde já, cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 845, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0001163-36.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE PEREIRA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: GENERAL CONTRACTOR CONSTRUTORA EIRELI, Réu: TURISANGRA ( FUNDAÇÃO DE TURISMO DE ANGRA DOS REIS ) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 16/11/2015, às 14:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. Ficam cientes as partes que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes ficam, desde já, cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 845, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000440-85.2012.5.01.0401 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nRéu: SRD OFFSHORE S.A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SRD OFFSHORE S.A\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 23/11/2015, às 14:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. Ficam cientes as partes que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes ficam, desde já, cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 845, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000425-87.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: VAMIR PIRES DA LUZ [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nRéu: ARES RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARES RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 16/11/2015, às 13:45 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. Ficam cientes as partes que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes ficam, desde já, cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 845, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000870-66.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA PINTO DA SILVA [Adv. Rodrigo Soares Higino (OAB: RJ 158171 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DA CULTURA E DO ESPORTE DA COSTA VERDE ANGRA DOS REIS E PARATY - AMIGOS, Réu: ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR [Adv. Lilian Costa Conga Gomes da Rosa (OAB: RJ 141744 - D)], Réu: GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA PINTO DA SILVA, Réu ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 20/10/2015, às 13:15 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. Ficam cientes as partes que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes ficam, desde já, cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 845, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0001163-36.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE PEREIRA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: GENERAL CONTRACTOR CONSTRUTORA EIRELI [Adv. Marcio Vasconcelos Marques da Silva Junior (OAB: RJ 148579 - D)], Réu: TURISANGRA ( FUNDAÇÃO DE TURISMO DE ANGRA DOS REIS ) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu GENERAL CONTRACTOR CONSTRUTORA EIRELI\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 16/11/2015, às 14:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. Ficam cientes as partes que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes ficam, desde já, cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 845, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0001437-97.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSILDA DA SILVA DUARTE [Adv. Carlos Eduardo Campos Elias (OAB: RJ 115892 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DA CULTURA E DO ESPORTE DA COSTA VERDE ANGRA DOS REIS E PARATY - AMIGOS, Réu: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A ELETRONUCLEAR [Adv. Lilian Costa Conga Gomes da Rosa (OAB: RJ 141744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A ELETRONUCLEAR , Aut ROSILDA DA SILVA DUARTE\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 09/11/2015, às 13:15 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. Ficam cientes as partes que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes ficam, desde já, cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 845, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000342-03.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO ALVES [Adv. Lilian Grizagoridis (OAB: RJ 33628 - D)]\r\n\r\nRéu: ZIROK ELETRONICA LTDA, Réu: GLOBALPAR EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: MARIZA FERREIRA BROGIOLO, Réu: BRUCE ELLISON BROGIOLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO ALVES\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 09/11/2015, às 14:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. Ficam cientes as partes que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes ficam, desde já, cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 845, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000879-28.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DENIZA DE SOUSA [Adv. Rodrigo Soares Higino (OAB: RJ 158171 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DA CULTURA E DO ESPORTE DA COSTA VERDE ANGRA DOS REIS E PARATY - AMIGOS, Réu: ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR [Adv. Lilian Costa Conga Gomes da Rosa (OAB: RJ 141744 - D)], Réu: GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR, Aut MARIA DENIZA DE SOUSA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 20/10/2015, às 13:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. Ficam cientes as partes que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes ficam, desde já, cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 845, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000876-73.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLEDSON LOPES DE QUEIROZ [Adv. Rodrigo Soares Higino (OAB: RJ 158171 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DA CULTURA E DO ESPORTE DA COSTA VERDE ANGRA DOS REIS E PARATY - AMIGOS, Réu: ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)], Réu: GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR, Aut GLEDSON LOPES DE QUEIROZ\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 20/10/2015, às 13:45 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. Ficam cientes as partes que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes ficam, desde já, cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 845, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000425-87.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: VAMIR PIRES DA LUZ [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nRéu: ARES RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: MARTE ENGENHARIA LTDA [Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo (OAB: RJ 97733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARTE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 16/11//2015, às 13:45 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. Ficam cientes as partes que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes ficam, desde já, cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 845, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0001615-17.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERMINO MONSORES DOS SANTOS [Adv. João Paulo Beltrão Cavlcante (OAB: RJ 145600)]\r\n\r\nRéu: PRATICA ENGENHARIA LTDA N/P DR FERNANDO DIEGUES NETO, Réu: TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALAÇÕES E APOIO MARITIMO S/A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: Brasil Supply S/A [Adv. Bruno José de Sabóia Bandeira de Mello (OAB: RJ 56783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Supply S/A, Aut HERMINO MONSORES DOS SANTOS, Réu TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALAÇÕES E APOIO MARITIMO S/A\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 20/10/2015, às 14:15 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. Ficam cientes as partes que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes ficam, desde já, cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 845, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0072000-34.2005.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Thereza Pinella Reis [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Agropecuaria de Rio Claro Ltda. [Adv. Jose Maria de Salles (OAB: RJ 2051 - D)], Réu: SEBASTIÃO PAULO DE AVELAR GONZAGA (SÓCIO), Réu: JOSE CARLOS GARCIA DE ALMEIDA (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Agropecuaria de Rio Claro Ltda., Aut Maria Thereza Pinella Reis\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/10/2015 às 13:45 horas nesta Vara do Trabalho. A audiência terá o objetivo de conciliação. No intuito de agilizar o procedimento sugere-se que as partes compareçam com os parâmetros do acordo previamente estabelecidos. \r\n\r\nProcesso: 0000091-82.2012.5.01.0401 - Pet\r\n\r\nRqte: SINDICATO DOS PROFISSIONAIS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DE NÍVEL MÉDIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRqdo: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear, Rqte SINDICATO DOS PROFISSIONAIS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DE NÍVEL MÉDIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 09/11/2015, às 13:45 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. Ficam cientes as partes que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes ficam, desde já, cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 845, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000461-90.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOÃO WALTER SANTINE [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)], Réu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISS Servisystem do Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 09/11/2015, às 14:15 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. Ficam cientes as partes que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes ficam, desde já, cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 845, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0050200-13.2006.5.01.0401 - Pet\r\n\r\nRqte: Carlos Alberto Mamedio [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRqdo: Petroleo Brasileiro S.A. - Petrobras/Tebig [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Carlos Alberto Mamedio, Rqdo Petroleo Brasileiro S.A. - Petrobras/Tebig\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 23/11/2015, às 14:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. Ficam cientes as partes que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes ficam, desde já, cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 845, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0050100-58.2006.5.01.0401 - Pet\r\n\r\nRqte: Sonia Regina Coelho Desidelio [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRqdo: Hospital e Maternidade Codrato de Vilhena [Adv. Ester Anatólia Barbosa Lara Improta (OAB: RJ 140640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Hospital e Maternidade Codrato de Vilhena, Rqte Sonia Regina Coelho Desidelio\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 23/11/2015, às 14:15 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. Ficam cientes as partes que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes ficam, desde já, cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 845, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0112500-50.2002.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMULO DOS SANTOS MATOS [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nRéu: POUSADA MAR DA TRANQUILIDADE LTDA ME [Adv. Leandro de Melo Souza (OAB: RJ 162189 - D)], Réu: Elias Lins de Melo (socio), Réu: Maria Eliete Gomes (socia)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POUSADA MAR DA TRANQUILIDADE LTDA ME, Aut ROMULO DOS SANTOS MATOS\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/10/2015 às 13:30 horas nesta Vara do Trabalho. A audiência terá o objetivo de conciliação. No intuito de agilizar o procedimento sugere-se que as partes compareçam com os parâmetros do acordo previamente estabelecidos. \r\n\r\nProcesso: 0001394-63.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: BIANCA CAMINHO FLORES [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S.A [Adv. Flavia Bressanin (OAB: RJ 165884 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S.A, Aut BIANCA CAMINHO FLORES\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 20/10/2015, às 14:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. Ficam cientes as partes que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes ficam, desde já, cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 845, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000196-88.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CASSIO MARCELO JUVENAL DE SOUZA [Adv. Fabricio da Silva Souza (OAB: RJ 132040 - D)]\r\n\r\nRéu: CSE MECANICA E INSTALAÇÃO [Adv. Antonio Francisco Correa Athayde (OAB: PR 8227 - D)], Réu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CASSIO MARCELO JUVENAL DE SOUZA, Réu CSE MECANICA E INSTALAÇÃO, Réu Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 16/11/2015, às 13:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. Ficam cientes as partes que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes ficam, desde já, cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 845, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000258-02.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO PAULO DE MENEZES [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S.A [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO PAULO DE MENEZES, Réu CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S.A\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 23/11/2015, às 13:45 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. Ficam cientes as partes que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes ficam, desde já, cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 845, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0016900-55.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Antunes de Freitas [Adv. Aleandra Francisca Braga (OAB: RJ 133967 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Rio Claro, Réu: ABERC Associação Beneficente de Rio Claro [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: SACOMRC - Sociedade de Amigos Colaboradores do Município de Rio Claro [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Antunes de Freitas\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 16/11/2015, às 14:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. Ficam cientes as partes que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes ficam, desde já, cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 845, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nId: 1892140"
                            ],
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A audiência realizar-se-á na VARA ÚNICA DE JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE PARATY - FÓRUM SÍLVIO ROMERO - TRAVESSA SANTA RITA, Nº 18 – CENTRO HISTÓRICO – PARATY. \r\n\r\nProcesso: 0002488-80.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA CANTIDIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo para a Vida, Municipio de Paraty\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Célio Baptista Bittencourt da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Instituto Sorrindo para a Vida, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/11/2015 às 11:45 horas.\r\n\r\nFicam cientes as partes que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes ficam, desde já, cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 845, ambos da CLT. A audiência realizar-se-á na VARA ÚNICA DE JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE PARATY - FÓRUM SÍLVIO ROMERO - TRAVESSA SANTA RITA, Nº 18 – CENTRO HISTÓRICO – PARATY. \r\n\r\nProcesso: 0000185-59.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DE MOURA NOBRE\r\n\r\nRéu: PARATY BUNGALOWS HOTELARIA LTDA, MATTHIAS PRILL\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Célio Baptista Bittencourt da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MATTHIAS PRILL, PARATY BUNGALOWS HOTELARIA LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/11/2015 às 14:10 horas, A audiência realizar-se-á na VARA ÚNICA DE JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE PARATY - FÓRUM SÍLVIO ROMERO - TRAVESSA SANTA RITA, Nº 18 – CENTRO HISTÓRICO – PARATY. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com represen- tação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6) As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT.\r\n\r\nA audiência realizar-se-á na VARA ÚNICA DE JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE PARATY - FÓRUM SÍLVIO ROMERO - TRAVESSA SANTA RITA, Nº 18 – CENTRO HISTÓRICO – PARATY. \r\n\r\nProcesso: 0000349-24.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS ETIENE JUNIOR\r\n\r\nRéu: PARATY BUNGALOWS HOTELARIA LTDA, MATTHIAS PRILL\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Célio Baptista Bittencourt da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MATTHIAS PRILL, PARATY BUNGALOWS HOTELARIA LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/11/2015 às 14:30 horas, A audiência realizar-se-á na VARA ÚNICA DE JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE PARATY - FÓRUM SÍLVIO ROMERO - TRAVESSA SANTA RITA, Nº 18 – CENTRO HISTÓRICO – PARATY. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com represen- tação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6) As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT.\r\n\r\nA audiência realizar-se-á na VARA ÚNICA DE JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE PARATY - FÓRUM SÍLVIO ROMERO - TRAVESSA SANTA RITA, Nº 18 – CENTRO HISTÓRICO – PARATY. \r\n\r\nProcesso: 0000187-29.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nRéu: PARATY BUNGALOWS HOTELARIA LTDA, MATTHIAS PRILL\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Célio Baptista Bittencourt da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MATTHIAS PRILL, PARATY BUNGALOWS HOTELARIA LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/11/2015 às 14:20 horas, A audiência realizar-se-á na VARA ÚNICA DE JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE PARATY - FÓRUM SÍLVIO ROMERO - TRAVESSA SANTA RITA, Nº 18 – CENTRO HISTÓRICO – PARATY. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com represen- tação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6) As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT.\r\n\r\nA audiência realizar-se-á na VARA ÚNICA DE JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE PARATY - FÓRUM SÍLVIO ROMERO - TRAVESSA SANTA RITA, Nº 18 – CENTRO HISTÓRICO – PARATY. \r\n\r\nProcesso: 0000184-74.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILENE MULLER PESSANHA\r\n\r\nRéu: PARATY BUNGALOWS HOTELARIA LTDA, MATTHIAS PRILL\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Célio Baptista Bittencourt da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MATTHIAS PRILL, PARATY BUNGALOWS HOTELARIA LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/11/2015 às 14:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis A audiência realizar-se-á na VARA ÚNICA DE JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE PARATY - FÓRUM SÍLVIO ROMERO - TRAVESSA SANTA RITA, Nº 18 – CENTRO HISTÓRICO – PARATY. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com represen- tação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6) As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1892139"
                            ]
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                },
                "Barra Mansa": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000330-40.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Lima Teixeira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastertruck Ltda. [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Lima Teixeira, Réu Mastertruck Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fl. 129 que julgou IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001096-43.2013.5.01.0551 - ConPag\r\n\r\nCgte: JOCARGAS TRANSPORTES LTDA - ME [Adv. Leonardo Leoncio Fontes (OAB: RJ 95893 - D)]\r\n\r\nCgto: SILVIO APARECIDO DE PAULA [Adv. Paula Camargo Daniel Castro Moraes de Freitas (OAB: RJ 174785 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte JOCARGAS TRANSPORTES LTDA - ME , Cgto SILVIO APARECIDO DE PAULA \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fl. 41 que julgou PROCEDENTES os Embargos de Declaração nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001797-67.2014.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ JORGE DE OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOVIARIO CAMILO DOS SANTOS FILHO [Adv. Savio Romero Cotta (OAB: MG 54087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ JORGE DE OLIVEIRA , Réu RODOVIARIO CAMILO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fl. 56 que julgou IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração nos termos da fundamentação, devolvendo-se na íntegra o prazo recursal. \r\n\r\nProcesso: 0002045-67.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEIVID BRASIL [Adv. Cleiton Leal Vargas (OAB: RJ 168680 - D)]\r\n\r\nRéu: METALURGICA MILENIUM LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEIVID BRASIL\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 203/207 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, à revelia, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001275-74.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA PAULA DA COSTA [Adv. Ana Carolina Coutinho Fontenla (OAB: RJ 176271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAERTA MATERIAL ELÉTRICA LTDA [Adv. Dante Leonardo Novais (OAB: RJ 115995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA DA COSTA, Réu CAERTA MATERIAL ELÉTRICA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 77/82 que julgou IMPROCEDENTE a ação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000115-77.2014.5.01.0551 - ConPag\r\n\r\nCgte: LITOGRAFIA VALENCA LTDA [Adv. Arthur Emilio Matheus Barbosa (OAB: RJ 114813 - D)]\r\n\r\nCgto: FABIO HENRIQUE MARINHO DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte LITOGRAFIA VALENCA LTDA \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fl. 40 que julgou IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001064-04.2014.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: TATIANA DA SILVA FREIRE [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRéu: LOTERIA ANO BOM [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOTERIA ANO BOM, Aut TATIANA DA SILVA FREIRE \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fl. 42 que julgou IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0305900-25.1996.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS GARCIA TEIXEIRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S.A.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fl. 717 que julgou IMPROCEDENTES os Embargos à Execução nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002237-97.2013.5.01.0551 - ET\r\n\r\nEgte: ARLINDO FABIO GOMEZ DE SOUSA [Adv. Dauro Francisco Villela Schettino (OAB: RJ 35695 - D)]\r\n\r\nEgdo: PROENGE-PROJETOS E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Celso Ferreira (OAB: RJ 241 - B)], Egdo: FRANCISCO OLINTO DA SILVA [Adv. Eustaquio Araujo Caxile (OAB: RJ 84528 - D)], Egdo: FRANCISCO BOLIVAR LOBO BARBOSA CARNEIRO [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte ARLINDO FABIO GOMEZ DE SOUSA , Egdo FRANCISCO BOLIVAR LOBO BARBOSA CARNEIRO, Egdo FRANCISCO OLINTO DA SILVA, Egdo PROENGE-PROJETOS E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fls. 74/75 que julgou IMPROCEDENTES os Embargos de Terceiro nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001508-71.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: JOÃO LUIS DA SILVA [Adv. Robson Nascimento de Souza (OAB: RJ 180137 - E)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOÃO LUIS DA SILVA \r\n\r\nSegundo despacho de fl. 100, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001268-95.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Castilho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Siderurgia S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Castilho, Réu Votorantim Siderurgia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0253900-09.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RAIMUNDO DE ALMEIDA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: RR RAMOS TRANSPORTES LTDA, Réu: Companhia Metalurgica Prada [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Metalurgica Prada\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 419, manifestar-se acerca da impugnação à Sentença de Liquidação. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001430-43.2014.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: ALANA MARCELINO DE SOUZA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL HIDRAULICA E PNEUMATICA LTDA - ME [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALANA MARCELINO DE SOUZA , Réu REAL HIDRAULICA E PNEUMATICA LTDA - ME \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 133/134 que julgou IMPROCEDENTE a ação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001274-89.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: REGIS NEWTON SANTOS [Adv. Victor Rodrigo de Elias (OAB: RJ 174833 - D)]\r\n\r\nRéu: CERTA MATERIAL ELÉTRICO LTDA [Adv. Dante Leonardo Novais (OAB: RJ 115995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERTA MATERIAL ELÉTRICO LTDA, Aut REGIS NEWTON SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 61/66 que julgou IMPROCEDENTE a ação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000558-15.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Donizete Alves Nunes [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Siderurgica S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Donizete Alves Nunes, Réu Votorantim Siderurgica S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1891076"
                            ],
                            "1892166": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0121300-40.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson de Carvalho Braga [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: FORTE SUL SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: Transfuturo Transportes Ltda. [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FORTE SUL SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, Aut Gerson de Carvalho Braga, Réu Transfuturo Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fl. 308 que julgou PROCEDENTES os Embargos à Execução nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001821-32.2013.5.01.0551 - ConPag\r\n\r\nCgte: VIAÇAO CIDADE DO AÇO LTDA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nCgto: ESPOLIO DE CLAUDIO HENRIQUE DE ALMEIDA BRITTO [Adv. Leonardo Souza Silveira (OAB: RJ 110824 - D)], Cgto: BARBARA CABRAL DE BRITO [Adv. Leonardo Souza Silveira (OAB: RJ 110824 - D)], Cgto: RAQUEL DOS SANTOS [Adv. Leonardo Souza Silveira (OAB: RJ 110824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto BARBARA CABRAL DE BRITO, Cgto ESPOLIO DE CLAUDIO HENRIQUE DE ALMEIDA BRITTO, Cgto RAQUEL DOS SANTOS \r\n\r\nCIENTE TRATAR-SE DE 2ª NOTIFICAÇÃO, segundo despacho de fl. 56-verso e de fl. 55-verso, informar o atual status da ação previdenciária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nAinda, deverá o Sr. LEONARDO SOUZA SILVEIRA regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProcesso: 0000003-74.2015.5.01.0551 - ET\r\n\r\nEgte: Companhia Brasileria de Latas [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)]\r\n\r\nEgdo: COMPANHIA DE EMBALAGENS METALICAS MMSA [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Egdo: MANOEL TEODORO DIAS [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)], Egdo: RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Companhia Brasileria de Latas, Egdo COMPANHIA DE EMBALAGENS METALICAS MMSA, Egdo MANOEL TEODORO DIAS\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fl. 41 que julgou IMPROCEDENTES os Embargos de Terceiro nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001137-73.2014.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIO CESAR MARIA RAMOS [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nRéu: JAIME RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR MARIA RAMOS \r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0026100-94.1994.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOLINA MODESTO DE ASSIS [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Profissionais em Educação de Barra Mansa [Adv. Mario Rodrigues Costa (OAB: RJ 48546 - D)], Réu: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Francisca Maria Silva Ramos (OAB: RJ 24350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOLINA MODESTO DE ASSIS\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 307, defere-se a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0518400-92.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: METALURGICA BARRA MANSA LTDA [Adv. José Carlos de Souza Ferreira (OAB: RJ 102361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SILVA, Réu METALURGICA BARRA MANSA LTDA\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 308, virem com rol de quesitos e indicarem assistentes técnicos no prazo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0000683-93.2014.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIENE MESSIAS TORRES DO NASCIMENTO [Adv. Jose de Cassio Vieira (OAB: RJ 63427 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA MONSENHOR COSTA LTDA - ME [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIENE MESSIAS TORRES DO NASCIMENTO , Réu PADARIA MONSENHOR COSTA LTDA - ME \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fl. 44 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os Embargos de Declaração nos termos da fundamentação. \r\n\r\nDevolve-se na íntegra o prazo recursal. \r\n\r\nProcesso: 0001401-43.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo dos Santos Gomes [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Metal Pci Tek Projetos e Construções Industriais Ltda., Réu: Saint Gobain Canalização Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo dos Santos Gomes, Réu Saint Gobain Canalização Ltda.\r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0000250-26.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE AURELIO DE SOUZA [Adv. João Guerra Alves (OAB: RJ 153419 - D)]\r\n\r\nRéu: ELMA SER GERAIS E REPRESENTAÇAO LTDA [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)], Réu: GRABER SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE AURELIO DE SOUZA, Réu ELMA SER GERAIS E REPRESENTAÇAO LTDA, Réu GRABER SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 198/199 que julgou IMPROCEDENTES a ação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000708-96.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Aluisio Cardoso [Adv. Mario Duque da Silva (OAB: RJ 104158 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrovia Centro Atlântica S.A. [Adv. Marciano Guimarães (OAB: MG 53772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferrovia Centro Atlântica S.A., Aut Sidnei Aluisio Cardoso\r\n\r\nDesentranhar os documentos no prazo comum de 10 dias, nos termos do art. 11, § 2º, do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria deste Eg. Regional. Ciente que, decorrido, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001971-13.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANA HATANAKA [Adv. Bruno Bock (OAB: RJ 120970 - D)]\r\n\r\nRéu: R P COMERCIO FOTOGRAFICO E IMPRESSAO DE IMAGENS LTDA - ME [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)], Réu: SOBRINHO E CARAVIEIR LTDA [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)], Réu: JET LAB BARRA MANSA LAB FOTOGRAFICO [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JET LAB BARRA MANSA LAB FOTOGRAFICO, Réu R P COMERCIO FOTOGRAFICO E IMPRESSAO DE IMAGENS LTDA - ME \r\n\r\nSegundo despacho de fl. 63, manifestarem-se. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149500-12.1998.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL(SUCESSORA DA REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA, Réu UNIAO FEDERAL(SUCESSORA DA REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A)\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fl. 616 que julgou IMPROCEDENTES os Embargos à Execução nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001945-15.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS SILVA GOMES [Adv. Maria Dorotéia Rodrigues (OAB: RJ 155404 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFERRACO TRANSPORTE LTDA [Adv. Sergio Poubel de Castro (OAB: RJ 171889 - D)], Réu: NOVA UNIAO TRANSPORTES LTDA [Adv. Sergio Poubel de Castro (OAB: RJ 171889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS SILVA GOMES , Réu NOVA UNIAO TRANSPORTES LTDA , Réu TRANSFERRACO TRANSPORTE LTDA \r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0001559-82.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCUS DE ASSUNÇÃO RIBEIRO [Adv. Marcos Aurelio da Silva (OAB: RJ 87398 - D)]\r\n\r\nRéu: FORTE SUL SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: SUL FORTE SERVIÇOS E LOCAÇÃO E BENS MÓVEIS LTDA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: SOBEU - ASSOCIAÇÃO BARRAMANSENSE DE ENSINO [Adv. Felipe Beni Araujo de Souza (OAB: RJ 97298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FORTE SUL SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, Aut MARCUS DE ASSUNÇÃO RIBEIRO , Réu SOBEU - ASSOCIAÇÃO BARRAMANSENSE DE ENSINO, Réu SUL FORTE SERVIÇOS E LOCAÇÃO E BENS MÓVEIS LTDA\r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0001595-90.2014.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: JOVANA LUIZA ARAUJO [Adv. Ana Carolina Coutinho Fontenla (OAB: RJ 176271 - D)]\r\n\r\nRéu: RAIA DROGASIL S/A [Adv. Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB: SP 107957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOVANA LUIZA ARAUJO, Réu RAIA DROGASIL S/A \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 80/81 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057400-93.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO NICACIO [Adv. Deonil da Costa (OAB: RJ 45320 - D)]\r\n\r\nRéu: M.FALIDA DE TRANSBRAFI TRANSP. B E FILHOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERALDO NICACIO\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 51, manifestar-se e requerer o que entender direito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nAINDA, REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL JUNTANDO PROCURAÇÃO AOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0206000-54.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jose de Aguiar [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: P. S. E. Servicos de Construcoes Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Cooperativa Agropecuaria de Barra Mansa Ltda. [Adv. Luciano Furlani de Oliveira (OAB: RJ 97135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Agropecuaria de Barra Mansa Ltda., Aut Marcos Jose de Aguiar\r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0144100-28.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Mendes de Almeida [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 72437 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Siderurgia S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Mendes de Almeida, Réu Votorantim Siderurgia S.A.\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 435, manifestar-se acerca da petição do perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0047700-20.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jose Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA de Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda., Réu: White Martins Gases Industriais LTDA. [Adv. Felipe Costa Fonseca do Nascimento (OAB: RJ 138054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Jose Pereira, Réu White Martins Gases Industriais LTDA.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fl. 498 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os Embargos à Execução e PROCEDENTES, EM PARTE, a Impugnação à Senteça de Liquidação nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160100-43.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Vander Diniz Maciel [Adv. Luciano Furlani de Oliveira (OAB: RJ 97135 - D)]\r\n\r\nRéu: Logistech Redes Logística e Energia Ltda., Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Vander Diniz Maciel, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fls. 258/259 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os Embargos à Execução nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000060-29.2014.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: BRUNA RIBEIRO [Adv. Celeida Pereira de Castro Ramos (OAB: RJ 69400 - D)]\r\n\r\nRéu: LEANDRO SEGUROS [Adv. Lucimar Costa Magalhaes (OAB: RJ 110826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNA RIBEIRO\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 46, manifestar-se sobre a petição da parte ré e informar se reitera a quitação constante de fl. 41, ficando o AUTOR advertido de que, na sua omissão, entenderá este Juízo pela quitação da condenação como determinado em sentença. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000414-10.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão da Silva [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 72437 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Siderurgica S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Votorantim Siderurgica S.A.\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 412-verso, vir com o pagamento das custas processuais, sob pena de execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001843-46.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Almeida da Silva Moraes [Adv. Pedro Luiz Dalbone da Cunha (OAB: RJ 85140 - D)]\r\n\r\nRéu: Angels Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Alexandre da Silva Vieira (OAB: RJ 141130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Almeida da Silva Moraes, Réu Angels Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0146500-18.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Gonçalves Ferreira [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Siderúrgica Barra Mansa S.A. - SBM [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Gonçalves Ferreira, Réu Siderúrgica Barra Mansa S.A. - SBM\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 20 dias sucessivos, permeados por 15 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nId: 1892166"
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                            "1892167": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0261900-82.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana das Dores da Silva Martuscelo [Adv. Eloi Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60520 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio de Analises Clinicas Santa Isabel Ltda.a/c maria corina alves de almeida, Réu: Eros Augusto de Almeida, Réu: Maria Corina de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana das Dores da Silva Martuscelo\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 87, manifestar-se nos autos de forma conclusiva e indicar meios efetivos e objetivos de prosseguimento da execução, ciente que o feito será arquivado após o decurso do prazo. Permanecendo inerte, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista com base no Ato GCGJT nº 01/2012 e na Resolução Administrativa 14/2012. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134600-02.1990.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO PAULO DE SOUZA [Adv. Sebastiao Jeronimo da Costa (OAB: RJ 30926 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (REDE FERROVIARIA FEDERAL) [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO PAULO DE SOUZA\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 834, deverá o Sr. SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA (OAB RJ 30926 D) regularizar o polo ativo e sua representação processual. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084100-62.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Costa [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: GASPAR DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Costa\r\n\r\nRetirar nesta Secretaria a Certidão de Crédito Trabalhista, de segunda à sexta-feira, das 10 às 17 horas, expedida nos termos do Ato GCGJT nº 01/2012. Na mesma ocasião, providenciar a cópia das peças que entender necessárias, tendo em vista que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193000-57.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS ALBERTO FERREIRA COSTA, Réu: Haroldo Carvalho Cruz Junior, Réu: EXPRESSO LUGHAR LTDA. A/c sócio Luis Guilherme de Ataíde Cruz [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)], Réu: Espolio de Luis Guilherme de Ataide Cruz, Réu: Sergio Alexandre de Ataide Cruz, Réu: Jose Maria da Cruz Neto [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 301, manifestar-se sobre o Ofício de fl. 301, assim como, tomar as providências necessárias para que se registre a penhora. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140300-31.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Ignacio [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRéu: Jad Pinturas Industrial e Civil Ltda. ME (Massa falida de.), Réu: BABCOCK BORSING POWER DO BRASIL LTDA, Réu: Ladislav Nikola Jancso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Ignacio\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fl. 136 que INDEFERIU o requerido, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000602-47.2014.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: NELSON GARCIA DUARTE [Adv. Sidnei de Almeida Santos (OAB: RJ 115503 - D)]\r\n\r\nRéu: VOTORANTIM SIDERURGICA S.A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON GARCIA DUARTE \r\n\r\nSegundo despacho de fl. 105, manifestar-se e requerer o que entender direito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001255-20.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: WELLINGTON OLIVEIRA DE PAULO [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA AUJE LTDA [Adv. Paulo Cesar Neiva Barcellos (OAB: RJ 74095 - D)], Réu: JEFERSON ALVES DA GAMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON OLIVEIRA DE PAULO\r\n\r\nRetirar nesta Secretaria a Certidão de Crédito Trabalhista, de segunda à sexta-feira, das 10 às 17 horas, expedida nos termos do Ato GCGJT nº 01/2012. Na mesma ocasião, providenciar a cópia das peças que entender necessárias, tendo em vista que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0233700-07.2002.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: THIAGO FERREIRA MARQUES [Adv. Eduardo de Paula Oliveira (OAB: RJ 112515 - D)]\r\n\r\nRéu: YESO SISTEMAS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Jorge Luis Alves (OAB: RJ 99507 - D)], Réu: Sebastião Antônio da Silva, Réu: Angelina Magna da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THIAGO FERREIRA MARQUES\r\n\r\nRetirar nesta Secretaria a Certidão de Crédito Trabalhista, de segunda à sexta-feira, das 10 às 17 horas, expedida nos termos do Ato GCGJT nº 01/2012. Na mesma ocasião, providenciar a cópia das peças que entender necessárias, tendo em vista que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060300-42.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente de Paula Silva [Adv. Bruno Cesar Cunha (OAB: RJ 143616 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicon Participações Ltda. [Adv. Flavio Oliveira Pereira (OAB: RJ 78499 - D)], Réu: Anibal Couto Neto, Réu: Antonio Carlos da Silva Couto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente de Paula Silva \r\n\r\nIndicar meios efetivos e objetivos de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. Caso negativa a manifestação, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista com base no Ato GCGJT nº 01/2012. \r\n\r\nProcesso: 0284900-51.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Odair Baptista (Espólio de) n/p Solange Rosa Baptista [Adv. Rosane Rosa (OAB: RJ 65493 - D)]\r\n\r\nRqdo: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rqdo: Itaú Seguros Soluções Coorporativas S.A. [Adv. Keila Christian Zanatta Manangao (OAB: RJ 84676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Odair Baptista (Espólio de) n/p Solange Rosa Baptista\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 613, defere-se a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0229300-45.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmo Donizete da Silva [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: International Can Ltda, Réu: BALTON INTERNATIONAL SOCIEDAD ANONIMA, Réu: Fernando Augusto Teixeira Lusvarghi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalmo Donizete da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos e objetivos de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. Caso negativa a manifestação, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista com base no Ato GCGJT nº 01/2012. \r\n\r\nProcesso: 0175300-56.2009.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Darlei de Andrade Alves [Adv. Erick Augusto (OAB: RJ 123124 - D)]\r\n\r\nRéu: M D Aço Industria e Comercio de Produtos Siderurgicos Ltda, Réu: JULIANA RODRIGUES MARINHO QUINANE, Réu: DIEGO RODRIGUES ZERVAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darlei de Andrade Alves \r\n\r\nRetirar nesta Secretaria a Certidão de Crédito Trabalhista, de segunda à sexta-feira, das 10 às 17 horas, expedida nos termos do Ato GCGJT nº 01/2012. Na mesma ocasião, providenciar a cópia das peças que entender necessárias, tendo em vista que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001840-04.2014.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: MESSIAS RIBEIRO RAMOS [Adv. Sidnei de Almeida Santos (OAB: RJ 115503 - D)]\r\n\r\nRéu: DU PONT DO BRASIL S.A [Adv. Luís Gustavo de Carvalho Brazil (OAB: SP 165373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MESSIAS RIBEIRO RAMOS \r\n\r\nSegundo despacho de fl. 531, vir com o pagamento dos honorários periciais como determinado na Ata de fl. 476. \r\n\r\nProcesso: 0002022-58.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONILDA APARECIDA SILVS OLIVEIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSO PAPELARIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME , Réu: MARYSTELA SUZANA SE OLIVEIRA, Réu: HÉLIO LIMOEIRO JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONILDA APARECIDA SILVS OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos à Execução. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063200-63.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista de Aguiar [Adv. Joao Bosco de Aguiar (OAB: RJ 67472 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Agro-Pecuaria de Barra Mansa [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista de Aguiar\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000124-29.2010.5.01.0341 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Joselito Correa [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)], Réu: Sindicato dos Empregados do Comércio de Barra Mansa [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nTI: Luiz Carlos de Sousa Nascimento e Outros \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joselito Correa, Réu Sindicato dos Empregados do Comércio de Barra Mansa \r\n\r\nSegundo despacho de fl. 1230, apresentar os extratos e as contas bancárias referentes aos períodos definidos na petição de fl. 1228. \r\n\r\nProcesso: 0000019-67.2011.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIGIA MARCOS ALMEIDA [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Tupy Ltda [Adv. Marcus Vinicius Cardoso de Sa e Faria (OAB: RJ 110020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organização Tupy Ltda\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 259-verso, comprovar o recolhimento previdenciário nos termos do acordado. \r\n\r\nProcesso: 0198600-67.1997.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE MONTEIRO BRUNO [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 72437 - D)]\r\n\r\nRéu: TRE PETROLEO LTDA - ME [Adv. Ricardo Rabelo Macedo (OAB: RJ 91414 - D)], Réu: JOMAP - DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA [Adv. Ricardo Rabelo Macedo (OAB: RJ 91414 - D)], Réu: JOSE HENRIQUE SOARES PEREIRA, Réu: MARCELO SOARES PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JOSE MONTEIRO BRUNO\r\n\r\nIndicar meios efetivos e objetivos de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. Caso negativa a manifestação, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista com base no Ato GCGJT nº 01/2012. \r\n\r\nProcesso: 0120500-78.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Silveira de Miranda [Adv. Cristiane Campbell Moreira (OAB: RJ 115810 - D)]\r\n\r\nRéu: Altamir Carlos Duarte Braga [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Silveira de Miranda\r\n\r\nRetirar nesta Secretaria a Certidão de Crédito Trabalhista, de segunda à sexta-feira, das 10 às 17 horas, expedida nos termos do Ato GCGJT nº 01/2012. Na mesma ocasião, providenciar a cópia das peças que entender necessárias, tendo em vista que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000162-22.2012.5.01.0551 - Pet\r\n\r\nRqte: ELISANGELA AUGUSTA DA SILVA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRqdo: SERVIÇOS URBANOS LTDA [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Rqdo: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE, Rqdo SERVIÇOS URBANOS LTDA \r\n\r\nSegundo despacho de fl. 654, manifestarem-se acerca da petição do perito. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119900-64.2003.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ SOARES DE ALMEIDA [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE JAD PINTURA INDUSTRIAL E CIVIL LTDA - ME [Adv. Oswaldo da Silva (OAB: RJ 58308 - D)], Réu: STEINMULLER DO BRASIL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ SOARES DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fl. 179 que INDEFERIU o requerido, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0172500-52.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Roberto Martins [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidromec Sul Usinagem e Caldeiraria Ltda. ME [Adv. Jose Antonio de Mendonca (OAB: RJ 64227 - D)], Réu: HELCIO LUIZ MARINS , Réu: VIVIANE APARECIDA FERREIRA MARINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Roberto Martins\r\n\r\nRetirar nesta Secretaria a Certidão de Crédito Trabalhista, de segunda à sexta-feira, das 10 às 17 horas, expedida nos termos do Ato GCGJT nº 01/2012. Na mesma ocasião, providenciar a cópia das peças que entender necessárias, tendo em vista que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001197-17.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDIRENE CEZAR BRITO DE SOUZA [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA AUJE LTDA - ME [Adv. Paulo Cesar Neiva Barcellos (OAB: RJ 74095 - D)], Réu: JEFERSON ALVES DA GAMA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIRENE CEZAR BRITO DE SOUZA \r\n\r\nRetirar nesta Secretaria a Certidão de Crédito Trabalhista, de segunda à sexta-feira, das 10 às 17 horas, expedida nos termos do Ato GCGJT nº 01/2012. Na mesma ocasião, providenciar a cópia das peças que entender necessárias, tendo em vista que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069900-70.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILVANIA DARCI CORTES DA SILVA [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nRéu: MAPA PUBLICIDADES LTDA. [Adv. Carlos Roberto de Almeida Leal (OAB: RJ 38776 - D)], Réu: Luis Cláudio de Carvalho, Réu: Carlos Magno de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILVANIA DARCI CORTES DA SILVA\r\n\r\nRetirar nesta Secretaria a Certidão de Crédito Trabalhista, de segunda à sexta-feira, das 10 às 17 horas, expedida nos termos do Ato GCGJT nº 01/2012. Na mesma ocasião, providenciar a cópia das peças que entender necessárias, tendo em vista que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127900-14.2007.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Diones Ramos de Amorim [Adv. Cristiane Argolo de Oliveira (OAB: RJ 125563 - D)]\r\n\r\nRéu: R C Costa Comercio e Servicos de Piscina ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diones Ramos de Amorim\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 94, manifestar-se nos autos de forma conclusiva e indicar meios efetivos e objetivos de prosseguimento da execução, ciente que o feito será arquivado após o decurso do prazo. Permanecendo inerte, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista com base no Ato GCGJT nº 01/2012 e na Resolução Administrativa 14/2012. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 1892167"
                            ],
                            "1892168": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0551900-52.2003.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: EDNEIA GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: ATA ORGANIZACAO DE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: NESTLE BRASIL TLDA [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NESTLE BRASIL TLDA\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 183, dá-se vistas do desarquivamento, ciente de que, decorrido o prazo, os autos retornarão ao arquivo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001399-57.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MISTER DA SILVA SANTOS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA [Adv. Denis Marcelo de Oliveira (OAB: RJ 187462 - D)], Réu: SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO [Adv. Denis Marcelo de Oliveira (OAB: RJ 187462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO, Réu SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do autor, fls. 275/281. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001395-20.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA DAS GRAÇAS SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA [Adv. Denis Marcelo de Oliveira (OAB: RJ 187462 - D)], Réu: SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO [Adv. Denis Marcelo de Oliveira (OAB: RJ 187462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO, Réu SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do autor, fls. 271/276. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000774-36.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovane Batista Tolentino [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila Forte Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: Forte Sul Serviços Especiais Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: F. Sul Serviços e Locação de Bens Móveis Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vila Forte Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora, tendo garantido o Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. Ainda, que para eventual interposição de Embargos faz-se necessária a garantia integral da execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163900-33.1995.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DE CARVALHO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CABB ENGENHARIA LTDA [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos (OAB: RJ 62734 - D)], Réu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CABB ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora, tendo garantido o Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. Ainda, que para eventual interposição de Embargos faz-se necessária a garantia integral da execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001320-15.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIÃO ROGERIO DE MORAES [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: VOTORANTIM SIDERURGIA S.A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VOTORANTIM SIDERURGIA S.A\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 611, manifestar-se e requerer o que entender direito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001810-37.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS FELIPE [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: SAINT GOBAIN CANALIZAÇAO [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAINT GOBAIN CANALIZAÇAO\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 268, manifestar-se e requerer o que entender direito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001400-42.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENILSON DE BRITO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA [Adv. Denis Marcelo de Oliveira (OAB: RJ 187462 - D)], Réu: SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO [Adv. Denis Marcelo de Oliveira (OAB: RJ 187462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO, Réu SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 275/276 que julgou IMPROCEDENTE a ação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001686-73.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania Rodrigues de Aquino [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Result Comércio e Aplicação de Sanatização Ltda. ME [Adv. Neide Escobar (OAB: RJ 133113 - D)], Réu: Municipio de Barra Mansa [Adv. Daniel Pereira Resende (OAB: RJ 152906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Barra Mansa, Réu Via Result Comércio e Aplicação de Sanatização Ltda. ME\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 282 e de fl. 278, manifestar-se e requerer o que entender direito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000562-65.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA MACHADO [Adv. Sidnei de Almeida Santos (OAB: RJ 115503 - D)]\r\n\r\nRéu: VOTORANTIM SIDERURGICA S.A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VOTORANTIM SIDERURGICA S.A \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001391-80.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO TORRES DE ALMEIDA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA [Adv. Denis Marcelo de Oliveira (OAB: RJ 187462 - D)], Réu: SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO [Adv. Denis Marcelo de Oliveira (OAB: RJ 187462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO, Réu SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do autor, fls. 274/284. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001686-83.2014.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: RONALDO DA SILVA FLORENTINO [Adv. Sidnei de Almeida Santos (OAB: RJ 115503 - D)]\r\n\r\nRéu: VOTORANTIM SIDERURGICA S.A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VOTORANTIM SIDERURGICA S.A \r\n\r\nSegundo despacho de fl. 174, vir com quesitos e assistente técnico. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071800-08.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Lindolfo de Carvalho [Adv. Jose Francisco de Almeida Filho (OAB: RJ 101152 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilancia Segurança e Transporte de Valores Ltda., Réu: Saint Gobain Canalização S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saint Gobain Canalização S.A.\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora, tendo garantido o Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. Ainda, que para eventual interposição de Embargos faz-se necessária a garantia integral da execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219000-58.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYLVIO MERHY DE CARVALHO [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: SOBEU - ASSOCIAÇÃO BARRAMANSENSE DE ENSINO [Adv. Celestino Raimundo Rezende (OAB: RJ 61610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOBEU - ASSOCIAÇÃO BARRAMANSENSE DE ENSINO \r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora, tendo garantido o Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. Ainda, que para eventual interposição de Embargos faz-se necessária a garantia integral da execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000204-90.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altemir Hermann dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Melo de Azevedo S.A. [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Melo de Azevedo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora, tendo garantido o Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. Ainda, que para eventual interposição de Embargos faz-se necessária a garantia integral da execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001550-23.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFERSON CARLOS COELHHO PEDROSO [Adv. Mário Luiz da Silva Corrêa (OAB: RJ 180388 - D)]\r\n\r\nRéu: TEMPERSUL VALE INDUSTRIAL E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TEMPERSUL VALE INDUSTRIAL E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 190, defere-se a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0039300-90.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR HENRIQUE FARIA [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIDERURGICA BARRA MANSA S/A\r\n\r\nSegundo decisão de fl. 588, dá-se vistas à ré da petição de fls. 591/601. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096000-04.1993.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA BOTELHO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: ARMAZEM DO SOCORRO LTDA [Adv. Ana Paula Tressoldi (OAB: RJ 174838 - D)], Réu: LUIZ GONZAGA DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)], Réu: OCTAVIO TRESSOLDI [Adv. Bruno Bock (OAB: RJ 120970 - D)]\r\n\r\nTI: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARMAZEM DO SOCORRO LTDA, Réu LUIZ GONZAGA DA SILVA, Réu OCTAVIO TRESSOLDI\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora, tendo garantido o Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. Ainda, que para eventual interposição de Embargos faz-se necessária a garantia integral da execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169200-79.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Abílio Varella [Adv. Marcos Tinoco Falcao (OAB: RJ 65757 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Barramansense de Ensino Superior - SOBEU [Adv. Felipe Beni Araujo de Souza (OAB: RJ 97298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Barramansense de Ensino Superior - SOBEU \r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora, tendo garantido o Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. Ainda, que para eventual interposição de Embargos faz-se necessária a garantia integral da execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001124-45.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Mario Peixoto Nelson (OAB: RJ 57663 - D)]\r\n\r\nRéu: PROL GESTÃO AMBIENTAL LTDA [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROL GESTÃO AMBIENTAL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0507300-43.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON CHAGAS FERRAZ [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: METALGRAFICA GIORGI SA [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)], Réu: COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE SERVIÇOS - COOPERPRO [Adv. Guilherme Araujo Guedes de Oliveira Cesar (OAB: SP 236048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu METALGRAFICA GIORGI SA\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora, tendo garantido o Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. Ainda, que para eventual interposição de Embargos faz-se necessária a garantia integral da execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001387-43.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: GABRIEL RODRIGUES MAGINA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA [Adv. Denis Marcelo de Oliveira (OAB: RJ 187462 - D)], Réu: SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO [Adv. Denis Marcelo de Oliveira (OAB: RJ 187462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO, Réu SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do autor, fls. 297/302. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 1892168"
                            ],
                            "1892716": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001239-51.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel dos Santos Duarte [Adv. Vitor Hugo Rabelo Macedo (OAB: RJ 105931 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Pedro Fernando Silva Monteiro (OAB: RJ 2110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel dos Santos Duarte, Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 525/528 que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000362-58.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER DO BOM SUCESSO DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRA FRIOS FLUMINENSE DISTRIB DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Robson Moura Calino (OAB: RJ 103884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARRA FRIOS FLUMINENSE DISTRIB DE ALIMENTOS LTDA , Aut WAGNER DO BOM SUCESSO DA SILVA \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 247/251 que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162800-26.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Patricia Rezende [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Pneuscar Recauchutagem Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)], Réu: Metalurgica Milenium Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)], Réu: Nova Prata Comercio e Representacao Ltda. [Adv. Monica Teixeira Almeida de Paula (OAB: RJ 129369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metalurgica Milenium Ltda., Réu Nova Prata Comercio e Representacao Ltda., Réu Pneuscar Recauchutagem Ltda., Aut Silvana Patricia Rezende\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 432/440 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001630-34.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Moreira [Adv. Nezio Antonio Barreira (OAB: RJ 69890 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio José de Almeida [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antônio José de Almeida, Aut Luis Moreira\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 175/177 que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002272-91.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DA SILVA SANT´ANNA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO BOCAININHA LTDA [Adv. Fernando Antonio Goulart (OAB: RJ 113361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO BOCAININHA LTDA, Aut ROBSON DA SILVA SANT´ANNA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 54/59 que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001774-58.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGÉRIO WALDOMIRO DA FONSECA [Adv. Luiz Carlos Cordeiro da Silva (OAB: RJ 99738 - D)]\r\n\r\nRéu: SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA [Adv. Denis Marcelo de Oliveira (OAB: RJ 187462 - D)], Réu: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGÉRIO WALDOMIRO DA FONSECA , Réu SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 173/179 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184100-67.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christian Landin Lima [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Excelsior Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christian Landin Lima, Réu Transporte Excelsior Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 308/316 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001842-08.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAEL VINICIUS DE BEM [Adv. Alvaro Cesar Falcao Borges (OAB: RJ 52443 - D)]\r\n\r\nRéu: VOTORANTIM CIMENTOS S/A [Adv. Frederico de Mello e Faro da Cunha (OAB: SP 129282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISMAEL VINICIUS DE BEM , Réu VOTORANTIM CIMENTOS S/A\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 159/166 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001744-86.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO DE CARVALHO MONTOVANI [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA , Aut CRISTIANO DE CARVALHO MONTOVANI \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 37/41 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000788-70.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ATAULPA DE ABREU FERREIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA [Adv. Denis Marcelo de Oliveira (OAB: RJ 187462 - D)], Réu: SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO [Adv. Denis Marcelo de Oliveira (OAB: RJ 187462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ATAULPA DE ABREU FERREIRA , Réu SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO, Réu SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 129/136 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001401-90.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE BORGES [Adv. Anderson Martins Florentino (OAB: RJ 140249 - D)]\r\n\r\nRéu: GUERREIRO GUIMARAES SERVICOS LTDA [Adv. Regina Costa de Souza (OAB: RJ 135923 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE BORGES , Réu GUERREIRO GUIMARAES SERVICOS LTDA \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 65/72 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, à revelia da 1ª ré, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1892716"
                            ],
                            "1891075": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0224600-31.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE GOMES DA SILVA\r\n\r\nRéu: D C ARTIGIANALLE COMERCIAL LTDA ME, RIO DI CAPPELLO COMERCIAL LTDA - ME , ROSE ROCHA & CIA LTDA - ME, FABIANA ROCHA DE PAULA BARROS, LUCIA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica m LUCIA COSTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora, tendo garantido o Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. Ainda, que para eventual interposição de Embargos faz-se necessária a garantia integral da execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002045-67.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEIVID BRASIL\r\n\r\nRéu: METALURGICA MILENIUM LTDA \r\n\r\nPelo presente fica m METALURGICA MILENIUM LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 203/207 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, à revelia, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0253900-09.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RAIMUNDO DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: RR RAMOS TRANSPORTES LTDA, Companhia Metalurgica Prada\r\n\r\nPelo presente fica m RR RAMOS TRANSPORTES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 419, manifestar-se acerca da impugnação à Sentença de Liquidação. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1891075"
                            ],
                            "1892165": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0001401-43.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo dos Santos Gomes\r\n\r\nRéu: Metal Pci Tek Projetos e Construções Industriais Ltda., Saint Gobain Canalização Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Metal Pci Tek Projetos e Construções Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0160100-43.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Vander Diniz Maciel\r\n\r\nRéu: Logistech Redes Logística e Energia Ltda., Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Logistech Redes Logística e Energia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fls. 258/259 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os Embargos à Execução nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206000-54.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jose de Aguiar\r\n\r\nRéu: P. S. E. Servicos de Construcoes Ltda., Cooperativa Agropecuaria de Barra Mansa Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m P. S. E. Servicos de Construcoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1892165"
                            ],
                            "1892701": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE ARQUIVAMENTO\r\n\r\nFicam advogados e partes interessadas cientes de que os processos abaixo listados serão arquivados e posteriormente remetidos ao arquivo definitivo, no prazo de 30 dias, iniciada a contagem no dia 07/10/2015, devendo as partes, nesse prazo, requererem o que for de seu interesse, bem como, desentranharem os documentos.\r\n\r\nFicam cientes, ainda, que após o decurso desse prazo, eventuais pedidos de desarquivamento, sem justificativa plausível, serão indeferidos.\r\n\r\n00004000420035010342\r\n\r\n00000071920125010551\r\n\r\n00000075320115010551\r\n\r\n00000100820115010551\r\n\r\n00000212220105010341\r\n\r\n00000181420135010551\r\n\r\n00000387320115010551\r\n\r\n00000577420145010551\r\n\r\n00000585920145010551\r\n\r\n00067009219975010341\r\n\r\n00000802020145010551\r\n\r\n00000825820125010551\r\n\r\n00000869520125010551\r\n\r\n00088007320045010341\r\n\r\n00001009220105010343\r\n\r\n00001036320145010551\r\n\r\n00001144520115010342\r\n\r\n00001399220105010342\r\n\r\n00149006820095010341\r\n\r\n00157003Z60085010341\r\n\r\n00001616620145010551\r\n\r\n00001642620115010551\r\n\r\n00001674420125010551\r\n\r\n00001682920125010551\r\n\r\n00001711320145010551\r\n\r\n00001788920105010342\r\n\r\n00001799220115010551\r\n\r\n00001802520115010342\r\n\r\n00001824220145010551\r\n\r\n00001866620105010342\r\n\r\n00001902420115010551\r\n\r\n00001922320135010551\r\n\r\n00001946120115010551\r\n\r\n00001953120105010341\r\n\r\n00196008920065010342\r\n\r\n00197004420065010342\r\n\r\n00002075520145010551\r\n\r\n00250005820045010341\r\n\r\n00002508920145010551\r\n\r\n00002533120105010342\r\n\r\n00002578620115010551\r\n\r\n00257003420045010341\r\n\r\n00262000320045010341\r\n\r\n00274004220045010342\r\n\r\n00002753920135010551\r\n\r\n00002750520145010551\r\n\r\n00002786220115010551\r\n\r\n00303000320015010342\r\n\r\n00003261620145010551\r\n\r\n00327006319965010342\r\n\r\n00003371620125010551\r\n\r\n00003426720145010551\r\n\r\n00003455620135010551\r\n\r\n00003608820145010551\r\n\r\n00369000420055010341\r\n\r\n00003747220145010551\r\n\r\n00003819820135010551\r\n\r\n00003870820135010551\r\n\r\n00397009420085010342\r\n\r\n00407003220085010342\r\n\r\n00426005820055010341\r\n\r\n00429000920085010343\r\n\r\n00004395120105010343\r\n\r\n00004599220135010551\r\n\r\n00004786420145010551\r\n\r\n00486005020005010341\r\n\r\n00513005420045010342\r\n\r\n00517009420065010343\r\n\r\n00005200620105010341\r\n\r\n00005289020145010551\r\n\r\n00532000420065010342\r\n\r\n00005358220145010551\r\n\r\n00005370520115010342\r\n\r\n00005409420105010341\r\n\r\n00005439320135010551\r\n\r\n00005449720115010341\r\n\r\n00551003020035010341\r\n\r\n00551008220075010343\r\n\r\n00005605120115010341\r\n\r\n00005625220105010342\r\n\r\n00563006920035010342\r\n\r\n00005704220145010551\r\n\r\n00005747920145010551\r\n\r\n00577005820025010341\r\n\r\n00005781920145010551\r\n\r\n00005834120145010551\r\n\r\n00005877820145010551\r\n\r\n00005886320145010551\r\n\r\n00005985520145010342\r\n\r\n00006007720145010551\r\n\r\n00006013320125010551\r\n\r\n00006131320135010551\r\n\r\n00006171620145010551\r\n\r\n00006198320145010551\r\n\r\n00006215320145010551\r\n\r\n00006223820145010551\r\n\r\n00623004620075010342\r\n\r\n00624004020035010342\r\n\r\n00633001320095010342\r\n\r\n00006382620135010551\r\n\r\n00006449620145010551\r\n\r\n00006422920145010551\r\n\r\n00644007420075010341\r\n\r\n00647003820045010342\r\n\r\n00006613520145010551\r\n\r\n00006616920135010551\r\n\r\n00662004020075010341\r\n\r\n00006642420135010551\r\n\r\n00006709420145010551\r\n\r\n00006746820135010551\r\n\r\n00675009119945010341\r\n\r\n00006937420135010551\r\n\r\n00693001519985010342\r\n\r\n00007006620135010551\r\n\r\n00705001320055010342\r\n\r\n00007062920105010341\r\n\r\n00707005220075010341\r\n\r\n00007124620145010551\r\n\r\n00007246020145010551\r\n\r\n00007291920135010551\r\n\r\n00007327120135010551\r\n\r\n00735008420065010342\r\n\r\n00007384420145010551\r\n\r\n00007406420115010342\r\n\r\n00007488820145010551\r\n\r\n00007598820125010551\r\n\r\n00760006520025010342\r\n\r\n00007627220145010551\r\n\r\n00007721920145010551\r\n\r\n00007925720115010343\r\n\r\n00007936320125010551\r\n\r\n00007956220145010551\r\n\r\n00008045820135010551\r\n\r\n00008103120145010551\r\n\r\n00819005620075010341\r\n\r\n00830007720065010342\r\n\r\n00833003420095010342\r\n\r\n00008362920145010551\r\n\r\n00008371420145010551\r\n\r\n0000O389620145010551\r\n\r\n00008435520135010551\r\n\r\n00J08484320145010551\r\n\r\n00854009620085010341\r\n\r\n00856004220045010342\r\n\r\n00008649420145010551\r\n\r\n00008744120145010551\r\n\r\n00008821820145010551\r\n\r\n00890005620075010343\r\n\r\n00009003920145010551\r\n\r\n00009020920145010551\r\n\r\n00009102020135010551\r\n\r\n00009130920125010551\r\n\r\n00915006720085010341\r\n\r\n00009359620145010551\r\n\r\n00009368120145010551\r\n\r\n00009495120125010551\r\n\r\n00009514020105010341\r\n\r\n00009757820145010551\r\n\r\n00009791820145010551\r\n\r\n00980008820045010342\r\n\r\n00009832620125010551\r\n\r\n00985009620005010342\r\n\r\n00009904720145010551\r\n\r\n00009938620105010342\r\n\r\n01018006620005010342\r\n\r\n01023005120085010343\r\n\r\n01030006920045010342\r\n\r\n00010329620145010551\r\n\r\n01043001120005010341\r\n\r\n01055000320075010343\r\n\r\n00010589420145010551\r\n\r\n01061009020085010342\r\n\r\n01061006920035010341\r\n\r\n01072007720085010343\r\n\r\n01076000520055010341\r\n\r\n01080005820015010341\r\n\r\n00010856120105010343\r\n\r\n01087003120015010342\r\n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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001555-14.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Correa [Adv. Noe Ferreira (OAB: RJ 81651 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Coimbra e Neto Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Correa\r\n\r\nO AUTOR DEVERÁ COMPARECER À DIVAP/CABO FRIO, ÀS QUINTAS-FEIRAS, ENTRE 11:30 ÀS 12:30 HORAS, PARA AGENDAR DILIGÊNCIA COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 0000375-31.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Joana Maria Loiola dos Santos (OAB: RJ 89934 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Bem Te Vi [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Bem Te Vi, Aut Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 19/10/2015, às 13:00 horas, para regularização da CTPS do(a) Autor(a), a qual deverá ser apresentada pelo(a) mesmo(a), portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo os respectivos patronos dar ciência as partes de que deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nProcesso: 0001174-06.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espedita Amancio dos Santos [Adv. Maria Rosa dos Santos Martins (OAB: RJ 57924 - D)], Aut: Maria Nasare Simas Furtado Sampaio [Adv. Maria Rosa dos Santos Martins (OAB: RJ 57924 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lido Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000130-54.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Carvalho [Adv. Miroel da Silva Paulino Segundo (OAB: RJ 157040 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)], Réu: Cirne - Companhia Industrial do Rio Grande do Norte, Réu: Alcanorte - Alcalis do Rio Grande do Norte S/A., Réu: Associação dos Empregados para a Gestão da Companhia Nacional de Alcalis - NOVALCALIS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Álcalis, Aut Luciano da Silva Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 19/10/2015, às 12:00 horas, para regularização da CTPS do(a) Autor(a), a qual deverá ser apresentada pelo(a) mesmo(a), portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo os respectivos patronos dar ciência as partes de que deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nProcesso: 0000524-22.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Lécio da Silva [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: Quadrante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lécio da Silva\r\n\r\nVenha o autor com mais detalhes, a seguir especificados, a fim de possibilitar a pesquisa de informações quanto ao endereço da ré no sistema infojud: nome completo da empresa, nº do CNPJ, nome completo dos sócios, CPFs, etc. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001520-25.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Andrade Fernandes [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Helder da Silva [Adv. Ricardo Brandao Marques (OAB: RJ 95113 - D)], Réu: Vila Velha Participações S/S Ltda [Adv. Patrick de Souza Huwiller (OAB: RJ 147496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Andrade Fernandes\r\n\r\nPromover meios para prosseguimento em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000165-77.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marílio dos Santos Barreto Júnior [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Agro-pecuária de Itaperuna Ltda [Adv. Carlos Alessandre Vieira Seródio (OAB: RJ 94710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Agro-pecuária de Itaperuna Ltda , Aut Marílio dos Santos Barreto Júnior \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 947, devendo manifestar-se sobre petição do perito de fls.948/950, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 5 dias, considerando=se que o advogado do reclamado tem escritório na cidade de Itaperuna. \r\n\r\nProcesso: 0002108-61.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Silva Pereira [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Bosque do Peró [Adv. Assunção Fonseca Negreiros Brigido (OAB: RJ 157596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Bosque do Peró, Aut Daniel da Silva Pereira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 28/06/16 às 11:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0032500-57.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Martins Pintor Junior [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)], Aut: José Martins Pintor [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)], Aut: Maria José da Costa Pintor [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nRéu: Luna Village Hotel Ltda. [Adv. Alexandre de Souza Paiva (OAB: RJ 137958 - D)], Réu: José Iglesias Rodriguez, Réu: Antonio de Oliveira Cerqueira\r\n\r\nTI: Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Martins Pintor, Aut Jose Martins Pintor Junior, Aut Maria José da Costa Pintor\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 2ªVT/Cabo Frio, no prazo de 30 dias, a fim de proceder a retirada da certidão de crédito trabalhista e cópias dos demais documentos que julgar necessário. \r\n\r\nProcesso: 0001295-68.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Jesus da Silva [Adv. Thais Martins de Sant Anna (OAB: RJ 90597 - D)]\r\n\r\nRéu: Doctor Nem Music Bar [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)], Réu: Carlos Alberto Mendes [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)], Réu: Guimac Lagos Bar e Restaurante Ltda Me [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)], Réu: Doctor Comércio de Generos Alimentícios e Bebidas Ltda n/p do sócio Carlos Alberto [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Jesus da Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execução em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000131-34.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Ramos de Farias [Adv. Heloisa da Cunha Peixoto (OAB: RJ 154687 - D)]\r\n\r\nRéu: HIDELMA - HIDRAULICA, ELETRICA E MANUTENCAO LTDA [Adv. Marcos Daniel Maciel Rodrigues (OAB: RJ 138670 - D)], Réu: Município de Rio das Ostras\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HIDELMA - HIDRAULICA, ELETRICA E MANUTENCAO LTDA, Aut Rodrigo Ramos de Farias\r\n\r\nO autor deverá contraminutar o agravo de petição e o 1º réu tomar ciência da sua interposição, no prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000541-29.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Suzart Vaz [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Pimentel Martins Hotéis e Pousada Ltda [Adv. José Luiz Rodrigues Rubbo (OAB: RJ 114830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Suzart Vaz, Réu Pimentel Martins Hotéis e Pousada Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/03/16 às 11:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002160-57.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson José Dias Júnior [Adv. Rhuana Alves Pena (OAB: RJ 175295 - D)]\r\n\r\nRéu: Afeque Serviços de Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson José Dias Júnior\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.123, devendo apresentar os novos cálculos de liquidação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001818-46.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Alda Fernandes Machado [Adv. Rhuana Alves Pena (OAB: RJ 175295 - D)]\r\n\r\nRéu: Alpha Terraplanagem e Construção Ltda [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alpha Terraplanagem e Construção Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.51, devendo manifestar-se sobre a patição da autora de fls.52/63, devendo informar por qual motivo deixou de depositar o valor das parcelas do acordo na conta corrente da patrona da autora conforme ítem \"1\" de fl.24, bem como para esclarecer quem é a pessoa que assina os recibos de quitação juntamente com a impressão digital que supostamente seria da autora, qual o grau de parentesco da mencionada pessoa com a autora. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001849-66.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meidje Andrade Almeida de Oliveira [Adv. Carlos Henrique de Assis (OAB: RJ 142239 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Lajes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Meidje Andrade Almeida de Oliveira\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 54 e documentos para manifestações pelo prazo sucessivo de 10 dias permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001117-22.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia da Silva Oliveira Cunha [Adv. Wellington de Queiroz Viana (OAB: RJ 104245 - D)]\r\n\r\nRéu: Confiança RH, Consultoria e Prestadora de Serviço Ltda, Réu: Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia da Silva Oliveira Cunha, Réu Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/12/15 às 10:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001559-51.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias Figueredo da Silva [Adv. Noe Ferreira (OAB: RJ 81651 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Coimbra e Neto Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Figueredo da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/11/15 às 14:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. FICA O AUTOR CIENTE DE QUE NOVA AUSÊNCIA PARA ACOMPANHAR O OFICIAL DE JUSTIÇA IMPORTARÁ NO ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001986-48.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olivia Silva dos Santos [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRéu: OFD ADMINISTRAÇÃO DE SHOPPING CENTER LTDA [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OFD ADMINISTRAÇÃO DE SHOPPING CENTER LTDA\r\n\r\nComprove o pagamento da GRU referente as custas judiciais, no prazo de 5 dias, sob pena de bloqueio via Sistema Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0001559-51.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias Figueredo da Silva [Adv. Noe Ferreira (OAB: RJ 81651 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Coimbra e Neto Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Figueredo da Silva\r\n\r\nO AUTOR DEVERÁ COMPARECER À DIVAP/CABO FRIO, ÀS QUINTAS-FEIRAS, ENTRE 11:30 ÀS 12:30 HORAS, PARA AGENDAR DILIGÊNCIA COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 0001894-70.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro dos Santos Rangel [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Joilson Nunes Viana [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joilson Nunes Viana\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário no importe de R$ 2.000,00,,através de guia GPS, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000590-36.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diovane Teixeira de Souza [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda. [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diovane Teixeira de Souza \r\n\r\nTer vista da decisão de fls.115/118, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001441-75.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Soares Sanchez [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Soares Sanchez \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.141, devendo apresentar os cálculos de liquidação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001555-14.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Correa [Adv. Noe Ferreira (OAB: RJ 81651 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Coimbra e Neto Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Correa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/11/15 às 14:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. FICA O AUTOR ADVERTIDO DE QUE NOVA AUSÊNCIA PARA ACOMPANHAR O OFICIAL DE JUSTIÇA IMPORTARÁ NO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nId: 1891975"
                            ],
                            "1891974": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/09/2015\r\n\r\n0163800-45.2008.5.01.0432 RTSum\r\n\r\nExequente: Claudia Cristina Gomes de Souza\r\n\r\nExecutado: Companhia Obrasin de Turismo,Luna Village Imobiliária S.A.,Gilberto de Miranda Aquino\r\n\r\nPelo presente fica citado o sócio FÁBIO GOMES NICOLAO, CPF 024.970.997-07, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.343,67, além de acréscimos devidos, sob pena de responder com seus bens particulares.\r\n\r\n0000883-74.2011.5.01.0432 RTSum\r\n\r\nExequente: Bruna Siciliano Oliveira\r\n\r\nExecutado: São Camilo de Cabo Frio Laboratório de Análises Clínicas e Patológicas Ltda. ME,Clinica Santa Helena Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado o sócio ANDERSON MENDES AUGUSTO, CPF 020.585.127-40, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.418,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de responder com seus bens particulares.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1891974"
                            ]
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                    "Posto Avançado de Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "1892699": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001004-08.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo dos Santos [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Francisco Rodrigues de Melo (Espólio de) [Adv. Renata Lopes Costa (OAB: RJ 132045 - D)], Réu: Adail Rodrigues de Melo, Réu: Itabira Agro Industrial SA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo dos Santos , Réu Jose Francisco Rodrigues de Melo (Espólio de) \r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA redesignada para o dia 14/10/2015 às 10:40horas, neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao à sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas.\r\n\r\n6) Fica, desde já, advertido o réu de que, havendo na inicial pedido relativo à jornada de trabalho, deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a multa prevista no art. 355 c/ c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n7) As partes deverão fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 846, CLT, sendo certo que a sessão será una.\r\n\r\n8) Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-lo até (30) trinta dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais.\r\n\r\n9) Deverá o advogado dar ciência ao reclamante da data da audiência, nos termos do Provimento nº 07/97, da corregedoria, importando a ausência em arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0001560-70.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laiza Clara Soares Falchetto [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laiza Clara Soares Falchetto\r\n\r\nRecolher custas, conforme sentença fls. 470/473, no prazo de 08 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001471-16.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Henrique Leandro Gonçalves [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Aut Marcio Henrique Leandro Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência de manifestação do I. Perito, às fls. 273. \r\n\r\nProcesso: 0000198-65.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clóvis dos Santos [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clóvis dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de Laudo Pericial, fls 176/182, em cinco dias, com permeio de cinco dias, iniciando pelo reclamante, devendo este, complementar os honorários peiricais de fls. 163. \r\n\r\nProcesso: 0001063-25.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Perello Meirelles [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil [Adv. Caroline Barreto de Oliveira (OAB: RJ 190173 - D)], Réu: Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - CASSI [Adv. José Francisco de Oliveira Santos (OAB: RJ 174051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil , Réu Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - CASSI, Aut Marina Perello Meirelles \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 07/04/2016 às 10:50h, na 17a VT do Rio de Janeiro, para a audiência de oitiva da testemunha arrolada na CP 0003/2014, do processo acima referido. Nº do processo da Vara deprecada, CPI 0010399-97.2014.5.01.0017. \r\n\r\nId: 1892699"
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                "Campos dos Goytacazes": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001848-80.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Damião Pereira da Silva [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Scmm Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Antonia de Fatima Oliveira Melo (OAB: RJ 78682 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181200-03.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oldair José Oliveira da Silva [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcione Mouta Prado & Anita Prado [Adv. Helio Leite da Silva (OAB: RJ 51937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oldair José Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169200-15.2002.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: GILDA PEIXOTO CLEMENTE [Adv. Isabela Neto Das Chagas (OAB: RJ 79381 - D)]\r\n\r\nRéu: ISABEL CRISTINA TAVARES DE MELLO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILDA PEIXOTO CLEMENTE\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191700-36.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luiz Gandra Neto [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Santos e Riscado Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Luiz Gandra Neto\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001929-29.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Rosa Gomes [Adv. Fabiano Cordeiro Pereira (OAB: RJ 172346 - D)]\r\n\r\nRéu: Arp Ambiental Limpeza e Conservação Ltda. - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Rosa Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001932-81.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Correa Silva [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Recicla 10 - Reciclagem Industria Comercio Exportação e Restauração de Pneumáticos [Adv. Lenicio de Souza Filho (OAB: RJ 128933 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Correa Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170300-92.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Lourenço Monteiro [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Slid Serviços de Vigilância Ltda [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Lourenço Monteiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135400-06.1996.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO GOMES DOS SANTOS [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE LAJES PREFAC LTDA [Adv. Humberto Maciel de Araujo (OAB: RJ 32104 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177300-95.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMEIA ROSA DE ANDRADE OLIVEIRA NUNES [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMEIA ROSA DE ANDRADE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1890995"
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                            "1890996": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0022200-64.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Ferreira de Oliveira [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à excução foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0160000-91.1996.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDINEI SILVA DE SOUZA [Adv. Gilberto Raposo de Alvarenga (OAB: RJ 65304 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTUSIL MONTAGENS E REPARACOES DE USINAS LTDA [Adv. Conceicao de Maria Silva dos Santos (OAB: RJ 46991 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDINEI SILVA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000361-07.2014.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Gildo Da Silva Azeredo ( Espólio de) [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Josemildo de Almeida Silva [Adv. Thais do Rosario Almeida (OAB: RJ 121605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gildo Da Silva Azeredo ( Espólio de)\r\n\r\nComparecer a esta secretaria para proceder à retirada de sua CTPS em 10 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0052100-92.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geni Freitas [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto José Pelúcio\r\n\r\nDepositar o valor devidamente atualizado, na forma e prazo do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0079800-97.1996.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURENITO OLIVEIRA PESSANHA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: D. S. MARTINS E MARTINS LTDA [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURENITO OLIVEIRA PESSANHA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057000-89.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilton Batista Siqueira [Adv. Leonardo da Silva Santos (OAB: RJ 139003 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopm - Cooperativa de Policiais Militares, Réu: Uenf - Universidade Estadual do Norte Fluminense [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)], Réu: Gerson Chrisóstomo, Réu: TIRADENTES SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neilton Batista Siqueira, Réu Uenf - Universidade Estadual do Norte Fluminense\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução de fls. 493 , improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000236-10.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Luis da Silva [Adv. Roselene de Azevedo Rocha (OAB: RJ 64395 - D)]\r\n\r\nRéu: Edineio Alexandre de Assis Vicente [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)], Réu: Arco Incorporadora S/A - em Recuperação Judicial [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arco Incorporadora S/A - em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomaar ciência na forma do artigo 475-J, do CPC, com exceção da multa. \r\n\r\nProcesso: 0177100-39.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Washington Maurício Ribeiro [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: SLID Serviços de Vigilância Ltda. [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Maurício Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167100-77.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Siqueira de Souza [Adv. Joberto Luiz de Sales (OAB: RJ 130067 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof-Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Siqueira de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1890996"
                            ],
                            "1890997": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000414-90.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis dos Santos Campos [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Hotéis Othon S.A. [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos, Réu Companhia Hotéis do Leme, Réu Hotéis Othon S.A., Réu Othon Administração S/A, Réu Usina Carapebus S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 232/236, para querendo, embargar a execução, salvo quanto à valores em caso de sentença líquida. \r\n\r\nProcesso: 0020900-67.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Azeredo Rangel [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Azeredo Rangel\r\n\r\nApresentar cálculos, no prazo de 60 dias, observando-se os parametros estipulados na sentença/acórdão, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo sem qualquer justificativa, importará no dies a quo para computo da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0061600-56.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miqueias Baptista Machado [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rangel Ltda, Réu: Viacao Sao Joao da Barra Ltda, Réu: Viacao Tamandare Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: Douglas Rodrigues de Almeida, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miqueias Baptista Machado\r\n\r\nApresentar cálculos, no prazo de 60 dias, observando-se os parâmetros estipulados na sentença, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo sem qualquer justificativa, importará no dies a quo para o cômputo da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0000305-76.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Rosa Maciel [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Rosa Maciel\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 262, para ter vista dos documentos e indicar meios efetivos de prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000727-46.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Gomes [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo (OAB: RJ 53868 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo CJF de Vigilância Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre o R.O. interposto pelo 2º réu às fls. 108 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0029500-24.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUES PEREIRA DA SILVA [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058400-61.1995.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENEAS SAMARY CORREA Espolio de [Adv. Orlando Teixeira de Carvalho Junior (OAB: RJ 161959 - D)], Aut: Tereza Perez Samary [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0130500-23.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Oliveira Marinho Lirio [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhães Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Rodrigo Lima Klem (OAB: RJ 101625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira , Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados pelo autor às fls. 412/416. \r\n\r\nProcesso: 0000404-75.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Valéria de Souza Brandao Russo [Adv. Antonio Carlos Dias Vieira (OAB: RJ 39611 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Valéria de Souza Brandao Russo\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls 170 para fins do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nId: 1890997"
                            ],
                            "1890998": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0202800-90.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERILZA ZOZIMO VOLOTAO FERZELI [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut ERILZA ZOZIMO VOLOTAO FERZELI\r\n\r\nTomarem ciência das da decisão de fls. 760. \r\n\r\nProcesso: 0166000-24.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Chagas Lourenco [Adv. Ormiria Guimarães Gomes (OAB: RJ 154602 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)], Réu: Cooperativa dos Trab Telefonicos Operaradores em Mesa de Exame do RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 180 e efetuar o depósito do valor devido atualizado, na forma do artigo 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001416-27.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yuri Cordeiro da Silva [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Karen Badaró Viero (OAB: SP 270219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S.A., Aut Yuri Cordeiro da Silva\r\n\r\nTomarem ciência de que o bloqueio foi positivo e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0002447-82.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matheus Barreto Magalhães [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Medicinal de Campos Ltda - M.E., Réu: Leonardo Maurício de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matheus Barreto Magalhães\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração de fls. 81/82. \r\n\r\nProcesso: 0128800-12.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Antonio Terra Fernandes [Adv. Venceslau Gomes de Almeida Filho (OAB: RJ 141985 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucleo de Cidadania e Acao Social - NUCAS [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nucleo de Cidadania e Acao Social - NUCAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos às fls. 142, para, querendo, oferecer embargos no prazo legal, salvo quanto à valores em caso de sentença líquida,. \r\n\r\nProcesso: 0166100-47.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Lopes Giannini [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos-Ect [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Lopes Giannini\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte, fos. 576. \r\n\r\nProcesso: 0164600-38.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Fonseca Machado [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Dr. João Barcelos Martins [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Fonseca Machado\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 165/167. \r\n\r\nProcesso: 0201600-72.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Sarmet Moreira [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhães Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Sarmet Moreira\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 508, para fins do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000424-66.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cynthia Azeredo Cordeiro [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cynthia Azeredo Cordeiro\r\n\r\nApresentar cálculos, no prazo de 60 dias, observando-se os parâmetros estipulados na sentença, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo sem qualquer justificativa, importará no dies a quo para o cômputo da prescrição intercorrente. \r\n\r\nId: 1890998"
                            ],
                            "1890999": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000732-68.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Silva Fernandes [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo (OAB: RJ 53868 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo CJF de Vigilância Ltda, Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte, bem como do RO do autor de fls.91/97. \r\n\r\nProcesso: 0000944-89.2014.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Rozenira da Silva [Adv. Daniele Vasconcelos Ribeiro (OAB: RJ 157079 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Sanjoanense Criança Feliz [Adv. Diana de Oliveira Lobo (OAB: RJ 124183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Sanjoanense Criança Feliz, Aut Rozenira da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 16/10/2015, às 11:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. No caso de ausência da ré, fica a secretaria autorizada a procedeer tal ato, independente de multa aplicada. E a parte autora, no prazo de 60 dias, apresentar cálculos, observando-se os parâmetros estipulados na sentença/acórdão, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo sem qualquer justificativa, importará no dies a quo para o cômputo da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0148000-05.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Micaela Bastidas Hipolito Senna [Adv. Maria Goreth Jardim Menezes (OAB: RJ 136286 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio), Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Micaela Bastidas Hipolito Senna \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos para fins do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0096300-92.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Gomes da Silva [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: J. K. Kenya Distribuidora Ltda [Adv. Rodrigo Stellet Gentil (OAB: RJ 128561 - D)], Réu: Kellenson Ribeiro Guimaraes, Réu: Jamilton Lirio Guimaraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Gomes da Silva\r\n\r\nFornecer novos meios para o prosseguimento da execução em 10 dias derradeiros, devendo, no mesmo prazo, dizer se tem interesse na expedição de Certidãode Crédito Trabalhista, sob pena de restar caracterizada a renúncia à execução, nos termos do artigo 794, III do CPC, restando desde já deferida a expedição de CCT em caso de requerimento, inclusive remetendo rol circunstanciado de créditos caso devidos à Fazenda Nacional, ao INSS e à Receita Federal (IR). \r\n\r\nProcesso: 0001262-77.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Rosa Marica [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Douglas Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Rosa Marica\r\n\r\nFornecer novos meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo sem qualquer justificativa, revendo posicionamento, importará no dies a quo para o cômputo da prescrição intercorrente.Caso o exequente requeira medidas executórias que já tenham sido promovidas, e tenham sido infrutíferas, fica desde já o mesmo ciente que, a fim de evitar atos judiciais desnecessários, à luz dos princípios da duração razoável do processo, da efetividade da tutela jurisdicional, da economia processual e da eficiência, que consistem na obtenção de prestação jurisdicional com o máximo de resultado e o mínimo de esforço, evitando-se dispêndios desnecessários, e das metas estipuladas pelo Conselho Nacional de Justiça, os requerimentos serão indeferidos, de plano, ressalvada a demonstração inequívoca da existência de novos bens livres e desimpedidos do executado. Consequentemente, fica o exequente, desde já ciente, que, transcorrido o prazo in albis acima mencionado, será expedida Certidão de Crédito, remetendo com rol circunstanciado de créditos devidos, inclusive à Fazenda Nacional, ao INSS e à Receita Federal (IR). \r\n\r\nProcesso: 0100400-22.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudia Marcia Siqueira Melo Maia [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: Log Rio Distribuição Ltda., Réu: Valdecir Raposos da Fonte, Réu: Benvinda Raposo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Marcia Siqueira Melo Maia\r\n\r\nDizer se pretende pela expedição de certidão de crédito trabalhista , valendo o silêncio como renúncia, extinguindo-se a execução em seu mérito. \r\n\r\nProcesso: 0069400-38.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvaldo Celino Juliano [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperleite Cooperativa dos Produtores de Leite Ltda n/p Luiz Mario de Azevedo Concebida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvaldo Celino Juliano\r\n\r\nFornecer novos meios para o prosseguimento da execução em 60 dias, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo sem qualquer justificativa, revendo posicionamento, importará no dies a quo para o cõmputo da prescrição intercorrente. Caso o exequente requeira medidas executórias que já tenham sido promovidas, e tenham sido infrutíferas, fica desde já o mesmo ciente que, a fim de evitar atos judiciais desnecessários, à luz dos princípios da duração razoável do processo, da efetividade da tutela jurisdicional, da economia processual e da eficiência, que consistem na obtenção de prestação jurisdicional com o máximo de resultado e o mínimo de esforço, evitando-se dispêndios desnecessários, e das metas estipuladas pelo Conselho Nacional de Justiça, os requerimentos serão indeferidos, de plano, ressalvada a demonstração inequívoca da existência de novos bens livres e desimpedidos do executado. Consequentemente, fica ao exequente, desde já ciente ,que, transcorrido o prazo in albis cima mencionado, será expedida Certidão de Crédito, remetendo com rol circunstanciado de créditos devidos, inclusive à Fazenda Nacional, ao INSS e à Receita Federal (IR). \r\n\r\nProcesso: 0000990-83.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lacy Josefino Portes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Oriente Construção Civil Ltda [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lacy Josefino Portes\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo e da expedição de alvará para fins do artigo 844 da CLT. alvará 1141/2015. \r\n\r\nProcesso: 0082700-04.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria de Jesus Rodrigues Lourenco [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nRéu: Waldir Silva Mota (Espólio de) [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria de Jesus Rodrigues Lourenco\r\n\r\nFornecer novos meios para o prosseguimento da execução em 10 dias preclusivos, devendo, no mesmo prazo , dizer se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista , sob pena de restar caracterizada a renúncia à execução, nos termos do artigo 794, III do CPC, restando desde já deferida a expedição de CCT em caso de requerimento, inclusive remetendo rol circunstanciado de créditos caso devidos à Fazenda Nacional , ao INSS e à Receita Federal (IR). \r\n\r\nId: 1890999"
                            ],
                            "1891000": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000441-73.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Gizeli Souza de Barcelos [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S/A, Réu: Marlécio da Silva Abreu [Adv. Arnaldo de Assis Prata (OAB: RJ 147135 - A)], Réu: Clovis Simião dos Santos [Adv. Arnaldo de Assis Prata (OAB: RJ 147135 - A)], Réu: PEDRO BARENBOIM, Réu: GLORIA LEA KHODARI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gizeli Souza de Barcelos\r\n\r\nVir com a certidão de ônus reais sobre o bem o quel requer recaia a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000219-03.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Ribeiro Pedra [Adv. Andre Luiz de Alvarenga Nunes (OAB: RJ 138708 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiano Cruz Ferreira [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cristiano Cruz Ferreira\r\n\r\nDepositar devidamente o valor atualizado, na forma e prazo do artigo 475-J, do CPC, a fim de evitar atos judiciais desnecessários. \r\n\r\nProcesso: 0000034-96.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Rocha Pinto [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA VAREJO SA [Adv. Karen Badaró Viero (OAB: SP 270219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIA VAREJO SA, Aut Vitor Rocha Pinto\r\n\r\nTomarem ciência de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0046400-77.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxuel Martins Rangel [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Bras Service Cooperativa dos Profissionais de Prestadores de Servicos, Réu: Cia de Bebidas das Americas-Ambev [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Transpev-Processamento de Servicos Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transpev-Processamento de Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 381/382, bem como dos agravos de petição apresentados pela Cia de Bebidas das Américas-AMBEV e pela rte. \r\n\r\nProcesso: 0000337-76.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Cabral Queiroz [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPA S/A Serviços e Engenharia [Adv. Ilacir Batista Neri (OAB: MG 44423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPA S/A Serviços e Engenharia\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0024600-51.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete Velasco Ribeiro [Adv. Helder Johnson de Oliveira Mello (OAB: RJ 141672 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete Velasco Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 2221/221-verso, pelo prazo legal para os fins de direito, observando-se ainda o art. 17 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0033100-43.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Cardoso de Azeredo [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Itapemirim S/A [Adv. Reinaldo Cesar da Silva Neubuss (OAB: RJ 60217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Itapemirim S/A\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio parcial , devendo vir com a diferença devida, ciente que decorrido o prazo sem manifestação o valor será liberado ao autor até o limite de seu crédito líquido. \r\n\r\nProcesso: 0000032-92.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José Pereira da Silva [Adv. Laiza Márcia Moreira Ribeiro (OAB: RJ 142745 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda, Réu: Jairo Oliveira Aquino, Réu: Rodrigo Loreno da Mata\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José Pereira da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 16/10/2015, às 12:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. na ausência do rdo, fica a secretaria autorizada a proceder tal ato, independente de eventual multa fixada. E à ré para que venha com a entrega da guia para levantamento de FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0022500-60.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Marcos Silveira das Gracas [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Impacto de Campos Combustiveis e Lubrificantes Ltda [Adv. Wilson Pessanha Rangel Junior (OAB: RJ 115891 - D)], Réu: Alberto Luiz Barreto Costa, Réu: Carlos Augusto Barrto da Mata\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Marcos Silveira das Gracas\r\n\r\nVir com a certidão de ônus reais sobre o bem o quel requer recaia a penhora. \r\n\r\nId: 1891000"
                            ],
                            "1891001": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002094-42.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Jocelma Ferreira Cardoso [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Clean Comercio e Serviços Ltda - EPP [Adv. Gustavo Alejandro Oviedo (OAB: RJ 166059 - D)], Réu: Ericka Vieira de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocelma Ferreira Cardoso\r\n\r\nFornecer novos meios para o prosseguimento da execução em 60 dias, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo sem qualquer justificativa, revendo posicionamento, importará no dies a quo para o cômputo da prescrição intercorrente. Caso o exequente requeira medidas executórias que já tenham sido promovidas, e tenham sido infrutíferas, fica desde já o mesmo ciente que, a fim de evitar atos judiciais desnecessários, à luz dos princípios da duração razoável do processo, da efetividade da tutela jurisdicional, da economia processual e da eficiência, que consistem na obtenção de prestação jurisdicional com o máximo de resultado e o mínimo de esforço, evitando-se dispêndios desnecessários, e das metas estipuladas pelo Conselho Nacional de Justiça, os requerimentos serão indeferidos, de plano, ressalvada a demonstração inequívoca da existência de novos bens livres e desimpedidos do executado. Consequentemente, fica o exequente, desde já ciente, que, transcorrido o prazo in albis acima mencionado, será expedida Certidão de Crédito, remetendo com rol circunstanciado de créditos devidos, inclusive à Fazenda Nacional, ao INSS e à Fazenda Nacional, ao INSS e à Receita Federal (IR). \r\n\r\nProcesso: 0178500-88.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco da Mota Pessanha [Adv. Tania Ribeiro da Rocha (OAB: RJ 129493 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA BARCELOS [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA CARAPEBUS [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: GRUPO OTHON ADMINISTRAÇÃO [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros SA, Réu: Companhia Hoteis do Leme, Réu: HBBH EMPRESA BRASILEIRA DE NOVOS HOTEIS LTDA [Adv. Flávia Silva de Assis (OAB: RJ 172085 - D)], Réu: OTHON BEZERRA DE MELLO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO SA, Réu: HOTEIS OTHON SA, Réu: COTONOFICIO OTHON BEZERRA DE MELLO SA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HBBH EMPRESA BRASILEIRA DE NOVOS HOTEIS LTDA\r\n\r\nManifestar-se nos autos em 10 dias preclusivos, acerca da manutenção de seu agravo de petição, frente ao pagamento da execução realizado pela ré, Companhia Açucareira Usina Cupim, valendo o silêncio como desistência do referido recurso. \r\n\r\nProcesso: 0001881-36.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Pereira Mothé Pinto [Adv. Ana Paula Costa Passos Mothe Pinto (OAB: RJ 130470 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Pereira Mothé Pinto\r\n\r\nTomar ciência para fins do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0195900-81.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Roberto Rios Bernadino [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Roberto Rios Bernadino\r\n\r\nVir em 5 dias com cópia da Certidão de Trânsito. \r\n\r\nProcesso: 0002173-89.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iderval da Silva Batista [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: PLESVI - Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S/A, Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nDepositar no prazo de 10 dias, os honorários periciais no valor de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0002117-22.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaurina Rocha Araújo de Oliveira [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaurina Rocha Araújo de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos, no prazo de 60 dias, observando-se os parâmetros estipulados na sentença/acórdão, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo sem qualquer justificativa, importará no dies a quo para o cômputo da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0001861-45.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Tavares Oliveira [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nDepositar o valor devidamente atualizado , na forma e prazo do artigo 475-J, do CPC, a fim de evitar atos judiciais desnecessários. \r\n\r\nProcesso: 0205600-57.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Silvia Ribeiro Escocard Santiago [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo para ciência dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0165900-98.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério da Silva Alvarenga [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S/A Proteção e Transportes de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério da Silva Alvarenga\r\n\r\nManifestar-se sobre agravo de petição de fls. 359. \r\n\r\nId: 1891001"
                            ],
                            "1891002": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001538-11.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ane Carolina Ferreira Martins [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: VP Mothe Pinto Comércio de Produtos Alimentícios, Réu: Victor Pereira Mothé Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ane Carolina Ferreira Martins\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo e da expedição de alvará para fins do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0348200-77.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELSON MENEZES DA COSTA [Adv. Marta Maria Mello de Oliveira (OAB: RJ 49581 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Humberto Emerson Marinho de Oliveira (OAB: RJ 89028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 448, ciente de que não haverá nova dilação do prazo pelo mesmo motivo de fls. 451. \r\n\r\nProcesso: 0002337-83.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Pereira Gonçalves Alves [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Pereira Gonçalves Alves\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003237-71.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Faria da Silva [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nManifestar-se qiuanto ao agravo de petição interposto pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0002663-77.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Souza Rodrigues [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Souza Rodrigues \r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0242501-05.1996.5.01.0282 - ExProvAS\r\n\r\nExte: LUIZ CARLOS DE AZEREDO PESSANHA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nExdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTer vistas pelo prazo preclusivo de 5 dias, considerando a promoção de fls. 438, uma vez que já expedidos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0154600-47.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligiane Rangel Faria [Adv. Licinio Correa da Silva (OAB: RJ 26958 - D)], Aut: Davi Faria Madalena (Representado por sua genitora Ligiane Rangel Faria) [Adv. Licinio Correa da Silva (OAB: RJ 26958 - D)]\r\n\r\nRéu: Rojao-Transportes Ltda. [Adv. Maxsuel Barros Monteiro (OAB: RJ 103509 - D)], Réu: João Batista Teles Monteiro, Réu: Romildo Teles Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Faria Madalena (Representado por sua genitora Ligiane Rangel Faria), Aut Ligiane Rangel Faria\r\n\r\nVir aos autos em 30 dias, com a indicação do bem sobre o qual requer recaia a penhora, com a respectiva certidão de ônus reais. \r\n\r\nProcesso: 0000999-45.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Rodrigues de Melo [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Siqueira e Siqueira Frigorífico e Distribuidora Ltda.- Belacarne, Réu: Igor de Almeida Pereira, Réu: Gilmara Azevedo de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Rodrigues de Melo\r\n\r\nFornecer novos meios para o prosseguimento da execução em 60 dias, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo sem qualquer justificativa, revendo posicionamento, importará no dies a quo para o cômputo da prescrição intercorrente.Caso o exequente requeira medidas executórias que já tenham sido promovidas, e tenham sido infrutíferas, fica desde já o mesmo ciente que, a fim de evitar atos judiciais desnecessários, à luz dos priincípios da duração razoável do processo, da efetividade da tutela jurisdicional, da economia processual e da eficiência, que consistem na obtenção de prestação jurisdicional com o máximo de resultado e o mínimo de esforço, evitando-se dispêndios desnecessários, e das meteas estipuladas pelo Conselho Nacional de Justiça, os requerimentos serão indeferidos, de plano, ressalvada a demonstração inequívoca da existência de novos bens livres e desimpedidos do executado. Consequentemente, fica o exequente, desde já ciente que, transcorrido o prazo in albis acima mencionado, será expedida Certidão de Crédito, remetendo com rol circunstanciado de créditos devidos, inclusive à Fazenda Nacional, ao INSS e à Receita Federal (IR). \r\n\r\nProcesso: 0000387-39.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Tavares de Pádua [Adv. Marco Antônio Nascimento da Silva (OAB: RJ 162381 - D)]\r\n\r\nRéu: Gap Comercio e Serviços Especiais Ltda-ME [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gap Comercio e Serviços Especiais Ltda-ME\r\n\r\nDepositar o valor devidamente atualizado, na forma e prazo do artigo 475-J do CPC, a fim de evitar atos judiciais desnecessários.. \r\n\r\nId: 1891002"
                            ],
                            "1891003": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0028000-35.1993.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDGARD ROSA GOMES [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ CARLOS DE ARAUJO-ME, Réu: Luiz Carlos de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDGARD ROSA GOMES\r\n\r\nFornecer novos meios para o prosseguimento da execução em 60 diss, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo sem qualquer justificativa, revendo posicionamento, importará no dies a quo para o cômputo da prescrição intercorrente. Caso o exequente requeira medidas executórias que já tenham sido promovidas, e tenham sido infrutíferas, fica desde já o mesmo ciente que, a fim de evitar atos judiciais desnecessários, à luz dos princípios da duração razoável do processo, da efetividade da tutela jurisdicional, da economia processual e da eficiência, que consistem na obtenção de prestação jurisdicional com o máximo de resultado e o mínimo de esforço, evitando-se dispêndios desnecessários, e das metas estipuladas pelo conselho Nacional de Justiça, os requerimentos serão indeferidos, de plano, ressalvada a demonstração inequívoca da existência de novos bens livres e desimpedidos do executado. Consequentemente, fica o exequente, desde já ciente, que, transcorrido o prazo in albis acima mencionado, será expedida Certidão de Crédito, remetendo com rol circunstanciado de créditos devidos, inclusive à Fazenda Nacional , ao INSS e à Receita Federal (IR). \r\n\r\nProcesso: 0199500-67.1996.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARCIA CHAGAS DE OLIVEIRA [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO RUI BARBOSA DE CAMPOS LTDA [Adv. Jarbas da Fonseca Carneiro (OAB: RJ 39475 - D)], Réu: MARIA ANGELINA MUNIZ FIGUEIREDO, Réu: AVELINO ANTUNES FIGUEIREDO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO RUI BARBOSA DE CAMPOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre agravo de petição de fls. 440. \r\n\r\nProcesso: 0002735-64.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cledeilton Lima Martins [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRéu: Esman J.B.Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cledeilton Lima Martins\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 16/10/2015, às 10h, para que seja procedida a anotação na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000832-62.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Piedade da Silva [Adv. Marilene Nicolau (OAB: ES 5946 - D)]\r\n\r\nRéu: AGE - Logistica e Transportes S/A [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGE - Logistica e Transportes S/A\r\n\r\nVir com a comprovação do depósito, na forma do artigo 475-J, do CPC, com exceção da multa, em 15 dias. \r\n\r\nId: 1891003"
                            ],
                            "1890991": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/09/2015\r\n\r\n0121700-45.2005.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria de Fatima Faria\r\n\r\nExecutado: Master Clean Limpeza e Conservacao LTDA,Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado Master Clean Limpeza e Conservacao LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.229,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000379-96.2012.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Roumer Ribeiro de Souza\r\n\r\nExecutado: PLESVI - Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S/A,Banco Bradesco S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado PLESVI - Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.305,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0016900-92.2007.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Natalia Goncalves Morais\r\n\r\nExecutado: Elisete Borges Pessanha,E. B. Pessanha Panificação\r\n\r\nPelo presente fica citado Elisete Borges Pessanha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.077,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0154400-35.2009.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vinicius dos Santos de Matos\r\n\r\nExecutado: Diverse Conservação e Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Diverse Conservação e Serviços Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.423,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0174100-02.2006.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cosme Joventino da Silva e Outros\r\n\r\nExecutado: Coopercampos-Cooperrativa de Trabalhos Multiplos de Campos,Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nPelo presente fica citado Coopercampos-Cooperrativa de Trabalhos Multiplos de Campos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.722,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1890991"
                            ],
                            "1890992": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/09/2015\r\n\r\n0001799-73.2011.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: Marcelo Belmiro Rocha\r\n\r\nExecutado: Washington Gonçalves de Oliveira,Oliveira e França Construções e Terraplenagem Ltda,Mauricio Peixoto França\r\n\r\nPelo presente fica citado Washington Gonçalves de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.021,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002803-82.2010.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Washinton Luis da Silva Xavier\r\n\r\nExecutado: José Mendonça Filho,Viação Sul Fluminense Transporte e Tursimo Ltda,Empresa Progresso de Campos Ltda,Walter Xavier Ribeiro,Aurélio Xavier Ribeiro,Marta Marques Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado José Mendonça Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.964,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marta Marques Ribeiro,Viação Sul Fluminense Transporte e Tursimo Ltda,Empresa Progresso de Campos Ltda,Walter Xavier Ribeiro,Aurélio Xavier Ribeiro,Marta Marques Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Marta Marques Ribeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.964,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Walter Xavier Ribeiro,Viação Sul Fluminense Transporte e Tursimo Ltda,Empresa Progresso de Campos Ltda,Walter Xavier Ribeiro,Aurélio Xavier Ribeiro,Marta Marques Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Walter Xavier Ribeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.964,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Aurélio Xavier Ribeiro,Viação Sul Fluminense Transporte e Tursimo Ltda,Empresa Progresso de Campos Ltda,Walter Xavier Ribeiro,Aurélio Xavier Ribeiro,Marta Marques Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Aurélio Xavier Ribeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.964,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1890992"
                            ],
                            "1890993": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000893-20.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Deolinda Ribeiro Silveira Corrêa\r\n\r\nRéu: Externato R. R. Monteiro Ltda. - N/P Sócio Robson Monteiro\r\n\r\nPelo presente fica m Externato R. R. Monteiro Ltda. - N/P Sócio Robson Monteiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, pelo prazo legal, da interposição do Agravo de Petição pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0046400-77.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxuel Martins Rangel\r\n\r\nRéu: Bras Service Cooperativa dos Profissionais de Prestadores de Servicos, Cia de Bebidas das Americas-Ambev, Transpev-Processamento de Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Bras Service Cooperativa dos Profissionais de Prestadores de Servicos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 381/382, bem como dos agravos de petição apresentados pela Cia de Bebidas das Américas-AMBEV e pela rte. \r\n\r\nProcesso: 0002447-82.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matheus Barreto Magalhães\r\n\r\nRéu: Drogaria Medicinal de Campos Ltda - M.E., Leonardo Maurício de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Drogaria Medicinal de Campos Ltda - M.E., Leonardo Maurício de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de Embargos de Declaração, às fls. 81/82. .\r\n\r\nProcesso: 0000032-92.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda, Jairo Oliveira Aquino, Rodrigo Loreno da Mata\r\n\r\nPelo presente fica m Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda, Jairo Oliveira Aquino, Rodrigo Loreno da Mata, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia:16/10/2015 às 12;00 horas para baixa na CTPS do autor. E , independente de eventual multa fixada a secretaria deverá proceder a tal ato. A ré virá com a entrega da guia para levantamento de FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0166000-24.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Chagas Lourenco\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa dos Trab Telefonicos Operaradores em Mesa de Exame do RJ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trab Telefonicos Operaradores em Mesa de Exame do RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 180 e para efetuar o depósito do valor devido atualizado, na forma do artigo 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000455-91.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadir Piedade de Oliveira Rangel\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social -NUCAS(Instituto José Pelúcio), Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nPelo presente fica m Nadir Piedade de Oliveira Rangel, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRegularizar seu patrocínio nos autos, noprazo legal. Na oportunidade deverá a autora ter ciência da sentença prolatada, bem como do Recurso Ordinário interposto pela rda às fls. 104/107. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1890993"
                            ],
                            "1890994": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0002735-64.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cledeilton Lima Martins\r\n\r\nRéu: Esman J.B.Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Esman J.B.Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 16/10/2015, às 10h, para que seja procedida a anotação na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0012800-26.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zirmélia de Oliveira Pereira\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio), Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nPelo presente fica m Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar o valor devidamente atualizado, a fim de evitar atos judiciais desnecessários. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1890994"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1892349": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 22/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0002306-40.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Pinheiro [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Pinheiro , Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nTomar ciência a Rda. da expedição de alvará de nº626/2015, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva e tomar ciência o Rte. da expedição de alvará de nº627/2015, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0220600-74.2003.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO BARRETO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0002419-91.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Duarte Pinto [Adv. Ailton da Silva (OAB: RJ 115590 - D)]\r\n\r\nRéu: TNT Mercurio Cargas e Encomendas Expressas S.A. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Duarte Pinto , Réu TNT Mercurio Cargas e Encomendas Expressas S.A.\r\n\r\nTomar ciência o Rte. da expedição de alvará de nº646/2015e a Rda. os de nº648/2015 e nº649/2015, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0000529-20.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiola Correa de Souza [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Petromare Telecomunicações e Serviços Ltda. [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Réu: Oi Móvel S.A. [Adv. Juliana Lacerda de Carvalho de Luca (OAB: RJ 104211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiola Correa de Souza, Réu Oi Móvel S.A., Réu Petromare Telecomunicações e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000890-37.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Matheus de Oliveira [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda.(EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Matheus de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., em R$ 91.396,68 equivalente a 7.259.466,24 TRs, devendo a Rda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, custas de R$ 140,00 e cota previdenciária de R$ 16.913,92, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% R$ 9.139,67, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0118600-20.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dangelo Magno Dias Ávila [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração, Automação, Indústria, Comércio e Serviços Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dangelo Magno Dias Ávila, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciência o Rte. da expedição de alvará de nº698/2015 e a Petrobras os de nº703/2015 e nº704/2015 , Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0000928-49.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Ramos [Adv. Lilian Beatriz Moreira Pinheiro (OAB: RJ 168747 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxxi Beverage Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maxxi Beverage Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência a Rda. da expedição de alvará de nº581/2015, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0001209-05.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roger Reis de Amorim [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Roger Reis de Amorim\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios NÃO foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001353-76.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno de Moura da Silva [Adv. Joao Saldanha Neto (OAB: RJ 63872 - D)]\r\n\r\nRéu: Import - Service Serviços de Limpeza Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Yolanda Felippo Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Moura da Silva\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com meios frutíferos de prosseguimento, sob pena de expedição de CCT (Certidão de Crédito Trabalhista). \r\n\r\nProcesso: 0001170-08.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jose do Carmo [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Serviços Temporários Ltda. [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)], Réu: FW Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda. [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)], Réu: Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Jose do Carmo\r\n\r\nTomar ciência o Rte. da expedição de alvará de nº707/2015, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0001214-61.2011.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Leonardo da Silva Serrinha [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: TRA Torres de Resfriamento de Água Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Leonardo da Silva Serrinha , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado IMPROCEDENTE o incidente Embargos `a Execução. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0127700-67.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane da Silva Costa [Adv. Joao Evangelista de Lima (OAB: RJ 42738 - D)]\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda, Réu: Luiz Carlos de Azeredo Perrout, Réu: Eraldo de Azeredo Perrout\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane da Silva Costa\r\n\r\nTomar ciência o Rte. da expedição de alvará de nº598/2015, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0130300-03.2002.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DIAS CORREIA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO DIAS CORREIA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos previdenciários, no valor de R$ 12.022,32. \r\n\r\nProcesso: 0137000-34.1998.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DA SILVA [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA CINLAVI COM E IND DE CALCADOS LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: Lucy do Amaral Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nVENHA O RTE. COM O NÚMERO DE SEU CPF PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CREDITO TRABALHISTA. \r\n\r\nProcesso: 0140200-63.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Oliveira Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Oliveira Silva , Réu Locanty Com Serviços Ltda \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001412-98.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Lopes de Sousa [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Brunata Comércio e Indústria de Produtos Químicos Ltda. [Adv. Moizes de Oliveira (OAB: RJ 2407 - A)], Réu: Marriete Antunes Passos Beserra, Réu: Bruno Cincinato Beserra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Lopes de Sousa\r\n\r\nVENHA O RTE. COM A CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS ATUALIZADO DO BEM IMÓVEL MENCIONADO. \r\n\r\nProcesso: 0143400-88.2003.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo dos Santos Senra(Espólio de)n/p Rosane Thereza de Lima Senra, Aut: Arnaldo dos Santos Senra(Espólio de)Thacianny Cristina Lima Senra, repres.Rosane Thereza de Lima Senra [Adv. Sebastiao Lucio Filho (OAB: RJ 114785 - D)], Aut: Arnaldo dos Santos Senra(Espólio de) Juany Victória de Lima Senra, repres.Rosane Thereza de Lima Senra [Adv. Sebastiao Lucio Filho (OAB: RJ 114785 - D)], Aut: Arnaldo dos Santos Senra (Espolio de) n/p Juan Guilherme de Lima Senra, representado por sua mãe, Rosane Thereza de Lima Senra\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo dos Santos Senra(Espólio de) Juany Victória de Lima Senra, repres.Rosane Thereza de Lima Senra\r\n\r\nTomar ciência Rosane da expedição de alvará de nº556/2015, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0001519-11.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelli Benedita [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: Newpet Industria e Comercio de Plasticos Ltda. (em Recuperação Judicial) [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Newpet Industria e Comercio de Plasticos Ltda. (em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTOMAR CI~ENCIA DO DESPACHO DE FL.100. \r\n\r\nId: 1892349"
                            ],
                            "1892350": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 22/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0001527-56.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Roberto Ferreira Gomes [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Atlas Ltda. [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Atlas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência a Rda. da expedição de alvará de nº674/2015, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0001537-66.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Menezes [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Menezes\r\n\r\nCumprir a determinação de fl.670. \r\n\r\nProcesso: 0001580-03.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney de Souza [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sidney de Souza \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., em R$ 9.120,68 + R$ 1.368,10 (honorários advocatícios), num total de R$ 10.488,78 equivalente a 833104,21 TRs, devendo a Rda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, custas de R$ 80,00 e cota previdenciária de R$ 615,65, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% R$ 1.048,88, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0159800-07.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mariano Barbosa (Espólio de) representado por Carlinda dos Reis Barbosa [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda., Réu: Marco Antonio Ferreira, Réu: Município de Duque de Caxias (a/c da Procuradoria do Município)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Mariano Barbosa (Espólio de) representado por Carlinda dos Reis Barbosa\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001612-42.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Caninde José de Oliveira [Adv. Regina Lucia Lins Picollo (OAB: RJ 107326 - D)]\r\n\r\nRéu: Playvender Distribuidora de Higiene e Alimentos Ltda [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Playvender Distribuidora de Higiene e Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência a Rda. da expedição de alvará de nº555/2015, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0001726-44.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Bernardes Soares [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Professional Course Escola de Informática Ltda, Réu: José Carlos Siqueira Amaral, Réu: Joelma Guiomar de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Bernardes Soares\r\n\r\nVENHA O RTE. COM AS CERTIDÕES DE ÔNUS REAIS INFORMANDAS MENCIONADAS AS FL.130, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001890-12.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio dos Santos Marques [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio dos Santos Marques, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002064-18.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Lucio de Oliveira [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Costa Rampini (OAB: RJ 150949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nVenha a Rda. comprovar o depósito de R$ 15.060,00 em 15 dias, inclusive, custas de R$ 301,20, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10%, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0002142-75.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samira Mutlaq Freitas [Adv. Ana Paula do Prado Nogueira (OAB: RJ 131032 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Locanty Serviços Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samira Mutlaq Freitas\r\n\r\nTomar ciência o Rte. da expedição de alvará de nº679/2015, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0002277-87.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caio da Silva Ramos [Adv. Sheila Prudencio Perdomis (OAB: RJ 131485 - D)]\r\n\r\nRéu: MDE do Brasil Engenharia Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Lanxess Indústria de Produtos Químicos e Plásticos Ltda. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caio da Silva Ramos, Réu Lanxess Indústria de Produtos Químicos e Plásticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado PROCEDENTE, EM PARTE o incidente Embargos `a Execução. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0230700-88.2003.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEDRO ANACLETO [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Padma Insdústria de Alimentos S/A [Adv. Douglas Scarano Ferreira (OAB: SP 218988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padma Insdústria de Alimentos S/A\r\n\r\nTomar ciência a Rda. da expedição de alvará de nº691/2015, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0151300-15.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monaliza Ribeiro Cortez [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Patentes Ltda - Em Recuperaçao Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monaliza Ribeiro Cortez \r\n\r\nVENHA O RTE, COM DOCUMENTOS QUE COMPROVE O ALEGADO. \r\n\r\nProcesso: 0002010-52.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abdinar Martins [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorífico Jahú Ltda. [Adv. Andréa Silva de Amorim (OAB: RJ 142649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abdinar Martins, Réu Frigorífico Jahú Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito recursal de fl.450, verso, para que surta seus efeitos e tomar ciência do crédito autoral de R$ 5.425,59, devendo a Rda. comprovar o depósito do valor da diferença de R$ 1.503,86, em 15 dias, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% R$ 150,39, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0177600-53.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauricio da Costa Pires [Adv. Fabio Pereira dos Santos (OAB: RJ 96255 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM Dist Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM Dist Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda, Aut Jose Mauricio da Costa Pires\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0001515-71.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Moreira Paz [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Moreira Paz\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0001757-64.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Pontes Mendes [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas S.A. [Adv. Fernanda Garcez Lopes de Souza (OAB: SP 208371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marisa Lojas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0178900-11.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplenagem Ind Com Carneiro Prata Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)], Réu: Ricardo Carneiro de Azevedo, Réu: Fabiana Ribeiro de Carvalho Fiat, Réu: Marcelo da Gama Seixas Telles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco da Silva\r\n\r\nVISTA AO RTE. \r\n\r\nProcesso: 0214800-55.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Campos Fernandes [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: V .V .V. S .L. Servicos Administrativos Ltda-ME [Adv. Edson Candido da Silva (OAB: RJ 81509 - D)], Réu: Mercearia ZMMD da Vila Operária Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: ANA CLAUDIA DA SILVA RUAS, Réu: VERA LUCIA MARIA DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Campos Fernandes\r\n\r\nTomar ciência o Rte. da expedição de alvará de nº678/2015, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nId: 1892350"
                            ],
                            "1892351": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 30/09/2015 \r\n\r\nProcesso: 0000097-98.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Silva de Castro [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Silva de Castro\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de fl.92/93, para que surta seus efeitos. \r\n\r\nId: 1892351"
                            ],
                            "1892348": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000890-37.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Matheus de Oliveira \r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda.(EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nPelo presente fica m Rodoviário Ramos Ltda.(EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., em R$ 91.396,68 equivalente a 7.259.466,24 TRs, devendo a Rda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, custas de R$ 140,00 e cota previdenciária de R$ 16.913,92, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% R$ 9.139,67, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0001214-61.2011.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Leonardo da Silva Serrinha \r\n\r\nRéu: TRA Torres de Resfriamento de Água Ltda , Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m TRA Torres de Resfriamento de Água Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado IMPROCEDENTE o incidente Embargos `a Execução. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0159800-07.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mariano Barbosa (Espólio de) representado por Carlinda dos Reis Barbosa\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda., Marco Antonio Ferreira, Município de Duque de Caxias (a/c da Procuradoria do Município)\r\n\r\nPelo presente fica m WKR Comércio e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1892348"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1892113": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001499-82.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Rocha [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Queiros Galvão Iesa Plangás [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Rocha, Réu Consórcio Queiros Galvão Iesa Plangás, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000195-77.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Penha [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: L M Comércio Manutenção Industrial Ltda. [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L M Comércio Manutenção Industrial Ltda., Aut Mauricio Penha , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0002331-47.2012.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Ednei Francisco Cardoso [Adv. Manuel Soares de Pinho Neto (OAB: RJ 163778 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Lojas Americanas S.A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednei Francisco Cardoso, Réu Locanty Serviços Ltda, Réu Lojas Americanas S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0094500-63.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sinvaldo da Cruz de Jesus [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Fabio´s Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sinvaldo da Cruz de Jesus, Réu Transportes Fabio´s Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/12/2015 às 13:10 horas nesta Vara do Trabalho. Mantidas as determinações anteriores. PAUTA ESPECIAL\r\n\r\nProcesso: 0000118-82.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Gladstone Leite Constant [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Gladstone Leite Constant\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/10/2015 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho. Mantidas as determinações anteriores. PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0002300-27.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Thadeu Silva de Melo [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao não foram conhecidos por intempestivos. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0189900-12.2003.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: GINALDO GALDINO DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: SLL TRANSPORTES LTDA [Adv. Silvio Cesar de Lucena (OAB: RJ 93103 - D)], Réu: Paulo Sergio Pereira da Silva, Réu: Zuleida da Silva Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GINALDO GALDINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito, devendo comparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para proceder a sua retirada, bem como os documentos de seu interesse. Ciente, ainda, de que após o decurso do prazo os autos serão encaminhados ao arquivo, conforme o ato nº 1 / GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012. A cópia das peças necessárias para instruir a Certidão somente poderá ser feita por advogado mediante retenção da carteira da OAB. \r\n\r\nId: 1892113"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1892002": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002537-09.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Amaral de Oliveira [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRéu: Explorer Transportes e Serviços Ltda [Adv. Luciana Pamplona Barcelos Nahid (OAB: RJ 133688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Amaral de Oliveira\r\n\r\nciencia dos alvarás 818/15 BB; 817/15 BB. \r\n\r\nProcesso: 0002633-87.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane de Souza Batista [Adv. Francisco Manoel da Cunha (OAB: RJ 171776 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Seropedica [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane de Souza Batista\r\n\r\nmanifestar-se sobre embargos a execução. \r\n\r\nProcesso: 0124900-42.2004.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO BRAGA [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO BRAGA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nao autor: ciencia do alvará 747/15 BB; a Ré: alvará 757/15 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0002089-70.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Ambrosio da Cunha [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Ambrosio da Cunha, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nmanifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo I. Perito. \r\n\r\nProcesso: 0003197-66.2012.5.01.0461 - ResAut\r\n\r\nRqte: Aires Nunes de Almeida [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRqdo: Comau do Brasil Industria e Comércio Ltda [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues Lopes (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Aires Nunes de Almeida, Rqdo Comau do Brasil Industria e Comércio Ltda\r\n\r\nciencia da sentença:procedente em parte. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0002846-93.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos dos Santos Duarte [Adv. Daniela da Silva Streva (OAB: RJ 133955 - D)]\r\n\r\nRéu: Construteckma Engenharia Ltda [Adv. Daniel Menegassi Reichel (OAB: RJ 150426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construteckma Engenharia Ltda, Aut Marcos dos Santos Duarte\r\n\r\nciencia da sentença:improcedente. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0002237-13.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Carlos Pereira [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Plamont - Planejamento Montagem e Engenharia Ltda [Adv. Célio de Carvalho Cavalcanti Neto (OAB: ES 9100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Carlos Pereira, Réu Plamont - Planejamento Montagem e Engenharia Ltda\r\n\r\nciencia da sentença:improcedente. Prazo oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001282-79.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Avellar Molena [Adv. Norma Santiago Chianca de Souto (OAB: RJ 91446 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis R. B. Azevedo ME [Adv. Fabio Luiz Ferreira (OAB: RJ 120089 - D)], Réu: FAPUR Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da UFRRJ [Adv. Alessandra Paola Maciel Ribas Vital Brasil (OAB: RJ 94407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FAPUR Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da UFRRJ, Aut Luciana de Avellar Molena, Réu Luis R. B. Azevedo ME\r\n\r\ncomparecer dia 09/10/2015 as 10 horas,para anotação da CTPS,nesta Secretaria da 1a VT/ITAGUAI. \r\n\r\nProcesso: 0153500-39.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZENEIDE FELIX DOS SANTOS [Adv. Chistiano Fernandes Marinho (OAB: RJ 132662 - D)], Aut: LUIZ FERNANDES FILHO representado por Zeneide Felix dos Santos\r\n\r\nRéu: FUNDICAO TECNICA SUL AMERICANA LTDA [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDICAO TECNICA SUL AMERICANA LTDA, Aut ZENEIDE FELIX DOS SANTOS\r\n\r\nciencia do despacho de fls 516. \r\n\r\nProcesso: 0002641-98.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service - Segurança e Vigilância Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal , Aut Paulo Roberto da Silva \r\n\r\nas partes deverão apresentar os cálculos,20 dias, iniciando-se pelo autor, com permeio de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000993-83.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Nogueira dos Santos [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Mec In Service Manutenção e Montagem Eletromecânica Ltda [Adv. Carlos Eduardo Toledo Blake (OAB: MG 76149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mec In Service Manutenção e Montagem Eletromecânica Ltda \r\n\r\nciencia da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0100500-32.2002.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANE FARELEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Ivone Soares Valente (OAB: RJ 118420 - D)]\r\n\r\nRéu: Mantenedora São Francisco Xavier Ltda [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANE FARELEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nrequerer o que for do seu interesse jurídico em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000350-02.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Alexandre Cordeiro Ramos Szaz [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Alexandre Cordeiro Ramos Szaz\r\n\r\nmanifestar-se sobre a resposta do perito,em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0096000-69.1992.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON JULIO ROSA [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)], Aut: SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS DE ANGRA DOS REIS [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)], Aut: AMILTON MARCOLINO ANTUNES [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)], Aut: ANA LUCIA PO SOUZA [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)], Aut: ANA MARIA DA ROCHA BELCHIOR [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)], Aut: ALCEIA MARIA DE PAULA [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)], Aut: FELIPE FLAVIO DA SILVA [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)], Aut: FERNANDO SOUZA DA SILVA [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)], Aut: FRANK MASSAYOCHI YUSA [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)], Aut: JAYME VALLOIS [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)], Aut: GIL JOSE LEITE GARCIA [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)], Aut: JOAO ELIAS DE SOUZA ROCHA [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)], Aut: JULIO CESAR QUEIROGA [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)], Aut: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)], Aut: JOSE AUGUSTO REIS VALLE [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)], Aut: JOSE MARTINS ABELHA [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)], Aut: JOSE ROBERTO DE SOUZA [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)], Aut: JOSE CESAR FERREIRA [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)], Aut: JOSIMAR DA CRUZ PASSOS [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)], Aut: GISELE MONTEIRO DA C GONÇALVES [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)], Aut: ELIANA SILVA TEIXEIRA [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)], Aut: HELOIZA NAIR SANTIAGO A MORAES [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)], Aut: ERIVAN AUGUSTO [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO PEQUENO [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)], Aut: CLAUDIO ANTONIO B. DO VALE [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)], Aut: CLAUDIO YUKIO OTSUKA [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)], Aut: LAIS FEO P R DE CARVALHO [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)], Aut: LEONARDO RAMOS COELHO [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)], Aut: LUIS ANTONIO CALDAS JAROSZEWSK [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)], Aut: LUIZ ALBERTO DOS S MORAES [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)], Aut: LUIZ FELIPE ARANHA DE S LIMA [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)], Aut: LUIS CARLOS FERREIRA DA COSTA [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)], Aut: MARA DE SIQUEIRA LIMA [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)], Aut: MAX SIMOES SEIXAS [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)], Aut: NESTOR JOSE DOS SANTOS [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)], Aut: NELSON BAPTISTA GONÇALVES [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)], Aut: NUNO BISCAIA RAPOSO [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)], Aut: PAULO ROBERTO FERREIRA BRITO [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)], Aut: PAULO CEZAR LEAL RIBEIRO [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)], Aut: PAULO CESAR NEVES DA SILVA [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)], Aut: PAULO CESAR PAES LOPES [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)], Aut: SINDICATO DOS EMPREGADOS DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE ANGRA DOS REIS [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)], Aut: ROSANA SIMOES SEIXAS BARROS [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)], Aut: UDILSON MACHADO CORDEIRO [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)], Aut: OLGA TOSHIE YATABE [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)], Aut: WILLIAM DERZE DO NASCIMENTO [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)], Aut: WESLEY GONÇALVES PEREIRA [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)], Aut: OSVALDO L RIVELLO CARVALHO [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A [Adv. Rubeni Archanjo da Silva (OAB: RJ 41509 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rubeni Archanjo da Silva (OAB: RJ 41509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A\r\n\r\nciencia do despacho de fls 947. \r\n\r\nProcesso: 0025000-47.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Urbano Jose Lopes Soares [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira (OAB: RJ 59357 - D)]\r\n\r\nRéu: Poligran Construtora Ltda, Réu: Delta Construcoes Ltda [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construcoes Ltda\r\n\r\nciencia do despacho de fls 233. \r\n\r\nProcesso: 0029500-69.2002.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: PLINIO PEZOTTI [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRéu: Guandu Motos Ltda, Réu: Luiz Eugenio Affonso Romanelli, Réu: Alexsandra Ribeiro Viana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PLINIO PEZOTTI\r\n\r\ncumprir o determinado no despacho de fls 474. \r\n\r\nId: 1892002"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "2ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1892367": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001750-43.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciara de Barros Correa [Adv. Eduardo Antunes Faria (OAB: RJ 167328 - D)]\r\n\r\nRéu: Laborde Serviços Marítimos Ltda [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaciara de Barros Correa, Réu Laborde Serviços Marítimos Ltda\r\n\r\nTer ciência de que a impugnação à sentença de liquidação foi julgada procedente, no prazo legal. \r\n\r\nId: 1892367"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "5ª VT/Niterói": {
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                            "1892742": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 30/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0111900-65.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Sayão Garcia [Adv. Ana Maria Athayde Nogueira (OAB: RJ 115376 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 7215 - D)], Réu: RHBrasil Serviços Temporários Ltda. [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu RHBrasil Serviços Temporários Ltda., Aut Robson Sayão Garcia , Réu Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda.\r\n\r\nCiência de que os Embargos à Execução da 1ª ré foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000302-04.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Souza Bolzan [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: Ind. Prod. Alim. Piraquê S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz de Souza Bolzan, Réu Ind. Prod. Alim. Piraquê S.A.\r\n\r\n*Autor: Ciência do alvará nº 0940/2015 (FGTS), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\n*Ré: Apresentar, querendo, em 10 (dez) dias, impugnação fundamentada aos cálculos apresentados pelo autor (fls.728/736). \r\n\r\nProcesso: 0000004-07.2015.5.01.0245 - ET\r\n\r\nEgte: Ailton Ferreira Mendes [Adv. Suzana Silveira dos Santos Braga (OAB: RJ 103693 - D)]\r\n\r\nEgdo: Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos Ltda [Adv. Elisabete de Mesquita Cuim Nunes (OAB: RJ 100008 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Levi Lima da Silva\r\n\r\nContestar os Embargos de Terceiro, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001232-22.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Braga de Souza [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Fundação Pública Municipal de Educação de Niterói [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Braga de Souza\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos, com prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000107-53.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wdeivesson dos Santos Gomes [Adv. Reginaldo de Souza Dias (OAB: RJ 169502 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Carlos Coutinho Robert [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Carlos Coutinho Robert , Aut Wdeivesson dos Santos Gomes \r\n\r\nEm havendo ânimo conciliatório, concordando o autor com pagamento de forma parcelada, venham as partes em Juízo, em dia e hora de audiência, independentemente de pauta marcada, para fins de homologação. *Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001670-48.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Conceição Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Boy Mania Moto Entregas Ltda. [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)], Réu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boy Mania Moto Entregas Ltda. , Réu Drogarias Pacheco S.A., Aut Paulo Roberto Conceição Silva \r\n\r\nCiência de que os Embargos à Execução da 1ª ré foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0085700-55.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Silva Santos [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. - Proteção e Transportes de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: ABN Credicenter Empreendimento e Participação Ltda. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)], Réu: Banco ABN AMRO Real S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: MG 56526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABN Credicenter Empreendimento e Participação Ltda., Réu Banco ABN AMRO Real S.A., Réu Banco do Brasil S.A., Réu Protege S.A. - Proteção e Transportes de Valores, Aut Wagner da Silva Santos\r\n\r\nCiência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. *Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063500-57.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tony Rogério da Silva [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Segplus Suporte e Serviços Ltda., Réu: União de Lojas Leader S. A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Petralco Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Leonardo Rodrigues Caldas (OAB: RJ 113756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Lojas Leader S.A., Aut: Tony Rogério da Silva.\r\n\r\n*2ª Ré: Cumprir os termos do Ato nº 57/2011 que regulamenta no âmbito deste Tribunal Regional a restituição das custas. \r\n\r\n*2ª Ré: Ciência do alvará nº 0942/2015, à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\n*Autor: Apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0065400-38.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wenceslau Caldeira Constantino [Adv. Lauro Caldeira Constantino (OAB: RJ 48952 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Rio de Janeiro - COREN - RJ [Adv. Fábia Suzana Abreu dos Santos Souza (OAB: RJ 159773 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wenceslau Caldeira Constantino \r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos, com prazo de 30 dias para requerimentos. \r\n\r\nProcesso: 0164900-48.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Jardim da Silva [Adv. Valmir Soares Seixas Junior (OAB: RJ 164251 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda. S/C [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda. S/C\r\n\r\nCiência quanto ao bloqueio de fl.112, ciente que, na inércia, após o prazo legal, será liberado ao autor por alvará judicial. *Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064700-33.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciele Pinheiro Campanati [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax-Mobitel S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL PCS S.A. (OI) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciele Pinheiro Campanati\r\n\r\nContestar os embargos à execucao, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108200-23.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marleide Alves da Silva [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Seviço de Comestíveis Ltda. (sucessora de Novo Mar e Sol Comercio de Generos Alimenticios Ltda.) [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Princesa Auto Seviço de Comestíveis Ltda. (sucessora de Novo Mar e Sol Comercio de Generos Alimenticios Ltda.)\r\n\r\nCiência do alvará nº 0938/2015, à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0000590-83.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Marques Medeiro [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Manfro Ltda. [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Manfro Ltda.\r\n\r\nRegularize a ré sua representação processual, em 48 horas, juntando seus atos constitutivos, sob pena de rejeição liminar dos embargos. \r\n\r\nProcesso: 0002193-94.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos de Oliveira Francisco [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax-Mobitel S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos de Oliveira Francisco\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0154100-58.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly Gomes dos Santos [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS, Aut Marly Gomes dos Santos\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por outros 05. \r\n\r\nProcesso: 0002048-04.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio dos Santos Marins [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Neli Raquel Silva (OAB: RJ 105454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio dos Santos Marins , Réu Vital Engenharia Ambiental S.A.\r\n\r\n*Autor: Ciência do alvará nº 0937/2015 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\n*Ré: Comprovar o pagamento das custas ainda devidas, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000019-10.2014.5.01.0245 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Carlos Coderniz Pinto [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nExdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 123989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nVenha a ré, em 10 dias, esclarecendo se concorda também com o valor apurado pelo autor, a título de FGTS, conforme promoção de fl.641. \r\n\r\nProcesso: 0000168-11.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Oliveira [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Todos Por Um Calçados e Roupas Ltda. [Adv. Pery Barbosa do Nascimento Monroy (OAB: RJ 90281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Todos Por Um Calçados e Roupas Ltda.\r\n\r\nCiência de que convolado em penhora o valor bloqueado à fl.177, ciente que, na inércia, após o prazo legal, será liberado ao autor por alvará judicial. \r\n\r\nProcesso: 0000756-81.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Guerra Gonçalves [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: GCAC Cruz Ltda. , Réu: Petralco Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Leonardo Rodrigues Caldas (OAB: RJ 113756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petralco Comércio de Alimentos Ltda, Aut Rafael Guerra Gonçalves \r\n\r\nCiência de que, em havendo ânimo conciliatório, com pagamento parcelado, poderão comparecer em Juízo, em dia e hora de audiências, independentemente de pauta designada, para fins de homologação. Na mesma oportunidade, diga a ré se desiste expressamente da faculdade de opor Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0000761-74.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Miguel dos Santos [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Solução Empresarial Intermediação e Serviços , Réu: Tim Brasil Serviços e Participações S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Miguel dos Santos , Réu Tim Brasil Serviços e Participações S.A.\r\n\r\nVista às partes da manifestação do Perito, em 10 dias sucessivos, permeados por outros 05. \r\n\r\nProcesso: 0000479-65.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Barros de Alcântara [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Grão ao Pão Ltda. [Adv. Marcos Antonio Martins de Carvalho (OAB: RJ 144492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Barros de Alcântara \r\n\r\n*Ciência da decisão homologatória de fl.242. \r\n\r\n*Ciência do alvará nº 0941/2015 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0250100-57.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Nasare Azevedo Abreu [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Hsbc Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Nasare Azevedo Abreu\r\n\r\nContestar embargos à execucao de fls.1214/1217. *Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0044100-54.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estela Neto da Silva [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Nair Martins Fontinele [Adv. Renan Loureiro L. Borges (OAB: RJ 145324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estela Neto da Silva\r\n\r\nCiência do alvará nº 0943/2015 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0157400-62.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Brandao Rosa [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Sunshine Hair Salao de Cabeleireiro LTDA [Adv. Vinicius Antonio Couto Esposel (OAB: RJ 82150 - D)], Réu: Gabriella Werneck Meira, Réu: Maria de Fátima da Cunha Teixeira de Lima, Réu: Ana Cláudia Teixeira de Lima Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Brandao Rosa\r\n\r\nCiência da decisão de fl.249:\"...declaro extinta a execução, por renúncia do autor ao crédito ainda devido...\" *Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000677-73.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iraci Soares Zacharias Dias [Adv. Reginaldo de Souza Dias (OAB: RJ 169502 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto (OAB: RJ 88981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Vital Brazil S.A. \r\n\r\nVenha a ré com o depósito dos honorários periciais estimados à fls.884(R$ 2.400,00). *Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017200-68.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geres de Souza Guimaraes [Adv. Ricardo Filgueiras (OAB: RJ 112501 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Leão XIII [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geres de Souza Guimaraes\r\n\r\nCiência ao autor para vista da atualização do crédito homologado à fl.316, conforme demonstrativo de fl.347. \r\n\r\nProcesso: 0000349-41.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Machado Rodrigues Pereira [Adv. Silvania Claudia Pereira de Souza (OAB: RJ 95132 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Machado Rodrigues Pereira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. *Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000715-80.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise de Melo Moreira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco Votorantim S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Votorantim S.A., Réu BV Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento\r\n\r\nCiência de que os Embargos à Execução foram julgados PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0001061-65.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jociel Ferreira Alves [Adv. Francisco Antonio Pereira de Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Luiz Manoel Fernandes Costa (OAB: RJ 81467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Engenharia e Empreendimentos S.A.\r\n\r\nCiência do alvará nº 0939/2015 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nId: 1892742"
                            ],
                            "1892744": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/09/2015\r\n\r\n0001967-89.2011.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Henrique de Lima Romão\r\n\r\nExecutado: Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda. -ME,Gafisa S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda. -ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.368,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000879-45.2013.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Arina Figueiredo do Vale Ferreira\r\n\r\nExecutado: Efficient Way Ensino de Idiomas Ltda - Nome Fantasia ´´WIZARD´´,Winner Language de Idiomas ME \r\n\r\nPelo presente fica citado Efficient Way Ensino de Idiomas Ltda - Nome Fantasia ´´WIZARD´, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 95.252,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001421-97.2012.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carla Beatriz da Silva Oliveira\r\n\r\nExecutado: Espetinhos Bar,Vera Lúcia Costa Vieira\r\n\r\nPelo presente fica citado Espetinhos Bar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 66.420,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1892744"
                            ],
                            "1892743": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0001466-04.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo de Souza Figueira\r\n\r\nRéu: Archimetalus Instalações, Reformas e Manutenção Predial Ltda. - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Archimetalus Instalações, Reformas e Manutenção Predial Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram rejeitados liminarmente os embargos à execução, por falta de garantia integral da execução, bem como por irregularidade de representação processual. \r\n\r\nProcesso: 0000761-74.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Miguel dos Santos \r\n\r\nRéu: Solução Empresarial Intermediação e Serviços , Tim Brasil Serviços e Participações S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Solução Empresarial Intermediação e Serviços , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista às partes da manifestação do Perito, em 10 dias sucessivos, permeados por outros 05. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1892743"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1887886": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "7ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0001141-20.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Guimarães Nascimento [Adv. Aluízio Renato Dionizio dos Santos (OAB: RJ 174005 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Engenharia e Empreendimentos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito obtido por meio de bloqueio eletrônico, de fls. 323. \r\n\r\nProcesso: 0001013-37.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayane Rubim Costa [Adv. Diego Rubim Costa (OAB: RJ 143776 - D)]\r\n\r\nRéu: Rolls-Royce Brasil Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rolls-Royce Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da petição da UNIÃO de fls. 252 a 264. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001840-48.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamiro Pacheco Filho [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da petição da UNIÃO de fls. 391 a 394. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073300-66.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Conceição [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Aca Casas e Casas Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Conceição\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa requerida, devendo o mesmo indicar meios de prosseguimento, em 30 dias, ciente de que, não havendo como prosseguir, será expedida certidão de crédito, arquivando-se o feito sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000687-86.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lanuzia Borges da Fonseca [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegance Comércio de Cosméticos e Bijuterias Ltda. - ME, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nÀ Impugnação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002083-55.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana da Silva Flausino [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortifruti Sol Nascente de Niterói Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana da Silva Flausino\r\n\r\nTer vista das petições de Auto de Leilão Negativo de fls. 93 e 95. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127900-37.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Almeida Zagui [Adv. Francisco Lindolfo Portela Bezerra (OAB: RJ 80289 - D)]\r\n\r\nRéu: Federal de Seguros S.A. - em liquidação extrajudicial [Adv. Bruna Cal Viegas (OAB: RJ 175823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Federal de Seguros S.A. - em liquidação extrajudicial \r\n\r\nTomar ciência e providência quanto ao despacho de fls. 289. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1887886"
                            ],
                            "1887887": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/09/2015\r\n\r\n0000225-52.2013.5.01.0247 ExFis\r\n\r\nExequente: União Federal \r\n\r\nExecutado: DANIEL REIGOSA PLÁ HOMEDES,De Pla Material Fotografico Ltda. ,PEDRO REIGOSA PLÁ,FELIPE REIGOSA PLÁ\r\n\r\nPelo presente fica citado DANIEL REIGOSA PLÁ HOMEDES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.231,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001313-62.2012.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lafaiete Barbosa\r\n\r\nExecutado: Essencial Coleta de Resíduos 2011 Comércio & Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Essencial Coleta de Resíduos 2011 Comércio & Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.895,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1887887"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1892748": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0139300-32.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Rodrigues Campos [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida RELACOM - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda a/c administrador judicial Dr. Asdrubal Montenegro Neto [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTer ciência do saldo atualizados dos depósitos recursais: R$ 28.738,92 \r\n\r\nProcesso: 0139300-32.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Rodrigues Campos [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida RELACOM - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda a/c administrador judicial Dr. Asdrubal Montenegro Neto [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S/A, Aut Wagner Rodrigues Campos\r\n\r\nContestar embargos à execução oposto por Massa Falida de Relacom Serv. Eng. Telecom. Ltda. .\r\n\r\nProcesso: 0214400-03.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: VAGNER FERREIRA MORAIS [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S/A(MASSA FALIDA DE) [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento da quantia apurada, em 05 dias, sob pena de execução, facultando-se a dedução do valor de R$ 6.850,12 referente ao saldo atualizado do depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0121800-26.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MAGNO BASTOS [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o recolhimento do valor remanescente da contribuição previdenciária, facultando a dedução do saldo atualizado do depósito recursal (R$ 6.700,71). \r\n\r\nId: 1892748"
                            ],
                            "1892747": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 30/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0077700-54.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUZETE SILVA\r\n\r\nRéu: OSMALDO PAIVA FILHO\r\n\r\nTerceiro Interessado: Espolio de Oswaldo Cellys Paiva\r\n\r\nALBA CELLYS GONCALVES PAIVA\r\n\r\nPelo presente fica m ALBA CELLYS GONCALVES PAIVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da arrematação do imóvel neste processo, conforme auto de arrematação de fl. 411 (imóvel situado às margens da RJ 116, km 49,5, Boca do Mato, Cachoeiras de Macacu/RJ), bem como de que serão expedidos alvarás. Prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0166200-09.1996.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR LUCIANO DE LIMA\r\n\r\nRéu: SANDER RESTAURANTE DE LA FONDUE LTDA.-ME\r\n\r\nPelo presente fica intimada a advogada ELLEN FRACACIO MEZA, OAB/RJ 195.839, para: PROCEDER À DEVOLUÇÃO DO PROCESSO 0166200-09.1996.5.01.0511, EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO E EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1892747"
                            ],
                            "1892746": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 30/09/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nSergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0129900-67.2004.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 D)\r\n\r\nDeise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0087900-86.2003.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 D)\r\n\r\nDeise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0038500-26.1991.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 D)\r\n\r\nFernando Garcia Madeira (OAB: RJ 111062 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001133-30.2012.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Fernando Garcia Madeira (OAB: RJ 111062 D)\r\n\r\nCarlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0206800-33.2000.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Tamires de Carvalho Costa (OAB: RJ 202708 E)\r\n\r\nBelline Figueiredo dos Santos (OAB: RJ 83899 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000495-65.2010.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Belline Figueiredo dos Santos (OAB: RJ 83899 D)\r\n\r\nTatiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 150630 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0018400-20.2009.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Tatiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 150630 D)\r\n\r\nRobson de Sao Clemente Milhorance (OAB: RJ 87934 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001232-97.2012.5.01.0511 - ACum - Carga: Robson de Sao Clemente Milhorance (OAB: RJ 87934 D)\r\n\r\nFernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0104000-43.2008.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Erica Pereira Santos (OAB: RJ 127656 D)\r\n\r\nJose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0151100-57.2009.5.01.0511 - ResAut - Carga: Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1892746"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1892787": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0005600-73.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Maurício Mendonça Farinha [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Intermed Serviços Temporários Ltda n/p JONW ANDERSON CARVALHO DO ESPÍRITO SANTO [Adv. Tayrony Espindola Borges (OAB: RJ 117029 - D)], Réu: Votorantim Cimentos Brasil S.A [Adv. Guilherme Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 38566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intermed Serviços Temporários Ltda n/p JONW ANDERSON CARVALHO DO ESPÍRITO SANTO, Aut Sérgio Maurício Mendonça Farinha, Réu Votorantim Cimentos Brasil S.A\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 19/10/2015, às 14:30 horas, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000131-51.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Luzia Regina Forny R/P Marco Ernani Satiro Cordeiro [Adv. Iraceli Pereira Soares (OAB: RJ 129472 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Superior de Ensino Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Luzia Regina Forny R/P Marco Ernani Satiro Cordeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000689-23.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Marcos Maciel do Vale [Adv. David de Castro Dutra (OAB: RJ 130373 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Marcos Maciel do Vale\r\n\r\nDepositat a CTPS na Secretaria da Vara para a retificação determinada na Setença, a ser realizada no dia 26/10/2015, às 14:30 horas, pela parte ré. \r\n\r\nProcesso: 0001294-03.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião José Machado Neto [Adv. Roger Garcia Julio (OAB: RJ 154063 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda [Adv. David Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 152317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião José Machado Neto\r\n\r\nTer ciência da distribuição da CPE nà 29ª VT/Belo Horizonte, sob o número PJe - 0010243-39.2015.5.03.0108. \r\n\r\nProcesso: 0000399-13.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco da Silva [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Jordan Gonçalves Vogas ME, Réu: JORDAN GONÇALVES VOGAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 19/10/2015, às 14:00 horas, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000933-83.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Jaccoud Rodrigues [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nFica a ré intimada para os efeitos do artigo 884 da CLT. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001078-76.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Regina da Silva [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Regina da Silva\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição do 2º réu. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000975-69.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Espíndola do Amaral [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado em Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Espíndola do Amaral\r\n\r\nTer ciência da homologação de cálculos às fls. 274. \r\n\r\nProcesso: 0000039-78.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Souza Ferreira Caetano [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado em Nova Friburgo , Réu: Empresa BSI do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana de Souza Ferreira Caetano\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição interposos por FAETEC. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000898-89.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Souza Silva [Adv. Martha Pinheiro Teixeira (OAB: RJ 159057 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. (McDonalds) [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. (McDonalds)\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0041700-27.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Lucas Verly [Adv. Jober Jose Thurler (OAB: RJ 77715 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatta - Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)], Réu: Municipio de Duas Barras [Procurador Procuradoria Munic de Duas Barras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Lucas Verly\r\n\r\nTer ciência da Sentença de Embargos à Execução: conhecidos e julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000168-78.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lais Alves Vieira [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Alternativa GSM de Nova Friburgo, Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário da parte autora. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001404-54.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton de Jesus Xavier [Adv. Pedro Dalcantara Miranda Filho (OAB: RJ 69620 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton de Jesus Xavier\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de quinze dias. O não atendimento importará arquivamento do processo. \r\n\r\nProcesso: 0001189-26.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldineia Muller Pereira [Adv. Nivea Corcino Locatelli Braga (OAB: RJ 104900 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldineia Muller Pereira \r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos às fls. 246. \r\n\r\nProcesso: 0000036-89.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Gardel Siqueira [Adv. Heloisa da Cunha Peixoto (OAB: RJ 154687 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas Primo Schincariol [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas Primo Schincariol \r\n\r\nTer vista da petição de fls. 325 e seguintes. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001022-77.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Guedes de Oliveira [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda., Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Luiz Carlos Guedes de Oliveira\r\n\r\nTer ciência do bloqueio de fls. 305, para os efeitos do artigo 884 da CLT, devendo a parte ré apresentar as retençõe fiscais a teor da IN 1127/2011, da SRF. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000818-28.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eliete Rimes da Silva Araújo [Adv. Fernanda de Souza Pinto Monteiro (OAB: RJ 129876 - D)]\r\n\r\nRéu: Sérgio Fernando Brigatto Vianna, Réu: Carlos Alberto Brigatto Vianna, Réu: Vera Lúcia Brigatto Vianna, Réu: Glória Maria Vianna de Salinas, Réu: Maria Teresa Vianna Câmara, Réu: Paulo Roberto Brigatto Vianna, Réu: Ilka Brigatto Medeiros [Adv. Ulisses da Gama (OAB: RJ 65758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ilka Brigatto Medeiros\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário da parte autora. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000868-88.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pereira [Adv. Paulo Lamblet Junior (OAB: RJ 151405 - D)]\r\n\r\nRéu: Confecções Vail-Tex de Friburgo Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001055-67.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos de Souza [Adv. Carlos Antonio da Silva Ferreira (OAB: RJ 98528 - D)]\r\n\r\nRéu: Adeir do Amaral Filho [Adv. Adelmo Rodrigues Vieira (OAB: RJ 126254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos de Souza\r\n\r\nTer vista da Certidão do Oficial de Justiça de fls. 221. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001092-60.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Rebello Gonçalves [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: A de Souza RC Equipamentos ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Rebello Gonçalves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de quinze dias. O não atendimento importará arquivamento do processo. \r\n\r\nProcesso: 0001341-45.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Correa dos Santos [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Correa dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0001108-77.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Giseli Teixeira Thurler [Adv. Thiago Siqueira Ramos (OAB: RJ 142481 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Vale Encantado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giseli Teixeira Thurler\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 16/10/2015, às 15:00 horas, para anotação da CTPS do autor. Deverá a parte autora depositar previamente o documento na Secretaria da Vara, conforme determinado na Sentença. \r\n\r\nId: 1892787"
                            ],
                            "1892785": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/09/2015\r\n\r\n0000975-69.2012.5.01.0512 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria das Graças Espíndola do Amaral\r\n\r\nExecutado: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda,Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.276,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora.\r\n\r\n0001189-26.2013.5.01.0512 RTOrd\r\n\r\nExequente: Aldineia Muller Pereira \r\n\r\nExecutado: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda,Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.927,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1892785"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000399-13.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco da Silva\r\n\r\nRéu: Jordan Gonçalves Vogas ME, JORDAN GONÇALVES VOGAS\r\n\r\nPelo presente fica m JORDAN GONÇALVES VOGAS, Jordan Gonçalves Vogas ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 19/10/2015, às 14:00 horas, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001078-76.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Regina da Silva\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição do 2º réu. Prazo de oito \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1892786"
                            ]
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                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0005800-55.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Silva de Souza [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: Viviane Maria Coelho Amaral - Restaurante [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)], Réu: Viviane Maria Coelho Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Silva de Souza\r\n\r\nParte autora indicando novos meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000143-30.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilton Moura de Lima [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastroservice Refeições Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gastroservice Refeições Ltda. , Aut Ilton Moura de Lima , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiência da decisão que julgou os Embargos à Execução PROCEDENTES EM PARAATE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045400-20.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto do Carmo Ragazzi [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigna 10 Limpeza e Vigilancia Ltda [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)], Réu: JOSE RAIMUNDO VIANA, Réu: RITA DE CASSIA GARCIA COSME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto do Carmo Ragazzi\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, à vista dos ofícios de fls. , indicando meios efetivos ao prosseguimento da execução,em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000364-13.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla da Silva Santos [Adv. Luzevir Luan Rodrigues da Silva (OAB: RJ 143513 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho Silva Gestão Empresarial Ltda. ME [Adv. Ana Cristina Baere de Sá de Souza (OAB: RJ 77690 - D)], Réu: R & D Gestão Empresarial [Adv. Ana Cristina Baere de Sá de Souza (OAB: RJ 77690 - D)], Réu: ANDERSON SANTOS DE CARVALHO, Réu: KELLY FURTADO DA SILVA, Réu: RAFAEL LOPES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla da Silva Santos\r\n\r\nCiência da declaração de Imposto de Renda do sócio, devendo, ainda, informar meios de viabilizar o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001902-29.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Silva Coelho [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: R M R de Iguaçu Instalações e Manutenção Industrial Ltda. - EPP [Adv. Vitor Mello Leon Blum (OAB: RJ 92520 - D)], Réu: IMS Comercial e Industrial Ltda. em Recuperação Judicial [Adv. Betania Louback Dantas (OAB: RJ 125792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMS Comercial e Industrial Ltda. em Recuperação Judicial, Réu R M R de Iguaçu Instalações e Manutenção Industrial Ltda. - EPP \r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário interposto pelo autor. Prazo 008 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000544-97.2010.5.01.0223 - CartPrec\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO MARQUES DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Silva (OAB: RJ 93190 - D)]\r\n\r\nRéu: TRIBIAUTO COMÉRCIO DE VEÍCULOS E PEÇAS USADAS LTDA. ME, Réu: Vassil Ferreira de Souza, Réu: Agripino Ferreira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AUGUSTO MARQUES DA SILVA\r\n\r\nParte autora para requerer o que for de interesse, indicando meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002113-65.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Castro [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Lojas Leader S.A. \r\n\r\nCiência de que deferida a devolução do prazo., \r\n\r\nProcesso: 0001617-36.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Alves Matias [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Belcapixaba Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)], Réu: Samuel de Vargas Fernandes, Réu: Ademilson Machado de Miranda, Réu: Bruno Ferreira Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Alves Matias\r\n\r\nTomar ciência da pet de fls. 296/320, devendo requerer o que for de seu interesse. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000006-77.2014.5.01.0223 - ET\r\n\r\nEgte: Lucille Formiga Alencar [Adv. Otavio Bezerra Neves (OAB: RJ 59709 - D)], Egte: Mariana Alencar Bergier [Adv. Otavio Bezerra Neves (OAB: RJ 59709 - D)]\r\n\r\nEgdo: Bergitex Indústria Textil Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Egdo: Cristiano Felipes de Almeida [Adv. Maria Andrea Guiduce Moreira (OAB: RJ 102988 - D)], Egdo: Isaac Moyses Bergier, Egdo: Alberto Bergier, Egdo: Marcelo Bergier, Egdo: Márcia Rogienfisz\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Bergitex Indústria Textil Ltda., Egdo Cristiano Felipes de Almeida \r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026700-69.2003.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: ROGERIO PONTES DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA ANA MARIA LTDA ME, Réu: Edna Moraes , Réu: Elizabete Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO PONTES DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, à vista dos ofícios de fls. , indicando meios efetivos ao prosseguimento da execução,em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058500-08.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Huriquine Teixeira de Oliveira [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Marcos Antonio de Souza Silveira (OAB: RJ 99272 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Huriquine Teixeira de Oliveira\r\n\r\nDizer se tem interesse em abrir mão do valor excedente a 12 salários mínimos, para expedição do RPV. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0052200-98.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Coelho da Costa Goncalves [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Evolucao 0308 Otica Ltda, Réu: Alan Oliveira da Silva, Réu: Otica Longa Visao Ltda ME, Réu: NILSON RODRIGUES, Réu: BRUNO DE OLIVEIRA SILVA, Réu: AGATHA FONSECA DE OLIVEIRA SÁ, Réu: ALAN DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Coelho da Costa Goncalves\r\n\r\nIndicar de quais sócios requer a consulta junto à JUCERJA. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0004700-65.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci de Mendonça [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Heliópolis Atlético Clube [Adv. Artur Vinicius Estruc da Silva (OAB: RJ 132743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Heliópolis Atlético Clube\r\n\r\nManifestar-se sobre as pets de fls. 183/184 e 185/190, presumindo-se o seu silêncio como concordância com o alegado. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0035400-24.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lília Miguel dos Santos Seixas [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Art´s do Trigo Padaria e Lanchonete Ltda, Réu: ADELAIDE DA SILVA MONTEIRO, Réu: GERSON LUIZ DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lília Miguel dos Santos Seixas\r\n\r\nParte autora indicando novos meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104700-59.1998.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERALDO ANACLETO DE MELO [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: José Maria Jardim Rocha, Réu: Luis Carlos Duarte Baptista, Réu: Francisco de Assis Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERALDO ANACLETO DE MELO\r\n\r\nInformar os endereços das empresas indicadas na pet de fl. 120, a fim de viabilizar a expedição dos mandados de penhora.\r\n\r\nProcesso: 0218800-22.2001.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILEA GALVAO REIS [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSAUDE COOPERATIVA DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eduardo da Silva Marra (OAB: RJ 85396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILEA GALVAO REIS, Réu COOPSAUDE COOPERATIVA DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001027-93.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine da Costa Silva [Adv. Márcio Alex Oliveira Brizo (OAB: RJ 116165 - D)]\r\n\r\nRéu: Sorveteria Delícias de Minas , Réu: Idaulira Tiengo Modesto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine da Costa Silva \r\n\r\nTer ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora, ficando a parte autora e a Executada intimada, nos termos do art. 884 da CLT, para, querendo, manifestar-se.\r\n\r\nProcesso: 0000928-60.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael da Silva [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD, Réu: WELINGTON GUIMARAES MATOS, Réu: WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO, Réu: JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI, Réu: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EINIL DE NOVA IGUAÇU LTDA A/C Luiz Felipe Gonçalves Raunheitti, Réu: FAZENDAS REUNIDAS ITA DE NOVA IGUAÇU LTDA A/C Luiz Felipe Gonçalves Raunheitti, Réu: HELIO JOAQUIM DE SOUZA [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, custas e imposto de renda, conforme Termo de Conciliação à fl. 205/206 Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164300-59.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Paula Rodrigues da Silva [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)]\r\n\r\nRéu: Etratur Empresa de Transporte eTurismo Ltda, Réu: Etratur Projetos Financeiros e Seguros Ltda, Réu: clirmomtra-Clínica de Radiologia Móvel de Medicina do Trabalho ltda-me, Réu: ANTONIA SELMA GOMES DE LIMA, Réu: JUCELIO GOMES DE LIMA [Adv. Denise Cristina Fraga Carraro (OAB: RJ 145286 - D)], Réu: GILVAN GOMES DE LIMA, Réu: INGRID SANTA ANA GONCALVES, Réu: SERGIO DE OLIVEIRA DIAS [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Paula Rodrigues da Silva, Réu JUCELIO GOMES DE LIMA, Réu SERGIO DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\nTer ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora, ficando a parte autora e a Executada intimada, nos termos do art. 884 da CLT, para, querendo, manifestar-se. \r\n\r\nProcesso: 0000480-19.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovan Antonio Teixeira Júnior [Adv. Igor Maisano da Silva (OAB: RJ 140438 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Vera Cruz Ltda. \r\n\r\nTer ciência de que o depósito de fls. 221, 264 e 273v foi convolado em penhora. Fica a Reclamada citada a pagar a diferença devida, na forma do art. 475-J. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000034-16.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson José de Oliveira Jesus [Adv. Ana Maria Lemos Teixeira (OAB: RJ 130381 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EINIL DE NOVA IGUAÇU LTDA , Réu: FAZENDAS REUNIDAS ITA DE NOVA IGUAÇU LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nComprovar o recolhimento di imposto de renda e custas, conforme ata aud à fl. 92 . Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002049-89.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Moura da Silva [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO DOS PROFESSORES DA BAIXADA FLUMINENSE [Adv. Leandro Machado Ferreira (OAB: RJ 161858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SINDICATO DOS PROFESSORES DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme fls 256,\r\n\r\nem 05 dias, sob pena de penhora via Bacen e RENAJUD. .\r\n\r\nProcesso: 0176100-55.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norton Magno Prata Fonseca [Adv. Sidnei Aragao dos Santos (OAB: RJ 116760 - D)]\r\n\r\nRéu: Passlimp Produtos de Limpeza Ltda, Réu: Fernando Cesar Ferreira dos Santos, Réu: Otakar Orlando Svacina, Réu: FRANCISCO JOSÉ DIAS [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norton Magno Prata Fonseca\r\n\r\nCiência do inteiro teor do despacho de fl. 292 \r\n\r\nProcesso: 0000660-35.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Lima de Oliveira [Adv. Meirerose Teles Fernandes (OAB: RJ 115501 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Paracambi [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Aut Viviane Lima de Oliveira \r\n\r\nCiência da decisão que julgou os Embargos à Execução IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009300-71.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Pereira Procopio [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)]\r\n\r\nRéu: Renault Lanchonete LTDA [Adv. Jose Julio Fernandes Machado (OAB: RJ 85651 - D)], Réu: Sérgio Monteiro (Espólio de) - Representado por Maria da Conceição Adelaide de Castro, Réu: Maria da Conceição Adelaide de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renault Lanchonete LTDA\r\n\r\nTer ciência de que o depósito de fls. 326/341 foi convolado em penhora, ficando a ré intimada, nos termos do art. 884 da CLT, para, querendo, manifestar-se.\r\n\r\nProcesso: 0001963-55.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Costa de Oliveira [Adv. Marcio da Silva Barros (OAB: RJ 146766 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000268-92.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucivaldo Oliveira de Souza [Adv. Maria Das Dores Alicim Pires (OAB: RJ 88692 - D)]\r\n\r\nRéu: Evanil Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Lucivaldo Oliveira de Souza\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nId: 1892154"
                            ],
                            "1892153": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0146400-29.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Seiberlich da Silva Germano\r\n\r\nRéu: Martins e Amaral Ltda., JOAO BOSCO MARTINS AMARAL, CARLOS AUGUSTO MARTINS AMARAL, SILVIO MARTINS COELHO\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS AUGUSTO MARTINS AMARAL, JOAO BOSCO MARTINS AMARAL, Martins e Amaral Ltda., SILVIO MARTINS COELHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nciência de que foi homologada a arrematação para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0164300-59.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Paula Rodrigues da Silva\r\n\r\nRéu: Etratur Empresa de Transporte eTurismo Ltda, Etratur Projetos Financeiros e Seguros Ltda, clirmomtra-Clínica de Radiologia Móvel de Medicina do Trabalho ltda-me, ANTONIA SELMA GOMES DE LIMA, JUCELIO GOMES DE LIMA, GILVAN GOMES DE LIMA, INGRID SANTA ANA GONCALVES, SERGIO DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIA SELMA GOMES DE LIMA, clirmomtra-Clínica de Radiologia Móvel de Medicina do Trabalho ltda-me, Etratur Empresa de Transporte eTurismo Ltda, Etratur Projetos Financeiros e Seguros Ltda, GILVAN GOMES DE LIMA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora, ficando a parte autora e a Executada intimada, nos termos do art. 884 da CLT, para, querendo, manifestar-se.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1892153"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1892473": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001469-56.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Valentim Ribeiro [Adv. Karina Magalhaes Braga (OAB: RJ 129417 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Valentim Ribeiro, Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para que a ré proceda à entrega das guias de TRCT ao autor no DIA 15.10.2015 às 15 horas. Após, deverá o reclamante promover a liquidação da sentença, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001313-68.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleison Melo da Silva [Adv. Ericson Portes Vieira (OAB: RJ 154580 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleison Melo da Silva \r\n\r\nTomar ciência da marcação de leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) no processo em referência para o dia 11.11.2015, à partir das 11:30 horas, que ocorrerá no Átrio do Fórum, na Rua Dr. Ataíde Pimenta de Moraes, 175, Centro, Nova Iguaçu. Não havendo licitante, fica designado o dia 25.11.2015 para o 2º leilão, em mesmo horário e local .\r\n\r\nProcesso: 0093500-08.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Lemos Farias [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foram expedidos alvaràs nºs 0501/2015 (CEF, ag. 185) e 0502/2015 (Banco do Brasil, ag. 81) .\r\n\r\nProcesso: 0102800-09.1996.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DA SILVA [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E LANCHONETE GAROTA DA FACULDADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução pela prescrição intercorrente. Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001637-92.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Barcellos [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S. A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Citycol S. A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 158, devendo proceder o correto depósito do valor devido ao exequente (R$ 2.280,64), em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0135600-70.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Macedo [Adv. Rose Marie Argolo de Bom (OAB: RJ 61439 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Cláudio da Silva Aguiar [Adv. Celso Cardoso Avila (OAB: RJ 75470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Roberto de Macedo\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0002185-49.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Gonçalves [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: P K K Calçados Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P K K Calçados Ltda.\r\n\r\nRegularizar sua representação, pois o peticionante não possui procuração nos autos .\r\n\r\nProcesso: 0183800-65.1995.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FRANCISCO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: MADESIEM´S COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA , Réu: Samuel Gouvea , Réu: Etiene de Souza Gouvea , Réu: Luiz Carlos Ferreira [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)], Réu: Renato Rodrigues [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito .\r\n\r\nProcesso: 0141900-14.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neliana Soares dos Santos [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de B S I do Brasil Ltda n/p do administrador Dr. Clorival Florindo da Silva [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: C E F Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neliana Soares dos Santos\r\n\r\nFica intimada, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, do valor total da execução (R$ 11.384,15, referente ao principal, contribuição previdenciária, custas) .\r\n\r\nProcesso: 0001457-42.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alves da Silva [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: M M F Mariano Ltda. ME, Réu: FERNANDO QUEIROZ DE BARROS, Réu: ROSA HELENA TAVARES VICENTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Alves da Silva\r\n\r\nComprovar documentalmente indícios das alegações indicadas na petição de fls. 92, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0125900-36.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ribeiro de Sant Ana [Adv. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira (OAB: RJ 116635 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut Luiz Carlos Ribeiro de Sant Ana\r\n\r\nTomar ciência da marcação de leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) no processo em referência para o dia 11.11.2015, à partir das 11:30 horas, que ocorrerá no Átrio do Fórum, na Rua Dr. Ataíde Pimenta de Moraes, 175, Centro, Nova Iguaçu. Não havendo licitante, fica designado o dia 25.11.2015 para o 2º leilão, em mesmo horário e local .\r\n\r\nProcesso: 0001228-35.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Magalhães Pinheiro Porto [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nRéu: América Football Club [Adv. Fabio Faria de Moraes (OAB: RJ 77364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Magalhães Pinheiro Porto \r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0141900-82.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cosme dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cosme dos Santos\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0001152-58.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro das Chagas Fernandes [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro das Chagas Fernandes, Réu Nova Casa Bahia S.A\r\n\r\nFicam as partes intimadas, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, do valor total da execução (R$ 56.926,49, referente ao principal, contribuição previdenciária, custas), sendo o réu para depositar/recolher, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0001342-21.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Carneiro Leão Santos [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Saint Clair Lopes Passos (OAB: RJ 30922 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB , Réu Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda. , Aut João Paulo Carneiro Leão Santos \r\n\r\nFicam as partes intimadas, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, do valor total da execução (R$ 7.805,51, referente ao principal, contribuição previdenciária, custas), sendo o réu para depositar/recolher, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0120700-82.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias da Costa Belarmino [Adv. Luciana Menditi Goncalves (OAB: RJ 123405 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)], Réu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda, Réu: Viação Falcão Ltda, Réu: Porto Real Transportes Coletivo Ltda, Réu: Agropecuária e Transportes Marassi Ltda, Réu: Expresso Itatiaia Ltda [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias da Costa Belarmino\r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0001145-66.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia de Castro Rodrigues Constantino [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Márcia de Castro Rodrigues Constantino \r\n\r\nFicam as partes intimadas, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, do valor total da execução (R$ 60.957,02, referente ao principal, contribuição previdenciária, deduzido o depósito recursal), sendo o réu para depositar/recolher, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0111200-55.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Cardoso Bezerra [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda., Réu: C M Ramalho Engenharia Ltda., Réu: CELSO MARINS DE CARVALHO, Réu: FATIMA WANDERLEI GIRARD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Cardoso Bezerra\r\n\r\nPrejudicado o último requerimento .\r\n\r\nProcesso: 0002032-19.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo dos Santos [Adv. Vanderson Benites Saraiva (OAB: RJ 94055 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Silveira Barbosa Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Agre Engenharia Ltda. [Adv. Luisa Arantes Villela Albano (OAB: RJ 153732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive em relação à cota previdenciária, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001945-60.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas, Mecanicas e de Material Eletrico do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhenem do Brasil Indústria de Molas Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Cimobras Indústria de Molas Brasileiras Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cimobras Indústria de Molas Brasileiras Ltda., Réu Rhenem do Brasil Indústria de Molas Ltda.\r\n\r\nPagar o valor do honorários periciais (R$ 7.880,00), em 48 horas, sob pena de este Juízo dar por corretos os cálculos apresentados pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 0001913-55.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Nilson Ribeiro da Silva [Adv. Mauricio Santos Teperino (OAB: RJ 123398 - D)]\r\n\r\nRéu: SCAC Fundações e Estruturas Ltda. [Adv. Adriana Santolin Nogueira (OAB: SP 192703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Nilson Ribeiro da Silva \r\n\r\nIndeferido pedido de fls. 140, devendo o exequente diligenciar quanto à indicação de eventuais créditos da executada \r\n\r\nProcesso: 0001100-28.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Marcia Leal [Adv. Edielder Magalhaes Coelho (OAB: RJ 141848 - D)]\r\n\r\nRéu: Imunitec Dedetização Técnica Ltda. [Adv. Carla Ramos Esteves (OAB: RJ 111180 - D)], Réu: ROGERIO TRINDADE FREIRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Marcia Leal \r\n\r\nTer vista dos autos e documentos acautelados para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0052700-93.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Ganança [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes (OAB: RJ 53009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Silva Ganança\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 207, que declara a resposabilidade subsidiária do Municipio, bem como a expedição de precatório, devendo o patrono do autor informar o número de seu CPF .\r\n\r\nProcesso: 0001134-37.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ederson Mazza Almeida [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Lokal Dutra Mármores e Granitos Ltda., Réu: ANDRE LOPEZ ALMEIDA, Réu: ALEXANDER ALVES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ederson Mazza Almeida\r\n\r\nTer vista dos autos e documentos acautelados para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0091500-30.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Ribeiro dos Santos [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Aut Orlando Ribeiro dos Santos\r\n\r\nTer vista dos autos para manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 0240900-84.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Lorane Mendes de Oliveira [Adv. Rodrigo Moreira Laeber (OAB: RJ 121619 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Meireles & Meireles Ltda., Réu: OSEAS DA SILVA MEIRELES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Lorane Mendes de Oliveira\r\n\r\nTer vista dos autos e documentos acautelados para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0002043-79.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailma Carla Cardoso [Adv. Alexandre Zaidan (OAB: RJ 99268 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Saúde Assistência Médica e Empresa Ltda. [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)], Réu: Associação de Caridade Hospital Iguaçu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: PATRICIA MACIEL PARUSSULO, Réu: RENATA MACIEL PARUSSULO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailma Carla Cardoso\r\n\r\nTer vista dos autos e documentos acautelados para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0179100-89.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Esteves Zanardi [Adv. Claudio Fernandes Goncalves (OAB: RJ 110893 - D)]\r\n\r\nRéu: R M R de Iguaçu Instalações e Manutenção Industrial Ltda. [Adv. Vitor Mello Leon Blum (OAB: RJ 92520 - D)], Réu: MARTA CORDEIRO RODRIGUES, Réu: RAMIRO RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Esteves Zanardi\r\n\r\nTer vista dos autos e documentos acautelados para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0001979-69.2011.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria José de Fátima Silva [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro (OAB: RJ 70463 - D)]\r\n\r\nRéu: Rossini Heine Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)], Réu: JOAO CESAR ROSSINI PANTERA, Réu: NEUSI GOMES ROSSINI PANTERA, Réu: HUGO JORGE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José de Fátima Silva \r\n\r\nTer vista dos autos e documentos acautelados para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nId: 1892473"
                            ],
                            "1892472": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0002065-06.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Oliveira de Deus \r\n\r\nRéu: Manoel e Maria de Mesquita Restaurante Ltda , Thabata Tavares Lemos, Manoel Julio Tavares de Sa\r\n\r\nPelo presente fica m Thabata Tavares Lemos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 81 foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. Prazo: 05 dias. Valor R$ 266,54. Deve ainda complementar o valor devido, observando o art. 884 da CLT, ciente de que, na ausência de manifestação, os valores serão liberados ao exequente .\r\n\r\nProcesso: 0245700-58.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane das Graças Martins de Souza\r\n\r\nRéu: Clínica Albert Sabin Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA DE FATIMA LEAL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, na forma do art. 880 da CLT, provimento 03/2007 e do art. 79 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, de que esgotados os meios de se executar a ré, deve(m) o(s) sócio(s) comprovar o pagamento do débito ou nomear(em) bens livres e desembaraçados da executada, tantos quantos bastem para o pagamento da dívida, sob pena de, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, ser(em) incluído(s)s no polo passivo, respondendo pessoalmente, e a execução prosseguir sobre seus bens particulares .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1892472"
                            ],
                            "1892471": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 30/09/2015\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 11/11/2015, a partir das 11:30 horas, para 2º. evento 25/11/2015, a partir das 11:30 horas, no local situado à Átrio do Fórum, na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, NOVA IGUAÇU, 26210-190 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0125900-36.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ribeiro de Sant Ana e Outros. Adv.: Afonso Tadeu Madeira de Oliveira OAB.: RJ 116635 D\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI e Outros. Adv.: Rodrigo Goncalves Gatto OAB.: RJ 108802 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma impressora Ricoh modelo Pro 1107 ex, avaliado em R$ 100.000,00 (cem mil reais). avaliado em 100.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Abílio Augusto Távora, 2134, Centro, NOVA IGUAÇU, 26000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 100.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 11/11/2015, a partir das 11:31 horas, para 2º. evento 25/11/2015, a partir das 11:31 horas, no local situado à Átrio do Fórum, na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, NOVA IGUAÇU, 26210-190 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001313-68.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleison Melo da Silva e Outros. Adv.: Ericson Portes Vieira OAB.: RJ 154580 D\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um ônibus Mercedes Benz/M. Polo, ano/modelo 2002/2002, placa LNY 1591 em regular estado de conservação, avaliado em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). avaliado em 40.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Virgilio, 121, Juscelino, MESQUITA, 26000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 40.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 11/11/2015, a partir das 11:32 horas, para 2º. evento 25/11/2015, a partir das 11:32 horas, no local situado à Átrio do Fórum, na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, NOVA IGUAÇU, 26210-190 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0002045-49.2011.5.01.0224 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho e Outros. \r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um ônibus Mercedes Benz, OF 1418 Neobus Mega, ano/modelo 2006/2006, placa KYW 0267, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 50.000,00. avaliado em 50.000,00\r\n\r\n2 - Um ônibus Mercedes Benz, OF 1418 Neobus Mega, ano/modelo 2006/2006, placa LOY 2212, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 50.000,00. avaliado em 50.000,00\r\n\r\n3 - Um ônibus Mercedes Benz, OF 1418 Neobus Mega, ano/modelo 2006/2006, placa LUF 1210 em regular estado de conservação, avaliado em R$ 50.000,00 avaliado em 50.000,00\r\n\r\n4 - Um ônibus Mercedes Benz, OF 1418 Neobus Mega, ano/modelo 2007/2007, placa LTT 1428, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 55.000,00. avaliado em 55.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Virgilio, 121, Juscelino, MESQUITA, 26000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 205.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1892471"
                            ]
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                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1892612": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000979-26.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliude Tavares [Adv. Vilma Pires Moreirão Manzani (OAB: RJ 149629 - D)]\r\n\r\nRéu: Atarab Distribuidora de Malhas Ltda [Adv. Regis Henrique Rambo (OAB: RJ 140433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atarab Distribuidora de Malhas Ltda, Aut Eliude Tavares\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 16/10/2015, às 10:00 h, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000856-33.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Luiz da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: União do Policial Rodoviário do Brasil - Casa do Inspetor [Adv. Fernando Fernandes de Assis (OAB: RJ 80742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Luiz da Silva, Réu União do Policial Rodoviário do Brasil - Casa do Inspetor\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 473: intimem-se as partes para ciência da nova homologação, devendo a executada comprovar o depósito judicial ou a garantia do juízo, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução (penhora). \r\n\r\nProcesso: 0000882-26.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia da Aparecida Cordeiro do Valle [Adv. Marly Teixeira de Macedo (OAB: RJ 99144 - D)]\r\n\r\nRéu: Anair Fernandes do Sal Valle [Adv. Marcelo Geraldo Alves Raibolt (OAB: RJ 95312 - D)], Réu: Oswaldo Fernandes do Valle [Adv. Marcelo Geraldo Alves Raibolt (OAB: RJ 95312 - D)], Réu: Maria da Glória Valle Braga [Adv. Marcelo Geraldo Alves Raibolt (OAB: RJ 95312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anair Fernandes do Sal Valle, Aut Marilia da Aparecida Cordeiro do Valle\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 02/11/2015, às 10:00 h, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000209-38.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: David de Oliveira [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços e Engenharia de Telecomunicações Ltda (MASSA FALIDA DE) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 749/2015, (Caixa Economica ). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000209-38.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: David de Oliveira [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços e Engenharia de Telecomunicações Ltda (MASSA FALIDA DE) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 441: 3) INTIME-SE a parte autora, pessoalmente por MANDADO e também por meio de sua advogada por DIÁRIO OFICIAL, para comprovar o depósito judicial (e não o recolhimento) do valor das custas recolhidas pela TELEMAR, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001746-64.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Heleno Marcelino [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Turb Transporte Urbano S A [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Heleno Marcelino\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 785/2015, (Caixa Economica ). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1892612"
                            ],
                            "1892431": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000948-69.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel dos Anjos Cilento [Adv. Louise Moreira da Silva de Paula Berg (OAB: RJ 162814 - D)]\r\n\r\nRéu: Prol Gestão Ambiental Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prol Gestão Ambiental Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 52: Dê-se vistas ao reclamado, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001747-49.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luis Nunes da Silva [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Turb Transporte Urbano S A [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luis Nunes da Silva, Réu Turb Transporte Urbano S A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os Embargos à Execução, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000793-37.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celuir Machado da Costa [Adv. Filipe Miguel Lopes Pimparel (OAB: RJ 130813 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilma Baccarini Breia Ferreira (Espólio de) [Adv. Flavio Paulo do Valle Vieira Braga Nascimento (OAB: RJ 130771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wilma Baccarini Breia Ferreira (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. Intime-se a parte, por intermedio do patrono, para ciência que a audiênciado dia 06/10/2015 foi mantida, sendo redesignada para as 11 horas, horário compatível para comparecer nos dois juízos. \r\n\r\nId: 1892431"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1892258": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001833-43.2013.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Ed Carlos Cordeiro do Nascimento [Adv. Adriana Cardoso Magis Pereira (OAB: RJ 161150 - D)]\r\n\r\nRéu: L da Costa Casas Instalações Eletricas ME [Adv. Luiz Carlos Carneiro Junior (OAB: RJ 120159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ed Carlos Cordeiro do Nascimento \r\n\r\nApresentar, em 15 (quinze) dias, seus cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 0001833-43.2013.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Ed Carlos Cordeiro do Nascimento [Adv. Adriana Cardoso Magis Pereira (OAB: RJ 161150 - D)]\r\n\r\nRéu: L da Costa Casas Instalações Eletricas ME [Adv. Luiz Carlos Carneiro Junior (OAB: RJ 120159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L da Costa Casas Instalações Eletricas ME \r\n\r\nAnte o dever de informação de mudança de endereço nos autos, apresente a reclamada seu atual endereço para notificações pessoais, no prazo de 10 dias, nos termos dos arts. 14 e 238, parágrafo único, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002236-12.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla de Souza Gomes do Nascimento [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: NGS New Generation Services Infraestruturas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla de Souza Gomes do Nascimento\r\n\r\nCiência da certidão de fl. 129. Deverá apresentar o correto endereço da testemunha, son pena de trazê-la à audiência independentemente de inti~mação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002225-17.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Cristino de Castro Oliveira Junior [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Cimentos S.A. [Adv. Frederico de Mello e Faro da Cunha (OAB: SP 129282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Votorantim Cimentos S.A.\r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl.151/152 - R$ 105.833,21). Ciência de que deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0117200-62.2006.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Maria Pardini de Medeiros [Adv. Cassiano Gomes da Silva (OAB: RJ 119254 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCAR- JARDIM ESCOLA MUNDO FELIZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Pardini de Medeiros\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, o atual endereço da reclamada, a fim de que seja marcada nova data para baixa na CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000655-25.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid das Neves Sales [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Camil Alimentos S.A. [Adv. Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: SP 247319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camil Alimentos S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0241100-14.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Lucia Dias da Silva [Adv. Walter Magalhaes Quintana (OAB: RJ 51783 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. , Réu: Sendas Distribuidora S.A. (Grupo Pão de Açucar ) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. (Grupo Pão de Açucar ) \r\n\r\nCiência de que foi deferida a dilação de prazo. Venha com o pagamento em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000664-89.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Leopoldino [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosangela da Silva Quintanilha [Adv. Rosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Leopoldino, Réu Rosangela da Silva Quintanilha\r\n\r\nCiência de que foi deferida a dilação de prazo requerida à fl. 98 e indeferido o requerimento de fl. 99. O patrono da parte autora deverá promover, no prazo de 60 dias, a habilitação incidental, ciente de que deverá apresentar, naquele prazo, a certidão de dependentes habilitados perante o INSS para recebimento de pensão por morte de Ana Paula Leopoldino. \r\n\r\nProcesso: 0001237-93.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Correa da Costa [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do São Gonçalo Shopping Rio [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do São Gonçalo Shopping Rio \r\n\r\nVistas dos autos. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209100-58.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Araujo dos Santos [Adv. Marcelo Cavalcanti Fernandes (OAB: RJ 69718 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda. - Cervejaria Cintra [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Araujo dos Santos \r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0335600-24.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO BROTTO DE CASTILHOS [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA SANTA LUZIA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: Erly Machado Almeida, Réu: Ana Maria Diniz Nunes Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO BROTTO DE CASTILHOS\r\n\r\nCiência da certidão de fl. 189-verso. Fica o exequente intimado a informar, no prazo de 30 (trinta) dias, a existência de processo de inventário relativo ao sócio Otacílio de Souza Faria, devendo apresentar, na mesma oportunidade, a qualificação de eventual inventariante ou a qualificação de eventual administrador provisório na hipótese de inexistir inventário aberto, na forma do art. 1.797 do Código Civil. \r\n\r\nProcesso: 0110800-32.2006.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Ellen Nascimento de Carvalho [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Cantinho do Pao Feliz Ltda., Réu: CLAUDIO AFONSO PORTES MUSCARDI, Réu: AZANIAS BATISTA ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ellen Nascimento de Carvalho\r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0001050-51.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldenir da Silva Alves [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldenir da Silva Alves , Réu Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados procedentes quanto a reclamada, e improcedentes quanto ao reclamante. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012900-44.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Francisca Calixto de Oliveira [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Robson Sant´Anna Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Francisca Calixto de Oliveira \r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0002377-65.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Siqueira Soares [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: DRM Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Rodrigo Rocha Rigo (OAB: RJ 108842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DRM Comércio de Veículos Ltda., Aut Luiz Claudio Siqueira Soares \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002244-23.2012.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Laboratórios B Braun S.A. [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nCgto: Sandra Regina da Silva (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Laboratórios B Braun S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente a pretensão deduzida pela consignante nos termos da sentença de fls. 57/58. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0324300-02.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello (OAB: RJ 74365 - D)]\r\n\r\nRéu: LTN VIDEO LOCADORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\nFornecer o número do CPF do Autor, em 30 dias, a fim de viabilizar a expedição de Certidão de Crédito, ciente de que decorrido o prazo sem que preste a informação, será julgada extinta a execução, nos termos dos arts...... (fl.129 ) \r\n\r\nProcesso: 0300600-60.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEUZA DE JESUS TIMBO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: STORN INFORMATICA LTDA ME [Adv. Alcedino Alves de Oliveira (OAB: RJ 92292 - D)], Réu: ALMIR DE OLIVEIRA SOARES, Réu: DANIEL AUGUSTO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEUZA DE JESUS TIMBO\r\n\r\nFornecer o número do CPF do Autor, em 30 dias, a fim de viabilizar a expedição de Certidão de Crédito, ciente de que decorrido o prazo sem que preste a informação, será julgada extinta a execução, nos termos dos arts...... (fl.245 ) \r\n\r\nProcesso: 0000820-77.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Magalhães Souza [Adv. Fernando Cesar Costa Ribeiro (OAB: RJ 142924 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refresco Ltda. (Coca-Cola) [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Magalhães Souza , Réu Rio de Janeiro Refresco Ltda. (Coca-Cola), Réu Vigban Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedente a pretensão deduzida pelo autor nos termos da sentença de fls. 405/408. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0320600-13.2000.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO DE C FILHO [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROTEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, Réu: Armindo Augusto de Souza Filho, Réu: Mauricio Antonio dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS AURELIO DE C FILHO\r\n\r\nFornecer o número do CPF do Autor, em 30 dias, a fim de viabilizar a expedição de Certidão de Crédito, ciente de que decorrido o prazo sem que preste a informação, será julgada extinta a execução, nos termos dos arts...... (fl.204 ) \r\n\r\nId: 1892258"
                            ],
                            "1892260": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0191700-95.1989.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO SODRE RIBEIRO [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO CEU AZUL LIMITADA [Adv. Judemir da Costa Lira (OAB: RJ 19593 - P)], Réu: Adroaldo Pinto Rodrigues [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO SODRE RIBEIRO\r\n\r\nFornecer o número do CPF do Autor e cópia da CTPS, em 30 dias, a fim de viabilizar a expedição de Certidão de Crédito, ciente de que decorrido o prazo sem que preste a informação, será julgada extinta a execução, nos termos dos arts...... (fl. ) \r\n\r\nProcesso: 0130500-67.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO CAMPOS DA SILVA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO LAR COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)], Réu: MUNICIPIO DE SAO GONCALO, Réu: SEPEL SANEAMENTO E CONTRUCOES LTDA, Réu: Carlos Henrique Nogueira Velasco, Réu: Otavio Cesar Borges Henriques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO CAMPOS DA SILVA\r\n\r\nFornecer o número do CPF do Autor , em 30 dias, a fim de viabilizar a expedição de Certidão de Crédito, ciente de que decorrido o prazo sem que preste a informação, será julgada extinta a execução, nos termos dos arts...... (fl. ) \r\n\r\nProcesso: 0280000-13.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA SILVA RODRIGUES [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: TOP CLEU ROUPAS ME - N/P MARCOS NAZARIO [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nFornecer o número do CPF do Autor, em 30 dias, a fim de viabilizar a expedição de Certidão de Crédito, ciente de que decorrido o prazo sem que preste a informação, será julgada extinta a execução, nos termos dos arts...... (fl. ) \r\n\r\nProcesso: 0002444-93.2013.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Raphael Ferreira Barros [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Prol Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prol Staff Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl.95/96 R$ 24.386,14). Ciência de que deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0252300-52.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdo Antonio Oliveira da Silva [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio de Analises Clinicas Doutor Nivio Pedro Martini Ltda. [Adv. Paulo Cesar Rigueira Mourao (OAB: RJ 76474 - D)], Réu: Nívio Pedro Martini Filho , Réu: Sandra Vargas Martini \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdo Antonio Oliveira da Silva\r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0002245-08.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli da Silva Velasco [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Galo Branco S.A. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli da Silva Velasco, Réu Viação Galo Branco S.A.\r\n\r\nCiência sobre a resposta de fl. 182. Deverão as partes manifestarem-se no prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0259000-78.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Vicentina Abreu [Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha (OAB: RJ 122778 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Mina de Ouro Ltda, Réu: Mercadinho Mina de Ouro do Bandeirante Ltda-Me, Réu: HERMES GONÇALVES, Réu: GILMAR CHISPE GONÇALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Vicentina Abreu\r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0343900-04.2000.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDERSON MONTEIRO DE MIRANDA CARNEIRO [Adv. Maria Helena Barros de Oliveira (OAB: RJ 89362 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO 2000 COOP DE SERV DE MAO DE OBRA ESPECIAL [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: ALPINA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA [Adv. Jefferson de Almeida (OAB: RJ 80923 - D)], Réu: ARMANDO FONSECA VILELA, Réu: GUILHERME DA ROCHA RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON MONTEIRO DE MIRANDA CARNEIRO\r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0122100-64.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA MARIA DE SOUZA MARINS [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: HOPPE CIA LTDA [Adv. Isabella Faria Rimoli da Silva (OAB: RJ 100975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA MARIA DE SOUZA MARINS\r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0001857-71.2013.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Creusa Marcia Goulart [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Staff Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl.168/169 R$ 46.653,16). Ciência de que deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0161100-91.1989.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEDA CORREA DOS SANTOS [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SAO GONCALO [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo (OAB: RJ 31834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEDA CORREA DOS SANTOS\r\n\r\nInformar o número do CPF do reclamante, no prazo de 5 dias, conforme solicitado à fl. 135. \r\n\r\nProcesso: 0149700-16.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Vianna dos Santos [Adv. Fernando Pereira Mangueira (OAB: RJ 141565 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Norte EIRELI [Adv. Julyana Von Matter de Avila (OAB: RJ 142534 - D)], Réu: Leandro da Costa Vergette, Réu: Manoel de Souza Gonçalves, Réu: GILSON PEREIRA BARCELLOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Vianna dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão de fl. 191. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001158-17.2012.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Soares Gomes Aguiar [Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha (OAB: RJ 122778 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosewal Açougue e Mercearia Ltda. ME [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Soares Gomes Aguiar\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 65/71. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000752-25.2014.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseli Araujo Ferraz de Souza [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Staff Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl.127/128 R$ 42.774,43). Ciência de que deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000977-16.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcelo da Silva Dourado [Adv. Nilson da Silva (OAB: RJ 100430 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Interplanetario Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcelo da Silva Dourado \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000088-96.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania dos Santos Gonçalves [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvania dos Santos Gonçalves \r\n\r\nVista da petição de fl. 218. Deverá o reclamante efetuar o depósito da quantia de R$ 650,00, no prazo de 30 dias, a fim de integralizar o montante de R$ 1.000,00 requerido pela perita nomeada à título de antecipação de honorários. \r\n\r\nId: 1892260"
                            ],
                            "1892259": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 30/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0002262-78.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deusdedite Geraldo dos Santos \r\n\r\nRéu: Deal Reboques Automotivos Ltda. , Victor Martins dos Santos, Oziel da Silva Mattos\r\n\r\nPelo presente fica m Victor Martins dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citado a efetuar o pagamento ou garantir a execução, no prazo de 48 horas, do valor de R$ 43.339,30, observada a ordem legal de preferência do art. 655 do CPC, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0182800-25.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deliane Silva de Paula \r\n\r\nRéu: Taitati Confecções Ltda ME N/P Tailane da Silva Soares e Tatiane da Silva Soares\r\n\r\nPelo presente fica m Taitati Confecções Ltda ME N/P Tailane da Silva Soares e Tatiane da Silva Soares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença: julgados procedentes em parte os pedidos. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001911-08.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia Chagas Alexandre\r\n\r\nRéu: Centro de Ensino Gonçalinho Ltda., Sociedade Educacional Gonçalense Ltda., Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda., Zimar da Silveira Costa, Zalmir Couto de Carvalho, Maria Zelia Benevides Carvalho, Georgia Rosângela Soares Luz\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Zelia Benevides Carvalho, Zalmir Couto de Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam citados a efetuar o pagamento ou garantir a execução, no prazo de 48 horas, do valor de R$ 84.096,92, observada a ordem legal de preferência do art. 655 do CPC, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0184100-32.2003.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: GREICIANO DA CONCEICAO\r\n\r\nRéu: NOVA RH SP LTDA N/P SOCIO ADONIAS FERREIRA DOS SANTOS, RAMPAZO ENGENHARIA LTDA, Antonia Terezinha Rampazzo Souza Pinto, Fernando Antonio de Souza Pinto, Braulio Machado de Oliveira, José Henrique de Araújo Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Antonia Terezinha Rampazzo Souza Pinto, Braulio Machado de Oliveira, Fernando Antonio de Souza Pinto, José Henrique de Araújo Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam citados a efetuar o pagamento ou garantir a execução, no prazo de 48 horas, do valor de R$ 1.796,46, observada a ordem legal de preferência do art. 655 do CPC, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0001817-26.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina do Carmo \r\n\r\nRéu: Duck Head Confecções Ltda. EPP\r\n\r\nPelo presente fica m Duck Head Confecções Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença que julgou procedente em parte os pedidos. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074400-44.1991.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: DRIPHEL DA TRINDADE CONFECCOES LTDA-ME, PEDRO PAULO BANDEIRA DE MELO, Maria Regina Pimenta Bandeira de Melo\r\n\r\nPelo presente fica m PEDRO PAULO BANDEIRA DE MELO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citado a efetuar o pagamento ou garantir a execução, no prazo de 48 horas, do valor de R$ 8.855,78, observada a ordem legal de preferência do art. 655 do CPC, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0163300-90.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERLEY PAULA SANTOS\r\n\r\nRéu: MADEREIRA GONCALVES DE ALCANTARA LTDA, CELIO RICARDO GONÇALVES DE ALBUQUERQUE, MARCIA VALERIA GONÇALVES DE ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nPelo presente fica m CELIO RICARDO GONÇALVES DE ALBUQUERQUE, MARCIA VALERIA GONÇALVES DE ALBUQUERQUE LOPES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam citados a efetuar o pagamento ou garantir a execução, no prazo de 48 horas, do valor de R$ 30.496,16, observada a ordem legal de preferência do art. 655 do CPC, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0002140-94.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Silva Correa \r\n\r\nRéu: IC Com e Serv em Apar Celulares Ltda. , TNL PCS S. A. \r\n\r\nPelo presente fica m IC Com e Serv em Apar Celulares Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar, no prazo de 15 (quinze) dias, os cálculos apresentados pelo reclamante, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, §2º da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1892259"
                            ],
                            "1892257": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 30/09/2015\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 04/11/2015, a partir das 12:00 horas, para 2º. evento 18/11/2015, a partir das 12:00 horas, no local situado à Rua Lourenço de Abrantes, 59, Centro, SÃO GONÇALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0325700-41.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALLISTON WANDER DE SOUZA e Outros. Adv.: Wander Silva Madeira OAB.: RJ 119846 D\r\n\r\nRéu: Almar de Sao Goncalo Montegens e Manutencao Industrial Ltda ME e Outros. Adv.: Willians Lima de Carvalho OAB.: RJ 44710 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM AUTOMOVEL VW/GOL TL MBS ANO 2014/2015, COR BRANCA, PLACA LMD-9452, RENAVAN 01031553549 COMBUSTIVEL ALCOOL/GASOLINA, BOM ESTADO, EM USO, QUE AVALIO EM R$ 30.000,00. O bem foi penhorado na Av. Eugenio Borges, 9980 – Rio do Ouro, São Gonçalo - RJ. O valor da execução é de R$ 7.152,00, devendo ser atualizado. Em consulta realizada no site do DETRAN, há alienação fiduciária e três restrições judiciais. Existem duas multas não pagas totalizando R$ 212,82 avaliado em 30.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Eugenio Borges, s/n, Rio do Ouro, SÃO GONÇALO, 24400-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 30.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1892257"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "3ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1892730": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 30/09/2015\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Avenida Doutor Celso José de Carvalho s/nº, Parque Barão do Rio Branco, Vilar dos Teles, SÃO JOÃO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 19/11/2015 às 11:02 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 26/11/2015 às 11:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 0111000-55.2003.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS CANDIDO DE LIMA e Outros. Adv.: Jorge Ecir Silva Soares OAB.: RJ 39025 D\r\n\r\nRéu: RETIFICA DE MOTORES NACAR LTDA e Outros. Adv.: Hilario Goncalves de Oliveira OAB.: RJ 40899 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\nImóvel matrícula 3411, área A, situado no Km 8,5 nº 5897 da Rodovia Presidente Dutra, medindo 46m de frente para a citada Rodovia, na linha dos fundos, 44,5m confrontando com a área B, pelo lado direito 325m confrontando com a propriedade de Carlos Linhares Velloso ou sucessores, pelo lado esquerdo mede 313m confrontndo com Nestor Castelo Branco Tavares ou sucessores, com área total de 10.971,71m². avaliado em 13.166.052,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia Presidente Dutra, SÃO JOÃO DE MERITI, 25565-350 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 13.166.052,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Avenida Doutor Celso José de Carvalho s/nº, Parque Barão do Rio Branco, Vilar dos Teles, SÃO JOÃO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 19/11/2015 às 11:01 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 26/11/2015 às 11:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001910-37.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geanne Priscila Cruz de Castro e Outros. Adv.: Marcio da Silva Porto OAB.: RJ 86636 D\r\n\r\nRéu: Posto F M da Dutra Ltda. e Outros. Adv.: Alexandre Meira Matos OAB.: RJ 138685 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n01 Veículo TOYOTA COROLLA XEI 1.8, FLEX, 2008/2009, PLACA KRB-5937 e em bom estado de funcionamento, RENAVAM 00978007808, Cinza, Chassi 9BRBB48E595021509. avaliado em 33.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia Presidente Dutra, sn, KM 8,75, Centro, SÃO JOÃO DE MERITI, 25540-400 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 33.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1892730"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1892220": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001313-49.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Antonio de Oliveira [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Alfredo Gerhard Sobotka [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)], Réu: Diamantine Sobotka [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Vilma Huck de Oliveira, Aut Reinaldo Antonio de Oliveira \r\n\r\nCiência do Ofício de fls. 81/95. \r\n\r\nProcesso: 0109000-27.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Muller [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC - Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC - Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo, Aut Marco Antonio Muller\r\n\r\nCiência dos cálculos da contadoria do Juízo. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000148-98.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila da Silva Rodrigues [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Pluma Indústria e Comércio Ltda [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pluma Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nCiência dos cálculos de liquidação apresentados, devendo trazer demonstrativo dos valores que entender devidos, no caso de impugnação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001475-44.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivaldo de Jesus Candido da Fonseca [Adv. Amarildo Caldeira (OAB: RJ 99542 - D)]\r\n\r\nRéu: Vinicius Duarte da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivaldo de Jesus Candido da Fonseca\r\n\r\nCiência do resultado negativo da consulta realizada no sistema Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0000713-91.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talita Salomão Avila de Campos Goes [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)]\r\n\r\nRéu: Andre Philippe de Rezende Vieira Ramos [Adv. Ridrigo Quero Nogueira Neves (OAB: RJ 115074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Talita Salomão Avila de Campos Goes\r\n\r\nVir retirar certidão de crédito trabalhista expedida em favor da autora. \r\n\r\nProcesso: 0074400-77.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Silva Brandão [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: L. E. Construções Ltda Me, Réu: EDSON DE SOUZA SILVA, Réu: CIRLENE QUINATNILHA DE OLIVEIRA SOUZA, Réu: LUIZ HENRIQUE TELES, Réu: Luiz Henrique Teles, Réu: Cirlene Quintanilha de Oliveira Souza, Réu: Edson de Souza Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Silva Brandão\r\n\r\nCiência do Ofício de fl. 160, devendo indicar meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0126000-26.1998.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Juarez André Corcino [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: MECANICA NOVA ESPERANCA TERESOPOLIS LTDA. M.E. [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Juarez André Corcino, Réu MECANICA NOVA ESPERANCA TERESOPOLIS LTDA. M.E.\r\n\r\nCiência dos cálculos da Contadoria do Juízo. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126700-21.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio do Nascimento Gomes [Adv. Isaias Paulino Itaborahy (OAB: RJ 52364 - D)]\r\n\r\nRéu: Design Business Ltda. ME, Réu: ISAIAS SANTOS DE AZEVEDO, Réu: MARIA MADALENA SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio do Nascimento Gomes\r\n\r\nCiência do auto de leilão negativo, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000376-73.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldecir correa da Silva [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: José Ferreira Campanha [Adv. Maro Antonio Pereira (OAB: RJ 37201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Ferreira Campanha\r\n\r\nCiência da manifestação apresentada pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001101-33.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virgínia Marques Castelo Branco [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: L. M. DA COSTA SALÃO DE BELEZA - ME [Adv. Helso Herculano da Silva (OAB: RJ 90747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L. M. DA COSTA SALÃO DE BELEZA - ME\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, em 48h. \r\n\r\nProcesso: 0000290-39.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Regina da Silva Braga [Adv. Marcia Losso Pinheiro (OAB: RJ 50320 - D)]\r\n\r\nRéu: Julius Biju Ind. e Com. Ltda. [Adv. Leonardo Machado da Silva (OAB: RJ 122324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Regina da Silva Braga\r\n\r\nApresentar o Cartório e endereço para realização da diligência. \r\n\r\nProcesso: 0059600-44.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Morais de Lima [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibri Indústria Metalúrgica Ltda. [Adv. Fernanda Vicenta de Azevedo Quero (OAB: RJ 122520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Morais de Lima\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da consulta ao INFOJUD, em 30 dias, no interior da Secretaria, vedada a realização de cópia, ante ao sigilo fiscal das informações obtidas. \r\n\r\nProcesso: 0001446-91.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Rocha Lima [Adv. Isaias Paulino Itaborahy (OAB: RJ 52364 - D)]\r\n\r\nRéu: Almeida de Teresópolis Comércio de Legumes LTDA - ME [Adv. Nelson Luiz Couto (OAB: RJ 51312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Rocha Lima\r\n\r\nCiência das consultas efetivadas, devendo indicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0148700-44.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Eduardo de Freitas Reis [Adv. Ubirani de Souza Braga (OAB: RJ 57857 - D)]\r\n\r\nRéu: Teremoveis Com. de Móveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: SERGIO BAYER, Réu: JAIRO SARTORI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Eduardo de Freitas Reis\r\n\r\nCiência da Carta Precatória devolvida, bem como para fornecer meios à realização de nova diligência, dando o devido prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001245-70.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Bessa Barros [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: RMZ Engenharia Ltda [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Le Canton Empreendimentos Hoteleiros Ltda [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Le Canton Empreendimentos Hoteleiros Ltda, Réu RMZ Engenharia Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124000-38.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Botelho da Silva Filho [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nPagar o valor devido (R$ 50.000,00), em 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000782-60.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rai Gomes Ribeiro [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nRéu: Teresópolis Cursos de Idiomas e de Informática LTDA- ME, Réu: DOROTI DA SILVA MARCOS, Réu: ELGE JOSÉ MARCOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rai Gomes Ribeiro\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000428-35.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Candida da Silva Coelho [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Julius Bijou Industra e Comercio LTDA [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: Tomas Schinaider [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Candida da Silva Coelho\r\n\r\nCiência da notificação devolvida do sócio Hélio Moreira de Azevedo, com a informação dos correios \"mudou-se\", devendo indicar meios de intimação do respectivo sócio. \r\n\r\nProcesso: 0122200-87.1998.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEI BATISTA DE ASSIS [Adv. Emanuela Lima Mello (OAB: RJ 145725 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE ALBANO ANTONIO REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEI BATISTA DE ASSIS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1892220"
                            ],
                            "1892219": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000794-79.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza\r\n\r\nRéu: Roberto Ferreira da Rocha Construções Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Roberto Ferreira da Rocha Construções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência dos cálculos de liquidação, devendo, em caso de impugnação, indicar o demonstrativo dos valores que entender devidos. 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1892219"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª VT/Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "1889915": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000275-40.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Jones César Paulino [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Margaret Chang - (Espólio de) [Adv. Katia Regina Souza Ricardo (OAB: RJ 76831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Margaret Chang - (Espólio de) \r\n\r\nComparecer nesta secretaria para retirar a Certidão de Objeto e Pé que se encontra à contracapa dos autos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000868-69.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Rosana Rodrigues da Costa [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Minas Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Joel Soares da Silva (OAB: MG 66520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lider Minas Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nJá não pendem sobre os veículos restrições determinadas pelo Juízo desta VT de Três Rios, conforme demonstra o extrato de levantamento de restrição de folha 186. Em consulta ao Sistema Renajud - documentos ora juntados- foi verificado que as restrições que oneram tais bens foram incluídas pelo Juízo da 6ª VT de Belo Horizonte-MG. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000320-44.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldiano da Rocha Pais [Adv. Marcos Vinicius Sampaio Raybolt (OAB: RJ 164613 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMPURB Limpeza Urbana Ltda. - ME [Adv. Leandro Bazyli Holak (OAB: RJ 154366 - D)], Réu: Municipio de Sapucaia [Procurador Procuradoria Munic de Sapucaia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldiano da Rocha Pais\r\n\r\nRequerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0050600-92.2006.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elder de Oliveira Fernandes [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elder de Oliveira Fernandes\r\n\r\nInforme o autor se foi reintegrado ao plano de saúde como determinado. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0123400-84.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabian de Oliveira [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabian de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000257-53.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio da Cruz Alves [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Laura Resende Chaves Passarini (OAB: MG 116257 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio da Cruz Alves\r\n\r\nManifestar-se em 05 dias sobre a petição de folha 412. .\r\n\r\nProcesso: 0000585-46.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Alcantara Carius [Adv. Orlando Antonio Cerqueira Leite Dantas (OAB: RJ 146806 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Sofia Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. José Augusto Scaliweber (OAB: RJ 81259 - D)], Réu: Jussara Nazaré [Adv. José Augusto Scaliweber (OAB: RJ 81259 - D)], Réu: Márcio Aqntonio Abrahão [Adv. José Augusto Scaliweber (OAB: RJ 81259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Alcantara Carius\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001635-10.2011.5.01.0541 - ACum\r\n\r\nAut: SES - Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Teresópolis e Três Rios [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Repouso de Três Rios [Adv. Eliane Aparecida Gumiére Vieira de Souza (OAB: RJ 142296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica de Repouso de Três Rios\r\n\r\nJuntar aos autos cópias do Livro de Registro de Empregados e das Folhas de Pagamento dos empregados com contrato de trabalho vigentes no período de 01.07.2010 e 31.12.2010, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0177800-82.2006.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Henrique Juca [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Henrique Juca\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106200-11.2000.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVIS OLIMPIO DE SOUZA [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Sandro Nunes de Lima (OAB: RJ 1754 - B)]\r\n\r\nTI: União Federal Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de fls.650/651, apresentados ela União. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0061900-46.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Altair Bastos Gorito [Adv. Eliane Aparecida Gumiére Vieira de Souza (OAB: RJ 142296 - D)]\r\n\r\nRéu: Essel Empresa de Serviços de Segurança Ltda., Réu: Luiz Maurício Gonçalves, Réu: Vânia Soares Pinheiro, Réu: Geulme Ferreira de Lima, Réu: Maria da Piedade Ximenes Maciel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Bastos Gorito\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0302600-90.2003.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Abias de Oliveira Maciel [Adv. Eliane Aparecida Gumiére Vieira de Souza (OAB: RJ 142296 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC ASSIST AO DEFICIENTE FISICO GRANDE RIO, Réu: Ubiratan da Silva Vidal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abias de Oliveira Maciel\r\n\r\nTomar ciência da decisão que aplica a PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE com base na Súmula 327 do STF e nos fundamentos de fls.124. Prazo: 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085900-67.1996.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO MIGUEL ASSUMPCAO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALBERTO MIGUEL ASSUMPCAO\r\n\r\nTomar ciência quanto à resposta oferecida pelo Bando do Brasil às fls.1106. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0118200-77.1999.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valfride Lobo de Lima - (Espolio de) [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: F. E V. TOUR EPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA, Réu: FABIU S TURISMO E LAZER LTDA, Réu: FABIO RICARDO DOS SANTOS GUEDES [Adv. Fábio Ricardo dos Santos Guedes (OAB: RJ 140168 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valfride Lobo de Lima - (Espolio de)\r\n\r\nManifestar-se sobre o acordo proposto (folhas 366/368). Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0059600-92.2001.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO LUIZ BORGES [Adv. Sandra do Vale Moncores (OAB: RJ 81116 - D)], Aut: União Federal (INSS)\r\n\r\nRéu: SEPRO - SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA, Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO LUIZ BORGES, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência do ofício e documentos de fls.296/302. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000435-02.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aila Cristina da Conceição [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Gasparian Ind. e Com. de Roupas Ltda. [Adv. Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 - D)], Réu: Léia Ferreira de Souza, Réu: Lenilza Ferreira de Souza Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aila Cristina da Conceição\r\n\r\nIndicar novos e eficazes meios ao prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista - CCT, com arquivamento provisório do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105100-40.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talita Pereira Amaral [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Thais Tanus da Serra Freire (OAB: RJ 142001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor do depósito recursal, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor remanescente, apurado pela contadoria às fls.650/653, no prazo de 05 dias, sob pena de imediata penhora. .\r\n\r\nProcesso: 0001823-37.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Silva dos Anjos [Adv. Marcos Vinicius Sampaio Raybolt (OAB: RJ 164613 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMPURB Limpeza Urbana Ltda. - ME , Réu: Municipio de Sapucaia [Procurador Procuradoria Munic de Sapucaia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Silva dos Anjos\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.128 verso. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070300-64.2000.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEVANIR BARRILE DE OLIVEIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Tropero Ltda. [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)], Réu: Ricardo Pompeu Pezzi, Réu: Roberto Seabra, Réu: Sirlei Justina Pezzi [Adv. Marlon Vieira Lima (OAB: RJ 104342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEVANIR BARRILE DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000113-11.2012.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: RN Construções Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Patrícia dos Santos (OAB: RJ 169308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.77 verso. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000520-51.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eber Viana Carneiro [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto para Promoção a Saúde e Bem Estar Social - INPROS [Adv. Munir Eccard Azevedo (OAB: RJ 83617 - D)], Réu: Municipio de Sapucaia [Procurador Procuradoria Munic de Sapucaia \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto para Promoção a Saúde e Bem Estar Social - INPROS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de fls.351/356 apresentados pelo reclamente. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0135400-82.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Mata Pires [Adv. Hercules Bromana (OAB: RJ 120594 - D)]\r\n\r\nRéu: T Trans - Trans Sistemas de Transportes S. A. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos da Mata Pires, Réu T Trans - Trans Sistemas de Transportes S. A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.409/417. Prazo: 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081600-18.2003.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO ALVES DE SOUZA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: RTDA CONSULTORIA E ADMINISTRACAO ESCOLAR [Adv. Domingos Sávio Mayrink Marques (OAB: MG 70710 - D)], Réu: Sérgio Tennyson Maciel Pinheiro, Réu: Rosenberg Coutinho Ramos, Réu: Antônio Carlos Gomes Miranda\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.210. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181600-02.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILCE LUIZA DE SOUZA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco SA. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco SA.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos apresentados pela União. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131900-57.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO LILI [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANJARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, Réu: PAULO ROBERTO DUARTE DE OLIVEIRA, Réu: Sílvio Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO LILI\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000360-89.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Glória Souza Andre Miranda [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade Nossa Senhora da Piedade [Adv. Vera Lucia de Moraes Pacheco (OAB: RJ 63362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade Nossa Senhora da Piedade, Aut Maria da Glória Souza Andre Miranda\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos de fls.188/194, devendo a reclamada efetuar o pagamento no prazo de cinco dias, sob pena de imediata penhora. .\r\n\r\nProcesso: 0135400-24.2004.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA REGINA SALGADO DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Jose de Oliveira Netto (OAB: RJ 57502 - D)]\r\n\r\nRéu: LICEU SUL FLUMINENSE LTDA ME [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)], Réu: FRANCISCO JOSE MONTEIRO JUNQUEIRA - (Espólio de) - N/P Maria Luiza Sertã Junqueira [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)], Réu: LUIGI CESAR SILVINO [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)], Réu: MARIA LUIZA SERTA JUNQUEIRA [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)], Réu: SUELI DA SILVA SANTOS SILVINO [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA LUIZA SERTA JUNQUEIRA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls.212, o valor de R$ 39.154,84. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0158200-12.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcione Guimaraes Pereira [Adv. Marcio Mesquita Malafaia (OAB: RJ 85305 - D)]\r\n\r\nRéu: TBI 2004 Industria e Comercio de Moveis Ltda, Réu: Benny Pochaczevsky treiger, Réu: Tally Pochavzevsky Treiger\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcione Guimaraes Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.171. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001242-85.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Silvino Santos Filho [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Inova TS Engenharia Ltda. [Adv. Jeferson Nardi Nunes Dias (OAB: SP 186177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inova TS Engenharia Ltda., Aut João Silvino Santos Filho\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos de fls.175/177, devendo a reclamada efetuar o pagamento no prazo de cinco dias, sob pena de imediata penhora. .\r\n\r\nProcesso: 0061800-91.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Ramos Felix [Adv. Eliane Aparecida Gumiére Vieira de Souza (OAB: RJ 142296 - D)]\r\n\r\nRéu: Essel Empresa de Serviços de Segurança Ltda., Réu: Luiz Maurício Gonçalves, Réu: Vania Soares Pinheiro, Réu: Geulme Ferreira de Lima, Réu: Maria da Piedade Ximenes Maciel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Ramos Felix\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 1889915"
                            ]
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                "Volta Redonda": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0103000-04.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Metalúrgicos de Volta Redonda [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Metalúrgicos de Volta Redonda\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0133800-15.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0001220-40.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Alamada Costa [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Alamada Costa\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0241900-64.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Azevedo da Silva [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Reprografica Barrense Industria e Comercio Ltda. [Adv. Angelica de Avila Batista Abreu (OAB: RJ 115252 - D)], Réu: Jose Martins Silva, Réu: Carlos Augusto Sad Silva, Réu: Claudia Sad Silva Machado, Réu: Carolina Sad Silva Nobrega Guimarâes Cassa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reprografica Barrense Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0026500-91.2006.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Tania Aparecida de Lima [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Aparecida de Lima\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0089100-85.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Espólio de Geraldo Magela da Silva representado por Luiza Marillac Silva [Adv. Cleusa Candida Borges (OAB: RJ 69358 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Espólio de Geraldo Magela da Silva representado por Luiza Marillac Silva\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0096300-12.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0121700-28.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0160900-42.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0092000-07.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0000840-85.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva dos Santos [Adv. Estelli Mota de Souza (OAB: RJ 174489 - D)]\r\n\r\nRéu: Olaria Gonçalves Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva dos Santos\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0059200-57.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Farias [Adv. Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos (OAB: RJ 113970 - D)]\r\n\r\nRéu: Televisao Cidade S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Rede Cabo S/A, Réu: SBC Sistema Brasileiro de Comunicações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Farias\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0160500-57.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Luiz de Sergio [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Luiz de Sergio\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0117500-75.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0100800-24.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0138700-36.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pedro Chagas de Brito [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Jose Rodrigues Ltda. [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)], Réu: Mayra de Oliveira Chaves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pedro Chagas de Brito\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0110500-58.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia de Fatima Dornelas Bozzeda Meira [Adv. Antonio Carlos Cordeiro Meira (OAB: RJ 68010 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia de Fatima Dornelas Bozzeda Meira\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0000766-94.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Pereira Marques [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: HPM Tecnologia Ltda. [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HPM Tecnologia Ltda.\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0000532-15.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvio Luis Furtado Tavolaro [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Mills do Brasil Estruturas e Serviços Ltda. [Adv. Milton Demier (OAB: RJ 26196 - D)], Réu: Sankyu S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Luis Furtado Tavolaro\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0175400-16.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0134100-74.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0001129-52.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira Candido [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRéu: Juvenal e Furtado de VR Comércio de Pneus Ltda. ME [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pereira Candido\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0000060-14.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nisrael Franco da Silva [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nisrael Franco da Silva\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0000029-57.2014.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Gleison Nascimento [Adv. Jocelio Coutinho da Silva Oliveira (OAB: RJ 155609 - D)]\r\n\r\nRéu: G. B. dos Anjos Montagem Construção Civil e Esquadrias ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Gleison Nascimento\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0000443-55.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Custódio [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: CBSI - Companhia Brasileira de Serviços e Infraestrutura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Custódio \r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0319100-84.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Ronaldo Correa de Sousa [Adv. Maria Luiza Costa dos Santos (OAB: RJ 50633 - D)]\r\n\r\nRqdo: Comercio e Servico Ltda. - CINBAL [Adv. Marilu Terezinha Muller de Almeida (OAB: RJ 38044 - D)], Rqdo: OSWALDO NASCIMENTO, Rqdo: NICANOR BARBOSA DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ronaldo Correa de Sousa\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0108400-96.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0304600-76.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Dornele da Silva [Adv. Jose Renato Duarte (OAB: RJ 116135 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Adv. Mario Carlos Di Biase Garcia Duarte (OAB: RJ 48517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Dornele da Silva\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0304300-17.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Rodrigues Mello [Adv. Jose Renato Duarte (OAB: RJ 116135 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Rodrigues Mello\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0304300-17.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Rodrigues Mello [Adv. Jose Renato Duarte (OAB: RJ 116135 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Rodrigues Mello\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0018900-82.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0001281-94.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Brito [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Brito\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0088700-52.1997.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA BATISTA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0024100-70.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0000604-02.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ivone Ferreira Raimundo [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. - (Massa Falida de), Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ivone Ferreira Raimundo\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0038900-40.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Elusmar Domiciano de Abreu [Adv. Maria Lucia Araujo Catta Preta Netto (OAB: RJ 84608 - D)]\r\n\r\nRqdo: Votorantim Cimentos S/A [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)], Rqdo: J.M. Machado Transportadora ME [Adv. Antar Ossian Manoel de Nader (OAB: RJ 31917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Elusmar Domiciano de Abreu\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0122000-19.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Klinger de Lima Alexandre [Adv. Fabricio da Silva Souza (OAB: RJ 132040 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Klinger de Lima Alexandre\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0053800-43.1997.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO LUCIANO FREIRE [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO LUCIANO FREIRE\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0154500-46.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vander Cardoso Moreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sankyu S.A.\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0007000-68.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Francisco de Sa [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Francisco de Sa\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nId: 1892719"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1883822": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001400-60.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Andre de Oliveira Pereira [Adv. Ettore Dalboni da Cunha (OAB: RJ 5063 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Gobain Ceramicas e Plasticos Ltda. [Adv. Fernando do Amaral Perino (OAB: RJ 182637 - A)], Réu: CBR Comercio de Metais Ltda. [Adv. Ricardo Dias Gidalte (OAB: RJ 53731 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassio Andre de Oliveira Pereira, Réu CBR Comercio de Metais Ltda., Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu Saint Gobain Ceramicas e Plasticos Ltda.\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 24/09/15, às 11:20 horas, nesta 3ª VT/VR. \r\n\r\nProcesso: 0001181-71.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Lobato Firmino [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda. [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Lobato Firmino\r\n\r\nRetirar dos presentes autos a certidão de crédito no prazo de 10 dias, findo os quais, o processo será remetido ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001338-78.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleice Kelly Basílio de Aguiar [Adv. Luiz Carlos Rabello de Araujo (OAB: RJ 96499 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleice Kelly Basílio de Aguiar\r\n\r\nRetirar dos presentes autos a certidão de crédito no prazo de 10 dias, findo os quais, o processo será remetido ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001360-10.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Anastácio Tristão (ESPÓLIO DE) [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Vila 2000 de Volta Redonda Ltda. [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Anastácio Tristão (ESPÓLIO DE), Réu Posto Vila 2000 de Volta Redonda Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 90 que extinguiu o presente feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001278-37.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fladimir José Maia Teodoro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Pampa Montagem e Manutenção Ltda., Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fladimir José Maia Teodoro\r\n\r\nRequerer o que for do interesse em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001274-97.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Casimiro Dias [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Casimiro Dias, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 353 , que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001434-64.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Aparecida de Oliveira dos Santos [Adv. Mariza Silva Santos (OAB: RJ 80032 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábio da Silva Francelino [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)], Réu: Rosalia Maria Borges Francelino [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Aparecida de Oliveira dos Santos\r\n\r\nVir com procuração da Sra. Maria Rosa em favor da Dra. Marisa em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001402-54.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ines Helena Duarte Cunha [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosa Maria Pinho Silva [Adv. Sonia Cristina de Oliveira (OAB: RJ 50482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosa Maria Pinho Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 97 , que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001284-44.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Grisol Junior [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A. [Adv. Daniel Ribeiro da Fonseca Freire Maia (OAB: RJ 185986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sankyu S.A., Aut Walmir Grisol Junior \r\n\r\nTer ciência que a audiência anteriormente designada foi adiada para o dia 18/05/16, às 16:30 horas, conforme despacho de fl. 149, ficando as partes intimadas a depoimento pessoal sob pena de confissão. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001615-65.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sulamita Loures da Fonseca [Adv. Fabia Regina Almeida dos Santos (OAB: RJ 144927 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Sulamita Loures da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001277-52.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Areias de Souza [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 241 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001460-62.2010.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisângela da Silva Santos [Adv. Erick Augusto (OAB: RJ 123124 - D)]\r\n\r\nRéu: Andréia Ferreira Viana [Adv. Carlos Augusto Emmerich (OAB: RJ 150338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela da Silva Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls93 em 10 dias requerendo o que for de direito. .\r\n\r\nProcesso: 0001195-89.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Raimundo de Magalhães Alves [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: L.A. de Souza Montagem Conservação e Limpeza M.E. [Adv. Marcos da Silva Ribeiro (OAB: RJ 114633 - D)], Réu: GMEC - Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Cyntia Possídio Lima (OAB: BA 15654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Raimundo de Magalhães Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões de fls.124, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001179-38.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Cadinelli do Amaral [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Cadinelli do Amaral\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0001318-53.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laerte Soares Lima [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Pilplast Industria e Comércio e Representação Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laerte Soares Lima\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0001410-31.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Andrade [Adv. Patricia Alves dos Santos Ferreira (OAB: RJ 131269 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Gabriela Ferreira Torres Gusmão (OAB: RJ 173205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Andrade, Réu Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 133, que julgou improcedentes os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001617-30.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio Augusto [Adv. Lívia Vieira da Conceição (OAB: RJ 168264 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos Social Clube de Pinheiral [Adv. Geraldo da Costa Leite Filho (OAB: RJ 108016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santos Social Clube de Pinheiral\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0001563-64.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Veloso Nascimento [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Engebrás Engenharia e Montagens Ltda. [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Veloso Nascimento, Réu Engebrás Engenharia e Montagens Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls160 , que julgou improcedentes os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001416-38.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Tadeu Ferreira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Flavia Roberta Moura Brasil Tolomelli (OAB: RJ 121461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Tadeu Ferreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0001204-80.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Roberto Chagas [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Task Power Produtos e Serviços de Manutenção Industrial Ltda. [Adv. Elio Rodrigues da Silva Junior (OAB: RJ 146244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Roberto Chagas, Réu Task Power Produtos e Serviços de Manutenção Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 82 , que julgou improcedentes os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001299-13.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Alves [Adv. Marcus Vinícius Keenan Salgado (OAB: RJ 147025 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Luiz Carlos da Silva Alves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 389 , que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001197-88.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Leandro da Silva [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Vanderson Leandro da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 312 , que julgou procedentes os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001163-16.2014.5.01.0343 - CauInom\r\n\r\nRqte: Everton Araújo Carvalho Vieira [Adv. Rafael da Silveira Thomaz (OAB: RJ 173214 - D)]\r\n\r\nRqdo: Genial Veículos Ltda. [Adv. Leonardo Leoncio Fontes (OAB: RJ 95893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Everton Araújo Carvalho Vieira, Rqdo Genial Veículos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 62, que extinguiu o presente feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001394-77.2013.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio de Almeida Menezes [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Adilma Lira Feitosa Alves (OAB: RJ 160918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001589-62.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stefânia Freitas de Souza [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Dominus Cleannes Limpeza e Portaria Ltda., Réu: WAL-MART BRASIL LTDA. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stefânia Freitas de Souza\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do merito. \r\n\r\nProcesso: 0001571-12.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dumah José de Assis [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Dumah José de Assis\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.176, que extinguiu o presente feito com julgamento do mérito.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001488-93.2011.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Paôlla Cristina Costa Vieira [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminando, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclusive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de preclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valores deverao vir atualizados, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores, sob pena de perícia às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0001617-04.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Denis dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional RH Consultoria e Gestão de Pessoas Ltda. [Adv. Alessandro Fulini (OAB: SP 166479 - D)], Réu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Denis dos Santos\r\n\r\nRetirficar seus cálculos conforme certidão de fls 261 em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001427-72.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juan de Carvalho Silva [Adv. Jose Cicero da Silva (OAB: RJ 97711 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 82550 - D)], Réu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 82550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A., Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminando, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclusive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de preclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valores deverao vir atualizados, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores \r\n\r\nProcesso: 0001425-97.2013.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Dias Pamplona [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Manoel Dias Pamplona\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.286, que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001230-15.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sane Cristine Ferreira Prates [Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Saulo Dias Esteves [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)], Réu: Saulo Dias Esteves ME [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)], Réu: Guy Festas Ltda. EPP [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sane Cristine Ferreira Prates\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 274 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001180-86.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Cabral Ribeiro [Adv. Ivan Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 169238 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio e Contruções Vigaço Ltda., Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Adilma Lira Feitosa Alves (OAB: RJ 160918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar Cabral Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001558-42.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia de Souza Luciano Paulino [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: Olaria Gonçalves Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia de Souza Luciano Paulino\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/04/16, às 16:10 horas \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer à audiência, inclusive para depoimentos pessoais, sob pena de confissão, bem como se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação., nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer,a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até vinte dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente,sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a de fesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), com cópia do contrato social ou última alteração. \r\n\r\n8) O autor diligenciará eventual devolução da citação, art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001320-23.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Nery [Adv. Carlos Henrique de Oliveira Moraes (OAB: RJ 152208 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzicarolo Industria e Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Nery, Réu Pizzicarolo Industria e Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls.191 e 197 (RECLAMANTE E RECLAMADA) , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001308-72.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Eugênio [Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Eugênio \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.174 , que julgou improcedentes os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001291-70.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otávio Augusto Chrispim de Paiva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Volta Redonda Futebol Clube Ltda. [Adv. Bianca Moraes Reis (OAB: RJ 108910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otávio Augusto Chrispim de Paiva, Réu Volta Redonda Futebol Clube Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 228 , que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001242-92.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Merces Melo de Andrade [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Maria das Merces Melo de Andrade\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.506 , que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001257-95.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maurício da Silva [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut José Maurício da Silva\r\n\r\nManifestar-se, em 08 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, sobre o laudo pericial de fls. 735 sob as penas do paragrafo segundo do art. 879 da CLT; \r\n\r\nProcesso: 0001188-29.2014.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: José de Freitas e Silva [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 98 (Desistência da ação), em 05 dias valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001165-83.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Rodrigues [Adv. Joao Bosco de Aguiar (OAB: RJ 67472 - D)]\r\n\r\nRéu: Aceplan Construções e Incorporações Ltda. [Adv. Robson Moura Calino (OAB: RJ 103884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aceplan Construções e Incorporações Ltda., Aut Claudia Maria Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.119 , que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001435-15.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilmar de Freitas Chaves [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilmar de Freitas Chaves\r\n\r\nDeverá o patrono do autor vir com o número de seu CPF. \r\n\r\nProcesso: 0001267-08.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Antônio de Souza [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Antônio de Souza, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 365 , que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001431-12.2010.5.01.0343 - IAFG\r\n\r\nRqte: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nRqdo: Elpidio de Paula Reis Filho [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Elpidio de Paula Reis Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 120, que julgou os embargos declaratórios improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001408-61.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila de Souza Nugas [Adv. Maria Aparecida Santana Nogueira (OAB: RJ 99396 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa do Frango Motta e Oliveira Ltda. ME [Adv. Ricardo Meireles (OAB: RJ 125905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa do Frango Motta e Oliveira Ltda. ME , Aut Priscila de Souza Nugas\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 14/10 /15 , às14:30 horas, na Secretaria desta 3ª VT de Volta Redonda, para as anotações na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001400-89.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Silva de Souza [Adv. Edmar Jose de Souza (OAB: RJ 59533 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Júnior Ltda, N/P do Sócio Ronaldo Elias Haddad Junior, Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio Silva de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0001286-48.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: João de Sousa Junior [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)]\r\n\r\nRéu: Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues Lopes (OAB: RJ 102085 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda., Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut João de Sousa Junior\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 481, que julgou improcedentes os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001249-84.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Oliveira Evangelista [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Seno Serviços de Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Oliveira Evangelista\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.13 , que extinguiu o presente feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001213-42.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei Duque Sabino [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Sons Logística Ltda. [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinei Duque Sabino\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 49 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001212-28.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcelo Faria de Queiroz [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: KVG Engenharia LTDA - ME [Adv. Robson Moura Calino (OAB: RJ 103884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marcelo Faria de Queiroz , Réu KVG Engenharia LTDA - ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 158, que julgou improcedentes os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001235-03.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genolpho Afonso Tavares Filho [Adv. Erick de Figueiredo Lemos (OAB: RJ 154624 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Genolpho Afonso Tavares Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 197 , que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1883822"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1892958": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7063 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 4.962, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Os incisos III e IV do art.2º da Lei nº 4.962, de 20 de dezembro de 2006, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“III - garantir à população do Estado do Rio de Janeiro o acesso a uma habitação digna e adequada, com equidade e celeridade, em assentamentos humanos seguros, salubres, sustentáveis e produtivos;\r\n\r\nIV - promover e viabilizar com equidade e celeridade, o acesso e as condições de permanência na habitação, com conforto ambiental, saúde da sociedade, acessibilidade e transparência dos procedimentos e processos decisórios.”\r\n\r\nArt. 2º - O art. 3º da Lei nº 4.962, de 20 de dezembro de 2006, fica acrescido dos incisos XII e XIII, com a seguinte redação:\r\n\r\n“XII - reconhecimento da habitação e entorno saudáveis como ferramenta de promoção da saúde e do meio ambiente; \r\n\r\nXIII - garantia de recursos para as pessoas que mantenham união estável homoafetiva o direito à inscrição, como entidade familiar, nos programas de habitação popular.”\r\n\r\nArt. 3º - O art. 3º da Lei nº 4.962, de 20 de dezembro de 2006, fica acrescido dos seguintes parágrafos, com a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 1º - O saldo positivo do FEHIS, apurado em balanço, será utilizado no exercício subsequente e incorporado ao orçamento do FEHIS.\r\n\r\n§ 2º - Para efetivação do disposto no inciso XI deste artigo, quando da construção de habitações com recursos FEHIS, ficam garantidas, no mínimo, 15% das habitações para as famílias chefiadas por mulheres.”\r\n\r\nArt. 4º - O art. 5º da Lei nº 4.962, de 20 de dezembro de 2006, fica acrescido de inciso VIII, com a seguinte redação:\r\n\r\n“VIII - outros órgãos estaduais e municipais que atuam com políticas que melhoram as condições de habitabilidade considerando a saúde da população e acessibilidade como vetores.”\r\n\r\nArt. 5º - Fica o Poder Executivo, através de crédito adicional especial, autorizado a criar a Unidade Orçamentária “Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS”, vinculada à Secretaria de Estado da Habitação - SEH, e que tem como objetivo dar continuidade a execução das ações destinadas ao cumprimento do índice previsto no § 3º, do art. 3º, da Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002, e de acordo com o art. 2º da Lei nº 4.962, de 20 de dezembro de 2006.\r\n\r\nParágrafo Único - Deverá ser encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, quadro demonstrativo que indique o programa de trabalho sobre o qual será feito o remanejamento e o respectivo valor para consecução do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS.\r\n\r\nArt. 6° - A presente lei não gera efeitos retroativos e não se presta a pagar dívidas pretéritas.\r\n\r\nArt. 7º - Os valores utilizados com recursos oriundos do Fundo Estadual de habitação de Interesse Social - FEHIS, de que trata esta Lei não poderão ser contabilizados pelo Estado para efeito do cumprimento do dispositivo constitucional de que trata o art. 198, §§ 2° e 3° da Constituição Federal e o art. 6° da Lei Complementar n° 141/12.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 760/2015\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 31/2015\r\n\r\nAprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nId: 1892958"
                    ],
                    "1892959": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7064 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA O ART. 2º DA LEI 6.041, DE 15 DE SETEMBRO DE 2011, QUE “INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA”.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 2º da Lei nº 6.041, de 15 de setembro de 2011, fica acrescido de parágrafo único, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo Único - A critério da Mesa Diretora e com a aprovação do Plenário, os recursos decorrentes da economia orçamentária com as despesas do Fundo poderão ser aplicados na aquisição de bens para serem destinados à execução de programas ou projetos na área de saúde, educação e segurança pública, para o estado e municípios.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 782/2015\r\n\r\nAutoria da Mesa Diretora\r\n\r\nId: 1892959"
                    ],
                    "1892960": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7065 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO MUAY THAI.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído, no Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o dia 17 de março como DIA DO MUAY THAI.\r\n\r\nArt. 2º - O Anexo da Lei nº 5.645, de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n(...)\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\n(…)\r\n\r\n17 - DIA DO MUAY THAI.\r\n\r\n(...) ”\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 332-A/15\r\n\r\nAutoria do Deputado: Bruno Dauaire\r\n\r\nId: 1892960"
                    ],
                    "1892961": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7066 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nCLASSIFICA MAGÉ COMO \"MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica classificado Magé como “Município de Interesse Turístico”.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 319/15\r\n\r\nAutoria do Deputado: Renato Cozzolino\r\n\r\nId: 1892961"
                    ],
                    "1892962": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7067 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nCRIA O SELO ESTADUAL \"SEM GLÚTEN\" PARA PRODUTOS FABRICADOS OU COMERCIALIZADOS QUE NÃO CONTENHAM GLÚTEN EM SUA COMPOSIÇÃO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o selo \"Sem Glúten\" no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a ser conferido aos produtos fabricados ou comercializados que não contenham glúten em sua composição, inclusive para os estabelecimentos que comercializem refeições e/ou lanches para pronto consumo sem esta proteína.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo Estadual baixará os Atos que se fizerem necessários à regulamentação da presente Lei.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2015.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2364-A/13\r\n\r\nAutoria do Deputado: Átila Nunes\r\n\r\nId: 1892962"
                    ],
                    "1892963": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 131 Rio de Janeiro, 30 de setembro de 2015\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 07 de agosto de 2015, do Ofício nº 111-A M, de 10 de setembro de 2015, referente ao Projeto de Lei n.º 2892-A de 2014 de autoria do senhor Deputado Pedro Augusto que, “INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À PRÁTICA DE EXERCÍCIOS FÍSICOS PARA IDOSOS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2892-A/ 2014 DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO PEDRO AUGUSTO, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À PRÁTICA DE EXERCÍCIOS FÍSICOS PARA IDOSOS”. \r\n\r\nEmbora de elevada inspiração parlamentar, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente Projeto de Lei.\r\n\r\nA Proposta pretende instituir o Programa de Incentivo à Prática de Exercícios Físicos para Idosos. \r\n\r\nNessa hipótese, não há dúvida de que o Estado pode editar normas de caráter suplementar, que se destinem à saúde e à assistência pública, conforme previsto no art. 23, II, assim como o estabelecido no caput do art. 230, ambos da Constituição da República, por meio do qual visa concretizar o dever do Estado de amparar as pessoas idosas e de garantir-lhes a participação na comunidade. \r\n\r\nContudo, o presente projeto de lei não pode ser acatado com a sanção. É que o Programa proposto implicaria em obrigações a serem assumidas pelos órgãos da Administração Pública estadual, interferindo, portanto, em suas atribuições. Estas, conforme dispõe o art. 112, § 1º, II, “d” da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, só podem ser estipuladas mediante iniciativa legislativa privativa do Chefe do Poder Executivo. Assim, o vício de iniciativa da presente proposta acarreta ainda a desconsideração do art. 7º da CERJ, que consagra o princípio constitucional da separação harmônica entre os poderes.\r\n\r\nAdemais, a Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida entende que as medidas propostas vão de encontro às ações já desenvolvidas pela Pasta, por meio do Programa Terceira Idade com Qualidade, o qual abrange a implantação e implementação de Academias da Terceira Idade, que visam ao desenvolvimento de atividades para atender às necessidades básicas do idoso, protegendo seu bem-estar e seu direito à vida, oferecendo oportunidades de atividades físicas, contribuindo para a redução dos agravos próprios do envelhecimento e com promoção dos hábitos de vida saudável. \r\n\r\nImportante frisar, que o referido Programa Estadual é desenvolvido em parceria com os Municípios do Estado do Rio de Janeiro, por meio de Termos de Cooperação Técnica.\r\n\r\nAssim, diante do que foi exposto, aponho o veto total ao Projeto de Lei que ora encaminho à deliberação dessa Egrégia Casa de Leis. \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1892963"
                    ],
                    "1892964": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 132 Rio de Janeiro, 30 de setembro de 2015\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 10 de setembro de 2015, do Ofício nº 110-M, de 09 de setembro de 2015, referente ao Projeto de Lei n.730-A de 2011 de autoria do senhor Deputado Andre Ceciliano que, “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL “INTERNET SEM LIMITES” NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS, NO CEDERJ E NAS ESCOLAS TÉCNICAS ESTADUAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 730-A/2011 DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO QUE “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL “INTERNET SEM LIMITES” NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS, NO CEDERJ E NAS ESCOLAS TÉCNICAS ESTADUAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\nO projeto de lei pretende autorizar o Governo do Estado do Rio de Janeiro a implantar o programa “Internet sem limites” nas universidades estaduais públicas, no CEDERJ e nas escolas técnicas estaduais, objetivando a instalação de equipamentos de internet sem fio (wi-fi) em seus campos.\r\n\r\nApesar de nobres as intenções Parlamentares, o presente projeto de lei não pode ser acatado com a sanção. É que o Programa proposto implicaria em obrigações a serem assumidas pelos órgãos da Administração Pública estadual, interferindo, portanto, em suas atribuições. Estas, conforme dispõe o art. 112, § 1º, II, “d” da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, só podem ser estipuladas mediante iniciativa legislativa privativa do Chefe do Poder Executivo. Assim, o vício de iniciativa da presente proposta acarreta ainda a desconsideração do art. 7º da CERJ, que consagra o princípio constitucional da separação harmônica entre os poderes.\r\n\r\nAinda que não fosse por isso, ao criar o programa no âmbito da Administração Pública, a proposta implicará em aumento de despesa sem que se observe o preceito estabelecido no art. 16, I, da Lei de Responsabilidade Fiscal, que impõe a indicação da respectiva estimativa do impacto orçamentário-financeiro.\r\n\r\nPor tudo isso, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLuiz Fernando de Souza\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1892964"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1892975": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.391 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-30/002/427/2013,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE, 02 (dois) cargos em comissão de Chefe de Divisão, Símbolo DAS-7, anteriormente ocupados por Sergio Teixeira Barata, ID Funcional nº 2961592-5 e Alvaro Augusto de Mello Costa, ID Funcional nº 4143389-0, em 12 (doze) cargos em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1892975"
                    ],
                    "1892979": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 45.387 DE 28 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DISPENSA TEMPORÁRIA DE APLICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA E RESCISÃO DOS CONTRATOS FIRMADOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL NAS HIPÓTESES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o orçamento anual do Estado aprovado para o exercício de 2015;\r\n\r\n- as incertezas sobre a realização das receitas estaduais em decorrência do cenário econômico nacional;\r\n\r\n- a efetiva perda de receita advinda dos Royalties e Participação Especial de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural; e\r\n\r\n- o momento que atravessa a Administração Pública Estadual, evidenciado por dificuldades para o pagamento regular e tempestivo de seus contratados; \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Este Decreto estabelece normas sobre a dispensa temporária de aplicação de sanções administrativas e contratuais e de rescisão dos contratos firmados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, em razão da crise financeira do Estado do Rio de Janeiro, nas hipóteses que especifica. \r\n\r\nParágrafo Único - Este Decreto aplica-se a todos os órgãos da Administração Direta, às Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. \r\n\r\nArt. 2º - A Autoridade Administrativa poderá deixar de aplicar sanções administrativas e contratuais previstas na legislação de licitações ou nos instrumentos contratuais, bem como poderá deixar de rescindir contratos, nas hipóteses de ausência de manutenção das condições de habilitação ou descumprimento de outras obrigações acessórias, observadas, cumulativamente, as seguintes condições: \r\n\r\nI - comprovação pelo contratado da relação de causalidade direta entre a sua situação econômico-financeira ensejadora do descumprimento das obrigações descritas no caput e a ausência de pagamento regular e tempestivo por parte da Administração Pública Estadual;\r\n\r\nII - demonstração pelo contratado de que os contratos celebrados com a Administração Pública Estadual, cujos pagamentos estejam em atraso, representem, ao menos, 30% (trinta por cento) do faturamento total da empresa; \r\n\r\nIII - a prestação contratual tenha sido devidamente executada e atestada;\r\n\r\nIV - apresentação pelo contratado de cronograma para o cumprimento das obrigações acessórias, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir do início da regularização dos pagamentos, prorrogável, justificadamente, por uma vez;\r\n\r\nV - seja apresentada declaração pelo contratado, firmada pelos seus representantes legais, na forma do anexo.\r\n\r\n§ 1º - O disposto no caput deste artigo não se aplica às hipóteses de ausência de pagamento das verbas salariais devidas à mão de obra exclusivamente alocada ao contrato.\r\n\r\n§ 2º - A comprovação das hipóteses de que trata este artigo será feita por meio da declaração, na forma do anexo, bem como pela juntada de documentação suplementar por iniciativa do contratado ou a requerimento da Administração Pública Estadual, a exceção do cumprimento do inciso III, que deverá ser avaliada pelo órgão contratante.\r\n\r\n§ 3º - Caberá ao Ordenador de Despesa de cada órgão ou entidade, ou a quem este delegar a competência, a avaliação do cabimento da dispensa a que se refere este Decreto, mediante prévia análise circunstanciada pelo órgão técnico das razões e da documentação apresentadas, sendo facultada a possibilidade de requisição de complementação de informações.\r\n\r\nArt. 3º - Caso o contratado descumpra o cronograma de que trata o inciso IV do art. 2º, deverão ser tomadas as providências imediatas para a notificação do contratado visando a apresentação de defesa, a fim de avaliar a rescisão contratual ou eventual aplicação de penalidade administrativa, na forma do edital, contrato ou lei da contratação. \r\n\r\nParágrafo Único - A rescisão poderá não ser aplicada quando, cumulativamente:\r\n\r\nI - o contratado tiver cumprido a maior parte das obrigações acessórias;\r\n\r\nII - a prestação contratual permaneça sendo devidamente executada e atestada; e\r\n\r\nIII - ficar devidamente comprovado que a ausência de cumprimento da obrigação se dá por culpa preponderante da Administração Pública Estadual.\r\n\r\nArt. 4º - Os contratos de que trata o presente Decreto poderão ser prorrogados, observados os demais requisitos previstos na legislação, desde que o cronograma de que trata o inciso IV do art. 2º tenha sido apresentado e aceito pela Administração Pública Estadual e esteja sendo devidamente cumprido. \r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação e terá sua vigência até 31 de dezembro de 2016. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nANEXO AO DECRETO Nº 45.387 DE 28 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DO DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS FIRMADAS EM CONTRATO\r\n\r\n(EM PAPEL TIMBRADO, dispensado em caso de carimbo com CNPJ)\r\n\r\nLocal e data\r\n\r\nÀ/Ao\r\n\r\n(definir o órgão ou a entidade) a/c.: Ordenador de Despesas Ref. Contrato nº xx/20xx (Empresa) ___ , inscrita no CNPJ sob o nº ___________, sediada na (endereço completo) , neste ato representada pelo(s) seu(s) representante(s) legal(is), o(a) Sr.(a) ___________, inscrito(a) no CPF sob o nº _______, portador(a) da cédula de identidade nº ____, expedida por _____________, fazendo menção ao contrato acima mencionado, firmado com ________________, cujo objeto é ________________________ DECLARA, sob as penas da lei, em razão do disposto no Decreto nº ______, de __ de _______ de ____, estar impossibilitado de cumprir integralmente as obrigações acessórias firmadas, especialmente a que se refere à(ao) (descrever a obrigação descumprida) e que o motivo da sua inadimplência está diretamente relacionada à ausência de pagamento regular e tempestivo por parte da Administração Pública Estadual. \r\n\r\nPor este instrumento AFIRMA, também, que os contratos celebrados com a Administração Pública Estadual representam, ao menos, 30% (trinta por cento) do faturamento total da empresa; \r\n\r\nCOMPROMETE-SE, por este ato, a regularizar a situação de inadimplência no prazo de ............ (..........) dias, conforme o cronograma anexo. \r\n\r\nMANIFESTA CIÊNCIA de que, uma vez tendo a Administração Pública Estadual realizado os pagamentos relativos às prestações contratuais efetivamente executadas e já recebidas e, ultrapassado o prazo descrito acima, sem que a obrigação tenha sido cumprida, serão tomadas as providências imediatas para a sua notificação, visando a apresentação de prévia defesa, a fim de avaliar a rescisão contratual ou eventual aplicação de penalidade administrativa, na forma do edital, contrato ou lei da contratação. \r\n\r\n______________________________\r\n\r\nEMPRESA \r\n\r\n(assinatura do(s) seu(s) representante(s) legal(is)\r\n\r\nTestemunhas _________________ ___________________\r\n\r\nNome: Nome:\r\n\r\nIdentidade: Identidade:\r\n\r\nEndereço: Endereço: \r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 29/09/2015.\r\n\r\nId: 1892979"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1892976": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 30 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2015, LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA E SILVA, ID FUNCIONAL Nº 1918983-4, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Energia, da Subsecretaria de Energia Logística e Desenvolvimento Industrial, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/001/429/2015.\r\n\r\nNOMEAR SERGIO YPIRANGA DOS GUARANYS para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2015, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Energia, da Subsecretaria de Energia Logística e Desenvolvimento Industrial, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Luiz Antonio de Almeida e Silva, ID Funcional nº 1918983-4. Processo nº E-11/001/431/2015.\r\n\r\nNOMEAR BRENO FIGUEIREDO para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2015, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Captação de Projetos e Investimentos Estratégicos, da Subsecretaria de Parcerias Público-Privadas, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45319, de 21/07/2015. Processo nº E-11/001/430/2015.\r\n\r\nNOMEAR DANILO NASCIMENTO DA SILVA, Coronel PM, ID Funcional nº 3216587-0, para exercer, com validade a contar de 08 de julho de 2015, o cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DG, do 4º Comando de Policiamento de Área - 4º CPA, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Luiz Eduardo Freire dos Santos, ID Funcional nº 3216587-0. Processo nº E-09/088/360/2015.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO MENDES GOUVEA, ID FUNCIONAL Nº 4261838-0, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CECIERJ V, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Neci Pereira Nunes, ID Funcional nº 620726. Processo nº E-26/004/1887/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2015, NECI PEREIRA NUNES, ID FUNCIONAL Nº 620726, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CECIERJ V, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/004/1884/2015.\r\n\r\nNOMEAR NECI PEREIRA NUNES, ID FUNCIONAL Nº 620726, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2015, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CECIERJ V, do Departamento de Coordenação de Cursos, da Diretoria Acadêmica, da Vice-Presidência de Educação Superior à Distância, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Marcia Regina Barbosa Cosme, ID Funcional nº 4338398-0. Processo nº E-26/004/1885/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2015, MARCIA REGINA BARBOSA COSME, ID FUNCIONAL Nº 4338398-0, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CECIERJ V, do Departamento de Coordenação de Cursos, da Diretoria Acadêmica, da Vice-Presidência de Educação Superior à Distância, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/004/1882/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARCIA REGINA BARBOSA COSME, ID FUNCIONAL Nº 4338398-0, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2015, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CECIERJ V, do Departamento de Registro Escolar e Secretária Acadêmica, da Diretoria Acadêmica, da Vice-Presidência de Educação Superior à Distância, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Ana Maria Lopes Pereira, ID Funcional nº 4270386-7. Processo nº E-26/004/1883/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2015, PAULO JORGE FLORENZANO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5021119-6, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CECIERJ V, do Departamento de Mídias Digitais, da Diretoria de Material Didático, da Vice-Presidência de Educação Superior à Distância, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/004/1861/2015.\r\n\r\nNOMEAR ALINE ALVES BARCELLOS CARDOSO para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2015, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CECIERJ V, do Departamento de Mídias Digitais, da Diretoria de Material Didático, da Vice-Presidência de Educação Superior à Distância, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Paulo Jorge Florenzano da Silva, ID Funcional nº 5021119-6. Processo nº E-26/004/1860/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2015, FERNANDO MENDES GOUVEA, ID FUNCIONAL Nº 4261838-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo CECIERJ VI, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/004/1886/2015.\r\n\r\nNOMEAR PAULA TAINÁ CAMPOS RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 5028711-7, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CECIERJ VI, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Fernando Mendes Gouvea, ID Funcional nº 4261838-0. Processo nº E-26/004/1888/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARCO AURELIO GODINHO DE OLIVEIRA BISPO MUNIZ para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2015, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Habitação, anteriormente ocupado por Thalita Fernandes Santos, ID Funcional nº 4347688-0. Processo nº E-19/001/939/2015.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/006/297/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, MARCOS MARCELO DE SOUZA VIERIA, ID Funcional nº 5028390-1, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, no período de 01 a 30 de outubro de 2015, o titular da Diretoria da 24ª Circunscrição Regional de Trânsito - Valença, da CIRETRANS E SAT”S, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/006/298/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, WELLINGTON FONTINELI DE SOUTO CORDEIRO, ID Funcional nº 5028390-1, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, no período de 01 a 30 de outubro de 2015, o titular da Diretoria da 15ª Circunscrição Regional de Trânsito - Nilópolis, da CIRETRANS E SAT”S, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. \r\n\r\nId: 1892976"
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                }
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            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1892609": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE E \r\n\r\nDA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA CASACIVIL/PGE Nº 97 \r\n\r\nDE 30 SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL e a PROCURADORA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o que consta do Processo nº E-12/001/38/2015.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de limpeza, higiene, conservação e atividades auxiliares para o Escritório de Representação do Governo do Estado do Rio de Janeiro em Brasília, conforme contrato PGE nº 17/2015.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: setembro a dezembro de 2015\r\n\r\nIII - DE/Concedente: \r\n\r\nUO: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUG: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nIV - PARA/Executante: \r\n\r\nUO - 0961 - Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro- FUNPERJ\r\n\r\nUG - 096100 - Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro- FUNPERJ\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPT- 2101.04.122.0002.2016\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n3390\r\n\r\n00\r\n\r\n27.511,85\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, operando seus efeitos financeiros a contar de 17/09/2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2015\r\n\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nLucia Léa Guimarães Tavares\r\n\r\nProcuradora Geral do Estado\r\n\r\nId: 1892609"
                    ],
                    "1892977": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 30 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO SILVA DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2015, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Vice-Governadoria do Estado, em vaga prevista pelo Decreto nº 45.170, de 04 de março de 2015. Processo nº E-12/001/1908/2015.\r\n\r\nNOMEAR ELIZABETH PUPPIN para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2015, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Vice-Governadoria do Estado, em vaga prevista pelo Decreto nº 45.170, de 04 de março de 2015. Processo nº E-12/001/1909/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JULIANNE ANDRADE FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5073105-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/001/2034/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de setembro de 2015, EDUARDO CAMBRAIA RIBEIRO RESENDE, ID FUNCIONAL Nº 5014818-4, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/299/2015.\r\n\r\nNOMEAR JOANA MARIA DE OSORIO BARBEDO MARQUES GUTIERREZ para exercer, com validade a contar de 23 de setembro de 2015, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Eduardo Cambraia Ribeiro Resende, ID Funcional nº 5014818-4. Processo nº E-12/006/299/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de julho de 2015, ALMYR CABRAL MENDONÇA, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2173822-0, do cargo em comissão de Chefe do EM - Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do 3º Comando de Policiamento de Área - 3º CPA, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/361/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de junho de 2015, SIDNEY CAMARGO DE MELO, Coronel PM, ID Funcional nº 2414334-0, do cargo em comissão de Chefe do EM - Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do 4º Comando de Policiamento de Área - 4º CPA, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/294/2015.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO SANTARÉM DE SALES PEREIRA, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2507861-5, para exercer, com validade a contar de 11 de junho de 2015, o cargo em comissão de Chefe do EM - Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do 4º Comando de Policiamento de Área - 4º CPA, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Sidney Camargo de Melo, ID Funcional nº 2414334-0. Processo nº E-09/088/314/2015.\r\n\r\nNOMEAR SIDNEY CAMARGO DE MELO, Coronel PM, ID Funcional nº 2414334-0, para exercer, com validade a contar de 03 de junho de 2015, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, do Coordenadoria Especializada de Tecnologia da Informação e Comunicação - CETIC, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Fabio da Rocha Bastos Cajueiro, ID Funcional nº 2431133-2. Processo nº E-09/088/294/2015.\r\n\r\nNOMEAR JORGE LUIZ FERRAZ EDUARDO, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2516314-0, para exercer, com validade a contar de 26 de maio de 2015, o cargo em comissão de Subdiretor de Diretoria Geral, símbolo DAS-8, da Diretoria Geral de Pessoal, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Nelson Pitta de Castro Netto. Processo nº E-09/088/281/2015.\r\n\r\nNOMEAR ROBSON MARCELO VAZ NUNES RODRIGUES, Tenente-Coronel PM, ID Funcional 2419546-4, para exercer, com validade a contar de 03 de junho de 2015, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAS-7, da 1ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Julio Cesar Veras Vieira, ID Funcional nº 2463424-7. Processo nº E-09/088/296/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de julho de 2015, ROBERTO BANDEIRA DE MELO, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2256704-6, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAS-7, do Centro de Recrutamento e Seleção de Praças - CRSP, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/364/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de julho de 2015, ANDRÉ LUIZ FERNANDES DE MORAES, Major PM, ID Funcional nº 1882176-6, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAS-7, do Centro de Instrução Especializado em Armamento e Tiro - CIEAT, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/365/2015.\r\n\r\nNOMEAR CLAUBER VIEIRA DA MOTTA, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2511974-5, para exercer, com validade a contar de 20 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Chefe de Seção EMG, símbolo DAS-7, da 1ª Seção, do Estado Maior Geral, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Jonei Sardenberg Pestana, ID Funcional n 2415102-5. Processo nº E-09/088/423/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARCUS VINÍCIUS DOS SANTOS AMARAL, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2382962-1, para exercer, com validade a contar de 18 de junho de 2015, o cargo em comissão de Chefe de Seção EMG, símbolo DAS-7, da 3ª Seção, do Estado Maior Geral, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Marcio Oliveira Rocha, ID Funcional n 3220014-5. Processo nº E-09/088/297/2015.\r\n\r\nNOMEAR FABIO DA ROCHA BASTOS CAJUEIRO, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2431133-2, para exercer, com validade a contar de 06 de julho de 2015, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 24º BPM, do Batalhão da Polícia Militar, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Luiz Garcia Baptista, ID Funcional nº 2352246-1. . Processo nº E-09/088/349/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de julho de 2015, LUIZ GARCIA BAPTISTA, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2352246-1, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 24º BPM, do Batalhão da Polícia Militar, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/350/2015.\r\n\r\nNOMEAR ALMYR CABRAL MENDONÇA, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2173822-0, para exercer, com validade a contar de 08 de julho de 2015, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 7º BPM, do Batalhão da Polícia Militar, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Fernando Salema Garção Ribeiro, ID Funcional nº 2425995-0. Processo nº E-09/088/361/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de julho de 2015, FERNANDO SALEMA GARÇÃO RIBEIRO, Coronel PM, ID Funcional nº 2425995-0, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 7º BPM, do Batalhão da Polícia Militar, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/359/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de julho de 2015, GILSON CHAGAS E SILVA FILHO, Coronel PM, ID Funcional nº 3222487-7, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 12º BPM, do Batalhão da Polícia Militar, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/363/2015.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO SALEMA GARÇÃO RIBEIRO, Coronel PM, ID Funcional nº 2425995-0, para exercer, com validade a contar de 08 de julho de 2015, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 12º BPM, do Batalhão da Polícia Militar, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Gilson Chagas e Silva Filho. Processo nº E-09/088/359/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de agosto de 2015, ALEXANDRE DO AMARAL LOURENÇO, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2249456-1, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, da Unidade Prisional - UP, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/405/2015.\r\n\r\nNOMEAR MÁRCIO DOS SANTOS GUIMARÃES, Tnenete-Coronel PM, ID Funcional nº 3220166-4, para exercer, com validade a contar de 18 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 38º BPM, do Batalhão da Polícia Militar, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Oderlei Santos Alves de Souza, ID Funcional nº 2405665-0. Processo nº E-09/088/411/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de agosto de 2015, ODERLEI SANTOS ALVES DE SOUZA, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2405665-0, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 38º BPM, do Batalhão da Polícia Militar, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/413/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 16 de setembro de 2015, JOSÉ AMAURI FERNANDES CAVALCANTI, ID FUNCIONAL Nº 5005927-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/001/218/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de agosto de 2015, FLAVIA MENDES DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5001709-8, do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Gestão de Profissionais de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/434/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 14 de setembro de 2015, ADRIANE VELOSO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5003662-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria Executiva da Comissão Intergestora Regional - Baia da Ilha Grande, da Assessoria de Integração Regional, da Assessoria de Regionalização, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/434/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de setembro de 2015, IVANETE MOREIRA DOS SANTOS PUELL, ID FUNCIONAL Nº 4063734-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/7606/2015.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA FERNANDA VANALLI MARQUES, ID FUNCIONAL Nº 4381028-4, para exercer, com validade a contar de 11 de setembro de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Ivanete Moreira dos Santos Puell, ID Funcional nº 4063734-4. Processo nº E-03/001/7606/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de outubro de 2015, GIL FORTUNATO OUTEIRO, ID FUNCIONAL Nº 3991253-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/7606/2015.\r\n\r\nNOMEAR IARA BOUZAS GOMES, ID FUNCIONAL Nº 641118-5, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Gil Fortunato Outeiro, ID Funcional nº 3991253-1. Processo nº E-03/001/7606/2015.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO FREITAS DE SÁ MOTA, ID FUNCIONAL Nº 4334531-0, para exercer, com validade a contar de 11 de setembro de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Diretoria de Gestão Imobiliária, da Superintendência de Infraestrutura, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Claudia Fernanda Vanalli Marques, ID Funcional nº 4381028-4. Processo nº E-03/001/7606/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de setembro de 2015, CLAUDIA FERNANDA VANALLI MARQUES, ID FUNCIONAL Nº 4381028-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Diretoria de Gestão Imobiliária, da Superintendência de Infraestrutura, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/7606/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2015, IARA BOUZAS GOMES, ID FUNCIONAL Nº 641118-5, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Operações Imobiliárias, da Diretoria de Gestão Imobiliária, da Superintendência de Infraestrutura, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/7606/2015.\r\n\r\nNOMEAR PRISCILA IMBUZEIRO PORTUGAL, ID FUNCIONAL Nº 1378156-1, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2015, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Operações Imobiliárias, da Diretoria de Gestão Imobiliária, da Superintendência de Infraestrutura, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Iara Bouzas Gomes, ID Funcional nº 641118-5. Processo nº E-03/001/7606/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de setembro de 2015, RODRIGO FREITAS DE SÁ MOTA, ID FUNCIONAL Nº 4334531-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/7606/2015.\r\n\r\nNOMEAR ADRIANO SAMPAIO BASTOS para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2015, o cargo em comissão de Chefe de Equipe, símbolo DAI-3, da Secretaria de Estado de Habitação, anteriormente ocupado por Declair Coutinho de Sá. Processo nº E-19/001/916/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS CESAR DA SILVA MANSO, ID FUNCIONAL Nº 623430-5, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Lia Bahia Cesário, ID Funcional nº 4274290-0. Processo nº E-18/001/1094/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de outubro de 2015, ELCIO FERNANDES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 2134708-5, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Planejamento e Gestão, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/002/937/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2015, ANA TEREZA ROLO SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4376910-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/1096/2015.\r\n\r\nNOMEAR LENISE MONTEIRO NUNES MENDONÇA para exercer, com validade a contar de 22 de setembro de 2015, o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Evandro Pires Domingues Neto, ID Funcional nº 4150729-0. Processo nº E-30/001/975/2015.\r\n\r\nEXONERAR CRISTIANE DA ROCHA COUTO, ID FUNCIONAL Nº 5037670-5, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/001/978/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de agosto de 2015, ANDERSON LEONE TEIXEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4196166-8, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da antiga Penitenciária Vieira Ferreira Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/009/128/2015. \r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 29 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nATO DE 29/07/2015 - D.O. DE 30/07/2015 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/001/7621/2015, fica esclarecido que a nomeação de SILVANIA SANTOS a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Educação, produzirá efeitos a contar de 20 de julho de 2015. \r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D. O. de 30/09/2015.\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 30 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/2078/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11 de fevereiro de 2009, quanto à disposição do servidor estadual da PMERJ, CB PM THIAGO RODRIGUES PACHECO, RG nº 84.493, para a ALERJ/Gabinete do Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3569/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 43.047 de 01 de julho de 2011, quanto à permanência dos servidores estaduais do CBMERJ, abaixo relacionados, na SES/Coordenação de Unidade Móvel de Imagem.\r\n\r\nTEN CEL BM CRISTIANO DOS SANTOS PARAISO, RG nº 12.594, ID Funcional nº 2583721.\r\n\r\nCB BM ALESSANDRO DE OLIVEIRA SILVA, RG nº 43.420, ID Funcional nº 4341377.\r\n\r\nCB BM ELSON MIRANDA MOREIRA, RG nº 43.460, ID Funcional nº 4341415.\r\n\r\nCB BM VINICIUS LEONARDO DE SOUZA GOMES, RG nº 43.552, ID Funcional nº 434150.\r\n\r\nCB BM LEANDRO SOBRAL SANTOS, RG nº 43.553,ID Funcional nº 4341508.\r\n\r\nId: 1892977"
                    ],
                    "1892826": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 29 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/319/11160/2012 - INDEFIRO, com fulcro no art. 1º, inciso VIII, do Decreto estadual nº 40.644/2007, o pedido de transferência à inatividade mediante reforma, formulado pelo militar JORGE ARTUR MOTTA ALMEIDA, Major BM, RG: 07.954, tendo em vista o que consta no processo administrativo n° E-27/319/11160/2012.\r\n\r\nId: 1892826"
                    ],
                    "1892887": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE Nº 13/2012\r\n\r\n1. OBJETO: Prestação de serviços de telefonia para: serviço telefônico fixo comutado - STFC; discagem direta gratuita - DDG-0800 e serviço de comunicação multimídia - SCM dentro do Código Nacional - CN (DDD) 21/22/24/61.\r\n\r\n2. CONTRATADO: CONSÓRCIO - TELEFONIA FIXA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, §8º, da Lei nº 8.666/1993\r\n\r\n4. ÍNDICE APLICADO: Índice de Serviços de Telecomunicações - IST, no percentual de 8,13% (oito inteiros e treze centésimos por cento)\r\n\r\n5. VALOR COM O REAJUSTE: R$ 1.245.312,45 (um milhão, duzentos e quarenta e cinco mil trezentos e doze reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\n6. VALOR DO CONTRATO ATUALIZADO: R$ 4.646.719,22 (quatro milhões, seiscentos e quarenta e seis mil setecentos e dezenove reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nEXTRATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE Nº 01/2012\r\n\r\n7. OBJETO: Prestação de serviços de telefonia para: serviço telefônico fixo comutado - STFC; discagem direta gratuita - DDG-0800 e serviço de comunicação multimídia - SCM dentro do Código Nacional - CN (DDD) 21/22/24/61.\r\n\r\n8. CONTRATADO: CONSÓRCIO - TELEFONIA FIXA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n9. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, §8º, da Lei nº 8.666/1993\r\n\r\n10. ÍNDICE APLICADO: ÍNDICE de Serviços de Telecomunicações - IST, no percentual de 8,13% (oito inteiros e treze centésimos por cento).\r\n\r\n11. VALOR COM O REAJUSTE: R$ 58.114,60 (cinquenta e oito mil cento e quatorze reais e sessenta centavos)\r\n\r\n12. VALOR DO CONTRATO ATUALIZADO: R$ 215.466,40 (duzentos e quinze mil quatrocentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos).\r\n\r\nId: 1892887"
                    ],
                    "1892255": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/843/2015 - Por delegação de competência conferida através da Resolução CC nº 369, de 21/01/15, RATIFICO a Dispensa de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da servidora ROBERTA PUMAR SILVEIRA LOPES, com base no inciso IV do art. 24 do mencionado diploma legal, nos termos da autorização do Superintendente do Orçamento e Finanças desta Subsecretaria Militar, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1892255"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1892537": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN-RJ/EMOP Nº 202 \r\n\r\nDE 29 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015 - que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o constante no processo nº E-12/061/12898/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Implantação de Unidade de Referência de Serviços do DETRAN/RJ no Município de Arraial do Cabo, Rio de Janeiro/RJ, referente à Proposta n° 0042/2014.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: data de publicação no D.O. - Término: 31.12.2015.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n\r\nUO: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV- CRÉDITO: PT: 2133.06.125.0064.3836\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 6.554,68\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2015\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 1892537"
                        ],
                        "1892538": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN-RJ/EMOP Nº 203 \r\n\r\nDE 29 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ E A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015 - que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o constante no processo nº E-12/061/12632/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Avaliação da estrutura existente na Unidade de Serviços do DETRAN/RJ - USD de Itaguaí (Proposta n° 0116/2015).\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: data de publicação no D.O. - Término: 31.12.2015.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n\r\nUO: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV- CRÉDITO: PT: 2133.06.125.0064.3836\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor \r\n\r\n4490.51\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 125.986,26\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº. 04, de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2015\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 1892538"
                        ],
                        "1892533": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.09.2015\r\n\r\nDETERMINO a manutenção da aplicação da penalidade ao CFC AUTOESCOLA N.S. DA ASSUNÇÃO LTDA - DH AB/470, nos termos da Resolução CONTRAN nº 358/2010, art. 31, IV e art. 36, IV, publicado no D.O. de 06.03.2015, em atendimento ao art. 9º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/066/21896/2015.\r\n\r\nId: 1892533"
                        ],
                        "1892534": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.09.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/736/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 87.900,00 (oitenta e sete mil e novecentos reais), em favor da COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA, referente ao uso do imóvel denominado “Mergulhão”, localizado na Estação Ferroviária de Duque de Caxias, sito à Av. Presidente Getúlio Vargas, s/n°, Duque de Caxias/RJ, relativo ao período de outubro a dezembro de 2013, na forma do inciso VI, do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/6713/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 2.168,79 (dois mil cento e sessenta e oito reais e setenta e nove centavos), em favor da VELOZ TRANSRIO TRANSPORTES LTDA, referente a prestação de serviço de locação de veículos, relativo ao período de 15 a 27 de setembro do exercício de 2013, na forma do inciso VI, do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/13664/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - INP - LTDA-ME, no valor total de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), referente inscrição da servidora CLÁUDIA DE MELLO GENTIL no evento 9ª Semana de Estudos Avançados Sobre Pregão, com fulcro no art. 25, caput da supracitada Lei, nos termos da autorização do Senhor Ordenador de Despesas.\r\n\r\nDE 17.09.2015\r\n\r\n*PROC. Nº E-12/061/1673/2015 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 035/2015, em favor das empresas vencedoras da seguinte forma: Empresa GRIMAR SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA., para o LOTE 1, pelo valor global de R$ 193.999,80 (cento e noventa e três mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta centavos), para o LOTE 3, pelo valor global de R$ 1.888,00 (um mil oitocentos e oitenta e oito reais) e para o LOTE 5 - pelo valor global de R$ 11.700,00 (onze mil e setecentos reais); e Empresa ROS RIO MATERIAIS E COMÉRCIO LTDA. EPP, para o LOTE 4, pelo valor global de R$ 1.090,00 (um mil e noventa reais).\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O de 21.09.2015.\r\n\r\nId: 1892534"
                        ],
                        "1892535": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.09.2015\r\n\r\n*PROC. Nº E-12/061/14324/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 32.177,41 (trinta e dois mil cento e setenta e sete reais e quarenta e um centavos), relativo à inclusão pela SEPLAG na folha de pagamento de setembro de 2015, referente a valores devidos aos servidores a partir de julho do exercício de 2013, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.09.2015.\r\n\r\nId: 1892535"
                        ],
                        "1892532": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 29.09.2015\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de LUCIA HELENA VALIM RODRIGUES, Registro Nacional nº 286541710, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, emitida com irregularidade. Proc. nº E-12/017/1646/2015.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de DANIEL ESTEVÃO DE MAGALHÃES, Registro Nacional nº 75933962, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, oriunda do PGU 31.476.629-4. Proc. nº E-12/028/453/2015.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de JACQUELINE CASTRO VIANNA, Registro Nacional nº 269286541710, vinculado ao PGU 30.868.665-9, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro. Proc. nº E-12/165/2604/2015.\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTOESCOLA DOURADA EIRELI ME, registro DH AB/1109 com endereço funcional na Av. Getúlio Vargas, 2129 - Centro - Nilópolis/RJ, com fundamento no art. 4º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/066/8554/2015.\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTOESCOLA TITAS LTDA ME, registro DH AB/1110, com endereço funcional na Rua João Vicente, 667, 669 - Madureira - Rio de Janeiro/RJ, com fundamento no art. 4º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/066/14562/2015.\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTOESCOLA RIO GRANDE LTDA ME, registro DH AB/1108 com endereço funcional na Estrada do Rio Grande, 189 - Loja B - Taquara - Rio de Janeiro/RJ, com fundamento no art. 4º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/066/16605/2015.\r\n\r\nId: 1892532"
                        ],
                        "1892239": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/461/2015 - Com base nos pronunciamentos do Coordenador-Geral de Convênios, do Gerente-Executivo do Convênio, do Parecer Financeiro, do Diretor-Administrativo e ainda do Serviço de Auditoria, acostados ao presente administrativo, de que os recursos transferidos tiveram boa e regular aplicação, APROVO a presente Prestação de Contas Final, referente à Parcela Final do CONVÊNIO Nº 008/2014 - PROJETO ESPAÇO DE EDUCAÇÃO INFANTIL BATAN da RIOSOLIDARIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 1892239"
                        ],
                        "1892586": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 38 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nNOMEIA SERVIDOR QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nomear Nuno Luiz Azevedo dos Santos para exercer o cargo de confiança de Assistente, da Divisão de Planejamento Gráfico, símbolo CC-08, da Diretoria Industrial, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 30 de setembro de 2015\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1892586"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "1892301": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/09//2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/995/2015 - RATIFICO a dispensa de licitação dos autos do processo administrativo, em favor do INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no valor de R$ 103.500,00 (cento e três mil e quinhentos reais) com base no Parecer AJUR/MPA nº 156/15, da Assessoria Jurídica desta Secretaria de Estado de Governo, às fls. 29/34, na manifestação do Procurador de Estado, fls. 35, e na forma da Autorização de fls. 36, conforme art. 26 da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nId: 1892301"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1892214": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1385 DE 24 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1.269, DE 26 DE JANEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/111/2015,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1.269, de 26 de janeiro de 2015, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I e II.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2015\r\n\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\n\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nManutenção\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Dezembro \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n00\r\n\r\n5.881.680,00\r\n\r\n99\r\n\r\n228.319,74\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n00\r\n\r\n78.441,00\r\n\r\n01\r\n\r\n99.769,00\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n21.480.841,94\r\n\r\n10\r\n\r\n23.577.600,00\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n00\r\n\r\n4.682.876,00\r\n\r\n10\r\n\r\n167.896,00\r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n168.476.552,54\r\n\r\n1101\r\n\r\nDPGE\r\n\r\n00\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n1161\r\n\r\nFUNDPERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n69.365.467,00\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n3.691.357,00\r\n\r\n01\r\n\r\n2.925.000,00\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n10\r\n\r\n123.582.392,00\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n01\r\n\r\n94.748,00\r\n\r\n10\r\n\r\n3.772.411,00\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n00\r\n\r\n7.262.686,00\r\n\r\n01\r\n\r\n1.286.318,00\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n00\r\n\r\n5.701.309,00\r\n\r\n01\r\n\r\n260.000,00\r\n\r\n10\r\n\r\n413.136,03\r\n\r\n13\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n00\r\n\r\n2.797.200,00\r\n\r\n01\r\n\r\n207.483,00\r\n\r\n10\r\n\r\n157.684,83\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n00\r\n\r\n8.144.720,44\r\n\r\n01\r\n\r\n384.352,00\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n00\r\n\r\n9.066.587,00\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n00\r\n\r\n5.026.697,34\r\n\r\n01\r\n\r\n2.209.011,00\r\n\r\n10\r\n\r\n582.750,00\r\n\r\n98\r\n\r\n2.937.350,74\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n00\r\n\r\n7.962.782,00\r\n\r\n01\r\n\r\n20.140,00\r\n\r\n10\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n00\r\n\r\n1.546.331,00\r\n\r\n01\r\n\r\n52.040,00\r\n\r\n10\r\n\r\n20.860,61\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n00\r\n\r\n-\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n10\r\n\r\n61.900.000,00\r\n\r\n20\r\n\r\n3.603.676,99\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n00\r\n\r\n751.357,00\r\n\r\n01\r\n\r\n631.000,00\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n968.006,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n00\r\n\r\n23.261.611,60\r\n\r\n05\r\n\r\n9.125.170,00\r\n\r\n22\r\n\r\n70.000,00\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n00\r\n\r\n3.293.500,00\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n00\r\n\r\n391.575,00\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n2.167.114,00\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n11.642.310,00\r\n\r\n10\r\n\r\n3.487.816,20\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n22.445.922,00\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n00\r\n\r\n41.273.800,00\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n00\r\n\r\n9.471.162,00\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n00\r\n\r\n776.541,00\r\n\r\n01\r\n\r\n1.792.330,00\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n00\r\n\r\n6.429.213,35\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n10\r\n\r\n3.822.560,00\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n10\r\n\r\n5.339.574,00\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n116.255.723,00\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n38.063.493,00\r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n4.537.809,00\r\n\r\n01\r\n\r\n3.103.914,00\r\n\r\n10\r\n\r\n475.888,00\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n00\r\n\r\n32.109,00\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRÔ\r\n\r\n00\r\n\r\n95.924,00\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n87.131,00\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n00\r\n\r\n4.923,00\r\n\r\n10\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n00\r\n\r\n3.639.747,30\r\n\r\n01\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n00\r\n\r\n703.539,00\r\n\r\n01\r\n\r\n113.412,00\r\n\r\n10\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n10\r\n\r\n11.203.672,13\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n13\r\n\r\n23.501.691,00\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n00\r\n\r\n67.431,00\r\n\r\n10\r\n\r\n8.656.252,90\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n00\r\n\r\n1.440.721,00\r\n\r\n97\r\n\r\n210.000,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n10\r\n\r\n14.228.452,00\r\n\r\n19\r\n\r\n10.324.105,98\r\n\r\n97\r\n\r\n120.000,00\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n10\r\n\r\n8.157.832,86\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n00\r\n\r\n52.009.715,00\r\n\r\n20\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n00\r\n\r\n636.838,00\r\n\r\n01\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n10\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n00\r\n\r\n25.965.727,34\r\n\r\n01\r\n\r\n1.219.585,72\r\n\r\n12\r\n\r\n864.375,58\r\n\r\n18\r\n\r\n570.918,46\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n11.825.201,00\r\n\r\n01\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n18\r\n\r\n18.719.783,97\r\n\r\n20\r\n\r\n9.852.288,83\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n27.454.335,69\r\n\r\n18\r\n\r\n-\r\n\r\n20\r\n\r\n43.038.619,80\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANÇA\r\n\r\n00\r\n\r\n129.892,00\r\n\r\n01\r\n\r\n42.000,00\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n10\r\n\r\n197.807.314,00\r\n\r\n13\r\n\r\n3.652.260,00\r\n\r\n19\r\n\r\n2.126.928,00\r\n\r\n2901\r\n\r\nSES\r\n\r\n00\r\n\r\n160.299.092,00\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n408.217,00\r\n\r\n2942\r\n\r\nFEHUE\r\n\r\n23\r\n\r\n23.538.411,00\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n00\r\n\r\n7.635.981,00\r\n\r\n10\r\n\r\n145.904.141,20\r\n\r\n23\r\n\r\n1.292.595,00\r\n\r\n98\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n00\r\n\r\n5.730.275,00\r\n\r\n01\r\n\r\n400.000,00\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n00\r\n\r\n1.113.240,00\r\n\r\n01\r\n\r\n542.950,00\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n19.868.071,27\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n10\r\n\r\n6.585.286,95\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n00\r\n\r\n9.319.752,83\r\n\r\n10\r\n\r\n351.300,00\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n00\r\n\r\n6.102.858,00\r\n\r\n10\r\n\r\n953.736,00\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n00\r\n\r\n7.291.875,40\r\n\r\n01\r\n\r\n6.245.000,00\r\n\r\n22\r\n\r\n4.617.269,00\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n00\r\n\r\n5.916.217,24\r\n\r\n01\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n685.915,00\r\n\r\n10\r\n\r\n7.225,00\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECT\r\n\r\n00\r\n\r\n693.876,86\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n48.715.279,00\r\n\r\n10\r\n\r\n108.808,24\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n00\r\n\r\n271.689,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n75.003.130,00\r\n\r\n10\r\n\r\n40.000,00\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n00\r\n\r\n16.799.345,00\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n00\r\n\r\n22.217.000,00\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n5.581.227,00\r\n\r\n10\r\n\r\n2.230.249,56\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n00\r\n\r\n795.382,00\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n00\r\n\r\n2.329.761,00\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n00\r\n\r\n753.377,00\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n00\r\n\r\n5.136.785,00\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.717.037,00\r\n\r\n01\r\n\r\n710.714,00\r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n414.264,00\r\n\r\n01\r\n\r\n466.189,00\r\n\r\n10\r\n\r\n314.350,00\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n10\r\n\r\n15.646.969,81\r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n00\r\n\r\n1.999.904,00\r\n\r\n99\r\n\r\n200,00\r\n\r\n4701\r\n\r\nSEPROCON\r\n\r\n00\r\n\r\n1.185.219,00\r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n6.875.945,00\r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\n00\r\n\r\n814.616,35\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nProjeto e Finalística\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Dezembro \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n00\r\n\r\n10.028.653,75\r\n\r\n11\r\n\r\n2.010.260.690,22\r\n\r\n12\r\n\r\n1.502.707.042,14\r\n\r\n14\r\n\r\n1.591.298.164,24\r\n\r\n18\r\n\r\n2.515.121,63\r\n\r\n21\r\n\r\n372.829.310,39\r\n\r\n22\r\n\r\n64.206.042,48\r\n\r\n97\r\n\r\n335.370,94\r\n\r\n99\r\n\r\n32.590.000,00\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n139.365.957,06\r\n\r\n10\r\n\r\n39.075.905,65\r\n\r\n26\r\n\r\n5.893.902,65\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n00\r\n\r\n479.520,00\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n00\r\n\r\n111.216,00\r\n\r\n99\r\n\r\n73.918.070,48\r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n19.432.583,00\r\n\r\n1101\r\n\r\nDPGE\r\n\r\n00\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n01\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n11\r\n\r\n7.257.314,00\r\n\r\n99\r\n\r\n18.733.978,47\r\n\r\n1161\r\n\r\nFUNDPERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n6.789.893,59\r\n\r\n13\r\n\r\n311.597,82\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n18.765.400,00\r\n\r\n01\r\n\r\n7.056.852,00\r\n\r\n11\r\n\r\n53.757.627,00\r\n\r\n12\r\n\r\n2.741.508,00\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n10\r\n\r\n47.041.000,00\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n438,00\r\n\r\n01\r\n\r\n238.592,00\r\n\r\n10\r\n\r\n9.809.883,00\r\n\r\n13\r\n\r\n305.144,45\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n00\r\n\r\n6.409.595,00\r\n\r\n01\r\n\r\n9.093.218,00\r\n\r\n11\r\n\r\n123.981.565,21\r\n\r\n12\r\n\r\n3.910.917,65\r\n\r\n95\r\n\r\n6.997.480,61\r\n\r\n99\r\n\r\n1.462.661,22\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n00\r\n\r\n5.746.328,00\r\n\r\n01\r\n\r\n2.028.747,00\r\n\r\n10\r\n\r\n1.484.085,00\r\n\r\n13\r\n\r\n1.306.838,35\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n00\r\n\r\n22.885,00\r\n\r\n01\r\n\r\n116.743,00\r\n\r\n10\r\n\r\n124.482,00\r\n\r\n13\r\n\r\n8.931.261,50\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n00\r\n\r\n11.469.803,56\r\n\r\n01\r\n\r\n225,00\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n00\r\n\r\n25.224.192,65\r\n\r\n01\r\n\r\n4.073.660,00\r\n\r\n11\r\n\r\n14.967.630,73\r\n\r\n12\r\n\r\n36.526.421,53\r\n\r\n99\r\n\r\n31.064,55\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n00\r\n\r\n654.109,00\r\n\r\n01\r\n\r\n280.000,00\r\n\r\n10\r\n\r\n970.522,66\r\n\r\n98\r\n\r\n586.820,00\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n00\r\n\r\n2.361.286,00\r\n\r\n01\r\n\r\n1.200.000,00\r\n\r\n10\r\n\r\n2.897.566,13\r\n\r\n11\r\n\r\n6.588.263,00\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n00\r\n\r\n9.067,00\r\n\r\n01\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n10\r\n\r\n1.282,20\r\n\r\n11\r\n\r\n245.000,00\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n00\r\n\r\n-\r\n\r\n11\r\n\r\n6.556.572,99\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n10\r\n\r\n213.465.572,00\r\n\r\n13\r\n\r\n3.203.800,62\r\n\r\n20\r\n\r\n1.396.323,01\r\n\r\n25\r\n\r\n4.986.270,45\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n00\r\n\r\n33.017.636,89\r\n\r\n01\r\n\r\n12.236.855,00\r\n\r\n12\r\n\r\n4.683.338,00\r\n\r\n99\r\n\r\n15.402.504,80\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n11.387.940,00\r\n\r\n10\r\n\r\n906.261,21\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n00\r\n\r\n158.905.099,31\r\n\r\n05\r\n\r\n467.056.094,00\r\n\r\n11\r\n\r\n58.286.737,16\r\n\r\n12\r\n\r\n394.903,81\r\n\r\n20\r\n\r\n14.142.047,47\r\n\r\n22\r\n\r\n167.033.345,00\r\n\r\n24\r\n\r\n145.555.835,99\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n00\r\n\r\n65.705.983,67\r\n\r\n12\r\n\r\n553.970,91\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n00\r\n\r\n19.043.757,00\r\n\r\n22\r\n\r\n13.955.786,32\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.428.062,03\r\n\r\n13\r\n\r\n11.349.259,38\r\n\r\n22\r\n\r\n40.968.868,63\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n81.870.017,00\r\n\r\n16\r\n\r\n3.284.898,00\r\n\r\n22\r\n\r\n116.677.131,98\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n3.443.939,00\r\n\r\n11\r\n\r\n16.646.044,89\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n00\r\n\r\n79.204.781,00\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n00\r\n\r\n23.962.222,00\r\n\r\n12\r\n\r\n185.374,00\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n00\r\n\r\n13.130.906,00\r\n\r\n01\r\n\r\n20.400.388,00\r\n\r\n12\r\n\r\n12.170.000,00\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n00\r\n\r\n7.962.109,00\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n10\r\n\r\n9.634.705,00\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n10\r\n\r\n7.292.613,00\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n631.921.742,00\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n187.085.349,00\r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n14.092.378,00\r\n\r\n01\r\n\r\n12.250.000,00\r\n\r\n10\r\n\r\n10.257.593,59\r\n\r\n22\r\n\r\n21.881,00\r\n\r\n2161\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n10\r\n\r\n78.781,69\r\n\r\n99\r\n\r\n125.652,53\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n00\r\n\r\n10.398.769,70\r\n\r\n01\r\n\r\n4.361.193,00\r\n\r\n18\r\n\r\n15.761.365,00\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n00\r\n\r\n177.100,00\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n9.581,00\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n10\r\n\r\n25.742.816,47\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n13\r\n\r\n2.988.855,00\r\n\r\n2261\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n10\r\n\r\n139.312.965,05\r\n\r\n2262\r\n\r\nFUPP\r\n\r\n10\r\n\r\n48.035.028,38\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n00\r\n\r\n529.112,00\r\n\r\n10\r\n\r\n5.576.821,79\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n00\r\n\r\n139,00\r\n\r\n12\r\n\r\n1.933.364,14\r\n\r\n14\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n97\r\n\r\n-\r\n\r\n99\r\n\r\n30.022,26\r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n21\r\n\r\n371.531.430,82\r\n\r\n99\r\n\r\n760.077,19\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n01\r\n\r\n828.567,00\r\n\r\n04\r\n\r\n303.003.601,00\r\n\r\n97\r\n\r\n4.192.746,36\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n10\r\n\r\n3.898.324,00\r\n\r\n13\r\n\r\n10.725.122,59\r\n\r\n16\r\n\r\n215.812.154,00\r\n\r\n19\r\n\r\n3.270.000,00\r\n\r\n97\r\n\r\n1.330.909,47\r\n\r\n98\r\n\r\n1.033.801,76\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n10\r\n\r\n139.587.079,54\r\n\r\n13\r\n\r\n32.921,20\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n00\r\n\r\n287.795.802,12\r\n\r\n12\r\n\r\n868.822,28\r\n\r\n25\r\n\r\n1.587.600,00\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n00\r\n\r\n7.314.410,00\r\n\r\n01\r\n\r\n1.210.874,00\r\n\r\n10\r\n\r\n7.427.383,00\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n00\r\n\r\n652.186,00\r\n\r\n10\r\n\r\n1.200.000,00\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n00\r\n\r\n37.261.684,93\r\n\r\n01\r\n\r\n17.235.838,28\r\n\r\n11\r\n\r\n63.701.341,28\r\n\r\n12\r\n\r\n5.832.980,36\r\n\r\n18\r\n\r\n42.930.628,98\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n24.014.243,00\r\n\r\n01\r\n\r\n14.571.580,00\r\n\r\n18\r\n\r\n-\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n7.079.245,00\r\n\r\n01\r\n\r\n57.632.058,00\r\n\r\n18\r\n\r\n8.443.923,35\r\n\r\n20\r\n\r\n-\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANÇA\r\n\r\n00\r\n\r\n16.393,00\r\n\r\n01\r\n\r\n13.000,00\r\n\r\n2661\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n10\r\n\r\n5.569.534,60\r\n\r\n2662\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n10\r\n\r\n2.635.829,96\r\n\r\n2664\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n10\r\n\r\n716.580,13\r\n\r\n2942\r\n\r\nFEHUE\r\n\r\n10\r\n\r\n4.592.382,18\r\n\r\n23\r\n\r\n100.536.888,54\r\n\r\n25\r\n\r\n637.149,14\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n00\r\n\r\n2.152.212.863,32\r\n\r\n01\r\n\r\n7.081.247,15\r\n\r\n11\r\n\r\n18.377.962,96\r\n\r\n13\r\n\r\n10.182.141,12\r\n\r\n19\r\n\r\n7.552.974,00\r\n\r\n22\r\n\r\n1.095.277.372,00\r\n\r\n25\r\n\r\n751.357.179,22\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n00\r\n\r\n11.171.767,60\r\n\r\n10\r\n\r\n52.360.319,80\r\n\r\n13\r\n\r\n17.375.391,56\r\n\r\n23\r\n\r\n2.162.616,40\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n00\r\n\r\n4.823.408,00\r\n\r\n01\r\n\r\n296.854,00\r\n\r\n12\r\n\r\n8.290.298,20\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n00\r\n\r\n3.437.963,73\r\n\r\n01\r\n\r\n1.967.115,00\r\n\r\n12\r\n\r\n19.455.135,69\r\n\r\n22\r\n\r\n1.553.313,00\r\n\r\n99\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n46.122.775,75\r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\n00\r\n\r\n41.889.227,00\r\n\r\n01\r\n\r\n89.188.101,27\r\n\r\n22\r\n\r\n468.856.018,00\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n10\r\n\r\n7.657.560,00\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n00\r\n\r\n11.970.934,31\r\n\r\n01\r\n\r\n12.767.071,00\r\n\r\n11\r\n\r\n778.660.897,45\r\n\r\n22\r\n\r\n24.563.208,00\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n00\r\n\r\n261.000,00\r\n\r\n11\r\n\r\n2.985.548.058,23\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n00\r\n\r\n19.460.106,00\r\n\r\n01\r\n\r\n8.554.696,00\r\n\r\n11\r\n\r\n89.953.958,38\r\n\r\n12\r\n\r\n38.604.214,29\r\n\r\n22\r\n\r\n283.395.419,52\r\n\r\n99\r\n\r\n993.505,05\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n00\r\n\r\n8.597.402,00\r\n\r\n01\r\n\r\n7.412.486,00\r\n\r\n22\r\n\r\n494.510,00\r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n00\r\n\r\n27.298.698,82\r\n\r\n01\r\n\r\n35.429.586,00\r\n\r\n13\r\n\r\n13.082.672,85\r\n\r\n22\r\n\r\n68.035.690,43\r\n\r\n24\r\n\r\n12.901.920,82\r\n\r\n98\r\n\r\n2.784.175,12\r\n\r\n3266\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n10\r\n\r\n1.179.764,97\r\n\r\n22\r\n\r\n2.240,00\r\n\r\n98\r\n\r\n1.634.761,39\r\n\r\n99\r\n\r\n749.237,97\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECT\r\n\r\n00\r\n\r\n81.504,14\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n371.963.478,00\r\n\r\n10\r\n\r\n26.876.429,53\r\n\r\n13\r\n\r\n18.636.289,20\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n00\r\n\r\n425.661,00\r\n\r\n10\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n8.594.434,00\r\n\r\n01\r\n\r\n1.600.000,00\r\n\r\n10\r\n\r\n63.266.308,08\r\n\r\n13\r\n\r\n41.135.259,90\r\n\r\n22\r\n\r\n55.354.797,00\r\n\r\n25\r\n\r\n50.212.956,00\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n00\r\n\r\n27.363.792,00\r\n\r\n10\r\n\r\n1.680.812,08\r\n\r\n11\r\n\r\n2.061.424,42\r\n\r\n22\r\n\r\n26.236.966,00\r\n\r\n24\r\n\r\n692.543,76\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n00\r\n\r\n2.089.985,00\r\n\r\n10\r\n\r\n411.948,76\r\n\r\n13\r\n\r\n14.874.860,56\r\n\r\n22\r\n\r\n4.267.490,00\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n11.720.145,00\r\n\r\n10\r\n\r\n318.000,00\r\n\r\n13\r\n\r\n34.775.081,58\r\n\r\n98\r\n\r\n3.976.346,78\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n00\r\n\r\n3.590.543,00\r\n\r\n10\r\n\r\n109.000,00\r\n\r\n13\r\n\r\n630.000,00\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n00\r\n\r\n6.402.317,41\r\n\r\n11\r\n\r\n147.245.284,00\r\n\r\n12\r\n\r\n53.759.208,00\r\n\r\n24\r\n\r\n-\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n00\r\n\r\n590.098,00\r\n\r\n13\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n00\r\n\r\n30.632,00\r\n\r\n11\r\n\r\n704.148,31\r\n\r\n12\r\n\r\n2.971.201,00\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n6.568,00\r\n\r\n01\r\n\r\n47.515,00\r\n\r\n13\r\n\r\n251.892,45\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n10\r\n\r\n400.000,00\r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n00\r\n\r\n15.927.022,00\r\n\r\n01\r\n\r\n1.544.629,00\r\n\r\n4701\r\n\r\nSEPROCON\r\n\r\n00\r\n\r\n49.578,00\r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n44.151,00\r\n\r\n4761\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n96\r\n\r\n6.825.828,00\r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\n12\r\n\r\n3.670.000,00\r\n\r\n22\r\n\r\n10.649.692,65\r\n\r\n4861\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n10\r\n\r\n17.400.000,00\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 25.09.2015.\r\n\r\nId: 1892214"
                    ],
                    "1891734": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4610323/2010 - EDILEIZER DA SILVA PEREIRA BRUM, ID Funcional 43692761, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1380/2015 - LÚCIA VIEIRA DA SILVA, ID Funcional 39138720, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 114.106-6 (Prefeitura Municipal de Teresópolis).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10004200/2011 - SIDNEI BALCANTE DIAS, ID Funcional 4330333-1, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10003768/2012 - ODILSON CARLOS SOUSA DE ALBUQUERQUE, ID Funcional 41888260, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 3 e 5 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3092/2015 - JACQUELINE SCHMIDT ALVES GARCIA, ID Funcional 40082555, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/557/2014 - ANDRE RICARDO LAMÃO, ID Funcional 43519415, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3091/2014 - HELOÍSA HELENA BLANCO RODRIGUEZ, ID Funcional 35885920, Professor Docente I - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Educação Física, matrícula 216.731-0 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10003487/2011 - ANSELMO FERREIRA ASSUMPÇÃO, ID Funcional 43877770, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7131484/2010 - JOÃO ALBERTO PAZZINI, ID Funcional 42721440, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/363/2012 - ROSANE CAMPOS DE SOUZA, ID Funcional 40909123, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1891734"
                    ],
                    "1892128": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTAO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.09.2015\r\n\r\n*INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR a fim de apurar 10(dez) faltas consecutivas em face da servidora MONICA DA SILVA ARAUJO, Identidade Funcional nº 30661030, Técnico em Enfermagem, matrícula nº 813114-6, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-08/008/1202/2015\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 29/09/2015.\r\n\r\nId: 1892128"
                    ],
                    "1892949": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.402.441/2012 - DETERMINO o Reexame, à vista da promoção do Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental da Coordenadoria Técnico Operacional/COTEO, desta Superintendência de Inquérito Administrativo, conforme fls. 792-794.\r\n\r\nTendo em vista as férias da 14ª COPIA, designo a 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para proceder às providências necessárias. \r\n\r\nId: 1892949"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1892330": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12/08/2015\r\n\r\nPÁGINA 05 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/08/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2784/2013 - KAPRICE FERNANDA FARIAS DE SALES\r\n\r\nOnde se lê: ...,ID 4412275-0,...\r\n\r\nLeia-se: ...,ID 4442275-0,...\r\n\r\nId: 1892330"
                        ],
                        "1892329": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 23.09.2015\r\n\r\nPÁGINA 7 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/09/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/1442/2015\r\n\r\nOnde se lê: ..., no valor de R$ 10.480,00 (dez mil quatrocentos e oitenta reais)...,\r\n\r\nLeia-se: ..., no valor de R$ 18.300,00 (dezoito mil e trezentos reais)..., \r\n\r\nId: 1892329"
                        ],
                        "1892446": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/09/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/1442/2015 - TORNO SEM EFEITO a publicação do Extrato de Instrumento Contratual nº 075/2015, publicado no D.O. de 29/09/2015.\r\n\r\nId: 1892446"
                        ],
                        "1892447": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11/09/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 a MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA SOUZA, com validade a contar de 06/05/2013. Proc. nº E-01/017/152/2013.\r\n\r\nDE 28/09/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979 a ROMARIO DA SILVA MERLIM; RAFAEL DA SILVA MERLIM; NILZA MARIA DE SOUZA MERLIM e EDINETE DA SILVA BORGES, com validade a contar de 07/02/2003. Proc. nº E-01/704040/2003.\r\n\r\nId: 1892447"
                        ],
                        "1892327": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/08/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/300908/2011 - FLAVIA LOUREIRO AMARANTE SANTOS - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 09/09/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/303556/2007 - SONIA THEREZINHA DA SILVA RIBEIRO - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 14/09/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/709165/2006 - JORGE RODRIGUES GRAMACHO - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 08/05/2012, publicado no D.O. de 29/05/2012, referente ao indeferimento de Ana Claudia de Freitas Gramacho e Anna Cardoso Rodrigues.\r\n\r\nId: 1892327"
                        ],
                        "1892328": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04/09/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/017/348/2015 - DOMINGOS DE S. TRINDADE - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 17/09/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/706407/1992 - ARTHUR LOPES DOS REIS E OUTROS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/714387/2004 - SEBASTIÃO ALVES DA ROCHA SOBRINHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/012/885/2015 - ANDRE LUIZ DE ANDRADE.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/012/866/2015 - ANA PAULA TEIXEIRA CHAVES AMORIM.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/012/869/2015 - WILLIAM VASCONCELLOS DE MIRANDA.\r\n\r\nDE 21/09/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/332/2015 - VALDEMIR CAMPION MARTINS. - INDEFIRO.\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/011/1284/2015 - HELIO AUGUSTO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/557/2015 - JAUDYRA VENTURELLI BORGES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/566/2015 - ALDA RANGEL DE CARVALHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/584/2015 - HAMILTON P. DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/017/389/2015 - OROZINO DOS SANTOS.\r\n\r\nDE 24/09/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/585/2015 - JULIO CESAR DE LIMA FERNANDES - INDEFIRO.\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/011/1264/2015 - HAILTON PEREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/131/2015 - ALBERCIO GOMES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/260/2015 - MOACYR PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/366/2015 - WALTER RIBEIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/428/2015 - WILSON CARDOSO DAMASCENO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/494/2015 - MARCO ANTONIO LUZ PAPALEO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/544/2015 - ONDINA BACELLAR CARDOSO RIBEIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/591/2015 - DALVA ALVES FARIAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/592/2015 - ANGELA MARIA DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/593/2015 - GILDA FERREIRA RENDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/594/2015 - JORGE BASTOS TERRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/598/2015 - BRIGITTE JOHANNA IRMGARD DRESE FROTA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/599/2015 - MARLY ALVARENGA DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/604/2015 - MARIA DO PILAR SIEIRA PONTES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/603/2015 - MARIA DA PENHA LEAL JACOB.\r\n\r\nDE 26/09/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/012/825/2015 - IRENE DE BESSA LIMA. - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1892328"
                        ],
                        "1892448": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28/09/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-04/310972/1979 - GERALDO RAMOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/301153/2012 - IVO ANTONIO BARBOSA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/024/888/2015 - OCTAVIO BRAZ PEREIRA.\r\n\r\nId: 1892448"
                        ],
                        "1892449": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 29/09/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/61/5628/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 111/2015, referente a LUCAS ALBERTO GOMES DE MELLO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/61/11897/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 117/2015, referente à MYRTES CYSNEIROS ESCUDERO.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/2/9536/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 7/2015, referente a VINICIUS MEDEIROS DA SILVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/8/450/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 236/2014, referente à LENICE GNOCCHI DA COSTA REIS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/8/2049/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 7/2015, referente a SEBASTIÃO DE JESUS BARCELOS BRAGA.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-CGJ/30563/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 27/2015, referente a SALVADOR DA SILVA VIANA JUNIOR.\r\n\r\nPROC. Nº E-27/136/265/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 163/2015, referente à TATIANA FERRAZ.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/8/1737/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 218/2015, referente a CELSO RIBEIRO FERREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/15/4372/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº507/2015, referente a PAULO JOSÉ DE ALMEIDA RIBEIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/2/39/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 304/2015, referente a EDSON SIQUEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/3010/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 15/2015, referente a EDSON LUIZ TEJEDOR MENEZES.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/5/2519/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 60/2015, referente a BRUNO CRÓCAMO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/7/1759/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 414/2015, referente à MARIA APARECIDA CARDOSO DE LEMA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/8/2133/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 271/2015, referente a RENATO MARANHÃO DE ALBUQUERQUE.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/8/510/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 116/2015, referente à SAMIRA HAMMAD RIBEIRO DO AMARAL.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/8/1207/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 256/2015, referente à SILVANA VIEIRA VALENTIM.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/8/2437/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 272/2015, referente à MARIA FERNANDES GABRIEL.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/8/1493/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 243/2015, referente à KHATYA PEIXE PEREIRA PEDROSA.\r\n\r\nDE 22/09/2015\r\n\r\n*PROC. Nº E-08/607850/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 255/2015, referente a JOAQUIM GONÇALVES VALENTE, tornando sem efeito o despacho de 21/05/2012, que homologou a Certidão nº 90/2012, publicada no D.O. de 25/05/2012.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 24/09/2015.\r\n\r\nId: 1892449"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1891970": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 29.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/053/55/2015 - FERNANDA TEODORO LEITE - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Qualificação, em atendimento ao contido na Resolução SEFAZ-RJ 361, de 28 de dezembro de 2010, a partir do mês subsequente ao requerimento, nos termos do art. 1º, § 1º, da citada Resolução.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/053/57/2015 - THAIS ALESSANDRA DAMASCENO CORREA - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Qualificação, em atendimento ao contido na Resolução SEFAZ-RJ 361, de 28 de dezembro de 2010, a partir do mês subsequente ao requerimento, nos termos do art. 1º, § 1º, da citada Resolução.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/3109/2015 - PAULO AUGUSTO DE CARVALHO DALBONI - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Qualificação, em atendimento ao contido na Resolução SEFAZ-RJ 361, de 28 de dezembro de 2010, a partir do mês subsequente ao requerimento, nos termos do art. 1º, § 1º, da citada Resolução.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/041/1877/2015 - THIAGO BARBOSA FERREIRA - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Qualificação, em atendimento ao contido na Resolução SEFAZ-RJ 361, de 28 de dezembro de 2010, a partir do mês subsequente ao requerimento, nos termos do art. 1º, § 1º, da citada Resolução.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/053/60/2015 - ANDREZA DOS REIS SANTOS - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Qualificação, em atendimento ao contido na Resolução SEFAZ-RJ 361, de 28 de dezembro de 2010, a partir do mês subsequente ao requerimento, nos termos do art. 1º, § 1º, da citada Resolução.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/419/2015 - LAURO DECNOP PEREIRA DA SILVA - De acordo com o parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, exarado às fls. 12, DEFIRO, com validade a contar de 06.07.2015, devendo ser reavaliada após 05 (cinco) anos a partir da data da realização da Junta Médica. \r\n\r\nId: 1891970"
                    ],
                    "1892271": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1500 DE 29 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir a servidora MARCELE SANTOS VASCONCELOS ID Funcional 4391671-6, pela servidora MARIANA CARDOSO PENA, ID Funcional 5075067-4, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nNº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nGETRO FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n058/2011\r\n\r\nE-04/006.238/2011\r\n\r\n1464/2015\r\n\r\nArt. 2º - A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser REINALDO FERNANDES LESSA, ID Funcional 4393553-2, MAURÍCIO TEIXEIRA NOYA, ID Funcional 4277759-3 e MARIANA CARDOSO PENA, ID Funcional 5075067-4.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2015\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1892271"
                    ],
                    "1891940": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 29.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/065.945/2002 - ADEILDA DE CASTRO BARBOSA, Analista de Controle Interno, Id. Funcional nº 576291-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado entre 24/12/2009 a 20/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1071/2015 - JOÃO MARIO DE SANTANA PATRICIO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4344340-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado entre 09/12/2008 a 07/12/2013.\r\n\r\nId: 1891940"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1892528": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 28/09/2015\r\n\r\nPROCESSO NO 00-2015/321580-1. Empresa: ÁGUA ENERGIA E MEIO AMBIENTE LTDA. INDEFERIDO com base no art. 57, § 1º do Decreto nº 1800/96.\r\n\r\nPROCESSO NO 00-2015/339194-4. Empresa: ÁGUA ENERGIA E MEIO AMBIENTE LTDA. INDEFERIDO com base no art. 57, § 1º do Decreto nº 1800/96.\r\n\r\nPROCESSO NO 00-2015/027273-1. Empresa: ÁGUA ENERGIA E MEIO AMBIENTE LTDA. INDEFERIDO com base no art. 57, § 1º do Decreto nº 1800/96.\r\n\r\nId: 1892528"
                        ],
                        "1892510": [
                            "I - Ata",
                            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\ncolégio de vogais\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 2021ª SESSÃO PLENÁRIA \r\n\r\nDE 29.09.2015\r\n\r\nMesa: Luiz Assumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Vitor Hugo Feitosa Gonçalves, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; José Carlos T. de Moraes Sarmento, Procurador Regional. \r\n\r\nDeliberações da Ordem do Dia: Processo nº 00-2015/010826-5 (anexos: 00-2008/032829-6; 00-2008/137135-7; 00-2008/182404-1). Recorrente: Procuradoria Regional da JUCERJA. Recorrida: Kinotécnica Serviços e Equipamentos Eletrônicos Ltda. EPP. Vogal Relator: Dr. Antonio Florêncio de Queiroz Junior. Assunto: Sustação dos efeitos do arquivamento dos atos posteriores ao ato registrado sob o nº 1780449 em 06/03/2008. Voto do relator: pela sustação dos efeitos do arquivamento da alteração contratual posterior da sociedade em questão, tendo em vista que uma vez sustados os efeitos da alteração contratual anterior, anulam-se, consequentemente, todos os efeitos, fazendo com que o contrato perca a sua eficácia. Aprovado por unanimidade o voto do relator. \r\n\r\nAssuntos extra pauta: O Sr. Presidente fez o uso da palavra para comunicar a perda de objeto do recurso da Procuradoria no processo nº 00-2015/291763-2, da sociedade Sabor Gourmet Delivery e Buffet Ltda., tendo em vista que a sociedade recorrida registrou instrumento rerratificador sanando o vício outrora apontado. \r\n\r\nPróxima sessão ordinária: Convocada para 07.10.2015, no mesmo local e hora.\r\n\r\nAssinada por todos os presentes.\r\n\r\nId: 1892510"
                        ],
                        "1892223": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/818/2014 - RATIFICO a DESPESA, no valor total de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), para reforço com as despesas nos meses de Julho, Agosto e Setembro de 2015, referente ao contrato com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, com base no inciso VII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/1993, e suas posteriores alterações e na Lei nº 287/1979, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1892223"
                        ],
                        "1892459": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO \r\n\r\nDE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/09/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-11/005/1092/2015 - RATIFICO a DESPESA, no valor total de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, para despesas de 2015, com base no caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/1993, e suas posteriores alterações e na Lei nº 287/1979, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/09/2015.\r\n\r\nId: 1892459"
                        ],
                        "1892190": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17.08.2015\r\n\r\nPÁGINA 9 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/960/2015\r\n\r\nOnde se lê: ...com base no inciso XXIII do art. 24 da Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nLeia-se: ... com base no inciso XXII do art. 24 da Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nId: 1892190"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1892228": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/DER-RJ Nº 661 \r\n\r\nDE 29 DE SETEMBRO DE 2015.\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955 de 13 de janeiro de 2015, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015”, o Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/278/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Desapropriação para as obras de saneamento básico e urbanização das bacias 3B, 5A, 5B, 6B, 6C, 7A, 7B e 8 no bairro Jardim Catarina, no município de São Gonçalo.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2015\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nUO: 0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\n\r\nUG: 044100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0701.26.782.0422.5275\r\n\r\nImplant Melh da Infraestr Viária Pró-Vias\r\n\r\n4490\r\n\r\n11-211027\r\n\r\n3.800.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\n§ 1º - Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n\r\n§ 2º - Conforme cláusula oitava do Contrato de Empréstimo, mediante Resolução nº 1969 de 29/11/2011, celebrado entre a Corporação Andina de Fomento - CAF e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\n\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\n\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/DER-RJ Nº 662 DE 29 DE SETEMBRO DE 2015.\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955 de 13 de janeiro de 2015, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015”, o Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/278/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Obras de pavimentação com asfalto borracha, terraplanagem, drenagem, sinalização e obras de arte especiais na RJ-151, no trecho: RJ-147 (Parapeúna) - entroncamento com a RJ-137 junto ao Rio Preto (Divisa de RJ/MG), com 32,09 km de extensão, situado no Município de Valença.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2015\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nUO: 0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\n\r\nUG 044100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0701.26.782.0422.5275 \r\n\r\nImplant Melh da Infraestr Viária Pró-Vias\r\n\r\n4490\r\n\r\n11-211027\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015. \r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\n§ 1º - Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n\r\n§ 2º - Conforme cláusula oitava do Contrato de Empréstimo, mediante Resolução nº 1969 de 29/11/2011, celebrado entre a Corporação Andina de Fomento - CAF e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\n\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\n\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ\r\n\r\nId: 1892228"
                    ],
                    "1892355": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR\r\n\r\nDE 30/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/587/2015- Com base no pronunciamento da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Resolução SEOBRAS n° 1340, de 29 de julho de 2015, constante da Ata do presente administrativo, e na legislação vigente, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2015/SEOBRAS, para Execução de reforma das unidades de polícia técnico-científica (PRPTC) localizada no Município de Campos dos Goytacazes. ADJUDICO o objeto do certame à empresa SERVEN - SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA., no valor total de R$ 473.180,80 (quatrocentos e setenta e três mil cento e oitenta reais e oitenta centavos), de acordo com a proposta apresentada e demais documentos.\r\n\r\nId: 1892355"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1892464": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/09/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/100.436/2015 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação - IL nº 008/2015 (DF), com base no Inciso II do art. 25 da Lei nº 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, a favor do BANCO BRADESCO S/A, referente à “CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO BANCÁRIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONTA VINCULADA PARA O FINANCIAMENTO VIA RECURSOS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - PROJETO BAIXADA FLUMINENSE E NOVO GUANDU”, no valor total de R$ 127.178,34 (cento e vinte e sete mil cento e setenta e oito reais e trinta e quatro centavos). \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/09/2015.\r\n\r\nId: 1892464"
                        ],
                        "1892283": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25.08.2015\r\n\r\nPÁGINA 07 - 1ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.08.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-17/102.645/2011 \r\n\r\nOnde se lê: LETICIA PIRES DUARTE\r\n\r\nLeia-se: LETICIA PIRES DUARTE NICOLIT\r\n\r\nId: 1892283"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1892084": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/690/2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/073/040/2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/110/042/2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/033/049/2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/101/016/2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/248/2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/033/048/2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/466/006/2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de Junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/611/2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 1892084"
                    ],
                    "1889786": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 02/09/2015\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, LIGIA CARREIRA CALHEIROS, Identidade Funcional nº 2.963.895-0, matrícula nº 266.150-2, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/157/2919/2015.\r\n\r\nId: 1889786"
                    ],
                    "1890479": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 24/09/2015\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, CARLOS GONÇALVES, identidade funcional nº 2.992.975-0, matrícula nº 144.582-4, Papiloscopista Policial de 1ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/793/1098/2003.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, VILSON GARCIA AMARAL, identidade funcional nº 2.990.974-0, matrícula nº 269.657-3, Oficial de Cartório Policial de 3ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/369/15/2014.\r\n\r\nId: 1890479"
                    ],
                    "1892171": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 29/09/2015 \r\n\r\nPROC. Nº E-09/281/165/2015 - Rita Angélica da Silva Barra, ID 2.984.067-8 - CONCEDO licença-prêmio, períodos base de 28/05/1999 a 25/05/2004 e de 06/05/2006 a 04/05/2011, 06 meses\r\n\r\nId: 1892171"
                    ],
                    "1892161": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29/09/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/326/2015 - MARCELO CORREA, ID Funcional n° 2.983.997-1 - 526 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/298/27/2015 - WAGNER RODRIGUES PEREIRA DA COSTA, ID Funcional n° 2.942.461-5 - 437 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/306/45/2015 - ANTONIO FERNANDO FREIRE JAPIASSU, ID Funcional n° 2.957.103-0 - 633 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO EM ATIVIDADES VINCULADAS AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nId: 1892161"
                    ],
                    "1892030": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29/09/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/385/2015 - JOSE WILSON ATANAZIO DA SILVA, ID Funcional n° 2.981.066-3 - Exercícios: 1991, 1992 e 1993, 180 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3401/2015 - NILSON ALVES FILHO, ID Funcional n° 2.987.534-0 - Exercícios: 1990, 60 dias.\r\n\r\nAUTORIZO, PARA FINS DE APOSENTADORIA, A CONTAGEM EM DOBRO DOS PERÍODOS DE FÉRIAS NÃO GOZADAS.\r\n\r\nId: 1892030"
                    ],
                    "1892114": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29/09/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/55/2015 - WAGNER VIANNA DE SOUZA, ID Funcional n° 2.988.645-7 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 26/03/2004, publicado no DORJ n° 59 de 30/03/2004, página 14, 3ª coluna, do processo nº E-09/10126/1912/2004, que concedeu 600 dias de férias em dobro referentes aos exercícios de 1989, 1990, 1991, 1992, 1993, 1994, 1995, 1996, 1997 e 1998, visto não serem necessárias para fins de Abono de Permanência ou aposentadoria. \r\n\r\nId: 1892114"
                    ],
                    "1892181": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29/09/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/391/38/2015 - AMILCAR MARQUES LEITE, ID Funcional nº 2.966.293-1 - CONCEDO o benefício requerido a partir 27/11/2014 o aumento de 50%, correspondente ao 9º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/347/2015 - CLAUDIA LUCCIOLA LOPES GONÇALVES, ID Funcional nº 2.930.055-0 - CONCEDO o benefício requerido a partir 14/03/2013 o aumento de 45%, correspondente ao 8º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/006/732/2014 - JARBAS DA SILVA OLIVEIRA FILHO, ID Funcional nº 2.947.735-2 - CONCEDO o benefício requerido a partir 14/06/2013 o aumento de 45%, correspondentes ao 8º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/732/2014 - JOSE RICARDO BORGES SUETH, ID Funcional nº 3.234.326-4 - CONCEDO o benefício requerido a partir 30/07/2012 o aumento de 50%, correspondentes aos 9º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/450/2015 - MARCELINO DIAS DE GOIS, ID Funcional nº 2.950.995-5 - CONCEDO o benefício requerido a partir 06/02/2013 o aumento de 50%, correspondentes aos 9º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/791/2014 - MARIO SILVA DORNELLES, ID Funcional nº 2.949.655-1 - CONCEDO o benefício requerido a partir 12/10/2012 o aumento de 50%, correspondentes aos 9º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2190/2015 - MONIQUE DE PAULA HOMEM MAGALHÃES, ID Funcional nº 2.986.692-8 - CONCEDO o benefício requerido a partir 10/04/2014 o aumento de 45%, correspondentes aos 8º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/204/12/2015 - NEIZE PITTA DE ALMEIDA, ID Funcional nº 2.968.722-5 - CONCEDO o benefício requerido a partir 30/03/2014 o aumento de 45%, correspondentes aos 8º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/190/895/2015 - PAULO CESAR CORREA DA SILVA, ID Funcional nº 2.972.461-9 - CONCEDO o benefício requerido a partir 25/02/2015 o aumento de 50%, correspondentes aos 9º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/178/011/2015 - TANIA DE SOUZA AMARAL, ID Funcional nº 2.944.653-8 - CONCEDO o benefício requerido a partir 26/07/2014 o aumento de 45%, correspondentes aos 8º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nId: 1892181"
                    ],
                    "1891946": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 25.09.2015\r\n\r\nCONCEDE Pensão Especial Militar, de acordo com a Lei n° 2.153, de 30.11.72, aos seguintes beneficiários:\r\n\r\nELISANGELA RODRIGUES DA SILVA, companheira do extinto 1° SGT PM “POST'MORTEM” RG 44.070 JULIO CESAR FURTADO DE CASTRO, falecido em 08.01.2010. Processo n° E-09/3465/2504/2010.\r\n\r\nMICHELLE PROSCILLA DUARTE PRESAS MIGUEZ, viúva do extinto 3° SGT PM “POST'MORTEM” RG 88.268-8 BRUNO GUIMARÃES MIGUEZ, falecido em 29.01.2015. Processo n° E-09/091/520/2015.\r\n\r\nLUIZA MARIA DA SILVA, companheira e THAISA DA SILVA RIBEIRO e LORENA DA SILVA RIBEIRO, filhas do extinto 3° SGT PM “POST'MORTEM” RG 19.499 ELIZIO RIBEIRO, falecido em 22.03.1994. Processo n° E- 25/05001/0504/94.\r\n\r\nMATHEUS ALVES NOGUEIRA DE ALMEIDA, filho do extinto CAPITÃO PM RG 58.813 FÁBIO VINICIOS CARDOSO DE ALMEIDA, falecido em 22.11.2009. Processo n° E-09/7377/2504/2011.\r\n\r\nMARIANA NOBIO FIANDRINI ALENCAR RIBEIRO, viúva e MANUELLA F. RIBEIRO e GIOVANNA F. RIBEIRO, filhas do extinto 3° SGT PM “POST'MORTEM” RG 86.213 DOUGLAS LEONARDO ALENCAR RIBEIRO, falecido em 29.12.2014. Processo n° E-09/091/496/2015.\r\n\r\nJESSICA DA SILVA MAÇANA, filha do extinto 1° SGT PM “POST'MORTEM” RG 30.031 JOSE AUGUSTO CARVALHO MAÇANA, falecido em 15.01.2003. Processo n° E-09/11628/2504/2003.\r\n\r\nDENISE TORTELOT DIAS, companheira do extinto SUBTENENTE PM RG 43.233 CELSO MELICIO DE OLIVEIRA, falecido em 10.11.2014. Processo n° E-09/091/583/2015.\r\n\r\nCAMILA S. BRAGA DUARTE, companheira, GABRIELA VITORIA D. BARROS DA SILVA, JOÃO GABRIEL D. BARROS DA SILVA, VICTOR HUGO DIAS B. DA SILVA e BARBARA RIBEIRO B. DA SILVA, filhos do extinto 3° SGT PM “POST'MORTEM” RG 97.430 ALAN BARROS DA SILVA, falecido em 22.02.2015. Processo n° E-09/091/549/2015.\r\n\r\nPATRÍCIA MORAES DO NASCIMENTO, viúva e JULIA MORAES DA CONCEIÇÃO, filha do extinto 3° SGT PM “POST'MORTEM” RG 85.867 ADELSON DA CONCEIÇÃO JUNIOR, falecido em 12.12.2014. Processo n° E-09/091/631/2015.\r\n\r\nRAQUEL TAVARES MORAES DOS SANTOS SOARES, viúva do extinto 3° SGT PM “POST'MORTEM” RG 95.085 DIEGO DE LIMA SOARES, falecido em 31.01.2015. Processo 09/091/585/2015.\r\n\r\nELISABETE DO NASCIMENTO MARTINS, viúva e ANA CAROLINA DO NASCIMENTO MARTINS, filha do extinto 1° SGT PM RG 60.843 WANDERSON PEREIRA MARTINS, falecido em 15.04.2015. Processo n° E-09/091/838/2015.\r\n\r\nLUANA DE OLIVEIRA CASTRO PACHECO, viúva do extinto 3° SGT PM “POST'MORTEM” RG 97.213-3 JOSE RAFAEL DE FREITAS PACHECO, falecido em 17.01.2015. Processo n° E-09/091/730/2015.\r\n\r\nMARIA ROSALINA RAFAEL DA SILVA, mãe do extinto 3° SGT PM “POST'MORTEM” RG 91.391-3 ALDA RAFAEL CASTILHO, falecida em 02/02/2014. Processo n° E-09/091/682/2015.\r\n\r\nSHIRLEY RIBEIRO MAIA, Companheira cotista e SOLANGE MARIA GOMES DOS SANTOS, cotista do extinto 1° SGT PM “POST'MORTEM” RG 78.743 ADEMIRO DOS SANTOS, falecido em 19.03.2000. Processo n° E-09/10273/2504/2000.\r\n\r\nId: 1891946"
                    ],
                    "1891947": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 25.09.2015\r\n\r\nCANCELA Pensão Especial Militar, de acordo com a Lei n° 2.153, de 30.11.72, cap. 1 art. 3°:\r\n\r\nMARGARETH CHAVES DE CASTRO e SAMANTHA CHISTINA LOUREIRO DE CASTRO, viúva e filha maior do extinto 1° SGT PM RG 44.070 JULIO CESAR FURTADO DE CASTRO.\r\n\r\nMIRIAN PACHECO DA SILVA e PRISCILA CRISTINA DUARTE DE ALMEIDA, companheira e filha maior do extinto CAPITÃO PM RG 58.813 FABIO VINICIOS CARDOSO DE ALMEIDA.\r\n\r\nFLÁVIA VILARINHO MAÇANA, filha maior do extinto 1° SGT PM RG 30.031 JOSE AUGUSTO CARVALHO MAÇANA.\r\n\r\nId: 1891947"
                    ],
                    "1891917": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 12/05/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/063/24/2015 - SUBTEN PM RG 43.141 VAGNER TEIXEIRA LEITE - a partir de 13/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/070/14/2015 - SUBTEN PM RG 43.435 FABIO DE OLIVEIRA - a partir de 30/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0068/20/2015 - SUBTEN PM RG 43.848 ROBSON MOURA PAIVA - a partir de 08/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/070/12/2015 - SUBTEN PM RG 46.366 CESAR DO VALLE VASCONCELOS - a partir de 25/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/058/04/2015 - SUBTEN PM RG 41.795 JOÃO ROBERTO DE SANTANA - a partir de 02/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/095/08/2015 - SUBTEN PM RG 50.011 RINALDO BOTELHO NOGUEIRA - a partir de 06/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/070/13/2015 - SUBTEN PM RG 51.171 RONALDO BRAZIL PEREIRA - a partir de 27/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/052/23/2015 - SUBTEN PM RG 51.884 MARCOS VINICIUS OLIVEIRA DE AZEVEDO - a partir de 24/03/2015.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 19 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM BASE NA RESOLUÇÃO SARE Nº 3026/2004 E NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO ÓRGÃO DE PESSOAL, DO PRESENTE ADMINISTRATIVO, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA, NAS DATAS ACIMA INFORMADAS.\r\n\r\nId: 1891917"
                    ],
                    "1891948": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 12/05/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/068/23/2015 - SUBTEN PM RG 44.204 ALAIM MAIA DE OLIVEIRA - a partir de 10/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/042/73//2015 - SUBTEN PM RG 45.411 RICARDO TADEU VIEIRA GASPAR - a partir de 18/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/051/21/2015 - SUBTEN PM RG 47.846 ANTONIO RIBEIRO DA SILVA - a partir de 24/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/070/09/2015 - SUBTEN PM RG 448.084 AURENIO COSTA LIMA - a partir de 23/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/042/74/2015 - SUBTEN PM RG 48.392 FRANCISCO FORTUOSO DE SÁ NASCIMENTO - a partir de 18/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/109/74/2015 - SUBTEN PM RG 50.965 CECILIANO BORGES MATHIAS - a partir de 18/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/28/2015 - SUBTEN PM RG 50.634 SEBASTIÃO RAMIRO BATISTA - a partir de 06/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/053/055/2015 - 1ª SGT PM RG 57.075 JOAQUIM ANTUNES PEREIRA JUNIOR - a partir de 06/04/2015.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 19 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM BASE NA RESOLUÇÃO SARE Nº 3026/2004 E NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO ÓRGÃO DE PESSOAL, DO PRESENTE ADMINISTRATIVO, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA, NAS DATAS ACIMA INFORMADAS.\r\n\r\nId: 1891948"
                    ],
                    "1891990": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 17/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/069/41/2015 - SUBTEN PM RG 52.749 MARCOS SOUZA DE OLIVEIRA -. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal, do presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência. a partir de 22/04/2015.\r\n\r\nDE 02/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/098/17/2015 - SUBTEN PM RG 45.047 ROBERTO CHAGAS FERNANDES -. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal, do presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 18/05/2015.\r\n\r\nDE 18/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/068/39/2015 - SUBTEN PM RG 46.469 CARLOS ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA - a partir de 24/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/051/23/2015 - SUBTEN PM RG 48.048 LUCIANO CORREA DE MORÃES - a partir de 13/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/783/2015 - SUBTEN PM RG 47.370 SEBASTIAO NASCIMENTO DE OLIVEIRA - a partir de 13/08/2015.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 19 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM BASE NA RESOLUÇÃO SARE Nº 3026/2004 E NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO ÓRGÃO DE PESSOAL, DO PRESENTE ADMINISTRATIVO, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA, NAS DATAS ACIMA INFORMADAS.\r\n\r\nDE 31/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/073/26/2015 - SUBTEN PM RG 46.867 CARLOS JOSE MOTA GOMES- a partir de 15/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/049/47/2015 - SUBTEN PM RG 51.202 GERALDO EMILIO VIANA ALVES- a partir de 17/04/2015.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 19 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM BASE NA RESOLUÇÃO SARE Nº 3026/2004 E NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO ÓRGÃO DE PESSOAL, DO PRESENTE ADMINISTRATIVO, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA NAS DATAS ACIMA INFORMADAS.\r\n\r\nId: 1891990"
                    ],
                    "1892020": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 31/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/105/27/2015 - SUBTEN PM RG 54.126 MARIA DO CARMO FERREIRA ALVES DO NASCIMENTO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal, do presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 04/08/2015.\r\n\r\nDE 01/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/028/091/2015 - CAP PM RG 51.417 ALEXANDRE FERREIRA RODRIGUES - a partir de 11/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/028/093/2015 - 1º TEN PM RG 51.481 MARCOS ANTONIO FERREIRA RODRIGUES - a partir de 12/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/028/090/2015 - CAP PM RG 51.523 BENILSON MORAES DE FARIA - a partir de 06/05/2015.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 19 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM BASE NA RESOLUÇÃO SARE Nº 3026/2004 E NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO ÓRGÃO DE PESSOAL, DO PRESENTE ADMINISTRATIVO, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA, NAS DATAS ACIMA INFORMADAS.\r\n\r\nDE 08/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/098/30/2015 - TENCEL PM RG 52.789 FABIO ANTONIO DA MOTTA BEZERRA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal, do presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 28/07/2015.\r\n\r\nId: 1892020"
                    ],
                    "1892545": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 30.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/917/2015 - RATIFICO a Dispensa de Licitação (EMERGENCIAL) nº 020/2015-PMERJ, nos termos do artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa LAPA TERCEIRIZAÇÃO E PLANEJAMENTOS LTDA, no valor de R$ 4.889.179,44 (quatro milhões, oitocentos e oitenta e nove mil cento e setenta e nove reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/917/2015 - AUTORIZO a despesa, nos termos do artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa LAPA TERCEIRIZAÇÃO E PLANEJAMENTOS LTDA, no valor total de R$ 4.889.179,44 (quatro milhões, oitocentos e oitenta e nove mil cento e setenta e nove reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 1892545"
                    ],
                    "1892451": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL \r\n\r\nDE 30.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/1634/2013 apensado ao processo nº E-09/000539/2508/2012 - RATIFICO, a despesa, em favor do Sr. MANOEL MESSIAS PANTALEÃO, no valor total de R$ 55.444,85 (cinquenta e cinco mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos). Dispensa de Licitação nº 083/2012-PMERJ, em decorrência do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 087/2012-Dotação Orçamentária. \r\n\r\nId: 1892451"
                    ],
                    "1892221": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/762/2014 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de medicamentos, decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nª 047/2014 (Anexo II), em favor das empresas GLOBAL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - ME, CNPJ nº 12.047.164/0001-53, no valor de R$ 36.238,00 (trinta e seis mil duzentos e trinta e oito reais); HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 26.921.908/0001-21; no valor de R$ 235.681,32 (duzentos e trinta e cinco mil seiscentos e oitenta e um reais e trinta e dois centavos); VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, CNPJ nº 00.285.753/0001-90, no valor de R$ 101.528,90 (cento e um mil quinhentos e vinte e oito reais noventa centavos); JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 04.380.569/0001-80, no valor de R$ 289.716,00 (duzentos e oitenta e nove mil setecentos e dezesseis reais); COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ Nº 36.325.157/0002-15, no valor de R$ 216.338,00 (duzentos e dezesseis mil trezentos e trinta e oito reais); IMPERIALMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ Nº 09.102.813/0001-67, no valor de R$ 5.800,40 (cinco mil oitocentos reais e quarenta centavos); SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, CNPJ Nº 11.896.538/0001-42, no valor de R$ 140.841,00 (cento e quarenta mil oitocentos e quarenta e um reais); LINEA - RJ COMÉRCIO EIRELI - ME, CNPJ Nº 17.624.789/0001-54, no valor de R$ 60.247,40 (sessenta mil duzentos e quarenta e sete reais e quarenta centavos); perfazendo o valor total de R$ 1.086.391,02 (um milhão, oitenta e seis mil trezentos e noventa e um reais e dois centavos).\r\n\r\nId: 1892221"
                    ],
                    "1892218": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/1633/2013 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de insumos de laboratório, decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 094/2013, em favor das empresas: ALL LABOR MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA ME, no valor de R$ 359.764,00 (trezentos e cinquenta e nove mil setecentos e sessenta e quatro reais), PLAST LABOR IND E COM DE EQUIPAMENTOS HOSP E LAB LTDA, no valor de R$ 91.564,00 (noventa e um mil quinhentos e sessenta e quatro reais.), NEWDIAG PRODUTOS MEDICOS E DIAGNÓSTICOS LTDA, no valor de R$ 90.100,00 (noventa mil e cem reais.), DIAG PRIME COM. E DIST. DE PRODUTOS CIENTIFICOS LTDA, no valor de R$ 442.995,00 (quatrocentos e quarenta e dois mil novecentos e noventa e cinco reais), UNIVERSAL ACM DIAGNÓSTICA E REPRESENTAÇÕES LTDA, no valor de R$ 8.136,00 (oito mil cento e trinta e seis mil), DIAGNOCEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, no valor de R$ 132.790 (cento e trinta e dois mil setecentos e noventa reais.), QUALITY VIDA COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIO LTDA, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Perfazendo o valor total de 1.127.849,00 (um milhão, cento e vinte e sete mil oitocentos e quarenta e nove reais).\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 10/09/2015.\r\n\r\nId: 1892218"
                    ],
                    "1892452": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/1634/2013 apensado ao processo nº E-09/000539/2508/2012 - AUTORIZO a despesa, em favor do Sr. MANOEL MESSIAS PANTALEÃO, no valor total de R$ 55.444,85 (cinquenta e cinco mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos). Dispensa de Licitação nº 083/2012-PMERJ, em decorrência do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 087/2012-Dotação Orçamentária.\r\n\r\nId: 1892452"
                    ],
                    "1892450": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/737/2014 - AUTORIZO a despesa, em favor do Sra. MARIA LUIZA CARDOSO RIBEIRO SCHULZ, no valor total de R$ 47.495,64 (quarenta e sete mil quatrocentos e noventa e cinco reais e sessenta e quatro centavos), em decorrência do Primeiro Termo Aditivo de prorrogação contratual.\r\n\r\nId: 1892450"
                    ],
                    "1892547": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/1816/2013 - AUTORIZO a despesa, em favor da empresa CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA, no valor total de R$ 10.385.306,64 (dez milhões, trezentos e oitenta e cinco mil trezentos e seis reais e sessenta e quatro centavos), em decorrência de Termo Aditivo. \r\n\r\nId: 1892547"
                    ],
                    "1891955": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0112/0007/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 25.12.2014, os proventos de CARLOS MAGNO RIBEIRO CABRAL, CEL PM RG 43.622.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0076/0033/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 21.04.2015, os proventos de CARLOS ALBERTO CARDOSO FRAGOSO, CEL PM RG 49.239.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0108/0368/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 21.04.2014, os proventos de HUMBERTO TINDO MAXIMIANO DA SILVA, CEL PM RG 53.760.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0096/0007/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 11.09.2015, os proventos de GESIEL LISBOA SOARES, CAP PM RG 42.474.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0074/0024/2015 FIXADOS, com validade a contar de 11.09.2015, os proventos de MANOILTON GALDINO PENHA DE SOUZA, CAP PM RG 43.390.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0033/0030/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 16.09.2015, os proventos de PAULO ARAUJO COSTA, SUBTEN PM RG 36.394.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0097/0016/2015 FIXADOS, com validade a contar de 16.09.2015, os proventos de ELIAS COELHO VAZ, SUBTEN PM RG 40.214.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0098/0042/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 17.09.2015, os proventos de RICARDO LUIZ NASCIMENTO SANT'ANNA, SUBTEN PM RG 42.096.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0045/0071/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 16.09.2015, os proventos de CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA, SUBTEN PM RG 43.102.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0097/0017/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 17.09.2015, os proventos de JOBERSI TEODOSIO DE OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 43.164.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0039/0009/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 17.09.2015, os proventos de ANTONIO JOSE ABRAÃO DA SILVA, SUBTEN PM RG 43.727.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0042/0179/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 17.09.2015, os proventos de FLAVIO DE SOUZA CRUZ, SUBTEN PM RG 44.835.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0056/0007/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 17.09.2015, os proventos de RENATA DA CRUZ SILVA DIAS, SUBTEN PM RG 45.915.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0108/0071/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 17.09.2015, os proventos de COSME RIGUEIRA PORTO, SUBTEN PM RG 45.995.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0026/0087/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 17.09.2015, os proventos de ROMILDO BARRETO, SUBTEN PM RG 46.668.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0070/0037/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 17.09.2015, os proventos de EDSON DA SILVA, SUBTEN PM RG 47.927.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0030/0036/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 17.09.2015, os proventos de EWALDO DORING, SUBTEN PM RG 47.977.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0020/0019/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 14.04.2015, os proventos de MARCO ANTONIO PIMENTEL SANTOS, SUBTEN PM RG 48.687.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0026/0116/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 17.09.2015, os proventos de GILCINEI SOARES MUNIZ, SUBTEN PM RG 48.929.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0072/0022/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 17.09.2015, os proventos de MAXIMIANO DE BARROS, SUBTEN PM RG 49.274.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0021/0012/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 02.12.2014, os proventos de WAGNER GERALDO SIMAS DAS NEVES, SUBTEN PM RG 52.729.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0008/2530/2001 - FIXADOS, com validade a contar de 16.06.2015, os proventos de NILO SERGIO MOURA, 2º SGT PM RG 1/14.490.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0049/0076/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 11.06.2015 os proventos de MARCELO DA CRUZ CAMARA, 2º SGT PM RG 59.391.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0044/0023/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 08.04.2015, os proventos de MARCELO PACHECO VALIM, 3º SGT PM RG 65.985.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0114/0027/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 29.06.2015, os proventos de QUELER XAVIER FERREIRA, 3º SGT PM RG 66.532.\r\n\r\nId: 1891955"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1891921": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.09.2015\r\n\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA \r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 573 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO I, PERMANENTE, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n...\r\n\r\nREPOSICIONAMENTO DA CLASSE II / CLASSE I\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCargo\r\n\r\nRef\r\n\r\nData de Admissão\r\n\r\nTempo de Efetivo Serviço até 30/05/2015\r\n\r\nData de validade da promoção\r\n\r\n114\r\n\r\n43818838\r\n\r\nELISANGELA BARCELOS MACEDO\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n18/12/2009\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 16 dias\r\n\r\n17/12/2014\r\n\r\n115\r\n\r\n43716253\r\n\r\nELISANGELA DOS SANTOS FRANCISCO\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n17/5/2010\r\n\r\n05 anos, 05 meses, 16 dias\r\n\r\n16/5/2015\r\n\r\n...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n...\r\n\r\nREPOSICIONAMENTO DA CLASSE II / CLASSE I\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCargo\r\n\r\nRef\r\n\r\nData de Admissão\r\n\r\nTempo de Efetivo Serviço até 30/05/2015\r\n\r\nData de validade da promoção\r\n\r\n114\r\n\r\n43818838\r\n\r\nELISANGELA BARCELOS MACEDO\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n17/05/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 16 dias\r\n\r\n16/05/2015\r\n\r\n115\r\n\r\n43716253\r\n\r\nELISANGELA DOS SANTOS FRANCISCO\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n18/12/2009\r\n\r\n05 anos, 05 meses, 16 dias\r\n\r\n17/12/2014\r\n\r\n...\r\n\r\nId: 1891921"
                    ],
                    "1891968": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.09.2015\r\n\r\nNOMEIA NILTON FERREIRA DE MOURA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID Funcional n° 19909330, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, da Casa do Albergado Crispim Ventino, da Coordenação das Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Celso Rodrigues de Oliveira, ID Funcional n° 20000219. Processo nº E-21/027.373/2015.\r\n\r\nNOMEIA SAYONARA DE ANDRADE VERAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 50296558, para exercer, com validade a contar de 20 de abril de 2015, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Classificação e Tratamento, da Penitenciária Lemos Brito, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração da servidora Sandra Regina dos Santos França, ID. Funcional n° 19923910. Processo nº E-21/028.133/2015.\r\n\r\nEXONERA SANDRA REGINA DOS SANTOS FRANÇA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 19923910, com validade a contar de 20 de abril de 2015, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Classificação e Tratamento, da Penitenciária Lemos Brito, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/028.133/2015.\r\n\r\nNOMEIA SILVIA REGINA DE MELLO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 19679149, para exercer, com validade a contar de 26 de junho de 2015, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, da Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Ana Paula da Costa Oliveira, ID. Funcional n° 43367550. Processo nº E-21/050.29/2015.\r\n\r\nNOMEIA MARCIA FATIMA SPARGOLI ESCOLASTICO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID Funcional n° 43714501, para exercer, com validade a contar de 24 de setembro de 2014, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, da Cadeia Pública ISAP Tiago Teles de Castro Domingues, da Coordenação das Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Ellen de Carvalho Medeiros da Cruz, ID Funcional nº 4336826-3. Processo nº E-21/093.147/2014.\r\n\r\nId: 1891968"
                    ],
                    "1892403": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/08/2015\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 11/05/2011 - Tendo em vista o que consta no processo n° E-21/913.030/2003, fica INCLUIDO a matricula 812.172-5 da servidora ISABEL MACEDO GODINHO CARNEIRO.\r\n\r\nId: 1892403"
                    ],
                    "1892384": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E \r\n\r\nGESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/09/2015\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/021.648/2015 - TERCIO DA ROCHA OLIVEIRA, ID 50294628. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o TEMPO DE ESCOLA TÉCNICA/ALUNO APRENDIZ no período de 01/01/98 a 31/12/99 no total de 730 dias de efetivo exercício;\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/064.47/2013 - JOCIMAR BARCELLOS DOS SANTOS, ID 19727933. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL nos períodos de 01/01/77 a 30/01/77, de 31/01/77 a 25/08/77, de 02/12/77 a 04/02/78, de 19/04/82 a 11/05/82, de 22/06/82 a 15/09/82, de 05/11/84 a 29/12/84 e de 06/03/85 a 16/07/85 no total de 599 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 28/03/78 a 01/09/81, por ser concomitante e o período de 17/07/85 a 24/07/85, por ser concomitante com o exercício;\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/026.203/2015 - JOSÉ ELIAS DE OLIVEIRA CAMPOS, ID 19664745. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL nos períodos de 01/07/79 a 30/09/80, de 01/05/81 a 31/05/81, de 01/07/82 a 31/08/82, de 01/10/82 a 30/11/82, de 01/02/84 a 25/12/84 e de 01/01/85 a 28/02/85, no total de 1.000 dias de efetivo exercício;\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/082.78/2015 - GILMAR MENDES DE AMORIM, ID 19736231. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL nos períodos de 01/12/75 a 30/12/75, de 01/08/79 a 18/08/79, de 20/08/80 a 15/06/81 e de 05/10/81 a 01/12/81, no total de 406 dias de efetivo exercício;\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/023.88/2015 - RUI CARLOS VIEIRA FERREIRA, ID 19948964. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL nos períodos de 01/03/77 a 17/05/77, de 03/04/78 a 30/10/80, de 03/11/80 a 01/12/83 e de 28/05/85 a 14/10/85, no total de 2.284 dias de efetivo exercício;\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/080.192/2015 - IVANIR AREIAS DE OLIVEIRA, ID 20067445. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no período de 04/09/86 a 30/09/98, no total de 4.410 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 01/10/98 a 06/06/10, por ser concomitante com exercício;\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/018.182/2015 - JONATAS DA SILVA GUEDES, ID 50091913. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a PMERJ, no período de 05/11/12 a 11/06/14, no total de 584 dias de efetivo exercício, desconsiderando 12/06/14, por ser concomitante com exercício;\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/087.84/2015 - CLAUDIA PASSOS PINNA, ID 43755674. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a PMERJ, no período de 01/02/10 a 16/06/10, no total de 136 dias de efetivo exercício;\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/088.164/2015 - LEANDRO ALVES FERNANDES, ID 50100262. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao MINISTERIO DO EXÉRCITO, nos períodos de 24/01/2000 a 07/05/2000 e de 02/07/01 a 31/07/01, no total de 135 dias de efetivo exercício;\r\n\r\nId: 1892384"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1892378": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB Nº 270 DE 03 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR PROJETOS DE RECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE OFICINAS DE TRABALHO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso XIV do art. 19 do Decreto nº 19.621, de 09 de fevereiro de 1994, e devidamente ratificado de acordo com os termos do Decreto nº 41.306, de 14/05/208, tendo em vista o que consta do processo nº E-21/089.932/2015, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de ampliar o quantitativo e internos ocupados em atividades produtivas intramuros;\r\n\r\n- a relevância de estimular atividades produtivas que possam aumentar os recursos próprios auferidos pela Fundação; e\r\n\r\n- a imprescindível adequação entre as atividades de produção e aquelas destinadas à qualificação profissional dos apenados;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Grupo de Tabalho para elaborar pojetos de recuperação e ampliação de oficinas de trabalho na diversas unidades prisionais do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º- Os projetos apresentados deverão estr em estreita integração com as ações de qualificação profissional desenvolvidas ou em elaboração pela SEAP. \r\n\r\nArt. 3º- O Grupo de Trabalho será constituído pelos servidores a seguir designados:\r\n\r\nFERNAND MACHADO DA COSTA- ID5074734-7\r\n\r\nJOSÉ GONÇALVES- ID 4343625-0\r\n\r\nOSNI VIDREIRO- ID 4329531-2\r\n\r\nALCIDES MENEZES AZEVEDO- ID 2421974-6\r\n\r\nEDITE ROSA DE MESQUITA- ID 2025804-6\r\n\r\nArt. 4º- O Grupo de Trabalho reunir-se-á, semanalmente, em dia e hora previamente marcados pela Presidência e pela Vice-Presidência para deliberar sobre os assuntos que lhe são pertinentes. As atas de cada reunião serão encaminhadas, posteriormente, à Presidência e à Vice-Presidência com as assinaturas das pessoas presentes.\r\n\r\nArt. 5º- O Grupo de Trabalho terá o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação desta Portaria, para encaminhar os resultados à Presidência e à Vice-Presidência.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2015\r\n\r\nJAIME MELO DE SÁ\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1892378"
                        ],
                        "1892435": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 01/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/089.669/2015 - IZAURA DE FATIMA MACHADO GAZEN, matrícula no. 0020133-5, FIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 29/07/2015.\r\n\r\nId: 1892435"
                        ],
                        "1892427": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 01/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/089.701/2015 - MARCIA ALMEIDA NUNES, matrícula 0020165-7, FIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 29/07/2015.\r\n\r\nId: 1892427"
                        ],
                        "1892415": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 10/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/089.711/2015 - JOSÉ VANDERLEI FERREIRA, Auxiliar Administrativo, matrícula 20192-1 - ANOTE-SE, o tempo de serviço prestado a Instituições vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, relativo aos períodos compreendidos entre 01/12/1977 a 30/01/1982; 01/04/1982 a 30/04/1986 e de 01/08/1986 a 29/05/1987, perfazendo um total de 3314 (três mil trezentos e catorze) dias em atividades vinculadas ao Regime da Previdência Social, com base no disposto no § 3º do art. 89 da Constituição Estadual.\r\n\r\nId: 1892415"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1892191": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1272 DE 29 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA O MEMBRO DA SES DO NÍVEL CENTRAL NA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO INTERGESTORES REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as Deliberações da Comissão Intergestora Bipartite do RJ nº 648 e 649, de 05/05/2009, que orientam e constituem os Colegiados de Gestão Regional (CGR),\r\n\r\n- as resoluções anteriores da Secretaria de Estado de Saúde, que designaram os membros a serem substituídos: Resolução nº883, de 18 de março de 2014 e Resolução nº 1.212, de 15 de julho de 2015, e\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que estabelece a denominação dos Colegiados de Gestão Regional como Comissão Intergestores Regionais (CIR),\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o membro da SES do Nível Central na CIR, conforme planilha abaixo:\r\n\r\nREGIÃO/CIR\r\n\r\nREPRESENTANTE NÍVEL CENTRAL DA SES\r\n\r\nANTERIOR\r\n\r\nSUBSTITUIR POR\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSuzane Gattass de Paula Corrêa - Suplente da CIR Metropolitana II\r\n\r\nPatrícia Martins Sant´Anna - \r\n\r\nSuplente da CIR Metropolitana II\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2015\r\n\r\nFELIPE PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1892191"
                    ],
                    "1892225": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SES Nº 1265 DE 17 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nREGULAMENTA O CUSTEIO ESTADUAL DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU-192) REGIONAL DO MÉDIO-PARAÍBA E REVOGA A RESOLUÇÃO SESDEC N° 239 DE 12 DE MARÇO DE 2008.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Ministerial nº 2048/GM/MS, de 05 de novembro de 2002, que aprova o Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência;\r\n\r\n- a Portaria Ministerial nº 1.600/GM/MS, de 07 de julho de 2011, que reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e institui a Rede de Atenção às Urgências no Sistema Único de Saúde (SUS);\r\n\r\n- a Portaria Ministerial n° 804/SAS/MS, de 28 de novembro de 2011 que dispõe sobre a necessidade de identificar no Sistema de Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (SCNES) as Centrais de Regulação Médica das Urgências e as equipes de atendimento das unidades de suporte básico, suporte avançado, atendimento aéreo, ambulancha, motolância e veículo de intervenção rápida; e\r\n\r\n- a Portaria Ministerial nº 1010/GM/MS, de 21 de maio de 2012, que redefine as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU-192) e sua Central de Regulação das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Regulamentar o custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU-192) Regional do Médio Paraíba de acordo com os projetos de implantação do SAMU e/ou Plano Regional de Urgência e Emergência (RUE).\r\n\r\nArt. 2° - As despesas de custeio da operacionalização do SAMU-192 serão compartilhadas entre a União, o Estado do Rio de Janeiro e seus Municípios, de forma tripartite na seguinte proporção, conforme consta da Portaria nº 1.010, de 21 de maio de 2012, art. 40 onde lê-se:\r\n\r\n“I-União: 50% ( cinquenta por cento) da despesa;\r\n\r\nII-Estado: no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) da despesa; e \r\n\r\nIII-Município: no máximo, 25% (vinte e cinco por cento) da despesa.”\r\n\r\nArt. 3°- Fica estabelecido que, obrigatoriamente, a Coordenação Geral do SAMU Regional do Médio-Paraíba deve encaminhar mensalmente à Coordenação de Urgência e Emergência Estadual, relatório técnico contendo dados financeiros e operacionais, conforme determinação do Capítulo I, parágrafo único da Portaria nº 1.010, de 21 de maio de 2012, entre outros indicadores pactuados com esta Coordenação assim como informações referentes a frota ativa de unidades móveis e manutenção preventiva e corretiva das mesmas.\r\n\r\nArt. 4° - O Estado suspenderá o repasse de incentivo de custeio destinado às unidades móveis do componente SAMU-192 e/ou à respectiva Central de Regulação das Urgências quando ocorrer a suspensão dos recursos oriundos do Ministério da Saúde devido ao não cumprimento da Portaria nº 1.010, de 21 de maio de 2012.\r\n\r\nArt. 5° - Fica revogada a Resolução SESDEC n° 239 de 12 de março de 2008, publicada no D.O. de 14 de março de 2008.\r\n\r\nArt. 6° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2015\r\n\r\nFELIPE PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\n*Republicada com incorreções no original publicada no D.O. de 21/09/2015.\r\n\r\nId: 1892225"
                    ],
                    "1892429": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/09/2015\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, CESAR AUGUSTO MARTINS VAZ, Médico, matrícula nº 866061-5, Id. Funcional nº 31405347, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 07.08.2014. Processo nº E-08/008/6068/2014.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, PÉRICLES DE ABREU FILHO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matrícula nº 802035-6, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 01.05.1992. Processo nº E-08/605862/2009.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, CARLOS SÉRGIO CORRÊA DOS REIS, Enfermeiro, matrícula nº 1005090-4, Id. Funcional nº 25543563, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 03.11.1981. Processo nº E-08/603288/2008.\r\n\r\nId: 1892429"
                    ],
                    "1892404": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 21/06/2011\r\n\r\nPÁGINA 04 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.06.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/605690/2010\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...AGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE.\r\n\r\nLEIA-SE: ...TÉCNICO ADMINISTRATIVO DE SAÚDE.\r\n\r\nD.O. DE 20/12/2012\r\n\r\nPÁGINA 09 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.12.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/607030/2011\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...COM VALIDADE A CONTAR DE 03.11.2011.\r\n\r\nLEIA-SE: ...COM VALIDADE A CONTAR DE 20.12.2012.\r\n\r\nId: 1892404"
                    ],
                    "1892398": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.09.2015\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão da sindicância instaurada pelo Ato de 04.09.2015, publicada no D.O. de 09.09.2015. Processo nº E-08/001/738/2015.\r\n\r\nId: 1892398"
                    ],
                    "1892212": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3476/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 03/2012, para operacionalização dos serviços de saúde na UPA Mesquita, com vigência de 02/07/2015 a 01/07/2016, sendo 67% da 1ª transferência de recursos, tendo como favorecido INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no valor de R$ 1.300.649,00 (um milhão, trezentos mil seiscentos e quarenta e nove reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 03.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4958/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 018/2012, vigente de 20/03/2015 a 19/12/2015, para operacionalização dos serviços de saúde na UPA Botafogo, sendo Complemento da 4ª e 7% da 5ª transferência de recursos, tendo como favorecido HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS, no valor de R$ 1.003.696,48 (um milhão, três mil seiscentos e noventa e seis reais e quarenta e oito centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2340/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 01/2012, para operacionalização dos serviços de saúde no Hospital São Francisco de Assis, com vigência de 27/04/2015 a 26/04/2017, sendo complemento da 1ª e 9% da 2ª transferência de recursos, tendo como favorecida ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS, no valor de R$ 2.165.131,99 (dois milhões, cento e sessenta e cinco mil cento e trinta e um reais e noventa e nove centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2098/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 005/2014, para operacionalização dos serviços de saúde no Hospital Estadual Getúlio Vargas, com vigência de 15/03/2015 a 14/03/2017, sendo complemento da 2ª e 27% da 3ª transferência de recursos, tendo como favorecida PRO-SAÚDE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA, no valor de R$ 10.985.957,59 (dez milhões, novecentos e oitenta e cinco mil novecentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e nove centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4959/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 019/2012, para operacionalização dos serviços de saúde na UPA Copacabana, com vigência de 19/03/2015 a 18/12/2015, sendo complemento da 2ª e 29% da 3ª transferência de recursos, tendo como favorecido HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS, no valor de R$ 965.064,13 (novecentos e sessenta e cinco mil sessenta e quatro reais e treze centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4867/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 03/2013, para operacionalização dos serviços de saúde no HEAPN, com vigência de 28/05/2015 a 27/05/2017, sendo 49% da 1ª transferência de recursos, tendo como favorecida PRÓ-SAUDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR, no valor de R$ 10.722.538,63 (dez milhões, setecentos e vinte e dois mil quinhentos e trinta e oito reais e sessenta e três centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4775/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão 09/2012, para operacionalização dos serviços de saúde na UPA Nova Iguaçu I, com vigência de 05/09/2014 a 04/09/2015, sendo complemento da 6ª e 63% da 7ª transferências de recursos, tendo como favorecido INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no valor de R$ 1.255.971,00 (um milhão, duzentos e cinquenta e cinco mil novecentos e setenta e um reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/001/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 001/2014, para operacionalização dos serviços de saúde na UPA Campos dos Goytacazes, com vigência de 02/01/2015 a 01/01/2016, sendo complemento da 7ª e 50% da 8ª transferência de recursos, tendo como favorecido INSTITUTO DOS LAGOS RIO, no valor de R$ 1.365.468,32 (um milhão, trezentos e sessenta e cinco mil quatrocentos e sessenta e oito reais e trinta e dois centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1718/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2014, para operacionalização dos serviços de saúde no HEAL, com vigência de 26/02/2015 a 25/02/2017, sendo 41% da 5ª transferência de recursos, tendo como favorecido INSTITUTO SÓCRATES GUANAES, no valor de R$ 6.659.262,63 (seis milhões, seiscentos e cinquenta e nove mil duzentos e sessenta e dois reais e sessenta e três centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1508/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 02/2014, para operacionalização dos serviços de saúde no Hospital Estadual Albert Schweitzer, com vigência de 26/02/2015 a 25/02/2017, sendo complemento da 4ª e 10% da 5ª transferência de recursos, tendo como favorecido HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS, no valor de R$ 18.824.698,72 (dezoito milhões, oitocentos e vinte e quatro mil seiscentos e noventa e oito reais e setenta e dois centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9619/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato de Gestão nº 009/2014, para operacionalização dos serviços de saúde no Complexo Estadual do Cérebro: IECPN, com vigência de 05/11/2014 a 04/11/2015, sendo 23% da 10ª transferência de recursos, tendo como favorecida PRÓ-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA, no valor de R$ 3.162.098,81 (três milhões, cento e sessenta e dois mil noventa e oito reais e oitenta e um centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7841/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 32/2012, para operacionalização dos serviços de saúde no Hospital da Mulher, com vigência de 28/12/2013 a 27/12/2015, sendo complemento da 20ª e 14% da 21ª transferência de recursos, tendo como favorecido HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS, no valor de R$ 4.190.701,37 (quatro milhões, cento e noventa mil setecentos e um reais e trinta e sete centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4782/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão 026/2012, com vigência de 20/03/2015 a 19/12/2015, para operacionalização dos serviços de saúde na UPA Engenho Novo, sendo 58% da 3ª transferência de recursos, tendo como favorecida VIVA RIO, no valor de R$ 1.171.288,38 (um milhão, cento e setenta e um mil duzentos e oitenta e oito reais e trinta e oito centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7703/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 24/2012, com vigência de 19/12/2014 a 18/12/2015, para operacionalização dos serviços de saúde na UPA Niterói, sendo complemento da 6ª e 49% da 7ª transferência de recursos, tendo como favorecido INSTITUTO DOS LAGOS - RIO, no valor de R$ 1.296.563,12 (um milhão, duzentos e noventa e seis mil quinhentos e sessenta e três reais e doze centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12091/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 10/2013, para operacionalização dos serviços de saúde na UPA Campo Grande II, com vigência de 06/11/2014 a 05/11/2015, sendo 69% da 6ª transferência de recursos, tendo como favorecido INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no valor de R$ 1.231.579,00 (um milhão, duzentos e trinta e um mil quinhentos e setenta e nove reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4073/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 08/2013, para operacionalização dos serviços de saúde na UPA Caxias II, com vigência de 06/11/2014 a 05/11/2015, sendo 41% da 8ª transferência de recursos, tendo como favorecido INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no valor de R$ 738.567,20 (setecentos e trinta e oito mil quinhentos e sessenta e sete reais e vinte centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10731/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 12/2013, para operacionalização dos serviços de saúde na UPA Magé, com vigência de 25/11/2014 a 24/11/2015, sendo complemento da 6ª e 62% da 7ª transferência de recursos, tendo como favorecido INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no valor de R$ 1.279.151,00 (um milhão, duzentos e setenta e nove mil cento e cinquenta e um reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12090/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 09/2013, para operacionalização dos serviços de saúde na UPA Campo Grande I, com vigência de 06/11/2014 a 05/11/2015, sendo complemento da 6ª e 54% da 7ª transferência de recursos, tendo como favorecido INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no valor de R$ 1.335.560,00 (um milhão, trezentos e trinta e cinco mil quinhentos e sessenta reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5678/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato de Gestão nº 001/2015, com vigência de 03/08/2015 a 30/01/2016, para operacionalização dos serviços de saúde na UPA Itaboraí, sendo a 1ª transferência de recursos, tendo como favorecida PRÓ-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR, no valor de R$ 1.789.998,00 (um milhão, setecentos e oitenta e nove mil novecentos e noventa e oito reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4957/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 017/2012, para operacionalização dos serviços de saúde na UPA Jacarepaguá, com vigência de 20/03/2015 a 19/12/2015, sendo 84% da 1ª transferência de recursos, tendo como favorecido HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS, no valor de R$ 1.616.673,15 (um milhão, seiscentos e dezesseis mil seiscentos e setenta e três reais e quinze centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 04.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7782/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 30/2012, para operacionalização dos serviços de maternidade, UTI Neo, Anestesiologia e Odontologia especial no HERF, vigente de 27/12/2014 a 26/12/2015, sendo complemento da 9ª e 1% da 10ª transferência de recursos, tendo como favorecida PRÓ-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA, no valor de R$ 4.360.422,84 (quatro milhões, trezentos e sessenta mil quatrocentos e vinte e dois reais e oitenta e quatro centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7525/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 12/2012, para operacionalização das UTI's adulto e pediátrica no Hospital Estadual Carlos Chagas, com vigência de 20/12/2014 a 19/12/2015, sendo 49% da 9ª transferência de recursos, tendo como favorecida PRÓ-SAÚDE AS SOCIAÇÃO BENEFICIENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no valor de R$ 735.749,50 (setecentos e trinta e cinco mil setecentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7782/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 30/2012, para operacionalização dos serviços de maternidade, UTI Neo, Anestesiologia e Odontologia especial no HERF, vigente de 27/12/2014 a 26/12/2015, sendo complemento da 9ª e 1% da 10ª transferência de recursos (Rede Cegonha), tendo como favorecida PRÓ-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA, no valor de R$ 145.188,00 (cento e quarenta e cinco mil cento e oitenta e oito reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1711/2014 - AUTORIZO a anulação parcial da Nota de Empenho 2015NE05343, tendo em vista que já foi realizado o complemento da 2ª transferência de recursos no valor R$ 3.388.014,22, referente ao Primeiro Termo Aditivo, tendo como favorecida ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA, no valor de R$ 3.388.014,22 (três milhões, trezentos e oitenta e oito mil quatorze reais e vinte e dois centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 08.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9893/2014 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Romiplostim pó liófilo injetável 250mcg, mediante o Pregão Eletrônico n° 264/2015 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 174/2015, com vigência de 11/08/2015 a 10/08/2016, tendo como favorecida HOSP - LOG COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 79.415,80 (setenta e nove mil quatrocentos e quinze reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10934/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Ensure Plus sabor baunilha e chocolate, para portadores de Fibrose Cística, mediante o Pregão Eletrônico nº 201/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 90/2015, com vigência de 07/05/2015 a 06/05/2016, tendo como favorecida VIRALI COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR E DESCARTÁVEIS LTDA, no valor de R$ 41.472,00 (quarenta e um mil quatrocentos e setenta e dois reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5911/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo de Ajuste de Contas pela prestação de serviços de produção cooperativista à Unidade da SES: HEER, no período de 11/06/2015 a 10/07/2015, conforme minuta e parecer da Assessoria Jurídica, tendo como favorecida CONFAZ COOPERATIVA NACIONAL DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA, no valor de R$ 264.745,50 (duzentos e sessenta e quatro mil setecentos e quarenta e cinco reais e cinquenta centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5911/2015 - AUTORIZO a despesa referente às contribuições recolhidas ao INSS pelos serviços prestados pela CONFAZ Cooperativa, à Unidade da rede SES: HEER, tendo como favorecido INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 39.711,83 (trinta e nove mil setecentos e onze reais e oitenta e três centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3418/2014 - AUTORIZO a anulação total da NAD 001096 e da Nota de Empenho 2015NE01108, tendo em vista o reconhecimento de dívida indevido, que ora já foi tornado sem efeito, tendo como favorecida ELEVATOR MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ELEVADORES LTDA, no valor de R$ 11.155,00 (onze mil cento e cinquenta e cinco reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/895/2015 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD 001967 e da Nota de Empenho 2015NE02082, para correção da descrição da despesa, tendo como favorecida SESDEC - RIO FARMES, no valor de R$ 0,01 (um centavo), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/895/2015 - AUTORIZO a despesa para concessão de recursos de Rede FES ao Rio Farmes, de acordo com os termos da Resolução SES nº 1163 de 29/04/2015 e Resolução SES nº 1165 de 08/05/2015, alterada pela Resolução SES n.º 1213 de 17/07/2015. Esta despesa refere-se a 2ª cota regular, tendo como favorecida SESDEC - RIO FARMES, no valor de R$ 50.000,01 (cinquenta mil reais e um centavo), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/2311/2015\r\n\r\nCIUMÁRA DO CARMO BRAND \r\n\r\nCIUMÁRA DO CARMO BRAND \r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nE-08/008/1181/2015\r\n\r\nALESSANDRO DE OLIVEIRA SILVA \r\n\r\nR$ 3.800,00\r\n\r\nE-08/008/4507/2015\r\n\r\nANSELMO MENDES GAIO \r\n\r\nR$ 398,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 4.268,00\r\n\r\nAUTORIZO a despesa, em favor dos servidores acima relacionados, referente à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 4.268,00 (quatro mil duzentos e sessenta e oito reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nDE 09.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1499/2015 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Suplemento Alimentar, por Dispensa de Licitação, com vigência de 06/08/2015 a 05/08/2016, tendo como favorecida VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no valor de R$ 1.740,00 (um mil setecentos e quarenta reais), em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9531/2009 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE00036, referente ao Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 50/2010, com vigência de 21/05/2014 a 20/05/2015, para gestão na área de saúde no Hospital de Traumato-Ortopedia Dona Lindú - HTODL, na competência de 01 a 20 de maio 2015, tendo como favorecida ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA-HOSPITAL TRAUMATO-ORTOPEDIA DONA LINDU, no valor de R$ 2.376.599,06 (dois milhões, trezentos e setenta e seis mil quinhentos e noventa e nove reais e seis centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9531/2009 - AUTORIZO a anulação total da Nota de Empenho 2015NE05365, tendo em vista equívoco na especificação do evento na Nota de Empenho, tendo como favorecida ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA-HOSPITAL TRAUMATO-ORTOPEDIA DONA LINDU, no valor de R$ 2.376.599,06 (dois milhões, trezentos e setenta e seis mil quinhentos e noventa e nove reais e seis centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9531/2009 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE00036, referente ao Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 50/2010, com vigência de 21/05/2014 a 20/05/2015, para gestão na área de saúde no Hospital de Traumato-Ortopedia Dona Lindú - HTODL, na competência de 01 a 20 de maio 2015, tendo como favorecida ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA-HOSPITAL TRAUMATO-ORTOPEDIA DONA LINDU, no valor de R$ 2.376.599,06 (dois milhões, trezentos e setenta e seis mil quinhentos e noventa e nove reais e seis centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4613/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao Auxílio Funeral para a ex-servidora Gloria Nazareth de Oliveira, matrícula n° 168607-0, requerido por MARIA DO CARMO NAZARETH DE OLIVEIRA, CPF: 366.468.907-06, no valor de R$ 1.070,37 (um mil setenta reais e trinta e sete centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4688/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao Auxílio Funeral, para a ex-servidora Mara Lucia Rei Villela, matrícula n° 31445365/1, requerido por ADELAIDE MARQUES REI ALBAGLI, CPF: 039.126.207-68, no valor de R$ 1.805,97 (um mil oitocentos e cinco reais e noventa e sete centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4815/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao Auxílio Funeral, para o ex-servidor Orival Coelho Badaró, matrícula n° 147340-4, requerido por MARIA NILDA RAMOS BADARÓ, CPF: 879.240.057-49, no valor de R$ 1.805,97 (um mil oitocentos e cinco reais e noventa e sete centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4615/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao Auxílio Funeral para a ex-servidora Iolanda Verly, matrícula n° 147146-5, requerido por JOSÉ CARLOS DE SOUZA JUNIOR, CPF: 108.932.667-01, no valor de R$ 1.805,97 (um mil oitocentos e cinco reais e noventa e sete centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7482/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 31/2013, para licenças de uso dos Softwares (SW) e Serviços em banco de horas, vigente de 15/05/2014 a 14/05/2015, sendo complemento para março, o mês de abril e 14 dias de maio de 2015, tendo como favorecida ALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA, no valor de R$ 4.096,51 (quatro mil noventa e seis reais e cinquenta e um centavos), em conformidade com o art. 57, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 41.135/2008, e suas alterações. \r\n\r\nDE 10.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2619/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo á Ata de Registro de Preços n° 214/B/2014, do Pregão Eletrônico n° 243/2014, para aquisição de Atorvastatina Cálcica - 80mg, com vigência de 11/09/2014 a 10/09/2015, tendo como favorecida PROHOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 1.836,00 (um mil oitocentos e trinta e seis reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2619/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo á Ata de Registro de Preços n° 214/A/2014, do Pregão Eletrônico n° 243/2014, para aquisição de Saxagliptina - 5,0mg, com vigência de 11/09/2014 a 10/09/2015, tendo como favorecida HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no valor de R$ 3.804,56 (três mil oitocentos e quatro reais e cinquenta e seis centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nId: 1892212"
                    ],
                    "1892067": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1029/2014 - Considerando a solicitação da Superintendência de Vigilância Sanitária às fls. 321 e o novo Termo de Referência elaborado, REVOGO o Pregão Eletrônico n° 297/2015, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de custódia, movimentação, consulta, cópias e transportes de microfilmes originais de 16mm, CD's e DVD's, por motivo de conveniência e oportunidade, com base no artigo 49 da Lei Federal n° 8.666/93.\r\n\r\nId: 1892067"
                    ],
                    "1892213": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/1883/2015\r\n\r\nMARIA LUIZA SILVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nR$ 1.242,50\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 1.242,50\r\n\r\nAUTORIZO a despesa, em favor do servidor acima relacionado, referente à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 1.242,50 (um mil duzentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nDE 04.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/1883/2015\r\n\r\nMARIA LUIZA SILVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nR$ 1.062,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 1.062,00\r\n\r\nAUTORIZO a despesa, em favor do servidor acima relacionado, referente à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 1.062,00 (um mil sessenta e dois reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nDE 09.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/13038/2008 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE03779, referente ao Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 175/2009, de serviços de gestão de estoque da Coordenação Geral de Armazenagem, com vigência de 01/03/2015 a 30/08/2015, para 30 dias de agosto de 2015, tendo como favorecida PROL SOLUÇÕES LTDA, no valor de R$ 4.239.009,68 (quatro milhões, duzentos e trinta e nove mil nove reais e sessenta e oito centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2206/2009 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE00081, referente ao Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 137/2009, com vigência de 07/08/2014 a 06/08/2015, para operação de Unidade Móvel de tomografia computadorizada, sendo empenho para cobertura dos exames excedentes, para complemento para abril, maio, junho de 2015, tendo como favorecida DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S/A, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/13038/2008 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE03780, referente ao Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 175/2009, para serviços de gestão de estoque da Coordenação Geral de Armazenagem, com vigência de 01/03/2015 a 30/08/2015, para 30 dias de agosto de 2015, tendo como favorecida UNIHEALTH LOGÍSTICA LTDA, no valor de R$ 471.001,08 (quatrocentos e setenta e um mil um real e oito centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6737/2013 - AUTORIZO a despesa para transferência de recursos financeiros, em função da aprovação da Deliberação CIB-RJ n.º 2.232 de 09/05/2013, que repactua a descentralização dos recursos financeiros do Sistema de Planejamento do SUS, referente ao ano de 2010, para os 92 municípios do Estado, em consonância com a Portaria MS/GM n.º 1.964 de 23/07/2010, e de acordo com a distribuição por porte populacional, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGUABA GRANDE, no valor de R$ 2.213,07 (dois mil duzentos e treze reais e sete centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6827/2013 - AUTORIZO a despesa para transferência de recursos financeiros, em função da aprovação da Deliberação CIB-RJ n.º 2.232 de 09/05/2013, que repactua a descentralização dos recursos financeiros do Sistema de Planejamento do SUS, referente ao ano de 2010, para os 92 municípios do Estado, em consonância com a Portaria MS/GM n.º 1.964 de 23/07/2010, e de acordo com a distribuição por porte populacional, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUEIMADOS, no valor de R$ 4.426,15 (quatro mil quatrocentos e vinte e seis reais e quinze centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5901/2015 - AUTORIZO a despesa para o ressarcimento pela cessão com ônus para a SES, da servidora Letícia Raymundo Carvalho Tinoco, matrícula n.º 0.229.052-6, referente ao mês de junho de 2015, conforme consta no Ofício n.º 252/2015 de 03 de julho de 2015, tendo como favorecido FUNDO PÚBLICO MUNICIPAL DE NITERÓI, no valor de R$ 2.968,79 (dois mil novecentos e sessenta e oito reais e setenta e nove centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5901/2015 - AUTORIZO a despesa para o ressarcimento pela cessão com ônus para a SES, da servidora Letícia Raymundo Carvalho Tinoco, matrícula n.º 0.229.052-6, referente ao mês de julho de 2015, conforme consta no Ofício n.º 288/2015 de 04 de agosto de 2015, tendo como favorecido FUNDO PÚBLICO MUNICIPAL DE NITERÓI, no valor de R$ 4.638,56 (quatro mil seiscentos e trinta e oito reais e cinquenta e seis centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4545/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao Auxílio Funeral, para o ex-servidor Lúcio Lessa, matrícula n° 35438-1, requerido por MÔNICA RITA DE FREITAS LESSA DA SILVA, CPF: 015.093.937-06, no valor de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4685/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao Auxílio Funeral, para a ex-servidora Sandra Cesario Soares, matrícula n° 295085-5, requerido por NILDA CESÁRIO SOARES, CPF: 580.468.607-00, no valor de R$ 1.805,97 (um mil oitocentos e cinco reais e noventa e sete centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4458/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao Auxílio Funeral, para a ex-servidora Benedicta Basilio de Souza, matrícula n° 617267-0, requerido por ANDERSON RIBEIRO DE SOUZA, CPF: 078.500.487-41, no valor de R$ 1.805,97 (um mil oitocentos e cinco reais e noventa e sete centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4749/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao Auxílio Funeral para a ex-servidora Angélica Madalena da Silva Dorneles, matrícula n° 258849-9, requerido por OMAR DOS SANTOS DORNELES, CPF: 614.372.717-15, no valor de R$ 1.805,97 (um mil oitocentos e cinco reais e noventa e sete centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4805/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao Auxílio Funeral para o ex-servidor Joel Henrique de Sousa, matrícula n° 3179538-2, requerido por JOEL HENRIQUE DE SOUSA FILHO, CPF: 950.611.937-68, no valor de R$ 1.805,97 (um mil oitocentos e cinco reais e noventa e sete centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4704/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao Auxílio Funeral para o ex-servidor Mauro Ribeiro Pereira, matrícula n° 164917-7, requerido por WELINGTON ALVARENGA PEREIRA, CPF: 086.985.987-06, no valor de R$ 1.120,00 (um mil cento e vinte reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5901/2015 - AUTORIZO a anulação total da NAD 004370 e da Nota de Empenho 2015NE04736, para troca do mês de referência, tendo como favorecido FUNDO PÚBLICO MUNICIPAL DE NITERÓI, no valor de R$ 2.968,79 (dois mil novecentos e sessenta e oito reais e setenta e nove centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7782/2012 - AUTORIZO a despesa referente à Rede Cegonha, na competência de agosto, tendo como favorecida PRÓ-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA, no valor de R$ 145.188,00 (cento e quarenta e cinco mil cento e oitenta e oito reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4495/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao Auxílio Funeral para o ex-servidor Edson Bernardino da Silva, matrícula n° 30395887/1, requerido por MARCIO SCHULTZ DA SILVA, CPF: 075.788.237-44, no valor de R$ 294,00 (duzentos e noventa e quatro reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4698/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao Auxílio Funeral para o ex-servidor Eugênio Domingos da Silva Carmo, matrícula n° 03029832, requerido por EMILIA MARIA DA SILVA CARMO CAMARÃO, CPF: 872.522.017-91, no valor de R$ 1.805,97(um mil oitocentos e cinco reais e noventa e sete centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 10.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6668/2011 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE00704, referente ao Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 74/2012, para prestação de serviços de coleta diária de resíduos, com vigência de 29/08/2014 a 28/08/2015, nas Unidades HERF, HEAD, HECC, PAM Calvalcante, PAM Coelho Neto, sendo complemento para julho de 2015, tendo como favorecida RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA, no valor de R$ 32.366,08 (trinta e dois mil trezentos e sessenta e seis reais e oito centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6425/2013 - AUTORIZO a despesa para o incentivo financeiro para o município de Cordeiro, correspondente ao Cofinanciamento Estadual da Atenção Básica no Estado do Rio de Janeiro, conforme Deliberação CIB-RJ n.º 1275 de 15/04/2011, publicada no DOE de 04/05/2011. Esta despesa complementa o valor da parcela de dezembro de 2013, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORDEIRO, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6425/2013 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD 003610, referente ao cronograma de dezembro de 2013, uma vez que a despesa não foi empenhada na totalidade, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORDEIRO, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 11.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2553/2015 - AUTORIZO a despesa para o adiantamento para despesas miúdas de pronto pagamento (material de consumo), tendo prazo de aplicação com início em 10/09/2015 e fim até 09/11/2015 e prazo de comprovação com início em 10/11/2015 e fim até 10/12/2015, tendo como favorecida SIMONE MACHADO DE AZEVEDO, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2553/2015 - AUTORIZO a despesa para o adiantamento para despesas miúdas de pronto pagamento (serviços terceiros pessoa jurídica), tendo prazo de aplicação com início em 10/09/2015 e fim até 09/11/2015 e prazo de comprovação com início em 10/11/2015 e fim até 10/12/15, tendo como favorecida SIMONE MACHADO DE AZEVEDO, no valor de R$ 3.650,00 (três mil seiscentos e cinquenta reais), em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6482/2012 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE00355, referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 42/2013, para fornecimento de licença e suporte de software (consultoria de T.I), com vigência de 04/09/2014 a 03/09/2015, para julho, agosto e 3 dias de setembro de 2015, tendo como favorecida MICROSTRATEGY BRASIL LTDA, no valor de R$ 22.872,14 (vinte e dois mil oitocentos e setenta e dois reais e quatorze centavos), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/1268/2015\r\n\r\nVENINA ROSA NUNES PONTES \r\n\r\nR$ 384,00\r\n\r\nE-08/008/0180/2015\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE MORAES HONORATO \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE MORAES HONORATO \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE MORAES HONORATO \r\n\r\nR$ 385,00\r\n\r\nR$ 375,00\r\n\r\nR$ 445,00\r\n\r\nE-08/008/1756/2015\r\n\r\nISIS ZEFERINO BOTELHO \r\n\r\nR$ 611,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 2.200,00\r\n\r\nAUTORIZO a despesa, em favor dos servidores acima relacionados, referente à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/005/2015 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD 0027 e da Nota de Empenho 2015NE00008, para pagamento ao INSS sobre pessoal CLT e extraquadro, referente ao mês de agosto de 2015, tendo como favorecido INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 25.553,03 (vinte e cinco mil quinhentos e cinquenta e três reais e três centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4775/2012 - AUTORIZO o cancelamento da Nota de Empenho 2015NE05298, para alteração da fonte de recursos, tendo como favorecido INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no valor de R$ 526.520,40 (quinhentos e vinte e seis mil quinhentos e vinte reais e quarenta centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/001/2014 - AUTORIZO o cancelamento da Nota de Empenho 2015NE05314, para alteração de fonte de recursos, tendo como favorecido INSTITUTO DOS LAGOS RIO, no valor de R$ 583.285,93 (quinhentos e oitenta e três mil duzentos e oitenta e cinco reais e noventa e três centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7528/2012 - AUTORIZO o cancelamento da Nota de Empenho 2015NE05302, para alteração da fonte de recursos, tendo como favorecido INSTITUTO DOS LAGOS - RIO, no valor de R$ 889.408,11 (oitocentos e oitenta e nove mil quatrocentos e oito reais e onze centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4777/2012 - AUTORIZO o cancelamento da Nota de Empenho 2015NE05301, para alteração da fonte de recursos, tendo como favorecido INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no valor de R$ 1.329.562,25 (um milhão, trezentos e vinte e nove mil quinhentos e sessenta e dois reais e vinte e cinco centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3476/2012 - AUTORIZO o cancelamento da Nota de Empenho 2015NE05326, para alteração da fonte de recursos, tendo como favorecido INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no valor de R$ 571.198,40 (quinhentos e setenta e um mil cento e noventa e oito reais e quarenta centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12091/2013 - AUTORIZO o cancelamento da Nota de Empenho 2015NE05319 para alteração de fonte de recursos, tendo como favorecido INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no valor de R$ 502.128,40 (quinhentos e dois mil cento e vinte e oito reais e quarenta centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12090/2013 - AUTORIZO o cancelamento da Nota de Empenho 2015NE05316 para alteração de fonte de recursos, tendo como favorecido INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no valor de R$ 606.109,40 (seiscentos e seis mil cento e nove reais e quarenta centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3476/2012 - AUTORIZO o reempenhamento do valor cancelado pela Nota de Empenho 2015NE05422, tendo como favorecido INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no valor de R$ 571.198,40 (quinhentos e setenta e um mil cento e noventa e oito reais e quarenta centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4867/2013 - AUTORIZO o cancelamento da Nota de Empenho 2015NE05297, para alteração de fonte de recursos, tendo como favorecida PRÓ-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR, no valor de R$ 1.945.707,04 (um milhão, novecentos e quarenta e cinco mil setecentos e sete reais e quatro centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7530/2012 - AUTORIZO o cancelamento da Nota de Empenho 2015NE05306 para alteração da fonte de recursos, tendo como favorecido INSTITUTO DOS LAGOS - RIO, no valor de R$ 458.756,91 (quatrocentos e cinquenta e oito mil setecentos e cinquenta e seis reais e noventa e um centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4957/2012 - AUTORIZO o cancelamento da Nota de Empenho 2015NE05328, para alteração da fonte de recursos, tendo como favorecido HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS, no valor de R$ 993.037,90 (novecentos e noventa e três mil trinta e sete reais e noventa centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4957/2012 - AUTORIZO o reempenhamento do valor cancelado pela Nota de Empenho 2015NE05411, tendo como favorecido HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS, no valor de R$ 993.037,90 (novecentos e noventa e três mil trinta e sete reais e noventa centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10731/2013 - AUTORIZO o cancelamento da Nota de Empenho 2015NE05320 para alteração de fonte de recursos, tendo como favorecido INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no valor de R$ 549.700,40 (quinhentos e quarenta e nove mil setecentos reais e quarenta centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7703/2012 - AUTORIZO o cancelamento da Nota de Empenho 2015NE05317 para alteração da fonte de recursos, tendo como favorecido INSTITUTO DOS LAGOS - RIO, no valor de R$ 480.003,50 (quatrocentos e oitenta mil três reais e cinquenta centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7531/2012 - AUTORIZO o cancelamento da Nota de Empenho 2015NE05340 para alteração da fonte de recursos, tendo como favorecido HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS, no valor de R$ 860.383,88 (oitocentos e sessenta mil trezentos e oitenta e três reais e oitenta e oito centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4072/2013 - AUTORIZO o cancelamento da Nota de Empenho 2015NE05305 para alteração de fonte de recursos, tendo como favorecido INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no valor de R$ 511.049,40 (quinhentos e onze mil quarenta e nove reais e quarenta centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1718/2014 - AUTORIZO o cancelamento da Nota de Empenho 2015NE05311, para alteração de fonte de recursos, tendo como favorecido INSTITUTO SÓCRATES GUANAES, no valor de R$ 6.659.262,63 (seis milhões, seiscentos e cinquenta e nove mil duzentos e sessenta e dois reais e sessenta e três centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7841/2012 - AUTORIZO o cancelamento da Nota de Empenho 2015NE05313, para alteração da fonte de recursos, tendo como favorecido HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS, no valor de R$ 1.197.515,49 (um milhão, cento e noventa e sete mil quinhentos e quinze reais e quarenta e nove centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2098/2014 - AUTORIZO o cancelamento da Nota de Empenho 2015NE05295, para alteração de fonte de recursos, tendo como favorecida PRÓ-SAÚDE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA, no valor de R$ 2.878.130,12 (dois milhões, oitocentos e setenta e oito mil cento e trinta reais e doze centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1508/2014 - AUTORIZO o cancelamento da Nota de Empenho 2015NE05309, para alteração de fonte de recursos, tendo como favorecido HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS, no valor de R$ 6.185.764,22 (seis milhões, cento e oitenta e cinco mil setecentos e sessenta e quatro reais e vinte e dois centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2026/2013 - AUTORIZO a despesa pela prestação de serviços de apoio administrativo e atividades auxiliares nas Unidades UPAs: Campo Grande II, Campo Grande, Campos dos Goytacazes, Lafaiete, Sarapuí e Santa Cruz, no período de janeiro de 2013, conforme reconhecimento de dívida publicado no D.O. de 18/08/2015, tendo como favorecida INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, no valor de R$ 496.905,96 (quatrocentos e noventa e seis mil novecentos e cinco reais e noventa e seis centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2026/2013 - AUTORIZO a despesa pela prestação de serviços de apoio administrativo e atividades auxiliares nas Unidades UPAs: Nova Iguaçu, Bangu, Botafogo, Copacabana, Engenho Novo, Ilha do Governador, Jacarepaguá, Maré, Marechal Hermes, Penha, Realengo, Ricardo de Albuquerque, Tijuca, São Gonçalo, São Gonçalo II e Fonseca, no período de 01/01/2013 a 25/01/2013, conforme reconhecimento de dívida publicado no D.O. de 18/08/2015, tendo como favorecida INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, no valor de R$ 1.057.984,24 (um milhão, cinquenta e sete mil novecentos e oitenta e quatro reais e vinte e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2340/2012 - AUTORIZO a cancelamento da Nota de Empenho 2015NE05294, para alteração de fonte de recursos, tendo como favorecida ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS, no valor de R$ 687.378,65 (seiscentos e oitenta e sete mil trezentos e setenta e oito reais e sessenta e cinco centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nId: 1892213"
                    ],
                    "1891961": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/862/2015 - Considerando o parecer da Coordenação de Farmácia, às fls. 363/364 e do Pregoeiro, às fls. 365/368, CONHEÇO a IMPUGNAÇÃO oposta pela empresa contra o Edital do Pregão Eletrônico nº 407/2015, e, no mérito, julgo pela IMPROCEDÊNCIA da impugnação oposta pela empresa TORRES VALPORTO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA-ME.\r\n\r\nId: 1891961"
                    ],
                    "1892068": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3534/2013 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico n.º 319/2015, para fins de registro de preços, objetivando a Aquisição de Material Médico-Hospitalar (FAIXA DE SMARCH, SERRA GIGLI E CABO SERRA GIGLI), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da Empresa: CBS MÉDICO CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA., nos itens 01, 02, 03, 04 e 05, perfazendo a Licitação o valor total de R$ 8.827,50 (oito mil oitocentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos). Item Fracassado: 06.\r\n\r\nId: 1892068"
                    ],
                    "1892031": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 15/09/2015\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Getúlio Vargas\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604822/2011 - JORGEA MOREIRA DE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 3023707-7, na função de Técnico de Enfermagem, com validade a contar de 31/07/2011. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nId: 1892031"
                    ],
                    "1891043": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.09.2015\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nALEXANDRE VIEIRA GOMES, Professor Docente I, matrícula nº 255.425-1, I.D. Funcional nº 32579136, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/10600565/2009.\r\n\r\nANTON CELJAR, Professor Docente I, matr. nº 840.824-7, I.D funcional nº 3330924-8, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nCRISTIANE MARIA GRAEFF CARVALHO, Professor Docente II, matr. nº 292.186-4, I.D. Funcional nº 3314035-9, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/2920097/2010.\r\n\r\nCRISTINA VALERIA ALMEIDA DE FARIAS, Professor Docente I, matr. nº 832.892-4, I.D funcional nº 3351972-2, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJUREMA DE SOUZA ALVES, Técnico Universitário II, matr. nº 35.374-8, I.D. Funcional nº 5841917, em serviços internos que não exijam porte de peso, movimentos repetitivos e movimentos de alta amplitude com os membros superiores. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-26/007/2690/2015.\r\n\r\nLUCIANE DOS SANTOS MUNIZ MELLO, Professor Docente II, matr. nº 291.475-2 e Professor Docente I, matr. nº 828.690-8, I.D funcional nº 3860796-4, em função extraclasse, em local próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO VAZ FERREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 948.327-2, I.D. Funcional nº 4336905-7, em serviços leves e internos, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-21/067/10/2015.\r\n\r\nMARIA AUGUSTA GOMES DA SILVA, Professor Docente I, matr. nº 915.508-6, I.D funcional nº 42199468/1, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA IZABEL BORGES FERREIRA, Servente, matr. nº 5.012.995-6, I.D funcional nº 3618794-1, em serviços leves e internos, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMILTON DE SOUZA DIAS FILHO, Agente Auxiliar Administrativo, matr. nº 275.522-1, I.D funcional nº 5478561, em serviços burocráticos, sem contato com alunos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nMIRIAN ALVES FERREIRA, Professor Docente I, matr. nº 946.077-5, I.D funcional nº 4259878-8, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARLI PODEROSO PIRES VICOSO, Merendeira, matr. nº 284.621-0, I.D funcional nº 5486858, em serviços leves e internos que não exijam ortostatismo prolongado, longas caminhadas e uso de escadas ou rampas. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nROBERTO LUIZ SOUZA VELASCO, Inspetor de Polícia, matr. nº 263.066-3, I.D. Funcional nº 2942843-2, fora do regime de plantão, em serviços internos, em atividades que não exijam porte de peso, ortostatismo prolongado e uso de escadas ou rampas, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/157/1384/2015.\r\n\r\nROSEMARI COUTO DE BARROS, Merendeira, matr. nº 284.923-0, I.D funcional nº 3836185-0, em serviços leves e internos que não exijam ortostatismo prolongado, longas caminhadas e uso de escadas ou rampas. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nVERA LUCIA GUERRA DA FONSECA, Servente, matr. nº 278.657-2, I.D. Funcional nº 3806408-1, em serviços leves e internos, sem ortostatismo prolongado, longas caminhadas e uso de escadas ou rampas. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/006/879/2015.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nALINE MARTINS DO AMARAL, Professor Docente I, matr. nº 939.004-8, I.D. Funcional nº 4323334-1, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/013/542/2015. \r\n\r\nANA LUCIA MARTINS DE CARVALHO, Professor Docente I, matrs nº 929.489-3 e 961.857-0, I.D. Funcional nº 4279478-1, em função extraclasse, sem contato com alunos e mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/015/36/2015. \r\n\r\nDANIELLE PORTO CORDEIRO, Professor Docente I, matr. nº 938.825-7, I.D. Funcional nº 4323904-8, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/10403987/2011. \r\n\r\nJOÃO FELIPE DE ALMEIDA OLIVEIRA, Professor Docente I, matrs nº 919.337-6 e 943.743-5, I.D. Funcional nº 4272368-0, em função extraclasse, devendo retornar a esta Superintendência para avaliação no término da readaptação. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/010/1351/2015. \r\n\r\nJOSE HENRIQUE GOMES, Servente, matr. nº 284.483-5, I.D. Funcional nº 38306190, em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/006/863/2015. \r\n\r\nLUCIANA MATHIAS CORREA, Professor Docente II, matr. nº 5.022.763-6, I.D. Funcional nº 3458703-9, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.446/2008. \r\n\r\nNILZA BARBOSA, Merendeira, matrícula nº 5.020.492-4, I.D. Funcional nº 3387395-0, em serviços leves e internos, sem movimentos repetitivos dos membros superiores. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/2810090/2007. \r\n\r\nId: 1891043"
                    ],
                    "1891044": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.09.2015\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, o servidor ANDERSON GUTHMANN VIANA, Professor Docente I, matr. nº 841.229-8, I.D funcional nº 34632140, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores: \r\n\r\nADELITA DE SOUZA CESAR, Professor Docente I, matr. nº 914.972-5, I.D funcional nº 41884248, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nANA PAULA PEREIRA DA SILVA, Professor Docente I, matr. nº 915.446-9, I.D funcional nº 4192361-8, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nANDERSON BARBOZA DE SOUZA, Professor Docente I, matr. nº 925.143-0, I.D funcional nº 578223-6, em função extraclasse, que não exija ortostatismo prolongado, permanência excessiva na posição sentado, uso de escadas ou rampas e em local próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nANTONIO CARLOS DOS SANTOS, Professor Docente I, matr. nº 830.489-1, I.D funcional nº 3675843-4, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nCARLA ADRIANA ROSA CANDIDO, Professor Docente I, matrs nºs 826.995-3 e 929.501-5, I.D funcional nº 3819054-0, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nCLAUDIO MUNIZ LEITE, Professor Docente I, matr. nº 945.790-4, I.D funcional nº 4335709-1, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nCRISTIANE VALERIA MATEUS CABRAL, Professor Docente I, matr. nº 831.855-2, I.D funcional nº 3792975-5, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nCHRISTIANO NEVES DE MIRANDA, Professor Docente I, matr. nº 846.490-1, I.D funcional nº 3943336-6, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nESTELAMARIS DE SOUZA NETTO, Professor Docente I, matr. nº 929.586-6, I.D funcional nº 5680875, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nFERNANDA ESTEVES RANGEL, Professor Docente I, matr. nº 942.825-1, I.D funcional nº 4185747-0, em função extraclasse, em local próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nGILBERTO PERES ALVES DA SILVA, Professor Docente I, matrs. nºs 935.239-4 e 968.397-0, I.D funcional nº 4257197-9, em função extraclasse, sem porte de peso e movimentos repetitivos com os membros superiores. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nIRACEMA FERREIRA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 867.046-5, I.D funcional nº 30391539, fora do contato com pacientes, em serviços burocráticos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJOSE DE OLIVEIRA BISPO NETO, Professor Docente I, matr. nº 825.329-6, I.D funcional nº 3958107-1, em função extraclasse, sem ortostatismo prolongado, longas caminhadas e uso de escadas ou rampas. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJULIE HELLEN SOUZA DA ROCHA, Professor Docente I, matr. nº 960.516-3, I.D funcional nº 4380223-0, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nLEONARDO DE ARAUJO CRUZ, Agente Socioeducativo Masculino, matr. nº 853.296-2, I.D funcional nº 1985534-6, em serviços internos, burocráticos, sem contato direto com menores cumprindo medida sócio educativa em regime fechado, em local próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARCIA DE CASSIA ABDALLA, Professor Docente I, matr. nº 840.349-5, I.D funcional nº 3747903-2, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA DAS DORES DAMASCENO, Professor Docente I, matr. nº 926.518-2, I.D funcional nº 4252597-7, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS JUNQUEIRA GARCEZ GOMES DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matrs. nºs 832.016-0 e 833.879-0, I.D funcional nº 33292442, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOS SANTOS SERMOUD, Professor Docente I, matr. nº 927.294-9, I.D funcional nº 2051931-1, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA LUIZA ROCHA SILVA, Professor Docente I, matr. nº 938.486-8, I.D funcional nº 3413535-9, em função extraclasse, sem ortostatismo prolongado, uso de escadas ou rampas, movimentos repetitivos com os membros superiores e permanência excessiva na posição sentada. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMAURA VIEIRA MANO, Professor Docente I, matr. nº 841.022-7, I.D funcional nº 4008854-5, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA CARNEIRO, Professor Docente I, matr. nº 929.828-2, I.D funcional nº 4277259-1, próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nRENATA LUIZE PINHEIRO CARRARA, Professor Docente I, matr. nº 941.609-0, I.D funcional nº 4255678-3, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nRENATA VIANA DA SILVA, Professor Docente I, matr. nº 829.697-2, I.D. funcional nº 3812992-2, em função extraclasse, em local próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nRICARDO ROMERO FERREIRA, Professor Docente I, matrs nºs 912.317-5 e 256.105-8, I.D funcional nº 3811227-2, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSONIA APARECIDA TEIXEIRA DA SILVA, Professor Docente I, matr. nº 926.518-2, I.D funcional nº 41914090, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nVALERIA ROLÃO RIBEIRO, Professor Docente I, matrs. nºs 973.777-6 e 5.008.693-3, I.D funcional nº 3653554-0, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nVERA LUCIA SANTOS VALENTIM, Professor Docente I, matr. nº 825.507-7, I.D funcional nº 3954407-9, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nVILMA FAGUNDES DE OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 851.124-8, I.D funcional nº 30456681, em serviços leves e internos que não exijam ortostatismo prolongado, longas caminhadas e uso de escadas ou rampas. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nZULEICA BAPTISTA DE ABREU, Servente, matr. nº 271.563-9, I.D funcional nº 3779614-3, em serviços leves e internos, fora do trabalho de limpeza. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nId: 1891044"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1892937": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.09.2015\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 04 de outubro de 2015, ANA CRISTINA HOFFMANN RATTO, Coronel Bombeiro Militar QOS/Dent/94, RG CBMERJ 17.969 - Id. Funcional n° 02605447-7 - CPF 965.776.307-04, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 45, incisos I, II e § 1º, alínea “a”; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea “a”; 133, incisos I e II; 134; 135, inciso IV, § 1º (este último artigo acrescido da Lei n.º 907, de 29.10.1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25.07.85, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14, da Lei n.º 2.206, de 27.12.93); 18, inciso I (redação do art. 1º, do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 19 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 78, todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83, e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-27/064/0008/2015.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, MAURO PIMENTEL DA SILVA, Coronel Bombeiro Militar QOC/83, RG CBMERJ 08.024 - Id. Funcional n° 02023948-3 - CPF 671.101.187-20, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 45, incisos I, II e § 1º, alínea “a”; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea “a”; 135, incisos I, IV e V, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25.07.85, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14, da Lei n.º 2.206, de 27.12.93); 18, inciso I (redação do art. 1º, do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 19 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 78, todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83, e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-27/142/0074/2015.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 17 de outubro de 2015, JOSÉ MARIA DE ANDRADE PEREIRA FILHO, Coronel Bombeiro Militar QOC/82, RG CBMERJ 07.369 - Id. Funcional n° 2611336-8 - CPF 764.416.607-68, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 45, incisos I, II e § 1º, alínea “a”; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea “a”; 133, incisos I e II; 134; 135, incisos IV e V, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25.07.85, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14, da Lei n.º 2.206, de 27.12.93); 18, inciso I (redação do art. 1º, do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 19 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 78, todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83, e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-27/103/1/2015.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 01 de agosto de 2015, MARCOS CELIO PONTES RANGEL, Tenente-Coronel Bombeiro Militar QOS/Méd/90, RG CBMERJ 11.708 - Id. Funcional n° 02665912-3 - CPF 890.560.607-59, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 45, incisos I, II e § 1º, alínea “a”; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea “a”; 133, incisos I e II; 134; 135, inciso IV, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25.07.85, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14, da Lei n.º 2.206, de 27.12.93); 18, inciso II (redação do art. 1º, do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 19 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 78, todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83, e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-27/142/049/2015.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 23 de maio de 2015, ROBERTO RODRIGUES IZIDORO, Tenente-Coronel Bombeiro Militar QOS/Méd/94, RG CBMERJ 14.296 - Id. Funcional n° 0266.2724-8 - CPF 000.259.057-32, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 45, incisos I, II e § 1º, alínea “a”; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea “a”; 133, incisos I e II; 134; 135, incisos I, II, IV e V, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25.07.85, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14, da Lei n.º 2.206, de 27.12.93); 18, inciso II (redação do art. 1º, do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 19 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 78, todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83, e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-27/120/001/2015.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada ex officio, a contar de 21 de agosto de 2015, REGINALDO FRANCISCO LOPES, Major Bombeiro Militar QOA/79, RG CBMERJ 05.279 - Id. Funcional n° 02643397-4 - CPF 691.139.397-34, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 45, incisos I, II e § 1º, alínea “a”; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso II; 99, inciso II, item 2; 132, § 1º, alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea “a”; 135, incisos IVe V, § 1º (este último artigo acrescido da Lei n.º 907, de 29.10.1985); 136; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25.07.85, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14, da Lei n.º 2.206, de 27.12.93); 18, inciso II (redação do art. 1º, do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 19 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 78, todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83, e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-27/140/070/2015.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 08 de agosto de 2015, ROBERTO DA SILVA MOREIRA, Major Bombeiro Militar QOA/81, RG CBMERJ 06.746 - Id. Funcional n° 02598095-5 - CPF 697.669.677-68, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 45, incisos I, II e § 1º, alínea “a”; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea “a”; 133, incisos I e II; 134; 135, inciso IV, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25.07.85, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14, da Lei n.º 2.206, de 27.12.93); 18, inciso II (redação do art. 1º, do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 19 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 78, todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83, e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-27/049/0164/2015.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, MARCIO STOLERMAN, Capitão Bombeiro Militar QOS/Méd/02, RG CBMERJ 32.384 - Id. Funcional n° 00615208-2 - CPF 016.665.717-41, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 45, incisos I, II e § 1º, alínea “a”; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea “a”; 135, incisos II, IV e V, § 1º (este último artigo acrescido da Lei n.º 907, de 29.10.1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25.07.85, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14, da Lei nº 2.206, de 27.12.93); 18, inciso IV (redação do art. 1º, do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 19 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 78, todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83, e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-27/120/0025/2015.\r\n\r\nId: 1892937"
                    ],
                    "1892475": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/132/089/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEDEC - AUTORIZO a despesa referente à dispensa de licitação, em favor da ESTAÇÃO 206 COMÉRCIO DE MAQUINAS LTDA - ME, no valor de R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais); para aquisição de CORTADOR AUTOMÁTICO DE FRIOS, para suprir as necessidades da COORDENADORIA DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, com fundamentação legal no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas pela Lei Federal nº 9.648, de 27 de maio de 1998.\r\n\r\nId: 1892475"
                    ],
                    "1892529": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/042/146/2015 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ - AUTORIZO a despesa referente à dispensa de licitação em favor da QG MERCANTIL LTDA EPP (ANTIGA QG/2007 COMÉRCIO DE UNIFORMES LTDA EPP), no valor de R$ 7.840,00 (sete mil oitocentos e quarenta reais); para o fornecimento de distintivos metálicos do CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE SARGENTOS do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, com fundamentação legal no art. 24, inciso XVI, da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nDE 23.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/137/2015 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ - AUTORIZO a despesa referente à Inexigibilidade de Licitação, no valor de R$ 5.689,00 (cinco mil seiscentos e oitenta e nove reais), em favor da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS E TÉCNICAS - ABNT para a contratação dos serviços DE CONSULTORIA PARA USO DE BIBLIOTECA DE MÓDULOS DE ASSINATURA DIGITAL, vislumbrando as necessidades do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ; com amparo legal no art. 25, alínea II da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nId: 1892529"
                    ],
                    "1891951": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/045/10132/2011 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com exames de eletroneuromiografia, em favor da NEUROFISIOLOGIA CLÍNICA Dr. MAURÍCIO KLAJNBERG LTDA., no valor de R$ 56.700,00 (cinquenta e seis mil e setecentos reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/745/2013 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com o serviço de publicação de avisos em jornal de grande circulação regional e nacional, em favor da GIBBOR BRASIL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA-EPP, no valor de R$ 127.991,25 (cento e vinte e sete mil novecentos e noventa e um reais e vinte e cinco centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/157/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa Não Aplicável, com a transferência financeira em regime de desembolso descentralizado do Fundo de Saúde do CBMERJ, em favor da DIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA - DGO, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/157/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - RATIFICO a despesa Não Aplicável, com a transferência financeira em regime de desembolso descentralizado do Fundo de Saúde do CBMERJ, em favor da DIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA - DGO, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/156/11460/2012 - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM, AUTORIZO a anulação total da nota de empenho 2015NE00193, referente à restituição de indébitos, em favor de HAILE SALASSIE DA SILVA, no valor de R$ 120,02 (cento e vinte reais e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/019/150/2014 - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM, AUTORIZO a anulação total da nota de empenho 2015NE00183, referente à restituição de indébitos, em favor de PEDRO PAULO DA SILVA VIANNA, no valor de R$ 104,56 (cento e quatro reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nId: 1891951"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1892425": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC nº 25/2015. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/09/2015. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e o CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CIEE RIO. \r\n\r\nOBJETO: Desenvolvimento de um programa de estágio não obrigatório para os estudantes das unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, conforme Plano de Trabalho, em anexo, parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses contados a partir da data de sua assinatura. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 11.788/2008, Decreto nº 41.528/2008 e Resolução SEEDUC nº 4342/2009. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/6753/2015.\r\n\r\nId: 1892425"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1891887": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 28/2015. PARTES: UERJ e a empresa EBSCO BRASIL LTDA e ELSEVIER EDITORA LTDA. OBJETO: Concessão de licença de acesso ao conteúdo da base de dados (biblioteca digital E-Volution). VIGÊNCIA: Até março de 2016. VALOR: R$ 223.000,00. NÚMERO DO EMPENHO: 2015NE02926. RESPONSÁVEL: Rosângela Aguiar Salles, matr. 31655-4. NOMEAÇÃO: Portaria n° 59/DAF/2015. DATA DA ASSINATURA: 10/08/2015. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-26/007/5654/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/08/2015.\r\n\r\nId: 1891887"
                            ],
                            "1892310": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Elvi Cozinhas Industriais LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por 180 (cento e oitenta) meses. VALOR: sem alteração de valor. DATA DA ASSINATURA: 24 de setembro de 2015. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2866/2013.\r\n\r\nId: 1892310"
                            ],
                            "1891980": [
                                "I - Edital",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO, ESPECIALIDADE ANESTESIOLOGISTA. \r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS homologa e divulga o resultado final do concurso público em epígrafe, conforme critérios definidos no item 11 do Edital e arts. 61 a 63 do Regulamento dos Concursos Públicos da UERJ. Processo nº E-26/007/1722/2014.\r\n\r\nOs candidatos classificados dentro do número inicial de vagas têm prazo de 08 (oito) dias a contar da data da convocação, conforme subitem 13.1 do Edital e observar os requisitos para a ocupação do cargo, conforme item 14 do mesmo e os artigos compreendidos entre o 64 e o 76 do Regulamento citado.\r\n\r\nListagem Geral\r\n\r\nClass. Geral\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva Objetiva\r\n\r\nProva Discursiva\r\n\r\nProva de Títulos\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nCota Negro/Índio\r\n\r\n1º\r\n\r\n36379\r\n\r\nMARIANA DOS SANTOS MATTOS\r\n\r\n72,50\r\n\r\n78,00\r\n\r\n0\r\n\r\n68,00\r\n\r\n26/12/1986\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n2º\r\n\r\n37894\r\n\r\nNOELE DE MORAES PERNAMBUCO AGOSTINI DE MATOS\r\n\r\n65,00\r\n\r\n76,50\r\n\r\n0\r\n\r\n64,25\r\n\r\n20/5/1987\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n3º\r\n\r\n36287\r\n\r\nMARCELO ZYLBERBERG\r\n\r\n70,00\r\n\r\n61,50\r\n\r\n50\r\n\r\n63,75\r\n\r\n11/5/1979\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n4º\r\n\r\n37150\r\n\r\nLUIZA NUNES DO NASCIMENTO\r\n\r\n72,50\r\n\r\n69,00\r\n\r\n0\r\n\r\n63,50\r\n\r\n11/4/1986\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n5º\r\n\r\n37730\r\n\r\nLARA BARROS MUNIZ DE SOUZA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n0\r\n\r\n63,00\r\n\r\n28/8/1988\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n6º\r\n\r\n36479\r\n\r\nJULIANA LAIS CARNEIRO\r\n\r\n75,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n0\r\n\r\n62,00\r\n\r\n27/6/1984\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n7º\r\n\r\n36686\r\n\r\nMANOELLA CARAVALHO BERRINI DA FONSECA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n50\r\n\r\n62,00\r\n\r\n28/7/1981\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n8º\r\n\r\n37731\r\n\r\nVICTOR DA VENDA ACOSTA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n66,50\r\n\r\n0\r\n\r\n61,25\r\n\r\n3/6/1988\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n9º\r\n\r\n36381\r\n\r\nARNALDO TAVARES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n80,00\r\n\r\n58,50\r\n\r\n0\r\n\r\n61,25\r\n\r\n19/2/1986\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n10º\r\n\r\n36936\r\n\r\nMAURO COELHO LEMOS \r\n\r\n65,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n20\r\n\r\n60,50\r\n\r\n15/9/1973\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n11º\r\n\r\n37758\r\n\r\nRAFAELA CORREIA DA SILVA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n64,50\r\n\r\n0\r\n\r\n60,25\r\n\r\n23/7/1986\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n12º\r\n\r\n36575\r\n\r\nTHIAGO GOMES MAIA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n56,50\r\n\r\n0\r\n\r\n60,25\r\n\r\n18/4/1981\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n13º\r\n\r\n37694\r\n\r\nJOAO FELIPE SCHADECK LOCATELLI\r\n\r\n65,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n0\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1/7/1986\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n14º\r\n\r\n36477\r\n\r\nFABIANA DOS SANTOS FERREIRA PACHECO CHAUVET\r\n\r\n72,50\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n59,00\r\n\r\n10/11/1982\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n15º\r\n\r\n36546\r\n\r\nCARLA GREGORIO GONÇALVES\r\n\r\n65,00\r\n\r\n55,50\r\n\r\n50\r\n\r\n58,75\r\n\r\n11/8/1984\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n16º\r\n\r\n37723\r\n\r\nALEXANDRE SISTE KIREEFF DE MORAES\r\n\r\n72,50\r\n\r\n59,00\r\n\r\n0\r\n\r\n58,50\r\n\r\n24/5/1986\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n17º\r\n\r\n37262\r\n\r\nDANIEL DEALMEIDA LUBIANCO\r\n\r\n62,50\r\n\r\n66,00\r\n\r\n0\r\n\r\n58,00\r\n\r\n25/11/1983\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n18º\r\n\r\n36195\r\n\r\nADRIANO RAMOS CAMPAGNOLI\r\n\r\n57,50\r\n\r\n67,50\r\n\r\n10\r\n\r\n57,75\r\n\r\n12/8/1977\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n19º\r\n\r\n36516\r\n\r\nERIKA PRUCOLI HADID\r\n\r\n65,00\r\n\r\n53,50\r\n\r\n50\r\n\r\n57,75\r\n\r\n2/3/1983\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n20º\r\n\r\n36877\r\n\r\nELOÁ MASCARENHAS SOFFRITTI\r\n\r\n70,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n0\r\n\r\n57,50\r\n\r\n26/6/1986\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n21º\r\n\r\n37131\r\n\r\nFLAVIA PELOSI DA CRUZ GOUVEIA\r\n\r\n72,50\r\n\r\n57,00\r\n\r\n0\r\n\r\n57,50\r\n\r\n20/12/1986\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n22º\r\n\r\n36776\r\n\r\nSAMUEL NAVARRO ABREU\r\n\r\n65,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n30\r\n\r\n57,50\r\n\r\n19/11/1981\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n23º\r\n\r\n36786\r\n\r\nBRUNO FIGUEIREDO MARTINS\r\n\r\n75,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n0\r\n\r\n57,50\r\n\r\n29/12/1984\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n24º\r\n\r\n36961\r\n\r\nMARIA FLÁVIA KNIBEL CID\r\n\r\n70,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n10\r\n\r\n57,00\r\n\r\n22/3/1986\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n25º\r\n\r\n36619\r\n\r\nMICHELLE CRISTIANINI DIAS MARQUES CAMPAGNOLI\r\n\r\n57,50\r\n\r\n57,00\r\n\r\n50\r\n\r\n56,50\r\n\r\n22/8/1975\r\n\r\nSIM\r\n\r\n26º\r\n\r\n37822\r\n\r\nRAFAEL MOURA REZENDE DE OLIVEIRA\r\n\r\n62,50\r\n\r\n62,50\r\n\r\n0\r\n\r\n56,25\r\n\r\n30/5/1987\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n27º\r\n\r\n36192\r\n\r\nVINICIUS DOS SANTOS FERRARO\r\n\r\n57,50\r\n\r\n62,00\r\n\r\n20\r\n\r\n56,00\r\n\r\n18/12/1975\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n28º\r\n\r\n37048\r\n\r\nBRUNO MENDONÇA BARCELLOS\r\n\r\n65,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n0\r\n\r\n55,00\r\n\r\n19/5/1982\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n29º\r\n\r\n36696\r\n\r\nGISELLE CARVALHO DE SOUSA\r\n\r\n72,50\r\n\r\n51,00\r\n\r\n0\r\n\r\n54,50\r\n\r\n9/2/1988\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n30º\r\n\r\n37537\r\n\r\nRICARDO MARTINS PEREIRA CAPURRO DA SILVA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n0\r\n\r\n53,50\r\n\r\n29/10/1979\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n31º\r\n\r\n36383\r\n\r\nTHAIS ALVES GALVÃO \r\n\r\n55,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n20\r\n\r\n53,00\r\n\r\n4/2/1986\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n32º\r\n\r\n36391\r\n\r\nROMULO ALMEIDA NAZARETH\r\n\r\n57,50\r\n\r\n58,50\r\n\r\n0\r\n\r\n52,25\r\n\r\n24/5/1979\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n33º\r\n\r\n37684\r\n\r\nWESLEY NERI FRAZZATO\r\n\r\n57,50\r\n\r\n58,50\r\n\r\n0\r\n\r\n52,25\r\n\r\n8/10/1984\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n34º\r\n\r\n37184\r\n\r\nBERNARDO GOSLING TELLES DE SOUZA\r\n\r\n57,50\r\n\r\n56,00\r\n\r\n0\r\n\r\n51,00\r\n\r\n14/11/1985\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n35º\r\n\r\n37077\r\n\r\nMARIANA CAMPOS AZEVEDO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n0\r\n\r\n51,00\r\n\r\n25/4/1985\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n36º\r\n\r\n36855\r\n\r\nPAULO HENRIQUE PEREIRA AGUIAR\r\n\r\n62,50\r\n\r\n50,00\r\n\r\n0\r\n\r\n50,00\r\n\r\n21/5/1986\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n37º\r\n\r\n36273\r\n\r\nVINICIUS PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n0\r\n\r\n49,50\r\n\r\n30/10/1983\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n38º\r\n\r\n36981\r\n\r\nPAULA FERNANDA XAVIER DA ROCHA\r\n\r\n57,50\r\n\r\n52,00\r\n\r\n0\r\n\r\n49,00\r\n\r\n7/10/1985\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n39º\r\n\r\n37296\r\n\r\nEMANUELLA MARIA DA SILVA VICENTE\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n0\r\n\r\n49,00\r\n\r\n1/7/1985\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n40º\r\n\r\n37164\r\n\r\nRODRIGO OTÁVIO OLIVEIRA DE FREITAS\r\n\r\n57,50\r\n\r\n50,50\r\n\r\n0\r\n\r\n48,25\r\n\r\n9/10/1981\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n41º\r\n\r\n37836\r\n\r\nMIRIAM TAGLIATTI GONÇALVES\r\n\r\n55,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n0\r\n\r\n47,50\r\n\r\n5/9/1984\r\n\r\nSIM\r\n\r\n42º\r\n\r\n37536\r\n\r\nSUELEN DE FÁTIMA DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n0\r\n\r\n47,00\r\n\r\n27/6/1983\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nListagem específica dos candidatos concorrentes às vagas reservadas aos autodeclarados negros ou índios\r\n\r\nClass. Negro/Índio\r\n\r\nClass. Geral\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva Objetiva\r\n\r\nProva Discursiva\r\n\r\nProva de Títulos\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nCota Negro/Índio\r\n\r\n1º\r\n\r\n25º\r\n\r\n36619\r\n\r\nMICHELLE CRISTIANINI DIAS MARQUES CAMPAGNOLI\r\n\r\n57,50\r\n\r\n57,00\r\n\r\n50\r\n\r\n56,50\r\n\r\n22/8/1975\r\n\r\nSIM\r\n\r\n2º\r\n\r\n41º\r\n\r\n37836\r\n\r\nMIRIAM TAGLIATTI GONÇALVES\r\n\r\n55,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n0\r\n\r\n47,50\r\n\r\n5/9/1984\r\n\r\nSIM\r\n\r\nId: 1891980"
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                            "1892088": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nFACULDADE DE DIREITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE DIREITO PROCESSUAL, ÁREA DE PRÁTICA JURÍDICA TRABALHISTA E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO (ESCRITÓRIO MODELO), NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011\r\n\r\nOs interessados que no período de 01/10/2015 a 30/10/2015, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Prática Jurídica Trabalhista e Direito Processual do Trabalho (Escritório Modelo).\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 10h às 16h, de segunda a sexta-feira, na Rua São Francisco Xavier, 524, 7° andar, bloco B, sala 7004, Maracanã, Rio de Janeiro/RJ, - Tel.: (21) 2334-0489, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/8126/2015\r\n\r\nId: 1892088"
                            ],
                            "1892376": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES torna público o resultado final do Concurso Público de Provas para processo seletivo de Professor Substituto, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos nas Leis nºs 4599/2005 e 5.343/2008 e Memorando MM - nº 326/FFP/2015.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LETRAS\r\n\r\nÁREA DE LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nNota\r\n\r\n1º\r\n\r\nAnna Carolina da Costa Avelheda\r\n\r\n95,00\r\n\r\n2º\r\n\r\nThiago Laurentino de Oliveira\r\n\r\n90,00\r\n\r\n3º\r\n\r\nAnabel Medeiros de Azerêdo\r\n\r\n78,00\r\n\r\nNão Aprovado\r\n\r\nAnderson Pinheiro Rodrigues\r\n\r\n65,00\r\n\r\nÁREA DE INGLESA E METODOLOGIA\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nNota\r\n\r\n1º\r\n\r\nEvellyn Juliano da Rocha Brandão\r\n\r\n88,00\r\n\r\nÁREA DE LITERATURAS DE LÍNGUA INGLESA\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nNota\r\n\r\n1º\r\n\r\nRuan Nunes Silva\r\n\r\n76,00\r\n\r\n2º\r\n\r\nNathalia Araújo Duarte de Gouvêa\r\n\r\n73,00\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GEOGRAFIA\r\n\r\nÁREA DE CARTOGRAFIA\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nNota\r\n\r\n1º\r\n\r\nPhillipe Valente Cardoso\r\n\r\n90,00\r\n\r\n2º\r\n\r\nAlan José Salomão Graça\r\n\r\n87,00\r\n\r\n3º\r\n\r\nCibele Oliveira Lima\r\n\r\n74,00\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nÁREA DE FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nNota\r\n\r\n1º\r\n\r\nAna Valéria Dias Pereira\r\n\r\n91,50\r\n\r\n2º\r\n\r\nFernando Santos de Jesus\r\n\r\n76,50\r\n\r\n3º\r\n\r\nDaniele Fernanda Feliz Moreira\r\n\r\n81,50\r\n\r\n4º\r\n\r\nDavi Cavalcante Roque da Silva\r\n\r\n80,50\r\n\r\n5º\r\n\r\nJuliana Argollo Silva\r\n\r\n64,50\r\n\r\n6º\r\n\r\nAdelcides Frutuoso\r\n\r\n72,00\r\n\r\n7º\r\n\r\nMarcele Juliane Frossard de Araujo\r\n\r\n60,00\r\n\r\nÁREA DE TEORIA E PRATICA\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nNota\r\n\r\n1º\r\n\r\nDaniel Pereira de Oliveira\r\n\r\n77,00\r\n\r\n2º\r\n\r\nLenita dos Santos Ferreira\r\n\r\n76,00\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS\r\n\r\nÁREA DE MICROBIOLOGIA E IMUNOLOGIA E GENETICA MOLECULAR\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nNota\r\n\r\n1º\r\n\r\nLívia de Oliveira Santos\r\n\r\n85,00\r\n\r\n2º\r\n\r\nGeane Lopes Flores\r\n\r\n80,00\r\n\r\nNão Compareceu\r\n\r\nAline Rangel Pozzo\r\n\r\n40,00\r\n\r\nDMAT - DEPARTAMENTO DE MATEMÁTICA\r\n\r\nÁREA DE GEOMETRIA ANALÍTICA\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n1º\r\n\r\nGabriel de Castro Reginaldo\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nÁREA DE MATEMÁTICA APLICADA À BIOLOGIA\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n1º\r\n\r\nPhelipe Rabelo da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n2º\r\n\r\nMarcel Chacon Gonçalves\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nÁREA DE ESTATISTICA/BIOESTATÍSTICA\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n1º\r\n\r\nLígia Venâncio Froening\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n2º\r\n\r\nFernanda Pereira de Castro\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nÁREA DE MÉTODOS E TÉCNICAS DE ENSINO: ENSINO DE HISTÓRIA\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n1º\r\n\r\nPaulo Jorge Correa Campos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n2º\r\n\r\nReginaldo Scheuermann Costa\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nÁREA DE HISTÓRIA DA AMÉRICA\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n1º\r\n\r\nBruno de Almeida Gambert\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nId: 1892376"
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                            "1892204": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO I, PERFIL: ASSISTENTE DE LABORATÓRIO, ÁREAS DE ATUAÇÃO: BIOTÉRIO, MICROSCOPIA ELETRÔNICA, GEOPROCESSAMENTO E GEOCIÊNCIAS - Processo E- 26/007/14184/2014,\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS informa que os gabaritos das provas objetivas estão divulgados no endereço eletrônico http://concursos.srh.uerj.br/. Os candidatos têm de 30/09 a 06/10/2015 para interpor recurso.\r\n\r\nId: 1892204"
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                            "1892042": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL ARTE-EDUCADOR.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS informa que o gabarito da prova objetiva e o padrão de resposta da prova discursiva estão divulgados no endereço eletrônico http://concursos.srh.uerj.br/. Os candidatos têm de 30/09 a 06/10/2015, para interpor recurso. Processo nº E-26/007/9410/2014.\r\n\r\nId: 1892042"
                            ],
                            "1892039": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 322/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 14/10/2015, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para a contratação de empresa especializada REFORMA DO LABORATÓRIO CENTRAL, em atendimento ao Hospital Universitário Pedro Ernesto, no valor total estimado de R$ 630.900,98. Processo HUPE Nº E-26/008/2165/2015\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 323/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 14/10/2015, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE CONJUNTO CIRÚRGICO PARA A SEÇÃO DE LAVANDERIA E ROUPARIA, em atendimento ao Hospital Universitário Pedro Ernesto, no valor total estimado de R$ 231.923,41. Processo HUPE Nº E-26/008/1961/2015\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 324/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 14/10/2015, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE CAPA DE MICROSCÓPIO E ETC, em atendimento ao Hospital Universitário Pedro Ernesto, no valor total estimado de R$ 22.902,00. Processo HUPE Nº E-26/008/2247/2015\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 325/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 14/10/2015, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe AQUISIÇÃO DE ÁCIDO VALPRÓICO E ETC PARA O SERVIÇO DE FARMÁCIA, em atendimento ao Hospital Universitário Pedro Ernesto, no valor total estimado de R$ 147.535,50. Processo HUPE Nº E-26/008/1792/2015\r\n\r\nId: 1892039"
                            ],
                            "1892162": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II, PERFIL: TÉCNICO EM ÁUDIO E VÍDEO, ÁREAS DE ATUAÇÃO: TV (VÍDEO) E RÁDIO (ÁUDIO).\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS informa que os gabaritos das provas objetivas estão divulgados no endereço eletrônico http://concursos.srh.uerj.br/. Os candidatos têm de 30/09 a 06/10/2015 para interpor recurso. Processo nº E-26/007/9408/2014.\r\n\r\nId: 1892162"
                            ],
                            "1892141": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO - ESPECIALIDADE CIRURGIA PLÁSTICA. \r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS informa que o gabarito da prova objetiva está divulgado no endereço eletrônico http://concursos.srh.uerj.br/. Os candidatos têm de 30/09 a 06/10/2015 para interpor recurso. PROCESSO Nº E-26/007/12488/2014\r\n\r\nId: 1892141"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1892286": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2013. DATA DA ASSINATURA: 18 de setembro de 2015. PARTES: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL e a Empresa HBS Vigilância e Segurança Ltda. OBJETO: Prorrogação dos serviços de vigilância e segurança armada com comunicação e ronda motorizada, nos prédios administrativos da CENTRAL. VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 204.338,57 (duzentos e quatro mil trezentos e trinta e oito reais e cinquenta e sete centavos), VALOR ANUAL ESTIMADO: R$ 2.452.062,84 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta e dois mil sessenta e dois reais e oitenta e quatro centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data de assinatura do contrato. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993, e suas alterações. PROCESSO Nº E-10/003.508/2013.\r\n\r\nId: 1892286"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1892432": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação INEA n° 84/2015. PARTES: Light Serviços de Eletricidade S/A. (Doadora) e Instituto Estadual do Ambiente - INEA (Donatário). OBJETO: Doação de veículo. VALOR: R$ 160.580,00. DATA DE ASSINATURA: 03/07/2015. PROCESSO N° E-07/300.436/2005. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação INEA n° 85/2015. PARTES: Light Serviços de Eletricidade S/A. (Doadora) e Instituto Estadual do Ambiente - INEA (Donatário). OBJETO: Doação de veículo. VALOR: R$ 68.583,22. DATA DE ASSINATURA: 03/07/2015. PROCESSO N° E-07/300.436/2005. \r\n\r\nId: 1892432"
                            ],
                            "1889917": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Compensação Ambiental nº 006/2015, assinado em 31/07/2015. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, e o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em conjunto designadas Compromitentes, e, de outro lado, a empresa Porto Sudeste do Brasil S/A, CNPJ: 08.310.839/0001-38, doravante denominada Compromissada. OBJETO: Estabelecer medida de compensação ambiental referente ao licenciamento para ampliação do Porto Sudeste, localizado na Ilha da Madeira, Município de Itaguaí/RJ. A Compromissada investirá em Unidades de Conservação Ambiental, a importância de R$ 4.950.000,00 (quatro milhões, novecentos e cinquenta mil reais), divididos em 12 (doze) parcelas iguais, mensais e sucessivas de R$ 412.500,00 (quatrocentos e doze mil e quinhentos reais), correspondentes a 0,5% sobre o valor do investimento declarado para implantação do empreendimento, nos termos do art. 36 da Lei Federal nº 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), regulamentada pelo Decreto Federal nº 4.340/2002 e alterada pelo Decreto nº 6.848/2009, bem como na Lei Estadual nº 6.572/2013. PRAZO: 03 (três) anos, a contar da data de assinatura do Termo. DATA DE ASSINATURA: 31/07/2015. PROCESSO Nº E-07/002. 5322/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/08/2015.\r\n\r\nId: 1889917"
                            ],
                            "1891371": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA nº 48/2015 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2014. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e COHIDRO CONSULTORIA, ESTUDOS E PROJETOS LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 03/2014, relativo à prestação de serviços de “ESTUDOS E PROJETOS DE MACRODENAGEM PARA MITIGAÇÃO DE ENCHENTES NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS”, por 235 (duzentos e trinta e cinco) dias, com término previsto para 12 de junho de 2016, sem alteração do valor do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.108.835,20. DATA DA ASSINATURA: 17 de setembro de 2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. PROCESSO Nº E-07/503.140/2012.\r\n\r\nId: 1891371"
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                            "1892322": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, tendo em vista a Notificação n° COGEFISNOT/01053011, emitida em 30/06/2015. Proc. nº E-07/502557/2010.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nMONTMAN SERVIÇOS E REPAROS MARITIMOS E TERRESTRES LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n04.971.913/0001-06\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA SOUSA DANTAS, 176, LOTE 13 QUADRA 23 B - CHACARAS RIO-PETROPOLIS - DUQUE DE CAXIAS - RJ. \r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, tendo em vista o Auto de Infração n° COGEFISEAI/00143984, emitido no valor de R$ 2.448,31, em 14/07/2015, com enquadramento no art. 81 da Lei n° 3.467, de 14/09/2000. Proc. nº E-07/511485/2012.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nMARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n810.880.517-15\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nPRAÇA DA AUTONOMIA, 40 - CENTRO- TRES RIOS - RJ.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, tendo em vista o Auto de Infração n° COGEFISEAI/00143472, emitido no valor de R$ 3.745,20, em 29/05/2015, com enquadramento no art. 39 da Lei n° 3.467, de 14/09/2000. Proc. nº E-07/002.1841/2013.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCLAUDIA SANDRA BELARMINO DA SILVA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n888.124.994-49\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nFREGUESIA DE SANTANA, S/N° - ILHA GRANDE - ANGRA DOS REIS - RJ.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, tendo em vista o Auto de Infração n° COGEFISEAI/00143655, emitido com a sansão de ADVERTÊNCIA, em 24/06/2015, com enquadramento no art. 81 da Lei n° 3.467, de 14/09/2000. Proc. nº E-07/512.519/2012.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nSERVIX LOCAÇOES TANSPORTES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n08.851.671/0001-78\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAVENIDA 22 DE MAIO, 6543 - CENTRO- ITABORAI - RJ.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, tendo em vista o Auto de Infração n° COGEFISEAI/00143722, emitido no valor de R$ 3.000,00, em 30/06/2015, com enquadramento no art. 31 da Lei n° 3.467, de 14/09/2000. Proc. nº E-07/510934/2012.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nDALCÁCIO DA SILVA SOUZA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n012.494.387-05\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA PARAIBA, N° 217 CASA 02 -OLARIA- NOVA FRIBURGO - RJ\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, tendo em vista o Auto de Infração n° COGEFISEAI/00143754, emitido no valor de R$ 1.250,97 em 02/07/2015, com enquadramento no art. 76 da Lei n° 3.467, de 14/09/2000. Proc. nº E-07/002.17669/2013.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nFABIO ALVES MOREIRA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n057.223.717-00\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA CLOVIS CORREIA DA COSTA, 15 - JACAREPAGUA - RJ\r\n\r\nOs convocados ou seus representantes legais deverão comparecer no INEA, no prazo de 20 dias, para tomar ciência do processo, à Rua Sacadura Cabral, n° 103, sala 07, 2º andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do seu comparecimento.\r\n\r\nId: 1892322"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1892074": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 78/2013.\r\n\r\nPARTES: FIPERJ e Centro Integrado Empresa Escola - CIEE.\r\n\r\nOBJETO: alteração do quantitativo de vagas do contrato, relativo ao agenciamento de estudantes.\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 359.640,00(trezentos e cinquenta e nove mil seiscentos e quarenta reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-06/004/214/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18 de setembro de 2015.\r\n\r\n*Omitido No D.O. de 21/09/2015.\r\n\r\nId: 1892074"
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                            "1892078": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 78/2013.\r\n\r\nPARTES: FIPERJ e Centro Integrado Empresa Escola - CIEE.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação do prazo de vigência do contrato.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18 de setembro de 2015.\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 359.640,00(trezentos e cinquenta e nove mil seiscentos e quarenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-06/004/214/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/09/2015.\r\n\r\nId: 1892078"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "1892422": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 05 ao Contrato de Prestação de Serviços nº 008/2012 de Locação de 300 Computadores.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e a MAXWAL Rio Locações Comercio e Serviços LTDA.\r\n\r\nOBJETO Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 008/2012, relativo à prestação de serviços de locação mensal de 300 (trezentos) equipamentos de informática (microcomputadores tipo 1), com manutenção corretiva e substituição de peças, acrescido de transporte e instalação dos equipamentos, para atendimento dos órgãos da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda.\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3390.39.14.\r\n\r\nFonte de Recurso: 00 e 12.\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11.122.0002.2016-FR00/ 11.334.009.2280-FR12\r\n\r\nVALOR: 354.240,00 (trezentos e cinquenta e quatro mil duzentos e quarenta reais).\r\n\r\nPRAZO: Prazo de 12 (dozes) meses a contar de 17/08/2015. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e demais alterações posteriores.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/880/2012.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 14/08/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/08/2015.\r\n\r\nId: 1892422"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1892357": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29/09/2015\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3° COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nNúmero do projeto\r\n\r\n11061486\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n01\r\n\r\nI - Título do projeto\r\n\r\nSala Cecília Meireles - Temporada Artística 205/2016\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n01\r\n\r\nI - Título do projeto\r\n\r\nSala Cecília Meireles - Temporada Artística 2015/2016\r\n\r\nId: 1892357"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1892400": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n***INSTRUMENTO: 1° TERMO ADITIVO AO TPUT nº 18/078/2015. PARTES: FUNARJ e Fundação Orquestra Sinfônica Brasileira. OBJETO: Fica o Permissionário isento do pagamento da taxa mínima no valor de R$ 10.000,00 (dez mil) reais), obrigando-se como contraprestação pela permissão de uso objeto do TPUT nº 18/078/2015, a destinar a FUNARJ toda a receita bruta da bilheteria auferida com a venda de ingressos do espetáculo “OSB NA SALA”, a contar do evento do dia 19/06/2015 em diante. DATA DE ASSINATURA: 26/05/2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/376/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15.06.2015.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 30.07.2015.\r\n\r\nId: 1892400"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1892411": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2015. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a empresa Denjud Refeições Coletivas Administração e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Contratação dos serviços de preparo, fornecimento e distribuição de alimentação no Centro de Promoção Social Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 14/09/2015 a 13/09/2016.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.370.000,00 (quatro milhões, trezentos e setenta mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93, e alterações, da Lei Estadual nº 287/79 e pelo Decreto nº 3.149/80, que regulamenta o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/2050/2013.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/09/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/09/2015.\r\n\r\nId: 1892411"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1892227": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto na Lei nº 1954/92, o art. 8º do Decreto nº 40.988/2007 e o acréscimo ao art. 8º os incisos VIII e IX do Decreto nº 43.314/2011, considerando os projetos esportivos que, devidamente aprovados pela Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI, obtiveram o Certificado de Mérito Esportivo, e o reconhecimento, pela SECRETARIA DO ESTADO DE FAZENDA, quanto a regularidade fiscal das respectivas empresas patrocinadoras, CONCEDE a empresa, abaixo mencionada, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata a Lei nº 1954/92, relativo ao projeto aprovado pela CPEI:\r\n\r\nEmpresa: Claro S/A\r\n\r\nProjeto: Jacarezinho de Braços Abertos - 2015\r\n\r\nProponente: Instituto X Terra\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 233.333,34\r\n\r\nProcesso nº E-04/079/4028/2015\r\n\r\nId: 1892227"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1892359": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 005/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17 de agosto de 2015.\r\n\r\nPARTES: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro PROCON, e o Município de Armação dos Búzios.\r\n\r\nOBJETO: Renovação do presente Termo de Cooperação Técnica e operacional para dar continuidade a Municipalização do PROCON, compreendendo a autorização de uso do software do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor - SINDEC, no Município de Armação dos Búzios.\r\n\r\nPRAZO: O presente Termo Aditivo passa a compor, na íntegra, o Acordo de Cooperação Técnica nº 005/2012, 36 (trinta e seis) meses, a contar da data da publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-12/143.563/2012, que se regerá pelas normas da Lei nº 8.078 de 11/09/90; Decreto nº 2.181 de 20/03/99; Lei nº 8.666 de 21/06/93, em especial o seu art. 116; Decreto nº 43.400 de 06/01/12, em especial o art. 5º, I.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/08/2015.\r\n\r\nId: 1892359"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1892316": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 15/2015. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a empresa LUFETEC INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em Grupo Gerador. \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 88.500,00 (oitenta e oito mil e quinhentos reais). \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/001.004827/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11 de setembro de 2015.\r\n\r\nId: 1892316"
                        ],
                        "1891963": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato nº 08/2015 de serviço controle integrado de vetores biológicos e pragas urbanas.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro pela Procuradoria Geral do Estado/FUNPERJ e a Akron Controle Profissional de pragas LTDA.-ME\r\n\r\nOBJETO: alteração quantitativa.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.771,20 (quatro mil setecentos e setenta e um reais e vinte centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 14 de setembro de 2015.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/001.030763/2014.\r\n\r\nId: 1891963"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1887360": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ABERTA DA TERCEIRA IDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15/09/2015\r\n\r\nDISPENSA a servidora ÁUREA NASCIMENTO RAMOS, matrícula n° 26.337-6, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pela DIBENM e localizados na Secretaria dos Cursos da Terceira Idade - SECCTI a partir de 30/09/2015, DESIGNANDO como seu substituto o servidor MARCOS MOREIRA MARQUES, matrícula n° 37.123-7 a partir de 01/10/2015. (CI 490/UNATI/2015).\r\n\r\nDISPENSA a servidora ÁUREA NASCIMENTO RAMOS, matrícula n° 26.337-6, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pela DIBENM, pelo CEPUERJ e pelo HUPE, e localizados no Núcleo de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Aberta sobre a Terceira Idade - UNATI, a partir de 30/09/2015, DESIGNANDO como seu substituto o servidor MARCOS MOREIRA MARQUES, matrícula n° 37.123-7 a partir de 01/10/2015. (CI 490/UNATI/2015).\r\n\r\nId: 1887360"
                        ],
                        "1892428": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA REITORIA Nº 318 DE 03 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA A PORTARIA Nº 268/REITORIA/2013.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de disciplinar a disponibilidade de materiais sem aplicação ou utilidade para a UERJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica alterada a Portaria nº 268/REITORIA/2013, de 07 de agosto de 2013, da seguinte forma:\r\n\r\nMARCOS ANTONIO CHÁCARA, matrícula nº 33484-7, Presidente\r\n\r\nCARLOS FERNANDO CHAGAS, matrícula nº 6611-8, Membro\r\n\r\nMALBA SPINELLI MARTINS, matrícula nº 34225-3, Membro\r\n\r\nJORGE CAMPOS, matrícula 34225-3, Membro \r\n\r\nJORGE DENISSON FRANCISCO TITO, matrícula nº 6964-1, Membro\r\n\r\nGUSTAVO SOUZA LEÃO LAURIODÓ DE SANT`ANNA, matrícula\r\n\r\n36280-6, Apoio\r\n\r\nLUIZ ALBERTO DA ROCHA MARINHO, matrícula 27657-6, Apoio.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos e contar de 01 de setembro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2015\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1892428"
                        ],
                        "1892372": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 28.09.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 381/2015 - NOMEIA, como substituto eventual, HAROLDO COELHO DA SILVA, matr. nº 26.908-4, Coordenador de Integração e Assistência da Superintendência de Saúde de EDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS, matr. nº 33.304-7, Professor Adjunto, no exercício do Cargo em Comissão de Superintendente de Saúde, símbolo CC-04, durante seus impedimentos legais e afastamentos, a contar de 01/10/2013.\r\n\r\nId: 1892372"
                        ],
                        "1892463": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 28.09.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/6513/2015/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da ONE LAMBDA INC., no valor de R$ 10.080,57, com fulcro no art. 25, I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1892463"
                        ],
                        "1892373": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 21.09.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/8905/2015 - AUTORIZO o afastamento da contratada como Visitante Docente Bolsista MAGUI APARECIDA VALLIM DA SILVA, no período de 18/10/2015 a 22/10/2015, para participação no \"XVI Congresso Latinoamericano de Ciencias del Mar\" a ser realizado na cidade de Santa Marta, Colômbia.\r\n\r\nDE 22.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6838/2015 - AUTORIZO a regularização do afastamento de HELCE RIBEIRO JULIO JUNIOR, matr. nº 36.343-2, Técnico Universitário Superior/Medico, no período de 12/08/2015 a 17/08/2015, para participar do \"XIII Congresso da Sociedade Latinoamericana de Medicina Sexual\", em Montevidéu, Uruguai.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/7322/2015 - AUTORIZO a regularização do afastamento de WILLIAM VAZ DE OLIVEIRA, matr. nº 38.955-1, Professor Adjunto, no período de 04/08/2015 a 10/08/2015, para participar do \"The Eurogames Stockholm Volleyball Championship 2015 \", ern Estocolmo, Suécia.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/7768/2015 - AUTORIZO o afastamento de CRISTIANE HELENA GALLASCH, matr. nº 38.704-3, Professor Adjunto, no período de 27/09/2015 a 03/10/2015, para participar do \"Preventing Hospital Acquired Catheter-Related Urinary Tract Infections- UTI in people over 65 years old\", em Londres/Nothinghan, Inglaterra.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/7961/2015 - AUTORIZO o afastamento de GISELE LOBO HAJDU, matr. nº 33.6453, Professor Associado, no período de 01/10/2015 a 10/10/2015, para desenvolver projeto de colaboração \"Harbor Branch Oceanographic Institute \", na Florida, Estados Unidos.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/8036/2015 - AUTORIZO a regularização do afastamento de WILLIAMS DA SILVA GONCALVES, matr. nº 32.340-2, Professor Associado, no período de 01/09/2015 a 05/09/2015, para participar do \"XV Congresso Internacional FoMerco\", em Assunção, Paraguai.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/8170/2015 - AUTORIZO o afastamento de EDGARD LEITE FERREIRA NETO, matr. nº 8.003-6, Professor Associado, no período de 30/09/2015 a 04/10/2015, para participar do \"Congresso Internacional Culturas em Negativo: mitos negros, antis e mudanca social\", em Braga, Portugal.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/8247/2015 - AUTORIZO o afastamento de LUIZ EDUARDO DE MACEDO CARDOSO, matr. nº 33.466-4, Professor Associado, no período de 07/10/2015 a 11/10/2015, para participar do \"20th World Congress on Advances in Oncology and 18th International Symposium on Molecular Medicine \", em Atenas, Grécia.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/8253/2015 - AUTORIZO o afastamento de ERICA SARMIENTO DA SILVA, matr. nº 37.711-9, Professor Adjunto, no período de 20/09/2015 a 29/09/2015, para participar do \"Seminário de Posgrado Estudios Migratorios: Enfoque Teóricos y Metodológicos\", La Plata, Argentina.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/8339/2015 - AUTORIZO o afastamento de MARIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS, matr. nº 33.063-9, Professor Adjunto, no período de 04/10/2015 a 10/10/2015, para participar do \"III Congreso Nacional de Investigación em Enseñanza de la Biologia\" e \"Conferencia de la Asociación Latinoamericana de Investigación em Educación em Ciencias (LASERA 2015) \", em Bogota e Ibague, Colombia.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/8404/2015 - AUTORIZO o afastamento de WEBSTER UEIPASS MOHRIAK, matr. nº 33.917-6, Professor Associado, no período de 29/09/2015 a 08/10/2015, para participar do \"GeoBerlin 2015\", em Berlim, Alemanha.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/8670/2015 - AUTORIZO o afastamento de CAMILLA AGOSTINI, matr. nº 38.656-5, Professor Adjunto, no período de 06/10/2015 a 10/10/2015, para participar do \"IV Congreso Latinoamericano de AntropologIa\", em Cidade do Mexico, Mexico.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/8672/2015 - AUTORIZO o afastamento de LUCIA MARIA PASCHOAL GUIMARAES, matr. nº 3.962-8, Professor Titular, no período de 22/10/2015 a 28/10/2015, para participar do \"Centenário da revista Atlântida e os vfnculos que ligam Joâo de Barros ao Brasil\", em Lisboa/ Figueira da Foz, Portugal.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/8677/2015 - AUTORIZO o afastamento de PAULO ROBERTO GOMES SEDA, matr. nº 31.394-0, Professor Adjunto, no período de 04/10/2015 a 09/10/2015, para participar do \"V Encontro da Rede Braspor\", em Mértola, Portugal.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/6399/2015 - AUTORIZO a regularização do afastamento da servidora MARIA CELI CHAVES VASCONCELOS, matr. nº 33.810-3, Professor Associado, no período de 07/07/2015 a 11/07/2015, para participar do \"XVIII Colóquio de Historia de la Educación \", em Barcelona, Espanha.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/8720/2015 - AUTORIZO o afastamento da servidora ADRIANA LENHO DE FIGUEIREDO PEREIRA, matr. nº 34.410-1, Professor Adjunto, no período de 17/10/2015 a 22/10/2015, para participar do \"Global Maternal Newborn Health Conference 2015\", em Cidade do México, México.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/8690/2015 - AUTORIZO o afastamento da servidora DENISE SALIM SANTOS, matr. nº 35.911-7, Professor Adjunto, no período de 07/10/2015 a 12/10/2015, para participar do \"V SIMELP- Simpósio Mundial de Estudos de Língua Portuguesa \", em Lecce, Itália.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/6436/2015 - AUTORIZO o afastamento da servidora MARILIA DE BRITO GOMES, matr. nº 3.687-1, Professor Associado, no período de 13/09/2015 a 19/09/2015, para participar do \"2015 EASD\", em Estocolmo, Suécia.\r\n\r\nDE 23.09.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/8435/2015 - AUTORIZO a regularização do afastamento de JOSE GUILHERME SANTOS DA SILVA, matr. nº 33.654-5, Professor Associado, no período de 31/08/2015 a 05/09/2015, para participar do \"CC2015: The 15th International Conference on Civil, Structural and Environmental Engineering Computing\", em Praga, Repüblica Tcheca.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/8440/2015 - AUTORIZO o afastamento de GABRIEL HENRIQUE TORRES DO PATROCINIO, matr. nº 06.087-1, Técnico Universitário II/Técnico de Laboratório, no período de 21/09/2015 a 05/10/2015, para realizar pesquisa sobre Design Polonês Contemporâneo, em Varsóvia, Polônia.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/8633/2015 - AUTORIZO o afastamento de LETICIA DE LUNA FREIRE, matr. nº 38.493-3, Professor Adjunto, no período de 29/11/2015 a 05/12/20 15, para participar de reunião de antropologia do MERCOSUL (RAM), em Montevidéu, Uruguai.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/8652/2015 - AUTORIZO o afastamento de LUÍS FERNANDO CORRÊA MONTEIRO, matr. nº 35.257-5, Professor Adjunto, no período de 08/11/2015 a 13/11/2015, para participar do \"IECON2015- The 41st Annual Conference of The IEEE Industrial Electronics Society\", em Yokohama, Japâo.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/8668/2015 - AUTORIZO a regularização do afastamento de ANDREA RIBEIRO SOARES, matr. nº 36.072-7, Professor Adjunto, no período de 09/09/2015 a 13/09/2015, para participar do \"LaCanHematology Gols \", em Washington, Estados Unidos.\r\n\r\nPROCESSO N° E-261007/8757/2015 - AUTORIZO a regularização do afastamento de LUIZ MAURICIO PINHEIRO FERNANDES, matr. nº 10/203.173-0, Médico, cedido a esta Universidade, no período de 13/09/2015 a 19/09/2015, para participar do congresso “European Association for the Study of Diabete 51º Annual Meeting” em Estocolmo, Suécia.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/8775/2015 - AUTORIZO o afastamento da servidora MARIA DE FATIMA RODRIGUES PEREIRA DE PINA, matr. nº 38.806-6, Professor Adjunto, no período de 08/10/2015 a 10/10/2015, para participar do \"EIP on AHA A2 Action Group Meeting\", em Bruxelas, Bélgica.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/8806/2015 - AUTORIZO o afastamento do servidor JOSÉ GUSTAVO PUGLIESE DE OLIVEIRA, matr. nº 35.476-1, Técnico Universitário Superior/Medico, no período de 25/09/2015 a 30/09/2015, para participar do \"European Respiratory Society International Congress 2015 \", em Amsterdã, Holanda.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/8732/2015 - AUTORIZO o afastamento da servidora MARIA LUCIA GRILLO PEREZ BAPTISTA, matr. nº 5.264-7, Professor Associado, no período de 20/10/2015 a 24/10/2015, para participar do \"TECNIACUSTICA 2015\", em Valência, Espanha.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/7038/2015 - AUTORIZO a regularização do afastamento do servidor DENILSON CAMPOS DE ALBUQUERQUE, matr. nº 2.426-5, Professor Associado, no período de 28/08/2015 a 03/09/2015, para participar do \"European Society of Cardiology Meeting - ESC 2015\", em Londres, Inglaterra.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/7781/2015 - AUTORIZO o afastamento da servidora SUELI COELHO DA SILVA CARNEIRO, matr. nº 32.366-7, Professor Associado, no período de 06/10/2015 a 12/10/2015, para participar do \"24th EADV Congress\", em Copenhagen, Dinamarca.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/7819/2015 - AUTORIZO a regularização do afastamento da servidora TANIA CRISTINA FRANÇA DA SILVA, matr. nº 35.437-3, Professor Adjunto, no período de 02/09/2015 a 06/09/2015, para participar do \"XXVI Congresso Internazionale di ALASS - CALASS 2015\", em Ancona, Itália.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/8569/2015 - AUTORIZO o afastamento do servidor ROBSON DIAS MARTINS, matr. nº 34.411-9, Técnico Universitário Superior/Bibliotecário, no período de 15/11/2015 a 17/11/2015, para participar do \"VII Encuentro Ibérico (EDICIC 2015) \", em Madrid, Espanha.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/8580/2015 - AUTORIZO o afastamento da servidora JOANA D'ARC DO VALLE BAHIA, matr. nº 32.446-7, Professor Associado, no período de 15/11/2015 a 20/11/2015, para participar do \"XVIII Jornadas sobre Alternativas Religiosas em America Latina\", em Mendoza, Argentina.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/8626/2015 - AUTORIZO a regularização do afastamento da servidora INES BARBOSA DE OLIVEIRA, matr. nº 32.353-5, Professor Associado, no período de 31/08/2015 a 04/09/2015, para participar de Oficina da UNESCO sobre educação para a cidadania mundial, em Santiago, Chile.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/8671/2015 - AUTORIZO o afastamento da servidora CAMILLA AGOSTINI, matr. nº 38.656- 5, Professor Adjunto, no período de 04/11/2015 a 08/11/2015, para participar do \"Connecting Continents. Archaeological Perspectives on Slavery, Trade and Colonialism Society for American Archaeology\", em Willestard, Curaçao.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/8731/2015 - AUTORIZO o afastamento do servidor ANTONIO VILELA PEREIRA, matr. nº 36.367-1, Professor Adjunto, no período de 09/10/2015 a 29/10/2015, para participar de trabalho de campo no experimento CMS/LHC/CERN, participação na reunião da colaboração CMS (CMS Week) e participação em workshop de área, em Genebra, Suíça.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/8778/2015 - AUTORIZO o afastamento do servidor CARLOS EDUARDO SABROSA BORGES DA SILVA, matr. nº 33.672-7, Professor Associado, no período de 11/11/2015 a 15/11/2015, para participar do \"3M ESPE\", em Dubai, Emirados Árabes.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/8829/2015 - AUTORIZO o afastamento da servidora DENISE LEITE MAIA MONTEIRO, matr. nº 35.267-4, Professor Adjunto, no período de 03/10/2015 a 10/10/2015, para participar do \"XXI Figo World Congress of Ginecology and Obstetrics\", em Vancouver, Canadá.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/8909/2015 - AUTORIZO o afastamento da servidora VALENTINA SESSA, matr. nº 39.108-6, Professor Adjunto, no período de 04/10/2015 a 10/10/2015, para participar do \"XII ISORA - International Seminar on Optimization and Related Areas\", em Lima, Peru.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/6976/2015 - AUTORIZO a regularização do afastamento do servidor IVAN MATHIAS FILHO, matr. nº 36.426-5, Técnico Universitário Superior/Medico, no período de 05/09/2015 a 10/09/2015, para participar do \"16th World Conference on Lung Can cer\", em Denver, Estados Unidos.\r\n\r\nId: 1892373"
                        ],
                        "1892311": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA HUPE Nº 281 DE 06 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nCRIA O NÚCLEO DE CIRURGIA MINIMAMENTE INVASIVA DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Ordem de Serviço Normativa nº 001/HUPE/1999, que cria as Chefias Médicas das Unidades Docentes Assistenciais (UDAs) do HUPE,\r\n\r\n- a consolidação das técnicas cirúrgicas minimamente invasivas, e\r\n\r\n- o engajamento do HUPE à Cirurgia Minimamente Invasiva desde a década de 90,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar o Núcleo de Cirurgia Minimamente Invasiva do Hospital Universitário Pedro Ernesto congregando representantes das Unidades Docentes Assistenciais (UDAs) de Cirurgia Geral, Cirurgia Pediátrica, Cirurgia Torácica, Ginecologia, Proctologia e Urologia.\r\n\r\nArt. 2º- Havendo solicitação formal, outras UDAs poderão ser incorporadas após avaliação pelo Núcleo.\r\n\r\nArt. 3º- O Núcleo de Cirurgia Minimamente Invasiva do Hospital Universitário Pedro Ernesto tem como objetivo:\r\n\r\nI - sistematizar e organizar o fluxo de funcionamento dos procedimentos minimamente invasivos,\r\n\r\nII - normatizar o uso da tecnologia na videocirurgia,\r\n\r\nIII - qualificar tecnicamente o material apropriado a ser adquirido para videocirurgia,\r\n\r\nIV - acompanhar os resultados evolutivos das técnicas empregadas,\r\n\r\nV - difundir o conhecimento da cirurgia minimamente invasiva no HUPE/UERJ,\r\n\r\nVI - contribuir para a redução do tempo de internação hospitalar, diminuição das taxas de infecção e retorno mais rápido dos pacientes às atividades habituais.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2015\r\n\r\nRODOLFO ACATAUASSÚ NUNESz\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 1892311"
                        ],
                        "1892312": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 23/09/2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 245/2015 - DESIGNA a servidora CRISTIANE FERREIRA DE ARAÚJO GOMES, matrícula 35.617-0, como Coordenadora do Núcleo de Cirurgia Endovascular do Hospital Universitário Pedro Ernesto e o servidor ROGÉRIO MARQUES DE SOUZA, matrícula 31.026-8 como Vice Coordenador.\r\n\r\nDE 28/09/2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 410/HUPE/15 - DESIGNA O SERVIDOR ANTÔNIO MARCIANO DE SOUZA, matrícula 31.070-6, como Sindicante Único para apurar irregularidades descritas no processo nº E-26/008/2944/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 409/HUPE/2015 - DESIGNA o servidor MARCO AURÉLIO PINHO DE OLIVEIRA, matrícula 32.709-8, da UDA de Ginecologia, para exercer a Coordenação do Núcleo de Cirurgia Minimamente Invasiva do HUPE e o servidor ROBERTO GARCIA DE FREITAS, matrícula 45534 da UDA de Cirurgia Geral para exercer a Vice Coordenadoria.\r\n\r\nId: 1892312"
                        ],
                        "1892374": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.09.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 1264/2015 - CONSIDERA, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório dos servidores abaixo relacionados, homologada par Comissão, constituída através da Portaria nº 227/REITORIA/2013, a contar da presente data.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/Categoria/Perfil\r\n\r\n36.412-5\r\n\r\nAlina de Souza Gabriel Dias\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n36.439-8\r\n\r\nBernardo Giuseppe Agoglia\r\n\r\nMédico\r\n\r\n36.429-9\r\n\r\nCarlos Eduardo Teixeira Lima\r\n\r\nMédico\r\n\r\n36.340-8\r\n\r\nCristiane Silva Teles\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n36.079-2\r\n\r\nElaine Medeiros do Nascimento\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n36.408-3\r\n\r\nLuis Eduardo Barros Costa Fernandes\r\n\r\nMédico\r\n\r\n36.445-5\r\n\r\nRodrigo de Souza\r\n\r\nMédico\r\n\r\n35.766-5\r\n\r\nRose Melo Vencelau Meireles\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n36.369-7\r\n\r\nSérgio André Rocha Gomes da Silva\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\nPORTARIA Nº 1265/2015 - APOSENTA MARILSA MENEZES, matr. nº 06.668-8, ID nº 2541316-3, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, com padrão de vencimentos X, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1266/2015 - APOSENTA EDMEA DAS GRAÇAS GOMES DE SOUZA, matr. nº 05.832-1, ID nº 2548073-1, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, com padrão de vencimentos X, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nId: 1892374"
                        ],
                        "1892375": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.09.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 903/2015 - LIZETE PONTES MACARIO COSTA, matr. nº 27.857-2/ID nº 25708821 - Fica Esclarecido que a fundamentação constante da presente Portaria é art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, com proporcionalidade de proventos, combinado com o art. 6º-A da Emenda Constitucional n 41/2003, acrescido pela Emenda Constitucional nº 70/2012, e não como constou.\r\n\r\nId: 1892375"
                        ],
                        "1892433": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 599 DE 25 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o Processo nº E-26/002/619/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Sindicância, para apurar fatos e responsabilidades que resultaram na possível violação/desrespeito aos deveres do servidor público, praticados pela servidora Vânia Lúcia Muniz de Pádua, ID 4253165-9, objeto do Processo nº E-26/002/619/2013, instituída através da Portaria UEZO nº 5595, de 14 de setembro de 2015, que passa a ser dirigida, unicamente, pelo servidor Florêncio Gomes de Ramos Filho, ID 4336380-6.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 595, de 14.09.2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2015\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1892433"
                        ],
                        "1892434": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 600 DE 28 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ANÁLISE DA REAVALIAÇÃO SOCIOECONÔMICA 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Deliberação COEPE nº 039/2014; e\r\n\r\n- o Processo nº E-26/002/640/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Análise da Reavaliação Socioeconômica 2015 para alunos, ingressantes pelo sistema de cotas, regularmente matriculados na Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO.\r\n\r\nArt. 2° - Compete à Comissão de Análise da Reavaliação Socioeconômica 2015 auxiliar a Pró-reitoria de Graduação na avaliação da manutenção da condição de vulnerabilidade socioeconômica do aluno, por meio de preenchimento de todos os requisitos constantes do art. 6º da Deliberação COEPE nº 039/2014.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam designados os servidores, abaixo, para compor a Comissão, sob a Presidência do primeiro:\r\n\r\nRosana Benatti Ferreira Pereira - Profª. ID 2093872-1;\r\n\r\nMonique da Fonseca Teixeira - ID 4462143-4;\r\n\r\nCamila Farias dos Santos Keller - ID 4464407-8;\r\n\r\nRafael dos Santos Nascimento - ID 4461387-3;\r\n\r\nRenata Cristina Santos Alves da Silva - ID 5020644-3. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, re vogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 01/09/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2015\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1892434"
                        ],
                        "1892157": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 29/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/0035/2015 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico CECIERJ nº 25 / 2015, visando a aquisição de CDs e DVDs, iniciada na Sessão Pública de 21/09/2015, no portal de compras do Governo do Estado - www.compras.rj.gov.br, onde o Sr. Pregoeiro adjudicou para a licitante NET COMPASS SOLUCÕES TECNOLÓGICAS EIRELI-ME(CNPJ 10.613.055/0001-20), com a proposta equalizada no valor total de R$ 5.900,00 (cinco mil e novecentos reais) para o lote 01 e com a proposta equalizada no valor total de R$ 2.650,00 (dois mil seiscentos e cinqüenta reais) para o lote 02, sendo de R$ 8.550,00 (oito mil quinhentos e cinquenta reais), o valor total do objeto.\r\n\r\nId: 1892157"
                        ],
                        "1892337": [
                            "I - Apostila",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA \r\n\r\nDE 29/09/2015\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2015 - Objeto: Adequações nos preços unitários da Ata de Registro de Preços nº 001/2015, originária do Pregão Eletrônico nº 013/2014, para menor, dos itens 1.20 (CoreCALBridgeOff365 ALNG LicSAPk MVL DvcCAL) do Lote 1, de R$ 894,40 para R$ 177,56; e 3.10 (VSUltwMSDN ALNG LicSAPk MVL) do Lote 3, de R$ 10.541,99 para R$ 6.420,00, da Proposta de Preços de fls. 454/456, da empresa vencedora ALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA. Processo nº E-12/078/2155/2014.\r\n\r\nId: 1892337"
                        ],
                        "1892097": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/06/173/2015 - DEFIRO o pedido de licença sem vencimentos para trato de assuntos particulares, pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar de 30/08/2015, para o servidor ALVARO AUGUSTO GOMES BARBOSA, ID 0006400604.\r\n\r\nId: 1892097"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1892334": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1184 DE 28 DE SETEMBRO DE 2015 \r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS DE REFORMA E ADEQUAÇÃO DAS ESTAÇÕES FERROVIÁRIAS CONSIDERADAS OLÍMPICAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a Resolução SETRANS nº 1147, de 05 de fevereiro de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Substituir o Fiscal Mônica Maria B. M. de Oliveira, matrícula nº 03.008.304/CENTRAL, pelo Fiscal Therezinha Maria D. M. Magalhães, matrícula 03.008.313/CENTRAL, na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento das obras de reforma e adequação das Estações Ferroviárias Consideradas Olímpicas (São Cristóvão, Engenho de Dentro, Deodoro, Vila Militar, Magalhães Bastos e Ricardo de Albuquerque). \r\n\r\nArt. 2º - A referida Comissão é presidida pelo membro Bernardo Ribeiro de Carvalho, Id. Funcional nº 5036239-9/SETRANS.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2015\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OSORIO\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 1892334"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1892332": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/09/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11577/2014 - MANTENHO o indeferimento.\r\n\r\nProc. nº E-10/005/1420/2015 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5044/2015 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6148/2015 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6965/2015 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/7034/2015 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E ECONÔMICO-FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28/09/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/135.895/2009 - COLOCIDES ALVES COUTINHO, matrícula n° 34/00346-7, Auxiliar de Serviços Gerais, ficam refixados os proventos mensais de inatividade a partir de 08/06/2009, nos termos propostos pela Divisão Pessoal, revogando-se a fixação de proventos em 25/06/2009, às fls.17 do presente, publicada no Diário Oficial de 03/07/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/141.808/2011 - MARLI DA SILVA OLIVEIRA, matrícula n° 34/00062-0, Administrador, ficam refixados os proventos mensais de inatividade a partir de 29/11/2011, nos termos propostos pela Divisão Pessoal, revogando-se a fixação de proventos em 01/12/2011, às fls.28 do presente, publicada no Diário Oficial de 16/12/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/132.564/2012 - ALECIR RIBEIRO BRUNO, matrícula n° 34/00248-5, Agente Auxiliar Administrativo, ficam refixados os proventos mensais de inatividade a partir de 01/03/2012, nos termos propostos pela Divisão Pessoal, revogando-se a fixação de proventos em 11/04/2012, às fls.39 do presente, publicada no Diário Oficial de 25/04/2012.\r\n\r\nDE 29/09/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/141.597/2009 - CATARINA CHINA LEAL, matrícula n° 34/00243-6, Agente Administrativo, ficam refixados os proventos mensais de inatividade a partir de 19/10/2009, nos termos propostos pela Divisão Pessoal, revogando-se a fixação de proventos em 13/11/2009, às fls.17 do presente, publicada no Diário Oficial de 19/11/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/140.861/2012 - ADILAMAR BORGES MACHADO, matrícula n° 34/00090-1, Auxiliar de Serviços Gerais, ficam refixados os proventos mensais de inatividade a partir de 11/10/2012, nos termos propostos pela Divisão Pessoal, revogando-se a fixação de proventos em 23/10/2012, às fls.25 do presente, publicada no Diário Oficial de 06/11/2012.\r\n\r\nId: 1892332"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1892353": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAPOSTILA DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.09.2015\r\n\r\n*CONTRATO INEA Nº 15/2015, celebrado em 29/06/2015, publicado no D.O. de 30/06/2015 - AUTORIZO a inclusão das Dotações Orçamentárias abaixo relacionadas para o pagamento do citado contrato, além daquela já prevista no contrato original, firmado entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a Ouro Verde Locação e Serviço S/A. Processo nº E-07/002.15784/2013.\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2404.185410075.1551 \r\n\r\nFonte de Recursos: 04 \r\n\r\nNatureza da Despesa: 4490\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/09/2015.\r\n\r\nId: 1892353"
                        ],
                        "1892203": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.09.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.9129/2014 - HOMOLOGO o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico nº013/2015 - AQUISIÇÃO DE ACESSÓRIOS UTILIZADOS EM PROCEDIMENTOS DE ANÁLISE LABORATORIAL AMBIENTAL. LOTE 01, arrematado por R$ 10.900,00 (dez mil e novecentos reais) pela empresa HEXIS CIENTÍFICA S.A, LOTE 03 arrematado por R$ 47.700,00 (quarenta e sete mil e setecentos reais) pela empresa VIXNU COMÉRCIO LTDA - EPP, LOTES 02 E 04 FRACASSADOS.\r\n\r\nId: 1892203"
                        ],
                        "1891903": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143060\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPAPOULA COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n06.019.924/0001-16\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAVENIDA ERNANI CARDOSO, N° 298\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 5.752,13\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/502157/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143118\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCECILIA ALMEIDA E SILVA GOUVEA VIEIRA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n008.563.717-34\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA DAVI CAMPISTA, 333\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.242,50\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/503684/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143071\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPAULO CESAR ARCENIO DOS SANTOS\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n213.325.417-04\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nFAZENDA BARRA DO POMBA\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 52 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nITAOCARA - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.700,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/501833/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00144412\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEMPREITEIRA JACUNDÁ LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n15.227.891/0001-90\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA MARINGA, 136\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 61 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMAGE - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.720.916,58\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.9291/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143056\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n39.547.500/0001-83\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nALAMEDA CHICO MENDES, 820\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nGUAPIMIRIM - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.666,76\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/502656/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143740\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n28.741.080/0001-55\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA ADEMAR FERREIRA TORRES, S/N° (ANTIGA ESTRADA ITABORAI- CABUÇU\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 85 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nITABORAI - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 30.069,66\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/504189/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143097\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCRUZEIRO DO NORTE CONSTRUÇOES E COMERCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n05.344.655/0001-09\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA DOUTOR CURVELO CAVALCANTI, 189\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nITAGUAI - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 6.260,41\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/501703/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143098\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCW ESTEVAM TRANSPORTE E TURISMO\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n10.355.987/0001-10\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA LEOPOLDO MIGUEZ, S/N°, QUADRA 33 LOTE 4\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 6.260,41\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/501702/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00144036\r\n\r\nNOME\r\n\r\nENERGISA GERAÇÃO RIO GRANDE S/A\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n09.395.349/0004-97\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRIO GRANDE DIVISA SÃO SEBASTIAO DO ALTO E SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 77 E 87 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSÃO SEBASTIAO DO ALTO - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 186.298,73\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.229/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143072\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDEJAIR FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n307.989.497-91\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA CAÇÃO-BR101\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 39 E 40 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMANGARATIBA - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 5.372,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/501834/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143127\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCOOL EMBALAGENS PLASTICAS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n04.544.783/0002-06\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA ISALTINO SILVEIRA, 768\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 85 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nTRES RIOS - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 3.830,44\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/503135/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143735\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCERAMICA MARAJÓ LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n28.584.852/0001-92\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRODOVIA BR-101, KM 277\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nTANGUA - RJ\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nADVERTENCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/504343/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143095\r\n\r\nNOME\r\n\r\nAGRIJAR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n06.338.337/0001-90\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA PROF. FRANCA AMARAL, 181 - A/B\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 6.260,41\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/501695/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00144027\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n29.172.467/0001-09\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA ABRAÃO DOIS RIOS\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 46 E 95 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nANGRA DOS REIS - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 26.708,50\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.4875/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143070\r\n\r\nNOME\r\n\r\nKIT CRETO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSAS E CIMENTO\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n07.066.272/0001-33\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA ITATINGA, 508\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 85 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 4.040,26\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/501935/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143075\r\n\r\nNOME\r\n\r\nROSA CASCARDO FERREIRA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n021.635.777-24\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA DAS FURNAS, N° 27\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 64 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 14.390,78\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/501932/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143094\r\n\r\nNOME\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SITIO PEDRA BONITA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n07.579.086/0001-06\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA ROBERTO BURLE MARX, ANTIGA ESTRADA DA BARRA DE GUARATIBA, N° 1639\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 44,45,62,64,70,94 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 106.743,43\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/501312/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142607\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMARIA JOSEFINA CRISTINA DURINI DE WOLLAK\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n057.736.987-30\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA BARRA DO PIRAI X VALENÇA\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 46 C/C 60 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nBARRA DO PIRAI E VALENÇA - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 3.884,76\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/511016/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143088\r\n\r\nNOME\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO TENÓRIO\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n830.404.477-34\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nPRAIA DO AVENTUREIRO, N° 18 - CAMPING DO LUIZ\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 46 E 52 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nANGRA DOS REIS - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.773,55\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/509067/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00140079\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMARIA FLORIZA DE SOUZA CARDOSO\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n017.735.917-03\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA JOSÉ PACHECO DOS SANTOS, N° 12 - TOCOS\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt. 60 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.6529/2013\r\n\r\nId: 1891903"
                        ],
                        "1891904": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 24.09.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/509.280/2011 - INDEFIRO o requerimento de Licença Prévia em nome da empresa Castilho Terraplenagem e Extração de Saibro LTDA EPP, considerando que o Processo DNPM 890.329/2004 encontra-se licenciado em nome da empresa Barratiba Incorporação e Empreendimentos LTDA, com base na decisão do Conselho-Diretor do INEA - CONDIR, em sua 293º Reunião Ordinária de Licenciamento Ambiental, realizada no dia 22.06.2015, e nos autos do processo.\r\n\r\nId: 1891904"
                        ],
                        "1891999": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.09.2015 \r\n\r\nCONTRATO INEA N° 63/2012, celebrado em 02/10/2012, publicado no D.O. de 04/10/2012 - Fica reajustado o valor mensal do Contrato INEA nº 63/2012, no período de 12/09/2014 a 11/09/2015, alterando o valor mensal para R$ 166.768,47 (cento e sessenta e seis mil setecentos e sessenta e oito reais e quarenta e sete centavos), com a aplicação do índice INPC/IBGE acumulado de set/2013 a set/2014 de 6,5881% e a contar de 12/09/2015, alterando o valor mensal para R$ 183.248,66 (cento e oitenta e três mil duzentos e quarenta e oito reais e sessenta e seis centavos), aplicando o INPC/IBGE acumulado de set/2014 a ago/2015 de 9,8820%, firmado com PROL CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA. Processo nº E-07/500.806/2012.\r\n\r\nId: 1891999"
                        ],
                        "1891605": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO DAS ÁGUAS E DO TERRITÓRIO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nPORTARIA INEA DIGAT Nº 008 DE 22 DE SETEMBRO DE 2015.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE INTEGRANTES DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INEA Nº 03/2014.\r\n\r\nA DIRETORA DE GESTÃO DAS ÁGUAS E DO TERRITÓRIO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto, conforme Processo nº E-07/002.2333/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir a Geógrafa, Sandra Cristina Pinheiro da Silva, Id. Funcional nº 4261497-8, designada como suplente da Geógrafa, Sâmea Silva de Melo Barcelos, Id. Funcional nº 4359418-2, pelo Assessor III, geógrafo, Helton Santos de Souza, Id. Funcional nº 5073497-0, na fiscalização do Contrato, da Comissão de Fiscalização do Termo de Cooperação Técnica INEA nº 03/2014, celebrado com a UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam inalteradas as atribuições para as quais foram designados os membros da Comissão de Fiscalização do Termo de Cooperação Técnica INEA nº 03/2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2015\r\n\r\nELIANE PINTO BARBOSA\r\n\r\nDiretora de Gestão das Águas e do Território \r\n\r\nId: 1891605"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1892401": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/001/001627/2015 - DERCI RIBEIRO DA SILVA, ID. Funcional n° 32169647 - Ficam fixados os proventos mensais de inatividade, nos termos propostos, a contar de 12.08.2015.\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA ESTADUAL DE CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\nDE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS INDUSTRIALIZADOS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 14.09.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000334/2000 - LATICÍNIOS BOA VISTA DE TRÊS RIOS LTDA ME. - AUTORIZO o cancelamento do registro SIE/RJ nº 898, classificado como Usina de Beneficiamento.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000449/2004 - ITG ALIMENTOS LTDA. - AUTORIZO o cancelamento do relacionamento nº 313, classificado como Casa Atacadista.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001582/2004 - SAN PIETRO PARTICIPAÇÕES LTDA.- AUTORIZO o cancelamento do registro SIE/RJ nº 1029, classificado como Entreposto de Pescado.\r\n\r\nId: 1892401"
                    ],
                    "1892308": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/001/002451/2015 - RATIFICO, nos termos da Lei Federal nº 8666/93, art. 42, § 5º, a modalidade shopping, de acordo com as Diretrizes para Aquisições de Bens, Obras e Serviços Técnicos Financiados por Empréstimos do BIRD e Créditos e Doações da AID, pelos Mutuários do BANCO MUNDIAL (FA 8200-BR), à favor da CONTEMPORÂNEA COMÉRCIO, SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E CAMINHÕES LTDA, no valor de R$ 43.056,00 (quarenta e três mil cinquenta e seis reais), pelo fornecimento de Peças para Motoniveladora, conforme autorização da Sr. Secretário, autoridade ordenador de despesas.\r\n\r\nId: 1892308"
                    ],
                    "1892424": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 24.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/001/002452/2015 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de SHOPPING Nº 004/2015, do tipo Menor Preço Global por Lote, realizado em 14/08/15, cujo objeto foi adjudicado nos termos do art. 9º, inciso V, do precitado Regulamento, na forma que segue às firmas:\r\n\r\nAMEC - AMÉRICA CAMINHÕES LTDA, para o Lote 01 - Aquisição de Caminhão 4 x 2, no valor de R$ 121.890,00 (cento e vinte e um mil oitocentos e noventa reais).\r\n\r\nINDÚSTRIA MECÂNICA ANDRADE LTDA, para o Lote 02 - Aquisição de Baú Oficina Móvel, no valor de R$ 63.980,00 (sessenta e três mil novecentos e oitenta reais).\r\n\r\nId: 1892424"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "1892237": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001/562/2015 - RATIFICO a dispensa de licitação, com base no art. 24, inciso X da Lei Federal nº 8.666/93, e suas posteriores alterações, no valor total de R$ 3.015.000,00 (três milhões e quinze reais), em favor dos Locadores: Jon Rio Administração de Bens LTDA., Just Imóveis Gerenciamento e Participações LTDA., Paraty Administrações de Bens e Participações Ltda., Luiz Alberto Carvalho Estrella, Celso Jorge Fernandes Belmiro, Fernanda Barbosa de Sá Pereira, Just Words Gerenciamento e Participações Ltda., e Fortress Simão Empreendimentos e Participações, todos representados pela Independência Imobiliária Ltda., referente à locação do grupo de salas que compõem o 33º pavimento do Edifício Rodolpho de Paoli, situado na Avenida Nilo Peçanha, nº 50, Centro, Rio de Janeiro - RJ, inicialmente pelo prazo de 30 (trinta) meses, a contar de 01/10/2015 a 31/03/2018, prorrogável por igual período, nos termo da autorização do Senhor Chefe de Gabinete, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1892237"
                    ],
                    "1892236": [
                        "I - Despacho",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 30/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001/562/2015 - AUTORIZO a dispensa de licitação, com base no art. 24, inciso X da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, no valor total de R$ 3.015.000,00 (três milhões, e quinze reais), em favor dos Locadores: Jon Rio Administração de Bens LTDA., Just Imóveis Gerenciamento e Participações LTDA., Paraty Administrações de Bens e Participações LTDA., Luiz Alberto Carvalho Estrella, Celso Jorge Fernandes Belmiro, Fernanda Barbosa de Sá Pereira, Just Words Gerenciamento e Participações LTDA., e Fortress Simão Empreendimentos e Participações, todos representados pela Independência Imobiliária LTDA., referente à locação do grupo de salas que compõem o 33º pavimento do Edifício Rodolpho de Paoli, situado na Avenida Nilo Peçanha, nº 50, Centro, Rio de Janeiro - RJ, inicialmente pelo prazo de 30 (trinta) meses, a contar de 01/10/2015 a 31/03/2018, prorrogável por igual período.\r\n\r\nId: 1892236"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1892426": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/SSCS Nº 300\r\n\r\nDE 28 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001/631/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI-OBJETO: Evento Encontro de Redes.\r\n\r\nII-VIGÊNCIA: A contar desta data até 31 de dezembro de 2015.\r\n\r\nIII-DE/CONCEDENTE: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n\r\nIV- PARA/Executante: 2100- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nUO: 2102-00- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nUG: 3901.00- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nV- CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 1501.13.392.0281.2661 - Desenvolvimento da Área Museológica\r\n\r\nND: 3390\r\n\r\nFR: 00\r\n\r\nVALOR: R$ 18.530,17\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2015\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAÚJO\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\n\r\nId: 1892426"
                    ],
                    "1892500": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nAPOSTILA DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/09/2015\r\n\r\nCONTRATO N° 017/2012, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Cultura e a Telemar Norte Leste S/A. Em razão das informações constantes do processo administrativo nº E-18/1371/2012 e a necessidade em reajustar o referido Contrato, fica convalidado em 8,13% (oito inteiros e treze centésimos por cento) o reajuste aos preços praticados atualmente a contar do mês de julho de 2015. Processo n° E-18/1371/2012.\r\n\r\nId: 1892500"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1892477": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESAPCHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.09.2015 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/406/2015 - FABRICIO FERNANDES CLAUSSEM, Identidade Funcional nº 28774736. AUTORIZO.\r\n\r\nDE 28.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/443/2015 - ANDERSON DIONIZIO DAS NEVES, Identidade Funcional nº 637493- 0. AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1892477"
                        ],
                        "1892405": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 540 DE 28 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº E-18/002/474/2014.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar como Gerente Executivo do Convênio nº 18/001/2014, firmado entre esta Fundação e a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE GUILHERME ARÁUJO - AMIGA, o servidor LUIZ FERNANDO LIMA SANTOS, ID 28661745, cabendo ao mesmo todas atribuições do inciso I ao VI do art. 13 do Decreto Estadual nº 41.528/2008:\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2015\r\n\r\nFELIPE MARRON\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1892405"
                        ],
                        "1892406": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 541 DE 28 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº E-18/002/764/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar como Gerente Executivo do Convênio nº 18/002/2014, firmado entre esta Fundação e a PEOPLE'S PALACE PROJECTS DO BRASIL, o servidor LUIZ FERNANDO LIMA SANTOS, ID 28661745, cabendo ao mesmo todas atribuições do inciso I ao VI do art. 13 do Decreto Estadual nº 41.528/2008:\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2015\r\n\r\nFELIPE MARRON\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1892406"
                        ],
                        "1892407": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 542 DE 28 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº E-18/002/67/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores, abaixo relacionados, como Gerentes Executivos do Convênio n 18/004/2015, firmado entre esta fundação e a MOVIMENTO DESABAFO URBANO - MODU, cabendo aos mesmos todas as atribuições do inciso I ao VI do art. 13 do Decreto Estadual nº 41.528/2008:\r\n\r\nLUIZ FERNANDO LIMA SANTOS, ID 28661745\r\n\r\nMARIA LUIZA LOPES LUZIA, ID 28803914\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2015\r\n\r\nFELIPE MARRON\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1892407"
                        ],
                        "1892385": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.09.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-18/002/795/2015 - Tendo em vista o que consta na Ata e Relatório da Sessão Pública, referente ao Pregão Eletrônico sob o nº 012/2015, que trata da contratação de empresa especializada para prestação de serviços de jardinagem nos jardins internos, externos e áreas não urbanizadas de 7 (sete) Unidades Administrativas da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, HOMOLOGO o presente certame, adjudicando o objeto a empresa MANGARÁ SERVIÇOS LTDA - EPP (02.938.554/0001-60), com o valor global de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).\r\n\r\nId: 1892385"
                        ],
                        "1892115": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/09/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-18/003/57/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores relativo ao período de setembro a dezembro/2014, valor total de R$ 298.924,80 (duzentos e noventa e oito mil novecentos e vinte e quatro reais e oitenta centavos), as seguintes empresas:\r\n\r\nIAUARETE INFORMÁTICA LTDA., valor de R$ 12.397,80; \r\n\r\nCOMPANHIA DE LOCAÇÃO DA AMÉRICAS., valor R$ 8.756,58; \r\n\r\nHOPEVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA., valor de R$ 123.507,52; \r\n\r\nINVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA., valor de R$ 10.214,61; \r\n\r\nINVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS E REFRIGERAÇÃO LTDA., valor de R$ 19.657,36; \r\n\r\nD.F QUALITY CONSTRUTORA LTDA., valor de R$ 99.372,90; \r\n\r\nCLIMA AIR REFORMAS MANUTENÇÃO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS., valor de R$ 2.580,00; \r\n\r\nATAC ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM AR ONDICIONADO LTDA-ME., valor de R$ 15.790,77; \r\n\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO., valor de R$ 6.647,26.\r\n\r\nId: 1892115"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "1892423": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SETUR Nº 123 DE 20 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Gestor e servidores para compor a Comissão para fiscalização e acompanhamento do Instrumento Contratual n° 02/2014, celebrado pela Secretaria de Estado de Turismo com a Universidade Federal Fluminense - UFF, por meio do processo n° E-05/287/2012, que será integrada pelos seguintes servidores:\r\n\r\nRICARDO LUIZ WYLLIE DE ARAUJO - ID 2714852-1 - Gestor\r\n\r\nEDUARDA FARRAPO DA FONSECA - ID 5074327-9 - Comissão\r\n\r\nJOSÉ OSÓRIO GUEDES DE CARVALHO - ID 2714033-4 - Comissão\r\n\r\nMARCELO MACHADO LETA - ID 5030694-4 - Comissão\r\n\r\nArt. 2º - Cabe ao Gestor acompanhar todos os tramites referente ao processo e auxiliar a Comissão.\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinado o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas:\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação do interesse do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua Publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2015\r\n\r\nNILO SERGIO FELIX\r\n\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\n\r\n*Omitida no D.O de 23/03/2015.\r\n\r\nId: 1892423"
                    ],
                    "1892465": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 24.09.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-05/001/243/2015 - AUTORIZO a dispensa, com base no inciso II do art. 24 da Lei Federal n° 8.666/93 e suas posteriores alterações, no valor ordinário de R$ 1.050,00 (hum mil e cinquenta reais), em favor da MARVIN COMÉRCIO DE EXTINTORES LTDA., relativo às despesas com Serviços de Recarga de extintores de incêndio.\r\n\r\nId: 1892465"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1892321": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 08/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4105/2014 - RICARDO ELETRO .\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/475/2013 - RICARDO ELETRO.COM (CITYLAR, INSINUANTE, TRICOLOR).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/222/2013 - RICARDO ELETRO.COM (CITYLAR, INSINUANTE, TRICOLOR).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/636/2013 - RICARDO ELETRO.COM (CITYLAR, INSINUANTE, TRICOLOR).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/846/2013 - RICARDO ELETRO.COM (CITYLAR, INSINUANTE, TRICOLOR).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1819/2013 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6924/2013 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3672/2014- RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3058/2014- RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6043/2014- RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA - DR. JOSE CARLOS DA SILVA - OAB/RJ 125.189.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3337/2014- RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2966/2014- RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4575/2014- RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7135/ 2013 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2547/2014- RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/728/2013 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3814/2013 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA - DR. ELADIO MIRANDA LIMA - OAB/RJ 86.235.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3319/2014- RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2737/2014- RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4029/2014- RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3362/2014- RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3141/2014- RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4220/2014- RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1634/2014- RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4121/2014- RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/150.288/2012- RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3362/2014- RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1061/2014- RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5465/2014- RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA - DR. JOÃO HENRIQUE NASCIMENTO MOREIRA - OAB/BA 35.404.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3025/2014- RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2403/ 2013 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7717/2013 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1164/2014- RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4824/2014- RN COMÉRCIO VAREJISTA S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4835/2014- RN COMÉRCIO VAREJISTA S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1442/2014- RN COMÉRCIO VAREJISTA S/A.\r\n\r\nEm cumprimento ao art. 30 da Lei nº 6007/2011, NOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem recurso ou efetuar o recolhimento do valor de multa arbitrada, sob pena de não o fazendo, serem os processos administrativos encaminhados à Procuradoria Geral do Estado - Dívida Átiva/RJ para sua devida inscrição conforme dispõe o art. 45 do citado Diploma Legal. \r\n\r\nId: 1892321"
                        ],
                        "1892380": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO E DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR JURÍDICO\r\n\r\nDE 09/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1046/2015 - SMILES S.A - DR. RICARDO MACHADO CALDARA - OAB/RJ 61.994.\r\n\r\nCNPJ - 15.912.764-0001-20.\r\n\r\nAnte a ausência de previsão legal, indefiro o pedido de dilação de prazo requerido às fls 79, registrando, ainda, que a defesa foi devidamente protocolada em tempo hábil.\r\n\r\nId: 1892380"
                        ],
                        "1892470": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO E DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 30/09/2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7565/2013 - CEDAE.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1468/2013 - BCP S/A - CLARO - DR. MARCELO NEUMANN - OAB/RJ 110.501.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1541/2013 - BCP S/A - CLARO - DR. MARCELO NEUMANN - OAB/RJ 110.501.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2272/2013 - BCP S/A - CLARO - DRA. BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN - OAB/RJ 123.705.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1772/2013 - BCP S/A - CLARO - DR. MARCELO NEUMANN - OAB/RJ 110.501.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5147/2013 - BCP S/A - CLARO - DR. VINICIUS NUNES TOSTES - OAB/RJ 150.971.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/562/2013 - ELECTROLUX DO BRASIL S.A. - DRA. DAYANA RICHA VIRGINIO SANTOS - OAB/RJ 158.593.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3156/2013 - ELECTROLUX DO BRASIL S.A. - DRA. JULIANA MACIEL - OAB/PR 27.669.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/483/2013 - ELECTROLUX DO BRASIL S.A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/703/2014 - ELECTROLUX DO BRASIL S.A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6814/2014 - ELECTROLUX DO BRASIL S.A. - DRA. PAOLA CRISTINA SCREMIN - OAB/PR 53.633.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2838/2013 - ELECTROLUX DO BRASIL S.A - DRA. PAOLA CRISTINA SCREMIN - OAB/PR 53.633.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1029/2014 - ELECTROLUX DO BRASIL S.A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8098/2013 - ELECTROLUX DO BRASIL S.A. - DR. RICARDO MARFORI SAMPAIO - OAB/SP 222.988.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/1572/2013 - ELECTROLUX DO BRASIL S.A. - DRA. JULIANA MACIEL - OAB/PR 27.669.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2706/2014 - ELECTROLUX DO BRASIL S.A. - DRA. PAOLA CRISTINA SCREMIN - OAB/PR 53.633.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7383/2013 - ELECTROLUX DO BRASIL S.A. - DRA. PAOLA CRISTINA SCREMIN - OAB/PR 53.633.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 1892470"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química": {
                "Atos": {
                    "1892474": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPREDEQ Nº 67 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA E DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE VISTORIA E BAIXA DE BENS MÓVEIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À DEPENDENCIA QUIMICA, CONSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SEPREDEQ Nº 033/2014.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PREVENÇÃO À DEPENDÊNCIA QUÍMICA, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no processo administrativo nº E-29/001/120/2014, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Designar os membros, abaixo relacionados, para compor a Comissão Permanente de Vistoria e Baixa de Bens Móveis da Secretaria de Estado de Prevenção à Dependência Química: \r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES DE LIMA; ID Funcional: 4244838-7\r\n\r\nLUCIA MARIA PEIXOTO DOS SANTOS; ID Funcional: 2038375-4\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Permanente de Vistoria e Baixa de Bens Móveis da Secretaria de Estado de Prevenção à Dependência Química passa a ter a seguinte composição, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nHENEIMAR SANTOS DE SOUZA; ID Funcional: 1918842-0\r\n\r\nVALTER DE OLIVEIRA FERRAZ; ID Funcional: 1905851-9\r\n\r\nWELLINGTON BATISTA DA ROCHA; ID Funcional: 5013057-9\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES DE LIMA; ID Funcional: 4244838-7\r\n\r\nLUCIA MARIA PEIXOTO DOS SANTOS ; ID Funcional: 2038375-4\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2015\r\n\r\nFILIPE DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\nSecretário de Estado Prevenção à Dependência Química\r\n\r\nId: 1892474"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1892318": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 28.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.037162/2015 - MICHELE LOPES GITAHY DA SILVA, Técnico Processual, Id. Funcional nº 43721419. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, e com fundamento no art. 129 do Decreto nº 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período-base de 04/07/2010 a 14/08/2015.\r\n\r\nId: 1892318"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1892366": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que será realizada Concorrência sob o número abaixo indicado: CO 001/2015 - Objeto: Contratação de serviços especializados para restauração de 28 (vinte e oito) Pinturas Artísticas (telas) existentes, no Palácio Laranjeiras, na forma do Termo de Referência - Proc. nº E- 12/001/387/2014. Abertura: 17/11/2015, às 09:30 horas. O edital se encontra disponível nos endereços eletrônicos www.rj.gov.br/web/casacivil. Outras informações através dos telefones 2334-3184/3162/3163.\r\n\r\nId: 1892366"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1892541": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 084/2015. PARTES: DETRAN-RJ e CEVOLO SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO EIRELLI-EPP. OBJETO: Fornecimento de alimentação, a fim de atender às demandas relacionadas aos eventos programados pelo DETRAN-RJ. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação deste extrato. NOTA DE EMPENHO: 2015NE01504. VALOR TOTAL: 91.200,50 (noventa e um mil duzentos reais e cinquenta centavos). GESTORA: Danielle Matos Brilhantino, ID Funcional nº 4401482-1. DATA DA ASSINATURA: 29/09/2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 42.301/2010. PROCESSO Nº E-12/061/1908/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 091/2015. PARTES: DETRAN-RJ e COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS. OBJETO: Locação de veículo tipo representação: Focus sedan SE powerchift 2.0, 4 portas. PRAZO: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data de publicação deste extrato. NOTA DE EMPENHO: 2015NE01562. VALOR TOTAL: R$ 153.720,00 (cento e cinquenta e três mil setecentos e vinte reais). GESTOR: Alexandre Barboza Brum, Identidade Funcional nº 4323354-6. DATA DA ASSINATURA: 30/09/2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 44.857/14. PROCESSO Nº E-12/061/6113/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 084/2015. PARTES: DETRAN-RJ e CEVOLO SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO EIRELLI-EPP. OBJETO: Alteração da Cláusula Nona do Contrato de Prestação de Serviços nº 084/2015, passando a viger, a partir da assinatura do presente instrumento: “Cláusula Nona: Condições de Pagamento: O Contratante deverá pagar a CONTRATADA o valor unitário correspondente ao tipo de serviço efetivamente realizado, mediante a apresentação da nota fiscal ao DETRAN/RJ, de acordo com a demanda de serviços previsto no Anexo 6, sendo observadas as especificações dos serviços prestados e valores unitários, constantes na Proposta de Preços (Anexo 1), sendo o pagamento efetuado na Conta Corrente nº 49890-4, Agência 2014 do Banco Bradesco S/A de titularidade de Contratada.” GESTORA: Danielle Matos Brilhantino, ID Funcional nº 4401482-1. DATA DA ASSINATURA: 29/09/2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/061/1908/2015.\r\n\r\nId: 1892541"
                            ],
                            "1892320": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0368/2015.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para os serviços de cadastramento e emissão de carteiras.\r\n\r\nDATA: 15/10/2015.\r\n\r\nHORÁRIO: 10h.\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br. \r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br. \r\n\r\nId: 1892320"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "1892360": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO torna pública e para conhecimento dos interessados, que fará realizar no portal de compras do Estado do Rio de Janeiro/ SIGA a Licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2015.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais diversos, conforme Termo de Referência (Anexo 1) e na Proposta de Preços (Anexo 2) deste Edital para atender as necessidades da Operação Lei Seca.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/10/2015, às 10h00 (horário de Brasília - DF)\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 14/10/2015, às 10h30 (horário de Brasília - DF).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1949/2015.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e www.segov.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Secretaria de Estado de Governo, localizada à Rua Pinheiro Machado, s/nº, Palácio Guanabara, Edifício Anexo, 4º andar, Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 02 (duas) resmas de papel branco modelo A4.\r\n\r\nId: 1892360"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1892052": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/11201413/10, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora GISELE TEODORA ALVES, Identidade Funcional nº 43042732, Professor Docente I, Nível C, referência 3, Matrícula nº 936.198-1 - Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 309, Centro/RJ, tel: 2333-1895, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1892052"
                        ],
                        "1891856": [
                            "I - Edital",
                            "10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/013/436/2013, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber ao servidor THIAGO ARRAIS SOARES, Identidade Funcional nº 44164475, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, matrícula n° 9720962, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 303, Centro/RJ, tel: 2333-1893, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1891856"
                        ],
                        "1892066": [
                            "I - Edital",
                            "10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-08/003/8189/2013, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora LUCIANA MOREIRA GUIMARÃES, Identidade Funcional nº 42165890, Auxiliar de Enfermagem, Classe C, matrícula n° 9233438, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 303, Centro/RJ, tel: 2333-1893, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1892066"
                        ],
                        "1892098": [
                            "I - Edital",
                            "10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-08/008/591/2014, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora VANDA MARIA BATISTA LINS E SILVA, Identidade Funcional nº 31419232, Auxiliar de Enfermagem, Classe A, matrícula n° 2988319, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 303, Centro/RJ, tel: 2333-1893, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1892098"
                        ],
                        "1891535": [
                            "I - Edital",
                            "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-01/004/908/15, tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220 de 18/07/1975, faz saber a servidora MARCIA CRESPO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO, Agente Administrativo, matricula n° 261.807-2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 304, Centro/RJ, tel. 2333-1891, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento nos processos administrativo disciplinar a que responde por 10 (dez) faltas consecutivas, por abandono de cargo público, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1891535"
                        ],
                        "1892216": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso, lavrado no LIVRO: C-15/SUBPA, Fls: 139 a 146; TERMO nº: 21; PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro - TRE; OBJETO: Rua Ministro Tavares Lira nº 128, Catete; Avenida Professor Manoel de Abreu nº 286, Maracanã; Rua Dias da Cruz nº 787, Méier e Rua Antônio Basílio nº 76, Tijuca, todos no Município do Rio de Janeiro/RJ; DATA DA ASSINATURA: 29 de setembro de 2015; PROCESSO Nº E-01/450261/2012.\r\n\r\nId: 1892216"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1892331": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna público que fica ADIADA sine die, para retificação do edital, a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 14/2015, que se realizaria no dia 09.10.2015, às 11:00h, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE OTIMIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE APLICAÇÕES, atendendo determinação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1892331"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1891909": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 020/2015.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e os MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, representados pelas SECRETARIAS MUNICIPAIS DE FAZENDA.\r\n\r\nOBJETO: Adesão do Município de Cabo Frio ao Convênio de Cooperação Técnica, cujo objeto é o intercâmbio de informações e formulação de ações integradas de natureza Econômico-Fiscais.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/09/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/062.7/2014.\r\n\r\nId: 1891909"
                        ],
                        "1891914": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 030/2012 - Termo Contratual nº 072/2015.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e o CONSÓRCIO - TELEFONIA FIXA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 030/2012, relativo à prestação de serviços de telefonia.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 09/07/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 956.653,19 (novecentos e cinquenta e seis mil seiscentos e cinquenta e três reais e dezenove centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/07/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005.412/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/07/2015.\r\n\r\nId: 1891914"
                        ],
                        "1892296": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nIPVA - IFE 09\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA EM IPVA - IFE 09, no uso de suas atribuições legais, comunica que os contribuintes relacionados são os responsáveis pelos débitos referidos nos respectivos processos abaixo listados. Ficam os contribuintes intimados a retirarem as guias de pagamentos na Rua Visconde do Rio Branco, nº 22 - Centro - RJ IFE-09 IPVA, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da data de publicação deste edital.\r\n\r\nApós o prazo citado acima, permanecendo o referido débito sem pagamento, os débitos serão inscritos em dívida ativa, com todos os acréscimos previstos em lei e os inerentes à cobrança judicial que se seguirá. \r\n\r\nCONTRIBUINTE: SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 62.063.177/0001-94\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/042/001047/2014\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2012 À 2015\r\n\r\nRENAVAM: 814093710 928656683 E 928661555\r\n\r\nCONTRIBUINTE: A A MARTINS LOCADORA\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 05392.829/0001-09\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/042/001028/2014\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2012 A 2015\r\n\r\nRENAVAM: 135472733, 249991934, 249993694, E 928801217\r\n\r\nCONTRIBUINTE: JAQUELINE LESSA BEZERRA\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 001.596.787-57\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/003/1234/2014\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2012 À 2014\r\n\r\nRENAVAM: 754362507\r\n\r\nCONTRIBUINTE: HEITOR DE SOUZA LAGO\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 428.021.997-49\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/042/2336/2015\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS\r\n\r\nRENAVAM: 743401425\r\n\r\nCONTRIBUINTE: JEFFERSON LADEIRA PIMENTEL\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 003.811.757-66\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/042/2171/2015\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS\r\n\r\nRENAVAN: 661545555\r\n\r\nCONTRIBUINTE: LUIZ SERGIO SUISSO REIS\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 347.188.187-53\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/028/131/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2011 À 2013\r\n\r\nRENAVAN: 728793172\r\n\r\nCONTRIBUINTE: VERONICA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 104.677.297-00\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/014/1822/2014\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2013 E 2014\r\n\r\nRENAVAN: 991036980\r\n\r\nCONTRIBUINTE: JOAQUIM LEAL LUCAS\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 015.143.357-78\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/042/1066/2014\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2012 E 2013\r\n\r\nRENAVAN: 896320316\r\n\r\nCONTRIBUINTE: MERENY G DE SOUZA PEDRA\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 017.423.507-04\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/042/1066/2014\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2012 a 2014\r\n\r\nRENAVAN: 956693148\r\n\r\nId: 1892296"
                        ],
                        "1892295": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA - ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - CAPITAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFica o CONTRIBUINTE, abaixo mencionado, no prazo de 15 (quinze) dias, INTIMADO a apresentar o Livro Registro de Entradas, Livro Registro de Saída, Livro Registro de Apuração do ICMS, Livro Registro de Inventário, Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termo de Ocorrência, todos os documentos relativos aos exercícios de 2010 a 2015, na sede desta repartição fiscal situada na Av. Ayrton Senna, 2001 BL “C”, sala 58 - Barra da Tijuca.\r\n\r\nEMPRESA: OLFARRA COMERCIO DE PRESENTES LTDA.\r\n\r\nINSCRIÇÃO Nº: 77.655.778.\r\n\r\nCNPJ Nº 06.013.739/0001-14.\r\n\r\nINTIMAÇÃO Nº 444792-31/1 de 28/09/2015.\r\n\r\nId: 1892295"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Atos": {
                        "1890492": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo e de Rerratificação ao Contrato de Prestação de Serviços Postais. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar por um período de 12 meses o prazo previsto na Clausula Sétima do Contrato a partir de 01.10.2015. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.000,00 (hum mil reais).\r\n\r\nASSINATURA: 21 de setembro de 2015. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-11/001/253/13.\r\n\r\nId: 1890492"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1892278": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público JONES GONÇALVES DA SILVA (nº129), por motivo de falecimento, conforme consta do processo nº E-11/006/00.429/2015 e INVALIDA sua Carteira de Exercício Profissional. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1892278"
                            ],
                            "1891272": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público LUCIANO PORTO PORTELLA (nº128), por motivo de exoneração a pedido, conforme consta do processo nº 00-2015/281315-2, deferido por Decisão Singular em 21.09.2015, registrado como “Documento de Leiloeiro” sob n° 7238, em 21.09.2015. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da primeira publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1891272"
                            ],
                            "1892326": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunicamos o adiamento da abertura da Carta-Convite em destaque, conforme abaixo escrito, por razões administrativas.\r\n\r\nCARTA-CONVITE Nº 001/2015 - Contratação de empresa especializada em projetos Arquitetônicos para desenvolvimento do projeto Básico de Arquitetura e Projetos Executivos complementares, estrutural e elétrico, com detalhamento em escalas adequadas para futura execução das obras de reforma, do Instituto de Pesos e Medidas - IPEM/RJ, localizado a Rua Padre Manuel da Nóbrega, 539 - Piedade - RJ, conforme especificado e quantificado de acordo com o estabelecido no edital e neste Termo de Referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/906/2015.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global.\r\n\r\nDATA: de 01/10/2015 para 14/10/2015.\r\n\r\nHORÁRIO: 11 horas.\r\n\r\nLOCAL: Rua Padre Manoel da Nóbrega, Nº 539, Piedade, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nEDITAL NO SIGA Nº 16785.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 30.683,33 (trinta mil oitocentos e oitenta e três reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nId: 1892326"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1891900": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 078/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras, e a EMPRESA MARPA REPRESENTAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa e qualitativa com adequação, prorrogação de prazo com supressão de valor.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias, a contar de 23 de setembro de 2015.\r\n\r\nVALOR: Menos R$ 59.769,68 (cinquenta e nove mil setecentos e sessenta e nove reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 21 de setembro de 2015\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/002.551/2012.\r\n\r\nId: 1891900"
                        ],
                        "1891913": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2014\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA MULTIAMERICAN SERVIÇOS LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Repactuação dos preços com supressão do valor contratual.\r\n\r\nVALOR: Menos R$ 14.529,46 (quatorze mil quinhentos e vinte e nove reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 22 de setembro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/001/1363/2013.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 29/09/2015.\r\n\r\nId: 1891913"
                        ]
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                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1892338": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preço, Referente ao Contrato nº 092/2013, assinado em 28.09.2015. PARTES: DER-RJ e a CONSTRUTORA ENGETRAN LTDA. OBJETO: Reajusta o valor do contrato referente a 1ª e 2ª periodicidades anuais no valor de R$ 1.710.729,84. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.004288/2015. \r\n\r\nId: 1892338"
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                            "1892339": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo IV de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 065/2014, assinado em 28.09.2015. PARTES: DER-RJ e a CONSTRUTORA MACADAME LTDA.. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato por 60 (sessenta) dias corridos. Sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.003551/2015.\r\n\r\nId: 1892339"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo XI de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 112/2010, assinado em 29.09.2015. PARTES: DER-RJ e DELTA CONSTRUÇÕES S/A OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato por 95 (noventa e cinco) dias corridos. Sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.003278/2015. \r\n\r\nId: 1892340"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo II de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato de Adesão nº 071/2012, assinado em 29.09.2015. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato de Adesão por 12(doze) meses, e readequa o cronograma físico-financeiro VALOR: R$ 507.528,00. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.004855/2015. \r\n\r\nId: 1892341"
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                            "1892342": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo VIII de Rerratificação, ao Contrato nº 003/2012, assinado em 28.09.2015. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL LTDA. OBJETO: Fica adequado o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório. Sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.006874/2015. \r\n\r\nId: 1892342"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo I de Rerratificação ao Contrato nº 118/2014, assinado em 28.09.2015. PARTES: DER-RJ e o CONSÓRCIO DYNATEST - ENGESUR SERVIÇOS TÉCNICO DE ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Fica Readequado o cronograma físico-financeiro, ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório. Sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.004994/2015.\r\n\r\nId: 1892343"
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                            "1892383": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                            "1892112": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 049/2015 - ASL- DP\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS GERADOS NA NOVA SEDE DA CEDAE.\r\n\r\nDATA: 14/10/2015 \r\n\r\nHORÁRIO: 11 horas\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 40.608,00\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m2, na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - Térreo/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2332-3829 e 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 1892112"
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                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de nº 008/1200/2015. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa CIRÚRGICA SÃO FELIPE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de compra de 01 (um) aparelho colposcópio para atender à Policlínica José da Costa Moreira.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 15.189,00 (quinze mil cento e oitenta e nove reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/09/2015. \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação deste extrato no DOERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/178/102/2013.\r\n\r\nId: 1892086"
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Contrato de nº 027/1200/2012. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa ULTRADIGITAL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA ESCRITÓRIO LTDA EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de nº 027/1200/2012, relativo à prestação de serviços contínuos de locação de máquinas de reprografias e copiadoras, com fornecimento, instalação, operação regular, assistência técnica permanente, manutenção (preventiva e corretiva), abastecimento de material de consumo, peças (provimento e substituição) e recursos humanos habilitados para atender aos diversos órgãos da PCERJ.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 292.599,60 (duzentos e noventa e dois mil quinhentos e noventa e nove reais e sessenta centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 1.359.367,22 (um milhão, trezentos e cinquenta e nove mil trezentos e sessenta e sete reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/09/2015. \r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses a contar de 21/09/2015, dando-se ao contrato o prazo total de 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/342/1704/2012.\r\n\r\nId: 1892087"
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                        "1892323": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Administrativo nº 037/1200/2014 - Pregão Eletrônico nº 002/2014. Reinicio de Obra, a partir de 07 de agosto do corrente ano.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Segurança Pública, através da Polícia Civil e a Empresa A L DE M SILVA CONSTRUÇÃO E REFORMAS LTDA-EPP, - CNPJ: 18.224.109/0001-78.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Reinício de Obra, trata-se de “Reparos e Melhorias com Adaptação da ACADEPOL para implantação da Delesc”.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/08/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/161/80/2014. \r\n\r\nId: 1892323"
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                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna pública que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 015/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/169/255/2013\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE\r\n\r\nDATA DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 14:30 horas do dia 16 de outubro de 2015.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 16 de outubro de 2015, às 14:31 horas. \r\n\r\nOBJETO: aquisição de acessórios médicos, para a Policlínica da Polícia Civil, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 39.683,47 (trinta e nove mil seiscentos e oitenta e três reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 1891595"
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                        "1892546": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 027/2015-DO. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LAPA TERCEIRIZAÇÃO E PLANEJAMENTOS LTDA. OBJETO: prestação de serviços continuados de cozinha e copeiragem, distribuídos pelas funções técnico em nutrição, encarregado de cozinha, copeiro, cozinheiro, garçom, auxiliar de cozinha e magarefe (cortador de carne), em diversas Unidades da PMERJ. PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, contados de sua publicação em DOERJ. VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS: R$ 4.889.179,44 (quatro milhões, oitocentos e oitenta e nove mil cento e setenta e nove reais e quarenta e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 30/09/2015. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/917/2015. Dispensa de Licitação (EMERGENCIAL) nº 020/2015-PMERJ.\r\n\r\nId: 1892546"
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                        "1892548": [
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                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 025/2014. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato de prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação nos imóveis ocupados pela Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 01/10/2015 a 31/03/2016. VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS: R$ 10.385.306,64 (dez milhões, trezentos e oitenta e cinco mil trezentos e seis reais e sessenta e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 30/09/2015. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-09/094/1816/2013, inc.II do art.57 e alínea b, incisoI do art.65, todos da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nId: 1892548"
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                        "1892453": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 87/2012 de locação de imóvel. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e o Sr. MANOEL MESSIAS PANTALEÃO. OBJETO: Locação do Imóvel (sediar a 3ª DPJM). PRAZO: 01/10/2015 a 30/09/2016. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 55.444,85 (cinquenta e cinco mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos). DATA DA ASSINATURA: 30/09/2015. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/000539/2508/2012 apensado ao Processo nº E-09/094/1634/2013.\r\n\r\nId: 1892453"
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                        "1892454": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 079/2014. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Sra. MARIA LUIZA CARDOSO RIBEIRO SCHULZ. OBJETO: Locação de Imóvel que se destina ao Apoio Administrativo a Atividade Policial na Área do 6º CPA. PRAZO: 01/10/2015 a 30/09/2016. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 47.495,64 (quarenta e sete mil quatrocentos e noventa e cinco reais e sessenta e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 30/09/2015. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/737/2014.\r\n\r\nId: 1892454"
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                        "1892430": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd/2014\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público a terceira complementação do resultado preliminar do exame físico do CFSd-2014, referente às candidatas não cotistas do sexo feminino.\r\n\r\nCANDIDATA APROVADA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1518736\r\n\r\nMONIQUE HELLEN LOPES RODRIGUES\r\n\r\nCANDIDATA REPROVADA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\n1648521\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: A interposição de recursos somente poderá ser feita de forma presencial e no CRSP, sito à av. Marechal Fontenelle, 2906 - Sulacap - RJ, das 09:00h às 16:00, dos dias 01, 02 e 05 de outubro de 2015.\r\n\r\nId: 1892430"
                        ],
                        "1892303": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSAO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd-2014\r\n\r\nO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado complementar do exame toxicológico do CFSd-2014.\r\n\r\nCANDIDATOS APROVADOS\r\n\r\nPRIMEIRA CONVOCAÇÃO - COTISTAS DO SEXO MASCULINO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1646857\r\n\r\nOLAVO ANTÔNIO DOS SANTOS JÚNIOR - (Proc. nº 0077272-43.2015.8.19.0001 - 4ª VFP - Comarca da Capital) \r\n\r\n1543055\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR MARINS JÚNIOR - (Proc. nº 0096115-56-2015.8.19.0001 - 15ª VFP - Comarca da Capital) \r\n\r\n1577354\r\n\r\nGUSTAVO DE CARVALHO NUNES - (Proc. nº 0193903-70.2015.8.19.0001 - 14ª VFP - Comarca da Capital) \r\n\r\n1686247\r\n\r\nLEONARDO GARCIA MOREIRA - (Proc. nº 0019136-39.2015.8.19.0038 - 2ª V Cível - Com. de Nova Iguaçu) \r\n\r\nTERCEIRA CONVOCAÇÃO - COTISTAS DO SEXO FEMININO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1532823\r\n\r\nLINDAURA DE SOUZA ALMEIDA AMARO (Proc. nº 0002564-54.2015.8.19.0055 - 2ª Vara - Com. de S. Pedro de Aldeia) \r\n\r\nQUARTA CONVOCAÇÃO - NÃO COTISTAS DO SEXO MASCULINO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1532823\r\n\r\nEDEN OUROTY LEAL NETO - (Proc. nº 0012177-58.2015.8.19.0036 - 1ª Vara Cível - Comarca de Nilópolis) \r\n\r\n1622453\r\n\r\nLUCIANO DIAS DE OLIVEIRA - (Proc. nº 0172373-10.2015.8.19.0001 - 1º Juizado Esp. Fazendário - Com. da Capital) \r\n\r\nQUINTA CONVOCAÇÃO - NÃO COTISTAS DO SEXO MASCULINO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1598730\r\n\r\nCLEITON DE SOUZA SANCHES\r\n\r\nSEXTA CONVOCAÇÃO - NÃO COTISTAS DO SEXO MASCULINO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1532780\r\n\r\nMARCOS PAULO SOARES PINHO DE OLIVEIRA ( Proc. nº 0003901-68.2015.8.19.0026 - 2ª Vara - Com. de Itaperuna) \r\n\r\n1518595\r\n\r\nAGOSTINHO FERNANDES FINAMORE (Proc. nº 0003841-95.2015.8.19.0026 - 2ª Vara - Comarca de Itaperuna) \r\n\r\n1525439\r\n\r\nGUSTAVO OLIVEIRA TRAVASSO\r\n\r\n1657515\r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE PEREIRA GONÇALVES\r\n\r\n1676570\r\n\r\nFÁBIO DA SILVA MARQUES\r\n\r\n1593932\r\n\r\nRAPHAEL SANTORO MARIANO GOMES\r\n\r\nSÉTIMA CONVOCAÇÃO - NÃO COTISTAS DO SEXO FEMININO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1700897\r\n\r\nLAYLLA CRISTINA DA SILVA MENESES\r\n\r\nMATERIAL COLHIDO PARA EXAME INSUFICIENTE - A CANDIDATA DEVERÁ AGUARDAR NOVA CONVOCAÇÃO\r\n\r\nSÉTIMA CONVOCAÇÃO - NÃO COTISTAS DO SEXO FEMININO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1706650\r\n\r\nALINE PIMENTA DA CUNHA\r\n\r\nCANDIDATO REPROVADO\r\n\r\nSEXTA CONVOCAÇÃO - NÃO COTISTAS DO SEXO MASCULINO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\n1673338\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: A interposição de recursos somente poderá ser feita de forma presencial e no CRSP, sito à av. Marechal Fontenelle, 2906 - Sulacap - RJ, das 09:00h às 16:00 dos dias 01, 02 e 05 de outubro.\r\n\r\nId: 1892303"
                        ],
                        "1892304": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 21/09/2015 \r\n\r\nPÁGINA 29 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA\r\n\r\nMILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd/2014\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCANDIDATAS APROVADAS - 3ª CONVOCAÇÃO COTISTAS DO SEXO FEMININO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n. . .\r\n\r\n. . .\r\n\r\n1697573\r\n\r\n. . .\r\n\r\n. . .\r\n\r\n. . .\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCANDIDATAS REPROVADAS - 3ª CONVOCAÇÃO COTISTAS DO SEXO FEMININO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\n. . .\r\n\r\n1697573\r\n\r\n. . .\r\n\r\nPÁGINA 47 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCANDIDATOS APROVADOS - 6ª CONVOCAÇÃO NÃO COTISTAS DO SEXO MASCULINO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n. . .\r\n\r\n. . .\r\n\r\n1512296\r\n\r\n. . .\r\n\r\n. . .\r\n\r\n. . .\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCANDIDATOS REPROVADOS - 6ª CONVOCAÇÃO NÃO COTISTAS DO SEXO MASCULINO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\n. . .\r\n\r\n1512296\r\n\r\n. . .\r\n\r\nPÁGINA 48 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCANDIDATOS APROVADOS - 6ª CONVOCAÇÃO NÃO COTISTAS DO SEXO MASCULINO\r\n\r\n. . .\r\n\r\n. . .\r\n\r\n1672963\r\n\r\n. . .\r\n\r\n1623253\r\n\r\n. . .\r\n\r\n. . .\r\n\r\n. . .\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCANDIDATOS REPROVADOS - 6ª CONVOCAÇÃO NÃO COTISTAS DO SEXO MASCULINO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\n. . .\r\n\r\n1672963\r\n\r\n1623253\r\n\r\n. . .\r\n\r\nId: 1892304"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1892049": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e INSTITUTO ONCOLÓGICO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de quimioterapia aos usuários do SUS no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: R$ 492.974,90 (quatrocentos e noventa e dois mil novecentos e setenta e quatro reais e noventa centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6278/2015\r\n\r\nId: 1892049"
                        ],
                        "1892073": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTAO DOS PROFISSIONAIS DA SAUDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DE PAGAMENTO DE PESSOAL convoca os citados abaixo a comparecerem na Central de Atendimento da Superintendência de Recursos Humanos, situada na Rua México nº 128 - 3º andar - Centro, nesta Cidade, das 9h às 17h no prazo de 7 (sete) dias úteis para tratarem assuntos referentes aos débitos apurados nos referidos processos, sob pena de envio dos mesmos a Divida Ativa.\r\n\r\nMARA RITA FRANÇA COSTA, matr. nº 922239-9, desligamento do processo de exoneração da SES nº E-08/008/589/2014.\r\n\r\nTATIANA TAVARES CAVALCANTE, matr. nº 4916199-5, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/602582/2011.\r\n\r\nSABRINA RAMOS DE SOUZA, matr. nº 4914192-2, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/008/3992/2014.\r\n\r\nALESSANDRA GIVISIEZ DOS SANTOS, matr. nº 923695-1, desligamento do processo de exoneração da SES nº E-08/606412/2008.\r\n\r\nMARCIA CLAUDIA BANDEIRA PEREIRA, matr. nº 864411-4, desligamento do processo de exoneraçao da SES nº E-08/008/724/2014\r\n\r\nLARA FRAGA MACHADO, matr. nº 923052-5, desligamento do processo de exoneração da SES nº E-01/042/553/2014.\r\n\r\nMARCIA CLAUDIA BANDEIRA PEREIRA, matr. nº 864411-4, desligamento do processo de exoneração da SES nº E-08/008/724/2014.\r\n\r\nId: 1892073"
                        ],
                        "1892390": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 449/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos TOBRAMICINA, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/2335/2015\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 15/10/2015, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 15/10/2015, às 10:00 horas\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 92.390,54 (noventa e dois mil trezentos e noventa reais e cinquenta e quatro centavos).\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 454/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento MESALAZINA 400 MG, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/881/2015\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 15/10/2015, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 15/10/2015, às 10:00 horas \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 1.952.012,40 (um milhão, novecentos e cinquenta e dois mil doze reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 463/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos CETUXIMABE, para a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência - Anexo I.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/8823/2014\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 15/10/2015, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 15/10/2015, às 10:00 horas\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 598.284,96 (quinhentos e noventa e oito mil duzentos e oitenta e quatro reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 471/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos SEVELAMER, na forma do Termo de Referência - Anexo I.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/5925/2014\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 15/10/2015, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 15/10/2015, às 10:00 horas\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 11.776.163,40 (onze milhões, setecentos e setenta e seis mil cento e sessenta e três reais e quarenta centavos).\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00h às 16:00h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1892390"
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                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1892274": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO - Nº 001/2014, PARA O PREENCHIMENTO DE EMPREGOS INTEGRANTES DOS QUADROS DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA DIRETORA-EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, doravante denominada FUNDAÇÃO SAÚDE, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, em especial a Lei Estadual nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 6.304, de 28 de agosto de 2012, torna pública a convocação do candidato aprovado para iniciar o processo de admissão, de acordo com os critérios dispostos no Edital Fundação Saúde/FBR nº 01/2014, publicado no D.O. de 24/01/2014, e suas respectivas retificações.\r\n\r\nI - Candidato convocado: \r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nClass.\r\n\r\nListagem (AC,N/I PNE)\r\n\r\nEmprego\r\n\r\nData\r\n\r\nHorário\r\n\r\n3090337\r\n\r\nCAROLINE ROCHA PAURA\r\n\r\n26\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMEIRO - TRANSPLANTE - SOLIDOS\r\n\r\n07/10/2015\r\n\r\n09:00\r\n\r\nII - Local de Apresentação: \r\n\r\nAvenida Brasil, n°500 - São Cristovão / RJ - Auditório do INTO.\r\n\r\nIII - Relação de documentos exigidos: \r\n\r\nTodos os documentos listados no item 15.3 do Edital Fundação Saúde/FBR nº 01/2014. \r\n\r\nId: 1892274"
                            ],
                            "1892163": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTORNA PUBLICO O RESULTADO DA AVALIAÇÂO DE DESEMPENHO DOS PROFISSIONAIS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO - Nº 001/2011 e Nº 002/2014, visando determinar a prorrogação do contrato de experiência dos empregados integrantes dos quadros da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nI - Relação dos conceitos obtidos: \r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nConceito\r\n\r\n4152895-6\r\n\r\nBom\r\n\r\n4207755-9\r\n\r\nExcelente\r\n\r\n4235274-6\r\n\r\nExcelente\r\n\r\n4275464-0\r\n\r\nBom\r\n\r\n4352548-2\r\n\r\nExcelente\r\n\r\n4354825-3\r\n\r\nExcelente\r\n\r\n4369922-7\r\n\r\nExcelente\r\n\r\n4375398-1\r\n\r\nExcelente\r\n\r\n4379461-0\r\n\r\nBom\r\n\r\n4441390-4\r\n\r\nExcelente\r\n\r\n4459309-0\r\n\r\nBom\r\n\r\n5004610-1\r\n\r\nExcelente\r\n\r\n5004901-1\r\n\r\nBom\r\n\r\n5073249-8\r\n\r\nBom\r\n\r\n5073259-5\r\n\r\nExcelente\r\n\r\n5073262-5\r\n\r\nBom\r\n\r\n5073264-1\r\n\r\nExcelente\r\n\r\n5073268-4\r\n\r\nExcelente\r\n\r\n5073274-9\r\n\r\nExcelente\r\n\r\n5073271-4\r\n\r\nExcelente\r\n\r\n5073275-7\r\n\r\nExcelente\r\n\r\n5073272-2\r\n\r\nBom\r\n\r\n5073273-0\r\n\r\nBom\r\n\r\n5073277-3\r\n\r\nExcelente\r\n\r\n5073278-1\r\n\r\nExcelente\r\n\r\n5073426-1\r\n\r\nExcelente\r\n\r\n5073430-0\r\n\r\nExcelente\r\n\r\n5073448-2\r\n\r\nExcelente\r\n\r\n6153445\r\n\r\nExcelente\r\n\r\nId: 1892163"
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                            "1892457": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA Fundação Saúde torna pública para conhecimento dos interessados que a Licitação anteriormente agendada para o dia 02/10/2015 foi remarcada conforme informações abaixo mencionadas:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1059/2015\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 61/2015\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Endoprótese Bifurcada\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 15/10/2015, às 10 h\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 15/10/2015, às 10h05 min\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 16256\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4 , sito à Praça PIO X, nº. 55, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro -RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 1892457"
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                            "1892458": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA Fundação Saúde torna pública para conhecimento dos interessados que a Licitação anteriormente agendada para o dia 01/10/2015 foi remarcada conforme informações abaixo mencionadas:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/001239/2015\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 69/2015\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos quimioterápicos \r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 15/10/2015, às 10 h\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 15/10/2015, às 10h05min\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 16506\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4 , sito à Praça PIO X, nº 55, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro -RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 1892458"
                            ],
                            "1892297": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO N° 033/2015. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E S&M ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA EPP. OBJETO: Prestação de Serviços de Assistência Odontológica. PRAZO: De até 12 (doze) meses. VALOR: R$ 43.896,00. PROC IVB N° E-08/005/000173/2015. DATA DA ASSINATURA: 15/09/2015. \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO CIENTÍFICA N° 012/2015. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. OBJETO: Estabelecer as formas e condições pelas quais os partícipes reunirão seus esforços, recursos e competências para a realização conjunta de atividades, programas e projetos de desenvolvimento científico, tecnológico e produtivo, bem como de capacitação de recursos humanos objetivando a análise de estrutura de fundos patrimoniais e fundos de investimentos, no âmbito do setor da saúde pública, com a conjunção de esforços para o complexo industrial das ciências da vida. PRAZO: 05 (cinco) anos. PROCESSO IVB Nº E-08/005/000665/2015. DATA DA ASSINATURA: 04/09/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/09/2015. \r\n\r\nId: 1892297"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1892136": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 14.09.2015\r\n\r\nDESIGNA o Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RICHANNE MOTA DE SOUZA, para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 2ª Vara Cível/ Juizado Especial Cível, Vara Criminal/ Juizado Especial Criminal ADJ e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Maricá, no período de 15.09.2015 a 20.09.2015 de setembro de 2015.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 18.04.2015, sábado, na 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CLAUDIA VASCONCELLOS PINTO anteriormente designada.\r\n\r\nDE 15.09.2015\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIZETE FORTUNATO DA SILVA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP da 7ª Vara Cível de Nova Iguaçu, no período de 01.09.2015 a 30.09.2015. \r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RICHANNE MOTA DE SOUZA, para atuar na DP do Núcleo de Maricá, no período de 03.09.2015 a 14.09.2015.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. PEDRO GONZÁLEZ MONTES DE OLIVEIRA para, atuar nas DPs do Núcleo Cível e Núcleo Consumidor/Núcleo da Infância, Juventude e Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 14.09.2015 a 18.09.2015.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RODRIGO CÂMARA FERRAZ para, atuar na 2ª DP da 3ª Vara Criminal/Júri da Capital, no período de 14.09.2015 a 18.09.2015.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. GABRIELA MARIA CHAVES DOS SANTOS FROTA para, atuar na DP da 2ª Vara Criminal/Juizado Especial Criminal ADJ da Comarca de Belford Roxo, no período de 14.09.2015 a 30.09.2015.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DEBORA TINOCO SANTOS MARANDINO para, atuar na sessão de mediação do processo n.° 0293523-89.2014.8.19.0001, no dia 16 de setembro de 2015 as 13hs que será realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. GABRIELA MARIA CHAVES DOS SANTOS FROTA para, atuar nas DPs da 3ª e 5ª Varas de Família do Méier, no período de 08.09.2015 a 12.09.2015.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CINTIA ERICA MARIANO DE MORAIS para, atuar na 2ª DP - Núcleo do Consumidor de Classe Especial, no período de 07.08.2015 a 31.08.2015.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA TAVARES DA COSTA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor do assistido A.A.P.F, nos autos do processo nº 0012898-17.2015.8.19.0066 em trâmite na 1º Vara Criminal de Volta Redonda, na Audiência de Instrução e Julgamento designada para os dias 16.09.2015 às 14h, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 06.09.2015, domingo, na 1ª Vara Criminal de Petrópolis, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ADILSON KLOH JUNIOR anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 07.09.2015, segunda, no II Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORRÊA LEITE NEMER SAUD anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 07.09.2015, segunda, na 2ª Vara Criminal de Petrópolis, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ADILSON KLOH JUNIOR, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 13.09.2015, domingo, no 1ª Vara de Família da Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORRÊA LEITE NEMER SAUD, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. GABRIELA MARIA CHAVES DOS SANTOS FROTA para, atuar na DP da 7ª Vara Cível de Nova Iguaçu, no período de 01.09.2015 a 07.09.2015.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. NATALIA BEZERRA CORTES BARROSO para, atuar nas DPs da 3ª e 5ª Varas de Família do Méier, no período de 08.09.2015 a 12.09.2015.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RICHANNE MOTA DE SOUZA para, atuar na 2ª DP da Vara Criminal de Macaé, no período de 03.09.2015 a 20.09.2015.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LAURA JULIA ANDRADE FONTENELLE para, atuar na 2ª DP - Núcleo do Consumidor de Classe Especial, no período de 07.08.2015 a 31.08.2015.\r\n\r\nDE 16.09.2015\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CELINA MARIA BRAGANÇA CAVALCANTI para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar no dia 17.09.2015, às 15 horas, junto a sala do REX, na defesa dos interesses do assistido J.C. - proc. nº 0036280-43.2015.8.19.000.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. INGRID MODESTO SOARES DA COSTA para atuar na DP da 2ª Vara Criminal/Juizado Criminal ADJ da Comarca de Volta Redonda, no período de 15.09.2015 a 18.09.2015.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. INGRID MODESTO SOARES DA COSTA para atuar na 2ª DP da 3ª Vara Criminal/Júri da Capital, no período de 21.09.2015 a 30.09.2015.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SUSANA CADORE NUNES BARRETO para atuar na 1ª DP da Comarca de Seropédica, no período de 04.09.2015 a 10.09.2015.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SUSANA KARIN PRADO DE SOUZA DIAS para atuar na DP da 1ª Vara Criminal/Juizado Especial Criminal ADJ/Juizado de Violência Doméstica ADJ da Comarca de Cabo Frio, no período de 14.09.2015 a 16.09.2015.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA para atuar na DP da 1ª Vara Criminal/Juizado Especial Criminal ADJ/Juizado de Violência Doméstica ADJ da Comarca de Cabo Frio, no período de 14.09.2015 a 16.09.2015.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA CRISTINA LOBO DE FIGUEIREDO ROCHA para atuar na DP do Núcleo Cível da Comarca de Cabo Frio, no período de 14.09.2015 a 30.09.2015.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORRÊA LEITE NEMER SAUD para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor do assistido R.F.C.A, nos autos do processo nº 0149577-59.2014.8.19.0001 em trâmite na 21ª Vara Criminal da Capital, na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 17.09.2015, às 13h30, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor do assistido R.J.C.S E OUTROS, nos autos do processo nº 0005017-86.2014.8.19.0045 em trâmite na 2ª Vara Criminal de Resende, na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 06.11.2015, às 09h30, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA para atuar no Plantão do Juizado Especial do Torcedor, nas dependências do Estádio “MARACANÔ, no dia 20.09.2015, domingo, às 16:00 horas, em razão da partida Vasco x Sport (PE).\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. GISELE GOES para atuar no Plantão do Juizado Especial do Torcedor, nas dependências do Estádio “ENGENHÃO”, no dia 22.09.2015, terça, às 19:00 horas, em razão da partida Botafogo x Macaé.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ROSELY POLLIS DE FARIA NEVES para atuar no Plantão do Juizado Especial do Torcedor, nas dependências do Estádio “MARACANÔ, no dia 26.09.2015, sábado, às 18:30 horas, em razão da partida Fluminense x Goiás.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VERÔNICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES para atuar no Plantão do Juizado Especial do Torcedor, nas dependências do Estádio “MARACANÔ, no dia 27.09.2015, domingo, às 16:00 horas, em razão da partida Flamengo x Vasco.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CECÍLIA KERR SOUTO MAIOR, para atuar na 1ª DP da Comarca de Seropédica, no período de 04.09.2015 a 10.09.2015.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ERICK FERREIRA DE SOUZA, para atuar na DP da 2ª Vara Criminal/Juizado Especial Criminal ADJ da Comarca de Volta Redonda, no período de 14.09.2015 a 19.09.2015.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RAFAEL MARTINS MERESSI, para atuar na DP da 1ª Vara Criminal/Juizado Especial Criminal ADJ/Juizado de Violência Doméstica ADJ da Comarca de Cabo Frio, no período de 14.09.2015 a 16.09.2015.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RAFAEL MARTINS MERESSI, para atuar na DP do Núcleo Cível da Comarca de Cabo Frio, no período de 14.09.2015 a 30.09.2015.\r\n\r\nDE 17.09.2015\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RÔMULO FERREIRA DE MORAES RODRIGUES para atuar na DP Única de Itatiaia, no período de 19.09.2015 a 30.09.2015.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA ALICE DE OLIVEIRA FONSECA para atuar nas DPs da 1ª, 2ª, 4ª, 5ª, 6ª e 7ª Varas Cíveis da Comarca de Duque de Caxias, no período de 01.09.2015 a 16.09.2015.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RICHANNE MOTA DE SOUZA, para atuar nas DPs da 2ª Vara Cível/Juizado Especial Cível, da Vara Criminal/Juizado Especial Criminal ADJ e da Vara de Família, Infância e Juventude de Maricá, no período de 15.09.2015 a 20.09.2015.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RICARDO ANDRE DE SOUZA, para atuar na defesa dos interesse do assistido A.G.G., no processo n.° 0018580-34.2004.8.19.0002, em tramite na 8ª Câmara Criminal.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSÉ EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO para atuar na DP Única de Mangaratiba, no período de 15.09.2015 a 23.09.2015, em razão de licença médica da titular.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. EMANUEL QUEIROZ RANGEL, Dr. RICARDO ANDRÉ DE SOUZA, Dr. LUÍS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA e Dra. CLARISSE PITTA DE NORONHA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Central de Audiência de Custódia no dia 18.09.2015, sexta, de 11 às 18 horas, sem ônus para o erário.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. LUÍS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA e Dra. CLARISSE PITTA DE NORONHA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Central de Audiência de Custódia no dia 21.09.2015, segunda, de 11 às 18 horas, sem ônus para o erário.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. DANIEL LOZOYA CONSTANT LOPES e Dra. LUCIA HELENA SILVA BARROS DE OLIVEIRA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Central de Audiência de Custódia no dia 22.09.2015, terça, de 11 às 18 horas, sem ônus para o erário.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. PEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELO e Dr. SERGIO PEREIRA XAVIER para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Central de Audiência de Custódia no dia 23.09.2015, quarta, de 11 às 18 horas, sem ônus para o erário.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SULA CAIXEIRO OMARI para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar nas Sessões Plenárias do Tribunal do Júri dos dias 23.09.2015, 07.10.2015 e 21.10.2015, às 10 horas, junto a Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu, na defesa dos interesses dos assistidos V.S.R, P.G.F e D.M.R, nos autos dos processos nº 0004717-23.2014.8.19.0014, 0001199-11.2014.8.19.0051 e 0002786-70.2014.8.19.0018.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. PEDRO GONZALEZ MONTES DE OLIVEIRA para atuar no Núcleo de Família, Infância e Juventude de Jacarepaguá e para o Núcleo de Primeiro Atendimento da Cidade de Deus, no período de 19.09.2015 a 30.09.2015.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. BRUNA DE OLIVEIRA PIZZARI para atuar perante 1ª DP da Vara de Infância, Juventude e Idoso da Capital, no período de 21.09.2015 a 28.09.2015.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. BRUNA DE OLIVEIRA PIZZARI para atuar perante 2ª DP da Vara de Infância, Juventude e Idoso da Capital, em acúmulo de função, no período de 21.09.2015 a 28.09.2015.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dra. FABIANA DO AMARAL CARDINOT, LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA e SIMONE MOREIRA DE SOUZA para atuar perante 1ª DP da Vara de Infância, Juventude e Idoso da Capital, em acúmulo de função, no período de 27.09.2015 a 30.09.2015.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA ALICE DE OLIVEIRA FONSECA para atuar perante VII Juizado de Violência Doméstica Contra a Mulher da Barra da Tijuca, no período de 17.09.2015 a 24.09.2015.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 26.09.2015, sábado, na Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS MOLISANI MENDONÇA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. NATALIA BEZERRA CORTES BARROSO anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LIVIA CRISTINA DOS SANTOS SUZARTE, para atuar na DP Única de Itatiaia, no período de 17.09.2015 a 30.09.2015, em razão de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA FLÁVIA SZUCHMACHER VERÍSSIMO LOPES, para atuar nas DPs do Núcleo Cível e Núcleo Consumidor/Núcleo da Infância, Juventude e Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 08.09.2015 a 17.09.2015, em razão de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MÔNICA CLARA MONTEIRO HERMES, para atuar nas DPs da 1ª, 2ª, 4ª, 5ª, 6ª e 7ª Varas Cíveis da Comarca de Duque de Caxias, no período de 01.09.2015 a 16.09.2015, em razão de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RALPH LIMA FONSECA, para atuar nas DPs da 2ª Vara Cível/Juizado Especial Cível, da Vara Criminal/Juizado Especial Criminal ADJ e da Vara de Família, Infância e Juventude de Maricá, no período de 13.09.2015 a 20.09.2015, em razão de licença gala.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DANIELA MARIA DE PAIVA PEREIRA, para atuar na DP Única de Mangaratiba, no período de 14.09.2015 a 30.09.2015, em razão de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FATIMA MARIA SARAIVA FIGUEIREDO, para atuar no Núcleo de família, Infância e Juventude de Jacarepaguá e para o Núcleo de Primeiro Atendimento da Cidade de Deus, no período de 16.09.2015 a 30.09.2015, em razão de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ISABELA MARIA DE PAULA BORBA para atuar perante a 1ª DP da Vara de Infância, Juventude e Idoso da Comarca da Capital no período de 21.09.2015 a 30.09.2015.\r\n\r\nCESSA a designação de acúmulo de função da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ISABELA MARIA DE PAULA BORBA para atuar perante a 2ª DP da Vara de Infância, Juventude e Idoso da Comarca da Capital no período de 21.09.2015 a 30.09.2015.\r\n\r\nCESSA a designação de acúmulo de função dos Exmos. Srs. Defensores Públicos Drs. VIVIANE BEZERRA LEVY LIZARDO, CRISTINA MARCHESINI FRANCO SIQUEIRA, FLAVIA FALEIRO COSTA DE ANDRADE e ROSELY POLLIS DE FARIA NEVES para atuarem perante VII Juizado de Violência Doméstica Contra a Mulher da Regional da Barra da Tijuca, no período de 19.09.2015 a 30.09.2015.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA ALICE DE OLIVEIRA FONSECA para atuar na 1ª DP de Japeri, no período de 01.09.2015 a 13.09.2015.\r\n\r\nDE 21.09.2015\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN para, em acúmulo de função, atuar no II Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti, no período de 04.09.2015 a 30.09.2015.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARINA LOWENKRON para, em acúmulo de função, atuar no II Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti, no período de 01.09.2015 a 30.09.2015.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. MARCELO DE MENEZES BUSTAMANTE, Dra. VANIA RENAULT BECHARA GOMES e Dr. CARLOS PEREIRA NETO, para atuarem na 3ª DP Criminal junto ao STF/ STJ, no período de 14.09.2015 a 18.09.2015, em razão de licença médica do titular.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA, para atuar na 3ª DP Criminal junto ao STF/ STJ, no período de 14.09.2015 a 18.09.2015, em razão de licença médica.\r\n\r\nDE 22.09.2015\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KATIA SHARP para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor do assistido M.S.O, nos autos do processo n° 0389794-63.2014.8.19.0001 em trâmite na 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 28.09.2015, às 13h30, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KATIA SHARP para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor do assistido M.V.C.F, nos autos do processo nº 0442241-62.2013.8.19.0001 em trâmite na 4ª Vara Criminal da Capital, na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 28.09.2015, às 14h00, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nDE 23.09.2015\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RICARDO ANDRÉ DE SOUZA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor do assistido C.P.B, no ajuizamento de Revisão Criminal referente a sentença transitada em julgamento nos autos do processo nº 0025572-82.2013.8.19.0038, em trâmite na Vara Criminal da Comarca de Mesquita. \r\n\r\nDESIGNA, na tabela da Justiça Itinerante do dia 27.09.2015, domingo, no “RIO 450 - PEDRA DE GUARATIBA”, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA REGIS RIBEIRO.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE ELISABETH VELHO WUILLAUME para atuar no dia 05.09.2015, sábado, na Ação Social “CAMPOS DOS AFONSOS”, situado na Rua Coronel Laurêncio Lago, s/nº, Campos dos Afonsos - RJ, no horário de 09:00 às 15:00 horas.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL para atuar no dia 13.09.2015, domingo, na Ação Social “ALDEIA DA CIDADANIA”, no Centro Hípico de Sapucaia, situado na BR 116, KM 23, Distrito de Aparecida - Sapucaia - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. TERESA MARIA LEÃO ALVES LOPES e Dra. CRISTINA RADICH SANTA ANNA DE SOUZA para atuarem no dia 19.09.2015, sábado, na Ação Social “PREFEITURA PERTO DE VOCÊ - ITABORAÍ”, na Escola Municipal Juiza Patrícia Lourival Acioli, situada na Rua José Hinno Viana, s/nº, Loteamento Grande Rio, Itambi - Itaboraí - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. LIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE e Dra. GISELE GOES para atuarem no dia 19.09.2015, sábado, na Ação Social “NOVA IGUAÇU”, situada na Praça do Batuta, Austin - Nova Iguaçu - RJ, no horário de 08:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. JULIANA BASTOS LINTZ VASCONCELOS, Dra. KÁTIA SHARP, Dra. RENATA TAVARES DA COSTA e Dra. ANA RÉGIS RIBEIRO para atuarem no dia 19.09.2015, sábado, na Ação Global “NOVA FRIBURGO”, no Ginásio Esportivo Frederico Sichel, situada na Av. Governador Roberto Silveira, n°1960, Conselheiro Paulino - Nova Friburgo - RJ, no horário de 08:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ANDRÉ BERNARDES LOPES para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor das vítimas do acidente rodoviário ocorrido em 06.09.2015 na Comarca de Paraty envolvendo a empresa Colitur.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCELO MACHADO DA COSTA para, sem prejuízo de suas atribuições, proceder ao atendimento do menor L.F.L.V e de sua avó materna S.L.L, para fins de propositura de ação de guarda, em favor dos mesmos.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. PEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELLO e Dra. LUCIA HELENA SILVA BARROS DE OLIVEIRA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Central de Audiência de Custódia no dia 24.09.2015, quinta, de 11 às 18 horas, sem ônus para o erário.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. RENATA TAVARES DA COSTA e Dra. CLAUDIA BANDEIRA THEDIM LOBO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Central de Audiência de Custódia no dia 25.09.2015, sexta, de 11 às 18 horas, sem ônus para o erário.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. DANIEL LOZOYA CONSTANT LOPES e Dr. EDUARDO JANUÁRIO NEWTON para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Central de Audiência de Custódia no dia 28.09.2015, segunda, de 11 às 18 horas, sem ônus para o erário.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. EDUARDO JANUÁRIO NEWTON e Dr. DENIS ANDRADE SAMPAIO JUNIOR para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Central de Audiência de Custódia no dia 29.09.2015, terça, de 11 às 18 horas, sem ônus para o erário.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. DANIEL LOZOYA CONSTANT LOPES e Dr. FRANKLYN ROGER ALVES SILVA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Central de Audiência de Custódia no dia 30.09.2015, quarta, de 11 às 18 horas, sem ônus para o erário.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. IARA FREIRE DE MELO BARROS para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar no dia 28.09.2015, segunda, na Agenda Concentrada de Mediação/Conciliação com a Bradesco Saúde, no CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos da Capital, referente aos autos de processo de n° 0234746-68.2012.8.19.0038 e 0345241-28.2014.8.19.0001, no horário de 17:00 e 17:30 horas.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. ROGERIO DOS REIS DEVISATE, Dra. CELINA MARIA BRAGANCA CAVALCANTI e Dr. CARLOS EDUARDO ALCANTARA DE AMORIM, para atuarem na 2ª DP Cível junto ao STF/ STJ, no período de 17.09.2015 a 29.09.2015, em razão de licença médica do titular.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 04.01.2015, domingo, na Comarca de Natividade, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EDUARDO RODRIGUES DE CASTRO anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 05.01.2015, segunda, na Comarca de Porciúncula, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EDUARDO RODRIGUES DE CASTRO anteriormente designado.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIZA CELENTE PIRES CASSUS, para atuar na 2ª DP Cível junto ao STF/ STJ, no período de 17.09.2015 a 29.09.2015, em razão de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FABIO FERREIRA DA CUNHA, para atuar, em auxílio, na 2ª DP Cível junto ao STF/ STJ, no período de 17.09.2015 a 29.09.2015.\r\n\r\nDE 25.09.2015\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ELIANE SIMAS DOS SANTOS para, sem prejuízo de suas atribuições, analisar o pedido de revisão do parecer apresentado pelo Exmo. Sr. Assessor de Assuntos Institucionais, bem como para propor, caso entenda cabível, a respectiva ação rescisória, em favor do assistido H.P.N, no processo de origem nº 0012897-59.2001.8.19.0054 da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. VLADIMIR JESUS LAUDADIO DE LIMA para, atuar na 3ª DP do Núcleo do Consumidor de Classe Especial da Capital, no período de 22.09.2015 a 30.09.2015.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA ALICE DE OLIVEIRA FONSECA para, atuar nos órgãos da DP Auditoria Militar, V e VI Juizado Especial Cível da Capital, no período de 25.09.2015 a 30.09.2015.\r\n\r\nINCLUI, na tabela do Plantão Judiciário do dia 27.09.2015, domingo, na 5ª Vara Cível de Volta Redonda, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIENE TORRES PEREIRA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDREA SÁ PEREIRA LOPES TISSI anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela do Plantão Judiciário do dia 27.09.2015, domingo, na 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso da Comarca de Angra dos Reis, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. DIOGO SOARES MENEZES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PATRICIA GONÇALVES NASCIMENTO anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CLÁUDIA DE ALMEIDA NOGUEIRA para, atuar na 3ª DP do Núcleo do Consumidor de Classe Especial da Capital, no período de 22.09.2015 a 30.09.2015.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CLAUDIA VALERIA TARANTO para, atuar nos órgãos da DP Auditoria Militar, V e VI Juizado Especial Cível da Capital, no período de 25.09.2015 a 30.09.2015.\r\n\r\nDE 28.09.2015\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA TAVARES DA COSTA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor dos assistidos A.S.D, R.S.N e A.L.S nos autos do processo nº 0017832-18.2014.8.19.0045 em trâmite na 1º Vara Criminal da Comarca de Resende, na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 15.07.2015, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, às 13h, na sala de videoconferência 01.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. BRUNA DE OLIVEIRA PIZZARI para atuar perante a DP Única de Mangaratiba, no período de 29.09.2015 a 30.09.2015.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ADRIANA GAMEIRO SANTIAGO para atuar no Plantão do Juizado Especial do Torcedor, nas dependências do Estádio “MARACANÔ, no dia 04.10.2015, domingo, às 11:00 horas, em razão da partida Flamengo x Joinville (SC).\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA DE FÁTIMA ABREU MARQUES DOURADO para atuar no Plantão do Juizado Especial do Torcedor, nas dependências do Estádio “MARACANÔ, no dia 14.10.2015, quarta-feira, às 22:00 horas, em razão da partida Fluminense x São Paulo.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. PAULO CESAR BARROSO para atuar no Plantão do Juizado Especial do Torcedor, nas dependências do Estádio “SÃO JANUÁRIO”, no dia 15.10.2015, quinta-feira, às 19:30 horas, em razão da partida Vasco x Chapecoense (SC).\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LILIANE MARIA DA ROCHA para atuar no Plantão do Juizado Especial do Torcedor, nas dependências do Estádio “ENGENHÃO”, no dia 17.10.2015, sábado, às 16:00 horas, em razão da partida Botafogo x Bragantino.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA para atuar no Plantão do Juizado Especial do Torcedor, nas dependências do Estádio “MARACANÔ, no dia 18.10.2015, domingo, às 18:30 horas, em razão da partida Flamengo x Internacional.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SIMONE MOREIRA DE SOUZA para atuar no Plantão do Juizado Especial do Torcedor, nas dependências do Estádio “ENGENHÃO”, no dia 20.10.2015, terça-feira, às 21:00 horas, em razão da partida Botafogo x Ceará.\r\n\r\nDE 29.05.2015\r\n\r\n*INCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 13.06.2015, sábado, na 2ª Vara Cível da Comarca de Itaperuna, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MOACYR MARTINS PEREIRA anteriormente designado.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 15.06.2015.\r\n\r\nDE 27.08.2015\r\n\r\n*DESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. LUIZ OTAVIO DE SOUZA MATTA e Dra. ANA BEATRIZ DIAS, para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na 4ª/6ª Varas Cíveis da Comarca de Niterói, no período de 26.08.2015 a 24.09.2015.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 09.09.2015.\r\n\r\n*CESSA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CHRISTIANE LAMY BASÍLIO, para atuar na 4ª/6ª Varas Cíveis da Comarca de Niterói, no período de 26.08.2015 a 24.09.2015.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 09.09.2015.\r\n\r\nDE 04.09.2015\r\n\r\n*DESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CLAUDIO SILVA MASCARENHAS para atuar no Plantão do Juizado Especial do Torcedor, nas dependências do Estádio “ENGENHÃO”, no dia 15.09.2015, terça-feira, às 21:30 horas, em razão da partida Botafogo x Oeste (SP).\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 16.09.2015.\r\n\r\nId: 1892136"
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                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ato de Apostilamento nº 017/2015 ao Contrato nº 020/2012.\r\n\r\nPARTES: DPGE e a EMPRESA SPACE 2000 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Apostila a concessão de reajuste do valor contratado, considerando a aplicação do índice percentual de 6,9639% (seis inteiros e nove mil e seiscentos e trinta e nove milésimos de centésimos por cento), com base no IGP-M/FGV de agosto de 2014 a julho de 2015, a ser aplicado a partir de 09 de agosto de 2015.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 5.546.184,00 (cinco milhões, quinhentos e quarenta e seis mil cento e oitenta e quatro reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/09/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/12.209/2011.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 020/2012-07.\r\n\r\nPARTES: DPGE e a EMPRESA SPACE 2000 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato por 12 (doze) meses, a contar de 19 de setembro de 2015, relativo à prestação de serviços contínuos de limpeza, higiene e conservação.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 5.546.184,00 (cinco milhões, quinhentos e quarenta e seis mil cento e oitenta e quatro reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/09/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/12.209/2011.\r\n\r\nId: 1891681"
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        "DO Campos (Poder Executivo)": {
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                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.674, de 24 de setembro de 2015.\r\n\r\nDispõe sobre a inclusão de programa e a criação de ação no Plano Plurianual do Município de Campos dos Goytacazes para o quadriênio 2014 a 2017, e dá outras providências.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído no Plano Plurianual - PPA do Município de Campos dos Goytacazes para o quadriênio de 2014 a 2017 e publicado na Lei Orçamentária Anual - LOA, o programa 4955 (Implementação/Manutenção Programa Projovem Campo), bem como a criação da ação 1954 (Financiamento Direto).\r\n\r\nArt. 2º - A dotação que se refere o art. 1º será inclusa no Quadro de Demonstrativo da Evolução Orçamentária e Financeira das Unidades Gestoras 100100 - SME e 250700 - FUNDECAM, conforme o presente demonstrativo:\r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\n2.12.366.0014.4955 - IMPLEMENTAÇÃO/MANUTENÇÃO PROGRAMA PROJOVEM CAMPOS\r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 319004 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 319013 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS\r\n\r\n17.650,00\r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n367.650,00\r\n\r\nPor Superavit Financeiro do Exercício de 2014 na conta do Banco do Brasil - Ag. 0005-1\r\n\r\nC/C - 92.750-3 - Projovem Campos\r\n\r\n250700 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPOS \r\n\r\n25070 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPOS\r\n\r\n1.23.691.0020.1954 - FINANCIAMENTO DIRETO\r\n\r\nFONTE 0210 NAT 459066 - CONCESSÃO DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS\r\n\r\n395.600,00\r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n395.600,00\r\n\r\nANULAÇÃO\r\n\r\n250700 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPOS\r\n\r\n25070 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPOS \r\n\r\n1.22.661.0020.1894- EQUALIZAÇÃO DA TAXA DE JUROS\r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339093 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES \r\n\r\n146.000,00\r\n\r\n1.22.661.0067.2603 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDECAM\r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339014 - DIÁRIA - CIVIL \r\n\r\n10.000,00\r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339020 - AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES \r\n\r\n3.600,00\r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339027 - ENC. P/HORA DE AVAIS, GAR., SEG., E SIMILARES\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339035 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA\r\n\r\n110.00,00\r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n90.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n395.600,00\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de setembro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1892938"
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                    "1892939": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 251/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014, publicada em 27/01/2015 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 121.270,00 (cento e vinte e um mil e duzentos e setenta reais) nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.122.0067.2298 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUND JORN O LIMA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n39.000,00 \r\n\r\n1.13.392.0023.1430 - EVENTOS CULTURAIS DA FUND. CULT. JORN. OSWALDO LIMA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n82.270,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n121.270,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.122.0023.2656 - REFORMA DE PALCOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n14.270,00 \r\n\r\n1.13.122.0023.2657 - MANUTENCAO E MONTAGEM DE PALCOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n2.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n1.600,00 \r\n\r\n1.13.122.0023.2808 - REESTRUTURACAO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n6.300,00 \r\n\r\n1.13.122.0067.2298 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUND JORN O LIMA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n6.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n2.100,00 \r\n\r\n1.13.391.0023.1434 - MUSEU HISTORICO DE CAMPOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n38.000,00 \r\n\r\n1.13.391.0023.1435 - MUSEU HISTORICO DE CAMPOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n2.100,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n9.900,00 \r\n\r\n1.13.391.0023.1440 - MANUTENCAO DO PALACIO DA CULTURA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n4.100,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n600,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n600,00 \r\n\r\n1.13.391.0023.1600 - MANUTENCAO DO SOLAR DO COLEGIO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n600,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n600,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n600,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n600,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n600,00 \r\n\r\n1.13.391.0023.2651 - MANUTENCAO DA CASA DE CULTURA OLAVO CARDOSO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n9.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n9.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n6.100,00 \r\n\r\n1.13.392.0023.1437 - PRODUCAO/GRAVACAO/PRENSAGEM DE CD.S E DVD.S \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.600,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n121.270,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 30 de setembro de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1892939"
                    ],
                    "1892462": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°2308/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 40, §§5°, da CR/88 c/c Art. 6°, da EC nº 41/2003, conforme processo nº 1774/2015, APOSENTAR, a Professora I -20 h - J, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº5139, Cláudia Márcia Macedo Porto, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de setembro de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nId: 1892462"
                    ],
                    "1892943": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 2309/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público realizado através do Edital 01/08 publicado em 01/10/2008 e homologado através da Portaria 830/10 de 08 de novembro de 2010 publicada em 09/11/2010.\r\n\r\nCONSIDERANDO o ajuizamento de Ação de Obrigação de Fazer por SORAYA FORTUNATO DE AZEVEDO, KARLA CRISTINA GOMES SIQUEIRA MEDEIROS e MARIA DA GLÓRIA RIBEIRO DA SILVA.\r\n\r\nCONSIDERANDO a sentença que jugou procedente o pedido pela 1ª Vara Cível da comarca de Campos dos Goytacazes, nos autos do Processo n° 005275-52.2012.8.19.0014, para que os autores sejam nomeados no cargo de Auxiliar de Consultório Dentário - PSF, previstos no edital do concurso público 01/2008, após cumpridas as demais etapas do concurso.\r\n\r\nRESOLVE, convocar e nomear SORAYA FORTUNATO DE AZEVEDO, KARLA CRISTINA GOMES SIQUEIRA MEDEIROS e MARIA DA GLÓRIA RIBEIRO DA SILVA todos no cargo de Auxiliar de Consultório Dentário - PSF \r\n\r\nOs mesmos deverão comparecer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos para as providências cabíveis portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nId: 1892943"
                    ],
                    "1892956": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°2313/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1096/2015, que nomeou, Luiz Antônio de Azeredo, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Coordenador da Região Administrativa Norte, Símbolo DAS-3, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de setembro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2314/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Evaldo Lacerda Santana, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Coordenador da Região Administrativa Norte, Símbolo DAS-3, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de setembro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1892956"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Município": {
                "Atos": {
                    "1892842": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "Id: 1892842"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social": {
                "Atos": {
                    "1891911": [
                        "DOCG - Resoluções",
                        "Resolução do CMAS nº. 23/2015\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei n.° 6.080 de 12 de Fevereiro de 1996, alterada pela Lei n.º 8.273 de 05 de Dezembro de 2011; com base na Resolução de n.º 18 do CNAS, de 15 de julho de 2013, e na Resolução de n.º 15 do CNAS, de 05 de junho de 2014; e Resolução de n.º 21 de 11 de junho de 2014, conforme aprovado na Assembléia Geral Ordinária do dia 11 de setembro de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1.º - Apresentar as mudanças na COMISSÃO ESPECIAL PARA CONTROLE SOCIAL DOS PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA, que é formada pelas três Comissões existentes, quais sejam: Política, Fiscalização e Normas, composta por 12 (doze) Conselheiros e 03 (três) Técnicos, em respeito ao princípio da paridade, representatividade e intersetorialidade, mais 01 (um) técnico de referência da Comissão.\r\n\r\nI - COMISSÃO DE POLÍTICA\r\n\r\nTécnica Marilúcia de Almeida Silva;\r\n\r\nPODER PÚBLICO\r\n\r\nAline Maria Sampaio Cordeiro Giovanini - Coordenadora\r\n\r\nAna Alice Ribeiro Lopes Alvarenga \r\n\r\nSOCIEDADE CIVIL\r\n\r\nHilda Márcia Soares Monteiro\r\n\r\nKetnen Rose M. Barreto - Relatora\r\n\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nTécnica Williana Ferreira de Moura Mello\r\n\r\nPODER PÚBLICO\r\n\r\nConceição de Maria Silva dos Santos - Coordenadora\r\n\r\nJosilda Trajano Silveira Teixeira - Relator\r\n\r\nSOCIEDADE CIVIL\r\n\r\nIlândia da Paixão Manhães\r\n\r\nJuliana Machado Fonseca\r\n\r\nII - COMISSÃO DE NORMAS\r\n\r\nTécnico Mateus Gomes Ribeiro\r\n\r\nPODER PÚBLICO\r\n\r\nJaucrelha Maria Gomes Cruz Sardinha \r\n\r\nMartha Coelho da Silva Marques - Relatora\r\n\r\nSOCIEDADE CIVIL\r\n\r\nCristiane Gomes Monteiro \r\n\r\nÉrica Coordenadora\r\n\r\nArt. 2.º - Foi aprovada a permanência na Comissão Especial dos cargos de:\r\n\r\nTécnico Leyde Jane Barbosa Silveira\r\n\r\nCoordenador Ketnen Rose Medeiros Barreto\r\n\r\nRelator Martha Coelho da Silva Marques\r\n\r\nArt. 3.º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de Setembro de 2015.\r\n\r\nNatália Soares Ribeiro\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1891911"
                    ]
                },
                "Superintendência do PROCON": {
                    "Atos": {
                        "1892931": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1892931"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                "Atos": {
                    "1892859": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 43/2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO o artigo 4º, da Lei Municipal de nº 8.653/2015, que instituiu o Plano Municipal de Educação para o decênio 2015/2025 no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Instituir a Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Plano Municipal de Educação vigente que tem por objetivo acompanhar e avaliar o cumprimento das metas e estratégias constantes na Lei Municipal de nº 8.653/2015.\r\n\r\nArt. 2º Designar os seguintes membros, titulares e respectivos suplentes, que integrarão a referida Comissão:\r\n\r\nTitular: Josete Pereira Peres Soares - Presidente (Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes);\r\n\r\nSuplente: Gerson Tavares do Carmo (Universidade Estadual do Norte Fluminense);\r\n\r\nTitular: Ana Katarina Albernaz Sales (Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes);\r\n\r\nSuplente: Kátia Margarete Manhães Retameiro (Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes);\r\n\r\nTitular: Bianca Acâmpora (Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes);\r\n\r\nSuplente: Lucienne Beatriz de Oliveira Soares (Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes);\r\n\r\nTitular: Ana Paula Pereira Ramos Bolelli (Conselho Municipal de Educação);\r\n\r\nSuplente: Denise Honório de Souza (Conselho Municipal de Educação);\r\n\r\nTitular: Jane de Azevedo Andrade (Conselho Municipal de Educação);\r\n\r\nSuplente: Rosângela dos Santos Silva (Conselho Municipal de Educação);\r\n\r\nTitular: Denise de Lima Tinoco (Conselho Municipal de Educação);\r\n\r\nSuplente: Roseli Honório de Souza (Conselho Municipal de Educação);\r\n\r\nTitular: Heloísa Helena Queiroz Rocha Pacheco da Silva (Conselho Municipal de Educação);\r\n\r\nSuplente: Eliana Alves Motta (Conselho Municipal de Educação);\r\n\r\nTitular: Rosana Corrêa Juncá (Conselho Municipal de Educação);\r\n\r\nSuplente: Patrícia Seixas Tinoco Rabelo (Conselho Municipal de Educação);\r\n\r\nTitular: Maria Eugênia Lealdade Ferreira Cunha (Secretaria Estadual de Educação e Cultura - Regional Norte Fluminense);\r\n\r\nSuplente: Gilda Maria Campos de Melo (Secretaria Estadual de Educação e Cultura - Regional Norte Fluminense);\r\n\r\nTitular: Manuela Hentzy de Azeredo Siqueira (professores de Ensino Superior);\r\n\r\nSuplente: Odila Maria Ferreira de Carvalho Mansur (FIDESC).\r\n\r\nTitular: Eliana Monteiro Feres (CRESS - Conselho Regional de Serviço Social)\r\n\r\nSuplente: Maria Auxiliadora Martins Passos de Azevedo (Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes).\r\n\r\nArt. 3º Estabelecer que a Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Plano Municipal de Educação deverá se reunir, em até (6) seis meses da data de sua instituição, com vistas a criar seu Regimento Interno, no qual constarão suas atribuições, a periodicidade em que seus Planos de Trabalho serão elaborados, bem como os mecanismos de ação a serem utilizados por seus membros para acompanhamento e avaliação das metas constantes na Lei Municipal de nº 8.653/2015.\r\n\r\nArt. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria de nº 38/2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de setembro de 2015.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nId: 1892859"
                    ]
                },
                "Fundação Municipal de Esporte": {
                    "Atos": {
                        "1892456": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA 05/2015\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto 304/2013 que institui normas sobre a gestão e fiscalização de contratos no âmbito da Administração Direta e Indireta no Município de Campos dos Goytacazes, que estabelece aos Presidentes dos Órgãos da Administração Pública Indireta indicar os gestores para cada contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar sem efeito a comissão avaliadora do Bolsa Atleta anterior, que era instituída pelos servidores; Mauricio Leonardo Souza Lemos, Antônio Carlos Almirante Porto e Paulo Roberto Pereira Gomes.\r\n\r\nArt. 2º - Nomear os servidores Antônio Carlos Almirante Porto, matricula 33.017, José Douglas Jesus de Souza, matricula 35.499 e Bernardo Lusitano Esteves, matricula 35555 para atuarem, respectivamente, na comissão de avaliação e fiscalização do Bolsa Atleta.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de setembro de 2015.\r\n\r\nRogério Quitete de Campos\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Esportes\r\n\r\nId: 1892456"
                        ],
                        "1892936": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Presidente da Fundação Municipal de Esportes no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, considerando a desistência da empresa m ribeiro manhães prestação de serviço de limpeza ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 19.752.951/0001-45, e a concordância da segunda colocada em executar o objeto do contrato, nos moldes de que foi celebrado com a primeira colocada, resolve HOMOLOGAR os atos praticados no processo nº. 2015.002.000007-6-PR, convite nº. 002/15 R1, e, em conseqüência, ADJUDICAR o seu objeto, contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza e manutenção de duas piscinas da FME, com o fornecimento de material, conforme especificação técnica descrita no projeto básico, à licitante pavicunha serviços e empreendimentos ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 04.559.525/0001-12, com o valor total de R$ 78.600,00 (setenta e oito mil e seiscentos reais).\r\n\r\nEm, 17 de setembro de 2015.\r\n\r\nRogério Quitete de Campos\r\n\r\n=Presidente da Fundação Municipal de Esportes=\r\n\r\nId: 1892936"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1892935": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "DECISÃO SOBRE IMPUGNAÇÃO\r\n\r\nE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº. 2014.045.000591-8-PR\r\n\r\nPregão Presencial nº. 027/2014 \r\n\r\nObjeto: Aquisição de material de consumo (vestuário/uniformes) para atender ao preconizado pelo Termo de Ajustamento Sanitário, para suprir as necessidades da Unidade de Estratégia Saúde da Família da SMS.\r\n\r\nConsiderando a decisão do Secretário Municipal de Saúde, anexada aos autos do processo em epígrafe, que julga PROCEDENTE a impugnação protocolada pela empresa NOBREZAS DA TERRA DISTRIBUIDORA LTDA, através do Processo 2014.115.008543-4-P; \r\n\r\nO Pregoeiro, que a esta subscreve, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna pública a decisão supra e comunica a quem possa interessar, que realizará a licitação na modalidade Pregão de nº 027/2015, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 15 de outubro de 2015, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO novo Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, local da licitação, situada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de setembro de 2015.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1892935"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete da Prefeita": {
                "Superintendência de Postura": {
                    "Atos": {
                        "1892866": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 011/2015\r\n\r\nO superintendente de Fiscalização de Posturas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes no uso de suas atribuições legais, com base no Artigo 9º da Lei 8.325 de 21/12/ 2012, resolve:\r\n\r\nNotificar, O proprietário do Veículo Fiat Fiorino, de cor Branca, placa KOD 2576, para que retire o veículo abandonado em via pública, na Rua Dr. Penalva, esquina com Rua João Maria, no bairro João Maria, no prazo improrrogável de 07 (sete) dias, a contar da data da publicação, sob pena de remoção do mesmo.\r\n\r\nNotificar, O proprietário do Veículo VW/Fusca, de cor Verde, placa LFZ 2197, para que retire o veículo abandonado em via pública, na Rua Dr. Penalva, esquina com Rua João Maria, no bairro João Maria, no prazo improrrogável de 07 (sete) dias, a contar da data da publicação, sob pena de remoção do mesmo.\r\n\r\nNotificar, O proprietário do Veículo Fiat/Pálio, de cor Prata, placa ARU 6647, para que retire o veículo abandonado em via pública, na Rua Dr. Penalva, esquina com Rua João Maria, no bairro João Maria, no prazo improrrogável de 07 (sete) dias, a contar da data da publicação, sob pena de remoção do mesmo.\r\n\r\nNotificar, O proprietário do Veículo Reb/Tucunaé, de Azul, placa KRC3947, para que retire o veículo abandonado em via pública, na Rua Dr. Penalva, esquina com Rua João Maria, no bairro João Maria, no prazo improrrogável de 07 (sete) dias, a contar da data da publicação, sob pena de remoção do mesmo.\r\n\r\nNotificar, O proprietário do Veículo Fiat Siena, de cor Verde, placa CLR 3798, para que retire o veículo abandonado em via pública, na Rua João Maria, no bairro João Maria, no prazo improrrogável de 07 (sete) dias, a contar da data da publicação, sob pena de remoção do mesmo.\r\n\r\nNotificar, O proprietário do Veículo Fiat/Uno Mille, de cor Cinza, placa LHW 9879 para que retire o veículo abandonado em via pública, na Curva e Donana, no prazo improrrogável de 07 (sete) dias, a contar da data da publicação, sob pena de remoção do mesmo.\r\n\r\nNotificar, O proprietário do Veículo Towner Coach, de cor Prata, placa KQI 3575 para que retire o veículo abandonado em via pública, na Curva e Donana, no prazo improrrogável de 07 (sete) dias, a contar da data da publicação, sob pena de remoção do mesmo.\r\n\r\nNotificar, O proprietário do Veículo Passat Variant, de cor Preta, placa MUA 1212 para que retire o veículo abandonado em via pública, na Rua Dr. Manoel Landim, próximo ao nº 270, no bairro Turfe Club, no prazo improrrogável de 07 (sete) dias, a contar da data da publicação, sob pena de remoção do mesmo.\r\n\r\nNotificar, O proprietário do Veículo Caminhão M. Benz, de cor Branca, placa KPE 0038 para que retire o veículo abandonado em via pública, na Rua Antonio Pessanha Junior, nº 24, no bairro Jardim Carioca, no prazo improrrogável de 07 (sete) dias, a contar da data da publicação, sob pena de remoção do mesmo.\r\n\r\nNotificar, O proprietário do Veículo Ford/Escort, de cor Azul, placa GTZ 9782, para que retire o veículo abandonado em via pública, na Rua Francisco Faria Barbosa, nº 213, no bairro Jardim Carioca, no prazo improrrogável de 07 (sete) dias, a contar da data da publicação, sob pena de remoção do mesmo.\r\n\r\nNotificar, O proprietário do Veículo Fiat/Uno, de cor Verde, placa BNO 2623, para que retire o veículo abandonado em via pública, na Av. Presidente Kennedy com Major Correia no bairro Jockey Club, no prazo improrrogável de 07 (sete) dias, a contar da data da publicação, sob pena de remoção do mesmo.\r\n\r\nNotificar, O proprietário do Veículo Fiat/Tempra, de cor azul, placa DBB 1310, para que retire o veículo abandonado em via pública, na Av. Presidente Kennedy com Major Correia no bairro Jockey Club, no prazo improrrogável de 07 (sete) dias, a contar da data da publicação, sob pena de remoção do mesmo.\r\n\r\nNotificar, O proprietário do Veículo VW/Gol Plus, de cor Cinza, placa CJC 6730, para que retire o veículo abandonado em via pública, na Av. Presidente Kennedy com Major Correia no bairro Jockey Club, no prazo improrrogável de 07 (sete) dias, a contar da data da publicação, sob pena de remoção do mesmo.\r\n\r\nNotificar, O proprietário do Veículo VW/Quantum, de cor Azul, placa KOH 6202, para que etire o veículo abandonado em via pública, na Av. Presidente Kennedy com Major Correia no bairro Jockey Club, no prazo improrrogável de 07 (sete) dias, a contar da data da publicação, sob pena de remoção do mesmo.\r\n\r\nNotificar, O proprietário do Veículo Fiat/Pálio Attract, de cor Preta, placa LGU 5592, para que retire o veículo abandonado em via pública, na Av. Presidente Kennedy com Major Correia no bairro Jockey Club, no prazo improrrogável de 07 (sete) dias, a contar da data da publicação, sob pena de remoção do mesmo.\r\n\r\nNotificar, O proprietário do Veículo VW/Santana CL, de cor Prata, placa KSN 7994, para\r\n\r\nque retire o veículo abandonado em via pública, na Av. Presidente Kennedy com Major Correia no bairro Jockey Club, no prazo improrrogável de 07 (sete) dias, a contar da data da publicação, sob pena de remoção do mesmo.\r\n\r\nNotificar, O proprietário do Veículo Fiat Uno Mille EP, de cor Azul, placa KMX 0605, para\r\n\r\nque retire o veículo abandonado em via pública, na Av. Presidente Kennedy com Major Correia no bairro Jockey Club, no prazo improrrogável de 07 (sete) dias, a contar da data da publicação, sob pena de remoção do mesmo.\r\n\r\nNotificar, O proprietário do Veículo Ford/Pampa, de cor Dourada, placa KSR 3543,para que retire o veículo abandonado em via pública, na Av. Presidente Kennedy com Major Correia no bairro Jockey Club, no prazo improrrogável de 07 (sete) dias, a contar da data da publicação, sob pena de remoção do mesmo.\r\n\r\nNotificar, O proprietário do Veículo VW/Gol, de cor Branca, placa KNI 5655,para que retire o veículo abandonado em via pública, na Av. Presidente Kennedy com Major Correia no bairro Jockey Club, no prazo improrrogável de 07 (sete) dias, a contar da data da publicação, sob pena de remoção do mesmo.\r\n\r\nNotificar, O proprietário do Veículo Ford/Fiesta GDGE, de cor Cinza, placa DNO 2623,para que retire o veículo abandonado em via pública, na Av. Presidente Kennedy com Major Correia no bairro Jockey Club, no prazo improrrogável de 07 (sete) dias, a contar da data da publicação, sob pena de remoção do mesmo.\r\n\r\nNotificar, O proprietário do Veículo GM Corsa Wind, de cor Prata, placa KOD 7565,para que retire o veículo abandonado em via pública, na Av. Presidente Kennedy com Major Correia no bairro Jockey Club, no prazo improrrogável de 07 (sete) dias, a contar da data da publicação, sob pena de remoção do mesmo.\r\n\r\nNotificar, O proprietário do Veículo Ford Del Rey, de cor ouro, placa LGU 5592, para que retire o veículo abandonado em via pública, na Av. Presidente Kennedy com Major Correia no bairro Jockey Club, no prazo improrrogável de 07 (sete) dias, a contar da data da publicação, sob pena de remoção do mesmo.\r\n\r\nNotificar, O proprietário do Veículo IMP /Renault, de cor Preta, LBR 1344, para que retire o veículo abandonado em via pública, na Av. Presidente Kennedy com Major Correia no bairro Jockey Club, no prazo improrrogável de 07 (sete) dias, a contar da data da publicação, sob pena de remoção do mesmo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 30 de Setembro de 2015.\r\n\r\nFABIANO DE ARAUJO MARIANO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização de Posturas\r\n\r\nMat. 13.933\r\n\r\nId: 1892866"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                "Atos": {
                    "1892934": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE SESSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA ANÚNCIO DE REAVALIAÇÃO DE AMOSTRA\r\n\r\nPREGÃO Nº 029/15\r\n\r\nO pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições; considerando que a equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes, evocando o princípio da autotutela, reavaliou as amostras apresentadas pelas empresas participantes do pregão em epígrafe - cujo objeto é o registro de preços registro de preços para futura e eventual aquisição de material de creche (bico de mamadeira, escova e pente de cabelo, escova para mamadeira, babador infantil, colher com ponta de silicone, prato infantil, cobertor infantil, lençol para berço, travesseiro antissufocante etc) para atender às creches escolas do município - e retificou o Parecer/Declaração emitido anteriormente, de modo a aprovar a amostra relativa ao item 07 (da proposta comercial) da empresa SANFER VI-LA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA, inscrito no CNPJ (MF) sob nº 39.240.676/0001-98; torna público e comunica aos interessados que fará realizar a sessão para identificação da(s) empresa(s) classificada(s) em 2º lugar apenas nos itens 03 e 17, bem como negociação de menor preço e abertura de envelope de habilitação e análise de documentos (conforme o caso) e, eventual, convocação para apresentação de amostra, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nData e horário da sessão para identificação e eventual convocação para apresentar amostra: 05 de outubro de 2015, às 15h (quinze horas). \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de setembro de 2015.\r\n\r\nJarbas da Fonseca Carneiro Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1892934"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana": {
                "Instituto Municipal de Trânsito e Transporte": {
                    "Atos": {
                        "1892863": [
                            "I - Edital",
                            "Campos dos Goytacazes, 28 de setembro de 2015.\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nSr. Emerson Ribeiro do Nascimento\r\n\r\nPermissíonário SETAMP Linha Rod. X Travessão\r\n\r\nEndereço: Desatualizado e ignorado\r\n\r\nEm cumprimento ao Princípio Constitucional da Ampla Defesa e do Contraditório, fica Vossa Senhoria convocado para comparecer a este órgão, em 72 (setenta e duas) horas, contadas da presente publicação, para tratar de assuntos referentes ao Processo Administrativo nº 4758/2013, que trata da revogação total da permissão.\r\n\r\nALVARO HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 1892863"
                        ],
                        "1892862": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nINSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - IMTT\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATUAL\r\n\r\nCONTRATO N° 003/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº 2013.109.009897-4-PR\r\n\r\nCONTRATADA: CARISMA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/09/2015.\r\n\r\nOBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL LOCALIZADO À RUA FARMACÊUTICO ANTÔNIO COELHO DOS SANTOS, N° 20/24, FLAMBOYANT, CONFORME CONTRATO DE ALUGUEL.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 12 MESES CONTADOS DE 23 DE SETEMBRO DE 2014.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de setembro de 2015\r\n\r\nId: 1892862"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Fundação Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1892861": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nTERMO ADITIVO Nº. 002 AO CONTRATO: 0005/2015. \r\n\r\nRERRATIFICAÇÃO SEM REFLEXO FINANCEIRO\r\n\r\nFATO GERADOR: CARTA CONVITE N º 002/2014.\r\n\r\nPROCESSO: N° 2014.099.000248-2-PR.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de reparo na sala do Tomógrafo do Hospital Ferreira Machado.\r\n\r\nCONTRATADA: SERVEN SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, §1°, I da Lei Federal n°. 8.666/93.\r\n\r\nRatifico e homologo o presente Termo Aditivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de Agosto de 2015.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1892861"
                    ]
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1892857": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso nº 060/2015\r\n\r\nAdesão a Ata do Pregão Presencial nº 002/2015\r\n\r\nContrato nº 008/2015\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para ministrar cursos, seminários e palestras na Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nContratada: Medeiros Empreendimentos EIRELI\r\n\r\nCNPJ: 16.947.008/0001-08\r\n\r\nValor: R$ 38.413,44\r\n\r\nVigência: 03(três) meses, a partir de 23/09/2015 a 22/12/2015.\r\n\r\nData de assinatura: 22/09/2015 \r\n\r\nDotação: PT. 01033101612501\r\n\r\nDespesa: 339039\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de setembro de 2015, 338º da Vila de São Salvador de Campos, 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 363º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEdson Batista\r\n\r\nPresidente da FECMCG\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso nº 255/2015\r\n\r\nContrato nº 068/2015\r\n\r\nConvite: 018/2015\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada em manutenção de sites para atender a CMCG e EMUGLE.\r\n\r\nContratada: Intermídia Marketing e Serviços Ltda.\r\n\r\nCNPJ: 11.788.860/0001-58\r\n\r\nValor: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais)\r\n\r\nVigência: 12(doze) meses com vigência de 22/09/2015 a 21/09/2016 \r\n\r\nData de assinatura do Contrato: 22/09/2015\r\n\r\nDotação: PT. 112200672724\r\n\r\nDespesa: 339039\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de setembro de 2015, 338º da Vila de são Salvador de Campos e 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEdson Batista\r\n\r\nPresidente da CMCG\r\n\r\nId: 1892857"
                    ],
                    "1892933": [
                        "DOCG - Balancete",
                        "Id: 1892933"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1892980": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1892980"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1892287": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 30 setembro 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n153446668\r\n\r\n7 INOVE TECNOLOGIA E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n153443928\r\n\r\nA L LOPES SERVICOS TECNICOS EIRELI ME \r\n\r\n153422769\r\n\r\nA M BATISTA DE AZEVEDO ME \r\n\r\n153068299\r\n\r\nA PARASOL OTICA LTDA ME \r\n\r\n153253746\r\n\r\nA PULCHERIO CONSULTORIA EM TI EIRELI \r\n\r\n153447281\r\n\r\nABENGOA CONCESSOES BRASIL HOLDING S/A \r\n\r\n153447303\r\n\r\nABENGOA CONCESSOES BRASIL HOLDING S/A \r\n\r\n153447311\r\n\r\nABENGOA CONCESSOES BRASIL HOLDING S/A \r\n\r\n153447320\r\n\r\nABENGOA CONCESSOES BRASIL HOLDING S/A \r\n\r\n153448237\r\n\r\nABENGOA CONSTRUCAO BRASIL LTDA \r\n\r\n153447354\r\n\r\nABENGOA GREENFIELD BRASIL HOLDING S A \r\n\r\n153447370\r\n\r\nABENGOA GREENFIELD BRASIL HOLDING S A \r\n\r\n153361816\r\n\r\nAC ECO TURISMO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153408936\r\n\r\nACADEMIA CTBT LTDA ME \r\n\r\n153199962\r\n\r\nACADEMIA DE GINASTICA CENTRO COMERCIAL FITNESS LTDA ME \r\n\r\n153424532\r\n\r\nACOUGUE CACULA DA FIGUEIRA LTDA ME \r\n\r\n153441682\r\n\r\nAD MADEIRAS REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n153057416\r\n\r\nADENYR JUNIOR CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA EPP \r\n\r\n153402423\r\n\r\nADILTON DA SILVA BITTENCOURT HORTIFRUTI ME \r\n\r\n153420537\r\n\r\nAERONOVA TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n153443847\r\n\r\nAFF COMUNICACAO EM REDE LTDA ME \r\n\r\n153444495\r\n\r\nAGROPECUARIA BRASIL APOIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153429488\r\n\r\nAILTON MEDEIROS COACHING EIRELI ME \r\n\r\n153410426\r\n\r\nAJS LIMPEZA E CONSERVACAO EIRELI \r\n\r\n153442158\r\n\r\nALBACORA DO BRASIL CARGA DESCARGA E TRANSPORTES RODOVARIO DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n152993606\r\n\r\nALEJOLINY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n153384930\r\n\r\nALESSANDRA P MACHADO COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n153420928\r\n\r\nALEXANDRE FLORES DA SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n153444282\r\n\r\nALEXANDRE FREIRE DE LIMA E SILVA ODONTOLOGIA EIRELI ME \r\n\r\n153424737\r\n\r\nALEXANDRE SILVA VENITO EIRELI ME \r\n\r\n153442700\r\n\r\nALIA EXPRESS LTDA ME \r\n\r\n153405147\r\n\r\nALL LAZER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n153442689\r\n\r\nALRAPHA OTICA EIRELI EPP \r\n\r\n153151196\r\n\r\nAMBI RIO BENEFICIAMENTO DE RESIDUOS E COMERCIO DE INSUMOS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n153439564\r\n\r\nANA GABRIELA MACULO DE CARVALHO ATELIE EPP \r\n\r\n153441577\r\n\r\nANDRE CAR AUTOMECANICA LTDA ME \r\n\r\n153074612\r\n\r\nANDREA PACHECO SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n153441771\r\n\r\nANGELA M N DE CARVALHO OPERADORA DE MARKETING DIRETO ME \r\n\r\n153445599\r\n\r\nANGIOPED PLUS PEDIATRIA ANGIOLOGIA CIRURGIA VASCULAR E ENDOVASCULAR LTDA \r\n\r\n152591150\r\n\r\nANGIOVASC CONSULTORIO MEDICO LTDA ME \r\n\r\n153138289\r\n\r\nAP AREAL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153441615\r\n\r\nARIDIO & GUIMARAES ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n153446676\r\n\r\nARINQUE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n153055197\r\n\r\nART ENTRETENIMENTO LTDA EPP \r\n\r\n153443480\r\n\r\nARTUR OTAVIO SCAPIN JORDAO COSTA ME \r\n\r\n152482300\r\n\r\nAST CONSULTORIA AMBIENTAL EIRELI EPP \r\n\r\n153445491\r\n\r\nATACADAO AUGUSTO UNIAO LTDA ME \r\n\r\n153447451\r\n\r\nATE XIX TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n153447400\r\n\r\nATE XVI TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n153447435\r\n\r\nATE XVII TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n153447443\r\n\r\nATE XVIII TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n153447460\r\n\r\nATE XX TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n153447486\r\n\r\nATE XXI TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n153447567\r\n\r\nATE XXII TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n153447672\r\n\r\nATE XXIII TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n153447842\r\n\r\nATE XXIV TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n153443960\r\n\r\nATNAS ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n153443987\r\n\r\nATNAS ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n153444010\r\n\r\nATNAS ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n153444045\r\n\r\nATNAS ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n153444061\r\n\r\nATNAS ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n153444088\r\n\r\nATNAS ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n153444100\r\n\r\nATNAS ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n153444134\r\n\r\nATNAS ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n153444142\r\n\r\nATNAS ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n153211563\r\n\r\nAUTO PECAS DOIS AMIGOS LTDA EPP \r\n\r\n153197943\r\n\r\nAVIARIO E MERCEARIA GALINHA FAMOSA LTDA ME \r\n\r\n153444800\r\n\r\nAZ GLOBAL TECNOLOGIA EIRELI \r\n\r\n153446463\r\n\r\nAZZURRA PLANEJAMENTO E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n153440430\r\n\r\nB2W COMPANHIA DIGITAL \r\n\r\n153440503\r\n\r\nB2W COMPANHIA DIGITAL \r\n\r\n153440520\r\n\r\nB2W COMPANHIA DIGITAL \r\n\r\n153447230\r\n\r\nBANCO BTG PACTUAL S A \r\n\r\n153441976\r\n\r\nBANCO MAXIMA S/A \r\n\r\n153443286\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A \r\n\r\n153443294\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A \r\n\r\n153443324\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A \r\n\r\n153443332\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A \r\n\r\n153443359\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A \r\n\r\n153443421\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A \r\n\r\n153443430\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A \r\n\r\n153443456\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A \r\n\r\n153443499\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A \r\n\r\n153443510\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A \r\n\r\n153443537\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A \r\n\r\n153443219\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A \r\n\r\n153443227\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A \r\n\r\n153443391\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A \r\n\r\n153443405\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A \r\n\r\n153081163\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE FA VEL FAVELA SUSTENTAVEL LTDA ME \r\n\r\n153441380\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE OLIMPIADAS 2016 LTDA ME \r\n\r\n153255978\r\n\r\nBARA OPUS MERCADO E BAR LTDA ME \r\n\r\n153446447\r\n\r\nBARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS \r\n\r\n153446480\r\n\r\nBARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS \r\n\r\n152954953\r\n\r\nBARROS & BARCELLOS LANCHES CHA E SIMILARES LTDA \r\n\r\n153442484\r\n\r\nBASTOS & CRESPO COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n153444665\r\n\r\nBATIMENT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n153270705\r\n\r\nBAZAR NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA \r\n\r\n153427108\r\n\r\nBEAUTY HOSP COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS E COSMETICOS LTDA EPP \r\n\r\n153439556\r\n\r\nBELA DIGNA CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n153447176\r\n\r\nBELARDO SUSSMANN TURISMO LTDA ME \r\n\r\n153268360\r\n\r\nBELISSIMA LJ COSMETICOS EIRELI ME ME \r\n\r\n153445556\r\n\r\nBG CAFES E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n153369493\r\n\r\nBILIENE FARMACIA E DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n153365650\r\n\r\nBISTRO JARDINS RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n153445378\r\n\r\nBLESS FARMA MEDICAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n153447737\r\n\r\nBRASIF S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES \r\n\r\n153447648\r\n\r\nBRASIF S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES \r\n\r\n153424630\r\n\r\nBRECHO LUXO DO LIXO LTDA ME \r\n\r\n153447265\r\n\r\nBROWNIE RDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n153441690\r\n\r\nC A S COUTO JUNIOR LAVAGEM E LUBRIFICACAO ME \r\n\r\n152810552\r\n\r\nC M OLIVENCIA SERVICOS ADMINISTRATIVOS ME \r\n\r\n153057343\r\n\r\nC T S DOS SANTOS COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n153215160\r\n\r\nCACAU SHOW REALENGO LTDA ME \r\n\r\n153440821\r\n\r\nCAFETERIA E LANCHONETE ESTACAO CHIC CAFE LTDA ME \r\n\r\n153341190\r\n\r\nCAIOABA AGRO PASTORIL LTDA \r\n\r\n153255188\r\n\r\nCAMERON MCKENNA SERVICES BRAZIL CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n153255200\r\n\r\nCAMERON MCKENNA SERVICES BRAZIL CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n153441747\r\n\r\nCAMPER TINTAS COMERCIO DE TINTAS LTDA ME ME \r\n\r\n153425865\r\n\r\nCANTINA LACEDONIA LTDA ME \r\n\r\n153444975\r\n\r\nCAPAO DA CANOA RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n153441666\r\n\r\nCAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A \r\n\r\n153081627\r\n\r\nCAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A \r\n\r\n153081694\r\n\r\nCAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A \r\n\r\n153389990\r\n\r\nCAPRICORN COFFEE COMERCIO INTERNACIONAL LTDA \r\n\r\n153444762\r\n\r\nCARLOS LESSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n153217952\r\n\r\nCAROLINA HAUER DE MELLO LEITAO MARUSSIG 02638457965 \r\n\r\n153442093\r\n\r\nCARVALHO DE MARICA CHURRASQUEIRAS LTDA ME \r\n\r\n153445610\r\n\r\nCASA GRANDE PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n153235489\r\n\r\nCASA LEAL LTDA \r\n\r\n153349964\r\n\r\nCAVERO ARQUITETURA EIRELI \r\n\r\n153356634\r\n\r\nCCX CARVAO DA COLOMBIA S A \r\n\r\n153424834\r\n\r\nCEDROLA & MARTINS COMERCIO DE PEIXES CONGELADOS LTDA EPP \r\n\r\n153445505\r\n\r\nCELU S HAIR CABELEIREIRO LTDA ME \r\n\r\n152829369\r\n\r\nCENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA \r\n\r\n153444240\r\n\r\nCENTRO DE TREINAMENTO EM SEGURANCA DO TRABALHO - CTSEG -LTDA ME \r\n\r\n153447273\r\n\r\nCERVIO COMERCIO E INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA EPP \r\n\r\n153426659\r\n\r\nCHEF DAS MASSAS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n153408812\r\n\r\nCHEZ BRUNS SERVICOS DE ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n153429062\r\n\r\nCHIP SERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n153445297\r\n\r\nCI FACILITIES LTDA ME \r\n\r\n153446528\r\n\r\nCIIS COMPANHIA DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA E SERVICOS \r\n\r\n153336625\r\n\r\nCLAUDINO G DE OLIVEIRA AGUIAR ME \r\n\r\n153443650\r\n\r\nCLEMENTA CORRETAGEM E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n153422785\r\n\r\nCLINICA DE FISIOTERAPIA E DERMATO FUNCIONAL DO RECREIO LTDA ME \r\n\r\n153311657\r\n\r\nCM MARINS AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n153424389\r\n\r\nCMMX MONTAGENS LTDA ME \r\n\r\n153445467\r\n\r\nCOLLETT & SONS S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA \r\n\r\n153442379\r\n\r\nCOMERCIO DE ALIMENTACAO STA HELENA LTDA ME \r\n\r\n153440651\r\n\r\nCONCEITO 9 COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n153443570\r\n\r\nCONCREFIX COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153440007\r\n\r\nCONSUGEL COMERCIO DE PRODUTOS RECICLAVEIS LTDA ME \r\n\r\n153427949\r\n\r\nCOOPERATIVA EDUCACIONAL DA REGIAO DE JACAREPAGUA LTDA CEREJA \r\n\r\n153314850\r\n\r\nCOPERATIVA AGROPECUARIA E AGROINDUSTRIAL DA AGRICULTURA FAMILIAR DOS PRODUTORES E TRABALHADORES RURAIS E ECONOMIA SOLIDARAIA DO MUNICIPIO DE MACAE RJ \r\n\r\n153442670\r\n\r\nCOSTOLIVE SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n153443081\r\n\r\nCRISTIANO MARQUES DOS SANTOS EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n153446986\r\n\r\nCSB DROGARIAS S A \r\n\r\n153447001\r\n\r\nCSB DROGARIAS S A \r\n\r\n153337940\r\n\r\nCURVIE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n153438975\r\n\r\nD B M BARCELOS FERNANDES MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n153198460\r\n\r\nD L BRAGANCA COMERCIO VAREJISTA E SERVICOS ME \r\n\r\n153017961\r\n\r\nD P GOMES SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES ME \r\n\r\n153441488\r\n\r\nD S LOGISTICA PREMIO EIRELI \r\n\r\n153445149\r\n\r\nD S R SUHETT CONFECCOES E MODAS LTDA ME \r\n\r\n153385456\r\n\r\nDA CAL KLAPZTEIN LAVANDERIA LTDA ME \r\n\r\n152854223\r\n\r\nDADY ILHA SOLUCOES INTEGRADAS LTDA \r\n\r\n153441119\r\n\r\nDEARTE SODRE COMERCIO DE BRINDES E EVENTOS PROMOCIONAIS LTDA ME \r\n\r\n153442220\r\n\r\nDELIRIOS SUSHIRIO BAR EIRELI ME \r\n\r\n153402512\r\n\r\nDEMANDA PRODUCOES GRAFICAS E EDITORA LTDA ME \r\n\r\n153444452\r\n\r\nDENTAL JC BANGU LTDA ME \r\n\r\n153425610\r\n\r\nDENTRO DESIGN COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS E OBJETOS DE DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n153443839\r\n\r\nDESTACK COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n153338156\r\n\r\nDIAVERUM DO BRASIL SERVICOS DE TECNOLOGIA EM HEMODIALISE LTDA \r\n\r\n153440961\r\n\r\nDILLES PET SHOP LTDA ME \r\n\r\n153369892\r\n\r\nDIMONA SILK E MALHAS LTDA EPP \r\n\r\n153131624\r\n\r\nDINAMICA 2003 MATERIAIS ELETRICOS LTDA \r\n\r\n153445980\r\n\r\nDINAMICA ENERGIA S/A \r\n\r\n153333820\r\n\r\nDISTRIBUIDORA VIANA & MAGALHAES LTDA ME \r\n\r\n153237856\r\n\r\nDJ COMERCIO E MANUTENCAO DE MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n153332220\r\n\r\nDOMUS CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n153312327\r\n\r\nDORVILLE REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n153445815\r\n\r\nDOURO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n153115181\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA A PRINCIPAL DA MUZEMA LTDA ME \r\n\r\n153445416\r\n\r\nDROGARIA HSM LTDA ME \r\n\r\n153410833\r\n\r\nDROGARIA LOPES E AZEREDO LTDA \r\n\r\n153443049\r\n\r\nDROGARIA MACHADO E CORVAL LTDA \r\n\r\n153384778\r\n\r\nDROGARIA NOVAES E CASTRO LTDA ME \r\n\r\n153444983\r\n\r\nDROGARIA RAFAELA LTDA ME \r\n\r\n153424516\r\n\r\nDVC SILVA SUPLEMENTOS ME \r\n\r\n153426519\r\n\r\nDWG MONTAGENS E COMERCIO DE SISTEMAS EM GESSO ACARTONADO LTDA ME \r\n\r\n153445092\r\n\r\nEDGARD CLARE TRANSACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n153133112\r\n\r\nEDILENE INACIO DA SILVA E SILVA DROGARIA ME \r\n\r\n153279680\r\n\r\nELASA ELO ALIMENTACAO S A \r\n\r\n153422980\r\n\r\nELZA RODRIGUES DE QUEIROZ COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS EM GERAL ME \r\n\r\n153337540\r\n\r\nENAIGER MODAS LTDA \r\n\r\n153445394\r\n\r\nENGESAFI ENGENHARIA DE SISTEMAS DE AR CONDICIONADO E FRIO INDUSTRIAL LTDA EPP \r\n\r\n153425652\r\n\r\nEPC2 REPAROS NAVAIS E PREDIAIS LTDA ME \r\n\r\n153200553\r\n\r\nEQUILIBRIUM PLANEJAMENTO PROJETOS E IMPORTACAO LTDA \r\n\r\n153194960\r\n\r\nESCOLA TECNICA DESTAKE LTDA EPP \r\n\r\n153330902\r\n\r\nESPACO RIO MUSIC LTDA ME \r\n\r\n153441518\r\n\r\nESPACO VIP AMORIM SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n153440902\r\n\r\nESTACIO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n153442336\r\n\r\nESTOKMIX COMERCIO DE CEREAIS LTDA ME \r\n\r\n153444479\r\n\r\nEU AMO SURPRESAS ARTIGOS PARA PRESENTES E VARIEDADES LTDA \r\n\r\n153406518\r\n\r\nEUNATES COMERCIO DE CONFECCOES LTDA EPP \r\n\r\n153441801\r\n\r\nEVANDO L B MENEZES MONTAGEM E INSTALACOES DE ESTRUTURAS METALICAS ME \r\n\r\n153441216\r\n\r\nEXPLICAT SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n153429780\r\n\r\nEXTRUTURAL II CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n153425024\r\n\r\nF CARLOS PIRES ME \r\n\r\n153349603\r\n\r\nF DE OLIVEIRA COSSETTI INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS \r\n\r\n153362090\r\n\r\nF L VENTURA COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n153425334\r\n\r\nF MATTOS DE MAGALHAES ME \r\n\r\n153384352\r\n\r\nF R DE ANDRADE REPRESENTACAO COMERCIAL ME \r\n\r\n152788182\r\n\r\nFADOFER COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n153442930\r\n\r\nFAFFE E MATOS DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n153368950\r\n\r\nFENIX COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE METAIS EIRELI ME \r\n\r\n153440015\r\n\r\nFERNANDO DE OLIVEIRA FLORES TRANSPORTES ME \r\n\r\n153429178\r\n\r\nFIBRACOL COMERCIO E SERVICOS DE REVESTIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n153447095\r\n\r\nFLIU COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n153113421\r\n\r\nFLUSCOP COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n153446994\r\n\r\nFRIOTERM ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n153439211\r\n\r\nFT CAXIAS MALHAS E MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n153439424\r\n\r\nFURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A \r\n\r\n153422793\r\n\r\nG R CALDAS PROPAGANDA E PUBLICIDADE ME \r\n\r\n153422831\r\n\r\nG S VIEIRA ME \r\n\r\n153448822\r\n\r\nG&A LOCACAO DE BENS IMOVEIS CONSTRUCAO CIVIL E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153440759\r\n\r\nGAFOR LTDA \r\n\r\n153441496\r\n\r\nGALERIA NACIONAL DE ARTES DE COPACABANA LTDA ME \r\n\r\n153408863\r\n\r\nGAMA AMIM COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n153441089\r\n\r\nGANESHA PRATA COMERCIO DE BRINDES LTDA ME \r\n\r\n153441470\r\n\r\nGAP RENT A CAR LOCACOES EIRELI ME \r\n\r\n153444851\r\n\r\nGARDEN PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153441623\r\n\r\nGERDAU S/A \r\n\r\n153441631\r\n\r\nGERDAU S/A \r\n\r\n153441640\r\n\r\nGERDAU S/A \r\n\r\n153439203\r\n\r\nGESSO E ESTUQUE T M E LTDA ME \r\n\r\n153329556\r\n\r\nGILCAR EVOLUTION AUTO CENTER EIRELI EPP \r\n\r\n153317515\r\n\r\nGRANITE SERVICES INTERNATIONAL SERVICOS DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n153440392\r\n\r\nGRAUPP CONSERVADORA LTDA EPP \r\n\r\n153425180\r\n\r\nGREEN OFFSHORE LOGISTICA E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n153444894\r\n\r\nGY CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI ME \r\n\r\n153444150\r\n\r\nHASHIBA SERVICOS EM PONTO DE VENDA LTDA ME \r\n\r\n153280999\r\n\r\nHAWAI 2010 COMERCIAL LTDA \r\n\r\n153266511\r\n\r\nHELENICE MARLENE CARVALHO SOARES DE MELO TURISMO E VIAGENS \r\n\r\n153425237\r\n\r\nHENRIQUE REI DOS OCULOS LTDA ME \r\n\r\n153439890\r\n\r\nHIDROLAGOS COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS SANEANTES LTDA ME \r\n\r\n153421487\r\n\r\nHOFEN ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n153420782\r\n\r\nHOINACKI FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA EPP \r\n\r\n153448580\r\n\r\nHORIZONTE INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n153267429\r\n\r\nHORTOSERRA RODRIGUES MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n153445572\r\n\r\nHOSTEL BUENA LTDA ME \r\n\r\n153271523\r\n\r\nHOTEL DEL CASTILHO LTDA EPP \r\n\r\n152939873\r\n\r\nHOTEL DEL CASTILHO LTDA EPP \r\n\r\n153266481\r\n\r\nHTN TURISMO E VIAGENS LTDA ME \r\n\r\n153442433\r\n\r\nHUMA TRANSPORTE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153444940\r\n\r\nIMOBILIARIA DOS GUIMARAES & BONJEAN S A \r\n\r\n153442085\r\n\r\nIMOVEISPONTORIO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n153440481\r\n\r\nINDOCHINE RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n152813721\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE BALAS CRISAN LTDA ME \r\n\r\n153442891\r\n\r\nINERIO INSTITUTO DE ENSINO PROFISSIONAL RIO DE JANEIRO LTDA ME \r\n\r\n153446781\r\n\r\nINOVA COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n153370122\r\n\r\nINTEGRATA MEDICAL SERVICOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n153444860\r\n\r\nIRMAOS SANTOS DIAS FRUTAS E LEGUMES LTDA ME \r\n\r\n153190396\r\n\r\nISRO 54 BAZAR E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n153447605\r\n\r\nITA EPI COMERCIO DE FERRAMENTAS SOLDAS E ABRASIVOS EIRELI \r\n\r\n153158700\r\n\r\nITAU UNIBANCO S/A \r\n\r\n153426268\r\n\r\nJ GOMES RIBEIRO NAUTICA ME \r\n\r\n153354895\r\n\r\nJ J FURTADO AFONSO ME \r\n\r\n152873554\r\n\r\nJ M DA SILVA BAR E MERCEARIA ME \r\n\r\n152873635\r\n\r\nJ M EDMILSON BAR E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n152979735\r\n\r\nJ M EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n153426314\r\n\r\nJ N FRANCA NAUTICA ME \r\n\r\n153427140\r\n\r\nJ O DE LIMA RESTAURANTES E SIMILARES ME \r\n\r\n153118806\r\n\r\nJ P RIO ALUGUEIS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n153334215\r\n\r\nJAGUAR COMERCIO DE IMPORTADOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n153407549\r\n\r\nJANITO DA C GRALATO OFICINA MULTIMARCAS EIRELI ME \r\n\r\n153158581\r\n\r\nJARKORE COMERCIO DE BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n153426624\r\n\r\nJAURU MANIA LANCHONETE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n153276673\r\n\r\nJEJURO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n153446684\r\n\r\nJET STREAM SERVICOS AERONAUTICOS EIRELI ME \r\n\r\n153429186\r\n\r\nJM SILVA CONTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n153422963\r\n\r\nJOSIAS AMANCIO PEREIRA ACESSORIOS PARA CELULAR LTDA ME \r\n\r\n153422939\r\n\r\nJOSIAS AMANCIO PEREIRA ACESSORIOS PARA CELULAR ME \r\n\r\n153439637\r\n\r\nJOSINALDO OLIVEIRA PEIXARIA EIRELI ME \r\n\r\n153404892\r\n\r\nK R V 27 COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n153442786\r\n\r\nKATIA ANJOS COMERCIO E SERVICOS EM JOIAS LTDA ME \r\n\r\n153355816\r\n\r\nKATIA C D DA SILVA BAZAR ME \r\n\r\n153439629\r\n\r\nKYNESIS FISIOTERAPIA LTDA ME \r\n\r\n153424842\r\n\r\nL & FILHOS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA \r\n\r\n153425229\r\n\r\nL F DA SILVA FERREIRA ME \r\n\r\n153366850\r\n\r\nL F INTERCAMBIOS E VIAGENS LTDA ME \r\n\r\n153016647\r\n\r\nL H RIBEIRO DINIZ SERVICOS COMERCIO E TRANSPORTES ME \r\n\r\n153405732\r\n\r\nLABORINFO TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n153443596\r\n\r\nLAD TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n153312343\r\n\r\nLADY DAY DE ITAIPUACU COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n153423064\r\n\r\nLAGO LAB ANALISES CLINICAS LTDA \r\n\r\n153439360\r\n\r\nLARANJEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DE MACAE LTDA \r\n\r\n153446730\r\n\r\nLEADS CARE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n153444690\r\n\r\nLED 19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n153366125\r\n\r\nLEO DOURADO PAPELARIA E RECARGA DE CARTUCHOS LTDA ME \r\n\r\n153445122\r\n\r\nLFP SORVETERIA EIRELI ME \r\n\r\n153439599\r\n\r\nLGR 2 MODA INTIMA LTDA EPP \r\n\r\n153446072\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n153446005\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n153446048\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n153387548\r\n\r\nLIKE ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n153429470\r\n\r\nLILIROCK COMERCIO E SERVICO EIRELI ME \r\n\r\n153074485\r\n\r\nLINCOLNMARINER COMERCIO DE PECAS E CONSERTOS DE MOTORES NAUTICOS LTDA ME ME \r\n\r\n153440236\r\n\r\nLINK TRADING CO LTDA EPP \r\n\r\n153426900\r\n\r\nLISIEUX ALIMENTOS CONGELADOS LTDA \r\n\r\n153423048\r\n\r\nLMB FERREIRA COMERCIO DE PECAS E SERVICOS ME \r\n\r\n153232447\r\n\r\nLOCMAR COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n153440732\r\n\r\nLOJA AO VIVO LTDA \r\n\r\n153427655\r\n\r\nLOPES CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n153444681\r\n\r\nLP MODAS MIL LTDA ME \r\n\r\n153439645\r\n\r\nM & R 30 PERFUMARIA LTDA EPP \r\n\r\n152974873\r\n\r\nM B NEUBANER DO NATAL ME \r\n\r\n153443243\r\n\r\nM D SANTOS ESPACO E EVENTOS EIRELI ME ME \r\n\r\n153426063\r\n\r\nM E NUNES DA COSTA \r\n\r\n153362260\r\n\r\nM F COMERCIO DE ARTIGOS CULTURAL E RELIGIOSOS E CULTO LTDA \r\n\r\n153441909\r\n\r\nM M ESPACO ESTETICO E TERAPEUTICO EIRELI ME \r\n\r\n153424915\r\n\r\nM PROENCA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n153425199\r\n\r\nM S DE OLIVEIRA COMERCIO ATACADISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS ME \r\n\r\n153444266\r\n\r\nM S EMPREITEIRA E MANUTENCAO PREDIAL LTDA ME \r\n\r\n153402431\r\n\r\nM S FERREIRA TRANSPORTES ME \r\n\r\n153313579\r\n\r\nM VIANA DE ARAUJO BORRACHARIA ME \r\n\r\n153356553\r\n\r\nM2X REPRESENTACOES E INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n152950265\r\n\r\nMACABU PAPELARIA EIRELI ME \r\n\r\n153444185\r\n\r\nMADRI PROMOTORA DE VENDAS EIRELI ME \r\n\r\n153444223\r\n\r\nMAHMUD RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n153443898\r\n\r\nMAJOVIC MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n153423005\r\n\r\nMANIL COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n153167033\r\n\r\nMARCENARIA E DECORACOES SANTA ELIANE LTDA ME \r\n\r\n153422432\r\n\r\nMARECHAL II DE NITEROI VEICULOS LTDA \r\n\r\n153445335\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MACEDO DA COSTA ME \r\n\r\n153427248\r\n\r\nMARIA ZILDA LIMA BARBOZA ME \r\n\r\n153425300\r\n\r\nMARIAS & AMELIAS BUFFET LTDA EPP \r\n\r\n153444487\r\n\r\nMARICAR COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA ME \r\n\r\n153448970\r\n\r\nMASDICE SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n153230592\r\n\r\nMAX SECURITY SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n153316454\r\n\r\nMAZAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n153426675\r\n\r\nMB INFOSHORE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n153355247\r\n\r\nMBRAGA ENGENHARIA EIRELI ME \r\n\r\n153404213\r\n\r\nMEDIZIN DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS LTDA EPP \r\n\r\n153442425\r\n\r\nMEGA ENERGIA LOCACAO E ADMINISTRACAO DE BENS S A \r\n\r\n153444347\r\n\r\nMELHOR COMPRA DO CADEG LTDA EPP \r\n\r\n153440724\r\n\r\nMELOS E VICENTE RESTAURANTE E LANCHONETE EIRELI ME \r\n\r\n153364742\r\n\r\nMERCADO UZANO LTDA ME \r\n\r\n153444746\r\n\r\nMERCANTIL MINEIRA LTDA EPP \r\n\r\n153446692\r\n\r\nMERCEARIA RESPLENDOR LTDA EPP \r\n\r\n153350202\r\n\r\nMG BUZIOS EMPREENDIMENTOS EM ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n153444797\r\n\r\nMG VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n153442387\r\n\r\nMIKRO ATACADO E DISTRIBUIDOR DE CEREAIS LTDA EPP \r\n\r\n153369515\r\n\r\nMINEIROS FORTE EDIFICACOES EIRELI ME \r\n\r\n153441860\r\n\r\nMINERARIO COMERCIO DE MINERAIS EIRELI ME \r\n\r\n153443502\r\n\r\nMINI CONFECCAO ELSHADAY LTDA ME \r\n\r\n153284730\r\n\r\nMISSES LAM COMERCIO ATACADISTA LTDA ME \r\n\r\n153337869\r\n\r\nMJA CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n153441186\r\n\r\nMODUSS COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n153445238\r\n\r\nMONTA 40 COMERCIO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA EPP \r\n\r\n153447133\r\n\r\nMPG DECORACAO DE INTERIORES LTDA \r\n\r\n153429682\r\n\r\nMPI TECH DO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n153440074\r\n\r\nMRF SOARES DA ILHA MINIMERCADO LTDA ME \r\n\r\n153330120\r\n\r\nMRV FARIA SERVICOS INSTALACOES E ACABAMENTOS LTDA ME ME \r\n\r\n153340886\r\n\r\nMUCURI AGRO PASTORIL LTDA \r\n\r\n153268867\r\n\r\nN M ALVES COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS OPTICOS \r\n\r\n152990321\r\n\r\nN SANCHES JUNIOR CONSULTORIA E PROJETOS ME \r\n\r\n153283610\r\n\r\nNAIPE STORE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n153268832\r\n\r\nNEW ALLIANCA COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS LTDA ME \r\n\r\n153424702\r\n\r\nNISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n153175680\r\n\r\nNISSAN TRADING DO BRASIL PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n153441178\r\n\r\nNOVA MADUREIRA AUTO POSTO LTDA \r\n\r\n153440333\r\n\r\nNOVA SATURNO MANUTENCAO PREDIAL EIRELI ME \r\n\r\n153440708\r\n\r\nNOVARTIS CONSUMER HEALTH LTDA \r\n\r\n153136936\r\n\r\nNUNES BEL REFORMAS E CONTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n153099658\r\n\r\nO REI DAS FRUTAS HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ME \r\n\r\n153440112\r\n\r\nOCCUPATION ALL MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA EPP \r\n\r\n153447362\r\n\r\nODEBRECHT ENGENHARIA E CONSTRUCAO INTERNACIONAL S A \r\n\r\n153445777\r\n\r\nOGX PETROLEO E GAS S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n153367849\r\n\r\nONGC CAMPOS LTDA \r\n\r\n153367989\r\n\r\nONGC CAMPOS LTDA \r\n\r\n153266082\r\n\r\nOPTIMATECH LTDA \r\n\r\n153448946\r\n\r\nOSTRACLIN MEDICINA E SAUDE LTDA EPP \r\n\r\n153010622\r\n\r\nOTICA VISTA ALEGRE LTDA ME \r\n\r\n153236582\r\n\r\nOTMX PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME ME \r\n\r\n153428554\r\n\r\nP2 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n153427663\r\n\r\nPADARIA E PIZZARIA DA 70 LTDA ME \r\n\r\n153444398\r\n\r\nPADARIA ESTRELA DO PILAR LTDA ME \r\n\r\n153446722\r\n\r\nPANIFICACAO PARAIZO LTDA ME \r\n\r\n153447192\r\n\r\nPASTILHA S DESIGN E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n153443413\r\n\r\nPAULO ROBERTO MATIAS BARBOSA MODAS EIRELI \r\n\r\n153443367\r\n\r\nPAULO ROBERTO MATIAS BARBOSA MODAS ME \r\n\r\n153440554\r\n\r\nPDV RIO PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n153037660\r\n\r\nPEG & PAG PARATY MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n153442395\r\n\r\nPEIXARIA E MERCADINHO NOVA CANAA DA TAQUARA LTDA ME \r\n\r\n153406453\r\n\r\nPEREGRINA COMERCIO DE PRESENTES LTDA EPP \r\n\r\n153440643\r\n\r\nPHAROS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153092602\r\n\r\nPIMORE MECANICA LTDA ME \r\n\r\n153402504\r\n\r\nPIZANO VIEIRA PESCADO LTDA ME \r\n\r\n153444436\r\n\r\nPORTAL DE CABO FRIO INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n153351861\r\n\r\nPORTOMAR LOGISTICA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n153439513\r\n\r\nPRADO & CARVALHO SEGURANCA PRIVADA LTDA ME \r\n\r\n153442018\r\n\r\nPREMIUM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E EMBALAGENS EIRELI ME \r\n\r\n153444835\r\n\r\nPRESTISSIMO CURSOS LTDA ME \r\n\r\n153447184\r\n\r\nPRIMUS REALTY DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n152323937\r\n\r\nPRIRO SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n153365617\r\n\r\nPRO LAUDO DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA EPP \r\n\r\n153018682\r\n\r\nPROVISAO ASSESSORIA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n153425075\r\n\r\nPW INSPECOES CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n153279486\r\n\r\nQ PRECINHO MERCEARIA EIRELI ME \r\n\r\n153444819\r\n\r\nQUALITYLIFE ASSISTENCIA MEDICA DOMICILIAR LIMITADA ME \r\n\r\n153176261\r\n\r\nQUALYMAGEM SERVICOS DE RADIOLOGIA LTDA \r\n\r\n153442611\r\n\r\nR & A MANUTENCAO E INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n153439530\r\n\r\nR R QUIRINO COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS ME \r\n\r\n153424869\r\n\r\nR S RAMOS CONSULTORIA \r\n\r\n153355654\r\n\r\nR T BRASIL CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n153402490\r\n\r\nR2 COMERCIO E TELEFONIA LTDA ME \r\n\r\n153320559\r\n\r\nRAINHA DO IRIS MERCADO LTDA \r\n\r\n153443235\r\n\r\nRAIZEN COMBUSTIVEIS S A \r\n\r\n153445947\r\n\r\nRANGEL TEIXEIRA VIANA SERVICOS DE ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n153440368\r\n\r\nRASTRECALL REPRESENTACOES COMERCIAIS DE TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n153440775\r\n\r\nRAW CLEMENTS RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n153425768\r\n\r\nRECANTO ICARAI LTDA ME \r\n\r\n153254572\r\n\r\nREDE DE DROGARIAS OTIMA LTDA EPP \r\n\r\n153444312\r\n\r\nREFRIGERACAO MARCA PODEROSA LTDA EPP \r\n\r\n153393955\r\n\r\nRENNES RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153238054\r\n\r\nRENTRAK BRAZIL PESQUISA DE MERCADO SL LTDA \r\n\r\n153444517\r\n\r\nRENTRAK BRAZIL PESQUISA DE MERCADO SL LTDA \r\n\r\n153439807\r\n\r\nREPRESENTACAO COMERCIAL ALMEIDA E ANDRADE LTDA \r\n\r\n153365579\r\n\r\nRESTAURANTE CASCUDAO LTDA ME \r\n\r\n153424443\r\n\r\nRESTAURANTE E MERCEARIA TUDO CERTO LTDA ME \r\n\r\n153441135\r\n\r\nRG 2005 COMERCIO DE FERRAGEM MATERIAIS RECICLAVEIS E SERRALHERIA LTDA ME \r\n\r\n153440120\r\n\r\nRHC DO ABRAAO MINIMERCADO LTDA ME \r\n\r\n152347313\r\n\r\nRIAD GESTAO DE ATIVOS E CREDITOS LTDA ME \r\n\r\n153447850\r\n\r\nRIO CENTRO DA BARRA COMERCIO MADEIRAS PALETES E TRANSPORTES LTDA ME ME \r\n\r\n153424800\r\n\r\nRIO COMPANY SEGURANCA ELETRONICA E MATERIAIS CONTRA INCENDIO LTDA ME \r\n\r\n152998810\r\n\r\nRIOMARINE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EPP \r\n\r\n153447591\r\n\r\nRJBD HOLDING S A \r\n\r\n153177233\r\n\r\nRL CENTER REFRIGERACAO INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n153446919\r\n\r\nROSA CHA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n153447044\r\n\r\nROVEST COMERCIAL LTDA \r\n\r\n153440171\r\n\r\nRSI DA ILHA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n153439580\r\n\r\nSABOR DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA ME \r\n\r\n153440210\r\n\r\nSAI DE BAIXO TOP SHOPPING COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n153425113\r\n\r\nSAN RIO SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n153443588\r\n\r\nSANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO BRASIL S/A \r\n\r\n153441437\r\n\r\nSANTOS & MUSSI DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA ME \r\n\r\n153406860\r\n\r\nSARAPUI PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n153020466\r\n\r\nSCHANDLER DEPOSITO DE BEBIDAS E COMERCIO EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n153263016\r\n\r\nSEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A \r\n\r\n153384204\r\n\r\nSELECT ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n153018011\r\n\r\nSERMEDMH SERVICOS MEDICOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n153310138\r\n\r\nSERMENDONCA SERVICOS ESPECIALIZADOS EM REABILITACAO LTDA ME \r\n\r\n153386592\r\n\r\nSHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n153440686\r\n\r\nSHOP 1 2 3 COMERCIO E REPRESENTACOES S/A \r\n\r\n153350849\r\n\r\nSHOPPING DO CHURRASCO EIRELI ME \r\n\r\n153270969\r\n\r\nSHOW DE TEMPERO EIRELI ME \r\n\r\n153426535\r\n\r\nSHOW ME YOUR TEETH MADUREIRA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n153426942\r\n\r\nSILK ATELIER SERIGRAFIA EIRELI ME \r\n\r\n153444533\r\n\r\nSILVA E RAMOS INDUSTRIA CERAMICA LTDA ME \r\n\r\n153284650\r\n\r\nSIMONE J PORTUGAL HOSPEDARIA E RESTAURANTE ME \r\n\r\n153440155\r\n\r\nSLOT SERVICES LTDA ME \r\n\r\n153444738\r\n\r\nSMART TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n153340126\r\n\r\nSOCIDADE CACAUICULTORA RIO DOCE LTDA \r\n\r\n153341173\r\n\r\nSOCIEDADE CACAUICULTORA MUCURI LTDA \r\n\r\n153441526\r\n\r\nSOCIEDADE TECNICA MONTEIRO ARANHA S A \r\n\r\n153444703\r\n\r\nSOLAR SALLES MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA \r\n\r\n153443812\r\n\r\nSONODA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n151056064\r\n\r\nSPE ALIANCA MELO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n153422874\r\n\r\nSTART2DREAMS DIGITAL SOLUTIONS AND OPPORTUNITIES BRASIL LDA EIRELI ME \r\n\r\n153134801\r\n\r\nSTUDIO FRIDA FOTOGRAFIA LTDA ME \r\n\r\n153278137\r\n\r\nSTUDIO VENTAPANE SERVICOS DE CONDICIONAMENTO FISICO LTDA ME \r\n\r\n153444649\r\n\r\nSUELLEN DE SOUZA PEREIRA PRODUTOS GRAFICOS ME \r\n\r\n152876049\r\n\r\nSUICA MECANICA INDUSTRIAL LTDA ME ME \r\n\r\n153423110\r\n\r\nT M DE AZEVEDO CAMPOS TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n153424427\r\n\r\nT S SOUZA COMERCIO DE COLCHOES ME \r\n\r\n153390654\r\n\r\nTABIRA BAZAR LTDA EPP \r\n\r\n153341165\r\n\r\nTAMOIOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153426748\r\n\r\nTHEJUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153446277\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n153446323\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n153446358\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n153446412\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n153441569\r\n\r\nTOQUINHA DA GLOBO ADEGA E LANCHES LTDA \r\n\r\n153331976\r\n\r\nTOSCANA PANIFICACAO LTDA ME \r\n\r\n153428090\r\n\r\nTRANS GALOCHA LTDA \r\n\r\n153442441\r\n\r\nTRANS RETA LOGISITICA E LOCACAO DE GUINDASTE S A \r\n\r\n153426977\r\n\r\nTRITON CONTAINER SUL AMERICANA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA \r\n\r\n153446820\r\n\r\nTURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA ME \r\n\r\n152126058\r\n\r\nTWO G COMPUNIT LTDA ME \r\n\r\n153349832\r\n\r\nV A BATISTA LOCACAO DE AUTOS ME \r\n\r\n153427531\r\n\r\nV A C FRANCO COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n153441305\r\n\r\nV2 REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n153445742\r\n\r\nVALID SOLUCOES E SERVICOS DE SEGURANCA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICACAO S.A \r\n\r\n153447346\r\n\r\nVALID SOLUCOES E SERVICOS DE SEGURANCA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICACAO S.A \r\n\r\n153446714\r\n\r\nVANESSA V DA SILVA DISTRIBUIDORA ME \r\n\r\n153350750\r\n\r\nVE ROUGE COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n153442760\r\n\r\nVERTA CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n153442042\r\n\r\nVICTOR CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n153230290\r\n\r\nVIDAL E ARAUJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n153441755\r\n\r\nVIP 128 TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n153442310\r\n\r\nVIVA ARQUITETURA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153283580\r\n\r\nVIVAMAR SERVICOS DE CADASTRO E COBRANCA LTDA ME \r\n\r\n153309504\r\n\r\nVOLTS ELETRICA E HIDRAULICA LTDA EPP \r\n\r\n153428600\r\n\r\nVOTORANTIM SIDERURGIA S A \r\n\r\n153428627\r\n\r\nVOTORANTIM SIDERURGIA S A \r\n\r\n153338105\r\n\r\nVRG LINHAS AEREAS S/A \r\n\r\n153338113\r\n\r\nVRG LINHAS AEREAS S/A \r\n\r\n153338121\r\n\r\nVRG LINHAS AEREAS S/A \r\n\r\n153444290\r\n\r\nW C DA SILVEIRA CABELEIREIROS ME \r\n\r\n153422840\r\n\r\nW D COSTA PUBLICIDADE ME \r\n\r\n153443669\r\n\r\nW EMES PECAS DE FOGOES EIRELI \r\n\r\n153282770\r\n\r\nW N PEREIRA REPRESENTACAO ME \r\n\r\n153424931\r\n\r\nW&O DO BRASIL EQUIPAMENTOS MARITIMOS E OFFSHORE LTDA \r\n\r\n153422947\r\n\r\nWEL SEG CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n153389516\r\n\r\nWELLINGTON SILVA MARKETING ESPORTIVO LTDA \r\n\r\n153446625\r\n\r\nWERNER FABRICA DE TECIDOS S A \r\n\r\n153132590\r\n\r\nWEST ACQUA FIT ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n153444789\r\n\r\nWESTCOM COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA ME \r\n\r\n153352736\r\n\r\nWESTGRILL RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n153441240\r\n\r\nWINTE REPAROS MANUTENCOES E VENDAS LTDA ME \r\n\r\n153338059\r\n\r\nWNT TRANSPORTES E LOCACOES EIRELI \r\n\r\n153387386\r\n\r\nXEROX ORIGINAL LTDA ME \r\n\r\n153440783\r\n\r\nYELLOW LOCACAO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\nId: 1892287"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
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                            "Despachos de 30 setembro 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n150272731\r\n\r\nAGUA ENERGIA E MEIO AMBIENTE LTDA \r\n\r\n153215801\r\n\r\nAGUA ENERGIA E MEIO AMBIENTE LTDA \r\n\r\n153391944\r\n\r\nAGUA ENERGIA E MEIO AMBIENTE LTDA \r\n\r\n153368934\r\n\r\nS R MARIANO MERCEARIA ME ME \r\n\r\nId: 1892289"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
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