{
    "2015-10-14": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1898031": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2015.00851940.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ANTÔNIO ESTEVO CORREA JÚNIOR.\r\n\r\nOBJETO: Pagamento pela ocupação do imóvel situado na Rua São José, nº 309, Centro, Itatiaia - RJ, correspondente ao valor do aluguel, considerando o seguinte período: (1) maio/2015 (15 dias - R$ 985,00); (2) junho/2015 (integral - R$ 1.970,00); e (3) julho/2015 (29 dias - R$ 1.904,33). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.859,33.\r\n\r\nDATA: 13.10.2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2014.00313294.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO FIDÉLIS - RJ.\r\n\r\nOBJETO: Doação de bens móveis (mobiliário e equipamentos de informática) para atendimento exclusivo das necessidades administrativas e institucionais da associação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 17, II, alínea “a”, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA: 13.10.2015. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2015.00726756.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ISA-ADRS - CURSOS E CAPACITAÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Estabelecer as condições básicas de cooperação para o fomento da mediação de conflitos e de práticas restaurativas do âmbito do MPRJ, podendo, ainda, executar as atividades de pesquisa acadêmica sobre métodos não adversariais de resolução de conflitos, de suporte ao grupo de estudos eventualmente constituído e de apoio à preparação de material didático para a realização da primeira turma de cada um dos módulos (teórico básico e temático complementar) do curso de mediação de conflitos a ser ministrado pelos participantes da formação realizada pelo ISA-ADRS e MEDIARE.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA: 28.09.2015.\r\n\r\nId: 1898031"
                    ],
                    "1898032": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos membros do Ministério Público que a Escola Superior de Guerra deu início ao processo seletivo para o \"Curso Superior de Inteligência Estratégica (CSIE) 2016\", a realizar-se no período de 29 de fevereiro a 15 de julho de 2016, em regime de horário integral. Os interessados em participar do aludido curso deverão dirigir seus pedidos ao Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, nos termos da Deliberação CSMP nº 47/2005, protocolizando-os na Diretoria de Comunicação e Arquivo da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Avenida Marechal Câmara nº 370, térreo, no período de 6 a 16 de outubro de 2015, das 10 às 17 horas (Proc. MPRJ nº 2015.01075036).\r\n\r\nId: 1898032"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1898033": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 08 de outubro de 2015, foi homologada a licitação por PREGÃO PRESENCIAL nº 004/2015.\r\n\r\nProcesso nº MP-2015.00471848\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento e instalação de peças e acessórios, para os veículos da frota do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, durante o período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nAdjudicatária: Auto Mecânica Vanilda Car Ltda.\r\n\r\nValor mensal estimado: R$ 22.747,99\r\n\r\nEndereço na Internet: www.mprj.mp.br\r\n\r\nA SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 13 de outubro de 2015, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 056/2015.\r\n\r\nProcesso nº MP-2015.00589751\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de lâmpadas com tecnologia LED, destinadas ao atendimento das necessidades do MPRJ.\r\n\r\nAdjudicatária: FJ Comércio de Materiais Elétricos EIRELI-ME\r\n\r\nValores unitários (por item): 1 - R$ 30,90; 2 - R$ 20,75.\r\n\r\nEndereço na Internet: www.mprj.mp.br\r\n\r\nId: 1898033"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1898034": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 35/2015\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Portaria nº 148, de 05 de janeiro de 2012, COMUNICA aos interessados que serão realizadas correições ordinárias nos seguintes órgãos de execução: Promotoria de Justiça junto ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Gonçalo, Promotoria de Justiça junto à 5ª Vara de Família de São Gonçalo, Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II, Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo e 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo São Gonçalo, no próximo dia 21 de outubro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça em exercício nos órgãos relacionados deverão providenciar a fixação de cópia do presente edital, até quarenta e oito horas da data fixada para o ato, em mural na sede da Promotoria de Justiça e do Fórum, em local que possibilite amplo conhecimento do público.\r\n\r\nId: 1898034"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1897492": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1478/2015*\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 233.229-8/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Paulo Roberto Ramos Lobo\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CTM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de prestação de contas dos recursos repassados, no exercício de 2007, pela Prefeitura de São Pedro da Aldeia à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Manoel Moraes da Silva, por meio do Contrato de Gestão nº 133/04 (fls. 119/122).\r\n\r\nConsiderando que ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no art. 63, inc. II, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que restou comprovada as irregularidades do presente, tendo em vista os questionamentos apontados relativo ao ato de concessão dos recursos, conforme elencados às fls. 291/295-verso;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor de 3.000 UFIR/RJ, equivalentes a R$ 8.135,70, ao Sr. Paulo Roberto Ramos Lobo, à época dos fatos Prefeito de São Pedro da Aldeia e signatário do Contrato de Gestão nº 133/04 e dos termos aditivos, nos termos do art. 63, inc. II, da Lei Complementar nº 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 66/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/10/2015\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado em 13.10.2015.\r\n\r\nId: 1897492"
                    ],
                    "1897912": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 05/10/2015 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n222222-1/2012\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n42027/2015\r\n\r\n082.548.507-04\r\n\r\n265645-2/2015\r\n\r\nANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHÃES\r\n\r\n42341/2015\r\n\r\n041.150.607-27\r\n\r\n102800-8/2015\r\n\r\nANTONIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS\r\n\r\n41065/2015\r\n\r\n348.065.477-00\r\n\r\n230158-6/2014\r\n\r\nANTÔNIO LUIZ PINHEIRO SANTOS\r\n\r\n42041/2015\r\n\r\n997.335.797-34\r\n\r\n217326-8/2013\r\n\r\nCAMILLO DE LÉLLIS CARNEIRO JUNQUEIRA\r\n\r\n42088/2015\r\n\r\n532.850.696-00\r\n\r\n235041-2/2014\r\n\r\nCÉLIO CHAPETA MATTOSO\r\n\r\n42039/2015\r\n\r\n176.889.067-68\r\n\r\n270596-2/2015\r\n\r\nEDUARDO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n42760/2015\r\n\r\n095.406.177-23\r\n\r\n241217-7/2014\r\n\r\nFÁTIMA DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\n42036/2015\r\n\r\n569.424.517-20\r\n\r\n221162-4/2015\r\n\r\nFLÁVIO DINIZ BERRIEL\r\n\r\n42380/2015\r\n\r\n073.001.877-65\r\n\r\n219111-7/2014\r\n\r\nGERALDO AUGUSTO PINTO VENÂNCIO\r\n\r\n42227/2015\r\n\r\n423.978.477-87\r\n\r\n105433-0/2014\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\n42195/2015\r\n\r\n462.939.497-49\r\n\r\n102629-2/2015\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\n42222/2015\r\n\r\n462.939.497-49\r\n\r\n109314-6/2014\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\n42311/2015\r\n\r\n462.939.497-49\r\n\r\n101970-2/2015\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\n42632/2015\r\n\r\n462.939.497-49\r\n\r\n115245-9/2012\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\n42634/2015\r\n\r\n462.939.497-49\r\n\r\n101575-4/2013\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\n42635/2015\r\n\r\n462.939.497-49\r\n\r\n216734-4/2014\r\n\r\nJOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n42397/2015\r\n\r\n049.187.897-49\r\n\r\n107948-5/2012\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR CARMO BUENO\r\n\r\n42193/2015\r\n\r\n548.560.277-00\r\n\r\n223821-6/2015\r\n\r\nJURANDIR DA SILVA MELLO\r\n\r\n42278/2015\r\n\r\n085.752.827-00\r\n\r\n213127-2/2013\r\n\r\nLUCIANA COSTA SANT´ANA\r\n\r\n42345/2015\r\n\r\n028.882.887-96\r\n\r\n213127-2/2013\r\n\r\nLUCIANA COSTA SANT´ANA\r\n\r\n42347/2015\r\n\r\n028.882.887-96\r\n\r\n210517-4/2015\r\n\r\nLUCIANO DE AZEVEDO LEITE\r\n\r\n42739/2015\r\n\r\n073.658.177-47\r\n\r\n222935-6/2015\r\n\r\nMARCELO D ARAUJO COSTA BARBOSA\r\n\r\n42439/2015\r\n\r\n979.816.307-97\r\n\r\n228071-6/2014\r\n\r\nMÁRCIO DE ABREU OLIVEIRA\r\n\r\n42701/2015\r\n\r\n046.356.587-83\r\n\r\n233924-2/2013\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n42639/2015\r\n\r\n776.368.647-20\r\n\r\n233188-0/2013\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n42065/2015\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n217849-9/2009\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n42198/2015\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n217849-9/2009\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n42200/2015\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n217992-3/2013\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n42309/2015\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n227743-6/2015\r\n\r\nSAULO ARAÚJO CALZOLARI\r\n\r\n42320/2015\r\n\r\n938.210.267-15\r\n\r\n209118-0/2004\r\n\r\nSEBASTIÃO FARIA DE SOUZA\r\n\r\n42852/2015\r\n\r\n015.707.577-04\r\n\r\n225895-6/2009\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\n42611/2015\r\n\r\n733.807.337-68\r\n\r\n225895-6/2009\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\n42618/2015\r\n\r\n733.807.337-68\r\n\r\n216099-2/2014\r\n\r\nSIDNEY CERQUEIRA COUTO\r\n\r\n42110/2015\r\n\r\n018.513.377-09\r\n\r\n216099-2/2014\r\n\r\nSIDNEY CERQUEIRA COUTO\r\n\r\n42111/2015\r\n\r\n018.513.377-09\r\n\r\n223458-5/2015\r\n\r\nTHIAGO CERQUEIRA FERRUGEM NASCIMENTO ALVES\r\n\r\n42258/2015\r\n\r\n111.589.017-47\r\n\r\n223525-4/2015\r\n\r\nTHIAGO CERQUEIRA FERRUGEM NASCIMENTO ALVES\r\n\r\n42261/2015\r\n\r\n111.589.017-47\r\n\r\n210713-8/2014\r\n\r\nTHIAGO CERQUEIRA FERRUGEM NASCIMENTO ALVES\r\n\r\n42530/2015\r\n\r\n111.589.017-47\r\n\r\n225488-4/2015\r\n\r\nVITOR HUGO GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n42438/2015\r\n\r\n331.147.306-04\r\n\r\nId: 1897912"
                    ],
                    "1897854": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 433/2015\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 20/10/2015\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nMUNICÍPIO: PINHEIRAL\r\n\r\nINTERESSADO: JOSÉ ARIMATHÉA OLIVEIRA\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 218.633-0/2015\r\n\r\nCONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO \r\n\r\nId: 1897854"
                    ],
                    "1897878": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 434/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 03/11/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.553-3/2011 - CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Recurso de Reconsideração interposto por LUIZ FELIPE CARNEIRO LEÃO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.186-0/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE ITAOCARA/Recurso de Revisão interposto por LUIZ CARLOS LOPES BARBOSA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 222.693-0/2010 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE NOVA FRIBURGO/Recurso de Revisão interposto por ANTÔNIO SÉRGIO DE BARROS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.827-8/2012 - EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/MUNICIPAL/PREFEITURA DE SÃO GONÇALO/Embargos de Declaração interposto por MARIA APARECIDA PANISSET.\r\n\r\nId: 1897878"
                    ],
                    "1897879": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 435/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 10/11/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.503-2/2009 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE QUATIS/Recurso de Reconsideração interposto por ALFREDO JOSÉ DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 241.595-7/2014 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/DIVERSOS/Recurso de Revisão interposto por MASAN SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.245-5/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/FUNDO MUN ASSIST SOCIAL NITERÓI/Embargos de Declaração interposto por HELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL.\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.159-1/2009 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍ LIO/PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS/Imputação de Débito a CONF BRAS DE TÊNIS DE MESA CBTM.\r\n\r\nId: 1897879"
                    ],
                    "1897930": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 436/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 17/11/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\nProcesso TCE nº 215.525-1/2009 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE CORDEIRO/Imputação de Débito a CARLOS MAGNO QUINDELER PARREIRA e a CASEMIRO FERNANDES DE ABREU e a DÉRIO TORRES DE ALMEIDA e a JADER MARANHÃO e a MÁRCIO PALMA LEAL e a MARCIO SAUERBRONN DE CARVALHO e a RILLEY ALVES WERNECK e a ROZÂNGELA MOREIRA TAVARES e a SANDRA MARIA JARDIM DE TOLEDO SILVA e a IZAIAS QUEIROZ MOTA.\r\n\r\nId: 1897930"
                    ],
                    "1897931": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 437/2015\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 20/10/2015\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nMUNICÍPIO: BARRA MANSA\r\n\r\nINTERESSADO: JONASTONIAN MARINS AGUIAR\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 212.496-8/2015\r\n\r\nId: 1897931"
                    ],
                    "1897932": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 438/2015\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 20/10/2015\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nMUNICÍPIO: CORDEIRO\r\n\r\nINTERESSADO: SALOMÃO LEMOS GONÇALVES\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 219.325-2/2015\r\n\r\nId: 1897932"
                    ],
                    "1897933": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 439/2015\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 29/10/2015\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nMUNICÍPIO: RIO DAS FLORES\r\n\r\nINTERESSADO: \r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 214.200-1/2015\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 23/10/2015\r\n\r\nId: 1897933"
                    ],
                    "1897624": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 378/2015*\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 10/11/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.150-6/2013 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE MACAÉ/Recurso de Reconsideração interposto por RIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.625-2/2009 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO/PREFEITURA DE RIO BONITO/Recurso de Reconsideração interposto por WALDIR CARNEIRO DE SOUZA JÚNIOR\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.906-1/2011 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE CABO FRIO/Recurso de Reconsideração interposto por MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.731-1/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE BARRA MANSA/Recurso de Revisão interposto por MÁRIO SÉRGIO FRÓES DE ANDRADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 235.608-5/2005 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE ITAOCARA/Embargos de Declaração interposto por NELSON FREITAS RODRIGUES\r\n\r\nProcesso TCE nº 235.735-9/2011 - TERMO/ADITIVO/PREFEITURA BELFORD ROXO/Embargos de Declaração interposto por ALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.023-5/2014 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE MACAÉ/Imputação de Débito a GÊNESE PREVENÇÃO DA DEPENDÊNCIA QUÍMICA, na figura de seu Representante Legal.\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 25.09.2015.\r\n\r\nId: 1897624"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "1897276": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n218447-4/09\r\n\r\nCLEBER COIMBRA FILHO\r\n\r\n11/08/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n35089/2015\r\n\r\n106297-1/14\r\n\r\nNORMA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n11/08/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n35416/2015\r\n\r\n219451-9/11\r\n\r\nDALTON BORGES DE MENDONÇA\r\n\r\n18/08/2015\r\n\r\n15 \r\n\r\n36741/2015\r\n\r\n235497-5/14\r\n\r\nFÁBIO GOMES\r\n\r\n25/08/2015\r\n\r\n15 \r\n\r\n37781/2015\r\n\r\n219089-0/15\r\n\r\nIRMA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n01/09/2015\r\n\r\n15 \r\n\r\n38331/2015\r\n\r\n235498-9/14\r\n\r\nSYLVIO DE ALBUQUERQUE NETO\r\n\r\n01/09/2015\r\n\r\n15 \r\n\r\n38817/2015\r\n\r\n212148-1/14\r\n\r\nLUCIANO CARVALHO MOTA\r\n\r\n01/09/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n38919/2015\r\n\r\n204149-9/15\r\n\r\nCAMILO SOLANO DOS SANTOS\r\n\r\n04/08/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n40373/2015\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n113517-0/14\r\n\r\nIEDA GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n07/07/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n26392/2015\r\n\r\n204202-7/15\r\n\r\nMARA REGINA DA SILVA CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n21/07/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n31555/2015\r\n\r\n217262-8/14\r\n\r\nLIGIA FABIANA GOMES DA MOTTA DE SOUZA\r\n\r\n04/08/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n34006/2015\r\n\r\n220557-2/13\r\n\r\nJEFFERSON LUIZ DE LIMA RAMALHO\r\n\r\n18/08/2015\r\n\r\n15 \r\n\r\n37267/2015\r\n\r\n206114-6/14\r\n\r\nIRANILDO CAMPOS JÚNIOR\r\n\r\n25/08/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n37755/2015\r\n\r\n206114-6/14\r\n\r\nPATRICIA CARVALHO COELHO GUIMARÃES DINIZ\r\n\r\n25/08/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n37758/2015\r\n\r\n206193-4/15\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n25/06/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n38617/2015\r\n\r\n208298-7/08\r\n\r\nGILVANA ALENCAR DOS SANTOS\r\n\r\n01/09/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n38829/2015\r\n\r\n200006-3/15\r\n\r\nLUCIANO CARVALHO MOTA\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n39092/2015\r\n\r\n105552-2/14\r\n\r\nPAULUS JOSEPHUS DE ALMEIDA BARBOSA E DACO\r\n\r\n15/09/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n39904/2015\r\n\r\n218754-5/09\r\n\r\nRUBENS SODRÉ DO NASCIMENTO\r\n\r\n22/09/2015\r\n\r\n15 \r\n\r\n41577/2015\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n204239-0/15\r\n\r\nMÁRCIO PANISSET\r\n\r\n07/07/2015\r\n\r\n26408/2015\r\n\r\n215913-5/14\r\n\r\nMÁRCIO PANISSET\r\n\r\n28/07/2015\r\n\r\n32696/2015\r\n\r\n210307-5/14\r\n\r\nMÁRCIO PANISSET\r\n\r\n14/07/2015\r\n\r\n33173/2015\r\n\r\n218210-9/09\r\n\r\nSERGIO LUIS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n11/08/2015\r\n\r\n36583/2015\r\n\r\n210753-9/01\r\n\r\nIRANILDO CAMPOS JÚNIOR\r\n\r\n18/08/2015\r\n\r\n36827/2015\r\n\r\n227470-4/08\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n16/06/2015\r\n\r\n38613/2015\r\n\r\n102890-3/15\r\n\r\nCLEBIO LOPES PEREIRA\r\n\r\n01/09/2015\r\n\r\n38844/2015\r\n\r\n102405-4/15\r\n\r\nRUBENITO ALTINO MORENO\r\n\r\n11/08/2015\r\n\r\n38946/2015\r\n\r\n203464-0/15\r\n\r\nMÁRCIO PANISSET\r\n\r\n15/09/2015\r\n\r\n39965/2015\r\n\r\n201217-1/10\r\n\r\nMARIA MADALENA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n10/09/2015\r\n\r\n40238/2015\r\n\r\n203474-5/15\r\n\r\nMÁRCIO PANISSET\r\n\r\n15/09/2015\r\n\r\n40376/2015\r\n\r\n240001-1/10\r\n\r\nFERNANDO SERGIO AGUILERA CAMPOS\r\n\r\n15/09/2015\r\n\r\n40618/2015\r\n\r\n216775-4/12\r\n\r\nMÁRCIO PANISSET\r\n\r\n22/09/2015\r\n\r\n41339/2015\r\n\r\n228150-8/14\r\n\r\nMÁRCIO PANISSET\r\n\r\n22/09/2015\r\n\r\n41485/2015\r\n\r\n227566-6/15\r\n\r\nJOÃO ROSA LIMEIRA JUNIOR\r\n\r\n22/09/2015\r\n\r\n41662/2015\r\n\r\n231761-6/14\r\n\r\nMÁRCIO PANISSET\r\n\r\n14/07/2015\r\n\r\n42135/2015\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n106297-1/14\r\n\r\nNORMA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n11/08/2015\r\n\r\n35150/2015\r\n\r\n221942-7/09\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n07/07/2015\r\n\r\n38615/2015\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n201065-2/13\r\n\r\nEDSON GONÇALVES SOARES JÚNIOR\r\n\r\n18/08/2015\r\n\r\n15 \r\n\r\n36373/2015\r\n\r\n203636-8/08\r\n\r\nFERNANDO LEYENDECKER ROCHA\r\n\r\n14/04/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n38010/2015\r\n\r\n235499-3/14\r\n\r\nCELIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n25/08/2015\r\n\r\n15 \r\n\r\n38269/2015\r\n\r\n113498-8/14\r\n\r\nKARLA RENATA MONTEIRO PEREIRA\r\n\r\n25/08/2015\r\n\r\n15 \r\n\r\n38699/2015\r\n\r\n222590-3/07\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n03/09/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n39065/2015\r\n\r\n233070-7/13\r\n\r\nLUCIANO CARVALHO MOTA\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\n15 \r\n\r\n39179/2015\r\n\r\nId: 1897276"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1897918": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 13/10/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.954-4/15 - HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico de n.º 57/2015 - registro de preços para aquisição de material para manutenção de viaturas do TCE-RJ, o qual teve como vencedoras as empresas: 1) GUSMÃO E SILVA AUTOPEÇAS E SERVIÇOS LTDA.-ME, nos itens 9, 10 e 11, com o valor total de R$ 2.650,80 (dois mil seiscentos e cinquenta reais e oitenta centavos); 2) CHEVROMAIS - COMÉRCIO DE PEÇAS, ACESSÓRIOS E LUBRIFICANTES LTDA.-ME, nos itens 1, 3, 4, 5, 6 e 7, com o valor total de R$ 3.096,54 (três mil e noventa e seis reais e cinquenta e quatro centavos; 3) EDEN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.-ME, no item 8, com o valor total de R$ 6.707,20 (seis mil setecentos e sete reais e vinte centavos). Não houve vencedor para o item 2.\r\n\r\nId: 1897918"
                        ]
                    },
                    "Comissão Permanente de Pregão": {
                        "Atos": {
                            "1897732": [
                                "IB - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nDe forma a atender o princípio da publicidade e a determinação contida no § 2º, do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93, o Pregoeiro do TCE-RJ torna público que a Ata de Registro de Preços nº 78/2015 decorrente do Pregão Eletrônico nº 51/2015, processo nº 301.629-1/15, que objetivou o registro de preços para aquisição de sistema de proteção em pvc para paredes e portas, consistindo no fornecimento e instalação de barras horizontais e cantoneiras verticais para o TCE-RJ, está devidamente disponibilizada no sítio www.tce.rj.gov.br \r\n\r\nAndré Luis da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1897732"
                            ]
                        }
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            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1898022": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 13 de outubro de 2015, do Projeto de Resolução nº. 156 de 2015, de autoria da Deputada Daniele Guerreiro, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 142,\r\n\r\nDE 2015\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À DELEGADA DE POLÍCIA DRA. TERESA MARIA ROCHA DE LIMA PEZZA.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO à Delegada de Polícia Dra. TEREZA MARIA ROCHA DE LIMA PEZZA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 13 de outubro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 81, DE 2015\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, LUIZ FERNANDO DE SOUZA “PEZÃO”, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS AOS POLICIAIS CIVIS QUE OCUPAM CARGOS DE CHEFIA NAS DELEGACIAS DE POLÍCIA.\r\n\r\nAUTORIA: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, LUIZ FERNANDO DE SOUZA “PEZÃO”, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS AOS POLICIAIS CIVIS QUE OCUPAM CARGOS DE CHEFIA NAS DELEGACIAS DE POLÍCIA.\r\n\r\nArt. 1º - Os policiais civis, oficialmente designados pelo delegado titular, com a respectiva publicação em Boletim interno (BI), para responderem pelos cargos de chefia nas delegacias de polícia, farão jus à Gratificação de Encargos Especiais no valor de R$ 1.000,00 (Mil reais).\r\n\r\n§ 1° - Compreendem os cargos de Chefia:\r\n\r\nI - Chefe da Seção de Suporte Operacional (SESOP);\r\n\r\nII - Chefe do Grupo de Investigação (GI);\r\n\r\nIII - Chefe do Grupo de Investigação Complementar (GIC);\r\n\r\nIV - Chefe do Setor de Inteligência Policial (SIP).\r\n\r\n§ 2º - Os cargos de chefia serão ocupados, preferencialmente, por comissários de polícia, conforme nomenclatura dada pela Lei 4.368, de 5 de julho de 2004.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão à conta de dotações próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 13 de outubro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1898022"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1898023": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 981/2015\r\n\r\nINSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE RESTAURAÇÃO ECOLÓGICA E AUTORIZA O PODER PÚBLICO CRIAR O PLANO ESTADUAL DE RESTAURAÇÃO ECOLÓGICA ESTABELECE SEUS MECANISMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de: Constituição e Justiça; Defesa do Meio Ambiente; Saneamento Ambiental; Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.10.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDOS OBJETIVOS, DAS DEFINIÇÕES e PRINCÍPIOS\r\n\r\nArt. 1º - Esta lei institui a Política Estadual de Restauração Ecológica e autoriza o poder público a criar o Plano Estadual de Restauração Ecológica com o objetivo de empreender ações de recuperação da Mata Atlântica tanto pelo poder público quanto pela sociedade indicando os instrumentos administrativos e mecanismos financeiros para o fomento e fortalecimento dos diferentes elos da cadeia produtiva da restauração ecológica.\r\n\r\nArt. 2º - Para fins desta lei consideram-se \r\n\r\nI - Restauração ecológica: é a intervenção humana intencional em ecossistemas degradados ou alterados, localizas em áreas rurais ou urbanas, para desencadear, facilitar ou acelerar o processo natural de sucessão ecológica.\r\n\r\nII - Cadeia produtiva da restauração ecológica: é uma atividade econômica complexa e diversificada que inclui desde os produtores de insumos, produtores de mudas florestais, fornecedores de serviços de restauração ecológica, planejadores, executores, a infraestrutura e organização, gerando renda e emprego para os diversos setores da sociedade.\r\n\r\nArt. 3º - São princípios e objetivos da Política Estadual de Restauração Ecológica: \r\n\r\nI - promover a restauração ecológica respeitando a diversidade dos ecossistemas naturais, em especial, dos ameaçados de extinção e a fisionomia da paisagem e seus componentes físicos, biológicos e humanos. \r\n\r\nII- a garantir a participação da sociedade na gestão da política de restauração ecológica;\r\n\r\nIII - a observância das áreas cadastradas no CAR, no tocante a Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente. \r\n\r\nIV - a promoção, incremento e fomento a restauração ecológica associada a Programas de Pagamento de Serviços Ambientais.\r\n\r\nV - o estimulo a formação de corredores ecológicos e florestais entre os fragmentos florestais, considerando, o Cadastro Ambiental Rural, os Plano Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica, Planos de Bacia, Planos de Manejo de Unidades de Conservação, e demais planos e programas existentes que impliquem em proceder a restauração ecológica. \r\n\r\nVI - a criação de mecanismos estimuladores que visem garantir a cadeia produtiva da restauração ecológica; \r\n\r\nVII - o apoio com recursos de fundos públicos a programas que visem a formação de recursos humanos necessários ao desenvolvimento de atividades florestais \r\n\r\nVIII- o apoio a projetos públicos e de organização não governamental, sem fins lucrativos, de plantio de espécies nativas e manutenção, de fortalecimento de viveiros e hortos que visem a recuperação da Mata Atlântica.\r\n\r\n‘CAPÍTULO II\r\n\r\nDOS INSTRUMENTOS\r\n\r\nArt. 4º - São instrumentos da Política Estadual de Restauração Ecológica:\r\n\r\nI - Zoneamento Ecológico Econômico - ZEE \r\n\r\nII - Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica - PMMA\r\n\r\nIII - Planos e Programa de Pagamento de Serviços Ambientais- PSA\r\n\r\nIV - Diagnóstico Estadual de Sementes e Mudas - DESM\r\n\r\nV - Cadastramento Ambiental Rural - CAR\r\n\r\nVI - Inventário Florestal do Estado do Rio. \r\n\r\nVII - Plano de Bacia Hidrográfica.\r\n\r\nVIII - Banco Público de Áreas para Restauração - BANPAR\r\n\r\nIX - Mapa das regiões bioclimáticas do Estado\r\n\r\nArt.5º - O Banco Público de Áreas para Restauração - BANPAR lotado no Instituto Estadual do Ambiente fará o cadastramento das áreas públicas e privadas disponíveis no Estado, destinadas a restauração ecológica excluindo as áreas que possuam obrigações administrativas ou judiciais determinando a sua recuperação.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDOS MECANISMOS FINANCEIROS\r\n\r\nArt. 6º - Para o cumprimento dos objetivos desta lei, será definido percentuais de 5% do Fundo Estadual de Conservação Ambiental - FECAM, 15% do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRI, 10% de recursos do Fundo da Mata Atlântica e 5% de Fundos Municipais de Meio Ambiente. \r\n\r\nParágrafo Único - Os recursos do Fundo da Mata Atlântica serão destinados a apoiar programas e projetos de restauração ecológica em Unidades de Conservação em observância ao Plano de Manejo e incluindo em tais projetos as comunidades tradicionais inseridas nos limites ou entorno da Unidade de Conservação. \r\n\r\nArt. 7º - O órgão estadual ambiental competente exigirá na forma de condicionante, nos processos de licenciamento ambiental de empreendimento de grande porte, um percentual de recursos financeiros proporcional as emissões de carbono e aos impactos ambientais do empreendimento a ser licenciado para a recuperação da Mata Atlântica e constituição de corredores ecológicos e florestais independente da necessidade de Autorizações de Supressão da Vegetação - ASV. \r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDO PLANO ESTADUAL DE RESTAURAÇÃO ECOLÓGICA\r\n\r\nArt. 8º - Para o cumprimento desta lei será instituído pelo órgão Ambiental Competente o Plano Estadual de Restauração Ecológica que será elaborado com a participação do setor privado, das Universidades, sociedade civil organizada, associações de produtores rurais, Comitês de bacia e demais instituições que desenvolvam a restauração florestal no Estado. \r\n\r\nArt.9º - O Plano Estadual de Restauração Ecológica tem como missão o desenvolvimento e aprimoramento da cadeia produtiva da restauração ecológica através dos recursos elencados nesta Lei, estipulando metas, estratégias de investimento, vocações por regiões ou sub-regiões hidrográficas e diretrizes socioambientais indicando os instrumentos administrativos e mecanismos financeiros para o fomento e fortalecimento dos diferentes elos da cadeia produtiva da Restauração Ecológica.\r\n\r\nArt.10 - Será instituído no âmbito do Plano Estadual de Restauração Ecológica o mapeamento das regiões bioclimáticas do Estado a partir das características climatológicas e topográficas e da formação biogeográfica, com o objetivo de regulamentar os plantios com respeito as diferentes fito regiões e respectivas espécies. \r\n\r\nArt. 11 - As referências técnicas para as iniciativas voluntárias ou obrigatórias de restauração ecológica serão definidas pelo Plano Estadual de Restauração Ecológica, de acordo com as premissas apontadas pelo Pacto pela Restauração da Mata Atlântica, do qual o Governo do Estado é signatário por esta Lei.\r\n\r\nArt. 12 - As sementes e mudas utilizadas em projetos de restauração ecológica voluntárias ou obrigatórias, deverão vir preferencialmente de hortos e viveiros públicos ou privados que manipulem espécies com material genético compatível com a área a ser restaurada. \r\n\r\nArt. 13 - Plano Estadual de Restauração Ecológica definirá critérios e as zonas prioritárias para implantação de projetos de restauração ecológicos voluntários ou obrigatórios.\r\n\r\nArt. 14 - O órgão ambiental competente fará gestões junto às universidades, escolas técnicas e centros de aprendizagem no âmbito do Plano Estadual de Restauração Florestal para promoção de ações de capacitação, treinamento e qualificação de trabalhadores e profissionais para as diferentes áreas da cadeia produtiva da restauração florestal. \r\n\r\nArt. 15 - O Plano Estadual de Restauração Florestal poderá instituir um sistema público de acompanhamento do cumprimento de condicionantes de licenciamento, reposição florestal obrigatória e medidas compensatórias, permitindo o monitoramento participativo e o aperfeiçoamento do Plano. \r\n\r\nArt.16 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho em 13 de Outubro de 2015.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro apresenta uma clara vocação para o desenvolvimento de serviços de restauração ecológica que proporcionem a recuperação da Mata Atlântica e fortaleçam a cadeia produtiva da Restauração Ecológica. Entretanto, a despeito desta vocação natural, evidenciada pela cobertura vegetal original e por suas condições de solo e clima, nosso estado ainda carece de uma política pública voltada para a restauração ecológica e de investimentos que apontem para o adequado aproveitamento deste potencial. Como consequência, centenas de milhares de hectares permanecem degradados, sem cobertura florestal e sem aproveitamento econômico, ou com usos incompatíveis com a vocação natural da área. Enquanto isso, mantemos ameaçada a qualidade dos serviços ambientais de nossas bacias hidrográficas, especialmente proteção contra deslizamentos e suprimento de água. É fundamental desenvolver a cadeia produtiva da restauração ecológica com perspectiva social, oportunidades concretas e sustentáveis de trabalho e renda para as comunidades rurais e os pequenos e médios produtores. Somente o compromisso olímpico de plantar 24 milhões de árvores até a Rio 2016 tem o potencial de gerar 3 mil postos de trabalho. \r\n\r\nA elaboração de uma política para a restauração ecológica se faz necessário na seguinte perspectiva: uma política de restauração ecológica que respeite a diversidade ecológica e as diferentes fisionomias, a origem de cada espécie nos plantios, que incentive o controle social, que seja conectada a outras políticas, sobretudo ao Cadastramento Ambiental Rural - CAR. Uma política de restauração florestal associada ao Pagamento por Serviços Ambientais, que reconheça oficialmente os corredores ecológicos e florestais como alvo da restauração ecológica com respeito aos Planos e Programas existentes e incentivos aos que precisam ser elaborados. Uma política que crie os mecanismos financeiros para sua efetivação, que apoie a formação de recursos humanos para efetiva-la, que apoie e incentive a iniciativa voluntária de quem quer colaborar com a restauração ecológica. \r\n\r\nCom esse espírito foi elaborado o presente Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 982/2015\r\n\r\nREGULAMENTA A ADOÇÃO E A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO E PARADIDÁTICO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, EDUCAÇÃO ESPECIAL E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutora: Deputada ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Educação.\r\n\r\nEm 13.10.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecido que todo material didático e paradidático adotado e utilizado pelas Unidades Escolares, públicas e privadas no Estado do Rio de Janeiro, deve ser informado formalmente à Secretaria Estadual de Educação e ao Conselho Estadual de Educação.\r\n\r\nArt. 2º - Para efeitos desta Lei, entende-se como:\r\n\r\nI - Material Didático: é o material mais frequente no cotidiano escolar do aluno. Esse tipo de material deve ser fonte atualizada de informações, conter textos de boa qualidade e propor atividades interessantes que facilitem a articulação do seu conteúdo ao conhecimento do aluno.\r\n\r\nII - Material de Apoio ou Paradidático: é o material que cumpre o papel de aprofundamento conceitual que o material didático muitas vezes não consegue alcançar. Existem coleções paradidáticas para todas as etapas da escolaridade, que se prestam para o desenvolvimento de trabalho com projetos. A leitura, as resenhas e os fichamentos têm sido os procedimentos mais difundidos em relação a esses materiais.\r\n\r\nArt. 3º - As escolas privadas no Estado do Rio de Janeiro podem adotar como material didático, material de apoio ou paradidático todos aqueles materiais reutilizáveis ou não.\r\n\r\nParágrafo único - Qualquer alteração ou substituição do material didático, as escolas privadas devem comunicar formalmente aos pais, professores, alunos, Conselho Estadual de Educação e Secretaria Estadual de Educação até o fim do semestre letivo do ano anterior a adoção ou alteração.\r\n\r\nArt. 4º - As escolas públicas do Estado do Rio de Janeiro ficam vedadas de adotar materiais didáticos não reutilizáveis.\r\n\r\n§ 1º - As escolas públicas devem adotar apenas materiais fornecidos gratuitamente pelo Programa Nacional do Livro Didático - PNLD - do MEC, sendo vedada a adoção de qualquer outro material didático.\r\n\r\n§ 2º - O estudante e seu responsável devem se responsabilizar pelo material didático em uso e preservar o material confiado a ele de qualquer dano.\r\n\r\nArt. 5º - As escolas públicas podem adotar como material paradidático ou material de apoio, apenas materiais disponibilizados no Portal do Professor, do MEC, materiais para esse fim impressos e produzidos pelo MEC, materiais produzidos por Universidades, Fundações, Institutos ou demais instituições na área da educação, desde que gratuitos, sem qualquer custo ou ônus para o Poder Público.\r\n\r\nArt. 6º - Os dispostos nesta Lei são aplicados para Educação Infantil, Educação Básica, Educação Especial e Educação de Jovens e Adultos, das escolas públicas e privadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 7º - A inobservância ao que dispõe esta Lei implicará em sanções administrativas aos responsáveis pelas escolas públicas e privadas.\r\n\r\nArt. 8º - Fica revogada a Lei Estadual nº 2013, de 15 de julho de 1992.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Lei entra em vigor 90 (noventa) dias após sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputada ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Projeto de Lei que submeto a apreciação desta Casa de Leis, visa regulamentar a adoção e utilização de material didático e paradidático nas escolas da rede pública e da rede privada. O processo educacional é constituído por seus interlocutores, educador e estudantes, além dos materiais didáticos que organizam o conhecimento.\r\n\r\nO MEC possui uma equipe de análise, avaliação e credenciamento de materiais didáticos no Brasil. Os materiais credenciados podem ser escolhidos e adotados pelos educadores e suas respectivas escolas, sendo oferecidos gratuitamente através do PNLD para todas as escolas públicas do país. Adquirir, dentro da rede pública, qualquer outro material didático é, no mínimo, desperdício de dinheiro público e um risco para a educação por adotar materiais não analisados, avaliados e certificados.\r\n\r\nGarantir um material didático de qualidade é um ponto fundamental para a melhora e o desenvolvimento da educação pública. Com relação as regras concernentes as escolas privadas, devemos garantir os direitos de pais e estudantes de escolha e autonomia. Para que essa escolha seja clara, a escola deve ser transparente na adoção, manutenção e alteração do material.\r\n\r\nInfelizmente temos em nossa legislação leis que \"não pegam\", como a Lei Estadual nº 2013, de 1992, que após vinte e três anos ainda é desrespeitada e desconhecida, inclusive por profissionais da educação e dos órgãos que deveriam fazê-la cumprir. A revogação da mesma se faz necessária por estar ultrapassada e ter sido feita em um momento onde as mídias e tecnologias de comunicação eram muito diferentes das de hoje.\r\n\r\nPor ser um Projeto de Lei de alta relevância para a educação, sobretudo, para os estudantes, conto com o apoio de meus pares para aprovação do mesmo. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 983/2015\r\n\r\nCLASSIFICA CACHOEIRAS DE MACACU COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. SADINOEL\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Turismo; e de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 13.10.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º fica classificada Cachoeiras de Macacu como “município de interesse turístico”.\r\n\r\nArt. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 1 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputado DR. SADINOEL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs primeiros registros de povoamento da região onde se localiza o município datam da segunda metade do século 16, após a expulsão dos franceses da Baía de Guanabara. Exploradores aventureiros facilmente adentraram pelo caudaloso Rio Macacu e se instalaram em suas margens.\r\n\r\nA freguesia de Santo Antônio de Caceribu foi criada em 1647, em torno de um pequeno núcleo agrícola. Dois anos depois, frades franciscanos se instalaram na região e fundaram o Convento de São Boa Ventura de Macacu, hoje em ruínas. Em 1697, a freguesia foi elevada à categoria de vila, passando a se chamar Santo Antônio de Sá.\r\n\r\nEm 1779, foi fundada a vila de Magé - e a freguesia de Nossa Senhora do Guapimirim foi desmembrada de Santo Antonio de Sá, marcando o início de sua fragmentação, que seria acentuada no Brasil Império. Entre 1831 e 1835, uma febre endêmica, conhecida como Febre de Macacu, causou muitas mortes e um processo de êxodo rural, desorganizando as atividades produtivas de Santo Antônio de Sá e gerando uma séria crise.\r\n\r\nA partir de 1860, com a inauguração do trecho da Estrada de Ferro Cantagalo (Porto das Caixas a Arraial da Cachoeira), a vila de Santo Antonio de Sá ficou abandonada. O eixo de circulação de mercadorias e de pessoas se deslocou para a recém-criada estrada de ferro.\r\n\r\nNo início do século 19, o Arraial da Cachoeira servia de entreposto comercial e contava com armazéns, hotéis, cafés e restaurantes. O trecho da ferrovia que ligava o Arraial da Cachoeira a Nova Friburgo foi inaugurado em 1873, o que elevou ainda mais sua importância. Em 27 de dezembro de 1929, Cachoeiras de Macacu foi elevada à categoria de cidade, passando a sediar o município de mesmo nome.\r\n\r\nO Arraial foi ganhando importância, principalmente com a instalação da Oficina de Reparos de Trens e de uma escola primária e com comércio mais intenso. Em 23 de dezembro de 1923, foi elevado à categoria de vila, passando a ser chamado de vila de Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\nO início do século 20 foi marcado pelo esvaziamento das áreas de baixada e aumento da população nas áreas mais altas, principalmente devido às condições insalubres das regiões mais baixas. Na década de 1930, teve início um grande projeto de saneamento que consistia em retilinizar os rios e secar as áreas alagadas. O resultado foi a incorporação destas terras baixas à produção agropecuária.\r\n\r\nNo final da década de 1950, Cachoeiras de Macacu tinha um comércio próspero e uma intensa vida cultural, com clubes e cinemas.\r\n\r\nNo início da década de 1970, entretanto, devido à erradicação do eixo ferroviário, o município estava mergulhado numa atmosfera de desolação e incertezas - famílias migravam para outras cidades, o comércio sofria impacto negativo, a escola do Senai foi fechada, e a vida cultural se estagnou. A cidade passou por várias crises, e até monumentos históricos foram demolidos.\r\n\r\nNo final dos anos 1970 e início da década de 1980, a população do Terceiro Distrito vivia uma intensa transformação, com a ocupação de fazendas pelos trabalhadores rurais, que, após muita repressão e prisões, finalmente foram assentados. A cidade se tornou um importante produtor de alimentos para o abastecimento da cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNos anos 1990, a falta de incentivos à pequena produção rural e a erradicação de algumas atividades, como a cultura da banana, aumentaram o êxodo rural. Há no município um relativo vazio demográfico na zona rural, e a área urbanizada atinge menos de 10% do território municipal.\r\n\r\nHoje, Cachoeiras de Macacu continua um importante produtor e abastecedor de alimentos da cidade do Rio de Janeiro e vem se afirmando também como destino turístico e produtor de água mineral.\r\n\r\nOs principais destinos turisticos da cidade são: \r\n\r\nIgreja Matriz de Sant'Ana\r\n\r\nConstruída em 1646, suas paredes São de pedras sobrepostas com espessura de mais de 1 metro. As imagens existentes São de valor histórico.\r\n\r\nFazenda do Carmo\r\n\r\nPertenceu à ordem carmelita quando produzia açúcar, sua arquitetura sugere ter servido de casa conventual. A capela tem registros históricos datados de 1794.\r\n\r\nAntigo Grupo Escolar Quintino Bocaiúva\r\n\r\nConstruído em estilo neoclássico na primeira metade do século XX, hoje abriga a Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.\r\n\r\nPrédio do Fórum\r\n\r\nConstruído no início do século XX, também em estilo neoclássico.\r\n\r\nRuína da Igreja da Santíssima Trindade\r\n\r\nConstruída em 1737, onde foi sede daquela freguesia durante muitos anos.\r\n\r\nRuínas da Igreja de São José da Boa Morte\r\n\r\nConstruída pelos jesuítas no século XVII. Ocupa uma Área de aproximadamente 150 m² e representa um marco histórico na vida do município.\r\n\r\nParque Estadual dos Três Picos\r\n\r\nCriado em junho de 2002, sua Área abrange territórios dos municípios de Guapimirim, Teresópolis, Cachoeiras de Macacu, Nova Friburgo e Silva Jardim. Seus mananciais abastecem as Regiões Serrana e do Grande Rio.\r\n\r\nPoços naturais\r\n\r\nSão aproximadamente quinze, formados em rios, como o Macacu, Boa Vista, Valério e Guapiassu.\r\n\r\nCachoeiras\r\n\r\nSão aproximadamente 30 na região. Elas variam de 5 metros até 150 metros de altura (Grande Cachoeira). As principais São as do Tenebroso, com 15m, das Sete Quedas, com 35m, dos Três Desejos, com 70m e de Santo Amaro, com o maior volume de água, piscinas e escorrega naturais.\r\n\r\nPoço do Tenebroso (antiga queda d'água do Tronco)\r\n\r\nÉ a mais bela queda d'água do município, possuindo um salto com altura aproximada de 12m, seguida de uma ampla piscina natural, de formato retangular, que totaliza uma Área de 200m2, de grande profundidade. Outras cachoeiras e poços: Sete Quedas, São Miguel, Poço das Três Pedras, Poço do Anil, Poço da Samambaia, Poço das Andorinhas, Poço do Tanque Grande, Poço do Valério.\r\n\r\nFurna da Onça\r\n\r\nEncravada de pedras com uma pequena queda d'água\r\n\r\nNinho dos Pássaros\r\n\r\nMontanha situada nos arredores da cidade, com altitude de aproximadamente 720m, de onde se pode ter uma vista de toda a cidade e Baixada Fluminense.\r\n\r\nPedra da ViSão ou Pedra do Corcovado\r\n\r\nCom 1.700m de altitude, a parece o vulto de um monge debruçado no granito. Do local avista-se a Baixada Fluminense e parte da Região dos Lagos.\r\n\r\nPedra do Colégio\r\n\r\nCom altura em torno de 620m, dali avista-se a Serra dos Órgãos, o Vale da Boa Vista e parte da Cidade.\r\n\r\nPedra do Oratório\r\n\r\nCom 1.200m de altitude e, talhada pela eroSão, apresenta um oratório perfeito, com o tabernáculo cavoucado no granito, possui uma nascente em seu topo, de onde se avista todo o Vale de Guapiaçu e Carmo.\r\n\r\nSerra da Boa Vista\r\n\r\nCom altitude de 781m e Vegetação de Mata Atlântica, com vista para as terras adjacentes compostas por pradarias, rios e matas, além da Baixada Litorânea do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSerra de Sant'Ana\r\n\r\nCom uma altitude de 1.400m. Lá se encontra a nascente do Rio Boa Vista e a Pedra da ViSão/Pedra do Corcovado. Da serra, se avista parte do município de Silva Jardim e do distrito-sede de Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\nSerra dos Órgãos\r\n\r\nContorna o norte do distrito-sede e do distrito de Subaio. Com altitudes que variam de 1.000 a 2.100m, dela pode-se avistar a Baixada Fluminense e todo o município de Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\nSerra Suja\r\n\r\nCom 510m de altura, tem como Vegetação predominante pastagens e árvores de grande e médio porte. Da serra, avista-se a localidade de Batatal.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 984/2015\r\n\r\nCLASSIFICA CASIMIRO DE ABREU COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DR SADINOEL\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Turismo; e de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 13.10.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º fica classificada Casimiro de Abreu como “município de interesse turístico”.\r\n\r\nArt. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 1 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputado DR. SADINOEL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDe uma antiga aldeia do Século 18 denominada Indaiaçu, nasceu a cidade de Casimiro de Abreu na região serrana, ao lado da Reserva Biológica Nacional do Poço das Antas. Os primeiros habitantes dessa região foram os índios Goitacás, que em equilíbrio com o meio físico viviam e dominavam uma vasta área de terras, organizados em grupos não muito numerosos para poderem assim controlar seu território.\r\n\r\nNo espaço hoje compreendido como município de Casimiro de Abreu habitaram os índios Saruçus pelos sertões do rio São João e lagoa de Jurtunaíba. Senhores das opulentas matas, esses corajosos índios desde a infância hábeis nadadores da NaçãoGoitacá,começaram a ser interiorizados pelo colonizador desde o século XVII. Com o conhecimento do governo português, a nação Goitacá foi aos poucos eliminada. Essa nação era formada de várias tribos, que dominavam as terras compreendidas entre os rios Macaé e Itabapoana, até a Serra do Mar. Eram índios guerreiros, que viviam em luta entre si. Além dos Saruçus haviam ainda os Guanhans, no sertão do Imbé e Lagoa de Sima; os Coroados e Coropós, á margem do rio Paraíba, em terras altas; os Puris ao norte do Rio Muriaé e os Guarulhos, nas planícies da foz do rio Paraíba.\r\n\r\nCada tribo tinha sua própria língua, embora se entendessem perfeitamente entre os acentos ásperos e gotejados. Os índios Saruçus formavam suas aldeias com casas pequenas e barreadas, cobertas de palha. Quando estavam caçando ou pescando, faziam apenas pequenos abrigos com galhos e folhagens. Cobriam-se com pouca roupa tecidas de algodão de embira, fiadas com os dedos, entre as coxas. Não só gostavam de se enfeitar como também eram muito asseados. O banho era a primeira atividade do dia e, se estava quente, ele era repetido várias vezes.Os índios de modo geral quando não estavam caçando ou pescando, estavam sentados ou deitados a conversar. Os homens também se ocupavam em fazer redes, preparar flechas e tecer cordas; já as mulheres preparavam a comida, as panelas de barro, os cestos trançados de folhas de palmeira de cuité, os potes e depósitos de cerâmica, e a bebida feita de milho socado e mandioca ralada com mel, postos para azedar. Ficavam ofendidos quando estrangeiros se recusavam a beber de sua aguardente. Não economizavam no comer e no beber. Se muito tivessem, muito comiam, até acabar. A alimentação era a base de muita fruta silvestre como jabuticaba e jenipapo, além de mel, palmito, peixes e caças, temperadoscom alguma pimenta. Quando catequizados e aldeados, plantavam mandioca, milho e feijão mas somente para consumo. Suas ferramentas não eram muitas: facas, feitas de lascas de seixos; machados de pedra dura e outros de ossos preparados; longas lanças. Essas ferramentas eram também usadas nas freqüentes guerras. Os arcos eram grandes, de madeira sólida e flexível, as flechas, de bambu leve, com pontas agudas de diferentes feitios, dependendo do alvo que queriam acertar, e enfeitadas com penas coloridas que orientavam a direção do tiro.\r\n\r\nO canibalismo, visto com tanto terror pelos europeus, fazia parte de um ritual “sagrado” de guerra. A vitória das guerras eram tão festejadas quanto os casamentos, com cerimônias iniciadas por danças seguidas de muita bebida. Os mortos também eram muito festejados e os mais distintos eram enterrados com cerimônias, em urnas cerâmicas chamadas camocis, em posição, sentada. Com certa freqüência, trocavam objetos entre si e com os portugueses. Preferiam os espelhos, lenços vermelhos e facas, ficando com as lâminas e trocando o cabo.\r\n\r\nCostumavam vender bolas de cera que juntavam quando o mel, que usavam também na confecção de velas e de seus arcos e flechas. Mesmo aldeados retiravam-se para as matas, retornando em algum tempo.\r\n\r\nOs pontos turísticos de maior relevância da cidade são:\r\n\r\nPoço do Pai João\r\n\r\nLocalizado a 4 km da sede municipal, o Poço possui duas quedas com aproximadamente 3 e 5 metros de altura. Suas águas São frias, límpidas e transparentes, com várias piscinas naturais. No local, há mesas e bancos para visitantes.\r\n\r\nCachoeira de Santa Helena - Véu de Noiva\r\n\r\nLocalizada em Rio Dourado, a 19 km de Casimiro de Abreu, tem um único grande salto com altura aproximada de 25m. Tem águas límpidas, transparentes e com temperatura amena. A cachoeira acha-se entre densa Vegetação de alto porte.\r\n\r\nFundação Municipal Casimiro de Abreu - Sítio Agrícola\r\n\r\nOnde há quatro tanques de criação de peixes (tilápia, cárpia, tambacú), estufa com técnica rudimentar de produção de mudas, hortão com técnicas modernas de irrigação, pomar (goiabeiras e figueiras), fábrica de detergente, de desinfetante e vassouras, e piscina.\r\n\r\nSantuário de Vida Silvestre da Fazenda Bom Retiro\r\n\r\nLocalizado em Aldeia Velha, possui uma Área de 556,5 hectares, da qual, mais de 80% com floresta atlântica, onde São desenvolvidas pesquisas para a reintrodução de animais silvestres em seu habitat natural. Possui rio de águas cristalinas com duchas e cachoeira.\r\n\r\nPraia Grande - Praião\r\n\r\nCom 4 km de extenSão, faz parte da longa faixa de praias (9 km) que se estende de Barra de São João ao centro de Rio das Ostras. Possui águas verdes, com maior índice de transparência nos meses de verão, e areias com coloração típica das areias monazíticas das praias da região.\r\n\r\nIlha Trinta Réis\r\n\r\nSituada a 1500 metros do Praião, é local de pouso e desova de aves marinhas.\r\n\r\nMorro de São João\r\n\r\nA ntigo vulcão extinto, cuja beleza é apreciada em qualquer ponto da região litorânea, está a poucos quilômetros de Barra de São João. Com matas, grutas e cachoeiras, seus 800m de altitude abrigam diversas espécies da fauna e da flora, típicas da Mata Atlântica. Na base do morro, em grande parte de sua extenSão, passa o Rio São João, onde encontram-se pequenas e belas praias e abundantes manguezais, com pequenas trilhas. A Cachoeira Grande, em riacho cuja água é captada para abastecer Barra de São João e Rio das Ostras, apresenta vários desníveis, provocando pequenas quedas, a maior delas com cerca de 2 metros de extenSão.\r\n\r\nPrainha\r\n\r\nPropícia a banhos tanto no lado fluvial como no marítimo, onde o mar é mais encrespado, tem águas mornas, esverdeadas e transparentes, com areias de granulação média e amareladas. Seu entorno é composto pelo Núcleo Histórico de Barra de São João , destacando-se o promontório onde está a Capela de São João Batista e o belo encontro do Rio São João com o oceano. Destaca-se ainda, junto à foz, a bela ponte em ruínas, construção de 1942. Nesse trecho, o Rio São João é navegável para embarcações de pequeno calado.\r\n\r\nNúcleo Histórico\r\n\r\nCom Área aproximada de 3 km2, compreende quase todo o centro urbano de Barra de São João, a Praia Grande - Praião e a Prainha. Formado por ruas estreitas cercadas por antigos casarões com portais de pedra. O conjunto de casario\r\n\r\nremanescente é todo do início do século XIX . Fazem parte do Núcleo Histórico:\r\n\r\nIgreja Matriz da Sagrada Família\r\n\r\nLocalizada na Praça das Primaveras. Sua construção data do final do século XIX. Possui linhas arquitetônicas simples, em estilo neoclássico, com seu interior bastante alterado.\r\n\r\nCapela de São João Batista\r\n\r\nLocalizada no alto, com vista para a foz do Rio São João e o porto pesqueiro. Externamente, a construção é típica do período colonial, de linhas simples, sua construção data de 1619. Atrás da capela, está o jazigo de Casimiro de Abreu.\r\n\r\nCasa de Casimiro de Abreu\r\n\r\nSituada na Praça das Primaveras, às margens do rio.\r\n\r\nIgreja de Nossa Senhora da Lapa e da Boa Morte\r\n\r\nEstá situada em um terreno elevado e foi construída em 1752.\r\n\r\nFazendas Reunidas São João\r\n\r\nA sede tem estilo colonial português e sua construção data de 1764, mantendo-se o estilo original. Em sua Área externa encontramse espécies variadas de árvores (pau-brasil, jequitibá, mangueiras, lírios, etc.), capela dedicada a São João Batista, estufa para criação de plantas, além de estábulos, currais, local para produção de leite, laboratório de inseminação artificial.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 985/2015\r\n\r\nCLASSIFICA ITABORAÍ COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO.”\r\n\r\nAutor: Deputado DR SADINOEL\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Turismo; e de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 13.10.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º fica classificada Itaboraí como “município de interesse turístico”.\r\n\r\nArt. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 1 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputado DR. SADINOEL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO desbravamento da região onde se localiza Itaboraí remonta à época da fundação da cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro, quando, em seus arredores, foram doadas sesmarias para a instalação de lavouras de cana-de-açúcar.\r\n\r\nSeu surgimento está relacionado à história da extinta Vila de Santo Antônio de Sá ou Vila de Santo Antônio de “Macacu”, como também era conhecida, que tem sua origem em 1567. Em sua época mais próspera, a Vila possuía 20 portos ao longo de seus rios, por onde circulavam barcos, canoas e saveiros que carregavam a produção de toneladas de açúcar, aguardente e farinha.\r\n\r\nA fundação de Itaboraí ocorreu em 1672, quando João Vaz Pereira inaugurou uma capela dedicada a São João Batista, substituída em 1742 pela Igreja de São João. Em torno dela surgiu a freguesia de São João de Itaboraí, que por sua vez transformara-se, séculos mais tarde, na cidade de Itaboraí.\r\n\r\nEntre 1700 e 1800, a freguesia de São João de Itaboraí estabeleceu-se como um importante centro agrícola. Em 1780, grande parte do açúcar produzido pelos 80 engenhos das freguesias próximas era embarcada em caixas de madeira nos 14 barcos pertencentes ao porto local (daí o nome “Porto das Caixas”).\r\n\r\nQuando D. João VI chegou ao Brasil, em 1808, a freguesia de Itaboraí crescia em virtude dos progressos materiais e culturais de seus habitantes, chegando a competir com Niterói pelo direito de ser a capital da Província do Rio de Janeiro, perdendo, honrosamente, por um voto.\r\n\r\nEm 1829, a Vila de Santo Antônio de Sá, da qual fazia parte a freguesia de Itaboraí, foi atingida por uma epidemia de febre amarela (denominada febre do Macacu), que causou muitas mortes e grande prejuízo à região.\r\n\r\nEm janeiro de 1833, um decreto imperial elevou a freguesia de São João de Itaboraí à categoria de vila.\r\n\r\nNo segundo reinado, Itaboraí se tornou uma das mais desenvolvidas regiões fluminenses com a presença de personalidades ilustres na vida política, como: Paulino José Soares (o pai e o filho), sendo o pai, 1º Visconde de Uruguai e o filho, 2º Visconde de Uruguai; José Rodrigues Torres, Visconde de Itaboraí e Salvador de Mendonça, diplomata. Na vida cultural do Brasil Império, destacam-se: João Caetano, Alberto Torres e Joaquim Manuel de Macedo.\r\n\r\nSão desta época a construção de grandes marcos da cidade, como a Casa de Cultura, a Câmara Municipal e o Teatro João Caetano.\r\n\r\nA partir de 1860, os transportes fluviais foram gradualmente substituídos pelos ferroviários. Em 23 de abril de 1860, com a inauguração do primeiro trecho da Estrada de Ferro de Cantagalo, que ia de Porto das Caixas à Cachoeiras de Macacu; Porto das Caixas, em Itaboraí consolidou sua importância econômica, pois recebia toda a produção de gêneros do Norte Fluminense pela ferrovia e as enviava em embarcações pelo Rio Aldeia até o Rio Macacu (e deste para o Porto do Rio de Janeiro, para ser comercializada).\r\n\r\nEm 1874, foi inaugurada a Estrada de Ferro-Carril Niteroiense, partindo de Maruí, em Niterói, até o Porto das Caixas. A construção da ferrovia foi uma das principais causas do declínio da Vila de São João de Itaboraí - agravado pela libertação dos escravos, o que levou muitos fazendeiros à falência. Itaboraí tornou-se uma cidade em 1890, por meio de um decreto estadual.\r\n\r\nO atual prédio da Prefeitura da cidade servia de hospedagem para família real. \r\n\r\nHoje a Cidade possui sítios arqueológicos de relevante expressão nacional o Parque Paleontológico, a reserva ecológica do manguezal. \r\n\r\nA igreja de São Joao Batista, Teatro municipal Joao Caetano, Casa de Cultura Alberto Torres, Igreja Nosso Senhor do Bonfim, Câmara Municipal, Convento de São Boaventura, Cemitérios indígenas de Itambi, Visconde e os sambaquis de Sambaetiba, dentre outros lugares importantes para historia do Brasil. \r\n\r\nAlguns dos pontos turísticos mais visitados \r\n\r\nCapela da Fazenda Itapacoará \r\n\r\nA capela situa-se numa pequena elevação das terras da Fazenda Itapacoará numa posição de dominância dentro da região. A sua silhueta compacta e a chaminé de tijolos do antigo alambique são avistados de longe, ressaltados pela planície que os circunda. A casa de fazenda é uma construção recente, tendo por trás um lago e na lateral um grande depósito de armazenamento de cachaça, atualmente provinda de outros locais. A capela data da 2ª metade do século XIX, não tendo sido encontrado registro do ano de construção. Construído pelos donos da fazenda na época, para atender aos moradores e colonos. O programa da Capela de Itapacoará apresenta certas evidências de que teria sido originalmente construída por nave, capela-mor e campanário. A cobertura foi substituída por telhas francesas e o frontispício aparenta ter sido reformado já no século XX, tendo sido preservados os vãos das janelas, a porta principal e o sino. Foi o local utilizado pela TV Globo para as gravações da série Padre Cícero. Atualmente fechada, não sendo utilizada pelos atuais donos da Fazenda.\r\n\r\nCapela São Tomé \r\n\r\nA Capela de São Tomé e o prédio do engenho, bastante modificado, é o que restou da antiga fazenda, atualmente construída por edificações novas, galpões, terras bem cuidadas produção diversificada, entre elas a leiteira. A localização da capela é de dominância dentro da paisagem, sendo avistada à distância, apesar das interferências visuais das novas construções. À sua frente, mais abaixo, situa-se o antigo engenho marcado pela chaminé. A data de construção não é conhecida, constando apenas a época - século XIX. De arquitetura compacta, planta regular, com nave, capela mor (pequeno altar), sacristia, coro e torre única encimada por cúpula. Internamente é bastante despojada, possuindo um púlpito de madeira de desenho simples à sua esquerda. A fachada principal tem o vão de acesso com molduras de madeira e verda de arco abatido e é marcada na lateral pela presença da torre (com duas aberturas, ainda existindo um de seus sinos originais). Recentemente foram pintadas de amarelo a porta principal e as janelas laterais. Também foi colocado um sino para substituir o original que faltava em uma das aberturas da torre. A capela é utilizada apenas uma vez por ano, no Natal, em missa de confraternização dos funcionários e trabalhadores locais. Não foi possível obter referências históricas ou cronológicas a respeito do atrativo.\r\n\r\nIgreja de Nosso Senhor do Bonfim \r\n\r\nA Igreja de Nosso Senhor do Bonfim situa-se dentro do setor mais antigo de Itaboraí, numa das ladeiras que descem da praça principal. No seu entorno, um casario baixo de arquitetura simples, que acompanha a Rua Bonfim, tendo de interessante, quase à sua frente, o prédio da maçonaria. A igreja foi implantada na parte mais alta do terreno, criando um aspecto de imponência e verticalidade em relação às casas da localidade. Sua ambiência e proporcionalidade em relação a rua ficou prejudicada pela retirada da escadaria frontal, tendo atualmente um acesso lateral e um muro de arrimo quase à porta da igreja. Construída no século XVIII, a igreja possui um belo tratamento da fachada, típico das igrejas Jesuítas, onde se destaca o frontão triangular. Em 1742, havia junto a igreja uma capela da Irmandade do Santíssimo, onde se instituiu uma Ordem Terceira denominada Nossa Senhora do Monte Carmo, extinta em 1753. Em 1790 - 1800, João Bento Vasques restaurou e ampliou a capela e colocou sob a devoção do Senhor do Bonfim. Entre 1981 e 1982, a comunidade local, sob a coordenação da paróquia de Itaboraí, decide realizar reformas na igreja, que encontrava-se praticamente abandonada. Sua fachada principal foi restaurada, procurando-se preservar sua característica arquitetônica, mas, de resto, foram feitas muitas modificações. O altar-mor que se encontrava destruído foi totalmente substituído. \r\n\r\nIgreja de São Barnabé \r\n\r\nA Igreja de São Barnabé situa-se na localidade de Itambi, antigo núcleo originário de aldeamento jesuítico. No alto de uma pequena colina, numa área de topografia plana, a igreja domina à distância a paisagem da região. A cidade desenvolve-se ao longo de uma rua principal que passa defronte da praça da igreja, onde se localiza o casario mais antigo. Algumas edificações do final do século XIX e início do século XX, ainda guardam suas características originais, com, pequenas reformas ou em estado precário de conservação. No terreno da igreja, de chão de terra batida, existe um coreto; nas laterais, o cemitério, a escola e um galpão para festas. A igreja foi construída em 1705, recebendo o nome de Paróquia em 15 de novembro de 1759. Em 1950 a igreja sofreu reformas, sendo desfigurada internamente. Externamente a igreja apresenta características do comportamento sóbrio das obras jesuíticas, comum as paróquias despretensiosas do começo do século XVIII. Arquitetura de estilo jesuítico com partido de planta retangular, nave, capela mor, sacristia coro e torre única com cúpula em meia laranja. O frontispício é composto de frontão triangular marcado por um óculo e encimado por uma cruz, 4 janelas ao nível do coro e porta principal de madeira trabalhada com moldura em cantaria de pedra. O altar-mor e os altares laterais foram reconstruídos, seguindo as características anteriores. Destacam-se as imagens de Nossa Senhora, São José e o menino Jesus com características barrocas. \r\n\r\nIgreja Nossa Senhora da Conceição \r\n\r\nA Igreja Nossa Senhora da Conceição situa-se num alargamento da rua principal de Porto de Caxias, onde desenvolve-se um casario baixo, que ainda guarda um pouco da aparência antiga do centro histórico. Essa paisagem é marcada atualmente por um comércio intenso de objetos religiosos, feito em barraquinhas que ocupam a praça da igreja, constituindo-se a principal atividade econômica do vilarejo. No terreno da igreja foram construídos grandes galpões onde funcionam serviços de bar, restaurantes, banheiros e livrarias, que refletem o grau de transformações que o antigo conjunto histórico de Porto das Caxias vem assumindo com a nova junção de local de romarias em torno do culto da imagem milagrosa de Jesus Crucificado. A data de construção da igreja é desconhecida. Admite-se no entanto que ela tenha sido edificada na mesma época do convento de São Boaventura do Macacu. Consta como data de inauguração, 17/07/1718. Em 1747 só restava a capela-mor, quando Francisco Pinto Cardoso construiu a atual nave e a torre sineira, restando até hoje algumas paredes da antiga nave principal. Em 1901 e depois1947 a igreja sofreu reformas, onde foram substituídos o madeiramento e a escada do coro e o forro da capela lateral. Em 1969 e 1978, novas reformas substituem o piso e constroem anexos ao lado da capela-mor. A atual Matriz de Porto das Caxias apresenta uma superposição de duas igrejas de partidos arquitetônicos idênticos. A primeira, de 1718, tinha proporções maiores e dela só restou a capela mor e as ruínas das paredes externas laterais. A segunda, versão mais modesta, construção da nave principal e torre sineira, aproveitando a antiga capela-mor. A porta principal e as laterais da igreja são ainda autênticas, inclusive suas ferragens. A igreja possui peças que merecem destaque como as imagens de São Francisco de Assis, a de Jesus Cristo e a de Nossa Senhora da Conceição que datam do século XVIII. Acredita-se que pertenciam ao Convento Boaventura de Macacu e foram para a igreja quando este foi desativado.\r\n\r\nMatriz de São João Batista \r\n\r\nTombada como Patrimônio Histórico Nacional pelo IPHAN em 1970, tem a sua origem em 1672, com a construção de uma capela por João Vaz Pereira sob a invocação de São João. Reconstruída entre 1725 e 1742, passa por nova reforma no período de 1767 a 1782, quando se estabelece o atual conjunto arquitetônico no ponto mais alto da colina, onde se implantou a Vila de Itaboraí. A torre Matriz é avistada de longe, marcando sua presença na região. O paisagismo atual da praça, à sua frente, é resultado de um projeto de reurbanização de 1953. Com o crescimento das árvores, necessários ao clima da região, árido e quente, criou-se uma concentração de verde no interior da praça, que quebra um pouco a harmonia original do antigo conjunto urbano. A igreja está situada na extremidade norte da praça, isolada do casario baixo e circundante. A Igreja Matriz é uma construção solidamente erigida de pedra e cal, de grossos muros e equilibrada concepção arquitetônica. Conserva características oitocentistas de uma só porta de entrada. Na fachada, duas janelas no coro. A torre única, ainda mantém o corpo inteiramente maciço. A Matriz de São João Batista, de propriedade da Diocese de Niterói. Alguns pertences internos merecem destaque, como as conversadeiras com assento de granito nas janelas da sacristia, o arcaz da sacristia ainda intacto, algumas peças da estatuária (originais do século XVIII), castiças e pratarias e o retábulo do altar-mor, com talha do século XVIII. \r\n\r\nEstação Ferroviária \r\n\r\nHistórico da Linha: O que mais tarde foi chamada linha do litoral foi construída por diversas companhias, em épocas diferentes, empresas que acabaram sendo incorporadas pela Leopoldina até a primeira década do século XX. O primeiro trecho, Niterói-Rio Bonito, foi entregue entre 1874 e 1880 pela Cia. Ferro-Carril Niteroiense, constituída em 1871, e depois absorvida pela Cia. E. F. Macaé a Campos. Em 1887, a Leopoldina comprou o trecho. A Macaé-Campos, por sua vez, havia constrtuído e entregue o trecho de Macaé a Campos entre 1874 e 1875. O trecho seguinte, Campos-Cachoeiro do Itapemirim,foi construído pela E. F. Carangola em 1877 e 1878; em 1890 essa empresa foi comprada pela E. F. Barão de Araruama, que no mesmo ano foi vendida à Leopoldina. O trecho até Vitória foi construído em parte pela E. F. Sul do Espírito Santo e vendido à Leopoldina em 1907. Em 1907, a Leopoldina construiu uma ponte sobre o rio Paraíba em Campos, unindo os dois trechos ao norte e ao sul do rio. A linha funciona até hoje para cargueiros e é operada pela FCA desde 1996. No início dos anos 80 deixaram de circular os trens de passageiros que uniam Niterói e Rio de Janeiro a Vitória. \r\n\r\nA Estação: A antiga E. F. Cantagalo começava mesmo em Porto das Caixas, localidade situada às margens do rio Macacu, no fundo da baía da Guanabara. Dali, barcaças transportavam as mercadorias até a cidade do Rio de Janeiro. No início dos anos 1950, ainda se podia ver algumas delas afundadas ao lado da ponte ferroviária, então de madeira. A estação de Porto das Caixas, construída originalmente para saída da linha do Cantagalo, somente mais tarde, em 1874, passou a ser também entrocamento com a que viria a ser a Linha do Litoral, construída na época pela Cia. Ferreo Carril Niteroiense. foi um ponto de baldeação muito movimentado e rico, tendo entrado em decadência com a inauguração do trecho de linha até Niterói, ainda no século XIX. De Porto das Caixas saía também a linha do litoral, que seguia até Campos. Com a extinção da linha do Cantagalo, Porto das Caixas deixou de ser entroncamento. (Fonte: Délio Araújo, Informativo Centro-Oeste, 7/4/1989) A estação foi demolida, não sobrou nada, a não ser duas escadas feitas com dormentes que servem para os raros passageiros do trem suburbano que liga Itaboraí a Niterói.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 986/2015\r\n\r\nCLASSIFICA TANGUÁ COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DR SADINOEL\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Turismo; e de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 13.10.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º fica classificada Tanguá como “município de interesse turístico”.\r\n\r\nArt. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 1 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputado DR. SADINOEL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAs informações históricas mais remotas sobre Tanguá nos levam ao século 17, mais precisamente ao ano de 1670, quando o alferes Henrique Duque Estrada recebeu da Coroa Portuguesa uma sesmaria de nove léguas quadradas.\r\n\r\nNessas terras foi erigido o Solar dos Duques, também chamado de Engenho dos Duques. No século 18, Dom João concedeu a Pedro Freire Ribeiro uma sesmaria com uma légua quadrada, onde passava o Rio Tanguá, que fazia limite com as terras dos sertões da localidade chamada de Posse dos Tanguá, expandindo o território que atualmente é o município.\r\n\r\nA região era, então, ocupada por fazendas, e no dia 17 de março de 1878 foi inaugurada a Estação Ferroviária de Tanguá, com a chegada da primeira composição de trens, vinda da Estação de Porto das Caixas. Em 1920, iniciou-se a construção da Usina Tanguá, de moagem de cana, e a Estação passou a ter grande importância, já que dela saíam o açúcar e o álcool produzidos pela\r\n\r\nusina com destino a Niterói e Rio de Janeiro, onde eram comercializados.\r\n\r\nEm 1933, essa usina era a única do Brasil a destilar álcool anidro, e, em virtude dessa importante atividade econômica, a Vila de Tanguá foi elevada à condição de 5º distrito de Itaboraí. Em 1936, o fazendeiro Manoel João Gonçalves associou-se à Empresa Agrícola e Industrial Fluminense, proprietária de várias fazendas, cuja principal atividade era o cultivo da cana-de-açúcar.\r\n\r\nAs principais fazendas que se localizavam onde hoje é o município de Tanguá eram: Tanguá, Bonsucesso, Pinhão, Mangueira, dos Duques, Soledade, Nossa Senhora das Graças e Barbosão. Sua produção de cana era destinada à Usina Tanguá, que fabricava açúcar e álcool e, em menor escala, melaço. Muito ativa até 1970, quando encerrou suas atividades devido a dificuldades financeiras, a usina marcou a identidade local e centralizou as atividades agropecuárias.\r\n\r\nEm 1969, a Embratel inaugurou em Tanguá a primeira Estação Terrena de Comunicações por Satélites do Brasil. Nos anos 70, a construção da Ponte Rio-Niterói absorveu muitos antigos trabalhadores rurais de Tanguá e utilizou areia do município em suas obras. Nessa mesma época, iniciou-se o processo de loteamento das fazendas da região, que futuramente dariam origem aos\r\n\r\natuais bairros do município.\r\n\r\nO antigo prédio da Usina Tanguá foi ocupado pela Cibran, grande empresa de produção de antibióticos que, em seu auge, chegou a empregar 900 pessoas.\r\n\r\nEm 1971, foi inaugurada a Clínica Ego, especializada em saúde mental e recuperação de alcoólatras e toxicômanos, que conta atualmente com mais de 200 leitos. No mesmo ano, instalou-se a Beltec Implementos Agrícolas, empresa que comercializa máquinas e equipamentos, tratores e implementos agrícolas.\r\n\r\nEm 1978, foi descoberta na Serra do Barbosão uma das maiores reservas de fluorita do Brasil, atualmente explorada pelas Mineradoras Sartor e Emitang.\r\n\r\nUma característica marcante de Tanguá é a religiosidade de seu povo - o município abriga duas irmandades religiosas femininas. A primeira a se instalar foi a Associação Missionária do Coração de Maria, fundada em 1956 pelo padre francês José Augert e pela Madre Alayde Braga do Carmo. Juntos, eles iniciaram um trabalho de alfabetização e evangelização na região.\r\n\r\nPosteriormente, foi criado o Colégio Cenecista Manoel João Gonçalves, que promoveu o acesso ao curso ginasial para os filhos dos trabalhadores rurais e dos demais funcionários da Usina Tanguá.\r\n\r\nUma importante obra arquitetônica do município é a Paróquia de Nossa Senhora do Amparo, escolhida como padroeira da cidade e festejada com um feriado municipal no dia 15 de agosto. A obra foi um marco da arquitetura e considerada, na época de sua inauguração, a mais moderna construção de templo religioso, em virtude da ausência de colunas de sustentação em seu interior.\r\n\r\nO antigo Hospital da Usina Tanguá, desativado em 1965, recebeu a Ordem das Carmelitas da Santíssima Trindade, vinda de Petrópolis em 1966. A família Gonçalves, tradicional da região, doou um terreno para a construção do convento, onde vivem atualmente as Carmelitas da Santíssima Trindade, ao lado da Paróquia de Nossa Senhora do Amparo.\r\n\r\nEm 28 de dezembro de 1995, depois de duas tentativas frustradas, Tanguá emancipou-se de Itaboraí.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 987/2015\r\n\r\nCLASSIFICA SILVA JARDIM COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. SADINOEL\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Turismo; e de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 13.10.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º fica classificada Silva Jardim como “município de interesse turístico”.\r\n\r\nArt. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 1 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputado DR. SADINOEL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAs primeiras notícias sobre a área onde se situa o município de Silva Jardim datam do início do século XVIII. Historiados sugerem que tudo começou na região serrana de Silva Jardim, quando em 1700 os jesuítas fundaram o povoado de Ipuca, formado pelos índios Guarulhos. Lá foi erguida a primeira capela dedicada à Sacra Família, em 1748, sob a liderança do padre Francisco Maria Talli, que tinha a missão de catequizar os primeiros habitantes daquela terra.\r\n\r\nMas, em pouco tempo a aldeia foi transferida para as margens do rio São João, onde se estabeleceu abaixo dez quilômetros do antigo Indayassu (hoje sede de Casimiro de Abreu) e cerca de 20 quilômetros acima de Barra de São João (atual distrito deste município). Uma nova igreja foi erguida no local com o nome de Sagrada Família do Rio São João de Ipuca.\r\n\r\nA Freguesia de Ipuca foi crescendo apoiada na exploração de madeira de lei e do Pau Brasil e no aproveitamento das terras férteis para a lavoura, até que 1761 o arraial foi elevado a Freguesia. Com o desenvolvimento da cidade, os moradores foram subindo o rio São João e seus afluentes e se estabelecendo em suas margens, dando início a pequenos povoados como Poço das Antas (com formação iniciada em 1753), Juturnaíba (1753), Capivari (1755), Correntezas (1758) e Gaviões (1765), que ainda estavam ligados a Igreja da Sagrada Família.\r\n\r\nMas os constantes surtos de epidemias fizeram com que os moradores fossem abandonando a aldeia. Com a igreja já em ruínas, a sede da Freguesia da Sagrada Família de Ipuca foi transferida, em 1801, para a foz do rio São João. Com a mudança, a diocese passou a ficar muito distante do povoado que já havia se formado em Capivari, deixando os moradores sem uma capela. Era importante para eles receber seus sacramentos nos diversos atos de vida e a impossibilidade de terem seus mortos conduzidos a sepultura eclesiástica lhes causava muita preocupação e sofrimento moral. Um pedido foi feito ao Bispo Diocesano para a criação de outra freguesia, já que a viagem até a foz do rio São João poderia durar até dois dias. (Vale observar que nessa época as cidades eram formadas em torno de uma igreja, concentrando o comércio e serviços, além de grandes fazendas de açúcar que utilizavam mão de obra escrava).\r\n\r\nAtendendo aos apelas dos moradores, em 9 de outubro de 1801 (século XIX) foi criada a Freguesia de Nossa Senhora da Lapa de Capivari, desenvolvida no entorno de uma pequena capela em devoção a Sant'Anna (onde hoje está a Igreja Nossa Senhora da Lapa e o Centro de Silva Jardim), em terras doadas por D. Maria Rodrigues, viúva do fazendeiro Manoel da Silveira Azevedo.\r\n\r\nNessa época, assim como em toda a região, Silva Jardim viveu décadas de riqueza à custa da exploração dos recursos naturais e da mão de obra escrava. As matas nativas da região eram ricas em madeira de lei de excelente qualidade e havia a facilidade de escoamento das toras pelo caudaloso rio São João, tornando sua extração a mola mestra da economia capivarense. Na cabeceira do rio, Capivari cortava e fornecia a madeira, e na foz do rio, a vila de Barra de São João a cortava em tábuas, e a preparava para envio direto ao exterior. Há registros de todas as madeiras nobres que compõem o grandioso trabalho de talha da sacristia da Basílica de São Pedro, no Vaticano, foi enviada da região de Capivari no século VXIII.\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nPor volta de 1800, Capivari já possuía bons estabelecimentos comerciais, hotel, botica e movimento de porto a margem do Rio São João. Além da exportação de madeira que se fazia em larga escala, da lavoura dispersa por todos os cantos da cidade e da produção das fazendas em plena atividade, havia mais uma atividade para enriquecer os grandes senhores, a existência de minérios que forneciam bons lucros, como jazidas de ferro, caolim, mica, berilo e calcário.\r\n\r\nEssa bonança adentrou o século XIX, resultando na criação da Vila de Capivari, em 1841, quando seu território foi desmembrado de Cabo Frio, passando a ter independência com a instalação da Câmara Municipal, que executava as mesmas funções atuais de uma prefeitura, bem como uma cadeia para a nova vila e o cemitério.\r\n\r\nO sucesso e a influência de alguns grandes fazendeiros de Capivary facilitaram a elevação da pequena localidade à categoria de Vila. Entre eles, estava o Major Ramos (Joaquim Fernandes Lopes Ramos), um importante fazendeiro e político na vila de Capivary no século XIX e que também foi Major da Guarda Nacional e Oficial da Imperial Ordem da Rosa. Ele herdou de uma antiga família de sesmeiros da região compreendida entre os rios Bacaxá e São João, um conjunto de 13 propriedades que integravam um dos maiores latifúndios da região, tornando Lopes Ramos o quarto maior fazendeiro local, sendo ainda dono da única fábrica de açúcar da região.\r\n\r\nO desenvolvimento de Silva Jardim também teve forte influência de outros nomes, como o fazendeiro Luís Gomes Silva Leite, que hoje dá nome a principal rua da do Centro da cidade; José Pinto Coelho; Francisco Leite de Brito; Manoel Pinto Coelho, entre outros. Todos se comprometeram em custear e construir a Câmara Municipal e a cadeia, exigências para que a cidade fosse criada.\r\n\r\nNesse ritmo viveu Silva Jardim até a chegada da Estrada de Ferro Leopoldina em 1881, trazendo ainda mais movimento para o município e a formação de novos povoados, como Imbaú, Bananeiras, Cesário Alvim. A região de Correntezas foi elevada a Freguesia em 1844 devido ao progresso ali verificado, que nessa época já tinha número de casas, comércio e o porto no rio São João, que banha o povoado. Ali, José Fernandes de Miranda, Francisca Xavier da Costa Moura e outros fazendeiros que se estabeleceram na região e devotos de Nossa Senhora de Amparo ergueram uma capela em sua homenagem.\r\n\r\nAs dificuldades do século XX\r\n\r\nO município de Capivari completou sua formação no ano de 1900, com todos os órgãos instituídos (Legislativo, Executivo e Judiciário). O comércio era intenso e a vida social da cidade era variada e interessante. Duas escolas - uma masculina e outra feminina - ministravam seus ensinamentos com qualidade e seus professores participavam e incentivavam a vida cultural da cidade.\r\n\r\nA passagem da estrada de ferro trazia visitantes e intensificava o comércio. As casas atacadistas tinham um movimento significativo, já que a produção local era considerável, bem como o comércio com a vizinhança, principalmente com Araruama.\r\n\r\nNeste início de século, a cidade experimentou um aumento de comércio extraordinário, principalmente em função do comércio de café e cereais. Como a situação econômico-financeira era boa, a situação social também e a cidade promovia muitas festas com bandas de música, serestas e festejos folclóricas.\r\n\r\nTudo prosperava até que por volta de 1918 tempos difíceis chegaram. A gripe espanhola dizimou famílias inteiras na cidade e logo após ocorreu um ataque de gafanhotos, que chegavam em nuvens intensas e destruíam tudo por onde passavam. Na década de 30, outro choque: a baixa dos preços do café reduziu o movimento na região, prejudicando todas as cidades.\r\n\r\nNessa época, o pároco local, Monsenhor Sebastião Ayala, que havia derrubado a pequena capela de Nossa Senhora da Lapa feita na fundação da cidade para a construção de uma nova, não conseguiu completar a obra que vinha sendo feita desde 1926. Com a crise do café que atingiu todo o país, a maioria das pessoas que subscreveu a lista de contribuição não pôde cumprir com a promessa enquanto as outras reduziram as doações em até 50%, fazendo com que a obra fosse interrompida em 1932. Só mais tarde, em 1950, as obras foram concluídas por missionários americanos que estiveram à frente da paróquia por algum tempo.\r\n\r\nCom o agravamento da situação econômica, muitos sitiantes perderam ou venderam suas terras que passaram mais e mais para as mãos de grandes proprietários que, dessa forma, foram extinguindo a vida dos distritos e provocando grande evasão rural. Em 1930 veio a lei trabalhista, trazida pela revolução que resultou no governo ditador de Getúlio Vargas, marcando o fim da “República Velha” e o início do “Estado Novo”. Na época, Vargas instituiu uma nova legislação para os empregados do comércio e da indústria, que passaram a gozar de direitos especiais. Em conseqüência, os trabalhadores que tinham condições iam buscar melhores condições de vida nos grandes centros urbanos. Aliado a isso havia muitos casos de malária (impaludismo) que ocorriam, principalmente, no verão, provocando muitas mortes e o abandono dos moradores de Capivari.\r\n\r\nNos anos seguintes, o município de Silva Jardim permaneceu estagnado. Grandes áreas foram abandonadas e tomadas por grandes fazendeiros que transformavam as pequenas propriedades em grandes pastagens. O êxodo da população fez com que em 1945, Silva Jardim contasse com pouco mais de 11 mil moradores.\r\n\r\nEm 1943, Capivari teve seu nome modificado para Silva Jardim, em homenagem ao republicano Antônio da Silva Jardim, que nasceu no município em agosto de 1860, falecendo em julho de 1891. Antonio da Silva Jardim teve grande atuação nos movimentos abolicionistas e lutava para o fim do imperialismo e a instalação da república, ganhando destaque no meio político nos anos de 1888.\r\n\r\nAs coisas só começam a melhorar no fim da década de 40, com a drenagem dos locais afetados pela malária por volta de 1947, dando fim ao problema do impaludismo na região. Nos anos 50 foram abertas novas estradas ligando os a sede do município aos distritos e municípios vizinhos. A construção da BR-101 tornou a cidade acessível a visitantes e viajantes de outras localidades, trazendo novas perspectivas para a cidade.\r\n\r\nOutras melhorias se sucederam. Em 1957 foi inaugurado o Ginásio da Campanha Gratuita e, em 1961, a construção do novo prédio do grupo escolar, que recebeu o nome de Sérvulo Melo. No ano seguinte, a cidade foi enriquecida com a chegada da rede de energia elétrica. Em 1974, foi iniciado o calçamento de Silva Jardim. Em 75, é criado o “Pioneiro Social Clube”. Em 78, a cidade ganhou agencia bancária e uma estação de distribuição telefônica. Nessa época também foi feita a barragem da Lagoa de Juturnaíba que hoje abastece de água os municípios da região dos lagos. Em 1980, a população de Silva Jardim voltou a crescer, contando com mais de 15 mil habitantes.\r\n\r\nApesar das melhorias conquistadas, a economia de Silva Jardim permaneceu estagnada até o início deste século, já que no município não há indústrias e a lavoura sofre restrições das leis ambientais. A criação de gado domina a zona rural e está nas mãos de grandes latifundiários. O comércio interno ainda é varejista e quem quer comprar maior quantidade busca os municípios vizinhos, como Rio Bonito ou Niterói.\r\n\r\nAtualmente a base econômica está centrada no setor primário, com ênfase para a atividade agropecuária. É de pouca expressão o setor terciário (comércio e serviços), embora o turismo (mais precisamente o ecoturismo) venha-se mostrando uma atividade promissora, sobretudo na região da Lagoa de Juturnaíba e na vila de Aldeia Velha.\r\n\r\nLeis que criaram o município de Silva Jardim\r\n\r\nO atual município de Silva Jardim teve sua primeira denominação conhecida como Nossa Senhora da Lapa do Capivari, criado por alvará de 12 de janeiro de 1755 e por provisão de outubro de 1801 foi elevada a Freguesia.\r\n\r\nElevado a categoria de vila com a denominação de Vila de Capivari, por lei provincial nº 239, de 08 de maio de 1841, com território desmembrado do município de Cabo Frio.\r\n\r\nPela lei provincial nº 343, de 06 de junho de 1844 e decretos estaduais nºs 1, de 08 de maio de 1892 e 1-A, de 03 de junho de 1892, é criado o distrito de Correntezas e anexado a vila do Capivari.\r\n\r\nPela lei ou decreto provincial nº 1181, 28 de julho de 1860, é criado o distrito de Nossa Senhora da Conceição dos Gaviões e anexado a vila de Nossa Senhora da Lapa do Capivari.\r\n\r\nPelo decreto provincial nº 2249, de janeiro de 1877, o distrito de Curato de Nossa Senhora da Conceição dos Gaviões deixa de pertencer a vila do Capivari para ser anexado a vila de Santana de Macacu. Mas, por força do decreto provincial nº 2518, de 07 de dezembro de 1880, o distrito volta a pertencer Capivari.\r\n\r\nElevado à condição de cidade e sede do município com a denominação de Capivari, pelo decreto estadual nº 28,de 03 de janeiro de 1890.\r\n\r\nPela lei estadual nº 652, de 06 de outubro de 1904, o distrito de Correntezas passou a denominar-se Maratuan.\r\n\r\nEm divisão administrativa referente ao ano de 1911, o município já denominado Capivari é constituído de 3 distritos: Capivari, Gaviões e Maratuan (ex-Correntezas).\r\n\r\nPela lei estadual nº 2065, de 29 de novembro de 1926, é criado o distrito de Bananeiras com terras desmembrada do distrito de Correntezas e anexado ao município de Capivari.\r\n\r\nEm divisão administrativa referente ao ano de 1933, o município é constituído de 4 distritos: Capivari, Bananeiras, Correntezas (ex-Maratuan) e Gaviões. Assim permanecendo em divisões territoriais datadas de 31 de dezembro de 1936 e 31 de dezembro de 1937.\r\n\r\nPelo decreto-lei estadual nº 392-A, de 31 de março de 1938, o distrito de Correntezas passou a denominar-se Aldeia Velha.\r\n\r\nPelo decreto-lei estadual nº 1056, de 31 de dezembro de 1943, o município de Capavari passou a denominar-se Silva Jardim .\r\n\r\nEm divisão territorial datada de 1 de julho de 1950, o município já denominado Silva Jardim é constituído de 4 distritos: Silva Jardim (ex-Capivari), Correntezas (ex-Bananeiras), Gaviões e Quartéis (Aldeia Velha), e continua termo da comarca de Rio Bonito.\r\n\r\nPela lei municipal nº 944, de 20-06-1990, o distrito de Quartéis teve seu nome alterado para Aldeia Velha.\r\n\r\nEm 1994, o município é constituído de 4 distritos: Silva Jardim, Aldeia Velha (ex-Quartéis), Correntezas e Gaviões. Assim permanecendo em divisão territorial até os dias de hoje.\r\n\r\nOs principais pontos turísticos da cidade são:\r\n\r\nAldeia Velha , Aldeia Velha foi criada por imigrantes suíços e alemães que inicialmente teriam vindo começar uma nova vida em Nova Friburgo e que desceram a Serra dos Órgãos e se instalaram nesse local. Como se sabe, o início da colonização em Nova Friburgo foi difícil e muitas famílias que ali estavam abandonaram as terras doadas e outras deixaram-se ficar no Rio de Janeiro ao saber das dificuldades. Outro grupo escolheu descer a serra e tentar a vida em novas paragens. Ainda hoje encontram-se descendentes desses imigrantes na cidade. A pequena Aldeia Velha conserva muito pouco desse período. Apenas algumas poucas casas coloniais. Mas possui recantos cuja natureza intocada é ideal para passeios e caminhadas, além de lindas cachoeiras que valem uma visita pela beleza e pureza de suas águas e que propiciam banhos refrescantes para o visitante.\r\n\r\nLagoa de Juturnaíba, no limite dos municípios de Araruama / Silva Jardim A lagoa tem aproximadamente 43 Km² de área, com profundidade média em torno de 6m. Com presenças de pequenas ilhas acha-se circundada por sapés, algumas áreas de mata virgem, vegetação rasteira, além de pequenas elevações, sendo de sua área total, circundada por campos de pastagens de gado bovino. Lagoa de água doce, com sua cor variando conforme as estações do ano com temperatura amena em torno de 16 º possuindo 18 Km de extensão navegável. Área de grande atração pesqueira, destacando-se espécies como: robalos, traíras, bagres, sairús, piaus, piabanhas e cascudos, alugando-se barcos para pesca. Junto a represa do DNOS, é proibido qualquer atividade, seja de pesca ou de banhos. Na margem esquerda, localiza-se a velha estação de trem, anteriormente utilizada como recurso turístico; o lugarejo existe há mais de 100 anos.\r\n\r\nCasa do Advogado Antônio da Silva Jardim, advogado e republicano, nasceu na Vila de Capivari em l8 de Agosto de 1860. Seu pai Gabriel da Silva Jardim era um modesto professor e lecionava em seu próprio sítio. Foi enviado para Niterói para que pudesse estudar no Rio de Janeiro onde foi aluno inicialmente no Colégio Silva Pontes. Mais tarde matriculou-se no Mosteiro de São Bento onde estudou português, francês, geografia e latim. Funda nessa época com outros estudantes um jornal estudantil denominado O Lábaro Literário onde inicia sua vida política e sua luta pela liberdade. Estudando com dificuldades financeiras, já que seu pai não possuía recursos para sustentá-lo, muda de residência e de escola matriculando-se no Externato Jasper. Procura trabalho para poder pagar seus estudos e depois de alguns empregos menores é chamado para trabalhar no próprio externato onde estudava. Parte para São Paulo quando o pai envia-lhe o dinheiro necessário e vai estudar na Faculdade de Direito de São Paulo. Logo entra no clima político da faculdade onde as idéias republicanas e a campanha abolicionista já faziam parte de debates no parlamento. Envolve-se completamente na Campanha pela República chegando a vender sua banca de advogado e dissolver sua sociedade com Martim Francisco. Sua vida se dirige para os comícios em prol da república e viagens constantes entre os estados de Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais. Teve todas as experiências possíveis em sua defesa da república: foi aclamado, foi apedrejado, perseguido e elogiado. Sua saúde - desde a infância, por causa do impaludismo, sempre frágil, se ressentia dessa vida agitada, mas não impedia sua constante atividade política. Com a proclamação da república o exército que não se sentia ligado aos civis que tanto haviam lutado por sua proclamação, deixou-o de lado. Candidatou-se ao Congresso no Distrito Federal e foi derrotado. Decidiu então retirar-se da política e viajar para o exterior para descansar, clarear as idéias, conhecer gente nova e novos lugares. Visita Pompéia, na Itália e quer visitar o Vesúvio. Apesar de ser avisado de que o vulcão poderia entrar em erupção a qualquer momento, decidiu subir e examinar a cratera. Ao querer ver a erupção de perto foi tragado por uma fenda que se abriu na cratera do vulcão. Morreu aos 31 anos de idade.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 988/2015\r\n\r\nCLASSIFICA RIO BONITO COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. SADINOEL\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Turismo; e de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 13.10.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º fica classificada Rio Bonito como “município de interesse turístico”.\r\n\r\nArt. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 1 de outubro de 2015.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA região onde se localiza Rio Bonito no dias de hoje, de acordo com alguns historiadores, teria sido visitada por homens de Américo Vespúcio quando estes aportaram na região de Cabo Frio por volta de 1504.\r\n\r\nNuma outra versão, Rio Bonito teria sido desbravado pelos Sete Capitães no início do século XVIII. \r\n\r\nQuando da segunda invasão dos franceses ao Brasil, muitos portugueses e índios tomaram parte nas batalhas e contribuíram para sua consequente expulsão do Brasil.\r\n\r\nConta a história que o “batismo” da localidade com nome de Rio Bonito se deveu ao fato de os primeiros colonizadores da região, os índios Tamoios, terem ficado impressionados com um belo riacho que atravessava região. Porém, as informações sobre o povoamento de Rio Bonito datam da segunda metade do século XVIII.\r\n\r\nEm 1755, o sargento-mor Gregório Pereira Pinto, ou Gregório Pinto da Fonseca, um dos primeiros colonos da região, mandou construir em sua fazenda, posteriormente chamada “Bernarda”, uma capela em homenagem à Madre de Deus. O entorno do templo religioso não tardou a ser habitado. Em 1768, o pequeno povoado era elevado à categoria de Freguesia, sob a denominação de Nossa Senhora da Conceição do Rio d'Ouro. Mais tarde, a sede da Freguesia foi transferida de local, passando a ser conhecida por Nossa Senhora da Conceição do Rio Bonito. Arruinado o templo, outro foi construído a cerca de uma légua do primeiro, mantido sob a proteção da mesma padroeira.\r\n\r\nApós certo período de participação no ciclo de cana-de-açúcar, a economia local foi envolvida pela expansão do café, que passou a ocupar as melhores terras da região, tornando-se em pouco tempo uma de suas maiores fontes de riqueza. O progresso apresentado pela freguesia induziu o governo, em 1846, a criar o município de Nossa Senhora da Conceição do Rio Bonito.\r\n\r\nA Vila de Nossa Senhora da Conceição de Rio Bonito, como era conhecido o município, fascinava a nobreza, hospedando marqueses, viscondes, condes e barões. O imperador D. Pedro II, encantado com a região, presenteou a cidade com um chafariz localizado na praça principal.\r\n\r\nA autonomia administrativa e a escolha de Rio Bonito como terminal de um ramal da Companhia de Ferro-Carril Niteroiense fizeram da localidade o verdadeiro entreposto da produção e do comércio da região. O desenvolvimento da vila motivou sua elevação à categoria de cidade em 1890.\r\n\r\nApós a abolição da escravatura a cidade sofreu um baque e muitas fazendas de café e engenhos foram praticamente abandonados. Além disso, perdeu a condição de estação terminal da linha de trem. Rio Bonito tentou outros caminhos para sair da crise. A produção de lenha e de carvão vegetal, de bananas nas encostas de morros e de alguma aguardente e de produtos alimentícios manteve Rio Bonito como uma população rural expressiva, evitando o êxodo e o abandono do campo, ao contrário do que ocorreu com a maioria das cidades do interior neste século.\r\n\r\nA partir da década de cinquenta, o novo ciclo da laranja na região contribuiu para o desenvolvimento da economia municipal. Além disso,o desenvolvimento da pecuária e da indústria de alimentos e doces, fez com que grandes indústrias se instalassem em seu território. Devido à topografia acidentada, foram ocupadas, inicialmente, as áreas planas existentes entre a BR-101 e a Serra do Sambê. As áreas urbanizadas e com maior adensamento estendem-se, principalmente, ao longo e nas adjacências do Rio Bonito e na Estrada de Ferro Leopoldina, com ocupação de encostas na região noroeste da cidade.\r\n\r\nAlguns pontos turísticos de maior relevância\r\n\r\nArtesanato\r\n\r\nÉ fato marcante as características do artesanato de Rio Bonito, onde nossos artesãos buscam preservar a cultura local agregando maior valor aos seus diversos trabalhos, tais como: cestarias e objetos decorativos em cipó, bambu, móveis em ferro bambu e madeira, entalhos, utensílios decorativos e utilitários em madeira, vestuário, bordados, crochês, tricôs, patchwork, bijouterias, tecelagem em fios, fibras, jutas, sisal, ráfia e outras.\r\n\r\nBiquinha da Bela Vista \r\n\r\nSituada na Praça Pietro Violante no bairro Bela Vista é de há muito tempo conhecida, havendo quem dela se recorde desde 1917.\r\n\r\nO nascedouro d´água, o qual mais tarde receberia o nome de biquinha é anterior a criação do bairro e a água brotava do chão como se fosse uma mina formando uma bacia de areia muito fina.\r\n\r\nCachoeira de Braçanã\r\n\r\nLocaliza-se na Estrada Municipal do Basílio, possuindo aproximadamente 03 m de queda e 10 m de comprimento, 01 salto com um bom volume (em torno de 800 litros por segundo) de água transparente, com a temperatura em média de 10 graus, com possibilidade de banho em piscinas naturais e trilhas\r\n\r\nCachoeira de Tomascar\r\n\r\nA cachoeira possui 04 m de queda e 06 m de largura, possui 03 saltos, a água é transparente, clara, com temperatura média de 15 graus. Há a possibilidade de banho, pois apresenta piscinas, duchas naturais, local para caminhada e trilha de interesse para a visitação.\r\n\r\nRio Seco \r\n\r\nHorário: Permanente \r\n\r\nRio encachoeirado. Vegetação de médio porte no em torno. Rio cuja quantidade de água já foi em maior volume. Em alguns trechos é apenas riacho ou córrego. Onde já houve cachoeiras encontram-se locais com pequenas piscinas formadas por rochas no seu curso.\r\n\r\nCachoeira dos Bagres\r\n\r\nLocaliza-se na Estrada dos Bagres, distante 20 km do centro do município de Rio Bonito. Possui 20 m de queda e 12 m de largura, apresentando 05 saltos e grande volume de água cristalina com temperatura média de 10 graus. A paisagem ao redor é composta por árvores naturais e com uma grande variedade de fauna e flora.\r\n\r\nCasa de Cultura Hélio Nogueira\r\n\r\nCriada pela Lei Nº 421 de 1º de dezembro de 1992. Dispõe de acervo documental, artístico e cultural. Criada para constituir um ponto de encontro onde historiadores, intelectuais, professores, alunos, artistas e gente do povo possam se reunir para debater, apreciar e participar de encontros ligados às formas de expressão. É, também, um local onde nossos artistas expõem seus trabalhos (esculturas, pinturas, trabalhos manuais, artesanatos, etc...). Localizada na Praça Fonseca Portela, possui seu acervo documental, artístico e cultural considerado parte integrante do Patrimônio Municipal.\r\n\r\nCasa Princesa Isabel \r\n\r\nVocê sabia que a casa em estilo colonial existente às margens da rodovia RJ-124 a caminho da Região dos Lagos(cuja foto com o título Princesa Isabel encontra-se acima), em frente à Igreja de Nossa Senhora de Boa Esperança, na localidade de mesmo nome, abrigou a Princesa Isabel e o seu marido, o Conde D´Eu, quando eles estiveram em Rio Bonito, em 12 de julho de 1868.\r\n\r\nChafariz\r\n\r\nLocalizado na Praça Fonseca Portela, no centro de Rio Bonito. Doação do então Imperador D. Pedro II, inaugurado em 1857.\r\n\r\nEngenho da Farinha \r\n\r\nSituado em Tomascar, tendo como referência a Escola Municipal José Claudionor Rosa cuja localização é bem próxima, o engenho é constituído de um casarão grande, antigo, coberto de telha canal, possuindo paredes largas que por si só denunciam a passagem do tempo.\r\n\r\nParque da Caixa D´Água \r\n\r\nLugar de clima fresco, ambiente calmo e bucólico, de aspectos rústico e natural. A temperatura bem mais fresca lembra as serras fluminenses. Possui vegetação fechada e variada em espécies e indivíduos. O Parque da Caixa D'Água está contido na Serra do Sambê, e dela origina a abundância e riqueza hídrica, que fez do local sede de distribuição de água no município na década de 30. Exatamente no ano de 1937, o prefeito Inácio de Moraes construiu um reservatório de água que passou a abastecer a cidade nas décadas de 30, 40 e 50. \r\n\r\nJá no ano de 1941, no governo do prefeito Ataliba Saragoça Santos, foi ampliado o lago para os visitantes beberem água fresca, pois não havia geladeira caseira. Em 1950, no governo do prefeito Celso Peçanha, foram construído os acesso de pedra, escadas, bem como um lago na parte mais baixa do local. Esse lago foi construído com o aproveitamento das águas abundantes no local e era muito usado, como até hoje pelos visitantes. \r\n\r\nNa década de 50 foi desativado o abastecimento de água no local, transferido para a Serra do Sambê, a oeste do Parque, que também se localiza na Serra, já que o prefeito Francisco Alves de Mendonça, firmou contrato com a Cedae, a qual passou a abastecer a cidade deste então.\r\n\r\nPraça Dr.Elias Abrahão Hallack (Bosque Belo Vista)\r\n\r\nPraça Dr. Elias Abrahão Hallack, popularmente conhecida como Bosque Belo Vista. Com 1.311,00 m² a praça possui 23 brinquedos de eucalipto autoclavado, resistentes ao apodrecimento, ao ataque de fungos e microorganismos. Desenhada pelo projetista Mauricio Lopes Bezerra as cerca de 50 seringueiras, plantadas há 16 anos pelo empresário Vicente Hyppólito receberam destaque, além de se transformarem em atração principal do Bosque.\r\n\r\nSerra do Sambê\r\n\r\nO ponto mais alto de Rio Bonito com 1.100 metros acima do nível do mar. Diversos mananciais formando as mais belas cachoeiras, como a Lavras, dos Bagres e Braçanã. O clima varia de acordo com a vegetação, formada por árvores florestais, remanescentes da Mata Atlântica. A temperatura pode chegar a 4º no pico mais alto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 989/2015\r\n\r\nAUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FIRMAR PARCERIAS COM OS MUNICÍPIOS FLUMINENSES E INTERIORANOS NA IMPLANTAÇÃO DE UPPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS MULLER\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Segurança Pública e Assuntos de Polícia; Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 13.10.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar, na forma dos arts. 241 da Constituição Federal, e do caput e § 3º do Art° 3° da Constituição Estadual, Convênio de Cooperação com os Municípios da Baixada Fluminense e do Interior do Estado para implantação de Unidades de Polícia Pacificadora - UPPs. \r\n\r\nArt. 2° O Estado do Rio de Janeiro atuará como executor do projeto, e os Municípios como coparceiros públicos das UPPs na execução dos serviços sociais no que couber, sem prejuízo do art° 6°; parág. Único e incisos da lei 5890/11 .\r\n\r\nArt. 3º Os Municípios farão doações dos terrenos constantes de seu patrimônio ou adquiridos através de processos expropriatórios, visando sempre o bem e a finalidade pública, para a instalação das UPPs. \r\n\r\nParágrafo único - Serão beneficiados os Municípios que primeiro aderirem ao Projeto de Cooperação obedecendo sempre à ordem cronológica e de locais de alto grau de risco, localizados principalmente nas favelas.\r\n\r\nArt. 4º Fica autorizada a participação no convênio da sociedade civil organizada, através de conselho municipal de segurança ou entidade ligada a segurança pública, a fazer doações materiais ou financeiras para melhor eficiência da UPP.\r\n\r\nArt. 5º Fica o Poder Executivo autorizado a aportar recursos financeiros do Fundo Especial da Secretaria de Segurança Publica - FUNESSP e do Fundo Especial de Prevenção e Repressão de Entorpecente - FESPREN para o cumprimento do que trata esta Lei, destinado à parcela de investimentos.\r\n\r\n§1º O aporte de recursos financeiros, previstos no caput deste artigo, fica limitado até o montante aprovado pelo Estado do Rio de Janeiro no Convênio de Cooperação com os Municípios que aderirem à parceria.\r\n\r\n§2º Os municípios deverão requerer à Secretaria de Estado de Segurança Pública a celebração do convênio de que trata o caput deste Artigo.\r\n\r\nArt. 6º A utilização dos recursos dos Fundos serão previamente submetidos ao seu Conselho Superior, na forma da legislação própria.\r\n\r\nArt. 7º O Poder Executivo encaminhará, à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e ao Tribunal de Contas do Estado, cópia do Convênio de Cooperação com os Municípios do contrato de parceria e implantação de Unidades de Polícia Pacificadora - UPPs.\r\n\r\nArt. 8º O Poder Executivo Estadual fixará prazo para término, renovação ou ajustes no convênio objetivando seu motivo principal segurança ao cidadão.\r\n\r\nArt. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputado MARCOS MULLER\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCom a criação das unidades de polícia pacificadora- UPP's na Cidade do Rio de Janeiro, houve uma massificação de operações e intervenções policiais nas \"comunidades\" fazendo com que marginais e lideranças do crime viessem a migrar para a baixada fluminense, onde é notório o déficit no policiamento ostensivo tanto no efetivo como em viaturas e tecnologia; É de extrema e urgente relevância a resposta do Poder Público Estadual através da Secretaria de Segurança e demais setores para que não continuem a crescer o número de ocorrências graves e aumento do tráfico de entorpecentes, conforme pode ser comprovado pelas estatísticas e divulgado pela mídia constantemente. Diante do exposto, espero a aprovação do presente projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 990/2015\r\n\r\nREGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 44 DA LEI ESTADUAL Nº 2831/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Obras Públicas; Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.10.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Para efeito do disposto no parágrafo único do artigo 44 da Lei Estadual nº 2831/1997, os serviços prestados pelas concessionárias de serviço público do Estado somente poderão retornar ao Poder Concedente, após decisão judicial transitada em julgado.\r\n\r\nArt. 2º A concessionária que pretender devolver os serviços para o Poder Concedente terá, obrigatoriamente, que indenizar o Estado no valor equivalente aos custos necessários para a reassunção, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.\r\n\r\nArt. 3º Quando a concessionária manifestar judicialmente a a intenção de rescindir o contrato, o Poder Concedente realizará vistorias para fiscalização das cláusulas contratuais, sobretudo nos investimentos. Parágrafo Único: Verificado o descumprimento de cláusulas contratuais quanto aos investimentos, estes deverão ser realizados de imediato ou revertidos em valores ao Poder Concedente para realização das melhorias.\r\n\r\nArt.4º A concessionária que optar pela devolução do serviço público nos termos desta Lei, ficará proibida de participar de novos procedimentos para concessão do mesmo serviço no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único: A vedação de que trata o caput deste artigo se estende aos sócios da empresa responsável pela concessão.\r\n\r\nArt. 5º O descumprimento ao disposto na presente Lei sujeitará os responsáveis a multa a ser fixada pela Agência responsável pela regulação dos serviços. \r\n\r\nArt 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de Outubro de 2015.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA população fluminense foi surpreendida com a notícia que atribui a CCR Barcas a desistência de prestar o serviço aquaviário concedido, alegando que não tem mais interesse na continuidade, por prejuízos financeiros e por falta de interesse estratégico no negócio.\r\n\r\nDiariamente, milhares de pessoas utilizam o serviço aquaviário no Estado, e essa interrupção afeta diretamente a vida desses cidadãos e cidadãs.\r\n\r\nO presente projeto tem como objetivo dificultar que as concessionárias rompam o contrato unilateralmente com o poder concedente sem que sofram qualquer punição.\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 969/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OFERTA E AS FORMAS DE AFIXAÇÃO DE PREÇOS DE PRODUTOS PARA O CONSUMIDOR, AO DETERMINAR A INCLUSÃO DA DATA DE VENCIMENTO DO PRODUTO NO SEU RESPECTIVO CÓDIGO DE BARRAS, UTILIZADO NA SUA IDENTIFICAÇÃO NAS GÔNDOLAS E NOS CAIXAS DE PAGAMENTO NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado TIAGO MOHAMED\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Defesa do Consumidor; Segurança Alimentar; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 07.10.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 162/2015\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO DOUTOR MARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE, DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS MULLER\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 13.10.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE,\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e seu respectivo diploma ao Excelentíssimo Doutor Marcos de Oliveira Cavalcante, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região. \r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 13 de Outubro de 2015.\r\n\r\nDeputados MARCOS MULLER, Dionísio Lins, Luiz Martins, João Peixoto, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Dr. Julianelli, Jânio Mendes, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Tio Carlos.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nMarcos de Oliveira Cavalcante, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, filho de José Edinaldo Cavalcante e Maria Izabel de Oliveira Cavalcante, reside atualmente no bairro de Copacabana.\r\n\r\nPossui Graduação em Teologia, especialização em História e Filosofia, pelo Seminário Teológico Batista do Sul do Brasil, Graduação em Direito, pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Pós Graduação em Direito do trabalho, Pensamento Jurídico e em Filosofia, pela Universidade de Coimbra, em Portugal, Pós Graduação em Administração Judiciária, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), também possui Curso superior de Defesa e de Altos Estudos de Política e Estratégia(CAEPE), pela Escola Superior de Guerra, e Mestrado em Ciências Jurídico Filosóficas, pela Universidade de Coimbra, em Portugal.\r\n\r\nEm 1987 foi estagiário no Núcleo da Defensoria Pública, de 1988 a 1990 foi estagiário no escritório Ferreira & Mosca - Advogados Trabalhistas Associados, de 1988 à 1992 foi membro da Comissão Especial de Fiscalização Administrativa, em 1993 foi professor de Direito Processual do Trabalho no Curso Toga Estudos Jurídicos (TOGA), de 1993 à 1994 foi professor de Processual do Trabalho no Centro de Estudos, Pesquisas e Atualização em Direito (CEPAD), de 1997 à 1998 foi professor de Processual do Trabalho na Universidade Santa Úrsula, de 1998 à 2005 foi professor de Processual do Trabalho na Escola da Magistratura do TRT da 1ªRegião (EMATRA), desde 2012 é professor de Direito Processual no Curso Forum, desde 2014 é professor de Direito Processual do Trabalho na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro do Curso de pós-graduação, desde 2014 é professor de Direito Processual do Trabalho na Universidade Cândido Mendes do Curso de pós-graduação, desde 2014 é professor de Direito Processual do Trabalho na Fundação Getúlio Vargas do Curso de pós-graduação, desde 2011 é membro Honorável e Membro da Comissão Permanente de Direito do Trabalho do IAB, desde 2012 é Presidente do Conselho da Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e no TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO, foi Juiz do Trabalho em 1992, em fevereiro de 1994, foi convocado pela primeira vez pelo TRT para atuar na seção Especializada em Dissídios Coletivos. Reconvocado, por férias de Juízes Togados, em 1998 para a primeira Turma, em 2001, para a 7ª turma e para as 5ª e 6ª turmas para compor quórum, em 2001 e 2004, respectivamente, e desde 2005 é desembargador Federal do Trabalho, atuou na 10ª e na 6ª Turma e na seção Especializada em Dissídios Individuais - SEDI-II, atualmente, atua na 6ª Turma e no Órgão Especial desde 02 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nÉ membro fundador da Academia Latino Americana de Direito Social. Foi conferencista de 19 congressos/Seminários, foi mediador de 2 e esteve em 11 como participante.\r\n\r\nEm Janeiro de 2013 teve uma entrevista publicada pelo Jornal “OAB Noticias - Informativo da 16ª Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil, Niterói, RJ” sobre “Processo Judicial Eletrônico”, em dezembro de 2012 teve o artigo “As atividades que podem ser exploradas por uma EIRELI” publicado no livro “EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA - EIRELI - Aspectos Econômicos e Legais” e em abril de 2015 teve o artigo “Aplicação Prática de Princípios e de Regras Constitucionais em Concursos Públicos” publicado no livro “Concurso Público Polêmicas e Jurisprudências do STF, STJ e Tribunais de Conta”.\r\n\r\nPossui título de Comendador no grau “Grã-Cruz”, concedida pela Ordem do Mérito Judiciário do TRT/RJ, recebeu a MEDALHA AMIGO DA MARINHA, concedida pela Marinha do Brasil, comando do 1º Distrito Naval e recebeu a placa “Destaque Acadêmico 2014” pela FGV/RJ por excepcional desempenho como docente nos cursos de pós graduação da FGV na rede conveniada.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 163/2015\r\n\r\nINSTITUI NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O MÊS DE OUTUBRO, DENOMINADO \"OUTUBRO ROSA\" DEDICADO À CAMPANHA DE AÇÕES PREVENTIVAS E DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PREVENÇÃO E DIAGNÓSTICO PRECOCE DO CÂNCER DE MAMA E COLO DO ÚTERO.\r\n\r\nAutores: Deputados ANA PAULA RECHUAN, DANIELE GUERREIRO, ELIOMAR COELHO, ENFERMEIRA REJANE, LUCINHA, MARCIA JEOVANI, MARTHA ROCHA, TANIA RODRIGUES, TIA JU, ZEIDAN\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 13.10.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído no calendário de comemorações oficiais da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro o mês de Outubro, denominado OUTUBRO ROSA, dedicado à Campanha de ações preventivas e de conscientização sobre a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de mama e colo de útero.\r\n\r\nArt. 2º - A abertura do OUTUBRO ROSA na Assembleia Legislativa iniciará, anualmente, na primeira semana de outubro, estendendo-se durante todo o mês e será coordenada pela Comissão Permanente de Defesa da Mulher.\r\n\r\nArt. 3º - O símbolo da Campanha será identificado por um LAÇO na cor rosa e pela iluminação do Palácio Tiradentes, na mesma cor.\r\n\r\nArt. 4º - São objetivos da Campanha Outubro Rosa:\r\n\r\nI - Promover ações preventivas à integridade da saúde da mulher disponibilizando o acesso à realização do exame preventivo, inclusive mamógrafo móvel com profissionais qualificado para realização de mamografia;\r\n\r\nII - distribuição de folhetos esclarecendo a sociedade civil sobre a importância e a necessidade da realização de exames periódicos visando o diagnóstico precoce e o início imediato do tratamento, bem como a conscientização da potencialização de cura desses tipos de câncer quando diagnosticado a tempo;\r\n\r\nIII - promover roda de debates, palestras e seminários com profissionais especializados no sentido de esclarecer a sociedade civil e intensificar a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama e do colo de útero, com orientação e divulgação de regras básicas de cuidados à integridade da saúde da mulher;\r\n\r\nIV - divulgar os direitos assegurados nas esferas Federal e Estadual acerca das ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, inclusive quanto ao prazo para início do tratamento oncológico;\r\n\r\nV - incentivar a formação de grupos voltados para a prevenção, cuidados e em casos de mulheres que retiraram a mama, acompanhamento psicológico; e\r\n\r\nVI - criar oportunidade de integração entre órgãos e entidades públicas e privadas para desenvolver ações em benefício da comunidade.\r\n\r\nParágrafo único - A campanha será encerrada na última semana do mês de outubro com uma Caminhada de Homens e Mulheres.\r\n\r\nArt. 5º - O Presidente da Assembleia Legislativa formará os grupos responsáveis pela organização da Campanha anual.\r\n\r\nArt. 6º - As despesas decorrentes para divulgação da Campanha OUTUBRO ROSA correrão por conta de dotações orçamentárias do Poder Legislativo.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputados ANA PAULA RECHUAN, DANIELE GUERREIRO, ENFERMEIRA REJANE, LUCINHA, MARCIA JEOVANE, MARTHA ROCHA, TÂNIA RODRIGUES, TIA JU, ZEIDAN, ELIOMAR COELHO, Jair Bittencourt, Jorge Felippe Neto, Carlos Minc, Wanderson Nogueira, Comte Bittencourt, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel, Jânio Mendes, Milton Rangel, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Samuel Malafaia, Tiago Mohamed, Waldeck Carneiro.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Projeto de Resolução que submetemos a apreciação desta Casa Legislativa tem por objetivo oficializar a Campanha do Outubro Rosa no calendário de comemorações da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNo Brasil, as taxas de mortalidade por câncer de mama e colo do útero continuam elevadas, muito provavelmente porque a doença ainda é diagnosticada em estágios avançados. Para fazer frente aos índices alarmantes de mortes por causa do câncer de mama surgiu o Outubro Rosa, nome do movimento internacional que é comemorado em todo o mundo.\r\n\r\nA cor Rosa é uma alusão ao câncer de mama, representado pelo laço cor-de-rosa. A iniciativa de se usar o laço cor-de-rosa partiu da Fundação Susan G. Komen, nos anos 90, que os distribuiu naquela que seria a primeira \"corrida pela cura\". A idéia tomou corpo e em 1977 as cidades Yuba e Lodi, nos Estados Unidos, começaram efetivamente a comemorar e fomentar ações voltadas a prevenção do câncer de mama, denominando como Outubro Rosa. Todas as ações eram e são até hoje direcionadas a conscientização da prevenção pelo diagnóstico precoce.\r\n\r\nInicialmente, para sensibilizar a população, as cidades passaram a enfeitar os locais públicos com os laços cor-de-rosa, depois surgiram outras ações como as corridas. Posteriormente, passaram a iluminar com a cor rosa, monumentos, prédios públicos, pontes, teatros em pontos que chamassem a atenção da população para a mensagem da prevenção e, paralelamente, a iluminação pudesse ser usada para despertar a conscientização de uma forma visual.\r\n\r\nPretendemos com este Projeto de Resolução não somente iluminar o Palácio, mas também fazer campanhas com palestras educativas, debates com a sociedade civil e divulgar informações sobre o câncer de mama através de material explicativo sobre a doença. O Legislativo Fluminense tem esse compromisso com a sociedade civil, portanto, deve implementar ações que busquem melhorar a qualidade de vida da população, sobretudo, daquelas que se encontram em situação de vulnerabilidade social.\r\n\r\nA informação precisa chegar de forma que todos tenham acesso e, para isso, se faz necessário utilizarmos todos os recursos disponíveis. Assim, contamos com o apoio de nossos pares e da Mesa Diretora desta Casa Legislativa para aprovação do presente Projeto de Resolução para que todo o parlamento se una em prol deste objetivo, a prevenção do câncer de mama.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 102/2015\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS DO CONDOMÍNIO ARCO DA PRATA - CAMPO GRANDE - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputada LUCINHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 13.10.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando de Souza, solicitando o envio de mensagem a esta Assembleia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestões contidas nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS DO CONDOMÍNIO ARCO DA PRATA - CAMPO GRANDE - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a regularização fundiária dos imóveis existentes no Condomínio Arco da Prata Localizado na Estrada do Lameirão Pequeno em Campo Grande, através da concessão dos respectivos Títulos de Propriedade.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de Setembro de 2015.\r\n\r\nDeputada LUCINHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA localidade supracitada, constitui-se de loteamento irregular, em que há previsão de realização de obras de pavimentação, iluminação, prevenção a enchentes e urbanização por parte da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e por esse motivo esta medida faz-se necessária. Por isso, peço o apoio de meus pares.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 103/2015\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS DO CAMINHO DOS ALVES - CAMPO GRANDE - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputada LUCINHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 13.10.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando de Souza, solicitando o envio de mensagem a esta Assembleia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestões contidas nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS DO CAMINHO DOS ALVES - CAMPO GRANDE - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a regularização fundiária dos imóveis existentes no Caminho dos Alves, localizada na Estrada do Lameirão Pequeno em Campo Grande, através da concessão dos respectivos Títulos de Propriedade.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de Setembro de 2015.\r\n\r\nDeputada LUCINHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA localidade supracitada, constitui-se de loteamento irregular, em que há previsão de realização de obras de pavimentação, iluminação, prevenção a enchentes e urbanização por parte da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e por esse motivo esta medida faz-se necessária. Por isso, peço o apoio de meus pares.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 104/2015\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS DO VALE DAS PALMEIRAS - INHOAÍBA - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputada LUCINHA\r\n\r\nDESPÁCHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 13.10.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando de Souza, solicitando o envio de mensagem a esta Assembleia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestões contidas nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS DO VALE DAS PALMEIRAS - INHOAÍBA - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a regularização fundiária dos imóveis existentes no Bairro Vale das Palmeiras localizada em Inhoaíba, através da concessão dos respectivos Títulos de Propriedade.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de Setembro de 2015.\r\n\r\nDeputada LUCINHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA localidade supracitada, constitui-se de loteamento irregular, em que há previsão de realização de obras de pavimentação, iluminação, prevenção a enchentes e urbanização por parte da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e por esse motivo esta medida faz-se necessária. Por isso, peço o apoio de meus pares.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 105/2015\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS DO CAMINHO CÂNDIDA ROSA - CAMPO GRANDE - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputada LUCINHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 13.10.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando de Souza, solicitando o envio de mensagem a esta Assembleia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestões contidas nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS DO CAMINHO CÂNDIDA ROSA - CAMPO GRANDE - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a regularização fundiária dos imóveis existentes no Caminho Cândida Rosa, localizado na Estrada do Lameirão Pequeno em Campo Grande, através da concessão dos respectivos Títulos de Propriedade.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de Setembro de 2015.\r\n\r\nDeputada LUCINHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA localidade supracitada, constitui-se de loteamento irregular, em que há previsão de realização de obras de pavimentação, iluminação, prevenção a enchentes e urbanização por parte da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e por esse motivo esta medida faz-se necessária. Por isso, peço o apoio de meus pares.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 106/2015\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS DE VILLAGE DO CACHAMORRA - CAMPO GRANDE - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputada LUCINHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 13.10.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando de Souza, solicitando o envio de mensagem a esta Assembleia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestões contidas nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS DE VILLAGE DO CACHAMORRA - CAMPO GRANDE - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a regularização fundiária dos imóveis existentes em Village de Cachamorra na altura do número 12, localizada na Estrada da Cachamorra em Campo Grande, através da concessão dos respectivos Títulos de Propriedade.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de Setembro de 2015.\r\n\r\nDeputada LUCINHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA localidade supracitada, constitui-se de loteamento irregular, em que há previsão de realização de obras de pavimentação, iluminação, prevenção a enchentes e urbanização por parte da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e por esse motivo esta medida faz-se necessária. Por isso, peço o apoio de meus pares.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 107/2015\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS DO RIO DA PRATA - CAMPO GRANDE - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputada LUCINHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 13.10.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando de Souza, solicitando o envio de mensagem a esta Assembleia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestões contidas nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS DO RIO DA PRATA - CAMPO GRANDE - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a regularização fundiária dos imóveis existentes no Rio da Prata localizada na Estrada do Cabuçu, Ruas A, B, C, Soldado Antonio da Silveira na altura do número 1170, Rua Isaura, Rua Ana Carolina, Caminho Vai e Vem, Rua Geraldina, Travessa Soldado Antonio da Silveira em Campo Grande, através da concessão dos respectivos Títulos de Propriedade.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de Setembro de 2015.\r\n\r\nDeputada LUCINHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA localidade supracitada, constitui-se de loteamento irregular, em que há previsão de realização de obras de pavimentação, iluminação, prevenção a enchentes e urbanização por parte da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e por esse motivo esta medida faz-se necessária. Por isso, peço o apoio de meus pares.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 108/2015\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS DA FAVELA DO AÇO (VILA PACIÊNCIA) NO BAIRRO DE SANTA CRUZ - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputada LUCINHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 13.10.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando de Souza - Pezão, solicitando o envio de mensagem a esta Assembleia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestões contidas nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS DA FAVELA DO AÇO (VILA PACIÊNCIA) NO BAIRRO DE SANTA CRUZ - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a regularização fundiária dos imóveis existentes na Favela do Aço (Vila Paciência) no Bairro de Santa Cruz - Município do Rio de Janeiro, através da concessão dos respectivos Títulos de Propriedade.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de Agosto de 2015.\r\n\r\nDeputada LUCINHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nVila Paciência, também conhecida como Favela do Aço, esta localizada em Santa Cruz , próximo à divisa com o bairro de Paciência. Internamente identificam-se duas áreas distintas: a Parte Baixa, onde ficam os “vagões”, como é chamada pelos moradores e a Parte Alta, chamada pelos moradores de “dialta”, onde ficam os blocos. Por ter sido um conjunto planejado (inicialmente para ser provisório) pelo governo do estado, nos anos 60 a comunidade carece programas de melhoria e regularização fundiária.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 109/2015\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS DO CONDOMÍNIO COSTA DO SOL - CAMPO GRANDE - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputada LUCINHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 13.10.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando de Souza, solicitando o envio de mensagem a esta Assembleia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestões contidas nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS DO CONDOMÍNIO COSTA DO SOL - CAMPO GRANDE - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a regularização fundiária dos imóveis existentes no Condomínio Costa do Sol, localizado na Estrada dos Caboclos em Campo Grande, através da concessão dos respectivos Títulos de Propriedade.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de Setembro de 2015.\r\n\r\nDeputada LUCINHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA localidade supracitada, constitui-se de loteamento irregular, em que há previsão de realização de obras de pavimentação, iluminação, prevenção a enchentes e urbanização por parte da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e por esse motivo esta medida faz-se necessária. Por isso, peço o apoio de meus pares.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 105/2015\r\n\r\nREQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. ZENARDI FILHO - PRESIDENTE DO SINDIPETRO-CAXIAS E DIRETOR DA FUP E DO TITULO BENEMÉRITO AO SINDIPETRO- CAXIAS.Autor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 13.10.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho, para realização de Sessão Solene de entrega de MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. ZENARDI FILHO - PRESIDENTE DO SINDIPETRO-CAXIAS E DIRETOR DA FUP E DO TITULO BENEMÉRITO AO SINDIPETRO- CAXIAS.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de outubro de 2015\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, Luiz Martins, Átila Nunes, Wanderson Nogueira, Thiago Pampolha, Comte Bittencourt, Tia Ju, Bruno Dauaire, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel, Gerson Bergher, Nilvaldo Mulim, Paulo Ramos, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Zaqueu Teixeira, Zeidan. \r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 326/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 13.10.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V. Exª o Projeto de Lei nº 735/2015, de autoria do Deputado Tio Carlos, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 207/2015, de autoria do Deputado Bruno Dauaire, por se tratarem de matérias análogas e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 327/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 13.10.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V. Exª o Projeto de Lei nº 757/2015, de autoria do Deputado Dr. Julianelli, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 207/2015, de autoria do Deputado Bruno Dauaire, por se tratarem de matérias análogas e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 328/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 13.10.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V. Exª o Projeto de Lei nº 767/2015, de autoria do Deputado Benedito Alves, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 418/2015, de autoria dos Deputados Nivaldo Mulim e Tio Carlos, por se tratarem de matérias análogas e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 329/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 13.10.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V. Exª o Projeto de Lei nº 722/2015, de autoria do Deputado Waldeck Carneiro, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 1047/2007, de autoria do Deputado Luiz Paulo, por se tratarem de matérias análogas e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 330/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 13.10.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V. Exª o Projeto de Lei nº 2674/2013, de autoria do Deputado Paulo Ramos, comunicando que, de acordo com o Artigo 143, seus incisos e parágrafos, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme solicitação do Autor, em virtude da existência da Lei nº 7.003, de 11/05/2015, também de autoria do Deputado Paulo Ramos, que já disciplina a matéria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO DR. DEODALTO\r\n\r\n1433 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza - “Pezão”, providências necessárias para a transformação do CIEP 330 - Maria da Gloria Correa Lemos, situado na Avenida Automóvel Club, Km 56, Santa Lúcia, Duque de Caxias, em um Pólo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nDEPUTADO FILIPE SOARES\r\n\r\n1431 - SOLICITA ao Exmo Sr. Eduardo Paes, Prefeito do Município do Rio de Janeiro, providências necessárias para a construção de baias para estacionamento de veículos no Pechincha, em Jacarepaguá. \r\n\r\nDEPUTADO NIVALDO MULIM\r\n\r\n1432 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, com vistas ao Secretário Estadual do Ambiente, providências necessárias e imprescindíveis, para a realização dos serviços de limpeza, dragagem e tratamento dos rios: Guaxindiba. Aldeia, Bomba, Mutondo, Muriqui, Maria Paula, Camarão, Brandoas, Guaianã, Marimbondo, Salgueiro, Alcântara, Madeira, Imboassu e Monjolos considerando os efluentes industriais e domésticos lançados in natura em suas águas.\r\n\r\nDEPUTADO TIAGO MOHAMED\r\n\r\n1429 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias e imprescindíveis para que seja ampliada a Rede Estadual Pública de Escola do Ensino Médio nos bairros de Vargem Grande e Vargem Pequena.\r\n\r\n1453 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para a implantação do Centro Integrado de Segurança Púbica - CISP, nos bairros da Barra da Tijuca, Jacarepaguá, Recreio dos Bandeirantes, Vargem Grande, Vargem Pequena e Praça Seca.\r\n\r\n1464 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias e imprescindíveis para que seja implantada uma Escola de Ensino Público da Rede Estadual na localidade conhecida como Terreirão, no bairro do Recreio dos Bandeirantes. \r\n\r\nDEPUTADO TIO CARLOS\r\n\r\n1430 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias a conclusão das obras de construção do Colégio Estadual Pedro Aleixo, localizado na Rua Edgar Werneck, nº 1565 na Cidade do Deus.\r\n\r\nId: 1898023"
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            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1898024": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 87ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 13 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nÀs 15h, com a presença dos Senhores Deputados: Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Farid Abrão, Filipe Soares¸ Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Gerson Bergher, Iranildo Campos, Jair Bitencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Canella, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Papinha, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito. (65). Assume a Presidência o Sr. Deputado Wagner Montes, 1º Vice-Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Geraldo Pudim, 1º Secretário; Samuel Malafaia, 2º Secretário; Fábio Silva, 3º Secretário; Pedro Augusto, 4º Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Sr. 2º Secretário a Ata da Sessão anterior, que sem restrições é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2296/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS SOARES, QUE INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DA PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO ANIMAL, A SER COMEMORADO NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, vou fazer uma intervenção, pela ordem, tratando do segundo item da pauta, que é um Projeto de Lei de autoria do Dr. Geraldo Pudim. Tentei falar com ele a manhã inteira, não consegui, que dispõe sobre a regulamentação de eutanásia de cães e gatos, e dá outras providências.\r\n\r\nEstamos recebendo aqui na Casa a Presidente da Suípa e o representante da Comissão da OAB que trata da questão da proteção animal. E amanhã, sem que haja qualquer vinculação com a pauta de hoje, haverá um debate na OAB, na Av. Marechal Câmara, exatamente sobre este tema. \r\n\r\nNão consegui falar com o Deputado Geraldo Pudim, ele não está presente, mas está chegando. A minha solicitação - sei que há dificuldades regimentais - num acordo amplo, se é possível deixar que o Deputado Geraldo Pudim seja consultado se concorda em retirar hoje da pauta para que ele amanhã, ou pessoalmente ou através de um representante, possa participar do debate na OAB porque a posição trazida aqui é contrária ao Projeto, principalmente na forma como está elaborado. É uma situação que não é inusitada.\r\n\r\nEntão, a minha solicitação é para que o terceiro item da pauta possa ser retirado, para que haja oportunidade da reflexão do Deputado Pudim sobre a conveniência ou não, porque que já está em 2ª discussão e fica a impossibilidade do debate em qualquer oportunidade, a não ser o trabalho para que o Governador vete, o que não será conveniente antes desse debate.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Eu já pedi à Secretaria da Mesa que entre em contato como o Deputado Geraldo Pudim para que ele possa dar a opinião dele sobre a retirada de pauta do Projeto a que V.Exa. acabou de se referir.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Agradeço muito.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES (Pela ordem) - Com todo carinho ao meu querido irmão, Deputado Paulo Ramos, que é muito mais do que amigo - é meu irmão, eu particularmente acho que o fórum para qualquer tipo de discussão é o plenário da Assembleia Legislativa e não a Ordem dos Advogados do Brasil. \r\n\r\nOs representantes todos estão aqui presentes e podem pedir aos Deputados. O projeto pode ser emendado, pode ser adiado. Mas esta Casa é o fórum natural e não fora da Assembleia Legislativa, o plenário da Ordem dos Advogados. \r\n\r\nO que eu estou entendendo é isto, que vai se discutir fora do Poder Legislativo a conveniência ou não do Projeto, a emenda ou não ao Projeto, é isso?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não é isso.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNTES - Sr. Presidente, eu gostaria, se V.Exa. permitisse, de ter o esclarecimento do Deputado Paulo Ramos porque nós estamos agora aqui prestes a pedir ao Deputado Pudim que retire o Projeto de pauta, e isso envolve a Ordem do Dia da Casa dessa terça-feira.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Não. Mas por uma questão até de respeito ao Deputado Geraldo Pudim, eu poderia retirar de ofício, mas não farei enquanto não consultarmos o Deputado autor do Projeto.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos pode responder ao Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - O Deputado Átila Nunes, posso dizer, está inserido entre os amores da minha vida, pela nossa amizade de longa data...\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Nem tanto.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Ele conta com a minha estima, que obviamente chamei apropriadamente de “amor”. Quando o Projeto veio à Ordem do Dia em 1ª discussão, eu fiz essa proposta. O debate é no Legislativo, mas houve esta coincidência: as entidades protetoras dos animais e também a comissão da OAB têm uma posição de preocupação com o Projeto. \r\n\r\nComo o Projeto é de 2013, não vai ser por mais uma semana que a votação será prejudicada. Como acredito que ele não tenha ouvido, seria bom que ele ouvisse os fundamentos daqueles que se dedicam a essa causa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Paulo Ramos, eu acabo de receber a informação do Deputado Geraldo Pudim que não vai retirar de pauta o Projeto.\r\n\r\nA Presidência chama os trabalhos à ordem. O Projeto 2296, que foi votado, de autoria do Deputado Marcos Soares, foi aprovado e vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 579/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS COMTE BITTENCOURT E TIA JU, QUE CRIA O PROGRAMA DE APADRINHAMENTO AFETIVO \"UM LAR PARA TODOS\" NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela constitucionalidade com Emenda. \r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 579/2015, QUE \"CRIA O PROGRAMA DE APADRINHAMENTO AFETIVO \"UM LAR PARA TODOS\" NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES\". \r\n\r\nAutores: Deputados COMTE BITTENCOURT e TIA JU \r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI . \r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO): \r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria dos Deputados COMTE BITTENCOURT e TIA JU que cria o programa \"UM LAR PARA TODOS\" no âmbito do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA proposta dos Deputados não contraria qualquer dispositivo constitucional ou legal. \r\n\r\nO presente projeto cria o programa \"UM LAR PARA TODOS\" o qual consiste no apadrinhamento de crianças e adolescentes acolhidas e sob a responsabilidade das unidades de Secretaria de Estado da Criança e do Adolescente, dos Conselhos Tutelares Estaduais e dos estabelecimentos privados que se destinem ao acolhimento e amparo. \r\n\r\nTrata-se de relevante medida considerando que inúmeras são as crianças e adolescentes desprovidos do elo mais importante para sua formação social: a família. \r\n\r\nOcorre que, com o intuito de preservar a autoria do projeto e aprimorá-Io, apresento a seguinte emenda: \r\n\r\nEMENDA N° 1 (MODIFICATIVA) \r\n\r\nModifique-se o artigo 1 ° do Projeto de Lei n? 579/2015, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1° - Fica instituído no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o PROGRAMA \"UM LAR PARA TODOS\" consistente no apadrinhamento de crianças e adolescentes acolhidas e sob a responsabilidade das unidades de Secretaria de Estado da Criança e do Adolescente, dos Conselhos Tutelares Estaduais e dos estabelecimentos privados que se destinem ao acolhimento e amparo, em conformidade com a Lei nº 8.069/90 a qual dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. \r\n\r\nConsiderando-se o exposto, concluo com a apresentação do seguinte SUBSTITUTIVO: \r\n\r\nSUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 579/2015 \r\n\r\n\"CRIA O PROGRAMA DE APADRINHAMENTO AFETIVO \"UM LAR PARA TODOS\" NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES\". \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE: \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1° Fica instituído no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o PROGRAMA \"UM LAR PARA TODOS\" consistente no apadrinhamento de crianças e adolescentes acolhidas e sob a responsabilidade das unidades de Secretaria de Estado da Criança e do Adolescente, dos Conselhos Tutelares Estaduais e dos estabelecimentos privados que se destinem ao acolhimento e amparo, em conformidade com a Lei n? 8.069/90 a qual dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.\r\n\r\nArt. 2° O Programa de que trata o artigo 1 ° desta lei tem por finalidade: \r\n\r\nI - Permitir o acolhimento e apadrinhamento social, nos finais de semana, feriados e datas comemorativas; \r\n\r\nII - Possibilitar, através de procedimentos simplificados, a inserção e o convívio social das crianças e dos adolescentes das instituições; \r\n\r\nIII - Proporcionar a divulgação para sociedade civil das crianças e adolescentes que se encontram aguardando adoção ou acolhidas por alguma espécie de situação de risco; \r\n\r\nIV - Possibilitar às crianças e adolescentes a vivência fora da instituição, proporcionando-Ihes autonomia social e maturidade emocional. \r\n\r\n§1° As crianças que não possuem processo de habilitação para adoção e/ou que não tenham interessados em adotá-Ias terão preferência no processo de apadrinhamento social. \r\n\r\n§2° O casal e/ou o indivíduo com processo de habilitação/adoção de uma criança poderá ser inserido no Programa \"UM LAR PARA TODOS\" possibilitando um compartilhamento e convívio social com a criança e/ou adolescente durante o tramite processual da adoção. \r\n\r\nArt. 3° As pessoas interessadas em apadrinhar crianças ou adolescentes deverão procurar os órgãos competentes e afirmar sua disponibilidade e vontade de exercer o afeto, solidariedade e amor, bem como possuir recursos financeiros para proporcionar uma melhoria na qualidade de vida do \"afilhado\". \r\n\r\nArt. 4° Ao beneficiário do Programa fica assegurado e garantido o convívio familiar, ainda que parcial, promovido por visitas ao lar do seu \"padrinho\", convivência comunitária, acompanhamento escolar, repasses de valores de ética, educação e amor. \r\n\r\nArt. 5° - O padrinho poderá retirar o seu \"afilhado\" nos feriados e nos finais de semana possibilitando a vivência fora da instituição de crianças e adolescentes. \r\n\r\nArt. 6° - Poderá haver visitas em dias de semana, quando justificadas por algum tipo de evento especial, como aniversário do padrinho e/ou do afilhado, de algum membro da família que aderiu ao apadrinhamento social, bem como de eventos culturais e sociais que sejam de relevância para educação da criança e/ou adolescente. \r\n\r\nArt. 7° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de outubro de 2015. \r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, tem a palavra Deputada Tia Ju. (Pausa)\r\n\r\nTem a palavra a Deputada Daniele Guerreiro. \r\n\r\nA SRA. DANIELE GUERREIRO (Para emitir parecer) - Acompanho a CCJ, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, tem a palavra o Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as Emendas da CCJ. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovadas. \r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação Final. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, agradeço a contribuição do Deputado Edson Albertassi na Emenda da CCJ, agradeço aos colegas de Plenário. Este Projeto é mais um trabalho da Comissão de Frente Parlamentar de Apoio à Política de Adoção. É o segundo Projeto que a Frente apresenta este ano, discutindo com o Poder Judiciário, com o Ministério Público, com a Defensoria Pública Estadual, e com uma contribuição importante da Dra. Bárbara Toledo, que preside o Quintal da Ana em Niterói. \r\n\r\nAgradeço aos colegas por mais esta contribuição que a Casa dá à política de adoção, à questão do afeto, à questão da importância do núcleo familiar, mesmo em períodos de finais de semana, de pequenas temporadas, para crianças que ficam abrigadas até a sua adolescência. \r\n\r\nMuito obrigado pela compreensão do Parlamento. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, votei favoravelmente ao PL 579, que cria um Lar para Todos, de autoria dos Deputados Comte Bittencourt e Tia Ju.\r\n\r\nO programa é muito bacana, interessante, não trata de forma burocrática, envolve a população, envolve o afeto. Muitas vezes, as pessoas, através desse convívio do Lar para Todos, quem sabe, mais tarde, venham a adotar algumas dessas crianças. Trata de maneira criativa e afetiva um problema muito sério. \r\n\r\nParabéns aos autores. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido - Assim Emendada, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2685-A/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO PUDIM, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE EUTANÁSIA DE CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - V.Exa. quer discutir, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nPara discutir a matéria, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Sr. Presidente, antes do Deputado Paulo Ramos, com relação a este Projeto que foi aprovado agora há pouco, o PL 579, do Deputado Comte Bittencourt e da Deputada Tia Ju, se V.Exa. me permitir, gostaria que fosse dada forma final de redação para que o Projeto já fosse a Autógrafo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Mas V.Exa. tem que concluir por Substitutivo. \r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Exatamente. Se V.Exa. me permitir, eu peço que chame os trabalhos à ordem, e no parecer que foi pela constitucionalidade com Emenda fosse transformado em Substitutivo, pedindo que conceda forma final de redação. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Está deferido o pedido de V.Exa. \r\n\r\nPara discutir o Projeto de Lei de nº 2.685, de autoria do Deputado Geraldo Pudim, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há um conceito sobre eutanásia que significa matar por piedade. Este é o significado da eutanásia.\r\n\r\nEu não sei se matar significa uma manifestação de piedade, porque suprimir a vida de qualquer ser há de exigir uma reflexão muito grande.\r\n\r\nEstão ali a Deputada Daniele Guerreiro e o Deputado Thiago Pampolha, que todos nós sabemos que nesta Casa e nesta Legislatura têm se apresentado como os maiores preocupados com essa questão.\r\n\r\nSabemos também, Sr. Presidente, e é preciso registrar, que há uma espécie de supremacia do ser humano em relação a todos os demais animais. Aliás, o ser humano está destruindo a natureza e exterminando várias outras espécies animais.\r\n\r\nImaginei que o bom senso poderia prevalecer para o aprofundamento do debate sobre uma questão que não é pequena. E quando comparecem a esta Casa, alertados que foram sobre a pauta, não só o representante da OAB, da comissão que cuida da proteção animal, mas também a da Presidência da Suipa, uma lutadora incansável na defesa dos animais, e ainda mais trazendo a informação de que por coincidência - e foi coincidência - a OAB amanhã fará um debate sobre o tema, imaginei que preencheria todas as conveniências o Projeto de Lei ser retirado de pauta para que o próprio autor pudesse amanhã, pessoalmente ou por meio de algum representante, ouvir as razões. Claro que se convencido não fosse, o Projeto de Lei viria naturalmente para votação, como já aconteceu em diversas outras oportunidades.\r\n\r\nFaço esse apelo para que, pelo menos, o voto seja “não”. Que não aprovemos algo que irá colocar em risco várias espécies de animais. Temos aqui “cães e gatos” que são os animais domésticos. Não sei nem se o nome é apropriado, mas são os cães e gatos que convivem com as famílias. Esses animais, ao contrário, deveriam merecer muito mais respeito e consideração, porque são os que promovem uma relação de amizade e de amor com os chamados seres humanos.\r\n\r\nJá que o Deputado autor não concordou com a retirada para uma reflexão maior, peço o voto “não” para que possamos conhecer melhor esta matéria e que possamos, aí sim, em outra oportunidade, tratar dessa questão.\r\n\r\nSr. Presidente, o voto tem que ser “não”.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS, 3º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcus Vinícius) - Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Verificação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcus Vinícius) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Trocou a Presidência. Eu me inscrevi para discutir a matéria e V.Exa. está me cortando.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcus Vinícius) - Deputado Luiz Paulo, V.Exa. tem toda razão. Estou substituindo o 1º Vice-Presidente, Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nEm discussão a matéria. Para discuti-la, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, vamos discutir a Redação do Vencido para a 2ª Discussão, do Projeto de Lei 2685-A/2013, que dispõe sobre a regulamentação de eutanásia de cães e gatos e dá outras providências.\r\n\r\nSempre que se fala de eutanásia surge uma imensa polêmica, ainda mais em se tratando de pets, cães e gatos, animais domésticos que, cada um de nós, em algum momento da vida, já teve ou terá. A relação de afeto do ser humano com cães e gatos já vai de muitas e muitas décadas, na história do homo sapiens, na face da Terra. Ouviu, Deputado Comte Bittencourt?\r\n\r\nDito isso, discutimos essa questão desse Projeto do Deputado Geraldo Pudim, quando ele veio aqui em 1ª Discussão e recebeu Emendas, para que ficasse mais claro. O Projeto diz: \r\n\r\n“Artigo 1º: A eutanásia de cães e gatos, realizadas pelo Centro de Controle de Zoonose, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, seguirá as normas regulamentares estabelecidas pela lei presente. \r\n\r\n“Artigo 2º: Somente será permitida a eutanásia, nos casos de zoonoses, de doenças graves infectocontagiosas, incuráveis, que coloquem em risco a saúde de pessoas ou de outros animais” - uma Emenda, de minha autoria, acrescentou: “Ou de doenças que tragam severos sofrimentos aos animais”. \r\n\r\n“§1º: O procedimento deverá ser justificado por laudo do responsável técnico dos órgãos e estabelecimentos referidos no caput deste artigo, precedido, quando for o caso, de exame laboratorial, sendo permitido o acesso a esses documentos por parte das entidades de proteção aos animais. \r\n\r\n“§2º: Salvo o estabelecido no caput do presente artigo, nas demais doenças pelas quais os animais sejam acometidos, excetuando-se as que tragam severo sofrimento aos animais, a vida do mesmo deve ser preservada”.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo o aparte ao Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V.Exa. leu os artigos falando em doenças infectocontagiosas incuráveis. Isso poderá, a qualquer dia, ser extensivo também aos seres humanos em igual situação?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Claro que não! Não existe a possibilidade de se regulamentar a eutanásia para seres humanos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não existe? Na Alemanha nazista aconteceu.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado Paulo Ramos, V.Exa. seguramente já teve um cãozinho, ou um gatinho na sua casa. Se não teve, com certeza, quando V.Exa. suplantar, e vai demorar muito, os setenta anos de idade, terá. V.Exa. sabe que hoje uma doença das mais severas para esses animaizinhos é o câncer, que leva, principalmente nos mais idosos, ao final da vida deles, a sofrimentos lamentáveis. E quem cuida de um animal desses tem por ele um grande afeto. E, se concluir que, por laudo do veterinário, ele deve ser alvo de eutanásia, evidentemente que ele o está fazendo por amor ao animal e mediante sofrimento próprio desse dono do animal. Então, estas são as questões que também entraram neste debate. É claro que isso não se coteja com o ser humano, nem tampouco com a Alemanha nazista. Muitas vezes, quando não temos concordância sobre o ponto de vista no texto da lei, devemos discordar, e não trazer ao mesmo, elementos que não são reais. \r\n\r\nEstou falando isso porque narrei aqui que já tive que viver esse dilema com a minha cadelinha de estimação, que durou 14 anos e, no final da vida, depois de ter todo o carinho e todo o tratamento, teve um câncer com metástase nos dois pulmões. Para tristeza minha e luto de quase um mês, tive que seguir orientação do veterinário em aplicar uma injeção para que ela não continuasse com seu sofrimento. Arrependo-me porque perdi um animal de estimação pelo qual tínhamos grande afeto, mas não me arrependo porque foi uma decisão que cortou um sofrimento muito grande desse animal. Então, não dá para generalizarmos teses. Para isso, existe o médico veterinário e não uma atitude discricionária do dono.\r\n\r\nQueria trazer isto ao debate porque todo tema que envolve eutanásia é polêmico. Mesmo a eutanásia em seres humanos, de que eu profundamente discordo, mas existem correntes que, em casos extremos, a defendem. Eu discordo por uma questão metafísica, por uma questão ideológica, mas mesmo este tema é polêmico nos seres humanos. Mas nos animais, quando esta decisão está baseada em laudo e em termos concretos de um sofrimento extremo ou de uma doença infectocontagiosa que vá infestar todos aqueles animais que estão ao seu redor, é necessária essa observação, até porque gostaria também que todos os seres humanos voltassem à sua origem quiçá inicial e se tornassem herbívoros, não sacrificassem dezenas de bois e vacas; centenas e milhares de aves para sua subsistência. Seria uma outra discussão e, nem por causa disso, os carnívoros são tratados pela sociedade como homicidas nem nazistas.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Deputado, só uma perguntinha.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Pois não, Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Tem alguém que entenda de cavalos aqui no plenário? Eu estou falando sério? Algum Deputado que entenda? Conhece um pouco? Se um cavalo ...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Árabe, puro sangue.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Não, qualquer um, pode ser um pangaré, quebra a pata, ele tem que ser sacrificado? Isso é uma verdade?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Necessariamente, não. Depende do nível de fratura. Ele pode ir para reprodução, se esse nível de fratura for mais superficial. \r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Espera aí. Eu estou tendo várias informações. O senhor disse que, com uma fratura grave...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Depende da lesão. \r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Eu quero saber o seguinte. Se isso ocorre, pelo menos eu vejo, sei lá, nos filmes, nas reportagens, as pessoas sacrificando o animal, porque ele não pode mais continuar com a pata quebrada, porque ele aparentemente não pode engessar, ou seja lá o que for, então, se isso acontece, já acontece a chamada eutanásia. Na prática, acontece a eutanásia.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - As duas pessoas mais abalizadas para lhe responder são o Deputado Dr. Julianelli, que é médico, e a Deputada Ana Paula Rechuan, que também é médica. Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcus Vinícius) - Pela ordem, Deputado?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não. V.Exa. vai concluir e eu estou aqui.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcus Vinícius) - Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Solicito verificação de votação, esperando que o voto “não” prevaleça, para que possamos aprofundar o debate sobre este tema, porque esta autorização certamente poderá mais tarde se comunicar aos seres humanos. Foi preso há pouco tempo um cidadão que estava com Aids e estava deliberadamente infectando outras mulheres. Entretanto, foi preso, vai ser processado e julgado, e não tem pena de morte no Brasil.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcus Vinícius) - Vamos proceder à verificação nominal solicitada pelo nobre Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcus Vinícius) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Thiago Pampolha.\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, quero encaminhar, pelo PTC, o voto “não”. Acho que nós não temos condições de discutir este Projeto. Temos que debater muito mais o assunto. Não acho que o Projeto é de todo ruim, mas acho que não temos aqui condição de aprovar o Projeto e colocar em risco a vida de vários animais indefesos. Acho que este não é o momento de aprovarmos uma lei em que não houve um debate amplo para que pudéssemos fazer com que nenhuma injustiça seja cometida. Não podemos avaliar a vida do animal como inferior à vida do ser humano. Acho que temos que mudar nosso prisma, nossa ótica. Temos que enxergar os animais também com a mesma benevolência, com a mesma piedade, com a mesma paixão com que enxergamos a vida humana. Acho que isso abriria um precedente muito grande de, enfim, algumas situações que já ocorrem hoje. A eutanásia já acontece, estaríamos regulamentando uma prática que por muitas vezes pode ser criminosa. Acho que este não é o momento de votarmos este Projeto. Vamos debater mais. Por isso, peço o voto “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcus Vinícius) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pelo PSD, o nobre Deputado Jorge Felippe Neto.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o encaminhamento do PSD ao Projeto é o voto “não”, por entender que dá brecha a uma série de irregularidades que porventura podem acontecer, considerando que a fiscalização no Brasil continua sendo um estorvo, pelo menos na grande parte dos setores, e também tendo em vista que, na questão de zoonoses, já há um tipo penal, inclusive, com relação a isso. Quem não comunicar ao órgão responsável, que, salvo melhor memória, é a Anvisa, incorre em crime em caso de zoonose que possa contagiar, enfim, um plantel de animais ou seres humanos. Já é um crime, tem que ter que comunicação ao órgão federal competente, e esse órgão federal vai avaliar a situação daquele animal em quarentena, não havendo necessidade imediata de uma eutanásia ou da sua regulamentação por órgãos municipais ou estaduais. Enfim, Sr. Presidente, o encaminhamento é o voto “não”, por entender que, no todo meritório, o Projeto é desnecessário e abre brecha a eventuais irregularidades.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcus Vinícius) - Srs. Deputados, por favor, ocupem as suas bancadas. Estamos em processo de votação nominal.\r\n\r\nA Presidência irá proceder à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcus Vinícius) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Deputado Geraldo Pudim. \r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM (Pela ordem) - Se for possível - V.Exa. interrompeu a chamada da votação nominal - que eu faça um esclarecimento sobre a votação, eu gostaria de, no encaminhamento de votação...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcus Vinícius) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o autor do Projeto, nobre Deputado Geraldo Pudim.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, veja bem, há uma indução conceitual diferente do que está sendo proposto no Projeto. Tentam induzir, no encaminhamento das discussões, a ideia de que o Projeto é autorizativo de eutanásia em cães e gatos. Muito pelo contrário, o Projeto proíbe a eutanásia em cães e gatos saudáveis e estabelece um regramento para os casos em que será permitida a eutanásia de cães e gatos portadores de zoonoses ou de doenças infectocontagiosas, numa questão de saúde pública. \r\n\r\nEfetivamente, as pessoas estão entendendo - foram induzidas a entender - que o nosso Projeto é para permitir a eutanásia. Permissão é o que há hoje, com a barbárie que está acontecendo nos centros de controle de zoonoses por todo o Estado do Rio de Janeiro. Hoje está havendo uma barbárie, Sr. Presidente. Na minha cidade, por exemplo, não há nenhum controle acerca da matança de cães e gatos saudáveis. Todos os cães e gatos que são levados para o Centro de Controle de Zoonoses estão sendo mortos - inclusive, estão sendo retirados de lá num caminhão de lixo. \r\n\r\nO nosso Projeto estabelece critérios claros para que as entidades de proteção aos animais requeiram, quando um cão ou um gato for morto, um laudo - só pode ser por meio de laudo - do veterinário. Se a pessoa da entidade representativa de proteção aos animais entender que aquela morte, na verdade, não deveria acontecer, ela pode requerer o laudo, ir ao Ministério Público e solicitar abertura de procedimento contra quem a autorizou. \r\n\r\nQuero esclarecer isto, Sr. Presidente, no sentido de que não podemos abrir mão da nossa prerrogativa. Eu sei que amanhã, na OAB, faremos um debate sobre esta questão, mas esta Casa de Leis não pode abrir mão da sua prerrogativa. Se amanhã o Projeto tiver que ser emendado, que a OAB encaminhe para cá uma solicitação para que o emendemos, mas não podemos aqui...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcus Vinícius) - Conclua, Deputado. O momento da discussão já passou, estamos em processo de votação. \r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Encaminho o voto “sim”.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcus Vinícius) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Deputado Geraldo Pudim, eu queria lhe fazer um apelo. V.Exa. tem razão, Deputado, a matéria já está há muito tempo na Casa - dois anos -, mas o fato é que, evidentemente, pelas conversas aqui, uma parte do Plenário se sente esclarecida para votar e outra parte não se sente esclarecida para esse voto, mesmo o Projeto estando na Casa há tanto tempo e havendo um debate amanhã. \r\n\r\nAcho que não há Emenda, então, um apelo que faço ao Deputado Geraldo Pudim é que retire a matéria de pauta para que possamos fazer um debate mais profundo. Entendi que é uma regulamentação, mas pensemos no bom andamento do Projeto. A intenção, evidentemente, não é estimular a matança de cães e gatos - muito pelo contrário, é a regulamentação de eutanásia -, mas o Plenário claramente não está entendendo assim. Pode ser um problema de redação, pode ser um problema de entendimento, mas fato é que, se votado hoje, pode ser que um bom Projeto seja derrotado pela falta de um debate mais profundo, mesmo estando há muito tempo na Casa.\r\n\r\nFica o apelo para que se retire o Projeto, para que ele volte assim que o Plenário se sentir mais esclarecido. \r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcus Vinícius) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu votei “não” e gostaria...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcus Vinícius) - Deputado Janio Mendes, nós estamos ainda em processo de votação. Eu abri duas exceções para o autor do Projeto, que não estava aqui no momento da discussão, para declarar voto...\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Eu quero encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Quero encaminhar também...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcus Vinícius) - Para encaminhar a votação, tem a palavra o Deputado Janio Mendes; logo depois, a Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, a votação ainda não está concluída e já dei meu voto “não”. Mas quero participar do debate na direção do que disse o Deputado Marcelo Freixo. O Deputado Paulo Ramos, em seu encaminhamento de votação, manifestou suas preocupações. Aqui nós ouvimos o Deputado Thiago Pampolha, militante da causa, que também fez ponderações.\r\n\r\nCom todo o respeito à proposição e à intenção manifestada pelo Deputado Geraldo Pudim, que vem na direção da proteção da vida do animal, e não de propagar a eutanásia como uma cultura e permiti-la deliberadamente, sugiro - este é um setor extremamente mobilizado na sociedade, não há uma só cidade que não tenha um núcleo em defesa dos direitos dos animais - que façamos um debate mais amplo, pois a própria divisão nesta Casa já mostra a necessidade de fazê-lo. Aí, então, estaremos preparados para votar um Projeto dessa natureza, salvando o princípio do Deputado Geraldo Pudim e preservando essa luta em defesa da vida dos animais.\r\n\r\nNa dúvida, votei pela vida. O debate não é esse, mas, na dúvida, fiquei com a vida, contra o Projeto. Podemos avançar. Assim, fica aqui o apelo ao Deputado Geraldo Pudim para que retire o Projeto e conduza o debate.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Da minha parte, não há nenhuma objeção quanto à retirada do Projeto, Sr. Presidente, mas quero deixar claro que entenderam mal a questão. Pode ser até um problema de redação - até acompanho o raciocínio do Deputado Marcelo Freixo -, mas o Projeto protege a vida de cães e gatos saudáveis. Se a Suipa entende que não deve ser assim, poderia ter proposto Emendas através dos Parlamentares que têm ligação com ela. Não há problema nenhum na retirada do Projeto da pauta.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcus Vinícius) - A Presidência...\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Sr. Presidente, pra encaminhar...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcus Vinícius) - Pela ordem... A Presidência vai arguir o Plenário se concorda com a retirada de pauta.... Deputado Marcelo Freixo, já está no processo de votação. Quanto à questão de ordem que V.Exa. levantou, o autor do Projeto concordou e a Presidência pergunta ao Plenário se concorda com a retirada de pauta do Projeto do Deputado Geraldo Pudim. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que concordam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, eu não vou aqui caminhar no sentido de manifestar qualquer contrariedade, mas o Deputado Geraldo Pudim foi consultado antes da votação, quando presidia a Sessão o Deputado Wagner Montes - é só pegar o Diário Oficial amanhã. O Deputado Geraldo Pudim foi consultado e manifestou que não concorda com a retirada. O Deputado Wagner Montes está aqui...\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Confirmando o que diz V.Exa. Está confirmado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - O Deputado Geraldo Pudim foi consultado e disse que não concordava com a retirada do Projeto - não tem problema. Depois, quando o Deputado Luiz Paulo estava na tribuna e ele aí na Mesa conversando, ele não se inscreveu para discutir - também não tem problema. Fiz o apelo antes da votação - antes da votação - e ainda pedi que alterasse, se possível fosse, a Ordem do Dia para, na presença do Deputado Geraldo Pudim, fazer a solicitação. O Deputado Wagner Montes comunicou: “Vamos fazer a consulta ainda em tempo”. Foi lá, fez a consulta e ele disse que não. Então, pode retirar, não tem problema nenhum...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcus Vinícius) - A Presidência...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Agora, quero registrar que a concordância do Deputado Geraldo Pudim é por causa do placar, mas vamos retirar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcus Vinícius) - A Presidência chama os trabalhos à ordem e, com a aquiescência do Plenário, retira de ofício o Projeto do Deputado Geraldo Pudim da pauta. \r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcus Vinícius) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA (Pela ordem) - Com todo o apreço que tenho ao nosso colega Pudim, quero manifestar meu repúdio total a esse tipo de comportamento por parte da Presidência, acatando uma posição que desconhecemos no Regimento Interno da Casa. Isso poderá abrir precedente para, amanhã ou depois, em qualquer votação nesta Casa em que o autor estiver perdendo, ele retirar de pauta o Projeto para votá-lo de novo. \r\n\r\nIsso é um absurdo! Tem que se ver o Regimento Interno...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcus Vinícius) - Deputado Samuel Malafaia, matéria vencida...\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deixa eu terminar, Sr. Presidente... Não, Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcus Vinícius) - A Presidência chama os trabalhos à ordem. Eu coloquei em plenário; V.Exa., na hora, poderia ter falado...\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - A matéria é vencida, mas eu pedi pela ordem só para manifestar o meu repúdio...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcus Vinícius) - A maioria decide, o Plenário é soberano, Deputado Samuel Malafaia...\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Não, mas não para fazer desordem e bagunça no Regimento Interno.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcus Vinícius) - Não tem desordem, não tem desordem.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcus Vinícius) - Tem a palavra pela ordem, a Sra. Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero me manifestar também. Concordo com o Deputado Samuel Malafaia. Nós aqui não estamos sabendo em que momento nem em que hora podemos nos posicionar e nos manifestar nesta Casa. Eu me inscrevi para encaminhar o Projeto pela bancada do PCdoB. Então, estava solicitando a palavra para poder encaminhar a votação pelo PCdoB. Infelizmente, eu me senti atropelada porque o Projeto não estava mais em discussão. Agora foi retirado de pauta. \r\n\r\nEstá confuso para nós em plenário acompanharmos o processo de votação. Queria me manifestar, porque também tenho a minha opinião sobre o Projeto que estava em pauta, e gostaria que constasse em Ata a posição do PCdoB. Mas o Projeto foi retirado e infelizmente ficamos confusos aqui.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcus Vinícius) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nA SRA. DANIELE GUERREIRO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcus Vinícius) - Ele estava inscrito antes, Deputada. O Deputado Zaqueu estava na frente de V.Exa.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu quero registrar o precedente que está sendo criado para o processo de votação ser retirado pelo autor. Acho que isso não é bom. Nós estávamos em processo de votação. O Regimento não prevê retirada de pauta de projeto em votação. \r\n\r\nEntão, quero deixar aqui meu registro contrário à retirada de pauta, porque o Projeto já estava em votação. Já que V.Exa. decidiu dessa forma, o Plenário foi consultado em parte, porque eu manifestei minha contrariedade à retirada. Não houve unanimidade pela retirada de pauta pelo Plenário. \r\n\r\nQueria deixar registrado isso, porque manifestei minha contrariedade à retirada de pauta do Projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcus Vinícius) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Daniele Guerreiro.\r\n\r\nA SRA. DANIELE GUERREIRO (Pela ordem) - Sr. Presidente, como Presidente da Comissão de Proteção aos Animais, quero agradecer ao Deputado Geraldo Pudim pela retirada do Projeto. Eu não sabia que ia causar tanta discussão. Nós temos aqui hoje a presença de representantes da OAB e da presidente da Suípa, a Sra. Isabel. E eles estão bastante revoltados com esse Projeto.\r\n\r\nVejo que o que falta realmente é o debate. Tudo que fala a respeito de animais causa muita polêmica. Desde o momento em que assumi a presidência dessa Comissão, percebo que falta essa comunicação. E esta Casa está aberta ao diálogo. Inclusive, há pouco tempo, eu fiz uma audiência pública pela minha Comissão, que ficou muito cheia, com a participação de muitos representantes que hoje estão aqui, mas gostaria também de pedir aos meus companheiros Deputados, também membros da Comissão de Proteção aos Animais, que frequentassem mais as nossas reuniões, que estejam presentes nas nossas audiências para que, juntos, possamos discutir esse assunto.\r\n\r\nEntão, fica registrado o meu agradecimento. O debate tem que ser feito. Nós temos que aproveitar essa oportunidade para estarmos unidos na proteção dos animais, pois eles só dependem de nós mesmos. \r\n\r\nDeputado Geraldo Pudim, agradeço a V.Exa. Tenho certeza de que vamos avançar nessa matéria, incluindo e modificando qualquer coisa nesse sentido. Como já falei, quando da primeira discussão, eu também fui contra, porque eu passei por isso com a minha assessora. Ela levou seu animalzinho. Chegando ao veterinário, só de olhar, ele disse que o animal estava condenado, que não teria mais jeito. Ela não aceitou essa decisão e levou seu animal em outro veterinário. Lá, ele fez exames e constatou que o animal não estava morrendo. O animal tomou os antibióticos e está vivo até hoje. Se ela tivesse tomado aquela decisão, seu animal estaria morto hoje, sem necessidade. Falei sobre isso naquele dia em que a matéria estava em primeira discussão, que não poderia ter sido feito desse jeito. Se o que está faltando é diálogo, vamos dialogar. Como presidente da Comissão, coloco-me à disposição. \r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 623/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO JANIO MENDES, QUE DECLARA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONFECÇÃO DE TAPETES DE SAL DA CIDADE DE CABO FRIO, DURANTE OS FESTEJOS DE CORPUS CHRISTI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcus Vinícius) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1366/2012, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE INSTITUI NOS HOSPITAIS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “PROGRAMA ENFERMALEGRIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcus Vinícius) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcus Vinícius) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nTem a palavra pela ordem, o Deputado Átila Nunes. \r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES (Pela ordem) - Sr. Presidente, a Assembleia Legislativa hoje está vivendo um momento do politicamente correto. O Deputado Janio Mendes fez um apelo muito grande, porque iriam fazer uma Emenda no Projeto dele, que transforma em patrimônio imaterial o tapete de sal de Cabo Frio, dizendo que isso poderia provocar pressão alta na população de Cabo Frio. Quer dizer, eu não aguento, Sr. Presidente. Chega de politicamente correto!\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 535/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO RAFAEL PICCIANI, QUE INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL TODOS SOMOS PEDESTRES - RESPEITE A SUA PRÓPRIA PREFERÊNCIA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcus Vinícius) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1933/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM PARCERIA COM O PODER JUDICIÁRIO, A CRIAR A VARA CRIMINAL DO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE GERICINÓ, NA COMARCA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, ROSENVERG REIS E DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcus Vinícius) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª. Discussão. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 156/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANIELE GUERREIRO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À DELEGADA DE POLÍCIA DRA. TERESA MARIA ROCHA DE LIMA PEZZA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcus Vinícius) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcus Vinícius) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Martha Rocha. \r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA (Para declaração de voto) - Apenas para declaração de voto, cumprimentando a Deputada Daniele Guerreiro pela iniciativa. E dizer que todas as Delegadas se sentem contempladas com o reconhecimento feito à delegada Maria Teresa Pezza. Ela que, por muito tempo, ocupou a titularidade da Delegacia de Mulheres de Nova Iguaçu e, com certeza, ajudou nessa grande problemática do enfrentamento da violência contra mulher na Baixada Fluminense. \r\n\r\nParabéns, Deputada Daniele, pela iniciativa, e parabéns à delegada Maria Teresa pela homenagem. \r\n\r\nObrigada. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 81/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, LUIZ FERNANDO DE SOUZA “PEZÃO”, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS AOS POLICIAIS CIVIS QUE OCUPAM CARGOS DE CHEFIA NAS DELEGACIAS DE POLÍCIA. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcus Vinícius) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Publicação.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcus Vinícius) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Martha Rocha. \r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, só quero agradecer aos meus pares por terem aprovado, e dizer que uma delegacia não funciona sem a sua base. E quem toca todos os setores dessas delegacias é exatamente o corpo dos agentes da Polícia Civil. O que pretendemos com isso é resgatar aquilo que foi perdido ao longo do tempo que é o reconhecimento dessas chefias que fazem uma delegacia funcionar 24 horas, já que uma delegacia não tem portas. Vale dizer que a qualquer hora do dia ou da noite eu posso contar com um policial civil.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 101/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE, QUE REQUER O PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA, PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO DR. PEDRO HENRIQUE ALVES, JUIZ DA PRIMEIRA VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO WAGNER MONTES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcus Vinícius) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a Votação em 2ª Discussão - Redação do Vencido - Assim Emendada, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3385-A/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE FICA CRIADO O SISTEMA CICLOVIÁRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO INCENTIVO AO USO DE BICICLETAS PARA O TRANSPORTE, CONTRIBUINDO PARA O DESENVOLVIMENTO DA MOBILIDADE SUSTENTÁVEL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 01, 04, 08; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA N° 13, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA N°14; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 02, 03, 05, 06, 07, 09, 10, 11, 12 E 15.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE TRANSPORTES; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcus Vinícius) - Para emitir parecer o presidente da Comissão de Transportes, Deputado Marcelo Simão. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcus Vinícius) - Pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, Deputado Thiago Pampolha.\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA (Para emitir parecer) - Acompanho a CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcus Vinícius) - Pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, Deputado Pedro Fernandes. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Acompanhar o parecer da CCJ, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcus Vinícius) - Com os pareceres emitidos, em votação as Subemendas 13 e 14. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação as Emendas 1, 4 e 8 com parecer favorável. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação as demais Emendas com pareceres contrários. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitadas.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação Final.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Para declaração de voto, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcus Vinícius) - Para declaração de voto o autor, Deputado Carlos Minc. Em seguida, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, só uma retificação. Infelizmente, enquanto conversava com o Deputado Dr. Julianelli, V.Exa. leu a ementa do Projeto de Lei. \r\n\r\nNo artigo, Minc... Deixa eu chegar lá.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Sr. Presidente, foi o Deputado Luiz Paulo que deu o parecer na CCJ favorável a algumas Emendas, contrário a outras, com a qual concordamos e ele quer fazer uma precisão seguramente. Então, ouçamos ele porque ele estudou e deu um parecer fundamentado sobre as Emendas. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - É exatamente no artigo 9º. Por favor, Sr. Presidente, quer chamar o chefe da Mesa.\r\n\r\nNo artigo 9º está escrito o seguinte: “A elaboração de projetos e construção de praças e parques, incluindo os parques lineares, com área superior a 4.000 m² deve contemplar o ratamento cicloviário nos acessos e no entorno próximo, assim como paraciclos no seu interior.” É só botar a letra T. Não é ratamento, é tratamento.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Faltou um T.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Quando digitou, engoliram o T. E o Deputado Dr. Julianelli até observou isso, eu só vi depois.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcus Vinícius) - Deputado Luiz Paulo, será consertado na Redação Final.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Obrigado, Deputado Luiz Paulo e Deputado Dr. Julianelli também.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcus Vinícius) - Tem a palavra, para declaração de voto, o nobre Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para declaração de voto) - Obviamente votei favorável. Quero agradecer a V.Exa., que preside os trabalhos de hoje na Casa, ao Deputado Luiz Paulo, que relatou as Emendas, e a vários Deputados que fizerem Emendas ao Projeto, aperfeiçoando-o, como os Deputados Dr. Julianelli, Paulo Ramos e outros.\r\n\r\nEsse Projeto, Sr. Presidente, é interessante porque todo mundo fala hoje em dia em ciclovia; está na moda. Nós começamos a luta pelas ciclovias no nosso primeiro mandato, em 87. Naquela época, achava-se que ciclovia era uma loucura. Hoje em dia, o Rio é a cidade que tem a maior rede cicloviária da América Latina.\r\n\r\nNo âmbito do Governo Estadual, a Secretaria de Transportes lançou um projeto chamado “Rio, Estado da Ciclovia”. Esse projeto, na verdade, tenta colocar questões importantes da integração da ciclovia com os outros modais; determina a integração das ciclofaixas, ciclovias no plano diretor de cada cidade; estabelece em que condições, em que locais deve haver ciclovias; proíbe cobrar a mais pela bicicleta nas barcas e nos trens; garante segurança para o ciclista; dispõe sobre mecanismos para incentivar, integrar e popularizar o uso da bicicleta, seja como lazer, seja como transporte.\r\n\r\nEsperando a sanção do Governador Pezão, quero, então, agradecer a todos pela aprovação desse projeto, que se enquadra também no nosso esforço de diminuir as emissões de carbono.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcus Vinícius) - Obrigado, nobre Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1596/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E ATENDIMENTO À GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES, GRAÇA PEREIRA E MÁRCIO PANISSET.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcus Vinícius) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir...\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcus Vinícius) - Tem a palavra pela ordem, a nobre Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero primeiramente louvar a presente proposição do nosso Deputado Marcus Vinícius, mas esse Projeto não recebeu parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Um projeto com esse teor, prevenção e atendimento à gravidez na adolescência, é importante que passe pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Nós temos uma Comissão aqui formada pela maioria das mulheres da Casa nesta legislatura. É um Projeto de 2012. Mas nós estamos solicitando que o Projeto tramite para que nós possamos discuti-lo na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcus Vinícius) - Nobre Deputada Enfermeira Rejane, a Presidência chama os trabalhos à ordem e vai colher o parecer das respectivas Comissões, inclusive da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional, tem a palavra a Deputada Márcia Jeovani. (Pausa) \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, tem a palavra sua Presidente, Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, eu acho que não é o meu parecer exclusivo. Nós fazemos parte de uma comissão de mulheres, formada pelas demais mulheres Deputadas da Casa, e eu solicito que o envio do Projeto para discussão na comissão de mulheres e não somente pegar o meu parecer específico aqui em Plenário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcus Vinícius) - Acatando o requerimento da Deputada Enfermeira Rejane, a Presidência retira de pauta para que o Projeto seja discutido na comissão de mulheres. Após a discussão, volte para ser votado em Plenário.\r\n\r\nA Presidência agradece a contribuição da Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 321/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MÁRCIA JEOVANI, QUE DISPÕE SOBRE O REUSO DE ÁGUA NÃO POTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE DEFESA CIVIL; DE SAÚDE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcus Vinícius) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Pela ordem) - Sr. Presidente, este Projeto de Lei que estava na minha relatoria, hoje fui surpreendido, e o encaminhei para a Mesa Diretora.\r\n\r\nVou pedir a sua retirada de pauta porque existem vários Projetos de Lei tramitando na Casa, anteriores a este, que tratam do mesmo tema.\r\n\r\nNosso objetivo já era pedir a anexação a um desses Projetos de Lei. Ele veio à pauta antes, então, solicito que seja retirado de pauta para que eu possa dar o parecer, porque ele será anexado, provavelmente, senão ao meu Projeto de Lei de 2004, a um Projeto de Lei do Deputado Carlos Minc, que é de agora. O Deputado Samuel Malafaia também tem um Projeto de Lei.\r\n\r\nTramita nesta Assembleia, o Código Estadual de Meio Ambiente, que está vindo para votação provavelmente este ano. Existem várias legislações iguais e só quero solicitar a retirada de pauta.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcus Vinícius) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Deputado André Lazaroni, em socorro ao que V.Exa. afirma, a CPI da Crise Hídrica que, nesta semana, terminará de discutir o relatório final, está propondo que todos os Projetos de Lei existentes na Casa sobre efeitos que possam minimizar a crise hídrica, como é o caso do reuso, possam ser todos pesquisados, juntados, dando-se prioridade nas votações.\r\n\r\nO tema reuso é uma das fortes recomendações da Comissão. Eu mesmo, em relação a isso, preparei um parecer na CCJ, com apenas uma Emenda, caso ele viesse à pauta, porque não tratou das plantas industriais, que é a segunda fonte de maior consumo de água do País - a primeira é a agricultura, depois, as plantas industriais.\r\n\r\nEu acho oportuno verificar a prejudicabilidade. Em vez de prejudicabilidade, quiçá juntar todos e daí nascer um belo Projeto com todas as partes envolvidas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcus Vinícius) - Deputados André Lazaroni, Luiz Paulo, Carlos Minc, a Presidência retira o Projeto de pauta de ofício para análise.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcus Vinícius) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA (Pela ordem) - Meu querido presidente, sem colocar em pauta a nossa amizade, que é superior a todos os entraves, mas, objetivando um relacionamento saudável nesta Casa, quero que V.Exa. leve à nossa reunião da Mesa Diretora uma questão de ordem para estabelecer se realmente um Projeto que já está em votação, o seu autor ou a Presidência possam retirar de pauta, para que isso fique resolvido e estabelecido, porque amanhã, quando estivermos em uma votação de um projeto nosso, e ele estiver perdendo, pediremos para retirar de pauta. Penso que isso não é correto.\r\n\r\nPor isso faço esse pedido a V.Exa..\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcus Vinícius) - Deputado Samuel Malafaia, a Presidência vai levar à Mesa Diretora o pedido de V.Exa., mas quero lembrar que não é a primeira vez que isso acontece. \r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Por isso estou preocupado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcus Vinícius) - Por várias vezes. E se tiver perdendo e for aquiescência, for a maioria, o Plenário é soberano. Mas vou levar, acatar e discutir na Mesa o pedido de V.Exa.: eu, V.Exa. e os demais membros da Mesa. Sem problema algum. A nossa amizade é superior. Estou aqui só presidindo, sem fazer juízo de valor.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Obrigado. Estou sendo presidido para poder também participar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcus Vinícius) - Claro, com certeza.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nHá sobre a Mesa pedido de votação do Requerimento de nº 418/2015, do Deputado Nivaldo Mulim.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovada.\r\n\r\nTem a palavra pela ordem, o Deputado Nivaldo Mulim.\r\n\r\nO SR. NIVALDO MULIM (Pela ordem) - Apenas para justificar a falta da Deputada Márcia Jeovani, por motivo de doença, mas que não é nada grave. Apenas justificativa.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcus Vinícius) - Não havendo mais a tratar na Ordem do Dia, passa-se ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcus Vinícius) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado Marcus Vinícius, Senhoras e Senhores Deputados, em especial os que moram em Niterói, como os Deputados Comte Bittencourt e Waldeck Carneiro, e que usam com muita frequência o sistema de barcas.\r\n\r\nNa semana passada fomos surpreendidos com a notícia de que a concessionária das barcas, a CCR, havia perdido o interesse na concessão do sistema Barcas, e iria devolver ao poder concedente - leia-se o Estado - tal concessão.\r\n\r\nTodos hão de lembrar que esta concessão foi aditivada de forma ilegal porque na verdade se fez um contrato novo em 2013, onde a Barcas S/A vendeu a concessão para a CCR por aproximadamente R$ 70 milhões. Neste aditivo o Estado fez uma revisão no preço das tarifas, incluiu no Bilhete Único e elevou a tarifa, para quem atravessa sem bilhete único, no dia de hoje, para cinco reais, e no Bilhete Único o Estado passou a subsidiar o preço do Bilhete Único para o preço real.\r\n\r\nAlém do mais, o Estado se comprometeu a comprar nove novas embarcações, que montavam a mais de R$ 300 milhões, Deputada Tânia, que também mora em Niterói.\r\n\r\nFoi feito um termo aditivo que, na verdade, foi um novo contrato e passados apenas três anos a CCR vem a público ou procura o Estado para dizer que não tem mais interesse na concessão. Ora, a polêmica é, primeiro: “Ah, mas, o contrato primeiro não prevê punição”. Mas, o contrato primeiro foi com Barcas S.A., ele já foi. Tem o segundo contrato: “Ah, mas, esse também não prevê punição”. E precisa prever? Se previsse, melhor ainda, mas a Lei 866, que é a lei federal das licitações e contratos, a lei das concessões, ela é muito clara; você só rompe um contrato de forma unilateral assumindo o ônus desse rompimento. E qual é o ônus desse rompimento: você não tem direito a nenhuma indenização, nenhuma indenização, aqueles 70 milhões pela compra, o dinheiro investido na melhoria da estação Niterói ou na estação Rio de Janeiro, ou qualquer outro investimento, não é merecedor de nenhum ressarcimento. Isto está no texto da lei e qualquer contrato se subordina à lei e quem rompe um contrato de forma unilateral - sabe o Deputado André Ceciliano, que já foi Prefeito - torna a concessionária inadimplente perante o Estado e estando inadimplente, ela é passível de ser declarada inidônea e declarada inidônea perde o direito a licitar para o Estado por cinco anos no mínimo. Ora, se o Estado assim o desejar, ele tem na mão o que chamamos de “poder de príncipe” para não abrir essa concessão.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt, concedo-lhe um aparte.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Deputado Luiz Paulo, eu estive hoje pela manhã com o Secretário de Transporte, justamente debatendo essa última matéria que saiu ao longo dos últimos dias comunicando que a concessionária CCR Barcas estaria devolvendo, teria entregue uma carta de intenções para devolução daquela operação.\r\n\r\nV.Exa. lembra com propriedade o debate que tivemos aqui de 2011 para 2012, que foi uma verdadeira revisão contratual em todos os seus aspectos. Discutimos até aqui em plenário, reforçando que V.Exa. traz aqui à Casa, a necessidade à época de uma nova concessão e não uma renovação dentro de bases que não eram aquelas previstas no contrato inicial - aquisição de embarcações, investimento público e reforma das estações, subsídio, isenção de ICMS no combustível - uma série de benefícios dados à época e aprovados pela Casa...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Por lei específica.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - ..por lei específica, benefícios dados dentro de um novo formato de concessão. O que eu estranho nisso tudo, Deputado Luiz Paulo, é que CCR Barcas fez uma auditoria completa nessa operação, estamos falando, Deputado Janio Mendes, Deputada Tânia Rodrigues, Sras. e Srs. Deputados, de uma operação de revisão feita há três anos. Não é possível três anos depois, essa mesma concessionária, que teve um realinhamento de 62% na tarifa época, receber uma série de outras benesses do poder público, do poder concedente, que anteriormente não tinha. Não é possível, 36 meses depois, ela querer entregar a operação, porque aponta por um balanço feito, uma auditoria feita pela FGV e já analisada pela Agetransp, e cabe a esta Casa cobrar da Agetransp, porque naquela revisão especial não se exigiu uma cláusula que desse a garantia ao cidadão dos investimentos públicos ali feitos. \r\n\r\nEu quero trazer ao plenário, aproveitando este aparte de V.Exa., esta Casa precisa acompanhar o desdobramento dessa devolução de concessão. \r\n\r\nNão é possível simplesmente esse consórcio, que perdeu Ponte, onde os grandes controladores estão envolvidos na Operação Lava Jato, passar uma conta para o contribuinte do Rio de Janeiro, em se tratando de um transporte essencial para a Região Metropolitana. \r\n\r\nMuito obrigado pelo aparte que V.Exa. me concedeu.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado Comte Bittencourt, quero lembrar a V.Exa. mais duas questões. \r\n\r\nA primeira. V.Exa. participou e eu também de uma CPI, presidida pelo Deputado Gilberto Palmares, do Partido dos Trabalhadores, que discutiu essa questão a fundo e produziu um relatório. Nas discussões entrou-se na questão da auditoria. Veio aqui um professor da Coppe, a seu pedido, que fez auditoria para a CCR - se não me engano, foi o Professor Nassi -, exatamente para que tivéssemos números mais autênticos. Discutiu-se, inclusive, a famosa barca da madrugada, que tinha sido abolida. \r\n\r\nEssa questão da mudança de concessionária foi ao nível de detalhes. E V.Exa. mostrava aqui, à época, na CPI, a falta de transparência da Agetransp, no sentido de não conhecermos os dados e os fundamentos das decisões à época. Essa é a primeira questão. \r\n\r\nA segunda questão. Duas coisas, curiosas ou não. A CCR abre mão da concessão da travessia Rio/Niterói, não só, mas principalmente, no justo momento em que ela perde a licitação da Ponte Rio/Niterói, porque ela tinha o domínio total das duas travessias, por terra e por mar. \r\n\r\nA segunda, V.Exa. já colocou. Seguramente, as mesmas empresas - das três, duas -, envolvidas com a Lava Jato, com seus acordos de ressarcimento ao Erário, no caso Petrobras, podem estar vivendo fluxo de caixa em momento difícil. Mas não pode, mais uma vez, a população pagar por isso. É um verdadeiro absurdo. \r\n\r\nPor isso, aponto duas questões. A primeira é que o Estado tem que exercitar aquilo que chamamos de poder de príncipe. A lei federal das concessões, a lei das licitações, tudo está do lado do Estado, para impor regras, caso tenha que fazer essa rescisão, e regras punitivas. \r\n\r\nA segunda é que vou propor ao Presidente da Comissão de Transportes que faça uma grande audiência pública sobre o tema, trazendo aqui a CCR, trazendo o dublê de Secretário de Transportes, trazendo a agência reguladora, e tantos outros atores que sejam de importância para botar luz em cima dessa questão, porque é se arrepender muito cedo. Três anos e já está arrependida com o negócio que quis? Não dá para entender, Sr. Presidente.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcus Vinícius) - Muito obrigado, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há dias vim a esta tribuna para comunicar que estava me desfiliando do PSOL. Embora tivesse e continue tendo muitas razões para fazê-lo, a decisão foi tomada, uso a expressão, certamente por uma violenta emoção - um episódio acontecido que me causou uma irresistível provocação.\r\n\r\nComo tudo aquilo que resulta na política, mais da paixão momentânea do que de uma reflexão aprofundada, depois de ter recebido a carta assinada pelo Presidente Nacional do PSOL, Luiz Araújo, resolvi não consumar a minha decisão, isto é, consegui abater a ave em pleno voo - as minhas iniciativas para a minha desvinculação.\r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“Carta ao camarada de lutas Paulo Ramos. Vivemos um momento rico e perigoso em nosso País. De um lado, a crise econômica, os descaminhos do petismo e o avanço conservador afetam diretamente a credibilidade de um projeto de esquerda em nosso País. De outro, esta mesma falência abre oportunidade para a refundação do sonho socialista, colocando como tarefa prioritária a reaglutinação de todos os que lutam por um País livre e soberano e contra as políticas neoliberais.\r\n\r\nO PSOL tem se fortalecido. Somos ainda um partido pequeno diante dos desafios de reconstrução da esquerda em nosso País, mas temos conseguido ocupar um importante espaço político. Para isso tem contribuído a nossa coerência política, seja por meio da oposição programática ao Governo Dilma, seja no combate no Parlamento e nas ruas ao ajuste fiscal, seja no combate sem trégua ao avanço conservador.\r\n\r\nA atuação de nossos abnegados parlamentares tem sido decisiva na conquista deste espaço. A bancada federal, que parece ser mais numerosa do que realmente é, nos orgulha todos os dias. Contudo, sem a atuação de nossos Parlamentares e militantes em cada Estado e em cada Cidade essas conquistas seriam menores. A nossa bancada estadual do Rio de Janeiro e a tua atuação são exemplo deste desprendimento.\r\n\r\nMeses atrás, estive no Rio prestigiando a criação de um coletivo de trabalhistas do PSOL, grupo incentivado por ti e que conseguiu reanimar históricos militantes do trabalhismo.\r\n\r\nRecentemente, fiz questão de abonar a ficha de filiação do Vereador Brizola Neto no PSOL. Aqueles que reivindicam o caráter progressista da experiência do brizolismo certamente cabem no PSOL e fortalecem a sua vocação para se tornar um polo aglutinador da esquerda brasileira.\r\n\r\nTive conhecimento de tua decisão de deixar nossas fileiras e do convite feito pela direção da Rede Sustentabilidade.”\r\n\r\n(Interrompendo a leitura) \r\n\r\nVeja bem, Sr. Presidente, o que diz a Direção Nacional do PSOL.\r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“Sou sabedor das dificuldades que o predomínio de um pensamento sectário e estreito, na direção de nossa legenda no Estado do Rio de Janeiro tem causado, para a integração dos trabalhistas e as angústias que isso provoca. Todos sabemos que se dependesse dessas visões estreitas, o teu mandato não estaria no nosso partido. E certamente, o Deputado Federal Glauber Braga e o Vereador Brizola Neto também não estariam fazendo parte de nossas fileiras neste momento.\r\n\r\nFelizmente, a Direção Nacional, representando o sentimento e a vontade majoritária de nossa base militante, pensa diferente e trabalha diuturnamente para dotar o partido de condições que o tornem atrativo para que mais militantes socialistas se sintam confortáveis em ingressar em suas fileiras.\r\n\r\nSou sabedor do teu compromisso com a transformação social e que queres dedicar a tua militância para colaborar na reconstrução do sonho de mudança social em nosso País. O local adequado para contribuir com este projeto é no PSOL. Escrevo em nome da maioria da Direção Nacional do partido para pedir que reconsidere tua decisão de sair do partido.\r\n\r\nTua presença é uma importante ponte na busca de ampliação partidária, uma ponte entre um passado de lutas e um presente de resgate da tradição socialista.\r\n\r\nNos primeiros dias de dezembro realizaremos o V Congresso Nacional do PSOL. Passados dez anos, será um momento não apenas de balanço político da primeira década de existência, mas um espaço privilegiado de elaboração de estratégia para consolidar o partido como um polo de aglutinação da esquerda brasileira.\r\n\r\nUma das tarefas será criar as condições para que o partido consiga atrair os que lutam contra o ajuste fiscal, já no pleito de 2016. No ano que vem, o Rio de Janeiro e cada cidade brasileira terá no PSOL a ponta de lança de uma proposta de esquerda para a crise, combatendo o ajuste fiscal, o conservadorismo e buscando atrair todos os que querem mudanças para este projeto. A capital carioca possui grandes chances de dar uma enorme contribuição nesta direção.” Aliás, acrescento também outros municípios como Friburgo. “Queremos contar contigo na construção desta importante tarefa.\r\n\r\nTeu lugar é no PSOL. Aguardo esperançoso que reconsideres tua decisão e permaneça conosco.\r\n\r\nUm abraço socialista, \r\n\r\nLuiz Araújo\r\n\r\nPresidente Nacional do PSOL.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nSr. Presidente, naturalmente que não atribuo a mim mesmo tanta importância, mas é claro que a Direção Nacional do PSOL, na palavra do seu presidente, reconhece a possibilidade de, com a minha luta, vejo aqui, até na bancada do PSOL, alguns iniciantes, que ainda não tiveram tempo de dar demonstração de coerência e que se posicionam, como se tivessem uma trajetória já atestada, ou já comprovada. Não têm! Mas também, não respeitam quem tem. Então, a minha decisão foi acolher, não o apelo, não considero como tal, mas uma chamada à reflexão, uma espécie de convocação da Direção Nacional do PSOL, e o que espero é um respeito recíproco, principalmente daqueles que ainda não têm história e que, portanto, têm que compreender que precisam, inclusive, aproveitar a convivência para aprender com quem já tem anos e anos de luta em defesa do socialismo.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcus Vinícius) - Obrigado, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Flávio Serafini. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Janio Mendes, do PDT de Cabo Frio, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero dar continuidade ao debate trazido pelo Deputado Luiz Paulo acerca da decisão da CCR de entregar a concessão de Barcas ao Estado. Defendo um debate aprofundado dessa questão, visto que a concessionária CCR não detém somente a concessão de Barcas ou detinha também a concessão da ponte Rio Niterói. Ela detém também as concessões da Rota 116 e da ViaLagos. Aí, precisamos estar atentos a essas constantes alterações contratuais, às renovatórias levadas à discussão na Plenária da Agência Reguladora Agetransp.\r\n\r\nDefendo que, se há de se aceitar a entrega de concessão de Barcas, deve-se, imediatamente, exigir da CCR a entrega da concessão da ViaLagos. Aí, eu lanço o desafio a que entreguem a concessão da ViaLagos. Sabe por que, Sr. Presidente? Porque ali ela pratica o pedágio por quilômetro rodado mais caro do mundo, mais abusivo deste País: 56 quilômetros de via - R$ 10,30 o pedágio, em dia de semana; R$ 17,20, vira roleta, final de semana. Sexta-feira, às doze horas até segunda-feira, às doze horas, R$ 17,20. \r\n\r\nA mesma CCR, recentemente, participou de uma concorrência promovida pelo DNIT para renovação da concessão da Ponta Rio Niterói. Entrou na concorrência com um desconto de 20%. Perdeu para a Ecovias com um desconto de 40% daquela tarifa anteriormente praticada pela CCR Ponte. Vejam o gigantismo do absurdo praticado pela CCR. Nós, moradores da Região dos Lagos, aqueles cidadãos do Estado do Rio de Janeiro que apreciam a Região dos Lagos, que no último final de semana, por exemplo, tiveram a oportunidade do lazer, do descanso, a cada viagem, são assaltados pela cobrança de pedágio da CCR na Via Lagos. Temos lutado intensamente para impor a necessidade de melhorias. \r\n\r\nConseguimos o fim do acostamento em grama, a instalação da mureta divisória, mas o maior benefício a ser conseguido é a redução de pedágio, abusivo, que onera o custo de vida na região, pois não produzimos os bens que consumimos. Os bens que consumimos chegam à nossa região pela rodovia, e chegam encarecidos pelo preço do pedágio. O dia a dia de quem mora e tem que vir ao Rio de Janeiro, seja a trabalho, seja a tratamento de saúde, é onerado pela despesa de pedágio, que, por sua vez, se multiplica pelo número de eixos. \r\n\r\nSr. Presidente, eu defendo um debate, uma discussão ampliada das concessões da CCR no nosso Estado. A entrega da concessão de barcas, depois de tudo o que o Estado ofereceu àquela concessão, é passar para cada um de nós um atestado da nossa incompetência. Trinta e seis meses de renovação da concessão, de autorização para a compra pelo Estado de nove novas embarcações, de inclusão de benefícios sociais tarifários - não dá para entender, não dá para aceitar. Ou estamos diante de mais um jogo de pressão para reajuste tarifário, e não dá para se aceitar esse tipo de discussão. \r\n\r\nEu quero aproveitar, Sr. Presidente, e apelar a este Parlamento, para que este debate provocado hoje pela concessionária CCR seja ampliado e que possamos discutir as tarifas praticadas pela CCR na Via Lagos. Não dá para fazer de conta que isso não existe. Não dá para negar o sofrimento do povo da Região dos Lagos. Não dá para negar o alto custo desse pedágio. Que tenhamos uma revisão de concessão da CCR e uma revisão da política de pedágio praticada na região. \r\n\r\nSe a disposição é entregar, que o Estado receba toda a concessão da CCR e que passemos a novas tratativas, seguindo um novo modelo que pratique tarifa justa e respeitosa à população do Estado do Rio de Janeiro e da Região dos Lagos.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcus Vinícius) - Muito obrigado, nobre Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é a Deputada Martha Rocha, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Boa tarde a todas e todos. Eu quero cumprimentar todos aqueles que me antecederam e o Presidente em exercício, Deputado Marcus Vinícius, e cumprimentar de uma forma muito particular os Deputados que continuam usando rosa, em homenagem ao Outubro Rosa, ostentando sua gravata rosa, a exemplo, no dia de hoje, dos Deputados Dr. Sadinoel e Janio Mendes, que nos apresenta uma gravata mais elegante. \r\n\r\nNesse feriado um pouco mais longo, e isso foi muito bom, eu pude, de uma forma mais detalhada e menos corrida do que é o meu dia a dia, fazer a leitura do jornal de uma forma mais crítica, Presidente. Para surpresa minha e, de certa forma, um pouco de angústia ao término de cada leitura, eu me deparei com alguns dados que se correlacionam entre si e que nos levam a um debate incessante sobre o momento tão angustiante por que passa este País. \r\n\r\nEu queria começar esta reflexão lembrando aqui uma fala que é comum no dia a dia dos discursos, seja da Presidente Dilma ou do seu alto escalão, sobre o compromisso de esta nação ser uma pátria educadora. Pensando na pátria educadora, encontrei uma avaliação nacional de alfabetização produzida pelo Ministério da Educação. Essa avaliação diz que 22% das crianças em idade de alfabetização não sabem ler adequadamente. Isto quer dizer que 22 crianças entre cem não sabem ler adequadamente, enquanto 35% não sabem escrever, 57% não sabem matemática e 27% são analfabetos funcionais. Eu me lembrei de um conceito de professora primária: a criança lê a frase “A casa é amarela”, mas ela não visualiza a casa com a sua cor amarela. \r\n\r\nÉ de 10% a média de evasão escolar. Como podemos pensar numa pátria educadora quando o próprio Ministério da Educação, numa avaliação nacional da alfabetização, divulga tais dados? Temos que pensar que a importância da política está na medida exata da sua rubrica orçamentária e aqui temos a obrigatoriedade do investimento da política pública, sobretudo na esfera municipal. Como podemos entender que 22 em cem crianças brasileiras não sabem ler adequadamente e que 35 entre cem crianças brasileiras não sabem escrever? \r\n\r\nContinuando a minha pesquisa, eu encontrei o perfil da juventude nas áreas pacificadas. Comecei a ler de uma forma já policial, como uma profissional de Segurança Pública, o relatório feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública no que se refere a uma pesquisa da professora Sílvia, da Universidade Cândido Mendes, acerca de uma oitiva dos policiais das Unidades de Polícia Pacificadora. \r\n\r\nEncontrei a pesquisa feita pelo Instituto Pereira Passos, que é o instituto de pesquisa da Prefeitura do Rio de Janeiro, cujo perfil é a juventude carioca e tem como base as comunidades Manguinhos, Batan, Fogueteiro, Mangueira, Dona Marta e São João. Com isso, a Prefeitura quis alcançar todas as regiões do Município do Rio de Janeiro, em particular as regiões contempladas com a política das Unidades de Polícia Pacificadora. O que estamos olhando? A juventude contemplada entre 14 e 24 anos. O que temos? De 14 a 24 anos, 5,3% nunca frequentaram a escola; de 18 a 24 anos, 7,8% nunca frequentaram a escola; de 14 a 17 anos, 4% nunca frequentaram a escola. Isso quer dizer que nesses locais, apesar de toda a disponibilidade da ferramenta, do equipamento da escola, de estar ali a escola municipal, cerca de 16% dos jovens nunca frequentaram escola. E quando mergulhamos na pesquisa e fazemos uma conta mais detalhada, vamos entender que 43,2% da população jovem dessas áreas tinham o Ensino Médio incompleto. Isso quer dizer que apenas 0,5% já tinha o Ensino Superior completo. \r\n\r\nOutro dia eu conversava com o Deputado Waldeck enquanto participávamos de um debate no movimento sindical, em um final de semana, e ele me lembrava que no Brasil é obrigatório o Ensino Fundamental, mas somente a partir de 2016 teremos o Ensino Médio como obrigatório também. Enquanto isso, estamos nos digladiando no Congresso Nacional para tratar da redução da maioridade penal, mas 43% dos jovens entre 14 e 24 anos têm Ensino Médio incompleto nessas regiões contempladas por essa pesquisa da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO que tenta fazer a Prefeitura do Rio de Janeiro? Ela tem um projeto superinteressante: Projeto Aluno Presente. Ela descobriu que, de 2013 pra cá, quando fez um cruzamento entre a relação dos alunos que se matricularam, mas estão ausentes da escola, e os que estão faltando às aulas, que 8.606 crianças estavam fora de sala de aula. Ou seja, essas crianças foram matriculadas, para elas foi garantida a vaga: eu tenho o equipamento de ensino, eu tenho a vaga, eu tenho sala de aula, tenho professor, tenho merenda, mas não consigo fazer com que essa criança chegue à sala da aula para assisti-la. O Projeto Aluno Presente conseguiu encontrar e trazer para dentro da sala de aula 6.964 crianças, e nesse caminho ele encontrou, por exemplo, jovens que nunca estiveram matriculados em uma escola - como duas irmãs cujos nomes não são divulgados em razão das garantias individuais por serem adolescentes, uma de 14 e outra de 16, sendo que esta já grávida. Portanto, seu Projeto é de extrema importância quando pensa em um programa de enfrentamento da gravidez na adolescência. Enquanto isso, 62% de aumento no número de jovens apreendidos praticando crimes no Rio de Janeiro, se compararmos os dados do Instituto de Segurança Pública em 2014 e 2015. Por que falo tanto em Educação? Porque quero saudar a eterna memória do Professor Anísio Teixeira, que nos lembra que 'a Educação é a vacina contra a violência'.\r\n\r\nMuito obrigada e uma boa semana para todos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcus Vinícius) - O próximo orador inscrito é o Deputado Flávio Serafini, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje, enquanto eu cruzava a Baía de Guanabara na barca, dei uma espiadela no jornal do meu vizinho e li a notícia de que a CCR, empresa que vinha explorando a o serviço aquaviário no Estado do Rio de Janeiro, resolveu devolver a concessão ao Estado. Chegando ao gabinete li os jornais e confirmei a informação, que já havia circulado em uma coluna neste final de semana. \r\n\r\nEssa devolução da concessão pela CCR ao Governo do Estado é mais um capítulo da interminável crise por que passa o serviço de transporte aquaviário no Estado do Rio de Janeiro. E deve ser vista como uma oportunidade para que, de fato, o Governo se esforce em incentivar e melhorar essa modalidade.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro tem uma Região Metropolitana com mais de dez milhões de habitantes. A própria cidade do Rio de Janeiro, Duque Caxias, São Gonçalo, Nova Iguaçu e Niterói têm um fluxo diário de milhões de pessoas circulando em diferentes direções. \r\n\r\nA maior parte da população circulando em transporte rodoviário, e fazendo com que o tempo de deslocamento na nossa Região Metropolitana seja o maior do Brasil atualmente, superando até o tempo de deslocamento da região metropolitana de São Paulo.\r\n\r\nIsso, contando com uma baía com águas calmas e navegáveis, o que possibilitaria o fluxo de passageiros num transporte de massa de forma muito mais eficaz, segura e barata. \r\n\r\nInfelizmente, a pressão dos empresários de ônibus tem feito com que, nas últimas décadas, não tenha havido qualquer incentivo no desenvolvimento de novas linhas de transporte aquaviário. Uma barca, que pode carregar até duas mil pessoas, substitui 40 ônibus. Num horário de rush, onde as barcas saem de Niterói, por exemplo, de dez em dez minutos, cada barca daquela substitui pelo menos 40 ônibus ou mais de mil carros. \r\n\r\nÉ obviamente uma modalidade de transporte que deve ser vista como estratégica. Infelizmente, em nosso Estado, de forma bastante dramática, reproduzindo uma característica do Brasil, a pressão das empresas de ônibus, joga uma nuvem de fumaça sobre a questão dos transportes. \r\n\r\nEssa concessão do transporte de barcas feita em 1998 no Governo Marcello Alencar, que durante mais de dez anos ficou nas mãos da empresa Barcas S/A e que de 2011 para 2012 passou para as mãos da CCR Barcas, é mais um capítulo dessa história nebulosa, pois de 1998 a 2011, 2012, o serviço precarizou, as tarifas aumentaram acima da inflação, mas pouco acima, e no momento da virada quando a empresa Barcas S/A repassou a concessão ao Grupo CCR, a tarifa aumentou mais 70%, quase dobrou o valor da tarifa. \r\n\r\nAo mesmo tempo, o Governo do Estado apresentou uma proposta nesta Casa concedendo mais incentivos fiscais e assumiu a responsabilidade do investimento em novas embarcações.\r\n\r\nDe lá para cá, o Governo do Estado já anunciou a aquisição de mais nove embarcações. Três já foram entregues e estão em operação. Outras seis estão por vir. Mesmo assim, esse novo grupo responsável pela concessão tem anunciado constantemente que opera no prejuízo.\r\n\r\nO Governo do Estado tem que se posicionar com clareza, pois se o grupo não está interessado em explorar o serviço, que entregue o serviço. E aí o Governo do Estado tem que optar: ou explora o serviço ou faz uma nova licitação. Qualquer uma das modalidades de exploração do serviço, tem que levar em conta a questão da tarifa e a necessidade de ampliação do serviço. \r\n\r\nAcredito que seria melhor que o Governo do Estado retomasse a exploração do serviço, fazendo essa experiência de ampliar esse modal para novas cidades, uma vez que o próprio Governo do Estado já está fazendo a concessão, já está fazendo o investimento e comprando novas embarcações. Com essas novas embarcações, torna-se possível que o Governo abra novas linhas, especialmente a que fará a ligação São Gonçalo-Praça XV, uma linha que vai desobstruir a Ponte Rio-Niterói e que vai atender a um público de milhões de pessoas de toda a Região Leste, tendo um impacto viário tremendo naquela região. \r\n\r\nSe o Governo não quiser explorar, é fundamental que ele abra uma nova licitação, ampliando a exploração do serviço para novas linhas. Queremos também a discussão de uma nova linha na Baixada Fluminense, para que a população de lá tenha essa modalidade de transporte. Queremos também uma linha que saia de Niterói e vá até um ponto da Zona Sul, próximo à Glória, para que possamos, de fato, ter um uso estratégico do transporte aquaviário na Região Metropolitana. \r\n\r\nSabemos que o transporte, no mundo inteiro, é subsidiado. Mas esse subsídio só pode se dar em condições de transparência, com recurso público e com recurso do usuário, que chega naquela empresa responsável pela exploração do serviço, seja ela pública ou privada. É fundamental que esse momento de crise no Estado sirva para que, de fato, o debate sobre transporte aquaviário ocupe centralmente a agenda. \r\n\r\nRecentemente, foi divulgado um estudo que mostrava e apontava a viabilidade econômica no desenvolvimento de dezenas de linhas de transporte aquaviário em nosso Estado. Acreditamos que, no futuro, será possível se discutir a existência de dezenas de linhas. Mas, para o presente, para o imediato, é fundamental que a melhoria do transporte de passageiros vindos da Ilha do Governador e que a exploração da linha de São Gonçalo, da linha da Baixada e de uma linha até a Zona Sul do Rio de Janeiro se deem de forma imediata. \r\n\r\nEu presido, nesta Casa, a Comissão Parlamentar em Defesa do Transporte Aquaviário. Nós convocaremos, imediatamente, uma audiência pública para discutir o transporte aquaviário na Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro. Não podemos permitir que o descaso do Governo do Estado e o descaso da empresa concessionária continuem fazendo com que milhões de usuários sofram, cotidianamente, no seu deslocamento até a Região Metropolitana. \r\n\r\nUm transporte de massa, como é o transporte de barcas, de qualidade pode resolver não só os problemas relacionados à mobilidade urbana, mas pode incidir sobre uma série de problemas, inclusive relacionados à questão da moradia na nossa Região Metropolitana, uma vez que a melhoria no sistema de transportes permite que novas áreas sejam ocupadas com destinação relacionada à moradia e habitação. \r\n\r\nEm defesa do transporte aquaviário, vamos fazer o debate necessário para que atravessemos esse momento com melhoria no nosso sistema de barcas, ampliação e novas linhas, porque a população do Estado do Rio de Janeiro merece. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcus Vinícius) - Muito obrigado, nobre Deputado Flávio Serafini. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Milton Rangel, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. MILTON RANGEL - Boa tarde, Sr. Presidente; boa tarde, nobres amigos Deputados e Deputadas. Vou dar continuidade ao que falaram os meus antecessores aqui. Hoje, este plenário está cheio de Deputados protestando como temos feito há muito tempo. E mais uma vez vamos levantar a nossa voz contra esse problema por que passam os transportes públicos no Estado do Rio de Janeiro, especialmente no Município do Rio de Janeiro, Baixada, Rio e Grande Rio.\r\n\r\nNós temos apontado na direção das concessões - SuperVia, CCR Barcas, Metrô e etc.. E temos apontado também, por diversas vezes, inclusive apresentamos um Projeto de Lei nessa direção, de disciplinar a utilização e as concessões de transporte por ônibus.\r\n\r\nNós temos visto muitos problemas se repetindo diariamente. São os problemas de acessibilidade, os deficientes não tendo ônibus para embarcar; as gratuidades, os nossos idosos passando vergonha no ponto de ônibus porque os ônibus não param para que eles possam embarcar. E diversas outras questões a gente vem levantando. Mas hoje é um dia especial para o Estado do Rio de Janeiro, porque hoje uma concessionária de serviço público declinou do seu interesse de continuar com esse serviço, que foi a CCR Barcas. A CCR Barcas tem sido alvo de diversos problemas apontados neste plenário e por toda população, pela mídia em geral. \r\n\r\nNós temos tido dificuldade de obter informações sobre os resultados da CCR Barcas. Vemos o Governo do Estado investindo na compra de barcas novas, de transportes novos, de veículos novos de transporte aquaviário, e não vemos nada de melhoria nos serviços prestados pela concessionária CCR Barcas. As obras estão sempre inacabadas, o trânsito está sempre atrasado, sempre com problema de horários, e o custo é sempre aumentado.\r\n\r\nNós apontamos aqui por diversas vezes também, Sr. Presidente, o problema comum que é a gestão da Fetranspor na questão dos ônibus e na questão do Riocard, do Bilhete Único, do vale-transporte, que só geram despesas para os empresários, oneram os custos dos empresários e os benefícios para os usuários não aparecem. É uma maneira de facilitar o ganho dos empresários. Nós não temos nada contra o ganho dos empresários, nós temos contra as dificuldades que se criam para a população e para os empresários contratantes de mão de obra, contratantes de pessoas que são obrigadas a conceder o Bilhete Único ou o vale-transporte para os seus empregados, para os seus colaboradores.\r\n\r\nNós temos visto constantemente essa questão do Bilhete Único desrespeitada. Nós temos visto constantemente a atuação do Procon retirar ônibus de circulação. Nós temos visto constantemente o Detro apontar problemas, como as velhinhas do Detro, que vão para o ponto de ônibus apontar que eles não param para atender a gratuidade. Nós temos apontado nessa direção no nosso programa de rádio, o Fala Rio, temos apontado aqui no plenário por diversas vezes. \r\n\r\nMas hoje viemos trazer outra questão além dessa questão que é a pauta de hoje do dia neste plenário, o abandono do serviço pela CCR Barcas. O nosso diligente Secretário Osório já se posicionou e já disse que a população não vai sair perdendo. Mas eu espero que não seja só esse o discurso. Que busquemos efetivamente a mudança desse sistema, mudança por uma qualidade de transporte que todos precisam. A mudança voltada para o atendimento a outras localidades banhadas pela Baía de Guanabara. A mudança voltada para o atendimento - por que não? - da Barra da Tijuca, do Recreio e de São Conrado através do sistema de barcas, como é no mundo inteiro um sucesso e tecnicamente totalmente viável.\r\n\r\nMas o que nós viemos trazer hoje aqui, Sr. Presidente, é uma outra questão que saiu publicada no jornal, lá por dentro, numa matéria lá dentro, mostrando que hoje as empresas de ônibus do Município do Rio de Janeiro detêm 16.600.000 em multas. Sendo que desses 16 milhões, seis milhões não pagas. Vou ler um trecho do pronunciamento do Sindicato, da instituição que representa esses ônibus, a Rio Ônibus, que diz o seguinte: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Por outro lado, a Rio Ônibus, Sindicato que representa as empresas, não considera a questão como um calote e não demonstra também a menor intenção de pagar.” \r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nQuer dizer, comete uma infração de trânsito, comete irregularidades no trânsito, como parar em fila dupla. Hoje mesmo vimos em Nova Iguaçu os ônibus parados fora da rodoviária, bloqueando o trânsito para não ter que pagar taxa de estacionamento dentro da rodoviária, etc., etc., \r\n\r\nCometem esse tipo de infração, muitos são multados e dizem que não tem a menor intenção de pagar, Sr. Presidente, Srs. Deputados. Isso é uma vergonha, é riscar na cara do poder público, é xingar o poder público, é desrespeitar os concessionários do serviço público. \r\n\r\nEu pergunto para você que me ouve, pergunto ao nobre Deputado Dr. Sadinoel: se os carros da população tiverem com multas não pagas, para onde eles vão? Eles vão para o depósito público. As vans, os táxis, se não pagarem suas multas, vão para o depósito público. Os ônibus, não. Os ônibus continuam circulando devendo seis milhões de reais, em uma época de crise, em uma época em que o Estado, o Município precisa melhorar as suas arrecadações. O concessionário do serviço público diz que não deve e não paga. “Devo, não nego; pagarei se quiser.” É o que disse aqui a Rio Ônibus, sindicato das empresas.\r\n\r\nSr. Presidente, venho somar a minha voz a todas as vozes que me antecederam falando da questão do serviço público, mais voltado para a CCR, mas quero engrossar essa fileira dizendo que o problema não é a CCR. São os serviços públicos de transporte de massa que neste Estado, que neste Município precisam ser revistos. \r\n\r\nA Baixada Fluminense, o interior do Estado, os ônibus estão caindo aos pedaços porque têm dez anos, têm muita idade. No Rio de Janeiro já se vê esse problema da deterioração e não vemos nada sendo feito na direção de mudar isso.\r\n\r\nEstamos exatamente denunciando isso, esperando que o nosso diligente Secretário Deputado Osório esteja atento a esse detalhe, como sempre está atento a tudo, aparecendo na mídia para dar suas explicações.\r\n\r\nEspero que ele não deixe passar em branco essas questões da CCR, da Rio Trilhos... Sei lá o quê, empresa de trem. Como é o nome, Deputado Dr. Sadinoel?\r\n\r\nEssas empresas concessionárias de serviço público não continuem pensando que elas fazem o que querem e quando querem. Isso aqui é uma coisa séria. Isso aqui é um Estado sério, que tem governo e uma Assembleia Legislativa que irá cobrar, assim como estamos cobrando agora a questão das multas, essas questões todas que estão acontecendo.\r\n\r\nConcedo o aparte ao Deputado Dr. Sadinoel.\r\n\r\nO DR. SADINOEL - É a título de ajudá-lo. É a SuperVia, como fomos informados aqui.\r\n\r\nO SR. MILTON RANGEL - SuperVia. Confundi tudo com a Rio Trilhos. Mas todo mundo entendeu. Muito obrigado, nobre Deputado Dr. Sadinoel.\r\n\r\nConcluindo a minha fala, quero dizer isso - que eu espero exatamente que possamos estar atento a isso, lutar por isso, buscar isso, porque o que está em jogo é o serviço que prestamos à população do Estado do Rio de Janeiro, no caso especial a Prefeitura do Rio, o Município do Rio, mas isso é um problema que vemos em todo o Estado do Rio. Precisamos cuidar da qualidade do concessionário de serviço público.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado, Srs. Deputados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcus Vinícius) - Muito obrigado, Deputado Milton Rangel.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Dr. Sadinoel, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO DR. SADINOEL - Boa tarde, meu nobre Presidente, Deputado Marcus Vinícius! Boa tarde a todos os Deputados e Deputadas presentes, ao nosso povo presente nas galerias, aos expectadores da TV Alerj e aos ouvintes.\r\n\r\nVenho, mais uma vez, declarar ao meu povo de Itaboraí e região: nunca corri nem corro de nenhum desafio. Devido a várias ocorrências em nossa cidade, reitero a nossa pré-candidatura a prefeito na cidade de Itaboraí.\r\n\r\nVenho agradecer a minha bancada na Alerj; venho agradecer, também, aos Deputados amigos, desta Casa; agradeço, ainda, a minha nacional, pelo apoio incondicional.\r\n\r\nReitero aos amigos: junto com vocês, iremos aonde Deus permitir. Somente aonde Deus permitir. Não estamos aqui para denegrir a imagem de A, B, C, D. Os prefeitos que passaram fizeram o seu trabalho e o prefeito atual está fazendo o seu trabalho.\r\n\r\nDe algumas coisas discordamos; de outras, nem tanto, mas a crise que assola a saúde de Itaboraí é uma das causas que nos fazem pensar e repensar sobre a nossa pré-candidatura a prefeito da cidade.\r\n\r\nHoje, chegando a esta Casa, estive com nosso cirurgião buco-maxilo-facial, que veio me questionar sobre a nossa pré-candidatura e futura candidatura na cidade. Ratifiquei, meu nobre Presidente conduzindo os trabalhos, Deputado Milton Rangel: se for da vontade de Deus, somente da vontade de Deus, assumiremos a nossa candidatura futura, desejando a todos os políticos da cidade que se libertem da vaidade e olhem para nosso povo.\r\n\r\nPegando um gancho no que V.Exa. acabou de falar sobre transporte aquaviário, eu vou tocar aqui no BRT. Para nossa surpresa, fico feliz em falar de BRT na região Centro-Leste fluminense, mais especificamente Itaboraí, São Gonçalo e Niterói.\r\n\r\nEntendo a necessidade de esticar o BRT, de levar o BRT até a comunidade mais sofrida de Itaboraí, a chamada Reta Velha, ou Reta Nova, ou atual bairro Esperança. Não adianta levar o BRT de Manilha a Niterói. Vai haver um grande gargalo na região de Manilha, principal entroncamento rodoviário do Estado do Rio de Janeiro, que é caótico nos fins de semana e feriados prolongados.\r\n\r\nPeço ao Secretário Osório, também nosso Deputado, que faça um reestudo, para que consigamos, num novo projeto, levar o BRT até Itaboraí, mais especificamente ao bairro Esperança, que concentra as comunidades da Reta Velha e da Reta Nova.\r\n\r\nSolicito à empresa Rio Ita que bote o ponto inicial de Itaboraí concentrado ali perto da nova garagem da empresa na Reta Velha, início da Reta Nova, para que nossa população, que hoje concentra aproximadamente 12 mil pessoas, não precise pegar dois transportes para chegar a Niterói, do nobre Presidente da nossa Comissão de Educação, presente ao plenário, Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nFalo, também, da importância da Comissão Parlamentar dos Pedágios, instalada nesta Casa no dia de hoje, sob a presidência do nobre Deputado Zito, que dará maior atenção aos pedágios que dividem a cidade do Rio de Janeiro, que quebram a cidade em duas, prejudicando o direito constitucional de ir e vir.\r\n\r\nEntão, neste momento, as praças de pedágio que cobram do cidadão dentro da mesma circunscrição vão ter agora o acompanhamento da Comissão Especial aqui desta Casa, a Comissão Parlamentar dos Pedágios, que passaremos a atuar junto às concessionárias, para revermos o contrato, douto Deputado Marcus Vinícius. É um problema que assola também Três Rios, que assola Magé, que assola Petrópolis, que assola a Região dos Lagos, com esse absurdo do final de semana ao chegarmos a 17 reais o pedágio, o que inviabiliza o turismo na região.\r\n\r\nEntão, eu quero parabenizar aqui a Comissão nova, a Comissão Parlamentar dos Pedágios, desta Casa, pelo brilhante trabalho e comunicar também que a Comissão Parlamentar de Inquérito dos Lixões, em deliberação hoje, iremos visitar o Norte-Noroeste do Estado do Rio de Janeir, a fim de darmos um panorama, em todo o Estado do Rio de Janeiro, para que no final do mês e início do mês de novembro, final deste mês e início do mês de novembro, estejamos fechando o relatório final propositivo para que tenhamos minorado o problema dos lixões, e, principalmente, do chorume neste Estado, principal poluidor da Baía de Guanabara.\r\n\r\nO meu muito obrigado, meu presidente. Muito obrigado aos nobres Deputados presentes. Muito obrigado a todos os telespectadores e todos os ouvintes.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO MILTON RANGEL, A CONVITE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Milton Rangel) - Obrigado, nobre Deputado Sadinoel.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Wanderson Nogueira. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o nobre Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos para o seu pronunciamento.\r\n\r\nObrigado, Deputado Sadinoel. Vá com Deus.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Deputado Milton Rangel, que preside este Expediente Final, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores, eu não poderia deixar também de trazer neste Expediente Final algumas reflexões sobre o que acompanhamos na notícia da grande imprensa neste final de semana sobre a possível devolução, por parte da concessionária CCR Barcas, ao Governo do Estado da gestão daquela operação.\r\n\r\nEu quero aqui, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, recuperar um pouco a memória do debate desta Casa nos últimos cinco anos.\r\n\r\nNós, em 2011, debatemos uma Mensagem do Governo, à época Governador Sérgio Cabral, propondo à Casa toda uma alteração na concepção do contrato daquela concessão do transporte hidroviário no Rio de Janeiro. Alterava significativamente o contrato. O contrato aprovado no final dos anos 90 tinha um formato. A Mensagem encaminhada no final de 2011 alterou significativamente pontos que eu considero centrais.\r\n\r\nO primeiro deles: subsídio para tarifa daquele modal, que não existia.\r\n\r\nSegundo: o Estado passaria a fazer investimentos com recursos do tesouro na aquisição de novas embarcações, Deputado Marcus Vinícius, e na obra das estações existentes no sistema. Coisa que também não existia no contrato anterior.\r\n\r\nTerceiro: isenção do ICMS no combustível usado nas linhas hidroviárias. Vejam V.Exas.; nós aqui debatemos à época que merecia uma nova licitação, uma nova oferta pública para aquele serviço. Porque a Mensagem do Governador Sérgio Cabral mudava substancialmente o corpo do contrato daquela concessão, subsídio, com a tarifa social, investimentos públicos no ativo da empresa, isenção de ICMS do combustível. Evidentemente que aquela operação foi montada para que o Estado conseguisse trocar o operador daquela concessão, que era Barcas S.A. e tinha como o principal investidor a Empresa 1001. O Governo do Estado à época tinha interesse que a CCR Barcas, num consórcio de grandes empreiteiras assumissem aquela operação, o que foi feito. Por mais que nós aqui temos reclamado da mudança da modelagem sem uma oferta pública daquela nova concessão, o Estado conseguiu com que o controlador mudasse.\r\n\r\nVeja, Presidente, nós tivemos um aumento de tarifas, no início de 2012, de 60.7%. Veja, Sras. e Srs. Deputados, nós estamos trazendo aqui um debate que merece uma serenidade profunda, porque é um modal de transporte essencial para a Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Agora, não é possível uma concessionária que passa por problemas de diversas naturezas, pode ser, Deputado Marcus Vinícius, coincidência ou não, mas vamos lembrar que a CCR perdeu há pouco tempo a concessão da Ponte Rio-Niterói. Vamos lembrar que os grandes controladores da CCR Barcas estão envolvidos na Operação Lava Jato. É muita coincidência, com esse cenário adverso aos interesses da concessionária, ela vir a oferecer, através de um instrumento, que anuncia o desejo de desistir da operação. É muita coincidência. Essa concessionária auditou essa operação há três anos. Essa concessionária recebeu um contrato completamente repactuado. Essa concessionária recebeu um alinhamento de tarifa de 60%. Essa concessionária, daquela lei para cá, teve todos os anos realinhamento de tarifa. Quando assumiram a operação, a tarifa era R$ 4.50, a tarifa hoje está em R$ 5,00. Independente do reajuste especial de 60,7%, todos os anos essa tarifa teve realinhamento para o índice de inflação, que foi o IPCA, dentro do novo contrato pactuado.\r\n\r\nAcho que é importante, Sras. e Srs. Deputados, primeiro, esta Casa acompanhar o grupo técnico de trabalho que o Poder Executivo vai instituir para analisar este assunto: a Procuradoria do Estado com Casa Civil, com Secretaria de Transporte, com Secretaria de Governo e com a Agetransp. É fundamental que o Poder Legislativo acompanhe o trabalho que será realizado por esse grupo técnico para que tenhamos de fato com muita transparência o resultado dessa avaliação. Segundo, como disse o Deputado Luiz Paulo, vamos usar aí a legislação de uma cláusula de “príncipe”, se a concessionária está devolvendo o serviço, que ela não receba nada por essa devolução. Não pode a concessionária querer repassar para o Estado, ou seja, para o contribuinte os 70 milhões que pagou para adquirir o valor acionário dessa operação. Só não pode a concessionária querer repassar para o contribuinte, via o Tesouro Estadual, as obras feitas nas estações. Esqueci aqui de um fato que já foi dito, mais de 300 milhões foram investidos pelo Estado nas novas embarcações, coisa que o operador anterior não tinha. Os quatro catamarãs sociais, chamados catamarãs antigos, foram construídos com recursos da concessionária anterior. Essa concessionária já recebeu duas embarcações para a linha Araribóia/Praça XV, recebeu semana passada uma para a Linha Paquetá, e o Estado estará recebendo, nos próximos meses, mais seis embarcações, totalizando nove novos equipamentos pagos com o dinheiro do Tesouro. Essa concessionária recebeu tudo, e mais alguma coisa.\r\n\r\nEntão, se ela quer sair, muito bem, que ela entregue o serviço, mas dentro do princípio da lei do príncipe, ou seja, sai sem nada, cumpre a transição como deve ser. Mas não é possível que os controladores, que hoje estão sob a suspeição da Lava Jato, queiram receber algum recurso de indenização do Tesouro, penalizando, no fundo, o contribuinte do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Concedo o aparte ao Deputado Marcus Vinícius.\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS - Penso o contrário. A CCR Barcas e a CCR Via Lagos, que perdeu agora a Ponte, têm que devolver ao Estado. Tomara que tenha nesse contrato que aprovamos aqui uma cláusula de multa. O serviço já não era de qualidade que pudesse atender bem ao povo do Estado do Rio de Janeiro, e agora só pode ser uma má administração ou talvez eles estejam desrespeitando por demais o nosso povo.\r\n\r\nSomo-me ao seu discurso, ao dos Deputados Janio Mendes, Dr. Sadinoel e demais que nos antecederam, para dizer que a Assembleia tem, sim, que fiscalizar essa devolução, se possível com a CCR devolvendo ao Estado aquilo que foi gasto. Dezessete reais para um pedágio no final de semana é impraticável.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Muito obrigado, Deputado.\r\n\r\nDeputado Milton Rangel, só espero que esse grupo técnico, como comunicou hoje o Secretário de Transportes, Deputado Osório, que está sendo constituído pelo Governo do Estado, cumpra rigorosamente o receituário à luz do interesse do contribuinte do Rio de Janeiro. E que a Agetransp pegue esse exemplo de uma concessionária devolvendo o serviço ao poder concedente e estabeleça determinados pré-requisitos para contratos de concessão futuros. Que esteja prevista nos contratos futuros uma cláusula de devolução unilateral, uma penalidade dura.\r\n\r\nNão é possível, torno a frisar, Sr. Presidente, que um grupo formado por empresas experientes, que auditou tudo dessa operação, há três anos, que hoje apresente uma conta para o Estado dizendo que operou no vermelho durante esses 36 meses. Tem algo duvidoso no ar, tem cheiro de Lava Jato no ar nessa concessão de Barcas S.A. Tem algo estranho nessa posição hoje de querer devolver essa concessão.\r\n\r\nVamos acompanhar. É fundamental não só que a Comissão de Transportes, mas todos os deputados desta Casa acompanhem o desenrolar desse caso. É um caso de interesse público que diz respeito ao interesse do contribuinte do Rio de Janeiro e que fala diretamente à vida das pessoas que usam esse modal extremamente importante no dia a dia da Região Metropolitana do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Milton Rangel) - Muito obrigado, Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nSó deixando uma mensagem aqui. A vida é um aprendizado e temos que aprender com tudo. Mais um momento de aprendizado para o Governo do Estado. É uma coincidência muito grande essa decisão vir logo depois que o mesmo grupo perdeu a licitação da Ponte, onde o pedágio foi reduzido drasticamente para o bem da população.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Jorge Felippe Neto. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Marcus Vinícius, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS - Sr. Presidente, Deputado Milton Rangel, Sras. e Srs. Deputados, espectadores da TV Alerj, hoje me preparei pela manhã para falar da aprovação do PL 1596/12, de minha autoria, que trata sobre prevenção de gravidez na adolescência. Mas, por uma intervenção muito oportuna da nobre Deputada Rosângela Gomes...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Milton Rangel) - Enfermeira Rejane.\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS - Sim, Rosângela Gomes é Deputada Federal. É minha amiga e está em Brasília.\r\n\r\nÉ a Deputada Enfermeira Rejane. Obrigado, Presidente.\r\n\r\nTrinta e seis mil adolescentes dão à luz, todos os anos, crianças no Estado do Rio de Janeiro. Esse meu Projeto voltou à Comissão da Mulher - nada mais justo -, para que o parecer seja aprimorado, pois ninguém melhor do que a mulher do Estado do Rio de Janeiro para opinar e, se necessário, corrigir algum erro e acrescentar ao Projeto que apresentei em 2012.\r\n\r\nMas também quero aproveitar a oportunidade para falar sobre o distrito de Pião, no município de Sapucaia. É um distrito que foi criado em 1946 por decreto. Recolhe IPTU, ITR e tem mais de 2.500 atendimentos por mês em seu posto de saúde.\r\n\r\nEu não sei por que razão e não entendo o motivo que leva o Prefeito da cidade de Sapucaia, Anderson Zanon, que preside a Associação dos Prefeitos do Rio de Janeiro, a devolver Pião, a entregar o distrito de Pião. Esse distrito foi criado a partir do desmembramento do distrito de Aparecidinha en Sapucaia.\r\n\r\nNão consigo entender o Anderson Zanon. Ele já entregou o cemitério para São José do Vale do Rio Preto, cuja prefeitura cobra 400 reais. Isso, o Ministério Público tem que apurar se é possível, se é permitido. Sapucaia atende às pessoas que precisam de serviços médicos e paga por isso. Quarenta por cento do Fundeb vai para Teresópolis. Pião pertence a Sapucaia, mas o IBGE diz que Pião pertence a Teresópolis.\r\n\r\nEu entendo, Presidente Milton Rangel, que, se eu fui eleito pela população de uma cidade - e o distrito de Pião é do município de Sapucaia -, eu não posso entregá-la. Quero entender. Eu sou municipalista, como V.Exa., como o Governador Pezão e como deveria ser o Anderson Zanon.\r\n\r\nQue o Prefeito de Sapucaia não cumpre nem o horário da missa, isso o Estado do Rio de Janeiro inteiro sabe. Que ele não tem compromisso com as parcerias políticas, eu também sei. Agora, ele não ter compromisso com o povo que o elegeu? Alguma coisa está errada. Entregar o Pião de bandeja para o Prefeito José Augusto, de São José do Vale do Rio Preto? Ele não sabe o que fazer com São José. Vai saber o que fazer com um pedaço de Sapucaia?\r\n\r\nAnderson Zanon, V.Exa. preside a Associação de Prefeitos de municípios do Estado do Rio de Janeiro. Eu já disse: cumprir acordo político não é praxe sua. Mas o mínimo que o senhor tem que fazer - o mínimo! - é se preocupar com a população de Sapucaia. E Pião faz parte de Sapucaia, Wanderson! Você, que é combativo, é da região, de Friburgo, perto de Teresópolis, sabe que Pião está em Sapucaia. Se ele brigou com o Vereador Rildo ou com o Vereador Jaquinho, eu não tenho nada com isso, e muito menos o povo de Sapucaia.\r\n\r\nDeputados Milton Rangel, Tio Carlos e Wanderson Nogueira, fui o Deputado mais votado em Sapucaia, o mais votado em São José do Vale do Rio Preto. São dois municípios que estão, vamos dizer, nessa pendenga. Eu não consigo entender o porquê. Talvez tenha havido um engano por parte do Ministério Público.\r\n\r\nSe Pião recolhe IPTU e ITR para Sapucaia, e se é Sapucaia que cuida dos doentes, se é Sapucaia que cuida das escolas, o Prefeito tinha que, no mínimo, explicar à população ou fazer um plebiscito, com o povo de Sapucaia, Anta, Jamapará, Peão perguntando o que gostariam de fazer, se gostariam de devolver o distrito. Mas não, ele toma uma atitude como se fosse o príncipe de Sapucaia e a devolve de mãos dadas ao Prefeito de São José do Vale do Rio Preto, que tem a mesma avaliação que ele, nas pesquisas hoje de opinião, com mais de 70% de rejeição.\r\n\r\nAlguma coisa está errada. Penso que o povo de Sapucaia, uma cidade que tenho no meu coração, o Distrito do Peão, não pode ser desrespeitado pelo Prefeito Anderson Zanon.\r\n\r\nMuito obrigado, Presidente e uma boa tarde.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Milton Rangel) - Obrigado Deputado Vinícius.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Wanderson Nogueira, que dispõe dez minutos.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - O Parlamento é o lugar das grandes discussões acerca das grandes questões da sociedade. E é fundamental que não esqueçamos daquilo que é importante para as pessoas. Costumo dizer que o futebol, além de ser a grande metáfora da vida, também é o patrimônio do povo brasileiro e, por lei, patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro. Neste sentido, quero chamar a atenção da população fluminense, dos Deputados, do poder público, para que seja colocado o dedo na ferida no que tange à questão do futebol.\r\n\r\nHoje, o Brasil vive uma grande crise e o futebol brasileiro precisa admitir e reconhecer essa crise. Enquanto os nossos dirigentes, enquanto nós, como poder público, não reconhecermos essa crise em que o futebol brasileiro vive, nós também não estaremos motivados a agir. A crise ética já vem de longa data, afinal de contas, há alguns anos - eu que sou jornalista esportivo, sei - vemos várias denúncias graves contra dirigentes, especialmente da Confederação Brasileira de Futebol. Inclusive, hoje, o ex-presidente José Maria Marin, foi denunciado por indícios de participação na Operação Lava Jato. E ficamos, cada vez mais, escandalizados. \r\n\r\nQuero fazer uma denúncia de cunho bastante objetivo, que é a tentativa de acabar com o Campeonato Carioca de futebol, o que significa um assassinato, acima de tudo, aos chamados clubes pequenos que, por muitos anos, formam jogadores para os clubes grandes. Se hoje é difícil - lanço um desafio para qualquer um presente - se conseguir escalar a Seleção Brasileira, que entra em campo contra a Venezuela, é justamente pela crise na formação de jogadores e no sufocamento que os grandes clubes fazem aos chamados clubes pequenos. O futebol do Rio de Janeiro jamais será grande de novo enquanto Flamengo e Fluminense, especialmente nesse momento, mas sem isentar Vasco e Botafogo em outros instantes, de sufocar os clubes pequenos que, na verdade, fazem um trabalho, uma prestação de serviço aos clubes grandes que têm melhor vitrine. \r\n\r\nA criação da Liga Sul Minas, proposta pelo Sr. Alexandre Kalil, ex-presidente do Atlético Mineiro, que encontra grande apoio, aqui no Estado do Rio de Janeiro, de Flamengo e Fluminense, e não vou falar dois clubes históricos, mas dos seus atuais dirigentes, a criação dessa Liga, significa, em parte, o sepultamento do futebol carioca, o desemprego de inúmeros atletas e profissionais que dependem do Friburguense Atlético Clube, do Americano, do Goytacazes, do Rio Branco em Campos, que dependem, aqui na Cidade do Rio de Janeiro, do Olaria, do Bangu, do Madureira, na Baixada, do Nova Iguaçu, do Tigres, do Duque de Caxias, e de tantos outros clubes, que poderíamos citar aqui, que são fundamentais para suas cidades e que são fundamentais para que vários profissionais possam exercer sua profissão e atender também a jogadores a partir dos dez anos de idade, jovens e meninos que saem - exatamente com o Deputado Tio Carlos defende - da possível marginalidade para ter uma atividade esportiva. \r\n\r\nEsses clubes o fazem sem qualquer retorno ou qualquer garantia de retorno. É obvio que o Friburguense pode, a cada dez anos, ter três grandes jogadores que estourem para o mercado, mas não podemos esquecer dos tantos outros, que chegam a centenas, que ficam pelo caminho e não se tornam jogadores de futebol profissional, mas que, de certa forma, têm a possibilidade de, na prática esportiva, somada à obrigatoriedade da escola - porque esses clubes fazem um importante papel social - não se tornar bandidos amanhã. \r\n\r\nA dupla Flamengo e Fluminense está equivocada. A direção de Flamengo e Fluminense está equivocada por conta de mimos políticos. Se há contradições políticas dentro da Federação de Futebol do Rio de Janeiro, que resolvam, mas não façam o assassinato dos clubes pequenos por interesses individuais, mesquinhos, no sentido de sufocar aqueles que nada têm a ver com essa história.\r\n\r\nNesse sentido, Sr. Presidente, quero deixar aqui claro meu posicionamento contrário à criação da Liga Sul Minas, que reunirá apenas grandes clubes das capitais, do Rio Grande do Sul - Grêmio e Internacional -, de Santa Catarina, do Paraná, do Estado do Rio de Janeiro e de Minas Gerais, sendo que, no Estado do Rio de Janeiro, apenas Flamengo e Fluminense estão de acordo; Vasco e Botafogo se colocam contrários a participarem dessa Liga Sul Minas. \r\n\r\nMais do que isso, que a CBF comece a assumir de fato a sua função, que é a garantia não apenas dos chamados grandes clubes, mas também dos pequenos clubes, porque a Sra. CBF só sabe ter os grandes lucros com a seleção brasileira em contratos bilionários e está sufocando os clubes e matando o futebol brasileiro, porque, quando se atingem os clubes pequenos, com o passar dos anos - pode ser que agora os clubes grandes não atentem -, eles serão penalizados no futuro, e esse resultado recai sobre a Seleção Brasileira de Futebol no fim das contas, que é a identidade de um povo. \r\n\r\nAliás, eu não preciso nem dizer que isso acontecerá no futuro, Deputado Tio Carlos. Já está acontecendo. O sete a um para a Alemanha, que muitos pensavam que era o fundo do poço e não foi o fundo do poço porque esse poço é mais fundo ainda, já é resultado dessa política equivocada do futebol brasileiro. O Governo precisa, sim, interferir no futebol, porque o futebol faz parte da cultura do povo brasileiro. O povo brasileiro tem uma ligação muito mais do que emocional com o futebol. \r\n\r\nQuando falamos de futebol, não podemos pensar apenas no esporte pelo esporte, mas na questão social que os grandes clubes, Vasco, Flamengo, Botafogo e Fluminense, não podem fazer em todas as cidades do Estado do Rio. Por isso é tão importante o fortalecimento dos clubes pequenos do interior e dos clubes também da capital que fazem esse trabalho, como, por exemplo, o Bangu, em Bangu, e o Madureira, em Madureira; o Olaria, na rua Bariri; o São Cristóvão, apesar de estar penando, e o Campo Grande que, praticamente, está com suas atividades encerradas. A lógica só do grande se sobressair é muito ruim. \r\n\r\nAliás, aqui no parlamento mesmo, posso citar e não devo esquecer do Ceres, que inclusive tem o seu presidente como Deputado, e o Duque de Caxias, que tem aqui pessoas importantes ligadas à sua direção. É muito triste vermos o Macaé, por exemplo, penando na Série B do Campeonato Brasileiro; o Botafogo, na Série B; o Vasco, numa situação difícil, na zona de rebaixamento; o Fluminense, que não vence há algumas partidas. Não há qualquer clube carioca aspirando chegar à Libertadores da América. O Madureira, rebaixado da Série C para a Série D do Campeonato Brasileiro; na série D, Volta Redonda e Resende não conseguiram se classificar sequer para a segunda fase da competição. Não podemos fechar os olhos para isso, porque se trata de questões muito importantes para a população fluminense. \r\n\r\nNão estou dizendo que a Federação de Futebol do Rio de Janeiro seja santa nessa história, mas é importante, sim, proteger o Campeonato Estadual do Rio de Janeiro pela garantia de centenas, senão, milhares de empregos e o fortalecimento dos clubes pequenos. \r\n\r\nFaço um apelo: que a dupla Flamengo e Fluminense, tão histórica e tão importante para este Estado, não continue nessa toada de assassinar o futebol do Rio de Janeiro e determinar o fim de muitos clubes que precisam dessa competição para ter a vitrine necessária na realização de seus trabalhos.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Milton Rangel) - Obrigado, Deputado Wanderson Nogueira. Eu somo as suas palavras às minhas. Sou tricolor e o que está fazendo com o futebol carioca é um desmando. Transformaram a Federação numa luta clubística. A briga de torcida está dentro da Federação e estão acabando com o futebol carioca. Eu concordo com V.Exa.\r\n\r\nCom a palavra, o Deputado Tio Carlos.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nHoje, Sr. Presidente, eu e alguns Deputados que fazem parte da CPI do Crack estivemos visitando uma cracolândia no bairro de Del Castilho, aqui da Cidade do Rio de Janeiro. Eu, o Deputado Waldeck, as Deputadas Tia Ju e Ana Paula Rechuan fomos recebidos pelo Subsecretário Rodrigo Abel, de Desenvolvimento Social, da Cidade do Rio de Janeiro. Andamos nessa cracolândia que margeia a linha do trem da estação de Del Castilho e encontramos um quadro muito triste. \r\n\r\nTalvez as pessoas não possam imaginar que uma cracolândia - de novo falamos de drogas - acabe nos deixando deprimidos, Sr. Presidente, porque aquelas vidas ali, no meio do lixo, no meio do esgoto, essas pessoas parecem realmente que vegetam apenas. São zumbis, apesar do trabalho desenvolvido, um Programa chamado “Proximidade”, da Prefeitura do Rio de Janeiro, onde o serviço social, assistentes sociais estão sempre atentas, encaminhando ao tratamento médico muitas pessoas completamente indigentes. Uma senhora dizia: “Não quero morrer sendo enterrada numa cova rasa, como indigente. Eu quero pelo menos ter um documento.” E eu vi ali as assistentes sociais encaminhando aquela senhora que, apesar de 26 anos, tinha o aspecto de 50. Enfim, é entristecedor, é uma realidade para a qual não adianta fecharmos os olhos. \r\n\r\nTenho a certeza de que o Deputado Waldeck , Relator dessa CPI, irá produzir um relatório consistente. Foi importante essa visita, porque durante alguns meses recebemos aqui o Secretário, inclusive, Filipe Pereira, da Secretaria Estadual de Prevenção às Drogas, apresentando relatórios. Outras pessoas trouxeram aqui, a própria Secretária de Assistência Social do Estado também apresentou alguns números em relatórios. \r\n\r\nHoje, em campo, conseguimos constatar aquilo que vimos dizendo sempre, o poder que a droga tem de destruir a vida das pessoas, e drogas de uma maneira geral. Vimos lá pessoas totalmente embriagadas logo na parte da manhã, pessoas sob o efeito do álcool, da maconha, do crack, do loló. \r\n\r\nIsso tudo constata, vem ratificar exatamente aquilo que venho sempre dizendo: não conheço nenhuma droga que edifique a vida das pessoas; droga só destrói a vida das pessoas.\r\n\r\nÉ duro ver, perceber mães com oito, cinco filhos, crianças ali num valão. E, atravessado a linha do trem, está o poder maior do consumo, que é o shopping, no caso, o Shopping Nova América. \r\n\r\nÉ uma realidade triste e, para piorar, logo depois, quase terminando a nossa visita, a polícia adentra a comunidade com fuzil, fazendo uma incursão que sabemos, é claro, tem os seus motivos. Mas com o que podemos contribuir? \r\n\r\nTivemos a oportunidade, depois de sair de dentro da cracolândia, de conhecer o CAPS AD tipo III, em Del Castilho também.\r\n\r\nVimos que existem trabalhos sendo feitos. Precisam realmente ter uma divulgação maior. O trabalho desse CAP III é gerido por uma OS, a Viva Rio, com um valor de 320 mil reais mensais, um valor significativo, que, pelo que eu vi, dá para atender a um número maior de pessoas. Significa tentar salvar mais vidas. \r\n\r\nA Prefeitura do Rio vem fazendo a sua parte, mas nós precisamos pedir a todos os Prefeitos dos 92 Municípios do nosso Estado que entrem nessa luta. A droga tem ido para o interior. A Deputada Ana Paula Rechuan fala dessa preocupação. Ela é Primeira-Dama da Cidade de Resende e Deputada deste Parlamento e tem constatado a interiorização das drogas. O interior cada vez mais está sofrendo uma invasão de drogas e eu posso dizer claramente: não é só a questão do crack, não. A cocaína tem ido para o interior e a esses casos nós precisamos estar atentos. Precisamos chamar a atenção do Governador Pezão, do Secretário Filipe Pereira, que faz o seu trabalho. Sei das dificuldades, sei da falta de recursos, mas temos que encontrar formas criativas. \r\n\r\nVisitamos hoje outra casa também gerida pela OS Viva Rio. Lá eles têm condição de receber até 20 jovens e têm a sua inserção numa unidade escolar. O trabalho tem sido feito, mas, acredito, de forma ainda tímida. Por exemplo, na Cidade do Rio de Janeiro, só temos seis CAPS AD - quatro ficam abertos 24 horas e dois não abrem à noite - e precisaríamos de no mínimo dez para conseguir realmente fazer com que esse trabalho tivesse uma repercussão maior em relação a resultados. \r\n\r\nSr. Presidente, este Parlamento cumpre o seu papel fiscalizador. Estaremos em busca de ações concretas. Não vou aqui, de forma utópica, dizer que vamos acabar com as drogas no Brasil, na Cidade, no Estado. Eu sei que é muito difícil, muito difícil mesmo, mas precisamos fazer, pelo menos na questão da prevenção, o nosso trabalho, e tem que ser bem feito. Temos que chegar antes da doença, que é exatamente a dependência química. Dependência química não se trata com fuzil, se trata principalmente com médicos, com ações concretas, ações sociais, com a intersetorialidade. \r\n\r\nÉ importante dizer: não dá para só entrar com a polícia. Temos que entrar, sim, com a polícia, mas também com serviços. O Estado tem que estar atento a essas questões, principalmente em relação à saúde. Não há como pensar que vamos acabar com a droga. Parece que o cidadão, muitas vezes, pelas dificuldades, procura a fuga - muitos, no álcool, muitos no tabaco, muitos nas drogas ilícitas -, mas temos que apresentar na balança o que a droga pode proporcionar de benefícios e de malefícios. De benefícios, talvez o prazer de alguns minutos, enquanto os malefícios são todos eles constatados não só na saúde, no organismo do ser humano, mas também na destruição dos seus sonhos, da sua família. \r\n\r\nÉ por isso que fazemos este apelo: drogas, sempre juntos, com a prevenção. Sem prevenção não adianta. Droga mata? Mata, mas não é atemorizando, dizendo que uma pessoa pode morrer se usar droga que vai se resolver isso. Pode morrer? Pode, mas pode morrer também sem usar droga. O problema não é esse, o problema é mostrar claramente os resultados da droga na vida das pessoas e é por essa ação concreta que a CPI do Crack vai apresentar no seu relatório final o que nós in loco presenciamos hoje. \r\n\r\nÉ um momento muito triste quando olhamos uma criança dentro de um valão e a mãe não se preocupando com isso. Aí sentimos que se perdem duas vidas e esse sentimento é muito ruim. Vamos lutar para que não percamos mais vidas para as drogas.\r\n\r\nSr. Presidente, ontem comemoramos o Dia da Criança. Costumo dizer que o Dia da Criança deve ser comemorado todos os dias, quando lutamos, por exemplo, para que numa UPA - estadual ou municipal - tenha pediatra; para que a criança tenha educação de qualidade. Senti falta ontem, por exemplo, de ações concretas, tanto do governo estadual quanto do municipal. \r\n\r\nMuitos eventos deixaram de acontecer em função da crise; o Jardim Zoológico era um cenário triste para as crianças, que viam aquele caos que ali se instalou. As crianças, todos os seus dias, têm que ser abençoados por Deus porque elas fazem a diferença na vida de todos nós. \r\n\r\nEste Parlamento ainda está tímido em relação a tantas lutas que devemos ter pelas nossas crianças. Chamo todos à participação para que mais projetos cheguem a esta Casa e possamos dar mais dignidade às nossas crianças. Por isso, conto com meus companheiros para que possamos dar os parabéns e um viva a todas as crianças, todos os dias.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Milton Rangel) - Muito obrigado, Deputado Tio Carlos. Endosso as suas palavras. Realmente, precisamos nesta Casa lutar pelas nossas crianças que são o presente, quiçá o futuro da nossa Nação.\r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária do dia 14 de outubro de 2015, às 15 horas, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 868/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI, COMTE BITTENCOURT, EDSON ALBERTASSI, ROGÉRIO LISBOA, TIO CARLOS, WAGUINHO E WALDECK CARNEIRO. QUE ALTERA A LEI Nº 5.597/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2891-A/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO AUGUSTO, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, PELO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DETRAN), DE ADESIVO ESPECIAL PARA TRANSITO EM FAIXAS SELETIVAS NAS VIAS, PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA PROPRIETÁRIAS DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2702/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ALIANÇA BRASILEIRA DE APOIO A SAÚDE RENAL.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 768/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANIELE GUERREIRO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE GARANTIR A INTEGRIDADE FÍSICA E A LOCOMOÇÃO, DE CIDADÃOS COM VEÍCULOS AUTOMOTORES APREENDIDOS EM BLITZ, EM LOCAIS E HORÁRIOS DE DIFÍCIL ACESSO AOS MEIOS DE TRANSPORTES PÚBLICOS, PARA LOCAL E, EM HORÁRIO, EM QUE POSSA SER ACESSADO O TRANSPORTE PÚBLICO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2861/2014, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ÉDINO FONSECA, PAULO MELO, DOMINGOS BRAZÃO, GRAÇA MATOS, ARMANDO JOSE, ANDRÉ CORRÊA, BRUNO CORREIA, CORONEL JAIRO, DIONÍSIO LINS, INÊS PANDELÓ, GRAÇA PEREIRA, WAGUINHO, ROSÂNGELA GOMES, MARCOS ABRAHÃO, ALTINEU CORTES, BERNARDO ROSSI, CLAISE MARIA, CLARISSA GAROTINHO, DICA, DR. JOSÉ LUIZ NANCI, CARLINHOS MOUTINHO, FÁBIO SILVA, FLÁVIO BOLSONARO, GERSON BERGHER, JÂNIO MENDES, JANIRA ROCHA, JOÃO PEIXOTO, LUCINHA, MARCELO SIMÃO, MÁRCIO PACHECO, MÁRCIO PANISSET, MARCOS SOARES, MYRIAN RIOS, PAULO RAMOS, PEDRO AUGUSTO, RICARDO ABRÃO, ROSENVERG REIS, SAMUEL MALAFAIA, SAMUQUINHA, WAGNER MONTES, XANDRINHO E NOEL DE CARVALHO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE CAPELANIA HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GERALDO PUDIM.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 17/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE REGULAMENTA O SERVIÇO DE ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIA E MERCADORIAS REALIZADA POR TRANSPORTADORAS OU EMPRESAS DE ENTREGAS EXPRESSAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, WALDECK CARNEIRO E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 158/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FILIPE SOARES, QUE INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DA PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO ANIMAL, A SER COMEMORADO NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE AGOSTO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA E THIAGO PAMPOLHA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 157/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO SERAFINI, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À TRANSEXUAL GILMARA CUNHA, ATIVISTA DA CAUSA LGBT EM ESPAÇO DE FAVELAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 90/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR LUIZ FERNANDO PEZÃO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO À RUA MANOEL VITORINO, Nº 553, NO BAIRRO DA PIEDADE, RIO DE JANEIRO, ANTIGO CAMPUS DA UNIVERSIDADE GAMA FILHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 102/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO EXMO. SR LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JUNIOR, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇÚ.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO WAGNER MONTES.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 488/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MÁRCIA JEOVANI, QUE OBRIGA A SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SES - A DISPONIBILIZAR DIARIAMENTE EM SEU SITE AS INFORMAÇÕES DE QUANTOS LEITOS ESTÃO OCUPADOS E LIVRES NAS UNIDADES HOSPITALARES CREDENCIADAS NO SISTEMA ÚNICO DE SÁUDE - SUS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Milton Rangel) - Convida ainda, para a Sessão Solene Extraordinária do dia 14 de outubro de 2015, às 18h30, para entrega de Medalha Tiradentes ao Sr. Pedro Werneck, de autoria da Deputada Tânia Rodrigues.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h10min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE; MARCUS VINÍCIUS, 3º VICE-PRESIDENTE; MILTON RANGEL, A CONVITE.\r\n\r\nRELAÇÃO DE PARLAMENTARES PRESENTES NA 87ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 13 DE OUTUBRO DE 2015.\r\n\r\nAna Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dionisio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Farid Abrão, Filipe Soares, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Gerson Bergher, Iranildo Campos, Jair Bitencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Canella, Marcos Muller, Marcus Vinicius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Papinha, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Waldeck Carneiro, Wanderson No gueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito.\r\n\r\nId: 1898024"
                    ]
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            "Comissões": {
                "Atos": {
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                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº 1399/2012, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ACADEMIA PETROPOLITANA DE EDUCAÇÃO”.\r\n\r\nAutoria: Deputado MARCUS VINICIUS\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n(FAVORÁVEL),\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Lei nº 1399/2012, de autoria do nobre Deputado Marcus Vinicius, que tem por objetivo considerar de Utilidade Pública a Academia Petropolitana de Educação.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do projeto.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ROSENVERG REIS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de outubro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1399/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente no exercício da Presidência; JORGE FELIPPE NETO - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 160/2015, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA COMÉRCIO E ARTES, 0001 - PRIMAZ DO BRASIL”.\r\n\r\nAutoria: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Medalha Tiradentes que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes à Loja Simbólica Comércio e Artes 0001 - Primaz do Brasil.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto do ilustre Deputado André Ceciliano é relevante e não há óbices à sua tramitação.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Resolução nº 160/2015 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ROSENVERG REIS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de outubro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 160/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente no exercício da Presidência; JORGE FELIPPE NETO - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 161/2015, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À V. EXA. REVMA. ROBERTO FRANCISCO FERRERÍA PAZ - BISPO DA DIOCESE DE CAMPOS”.\r\n\r\nAutoria: Deputado PAPINHA\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Medalha Tiradentes que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes à V.Exa.Revma. Roberto Francisco Ferrería Paz.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto do ilustre Deputado Papinha é relevante e não há óbices à sua tramitação.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Resolução nº 161/2015 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ROSENVERG REIS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de outubro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 161/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputados: EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente no exercício da Presidência; JORGE FELIPPE NETO - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE, AO PROJETO DE LEI Nº 1487/2012, QUE “ALTERA A LEI 2082, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1993, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES \r\n\r\nRelatora: Deputada ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do nobre Deputado Átila Nunes cujo objetivo é alterar a Lei nº 2082, de 12 de fevereiro de 1993, que inclui noções básicas de primeiros socorros no programa de saúde das 7ªs e 8ªs séries do primeiro grau das escolas da rede estadual de ensino.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição submetida à apreciação desta Comissão pretende instituir em caráter permanente, contínuo e obrigatório a disciplinar de Primeiros Socorros no currículo de todas as séries do ensino médio da rede pública e particular de ensino no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNo que se refere à inclusão da referida disciplina no currículo escolar, a matéria se insere no âmbito de competência estadual uma vez que o art. 24, inciso IX da Constituição Federal prevê essa competência da União, dos Estados e do Distrito Federal para legislar sobre educação, cultura e ensino.\r\n\r\nConclui-se, assim, que a inclusão de conteúdo pedagógico no currículo das escolas de ensino médio é matéria que não encontra óbice jurídico de natureza formal. Vale ressaltar que o Supremo Tribunal Federal se manifestou nesse sentido, em sede de Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1991/2004-DF (acórdão anexado pela Comissão de Constituição e Justiça) ao reconhecer aptidão do Estado para regulamentar normas sobre conteúdos curriculares, em face da capacidade a ele conferida pelos artigos 23, inciso V e 24, inciso IX da Constituição da República.\r\n\r\nCumpre observar que, embora a Secretaria de Estado de Educação em seu parecer técnico tenha se manifestado contrário à presente proposição, entendemos que as emendas supressivas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça afastam qualquer vício de inconstitucionalidade.\r\n\r\nDiante do exposto, no mérito, nosso parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1487/2012. \r\n\r\nSala das Comissões, 30 de março de 2015.\r\n\r\n(a)Deputada ANA PAULA RECHUAN - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de outubro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1487/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputados JAIR BITTENCOURT, Presidente; DR. DEODALTO, Vice-Presidente, ÁTILA NUNES e ANA PAULA RECHUAN, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE, AO PROJETO DE LEI Nº 1756/2012, QUE “CRIA O PROGRAMA DE APOIO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelatora: Deputada DANIELE GUERREIRO \r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de Projeto de Lei nº 1756/2012, de autoria da Deputada Inês Pandeló, que cria o Programa de Apoio à Mulher Vítima de Violência no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei propõe criar o Programa de Apoio à Mulher Vítima de Violência no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Conforme já exposto, o presente projeto consolida uma política pública de considerável relevância e envergadura no que tange à promoção e tutela da mulher. Por derradeiro, assim como a Egrégia Comissão de Constituição e Justiça, considero que a emenda contribui para o aperfeiçoamento do projeto e deve prosperar.\r\n\r\nPor considerar a relevância da presente iniciativa e que, a mesma não afronta nenhum dispositivo legal, nem causa óbice quanto à sua tramitação, opino favoravelmente à aprovação do projeto de lei.\r\n\r\nEm suma, meu parecer em relação ao Projeto de Lei nº 1756/2012 é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a)Deputada DANIELE GUERREIRO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de outubro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1756/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputados JAIR BITTENCOURT, Presidente; DR. DEODALTO, Vice-Presidente, ÁTILA NUNES e ANA PAULA RECHUAN, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE, AO PROJETO DE LEI Nº 2195/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS MATERNIDADES, CASAS DE PARTO E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PERMITIR A PRESENÇA DE DOULAS DURANTE O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, SEMPRE QUE SOLICITADAS PELA PARTURIENTE.”\r\n\r\nAutor: Deputado DR. JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nRelatora: Deputada ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Dr. José Luiz Nanci, que tem por escopo dar a liberdade para a parturiente de ter a presença de doulas durante os processos de trabalho de parto, parto e pós-parto.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA liberdade da mulher escolher todo o processo, forma e método de seu parto, é fundamental para a humanização de um momento tão importante em sua vida. O Projeto de Lei enfatiza a importância da doula para o bem estar da gestante e que a presença da mesma não pode ser confundida com a do acompanhante. Sendo assim, o presente projeto de lei é de extrema importância e relevância para as mulheres e nossa sociedade em geral.\r\n\r\nPelo exposto, somos FAVORÁVEIS ao Projeto de Lei nº 2195/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a)Deputada ANA PAULA RECHUAN - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de outubro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2195/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputados JAIR BITTENCOURT, Presidente; DR. DEODALTO, Vice-Presidente, ÁTILA NUNES e ANA PAULA RECHUAN, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 2.444/2013, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DO NOVO IASERJ CENTRAL.\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei n° 2.444/2013, de autoria do nobre Deputado Paulo Ramos, que dispõe sobre a construção do novo IASERJ Central.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de Projeto autorizativo, pelo que não se há de falar em vício de iniciativa, pois, apesar da competência privativa do Chefe do Executivo para propor qualquer solução de fato acerca da matéria ora apresentada, a proposição iniciada por parlamentar não se reveste de caráter cominatório.\r\n\r\nTodavia, apresento a seguinte Emenda Modificativa para aperfeiçoar a presente proposição e ajustar a Ementa ao caráter autorizativo previsto no bojo do Projeto:\r\n\r\nEMENDA Nº 01\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se a Ementa do Projeto de Lei nº 2.444/2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UM NOVO HOSPITAL CENTRAL DO IASERJ, NA FORMA QUE MENCIONA.” \r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n° 2.444/2013 é FAVORÁVEL COM EMENDA.\r\n\r\nSala das Comissões, em 18 de agosto de 2015. \r\n\r\n(a) Deputado ÁTILA NUNES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de outubro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 2444/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) JAIR BITTENCOURT, Presidente; DR. DEODALTO, Vice-Presidente, ÁTILA NUNES e ANA PAULA RECHUAN, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 2.977/2014, QUE DETERMINA QUE AS ACADEMIAS DE MUSCULAÇÃO DEVEM OFERECER UMA PALESTRA MENSAL, ALERTANDO PARA O USO DE ESTERÓIDES ANABOLIZANTES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutora do Projeto: Deputada LUCINHA\r\n\r\nRelator: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei n° 2.977/2014, de autoria da nobre Deputada Lucinha, que determina às academias de musculação a obrigação de oferecer uma palestra mensal alertando para o uso de esteroides anabolizantes, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nContando com o beneplácito da Comissão de Constituição e Justiça, que poderia ter encerrado a tramitação da presente proposição sob o manto da prejudicabilidade, conforme determinação Regimental, observo que o Substitutivo apresentado sana a irregularidade inicialmente apontada e não, com isto, encontra mais qualquer óbice à sua tramitação, sendo meritória a ação educativa pretendida pela presente proposição. \r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n° 2.977/2014 é FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, em 18 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ÁTILA NUNES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de outubro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2977/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) JAIR BITTENCOURT, Presidente; DR. DEODALTO, Vice-Presidente, ÁTILA NUNES e ANA PAULA RECHUAN, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 125/2015, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 3.875, DE 24 DE JUNHO DE 2002, QUE REGULA O FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES ASILARES DE CARÁTER SOCIAL NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nRelator: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei n° 125/2015, de autoria do nobre Deputado Bruno Dauaire, que dispõe sobre alterações na Lei 3.875, de 24 de junho de 2002, que regula o funcionamento das instituições asilares de caráter social no Estado e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nCabe ressaltar a existência do PL nº 552/2011, de autoria do Deputado Bebeto, que trata de matéria similar a da presente proposição e teria prioridade em sua tramitação por ser anterior à presente proposta. Todavia, a referida proposição encontra-se arquivada por fim de legislatura, não havendo até a presente data qualquer menção no sistema informatizado desta Casa acerca de eventual pedido de desarquivamento. Desta forma, com ressalva a eventual desarquivamento do PL 552/2011, o mérito da presente proposta não encontra qualquer óbice à sua tramitação, pretendendo o nobre Deputado ampliar a segurança dos serviços prestados à idosos abrigados, bem como a sua convivência com seus familiares, reduzindo o impacto causado pela internação. \r\n\r\nEm razão do exposto, com a ressalva feita, meu parecer ao Projeto de Lei n° 125/2015 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 18 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ÁTILA NUNES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de outubro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 125/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) JAIR BITTENCOURT, Presidente; DR. DEODALTO, Vice-Presidente, ÁTILA NUNES e ANA PAULA RECHUAN, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE, AO PROJETO DE LEI Nº 314/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇO NOS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES PÚBLICOS PARA A CRIAÇÃO DE BIBLIOTECA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS \r\n\r\nRelatora: Deputada DANIELE GUERREIRO \r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de Projeto de Lei nº 314/2015, de autoria do deputado Rosenverg Reis, que dispõe sobre a disponibilização de espaço nos estabelecimentos hospitalares públicos para a criação de biblioteca, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei dispõe sobre a disponibilização de espaços nos estabelecimentos hospitalares públicos para a criação de biblioteca, no Estado do Rio de Janeiro. Conforme justificado no presente projeto, o objetivo central é garantir a existência de um espaço de consolidação da saúde psíquica, pelo acesso à cultura, tanto dos pacientes quanto dos seus familiares. A saúde é um estado complexo e amplo. Todas as dimensões de interação humana, especialmente a anímica, são relevantes no processo de recuperação. Por derradeiro, assim como a Egrégia Comissão de Constituição e Justiça, considero que a emenda contribui para o aperfeiçoamento do projeto e deve prosperar.\r\n\r\nPor considerar a relevância da presente iniciativa e que, a mesma não afronta nenhum dispositivo legal, nem causa óbice quanto à sua tramitação, opino favoravelmente à aprovação do projeto de lei.\r\n\r\nEm suma, meu parecer em relação ao Projeto de Lei nº 314/2015 é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a)Deputada DANIELE GUERREIRO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de outubro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 314/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputados JAIR BITTENCOURT, Presidente; DR. DEODALTO, Vice-Presidente, ÁTILA NUNES e ANA PAULA RECHUAN, membros efetivos\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE, AO PROJETO DE LEI Nº 337/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAME PARA DETECTAR TROMBOFILIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelatora: Deputada ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria da nobre Deputada Martha Rocha, que tem por escopo tornar obrigatório do exame de trombofilia no momento da prescrição de anticoncepcionais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA saúde da mulher deve ser preservada e ações de precaução, prevenção e monitoramento de doenças tem que ser cada vez mais rigorosos e acessíveis. Com relação aos casos de incidência de trombose nas mulheres com trombofilia, acontece apenas em alguns casos. A incidência se dá, geralmente, nas mulheres com trombofilia familiar causada pelo fator V Leiden ou pela mutação 20210ª ma protombina. Considerando apenas as mulheres com trombofilia familiar, entre estas mulheres, a incidência do estado de portadora do fator V de Leiden é de cerca de 3%, enquanto a incidência da mutação 20210ª na protombina é inferior a 2%. Desta forma, a triagem sorológica de rotina não é recomendada.\r\n\r\nUm rastreio excessivo ou inapropriado pode ser mais lesivo do que benéfico para o paciente. A realização do rastreio de trombofilias de forma a previnir episódios iniciais de tromboembolismo venoso não está indicada, exceto em mulheres com história familiar de tromboembolismo venoso idiopático e que vão iniciar contracepção oral. Alguns médicos também fazem o rastreio de forma auxiliar a sua decisão relativamente à duração da anticoagulação. No entanto, vários estudos demonstram que, com exceção da síndrome de anticorpos antifosfolípidos, as trombofilias não aumentam significativamente o risco de recorrência de tromboembolismo venoso.\r\n\r\nDesta forma, vemos a necessidade de emendas no projeto para adequá-lo aos procedimentos médicos e para garantir plena saúde e condições às mulheres.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifica-se o art. 1º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Todas as prescrições de anticoncepcionais femininos por médicos do Estado do Rio de Janeiro, devem ser, considerando a análise clínica de observação dos critérios listados neste artigo, precedidas de exame para a detecção de trombofilia.\r\n\r\nI - Histórico pessoal ou familiar de tromboembolismo venoso\r\n\r\nII - Trombose antes dos 50 anos na ausência fatores de riscos transitórios\r\n\r\nIII - Tromboembolismo recorrente trombose atípica (mesentérica, esplênica, hepática, renal, cerebral)\r\n\r\nIV - Parente do 1º grau com mutação específica\r\n\r\nV - Patologia obstétrica (excluir trombofilia adquirida - SAAF)\r\n\r\nUma ou mais mortes in útero inexplicadas de fetos morfologicamente normais (mais de 10 semanas de gestação)\r\n\r\nTrês ou mais abortos espontâneos consecutivos (mais de 10 semanas), excluídas causas anatômicas e cromossômicas\r\n\r\nUm ou mais nascimentos prematuros (menos de 34 semanas), de fetos morfologicamente normais, associados a eclampsia grave ou insuficiência placentar”\r\n\r\nPelo exposto, somos FAVORÁVEIS, COM EMEDA ao Projeto de Lei nº 337/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a)Deputada ANA PAULA RECHUAN - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de outubro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 337/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputados JAIR BITTENCOURT, Presidente; DR. DEODALTO, Vice-Presidente, ÁTILA NUNES e ANA PAULA RECHUAN, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE, AO PROJETO DE LEI Nº 585/2015, QUE “NORMATIZA O MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA AREIA DE PARQUES, PRAÇAS TANQUES, CRECHES E ESCOLAS DESTINADAS AO LAZER, RECREAÇÃO E ATIVIDADES EDUCATIVAS, ESPORTIVAS E CULTURAIS DE ÁREAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, BEM COMO DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRATAMENTO, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DA AREIA VISANDO PREVENIR E/OU COMBATER OS AGENTES TRANSMISSORES DE DOENÇAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelatora: Deputada DANIELE GUERREIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de Projeto de Lei nº 585/2015, de autoria do Deputado Carlos Minc, que normatiza o monitoramento da qualidade da areia de parques, praças tanques, creches e escolas destinadas ao lazer, recreação e atividades educativas, esportivas e culturais de áreas públicas e privadas do Estado do Rio de Janeiro, bem como dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento, limpeza e conservação da areia visando prevenir e/ou combater os agentes transmissores de doenças.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei propõe normatizar o monitoramento da qualidade da areia de parques, praças tanques creches e escolas destinadas ao lazer, recreação e atividades educativas, esportivas e culturais de áreas públicas e privadas do Estado do Rio de Janeiro, bem como dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento, limpeza e conservação da areia visando prevenir e/ou combater os agentes transmissores de doenças. Conforme já exposto, o presente projeto com fulcro em pesquisas já realizadas pela Fiocruz, visa à proteção da saúde ambiental dos cidadãos ao correrem o risco de contaminar-se por micro-organismos. Por derradeiro, assim como a Egrégia Comissão de Constituição e Justiça, considero que a emenda contribui para o aperfeiçoamento do projeto e deve prosperar.\r\n\r\nPor considerar a relevância da presente iniciativa e que, a mesma não afronta nenhum dispositivo legal, nem causa óbice quanto à sua tramitação, opino favoravelmente à aprovação do projeto de lei.\r\n\r\nEm suma, meu parecer em relação ao Projeto de Lei nº 585/2015 é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a)Deputada DANIELE GUERREIRO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de outubro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 585/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputados JAIR BITTENCOURT, Presidente; DR. DEODALTO, Vice-Presidente, ÁTILA NUNES e ANA PAULA RECHUAN, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 2225/2013, QUE “DETERMINA A INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PSICOSSOCIAL NOS PROGRAMAS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PROMOVIDOS PELO PODER EXECUTIVO NO ÂMBITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado LUIZ PAULO, que determina a inclusão de pessoas com deficiência psicossocial nos programas de qualificação profissional promovidos pelo Poder Executivo no âmbito Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nO presente projeto visa incluir pessoas portadoras de deficiência psicossocial nos programas de qualificação profissional, considerando que ainda são vítimas de descaso e isolamento social. Assim, o projeto busca almejada igualdade de condições desse grupo de pessoas com os demais integrantes da sociedade fluminense. \r\n\r\nPor revertir- se de mérito meu parecer é FAVORAVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2225/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 17 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de setembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORAVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 2225/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de setembro de 2015. \r\n\r\n(a) Deputados: PAULO RAMOS - Presidente, ROGÉRIO LISBOA e MARCOS MULLER, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 2343/2013, QUE “CRIA O PROGRAMA MENOR RECUPERADO QUE PROPORCIONARÁ CURSO DE PROFISSIONALIZAÇÃO AOS MENORES INFRATORES DO DEGASE, ATRAVÉS DA MANUTENÇÃO E REFORMA DOS VEÍCULOS PERTENCENTES A FROTA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputada MYRIAN RIOS \r\n\r\nRelator: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Lei nº 2343/2013, de autoria da Deputada Myrian Rios, que cria o programa menor recuperado que proporcionará curso de profissionalização aos menores infratores do DEGASE, através da manutenção e reforma dos veículos pertencentes a frota do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA iniciativa é relevante, pois cria o Programa Menor Recuperado, que proporcionará curso de profissionalização aos menores do Degase.\r\n\r\nEntretanto o uso de veículos velhos danificados que se encontram parados nos pátios de estacionamento de órgão da administração necessitaria de uma regulamentação e especificação muito complexa com vistas a evitar possíveis fraudes \r\n\r\nPelo exposto meu parecer em relação ao Projeto de Lei nº 2343/2013 é FAVORÁVEL COM EMENDAS.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA 1\r\n\r\nModifica - se a Ementa, que passa a seguinte redação:\r\n\r\n“CRIA O PROGRAMA MENOR RECUPERADO QUE PROPORCIONARÁ CURSO DE PROFISSIONALIZAÇÃO AOS MENORES INFRATORES DO DEGASE”\r\n\r\n'EMENDA SUPRESSIVA 2 \r\n\r\nSuprima - se o Art.2º. \r\n\r\nSala das Comissões, em 28 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de setembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDAS, ao Projeto de Lei nº 2343/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de setembro de 2015. \r\n\r\n(a) Deputados: PAULO RAMOS - Presidente, ROGÉRIO LISBOA e MARCOS MULLER, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 2804/2014, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SOBRE O SISSTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS MULLER\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira, que dispõe sobre a política estadual de assistência social e sobre o sistema único de assistência social no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nO projeto de Lei em questão merece prosperar, pois é de grande alcance social. Visando estabelecer as regras gerais quanto a gestão do SUAS no Estado do Rio de Janeiro quanto a gestão, pactuação, o controle social, o monitoramento e a avaliação da Política de Assistência Social. \r\n\r\nQuanto ao exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei 2804/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, em 25 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS MULLER - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de setembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2804/2014\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de setembro de 2015. \r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS - Presidente, ROGÉRIO LISBOA e MARCOS MULLER, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 3278/2014, “TORNA OBRIGATÓRIO A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SERVIÇO SOCIAL PARA ATUAREM EM CRECHES PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado ROSENVERG REIS, que torna obrigatória a contratação de profissionais de Serviço Social para atuarem em creches públicas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nO presente projeto vem a esta Comissão para apreciação conforme dispõe o § 9 do artigo 26 do Regimento Interno. \r\n\r\nOcorre que cabe ao Poder Executivo a gestão da Administração Pública, das suas secretárias e órgãos, sendo certo que a iniciativa de projeto de lei é privativa do Governador do Estado.\r\n\r\nIsto posto, forçoso concluir que é vedada ao Parlamento deflagrar o processo legislativo em matéria de competência privativa do Poder Executivo.\r\n\r\nDessa forma, meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 3278/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, em 17 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de setembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, ao Projeto de Lei nº 3278/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de setembro de 2015. \r\n\r\n(a) Deputados: PAULO RAMOS - Presidente, ROGÉRIO LISBOA e MARCOS MULLER, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 10/2015, QUE “CRIA AS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS EM ACIDENTES DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS MULLER\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que cria as delegacias especializadas em acidentes do trabalho no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nO projeto de lei em questão merece prosperar, tendo em vista a preocupação e proteção do vitimado em seu ambiente de trabalho, assim criando na estrutura de Secretaria de Estado de Segurança Pública, a delegacia Especializada em Acidentes do Trabalho, garantindo assim dignidade aos mesmos. \r\n\r\nQuanto ao exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei 10/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 25 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS MULLER - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de setembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei 10/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de setembro de 2015. \r\n\r\n(a) Deputados: PAULO RAMOS - Presidente, ROGÉRIO LISBOA e MARCOS MULLER, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 184/2015, QUE “PROIBE A EXPOSIÇÃO DA VIDA DOS BANCÁRIOS DE BANCOS PÚBLICOS E PRIVADOS E SEUS FAMILIARES“.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(FAVORAVÉL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado CARLOS MINC, que proíbe a exposição da vida dos bancários de bancos públicos e privados e seus familiares.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nO presente projeto vem a esta Comissão para apreciação conforme dispõe o § 9 do artigo 26 do Regimento Interno. \r\n\r\nO presente projeto visa a proibir que os funcionários das instituições financeiras públicas e/ou privadas guardem em seu poder chaves dos cofres e agências onde trabalham, bem como que transportem numerários. \r\n\r\nTrata-se de importante medida para proteger o bem maior do ser humano que é a vida. Assim, deverão os bancos investir em segurança considerando outras soluções disponíveis para guardar chaves.\r\n\r\nAdemais, as emendas propostas pela Comissão de Constituição e Justiça aperfeiçoam o Projeto em questão, uma vez que torna a obrigação de observância da instituição financeira. \r\n\r\nDessa forma, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 184/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 17 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de setembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 184/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de setembro de 2015. \r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS - Presidente, ROGÉRIO LISBOA e MARCOS MULLER, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, AO PROJETO DE LEI Nº 207/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS OCUPACIONAIS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO”.\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Bruno Dauaire, que dispõe sobre a Política Estadual de Prevenção às Doenças Ocupacionais dos profissionais de educação da rede pública estadual de ensino.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto institui a Política Estadual de Prevenção às Doenças Ocupacionais dos profissionais de educação da rede pública estadual de ensino.\r\n\r\nTrata-se de importante iniciativa, uma vez que os profissionais de educação diante das atuais condições sociais e de infraestrutura estão submetidos a uma série de problemas de saúde em decorrência de exercício de suas funções.\r\n\r\nAssim, é fundamental a melhoria das condições de trabalho nas escolas para que seja possível avançamos na qualidade do processo de ensino.\r\n\r\nPor revestir-se de mérito, meu parecer é FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n° 207/2015\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de setembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, com a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei n º 207/2015\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de setembro de 2015. \r\n\r\n(a) Deputados: PAULO RAMOS - Presidente, ROGÉRIO LISBOA e MARCOS MULLER, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 492/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE APOIO À ADOÇÃO DE TELETRABALHO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado TIAGO MOHAMED\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei n° 492/2015, de autoria do Deputado Tiago Mohamed, que dispõe sobre a Política de Apoio \r\n\r\nà Adoção de Teletrabalho no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nO autor de a proposição objetiva instituir a Política de Apoio à Adoção do Teletrabalho no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA presente proposta é muito relevante. O mundo assiste hoje à integração e à implementação de novos meios que permitem uma maior rapidez e eficácia na troca de informação. O acesso a redes dentro e fora das empresas, a videoconferência em rede local, a utilização partilhada em tempo real e a distribuição de chamadas telefônica são alguns exemplos destas novas tecnologias. A evolução das tecnologias da informação e da comunicação impõe uma redefinição do espaço de trabalho. Hoje é mais rápido enviar um e-mail do que uma carta por correio. Cada vez menos será necessário o trabalhador deslocar-se ao trabalho, e cada vez mais o trabalho virá ao trabalhador. Trabalhar a partir de casa parece ser cada vez mais a hipótese acertada no mundo atual. O teletrabalho surge como resposta às novas necessidades do homem. Um fenômeno em pleno crescimento e uma forma alternativa e diferente de organização de trabalho. \r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 492/2015 é FAVORÁVEL. \r\n\r\nSala das Comissões, em 28 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de setembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 492/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de setembro de 2015. \r\n\r\n(a) Deputados: PAULO RAMOS - Presidente, ROGÉRIO LISBOA e MARCOS MULLER, membros efetivos.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos seis de outubro de dois mil e quinze, às treze horas e quinze minutos, realizou-se a 20ª Reunião Ordinária da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes. Havendo número regimental, a reunião foi aberta sob a presidência do Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente da Comissão, com a presença dos Deputados LUIZ PAULO, Zaqueu TEIXEIRA, JORGE FELIPPE NETO (ingressou após iniciada a reunião), André Lazaroni (ingressou após iniciada a reunião e ausentou-se antes do término), EDSON ALBERTASSI (ingressou após iniciada a reunião), membros efetivos; CARLOS MINC (suplente); Deputado CARLOS MACEDO. O Deputado Chiquinho da Mangueira declarou aberta a sessão e passou a palavra ao Deputado Luiz Paulo, que relatou seus pareceres: FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 01, 04, 08; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 13; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 14; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 02, 03, 05, 06, 07, 09, 10, 11, 12 E 15 ao Projeto de Lei Nº 3385/2010, de autoria do Deputado Carlos Minc. Em discussão e votação, foi aprovado o parecer; pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, do Projeto de Lei Nº 3022/2014, de autoria do Deputado Dionísio Lins. A proposição sofreu pedido de vista, por uma sessão, do Deputado Jorge Felippe Neto. Em seguida, foi relatado o parecer pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei Nº 819/2015, de autoria do Deputado Comte Bittencourt; pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei 843/2015, de autoria do Deputado Waguinho. Em discussão e votação, os pareceres foram aprovados por unanimidade. Nesse momento, o Deputado Edson Albertassi chegou à Reunião. O Deputado Chiquinho da Mangueira passou a presidência ao Deputado Edson Albertassi, que cumprimentou todos os presentes e transferiu a palavra para o Deputado Jorge Felippe Neto, que relatou: parecer pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMEN DAS, do Projeto de Lei nº 1093/2011, de autoria da Deputada Myrian Rios; pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 400/2015, de autoria do Deputado Tio Carlos; pela ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 722/2015, de autoria do Deputado Waldeck Carneiro, ao PROJETO DE LEI Nº 1047/2007, de autoria do Deputado Luiz Paulo; pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 771/2015, de autoria dos Deputados Comte Bittencourt e Tia Ju. Em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Em seguida, foi anunciado a próxima proposição da pauta, Projeto de Lei nº 774/2015, de autoria do Deputado Bebeto, que recebeu pedido do Relator de retirada, por uma sessão. O pedido foi aceito pelo Presidente, que, após, solicitou ao Deputado Carlos Minc que lesse os pareceres do Deputado Rogério Lisboa. Iniciando, procedeu a leitura do primeiro parecer: pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 457/2011, de autoria do Deputado Jânio Mendes. O parecer, após discussão e votação, foi aprovado; parecer pela INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1576/2012, de autoria do Deputado Samuel Malafaia. O Deputado Luiz Paulo pediu vistas à esta última proposição, por uma sessão. O pedido foi aceito pelo Presidente. Neste momento, o Deputado André Lazaroni chegou à reunião. Continuando, o Deputado Carlos Minc leu: parecer pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, ao Projeto de Lei nº 98/2015; parecer pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 480/2015, de autoria da Deputada Tia Ju. Após discussão e votação, os pareceres foram aprovados. O Deputado Edson Albertassi passou a palavra ao Deputado Zaqueu Teixeira, para revelar seus pareceres: CONTRÁRIO às Emendas de Plenário nº 1864/2012, de autoria do Deputado Marcos Soares; pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 215/2015, de autoria da Deputada Martha Rocha; pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei nº 268/2015, de autoria do Deputado Márcio Pacheco. Após discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Em seguida, foi anunciado o próximo parecer, pela CONSTITUCIONALIDADE, do Projeto de Lei nº 569/2015, de autoria da Deputada Márcia Jeovani. O Deputado Luiz Paulo pediu vistas, por uma sessão, a essa proposição. O pedido foi aceito pelo Presidente. O próximo parecer foi pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, ao Projeto de Lei nº 578/2015, de autoria do Deputado Dr. Sadinoel. O parecer, após discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. O Deputado Edson Albertassi, Presidente, solicitou ao Deputado André Lazaroni relatasse seus pareceres. O Deputado André Lazaroni, fazendo uso da palavra, leu: parecer pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei nº 2535/2013, de autoria do Dr. José Luiz Nanci. O parecer, após discussão e votação, foi aprovado; parecer pela INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 341/2015. Os Deputados Luiz Paulo, Jorge Felippe Neto e Zaqueu Teixeira pediram vista conjunta à proposição. O pedido foi aceito pelo Presidente; parecer pela INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 396/2015, de autoria do Deputado Flávio Serafini. Após discussão e votação, o Deputado Zaqueu Teixeira apresentou VOTO EM SEPARADO pela constitucionalidade, com emendas. O Deputado Carlos Minc acompanhou o voto divergente. Os Deputados Edson Albertassi, Chiquinho da Mangueira, Jorge Felippe Neto e Luiz Paulo acompanharam o Relator, de cujo parecer foi prevalecido. Neste momento, o Deputado Carlos Minc se ausentou da reunião, que continuou com a relatoria dos pareceres do Deputado André Lazaroni: pela INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 452/2015, de autoria do Deputado Geraldo Pudim; pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 484/2015, de autoria do Deputado Tio Carlos. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 485/2015, de autoria do Deputado Tio Carlos. O Deputado Zaqueu Teixeira pediu vistas à proposição, que foi aceita pelo Presidente; pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 640/2015, de autoria do Deputado Átila Nunes. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. O Deputado Edson Albertassi passou a palavra ao Vice-Presidente Deputado Chiquinho da Mangueira para relatar seus pareceres: pela ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 735/2015, de autoria do Deputado Tio Carlos, AO PROJETO DE LEI Nº 207/2015, de autoria do Deputado Bruno Dauaire; pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 758/2015, de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira; pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 762/2015, de autoria do Deputado Carlos Macedo; pela ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 767/2015, de autoria do Deputado Benedito Alves, AO PROJETO DE LEI Nº 418/2015, de autoria dos Deputados Nivaldo Mulim e Tio Carlos; pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 868/2015, de autoria dos Deputados André Lazaroni, Comte Bittencourt, Edson Albertassi, Rogério Lisboa, Tio Carlos, Waguinho e Waldeck Carneiro. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. A fim de poder relatar seus pareceres, o Deputado Edson Albertassi pediu para o Deputado Chiquinho da Mangueira assumir, temporariamente, a presidência. Em seguida leu seus pareceres: pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1205/2012, de autoria do Deputado Waguinho; pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2215/2013, de autoria do Deputado Janio Mendes; pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2674/2013, de autoria do Deputado Paulo Ramos; pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 282/2015, de autoria da Deputada Martha Rocha; pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 790/2015, de autoria do Deputado Carlos Minc. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Para terminar, o Deputado Edson Albertassi pediu para retirar de pauta o Projeto de Lei nº 796/2015, de autoria dos Deputados Jorge Picciani e Martha Rocha, já que este encontra-se na Ordem do Dia da sessão ordinária do Plenário, às quinze horas. O pedido foi aceito pelo Deputado Chiquinho da Mangueira, que devolveu a palavra ao Deputado Edson Albertassi. Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quis fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a sessão, a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Tatiana da Costa Guimarães, Secretária, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às quinze horas. Sala da Comissão de Constituição e Justiça, seis de outubro de dois mil e quinze. (a) TATIANA DA COSTA GUIMARÃES, Secretária, Deputado EDSON ALBERTASSI, Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA COR ETNIA\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA,\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, às catorze horas, na sala da Liderança do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB, no Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, com a presença dos Senhores Deputados: ÁTILA NUNES - Presidente, CARLOS MINC E WANDERSON NOGUEIRA, membros efetivos desta Comissão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 4ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 24/09/2015. Iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente noticiou o reiterado preconceito religioso cometido por alguns segmentos denominados “evangélicos” em relação à distribuição de doces no dia de São Cosme e São Damião por outras religiões, onde tais segmentos sugerem a troca dos doces recebidos, tidos por “amaldiçoados”, por outros distribuídos pelos mesmos, estes tidos por “abençoados”. O Senhor Presidente afirmou que tal conduta dissemina o preconceito religioso, “demonizando” a fé alheia, e deve ser combatida, citando a Igreja Projeto Vida Nova, na Vila da Penha, como precursora deste movimento preconceituoso, conforme amplamente divulgado na mídia de nosso Estado. Em relação a este fato, ficou decidido por unanimidade que a Comissão deveria notificar os respectivos segmentos religiosos acerca da inconveniência destas ações, de forma a evitar o conflito religioso que estes atos possam vir a gerar e, eventualmente, a apuração criminal que delas possa advir. Em ato seguido, o Senhor Presidente levantou a questão gravíssima da existência de um grupo neonazista na cidade de Niterói, denominado “Imperial Klans of America Brasil”, que tem disseminado mensagens intimidadoras e de ódio contra as minorias, especificadamente, contra comunistas, gays, judeus, muçulmanos, negros e outros, com a mensagem “Estamos de olho em você” junto à imagem de um homem vestido com o uniforme da “Ku Klux Klan”, sendo estes cartazes colados em vários pontos da orla da cidade. O Senhor Presidente ressaltou que, por força da Lei 7.716, de 05/01/1989, alterada pela Lei 9.459, de 13/05/1997, tal conduta é considerada crime de discriminação, com pena de um a três anos de reclusão. Em relação a este fato inaceitável, ficou decidido por unanimidade que esta Comissão deverá acompanhar a apuração deste crime junto às autoridades competentes, solicitando destas a prioridade na apuração dos fatos, bem como a identificação e punição dos agentes. Em seguida, o Senhor Deputado Carlos Minc solicitou o uso da palavra, afirmando que, como presidente da Comissão do “Cumpra-se”, irá diligenciar junto ao Executivo para dar efetividade a Lei Estadual nº 5931/2011, de autoria do Deputado Átila Nunes, que determina a criação da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância - DECRADI, onde tais condutas seriam melhor apuradas e punidas, facilitando, inclusive, ações preventivas. Retomando a palavra, o Senhor Presidente aproveitou o ensejo para retificar a Ata da Reunião anterior (003/2015), realizada em 03/09/2015 e publicada em 25/09/2015, no tocante ao Projeto de Resolução distribuído à relatoria do Senhor Deputado Wanderson Nogueira, onde se constou equivocadamente o Projeto de Resolução nº 1.659/2012, quando, na verdade, trata-se do Projeto de Resolução nº 1.261/2014, de autoria do Deputado Carlos Minc, o que restou aprovado por unanimidade. Não havendo nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente, Deputado Átila Nunes, suspendeu a reunião, para que eu, André Luiz Miguel Lucidi, Secretário, matrícula 201.365-4 lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Liderança do PMDB, em vinte e nove de setembro de dois mil e quinze. (a) ANDRÉ LUIZ MIGUEL LUCIDI - Secretário (a) DEPUTADO ÁTILA NUNES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de setembro de dois mil e quinze, às treze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezeseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Esporte e Lazer, com a presença dos Senhores Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, TIO CARLOS e DANIELE GUERREIRO membros efetivos, e do Senhor Deputado Paulo Ramos, Suplente deste órgão técnico. Escudado no artigo 43 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e havendo número legal, o Deputado Chiquinho da Mangueira declarou aberta a Terceira Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital, publicado no dia dezessete de setembro de dois mil e quinze., o Ilustríssimo Senhor Presidente Deputado Chiquinho da Mangueira comunicou haver recebido e avocado as proposições que seguem: Projeto de Lei nº 67/2015, de autoria do Deputado Marcelo Queiroz, recebido em 01/09/2015; Projeto de Lei nº 279/2015, de autoria da Deputada Tia Ju, recebido em 17/06/2015; Projeto de Lei nº 489/2015, de autoria do Deputado Bruno Dauaire, recebido em 03/08/2015; Projeto de Lei nº 2148/2013, de autoria dos Deputados Flávio Bolsonaro e Roberto Dinamite, recebido em 22/05/2015; Projeto de Lei nº 2928/2014, de autoria do Deputado Pedro Augusto, recebido em 07/10/2014; Projeto de Lei nº 40/2015, de autoria do Deputado Dionísio Lins, recebido em 18/05/2015 ; ao Deputado Tio Carlos, o Projeto de Lei nº, 2163/2013, de autoria dos Deputados Dionísio Lins e Chiquinho da Mangueira, recebido em 11/03/2015, Projeto de Lei nº 2178/2013 de autoria dos Deputados Chiquinho da Mangueira e Alexandre Correa, recebido em 23/03/2015. Em seguida, nos termos regimentais, assumiu a presidência o Ilustríssimo Senhor Deputado Tio Carlos, que passou a palavra ao relator dos projetos, Deputado Chiquinho da Mangueira. Este apresentou parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 67/2015, do Deputado Marcelo Queiroz; FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 279/2015, da Deputada Tia Ju; FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 489/2015, do Deputado Bruno Dauaire, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2148/2013, dos Deputados Flávio Bolsonaro e Roberto Dinamite, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº2928/2014 , do Deputado Dionísio Lins. Em seguida, nos termos regimentais, reassumiu a presidência o Ilustríssimo Senhor Presidente Deputado Chiquinho da Mangueira, que passou a palavra ao Relator dos projetos, Deputado Tio Carlos; FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2163/2013 de autoria dos Deputados Dionísio Lins e Chiquinho da Mangueira, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2178/2013 de autoria dos Deputados Chiquinho da Mangueira e Alexandre Correa. Em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Em seguida, Sua Excelência agradeceu a presença de todos os deputados presentes e, nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, suspendeu a reunião para que eu, Sandra de Jesus Ferreira , Secretária ad hoc, matrícula 408.727-6, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, que segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, sendo a reunião encerrada em seguida. Sala da Comissão de Esporte e Lazer, dezessete de setembro de dois mil e quinze. (a) Sandra de Jesus Ferreira, Secretária ad hoc; Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos trinta dias do mês de setembro de dois mil e quinze, às treze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Esporte e Lazer, com a presença dos Senhores Deputados: CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Presidente, TIO CARLOS e DANIELE GUERREIRO, membros efetivos e do Deputado PAULO RAMOS, suplente deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 4ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital, publicado em 30.09.2015. A seguir, Sua Excelência colocou em pauta a deliberação para a realização da audiência pública, no dia 08 de outubro de 2015, com o seguinte tema: Desenvolvimento do Esporte no Estado do Rio de Janeiro. Na forma regimental, foi feita a tomada nominal dos votos, tendo sido aprovada a realização da referida audiência pública. Em seguida, o Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA franqueou a palavra e, como ninguém quisesse dela fazer uso e, não havendo mais nada a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Sandra de Jesus Ferreira, Secretária ad hoc, matrícula 408.727-6, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Esporte e Lazer, em trinta de setembro de dois mil e quinze. (a) Sandra de Jesus Ferreira, Secretária ad hoc; Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos seis dias do mês de outubro de dois mil e quinze, às doze horas, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente no exercício da Presidência, PEDRO FERNANDES, JORGE FELIPPE NETO e ROSENVERG REIS, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 19ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 06.10.2015. A seguir o Presidente informou que não foram recebidos documentos para ciência e comunicou que em 01.10.2015, foi distribuído ao Deputado Jorge Felippe Neto, os Projetos de Resolução nºs 156/2015, da Deputada Daniele Guerreiro; e Projeto de Resolução nº 157/2015, do Deputado Flávio Serafini; e em 02.10.2015, o Projeto de Resolução nº 158/2015, do Deputado Papinha. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Jorge Felippe Neto para relatar seus pareceres: Projeto de Resolução nº 156/2015, da Deputada Daniele Guerreiro: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 157/2015, do Deputado Flávio Serafini: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 158/2015, do Deputado Papinha: parecer Favorável. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência franqueou a palavra e, como ninguém quisesse dela fazer uso, agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Karla Candido Pessoa, Secretária, matrícula 200.936-3, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em seis de outubro de dois mil e quinze. (a) Karla Candido Pessoa - Secretária (a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA \r\n\r\nAos sete dias do mês de outubro de dois mil e quinze, às quatorze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Servidores Públicos, com a presença dos Senhores Deputados NELSON GONÇALVES, Presidente e PAULO RAMOS, membro efetivo. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 5ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em cinco de outubro de dois mil e quinze. Não havendo quorum para deliberar, de acordo com o artigo 45 do Regimento Interno, o Senhor Presidente suspendeu a reunião, para que eu, Alexandre Lima Villaverde, secretário, matrícula 201.700-2, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e vai assinada por mim e pelo Senhor Presidente, Deputado Nelson Gonçalves, que encerrou a reunião. Sala das Comissões, em trinta de junho de dois mil e quinze. (a) Deputado NELSON GONÇALVES - Presidente; Alexandre Lima Villaverde - Secretário.\r\n\r\nCOMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e um dias do mês de maio de dois mil e quinze, às treze horas e quarenta e cinco minutos, reuniu-se a Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários, com a presença dos Senhores Deputados ZEIDAN - Presidente, ELIOMAR COELHO e JORGE FELIPPE NETO, membros efetivos, e o Senhor Deputado DR SADINOEL, suplente desta comissão. Havendo número regimental a Senhora Presidente deu por abertos os trabalhos. Iniciou anunciando a presença do convidado para a reunião, o Secretário de Habitação do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Bernardo Rossi. Anunciou, também, a presença do Senhor João Helvécio, Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro. A Senhora Presidente franqueou a palavra ao Secretário Estadual de Habitação, Senhor Bernardo Rossi, que comunicou a todos que a Presidente do Iterj, Mayumi Sone e o Presidente da Cehab, Senhor Tadeu, convidados por ele, chegarão a qualquer momento. Em seguida, fez uma detalhada preleção sobre a Secretaria de Habitação. Falou sobre os programas que foram criados na gestão anterior e na sua gestão. Falou, ainda, sobre o Programa de Indenizações e Compra Assistida, criado pelo Governo do Estado, e o Morar Seguro, que foi criado pelo Inea. A Senhora Presidente franqueou a palavra aos Senhores Deputados Eliomar Coelho, Dr. Sadinoel e Jorge Felippe Neto, para que expusessem as suas considerações, como também, fizessem perguntas ao Secretário Bernardo Rossi. Após detalhada explanação, o Secretário Bernardo Rossi solicitou a participação da Presidente do Iterj, Senhora Mayumi Sone, para que fizesse os seus comentários a respeito da atuação do Iterj - Instituto de Terras Cartográficas do Estado do Rio de Janeiro. Isto feito, a Senhora Presidente fez uso da palavra. Como nada mais houvesse a tratar, a Senhora Presidente suspendeu a reunião para que fosse lavrada a presente ata, cujas notas taquigráficas contendo o seu inteiro teor, encontram-se em anexo. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim, Rômulo da Costa Moura, Secretário, matrícula 201.635-0, e pela Senhora Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, vinte e um de maio de dois mil e quinze. (a)Rômulo da C. Moura - Secretário(AdHoc) e Deputa ZEIDAN - Presidente\r\n\r\n(Notas Taquigráficas )\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Zeidan) - Dou início aos trabalhos da sessão extraordinária da Comissão Permanente de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários, com a presença dos Deputados Eliomar Coelho e Sadinoel e do convidado para uma audiência com o secretário de Estado de Habitação do Rio de Janeiro, Sr. Bernardo Rossi, cuja presença nós agradecemos, a presidência e os Deputados desta Comissão.\r\n\r\nNós temos o tempo de uma hora. Esta Comissão considera importante ouvirmos o poder público. Recebemos aqui, na última audiência extraordinária, o secretário de Habitação da Prefeitura do Município do Rio de Janeiro, secretário Portinho, com o nosso defensor público, que está aqui presente. Gostaria de agradecer a presença do Sr. João Helvécio, defensor público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nComo consequência, inclusive, da última audiência com o secretário Portinho, hoje nós teremos uma reunião a que eu estarei presente, em nome da Comissão. Os Deputados também estão convidados, se quiserem participar de uma conversa com o secretário Municipal, o secretário Portinho, com o defensor, com a Defensoria Pública. Já é uma reunião que foi consequência da nossa primeira audiência aqui com o secretário.\r\n\r\nRecebemos com todo o prazer o nosso secretário Bernardo Rossi. Temos um tempo limitado, então, gostaria de pedir uma fala de 20 minutos para que, depois, possamos ouvir os nossos Deputados e ir para as considerações finais.\r\n\r\nGostaria de dizer que temos os requerimentos feitos pelos Deputados a esta Comissão. Eu, a princípio, estava com a intenção de trazê-los para discutir aqui, mas, em função da hora, vou deixar todos os requerimentos para que nós possamos fazer a discussão na próxima reunião ordinária de quinta-feira da semana que vem. Temos requerimento do Deputado Eliomar, do Deputado Sadinoel e do Deputado Comte Bittencourt. Todos concordam, Deputados? Ok? Obrigada.\r\n\r\nDeputado Bernardo Rossi com a palavra.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - Obrigado. Uma boa tarde, Deputada Zeidan! Boa-tarde, Deputado Eliomar, Deputado Sadinoel! Estou com três Deputados aqui de quem eu não tive o prazer de ser colega na última legislatura, mas estamos juntos aqui. O Governador me fez esse convite, esse desafio de assumir a Secretaria Estadual de Habitação. É muito importante essa sintonia entre os Deputados e os secretários, então, parabenizo V. Exa. por esta iniciativa.\r\n\r\nPeço desculpas um pouquinho, a minha voz está rouca. Eu estou com uma fenda nas cordas vocais, então, fica um pouquinho rouca a minha voz.\r\n\r\nDaqui a uns cinco ou dez minutos estarão chegando a presidente do Iterj, Mayumi, e o presidente da Cehab também, o Tadeu. A Cehab é a Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro, o Iterj é o Instituto de Terras Cartográficas do Estado do Rio de Janeiro. São os pilares, são os dois braços da nossa Secretaria.\r\n\r\nVou ser bem objetivo, como a Deputada pediu, mas, só para lembrar, todas as políticas públicas são muito importantes, mas a política habitacional é você poder dar um lar a quem perdeu, é você dar um lar a quem nunca teve, é você mudar a realidade de uma comunidade, de um bairro que não tinha saneamento básico, de um bairro que precisava de uma contenção de encostas. Eu costumo dizer que é muito importante essa política, que é a política habitacional.\r\n\r\nEu vou falar alguns números aqui baseados no Ministério das Cidades em parceria com a Fundação João Pinheiro. Então, só para falar bem rápido os números no âmbito do Brasil, Deputada, quase 10% de todos os domicílios do Brasil vivem em alguma forma precária. Aí eu vou explicar o que é, na verdade, o déficit habitacional. Ele é dividido em quatro itens. O Ministério das Cidades divide o déficit habitacional, para chegar a essa conta de que eu vou falar aqui, em quatro itens. O primeiro item é quem vive em área de risco ou precariamente; no segundo item estão pessoas que pagam aluguel que atinge mais de 30% de sua renda; o outro item é mais de uma família, duas, três famílias que vivem numa mesma casa, numa mesma unidade habitacional por falta de opção; outro item, são dez, quinze pessoas - vimos várias vezes no jornal - que dormem no mesmo dormitório. Dessa conta que eles fazem, o Ministério das Cidades, chegaram à conclusão que de 9,5 % a 10%, de todos os municípios do Brasil, as pessoas vivem nessa situação. No Estado do Rio de Janeiro temos mais de 450 mil unidades habitacionais que vivem nessa realidade, ou problema de infraestrutura, ou área de risco, quer dizer, um número que assusta.\r\n\r\nA Secretaria trabalha para diminuir, para modificar essa realidade. A gente sabe que o desafio é grande, que não é fácil, mas o Governo do Estado, de 2007 para cá, avançou muito. foram trinta anos sem uma política habitacional. A partir de 2007, o Governo do Estado criou essa política habitacional que não é simplesmente construir casa. Vou citar alguns programas em que uns foram criados na minha gestão, que iniciou em janeiro, outros programas já aproveitaram gestões passadas, programas esses que deram muito certo, como a construção de casas, Como o Morar Seguro - vou explicar cada um aqui - De Cara Nova, Regularização Fundiária, Programa Habitar, Programa SOS Habitação, voltados não só para a construção de casas, mas também, para mudar a realidade de bairros, ou comunidades, que vivem sem saneamento básico, sem asfalto, sem iluminação.\r\n\r\nVou dar alguns números, Deputado Eliomar, de 2007 até hoje, porque o Governo do Estado avançou muito em construção de casas. Quando falo em habitação, não é só a Secretaria de Habitação que faz esse trabalho, mas também, o Inea em parceria, a Seobras.\r\n\r\nA nossa presidente do Iterj, Mayumi, seja bem-vinda.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (ZEIDAN) - Eu gostaria de agradecer a presença da presidente do Iterj, Mayumi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - Mulheres dominando.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (ZEIDAN) - Já fomos ao seu gabinete pedir acompanhamento e ajuda para a comissão e a presidente do Iterj será uma das convidadas, secretário, para um próximo encontro com a comissão.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - Um dado muito interessante, é que o Governo do Estado, de 2007, até hoje, entre Minha Casa Minha Vida, Inea, Secretaria de Habitação, Secretaria de Obras, foram mais de 102 mil unidades habitacionais construídas - dados muito importantes. Pelo Minha Casa Minha Vida foram mais de 87 mil unidades habitacionais construídas.\r\n\r\nO Governo do Estado avançou muito e aproveitou muito do Governo Federal. O Governador Pezão, sempre que está com a Presidenta Dilma, em qualquer inauguração de conjunto habitacional, diz que o Governo do Estado saiu na frente e soube aproveitar muito o Minha Casa Minha Vida, faixa 1.\r\n\r\nAinda estamos ansiosos aguardando o Minha Casa Minha Vida, fase 3, que a Presidenta Dilma vai lançar, acredito, ainda este semestre e os números são muito importantes, porque são mais de três milhões de unidades habitacionais para todo o Brasil. Podem ter certeza de que eu, como secretário, e o Governador também, vamos puxar uma grande fatia desse bolo para o nosso Estado. Já tem alguns trabalhos, que estamos fazendo, relacionados ao Minha Casa Minha Vida. Fora o que já foi entregue, mas que está em andamento, por exemplo, em Urucânia, em Santa Cruz, cujo dinheiro já está até na conta da Caixa Econômica Federal - faltam algumas aprovações e estou em cima disso - para a construção de 500 unidades habitacionais. Tem outro projeto muito interessante, em Antares e em Santa Cruz também, para cinco mil unidades habitacionais. Estamos fazendo uma parceria com o secretário Portinho, que também é um jovem secretário, que vem fazendo um excelente trabalho, em Pedreira, em Costa Barros, para 1.700 unidades habitacionais, onde nós estamos fazendo doação do terreno, porque o terreno é do Estado, e a Prefeitura vai entrar com o Minha Casa, Minha Vida e com infraestrutura.\r\n\r\nO Governador nos deu uma missão, que era criar, que era ousar. Então, a gente está buscando terrenos do Estado. Eu ainda não tenho esse levantamento todo aqui, mas numa próxima reunião, eu terei esse levantamento. O Governo do Estado tem muito terreno vazio, ocioso, que a gente pode ou permutar ou dar de contrapartida para a construtora construir o programa Minha Casa, Minha Vida. Então, nós estamos estudando uma forma de PPP também para acelerar, gastando o mínimo de recursos possíveis, do Governo do Estado, para a construção de casas.\r\n\r\nAí, entro num ponto interessante, que nós só dependemos do parecer agora da PGE para lançar o feirão de imóveis para o servidor público, sem gastar recursos do Governo do Estado. O que hoje o construtor mais quer? Que vende o Minha Casa, Minha Vida, faixa 2, que é no qual se encaixa o servidor público? É vender. E o que nós temos é uma grande parcela de pessoas que têm condições de comprar.\r\n\r\nEntão, nós estamos fazendo essa parceria, é claro, que com facilidades, em parceria entre a iniciativa privada, entre a Caixa Econômica Federal e a Secretaria de Habitação do Estado - enfim, o Governo do Estado, em geral - para conseguir facilidades de pagamento e redução no valor do imóvel, para conseguir para o servidor ativo e inativo uma moradia que se encaixe nos seus orçamentos para ele poder comprar. E aí, de repente, os Deputados vão me perguntar: “Mas como o senhor vai conseguir reduzir o custo e as facilidades?”. As facilidades, vamos conseguir já com a Caixa. A Caixa, que assumiu esse compromisso; e a redução de preços com a construtora, porque a construtora, se ela tem quem compre já, antes de terminar a sua obra, ela deixa de gastar com publicidade; ela deixa de ficar um tempo com o apartamento parado lá e pagando condomínio. Então, a gente vai conseguir reduzir de 20 a 25% essa unidade habitacional para o servidor público.\r\n\r\nEntão, esse é um dos trabalhos da nossa Secretaria, que é a construção de casas. Já vamos entregar, até, acredito, mais três, quatro meses, no máximo, umas 700 unidades habitacionais já prontas, com recursos próprios da Secretaria.\r\n\r\nOutro programa interessante, que eu vou falar aqui, é o Meu Lugar. Um programa que, de 2010 a 2014, já investiu por volta de 224 milhões. E o que é o programa Meu Lugar? Na verdade, esse é um programa que já existia, mas nós, simplesmente, demos um nome a ele, e acrescentamos mais algumas benfeitorias na comunidade. E aí, Deputado Sadinoel, um programa que já está em fase licitatória, desses, o Meu Lugar, será em Itaboraí, em Cabuçu, São José. Eu vou resumir esse programa, que já foi feito em Queimados, que já foi feito em Rio das Pedras, que já foi feito em Mesquita também, que é o caso que nós falamos lá na frente, de pessoas que moram numa casa, mas, ao redor dessa casa não tem saneamento básico.\r\n\r\nO nosso presidente da Companhia Cehab, o Tadeu. Não interrompendo aqui minha explanação, mas eu queria render meus elogios à nossa presidenta Mayumi aqui. Eu vou falar um pouco sobre regularização fundiária e vocês vão entender por que vou render meus elogios a ela. E é uma pessoa também que eu não conhecia, mas passei a conhecer e venho aprendendo muito, porque é um excelente técnico, uma pessoa que conhece dessa área, que é o Tadeu, que é o nosso presidente.\r\n\r\nEntão, quando você assume uma Secretaria, se você não tem esses pilares, você demora um pouco a aprender. Eu, com esses dois pilares aqui, com essas duas pessoas, consegui pegar a mão da Secretaria, e a coisa está fluindo muito bem. Não é isso, Mayumi?\r\n\r\nEntão, voltando a falar do programa Meu Lugar, que nós já fizemos em Rio das Pedras, fizemos em Queimados, em Mesquita, mudando a realidade, levando saneamento básico, asfalto, iluminação, drenagem, mudando a realidade em famílias de crianças que brincavam no esgotamento a céu aberto, nós repaginamos esse projeto, estamos ampliando. Ainda até o final desse ano, Tadeu aqui, isso também é uma forma de assumir esse compromisso, mas o Tadeu é rápido. Estava falando, Tadeu, o Deputado Dr. Sadinoel é de Itaboraí. E nós estamos com um projeto muito grande lá, um projeto para mais de 100 milhões, que vamos transformar a realidade. O Deputado conhece muito bem essa localidade.\r\n\r\nMas também levaremos esse programa Meu Lugar pra uma parte de Queimados, pra Areal, Areinha, pra Nova Iguaçu, Austin, enfim, para diversas outras localidades. Vamos tentar junto ao Governador do Estado bater os 300 milhões pra mudar a realidade de milhares de pessoas com o projeto Meu Lugar.\r\n\r\nEntão, além do programa Meu Lugar, o Governo do Estado fez um projeto muito bacana que é pouco comentado na imprensa, poucas pessoas conhecem, que é o programa de indenizações Compra Assistida. Eu vou dar um exemplo. Aconteceu, o Compra Assistida, na região do Vale do Cuiabá. Aonde, em 2011, em Petrópolis, diversos moradores perderam as suas casas devido àquelas chuvas, e o governo do estado fez uma indenização. E com esse recurso ele acompanhou o morador: faz uma avaliação pra cima do imóvel, com esse recurso o Governo do Estado acompanha desde o início até final, que a pessoa recebe e compra em outro imóvel. Porque muitas vezes a pessoa que perdeu, por algum motivo, por uma catástrofe, não quer ir pra uma realidade a quilômetros de distância da onde sempre viveu. E o Compra Assistida, indenizações, ele torna mais humana essa reacomodação, recolocação da pessoa que sofreu essa catástrofe.\r\n\r\nEu vou dar alguns números aqui, olha, de 2007 a 2014 foram 50 milhões com indenizações, atingindo 872 famílias. E nós teremos mais 552 famílias que ainda serão indenizadas, tendo resultado de 39 milhões até o final desse ano. Então, é um programa muito bacana que precisa ser mais explorado.\r\n\r\nEntão, eu não sei como é que nós estamos de tempo aí, mas eu queria falar de um programa que tem a ver com esse que eu acabei de falar, que é o Morar Seguro. Que na verdade é um programa do INEA. No qual a Habitação tá sendo uma grande parceira do Morar Seguro. E, assim, ele iniciou em Petrópolis, mas parece que eu estou puxando brasa pra onde eu moro, mas esse programa iniciou bem antes de eu ser secretário, ele iniciou há um ano e meio atrás. É um programa do Governo Federal, de 75 milhões, que vai ser um programa piloto. E eu tenho certeza que ele vai ser levado pra outras localidades do Estado do Rio de Janeiro, mas também pra todo Brasil. Tem um programa piloto do Governo Federal onde tem a contrapartida do Governo do Estado; são 75 milhões do Governo Federal ele chega a 102 milhões com a contrapartida do Governo do Estado. E como é que ele trabalha? Da mesma forma que o Compra Assistida e indenizações. Aqui ele está funcionando, o Morar Seguro, eu vou falar de localidades aqui: em Petrópolis, Alto da Serra, Lagoinha, Lopes Trovão. São mil famílias que esse programa quer atingir fazendo o Compra Assistida. O Estado, ele vai e ele retira. Primeiro ele negocia e a pessoa aceitando a negociação do valor a ser recebido pela Casa, o Estado paga, o Estado dá toda orientação, passo a passo, acompanha a pessoa na compra, depois que a pessoa compra, sai do seu imóvel de área de risco - esqueci de falar aqui que o Morar Seguro é para pessoas que moram em área de risco - então, depois que a pessoa vai e compra sua casa, sai, o Governo do Estado volta até a unidade habitacional da pessoa que saiu e faz demolição, pra depois não ter uma nova invasão lá e o Governo do Estado ficar enxugando gelo.\r\n\r\nEntão, esse é outro programa muito interessante do INEA, do qual a Secretaria de Habitação está fazendo parte, está caminhando junto, está ajudando nos cadastramentos.\r\n\r\nE outro programa muito interessante, que vocês já devem ter escutado falar, é o programa De cara nova. O que é o programa De Cara Nova? Ele iniciou-se em 2007 - Mayumi e o Tadeu me corrijam se eu estiver errado aqui nos números - e já reformou para mais de 129 conjuntos habitacionais, atingindo 400 mil pessoas. E conjuntos esses que vão desde um, que eu tive contato até antes de ser secretário, um conjunto que ia cair, três blocos iam cair. O nome do conjunto era Dr. Tozetti; as pessoas iam para os seus apartamentos sem saber se iam acordar no outro dia. Estava interditado pela Defesa Civil, mas as pessoas não tinham o que fazer, então, voltavam para as suas unidades habitacionais e, depois, o imóvel valia 15 mil reais, e, depois desse repaginamento, ele passou a valer 130, 140, 150 mil reais.\r\n\r\nAgora, muito mais do que essa garantia, da garantia das famílias; muito mais do que a garantia e a valorização do imóvel é a valorização do entorno. Se você tem um conjunto habitacional precário, caindo, que ninguém quer chegar perto, o comércio sai, vai embora, os supermercados, a padaria, o salão de cabeleireiro. Quando você tem um conjunto habitacional forte, bonito, revitalizado, valorizado, você agrega também toda a comunidade e todo o valor no entorno. Então, vai desde esse, que foi o exemplo que eu dei de blocos que iam cair, até um programa, até um conjunto que nós estaremos entregando até o final do ano, que é um pedregulho, o famoso Pedregulho, que é em São Conrado. Não sei se V.Exas. já viram, que é um minhocão, ali em São Cristóvão. Foi o mesmo arquiteto que fez o de São Conrado. Foi matéria até do New York Times, porque foi Afonso Reidy, o arquiteto Afonso Reidy, de renome nacional, que foi o ícone da arquitetura moderna. Então, eu poderia falar aqui durante o meu pouquinho tempo que me resta só desse conjunto habitacional, que tem sido um impulsor do turismo, de arquitetura e de engenharia. Pessoas do mundo inteiro vêm conhecer esse exemplo de arquitetura, de urbanismo, de mobilidade, enfim.\r\n\r\nEntão, esse é o projeto De Cara Nova, um projeto muito interessante. E até o final de junho, de julho agora, no máximo agosto, nós estaremos colocando mais reforma de 19 conjuntos habitacionais. Então, é um programa que aproveitei de gestões passadas. Mas é um programa muito interessante.\r\n\r\nVou falar agora de outro programa, que aí a Mayumi está aqui ao meu lado, chega a brilhar os olhos como todos que conhecem o trabalho do Iterj, têm esse mesmo sentimento. Por quê? Como eu falei no início aqui da minha rápida apresentação, que o governo do estado ficou 30 anos parado; ele iniciou um programa de política habitacional a partir de 2007. Então, antes de 2007, três mil títulos de regularização demoravam uma década para serem feitos e entregues. A Mayumi e o nosso Iterj aqui, de 2007 até hoje, entre títulos de regularização fundiária já entregues e em andamento, são mais de 140 mil títulos de regularização fundiária.\r\n\r\nEntão, eu acho que é um marco no Brasil. Tem alguns programas aqui, que eu acho que a Mayumi não vai deixar eu falar, porque ela vai falar no dia da apresentação dela, que nós já estamos trabalhando, que é o cartório social. A Mayumi vai poder explicar por que o cartório social. Estamos trabalhando no código de regularização, no código não, no mapeamento, não é isso, Mayumi?, de regularização fundiária. Talvez seja o primeiro estado a ter georreferenciamento, talvez seja o primeiro do Brasil, o primeiro estado do Brasil a ter esse cartório social. Então, estamos avançando bastante.\r\n\r\nEnfim, Mayumi, eu deixo entrar mais um pouco aqui na sua área, senão vou roubar, vou roubar a sua cena da sua apresentação. Mas a Cehab e o Iterj e a Secretaria são um só. Então, podem falar de todos. Mas, presidente, é muito bacana o trabalho que nós fazemos com o produtor rural, com comunidades pesqueiras. Só no ano passado, final do ano passado, para a Região Serrana, para o produtor rural, nós entregamos para mais de cem equipamentos, entre trator, mototrator, caminhões, sulcadores. O nosso Iterj e a Cehab fazem um trabalho não só na capital, mas em todo o interior do Estado, para o produtor rural, nas comunidades quilombolas também.\r\n\r\nUm outro programa muito interessante que nós fazemos através do Iterj é o programa de sustentabilidade. Convido dia 28, se V.Exa. puder estar presente, com os demais Deputados da Comissão, para ir conosco ao lançamento, na Cidade de Deus, dia 28, uma parceria, porque a nossa Secretaria também faz um trabalho de sustentabilidade, vai numa comunidade ver qual é a direção maior dessa comunidade. Secretário, essa comunidade aqui tem o viés de costura. Não, essa comunidade aqui tem um viés melhor, que é o viés de artesanato. Então, nós podemos abraçar essa comunidade, colocar lá o galpão, ajudar com insumos. Se for costura, comprar um maquinário e ajudar as mulheres dessa comunidade a trabalharem e aí serem autossustentáveis também.\r\n\r\nNa questão do dia 28, o convite que eu faço é o lançamento de uma parceria que nós assinamos com o BNDES, uma parceria também de sustentabilidade, e com o fórum nacional, onde nós iremos montar um minibanco de fomentos na Cidade de Deus, para que a senhora ou o senhor que quiser montar um cabeleireiro, ele vai apresentar sua documentação, vai mostrar seu lugar e vai conseguir esse recurso através dessa parceria BNDES, Secretaria, Iterj, Cehab e fundo nacional. Se o senhor quiser montar lá algum curso, enfim, então, o Iterj também faz esse trabalho maravilhoso e a Secretaria, finalizando, não pode omitir, que é o SOS...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (ZEIDAN) - O senhor tem as considerações finais.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - Está bom. Então, vou só falar bem rápido, dois programas, que é o projeto Habitat, em parceria que com a Defesa Civil. Então, nós criamos um núcleo de apoio aos municípios. Deputada, pode nos acionar a qualquer momento, que nós temos os técnicos da Cehab, engenheiros, arquitetos, que vão desde o Município que não tenha Secretaria de Habitação, ou que não tenha tanta estrutura e que precise da nossa presença lá, desde a avaliação de um terreno até consultoria para ajudar a sair o Minha Casa, Minha Vida. Nós estamos à disposição, através desses projetos, e também estamos confeccionando e dando palestras pelo Estado. Vamos iniciar agora em parceria com a Defesa Civil, estamos criando um mapa de risco, mostrando cada ponto, e uma cartilha. Eu vou dar um exemplo para vocês, muitas vezes uma casa sem calha, quando chove, é o que faz dar o deslizamento e a catástrofe, e você coloca uma calha. Então, a Defesa Civil está ajudando na elaboração dessa cartilha para a gente, onde for acionado, levar esses temas, que são importantes, levar essas palestras.\r\n\r\nE o SOS Habitação, que é para: aconteceu a catástrofe, aconteceu o deslizamento, aconteceu a enchente, a Habitação está toda organizada com a Defesa Civil para estar pronta para ajudar a localidade. Aí como a Secretaria pode ajudar? Vai desde a ajuda de levar maquinário tratores, para a desobstrução de ruas, para ajudar realmente a urgência, como fazer cadastros de famílias que perderam suas unidades habitacionais.\r\n\r\nEntão, assim, a Secretaria tem diversos programas que já saíram do papel. Nós já temos números, dados concretos. Tem programas embrionários, como eu trago aqui alguns de primeira mão, como o SOS Habitação, como o projeto Habitat, como essa parceria entra a iniciativa privada e a Caixa Econômica Federal e a nossa Secretaria, buscando unidades habitacionais para os servidores.\r\n\r\nNo mais, Secretária, Deputada e Presidente, Deputado Eliomar, Deputado Sadinoel, quero dizer que a nossa Secretaria está à disposição. Antes de estar como secretário, já era um parceiro da habitação como Deputado Estadual aqui, direcionando emendas parlamentares para a Cehab, e para o Iterj, através de alguns projetos de lei. O que precisamos é disso. De repente, um projeto de lei aqui pode avançar e muito, pode ajudar muito nessa própria questão do cartório social. Então, essa sinergia, essa sintonia é muito importante para a nossa Secretaria.\r\n\r\nQuero ser convidado para estar aqui outras vezes. Prometo não adiar mais, como foi na última quinta-feira. Mas uma coisa que gosto muito de fazer e tenho visto que esta legislatura tem feito muito que é a rua. As pessoas, as comissões, os Deputados têm ido ao foco do problema, têm ido à localidade, têm ido ver algum problema. Então, coloco-me à disposição até para isso. - Olha Bernardo, estão precisando da Cehab, do Iterj, da Secretaria de vocês a tal hora e em tal lugar. V.Exa. pode ter certeza de que estaremos lá.\r\n\r\nFoi o que falei. Não estamos aqui prometendo que vamos resolver o problema habitacional do Estado do Rio de Janeiro, mas já avançou muito e vamos avançar muito mais. Está bom, Deputados? Obrigado pela oportunidade. Coloco a nossa Secretaria à disposição. Fica na Rua da Quitanda, 80.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (ZEIDAN) - Obrigada, secretário Bernardo Rossi.\r\n\r\nA Presidente do Iterj será convidada numa reunião específica, futuramente. Estamos procurando a data. Hoje, gostaríamos até priorizar a fala do nosso secretário. Agradeço a presença do Tadeu, presidente da Cehab.\r\n\r\nAlguns questionamentos que eu teria para fazer já foram contemplados em sua fala. Mas gostaria de fazer uma solicitação. Vamos ter um diálogo permanente a partir de agora. Mas solicitar uns dados em relatório para esta Comissão.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - Vou pedir à nossa assessoria aqui para entregar.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (ZEIDAN) - Que seria já referente à previsão dos números, para o ano de 2015, de construções. O senhor já citou alguns aqui. Foi a 5.000, 7.000 na Vila Ucrânia.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - Na Vila Ucrânia. Já está até o dinheiro, a contrapartida do Estado, depositado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (ZEIDAN) - E nós sabemos que com o Minha Casa, Minha Vida, com toda a parceria que há entre o Governo do Estado e Governo Federal, aqui no município do Rio isso é um problema mais focado até para o município, mas temos uma realidade, uma problemática de segurança muito grave nesses condomínios.\r\n\r\nEntão, gostaria de saber o que a Secretaria tem pensado, junto com a Secretaria de Segurança, porque a Comissão vai fazer audiências públicas. Vamos discutir nossas datas de audiência. O Rio de Janeiro, além de outros problemas, tem esse problema específico que é muito sério. Ali, as famílias ficam ameaçadas e a mercê de milícias em determinadas regiões. Essa é uma questão a ser colocada.\r\n\r\nOutro ponto seria em relação aos programas de integração social, porque já vi que o Iterj e o próprio Inea já nos relataram aqui alguns programas, mas eu gostaria ter isso mais especificado aqui. Que programas sociais são previstos ainda para que incorpore os outros condomínios e outros assentamentos.\r\n\r\nOutro problema, que é sério, o nosso problema fundiário de regularização. Estivemos com a Mayumi. Eu, pessoalmente, estive na região noroeste por conta de uma eleição que houve no município de Natividade. O município tem um problema sério que eu gostaria de levar para a Secretaria por conta da gestão passada. O Prefeito foi afastado pelo TSE. O Prefeito novo vai assumir agora, e nos temos lá construções paralisadas do Minha Casa, Minha Vida e de outros programas de moradia que seria muito importante retomar.\r\n\r\nVisitando a região, não dá para deixar de ver ainda pessoas do nosso interior residindo à beira da linha férrea, em casas precárias. E muita terra, não é? O Estado do Rio de Janeiro tem um interior que precisa ser acompanhado como o interior de São Paulo. Temos uma riqueza no interior do Estado do Rio de Janeiro que é pouco explorada. Temos muita terra. E espero que com esta Comissão, ao final das audiências, nós possamos apresentar ao secretário, apresentar ao Governador para que tenha a sensibilidade de investimento não apenas na agricultura como nos assentamentos, que é uma luta do movimento social, do MST, e dos produtores rurais que estão abandonados hoje no interior do Rio. Então, são três questões que gostaríamos de priorizar e tratar.\r\n\r\nVou passar a palavra aos nossos Deputados aqui que queiram fazer suas exposições e depois suas considerações finais, o Deputado Dr. Sadinoel, Deputado Eliomar Coelho. Deputado Eliomar Coelho com a palavra.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Sra. Presidente Zeidan, Deputada que preside os trabalhos desta Sessão Extraordinária, Sr. secretário Bernardo Rossi, Sra. Mayumi, representante do Instituto de Terras, Sr. João Helvécio, da Defensoria Pública, Sr. João Alberto, presidente da Cehab, companheiros e companheiras, eu gostaria de fazer uma pergunta inicialmente. É que o Estado ele simplesmente passou para o Município toda aquela área que hoje é destinada à construção do Parque Olímpico, através de uma cessão de uso, aliás, está havendo um problema seriíssimo, quer dizer, ao mesmo tempo em que ele cede para outro ente federativo cessão de uso, as pessoas lá que detêm esse título de direito de uso real por 99 anos estão sendo expulsas, e está sendo até desrespeitada a própria lei.\r\n\r\nEntão, gostaria de saber se o Estado tem conhecimento dessa situação, se o Estado tem algum controle, se no ato dessa cessão houve alguma contrapartida. Então, essa é uma situação que eu gostaria me fosse esclarecida.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - A Mayumi estava na época dessa...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (ZEIDAN) - Secretário, o senhor prefere ouvir todos para depois responder?\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - Não, acho melhor... o Deputado já fez a pergunta?\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (ZEIDAN) - Sim.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - Vou passar para a Mayumi porque a Mayumi na época fez parte dessa cessão do terreno, então, ela pode esclarecer mais dados que podem ajudar mais nessa explanação.\r\n\r\nA SRA. MAYUMI SONE - Seria sobre o autódromo de Jacarepaguá, é essa a pergunta do senhor sobre as famílias que lá estão, e a Prefeitura está fazendo projetos para fins de Olimpíadas, e na época foi-nos solicitado a revogação do título de propriedade que foi dado em 1993. Eu neguei a revogação, porque uma vez dada com 99 anos posterior a mais 99 anos, onde eles moram já moravam há muitos anos, onde lá ainda não havia nada, era um matagal, e foi dada nesse período. E como foi dada nesse período, eles construíram a casa deles nesse local. Eu acho que eles têm que ser indenizados. E lógico, teve aquelas unidades habitacionais ao longo do lago, dos rios, que não foram tituladas. Essas residências não são passíveis de regularização e não foram tituladas. Agora, aquelas que foram tituladas nós não revogamos, conforme solicitação do Município.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (ZEIDAN) - Para finalizar por conta do tempo.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - O grande problema que hoje vivemos na Cidade do Rio de Janeiro, primeiro, o alto déficit habitacional. Ao mesmo tempo em que foram identificadas cerca de 400, 500 mil moradias com déficit habitacional, aqui no centro da cidade devem ter 400 a 500 mil espaços vazios preservados única e exclusivamente para fins especulativos. Apesar de serem propriedades privadas, o Estado poderia intervir porque o próprio Estatuto da Cidade tem instrumentos que possibilitam uma providência em relação a isso no sentido inclusive, de suprir.\r\n\r\nÉ claro, eu acho importante a vinda do secretário às nossas audiências públicas, mas o formato da audiência não está legal, porque nós temos, primeiro, ter tempo para que a gente tenha a oportunidade de ouvir e depois até sair contraditando algumas coisas na medida em que a gente entenda como necessário. Por exemplo, o negócio da construção de casas. Recentemente, eu até andei lendo numa entrevista dizendo que se constrói, não é só construir casas, temos que construir cidades. E a gente tem notado, secretário, uma ausência total de planejamento nas intervenções das políticas públicas na nossa cidade do Rio de Janeiro, e é claro que isso é válido também para o estado. A gente não a menor dúvida. A própria construção dos conjuntos habitacionais, Programa Minha Casa Minha Vida, esses programas Morar Carioca, todos esses programas, de certa forma, a gente tem tido um acompanhamento e a gente realmente tem visto coisas que a gente não pode, de forma alguma, ficar concordando com aquilo dali. Então, eu acho que numa audiência pública, com a presença da Secretaria de Habitação, deveria existir, digamos, um formato onde fosse permitido exatamente a gente ter essa oportunidade de dialogar. Acho que a gente tem que fazer um diálogo, se não houver o diálogo a coisa fica complicada, porque também só ouvir e não ter a oportunidade até da gente conversar mais e de forma franca, é isso daí.\r\n\r\nEu tenho acompanhado os trabalhos, eu já fui do Conselho das Cidades, por duas gestões. Na primeira vez e na segunda, já faz algum tempo, na época do Olívio Dutra, quando ele saiu eu também saí. Passou para o PP, a política passou a ser outra totalmente diferente, entendeu, e não foi para isso que tinha sido criado. Eu pelo menos tenho, realmente, muitas dúvidas em relação ao êxito de programas que se anunciam, até por que a gente tem visto programas anunciados, começar numa determinada comunidade, não terminar, tem aí uma série de questões que ficam a desejar e que merecem uma correção de rumo, secretário. Sem não houver essa correção de rumo, de nada vai adiantar o que se pretende ou o que se anuncia, infelizmente, como política de habitação para a cidade e para Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (ZEIDAN) - Obrigado, Deputado Eliomar Coelho. O secretário prefere responder um a um ou fazer as considerações finais por conta do tempo.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - Já respondemos.\r\n\r\nPresidente, posso só responder a senhora em relação à questão da segurança dos conjuntos habitacionais.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (ZEIDAN) - Eu oriento que seria melhor deixar para as considerações finais e você consegue responder, porque o tempo não vai ser hábil.\r\n\r\nQuero anunciar a presença do Deputado Jorge Felippe Neto, que é membro integrante dessa comissão. Agradecer a presença do Vereador Márcio Peçanha de Quissamã, aqui presente, e a nossa liderança, foi Secretária de Trabalho em Maricá, Fátima, também de Quissamã.\r\n\r\nPasso a palavra ao Deputado Dr. Sadinoel.\r\n\r\nO DR. SADINOEL - Boa-tarde a todos. Boa-tarde, nobres Deputados, cumprimentando também o meu atual secretário de Habitação, que também é Deputado desta Casa. Boa-tarde, minha presidente. Boa tarde, doutos defensores, sejam muito bem-vindos.\r\n\r\nÉ com muita felicidade que hoje vejo, desculpa o termo, meu secretário, a garotada disputando na política fluminense, cheio de brilho no olhar, cheio, desculpe o termo, de tesão, na acepção mais pura. Parabéns. Conte com essa comissão para ser parceira, só que nós vamos botar vocês para trabalhar como vocês vão botar a gente. Essa parceria é de suma importância.\r\n\r\nComo o Eliomar muito bem falou, hoje, a construção habitacional pulsa forte mas não consegue levar sangue para todo o estado nem para o Brasil, porque o déficit é muito grande. O Bernardo, com muita sapiência e com muita inteligência, há quanto anos nós não tínhamos investimento habitacional no Brasil em o Rio de Janeiro?\r\n\r\nEntão, eu quero parabenizá-lo, Bernardo, por essa missão árdua, como quero parabenizar a minha presidente do Iterj? e quero parabenizar o meu presidente da Cehab.\r\n\r\nDesde já, Bernardo, tem que reforçar e agradecer a Secretaria de Habitação, o presidente desta Casa, pela coragem da primeira licitação feita à frente da pasta ser para minha amada Itaboraí, do investimento de mais de 100 milhões de reais em uma cidade que está sendo massacrada devido ao Comperj, com falta de estrutura na sua acepção maior, e ter lá um programa chamado “Lá Meu Lugar”. Como você gosta da sua Petrópolis, eu sou apaixonado pelo meu Itaboraí, pela minha humilde Itaboraí. Lá a gente está tendo um descaso com a Minha Casa, Minha Vida, de Itambi, que está aproximadamente, minha presidente, há quase dez anos para sair do papel: já está construído, foi condenado, está construído de novo, cai não cai. Eu não sei o que vai fazer.\r\n\r\nTemos lá a Minha Casa, Minha Vida em Porto das Caixas. Está agarrado. - Ah, é culpa do Governo Federal, é culpa do governo. Não quero saber de quem é a culpa. Eu quero que saia. O déficit habitacional é muito grande. Hoje, nós temos o problema sério no Minha Casa, Minha Vida: estão sendo construídas em placas de concreto. Vai virar micro-ondas. Já debatemos aqui a questão do Rio de Janeiro: no frio é muito frio no lugar que é frio, e no lugar que é quente é muito quente.\r\n\r\nEntão, a gente vai ter que debater como vão ser essas construções do Minha Casa, Minha Vida no Rio de Janeiro, qual é a forma de construção. É a mais rápida, mas é a mais eficiente?\r\n\r\nLá, em Itaboraí, se não me engano vão ser construídas agora no lugar mais carente da cidade, que é conhecido como Reta Velha. Hoje, graças a Deus, eles mudaram o nome, mas nunca vai deixar de ser Reta Velha. Agora é bairro Esperança. Onde vou precisar do meu presidente do Cehab, da minha presidente do Iterj, com a questão fundiária que nós temos lá de um conjunto que não se resolver, a propriedade, o título da propriedade há 30 anos, que é a região mais violenta da cidade.\r\n\r\nEu quero deixar só um pedido de socorro, minha presidente do Iterj, quanto ao Museu da Maré. Não sei o que vamos fazer lá. Ajude eles. Eu acho que nós estamos com prazo de desocupação lá, se não estou enganado. Vamos dar um jeito. Vamos buscar uma forma de contemplá-los. Depois, se puder, me dá uma luz. Se puder, dá uma luz para aquele povo lá, que é primordial cultura na localidade, turismo, esporte, lazer, que é um lugar que infelizmente, graças a nós, não tem opção de nada. Eles são marginais pela própria vida, que estão à margem de tudo. Agora, tirar o museu de lá é covardia. Eu sei que não é assim que a gente fazer, não é? Política não é sonho. Política é realidade, é no concreto.\r\n\r\nEntão, estou mais aqui para felicitá-los e para desejar sorte. O que é sorte? É estar bem preparado porque a oportunidade chegou. Façam bem feito. Muito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (ZEIDAN) - Deputado Jorge Felippe Neto.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - Querido amigo secretário Bernardo Rossi, aliás, começando a minha queria Presidente Zeidan, meu querido vice-presidente Dr. Sadinoel, querido amigo Eliomar Coelho, presidente do Iterj, Mayumi, defensor João Helvécio, presidente da Cehab, João Alberto, olha, eu coaduno com as palavras de V.Exa. Deputado Dr. Sadinoel. Deputado Dr. Sadinoel é um poeta sobre verdade e de verdade, ele de fato consegue resumir esses anseios e vocalizar certas ideias que nos são comuns a todos. Olha, eu também desejando o máximo de sorte, o máximo de empenho, contem com essa Casa, sinergia com parlamento é importante para a execução dos nossos objetivos, para que a gente os alcancem plenamente, digamos assim.\r\n\r\nEu queria fazer alguns brevíssimos questionamentos. Eu peço, aliás, perdão pelo atraso, estávamos ali com o secretário Eli Ribeiro, da Seap, no colégio de líderes, eu recebi algumas informações por diversas formas e gostaria de fazer alguns questionamentos, pedir opinião mesmo sobre alguns projetos que começamos aqui a discutir brevemente e queremos aprofundar. Todo ano é emitido ali um relatório, não é um relatório, mas, uma resolução com as taxas pelo corregedor geral de justiça que emite aos cartórios de registro geral de imóveis a serem cumpridos, enfim, em nível estadual. Recebi diversas denúncias que essas taxas, por exemplo taxa de 16.84 centavos viraram 2 mil Reais, diversas outras pequenas taxas, tinham um amontoamento que era absolutamente convexa à própria resolução que foi emitida pelo Tribunal. Quer dizer, a dúvida é a seguinte, a Fundação Leão XIII é quem emite ali as isenções de certidões do Estado para a Secretaria de Habitação, não é isso? Não? Nenhuma? A dúvida é se de algum modo o Estado é onerado ou ele segue essa tabela?\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - Vou passar para a Mayumi, que eu é Presidente do Iterj aqui, só pedir desculpas da falha que eu não citei aqui um grande parceiro que o Defensor João Helvécio, tem sido um parceiro do Iterj, então vou passar Mayumi para você.\r\n\r\nA SRA. MAYUMI SONE - Até ia agradecer aqui a Defensoria Pública, que a gente tem uma parceria muito boa com a Defensoria Pública, posterior à regularização fundiária, enquanto já se passa para fins de cartoriais de registro de imóveis, a gente solicita a Defensoria Pública para solicitar a gratuidade, mas é através da Defensoria Pública que a Secretaria de Habitação faz. Lógico que tem a Fundação Leão XIII também que prestam alguns serviços ao município, mas, nós fazemos com a Defensoria Pública.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - Deputado, só um ponto, eu estava conversando aqui com o Deputado, não sei se a Moema falou de um projeto nosso que é o cartório social, que depois eu vou explicar também, vai ser um grande marco aqui no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - Tudo que venha da sua gestão, eu assino embaixo.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - Obrigado, Deputado.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - Olha, e a outra questão ali que eu sei que é mais complexa, é o seguinte, a gente tem criado, e não é culpa de um governo, mas, uma série histórica, a gente criou uma cidade aí, basicamente 40, 50% ilegal...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (ZEIDAN) - Deputado, gostaria que concluísse por conta do tempo.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - O que se acha a autovistoria, como foi feita para predial, ser feita para habitação de familiar.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - Vamos levantar esse tema lá e vamos estudar isso, perfeito.\r\n\r\nDeputada, eu posso?\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (ZEIDAN) - Com a palavra, o secretário, dando as considerações finais...\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - Eu sei como é isso, temos que correr para o plenário, então, eu vou só agradecer o convite, a presença do Deputado Jorge Felippe Neto, é meu amigo, um jovem também promissor na política, Deputado Eliomar Coelho, eu que fui vereador, presidente de câmara também, sei o que é, nós sabemos o que é ser vereador, não é? Autoridade mais próxima da população, Deputada Zeidan, conte comigo, eu quero ser um grande parceiro aqui da Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários, não só aqui nessa sala, mas também no campo, na rua, para ver o problema, o foco do problema, conte comigo. Deputado Dr. Sadinoel, nosso poeta, aqui, estou vendo que não é só fama, é realidade, é realmente um poeta, vamos caminhar junto lá em Itaboraí.\r\n\r\nPara finalizar, só a questão da segurança, dizer que Beltrame e o Ministério da Justiça têm cuidado disso, mas eu não estou passando o problema, eu tenho cuidado na relação da prevenção. Então já estou em sintonia com a Draco, que é a Delegacia Especial de Combate ao Crime Organizado, e sou abrindo todo o nosso mapa para a Draco, de terrenos que nós temos, de futuras construções, para que seja feito um trabalho de prevenção que a Draco saiba que ali terá construção de Minha Casa Minha Vida, de unidades habitacionais, então, já estamos em sintonia, porque importante é a prevenção, é não só depois que a coisa acontece, então, estamos nessa sintonia.\r\n\r\nQuero agradecer à minha Presidente, minha amiga, Mayumi, com quem estou sempre aprendendo, ao nosso Presidente da Cehab, Tadeu, que tem sido um grande parceiro. Tem sido pulso firme, a Secretaria está andando, está acontecendo, e quantas vezes eu puder estar aqui eu estarei e quero repetir o nosso endereço, que é Rua da Quitanda, 80, que coloco à disposição, obrigado pela oportunidade e o plenário espera vocês, lá.\r\n\r\nO DR. SADINOEL - Pela ordem, Presidente. É só pra fazer um pequeno lembrete, amanhã a minha maravilhosa Itaboraí está fazendo cento e oitenta e dois anos de emancipação político-administrativa, todos estão convidados, a gente vai ter o desfile cívico-escolar, a sessão solene na Câmara de Vereadores, e queria contar com a presença de todos, se fosse possível. Muito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (ZEIDAN) - Obrigada, deputado Sadinoel. Eu quero agradecer a presença de todos aqui nessa comissão, nosso secretário Bernardo, Mayumi, que estará aqui novamente, nosso defensor João Helvécio, João Alberto, da Cohab, também poderíamos convidá-lo para um debate e todos os presentes.\r\n\r\nQuero dizer que o deputado Eliomar quando questiona o formato das nossas reuniões, está certo, mas nós somos reféns de um Regimento Interno. Na próxima reunião, que será Ordinária, nós iremos discutir a data de algumas audiências públicas e os requerimentos que os próprios deputados remeteram aqui para a Presidência e contaremos com a parceria da Secretaria, do Iterj, da Cehab e dos movimentos sociais para que possamos chegar em alguns resultados positivos para o Estado do Rio de Janeiro, não só para o município, para o interior, que sofre, é carente, nessa questão da produção agropecuária e dos assentamentos e da regularização de terra, que é uma problemática do Estado do Rio de Janeiro que precisa ser resolvida. Nós temos terra, temos um Estado rico e que está aquém da potencialidade produtiva do próprio Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuero dizer que o secretário será convidado e terá nossa programação, porque o acompanhamento com a Defensoria Pública e com o governo do Estado do Rio de Janeiro é fundamental para que possamos delimitar as diretrizes de trabalho e assim em conjunto e com diálogo que nós vamos chegar a um resultado.\r\n\r\nEntão, em função da hora dou por encerrados os trabalhos da sessão extraordinária da comissão permanente de política urbana, habitacional e fundiária. Agradeço a todos.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DA SENHORA DEPUTADA ZEIDAN.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 14/2015)\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de agosto de dois mil e quinze, às onze horas, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 14/2015, sob a presidência da Deputada DANIELE GUERREIRO e com a presença dos Senhores Deputados JORGE FELIPPE NETO - Vice-Presidente e TIAGO MOHAMED - Relator, membros efetivos da comissão. Havendo número regimental, a Senhora Presidente deu por abertos os trabalhos, informando que a presente reunião destinava-se à discussão do tema “As obras de reforma do RioZoo”, conforme edital publicado no D.O. de 26.08.2015. Feito isto, Sua Excelência anunciou a presença dos seguintes convidados: Guilherme de Pinho Alonso, Diretor de Planejamento e Projetos da RioUrbe; José Ricardo Reis Teixeira, Engenheiro e Gerente de Obras do RioZoo; Elizabeth Mac Gregor, Gerente de Educação, Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal; Drª Mariângela Almeida e Souza, Veterinária e Presidente da ONG Defensores dos Animais. Após amplo debate, do qual, todos puderam tomar parte e como nada mais houvesse a tratar, a Senhora Presidente suspendeu a reunião para que fosse lavrada a presente ata, que traz, em anexo, as notas taquigráficas, contendo o inteiro teor do ocorrido na reunião. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim, Jefferson Ferreira França Júnior - Secretário, matrícula 201-504-8, e pela Senhora Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em vinte e oito de agosto de dois mil e quinze. (a) Luiz Claudio Faustino - Secretário “ad hoc”; (a) Deputada DANIELE GUERREIRO - Presidente.\r\n\r\n(Notas taquigráficas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (DANIELE GUERREIRO) - Bom-dia a todos. Na qualidade de presidente da Comissão de Representação para Acompanhar as Políticas Públicas aos Animais no Rio de Janeiro, e contando com a presença do Sr. deputado Jorge Felipe Neto, dou por abertos os trabalhos da 1ª reunião ordinária, que terá como objetivo as obras de reforma do RioZoo.\r\n\r\nComunico a presença do Sr. Guilherme de Pinho Alonso, engenheiro, diretor de planejamento e projetos da RioUrbe, representando o presidente da RioUrbe, sr. Armando José Guedes Queiroga Jr., como também a presença do Sr. José Ricardo Reis Teixeira, representando o presidente da RioZoo, Sr. Sérgio Luiz Felipe.\r\n\r\nPasso a palavra ao Sr. Guilherme de Pinho Alonso, engenheiro e diretor de planejamento e projetos da RioUrbe, para que faça as suas considerações.\r\n\r\nAntes de iniciar, de passar a palavra, começo falando da importância desta reunião. Em nenhum momento é uma reunião de cobrança. É uma reunião, que senti essa necessidade após sair essa reportagem, do dia 18/3/2015, na revista Veja, que falava exatamente sobre as condições em que se encontra o Zoológico do Rio de Janeiro. Fiz questão de visitar, de chegar lá e fazer a visita, juntamente com o deputado Tio Carlos, que me acompanhou, numa sexta-feira, onde fui muito bem recebida também pelo presidente, por todos os outros que lá estavam. E constatei muitas coisas e, diante disso, pedi uma reunião com o prefeito Eduardo Paes, que prontamente me atendeu.\r\n\r\nE preciso esclarecer isso aqui, nessa reunião, que foi um pedido do próprio prefeito Eduardo Paes, que pediu que eu mandasse... Que ele mandasse para cá um representante da RioUrbe para esclarecer em que passo estão as obras de reforma do zoológico. Acho de suma importância que essa reunião esteja acontecendo porque, como presidente da Comissão de Proteção dos Animais, eu tenho que dar uma resposta a toda essa população que foi na outra edição da revista Veja e que me cobra de como está o andamento dessas obras.\r\n\r\nPortanto, está aqui a resposta desta reunião e o porquê de estarmos reunidos hoje.\r\n\r\nEntão, passo a palavra ao Sr. Guilherme de Pinho Alonso.\r\n\r\nO SR. GUILHERME DE PINHO ALONSO - Bom-dia a todos. Sou Guilherme Alonso. Sou diretor de planejamento e projetos da RioUrbe. De antemão queria esclarecer o seguinte: a RioUrbe é uma empresa pública da Prefeitura do Rio de Janeiro, nós trabalhamos atendendo as outras secretarias. Nós desenvolvemos projetos, orçamentos, licitamos e contratamos obras. Nós não executamos as obras. Então, dentre as diversas secretarias, vários serviços nos são demandados.\r\n\r\nEssa questão do Jardim Zoológico, nós começamos a tratar as coisas do Jardim Zoológico em 2012, meados de 2012. É um projeto complexo, porque você tem vários ambientes dos animais, você tem os ambientes administrativos, tem os ambientes destinados ao público, e são coisas bastante diversas. Ainda tem lá uma questão mais complexa, que é o setor extra, onde tem o biotério. Ou seja, nós acabamos tendo que conhecer o Jardim Zoológico como um todo. Ao longo de 2013, 2014, nós fomos desenvolvendo os projetos, são projetos que têm uma complexidade, a gente precisa de conversar muito com os técnicos do zoológico, que não é uma coisa corriqueira, e ao longo de 2014 foi bem desenvolvido. Agora, em 2015, o prefeito destinou uma verba para atender uma boa parte dessas necessidades e nos estamos com uma licitação marcada agora, para o dia 3, se não me engano. Dia 3/9, para contratação dessas obras. Uma coisa que eu queria deixar claro aqui é que a estação de tratamento de efluentes lá que é uma coisa que existem muitas reclamações, porque ela não está funcionando há quase seis anos. Outra situação, essa ação que está lá, inicialmente, nós pensamos que era só uma reforma, não é, ela tem que ser adaptada, porque a rotina de serviço do zoológico ela foge um pouco do conceito inicial da Estação. Porque o zoológico ele não tem o fluxo de efluente contínuo, por exemplo, quando você limpa o tanque onde ficam os hipopótamos descem quatrocentos metros cúbicos de efluentes, e esses animais, eles não podem ficar sem água por muito tempo. Então, a rotina é que você desce água de um tanque desses de 7 da manhã até às 11:00h, e após o almoço se faz toda a higienização e começa a encher de novo. Então, a quantidade de matéria orgânica que chega na estação é muito alta, e ela precisa de ter um tanque anterior para segurar esse excesso de quantidade, para que ao longo da semana você continue hidratando. E na estação inicial não tinha isso. Paralelamente, nós temos um equipamento que está parado lá, o Ricardo sabe melhor do que eu, depois ele vai poder esclarecer. Têm muitos motores elétricos, motores de indução. A estação também estava com a energia, teve um curto-circuito dentro da estação, por isso que ela parou. As chaves de ligação da rede elétrica se deterioraram. Já pedimos a Light, estamos aguardando que a Light ligue, para que agora a gente faça uma testagem final, da condição elétrica desses equipamentos. A partir disso, a gente vai fechar o projeto e uma vez esse teste sendo feito, acredito que uns 30 dias no máximo, a gente esteja com o orçamento pronto para aí sim licitar a adaptação e recuperação da estação de efluentes.\r\n\r\nEntão, basicamente, a função da RioUrbe é essa. O zoológico demandou, a gente desenvolveu o projeto, preparamos a licitação, a primeira licitação é essa que atende as áreas dos animais. E depois vai partir para essa aqui que é a estação de tratamento de esgoto.\r\n\r\nA SRA PRESIDENTE (DANIELE GUERREIRO) - Inclusive, eu tinha preparado algumas perguntas aqui, o senhor acabou respondendo a primeira, que na vistoria técnica realizada pelo núcleo da biodiversidade do Ibama, em abril/2014, a Fundação RioZoo foi oficiada por aquele órgão, pontuadas algumas instalações que necessitariam de adequações, que necessitariam de adequações nos itens referentes a densidade populacional, construção de instalações para cambiamento. Maternidade para atender a legislação vigente, v. sa. poderia me informar se foi adotada alguma providência ou se há algum processo administrativo instaurado no sentido de adotar essas providências cabíveis, para essa adequação do zoológico, são legais, mínimas, e qual o tempo?\r\n\r\nEntão, praticamente, o senhor já respondeu.\r\n\r\nConsidera que o grupo das aves possui uma ambientação dos recintos adequados ao seu bem-estar, conforme preconizado pela legislação para a manutenção de fauna silvestre em cativeiro? Está sendo feita a devida reposição de materiais?\r\n\r\nO SR. GUILHERME DE PINHO ALONSO - Não compreendi a resposta... A pergunta. Perdão.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (DANIELE GUERREIRO) - No caso, considera que o grupo das aves possui uma ambientação dos recintos adequados ao seu bem-estar? Porque nós podemos ver que têm ambientes lá que não estão adequados para receber certas aves. Tem algum projeto, alguma coisa incluída nessa...\r\n\r\nO SR. GUILHERME DE PINHO ALONSO - Uma das coisas que está nessa licitação é a recuperação daquele chamado viveirão das aves. Aquele viveirão das aves, onde ficam as aves, que hoje em dia está desativado, ele está incluído nessa licitação.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (DANIELE GUERREIRO) - V. sa. poderia informar o número de processos administrativos relacionados à reforma? Em caso de processo licitatório, saberia informar qual o valor global do processo? Qual ou quais são as empresas e entidades governamentais que executarão a reforma e qual a origem orçamentária desses recursos que financiarão a reforma e qual o seu cronograma?\r\n\r\nO SR. GUILHERME DE PINHO ALONSO - Olha, a coisa é partida. O meu planejamento aqui é mais na área de engenharia. Eu, infelizmente, não estou com o número do processo aqui, acho que o Ricardo tem uma publicação ali que tem, mas não existe um órgão público envolvido na execução disso. A RioUrbe desenvolve projetos, faz uma licitação e contrata empresas que desenvolvem o trabalho. Esta é uma primeira resposta. A outra seria o valor envolvido nessa primeira licitação, não é isso?\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (DANIELE GUERREIRO) - Isso.\r\n\r\nO SR. GUILHERME DE PINHO ALONSO - Em torno de 6,5 milhões.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (DANIELE GUERREIRO) - Quanto?\r\n\r\nO SR. GUILHERME DE PINHO ALONSO - Seis milhões e meio.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (DANIELE GUERREIRO) - Seis milhões e meio.\r\n\r\nEu gostaria de informar a presença...\r\n\r\nO SR. GUILHERME DE PINHO ALONSO - Ah, outra coisa: previsão de execução, nove meses.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (DANIELE GUERREIRO) - Nove meses?\r\n\r\nO SR. GUILHERME DE PINHO ALONSO - Nove meses.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (DANIELE GUERREIRO) - Gostaria de informar a presença do deputado Tiago Mohamed. Obrigada pela presença.\r\n\r\nEu queria destacar também nesta reunião, Tiago, deputado, a importância de nós deixarmos registrado isto que a gente está fazendo aqui, esta primeira reunião da Comissão de Proteção aos Animais. Antes de você chegar eu falei que aqui eu não estou fazendo um papel de cobrança; foi um pedido do próprio prefeito Eduardo Paes, que me recebeu com muito carinho em seu gabinete e que pediu que eu realizasse esta reunião, esta audiência para que, diante das cobranças que eu, como presidente, estou recebendo dos protetores, de todos as pessoas, mas também que eles pudessem vir aqui e esclarecer algumas dúvidas. Então, é só para a gente deixar registrado que alguma coisa está sendo feita.\r\n\r\nNós sabemos que o zoológico é um equipamento do Estado. Ele precisa... A gente vai receber as Olimpíadas, é um ponto turístico do nosso Estado do Rio de Janeiro e que requer muita atenção e carinho com todos aqueles animais que estão ali. Então, eu acho mais do que justo que a gente esteja aqui hoje falando sobre isto.\r\n\r\nDurante a execução da reforma foram previstas medidas para que seja assegurada a liberdade ambiental, comportamental e psicológica dos animais. Ou seja, eles estarão livres de desconforto, tendo garantida a devida área para descanso? O senhor pode me explicar isso? Terão espaço suficiente, instalações adequadas e a companhia de animais da mesma espécie enquanto estiverem remanejados os seus setores originais? Eles vão estar livres de estresse, de medo? Esta também é uma das maiores preocupações dos protetores, das pessoas que estão nessa causa, de quem carrega essa bandeira: como esses animais vão ser remanejados.\r\n\r\nO SR. GUILHERME DE PINHO ALONSO - O manejo desses animais é uma coisa mais voltada para a equipe técnica do zoológico. Porém, esse é um dos motivos até da dificuldade de a gente fechar uma obra dessa, é que a gente não trabalha num canteiro só, são vários pontos.\r\n\r\nEntão, cada ponto desse recebe um isolamento porque se trabalha lá dentro de uma forma isolada do restante. O remanejamento a gente... Vai depender da equipe do zoológico como vai manejar.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (DANIELE GUERREIRO) - Por fim, alguma consideração relevante pertinente às obras de reforma que v. sa. poderia informar para esta comissão?\r\n\r\nO SR. GUILHERME DE PINHO ALONSO - Em termos relevantes, acho que é a logística de execução de uma obra dessa, até porque lá existem animais raros. A gente não pode fazer uma contratação atabalhoada porque tem que ter vigia, nossos vigias, em cada canteiro, vigilância do zoológico. Então, a logística de execução é mais complexa, até porque você não pode fazer muito barulho, tem horário certo para trabalhar. O caso relevante é isso: é uma obra que requer alguns cuidados para a gente não interferir ali na vida dos animais.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (DANIELE GUERREIRO) - Sim. Obrigada.\r\n\r\nEu vou passar agora... Vou fazer umas perguntas... Ah, sim, gostaria de anunciar a presença da Elizabeth Gregor, que é do Fórum Nacional de Proteção e Defesa dos Animais. Obrigada, mais uma vez, pela sua presença.\r\n\r\nVou passar aqui umas perguntas para o sr. José Ricardo Reis Teixeira, que é representante da RioZoo. Uma coisa que chamou muito a minha atenção lá na visita, que me deixou bastante preocupada, foi em relação aos lixos, até o mau cheiro que estava ali em volta. Eu gostaria de saber se a Comlurb já providenciou a compactadora de lixo para o descarte devido dos resíduos produzidos pelo zoológico? Se alguma coisa já foi feita em relação àquele lixo que está lá.\r\n\r\nO SR. JOSÉ RICARDO REIS TEIXEIRA - Bom-dia deputada; bom dia, deputados. Sou engenheiro do RioZoo, gerente de obras. Não sou da parte propriamente dita da direção do Zoo, mas da parte técnica. Em relação à pergunta, a Comlurb ainda não procedeu à colocação da compactadora, mas aumentou o prazo de retirada. Diminui, né? Porque era feito periodicamente e agora, sistematicamente, dia sim, dia não, a Comlurb passa e faz coleta. Isso eu não tenho certeza absoluta, mas, praticamente, não tem mais aquela situação negativa que a senhora observou lá. Aquilo diminuiu praticamente 99%. A gente conseguiu, em parceria com a Comlurb, esse tipo de situação que estava negativa naquele canto, que era parte de exposição do Zoo, mas interfere no dia a dia dos funcionários e de toda a parte dos animais, que ficam ali, porque tem o fundo de jaula do setor 8 e do setor 9. Mas conseguimos diminuir bastante aquela situação, que era pertinente, daquele lixo acumulado ali, que ficava dois, três dias.\r\n\r\nE com essa nova atribuição que a Comlurb está, hoje na gerência local, a gente está tendo, praticamente, lixo zero ali. E a compactadora não sei informar como está a situação. Aí, é a parte da direção, que está ainda entrando em contato com a Comlurb, e não sei como está esse desfecho, se já está finalizado, se vai sair. Aí, realmente, não sei informar.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (DANIELE GUERREIRO) - O núcleo de biodiversidade do Ibama, em processo datado em 15 de abril de 2014, havia apontado pendências consideradas prioritárias, que não haviam sido atendidas, com relação à reforma do setor extra, aquele onde ficam os mamíferos, as aves e os répteis, e núcleo de reprodução de felinos e saguis.\r\n\r\nForam feitas obras de adequação desses setores ou ainda continuam paradas?\r\n\r\nO SR. JOSÉ RICARDO REIS TEIXEIRA - Como o engenheiro Guilherme colocou, nós, durante vários anos, desde 2012 pra cá, quando o prefeito, o presidente Sérgio Felipe foi até ele pedir a manutenção e reforma de recintos, devido ao desgaste natural das estruturas, que 90% é estrutura metálica, nós conseguimos, através dos nossos técnicos da RioZoo, os biólogos e os veterinários, com os técnicos indicados pela RioUrbe, os arquitetos. Porque o zoológico a gente não aprende na faculdade; zoológico a gente aprende ali, no dia a dia. Eu tenho 20 anos de zoológico; cheguei lá em 95 e estou lá até hoje. E o Sérgio, como eu estava dizendo, o presidente Sérgio Felipe foi ao prefeito, pediu as intervenções. Aí, o prefeito, prontamente, indicou os técnicos da RioUrbe, pediu para ir lá e, de lá pra cá, a gente desenvolveu todas as necessidades primárias básicas pra gente atender à demanda de manter os animais em condições ideais de estar sendo recebido; o público ideal, que vem nos visitar, e os próprios funcionários, que fazem o manejo dos animais. E, com isso, culminamos, no final do ano passado, com o projeto onde está incluído o setor extra, que está agora pronto para ser licitado. Mas não sei se o setor extra já entrou nessa primeira demanda.\r\n\r\nAí, como a RioUrbe está fazendo tudo, fez os projeto, com as informações que passamos, junto com a equipe de técnicos da RioZoo, aí, vai ter a licitação, que é por esses dias agora, que está deferindo no TCM, do Rio de Janeiro, para começarmos as obras. Quem vai atender vai ser o setor extra, que é necessário. A participação do setor extra, dentro da estrutura do Zoo, que atende os animais que são abandonados, deixados e o Ibama encaminha pra lá, e os que estão fora de exposição. Aí, tudo está nesse caminhar agora, nesse final de processo, desde a criação dos projetos, o desenvolvimento, porque indicamos os pontos mais necessários para podermos atender à demanda, e com isso, conseguirmos, para 2015, final de 2015, início de 2016, já ter um Zoo já em início de obra. Aí, está incluído o setor extra.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (DANIELE GUERREIRO) - Ok. Com relação às obras apontadas para o Viverão e o Corredor da Fauna, que estão interditados à visitação, apresenta o risco de animais e perda de plantel. Alguma providência também ainda não foi...\r\n\r\nO SR. JOSÉ RICARDO REIS TEIXEIRA - Está tudo dentro desse pacote que o prefeito autorizou fazer uma obra só, um projeto só, para não ficar partido, partido, partido. Porque a gente tá dentro da cidade praticamente. Nosso zoológico não é um zoológico botânico. É um zoológico que tá dentro da Quinta da Boa Vista, que recebe, finais de semana, mais de cem mil pessoas. Nosso público é grande.\r\n\r\nEntão, uma intervenção pequena, acho que a vai acabar criando um longo prazo de obras. O prefeito quer fazer uma coisa só. Né? Porque já, como a senhora falou, que tem as olimpíadas ano que vem, fazer tudo, pra fazer um sofrimento só dentro de uma região que é muito procurada pelo público. Aí acredito que até ano que vem, aí se vai tá pronto, aí a RioUrbe que vai fiscalizar toda essa intervenção.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (DANIELE GUERREIRO) - Com relação aos medicamentos e os demais insumos, o zoológico está dispondo de recursos financeiros adequadas para o atendimento e bem-estar dos animais que lá se encontram em cativeiro?\r\n\r\nO SR. JOSÉ RICARDO REIS TEIXEIRA - Isso eu não sei responder que não é... é parte de gestor. Aí a senhora tem que encaminhar pra administração pra eles poderem dar um posicionamento sobre isso. Aí foge da minha... Aí é diretoria financeira, não sei dizer.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (DANIELE GUERREIRO) - Não sabe.\r\n\r\nGostaria de passar a palavra pro deputado Jorge Felipe Neto, vice-presidente da comissão de proteção dos animais.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPE NETO - Boa-tarde, senhoras e senhores, funcionários desta Casa, caríssimos representantes do RioZoo e da RioUrbe. Agradecemos muito o acatamento ao convite feito por esta comissão a v. exas., uma vez que não teriam a menor obrigatoriedade de estarem aqui presentes. Considerando ali tripartite das esferas de governo. Seria incabível nós, por exemplo, chamarmos, convocarmos um ministro ou mesmo um prefeito, mas ainda é assim é importante fazer esse registro do acatamento do convite de v. exas., que tanto honra essa comissão.\r\n\r\nPrimeiramente, eu gostaria de perguntar à RioUrbe, fiel representação do nosso querido Armando Queiroga, há quanto tempo esse projeto tá pronto na RioUrbe?\r\n\r\nO SR. GUILHERME DE PINHO ALONSO - Pronto, o projeto concluído, deve ter uns seis meses atrás. Aí depois desse período é período de orçamento. É um orçamento difícil porque nós trabalhamos com um caderno de preços da prefeitura e esse tipo de obra tem muitas coisas que não constam do caderno, né? Então o processo de orçamento foi um processo mais demorado. Mas acredito que há uns seis meses atrás já estaria pronto o projeto todo.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPE NETO - À RioZoo, há quanto tempo o gestor, o senhor tem essa informação sr. José, há quanto tempo o gestor requer esse projeto? Aliás, essa licitação, essa reforma, há quanto tempo é requerida, oficiada do zoológico à prefeitura?\r\n\r\nO SR. JOSÉ RICARDO REIS TEIXEIRA - Eu acredito, foi a partir do momento de 2012, 2011, 2012, o presidente Sérgio Filho já começou a entrar em contato com o prefeito solicitando já os projetos, o orçamento, pra entrar na dotação orçamentária. Eu acredito que foi entre 2011 e 2012. Aí em 2012 foi que deu início, se não me falha a memória, o Hermano Guilherme fez a primeira visita ao Zoo, mais ou menos em maio ou junho Guilherme fez a primeira visita. 15 dias depois ele indicou o Hermano e o Vítor pra começarmos a desenvolver os projetos.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPE NETO - Ou seja, desde o início da gestão do novo presidente do zoológico.\r\n\r\nO SR. JOSÉ RICARDO REIS TEIXEIRA - É, sim. Acredito sim. Não faça ideia, não mais ou menos a ideia que ele entrou, mas... É porque o zoológico teve nesse começo de início do subprefeito Sérgio... Do Paes, teve um... Acho que teve quatro presidentes. Então os presidentes quando começava a tomar conhecimento da situação eram substituídos, por questões políticas ou por questão pessoal. Aí o que permaneceu foi o presidente Sérgio Felipe, aí quando ele começou a interar sobre as necessidades do Zoo. Que é, você entra num órgão, pensa que o órgão é pequeno, mas o órgão é mega, né? Nós somos 134 mil m². Aves, mamíferos, répteis. A pessoa tem a parte administrativa, a parte financeira.\r\n\r\nEntão, quando o presidente entra ele começa a descobrir o potencial do Jardim Zoológico, a grandeza do Jardim Zoológico. Aí é que ele começa a descobrir as necessidades e começa a pontuar qual o caminho a seguir, e levar para o prefeito as necessidades de investimento. Aí começa; tem as discussões, tem os prazos, e nisso, até o prefeito acatar e começarmos a discutir, já foi meados de 2012. Foi em 2012, porque a gente começou até a fazer os projetos, aí os técnicos começaram a passar as informações, porque cada bicho tem um detalhe, cada animal tem um espaço, cada animal tem uma necessidade, cada animal tem um modo específico de ser tratado. E a gente conseguiu fechar com um projeto, querendo já deixar bem claro e elogiar, ficou muito bom o projeto.\r\n\r\nEntão, eu acho que começou em 2011/2012, o presidente solicitando. Os outros nem tiveram tempo de pedir nada porque ficaram pouco tempo, os outros presidentes. Até assentar a parte financeira do órgão, até ver essas coisas, tem uma complexidade administrativa. A gente está aqui no legislativo, o pessoal público acha que é simples. Não. Tem toda uma complexidade dentro do órgão. Quem vive a vida pública sabe que é complexo, sabe das dificuldades, sabe do custo financeiro, sabe dos recursos serem poucos, são grandes investimentos. E nós estamos conseguindo caminhar, então, eu acho que estamos próximos de um final muito bom para o Jardim Zoológico. Acredito eu que os projetos, licitações que vão sair, a gente vai ter um zoológico bonito, tanto para proteger os animais, dando uma condição muito boa de habitat para eles, como para o público visitante. Porque 90% do nosso público é de criança e idosos, e os pais que vão lá. O zoológico vai quando é criança, quando é pai e quando é avô. Mas tem o passeio, as escolas públicas que vão... Todo o encantamento do zoológico, embora o público da Quinta que é praticamente ligado à gente, que eu já falei, que muita gente acaba indo na Quinta, acaba indo visitar o Zoo.\r\n\r\nO nosso Zoo, eu falo, é antigo, mas é arrumadinho, é certinho. A reportagem que a senhora viu, você bate a foto na hora que te interessa, no melhor momento. Você pega um ângulo. Mas, a senhora visitou lá, chegou lá de surpresa, e viu que ... Eu sou engenheiro lá há 20 anos, eu chego 7h30/7h45, estou lá. O Zoo está praticamente prontinho e arrumado para abrir às nove horas e esperar o público.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (DANIELE GUERREIRO) - Inclusive, eu queria falar, deputados Jorge Felipe e Mohamed, que em nenhum momento eu e o deputado Tio Carlos marcamos uma visita. Nós chegamos de surpresa, mesmo. Logo após a reportagem nós nos reunimos e falamos “amanhã, sexta-feira, nós estaremos lá para visitar.”\r\n\r\nO que eu pude ver, eu como presidente, como mulher, como ser humano, o que eu pude ver não foi maus-tratos, eu não vi animais maltratados. Porque existem várias formas de maus-tratos. Às vezes quando a gente fala em maus-tratos, a gente que acha que é espancando, é o bicho que está amarrado. Não. Existem vários tipos de maus-tratos. Muito pelo contrário, eu cheguei lá, vi uma boa alimentação. Vocês fizeram questão de me levar em todos os setores e me apresentar tudo. Só que o que eu pude perceber é que existe, na parte... a estrutura, é estrutural, mesmo. O que o zoológico precisa é de uma reforma na estrutura, e o que causa um pouco de desleixo, de desinteresse. Mas que eu tenho certeza que depois disso aí, eu também sou muito otimista, eu acredito que a gente vai retornar, vai voltar com os membros da comissão para que a gente possa comemorar; e que seja cumprido também esse prazo que foi dado para que as coisas aconteçam de uma forma bem bonita e bem legal.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPE NETO - Continuando, só para fazer uma pontuação, sr. José, desleixo tenho certeza que a nossa presidente da comissão não tratou da gestão do zoológico, até porque ela tem sido absolutamente escorreita no seu dever, como fundação pública, não autônoma orçamentariamente, apesar de superavitária, depois da gestão do presidente Sérgio Felipe, no que todos os preços públicos ali licitados foram abaixados ou remanesceram em pelo menos preços de quatro, cinco anos atrás. Tenho certeza que fala do gestor maior, que é o verdadeiro responsável pelo que acontece de fato no zoológico, uma vez que, não tendo capacidade orçamentária fora da sua alçada ali de manutenção, para fazer inclusive reformas mais básicas, como pintura das jaulas, pintura dos guarda-copos, por exemplo, em que sempre é feita buscar a parceria público-privada nesse sentido, doações e por aí vai. A gente tem a certeza de que o zoológico tem feito o seu grandioso papel, cuidando de mais de dois mil animais, outrossim eu gostaria aqui de registrar que esse processo do Ibama também não é novo, segundo as informações que levantei, inclusive, a administração do zoológico tem oficiado pessoalmente o gabinete do prefeito reiteradamente acerca do assunto, para que haja as adequações imediatamente, sob pena, inclusive, de o Ibama fechar o zoológico e prender os responsáveis pelo não acatamento de suas ordens. Mas o zoológico está pronto para receber uma série de animais de grande porte, que o Ibama, infelizmente, não deixa por falta de adequação, mas eu sinto muito dizer que eu sinto uma coisa aqui nessa Comissão hoje que me incomoda. Não é segredo para ninguém que o zoológico está em processo, para não dizer privatização, de gerenciamento, de processo de tomada de gerenciamento privado, para não dizer outra coisa. Eu sinto que a gente tem sido bastante fomentada a seguir esse caminho, apesar de eu achar uma temeridade. Com relação a dois mil animais em gestão privada, eu particularmente, sendo brasileiro e conhecendo a chaga que é a fiscalização, chaga aberta deste país, todas as fiscalizações deste país não dão uma, eu receio muito que isso vá ter um fim temerário, senão deletério.\r\n\r\nEntão, eu gostaria de propor, requerer formalmente a essa comissão que se pronuncie a respeito de uma moção de repúdio à privatização ou tomada de gestão por qualquer ente privado da Fundação RioZoo, sra. presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (DANIELE GUERREIRO) - Concordo plenamente com suas palavras. Eu acredito que privatizar não vai ser a solução e fica aqui, a gente pode, sim, estar fazendo isso. Você pode contar comigo, e a gente dar esse primeiro passo para que isso não aconteça.\r\n\r\nGostaria de passar a palavra para o deputado Tiago Mohamed.\r\n\r\nO SR. TIAGO MOHAMED - Bom-dia a todos. Quero cumprimentar a nossa presidente Daniele Guerreiro, presidente desta comissão, o vice-presidente Jorge Felipe Neto, cumprimentar a todos aqui presentes, representantes da Prefeitura do Rio de Janeiro, dra. Elizabeth, imprensa. Queria, primeiro, deixar claro o papel dessa comissão. Essa comissão existe para acompanhar e defender os animais, acompanhar os maus-tratos, defender os animais, independentemente da esfera governamental, institucional, organizacional, se é uma ONG, se é o governo, a prefeitura. A Assembleia Legislativa tem esse papel. Então, falando isso, cumprimento a presidente Daniele Guerreiro por ter tido a iniciativa de ir até o prefeito Eduardo Paes, conversar com ele sobre o assunto do RioZoo. Também coloco aqui aos representantes da prefeitura meus cumprimentos ao prefeito, não só por ter recebido a deputada, o que era natural, não era de se esperar nada diferente do prefeito, mas também por ter incentivado a discussão, colocando tudo de uma maneira transparente e também autorizando a obra necessária para a melhoria dos animais ali no zoológico. Eu acho que aqui nós estamos aqui com esse objetivo de proteger os animais e, num momento como este, esta causa é lógico que é muito cara para todos nós que aqui estamos, fazemos parte da Comissão, mas num momento em que os governos passam por tanta dificuldade, todos os governos passam por tanta dificuldade, a Prefeitura do Rio de Janeiro, a gente observa a cidade do Rio de Janeiro um verdadeiro canteiro de obras, com vários compromissos a serem entregues. É importante frisar que a prefeitura não dá esses sinais mandando seus representantes, o prefeito recebendo a presidente da Comissão, dá sinais que está preocupado também com a questão dos animais.\r\n\r\nEntão, queria deixar isso aqui registrado. Acho que nós estamos aqui nesta Comissão no caminho certo, não no caminho de indicar culpados por qualquer problema, mas de olhar para frente e tentar identificar soluções. Acho que é o que todos querem aqui: ter soluções.\r\n\r\nAcho que essa obra... Uma pergunta que eu queria fazer ao dr. Guilherme é se esse projeto que a RioUrbe está solicitando, ela acompanhou as orientações técnicas do corpo técnico do zoológico, e a partir daí foi feito esse projeto?\r\n\r\nO SR. GUILHERME DE PINHO ALONSO - É, o trabalho foi desenvolvido em conjunto com os técnicos lá, até pelas especificidades. Você vê a estação de tratamento que está lá, quem projetou não viu a equipe que faz a rotina da limpeza. Nós estivemos inclusive com o rapaz que limpa para colhermos informações do que ele precisa para, de repente, desinfetar um tanque daquele que entra um hipopótamo. Então, o trabalho foi desenvolvido todo em conjunto com a equipe técnica do zoológico.\r\n\r\nO SR. TIAGO MOHAMED - Ótimo.\r\n\r\nE para o dr. José Ricardo: hoje, todos os ambientes do zoológico estão funcionando normalmente? Há algum ambiente que esteja interditado ou que não possa ser aberto à visitação por conta da necessidade dessas obras?\r\n\r\nO SR. JOSÉ RICARDO REIS TEIXEIRA - Há dois recintos que é o Viverão, onde o público passa por dentro, há uma passarela por onde a pessoa visita. Esse está interditado. E o (não compreendido), que é um recinto com um projeto do paisagista Burle Marx, na época em que ele fez a (não compreendido) do paisagismo desse recinto, também está interditado. Mas o público a esse não entra, fica só a visitação externa, mas também está sem os animais.\r\n\r\nO SR. TIAGO MOHAMED - E os animais?\r\n\r\nO SR. JOSÉ RICARDO REIS TEIXEIRA - Os animais foram transferidos para outros recintos. Este não está em visitação. Não tem visitação o que está fechado por problemas estruturais, mas também está dentro do catálogo de projetos que a executou.\r\n\r\nO SR. TIAGO MOHAMED - Perfeito.\r\n\r\nNo mais, presidente, é só falar aqui da colocação do deputado Jorge Felipe Neto sobre a posição de repúdio sobre privatização. Eu, sinceramente, não me sinto seguro, até porque isso não era pauta inicial desta reunião da Comissão. Acho que esse é um assunto que não diz respeito diretamente às obras, diretamente ao atendimento dos animais. Acho que não é o momento desta Comissão emitir qualquer moção, pela comissão - é lógico que o deputado é livre para fazer, dentro do seu mandato - mas qualquer moção de repúdio em relação a qualquer coisa, não só à privatização, ao zoológico.\r\n\r\nAcho que a comissão está trabalhando no sentido de encontrar soluções, então, precisamos saber um pouco mais sobre esse processo, saber até onde está isso tramitando dentro da prefeitura, o que vai acontecer efetivamente para que a partir das informações enviadas a nós, possamos sim, tomar decisão. A nossa moção sempre tem que ser contra os maus-tratos aos animais. As ações de governo, as políticas públicas em benefício dos animais, nós precisamos tomar conhecimento, e, a partir daí, detalhadamente, aí sim, emitimos a nossa opinião a respeito.\r\n\r\nEntão, quero requerer que qualquer moção, não só a possível privatização ou qualquer outra coisa, não seja colocada em pauta nessa discussão, porque na minha opinião não cabe aqui, hoje, nesta nossa reunião.\r\n\r\nNo mais, quero agradecer a presença de todos, e manifestar o nosso compromisso. Todos sabem aqui que eu estive, durante o tempo, na Prefeitura do Rio de Janeiro. Trabalhei, antes de ser deputado, na Prefeitura do Rio de Janeiro. Não vejo aqui nenhum problema da Comissão ouvir a Prefeitura do Rio de Janeiro, na certeza de que o prefeito Eduardo Paes também não vê problema algum de estamos aqui ouvindo a prefeitura, por entender que o compromisso desta Comissão é a defesa dos animais. E eu tenho certeza absoluta de que a intenção da prefeitura, dadas as dificuldades que nós temos, dificuldades orçamentárias, dificuldades da própria gestão do zoológico que há muito tempo precisa de reformas, nós precisamos ter toda a calma do mundo indicando os caminhos, cobrando as soluções, mas sempre ouvir as pessoas e procurar o diálogo como principal objetivo da nossa pauta de atuação aqui. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPE NETO - Peço a palavra, pela ordem, sra. presidente.\r\n\r\nAgradeço.\r\n\r\nOlha, primeiro, ninguém obsta, pelo contrário, é muito elogioso que numa outra esfera de governo vocês sejam convidados e venham. Ninguém falou aqui que seria uma forma, um menosprezo por parte dessa Casa ou de qualquer outra forma, por chamar outra esfera de governo. Pelo contrário, muito nos engrandece o aumento do nosso poder, inclusive de requerer a presença de outras autoridades.\r\n\r\nSegundo, Sra. presidente, duvido que essa ideia tenha partido do prefeito Eduardo Paes. É importante que esta Casa se pronuncie a respeito. Esta comissão histórica, diga-se de passagem, pois é o segundo regime em que ela está fluindo, então é importante que a Casa se pronuncie a respeito da privatização. E como líder partidário e como membro dessa comissão; e havendo quórum, requeri formalmente, o Regimento nos requer a deliberação ainda que negativa. Muito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (DANIELE GUERREIRO) - Passo a palavra à sra. Elizabeth, do Fórum.\r\n\r\nA SRA. ELIZABETH GREGOR - Muito obrigada. Em primeiro lugar, gostaria de agradecer o convite à presidente da comissão, ao vice-presidente da comissão, ao deputado Tiago Mohamed por essa oportunidade.\r\n\r\nQuem não conhece o Fórum Nacional de Proteção Animal, só para entender como nós funcionamos, a nossa presidente é uma bióloga, o nosso secretário-executivo e a diretora técnica são médicos veterinários e temos um corpo médico veterinário, um corpo técnico consultivo. Então, todas as nossas campanhas e programas têm embasamento técnico.\r\n\r\nQuero parabenizar a Comissão por levar adiante essa questão da problemática do Zoo que é bastante grave, inclusive porque normalmente quando se fala em proteção animal, tem-se a tendência de pensar em cães e gatos. Não é uma questão fácil, mas bem mais fácil do que discutir silvestres, animais de consumo, animais de tração, enfim. E temos que ter essa visão mais ampla.\r\n\r\nEu gostaria de fazer alguns comentários aqui, sei que meu tempo é curto, até como carioca. Eu sei que nós sentimos aqui no Rio de Janeiro que muita coisa milagrosamente vai ficar pronta para as Olimpíadas, e o Zoo faz parte disso. Três anos discutindo reformas tão importantes para o bem-estar animal que infelizmente o bem-estar animal é uma ciência, mas poucos têm noção do que seja isso, as necessidades, peça específica dos animais. E também o zoológico que foi colocado aqui, antigo, mas arrumadinho. Achamos que vai ficar bonitinho para as Olimpíadas. E a questão é muito mais profunda do que isso.\r\n\r\nNo mundo inteiro está se discutindo coisas importantíssimas como a questão do uso de animais em circo. Aqui no Brasil estamos muito adiantados. 11 estados já proíbem o uso de animais em circos. E também a questão do zoológico, porque a exposição de animais naquela velha forma está se discutindo a função educativa ou deseducativa dos zoológicos. Não se cabe mais ter animais apenas em exposição. Quando vamos ver a questão das cinco liberdades, a maioria dos zoológicos e eu conheço muitos, Washington, Berlim, Atlanta, Copenhagen, o último que eu visitei, Nova Orleans, vemos que até em países adiantados como na Dinamarca, minha família é dinamarquesa, eu tive uma reunião no ano passado com o vice-diretor. Lá também, uma das questões é parecida com a daqui: um local muito... A área é muito pequena. Aqui, o zoológico do Rio de Janeiro até a sua localização não é a melhor. Nós temos comunidades no entorno; o tiroteio ali é intenso. Eu conversei com o vice-diretor do Zoológico do Rio de Janeiro alguns meses atrás porque haveria um show quase na frente do zoológico e ele próprio me disse: olha, mas os animais estão quase acostumados, porque aqui o tiroteio é intenso, é frequente. Enfim, isso é um absurdo. Isso é só uma das coisas. E a maioria dos zoológicos o que têm? Ah, tem playground para as crianças, restaurante, tem cafeteria, mil coisas para atender a um público imenso que inclusive causa estresse aos animais. O Zoológico de Belo Horizonte há pouco teve uma maratona passando dentro do zoológico. Então, nós vemos que o zoológico não atende mais a questão, nunca atendeu, mas agora está sendo muito discutido.\r\n\r\nEntão, queríamos deixar aqui, quero deixar em nome do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, que lógico que é melhor que tenha todas as reformas possíveis em relação ao Zoológico do Rio de Janeiro, mas que temos que discutir sim a questão do bem-estar daqueles animais que estão ali. Por exemplo, há alguns meses, nosso prefeito disse que estaria pronto para receber ursos pandas. Não é essa questão mais de receber grandes novidades que atrai um público, o foco não é mais o ser humano, o foco é a questão do bem-estar daqueles animais que nem deveriam estar ali, animais vindos de outros biomas, de ursos polares a girafas da savana africana, enfim, todos os zoológicos nós vemos um amálgama de animais vindo de biomas completamente diferentes. Qual é a nossa proposta? Que os zoológicos atendam à questão de recebimento de animais que deveriam estar em processo de reabilitação, que foram confiscados, que tenham outro direcionamento. Essa é a nossa proposta. E aí sim será educativo.\r\n\r\nEu viajo o Brasil todo capacitando professores, no dia 11 de agosto foi aqui no Rio de Janeiro, nessa segunda-feira foi em São Paulo capital, já capacitei mais de seis mil professores em todo o Brasil, e o feedback dos professores é esse, também não gostam mais de levar seus alunos ao zoológico porque veem que não tem bem-estar animal, e já começam a entender o que é bem-estar animal.\r\n\r\nEntão, eu gostaria de fazer isso: levar, e como o deputado Tiago Mohamed bem pautou, acho que aqui o nosso foco são os animais. Não é uma questão de ter um zoológico bonitinho, pintar as paredes, para os animais isso não é suficiente, temos que ter uma série de questões, áreas maiores, enriquecimento ambiental para que os que já estão ali e não podem ser reabilitados e serem devolvidos ao seu habitat natural. A própria natureza, os objetivos dos zoológicos que têm que ser discutidos.\r\n\r\nÉ isso que gostaria de falar em nome do fórum. Espero que a gente tenha oportunidade para discutir em maior profundida essa questão. E parabenizo mais uma vez a deputada Daniele Guerreiro, deputado Jorge Felipe Neto, deputado Tiago Mohamed, por estarem discutindo essa questão que é essencial.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPE NETO - Deputada, me permita só uma observação. Eu acho que a Dra. Elizabeth colocou com muita propriedade essa questão da discussão mais ampla da função do zoológico na nossa sociedade. É lógico que hoje a gente não vai conseguir, de uma hora para outra, tomar essa decisão, até por que precisamos de muitas informações, de muita discussão sobre isso. Qual o papel do zoológico, o papel educativo do zoológico? Como os animais devem ser tratados?\r\n\r\nSó para deixar claro aqui, coloquei claramente aqui que o foco são os animais, e nas minhas perguntas aqui, a minha preocupação, que foi a inicial preocupação dessa comissão convidando os membros da prefeitura, é se as obras que estão sendo feitas lá estão levando em consideração o bem-estar dos animais. Dei-me por satisfeito em saber que as obras que a RioUrbe licitou são obras que passaram pelo crivo do corpo técnico do zoológico, no qual eu confio que tenha a intenção sim, não só de deixar o zoológico com ambiência bonita para os visitantes, mas também proporcionar um bem-estar aos animais, até por que é claro que se os animais estiverem bem tratados, saudáveis, isso em consequência vai fazer com que o zoológico seja um lugar mais visitado, mais elogiado por todos. Acho que hoje já se passou a época em que as pessoas não tinham essa consciência da importância da proteção aos animais. Acho que a gente caminha para uma sociedade melhor. A participação de instituições como a sua são cada vez mais bem-vindas dentro da esfera pública para a gente aprofundar essa discussão.\r\n\r\nMas, sim, concordo que a gente tem que aprofundar uma discussão do papel do zoológico, e a partir do papel do zoológico definido o que a sociedade quer, aí, sim, a gente poder pontuar e pautar as ações de governo para atingir aqueles objetivos.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (DANIELE GUERREIRO) - Elizabeth, eu que agradeço a sua presença, imensamente. Tivemos a oportunidade de recebê-la aqui na instalação da comissão, depois em meu gabinete. Vou precisar muito de você durante esse período. Eu acredito muito na conscientização de tudo, não só de proteção dos animais, mas da população em geral, em relação à saúde. Seja qual for a política, o trabalho de conscientização ajuda muito e eu sei que isso você sabe fazer muito bem. Inclusive eu estou querendo fazer uma audiência pública no dia 24 e eu vou contar, eu tenho certeza que eu posso contar com a sua presença. A gente já tendo data, horário direitinho para tudo isso.\r\n\r\nEm relação ao que o Tiago Mohamed falou, eu também concordo. A gente fala assim - vamos fazer uma reforma? A gente está se preocupando com o quê? Com os visitantes. Mas onde ficam os animais precisam, sim, de um ambiente adequado, de um ambiente limpo, de um ambiente pintado. A gente está em casa... Por exemplo, eu passei por uma reforma no gabinete. Eu me senti muito mal porque o gabinete estava muito ruim, o gabinete estava em obra. Depois de ele pronto, pintado, ajustado, a gente entra, a gente tem uma nova sensação.\r\n\r\nEntão essa comparação meio que eu faço para que a gente veja esse lado também dos animais. Então, não é uma questão só da população de cobrança. Existe a cobrança, e ela está muito grande.\r\n\r\nEntão, fica aqui o meu papel, não é de cobrar, mas do que o Tiago é de aprofundar, de a gente investigar, saber o que pode melhorar, saber o que pode ajustar para que esses animais, para que essa população veja e se sinta realizada, feliz com o que foi feito.\r\n\r\nEntão, deputado Jorge Felipe Neto, a questão dessa reunião foi exatamente para isso, para a gente se aprofundar, não de cobrar. Não existe aquela cobrança da deputada, da presidente da comissão, ou uma pressão. Eu não vou para a tribuna para falar mal do prefeito. Não vou fazer isso. Não vou. Não cabe a mim fazer isso. Eu não estou aqui para julgar ninguém. Eu deixei isso bem claro para o Eduardo Paes. Eu não estou aqui para julga. Ele falou: não, deputada, de forma alguma eu quero que a senhora se preocupe com isso. Eu entendo perfeitamente o seu papel de presidente da Comissão de Proteção dos Animais. E é muito justo que você esteja aqui, sim, porque você é o porta-voz dessas pessoas. Então, esse é o meu papel aqui hoje nesse dia, nessa reunião.\r\n\r\nTeria mais alguém para falar, que quisesse dar uma palavra? Mais alguém?\r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nA SRA. MARIÂNGELA - Boa tarde! Meu nome Mariângela, sou médica veterinária, presido uma ONG de proteção a animal aqui no Rio de Janeiro, onde nós temos um centro de esterilização e educação. Faço parte do fórum, também, nacional, de proteção animal; faço parte inclusive do corpo técnico do fórum.\r\n\r\nEu fui pega meio de surpresa, não estava informada sobre essa reunião, mas não vou falar especificamente sobre o RioZoo porque a Beth já falou tudo que tinha que ser falado.\r\n\r\nO que eu gostaria de falar é que esse tema políticas públicas é de suma importância para nós, ONGs e protetores de animais, porque a partir de uma política pública que o resto, que todas as coisas se conduzem.\r\n\r\nEntão, o que eu gostaria de saber é se haveria possibilidade de um encontro com a comissão das ONGs de proteção animal, de um grupo de ONGs de proteção animal. A minha sugestão é que, não sei se já aconteceu essa iniciativa, que se crie um grupo de trabalho para exatamente desenvolver esse tema políticas públicas de modo geral porque o tema zoológico é um tema muito importante, inclusive, está atualmente na mídia, mas existem outros temas extremamente importantes, muito graves, eu cito, talvez como primeiro, não sendo mais grave, mas de grande importância a questão de cavalos de trabalho, carroças e charretes em todo o Estrado, essa é uma das questões muito graves, inclusive, aqui no Rio de Janeiro, talvez no Rio de Janeiro seja questão mais grave da cidade, esses animais estão na mão de traficantes, eles são usados até à exaustão e não se sabe o que acontece com eles quando eles não podem mais trabalhar, então, é muito grave, isso choca a população, não só do Rio de Janeiro como de qualquer cidade, a situação que esses animais são tratados e conduzidos, inclusive, conduzidos por menores de idade, mas, essa é uma das questões, existem várias outras como a questão do abandono, dos maus-tratos, uso de animais em pesquisa, e outras questões, então, a minha sugestão, não sei se isso já foi de iniciativa da comissão, é que se crie um grupo de trabalho multiprofissional, envolvendo todos os órgãos e a sociedade, que estão ligados à questão de animais para que se realmente se faça algo mais amplo em termos de políticas públicas, se possa estabelecer essas políticas e que elas sejam implementadas no Estado, eu acho isso de muita importância e de muito interesse para nós.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (DANIELE GUERREIRO) - Com toda certeza, a senhora não esteve aqui na reunião de instalação, mas, na minha fala, no meu discurso de abertura, eu deixei bem claro isso que eu, mais do que ninguém, preciso da ajuda de vocês, não foi, Elizabeth? E já passei para Elizabeth também, a gente precisa, nós aqui da comissão, que vocês tragam essas demandas, que vocês mostrem para gente as necessidades para que a gente possa formar esse grupo de trabalho, isso é importantíssimo, que a gente se uma dessa forma para que as cosias aconteçam, você pode contar comigo, pode estar entrando em contato com o meu chefe de gabinete, um dos deputados também, para que a gente marque essa reunião para que a gente possa o mais cedo possível começar a fazer esses trabalhos.\r\n\r\nEu vou aproveitar a oportunidade também para consignar o meu repúdio sobre um evento que aconteceu de 20 a 22 de agosto agora, nos últimos dias desse mês, que foi a vaquejada que aconteceu em Xerém, a senhora falou, dos cavalos, e eu lembrei da vaquejada onde eu entrei com ofícios, encaminhei os ofícios para os ministérios públicos estadual e federal, pedindo uma solução para que fosse interrompida ou que eles pudessem tomar uma atitude em relação a isso, eu sou totalmente contra, eu achei inaceitável, a gente sabe, qual o objetivo da vaquejada, eu até imprimi aqui, e vem, quando a gente bota lá no google vem dizendo que a vaquejada é uma atividade recreativa, competitiva com características de esporte do nordeste brasileiro no qual dois vaqueiros à cavalo tende alinhar um animal, que seria o boi, até emparelhá-lo entre os cavalos e conduzi-lo ao objetivo, que são as duas faixas de cal do parque da vaquejada onde o animal deve ser derrubado, muito popular na segunda metade do século XX passou as ser questionado, a partir da década de 2010, por ativistas dos direitos dos animais, em virtude dos maus-tratos aos bois que muitas das vezes tem o rabo arrancado ou sofrem fraturas na queda, então, eu acho que não preciso falar mais nada, eu já entrei com esse pedido, com esses ofícios; e vou cobrar também e responsabilizar não só os patrocinadores mas os organizadores nesse exemplo.\r\n\r\nSeguindo como o solicitado pelo deputado Jorge Felipe Neto, coloco em votação a proposta da moção de repúdio contra a privação da Fundação RioZoo.\r\n\r\nDeputado Tiago Mohamed.\r\n\r\nO SR. TIAGO MOHAMED - Presidente, eu voto contra nós emitirmos qualquer moção de repúdio a esse respeito, não por não me preocupar com os animais ou o bom funcionamento do zoológico, muito pelo contrário, e muito menos também por entender a privatização como uma coisa obrigatoriamente ruim, não penso dessa forma, eu acho que a gente tem casos de privatização de sucesso, mas eu me coloco contrário à moção de repúdio porque eu acho que faltam elementos para que eu tome uma decisão desse tipo aqui na comissão. Eu acho que eu preciso saber um pouco mais sobre esse assunto, não vejo, voltando a dizer, privatização, estatização o foco dessa comissão e da minha atuação aqui vai ser em defesa dos animais. Se eu entender que a privatização seria melhor, se a privatização, realmente, tiver para acontecer, se a privatização fosse melhor para os animais, para o zoológico, enfim, para todo o corpo que trabalha no zoológico, eu me colocaria a favor, mas sobre a moção de repúdio eu não posso aqui me manifestar favorável de maneira nenhuma, então, eu sou contrário.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (DANIELE GUERREIRO) - Passo a palavra para o deputado Jorge Felipe Neto.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPE NETO - Sra. presidente, eu me sinto absolutamente seguro, tendo estudado, também, o caso, de repudiar esse tipo de compensação de gestão, mas a privatização não necessariamente é sinônimo de algo ruim, pelo contrário, eu, que sou keynesiano de carteirinha aqui, acredito muito que o Estado tem que ser minimalista e basicamente gerencial, tem que ter as suas autarquias fundacionais, as agências reguladoras e por aí vai e fazer o que tem que fazer na sua regulação e fiscalização, mas se preocupar com a sua atividade-fim típica, estatal, ali, de saúde, de educação e de arrecadação de tributo de cumprimento da lei de segurança pública, enfim, eu sou, particularmente, um fã de privatização, mas não nesse caso porque a gente tem mostras históricas em diversos países de zoológicos privados em estados precaríssimos, aliás, eu não conheço um privado, e olha que , modéstia à parte, eu tive algumas oportunidades na vida de viajar e conhecer esses recintos, não conheço um privado que tenha visto o bem-estar animal ou qualquer tipo de zelo maior, como eu vejo nos tratadores da RioZoo, que diariamente, como bem disse o José, sete horas da manhã, seis horas da manhã, estão indo lá alimentar, cuidar dos animais, diariamente, são mais de dois mil animais, contam cada um deles para ver se não houve perda, não houve nenhum tipo de sofrimento, doença, machucado, por aí vai, o zelo é muito grande, e nos mais, também corroborar o que foi dito pela nossa querida Mariângela, que a gente tem muitas questões para tratar, por exemplo, essa comissão acho que tem um papel relevantíssimo no assunto em voga, que é a segurança, com relação aos direitos dos animais. Pouca gente tem falado nisso, eu tenho batido bastante nessa tecla, presidente, hoje, por exemplo, se eu sequestro um cachorrinho de raça, que está acontecendo direto, lá na zona oeste, Guaratiba, especificamente, virou um bairro que só tem roubo de animal, agora, negócio impressionante. O valor de revenda desse animal é diferente de um celular, que você tem um deságio gigante por ser roubado, é basicamente... Se é roubado ou se não, se tem alguma procedência, o cachorro que vale mil, vale mil na mão do ladrão, vale mil na mão do canil. E com uma pena ínfima, maus-tratos a animal são três meses a um ano, não é isso, enquanto furto, roubo qualificado, ou furto qualificado mediante quebra de barreira, os dois acho que começam em seis meses até dois,três anos. O roubo evidentemente maior porque tem questão de arma e tal, mas o fato é o seguinte: o cara, por roubar um celular ele fica quatro, cinco vezes mais na cadeia, com preço menor de mercado, ou seja, para o crime já deixou de ser um benefício, agora, já o registro de sequestro não existe no Código Penal, entra como maus-tratos, também, vira um modalidade criminosa vertente dos grupos ali interessados no mau caminho e o sistema judiciário carioca não está preparado para isso, foi nesse sentido que fomos ao procurador-geral Marfan,que já se comprometeu a criar um promotoria pet, promotoria em defesa dos animais. Depois, fomos juntamente com ele ao presidente do Tribunal de Justiça para criação de uma vara. A única coisa que falta para fechar o sistema judiciário é uma delegacia especializada com relação a isso.\r\n\r\nNossa comissão tem muita luta a tratar a respeito desse tema. Tenho certeza de que o governador será sensível a esses argumentos partindo do coletivo da comissão para que a gente obtenha esse fechamento do sistema judiciário para, depois, partir também para outras questões.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (DANIELE GUERREIRO) - Inclusive, já pedi essa reunião com o governador. Aguardamos uma data para nos reunirmos com ele e apresentar essas demandas.\r\n\r\nVou acompanhar o voto do relator da comissão, deputado Tiago Mohamed, votando contrário por entender que devemos nos aprofundar e procurar investigar mais em relação à moção de repúdio.\r\n\r\nProsseguindo: proponho a deliberação de uma audiência pública no dia 24 de setembro de 2015, 11h, com o tema “políticas públicas de proteção dos animais”, no Auditório Senador Nélson Carneiro, no Palácio 23 de Julho, sede do Poder Legislativo.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar, a presidência dá por encerrada a reunião. Obrigada a todos. Foi um prazer tê-los aqui na nossa reunião de comissão.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DA SENHORA DEPUTADA DANIELE GUERREIRO.\r\n\r\nId: 1898025"
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GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6270/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21679/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL VIOLA, matrícula nº 307.990-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de Sergio Martins do Nascimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6271/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21936/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA CRISTINA DAMASIO SIMÕES, matrícula nº 420.859-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Milton Rangel, na vaga decorrente da exoneração de Erica Rafaela dos Santos Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6272/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22034/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANSELMO LUIZ DA SILVA BAIA, matrícula nº 420.860-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Zito, na vaga decorrente da exoneração de Graziene Xavier Villa Cardoso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6273/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22114/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALTAIR SOARES FALCÃO, matrícula nº 420.858-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Milton Rangel, na vaga decorrente da exoneração de Washington Luis Morais da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6274/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22175/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DEIVID DE SOUZA, matrícula nº 420.863-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral da Tv Alerj, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6275/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22197/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUCIO DE ARRUDA CABRAL FILHO, matrícula nº 418.182-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6276/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22214/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BEATRIZ ARAUJO LOPES DURVAL, matrícula nº 420.368-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Comissão dos Direitos da Mulher - Deputada Enfermeira Rejane. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6277/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22215/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MONICA MIRANDA DA CUNHA, matrícula nº 420.356-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - Deputada Enfermeira Rejane. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6278/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22216/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BEATRIZ ARAUJO LOPES DURVAL, matrícula nº 420.368-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - Deputada Enfermeira Rejane, na vaga decorrente da exoneração de Monica Miranda da Cunha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6279/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22217/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MONICA MIRANDA DA CUNHA, matrícula nº 420.356-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - Deputada Enfermeira Rejane, na vaga decorrente da exoneração de Beatriz Araujo Lopes Durval.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6280/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22239/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JAIR CARLOS FERREIRA, matrícula nº 419.414-8, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6281/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22240/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS EDUARDO SOTON FERREIRA, matrícula nº 420.310-5, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6282/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22241/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS EDUARDO SOTON FERREIRA, matrícula nº 420.310-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo, na vaga decorrente da exoneração de Jair Carlos Ferreira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6283/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22242/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE FRANCISCO DE FREITAS, matrícula nº 420.861-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo, na vaga decorrente da exoneração de Carlos Eduardo Soton Ferreira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6284/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22243/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WASHINGTON LUIS MORAIS DA SILVA, matrícula nº 420.348-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Milton Rangel. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6285/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22268/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOÃO VITOR DE SOUZA PONTES, matrícula nº 420.864-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi, na vaga decorrente da exoneração de Raphael Dias da Câmara e Souza, \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 6267/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22184/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DELANO MARTINS DE MATTOS, matrícula nº 417.981-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Vice-Liderança do PR - Deputado Rogério Lisboa, na vaga decorrente da exoneração de Cleiton de Souza Rodrigues.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de outubro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 13/10/2012)\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\n*ATO “E”/GP/Nº 079/2015\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 124/2015, como membros titulares, os Senhores Deputados CARLOS MINC - PT - Autor, LUIZ MARTINS - PDT, MARTHA ROCHA - PSD, ZAQUEU TEIXEIRA - PT e MÁRCIO CANELLA - PSL, BRUNO DAUAIRE - PR e FLÁVIO BOLSONARO - PP.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 13.10.2015.\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 02/2015\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para dizer do mérito.\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 12/2015\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para dizer do mérito.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 13.10.2015\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 983/2015\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e considerando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora Michele da Silva Magalhães, matrícula nº 419.199-5, para representar a Administração da Casa na gestão e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato nº: 29/14\r\n\r\nProcesso nº: 8.928/14\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de 44 (quarenta e quatro) ascensoristas nas dependências desta Casa Legislativa.\r\n\r\nContratada: Associação dos Amigos Deficientes Físicos do Rio de Janeiro - AADEF-RJ.\r\n\r\nFica revogada a Portaria “E”/DG/Nº 583/15.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 984/2015\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e considerando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para representarem a Administração da Casa na gestão e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nProcesso nº: 15.372/15\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de limpeza, asseio, conservação, montagem e remanejamento das dependências do Parlamento Fluminense.\r\n\r\nContratada: GDX Empreendimentos Ltda. - EPP.\r\n\r\nGestor:Jair Normando Vieira, matrícula nº 416.152-7;\r\n\r\nFiscal: Flávio Farah Falcão, matrícula nº 420.342-8.\r\n\r\nFica revogada a Portaria “E”/DG/Nº 669/2015.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nRETIFICAR o objeto da Portaria “E”/DG/Nº 025/15, publicada no D.O., parte II, do dia 02/09/2015, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nContratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de equipamentos de cópias/impressões e máquina encadernadora, incluindo instalação, configuração e gestão dos equipamentos através da disponibilização permanente de um profissional pelas operações diárias.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 09.10.2015\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n21480/2015 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS POYDO\r\n\r\nAPROVO a prestação de contas de adiantamento.\r\n\r\nEm 13.10.2015\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n22193/2015 - RICARDO LUIZ SCHNEIDER\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEM 13.10.2015\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcessos nos:\r\n\r\n21512/2015 - ADVALDO MORENO DO NASCIMENTO\r\n\r\n21513/2015 - BERENICE BARCELOS DA NÓBREGA\r\n\r\n21514/2015 - MARCELO CATARINO LIMA\r\n\r\n21515/2015 - MARIA ALICE DE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\n21516/2015 - NEUZA SALVANY DE OLIVEIRA\r\n\r\n21517/2015 - ROMULO DA COSTA NOURA \r\n\r\n21518/2015 - THEREZA VALERIA BECHER MATERA\r\n\r\n21519/2015 - VALÉRIA DE ALBUQUERQUE GALVÃO\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 1898026"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1898027": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do Artigo 61 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, DANIELE GUERREIRO - Vice-Presidente, TIO CARLOS, MÁRCIA JEOVANI e WALDECK CARNEIRO, membros efetivos e os Senhores Deputados, ZEIDAN, ANA PAULA RECHUAN, BRUNO DAUAIRE, MILTON RANGEL e MARTHA ROCHA, suplentes da COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, para a 5ª Audiência Pública, a ser realizada em 16 de outubro de 2015, às dez horas na Associação Comercial e Industrial de São Pedro da Aldeia, na rua Gloria Lobo, 360 - Centro, no Município de São Pedro da Aldeia , com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n“A VALORIZAÇÃO DA PESSOA IDOSA E O CUMPRIMENTO DO ESTATUTO DO IDOSO”. \r\n\r\nEm 13 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputada TIA JU - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do § 2º, do Artigo 43 do Regimento Interno, os senhores Deputados JÂNIO MENDES - Vice-Presidente, DR. SADINOEL, DICA e WANDERSON NOGUEIRA membros efetivos e MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO, ANA PAULA RECHUAN, ZEIDAN e PAPINHA, membros suplentes da Comissão de Defesa do Consumidor, para a 9ª Reunião Ordinária a realizar-se no dia 15 de outubro de 2015, às 09:30 horas, na Sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS \r\n\r\n1. PROJETO DE LEI N.º 282/2015, de autoria da Deputada Martha Rocha, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR, ANTECIPADAMENTE, SOBRE INTERRUPÇÃO, CANCELAMENTO OU QUALQUER ALTERAÇÃO DE COBRANÇA EM DÉBITO AUTOMATICO.”\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI N.º 617/2015, de autoria do Deputado Rogério Lisboa, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS PRESTADORAS DE INTERNET MÓVEL E BANDA-LARGA DE INFORMAR AOS USUÁRIOS O CONSUMO DA INTERNET MÓVEL E BANDA-LARGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI N.º 2952/2015 de autoria da Deputada Cidinha Campos, que “ALTERA A LEI 3977, DE 04 DE OUTUBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPRESSÃO EM COPOS DESCARTÁVEIS DA RESPECTIVA CAPACIDADE EM MILILITROS ESTAMPADOS E VISÍVEIS.”\r\n\r\nRelator: Deputado DR. SADINOEL\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI N.º 790/2015, de autoria do Deputado Carlos Minc, que “DETERMINA ENTREGA DE RELATÓRIO DO COMPUTADOR DE BORDO DOS CARROS SEMI-NOVOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados MARTHA ROCHA - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, TIA JU e ZEIDAN, membros efetivos, e LUCINHA, ANA PAULA RECHUAN, MÁRCIA JEOVANI, TÂNIA RODRIGUES e EDSON ALBERTASSI, suplentes da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, para a 3ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 15 de outubro de 2015, às 13 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelatora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 2070/2013, do Deputado Átila Nunes, que “Estabelece prioridade de matrícula nos estabelecimentos de ensino da rede pública para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar”;\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 231/2015, da Deputada Martha Rocha, que “Dispõe sobre a aplicação de medida coercitiva administrativa ao agressor para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, na forma que menciona”;\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 241/2015, do Deputado André Lazaroni, que “Determina que as Corregedorias das Policias Militar, Civil e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro encaminhem anualmente à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro relatório acerca dos casos de assédio moral e sexual apurados no âmbito de suas unidades”.\r\n\r\nIII - DELIBERAÇÃO DE OITIVA DAS SENHORAS ANA PAULA GONÇALVES ABREU E DICIANE DA SILVA SOUSA;\r\n\r\nIV - INFORMES;\r\n\r\nV - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nEm 13 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputada ENFERMEIRA REJANE - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO, WAGUINHO, TIO CARLOS e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos, e ANA PAULA RECHUAN, FLÁVIO SERAFINI, DR. JULIANELLI, JORGE FELIPPE NETO, DIONÍSIO LINS, PEDRO FERNANDES e ZEIDAN, membros suplentes da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, para a 10ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 14 de outubro de 2015, às 10 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: \r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES.\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI N° 3002/2014, do Deputado Gustavo Tutuca, que “DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO FÍSICA NO ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL E MÉDIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”.\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI N° 609/2011, do Deputado Waguinho, que “OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DO ESTADO A EXIBIR O ESULTADO POR ELES OBTIDO QUANDO DA ÚLTIMA APURAÇÃO DO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- IDEB, DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP”.\r\n\r\nIII - DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, COM OS SEGUINTES TEMAS:\r\n\r\n- Tutoria Cederj/Cecierj, no dia 28 de outubro de 2015.\r\n\r\n- Audiência conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, para tratar sobre a situação do DEGASE, no dia 04 de novembro de 2015.\r\n\r\n- Direitos dos Professores, no dia 11 de novembro de 2015.\r\n\r\n- Fundação Cecierj, no dia 18 de novembro de 2015.\r\n\r\n- Projeto Pedagógico do Degase, no dia 25 de novembro de 2015\r\n\r\nEm 13 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO, WAGUINHO, TIO CARLOS e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos, e ANA PAULA RECHUAN, FLÁVIO SERAFINI, DR. JULIANELLI, JORGE FELIPPE NETO, DIONÍSIO LINS, PEDRO FERNANDES e ZEIDAN, membros suplentes da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, para a 23ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 14 de outubro de 2015, às 10 horas e 15 minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: \r\n\r\n-EMENDAS ORÇAMENTÁRIAS À LOA 2016 - ENSINO SUPERIOR.\r\n\r\nEm 13 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE MINAS E ENERGIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUCINHA - Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES, ROSENVERG REIS e DICA, membros efetivos; e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, MARCOS ABRAHÃO, JORGE FELIPPE NETO, EDSON ALBERTASSI e DANIELE GUERREIRO, membros suplentes da COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA, para a 2ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 14 de outubro de 2015, às 14 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1 - DELIBERAR AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM REPRESENTANTES DAS CONCESSIONÁRIAS DO SETOR DE ENERGIA ELÉTRICA.\r\n\r\nEm 13 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado WAGUINHO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI, Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, PAULO RAMOS, JANIO MENDES, membros efetivos e ROGÉRIO LISBOA, JORGE FELIPPE NETO, DANIELE GUERREIRO, DICA E MARCOS MULLER, suplentes da COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, para a 2ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 15 de outubro de 2015, às 12:30 h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n1) PROJETO DE LEI N° 67/2011, do Deputado Nilton Salomão, que \"Cria o Instituto de Geotécnica do Estado do Rio De Janeiro - IGTEC e dá outras providências\".\r\n\r\n2) PROJETO DE LEI N° 728/2011, do deputado Átila Nunes, que \"Institui o Programa para Tratamento de Doenças Raras no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências\".\r\n\r\n3) PROJETO DE LEI N° 1245/2012, da Deputada Inês Pandeló, que \"Altera a Lei nº 3.277, de 28 de outubro de 1999, e dá outras providências\".\r\n\r\n4) PROJETO DE LEI N° 1341/2012, do Deputado Átila Nunes, que \"Regulamenta o uso de moto aquática em locais públicos do Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\n5) PROJETO DE LEI N° 1783/2012, da Deputada Myriam Rios, que \"Institui, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Programa de Apoio aos Portadores de Esclerose Múltipla, e dá outras providências\".\r\n\r\n6) EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 1791/2012, do Deputado Roberto Dinamite, que \"Torna obrigatório o ensino da disciplina sobre Prevenção Contra Acidentes Domésticos e na Escola, o Precade, nas escolas públicas e particulares do Estado do Rio De Janeiro\".\r\n\r\n7) PROJETO DE LEI N° 1954/2013, do Deputado Paulo Ramos, que \"Cria o Conselho Estadual de Proteção aos Animais do Estado do Rio de Janeiro - CONEPA\".\r\n\r\n8) PROJETO DE LEI N° 2971/2014, dos Deputados Gilberto Palmares e Paulo Ramos, que \"Altera a Lei nº 1270, de 22 de dezembro de 1987, para dispor sobre o cálculo e os percentuais do adicional de insalubridade\".\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DIONISIO LINS, Vice-Presidente, MARCOS MULLER, DANIELE GUERREIRO e EDSON ALBERTASSI, membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, ZEIDAN, COMTE BITTENCOURT, JOÃO PEIXOTO e DR. DEODALTO, membros suplentes da Comissão de Transportes, para a 7ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 14 de outubro de 2015 às 09:00 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n. DELIBERAR A SEGUINTE AUDIÊNCIA PÚBLICA:\r\n\r\n1 - “PARA DISCUTIR A CONCESSÃO DA CCR BARCAS.”\r\n\r\n. ASSUNTOS GERAIS;\r\n\r\nEm 13 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, JAIR BITTENCOURT, COMTE BITTENCOURT, DR. SADINOEL, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e MÁRCIO PACHECO, membros efetivos ANDRÉ LAZARONI, DICA, DR. DEODALTO, FARID ABRÃO, ZEIDAN e TIAGO MOHAMED, membros suplentes da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, para a 1ª Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, a realizar-se no dia 14 de outubro de 2015, das 09 horas às 12:30 horas, no Auditório do Conselho Regional de Contabilidade, à Rua Primeiro de Março nº 33, 18º andar - Centro - RJ. A reunião tem o apoio do Fórum de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho, com a seguinte ORDEM DO DIA: \r\n\r\n- “PANORAMA DA ECONOMIA FLUMINENSE EM 2016”\r\n\r\nA Audiência Pública contará com a presença de representantes das Instituições que compõe o Fórum (Firjan, Fecomércio, Faerj, Sebrae, Instituto de Economia da UFRJ, IBP, dentre outros).\r\n\r\nSala das Comissões, em 09 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 46/2015)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados, ANA PAULA RECHUAN - Vice-Presidente, WALDECK CARNEIRO - Relator, JORGE FELIPPE NETO e JOÃO PEIXOTO, membros efetivos da COMISSÃO ESPECIAL COM O PROPÓSITO DE APURAR, ESTUDAR E APRESENTAR MEDIDAS QUE FOMENTEM O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DA REGIÃO SUL DO ESTADO, para a 2ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 19 de outubro de 2015, às 15 horas, no Auditório da Fundação Educacional Dom André Arcoverde (FAA), localizado na Rua Sargento Vitor Hugo, n° 161, Bairro de Fátima, Valença, RJ, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n\"A AGRICULTURA E PECUÁRIA NA REGIÃO SUL FLUMINENSE\"\r\n\r\nSala das Comissões, em 18 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DA BAÍA DE GUANABARA,\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 49/2015)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados THIAGO PAMPOLHA - Vice-Presidente, TIAGO MOHAMED - Relator, NIVALDO MULIM e MARCELO FREIXO, membros titulares e LUIZ MARTINS, membro suplente da COMISSÃO ESPECIAL DA BAÍA DE GUANABARA, para a 5ª Audiência Pública, a ser realizada na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, na data de 16 de outubro de 2015, às 10:00h, com o tema:\r\n\r\n“SANEAMENTO AMBIENTAL E PRESERVAÇÃO DOS RIOS CONTRIBUINTES”\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO SERAFINI - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 10/2015)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados, JÂNIO MENDES - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES - Relator, ANDRÉ CECILIANO E ROSENVERG REIS, membros efetivos e o Senhor Deputado DICA, membro suplente da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ E DE COMBATE A IMPUNIDADE E A VIOLÊNCIA, para a 7ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 16 de outubro de 2015, sexta-feira, às 14 horas na sala 316, Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com o seguinte tema: \r\n\r\n- PROJETO DE LEI Nº 182//2015. DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC. \r\n\r\nSala das Comissões, 13 de outubro de 2015. \r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 03/2015)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados ELIOMAR COELHO - Vice-Presidente, WALDECK CARNEIRO - Relator, LUCINHA, TIA JU, TIO CARLOS e ANA PAULA RECHUAN, membros da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, DESTINADA A INVESTIGAR E APURAR AS CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS DO CONSUMO DE CRACK NO ESTADO, para a Reunião de Encerramento, Discussão e Votação do Relatório Final, a ser realizada no dia 15 DE OUTUBRO DE 2015, quinta-feira, às 14 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 5 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Presidente\r\n\r\nTRASLADO ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA ABERTURA DOS ENVELOPES PROPOSTAS DA CONCORRÊNCIA Nº 04A/2014, DESTINADA À LOCAÇÃO DE SISTEMA DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA INCLUINDO INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E FORNECIMENTOS DE INSUMOS.\r\n\r\nAos 13 dias do mês de outubro do ano de dois mil e quinze, às 14:00 h., na Rua da Alfândega, nº 08, 5º andar/sala 07 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro designada pela Portaria ''N”/DG/Nº. 02/2015 para abertura dos envelopes propostas referente à Concorrência nº 04A/2014, Processo nº 1891/2014 (um mil oitocentos e noventa e um de dois mil e quatorze), objetivando abrir os envelopes proposta das empresas habilitadas. O Senhor Presidente declarou aberta a reunião com a presença das seguintes licitantes: MANTRIX COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA-ME representada por Eduardo da Silva Campista e JMT 100 TELECOM - TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME representada por Januzio Xavier dos Santos. Inicialmente, o Sr. Presidente franqueou aos presentes o exame da integridade dos invólucros e, por não ter havido qualquer objeção, autorizou a sua abertura. As propostas foram classificadas nas seguintes conformidade: 1º Lugar - JMT 100 TELECOM - TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME - R$ 168.880,00/ mês (cento e sessenta e oito mil oitocentos e oitenta reais); 2º Lugar - BASITEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME - R$ 249.000,00/ mês (duzentos e quarenta e nove mil reais) e 3º Lugar - MANTRIX COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA-ME - R$ 299.000,00/mês (duzentos e noventa e nove mil reais). Consultados, os licitantes declinaram do direito de interpor recurso contra o julgamento das propostas. Registre-se, ainda, que o envelope proposta da licitante STRAICK CENTRO DE TREINAMENTO E INFORMÁTICA LTDA foi restituído ao Sr. Luís Felipe Coutinho Vasconcelos. A ata da reunião será publicada no D.O.E.R.J. - Parte II desta Casa e afixada no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 14 horas e 45 minutos, para constar, eu, EDMILSON JOSÉ DE ASSIS, secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: OUTUBRO/2015\r\n\r\nLICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA 04A/2014\r\n\r\nOBJETO: Locação de equipamentos e serviços de instalação, manutenção e assistência técnica e fornecimento de insumos para sistemas de vigilância eletrônica composto por câmaras de CFTV IP (circuito fechado de televisão).\r\n\r\nPROCESSO N°: 1891/2014\r\n\r\nREQUISITANTE: SUBDIRETORIA - GERAL DE SEGURANÇA\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 13/10/2015 às 14horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 13/10/2015.\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA:\r\n\r\n(menor preço)\r\n\r\nJMT 100 TELECOM - TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME - R$ 168.880,00/ mês (cento e sessenta e oito mil oitocentos e oitenta reais)\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2015.\r\n\r\nCOMISSÃO ELEITORAL\r\n\r\nELEIÇÃO DO SINDALERJ - TRIÊNIO 2015/2018\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nEm virtude do término do prazo para entrega do material de ambas as chapas, para envio através do SINDALERJ, comunicamos que a remessa será suspensa, tendo em vista que as chapas concorrentes não entregaram suas propagandas no prazo estipulado.\r\n\r\nSÉRGIO EURICO DE SOUZA NEVES\r\n\r\nComissão Eleitoral\r\n\r\nATA DA OITAVA REUNIÃO DA COMISSÃO ELEITORAL ELEITA EM ASSEMBLEIA GERAL DO SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE 05/08/2015, OBJETIVANDO CONDUZIR O PROCESSO ELEITORAL DO SINDALERJ PARA O TRIÊNIO 2015/2018. \r\n\r\nÀS QUINZE HORAS E VINTE E DOIS MINUTOS DO DIA VINTE E OITO DE SETEMBRO DE DOIS MIL E QUINZE, NA SEDE DO SINDALERJ, À TRAVESSA DO PAÇO, Nº 23, SALA 507, CENTRO, RIO DE JANEIRO, REUNIU·SE A COMISSÃO ELEITORAL ELEITA EM ASSEMBLEIA GERAL, OBJETIVANDO CONDUZIR O PROCESSO ELEITORAL DO SINDALERJ PARA O TRIÊNIO 2015/2018. PRESENTES OS MEMBROS LUIZ FERNANDO DE CARVALHO TEIXEIRA, HÉLIO FIGUEIRA DE MELLO FILHO, VALDIR CORRÊA DE ARAÚJO E SÉRGIO EURICO DE SOUZA NEVES, ALÉM DO REPRESENTANTE DA CHAPA UM, SR. CARLOS ALBERTO BATISTA DA SILVA. O SR. SÉRGIO EURICO, PRESIDENTE INTERINO DA COMISSÃO ELEITORAL, INICIOU OS TRABA LHOS APRESENTANDO A PAUTA DA REUNIÃO QUE INCLUI MATERIAL DE CAMPANHA, PROPAGANDA DAS CHAPAS E ACORDO ENTRE AS CHAPAS. PROSSEGUINDO, COLOCOU EM VOTAÇÃO O TIPO DE MATERIAL QUE SERÁ PERMITIDO O USO PELAS CHAPAS CONCORRENTES, ANTES E DURANTE A VOTAÇÃO. FICOU DECIDIDO QUE AMBAS PODERÃO UTILIZAR CAMISETA, BOTON, BONÉS E CARTAZES, ALÉM DE DISTRIBUIÇÃO DE FOLHETOS. A PROPAGANDA PODERÁ SER FEITA NAS DEPENDÊNCIAS DA ALERJ, EXCETO NO LOCAL DA VOTAÇÃO, A SABER, AUDITÓRIO SENADOR NÉLSON CARNEIRO, NO SEXTO ANDAR DO PALÁCIO VINTE E TRÊS DE JULHO, PARA QUE NÃO HAJA OBSTRUÇÃO DA ELEIÇÃO. NÃO SERÁ PERMITIDA A CONTRATAÇÃO DE CARROS DE SOM QUE CIRCULEM NAS IMEDIAÇÕES DAALERJ, PARA QUE NÃO PERTURBE O PLEITO, BEM COMO NÃO ALTERE O EXPEDIENTE NA CASA. TODA PROPAGANDA DEVERÁ SER FEITA DE FORMA ORDEIRA, DE MANEIRA QUE NÃO ATRAPALHE O FUNCIONAMENTO NA ALERJ. LOGO APÓS, O SR. SÉRGIO EURICO PROPÓS QUE SEJA ELABORADO UM BOLETIM DO SINDALERJ COM PROPAGANDAS DAS DUAS CHAPAS, EM QUE CADA UMA OCUPE UM DOS LADOS DE UMA FOLHA TAMANHO A4. O BOLETIM SERÁ ENVIADO PARA AS RESIDÊNCIAS DOS SERVIDORES SINDICALIZADOS PELOS CORREIOS E DISTRIBUÍDO NOS DEPARTAMENTOS DAASSEMBLEIA LEGISLATIVA. O CUSTO COM MATERIAL, BEM COMO COM ASUA REMESSA, FICARÁ A CARGO DO SINDALERJ. AS CHAPAS TERÃO ATÉ O DIA SEIS DE OUTUBRO, IMPRETERIVELMENTE (DEVIDO O POUCO TEMPO RESTANTE ATÉ A ELEIÇÃO) PARA ENTREGAR O MATERIAL, NA SEDE DO SINDALERJ, QUANDO A COMISSÃO ELEITORAL ESTARÁ REUNIDA A PARTIR DAS QUINZE HORAS PARA SUA APRECIAÇÃO. A PROPAGANDA DEVERÁ SER APRESENTADA EM PRETO E BRANCO, GARANTINDO ASSIM O MENOR CUSTO E MAIOR AGILIDADE NA REPRODUÇÃO. EM SEGUIDA, A COMISSÃO ELEITORAL APROVOU TAMBÉM A ELABORAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE UM INFORMATIVO DA ATUAL DIRETORIA COM O RESUMO DAS ATIVIDADES DA GESTÃO 2012/2015. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, ENCERRA·SE A REUNIÃO ÀS DEZESSEIS HORAS E CINQUENTA MINUTOS, DA QUAL PARA CONSTAR É LAVRADA A PRESENTE ATA QUE VAI ASSINADA PELOS PRESENTES PARA QUE PRODUZA OS EFEITOS LEGAIS. SÉRGIO EURICO DE SOUZA NEVES, PRESIDENTE INTERINO; LUIZ FERNANDO DE CARVALHO TEIXEIRA, MEMBRO; VALDIR CORREA DE ARAÚJO, MEMBRO; HÉLIO FIGUEIRA DE MELLO FILHO, MEMBRO. \r\n\r\nATA DA NONA REUNIÃO DA COMISSÃO ELEITORAL ELEITA EM ASSEMBLEIA GERAL DO SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE 05/08/2015, OBJETIVANDO CONDUZIR O PROCESSO ELEITORAL DO SINDALERJ PARA O TRIÊNIO 2015/2018. \r\n\r\nÀS QUINZE HORAS E TRINTA E TRÊS MINUTOS DO DIA SEIS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E QUINZE, NA SEDE DO SINDALERJ, À TRAVESSA DO PAÇO, Nº 23, SALA 507, CENTRO, RIO DE JANEIRO, REUNIU-SE A COMISSÃO ELEITORAL ELEITA EM ASSEMBLEIA GERAL, OBJETIVANDO CONDUZIR O PROCESSO ELEITORAL DO SINDALERJ PARA O TRIÊNIO 2015/2018. PRESENTES OS MEMBROS LUIZ FERNANDO DE CARVALHO TEIXEIRA, HÉLIO FIGUEIRA DE MELLO FILHO, VALDIR CORRÊA DE ARAÚJO E SÉRGIO EURICO DE SOUZA NEVES, ALÉM DO REPRESENTANTE DA CHAPA UM, SR. FRANCISCO JOSÉ DE ALMEIDA. A CHAPA DOIS NÃO ENVIOU REPRESENTANTE PARA ESTA REUNIÃO. O SR. SÉRGIO EURICO, PRESIDENTE INTERINO DA COMISSÃO ELEITORAL, INICIOU OS TRABALHOS FAZENDO A LEITURA DOS ARTIGOS 62, 63 E 64 DO ESTATUTO EM VIGOR (EM ANEXO A ESTA ATA), QUE TRATAM DO QUORUM REQUERIDO PARA O PLEITO. O SR. SÉRGIO EURICO CITOU QUE NO CASO DE NÃO ALCANÇADO O QUORUM EXIGIDO, QUE É DE MAIORIA ABSOLUTA DOS ELEITORES NO PRIMEIRO TURNO, DEVERÁ SER CONVOCADA NOVA ELEIÇÃO DENTRO DE QUINZE DIAS, COM QUORUM DE TRINTA POR CENTO DOS ELEITORES, E NÃO HAVENDO NOVAMENTE O QUANTITATIVO NECESSÁRIO, DEVERÁ SER CONVOCADO NOVO PLEITO, DESTA VEZ COM QUALQUER NÚMERO. ISTO POSTO, NO INTUITO DE AGILIZAR O PROCESSO ELEITORAL, PARA QUE NÃO HAJA VACÂNCIA NA DIREÇÃO DO SINDALERJ, O QUE IMPLICARIA EM INSTITUIÇÃO DE UMA JUNTA ADMINISTRATIVA, OU DA PRÓPRIA COMISSÃO ELEITORAL ASSUMIR A ADMINISTRAÇÃO DO SINDALERJ, MEDIANTE A NECESSIDADE DE EXERCER COMPROMISSOS ASSUMIDOS, COMO PAGAMENTOS DE DESPESAS ADMINISTRATIVAS, DE FUNCIONÁRIOS, ENCARGOS, ETC, E CONSIDERANDO QUE O BANCO SOMENTE RECONHECE COMO REPRESENTANTES LEGAIS DA ENTIDADE, OS MESMOS QUE ESTIVEREM CONSTANDO EM REGISTRO CARTORIAL, AQUELES QUE ASSUMISSEM A DIREÇÃO INTERINA DO SINDICATO, FICARIAM LIMITADOS, PREJUDICANDO O BOM ANDAMENTO DO TRABALHO NA INSTITUIÇÃO. SENDO ASSIM, FORAM SUGERIDAS AS SEGUINTES DATAS PARA REALIZAÇÃO DOS TURNOS POSTERIORES: SEGUNDO TURNO, DIA VINTE E SETE DE OUTUBRO, TERÇA-FEIRA; TERCEIRO TURNO, DIA QUATRO DE NOVEMBRO, QUARTA-FEIRA. A PROPOSTA FOI APROVADA POR UNANIMIDADE. PROSSEGUINDO, FORAM ANALISADAS PELA COMISSÃO ELEITORAL A CÉDULA DE VOTAÇÃO, BEM COMO OS CRACHÁS DE IDENTIFICAÇÃO DE PRESIDENTE E MEMBROS DA COMISSÃO, FISCAIS, REPRESENTANTES DE CHAPA E MESÁRIOS, SENDO O MATERIAL APROVADO POR UNANIMIDADE. EM SEGUIDA, FICOU DEFINIDA A DATA PARA REALIZAÇÃO DA PRÓXIMA REUNIÃO DA COMISSÃO ELEITORAL EM QUATORZE DE OUTUBRO, ÀS QUINZE HORAS, CONVOCANDO OS REPRESENTANTES DAS CHAPAS CONCORRENTES A PARTICIPAREM DO ENCONTRO EM QUESTÃO. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, ENCERRA-SE A REUNIÃO ÀS DEZESSEIS HORAS E QUATORZE MINUTOS, DA QUAL PARA CONSTAR É LAVRADA A PRESENTE ATA QUE VAI ASSINADA PELOS PRESENTES PARA QUE PRODUZA OS EFEITOS LEGAIS. SÉRGIO EURICO DE SOUZA NEVES, PRESIDENTE INTERINO; LUIZ FERNANDO DE CARVALHO TEIXEIRA, MEMBRO; VALDIR CORRÊA DE ARAÚJO, MEMBRO; HÉLIO FIGUEIRA DE MELLO FILHO, MEMBRO; FRANCISCO JOSÉ DE ALMEIDA, REPRESENTANTE DA CHAPA UM, \"FORTALECENDO O NOVO SINDALERJ\". \r\n\r\nANEXO 01\r\n\r\nTRANSCRIÇÃO DOS ARTIGOS 62, 63 E 64 DO ESTATUTO EM VIGOR\r\n\r\nArtigo 62 - Instalada, a Comissão Eleitoral verificará pela lista de votantes se participaram da votação a maioria absoluta dos eleitores, precedendo, em caso afirmativo, à abertura das urnas e à contagem de votos. \r\n\r\nArtigo 63 - Não sendo obtido o quorum referido no artigo anterior, o Presidente da Mesa Apuradora encerrará a eleição, fará inutilizar as cédulas e sobrecartas, sem as abrir, notificando, em seguida, a Comissão Eleitoral para que esta convoque nova eleição dentro de 15 (quinze) dias. \r\n\r\n§1º - A nova eleição será válida se nela tomarem parte mais de 30% (trinta por cento) dos eleitores, observadas as mesmas formalidades da primeira. \r\n\r\n§ 2º - Na ocorrência da hipótese prevista do § 1º, apenas as chapas inscritas para a primeira eleição poderão concorrer às subsequentes. \r\n\r\nArtigo 64 - Não sendo atingido o quorum na segunda eleição, a Comissão Eleitoral convocará nova eleição, num prazo de 15 (quinze) dias, sendo eliminada a exigência de quorum mínimo, para esta, considerando-se a chapa eleita pela maioria simples dos votos. \r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 14 de outubro de 2015.\r\n\r\n(07 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n13:30h\r\n\r\n(Res. 05/15)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR E APURAR OS INTERESSES EM INCENTIVAR E FINANCIAR A PRÁTICA DO ABORTO NO ESTADO, O COMÉRCIO DE PRODUTOS E AS CLÍNICAS QUE FAZEM O PROCEDIMENTO convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados, MÁRCIO PACHECO - Vice-Presidente, JÂNIO MENDES - Relator, PAULO RAMOS, MÁRCIA JEOVANI, TIAGO MOHAMED e DR. DEODALTO, membros efetivos, para a REUNIÃO DE ENCERRAMENTO, Discussão e Votação do Relatório Final, a realizar-se no dia 14 de outubro de 2015, quarta-feira, às 13 horas e 30 minutos, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado IRANILDO CAMPOS.\r\n\r\n(Edital DO 13.10.2015)\r\n\r\n17:30h\r\n\r\n(Res. 01/15)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS RESPONSABILIDADES DOS ENTES PÚBLICOS E PRIVADOS PERANTE A CRISE HÍDRICA QUE AFETA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E, EM ESPECIAL, SUA REGIÃO METROPOLITANA, COM REGISTRO DE PERDAS FÍSICAS DE ÁGUA TRATADA SUPERIOR A 30% (TRINTA POR CENTO), BEM COMO A QUESTÃO DA INFLUÊNCIA NO SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE “TRANSPOSIÇÃO DO RIO PARAÍBA DO SUL” A SER EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO QUE SUBTRAIRÁ, NO MÍNIMO, 5 M3/SEG DA VAZÃO DO REFERIDO RIO convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Vice-Presidente, EDSON ALBERTASSI - Relator, FLAVIO SERAFINI, LUCINHA, THIAGO PAMPOLHA, COMTE BITTENCOURT, membros titulares e os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES e DR. JULIANELLI, membros suplentes, para a terceira sessão da REUNIÃO DE ENCERRAMENTO, Discussão e Votação do Relatório Final, a realizar-se no dia 14 de outubro, quarta-feira às 17h30min, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado LUIZ PAULO. \r\n\r\n(Edital DO 13.10.2015)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n09h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES convoca na forma regimental os Senhores Deputados Dionisio Lins Vice-Presidente, Marcos Muller, Daniele Guerreiro e Edson Albertassi, membros efetivos e os Senhores Deputados Rogério Lisboa, Zeidan, Comte Bittencourt, João Peixoto e Dr. Deodalto, membros suplentes, para a 7ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 14 de outubro de 2015 às 09:00 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: Deliberar a seguinte Audiência Pública: 1 - “Para discutir a concessão da CCR Barcas.” . Assuntos Gerais;\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MARCELO SIMÃO.\r\n\r\n(Edital DO 14.10.2015)\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO convoca na forma regimental os Senhores Deputados Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO, WAGUINHO, TIO CARLOS e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos, e ANA PAULA RECHUAN, FLÁVIO SERAFINI, DR. JULIANELLI, JORGE FELIPPE NETO, DIONÍSIO LINS, PEDRO FERNANDES e ZEIDAN, membros suplentes, para a 10ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 14 de outubro de 2015, às 10 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Distribuição de proposições; II - Discussão e votação de pareceres: 02 pareceres; III - Deliberação de audiências públicas. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\n(Edital DO 14.10.2015)\r\n\r\n10:15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO convoca na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO, WAGUINHO, TIO CARLOS e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos, e ANA PAULA RECHUAN, FLÁVIO SERAFINI, DR. JULIANELLI, JORGE FELIPPE NETO, DIONÍSIO LINS, PEDRO FERNANDES e ZEIDAN, membros suplentes, para a 23ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 14 de outubro de 2015, às 10 horas e 15 minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: - Emendas Orçamentárias à LOA 2016 - Ensino Superior. \r\n\r\nPresidente da comissão - Deputado COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\n(Edital DO 14.10.2015)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DA POLÍCIA Convoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, Vice-Presidente; FLÁVIO BOLSONARO, CORONEL JAIRO, ZAQUEU TEIXEIRA, MARCOS ABRAHÃO e PAULO RAMOS, Membros Efetivos, e ROSENVERG REIS, EDSON ALBERTASSI, ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELIPPE NETO, MARCOS MULLER, IRANILDO CAMPOS e DIONÍSIO LINS, Membros Suplentes, para a 9ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 14 de outubro de 2015, às 14h, na Sala 316, do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia: I. Distribuição das seguintes proposições: 1. Projeto de Lei nº 1731/2012, de autoria da Deputada Inês Pandeló; 2. Projeto de Lei nº 215/2015, de autoria da Deputada Martha Rocha; 3. Projeto de Lei nº 281/2015, de autoria dos Deputados Martha Rocha, Jorge Picciani, Marcelo Freixo, Flávio Serafini, Tio Carlos, Tia Ju, Enfermeira Rejane e Pedro Fernandes; II. Discussão e votação dos pareceres: 07 pareceres; III. Deliberações sobre propostas e ofícios; IV. Assuntos Gerais; V. Considerações finais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada MARTHA ROCHA.\r\n\r\n(Edital DO 13.10.2015)\r\n\r\nAUDITÓRIO DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE\r\n\r\n9h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE convoca na forma regimental, os Senhores Deputados, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, CARLOS MINC, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO e WAGUINHO membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, DICA, TIAGO MOHAMED, ROSENVERG REIS, WANDERSON NOGUEIRA, LUIZ MARTINS e DANIELE GUERREIRO, membros suplentes, para a AUDIÊNCIA PÚBLICA conjunta com a Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, a ser realizada no dia 14 de outubro de 2015, das 9:00 horas até às 12:30 horas, no Auditório do Conselho Regional de Contabilidade, na Rua Primeiro de Março, 33 - 18º andar. A reunião tem o apoio do Fórum de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho e conta com a seguinte Ordem do Dia: “Panorama da Economia Fluminense em 2016”. A Audiência Pública contará com a presença de representantes das instituições que compõem o Fórum (Firjan, Fecomercio, Faerj, Sebrae, Instituto de Economia da UFRJ, IBP, dentre outros), que apresentarão as perspectivas para 2016 dos setores que elas representam.\r\n\r\nPresidente da Comissão de Orçamento - Deputado PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nPresidente da Comissão de Tributação - Deputado LUIZ PAULO.\r\n\r\n(Edital DO 08.10.2015)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO\r\n\r\n“UMA ANÁLISE OBJETIVA SOBRE O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL”\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em parceria com a Comissão de Constituição e Justiça da ALERJ, apresenta o Curso “UMA ANÁLISE OBJETIVA SOBRE O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL”, a ser ministrado pelo Dr. Haroldo Lourenço, Doutorando em Direito Processual pela UNESA; Professor de Direito Processual Civil no Curso na Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ; Membro da Academia Brasileira de Direito Processual Civil - ABDPC.\r\n\r\nA seleção de alunos obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: servidores efetivos, comissionados e terceirizados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e público em geral.\r\n\r\nVAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 150(cento e cinquenta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 06(seis) horas-aula\r\n\r\nDATA: 05/11/2015 e 10/11/2015 - 03 horas-aula, cada dia.\r\n\r\nHorário: 10h às 13h.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAs aulas serão ministradas no Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº8/7 º andar.\r\n\r\nOBJETIVOS:\r\n\r\nApresentar as principais inovações legislativas que serão implementadas e as mudanças que terão de ser realizadas na advocacia e na jurisprudência.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nNormas fundamentais de Processo Civil no Novo CPC; Incidente de desconsideração da personalidade jurídica; Amicus curiae; Tutela provisória (urgência e evidência); Processo de conhecimento (audiência de conciliação e mediação, petição inicial e respostas); Do cumprimento de sentença; Processo de execução; Incidente de resolução de demandas repetitivas; Dos recursos; Disposições finais e transitórias.\r\n\r\nMETODOLOGIA:\r\n\r\nAulas expositivas e estudos práticos.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 4 de novembro:\r\n\r\nhttp://migre.me/rFELx\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, no primeiro dia de aula.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento no curso e o mínimo de 75% de frequência.\r\n\r\nEm 30 de novembro de 2015.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO\r\n\r\n“PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS ORÇAMENTÁRIOS - Teoria e Prática”\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) oferece o Curso “PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS ORÇAMENTÁRIOS - Teoria e Prática”, a ser ministrado pela Professora Karen Mancini, servidora do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE, e que tem como objetivo apresentar aos participantes o novo arcabouço conceitual previsto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP - 6ª edição, através dos seus fundamentos teóricos e práticos, a fim de propiciar a identificação, o conhecimento, o estímulo, a adoção e a manutenção de boas práticas contábeis. Este curso será pré-requisito para participação nos módulos seguintes do MCASP.\r\n\r\nA seleção dos alunos obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: servidores efetivos, comissionados e terceirizados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e servidores municipais que, PREFERENCIALMENTE possuam atuação ou formação na área contábil.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 150 vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 32 (trinta e duas) horas-aula.\r\n\r\nDATA: 23; 24; 30 de novembro e 01 de dezembro de 2015 - 08(oito) horas-aula, cada dia.\r\n\r\nHorário: 9h às 17h.\r\n\r\nLOCAL: As aulas serão ministradas no Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº8, 7º andar.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO:\r\n\r\n1. Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público- CASP: 1.1. conceito, objeto e campo de aplicação. 2. MCASP - Parte Geral: 2.1. contextualização da CASP; 2.2. os aspectos orçamentário, patrimonial e fiscal da CASP; 2.3. a implantação das inovações na CASP. 3. MCASP - Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários: 3.1. introdução; 3.2. princípios orçamentários: unidade, universalidade, anualidade, exclusividade, orçamento-bruto, legalidade, publicidade, transparência, não-vinculação da receita de impostos; 3.3. receita orçamentária: conceito, classificações, reconhecimento e procedimentos contábeis; 3.4. despesa orçamentária: conceito, classificações, créditos orçamentários iniciais e adicionais, reconhecimento, procedimentos contábeis, restos a pagar, despesas de exercícios anteriores e suprimentos de fundos; 3.5. fonte/destinação de recursos: conceito e mecanismos de utilização da destinação de recursos.\r\n\r\nMETODOLOGIA:\r\n\r\nAulas expositivas, apresentadas em slides, confeccionados sob a égide da legislação contábil vigente, abordando a teoria e desenvolvendo a aplicação em exercícios práticos.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 20 de novembro:\r\n\r\nhttp://migre.me/rIK2E\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, no primeiro dia de aula.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento no curso e o mínimo de 75% de frequência.\r\n\r\nEm 08 de Outubro de 2015.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE ORÇAMENTO ANUAL - LOA 2016 E AO PLANO PLURIANUAL- PPA 2016-2019\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa que nos dias 27 e 28 de outubro de 2015 será realizado, pela Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário da Presidência, o TREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE ORÇAMENTO ANUAL - LOA 2016 E AO PLANO PLURIANUAL - PPA 2016-2019, conforme abaixo:\r\n\r\n• Datas:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\nDIA 27/10/2015 - TERÇA-FEIRA - 10h00min às 13h; \r\n\r\n2ª Turma:\r\n\r\nDIA 28/10/2015 - QUARTA-FEIRA - 10h00min às 13h.\r\n\r\n• Local:\r\n\r\nO referido treinamento será realizado no Auditório do 7º andar do Prédio Engº Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega, nº 8.\r\n\r\n• Inscrição:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser feitas até o 23 de outubro, segunda-feira, pelo link: http://migre.me/rH2Jl informando nome completo, matrícula, lotação, telefones de contato e a turma pretendida (atendendo às datas acima). \r\n\r\nEm, 02 de outubro de 2015.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em parceria com a Comissão de Constituição e Justiça da Alerj, tem a honra de convidar os parlamentares, servidores efetivos, comissionados, terceirizados e público em geral, para participar da Palestra “As controvérsias constitucionais que cercam a competência do Poder Legislativo” a ser proferida pelo Dr. Paulo André Vianna Nasser, Mestre em Direito pela Universidade Federal Fluminense- UFF, Membro da Comissão de Direito Constitucional da OAB/RJ, Professor de Direito Constitucional na Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, no dia 11 de novembro de 2015.\r\n\r\nVAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 150(cento e cinquenta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 (três) horas-aula.\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAuditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº8/7 º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até dia 10 de novembro:\r\n\r\nhttp://migre.me/rEqcR\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá concedido certificado ao participante que obtiver presença comprovada no evento.\r\n\r\nEm 30 de outubro de 2015.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCAPACITAÇÃO PLANO PLURIANUAL - PPA 2016 - 2019\r\n\r\nE INICIATIVAS PRIORITÁRIAS PARA 2016\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro em parceria com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG em conjunto com a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da ALERJ e Consultoria Orçamentária e Financeira da Presidência da ALERJ, realizará no dia 26 de outubro de 2015 o CURSO SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA 2016-2019 E INICIATIVAS PRIORITÁRIAS PARA 2016, conforme abaixo:\r\n\r\nObjetivo: Oferecer informações aos assessores parlamentares sobre o processo de planejamento no Poder Executivo, a estrutura lógica dos programas governamentais e as principais iniciativas das Secretarias, possibilitando uma melhor adequação entre emendas parlamentares e instrumentos oficiais de planejamento.\r\n\r\nCarga Horária: 7h/a - dia 26/10/2015 - Segunda-feira das 10h às 17hrs.\r\n\r\nPúblico: Assessores parlamentares da Alerj responsáveis pela elaboração de emendas ao PPA e à LOA\r\n\r\nEmenta: Estrutura lógica dos programas governamentais. Elaboração de emendas parlamentares e sua adequação ao PPA e à LOA. Processo de projeção de receita. Requisitos de viabilidade para a execução de emendas parlamentares: normatização em sistemas de políticas públicas e capacidade de execução dos órgãos do Poder Executivo. Iniciativas prioritárias do PPA 2016-2019 para execução em 2016. Passo a passo da elaboração de emendas à programação proposta pelas Secretarias.\r\n\r\nLocal: O referido treinamento será realizado no Auditório da ELERJ no 7º andar do Prédio Eng. Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega, nº 8.\r\n\r\nInscrição: As inscrições deverão ser feitas até o dia 23 de outubro, sexta-feira, pelo link: http://migre.me/rAII6, após esta data serão remetidos os e-mails de confirmação de inscrição.\r\n\r\nCertificado: Será certificado o participante que obtiver presença comprovada no curso.\r\n\r\nEm, 22 de setembro de 2015\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONVITE PALESTRA\r\n\r\n“Saúde da Mulher Lésbica e Transexual”\r\n\r\ne\r\n\r\n“Prevenção do Câncer de Mama Masculino: Apresentação de Casos, Sintomas e Relações com a Sociedade”\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) tem a honra de convidar os parlamentares, servidores efetivos, comissionados, terceirizados e público em geral, para participar das Palestras: “Saúde da Mulher Lésbica e Transexual” e “Prevenção do Caso Câncer de Mama Masculino: Apresentação de Casos, Sintomas e Relações com a Sociedade”, que integram as atividades comemorativas do OUTUBRO ROSA, que ocorrerão nos dias 20 e 22 de outubro de 2015, na ELERJ.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 40 (quarenta) vagas, para cada Palestra.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 (três) horas-aula, por Palestra.\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nEscola do Legislativo, na Rua da Alfândega, nº8, 2 º andar.\r\n\r\nPalestra - dia 20/10\r\n\r\nTema: “Saúde da Mulher Lésbica e Transexual”\r\n\r\nPalestrante: Sr. Claudio Nascimento, Superintendente de Assuntos Individuais, Coletivos e Difusos, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH.\r\n\r\nPalestra - dia 22/10\r\n\r\nTema: “Prevenção do Caso Câncer de Mama Masculino: Apresentação de Casos, Sintomas e Relações com a Sociedade”\r\n\r\nPalestrante: Professor Joaquim Lameiras da Paz - Associação Brasileira de Apoio aos Pacientes com Câncer - ABRAPAC.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até dia 19 de outubro: http://migre.me/rK1Vx\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá concedido certificado ao participante que obtiver presença comprovada no evento.\r\n\r\nEm 08 de outubro de 2015.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nRODA DE CONVERSA “SAÚDE DA MULHER - DEBATE E REFLEXÕES”\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ,) em parceria com a Comissão de Direitos e Defesa da Mulher, tem a honra de convidar os parlamentares, servidores efetivos, comissionados, terceirizados e público em geral, para participar da Roda de Conversa “Saúde da Mulher - Debate e Reflexões”, que versará sobre o combate ao câncer de mama e colo de útero, que contará com a presença de parlamentares; autoridades da área da saúde; pesquisadores, professores e especialistas da Sociedade Brasileira de Mastologia, como parte integrante das atividades comemorativas do OUTUBRO ROSA, que ocorrerá nos dias 19, 20, 21, 22 e 23 de outubro de 2015, no auditório da ELERJ.\r\n\r\nVAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 150(cento e cinquenta) vagas, para cada Roda.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula, por Roda.\r\n\r\nHORÁRIO: 9h às 13h.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAuditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº8/7 º andar.\r\n\r\nRoda de Conversa - dia 19/10\r\n\r\nTema: “Saúde da Mulher - Câncer de Mama e cérvico-uterino, uma realidade”\r\n\r\nComposição da Roda: Deputada Enfermeira Rejane; Deputada Márcia Jeovani; Deputada Tania Rodrigues; Dra. Kesley Couto Castro, mastologista e membro da Sociedade Brasileira de Mastologia - SBM; Dra. Teresa Cypreste, mastologista e Presidente da Comissão de Educação da SBM; Enfermeiro Thiago França - Coren - RJ\r\n\r\nRoda de Conversa - dia 20/10\r\n\r\nTema: “Desafios enfrentados pelas mulheres vítimas de câncer após o tratamento”\r\n\r\nComposição da Roda: Deputada Enfermeira Rejane; Deputada Márcia Jeovani; Sra. Ângela Toledo Piza Lima, Presidente da Associação Amigas da Mama (AAMA).\r\n\r\nRoda de Conversa - dia 21/10\r\n\r\nTema: “Saúde da Mulher e Empoderamento”\r\n\r\nComposição da Roda: Deputada Enfermeira Rejane; Deputada Martha Rocha; Deputada Zeidan; Dr. Herdy Alves, Doutor em Enfermagem pela Escola de enfermagem Anna Nery - UFRJ, pesquisador e professor titular da UFF; Dra. Ludmila Fontenele Cavalcanti, professora do Programa de pós-graduação em Serviço Social da UFRJ.\r\n\r\nRoda de Conversa - dia 22/10\r\n\r\nTema: “Prevenção e combate ao HPV”\r\n\r\nComposição da Roda: Deputada Enfermeira Rejane; Deputada Ana Paula Rechuan; Deputada Lucinha; Deputada Tia JU; Dr. Alexandre Chieppe, Subsecratário de Vigilância Sanitária em Saúde da Secretaria Estadual de Saúde.\r\n\r\nRoda de Conversa - dia 23/10\r\n\r\nTema: “Violência Obstétrica: Reflexões”\r\n\r\nComposição da Roda: Deputada Enfermeira Rejane; Deputada Danielle Guerreiro; Dra. Leila Linhares, advogada, Presidente da CEPIA- Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação; Sra. Leila Azevedo, Diretora da Casa de Parto Davi Capistrano.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até dia 18 de outubro:\r\n\r\nhttp://migre.me/rFJZk\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá concedido certificado ao participante que obtiver presença comprovada no evento.\r\n\r\nEm 30 de outubro de 2015.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEMINÁRIO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) tem a honra de convidar os parlamentares, servidores efetivos, comissionados, terceirizados e público em geral, para participar do Seminário “CAPTAÇÃO E MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS”, a ser ministrado pelo Professor Juca Ribeiro, no dia 16 de outubro de 2015, na Câmara Municipal de Niterói. \r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAvenida Ernani do Amaral Peixoto, 625 - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 08 (oito) horas-aula.\r\n\r\nHORÁRIO: 9h às 17h.\r\n\r\nOBJETIVO: proporcionar a compreensão acerca de diferentes iniciativas práticas para o planejamento, captação, execução de Projetos e Programas que tenham fontes públicas federais ou de fundos privados para o desenvolvimento.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO:\r\n\r\nConceito de Captação e Mobilização de Recursos\r\n\r\nEstado da Arte em Captação e Mobilização de Recursos\r\n\r\nPreparação e organização de equipes de auto rendimento em Captação\r\n\r\nPlanejamento Interno para Captação\r\n\r\nLegislação Aplicada\r\n\r\nConceito de Projetos e Programas\r\n\r\nIdentificação e Priorização das Necessidades Locais\r\n\r\nProposta de Trabalho\r\n\r\nPlano de Trabalho\r\n\r\nProjeto Básico/Técnico\r\n\r\nSICONV - Sistema de Gestão de Convênios Federais\r\n\r\nConsulta a Programas\r\n\r\nInclusão da Proposta de trabalho\r\n\r\nOs recursos federais não reembolsáveis\r\n\r\nProgramas por Ministério\r\n\r\nProgramas por Secretaria da Presidência da República\r\n\r\nRecursos de Instituições Financeiras e Agências de Fomento Nacionais\r\n\r\nAgência de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento Econômico e Social\r\n\r\nAgências Multilaterais Internacionais\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até dia 15 de outubro:\r\n\r\nhttp://migre.me/rF2ew\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá concedido certificado ao participante que obtiver presença comprovada no evento.\r\n\r\nEm 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1898027"
                    ]
                }
            },
            "IPALERJ": {
                "Atos": {
                    "1898028": [
                        "II - IPALERJ",
                        "INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPALERJ\r\n\r\nPORTARIA Nº 01/2015\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUDO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPALERJ, no uso de atribuição legal,\r\n\r\nResolve considerar designada, com efeito a partir de 03 de agosto de 2015, a servidora BEATRIZ DA CUNHA BASTOS, Assistente de Coordenação, matrícula nº 200.998-3, para substituir, nas suas faltas e impedimentos, o Diretor de Contabilidade, Luiz Fábio Ferreira Macahé, matrícula nº 200.319-2, na forma da indicação contida no Processo nº 5339/2015.\r\n\r\nIPALERJ, 08 de outubro de 2015.\r\n\r\nJOSIAS ÁVILA JÚNIOR - Presidente.\r\n\r\nId: 1898028"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1897533": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19 - NIRE nº 33300032266\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NA SEDE SOCIAL, NA AV. JOÃO XXIII, 6777, \r\n\r\nSANTA CRUZ, RIO DE JANEIRO, RJ, ÀS 17h00min, \r\n\r\nDO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\n1. A reunião contou com a participação da maioria dos membros do Conselho de Administração, sendo que o Conselheiro Affonso Celso Pastore, nos termos do Regimento Interno deste Conselho, participou por meio eletrônico. 2. A reunião foi presidida por Claudio Johannpeter, e secretariada por André Brickmann Areno. 3. O Conselho de Administração recebeu nesta data a renúncia do Conselheiro Oscar De Paula Bernardes Neto, apresentada em termo correspondente datado de 24/09/2015. Tendo sido a renúncia aceita, o Presidente Claudio Johannpeter manifestou ao Conselheiro renunciante, em nome deste Conselho e da Gerdau, os agradecimentos pela inestimável contribuição que deu à Companhia ao longo de 13 anos de relação profissional, desejando-lhe votos de continuado sucesso no desenvolvimento de suas novas atividades. 4. Com base no que faculta o art. 6º, § 1º do estatuto da Companhia, o Conselho de Administração, por unanimidade, deliberou tomar a seguinte: “RESOLUÇÃO Nº 116/2015-CA: O Conselho de Administração da Gerdau S.A., resolve designar como membro do Conselho de Administração, com mandato até a próxima Assembleia Geral Ordinária, o Sr. Fernando Fontes Iunes, brasileiro, natural de São Paulo, SP, casado, em regime de comunhão parcial de bens, engenheiro, residente e domiciliado em São Paulo, SP, na Rua Bras Cardoso, 85, 6º andar, Vila Nova Conceição, CEP 04510-030, portador da CI/SSP-SP nº 5.217.649-6 e CPF 077.518.888-30.” 5. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2015. Ass.: Claudio Johannpeter - Presidente. André Bier Gerdau Johannpeter. Richard Chagas Gerdau Johannpeter. Expedito Luz - Conselheiros. André Brickmann Areno - Secretário. Declaração: Declaro que a presente é cópia fiel da ata transcrita em livro próprio e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. André Brickmann Areno - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento e o registro em 05/10/2015, sob o nº 00002822253. Protocolo 0020153522550-02/10/2015. Bernardo F.S. Berwanger. Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1897533"
                ],
                "1897882": [
                    "V - Ata",
                    "CIIS - COMPANHIA DE INVESTIMENTOS\r\n\r\nEM INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.410.674/0001-88 - NIRE 33.300.312.374\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 12 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\n(Ata lavrada sob forma de sumário conforme \r\n\r\nfaculta o artigo 130, parágrafo 1º,\r\n\r\nda Lei nº 6.404, de 15.12.1976)\r\n\r\n1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada às 10h00 do dia 12 de março de 2015, na sede social da Companhia, na Rua Lauro Muller, nº 116, Sala 3.504 - Parte, Bairro Botafogo, Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. PRESENÇA: Foram cumpridas, no Livro de Presença, as formalidades exigidas pelo artigo 127 da Lei 6.404/76, constatando-se a presença de acionista representante da totalidade do capital social, conforme se verifica das assinaturas constantes e apostas no “Livro de Registro de Presença dos Acionistas”. 3. CONVOCAÇÃO E PUBLICAÇÃO PRÉVIA DE ANÚNCIOS: Os avisos de que trata o artigo 124 da Lei 6.404/76 foram dispensados, em conformidade com a Lei, pelo comparecimento da única acionista, CCR S.A., detentora da totalidade das ações representativas do capital da Companhia, conforme permitido pelo parágrafo 4º do artigo 124. 4. COMPOSIÇÃO DA MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Renato Alves Vale e o Sr. Marcus Rodrigo de Senna, como secretário. 5. ORDEM DO DIA: Deliberar acerca da (i) participação, pela Companhia, na concorrência promovida pela União, por meio da Agência Nacional de Transportes Terrestre - ANTT (“ANTT”) (“LICITAÇÃO”); e (ii) ratificação dos atos preparatórios praticados pela Companhia para a LICITAÇÃO. 6. DELIBERAÇÕES: As Acionistas, por unanimidade de votos dos membros presentes e sem quaisquer restrições, conforme atribuições previstas no Artigo 10, alínea (g) do Estatuto Social da Companhia, (i) aprovaram a participação da Companhia, juntamente com sua controladora, a CCR S.A., mediante consórcio, do Leilão relativo ao Edital nº 01/2015 (“EDITAL”), promovido pela ANTT para o Sistema Rodoviário composto pela BR-101/RJ, no trecho de Acesso à Ponte Presidente Costa e Silva (Niterói) - Entroncamento RJ-071 (Linha Vermelha), visando à contratação de concessão comum para o serviço público de operação, manutenção, monitoração, conservação e implantação de melhorias do Sistema Rodoviário; e (ii) ratificaram os atos preparatórios praticados pela Companhia para a LICITAÇÃO. Os atos acima deverão ser praticados conforme termos e condições apresentados à Acionista na presente reunião. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, é assinada pelos membros da mesa e pela Acionista. Rio de Janeiro, 12 de março de 2015. Sr. Renato Alves Vale, Presidente da Mesa e Sr. Marcus Rodrigo de Senna, Secretário da Mesa. Acionista: (1) CCR S.A., representada pelo Sr. Renato Alves Vale e Sr. Marcus Rodrigo de Senna. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Registro de Atas de Assembleias Gerais nº 02 às fls. 44 e 45. Sr. Marcus Rodrigo de Senna - Secretário da Mesa. JUCERJA nº 00002738526 em 16/03/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1897882"
                ],
                "1897515": [
                    "V - Ata",
                    "JMCC FOMENTO MERCANTIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 17.447.891/0001-21\r\n\r\nAta da Assembléia da Sociedade Empresaria Limitada\r\n\r\nAos quatro dias do mês de agosto de dois mil e quinze, às 14 horas na sede da empresa, presente as sócias MONTE SIÃO PARTICIPAÇÕES SOCIETARIAS LTDA, CNPJ 06.243.340/0001-20, representada por JOSÉ MANOEL GONÇALVES SIMÕES, CI n.º 048052328-DETRAN/RJ e CPF 570.788.747-49 e AGROPECUÁRIA E PARTICIPAÇÕES NOVA CAMPOS LTDA, CNPJ 15.626.327/0001-40, representada por CLÁUDIO RENATO DA NOVA CAMPOS, CI n.º 076588052-IFP/RJ e CPF 003.648.807-08, representando 100% do capital social, deliberam que o capital social de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), por decisão unanime, seja reduzido para R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Posto em votação foi aprovado por unanimidade pela redução de capital. MONTE SIÃO PARTICIPAÇÕES SOCIETARIAS LTDA, representada por JOSÉ MANOEL GONÇALVES SIMÕES e AGROPECUÁRIA E PARTICIPAÇÕES NOVA CAMPOS LTDA, representado por CLAUDIO RENATO DA NOVA CAMPOS.\r\n\r\nId: 1897515"
                ],
                "1897641": [
                    "V - Ata",
                    "AQUA-RIO AQUÁRIO MARINHO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 19.624.745/0001-50 - NIRE 33.3.0030992-6\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 11 de setembro de 2015. 1. Data, Hora e Local: Às 16h do dia 11.09.2015, na sede da Cia. na Av. Rodrigues Alves, 379, 431, 433 e 435, Saúde, RJ. 2. Convocação e Quorum de Instalação: Dispensada a publicação de edital de convocação conforme §4º do Art. 124 da Lei 6.404/76, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social subscrito da Cia. 3. Mesa: Foi escolhido para presidir os trabalhos o Sr. Sávio Luis Ferreira Neves Filho e para secretariá-lo o Sr. Ricardo Beraldi Porto. 4. Ordem do Dia: 4.1. Examinar e aprovar do Laudo de Avaliação de Bens (Debêntures) para fins de conversão em capital da Cia.; e 4.2. Rerratificar a ata de assembleia geral extraordinária da Cia. realizada em 29.07.2015, a qual aprovou o aumento do capital social, com a consequente alteração do Art. 5º do seu Estatuto Social, para fins de cumprimento da exigência formulada pela JUCERJA. 5. Deliberações tomadas pela unanimidade dos acionistas: 5.1. Os acionistas aprovaram o Laudo de Avaliação de Bens (Debêntures) para fins de conversão em capital da Cia., na forma do Anexo 1, que passa a fazer parte integrante e inseparável deste instrumento, independentemente de transcrição, tendo sido tal laudo elaborado pelos seguintes peritos indicados pela Administração da Cia. e cuja nomeação é ora ratificada e aprovada pela assembleia: (i) Maria Emidia da Silva, brasileira, casada, maior, contadora, residente e domiciliada em Curitiba, PR, na R. Raggi Izar 1991, RG 4.849.008-5/PR, CPF 779.113.429-20, e CRC 41.296/PR S-RJ; (ii) Nara Poliana de Proença, brasileira, solteira, maior, contadora, residente e domiciliada em Curitiba, PR, na R. Doutor Muricy, 385, AP. 31, Centro, RG 9237801-2/PR, CPF 056.062.499-95, e CRC 69804/PR S-RJ; (iii) Priscila de Jesus Dellaqua, brasileira, casada em comunhão parcial de bens, maior, contadora, nascida em Curitiba, PR em 14/06/1991 residente e domiciliada em Curitiba, PR, na R. Rodolfo Amoedo 412, RG 9.144.652-9/PR, CPF 078.176.049-67 e CRC 66.274/PR S-RJ. 5.2. Os acionistas aprovaram a rerratificação das deliberações tomadas na Ata de AGE da Cia. realizada em 29.07.2015 para fins de cumprimento da exigência formulada pela JUCERJA, passando a referida Ata de Assembleia Geral a vigorar com a seguinte redação: “1. Data, Hora e Local: Às 16h do dia 29 .07.2015, na sede da Cia. na Av. Rodrigues Alves, 379, 431, 433 e 435, Saúde, RJ. 2. Convocação e Quorum de Instalação: Dispensada a publicação de edital de convocação conforme §4º do Art. 124 da Lei 6.404/76, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social subscrito da Cia.. 3. Mesa: Foi escolhido para presidir os trabalhos o Sr. Sávio Luis Ferreira Neves Filho e para secretariá-lo o Sr. Roberto Antonio Trauczynski. 4. Ordem do Dia: (i) Examinar e aprovar do Laudo de Avaliação de Bens (Debêntures) para fins de conversão em capital da Cia.; (ii) Deliberar sobre o aumento do capital social da Cia., com a consequente alteração do Art. 5º do seu Estatuto Social. 5.1. Os acionistas aprovaram o Laudo de Avaliação de Bens (Debêntures) para fins de conversão em capital da Cia., na forma do Anexo 1, que passa a fazer parte integrante e inseparável deste instrumento, independentemente de transcrição, tendo sido tal laudo elaborado pelos seguintes peritos indicados pela Administração da Cia. e cuja nomeação é ora ratificada e aprovada pela assembleia: (i) Maria Emidia da Silva, brasileira, casada, maior, contadora, residente e domiciliada em Curitiba, PR, na R. Raggi Izar 1991, RG 4.849.008-5/PR, CPF 779.113.429-20, e CRC 41.296/PR S-RJ; (ii) Nara Poliana de Proença, brasileira, solteira, maior, contadora, residente e domiciliada em Curitiba, PR, na R. Doutor Muricy, 385, AP. 31, Centro, RG 9237801-2/PR, CPF 056.062.499-95, e CRC 69804/PR S-RJ; (iii) Priscila de Jesus Dellaqua, brasileira, casada em comunhão parcial de bens, maior, contadora, nascida em Curitiba, PR em 14/06/1991 residente e domiciliada em Curitiba, PR, na R. Rodolfo Amoedo 412, RG 9.144.652-9/PR, CPF 078.176.049-67 e CRC 66.274/PR S-RJ. 5.2. Os acionistas aprovaram o aumento do capital social da Cia. no valor de R$ 3.154.984,44, passando de R$ 7.982.679,00 para R$ 11.137.663,44, decorrentes da conversão da totalidade das debêntures da 2ª Emissão de 1ª Série da Cia., isto é, 30 debêntures (“Debêntures”) de titularidade dos acionistas, a saber: 10 debêntures de titularidade da acionista Cataratas do Iguaçu S/A; 10 debêntures de titularidade da acionista Bel-Tour Turismo e Transportes Ltda. e 10 debêntures de titularidade da acionista Esfeco Administração Ltda. 5.3. O aumento de capital ora aprovado é realizado neste ato através da emissão 15.023.736 novas ações ON, sem valor nominal, da Cia., pelo preço de subscrição das referidas ações previamente definido no Instrumento Particular de Escritura da 2ª Emissão de Debêntures Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em Três Séries, para Colocação Privada, da Cia. (“Escritura da 2ª Emissão de Debêntures”), de R$ 0,21 por ação, no valor total de R$ 3.154.984,44, tudo conforme avaliação constante do Laudo de Avaliação que compõe o Anexo 1, sendo certo que as novas ações serão atribuídas aos acionistas, na seguinte proporção: (i) 5.007.912 novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, são subscritas pela acionista Cataratas do Iguaçu S/A, no valor de emissão total de R$ 1.051.661,48, através da conversão em capital de 10 Debêntures de sua titularidade; (ii) 5.007.912 novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, são subscritas pela acionista Bel-Tour Turismo e Transportes Ltda., no valor de emissão total de R$ 1.051.661,48, através da conversão em capital de 10 Debêntures de sua titularidade; e (iii) 5.007.912 novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, são subscritas pela acionista Esfeco Administração Ltda., no valor de emissão total de R$ 1.051.661,48, através da conversão em capital de 10 Debêntures de sua titularidade. 5.5. As ações ora emitidas possuem as mesmas características e condições e farão jus a todos direitos e vantagens estatutariamente atribuídos às demais ações ordinárias de emissão da Cia., e participarão de forma integral em todos dividendos, juros sobre capital próprio e outros benefícios que vierem a ser distribuídos pela Cia.. 5.6. Em consequência das deliberações acima, a redação do caput do Art. 5º do Estatuto Social da Cia. passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - O capital social da Cia. é de R$ 11.137.663,44, dividido em 23.006.415 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.” 6. Encerramento: O Sr. Presidente colocou a palavra à disposição de quem dela quisesse fazer uso. Não havendo nenhuma manifestação, declarou suspensos os trabalhos pelo prazo necessário à lavratura da presente Ata, que, depois de lida e aprovada, foi devidamente assinada pela totalidade dos acionistas presentes e pelos integrantes da mesa que a presidiram. Sávio Luis Ferreira Neves Filho - Presidente; Ricardo Beraldi Porto - Secretário. Acionistas: Cataratas do Iguaçu S/A, Bel-Tour Turismo e Transportes Ltda., Esfeco Administração Ltda.. JUCERJA nº 2821056 em 01/10/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1897641"
                ],
                "1897828": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1897828"
                ],
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                    "V - Ata",
                    "IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.337.122/0001-27 - NIRE 33.3.0029040-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nData, Hora e Local: 20 de julho de 2015, às 14h, na sede social da Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. (“Companhia”), localizada na Rua Francisco Eugênio, n° 329, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20.941-900. Presença: Compareceram à Assembleia: (i) acionista representando a totalidade do capital social; (ii) membro do Conselho de Administração da Companhia, Sr. Roberto Kutschat Neto; e (iii) Diretor Superintendente da Companhia, Sr. Leocadio de Almeida Antunes Filho. Publicações: Edital de Convocação: Dispensada a publicação de editais, na forma do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: André Covre - Presidente. Roberto Kutschat Neto - Secretário. Ordem do Dia e Deliberações: A única acionista da Companhia deliberou: 1. Considerando a ausência do Presidente do Conselho de Administração, Sr. Thilo Mannhardt, a acionista, nos termos de sua competência estabelecida pelo artigo 30 do Estatuto Social da Companhia, elege como Presidente da Mesa o Conselheiro Sr. André Covre. 2. Aprovar a lavratura da ata desta Assembleia em forma de sumário, conforme dispõe o parágrafo 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76, e autorizar sua publicação com omissão das assinaturas, na forma do parágrafo 2º do mesmo dispositivo. 3. Aprovar a alteração da composição do Conselho de Administração, a fim de aumentar o número máximo de membros do referido órgão de 6 (seis) para 7 (sete) membros, com a consequente alteração da redação do artigo 8º do Estatuto Social, o qual passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 8º - O Conselho de Administração será composto de 3 (três) a 7 (sete) membros, eleitos pela Assembleia Geral e por ela destituíveis a qualquer tempo, observado o disposto nos parágrafos abaixo.” 4. Considerando o novo número máximo de membros do Conselho de Administração aprovado no item 3 acima, eleger, como membro do Conselho de Administração, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária de 2018, que examinar os documentos de que trata o artigo 133, da Lei nº 6.404/76, pertinentes ao exercício social de 2017, o Sr. André Pires de Oliveira Dias, brasileiro, casado, administrador, portador da Cédula de Identidade RG nº 8.470.815-3 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 094.244.028-56, com endereço profissional na Avenida Brigadeiro Luís Antônio, nº 1.343, na Cidade e Estado de São Paulo, CEP 01317-910. 5. Ratificar, em razão da deliberação constante do item 4 acima, a atual composição do Conselho de Administração da Companhia: Como Presidente: Thilo Helmut Georg Mannhardt, alemão, solteiro, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RNE nº V031505W-CGPI/DIREX/DPF e inscrito no CPF/MF sob o nº 050.114.298-30. Como Conselheiros: André Covre, brasileiro, casado, administrador, portador da Cédula de Identidade RG nº 17.841.059-SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 130.335.108-09; André Pires de Oliveira Dias, brasileiro, casado, administrador, portador da Cédula de Identidade RG nº 8.470.815-3 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 094.244.028-56; João Benjamin Parolin, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 8.658.508-3 SSP/SP, e inscrito no CPF/MF sob o nº 029.320.368-74; · Ricardo Isaac Catran, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade nº 3.453.064 IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 597.657.207-34; · Roberto Kutschat Neto, brasileiro, casado, administrador, portador da Cédula de Identidade RG nº 6.426.623-0 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 083.256.468-02; e · Pedro Jorge Filho, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 6.031.456-SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 822.913.308-53. Todos os Conselheiros possuem endereço profissional na Avenida Brigadeiro Luís Antônio, nº 1.343, 9º andar, na Cidade e Estado de São Paulo, CEP 01317-910. 6. Tendo em vista a aprovação das deliberações acima, aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia, o qual passa a fazer parte deste instrumento como seu Anexo I. Observação: O presidente da Mesa informou que (i) todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade de votos dos acionistas presentes; e (ii) o Conselheiro toma posse de seu respectivo cargo nesta data, mediante assinatura de termo de posse devidamente arquivado na sede da Companhia, e, consultado anteriormente, declarou que não está incurso em qualquer delito que o impeça de exercer as atividades do cargo para o qual foi designado, que não ocupa cargos em sociedades que possam ser consideradas concorrentes da Companhia no mercado em que atua e que não tem interesse conflitante com a mesma, de acordo com o artigo 147 da Lei n.º 6.404/76. Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. aa) Ultrapar Participações S.A., na qualidade de acionista; André Covre, na qualidade de Presidente da Mesa; Roberto Kutschat Neto, na qualidade de Secretário da Mesa. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 20 de julho de 2015. Roberto Kutschat Neto - Secretário Da Mesaanexo I.\r\n\r\nEstatuto Social da Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. Capítulo I - Da Denominação, Sede, Foro, Fins e Duração - Artigo 1º - A Companhia, constituída na forma de sociedade anônima, denomina-se Ipiranga Produtos de Petróleo S.A., é regida por este Estatuto Social e pela legislação aplicável e é uma subsidiária integral da Ultrapar Participações S.A. Artigo 2º - A Companhia tem sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e poderá abrir, manter e fechar agências, sucursais e escritórios, em qualquer parte, no território nacional ou no estrangeiro, a juízo da Diretoria. Artigo 3º - A Companhia, agindo por conta própria ou de terceiros, tem por fim: a) execução de operações de prospecção, exploração, avaliação, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural, condensado e outros hidrocarbonetos, incluindo trabalhos e atividades de geologia, geofísica, perfuração estratigráfica e de poços, recolha de testemunhos e de amostras de petróleo e gás natural, diagrafias dos poços e testes de formação e produção; b) construção e operação de oleodutos, gasodutos e polidutos para transporte de petróleo, gás natural ou outros hidrocarbonetos e produtos derivados dos mesmos, bem como unidades de tratamento, processamento e estocagem de petróleo ou gás natural; c) arrendamento ou afretamento de aeronaves, helicópteros, barcos, barcaças, navios, plataformas de produção e transportes em geral, bem como navegação de apoio marítimo, requeridos para suas atividades; d) importação, exportação, armazenamento, beneficiamento de venda, transporte e distribuição de produtos de petróleo, gás natural, seus derivados e outros hidrocarbonetos permitidos por lei e demais produtos conexos e afins, inclusive pneumáticos , baterias e acessórios automobilísticos, como também os respectivos equipamentos, instalações, aparelhos e máquinas do ramo em geral, seja de origem nacional ou estrangeira; e) a fabricação, preparo, mistura, embalagem, importação, exportação, instalação e comercialização de materiais, produtos e equipamentos relacionados com a indústria do petróleo, a distribuição e comércio de equipamentos e mercadorias, inclusive acessórios e peças para indústria de veículos automotivos, graxas, solventes, lubrificantes, aditivos, produtos petroquímicos, bem como quaisquer outras atividades relacionadas com a indústria do petróleo; f) a prestação a terceiros de serviços técnicos, relacionados com as especialidades a que se dedica; g) o agenciamento de navios para entrega dos produtos de seu ramo; h) a venda de artigos de propaganda e quaisquer outros do comércio, desde que relacionados com os objetivos principais da empresa; i) a indústria, o comércio, a distribuição e o transporte de produtos alimentares e artigos diversos, com a exploração de estabelecimentos comerciais destinados a funcionar como lojas de conveniência, minimercados, lanchonetes, fast food, bem como a venda ou locação de aparelhos eletrônicos e fotográficos em geral, filmes, cassetes, discos e a prestação de serviços e/ou venda de mercadorias correlatas, podendo as operações ser cedidas a terceiros; j) a prestação de serviços de consultoria e de assistência técnica, administrativa, comercial e de marketing, a lavagem, a lubrificação em geral e a reparação de veículos, inclusive sob a forma contratual de franquia e, em geral, qualquer atividade comercial de intermediação de negócios ou serviços permitidos em lei; k) o incremento de exportação, por conta própria ou de terceiros, de produtos industriais brasileiros de qualquer natureza e todas as outras atividades requeridas para tal incremento de exportação, inclusive compra e venda de câmbio para operações de importação e exportação e outras; l) operação e manutenção de usinas termoelétricas, transformação de gás, produção e suprimento de energia elétrica, bem como participação de empreendimentos nas atividades referidas; m) o exercício de outras atividades ligadas ou conexas às constantes dos itens anteriores, inclusive a participação como sócia ou acionista em outras sociedades, simples ou empresárias e empreendimentos comerciais industriais ou de serviços de qualquer natureza, no Brasil ou no exterior, desde que, se necessário, seja obtida autorização governamental; n) a constituição e participação em consórcios para execução das atividades ligadas ou conexas às constantes do seu objeto, descritas nesta cláusula; o) a importação e exportação, no atacado, de produtos e mercadorias, neles incluídas todas as commodities, inclusive petróleo cru, derivados de petróleo, solventes, asfaltos, álcool etílico (etanol combustível), produtos químicos e petroquímicos, lubrificantes, etanol, entre outros; e p) a prestação de serviços necessários à consecução do seu objeto social, inclusive a legalização de documentos para a importação e exportação dos produtos citados no item (o). § Único A Companhia poderá adquirir ações, cotas ou participações em outras empresas. Artigo 4º A duração da Companhia é por tempo indeterminado. Capítulo II - Do Capital Social - Artigo 5° - O capital social da Companhia é de R$ R$ 1.089.683.215,50 (um bilhão, oitenta e nove milhões, seiscentos e oitenta e três mil, duzentos e quinze Reais e cinquenta centavos), dividido em 224.467.228.244 (duzentos e vinte e quatro bilhões, quatrocentos e sessenta e sete milhões, duzentas e vinte e oito mil, duzentas e quarenta e quatro) ações, sendo 86.286.548.365 (oitenta e seis bilhões, duzentos e oitenta e seis milhões, quinhentas e quarenta e oito mil trezentas e sessenta e cinco) ações ordinárias e 138.180.679.879 (cento e trinta e oito bilhões, cento e oitenta milhões, seiscentas e setenta e nove mil, oitocentas e setenta e nove) ações preferenciais. § 1º As ações são escriturais, não têm valor nominal e são nominativas. § 2º Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações das Assembleias Gerais. § 3º As ações preferenciais não terão direito de voto e terão prioridade no reembolso do capital sem prêmio. § 4º A Companhia poderá ter ações preferenciais sem direito de voto, até o limite de 50% (cinquenta por cento) do total de ações emitidas. Capítulo III - Da Administração - Artigo 6º - A Companhia será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria. § Único Os Conselheiros e Diretores receberão mensalmente os honorários fixados pela Assembleia Geral. Artigo 7º O prazo de gestão dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria será de 3 (três) anos, permitida a reeleição. Seção I - Do Conselho de Administração - Artigo 8º - O Conselho de Administração será composto de 3 (três) a 7 (sete) membros, eleitos pela Assembleia Geral e por ela destituíveis a qualquer tempo, observado o disposto nos parágrafos abaixo. §1º - Em caso de vaga no cargo de Conselheiro, o Conselho de Administração indicará um novo Conselheiro para ocupar o cargo pelo prazo remanescente do prazo de gestão. §2º - Havendo impedimento temporário de algum membro do Conselho, este achando do interesse social, poderá convocar um novo Conselheiro para exercer as suas funções, enquanto durar o impedimento. Artigo 9º O Conselho de Administração reunir se á mediante convocação feita pelo seu Presidente ou, na sua falta ou impedimento, pelo seu Vice-Presidente ou, ainda, pela maioria de seus membros, fixando dia, hora, local e ordem do dia da reunião. Artigo 10 A reunião do Conselho de Administração instalar se á, com a presença de, pelo menos, metade dos seus membros e as deliberações serão tomadas por maioria de votos dos Conselheiros presentes. §1º - Nas reuniões do Conselho de Administração, cada membro será substituído, em seus impedimentos ou ausências temporárias, por outro Conselheiro por ele indicado por escrito. Ocorrendo esta hipótese, o Conselheiro que estiver substituindo o Conselheiro ausente ou impedido, além de seu próprio voto, expressará o do Conselheiro ausente. § 2° - Nas reuniões do Conselho de Administração considerar-se-ão presentes os Conselheiros que: (i) participarem da reunião por meio de conferência telefônica ou qualquer outro meio de comunicação que possibilite aos demais Conselheiros vê-los e/ou ouvi-los; ou (ii) enviarem o voto por escrito, ficando o presidente da reunião investido dos poderes para assinar a respectiva ata de Reunião do Conselho de Administração em nome do Conselheiro que não estiver presente fisicamente. Artigo 11 Compete ao Conselho de Administração: I - fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; II - eleger e destituir os Diretores da Companhia e fixar lhes as atribuições, observado o que a respeito dispõe o Estatuto Social; III - fiscalizar a gestão dos Diretores; examinar a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia; solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração, e sobre quaisquer outros atos; IV - convocar as Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias; V - manifestar se sobre o relatório da administração e as contas da Diretoria; VI - manifestar se previamente sobre atos ou contratos não contemplados nos orçamentos anuais de investimento; VII - autorizar a compra e a alienação de bens do ativo permanente, a constituição de ônus reais e a prestação de fiança ou de outras garantias a obrigações de terceiros; VIII - escolher e destituir os auditores independentes; IX - submeter à Assembleia Geral proposta de aumento de capital da Companhia; e X - autorizar a aquisição de ações de emissão da própria Companhia, para efeito de cancelamento ou permanência em tesouraria, e posterior alienação. § 1º - Das deliberações tomadas pelo Conselho de Administração lavrar se á a competente ata em livro próprio que será assinada por todos os presentes. § 2º - Serão arquivadas no registro do comércio e publicadas as atas das reuniões do Conselho de Administração que contiverem deliberação destinada a produzir efeitos perante terceiros. § 3º - O Conselho de Administração poderá conceder autorização à Diretoria para que a mesma pratique os atos relacionados no inciso VII acima, dentro dos limites que vierem a ser estipulados pelo mesmo Conselho, para cada um dos referidos atos. Artigo 12 O Conselho de Administração reunir se á ordinariamente uma vez por trimestre e, extraordinariamente, sempre que convocado na forma estabelecida pelo art. 9º deste Estatuto Social. Artigo 13 O Conselho de Administração na sua primeira reunião, após a eleição dos seus membros, escolherá o seu Presidente e o seu Vice Presidente. § Único Competirá ao Presidente presidir as reuniões do Conselho e assinar em nome deste os avisos de convocação das Assembleias Gerais e ao Vice Presidente substituí lo em suas faltas e impedimentos. Seção II - Da Diretoria - Artigo 14 A Diretoria será composta por, no mínimo 3 (três) e no máximo 10 (dez) Diretores, sendo 1 (um) Diretor Superintendente e os demais sem designação específica, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pelo Conselho de Administração. § 1º Em caso de vaga ou impedimento temporário de qualquer Diretor competirá ao Conselho de Administração a nomeação do seu substituto. § 2º Por ocasião da eleição dos Diretores, o Conselho de Administração designará, entre os eleitos, aqueles que exercerão a função de Diretor Superintendente. Artigo 15 A Diretoria fica investida dos poderes necessários para praticar os atos de gestão relativos ao funcionamento normal da Companhia, sendo inclusive de competência da mesma decidir sobre a abertura, manutenção ou fechamento de filiais. § 1º A Diretoria, mediante prévia autorização do Conselho de Administração poderá transigir, celebrar acordos, renunciar direitos, prestar fianças, adquirir, permutar, alienar e onerar de qualquer forma, bens e direitos da Companhia. § 2º As deliberações da Diretoria, sem prejuízo do disposto nos artigos 18, item “b”, 20 parte final e 21 deste Estatuto Social, serão executadas por dois Diretores. Artigo 16 A Diretoria, para validamente deliberar sobre qualquer assunto, deverá se reunir com a presença de, pelo menos, 2 (dois) de seus membros, e as decisões serão tomadas por maioria de votos, podendo os Diretores ausentes se fazer representar por um outro Diretor. Artigo 17 A Diretoria reunir se á quando necessário, mediante convocação de qualquer um dos Diretores. § 1° Das deliberações tomadas pela Diretoria lavrar se á a competente ata em livro próprio que será assinada por todos os presentes. § 2° - Nas reuniões de Diretoria considerar-se-ão presentes os Diretores que: (i) participarem da reunião por meio de conferência telefônica ou qualquer outro meio de comunicação que possibilite aos demais Diretores vê-los e/ou ouvi-los; ou (ii) enviarem o voto por escrito, ficando o presidente da reunião investido dos poderes para assinar a respectiva ata de Reunião da Diretoria em nome do Diretor que não estiver presente fisicamente. Artigo 18 Compete ao Diretor Superintendente, além das atribuições que lhe forem atribuídas especificamente pelo Conselho de Administração: a) executar e fazer executar o Estatuto Social, as deliberações da Assembleia Geral e do Conselho de Administração; b) representar, pessoal e isoladamente, ou por mandatário que nomear, a Companhia nas assembleias de acionistas de companhias da qual ela faça parte; e c) superintender todas as operações da empresa, acompanhando seu andamento. Artigo 19 Compete aos demais Diretores, além de tomar parte nas reuniões da Diretoria, exercer as funções e atribuições que lhes forem definidas pela mesma. Artigo 20 Todos os contratos, escrituras, títulos de crédito e demais documentos que importem em responsabilidade para a Companhia, inclusive correspondência, terão, obrigatoriamente, para serem válidos, a assinatura de 2 (dois) Diretores, salvo se a Diretoria por deliberação constante de ata, autorizar 1 (um) dos Diretores a assinar, isoladamente, determinado contrato ou documento. Artigo 21 A Diretoria poderá, também, nomear 1 (um) ou mais procuradores, com poderes para assinar isoladamente ou em conjunto, com 1 (um) Diretor ou 1 (um) outro procurador, os documentos de que trata o art. 20. A procuração será assinada por 2 (dois) Diretores e conterá os poderes que a Diretoria lhes autorizar a conferir. Artigo 22 A Companhia será representada em juízo pelo Diretor Superintendente, ou por outro Diretor por ele designado. Capítulo IV - Do Conselho Fiscal - Artigo 23 - A Companhia terá um Conselho Fiscal, não permanente, eleito pela Assembleia Geral que decidir instalá-lo, à qual caberá fixar sua remuneração. Os membros do Conselho Fiscal exercerão suas funções até a primeira Assembleia Geral Ordinária que se realizar após a sua eleição, podendo ser reeleitos. § 1º O Conselho Fiscal será composto de no mínimo 3 (três) e no máximo 5 (cinco) membros efetivos, e respectivos suplentes, acionistas ou não, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembleia Geral, sendo a função de seus membros indelegável. § 2º Somente receberá remuneração o Conselheiro Fiscal que efetivamente exercer suas funções e sua remuneração será proporcional ao tempo de funcionamento. Artigo 24 As atribuições e os poderes do Conselho Fiscal são os definidos em Lei. Capítulo V - Da Assembleia Geral - Artigo 25 A Assembleia Geral tem como atribuições as definidas em Lei. Artigo 26 - Anualmente, nos quatro primeiros meses seguintes ao término do exercício social, reunir se á a Assembleia Geral Ordinária para: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; e (iii) eleger os administradores e membros do Conselho Fiscal quando for o caso. Artigo 27 As Assembleias Gerais Extraordinárias reunir se ão nos casos e nas formas previstas em Lei e neste Estatuto Social. Artigo 28 As Assembleias Gerais serão convocadas com a antecedência mínima fixada em Lei, contado o prazo da publicação do primeiro anúncio. Não se realizando a Assembleia, será publicado novo anúncio de segunda convocação, com a antecedência mínima fixada em Lei. § 1º Os anúncios serão publicados no órgão oficial do Estado e em outro jornal de grande circulação editado na localidade da sede da Companhia. § 2º - Será dispensada a convocação da Assembleia Geral na hipótese de comparecimento de todos os acionistas. Artigo 29 Os avisos de convocação conterão além do local, data e hora da Assembleia, a ordem do dia. No caso de reforma do Estatuto Social, o aviso conterá também a indicação da matéria a ser discutida. Artigo 30 A Assembleia Geral será presidida pelo Presidente do Conselho de Administração ou seu substituto, que convocará um acionista para Secretário. Na falta do Presidente ou de quem o substitua, a Assembleia Geral elegerá seu Presidente. Capítulo VI - Demonstrações Financeiras, Reservas e Dividendos - Artigo 31 O exercício social terá a duração de 1 (um) ano, terminando no dia 31 de dezembro. Artigo 32 Ao fim de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da Companhia, as seguintes demonstrações financeiras, exprimindo com clareza a situação do patrimônio da Companhia e as mutações ocorridas no exercício: I - Balanço Patrimonial; II - Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados; III - Demonstração do Resultado do Exercício; e IV - Demonstração dos fluxos de caixa. Artigo 33 - O resultado do exercício constituirá o lucro líquido do exercício, do qual 5% serão aplicados na constituição da reserva legal até que a mesma atinja 20% do capital social. Do restante, até 70%, serão destinados à Reserva para Capital de Giro e Conservação e Melhoramento das Instalações. § 1º - A Reserva para Capital de Giro e Conservação e Melhoramento das Instalações não poderá ultrapassar o Capital Social. § 2º - A destinação dos lucros para a constituição da Reserva para Capital de Giro e Conservação e Melhoramento das Instalações, com base em orçamento de capital previamente aprovado pela Assembleia Geral, não poderá ser aprovada em cada exercício, em prejuízo da distribuição do dividendo obrigatório de que trata o art. 34 deste Estatuto Social. Artigo 34 A Companhia distribuirá anualmente como dividendo obrigatório 30% do lucro líquido definido no art. 33 deste Estatuto Social, diminuído ou acrescido dos seguintes valores: I - quota destinada à constituição da reserva legal; II - importância destinada à formação de reservas de contingências e reversão das mesmas reservas formadas em exercícios anteriores; III - lucros a realizar transferidos para a respectiva reserva e lucros anteriormente registrados nessa reserva que tenham sido realizados no exercício. § 1º - O dividendo previsto neste artigo não será obrigatório no exercício social em que os órgãos da administração informarem à Assembleia Geral Ordinária ser ele incompatível com a situação financeira da Companhia. § 2º - A Companhia, por deliberação do Conselho de Administração, poderá pagar juros sobre o capital próprio, imputando-se o valor dos juros pagos ou creditados ao valor do dividendo. Artigo 35 Os dividendos ou juros sobre o capital próprio serão pagos no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar da data de deliberação do seu pagamento, prescrevendo o direito a seu recebimento, por parte do acionista que não o exercer, no prazo de 3 (três) anos, a contar da data do início de pagamento de cada dividendo ou juros. Artigo 36 A Companhia poderá proceder, por sugestão da Diretoria e deliberação do Conselho de Administração, à distribuição do lucro apurado no balanço levantado em 30 de junho, observado o disposto nos artigos 33 a 35 deste Estatuto Social. § 1º - A qualquer tempo durante o exercício social, a Companhia poderá proceder, por sugestão da Diretoria e deliberação do Conselho de Administração, a levantamento de balanço intermediário, com a finalidade de distribuição do lucro apurado, observando o disposto no artigo 34 deste Estatuto Social.§ 2º - O Conselho de Administração, poderá, ainda, por sugestão da Diretoria, deliberar, a qualquer tempo, a distribuição de dividendos e/ou juros sobre o capital próprio, à conta de reservas de lucros existentes, no último balanço anual, semestral ou trimestral, imputando-os ao dividendo obrigatório quando for o caso. Capítulo VII - Da Liquidação - Artigo 37 A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos na Lei, competindo à Assembleia Geral deliberar sobre o processo da mesma liquidação; eleger os liquidantes e o Conselho Fiscal que deverá funcionar durante a liquidação e fixar-lhes a respectiva remuneração. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. Nire: 33300290401. Protocolo: 0020152898875 em 18/08/2015. Certifico o Deferimento em 31/08/2015, e o registro sob o número e data abaixo. 00002808891. Data: 31/08/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1897562"
                ],
                "1897884": [
                    "V - Ata",
                    "CIIS - COMPANHIA DE INVESTIMENTOS\r\n\r\nEM INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 05.410.674/0001-88 - NIRE Nº 33.300.312.374\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 15 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nATA LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO\r\n\r\nCONFORME FACULTA O ARTIGO 130, PARÁGRAFO 1º,\r\n\r\nDA LEI Nº 6.404, DE 15.12.1976 (“LSA”)\r\n\r\n1. DATA, HORA E LOCAL: Em 15 de abril de 2015, às 12h00, na sede da Companhia, localizada na Rua Lauro Muller, nº 116, Sala 3.504 - Parte, Bairro Botafogo, Rio de Janeiro/RJ. 2. PRESENÇA: Foram cumpridas, no Livro de Presença, as formalidades exigidas pelo artigo 127 da LSA, constatando-se a presença de todos os acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme se verifica das assinaturas constantes e apostas no livro de “Registro de Presença de Acionistas”. 3. CONVOCAÇÃO E PUBLICAÇÃO PRÉVIAS: (i) Os avisos de que tratam os artigos 124 e 133 da LSA foram dispensados pelo comparecimento da totalidade dos acionistas, conforme permitido pelo parágrafo 4º do artigo 124 e parágrafo 4º do artigo 133 da LSA; e (ii) o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado do Exercício, a Demonstração do Resultado Abrangente, a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, a Demonstração dos Fluxos de Caixa, as Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras e o Relatório dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014, foram publicados no dia 05 de março de 2015, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, páginas 21 a 23 e no Jornal “O Dia” (Rio de Janeiro), página 05 a 08. 4. MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Renato Alves Vale e o Sr. Marcus Rodrigo de Senna, como secretário. 5. LEITURA DOS DOCUMENTOS: Dispensada a leitura dos documentos referidos no artigo 133 da LSA, bem como do Relatório dos Auditores Independentes, por serem do conhecimento geral. 6. ORDEM DO DIA: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2014; (ii) deliberar sobre a revisão e aprovação de orçamento de capital da Companhia referente ao exercício de 2015; (iii) deliberar sobre a destinação dos resultados do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014; (iv) reeleger os membros do Conselho de Administração da Companhia; (v) fixar a verba global para a remuneração dos administradores, nos termos do artigo 152 da LSA; e (vi) deliberar sobre a instalação do Conselho Fiscal. 7. DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos dos acionistas, após debates e discussões das matérias constantes da Ordem do Dia, foram aprovados: (i) O Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado do Exercício, a Demonstração do Resultado Abrangente, a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, a Demonstração dos Fluxos de Caixa e as Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014, publicados conforme o item “Convocações e Publicações Prévias” acima, já devidamente auditados pela Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, conforme Relatório datado de 25 de fevereiro de 2015; (ii) O orçamento de capital para o exercício de 2015, no valor de R$ 37.872.960,21 (trinta e sete milhões, oitocentos e setenta e dois mil, novecentos e sessenta reais e vinte e um centavos); (iii) Considerando que há prejuízos acumulados apurados nas Demonstrações Financeiras do exercício social da Companhia encerrado em 31 de dezembro de 2014, a deliberação sobre a destinação dos resultados ficou prejudicada, não havendo qualquer distribuição, sendo que houve a compensação de parte dos prejuízos acumulados com o saldo do exercício de 31 de dezembro de 2013 oriundos da: (a) “Reserva Legal”, no montante de R$ 24.812,45 (vinte e quatro mil, oitocentos e doze reais e quarenta e cinco centavos); e (b) “Reserva de Retenção de Lucros”, no montante de R$ 330.418,78 (trezentos e trinta mil, quatrocentos e dezoito reais e setenta e oito centavos); (iv) A reeleição dos seguintes membros do Conselho de Administração: (1) Sr. ANTONIO LINHARES DA CUNHA, brasileiro, casado sob o regime de comunhão universal de bens, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade RG nº M-751.190 - SSP/MG e inscrito no CPF/MF sob o nº 414.102.036-20; (2) Sr. ARTHUR PIOTTO FILHO, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade RG nº 7.599.667-4 - SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 826.027.518-04; (3) Sr. ITALO ROPPA, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade RG nº 39.541.382-5 - SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 404.189.877-34; (4) Sr. JOSÉ BRAZ CIOFFI, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade RG nº 50.807.330-3 - SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 497.932.926-87; (5) Sr. LEONARDO COUTO VIANNA, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 57.691.434-4 - SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 156.835.756-72; (6) Sr. MARCUS RODRIGO DE SENNA, brasileiro, casado sob o regime de comunhão universal de bens, advogado, inscrito na OAB/SP sob o nº 171.635, portador da Cédula de Identidade RG nº M-1.651.804 - SSP/MG e inscrito no CPF/MF sob o nº 517.890.356-00; (7) Sr. PAULO YUKIO FUKUZAKI, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, contador, portador da Cédula de Identidade RG nº 10.194.341 - SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 073.215.168-65; e (8) Sr. RENATO ALVES VALE, brasileiro, casado sob o regime comunhão universal de bens, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG nº M-977.268 - SSP/MG e inscrito no CPF/MF sob o nº 138.054.446-72, todos com endereço profissional na Avenida Chedid Jafet, nº 222, Bloco B, 5º andar, São Paulo/SP. Os acionistas reelegeram o Sr. RENATO ALVES VALE para ocupar a função de Presidente do Conselho de Administração da Companhia. Os membros do Conselho de Administração ora reeleitos, com mandato de 1 (um) ano, que se encerrará na data da realização da próxima Assembleia Geral Ordinária em 2016, permanecerão em seus cargos até a eleição e posse de seus substitutos, a serem eleitos na referida Assembleia. Os membros do Conselho de Administração ora reeleitos declaram ter conhecimento do art. 147 da LSA, e alterações posteriores e, consequentemente, não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer atividades mercantis; (v) A verba global e anual para remuneração dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria de até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), não incluídos os valores referentes aos encargos sociais que forem devidos; e (vi) A dispensa de instalação do Conselho Fiscal da Companhia, conforme facultado pelo artigo 161 da LSA e pelo artigo 28 do Estatuto Social. 8. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, é assinada pelos membros da mesa e por todos os Acionistas. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2015. Sr. Renato Alves Vale, Presidente e Sr. Marcus Rodrigo de Senna, Secretário. Acionista: CCR S/A, representada por Sr. Renato Alves Vale e Sr. Marcus Rodrigo de Senna. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Registro de Atas de Assembleias Gerais nº 02 às folhas 46 a 50. Sr. Marcus Rodrigo de Senna - Secretário. JUCERJA nº 00002761555 em 15/05/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1897884"
                ],
                "1897859": [
                    "V - Ata",
                    "Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.161.069/0001-10 - NIRE 33.3.0029783-9\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração\r\n\r\nRealizada em 28 de janeiro de 2015\r\n\r\n1. Data, Horário e Local: Realizada aos 28 dias do mês de janeiro de 2015, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Estrada dos Bandeirantes, 3.191, parte I, Jacarepaguá, CEP 22775-111. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, em virtude da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, por conferência telefônica: Srs. Claudio Bergamo dos Santos, Luiz Eduardo Violland e Gabriela Bueno Garcia. 3. Composição da Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Presidente do Conselho de Administração, Sr. Claudio Bergamo dos Santos, que convidou a mim, Juliana Aguinaga Damião Salem, para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (a) conhecimento da renúncia do Sr. Martim Prado Mattos ao cargo de Diretor Administrativo Financeiro e a eleição do Sr. Silvio Tadeu Agostinho para ocupar o referido cargo; e (b) autorização para que os administradores da Companhia pratiquem todos os atos que forem necessários à efetivação das deliberações tomadas nos termos da presente ata. 5. Deliberações: Instalada a reunião, após a discussão das matérias, os membros do Conselho de Administração, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram o quanto segue: (a) tomar conhecimento da renúncia apresentada pelo Sr. Martim Prado Mattos, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG nº 27.978.664-5 SSP/SP, CPF/MF nº 221.793.328-07, com endereço comercial na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Magalhães de Castro, nº 4800, Edifício Continental Tower, 24º andar, Conjunto 241, Bairro Cidade Jardim, CEP 05676-120, ao cargo de Diretor Administrativo Financeiro da Companhia, para o qual foi eleito nos termos da Reunião do Conselho de Administração realizada em 02 de junho de 2014, conforme carta de renúncia por ele apresentada na presente data, que fica arquivada na sede da Companhia; (b) eleger o Sr. Silvio Tadeu Agostinho, brasileiro, casado, economista, RG nº 11.373.742-7-SSP/SP, CPF/MF nº 939.995.858-20, com endereço comercial na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Magalhães de Castro, nº 4800, Edifício Continental Tower, 24º andar, Conjunto 241, Bairro Cidade Jardim, CEP 05676-120, ao cargo de Diretor Administrativo Financeiro da Companhia, e com mandato a se estender até a data da realização da primeira reunião do Conselho de Administração que se seguir à Assembleia Geral Ordinária que deliberar sobre as contas do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014; (b.1) o Sr. Silvio Tadeu Agostinho declara, sob as penas da lei, que não está impedido, por lei especial, de exercer a administração da Companhia, e nem foi condenado ou está sob efeitos de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Dessa forma, o diretor ora eleito tomará posse de seu cargo na presente data, mediante a assinatura do respectivo Termo de Posse no Livro de Registro de Atas das Reuniões de Diretoria; (c) tendo em vista as deliberações dos itens (a) e (b) acima, consignar que a Diretoria da Companhia passa a ser composta pelos seguintes membros: Amaraí Furtado da Silva, brasileiro, casado, farmacêutico industrial, RG nº M-5051224-SSP/MG e CPF/MF nº 749.206.346-68, como Diretor Geral; Armando Luis Ferreira, brasileiro, casado, advogado, RG nº 23.829.109-1-SSP/SP CPF/MF nº 168.106.558-40, como Diretor Tributário; Silvio Tadeu Agostinho, brasileiro, casado, economista, RG nº 11.373.742-7-SSP/SP e CPF/MF nº 939.995.858-20, como Diretor Administrativo Financeiro; Carlos Roberto Scorsi, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG nº 13.389.345-SSP/SP e CPF/MF nº 030.408.158-22, como Diretor sem Designação Específica; e Breno Toledo Pires de Oliveira, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG nº 28.852.238-2-SSP/SP e CPF/MF nº 248.302.438-64, como Diretor sem Designação Específica, todos com endereço comercial na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Magalhães de Castro, nº 4800, Edifício Continental Tower, 24º andar, Conjunto 241, Bairro Cidade Jardim, CEP 05676-120 e com mandato a se estender até a data da realização da primeira Reunião do Conselho de Administração que se seguir à Assembleia Geral Ordinária que deliberar sobre as contas do exercício social da Companhia encerrado em 31 de dezembro de 2014; e (d) autorizar os administradores da Companhia a praticar todos os atos necessários à efetivação e implementação das deliberações propostas e aprovadas pelos membros do Conselho de Administração da Companhia. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos conselheiros presentes. Mesa: Claudio Bergamo dos Santos (Presidente), Juliana Aguinaga Damião Salem (secretária). Conselheiros: Claudio Bergamo dos Santos, Luiz Eduardo Violland e Gabriela Bueno Garcia. Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2015. Confere com a original lavrada em livro próprio. Juliana Aguinaga Damião Salem - Secretária. JUCERJA nº 00002726492 em 06/02/15. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1897859"
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            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1894931": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BASTOS E FERRAZ LOTEAMENTO LTDA - ME \r\n\r\nCNPJ: 19.454.330/0001-85\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBASTOS E FERRAZ LOTEAMENTO LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN032073, com validade até 30 de setembro de 2019, para implantação de loteamento residencial, com 58 lotes, em uma área de 42.433,16 m², georreferenciado através da coordenada UTM 23K (WGS 84) 806608 m E e 7679048 m N, na RUA DEPUTADO CARLOS PINTO FILHO, S/Nº, PRÓXIMO AO BAIRRO NOSSA SENHORA DA PENHA - CENTRO, município de PORCIÚNCULA. (Processo n°: E-07/002.9604/2014) \r\n\r\nId: 1894931"
                        ],
                        "1897288": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CK7 SERVIÇOS NAVAIS LTDA - EPP \r\n\r\nCNPJ: 18.591.097/0001-10\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCK7 SERVIÇOS NAVAIS LTDA - EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN032116, com validade até 09 de outubro de 2019, que a autoriza para realizar a atividade de limpeza de tanques, desobstrução de redes e tubulações e testes e ensaios não destrutivos nas chapas de aço e na pintura usando a técnica de ultrassom em embarcações, plataformas e indústrias de terceiros e lavagem de pequenas peças em sua base de apoio, em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, todos os bairros e municípios. (Processo n°: E-07/002.2671/2015)\r\n\r\nId: 1897288"
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                        "1896967": [
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                            "CONCREPRATA ARTEFATOS DE CIMENTO ARMADO LTDA \r\n\r\nCNPJ 27.520.469/0001-08\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA: Torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, através do processo nº 14/200918/15 EM 28/09/15, Licença Ambiental Municipal para Fabricação e Comércio Varejista de materiais de construção, atividade localizada na Est do Lameirão Pequeno, 134ª, Campo Grande - RJ.\r\n\r\nId: 1896967"
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                        "1891752": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ROSTRATA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A, \r\n\r\nCNPJ: 00.238.004/0001-02\r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nA empresa ROSTRATA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A torna público que iniciou a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respetivo Relatório de Impacto Ambiental - Rima, de acordo com a Instrução Técnica nº 15/2015, do Inea, encaminhada em 16/09/2015, referente ao requerimento da Licença Prévia - LP feito ao Instituto, para análise da viabilidade ambiental da implantação de loteamento residencial, a ser localizado no município de Petrópolis, sob sua responsabilidade.\r\n\r\nId: 1891752"
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                        "1894076": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ASTRAL-CAR TRANSPORTES E VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.111.564/0001-03\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nASTRAL-CAR TRANSPORTES E VEÍCULOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o SDOCUMENTO DE AVERBAÇÃI - AVB002842, que averba a LO nº IN019829, com validade até 14 de junho de 2016. (Processo n° E-07/502986/2012) \r\n\r\nId: 1894076"
                        ],
                        "1895948": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CIPAME COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PAPÉIS E METAIS LTDA \r\n\r\nCNPJ: 00.877.295/0001-89\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCIPAME COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PAPÉIS E METAIS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN032080, com validade até 06 de outubro de 2019, que autoriza para coleta e transporte rodoviário de resíduos para reciclagem (papel/papelão, plástico, sucata em geral, madeira e vidro), em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, todos os bairros e municípios. (Processo n°: E-07/500845/2009). \r\n\r\nId: 1895948"
                        ],
                        "1894041": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AUTO POSTO NAT LTDA\r\n\r\nCNPJ: 15.630.057/0001-41\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAUTO POSTO NAT LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN032069, com validade até 02 de outubro de 2020, para operar posto de combustíveis líquidos e GNV, lavagem e troca de óleo, na RUA QUISSAMÃ, 1275 - QUISSAMA, município de PETRÓPOLIS. (Processo n° E-07/200267/2006) \r\n\r\nId: 1894041"
                        ],
                        "1895940": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ATIVA EMERGENCIA AMBIENTAL LTDA \r\n\r\nCNPJ: 18.387.156/0001-32\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nATIVA EMERGENCIA AMBIENTAL LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN032082, com validade até 06 de outubro de 2019, que a autoriza para coleta e transporte rodoviário de resíduos perigosos (classe I), não perigosos (classe II), efluentes sanitários e efluentes industriais, em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, todos os bairros e municípios. (Processo n°: E-07/002.11439/2013).\r\n\r\nId: 1895940"
                        ],
                        "1894992": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A - NUCLEP\r\n\r\nCNPJ: 42.515.882/0003-30\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A - NUCLEP, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 05.05.2015, o Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2014, referente às atividades de fabricação de componentes mecânicos pesados para centrais nucleares e outras plantas industriais, e informa que este estará à disposição para consulta na Avenida Euclides de Oliveira Figueiredo, 200 - Brisa Mar, no Município de Itaguaí, no período de 02/11/2015 à 02/11/2016, das 8:00 às 16:00. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Sacadura Cabral, 103 - sobreloja - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\nId: 1894992"
                        ],
                        "1893974": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TRANSPORTES RIO DOURO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 42.449.058/0001-67\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTRANSPORTES RIO DOURO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN032030, com validade até 02 de outubro de 2019, para realizar as atividades de transporte rodoviário de produtos perigosos classes 3 (acetato de dibutila e isobutanol solução) e 8 (ácido clorídrico, líquido alcalino cáustico, polialquilaminas, penta etileno hexamina e polietileno poliamina), em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/504683/2009) \r\n\r\nId: 1893974"
                        ],
                        "1896991": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO LAGOMAR DE MACAÉ LTDA.\r\n\r\nCNPJ. 02.453.614/0001-54\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO LAGOMAR DE MACAÉ LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN032108, com validade até 09 de outubro de 2020, que a autoriza ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS EM POSTOS COM TANQUES SUBTERRÂNEOS E GNV., na RODOVIA AMARAL PEIXOTO, KM 184, COORDENADAS 22°19'7.09\"S 41°43'22.56\"O DATUM WGS84 - LAGOMAR, município de MACAÉ. (Processo n°: E-07/204559/2002) \r\n\r\nId: 1896991"
                        ],
                        "1839787": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MUNICÍPIO DE PINHEIRAL\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 01.612.981/0001-90\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PINHEIRAL torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN030779, com validade até 28 de maio de 2019, que aprova a concepção, localização e implantação de academia ao ar livre , na RUA 10, - CRUZEIRO II, município de PINHEIRAL. (Processo n°: E-07/002.2507/2015)\r\n\r\nId: 1839787"
                        ],
                        "1832769": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MUNICÍPIO DE PINHEIRAL\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 01.612.981/0001-90\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PINHEIRAL torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN030563, com validade até 14 de maio de 2019, que aprova a concepção, localização e implantação de academia ao ar livre, na RODOVIA BENJAMIM CONSTANT, - KM 05, município de PINHEIRAL. (Processo n°: E-07/002.2501/2015)\r\n\r\nId: 1832769"
                        ],
                        "1839895": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MUNICÍPIO DE PINHEIRAL\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 01.612.981/0001-90\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PINHEIRAL torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN030782, com validade até 28 de maio de 2019, que aprova a concepção, localização e implantação de academia ao ar livre, na RUA HELENA CORREA DE MIRANDA, - VALE VERDE, município de PINHEIRAL. (Processo n°: E-07/002.2511/2015). \r\n\r\nId: 1839895"
                        ],
                        "1893472": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "GRÁFICA VAGALUME LTDA\r\n\r\nCNPJ: 10.269.818/ 0001-68\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTorna público que requereu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, através do processo nº 14/200.801/2015, Licença Ambiental Municipal para a realização de serviços gráficos no endereço: Estrada do Magarça S/N, Complemento: Rua Projetada Particular Sítio, Nº01 - Campo Grande-RJ. CEP: 23.035-380. \r\n\r\nId: 1893472"
                        ],
                        "1897803": [
                            "V - Convocação",
                            "Othon L Bezerra de Mello, Comércio, Importação S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.200.023/0001-07 - NIRE 33.3.0011682-6\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam os Senhores Acionistas convidados a comparecer na sede da Companhia Othon L Bezerra de Mello Comércio e Importação S.A., para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária que irá se realizar às 9:00 horas do dia 30/10/2015, nesta Cidade, na Rua Teófilo Otoni, 15, sl. 1204 (parte), com a seguinte Ordem do Dia: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas aos exercícios sociais encerrados em 31.12.2012, 31.12.2013 e 31.12.2014; (ii) Deliberar sobre a destinação do resultado dos períodos; (iii) Eleger/reeleger os membros da Diretoria, e iv) Deliberar sobre a remuneração dos Administradores. Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2015. Rogério Luiz Lima Figueira.\r\n\r\nId: 1897803"
                        ],
                        "1896698": [
                            "V - Convocação",
                            "PRINTSOFT BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.910.598/0001-70 - NIRE 333.0027207-1\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária - São convidados os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a se realizar no dia 20 de outubro de 2015, às 10h00, na sede social, na Av. Olegário Maciel, 214, cobertura 304, parte, Barra da Tijuca, nesta Capital, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1. eleição dos membros da Diretoria, face à renúncia dos atuais Diretores; e 2. mudança da sede social. Rio de Janeiro-RJ, 20 de setembro de 2015. Marcio Artiaga de Almeida Castro - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1896698"
                        ],
                        "1897809": [
                            "V - Convocação",
                            "Othon Administração S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.200.114/0001-34 - NIRE 33.3.0011177-8\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam os Senhores Acionistas convidados a comparecer na sede da Companhia Othon Administração S.A., para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária que irá se realizar às 9:40 horas do dia 30/10/2015, nesta Cidade, na Rua Teófilo Otoni, 15, sala 1204 (parte), com a seguinte Ordem do Dia: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2012; (ii) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício encerrado em 31.12.2012; (iii) Eleger/reeleger os membros da Diretoria. iv) Deliberar sobre a remuneração dos Administradores. Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2015. Rogério Luiz Lima Figueira.\r\n\r\nId: 1897809"
                        ],
                        "1897977": [
                            "V - Ata",
                            "CEG RIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.695.370/0001-53 - NIRE: 3330016451-1\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ACIONISTAS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Srs. Acionistas da CEG RIO S.A. a comparecer à Assembleia Geral Extraordinária (AGE), a se realizar no próximo dia 22 de outubro de 2015, às 13h30min (treze horas e trinta minutos), em primeira convocação, na Avenida Presidente Vargas, nº 1001, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Extraordinária: 1. Decisão sobre o item 02 (destinação dos resultados 2014) e ato contínuo sobre o orçamento de capital registrado no item 03, ambos constantes da Ata da AGOE realizada em 28/04/2015; 2. Esclarecimento sobre o valor da reserva legal registrada no item 02 da Ata da AGOE realizada em 28/04/2015; e 3. Alteração da redação do Art. 19, VI e IX do Estatuto Social da Companhia a fim de atualizar o índice de correção monetária incidente sobre os limites fixados para competência da Diretoria Executiva. Informamos aos Srs. acionistas que se encontram à disposição, na sede da companhia, os documentos constantes da Ordem do Dia, conforme previsão legal. Os representantes dos acionistas deverão comparecer à AGE munidos de instrumento de procuração. Rio de Janeiro (RJ), 14 de outubro de 2015. Sergio Manuel Aranda Moreno - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1897977"
                        ],
                        "1897302": [
                            "V - Convocação",
                            "TERRAMARES DO BRASIL OPERADORA PORTUÁRIA S/A\r\n\r\nCNPJ 00.465.562/0001-00\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL\r\n\r\nORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nO conselho de Administração convoca os senhores acionista desta Sociedade a se reunirem em assembleia ordinária e extraordinária em primeira convocação, a ser realizada no dia 30/10/2015 as 9:00 hs com primeira chamada e segunda chamada as 9:30 hs, Av. Rio Branco nº 81 - 7º andar - Centro - Rio de Janeiro, nos termos do art 10 inciso 4º do Estatuto Social da TERRAMARES DO BRASIL OPERADORA PORTUÁRIA S/A, para deliberarem sobre a ordem do dia: 1 - Leitura, discussão e votação do Relatório da Diretoria, Balanço Geral, Demonstração da Conta de Lucros e Perdas, relativos ao exercício encerrado em 30 de Outubro de 2015 ;2 - Eleição do conselho de Administração e respectivos suplentes para o exercício de 2015/2018 (as chapas deverão se inscrever no ato da abertura da assembleia em papel timbrado fornecido pela TERRAMARES com a assinatura e presença de todos os candidatos da chapa); 3 - Posse da nova Diretoria; 4 - Alteração da sede da empresa; 5 - Criação da filial Macaé RJ; 6 - Reconhecimento de dividas; 7 - Fixação de remuneração mensal para diretoria, 8 - Fixação da remuneração mensal para titulares do conselho de administração; 9 - Admissão de funcionários.\r\n\r\nId: 1897302"
                        ],
                        "1897903": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF 07.859.971/0001-30 - NIRE 33.3.0027843-5\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os senhores acionistas convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada em 29 de outubro de 2015, às 11 horas, na sede da Companhia, Praça Quinze de Novembro, 20, 6º andar, Salas 601 e 602, Centro, Rio de Janeiro-RJ, para deliberar sobre as seguintes matérias: (1) recomposição do Conselho Fiscal, em função de renúncia; (2) recomposição do Conselho de Administração, em função de renúncia; (3) participação da Companhia no Leilão nº 005/2015 - ANEEL, de forma individual ou como integrante de um consórcio, podendo constituir uma Sociedade de Propósito Específico caso venha a sagrar-se vencedora do certame em questão. Nos termos da Instrução CVM nº 165/1991, com as alterações da Instrução CVM nº 282/1998, o percentual mínimo do capital votante para solicitação da adoção do processo de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento). A faculdade para requerer a adoção do processo de voto múltiplo deverá ser exercida até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização da Assembleia Geral. O acionista que desejar fazer-se representar na referida Assembleia Geral deverá atender aos preceitos do artigo 126 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e posteriores alterações, exibindo no ato ou depositando, preferencialmente, até 72 (setenta e duas) horas do início da reunião, os comprovantes de titularidade das ações expedidos por instituição financeira depositária e procuração, com poderes especiais, na Área de Governança Corporativa da Companhia, na sede da Companhia. Os documentos requeridos pela legislação e regulamentação aplicáveis, se existentes, serão disponibilizados nos seguintes endereços e websites: a) na sede da Companhia; b) na CVM, na Rua Cincinato Braga, 340, 2º andar, São Paulo-SP, na Rua Sete de Setembro, 111, 2º andar, “Centro de Consultas”, Rio de Janeiro-RJ, e no website www.cvm.gov.br; e, c) no website da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros - www.bmfbovespa.com.br. Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2015. Allan Kardec de Melo Ferreira - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1897903"
                        ],
                        "1897618": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAIBA S/A\r\n\r\nCNPJ: 02.013.199/0001-18\r\n\r\nLICENÇA MUNICIPAL DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nLMI - SEMMA N° 007-92382014\r\n\r\nO Secretário Municipal de Meio Ambiente, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo art. 23 da Constituição Federal do Brasil, pela Resolução CONAMA n° 237 de 19 de novembro de 1997, pela Lei Complementar Federal n° 140 de 08 de dezembro de 2011, pela Lei Municipal n° 1.055 de 19 de março de 2010, considerando o que dispõe a Resolução CONAMA N° 428 de 17 de dezembro de 2010, e com base nos autos do processo administrativo, concede a presente LICENÇA MUNICIPAL DE INSTALAÇÃO que autoriza: Autorizada: CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAIBA S/A. Cadastro de Pessoa Jurídica - CNPJ: 02.013.199/0001-18. Endereço: Rod. Amaral Peixoto, Km 91 - Bananeira - Araruama - RJ - CEP 28.970-000. Responsável: Carlos Alberto Vieira Gontijo - CPF: 745.912.077-49. Atividade: \"IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA UNITÁRIO DE COLETA DE ESGOTO (extensão 1.900 m), BOMBEAMENTO E AMPLIAÇÃO DA ETE SAQUAREMA - TOMADAS DE TEMPO SECO\". Endereço: Rua São Gonçalo - Gravatá - Boqueirão - Saquarema - RJ. Processo Administrativo Municipal n° 9238/15 e 10441/15 - Autuados em: 25/06/14 e 09/06/15. Coordenadas Geográficas do ponto inicial UTM: 23 K 753702.42 m E e 7462712.35 m S. Saquarema, 08 de outubro de 2015. Gilmar Rocha de Magalhães - Secretário Municipal de Meio Ambiente - Mat. 20860-9/Port. 010/2013.\r\n\r\nId: 1897618"
                        ],
                        "1897883": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR\r\n\r\nCNPJ 30.742.555/0001-70\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam convocados os Srs. Acionistas da Companhia de Canetas Compactor (“Companhia”) a se reunirem em AGE a ser realizada no dia 22/10/2015, às 10h, na sede da Cia, na Rod. Presidente Dutra - km 181 - Nova Iguaçu/RJ, para deliberarem acerca dos seguintes assuntos: (i) avaliar eventuais medidas a serem tomadas em virtude de alegações apresentadas pelo Sr. Fabio da Silva Baptista, membro do Conselho Fiscal; (ii) avaliar a possível quebra de deveres e responsabilidades por parte do Sr. Fabio da Silva Baptista, aos quais está sujeito em decorrência do cargo de conselheiro fiscal que ocupa, e eventuais medidas a serem tomadas; e (iii) ratificação da indicação da Sra. Fabiola Lopes de Mattos como membro titular do Conselho Fiscal da Cia, já eleita em AGO/E realizada em 30/04/2015 como suplente, em virtude do pedido de renúncia apresentado pelo Sr. Gustavo Sponfeldner Bermudes. Susanna Buschle Romariz - Diretora Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 345648\r\n\r\nId: 1897883"
                        ],
                        "1897281": [
                            "V - Convocação",
                            "LAFARGE BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.917.819/0001-71 - NIRE 33.3.0029468-6\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária. Ficam convocados os Srs. Acionistas da LAFARGE BRASIL S.A. (\"Companhia\") a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada em 20 de outubro de 2015, às 9 horas, na sede da Companhia, situada na Avenida Almirante Barroso, nº 52, 15º andar, Centro, CEP 20031-000, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberarem sobre a indicação e eleição de novo membro para compor a Diretoria da Companhia. Para participar da assembleia, os acionistas, seus representantes legais e procuradores deverão observar o disposto no artigo 126 da Lei nº 6.404/76, conforme alterada. Rio de Janeiro, 9 de outubro de 2015. André Martin - Diretor Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 345611\r\n\r\nId: 1897281"
                        ],
                        "1897812": [
                            "V - Convocação",
                            "DALETH PARTICIPAÇÕES S.A. - EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.312.604/0001-07 - NIRE 3330016648-3\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam os senhores acionistas de Daleth Participações S.A. - Em Liquidação (\"Companhia\") convocados para se reunir em Assembleia Geral Extraordinária (\"Assembleia\") a realizar-se no dia 29 de outubro de 2015, às 10 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, 311, Sala 523 (parte), para deliberar acerca da distribuição parcial do caixa da Companhia no valor de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais). Instruções Gerais: Poderão participar da Assembleia ora convocada os titulares de ações emitidas pela Companhia e escrituradas em seu nome na instituição financeira depositária responsável pelo serviço de ações escriturais da Companhia, Itaú Corretora de Valores S.A., consoante dispõe o artigo 126 da Lei n.° 6.404/76. Os acionistas deverão apresentar, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo, além daqueles indicados no item de Instruções Especiais deste edital: a. Comprovante da titularidade das ações de emissão da Companhia, expedido por instituição financeira escrituradora e/ou agente de custódia com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembleia. b. Caso o acionista seja representado por procurador, deverá ser apresentado instrumento de mandato quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, devendo-se observar o disposto no parágrafo 1° do artigo 126, da Lei n.° 6.404/76. Instruções Especiais: Os acionistas deverão apresentar, adicionalmente, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo: - Acionistas Pessoas Físicas: - Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas). - Acionistas Pessoas Jurídicas: - Cópia autenticada do último estatuto social ou contrato social consolidado e da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração). - Fundos de Investiment: - Cópia autenticada do regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social do seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração). Toda documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na Assembleia Geral Extraordinária encontra-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia e nas páginas eletrônicas da CVM, da BM&FBOVESPA e da Companhia (www.cvm.gov.br, www.bmfbovespa.com.br e http://dalethparticipacoes.mzweb.com.br), nos termos do artigo 6° da Instrução CVM n.° 481/09. Rio de Janeiro, 14 de outubro de 2015. SCAL Serviços Paralegais e Assessoria Empresarial Ltda - ME - Liquidante.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 345651\r\n\r\nId: 1897812"
                        ],
                        "1897830": [
                            "V - Convocação",
                            "Oi S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF: 76.535.764/0001-43 - NIRE 33 3 0029520-8\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nO Conselho de Administração da Oi S.A. (“Companhia”) convoca os Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 13 de novembro de 2015, às 14h, na sede social da Companhia, à Rua do Lavradio nº 71, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n(i) Alteração da redação do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia para refletir mudança na composição do capital social; \r\n\r\n(ii) Eleição de membros suplentes para compor o Conselho de Administração da Companhia, em complementação de mandato. \r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS:\r\n\r\n1. A documentação e as informações relativas às matérias que serão deliberadas na Assembleia, notadamente as informações exigidas na Instrução CVM nº 481/09, estão à disposição na sede da Companhia, na página de Relações com Investidores da Companhia (www.oi.com.br/ri), assim como no site da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), para exame pelos senhores Acionistas.\r\n\r\n2. Solicita-se ao Acionista que desejar participar pessoalmente da Assembleia ou ser representado por procurador proceder ao depósito dos seguintes documentos, na Rua Humberto de Campos n.º 425, 5º andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, das 9h às 12h e das 14h às 18h, no prazo de até 2 (dois) dias úteis antecedentes à realização da Assembleia, aos cuidados da Gerência Societário e M&A: comprovante ou extrato contendo a respectiva participação acionária, expedido pela instituição escrituradora ou pelo responsável pela custódia nos 3 (três) dias úteis anteriores à data da assembleia geral, e (i) quando Pessoa Jurídica: cópias autenticadas do Instrumento de Constituição ou Estatuto Social ou Contrato Social, ata de eleição de Conselho de Administração (quando houver) e ata de eleição de Diretoria que contenham a eleição do(s) representante(s) legal(is) presente(s) à Assembleia; (ii) quando Pessoa Física: cópias autenticadas do documento de identidade e CPF do acionista; e (iii) quando Fundo de Investimento: cópias autenticadas do regulamento do Fundo e Estatuto Social ou Contrato Social do administrador do Fundo, bem como ata de eleição do(s) representante(s) legal(is) presente(s) à Assembleia. Além dos documentos indicados em (i), (ii) e (iii), conforme o caso, quando o Acionista for representado por procurador, deverá encaminhar juntamente com tais documentos o respectivo mandato, com poderes especiais e firma reconhecida, bem como as cópias autenticadas do documento de identidade e ata de eleição do(s) representante(s) legal(is) que assinou(aram) o mandato que comprovem os poderes de representação, além do documento de identidade e CPF do procurador presente. A medida destina-se a conferir celeridade ao processo de cadastramento dos acionistas presentes à Assembleia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2015.\r\n\r\nJosé Mauro Mettrau Carneiro da Cunha \r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 345650\r\n\r\nId: 1897830"
                        ],
                        "1897604": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MAN DIESEL & TURBO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.060.278/0008-80\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMAN DIESEL & TURBO BRASIL LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇAO LO n° IN 022322, com validade até 25 de julho de 2016, para realizar as atividades fabricação e reparo de maquinas e equipamentos, na Estrada Presidente Sodré, 364 - SIMERIA, município de PETRÓPOLIS. ( Processo n° E-07/203705/2005 )\r\n\r\nId: 1897604"
                        ],
                        "1897857": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSOCIAÇÃO POLO RIO DE CINE,\r\n\r\nVÍDEO E COMUNICAÇÃO - RIOCOM\r\n\r\nCNPJ: 31.887.052/0001-55\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convocamos os senhores associados a participar da Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 15 de outubro de 2015, na sede da ASSOCIAÇÃO, à Av. Embaixador Abelardo Bueno, 2001 - Barra da Tijuca, onde se localiza a administração da Associação. A Assembleia começará às 11:00 hs em primeira convocação, com a presença de, pelo menos 50% (cinquenta por cento) dos associados ou às 11:30 hs, em segunda convocação, com qualquer número de associados, para apreciação e deliberação da seguinte Ordem do Dia: Ordem do dia: 1 - Relatório da Diretoria; 2 - Deliberação sobre propostas de arrendamento de terrenos da Associação; 3 - Discussão sobre necessidade de alteração do estatuto. 4 - Discussão sobre estratégias e alternativas para as Quadras; 5 - Assuntos Gerais. Srs. Associados de acordo com o Estatuto da Associação, somente podem votar e ser votados os sócios proprietários em dia com todas as suas obrigações sociais. Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2015. Joel Vieira de Brito - Diretor Presidente - Associação Polo Rio de Cine, Vídeo e Comunicação.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 345633\r\n\r\nId: 1897857"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1869260": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Dinâmico Centro de Ensino\r\n\r\nCNPJ: 03.028.907/0001-57\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Dinâmico Empreendimentos Educacionais S/S Ltda. Relação do aluno concluinte do Curso de Ensino Médio (Educação de Jovens e Adultos) ano de 2012/2º semestre: Carlos Eduardo da Silva Diniz; Thaynan Farias Pereira. Relação do aluno concluinte do Ensino Médio Regular ano 2013: Heliza Palma Pinheiro Cruz.Relação dos alunos concluintes do Ensino Médio Regular ano 2014: Adara Evangelista Miller; Bruno Vianna de Oliveira; Cintia Gislaine Machado Peralta; Dalila Esteves Teixeira; Janine de Barros Pinto; Luana da Silva Pitzer; Lucas Villa Real Xavier Moraes; Luiza Lauzin dos Santos; Marcos Felipe Corrêa; Maria Eduarda Izawa Perez Pereira Costa; Matheus dos Santos Lima; Náthaly Artigues Rastoldo Silva; Nickoly Artigues Rastoldo Silva; Paulo Roberto Paixão Rocha; Raphaela Abud Neves; Rhamana Dias Fernandes Dias; Vanessa Novena de Souza; Vitória Rodrigues Moraes; Yannky Alberto López.Retificação: Onde se lê: Felipe Ramos Rabello Pitzer, leia-se: Felipe Ramos Rabello Pitzer de Souza. D.O. de 23/03/2011. 2ª coluna página 25. Diretora: Carine Cunha da Silva, reg. 16.050.343/04-UCP; Secretário: Cleber Gonçalves Bastos, reg. 0655/02-CES.\r\n\r\nId: 1869260"
                    ],
                    "1895509": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "JARDIM ESCOLA ESPERANÇA DE PACIÊNCIA\r\n\r\nCNPJ Nº 28 126 159/0001-76\r\n\r\nO Diretor da Escola Esperança de Paciência, mantida por JARDIM ESCOLA ESPERANÇA DE PACIÊNCIA, situada na Rua Lauro de Carvalho nº 265, bairro Paciência, município do Rio do Janeiro, torna público os concluintes do Curso de Ensino Médio modalidade de Educação de Jovens e Adultos, Ano 2008 : Ricardo da Rosa Novaes; 2009: Aline da Silva de Avila; Paula de Almeida Oliveira; Suzana da Silva Lima; 2010: Felipe Henrique Gonçalves da Silva; Sérgio Wilian dos Santos Vieira Júnior; Júlia Vidal da Silva Lemos; 2011: Cezar Rodrigo Monteiro Cadimo do Nascimento; Fernando Henrique Santos de Souza Júnior; Lucio Ricardo Goes Junior; Taiziz Roza Gomes da Silva; Washington da Silva Barcellos; 2012: Elisângela da Silva de Avila Silva; Raphael de Lima Porto; Roberta Menezes Ribeiro. Retificamos: D.O de 24/10/2007, pág. 03, coluna 02, onde se lê Elizabete Nascimento Pacheco, leia-se Elisabeth Nascimento Pacheco; D.O de 10/03/2008, pág.102, coluna 02, onde se lê Mário Sérgio Santana, leia-se Mario Sergio Santana Ordunha. Diretor : Ailton Rosa de Souza Registro nº 9801300/DE. Secretária: Vera Lúcia Fernandes de Souza - Registro nº 1573/87. Professor Inspetor Escolar: Rejane Sampaio Teixeira Serpa, Mat. nº 0966809-6, CRIE-MIV-SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1895509"
                    ],
                    "1893109": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA DESTAKE\r\n\r\nCNPJ: 68.742.618/0006-75\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica Destake, mantida pela Escola Técnica Destake LTDA - EPP, situada à Rodovia Amaral Peixoto, nº 5021, Centro, município de Rio das Ostras, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes dos cursos: Técnico em Enfermagem em 2010: Maria Sirlene Barreto Vasco. 2015: Ana Ruth Ferreira de Oliveira, Angélica Sodré Lazara Pereira, Anne Moura da Silva, Cleide Passarinho dos Santos, Evelyn Cruz Barros, Evelyn Segura Alves e Silva, Fernanda Keli da Silva, Priscila dos Santos Silva, Silvana Gomes de Almeida, Vania Barbosa de Oliveira Guimarães. Curso Técnico em Radiologia em 2015: Byanca Marllen da Silva Costa, Carlos Alberto Octaviano de Oliveira Filho, Flavia Jaqueline Rodrigues Matos de Souza, Jéssica Braz de Souza, Maria Selma Barcelos Rodrigues. Curso de Especialização em Enfermagem do Trabalho em 2014: Luciane Jesus de Oliveira Andrade. 2015: Cristiane Godinho de Oliveira, Maria Antonia da Conceição de Souza dos Santos, Yan de Melo França. Retificação: D.O. de 28/07/2015, página 20, 3ª coluna, onde se lê: Ana Patricia dos Santos Marinho, leia-se: Ana Patricia Terra dos Santos Marinho. Diretora: Célia Regina Lyra Arnozo, Reg.nº 3371/PR1/UFRJ. Secretária:. Dayana Ponte Cardoso, Reg nº 26408/UCB. Regional Norte Fluminense.\r\n\r\nId: 1893109"
                    ],
                    "1896966": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SANTA CATARINA\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL SANTOS SILVA LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ - 07.726.398/0001-97\r\n\r\nA Diretora do Colégio Santa Catarina, situado na Rua Professor Waldemar Santos Silva - nº 42 - Barro Vermelho, Município de São Gonçalo _ RJ, torna público a relação nominal dos Concluintes do ano de 2015 - ENSINO MÉDIO: Beatriz Mendonça de Souza, Caio Gomes de Oliveira, Gilson de Oliveira Junior, Gustavo Assis da Silva, Isabelle Ramos Machado, Jonathan Marinho Junger, Lívia Maria Queiroz da Cunha - ENSINO MÉDIO/TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES: Eduardo Paranaguá de Oliveira Filho - TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS (PÓS MÉDIO): Bruna de Azevedo Barbosa Lima, Mariana Queiroz Lyra -- 2014 - TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA: Rômulo Barbosa Guimarães -2010 - ENSINO MÉDIO - Rafaela Diniz Oliveira - 1999 - 2º GRAU - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS (SISTEMA DE CRÉDITOS): Cristiano de Brito Pita -1983 - 2º GRAU - AUXILIAR DE PATOLOGIA CLÍNICA: Juciara Mauricio Moore - 2º GRAU - TÉCNICO DE CONTABILIDADE - Cláudia Cristina Rosário Pimenta - 1979 - \r\n\r\n2º GRAU - AUXILIAR DE PATOLOGIA CLÍNICA: Clarice Helena \r\n\r\nde Melo Braga - Retificação do D.O. de 07/07/1993, Folha 11 Parte V - onde se lê: Luiz Alberto Viana Fagundes, leia-se: Luiz Alberto Vianna Fagundes - Diretora: Sonia Maria da Silva Maciel Levy - Reg. 8.318 MEC - Secretária: Carmen Alexandre Maia - Reg. 834/86 DAT -Professoras Inspetoras Escolares: Francis Mary da Cruz Simplicio - Mat. 09563080-0 - Márcia Valéria Amado Pires - Mat. 09454679.\r\n\r\nId: 1896966"
                    ],
                    "1892256": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA DO CENTRO DE ATIVIDADES DE HONÓRIO GURGEL\r\n\r\nCNPJ Nº. 03.851.171/0011-94\r\n\r\nO Diretor da Escola do Centro de Atividades de Honório Gurgel mantida por SESI - Serviço Social da Indústria, situada à Rua Loreto do Couto, 673, Bairro Honório Gurgel, Município do Rio de Janeiro, torna pública a Relação Nominal dos concluintes do Ensino Fundamental Modalidade de Jovens e Adultos - Ano - 2013/2: Estevão Gonzaga de Souza. Ensino Médio Modalidade de Jovens e Adultos - Ano - 2008/2: Alessandra de Souza Conceição. Ano - 2009/1: Rodrigo Brandão Moura da Silva. Ano - 2009/2: Carlos Alberto de Azevedo, Michael Alves da Silva. Ano - 2010/1: Daniele Pereira Pedro, Wendel da Silva. Ano - 2010/2: Augusto Moreira, Cleuza de Assis Souza, Dirley Miranda, Josildo Lourenço da Silva, Josimar Gonçalves de Oliveira, Luciano Agricio Pereira, Marcelo da Silva Santos, Maria Aparecida da Silva, Mauro Ricardo de Mesquita, Priscilla Isabelle Lopes de Araujo, Rayza Duarte do Nascimento, Valerio de Oliveira Alonso. Ano - 2011/2: Ana Maria de Almeida Oliveira Silva, Lucia Fatima Santos da Silva, Thaiane da Silva Almeida. Ano - 2012/1: Max Gil Figueiredo. Ano - 2012/2: Adiel Dantas do Nascimento, Adriana de Deos Barbosa, Alessandra Taveira dos Santos Ramos, Camila Cristine da Silva Santana, Claudio Simas da Silva Junior, Dayana Pereira de Lima, Elaine de Araujo Thomaz, Fabiana Jardim Rodrigues, Fatima Nunes Cabral, Fernando Rodrigues Marques Santos, Gilson Luiz de Alexandre, Guilherme Mendes Barreiros, Hudson dos Santos Figueiredo, Jaelma Oliveira dos Santos Araújo, Jaqueline Oliveira Nogueira, Joceli Ramos da Conceição, Jose Luiz da Silva, Luana Costa Luiz, Lucia Nolasco dos Santos, Luciana de Jesus Rufino, Luiz Otavio Ribeiro da Silva, Manoel Jovelino Ribeiro, Marcelo Gil Figueiredo, Marcia Santos da Mota , Marcio Vieira, Marco Antonio Vieira de Souza , Marcos Felipe Farias, Maria Ediane Pereira Duarte, Monyk Thays Silva Cataldo, Nilceia da Silva Matos, Patricia Guimarães Pereira, Paulo Cesar Vieira Gonçalves, Paulo Rogério da Silva Junior, Priscila Costa de Castro, Rafaela Bernardo de Oliveira , Raphael José da Silva Ludovice, \r\n\r\nRenan da Silva Possas , Roberto José de Aquino, Rosangela de Oliveira Cunha, Sara Martins Reis, Thiago dos Santos Veloso, Tiago Marques Pereira, Viviane Santana Ferreira, Yasmin da Conceição \r\n\r\nBraga Garcia , Yuri Luz dos Santos, Yuri Mendes Ribas Dias. Ano - 2013/1: Natália Souza Rodrigues. Ano - 2013/2: Irenice Alves \r\n\r\nRibeiro Ferreira. Diretora Adjunta: Helaine de Lemos Lima - Proc. \r\n\r\nNº E-03/008/1063/2015; Secretária: Estela Teixeira Netto - Proc. \r\n\r\nNº E-03/008/1409/2015 - Professora Inspetora Escolar: Terezinha \r\n\r\nS. D. Lauermann - Matrícula: 0975393-0 ID: 3544335-9 - CRIE MIV - SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1892256"
                    ],
                    "1896715": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Filgueiras Centro Técnico Educacional\r\n\r\nC.N.P.J. 29.901.998/0001-87\r\n\r\nO Diretor do Filgueiras Centro Técnico Educacional, mantido por Associação Colégio Filgueiras e Escola Técnica de Comércio do Instituto Filgueiras Ltda, situado na Avenida Getúlio de Moura, 1901 Centro - Nilópolis, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio na Modalidade Curso Normal - habilitação em Professor da Educação Infantil e Ensino Fundamental (1° ao 5° ano) - 2014 - Angela Maria Pereira do Nascimento da Silva, Daniele Lima Barroso Favacho, Eunice Pereira da Rosa, Fabiana de Souza Alves Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, na área de Gestão, com habilitação em Técnico de Administração - 2015 Eduarda Monteiro Salgado, Graciele dos Santos Rodrigues, Jaymini Oliveira da Silva, Karla Lohrane Santos de Souza, Rafael Salles Abrantes, Rayssa Souza dos Santos, Sônia Cássia Brandino, Tais Cristina da Silva de Sales Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, na Área da Saúde, com habilitação em Técnico de Enfermagem - 2015 - Juliana de Mattos Siqueira, Kerollaynne da Silva Cassiano, Larissa de Assis Araujo, Larissa de Azeredo Rocha, Leonardo Lopes Cunha, Lorrana Sant'Anna Barros de Lima Santos, Stefanye da Silva Araripe, Thaysa Sodré de Souza, Vitor Ferreira Nunes Rodrigues Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, na Área da Saúde, com habilitação em Técnico de Enfermagem - 2014 - Annelise de Carvalho Camillo, Karina Katlen Salomão Baltazar Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, na Área de Gestão, com habilitação em Técnico de Administração - 2014 Brenda Barbare Cardoso Silva, Camila Barja do Nascimento, Erica Correia Santiago, Gabriel Barros Monteiro Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, na área da Saúde, com habilitação em Técnico de Enfermagem - 2013 - Veronica Cristina Vieira dos Santos. Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, na Área da Saúde, com habilitação em Técnico de Enfermagem - 2012 - Rafaela Baptista Gaspar, Rodrigo Silva de Jesus Retificação: Curso Técnico de Enfermagem 2014 - Publicação feita em D.O 27/02/2015 Fls. 201, onde se lê Yasmin Martins Freitas de Carvalho, leia-se Yasmin Martins Freitas Carvalho, concluinte do Curso Técnico de Enfermagem 2014. Secretária: Claudete Helena de Souza da Silva - Registro nº 201/08 - COIE e Vice-Diretora: Profª Vera Lucia Cioni Registro nº 12.314 - MEC.\r\n\r\nId: 1896715"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1897526": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS\r\n\r\nCNPJ Nº 33.452.400/0001-97\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, § 1º, “b”, do estatuto sindical supracitado, convoca os Aeronautas associados e não associados da Empresa VRG LINHAS AÉREAS para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 21 de outubro de 2015 às 13:30 horas em primeira convocação, e às 14:00 horas em segunda e última convocação, no seguinte local: São Paulo: Auditório do Hotel Ibis Congonhas, localizado na Rua Baronesa de Bela Vista, 801, Santo Amaro, São Paulo/SP, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: A)Avaliar e deliberar sobre as propostas apresentada pela empresa VRG LINHAS AÉREAS referente ao processo nº 0078800-21.2008.5.10.0014 do Certificado de Capacidade Física, denominado “CCF”; e ao processo nº 0103900-54.2008.5.10.0021 referente ao descanso regulamentar, sob a denominação de “DRG”. Rio de Janeiro, 08 de Outubro de 2015. José Adriano Castanho Ferreira - Presidente.\r\n\r\nId: 1897526"
                        ],
                        "1894804": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1ª REGIÃO - RJ\r\n\r\nCNPJ/MF 29.168.010/0001-12\r\n\r\nResolução nº 362, de 30 de setembro de 2015. Dispõe sobre os valores relativos à cobrança das contribuições parafiscais, emolumentos, multas e Certidões de Acervo Técnico, devidos ao Conselho Regional de Economia 1ª Região - RJ, das pessoas físicas e jurídicas, para o exercício de 2016. O CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 1ª REGIÃO - RJ, no uso de suas atribuições legais e regulamentares conferidas pela Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, pelo Decreto nº 31.794, de 17 de novembro de 1952, pela Lei nº 6.021, de 03 de janeiro de 1974, pela Lei nº 6.537, de 19 de junho de 1978, e pelo artigo 21 do seu Regimento Interno: CONSIDERANDO a Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011, que trata das contribuições devidas aos Conselhos de Fiscalização Profissional, em geral; CONSIDERANDO a Resolução nº 1.853, de 28 de maio de 2011, editada pelo Conselho Federal de Economia, que criou e regulamentou o Manual de Arrecadação do Sistema COFECON/CORECON´s; CONSIDERANDO a Resolução nº 1.940, de 14 de setembro de 2015, do Conselho Federal de Economia, que define os parâmetros para fixação dos valores das anuidades, bem como dos emolumentos, multas e Certidões de Acervo Técnico, devidos por pessoas físicas e jurídicas aos Conselhos Regionais de Economia para o exercício de 2016, e dá outras providências; RESOLVE: Art. 1º Aprovar, na forma dos anexos I e II desta Resolução, os valores relativos à cobrança das contribuições parafiscais e emolumentos devidos ao CORECON-RJ pelas pessoas físicas e jurídicas, nele registradas, para o exercício de 2016. Os valores foram reajustados em relação às anuidades de 2015, pelo percentual de 9,8052% (nove inteiros e oito mil e cinquenta e dois décimos de milésimos por cento), que representa a variação integral do INPC/IBGE no período de agosto de 2014 a julho de 2015. Art. 2º Aprovar, na forma do Anexo III desta Resolução, os limites para a cobrança de multas por descumprimento aos dispositivos das Leis nº 1.411/51 e 6.839/80, e ao Decreto nº. 31.794/52, por quaisquer pessoas físicas e jurídicas, registradas ou não em Conselho Regional de Economia. Art. 3º Os débitos das pessoas físicas registradas no Conselho Regional de Economia 1ª Região-RJ ficam isentos da multa de mora de 2% (dois por cento), conforme previsto no Art. 4º, da Re solução nº. 318, de 29 de julho de 2015, do Conselho Regional de Economia 1ª Região-RJ. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 30 de setembro de 2015.José Antonio Lutterbach Soares- Presidente Anexo I - Pessoa Física. I. Inscrição Definitiva: R$ 47,88 III.Contribuição Parafiscal: a) Valor Base: R$ 459,00. b) Pagamento Antecipado. Para pagamento da a’nuidade em cota única até a respectiva data de vencimento, serão concedidos os descontos abaixo relacionados:\r\n\r\nVencimento\r\n\r\nDescontos (%)\r\n\r\nValores (R$ )\r\n\r\nAté 31/01/2016\r\n\r\n10%\r\n\r\n413,10\r\n\r\nAté 28/02/2016\r\n\r\n5%\r\n\r\n436,05\r\n\r\nAté 31/03/2016\r\n\r\nSem desconto\r\n\r\n459,00\r\n\r\nc) Pagamento parcelado: A anuidade devida pelos economistas poderá ser paga em três parcelas iguais e consecutivas, sem desconto, nos dias 31/01/2016, 29/02/2016 e 31/03/2016, respectivamente. Após o vencimento, os débitos das anuidades serão corrigidos pelo INPC/IBGE, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, sobre o valor corrigido. III.Emolumentos Diversos: a) Expedição de Carteiras de Identidade na inscrição, para substituição ou emissão de 2ª via: R$ 56,40. B) Taxas, Certidões e AtestadosR$ 56,40. c) Certidão de Acervo Técnico - CAT: R$ 100,00. Anexo II - Pessoa Jurídica: I.Inscrição Definitiva: R$ 192,60; II. Inscrição Secundária: R$ 96,30. III. Contribuição Parafiscal. a) O valor das contribuições é devido em função da faixa do capital social, conforme tabela abaixo:\r\n\r\nFAIXAS DE CAPITAL\r\n\r\nVALOR ÚNICO \r\n\r\nPessoa Jurídica Individual\r\n\r\nR$ 498,25\r\n\r\nAté R$ 10.000,00\r\n\r\nR$ 498,25\r\n\r\nAcima de R$ 10.000,00 e até R$ 50.000,00\r\n\r\nR$ 655,70\r\n\r\nAcima de R$ 50.000,00 e até R$ 200.000,00\r\n\r\nR$ 1.311,40\r\n\r\nAcima de R$ 200.000,00 e até R$ 500.000,00\r\n\r\nR$ 1.967,10\r\n\r\nAcima de R$ 500.000,00 e até R$ 1.000.000,00\r\n\r\nR$ 2.622,80\r\n\r\nAcima de R$ 1.000.000,00 e até R$ 2.000.000,00\r\n\r\nR$ 3.278,50\r\n\r\nAcima de R$ 2.000.000,00 e até R$ 10.000.000,00\r\n\r\nR$ 3.934,20\r\n\r\nAcima de R$ 10.000.000,00 \r\n\r\nR$ 5.245,59\r\n\r\nb) Pagamento parcelado: A anuidade das Pessoas Jurídicas poderá ser paga em três parcelas iguais e consecutivas, sem desconto, nos dias 31/01/2016, 29/02/2016 e 31/03/2016. Após o vencimento, os débitos das anuidades serão corrigidos pela variação do INPC/IBGE, e sobre o valor devidamente corrigido, incidirão multa de mora de 2%, e juros de mora de 1% ao mês. c) Pagamento antecipado: Para o pagamento antecipado da anuidade, em cota única, serão concedidos descontos, conforme percentuais abaixo relacionados, sobre o valor da anuidade devido:\r\n\r\nVencimento\r\n\r\nDescontos (%)\r\n\r\nAté 31/01/2016\r\n\r\n10%\r\n\r\nAté 28/02/2016\r\n\r\n5%\r\n\r\nAté 31/03/2016\r\n\r\nSem desconto\r\n\r\nIV.Emolumentos Diversos a) Taxa de cancelamento de Registro R$ 63,00. b) Atestados e Certidões de Regularidade e Funcionamento R$ 83,98. c) Certidão de Acervo Técnico - CAT R$ 156,25.\r\n\r\nAnexo III - Aplicação de Multas - Pessoas Físicas e Jurídicas.\r\n\r\nTIPICAÇÃO DA INFRAÇÃO\r\n\r\nDISPOSITIVO LEGAL INFRINGIDO\r\n\r\nPERCENTUAL DA MULTA\r\n\r\nI - Exercício ilegal da profissão por bacharel em Ciências Econômicas, não registrado\r\n\r\nArts. 14 e 18 da Lei 1.411/51\r\n\r\n150% do valor da anuidade vigente\r\n\r\nII - Exercício ilegal da profissão por não graduado em Ciências Econômicas\r\n\r\nArts. 14 e 18 da Lei 1.411/51\r\n\r\n250% do valor da anuidade vigente \r\n\r\nIII - Falta de registro de empresa prestadora de Serviços Técnicos de Economia e Finanças\r\n\r\nParágrafo único do Artigo 14 da Lei 1.411/51 e Artigo 1º da Lei 6.839/80\r\n\r\n250% do valor da anuidade calculada com base no Capital da empresa infratora \r\n\r\nIV - Ausência de economista devidamente registrado para assunção de responsabilidade técnica no caso de pessoa jurídica prestadora de serviços técnicos de Economia e Finanças, não registrada\r\n\r\nArtigo 1º da Lei 6.839/80\r\n\r\n250% do valor da anuidade calculada com base no Capital Social da empresa infratora.\r\n\r\nV - Ausência de Economista devidamente registrado para assunção de responsabilidade técnica no caso de pessoa jurídica prestadora de serviços técnicos de Economia e Finanças devidamente registrada \r\n\r\nArtigo 1º da Lei 6.839/80\r\n\r\n150% do valor da anuidade calculada com base no Capital Social da empresa infratora\r\n\r\nVI - Conivência das firmas individuais, empresas e entidades nas infrações tipificadas nos incisos I e II, deste Anexo. \r\n\r\nParágrafo 1º do Artigo 19, da Lei 1.411/51\r\n\r\n150% do valor da anuidade calculada com base no Capital Social da empresa infratora\r\n\r\nVII - Embaraço a fiscalização por pessoa física ou jurídica\r\n\r\nArtigo 1.º da Lei 6.839/80\r\n\r\n150% do valor da anuidade calculada com base no Capital Social da empresa infratora\r\n\r\nId: 1894804"
                        ],
                        "1894805": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1ª REGIÃO - RJ\r\n\r\nCNPJ/MF 29.168.010/0001-12\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 363 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DO 2º TERÇO DO PLENÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1ª REGIÃO/RJ O PLENÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 1ª REGIÃO - RJ, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei nº 1.411 de 13 de agosto de 1951, nos arts. 6º e 13; Lei nº 6.021 de 03 de janeiro de 1974 no art. 1º; Lei nº 6.537 de 19 de junho de 1978 no art. 1º parágrafos 2º e 3º, art. 6º e Regimento Interno deste Conselho Capítulo V art. 21: CONSIDERANDO: O resultado das eleições realizadas em 28 de outubro de 2014; RESOLVE:Art.º 1º - Declarar de imediato empossado e em exercício de seu mandato o Conselheiro Miguel Antônio Pinho Bruno Art.º 2º - Declarar renovado integralmente o 2º terço do plenário deste Conselho, cuja constituição a partir desta data é a seguinte: Conselheiros Efetivos: Antonio dos Santos Magalhães; Gilberto Caputo San tos; Jorge de Oliveira Camargo. Conselheiros Suplentes: André Luiz Rodrigues Osório; Flavia Vinhaes Santos; Miguel Antônio Pinho Bruno - Sala das Sessões, 30 de setembro de 2015. José Antonio Lutterbach Soares - Presidente.\r\n\r\nId: 1894805"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Cambuci": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1897507": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nContrato 01/2015 CONTROLADORIA DE OPERAÇÕES COMERCIAIS.\r\n\r\nPartes: Prefeitura Municipal de Cambuci\r\n\r\nL. R. CRESPO CÓPIAS E SERVIÇOS ME.\r\n\r\nObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS IMPRESSORAS E FORNECIMENTO DE PAPEL A4.\r\n\r\nValor: R$ 3.987,24 (três mil e novecentos e oitenta e sete reais e vinte quatro centavos).\r\n\r\nPeríodo: 12 (doze) meses.\r\n\r\nCarta Convite 05/2015\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nContrato 01/2015 SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO.\r\n\r\nPartes: Prefeitura Municipal de Cambuci\r\n\r\nL. R. CRESPO CÓPIAS E SERVIÇOS ME.\r\n\r\nObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS IMPRESSORAS E FORNECIMENTO DE PAPEL A4.\r\n\r\nValor: R$ 27.831,24 (vinte e sete mil e oitocentos e trinta e um reais e vinte quatro centavos).\r\n\r\nPeríodo: 12 (doze) meses.\r\n\r\nCarta Convite 05/2015\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nContrato 02/2015 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nPartes: Prefeitura Municipal de Cambuci\r\n\r\nL. R. CRESPO CÓPIAS E SERVIÇOS ME.\r\n\r\nObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS IMPRESSORAS E FORNECIMENTO DE PAPEL A4.\r\n\r\nValor: R$ 11.961,72 (onze mil e novecentos e sessenta e um reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nPeríodo: 12 (doze) meses.\r\n\r\nCarta Convite 05/2015\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nContrato 01/2015 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.\r\n\r\nPartes: Prefeitura Municipal de Cambuci\r\n\r\nL. R. CRESPO CÓPIAS E SERVIÇOS ME.\r\n\r\nObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS IMPRESSORAS E FORNECIMENTO DE PAPEL A4.\r\n\r\nValor: R$ 11.961,72 (onze mil e novecentos e sessenta e um reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nPeríodo: 12 (doze) meses.\r\n\r\nCarta Convite 05/2015\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nContrato 08/2015 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.\r\n\r\nPartes: Prefeitura Municipal de Cambuci\r\n\r\nL. R. CRESPO CÓPIAS E SERVIÇOS ME.\r\n\r\nObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS IMPRESSORAS E FORNECIMENTO DE PAPEL A4.\r\n\r\nValor: R$ 11.961,72 (onze mil e novecentos e sessenta e um reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nPeríodo: 12 (doze) meses.\r\n\r\nCarta Convite 05/2015\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nContrato 02/2015 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nPartes: Prefeitura Municipal de Cambuci\r\n\r\nL. R. CRESPO CÓPIAS E SERVIÇOS ME.\r\n\r\nObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS IMPRESSORAS E FORNECIMENTO DE PAPEL A4.\r\n\r\nValor: R$ 3.987,24 (três mil e novecentos e oitenta e sete reais e vinte quatro centavos).\r\n\r\nPeríodo: 12 (doze) meses.\r\n\r\nCarta Convite 05/2015\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nContrato 01/2015 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nPartes: Prefeitura Municipal de Cambuci\r\n\r\nL. R. CRESPO CÓPIAS E SERVIÇOS ME.\r\n\r\nObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS IMPRESSORAS E FORNECIMENTO DE PAPEL A4.\r\n\r\nValor: R$ 7.974,48 (sete mil e novecentos e setenta e quatro reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nPeríodo: 12 (doze) meses.\r\n\r\nCarta Convite 05/2015\r\n\r\nId: 1897507"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Casimiro de Abreu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1897695": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO - MODALIDADE TOMADA DE PREÇO Nº 01/2015 \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO 208/2015 \r\n\r\nO Águas de Casimiro, com sede a Rua Pastor Luiz Laurentino da Silva, 109 - CENTRO - Casimiro de Abreu/RJ torna público, para conhecimento dos interessados que, de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e o processo administrativo 208/2015, será realizado no dia 04/11/2015 (Quarta-feira), às 09h30, Licitação na modalidade TOMADA DE PREÇO Nº 01/2015 - tipo Menor Preço Global, objetivando Contratação de empresa especializada para Perfuração de dois Poços Tubulares Profundos para captação de água subterrânea, incluindo autorização para perfuração, Outorga de Uso de Recursos hídricos e trabalhos de prospecção geofísica, no Distrito de Professor Souza - Casimiro de Abreu-RJ. O edital poderá ser obtido em até 24h anterior ao certame, com a apresentação do carimbo CNPJ, no endereço acima citado, das 9h às16h. Informações: (22) 2778-1581/2778-1898 / site: www.saaedecasimiro.rj.gov.br.\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 13 de Outubro de 2015.\r\n\r\nLaila Pedro Manhães\r\n\r\nPresidente da CPL - Portaria nº 23/2015\r\n\r\nId: 1897695"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Japeri": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1897449": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Prefeitura Municipal De Japeri\r\n\r\nAviso de Pregão Presencial Nº 027/2015\r\n\r\nA Comissão de Pregão torna público que realizará no dia 26/10/2015 às 10:00 horas, na Estrada Vereador Francisco da Costa Filho, 1993 - Santa Inês - Japeri - RJ, licitação do tipo menor preço, tendo por objeto contratação de instituição financeira para prestações de serviços financeiros de folha de pagamento, bem como, demais serviços e obrigações especificados no Termo de Referência, parte integrante e complementar do Edital.\r\n\r\nO Edital estará disponível para retirada mediante a entrega de 01 (uma) resma de Papel A-4, 01 (Um) CD-R de 700 MB para gravação do edital, e o carimbo de CNPJ da empresa, no horário das 10 às 16 horas no Departamento de Preparo de Licitação à Estrada Vereador Francisco da Costa Filho, 1993 - Santa Inês - Japeri - RJ. Informações pelo tel (21) 2664-5837.\r\n\r\nDaniel da Rocha Goulart\r\n\r\nPregoeiro Municipal\r\n\r\nId: 1897449"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1897520": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 052/ 2015/ SMA\r\n\r\nNOVA DATA\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI comunica que realizará, no DIA 26 (VINTE E SEIS) DE OUTUBRO DE 2015, ÀS 09:30H, na sala de Licitação/SMA, certame na modalidade de Pregão Presencial, sob o nº 052/2015, do tipo menor preço por item, para a aquisição de luminárias de LED para os serviços de iluminação pública realizado pela Secretaria de Conservação e Serviços Públicos - SECONSER, conforme especificações constantes do anexo I - Termo de Referência do objeto. O edital e seus anexos poderão ser retirados pelo site www.niteroi.rj.gov.br no ícone aviso de licitação - SMA e no Departamento de Material e Patrimônio na Rua Visconde de Sepetiba, 987/5º andar, de 9 às 17 horas (é necessário 01 CD virgem para gravação da planilha da proposta e 01 resma de papel A4).\r\n\r\nCONCYR FORMIGA BERNARDES\r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nId: 1897520"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1897375": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "CPTRANS - COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nEDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 05/2015 - Proc. Adm. 459/15\r\n\r\n30.240.238/0001-55\r\n\r\nA COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - CPTRANS, através da CPL, faz saber a todos os que o presente virem ou deste tomarem conhecimento que a reunião licitatória agendada para realizar-se no dia 15/10/2015, às 10:00horas, foi ADIADA sine die face a necessidade de alteração das condições e especificações constantes no Termo de Referência. Contato:cpl@cptrans.com.br, Tel: 24 2237 1703. Petrópolis/RJ, 09 de outubro de 2015. Rogéria Maria C. Guimarães - Presidente da CPL.\r\n\r\nPetrópolis, 09 de outubro de 2015\r\n\r\nRogéria Maria Canedo Guimarães\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 1897375"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1897770": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 065/2015\r\n\r\nADIAMENTO - SINE DIE\r\n\r\nO Município de Pinheiral/RJ, através da Comissão de Pregão da Secretaria Municipal de Administração/PMP, comunica que o certame acima em referência que tem como objeto Aquisição de Uniformes Escolares, fica adiado “sine die”. Assim que for remarcada nova data para o certame licitatório, as empresas que retiraram o edital receberão nosso comunicado; \r\n\r\nMaiores informações: Departamento de Licitações sito a Rua José Tavares, nº 140/01 - Centro - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2475. E-mail: licitacaopinheiral@gmail.com\r\n\r\nPinheiral, 13 de Outubro de 2015.\r\n\r\nPregoeira Oficial\r\n\r\nId: 1897770"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1897528": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 059/2015\r\n\r\nOBJETO:Aquisição de medicamentos não padronizados, destinados à rede municipal de saúde.\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: Em até 10 (dez) dias, a partir da data de ordem de início do fornecimento.\r\n\r\nVALIDADE DO REGISTRO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 273.545,00\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 27/10/2015 - 09:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por item.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e a retirada dar-se-á mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a sexta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais. O aviso poderá ser obtido através do site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 09 de outubro de 2015.\r\n\r\nDenise Pessanha\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1897528"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1897670": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE LICITAÇÃO -\r\n\r\nConcorrência Pública PMSG nº 019/2015. \r\n\r\nProcesso nº 28.054/2015. Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONCLUSÃO DE OBRA REMANESCENTE DA POLICLÍNICA DE ALCÂNTARA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO/RJ”. Fica marcado para o dia 16/11/2015, às 10:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, o certame licitatório em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Subsecretaria de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº 100, térreo, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 16:30 horas, ou pelo tel nº (0xx21) 2199-6442/2199-6362.\r\n\r\nMárcia Leal da Cunha de Oliveira\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1897670"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1897756": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO\r\n\r\nDECRETO Nº 4.699, DE 8 DE OUTUBRO DE 2015.\r\n\r\nEMENTA: DECRETA PONTO FACULTATIVO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 16/10/2015.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Fica decretado ponto facultativo, nas repartições públicas municipais no dia 16 (sexta-feira) de outubro de 2015.\r\n\r\nArt. 2º O expediente, de todas as Secretarias Municipais e Procuradoria Geral, no dia 16 (sexta-feira) de outubro de 2015, poderá obedecer a horário, definido pelos seus respectivos Secretários e Procurador Geral, de acordo com as necessidades específicas, para melhor atendimento à comunidade.\r\n\r\nArt. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e quinze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nDIVISÃO DE TESOURARIA\r\n\r\nEDITAL N.º 184/2015\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A IMP. MINERAL\r\n\r\n08/10/15\r\n\r\n74005-5\r\n\r\nR$ 3.199,09\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n08/10/15\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 790,30\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 08 de outubro de 2015.\r\n\r\nTANIA SANTOS DE ALMEIDA REIS Secretário Municipal de Fazenda (Interina) \r\n\r\nId: 1897756"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1897430": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/FMS/SMS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 076/2015/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos oftalmológicos, para atender a Secretaria Municipal de Saúde/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: Dia: 27 de outubro de 2015, às 09h01min.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: CPL/FMS/SMS/PMVR, Rua 566,nº 31, Bairro Nossa Senhora das Graças, Volta Redonda/RJ, telefax: (24) 3347-4581/3347-2546.\r\n\r\nEDITAL: www.portalvr.com/licitacao/FMS ou bbmnet.com.br \r\n\r\nMaria Helena Miranda de Aragão\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1897430"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1897730": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, em 7.10.2015, no Processo Administrativo Eletrônico nº: 0006281-05.2015.5.01.1000 (SEP), de MARCELO FROES RIBEIRO. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “Proceda-se ao cadastro de 4% (quatro por cento) a título de adicional por tempo de serviço, bem como das parcelas de quintos/décimos incorporados pelo servidor MARCELO FROES RIBEIRO no TRT da 17ª Região, totalizando 08/10 de FC-05 e 02/10 de FC-04, ambas a contar de 01/10/2015, data da redistribuição do cargo para este Regional. Averbem-se 314 dias para fins de férias, integrando o período aquisitivo do interessado neste Tribunal, com fundamento no art. 100 da Lei nº 8.112/90, c/c os artigos 6º, § 1º e 7º, caput, do Ato nº 182/2013, deste TRT da 1ª Região. Proceda-se ao envio de e-mail corporativo ao servidor, conforme sugerido, nos termos do Ato nº 31/2008 deste Tribunal. À CAPE, para publicação. Após, à DANDD, para prosseguimento do feito.” (a) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. ].\r\n\r\nId: 1897730"
                        ],
                        "1897745": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL\r\n\r\nTorno público, para conhecimento dos Senhores Juízes Titulares de Vara do Trabalho interessados, para efeito da remoção de que trata o artigo 654, § 5º, alínea “a”, da Consolidação das Leis do Trabalho, que se acha vaga a titularidade da SEGUNDA VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO, Estado do Rio de Janeiro, em decorrência da remoção do Juiz Titular de Vara do Trabalho Evandro Lorega Guimarães.\r\n\r\nO prazo de 15 (quinze) dias será contado a partir da publicação do presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de outubro de 2015.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1897745"
                        ],
                        "1897746": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL\r\n\r\nTorno público, para conhecimento dos Senhores Juízes Titulares de Vara do Trabalho interessados, para efeito da remoção de que trata o artigo 654, § 5º, alínea “a”, da Consolidação das Leis do Trabalho, que se acha vaga a titularidade da DÉCIMA SÉTIMA VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, Estado do Rio de Janeiro, em decorrência da remoção da Juíza Titular de Vara do Trabalho Anna Elisabeth Junqueira Ayres Manso Cabral Jansen.\r\n\r\nO prazo de 15 (quinze) dias será contado a partir da publicação do presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de outubro de 2015.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1897746"
                        ],
                        "1897747": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL\r\n\r\nTorno público, para conhecimento dos Senhores Juízes Titulares de Vara do Trabalho interessados, para efeito da remoção de que trata o artigo 654, § 5º, alínea “a”, da Consolidação das Leis do Trabalho, que se acha vaga a titularidade da PRIMEIRA VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO, Estado do Rio de Janeiro, em decorrência da remoção da Juíza Titular de Vara do Trabalho Patrícia da Silva Lima.\r\n\r\n‘O prazo de 15 (quinze) dias será contado a partir da publicação do presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de outubro de 2015.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1897747"
                        ]
                    }
                },
                "Escola de Administração e Capacitação de Servidores do TRT/RJ": {
                    "Atos": {
                        "1896926": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nESACS/RJ\r\n\r\nA Escola de Administração e Capacitação de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (ESACS/RJ) torna público as decisões proferidas pelo DIRETOR da Secretaria de Gestão de Pessoas após análise dos pareceres fundamentados sobre ações de treinamento realizadas pelos servidores para efeitos de cômputo de horas para a concessão do Adicional de Qualificação (AQ) decorrente de AÇÕES DE TREINAMENTO, observados os critérios estabelecidos no art. 15 da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 27/11/2007, consideradas apenas as ações de treinamento concluídas após 01/06/2002, na forma do art. 17, Anexo I da Portaria Conjunta nº 01, de 07 de março de 2007 e com carga horária igual ou superior a 8 horas, na forma do § 2º, art. 14, Anexo I da Portaria Conjunta nº 01, de 07 de março de 2007.\r\n\r\nOs eventos que não constam nesta publicação estão sob análise ou foram considerados como inclusão automática, observadas as disposições acima mencionadas, podendo o servidor acessar as informações no sistema ERGON ON LINE.\r\n\r\nNome do servidor - Código funcional - Nome da Ação de Treinamento - Evento considerado para a percepção do AQ decorrente de ações de treinamento como:\r\n\r\nLIA NAOMI ASAI - 85669 - V CONGRESSO DE GESTALT-TERAPIA - VÁLIDO.\r\n\r\nMICHELLE CARREIRA MIRANDA MONTEIRO - 86185 - 7º ENDORIO - VÁLIDO.\r\n\r\nDa decisão referente à concessão do AQ decorrente de ações de treinamento cabe Pedido de Reconsideração à Presidência do TRT/RJ, no prazo de trinta dias, contados da data desta publicação, conforme art. 26 da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007.\r\n\r\nFaculta-se o envio do Pedido de Reconsideração pela Divisão de Protocolo de 1ª Instância (DIPRO-1), pela Divisão de Protocolo de 2ª Instância (DIPRO-2) e, ainda, no Protocolo Integrado, quando se tratar de servidor lotado em Vara ou unidade localizada fora do Município-sede do Tribunal.\r\n\r\nEm se tratando de servidor cedido, o Pedido de Reconsideração dirigido à Presidência poderá ser enviado pelo Correio, por meio de SEDEX, observando-se, neste caso, o endereço da Presidência do TRT/RJ - Av. Presidente Antônio Carlos, 251 - 8º andar - Castelo, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20020-010, valendo a data de postagem para efeito de contagem do prazo.\r\n\r\nFica assegurado o pagamento retroativo do AQ decorrente de ações de treinamento aos servidores cujos documentos estão em verificação, conforme cada caso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2015.\r\n\r\nSandra Maria Rechinho Pena\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 1896926"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1897337": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo: Data inicial e\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nROBERTA FERME SIVOLELLA\r\n\r\nJuíza Titular do Trabalho\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n15/10/15\r\n\r\n16/10/15\r\n\r\nCiclo de Estudos deDireito Privado\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de Outubro de 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1897337"
                        ],
                        "1897742": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo: Data inicial e\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nPablo de Souza Ferreira\r\n\r\nSecretário Calculista-FC4\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n22/10/15\r\n\r\n23/10/15\r\n\r\nParticipar em atividade de treinamento - Juriscalc\r\n\r\n1,5\r\n\r\nMarcia Barbosa Teixeira\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n05/11/15\r\n\r\n06/11/15\r\n\r\nCiclo de estudos \"O Novo CPC e o Processo do Trabalho\"\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRoberto Rodrigues da Costa\r\n\r\nAgente de segurança\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n22/11/15\r\n\r\n27/11/15\r\n\r\nParticipar de Programa de Reciclagem Anual\r\n\r\n5,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de Outubro de 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1897742"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1897706": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, na data abaixo, no Processo a seguir:\r\n\r\nEm, 09.10.2015 \r\n\r\nProcesso Administrativo Eletrônico nº: 6220-47.2015.5.01.1000-SEP, de IRANI REGINA BORTOLINI BARRETO. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição: “Em observância ao art. 2º, da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, desta Corte, defiro a averbação de 1.726 dias de tempo de contribuição, para fins de aposentadoria e disponibilidade, segundo o disposto no artigo 103, inciso V, da Lei nº 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01, bem como 1.157 dias de tempo de serviço público estadual, para fins de aposentadoria e disponibilidade, com fulcro no art. 103, inciso I, da Lei nº 8.112/90. À CAPE, para publicação. Após, à DANDD, para providências cabíveis, com posterior envio à CPPE, para cadastramento dos salários de contribuição”.\r\n\r\n(a) Lucio de Paula Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1897706"
                        ],
                        "1897739": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, em 9.10.2015, nos Processos a seguir: \r\n\r\nProcesso nº: 0003721-90.2015.5.01.1000 - (SEP), de MARIANA KAWAHASHI. Assunto: Enquadramento Previdenciário: “Proceda-se ao enquadramento da magistrada MARIANA KAWAHASHI no regime de previdência estabelecido pela Lei nº 12.618/2012, nos termos do Parecer nº 233/2015-PCV-TRT da Assessoria Jurídica da Presidência, acolhido pela Autoridade Máxima deste TRT da 1ª Região no processo eletrônico nº 0001515-06.2015.5.01.1000 (SEP), sendo-lhe facultativa a adesão ao regime de previdência gerido pela Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (FUNPRESP-JUD). À CAPE para publicação; após, encaminhe-se o processo à Coordenadoria de Preparo de Pagamento de Pessoal (CPPE), para ciência e providências cabíveis.”;\r\n\r\nProcesso Administrativo Eletrônico nº: 0004229-36.2015.5.01.1000 (SEP), de JULIANO VALBERTO GONZALEZ JALLES. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “Em observância ao art. 2º, da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, desta Corte, defiro a averbação de 1.011 dias de tempo de serviço/contribuição público federal, vinculados à Marinha do Brasil, para fins de aposentadoria e disponibilidade, com fulcro no art. 100 da Lei nº 8.112/90. À CAPE, para publicação. Após, à DANDD, para prosseguimento.”;\r\n\r\nProcesso Administrativo Eletrônico nº: 0005407-20.2015.5.01.1000 (SEP), de CARLOS ALBERTO PEIXOTO DE ARAUJO. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “Em observância ao art. 2º, da Portaria nº 69/2013 , alterada pela Portaria nº 253/2013, desta Corte defiro a averbação de 2.266 dias de tempo de serviço/contribuição, vinculados ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01. À CAPE para publicação. Após, à DANDD para as providências cabíveis.”;\r\n\r\nProcesso Administrativo Eletrônico nº 0006186-72.2015.5.01.1000 (SEP), de MARIANA CRISTINA BAGGIO GUIMARÃES. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “Em observância ao art. 2º, III da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, defiro a averbação de 300 dias para fins de férias, integrando o período aquisitivo da interessada neste Tribunal, bem como 10 (dez) dias de férias relativas ao exercício de 2014, com fundamento no art. 100 da Lei nº 8.112/90, bem como art. 7º, caput e § 1º do Ato nº 182/2013, desta Corte. À CAPE para publicação. Após, proceda-se ao envio de e-mail corporativo à servidora, conforme sugerido, nos termos do Ato nº 31/2008 deste Tribunal.”;\r\n\r\nProcesso nº: 0006242-08.2015.5.01.1000 (SGP), de ABIGAIL DE OLIVEIRA CIPRIANO. Assunto: ISENÇÃO DE IR E/OU REDUÇÃO/ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: “Em observância ao art. 2º, XI da Portaria nº 69/2013, acrescentado pela Portaria nº 253/2013, aplique-se aos proventos da servidora inativa ABIGAIL DE OLIVEIRA CIPRIANO a isenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), conforme interpretação do artigo 6º, XIV, da Lei nº 7713/88 e suas alterações c/c art. 39, XXXIII, do Decreto nº 3000/99, bem como do cálculo da contribuição previdenciária previsto no art. 40, §21 da Constituição Federal com redação da Emenda Constitucional 47/2005 c/c art. 186, §1º da Lei nº 8.112/90 e entendimento assentado nos autos do TRT-PA-2818-2005-000-01-00-4, conforme Ata da Junta Médica acostada às fls. 09, a contar de 07/07/2015, sendo necessária a reavaliação ao término de cinco anos. À CAPE para publicação; em seguida, à CPPE/DIPPI para ciência e providências pertinentes e, por fim, proceda-se ao encerramento do processo.” (a) Lucio de Paula Corrêa Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1897739"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1897752": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de Primeiro e\r\n\r\nSegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 09 de novembro de 2015, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável\r\n\r\nProcesso: 0010813-46.2013.5.01.0077\r\n\r\nAgvte:: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GRUM MOSS [Adv Aline Randolpho Paiva - RJ 0066317)\r\n\r\nAgvdo: CLAÚDIO DE ARRUDA CAETANO [Adv Cristiane Barcellos Turon - RJ 0080395)\r\n\r\nDESTINATÁRIOS: Agvte:: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GRUM MOSS [Adv Aline Randolpho Paiva - RJ 0066317)\r\n\r\nAgvdo: CLAÚDIO DE ARRUDA CAETANO [Adv Cristiane Barcellos Turon - RJ 0080395)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 09 de novembro de 2015, às 09h00min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0010450-55.2014.5.01.0067\r\n\r\nAgvte:: CLUBE DE REGATAS GUANABARA [Adv Reinaldo César da Silva Neubuss - RJ 0060217)\r\n\r\nAgvdo: ELIZABETH AZEVEDO DO AMARAL DA SILVA [Adv Beroaldo Alves Santana - RJ 0040039)\r\n\r\nDESTINATÁRIOS: Agvte:: CLUBE DE REGATAS GUANABARA [Adv Reinaldo César da Silva Neubuss - RJ 0060217)\r\n\r\nAgvdo: ELIZABETH AZEVEDO DO AMARAL DA SILVA [Adv Beroaldo Alves Santana - RJ 0040039)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 09 de novembro de 2015, às 09h05min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0010500-60.2013.5.01.0053\r\n\r\nAgvte:: VIACAO ANDORINHA LTDA [Adv DANIELLE RIBEIRO DE PAULA - OAB: RJ0164384)\r\n\r\nAgvdo: VALMIR BAETA DE AZEVEDO [Adv ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES - OAB: RJ0077816)\r\n\r\nDESTINATÁRIOS: Agvte:: VIACAO ANDORINHA LTDA [Adv DANIELLE RIBEIRO DE PAULA - OAB: RJ0164384)\r\n\r\nAgvdo: VALMIR BAETA DE AZEVEDO [Adv ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES - OAB: RJ0077816)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 09 de novembro de 2015, às 09h10min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0010308-25.2014.5.01.0011\r\n\r\nAgrvte:WANDERLEY DA SILVA(Adv.Abenor Natividade Costa-OAB/RJ 0031540-D) Agvdo: ANGEL'S SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA [Adv ELISANGELA AFONSO DA SILVA - OAB: RJ0112375)\r\n\r\nDESTINATÁRIOS: \r\n\r\nAgvte: WANDERLEY DA SILVA Agvdo: ANGEL'S SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 09 de novembro de 2015, às 09h15min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0010767-43.2013.5.01.0017\r\n\r\nAgvte: WASHINGTON LUIZ DA CONCEICAO DUARTE [Adv LEO RICHARD DARMONT - OAB: RJ0087776-D)\r\n\r\nAgvdo: TRANSEGURTEC TECNOLOGIA EM SERVIÇOS LTDA [Adv Hamilton Braga Salles - OAB: RJ077664)\r\n\r\nDESTINATÁRIOS: Agvte: WASHINGTON LUIZ DA CONCEICAO DUARTE [Adv LEO RICHARD DARMONT - OAB: RJ0087776-D)\r\n\r\nAgvdo: TRANSEGURTEC TECNOLOGIA EM SERVIÇOS LTDA [Adv Hamilton Braga Salles - OAB: RJ077664)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 09 de novembro de 2015, às 09h20min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0011042-41.2013.5.01.0033\r\n\r\nAgvte: OPEM ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA [Adv LINDON ABRAHAO AZARO - OAB: RJ0096891)\r\n\r\nAgvdo: MALLANE CERVEIRA DE MELO [Adv ALESSANDRO DA CRUZ LOURO - OAB: RJ0110204\r\n\r\nDESTINATÁRIOS: Agvte:: OPEM ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA [Adv LINDON ABRAHAO AZARO - OAB: RJ0096891)\r\n\r\nAgvdo: MALLANE CERVEIRA DE MELO [Adv ALESSANDRO DA CRUZ LOURO - OAB: RJ0110204\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 09 de setembro de 2015, às 09h25min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0011050-39.2013.5.01.0026\r\n\r\nAgvte: ERNESTO OTÁVIO COSTA DE OLIVEIRA (Adv. Christovão Celestino da Silva - OAB: RJ0077766)\r\n\r\nAgvdos: ANA PAULA DOS SANTOSA CHIODO (Adv. Márcio Abreu Fernandes -OAB:RJ0110909), LUZDEL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E BEBIDAS LTDA - ME, INDUSTRIA E COMÉRCIO DE SUCOS GUARAMAR LTDA - ME, FESAN INDÚSRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA, COMPANHONI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA - ME E CECÍLIA SIQUEIRA TAVARES.\r\n\r\nDESTINATÁRIOS: Agvte: ERNESTO OTÁVIO COSTA DE OLIVEIRA (Adv. Christovão Celestino da Silva - OAB: RJ0077766)\r\n\r\nAgvdos: ANA PAULA DOS SANTOSA CHIODO (Adv. Márcio Abreu Fernandes - OAB:RJ0110909), LUZDEL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E BEBIDAS LTDA - ME, INDUSTRIA E COMÉRCIO DE SUCOS GUARAMAR LTDA - ME, FESAN INDÚSRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA, COMPANHONI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA - ME E CECÍLIA SIQUEIRA TAVARES.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 09 de setembro de 2015, às 09h30min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1897752"
                            ],
                            "1897274": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de Primeiro e\r\n\r\nSegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0149500-10.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abilio de Oliveira [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Jorge Carlos Correa da Silva, Réu: Doralice Medeiros da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.379, que determina a comprovação acerca do cumprimento do acordo, inclusive quanto ao recolhimento previdenciário, aferido às fls. 333. .\r\n\r\nProcesso: 0000795-88.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta da Silva Margarida [Adv. André José Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 150356 - D)], Aut: Carlos Henrique Wandekochen Rodrigues [Adv. Affonso Henriques Moniz Barreto de A Daquer (OAB: RJ 21677 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.503 para manifestação. .\r\n\r\nJuízo Auxiliar de Conciliação de Primeiro e\r\n\r\nSegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável\r\n\r\nProcesso: 0001510-02.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Oliveira dos Santos [Adv. Augusto Márcio Paranhos de Abreu (OAB: RJ 156447 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Oliveira dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 04 de novembro de 2015 às 09h15min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001240-28.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Doralice de Assis [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda (em recuperação judicial), Réu: Cimeira Empreendimentos, Réu: JDS Lujor Comercio e Serviços LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Doralice de Assis\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 04 de novembro de 2015 às 09h20min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001060-94.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Moraes Xavier [Adv. Luiz Carlos Pais de Araujo (OAB: RJ 123379 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO, Réu: PEDRO ERNESTO BARRETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Moraes Xavier \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 04 de novembro de 2015 às 09h25min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001410-08.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Adriano da Silva [Adv. Cristiane Pires de Oliveira (OAB: RJ 69495 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Adriano da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 04 de novembro de 2015 às 09h30min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000501-80.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Lima dos Santos [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda., Aut Sabrina Lima dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 04 de novembro de 2015 às 09h35min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000107-57.2013.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gonçalves de Castro Menezes [Adv. Eliane Hamae Sato (OAB: RJ 162313 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL , Réu: João Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Gonçalves de Castro Menezes\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 04 de novembro de 2015 às 09h40min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001525-46.2012.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Weverton Evangelista dos Santos [Adv. José Ribamar de Souza Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: João Alberto Felippo, Réu: Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weverton Evangelista dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 04 de novembro de 2015 às 09h45min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001369-56.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Pereira da Rocha [Adv. Leonardo de Almeida Magalhães (OAB: RJ 169383 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Alberto Magno Silveira Boaventura Sobrinho (OAB: RJ 151009 - D)], Réu: JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO, Réu: PEDRO ERNESTO BARRETO \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda, Aut Solange Pereira da Rocha\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 04 de novembro de 2015 às 09h50min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000053-77.2013.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Almeida dos Santos [Adv. Cleber Jose dos Santos (OAB: RJ 125815 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Município do Rio de Janeiro , Réu: João Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Almeida dos Santos \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 04 de novembro de 2015 às 09h55min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263.. \r\n\r\nProcesso: 0000259-03.2013.5.01.0061 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Wendell Ramos [Adv. Deivison Marinho Monteiro (OAB: RJ 167472 - D)]\r\n\r\nExdo: Infornova Ambiental Ltda, Exdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Wendell Ramos \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 04 de novembro de 2015 às 10h na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001829-14.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Alfredo Pires [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Pires, Réu Locanty Serviços Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 04 de novembro de 2015 às 10h05min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000909-67.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Nogueira de Almeida [Adv. Vilma Maria Batista Domingues Ferreira (OAB: RJ 143606 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda ( Locanty) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Nogueira de Almeida \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 04 de novembro de 2015 às 10h10min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001834-07.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Agostinho Torres [Adv. Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral (OAB: RJ 138123 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Agostinho Torres \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 04 de novembro de 2015 às 10h15min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001520-42.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Custódio da Cunha [Adv. Augusto Márcio Paranhos de Abreu (OAB: RJ 156447 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Custódio da Cunha\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 04 de novembro de 2015 às 10h20min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000049-36.2013.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Marques da Silva Costa [Adv. Max Ferreira de Mendonça (OAB: RJ 176536 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: João Alberto Felipo Barreto , Réu: Pedro Ernesto Barreto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Marques da Silva Costa\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 04 de novembro de 2015 às 10h25min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001739-06.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Oliveira Silva [Adv. Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral (OAB: RJ 138123 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Antonia de Fatima Oliveira Melo (OAB: RJ 78682 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda., Aut Ronaldo de Oliveira Silva\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 04 de novembro de 2015 às 10h30min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001151-18.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luan de Lima Pereira [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: JOAO ALBERTO FELIPPO BARRETO, Réu: PEDRO ERNESTO BARRETO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, Aut Luan de Lima Pereira \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 04 de novembro de 2015 às 10h35min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nId: 1897274"
                            ],
                            "1897763": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de Primeiro e\r\n\r\nSegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nProcesso: 0010150-24.2014.5.01.0284\r\n\r\nAgvte:: Prol Gestão Ambiental Ltda [Adv PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER - OAB: SP0169760)\r\n\r\nAgvdo: MAURICIO RIBEIRO AREAS [Adv LENICIO FIGUEIREDO SALLES - OAB: RJ68553)\r\n\r\nDESTINATÁRIOS: Agvte:: Prol Gestão Ambiental Ltda [Adv PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER - OAB: SP0169760)\r\n\r\nAgvdo: MAURICIO RIBEIRO AREAS [Adv LENICIO FIGUEIREDO SALLES - OAB: RJ68553)\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho.: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo, indicando o valor da proposta, se for o caso. Sendo positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, comunique-se ao gabinete ou à Secretaria da Turma em que vinculado o processo, para prosseguimento.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Juízo Auxiliar de Conciliação de Segundo Grau.\r\n\r\nProcesso: 0010390-13.2014.5.01.0284\r\n\r\nAgvte:: ACCIONA INFRAESTRUCTURAS S.A [Adv LUCIANA TAKITO TORTIMA - OAB: SP0127439-D)\r\n\r\nAgvdo: PARLON LUIS ALVARENGA BELEM [Adv GISELA CABRAL SCHIAVO - OAB: RJ0124327-D)\r\n\r\nDESTINATÁRIOS: Agvte:: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GRUM MOSS [Adv Aline Randolpho Paiva - RJ 0066317)\r\n\r\nAgvdo: CLAÚDIO DE ARRUDA CAETANO [Adv Cristiane Barcellos Turon - RJ 0080395)\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho.: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo, indicando o valor da proposta, se for o caso. Sendo positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, comunique-se ao gabinete ou à Secretaria da Turma em que vinculado o processo, para prosseguimento.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Juízo Auxiliar de Conciliação de Segundo Grau.\r\n\r\nProcesso: 0010545-36.2013.5.01.0321\r\n\r\nAgvte:: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv LEONARDO ALVES - OAB: RJ0140629)\r\n\r\nAgvdo: THAIS ESTEVES PEREIRA [Adv BARBARA YOLANDA MARQUES PEREIRA - OAB: RJ0161135)\r\n\r\nDESTINATÁRIOS: Agvte:: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv LEONARDO ALVES - OAB: RJ0140629)\r\n\r\nAgvdo: THAIS ESTEVES PEREIRA [Adv BARBARA YOLANDA MARQUES PEREIRA - OAB: RJ0161135)\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho.: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo, indicando o valor da proposta, se for o caso. Sendo positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, comunique-se ao gabinete ou à Secretaria da Turma em que vinculado o processo, para prosseguimento.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Juízo Auxiliar de Conciliação de Segundo Grau.\r\n\r\nProcesso - 0010905-94.2013.5.01.0571\r\n\r\nAgvte:MUNICIPIO DE PARACAMBI ( ERIK SOUZA PEREIRA - OAB: RJ0114156-D)Agvda: LIVIA CANEPA GIANNECCHINI ( MAURICIO SANTOS TEPERINO - OAB: RJ0123398-D)\r\n\r\nDestinatários: Agvte:MUNICIPIO DE PARACAMBI ( ERIK SOUZA PEREIRA - OAB: RJ0114156-D) Agvda: LIVIA CANEPA GIANNECCHINI ( MAURICIO SANTOS TEPERINO - OAB: RJ0123398-D)\r\n\r\nTomar ciência do despacho: Excepcionalmente, em face da matéria debatida no processo, notifiquem-se as partes para que informem da possibilidade de acordo. Caso positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, comunique-se ao gabinete da eminente Desembargadora Relatora,para prosseguimento.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Juízo Auxiliar de Conciliação de Segundo Grau.\r\n\r\nProcesso: 0011059-46.2013.5.01.0205\r\n\r\nAgvte:: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS [Adv Wagner de Jesus Soares - OAB:RJ 0110748))\r\n\r\nAgvdo: SYLVIO DE BARROS FREIRE [Adv Joel Martins Jorge - OAB: RJ0071027)\r\n\r\nDESTINATÁRIOS: Agvte:: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS [Adv Wagner de Jesus Soares - OAB:RJ 0110748))\r\n\r\nAgvdo: SYLVIO DE BARROS FREIRE [Adv Joel Martins Jorge - OAB: RJ0071027)\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho.: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo, indicando o valor da proposta, se for o caso. Sendo positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, comunique-se ao gabinete ou à Secretaria da Turma em que vinculado o processo, para prosseguimento.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Juízo Auxiliar de Conciliação de Segundo Grau.\r\n\r\nProcesso: 0011893-49.2013.5.01.0205\r\n\r\nAgvtes:NÚCLEO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL - SALUTE SOCIAL \r\n\r\nPREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nAgvdo: KÁTIA MARIA AGUIAR VALENTE [Adv Alexandre Teixeira de Miranda Cunha - OAB: RJ60143)\r\n\r\nDESTINATÁRIOS: Agvtes: NÚCLEO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL - SALUTE SOCIAL \r\n\r\nPREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nAgvdo: KÁTIA MARIA AGUIAR VALENTE [Adv Alexandre Teixeira de Miranda Cunha - OAB: RJ60143)\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho.: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo, indicando o valor da proposta, se for o caso. Sendo positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, comunique-se ao gabinete ou à Secretaria da Turma em que vinculado o processo, para prosseguimento.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Juízo Auxiliar de Conciliação de Segundo Grau.\r\n\r\nId: 1897763"
                            ],
                            "1897714": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de Primeiro e\r\n\r\nSegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nProcesso: 0000435-73.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Soares Costa [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Prosper S.A. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)], Réu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Soares Costa, Réu Banco Cruzeiro do Sul S.A., Réu Banco Prosper S.A.\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi retirado de pauta, conforme determinação contida na ata de audiência do dia 06/10/2015., nos autos do processo 0008400-30.2009.5.01.0003.\r\n\r\nId: 1897714"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1896178": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0133300-80.2008.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza (OAB: RJ 107862 - D)], Agdo: Francisco Carlos da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Agdo Francisco Carlos da Silva \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001669-75.2012.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: Federação Nacional dos Trabalhadores no Comércio de Minerios e Derivados de Petróleo [Adv. Aline Ramos Barbas (OAB: RJ 110751 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Empregados no Comercio de Minerios e Derivados do Petroleo do Rio de Janeiro [Adv. Derval Barros de Oliveira (OAB: RJ 124084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato dos Empregados no Comercio de Minerios e Derivados do Petroleo do Rio de Janeiro \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001308-59.2012.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Teadit Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Francisco Antonio Lemos Tojo (OAB: RJ 108137 - D)], Agte: Etablissement Recindus Societé de Recherches Industrielles [Adv. Francisco Antonio Lemos Tojo (OAB: RJ 108137 - D)], Agte: Isofibra Participações Ltda. [Adv. Francisco Antonio Lemos Tojo (OAB: RJ 108137 - D)]\r\n\r\nAgdo: Erasmo Rodrigues de Souza [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Erasmo Rodrigues de Souza \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001198-67.2012.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nAgdo: Oliveira Gil Bráz Prestações de Serviços ltda. [Adv. Leticia Lopes Diniz (OAB: RJ 155265 - D)], Agdo: Donner Rio Serviços ME [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)], Agdo: Debora Santos de Freitas [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Debora Santos de Freitas, Agdo Donner Rio Serviços ME , Agdo Oliveira Gil Bráz Prestações de Serviços ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000772-86.2012.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: BV Financeira S.A. Crédito, Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nAgdo: Priscila Fernanda da Silva Ribeiro [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Priscila Fernanda da Silva Ribeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0075700-27.2006.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Agdo: Alcir Silva Brochado [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alcir Silva Brochado, Agdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001362-17.2011.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)], Agte: Engeman Manutenção de Equipamentos Comércio e Indústria LTDA [Adv. Paulo Vasconcellos de Albuquerque Lima (OAB: PE 21471 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marco Antônio Francisca Mafra Correa [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)], Agdo: Engeman Manutenção de Equipamentos Comércio e Indústria LTDA [Adv. Paulo Vasconcellos de Albuquerque Lima (OAB: PE 21471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Engeman Manutenção de Equipamentos Comércio e Indústria LTDA, Agdo Marco Antônio Francisca Mafra Correa\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000030-39.2014.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Cesar de Souza [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Cesar de Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0078800-95.2007.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: CEDAE - Companhia Estadual de Aguas e Esgoto [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico-Profissional - EM LIQUIDAÇÃO [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Agdo: Vinicius Braga Prado [Adv. Fernanda Isabel Marques Teixeira (OAB: RJ 144380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico-Profissional - EM LIQUIDAÇÃO, Agdo Vinicius Braga Prado\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0133000-50.2008.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: Irb Brasil Resseguros S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claudio José Conceição de Oliveira [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)], Agdo: Madrid Saneamento Ambiental Ltda. [Adv. Antonio Carlos Fernandes Oliveira (OAB: SP 111207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Claudio José Conceição de Oliveira, Agdo Madrid Saneamento Ambiental Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000587-40.2011.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rafaela Ferreira Andrade [Adv. Aline Oliveira Michylles (OAB: RJ 154534 - D)], Agdo: Guard Angel Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Guard Angel Serviços Ltda. , Agdo Rafaela Ferreira Andrade \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0034700-84.2006.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joao Alves de Almeida Filho [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Joao Alves de Almeida Filho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0211900-50.2008.5.01.0264 - AIRR\r\n\r\nAgte: Liderprime Administradora de Cartões de Crédito Ltda [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Almeida Nobre [Adv. Sandro Egidio Maciel de Andrade (OAB: RJ 123537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcos Almeida Nobre \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001705-13.2011.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: ABL Óleo e Gás Ltda [Adv. Eduardo da Silva Barreto (OAB: RJ 39641 - D)]\r\n\r\nAgdo: Engevix Engenharia SA [Adv. Rodrigo Beschizza (OAB: RJ 162030 - B)], Agdo: Jorge Luiz Costa Soares [Adv. Bruno da Rocha Viana (OAB: RJ 156428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Engevix Engenharia SA, Agdo Jorge Luiz Costa Soares\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001506-06.2013.5.01.0421 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viação Santa Luzia e Turismo Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários em Transportes Coletivos de Passageiros de Volta Redonda, Barra do Piraí, Valença, Piraí, Pinheiral e Rio das Flores [Adv. Mauricio Nogueira Barros (OAB: RJ 64690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários em Transportes Coletivos de Passageiros de Volta Redonda, Barra do Piraí, Valença, Piraí, Pinheiral e Rio das Flores\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001480-19.2010.5.01.0322 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcos Nogueira Gomes [Adv. Joao Evangelista de Lima (OAB: RJ 42738 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco do Brasil S/A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco do Brasil S/A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000749-02.2011.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fabrícia Maria Costa López [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000540-53.2011.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nAgdo: Monique de Paula Almeida do Nascimento [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Monique de Paula Almeida do Nascimento \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002183-61.2012.5.01.0521 - AIRR\r\n\r\nAgte: Adriano de Almeida Batista [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Gomes (OAB: RJ 154950 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Henrique da Silva Zangrando (OAB: RJ 69863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001587-24.2011.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Antonio Pimentel Reis [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Antonio Pimentel Reis\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000717-89.2012.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Vilma Neves Firmino [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Itau Unibanco S.A. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001510-88.2010.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luciano Romualdo Soares [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues Lopes (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0131300-64.2009.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Berenguer Engenharia Ltda. [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)], Agte: Rep Tec Representações e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jailson Feitosa Rodrigues [Adv. Raphael Dodd Milito (OAB: RJ 100949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jailson Feitosa Rodrigues\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001292-18.2012.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Agdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Agdo: Wiliam Rodrigo Fernandes de Oliveira [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Transportadora e Industrial Autobus S/A, Agdo Wiliam Rodrigo Fernandes de Oliveira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0142700-13.2009.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Ubirajara Medeiros [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)], Agdo: Atos Origin Serviços de Tecnologia da Informação do Brasil Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Atos Origin Serviços de Tecnologia da Informação do Brasil Ltda. , Agdo Jorge Ubirajara Medeiros\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0121700-25.2009.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Oslon do Rego Barros (OAB: RJ 52747 - D)]\r\n\r\nAgdo: Diogo Felipe Oliveira Valentim Costa [Adv. Kelly Cristina Monteiro Souza Oliveira (OAB: RJ 125731 - D)], Agdo: Fortemacaé Vigilância Segurança Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Diogo Felipe Oliveira Valentim Costa, Agdo Fortemacaé Vigilância Segurança Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001637-93.2012.5.01.0201 - AIRR\r\n\r\nAgte: Veronica Trigo da Silveira [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lapele Canela Matriz [Adv. Livia Fingola da Silva Valle (OAB: RJ 92508 - D)], Agdo: Decor Center Móveis de Caxias Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Decor Center Móveis de Caxias Ltda., Agdo Lapele Canela Matriz\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001080-91.2010.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Israel Albert Mallet [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Agte: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda - CNPJ:42591651/0005-53 [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda - CNPJ:42591651/0005-53 [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Agdo: Israel Albert Mallet [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda - CNPJ:42591651/0005-53, Agdo Agte Israel Albert Mallet \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000180-64.2012.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge Marcos Lopes Scaldaferri [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rio BPC Artes Gráficas [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rio BPC Artes Gráficas\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000155-87.2014.5.01.0283 - AIRR\r\n\r\nAgte: ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafo [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mayana Santos Barboza [Adv. Marcus Vinícius Gomes Beliene (OAB: RJ 176224 - D)], Agdo: Embraser Serviços Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Embraser Serviços Ltda , Agdo Mayana Santos Barboza \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1896178"
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LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)], Rcte: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nRcdo: Marcelo Lopes de Oliveira [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)], Rcdo: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000362-77.2012.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Rcte: Marcos Antonio Abreu da Silva [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Rcdo: Marcos Antonio Abreu da Silva [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000293-11.2012.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS [Adv. Yves Ivantes Dias (OAB: RJ 159673 - D)]\r\n\r\nRcdo: Universo System Segurança e Vigilância Ltda. , Rcdo: Ney Barboza de Mattos [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ney Barboza de Mattos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001116-27.2012.5.01.0015 - ED\r\n\r\nEbgte: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Jucerja [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Ebgdo: Neidevaldo Andrade da Silva [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Jucerja\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0187100-49.2007.5.01.0342 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Alberto de Carvalho [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001299-42.2012.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Gislaine dos Santos Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Rcte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Criativa Participações Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Rcdo: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Gislaine dos Santos Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001923-65.2012.5.01.0203 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Claudia Martins de Lira [Adv. Luiz Carlos Ferreira Pinto (OAB: RJ 121503 - D)], Ebgdo: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0247900-07.1991.5.01.0018 - AP\r\n\r\nAgte: NILSON BRITO TRINDADE [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO SANTANDER BRASIL S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002096-23.2012.5.01.0225 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nRcdo: Everaldo Maurício [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)], Rcdo: Locanty Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Belford Roxo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000450-41.2014.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Antonio Ribeiro [Adv. Edivarde Sant Ana Macedo (OAB: RJ 93105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001190-45.2013.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: Adelaide de Silveira Duarte [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adelaide de Silveira Duarte [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Rcdo: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0059100-65.2002.5.01.0064 - AP\r\n\r\nAgte: J B Administração e Partipações [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nAgdo: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO MEDEIROS [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)], Agdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Agdo: Vanguarda Rio Gráfica SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Agdo: Novos Tempos Rio Gráfica S A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Agdo: Rádio Cidade do Rio de Janeiro [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Agdo: Rádio Monte da Gávea [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Agdo: Jogram Administraçao e Participações, Agdo: Editora JB S.A, Agdo: Jotabe Publicidade e Promoções Ltda, Agdo: Agência JB Serviços de Imprensa Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Agte J B Administração e Partipações \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001257-10.2010.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Cristhiane de Souza Freitas da Silva [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)], Rcte: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Cristhiane de Souza Freitas da Silva [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001089-53.2012.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Fernando Pereira de Toledo de Paiva Carvalho [Adv. Juliana Maia Moreira Oliveira (OAB: RJ 165132 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fernando Pereira de Toledo de Paiva Carvalho \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001834-77.2013.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maurim Antônio Rodrigues [Adv. Fernando dos Santos Volpato (OAB: RJ 129607 - D)], Rcdo: Osesp Comercial e Administradora Ltda [Adv. Carla de Alcântara Mendes (OAB: MG 136662 - D)], Rcdo: Qualy Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 1000800-60.2005.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: PAULO SERGIO DA SILVA BEZERRA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0110700-97.2007.5.01.0049 - AP\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Frank Mendes Zuniga(Espolio de) Laurinete Vieira da S Zuniga(Represent [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Agdo: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 1010400-08.2005.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: ADERVALDO ALVES DE SOUZA [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001145-98.2014.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Francisco Minervino [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo José Francisco Minervino\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000574-36.2013.5.01.0512 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Ebgte: Nerice Raimundo Gomes [Adv. Nivea Corcino Locatelli Braga (OAB: RJ 104900 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Ebgdo: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, Ebgdo: Nerice Raimundo Gomes [Adv. Nivea Corcino Locatelli Braga (OAB: RJ 104900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Nerice Raimundo Gomes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000865-10.2014.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos Mota Silva [Adv. Rogerio Siqueira Dias Maciel (OAB: RJ 141667 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcos Mota Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000943-96.2014.5.01.0511 - AIRO\r\n\r\nAgte: Heloecio Navega Maciel [Adv. Vitalino Salarini (OAB: RJ 71370 - D)]\r\n\r\nAgdo: Timken do Brasil Comercio e Industria Ltda. [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Timken do Brasil Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0030500-87.2009.5.01.0064 - ED\r\n\r\nEbgte: Rodrigo Martins Pires de Amorim [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Instituto Terceiro Setor - Metodo, Pesquisa, Projeto e Desenvolvimento, Ebgdo: Hugo Roberto Pedreira da Silva [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)], Ebgdo: Rodrigo Lopes Machado, Ebgdo: Claudio Rego Carvalho, Ebgdo: Marcelo Turi Moraes [Adv. Silvia Regina Turi Moraes (OAB: RJ 93714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Rodrigo Martins Pires de Amorim\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000306-57.2014.5.01.0411 - RO\r\n\r\nRcte: Rodrigo Lima de Azevedo [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Patricia Marinho de Araujo Seixas (OAB: RJ 88834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000009-07.2015.5.01.0511 - AIRO\r\n\r\nAgte: Neiva Couto Moraes [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jaquel Comercio e Industria Ltda [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Neiva Couto Moraes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001759-31.2011.5.01.0205 - ED\r\n\r\nEbgte: Antonio de Araujo Ferreira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Lanxess Elastromeros do Brasil S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Lanxess Elastromeros do Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001200-50.2006.5.01.0011 - AP\r\n\r\nAgte: Alessandro Soares Trotta [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transportadora São Rafael Ltda ME [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)], Agdo: Athos Farma S.A. Distribuidora de Produtos Farmacêuticos [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Maria Lucia da Silva [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Wagner Paulino da Silva [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Alexandre Athouguia Dias [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Nildemar Dos Santos [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Alessandro Soares Trotta\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0347800-82.1996.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Gabriel Netto Bianchi [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Monica Netto Bianchi [Adv. Rodrigo César de Arruda Fernandes (OAB: RJ 65926)], Ebgdo: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA, Ebgdo: MARLI CASTRO DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Ebgdo: NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA., Ebgdo: ROSANE FARIA ABDALA, Ebgdo: LUIZ CARLOS GOUVEA\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Gabriel Netto Bianchi\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000131-73.2012.5.01.0204 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Carlos Rodrigues [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001075-52.2012.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ricardo José de Abreu Branco [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002063-76.2013.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Gercom Construções e Incorporação [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRcdo: Luís Carlos Ribeiro da Silva [Adv. Amaury Rinaldi Paciello (OAB: RJ 102856 - D)], Rcdo: Laboratório B Braun [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gercom Construções e Incorporação\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0071300-41.2003.5.01.0009 - ED\r\n\r\nEbgte: SIMONE TAVELA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nEbgdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte SIMONE TAVELA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000159-25.2013.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: Empresa de Transportes Planalto Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rio D Ouro Transportes Coletivos Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Ebgdo: Rogério Henrique Lopes de Almeida [Adv. Luiz Alberto de Queiroz Ferreira Junior (OAB: RJ 101005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Empresa de Transportes Planalto Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1896175"
                        ],
                        "1896176": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001171-79.2012.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nRcdo: Glaucia Oliveira de Lima [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)], Rcdo: GI Group Recursos Humanos Ltda [Adv. Paulo Augusto Rolim de Moura (OAB: SP 258814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000241-11.2011.5.01.0074 - ED\r\n\r\nEbgte: União Fabril Exportadora S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Juliana Miranda Rojas (OAB: SP 203926 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jose Luiz de Araujo [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Jose Luiz de Araujo \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0189400-95.2000.5.01.0061 - AP\r\n\r\nAgte: MARCIO ALEXANDRE DE SOUZA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nAgdo: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Rodolfo de Jesus Pedrosa (OAB: RJ 174239 - D)], Agdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte MARCIO ALEXANDRE DE SOUZA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001653-77.2012.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Tania Regina Sant Anna [Adv. Marilene Nicolau (OAB: ES 5946 - D)]\r\n\r\nRcdo: Transocean Brasil Ltda [Adv. Jane Dias de Almeida (OAB: RJ 46385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Tania Regina Sant Anna \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000190-60.2012.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Alves de Souza [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRcdo: Hypermarcas Sa [Adv. Luiz Carlos Amorim Robortella (OAB: SP 25027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Hypermarcas Sa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0128800-02.1989.5.01.0027 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: THALES PEREIRA NUNES [Adv. Sérgio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Agdo: LUCIA KAYAT AVVAD (Sucessora de Adib Elias Avvad) [Adv. Sérgio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001179-53.2011.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Edmilson da Silva de Carvalho [Adv. Manoel Messias de Gois (OAB: RJ 64742 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edmilson da Silva de Carvalho [Adv. Manoel Messias de Gois (OAB: RJ 64742 - D)], Rcdo: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Real Auto Ônibus Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000116-10.2014.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Fabiano Martins da Silva [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRcdo: Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000675-61.2014.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Allan de Andrade Ferreira [Adv. Mario Duque da Silva (OAB: RJ 104158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001287-14.2010.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Vandete Vieira Batista [Adv. Daniel dos Santos Losada (OAB: RJ 131178 - D)], Rcdo: ACM Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000758-20.2013.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sergio Coelho [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001260-93.2012.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: Marcio Vieira da Silva [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)], Rcte: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcdo: Marcio Vieira da Silva [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Marcio Vieira da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0169500-60.2007.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Eduardo Naves do Amaral [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: H P de Barra Mansa Soldas e Revestimentos Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Rcdo: Sociedade Michelin de Participacoes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Eduardo Naves do Amaral\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0123000-29.2001.5.01.0073 - AP\r\n\r\nAgte: LUIZ AUGUSTO TEIXEIRA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nAgdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte LUIZ AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001752-14.2012.5.01.0008 - ED\r\n\r\nEbgte: Studio Alfa Artes Gráficas Ltda. [Adv. Helio Villela Duplan (OAB: RJ 43838 - D)], Ebgte: Visão Mídia Exterior e Outdoor Ltda. [Adv. Helio Villela Duplan (OAB: RJ 43838 - D)], Ebgte: Rele 07 Luminosos Ltda. [Adv. Helio Villela Duplan (OAB: RJ 43838 - D)], Ebgte: MRSL Publicidade e Luminosos Ltda. [Adv. Helio Villela Duplan (OAB: RJ 43838 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marimarg Publicidade Ltda., Ebgdo: RGG Comunicação Ltda. [Adv. Sergio Iran Figueiredo (OAB: RJ 131583 - D)], Ebgdo: Sandra Molina Leoni Peixoto [Adv. Phelipe Pógere Gonçalves (OAB: RJ 177700 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte MRSL Publicidade e Luminosos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0163100-41.2005.5.01.0055 - AP\r\n\r\nAgte: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nAgdo: Orlando Fernandes Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Agdo: Transpev Processamento e Servicos Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0115500-78.1995.5.01.0021 - ED\r\n\r\nEbgte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nEbgdo: SIDNEI MELLO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000972-95.2012.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Nelson Rosa Miranda [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Globo Comunicação e Participações SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000769-77.2014.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Aline Medeiros de Andrade [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Aline Medeiros de Andrade\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000006-08.2012.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Carlos Seabra da Cruz [Adv. Jorge Morvan Marotte Luz (OAB: RJ 108850 - D)]\r\n\r\nRcdo: DIFFUCAP - Chemobras Química e Farmacêutica Ltda [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz Carlos Seabra da Cruz\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001426-05.2013.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRcdo: Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda [Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes (OAB: RJ 122996 - D)], Rcdo: JOSE LUIZ MORAES CADILHA [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002593-08.2012.5.01.0461 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)], Ebgte: José Carlos da Cruz Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Edson Fernandes Geraldo [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Ebgdo: Jose Roberto Ferreira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Ebgdo: Mizael Alves de Oliveira Neto [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Ebgdo: Claudia Mattos Pimenta de Moraes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Ebgdo: Jonas da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Ebgdo: Luiz Alberto Medeiros Pesset [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Ebgdo: José Carlos da Cruz Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Ebgdo: Marcus Vicicius Tomaz da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Ebgdo: Eliane Almeida de Souza [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Ebgdo: Edimilson Abreu e Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000157-77.2010.5.01.0451 - AP\r\n\r\nAgte: Ivan Bravo Cruz [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos-CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos-CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000165-67.2012.5.01.0036 - AP\r\n\r\nAgte: LUIS FAULHABER MARTINS [Adv. Viviane Lopes Pires (OAB: RJ 142623 - D)]\r\n\r\nAgdo: LUIS FAULHABER MARTINS FILHO, Agdo: Supermercado Montreal S.A., Agdo: Gilberto da Silva Lima [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte LUIS FAULHABER MARTINS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000402-88.2012.5.01.0008 - ED\r\n\r\nEbgte: Viviana Oliveira de Lima [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco J Safra S.A. [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Viviana Oliveira de Lima\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1896176"
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                        "1896177": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001057-30.2012.5.01.0018 - ED\r\n\r\nEbgte: Rel Importadora de Isolantes Celulósicos Ltda. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)], Ebgte: Carlos Alberto da Silveira [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos Alberto da Silveira [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Ebgdo: Rel Importadora de Isolantes Celulósicos Ltda n/p socio EDUARDO BRAUN CANTILO, Ebgdo: Rel Importadora de Isolantes Celulósicos Ltda n/p socia SILVIA REGINA BOMTEMPO FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Carlos Alberto da Silveira \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Rel Importadora de Isolantes Celulósicos . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000269-98.2013.5.01.0432 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Cabo Frio \r\n\r\nEbgdo: Construtora M Alves Ltda [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Ebgdo: Luis Conceição dos Santos [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Construtora M Alves Ltda, Ebgdo Luis Conceição dos Santos\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Estado do Rio de Janeiro. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0144300-14.2004.5.01.0244 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: JAIRO FERNANDO DE JESUS LEITE [Adv. Irene Talarico (OAB: RJ 57473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo JAIRO FERNANDO DE JESUS LEITE\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Bradesco SA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000709-90.2010.5.01.0047 - ED\r\n\r\nEbgte: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Vania Cristina Oliveira dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Vania Cristina Oliveira dos Santos\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Intercontinental Comercio de Alimentos . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000125-61.2013.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Jockey Club Brasilieiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcte: Daniel Lima Medeiros de Campos [Adv. Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 - D)]\r\n\r\nRcdo: Daniel Lima Medeiros de Campos [Adv. Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 - D)], Rcdo: Jockey Club Brasilieiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Daniel Lima Medeiros de Campos \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Jockey Club Brasilieiro . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000027-64.2012.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Viação Pendotiba S.A [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rafael Rodrigues Alves [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rafael Rodrigues Alves\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Viação Pendotiba S.A . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000515-10.2010.5.01.0009 - ED\r\n\r\nEbgte: Lilian de Alencar Barboza [Adv. Paulo Renato Fernandes da Silva (OAB: RJ 72153 - D)], Ebgte: Avon Cosméticos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: SP 144766 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Lilian de Alencar Barboza [Adv. Paulo Renato Fernandes da Silva (OAB: RJ 72153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Lilian de Alencar Barboza\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Avon Cosméticos Ltda . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000151-10.2013.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)], Rcte: Luiz Carlos Berrondo [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Carlos Berrondo [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Luiz Carlos Berrondo \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Bradesco S.A . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001028-46.2011.5.01.0072 - ED\r\n\r\nEbgte: Outback Steakhouse Restaurantes Brasil S/A [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Vanessa Santos Costa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Vanessa Santos Costa\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Outback Steakhouse Restaurantes Brasil S/A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001083-35.2013.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: Navegação São Miguel S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nRcdo: Laerte Louback Nogueira [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Laerte Louback Nogueira \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Navegação São Miguel S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000578-36.2010.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: Sebastiao Peixoto da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sebastiao Peixoto da Silva. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0155300-37.2009.5.01.0017 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Rose Almeida Lopes Duffes [Adv. Ana Elisabeth de Paula Santos (OAB: RJ 125000 - D)], Ebgdo: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Rose Almeida Lopes Duffes . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000373-09.2012.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcte: Fernanda Ribeiro da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcdo: Fernanda Ribeiro da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fernanda Ribeiro da Silva . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000720-13.2011.5.01.0071 - AP\r\n\r\nAgte: Isalco Brasil Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Charlene Medeiros de Andrade [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Charlene Medeiros de Andrade\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Isalco Brasil Comércio de Alimentos Ltda. . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001590-41.2012.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Rogério Batista do Nascimento Fraga [Adv. Guilherme Tadeu Athayde Leal (OAB: RJ 158851 - D)], Rcdo: Associação Nova Aliança [Adv. Ricardo Goncalves Pinto (OAB: RJ 80033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Associação Nova Aliança, Rcdo Rogério Batista do Nascimento Fraga\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Estado do Rio de Janeiro . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0001271-98.2011.5.01.0036 - ED\r\n\r\nEbgte: Victor Zenícola Leite [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)], Ebgte: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Victor Zenícola Leite [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Victor Zenícola Leite\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Santander Brasil S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0002423-25.2013.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Rio das Flores [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Flores \r\n\r\nRcdo: Maria Aparecida da Silva [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)], Rcdo: Associação de Assistência Social de Rio das Flores [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Associação de Assistência Social de Rio das Flores, Rcte Municipio de Rio das Flores\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Maria Aparecida da Silva. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0039200-32.2002.5.01.0441 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0002057-80.2012.5.01.0207 - RO\r\n\r\nRcte: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Rcte: Jorge Roberto da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Roberto da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)], Rcdo: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Jorge Roberto da Silva\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Viação União Ltda. . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 1896177"
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                            "1897542": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0246900-42.1977.5.01.0024 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : ARQUIMEDES GITIRANA ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Agravado : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida pela agravada, conhecer do recurso de agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que sejam apuradas as diferenças devidas em favor do agravante, no período compreendido entre agosto de 2004 e janeiro de 2006, nos termos da fundamentação. Pelo Autor compareceu Dr. André Henrique R. de Oliveira (OAB 95437).\r\n\r\nProcesso: 0191500-80.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - Recorrido : Jose Geraldo da Silva ( Silvano de Oliveira Silva RJ82784D ), - por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada. Tudo nos termos da fundamentação. Pela CSN compareceu Dra. Cristina da Silva Cardoso (OAB 149370).\r\n\r\nProcesso: 0000169-20.2012.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Edmilson Francisco Prado ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Edmilson Francisco Prado ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Lido Serviços Gerais Ltda. ( Felipe Vilhena Pereira RJ158914D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelo reclamante e pelo Estado do Rio de Janeiro, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, para que os reclamados sejam condenados, o Estado do Rio de Janeiro de forma subsidiária, ao pagamento em dobro dos feriados trabalhados, devendo ser observado o teor da súmula n.° 444 do C. TST, bem como DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para que seja excluída da condenação o pagamento em honorários advocatícios, nos termos da fundamentação. Por adequado, arbitrar o valor da condenação em R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), com custas de R$ 44,00 (quarenta e quatro reais), pela primeira reclamada. o d Mário Sérgio Medeiros Pinheiro no tocante aos honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0054600-82.2003.5.01.0043 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : ANA SUELLEN DOS REIS SCHARTH ( Luiz Fernando de Souza Calaca RJ56784D ), - Agravado : Isaac Moises BergierZAHAV CONFECCOES LTDA ( Antonio Guedes RJ5015D ), MARCIA ROGIENFISZBERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA ( Antonio Guedes RJ5015D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a r. decisão que determinou o arquivamento dos autos em razão da expedição de certidão de crédito trabalhista, a fim de que se permita o regular prosseguimento da execução, como entender de direito. Tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001415-53.2012.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Hortigil Hortifruti S.A. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Recorrido : Igor Sá de Lima ( Rosemberg do Nascimento Barbosa RJ124744D ), - por unanimidade, CONHECER do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA interposto pela reclamada, exceto quanto aos parâmetros da condenação, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000612-86.2011.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), Otávio Paes Lemes de Araújo ( Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A ), - Recorrido : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), Otávio Paes Lemes de Araújo ( Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A ), - por unanimidade, CONHECER de ambos os recursos; NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para acrescentar a condenaç¿o o pagamento de uma hora extra pelo intervalo intrajornada, observado os mesmos parâmetros das demais horas extraordin¿rias deferidas, e, determinar que seja observado o divisor 150 (cento e cinquenta). Tudo nos termos da fundamentação. Mantido o valor da condenação e das custas, pela reclamada, vencida. o dgador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro no tocante aos honorários advocatícios e o seguro de vida.\r\n\r\nProcesso: 0000690-33.2014.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Neiva Maria de Souza Oliveira ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - Embargado : Serviço Nacional da Industria -SENAI ( Jose Roberto Borges RJ56635D ), Cemax Admistração e Serviços Ltda. ( Elisangela Afonso da Silva RJ112375D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e dar-lhes provimento para negar provimento ao recurso ordinário da reclamada quanto ao tema ¿multa normativa¿, mantendo a condenação imposta na sentença. Tudo nos termos da fundamentação. Inalterado o valor da condenação e das custas.\r\n\r\nProcesso: 0000903-21.2013.5.01.0521 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Estado do Rio de Janeiro - Embargado : Maria Helena de Oliveira Lima ( Valdo Duarte Gomes RJ69399D ), - por unanimidade, conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo Estado do Rio de Janeiro, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000027-60.2013.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. ( Sidney Merelles Vieira RJ105598D ), Célio de Oliveira Lima ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), - Embargado : Célio de Oliveira Lima ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. ( Sidney Merelles Vieira RJ105598D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento a ambos os embargos.\r\n\r\nProcesso: 0000916-71.2010.5.01.0247 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Embargado : Washington Luiz Miranda de Campos ( Fabio Arantes Salgado RJ82162D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001208-75.2010.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Carlos Ernesto de Queiroz ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Atilio Augusto Segantin Braga SP143257D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e dar-lhes provimento para suprir a omissão existente, sem que produza o efeito de modificar o julgado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001588-06.2013.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Fabio Barcellos Cavadas ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), - Recorrido : CONCER - Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio ( Mauricio de Oliveira Campos RJ52393D ), Rio Bonito Serviços de Apoio Rodoviário Ltda ( Mauricio de Oliveira Campos RJ52393D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000745-75.2012.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Luis Eduardo da Silva Penna ( Marcia Denise Amaral Moreira Alves RJ85088D ), - Recorrido : Ingrax Indústria e Comércio de Graxas S.A ( Alexandre Leandro da Costa RJ75287D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante; rejeitar a arguição de não conhecimento do recurso, por falta de dialética e, no mérito propriamente dito, dar-lhe parcial provimento para deferir o pagamento da multa do art. 477, §8º, da CLT. Tudo nos termos da fundamentação. Fixar o novo valor da condenação em R$ 1.000,00, custas de R$ 20,00. Invertida a sucumbência.\r\n\r\nId: 1897542"
                            ],
                            "1897605": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000988-34.2013.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Brasil Kirin Bebidas Ltda ( Claudio Felippe Zalaf SP17672D ), - Recorrido : Fernando José Andrade de Souza ( Washington Rosa de Oliveira RJ124984D ), Limpadora Top Clean Ltda ( Paula Camargo Daniel Castro Moraes de Freitas RJ174785A ), - por unanimidade, CONHECER do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, exceto quanto à inclusão da recorrente no BNDT, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0126600-89.2009.5.01.0069 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Eriete Aparecida do Carmo ( Nilson Salgado de Oliveira RJ148967D ), - Agravado : ANA PAULA ALENCAR LOUREIRO PINTO DUARTE ( Eduardo Garcia Campos RJ155787D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de agravo de petição em reclamação sujeita ao rito sumaríssimo, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a r. decisão que julgou extinta a execução, determinando o seu regular prosseguimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002492-52.2013.5.01.0261 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : CBD - Companhia Brasileira de Distribuição ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Marco Antonio Souza de Oliveira ( Carlos Henrique Soares Pereira RJ58201D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nId: 1897605"
                            ],
                            "1897541": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação \r\n\r\nProcesso: 0054600-82.2003.5.01.0043 - AP\r\n\r\nAgte: ANA SUELLEN DOS REIS SCHARTH\r\n\r\nAgdo: BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA, Isaac Moises Bergier, MARCIA ROGIENFISZ, ZAHAV CONFECCOES LTDA \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes do(a) Gab Des Bruno Losada Albuquerque Lopes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Isaac Moises Bergier, MARCIA ROGIENFISZ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do acórdão de fls. 311/312.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1897541"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "1897145": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000263-07.2010.5.01.0009 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : SM21 Engenharia e Construções Ltda. ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - Agravado : Sérgio da Silva Moreira ( Rosivaldo de Andrade Linhares RJ20778D ), José Ricardo Alves ( Rosivaldo de Andrade Linhares RJ20778D ), André Luiz Cordeiro Limoeiro ( Rosivaldo de Andrade Linhares RJ20778D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Ruth Lavnchicha Simoes Costa RJ61518D ), - por maioria, rejeitar a preliminar, e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, vencido o Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes quanto à preliminar arguida pela Litisconsorte, FURNAS.\r\n\r\nProcesso: 0000223-51.2012.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro ( Claudia Maria Beatriz Silva Duranti RJ52780D ), - Recorrido : Manoel Gonçalves Franco ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), - colhido voto de vista do Desembargador Mário Sergio Medeiros Pinheiro, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Pelo Autor compareceu Dr. Sergio Batalha Mendes (OAB 62.857).\r\n\r\nProcesso: 0061300-16.2007.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Joaquim de Lima Filho ( José Perelmiter RJ9086D ), - Recorrido : Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRSNSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo o resultado da sentença, embora por motivo diverso. Pela CBTU compareceu Dra. Sabrina Fragoso Rosseto (OAB 180.001).\r\n\r\nProcesso: 0000902-09.2012.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Luiz Eduardo Evaristo Braga ( Fernando Euzebio de Oliveira RJ14986D ), - Recorrido : Codin Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro ( Paulo Roberto Coimbra Costa RJ111170D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000735-74.2012.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Renato Miquilito Pacheco ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Recorrido : Pastifício Santa Amália Ltda. ( Liliana Padilha Ramos Silva MG89463D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para, reformando a sentença, reconhecer o vínculo empregatício e condenar a reclamada à anotação e baixa na CTPS no período de 06.07.2002 a 18.01.2011 e ao pagamento do aviso prévio; férias (acrescidas de um terço, observada ainda a dobra legal) e as natalinas, integrais e proporcionais; FGTS e a indenização compensatória; repouso semanal remunerado sobre as comissões; multa do art. 477 da CLT; e indenizações substitutiva do seguro desemprego e por dano moral, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 1.000,00, calculadas sobre R$ 50.000,00, novo valor arbitrado à condenação. Invertem-se os ônus da sucumbência. Juros, correção monetária, cotas previdenciária e fiscal, na forma da lei, devendo quanto a esta última ser observado o art. 12-A da Lei nº 7.713/88 e a não incidência sobre os juros. Para fins do art. 832 da CLT, declara-se a natureza salarial das parcelas ora deferidas, à exceção do aviso prévio, férias, indenizações e multa. Pelo Autor compareceu Dr. Bruno Bianco (OAB 120622).\r\n\r\nProcesso: 0001161-87.2014.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Luft Transporte Rodoviários Ltda ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Recorrido : Marco Antônio Campos Rocha ( Kelly Martins Ramos RJ111395D ), -por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para determinar a adoção da súmula 368, II, do TST quando da apuração dos descontos fiscais. Mantido o valor dado à causa.\r\n\r\nProcesso: 0000845-45.2012.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : TODO TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S/A ( Aldrey Alexis de Andrade Liboni SP237253D ), - Recorrido : Pablo Eidelman Fonseca ( Olegario Guimaraes Motta Junior RJ114124D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade e dar provimento parcial ao recurso ordinário, para reduzir a condenação quanto às férias, à natureza salarial do salário não contabilizado e à proporcionalidade da PLR, na forma da fundamentação. Mantidos os valores arbitrados na sentença. Pelo Autor compareceu Dra. Juliana Bracks Duarte (OAB 102.466).\r\n\r\nProcesso: 0002764-28.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : José Marcos Barcelos ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares e negar provimento ao recurso, na forma d a fundamentação. Expeça-se ofício ao Presidente da CEDAE, com cópia da presente decisão, dando-lhe ciência do irregular desvio de função, devendo adotar providências imediatas para que cesse tal irregularidade, sob pena de responder pessoalmente a teor do §2º do art. 37 da Constituição Federal.\r\n\r\nProcesso: 0003006-80.2014.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Matheus Marins da Silva Conceição ( Vanessa de Oliveira Ferraz Fonseca RJ162225D ), - Recorrido : MG Automotores Ltda - Epp ( Jose Campello Torres Neto RJ122539D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso do reclamante quanto ao pedido de gratuidade de justiça e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000886-43.2011.5.01.0007 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : JK Refeições Ltda. ( Felippe Alvarez de Sa RJ125449D ), - Agravado : Dulcinea de Siqueira Rodrigues ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0001249-25.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ), - Recorrido : Ilson Antônio dos Santos ( Antonio de Padua Pereira Schmith RJ55513D ), Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda ( Rosana de Oliveira Siqueira RJ141118D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso do Município de Santo Antônio de Pádua, nos termos da fundamentação do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0003800-38.2013.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Metalúrgica Armaco Ltda ( Bruno da Silva Chagas RJ135531D ), - Recorrido : Lennon Silva Delfino ( Flavia Franco Vieira Erthal Loyola RJ117608D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da reclamada para afastar a condenação em hora extra, referente ao intervalo intrajornada. Mantido inalterado o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0002484-72.2013.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Ricardo José Silva Santos ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), Banco Santander S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Ricardo José Silva Santos ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), Banco Santander S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamado; dar provimento parcial ao recurso do reclamante para acrescer à condenação mais uma hora extra, uma vez por mês, com o adicional de 50%, além dos consectários, ressalvado o entendimento do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro no tocante aos honorários advocatícios. Mantido o valor da condenação. Pelo Autor compareceu Dr. Julio de Queiroz Dias (OAB 187.535).\r\n\r\nProcesso: 0175100-28.2003.5.01.0028 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS ( Juarez Benito Junior RJ138377D ), - Agravado : JEFFERSON DOS SANTOS ALVES ( Eduardo Correa dos Santos RJ51995D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição para determinar o refazimento do cálculo do repouso semanal remunerado na forma da fundamentação, ressalvado o entendimento do Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes quanto ao cálculo do repouso semanal remunerado. Pelo Autor compareceu Dr. Eduardo Correa dos Santos (OAB 51995).\r\n\r\nProcesso: 0001420-70.2014.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Ana Maria de Almeida Martins ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), - Recorrido : Polycart Ind. e Com. de Manufaturados de Papéis Ltda ( Rui Meier RJ65637D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso. Pela Polycart compareceu Dra. Cristiane Carvalho Santos (OAB 88393).\r\n\r\nProcesso: 0001958-90.2012.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Lucia Lorena da Silva Conceição ( Cleber Maurício Naylor RJ68283D ), - Recorrido : Patricia Novaes ( Ronaldo dos Santos Medeiros RJ174506D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamante para condenar a reclamada ao pagamento em dobro das férias relativas aos períodos de 2007/2008, 2008/2009, acrescidas do terço constitucional, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro quanto ao dano Moral, ressalvado o seu entendimento no tocante aos honorários advocatícios. Pelo réu compareceu Dr. Ronaldo dos Santos Medeiros (OAB 174.506).\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2015.\r\n\r\nVivian do Val Amado\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1897145"
                            ],
                            "1897222": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001457-17.2012.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Michele Cristina de Oliveira ( Marcelo Ermida Pinto RJ137016D ), - Recorrido : Infornova Ambiental LtdaFundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamante para acrescer à condenação as verbas rescisórias e a indenização por dano moral no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), e para condenar a 2ª reclamada de forma subsidiária, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pela Reclamante falou Dr Marcelo Ermida Pinto (OAB 137016).\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2015.\r\n\r\nJanine Albayne\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1897222"
                            ],
                            "1897658": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000424-88.2011.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo ( Luiz Felipe Tenório da Veiga RJ85143D ), Aline Vianna de Oliveira ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo ( Luiz Felipe Tenório da Veiga RJ85143D ), Telesoluções Telemarketing Ltda.Aline Vianna de Oliveira ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da reclamada para limitar a condenação em horas extras aos parâmetros indicados na inicial e dar provimento parcial ao recurso da reclamante para condenar as reclamadas ao pagamento da multa prevista no § 8º do art. 477 da CLT, intervalo intrajornada e do intervalo previsto no art. 384 da CLT, com os respectivos reflexos nas parcelas, contratuais e resilitórias. Mantido inalterado o valor arbitrado à condenação. Pelo Autor compareceu Dr. Mario Jose Bittencourt de Camargo (OAB 113.536), que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2015.\r\n\r\nJanine Albayne\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1897658"
                            ],
                            "1897268": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0124600-87.2009.5.01.0014 - ED\r\n\r\nEbgte: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Neilson Reis Cavalcante [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Neilson Reis Cavalcante\r\n\r\nTer vista sobre os embargos de declaração de fls. 353/357. \r\n\r\nId: 1897268"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "1897740": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0137700-46.2004.5.01.0027 - AP\r\n\r\nAgte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Afonso Carlos Fonseca Weigert (OAB: RJ 77018 – D)] Agdo: PAULO ROBERTO DE BARROS BARBOSA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 – D)] Destinatário(s): Agdo PAULO ROBERTO DE BARROS BARBOSA Tomar ciência do despacho de fls. 523 e 520: despacho de fls. 523\"J. nada a deferir, diante do despacho de fls. 520.\"; despahco de fls.520: \"J. nada a deferir, por ora, a matéria controvertida está no mérito do apelo.\"\r\n\r\nRio de janeiro, 13 de outubro de 2015\r\n\r\nLuciani M Vellozo – Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1897740"
                            ],
                            "1897757": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000784-93.2014.5.01.0531 - RO\r\n\r\nRcte: Marcus Vinicius Carneiro Moreira [Adv. Gabriela de Mello Mendes (OAB: RJ 164257 - D)], Rcte: Municipio de Teresópolis Rcdo: Fibra Instituto de Gestão e Saúde [Adv. Sandrigo Alves de Brito Gomes (OAB: RJ 131300 - D)], Rcdo: Municipio de Teresópolis, Rcdo: Marcus Vinicius Carneiro Moreira [Adv. Gabriela de Mello Mendes (OAB: RJ 164257 – D)] Destinatário(s): Rcdo Fibra Instituto de Gestão e Saúde Apresentar contrarrazões ao recurso adesivo do reclamante, a fls. 272/278. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2015\r\n\r\nLuciani M Vellozo – Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1897757"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                        "Atos": {
                            "1897744": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0065600-05.2005.5.01.0045 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado: CATIA DA SILVA LEMOS ( Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva RJ74894D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000008-87.2015.5.01.0069 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: ELIAS RODRIGUES DA SILVA ( Jair Ferreira Lima RJ114065D ), - Agravado: Buridan Sebastião dos Santos Filho, WANDERLEI MENDONÇA DOS SANTOS, Padaria & Confeitaria Jaza Ltda., Suely da Silva Magalhães e ARONILDES RABELLO DOS SANTOS - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso, por insuficiência de traslado, nos termos do voto do Desembargador Mário Sérgio M. Pinheiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2015\r\n\r\nJosé da Silva Ferreira\r\n\r\nAssist.Administrativo\r\n\r\nId: 1897744"
                            ],
                            "1897743": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 13/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0000008-87.2015.5.01.0069 - AIRO\r\n\r\nAgte: ELIAS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nAgdo: Padaria & Confeitaria Jaza Ltda., WANDERLEI MENDONÇA DOS SANTOS, ARONILDES RABELLO DOS SANTOS, Buridan Sebastião dos Santos Filho, Suely da Silva Magalhães\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ARONILDES RABELLO DOS SANTOS, Padaria & Confeitaria Jaza Ltda., Suely da Silva Magalhães, WANDERLEI MENDONÇA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.Acórdão de fls. 18/20, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0065600-05.2005.5.01.0045 - AP\r\n\r\nAgte: FAETEC\r\n\r\nAgdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, CATIA DA SILVA LEMOS\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.Acórdão de fls. 350/352, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1897743"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1897313": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "2a Turma\r\n\r\nPOR DETERMINAÇÃO DO DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA SEGUNDA TURMA, FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E UM DE OUTUBRO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES Nº 1, 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPARTICIPARÃO DA SESSÃO OS DESEMBARGADORES: JOSÉ GERALDO DA FONSECA, JOSÉ ANTONIO PITON E VÓLIA BOMFIM CASSAR\r\n\r\n1 - 0000001-50.2014.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Carlos Henrique Quintanilha ( Adv. Marcio Soares Rodrigues RJ 82614 D ) - Recorridos: 1 - Metalúrgica Kraft Ltda – Me (Sem Advogado nos Autos), 2 - Petrobrás Petróleo Brasileiro S/A ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ).\r\n\r\n2 - 0000009-90.2015.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Francisco Camelo Carvalho ( Adv. Antonio Epifanio Neto RJ 4704 D ) - Recorrido: Cervejaria Petrópolis S/A ( Adv. Adriana da Silva Pilar RJ 156227 D ).\r\n\r\n3 - 0000017-56.2015.5.01.0002 - AP - ( VT2RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS ( Adv. Yubirajara Correa Filho RJ 69539 D ) - Agravado: Cassia Pontes da Silva Patrizzi ( Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D ).\r\n\r\n4 - 0000047-23.2014.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: GSS Serviços Administrativos e Portaria Ltda. ( Adv. Rubem Candido Pires da Silva RJ 101347 D ) - Recorrido: Luciano Douglas Silvano Lemos ( Adv. Valdo Duarte Gomes RJ 69399 D ).\r\n\r\n5 - 0000105-65.2012.5.01.0078 - RO - ( VT13RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Marilanda Martins Gil Diniz ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), 2 - Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorridos: 1 - Marilanda Martins Gil Diniz ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), 2 - Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n6 - 0000290-29.2010.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Mendes Junior Trading e Engenharia S.A ( Adv. Berith Lourenco Marques Santana RJ 86816 D ) - Recorridos: 1 - Ailton firmino de Limaq ( Adv. Carolina Siqueira de Oliveira RJ 153866 D ), 2 - Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n7 - 0000310-64.2014.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrentes: 1 - Nelson Paulo de Almeida Moura ( Adv. José Mauro da Silva Júnior RJ 103933 D ), 2 - Logictel S/A ( Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio RJ 160908 S ) - Recorridos: 1 - Nelson Paulo de Almeida Moura ( Adv. José Mauro da Silva Júnior RJ 103933 D ), 2 - Amil Assistência Médica Internacional S/A ( Adv. Herbert Gomes RJ 3288 D ), 3 - Logictel S/A ( Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio RJ 160908 S ).\r\n\r\n8 - 0000396-05.2010.5.01.0056 - AP - ( VT56RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: Rafael Pinto de Oliveira ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ) - Agravados: 1 - Instituto Terceiro Setor Met. Pesq. Proj. Desenvolvimento (Sem Advogado nos Autos), 2 - Cláudio Rego Carvalho (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n9 - 0000397-03.2013.5.01.0244 - RO - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrentes: 1 - Edgard de Sá Achodiam ( Adv. Fabio Arantes Salgado RJ 82162 D ), 2 - Fugro Brasil - Serviços Submarinos e Levantamentos Ltda ( Adv. Silvia Helena Mauricio Martins RJ 146493 D ) - Recorridos: 1 - Fugro Brasil - Serviços Submarinos e Levantamentos Ltda ( Adv. Silvia Helena Mauricio Martins RJ 146493 D ), 2 - Edgard de Sá Achodiam ( Adv. Fabio Arantes Salgado RJ 82162 D ).\r\n\r\n10 - 0000525-09.2014.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrentes: 1 - Ariana da Silva Ferreira ( Adv. Claudio Jose Lopes RJ 68216 D ), 2 - CDDH - Grupo Ação Justiça e Paz ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ) - Recorridos: 1 - CDDH - Grupo Ação Justiça e Paz ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ), 2 - Ariana da Silva Ferreira ( Adv. Claudio Jose Lopes RJ 68216 D ).\r\n\r\n11 - 0000585-42.2014.5.01.0282 - RO - ( VT72RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Davidson Dias Martins ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ) - Recorrido: Nextel Telecomunicações Ltda ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n12 - 0000682-24.2012.5.01.0052 - RO - ( VT52RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Nelson Luiz da Silva Mesquita ( Adv. Leonardo Vieira Baz RJ 98151 D ) - Recorrido: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. ( Adv. Marco Aurelio Faustino Porto RJ 33063 D ).\r\n\r\n13 - 0000757-73.2014.5.01.0511 - RO - ( VT1NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Sanber Serrana Ind de Prod Met Ltda. ( Adv. Anderson Alves Pimentel RJ 177364 D ) - Recorrido: Darlan da Silva Reis ( Adv. Talia Machado Monnerat RJ 182857 D ).\r\n\r\n14 - 0000815-36.2012.5.01.0062 - RO - ( VT62RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Rodrigo Pereira Gabriel ( Adv. Cristiane Lopes de Almeida RJ 111151 D ) - Recorrido: Translitorânea Turística Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n15 - 0000841-39.2013.5.01.0243 - RO - ( VT3NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1 - Sidney Faria Pereira da Silva ( Adv. Carla Janaina Alves Gomes RJ 89851 D ), 2 - Contax- Mobitel S/A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorridos: 1 - OI MÓVEL S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), 2 - Sidney Faria Pereira da Silva ( Adv. Carla Janaina Alves Gomes RJ 89851 D ), 3 - Contax- Mobitel S/A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n16 - 0000844-82.2013.5.01.0246 - RO - ( VT6NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Antonio Narcizo Nogueira Neto ( Adv. Alexandre Calmon de Carvalho RJ 147224 D ) - Recorridos: 1 - Montalvão Siqueira Construções Ltda. (Sem Advogado nos Autos), 2 - Universidade Federal Fluminense - UFF ( Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ).\r\n\r\n17 - 0000862-73.2011.5.01.0020 - AP - ( VT20RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: Casa e Vídeo Rio de Janeiro ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ) - Agravados: 1 - Thiago de Souza Ribeiro ( Adv. Andréia da Silva Couto Nogueira RJ 161828 D ), 2 - KCG Iguaçu Serviços em Geral S/C Ltda. (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n18 - 0000906-08.2012.5.01.0069 - RO - ( VT69RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Vanderlei Fonseca dos Santos ( Adv. Anley Sleiman da Costa RJ 89155 D ) - Recorridos: 1 - Claro S/A ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), 2 - Democell Comércio de Equipamentos de Telefonia Ltda. ( Adv. Anderson Pereira Lessa RJ 110543 D ).\r\n\r\n19 - 0001011-09.2014.5.01.0491 - RO - ( VT1MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Ana Paula Almeida da Silva ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ) - Recorrido: Supermercados Bonyfacil Ltda ( Adv. Edson da Silva Costa RJ 103308 D ).\r\n\r\n20 - 0001025-10.2011.5.01.0002 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ) - Recorridos: 1 - Renata Correa Lima ( Adv. Roberto Cesar Junior Costa Miguel RJ 131201 D ), 2 - Plamel Serviços de Saúde e Apoio Marítimo Ltda ( Adv. Marco Condeixa RJ 63401 D ).\r\n\r\n21 - 0001028-49.2014.5.01.0522 - RO - ( VT2RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Marcelo Lima ( Adv. Alexandre Lacerda de Andrade RJ 81864 D ) - Recorridos: 1 - Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda ( Adv. Ivo Nicoletti Junior SP 111254 D ), 2 - Verzani & Sandrini Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ).\r\n\r\n22 - 0001030-18.2012.5.01.0060 - RO - ( VT60RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Feliciano Souza da Paixão ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ) - Recorridos: 1 - Construtora João Fortes ( Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ 146062 D ), 2 - Belmont Empreiteira de Obras Ltda. Grande ( Adv. Patricia Ribeiro Vieira RJ 103956 D ).\r\n\r\n23 - 0001084-23.2014.5.01.0283 - RO - ( VT3CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A ( Adv. Daniel Vilas Boas MG 74368 D ) - Recorridos: 1 - Tmsa Tecnologia em Movimentação S/A ( Adv. Vinicius Chagas Madureira RJ 151601 D ), 2 - Jose Mayckeel Siqueira de Oliveira ( Adv. Deywid Peçanha Lage RJ 152591 D ), 3 - Entep Serviços Tecnicos de Petroleo Ltda (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n24 - 0001143-14.2014.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Cristiane Maia Ferreira ( Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ) - Recorrido: Ronaldo Villela Martins ( Adv. Antonio Carlos R Santos SP 125598 D ).\r\n\r\n25 - 0001183-68.2012.5.01.0022 - RO - ( VT22RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ) - Recorridos: 1 - Marcus Vinicius Carvalho de Mello ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ), 2 - Mana Engenharia e Consultoria S.A. ( Adv. Fernanda Lisboa Correa BA 37323 D ).\r\n\r\n26 - 0001193-25.2014.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A - Petrobras Macaé ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ) - Recorridos: 1 - Gerson Pessanha Coutinho ( Adv. Ranieri Rosa Faria Rocha RJ 183064 D ), 2 - Q & B Serviços Ltda ( Adv. Ingrid Barbosa Vieira RJ 99925 D ).\r\n\r\n27 - 0001198-10.2012.5.01.0031 - AP - ( VT31RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: Alexandre Fernandes Araújo ( Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ 64455 D ) - Agravado: Rede Ancora RJ Importadora Exportadora e Distribuidora de Auto Peças S.A. ( Adv. Fernanda Vergara de Almeida RJ 168889 D ).\r\n\r\n28 - 0001250-26.2011.5.01.0068 - RO - ( VT68RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1 - Capemisa Instituto de Ação Social ( Adv. Luiz Claudio Marques Pereira RJ 1287 B ), 2 - Patamar Investimentos Ltda. (Adv. Moacyr Nunes de Barros RJ 018489 D), 3 - Banco Morada S.A. - Em liquidação extrajudicial e Outros ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), 4 - Morada Investimentos S.A. e Outros ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorridos: 1 - Capemisa Instituto de Aço Social ( Adv. Luiz Claudio Marques Pereira RJ 1287 B ), 2 - Morada Investimentos S.A. e Outros ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), 3 - Diego Fernandes Pereira ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ), 4 - Patamar Investimentos Ltda. (Adv. Moacyr Nunes de Barros RJ 018489 D), 5 - Banco Morada S.A. - Em liquidação extrajudicial e Outros ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n29 - 0001296-95.2012.5.01.0321 - AP - ( VT1SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: UNIAO FEDERAL - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Nova Iguaçu (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Agravados: 1 - J Neto & Cia Ltda – ME (Sem Advogado nos Autos), 2 - Sandra Santos Pereira (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n30 - 0001342-21.2010.5.01.0009 - RO - ( VT9RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: ITAVEMA RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA ( Adv. Nilton Tadeu Beraldo SP 68274 D ) - Recorrido: Marcio Jose Joaquim ( Adv. Atila Cardoso de Lima RJ 103750 D ).\r\n\r\n31 - 0001345-30.2012.5.01.0033 - RO - ( VT33RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Marcio Henninger de Araujo (Adv. Carlos Roberto Ferreira da Silva Filho RJ 141379 D) - Recorridos: 1 - União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), 2 - Skyserv Locação de Mão de Obra Ltda. (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n32 - 0001387-80.2014.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Protege S/A Proteção e Transporte de Valores ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Recorrido: Sebastião Jorge Teixeira Nunes ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ).\r\n\r\n33 - 0001418-97.2014.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Marcia Cristina Pereira Barbosa ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ) - Recorrido: Polycart Ind. e Com. de Manufaturados de Papéis Ltda ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ).\r\n\r\n34 - 0001456-30.2012.5.01.0060 - AP - ( VT60RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: Cosme Rodrigo de Almeida Pereira ( Adv. Jackson Santos de Amorim RJ 72732 D ) - Agravado: Rodoviário Schio Ltda. ( Adv. Tania Mara Lacerda de Souza Maximo RJ 77380 D ).\r\n\r\n35 - 0001458-65.2012.5.01.0006 - RO - ( VT6RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: João de Anchieta Borges Freire ( Adv. Walkir Dias Trindade RJ 79913 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Eriberto Gomes de Oliveira RJ 169510 D ).\r\n\r\n36 - 0001568-32.2011.5.01.0028 - AP - ( VT28RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: Rádio e Televisão Record S.A. ( Adv. Eduardo Tranjan Lopes Júnior RJ 161933 D ) - Agravado: Sérgio Meliande ( Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ 46922 D ).\r\n\r\n37 - 0001572-30.2012.5.01.0062 - RO - ( VT62RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrentes: 1 - Silvania Maria de Moraes ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), 2 - Alog 02 Soluções de Tecnologia em Informática em Informática Ltda. ( Adv. Pedro Ernesto Arruda Proto SP 78430 D ) - Recorridos: 1 - Silvania Maria de Moraes ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), 2 - Alog 02 Soluções de Tecnologia em Informática em Informática Ltda. ( Adv. Pedro Ernesto Arruda Proto SP 78430 D ).\r\n\r\n38 - 0001583-41.2012.5.01.0262 - RO - ( VT2SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrentes: 1 - Auto Ônibus Fagundes Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), 2 - Ednei Fabricio da Silva ( Adv. Ricardo da Silva Rodrigues RJ 137100 D ), 3 - Rio Ita Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorridos: 1 - Auto Ônibus Fagundes Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), 2 - Rio Ita Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), 3 - Ednei Fabricio da Silva ( Adv. Ricardo da Silva Rodrigues RJ 137100 D ).\r\n\r\n39 - 0001693-28.2013.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ) - Recorridos: 1 - Pedro Moreira Dutra ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ), 2 - Q & B Serviços Ltda ( Adv. Ingrid Barbosa Vieira RJ 99925 D ).\r\n\r\n40 - 0001719-61.2012.5.01.0028 - RO - ( VT28RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ) - Recorridos: 1 - Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), 2 - Mauricio Lima Gomes ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ).\r\n\r\n41 - 0001854-87.2014.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Paulo César de Oliveira Santana ( Adv. Fabio Karam Brandao RJ 60036 D ) - Recorrido: MRS Logística S.A. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n42 - 0001905-46.2012.5.01.0461 - RO - ( VT1ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Alan Novaes dos Santos ( Adv. Lourdete Fernandes de Moura RJ 120306 D ) - Recorrido: Construtora Promil Ltda ( Adv. Jose Luis Gomes Correa RJ 64629 D ).\r\n\r\n43 - 0002016-39.2011.5.01.0243 - RO - ( VT3NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1 - Helenilton dos Santos Silva ( Adv. Sergio dos Santos de Barros RJ 97432 D ), 2 - Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Recorridos: 1 - Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ), 2 - Helenilton dos Santos Silva ( Adv. Sergio dos Santos de Barros RJ 97432 D ).\r\n\r\n44 - 0002041-80.2012.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrentes: 1 - Maurilia Amaral Siqueira Mesquita ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ), 2 - Brasilcenter Comunicações Ltda ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorridos: 1 - Brasilcenter Comunicações Ltda ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), 2 - Maurilia Amaral Siqueira Mesquita ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ).\r\n\r\n45 - 0002100-63.1998.5.01.0221 - AP - ( VT1NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: Daniele Pereira Avelino ( Adv. Luciana Freitas Pereira RJ 144696 D ) - Agravados: 1 - LUIZ CARLOS CABRAL ( Adv. Cleber Marques Reis RJ 75413 D ), 2 - Gilberto Avelino (Sem Advogado nos Autos), 3 - PADARIA E LANCHONETE VIOLETA CAMPESTRE LTDA ( Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva RJ 53189 D ).\r\n\r\n46 - 0002307-59.2012.5.01.0225 - RO - ( VT5NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: CEPEL - Centro de Pesquisas de Energia Elétrica ( Adv. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva RJ 127580 D ) - Recorridos: 1 - Carlos Luiz Gonçalves ( Adv. Edilberto da Rocha Gripa RJ 100367 D ), 2 - S M 21 Engenharia e Construções Ltda. ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ).\r\n\r\n47 - 0002926-46.2013.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrentes: 1 - Metalúrgica Barra do Piraí S.A. ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), 2 - Jorge Luiz Ferreira ( Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus RJ 56048 D ) - Recorridos: 1 - Flecha Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), 2 - Metalúrgica Barra do Piraí S.A. ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n48 - 0006708-38.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ) - Recorridos: 1 - G-Comex Óleo & Gás Ltda ( Adv. Pietro Luigi Pietrobon de Moraes Vargas RJ 145051 D ), 2 - Fabiany Campos Braga Pereira ( Adv. Washington Luiz Paes Terra RJ 153227 D ).\r\n\r\n49 - 0014200-25.2008.5.01.0019 - AP - ( VT19RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n50 - 0017900-89.2006.5.01.0015 - AP - ( VT15RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravantes: 1 - Banco Bradesco S.A. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), 2 - Bradesco Vida e Previdencia S.A. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Agravado: ESPOLIO DE Lazaro Lessa Rodrigues- a/c: Claudia Maria Deveza Rodrigues ( Adv. Flavio Marques de Souza RJ 92657 D ).\r\n\r\n51 - 0018000-97.2005.5.01.0041 - AP - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: Djana Soares de Azevedo ( Adv. Silvio Augusto Ferreira RJ 89649 D ) - Agravado: Hospital Pio XII Administracao Hospitalar e Servicos Medicos S/C Ltda. ( Adv. Nelio Ferreira Christovao Filho RJ 64957 D ).\r\n\r\n52 - 0022600-73.2009.5.01.0025 - AP - ( VT25RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Agravados: 1 - Marcelo de Oliveira Portelo ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ), 2 - União Federal ( Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n53 - 0034900-07.2009.5.01.0045 - AP - ( VT45RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: Ronaldo Bernardino Quadros ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ) - Agravados: 1 - Conten Construções e Empreendimentos LTDA ME (Sem Advogado nos Autos), 2 - EDVALDO FRANCISCO SALES ( Adv. Lucia Helena Vaz RJ 79549 D ).\r\n\r\n54 - 0037800-17.1999.5.01.0302 - AP - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: Terezinha Coelho Conceição Mello ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Agravados: 1 - COUROMARCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( Adv. Delfim Sousa Teixeira RJ 33014 D ), 2 - Adenir Botelho de Mello (Sem Advogado nos Autos), 3 - MIRIAM CARLA FERREIRA GAMA ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ).\r\n\r\n55 - 0045000-50.2002.5.01.0244 - AP - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: PAULO ROBERTO PATRIZI FEITOZA ( Adv. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D ) - Agravado: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n56 - 0046300-53.2003.5.01.0069 - AP - ( VT69RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel RJ 63207 D ) - Agravado: SILMAR REIS PAIXAO ( Adv. Ubirajara Lopes Ramos RJ 75519 D ).\r\n\r\n57 - 0052700-52.2007.5.01.0034 - AP - ( VT34RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: Wallace Barbosa de Oliveira ( Adv. Ronaldo Valverde Macedo RJ 73103 D ) - Agravado: Nayra Regina Basto Medeiros ( Adv. Luiz Carlos de Araujo Antonio RJ 85646 D ).\r\n\r\n58 - 0069000-67.2009.5.01.0342 - AP - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: Rafael Carvalho de Almeida ( Adv. Fernando Delgado de Avila RJ 31461 D ) - Agravados: 1 - Tecel Telecomunicações Ltda. ( Adv. Alcio Pereira RJ 94805 D ), 2 - Charles Franco Espindola (Sem Advogado nos Autos), 3 - Antonio José Espindola (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n59 - 0075500-22.2007.5.01.0019 - AP - ( VT19RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: União (Advocacia Geral da União) - Agravados: 1 - Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), 2 - Antonio Gomes de Lima Filho ( Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos RJ 85754 D ).\r\n\r\n60 - 0077100-43.2009.5.01.0008 - AP - ( VT8RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: Francisco Mariano de Souza ( Adv. Sergio Gomes dos Santos RJ 62898 D ) - Agravados: 1 - SPE Segredo 2 Construções e Incorporações Ltda. ( Adv. Marcos Antonio Toussaint RJ 77776 D ), 2 - Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. ( Adv. Marcos Antonio Toussaint RJ 77776 D ), 3 - Maria Helena Pinto Stiebler (Sem Advogado nos Autos), 4 - Gilberto Stiebler Filho (Adv. Marcos Antonio Toussaint RJ 77776 D).\r\n\r\n61 - 0078300-15.2002.5.01.0046 - AP - ( VT46RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ).\r\n\r\n62 - 0087700-62.2002.5.01.0043 - AP - ( VT43RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ) - Agravado: CLAUDIO DE SOUZA AGUIAR ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n63 - 0098200-94.2009.5.01.0221 - AP - ( VT1NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: Luiz Felipe Gonçalves Raunhetti ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Agravados: 1 - Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu ( Adv. Rodrigo Goncalves Gatto RJ 108802 D ), 2 - José Carlos da Silva ( Adv. Eli Tavares dos Santos RJ 74412 D ), 3 - Sylvio Jorge de Oliveira Saad (Sem Advogado nos Autos), 4 - Felipe Gimenes Gonçalves Raunhetti Gomes (Sem Advogado nos Autos), 5 - Ricardo Gimenes Gonçalves Raunhetti Gomes (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n64 - 0106300-62.2007.5.01.0074 - AP - ( VT74RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: União (Procuradoria Geral Federal) - Agravado: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ).\r\n\r\n65 - 0114200-79.2008.5.01.0521 - AP - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: PONTO FORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ( Adv. Charles Moreira Sobrinho Junior RJ 152618 D ) - Agravado: Juliano José dos Santos Brito ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n66 - 0114800-17.2007.5.01.0075 - AP - ( VT75RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravados: 1 - SADI DOS SANTOS DE AZEREDO ( Adv. Alexandre Barenco Ribeiro RJ 82349 D ), 2 - Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ).\r\n\r\n67 - 0136700-08.1989.5.01.0004 - AP - ( VT4RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravados: 1 - ILSON MENDES DA CUNHA ( Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 5615 D ), 2 - União Federal ( Advocacia Geral da União ).\r\n\r\n68 - 0146300-57.2008.5.01.0531 - RO - ( VT1TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrentes: 1 - Robson Rocha Martins ( Adv. Alucard Fernandes dos Santos RJ 84449 D ), 2 - Cervejaria Petrópolis S.A. ( Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo RJ 134619 D ) - Recorridos: 1 - Robson Rocha Martins ( Adv. Alucard Fernandes dos Santos RJ 84449 D ), 2 - Cervejaria Petrópolis S.A. ( Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo RJ 134619 D ).\r\n\r\n69 - 0147700-30.2002.5.01.0010 - AP - ( VT10RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal do INSS ) - Agravado: TELEMAR NORTE LESTE S A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n70 - 0149000-56.1996.5.01.0521 - AP - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: FORT DODGE MANUFATURA LTDA ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ) - Agravados: 1 - GERSON ROSENBERG ( Adv. Luiz Geraldo Motta RJ 5173 D ), 2 - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa ( Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n71 - 0151700-79.2009.5.01.0058 - AP - ( VT58RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: Renata Maria Fernandes dos Santos ( Adv. Helio Dias Occhiuzzi RJ 82803 D ) - Agravados: 1 - Telelistas Ltda. ( Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques RJ 139408 D ), 2 - STRATOS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A (Sem Advogado nos Autos), 3 - Qualis Empreendimentos S.A. (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n72 - 0183300-91.1999.5.01.0342 - AP - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: JOAO BATISTA RIBEIRO DOS SANTOS ( Adv. Fernando Delgado de Avila RJ 31461 D ) - Agravados: 1 - E T D C EMPRESA TECNICA DECORACOES E CONSTRUCOES LTDA (Sem Advogado nos Autos), 2 - CLEUZA GRANATO DA ROCHA COSTA (Sem Advogado nos Autos), 3 - GERALDO COSTA (Sem Advogado nos Autos). SEGREDO DE JUSTIÇA\r\n\r\n73 - 0210700-24.1996.5.01.0039 - AP - ( VT39RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravados: 1 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A ( Adv. Marli Rizzo Genestreti RJ 1280 B ), 2 - JORGE JOSE DE OLIVEIRA COUTO ( Adv. José Perelmiter RJ 9086 D ), 3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), 4 - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Adv. Leonardo Quintão Fernandes RJ 117001 D ).\r\n\r\n74 - 0220900-39.2005.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrentes: 1 - Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ), 2 - Edimilson de Souza ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ) - Recorridos: 1 - Edimilson de Souza ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ), 2 - Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ).\r\n\r\n75 - 0268300-52.2005.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ) - Recorrido: Geraldo Goncalves de Paula ( Adv. Silvano de Oliveira Silva RJ 82784 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 9 de Outubro de 2015\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1897313"
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                            "1897279": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0003890-16.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Wanderley Calazan Alvarenga RJ116020D ), Joel Gonçalves Almeida Júnior ( Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales RJ75008D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Wanderley Calazan Alvarenga RJ116020D ), Joel Gonçalves Almeida Júnior ( Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales RJ75008D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso da Petrobras, e por maioria, dar provimento ao recurso ordinário interposto por PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - para pronunciar a prescrição dos pedidos ¿a¿ a ¿e¿ da inicial, e negar provimento ao recurso adesivo de JOEL GONÇALVES ALMEIDA JÚNIOR, invertidos os ônus da sucumbência. Custas de R$ 600,00, pelo empregado, sobre o valor de R$ 30.000,00 atribuído à causa na inicial, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2015.\r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1897279"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1897617": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000580-05.2014.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Luis Sampson Zitenfeld Sampaio [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luis Sampson Zitenfeld Sampaio, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2015.\r\n\r\nSimone de Oliveira Pires Barreto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1897617"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1897664": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE DE OUTUBRO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 10:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000039-89.2011.5.01.0282 - AP - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Fabio Dias Batista Guimarães ( Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade RJ 145714 D ) - Agravado: Viação Tamandaré LTDA ( Adv. Valeria da Silva Pereira RJ 68157 D ), BK TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA ( Adv. Leandro Favaris Reis RJ 158161 D ).\r\n\r\n2 - 0000273-68.2012.5.01.0401 - RO - ( VT1AR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Márcio Araujo Leitão ( Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A ), Banco Itaú S/a ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Banco Itaú S/a ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Banco Itaú Unibanco s/a ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Márcio Araujo Leitão ( Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A ).\r\n\r\n3 - 0000302-88.2010.5.01.0078 - RO - ( VT78RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Genésio Catanha da Silva ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ) - Recorrido: Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Genésio Catanha da Silva ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ).\r\n\r\n4 - 0000424-35.2010.5.01.0003 - RO - ( VT3RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Marcelo da Silva Oliveira ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Renato Pereira de Carvalho RJ 38355 D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda..\r\n\r\n5 - 0000584-35.2014.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Rejane Ribeiro do Espírito Santo Cantelle ( Adv. Rafael Silva Neves RJ 152568 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ), TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda.\r\n\r\n6 - 0000590-37.2010.5.01.0401 - RO - ( VT1AR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro RJ 82723 D ), KAYNARA DE CASTRO FILGUEIRAS BASTOS ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ) - Recorrido: KAYNARA DE CASTRO FILGUEIRAS BASTOS ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro RJ 82723 D ).\r\n\r\n7 - 0000895-88.2014.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Vitorialog Transportes e Prestação de Serviços Ltda ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ) - Recorrido: Miramar José Botelho Melo ( Adv. Wander Bie Mendes Leal Monteiro RJ 165250 D ).\r\n\r\n8 - 0000941-47.2011.5.01.0054 - RO - ( VT54RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Marco Aurelio de Souza ( Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D ) - Recorrido: Banco Mercantil do Brasil S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n9 - 0000947-26.2010.5.01.0204 - RO - ( VT1NF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Leandro de Vasconcelos Martins ( Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim RJ 145241 D ) - Recorrido: Construtora Andrade Gutierrez S.A ( Adv. Alexandra Tatiana da Silva Marques Bandeira RJ 103623 D ).\r\n\r\n10 - 0001080-22.2012.5.01.0035 - RO - ( VT35RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Ana Paula Santiago ( Adv. Marlene da Conceicao Ramos RJ 57049 D ) - Recorrido: Banco Citicard S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n11 - 0001149-84.2013.5.01.0531 - RO - ( VT1TER ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Banco Itaú S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Fabiane Freitas Carneiro. ( Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima RJ 150679 D ).\r\n\r\n12 - 0001168-67.2014.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Francisco de Assis Pinhheiro Santos ( Adv. Waldemar de Freitas Trindade MG 43074 D ) - Recorrido: Pristine Indústria Brasileira de Bebidas Ltda ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ), Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ), Remil - Refrigerantes Minas Gerais Ltda ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ).\r\n\r\n13 - 0001236-37.2012.5.01.0026 - RO - ( VT26RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Instituto Cultural e Assistencial São Francisco de Assis ( Adv. Luciana Galvão Vieira de Souza SP 157815 D ), Cooperativa de Trabalho de Profissionais Autônomos de Estrutura Empresarial - NEOCOOP ( Adv. Luciana Galvão Vieira de Souza SP 157815 D ) - Recorrido: Emerson dos Santos Rossi ( Adv. Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas RJ 140441 D ).\r\n\r\n14 - 0001247-06.2013.5.01.0261 - RO - ( VT1SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Fernando Alves Ferreira ( Adv. Andre de Souza Riffald RJ 135855 D ) - Recorrido: Unirio Manutenção e Serviços Ltda. ( Adv. Fabiana Vianna Ferrao RJ 126296 D ).\r\n\r\n15 - 0001251-20.2011.5.01.0065 - RO - ( VT65RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Renato Luiz Godinho Silva ( Adv. Andrea de Oliveira RJ 115137 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Mario Antonio D O Couto RJ 43497 D ).\r\n\r\n16 - 0001252-42.2014.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Reframax Engenharia S.A. ( Adv. Maria Conceicao Silva Martins de Oliveira RJ 94860 D ) - Recorrido: Abilio Barbosa Tavera ( Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes RJ 119400 D ).\r\n\r\n17 - 0001308-29.2013.5.01.0401 - RO - ( VT1AR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ) - Recorrido: ALEX SANDRO GUEDES DA SILVA ( Adv. Marcus Vinicius de Souza RJ 115957 D ), PROEN PROJETOS ENG. COM E MONT. LTDA (em Recuperação Judicial) n/p do Administrador Judicial Douglas Cavalcanti Torres Guerra ( Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes RJ 122996 D ).\r\n\r\n18 - 0001311-90.2013.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Letícia Guimarães de Paula ( Adv. Fernanda de Souza Cardoso de Lemos RJ 118273 D ) - Recorrido: Labor Empresarial Serv Esp Ltda ( Adv. José Antonio da Silva SP 109777 D ).\r\n\r\n19 - 0001368-75.2010.5.01.0055 - AP - ( VT55RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Raimundo Nonato Pereira Santos ( Adv. Jadir Nascimento Luciano RJ 60363 D ) - Agravado: Ceg Rio S.A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Gasindur do Brasil Ltda. ( Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira RJ 144734 D ).\r\n\r\n20 - 0001381-98.2013.5.01.0401 - RO - ( VT1AR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ) - Recorrido: PROEN PROJETOS ENG. COM E MONT. LTDA (em Recuperação Judicial) n/p do Administrador Judicial Douglas Cavalcanti Torres Guerra ( Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes RJ 122996 D ), SEBASTIÃO DOS SANTOS ROSARIO ( Adv. Marcus Vinicius de Souza RJ 115957 D ).\r\n\r\n21 - 0001386-06.2011.5.01.0009 - RO - ( VT9RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Isolux Corsan do Brasil S.A. ( Adv. Guilherme Montoro de Oliveira Leite SP 271939 D ) - Recorrido: Mauro Anderson dos Santos ( Adv. Gustavo Santos Diniz RJ 151827 P ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva RJ 138687 D ).\r\n\r\n22 - 0001467-88.2010.5.01.0073 - RO - ( VT73RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Nilton Paixão ( Adv. Moises Pereira Alves RJ 66503 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n23 - 0001692-15.2010.5.01.0201 - AP - ( VT1DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: FUNDEC Fundação de Apoio a Escola Técnica Ciência Tecnologia Esporte e Lazer de Duque de Caxias ( Adv. Marcus Anchieta Silva RJ 150325 D ) - Agravado: Luciana Santa Rosa ( Adv. Nilton Mendes Junior RJ 154112 D ), Municipio de Duque de Caxias ( Adv. Walkiria Lima da Rocha RJ 31390 D ).\r\n\r\n24 - 0002368-74.2013.5.01.0421 - AP - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Josivan Bezerra Pinto ( Adv. Marcelo da Silva Mattos RJ 77958 D ), Paulo Pinto de Oliveira ( Adv. Marcelo da Silva Mattos RJ 77958 D ) - Agravado: Alexandre dos Santos Syrne Neto ( Adv. Suzana de Almeida Souza Batista RJ 141829 D ), Mini Mercado Kitonho Ltda. - ME ( Adv. Adriana Encarnacao Francisco RJ 102801 D ), Auto Posto e Lanchonete Avenidense Ltda - EPP ( Adv. Adriana Encarnacao Francisco RJ 102801 D ).\r\n\r\n25 - 0002875-67.2013.5.01.0281 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Paula Verônica Barreto Monteiro ( Adv. Valter Manhaes de Azevedo RJ 31741 D ) - Recorrido: Hortigil Hortifrutti S/A ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ).\r\n\r\n26 - 0006312-61.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ) - Recorrido: Iesa Oleo & Gas S/A ( Adv. Nelson Serson RJ 1162 B ), Alessandro Silva de Oliveira ( Adv. Adalberto Pires de Oliveira RJ 174650 D ).\r\n\r\n27 - 0015800-58.2002.5.01.0224 - AP - ( VT4NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: MARGARETE DOS SANTOS ( Adv. Ana Maria dos Santos RJ 77065 D ) - Agravado: OT DO NASCIMENTO COMERCIO E REPRESENTACAO ( Adv. Maria Conceicao J.S. Marques RJ 86845 D ), Oseas Nascimento .\r\n\r\n28 - 0026600-88.1997.5.01.0041 - AP - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A ( Adv. João Candido Martins Ferreira Leão RJ 143142 D ) - Agravado: CARLOS AUGUSTO BRIDES OSWALDINO ( Adv. Andrea Cabral RJ 137231 D ).\r\n\r\n29 - 0038500-18.2009.5.01.0342 - AP - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Everton de Almeida Beppler ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ) - Agravado: Alexandre Magno Pinto Ribeiro, TNC Construções Industriais Ltda..\r\n\r\n30 - 0042700-52.1995.5.01.0021 - AP - ( VT21RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: ELIZETE MAIA DE OLIVEIRA ( Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima RJ 74235 D ) - Agravado: MADSON ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA, EDSON JORGE DE CARVALHO ( Adv. Roberta Rosario de Oliveira RJ 121911 D ), Maria Nogueira de Carvalho ( Adv. Roberta Rosario de Oliveira RJ 121911 D ).\r\n\r\n31 - 0052900-89.2000.5.01.0071 - AP - ( VT71RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Carlos Nehring Netto procurador socios Photo ME International,Telazur Anstalt,Galaxy Overseas ( Adv. Marco Antonio Loduca Scalamandré SP 100743 D ) - Agravado: CHRISTIAN MESQUITA LACERDA ( Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira RJ 57317 D ), FOTOMATICA BRASIL REPRESENTACOES IND COM LTDA ( Adv. Gilberto de Toledo RJ 25369 D ).\r\n\r\n32 - 0064000-15.2005.5.01.0023 - RO - ( VT23RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Sivalda Garcia de Freitas ( Adv. Cleber Maurício Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Mercearia Globo do Jacare Ltda. ME.\r\n\r\n33 - 0113900-95.2008.5.01.0205 - AP - ( VT5DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Alberto Silvio do Nascimento ( Adv. Maria das Graças Andrade Justi RJ 142697 D ) - Agravado: Leo Madeiras, Máquinas e Ferragens Ltda ( Adv. Jose Carlos dos Santos Carvalho RJ 68590 D ).\r\n\r\n34 - 0121300-17.2007.5.01.0070 - AP - ( VT70RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Robson Silva de Freitas ( Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A ) - Agravado: Teletech Brasil Serviços SA ( Adv. Vladimir Mucury Cardoso RJ 102094 D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ 15311 D ).\r\n\r\n35 - 0127800-26.2001.5.01.0421 - AP - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: LUIZ RAFAEL RODRIGUES SACRAMENTO ( Adv. Allan dos Santos Cruz RJ 133024 D ) - Agravado: ARIANE DE OLIVEIRA FIRMINO ( Adv. Ariane de Oliveira Firmido RJ 88283 D ).\r\n\r\n36 - 0132700-11.2007.5.01.0302 - AP - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Sergio Machado Mathias ( Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira RJ 86505 D ) - Agravado: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC-ARRJ ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n37 - 0165200-96.2001.5.01.0058 - AP - ( VT58RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Adv. Flavio Hechtman RJ 100433 D ) - Agravado: ANA PEREIRA FERREIRA ( Adv. Alberto Esteves Ferreira RJ 24451 D ).\r\n\r\n38 - 0298200-83.2005.5.01.0243 - AP - ( VT3NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Maila dos Santos Barboza ( Adv. Cleber Maurício Naylor RJ 68283 D ) - Agravado: Solserv Card Ltda.\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de Outubro de 2015.\r\n\r\nLeonardo Figueira Ribeiro\r\n\r\nChefe de Secretaria da Quarta Turma\r\n\r\n- em exercício - \r\n\r\nId: 1897664"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1897543": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0129800-48.2008.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Valesca Fernandes Correia da Silva ( Priscila Esteves Ferreira Soares Cruz RJ169257D ), - Agravado : Maria Menezes de Almeida ( Caetano Mari RJ21746D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, lhe negar provimento para manter na íntegra a r. decisão de origem, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nId: 1897543"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira": {
                        "Atos": {
                            "1897677": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0007000-40.2006.5.01.0082 – ED – Relator Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira Oliveira. Embargantes: ELIANE GOMES DE ALMEIDA GEBHARDT DE OLIVEIRA (Dr. Luciano Bandeira Arantes OAB/RJ 85276-D), ALINE ROBERTA ALMEIDA GEBHARDT (Dr. Luciano Bandeira Arantes OAB/RJ 85276-D) E ROBERT GEBHARDT DE OLIVEIRA JUNIOR(sucessores de ROBERT GEBHARDT DE OLIVEIRA) (Dr. Luciano Bandeira Arantes OAB/RJ 85276-D). Embargado: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV (Dr. Antônio José Loureiro da Silva OAB/MG 81881-D). Destinatário:Companhia de Bebidas das Américas – AMBEV (Dr. Antônio José Loureiro da Silva OAB/MG 81881-D). Manifestar-se sobre Embargos de Declaração do autor. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2015.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1897677"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "1897293": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0027300-20.2009.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DA CEDAE - PRECE ( Luciana Ferreira Nunziante Oliveira RJ99325D ), COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DA CEDAE - PRECE ( Luciana Ferreira Nunziante Oliveira RJ99325D ), COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), OTTILIO CARLOS CARVALHO PINTO ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar as preliminares, e, no mérito, dar parcial provimento ao da 1ª reclamada para excluir da condenação o custeio do plano, pela patrocinadora, e negar provimento ao da 2ª reclamada, tudo na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002790-63.2013.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : JOSÉ ROBERTO DOS PASSOS PIANCO ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Embargado : PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS - MACAE ( Wanderley Calazan Alvarenga RJ116020D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000119-45.2014.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : BOSKALIS DO BRASIL DRAGAGEM E SERVIÇOS MARITIMOS LTDA ( Luiz de Andrade Mendes RJ46072D ), - Recorrido : TECHLOK DE MACAÉ CONSULTORIA E SERVIÇO TÉCNICO LTDA ( Leandro Augusto Barreto Moreira RJ116354D ), RENE DE SOUZA MONTEIRO ( Leonardo Pessanha Crespo RJ126382D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento. Para excluir da condenação as horas extras e in itinere e seus reflexos, bem como as diferenças salariais. Arbitrar em R$ 8.000,00 o novo valor da condenação. Custas de R$ 160,00, pelas Rés, já pagas.\r\n\r\nProcesso: 0000731-35.2012.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Embargado : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ( Rogel Carman Gomes Barbosa RJ124883D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0175600-83.2009.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : BANCO BRADESCO S.A - AG. PRIME MACAÉ ( Erico Cavalcante de Santana RJ127231D ), - Embargado : RONALD ALVES SENA ( Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, negar-lhes provimento e declarando-os protelatórios, aplicando à embargante a multa de 1% (um por cento) do valor da causa atualizado, em favor do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001329-22.2014.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS - MACAE ( Pricila Apicelo Lima RJ148259D ), GENILSON CARMO HONORATO DA SILVA ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Embargado : GENILSON CARMO HONORATO DA SILVA ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000089-66.2012.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : MARCONI FERNANDES EMERICH DE PAULA ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Embargado : PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS - MACAE ( Wanderley Calazan Alvarenga RJ116020D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0098800-98.2004.5.01.0057 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Embargado : ROSA ZAINA FADEL AYCHE ( Milner Amazonas Coelho RJ105739D ), PERSONALITY INSTITUTO DE BELEZA LTDA ( Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ62347D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0133500-98.2009.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), - Embargado : WANIA REGINA MARQUES DE OLIVEIRA ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0441400-16.2003.5.01.0342 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : UNIÃO FEDERAL ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Embargado : BANCO DO BRASIL S/A ( Celso Yuami RJ110017D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e dar-lhes provimento, para sanar a omissão apontada e imprimir efeito modificativo ao julgado, a fim de que a execução das contribuições previdenciárias seja procedida com os parâmetros do acordão-embargado, tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0090500-17.2003.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : MARILZA DE SOUZA LIMA ( Moises Pereira Alves RJ66503D ), - Embargado : TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA ( Rodrigo Estrella Roldan dos Santos RJ103789D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002291-48.2012.5.01.0244 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : ESTADO DO RIO DE JANEIRO REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : RAQUEL FRANCISCA SCARPA ( Alexandre Costa Pecanha RJ115861D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e negar-lhes provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2015.\r\n\r\nMa. Eleodora S,Morais\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 1897293"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1897591": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0106400-78.1997.5.01.0070 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : INTERUNION HOLDING SA ( Luiz Carlos Barbara RJ55836D ), - Embargado : GIORGIO POMPILI ( Jorge Alberto dos Santos Quintal RJ29937D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000005-17.2015.5.01.0075 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Luiz Claudio Paixão Guimarães (Ana Martha Mandetta RJ 61378D) - Agravado : Transportes Amigos Unidos S.A. ( Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ95122D ), - por unanimidade, não conhecer o agravo de instrumento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora..\r\n\r\nProcesso: 0000287-72.2011.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - Recorrido : Nisrael Franco da Silva ( Aurea Martins Santos da Silva RJ152207D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento para determinar que, na apuração dos juros de mora e correção monetária, incidentes sobre a indenização por dano moral, seja observado o entendimento contido na Súmula nº 439 do col. TST, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino que reduziria o valor das indenizações por dano moral e material para R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0000498-80.2013.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Joe Moabe Lengruber Ribeiro ( Roberto Fernandes dos Santos RJ32913D ), - Recorrido : DBA Engenharia de Sistema Ltda. (Em Recuperação Judicial) ( Raquel de Oliveira Melo RJ170659D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente, em parte, o pedido do item 3 do rol inicial e condenar a Reclamada a integrar o valor do vale refeição pago por força da ¿Cesta de Benefícios¿, conforme informado nos demonstrativos de pagamento juntados aos autos, no aviso prévio, 13º salários, férias acrescidas de 1/3, FGTS e multa de 40%, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 03/93 do TST, arbitra-se à condenação acrescida o valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), com custas judiciais no importe de R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais). O Desembargador Alvaro Luiz Carvalho Moreira acompanhou a Desembargadora Relatora com ressalva de fundamentação quanto à indenização por dano moral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1897591"
                            ],
                            "1897691": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001100-09.2012.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Hévila Agnes Rodrigues Ribeiro ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Embargado : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Redecard S.A. ( Sergio da Costa Barbosa Filho RJ135295A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e os acolher parcialmente, para sanar a omissão apontada, nos termos do voto da Desembargadora Redatora.\r\n\r\nProcesso: 0000202-89.2011.5.01.0243 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Estaleiro Mauá S.A. ( David Maciel de Mello Filho RJ53645D ), - Embargado : Luiz Sérgio Ribeiro Barbosa ( Camilla de Sales Abreu RJ104120D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002413-62.2013.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Emmanuelle dos Santos Ferreira da Silva ( Isabel de Lemos Pereira Belinha RJ96550D ), - Recorrido : Via Varejo ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentença, condenar a reclamada ao pagamento da multa do art. 477, §8º, da CLT. Eleva-se o valor da condenação para R$ 3.000,00 e, por conseguinte, das custas processuais para R$ 60,00. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino quanto à multa do art. 477 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001471-18.2013.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Rodrigo Furtado de Souza ( Gustavo de Moraes Nogueira RJ167201D ), - Recorrido : C R Limonge de Oliveira - Remoções Médicas Ltda EPP ( Jorge Luis de Souza Nascimento RJ110822D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente o pedido do item 10 do rol inicial e incluir na condenação o pagamento de indenização da diferença de seguro desemprego, e, ainda, para condenar a Reclamada, por todo o período do pacto laboral, ao pagamento de uma hora por dia de efetivo trabalho, acrescida de adicional de 50%, com integração nas parcelas elencadas no item 3.1 do rol inicial, e para julgar procedente o pedido do item 11 e condenar a Ré ao pagamento do salário dos dias 17 a 31 de julho de 2011, tudo a ser apurado em liquidação de sentença, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 03/93 do TST, arbitra-se à condenação acrescida o valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais), com custas judiciais no importe de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais).\r\n\r\nProcesso: 0001556-43.2012.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ ( Marcelo Luis Bromonschenkel RJ113697D ), - Recorrido : Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro - Faculdade Eclesiástica de Filosofia João Paulo II ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. O Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino acompanhou a Desembargadora Relatora com ressalva de fundamentação. Esteve presente ao julgamento a Dra. Débora Vital Abreu Fonseca (OAB/RJ 153.980), pelo réu.\r\n\r\nProcesso: 0001163-23.2011.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A. ( Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler RJ114657D ), Ilana Chafir Alves Cohen ( Bianca Moraes Bianco RJ100908D ), - Recorrido : Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A. ( Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler RJ114657D ), Ilana Chafir Alves Cohen ( Bianca Moraes Bianco RJ100908D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo. No mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da ré e dar parcial provimento ao da reclamante para acrescer à condenação o pagamento da multa do artigo 477 da CLT, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Mantidos os valores arbitrados pela sentença de primeiro grau. O Desembargador Alvaro Luiz Carvalho Moreira acompanhou a Desembargadora Relatora com ressalva de fundamentação quanto à matéria coisa julgada. Esteve presente ao julgamento a Dra. Camilla Ribeiro Cunha (OAB/RJ 167.958), pela 1a ré.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1897691"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1897447": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0002582-76.2013.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Jayme Souza de Oliveira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jayme Souza de Oliveira, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência do r. despacho exarado em 07/10/2015: \"Considerando o extravio noticiado pela Chefe de Gabinete na certidão anexa, determino, de ofício, a restauração dos autos da Reclamação Trabalhista nº 0002582-76.2013.5.01.0482, conforme previsto no artigo 1.063 do Código de Processo Civil. Após, citem-se as partes, pessoalmente e por intermédio dos advogados por elas regularmente constituídos, para ciência do processo de restauração dos autos, bem como para que forneçam as cópias reprográficas dos documentos que possuírem, inclusive, contrafés e reproduções de atos que estiverem em seu poder, além de outros documentos que facilitem a restauração. Prazo: 15 dias. Ultimadas essas providências e decorrido o prazo das partes, voltem-me conclusos. Rio de Janeiro, 07 de outubro de 2015. A Evandro Pereira Valadão Lopes Relator\".\r\n\r\nId: 1897447"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1897502": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000014-04.2015.5.01.0002 - AP\r\n\r\nAgte: ESPOLIO DE ELIZABETH DE MORAES [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Agte: FAG ARQUITETURA PROMOCIONAL S A [Adv. Jose Cuissi (OAB: RJ 32324 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARCOS FERREIRA PINTO [Adv. Francisco Carlos Almeida da Silva (OAB: RJ 123456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte FAG ARQUITETURA PROMOCIONAL S A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 97: \"J. Intime-se a parte a subscrever a petição.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2015.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1897502"
                            ],
                            "1897715": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0000008-46.2015.5.01.0018 - AP\r\n\r\nAgte: Alex Klyemann Bezerra Porto Farias [Adv. Yubirajara Correa Filho (OAB: RJ 69539 - D)]\r\n\r\nAgdo: Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSEPA [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Agdo: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Agdo: Adenor Gonçalves dos Santos, Agdo: Arthur Pinheiro Machado [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Agdo: Shirley Costa Gomes [Adv. Alice Micael Maciel (OAB: RJ 162702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Alex Klyemann Bezerra Porto Farias, Agdo Arthur Pinheiro Machado, Agdo Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSEPA, Agdo Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Agdo Shirley Costa Gomes \r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls.215/221, que DENEGOU SEGUIMENTO ao agravo de petição, com fundamento no art. 557 do CPC. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2015.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1897715"
                            ],
                            "1897716": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000588-86.2012.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Edgar Pereira [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)], Rcte: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Geane Ferreira (OAB: RJ 133420 - D)]\r\n\r\nRcdo: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Geane Ferreira (OAB: RJ 133420 - D)], Rcdo: Edgar Pereira [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Edgar Pereira\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso de fls. 272/305, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2015.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1897716"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
                            "1897735": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001437-59.2012.5.01.0016 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro, Ebgte: Angel s Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Município do Rio de Janeiro, Ebgdo: União Federal, Ebgdo: Fundação Nacional do Indio - FUNAI [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Ebgdo: Angel s Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)], Ebgdo: Robson Ernesto de Paiva [Adv. Jose Julio Fernandes Machado (OAB: RJ 85651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Angel s Segurança e Vigilância Ltda, Ebgdo Robson Ernesto de Paiva \r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls.479: \"Intimem-se as partes para manifestações recíprocas sobre embargos de declaração apresentados às fls.472/473 e 475/478, no prazo sucessivos de 05 dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo autor.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2015.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1897735"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1897772": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0045600-03.2005.5.01.0071 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Caixa Economica Federal ( Cintia de Freitas Gouveia RJ51050D ), - Agravado : Rogel Carman Gomes Barbosa ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), - Em conclusão de julgamento, por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, colhido o voto de desempate do Desembargador Leonardo Pacheco, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao apelo. Vencidos os Desembargadores Theocrito Borges e Marcos Cavalcante que davam provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2015.\r\n\r\nMaria José Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1897772"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "1897026": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0075200-79.2001.5.01.0501 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : JULIO CESAR VAZ SOARES ( Aloisio Innecco RJ51959D ), - Agravado : João Truta Neto ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), POLICLINICA LUSO BRASILEIRA LTDA ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), SERV.INTEGRADOS MEDICOS-ODONT. LUSO-BRASILEIRA ( Sergio Firmino da Silva RJ36539D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, para,... .\r\n\r\nProcesso: 0000320-77.2012.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Viviane Damascena Nascimento ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D ), - Recorridos : Terevig Vigilância e Segurança Ltda. ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, em parte, para ... . Por outro lado, mantém-se a improcedência do pedido formulado em face da segunda ré, Fundação Casa de Ruy Barbosa. \r\n\r\nProcesso: 0113200-79.2007.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrentes : Marcelo Afonso dos Santos ( Ubirajara Lopes Ramos RJ75519D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuario - INFRAERO ( Andrea Montanari Rosa Rangel RJ63207D ), - Recorridos : K2 Ground Handling Support Ltda. (sem advogado nos autos ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuario - INFRAERO ( Andrea Montanari Rosa Rangel RJ63207D ), Marcelo Afonso dos Santos ( Ubirajara Lopes Ramos RJ75519D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto em nome da segunda reclamada, Infraero - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária, por irregularidade de representação. Com isso, não conhecer do recurso ordinário adesivo interposto pelo reclamante (art. 500, inciso III, do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0000522-23.2010.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Bureaux de Negócios e Serviços Ltda. ( Carlos Alberto Nogueira SP112865D ), NC Recuperadora de Créditos Ltda. ( Carlos Alberto Nogueira SP112865D ), - Recorrido : Joelma de Moura ( Valter Bertanha Valadao RJ25883D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelas reclamadas/reconvintes, NR Recuperadora de Créditos Ltda. e Bureaux de Negócios e Serviços Ltda., e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, em parte, para: ... .\r\n\r\nProcesso: 0001420-02.2010.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrentes : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - Recorrido : Valdir Cecílio Severino ( Fernando de Paula Faria RJ19308D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas reclamadas, e, no mérito, por unanimidade, a eles negar provimento. \r\n\r\nProcesso: 0001158-16.2011.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Janice Marques de Carvalho ( Julia Brotero Lefevre RJ56988D ), - Recorrido : Sociedade Educacional Bem Viver Ltda. ( Luiz Eugenio Vaz Leal Ferreira RJ150394D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000324-11.2011.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Hospital Fluminense S.A. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Recorrido : Marcia Elisa dos Santos ( Danielle P. de Figueiredo RJ129990D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamado, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, em parte... .\r\n\r\nProcesso: 0002732-60.2013.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), - Recorridos : Erick Augusto Petrucy Brantes ( João Evangelista Ayres dos Santos RJ156140D ), Q & B Serviços Ltda ( Nelson Serson RJ1162B ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, porque deserto. \r\n\r\nProcesso: 0000233-02.2011.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Adriano de Lima ( Andre de Carvalho e Sousa RJ56786D ), - Recorridos : Predial Serviços de Mão de Obra Temporária Ltda. ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), Globo Comunicação e Participações S.A. ( Sonia Regina Dias Martins RJ100638D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000013-59.2015.5.01.0021 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Jorge Borges Monteiro Lima ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Agravado : Banco Bradesco S.A. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para determinar o processamento do agravo de petição interposto em 02.12.2014, sem o obstáculo levantado pelo d. Juízo de origem. \r\n\r\nProcesso: 0000072-93.2011.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Vagner da Costa Fonseca ( Bruno Roberto de Souza RJ154851D ), - Recorrido : La Belle Femme Coiffeur Ltda. - ME ( Nelson Fonseca RJ5959D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000772-51.2011.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Graber Sistemas de Segurança Ltda. ( Rubem Candido Pires da Silva RJ101347D ), - Recorrido : Alexandre Monteiro Barbosa ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela primeira reclamada, Graber Sistemas de Segurança Ltda., e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, em parte, para ... .\r\n\r\nProcesso: 0001163-33.2011.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Jairo Geraldo de Freitas ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, prosseguindo no julgamento de seu mérito, como determinado pelo C. Tribunal Superior do Trabalho, concluir pela improcedência, in totum, do pedido.\r\n\r\nProcesso: 0001209-81.2010.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Supermercado Zona Sul S.A. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Recorrido : Alfredo Gouveia Nascimento dos Santos ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamado, Super Mercado Zona Sul S.A., e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, dar-lhe provimento, em parte, para, ... .\r\n\r\nProcesso: 0000560-47.2012.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Ana Cristina Fernandes Marques ( Marcia Cristina Elias Crevelar RJ114911D ), - Recorridos : Caixa Econômica Federal - CEF ( Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ60316D ), Executive Service Segurança Vigilância Ltda. ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, em parte, para, reformando a sentença proferida em 08.12.2014, condenar a segunda reclamada, Caixa Econômica Federal - CEF, a responder, em caráter subsidiário à primeira ré,... .\r\n\r\nProcesso: 0000748-73.2012.5.01.0223 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Silvio César Barbosa de Souza ( Rodrigo Massaroni Pereira RJ101561D ), - Agravado : ELINALDO ARAUJO DANTAS ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo terceiro embargante, Sílvio César Barbosa de Souza, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0093800-53.2008.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Diego José Reis ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Tecnocell Industrial Ltda. ( Carlos Alberto Garcez Coelho RJ36628D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0206900-72.2006.5.01.0221 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Maycon Jefferson da Silva ( Daniel da Luz Correia RJ76710D ), - Agravado : Fatima Regina dos Santos Gonçalves ( Miguel Kussama Junior RJ114492D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, para, ... .\r\n\r\nProcesso: 0001396-61.2010.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrentes : Casa Bahia Comercial Ltda. ( João Rogério Romaldini de Faria SP115445D ), Dalton Bizzo Marques ( Maria Germana Miranda Barbosa da Silva RJ88756D ), - Recorridos : os mesmos - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, em parte, para afastar da condenação o pagamento de indenização por danos morais, ao reclamante, no valor de R$ 10.000,00, vencida a Juíza Claudia Regina Vianna Marques Barrozo. De igual sorte, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário adesivo interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000862-64.2010.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Tijuaguas Comercialização de Bebidas Ltda. ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - Recorrido : Rafael Silva Bitencourt ( Jair Ferreira Lima RJ114065D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000909-74.2011.5.01.0205 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Alex da Silva Machado ( Ananias de Carvalho Arrais RJ99812D ), - Agravado : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Ana Clara Sokolnik de Oliveira SP192858D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para ... .\r\n\r\nProcesso: 0000495-39.2012.5.01.0206 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. ( Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ137710D ), - Agravado : Ronaldo Camilo Pinto ( Dionisio Santana dos Santos RJ144558D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto em nome da reclamada, por irregularidade de representação (preliminar suscitada ex officio). \r\n\r\nProcesso: 0000710-72.2011.5.01.0069 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : União Federal A/C Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Rio de Janeiro - Agravado : Bom Frango Dourado Abatedouro Ltda. ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), RICARDO FERREIRA DE MAGALHAES ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), MANUEL JOAQUIM FERNANDES RIBEIRO ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela União Federal, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para, ... .\r\n\r\nProcesso: 0001909-19.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Municipio de Varre-Sai ( Procuradoria Munic de Varre-sai ), - Recorrido : Enézia Ana da Cunha ( Luís Geraldo Paixao Pereira RJ120353D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo reclamado, Município de Varre-Sai, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, em parte, ... .\r\n\r\nProcesso: 0000649-97.2011.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrentes : Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), Lapa Terceirização e Planejamento Ltda. ( Daniel Pereira da Costa RJ120745D ), - Recorrido : Anderson Gonzaga da Silva ( Patricia de Almeida Soares RJ143096D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo reclamado, Município de Duque de Caxias, e, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento. Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela primeira reclamada, Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda., e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, em parte, para ... .\r\n\r\nProcesso: 0000935-70.2014.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Alessandra Catarino da Silva ( Pedro Henrique Eccard RJ170470D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo reclamado, o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001315-25.2013.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Cabo Frio ), - Recorrido : Elizabeth Galhardo Ghetti ( Luiz Ignacio Nunes Andreza RJ154785D ), Lido Serviços Gerais Ltda ( Júlio César Fernandes Borges RJ141760D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo reclamado, o Estado do Rio de Janeiro, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0148100-12.2005.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Sul America Servicos e Participacoes S.A. ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Vitor Hugo Tato Coriolano ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto em nome da reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001628-97.2012.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - Recorrido : Maria José Ferreira Teixeira ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamado, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, em parte, para, com fulcro no art. 269, IV, do CPC e no art. 7º, inciso XXIX, da Constituição da República, extinguir o processo com resolução de mérito ... .\r\n\r\nProcesso: 0130600-46.2009.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Neuza Ferreira Moreira ( Carlos Elias dos Santos Curty RJ34958D ), - Recorrido : Municipio de Barra do Piraí ( Procuradoria Munic de Barra do Pirai ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001796-81.2013.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Município de Angra dos Reis ( Procuradoria Munic de Angra dos Reis ), - Recorridos : EDMUNDO EDUARDO ( Renata Hipolito Castilho do Nascimento RJ101261D ), Locanty Com Serviços Ltda (INFORNOVA AMBIENTAL), sem advogado nos autos - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo reclamado, Município de Angra dos Reis, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000612-93.2012.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Gesaias Arcelio de Souza ( Luis Alberto Fernandes Nogueira RJ79107D ), - Recorrido : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2015.\r\n\r\nJane da Silva Nunes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1897026"
                            ],
                            "1897048": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 08/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0000710-72.2011.5.01.0069 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal A/C Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Bom Frango Dourado Abatedouro Ltda., MANUEL JOAQUIM FERNANDES RIBEIRO, RICARDO FERREIRA DE MAGALHAES\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli do(a) Gab Des Roque Lucarelli Dattoli do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Bom Frango Dourado Abatedouro Ltda., MANUEL JOAQUIM FERNANDES RIBEIRO, RICARDO FERREIRA DE MAGALHAES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão proferida em 29/09/2015, conforme consta dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000560-47.2012.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Ana Cristina Fernandes Marques \r\n\r\nRcdo: Executive Service Segurança Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli do(a) Gab Des Roque Lucarelli Dattoli do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão proferida em 29/09/2015, conforme consta dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000320-77.2012.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Viviane Damascena Nascimento\r\n\r\nRcdo: Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB, Terevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli do(a) Gab Des Roque Lucarelli Dattoli do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Terevig Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão proferida em 29/09/2015, conforme consta dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0075200-79.2001.5.01.0501 - AP\r\n\r\nAgte: JULIO CESAR VAZ SOARES\r\n\r\nAgdo: POLICLINICA LUSO BRASILEIRA LTDA, SERV.INTEGRADOS MEDICOS-ODONT. LUSO-BRASILEIRA, João Truta Neto\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli do(a) Gab Des Roque Lucarelli Dattoli do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m POLICLINICA LUSO BRASILEIRA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão proferida em 29/09/2015, fls. 189/190. . \r\n\r\nProcesso: 0113200-79.2007.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuario - INFRAERO, Marcelo Afonso dos Santos\r\n\r\nRcdo: Marcelo Afonso dos Santos, Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuario - INFRAERO, K2 Ground Handling Support Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli do(a) Gab Des Roque Lucarelli Dattoli do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m K2 Ground Handling Support Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão proferida em 29/09/2015, conforme consta dos autos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2015.\r\n\r\nJane da Silva Nunes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1897048"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1896920": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "9a Turma\r\n\r\nPAUTA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR NO DIA VINTE DE OUTUBRO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 11:00 HORAS NA AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 5 - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000013-03.2014.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: MRS Logística S.A. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Adão Luis da Silva ( Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D ) - Recorrido: Adão Luis da Silva ( Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D ), MRS Logística S.A. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n2 - 0000060-77.2013.5.01.0029 - RO - ( VT29RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Marcos Brayer Gomes ( Adv. Sergio Sidnei Alves Barros RJ 82674 D ) - Recorrido: Fundação de Apoio ao Ensino Pesquisa e Desenvolvimento da Polícia Civíl do Estado do Rio de Janeiro PCERJ FAEPOL ( Adv. Charles Jose Domingues RJ 33848 D ).\r\n\r\n3 - 0000087-77.2012.5.01.0261 - RO - ( VT1SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Auto Ônibus Fagundes Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Marcelo Gomes do Nascimento ( Adv. Flavia Lucia dos Santos Chataque RJ 129428 D ).\r\n\r\n4 - 0000144-29.2013.5.01.0013 - AP - ( VT13RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: José Antonio Almeida ( Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa RJ 55852 D ) - Agravado: Sanerio Engenharia Ltda. ( Adv. Marcio Vasconcelos Marques da Silva Junior RJ 148579 D ).\r\n\r\n5 - 0000296-41.2014.5.01.0531 - RO - ( VT1TER ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Gilmar de Lima Baldam ( Adv. Ricardo Borges de Menezes RJ 70282 D ) - Recorrido: Construtora Algarve de Teresópolis Ltda. ( Adv. Jefferson de Faria Soares RJ 64889 D ).\r\n\r\n6 - 0000340-19.2012.5.01.0244 - RO - ( VT4NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Claro S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Ro cha RJ 27439 D ) - Recorrido: Wanderson Silva de Araújo ( Adv. Anibal Bruno Neto RJ 45444 D ), RSTV 2007 - ASSESSORIA & CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA A/C MARCELO SOARES DA SILVA CAVALCANTE ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n7 - 0000371-93.2012.5.01.0032 - RO - ( VT32RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: David Fink ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), David Fink ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ).\r\n\r\n8 - 0000390-88.2014.5.01.0401 - RO - ( VT1AR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: GALVÃO ENGENHARIA ( Adv. Marcelo Xavier Zaniboni RJ 123822 D ) - Recorrido: MAYCON DE OLIVEIRA BARBOZA ( Adv. Celso Rodrigues Lopes RJ 72388 D ), AMIR ENGENHARIA E AUTOMAÇÃO LTDA ( Adv. Julia da Silva Coelho RJ 146258 D ).\r\n\r\n9 - 0000393-02.2012.5.01.0017 - RO - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Rafael Colodino Venancio de Moraes ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Banco Citicard S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), TNL Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Rafael Colodino Venancio de Moraes ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), TNL Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Banco Citicard S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n10 - 0000529-37.2011.5.01.0242 - RO - ( VT4NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Grupo Fleury S.A. ( Adv. Rodrigo Jacobina Botelho RJ 92563 D ) - Recorrido: Aline da Silva Santos ( Adv. Welington Oliveira Pontes RJ 109305 D ).\r\n\r\n11 - 0000598-41.2013.5.01.0261 - RO - ( VT1SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Zarab s Point Super Lanches Ltda. ( Adv. Bruno Rodrigues Albuquerque RJ 143622 D ) - Recorrido: Patricia da Silva Monteiro ( Adv. Marcelo Reis Lopes RJ 140663 D ).\r\n\r\n12 - 0000652-81.2011.5.01.0065 - AP - ( VT65RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Agravado: Adalto de Oliveira Elias ( Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira RJ 114402 D ).\r\n\r\n13 - 0000665-43.2012.5.01.0551 - RO - ( VT1BM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: GERALDO DE FATIMA CORREIA DE SOUZA ( Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D ) - Recorrido: VOTORANTIM SIDERURGICA S.A ( Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ 1440 B ).\r\n\r\n14 - 0000750-21.2012.5.01.0004 - RO - ( VT4RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Citigroup Global Markets Brasil Corretora de Câmbio Títulos e Valores Mobiliários S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ) - Recorrido: Breno Teixeira Latini ( Adv. Diego Silva França RJ 149855 D ).\r\n\r\n15 - 0000756-39.2014.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Joaquim Ernesto Generroso ( Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza RJ 102571 D ) - Recorrido: Construtora Solidum Ltda ( Adv. Roberta Lopes RJ 121764 D ).\r\n\r\n16 - 0000758-17.2013.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Fábia Jaqueline de Azevedo ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Bioxxi Serviços de Esterilização ( Adv. Sandra Regina Sanches Marques RJ 61089 D ).\r\n\r\n17 - 0000770-49.2012.5.01.0024 - RO - ( VT24RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: MK Travel Viagens e Turismo Ltda. ( Adv. Paula Kim Raffaele RJ 85600 D ) - Recorrido: Paulo Fernando Porto Martins ( Adv. Geraldo Di Stasio Filho RJ 52811 D ).\r\n\r\n18 - 0000799-96.2014.5.01.0261 - RO - ( VT1SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Luciano Torres Ferreira ( Adv. Kátia Miranda Sardinha Sarmento RJ 154673 D ) - Recorrido: ECT Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Adv. Ernesto Ataliba Marquesan da Silva RS 62611 D ).\r\n\r\n19 - 0000838-82.2014.5.01.0491 - RO - ( VT1MAG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Auto Ônibus Vera Cruz Ltda. ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ) - Recorrido: José Barbosa Bezerra ( Adv. Anderson Butturini RJ 98353 D ).\r\n\r\n20 - 0000842-56.2014.5.01.0512 - RO - ( VT2NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Municipio de Cachoeiras de Macacu ( Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu ) - Recorrido: Viviane Vidal de Moura ( Adv. Alexandra da Silva Novaes RJ 147894 D ), Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n21 - 0000876-79.2012.5.01.0066 - RO - ( VT66RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: João Pedro Furstenberger ( Adv. Odilo Zanuzo RJ 106024 D ), Multiner S.A. ( Adv. Patrícia Rosa da Silva RJ 177693 A ) - Recorrido: João Pedro Furstenberger ( Adv. Odilo Zanuzo RJ 106024 D ), Multiner S.A. ( Adv. Patrícia Rosa da Silva RJ 177693 A ).\r\n\r\n22 - 0000888-35.2010.5.01.0011 - AP - ( VT66RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA ( Adv. Danielle Ribeiro de Paula Wagner da Silva Martins Junior RJ 164384 D ) - Agravado: RIO AVANTI VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS ( Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna RJ 76022 D ), Janaina de Oliveira Damasceno ( Adv. Alexandre Lemos de Carvalho RJ 93992 D ), Viação Oeste Ocidental S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ).\r\n\r\n23 - 0000899-86.2012.5.01.0078 - RO - ( VT78RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Renato Andrade Cardoso da Silva ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ), Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ) - Recorrido: Renato Andrade Cardoso da Silva ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D ), Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ).\r\n\r\n24 - 0000949-31.2014.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Marco Antonio de Souza ( Adv. Iara Karla Santos Moreira RJ 179897 D ) - Recorrido: Jocarsil e Filhos Transportes Ltda. ME ( Adv. Gustavo Ferreira de Castro RJ 133258 D ).\r\n\r\n25 - 0001025-72.2013.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Danielle Nascimento dos Santos Silva ( Adv. Thiago Ávila Florim RJ 174090 D ), Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Danielle Nascimento dos Santos Silva ( Adv. Thiago Ávila Florim RJ 174090 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ).\r\n\r\n26 - 0001090-02.2010.5.01.0079 - AP - ( VT79RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: Douglas Mattos Neris ( Adv. Cleber Maurício Naylor RJ 68283 D ) - Agravado: Moises Silva de Oliveira ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Moises S. de Oliveira Sub Empreiteira ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n27 - 0001188-35.2014.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Hime Nardeli Junior ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n28 - 0001191-25.2010.5.01.0019 - RO - ( VT19RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: José Ricardo da Silva Lima ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ), CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), José Ricardo da Silva Lima ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n29 - 0001218-07.2013.5.01.0244 - RO - ( VT4NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Contax - Mobitel S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Clauber Tavares Buze ( Adv. Nilson Salgado de Oliveira RJ 148967 D ) - Recorrido: Clauber Tavares Buze ( Adv. Nilson Salgado de Oliveira RJ 148967 D ), Contax - Mobitel S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n30 - 0001220-34.2012.5.01.0010 - RO - ( VT10RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Globo Comunicação e Participações S.A. ( Adv. Waldir Nilo Passos Filho RJ 31109 D ) - Recorrido: Amaury Marques das Chagas ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n31 - 0001235-36.2011.5.01.0075 - AP - ( VT75RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: Maria Fabiana de Amorim ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ) - Agravado: Fabiana Gonzaga de Forton Bousquet ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Felipe Perrisse Schueler ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Grãos de Minas Comércio e Distribuidora Ltda. EPP ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n32 - 0001253-30.2014.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Amauri Antonio de Souza ( Adv. Aurea Martins Santos da Silva RJ 152207 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n33 - 0001262-95.2013.5.01.0512 - RO - ( VT2NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Municipio de Cordeiro ( Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro ) - Recorrido: Aderlan Suet da Rocha ( Adv. Alessanio Badini Joy RJ 144530 D ), Hospital Antonio Castro ( Adv. Pauber Silva Campanati RJ 90168 D ).\r\n\r\n34 - 0001309-63.2014.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Pollyana Ferraz Aparecido ( Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos RJ 100993 D ), Thermojet do Brasil Ltda. ( Adv. José Paulo Moutinho Filho SP 58739 D ) - Recorrido: Thermojet do Brasil Ltda. ( Adv. José Paulo Moutinho Filho SP 58739 D ), Pollyana Ferraz Aparecido ( Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos RJ 100993 D ).\r\n\r\n35 - 0001320-32.2014.5.01.0264 - RO - ( VT4SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Larissa Yasmin Boschiglia Garcial ( Adv. Alex Sandro Carvalho Soares RJ 162965 D ) - Recorrido: Erimar Comércio de Cosméticos Ltda. ( Adv. Jessika Batista Goncalves RJ 103718 D ).\r\n\r\n36 - 0001333-13.2012.5.01.0034 - RO - ( VT34RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Pedro Henrique Guimarães Martins ( Adv. Marcelo da Rocha Bruno RJ 162902 D ) - Recorrido: Rio Bras Sudeste Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. ( Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ).\r\n\r\n37 - 0001407-65.2013.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Claudionor de Souza Alves ( Adv. Thiago Ávila Florim RJ 174090 D ).\r\n\r\n38 - 0001430-09.2010.5.01.0058 - AP - ( VT58RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: Roberta Gondim Coutinho ( Adv. Heloisa Mascarenhas Galaxe RJ 105626 D ) - Agravado: Sanerio Engenharia Ltda. - Em Recuperação Judicial ( Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira RJ 59477 D ).\r\n\r\n39 - 0001637-32.2010.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Gilmar Perrut de Mello ( Adv. Flavia Cristina de Souza RJ 108806 D ).\r\n\r\n40 - 0001720-29.2012.5.01.0551 - RO - ( VT1BM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: EDUARDO AUGUSTO DA SILVA GABRIEL ( Adv. Reginaldo Olimpio da Silva RJ 131350 D ) - Recorrido: FLEURY S/A ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ).\r\n\r\n41 - 0001789-89.2013.5.01.0401 - RO - ( VT1AR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Município de Angra dos Reis ( Procurador Procuradoria Munic de Angra dos Reis ) - Recorrido: PAULO ANTONIO DE SOUZA ( Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento RJ 101261 D ), Locanty Com Serviços Ltda (INFORNOVA AMBIENTAL) ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n42 - 0001942-68.2012.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Andre da Costa Fernandes ( Adv. Paulo Marcio Dias Mello RJ 86446 D ).\r\n\r\n43 - 0002125-16.2012.5.01.0244 - RO - ( VT4NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Aché Laboratórios Farmaceuticos S.A. ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ), Josinei Abreu de Moura ( Adv. Danielle da Motta Azevedo RJ 130147 D ) - Recorrido: Aché Laboratórios Farmaceuticos S.A. ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ), Josinei Abreu de Moura ( Adv. Danielle da Motta Azevedo RJ 130147 D ).\r\n\r\n44 - 0002147-71.2014.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ) - Recorrido: Iesa Oleo & Gas Ltda ( Adv. Nelson Serson RJ 1162 B ), Wagner Dias Lima Viana ( Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento RJ 110968 D ).\r\n\r\n45 - 0002209-20.2012.5.01.0243 - RO - ( VT3NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Anhaguera Educacional Participações S.A. ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ), Sociedade Educacional Plínio Leite S/S Ltda. ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ) - Recorrido: Othon Jorge Nacif de Moraes ( Adv. Nely de Almeida Mello RJ 146055 D ).\r\n\r\n46 - 0002661-24.2014.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Alair de Souza Aprigio ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n47 - 0002701-70.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Coop Mista dos Prods Rurais do Vale do Carangola Ltda ( Adv. Antonio Luiz Guimaraes de Oliveira Filho MG 93660 D ) - Recorrido: Mayco Faria de Almeida ( Adv. Raul Loretti Werneck Neto RJ 96576 D ).\r\n\r\n48 - 0002767-20.2013.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Tomografia de Macaé LTDA (Cedi Diagnósticos) ( Adv. Jose Carlos Zampier Filho RJ 125865 D ) - Recorrido: Luiz Gustavo Gonçalves de Alvarenga ( Adv. Leandro Santos Lima RJ 130956 D ).\r\n\r\n49 - 0002822-31.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Diego Amorim Carvalho ( Adv. Wagner Amaral Martins RJ 157262 D ) - Recorrido: Spassu Tecnologia e Serviços Ltda ( Adv. Wander Reis da Silva RJ 117687 A ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D ).\r\n\r\n50 - 0002847-81.2013.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Carlos Alberto Soares Leite ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Pricila Apicelo Lima RJ 148259 D ) - Recorrido: Carlos Alberto Soares Leite ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Pricila Apicelo Lima RJ 148259 D ).\r\n\r\n51 - 0003182-63.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Wallace Gomes Carvalho ( Adv. MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO RJ 122301 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ) - Recorrido: Inepar Equipamentos e Montagens S/A ( Adv. Nelson Serson RJ 1162 B ), Wallace Gomes Carvalho ( Adv. MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO RJ 122301 D ), Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação judicial ( Adv. Nelson Serson RJ 1162 B ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ).\r\n\r\n52 - 0003389-62.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Marcio Bruno Gomes da Silva ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ) - Recorrido: Marcio Bruno Gomes da Silva ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ), Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação Judicial ( Adv. Nelson Serson RJ 1162 B ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ).\r\n\r\n53 - 0006900-68.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Arolmar Peixoto Silva ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Diego Borges Costa RJ 151675 D ).\r\n\r\n54 - 0037200-15.2009.5.01.0053 - AP - ( VT53RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de) ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ) - Agravado: José Manoel Ferreira Giesteira ( Adv. Jose Marcelo Lopes de Amaral RJ 59454 D ), FRB Par Investimentos S.A. ( Adv. Jose Roberto Zago SP 98053 D ), Fundação Rubem Berta ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n55 - 0039900-66.2007.5.01.0074 - AP - ( VT74RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: Luiz Gonzaga Rodrigues Lino ( Adv. Jose Edmar dos Santos RJ 73852 D ) - Agravado: Raizes Comida Natural Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Espólio de Augusto Franco da Silva N/P Maria das Graças Moraes Catarina Franco ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Notelmir Bruno de Carvalho ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n56 - 0045800-40.2008.5.01.0027 - RO - ( VT27RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: André Luiz Pessoa Lopes ( Adv. Edson Goncalves Pereira Reis RJ 42501 D ) - Recorrido: Auto Diesel Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n57 - 0065700-37.2008.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Aldo Marcio de Souza Baltazar Junior ( Adv. Gustavo Ferreira de Castro RJ 133258 D ) - Recorrido: Engeset Engenharia e Serviços de Telecomunicações S.A. ( Adv. Elington Camillo de Souza MG 79604 D ).\r\n\r\n58 - 0073600-04.1999.5.01.0045 - AP - ( VT45RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ) - Agravado: AMAIR MARTINS ( Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho RJ 73557 D ).\r\n\r\n59 - 0084600-75.2005.5.01.0017 - AP - ( VT17RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Agravado: Aldo da Silva Pinto ( Adv. Gabriel Pereira Sad RJ 109867 D ).\r\n\r\n60 - 0090500-83.2008.5.01.0033 - AP - ( VT33RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Agravado: Virgilio Fernandes Ribeiro ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ).\r\n\r\n61 - 0100300-35.2007.5.01.0207 - RO - ( VT7DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Fic Promotora de Vendas Ltda ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ) - Recorrido: Cristiane Monte Palma Batista ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ).\r\n\r\n62 - 0104000-52.2004.5.01.0036 - AP - ( VT36RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: JORGE RAMOS DE VASCONCELOS ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Agravado: GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL SAÚDE ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n63 - 0126600-25.1994.5.01.0034 - AP - ( VT34RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Mario Correa Calcia Junior RJ 29018 D ) - Agravado: ANTONIO JUVENAL DE SOUZA ( Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima RJ 74235 D ).\r\n\r\n64 - 0132700-45.2008.5.01.0247 - RO - ( VT7NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Osvaldo Reduzino ( Adv. Raimundo Januário Pereira RJ 5042 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Plaza Shopping ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n65 - 0142200-44.1999.5.01.0056 - AP - ( VT56RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: PAULO CEZAR DE CARVALHO DIAS ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ), ALVARO NEY CORREA SILVA, ANGELICA RODRIGUES COVIELLO ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ), JOSE LADEMIR PIRES DE SOUZA, MURILO SILVA DO NASCIMENTO ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ), AMAURY CORREA DA SILVA ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ) - Agravado: Banco Itau SA sucessor de Banco Banerj S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n66 - 0149300-30.2006.5.01.0242 - RO - ( VT2NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ) - Recorrido: Serv-Rio Reparos Navais Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Sul Maritima Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ), Carlos Antonio Santana de Andrade ( Adv. Ana Cristina Borges RJ 155560 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ).\r\n\r\n67 - 0149700-46.2008.5.01.0057 - RO - ( VT57RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Luciana Santos Costa Espindola RJ 105151 D ) - Recorrido: Ezieldo Pacheco da Mota ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n68 - 0168900-87.1992.5.01.0481 - AP - ( VT1MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: SINDEPETRO DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Agravado: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ).\r\n\r\n69 - 0187000-74.2005.5.01.0242 - RO - ( VT2NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Transpetro Petrobras Transporte S/A ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ) - Recorrido: Nail Angelo de Souza Nobre ( Adv. Bernardo Lugao RJ 113833 D ), Serv Rio Reparos Navais Ltda N/P DE DELPHINUS DO CARMO SILVA DE SOUZA.\r\n\r\n70 - 0193800-75.2008.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Maersk Brasil Brasmar Ltda ( Adv. Valda Silveira Kawahara RJ 64876 D ) - Recorrido: LEONARDO RIBEIRO DE SOUZA JUNIOR (REPRESENTADO POR SUA MÃE JAQUELINE DA SILVA), JAQUELINE DA SILVA, LAWANNA KENUP BARCELOS ( Adv. Madalena Sabino Tymkiw RJ 67622 D ).\r\n\r\n71 - 0196300-57.2001.5.01.0062 - AP - ( VT62RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: WALNEY CASANOVA VILLETE ( Adv. Roberto Pereira Pinto RJ 63275 D ), INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA ( Adv. Marco Antonio Soares Valente RJ 17598 D ).\r\n\r\n72 - 0272300-92.2005.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), SIEMENS VAI METALS SERVICES LTDA ( Adv. Carlos Cesar Pires Filho RJ 143311 D ), Davi Assis de Almeida ( Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel RJ 61314 D ) - Recorrido: SIEMENS VAI METALS SERVICES LTDA ( Adv. Carlos Cesar Pires Filho RJ 143311 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Davi Assis de Almeida ( Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel RJ 61314 D ).\r\n\r\n73 - 0280300-96.2006.5.01.0261 - RO - ( VT1SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Cam Brasil Multiservicos ( Adv. Nelson Bruno do Rêgo Valença CE 15783 D ) - Recorrido: Cam Brasil Multiservicos ( Adv. Nelson Bruno do Rêgo Valença CE 15783 D ), Pereira e Fernandes Consultoria e Projetos de Telecomunicacoes Ltda. ( Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand RJ 112098 D ), Cleber Emilis Souza Ferreira ( Adv. Alcimedes Brito RJ 58949 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 8 de Outubro de 2015\r\n\r\nNoemia Antonia Alves Cavalcanti Muniz\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1896920"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira": {
                        "Atos": {
                            "1897769": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000753-45.2010.5.01.0521 – ED Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira –Embargante: Lilian Cristina de Moura Tavares (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista OAB/RJ 57446- D). Embargado:CEF - Caixa Econômica Federal (Dr. Josué Jorge Baesso OAB/RJ 91314-D) e Outro. Destinatário: CEF - Caixa Econômica Federa (Dr. Josué Jorge Baesso OAB/RJ 91314-D). Manifestar-se sobre Embargos de Declaração da autora. Prazo:05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0097600-38.2007.5.01.0029 – RO Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira – Recorrentes:Iate Clube do Rio de Janeiro (Dra. Eduarda Pinto da Cruz OAB/RJ 45243-D) e Flordenice da Conceição Oliveira (Dr. Ananias de Carvalho Arrais OAB/RJ 99812-D). Recorridos: Flordenice da Conceição Oliveira (Dr. Ananias de Carvalho Arrais OAB/RJ 99812-D) e Iate Clube do Rio de Janeiro (Dra. Eduarda Pinto da Cruz OAB/RJ 45243-D). Destinatário:Iate Clube do Rio de Janeiro (Dra. Eduarda Pinto da Cruz OAB/RJ 45243-D). Contrarrazoar o recurso adesivo interposto, em 08 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2015.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 1897769"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "1897727": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000304-23.2011.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Tambora Agroindústria e Com. de Pescados Ltda. ( Luciana Carvalho Santiago de Azevedo RJ92496D ), - Recorrido : Márcio da Silva Pereira ( Sandro Sabino Saar Lisboa RJ133627D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a retificação da data de admissão na CTPS do autor, por indevida.\r\n\r\nProcesso: 0000338-65.2011.5.01.0056 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Agravado : Antônio Carlos Pereira ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, dar-lhe provimento, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, para que sejam apreciados os embargos à execução de fls. 318/319, como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0000541-91.2011.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Ingênico Brasil Ltda ( Denise de Sousa e Silva Alvarenga SP181241A ), - Agravado : Kadosh do Brasil Telecomunicações Ltda - CNPJ:00465979/0001-73 ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Claudio Missias Araújo ( Lilia de Abreu Pinto RJ82563D ), Sier Carioca Telecomunicações Ltda - CNPJ:29138286/0001-58 ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pela Ingênico Brasil Ltda. e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues em relação ao benefício de ordem.\r\n\r\nProcesso: 0000707-92.2014.5.01.0302 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Sendas Distribuidora S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Gabriela de Jesus Lima da Silva ( Fabio Ricardo Martins de Moraes RJ143050D ), - Embargado : Sendas Distribuidora S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Gabriela de Jesus Lima da Silva ( Fabio Ricardo Martins de Moraes RJ143050D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos por ambas as partes e, no mérito, rejeitar os da autora e acolher os da ré, para fixar à condenação o novo valor de R$ 10.079,39 (dez mil, setenta e nove reais e trinta e nove centavos), sem imprimir efeito modificativo ao v. acórdão embargado.\r\n\r\nProcesso: 0000952-58.2011.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Shirley Mathias Severo ( Ana Maria Cavalcanti de Lemos RJ70847D ), - Recorrido : Smart Soluions Cooperativa de Profissionais Empreedendores Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Atrium Consultores Cooperativa de Informática e Consultoria Técnica Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), DELFT SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA ( Rodolfo Coutinho de Oliveira RJ117905D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do apelo e, no mérito, dar-lhe provimento para, declarando a nulidade da r. sentença de primeiro grau, determinar a baixa dos autos à Vara de origem para regular prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 0001256-75.2012.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Leandro Charles Augusto ( Marcos Aurelio Oliveira de Freitas RJ123026D ), - Embargado : Contax S.A. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo autor e, no mérito, rejeitá-los, prestando os presentes e derradeiros esclarecimentos, de modo a aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional, sem imprimir efeito modificativo ao v. julgado sub censura.\r\n\r\nProcesso: 0001418-16.2012.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Embargado : SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Maria Sônia Gonçalves Lima ( Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ115161D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Estado do Rio de Janeiro e, no mérito, rejeitá-los, prestando os presentes e derradeiros esclarecimentos, de modo a aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional, sem imprimir efeito modificativo ao v. julgado sub censura.\r\n\r\nProcesso: 0047900-88.2009.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ100501D ), - Embargado : Ivan Mendes de Faria ( Mauricio Jose Moreira Alves RJ1415B ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pela acionada embargante e, no mérito, os acolher para afastar a contradição contida no v. acórdão embargado e fixar que o auxílio alimentação é devido ao autor a partir de 20 de abril de 2004, observada a prescrição parcial e não a partir da supressão do benefício, ocorrida em março de 1998, o que necessariamente imprime efeito modificativo ao v. julgado embargado.\r\n\r\nProcesso: 0086300-50.2007.5.01.0071 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Folha da Manha S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Agravado : DISTRIBUIDORA CARIOCA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Adriana Silva de Oliveira Ribeiro ( Pierre Souza Azeredo RJ105965D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pela segunda demandada Folha da Manhã S/A e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para excluir da execução a multa prevista no artigo 475-J, do CPC, por inobservada a formalidade processual de intimação prévia do executado, fixada na Súmula nº 22 deste E. Regional.\r\n\r\nProcesso: 0136000-24.2008.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Romildo Nascimento da Silva ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Lince de Volta Redonda Administradora de Bens Próprio Ltda ( Rogerio Serpa Cardoso RJ73420D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário do autor, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença de primeiro grau e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2015.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1897727"
                            ],
                            "1897728": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 08/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0000541-91.2011.5.01.0067 - AP\r\n\r\nAgte: Ingênico Brasil Ltda\r\n\r\nAgdo: Claudio Missias Araújo, Kadosh do Brasil Telecomunicações Ltda - CNPJ:00465979/0001-73, Sier Carioca Telecomunicações Ltda - CNPJ:29138286/0001-58\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des Jose da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Kadosh do Brasil Telecomunicações Ltda - CNPJ:00465979/0001-73, Sier Carioca Telecomunicações Ltda - CNPJ:29138286/0001-58, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomarem ciência do acórdão de fls. 213/216: “..., por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pela Ingênico Brasil Ltda. e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues em relação ao benefício de ordem.” E, querendo, manifestarem-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0000952-58.2011.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Shirley Mathias Severo \r\n\r\nRcdo: Atrium Consultores Cooperativa de Informática e Consultoria Técnica Ltda., Smart Soluions Cooperativa de Profissionais Empreedendores Ltda., DELFT SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des Jose da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Atrium Consultores Cooperativa de Informática e Consultoria Técnica Ltda., Smart Soluions Cooperativa de Profissionais Empreedendores Ltda., que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomarem ciência do acórdão de fls. 78/82: “..., por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do apelo e, no mérito, dar-lhe provimento para, declarando a nulidade da r. sentença de primeiro grau, determinar a baixa dos autos à Vara de origem para regular prosseguimento do feito.” E, querendo, manifestarem-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0001418-16.2012.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: Maria Sônia Gonçalves Lima, SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des Jose da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 126/135: “..., por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Estado do Rio de Janeiro e, no mérito, rejeitá-los, prestando os presentes e derradeiros esclarecimentos, de modo a aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional, sem imprimir efeito modificativo ao v. julgado sub censura.” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0086300-50.2007.5.01.0071 - AP\r\n\r\nAgte: Folha da Manha S.A.\r\n\r\nAgdo: Adriana Silva de Oliveira Ribeiro, DISTRIBUIDORA CARIOCA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des Jose da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m DISTRIBUIDORA CARIOCA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 381/387: “..., por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pela segunda demandada Folha da Manhã S/A e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para excluir da execução a multa prevista no artigo 475-J, do CPC, por inobservada a formalidade processual de intimação prévia do executado, fixada na Súmula nº 22 deste E. Regional.\" E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2015.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nId: 1897728"
                            ]
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                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1897750": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "10ª TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE QUATRO DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 10:00 HORAS(QUARTA-FEIRA) AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, Nº - 251 - SALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR. - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000001-98.2014.5.01.0047 - AIRO - (VT47RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Leonardo Bastos dos Santos (Adv. Viviane Franca Souza RJ 133249 D) - Agravado: Fenixx Vigilância e Segurança Profissional Ltda. (Adv. Julio Zimerman RJ 34400 D), FCC Fábrica Carioca de Catalisadores S.A. (Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D), Banco Central do Brasil - BACEN (Procurador Procuradoria do Banco Central ), Gerdau Aços Longos S/A (Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva RJ 13310 D).\r\n\r\n2 - 0000005-44.2011.5.01.0079 - AP - (VT79RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Vanessa Mendes Xavier (Adv. Sayde Lopes Flores RJ 56290 D) - Agravado: Maria Severina Barbosa Dias , GRB Serviços Especializados Ltda. (Adv. Sandra Lima de Souza RJ 107314 D), GRB Service Ltda. (Adv. Fernando Felix Ferreira RJ 160866 D).\r\n\r\n3 - 0000009-06.2011.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - (VT7RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D) - Embargado: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D), Salamiel Brito d Oliveira (Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D).\r\n\r\n4 - 0000020-10.2014.5.01.0531 - RO - (VT1TER) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido: SCMM SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, Tatianny Martins dos Santos (Adv. Roberto Toledo Monteverde RJ 161681 D).\r\n\r\n5 - 0000022-15.2014.5.01.0002 - AP - (VT2RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: EDVAR ALEXANDRE SENA (Adv. Alberto Moita Prado RJ 16448 D) - Agravado: MARINA LOPES LEÃO TEIXEIRA (Adv. Paulo Wong Chan RJ 86384 D), NEW BRIDGE BUFFET E RESTAURANTE LTDA (Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum RJ 61423 D), JOSÉ HENRIQUE MARTINS LEÃO (Adv. Paulo Wong Chan RJ 86384 D), Luiz Henrique Lopes Leão Teixeira (Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum RJ 61423 D).\r\n\r\n6 - 0000037-55.2014.5.01.0431 - RO - (VT1CF) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Gracielma Sarlo Dias (Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao RJ 108128 D), Empresa de Serviços Dinamica Ltda (Adv. Lorena Carvalho de Castro Martins RJ 136514 D).\r\n\r\n7 - 0000037-57.2014.5.01.0010 - AIAP - (VT10RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante: Vanessa Moreira de Oliveira (Adv. Vanderson Torres Barreto RJ 114064 D) - Agravado: Companhia dos Esportes Ltda., Circulo Militar da Praia Vermelha - CMPV (Adv. Luciana Lauria Lopes RJ 104644 D).\r\n\r\n8 - 0000041-41.2013.5.01.0039 - RO - (VT39RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Paulo Roberto Alves da Silva Lopes (Adv. Daniel de Carvalho RJ 138033 D) - Recorrido: City Rio Rotas Turísticas Ltda (Adv. Rodrigo Goncalves Gatto RJ 108802 D).\r\n\r\n9 - 0000054-50.2013.5.01.0068 - RO - (VT68RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Tatiane Regina da Silva Neto (Adv. Marcelo Nogueira Fraguas RJ 168958 D) - Recorrido: Viva Comunidade (Adv. Fernando Magdenier Daixum RJ 126337 D), Locanty Com Serviços Ltda. (Sem Advogado Nos Autos) RJ 1 D), Tatiane Regina da Silva Neto (Adv. Marcelo Nogueira Fraguas RJ 168958 D), Município do Rio de Janeiro (Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n10 - 0000055-38.2014.5.01.0282 - RO - (VT2CG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Banco Bradesco S/A (Adv. Atilio Augusto Segantin Braga SP 143257 D) - Recorrido: Luiz Claudio Gonçalves dos Santos (Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ 92706 D).\r\n\r\n11 - 0000056-52.2013.5.01.0025 - RO - (VT25RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Banco Santander Brasil S.A. (Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ 15311 D), Elisandra Sampaio Soares (Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D), Aymoré Credito e Financiamento e Investimento S.A. (Adv. Ricardo Lopes Moreira RJ 124061 D) - Recorrido: Banco Santander Brasil S.A. (Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ 15311 D), Aymoré Credito e Financiamento e Investimento S.A. (Adv. Ricardo Lopes Moreira RJ 124061 D), Elisandra Sampaio Soares (Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D).\r\n\r\n12 - 0000082-49.2010.5.01.0027 - AP - (VT27RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Marinea Reis Nascimento (Adv. Claudinei Gonzaga RJ 88201 D) - Agravado: Maria Vitória Oliveira Coelho (Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior RJ 94274 D), Eduardo Luiz de Oliveira Rodrigues (Adv. Flavia Ribeiro de Amorim RJ 140424 D), Provence Comércio de Perfumes e Cosméticos Ltda. (Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior RJ 94274 D).\r\n\r\n13 - 0000083-09.2013.5.01.0551 - RO - (VT1BM) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: ALINE CRISTINA JACYNTHO (Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D) - Recorrido: GISELE MARIA LEAO (Adv. Danielle Rodrigues Salazar RJ 179008 D).\r\n\r\n14 - 0000083-69.2012.5.01.0025 - RO - (VT25RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Glaxo Smithkline (Adv. Cristian Divan Baldani RJ 140454 D), Globo Comunicação e Participações S.A. (Adv. Jonas Ferreira Telles Neto RJ 95890 D), Alessandro Alves de Souza (Adv. Anna Borba Taboas RJ 131069 D) - Recorrido: Glaxo Smithkline (Adv. Cristian Divan Baldani RJ 140454 D), Alessandro Alves de Souza (Adv. Anna Borba Taboas RJ 131069 D), Vise Vigilância e Segurança Ltda. (Adv. Fábio Nogueira Fernandes RJ 109339 D), Globo Comunicação e Participações S.A. (Adv. Jonas Ferreira Telles Neto RJ 95890 D).\r\n\r\n15 - 0000087-48.2010.5.01.0261 - RO Agravo - (VT1SG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Marcilene Goulart da Silva (Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D) - Agravado: Fic Promotora de Vendas Ltda. (Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D), Itaú Unibanco S.A. (Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D).\r\n\r\n16 - 0000108-75.2014.5.01.0522 - RO - (VT2RES) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Carlos Eduardo Silva (Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D) - Recorrido: Restaurante Piemonte de Porto Real Ltda. ME (Adv. Janaina Alves Vieira RJ 124500 D).\r\n\r\n17 - 0000111-64.2013.5.01.0522 - RO - (VT2RES) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: INSS - Instituto Nacional do Seguro So cial , Reinaldo Fernandes da Silva (Adv. Sandro Aquiles de Almeida RJ 88913 D) - Recorrido: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social , Protex Segurança Ltda. (Adv. David Nunes Vieira Leite RJ 152317 D), Reinaldo Fernandes da Silva (Adv. Sandro Aquiles de Almeida RJ 88913 D).\r\n\r\n18 - 0000121-86.2013.5.01.0012 - RO - (VT12RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Adriano Coutinho Ferreira (Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D), Parati S.A. (Adv. Valentin Eliceu Aiolfi RJ 98207 D) - Recorrido: Parati S.A. (Adv. Valentin Eliceu Aiolfi RJ 98207 D), Adriano Coutinho Ferreira (Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D).\r\n\r\n19 - 0000123-05.2014.5.01.0341 - RO - (VT1VR) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Municipio de Volta Redonda (Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda) - Recorrido: Cleuza de Fátima Fagundes Franque (Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D), Verdurma Comércio Atacadista de Alimentos Ltda.(Massa Falida de).\r\n\r\n20 - 0000127-65.2014.5.01.0301 - RO - (VT1PET) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro - Recorrido: Eduardo Jorge Esteves (Adv. Marcelo Justen RJ 109095 D), SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\n21 - 0000140-93.2013.5.01.0044 - RO Agravo - (VT44RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO (Adv. Flavio Hechtman RJ 100433 D) - Agravado: Tânia Maria Oliveira Botelho (Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos RJ 81717 D), MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda..\r\n\r\n22 - 0000146-88.2011.5.01.0491 - AP - (VT1MAG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante: Municipio de Magé (Procurador Procuradoria Munic de Mage) - Agravado: MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda (Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior RJ 143714 D), Thiago Salustiano de Jesus (Adv. Karina da Silva Viana de Freitas RJ 131979 D).\r\n\r\n23 - 0000165-17.2010.5.01.0043 - RO - (VT43RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN (Adv. Diogo de Souza e Mello RJ 105445 D), Serviço Social da Indústria - SESI (Adv. Diogo de Souza e Mello RJ 105445 D), Gilda Valéria Costa e Silva (Adv. Claudio de Camargo Magalhaes RJ 68508 D) - Recorrido: Gilda Valéria Costa e Silva (Adv. Claudio de Camargo Magalhaes RJ 68508 D), Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN (Adv. Diogo de Souza e Mello RJ 105445 D), Serviço Social da Indústria - SESI (Adv. Diogo de Souza e Mello RJ 105445 D).\r\n\r\n24 - 0000169-75.2014.5.01.0411 - RO - (VT1ARA) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Recorrido: SOLANGE VIEIRA GASPAR (Adv. Max Pereira Pinto RJ 126115 D), MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS.\r\n\r\n25 - 0000171-37.2012.5.01.0501 - AP - (VT1NIL) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Luiz Eduardo Ferrada Tabilo (Adv. Jose Ivanberto dos Santos RJ 40053 D) - Agravado: Raimundo Batista da Silva, Adecir Ana da Silva, Sercom Serviços Especializados em Pintura LTDA.\r\n\r\n26 - 0000172-83.2014.5.01.0264 - RO - (VT4SG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: União de Lojas Leader S.A. (Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D) - Recorrido: Vania Carneiro de Araujo (Adv. Luiz Carlos Carneiro RJ 30545 D).\r\n\r\n27 - 0000218-05.2012.5.01.0018 - RO - (VT18RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Jorge Luis Miranda Baptista (Adv. Ubirajara Lopes Ramos RJ 75519 D) - Recorrido: PKK Calçados Ltda. (Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D).\r\n\r\n28 - 0000222-51.2013.5.01.0521 - AP - (VT1RES) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Claudia Fernanda Santiago da Silva (Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D) - Agravado: Clube Finlândia (Adv. Igor Luis Matias RJ 159151 D).\r\n\r\n29 - 0000227-80.2011.5.01.0024 - RO - (VT24RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Caroline de Souza Lima (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D), Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. (Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A) - Recorrido: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. (Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A), Caroline de Souza Lima (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D).\r\n\r\n30 - 0000238-74.2013.5.01.0401 - RO - (VT1AR) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Municipio de Paraty (Procurador Procuradoria Munic de Paraty) - Recorrido: JOSELMA SILVA PORTO PINTO BARBOSA (Adv. Marco Antônio Costa França RJ 164099 D), Instituto Sorrindo para a Vida (Sem Advogado Nos Autos) RJ 1 D).\r\n\r\n31 - 0000243-23.2014.5.01.0511 - RO - (VT1NF) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procurador Procuradoria Geral do Estado em Nova Friburgo) - Recorrido: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda. , Leaci da Silva Damião (Adv. Nivea Corcino Locatelli Braga RJ 104900 D).\r\n\r\n32 - 0000247-60.2014.5.01.0511 - RO - (VT1NF) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro(REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Excellence RH Serviços Ltda (Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves RJ 92975 D), Lis Maria da Conceição Charles (Adv. Nivea Corcino Locatelli Braga RJ 104900 D).\r\n\r\n33 - 0000253-19.2010.5.01.0055 - RO - (VT55RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: José Djalma da Silva Filho (Adv. Mauro Abdon Gabriel RJ 82725 D) - Recorrido: Companhia Docas do Rio de Janeiro (Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D).\r\n\r\n34 - 0000256-41.2014.5.01.0343 - RO - (VT3VR) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D) - Recorrido: Adalberto Souza Andrade (Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D).\r\n\r\n35 - 0000261-06.2013.5.01.0341 - RO - (VT1VR) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Sebastião Dias (Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D) - Recorrido: Construtora Norberto Odebrecht S.A. (Adv. Rubens Decoussau Tilkian SP 234119 D).\r\n\r\n36 - 0000284-27.2010.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - (VT59RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Odilon Miranda da Silva (Adv. Antonio Paulo Barça Rodrigues Barbosa RJ 131232 D) - Embargado: Viver Incorporadora e Construtora S.A. (Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier RJ 119157 D).\r\n\r\n37 - 0000287-56.2012.5.01.0432 - RO - (VT2CF) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Romulo Marcondes Dionesi (Adv. Mariannea Lara Leal RJ 64302 D) - Recorrido: Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos (Adv. Antonio Jose de Araujo RJ 135887 D).\r\n\r\n38 - 0000288-23.2011.5.01.0029 - AP - (VT29RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Antônio Fernando da Silva (Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D) - Agravado: GILBERTO STIEBLER (Sem Advogado Nos Autos) RJ 1 D), Hexagonal Construções Ltda (Sem Advogado Nos Autos) RJ 1 D), MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (Adv. Carlos Vinícius Oliveira Jesus RJ 179968 D).\r\n\r\n39 - 0000292-89.2014.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - (VT1VR) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Geovane Salazar do Carmo (Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D) - Embargado: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D).\r\n\r\n40 - 0000314-46.2011.5.01.0247 - RO - (VT7NT) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Municipio de Maricá (Procurador Procuradoria Munic de Marica) - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D), Fabiana Gonçalves de Oliveira (Adv. Jerfson Luiz Ribeiro do Amaral RJ 142566 D).\r\n\r\n41 - 0000316-26.2011.5.01.0082 - AP - (VT82RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Cvianna Empreendimentos e Engenharia Ltda. (Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves RJ 81143 D) - Agravado: Renata Fonseca Piscitello (Adv. Edson Elias Jorge RJ 73922 D).\r\n\r\n42 - 0000324-91.2014.5.01.0342 - RO - (VT2VR) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Sul Fluminense (Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D) - Recorrido: Banco do Brasil S.A (Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz RJ 112073 D).\r\n\r\n43 - 0000341-30.2014.5.01.0342 - RO - (VT2VR) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Simone Regina Gabriel Teixeira (Adv. Angelica de Avila Batista Abreu RJ 115252 D), Drogacenter Distribuidora de Medicamentos Ltda. (Adv. Irani Martins Rosa SP 119504 D) - Recorrido: Simone Regina Gabriel Teixeira (Adv. Angelica de Avila Batista Abreu RJ 115252 D), Drogacenter Distribuidora de Medicamentos Ltda. (Adv. Irani Martins Rosa SP 119504 D).\r\n\r\n44 - 0000342-52.2013.5.01.0341 - AP - (VT1VR) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Municipio de Volta Redonda (Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda) - Agravado: Andréia da Silva Matos (Adv. Lesliê Oliveira Gomes Vieira RJ 174244 D).\r\n\r\n45 - 0000357-26.2014.5.01.0522 - RO - (VT2RES) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Solazer Transporte e Turismo Ltda (Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D) - Recorrido: Marcelo de Oliveira Rocha (Adv. Valdo Duarte Gomes RJ 69399 D).\r\n\r\n46 - 0000394-58.2012.5.01.0058 - RO - (VT3NT) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Marcelo Martins Valente (Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D) - Recorrido: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. (Adv. Marcos Andre Flores Ramos RJ 73822 D).\r\n\r\n47 - 0000409-17.2011.5.01.0008 - RO - (VT8RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Flavia Regina Ferreira Louzada (Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 63796 D), Fast Food 437 Iguatemi Ltda. (Adv. Robson Coutinho Brotto RJ 72047 D) - Recorrido: Flavia Regina Ferreira Louzada (Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 63796 D), Fast Food 437 Iguatemi Ltda. (Adv. Robson Coutinho Brotto RJ 72047 D).\r\n\r\n48 - 0000409-21.2012.5.01.0060 - RO - (VT60RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Mário da Rocha Aló Júnior (Adv. Ricardo Lopes Moreira RJ 124061 D) - Recorrido: Hebara Distribuidora de Produtos Lotéricos S.A. (Adv. Sergio Murilo Gomes RJ 64420 D).\r\n\r\n49 - 0000421-88.2012.5.01.0301 - AP - (VT1PET) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Globex Utilidades S/A(Grupo Pão de Açúcar) (Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa RJ 139856 A) - Agravado: União Federal (Procurador Procuradoria Geral Federal ), Alessandro Lopes (Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D).\r\n\r\n50 - 0000431-16.2014.5.01.0511 - RO - (VT1NF) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Liliane Mosca Parede, Luau Free Eventos e Produções Ltda. (Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva RJ 102348 D) - Recorrido: Luau Free Eventos e Produções Ltda. (Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva RJ 102348 D), Liliane Mosca Parede.\r\n\r\n51 - 0000435-20.2014.5.01.0522 - RO - (VT2RES) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Anselmo Henrique Ferreira (Adv. Alexandre Lacerda de Andrade RJ 81864 D) - Recorrido: M. A. 54 Hotéis Ltda. (Adv. Hindemburgo Pizzarino RJ 82218 D).\r\n\r\n52 - 0000435-32.2010.5.01.0531 - AP - (VT1TER) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Fazenda Nacional(REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Agravado: ABC Supermercado S/A.\r\n\r\n53 - 0000439-53.2012.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - (VT61RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo (Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D), Letícia Magalhães de Oliveira Mello (Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D) - Embargado: Letícia Magalhães de Oliveira Mello (Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D), HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo (Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D).\r\n\r\n54 - 0000446-03.2012.5.01.0075 - AP - (VT75RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Marcos Fonseca da Rocha (Adv. Rosildo da Luz Bomfim RJ 76934 D) - Agravado: HRC Brasil Serviço e Gestão de RH Ltda. (Adv. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D).\r\n\r\n55 - 0000477-27.2012.5.01.0009 - RO - (VT9RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Marcos Marciano Gonçalves (Adv. Flávia Pena Gambini RJ 162413 D), Porcão Rio s Ltda. (Adv. Roberto Antonio Serpa Junior RJ 153047 D) - Recorrido: Porcão Rio s Ltda. (Adv. Roberto Antonio Serpa Junior RJ 153047 D), Marcos Marciano Gonçalves (Adv. Flávia Pena Gambini RJ 162413 D).\r\n\r\n56 - 0000488-81.2012.5.01.0421 - RO - (VT1BP) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Mario Luis da Silva (Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento RJ 95076 D), BR Metals Fundições Ltda.(em recuperação judicial) (Adv. Marcos Martins da Costa Santos SP 72080 D) - Recorrido: BR Metals Fundições Ltda.(em recuperação judicial) (Adv. Marcos Martins da Costa Santos SP 72080 D), Mario Luis da Silva (Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento RJ 95076 D).\r\n\r\n57 - 0000513-27.2010.5.01.0078 - AP - (VT34RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Josias de Paula Evangelista (Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D) - Agravado: Transportes Futuro Ltda. (Adv. Aline Loureiro Miranda RJ 145048 D).\r\n\r\n58 - 0000521-29.2013.5.01.0262 - RO - (VT2SG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Pedro Vieira Filho (Adv. Anselmo Torres de Castro RJ 62612 D) - Recorrido: Rio Ita Ltda..\r\n\r\n59 - 0000533-94.2013.5.01.0342 - AP - (VT2VR) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Municipio de Volta Redonda (Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda) - Agravado: Jane Maia Howard (Adv. Roselene das Dores Silva Pinto da Silva RJ 143543 D).\r\n\r\n60 - 0000581-94.2014.5.01.0511 - RO - (VT1NF) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Banco do Brasil S.A. (Adv. Marcos Caldas Martins Chagas MG 56526 D) - Recorrido: CJF de Vigilância Ltda., Aluízio Fernando Silva da Silva (Adv. Nilton Cesar Coutinho Domingos dos Santos RJ 119061 D).\r\n\r\n61 - 0000618-82.2010.5.01.0052 - AP - (VT52RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Cetelem Promotora de Negócios Ltda. (Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D) - Agravado: Banco Cetelem S/A (Adv. Heraldo Jubilut Junior RJ 146744 A), Rodrigo Cabral Duarte da Costa (Adv. Vanda Lucia Batista Garcez RJ 38574 D), Banco BNP Paribas S.A. .\r\n\r\n62 - 0000634-39.2010.5.01.0245 - RO - (VT5NT) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Banco do Brasil S.A. (Adv. Claudia Correa de Moraes RJ 158495 D), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI (Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D), Cesar Roberto Machado Souza (Adv. Rogério Ferreira Borges DF 16279 D) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. (Adv. Claudia Correa de Moraes RJ 158495 D), Cesar Roberto Machado Souza (Adv. Rogério Ferreira Borges DF 16279 D), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI (Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D).\r\n\r\n63 - 0000634-50.2010.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - (VT15RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Itaú Vida e Previdência S.A. (Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D), Barbara Izabella Pereira Resende (Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D) - Embargado: Barbara Izabella Pereira Resende (Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D), Itaú Vida e Previdência S.A. (Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D).\r\n\r\n64 - 0000654-93.2013.5.01.0481 - RO - (VT1MAC) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Cristiano Chaves Leal (Adv. Edson Galassi Neves RJ 660 B) - Recorrido: Engevix Engenharia SA (Adv. Eduardo da Silva Barreto RJ 39641 D), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D).\r\n\r\n65 - 0000670-79.2013.5.01.0341 - RO - (VT1VR) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Banco do Brasil S.A. (Adv. Wallace Eller Miranda RJ 165509 A), Bárbara Luize Galindo de Souza Santos (Adv. Joao Aires Caldeira RJ 38692 D) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. (Adv. Wallace Eller Miranda RJ 165509 A), Bárbara Luize Galindo de Souza Santos (Adv. Joao Aires Caldeira RJ 38692 D), Adventure Tecnologia e Soluções Coorporativa Ltda. (Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva SP 191362 D).\r\n\r\n66 - 0000672-84.2014.5.01.0512 - RO - (VT2NF) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Ronaldo Sampaio da Silva Junior (Adv. Fabianno Garcia Sampaio da Silva RJ 102450 D) - Recorrido: Municipio de Nova Friburgo (Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo ).\r\n\r\n67 - 0000696-42.2012.5.01.0073 - RO - (VT73RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Monica Eugenia Galvão de Araújo (Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D), Consórcio Agiliza Rio (Adv. Mario de Castro Silva RJ 84810 D) - Recorrido: Monica Eugenia Galvão de Araújo (Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D), Consórcio Agiliza Rio (Adv. Mario de Castro Silva RJ 84810 D).\r\n\r\n68 - 0000704-89.2014.5.01.0512 - RO - (VT2NF) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Nova Friburgo (Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ 92101 D) - Recorrido: HSBC Bank Brasil S.A. (Adv. Tobias de Macedo PR 21667 D).\r\n\r\n69 - 0000714-87.2014.5.01.0301 - RO - (VT1PET) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Banco do Brasil S/A (Adv. Paula Rodrigues da Silva SP 221271 D) - Recorrido: Monica Amorim da Silva (Adv. Claudio Jose Lopes RJ 68216 D), C.J.F. de Vigilância Ltda..\r\n\r\n70 - 0000740-74.2014.5.01.0531 - RO - (VT1TER) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços LTDA (Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D), Luiz Fernando Emídio Netto (Adv. Gabriela de Mello Mendes RJ 164257 D) - Recorrido: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços LTDA (Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D), Luiz Fernando Emídio Netto (Adv. Gabriela de Mello Mendes RJ 164257 D).\r\n\r\n71 - 0000741-30.2014.5.01.0282 - RO - (VT2CG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde - Recorrido: Isabelle Leal Rabello (Adv. Bruno da Silva Lourenço RJ 152276 D).\r\n\r\n72 - 0000748-28.2012.5.01.0044 - AP - (VT44RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda (Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D), Marcelo de Souza Nery (Adv. Jose Lucio Barreira Martins RJ 147685 D) - Agravado: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda (Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D), Marcelo de Souza Nery (Adv. Jose Lucio Barreira Martins RJ 147685 D), Light Serviços de Eletricidade S.A. (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D).\r\n\r\n73 - 0000764-79.2011.5.01.0411 - RO - (VT1ARA) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Sonia Mesquita Roha (Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D) - Recorrido: FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais - Sede (Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A), Caixa Economica Federal (Adv. Danielle Rodrigues de Sousa RJ 123989 D).\r\n\r\n74 - 0000802-39.2013.5.01.0244 - RO - (VT4NT) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Simarida Comercial de Modas Ltda. (Adv. Mauricio Michels Cortez RJ 78113 D) - Recorrido: Déborah Lopes Figueiredo (Adv. Rodrigo Macedo Nascimento RJ 144710 D).\r\n\r\n75 - 0000805-57.2014.5.01.0341 - RO - (VT1VR) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Gilmar Vicente da Silva (Adv. Aurea Martins Santos da Silva RJ 152207 D) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D).\r\n\r\n76 - 0000816-69.2013.5.01.0261 - RO - (VT1SG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria (Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D), Jose Carlos da Silva Silverio (Adv. Marcia Regina Bastos Azevedo Medeiros RJ 175838 D) - Recorrido: Jose Carlos da Silva Silverio (Adv. Marcia Regina Bastos Azevedo Medeiros RJ 175838 D), Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria (Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D).\r\n\r\n77 - 0000834-75.2014.5.01.0481 - RO - (VT3MAC) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D) - Recorrido: Eraldo dos Santos Pereira Junior (Adv. Adalberto Pires de Oliveira RJ 174650 D), Iesa Oleo & Gas S/A (Adv. Nelson Serson RJ 1162 B).\r\n\r\n78 - 0000848-28.2013.5.01.0244 - RO - (VT4NT) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Dominus Engenharia Ltda. (Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D), Elvas Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas RJ 92636 D) - Recorrido: Elvas Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas RJ 92636 D), Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda., Dominus Engenharia Ltda. (Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D), Amaro Paiva de Oliveira Junior (Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D), Cesar Cople Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D).\r\n\r\n79 - 0000857-88.2010.5.01.0019 - RO - (VT19RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Reginaldo Rodrigues Alves (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D) - Recorrido: Service Bank Serviços Tecnológicos e Repres Com. S.A. (Adv. Paulo Allo Barros RJ 32761 D), Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. (Adv. Sergio da Costa Barbosa Filho RJ 135295 A).\r\n\r\n80 - 0000859-69.2013.5.01.0531 - RO - (VT1TER) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos(atual Nova CEDAE) (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Recorrido: Vanderley Francisco Ferreira. (Adv. Leandro Oliveira Braga RJ 66063 D).\r\n\r\n81 - 0000865-31.2011.5.01.0019 - AP - (VT19RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S.A (Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 52566 D) - Agravado: Maria José Albuquerque da Silva (Adv. Gisela Feltrin Julio RJ 103562 D).\r\n\r\n82 - 0000866-94.2010.5.01.0069 - AP - (VT69RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. (Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna RJ 76022 D) - Agravado: Reinaldo Viana Capute (Adv. Mauricio Correa de Brito RJ 181909 D), Transportes Amigos Unidos S.A. (Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D), Translitorânea Turística Ltda. (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D), Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D), Viação Santa Sofia Ltda. (Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D), Viação Oeste Ocidental S.A. (Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D).\r\n\r\n83 - 0000873-24.2012.5.01.0261 - RO - (VT1SG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Alequexandro Ribeiro da Costa (Adv. Sergio Ricardo Guedes Goncalves RJ 66779 D) - Recorrido: Nestle Brasil Ltda. (Adv. Bruno Freire e Silva SP 200391 B).\r\n\r\n84 - 0000891-63.2014.5.01.0491 - RO - (VT1MAG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Mário da Silva (Adv. Carlos Jose Tavares Gomes RJ 109022 D) - Recorrido: Via Varejo S.A. (Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A).\r\n\r\n85 - 0000897-28.2012.5.01.0075 - RO - (VT75RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Maisa Ingrid da Silva Queiroz (Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D) - Recorrido: Jabourserv Recursos Humanos Ltda. (Adv. Joao Evangelista de Lima RJ 42738 D), Cia. de Crédito Financiamento e Investimento RCI Brsil (Adv. Marissol Jesus Filla PR 17245 D).\r\n\r\n86 - 0000897-93.2014.5.01.0451 - RO - (VT1ITB) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Marcelo de Azevedo Muniz (Adv. Rafael Silva Neves RJ 152568 D) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S/A (Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A), TQM Service Consultoria e Manuntenção Ltda.\r\n\r\n87 - 0000917-84.2014.5.01.0451 - RO - (VT1ITB) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Elenilson Prudencio Menezes (Adv. Gabrielle Gomes Evangelista RJ 157352 D) - Recorrido: Rio de Janeiro Refrescos Ltda (Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D).\r\n\r\n88 - 0000921-83.2011.5.01.0045 - RO - (VT45RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Companhia de Distribuição de Gás - CEG (Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D) - Recorrido: Marcio de Almeida Estruc (Adv. Valdir de Lima Moulin RJ 57569 D).\r\n\r\n89 - 0000930-48.2014.5.01.0301 - RO - (VT1PET) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Expresso Brasileiro Transportes Ltda (Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D) - Recorrido: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes CPTRANS (Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ 78820 D), Viação Esperança Ltda. (Adv. Dalton Zanelatto Carneiro RJ 176452 D), Municipio de Petrópolis (Adv. Rafael Esteves Cardoso RJ 175768 D), Paulo Henrique Soares Pereira (Adv. Anderson Butturini RJ 98353 D).\r\n\r\n90 - 0000936-64.2010.5.01.0020 - RO - (VT20RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Francisco Carlos Ferreira Gomes (Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D), Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda.(Sucessora de Pneumáticos Michelin Ltda.) (Adv. Livia Maria Maia de Poly RJ 101517 D) - Recorrido: Francisco Carlos Ferreira Gomes (Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D), Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda.(Sucessora de Pneumáticos Michelin Ltda.) (Adv. Livia Maria Maia de Poly RJ 101517 D).\r\n\r\n91 - 0000942-39.2014.5.01.0341 - RO - (VT1VR) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Municipio de Volta Redonda (Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda) - Recorrido: Vilma Barbosa Vieira (Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D), Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. - (Massa Falida de).\r\n\r\n92 - 0000953-96.2012.5.01.0322 - RO - (VT2SJM) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Municipio de São João de Meriti(REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda. N/P SÓCIA ALESSANDRA LIVIA TOCAFUNDO SCHROLL, CENAPIS - Centro Nacional de Projetos Para Inclusão Social e Sustentabilidade, MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda., Lucia de Oliveira e Silva (Adv. Victor Costa Vianna RJ 111332 D), MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda. N/P SÓCIA ALESSANDRA LIVIA TOCAFUNDO SCHROLL, MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda. N/P SÓCIA ALESSANDRA LIVIA TOCAFUNDO SCHROLL, MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda N/P sócio Marcelo dos Santos Marins, MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda. N/P SÓCIA ALESSANDRA LIVIA TOCAFUNDO SCHROLL.\r\n\r\n93 - 0000961-06.2014.5.01.0451 - RO - (VT1ITB) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Gercon Construções e Incorporações Ltda (Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A) - Recorrido: Construtora Soares e Mota Ltda, Jose Ramos de Oliveira dos Santos (Adv. Pedro Farias RJ 67825 D).\r\n\r\n94 - 0001003-02.2014.5.01.0501 - RO - (VT1NIL) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: MMOL REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA - CALAZANS, Governo do Estado do Rio de Janeiro Casa Civil (Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido: Governo do Estado do Rio de Janeiro Casa Civil (Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Damiana Nogueira da Silva (Adv. Eli Tavares dos Santos RJ 74412 D), MMOL REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA - CALAZANS.\r\n\r\n95 - 0001060-32.2013.5.01.0282 - RO - (VT2CG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Nayara Martins da Silva Lopes (Adv. Lucelene França Rozeira RJ 148817 D) - Recorrido: Canabrava Energética S.A. (Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D), Álcool Química Canabrava S.A. (Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D), Canabrava Agrícola S.A. (Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D).\r\n\r\n96 - 0001076-63.2012.5.01.0009 - RO - (VT9RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores (Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D) - Recorrido: Gilsineia Alves Tavares (Adv. Wilson Oliveira de Araújo RJ 173476 D).\r\n\r\n97 - 0001095-18.2013.5.01.0241 - RO - (VT1NT) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Rio de Janeiro - Niterói Empreendimento Imobiliário SPE Ltda. (Adv. Bianca Nascimento Veloso da Silva RJ 161256 D) - Recorrido: Luana Aline de Oliveira Ltda. ME, Douglas Menezes Santos (Adv. Rafael Batista dos Santos Filho RJ 116561 D).\r\n\r\n98 - 0001095-94.2012.5.01.0033 - RO - (VT33RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Instituto de Atenção básica e Avançada a Saúde - IABAS (Adv. Fernando Jose Barbosa de Oliveira RJ 34320 D), Município do Rio de Janeiro (Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) - Recorrido: Orlando de Araujo Fernandes (Adv. Evânia Pacheco Araújo RJ 71074 D), Instituto de Atenção básica e Avançada a Saúde - IABAS (Adv. Fernando Jose Barbosa de Oliveira RJ 34320 D), Município do Rio de Janeiro (Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. (Adv. Julio Cesar Campos Loureiro RJ 77911 D).\r\n\r\n99 - 0001105-13.2014.5.01.0343 - RO - (VT3VR) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Marcelo Almeida Menezes (Adv. Aurea Martins Santos da Silva RJ 152207 D), Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D) - Recorrido: Marcelo Almeida Menezes (Adv. Aurea Martins Santos da Silva RJ 152207 D), Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D).\r\n\r\n100 - 0001107-23.2013.5.01.0341 - RO - (VT1VR) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Via Varejo S/A (Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D) - Recorrido: Denilson da Silva (Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D).\r\n\r\n101 - 0001107-29.2012.5.01.0027 - AP - (VT27RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Glauciene Borges Barcelos Cavalcante (Adv. Sidney Pereira Pinto RJ 26985 D) - Agravado: Associação Global Soluções em Saúde (Adv. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D).\r\n\r\n102 - 0001134-66.2010.5.01.0064 - AP - (VT64RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Ronaldo Beiriz Saad (Adv. Ívano Corrêa de Carvalho RJ 150078 D), Daniela Ramalho Saad (Adv. Ívano Corrêa de Carvalho RJ 150078 D), Fernando da Silva Almeida (Adv. Rosana dos Santos Alvarenga RJ 99592 D), Alexandre Luiz Aragão da Silva (Adv. Rosana dos Santos Alvarenga RJ 99592 D) - Agravado: Ana Paula Ventura da Silva (Adv. Francisco Xavier dos Santos RJ 77512 D).\r\n\r\n103 - 0001143-22.2012.5.01.0011 - RO - (VT11RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Mauro Ventura Rego (Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D), Itaú Unibanco S.A. (Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. (Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D), Mauro Ventura Rego (Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D).\r\n\r\n104 - 0001144-75.2012.5.01.0053 - RO - (VT53RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Banco Safra S.A. (Adv. Mauricio de Sousa Pessoa SP 156805 B) - Recorrido: Fabiana Lucieri Alonso Carino (Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D).\r\n\r\n105 - 0001148-36.2014.5.01.0282 - RO - (VT2CG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS (Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes) - Recorrido: Gilmar da Matta França (Adv. Bruno da Silva Lourenço RJ 152276 D).\r\n\r\n106 - 0001175-83.2011.5.01.0036 - RO - (VT36RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Panificação Rio Paraná Ltda. (Adv. Antonio Gomes Duarte RJ 116479 D) - Recorrido: Antonio Fernando Sousa do Nascimento (Adv. Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira RJ 135138 D).\r\n\r\n107 - 0001184-90.2013.5.01.0451 - RO - (VT1RB) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Sociedade Nilza Cordeiro Herdy de Educação e Cultura S/S Ltda (Adv. Gilberto da Graca Couto Filho RJ 46391 D) - Re corrido: Wagner Caetano dos Santos (Adv. Elieser Monteiro Freire RJ 107029 D), Sivuca Serguramça e Vigilância Ltda (Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao RJ 140643 D).\r\n\r\n108 - 0001208-88.2014.5.01.0482 - RO - (VT3MAC) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Francisco Clebio Lima Paula (Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Adv. Rogerio Peixoto Ferreira RJ 135893 D).\r\n\r\n109 - 0001214-79.2012.5.01.0025 - RO - (VT25RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Vitor Bruno Fonseca Rodrigues (Adv. Fatima Martins de Almeida RJ 86230 D), Banco Bradesco S.A. (Adv. Daniel Aleixo Rodrigues RJ 159415 D), Finasa Promotora de Vendas Ltda. (Adv. Daniel Aleixo Rodrigues RJ 159415 D), Banco Bradesco Financiamentos S.A. (Adv. Daniel Aleixo Rodrigues RJ 159415 D) - Recorrido: Vitor Bruno Fonseca Rodrigues (Adv. Fatima Martins de Almeida RJ 86230 D), Banco Bradesco Financiamentos S.A. (Adv. Daniel Aleixo Rodrigues RJ 159415 D), Banco Bradesco S.A. (Adv. Daniel Aleixo Rodrigues RJ 159415 D), Finasa Promotora de Vendas Ltda. (Adv. Daniel Aleixo Rodrigues RJ 159415 D).\r\n\r\n110 - 0001215-85.2012.5.01.0018 - RO - (VT18RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Dairy Partners Americas Brasil Ltda. - Nestlé (Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP 154384 D), JSL S.A (Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D), Claudio Gomes Vasconcellos (Adv. Denilson Couto de Oliveira RJ 70265 D) - Recorrido: Dairy Partners Americas Brasil Ltda. - Nestlé (Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP 154384 D), Claudio Gomes Vasconcellos (Adv. Denilson Couto de Oliveira RJ 70265 D), Danone S.A. (Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D), MONDELEZ BRASIL LTDA (Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D), JSL S.A (Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D).\r\n\r\n111 - 0001230-75.2012.5.01.0205 - RO Embargos de Declaração - (VT5DC) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Carlos Alberto Cisneiros Fernandes (Adv. Lúcia Meirelles Quintella RJ 84389 D) - Embargado: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D).\r\n\r\n112 - 0001245-96.2013.5.01.0241 - AP - (VT1NT) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Rt-lea Locação de Equipamentos e Andaimes Ltda.(sucessora de CONSTRUTORA MANHAES ARAUJO LTDA) (Adv. Paulo Roberto Pascoal Miranda RJ 28421 D) - Agravado: RUY XAVIER DE CARVALHO (Adv. Anselmo Torres de Castro RJ 62612 D), União Federal (Procurador Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n113 - 0001269-54.2012.5.01.0017 - RO - (VT17RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central (Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D), Alfredo Ramos da Silva Junior (Adv. Rogerio de Souza Chirico RJ 99277 D) - Recorrido: Alfredo Ramos da Silva Junior (Adv. Rogerio de Souza Chirico RJ 99277 D), Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central (Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D), Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS (Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D).\r\n\r\n114 - 0001282-86.2013.5.01.0512 - RO - (VT2NF) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Sintia Aparecida Farias de Abreu (Adv. Tatiane Lopes de Almeida RJ 150630 D) - Recorrido: Sintia Aparecida Farias de Abreu (Adv. Tatiane Lopes de Almeida RJ 150630 D), Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, Estado do Rio de Janeiro (Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n115 - 0001282-91.2010.5.01.0027 - AP - (VT27RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Light Serviços de Eletricidade S.A. (Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D), Jorge Luiz Viana de Souza (Adv. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 51217 D) - Agravado: Light Serviços de Eletricidade S.A. (Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D), Jorge Luiz Viana de Souza (Adv. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 51217 D).\r\n\r\n116 - 0001287-15.2011.5.01.0016 - RO - (VT16RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: IZ Mal Indústria e Comercio de Alimentos Ltda. (Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D), Severino do Ramo Silva (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D) - Recorrido: IZ Mal Indústria e Comercio de Alimentos Ltda. (Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D), Severino do Ramo Silva (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D).\r\n\r\n117 - 0001290-73.2012.5.01.0035 - RO - (VT35RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) - Recorrido: Aline Pereira da Silva (Adv. Rodolfo Silva Berjante RJ 98496 D), Centro Integrado de Apoio Profissional (Sem Advogado Nos Autos) RJ 1 D).\r\n\r\n118 - 0001299-97.2012.5.01.0079 - RO - (VT79RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Amilton de Castro e Souza (Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. (Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D).\r\n\r\n119 - 0001308-49.2012.5.01.0244 - RO - (VT4NT) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Francisco da Assis Silva Chaves (Adv. Liliane Menezes Cunta Gonçalves RJ 154299 D) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi (Adv. Omar de Oliveira RJ 5497 D), Engeténica Serviços e Construções Ltda. (Adv. Paulo William Muller RJ 39485 D).\r\n\r\n120 - 0001311-45.2012.5.01.0004 - RO - (VT4RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Mallinckrodt do Brasil Ltda. (Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D), Elieth Brito Fonseca (Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes RJ 130899 D) - Recorrido: Mallinckrodt do Brasil Ltda. (Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D), Elieth Brito Fonseca (Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes RJ 130899 D), Auto Suture do Brasil Ltda. (Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D).\r\n\r\n121 - 0001313-92.2012.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - (VT43RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante: Julio Cesar Ribeiro Magalhães (Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D) - Embargado: Transportes São Silvestre S.A. (Adv. David Silva Junior RJ 10186 D).\r\n\r\n122 - 0001314-40.2010.5.01.0078 - RO - (VT78RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Agência Nacional de Aviação Civil (Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Recorrido: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. (Adv. Caroline Jurema Castelo Branco RJ 116895 D), Sebastião Luiz da Silva Santos (Adv. Gilvam Campos Conte RJ 65460 D).\r\n\r\n123 - 0001326-03.2012.5.01.0040 - RO - (VT40RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Paulo Cesar Souza de Aguiar (Adv. Jose Lucio Barreira Martins RJ 147685 D), Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda (Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D) - Recorrido: Paulo Cesar Souza de Aguiar (Adv. Jose Lucio Barreira Martins RJ 147685 D), Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda (Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D), Light Serviços de Eletricidade S.A. (Adv. Maria Fernanda Pereira de Oliveira RJ 183775 A).\r\n\r\n124 - 0001352-68.2010.5.01.0202 - RO - (VT2DC) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Hypermarcas S.A. (Adv. Luiz Carlos Amorim Robortella SP 25027 D) - Recorrido: Luis Carlos Ferreira Tavares (Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D).\r\n\r\n125 - 0001356-81.2010.5.01.0016 - RO - (VT16RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Carlos Roberto da Costa Dourado (Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D), ITAÚ UNIBANCO S.A. (Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D) - Recorrido: ITAÚ UNIBANCO S.A. (Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D), Carlos Roberto da Costa Dourado (Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D).\r\n\r\n126 - 0001381-14.2010.5.01.0075 - AP - (VT75RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Tânia Cristina Guedes Siqueira (Adv. Fernanda Seara da Silva RJ 119336 D) - Agravado: Sociedade Eduacional Madre Paulina Ltda. (Adv. Pablo Neruda Rodrigues Gonçalves RJ 134013 D).\r\n\r\n127 - 0001402-78.2013.5.01.0432 - RO - (VT2CF) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Telemont Engenharia de Telecomunicações SA (Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D) - Recorrido: Carlos Alexandre Gomes (Adv. Fabio Fazani SP 183851 D), Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D).\r\n\r\n128 - 0001408-20.2011.5.01.0541 - RO - (VT1TR) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Cobel Comercial de Alimentos Ltda (Adv. Daniele Canizio Benincasa RJ 125786 D), MOESP Mão de Obra Especializada Ltda. (Adv. Daniele Canizio Benincasa RJ 125786 D) - Recorrido: Rozangela Martins da Silva (Adv. Andreia Almeida de Oliveira Galdino RJ 141737 D).\r\n\r\n129 - 0001420-63.2011.5.01.0014 - AP - (VT14RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.(em recuperação judicial|) (Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D) - Agravado: Cleyton da Silva Costa (Adv. Zelândia de Carvalho RJ 153265 D).\r\n\r\n130 - 0001430-49.2012.5.01.0022 - RO - (VT22RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Alexandre Beata Lacorte (Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny RJ 63244 D) - Recorrido: HDSP Comércio de Veículos Ltda. (Adv. Luciana Diniz Rodrigues RJ 140756 D).\r\n\r\n131 - 0001452-97.2010.5.01.0048 - AP - (VT48RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D) - Agravado: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A), Darci Alcira Oliveira Iaccarino (Adv. Walter da Costa Martins RJ 22081 D).\r\n\r\n132 - 0001458-09.2011.5.01.0036 - RO - (VT36RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Claudio de Souza Gomes, EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ(REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Claudio de Souza Gomes (Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D), EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ (Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D).\r\n\r\n133 - 0001471-23.2012.5.01.0052 - RO - (VT52RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Sul América Companhia de Seguro Saúde (Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa RJ 139856 A), Janaína Pereira da Fonseca (Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D) - Recorrido: Sul América Companhia de Seguro Saúde (Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa RJ 139856 A), Janaína Pereira da Fonseca (Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D).\r\n\r\n134 - 0001478-18.2012.5.01.0245 - RO - (VT5NT) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Prazo Tecnologia e Serviço Ltda. ME (Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira RJ 71113 D) - Recorrido: Mirna Thomaz de Barros Mattos (Adv. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 65437 D), Orion Impressos Eletronicos do Diario Oficial Ltda. (Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira RJ 71113 D), Ferreira e Santos Advogados (Adv. Sergio de Lima Chiapetti RJ 146210 D).\r\n\r\n135 - 0001485-45.2011.5.01.0471 - AP - (VT1ITP) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana (Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana) - Agravado: Eraldo Borges Silvestre (Adv. Bruno Lopes Batista RJ 155592 D).\r\n\r\n136 - 0001491-09.2013.5.01.0301 - RO - (VT1PET) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Andromeda Instalação e Manutenção Industrial Ltda (Adv. Anna Maria e Silva Bastos RJ 35799 D) - Recorrido: Andre Luis Vieira (Adv. Gustavo Gonzaga do Nascimento RJ 120335 D).\r\n\r\n137 - 0001503-27.2012.5.01.0020 - RO - (VT20RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO (Adv. Marcal Jose Paques Barros RJ 88278 D) - Recorrido: Aerosuport Ltda. (Sem Advogado Nos Autos) RJ 1 D), Orlandino Santiago (Adv. Wilmone Matos Araújo dos Santos RJ 148687 D).\r\n\r\n138 - 0001506-30.2012.5.01.0004 - RO - (VT61RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Recorrido: José Augusto da Silva (Adv. Antonio Dionisio Lopes Matos RJ 87172 D), Techno Service Cessão da Mão de Obra Ltda. (Sem Advogado Nos Autos) RJ 1 D).\r\n\r\n139 - 0001528-56.2012.5.01.0047 - RO - (VT47RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro (Adv. Gustavo Henrique Wykrota Tostes RJ 162203 D) - Recorrido: Jorge Cesar Zurita Nunes Pereira (Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B).\r\n\r\n140 - 0001539-10.2013.5.01.0481 - RO - (VT3MAC) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Carlos Alberto Damião Lima (Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa RJ 126127 D) - Recorrido: Municipio de Macaé (Procurador Procuradoria Munic de Macae ).\r\n\r\n141 - 0001542-10.2012.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - (VT57RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Embargante: Banco Itaú Unibanco S.A. (Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D), Lilian Alves Rocha (Adv. Flavio Marques de Souza RJ 92657 D) - Embargado: Lilian Alves Rocha (Adv. Flavio Marques de Souza RJ 92657 D), Banco Itaú Unibanco S.A. (Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D).\r\n\r\n142 - 0001547-68.2012.5.01.0045 - RO - (VT45RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Alessandra Teixeira da Silva (Adv. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 44466 D) - Recorrido: VRG Linhas Aéreas S.A. (Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A).\r\n\r\n143 - 0001560-22.2012.5.01.0060 - RO - (VT60RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Banco Itaú Unibanco S.A. (Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D), Waldir Alves do Val (Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D) - Recorrido: Banco Itaú Unibanco S.A. (Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D), Waldir Alves do Val (Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D).\r\n\r\n144 - 0001579-71.2010.5.01.0521 - RO - (VT2RES) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Xerox do Brasil Comércio e Indústria Ltda (Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A) - Recorrido: Robótica Transportes Sensiveis Ltda. (Adv. Deuzy Lemos Monteiro RJ 71227 D), Coopermea, Jonatas Angelo Carreira (Adv. Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos RJ 91044 D), Expressocooper.\r\n\r\n145 - 0001587-22.2012.5.01.0022 - RO - (VT22RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: União Fabril Exportadora S.A. (Adv. Juliana Miranda Rojas SP 203926 D), Gtex Brasil Indústria e Comércio S.A. (Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga RJ 140523 D) - Recorrido: José Emilson Abrahão Lavigne (Adv. Paulo Cesar da Conceicao RJ 54348 D).\r\n\r\n146 - 0001628-11.2012.5.01.0241 - RO - (VT1NT) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Aldenio Cordeiro Bastos (Adv. Alexandre Calmon de Carvalho RJ 147224 D) - Recorrido: Menezes Almeida Engenharia Ltda. (Adv. Artur Miranda de Sa e Silva RJ 76067 D), Universidade Federal Fluminense - UFF (Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ).\r\n\r\n147 - 0001634-32.2012.5.01.0301 - RO - (VT1PET) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: TURB Transporte Urbano S/A (Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D), Transportadora e Industrial Autobus S/A (Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D) - Recorrido: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS (Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ 78820 D), Transportadora e Industrial Autobus S/A (Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D), Edinaldo dos Santos Melo (Adv. Luciana Raposo de Carvalho RJ 102960 D), Municipio de Petrópolis (Adv. Rafael Esteves Cardoso RJ 175768 D).\r\n\r\n148 - 0001641-89.2012.5.01.0053 - RO - (VT53RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. (Adv. Diogo Campos Medina Maia RJ 108609 D) - Recorrido: Nacional Associação Cultural e Social (Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D), Banco Nacional S.A.(Em Liquidação Extrajudicial) (Adv. Diogo Campos Medina Maia RJ 108609 D), Maria Serrate da Silva Menezes (Adv. Julio Cesar Campos Loureiro RJ 77911 D).\r\n\r\n149 - 0001649-41.2012.5.01.0029 - RO - (VT29RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Vania Maria da Silva dos Santos (Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus RJ 77025 D) - Recorrido: Município do Rio de Janeiro , Unirio Manutenção e Serviços Ltda (Adv. Fabiana Vianna Ferrao RJ 126296 D).\r\n\r\n150 - 0001650-91.2012.5.01.0072 - AP - (VT72RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante: Délio Sampaio Filho(Espólio de) - Agravado: JOSE GERALDO MENDONCA JUNIOR (Adv. Derly Nunes Vieira Velasco RJ 114257 D), SILVANA PORTO DE ALBUQUERQUE (Adv. Derly Nunes Vieira Velasco RJ 114257 D).\r\n\r\n151 - 0001663-28.2012.5.01.0222 - RO - (VT2NI) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Rodrigo de Oliveira (Adv. Carlos Eugenio Pereira RJ 94298 D) - Recorrido: Niely do Brasil Industrial Ltda. (Adv. Erika Campelo de Lima RJ 134797 D).\r\n\r\n152 - 0001693-12.2013.5.01.0551 - RO - (VT1BM) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - Recorrido: MARCO AURÉLIO VERISSÍMO DA SILVA (Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D), 2007 - ATA INOVÇÃO EM SERVIÇOS TÉC. OPER. EM PÁTIO PARA DEPÓSITOS DE VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\n153 - 0001711-07.2013.5.01.0301 - RO - (VT1PET) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: C.B.R.P. Comércio de Roupas e Acessórios Ltda (Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D) - Recorrido: Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis (Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D).\r\n\r\n154 - 0001717-53.2012.5.01.0461 - RO - (VT1ITG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Consórcio ARG - Civilport - Porto Sudeste (Adv. Divaldo de Oliveira Flores MG 56751 D) - Recorrido: Fernando Ramos Campos (Adv. Daniele Hypolito da Silva RJ 114707 D).\r\n\r\n155 - 0001751-71.2010.5.01.0243 - RO Embargos de Declaração - (VT3NT) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante: Liderforte de Niterói Locação e Tercerização de Mão de Obra Ltda. (Adv. Eduardo Leal Silva RJ 119563 D) - Embargado: CONDOMÍNIO LE SOLEIL, Fabiano Jorge Correa Silvino (Adv. Carlos Augusto Rezende Guedes Maciel RJ 124530 D).\r\n\r\n156 - 0001775-19.2012.5.01.0247 - RO - (VT7NT) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: RW Connect Serviço de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. (Adv. Tatiana Brito Melzer dos Santos RJ 182079 D) - Recorrido: Fabricio Souza Melo (Adv. Sabrina de Souza Pereira RJ 124117 D), Net Serviços de Comunicação S/A (Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D).\r\n\r\n157 - 0001822-78.2011.5.01.0521 - RO - (VT1RES) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Valter Lucio (Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D) - Recorrido: Transmargoo Turismo e Fretamento Ltda. ME (Adv. Aloizio Perez RJ 60778 D), Veritas de Res Locadora de Veículos Ltda. (Adv. Aloizio Perez RJ 60778 D).\r\n\r\n158 - 0001900-87.2012.5.01.0246 - RO Agravo - (VT6NT) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A) - Agravado: WBS Gerenciamento e Empreendimentos Ltda. (Adv. David Bittencourt Luduvice Neto BA 17917 D), Roberta Christina Silva de Carvalho (Adv. Joilson dos Santos Guerhardt RJ 113308 D).\r\n\r\n159 - 0001943-61.2013.5.01.0481 - RO - (VT3MAC) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: SBM do Brasil Ltda (Adv. Simone Varanelli Lopes Marino SP 212670 D) - Recorrido: Adriano Pereira da Silva (Adv. Altair da Costa Campos MG 44307 D).\r\n\r\n160 - 0001973-66.2013.5.01.0491 - RO - (VT1MAG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Flávia Ramalho de Medeiros (Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A), Banco Bradesco S.A. (Adv. Dilcinea da Silva Reis RJ 112422 D) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. (Adv. Dilcinea da Silva Reis RJ 112422 D), Flávia Ramalho de Medeiros (Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A).\r\n\r\n161 - 0001999-88.2011.5.01.0247 - AP - (VT7NT) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: União Federal (Procurador Procuradoria Geral Federal) - Agravado: Banco Santander S.A (Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D).\r\n\r\n162 - 0002022-51.2012.5.01.0521 - RO - (VT1RES) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: MA Automotive Brasil Ltda. (Adv. Edgard Ribeiro de Queiroz Neto RJ 66854 D) - Recorrido: Carlos Alexandre Jardim de Oliveira (Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D).\r\n\r\n163 - 0002228-60.2012.5.01.0264 - RO - (VT1SG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Ampla Energia e Serviços S.A. (Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D) - Recorrido: Renata Rodrigues dos Santos (Adv. Rafael Jardim Rangel RJ 138636 D), Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. (Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D).\r\n\r\n164 - 0002259-60.2011.5.01.0282 - RO - (VT2CG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: João Vitor Moraes da Silva (Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D), Liandra Vieira Moraes (Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D) - Recorrido: Banco do Brasil S/A (Adv. Antonio Marcos Moraes Ribeiro RJ 115917 D).\r\n\r\n165 - 0002283-20.2012.5.01.0261 - RO - (VT1SG) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D) - Recorrido: Elizabeth Couto Bittencourt Medeiros (Adv. Priscila da Costa Goncalves RJ 137007 D).\r\n\r\n166 - 0002289-58.2013.5.01.0401 - RO - (VT1AR) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: CARLOS ROBERTO TEIXEIRA DA FONSECA (Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D) - Recorrido: Municipio de Rio Claro.\r\n\r\n167 - 0002314-03.2012.5.01.0241 - RO - (VT1NT) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: ADEPI - Associação dos Adquirentes do Empreendimento Pallazzo Ingá (Adv. Bruno Pinheiro Barata RJ 75514 D) - Recorrido: AC Group Part e Consultoria Imobiliaria Ltda., LUIZ ANTÔNIO DUARTE SILVA (Adv. Gustavo Pereira Barbosa RJ 119054 D), Sanderson Batista Santana Silva (Adv. Marcio Rohana RJ 97471 D), MARCO AURÉLIO DUARTE SILVA (Adv. Gustavo Pereira Barbosa RJ 119054 D).\r\n\r\n168 - 0002348-89.2012.5.01.0301 - RO - (VT1PET) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Associação São Vicente de Paulo - Casa Providência (Adv. Osenir B C Mello dos Santos RJ 94147 D), Mauro de Azevedo Karl (Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D) - Recorrido: Mauro de Azevedo Karl (Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D), Associação São Vicente de Paulo - Casa Providência (Adv. Osenir B C Mello dos Santos RJ 94147 D).\r\n\r\n169 - 0002446-97.2013.5.01.0282 - RO - (VT2CG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Sérgio Paulo Junger Fernandes (Adv. Cláudia Márcia Azeredo Santos Schwartz RJ 179227 D) - Recorrido: Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda - Hospital Geral Dr. Beda (Adv. Mauro de Freitas Bastos RJ 43755 D).\r\n\r\n170 - 0002459-14.2013.5.01.0471 - RO - (VT1ITP) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D), Antônio Carlos Lima (Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel RJ 122895 D) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D), Antônio Carlos Lima (Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel RJ 122895 D).\r\n\r\n171 - 0002500-48.2013.5.01.0481 - RO - (VT3MAC) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, Angel`s Segurança e Vigilância Ltda (Adv. Elisangela Afonso da Silva RJ 112375 D) - Recorrido: Angel`s Segurança e Vigilância Ltda (Adv. Elisangela Afonso da Silva RJ 112375 D), Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, Rubenil Alves Farias (Adv. Elizabeth Rocha Almada RJ 152326 D).\r\n\r\n172 - 0002522-24.2013.5.01.0282 - RO - (VT2CG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Lojas Americanas S/A (Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D) - Recorrido: Suelane Alves de Penha (Adv. Carlos Alberto Vasconcelos de Abreu Filho RJ 168246 D).\r\n\r\n173 - 0002547-03.2013.5.01.0261 - RO - (VT1SG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Recorrido: Carlos Leonardo Pereira Ferreira (Adv. Suelen Vale de Almeida RJ 170484 D).\r\n\r\n174 - 0002568-88.2013.5.01.0451 - RO - (VT1ITB) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Bruno Marques Lima Barbosa (Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho RJ 95694 D) - Recorrido: J. N. dos Santos Bravo - Distribuidora de Produtos Alimentícios Me (Adv. Wagner Brito de Medeiros RJ 158880 D).\r\n\r\n175 - 0002741-78.2014.5.01.0451 - RO - (VT1ITB) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Recorrido: José Carlos Martins dos Reis (Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D).\r\n\r\n176 - 0002766-95.2014.5.01.0482 - RO - (VT2MAC) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Recorrido: José Marcos Barcelos (Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D).\r\n\r\n177 - 0003088-85.2013.5.01.0471 - RO - (VT1ITP) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Érico Goulart Fulgêncio (Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A), Itau Unibanco S.A. (Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D) - Recorrido: Itau Unibanco S.A. (Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D), Érico Goulart Fulgêncio (Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A).\r\n\r\n178 - 0003871-10.2014.5.01.0482 - RO - (VT2MAC) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D), Edson de Souza Gomes (Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D) - Recorrido: Edson de Souza Gomes (Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D), Iesa Oleo & Gas S/A - em recuperação judicial (Adv. Nelson Serson RJ 1162 B), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D).\r\n\r\n179 - 0004562-27.2014.5.01.0481 - RO - (VT1MAC) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D) - Recorrido: Washington Rodrigues da Silva (Adv. Alcione Lopes Teixeira Krieger RJ 152699 D), Iesa Oleo & Gas S/A (Adv. Nelson Serson RJ 1162 B).\r\n\r\n180 - 0005674-28.2014.5.01.0482 - RO - (VT2MAC) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Pacific Recursos Humanos Ltda (Adv. Tobias Figueira de Mello Neto RJ 45279 D) - Recorrido: Érica Costa Marini (Adv. Naiara Vieira Baptista RJ 173287 D).\r\n\r\n181 - 0006000-79.2006.5.01.0025 - AP - (VT25RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: União Federal (Procurador Procuradoria Geral Federal) - Agravado: Paulo Sergio Carlos da Silva (Adv. Gilda Baptista Henriques da Costa RJ 123421 D).\r\n\r\n182 - 0010800-68.2007.5.01.0041 - AP - (VT41RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: União Federal (Procurador Procuradoria Geral Federal) - Agravado: Alcatel Telecomunicacoes S.A. (Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP 154384 D), Carlos Oscar Figueiredo Gomes (Adv. Antonio Jose Castanheira Morgado Madeira RJ 28362 D).\r\n\r\n183 - 0013100-45.2007.5.01.0027 - AP - (VT27RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante: Francisco Carlos Faustino da Silva (Adv. Simone Boffil da Silva RJ 82114 D) - Agravado: ANTÔNIA NAIR DE MELO DO NASCIMENTO , JOSÉ ALVES DO NASCIMENTO, Empreiteira Marim Ltda..\r\n\r\n184 - 0014000-54.2009.5.01.0222 - AP - (VT2NI) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante: Municipio de Nova Iguaçu (Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu) - Agravado: Sérgio Murilo Cadena (Adv. Schyrlene Pires Teixeira RJ 81607 D), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. (Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ 125065 D).\r\n\r\n185 - 0017900-70.2009.5.01.0052 - AP - (VT52RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A) - Agravado: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A), Juarez Bezerra de Alencar (Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D), MONICA MAGALHÃES CAVALCANTI (Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D), MARCUS VINICIUS HOLANDA CAVALCANTI (Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D), SYMONE MAGALHÃES CAVALCANTI (Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D).\r\n\r\n186 - 0019400-58.2009.5.01.0025 - AP Embargos de Declaração - (VT25RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. (Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ 855 B) - Embargado: Eliane Moura de Jesus (Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos RJ 80317 D), Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. (Adv. Joana Doin Braga RJ 124148 D).\r\n\r\n187 - 0019400-76.2006.5.01.0247 - AP - (VT7NT) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: União Federal (Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Niterói) - Agravado: Banco Santander S.A. (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D), Banco do Estado de Sao Paulo S.A. Banespa (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D), Banco Santander Brasil S.A. (Adv. Felipe Ognibene Pisco RJ 163741 D).\r\n\r\n188 - 0021800-34.2007.5.01.0019 - RO - (VT19RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: BANCO SANTANDER(BRASIL) S.A. (Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D), Paulo Roberto Goncalves da Silva (Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ 93601 D) - Recorrido: Paulo Roberto Goncalves da Silva (Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ 93601 D), BANCO SANTANDER(BRASIL) S.A. (Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D).\r\n\r\n189 - 0022800-19.2005.5.01.0026 - AP - (VT26RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Companhia Estadual de Transportes e Logística (Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D) - Agravado: Victor Ferreira Junior (Adv. Ribamar Campos Leite RJ 63573 D), Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. (Adv. João Candido Martins Ferreira Leão RJ 143142 D).\r\n\r\n190 - 0025800-60.2006.5.01.0521 - RO - (VT1RES) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Ademir de Souza Silva (Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D), Industrias Nucleares do Brasil - INB (Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A) - Recorrido: Industrias Nucleares do Brasil - INB (Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A), Ademir de Souza Silva (Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D), Pro Seg Servicos de Seguranca Ltda. (Adv. Nerivaldo Lira Alves RJ 111386 D).\r\n\r\n191 - 0036300-43.2006.5.01.0342 - RO - (VT2VR) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A), Monique Monteiro Azambuja, Viviane Monteiro Azambuja, Eliane Maria Monteiro Azambuja (Adv. Rogerio Serpa Cardoso RJ 73420 D), Sergio Augusto Monteiro Azambuja - Recorrido: Monique Monteiro Azambuja, Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A), Viviane Monteiro Azambuja, Eliane Maria Monteiro Azambuja (Adv. Rogerio Serpa Cardoso RJ 73420 D), Sergio Augusto Monteiro Azambuja.\r\n\r\n192 - 0039900-70.2008.5.01.0029 - RO - (VT29RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Flavio de Oliveira Barreto (Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D) - Recorrido: Sinttel/RJ (Adv. Moises Pereira Alves RJ 66503 D), Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D), Telsul Serviços S.A. (Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D).\r\n\r\n193 - 0040600-18.2009.5.01.0027 - RO - (VT27RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Denise Campos de Oliveira (Adv. Flavio Marques de Souza RJ 92657 D), Banco Santander(Brasil) S.A. (Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D) - Recorrido: Banco Santander(Brasil) S.A. (Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D), Denise Campos de Oliveira (Adv. Flavio Marques de Souza RJ 92657 D).\r\n\r\n194 - 0045700-66.2000.5.01.0027 - AP - (VT27RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: REINALDO NASCIMENTO ALVES (Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D) - Agravado: JOSÉ CASTER, GUITA CHI GANER CASTER, DEMEURE INTERIORES COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv. Alexandre Goldberg RJ 78383 D).\r\n\r\n195 - 0050100-10.1993.5.01.0241 - AP - (VT1NT) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Gerência Executiva Niterói (Procurador Procuradoria Geral Federal) - Agravado: COOPER COMERCIO DE PECAS RECONDICIONADAS LTDA (Sem Advogado Nos Autos) RJ 1 D), MAX CAMBIO COMERCIO DE PECAS LTDA, DARCY DO VALLE FORTES (Sem Advogado Nos Autos) RJ 1 D).\r\n\r\n196 - 0051800-94.2002.5.01.0341 - AP - (VT1VR) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: CARLOS ROBERTO ALVES ROSAS (Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D) - Agravado: TRANSPORTADORA SIMONETTI LTDA (Adv. Namen Jose Coury RJ 5785 D).\r\n\r\n197 - 0054200-39.2009.5.01.0017 - RO - (VT17RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D), Manoel José Rodrigues (Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D), Manoel José Rodrigues (Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D).\r\n\r\n198 - 0054600-69.2005.5.01.0057 - AP - (VT57RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D) - Agravado: Monica Mendes Cabral (Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D).\r\n\r\n199 - 0057900-50.2006.5.01.0042 - AP - (VT42RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Sergio Egypto Pereira (Adv. Jorge Alves de Oliveira RJ 43462 D) - Agravado: Instituto Agras de Ensino Ltda., Edson Agra Batista, Thereza Agra Lins .\r\n\r\n200 - 0058000-80.2004.5.01.0072 - RO - (VT72RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D), FRANCISCO JOSE DA COSTA RODRIGUES (Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D) - Recorrido: FRANCISCO JOSE DA COSTA RODRIGUES (Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D), CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D).\r\n\r\n201 - 0067100-35.2003.5.01.0059 - AP - (VT59RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: LEANDRO BANDEIRA DAHER (Adv. José Rodrigues Mandú RJ 20336 D) - Agravado: MARTEL ASSESSORIA DE TELECOM.LTDA,N/P ANDREY MOSTOVOY JUNIOR, MARTEL ASSESSORIA DE TELECOM.LTDA,N/P ANDREY MOSTOVOY, MARTEL ASSESSORIA DE TELECOMUNICACOES LTDA - ME.\r\n\r\n202 - 0068100-58.2007.5.01.0244 - AP - (VT4NT) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Micaele Sales Farias (Adv. Marcelo Goncalves de Amorim RJ 98911 D), Contax - Mobitel S.A. (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D) - Agravado: Contax - Mobitel S.A. (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D), Micaele Sales Farias (Adv. Marcelo Goncalves de Amorim RJ 98911 D).\r\n\r\n203 - 0073300-47.2007.5.01.0082 - AP - (VT82RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Estado do Rio de Janeiro (Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Agravado: Leila Prudencio Fluminense (Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D), Organizacao Beni Ltda. (Adv. Nivaldo Antonio Oliveira RJ 51907 D).\r\n\r\n204 - 0078400-65.2007.5.01.0281 - AP - (VT1CG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: União Federal (Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Agravado: Rio de Janeiro Refrescos Ltda (Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D), Marcelo Lessa de Souza (Adv. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D).\r\n\r\n205 - 0083300-46.2008.5.01.0026 - AP - (VT26RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Haroldo da Silva Ferreira (Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D), Rovacy de Oliveira Neto (Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D), Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA (Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Fátima Santa Flor de Oliveira Neto (Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D), Décio Quaresma de Melo (Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D) - Agravado: Décio Quaresma de Melo (Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D), Haroldo da Silva Ferreira (Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D), Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA (Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Fátima Santa Flor de Oliveira Neto (Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D), Rovacy de Oliveira Neto (Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D).\r\n\r\n206 - 0087400-93.2009.5.01.0063 - RO - (VT63RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Luiz Fernando Baptista Schmidt (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D), Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. (Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A) - Recorrido: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. (Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A), Luiz Fernando Baptista Schmidt (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D).\r\n\r\n207 - 0095000-67.2005.5.01.0044 - AP - (VT44RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Francisca Neri de Freitas (Adv. Marinalva da Silva RJ 75521 D) - Agravado: Daniela Mendes Dutra Correa, Maria Augusta de Lima Sá Freire (Adv. Katia Franco de Carvalho RJ 87954 D), Antonio José Dutra Correa, Hemagu´s Cabeleireiro Ltda. (Adv. Marcos Vinicius Cordovil Madeira RJ 85253 D), Iracema Dutra Correa.\r\n\r\n208 - 0099000-49.2001.5.01.0045 - AP - (VT45RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: MARCOS ANTONIO TEIXEIRA CAPELLA MUNHOZ (Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A) - Agravado: COMPANHIA MUNICIPAL ENERGIA ILUMINACAO RIOLUZ (Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D).\r\n\r\n209 - 0102000-02.2005.5.01.0018 - AP - (VT18RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: LABORATORIO RICHET PESQUISAS DE PHISIOPATHOLOGIA HUMANA LTDA. (Adv. ERIC DUTT ROSS RJ 137445 D), Adriano Teixeira Queiroz (Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca RJ 73464 D) - Agravado: Adriano Teixeira Queiroz (Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca RJ 73464 D), LABORATORIO RICHET PESQUISAS DE PHISIOPATHOLOGIA HUMANA LTDA. (Adv. ERIC DUTT ROSS RJ 137445 D), Line Service Express Ltda..\r\n\r\n210 - 0102400-48.2004.5.01.0342 - AP - (VT1BM) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ 1440 B) - Agravado: ANTONIO CARLOS ROQUE (Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D), União Federal (Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n211 - 0106000-68.2009.5.01.0062 - RO - (VT62RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Alexandre Dantas Rocha (Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho RJ 5748 D) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D).\r\n\r\n212 - 0107600-23.2009.5.01.0031 - AP - (VT31RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante: Auto Viação 1001 Ltda. (Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D) - Agravado: Luiz Fernando Barboza de Oliveira (Adv. Renato Eccard RJ 59761 D).\r\n\r\n213 - 0108400-46.2008.5.01.0044 - RO - (VT44RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D), Carlos Antônio de Souza (Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D) - Recorrido: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D), Carlos Antônio de Souza (Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D).\r\n\r\n214 - 0110000-36.2007.5.01.0045 - AP - (VT45RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Flavia Villa Real Siqueira (Adv. Jorge Luiz Miranda RJ 71125 D) - Agravado: Fazendo Festa Decoracoes de Festas Ltda. (Adv. Douglas Cunha Godinho RJ 70363 D), MARCIA CRISTINA DE MELLO SILVA, REYLACERDA CESAR.\r\n\r\n215 - 0113700-74.1997.5.01.0011 - AP - (VT11RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: ROSANA DOS SANTOS FERREIRA PINHEIRO (Adv. Carlos Antonio Pires Correia RJ 54377 D) - Agravado: Luiz Carlos de Faria Junior (Adv. Paulino Paula da Rocha RJ 62159 D), Altenir Borges Silva (Adv. Joana D Arc Morais RJ 69326 D), Sergio Zangarini, Faztral Faria e Zangarini Transportes Integrados Ltda.\r\n\r\n216 - 0115400-11.2008.5.01.0202 - AP - (VT2DC) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Delta Construções S/A. (Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D) - Agravado: Denis Manhães da Silva (Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ 43430 D).\r\n\r\n217 - 0119400-30.2005.5.01.0244 - AP - (VT4NT) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa RJ 139856 A) - Agravado: Deline Sigmaringa da Silva (Adv. Aura Magalhaes Freitas RJ 49921 D).\r\n\r\n218 - 0121700-57.2008.5.01.0341 - RO - (VT1VR) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Sindicato das Indústrias Metalurgicas Mecânicas Automotivas de Informática e de Material Elétroeletrônico do Médio Paraiba e Sul Fluminense (Adv. Giovana Ferreira Fonseca RJ 75094 D) - Recorrido: José Carlos Portugal Rafare (Adv. Valdo Duarte Gomes RJ 69399 D).\r\n\r\n219 - 0122700-26.2008.5.01.0072 - RO - (VT72RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF (Adv. Mauro Luiz de Oliveira RJ 165057 E), Ane Margarete de Andrade (Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D) - Recorrido: Ane Margarete de Andrade (Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D), Work Time Assessoria Empresarial Ltda. (Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva SP 191362 D), Caixa Econômica Federal - CEF (Adv. Mauro Luiz de Oliveira RJ 165057 E).\r\n\r\n220 - 0125400-32.2009.5.01.0074 - RO - (VT74RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Hospital de Clínicas de Jacarepaguá Ltda. (Adv. Bernardo Safady Kaiuca RJ 136876 D), Leila Gomes da Silva de Lira (Adv. Alberto Jose dos Santos Sacras RJ 78471 D) - Recorrido: Leila Gomes da Silva de Lira (Adv. Alberto Jose dos Santos Sacras RJ 78471 D), Hospital de Clínicas de Jacarepaguá Ltda. (Adv. Bernardo Safady Kaiuca RJ 136876 D).\r\n\r\n221 - 0126500-32.2005.5.01.0019 - AP - (VT19RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: JB Administração e Participações LTDA (Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão RJ 95502 D) - Agravado: Santos e Nunes Distribuidora de Jornais e Revistas S/C Ltda., Companhia Brasileira de Multimídia (sucessora de Editora JB S.A.), IVONETE AZAMBUJA DOS SANTOS NUNES , Moacir de Lima Oliveira (Adv. Issa Assad Ajouz RJ 37574 D), JB Comercial S.A. (Adv. Bruno Balassiano Nigri RJ 95198 D).\r\n\r\n222 - 0126900-73.2006.5.01.0322 - AP - (VT3SJM) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Itamar Coelho Alves (Adv. Homero Villas Boas Duarte RJ 21235 D) - Agravado: Jorge Martins dos Santos, Bracos J M Fortes Ltda (Adv. Uilson da Fonseca RJ 115346 D).\r\n\r\n223 - 0128100-96.2008.5.01.0047 - AP - (VT47RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Fazenda Nacional (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Agravado: Empresa Polisa Polimeros Indústria e Comércio Ltda..\r\n\r\n224 - 0134600-74.2008.5.01.0017 - RO - (VT17RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Município do Rio de Janeiro A/C PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, Adilson Ferreira (Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D) - Recorrido: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. (Adv. Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza RJ 107862 D), Município do Rio de Janeiro A/C PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, Adilson Ferreira (Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D).\r\n\r\n225 - 0137800-49.2009.5.01.0019 - AP - (VT19RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ 67155 D) - Agravado: Danielle Alves de Oliveira Gonçalves (Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior RJ 143714 D).\r\n\r\n226 - 0139200-61.2008.5.01.0075 - AP - (VT75RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Andreia D Almeida Souza (Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D) - Agravado: Emanuelli da Silva Rocha (Adv. Marcio da Silva Monteiro RJ 135384 D).\r\n\r\n227 - 0144400-45.1999.5.01.0243 - AP - (VT3NT) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: MARIA LUCIA BATISTA SANTOS (Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz RJ 72492 D) - Agravado: DOM ROALE RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA (Sem Advogado Nos Autos) RJ 1 D), Sandrea Moraes Porto, Anne Freitas Mangelli Vieira.\r\n\r\n228 - 0146000-27.2008.5.01.0004 - AP - (VT4RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D) - Agravado: Ataide Targino Lopes (Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt RJ 54269 D).\r\n\r\n229 - 0146600-55.2000.5.01.0060 - AP - (VT60RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: FERNANDO DA SILVA MAIA (Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ 56668 D) - Agravado: PAULO JOSE DA ROCHA.\r\n\r\n230 - 0147300-89.2009.5.01.0262 - AP - (VT2SG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Municipio de São Gonçalo (Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo) - Agravado: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.(Massa Falida de) (Adv. Nanci Nunes RJ 134286 D), João Batista Pereira (Adv. Carla Monnerat Mendonca RJ 68556 D).\r\n\r\n231 - 0148400-84.2005.5.01.0047 - AP - (VT47RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante: Banco Mercantil do Brasil S.A. (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D) - Agravado: MARIA GORETE PEIXOTO COSTA (Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D).\r\n\r\n232 - 0148700-20.2009.5.01.0075 - AP - (VT61RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Adv. Daniela Schweig Cichy RJ 168136 D) - Agravado: Fátima Maria Duarte de Araújo Silva (Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D), Hydropower Estudos de Informática e Engenharia S/C Ltda. a/c socio.\r\n\r\n233 - 0150000-75.2009.5.01.0282 - RO - (VT2CG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Companhia Açucareira Usina Cupim (Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro RJ 151615 D), Evanildo de Matos Trindade (Adv. Claudio de Sousa Alves RJ 155406 D) - Recorrido: Companhia Açucareira Usina Cupim (Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro RJ 151615 D), Evanildo de Matos Trindade (Adv. Claudio de Sousa Alves RJ 155406 D).\r\n\r\n234 - 0151400-57.2007.5.01.0036 - AP - (VT36RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Varig S.A. (Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D) - Agravado: Rozangela Montenegro (Adv. Stefano Egmont Baltz RJ 41800 D).\r\n\r\n235 - 0156800-12.2009.5.01.0059 - AP - (VT59RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Dagema Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. (Adv. Barbara Silva de Souza RJ 150796 D) - Agravado: Antônio Carlos Corrêa Ferreira (Adv. Silvio Augusto Ferreira RJ 89649 D).\r\n\r\n236 - 0168200-18.2005.5.01.0009 - AP - (VT9RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: POSTO DE GASOLINA MERLEY DE GUADALUPE LTDA(SUCESSOR DE POSTO DE GASOLINA MAI BRODER DE GUADALUPE LTDA EPP) (Adv. Renato Alves Silva RJ 84284 D) - Agravado: COOPMUSAU Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. (Adv. Celio Pereira Ribeiro RJ 23537 D), Patricia Silva de Souza (Adv. Joao Patrocinio RJ 80479 D).\r\n\r\n237 - 0168400-55.2006.5.01.0020 - RO - (VT20RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Pennant Servicos Maritimos Ltda. (Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D) - Recorrido: Companhia Docas do Rio de Janeiro (Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D), Tyrone Jose dos Santos (Adv. Alcir Novaes Barbosa RJ 45576 D).\r\n\r\n238 - 0176900-45.2005.5.01.0053 - AP - (VT53RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Banco Bradesco S.A. (Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D) - Agravado: Rogerio Jose da Cunha (Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D).\r\n\r\n239 - 0184500-22.2001.5.01.0421 - RO - (VT1BP) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Francisco Coutinho Silva (Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues RJ 49730 D), Marilda dos Santos (Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues RJ 49730 D), José Raimundo da Silva (Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues RJ 49730 D), Wemerson Carlos dos Santos (Adv. Marco Antonio da Silva RJ 91755 D), Moacir Luiz dos Santos (Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues RJ 49730 D), Lucia Helena de Faria Lima(Inventariante de Espolio de Sebastião de Oliveira Lima) (Adv. Jose Raimundo Vieira RJ 67186 D) - Recorrido: José Raimundo da Silva (Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues RJ 49730 D), Marilda dos Santos (Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues RJ 49730 D), Wemerson Carlos dos Santos (Adv. Marco Antonio da Silva RJ 91755 D), Moacir Luiz dos Santos (Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues RJ 49730 D), Francisco Coutinho Silva (Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues RJ 49730 D), Lucia Helena de Faria Lima(Inventariante de Espolio de Sebastião de Oliveira Lima) (Adv. Jose Raimundo Vieira RJ 67186 D).\r\n\r\n240 - 0193400-05.2008.5.01.0241 - RO - (VT1NT) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Instituto Vital Brazil S.A. (Adv. Marcia Maria da Silva Ramos RJ 47644 D), Dalva Therezinha Ferreira de Oliveira (Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D) - Recorrido: Dalva Therezinha Ferreira de Oliveira (Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D), Instituto Vital Brazil S.A. (Adv. Marcia Maria da Silva Ramos RJ 47644 D).\r\n\r\n241 - 0195600-25.1998.5.01.0341 - RO - (VT1VR) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: VILMA DE MORAIS (Adv. Sidneia Alves de Souza Reis RJ 125590 D) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D).\r\n\r\n242 - 0213900-77.1997.5.01.0015 - AP - (VT15RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: CLAUDIO FERNANDES ALVES (Adv. Moema Baptista RJ 16076 D) - Agravado: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA.\r\n\r\n243 - 0214800-63.2008.5.01.0245 - RO - (VT5NT) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. (Adv. Fátima Cristina Gomes Menezes RJ 122265 D), Estado do Rio de Janeiro (Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido: Marcos Luiz Alves de Assis (Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D).\r\n\r\n244 - 0241300-14.2004.5.01.0341 - AP - (VT1VR) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: LUIZ CESAR DA SILVA BRANDAO (Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D) - Agravado: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. Michel de Almeida Muniz RJ 123196 D), TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D).\r\n\r\n245 - 0255300-31.1997.5.01.0481 - AP - (VT1MAC) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: MEGASEA APOIO MARITIMA LTDA (Adv. Alexandre Leandro da Costa RJ 75287 D) - Agravado: JOSE FERNANDES DA SILVA (Adv. Mauricio Crespo Maciel RJ 68198 D), MARPETROL S/A (Adv. Nelson Serson RJ 1162 B).\r\n\r\n246 - 0268400-87.2004.5.01.0261 - AP - (VT1SG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: JCS MENDONÇA MERCEARIA E AÇOUGUE ME (Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira RJ 85480 D) - Agravado: JOSEMAR GROBERIO (Adv. Leny Moraes Carneiro RJ 101503 D), JOSÉ CARLOS DA SILVA MENDONÇA (Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira RJ 85480 D).\r\n\r\n247 - 0299600-75.2005.5.01.0262 - RO - (VT2SG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Ampla Energia e Serviços S.A. (Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ 75673 D), Telemar Norte e Leste S.A. (Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D) - Recorrido: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D), Telemar Norte e Leste S.A. (Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D), Carlos Alberto Ferreira Brandao (Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ 72563 D), Ampla Energia e Serviços S.A. (Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ 75673 D).\r\n\r\n248 - 0300700-54.2008.5.01.0070 - AP - (VT70RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: CASA & VIDEO HOLDING S.A., CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D) - Agravado: Paraibuna Holding Participações, MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (Adv. Joana Doin Braga RJ 124148 D), Ari Alves dos Santos (Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D).\r\n\r\n249 - 0349800-86.2005.5.01.0262 - RO - (VT2SG) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: União Federal (Procurador Procuradoria Geral Federal) - Recorrido: Espolio de Gesse Gomes da Cruz,p/Janaina M. Bastos e Deividy B.da Cruz (Adv. Wilson Castro de Oliveira RJ 3949 D), Coopex Coop dos Trab Telef Operad em Mesa de Exame do Rio de Janeiro, Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D).\r\n\r\n250 - 0549500-65.2003.5.01.0342 - AP - (VT2VR) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D) - Agravado: JOSE MARIO LEAL VALENTIM (Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 7 de Outubro de 2015\r\n\r\nEmílio César de Oliveira Moreira\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1897750"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Antero de Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1897700": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Despacho\r\n\r\nProcesso: 0001484-90.2010.5.01.0343 - ED\r\n\r\nEbgte: Carlos Rogério Melchiades [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rimet Empreendimentos Industriais e Comerciais S. A. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Carlos Rogério Melchiades, Ebgdo Rimet Empreendimentos Industriais e Comerciais S. ª\r\n\r\nTomar ciência do Despacho: “...1) Declaro nulos os atos praticados a partir da fl. 1170, haja vista que a publicação do acórdão de fls. 1166/1169 foi efetuada em nome de patrono diverso do indicado à fl. 1163 pela ré. 2) Retifique-se a autuação, passando a constar como patrono da ré o Dr. Rodrigo de Souza Rossanezi, OAB/RJ 124.625. 3) Intime-se a ré para ciência do acórdão de fls.1166/1169. 4) Ante a inadmissibilidade do Agravo de Instrumento interposto pela ré, indefiro a juntada das peças anexadas à respectivas petição (fl. 1163/1164). Rio de Janeiro, 1 de Outubro de 2015. (a) DESEMBARGADOR MARCELO ANTERO DE CARVALHO – Relator.”\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.1166/1169: “...Certifico que foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II, à(s) fl(s). 13, de 12/03/2015, quinta-feira (5f.) o expediente de 11/03/2015 , com o seguinte teor: Processo: 0001484-90.2010.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração – Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Carlos Rogério Melchiades ( Benedito de Paula Lima RJ72655D ), - Embargado : Rimet Empreendimentos Industriais e Comerciais S. A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, dos Exmos. Des. Marcelo Antero de Carvalho, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva e Célio Juaçaba Cavalcante, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Relator....”.\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1897700"
                            ],
                            "1897637": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10a Turma\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0455200-14.2003.5.01.0342 - AP\r\n\r\nRelator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL \r\n\r\nAdvogado: Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D\r\n\r\nAgravado: União Federal \r\n\r\nProcuradoria: Procuradoria Regional Federal da 2ª Região\r\n\r\nAgravado: SIDNEI WILLIAM DO CARMO\r\n\r\nAdvogado: Luis Antonio de Paiva RJ71036D\r\n\r\nTer ciência do despacho:\r\n\r\n\"... Recebo como simples petição. \r\n\r\nAssiste razão ao peticionante. \r\n\r\nRepublique-se...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2015.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1897637"
                            ],
                            "1897636": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0455200-14.2003.5.01.0342 - AP\r\n\r\nRelator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL \r\n\r\nAdvogado: Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D\r\n\r\nAgravado: União Federal \r\n\r\nProcuradoria: Procuradoria Regional Federal da 2ª Região\r\n\r\nAgravado: SIDNEI WILLIAM DO CARMO\r\n\r\nAdvogado: Luis Antonio de Paiva RJ71036D\r\n\r\nDecisão: ?g... por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pela executada e, no mérito, dar-lhe provimento, para considerar que o fato gerador para fins de juros sobre a contribuição previdenciária ocorre com a liquidação da sentença, na forma da fundamentação do voto do Exmo. Desembargador Relator...?h\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2015.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1897636"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1896188": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000019-26.2015.5.01.0002 - ET\r\n\r\nEgte: Adelia da Silva Souto [Adv. Giselle Carreiro Silva Teixeira (OAB: RJ 140725 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOSE RICARDO SIQUEIRA FILHO [Adv. Cristiane da Silva Coelho de Mendonça (OAB: RJ 141578 - D)], Egdo: BARTOLOMEU FERRAZ [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Egdo: Jose ricardo siqueira filho [Adv. Cristiane da Silva Coelho de Mendonça (OAB: RJ 141578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Adelia da Silva Souto\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000419-16.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela da Conceição Silva [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nRéu: Venancio Produtos Farmaceuticos Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela da Conceição Silva , Réu Venancio Produtos Farmaceuticos Ltda.\r\n\r\nAnte o acima certificado, determino a retificação do erro material apontado, para esclarecer tratar-se o valor apurado pela Promoção da Contadoria no importe de R$ 3.108,00 de valor devido a título de seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0041700-35.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETE POLVARINE DE CARVALHO [Adv. Izanir de Lima Macedo (OAB: RJ 67646 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA TIA MARCIA, Réu: Márcia Demenciano Costa (sócia), Réu: Darcy Guimarães Demenciano (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISABETE POLVARINE DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, bem como da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000343-89.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Carlos Ferreira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenixx Vigilância e Segurança Profissional Ltda. [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fenixx Vigilância e Segurança Profissional Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos dos parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0016200-50.1988.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATHALIA DE OLIVEIRA BARBOSA LIMA representada por RITA IGNEZ C. DE OLIVEIRA [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATHALIA DE OLIVEIRA BARBOSA LIMA representada por RITA IGNEZ C. DE OLIVEIRA\r\n\r\nDefiro vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005000-94.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRA MARTINS DE ARAUJO [Adv. Erina Zora Pereira (OAB: RJ 110934 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRA MARTINS DE ARAUJO, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 670, que negou seguimento aos embargos declaratórios e ao agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0000020-11.2015.5.01.0002 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Bianca de Cassia Reboucas Mascarenhas [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nExdo: Intensive Care Servicos Medicos Hospitalares Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Bianca de Cassia Reboucas Mascarenhas, Exdo Intensive Care Servicos Medicos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nAnte a promoção de fl. 267, retifiquem as partes os cálculos em 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias, iniciando-se pela reclamada, devendo apresentar planilhas com os valores devidos e as guias do Seguro Desemprego. Não vindo com os cálculos as guias, a rte deverá manter o valor referente a indenização devida. \r\n\r\nProcesso: 0116500-97.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO FERREIRA DA SILVA [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves (OAB: RJ 13545 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO E ADMNISTRACAO LTDA, Réu: Altair Cândido Ferreira (sócio), Réu: JOSE CURI (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0271200-80.1990.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ABELARDO DE CASTROE OUTRO [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)], Aut: SERGIO BARCELLOS MACHADO [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]\r\n\r\nRéu: PASKIN E CIA LTDA, Réu: ISRAEL JACOB PASKIN (sócio), Réu: ZILDA ROZENSZAJN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ABELARDO DE CASTROE OUTRO, Aut SERGIO BARCELLOS MACHADO\r\n\r\nAo reclamante para ciência do Ofício enviado pela 3ª Vara de Órfãos e Sucessões, no prazo de 10 dias, devendo requerer o que entender pertinente. \r\n\r\nProcesso: 0203000-74.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO ROGERIO DE FRANCA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. (Sucessor do BANCO BANERJ S/A) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A. (Sucessor do BANCO BANERJ S/A)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 688 e da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0074100-87.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson da Costa Silva [Adv. Andrea da Fonseca Bernardo de Sa (OAB: RJ 127902 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Conjunto Residencial Flamingo [Adv. Andre Brito Leal (OAB: RJ 105281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson da Costa Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, bem como da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073300-25.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Collares Schlemm [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos dos parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000697-17.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício da Silva [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ, Aut Maurício da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 32.436,17 ou 2.574.389,11 TRs, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. A parte ré deverá, preferencialmente, em guia própria (GPS), mediante comprovação nos autos, recolher a cota previdenciária (INSS), cód. 2909, assim como realizar o pagamento do imposto do renda por guia DARF e das custas por guia GRU, quando cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0069500-23.2008.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Marques Paulo [Adv. Rui Pinto Rezende (OAB: RJ 131429 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Transformando o Viver [Adv. Edmundo Henrique de Macedo Soares e Silva (OAB: RJ 11112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Marques Paulo\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, bem como da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047600-57.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS ALVES MONTARROIS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: MICHELON IND COM ARTEF PROM PERS TURISTICOS ME [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS ALVES MONTARROIS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, bem como da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100100-66.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FRANCISCO RIBEIRO FILHO [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO PREPARATORIO ATLAS, Réu: VANILDA CORREIA DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL FRANCISCO RIBEIRO FILHO\r\n\r\nAo reclamante para indicar meios efetivos e inéditoa ao prosseguimento da execução, em 30 dias. Inerte, entender-se-á como abandono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0076400-22.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilda Manhães e Silva [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilda Manhães e Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 46.292,92 ou 3.674.169,57 TRs, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. A parte ré deverá, preferencialmente, em guia própria (GPS), mediante comprovação nos autos, recolher a cota previdenciária (INSS), cód. 2909, assim como realizar o pagamento do imposto do renda por guia DARF e das custas por guia GRU, quando cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0000702-05.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Ferreira de Lima [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Ferreira de Lima \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 26.261,75 ou 2.084.338,66 TRs, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. A parte ré deverá, preferencialmente, em guia própria (GPS), mediante comprovação nos autos, recolher a cota previdenciária (INSS), cód. 2909, assim como realizar o pagamento do imposto do renda por guia DARF e das custas por guia GRU, quando cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0033200-62.2008.5.01.0002 - ConPag\r\n\r\nCgte: Empresa Viacao Ideal S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nCgto: Jose Carlos Pacheco do Nascimento [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Empresa Viacao Ideal S.A., Cgto Jose Carlos Pacheco do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 2.524,29 ou 200.333,64 TRs, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Verba isenta de Cota Fiscal e Previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0136500-06.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joksan Rodrigues dos Prazeres [Adv. Rogerio Gasparini Rodrigues da Cruz (OAB: RJ 132810 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Carlos Alberto de Freitas Araújo (sócio), Réu: Andréa Luciana Gomes de Sousa (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joksan Rodrigues dos Prazeres \r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135600-33.2003.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: ADEILSON MENDES MOREIRA [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: LAZER RIO EMPRESA LAZER CULTURA RJ SC LTDA, Réu: mauricio da costa pinto, Réu: Ana Maria da Cruz Tomaz Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEILSON MENDES MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124600-02.2004.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: GESIELLE SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Bruno Palermo (OAB: RJ 128719 - D)]\r\n\r\nRéu: DELJAICK COMERCIO E SERVICOS LTDA, Réu: DANIELE MAIO DE ANDRADE, Réu: DILERMANDO BENTES DE SOUZA NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GESIELLE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137500-27.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO BONIFACIO DA SILVA [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA RITA EMPRESA DE SERVICOS AUXILIARES LTDA [Adv. Sandra Cristina Gonzaga Reis (OAB: RJ 67598 - D)], Réu: OSVALDO LOPES DA COSTA, Réu: Minister Móveis e Decorações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO BONIFACIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137300-20.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEANO FACUNDO DE MELO [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE ZELI S LTDA, Réu: RUTH PEREIRA BORGES, Réu: VINICIUS PEREIRA TAVARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEANO FACUNDO DE MELO\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000139-45.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Ansel de Oliveira Theotonio [Adv. Yuri Alves (OAB: RJ 113166 - D)]\r\n\r\nRéu: Rigicar Transportes e Locação de Veículos Ltda. [Adv. Paula Wright Amar (OAB: RJ 115615 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Ansel de Oliveira Theotonio\r\n\r\nAnte a promoção de fl. 162, retifique o autor os cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007700-29.1987.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO JOSE DE CARVALHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: NEGA FULO RESTAURANTE LTDA, Réu: JUAREZ SIMOES, Réu: CARLOS ALBERTO SIMOES, Réu: ZULEICA RODRIGUES DE CAMPOS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Réu: João Moura Neto (sócio) [Adv. Paulo Roberto Marchiori (OAB: RJ 52617 - D)], Réu: Sônia Maria Vieira Ramires (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO JOSE DE CARVALHO\r\n\r\nAo reclamante para indicar meios efetivos e inéditos ao prosseguimento da execução, uma vez que esgotados todos os meios disponíveis por este Tribunal. Agurade-se por 90 dias. Entender-se-á o silêncio como abandono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0000043-54.2015.5.01.0002 - ET\r\n\r\nEgte: VINICIUS DA SILVA CARVALHO [Adv. Jorge Alberto de Carvalho (OAB: RJ 173694 - D)]\r\n\r\nEgdo: RIO GNV BRASIL CONVERTEDORA INSTALADORAS LTDA [Adv. Gleice Froment Raposo (OAB: RJ 81406 - D)], Egdo: EMILIO SERGIO FRANCO [Adv. Izabel Cristina Maciel de Souza (OAB: RJ 1517 - B)], Egdo: Norival dos Santos Carvalho Filho , Egdo: Marcelo Graminho Fonseca, Egdo: Maria Aparecida do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo EMILIO SERGIO FRANCO, Egdo RIO GNV BRASIL CONVERTEDORA INSTALADORAS LTDA\r\n\r\nAos embargados para apresentar contraminuta aos embargos de terceiro, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000044-39.2015.5.01.0002 - ET\r\n\r\nEgte: CAROLINE CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nEgdo: Renata Macedo Barreto [Adv. Regina Alice Nogueira Correa (OAB: RJ 84070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Renata Macedo Barreto\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000045-24.2015.5.01.0002 - AI\r\n\r\nAgte: Jorge Luiz Martins Fagundes [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0144400-94.1996.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Regina Celia Almeida (OAB: RJ 54114 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR LUZA FLOR LTDA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)], Réu: José Miranda (sócio), Réu: Sebastião Lopes Neto (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ\r\n\r\nAo reclamante para indicar meios eficazes e inéditos ao prosseguimento da execução, em 90 dias. Entender-se-á o silêncio como abandono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0122900-83.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roy Pinto de Araujo Correa [Adv. Alexandre Steele Veiga (OAB: RJ 143340 - D)]\r\n\r\nRéu: Kether Copypel Material de Escritorio e Informatica Ltda. [Adv. Alexandre Moreira de Oliveira (OAB: RJ 125233 - D)], Réu: Vilma Ivanir Oliveira da Costa (sócia), Réu: Eloa Bernardino da Costa (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roy Pinto de Araujo Correa\r\n\r\nAo reclamante para indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, sob pena de configurar o abandono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0001752-32.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Gomes Guimarães [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Rodrigo Antonio Freitas Farias de Souza (OAB: SP 232121 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Peggy Mendes Goncalves (OAB: RJ 101009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Gomes Guimarães \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fl. 325v, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121700-51.2001.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTECOR FOTOLITO LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS DA SILVA, Réu: ISMAEL SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111800-83.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL LIRA MONTE [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR SANTA TEREZINHA LTDA, Réu: ADLI FERNANDES ESTEVES [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)], Réu: MARIA LUISA FABRI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADLI FERNANDES ESTEVES, Aut MANOEL LIRA MONTE\r\n\r\nVista ao reclamante e aos sócios Maria Luisa Fabri e Adli Fernandes Esteves da promoção de fl. 301 e a atualização em 5 dias, sendo os referidos sócios para que venham com a diferença apurada conforme demonstrativo acima, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0005800-93.1996.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINA RIBEIRO CLOS E OUTROS (+39) [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)], Aut: DULCINEIA ESPIUCA DO AMARAL sucessora de Djair Jose do Amaral [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: JOSE MARTINS RIBEIRO [Adv. Claudia Mara Pinheiro (OAB: RJ 148617 - D)], Aut: HEBERTO LYRA FERREIRA DA SILVA [Adv. Claudia Mara Pinheiro (OAB: RJ 148617 - D)], Aut: HILDA GOLTARA DUARTE sucessora de Antonio Duarte [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ELSA LILIAN GIRDWOOD [Adv. Claudia Mara Pinheiro (OAB: RJ 148617 - D)], Aut: ELZA RIBEIRO CLOS sucessora de Marina Ribeiro Clos [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: LUIZ ADRIANO RIBEIRO CLOS sucessor de Marina Ribeiro Clos [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MARIA JULIA DE ARAUJO GUIMARAES sucess de Antonio Carlos P Guimaraes [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MARINA LUCAS DE GRAO sucessora de Oswaldo Grao [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)], Aut: NAZARIO FERNANDES CORREIA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: VERA MARIA MATINS TINOCO sucessor de Carlos Martins Tinoco [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: HORTENCIA GOMES DA SILVA sucessora de Oswaldo Grao [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: OSWALDO PEREIRA TELLES [Adv. Claudia Mara Pinheiro (OAB: RJ 148617 - D)], Aut: ZAIDA PINHEIRO MARQUES [Adv. Claudia Mara Pinheiro (OAB: RJ 148617 - D)], Aut: ANTONIO PITOCO DE ARAUJO [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)], Aut: RAIMUNDO JOSE DANIEL DA COSTA [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)], Aut: ALADYR APARECIDA GONÇALVES MONZON ABRIL [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: BENEDITA VILAS BOAS LO-NIP [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: BENEDITO RAMOS AGUIAR [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: CARMELITA PEREIRA FERNANDES ALVES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: EDY DE MORAES CASTRO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: JORGEN MANOEL CABRAL NETO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: JOSE CARLOS VAIRAO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: JOSE HAMILTON VIEI8RA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: JOSE IVAN AZEVEDO MACHADO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: JOSE LUIZ SILVA BITTENCOURT [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: LEONIDAS REGIS DE CALDAS BRITTO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: NATALICIO NELSON PAES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: NOE TEIXEIRA DA COSTA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: VELFE HOLANDINO DE OLIVERIA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: VERA LUCIA ALMEIDA BITTENCOURT [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: WILSON MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ZILAH DA CRUZ FRANCO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: VERA HELENA RODRIGUES DA SILVEIRA [Adv. Silvino Rodrigues Belo (OAB: RJ 122398 - D)], Aut: Arlete de Oliveira Bustamante [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut VERA HELENA RODRIGUES DA SILVEIRA \r\n\r\nVista à substituída Vera Helena Rodrigues da Silveira e à reclamada CEF em 5 dias da promoção de fl. 1691 e fls. 1687/1690. \r\n\r\nProcesso: 0104100-46.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO GOMES GOUVEA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: LAB ENILA IND COM PROD QUIM FARM LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO GOMES GOUVEA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 2238, bem como da atualização dos cálculos de fl. 2242. \r\n\r\nId: 1896188"
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                                "Edital de Citação para Execução - 02/10/2015\r\n\r\n0000961-63.2012.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: Robson dos Santos Teixeira\r\n\r\nExecutado: Denise Helena Barbosa (sócia),Teixeira Barbosa Depósito Coletivo Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Denise Helena Barbosa (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.916,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001754-02.2012.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vera Lucia de Souza Siqueira\r\n\r\nExecutado: Paulo Cesar da Costa Fernandes (sócio),Frubeck Consultoria Administração e Corretagem de Seguros Ltda.,Casa de Apoio à Criança com Câncer São Vicente de Paula,Elizabeth Soares (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Cesar da Costa Fernandes (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Elizabeth Soares (sócia),Frubeck Consultoria Administração e Corretagem de Seguros Ltda.,Casa de Apoio à Criança com Câncer São Vicente de Paula,Elizabeth Soares (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Elizabeth Soares (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000909-04.2011.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: Renata Lúcia Pinto dos Santos \r\n\r\nExecutado: A E S REFEIÇÕES INSTITUCIONAIS LTDA,SÓCIA ILMA GONÇALVES SIMÕES,SÓCIA PENHA SOLANGE DA SILVA ALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado A E S REFEIÇÕES INSTITUCIONAIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.158,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0111600-90.2008.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: Renata Macedo Barreto\r\n\r\nExecutado: José Lucio de Menezes Marques (sócio),RH Empreendimentos Imobiliários Ltda.,Construtora Mello Junior Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado José Lucio de Menezes Marques (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 105.101,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1896186"
                            ],
                            "1896187": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0169900-55.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MARQUES SILVA\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Rogério Machado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi nomeado fiel depositário do bem penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0006100-35.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Antonia Ribeiro de Amorim\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Iara Ltda., Levi Trancoso Pimentel (sócio), Rosângela Cardoso Pimentel (sócia), Jurandir do Nascimento da Silva (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Padaria e Confeitaria Iara Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001039-91.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Dias Barbosa\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda., Jorge Villar (sócio), Celeste Maria Villar (sócia), Affonso Carlos Villar (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Celeste Maria Villar (sócia), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0111800-83.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL LIRA MONTE\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR SANTA TEREZINHA LTDA, ADLI FERNANDES ESTEVES, MARIA LUISA FABRI\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA LUISA FABRI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista ao reclamante e aos sócios Maria Luisa Fabri e Adli Fernandes Esteves da promoção de fl. 301 e a atualização em 5 dias, sendo os referidos sócios para que venham com a diferença apurada conforme demonstrativo acima, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000702-05.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Ferreira de Lima \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 26.261,75 ou 2.084.338,66 TRs, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. A parte ré deverá, preferencialmente, em guia própria (GPS), mediante comprovação nos autos, recolher a cota previdenciária (INSS), cód. 2909, assim como realizar o pagamento do imposto do renda por guia DARF e das custas por guia GRU, quando cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0076400-22.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilda Manhães e Silva\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 46.292,92 ou 3.674.169,57 TRs, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. A parte ré deverá, preferencialmente, em guia própria (GPS), mediante comprovação nos autos, recolher a cota previdenciária (INSS), cód. 2909, assim como realizar o pagamento do imposto do renda por guia DARF e das custas por guia GRU, quando cabíveis. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1896187"
                            ]
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                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1896907": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0123100-24.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Lima Jorge [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Stemac S.A. Grupos Geradores [Adv. Sergio Roberto da Fontoura Juchem (OAB: RS 5269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio de Lima Jorge, Réu Stemac S.A. Grupos Geradores\r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl.518 , devendo a ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0123700-40.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Leal Bomfim [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.755: Pagar, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0091900-33.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Pecly Xavier [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Moinhos Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moinhos Cruzeiro do Sul S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0124400-84.2007.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Vidal Leite [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRéu: Riolimpo Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)], Réu: MARLENE CAVALCANTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Vidal Leite\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, no prazo de 05 dias, sendo certo que em caso de inércia aplicar-se-á o prevsisto no art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0126800-71.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ivete Mota da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Ordem dos Pastores Evangelicos Mundial [Adv. Elson Rodrigues (OAB: RJ 93609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ivete Mota da Silva\r\n\r\nCiência da certidão de fls. 210, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128900-77.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR ROSA DE ABREU [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Realsat Niteroi Servicos Patrimoniais Ltda. [Adv. Renato de Souza Lemos (OAB: RJ 39228 - D)], Réu: Clertan Alves Martins, Réu: Mauro Rezende Sobreira Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR ROSA DE ABREU\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, no prazo de 05 dias, sendo certo que em caso de inércia aplicar-se-á o prevsisto no art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0130600-78.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinda Santos de Oliveira [Adv. Eliane Mendes Scheidegger (OAB: RJ 93425 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Agras de Ensino Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinda Santos de Oliveira\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, no prazo de 05 dias, sendo certo que em caso de inércia aplicar-se-á o prevsisto no art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0119300-80.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Silva Azevedo [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Riana Taxi Aereo Ltda. [Adv. Danieli Salcides da Fonseca (OAB: RJ 102433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Silva Azevedo \r\n\r\nManifestar-se sobre o despacho de fls.257, sob pena da perda de prova. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108400-38.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Henrique da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Essence Construções e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)], Réu: Condomínio Geral Parque América do Sul\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Henrique da Silva\r\n\r\nCiência da expedição de alvara 0736/2015. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125500-74.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Pereira de Andrade [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Espolio de Miguel Antonio Cardoso Pinto [Adv. Fernanda Nassar Paes Leme (OAB: RJ 139150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Pereira de Andrade\r\n\r\nReceber certidão e retirar cópias dos documentos necessários a instruí-las, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102900-25.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Elias de Oliveira [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nCiência do despacho de fls.695: Comprovar nos autos a implantação do benefício da Autora, em 10 dias , além de impugnar os cálculos do autor e apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciária, além de pagar as custas, no prazo de 10 dias sucessivos, conforme fls.681. \r\n\r\nProcesso: 0109000-79.1997.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOTEL TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência do ofício de fls.670/681, em 10 dias, bem como requerer o que for se seu interesse para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0102700-91.2003.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIELE DE SOUZA MEDEIROS [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO DE ANALISES CENTRO BIOMEDICO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELE DE SOUZA MEDEIROS\r\n\r\nCiência do resultado da consulta aos convênios do Renajud e Infojud, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094800-91.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO EUGENIO BEZERRA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: PHETICHE 2000 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO EUGENIO BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nCiência que foi designado leilão para o dia 03/11/2015 , às 13:00 horas ou caso não haja licitante, o 2º leilão ocorrerá no dia 17/11/2015 , no mesmo horário, no auditório do TRT, situado na rua do Lavradio 132, 10º andar, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0096600-13.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Costa de Oliveira Nunes( viúva de Paulo Cesar Nunes) [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Costa de Oliveira Nunes( viúva de Paulo Cesar Nunes)\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.601, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0090900-27.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Ebe dos Santos [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) (Massa Falida de) [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aereas S.A. (Massa Falida de) [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: Variglog Logistica S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Eduardo Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 117601 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Eduardo Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 117601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nordeste Linhas Aereas S.A. (Massa Falida de), Réu S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) (Massa Falida de), Réu Variglog Logistica S.A. (Em Recuperação Judicial), Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor e em caso de impugnação apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciária, além de pagar as custas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110100-20.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Jose dos Santos [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda., Réu: Alvaro Rodrigues Lopes, Réu: Gabriel Garofalo Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Jose dos Santos\r\n\r\nCiência do ofício de fls. 104/113, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125900-30.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA NAZARE DA SILVA [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA ODONTOLOGICA TATAGIBA SC LTDA [Adv. Edyvana Tatagiba Medina (OAB: RJ 81067 - D)], Réu: Giovanna Tatagiba Medina [Adv. Edyvana Tatagiba Medina (OAB: RJ 81067 - D)], Réu: Daniela Camilher Gomes [Adv. Bruno Castro Carriello Rosa (OAB: RJ 97854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA NAZARE DA SILVA\r\n\r\nSanar a irregularidade da petição de fls. 650/651, que se encontra apócrifa, em 48 horas, sob pena de considerá-la inexistene nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0104500-47.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Cristina Dutra Ladeira da Costa [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Cristina Dutra Ladeira da Costa \r\n\r\nCiência de que foi deferido o prazo de 10 dias para a reclamante cumprir a determinação de fls. 134, ressaltando-se que em caso de inércia restará configurada a renúncia tácita ao prosseguimento da execução e consequente declaração da sua extinção, na forma do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0127800-38.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Serafim Duarte Neto [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)]\r\n\r\nRéu: Samme Construções e Acabamentos Ltda. [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Serafim Duarte Neto\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, no prazo de 05 dias, sendo certo que em caso de inércia aplicar-se-á o prevsisto no art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0116300-72.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Lisboa Fernandes [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência do despacho de fls.1493: manifestarem-se sobre os cálculos do reclamanted apresentarem os valores devidos da cota previdenciária atualiados, no prazo de 10 dias sucessivos. No mesmo prazo a segunda reclamada, deverá comprovar a implantação das diferenças devidas no pagamentodo reclamnte, sob pena de multa diária d R$ 100,00(cem reais). \r\n\r\nProcesso: 0090200-80.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Claudio Oliveira do Nascimento [Adv. Paulo Roberto Dias Correa Junior (OAB: RJ 94260 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Thiago dos Santos Cardoso (OAB: RJ 140529 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Claudio Oliveira do Nascimento \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao,conforme fls.279, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0113100-57.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Silva da Fraga [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nRéu: Space Distribuidora S.A. [Adv. Custódio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Space Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da União, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125100-89.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ferreira Gonçalves da Costa [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: Pabi Comercio de Moveis Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Guibor Comercio de Moveis Ltda. [Adv. Marcelo Rebibout (OAB: RJ 118877 - D)], Réu: Becap Comercio de Moveis Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Pabi Comercio de Moveis Ltda - a/c de Angelo Riograndino da silva e silva, Réu: Guibor Comercio de Moveis Ltda - a/c Maria Jose Peixoto da Silva, Réu: Becap Comercio de Moveis Ltda - a/c DULCINEA NOGUEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Pabi Comercio de Moveis Ltda - n/p socio DEIVIDE DE PAULA DIAS, Réu: Pabi Comercio de Moveis Ltda - n/p socia DULCINEIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA, Réu: Becap Comércio de Móveis Ltda. - n/p CÉSAR LOPES DE PAULA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Becap Comercio de Moveis Ltda., Réu Becap Comercio de Moveis Ltda - a/c DULCINEA NOGUEIRA DE OLIVEIRA, Aut Fabio Ferreira Gonçalves da Costa , Réu Guibor Comercio de Moveis Ltda., Réu Pabi Comercio de Moveis Ltda.\r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl.395 , devendo as rés efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0097400-41.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Randis da Silva Ribeiro [Adv. Jorge Lucio de Menezes (OAB: RJ 63491 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nCiência do despacho de fls.593, que defere vista dos autos fora do cartório, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100700-11.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo da Silva Pinto [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: MG 108112 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Nivaldo da Silva Pinto , Réu Probank S.A.\r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl. 712, devendo a 1ª ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0094200-60.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Aieta Afonso [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Aut Pedro Aieta Afonso, Réu Varig Logística S.A., Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nCiência da sentença homologatória de fls.1268, para fixar o valor devido ao autor em R$ 334.684,90(26.583.391,58 TR) e INSS em R$ 13.563,04(R$ 1.077.286,74 TR). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123800-92.2009.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Gonçalves dos Reis [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: Cieds Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cieds Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável, Aut Daniele Gonçalves dos Reis\r\n\r\nCiência da promoção de fls.277, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094800-47.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CBC Transportadora e Serviços Automotivos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir da Silva \r\n\r\nCiência do despacho de fls.103, que indefere o requerimento de solicitação de pesquisa à Secão de Pesquisa Patrimonial deste Regional e reitera o sepacho de fls.100, sendo certo que, no silêncio, será aplicada a Resolução 14/2012, deste TRT. \r\n\r\nProcesso: 0107100-46.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilson Ferreira de Almeida [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: MC Rio Branco Comercio de Relogios Ltda. [Adv. Rodrigo de Lima Casaes (OAB: RJ 95957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MC Rio Branco Comercio de Relogios Ltda., Aut Uilson Ferreira de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao da arrematacao de fls.231. Prazo d e05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0126000-72.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Ferreira Neves [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nRéu: Bourbon 777 Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica (OAB: RJ 119545 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Ferreira Neves\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' 0765/2015. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105000-16.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Cristina dos Santos [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda. [Adv. Patricia Marsico do Couto (OAB: RJ 105685 - D)], Réu: Veneravel Ordem Terceira de São Francisco da Penitencia [Adv. Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda., Aut Tatiana Cristina dos Santos, Réu Veneravel Ordem Terceira de São Francisco da Penitencia\r\n\r\nCiência da promocao do setor de calculos, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111900-83.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Sa Pinto [Adv. Augusto Cesar Fernandes Gomes (OAB: RJ 131797 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo de Sa Pinto\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0096100-78.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Steve Euzébio Barros [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda., Aut Steve Euzébio Barros\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 447, sendo a ré para pagar, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0107900-79.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO TIMOTEO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA, Aut ORLANDO TIMOTEO\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 315, sendo a ré para pagar, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0128400-50.1995.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FRANCISCO FERREIRA [Adv. Odenir Bernardi (OAB: RJ 40037 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Multimídia, Réu: Editora RIO S/A, Réu: INEWS COMERCIO DE JORNAIS REVISTAS E PERIODICOS, Réu: Jornal do Brasil S/A, Réu: José Henrique Martins Leão Teixeira, Réu: Manoel Francisco do Nascimento Brito (espólio de), Sra. Maria Regina do Nascimento Brito, Réu: Leda Marina do Nascimento Brito, Réu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda., Réu: Docas Investimentos S/A, Réu: Editora Peixes S/A, Réu: Santa Maria Participações Ltda., Réu: Nelson Sequeiros Rodrigues Tanure , Réu: CINP Consultoria de Investimentos Ltda., Réu: Cosmix Pro Nails Comércio e Distribuição Ltda., Réu: JB Administração e Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FRANCISCO FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre as exceções de pré-executividade de fls. 1026/1110 e 1111/1132. \r\n\r\nId: 1896907"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1895350": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0207600-35.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR SEVERINO DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: TREILER MINI LANCHE ESCOLAR [Adv. Silvana Benevides Goncalves (OAB: RJ 67009 - D)], Réu: Ademir Gomes dos Santos (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0105900-93.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Lima da Silva [Adv. Mauricio Devezas Goncalves de Morais (OAB: RJ 106275 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF, Réu: Mario Alves de Assis (S), Réu: Paulo Roberto Costa Antonio (S), Réu: DIENY THAIS SOUZA RUAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Lima da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0033800-77.2008.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius da Paixao Rubim [Adv. Daniele de Jesus da Silva (OAB: RJ 115778 - D)]\r\n\r\nRéu: Belcapas de Sao Bernardo Industria e Comercio de Capas Ltda., Réu: Erica Bezerra da Silva (S), Réu: Dilma Bezerra da Silva (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius da Paixao Rubim\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0070100-72.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Felipe Veiga [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: FRC SOARES LANCHES E REFEIÇÕES LTDA ME, Réu: FÁBIO ROGÉRIO COSTA SOARES, Réu: Maria da Paz Costa Soares \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Felipe Veiga\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000714-76.2012.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Barbara Christina Mourão Romar [Adv. Natasha Casais Teixeira (OAB: RJ 102839 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Christina Mourão Romar\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0067400-55.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Conceição Hervano [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Conceição Hervano\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0007000-12.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Antunes Chaves [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nRéu: Starelli Industria e Comercio de Calcados Ltda. ME, Réu: Donizete Alves Perciliano, Réu: Ezio Cardoso Borges \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raul Antunes Chaves\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0030600-72.2002.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: THEREZINHA AUGUSTA [Adv. Marcia de Sant Anna de Souza (OAB: RJ 106375 - D)]\r\n\r\nRéu: IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THEREZINHA AUGUSTA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0086200-73.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Ribeiro Oliverio [Adv. Claudio Luis Repsold (OAB: RJ 73038 - D)]\r\n\r\nRéu: Lapis Boutique Intantil Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: ROBERTA GONÇALVES BERTOCHE, Réu: THIAGO CIMBALISTA FARROCO, Réu: RAFAELA GONÇALVES BERTOCHE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Ribeiro Oliverio\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0137500-69.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Borges Silva e Souza [Adv. Antonio Carlos Barbosa (OAB: RJ 87241 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Albor Ltda., Réu: Helena Coelho Lobo (S) , Réu: Iary Lobo Dornelas (S), Réu: Guaracy Lobo Dornellas (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Borges Silva e Souza \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0137900-49.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Azevedo [Adv. Felipe Carvalho Parrini (OAB: RJ 172008 - D)]\r\n\r\nRéu: Centerline Ouvidor Ltda., Réu: ANDERSON BRAGANÇA TEIXEIRA (S), Réu: VIVIAN DA SILVA WYLER BRAGANÇA TEIXEIRA (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Azevedo\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0063600-19.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgard Quintanilha Mesquita [Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello (OAB: RJ 123577 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualitherm Indústria e Comércio Ltda., Réu: Qualitherm Indústria e Comércio Ltda n/p do sócio FERNANDO RODRIGUES, Réu: CLAUDIA RODRIGUES DIB SENA, Réu: FERNANDO RODRIGUES DIB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgard Quintanilha Mesquita\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0038200-37.2008.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Romana de Fátima Pinto [Adv. Valéria Basilio (OAB: RJ 135077 - D)]\r\n\r\nRéu: Zeitune Móveis Ltda, Réu: Andrea Marcia Martins Zeitune, Réu: Don Cláudio Móveis Ltda., Réu: NICIM ZEITUNE, Réu: RENE ZEITUNE FACANHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romana de Fátima Pinto\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0156300-19.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Castelar Santos Mendonca [Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra (OAB: RJ 106825 - D)]\r\n\r\nRéu: Reci Confeitaria e Bar Ltda. [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)], Réu: Hilton Magela Aguiar [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Castelar Santos Mendonca\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0081700-76.1996.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOADILSON BERNARDES DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNDO DO PAO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, Réu: ANIBAL ALVES REIS (S), Réu: MARCELO DA SILVA REI, Réu: JORGE FERREIRA DIAS (S), Réu: JOAO GALDINO DA SILVA (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOADILSON BERNARDES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0037100-13.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Farias Júnior [Adv. Suzana Helena F. Salgado (OAB: RJ 152519 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde República da Croácia [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Luiz Gandelman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Farias Júnior\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000920-27.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Henrique Pessanha dos Santos [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A., Réu: SARENSY TRADE SA, Réu: SATORU YAMAMOTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Henrique Pessanha dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000929-23.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar dos Santos Ribeiro [Adv. Jorge Antonio Pinheiro (OAB: RJ 117607 - D)]\r\n\r\nRéu: Asteróide Comércial de Móveis Ltda, Réu: Sergio Bayer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar dos Santos Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0218900-57.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURIVAL JOSE PINTO [Adv. Eltao Carvalho (OAB: RJ 28473 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA GLACIAL LTDA [Adv. Jorge Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 71155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURIVAL JOSE PINTO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000724-57.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Ferreira da Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: PEDRO BARENBOIM (S), Réu: GLORIA LEA KHDARI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000217-33.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva de Oliveira [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas (OAB: RJ 46636 - D)]\r\n\r\nRéu: Nena Limp Serviços e Construção Ltda., Réu: Felipe Taveira (S), Réu: Flavio Furlanetto de souza Taveira (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio da Silva de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0001472-55.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Lima da Silveira Jacob [Adv. Cristiane Pires de Oliveira (OAB: RJ 69495 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: João Alberto Felippo Barreto (S), Réu: Pedro Ernesto Barreto (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Lima da Silveira Jacob\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0078000-09.2007.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner Furtado Teixeira [Adv. Silas de Mendonca Chaves (OAB: RJ 61679 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Paulo Henrique dos Santos Silva, Réu: Fernando Roberto Santos Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Furtado Teixeira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0124100-22.2007.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Sampaio de Carvalho [Adv. Renato Russano Filho (OAB: RJ 80069 - D)]\r\n\r\nRéu: Gavea Otica Ltda. ME, Réu: Fernanda Cristina dos Santos Dillon (S), Réu: Guilherme Neves do Canto e Mello (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Sampaio de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0104900-68.2003.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLA DINIZ LAPENDA [Adv. Pedro Francisco de Lima Filho (OAB: RJ 73465 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA [Adv. Luiz Henrique da Silva Carvalho (OAB: RJ 54730 - D)], Réu: ROBERTO DAS NEVES MARTINS (S), Réu: VANDA BELIZÁRIO MARTINS (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA DINIZ LAPENDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0116200-22.2006.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Sabrina de Souza Valeriano [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Laborio Comercio de Cosmeticos Ltda. [Adv. Romulo Jose Torres Vitagliano (OAB: RJ 121450 - D)], Réu: TEREZA CRISTINA MOREIRA DE ASSUMPÇÃO, Réu: Kin Assumpção de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina de Souza Valeriano\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0110900-79.2006.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Martins da Silva [Adv. Luiz Henrique da Silva Cardoso (OAB: RJ 25480 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Oficina Mirim Ltda, Réu: Anderson Ruiz Cavalcante (S), Réu: Adriana do Valle Guimarães Cavalcante (S)\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Martins da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0199700-59.2001.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: ROGERIO FERREIRA MEIRELES [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior (OAB: RJ 94274 - D)]\r\n\r\nRéu: IBECE INSTITUTO BRASILEIRO CULTURAL LTDA, Réu: MARCIA AUGUSTO CALDAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO FERREIRA MEIRELES\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0044400-65.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Heringer da Silva [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao de Transportes Gouvea Ltda. - Transportes Gouvea, Réu: José Gouvea Gesualdi (S), Réu: Ana Chiaramello Gesualdi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Heringer da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0001078-19.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Isabel Rodrigues dos Santos [Adv. Eduardo Costa dos Reis (OAB: RJ 149149 - D)]\r\n\r\nRéu: Winner Cursos de Línguas Ltda., Réu: Gisele Alves da Silva Santos (S), Réu: Maria Dalva de Oliveira de Castro (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Isabel Rodrigues dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0162100-38.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO PAULO BERNADINO DA COSTA [Adv. Narcizo Rodrigues (OAB: RJ 90656 - D)]\r\n\r\nRéu: FORTAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO PAULO BERNADINO DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0079700-25.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BEIRA MAR LTDA [Adv. Monica Ramos Cordeiro Pereira (OAB: RJ 65764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0001369-48.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Brandão Lopes Carrilho [Adv. Marco Polo de Oliveira Vieira (OAB: RJ 89598 - D)]\r\n\r\nRéu: Wanelytcha Silva Simonini [Adv. Mauro Oliveira da Costa Maia (OAB: RJ 73431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Brandão Lopes Carrilho \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0112900-96.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMARA CRISTINA FERREIRA MARTINS [Adv. Marley Xavier Costa (OAB: RJ 63434 - D)]\r\n\r\nRéu: MIROK MINERACAO ROCHA DE OURO LTDA, Réu: Moises Alves da Silveira (S), Réu: Maria Cristina Andrade da Cruz Silveira (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMARA CRISTINA FERREIRA MARTINS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0136000-41.2003.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: PATRICIA HELENA DA CONCEICAO [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA [Adv. Martin Ignacio Lopez Silva (OAB: RJ 86114 - D)], Réu: Aldair Gomes de Oliveira , Réu: Marcelo Parente Gomes de Oliveira , Réu: Alexandre Parente Gomes de Oliveira , Réu: Edison Parente da Rocha Martins Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA HELENA DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0001425-52.2010.5.01.0004 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hospital da Barra da Tijuca S/A [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Cgte: Ronald de Carvalho Onofre (S)\r\n\r\nCgto: Jurema Ramos de Oliveira [Adv. Aguinaldo Wagner Jander Guimaraes (OAB: RJ 68066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Jurema Ramos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000954-65.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Verônica da Conceição Lima [Adv. Arlindo Jose Biancardi (OAB: RJ 165222 - D)]\r\n\r\nRéu: Geriatric s.com Serviços Ltda. [Adv. Antony Moreira de Oliveira Junior (OAB: RJ 131499 - D)], Réu: MARINES PEIXOTO DA SILVA, Réu: ADRIANO DOS SANTOS ROSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Verônica da Conceição Lima \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0056800-82.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: NANCY DA SILVEIRA BASTOS [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS MAEZINHA TECIDOS LTDA (a/c da socia IVONE VERNE DE SOUZA, Réu: Jorge Luiz da Silva, Réu: Ivone Verne de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NANCY DA SILVEIRA BASTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0107000-64.2001.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE AMARAL DOS ANJOS [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)], Réu: Teresa Cristina Miglioli (S), Réu: Lina Cristiani Maestrelli de Miranda (S), Réu: Glaucia Sabino da Costa (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AMARAL DOS ANJOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0083700-78.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Geraldo Francisco Xavier (OAB: RJ 80518 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIAR MANUTENCAO SERVICOS E JARDINS LTDA, Réu: Francisco Augusto de Lima Freitas Carillo, Réu: Claudio Marcelus Soares de Moura, Réu: Nataniel Paulo Kochenborger \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0055300-10.2005.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Claudia Oliveira de Freitas [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)], Réu: TRONI PARTICIPAÇÕES LTDA., Réu: LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, Réu: CARLOS EDUARDO PUPO DE FIGUEIREDO, Réu: JOAO JOSE CARDOSO, Réu: JOSE CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Oliveira de Freitas\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0142700-62.2005.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Walter Ramos Procopio [Adv. Maria Jose Alencar (OAB: RJ 47767 - D)]\r\n\r\nRéu: Guimaraes e Fragoso Alimentos Ltda. [Adv. Carlos Jose da Costa Moura Junior (OAB: RJ 66581 - D)], Réu: Paulo Antonio Guimaraes Freire(S), Réu: Rubens Fragoso Menezes (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Ramos Procopio\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0001435-62.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Candido dos Santos [Adv. Juliana dos Santos Nascimento (OAB: RJ 156159 - D)]\r\n\r\nRéu: Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda., Réu: SANDRO DE OLIVEIRA ALVES, Réu: ANA LUCIA DE ASSIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio Candido dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0143900-07.2005.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderli Couto [Adv. Nellisjotasnelson da Matta Pereira (OAB: RJ 96291 - D)]\r\n\r\nRéu: MC ROOM INFORMÁTICA LTDA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)], Réu: Emilson Reis de Oliveira, Réu: Jose Carlos Lima de Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderli Couto\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0001004-91.2012.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: José Luís Atanázio Cândido [Adv. Flavio Alcantara Nascimento (OAB: RJ 159677 - D)]\r\n\r\nRéu: Menezes Almeida Engenharia Ltda., Réu: ANDRE LUIZ DE MENEZES ALMEIDA, Réu: ALEXANDRE LUIZ DE MENEZES ALMEIDA, Réu: ILENERIA DE MENEZES ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luís Atanázio Cândido\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0159200-43.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMAR FREIRE DOS SANTOS [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA IMAGEM MOVEIS LTDA [Adv. Gilberto Sobral Vieira (OAB: RJ 26186 - D)], Réu: JORGE AREAS DEMARIA DA SILVA (S), Réu: DEMARCO MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIMAR FREIRE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0001456-72.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanda Pereira da Silva [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelista (Região 1) Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Proed Grafica e Editora Ltda. [Adv. Ingrid Monteiro Seeberger (OAB: RJ 149193 - D)], Réu: Stratos - Administração e Participações S.A., Réu: Qualis Empreendimentos S.A., Réu: Dearborn Finance Inc., Réu: Normando Antonio Ventura Marques (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanda Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000473-05.2012.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: José Francisco dos Santos Filho [Adv. Liliane Oliveira Martins (OAB: RJ 155859 - D)]\r\n\r\nRéu: Alarm Prevenir Segurança Eletrônica Ltda. [Adv. Mario Sergio Bezerra Pires (OAB: RJ 134525 - D)], Réu: Cenira Barreto, Réu: Marcelo Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco dos Santos Filho \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0071100-78.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Celestina dos Santos [Adv. Nadja Barbosa da Silva (OAB: RJ 59583 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Celestina dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000900-02.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius Marinho Medeiros [Adv. Daniel de Almeida Martins (OAB: RJ 120814 - D)]\r\n\r\nRéu: Selulloid Comunicação e Propaganda Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)], Réu: Flavio Rozemblati (S), Réu: RoSaura Maria Braz (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinícius Marinho Medeiros \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0096100-75.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Edmilson Florêncio do Nascimento [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)]\r\n\r\nRéu: Krav s 2007 Construtora Ltda. ME, Réu: FELIPE DA SILVA PERES, Réu: JOSEILDA SILVA DO BOMFIM SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Edmilson Florêncio do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0049000-76.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA CECCATO FARAH [Adv. Jose Carlos Farah (OAB: PR 6549 - D)]\r\n\r\nRéu: SPOTLIGHT REPRESENTAÇÕES ART E EMPREENDIMENTOS MUSICAIS LTDA [Adv. Jose Carlos Paiva Fernandes (OAB: RJ 39133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA CECCATO FARAH\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0050700-48.2002.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA MARIA DE SOUZA SANTOS [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICADORA CONF ESTRELA DO PORTO VELHO LTDA, Réu: ANTONIO AUGUSTO , Réu: MARIA FERNANDA MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLORIA MARIA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000788-67.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean de Melo Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasenge Construções Ltda. [Adv. Reinaldo de Almeida Gandra (OAB: RJ 162308 - D)], Réu: Gláucia Faustino de Oliveira, Réu: Francisca Paula Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean de Melo Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0043100-63.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima da Cunha [Adv. Luciana Gomes Machado Carvalho (OAB: RJ 95836 - D)]\r\n\r\nRéu: Analex Móveis e Decorações Ltda. ME [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)], Réu: Alexandre Pereira Passoni (S), Réu: Ana Paula Lessa Sena (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima da Cunha\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0052800-97.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudecir Jose Lourenco [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: Graziella de Mesquita Sampaio (S), Réu: Renata Sampaio Fernandes Amaral (S), Réu: Luiz Felipe Sampaio Fernandes (S), Réu: Luiz Carlos Sampaio Fernandes (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudecir Jose Lourenco\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0001123-52.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgina Valença Luiz [Adv. Alexander Nogueira Santos (OAB: RJ 126442 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda - ME, Réu: Isaac Chalub Aguiar, Réu: Jane Maria de Oliveira Braga Aguiar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georgina Valença Luiz\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0080400-40.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIO FELIX TAVARES [Adv. Adilza Francisca de Souza (OAB: RJ 66145 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)], Réu: Ana Cristina Soares DÁvilla , Réu: Diva Cristina Moreira de Pinho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIO FELIX TAVARES\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0138800-03.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno do Nascimento Costa [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfra Servicos de Transportes Ltda. [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)], Réu: Samuel Bacelar Fernandes (S), Réu: Julio Cesar Carvalho da Rocha (S), Réu: DELFIM AIRES FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno do Nascimento Costa\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000214-44.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juciê Vieira da Silva [Adv. Diego Raphael Costa de Faria (OAB: RJ 160667 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: PEDRO BARENBOIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juciê Vieira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0102600-65.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maximiliano Oliveira d Oliveira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Select Assessoria e Servicos Ltda. [Adv. Jose Antonio Galvao de Carvalho (OAB: RJ 44546 - D)], Réu: Carla Júlio Matheus da Costa, Réu: Edson Pereira Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maximiliano Oliveira d Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nId: 1895350"
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                                "Processo: 0165000-73.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilio Andrade de Carvalho [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Petrobrás Distribuidora S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilio Andrade de Carvalho\r\n\r\nTer vista o autor para, querendo, complementar ou retificar seus cálculos de acordo com as manifestações do terceiro reu. \r\n\r\nProcesso: 0171000-70.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILMEIA SOUZA DOS SANTOS [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E LANCHONETE LUZ DOURADA LTDA ME [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)], Réu: GENTIL GOMES DA SILVA, Réu: CELINA ROMEIRO DA SILVA [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILMEIA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nJulgo extinta a execução, com fulcro nos art. 794, inciso III, e 598, ambos do CPC, e determino a exclusão dos executados do BNDT, a liberação das restrições porventura existentes nos autos e a consequente remessa dos autos ao Arquivo Geral COM BAIXA na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0166100-63.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO ARAÚJO MESQUITA DA SILVA [Adv. Silvia Maria Spinelli Calado (OAB: RJ 60563 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO ARAÚJO MESQUITA DA SILVA, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTomar ciência as partes da homologação de f. 282 e dos cálculos de fls. 285/286, sendo a ré para ciência de que o depósito de f. 142 quita a execução, estando o Juízo garantido para efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0166600-32.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Marques Farias [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia S.A. , Réu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Réu: TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA, Réu: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA, Réu: VIACAO ANDORINHA LTDA, Réu: BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA, Réu: VIAÇÃO TOP RIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Marques Farias\r\n\r\nTer vista o exequente do Ofício do Banco Itaú de f. 871, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183200-17.1998.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE THELMA SALIM RESTON [Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula (OAB: RJ 81770 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Omega Ltda [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nTI: RENATO RESTON E SILVA (Inventariante) \r\n\r\nDestinatário(s): RENATO RESTON E SILVA (Inventariante)\r\n\r\nFornecer o atual endereço de LUCIANO RESTON, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001471-67.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurèlio Arruda de Lima [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida Vidax Teleserviços S.A. , Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A. , Aut Marco Aurèlio Arruda de Lima \r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria de f. 278, devendo a 2ª Reclamada, inclusive, vir com o pagamento das diferenças devidas (R$ 28.504,76), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001459-24.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Trotte [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: Jigsaw Produções Publicitárias Ltda. [Adv. Andre Felipe Weinschutz Gheren (OAB: RJ 93699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Trotte, Réu Jigsaw Produções Publicitárias Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de f. 253, no valor de R$ R$ 161.379,24. Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de imediata ativação do convênio BacenJud. \r\n\r\nProcesso: 0145700-28.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Luiz da Silva [Adv. João Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Villagio Gastronomia Comércio de Gêneros Alimentícios e Eventos Ltda., Réu: LEIDIANE BISPO DOS SANTOS HAJEBRAHIM, Réu: ELIEUZA BISPO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Luiz da Silva\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 90 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001473-37.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matusael da Silva Viana [Adv. Vania Mara Dias da Silva Grossi (OAB: RJ 161459 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Normandy do Triangulo Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matusael da Silva Viana , Réu Viação Normandy do Triangulo Ltda.\r\n\r\nContraarrazoar o Reclamante o RO da Reclamada, bem como tomar ciência, bem como de que projudicado o seu recurso de fls. 670/660, uma vez que se operou a preclusão consumativa desde a interposição do Recurso Ordinário de fls. 663/669 pela mesma parte, já admitido por preenchidos seus requisitos de admissibilidade. Apresentar, ainda, a Reclamada contrarrazões ao RO do autor, tudo no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0147300-41.1996.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS, Réu TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência as partes da promoção da contadoria de f. 671, devendo a Reclamada efetuar o pagamento da diferença devida, no importe de R$ 57.698,70, em 48 horas, sob pena de imediata ativação do sistema BacenJud. \r\n\r\nProcesso: 0171700-75.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Brandão Silva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Brandão Silva, Réu COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA\r\n\r\nToma ciência da atualização de cálculos de f. 287. Venha a 1ª reclamada com o pagamento de R$ 27.187,46, em 48 horas, sob pena de imediata ativação do BacenJud. \r\n\r\nProcesso: 0175800-73.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE FERREIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVO GOUVEA BAR LTDA, Réu: RAIMUNDO NONATO CUSTODIO GONÇALVES, Réu: ANTONIO DE SOUSA\r\n\r\nTI: CHE LE I \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE FERREIRA\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 90 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0180700-85.1992.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL JORGE CARVALHO GONCALVES [Adv. Carlos Magno Barbosa do Amaral (OAB: RJ 16614 - D)]\r\n\r\nRéu: GMF MATERIAL HOSPITALAR LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GMF MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nTomar ciência, para efeitos do artigo 884 da CLT, de que convolado em penhora o depósito decorrente de transferência de penhora, ciente de que deverá depositar a diferença ainda devida, em caso de eventual oposição de embargos, sob pena de não conhecimento. \r\n\r\nProcesso: 0151600-60.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Christina Lira Rodrigues [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Christina Lira Rodrigues, Réu Contax S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar Ciência da homologação dos cálculos e da promoção da contadoria de f. 858, devendo a 1ª reclamada vir com o pagamento,em 48 horas, do valor de R$ 19.567,98, abatido os depósitos existentes, sob pena de ativação do BacenJud em face da 1ª Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0152600-08.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO DE JESUS FILHO [Adv. Paulo Vianna Barbosa (OAB: RJ 107575 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO AMERICANO DE FARMACOTERAPIA SA [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LABORATORIO AMERICANO DE FARMACOTERAPIA SA\r\n\r\nJuntar os cálculos que entender devidos, de acordo com a sentença dos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0152500-72.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Calixto de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nVir com novos cálculos, adequando-os ao v. acórdão do agravo de petição de fls. 710/719. \r\n\r\nProcesso: 0000478-24.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Garcia de Oliveira [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos \r\n\r\nCiência de sua nomeação como fiel depositário do bem consubstanciado no auto de penhora de fls. 76, não podendo furtar-se à obrigação sem justificativa reputada pelo Juízo como válida apenas para dificultar a execução.\r\n\r\nProcesso: 0001532-25.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan de Aguiar Costa [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Buzios Serviços Ltda - Me, Réu: Rodolfo Carvalho de Almeida, Réu: Nilson Alves dos Anjos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan de Aguiar Costa\r\n\r\nTer vista dos documentos arquivados eletronicamente, devendo para tanto comparecer à Secretaria da Vara às sextas-feiras, de 10h às 16h, para consulta em Sala de Audiência das informações obtidas, estando defeso tirar fotos. Ato contínuo deverá indicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 90 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0144100-69.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson da Silva Carvalho [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Carga e Descarga Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito decorrente da ordem de transferência, para os efeitos do art. 884 da CLT, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001532-59.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Craveiro dos Santos [Adv. Luci Ferreira de Magalhaes (OAB: RJ 38611 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA, Aut Marco Aurélio Craveiro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 799. Venha a reclamada com o pagamento de R$ 44.028,29, total em 48 horas, sob pena de imediata inclusão do BacenJud. \r\n\r\nProcesso: 0147300-84.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Oliveira [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronez Comestíveis Ltda. EPP [Adv. Alessandra de Barros Moreira Guedes (OAB: RJ 103647 - D)], Réu: Sheila Timbo Martins, Réu: Antonio da Silva Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0164900-60.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julsara Peluso Moura [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Adriana Petronilo Belizario (OAB: RJ 98077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Julsara Peluso Moura\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 376 que julgou os embargos à execução IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26 pelo réu, nos termos do art. 789-A, V, CLT. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0001628-40.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Bispo dos Santos [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Réu: TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA., Réu: VIACAO ANDORINHA LTDA., Réu: BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA., Réu: VIAÇÃO TOP RIO LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de f. 369: rejeitada, por ora, a nomeação de bens à penhora. \r\n\r\nProcesso: 0160500-61.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Braga de Oliveira [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Holanda Previ Sociedade de Previdência Privada [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Réu Holanda Previ Sociedade de Previdência Privada , Aut Maria das Graças Braga de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito de f. 1777, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001575-59.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Aguiar [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., Réu: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Aguiar\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às f. 207, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001581-86.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Alencar Lopes [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Spar Empreiteira de Mão de Obras Ltda., Réu: Dorex Incorporações Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dorex Incorporações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito decorrente da ordem de transferência em penhora para os efeitos do art. 884 da CLT, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001549-95.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre dos Santos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Cral Sistemas de Sgurança Elerônica Ltda, Réu: Infinito Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infinito Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que mantida a decisão de fls. 245/246, nos seus exatos termos, estando este Juízo convencido da formação de grupo econômico. \r\n\r\nProcesso: 0001379-26.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Gomes Brito [Adv. Elaine Cristina da Silva Tito (OAB: RJ 161116 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Praia 10 da Barra Ltda. [Adv. Ana Lucia Rezende Nunes Cesar (OAB: RJ 38651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Praia 10 da Barra Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito decorrente da ordem de transferência, para efeitos do art. 884 da CLT, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001435-25.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Simões Correa [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A, Aut Wellington Simões Correa \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de f. 426. Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas (R$ 12.004,93), sob pena de imediata ativação do BacenJud. \r\n\r\nProcesso: 0083000-84.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Goncalves Ferreira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Hugo Goncalves Ferreira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer ciência da decisão que conheceu dos embargos à execução para julgá-los PROCEDENTES EM PARTE E IMPROCEDETES, respectivamente. \r\n\r\nProcesso: 0080000-42.2008.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Sabino da Silva [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa 1348 Comércio e Serviços de Peças e Acessórios Para Veículos Ltda., Réu: Gustavo Miranda dos Santos, Réu: Aline Pereira de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Sabino da Silva\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, dizer se há interesse na expedição de certidão de crédito, no prazo de90 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001750-53.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Soares Ferreira [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nRéu: Luka Maki Culinária Japonesa Ltda. [Adv. Isadora Monteiro da Silva (OAB: RJ 114120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luka Maki Culinária Japonesa Ltda., Aut Marco Antonio Soares Ferreira\r\n\r\nComparecer a audiência especial, designada para o dia 28/10/2015, às 08 h 20 min, para tentativa de conciliação. Os advogados ficam responsáveis por comunicar seus respectivos clientes a respeito da referida audiência, a fim de que os mesmos se façam presentes. \r\n\r\nProcesso: 0081400-91.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luis Costa dos Santos [Adv. Luciana da Silva Martins (OAB: RJ 96184 - D)]\r\n\r\nRéu: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bunge Alimentos S.A., Aut Marcio Luis Costa dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 158/163, que julgou o processo em epígrafe PROCEDENTE. Custas de R$ 400,00, pela reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001248-17.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Santiago de Oliveira [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nRéu: Gip Wall Com. Serv. de Construção Civil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Santiago de Oliveira\r\n\r\nCiência do Ofício Seguro Desemprego nº 329/2015, a qual se encontra disponível na Secretaria desta Vara para retirada; Ademais, tomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 1388/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0001031-71.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Fernandes Ferreira [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Guandu Ltda. ME - Colégio Ellion [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane Fernandes Ferreira \r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000128-02.2013.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juraci Arruda Patriota [Adv. Marcio Edson Goncalves da Costa (OAB: RJ 91819 - D)]\r\n\r\nRéu: Imagem Clean Sistema de Limpeza Ltda., Réu: Claudio Lisias Grassino Gomes, Réu: Cintia Cantini Figueira de Carvalho [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cintia Cantini Figueira de Carvalho, Aut Juraci Arruda Patriota\r\n\r\nCiência da decisão de fls.153, que REJEITOU os embargos de declaração opostos por CINTIA. \r\n\r\nProcesso: 0000999-66.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janice Maria do Nascimento [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidrotech Higienização Técnica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janice Maria do Nascimento\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 23/10/2015, às 11:00, a fim de que sejam procedidas as anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. Fica o réu ciente de que sua ausência ensejará aplicação de multa de R$ 500,00 e o autor de que, após o cumprimento da obrigação de fazer, deverá apresentar seus artigos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137300-25.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Barros Mourão [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: Kalinda do Brasil Locação Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)], Réu: Radio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kalinda do Brasil Locação Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no prazo de 8 dias, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor, acautelada em secretaria, sob pena de multa de R$ 5.000,00, não havendo de se falar em subsidiariedade sobre este valor. \r\n\r\nId: 1897646"
                            ],
                            "1897645": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0000128-02.2013.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juraci Arruda Patriota\r\n\r\nRéu: Imagem Clean Sistema de Limpeza Ltda., Claudio Lisias Grassino Gomes, Cintia Cantini Figueira de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica m Claudio Lisias Grassino Gomes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls.153, que REJEITOU os embargos de declaração opostos por CINTIA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1897645"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1895564": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0131500-81.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gislaine Andrade de Carvalho [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Bella Blu Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gislaine Andrade de Carvalho, Réu Pizzaria Bella Blu Ltda.\r\n\r\nFica ciente as partes de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao, na audiência do dia 17/11/2015, às 11h.\r\n\r\nProcesso: 0000407-87.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janilma dos Santos Silva da Fonseca [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Janilma dos Santos Silva da Fonseca\r\n\r\nFica ciente as partes de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao, no dia 06/06/2016, às 10:15h. \r\n\r\nProcesso: 0000688-72.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Maria Pereira Marinho [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Rita Maria Pereira Marinho \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/06/2016, às 10:40h, dando ciência às partes, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000230-89.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Almeida de França [Adv. Marivaldo Souza Costa (OAB: RJ 103723 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Luis Cesar Kilson Cortes (OAB: RJ 164951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Hélio Almeida de França \r\n\r\nFica ciente a parte de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao, na data 07/06/2016, às 10:15h. \r\n\r\nProcesso: 0001476-57.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Roberto Alves dos Anjos [Adv. Carlos Filipe Marques Teixeira (OAB: RJ 75060 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperas Cooperativa de Profissionais Voltados á Gestão de Atividades de Cuidado e Apoio à Saúde Ltda., Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Roberto Alves dos Anjos\r\n\r\nFica ciente a parte de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao, na data 09/06/2016, às 10:50h. \r\n\r\nProcesso: 0081000-16.2004.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO DOS SANTOS NASCIMENTO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: DEPOSITO AGUA E GELO NOSSA SRA FATIMA LTDA ME [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)], Réu: Cristina Maria da Silva (sócia), Réu: Fátima Cristina de Lima (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DEPOSITO AGUA E GELO NOSSA SRA FATIMA LTDA ME, Aut MARCELO DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação 19/11/2015, às 11h, dando ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000696-49.2012.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro da Rocha Silva [Adv. André Luiz Panela Merceis (OAB: RJ 115592 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinamica Segurança Patrimonial Ltda., Aut Mauro da Rocha Silva \r\n\r\nFica ciente a parte de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao, na data 09/06/2016, às 10:15h. \r\n\r\nProcesso: 0001212-69.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Gomes de Oliveira [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Denilson Gomes de Oliveira \r\n\r\nPara se manifestarem sobre o laudo pericial, pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0185100-81.1988.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE REGINA DELMINA DA CONCEICAO [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Marcelo Miccolis Arruda (OAB: RJ 65847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut ESPÓLIO DE REGINA DELMINA DA CONCEICAO\r\n\r\nPara se manifestarem sobre a petição pericial, pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000408-72.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enisia Maria da Silva Soares [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo , Aut Enisia Maria da Silva Soares , Réu Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A.\r\n\r\nFica ciente a parte de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Audiência dia 06/06/2016 às 10:50h. \r\n\r\nProcesso: 0001402-32.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Nunes Farias [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)], Aut: José Valdevino dos Santos Filho [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)], Aut: Hercules Almeida da Conceição [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)], Aut: Waldir Madureira Serazo [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)], Aut: Walter Amaral dos Santos [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Nunes Farias , Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Hercules Almeida da Conceição , Aut José Valdevino dos Santos Filho , Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ , Aut Waldir Madureira Serazo , Aut Walter Amaral dos Santos \r\n\r\nCiência da decisão dos embargos, fls.547. \r\n\r\nProcesso: 0112600-26.2002.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERALDO ALVES RODRIGUES [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS SA [Adv. Oswaldo Sant Anna (OAB: SP 10905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERALDO ALVES RODRIGUES, Réu PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS SA\r\n\r\nCiência de que a perita foi nomeada para dar início à perícia, com entrega do laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003700-80.2001.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MANUEL GOMES [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: GREENWICH VILLAGE ART BEER LTDA [Adv. Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 127744 - D)], Réu: Renato Izidoro Calonge (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GREENWICH VILLAGE ART BEER LTDA, Aut JOSE MANUEL GOMES\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 18/11/2015, às 11h, dando ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0189700-91.2001.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS MARQUES DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS MARQUES DA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nPara se manifestarem sobre os cálculos periciais, pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001235-15.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenildes Ribeiro dos Santos [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Marina Palace Hotel [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenildes Ribeiro dos Santos, Réu Condomínio Marina Palace Hotel\r\n\r\nCiência da intimação do perito para início da perícia, com entrega do laudo em 30 dias. \r\n\r\nId: 1895564"
                            ],
                            "1895563": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0001476-57.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Roberto Alves dos Anjos\r\n\r\nRéu: Cooperas Cooperativa de Profissionais Voltados á Gestão de Atividades de Cuidado e Apoio à Saúde Ltda., Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperas Cooperativa de Profissionais Voltados á Gestão de Atividades de Cuidado e Apoio à Saúde Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/06/2016 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente a parte de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao, na data 09/06/2016, às 10:50h. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1895563"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1897392": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0037200-87.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Maia Gavinho [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRéu: Sbace Sociedade Beneficente dos Afiançados da Caixa Econômica Federal [Adv. Wanderson Pinto de Mesquita (OAB: RJ 99548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Maia Gavinho , Réu Sbace Sociedade Beneficente dos Afiançados da Caixa Econômica Federal \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 384, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, no prazo de 15 dias, sendo a ré para proceder ao pagamento do valor devido no importe equivalente a 3.990.525,18 TR's, sob pena de ser acrescido ao montante a Multa prevista no Art. 475 J e serem utilizados todos os meios possíveis de execução. \r\n\r\nProcesso: 0125000-81.1993.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Fernandes Dias [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Sistema Banerj - PREVI BANERJ (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Sistema Banerj - PREVI BANERJ (Em Liquidação Extrajudicial), Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 978 e implementar o determinado por este Juízo, bem como informar o percentual de Reajuste Previ de SET/15, sob pena de multa diária no importe de R$ 500,00 com fulcro no Art. 461, §4º do CPC, sem prejuízo das cominações previstas nos Arts. 600, III e 601 do CPC como ato atentatório a dignidade da Justiça. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001187-84.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Paula Feliciano [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Carbete Transportes e Comércio Ltda., Réu: Vencer e Vencer Transportes Rodoviários de Cargas Eireli Ltda., Réu: BRF Brasil Foods S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)], Réu: Aurora Cooperativa Central Oeste Catarinense [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio de Paula Feliciano \r\n\r\nAo autor, para tomar ciência da garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000376-90.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Erivaldo Ferreira de Queiroz [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Alexandre Lauria Dutra (OAB: SP 157840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut José Erivaldo Ferreira de Queiroz\r\n\r\nCiência da decisão que julgou procedentes os embargos à execução de fls.339. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000814-19.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Gonçalves de Souza [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: CP Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: BV Financeira SA Credito Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco Votorantim S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: RJ 162607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Gonçalves de Souza , Réu Banco do Brasil S.A., Réu Banco Votorantim S.A., Réu BV Financeira SA Credito Financiamento e Investimento, Réu CP Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão que julgou procedente em parte os embargos à execução de fls.900/924. Deve o autor trazer novos cálculos escoimados na coisa julgada conforme apontamentos. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000035-64.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio da Conceição Cruz [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: Marcos Cesar Francisco das Chagas, Réu: Alexandre Cirino de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio da Conceição Cruz \r\n\r\nIntime-se o autor para, querendo, responder aos Embargos interpostos pelo réu às fls. 266/271. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088700-61.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Benedicta Chad Pellon [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Ricardo Rodriguez Besada [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Francisco José da Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Osmar Martins Mainieri [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Orlando Silva Filho [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntime-se a ré para, querendo, responder à impugnação interposta pelo autor às fls. 1052/1073. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139500-30.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Manuela Frade de Almeida [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Manuela Frade de Almeida\r\n\r\nIntime-se o autor para, querendo, responder aos Embargos do réu às fls. 695/705. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069800-16.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Rodrigues Nunes [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Luci Magalhães Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Réu: Luci Garcia Barbosa Fonseca de Magalhães, Réu: Francisco José Fonseca \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Luci Magalhães Ltda., Aut Luciana Rodrigues Nunes\r\n\r\nApresentar contraminuta ao Agravo de Petição. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001149-72.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Monique Alves Bitencourt [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Cecrisa Revestimentos Cerâmicos S.A. [Adv. Pablo Berger (OAB: RS 61011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cecrisa Revestimentos Cerâmicos S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001257-38.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Carvalho Sampaio [Adv. Rosário Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Sérgio Carvalho Sampaio\r\n\r\nCiência da decisão:... Isto posto, conheço dos embargos declaratórios e NEGO-LHES PROVIMENTO... Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000999-57.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Samanta dos Santos Rosa [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRéu: Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia\r\n\r\nÀ Ré para impugnação aos cálculos, em 15 dias, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos que entende devido, sob a cominação prevista no §2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0160500-23.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Chrisostomo da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDefiro vista dos autos fora de cartório à reclamada, conforme requerido às fls. 834. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000214-32.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilton Alves do Nascimento [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Libo Ltda. - Conversa Fora na Brasa [Adv. Ricardo Gonzaga Cordeiro (OAB: RJ 127853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Lanchonete Libo Ltda. - Conversa Fora na Brasa , Aut Danilton Alves do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 243, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, no prazo de 15 dias, sendo a ré para proceder ao pagamento do valor devido no importe equivalente a 898.329,39 TR's, sob pena de ser acrescido ao montante a Multa prevista no Art. 475 J e serem utilizados todos os meios possíveis de execução. \r\n\r\nProcesso: 0030600-89.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Abrahão [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Abrahão\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.636: \"1) Considerando que as execuções em face da ré estão sob a vigência do Ato nº 29/2013, que deferiu Plano Especial de Execução à Executada, bem como face à renúncia desta ao direito de opor embargos à execução, concordando com o valor homologado, intime-se o autor para, querendo, impugnar à decisão homologatória dos cálculos, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n2)Vindo, intime-se a ré para responder à Impugnação do Autor, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n3) Decorrido in albis o prazo do item 01, expeça-se Carta de Vênia ao Juízo Auxiliar de Execução Centralizada, solicitando-se a reserva de crédito no Plano Especial de Execução, na forma do Ato anteriormente mencionado, bem como na do art. 5º do Provimento Conjunto nº 01/2007.\r\n\r\nCumpra-se.\" .\r\n\r\nProcesso: 0109900-81.1996.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE SHIRLEY BARROS QUEIROZ [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: MODERN CLOSET COZINHAS PLANEJADAS LTDA-MASSA FALIDA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: JOAQUIM GOMES DA SILVA [Adv. Mauro Roberto Pedroso de Souza (OAB: RJ 37566 - D)]\r\n\r\nTI: LUIZ GUSTAVO TORRES DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE SHIRLEY BARROS QUEIROZ, Réu JOAQUIM GOMES DA SILVA, Réu MODERN CLOSET COZINHAS PLANEJADAS LTDA-MASSA FALIDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 10/11/2015 às 12:00h em 1ª Praça e o dia 24/11/2015 às 12:00h em 2ª Praça para a realização do leilão, no Auditório do 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho situado na Rua do Lavradio nº 132, Centro, Rio de Janeiro – RJ, pelo Leiloeiro Público FABIANO AYUPP MAGALHÃES. \r\n\r\nProcesso: 0021000-39.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luiz dos Santos Farias [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Luiz dos Santos Farias, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execuçãoo foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001574-65.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Peçanha Thimóteo [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Rio s Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Porcão Licenciamentos e Participações S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Porcão Licenciamentos e Participações S.A., Réu Porcão Rio s Ltda. \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001597-11.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Oliveira Lessa [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. (Sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Oliveira Lessa\r\n\r\nAo autor, para vista dos autos. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000111-88.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selso Dercilio dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Hort Frut Rio da Prata , Réu: ALINE PINHEIRO MEDEIROS GARCEZ [Adv. Alexandre Vaz Ferreira (OAB: RJ 123098 - D)], Réu: ESPÓLIO DE ANTONIO MARCOS MARTINS GARCEZ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selso Dercilio dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.239: \"Indefiro, ressaltando-se inicialmente, que foi ativado por este Juízo o sistema INFOJUD/DOI (Declaração de Operações Imobiliárias) referente aos últimos 10 anos (fls.236), não tendo sido encontrada nenhuma operação nesse sentido, o que leva à inocuidade da medida requerida pelo autor. Ademais, cabe ao interessado esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nRepise-se que não há nos autos indícios de existência de bens de propriedade dos executados, passíveis de penhora, tendo restado infrutíferas todas as medidas tomadas por este Juízo na tentativa de satisfação do crédito exequendo, inclusive com a utilização dos sistemas conveniados: BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD/DOI.\r\n\r\nInjustificáveis, em tais casos, a substituição da iniciativa do interessado pela do Órgão Judiciário.\r\n\r\n1) Assim, intime-se o Reclamante para informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do ar. 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\n2) Em caso positivo, expeça-se certidão de crédito nos termos do ato CGJT 01/2012 e resolução administrativa 14/2012, devendo o autor ser intimado para retirá-la, bem como desentranhar os documentos de seu interesse, em 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo do item 1 sem que o exequente tenha manifestado seu interesse na expedição da certidão de crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, III e 598 do CPC, ficando o autor desde já ciente de tal decisão, independente de nova intimação, ressaltando-se que devem ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo, COM BAIXA.\r\n\r\n4) Saliente-se que após expedida e entregue ao autor a Certidão de Crédito Trabalhista, uma vez localizado o devedor ou bens passíveis de penhora, será assegurado àquele de posse da certidão, requerer o prosseguimento da execução...\" .\r\n\r\nId: 1897392"
                            ],
                            "1897389": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/10/2015\r\n\r\n0096400-93.2006.5.01.0008 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexandre da Conceicao Hermenegildo e Outros\r\n\r\nExecutado: Lua da Tijuca Confeitaria Ltda.,Mariana Dias Alvarez,Camila Dias Alvarez\r\n\r\nPelo presente fica citado RESTAURANTE LEBLON RIO DE JANEIRO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 52.295,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000693-88.2012.5.01.0008 RTOrd\r\n\r\nExequente: Everton Santos de Brito \r\n\r\nExecutado: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente ficam citados os sócios JORGE VILLAR e CELESTE MARIA VILLAR, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 14.377,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0116800-26.2009.5.01.0008 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Nelson de Jesus Cunha \r\n\r\nExecutado: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda.,CM Carvalho Engenharia Ltda.,Fátima Wanderlei Girard\r\n\r\nPelo presente fica citado CELSO MARINS DE CARVALHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 3.601,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1897389"
                            ],
                            "1897390": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 09/10/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nEnio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0168200-84.2006.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Viviane Alves de Deus (OAB: RJ 128253 D)\r\n\r\nOswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000583-89.2012.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Renata da Costa de Mello Fiori (OAB: RJ 162893 D)\r\n\r\nDanielle Jasbick Soares (OAB: RJ 113311 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000796-95.2012.5.01.0008 - RTSum - Carga: Danielle Jasbick Soares (OAB: RJ 113311 D)\r\n\r\nEdison de Aguiar (OAB: RJ 7827 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0036500-39.1993.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Tatiana Magalhaes dos Santos (OAB: RJ 123977 D)\r\n\r\nRogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001413-55.2012.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Adriana Ferreira da Silva Passos (OAB: RJ 130782 D)\r\n\r\nJúlio César Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0168500-33.1975.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Júlio César Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 D)\r\n\r\nFernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000782-14.2012.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Joaquim Tadeu Pontes Ferreira (OAB: RJ 167429 D)\r\n\r\nAlexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001226-47.2012.5.01.0008 - ACum - Carga: Antonio Carlos dos Santos Silva Junior (OAB: RJ 198979 E)\r\n\r\nAlvaro Paes Leme Padilha de Oliveira (OAB: RJ 89975 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001042-62.2010.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira (OAB: RJ 89975 D)\r\n\r\nAna Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001361-93.2011.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Eduardo Chamoun Ferreira Martins (OAB: RJ 197274 E)\r\n\r\nLygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0198300-32.2000.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 D)\r\n\r\nJose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0117900-84.2007.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Amália Braga Lima (OAB: RJ 203806 E)\r\n\r\nPulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0156800-20.1999.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Bruno Dias Espírito Santo (OAB: RJ 203006 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1897390"
                            ],
                            "1897391": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/10/2015\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nProcesso: 0109900-81.1996.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE SHIRLEY BARROS QUEIROZ\r\n\r\nRéu: MODERN CLOSET COZINHAS PLANEJADAS LTDA-MASSA FALIDA, JOAQUIM GOMES DA SILVA\r\n\r\nTerceiro Interessado: LUIZ GUSTAVO TORRES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m ESPÓLIO DE SHIRLEY BARROS QUEIROZ, JOAQUIM GOMES DA SILVA, MODERN CLOSET COZINHAS PLANEJADAS LTDA-MASSA FALIDA\r\n\r\nJUÍZO DA 8ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. EDITAL DE 1ª e 2ª PRAÇAS E INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Ação Trabalhista movida pelo ESPÓLIO DE SHIRLEY BARROS QUEIROZ (Adv.: Custódio Luiz Carvalho de Leão OAB-RJ 71440) em face de MODERN CLOSET COZINHAS PLANEJADAS LTDA – MASSA FALIDA (Adv.: Mauro Roberto Pedroso de Souza – OAB/RJ 37566), JOAQUIM GOMES DA SILVA e sua mulher ROSALINA MARIA TORRES DA SILVA (Adv.: Daiene Preissler Gutierrez OAB-RJ 113778) e como terceiro interessado LUIZ GUSTAVO TORRES DA SILVA e VIVIANE TORRES DA SILVA, Processo nº 0109900-81.1996.5.01.0008, na forma abaixo: A DOUTORA VALESKA FACURE PEREIRA, JUIZA TITULAR DO TRABALHO DA 8ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente os devedores, de que no dia 10/11/2015, às 12:00 horas, no Auditório do 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho situado na Rua do Lavradio nº 132, Centro, Rio de Janeiro – RJ, pelo Leiloeiro Público FABIANO AYUPP MAGALHÃES (fls. 636), será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 24/11/2015, nos mesmos horário e local, a quem mais der independente da avaliação, submetendo-se o lance ofertado a apreciação do Juízo (vedada aceitação de lanço inferior a 30% do valor da avaliação conforme fls. 636), o imóvel penhorado fls. 561, descrito e avaliado conforme fls. 561, tendo o devedor tomado ciência conforme fl. 580 - IMÓVEL: Apartamento nº 102 do edifício situado na Rua Miritiba nº 278, na Ilha do Governador, freguesia de Nossa Senhora da Ajuda, com a fração ideal de 163,83/1310,60 do respectivo terreno (lote 2 do PA nº 38.742) e com direito a duas vagas para guarda de automóveis no subsolo; medindo o terreno , em sua totalidade, , 21,00m de frente, 20,50m de fundos, 36,25m à direita e 32,50m à esquerda; confrontando à direita com prédio nº 413, à esquerda com o antigo prédio número 101 e nos fundos com o lote 1 do PA número 35.686. – Inscrição nº 1.916.706-3 – CL 03.148-4. ”AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO: “Apartamento 102 do Edifício situado à Rua Miritiba nº 278 Ilha do Governador cujas medidas e confrontações constantes da certidão do RGI ficam fazendo parte integrante do presente que avalio em R$ 330.000,00. Avaliação atualizada de R$ 371.863,63; O valor da execução é de R$ 185.290,55, devendo ser atualizado. Cientes os Srs. interessados que: (a) conforme certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, o referido bem não é foreiro, não apresenta débitos de IPTU; (b) de acordo com informações do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros, há débito relativo à taxa de incêndio no exercício 2014 no valor de R$ 90,06 - E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, ficando os devedores intimados dos Leilões se não encontrados, suprida assim a exigência do parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Condições da praça: arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro e custas de cartório até o limite permitido por lei, facultando-se ao Arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e quinze. Eu, Patricia de Azevedo Ramos Goldstein, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz digitar e subscrevo.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1897391"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 08/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0000261-31.2010.5.01.0011 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Instrutores e Empregados em Auto Escolas de Aprendizagem do Estado do Rio de Janeiro - SIEAERJ\r\n\r\nRéu: Auto Escola Roda Arte Ltda. ME, Alzemiro Luiz Ferreira Bazoni , Alessandra Rodrigues De Souza Bazoni \r\n\r\nPelo presente fica m Auto Escola Roda Arte Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar embargos à execução. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1897176"
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                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0040600-68.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ramos Vieira Pereira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Servicos Multiplos Continental Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Ramos Vieira Pereira\r\n\r\nInformar o CPF do advogado do autor para confecção de RPV .\r\n\r\nProcesso: 0067000-51.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Elias da Silva [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)], Aut: Mário Ercilio da Silva Pamplona [Adv. Sillas Teixeira (OAB: RJ 26207 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut José Elias da Silva, Aut Mário Ercilio da Silva Pamplona, Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré vir com o pagamento do valor da condenação devidamente atualizado, em 48 horas, sob pena de penhora .\r\n\r\nProcesso: 0001128-50.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Araripe Guterres [Adv. Jose Claudio Hartje (OAB: RJ 135902 - D)]\r\n\r\nRéu: VBGP S.A. Indústria e Comércio - Leeloo [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Araripe Guterres , Réu VBGP S.A. Indústria e Comércio - Leeloo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré vir com o pagamento do valor da condenação devidamente atualizado, em 48 horas, sob pena de penhora. A ré deverá comprovar o recolhimento das cotas de empregado e empregador relativas ao INSS em GPS e custas em GRU .\r\n\r\nProcesso: 0101000-43.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euder Serra de Azevedo [Adv. Maria de Fatima Lameiras (OAB: RJ 39957 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Euder Serra de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e da convolação do depósito recursal em penhora, devendo a ré vir com o pagamento do valor da condenação devidamente atualizado em 48 horas, sob pena de penhora. A ré deverá comprovar o recolhimento das cotas de empregado e empregador relativas ao INSS em GPS e custas em GRU .\r\n\r\nProcesso: 0068300-63.1999.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO PONTES CORREA NETO [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)], Réu: PREVHAB PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu PREVHAB PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR\r\n\r\nComprovar o depósito em 48 horas, sendo a 1ª ré no valor de R$ 5.000,00 e a 2ª ré no mesmo valor .\r\n\r\nProcesso: 0106000-58.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Alexandre Brito [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, em 15 dias. Deverá demonstrá-los mês a mês, inclusive o valor da cota previdenciária do empregado e empregador. Quanto aos cálculos do INSS, deverá indicar a base de cálculos, observando o art. 28 da Lei 8212/91, as alíquotas, o valor apurado e a atualização e juros. Deverá também demonstrar o cálculo de imposto de renda mês a mês sobre o valor histórico.\r\n\r\nCiente de que deverá apresentar também todos os documentos necessários à liquidação do julgado. .\r\n\r\nProcesso: 0001068-48.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Messias Pereira [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Messias Pereira, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e da garantia do juízo, ficando convolado o depósito recursal em penhora. A ré deverá comprovar o recolhimento das cotas de empregado e empregador relativas ao INSS em GPS e custas em GRU .\r\n\r\nProcesso: 0017400-61.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Rodrigues Barbosa [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Renata Barroso da Cruz (OAB: RJ 111405 - D)], Réu: GOL TRANSPORTES AEREOS S.A. [Adv. Renata Barroso da Cruz (OAB: RJ 111405 - D)], Réu: Sata - Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S/A - Em recuperação judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. - Varig Log [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Ruben Berta, Réu GOL TRANSPORTES AEREOS S.A., Réu GTI S.A., Réu Sata - Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S/A - Em recuperação judicial, Aut Thiago Rodrigues Barbosa, Réu Varig Logistica S.A. - Varig Log, Réu Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré vir com o pagamento do total apurado, com as atualizações devidas, em 48 horas. A ré deverá comprovar o recolhimento das cotas de empregado e empregadotr relativas ao INSS em GPS e custas em GRU .\r\n\r\nProcesso: 0107100-48.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edjair Rocha [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes (OAB: RJ 81097 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói - OGMO [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edjair Rocha , Réu Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói - OGMO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e da garantia do juízo, ficando convolado o depósito recursal em penhora. .\r\n\r\nProcesso: 0095000-71.2002.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: BEATRIZ NUNES COIMBRA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: FITCO COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Réu: ANTONIO CARLOS BARBARIS, Réu: TERCIO CESAR DE QUEIROZ FILHO, Réu: PATRICIA CARDOSO DE QUEIROZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BEATRIZ NUNES COIMBRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução negativa do mandado, bem como para diligenciar no que for de seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 0000073-35.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Alves dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Locasa Carga e Descarga Ltda. [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 - D)], Réu: R MASCARENHAS DOS SANTOS SERVIÇOS DE CARGA E DESCARGA ME., Réu: ROBERTA MASCARENHAS DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Alves dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a informação fornecida pela JUCERJA .\r\n\r\nProcesso: 0069800-52.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Oliveira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor no prazo de 15 dias, sob pena de concordância tácita .\r\n\r\nProcesso: 0001474-69.2010.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Félix de Pontes [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Villa Estoril [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Villa Estoril , Aut Leandro Félix de Pontes \r\n\r\nTomar ciência da decisão da impugnação à sentença de liquidação .\r\n\r\nProcesso: 0159900-49.1991.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE EDISON MELLO DE MACEDO SOUZA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Aut ESPÓLIO DE EDISON MELLO DE MACEDO SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução .\r\n\r\nProcesso: 0086200-83.2004.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUCIO FORTES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA BRASIL S.A.(SUCESSORA DE VIVO S.A.) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEFONICA BRASIL S.A.(SUCESSORA DE VIVO S.A.)\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000089-81.2013.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Jose da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Benassi Produtora e Distribuidora de Frutas Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmãos Benassi Produtora e Distribuidora de Frutas Ltda., Aut Wellington Jose da Silva \r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos e da convolação dos depósitos recursais em penhora, devendo vir a reclamada com o pagamento da diferença devida, em 48 horas, sob pena de penhora. Deverá a ré diligenciar perante a CEF a fim de obter o valor atualizado dos depósitos recursais para fim de dedução do valor devido. A ré deverá comprovar o recolhimento das cotas de empregado e empregador relativas ao INSS em GPS e custas em GRU .\r\n\r\nProcesso: 0048600-52.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto de Oliveira Militão [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Roberto de Oliveira Militão\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000127-98.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia do Amparo Rodrigues [Adv. Sergio Jose de Souza (OAB: RJ 108373 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Josué Alves Benjamin Antunes (OAB: RJ 143760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO , Réu Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Glaucia do Amparo Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e convolação dos depósitos recursais em penhora, devendo a ré vir com o pagamento da diferença devida, em 48 horas, sob pena de penhora. Deverá a ré diligenciar perante à Caixa Econômica Federal a fim de obter o valor atualizado dos depósitos recursais para fim de dedução do valor devido. A ré deverá comprovar o valor das cotas de empregado e empregador relativas ao INSS em GPS e custas em GRU .\r\n\r\nProcesso: 0000142-62.2013.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Mary Vila Chã Valle Pinto [Adv. Debora da Silva Diniz dos Santos (OAB: RJ 144721 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Rose Mary Vila Chã Valle Pinto \r\n\r\nTomar ciência da sentença, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000494-54.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Coelho de Segadas Vianna [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Aut: Herval Alves Filho [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Herval Alves Filho , Aut Manoel Coelho de Segadas Vianna , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nInformar se ainda há provas a serem produzidas .\r\n\r\nProcesso: 0000686-84.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete Clemente de Lima [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete Clemente de Lima\r\n\r\nCiência da dilação do prazo, conforme requerido, por 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000686-84.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete Clemente de Lima [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo, conforme requerido, por 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000004-03.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Ramos Viana [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: Central de Advogacia Eber Pereira Ranauro [Adv. Eber Pereira Ranauro (OAB: RJ 43423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Ramos Viana\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000495-10.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amadeu de Mattos Guadelupe [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Marcelo Vasconcellos . Roale Antunes (OAB: RJ 45539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar sobre os cálculos do autor, em 15 dias, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devido, inclusive quanto ao auxílio alimentação .\r\n\r\nProcesso: 0000017-02.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Virginio Trindade Sabino [Adv. João Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Virginio Trindade Sabino \r\n\r\nQuerendo, se manifestar sobre os Embargos à Execução opostos pela parte contrária, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000253-80.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Miranda Carvalho [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda.\r\n\r\nApresentar seus cálculos conforme despacho de folhas 725, no prazo de 15 dias, sob pena de concordância tácita .\r\n\r\nProcesso: 0000488-47.2012.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Azeredo Varoto Dalto [Adv. Helio Guimarães Dias (OAB: RJ 167278 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Licenciamentos e Participações S.A. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Azeredo Varoto Dalto \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça de fls. 174 .\r\n\r\nProcesso: 0118800-89.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauricio dos Santos Moreira [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mauricio dos Santos Moreira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0164000-17.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizia Mara Marques Malato [Adv. Jartée Dunin Pereira Leite (OAB: RJ 154871 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Geranciamento e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizia Mara Marques Malato \r\n\r\nTomar ciência da diligência negativa, com o prazo de 30 dias para manifestações .\r\n\r\nProcesso: 0059400-04.1993.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIRCEU TORRES REGO MONTEIRO [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes (OAB: RJ 44675 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIRCEU TORRES REGO MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça de fls. 896 verso .\r\n\r\nProcesso: 0012200-73.2008.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreia de Azevedo [Adv. Jose dos Santos Silva (OAB: RJ 73742 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da diligência negativa, com o prazo de 30 dias para manifestações .\r\n\r\nProcesso: 0000300-59.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Miranda da Silva [Adv. Cristiane Aparecida Lima Dias Palha (OAB: RJ 85329 - D)]\r\n\r\nRéu: Finep Financiadora de Estudos e Projetos [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Miranda da Silva \r\n\r\nComprovar o depósito do valor de custas judiciais em guia de depósito judicial, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000180-11.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio de Avila Paixão [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nQuerendo, se manifestar sobre os Embargos de Declaração opostos pela parte autora, pelo prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000490-51.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Pereira Braga [Adv. Marcos Antonio Anchieta Rodrigues Adegas (OAB: RJ 142693 - D)]\r\n\r\nRéu: Carneiro & Cia. Cosméticos Ltda. [Adv. Alfredo Amaral de Franca Couto (OAB: RJ 134514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Pereira Braga \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, pelo prazo de 30 dias, tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça .\r\n\r\nProcesso: 0171300-69.2005.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Williames Goncalves de Sousa (Espolio de) [Adv. Dorinda Francisca Caamaño de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nRéu: Retifica de Motores Irmaos Fusco Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Williames Goncalves de Sousa (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciência do retorno do MCPA nº 0177/2015 com certidão do Oficial de Justiça, devendo se manifestar pelo prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0146400-22.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo de Souza Xavier [Adv. Vilma Sinjeb Nogueira (OAB: RJ 30142 - D)]\r\n\r\nRéu: BGV Veiculos Ltda. [Adv. Monique Rangel Ayala (OAB: RJ 166509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo de Souza Xavier\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça de fls. 131 verso .\r\n\r\nProcesso: 0001493-07.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline dos Santos Brandão [Adv. Maria Flor de Maio Santos (OAB: RJ 69460 - D)]\r\n\r\nRéu: Juliana Mesones Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline dos Santos Brandão \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça de folhas 91, devendo esta fornecer o atual endereço da ré .\r\n\r\nProcesso: 0090300-81.2004.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO BARROSO FILHO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: LEGA CONSULTING LTDA [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO BARROSO FILHO\r\n\r\nVir com as certidões de ônus reais a fim de que a titularidade dos imóveis seja conformada .\r\n\r\nProcesso: 0096700-38.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Machado de Andrade [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerencimento e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Machado de Andrade\r\n\r\nTomar ciência da diligência negativa, bem como indicar meios de prosseguimento da execução pelo prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0092700-73.2001.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDEMILSON RODRIGUES [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E LANCHONETE LUA NOVA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDEMILSON RODRIGUES\r\n\r\nVir com a certidão de ônus reais do imóvel mencionado a fim de que este juízo confirme a titularidade do proprietário .\r\n\r\nProcesso: 0116500-52.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Élvio Cezimbra da Rosa [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A.- Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Tropical de Hotéis, Réu FRB Par Investimentos S.A., Réu Varig Logística S.A.- Em Recuperação Judicial\r\n\r\nManifestar sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, pelo prazo de 10 dias, sob pena de concordância tácita .\r\n\r\nProcesso: 0105100-41.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Maria de Souza Amaral [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nComprovar o cumprimento da obrigação de fazer, bem como se manifestar sobre os cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de concordância tácita .\r\n\r\nProcesso: 0001010-74.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Paiva de Souza [Adv. Rosana Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 122894 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. - Assaí [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Paiva de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos da reclamada, conforme despacho de fls. 326, pelo prazo de 10 dias, sob pena de concordância tácita .\r\n\r\nProcesso: 0105900-69.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica de Azevedo Pinto [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica de Azevedo Pinto\r\n\r\nTomar ciência da diligência negativa, bem como se manifestar pelo prazo de 30 dias .\r\n\r\nId: 1897638"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0090400-72.2000.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: EUDENIR SILVA [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, Réu: WALACE FERNANDES MACHADO, Réu: LINDACI ALVES COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUDENIR SILVA\r\n\r\nO remédio processual para atacar decisão terminativa na fase de execução é o Agravo de Instrumento. O recurso ordinário está limitado à fase de conhecimento, já superada. Inadimito o recurso eis que impróprio, nem mesmo à luz do princípio da fungibilidade , pois incabível, no caso, diante de erro grosseiro. \r\n\r\nProcesso: 0000380-15.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karen Michelle do Nascimento Luporini [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda (atual denominação de Prorevenda Promotora de Vendas e Prestação de Serviços Ltda) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Finaustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito e Participações S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Finaustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito e Participações S.A. , Réu Itau Unibanco S.A., Aut Karen Michelle do Nascimento Luporini , Réu Provar Negócios de Varejo Ltda (atual denominação de Prorevenda Promotora de Vendas e Prestação de Serviços Ltda)\r\n\r\nHomologo os cálculos de fl. 547. \r\n\r\nProcesso: 0000295-97.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Damiana do Nascimento [Adv. Lúcia Maria de Vasconcellos Nestal (OAB: RJ 149179 - D)]\r\n\r\nRéu: J. G. CALCADO FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA [Adv. Jose Luiz Dias Marques (OAB: RJ 98355 - D)], Réu: JOAQUIM CALCADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Damiana do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001639-45.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Guilherme Valadares da Silva [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: EDUARDO GUIMARÃES VILAÇA FILHO, Réu: PATRICIA BASTOS VILAÇA VENITO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Guilherme Valadares da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 183. \r\n\r\nProcesso: 0001082-58.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Antão Lima [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Treinamentos Corporativos Ltda. [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina Antão Lima, Réu Seven Treinamentos Corporativos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, ciente o autor que decorrido in albis o prazo supra estará extinta a execução, nada sendo possível reclamar. \r\n\r\nProcesso: 0147700-55.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO EDMUNDO VALE NETO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO SULTAN INVERTIMENTOS EMPREED PARTIC LTDA [Adv. Wagner Pessoa da Penha (OAB: RJ 80804 - D)], Réu: GEORGE EL-KHOURI [Adv. Wagner Pessoa da Penha (OAB: RJ 80804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO EDMUNDO VALE NETO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014200-77.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Virginio do Santos [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. - Tecnologia e Servicos de Manutencao [Adv. Marta Cristina de Faria Alves (OAB: RJ 150162 - D)], Réu: Scorpio Montagens Ltda. - ME [Adv. Evaristo Orlando Soldaini (OAB: RJ 51077 - D)], Réu: LCS Montagens de Tubulacoes e Estruturas Ltda. [Adv. Evaristo Orlando Soldaini (OAB: RJ 51077 - D)], Réu: ALTM S.A - TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, Réu: EDEZIO QUINTAL DE OLIVEIRA [Adv. Marta Cristina de Faria Alves (OAB: RJ 150162 - D)], Réu: CARLOS ARAUJO TRIGUEIRO, Réu: LUIZ FERNANDO DA COSTA, Réu: LUIZ CARLOS DOS SANTOS, Réu: GILDETE BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. - Tecnologia e Servicos de Manutencao, Réu EDEZIO QUINTAL DE OLIVEIRA, Réu LCS Montagens de Tubulacoes e Estruturas Ltda., Aut Luiz Claudio Virginio do Santos, Réu Scorpio Montagens Ltda. - ME\r\n\r\nDeixo de conhecer os embargos opostos, eis que intempestivos. \r\n\r\nProcesso: 0057800-17.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Benedito da Silveira [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, Aut José Benedito da Silveira\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT., ciente o autor que decorrido in albis o prazo supra estará extinta a execução, nada sendo possível reclamar. \r\n\r\nProcesso: 0000252-63.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius da Silva [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Réu: Botafogo Praia Shopping [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)], Réu: Condomínio Geral Norteshopping [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo Praia Shopping , Réu Condomínio Geral Norteshopping , Aut Marcus Vinicius da Silva , Réu Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação e da convolação dos depósitos existentes, de fl. 564, que garante integralmente a execução, para fins do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0156000-25.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luiz Ouro Preto Tosta [Adv. João Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Libera Cooperativa de Profissionais Ltda. [Adv. Adriana Lourenco Domingues (OAB: RJ 135732 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, Réu Libera Cooperativa de Profissionais Ltda.\r\n\r\nApresentar contraminuta, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048900-11.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio da Silva Junior [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Altamir Soares da Cunha [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Luiz Alberto Barros de Souza [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Cheila Souza Peçanha [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos honorários estipulados pelo Perito Contábil no valor de R$ 4.300,00, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002100-66.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAIR DOS SANTOS CORREA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: Rogério Machado, Réu: Alfredo Monteiro Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAIR DOS SANTOS CORREA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 515. \r\n\r\nProcesso: 0154400-86.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DA CRUZ SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)], Réu: PAULO FREDERICO DE CAMPOS BARROZO, Réu: AUGUSTO LUIZ DE CAMPOS BARROZO, Réu: CÍRCULO TERRAPLANAGEM LTDA. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DA CRUZ SILVA\r\n\r\nReconsidero a decisão de fl. 342. Prossiga-se com o feito por outros meios, em 10 dias, ciente que in albis o prazo supra os autos serão extintos, independente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0014900-82.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Guimarães Mendes [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviária S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Supervia Concessionária de Transporte Ferroviária S.A. \r\n\r\nDefiro o prazo de 10 dias ao reclamante, ciente que in albis os autos serão extintos, independente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000029-37.2015.5.01.0013 - AI\r\n\r\nAgte: CARLOS EDUARDO DA SILVA ARENA [Adv. Carlos Eduardo Campos Elias (OAB: RJ 115892 - D)]\r\n\r\nAgdo: COBRA SUB S A EQUIPAMENTOS SUBMARINOS [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)], Agdo: MONICA SANTARELLI ROVERSI, Agdo: LUCIA CARAPEZZI SANTARELLI ROVERSI\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COBRA SUB S A EQUIPAMENTOS SUBMARINOS\r\n\r\nContestar o Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nProcesso: 0000119-50.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Souza Lima [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: ASSOCIAÇÃO DOS LOCATARIOS DO CARGO CENTER WASHINGTON LUIS II [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 98648 - D)], Réu: LUIZ CARLOS RIGO ROCHA, Réu: RICARDO RIBEIRO SEABRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Souza Lima \r\n\r\nNada a deferir, ante os esclarecimentos prestados às fls. 177/178. \r\n\r\nProcesso: 0158300-57.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Josias Reis [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Liberal e Marini Bar e Restaurante Ltda., Réu: ANDREA LIBERAL D´AZEVEDO, Réu: LUIS PAULO MARINI RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Josias Reis \r\n\r\nIndefiro a notificação de MARIZE, uma vez que a sócia não integra a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000170-27.2013.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição de Almeida [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)], Réu: Serpros - Fundo Multipatrocinado [Adv. Cleide Sodre Lourenço (OAB: SP 113624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição de Almeida, Réu Serpros - Fundo Multipatrocinado, Réu Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls , em 10 dias e a reclamada, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0001281-38.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Guimarães da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: GALILEO ADMNISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Guimarães da Silva\r\n\r\nVenha com o endereço completo da GALILEU ADM. REC. EDUCACIONAIS. \r\n\r\nProcesso: 0013800-10.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINILCE CARDOSO COSTA [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carolina Tupinamba Faria (OAB: RJ 124045 - D)], Réu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDINILCE CARDOSO COSTA\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0176900-25.1992.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON ANTUNES DA COSTA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: PIONEIRA SERVICOS SC LTDA, Réu: LEANDRO TEIXEIRA PERES, Réu: LEONARDO ALVES TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON ANTUNES DA COSTA\r\n\r\nIntime-se o reclamante para indicar meios de prosseguimento do feito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001085-81.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Azoury Telles de Aguiar [Adv. Carlos Ferreira da Silva (OAB: RJ 71687 - D)]\r\n\r\nRéu: OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S/A [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S/A, Aut Patrícia Azoury Telles de Aguiar \r\n\r\nTomar ciência da homologação e convolação dos depósitos existentes (de fls. 167 e 209), que garantem integralmente a execução, para fins do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001069-59.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Josemar da Silva [Adv. Alberto Ferreti Filho (OAB: RJ 54544 - D)]\r\n\r\nRéu: Treis FPM Pizzarias Ltda., Réu: MICHELLE CRISTINE LAGO DE FREITAS LIMA, Réu: ANDRÉ LAGO OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Josemar da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, nos horários das 10:00 às 16:00 horaa, para ciência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0165500-18.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Santos de Oliveira [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Réu: Rio Avanti Veiculos Pecas e Serviços S.A. [Adv. Felipe Hermanny (OAB: RJ 103811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Santos de Oliveira, Réu Rio Avanti Veiculos Pecas e Serviços S.A., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTendo em vista que o juízo não se encontra integralmente garantido, apresente o autor meios de prosseguimento da execução e a ré para tomar ciência de que serão liberados ao autor os valores do bem arrematado por inequivocadamente inferior ao total da execução. \r\n\r\nProcesso: 0129400-64.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva dos Santos [Adv. Allyny de Figueiredo Santiago (OAB: RJ 80978 - D)]\r\n\r\nRéu: Margot Shlander Marques (Espólio de) [Adv. Guilherme Porto Capibaribe (OAB: RJ 145908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva dos Santos\r\n\r\nReconsidero a decisão de fl. 74. Indique meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, ciente que in albis os autos serão extintos, indepedente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000937-36.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Nonato Gouveia dos Santos [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Servenbras Serviços de Administração Geral Ltda., Réu: Brookfield RJ Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield RJ Empreendimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\nQuerendo, apresentar impugnação em 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0039400-28.2003.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: TERESA DA SILVA PEREIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFICENCIA DO RJ\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001156-15.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Costa do Nascimento [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA E CURSOS LIVRES NOVA LTDA [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)], Réu: FELIPE HENRIQUE PLAZA , Réu: CATHARINA OHANA RODRIGUES FERREIRA, Réu: Editora e Cursos Livres Marins e Miranda Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Costa do Nascimento\r\n\r\nComprovar o valor recebido por meio do alvará nº 1073/2015. \r\n\r\nId: 1897587"
                            ],
                            "1897588": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0000937-36.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Nonato Gouveia dos Santos \r\n\r\nRéu: Servenbras Serviços de Administração Geral Ltda., Brookfield RJ Empreendimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Servenbras Serviços de Administração Geral Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nQuerendo, apresentar impugnação em 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1897588"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1896722": [
                                "IIIF - TRT - Errata",
                                "Processo: 0047600-52.2002.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIA LOPES DE LIMA [Adv. Eliane da Silva Albuquerque (OAB: RJ 78147 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson Lima de Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA LOPES DE LIMA\r\n\r\nConsiderando que a vanguarda processual confere ao juiz não só a função do diretor “formal” do processo, como também ao relevante papel de autêntico diretor “material” do processo;\r\n\r\nConsiderando que a direção material do processo, desde que conduzida nos limites legais, respeitando-se os princípios que devem nortear a marcha dialética do due process of law, em nada arranha a imparcialidade do juiz;\r\n\r\nConsiderando que a nova feição do princípio dispositivo rompe com a tradicional doutrina, traduzindo-se apenas na liberdade que as partes têm, em face da natureza do direito subjetivo material, de dele dispor a qualquer tempo, iniciando ou não o processo, ou dele desistir, uma vez iniciado. A elas incumbem privativamente a iniciativa das alegações e dos pedidos, mas, uma vez deflagrado o processo, no campo probatório, o juiz não fica adstrito às provas requeridas pelos litigantes, podendo, para formar adequadamente a sua convicção, proceder de ofício a realização de diligências necessárias ao cabal esclarecimento dos fatos probandos, dirigindo materialmente o processo ao seu fim que é a solução do conflito com justiça, podendo, se for o caso, decidir ultra probata a partibus (CPC, art. 130 c/c CLT, art. 765); \r\n\r\nConsiderando que compete ao autor promover atos e diligência para andamento do processo, bem como cumprir com exatidão os provimentos mandamentais (CPC, arts. 14, V c/c 267, III): \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora a providenciar as cópias aludidas no art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, no prazo de 10 dias, sem a retirada dos autos do Cartório, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC, art. 107 c/c CPC, art. 794, III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\n2. Vindo as cópias, expeça-se a certidão de crédito, autenticando as cópias fornecidas pela aparte autora (art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trab \r\n\r\nProcesso: 0066300-42.2003.5.01.0015 - ExCCP\r\n\r\nExte: JULIANE REGINA SILVA GALVAO [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nExdo: Tiac Informatica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JULIANE REGINA SILVA GALVAO\r\n\r\nConsiderando que a vanguarda processual confere ao juiz não só a função do diretor “formal” do processo, como também ao relevante papel de autêntico diretor “material” do processo;\r\n\r\nConsiderando que a direção material do processo, desde que conduzida nos limites legais, respeitando-se os princípios que devem nortear a marcha dialética do due process of law, em nada arranha a imparcialidade do juiz;\r\n\r\nConsiderando que a nova feição do princípio dispositivo rompe com a tradicional doutrina, traduzindo-se apenas na liberdade que as partes têm, em face da natureza do direito subjetivo material, de dele dispor a qualquer tempo, iniciando ou não o processo, ou dele desistir, uma vez iniciado. A elas incumbem privativamente a iniciativa das alegações e dos pedidos, mas, uma vez deflagrado o processo, no campo probatório, o juiz não fica adstrito às provas requeridas pelos litigantes, podendo, para formar adequadamente a sua convicção, proceder de ofício a realização de diligências necessárias ao cabal esclarecimento dos fatos probandos, dirigindo materialmente o processo ao seu fim que é a solução do conflito com justiça, podendo, se for o caso, decidir ultra probata a partibus (CPC, art. 130 c/c CLT, art. 765); \r\n\r\nConsiderando que compete ao autor promover atos e diligência para andamento do processo, bem como cumprir com exatidão os provimentos mandamentais (CPC, arts. 14, V c/c 267, III): \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora a providenciar as cópias aludidas no art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, no prazo de 10 dias, sem a retirada dos autos do Cartório, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC, art. 107 c/c CPC, art. 794, III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\n2. Vindo as cópias, expeça-se a certidão de crédito, autenticando as cópias fornecidas pela aparte autora (art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trab \r\n\r\nProcesso: 0062700-71.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eziel Menezes dos Santos [Adv. Marli Ferreira Braga (OAB: RJ 131014 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda., Réu: NIVIA BARBOSA ARNAUS, Réu: Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eziel Menezes dos Santos\r\n\r\nConsiderando que a vanguarda processual confere ao juiz não só a função do diretor “formal” do processo, como também ao relevante papel de autêntico diretor “material” do processo;\r\n\r\nConsiderando que a direção material do processo, desde que conduzida nos limites legais, respeitando-se os princípios que devem nortear a marcha dialética do due process of law, em nada arranha a imparcialidade do juiz;\r\n\r\nConsiderando que a nova feição do princípio dispositivo rompe com a tradicional doutrina, traduzindo-se apenas na liberdade que as partes têm, em face da natureza do direito subjetivo material, de dele dispor a qualquer tempo, iniciando ou não o processo, ou dele desistir, uma vez iniciado. A elas incumbem privativamente a iniciativa das alegações e dos pedidos, mas, uma vez deflagrado o processo, no campo probatório, o juiz não fica adstrito às provas requeridas pelos litigantes, podendo, para formar adequadamente a sua convicção, proceder de ofício a realização de diligências necessárias ao cabal esclarecimento dos fatos probandos, dirigindo materialmente o processo ao seu fim que é a solução do conflito com justiça, podendo, se for o caso, decidir ultra probata a partibus (CPC, art. 130 c/c CLT, art. 765); \r\n\r\nConsiderando que compete ao autor promover atos e diligência para andamento do processo, bem como cumprir com exatidão os provimentos mandamentais (CPC, arts. 14, V c/c 267, III): \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora a providenciar as cópias aludidas no art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, no prazo de 10 dias, sem a retirada dos autos do Cartório, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC, art. 107 c/c CPC, art. 794, III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\n2. Vindo as cópias, expeça-se a certidão de crédito, autenticando as cópias fornecidas pela aparte autora (art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trab \r\n\r\nProcesso: 0052300-66.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina Ornella [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRéu: Autoban Couros Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Roberto Sebastiao Santos Silva (OAB: RJ 62827 - D)], Réu: Carlos Roberto Freire dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Regina Ornella\r\n\r\nConsiderando que a vanguarda processual confere ao juiz não só a função do diretor “formal” do processo, como também ao relevante papel de autêntico diretor “material” do processo;\r\n\r\nConsiderando que a direção material do processo, desde que conduzida nos limites legais, respeitando-se os princípios que devem nortear a marcha dialética do due process of law, em nada arranha a imparcialidade do juiz;\r\n\r\nConsiderando que a nova feição do princípio dispositivo rompe com a tradicional doutrina, traduzindo-se apenas na liberdade que as partes têm, em face da natureza do direito subjetivo material, de dele dispor a qualquer tempo, iniciando ou não o processo, ou dele desistir, uma vez iniciado. A elas incumbem privativamente a iniciativa das alegações e dos pedidos, mas, uma vez deflagrado o processo, no campo probatório, o juiz não fica adstrito às provas requeridas pelos litigantes, podendo, para formar adequadamente a sua convicção, proceder de ofício a realização de diligências necessárias ao cabal esclarecimento dos fatos probandos, dirigindo materialmente o processo ao seu fim que é a solução do conflito com justiça, podendo, se for o caso, decidir ultra probata a partibus (CPC, art. 130 c/c CLT, art. 765); \r\n\r\nConsiderando que compete ao autor promover atos e diligência para andamento do processo, bem como cumprir com exatidão os provimentos mandamentais (CPC, arts. 14, V c/c 267, III): \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora a providenciar as cópias aludidas no art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, no prazo de 10 dias, sem a retirada dos autos do Cartório, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC, art. 107 c/c CPC, art. 794, III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\n2. Vindo as cópias, expeça-se a certidão de crédito, autenticando as cópias fornecidas pela aparte autora (art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trab \r\n\r\nProcesso: 0050800-33.2003.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: VANIA MARGARETE DE CARVALHO MARQUES [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: Zely Nogueira Mercearia [Adv. Anisio Pereira Guimaraes (OAB: RJ 45522 - D)], Réu: ZELY NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA MARGARETE DE CARVALHO MARQUES\r\n\r\nConsiderando que a vanguarda processual confere ao juiz não só a função do diretor “formal” do processo, como também ao relevante papel de autêntico diretor “material” do processo;\r\n\r\nConsiderando que a direção material do processo, desde que conduzida nos limites legais, respeitando-se os princípios que devem nortear a marcha dialética do due process of law, em nada arranha a imparcialidade do juiz;\r\n\r\nConsiderando que a nova feição do princípio dispositivo rompe com a tradicional doutrina, traduzindo-se apenas na liberdade que as partes têm, em face da natureza do direito subjetivo material, de dele dispor a qualquer tempo, iniciando ou não o processo, ou dele desistir, uma vez iniciado. A elas incumbem privativamente a iniciativa das alegações e dos pedidos, mas, uma vez deflagrado o processo, no campo probatório, o juiz não fica adstrito às provas requeridas pelos litigantes, podendo, para formar adequadamente a sua convicção, proceder de ofício a realização de diligências necessárias ao cabal esclarecimento dos fatos probandos, dirigindo materialmente o processo ao seu fim que é a solução do conflito com justiça, podendo, se for o caso, decidir ultra probata a partibus (CPC, art. 130 c/c CLT, art. 765); \r\n\r\nConsiderando que compete ao autor promover atos e diligência para andamento do processo, bem como cumprir com exatidão os provimentos mandamentais (CPC, arts. 14, V c/c 267, III): \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora a providenciar as cópias aludidas no art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, no prazo de 10 dias, sem a retirada dos autos do Cartório, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC, art. 107 c/c CPC, art. 794, III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\n2. Vindo as cópias, expeça-se a certidão de crédito, autenticando as cópias fornecidas pela aparte autora (art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trab \r\n\r\nId: 1896722"
                            ],
                            "1896723": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0042400-35.2000.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS ANANIA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Sular Supermercados Ltda, Réu: Antonio Carlos Pinto Bentim, Réu: Walmir Moreira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS ANANIA\r\n\r\nConsiderando que a vanguarda processual confere ao juiz não só a função do diretor “formal” do processo, como também ao relevante papel de autêntico diretor “material” do processo;\r\n\r\nConsiderando que a direção material do processo, desde que conduzida nos limites legais, respeitando-se os princípios que devem nortear a marcha dialética do due process of law, em nada arranha a imparcialidade do juiz;\r\n\r\nConsiderando que a nova feição do princípio dispositivo rompe com a tradicional doutrina, traduzindo-se apenas na liberdade que as partes têm, em face da natureza do direito subjetivo material, de dele dispor a qualquer tempo, iniciando ou não o processo, ou dele desistir, uma vez iniciado. A elas incumbem privativamente a iniciativa das alegações e dos pedidos, mas, uma vez deflagrado o processo, no campo probatório, o juiz não fica adstrito às provas requeridas pelos litigantes, podendo, para formar adequadamente a sua convicção, proceder de ofício a realização de diligências necessárias ao cabal esclarecimento dos fatos probandos, dirigindo materialmente o processo ao seu fim que é a solução do conflito com justiça, podendo, se for o caso, decidir ultra probata a partibus (CPC, art. 130 c/c CLT, art. 765); \r\n\r\nConsiderando que compete ao autor promover atos e diligência para andamento do processo, bem como cumprir com exatidão os provimentos mandamentais (CPC, arts. 14, V c/c 267, III): \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora a providenciar as cópias aludidas no art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, no prazo de 10 dias, sem a retirada dos autos do Cartório, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC, art. 107 c/c CPC, art. 794, III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\n2. Vindo as cópias, expeça-se a certidão de crédito, autenticando as cópias fornecidas pela aparte autora (art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trab \r\n\r\nProcesso: 0041300-40.2003.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO XAVIER DE MIRANDA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Servicos Empresariais Ltda, Réu: Arleti Aparecida Fassheber, Réu: Sandra Cristina Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO XAVIER DE MIRANDA\r\n\r\nConsiderando que a vanguarda processual confere ao juiz não só a função do diretor “formal” do processo, como também ao relevante papel de autêntico diretor “material” do processo;\r\n\r\nConsiderando que a direção material do processo, desde que conduzida nos limites legais, respeitando-se os princípios que devem nortear a marcha dialética do due process of law, em nada arranha a imparcialidade do juiz;\r\n\r\nConsiderando que a nova feição do princípio dispositivo rompe com a tradicional doutrina, traduzindo-se apenas na liberdade que as partes têm, em face da natureza do direito subjetivo material, de dele dispor a qualquer tempo, iniciando ou não o processo, ou dele desistir, uma vez iniciado. A elas incumbem privativamente a iniciativa das alegações e dos pedidos, mas, uma vez deflagrado o processo, no campo probatório, o juiz não fica adstrito às provas requeridas pelos litigantes, podendo, para formar adequadamente a sua convicção, proceder de ofício a realização de diligências necessárias ao cabal esclarecimento dos fatos probandos, dirigindo materialmente o processo ao seu fim que é a solução do conflito com justiça, podendo, se for o caso, decidir ultra probata a partibus (CPC, art. 130 c/c CLT, art. 765); \r\n\r\nConsiderando que compete ao autor promover atos e diligência para andamento do processo, bem como cumprir com exatidão os provimentos mandamentais (CPC, arts. 14, V c/c 267, III): \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora a providenciar as cópias aludidas no art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, no prazo de 10 dias, sem a retirada dos autos do Cartório, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC, art. 107 c/c CPC, art. 794, III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\n2. Vindo as cópias, expeça-se a certidão de crédito, autenticando as cópias fornecidas pela aparte autora (art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trab \r\n\r\nProcesso: 0075200-43.2005.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Costa Barroso [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Porto Gaules, Réu: Ronaldo Granado Bittencourt, Réu: Walkiria da Conceicao Coutinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Costa Barroso\r\n\r\nConsiderando que a vanguarda processual confere ao juiz não só a função do diretor “formal” do processo, como também ao relevante papel de autêntico diretor “material” do processo;\r\n\r\nConsiderando que a direção material do processo, desde que conduzida nos limites legais, respeitando-se os princípios que devem nortear a marcha dialética do due process of law, em nada arranha a imparcialidade do juiz;\r\n\r\nConsiderando que a nova feição do princípio dispositivo rompe com a tradicional doutrina, traduzindo-se apenas na liberdade que as partes têm, em face da natureza do direito subjetivo material, de dele dispor a qualquer tempo, iniciando ou não o processo, ou dele desistir, uma vez iniciado. A elas incumbem privativamente a iniciativa das alegações e dos pedidos, mas, uma vez deflagrado o processo, no campo probatório, o juiz não fica adstrito às provas requeridas pelos litigantes, podendo, para formar adequadamente a sua convicção, proceder de ofício a realização de diligências necessárias ao cabal esclarecimento dos fatos probandos, dirigindo materialmente o processo ao seu fim que é a solução do conflito com justiça, podendo, se for o caso, decidir ultra probata a partibus (CPC, art. 130 c/c CLT, art. 765); \r\n\r\nConsiderando que compete ao autor promover atos e diligência para andamento do processo, bem como cumprir com exatidão os provimentos mandamentais (CPC, arts. 14, V c/c 267, III): \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora a providenciar as cópias aludidas no art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, no prazo de 10 dias, sem a retirada dos autos do Cartório, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC, art. 107 c/c CPC, art. 794, III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\n2. Vindo as cópias, expeça-se a certidão de crédito, autenticando as cópias fornecidas pela aparte autora (art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trab \r\n\r\nProcesso: 0073700-05.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edjalma da Costa Silva [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Comercial Ltda EPP, Réu: Valter Marcos de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edjalma da Costa Silva\r\n\r\nConsiderando que a vanguarda processual confere ao juiz não só a função do diretor “formal” do processo, como também ao relevante papel de autêntico diretor “material” do processo;\r\n\r\nConsiderando que a direção material do processo, desde que conduzida nos limites legais, respeitando-se os princípios que devem nortear a marcha dialética do due process of law, em nada arranha a imparcialidade do juiz;\r\n\r\nConsiderando que a nova feição do princípio dispositivo rompe com a tradicional doutrina, traduzindo-se apenas na liberdade que as partes têm, em face da natureza do direito subjetivo material, de dele dispor a qualquer tempo, iniciando ou não o processo, ou dele desistir, uma vez iniciado. A elas incumbem privativamente a iniciativa das alegações e dos pedidos, mas, uma vez deflagrado o processo, no campo probatório, o juiz não fica adstrito às provas requeridas pelos litigantes, podendo, para formar adequadamente a sua convicção, proceder de ofício a realização de diligências necessárias ao cabal esclarecimento dos fatos probandos, dirigindo materialmente o processo ao seu fim que é a solução do conflito com justiça, podendo, se for o caso, decidir ultra probata a partibus (CPC, art. 130 c/c CLT, art. 765); \r\n\r\nConsiderando que compete ao autor promover atos e diligência para andamento do processo, bem como cumprir com exatidão os provimentos mandamentais (CPC, arts. 14, V c/c 267, III): \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora a providenciar as cópias aludidas no art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, no prazo de 10 dias, sem a retirada dos autos do Cartório, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC, art. 107 c/c CPC, art. 794, III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\n2. Vindo as cópias, expeça-se a certidão de crédito, autenticando as cópias fornecidas pela aparte autora (art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trab \r\n\r\nProcesso: 0035900-84.1999.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA CRUZ MEIRELLES [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Thaliane Ltda, Réu: Luciene de Souza Ribeiro, Réu: Jorge Luiz Attila Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DA CRUZ MEIRELLES\r\n\r\nConsiderando que a vanguarda processual confere ao juiz não só a função do diretor “formal” do processo, como também ao relevante papel de autêntico diretor “material” do processo;\r\n\r\nConsiderando que a direção material do processo, desde que conduzida nos limites legais, respeitando-se os princípios que devem nortear a marcha dialética do due process of law, em nada arranha a imparcialidade do juiz;\r\n\r\nConsiderando que a nova feição do princípio dispositivo rompe com a tradicional doutrina, traduzindo-se apenas na liberdade que as partes têm, em face da natureza do direito subjetivo material, de dele dispor a qualquer tempo, iniciando ou não o processo, ou dele desistir, uma vez iniciado. A elas incumbem privativamente a iniciativa das alegações e dos pedidos, mas, uma vez deflagrado o processo, no campo probatório, o juiz não fica adstrito às provas requeridas pelos litigantes, podendo, para formar adequadamente a sua convicção, proceder de ofício a realização de diligências necessárias ao cabal esclarecimento dos fatos probandos, dirigindo materialmente o processo ao seu fim que é a solução do conflito com justiça, podendo, se for o caso, decidir ultra probata a partibus (CPC, art. 130 c/c CLT, art. 765); \r\n\r\nConsiderando que compete ao autor promover atos e diligência para andamento do processo, bem como cumprir com exatidão os provimentos mandamentais (CPC, arts. 14, V c/c 267, III): \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora a providenciar as cópias aludidas no art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, no prazo de 10 dias, sem a retirada dos autos do Cartório, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC, art. 107 c/c CPC, art. 794, III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\n2. Vindo as cópias, expeça-se a certidão de crédito, autenticando as cópias fornecidas pela aparte autora (art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trab \r\n\r\nId: 1896723"
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                            "1896724": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0046900-42.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHIRLEI ELIAS DA SILVA [Adv. Zacheo Brandao Neto (OAB: RJ 98723 - D)]\r\n\r\nRéu: Rayth Industria e Comercio de Confeccoes Ltda, Réu: Raymundo Messias Honorio Junior, Réu: Thereza Dias Honorio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHIRLEI ELIAS DA SILVA\r\n\r\nConsiderando que a vanguarda processual confere ao juiz não só a função do diretor “formal” do processo, como também ao relevante papel de autêntico diretor “material” do processo;\r\n\r\nConsiderando que a direção material do processo, desde que conduzida nos limites legais, respeitando-se os princípios que devem nortear a marcha dialética do due process of law, em nada arranha a imparcialidade do juiz;\r\n\r\nConsiderando que a nova feição do princípio dispositivo rompe com a tradicional doutrina, traduzindo-se apenas na liberdade que as partes têm, em face da natureza do direito subjetivo material, de dele dispor a qualquer tempo, iniciando ou não o processo, ou dele desistir, uma vez iniciado. A elas incumbem privativamente a iniciativa das alegações e dos pedidos, mas, uma vez deflagrado o processo, no campo probatório, o juiz não fica adstrito às provas requeridas pelos litigantes, podendo, para formar adequadamente a sua convicção, proceder de ofício a realização de diligências necessárias ao cabal esclarecimento dos fatos probandos, dirigindo materialmente o processo ao seu fim que é a solução do conflito com justiça, podendo, se for o caso, decidir ultra probata a partibus (CPC, art. 130 c/c CLT, art. 765); \r\n\r\nConsiderando que compete ao autor promover atos e diligência para andamento do processo, bem como cumprir com exatidão os provimentos mandamentais (CPC, arts. 14, V c/c 267, III): \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora a providenciar as cópias aludidas no art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, no prazo de 10 dias, sem a retirada dos autos do Cartório, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC, art. 107 c/c CPC, art. 794, III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\n2. Vindo as cópias, expeça-se a certidão de crédito, autenticando as cópias fornecidas pela aparte autora (art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trab \r\n\r\nProcesso: 0045600-40.2006.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange Maria Mauricio [Adv. Aristides Sousa da Silva (OAB: RJ 80819 - D)]\r\n\r\nRéu: Velas Bumerangue e/ou Getulio Jose Vieira tECHIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Maria Mauricio\r\n\r\nConsiderando que a vanguarda processual confere ao juiz não só a função do diretor “formal” do processo, como também ao relevante papel de autêntico diretor “material” do processo;\r\n\r\nConsiderando que a direção material do processo, desde que conduzida nos limites legais, respeitando-se os princípios que devem nortear a marcha dialética do due process of law, em nada arranha a imparcialidade do juiz;\r\n\r\nConsiderando que a nova feição do princípio dispositivo rompe com a tradicional doutrina, traduzindo-se apenas na liberdade que as partes têm, em face da natureza do direito subjetivo material, de dele dispor a qualquer tempo, iniciando ou não o processo, ou dele desistir, uma vez iniciado. A elas incumbem privativamente a iniciativa das alegações e dos pedidos, mas, uma vez deflagrado o processo, no campo probatório, o juiz não fica adstrito às provas requeridas pelos litigantes, podendo, para formar adequadamente a sua convicção, proceder de ofício a realização de diligências necessárias ao cabal esclarecimento dos fatos probandos, dirigindo materialmente o processo ao seu fim que é a solução do conflito com justiça, podendo, se for o caso, decidir ultra probata a partibus (CPC, art. 130 c/c CLT, art. 765); \r\n\r\nConsiderando que compete ao autor promover atos e diligência para andamento do processo, bem como cumprir com exatidão os provimentos mandamentais (CPC, arts. 14, V c/c 267, III): \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora a providenciar as cópias aludidas no art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, no prazo de 10 dias, sem a retirada dos autos do Cartório, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC, art. 107 c/c CPC, art. 794, III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\n2. Vindo as cópias, expeça-se a certidão de crédito, autenticando as cópias fornecidas pela aparte autora (art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trab \r\n\r\nProcesso: 0039400-22.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISIS AZEVEDO DIAS [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL CAMPOS LEMOS LTDA ME [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)], Réu: MARIA DAS NEVES CARDOSO CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISIS AZEVEDO DIAS\r\n\r\nConsiderando que a vanguarda processual confere ao juiz não só a função do diretor “formal” do processo, como também ao relevante papel de autêntico diretor “material” do processo;\r\n\r\nConsiderando que a direção material do processo, desde que conduzida nos limites legais, respeitando-se os princípios que devem nortear a marcha dialética do due process of law, em nada arranha a imparcialidade do juiz;\r\n\r\nConsiderando que a nova feição do princípio dispositivo rompe com a tradicional doutrina, traduzindo-se apenas na liberdade que as partes têm, em face da natureza do direito subjetivo material, de dele dispor a qualquer tempo, iniciando ou não o processo, ou dele desistir, uma vez iniciado. A elas incumbem privativamente a iniciativa das alegações e dos pedidos, mas, uma vez deflagrado o processo, no campo probatório, o juiz não fica adstrito às provas requeridas pelos litigantes, podendo, para formar adequadamente a sua convicção, proceder de ofício a realização de diligências necessárias ao cabal esclarecimento dos fatos probandos, dirigindo materialmente o processo ao seu fim que é a solução do conflito com justiça, podendo, se for o caso, decidir ultra probata a partibus (CPC, art. 130 c/c CLT, art. 765); \r\n\r\nConsiderando que compete ao autor promover atos e diligência para andamento do processo, bem como cumprir com exatidão os provimentos mandamentais (CPC, arts. 14, V c/c 267, III): \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora a providenciar as cópias aludidas no art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, no prazo de 10 dias, sem a retirada dos autos do Cartório, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC, art. 107 c/c CPC, art. 794, III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\n2. Vindo as cópias, expeça-se a certidão de crédito, autenticando as cópias fornecidas pela aparte autora (art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trab \r\n\r\nProcesso: 0039200-39.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Marturelli da Costa [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRéu: Nacional Guarda de Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Fundação para a Infância e Adolescência - FIA, Réu: Giuliano Chediak de Lima e Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Marturelli da Costa\r\n\r\nConsiderando que a vanguarda processual confere ao juiz não só a função do diretor “formal” do processo, como também ao relevante papel de autêntico diretor “material” do processo;\r\n\r\nConsiderando que a direção material do processo, desde que conduzida nos limites legais, respeitando-se os princípios que devem nortear a marcha dialética do due process of law, em nada arranha a imparcialidade do juiz;\r\n\r\nConsiderando que a nova feição do princípio dispositivo rompe com a tradicional doutrina, traduzindo-se apenas na liberdade que as partes têm, em face da natureza do direito subjetivo material, de dele dispor a qualquer tempo, iniciando ou não o processo, ou dele desistir, uma vez iniciado. A elas incumbem privativamente a iniciativa das alegações e dos pedidos, mas, uma vez deflagrado o processo, no campo probatório, o juiz não fica adstrito às provas requeridas pelos litigantes, podendo, para formar adequadamente a sua convicção, proceder de ofício a realização de diligências necessárias ao cabal esclarecimento dos fatos probandos, dirigindo materialmente o processo ao seu fim que é a solução do conflito com justiça, podendo, se for o caso, decidir ultra probata a partibus (CPC, art. 130 c/c CLT, art. 765); \r\n\r\nConsiderando que compete ao autor promover atos e diligência para andamento do processo, bem como cumprir com exatidão os provimentos mandamentais (CPC, arts. 14, V c/c 267, III): \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora a providenciar as cópias aludidas no art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, no prazo de 10 dias, sem a retirada dos autos do Cartório, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC, art. 107 c/c CPC, art. 794, III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\n2. Vindo as cópias, expeça-se a certidão de crédito, autenticando as cópias fornecidas pela aparte autora (art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trab \r\n\r\nProcesso: 0038700-66.1991.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINEIDE NERI DE SOUZA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: Oslo Industria e Comercio Ltda [Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira (OAB: RJ 51973 - D)], Réu: Joseph Malka Y Negri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINEIDE NERI DE SOUZA\r\n\r\nConsiderando que a vanguarda processual confere ao juiz não só a função do diretor “formal” do processo, como também ao relevante papel de autêntico diretor “material” do processo;\r\n\r\nConsiderando que a direção material do processo, desde que conduzida nos limites legais, respeitando-se os princípios que devem nortear a marcha dialética do due process of law, em nada arranha a imparcialidade do juiz;\r\n\r\nConsiderando que a nova feição do princípio dispositivo rompe com a tradicional doutrina, traduzindo-se apenas na liberdade que as partes têm, em face da natureza do direito subjetivo material, de dele dispor a qualquer tempo, iniciando ou não o processo, ou dele desistir, uma vez iniciado. A elas incumbem privativamente a iniciativa das alegações e dos pedidos, mas, uma vez deflagrado o processo, no campo probatório, o juiz não fica adstrito às provas requeridas pelos litigantes, podendo, para formar adequadamente a sua convicção, proceder de ofício a realização de diligências necessárias ao cabal esclarecimento dos fatos probandos, dirigindo materialmente o processo ao seu fim que é a solução do conflito com justiça, podendo, se for o caso, decidir ultra probata a partibus (CPC, art. 130 c/c CLT, art. 765); \r\n\r\nConsiderando que compete ao autor promover atos e diligência para andamento do processo, bem como cumprir com exatidão os provimentos mandamentais (CPC, arts. 14, V c/c 267, III): \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora a providenciar as cópias aludidas no art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, no prazo de 10 dias, sem a retirada dos autos do Cartório, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC, art. 107 c/c CPC, art. 794, III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\n2. Vindo as cópias, expeça-se a certidão de crédito, autenticando as cópias fornecidas pela aparte autora (art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trab \r\n\r\nId: 1896724"
                            ],
                            "1896725": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0024200-38.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL MENDES DE ALMEIDA [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)]\r\n\r\nRéu: G.E.O Geotecnia Engenharia e Obras Ltda [Adv. Marcelo Moreira Cesar (OAB: SP 140513 - A)], Réu: Marilena Vasconcellos da Costa Grego, Réu: MSK Participacoes Ltda, Réu: Ausbras Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL MENDES DE ALMEIDA\r\n\r\nConsiderando que a vanguarda processual confere ao juiz não só a função do diretor “formal” do processo, como também ao relevante papel de autêntico diretor “material” do processo;\r\n\r\nConsiderando que a direção material do processo, desde que conduzida nos limites legais, respeitando-se os princípios que devem nortear a marcha dialética do due process of law, em nada arranha a imparcialidade do juiz;\r\n\r\nConsiderando que a nova feição do princípio dispositivo rompe com a tradicional doutrina, traduzindo-se apenas na liberdade que as partes têm, em face da natureza do direito subjetivo material, de dele dispor a qualquer tempo, iniciando ou não o processo, ou dele desistir, uma vez iniciado. A elas incumbem privativamente a iniciativa das alegações e dos pedidos, mas, uma vez deflagrado o processo, no campo probatório, o juiz não fica adstrito às provas requeridas pelos litigantes, podendo, para formar adequadamente a sua convicção, proceder de ofício a realização de diligências necessárias ao cabal esclarecimento dos fatos probandos, dirigindo materialmente o processo ao seu fim que é a solução do conflito com justiça, podendo, se for o caso, decidir ultra probata a partibus (CPC, art. 130 c/c CLT, art. 765); \r\n\r\nConsiderando que compete ao autor promover atos e diligência para andamento do processo, bem como cumprir com exatidão os provimentos mandamentais (CPC, arts. 14, V c/c 267, III): \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora a providenciar as cópias aludidas no art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, no prazo de 10 dias, sem a retirada dos autos do Cartório, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC, art. 107 c/c CPC, art. 794, III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\n2. Vindo as cópias, expeça-se a certidão de crédito, autenticando as cópias fornecidas pela aparte autora (art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trab \r\n\r\nProcesso: 0008200-07.1997.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TEREZA RAMOS DA SILVA [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nRéu: Encasa Distribuidora de Alimentos Ltda [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)], Réu: Jose Custodio de Matos, Réu: Jose Diogenes Fontes de Matos, Réu: Ana Maria Ferreira de Matos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA TEREZA RAMOS DA SILVA\r\n\r\nConsiderando que a vanguarda processual confere ao juiz não só a função do diretor “formal” do processo, como também ao relevante papel de autêntico diretor “material” do processo;\r\n\r\nConsiderando que a direção material do processo, desde que conduzida nos limites legais, respeitando-se os princípios que devem nortear a marcha dialética do due process of law, em nada arranha a imparcialidade do juiz;\r\n\r\nConsiderando que a nova feição do princípio dispositivo rompe com a tradicional doutrina, traduzindo-se apenas na liberdade que as partes têm, em face da natureza do direito subjetivo material, de dele dispor a qualquer tempo, iniciando ou não o processo, ou dele desistir, uma vez iniciado. A elas incumbem privativamente a iniciativa das alegações e dos pedidos, mas, uma vez deflagrado o processo, no campo probatório, o juiz não fica adstrito às provas requeridas pelos litigantes, podendo, para formar adequadamente a sua convicção, proceder de ofício a realização de diligências necessárias ao cabal esclarecimento dos fatos probandos, dirigindo materialmente o processo ao seu fim que é a solução do conflito com justiça, podendo, se for o caso, decidir ultra probata a partibus (CPC, art. 130 c/c CLT, art. 765); \r\n\r\nConsiderando que compete ao autor promover atos e diligência para andamento do processo, bem como cumprir com exatidão os provimentos mandamentais (CPC, arts. 14, V c/c 267, III): \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora a providenciar as cópias aludidas no art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, no prazo de 10 dias, sem a retirada dos autos do Cartório, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC, art. 107 c/c CPC, art. 794, III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\n2. Vindo as cópias, expeça-se a certidão de crédito, autenticando as cópias fornecidas pela aparte autora (art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trab \r\n\r\nProcesso: 0003200-65.1993.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIVALDO JOSE DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)], Aut: JOSE IVO MARQUES RODRIGUES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Fercon Empreiteira Ltda, Réu: Rui Manuel dos Santos Alves, Réu: Eduardo Luiz Ornellas Quintella\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERIVALDO JOSE DOS SANTOS, Aut JOSE IVO MARQUES RODRIGUES\r\n\r\nConsiderando que a vanguarda processual confere ao juiz não só a função do diretor “formal” do processo, como também ao relevante papel de autêntico diretor “material” do processo;\r\n\r\nConsiderando que a direção material do processo, desde que conduzida nos limites legais, respeitando-se os princípios que devem nortear a marcha dialética do due process of law, em nada arranha a imparcialidade do juiz;\r\n\r\nConsiderando que a nova feição do princípio dispositivo rompe com a tradicional doutrina, traduzindo-se apenas na liberdade que as partes têm, em face da natureza do direito subjetivo material, de dele dispor a qualquer tempo, iniciando ou não o processo, ou dele desistir, uma vez iniciado. A elas incumbem privativamente a iniciativa das alegações e dos pedidos, mas, uma vez deflagrado o processo, no campo probatório, o juiz não fica adstrito às provas requeridas pelos litigantes, podendo, para formar adequadamente a sua convicção, proceder de ofício a realização de diligências necessárias ao cabal esclarecimento dos fatos probandos, dirigindo materialmente o processo ao seu fim que é a solução do conflito com justiça, podendo, se for o caso, decidir ultra probata a partibus (CPC, art. 130 c/c CLT, art. 765); \r\n\r\nConsiderando que compete ao autor promover atos e diligência para andamento do processo, bem como cumprir com exatidão os provimentos mandamentais (CPC, arts. 14, V c/c 267, III): \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora a providenciar as cópias aludidas no art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, no prazo de 10 dias, sem a retirada dos autos do Cartório, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC, art. 107 c/c CPC, art. 794, III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\n2. Vindo as cópias, expeça-se a certidão de crédito, autenticando as cópias fornecidas pela aparte autora (art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trab \r\n\r\nProcesso: 0157100-87.2001.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DE PAULA NOBRE [Adv. Golivio Pereira Filho (OAB: RJ 22371 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Pereira Simões, Réu: Natusuc Comercio e Industria de Produtos Alimenticios LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DE PAULA NOBRE\r\n\r\nConsiderando que a vanguarda processual confere ao juiz não só a função do diretor “formal” do processo, como também ao relevante papel de autêntico diretor “material” do processo;\r\n\r\nConsiderando que a direção material do processo, desde que conduzida nos limites legais, respeitando-se os princípios que devem nortear a marcha dialética do due process of law, em nada arranha a imparcialidade do juiz;\r\n\r\nConsiderando que a nova feição do princípio dispositivo rompe com a tradicional doutrina, traduzindo-se apenas na liberdade que as partes têm, em face da natureza do direito subjetivo material, de dele dispor a qualquer tempo, iniciando ou não o processo, ou dele desistir, uma vez iniciado. A elas incumbem privativamente a iniciativa das alegações e dos pedidos, mas, uma vez deflagrado o processo, no campo probatório, o juiz não fica adstrito às provas requeridas pelos litigantes, podendo, para formar adequadamente a sua convicção, proceder de ofício a realização de diligências necessárias ao cabal esclarecimento dos fatos probandos, dirigindo materialmente o processo ao seu fim que é a solução do conflito com justiça, podendo, se for o caso, decidir ultra probata a partibus (CPC, art. 130 c/c CLT, art. 765); \r\n\r\nConsiderando que compete ao autor promover atos e diligência para andamento do processo, bem como cumprir com exatidão os provimentos mandamentais (CPC, arts. 14, V c/c 267, III): \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora a providenciar as cópias aludidas no art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, no prazo de 10 dias, sem a retirada dos autos do Cartório, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC, art. 107 c/c CPC, art. 794, III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\n2. Vindo as cópias, expeça-se a certidão de crédito, autenticando as cópias fornecidas pela aparte autora (art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trab \r\n\r\nProcesso: 0169300-63.2000.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA RAMOS SAFO [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)]\r\n\r\nRéu: Kale Construcao e Empreendimentos Ltda [Adv. Ilza Gaudencio Campbell (OAB: RJ 55734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA REGINA RAMOS SAFO\r\n\r\nConsiderando que a vanguarda processual confere ao juiz não só a função do diretor “formal” do processo, como também ao relevante papel de autêntico diretor “material” do processo;\r\n\r\nConsiderando que a direção material do processo, desde que conduzida nos limites legais, respeitando-se os princípios que devem nortear a marcha dialética do due process of law, em nada arranha a imparcialidade do juiz;\r\n\r\nConsiderando que a nova feição do princípio dispositivo rompe com a tradicional doutrina, traduzindo-se apenas na liberdade que as partes têm, em face da natureza do direito subjetivo material, de dele dispor a qualquer tempo, iniciando ou não o processo, ou dele desistir, uma vez iniciado. A elas incumbem privativamente a iniciativa das alegações e dos pedidos, mas, uma vez deflagrado o processo, no campo probatório, o juiz não fica adstrito às provas requeridas pelos litigantes, podendo, para formar adequadamente a sua convicção, proceder de ofício a realização de diligências necessárias ao cabal esclarecimento dos fatos probandos, dirigindo materialmente o processo ao seu fim que é a solução do conflito com justiça, podendo, se for o caso, decidir ultra probata a partibus (CPC, art. 130 c/c CLT, art. 765); \r\n\r\nConsiderando que compete ao autor promover atos e diligência para andamento do processo, bem como cumprir com exatidão os provimentos mandamentais (CPC, arts. 14, V c/c 267, III): \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora a providenciar as cópias aludidas no art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, no prazo de 10 dias, sem a retirada dos autos do Cartório, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC, art. 107 c/c CPC, art. 794, III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\n2. Vindo as cópias, expeça-se a certidão de crédito, autenticando as cópias fornecidas pela aparte autora (art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trab \r\n\r\nId: 1896725"
                            ],
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                                "Processo: 0168600-58.1998.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GONZAGA ALVES DE SOUZA [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRéu: Enplacon Engenharia de Planejamento e Construcao Ltda [Adv. Luiz Antonio Barretto Lorenzoni (OAB: RJ 23208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ GONZAGA ALVES DE SOUZA\r\n\r\nConsiderando que a vanguarda processual confere ao juiz não só a função do diretor “formal” do processo, como também ao relevante papel de autêntico diretor “material” do processo;\r\n\r\nConsiderando que a direção material do processo, desde que conduzida nos limites legais, respeitando-se os princípios que devem nortear a marcha dialética do due process of law, em nada arranha a imparcialidade do juiz;\r\n\r\nConsiderando que a nova feição do princípio dispositivo rompe com a tradicional doutrina, traduzindo-se apenas na liberdade que as partes têm, em face da natureza do direito subjetivo material, de dele dispor a qualquer tempo, iniciando ou não o processo, ou dele desistir, uma vez iniciado. A elas incumbem privativamente a iniciativa das alegações e dos pedidos, mas, uma vez deflagrado o processo, no campo probatório, o juiz não fica adstrito às provas requeridas pelos litigantes, podendo, para formar adequadamente a sua convicção, proceder de ofício a realização de diligências necessárias ao cabal esclarecimento dos fatos probandos, dirigindo materialmente o processo ao seu fim que é a solução do conflito com justiça, podendo, se for o caso, decidir ultra probata a partibus (CPC, art. 130 c/c CLT, art. 765); \r\n\r\nConsiderando que compete ao autor promover atos e diligência para andamento do processo, bem como cumprir com exatidão os provimentos mandamentais (CPC, arts. 14, V c/c 267, III): \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora a providenciar as cópias aludidas no art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, no prazo de 10 dias, sem a retirada dos autos do Cartório, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC, art. 107 c/c CPC, art. 794, III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\n2. Vindo as cópias, expeça-se a certidão de crédito, autenticando as cópias fornecidas pela aparte autora (art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trab \r\n\r\nProcesso: 0165600-74.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Almeida Ruiz [Adv. Aline Dutra Fernandes (OAB: RJ 112971 - D)]\r\n\r\nRéu: Saporebambina Indústria e Comércio de Massas Alimenticias Ltda ME., Réu: Joao Bosco de Morais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela de Almeida Ruiz\r\n\r\nConsiderando que a vanguarda processual confere ao juiz não só a função do diretor “formal” do processo, como também ao relevante papel de autêntico diretor “material” do processo;\r\n\r\nConsiderando que a direção material do processo, desde que conduzida nos limites legais, respeitando-se os princípios que devem nortear a marcha dialética do due process of law, em nada arranha a imparcialidade do juiz;\r\n\r\nConsiderando que a nova feição do princípio dispositivo rompe com a tradicional doutrina, traduzindo-se apenas na liberdade que as partes têm, em face da natureza do direito subjetivo material, de dele dispor a qualquer tempo, iniciando ou não o processo, ou dele desistir, uma vez iniciado. A elas incumbem privativamente a iniciativa das alegações e dos pedidos, mas, uma vez deflagrado o processo, no campo probatório, o juiz não fica adstrito às provas requeridas pelos litigantes, podendo, para formar adequadamente a sua convicção, proceder de ofício a realização de diligências necessárias ao cabal esclarecimento dos fatos probandos, dirigindo materialmente o processo ao seu fim que é a solução do conflito com justiça, podendo, se for o caso, decidir ultra probata a partibus (CPC, art. 130 c/c CLT, art. 765); \r\n\r\nConsiderando que compete ao autor promover atos e diligência para andamento do processo, bem como cumprir com exatidão os provimentos mandamentais (CPC, arts. 14, V c/c 267, III): \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora a providenciar as cópias aludidas no art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, no prazo de 10 dias, sem a retirada dos autos do Cartório, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC, art. 107 c/c CPC, art. 794, III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\n2. Vindo as cópias, expeça-se a certidão de crédito, autenticando as cópias fornecidas pela aparte autora (art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trab \r\n\r\nProcesso: 0164600-68.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Ribeiro da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Helena Bandeira Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Ribeiro da Silva\r\n\r\nConsiderando que a vanguarda processual confere ao juiz não só a função do diretor “formal” do processo, como também ao relevante papel de autêntico diretor “material” do processo;\r\n\r\nConsiderando que a direção material do processo, desde que conduzida nos limites legais, respeitando-se os princípios que devem nortear a marcha dialética do due process of law, em nada arranha a imparcialidade do juiz;\r\n\r\nConsiderando que a nova feição do princípio dispositivo rompe com a tradicional doutrina, traduzindo-se apenas na liberdade que as partes têm, em face da natureza do direito subjetivo material, de dele dispor a qualquer tempo, iniciando ou não o processo, ou dele desistir, uma vez iniciado. A elas incumbem privativamente a iniciativa das alegações e dos pedidos, mas, uma vez deflagrado o processo, no campo probatório, o juiz não fica adstrito às provas requeridas pelos litigantes, podendo, para formar adequadamente a sua convicção, proceder de ofício a realização de diligências necessárias ao cabal esclarecimento dos fatos probandos, dirigindo materialmente o processo ao seu fim que é a solução do conflito com justiça, podendo, se for o caso, decidir ultra probata a partibus (CPC, art. 130 c/c CLT, art. 765); \r\n\r\nConsiderando que compete ao autor promover atos e diligência para andamento do processo, bem como cumprir com exatidão os provimentos mandamentais (CPC, arts. 14, V c/c 267, III): \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora a providenciar as cópias aludidas no art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, no prazo de 10 dias, sem a retirada dos autos do Cartório, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC, art. 107 c/c CPC, art. 794, III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\n2. Vindo as cópias, expeça-se a certidão de crédito, autenticando as cópias fornecidas pela aparte autora (art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trab \r\n\r\nProcesso: 0164000-47.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Luiz Ferreira de Carvalho [Adv. Katia Cristina Cavalcante (OAB: RJ 123588 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Cobranca Ltda, Réu: Luciana de Vasconcellos Tavares , Réu: Rubens de Vasconcellos Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Luiz Ferreira de Carvalho\r\n\r\nConsiderando que a vanguarda processual confere ao juiz não só a função do diretor “formal” do processo, como também ao relevante papel de autêntico diretor “material” do processo;\r\n\r\nConsiderando que a direção material do processo, desde que conduzida nos limites legais, respeitando-se os princípios que devem nortear a marcha dialética do due process of law, em nada arranha a imparcialidade do juiz;\r\n\r\nConsiderando que a nova feição do princípio dispositivo rompe com a tradicional doutrina, traduzindo-se apenas na liberdade que as partes têm, em face da natureza do direito subjetivo material, de dele dispor a qualquer tempo, iniciando ou não o processo, ou dele desistir, uma vez iniciado. A elas incumbem privativamente a iniciativa das alegações e dos pedidos, mas, uma vez deflagrado o processo, no campo probatório, o juiz não fica adstrito às provas requeridas pelos litigantes, podendo, para formar adequadamente a sua convicção, proceder de ofício a realização de diligências necessárias ao cabal esclarecimento dos fatos probandos, dirigindo materialmente o processo ao seu fim que é a solução do conflito com justiça, podendo, se for o caso, decidir ultra probata a partibus (CPC, art. 130 c/c CLT, art. 765); \r\n\r\nConsiderando que compete ao autor promover atos e diligência para andamento do processo, bem como cumprir com exatidão os provimentos mandamentais (CPC, arts. 14, V c/c 267, III): \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora a providenciar as cópias aludidas no art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, no prazo de 10 dias, sem a retirada dos autos do Cartório, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC, art. 107 c/c CPC, art. 794, III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\n2. Vindo as cópias, expeça-se a certidão de crédito, autenticando as cópias fornecidas pela aparte autora (art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trab \r\n\r\nProcesso: 0021200-74.1997.5.01.0015 - ACum\r\n\r\nAut: SIND OFIC MARCENEIROS TRAB IND SERRARIA [Adv. Simone Brasil Mendivil Barros (OAB: RJ 100086 - D)]\r\n\r\nRéu: RM-Projetos e Artefatos de Madeira Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND OFIC MARCENEIROS TRAB IND SERRARIA\r\n\r\nConsiderando que a vanguarda processual confere ao juiz não só a função do diretor “formal” do processo, como também ao relevante papel de autêntico diretor “material” do processo;\r\n\r\nConsiderando que a direção material do processo, desde que conduzida nos limites legais, respeitando-se os princípios que devem nortear a marcha dialética do due process of law, em nada arranha a imparcialidade do juiz;\r\n\r\nConsiderando que a nova feição do princípio dispositivo rompe com a tradicional doutrina, traduzindo-se apenas na liberdade que as partes têm, em face da natureza do direito subjetivo material, de dele dispor a qualquer tempo, iniciando ou não o processo, ou dele desistir, uma vez iniciado. A elas incumbem privativamente a iniciativa das alegações e dos pedidos, mas, uma vez deflagrado o processo, no campo probatório, o juiz não fica adstrito às provas requeridas pelos litigantes, podendo, para formar adequadamente a sua convicção, proceder de ofício a realização de diligências necessárias ao cabal esclarecimento dos fatos probandos, dirigindo materialmente o processo ao seu fim que é a solução do conflito com justiça, podendo, se for o caso, decidir ultra probata a partibus (CPC, art. 130 c/c CLT, art. 765); \r\n\r\nConsiderando que compete ao autor promover atos e diligência para andamento do processo, bem como cumprir com exatidão os provimentos mandamentais (CPC, arts. 14, V c/c 267, III): \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora a providenciar as cópias aludidas no art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, no prazo de 10 dias, sem a retirada dos autos do Cartório, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC, art. 107 c/c CPC, art. 794, III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\n2. Vindo as cópias, expeça-se a certidão de crédito, autenticando as cópias fornecidas pela aparte autora (art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trab \r\n\r\nId: 1896726"
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Simone Brasil Mendivil Barros (OAB: RJ 100086 - D)]\r\n\r\nRéu: RM-Projetos e Artefatos de Madeira Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND OFIC MARCENEIROS TRAB IND SERRARIA\r\n\r\nConsiderando que a vanguarda processual confere ao juiz não só a função do diretor “formal” do processo, como também ao relevante papel de autêntico diretor “material” do processo;\r\n\r\nConsiderando que a direção material do processo, desde que conduzida nos limites legais, respeitando-se os princípios que devem nortear a marcha dialética do due process of law, em nada arranha a imparcialidade do juiz;\r\n\r\nConsiderando que a nova feição do princípio dispositivo rompe com a tradicional doutrina, traduzindo-se apenas na liberdade que as partes têm, em face da natureza do direito subjetivo material, de dele dispor a qualquer tempo, iniciando ou não o processo, ou dele desistir, uma vez iniciado. A elas incumbem privativamente a iniciativa das alegações e dos pedidos, mas, uma vez deflagrado o processo, no campo probatório, o juiz não fica adstrito às provas requeridas pelos litigantes, podendo, para formar adequadamente a sua convicção, proceder de ofício a realização de diligências necessárias ao cabal esclarecimento dos fatos probandos, dirigindo materialmente o processo ao seu fim que é a solução do conflito com justiça, podendo, se for o caso, decidir ultra probata a partibus (CPC, art. 130 c/c CLT, art. 765); \r\n\r\nConsiderando que compete ao autor promover atos e diligência para andamento do processo, bem como cumprir com exatidão os provimentos mandamentais (CPC, arts. 14, V c/c 267, III): \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora a providenciar as cópias aludidas no art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, no prazo de 10 dias, sem a retirada dos autos do Cartório, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC, art. 107 c/c CPC, art. 794, III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\n2. Vindo as cópias, expeça-se a certidão de crédito, autenticando as cópias fornecidas pela aparte autora (art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trab \r\n\r\nProcesso: 0010800-59.2001.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: ELISANGELA APARECIDA PENA [Adv. Taylor de Lima Pinto (OAB: RJ 82658 - D)]\r\n\r\nRéu: Solemar Hoteis Camping Club\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISANGELA APARECIDA PENA\r\n\r\nConsiderando que a vanguarda processual confere ao juiz não só a função do diretor “formal” do processo, como também ao relevante papel de autêntico diretor “material” do processo;\r\n\r\nConsiderando que a direção material do processo, desde que conduzida nos limites legais, respeitando-se os princípios que devem nortear a marcha dialética do due process of law, em nada arranha a imparcialidade do juiz;\r\n\r\nConsiderando que a nova feição do princípio dispositivo rompe com a tradicional doutrina, traduzindo-se apenas na liberdade que as partes têm, em face da natureza do direito subjetivo material, de dele dispor a qualquer tempo, iniciando ou não o processo, ou dele desistir, uma vez iniciado. A elas incumbem privativamente a iniciativa das alegações e dos pedidos, mas, uma vez deflagrado o processo, no campo probatório, o juiz não fica adstrito às provas requeridas pelos litigantes, podendo, para formar adequadamente a sua convicção, proceder de ofício a realização de diligências necessárias ao cabal esclarecimento dos fatos probandos, dirigindo materialmente o processo ao seu fim que é a solução do conflito com justiça, podendo, se for o caso, decidir ultra probata a partibus (CPC, art. 130 c/c CLT, art. 765); \r\n\r\nConsiderando que compete ao autor promover atos e diligência para andamento do processo, bem como cumprir com exatidão os provimentos mandamentais (CPC, arts. 14, V c/c 267, III): \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora a providenciar as cópias aludidas no art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, no prazo de 10 dias, sem a retirada dos autos do Cartório, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC, art. 107 c/c CPC, art. 794, III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\n2. Vindo as cópias, expeça-se a certidão de crédito, autenticando as cópias fornecidas pela aparte autora (art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trab \r\n\r\nProcesso: 0080900-97.2005.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Barbara Cristina dos Santos [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro (OAB: RJ 105585 - D)], Aut: Priscila Carvalho Vianna [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro (OAB: RJ 105585 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Primeira Vitoria LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Cristina dos Santos, Aut Priscila Carvalho Vianna\r\n\r\nConsiderando que a vanguarda processual confere ao juiz não só a função do diretor “formal” do processo, como também ao relevante papel de autêntico diretor “material” do processo;\r\n\r\nConsiderando que a direção material do processo, desde que conduzida nos limites legais, respeitando-se os princípios que devem nortear a marcha dialética do due process of law, em nada arranha a imparcialidade do juiz;\r\n\r\nConsiderando que a nova feição do princípio dispositivo rompe com a tradicional doutrina, traduzindo-se apenas na liberdade que as partes têm, em face da natureza do direito subjetivo material, de dele dispor a qualquer tempo, iniciando ou não o processo, ou dele desistir, uma vez iniciado. A elas incumbem privativamente a iniciativa das alegações e dos pedidos, mas, uma vez deflagrado o processo, no campo probatório, o juiz não fica adstrito às provas requeridas pelos litigantes, podendo, para formar adequadamente a sua convicção, proceder de ofício a realização de diligências necessárias ao cabal esclarecimento dos fatos probandos, dirigindo materialmente o processo ao seu fim que é a solução do conflito com justiça, podendo, se for o caso, decidir ultra probata a partibus (CPC, art. 130 c/c CLT, art. 765); \r\n\r\nConsiderando que compete ao autor promover atos e diligência para andamento do processo, bem como cumprir com exatidão os provimentos mandamentais (CPC, arts. 14, V c/c 267, III): \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora a providenciar as cópias aludidas no art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, no prazo de 10 dias, sem a retirada dos autos do Cartório, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC, art. 107 c/c CPC, art. 794, III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\n2. Vindo as cópias, expeça-se a certidão de crédito, autenticando as cópias fornecidas pela aparte autora (art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trab \r\n\r\nProcesso: 0008300-20.2001.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA PEREIRA [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Giorgio Cabeleireiros Ltda [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Réu: Salvador Constantino Saladino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA PENHA PEREIRA\r\n\r\nConsiderando que a vanguarda processual confere ao juiz não só a função do diretor “formal” do processo, como também ao relevante papel de autêntico diretor “material” do processo;\r\n\r\nConsiderando que a direção material do processo, desde que conduzida nos limites legais, respeitando-se os princípios que devem nortear a marcha dialética do due process of law, em nada arranha a imparcialidade do juiz;\r\n\r\nConsiderando que a nova feição do princípio dispositivo rompe com a tradicional doutrina, traduzindo-se apenas na liberdade que as partes têm, em face da natureza do direito subjetivo material, de dele dispor a qualquer tempo, iniciando ou não o processo, ou dele desistir, uma vez iniciado. A elas incumbem privativamente a iniciativa das alegações e dos pedidos, mas, uma vez deflagrado o processo, no campo probatório, o juiz não fica adstrito às provas requeridas pelos litigantes, podendo, para formar adequadamente a sua convicção, proceder de ofício a realização de diligências necessárias ao cabal esclarecimento dos fatos probandos, dirigindo materialmente o processo ao seu fim que é a solução do conflito com justiça, podendo, se for o caso, decidir ultra probata a partibus (CPC, art. 130 c/c CLT, art. 765); \r\n\r\nConsiderando que compete ao autor promover atos e diligência para andamento do processo, bem como cumprir com exatidão os provimentos mandamentais (CPC, arts. 14, V c/c 267, III): \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora a providenciar as cópias aludidas no art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, no prazo de 10 dias, sem a retirada dos autos do Cartório, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC, art. 107 c/c CPC, art. 794, III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\n2. Vindo as cópias, expeça-se a certidão de crédito, autenticando as cópias fornecidas pela aparte autora (art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trab \r\n\r\nProcesso: 0034100-79.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO DA CONCEICAO SOUSA [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRéu: Shop 2500 Alimentos Ltda, Réu: Antonio Severino Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO DA CONCEICAO SOUSA\r\n\r\nConsiderando que a vanguarda processual confere ao juiz não só a função do diretor “formal” do processo, como também ao relevante papel de autêntico diretor “material” do processo;\r\n\r\nConsiderando que a direção material do processo, desde que conduzida nos limites legais, respeitando-se os princípios que devem nortear a marcha dialética do due process of law, em nada arranha a imparcialidade do juiz;\r\n\r\nConsiderando que a nova feição do princípio dispositivo rompe com a tradicional doutrina, traduzindo-se apenas na liberdade que as partes têm, em face da natureza do direito subjetivo material, de dele dispor a qualquer tempo, iniciando ou não o processo, ou dele desistir, uma vez iniciado. A elas incumbem privativamente a iniciativa das alegações e dos pedidos, mas, uma vez deflagrado o processo, no campo probatório, o juiz não fica adstrito às provas requeridas pelos litigantes, podendo, para formar adequadamente a sua convicção, proceder de ofício a realização de diligências necessárias ao cabal esclarecimento dos fatos probandos, dirigindo materialmente o processo ao seu fim que é a solução do conflito com justiça, podendo, se for o caso, decidir ultra probata a partibus (CPC, art. 130 c/c CLT, art. 765); \r\n\r\nConsiderando que compete ao autor promover atos e diligência para andamento do processo, bem como cumprir com exatidão os provimentos mandamentais (CPC, arts. 14, V c/c 267, III): \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora a providenciar as cópias aludidas no art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, no prazo de 10 dias, sem a retirada dos autos do Cartório, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC, art. 107 c/c CPC, art. 794, III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\n2. Vindo as cópias, expeça-se a certidão de crédito, autenticando as cópias fornecidas pela aparte autora (art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trab \r\n\r\nId: 1896727"
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Guaraciqueri Liborio Bastos (OAB: RJ 120293 - D)], Réu: MYRIAM HUGOLINO CERVINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Valeria Costa Siqueira\r\n\r\nConsiderando que a vanguarda processual confere ao juiz não só a função do diretor “formal” do processo, como também ao relevante papel de autêntico diretor “material” do processo;\r\n\r\nConsiderando que a direção material do processo, desde que conduzida nos limites legais, respeitando-se os princípios que devem nortear a marcha dialética do due process of law, em nada arranha a imparcialidade do juiz;\r\n\r\nConsiderando que a nova feição do princípio dispositivo rompe com a tradicional doutrina, traduzindo-se apenas na liberdade que as partes têm, em face da natureza do direito subjetivo material, de dele dispor a qualquer tempo, iniciando ou não o processo, ou dele desistir, uma vez iniciado. A elas incumbem privativamente a iniciativa das alegações e dos pedidos, mas, uma vez deflagrado o processo, no campo probatório, o juiz não fica adstrito às provas requeridas pelos litigantes, podendo, para formar adequadamente a sua convicção, proceder de ofício a realização de diligências necessárias ao cabal esclarecimento dos fatos probandos, dirigindo materialmente o processo ao seu fim que é a solução do conflito com justiça, podendo, se for o caso, decidir ultra probata a partibus (CPC, art. 130 c/c CLT, art. 765); \r\n\r\nConsiderando que compete ao autor promover atos e diligência para andamento do processo, bem como cumprir com exatidão os provimentos mandamentais (CPC, arts. 14, V c/c 267, III): \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora a providenciar as cópias aludidas no art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, no prazo de 10 dias, sem a retirada dos autos do Cartório, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC, art. 107 c/c CPC, art. 794, III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\n2. Vindo as cópias, expeça-se a certidão de crédito, autenticando as cópias fornecidas pela aparte autora (art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trab \r\n\r\nProcesso: 0032800-53.2001.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO AMANTEIA NETO [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Opcao de Sabor Refeicoes Coletivas Ltda.ME. [Adv. Carlos Sebastiao Graca Costa (OAB: RJ 76383 - D)], Réu: Tadeu de Barros Goncalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO AMANTEIA NETO\r\n\r\nConsiderando que a vanguarda processual confere ao juiz não só a função do diretor “formal” do processo, como também ao relevante papel de autêntico diretor “material” do processo;\r\n\r\nConsiderando que a direção material do processo, desde que conduzida nos limites legais, respeitando-se os princípios que devem nortear a marcha dialética do due process of law, em nada arranha a imparcialidade do juiz;\r\n\r\nConsiderando que a nova feição do princípio dispositivo rompe com a tradicional doutrina, traduzindo-se apenas na liberdade que as partes têm, em face da natureza do direito subjetivo material, de dele dispor a qualquer tempo, iniciando ou não o processo, ou dele desistir, uma vez iniciado. A elas incumbem privativamente a iniciativa das alegações e dos pedidos, mas, uma vez deflagrado o processo, no campo probatório, o juiz não fica adstrito às provas requeridas pelos litigantes, podendo, para formar adequadamente a sua convicção, proceder de ofício a realização de diligências necessárias ao cabal esclarecimento dos fatos probandos, dirigindo materialmente o processo ao seu fim que é a solução do conflito com justiça, podendo, se for o caso, decidir ultra probata a partibus (CPC, art. 130 c/c CLT, art. 765); \r\n\r\nConsiderando que compete ao autor promover atos e diligência para andamento do processo, bem como cumprir com exatidão os provimentos mandamentais (CPC, arts. 14, V c/c 267, III): \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora a providenciar as cópias aludidas no art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, no prazo de 10 dias, sem a retirada dos autos do Cartório, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC, art. 107 c/c CPC, art. 794, III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\n2. Vindo as cópias, expeça-se a certidão de crédito, autenticando as cópias fornecidas pela aparte autora (art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trab \r\n\r\nProcesso: 0150400-71.1996.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO DE CARVALHO COSTA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Conscon Empreiteira de Obras Ltda, Réu: ANA LUCIA BERNARDINO DE ARAUJO, Réu: JOAO CARLOS MOREIRA GUEDES, Réu: MAURO ERNESTO CAMPOS LIMA, Réu: NOEL DOS SANTOS PEREIRA, Réu: WASHINGTON JOSE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO DE CARVALHO COSTA\r\n\r\nConsiderando que a vanguarda processual confere ao juiz não só a função do diretor “formal” do processo, como também ao relevante papel de autêntico diretor “material” do processo;\r\n\r\nConsiderando que a direção material do processo, desde que conduzida nos limites legais, respeitando-se os princípios que devem nortear a marcha dialética do due process of law, em nada arranha a imparcialidade do juiz;\r\n\r\nConsiderando que a nova feição do princípio dispositivo rompe com a tradicional doutrina, traduzindo-se apenas na liberdade que as partes têm, em face da natureza do direito subjetivo material, de dele dispor a qualquer tempo, iniciando ou não o processo, ou dele desistir, uma vez iniciado. A elas incumbem privativamente a iniciativa das alegações e dos pedidos, mas, uma vez deflagrado o processo, no campo probatório, o juiz não fica adstrito às provas requeridas pelos litigantes, podendo, para formar adequadamente a sua convicção, proceder de ofício a realização de diligências necessárias ao cabal esclarecimento dos fatos probandos, dirigindo materialmente o processo ao seu fim que é a solução do conflito com justiça, podendo, se for o caso, decidir ultra probata a partibus (CPC, art. 130 c/c CLT, art. 765); \r\n\r\nConsiderando que compete ao autor promover atos e diligência para andamento do processo, bem como cumprir com exatidão os provimentos mandamentais (CPC, arts. 14, V c/c 267, III): \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora a providenciar as cópias aludidas no art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, no prazo de 10 dias, sem a retirada dos autos do Cartório, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC, art. 107 c/c CPC, art. 794, III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\n2. Vindo as cópias, expeça-se a certidão de crédito, autenticando as cópias fornecidas pela aparte autora (art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trab \r\n\r\nProcesso: 0150200-54.2002.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: VERONICA JOSEFA TRAJANO DE LIMA [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Wagner dos Santos Velasco Refeicoes - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERONICA JOSEFA TRAJANO DE LIMA\r\n\r\nConsiderando que a vanguarda processual confere ao juiz não só a função do diretor “formal” do processo, como também ao relevante papel de autêntico diretor “material” do processo;\r\n\r\nConsiderando que a direção material do processo, desde que conduzida nos limites legais, respeitando-se os princípios que devem nortear a marcha dialética do due process of law, em nada arranha a imparcialidade do juiz;\r\n\r\nConsiderando que a nova feição do princípio dispositivo rompe com a tradicional doutrina, traduzindo-se apenas na liberdade que as partes têm, em face da natureza do direito subjetivo material, de dele dispor a qualquer tempo, iniciando ou não o processo, ou dele desistir, uma vez iniciado. A elas incumbem privativamente a iniciativa das alegações e dos pedidos, mas, uma vez deflagrado o processo, no campo probatório, o juiz não fica adstrito às provas requeridas pelos litigantes, podendo, para formar adequadamente a sua convicção, proceder de ofício a realização de diligências necessárias ao cabal esclarecimento dos fatos probandos, dirigindo materialmente o processo ao seu fim que é a solução do conflito com justiça, podendo, se for o caso, decidir ultra probata a partibus (CPC, art. 130 c/c CLT, art. 765); \r\n\r\nConsiderando que compete ao autor promover atos e diligência para andamento do processo, bem como cumprir com exatidão os provimentos mandamentais (CPC, arts. 14, V c/c 267, III): \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora a providenciar as cópias aludidas no art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, no prazo de 10 dias, sem a retirada dos autos do Cartório, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC, art. 107 c/c CPC, art. 794, III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\n2. Vindo as cópias, expeça-se a certidão de crédito, autenticando as cópias fornecidas pela aparte autora (art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trab \r\n\r\nProcesso: 0159300-67.2001.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO PETRONILO [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: Ranu´s Empreiteira LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO PETRONILO\r\n\r\nConsiderando que a vanguarda processual confere ao juiz não só a função do diretor “formal” do processo, como também ao relevante papel de autêntico diretor “material” do processo;\r\n\r\nConsiderando que a direção material do processo, desde que conduzida nos limites legais, respeitando-se os princípios que devem nortear a marcha dialética do due process of law, em nada arranha a imparcialidade do juiz;\r\n\r\nConsiderando que a nova feição do princípio dispositivo rompe com a tradicional doutrina, traduzindo-se apenas na liberdade que as partes têm, em face da natureza do direito subjetivo material, de dele dispor a qualquer tempo, iniciando ou não o processo, ou dele desistir, uma vez iniciado. A elas incumbem privativamente a iniciativa das alegações e dos pedidos, mas, uma vez deflagrado o processo, no campo probatório, o juiz não fica adstrito às provas requeridas pelos litigantes, podendo, para formar adequadamente a sua convicção, proceder de ofício a realização de diligências necessárias ao cabal esclarecimento dos fatos probandos, dirigindo materialmente o processo ao seu fim que é a solução do conflito com justiça, podendo, se for o caso, decidir ultra probata a partibus (CPC, art. 130 c/c CLT, art. 765); \r\n\r\nConsiderando que compete ao autor promover atos e diligência para andamento do processo, bem como cumprir com exatidão os provimentos mandamentais (CPC, arts. 14, V c/c 267, III): \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora a providenciar as cópias aludidas no art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, no prazo de 10 dias, sem a retirada dos autos do Cartório, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC, art. 107 c/c CPC, art. 794, III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\n2. Vindo as cópias, expeça-se a certidão de crédito, autenticando as cópias fornecidas pela aparte autora (art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trab \r\n\r\nId: 1896728"
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A elas incumbem privativamente a iniciativa das alegações e dos pedidos, mas, uma vez deflagrado o processo, no campo probatório, o juiz não fica adstrito às provas requeridas pelos litigantes, podendo, para formar adequadamente a sua convicção, proceder de ofício a realização de diligências necessárias ao cabal esclarecimento dos fatos probandos, dirigindo materialmente o processo ao seu fim que é a solução do conflito com justiça, podendo, se for o caso, decidir ultra probata a partibus (CPC, art. 130 c/c CLT, art. 765); \r\n\r\nConsiderando que compete ao autor promover atos e diligência para andamento do processo, bem como cumprir com exatidão os provimentos mandamentais (CPC, arts. 14, V c/c 267, III): \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora a providenciar as cópias aludidas no art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, no prazo de 10 dias, sem a retirada dos autos do Cartório, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC, art. 107 c/c CPC, art. 794, III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\n2. Vindo as cópias, expeça-se a certidão de crédito, autenticando as cópias fornecidas pela aparte autora (art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trab \r\n\r\nProcesso: 0153500-34.1996.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE JESUS SATIRO DA SILVA [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRéu: F Q Industria e Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Johnny Pereira Cavalaro de Oliveira (OAB: RJ 75314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE JESUS SATIRO DA SILVA\r\n\r\nConsiderando que a vanguarda processual confere ao juiz não só a função do diretor “formal” do processo, como também ao relevante papel de autêntico diretor “material” do processo;\r\n\r\nConsiderando que a direção material do processo, desde que conduzida nos limites legais, respeitando-se os princípios que devem nortear a marcha dialética do due process of law, em nada arranha a imparcialidade do juiz;\r\n\r\nConsiderando que a nova feição do princípio dispositivo rompe com a tradicional doutrina, traduzindo-se apenas na liberdade que as partes têm, em face da natureza do direito subjetivo material, de dele dispor a qualquer tempo, iniciando ou não o processo, ou dele desistir, uma vez iniciado. A elas incumbem privativamente a iniciativa das alegações e dos pedidos, mas, uma vez deflagrado o processo, no campo probatório, o juiz não fica adstrito às provas requeridas pelos litigantes, podendo, para formar adequadamente a sua convicção, proceder de ofício a realização de diligências necessárias ao cabal esclarecimento dos fatos probandos, dirigindo materialmente o processo ao seu fim que é a solução do conflito com justiça, podendo, se for o caso, decidir ultra probata a partibus (CPC, art. 130 c/c CLT, art. 765); \r\n\r\nConsiderando que compete ao autor promover atos e diligência para andamento do processo, bem como cumprir com exatidão os provimentos mandamentais (CPC, arts. 14, V c/c 267, III): \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora a providenciar as cópias aludidas no art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, no prazo de 10 dias, sem a retirada dos autos do Cartório, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC, art. 107 c/c CPC, art. 794, III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\n2. Vindo as cópias, expeça-se a certidão de crédito, autenticando as cópias fornecidas pela aparte autora (art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trab \r\n\r\nProcesso: 0152700-59.2003.5.01.0015 - ExCCP\r\n\r\nExte: REGINA CELIA LEAL CORLETTO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nExdo: Laboratorio de Anal Clin Centro Biomedico da Tijuca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Exte REGINA CELIA LEAL CORLETTO\r\n\r\nConsiderando que a vanguarda processual confere ao juiz não só a função do diretor “formal” do processo, como também ao relevante papel de autêntico diretor “material” do processo;\r\n\r\nConsiderando que a direção material do processo, desde que conduzida nos limites legais, respeitando-se os princípios que devem nortear a marcha dialética do due process of law, em nada arranha a imparcialidade do juiz;\r\n\r\nConsiderando que a nova feição do princípio dispositivo rompe com a tradicional doutrina, traduzindo-se apenas na liberdade que as partes têm, em face da natureza do direito subjetivo material, de dele dispor a qualquer tempo, iniciando ou não o processo, ou dele desistir, uma vez iniciado. A elas incumbem privativamente a iniciativa das alegações e dos pedidos, mas, uma vez deflagrado o processo, no campo probatório, o juiz não fica adstrito às provas requeridas pelos litigantes, podendo, para formar adequadamente a sua convicção, proceder de ofício a realização de diligências necessárias ao cabal esclarecimento dos fatos probandos, dirigindo materialmente o processo ao seu fim que é a solução do conflito com justiça, podendo, se for o caso, decidir ultra probata a partibus (CPC, art. 130 c/c CLT, art. 765); \r\n\r\nConsiderando que compete ao autor promover atos e diligência para andamento do processo, bem como cumprir com exatidão os provimentos mandamentais (CPC, arts. 14, V c/c 267, III): \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora a providenciar as cópias aludidas no art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, no prazo de 10 dias, sem a retirada dos autos do Cartório, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC, art. 107 c/c CPC, art. 794, III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\n2. Vindo as cópias, expeça-se a certidão de crédito, autenticando as cópias fornecidas pela aparte autora (art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trab \r\n\r\nProcesso: 0157700-50.1997.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS PEDRO DA SILVA [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Segmar Guarda de Segurança e Vigilancia LTDA [Adv. Luiz Carlos Violeta de Pinho (OAB: RJ 68693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENS PEDRO DA SILVA\r\n\r\nConsiderando que a vanguarda processual confere ao juiz não só a função do diretor “formal” do processo, como também ao relevante papel de autêntico diretor “material” do processo;\r\n\r\nConsiderando que a direção material do processo, desde que conduzida nos limites legais, respeitando-se os princípios que devem nortear a marcha dialética do due process of law, em nada arranha a imparcialidade do juiz;\r\n\r\nConsiderando que a nova feição do princípio dispositivo rompe com a tradicional doutrina, traduzindo-se apenas na liberdade que as partes têm, em face da natureza do direito subjetivo material, de dele dispor a qualquer tempo, iniciando ou não o processo, ou dele desistir, uma vez iniciado. A elas incumbem privativamente a iniciativa das alegações e dos pedidos, mas, uma vez deflagrado o processo, no campo probatório, o juiz não fica adstrito às provas requeridas pelos litigantes, podendo, para formar adequadamente a sua convicção, proceder de ofício a realização de diligências necessárias ao cabal esclarecimento dos fatos probandos, dirigindo materialmente o processo ao seu fim que é a solução do conflito com justiça, podendo, se for o caso, decidir ultra probata a partibus (CPC, art. 130 c/c CLT, art. 765); \r\n\r\nConsiderando que compete ao autor promover atos e diligência para andamento do processo, bem como cumprir com exatidão os provimentos mandamentais (CPC, arts. 14, V c/c 267, III): \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora a providenciar as cópias aludidas no art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, no prazo de 10 dias, sem a retirada dos autos do Cartório, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC, art. 107 c/c CPC, art. 794, III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\n2. Vindo as cópias, expeça-se a certidão de crédito, autenticando as cópias fornecidas pela aparte autora (art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trab \r\n\r\nProcesso: 0139900-72.1998.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARA ROCHA DE SOUZA [Adv. Aglaete Nunes Martins (OAB: RJ 31716 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Sao Marcelino Ltda, Réu: Inacio Santos Lopes Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MARA ROCHA DE SOUZA\r\n\r\nConsiderando que a vanguarda processual confere ao juiz não só a função do diretor “formal” do processo, como também ao relevante papel de autêntico diretor “material” do processo;\r\n\r\nConsiderando que a direção material do processo, desde que conduzida nos limites legais, respeitando-se os princípios que devem nortear a marcha dialética do due process of law, em nada arranha a imparcialidade do juiz;\r\n\r\nConsiderando que a nova feição do princípio dispositivo rompe com a tradicional doutrina, traduzindo-se apenas na liberdade que as partes têm, em face da natureza do direito subjetivo material, de dele dispor a qualquer tempo, iniciando ou não o processo, ou dele desistir, uma vez iniciado. A elas incumbem privativamente a iniciativa das alegações e dos pedidos, mas, uma vez deflagrado o processo, no campo probatório, o juiz não fica adstrito às provas requeridas pelos litigantes, podendo, para formar adequadamente a sua convicção, proceder de ofício a realização de diligências necessárias ao cabal esclarecimento dos fatos probandos, dirigindo materialmente o processo ao seu fim que é a solução do conflito com justiça, podendo, se for o caso, decidir ultra probata a partibus (CPC, art. 130 c/c CLT, art. 765); \r\n\r\nConsiderando que compete ao autor promover atos e diligência para andamento do processo, bem como cumprir com exatidão os provimentos mandamentais (CPC, arts. 14, V c/c 267, III): \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora a providenciar as cópias aludidas no art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, no prazo de 10 dias, sem a retirada dos autos do Cartório, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC, art. 107 c/c CPC, art. 794, III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\n2. Vindo as cópias, expeça-se a certidão de crédito, autenticando as cópias fornecidas pela aparte autora (art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trab \r\n\r\nId: 1896729"
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                                "Processo: 0001074-46.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Santana Delgado [Adv. Viviane Holanda da Conceição (OAB: RJ 154028 - D)]\r\n\r\nRéu: Styllus Noivas 103 Salão de Cabeleireiro Aluguel de Roupas e Chapéus Ltda. [Adv. Francisco de Assis da Silva (OAB: RJ 140681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Santana Delgado\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nProcesso: 0107000-21.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonielson Batista de Oliveira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Derive Metalurgica Ltda, Réu: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonielson Batista de Oliveira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nProcesso: 0107500-73.1996.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIETE CRISTINA HERNANDES [Adv. Maria Rosa Eduardo Goncalves (OAB: RJ 129151 - D)]\r\n\r\nRéu: K E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA [Adv. Katia Regina Lima Barreto Medina (OAB: RJ 38844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIETE CRISTINA HERNANDES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nProcesso: 0001093-81.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lange Maria da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernanda Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lange Maria da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nProcesso: 0112800-30.2007.5.01.0015 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: FB Assessoria e Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Fazenda Nacional\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nId: 1896730"
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                            "1896731": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0116600-32.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiraci da Cunha Ferreira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiraci da Cunha Ferreira \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nProcesso: 0117100-40.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTA CATHARINA BITTENCOURT TORRE [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: SP 177454 - D)], Réu: I.S.I PARTICIPACOES LTDA, Réu: ROBERTO GUIDONI SOBRINHO, Réu: INCOTEL PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: WALTER ANNICCHINO, Réu: LÍRIUS PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: VIVIEN MELLO SURUAGY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTA CATHARINA BITTENCOURT TORRE\r\n\r\nConsiderando que a vanguarda processual confere ao juiz não só a função do diretor “formal” do processo, como também ao relevante papel de autêntico diretor “material” do processo;\r\n\r\nConsiderando que a direção material do processo, desde que conduzida nos limites legais, respeitando-se os princípios que devem nortear a marcha dialética do due process of law, em nada arranha a imparcialidade do juiz;\r\n\r\nConsiderando que a nova feição do princípio dispositivo rompe com a tradicional doutrina, traduzindo-se apenas na liberdade que as partes têm, em face da natureza do direito subjetivo material, de dele dispor a qualquer tempo, iniciando ou não o processo, ou dele desistir, uma vez iniciado. A elas incumbem privativamente a iniciativa das alegações e dos pedidos, mas, uma vez deflagrado o processo, no campo probatório, o juiz não fica adstrito às provas requeridas pelos litigantes, podendo, para formar adequadamente a sua convicção, proceder de ofício a realização de diligências necessárias ao cabal esclarecimento dos fatos probandos, dirigindo materialmente o processo ao seu fim que é a solução do conflito com justiça, podendo, se for o caso, decidir ultra probata a partibus (CPC, art. 130 c/c CLT, art. 765); \r\n\r\nConsiderando que compete ao autor promover atos e diligência para andamento do processo, bem como cumprir com exatidão os provimentos mandamentais (CPC, arts. 14, V c/c 267, III): \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora a providenciar as cópias aludidas no art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, no prazo de 10 dias, sem a retirada dos autos do Cartório, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC, art. 107 c/c CPC, art. 794, III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\n2. Vindo as cópias, expeça-se a certidão de crédito, autenticando as cópias fornecidas pela aparte autora (art. 3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trab \r\n\r\nProcesso: 0001198-58.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Lopes de Abreu [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Lopes de Abreu\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nProcesso: 0129200-27.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELITO CRUZ PEREIRA [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nRéu: NIPPON CONSTRUCOES E PROJETOS SC LTDA [Adv. Luiz Claudio da Silva (OAB: RJ 107501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSELITO CRUZ PEREIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nProcesso: 0001220-19.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronice Barbosa da Silva [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Cunha Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronice Barbosa da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nId: 1896731"
                            ],
                            "1896732": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0132900-06.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Maria de Barros Ferreira [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional del Pino Ltda., Réu: MARIA LUIZA SILVA ABREU (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadia Maria de Barros Ferreira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nProcesso: 0135300-27.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Damasceno [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Guanabara da Barra Ltda [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Jorge de Almeida, Réu: Carlos Eduardo Victorino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Damasceno\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nProcesso: 0001479-14.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Cavalcante [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRéu: Amadeu Sampaio Logística e Transporte Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Cavalcante\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nProcesso: 0142800-18.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENIO DE ALMEIDA MACHADO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL COMPANHIA EST DE ENG TRANSPORTE LOGISTICAS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENIO DE ALMEIDA MACHADO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nProcesso: 0150200-25.2000.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELCO LUIZ DE ANDRADE [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Comercial de Vidros Araujo Lage LTDA [Adv. Miguel Raphael Carratto (OAB: RJ 16919 - D)], Réu: Aderbal Alves de Sena, Réu: AGOSTINHO ANTONIO MOREIRA, Réu: EMIDIO SALVADOR AIRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELCO LUIZ DE ANDRADE\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nId: 1896732"
                            ],
                            "1896733": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0153900-62.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aymore Cacique do Vale de Cantuaria [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz (Diretor Vice Presidente) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aymore Cacique do Vale de Cantuaria\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nProcesso: 0171200-86.1997.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN DOS REIS MOREIRA [Adv. Monica Carvalho de Aguiar (OAB: RJ 74698 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICAS - CENTRAL (SUCESSOR DE FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS) [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN DOS REIS MOREIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nProcesso: 0001718-18.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Maria Ramos Guimarães [Adv. Jordana da Silva Marinho (OAB: RJ 129149 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Maria Ramos Guimarães\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nProcesso: 0171800-34.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERVAL BENEDITO DE CAMARGO [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nRéu: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERVAL BENEDITO DE CAMARGO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nProcesso: 0001683-58.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Cabral da Silva Paranhos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Cabral da Silva Paranhos \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nId: 1896733"
                            ],
                            "1896734": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000025-62.2013.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Felix da Silva [Adv. João Luiz de Souza Vieira (OAB: RJ 172779 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Felix da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nProcesso: 0000079-28.2013.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Regina Castellano dos Santos [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO, Réu: PEDRO ERNESTO BARRETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Regina Castellano dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nProcesso: 0000730-94.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria de Andrade [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennet [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria de Andrade\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nProcesso: 0007100-31.2008.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Silva de Almeida [Adv. Marinete Bastos Arantes Costa (OAB: RJ 116202 - D)]\r\n\r\nRéu: Point da Cobra Restaurante Bar e Lanchonete Ltda [Adv. Gilvam Campos Conte (OAB: RJ 65460 - D)], Réu: Eliete Luciano dos Santos [Adv. Gilvam Campos Conte (OAB: RJ 65460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Silva de Almeida\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nProcesso: 0000085-40.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber de Sousa Pires [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Funcional Arquitetura e Projetos [Adv. Jose Antonio Marques Filho (OAB: RJ 137371 - D)], Réu: Construções e Comércio Camargo Correa [Adv. Gilson Garcia Júnior (OAB: SP 111699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber de Sousa Pires\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nId: 1896734"
                            ],
                            "1896735": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0014500-14.1999.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR CONCEICAO DE OLIVEIRA [Adv. Solange Maria Teixeira Vasconcelos (OAB: RJ 132580 - D)]\r\n\r\nRéu: Riolimp Sistemas Tecnologicos de Limpeza Ltda [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)], Réu: Jorge Napoleao da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR CONCEICAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nProcesso: 0000165-33.2012.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio de Almeida Garcia [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Logística Comercial Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio de Almeida Garcia \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nProcesso: 0000410-44.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Belmiro de Azevedo [Adv. Katia Cristina Silva Chaves (OAB: RJ 63278 - D)]\r\n\r\nRéu: GALETOS BUFE LTDA - ME [Adv. Evaristo Orlando Soldaini (OAB: RJ 51077 - D)], Réu: Rei do Galeto e Restaurante Ltda N/P MARIA JOSÉ CARVALHO DE BARROS, Réu: Rei do Galeto e Restaurante Ltda N/P GLAUCE TOMAZ AQUINO BEZERRA DE MENEZES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Belmiro de Azevedo\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nProcesso: 0000505-74.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo dos Santos Mendes [Adv. Aida Alice Petrucci Guimaraes (OAB: RJ 108249 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. (nova denominação de São Bernardo Assistência Médica S.A. - Em Recuperação Judicial) [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo dos Santos Mendes \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nProcesso: 0000587-42.2011.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Naira Schimildt Rabelo [Adv. Osvaldo Gomes da Silva Junior (OAB: RJ 28626 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Indústria de Papéis e Artefatos Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Naira Schimildt Rabelo\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nId: 1896735"
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                            "1897330": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0156100-42.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Franca Mattos [Adv. Janete dos Santos Goncalves (OAB: RJ 122273 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Réu: MAURO DE REZENDE SOBREIRA (sócio 1ª Ré), Réu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: CARLOS OTAVIO PEREIRA DE SOUZA, Réu: WILSON DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Franca Mattos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nProcesso: 0001359-05.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Lourenço da Costa [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnocoop Informática Cooperativa de Trabalho de Assistência Técnica a Equipamentos de Processamento de Dados Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: MARCELO REIS JUNQUEIRA, Réu: ALEXANDRE DIAS DA FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Lourenço da Costa \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nProcesso: 0001464-79.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Cipriano Lopes [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: M e B Reformas Manutenção e Limpeza de Imóveis Ltda. [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)], Réu: Condomínio Parque da Freguesia [Adv. Witoldo Hendrich Junior (OAB: RJ 116345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Cipriano Lopes \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nProcesso: 0152600-27.1991.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO FERREIRA MONTEIRO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria e Pizzaria Alla Madonna Ltda [Adv. Claudio Benaion Torres (OAB: RJ 78252 - D)], Réu: Manuel Afonso Pombal, Réu: Luiz Manoel de Mendonça Franco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO FERREIRA MONTEIRO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nProcesso: 0152700-83.2008.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Lino Baring [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Fox Car do Rio Comercio de Veiculos Ltda-ME [Adv. Rafael Andrade Gosselin (OAB: RJ 121777 - D)], Réu: Rony Rodrigues Batista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Lino Baring\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nId: 1897330"
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                            "1897331": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0146200-35.2007.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Teresa Ponzo [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)]\r\n\r\nRéu: Linktec Comercio e Servicos Ltda, Réu: Jose Fernando Ribeiro Pires, Réu: Francisca Barreto Pires\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Teresa Ponzo\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nProcesso: 0001120-64.2012.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Vicente dos Santos [Adv. José Mauricio de Menezes (OAB: RJ 108354 - D)]\r\n\r\nRéu: Raniflex Toldos e Coberturas Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Vicente dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nProcesso: 0000984-38.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fernandes Faria [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Fernandes Faria\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nProcesso: 0111900-18.2005.5.01.0015 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: SETA Servicos Tecnicos Minerais Ltda. - ME [Adv. Elizabeth Figueiredo (OAB: RJ 79811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Fazenda Nacional\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nProcesso: 0119900-41.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUCI MARIA DA SILVA CARVALHO [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAF E CVM TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUCI MARIA DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nId: 1897331"
                            ],
                            "1897332": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0098600-47.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Salça da Silva Pinheiro [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: Proed Gráfica e Editora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Salça da Silva Pinheiro \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nProcesso: 0011000-22.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Rodrigues da Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrijar Transportes Ltda. ME [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Rodrigues da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nProcesso: 0000732-98.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Monteiro dos Santos [Adv. Rosemary de Melo Gaigher (OAB: RJ 161378 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROSTEST Serviços Técnicos de Construção Civil Ltda. ME, Réu: RENATA DE DEUS ALVES, Réu: ANTONIO LUIS RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Monteiro dos Santos \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nProcesso: 0001072-76.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Aparecida de Souza [Adv. Patricia Borges Ciodaro (OAB: RJ 135973 - D)]\r\n\r\nRéu: DC Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Aparecida de Souza\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nProcesso: 0076300-91.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Gesteira da Costa [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Réu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda n/p luiz Carlos Ribeiro, Réu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda n/p Nair Mota Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Gesteira da Costa \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nId: 1897332"
                            ],
                            "1897333": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000864-24.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselma Severina Bzerra da Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Thaiwok Restaurante Ltda. [Adv. Jorge Deocleciano Teixeira Peixoto (OAB: RJ 82827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselma Severina Bzerra da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nProcesso: 0000940-48.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney da Costa Correa [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnustech Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney da Costa Correa\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nProcesso: 0000868-95.2011.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Dalva de Lima [Adv. Daniele Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 146002 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Henrique dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Dalva de Lima \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nId: 1897333"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1897760": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001020-40.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valesca de Souza Castro [Adv. Regina Celia Machado Marquez (OAB: RJ 53002 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo Pereira Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Huascar Cahuide Lozano (OAB: RJ 17849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ronaldo Pereira Cabeleireiros Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, devendo em caso de discordância apresentar valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e INSS.\r\n\r\nProcesso: 0101400-72.1991.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE PEREIRA RIBEIRO [Adv. Lucia Amelia Rios (OAB: RJ 31596 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE PEREIRA RIBEIRO, Réu UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001011-44.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Holanda da Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Restoque Comércio e Confecções de Roupas S.A. [Adv. Marcia Martins Miguel Helito (OAB: SP 109676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Holanda da Silva, Réu Restoque Comércio e Confecções de Roupas S.A.\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0001005-71.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cleber Nepomuceno Francisco [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Cleber Nepomuceno Francisco \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fgts de fls. 185. \r\n\r\nProcesso: 0096900-74.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA SILVA LOPES [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DA SILVA LOPES, Réu XEROX DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados PROCEDENTES EM PARTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095600-04.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jozias Siqueira [Adv. Solange Elisiaria Cerqueira Bittencourt (OAB: RJ 50616 - D)]\r\n\r\nRéu: Esquadrias Carillo Ltda. [Adv. Angela Maria Neves Soares (OAB: RJ 73857 - D)], Réu: SERGIO JOSÉ DE MATTOS, Réu: MARIA DA GLORIA DE MATTOS BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jozias Siqueira\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0094400-25.2008.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Ferreira da Silva [Adv. Marcus da Silva Santos (OAB: RJ 70940 - D)]\r\n\r\nRéu: Suporte Soluções e Tecnologia Ltda., Réu: ROBSON DE CARVALHO TORRES , Réu: NELI FATIMA DE CARVALHO TORRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados em Secretaria, bem como indicar, em 30 dias, meios de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000968-10.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Macileide Benicio Rangel [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Trabalhadores em Transportes de Cargas em Geral e Passageiros no Município do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Macileide Benicio Rangel\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls. 177 \r\n\r\nProcesso: 0096200-40.1998.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE SOUZA VICENTE [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: LUTE FIRE EXTINTORES LTDA, Réu: LUIS CARLOS PEREIRA SEABRA, Réu: ELTON DE OLIVEIRA SANTANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE SOUZA VICENTE\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093800-09.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Pinto [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Fundacao Sistel de Seguridade Social [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Sistel de Seguridade Social, Aut Gilberto Pinto, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência dE FLS. 1028, principalmente à reclamada peticionante de fls 1020. \r\n\r\nId: 1897760"
                            ],
                            "1897759": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0097400-33.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paloma Soares da Silva Valentim\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., União Federal \r\n\r\nfica m Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, devendo em caso de discordância apresentar valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e INSS.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1897759"
                            ],
                            "1897762": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "17ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO / RJ\r\n\r\nEDITAL de PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Ação Trabalhista nº 0000468-12.2010.5.01.0017, requerida por FRANCISCO EDUARDO ALVES (Adv. Rosa Maria Brandão Santana - OAB/RJ 147.671) em face de SISTEMA RHEMA DE SERVIÇOS LTDA., TETTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e CRJ VARELA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv. Abenor Natividade Costa - OAB/RJ 31.540), na forma abaixo:\r\n\r\nA Exm.ª Dr.ª ANNA ELIZABETH JUNQUEIRA AYRES MANSO CABRAL JANSEN, Juíza da 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente à executada, na forma dos arts. 888 e seguintes da CLT e 687, §5° do CPC, QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 03/11/15 E 17/11/15, a partir das 14h30min, no Auditório do Fórum Trabalhista, sito na Rua do Lavradio nº 132, 10° andar Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Público MARCOS COSTA, estabelecido na Travessa do Paço, nº 23, sala 209, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, tel: 2215-4310, site www.marcoscostaleiloeiro.com, para a realização do PRIMEIRO LEILÃO com lances a partir da avaliação, ou, na ausência de interessados, do SEGUNDO LEILÃO, pela melhor oferta desde que não seja vil (art. 692 c/c 694, §1º, V CPC), respectivamente, do(s) bem(ns) penhorado(s), avaliado(s) e que conforme laudo de fls. 220, se encontra(m) depositado(s) no endereço da Executada, sito à Rua Ivaldo de Azambuja, nº 185, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, e é(são) caracterizado(s) como: LOTE: Automóvel da marca Nissan, modelo Versa 1.6 SL, ano 2013, modelo 2014, flex, cor preta, funcionando, no estado de uso, placa KXC-5740/RJ, RENAVAM 544494555, com uma restrição judicial, treze multas (R$ 2.128,21) e IPVA pago, avaliado em R$ 38.000,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 38.000,00 (em 09/06/15). DÍVIDA DO PROCESSO: R$ 20.821,03 (em 05/03/15). DEPOSITÁRIA: Sr.ª Denieres Cabral Dure, brasileira, divorviada, administradora, CPF 022.886.344-99, residente no endereço supra. CONDIÇÕES DO LEILÃO: 1) pagamento integral à vista, ou mediante sinal de 20% no ato e o restante do valor em 24h, sob pena de perda do sinal pago (art. 888, §§2º e 4°, CLT); 2) comissão do Leiloeiro de 7% sobre o valor da arrematação. Em caso de acordo, pagamento da dívida, remissão ou adjudicação não será devida comissão ao Leiloeiro. As despesas para a transferência do(s) bem(ns) são responsabilidade do arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos o presente Edital foi expedido e será publicado e afixado no local de costume, ficando intimado da hasta pública o Executado caso não encontrado, suprida assim a exigência contida no do art. 687, §5° do CPC. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, em 23/09/15. Eu, ___ Thiago Rezende Martins, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nId: 1897762"
                            ],
                            "1897761": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "17ª VARA DO TRABALHO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL de PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Ação Trabalhista nº 0186500-53.1995.5.01.0017, requerida por CLEA DA SILVA SANTANA (Adv. Felipe Adolfo Kalaf - OAB/RJ 57.634), em face de WORLD SALES CORRETAGEM E PROMOÇÕES LTDA. JOSÉ UBIRAJARA CASTELO BRANCO (Adv. Fernando Máximo de Almeida Pizarro Drummond - OAB/RJ 61.557), na forma abaixo:\r\n\r\nA Exm.ª Dr.ª ANNA ELIZABETH JUNQUEIRA AYRES MANSO CABRAL JANSEN, Juíza da 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente à executada, na forma dos arts. 888 e seguintes da CLT e 687, §5° do CPC, QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 03/11/15 E 17/11/15, a partir das 14h30min, no Auditório do Fórum Trabalhista, sito na Rua do Lavradio nº 132, 10° andar Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Público ONILDO BASTOS, estabelecido na Travessa do Paço, nº 23, sala 209, Castelo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, tel.: 2215-4310, www.onildobastos.com.br, para a realização do PRIMEIRO LEILÃO com lances a partir da avaliação, ou, na ausência de interessados, do SEGUNDO LEILÃO, pela melhor oferta desde que não seja vil (art. 692 c/c 694, §1º, V CPC), respectivamente, do(s) bem(ns) penhorado(s), avaliado(s), depositado(s) e que conforme laudo de fls. 344, se encontra(m) na Av. Evandro Lins e Silva, n° 440, apt, 310, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, sendo caracterizado(s) como: LOTE: Automóvel da marca Citroën, modelo C5 EX 2.0 BK BVA, ano 2010, modelo 2011, cor preta, à gasolina, em aparente bom estado de uso, placa KYT-7009/RJ, RENAVAM 323810950, com uma restrição judicial, duas multas (R$ 276,67) e IPVA pago, avaliado em R$ 57.000,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 57.000,00 (em 19/03/15). DÍVIDA DO PROCESSO: R$ 85.340,52 (em 21/17/15). DEPOSITÁRIO: o próprio Executado. CONDIÇÕES DO LEILÃO: 1) pagamento integral à vista, ou mediante sinal de 20% no ato e o restante do valor em 24h, sob pena de perda do sinal pago (art. 888, §§2º e 4°, CLT); 2) comissão do Leiloeiro de 7% sobre o valor da arrematação. Em caso de acordo, pagamento da dívida, remissão ou adjudicação não será devida comissão ao Leiloeiro. As despesas para a transferência do(s) bem(ns) são responsabilidade do arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos o presente Edital foi expedido e será publicado e afixado no local de costume, ficando intimado da hasta pública o Executado caso não encontrado, suprida assim a exigência contida no do art. 687, §5° do CPC. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, em 23/09/15. Eu, ___ Thiago Rezende Martins, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nId: 1897761"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1897663": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001317-78.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere Alves dos Reis [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Rosemere Alves dos Reis\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fls. 245, que julgou IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração da reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0117200-10.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Schenker Wajnberg [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Editora Tribuna da Imprensa, Réu: S.A. Editora Tribuna da Imprensa n/p Nice Lourdes Brant\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Schenker Wajnberg\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fls. 101. \r\n\r\nProcesso: 0000135-10.2013.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Aparecida Ferreira Marques [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Aparecida Ferreira Marques, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 434. \r\n\r\nProcesso: 0085400-71.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA MONTEIRO COELHO [Adv. Alexandre Calazans de Moraes Filho (OAB: RJ 15281 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA MONTEIRO COELHO\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fls. 253. \r\n\r\nProcesso: 0001421-70.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crhislene Castro Pimentel [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: R C Pizzaria Ltda - ME [Adv. Marcus Vinicius Suzano de Menezes (OAB: RJ 140722 - D)], Réu: Ricardo Henriques e Souza, Réu: José Augusto do Nascimento de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Crhislene Castro Pimentel\r\n\r\nMantida decisão anterior. O imóvel pertence a pessoa estranha ao processo. Expeça-se Certidão de Crédito ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0155900-89.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Mauricio Nunes Vianna [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé - Segurança Patrimonial Ltda - ME [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO \r\n\r\nEm face da subsidiaridade da 2ª reclamada, direcione-se a execução à empresa(INFRAERO) para fazer o pagamento do valor homologado. 48 horas, sob pena de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0093700-12.2009.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Graziele Cristine Garcia de Souza [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: ANT Agência Nacional de Talentos Ltda - ME , Réu: Celso Bracellos Vidal, Réu: Alison Francisco de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graziele Cristine Garcia de Souza \r\n\r\nPor ora, intime-se o autor para se manifestar sobre a petição de fls. 189/198. \r\n\r\nProcesso: 0149200-15.1999.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: CYOMAR RAMOS E SILVA [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nTI: João Joaquim Martinelli \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CYOMAR RAMOS E SILVA\r\n\r\nIntime-se a parte autora para vir com os documentos a fim de habilitar os sucessores do reclamante. 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000032-16.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauco Leão Parente [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Metal Serralheria Ltda - ME [Adv. Carlos Eduardo Cittadino de Mesquita (OAB: RJ 159832 - D)], Réu: Alanir Junger Pacheco Viana , Réu: Sandra Junger Pacheco\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Blue Metal Serralheria Ltda - ME, Aut Glauco Leão Parente \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da atualização dos cálculos de fls. 154, da diferença devida. \r\n\r\nProcesso: 0000836-47.2012.5.01.0018 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Fundação Ary Frauzino para Pesquisa e Controle do Câncer [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ary Frauzino para Pesquisa e Controle do Câncer \r\n\r\nIntime-se a reclamada para, querendo, apresentar no prazo legal suas contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0186400-22.2000.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOANA D ARC DE MOURA CAVALCANTI [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREZA GUREG CALCADOS E ACESSORIOS LTDA, Réu: Teresa Gureghian, Réu: Olga Gureghian, Réu: Lucia Teresa Gureghian Aurich\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOANA D ARC DE MOURA CAVALCANTI\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fls. 381. \r\n\r\nProcesso: 0150200-35.2008.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Wenderson Luis Guimarães de Oliveira [Adv. Celso Lemos do Nascimento (OAB: RJ 135409 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: Casas Sendas Comércio e Indústria S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wenderson Luis Guimarães de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fls. 156. \r\n\r\nProcesso: 0029100-46.1990.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLUCE BARBOSA JOAQUIM [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)], Réu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Angela Martins Lima (OAB: RJ 51969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Aut MARLUCE BARBOSA JOAQUIM, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fls. 1210. Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0001265-14.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José Dias Morgado [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nIntime-se a reclamada para, querendo, apresentar no prazo legal suas contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000662-60.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Loures Teixeira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nIntime-se a reclamada para, querendo, apresentar no prazo legal suas contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000346-93.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Mathera [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nRéu: Azul Companhia de Seguros Gerais [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Mathera\r\n\r\nIntime-se a reclamante para, querendo, apresentar, no prazo legal, suas contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0226300-27.1991.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DE JESUS [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: MARECHAL RONDON-COMERCIO DE PECAS LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO DE JESUS\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fls. 86. \r\n\r\nProcesso: 0000609-57.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Alves Candido de Deus [Adv. Carolina Regina de Deus da Costa Nunes (OAB: RJ 167854 - D)]\r\n\r\nRéu: Marinho Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Luciana Leal de Oliveira (OAB: RJ 178413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Alves Candido de Deus, Réu Marinho Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fls. 875. \r\n\r\nProcesso: 0000157-13.2013.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva\r\n\r\nIntime-se a reclamante para, querendo, apresentar, no prazo legal, suas contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0001708-62.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Cesar Viana Melo [Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao (OAB: RJ 140643 - D)]\r\n\r\nRéu: America Football Club [Adv. Patricia Regina dos Santos (OAB: RJ 150425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Cesar Viana Melo\r\n\r\nIntime-se o reclamante a fim de fornecer meios de prosseguimento à execução em 30 dias. Fls. 145. \r\n\r\nProcesso: 0173100-51.2004.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DE ASSIS SILVA [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto (OAB: RJ 34359 - D)]\r\n\r\nRéu: IGORNETO SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DE ASSIS SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fls. 89. \r\n\r\nProcesso: 0144800-16.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISVALDO SILVA DOS SANTOS [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISVALDO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciência de fl. 166 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000147-37.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pereira (sucedida: Heloísa Helena da Luz Gonçalves) [Adv. Eunapio Cesar Cotta (OAB: RJ 54412 - D)]\r\n\r\nRéu: Elizabeth dos Santos Ferracini [Adv. Charles Moreira Sobrinho Junior (OAB: RJ 152618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pereira (sucedida: Heloísa Helena da Luz Gonçalves), Réu Elizabeth dos Santos Ferracini \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos de fls. 192, devendo a reclamada efetuar o pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0105100-57.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Moura Antunes [Adv. Sidney Barbosa de Lima (OAB: RJ 97460 - D)]\r\n\r\nRéu: Bello Rio Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Everson Teles de Cairos (OAB: RJ 110166 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bello Rio Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nPortanto, em execução provisória. Intime-se a ré para, querendo, se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 20 dias. Fls. 343. \r\n\r\nProcesso: 0001410-70.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Augusto Nunes da Silva [Adv. Gleiciane Janaína de Almeida Nonato Fusco (OAB: RJ 115920 - D)]\r\n\r\nRéu: Televisão Record do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Monica Cristina Mendes Galvao (OAB: RJ 80328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Augusto Nunes da Silva\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 20 dias preclusivos, apresente os cáculos de liquidação do julgado, SOB PENA DE ENTENDEREM-SE RENUNCIADOS OS CRÉDITOS, conforme art. 794, III CPC, dando-se por extinta a execução, sendo os autos remetidos ao arquivo, com baixa na distruibuição. \r\n\r\nProcesso: 0000821-15.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Camelo Nascimento [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Bar Alcazar Ltda - EPP, Réu: Ramon Miguez Devesa, Réu: Eugênio Pazos Gamas, Réu: José Manoel Freire Perez, Réu: Esclavitud Pomar Calvino, Réu: Andres Calvino Santos, Réu: Juan Calvino Santos, Réu: Manuel Calvino Cancela\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo Camelo Nascimento \r\n\r\nIndefiro a expedição dos Ofícios, diligencie o autor, querendo pessoalmente. Intime-se o reclamante a fim de fornecer meios de prosseguimento à execução em 30 dias. Fls. Fls. 128. \r\n\r\nProcesso: 0166100-29.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Augusto Correa dos Santos [Adv. Claudia Regina Guariento Del Ponte (OAB: RJ 86870 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Varig Logistica S.A - em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Augusto Correa dos Santos\r\n\r\nIntime-se o reclamante a fim de fornecer meios de prosseguimento à execução em 30 dias. Fls. 836. \r\n\r\nProcesso: 0133800-82.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR GOMES INOCENCIO [Adv. Aline Mota Bereta (OAB: RJ 115068 - D)]\r\n\r\nRéu: Felyservice Consultoria de Segurança Ltda - ME [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)], Réu: Russel Wild Coffin [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR GOMES INOCENCIO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará e informar nos autos, no prazo de 20 dias, o valor efetivamente levantado. Ficando ciente que na sua inércia, o Juizo entenderá como satisfeito o crédito \r\n\r\nProcesso: 0164200-16.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO DA SILVA AZEVEDO [Adv. Valdir Borges (OAB: RJ 82127 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA a/c sócia Lenissa Monteiro Dantas Carneiro [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA a/c sócia Rita de Cássia Pinto Duarte, Réu: Mauro Jose Roberto Bacellar (sócio), Réu: Lenisa Monteiro Dantas Carneiro (sócio), Réu: Adeildo IIdefonso dos Santos (sócio), Réu: Rita de Cassia Pinto Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\nIntime-se o autor para regularizar no sistema SAPWEB o CPF dos advogados peticionantes, pois faz-se necessário estar cadastrado no referido sistema para emissão do respectivo RPV. 10 dias. \r\n\r\nId: 1897663"
                            ],
                            "1897661": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "JUÍZO DA 18ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. EDITAL DE 1ª e 2ª PRAÇAS E INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Ação Trabalhista movida por BIANCA MORCINEK BORSATO (Adv.: Adriana Rocha de Oliveira - OAB/RJ 112571) em face de CENTRO EDUCACIONAL VIEIRENSE LTDA (Adv.: Alair Maquinez da Cruz - OAB/RJ 152.100), JONAS VIEIRA DOS SANTOS e JULIETA SOUZA VIEIRA, Processo nº 0000466-68.2012.5.01.0018, na forma a seguir: O DOUTOR MARCOS DIAS DE CASTRO, JUIZ DO TRABALHO TITULAR DA 18ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO-RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente os Executados, de que no dia 03/11/2015, às 12:00 horas, no Auditório do 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho situado na Rua do Lavradio nº 132, Centro, Rio de Janeiro - RJ, pelo Leiloeiro Público FABIANO AYUPP MAGALHÃES, nomeado fl. 160, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 17/11/2015, nos mesmos horário e local, a quem mais der independente da avaliação, submetendo-se o lance ofertado a apreciação do Juízo (vedada a aceitação de lanço inferior a 30%), o bem penhorado à fl. 166, em 16/04/2015, tendo sido os devedores intimados da penhora consoante fl. 166 verso, descrito e avaliado na forma adiante: O IMÓVEL: “Fração de ½ do terreno designado por lote 17 da quadra A da Rua B, que corresponderá ao apartamento 201 do prédio nº 125 da Rua B, a ser construído, na freguesia de Campo Grande, nesta cidade, medindo o terreno no todo 12,10m de frente; 11,90 de fundos; 20,00m de cada um dos lados; confrontando à direita com o lote 16, à esquerda com o terreno que tem frente para a Rua Mirasol, de propriedade de Antonio Coelho e outros, com direito a uma vaga de garagem.” AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO: “Imóvel localizado na Rua Luiz Dantas Castilho nº 125, apto 201, Campo Grande, Rio de Janeiro - RJ, com dimensões, limites e confrontações conforme cópia de certidão do 4º Ofício do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro - RJ, em anexo, imóvel no segundo andar, com três quartos, dois banheiros, cozinha e copa conjugadas, sala e garagem no térreo, avaliada em R$ 320.000,00”- Conforme Certidão do 4º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 38374 em nome de JULIETA SOUZA VIEIRA e seu marido JONAS VIEIRA DOS SANTOS, consoante AV-20. O valor da execução é de R$ 17.401,33, devendo ser atualizado. Cientes os Srs. interessados que: (a) conforme certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, o referido bem não é foreiro e, não apresenta débitos de IPTU, dos exercícios anteriores; (b) de acordo com informações do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros, não há débito relativo à taxa de incêndio.E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, ficando os devedores intimados dos Leilões se não encontrados, suprida assim a exigência do parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Condições da praça: arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, facultando-se ao Arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas.-Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze.- Eu, Marconi Gomes Dargam, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nId: 1897661"
                            ],
                            "1897662": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "JUÍZO DA 18ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. EDITAL DE 1ª e 2ª PRAÇAS E INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Ação Trabalhista movida por JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Adv.: Rosa Maria Brandão Santana - OAB/RJ 147671) em face de SISTEMA RHEMA DE SERVIÇOS LTDA, TETTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CRJ VARELA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA E EUGÊNIO PACELLI MARQUES DE ALMEIDA HOLANDA, Processo nº 0000157-18.2010.5.01.0018, na forma a seguir: O DOUTOR MARCOS DIAS DE CASTRO, JUIZ DO TRABALHO DA 18ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO-RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente os Executados, de que no dia 10/11/2015, às 12:00 horas, no Auditório do 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho situado na Rua do Lavradio nº 132, Centro, Rio de Janeiro - RJ, pelo Leiloeiro Público FABIANO AYUPP MAGALHÃES, nomeado às fls. 226/227, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 24/11/2015, nos mesmos horário e local, a quem mais der independente da avaliação, submetendo-se o lance ofertado a apreciação do Juízo, o direito e ação sobre o bem imóvel penhorado à fl. 223, em 22/04/2015, tendo sido os devedores intimados da penhora consoante fl. 225, descrito e avaliado na forma adiante: O IMÓVEL: “Loja “J” do edifício situado na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 959, FOREIRO A MUNICIPALIDADE, com a fração ideal de 4910/620316 do terreno, medindo em sua totalidade: 21,00m de frente, 26,00m de fundos, 40,00m pelo lado esquerdo e 40,50m pelo lado direito, confrontando de um lado com o nº 945 do outro com o número 967 e nos fundos com o número: 28 da Rua Aires Saldanha. AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO: “Loja “j” do edifício situado na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 959, foreiro a municipalidade, com a fração ideal de 4910/620316 do terreno cujas metragens, titularidade e confrontações constam da matrícula nº 106.698 livro 2, fls 01 do 5º Ofício do Registro de Imóveis - Capital - RJ que avalio em R$ 400.000,00”- Conforme Certidão do 5º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 106698 em nome de Eugenio Pacelli Marques de Almeida Holanda consoante anotação R.3/106698. Consta ainda na referida certidão R.7/106698 - arrolamento de bens: Nos termos de ofício nº 44.701/2010-DRF/RJO-I/Dicat do Ministério da Fazenda - Receita Federal, de 23.12.2010, prenotado no Lº 1CF-526492-298 em 04.01.2011, o imóvel desta matrícula foi arrolado, nos termos de arrolamento de bens e direitos lavrado junto ao sujeito passivo EUGENIO PACELLI MARQUES DE ALMEIDA HOLANDA, CPF nº360.344.284-91, com base no disposto no artigo 64, parágrafo 5º, da Lei 9.532 de 10.12.1997 e no preceituado no artigo 7º da IN/RFB nº 1.088 de 29.11.2010, em razão do contido no processo administrativo nº 11052.001129/2010-26. A ocorrência de alienação, transferência ou oneração do aludido bem deverá ser comunicada à Delegacia da Receita Federal no prazo de 48 horas. Contudo, o presente registro não obsta a eventual alienação do bem relacionado, podendo o registro de sua transferência ser efetivado sem qualquer restrição ou observação. Não tendo sido recolhidos os emolumentos referentes ao registro do arrolamento de bens objeto deste ato, os mesmos deverão ser observados quando do seu cancelamento. Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2011; R.8/106698-PENHORA DE DIREITO E AÇÃO: Por determinação do Juízo de Direito da 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, contida no Ofício nº 0345/2015, assinado em 24/04/2015 pela MM. Juíza Dra. Ana Paula Moura Bonfante de Almeida e Ofício nº 0036/2015 de 12/01/2015 da mesma vara, assinado pela mesma, prenotados no Lº 1DC-572681-39 em 21/01/2015, fica registrada a penhora do imóvel desta matrícula, para a garantia da dívida no valor de R$ 6.400,00, face ação movida por ROSIVAL DA CRUZ DIAS, CPF nº 047.145.455-90, contra SISTEMA RHAMA DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 04.902.057/0001-37, TETTOEMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ nº 08.070.686/0001-05, GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A, CNPJ nº 07.143.033//0001-30, EUGENIO PACELLI MARQUES DE ALMEIDA HOLANDA, CPF nº 360.344.284-91, GIL MOURA WAJNBERG, CPF nº 130.538.927-15, através do Processo nº 0000170-65.2010.5.01.0002- RTOod. Não tendo sido recolhidos os emolumentos referentes ao registro da penhora objeto deste ato, os mesmos deverão ser observados quando do seu cancelamento. SELO EAWA93437 OYB. Rio de Janeiro, 03 de junho de 2015; R.9/106698-PENHORA DO DIREITO E AÇÃO: Por determinação do Juizo de Direito da 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, contida no Ofício nº 0109/2015, assinado pela MMª Juiza Dra. Evelyn Correa de Guama Guimarães, prenotado no Lº 1DC-573477-148 em 24/02/2015, fica registrada a penhora sobre o direito e ação do imóvel desta matrícula, para a garantia da dívida no valor de R$ 6.082,48, em face ação movida por JOÃO MARIA BASILIO DA SILVA, contra SISTEMA RHEMA DE SERVIÇOS LTDA, TETTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO LTDA, ANTONIO JOSÉ MORAES SIMÕES, EUGENIO PACELLI MARQUES DE ALMEIDA HOLANDA, ANDREI WINOGRAD, LEOVIGILDO BARRETO FILHO, ALESSANDRA FONSECA SALGADO, GEISA SANTOS MONTE, através do Processo nº 0000153-04.2010.5.01.0075 - RTOrd. SELO EAZN17686 EBG. Rio de janeiro, 29 de junho de 2015. R.10/106698-PENHORA: Por determinação do Juizo de Direito da 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, contida no Ofício nº 0336/2015, assinado em 08.07.2015 pelo MMJuiz Dr. Alvaro Antonio Borges Faria, prenotado no Lº 1DE-577344-90 em 16.07.2015, fica registrada a penhora do imóvel desta matrícula, para garantia da dívida no valor de R$ 4.600,00, face ação movida por CARLINDO DE ARAUJO CARMO, contra EUGENIO PACELLI MARQUES DE ALMEIDA HOLANDA, através do processo 0000159-14.2010.5.01.0074-RTOrd. Não tendo sido recolhidos os emolumentos referentes ao registro da penhora objeto deste ato, os mesmos deverão ser observados quando do seu cancelamento. Selo EBCT78409 OLN. Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2015. Consta prenotado neste cartório sob nº 574322 em 24/03/2015, penhora da 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 17/03/2015 e sob nº 571763 em 11/12/2014 Penhora da 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro de 05/12/2014. O valor da execução é de R$ 26.175,96, devendo ser atualizado. Cientes os Srs. interessados que: (a) conforme certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, o referido bem é foreiro, apresenta débitos de IPTU, dos exercícios 2010, 2011, 2012, 2013, 2014 e 2015, totalizando R$ 31.780,14; (b) de acordo com informações do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros, há débito relativo à taxa de incêndio referente aos exercícios 2011, 2012, 2013 e 2014 totalizando R$ 235,81.E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, ficando os devedores intimados dos Leilões se não encontrados, suprida assim a exigência do parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Condições da praça: arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, facultando-se ao Arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas.-Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze.- Eu, Marconi Gomes Dargam, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nId: 1897662"
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                                "Processo: 0073400-17.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodrigues de Pina [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000557-20.2010.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Djalma da Silva Ramalho [Adv. Luiz Helvecio Guimaraes (OAB: RJ 36089 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Djalma da Silva Ramalho \r\n\r\nTomar ciencia do início da perícia em 19/10/2015. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000354-87.2012.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Josino Elias [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josino Elias \r\n\r\nTomar ciencia do alvará expedido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072600-28.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Paiva de Melo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermacol Comércio e Serviços Ltda [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Robson Paiva de Melo, Réu Sermacol Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatoria de fls. 501, devendo a 1ª Ré efetuar o pagamento da diferença em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0065000-29.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agostinho Lopes da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: OTB Bar e Restaurante Ltda, Réu: Flávio Marelim Araújo, Réu: Francisco Dionísio Tavares, Réu: Eduardo Pizarro Melo Ourivio [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Mário Antonio Fidalgo Chady [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Natal Raimundo da SIlva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agostinho Lopes da Silva, Réu Eduardo Pizarro Melo Ourivio, Réu Mário Antonio Fidalgo Chady\r\n\r\nCaso tenham interesse na tentativa de conciliação, venham as partes em dia e hora de audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000637-81.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Actis Pereira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Pedro Actis Pereira \r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos Embargos à execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045300-67.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Fernandes Jordão [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Fernandes Jordão\r\n\r\nContestar Embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044200-48.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO GUIMARES PACHECO [Adv. Jorge Luiz Miranda (OAB: RJ 71125 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut RODRIGO GUIMARES PACHECO\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos Embargos de Declaração, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000440-29.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melchiades Pereira da Silva Filho [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valor Ltda. [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Melchiades Pereira da Silva Filho, Réu Trans Expert Vigilância e Transporte de Valor Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatoria de fls. 423, devendo a Ré efetuar o pagamento da diferença de R$ 64.501,67, em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J. Convolado em penhora o depósito recursal de fls. 294, no valor atualizado de R$ 7.124,47. \r\n\r\nProcesso: 0000397-58.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Oliveira Mendes [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio de Oliveira Mendes\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000289-92.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaira de Morais Silva [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar do Beto Ltda. [Adv. João Francisco Sandoval Barros (OAB: RJ 159256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar do Beto Ltda., Aut Jaira de Morais Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatoria de fls. 120. Tendo em vista o valor homologado e o depositado à fls. 117, dou por garantido o juízo. Ciência da forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000217-08.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lohana Santos de Almeida [Adv. Samara Serra da Silva (OAB: RJ 121843 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lohana Santos de Almeida\r\n\r\nInformar o atual endereço da ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000142-37.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmírio José do Amaral [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria e Restaurante Palanca Negra Ltda. [Adv. Anielly Livia de Almeida Estrella (OAB: RJ 115890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmírio José do Amaral, Réu Pizzaria e Restaurante Palanca Negra Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão da impugnação do credor, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000120-08.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demétrio de Lima [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Gladys Nery Carneiro Leão [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demétrio de Lima, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Gladys Nery Carneiro Leão, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nNada a deferir, devendo as partes comparecerem em dia e hora de audiência para apreciação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0005400-14.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dagoberto Carvalho [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Edenir Alves Ferreira [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, Aut Dagoberto Carvalho, Aut Edenir Alves Ferreira\r\n\r\nTer vista do laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002300-70.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson dos Santos [Adv. Francisco Paulo Rua Nava (OAB: RJ 77011 - D)]\r\n\r\nRéu: Yollanda Instituto de Beleza Ltda [Adv. Valeria Martins Vieira Moreira (OAB: RJ 95997 - D)], Réu: Iolanda Nelson Silvestre Lessa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilson dos Santos\r\n\r\nEm 20 dias, indicando meios efetivos para prosseguir a execução, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0126800-77.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Conceição Batista [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nCompra a ré o item 4 do termo de conciliação de fl. 813, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120900-60.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otto Wirth Neto [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil SA [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil SA, Aut Otto Wirth Neto\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos Embargos à execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119000-81.1997.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Gomes Bandeira [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Vega S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Gomes Bandeira\r\n\r\nApresentar, em 20 dias, a certidão de ônus reais do imóvel sobre o qual pretende que recaia a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001168-70.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane de Lima Silva [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: House Print Arts Gráficas [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu House Print Arts Gráficas , Aut Tatiane de Lima Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatoria de fls. 162, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0111300-05.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agostinho Alves da Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Empreiteira Ltda Me, Réu: PRESCON Projetos Estruturais e Construção Ltda [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agostinho Alves da Silva\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 23/10/2015 às 10:00 horas, para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante/patrono. .\r\n\r\nProcesso: 0114200-92.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Luis de Souza Gils [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Luis de Souza Gils, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia da promoção da Contadoria, sendo a reclamada para que pague a diferença devida em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001078-91.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Lizardo da Costa [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Lizardo da Costa\r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000980-43.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Monteiro Duarte [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Urbano Vitalino de Melo Neto (OAB: PE 17700 - D)], Réu: Cooperaudi Cooperativa de Profissionais de Apoio as Atividades Comercial e industrial Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Coopercol Cooperativa de Profissionais de Apoio as Atividades Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperaudi Cooperativa de Profissionais de Apoio as Atividades Comercial e industrial Ltda., Réu Coopercol Cooperativa de Profissionais de Apoio as Atividades Comercial e Industrial Ltda., Aut Fatima Monteiro Duarte , Réu RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda.\r\n\r\nNada a deferir quanto ao requerimento da ré, por ora, eis que o processo encontra-se em fase de liquidação. Apresente o polo ativo, no prazo de 10 dias, seus cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000936-87.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Rodrigo Viegas Siqueira (OAB: RJ 150422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva \r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000799-42.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor da Silva Freitas Ferreira [Adv. Maria de Fatima Soares Bezerra (OAB: RJ 113039 - D)]\r\n\r\nRéu: Máster Print Impressão Gráfica e Editora Ltda. , Réu: MAURICIO PRATES DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor da Silva Freitas Ferreira \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 23/10/2015 às 10:30 horas, a fim de que seja procedida a baixa na CTPS do autor, de ofício, bem como para que sejam entregues as guias de TRTC e FGTS, sendo que na ausência da reclamada a secretaria expedirá Alvará para movimentação da conta vinculada. \r\n\r\nProcesso: 0074200-94.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FRANCISCO DA COSTA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: JOAQUIM CORREA DAMAS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: Silvana Rodrigues dos Santos Oliveira (habilitada)GILBERTO SERGIO DE OLIVEIRA [Adv. Eliane Terto de Almeida (OAB: RJ 69309 - D)], Aut: GODOFREDO BENJAMIM FRANKLIN DE MATOS BELLO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: ISRAEL FERREIRA DOS SANTOS FILHO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: Letícia Rodrigues dos Santos Oliveira (HABILITADA) - GILBERTO SÉRGIO DE OLIVEIRA [Adv. Eliane Terto de Almeida (OAB: RJ 69309 - D)], Aut: HENRIQUE SERGIO DE OLIVEIRA (habilitado) (Gilberto Sergio de Oliveira) [Adv. Eliane Terto de Almeida (OAB: RJ 69309 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FRANCISCO DA COSTA, Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL, Aut GODOFREDO BENJAMIM FRANKLIN DE MATOS BELLO, Aut HENRIQUE SERGIO DE OLIVEIRA (habilitado) (Gilberto Sergio de Oliveira), Aut ISRAEL FERREIRA DOS SANTOS FILHO, Aut JOAQUIM CORREA DAMAS, Aut Letícia Rodrigues dos Santos Oliveira (HABILITADA) - GILBERTO SÉRGIO DE OLIVEIRA, Aut Silvana Rodrigues dos Santos Oliveira (habilitada)GILBERTO SERGIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 316, por 05 dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001742-25.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Barbosa de Araújo (Espólio de) [Adv. Romulo Dias de Aquino (OAB: RJ 94636 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioxxi Serviços de Esterilização Ltda. [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Barbosa de Araújo (Espólio de), Réu Bioxxi Serviços de Esterilização Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do início da perícia, em 19/10/2015. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201300-61.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: COLLIERS INTERNATIONAL LTDA [Adv. Andre Costa Reis (OAB: RJ 96978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLLIERS INTERNATIONAL LTDA\r\n\r\nDiante do desarquivamento, requerer o que entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161800-22.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Bezerra de Souza [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Esquina de Paris Ltda, Réu: Carlos Eduardo Moura Alexandre Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Bezerra de Souza\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o valor sacado por meio do Alvará nº1545/2012, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001573-38.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taís Nascimento de Melo [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A.\r\n\r\nContrarrazões ao Recurso Ordinário, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001609-80.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Japy Rômulo Chacón Fernandez [Adv. Waltencir Moreira de Oliveira (OAB: RJ 142943 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivo S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001712-87.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acacio Morais dos Santos Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Felipe Pepe Machado (OAB: RJ 152056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acacio Morais dos Santos Filho\r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0146000-70.2008.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana Lúcia Ressurreição de Paula da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Jampat Centro de Tratamento de Beleza e Estética Ltda [Adv. Carlos Alberto Pereira Rosa (OAB: RJ 139014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jampat Centro de Tratamento de Beleza e Estética Ltda\r\n\r\nDiligencie a parte perante o órgão previdenciário, em 30 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0152800-13.1991.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO RICARDO ALMEIDA BRAGA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santanedr (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO RICARDO ALMEIDA BRAGA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de declaração, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001454-14.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Arede de Freitas [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social do Comércio - SESC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Arede de Freitas , Réu Serviço Social do Comércio - SESC\r\n\r\nFornecer, em 10 dias, cópias das peças que possuem ou quaisquer outros documentos que possibilitem a restauração dos autos, na forma do art. 1063/1065, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001292-53.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Amaro Forge [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Livornese Refeições Coletivas Ltda, Réu: C&A Modas Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Lojas Renner S/A [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Amaro Forge, Réu Lojas Renner S/A\r\n\r\nNada a deferir em relação à petição de Lojas Renner S/A, ante a expedição do Alvará de fls. 324. Deverá o reclamante devolver o ofício 0366/2013 (seguro desemprego), em 10 dias, a fim de que seja dado prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProcesso: 0124700-91.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdea Marins dos Santos [Adv. Ester de Sa Calvano (OAB: RJ 79205 - D)]\r\n\r\nRéu: Sun Light Cabeleireiros Ltda [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)], Réu: Valdir Carneiro de Oliveira, Réu: Fernando Carneiro de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdea Marins dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da extinção da execução na forma do art. 794, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0122400-30.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUI DE OLIVEIRA [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMIX COMERCIAL LTDA [Adv. Lorena de Castro Abreu e Silva (OAB: RJ 140243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUI DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiante do desarquivamento, ter vista e requerer o que entender de direito, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120800-18.1995.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina dos Santos Ferreira [Adv. Lucia Helena Carneiro Santos (OAB: RJ 48589 - D)]\r\n\r\nRéu: CLIBEL - Centro Brasileiro de Estética Corporal e Cosmética Ltda [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)], Réu: Thereza do Menino Jesus Cury Netto Costa Rodrigues [Adv. Marcelo Cury Pareto Perdigao (OAB: RJ 64098 - D)], Réu: Paulino Correa Vitorino, Réu: Carlos Alberto de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Regina dos Santos Ferreira\r\n\r\nApresente, em 05 dias, as demais documentações dos sucessores da reclamante, bem como as respectivas procurações. \r\n\r\nProcesso: 0181000-50.1979.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE V DE SOUZA E VALERIA DE S DE MARANHAO (HABILITADAS)E OUTROS [Adv. Celso da Silva Soares (OAB: RJ 13541 - D)], Aut: NEWTON FRANCISCO LIMA TEIXEIRA [Adv. Celso da Silva Soares (OAB: RJ 13541 - D)], Aut: NINA MARIA LIMA TEIXEIRA [Adv. Celso da Silva Soares (OAB: RJ 13541 - D)], Aut: MARIA JOSE VIERA OTERO [Adv. Celso da Silva Soares (OAB: RJ 13541 - D)], Aut: ELIANA RAMOS COSTA [Adv. Celso da Silva Soares (OAB: RJ 13541 - D)], Aut: ELIANE VIVALDO DOS SANTOS [Adv. Celso da Silva Soares (OAB: RJ 13541 - D)], Aut: VALERIA DE SOUZA DE ALBUQUERQUE [Adv. Celso da Silva Soares (OAB: RJ 13541 - D)], Aut: ELVIRA MARQUES VIDEIRA [Adv. Celso da Silva Soares (OAB: RJ 13541 - D)], Aut: JULIETA SILVA DE SOUZA [Adv. Celso da Silva Soares (OAB: RJ 13541 - D)], Aut: CELSO LUIZ DE AZEVEDO, Aut: GENI MONTEIRO [Adv. Celso da Silva Soares (OAB: RJ 13541 - D)], Aut: MARIA APARECIDA AMOEDO [Adv. Celso da Silva Soares (OAB: RJ 13541 - D)], Aut: ANTONIA MARIA DE CARVALHO [Adv. Celso da Silva Soares (OAB: RJ 13541 - D)], Aut: MARIA DO PERPETUO SOCORRO [Adv. Celso da Silva Soares (OAB: RJ 13541 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIA MARIA DE CARVALHO , Aut ELIANA RAMOS COSTA , Aut ELIANE VIVALDO DOS SANTOS , Aut ELVIRA MARQUES VIDEIRA , Aut GENI MONTEIRO , Aut JULIETA SILVA DE SOUZA , Aut MARIA APARECIDA AMOEDO , Aut MARIA DO PERPETUO SOCORRO , Aut MARIA JOSE V DE SOUZA E VALERIA DE S DE MARANHAO (HABILITADAS)E OUTROS, Aut MARIA JOSE VIERA OTERO , Aut NEWTON FRANCISCO LIMA TEIXEIRA , Aut NINA MARIA LIMA TEIXEIRA , Aut VALERIA DE SOUZA DE ALBUQUERQUE \r\n\r\nInformar os números de CPF dos reclamantes elencados na petição de fls. 1370, em 05 dias, a fim de viabilizar a expedição de precatório. \r\n\r\nProcesso: 0001662-61.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Cezar dos Santos [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Principal Comércio e Indústria de Café Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Cezar dos Santos\r\n\r\nComprove, em 05 dias, o pagamento das custas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0155100-49.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Tomaz Silva [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir Tomaz Silva\r\n\r\nTomar ciencia da dilação do prazo por 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0145800-63.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Rose Cavalcanti da Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Rose Cavalcanti da Silva \r\n\r\nAdequar seus cálculos, em conformidade com a promoção da contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001331-50.2010.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Portela da Silva [Adv. MARIA NEIDE DA SILVA CARDOSO (OAB: RJ 149549 - A)]\r\n\r\nRéu: Montec Rio Acre 51 Montagens Construção Civil Ltda., Réu: Alan Lima de Miranda Junior, Réu: Alan Lima de Miranda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Portela da Silva\r\n\r\nApresentar a procuração da menos Camilly Conrado Portela, devidamente representada por seu representante legal, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1895875"
                            ],
                            "1895874": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0059400-12.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Rodrigues Pereira \r\n\r\nRéu: SM DA NATIVIDADE PADARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Sebastião Marques da Natividade, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DA EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ 32.278,89, EM 48 HORAS, OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA EMPRESA RÉ, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0036700-13.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welton Clemente de Carvalho\r\n\r\nRéu: Lógica Lavandeira e Limpeza Ltda, Leonardo Luis Roedel de Ascenção\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz de Mello Maia Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DA EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ 28.612,31, EM 48 HORAS, OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA EMPRESA RÉ, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0034200-13.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex dos Anjos Conceição\r\n\r\nRéu: BM Consultores Associados Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Alberto Correia Mendes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DA EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ 21.605,88, EM 48 HORAS, OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA EMPRESA RÉ, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0111300-05.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agostinho Alves da Silva\r\n\r\nRéu: Dinâmica Empreiteira Ltda Me, PRESCON Projetos Estruturais e Construção Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Dinâmica Empreiteira Ltda Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 23/10/2015 às 10:00 horas, para anotacao da CTPS do reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0000799-42.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor da Silva Freitas Ferreira \r\n\r\nRéu: Máster Print Impressão Gráfica e Editora Ltda. , MAURICIO PRATES DOS REIS\r\n\r\nPelo presente fica m Máster Print Impressão Gráfica e Editora Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 23/10/2015 às 10:30 horas, para entregar ao autor as guias TRCT e FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0001048-56.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados de Empresas de Segurança, de Vigilância, de Transporte de Valores, de Prevenção e Combate a Incendio, de Cursos de Formação, e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001034-72.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Santos da Conceição\r\n\r\nRéu: Ateliê do Trigo Comércio de Massas Alimentícias Artesanais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ateliê do Trigo Comércio de Massas Alimentícias Artesanais Ltda., Marcelo Luiz Ivanir dos Santos, Pablo Serpa da Paixão, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 18/22, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099900-04.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivete de Oliveira Machado\r\n\r\nRéu: Pionnier 1138 Assistência Comércio e Representação Ltda, PIONEIRA ATENDIMENTO DOMICILIAR EM SAUDE LTDA - EPP\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Alberto Ferreira da Costa, José Ari da Silva, Paula Andrea dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DA EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ 6.696,81, EM 48 HORAS, OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA EMPRESA RÉ, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000997-45.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Zenaide Alencar do Nascimento\r\n\r\nRéu: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor apurado às fls. 41/44, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0085300-65.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Nunes de Oliveira\r\n\r\nRéu: Churrascaria Kilograma Arpoador Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Erivan Guerreiro Costa, Iran Guerreiro Costa, José Guerreiro de Mesquita, Raimundo Ferreira Costa Filho, Wilson Borges Ferreira Neto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DA EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ 25.206,44, EM 48 HORAS, OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA EMPRESA RÉ, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000321-34.2011.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Batista da Costa \r\n\r\nRéu: Barenboim S/A, Jair Marchesini, Pedro Barenboim\r\n\r\nPelo presente fica m Jair Marchesini, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DA EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ 9.495,13, EM 48 HORAS, OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA EMPRESA RÉ, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000174-08.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moyses Amaral Ferreira \r\n\r\nRéu: Bom e na Brasa Churrascaria Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Ana Paula Braga da Silva, Virlei Ludugero da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DA EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ 174.534,13, EM 48 HORAS, OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA EMPRESA RÉ, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0026200-14.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Aieta Barreira\r\n\r\nRéu: Veuliah Filmes Ltda, Quelder Rubriano Paixão Avance, Petronio José Rovere Biancovilli\r\n\r\nPelo presente fica m Petronio José Rovere Biancovilli, Quelder Rubriano Paixão Avance, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DA EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ 64.022,16, EM 48 HORAS, OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA EMPRESA RÉ, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001573-38.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taís Nascimento de Melo\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazões ao Recurso Ordinário, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001595-24.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Ferreira Hamdan \r\n\r\nRéu: Comseg Companhia de Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Comseg Companhia de Serviços Gerais Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatoria de fls. 69, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0153300-98.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fernando Alves da Silva\r\n\r\nRéu: STINCO - Sociedade Tecno Industrial de Conservação Ltda, Paulo Cezar Silva de Abreu, Paulo Tharso Silva de Abreu, Paulo Eduardo Andrade de Abreu\r\n\r\nPelo presente fica m STINCO - Sociedade Tecno Industrial de Conservação Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1895874"
                            ],
                            "1897070": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILAO E INTIMACAO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA, JUIZ TITULAR DA 22a VARA DO TRABALHO DO RIO DO JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilao e Intimacao com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 03 (três) de novembro de 2015, a partir das 12:30 horas, sera(ao) apregoado(s) e vendido(s), no Auditorio do 10o andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 - Lapa pelo valor de avaliacao, os bens abaixo mencionados. Nao havendo licitante, o leilao pela melhor oferta sera no dia 17 (dezessete) de novembro de 2015, a partir das 12:30 horas submetendo-se o lance ofertado a apreciacao do Juizo. pelo Leiloeiro Publico EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, \r\n\r\nPROC: 0000257.58.2010.5.01.0022 RTOrd - RTE: ABRAAO PINTO DE OLIVEIRA (Adv. Raphael Botelho de Lima OAB/RJ 127275-D) RDO: VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB/RJ 41820-D) BENS: 1 ONIBUS MERCEDES BENZ/MODELO NEOBUS TH, ANO 2008, MOVIDO A DIESEL, COR BRANCA, PLACA LPI 5788, CHASSI 9BM 68827288608041, EM ESTADO DE USO. AVALIADO EM R$ 110.000,00 (cento e dez mil). Os bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e encontram-se na Rua Boiobi, 1992 - Bangu - RJ. \r\n\r\nCondicoes da praca: arrematacao far-se-a a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante nao pague os 20% de sinal. Sobre arrematacao 5% de comissao ao leiloeiro. Sera anotado o nome dos dois ultimo licitantes, para que a falta de pagamento da guia do primeiro licitante, seja dado entao ao segundo licitante a guia valendo a arrematacao sem prejuizo a alienacao. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Publico se nao for encontrado, suprindo assim, a exigencia contida no paragrafo 5o do Art. 687 do CPC. Eu, CLELIA SILVA DA FONSECA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nId: 1897070"
                            ],
                            "1897068": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "022 VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 12.01.2016, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou no e-mail paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 26.01.2016, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0074200-21.2004.5.01.0022 - Rte. WANDA FERREIRA DA SILVA (Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa - OAB: RJ71827D) Rdo. ELEGANCE SALÃO DE CABELEIREIROS LTDA (Adv. Eduardo Jose Vinhas Pimentel Machado - OAB: RJ58790D) - Bem(ns): 1) Lote de material de cabeleireiro composto de: 06 Cadeiras de cabeleireiro, hidráulicas, com braços, assento e encosto estofados, giratórias, aparador para pés, com frisos no arremate; 06 Espelhos decorativos com linhas curvas, 1,08m de altura x 0,54m largura, azul na parte inferior, frisos, havendo também aparador, em pedra de granito, para apetrechos de cabeleireiros; 06 Armários com uma gaveta e porta; 02 Lavatórios de cabeça, em regular estado de uso; 02 Macas, uma de madeira outra de metal; 03 Suportes de cabeleireiros, triplo, com 3 bacias de plástico e rodinhas; 02 Aparadores de pé e 7 bacias plásticas; Conjunto em regular estado, avaliado em R$ 5.734,00; 2) Lote de material de apoio, composto de: 02 Aparelhos de ar condicionado, split Brastemp, 18.000 BTUs, e um de janela 30.000 BTUs; Computador (CPU, teclado e mouse) e impressora HP Deskjet 3.500 series desativados; Micro Sistem Philco, 2 caixas; Geladeira Cônsul, sem especificações; Televisor LED 32” aproximadamente, marca CCE; Rack de plástico preto, com 3 prateleiras; 02 Mesas, uma revestida em melanina, 2 gavetas com puxador e outra simples, estrutura e pés em metal; 02 Longarinas, uma com 3 lugares, tipo secretária, e outra com 2 lugares (um assento manchado) e espaço para mesa de aparador, material sintético, regular estado desgastado pelo uso; Armário revestido em melanina, 2 portas inferiores, uma base e uma prateleira; Balcão curvo, revestido em melanina, com 3 gavetas e uma porta; Roupeiro de ferro, 16 (4x4) portas; Estante de ferro vazada, 6 prateleiras; Armário de madeira, 2 portas, suspenso; Bebedouro eletrônico soft, 2 torneiras; Estufa esterilizadora Omega; Cabide de madeira, com 9 pontas; Ventilador 4 pás “Tron”; 02 Relógios de parede, um de vidro e outro de plástico; 05 Cadeiras simples, assentos e encosto estofados e estrutura de metal; Revisteiro com 9 hastes de metal; Conjunto em regular estado, avaliado em R$ 4.670,00. Total da Avaliação R$ 10.404,00 (dez mil quatrocentos e quatro reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Mariz e Barroz, 553A, RJ.\r\n\r\nO Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC, e do Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credo1ra, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, ODINEIA MARQUES DA SILVA COCARO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO, MM. Juíza Titular na 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1897068"
                            ]
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                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1897692": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0163100-08.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCIO GOMES DA SILVA [Adv. Antonio Fernandes de Oliveira Netto (OAB: RJ 78784 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA CELULAR COMERCIO LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: ALGAR TELECOM LESTE SA [Adv. Luciana da Silva Rocha (OAB: RJ 89055 - D)], Réu: NELSON RICARDO INCHAUSTE [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: RONALDO DE BARROS AMORIM [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044200-27.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eruzalon Costa [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073400-50.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uires Melo de Jesus [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosely Dias Menezes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uires Melo de Jesus\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento da petiçao de fls.115. .\r\n\r\nProcesso: 0021000-54.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nei Sales Paiva Junior [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Itaucard Financeira S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nei Sales Paiva Junior\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001165-75.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Ribeiro Ferraz [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Ribeiro Ferraz \r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a dilaçao do prazo por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000496-85.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idenilson dos Santos Silva [Adv. Elia Marta Samuel (OAB: RJ 100280 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Idenilson dos Santos Silva \r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 13.419,42. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0128600-37.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jomar dos Reis Quintas [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Ruth Gonçalves Malheiros [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Sebastião José Fernandes [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Mário Sérgio Vieira de Toledo [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jomar dos Reis Quintas, Aut Mário Sérgio Vieira de Toledo, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Ruth Gonçalves Malheiros, Aut Sebastião José Fernandes\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 42.475,64. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001569-92.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar da Silva Rocha [Adv. Marcel Ajala Peixoto (OAB: RJ 166643 - D)]\r\n\r\nRéu: Maral Segerança e Vigilância Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar da Silva Rocha, Réu Maral Segerança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 32.570,08. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0145800-23.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Silva Reis [Adv. Fernanda Silva Reis (OAB: RJ 161500 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Unibanco Saude Seguradora S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Silva Reis\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000835-78.2011.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Lygia Costa Moreira [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nRéu: TEAM - Transportes Especiais Aéreos e Malotes LTDA [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: VENILTON STABILE [Adv. Joao Roberto Leitao de Albuquerque Melo (OAB: RJ 107215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lygia Costa Moreira, Réu TEAM - Transportes Especiais Aéreos e Malotes LTDA, Réu VENILTON STABILE\r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição dos alvarás. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0140100-03.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Ramos de Sousa [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Aparecida de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Ramos de Sousa\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo por 90 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0190300-97.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARQUES BEZERRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Osmi Priamos do Nascimento, Réu: Abelardo Solla Garrido, Réu: CAFE E BAR AVATAR LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Sheila Tavares Garrido\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARQUES BEZERRA\r\n\r\nVista ao Reclamante, para ciencia das consultas aos convenios judiciais bem como forneçer meios concretos e efetivos para prosseguimento do feito em 60 dias, sob pena de extinçao. \r\n\r\nProcesso: 0160000-06.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Correa Coelho [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa Arrendamento Mercantil S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Correa Coelho\r\n\r\nVenha o autor com novos calculos, nos termos do acordao de fls. 526/528. \r\n\r\nProcesso: 0070800-95.2001.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ GILO DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Felipe Veloso de Oliveira, Réu: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LUIZ GILO DA SILVA\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001488-80.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Gomes Valiente [Adv. Ronaldo Ribeiro Miranda (OAB: RJ 131220 - D)]\r\n\r\nRéu: Guepardo Vigilância e Segurança Empresarial Ltda. [Adv. Reinaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 108699 - D)], Réu: CRISTIANO LOBO DA SILVA, Réu: ANDERSON LOBO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Gomes Valiente\r\n\r\nVista ao Reclamante, para ciencia das consultas aos convenios judiciais bem como forneçer meios concretos e efetivos para prosseguimento do feito em 60 dias, sob pena de extinçao. \r\n\r\nProcesso: 0242300-21.1990.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA FIGUEIRA FERRA [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRéu: CMBC CONSUTORIO MEDICO BARCELOS CASTELLAR LTDA [Adv. Ricardo Venturelle de Oliveira (OAB: RJ 26411 - D)], Réu: Maria Helena Campos da Paz Machado, Réu: Jose Maria Pinto Barcellos, Réu: LAB IPAZ LABORAT DE ANAT PATOLOGIA E CITOPATOLOGIA LTDA [Adv. Leonardo Greco (OAB: RJ 21557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CMBC CONSUTORIO MEDICO BARCELOS CASTELLAR LTDA, Réu LAB IPAZ LABORAT DE ANAT PATOLOGIA E CITOPATOLOGIA LTDA, Aut TEREZINHA FIGUEIRA FERRA\r\n\r\nCiência às partes de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021200-27.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilmar José dos Reis [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Hugo Viana Barbosa (OAB: RJ 134647 - D)], Réu: Empresa Barsileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Barsileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057400-72.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Farias Mendes [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Ana Maria Felipe de Castro [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)], Aut: Glaucia Maria Pereira [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)], Aut: Elisa Maria Felipe de Castro [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)], Aut: Eni Ferreira da Silva [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)], Aut: Nilton de Mesquita [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)], Aut: Salomao de Souza Ramos [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)], Aut: Cecilia Maria Coelho de Figueiredo [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)], Aut: Ubiratan Jose Feliciano [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)], Aut: Vicente de Paula da Silva [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Felipe de Castro, Aut Cecilia Maria Coelho de Figueiredo, Aut Elisa Maria Felipe de Castro, Aut Eni Ferreira da Silva, Aut Glaucia Maria Pereira, Aut Maria de Fatima Farias Mendes, Aut Nilton de Mesquita, Aut Salomao de Souza Ramos, Aut Ubiratan Jose Feliciano, Aut Vicente de Paula da Silva\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000009-47.2014.5.01.0024 - ET\r\n\r\nEgte: Laurineia Antunes Farias [Adv. Antonio Carlos Freiria Lopes (OAB: RJ 47900 - D)]\r\n\r\nEgdo: Antonio de Oliveira [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Antonio de Oliveira, Egte Laurineia Antunes Farias\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147000-70.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Barroso [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Selvagem Cafe Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: Mairos Angelo Fontana\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Selvagem Cafe Ltda.\r\n\r\nCiência a parte de que o depósito de fls. 353 foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000500-59.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Lima de Castro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Márcio Tadeu de Almeida Martins Teixeira (OAB: RJ 159507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151500-14.2008.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael de Souza Praxedes [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves (OAB: RJ 122735 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGLA VEICULOS LTDA , Réu: Hercilia de Albuquerque Paladini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Souza Praxedes\r\n\r\nVista ao Reclamante, para ciencia das consultas aos convenios judiciais bem como forneçer meios concretos e efetivos para prosseguimento do feito em 60 dias, sob pena de extinçao. \r\n\r\nProcesso: 0000374-43.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Brandão [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Só a Rigor Madureira Roupas Ltda. [Adv. Carlos Affonso Leony Neto (OAB: RJ 122760 - D)], Réu: Só a Rigor Comercial de Roupas Ltda. [Adv. Carlos Affonso Leony Neto (OAB: RJ 122760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Brandão , Réu Só a Rigor Comercial de Roupas Ltda. , Réu Só a Rigor Madureira Roupas Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000894-66.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario José do Carmo [Adv. Úrsula Guimarães Guerra (OAB: RJ 174006 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)], Réu: Cyrela RJZ Construção e Empreendimentos Imobiliarios [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario José do Carmo \r\n\r\nVista ao Reclamante, para ciencia das consultas aos convenios judiciais bem como forneçer meios concretos e efetivos para prosseguimento do feito em 60 dias, sob pena de extinçao. \r\n\r\nProcesso: 0072600-90.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MEIRESANGELA DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: ALPHALASER CONSULTORIA EM RH LTDA, Réu: Carlos Roberto Deffune, Réu: Rosane Aparecida Deffune\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MEIRESANGELA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067300-11.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao de Deus Abreu Batista [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Copa do Mundo Ltda. Me., Réu: ALMIR SIQUEIRA DE BARROS JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao de Deus Abreu Batista\r\n\r\nVista ao Reclamante, para ciencia das consultas aos convenios judiciais bem como forneçer meios concretos e efetivos para prosseguimento do feito em 60 dias, sob pena de extinçao. \r\n\r\nId: 1897692"
                            ],
                            "1897693": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/10/2015\r\n\r\n0001068-41.2012.5.01.0024 RTSum\r\n\r\nExequente: Maria Rodrigues Silva \r\n\r\nExecutado: Antonio Gonçalves da Silva,Padaria Juliana ,Diva Dias Calixto\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Gonçalves da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.347,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Diva Dias Calixto,Padaria Juliana ,Diva Dias Calixto\r\n\r\nPelo presente fica citado Diva Dias Calixto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.347,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0109000-35.2005.5.01.0024 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabio Santana de Abreu\r\n\r\nExecutado: Alcides Garcia,Hilton Vieira,Wilson Vieira\r\n\r\nPelo presente fica citado Alcides Garcia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.332,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Wilson Vieira,Hilton Vieira,Wilson Vieira\r\n\r\nPelo presente fica citado Wilson Vieira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.332,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Hilton Vieira,Hilton Vieira,Wilson Vieira\r\n\r\nPelo presente fica citado Hilton Vieira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.332,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0139600-97.2009.5.01.0024 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wallace de Oliveira Lacerda \r\n\r\nExecutado: Jorge Damiao de Oliveira Lacerda\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Damiao de Oliveira Lacerda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.657,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1897693"
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                            "1897694": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0044200-27.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eruzalon Costa\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0044700-93.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Valdevino da Silva\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Companhia Distribuidora de Gas - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Gas Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 9.132,60. .\r\n\r\nProcesso: 0242300-21.1990.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA FIGUEIRA FERRA\r\n\r\nRéu: CMBC CONSUTORIO MEDICO BARCELOS CASTELLAR LTDA, Maria Helena Campos da Paz Machado, Jose Maria Pinto Barcellos, LAB IPAZ LABORAT DE ANAT PATOLOGIA E CITOPATOLOGIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Maria Pinto Barcellos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o deposito de fls. 475 foi convolado em penhora. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1897694"
                            ]
                        }
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                    "32ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1893313": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0019000-48.1994.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMARI RAMOS DOS SANTOS [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, Aut ROSEMARI RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0000357-12.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Moreira Cardoso [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0083700-08.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Odilon da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Jg Rio Assessoria E Planejamento Buffet Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 183, devendo comprovar a diferença apurada às fls. 175, no prazo e sob a pena assinados na decisão de fls. 176. \r\n\r\nProcesso: 0127100-29.1996.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIEGE CALDAS DA SILVA [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos (OAB: RJ 73676 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SAFRA S/A [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SAFRA S/A\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0071200-80.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELCIO MAIA FERREIRA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSP E LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSP E LOGISTICA, Aut HELCIO MAIA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 562, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 6.714.345,44 Trs devidos ao autor, bem como para que efe tue o depósito de 583.491,61 Trs na conta vinculada do autor no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0159400-58.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Jesus Dantas Drummond [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário conforme planilha de fls. 100, com os acréscimos incidentes sobre o respectivo título, em 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0116300-19.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Camara Pimenta de Brito [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigodent S.A. Industria e Comércio [Adv. Bruno Gaya da Costa Martins (OAB: RJ 136005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Camara Pimenta de Brito, Réu Vigodent S.A. Industria e Comércio\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 458, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 21.805.341,24 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0110800-11.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRACIANO AMARO DA SILVA [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]\r\n\r\nRéu: IBIZA COPACABANA HOTEL LTDA [Adv. Michel Chaquib Assef Filho (OAB: RJ 99981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBIZA COPACABANA HOTEL LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0020900-75.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Soares de Miranda [Adv. Eric Barros Xavier (OAB: RJ 89149 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Lucar Ltda. - Rede Boa Farma [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmacia Lucar Ltda. - Rede Boa Farma\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas .\r\n\r\nProcesso: 0001426-50.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Oliveira de Paula [Adv. ANTONIO RAIMUNDO PIRES JÚNIOR (OAB: RJ 97608 - D)]\r\n\r\nRéu: Mayer Tecno Ltda. ME [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza (OAB: RJ 73138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mayer Tecno Ltda. ME, Aut Raphael Oliveira de Paula \r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 142, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 3.011.009,47 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000260-12.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Silva Dias [Adv. Cristiane Guedes Moreira (OAB: RJ 100526 - D)]\r\n\r\nRéu: Novagasp Segurança Patrimonial Ltda. , Réu: Profarma [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Silva Dias , Réu Profarma \r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 250, devendo a 1ª reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 638.034,88 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0048200-46.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Caldeira dos Santos [Adv. Luiz Claudio Nunes dos Santos (OAB: RJ 141429 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Grille Rio Alimentos Ltda, Réu: JOSÉ ADALBERTO DA SILVA, Réu: SIMONE MOLINA RODRIGUES, Réu: ORLANDO REBELO MELO, Réu: LUIZ FERNANDO MORAES DA SILVA [Adv. Ary Arsolino Brandão de Oliveira (OAB: RJ 156888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Caldeira dos Santos, Réu LUIZ FERNANDO MORAES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 114, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 280.447,28 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0069700-03.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Marcio Fagundes [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil - CMB [Adv. Jose Guilherme Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda do Brasil - CMB\r\n\r\nTomar ciência da penhora de dinheiro, na forma do art. 884 da CLT. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019900-50.2002.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE SERGIO SIMOES CRESPO, rep p/ Jussara Ferreira Crespo [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE SERGIO SIMOES CRESPO, rep p/ Jussara Ferreira Crespo, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 614, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 34.666.232,66 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000489-06.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Fonseca Santos [Adv. Eduardo Rachid Sa Rego (OAB: RJ 101090 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Médico Eliel Figueiredo [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratório Médico Eliel Figueiredo\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário conforme planilha de fls. 157, bem como os termos do acordo homologado às fls. 164, com os acréscimos incidentes sobre o respectivo título, em 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0124400-31.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudenice de Fatima Silva Dias [Adv. Dione Moreira de Brito (OAB: RJ 73250 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Diagnosticos Avancados Ltda. [Adv. Fabiano Carnevali (OAB: RJ 84923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Diagnosticos Avancados Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000038-44.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan de Souza Gonçalves [Adv. Juliana Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 161797 - D)]\r\n\r\nRéu: Zodíaco Empresa de Turismo Ltda. [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)], Réu: Eva Sincera Brun, Réu: Abílio Soares de Vasconcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zodíaco Empresa de Turismo Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001350-23.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Barbosa Lima [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Barbosa Lima , Réu Transporte Della Volpe S.A. Comércio e Indústria \r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 370, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 71.666,28 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000992-90.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livian de Souza Nobre [Adv. Patricia Figueiredo Simoes (OAB: RJ 137357 - D)]\r\n\r\nRéu: UMR Urgências Médicas de Realengo Ltda., Réu: Carlos Alberto Gomes de Castro [Adv. Carlos Alberto Gomes de Castro (OAB: RJ 18304 - D)], Réu: Maria José de Carvalho Montan, Réu: Stylllus Mediclin Benefícios e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Alberto Gomes de Castro\r\n\r\nTomar ciência de sua nomeação, pelo juízo, como fiel depositário do bem penhorado às fls. 77. \r\n\r\nProcesso: 0023800-02.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Lima Souza Dias [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência da penhora de dinheiro, na forma do art. 884 da CLT. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083700-42.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar da Costa Monteiro [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nRéu: PMI SOUTH AMERICA S.A. [Adv. Kamila Cabral de Oliveira (OAB: RJ 150867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PMI SOUTH AMERICA S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário conforme planilha de fls. 450, com os acréscimos incidentes sobre o respectivo título, em 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0132000-98.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos da Conceição [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Serviços Urbanos Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos da Conceição, Réu Serviços Urbanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 256, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 2.664.968,86 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0217700-04.1993.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEJAIR FERNANDES [Adv. Elizabeth Peixoto da Silva de Martino (OAB: RJ 50879 - D)], Aut: ANGELA MARIA DE LIMA E FILHOS [Adv. Elizabeth Peixoto da Silva de Martino (OAB: RJ 50879 - D)], Aut: AUDINEIA DA SILVA SOUZA [Adv. Elizabeth Peixoto da Silva de Martino (OAB: RJ 50879 - D)], Aut: ERALDINA DE OLIVEIRA [Adv. Elizabeth Peixoto da Silva de Martino (OAB: RJ 50879 - D)], Aut: MOZART MOURA [Adv. Elizabeth Peixoto da Silva de Martino (OAB: RJ 50879 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0134800-02.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna de Souza Gomes [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nIndicar pessoa que assuma o encargo de fiel depositário dos bens penhorados nos autos, tendo em vista o teor de fls. 96/97. \r\n\r\nProcesso: 0066600-11.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcelino de Araujo [Adv. Denise Monteiro de Oliveira Martins (OAB: RJ 88413 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda., Réu: White Martins Energia Ltda. [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu White Martins Energia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário conforme certidão de fls. 174, com os acréscimos incidentes sobre o respectivo título, em 20 dias, sob pena de execução, nos termos do despacho de fls. 263. \r\n\r\nProcesso: 0114000-50.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Teixeira Sousa [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: Suprilog Transportadora Ltda. , Réu: Venbo Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Teixeira Sousa , Réu Venbo Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 472, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 4.528.375,77 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0183800-44.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMARA CORREIA DAS NEVES [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ CELULAR SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELERJ CELULAR SA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0000611-19.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Martins Zago [Adv. Edmilson Germano de Sa (OAB: RJ 131065 - D)]\r\n\r\nRéu: Jog de Madureira Serviços de Vigia Locação de Mão de Obra e Limpeza em Geral Ltda. [Adv. Glycerio da Silva Sampaio Bastos (OAB: RJ 38834 - D)], Réu: Alston Brasil Energia e Transporte Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: OAS Engenharia e Participações S.A. [Adv. Jayme Brown da Maia Pithon (OAB: BA 8406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alston Brasil Energia e Transporte Ltda, Réu Jog de Madureira Serviços de Vigia Locação de Mão de Obra e Limpeza em Geral Ltda., Aut Josias Martins Zago, Réu OAS Engenharia e Participações S.A. , Réu Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 817, devendo a 1ª reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 397.967,89 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0014600-68.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alves Rodrigues Pereira [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Gennari e Peartree Projetos e Sistemas Ltda. [Adv. Daniele Rosa dos Santos (OAB: SP 171120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gennari e Peartree Projetos e Sistemas Ltda., Aut Ricardo Alves Rodrigues Pereira\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 372, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 58.806,90 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0102400-38.1986.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO LINCOLN GOMES DE CARVALHO [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Jose Luiz Goncalves de Souza Cruz (OAB: RJ 10295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos .\r\n\r\nId: 1893313"
                            ],
                            "1893314": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001351-40.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silveira Pinto [Adv. Veronica Moura de Siqueira (OAB: RJ 111842 - D)]\r\n\r\nRéu: Novagasp Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Gentil Portela Cordeiro (OAB: RJ 47505 - D)], Réu: Sendas S.A. [Adv. José Ribamar de Souza Garcia (OAB: RJ 19829 - D)], Réu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Ativa Distribuidora e Logística Ltda [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ativa Distribuidora e Logística Ltda, Réu Novagasp Segurança Patrimonial Ltda., Réu Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A., Réu Sendas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000375-67.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel de Almeida Santos [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Bangu Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0176300-97.1999.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANASTACIO UBALDINO FERNANDES FILHO [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nRéu: VALE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VALE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0039600-41.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON GOMES PEREIRA [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101700-95.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Gloria Malvar da Costa [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Maria da Gloria Malvar da Costa\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 820, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 22.659.216,07 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001223-20.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Moreira Lima Silva [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Universidade [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Universidade\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 135 que convolou em penhora o depósito judicial, bem como para que integralize o valor da execução na hipótese de pretender opor embargos à execução e de que, na inércia da parte, o Juízo expedirá alvará ao exequente/autor pelo depósito existente (prazo de 48 horas). \r\n\r\nProcesso: 0026900-91.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerardo Xavier Santiago [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias, ressalvado, contudo. o despacho de fls. 834-vº. .\r\n\r\nProcesso: 0001391-56.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Silva Rodrigues [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068300-70.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uirassu Ricardo Varandas [Adv. Aline Gloria Juca Batista (OAB: RJ 90057 - D)]\r\n\r\nRéu: Segmar Guarda de Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Sendas S.A. [Adv. Elizabeth Costeira (OAB: RJ 20264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S.A. , Aut Uirassu Ricardo Varandas \r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 345, devendo a 1ª reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 6.180.619,03 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 1893314"
                            ],
                            "1895286": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0024000-63.1993.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO NUNES DE AQUINO [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSJUTA TRANSPORTADORA DE JUTA DA AMAZONIA LTDA, Réu: ANGELO GUSTAVO RODRIGUES A/C SÓCIO TRANSJUTA, Réu: FRANCISCO GUSTAVO LOYOLA, Réu: ROBERVAL GUSTAVO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO NUNES DE AQUINO\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001071-40.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orestes Heckmann Júnior [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Rosa Escola para Motorista Ltda. [Adv. Luciene de Oliveira Maria (OAB: RJ 87754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orestes Heckmann Júnior\r\n\r\nDar meios e modos de se prosseguir com a execução, sob pena de suspensão da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121600-40.2000.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: IVAN SILVA [Adv. Chirlei Santos da Fonseca (OAB: RJ 83759 - D)]\r\n\r\nRéu: IMI CORNELIUS BRASIL LTDA [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMI CORNELIUS BRASIL LTDA, Aut IVAN SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inc. IV, do CPC .\r\n\r\nId: 1895286"
                            ],
                            "1896659": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0073300-32.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Silva [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo por mais 05 dias. \r\n\r\nId: 1896659"
                            ],
                            "1896692": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000476-07.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Ladeira Pinto dos Santos [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Leila Ladeira Pinto dos Santos \r\n\r\nVenham as partes com a planilha mencionada às fls. 246, sendo a reclamada, inclusive, para comprovar o recolhimento da cota previdenciária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177000-10.1998.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS SAMPAIO DOS SANTOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: MATERNAL JARDIM DE INFANCIA LESTONNAC, Réu: Leomil de Oliveira Paulo, Réu: Maria Apparecida Malta de Oliveira Paulo, Réu: Lúcia Maria Malta de Oliveira Paulo, Réu: Ângela Teresa Malta de Oliveira Paulo, Réu: Regina Maria Malta de Oliveira Paulo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS SAMPAIO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 212 devendo, inclusive, dar meios e modos de se prosseguir com a execução. \r\n\r\nId: 1896692"
                            ],
                            "1897191": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0008600-09.1993.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHIGTON LUIZ DA SILVA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Lok Auto Brasileira de Veículos Ltda. [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)], Réu: FRANCISCO JOSE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lok Auto Brasileira de Veículos Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo junto ao Banco do Brasil, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1897191"
                            ],
                            "1893311": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0048200-46.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Caldeira dos Santos\r\n\r\nRéu: Nova Grille Rio Alimentos Ltda, JOSÉ ADALBERTO DA SILVA, SIMONE MOLINA RODRIGUES, ORLANDO REBELO MELO, LUIZ FERNANDO MORAES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m JOSÉ ADALBERTO DA SILVA, Nova Grille Rio Alimentos Ltda, ORLANDO REBELO MELO, SIMONE MOLINA RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 114, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 280.447,28 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000260-12.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Silva Dias \r\n\r\nRéu: Novagasp Segurança Patrimonial Ltda. , Profarma \r\n\r\nPelo presente fica m Novagasp Segurança Patrimonial Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 250, devendo a 1ª reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 638.034,88 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0157900-54.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Marins da Silveira\r\n\r\nRéu: Restaurante Junthia Ltda., Maria Elisia Miranda Marvila, Flavia da Matta Perru\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Elisia Miranda Marvila, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da para ciência da penhora de dinheiro, bem como para opor embargos. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1893311"
                            ],
                            "1893312": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0068300-70.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uirassu Ricardo Varandas \r\n\r\nRéu: Segmar Guarda de Segurança e Vigilância Ltda., Sendas S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Segmar Guarda de Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 345, devendo a 1ª reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 6.180.619,03 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1893312"
                            ],
                            "1897190": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0000272-26.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Silva Coutinho\r\n\r\nRéu: FB Empretex Construções Ltda., Francisca Veras A/C Sócia de FB Empretex Construções Ltda., Leandro Wallace Alves Pimentel , Evandro Gamileira Cruz A/C Sócio de FB Empretex Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Leandro Wallace Alves Pimentel , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 154 que incluiu o sócio da reclamada no polo passivo da demanda trabalhista, como devedor derivado, devendo o mesmo pagar o crédito do autor no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1897190"
                            ],
                            "1895927": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "032/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 12.01.2016, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou no e-mail paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 26.01.2016, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0058400-88.2002.5.01.0032 - Rte. JOSE GERALDO SANTOS (Adv. Rogerio de Souza Chirico - OAB: RJ99277D) Rdo. FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv. Juliano Martins Mansur - OAB: RJ113786D) - Bem(ns): 1) Vagão de trem elétrico próprio para transporte de passageiros, fabricação coreana, em uso, funcionando, avaliado em R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua das América, 210, RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0000862-03.2012.5.01.0032 - Rte. ROSELI MELO DO AMARAL RODRIGUES (Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos - OAB: RJ80317D) Rdo. FORÇA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA. (Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves - OAB: RJ86757D) - Bem(ns): 1) 05 Arquivos de aço, com 4 gavetas, em regular estado, avaliados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Santa Alexandrina, 716, RJ.\r\n\r\nO Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC, e do Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credo1ra, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, SONIA REGINA DE MORAES VALLE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARTA VERÔNICA BORGES VIEIRA, MM. Juíza Titular na 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1895927"
                            ],
                            "1895926": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "032/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que ALEXANDRO FERREIRA SOARES (Adv. Armando Soares dos Santos - OAB/RJ: 67516/D) move a ABATEDOURO CARIOCA LTDA, LUIZ DA SILVA BASTOS, DIAMANTINO DA SILVA BASTOS, GRACINDA FERREIRA LOPES, ANTÔNIO LOPES DE PINHO, Proc n. RTOrd 0041300-47.2007.5.01.0032, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA MARTA VERÔNICA BORGES VIEIRA, MM. Juíza Titular na 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 10.11.2015, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou no e-mail paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 24.11.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e avaliação, designado(s) como: IMOVEL: 1/6 da cota parte, apartamento 202 do edifício situado na Rua General Ivan Raposo, nº 128, na Freguesia de Jacarepaguá, com direito a 03 vagas na garagem e correspondente a fração de 1/6 do terreno, designado por lote 01 do PAL número 36587, com mais medidas e confrontações, inscrição no FRE 1768707-0 e CL 0934-0, avaliado em R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais). Cientes sobre as penhoras existentes. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC, e do Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, SONIA REGINA DE MORAES VALLE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARTA VERÔNICA BORGES VIEIRA, MM. Juíza Titular na 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1895926"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1896839": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000609-37.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rossi de Souza Gomes [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: HELIO CARVALHO DE OLIVEIRA FILHO, Réu: MARIA MANUELA DE VASCONCELOS PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rossi de Souza Gomes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.372. \r\n\r\nProcesso: 0000621-51.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Cristina da Cruz [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaldo Marques Revoredo Material de Construção e Serviço Ltda. n/p Reginaldo Marques Revoredo, Réu: REGINALDO MARQUES REVOREDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mary Cristina da Cruz \r\n\r\nPrejudicado ante o que consta de fls.60/70. \r\n\r\nProcesso: 0084800-54.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Souza Pinheiro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se na forma do artigo 879, parágrafo 2º da CLT, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0111300-89.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Gomes Neto [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Gomes Neto\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001188-48.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Beeck Portugal [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRéu: Kanawha do Brasil, Comércio e Importação de Equipamentos Ltda. [Adv. Patrícia Medeiros Barboza (OAB: RJ 166027 - A)], Réu: Volta Internacional, LLC [Adv. Patrícia Medeiros Barboza (OAB: RJ 166027 - A)], Réu: Kanawha Scales e Systems, INC [Adv. Patrícia Medeiros Barboza (OAB: RJ 166027 - A)], Réu: Timo International, LLC [Adv. Viviane Fernandes Pereira (OAB: RJ 168760 - D)], Réu: Construtora Kanawa do Brasil Ltda. [Adv. Patrícia Medeiros Barboza (OAB: RJ 166027 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Beeck Portugal\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119700-92.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo da Silva Cavalcanti [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: AMC Textil Ltda. [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Réu: TFL Comercio de Vestuario Ltda. [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo AMC Textil Ltda., Rcte Rcdo Hugo da Silva Cavalcanti, Rcdo TFL Comercio de Vestuario Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido para os devidos fins legais. Ciente o AUTOR que Decorrido in albis o prazo, estará extinta a execução, nada mais sendo possível reclamar. \r\n\r\nProcesso: 0001269-65.2010.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Aroldo Marcio Oliveira Santana [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Cinemas São Luiz S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Cinemas São Luiz S.A. \r\n\r\nManifestar-se na forma do artigo 879, parágrafo 2º da CLT, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000768-43.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Tonini [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port-Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. (Massa Falida de), Réu: Engesat Serviços de Telecomunicações e Comércio Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Tonini\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinto o processo sem resolução do mérito, com basenos arts. 267-I e 284 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0159800-41.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGOSTINHO DA SILVA RODRIGUES [Adv. Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 - D)]\r\n\r\nRéu: LIFE AMINISTRACAO CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA N/P ORLANDO SIQUEIRA NETO [Adv. Paulo Cesar Figueiredo Natividade (OAB: RJ 59218 - D)], Réu: Anete de Azevedo Morandini [Adv. Cristiano Barretto Figueiredo (OAB: RJ 120901 - D)], Réu: Orlando Siqueira Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGOSTINHO DA SILVA RODRIGUES, Réu Anete de Azevedo Morandini, Réu LIFE AMINISTRACAO CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA N/P ORLANDO SIQUEIRA NETO\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução, bem como da decisão de fls.214/215. \r\n\r\nProcesso: 0000068-67.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodrigo de Araujo Costa [Adv. Ricardo Cidade Baptista (OAB: RJ 100298 - D)]\r\n\r\nRéu: Dannemann Siemsen Advogados [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dannemann Siemsen Advogados\r\n\r\nManifestar-se na forma do artigo 879, parágrafo 2º da CLT, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000312-93.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lusimar dos Santos de Andrade [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Total S/C Ltda. [Adv. Ricardo Vianna Rocha (OAB: RJ 30527 - D)], Réu: Gilda Accioli de Freitas [Adv. Ricardo Vianna Rocha (OAB: RJ 30527 - D)], Réu: Sheila Ponce Leon Valente [Adv. Ricardo Vianna Rocha (OAB: RJ 30527 - D)], Réu: GILDA MARIA DE ALMEIDA FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lusimar dos Santos de Andrade\r\n\r\nIndefiro, ante os termos da Súmula nº 3 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0000494-16.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Ribeiro Bastos da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Ribeiro Bastos da Silva \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, vindo inclusive com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1-A da CLT, sob pena de ser considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do artigo 794 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0063000-96.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claúdio Marcos da Silva Soares [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional do Joá Ltda., Réu: Luiz Eduardo D. Antoni Polini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claúdio Marcos da Silva Soares \r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nEm caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDecorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000707-85.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca da Rocha [Adv. Simone Carneiro Pereira (OAB: RJ 104274 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Univercidade [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: RONALDO GUIMARÃES LEVINSOHN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca da Rocha \r\n\r\nVista dos documentos juntados em fls.108 e seguintes. Outrossim, deverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nEm caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDecorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0077000-77.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO LUIZ FERREIRA [Adv. Roberto Palermo Postorivo (OAB: RJ 69980 - D)]\r\n\r\nRéu: EGIC ELEVADORES LTDA, Réu: CARLOS ALBERTO GAGLIANONE, Réu: MIRIAM TERESA SOARES XAVIER GAGLIANONE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO LUIZ FERREIRA\r\n\r\nIndefiro por ora a atualização, tendo em vista que o juízo ainda não encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001279-75.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson de Oliveira [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilson de Oliveira \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, vindo inclusive com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1-A da CLT, sob pena de ser considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do artigo 794 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0131500-64.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON BISPO CAMPOS [Adv. Maria Cristina de Souza Martins (OAB: RJ 64442 - D)]\r\n\r\nRéu: FERRO VELHO AVENIDA LTDA [Adv. Moizes de Oliveira (OAB: RJ 2407 - A)], Réu: JORGE LUIZ XAVIER [Adv. Moizes de Oliveira (OAB: RJ 2407 - A)], Réu: APARECIDA DE JESUS XAVIER\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERRO VELHO AVENIDA LTDA , Aut GILSON BISPO CAMPOS, Réu JORGE LUIZ XAVIER\r\n\r\nAo AUTOR, devolver a certidão de crédito retirada. À RECLAMADA, para ciência, e de que poderá interpor embargos no prazo legal, desde que integralizado o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001400-69.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Guilherme Neubern de Paiva Martins [Adv. Andre Luiz da Silva Soares (OAB: RJ 110879 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinap S.A. Distribuidora Nacional de Publicações Ltda. [Adv. Osmar de Oliveira Sampaio Junior (OAB: SP 204651 - D)], Réu: Editora Abril S.A. [Adv. Osmar de Oliveira Sampaio Junior (OAB: SP 204651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Guilherme Neubern de Paiva Martins\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0146200-16.2000.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEOMARQUES RAFAEL [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos-FLUMITRENS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEOMARQUES RAFAEL\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de direcionamento da execução, de ofício, ao sócio majoritário da ré, o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 1896839"
                            ]
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                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1897725": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000927-74.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Willer Figueira Deucher [Adv. Josse Vale de Carvalho (OAB: RJ 164163 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Via 9 Ltda. [Adv. Carlos Antonio Sartorio (OAB: RJ 138686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcello Willer Figueira Deucher\r\n\r\nAo autor para tomar ciência da expedição de Alvará e do despacho de fls. 192. \r\n\r\nProcesso: 0105400-19.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Eduardo Ferreira da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Abril S.A. [Adv. Bianca Nascimento Veloso da Silva (OAB: RJ 161256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Abril S.A. , Aut Luis Eduardo Ferreira da Silva \r\n\r\nFicam intimadas as partes para ciência da decisão de fls. 731, da expedição de Alvarás e a reclamada para pagamento de custas. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000840-21.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Ventura Pereira [Adv. Luciano Vieira Gomes (OAB: RJ 150854 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade´s Revestimentos e Pintura de Imóveis Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jade´s Revestimentos e Pintura de Imóveis Ltda., Aut João Carlos Ventura Pereira \r\n\r\nFicam a partes notificadas para tomar ciência da sentença que foi julgada PROCEDENTES EM PARTE, na forma fundamentada de fls. 244/251. \r\n\r\nProcesso: 0000723-64.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Moreira da Silva [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A. , Aut Sérgio Luiz Moreira da Silva \r\n\r\nÀs partes para tomar ciência de fls. 662, Alvará e da reclamada para pagamento das contribuições previdenciárias às fls. 654, sob pena de execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000787-40.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ferreira dos Santos [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Ferreira dos Santos , Réu Transportes América Ltda., Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da expedição de Alvarás e ficam cientes da decisão que declara a extinção da execução, nos termos do art. 794, I do CPC, de uso subsidiário (fls. 711). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0066900-49.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciele Silva Bastos [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Brasileira de Educação FUBRAE [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciele Silva Bastos\r\n\r\nÁ parte autora para vistas no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047500-49.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Ulisses Marques [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: SUNAMITA REJANE RIBEIRO MOURAO [Adv. João Pompílio da Hora Junior (OAB: RJ 77628 - D)], Réu: MARCO CESAR DE BRITO EUBANCK [Adv. João Pompílio da Hora Junior (OAB: RJ 77628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Ulisses Marques, Réu MARCO CESAR DE BRITO EUBANCK, Réu SUNAMITA REJANE RIBEIRO MOURAO\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da expedição de Alvarás e ficam cientes da decisão que declara a extinção da execução, nos termos do art. 794, I do CPC, de uso subsidiário (fls. 258). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1897725"
                            ],
                            "1897724": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0017000-34.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maura Regina Luzia\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Irmaos Barretos Ltda., JOSE ALBERTO MORATELLI BARRETO, José Alberto Pamplona Barreto, Thaís Moratelli Barreto\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE ALBERTO MORATELLI BARRETO, José Alberto Pamplona Barreto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara tomar ciência do despacho de fls. 243, para complementar a garantia de juízo em 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1897724"
                            ]
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                    "40ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1895280": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001133-85.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Pereira [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Marcelo Augusto Alves da Silva (OAB: RJ 150810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo sucessivo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000400-22.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilson Estevam [Adv. Marise dos Santos Vieitos (OAB: RJ 135743 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Móises em Construção [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neilson Estevam\r\n\r\nManifestar-se para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0075200-60.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Rodrigues da Silva [Adv. Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância.Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110900-63.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Sérgio Delunardo [Adv. Erica Entrago Chica (OAB: RJ 114030 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda., Réu: Francisco Gonçalez, Réu: Eliene da Silva Gonçalez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Sérgio Delunardo \r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000282-76.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iapuan Marques da Silva [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Life RH, Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iapuan Marques da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls. 262/271 \r\n\r\nProcesso: 0128600-23.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Lopes da Silva [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata - Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - massa falida [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Transportes Aéreos Portugueses S/A - TAP [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Lopes da Silva, Réu Sata - Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - massa falida\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000739-49.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Gomes [Adv. Carolina Tupinamba Faria (OAB: RJ 124045 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Verônica Medeiros Ramos (OAB: RJ 156574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Gomes \r\n\r\nVir com o pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProcesso: 0095600-18.1996.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: FAUSTA DO NASCIMENTO DE ALCANTARA (Espólio de), representada por Pedro Paulo de Alcântara E OUTRO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: IZA REGINA PINTO DE MEDEIROS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FAUSTA DO NASCIMENTO DE ALCANTARA (Espólio de), representada por Pedro Paulo de Alcântara E OUTRO, Aut IZA REGINA PINTO DE MEDEIROS\r\n\r\nApontar as parcelas que entender devidas. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000257-33.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bertioga Correia de Araujo [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Viação Algarve Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bertioga Correia de Araujo \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 432. \r\n\r\nProcesso: 0001431-14.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians Concenço das Neves [Adv. Renan Amorim Pires (OAB: RJ 161321 - D)]\r\n\r\nRéu: Mayer Sistemas de Saúde Ltda. (Massa Falida) [Adv. Pedro Otavio Trindade Quintanilha (OAB: RJ 119219 - D)], Réu: BOAZ RAMOS DE AVELLAR JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mayer Sistemas de Saúde Ltda. (Massa Falida)\r\n\r\nSolicito que informe a este juízo se o crédito do Reclamante Willians Concenço das Neves, CPF 064.692.398-62 já se encontra no quadro geral de credores do processo nº 0291250-40.2014.8.19.0001 da 1ª Vara empresarial do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0000869-68.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína dos Santos Souza [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)]\r\n\r\nRéu: Districamp Oeste Bebidas Ltda. [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)], Réu: Rio Mix Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Districamp Oeste Bebidas Ltda. , Réu Rio Mix Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. \r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo sucessivo de 20 dias. Com permeio de 05 dias. \r\n\r\nId: 1895280"
                            ],
                            "1895281": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000153-75.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina de Assis Fernandes [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Translitorânea Turística [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina de Assis Fernandes \r\n\r\nDeverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0137000-60.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cideia Tito Sabbagh [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 1109 \r\n\r\nProcesso: 0000486-27.2011.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Ribeiro do Nascimento [Adv. Silas Jose de Almeida (OAB: RJ 99082 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústrias Químicas Taubaté S.A. - IQT , Réu: ADEMAR VIEIRA DA ROCHA, Réu: IVAN SHIMANSKY, Réu: MARIO VIEIRA DA ROCHA, Réu: KURT POLITZER [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Ribeiro do Nascimento \r\n\r\nDeverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001119-04.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Braga Bruno [Adv. Rosana Andrade Quirino (OAB: RJ 156280 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 20 dias \r\n\r\nProcesso: 0080800-53.1994.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS SILVA [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: INSTITUTO B P [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO B P, Réu INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES, Réu Itau Unibanco S.A., Aut JOSE CARLOS SILVA\r\n\r\n1.Tomar ciência da nomeação do perito, a fls. 1037, sendo a Reclamada para depósito dos honorários periciais, no prazo de 20 dias e o perito para imediato inicio dos trabalhos, com prazo de 20 dias para entrega do laudo. \r\n\r\nProcesso: 0047900-60.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Ferreira Pinto [Adv. Rogerio Gasparini Rodrigues da Cruz (OAB: RJ 132810 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda., Réu: Rogerio Machado, Réu: Alfredo Monteiro Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Ferreira Pinto\r\n\r\nDizer se aceita o bem oferecido em fl. 237 \r\n\r\nProcesso: 0001608-75.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Azevedo de Souza [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 284 \r\n\r\nProcesso: 0001537-39.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paschoal Faria Chianelli [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ , Aut Paschoal Faria Chianelli\r\n\r\n1.Ao (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. Havendo mais de um recorrido, o prazo será sucessivo, permeado por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001163-57.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Teixeira da Cunha [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Millus S.A. Indústria e Comércio\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo sucessivo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000848-63.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Andrade Martins [Adv. Itan Martins Mattos (OAB: RJ 118359 - D)]\r\n\r\nRéu: Orel Administração Gerencial Ltda. [Adv. Jose Carlos Frigatto (OAB: SP 77537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orel Administração Gerencial Ltda.\r\n\r\nJuntar aos autos todas as notas fiscais referentes às empresas enumeradas pelo autor, bem como esclarecer a divergência de códigos de vendedor havidos nas notas de vendas juntadas aos autos, sob pena de arcaar com o ônus do deslocamento do senhor perito. \r\n\r\nProcesso: 0140800-14.1997.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE PAULO DE SOUZA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E LANCHONETE VARELAS LTDA [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)], Réu: Cláudio Antônio Ferla, Réu: Clédio Ferla, Réu: Cleto José Ferla, Réu: Neodir Mocellin\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAR E LANCHONETE VARELAS LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento das cotas previdenciárias, bem como as custas devidas, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1895281"
                            ],
                            "1895282": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0094800-33.2009.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Esmeralinda Domingas Lopes [Adv. Maria Flor de Maio Santos (OAB: RJ 69460 - D)]\r\n\r\nRéu: José Alexandre Nascimento da Cunha \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esmeralinda Domingas Lopes \r\n\r\n1.Ao Reclamante para indicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0062400-05.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Souza de Carvalho Ramos [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRéu: Amico Saude Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Souza de Carvalho Ramos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias \r\n\r\nProcesso: 0090300-75.1996.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Expedito Antonio Ribeiro de Moura [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Expedito Antonio Ribeiro de Moura, Réu ITAU UNIBANCO SA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 1459. \r\n\r\nProcesso: 0001682-95.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexssandro Alves [Adv. Anna Carolina Vieira Cortes (OAB: RJ 165814 - D)]\r\n\r\nRéu: Tamoio Mineração S.A. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexssandro Alves , Réu Tamoio Mineração S.A. \r\n\r\n1.Tomar ciência do bloqueio, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0077600-81.2007.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Robenildo de Oliveira [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informatica Ltda., Réu: RONALDO LEVIS, Réu: GERALDO JORGE DE ALMEIDA, Réu: GERALDO JORGE ALMEIDA COMPUTAÇÃO, Réu: GR TECNOLOGIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA., Réu: PAULISTA TECNOLOGIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robenildo de Oliveira\r\n\r\n1.Requerer o que for de seu interesse pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001290-92.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Joelma Santos Nery [Adv. Daniela Santos Ferreira da Silva (OAB: RJ 163227 - E)]\r\n\r\nRéu: TX RX Rádio Comunicações Ltda. ME [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Réu: Christian da Silva Pires, Réu: Angélica Costa de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Joelma Santos Nery \r\n\r\n1.Requerer o que for de seu interesse pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001010-58.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberson Pereira dos Reis [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro Unirio - FURJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberson Pereira dos Reis\r\n\r\n1.Requerer o que for de seu interesse pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079900-16.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Expedito Jose de Souza [Adv. Rosalinda Silveira Keide (OAB: RJ 36686 - D)]\r\n\r\nRéu: Novelli Karvas Rio Publicidade Ltda. [Adv. Ana Paula Villa Maior de Barros (OAB: RJ 93580 - D)], Réu: EMILIO NOVELLI, Réu: RENATO NOVELLI FILHO, Réu: ANA VERA NOVELLI, Réu: ANA MARIA NOVELLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Expedito Jose de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da certidão de fl. 324 verso. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1895282"
                            ],
                            "1895278": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/10/2015\r\n\r\n0000778-12.2011.5.01.0040 RTOrd\r\n\r\nExequente: Benjamin Lourenço Gomes Neto \r\n\r\nExecutado: José Arteiro de Oliveira,JA Oliveira Comércio Varejista de Peixes Frescos Ltda. ,JOSE ARTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado José Arteiro de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.229,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1895278"
                            ],
                            "1895279": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/10/2015\r\n\r\n0060600-97.2009.5.01.0040 RTOrd\r\n\r\nExequente: Domicio da Silva Diniz\r\n\r\nExecutado: VICTOR HOGO PEREIRA DE OLIVEIRA ROCHA,Rigicar Transportes e Locação de Veículos Ltda.,Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ,ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nPelo presente fica citado VICTOR HOGO PEREIRA DE OLIVEIRA ROCHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.275,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1895279"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1897686": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000649-34.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Cosme Guimarães Lima [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)], Réu: Cegelec S/A [Adv. Christiam Montezuma Mira de Assumpção (OAB: RJ 167171 - D)], Réu: Companhia Siderúrgica do Atlântico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Cosme Guimarães Lima \r\n\r\nFica a parte autora intimada para comparecer à Secretaria da Vara, no dia 30/11/2015, às 13h00, para fornecer padrões gráficos na presença do Perito, munido de sua Carteira de Identidade, CTPS e CPF, devendo nessa oportunidade apresentar xerocópias coloridas dos referidos documentos. \r\n\r\nId: 1897686"
                            ],
                            "1897685": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 13/10/2015\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 12/01/2016, a partir das 13:01 horas, para 2º. evento 26/01/2016, a partir das 13:01 horas, no local situado à Rua do Lavradio nº 132, 10º andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0095800-66.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Sant Ana Mello Adv.: Fabio Antonio Carmo Moreira OAB.: RJ 89924 D\r\n\r\nRéu: Geminy Serviços Metalúrgicos Ltda. Adv.: Pedro Mello Filho OAB.: RJ 77375 D, Sermetal Estaleiros Ltda. Adv.: Giancarlo Chaves Stael OAB.: RJ 59326 D, (Sócia) NIVIA BARBOSA ARNAUS TORRES , (Sócia( PATRICIA DA SILVA PINTO \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Bem(ns): 1) Caminhão Volvo, modelo NH12380 4X2T, diesel, cor branca, ano 2000, placa BWT 2721/PR, renavam 737250615, avaliado em R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais). avaliado em 102.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua General Gurjão, 02, Caju, RIO DE JANEIRO, 20931-040 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 102.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 12/01/2016, a partir das 13:00 horas, para 2º. evento 26/01/2016, a partir das 13:00 horas, no local situado à Rua do Lavradio nº 132, 10º andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0069400-78.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos de Souza Santos Adv.: Alberto Pastor dos Santos OAB.: RJ 49848 D\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. , TRANSLITORANEA TURÍSTICA LTDA. Adv.: José Juarez Gusmão Bonelli OAB.: RJ 41820 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - - Bem(ns): 1) Um ônibus marca VW, ano 2010, placa LUN 3947, RENAVAM 268147965, em estado de uso, avaliado em R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais). avaliado em 260.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Bérgamo , nº 300, Rocha, RIO DE JANEIRO, 20960-045 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 260.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 12/01/2016, a partir das 13:02 horas, para 2º. evento 26/01/2016, a partir das 13:02 horas, no local situado à Rua do Lavradio nº 132, 10º andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0025300-53.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO FONSECA JUNIOR Adv.: Mauro Silva Leal OAB.: RJ 102161 D\r\n\r\nRéu: UNIVEX INDUSTRIA E COMERCIO DE FITAS LTDA ME Adv.: Ana Leticia Moreira Rick OAB.: RJ 79654 D, MARCELO ALBERTO DEMARCHI , RICCARDO ALESSANDRO DEMARCHI , ROSILENE SILVA DA ROCHA \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - - Bem(ns): 1) Veículo Peugeot 307 SW 20M, placa LOS 8590, 200312003, cor azul, segundo informações da executada o veículo não esta em funcionamento, avaliado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). avaliado em 15.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua José Linhares , 126 apto 301, Leblon, RIO DE JANEIRO, 22430-220 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 15.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1897685"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1897326": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000616-41.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernandes Bernardo Firmino [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernandes Bernardo Firmino, Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nCiência da data para Leilão do bem penhorado e avaliado: Dia 17/11 de 2015 - às 11 horas (terça-feira) - 1ºLeilão, por valor de avaliação. Dia 01/12 de 2015, às 11 horas (terça-feira) - 2º Leilão pela melhor oferta. \r\n\r\nProcesso: 0035300-31.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Delphino dos Santos Carvalho [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas do Flamengo, Aut Mario Delphino dos Santos Carvalho\r\n\r\nCiência de despacho de fls.1481. \r\n\r\nProcesso: 0076000-83.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Baptista de Miranda [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Amplamed Medicamentos e Ampolagem Ltda. [Adv. Fernanda Lannes de Almeida (OAB: RJ 105485 - D)], Réu: AMPLAFARMA RIO MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME [Adv. Fernanda Lannes de Almeida (OAB: RJ 105485 - D)], Réu: Murilo Ricardo Ribeiro do Nascimento [Adv. Fernanda Lannes de Almeida (OAB: RJ 105485 - D)], Réu: MSM3 Material Hospitalar Ltda. [Adv. Fernanda Lannes de Almeida (OAB: RJ 105485 - D)], Réu: Selma da Silva Coelho [Adv. Fernanda Lannes de Almeida (OAB: RJ 105485 - D)], Réu: CONCEIÇÃO DA SILVA COELHO [Adv. Eliana gomes da Silva (OAB: RJ 162167 - D)], Réu: SALVADOR DE ALMEIDA PAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Baptista de Miranda\r\n\r\nCiência de fls.251 e 252. \r\n\r\nProcesso: 0094600-21.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Maria Lucinda de Oliveira Cruz [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Pétroleo Brasileiro S.A - Petrobrás [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Maria Lucinda de Oliveira Cruz\r\n\r\nFls.02 - \"Ao agravado para contraminutar, inclusive, o agravo de petição\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000351-73.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vidal de Souza [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Vidal de Souza\r\n\r\nCiência de fls. 568 e 569, manifestando-se. \r\n\r\nProcesso: 0025900-61.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neila Grivet Ribeiro [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Luzinete Neves Vieira Camara de Castro [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Manoel Lino de Carvalho [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Marly Pinto e Silva [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Neusa Sergedo [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Paulo Henrique Calasans de Melo [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Ruth de Brito Cunha Tinoco [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Rosaria Angela Sotero [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Walter Faria [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Ubiratan Jose Feliciano [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Luzinete Neves Vieira Camara de Castro, Aut Manoel Lino de Carvalho, Aut Marly Pinto e Silva, Aut Neila Grivet Ribeiro, Aut Neusa Sergedo, Aut Paulo Henrique Calasans de Melo, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Rosaria Angela Sotero, Aut Ruth de Brito Cunha Tinoco, Aut Ubiratan Jose Feliciano, Aut Walter Faria\r\n\r\nCiência do depósito de 1541, nos termos do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000514-86.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renon Muzell Antunes de Oliveira Filho [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco BCV S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renon Muzell Antunes de Oliveira Filho \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0058700-45.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Pereira Chavao [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias), assim como tomar ciência dos Embargos à Execução de fls.440.\" .\r\n\r\nProcesso: 0059600-91.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Moraes Martins [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida de Moraes Martins\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000745-17.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vandilson Santos da Silva [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo por 05 dias, improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0077400-64.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Francisco Casola [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú -Unibanco S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú -Unibanco S.A, Aut Miguel Francisco Casola \r\n\r\nCiência do despacho de fls.736. \r\n\r\nProcesso: 0000539-03.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA LUZIA SILVA -Sucessora do Espólio de Alberto Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: ANA PAULA SILVA CARDOSO -SUCESSORA DO ESPÓLIO DE ALBERTO SILVA [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Taísa Oliveira Maciel (OAB: RJ 118488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\n\"Venham com o depósito dos honorários periciais em 10 dias.\" \r\n\r\nId: 1897326"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0000616-41.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernandes Bernardo Firmino\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ernandes Bernardo Firmino, Viação Andorinha Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUIZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 17(dezessete) de novembro de 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 01(primeiro) de dezembro de 2015, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls., datado de 19 de novembro de 2014 para cobrança de dívida de R$ 8.877,55(oito mil oitocentos e setenta e sete reais e cinqüenta e cinco centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0000616-41.2012.5.01.0053 RTOrd – RTE. EMANDES BERNARDO FIRMINO(Adv. Roberto de Oliveira Falco OAB/RJ 151296D) – RDO. VIAÇÃO ANDORINHA LTDA(Adv. Jose Juarez Gusmão Bonelli OAB/RJ 41820D); – BENS: 01(um) ônibus marca VW modelo Neobus Spec ano 2010, cor branca, em bom estado que avalio em R$ 120.000,00(cento e vinte mil reais). Os bens encontram-se na rua Citeria, nº 198/210 Iraja/RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do do CPC. Eu, DULCINEIA DE OLIVEIRA COELHO, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 07 de outubro de 2015.\r\n\r\nProcesso: 0000780-74.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Valmir Mendes Oliveira \r\n\r\nRéu: Sociedade Bar e Alcazar Ltda., JOSE CONSTANTIN0 AGRA PEREZ, RAMON MIGUEZ DEVESA, EUGENIO PAZOS GAMAS, JOSÉ MANOEL FREIRE PEREZ, ESCLAVITUD POMAR CALVINO, MANUEL CALVINO CANCELA, Andres Calvino Santos, Juan Calvino Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Sociedade Bar e Alcazar Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência das datas para Leilão do bem penhorado e valiado: Dia 10 de novembro de 2015, às 11 horas (terça-feira), 1º Leilão - por valor de avaliação. Dia 17 de novembro de 2015, às 11 horas (terça-feira), 2 ºLeilão - pela melhor oferta. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1897325"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0140500-32.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto da Silva\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Roberto da Silva, Viacao Madureira Candelaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUIZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 17(dezessete) de novembro de 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 01(primeiro) de dezembro de 2015, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls., datado de 04 de setembro de 2015 para cobrança de dívida de R$ 22.086,08(vinte e dois mil e oitenta e seis reais e oito centavos ) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0140500-32.2005.5.01.0053 RTOrd – RTE. JOSE ROBERTO DA SILVA(Adv. João Batista Soares de Miranda OAB/RJ 70898D) – RDO. VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA(Adv. Silvio Alves da Cruz OAB/RJ 43340D); – BENS: 01(um) torno industrial, marca Nardini, sem identificação aparente, cor predominante amarela, estado de uso avaliado em 45.000,00(quarenta e cinco mil reais). Os bens encontram-se na rua Citeria, nº 198/210 Iraja/RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1897485"
                            ]
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                                "Processo: 0163100-36.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Admar Pinheiro Braga [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nRéu: Luxor Hotéis Turismo S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Hotel Della Volpe Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Della Volpe Ltda., Réu Luxor Hotéis Turismo S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos do autor, em 20 dias, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, inclusive com planilha discriminatória de valores, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0073300-94.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Silva Bueno [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga (OAB: DF 21934 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao RO por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0000383-38.2012.5.01.0055 - AI\r\n\r\nAgte: Fundacao Sistel de Seguridade Social - SISTEL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Agdo: Joel Maximino da Costa [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)], Agdo: Jose Carlos Santiago da Silva [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Fundacao Sistel de Seguridade Social - SISTEL, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os honorários foram fixados em R$ 6.000,00, devendo depositá-los no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0119300-21.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina do Valle Mattos [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que os honorários foram fixados no valor de R$ 6.000,00, devendo efetuar o depósito do remanescente no valor de R$ 4.750,00, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0037500-05.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Mendes Garcia [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP TRAB AUTONOMOS DO COMPLEXO DE MANGUINHOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Mendes Garcia\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009400-06.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha Conceição Severo [Adv. Aline Barbosa de Amorim (OAB: RJ 125155 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nDepositar a diferença de R$ 5.738,43, no prazo dee 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000984-78.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Marques Ferreira [Adv. Barbara Barzellai Peçanha (OAB: RJ 150443 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Gilberto Marques Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado procedente em parte o incidente de embargos à execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155400-14.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucus Cajaty dos Santos Martins [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny (OAB: RJ 63244 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAR SAUDE - COOP. PREST. DE SERV. DE SAUDE LTDA. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERAR SAUDE - COOP. PREST. DE SERV. DE SAUDE LTDA., Aut Glaucus Cajaty dos Santos Martins\r\n\r\nÀs partes para que venham com os quesitos à testemunha. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112400-32.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERUSA SANTANA SANTOS [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSE INFORMATICA LTDA [Adv. Roberto Palermo Postorivo (OAB: RJ 69980 - D)], Réu: EVM EMPREENDIMENTOS LTDA. [Adv. Amaury Soares Marques Junior (OAB: RJ 79553 - D)], Réu: Santa Luz Administracao e Participacao LTDA - ME [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: UNIVERSE INVENTARIOS LTDA [Adv. Andre Almeida Alvarenga Ferreira (OAB: RJ 83375 - D)], Réu: UNIVERSE PARTICIPACOES S.A. [Adv. Andre Almeida Alvarenga Ferreira (OAB: RJ 83375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERUSA SANTANA SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará, nº (859/2015). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069000-12.1996.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA DA SILVA SANTOS [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nRéu: PROVAR NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA DA SILVA SANTOS, Réu PROVAR NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia de que foram expedidos os alvará. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001320-48.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Freire Moutinho [Adv. Sergio Luiz Dantas de Almeida (OAB: RJ 82307 - D)]\r\n\r\nRéu: 3 Arquitetos Associados Ltda. [Adv. Fernando Miranda dos Santos (OAB: RJ 76846 - D)], Réu: Três Serviços de Locação de Bens Móveis e Montagem de Estandes para Feiras Ltda. [Adv. Fernando Miranda dos Santos (OAB: RJ 76846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 3 Arquitetos Associados Ltda., Réu Três Serviços de Locação de Bens Móveis e Montagem de Estandes para Feiras Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de ver homologados os cálculos apresentados pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0048600-20.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Leocilene de Souza Ternois [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nRéu: Rexam Beverage Can South America S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Leocilene de Souza Ternois , Réu Rexam Beverage Can South America S/A\r\n\r\nÀs partes, sendo o autor quanto à expedição do alvará e a ré quanto à impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0034900-74.2009.5.01.0055 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sathurno Serviços Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Henrique Thadeu Rodrigues Júnior [Adv. Luzia Maria Pereira Azevedo (OAB: RJ 130438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sathurno Serviços Ltda.\r\n\r\nVista por 10 dias. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0079100-45.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DA SILVA DANTE [Adv. Milner Amazonas Coelho (OAB: RJ 105739 - D)]\r\n\r\nRéu: MABA ELEVADORES LTDA [Adv. Ibervan Melo (OAB: RJ 12866 - D)], Réu: Andre Bayma Barion, Réu: Andre Mathias Barion, Réu: Zaira Bayma Barion\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON DA SILVA DANTE\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0017500-72.1994.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CAMILO [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO REI DO RANGO LTDA [Adv. Daniele Hypolito da Silva (OAB: RJ 114707 - D)], Réu: Humberto Faria de Souza [Adv. Letícia Cassia e Lima Souza (OAB: RJ 144701 - D)], Réu: João Carlos Farias de Souza, Réu: Flávio Faria de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Humberto Faria de Souza, Aut JOSE CAMILO, Réu MERCADO REI DO RANGO LTDA\r\n\r\nExpedidos os alvarás, extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000247-75.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna de Sousa Pontes [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna de Sousa Pontes , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência das expedição dos alvarás, declarada extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0035400-77.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Ferreira [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Ferreira\r\n\r\nApresentar calculos conforme fls 814, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001500-11.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane de Oliveira Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia Maria Alves Xavier Barreiras , Réu: Sonho Feliz Salao de Cabeleireiro Ltda. [Adv. Sidnei Jose da Costa (OAB: RJ 86050 - D)], Réu: Abrahão Esteves da Silva, Réu: Sara Esteves da Silva Machado, Réu: Catarina da Silva de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane de Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001262-45.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Durães Cardoso [Adv. Israel Pinto da Silva (OAB: RJ 40725 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda. [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Jockey Club do Brasil [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: GB Armazens Gerais Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Durães Cardoso, Réu GB Armazens Gerais Ltda., Réu Jockey Club do Brasil, Réu Vise Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 326. \r\n\r\nProcesso: 0040000-15.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Jose da Silva [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Réu: Consorcio Racional-Delta-Recoma [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Racional-Delta-Recoma, Réu CPI Engenharia Ltda., Aut Jair Jose da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 481. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000049-67.2013.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Ribeiro de Sousa [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE E RESTAURANTE DO NONO LTDA - ME [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Ribeiro de Sousa\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000041-27.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Procópio Rafael [Adv. Sidnei Pereira dos Santos (OAB: RJ 147967 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Carlos Eduardo Procópio Rafael, Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 313. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045100-43.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Moises de Souza [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: 4 Primos Locações de Equipamentos Ltda. [Adv. Kyssya Teles Revoredo (OAB: RJ 150456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 4 Primos Locações de Equipamentos Ltda. , Aut Antônio Moises de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará, nº (839/2015) ao perito. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146400-48.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro da Conceição Silva [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Confederação Nacional do Comércio de Bens Serviços e Turismo [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confederação Nacional do Comércio de Bens Serviços e Turismo , Aut Pedro da Conceição Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de sucessivo de 20 dias, com interregno de 10 dias, incluindo a conta previdenciária, parte do empregado e do empregador. \r\n\r\nProcesso: 0001581-47.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Ribeiro de Freitas [Adv. Angela Regina Azevedo da Rocha (OAB: RJ 72181 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Cristiano Ribeiro de Freitas \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de sucessivo de 20 dias, com interregno de 10 dias, incluindo a conta previdenciária, parte do empregado e do empregador. \r\n\r\nProcesso: 0000535-23.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melissa Amanda Sousa de Jesus [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: PC Service Tecnologia Ltda. [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Melissa Amanda Sousa de Jesus, Réu PC Service Tecnologia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.639 : \"Homologo os cálculos de fls.635 , por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a 1ª ré com o depósito, no valor de R$ 18.490,44 , devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). Observar que a 2ª ré foi condenada de forma subsidiária e que, caso necessária sua execução, o Juízo está garantido pelo saldo atualizado dos depósitos recursais - fls. 636, verso. \r\n\r\nProcesso: 0000453-26.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Fernando da Conceição [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Fernando da Conceição \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 291 de que não foram localizados veículos livres e desembaraçados, bem como para apresentar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001160-57.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pereira Neto [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Francisco Pereira Neto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de sucessivo de 20 dias, com interregno de 10 dias, incluindo a conta previdenciária, parte do empregado e do empregador. \r\n\r\nProcesso: 0001051-43.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rozeno Nascimento [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: Fato Transportes Ltda. [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)], Réu: Edemilson Paulo Protto, Réu: Ingrid Nilson Salvadori\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rozeno Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087200-86.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER JOSE FELIX DOS SANTOS [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: BPA ARQUITETURA LTDA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Marcio Miguez de Mello Mathias (OAB: RJ 41718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BPA ARQUITETURA LTDA (MASSA FALIDA DE), Aut CLEBER JOSE FELIX DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 119 \" evidenciado que a inércia decorreu direta e exclusivamente por culpa do exequente, não promovendo a liquidação do seu crédito, tendo ocorrido a última manifestação do autor nos autos em 17/01/2012, não havendo, por parte do autor, qualquer outra tentativa de receber os créditos que lhe eram devidos, declaro a ocorrência da prescrição intercorrente em 13/08/2014, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC\". \r\n\r\nProcesso: 0000426-72.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Brandão de Araújo [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A. , Réu Contax S.A., Aut Frederico Brandão de Araújo \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 559 : \"Homologo os cálculos de fls. 557/558 , por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a 1ª ré com o depósito, no valor de R$ 916,02 , devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 10,64 , sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. A 2ª ré foi condenada de forma subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0001212-87.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Bon Costa [Adv. Rosário Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Bon Costa \r\n\r\nApresentar novos artigos de liquidação no prazo de 20 dias atendendo a promoção de fls. 449, com os valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. O autor deverá, ainda, apurar e deduzir o valor do imposto de renda, caso haja incidência, observando o disposto no § 1º do art. 12-A da lei 7.713/88. \r\n\r\nProcesso: 0001103-39.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio da Silva Lyrio [Adv. Eliane Dias dos Santos (OAB: RJ 90604 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur do Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio da Silva Lyrio, Réu Prossegur do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas no valor de R$ 720,00, calculadas sobre R$ 36.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000616-69.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Santos Vaz [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Santos Vaz, Réu Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nVenham as partes com os cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias, com interregno de 10 dias, a iniciar pela parte autora, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879 § 1º B da CLT, sob pena de arquivamento provisório, iniciando a contagem do prazo da prescrição intercorrente. A ré em caso de inconformismo com os cálculos do autor deverá apresentar impugnação fundamentada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 1897650"
                            ],
                            "1897648": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/10/2015\r\n\r\n0000565-24.2012.5.01.0055 RTSum\r\n\r\nExequente: Claudio Mendes Rodrigues\r\n\r\nExecutado: Vipsecurity Segurança Eletrônica LTDA - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Reinaldo José Barbosa Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para nomear bens livres e desembaraçados da reclamada que possam garantir o crédito do reclamante no valor de R$ 7.565,23, no prazo de 05 dias a contar desta citação, sob pena de, nos termos do disregard doctrine, ser incluído no polo passivo da execução, bem como no BNDT, nos termos do parágrafo 4º do artigo 1º da Res. Adm. 1470/2011 do TST e daí ser atingido seus bens particulares.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1897648"
                            ],
                            "1897649": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0146400-48.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro da Conceição Silva \r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda., Confederação Nacional do Comércio de Bens Serviços e Turismo \r\n\r\nPelo presente fica m Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de sucessivo de 20 dias, com interregno de 10 dias, incluindo a conta previdenciária, parte do empregado e do empregador. \r\n\r\nProcesso: 0001581-47.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Ribeiro de Freitas \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de sucessivo de 20 dias, com interregno de 10 dias, incluindo a conta previdenciária, parte do empregado e do empregador. \r\n\r\nProcesso: 0001089-55.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Antunes Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nRéu: O.S. Serviços de Infra-Estrutura Ltda, Marco Aurélio Carneiro Freitas , Jose Hernan Cortes Monje\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Hernan Cortes Monje, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas a importância de R$ 7.604,66, ou garantir a execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1897649"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1897660": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0209300-83.1994.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nRéu: Altino Ribeiro Leitão [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Mandados de Penhora de Avaliação, devendo comparecer a SJU1, situado na Rua Gomes Freire, 471, 5o. andar, Centro, a fim de marcar com o Sr. Oficial de Justiça o cumprimento da diligência junto à Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001462-43.2012.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariana de Oliveira Simo [Adv. Rodrigo Faria Bouzo (OAB: RJ 99498 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Réu: Jorge Villar, Réu: Celeste Maria Villar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana de Oliveira Simo\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito, devendo retirá-la na Secretaria da Vara. Após 30 dias os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000367-12.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Mendes Costa [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRéu: Floripa Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Patricia Amorim de Moraes (OAB: RJ 182832 - D)], Réu: Floripa Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Patricia Amorim de Moraes (OAB: RJ 182832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Floripa Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário no valor de R$ 752,85 e custas de R$ 102,32, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora de seus créditos. \r\n\r\nProcesso: 0000756-31.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Campos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Lamsa Linha Amarela [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franklin Campos \r\n\r\nTomar ciência da decisão, que deferiu o prazo requerido - 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001265-88.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eunice de Souza Guimarães [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eunice de Souza Guimarães, Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão - procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0001601-92.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Vieira Tavares [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Vieira Tavares , Réu Empresa Tejofran Saneamento e Serviços Ltda., Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão - procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0027900-48.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio do Nascimento Moreira [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio do Nascimento Moreira\r\n\r\nTomar ciência de que deverá apresentar novos cálculos tendo em vista a decisão de fls. 577 , que rejeitou os anteriores \r\n\r\nProcesso: 0159000-29.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelyn Gonçalves Vidal [Adv. Edmilson de Sousa (OAB: RJ 92281 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Riograndense (Massa Falida de), Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social - Em intervenção pela Secredaria de Previdencia [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis , Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logística S.A. - Em recuperação judicial [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evelyn Gonçalves Vidal , Réu Fundação Rubem Berta , Réu Instituto Aerus de Seguridade Social - Em intervenção pela Secredaria de Previdencia, Réu Varig Logística S.A. - Em recuperação judicial, Réu Volo do Brasil S.A. , Réu VRG Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão - procedentes em parte os pedidos do processo 0159000-29.2008.5.01.0058 e procedentes em parte os pedidos do processo 0001306-89.2011.5.01.0058. \r\n\r\nProcesso: 0000439-62.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janieire Patrícia Ferreira Cavalcante [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Porção Rios Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janieire Patrícia Ferreira Cavalcante , Réu Porção Rios Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão - procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0000412-79.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Dantas Magioli [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: SSD Letreiros e Sinalizações 2009 Ltda., Réu: Marcelo Alcântara Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Dantas Magioli\r\n\r\nindicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art.794, III, do CPC, c/c art.769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas. \r\n\r\nProcesso: 0041200-48.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Menezes [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Beneficente Lider na Area Educacional do Rio de Janeiro [Adv. Jorge Gomes Rodrigues (OAB: RJ 65767 - D)], Réu: Dulce Faray de Miranda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Menezes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 159: reporto-me ao despacho anterior. \r\n\r\nProcesso: 0000343-47.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Miguel Ferreira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Miguel Ferreira\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, nos termos de fls. 297 , devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), na forma do artigo 879 da CLT, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000326-11.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Teixeira Pinto Veiga [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicred Informações Cadastrais Ltda. [Adv. Washington Luiz Ramos Junior (OAB: RJ 145688 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A. , Aut Eliane Teixeira Pinto Veiga , Réu Vicred Informações Cadastrais Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000326-45.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Fontes Souza [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Réu: Waldelea de Souza Nogueira, Réu: Gilson José Freitas Bacci\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Fontes Souza \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 212: “Uma vez acessado o sistema Infojud e acautelados os documentos eletrônicos em pastas da rede da Secretaria, intime-se o exequente para vista dos mesmos, na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da GCGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas.\". \r\n\r\nProcesso: 0000311-13.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Gomes de Souza [Adv. Vania Lucia Santos Lopes (OAB: RJ 98062 - D)], Aut: Fabiano Magno do Carmo [Adv. Vania Lucia Santos Lopes (OAB: RJ 98062 - D)], Aut: Othon Bizzo Cypriano [Adv. Vania Lucia Santos Lopes (OAB: RJ 98062 - D)], Aut: Mauro do Carmo Lima [Adv. Vania Lucia Santos Lopes (OAB: RJ 98062 - D)], Aut: Jorge Vergílio da Silva [Adv. Vania Lucia Santos Lopes (OAB: RJ 98062 - D)], Aut: Manuel Morais de Souza [Adv. Vania Lucia Santos Lopes (OAB: RJ 98062 - D)], Aut: Edson Tozi [Adv. Vania Lucia Santos Lopes (OAB: RJ 98062 - D)], Aut: Flávio de Andrade Dutra [Adv. Vania Lucia Santos Lopes (OAB: RJ 98062 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Gomes de Souza, Aut Edson Tozi, Aut Fabiano Magno do Carmo, Aut Flávio de Andrade Dutra , Aut Jorge Vergílio da Silva, Aut Manuel Morais de Souza, Aut Mauro do Carmo Lima, Aut Othon Bizzo Cypriano\r\n\r\nComprove o autor o valor recebido através do alvará, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000303-65.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Soares da Silva [Adv. Helvio Muniz Villas-Boas (OAB: RJ 78439 - D)]\r\n\r\nRéu: Martani Rio Instalação e Manutenção Predial Ltda. , Réu: Ana Carla Lage Ribeiro, Réu: João Gumercindo Martani Junior , Réu: Marcelo Pontual de São Tiago\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Soares da Silva \r\n\r\nVir com o endereço completo da instituição financeira que detem a propriedade do carro, conforme despacho de fls. 131. \r\n\r\nProcesso: 0000245-62.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Augusto Machado Arruda [Adv. Rosangela Guedes Pinheiro Zignago (OAB: RJ 42098 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. [Adv. Fabio Caetano Portugal (OAB: RJ 81289 - D)], Réu: Braxpar Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Fabio Caetano Portugal (OAB: RJ 81289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Augusto Machado Arruda\r\n\r\nTomar ciência de que deverá apresentar novos cálculos tendo em vista a decisão de fls. 372, que rejeitou os anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000215-95.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Lira Gomes [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Fátima Cristina Gomes Menezes (OAB: RJ 122265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Lira Gomes \r\n\r\nTomar ciência de que deverá apresentar novos cálculos tendo em vista a decisão de fls. 267, que rejeitou os anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000192-81.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Mendonça [Adv. Alexandre Ferreira Braga (OAB: RJ 160865 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda. [Adv. Fabricio Cesar Frasson (OAB: RJ 117655 - D)], Réu: Célia Regina Batista da Silva Monteiro, Réu: Carlos Alberto Souza Villar Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Mendonça \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 586 : “Uma vez acessado o sistema Infojud e acautelados os documentos eletrônicos em pastas da rede da Secretaria, intime-se o exequente para vista dos mesmos, na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da GCGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas.\". \r\n\r\nProcesso: 0014600-82.2009.5.01.0058 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Cgte: Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nCgto: Luis Carlos dos Santos Serra [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Luis Carlos dos Santos Serra\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 444: “Uma vez acessado o sistema Infojud e acautelados os documentos eletrônicos em pastas da rede da Secretaria, intime-se o exequente para vista dos mesmos, na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da GCGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas.\". \r\n\r\nProcesso: 0011100-18.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO ALVES CARVALHO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, Réu: Henry Hoyer de Carvalho [Adv. Rodrigo Faria Bouzo (OAB: RJ 99498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO ALVES CARVALHO\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito, devendo retirá-la na Secretaria da Vara. Após 30 dias os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0009200-24.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlino Lemos Carreiro [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlino Lemos Carreiro\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará judicial nº 995/2015, devendo comprovar o valor recebido em 10 dias após o levantamento. \r\n\r\nProcesso: 0000082-30.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Ribeiro Ferreira [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: Valor Serviços Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Ribeiro Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que deverá apresentar novos cálculos tendo em vista a decisão de fls. 451 \r\n\r\nProcesso: 0000067-50.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janniffer Victoria Mattos dos Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim S.A. (massa falida de), Réu: Remédios do Brasil Ltda., Réu: Pedro Barenboim, Réu: Jair Marchesini, Réu: M. BRASIL EMPREENDIMENTOS MARKETING E NEGÓCIOS LTDA. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janniffer Victoria Mattos dos Santos\r\n\r\nindicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da GCGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062300-30.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLAN DO NASCIMENTO LIMA [Adv. Lucio Antonio Simoes Cabral (OAB: RJ 91741 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Guilherme Ribeiro Martins (OAB: RJ 180599 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTer vista dos autos, por 10 dias, bem como tomar ciência do alvará 985/2015. \r\n\r\nProcesso: 0000615-12.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Araújo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Araújo\r\n\r\nFicam as partes intimadas, conforme despacho de fls. 813. \r\n\r\nProcesso: 0051100-26.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARIA DA SILVA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: SALAO ELITE BARBEARIA LTDA, Réu: FRANCISCO JERONYMO GREGGIO [Adv. Ana Cristina Alvarez Baptista (OAB: RJ 74616 - D)], Réu: MANUEL GARCIA CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA MARIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 239, devendo retirar as cópias que se encontram à contracapa, no prazo de 5 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0050300-42.1997.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER BRASIL DA SILVA [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: NUTRIMAR SERVICOS HOTELARIA LTDA [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)], Réu: JOSE RICARDO DE ALMEIDA FERREIRA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: CARLOS RENATO DE ALMEIDA FERREIRA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: PAULO CARDOSO FERREIRA JUNIOR [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER BRASIL DA SILVA\r\n\r\na indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da GCGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas. \r\n\r\nProcesso: 0000935-62.2010.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele da Silva Sousa Lopes [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S/A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele da Silva Sousa Lopes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 66: nada a deferir, visto que já expedida CCT. Vir na forma do § único do art. 6º do Ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000918-55.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cássia Cristina Figueiredo Pinto Albuquerque [Adv. Mario da Silva Lopes (OAB: RJ 149222 - D)]\r\n\r\nRéu: Cléber Stellitano Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cássia Cristina Figueiredo Pinto Albuquerque\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 82: “Uma vez acessado o sistema Infojud e acautelados os documentos eletrônicos em pastas da rede da Secretaria, intime-se o exequente para vista dos mesmos, na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da GCGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas.\". \r\n\r\nProcesso: 0089900-89.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Rocha Junior [Adv. Naldir Meirelles (OAB: RJ 88481 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Lab. Enila Ind. Com. Prod. Quim Farm. s.a. A/C RICARDO N. TUPINAMBÁ [Adv. Nelly Maria Potter Welton (OAB: RJ 99014 - D)], Réu: Glaxomithkline Brasil LTda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glaxomithkline Brasil LTda, Aut Luiz Carlos da Silva Rocha Junior, Réu Massa Falida de Lab. Enila Ind. Com. Prod. Quim Farm. s.a. A/C RICARDO N. TUPINAMBÁ\r\n\r\nTer vista dos recolhimentos fiscal e previdenciário, pelo prazo sucessivo de 5 dias, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000042-66.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Amaral da Silva [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nRéu: Zamboni Comercial S.A. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Amaral da Silva \r\n\r\nComprove o autor o valor recebido através do alvará 992 /2015, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002500-32.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Morais de Oliveira [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Jose Carlos dos Santos Perrout (OAB: RJ 36462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Morais de Oliveira\r\n\r\nComprove o autor o valor recebido através do alvará 991/2015, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000022-12.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samer João da Cruz [Adv. Cristiane Rosa Gonçalves (OAB: RJ 135280 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000654-09.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Furtado Brandes [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Furtado Brandes \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000646-95.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio dos Santos Silva [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio dos Santos Silva\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, nos termos de fls. 1008, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), na forma do artigo 879 da CLT, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0060600-53.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA LUCIA LADEIRA PINTO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA LUCIA LADEIRA PINTO\r\n\r\nComprove o autor os valor efetivamente levantados através dos alvarás expedidos nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0060100-89.2000.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: DWVIGEM DA SILVA MARTINS [Adv. Gledson Jose da Silva (OAB: RJ 61161 - D)]\r\n\r\nRéu: BOCA MIUDA COMERCIO LTDA [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)], Réu: SOCIO LUCIANO FERNANDES MENEZES, Réu: Rita de Cássia Balthazar de Menezes (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DWVIGEM DA SILVA MARTINS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 256: \"Nada a deferir, reporto-me ao despacho anterior\". \r\n\r\nProcesso: 0065500-45.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS LUIZ MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIMARKA LTDA [Adv. Jose Arciso Fiorot Junior (OAB: ES 8289 - D)], Réu: Marly Arantes, Réu: Darcy Galimberti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS LUIZ MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará judicial nº 921/2015 e 922/2015 - 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0087600-38.1997.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CEZAR CANO LEMOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut FERNANDO CEZAR CANO LEMOS\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000830-51.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Garcia da Silva [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, sobre a informação de fls. 240. \r\n\r\nProcesso: 0068700-55.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila dos Santos [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Ana Luzia Alvarenga de Lima [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Idinea Jose Gomes [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Carlos Mauricio de Souza Queiroz [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Maria das Gracas Antunes Ferreira [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Maria da Graca Soares de Magalhaes [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Maria Jose Tuler Gomes Dantas [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Rubens Santos de Carvalho [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Celia das Gracas Wenderroscky Pinto Ribeiro [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Honorio Pinto Pereira de Magalhaes Junior [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nComprovar a incorporação de índices deferidos em relação ao autor Carlos Maurícios de S. Queiroz, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158700-33.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deo Ferreira [Adv. Marcelo Gomes Ferreira (OAB: CE 14287 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB [Adv. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva (OAB: RJ 127580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB\r\n\r\nTer vista dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001484-72.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Torrentes Barbosa [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Torrentes Barbosa, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução: Improcedentes. \r\n\r\nId: 1897660"
                            ],
                            "1897659": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/10/2015\r\n\r\n0081400-92.2009.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Roberto Carlos Pereira de Souza \r\n\r\nExecutado: Marcelo Rocha Neves,Consele - Rio Consultoria E Serviços Em Eletricidade Ltda,Sonia Maria Ferraz Medeiros Neves\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Rocha Neves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.094,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens. .\r\n\r\nExecutado: Sonia Maria Ferraz Medeiros Neves,Consele - Rio Consultoria E Serviços Em Eletricidade Ltda,Sonia Maria Ferraz Medeiros Neves\r\n\r\nPelo presente fica citado Sonia Maria Ferraz Medeiros Neves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.094,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1897659"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1897527": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000377-84.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Souza Farias [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: J.A. Morais Empreiteira Ltda. ME, Réu: Aluísio Morais da Silva, Réu: Severino Morais da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Souza Farias \r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre as declarações de renda acauteladas na Secretaria da Vara. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000324-35.2012.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Pereira dos Reis [Adv. Valterlucio Gomes Vieira Borges (OAB: RJ 141019 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Seviços Ltda. [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações SA, Réu Predial Higienização Limpeza e Seviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos dados informados pelo autor, a fim de proceder ao depósito na conta do mesmo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040000-34.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Marques Meirelles [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Renato Marques Meirelles, Réu Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000400-93.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mike da Conceição Alves da Silva [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Oi TNL PCS S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mike da Conceição Alves da Silva , Réu Oi TNL PCS S.A. , Réu TNL Contax S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a reclamada comprovar o pagamento do montante apurado em liquidação ou indicar bens à penhora, no prazo de 15 dias. Em caso de não pagamento, o montante da condenação será acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0000688-75.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira Soares [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda., Aut Marcelo Ferreira Soares\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000657-84.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseny Barbosa Albuquerque [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Dr. Gaspare Bosco Ltda. [Adv. Mauro Goncalves Vieira (OAB: RJ 29169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Dr. Gaspare Bosco Ltda., Aut Joseny Barbosa Albuquerque \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000877-19.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Aguiar de Rezende [Adv. Marcia Regina Spinola Tourinho (OAB: RJ 53560 - D)]\r\n\r\nRéu: MLA Forli Comércio e Agenciamento de Telefonia, Réu: Unit Systems S/C Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL, Aut Marcelo Aguiar de Rezende\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente em face da 3ª Reclamada e procedente em parte em face da 1ª e 2ª reclamadas. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0048600-05.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco da Silva [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Someji Estacionamento Ltda. [Adv. Renato Pinto (OAB: RJ 27226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Someji Estacionamento Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor devido ao INSS, conforme apurado às fls. 120. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000800-93.2000.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA NILDA DE FREITAS [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA NILDA DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0948/2015 expedido em favor do autor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000499-29.2012.5.01.0060 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nCgto: Sergio Francisco de Mello Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055000-35.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Cardoso da Silva [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Ernervias Indústria Mecânica Ltda [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)], Réu: Comercial Usaço Ltda., Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu: Leonardo Martins, Réu: Edes Jóia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Cardoso da Silva \r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre as declarações de renda acauteladas na Secretaria da Vara. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0056600-91.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Pierre Corrêa Peroba [Adv. Wellington Correa Peroba (OAB: RJ 90595 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Joel Pierre Corrêa Peroba\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000571-84.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marileia Temidoro da Paixão [Adv. Eliane Maria Torres de Assis (OAB: RJ 141686 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misercórdia do Rio de Janeiro [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misercórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nComprovar o depósito do valor apurado às fls. 154 (R$ 4.120.00, 34) mais R$ 200,00 de custas, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0059200-22.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Lima Evangelista [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: MECB Artesanato e Acessórios Ltda. , Réu: José Alves dos Santos , Réu: Evandro Barros Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Lima Evangelista \r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre as declarações de renda acauteladas na Secretaria da Vara. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0078000-64.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César da Silva \r\n\r\nContestar embargos `a execucao, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0078800-63.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inacio Victor Pereira [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Light Equipamentos Eletricos Ltda., Réu: Free Light Equipamentos Eletricos Ltda Me, Réu: Cristiano de Lima, Réu: Cláudio dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inacio Victor Pereira\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre as declarações de renda acauteladas nesta Secretaria, devendo indicar meios ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000807-65.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseni Cristina Mariano da Silva [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo (OAB: RJ 85985 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira (OAB: RJ 90750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseni Cristina Mariano da Silva\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre as declarações de renda acauteladas na Secretaria da Vara. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000830-45.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Pereira da Cruz [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)]\r\n\r\nRéu: Beth Barros Industria e Comercio Ltda. [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)], Réu: Tatiana Maria de Souza Barros, Réu: Rossana Maria de Souza Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli Pereira da Cruz \r\n\r\nManifestar-se quanto ao pedido de parcelamento do quantum requerido pela sócia Tatiana Maria de Souza, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083700-31.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERITON DE LIMA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERGJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANCARIA ERJ [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)], Réu: Aricy Veneza Maia, Réu: Joamir da Silveira Maia, Réu: Maria Lucia Martins Sardinha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERITON DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre as declarações de renda acauteladas na Secretaria da Vara. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000921-38.2011.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: João Valdecir Batista [Adv. Jose Welligton Martins de Farias (OAB: RJ 129326 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Bussmeyer Manutenção e Reformas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Valdecir Batista\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre as declarações de renda acauteladas na Secretaria da Vara. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0097700-31.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisimar Martins de Souza [Adv. Roger da Silva Moreira Soares (OAB: RJ 133750 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Cabeca Feita Ltda. ME, Réu: Maria Emília Termote Hood, Réu: Rony Lugon da Silva Tito, Réu: André Luis Soares Cruz, Réu: Marie Dominique Hood, Réu: Fernanda da Silva Tito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisimar Martins de Souza\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre as declarações de renda acauteladas na Secretaria da Vara. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0098600-43.2008.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: João Augusto Junior [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Rio Ativa Cantina Ltda. [Adv. Eliane Benjo Cesar (OAB: RJ 63352 - D)], Réu: Magna Figueira da Silva, Réu: Marcos Augusto de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Augusto Junior\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a reclamada comprovar o pagamento do montante apurado em liquidação ou indicar bens à penhora, no prazo de 15 dias. Em caso de não pagamento, o montante da condenação será acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0001350-68.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião dos Santos da Silva [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Ordem dos Advogados do Brasil [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ordem dos Advogados do Brasil, Aut Sebastião dos Santos da Silva, Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a reclamada comprovar o pagamento do montante apurado em liquidação ou indicar bens à penhora, no prazo de 15 dias. Em caso de não pagamento, o montante da condenação será acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0146600-40.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Pereira da Silva [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil , Réu: Ludmila Maria Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silas Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre as declarações de renda acauteladas na Secretaria da Vara. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001469-07.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Marques Ferreira [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Marques Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a reclamada comprovar o pagamento do montante apurado em liquidação ou indicar bens à penhora, no prazo de 15 dias. Em caso de não pagamento, o montante da condenação será acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0150100-42.1994.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDOMIRO FRANCISCO SIMOES PIRES [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: S A GAZETA DE NOTICIAS, Réu: JOEL VIEIRA LOPES [Adv. Cezar Mattar (OAB: RJ 61367 - D)], Réu: WILLIAM FADEL SAHIONE, Réu: VICENTE BERNARDO DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDOMIRO FRANCISCO SIMOES PIRES\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento do autor, de pesquisa INFOJUD em face de Sônia Santos Lopes, em razão da referida não encontrar-se no polo passivo desta RT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001536-28.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliacir da Silva [Adv. Alfredo Batista (OAB: RJ 90206 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmat Técnica de Manutenção Ltda. EPP, Réu: Sociedade Michelin de Participações, Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Fernanda Louro Coutinho (OAB: RJ 172970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliacir da Silva, Réu Sociedade Michelin de Participações, Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a reclamada comprovar o pagamento do montante apurado em liquidação ou indicar bens à penhora, no prazo de 15 dias. Em caso de não pagamento, o montante da condenação será acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0001552-45.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ellen Cristine Sales Teixeira de Oliveira [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Abril Comunicações S/A [Adv. Bianca Nascimento Veloso da Silva (OAB: RJ 161256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Abril Comunicações S/A, Rcte Ellen Cristine Sales Teixeira de Oliveira , Rcdo Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a reclamada comprovar o pagamento do montante apurado em liquidação ou indicar bens à penhora, no prazo de 15 dias. Em caso de não pagamento, o montante da condenação será acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0162200-04.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carvalho [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: INAAP - Instituto de Aperfeiçoamento da Administração Pública [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Instituto Vital Brasil S.A. [Adv. Fabio Carraco de Azeredo (OAB: RJ 114570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carvalho, Réu Instituto Vital Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a reclamada comprovar o pagamento do montante apurado em liquidação ou indicar bens à penhora, no prazo de 15 dias. Em caso de não pagamento, o montante da condenação será acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0162400-16.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Nunes Morgado [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Express Servicos Gerais Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Nunes Morgado\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185200-87.1996.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SEVERINO DE SOUZA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: NÉLIO PIMENTEL DE BARROS, Réu: Carlos Gonzaga Pimentel de Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SEVERINO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre as declarações de renda acauteladas na Secretaria da Vara. Prazo de 30 dias \r\n\r\nId: 1897527"
                            ],
                            "1897529": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0000877-19.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Aguiar de Rezende\r\n\r\nRéu: MLA Forli Comércio e Agenciamento de Telefonia, Unit Systems S/C Ltda. , Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nPelo presente fica m MLA Forli Comércio e Agenciamento de Telefonia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente em face da 3ª reclamada e julgada procedente em parte em face da 1ª e 2ª reclamadas. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001469-07.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Marques Ferreira\r\n\r\nRéu: Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo comprovar o deposito em 15 dias, ou nomear bens à penhora. Em caso de não pagamento sofrerá o acréscimo da multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0001552-45.2012.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Ellen Cristine Sales Teixeira de Oliveira \r\n\r\nRcdo: Telesoluções Telemarketing Ltda., Abril Comunicações S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo comprovar o deposito em 15 dias, ou nomear bens à penhora. Em caso de não pagamento sofrerá o acréscimo da multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0162200-04.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carvalho\r\n\r\nRéu: INAAP - Instituto de Aperfeiçoamento da Administração Pública, Instituto Vital Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m INAAP - Instituto de Aperfeiçoamento da Administração Pública, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo comprovar o deposito em 15 dias, ou nomear bens à penhora. Em caso de não pagamento sofrerá o acréscimo da multa de 10%. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1897529"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1897683": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0099100-05.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Satie Igarashi Martins [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: SUZANO BAHIA SUL PAPEL E CELULOSE SA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: BRASKEM PETROQUÍMICA SA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASKEM PETROQUÍMICA SA, Réu SUZANO BAHIA SUL PAPEL E CELULOSE SA\r\n\r\nÀ reclamada para manifestar-se acerca da impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nId: 1897683"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1896021": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001660-50.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Martins Arezes [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Martins Arezes , Réu Rádio e Televisão Record S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu e julgou os Embargos de Declaração do autor PROCEDENTES, em relação ao pedido \"C\" de fl. 4 da exordial e deu provimento aos Embargos da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001522-83.2012.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Graças Caxias Batista [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Amos Calçados e Bolsas Ltda - ME [Adv. Antonio Rogerio Cardoso Coelho (OAB: RJ 112488 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Caxias Batista \r\n\r\nIndique o autor meios inéditos de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001283-16.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Bomfim [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Bomfim\r\n\r\nIndique o autor meios inéditos de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126000-18.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY GAMA DE ANDRADE [Adv. Barbara Carla da Mata Ewers (OAB: RJ 91418 - D)]\r\n\r\nRéu: OVR PRODUCOES E PROMOCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELY GAMA DE ANDRADE\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias, sob as penas do art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0114200-71.1994.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINA MINELI BOTELHO [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA CASTOR ENGENHARIA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINA MINELI BOTELHO\r\n\r\nIndicar, expressamente, se há outras pendências, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001523-68.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna da Motta de Andrade [Adv. João Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Bruna da Motta de Andrade\r\n\r\nTomar ciência da decisão que acolheu a promoção da contadoria de fl.199 . As partes deverão apresentar, em 10 dias sucessivos, permeados por cinco dias, novos cálculos de liquidação em atendimento a promoção supra, calculando, inclusive o Imposto de Renda de acordo com a \"ratio\" da S.17 deste TRT e Instrução Normativa 1.127/11 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0135400-85.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO ZANCANARO [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO ZANCANARO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará, extraído em seu favor, que se encontram à sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890/Justiça do Trabalho, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO OS TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0001372-73.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Félix Dantas [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nVista à reclamada dos cálculos apresentados pelo reclamante, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126600-05.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO AQUINO [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: REVEN REVESTIMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO AQUINO\r\n\r\nTomar ciência, o autor, das Fls. 184. \r\n\r\nProcesso: 0001232-68.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Barbosa Baptista [Adv. Marinalva Silva de Jesus Nascimento (OAB: RJ 161100 - D)]\r\n\r\nRéu: BR4 Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao (OAB: RJ 69818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR4 Empreendimentos e Participações Ltda. , Aut Jose Carlos Barbosa Baptista \r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi designada para às 09:45 horas do dia 11/04/2016, ficam mantidas as determinações anteriores. Informar, em 10 dias, as demais provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 0001717-68.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Barros Ribeiro [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança \r\n\r\nTomar ciência a reclamada de que, caso pretenda conciliar nos autos, deverá diligenciar por seus próprios meios, e comparecer em dia e hora de audiência, independentemente de intimação, para homologação. \r\n\r\nProcesso: 0001185-94.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Quetz Pires [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Makro Atacadista S.A. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Makro Atacadista S.A., Aut Marcos Paulo Quetz Pires\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento da CGJT/TST. \r\n\r\nProcesso: 0123100-57.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celita Sotero Profeta dos Santos [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celita Sotero Profeta dos Santos\r\n\r\nIndique o autor meios inéditos de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000879-28.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson da Conceição Benevides [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Metaforte Express Entregas Rapidas Ltda., Réu: Itau Unibanco S.A [Adv. Karla Antonia da Silva (OAB: RJ 122616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson da Conceição Benevides , Réu Itau Unibanco S.A\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls. 152/157 que julgou os pedidos PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001153-60.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir Silva de Andrade [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: House Print Arts Gráficas e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeir Silva de Andrade \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias, sob as penas do art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001180-72.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Ferreira da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: W Ensa Empreiteira Ltda. [Adv. Hellison de Castro Camargo Gomes (OAB: RJ 174817 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência das fls.106. \r\n\r\nProcesso: 0049000-34.2005.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Edney Avelino Mendes [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernanda Trotte Affonso Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edney Avelino Mendes\r\n\r\nEsclareça o autor se o seu requerimento trata-se de Certidão de crédito trabalhista ou de CNDT, ficando esclarecido, desde já, que a CNDT pode ser retirada no sítio \"on line\" do TST. \r\n\r\nProcesso: 0115000-79.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Marino Guimaraes [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Soutle Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo Marino Guimaraes\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias, sob as penas do art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001078-50.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Vinicius Guimarães Soares [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: Air Brasil Linhas Aéreas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Vinicius Guimarães Soares \r\n\r\nIndique o autor meios inéditos de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111700-80.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVO PEDULA OLIVEIRA [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Secretaria Municipal de Fazenda Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVO PEDULA OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da promoção da Contadoria de fls. 554. \r\n\r\nProcesso: 0048900-89.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR SILVA DE PAULA [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIO S/A sucessora de ompanhias de transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro-Ri [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nTI: Companhia de Transporte sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Companhia de Transporte sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro, Réu OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIO S/A sucessora de ompanhias de transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro-Ri, Aut PAULO CESAR SILVA DE PAULA\r\n\r\nTomar ciência as partes da promoção da Contadoria de fls. 794. \r\n\r\nProcesso: 0010800-36.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE SALUSTINO DIAS [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELBY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Carlos Roberto Cardoso Arruda (OAB: RJ 37288 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE SALUSTINO DIAS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará, extraído em seu favor, que se encontram à sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890/Justiça do Trabalho, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO OS TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0025000-04.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DE BARROS DIAS [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: SEATRANS AG MARITIMA TRANSPORTES TERMINAIS LTD [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DE BARROS DIAS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090500-90.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JAMES OLIVEIRA RAMOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: PEIXOTO COM IND SERVICOS E TRANSPORTES LTDA [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JAMES OLIVEIRA RAMOS, Réu PEIXOTO COM IND SERVICOS E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que acolheu a promoção da contadoria de fl. 677. As partes deverão apresentar, em 10 dias sucessivos, permeados por cinco dias, novos cálculos de liquidação em atendimento a promoção supra, calculando, inclusive o Imposto de Renda de acordo com a \"ratio\" da S.17 deste TRT e Instrução Normativa 1.127/11 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0042900-68.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL MENEZES DE OLIVEIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE NAZARE LTDA [Adv. Rose Torres Ribeiro (OAB: RJ 107369 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMUEL MENEZES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça de fls. 203 \r\n\r\nProcesso: 0039300-97.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jullyanderson Fernandes Barbosa [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)], Réu: RH Internacional Ltda. [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)], Réu: Zingara Power Recursos Humanos e Promocoes LTDA. [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jullyanderson Fernandes Barbosa, Réu RH Internacional Ltda., Réu Tim Celular S.A., Réu Zingara Power Recursos Humanos e Promocoes LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que acolheu a promoção da contadoria de fl. 856. As partes deverão apresentar, em 10 dias sucessivos, permeados por cinco dias, novos cálculos de liquidação em atendimento a promoção supra, calculando, inclusive o Imposto de Renda de acordo com a \"ratio\" da S.17 deste TRT e Instrução Normativa 1.127/11 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000168-57.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pierre Damião da Silva Fonseca [Adv. Joseph Cleber Almeida da Cunha (OAB: RJ 104645 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportadora de Valores e Segurança Ltda.) [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pierre Damião da Silva Fonseca, Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportadora de Valores e Segurança Ltda.) \r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu e julgou os Embargos de Declaração PROCEDENTES, na forma da fundamentação... \r\n\r\nProcesso: 0000866-97.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Américo Antonio Machado Filho [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de SA ( Viação Aérea Rio-Grandense) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Américo Antonio Machado Filho\r\n\r\nVenha o exequente com cópia da Sentença qie decretou a falência da Ré, bem como a decisão de trânsito em julgado, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000909-97.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Caetano da Silva [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Caetano da Silva \r\n\r\nInforme o exequente, em 10 dias, os endereços nos quais pretende a intimação dos sócios da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000440-85.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelir Alves de Carvalho [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nTomar ciência, em 20 dias, do demonstrativo apresentado pelo autor às fls.1107/1114. \r\n\r\nProcesso: 0050500-04.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Maria Kesseler [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000654-76.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Figueiredo da Costa [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0071600-44.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Roberto Monteiro Ribeiro [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)], Réu: Databrasil Ensino e Pesquisa [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha (OAB: RJ 79573 - D)], Réu: E Magister Empreendimentos Educacional e Culturais Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)], Réu: Empresa de Pesquisa Ensino e Cultura a Vez do Mestre Ltda. [Adv. Luiz Eduardo D Avila Duarte Jr. (OAB: RJ 113964 - D)], Réu: CANDIDO ANTONIO JOSE FRANCISCO MENDES DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Databrasil Ensino e Pesquisa , Réu E Magister Empreendimentos Educacional e Culturais Ltda., Réu Empresa de Pesquisa Ensino e Cultura a Vez do Mestre Ltda., Aut Milton Roberto Monteiro Ribeiro , Réu Sociedade Brasileira de Instrução \r\n\r\nDeixo de receber o Agravo de Petição de ambas as partes, diante da falta de garantia integral da execução, por não preenchidos os requisitos de admissibilidade aos recursos. \r\n\r\nProcesso: 0052000-08.2006.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Souza Monteiro [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda-Massa Falida [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)], Réu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: CRBS S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut Daniel Souza Monteiro, Réu Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda-Massa Falida\r\n\r\nTomar ciência dos Embargos à Execução opostos pela Reclamada CRBS S.A. \r\n\r\nProcesso: 0016800-32.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Conrado Morais [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Frasnew Indústria e Comércio de Embalagens Ltda. ME [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Conrado Morais \r\n\r\nIndique o autor meios inéditos de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000207-20.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaene Lorena da Silva [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Cirúrgica Santa Bárbara [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Cirúrgica Santa Bárbara , Aut Elaene Lorena da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os Embargos à Execução PROCEDENTES, EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0008800-43.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Ramos [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Ramos, Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que acolheu a promoção da contadoria de fl. . As partes deverão apresentar, em 10 dias sucessivos, permeados por cinco dias, novos cálculos de liquidação em atendimento a promoção supra, calculando, inclusive o Imposto de Renda de acordo com a \"ratio\" da S.17 deste TRT e Instrução Normativa 1.127/11 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001417-77.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Siqueira Santos [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nRéu: Taf Linhas Aéreas S.A. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Siqueira Santos\r\n\r\nDefiro a devlução de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0001441-71.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Costa Saldanha [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: Franzi Serviços de Obras Ltda. [Adv. Angela Maria Neves Soares (OAB: RJ 73857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Costa Saldanha, Réu Franzi Serviços de Obras Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do Ofício do INSS, pelo prazo de 10 dias, com permeio de 05 dias. No prazo, as partes poderão indicar as demais provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 0001403-16.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber de Souza Pinto [Adv. Andréa de Figueiredo Neves (OAB: RJ 120170 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Boliche Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber de Souza Pinto, Réu Posto de Gasolina Boliche Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu e julgou os Embargos à Execução PROCEDENTES, na forma da fundamentação... \r\n\r\nProcesso: 0001157-86.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Lins Rodrigues [Adv. Adriano da Silva Conte (OAB: RJ 156820 - D)]\r\n\r\nRéu: Serralheria Luso Brasileiro do Parque Morada Ltda - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Lins Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Jusitça, bem como para indicar meios de prosseguimneto da execução, 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132600-79.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Nunes Amarante [Adv. Marcia Regina Gonçalves Gomes (OAB: RJ 143006 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Nunes Amarante\r\n\r\nIndique o autor meios inéditos de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099400-13.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Queiroz [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora O Dia S.A., Aut Ronaldo Queiroz \r\n\r\nTomar ciência da manifestação do perito, pelo prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159100-17.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uanderson Rodrigo Venancio Melhorance [Adv. Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira (OAB: RJ 96453 - D)]\r\n\r\nRéu: Realeza Serviços e Consultoria Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Aut Uanderson Rodrigo Venancio Melhorance\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu e julgou os Embargos à Execução PROCEDENTES, na forma da fundamentação... \r\n\r\nProcesso: 0001102-15.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demauzo Vieira dos Santos [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica e Editora Stamppa [Adv. Eduardo Jose de Arruda Buregio Junior (OAB: RJ 133311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demauzo Vieira dos Santos , Réu Gráfica e Editora Stamppa \r\n\r\nIndicar, expressamente, se há outras pendências, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175800-78.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ MELLO NUNES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ MELLO NUNES\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu e deu provimento aos Embargos de Declaração. \r\n\r\nId: 1896021"
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                            "1897316": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 09/10/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nWilson Alves Rocha Filho (OAB: RJ 74897 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0076200-11.2008.5.01.0068 - RTSum - Carga: Wilson Alves Rocha Filho (OAB: RJ 74897 D)\r\n\r\nWillians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000774-51.2012.5.01.0068 - RTOrd - Carga: Paulo Cesar da Rocha Freitas (OAB: RJ 124075 D)\r\n\r\nMaria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0132300-74.1994.5.01.0068 - RTOrd - Carga: Valeria Briglia Matos (OAB: RJ 116051 D)\r\n\r\nFontenelle Teixeira da Silva Neto (OAB: RJ 78126 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000652-38.2012.5.01.0068 - RTOrd - Carga: Fontenelle Teixeira da Silva Neto (OAB: RJ 78126 D)\r\n\r\nFatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000799-98.2011.5.01.0068 - RTOrd - Carga: Sergio Carlos Bronzato (OAB: RJ 70703 D)\r\n\r\nPaulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0133500-33.2005.5.01.0068 - RTOrd - Carga: Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 D)\r\n\r\nEnir Klen do Nascimento (OAB: RJ 72911 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000966-52.2010.5.01.0068 - RTSum - Carga: Enir Klen do Nascimento (OAB: RJ 72911 D)\r\n\r\nFernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0004500-38.2009.5.01.0068 - RTOrd - Carga: Luiz Ricardo Carreiros Assumpção (OAB: RJ 188892 D)\r\n\r\nMarcele Josiane Souza de Andrade (OAB: RJ 132201 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0119200-66.2005.5.01.0068 - RTOrd - Carga: Marcele Josiane Souza de Andrade (OAB: RJ 132201 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0052800-75.2002.5.01.0068 - RTSum - Carga: Anielle Dutra de Carvalho (OAB: RJ 198390 E)\r\n\r\nJoaquim Olidio Rodrigues (OAB: RJ 69293 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0127600-45.2000.5.01.0068 - RTOrd - Carga: Joaquim Olidio Rodrigues (OAB: RJ 69293 D)\r\n\r\nRogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0128400-92.2008.5.01.0068 - RTOrd - Carga: Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 D)\r\n\r\nAnna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0120100-88.2001.5.01.0068 - RTOrd - Carga: Regina Carla da Silva Lopes Barros (OAB: RJ 69323 D)\r\n\r\nJose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0209000-47.2001.5.01.0068 - RTOrd - Carga: Alberto Cardoso Macedo (OAB: RJ 204751 E)\r\n\r\nWilson Alves Rocha Filho (OAB: RJ 74897 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001254-29.2012.5.01.0068 - RTOrd - Carga: Wilson Alves Rocha Filho (OAB: RJ 74897 D)\r\n\r\nMaurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0104900-31.2007.5.01.0068 - RTOrd - Carga: Gladstone Rocha Santos (OAB: RJ 201144 E)\r\n\r\nLuiz Guilherme Machado Alves (OAB: RJ 84554 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0167000-95.2002.5.01.0068 - RTOrd - Carga: Priscila Furtado Campos (OAB: RJ 167391 D)\r\n\r\nLuis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0169500-66.2004.5.01.0068 - RTOrd - Carga: Thiago dos Santos Horta Barbosa (OAB: RJ 202943 E)\r\n\r\nLeandro Lima (OAB: RJ 87313 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0139800-55.1998.5.01.0068 - RTOrd - Carga: Darquiene Lopes Miranda Brasileiro (OAB: RJ 201765 E)\r\n\r\nRita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0157500-63.2006.5.01.0068 - RTOrd - Carga: Aruanã Corrêa Costa (OAB: RJ 196603 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1897316"
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                            "1896022": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000879-28.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson da Conceição Benevides \r\n\r\nRéu: Metaforte Express Entregas Rapidas Ltda., Itau Unibanco S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Metaforte Express Entregas Rapidas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls. 152/157 que julgou os pedidos PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 08 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1896022"
                            ]
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                        "Atos": {
                            "1897741": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000201-04.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Gonçalves da Cunha [Adv. Gilson Marques de França Junior (OAB: RJ 152141 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Amigos de Infância Ltda ME, Réu: Marcos Antonio Borges de Freitas (Espólio) Invent.Maria da Gloria Borges Freire, Réu: Patricia Coda Muniz Barbieri, Réu: Ronaldo Ramos Barbieri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Gonçalves da Cunha \r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0148000-61.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco Filho [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR ESTRELA DO PARAIZO LTDA, Réu: Humberto da Silva Raia, Réu: Humberto Jorge da Silva Raia, Réu: ABUNDANCIA SOARES GOMES FIGUEIREDO [Adv. Walter Fernando Barcelos da Silva (OAB: RJ 177630 - D)], Réu: LOURINDO PEREIRA MOREIRA, Réu: ESPÓLIO DE PRIMITIVO VASQUES FERNANDES [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 - D)], Réu: ANSELMO FERNANDEZ SILVA, Réu: PEDRO VICENTE CAMPOS [Adv. Ricardo Augustus Pagani (OAB: RJ 103943 - D)], Réu: WILSON MARTINS MORAES NETO, Réu: ADRIANO MOISES GOLLIN, Réu: JOSE GERALDO DE SOUZA CAMPOS [Adv. Ricardo Augustus Pagani (OAB: RJ 103943 - D)], Réu: FRANCISCO ALMUZARA SUARES [Adv. Neusa Teles Revoredo (OAB: RJ 29190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Francisco Filho\r\n\r\nPara ciência de que foram expedidos ofícios para o 6° RGI (Av. Rio Branco, 39, 7° andar, centro, RJ) determinando o registro das penhoras e de que deverá comparecer àquela serventia para pagamento dos emolumentos. \r\n\r\nProcesso: 0000781-35.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atanael Lazaro de Jesus [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Atanael Lazaro de Jesus, Réu Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nCompareçam as partes à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 06/11/2015 às 11:00 horas, a fim de que a Ré proceda à anotação na CTPS do autor, sob pena de multa diária, nos termos da sentença. Após a data designada, no prazo de 10 dias, a parte autora deverá apresentar os cálculos de liquidação, de acordo com a sentença de fls. 176/180, observando-se o disposto no v. acórdão de fls. 212/215. . \r\n\r\nProcesso: 0001464-08.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alves dos Santos [Adv. Paulo Sergio da Motta Goncalves Lisboa (OAB: RJ 125715 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio João M. Magalhães [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio João M. Magalhães \r\n\r\nContestar a impugnação à sentença de liquidação do exequente.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000147-38.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise dos Anjos Soares [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabril Rio Alimentação e Eventos Ltda. [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)], Réu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Priscila Cabral Lestro (OAB: RJ 158097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise dos Anjos Soares , Réu Fabril Rio Alimentação e Eventos Ltda.\r\n\r\nCompareçam as partes à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 06/11/2015, às 11:30 horas, a fim de que a Ré proceda à anotação na CTPS do autor, sob pena de multa diária, nos termos da sentença. Após a data designada, no prazo de 10 dias, a parte autora deverá apresentar os cálculos de liquidação, de acordo com o v.acórdão de fls. 102/104 . \r\n\r\nProcesso: 0000075-51.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ramos da Cunha [Adv. Arnaldo Maritan Mazzaro (OAB: RJ 162355 - D)]\r\n\r\nRéu: Rezende SA Alcool e Açucar [Adv. Karina Rodrigues Costa (OAB: RJ 121133 - D)], Réu: Guarani SA [Adv. André Gustavo de Giorgio (OAB: SP 183021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guarani SA, Réu Rezende SA Alcool e Açucar, Aut Roberto Ramos da Cunha \r\n\r\nTomar ciencia do inicio da pericia, designada para 28/10/2015 , às 10:00 horas. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000057-93.2013.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Gama Guimarães [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir Gama Guimarães\r\n\r\nJuntar aos autos o comprovante do valor recebido através do alvará de fls.15, bem como, o extrato atualizado da conta vinculada do autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001117-72.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanil Baptista da Costa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sunplus Sistemas de Serviços Ltda. [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)], Réu: Condominio dos Edificios Orange bali e Peach Bali [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio dos Edificios Orange bali e Peach Bali , Aut Ivanil Baptista da Costa , Réu Sunplus Sistemas de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000618-25.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Marques da Silva [Adv. Oscar Argollo (OAB: RJ 29924 - D)]\r\n\r\nRéu: JVR Fomento Mercantil Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Marques da Silva , Réu JVR Fomento Mercantil Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 1002/1003, que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000501-97.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando dos Santos [Adv. Jose Antonio Terra da Silva (OAB: RJ 92256 - D)]\r\n\r\nRéu: IURD - Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IURD - Igreja Universal do Reino de Deus , Aut Luiz Fernando dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.151 que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001327-60.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória Jeremias de Oliveira [Adv. Wadison Gomes de Souza Neto (OAB: RJ 161606 - D)]\r\n\r\nRéu: Helena Marques de Azevedo (representado por Sylvia Bastos Netto Marques de Azevedo) [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Sylvia Bastos Netto Marques de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glória Jeremias de Oliveira , Réu Helena Marques de Azevedo (representado por Sylvia Bastos Netto Marques de Azevedo) \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.149/150 que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0102400-12.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelil Pacifico Gonçalves [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontocred Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: Itaú Unibanco SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco SA, Réu Pontocred Negócios de Varejo Ltda., Aut Suelil Pacifico Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 680/682, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156600-08.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everson Matheus Teixeira [Adv. Luis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trab. Autonomos Complexo Manguinho Ltda. - CCOTRAM [Adv. Airton Brasil Martins (OAB: RJ 40273 - D)], Réu: Fundacao Oswaldo Cruz [Procurador Procuradoria Geral da Uniao em Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Trab. Autonomos Complexo Manguinho Ltda. - CCOTRAM\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.244/306. Deverá a ré pagar o valor devido, nos termos do art. 475-J do CPC. Deverá, ainda, cumprir o item \"1\" de fls 310 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0152600-21.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Pereira da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Pereira da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 758. Não acolhidos os Embargos de Declaração . Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157800-11.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Gomes de Andrade [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: AKACIA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - ME [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AKACIA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - ME \r\n\r\nPara decisão da decisão de fls. 421 em que não se conhece dos embargos à execução opostos, ante a ausência de garantia integral do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001363-68.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walney de Oliveira Macedo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Sergio da Costa Barbosa Filho (OAB: RJ 135295 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Walney de Oliveira Macedo\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 452/453 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nId: 1897741"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0168800-02.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz de Azevedo Coimbra [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz de Azevedo Coimbra\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 340 que julgou os Embargos improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0125800-54.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Schonwandt [Adv. Geraldo Amorim (OAB: RJ 97414 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Portal Juridico Ltda. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Schonwandt\r\n\r\nManifestar-se em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001286-87.2010.5.01.0073 - RTAlç\r\n\r\nAut: Júlio Cesar Mattos Barbosa [Adv. Jose Augusto Galdino da Costa (OAB: RJ 27386 - D)]\r\n\r\nRéu: Essepea Locação de Mão de Obra Temporária Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Cesar Mattos Barbosa \r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001213-63.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Oliveira Marques Teles [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda.\r\n\r\nImpugnar, querendo, no prazo sucessivo de dez (10) dias, com permeio de (05), observadas as determinações de fls. 583 (CLT, art. 879, parágrafo segundo), e, ainda, o contido no art. 14, V e parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0121800-74.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Almeida Viana [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Inkpaper Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Hugo Jose Pedreira Lannes (OAB: RJ 89353 - D)], Réu: ARIDES GARCIA DE LUNA, Réu: INKPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Almeida Viana\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito em 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0001240-30.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Braga de Araujo [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Asca Equipamentos Industriais Ltda. [Adv. Renata Pinheiro de Oliveira (OAB: RJ 111651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Braga de Araujo\r\n\r\nVista do documento de fls. 100/104. \r\n\r\nProcesso: 0001174-84.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Ferreira dos Santos [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Marcio Vasconcelos Marques da Silva Junior (OAB: RJ 148579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanerio Engenharia Ltda. \r\n\r\nContrarazoar, no prazo de 8 dias, de acordo com o art. 900, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001193-90.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oziéle Farias Dias [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Nova Parada SRC Posto de Gas Ltda. [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oziéle Farias Dias\r\n\r\nCumprir o despacho de fls. 128, vindo com cópias do inquérito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001030-47.2010.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Bazilio de Souza [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristina Bazilio de Souza \r\n\r\nCiência da certidão negativa, bem como indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de suspenção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001022-36.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Andreia Teixeira Almuinha Salles [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nextel Telecomunicações Ltda., Aut Patrícia Andreia Teixeira Almuinha Salles\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 475, sendo o réu, inclusive a depositar, em 48 horas a importância referente ao valor homologado no item 1, bem como comprovar o recolhimento das cotas de empregado e empregador relativos ao INSS em GPS. Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884, da CLT, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0103500-06.2003.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FARIA DE ARAUJO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA, Aut SERGIO FARIA DE ARAUJO\r\n\r\nCiência dos valores apurados pela Contadoria (fls. 341/342). \r\n\r\nProcesso: 0001025-88.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Amorim de Figueiredo [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nRéu: Treelog S.A. Logística e Distribuição (Sucessora de Dinap S.A. Distribuidora de Publicações) [Adv. Bianca Nascimento Veloso da Silva (OAB: RJ 161256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Treelog S.A. Logística e Distribuição (Sucessora de Dinap S.A. Distribuidora de Publicações)\r\n\r\nImpugnar, querendo, no prazo de dez (10) dias, observadas as determinações de fls. 437 (CLT, art. 879, parágrafo segundo), e, ainda, o contido no art. 14, V e parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0096300-11.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM BLANCO DE ABRUNHOSA TRINDADE [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DA AMAZONIA S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: CAIXA PREV ASSIS FUNCIONARIOS BANCO AMAZONIA [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DA AMAZONIA S/A, Réu CAIXA PREV ASSIS FUNCIONARIOS BANCO AMAZONIA\r\n\r\nVir com os documentos indicados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000759-67.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Rodrigues de Souza [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connet Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Rodrigues de Souza \r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias. \r\n\r\nId: 1895615"
                            ],
                            "1895617": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0174200-12.2000.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAG ROMAO JORGE [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DAS CLINICAS SAO SEBASTIAO LTDA, Réu: Wima Dantas dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAG ROMAO JORGE\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 285. \r\n\r\nProcesso: 0215600-40.1999.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO JOSE LOPES PEREIRA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEspecificar o valor que entende incontroverso devido ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001704-54.2012.5.01.0073 - RTAlç\r\n\r\nAut: Leandra Souza de Mello [Adv. Ana Luiza Marroig Gomes Monteiro (OAB: RJ 55348 - D)]\r\n\r\nRéu: Dar Academia de Box Ltda. [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dar Academia de Box Ltda., Aut Leandra Souza de Mello\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 108, sendo o réu inclusive para ciência da expedição de alvará e complementar a importância referente à diferença do valor homologado, em quinze dias, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC, ou utilizar-se do benefício previsto no art. 745-A, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000592-84.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Pimentel Barbosa [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Claudia Regina Guariento Del Ponte (OAB: RJ 86870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000192-70.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Albernaz [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos declaratórios opostos pela parte autora, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055900-81.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Alduino dos Santos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0166800-68.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Siberica Ferreira de Oliveira [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)]\r\n\r\nRéu: Fininvest Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Siberica Ferreira de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em dez dias, conforme determinado no despacho de fls. 349. \r\n\r\nProcesso: 0153500-97.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Renato da Silva [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Ann Arbor Michigan Engenharia Ltda., Réu: Ernane Calado de Souza Melo, Réu: Marcio Mattos Souza de Souza Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Renato da Silva \r\n\r\nVir com a certidão de ônus reais devidamente atualizada conforme despacho de fls. 180. \r\n\r\nProcesso: 0000368-83.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane de Sá Bezerra [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Lagoa Vermelha Farmácia e Perfumaria Ltda. [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane de Sá Bezerra, Réu Lagoa Vermelha Farmácia e Perfumaria Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls.1099/1101 que julgou procedentes em parte os embargos opostos pela autora e improcedentes os embargos opostos pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000906-22.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Fernandes [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro - CREA RJ [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro - CREA RJ, Aut Sandra Fernandes\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 614/614v que julgou procedente a Impugnação aos Cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001722-75.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio da Silveira [Adv. Rafael Martins da Silva (OAB: RJ 156576 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Roberta de Oliveira Quintella (OAB: RJ 159354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio da Silveira \r\n\r\nVista da certidão negativa, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução..\r\n\r\nProcesso: 0160500-85.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Perez Gomes [Adv. Admar Arpon Soutinho (OAB: RJ 10672 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Tomaz de Aquino Ltda. , Réu: Rosana Maria de Andrade Bandeira de Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Perez Gomes \r\n\r\nCiência do desapcho de fls. 180 que indeferiu o requerimento, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0178600-35.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO [Adv. Thamyres Fernandes Lopez Nascimento (OAB: RJ 169820 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nCiência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000495-84.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Barbosa Aureliano [Adv. Mario Luiz Moreno de Alagao (OAB: RJ 66827 - D)]\r\n\r\nRéu: Terwan Soluções em Eletricidade Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ronaldo Dias Lopes Filho (OAB: SP 185371 - D)], Réu: Companhia Municipal de Energia e Iluminação - Rio Luz [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Energia e Iluminação - Rio Luz, Réu Terwan Soluções em Eletricidade Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário do autor, sendo a segunda ré, ainda, da decisão de fls. 276/276v. \r\n\r\nProcesso: 0000226-11.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Ribeiro Beirão da Silva [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Ribeiro Beirão da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos declaratórios, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1895617"
                            ],
                            "1895622": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0062900-35.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Fernandes [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Joao Fernandes\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 458/458v que julgou improcedentes os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0131100-89.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Nielson dos Anjos da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Nielson dos Anjos da Silva\r\n\r\nCiência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0121500-30.1998.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ NASCIMENTO CARNEIRO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 947/948. \r\n\r\nProcesso: 0001316-88.2011.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Elcio Ferreira da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nImpugnar, querendo, no prazo sucessivo de dez (10) dias, com permeio de (05), observadas as determinações de fls. 379 (CLT, art. 879, parágrafo segundo), e, ainda, o contido no art. 14, V e parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000042-21.2013.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Alves Ferreira [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Real Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Alves Ferreira , Réu Transporte e Turismo Real Brasil Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 1270 que rejeitou os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0121200-39.1996.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENILCE NOGUEIRA MALDONADO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCK STEP CONFECCOES LTDA, Réu: Robson de Goes Fernandes, Réu: Ivan Pinheiro Guimarães [Adv. Hilda Benamor Ferilles (OAB: RJ 50017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENILCE NOGUEIRA MALDONADO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034700-47.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Mattos de Araujo [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres (OAB: RJ 82443 - D)]\r\n\r\nRéu: Dona Findasa Restaurante e Pizzaria LTDA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dona Findasa Restaurante e Pizzaria LTDA\r\n\r\nPagar ou garantir a execução previdenciária no importe de R$ 1.339,20 (fls. 336), no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000906-93.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Stowinski Varandas [Adv. Leonardo Medeiros Tavares (OAB: RJ 153748 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - Cieu [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Hospital da Barra da Tijuca S/A [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - Cieu , Réu Hospital da Barra da Tijuca S/A, Aut Marcelo Stowinski Varandas \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 256/258. \r\n\r\nProcesso: 0023400-88.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael dos Santos [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda., Réu: Toesa Service Ltda [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Vânia Márcia Farias Lopez, Réu: Lygia Leocornil Pimentel, Réu: Eduardo Henriques David\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toesa Service Ltda\r\n\r\nVir com o depósito do restante ainda devido em 48 horas, sob pena de penhora on line, conforme despahcod e fls. 204. \r\n\r\nProcesso: 0000800-59.1997.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERNANDO GONCALVES DE MOURA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nDepositar a diferença do valor previdenciário, em quarenta e oito horas (48) horas, conforme despacho de fls. 948. \r\n\r\nProcesso: 0139000-26.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Regina Miranda da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax- Mobitel S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Citicard S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S/A, Réu Contax- Mobitel S.A., Aut Daniele Regina Miranda da Silva\r\n\r\nVista em 10 dias sucessivos, com permeio de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000727-62.2012.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Henrique de Oliveira Paulo Vieira [Adv. Wellington B Carvalho (OAB: RJ 125624 - D)]\r\n\r\nRéu: New Catering Comercial Ltda. ME, Réu: SIDNEI DE CARVALHO SILVA, Réu: Alexandre Esteves da Cruz [Adv. Romildo Baptista de Souza (OAB: RJ 150542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Henrique de Oliveira Paulo Vieira\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0118600-88.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir Gonsalves da Silva [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda - Em Recuperação Judicial a/c do Administrador Judicial GOMES RIBEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS [Adv. Rodrigo Antonio Freitas Farias de Souza (OAB: SP 232121 - D)], Réu: CEF - Caixa Economica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeir Gonsalves da Silva \r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0179600-41.1999.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE PADUA COUTINHO FERREIRA [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA. ESTADUAL ENG TRANSP E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA. ESTADUAL ENG TRANSP E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nCiência dos valores apurados pela contadoria a fls. 461. \r\n\r\nProcesso: 0001691-55.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Melo Martins [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)], Aut: Ivanildo José da Silva [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)], Aut: Lasaro Guaraci Patrocinio [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)], Aut: Luiz Carlos Ramos dos Santos [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)], Aut: Salvador Madeira do Nascimento [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos de Melo Martins , Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Ivanildo José da Silva, Aut Lasaro Guaraci Patrocinio , Aut Luiz Carlos Ramos dos Santos, Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ , Aut Salvador Madeira do Nascimento \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 517 que rejeitou os embargos de declaração do autor. \r\n\r\nProcesso: 0134100-39.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Diniz Guerreiro [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Diniz Guerreiro\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 1102 que indeferiu o requerimento, devendo, ao menos, indicar as placas dos veículos, a fim de possibilltar a consulta ao RENAJUD, ou ainda a comprovação de que a ré e as empresas indicadas compõem grupo econômico. \r\n\r\nProcesso: 0134900-72.2002.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DE BRITO [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGENOVA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA, Réu: MARNE DE PAIVA SILVA, Réu: Jorge Luiz Rangel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL DE BRITO\r\n\r\nVista dos documentos de fls. 169/175. \r\n\r\nProcesso: 0000353-46.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elizabeth Dantas Borges [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Teconologia e Informação da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Antonio da Silva Fontes (OAB: RJ 42576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Teconologia e Informação da Previdência Social - DATAPREV, Aut Maria Elizabeth Dantas Borges \r\n\r\nAos embargados. \r\n\r\nProcesso: 0143600-42.1999.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Conrado Norberto Weber (OAB: RJ 16443 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ALCIDES MUNIZ SENNA\r\n\r\nCiência de que devem comparecer ao Setor de Mandados para cumprimento do mandado de fls. 755, devendo, antes, porém, ser comunicado a esta Vara para devolução do mandado ao setor competente para seu cumprimento. \r\n\r\nProcesso: 0001676-86.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Galdino da Silva [Adv. Luciana Craveiro de Paula (OAB: RJ 112024 - D)]\r\n\r\nRéu: Montenero Restaurante Buffet e Eventos Ltda. - Margutta Citta [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Galdino da Silva \r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento do feito, conforme despacho de fls. 352.. \r\n\r\nProcesso: 0075100-79.2003.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS ALVES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL (sucessora da Flumitrens) [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL (sucessora da Flumitrens)\r\n\r\nVista, no prazo de dez (10) dias, dos novos cálculos apresentados pelo autor e do despacho de fls.278/278v. \r\n\r\nProcesso: 0000745-54.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Lourdes Oliveira Reis [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)], Aut: Claudia Evaristo Vieira Barbosa [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)], Aut: Eduarda Souza da Silva [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)], Aut: Vera Lucia Alves da Silva [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: Nena Limp Serviços e Construções Ltda [Adv. Carlos Edgard Ainsworth da Fonseca e Souza (OAB: RJ 71844 - D)], Réu: Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nena Limp Serviços e Construções Ltda\r\n\r\nImpugnar, querendo, no prazo de dez (10) dias, observadas as determinações de fls. 493(CLT, art. 879, parágrafo segundo), e, ainda, o contido no art. 14, V e parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0114400-09.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomar Gomes Rocha [Adv. Neusa Helena dos Santos (OAB: RJ 103282 - D)]\r\n\r\nRéu: Marques e Saraiva Graficos e Editores Ltda., Réu: Osmar Marques Felippe, Réu: Osmar Marques Felippe Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindomar Gomes Rocha\r\n\r\nInformar e comprovar quanto ao possível falecimento do autor e nome de seus dependentes, conforme despacho de fls. 198. \r\n\r\nProcesso: 0001590-52.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Melo Silva [Adv. Mary Lucia Silva de Oliveira (OAB: RJ 160987 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Condomínio Citta América [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Melo Silva\r\n\r\nCiência da expedição do alvará de fls. 149. \r\n\r\nProcesso: 0147400-63.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Jessie Azevedo da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Jessie Azevedo da Silva\r\n\r\nVista dos autos, conforme despacho de fls. 1443. \r\n\r\nProcesso: 0148500-92.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ALVES PEQUENO [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: CCR COMERCIO CONSTRUCOES REPRESENTACOES LTDA [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)], Réu: Mario Aurélio da Cunha Pinto, Réu: Renato Ribeiro Abreu, Réu: MPE PARTICIPAÇÕES EM ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Renata Vicente Pereira (OAB: RJ 146229 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CCR COMERCIO CONSTRUCOES REPRESENTACOES LTDA, Réu MPE PARTICIPAÇÕES EM ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nVirem com demonstrativo, em cinco (05) dias, do valor devido a título de cota fiscal, conforme Anexo da Instrução Normativa RFB nº 1500, de 29.10.2014, publicada no DOU de 30.10.2014. \r\n\r\nId: 1895622"
                            ],
                            "1895623": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0154800-02.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Ayron Bento de Azevedo e Outros (+ 03) [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Ayron Bento de Azevedo e Outros (+ 03)\r\n\r\nDizer se o requerimento será na forma do art. 269, V, do CPC. \r\n\r\nId: 1895623"
                            ],
                            "1895627": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0000559-60.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldinea Ferreira da Silva \r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do autor de fls. 291/298, em 10 dias, sob pena de concordância tácita. .\r\n\r\nProcesso: 0001316-88.2011.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Elcio Ferreira da Silva \r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica m Terevig Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar, querendo, no prazo sucessivo de dez (10) dias, com permeio de (05), observadas as determinações de fls. 379 (CLT, art. 879, parágrafo segundo), e, ainda, o contido no art. 14, V e parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1895627"
                            ]
                        }
                    },
                    "74ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1897682": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001476-47.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Ramos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Parmanhani, Aut Cildéa Nascimento Lima Romeiro, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria de Fatima Ramos , Aut Paulo Roberto Faria de Castro , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sheila de Freitas Pinto e Melo, Aut Sonia Regina Silveira Ghelli Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 15 dias, com intervalo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164400-39.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Monçores Costa [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Rodrigo Antonio Freitas Farias de Souza (OAB: SP 232121 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001213-78.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Evangelina Xavier (OAB: RJ 182717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040500-19.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Davi Silva [Adv. Malvino Gomes do Couto Neto (OAB: RJ 117801 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcio Vasconcelos Marques da Silva Junior (OAB: RJ 148579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanerio Engenharia Ltda. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000239-75.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Luiz Alves da Silva [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Filosofia e Cultura Oriental do Rio de Janeiro - AFICORJ [Adv. Adriana Lino Galucio (OAB: RJ 96973 - D)], Réu: Infoglobo Comunicações S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Filosofia e Cultura Oriental do Rio de Janeiro - AFICORJ, Réu Infoglobo Comunicações S.A. , Aut Marcos Luiz Alves da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.314 ,atualizados a fl.308/313,sendo: R$ 92.795,61,equivalente a 7.348,895,83 IDTR,pela 1ª reclamada e R$ 5.352,92,equivalente a 423,921,47 IDTR,subsidiariamente pela 2ªreclamada.devendo as Rés pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001232-21.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Rocha Sant´anna [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: JF Cabral Empreiteira de Obras Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Carioca Christiani - Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Leonardo Celestino Fernandes (OAB: RJ 138832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Christiani - Nielsen Engenharia S.A., Aut Jaime Rocha Sant´anna\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 208, fixando o valor bruto devido ao autor em R$ 4.148,79, equivalente a 330.741,62 IDTR,convolado em penhora os depósitos recursais atualizados a. 206.Tomando ciência de que o juízo encontra-se garantido. Ante o teor da certidão de fl.208, trata-se de EXECUÇÃO PROVISÓRIA, sendo vedada a prática de penhora on line e a adoção de atos de alienação, nos termos da Súmula 415 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000010-18.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanda de Albuquerque Martins [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Líder Alimentos do Brasil S.A. Em Recuperação Judicial \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanda de Albuquerque Martins \r\n\r\nInformar sobre a habilitação na Recuperação Judicial. \r\n\r\nProcesso: 0000394-10.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Rial de Oliveira [Adv. Darwson Cupertino da Silva (OAB: RJ 35661 - D)]\r\n\r\nRéu: DUTY SISTEMA DE INFORMÁTICA E LOGÍSTICA EM GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA., Réu: CRBS S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRBS S.A., Aut Renan Rial de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.207 , fixando a diferença devida ao autor em R$ 4.114,59, equivalente a 326.423,67 IDTR, devendo a Ré pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000264-88.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Teixeira Soares [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Servidores Civis do Brasil [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Servidores Civis do Brasil \r\n\r\nManifestar-se sobre as fls.229/234,em prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000888-53.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir dos Santos [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vilgilância Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Ecômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Ecômica Federal\r\n\r\nVenha com a comprovação do recolhimento previdenciário,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010600-88.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Scarpini Pereira [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitalis Indústria de Alimentos Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Scarpini Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001368-18.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Alexandre Cordeiro Pinheiro [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário ,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000569-72.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline de Souza Januário [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A. , Réu Banco Santander Brasil S.A. , Réu Itau Unibanco S.A, Aut Jaqueline de Souza Januário , Réu Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 1297, fixando o valor bruto devido ao autor em R$ 109.662,51, equivalente a 8.684.660,43 IDTR, convolado em penhora os depósitos recursais atualizados as fls. 1293/1294. Fixou-se o quantum debeatur atualizado em R$ 98.445,77, equivalente a 7.796.357,05 IDTR devendo as Rés (CNPJ 07.073.027/00014-53, 17.192.451/0001-70 e 33.239.237/0001-90)- respónsáveis subsidiárias - pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica. \r\n\r\nProcesso: 0027000-80.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovani da Silva Clementino [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)], Réu: Riotur Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda., Aut Giovani da Silva Clementino, Réu Riotur Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nAnte a decisão dos embagos à execução, fixou-se a diferença devida ao autor em R$ 7.413,12, equivalente a 587.007,84 IDTR. devendo a 3 ª Ré pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000149-33.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth Ramos Lima da Silva [Adv. Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Tengel Técnica de Engenharia Ltda. , Réu: B. Rochlin Engenharia Ltda., Réu: SPE Cesário de Melo 3600 Incorporações [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaías Ramos Lima da Silva, Aut Israel Ramos Lima da Silva, Aut Ruth Ramos Lima da Silva\r\n\r\nRe/Ratificar os dados dos beneficiários,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000003-26.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Temistocles do Nascimento [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Sauer S.A. Indústrias Mecânicas, Réu: Euromecânica Metalúrgica Ltda., Réu: Loma Eximport S.A. Indústria e Comércio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Temistocles do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.89 fixando o valor devido ao autor em R$ 130.755,81, equivalente a 10.543.208,11 IDTR,Intimem-se as partes sendo as Rés-devedoras solidárias- para pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000057-84.2013.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viturino Carlos Fernando dos Santos [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Centerplac Distribuidora de Sistemas Construtivos Ltda. [Adv. Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centerplac Distribuidora de Sistemas Construtivos Ltda. \r\n\r\nVenha com a comprovação do recolhimento previdenciário em 10 dias,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000954-49.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Derivaldo Tavares Coutinho Filho [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitoranea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Costeira LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: Empresa de Viação Algrave LTDA, Réu: City Rio Agência de Turismo LTDA, Réu: Viação Top Rio LTDA, Réu: Breda Rio Transportes LTDA, Réu: Viação VG Eireli, Réu: Transportes Zone Oeste LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Derivaldo Tavares Coutinho Filho\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0092100-16.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Monteiro [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa falida de S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa falida de S.A. Viação Aérea Rio Grandense, Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A. - Em Recuperação Judicial, Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A. - Em Recuperação Judicial, Réu Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial, Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias sucessivos,com 05 dias de intervalo. \r\n\r\nProcesso: 0009100-84.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Rocha Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Poligran Construtora Ltda. EPP , Réu: WTorre Engenharia e Construção S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Rocha Silva , Réu WTorre Engenharia e Construção S.A. \r\n\r\nPor corretos e ajustados à sentença liquidanda e aos preceitos que regem os juros e correção monetária, homologa-se os cálculos de fls. 192/200, atualizados as fls. 206/209, sendo: R$ 33.372,32, equivalente a 2.642.902,00 IDTR, pela 1ª reclamada e R$ 23.384,21, equivalente a 1.851.899,28 IDTR, subsidiariamente, pela 2ª reclamada, devendo as Rés pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000348-21.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Oliveira Moreira [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: TAM Linhas Aéreas S.A. [Adv. Eduardo Luiz Brock (OAB: SP 91311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Oliveira Moreira \r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001553-22.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Arcangela do Socorro Siqueira [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Família Bertoletti Equipamentos Contra Incêndio Ltda. [Adv. Jose Reynaldo dos Santos Fonseca (OAB: RJ 137936 - D)], Réu: JORGE DOS SANTOS, Réu: MARIA DE LOURDES SILVA, Réu: Pedro Otto Bertoletti Santana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Arcangela do Socorro Siqueira\r\n\r\nRequerer o for de seu interessa Jurídico,em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006200-36.2006.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Braga dos Santos Fonseca [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMAKETING LTDA [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)], Réu: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Réu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Cristiane Lucidi Machado Neves (OAB: RJ 86680 - D)], Réu: Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Adv. Waldir Zagaglia (OAB: RJ 31053 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Veiga de Almeida, Réu Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, Réu FORMAKETING LTDA, Aut Sandra Braga dos Santos Fonseca, Réu Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.932 , fixando o valor bruto devido ao autor em R$ 123.691,38, equivalente a 9.795.668,86 IDTR, convolado em penhora os depósitos recursais atualizadosa fl.926/929(R$ 39.229,28). Fixou-se o QUANTUM DEBEATUR atualizado em R$ 84.462,10 equivalente a 6.688,28 IDTR. Devendo a 1ª,2ª e 4ª Rés (CNPJ 30.295.513/0001-38,31.886.146/0001-00),devedoras solidárias ,bem como a 5ª Ré- devedora subsidiária,para pagamento do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de execução. Ante o teor da certidão supra ,trata-se de EXUECUÇÃO PROVISÓRIA,sendo vedada a prática de penhora on line e a adoção de atos de alienação ,nos termos da Súmula 415 do C.TST. \r\n\r\nProcesso: 0000004-35.2015.5.01.0074 - ET\r\n\r\nEgte: FATIMA APARECIDA FERNANDES MIGUEZ DE JESUS [Adv. Sergio Luiz da Rocha (OAB: RJ 64998 - D)]\r\n\r\nEgdo: Walter Corrêa Rocha Filho [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia (OAB: RJ 86856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte FATIMA APARECIDA FERNANDES MIGUEZ DE JESUS\r\n\r\nEm Réplica,prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1897682"
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                                "Edital de Notificação - 13/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0000662-98.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Venilda Estefani da Costa\r\n\r\nRéu: Terceiriza Serviços Ltda, União Federal \r\n\r\nPelo presente fica m Terceiriza Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de Liquidação do autor.Em caso de impugnação ,apresentá-la no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000394-10.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Rial de Oliveira\r\n\r\nRéu: DUTY SISTEMA DE INFORMÁTICA E LOGÍSTICA EM GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA., CRBS S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m DUTY SISTEMA DE INFORMÁTICA E LOGÍSTICA EM GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.207 , fixando a diferença devida ao autor em R$ 4.114,59, equivalente a 326.423,67 IDTR, devendo a Ré pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001467-85.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Costa de Lima da Silva \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m SANIA MATTOS ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001265-11.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ivo de Sousa\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções S.A., SERGIO IANNIGELLI, RAUL HUE CHAVES NETO\r\n\r\nPelo presente fica m GILBERTO STIEBLER FILHO, MARCO ANTÔNIO TOUSSAINT , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1897681"
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                            "1897550": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0099900-92.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Alexandre Soares [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Integral Tecnologia em Informática Ltda., Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Réu: Wagner Dantas Senna, Réu: Milton Rodrigues de Almeida, Réu: Lucia Helena Arreguy de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Alexandre Soares\r\n\r\nTomar ciência do alvará 737/2015, bem como para, em 10 dias, dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProcesso: 0064500-51.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir da Silva Filho [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do alvará 723/2015. \r\n\r\nProcesso: 0000649-96.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mártio Lourenço [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mártio Lourenço\r\n\r\nTomar ciência dos alvarás 729/2015 e 728/2015. \r\n\r\nProcesso: 0117900-43.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Viana Ivo [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Viana Ivo\r\n\r\nTomar ciência do alvarás 739/2015 e 740/2015. \r\n\r\nProcesso: 0000435-71.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iranilza Ribeiro dos Santos [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Fernando Antônio Martins Carneiro [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iranilza Ribeiro dos Santos \r\n\r\nTomar ciência dos alvarás 722/2015 e 721/2015. \r\n\r\nProcesso: 0110800-37.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Município doa Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Município doa Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 732, que julgou improcedentes os embargos à execução.\r\n\r\nProcesso: 0001251-87.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruy Guerra de Souza Junior [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. , Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência do alvará 734/2015. \r\n\r\nProcesso: 0093300-89.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Augusto Mendes [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo Augusto Mendes, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos alvarás 732/2015 e 733/2015. \r\n\r\nProcesso: 0000788-48.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderléa Crevelande Gomes de Oliveira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderléa Crevelande Gomes de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do alvará 730/2015. \r\n\r\nProcesso: 0072400-17.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane dos Santos de Oliveira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. [Adv. Dante Allevato (OAB: RJ 80158 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DNA Mão de Obra Temporária Ltda., Aut Eliane dos Santos de Oliveira, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciência dos alvarás 727/2015, 726/2015, 725/2015. \r\n\r\nProcesso: 0068400-71.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudineia Sueli da Cruz Medeiros [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)], Réu: Tânia Maria Ferreira , Réu: Jorge Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laudineia Sueli da Cruz Medeiros \r\n\r\nTomar ciência do alvará 736/2015, bem como para, em 10 dias, dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nId: 1897550"
                            ],
                            "1897548": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/10/2015\r\n\r\n0075400-93.2007.5.01.0075 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valdis da Silva Carvalho\r\n\r\nExecutado: Coopex - Cooperativa dos Trabalhadores em Mesa de Exame do RJ,Telemar Norte Leste S.A.,Coopex - Cooperativa dos Trabalhadores em Mesa de Exame do RJ ,Coopex - Cooperativa dos Trabalhadores em Mesa de Exame do RJ\r\n\r\nPelo presente fica citado Coopex - Cooperativa dos Trabalhadores em Mesa de Exame do RJ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 177.965,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1897548"
                            ],
                            "1897549": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 09/10/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nFernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000382-61.2010.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Paulo Henrique da Silva Tavares (OAB: RJ 200113 E)\r\n\r\nAndre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001487-39.2011.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Luana Entringer Lomonte (OAB: RJ 164643 D)\r\n\r\nAntonio Dionisio Lopes Matos (OAB: RJ 87172 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001609-18.2012.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Antonio Dionisio Lopes Matos (OAB: RJ 87172 D)\r\n\r\nSoraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000202-74.2012.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 D)\r\n\r\nAna Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0167300-89.2009.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Eduardo Chamoun Ferreira Martins (OAB: RJ 197274 E)\r\n\r\nKarla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0110300-34.2009.5.01.0075 - RTSum - Carga: Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 D)\r\n\r\nCelestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001189-13.2012.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Karla Patricia dos Santos (OAB: RJ 189259 D)\r\n\r\nSebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0088100-67.2008.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Mauricio Munhoz Queiroz (OAB: RJ 199410 E)\r\n\r\nKarina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0082500-02.2007.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Mauricio Munhoz Queiroz (OAB: RJ 199410 E)\r\n\r\nMarcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0025400-55.2008.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Nathalia de Andrade Menezes (OAB: RJ 205547 E)\r\n\r\nJorge Alberto de Carvalho (OAB: RJ 173694 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001191-80.2012.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Jorge Alberto de Carvalho (OAB: RJ 173694 D)\r\n\r\nMarcelo Pasquale da Silveira Paura (OAB: RJ 85976 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000627-72.2010.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Edson Ribeiro Alves (OAB: RJ 180139 D)\r\n\r\nAlexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0080300-22.2007.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 D)\r\n\r\nRodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001116-41.2012.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Leandro Feitosa dos Santos (OAB: RJ 176201 D)\r\n\r\nCarlos Andre Baptista de Castro (OAB: RJ 149399 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000056-96.2013.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Carlos Andre Baptista de Castro (OAB: RJ 149399 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1897549"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1897722": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0077300-71.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo de Oliveira Fernandes [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRéu: Coop Trab Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: Mario Siqueira Filho , Réu: Joao Pedro Silva , Réu: Marcio Da Silva Naus \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo de Oliveira Fernandes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 522. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001490-22.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison do Carmo Oliveira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda., Réu: Maria Helena Pinto Stiebler, Réu: Gilberto Stiebler Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison do Carmo Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 429. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000779-58.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gutemberg Juan Amarante da Silva [Adv. Ana Carolina Brandão Santos (OAB: RJ 161813 - D)]\r\n\r\nRéu: Brookfield Engenharia S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Engenharia S.A. , Aut Gutemberg Juan Amarante da Silva \r\n\r\nTer ciência dos cálculos homologados às fls. 178, bem como de que o depósito recursal de fls. 87- verso foi convolado em penhora, garantindo-se o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0044200-91.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valquíria de Carvalho Esquerdo [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda., Réu: Gilson José Freitas Bacci, Réu: Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Réu: Waldeléa de Souza Nogueira, Réu: Antônio Pádua Pinto Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valquíria de Carvalho Esquerdo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 456. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000481-25.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles da Silva Martins [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestservice Consultoria e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles da Silva Martins\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 217. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0140800-14.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Pacheco Dias [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Pacheco Dias\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1539. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000560-33.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfrenir Felippe dos Anjos [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: Robótica Transportes Sensíveis Ltda. [Adv. Deuzy Lemos Monteiro (OAB: RJ 71227 - D)], Réu: Cesar Roberto Grespi Bressan , Réu: Honoadali Schilling Ferreira , Réu: José Alberto Vicente [Adv. Soraya Glucksmann (OAB: SP 120716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfrenir Felippe dos Anjos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 306. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000932-79.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilane Coimbra Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Urbano Vitalino de Melo Neto (OAB: PE 17700 - D)], Réu: Coopercol Cooperativa Ltda. (liquidação extrajudicial), Réu: Cooperaudi Cooperativa Ltda (liquidação extrajudicial), Réu: Let Serviços Temporários Ltda. [Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte (OAB: RJ 76083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Let Serviços Temporários Ltda., Réu Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo 10 (dez) dias, permeados por 05, na ordem processual. Em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001537-25.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Marinho Alves [Adv. Anderson de Souza Ferreira (OAB: RJ 160697 - D)]\r\n\r\nRéu: West Show Boate CS Shows Ltda., Réu: Paulline Ottero Rodrigues, Réu: EDER BATISTA RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Marinho Alves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 187. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002200-13.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Pessanha [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 521, sendo deferida a dilação de prazo requerida. .\r\n\r\nProcesso: 0001533-85.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Evangelista Júnior [Adv. Adriana D Avila Rezende (OAB: RJ 150143 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Atlântico Sul S.A. [Adv. Marcia Rino Martins (OAB: PE 12923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Evangelista Júnior \r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos, face à possibilidade de concessão de efeito modificativo. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001247-15.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilceia Heliodora Vitorino [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: LGT Brasil Ltda. ME [Adv. Filipe Soares Domingues de Souza (OAB: RJ 138714 - D)], Réu: Heloisa Helena do Valle Marcello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilceia Heliodora Vitorino\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 174. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001373-60.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Benedito Pires [Adv. Simony Cunha Siqueira da Silva (OAB: RJ 109864 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF \r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 316, bem como de que o juízo encontra-se garantido. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001204-10.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto do Carmo de Pontes [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto do Carmo de Pontes \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000234-73.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace do Nascimento Santos [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nRéu: Engemetal Metalurgica Ltda. [Adv. Rafael Rodrigues Giraud (OAB: RJ 124097 - D)], Réu: Maria Izabel de Carvalho Vieira, Réu: Ruy Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walace do Nascimento Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 179. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000289-58.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique Augusto da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Gibi Transportes Ltda. [Adv. Vianei Aparecida Titoneli Principato (OAB: SP 104147 - D)], Réu: Gezivone dos Reis Caixeta, Réu: Ivoni Elvira de Souza Caixeta \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Henrique Augusto da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 218. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000677-24.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Assis Meira [Adv. Jennifer de Andrade Pereira Diniz (OAB: RJ 185601 - D)]\r\n\r\nRéu: Vox Engenharia de Instalações Elétricas e Hidráulicas Ltda. [Adv. Fernando Carvalho e Silva de Almeida (OAB: SP 109691 - D)], Réu: Juan Manuel Quiros Sadir\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson de Assis Meira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 190. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000490-50.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Rebello [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Rebello\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 286 e 290, devendo regularizar o cadastro do CPF do patrono do autor no setor responsável perante este Tribunal, a fim de que seja expedido o precatório. .\r\n\r\nProcesso: 0000441-72.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Romão de Sousa [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Grajaú Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Grajaú Ltda., Aut Francisco Romão de Sousa \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo réu foram julgados procedentes em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0033900-70.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatas Alcantara Dias [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participacoes Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: Carvalho Oliveira Participações Ltda., Réu: Paraibuna Holding Participações Ltda. , Réu: Casa & Video Rio de Janeiro S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Casa & Vídeo Holding S.A [Adv. Amaury Soares Marques Junior (OAB: RJ 79553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonatas Alcantara Dias\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 729, devendo o autor vir com o comprovante do valor efetivamente recebido através do alvará nº 308/2015. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0161600-29.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Xavier Plata [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda., Réu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Xavier Plata\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 336. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000613-48.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alba Valeria Silva dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Cahe Drogaria e Perfumaria Ltda [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: Baremboim S/A, Réu: Pedro Barenboim, Réu: Drogaria Point um do Meier LTDA-ME, Réu: Delivere de Caxias Expressos Drogaria LTDA-ME , Réu: Drogaria Vida de Caxias LTDA-EPP, Réu: Drogaria Tijufarma LTDA-EPP, Réu: Drogaria Ilhafarma LTDA-EPP, Réu: Remédios Brasil Produtos Farmaceuticos LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alba Valeria Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 350. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nId: 1897722"
                            ],
                            "1897721": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/10/2015\r\n\r\n0000809-81.2012.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fernando Luis da Silva Ferreira \r\n\r\nExecutado: Lam Transporte Rodoviario Ltda,BRF Brasil Foods S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Lam Transporte Rodoviario Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.806,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001579-11.2011.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rafael José Machado da Silva \r\n\r\nExecutado: Gabriel Garofalo Lopes,PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO,Viação Andorinha Ltda.,Alvaro Rodrigues Lopes\r\n\r\nPelo presente fica citado Gabriel Garofalo Lopes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 111.234,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1897721"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1897290": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001284-02.2010.5.01.0079 - ACP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores e Profissionais de Turismo do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro-Turisrio [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores e Profissionais de Turismo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 625, bem como para esclarecer se a obrigação de fazer já foi satisfeita. Prazo 10 dias. \r\n\r\nId: 1897290"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "1897350": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0014800-35.2006.5.01.0401 - ResAut\r\n\r\nRqte: Valdriani dos Santos [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRqdo: RFL Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Janio Conceicao da Silva (OAB: RJ 120415 - D)], Rqdo: SERGIO DA SILVA MATEUS, Rqdo: CRISTIANO ALVES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo RFL Bar e Restaurante Ltda., Rqte Valdriani dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 27/10/2015, às 14:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. Ficam cientes as partes que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes ficam, desde já, cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 845, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000462-75.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELLE PEREIRA DE AGUIAR [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)], Réu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Brasfels Ltda, Aut GISELLE PEREIRA DE AGUIAR, Réu ISS Servisystem do Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 27/10/2015, às 14:15 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. Ficam cientes as partes que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes ficam, desde já, cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 845, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000895-79.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A [Adv. Airton Baptista Vianna (OAB: RJ 168847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE DOS SANTOS BARBOSA, Réu BANCO DO BRASIL S.A\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 27/10/2015, às 14:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. Ficam cientes as partes que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes ficam, desde já, cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 845, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0001284-64.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Paulo da Aparecida [Adv. Késya Ramalho Oliveira (OAB: RJ 160877 - D)]\r\n\r\nRéu: NACIONALRH CONSULTORIA E GESTÃO DE PESSOAS, Réu: MULTI ANGRA MERCADO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Paulo da Aparecida\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 27/10/2015, às 13:15 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nId: 1897350"
                            ],
                            "1897351": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001637-07.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE DE OLIVEIRA CUNHA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: MARTE ENGENHARIA LTDA [Adv. Guilherme Guimaraes Castello Branco (OAB: RJ 141504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE OLIVEIRA CUNHA , Réu MARTE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\nÀs partes, para manifestação quanto ao ofício do MPT. \r\n\r\nProcesso: 0001638-89.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS FELICIO [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: MARTE ENGENHARIA LTDA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS FELICIO , Réu MARTE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\nÀs partes, para manifestação quanto ao ofício do MPT. \r\n\r\nProcesso: 0001156-44.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA PAULA REIS PEREIRA [Adv. Lilian Grizagoridis (OAB: RJ 33628 - D)]\r\n\r\nRéu: CUIDAR EMPRESA DE SERVIÇOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA REIS PEREIRA\r\n\r\nAo autor, para informar o correto endereço da ré, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000893-12.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVESTRE DA CONCEIÇÃO SOARES [Adv. Claudio Uiliam de Araujo (OAB: RJ 182394 - D)]\r\n\r\nRéu: MATOS TEIXEIRA ENGENHARIA DE SERVIÇOS LTDA [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MATOS TEIXEIRA ENGENHARIA DE SERVIÇOS LTDA, Aut SILVESTRE DA CONCEIÇÃO SOARES\r\n\r\nÀs partes, para ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000200-28.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO SALES PESSANHA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIÃO SOLUÇÕES EM CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME [Adv. Antonio Sobrinho Brasileiro Filho (OAB: RJ 154246 - D)], Réu: ISO RIO SERVIÇOS INDUSTRIAIS [Adv. Antonio Sobrinho Brasileiro Filho (OAB: RJ 154246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO SALES PESSANHA, Réu ISO RIO SERVIÇOS INDUSTRIAIS , Réu UNIÃO SOLUÇÕES EM CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME\r\n\r\nÀs partes, para ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000319-86.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISEU LIMA COSTA [Adv. Rodrigo da Silva Sant Anna de Menezes (OAB: RJ 168097 - D)]\r\n\r\nRéu: ALMEIDA E FILHO TERRAPLANAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISEU LIMA COSTA\r\n\r\nÀs partes, para ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000587-43.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS HELENO DA CRUZ AGUILAR [Adv. Norival Luiz dos Santos (OAB: RJ 63639 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Brasfels Ltda, Aut MARCOS HELENO DA CRUZ AGUILAR\r\n\r\nÀs partes, para ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001131-31.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onezio Fernandes Da Fonseca [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Brasfels Ltda, Aut Onezio Fernandes Da Fonseca\r\n\r\nÀs partes, para ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001597-59.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS RIBEIRO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D)], Réu: Municipio de Rio Claro [Procurador Procuradoria Munic de Rio Claro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda, Aut ROBERTO CARLOS RIBEIRO\r\n\r\nÀs partes, para ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000156-14.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON AZEVEDO DA SILVA [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON AZEVEDO DA SILVA, Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nÀs partes, para ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001089-79.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ CANDIDO DE QUEIROZ VILLELA [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO E SERVIÇOS DOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E ESPIRITO SANTO [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO E SERVIÇOS DOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E ESPIRITO SANTO, Aut JOSÉ CANDIDO DE QUEIROZ VILLELA\r\n\r\nÀs partes, para ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000891-42.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIAN MONTEIRO DOS SANTOS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIX CARD COMÉRCIO DE TELEFONIA LTDA, Réu: TELEFONICA BRASIL S.A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIAN MONTEIRO DOS SANTOS, Réu TELEFONICA BRASIL S.A\r\n\r\nÀs partes, para ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000012-35.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS RODRIGUES MONTEIRO [Adv. Lilian Grizagoridis (OAB: RJ 33628 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegur Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Réu: IPHAN N/P DA PROCURADORIA FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS RODRIGUES MONTEIRO, Réu Transegur Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nÀs partes, para ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0122800-61.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edirson Bernardino Ferreira [Adv. Paulo Gustavo Camargo (OAB: RJ 77726 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermavil - Locação e Montagens Ltda, Réu: Adser Serviços Ltda, Réu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edirson Bernardino Ferreira, Réu Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear\r\n\r\nÀs partes, para ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nId: 1897351"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "1896905": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001069-97.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roger Soares Guimarães [Adv. Hilton Doreste Nogueira Filho (OAB: RJ 84010 - D)]\r\n\r\nRéu: M.S. Serviços Laboratoriais S/C Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roger Soares Guimarães\r\n\r\nTer ciência da pesquisa realizada. \r\n\r\nProcesso: 0001115-81.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERICA DA SILVA BRANCO [Adv. Eduardo Magno Valladares Junior (OAB: RJ 92036 - D)]\r\n\r\nRéu: IANNI LOTERIAS LTDA ME [Adv. Iracema Anacleto Silva (OAB: RJ 126891)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo IANNI LOTERIAS LTDA ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000461-94.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Cristina Gonçalves Silva [Adv. Eluar de Sá e Silva Sebould Marinho (OAB: RJ 152305 - D)]\r\n\r\nRéu: Parque de Estacionamento Space Parking Ltda - ME [Adv. Ricardo Leite do Nascimento (OAB: RJ 118507 - D)], Réu: Cristiane de Fatima Santos Rocha \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Cristina Gonçalves Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folha 192. .\r\n\r\nProcesso: 0020100-40.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenice da Costa Vignoli [Adv. Ana Cristina Januario dos Santos (OAB: RJ 79119 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)], Réu: Espólio de Nelson Mariano de Oliveira ( n/p Inventariante Marisa Muniz de Oliveira)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenice da Costa Vignoli\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folha 90. .\r\n\r\nProcesso: 0001524-62.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos [Adv. Belenice Melo de Almeida Costa (OAB: RJ 143721 - D)]\r\n\r\nRéu: Parque de Estacionamento Space Parking Ltda - ME [Adv. Jorge Cláudio da Silva Marinho (OAB: RJ 140463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folha 239. .\r\n\r\nProcesso: 0000944-32.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Mônica da Silva Moreira [Adv. Ralph Luiz Martins Figueiredo (OAB: RJ 150592 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar do Posto, Réu: Clementino José Vianna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica da Silva Moreira\r\n\r\nTer ciencia das pesquisas negativas em relacao aos reclamados. .\r\n\r\nProcesso: 0001121-59.2011.5.01.0411 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sei Sociedade Educacional Itauna S/C Ltda. [Adv. Marcelo Ribeiro Martins (OAB: RJ 125127 - D)]\r\n\r\nCgto: Luciana da Glória Balthazar [Adv. Katia Cristina Passos Ayres Mendes da Silva (OAB: RJ 164113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Luciana da Glória Balthazar, Cgte Sei Sociedade Educacional Itauna S/C Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da atualizacao dos calculos, devendo a reclamada efetuar o pagamento da diferença devida, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao eletronica. .\r\n\r\nProcesso: 0001334-31.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Almeida Barbosa [Adv. Winnie de Moura Lomba (OAB: RJ 76441 - D)]\r\n\r\nRéu: NEXVR - Comercio de Aparelhos Telefonicos Ltda [Adv. Marcelo Florencio da Silva (OAB: RJ 142916 - D)], Réu: Nextel Telecomunicações Ltda [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nextel Telecomunicações Ltda, Réu NEXVR - Comercio de Aparelhos Telefonicos Ltda, Aut Renata de Almeida Barbosa\r\n\r\nInformar como sera paga a cota previdenciaria e as custas procesuais, conforme despacho de folha 607.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0001115-81.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERICA DA SILVA BRANCO [Adv. Eduardo Magno Valladares Junior (OAB: RJ 92036 - D)]\r\n\r\nRéu: IANNI LOTERIAS LTDA ME [Adv. Iracema Anacleto Silva (OAB: RJ 126891)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo IANNI LOTERIAS LTDA ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001702-06.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTELINO GONÇALVES [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: EKOSOL INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA [Adv. Ebert Cleiton Machado Dezerto (OAB: RJ 156893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTELINO GONÇALVES \r\n\r\nTer ciencia de despacho de folha 175v. .\r\n\r\nProcesso: 0000285-81.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Moraes das Flores [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - D)]\r\n\r\nRéu: FIXTI SOLUÇOES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Moraes das Flores\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folha 84. .\r\n\r\nProcesso: 0003600-40.2002.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO JORGE TEIXEIRA GRACIO [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: SETENTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A [Adv. Ubirajara Martins (OAB: RJ 33903 - D)], Réu: Jayme de Almeida Figueiredo [Adv. Ubirajara Martins (OAB: RJ 33903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO JORGE TEIXEIRA GRACIO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folha 296. .\r\n\r\nProcesso: 0001259-55.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERICA DA SILVA BRANCO [Adv. Joselito Carvalho de Almeida (OAB: RJ 90755 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCRA CADASTROS E SERVIÇOS LTDA, Réu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA, Aut VALERICA DA SILVA BRANCO\r\n\r\nTer ciencia do bloqueio efetivado, conforme despacho de folha 208. .\r\n\r\nProcesso: 0000436-81.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Tauany Cristina Campos Tavares [Adv. Vanessa Albuquerque Pinheiro dos Santos (OAB: RJ 102918 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Locação de Serviços e Empreendimentos Ltda [Adv. Márcio Martins de Cerqueira Pinheiro (OAB: BA 30859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Locação de Serviços e Empreendimentos Ltda, Aut Tauany Cristina Campos Tavares\r\n\r\nTer ciencia da atualizacao dos calculos, devendo a reclamada efetuar o pagamento da diferenca devida em 48 horas, sob pena de execucao eletronica. .\r\n\r\nProcesso: 0037700-55.2001.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: REJANE ALVES DE FREITAS [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO IRMAOS ALMEIDA LTDA. [Adv. Antonio Carlos Correa (OAB: RJ 24591 - D)], Réu: Ivan Coelho de Almeida [Adv. Rodrigo Bach Barreto (OAB: RJ 156158 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REJANE ALVES DE FREITAS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folha 66. .\r\n\r\nProcesso: 0000033-49.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Ramos [Adv. Daniela Camargo de Oliveira Freitas (OAB: RJ 108013 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Comércio e Serviços de Araruama Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Ramos\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folha 149. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099200-93.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ELIAS JARDIM RIBEIRO [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: IVITEL COMERCIO EM TELEFONIA LTDA, Réu: GRAHAM BELL ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA, Réu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ELIAS JARDIM RIBEIRO, Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000757-19.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUIANY DA COSTA SILVA [Adv. Sebastiao Jose de Teixeira de Araujo (OAB: RJ 124402 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - Gerência Executiva Niterói\r\n\r\nRéu: MULTIPROF--- COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS , Réu: Municipio de Saquarema\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUIANY DA COSTA SILVA \r\n\r\nTer ciencia da garantia do juizo, conforme despacho de folha 98. .\r\n\r\nProcesso: 0096600-70.1997.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Maria dos Santos [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)], Aut: EDILSON JOSE´ DOS SANTOS [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA Energia e Servicos S/A(nova denomin de Cia de Eletric do RJ-CERJ [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON JOSE´ DOS SANTOS, Aut Rita Maria dos Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folha 1115. .\r\n\r\nProcesso: 0001219-73.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAPHAELE VASCONCELOS MAIA [Adv. Joselito Carvalho de Almeida (OAB: RJ 90755 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCRA CADASTROS E SERVIÇOS LTDA, Réu: Leda Maria Borges , Réu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA , Aut RAPHAELE VASCONCELOS MAIA\r\n\r\nTer ciencia do bloqueio efetuado, conforme despacho de folha 207. .\r\n\r\nProcesso: 0002400-37.1998.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ALVARENGA DA ROCHA [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucy Mery de Souza Ribeiro [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ALVARENGA DA ROCHA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folha 159. .\r\n\r\nProcesso: 0000033-15.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Silva de Almeida [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucilene Pereira dos Santos [Adv. Danilo Fidelis Coutinho (OAB: RJ 120378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Silva de Almeida \r\n\r\nTer ciencia de despacho de folha 59. .\r\n\r\nProcesso: 0000285-86.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Angelo dos Santos [Adv. Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz (OAB: RJ 92040 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Formula Truck de Araruama Ltda N/P SOCIO HUMBERTO RODRIGUES SANTAANNA, Réu: Humberto Rodrigues Santanna, Réu: Auto Posto Formula Truck de Araruama N/P SOCIA MARTA CRISTINA RODRIGUES SANT ANNA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Angelo dos Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folha 172. .\r\n\r\nId: 1896905"
                            ],
                            "1896906": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0000757-19.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUIANY DA COSTA SILVA , Instituto Nacional do Seguro Social - Gerência Executiva Niterói\r\n\r\nRéu: MULTIPROF--- COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS , Municipio de Saquarema\r\n\r\nPelo presente fica m MULTIPROF--- COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da garantia do juizo, conforme despacho de folha 98. .\r\n\r\nProcesso: 0001219-73.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAPHAELE VASCONCELOS MAIA\r\n\r\nRéu: LUCRA CADASTROS E SERVIÇOS LTDA, Leda Maria Borges , BANCO DO BRASIL SA \r\n\r\nPelo presente fica m LUCRA CADASTROS E SERVIÇOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia do boqueio efetuado, conforme despacho de folha 207. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1896906"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1897517": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000014-19.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Guttmam Furtado Pinto [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Segurança Máxima Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Ligth Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ligth Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação de prazo, conforme requerido. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0265300-71.2000.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE ASSIS DE LIMA [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Jorge Luiz Gomes da Cunha (OAB: RJ 109972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE ASSIS DE LIMA\r\n\r\nInformar, em 10 dias, se já recebeu o alvará nº 1086/2015, expedido às fls. 364. \r\n\r\nProcesso: 0246900-04.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELIO ALMEIDA FERREIRA [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFORT COMERCIO DE GASES E EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Flavio de Andrade Camerano (OAB: RJ 51682 - D)], Réu: FERNANDO FERREIRA CONFORT, Réu: ELIARA DA CONCEICAO MOREIRA CONFORT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELIO ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\nFornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001042-16.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodolfo de Miranda Gonçalves [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nRéu: Alô Rio Comunicações Ltda., Réu: Tim Celular Ltda [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular Ltda\r\n\r\nDepositar os valores remanescentes, apurados às fls. 206, totalizando o montante de R$ 6.312,63, sob pena de multa, na forma do art. 475-J do CPC e consequente tentativa de penhora online. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001831-78.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Medeiros Leite [Adv. Christopher Almada Guimarães Taranto (OAB: RJ 109958 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana de Medeiros Leite, Réu Fundação Educacional Dom André Arcoverde\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0162700-25.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Alves Farias [Adv. Renata Boaventura Souza (OAB: RJ 115581 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda., Aut Roberto Alves Farias\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0002063-61.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Josue Rodrigues de Moura [Adv. Marcus Vinícius de Oliveira Silva (OAB: RJ 154807 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josue Rodrigues de Moura\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001508-78.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Barbosa Viana [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Eletromecânica Gital Ltda. [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletromecânica Gital Ltda., Aut Mário Barbosa Viana, Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nReclamante contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela reclamada MRS Logística S.A. e esta contra-arrazoar o recurso ordinário do autor e Eletromecânica Gital Ltda contra-arrazoar o recurso interposto pelas partes mencionadas. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0109900-50.1989.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ LEITE DA SILVA [Adv. Gley Geraldo Goncalves (OAB: RJ 49177 - D)]\r\n\r\nRéu: INAMPS INST NAC ASSIST MEDICA PREVID SOCIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ LEITE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução trabalhista. A cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000722-63.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talita Silva Terra [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Nova Aliança [Adv. Ricardo Goncalves Pinto (OAB: RJ 80033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Nova Aliança, Aut Talita Silva Terra\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0127600-82.2002.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: BEIBE CILAS BANDEIRA [Adv. Carlos Carvalho de Paula (OAB: RJ 35284 - D)]\r\n\r\nRéu: P C S Tavares ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BEIBE CILAS BANDEIRA\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos de fls. 151/153 e fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001085-21.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Emília Florentino [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda., Aut Maria Emília Florentino\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0000768-18.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agda de Oliveira Costa [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Rotativo Barra Ltda. [Adv. Beatriz Lee Coutinho Azado (OAB: RJ 85311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agda de Oliveira Costa, Réu Rotativo Barra Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0000685-70.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Silva [Adv. Daniel Furtado Alves (OAB: RJ 152809 - D)]\r\n\r\nRéu: ARZ Mão de Obra Especializada Ltda - ME, Réu: Núbia Maria Dias Mascarenhas, Réu: Ailton Bastos Santos Silva, Réu: Andrezza Giorgi Caldeira Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Silva\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de nº 4336/2015 de fls. 93. Prazo: 05 (cinco) dias. A íntegra do despacho encontra-se disponível para consulta, na internet, no site do TRT 1ª Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000525-17.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivane Aparecida Arouca de Freitas [Adv. Heliomar do Carmo Augusto (OAB: RJ 157248 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí [Adv. Rafael dos Santos da Cruz (OAB: RJ 139881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí, Aut Josivane Aparecida Arouca de Freitas\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa . Prazo: 05 dias. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0000104-55.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Moura de Almeida [Adv. Lurdes Bernadete da Costa Silva (OAB: RJ 127936 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Moura de Almeida\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0196500-49.2004.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: CELINA DAS GRACAS DA SILVA [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVANA DA SILVA SANTOS IBRAHIM [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELINA DAS GRACAS DA SILVA\r\n\r\nFornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000015-66.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo São Thiago dos Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002814-77.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenir Eugenio Daniel [Adv. Joao Carlos de Barros Filho (OAB: RJ 115967 - D)]\r\n\r\nRéu: Condor Security Ltda. [Adv. Priscila Dantas de Oliveira (OAB: RJ 133437 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condor Security Ltda., Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Valdenir Eugenio Daniel\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0002775-80.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Luiz da Silva Mostacada [Adv. Joao Carlos de Barros Filho (OAB: RJ 115967 - D)]\r\n\r\nRéu: WRF Contruções Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Luiz da Silva Mostacada\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0001785-55.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camillo Barroso de Matos Gouvinhas [Adv. Luciana Sanches Cossão (OAB: RJ 147421 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Camillo Barroso de Matos Gouvinhas\r\n\r\nContra-arrazoarem, reciprocamente, os recursos ordinários interpostos pelo(a) reclamante e reclamado(a). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001687-41.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Murilo de Oliveira [Adv. Sandra Lisboa Fernandes (OAB: RJ 109334 - D)]\r\n\r\nRéu: Emplaca Comércio de Placas e Serviços de Emplacamento e Lacração Ltda. [Adv. Daniel Bucar Cervasio (OAB: RJ 104381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emplaca Comércio de Placas e Serviços de Emplacamento e Lacração Ltda., Aut Sérgio Murilo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0001600-85.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gonçalves Vieira [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso 193 Cruzador Transportes Ltda-ME [Adv. Otavio Luiz Soares (OAB: RJ 69319 - D)], Réu: Pedro Antonio Soares Bastos, Réu: Maria Aparecida Feijó Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Gonçalves Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 70 verso , devendo fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001535-90.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Soares da Silva [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso 193 Cruzador Transportes Ltda - ME [Adv. Otavio Luiz Soares (OAB: RJ 69319 - D)], Réu: Pedro Antônio Soares Bastos, Réu: Maria Aparecida Feijó Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio Soares da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 53 verso , devendo fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001534-08.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: SImone Aparecida Ribeiro Silva [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso 193 Cruzador Transportes Ltda - ME [Adv. Otavio Luiz Soares (OAB: RJ 69319 - D)], Réu: Pedro Antônio Soares Bastos, Réu: Maria Aparecida Feijó Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SImone Aparecida Ribeiro Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 54 verso , devendo fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0129600-41.1991.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAROLDO MAGALHAES VASCONCELLOS [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA, Aut HAROLDO MAGALHAES VASCONCELLOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0001265-03.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuzeli Maia Pinto [Adv. Denise de Paula (OAB: RJ 67350 - D)]\r\n\r\nRéu: Multikit Comércio de Exportação e Importação Ltda. [Adv. Stefania Amaral Silva Alves (OAB: RJ 166445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multikit Comércio de Exportação e Importação Ltda.\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário apresentado pela parte adversa. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001067-58.2014.5.01.0421 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Reinaldo da Silveira Júnior [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nExdo: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Exdo: Nokia Solutions and Networks do Brasil Telecomunicações Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Reinaldo da Silveira Júnior\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001065-88.2014.5.01.0421 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Romulo Bernardes de Vasconcellos [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nExdo: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Exdo: Nokia Solutions and Networks do Brasil Telecomunicações Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Romulo Bernardes de Vasconcellos\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001016-47.2014.5.01.0421 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Carlos Henrique Pereira Nóbrega [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nExdo: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Exdo: Nokia Solutions and Networks do Brasil Telecomunicações Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Carlos Henrique Pereira Nóbrega\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000926-78.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Pereira [Adv. Sandra Lisboa Fernandes (OAB: RJ 109334 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia da Cidade de Vassouras - Hospital Eufrásia Teixeira Leite [Adv. Pedro Ananias Dias Neto (OAB: RJ 174998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade da Santa Casa de Misericórdia da Cidade de Vassouras - Hospital Eufrásia Teixeira Leite\r\n\r\nDepositar os honorários periciais estimados em R$ 4.500,00, em 5 dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0088300-06.2008.5.01.0421 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Pedacinho Feliz, Réu: José Lopes Maciel Filho, Réu: Fátima Aparecida Nascimento Maciel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Sul Fluminense\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução do ofício de fls. 119 com o motivo \"Recusado\", fornecendo o enddereço correto. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000809-53.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão dos Santos Cardoso [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Disprol Logística e Distribuidora Ltda. [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Disprol Logística e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário apresentado pela parte adversa. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000741-40.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Curvelo de Oliveira [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Londrina Bebidas Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Curvelo de Oliveira, Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário apresentado pela parte adversa. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000042-15.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nereu Gilberto de Moraes Guerra Neto [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional Dom André Arcoverde\r\n\r\nVir com o depósito dos valores apurados e homologados, no prazo de 10 dias ou beneficiar-se do Art. 745 A do CPC, sob pena de penhora online. A íntegra do despacho encontra-se disponível para consulta, na internet, no site do TRT 1ª Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000822-18.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio da Silva Alves [Adv. Fernanda de Castro Lameira (OAB: RJ 162187 - D)]\r\n\r\nRéu: Usival - Usinagem Valenciana Ltda. [Adv. Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior (OAB: RJ 113764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio da Silva Alves\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de nº 4882/2015 que indeferiu o requerimento de fls. 85, reportando-se ao despacho nº 3164/2015 . Prazo: 05 (cinco) dias. A íntegra do despacho encontra-se disponível para consulta, na internet, no site do TRT 1ª Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001918-97.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilson Soares Santos [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: Pré Moldados Vassouras Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pré Moldados Vassouras Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da sentença líquida transitada em julgado, atualizada às fls.80/80 verso. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, com a subsequente tentativa de penhora online. \r\n\r\nId: 1897517"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0082300-97.2002.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATO MONZO\r\n\r\nRéu: ALITEC ALIMENTOS E TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ALITEC ALIMENTOS E TECNOLOGIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Procedentes os pedidos à revelia. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000104-55.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Moura de Almeida\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000016-46.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pontes Souza\r\n\r\nRéu: FC 291 Reformar e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m FC 291 Reformar e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 182 , devendo a reclamada efetuar o depósito do crédito remanescente, em 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos do art 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000388-92.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Machado da Silva\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Municipio de Valença\r\n\r\nPelo presente fica m Infornova Ambiental Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1897518"
                            ]
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                                "Processo: 0001821-35.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Valdir Firmo de Lima [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Desportiva Cabofriense ADC [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Desportiva Cabofriense ADC, Aut José Valdir Firmo de Lima\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 04/11/2015, às 11:00 horas, para regularização da CTPS do(a) Autor(a), a qual deverá ser apresentada pelo(a) mesmo(a), portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo os respectivos patronos dar ciência as partes de que deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nApós, apresentar o autor liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos líquidos mês a mês, com a dedução do INSS (parte empregado), observando a variação salarial e indicando as verbas tributáveis (IR), se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001847-96.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Vieira Barros Cerqueira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Alexandre Machado Guarita (OAB: SP 157017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Vieira Barros Cerqueira\r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001381-39.2012.5.01.0432 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados do Comércio de Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande e Araruama [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Marche Alimentos Ltda (Supermercado Econômico) [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato dos Empregados do Comércio de Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande e Araruama\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000339-18.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Costa da Silva [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: J C Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda - ME [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Costa da Silva\r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001247-12.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecília Costa de Oliveira [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecília Costa de Oliveira, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 04/11/2015, às 13:00 horas, para regularização da CTPS do(a) Autor(a), a qual deverá ser apresentada pelo(a) mesmo(a), portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo os respectivos patronos dar ciência as partes de que deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nApós, apresentar o autor liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos líquidos mês a mês, com a dedução do INSS (parte empregado), observando a variação salarial e indicando as verbas tributáveis (IR), se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000603-98.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Regina da Silva [Adv. Gisele Moreira Campos Pacheco (OAB: RJ 141329 - D)]\r\n\r\nRéu: Raquel Calçados Ltda - Filial Rio das Ostras [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sara Regina da Silva\r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000398-69.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Viana Guimarães [Adv. Luiz Ignacio Nunes Andreza (OAB: RJ 154785 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Viana Guimarães\r\n\r\nO autor deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 06/11/2015, às 14:00 horas, portando sua CTPS para que a Secretaria da Vara promova a sua regularização, devendo o patrono dar ciência a parte de que deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data. \r\n\r\nProcesso: 0000674-03.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Martins de Oliveira [Adv. Fabieni Rodrigues Barcelos Pinto (OAB: RJ 154596 - D)]\r\n\r\nRéu: T L M Offshore - Comércio e Transportes de Componentes Mecânicos Ltda. [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Martins de Oliveira, Réu T L M Offshore - Comércio e Transportes de Componentes Mecânicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 04/11/2015, às 14:00 horas, para regularização da CTPS do(a) Autor(a), a qual deverá ser apresentada pelo(a) mesmo(a), portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo os respectivos patronos dar ciência as partes de que deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nApós, apresentar o autor liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos líquidos mês a mês, com a dedução do INSS (parte empregado), observando a variação salarial e indicando as verbas tributáveis (IR), se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001507-55.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea de Souza Gavina Barreto [Adv. Kátia Suely de Macedo (OAB: RJ 158035 - D)]\r\n\r\nRéu: Denjud Refeições Coletivas Administração e Serviços Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea de Souza Gavina Barreto, Réu Denjud Refeições Coletivas Administração e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 04/11/2015, às 12:00 horas, para regularização da CTPS do(a) Autor(a), a qual deverá ser apresentada pelo(a) mesmo(a), portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo os respectivos patronos dar ciência as partes de que deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nApós, apresentar o autor liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos líquidos mês a mês, com a dedução do INSS (parte empregado), observando a variação salarial e indicando as verbas tributáveis (IR), se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1897669"
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                                "Processo: 0000487-25.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Oliveira de Souza [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: E.A.L.M Refrigeração Ltda - ME [Adv. Alberto de Souza Lopes (OAB: RJ 130494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E.A.L.M Refrigeração Ltda - ME, Aut Eduardo Oliveira de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/10/2015 às 10h05min horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta especial. \r\n\r\nProcesso: 0002322-48.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atahydes da Paixão Filho [Adv. Fabrinne Rangel da Paixao (OAB: RJ 130462 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Cultural de Campos [Adv. Murilo da Silva Souza (OAB: RJ 138488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Atahydes da Paixão Filho, Réu Fundação Cultural de Campos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/10/2015 às 09h35min horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta especial. \r\n\r\nProcesso: 0002641-16.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro da Cruz Amaral Gomes [Adv. Fabrinne Rangel da Paixao (OAB: RJ 130462 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Cultural de Campos [Adv. Murilo da Silva Souza (OAB: RJ 138488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Álvaro da Cruz Amaral Gomes, Réu Fundação Cultural de Campos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/10/2015 às 09h45min nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta especial. \r\n\r\nProcesso: 0000617-44.2014.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo da Silva Costa [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: N Siqueira e Rodrigues Construtora Ltda [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)], Réu: Neide Siqueira, Réu: Marcos Bruno Pereira do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Réu N Siqueira e Rodrigues Construtora Ltda, Aut Paulo Ricardo da Silva Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/10/2015 às 10h05min horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta especial. \r\n\r\nProcesso: 0000581-02.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Siqueira Júnior [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hopevig Vigilancia e Segurança Ltda, Aut Roberto Siqueira Júnior\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/11/2015 às 11h45min nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000701-45.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Cavalcante de Souza [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hopevig Vigilancia e Segurança Ltda , Aut Washington Cavalcante de Souza \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/11/2015 às 11h41minnesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000749-38.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pollyana dos Santos Cardoso [Adv. Cláudia Márcia Azeredo Santos Schwartz (OAB: RJ 179227 - D)]\r\n\r\nRéu: Ramos Manhães Centro de Estética Ltda -ME [Adv. Grevi de Souza Boa Morte Junior (OAB: RJ 124985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pollyana dos Santos Cardoso, Réu Ramos Manhães Centro de Estética Ltda -ME\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 27/10/2015, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nProcesso: 0000551-64.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ferreira da Silva [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Ferreira da Silva\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001803-39.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice Ribeiro [Adv. Eliza Pompermayer Abud (OAB: RJ 162378 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alice Ribeiro\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002729-20.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Batista Monteiro [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Batista Monteiro\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000497-98.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ronei Guimarães [Adv. Humberto Maciel de Araujo (OAB: RJ 32104 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança LTDA. [Adv. David Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 152317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Ronei Guimarães, Réu Protex Segurança LTDA.\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000183-55.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gizelma Pinheiro de Souza Machado [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gizelma Pinheiro de Souza Machado\r\n\r\nFicam as partes intimadas de que o inicio da perícia foi designado para o dia 27/10/2015, cientes de que o laudo deverá ser apresentado em 30 dias, após esta data. \r\n\r\nProcesso: 0000472-85.2014.5.01.0283 - RTAlç\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Euclides Faria Peres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000697-08.2014.5.01.0283 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão Cabodifusão, Distv, Mmds, Tv a Cabo, Tv por Assinatura e Similares do Estado do Rio de Janeiro - SINRAD/RJ [Adv. Luis Henrique Rodrigues da Silva (OAB: RJ 119578 - D)]\r\n\r\nRéu: Canari Participações S/A (Band FM Campos 96,1 FM) [Adv. Renata Vicente Pereira (OAB: RJ 146229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Canari Participações S/A (Band FM Campos 96,1 FM), Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão Cabodifusão, Distv, Mmds, Tv a Cabo, Tv por Assinatura e Similares do Estado do Rio de Janeiro - SINRAD/RJ\r\n\r\nFicam as partes intimadas de que o inicio da perícia foi designado para o dia 27/10/2015, cientes de que o laudo deverá ser apresentado em 30 dias, após esta data. \r\n\r\nProcesso: 0000988-08.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celinet Silva Peixoto [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celinet Silva Peixoto\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0002614-96.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Manhães dos Santos [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação São João Ltda [Adv. Marcus Eduardo Magalhães Fontes (OAB: RJ 96659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Manhães dos Santos\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0002549-38.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelica de Jesus Moreira [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 126387 - D)]\r\n\r\nRéu: L.C. Pereira da Rocha Photofrafias-Me (Kakau rocha Photo Studio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica de Jesus Moreira\r\n\r\nFica o autor e seu patrono intimados para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado.\r\n\r\nProcesso: 0000203-85.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Carneiro Bras Loureiro [Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha (OAB: RJ 62268 - D)]\r\n\r\nRéu: Prol Serviços Especializados Ltda [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)], Réu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prol Serviços Especializados Ltda\r\n\r\nTomar ciência para que, querendo, interponha embargos, ficando ciente de que o juízo está garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001027-39.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Lais de Souza Violante [Adv. Amaury Ferreira Barbosa Filho (OAB: RJ 105471 - D)]\r\n\r\nRéu: M C N Lunguinho [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 126387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lais de Souza Violante\r\n\r\nFica o autor e seu patrono intimados para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado.\r\n\r\nProcesso: 0000446-24.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gomes Barbosa [Adv. Cremilda Gomes Maia (OAB: RJ 59103 - D)]\r\n\r\nRéu: Meu Doce Buffet e Doceria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Gomes Barbosa\r\n\r\nFica o autor e seu patrono intimados para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado.\r\n\r\nProcesso: 0000679-89.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreza Graça [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria E. M. Souza Comércio de Doces e Salgados Ltda (Meu doce) [Adv. Paulo Cesar Saleme Eyer (OAB: RJ 51394 - D)], Réu: Maria Eugenia de Moraes Souza, Réu: Nilson de Moraes Souza, Réu: Crystiane de Morais Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreza Graça\r\n\r\nFica o autor e seu patrono intimados para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado.\r\n\r\nProcesso: 0000265-23.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio da Conceição Silva [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)], Aut: Sindicato dos Trabalhadores Rurais dos Campos dos Goytacazes\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda, Réu: Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool-CBAA-, Réu: Agriholding S/A, Réu: Energética Brasilândia Ltda, Réu: Jotapar Participações Ltda, Réu: Jacumã Holding S/A, Réu: EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda, Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio da Conceição Silva\r\n\r\nFica o autor e seu patrono intimados para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado.\r\n\r\nProcesso: 0002196-61.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Ribeiro [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: R.N Comércio Varejista S/A [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva Ribeiro\r\n\r\nTraga o autor aos autos o demonstrativo com as jornadas consideradas para elaboração dos cálculos de fl. 290/294, conforme solicitado pela contadoria à fl. 308. \r\n\r\nProcesso: 0002449-49.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Barreto Gomes [Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum (OAB: RJ 132921 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Conquistense Ltda [Adv. Leonardo dos Santos Henrique (OAB: RJ 172680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Barreto Gomes\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com o feito. \r\n\r\nProcesso: 0001941-06.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Cristina de Souza Araújo [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Cristina de Souza Araújo\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000674-96.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janne Pinheiro Cardoso [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Z.A Cruz Restaurante [Adv. Guilherme Siqueira de Almeida (OAB: RJ 92597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janne Pinheiro Cardoso\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0002748-26.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Pereira [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Nogueira e Serri Transporte Rodoviário de Carga Ltda [Adv. Denize da Cunha Rangel Souza e Silva (OAB: RJ 93920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Pereira \r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001076-46.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Domingos Ribeiro [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: São Cristóvão Ltda, Réu: DIONÍSIO BARCELLOS, Réu: CAIO BARCELOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Domingos Ribeiro\r\n\r\nFica o autor e seu patrono intimados para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado.\r\n\r\nProcesso: 0001941-06.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Cristina de Souza Araújo [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Cristina de Souza Araújo\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001035-79.2014.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucimara Freire Freitas [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRéu: EBTE Engenharia Ltda [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBTE Engenharia Ltda, Aut Lucimara Freire Freitas\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. A ré deverá tomar ciência para que, querendo, interponha embargos, ficando ciente de que o juízo está garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000531-73.2014.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Gomes de Assis [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Clear Tek Serviços de Higienização Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Atacadão Distribuição Comercio e industria Ltda [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Gomes de Assis\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001400-70.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário José Alves [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: F. A. Rocha e Cia Ltda-ME [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)], Réu: Francisco de Assis Rocha, Réu: Mara Betriz Ribeiro Rangel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário José Alves\r\n\r\nFica o autor e seu patrono intimados para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado.\r\n\r\nProcesso: 0000177-48.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Cristina dos Santos Ribeiro [Adv. Neliana de Souza Mota (OAB: RJ 157076 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilberto Barreto [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva (OAB: RJ 74744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Cristina dos Santos Ribeiro\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, nos termos do despacho de fl. 105. \r\n\r\nProcesso: 0000580-85.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiano Souza Maia [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Aut Christiano Souza Maia\r\n\r\nTer vista das respostas dos quesitos pelo perito, por 05 dias sucessivos, permeados por 03 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002401-90.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Ribeiro Knifis [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Brascofm Promotora de Vendas Ltda [Adv. Carlos Alberto Cauduro Damiani (OAB: SP 90033 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S/A [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S/A, Réu Brascofm Promotora de Vendas Ltda , Aut Fernanda Ribeiro Knifis\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/11/2015 às 15h00 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001961-94.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Polidoro Soares [Adv. Walmir Ramos Brum (OAB: RJ 76442 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Medicinal de Campos Ltda- ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma Polidoro Soares\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0002279-77.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Rodrigues Ferreira [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernandes e Assunção Restaurante Ltda [Adv. Frederico Ferreira Rocha Pessanha (OAB: RJ 117520 - D)], Réu: Luiz Roberto Duncan Lima Filho [Adv. Paulo Roberto Pereira Paes Filho (OAB: RJ 168665 - D)], Réu: Giovana Assunção Dias, Réu: RENATA FERNANDES GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Rodrigues Ferreira, Réu Fernandes e Assunção Restaurante Ltda, Réu Luiz Roberto Duncan Lima Filho\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000757-78.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Aloise Franco Santos [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Aloise Franco Santos \r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0002316-07.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uelton Oliveira Duarte [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Techlok de Macaé Consultoria e Serviços Técnicos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uelton Oliveira Duarte \r\n\r\nFica o autor e seu patrono intimados para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado.\r\n\r\nProcesso: 0002684-16.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Luiz Viana Telhada [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda [Adv. Lorena Carvalho de Castro Martins (OAB: RJ 136514 - D)], Réu: Indústrias Nucleares do Brasil S/A INB [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Serviços Dinâmica Ltda , Réu Indústrias Nucleares do Brasil S/A INB, Aut Wellington Luiz Viana Telhada\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 27/10/2015, às 14:00 h, para que a primeira reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nEm caso de descumprimento, fica ciente da multa fixada.\r\n\r\nA primeira reclamada deverá recolher os depósitos de FGTS faltantes, na conta vinculada do reclamante, com multa de 40%, sob pena de indenização substitutiva. \r\n\r\nProcesso: 0002231-55.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benjamim Ferreira dos Santos [Adv. Suely Leite da Silva (OAB: RJ 81650 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benjamim Ferreira dos Santos\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 285. \r\n\r\nProcesso: 0002469-40.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga Silveira Neto [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Planicíe Ltda [Adv. Leonardo Camanho Camargo (OAB: RJ 88992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gonzaga Silveira Neto, Réu TV Planicíe Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração. \r\n\r\nId: 1897787"
                            ],
                            "1897785": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/10/2015\r\n\r\n0002493-68.2013.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leila Márcia da Silva Carvalho\r\n\r\nExecutado: Viação Tamandaré Ltda,Douglas Rodrigues de Almeida,Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nPelo presente ficam citados GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA e DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 49.652,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001352-82.2011.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alex Soares de Orozimbo\r\n\r\nExecutado: Douglas Rodrigues de Almeida,R. B. Boeschenstein Produtos Alimentícios M.E.,AGIR PARTICIPAÇÕES EMPRESARIAIS,Luiz Antonio Barros,Wilson Anastácio de Miranda,Carlos Alberto Barbosa Rodrigues,Marcelo Santos Brandão,Horácio Leite Pereira,Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Douglas Rodrigues de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.195,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000016-38.2014.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francisco Azeredo\r\n\r\nExecutado: Viação Tamandaré Ltda,Douglas Rodrigues de Almeida,Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nPelo presente ficam citados GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA e DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA,, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 83.061,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000398-36.2011.5.01.0283 RTSum\r\n\r\nExequente: Claudiomar Manhães Rios\r\n\r\nExecutado: Outside Propaganda Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Outside Propaganda Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.153,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000825-33.2011.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Roberto Carlos Sales dos Santos\r\n\r\nExecutado: José Maurício Santos Ferreira Junior,Fidalcon Construções Ltda,Mirian Carla de Sousa Fonseca Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado José Maurício Santos Ferreira Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.431,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mirian Carla de Sousa Fonseca Ferreira,Fidalcon Construções Ltda,Mirian Carla de Sousa Fonseca Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Mirian Carla de Sousa Fonseca Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.431,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1897785"
                            ],
                            "1897786": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0001803-39.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice Ribeiro\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1897786"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1896910": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0174200-88.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena da Costa [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares (OAB: RJ 78036 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda\r\n\r\nVista à reclamada pelo prazo de 10 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0168900-43.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Sueliy Miranda Brasiliano [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Vita Casarão e Restaurante Ltda , Réu: Josefa de Medeiros Marques, Réu: Maria Alzenir Leonez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Sueliy Miranda Brasiliano \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0053/2015 à disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 4118, Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1591, Duque de Caxias, RJ, devendo comprovar, no prazo de 05 dias, o valor efetivamente recebido. \r\n\r\nProcesso: 0161400-23.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Alves do Nascimento Silva [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Alves do Nascimento Silva \r\n\r\nVista ao reclamante em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102900-95.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina da Silva Reais [Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior (OAB: RJ 143714 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administração e Promotora Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Administração e Promotora Ltda\r\n\r\nVista à reclamada, mormente o alvará expedido à fl. 149, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000852-19.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silveira de Melo [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Gap Comércio e Serviços Especiais Ltda. [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: Jacira Trabach Pimenta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silveira de Melo, Réu Gap Comércio e Serviços Especiais Ltda.\r\n\r\nFicam as partes intimadas para, querendo, manifestarem-se na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000846-80.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Batista da Silva [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Saúde e Ação Social Salute Sociale [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Batista da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 135, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001759-62.2010.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Roberto Ferreira da Cruz [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Queiroz Galvão IESA Plangás [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Queiroz Galvão IESA Plangás \r\n\r\nVista à reclamada em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001863-54.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denize Dias Madeiro de Araujo [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Natu Pharma de Caxias Farmacia de Manipulação Ltda. [Adv. Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Natu Pharma de Caxias Farmacia de Manipulação Ltda.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001723-49.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Silva dos Passos [Adv. Italo Leonardo Ramos Bezerra (OAB: RJ 134829 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelo Forte Luga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Silva dos Passos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000957-30.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônia Auridelha Abreu Henrique [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: ID Esperança do Brasil [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ID Esperança do Brasil\r\n\r\nManifeste-se a reclamada em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123600-29.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria do Nascimento Nogueira [Adv. Maura Lopes Brandao (OAB: RJ 31571 - D)]\r\n\r\nRéu: Salao de Beleza Selma e Nete Ltda ME [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria do Nascimento Nogueira\r\n\r\nVista à reclamante pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096400-28.1999.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALBERTO PAIVA DE CARVALHO [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA\r\n\r\nVista à reclamada em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093800-82.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clebio Luiz Francisco de Souza [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nVista à reclamada em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001154-19.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir Castro da Silva [Adv. Sergio Moraes de Oliveira (OAB: RJ 95684 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotefil Hospital Geral Ltda [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir Castro da Silva, Réu Cotefil Hospital Geral Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando intimada a reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475-J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0208900-03.2000.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelmo Cortes Rodrigues, Aut: Adriana Rodrigues Arantes Fernandes, Aut: Ary Cortes Rodrigues\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA, Réu: PETROLTEX TRANSPORTADORA LTDA, Réu: TEXACO DO BRASIL S/A [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TEXACO DO BRASIL S/A\r\n\r\nVista à reclamada pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164900-78.2001.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: RILDO MACHADO FERNANDES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO KALHENTT LTDA, Réu: Jardel Ascendino da Silva, Réu: Orlando Jose da Costa Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RILDO MACHADO FERNANDES\r\n\r\nVenha o autor, no prazo preclusivo de 10 dias, com NOVOS meios a fim de prosseguir a execução ou, não havendo outras diligências possíveis, informar se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da Res. Adm. 14/2012 deste E. TRT, sob pena de presumir a renúncia ao crédito existente.\r\n\r\nProcesso: 0128500-55.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Medeiros da Cruz [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nVista à reclamada pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102000-30.1999.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLI CAMOES NUNES [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO MERCURIO S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO MERCURIO S/A\r\n\r\nVista à reclamada em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147100-27.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ANTONIO DA COSTA MOURA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: SERWICK SERVIÇOS DE LOGÍSTICA E SUPRIMENTOS LTDA. (EDITAL), Réu: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ANTONIO DA COSTA MOURA\r\n\r\nVista à reclamante pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001375-65.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Marianna Santos de Almeida [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Diogo Pacheco Gomes (OAB: RJ 110540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Marianna Santos de Almeida\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 66, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101400-91.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Barros de Carvalho [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRéu: Della Vita Grande Rio Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Claudio Lavacca, Réu: Jose Moreira Primo Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel Barros de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito, devendo comparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para proceder a sua retirada, bem como os documentos de seu interesse. Ciente, ainda, de que após o decurso do prazo os autos serão en caminhados ao arquivo, conforme o ato nº 1 / GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012. A cópia das peças necessárias para instruir a Certidão somente poderá ser feita por advogado mediante retenção da carteira da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0100200-35.1997.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO APARECIDO BASTOS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: STHAMPA DATCH IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-EPP [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)], Réu: Anselnio Duarte [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)], Réu: Gerson Frank da Silva, Réu: Gilberto Januário da Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO APARECIDO BASTOS\r\n\r\nVenha o autor, no prazo preclusivo de 10 dias, com NOVOS meios a fim de prosseguir a execução ou, não havendo outras diligências possíveis, informar se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da Res. Adm. 14/2012 deste E. TRT, sob pena de presumir a renúncia ao crédito existente. \r\n\r\nProcesso: 0002089-88.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina da Silva Torres [Adv. Geraldo Flavio Campos Dias (OAB: RJ 93778 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Carlos Lima da Silva [Adv. Wilberg Lima dos Santos (OAB: RJ 143115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina da Silva Torres\r\n\r\nRequeira a parte autora o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 10 dias, na forma da Res. Adm. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0080800-25.2003.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE SILVA MARINO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut DANIELLE SILVA MARINO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0099500-10.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rinaldo Dias dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rinaldo Dias dos Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que acolheu os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001446-33.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Soares Bernardo [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Soares Bernardo , Réu Venbo Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 6ª VT/DC no dia 23/10/2015 às 15h30min, para que a reclamada proceda à baixa na CTPS do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000195-77.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Penha [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: L M Comércio Manutenção Industrial Ltda. [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos San tos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L M Comércio Manutenção Industrial Ltda., Aut Mauricio Penha , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que acolheu os embargos de declaração. \r\n\r\nId: 1896910"
                            ],
                            "1897100": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0075400-25.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivaldo Pereira da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA FERNANDES DO MUISA LTDA sucessora da Mercearia Poupe Mais [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: Severina Fernandes da Silva, Réu: luiza Maria Lima Alvarenga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josivaldo Pereira da Silva\r\n\r\nVista ao reclamante pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000586-03.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere da Silva Melo Gonçalves [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimere da Silva Melo Gonçalves, Réu União de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nFicam as partes intimadas para, querendo, manifestarem-se na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000196-62.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Brito Soares [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: L M Comércio Manutenção Industrial Ltda. [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Brito Soares , Réu L M Comércio Manutenção Industrial Ltda.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição no prazo de 08 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0076400-31.2004.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE ANDRE MARQUES RICARDO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: THIAGO JOIAS LTDA, Réu: Jorge aramian, Réu: Jorge Wagner Budkian Aramian, Réu: Enes Marcos dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE ANDRE MARQUES RICARDO\r\n\r\nVista ao reclamante pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000576-85.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Muniz Teixeira [Adv. Fabio da Silva Gomes (OAB: RJ 162432 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Mont Moveis Ltda., Réu: Globex Utilidades (Ponto Frio) [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)], Réu: Jorge Luiz Figueiredo, Réu: Antonio Luis Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades (Ponto Frio), Aut Joel Muniz Teixeira \r\n\r\nFicam as partes intimadas para, querendo, manifestarem-se na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000349-32.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dimas Francisco Barbosa [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dimas Francisco Barbosa, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nÀs partes para se manifestarem em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0000961-67.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ferreira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda., Réu: Liquigas Distribuidora S.A. [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ferreira , Réu Liquigas Distribuidora S.A.\r\n\r\nFicam as partes intimadas para, querendo, manifestarem-se na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000517-34.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Henrique Rodrigues da Silva [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: EIT Empresa Industrial Técnica S.A [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EIT Empresa Industrial Técnica S.A\r\n\r\nVista à reclamada em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000356-16.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Luiz Mello de Araujo [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Luiz Mello de Araujo, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias úteis, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0039500-15.2005.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira da Silva [Adv. Nilson Amaral Mendes (OAB: RJ 107804 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias\r\n\r\nRéu: Recsel Terceirizacao de Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ferreira da Silva\r\n\r\nVista dos autos ao reclamante e retirada da certidão em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000889-46.2012.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Coelho de Araujo [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Montreal S.A [Adv. Lazaro Jose Freitas Calvino (OAB: RJ 43696 - D)], Réu: Luis Faulhaber Martins [Adv. Viviane Lopes Pires (OAB: RJ 142623 - D)], Réu: Luis Faulhaber Martins Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Coelho de Araujo, Réu Luis Faulhaber Martins, Réu Supermercados Montreal S.A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 124. \r\n\r\nProcesso: 0000821-96.2012.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Pamela Cristine Silva de Souza [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: D Duque Comércio de Bebidas Ltda. [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)], Réu: Everaldo Bezerra Martins, Réu: José Eduardo Martins Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pamela Cristine Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0362/2015 à disposição no Banco do Brasil, Agência 2915, Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576 - 5º andar, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000589-84.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo da Silva Machado [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo da Silva Machado, Réu Via Varejo S.A\r\n\r\nFicam as partes intimadas para, querendo, manifestarem-se na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001800-63.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson de Carvalho Ferreira [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson de Carvalho Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito, devendo comparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para proceder a sua retirada, bem como os documentos de seu interesse. Ciente, ainda, de que após o decurso do prazo os autos serão encaminhados ao arquivo, conforme o ato nº 1 / GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012. A cópia das peças necessárias para instruir a Certidão somente poderá ser feita por advogado mediante retenção da carteira da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000823-37.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alciney Rafael de Souza [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFica intimado ao pagamento da diferença ainda devida em 48 horas, na forma do art. 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000403-32.2010.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério dos Reis [Adv. Heber da Silva Couto (OAB: RJ 140440 - D)]\r\n\r\nRéu: Madepower Industria e Comércio Ltda [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)], Réu: Edsel Trielli Duarte, Réu: ANA ROSA SILVA TAVARES DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério dos Reis \r\n\r\nRequeira a parte autora o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 10 dias, na forma da Res. Adm. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000014-71.2015.5.01.0206 - AI\r\n\r\nAgte: Locadora de Máquinas Tinco Ltda. [Adv. Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas (OAB: RJ 140441 - D)]\r\n\r\nAgdo: Josias Correia Vieira [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Josias Correia Vieira \r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000015-56.2015.5.01.0206 - AI\r\n\r\nAgte: Reginaldo dos Santos Rocha [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nAgdo: Brick Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Rogerio Spaier Fass (OAB: RJ 80177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Brick Engenharia e Consultoria Ltda.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000989-98.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Andrade de Sousa [Adv. Mauricelio Warley Martins Neves (OAB: RJ 150581 - D)]\r\n\r\nRéu: Movelaria Foguete Ltda EPP [Adv. Artur Vinicius Estruc da Silva (OAB: RJ 132743 - D)], Réu: Fabio Henrique Soares da Silva, Réu: Filipe Borges Pedrosa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Andrade de Sousa\r\n\r\nVenha o autor, no prazo preclusivo de 10 dias, com NOVOS meios a fim de prosseguir a execução ou, não havendo outras diligências possíveis, informar se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da Res. Adm. 14/2012 deste E. TRT, sob pena de presumir a renúncia ao crédito existente.\r\n\r\nProcesso: 0147000-72.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rocha Oliveira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Rocha Oliveira, Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000222-31.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Mangaratiba Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Mangaratiba Ltda.\r\n\r\nVista à reclamada pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025500-39.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira Soares [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Transportes de Valores Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nVista à reclamada em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001201-90.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulisses Santos de Carvalho [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda , Réu: Vigmax Vigilancia e Segurança Ltda , Réu: Lygia Leocornil Pimentel, Réu: Vania Marcia Farias Lopez, Réu: Mauricio de Souza Ramos, Réu: Marcos de Souza Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ulisses Santos de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito, devendo comparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para proceder a sua retirada, bem como os documentos de seu interesse. Ciente, ainda, de que após o decurso do prazo os autos serão encaminhados ao arquivo, conforme o ato nº 1 / GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012. A cópia das peças necessárias para instruir a Certidão somente poderá ser feita por advogado mediante retenção da carteira da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000829-10.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glenda Fonseca Matias [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glenda Fonseca Matias\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0293/2015 à disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 4118, Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1591, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000253-80.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz das Neves Pereira [Adv. Ataide Lemos do Carmo (OAB: RJ 79460 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda. [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz das Neves Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 39, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1897100"
                            ],
                            "1896911": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 09/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0001723-49.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Silva dos Passos\r\n\r\nRéu: Gelo Forte Luga\r\n\r\nPelo presente fica m Gelo Forte Luga, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1896911"
                            ],
                            "1897112": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 09/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0000916-97.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Ribeiro da Costa \r\n\r\nRéu: Cabo Friense Indústria Comércio de Cigarros Ltda , Glicério Luis Schuster, Marilene Fernandes Henquer , Real Tabacos Ltda., Crusier Importação e Exportação de Cigarros Ltda., Marcondes Larrea Fernandes, Marcelo Rodrigues Fernandes, Sergio Ruben Ebert, Carlos Edir Trindade de Loreto, Ruben Teodoro Montes de Oca Rivero, Adriano Fernandes Henquer\r\n\r\nPelo presente fica m Adriano Fernandes Henquer, Carlos Edir Trindade de Loreto, Marcelo Rodrigues Fernandes, Marcondes Larrea Fernandes, Ruben Teodoro Montes de Oca Rivero, Sergio Ruben Ebert, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor da execução, em 15 dias, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%(dez por cento), conforme art.475-J, do CPC. Fica ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art. 655, do CPC. Valor: R$ 85.921,07 \r\n\r\nProcesso: 0147000-72.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rocha Oliveira\r\n\r\nRéu: Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda, Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000889-46.2012.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Coelho de Araujo\r\n\r\nRéu: Supermercados Montreal S.A, Luis Faulhaber Martins, Luis Faulhaber Martins Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Luis Faulhaber Martins Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 124. \r\n\r\nProcesso: 0000349-32.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dimas Francisco Barbosa\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Norserge Norte Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes para se manifestarem em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0000576-85.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Muniz Teixeira \r\n\r\nRéu: Real Mont Moveis Ltda., Globex Utilidades (Ponto Frio), Jorge Luiz Figueiredo, Antonio Luis Figueiredo\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Luis Figueiredo, Jorge Luiz Figueiredo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as partes intimadas para, querendo, manifestarem-se na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1897112"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "1ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1897630": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002044-98.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória Juliana Castro da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicações Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glória Juliana Castro da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, com relação à testemunha não localizada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001494-69.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival da Silva de Jesus [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Trizell Asessoria, Planejamento e Execução de Serviços Ltda - Master Serviços [Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa (OAB: RJ 126127 - D)], Réu: Halliburton Serviços Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival da Silva de Jesus\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, com relação à testemunha não localizada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000849-44.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica de Oliveira [Adv. Marcio Jeronimo da Silva (OAB: RJ 164198 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional Marechal Hermes Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/12/2015, às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000980-87.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Ferreira [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora de Redes Eletricas Noroeste Ltda [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora de Redes Eletricas Noroeste Ltda\r\n\r\nTomar ciência que o autor já comprovou o valor do depósito recursal recebido (R$ 5.324,62), devendo a ré deduzir o referido valor da última parcela a ser recolhida. \r\n\r\nProcesso: 0002213-51.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar Andrade de Oliveira [Adv. Wagner Amaral Martins (OAB: RJ 157262 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnoend Gonçalense Reparos Navais Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Cesar Andrade de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/12/2015, às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002214-36.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Andrade de Oliveira [Adv. Wagner Amaral Martins (OAB: RJ 157262 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnoend gonçalense reparos Navais Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Andrade de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/12/2015, às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003667-66.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuella de Araújo Marques Defanti [Adv. Claudia Schauttz Diniz (OAB: RJ 106628 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A - Banco Multiplo - Ag. Macae [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A - Banco Multiplo - Ag. Macae, Aut Manuella de Araújo Marques Defanti\r\n\r\nTomar ciência que a oitiva das testemunhas BRUNO MOREIRA FRANCO e ELENCRICIA GARCIA DE FREITAS foi designada para dia 14/12/2015, às 16:00 horas, no PAV-Cabo Frio/RJ, localizado na Av. Casuarinas, s/nº - Ancora – Centro de Cidadania – Rio das Ostras/RJ (Proc. PJe-JT Nº 0011697-09.2015.5.01.0432). \r\n\r\nProcesso: 0001110-43.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ferreira [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nManifestar-se quanto ao laudo pericial no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001160-06.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo de Paula Barbosa [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: L e M Comércio e Manutenção Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: L e M Comércio e Manutenção Ltda N/P LUIS PEDRO CAMPOS PIMENTEL, Réu: L e M Comércio e Manutenção Ltda N/P ANTONIO HONORATO ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada quanto aos cálculos, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001325-82.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréa Pinto da Silva Cordeiro [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Pinto da Silva Cordeiro\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0002091-72.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaquias dos Santos [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Só Ofertas Supermercados Ltda [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Só Ofertas Supermercados Ltda\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada quanto aos cálculos, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000837-64.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eucimara Soraia de Matos Moraes [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de São João Batista de Macaé [Adv. Jussara Fragoso Esteves (OAB: RJ 170268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade de São João Batista de Macaé\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada quanto aos cálculos, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003407-86.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Galhardi Gomes [Adv. Francisco Miguel Ribeiro (OAB: RJ 60619 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Danielly de Brito Soares (OAB: RJ 188134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada quanto aos cálculos, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000926-58.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Romão Nunes [Adv. Leandro Santos Lima (OAB: RJ 130956 - D)]\r\n\r\nRéu: Eng-Rope Engenharia Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)], Réu: Offshore Serviços Técnicos Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)], Réu: Techint Engenharia e Construção S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Offshore Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nVir com o pagamento do valor devido, de R$ 28.739,56, em 05 dias, na forma da Súmula 12 do TRT, sob pena de Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0000186-32.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thalles Vecce de Mesquita Vaz [Adv. Renato Curvelo de Araújo (OAB: RJ 120085 - D)]\r\n\r\nRéu: Trial Tríplice Alimentos Ltda [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thalles Vecce de Mesquita Vaz\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 85. \r\n\r\nProcesso: 0000234-88.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Endlich Guisso [Adv. Paulo Reis Finamore Simoni (OAB: ES 11583 - D)]\r\n\r\nRéu: Fototerra Atividades de Aerolevantamentos Ltda [Adv. Claudia Neves Mascia (OAB: SP 130538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fototerra Atividades de Aerolevantamentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 420 que negou seguimento ao recurso adesivo interposto pela reclamada, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0001900-66.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gremário Mansur de Azevedo [Adv. Leandro Sabini Ferreira (OAB: PR 50613 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - Ag. Macaé/RJ [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - Ag. Macaé/RJ\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada quanto aos cálculos, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000171-29.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Luis Magella da Silva [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Alucar - Transportes e Locações LTDA [Adv. Estepheson Glader Soares de Moura (OAB: RJ 150977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Luis Magella da Silva\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 225. \r\n\r\nProcesso: 0000498-71.2014.5.01.0481 - Pet\r\n\r\nRqte: AMBEP - Administração e Corretagem de Seguros S.A [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRqdo: Maria Thereza Bousquet Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte AMBEP - Administração e Corretagem de Seguros S.A\r\n\r\nVenha com a comprovação do depósito dos honorários periciais (R$ 4.000,00), no prazo improrrogável de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000742-97.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Bernardo Gomes [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Smith Internacional do Brasil Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Bernardo Gomes, Réu Smith Internacional do Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002521-87.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benito Saturnino da Silva [Adv. Kenia Rodrigues Quintal (OAB: RJ 146750 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Amontec Aluguel de Andaimes e Montagens Tecnicas de Estruturas Ltda, Réu: UTE - Usina Termeletrica [Adv. Flavia Martins Goncalves de Azevedo (OAB: RJ 124381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benito Saturnino da Silva, Réu UTE - Usina Termeletrica\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000756-18.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Teles Borges [Adv. Vanderlei Torres Biba (OAB: RJ 37010 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Teles Borges, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001052-64.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Carvalho da Silva Chagas [Adv. Alcione Lopes Teixeira Krieger (OAB: RJ 152699 - D)]\r\n\r\nRéu: Afitemaq Locação de Equipamentos Ltda [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: SP 173477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afitemaq Locação de Equipamentos Ltda, Aut Márcia Carvalho da Silva Chagas\r\n\r\nManifestarem-se quanto ao laudo pericial, no prazo COMUM de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000152-57.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Crespo Soares [Adv. Edson Luiz Felizardo da Silva (OAB: RJ 164447 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeman Manut de Equip Com e Ind Ltda [Adv. Paulo Vasconcellos de Albuquerque Lima (OAB: PE 21471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Crespo Soares\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000592-19.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson da Silva Pereira\r\n\r\nRéu: Opmar Serviços Marítimos LTDA [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)], Réu: BRAM Offshore Transportes Marítimos Ltda [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRAM Offshore Transportes Marítimos Ltda, Réu Opmar Serviços Marítimos LTDA\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial, no prazo COMUM de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000914-78.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Guardia Mondaini [Adv. Aline de Oliveira Augusto (OAB: RJ 150705 - D)]\r\n\r\nRéu: Baker hughes do Brasil Ltda [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baker hughes do Brasil Ltda\r\n\r\nAtualizar cálculos de fls. 391/393, com base na variação do Indice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) e conforme apontamentos técnicos realizados pela contadoria deste Juízo. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002274-09.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Moreira Carnauba [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada quanto aos cálculos, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 10, iniciando-se pela 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001528-44.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Rebeiro Lima Filho [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Aut Itamar Rebeiro Lima Filho\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001666-16.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelo de Souza Crespo Neto [Adv. Elismael Benardo da Silva (OAB: RJ 141306 - D)], Aut: Amaro Barcellos Chagas [Adv. Elismael Benardo da Silva (OAB: RJ 141306 - D)], Aut: Vagner da Costa Cardoso [Adv. Elismael Benardo da Silva (OAB: RJ 141306 - D)], Aut: Felipe Vianna Mendonça [Adv. Elismael Benardo da Silva (OAB: RJ 141306 - D)], Aut: Marcio Affonso de Couto [Adv. Elismael Benardo da Silva (OAB: RJ 141306 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Emerson Martins dos Santos (OAB: RJ 144934 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada quanto aos cálculos, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001078-72.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednelson Alves da Silva [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S/A\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada quanto aos cálculos, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001290-59.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Souza Lopes [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Alucar - Transportes e Locações LTDA [Adv. Estepheson Glader Soares de Moura (OAB: RJ 150977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Souza Lopes\r\n\r\nAtualizar cálculos de fls. 69/77, com base na variação do Indice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) e conforme apontamentos técnicos realizados pela contadoria deste Juízo. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000715-51.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Célio de Oliveira [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Trizell Assessoria Planejamento e Execução de Serviços Ltda [Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa (OAB: RJ 126127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trizell Assessoria Planejamento e Execução de Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo requerida. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001133-86.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Nunes dos Santos [Adv. Leandro Francisco Neves (OAB: RJ 177403 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Nunes dos Santos, Réu Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 136/137 que reconsiderou a decisão de fls. 126/127 e indeferiu os requerimentos de fls. 133/135, determinando a suspensão da executividade da executada que se encontra em processo de Recuperação Judicial, com a consequente habilitação do crédito exequendo no Juízo Universal (fl. 105 verso). \r\n\r\nProcesso: 0002269-84.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Leandro Severiano dos Santos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada quanto aos cálculos, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 10, iniciando-se pela 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0002395-71.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberson Dal Bianco Mosca Rocha [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A - Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A - Banco Multiplo \r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1897630"
                            ],
                            "1897631": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0005989-59.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenildo Abreu Sardinha [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: IESA Projetos, Equipamentos e Montagens S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: INEPAR S A Indústria e Construções [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: INEPAR - Administração e Participações S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenildo Abreu Sardinha\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, com relação à testemunha não localizada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005920-27.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Ribeiro Leite [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: IESA Projetos, Equipamentos e Montagens S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: INEPAR S A Indústria e Construções [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: INEPAR - Administração e Participações S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Ribeiro Leite\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, com relação às testemunhas não localizadas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005492-45.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iraci Carlino da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda, Réu: Banco Bradesco S.A - Ag. Macaé/Centro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iraci Carlino da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, com relação à testemunha não localizada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005907-28.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Jose da Silva Soares [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: IESA Projetos, Equipamentos e Montagens S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: INEPAR S A Indústria e Construções [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: INEPAR - Administração e Participações S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Jose da Silva Soares\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, com relação à testemunha não localizada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006006-95.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelina de Souza Pereira [Adv. Luciana Araújo Galo (OAB: RJ 135864 - D)]\r\n\r\nRéu: Shambelle Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda [Adv. Paulo de Tarso Mohallem (OAB: MG 65607 - D)], Réu: João Luiz Barbosa Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelina de Souza Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 54 e cumprir efetivamente a determinação da ata de audiência de fls. 41, atinente ao segundo reclamado (João Luiz Barbosa Lopes). \r\n\r\nProcesso: 0005858-84.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Camargo Barcelos [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu: H. R. Oil Recursos Humanos Ltda, Réu: G-COMEX ÓLEO E GÁS LTDA N/P DA SÓCIA ENY FRANCISCA DE CERQUEIRA PAES LEME, Réu: G-COMEX ÓLEO E GÁS LTDA N/P DO SÓCIO CARLOS EDUARDO PAES LEME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Camargo Barcelos\r\n\r\nDeverá vir o autor com o correto endereço da segunda reclamada (H. R. Oil Recursos Humanos Ltda), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004574-41.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Mota Carneiro [Adv. MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (OAB: RJ 122301 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Mota Carneiro\r\n\r\nDeverá o autor entrar em contato telefônico com a SEAPO-MACAE (22 2772-1194) para agendar data a fim de acompanhar diligência referente ao mandado de intimação nº 0281/2015, conforme despacho de fls. 175. \r\n\r\nProcesso: 0006352-46.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edelane Lúcia de Melo Puntel [Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB: RJ 154268 - D)]\r\n\r\nRéu: Sansim Serviços Médicos Ltda [Adv. Fernando Jorge Damha Filho (OAB: SP 109618 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edelane Lúcia de Melo Puntel, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Sansim Serviços Médicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que designado o dia 06/11/2015, às 15 horas, para realização da perícia, no 7º andar do prédio das Varas do Trabalho de Macaé, sito à Rua Luiz Belegard nº 209, Centro, Macaé. \r\n\r\nProcesso: 0004630-74.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adimar Barbosa [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Pavani de Macaé Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Cleber Duque Ramos (OAB: RJ 117272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adimar Barbosa, Réu Campos Pavani de Macaé Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que designado o dia 06/11/2015, às 14 horas, para realização da perícia, no 7º andar do prédio das Varas do Trabalho de Macaé, sito à Rua Luiz Belegard nº 209, Centro, Macaé. \r\n\r\nProcesso: 0004266-05.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Mendes de Oliveira [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Portuária Vila Velha [Adv. Mara Denise Pizatto (OAB: RJ 186808 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Mendes de Oliveira\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0006410-49.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlei Mendes França [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Sirlei Mendes França\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006411-34.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Cardoso Benfeita [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Cardoso Benfeita, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005963-61.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Menezes Ramos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: IESA Projetos, Equipamentos e Montagens S/A, Réu: INEPAR S A Indústria e Construções, Réu: INEPAR - Administração e Participações S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Menezes Ramos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 124 que homologou a desistência requerida, declarando-se a extinção da ação, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas dispensadas. Autorizado o desentranhamento dos documentos acostados aos autos pela parte autora, à exceção da procuração, no prazo de 10 dias. Os autos permanecerão no cartório pelo período legal, após, serão remetidos ao arquivo geral e não serão desarquivados para desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0006538-69.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tito Marcio Pacheco do Cabo [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A - Ag. Macaé/Centro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tito Marcio Pacheco do Cabo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 161 que homologou a desistência requerida, declarando-se a extinção da ação, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas dispensadas. Autorizado o desentranhamento dos documentos acostados aos autos pela parte autora, à exceção da procuração, no prazo de 10 dias. Os autos permanecerão no cartório pelo período legal, após, serão remetidos ao arquivo geral e não serão desarquivados para desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0006539-54.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Alves Junior [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A - Ag. Macaé/Centro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Alves Junior\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 178 que homologou a desistência requerida, declarando-se a extinção da ação, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas dispensadas. Autorizado o desentranhamento dos documentos acostados aos autos pela parte autora, à exceção da procuração, no prazo de 10 dias. Os autos permanecerão no cartório pelo período legal, após, serão remetidos ao arquivo geral e não serão desarquivados para desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0006540-39.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Douglas Rodrigues Fontes [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A - Ag. Macaé/Centro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Douglas Rodrigues Fontes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 178 que homologou a desistência requerida, declarando-se a extinção da ação, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas dispensadas. Autorizado o desentranhamento dos documentos acostados aos autos pela parte autora, à exceção da procuração, no prazo de 10 dias. Os autos permanecerão no cartório pelo período legal, após, serão remetidos ao arquivo geral e não serão desarquivados para desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0004271-27.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio de Souza Paulo [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda [Adv. Pietro Luigi Pietrobon de Moraes Vargas (OAB: RJ 145051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio de Souza Paulo, Réu G-Comex Óleo & Gás Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006719-70.2014.5.01.0481 - RTAlç\r\n\r\nAut: Luis Henrique da Silva Moraes [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio SPS [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Henrique da Silva Moraes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 48 que julgou extinta sem resolução de mérito a RT com base nos arts. 267, I, 284 e 295, VI, do CPC. Custas dispensadas. Autorizado o desentranhamento dos documentos acostados aos autos pela parte autora, à exceção da procuração, no prazo de 10 dias. Os autos permanecerão no cartório pelo período legal, após, serão remetidos ao arquivo geral e não serão desarquivados para desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0006503-12.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Rangel Rosa [Adv. Murilo da Silva Souza (OAB: RJ 138488 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Felipe Siqueira de Carvalho (OAB: RJ 116483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003876-35.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Vicente Lopes [Adv. Tatiana Malafaia Quintan (OAB: RJ 181533 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Youssef Boukai (OAB: RJ 108614 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)], Réu: INEPAR S A Indústria e Construções [Adv. Youssef Boukai (OAB: RJ 108614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Vicente Lopes\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001608-69.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Malvino da Silva [Adv. Tatiana Nascimento (OAB: RJ 167101 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila Grande Empreiteira Ltda. ME , Réu: Vila Grande Empreiteira Ltda. ME N/P DA SÓCIA SEVERINA MARIA DA SILVA, Réu: Vila Grande Empreiteira Ltda. ME N/P DA SÓCIA MICHELLE SILVA DO CARMO DE OLIVEIRA, Réu: Gercon Construções e Incorporações LTDA. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gercon Construções e Incorporações LTDA.\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada quanto aos cálculos, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 10, iniciando-se pela 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000740-30.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto D´Artagnan Fortes [Adv. Anderson Barboza de Oliveira (OAB: RJ 178582 - D)]\r\n\r\nRéu: ACF Engenharia e Manutenção Ind Ltda, Réu: ACF -EMPRESA DE ENGENHARIA E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA - DR. JOSÉ LINO DE ANDRADE NETO, OAB/BA 10.760, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto D´Artagnan Fortes\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002241-19.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Walerium Mendonça Tinti [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Rogerio Peixoto Ferreira (OAB: RJ 135893 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Walerium Mendonça Tinti\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 423 que negou seguimento ao recurso interposto pois não recolhidas as custas. \r\n\r\nProcesso: 0000453-04.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Silva de Oliveira [Adv. Celso Graciano Barbosa (OAB: RJ 100930 - D)]\r\n\r\nRéu: R ALVES DE SOUZA ME [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo (OAB: RJ 82256 - D)], Réu: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES SA [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Silva de Oliveira\r\n\r\nAtualizar cálculos de fls. 142/146, com base na variação do Indice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) e conforme apontamentos técnicos realizados pela contadoria deste Juízo. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000481-69.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenir da Silva Tavares [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE Dall Brasil S.A. - Soluções em Alimentação e Serviços de Suporte N/P do Administrador Dr Arivaldo Barreto Conceição Junior , Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenir da Silva Tavares, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. 2ª Rda: Tomar ciência do recurso ordinário interposto pela 1ª ré. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002533-38.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Gomes Ferreira [Adv. Monique Sampaio da Silva (OAB: RJ 156843 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel`s Segurança e Vigilancia [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel`s Segurança e Vigilancia, Aut Paulo Roberto Gomes Ferreira\r\n\r\nRte: Contrarrazoar recurso ordinário da 2ª reclamada. Prazo de 08 (oito) dias. 1ª Rda: Tomar ciência do recurso interposto pela 2ª reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001892-50.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Lucia da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA de Dall Brasil S.A. - Soluções em Alimentação e Serviços de Suporte n/p do Dr Arivaldo Barreto Conceição Junior, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001777-63.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virgínia Pinto Machado [Adv. Emerson Machado Porto (OAB: RJ 126844 - D)]\r\n\r\nRéu: Prol Soluções Ltda [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prol Soluções Ltda\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo requerida. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001886-43.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Santos Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Dall Brasil S.A. - Soluções em Alimentação e Serviços de Suporte N/P do administrador judicial Arivaldo Barreto Conceição Junior, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Santos Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nRte: Contrarrazoar recurso ordinário das rés. Prazo de 08 (oito) dias. 2ª Rda: Tomar ciência do recurso interposto pela 1ª ré. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001386-74.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo da Silva Pinto ( Espólio de ) [Adv. Leandro Francisco Neves (OAB: RJ 177403 - D)]\r\n\r\nRéu: D. R. Bittencourt - EPP [Adv. Estepheson Glader Soares de Moura (OAB: RJ 150977 - D)], Réu: Prefeitura Municipal de Quissamã, Réu: INVISA - INSTITUTO VIDA E SAÚDE [Adv. Elidio da Costa Oliveira Filho (OAB: ES 384 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D. R. Bittencourt - EPP, Aut Nilo da Silva Pinto ( Espólio de )\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001203-06.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Conceição Fernandes [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)], Aut: Lerivaldo Jesus Cosmo [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)], Aut: Bruno Reduzino Rocha [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nRéu: Manserv Montagem e Manutenção S/A [Adv. Edna Rita Romeiro (OAB: SP 119020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manserv Montagem e Manutenção S/A\r\n\r\nComprovar a tempestiva quitação das parcelas vencidas, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001893-35.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Tarcila Cordeiro da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA de Dall Brasil S.A. - Soluções em Alimentação e Serviços de Suporte N/P DP ADMINISTRADOR DR ARIVALDO BARRETO CONCEIÇÃO JUNIOR, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Tarcila Cordeiro da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nRte: Contrarrazoar recurso ordinário das rés. Prazo de 08 (oito) dias. 2ª Rda: Tomar ciência do recurso interposto pela 1ª ré. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006220-86.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Cardoso [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Cardoso, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003084-81.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinício da Costa Pereira Henrique [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Aut Vinício da Costa Pereira Henrique\r\n\r\nRte: Contrarrazoar recurso ordinário da 2ª ré. Prazo de 08 (oito) dias. 1ª Rda: Tomar ciência do recurso interposto pela 2ª ré. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003675-43.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Duarte Correa [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Youssef Boukai (OAB: RJ 108614 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1897631"
                            ],
                            "1897632": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0007134-53.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Santana de Souza [Adv. Mauro Carvalho Melo (OAB: RJ 172023 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Quissamã\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Santana de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/12/2015, às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0007119-84.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva Correa [Adv. MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV (OAB: RJ 128581 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Silva Correa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/12/2015, às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0007118-02.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Pessanha do Rosário [Adv. Julio Cesar Machia (OAB: RJ 171724 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Quissamã\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Pessanha do Rosário\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/12/2015, às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0007117-17.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefson Santos Soares [Adv. Mauro Carvalho Melo (OAB: RJ 172023 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefson Santos Soares\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/12/2015, às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006954-37.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Thomazine [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Amontec Aluguel de Andaimes e Montagens Tecnicas de Estruturas Ltda - ME, Réu: Usina Termeletrica Norte Fluminense S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Thomazine\r\n\r\nFornecer, NO PRAZO DE 10 DIAS, o atual e correto endereço para citação da 1ª ré, sob pena de EXTINÇÃO, sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0006835-76.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Luciano da Cruz [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Planimare Construtora Eireli, Réu: Sertenge S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Luciano da Cruz\r\n\r\nFornecer, NO PRAZO DE 10 DIAS, o atual e correto endereço para citação da 1ª ré, sob pena de EXTINÇÃO, sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0006773-36.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson César de Lima [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Transportes de Macaé Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson César de Lima\r\n\r\nFornecer, NO PRAZO DE 10 DIAS, o atual e correto endereço para citação da ré, sob pena de EXTINÇÃO, sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0006834-91.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jomariane Rocha da Paz [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jomariane Rocha da Paz\r\n\r\nFornecer, NO PRAZO DE 10 DIAS, o atual e correto endereço para citação da 1ª ré, sob pena de EXTINÇÃO, sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0006941-38.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Soares Malta [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Amontec Aluguel de Andaimes e Montagens Tecnicas de Estruturas Ltda - ME, Réu: Usina Termeletrica Norte Fluminense S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Soares Malta\r\n\r\nFornecer, NO PRAZO DE 10 DIAS, o atual e correto endereço para citação da 1ª ré, sob pena de EXTINÇÃO, sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0007126-76.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Aurelio Dias [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Aurelio Dias\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/12/2015, às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0007133-68.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telmo Fernando Lopes Guimarães [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Nov Downhole Comercialização de Equipamentos para Petróleo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telmo Fernando Lopes Guimarães\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/12/2015, às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0007135-38.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janderson Sardela Antunes [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janderson Sardela Antunes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/12/2015, às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0053600-38.1996.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Zilma Gomes de Oliveira (OAB: RJ 65591 - D)], Aut: ANTONIO JORGE BARCELOS MIGUEL [Adv. Zilma Gomes de Oliveira (OAB: RJ 65591 - D)], Aut: JAIRO MACHADO PACHECO [Adv. Zilma Gomes de Oliveira (OAB: RJ 65591 - D)], Aut: HELENO FAUSTO CARINO RIBEIRO [Adv. Zilma Gomes de Oliveira (OAB: RJ 65591 - D)]\r\n\r\nRéu: COMMERCE IMP E COM LTDA. (ARAPUA) [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA, Aut ANTONIO JORGE BARCELOS MIGUEL, Aut HELENO FAUSTO CARINO RIBEIRO, Aut JAIRO MACHADO PACHECO\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da dilação do prazo por mais 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061600-61.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIVALDO GOMES DE PAIVA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Aut: JOSE DAVID GRATIVOL [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Aut: LUIS MARCIO SIQUEIRA MANHAES [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Aut: ESPÓLIO DE MARCOS VALERIO LEAL PAIS [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)], Aut: NEILTON RAMOS GOMES [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VAL SERV.CTP DE SERVICOS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE MARCOS VALERIO LEAL PAIS, Aut GIVALDO GOMES DE PAIVA, Aut JOSE DAVID GRATIVOL, Aut LUIS MARCIO SIQUEIRA MANHAES, Aut NEILTON RAMOS GOMES\r\n\r\nRetificar seus cálculos, observando o cômputo das férias simples relativas ao reclamante Luís Mario Siqueira Manhães no período de 1992/1993 e quanto às parcelas de seguro-desemprego em relação a José Gravitol e Neilton Gomes, tendo-se em conta a metodologia própria estabelecida pelo MTE, considerando-se os valores à época da dispensa dos reclamantes. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035700-22.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo dos Santos Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada quanto aos cálculos, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 10, iniciando-se pela 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0140400-35.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO BURLA DE AGUIAR [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Caroline Barreto de Oliveira (OAB: RJ 190173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A., Aut JOSE GERALDO BURLA DE AGUIAR\r\n\r\nTomar ciência das retificações apresentadas pelo d. perito, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5. \r\n\r\nProcesso: 0101000-04.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVIS MESSIAS [Adv. Cleverson Faria Costa (OAB: RJ 41700 - D)]\r\n\r\nRéu: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLOVIS MESSIAS\r\n\r\nReapresentar seus cálculos, com base na variação do Indice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) e conforme apontamentos técnicos realizados pela contadoria deste Juízo. Prazo de 10 dias. Deverá ainda trazer aos autos o extrato analítico do FGTS e a informação dos valores sacados. \r\n\r\nProcesso: 0057800-49.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOUBERT ROCHA [Adv. Joao Baptista da Silva Neto (OAB: RJ 79784 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOMAC DE MACAE RODOVIARIO LTDA [Adv. Felipe Porto Benjamim (OAB: RJ 101348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RODOMAC DE MACAE RODOVIARIO LTDA\r\n\r\nManifestar-se de forma fundamentada, em 10 dias, preclusivos e improrrogáveis, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0021500-49.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENEIAS NOMINATO DA SILVEIRA NETO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nAtualizar cálculos de fls. 491/494, com base na variação do Indice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) e conforme apontamentos técnicos realizados pela contadoria deste Juízo. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005326-13.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas de Araújo Lima Neves [Adv. Marcos de Oliveira Nunes (OAB: RJ 173218 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas de Araújo Lima Neves, Réu Iesa Oleo & Gas S/A\r\n\r\nRte: Contrarrazoar recurso ordinário da 2ª ré. Prazo de 08 (oito) dias. 1ª Rda: Tomar ciência do recurso interposto pela 2ª ré. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002478-53.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maiara Tuane Moreira Baptista [Adv. Mauro Carvalho Melo (OAB: RJ 172023 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Quissamã\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maiara Tuane Moreira Baptista\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 111/115, para fixar o valor da execução em R$ 1.113,38, sendo a devedora principal para realizar o pagamento dos valores apurados no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC, ciente de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a devedora principal se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0005032-58.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Edson Baltazar da Silva [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidade Catering Ltda [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Edson Baltazar da Silva\r\n\r\nAtualizar cálculos de fl. 124, com base na variação do Indice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) e conforme apontamentos técnicos realizados pela contadoria deste Juízo. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005191-98.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Geraldo Faroni [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Robson Geraldo Faroni\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123700-95.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Pereira Dias [Adv. Carlos Henrique Lemos Cavalcante (OAB: RJ 83495 - D)]\r\n\r\nRéu: Eng-Rope Engenharia Ltda [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)], Réu: Offshore Serviços Tecnicos Ltda [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Mendes Junior Trading e Engenharia S.A [Adv. Carine Murta Nagem Cabral (OAB: MG 79742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eng-Rope Engenharia Ltda, Réu Mendes Junior Trading e Engenharia S.A, Réu Offshore Serviços Tecnicos Ltda , Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada quanto aos cálculos, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 10, iniciando-se pela 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001209-76.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genelson Nascimento de Almeida Junior [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae, Réu: Halliburton Serviços Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genelson Nascimento de Almeida Junior\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 23/10/2015 às 14:00 hs para baixa na CTPS do reclamante com data de saída no dia 31/01/2012, na Secretaria da 1ª VT/Macaé, conforme determinado em ata de audiência. \r\n\r\nProcesso: 0004424-60.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Souza Liberato [Adv. Luís André Gonçalves Coelho (OAB: RJ 85551 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecoglobal Ambiental Comércio e Serviços Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar de Souza Liberato\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005179-84.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Paula Zorzi [Adv. Elismael Benardo da Silva (OAB: RJ 141306 - D)], Aut: Marcelo Roberto Guilherme dos Santos [Adv. Elismael Benardo da Silva (OAB: RJ 141306 - D)], Aut: Paulo Cezar Jorge de Carvalho [Adv. Elismael Benardo da Silva (OAB: RJ 141306 - D)], Aut: Patrick Andrade Ferreira [Adv. Elismael Benardo da Silva (OAB: RJ 141306 - D)], Aut: Paulo Roberto Pereira Junior [Adv. Elismael Benardo da Silva (OAB: RJ 141306 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano de Paula Zorzi, Aut Marcelo Roberto Guilherme dos Santos, Aut Patrick Andrade Ferreira, Aut Paulo Cezar Jorge de Carvalho, Aut Paulo Roberto Pereira Junior\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003740-38.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ricardo da Silva Costa [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales (OAB: RJ 75008 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003085-66.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bento Pires de Souza Neto [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bento Pires de Souza Neto, Réu Iesa Oleo & Gas S/A\r\n\r\nRte: Contrarrazoar recurso ordinário da 2ª ré. Prazo de 08 (oito) dias. 1ª Rda: Tomar ciência do recurso interposto pela 2ª ré. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000609-89.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Pontes Souza [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontoclinica Ltda [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Pontes Souza\r\n\r\nAtualizar seus cálculos, com base na variação do Indice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) e conforme apontamentos técnicos realizados pela contadoria deste Juízo. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002200-52.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Bispo de Oliveira [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: General Electric do Brasil [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu General Electric do Brasil, Aut Marcelo Bispo de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000791-75.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleydson de Souza Isidorio [Adv. Fabio Demetrio Fernandes Camel (OAB: RJ 82469 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermap Comércio e Serviços Ltda [Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sermap Comércio e Serviços Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001238-76.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Pereira da Silva [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Modec Serviços de Petróleo do Brasil Ltda. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Pereira da Silva , Réu Modec Serviços de Petróleo do Brasil Ltda. \r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial, no prazo COMUM de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112900-52.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FABIO MACHADO COSTA [Adv. Marcia Valeria Soares Balbone Nunes (OAB: RJ 36924 - D)], Aut: ELENILSON DA SILVA TEOFILO [Adv. Marcia Valeria Soares Balbone Nunes (OAB: RJ 36924 - D)], Aut: MARCELO BARISTA GUERREIRO [Adv. Marcia Valeria Soares Balbone Nunes (OAB: RJ 36924 - D)], Aut: MAURO SERGIO CRUZ DA ROSA [Adv. Iria Silva Teixeira (OAB: RJ 116067 - D)]\r\n\r\nRéu: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Felipe Siqueira de Carvalho (OAB: RJ 116483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELENILSON DA SILVA TEOFILO, Aut LUIZ FABIO MACHADO COSTA, Aut MARCELO BARISTA GUERREIRO, Aut MAURO SERGIO CRUZ DA ROSA\r\n\r\nAo Embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000840-24.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar de Olvieira Caruso [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias (OAB: RJ 97964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada quanto aos cálculos, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1897632"
                            ],
                            "1897633": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0551800-39.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY GONCALVES DA SILVA [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nProvidencie a ré o pagamento da diferença ainda devida, no valor de R$ 1.062,44, atualizado até 06/05/2015, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0145500-34.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: TALMAR MONSORES TEIXEIRA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: TEOTONE COSTA SOARES [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nManifestar-se a respeito dos cálculos da parte autora, de forma fundamentada, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0161600-78.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Borges da Fonseca [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: Transocean Brasil Ltda. [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Ricardo Borges da Fonseca, Réu Transocean Brasil Ltda.\r\n\r\nRte: Contrarrazoar recurso ordinário das rés. Prazo de 08 (oito) dias. Rdas: Tomar ciência do recurso ordinário interposto pela outra ré. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0390900-82.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ARNALDO DE ARAUJO SANTANA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fl. 222, para fins do art. 884 da CLT. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0251000-55.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA CARVALHO [Adv. Amildes Figueira da Silva (OAB: RJ 25544 - D)]\r\n\r\nRéu: USINA CARAPEBUS SA [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Cia. Açucareira Usina Barcelos [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Cia. Açucareira Usina Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Hotéis Othon S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nRetificar seus cálculos conforme apontamentos técnicos realizados pela contadoria deste Juízo. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000947-29.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo dos Santos Alves [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: T L M Offshore - Comércio e Transportes de Componentes Mecânicos Ltda [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)], Réu: Weatherford Industria e Comercio Ltda [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu T L M Offshore - Comércio e Transportes de Componentes Mecânicos Ltda, Réu Weatherford Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000725-61.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Dolores Simões Duarte [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)]\r\n\r\nRéu: GFF Comércio & Serviços Ltda - EPP [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Dolores Simões Duarte, Réu GFF Comércio & Serviços Ltda - EPP\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000379-81.2012.5.01.0481 - CauInom\r\n\r\nRqte: Cícero José Rosa Pereira [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)], Rqte: Francisco de Assis Rocha [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)], Rqte: Alexandre Nascimento de Oliveira [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)], Rqte: Vagner Gomes Barreto de Oliveira [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)], Rqte: Carlos Roberto Gomes Vilela [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)], Rqte: Aurelino da Silva Mota Junior [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)], Rqte: Leonardo da Conceição Silva [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)], Rqte: Luiz Gustavo Schuartz de Farias [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)], Rqte: Marcos José Rosário da Silva [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)], Rqte: Leandro Gomes de Souza [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)], Rqte: Adriana Caetano Monteiro Rangel [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRqdo: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Adriana Caetano Monteiro Rangel, Rqte Alexandre Nascimento de Oliveira, Rqte Aurelino da Silva Mota Junior, Rqte Carlos Roberto Gomes Vilela, Rqte Cícero José Rosa Pereira, Rqte Francisco de Assis Rocha, Rqte Leandro Gomes de Souza, Rqte Leonardo da Conceição Silva, Rqte Luiz Gustavo Schuartz de Farias, Rqte Marcos José Rosário da Silva, Rqte Vagner Gomes Barreto de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fl. 106 que declarou o feito extinto sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC. Custas dispensadas. \r\n\r\nProcesso: 0000627-76.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Vitoria [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Stars Macae Serviços de Petroleo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Vitoria\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 207 que homologou a desistência requerida, declarando-se extinta a ação, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas dispensadas. Autorizado o desentranhamento dos documentos acostados aos autos pela parte autora, à exceção da procuração, no prazo de 10 dias. Os autos permanecerão no cartório pelo período legal, após, serão remetidos ao arquivo geral e não serão desarquivados para desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0003389-65.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Moreira da Silva [Adv. Leandro Santos Lima (OAB: RJ 130956 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitest Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Moreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"improcedente\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002636-45.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila Lisboa Lima [Adv. Alexandre Matos Viana (OAB: RJ 125369 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda, Aut Camila Lisboa Lima\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004874-03.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guideone Paiva Silva [Adv. Alessandro de Oliveira Cesar (OAB: RJ 185989 - D)]\r\n\r\nRéu: Odebrecht Óleo e Gás SA [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guideone Paiva Silva, Réu Odebrecht Óleo e Gás SA\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"improcedente\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003499-64.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fernandes da Silva [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Viviane França Maciel, Réu: R J de Macaé Transporte Ltda , Réu: Halliburton Serviços Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Paragon Offshore do Brasil Ltda [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Réu: Aeroleo Taxi Aéreo S.A. [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aeroleo Taxi Aéreo S.A., Réu Halliburton Serviços Ltda, Aut Marcelo Fernandes da Silva, Réu Paragon Offshore do Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006653-90.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleomar de Jesus Costa [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleomar de Jesus Costa\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi transferida para dia 19/04/2016 às 14:35 HORAS , mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0006867-81.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciele gomes do Nascimento [Adv. Paulo Lamblet Junior (OAB: RJ 151405 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciele gomes do Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/12/2015, às 15:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0007122-39.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vitor Moreira Martins [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nRéu: Schain Petróleo [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vitor Moreira Martins\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/12/2015, às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0007120-69.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Ferreira Rodrigues [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA [Adv. Alfredo Tanos Filho (OAB: RJ 173032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Ferreira Rodrigues\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/12/2015, às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006860-89.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Faria Gomes [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos de Faria Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/12/2015, às 15:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005912-50.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen do Nascimento Alves [Adv. Jollyanna Cardoso Gomes do Nascimento (OAB: RJ 187592 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelen do Nascimento Alves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/12/2015, às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0007116-32.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uelinton Cleito Gomes de Souza [Adv. Julio Cesar Machia (OAB: RJ 171724 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uelinton Cleito Gomes de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/12/2015, às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006552-53.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dismar Martins Pereira [Adv. Cleide Rosane Campos Cury (OAB: RJ 136337 - D)]\r\n\r\nRéu: DKS Serviços e Manutenção em Atividades Petrolíferas Ltda, Réu: CQG Construções Offshore S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dismar Martins Pereira\r\n\r\nFornecer, NO PRAZO DE 10 DIAS, o atual e correto endereço para citação da 1ª ré, sob pena de EXTINÇÃO, sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0006231-18.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isac Teixeira Alves [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Transuiça Locação e Prestação de Serviços Ltda [Adv. Ícaro Dominisini Correa (OAB: ES 11187 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transuiça Locação e Prestação de Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo requerida. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006962-14.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Ferreira [Adv. Fabio Demetrio Fernandes Camel (OAB: RJ 82469 - D)]\r\n\r\nRéu: Translite Comércio Serviços e Manutenção Ltda, Réu: Translite Offshore Comércio Serviço e Manutenção Ltda, Réu: Codimar Construções e Montagens Ltda, Réu: Lauro Souza Vieira, Réu: Solange Fonseca Vieira, Réu: Ivonete Fernandes de Carvalho, Réu: Cristiane Silva de Souza, Réu: Maria Santos Cruz Lobo, Réu: Celso Eli Soares, Réu: MI Swaco, A Schlumberger Company, Réu: National Oilwel Varco, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Ferreira\r\n\r\nVista pelo prazo de 5 dias, ante a devolução da notificação da ré MI Swaco com a informação de \"mudou-se\". \r\n\r\nProcesso: 0006940-53.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria José de França [Adv. Emerson Machado Porto (OAB: RJ 126844 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigo Ribeiro Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José de França\r\n\r\nFornecer o correto endereço da parte ré, no prazo de 5 dias, ante a devolução da notificação com a informação de \"mudou-se\". \r\n\r\nProcesso: 0006039-85.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael da Silva Gomes [Adv. Jorge Roberto Linhares Cotta (OAB: RJ 141018 - D)]\r\n\r\nRéu: Reefertech Locação e Manutenção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael da Silva Gomes\r\n\r\nFornecer, NO PRAZO DE 5 DIAS, o correto endereço para citação da ré, ante a devolução da notificação coma informação de \"mudou-se\". \r\n\r\nProcesso: 0006915-40.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Ellen Macedo de Oliveira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Pré Escolar Novo Piaget\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Ellen Macedo de Oliveira\r\n\r\nFornecer, NO PRAZO DE 5 DIAS, o correto endereço para citação da ré, ante a devolução da notificação com a informação de \"endereço desconhecido\". \r\n\r\nProcesso: 0006917-10.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Elena de Andrade [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)]\r\n\r\nRéu: Construart Empreendimentos Ltda, Réu: Municipio de Quissamã\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Elena de Andrade\r\n\r\nFornecer, NO PRAZO DE 5 DIAS, o correto endereço para citação da 1ª ré, ante a devolução da notificação com a informação de \"mudou-se\". \r\n\r\nProcesso: 0001105-21.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Carvalho Rangel [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevenção Tática Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa (OAB: RJ 126127 - D)], Réu: Baker Hugles do Brasil [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Carvalho Rangel\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, ante a certidão negativa de intimação da testemunha Ivanil Antunes Vieira. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001437-85.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerardo Alves da Fonseca Junior [Adv. Fabio Demetrio Fernandes Camel (OAB: RJ 82469 - D)]\r\n\r\nRéu: Translite Comércio Serviços e Manutenção Ltda [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)], Réu: Translite Offshore Comércio Serviço e Manutenção Ltda, Réu: CODIMAR CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA [Adv. Hilda Maria de Queiroz Albuquerque (OAB: RJ 36161 - D)], Réu: LAURO DE SOUZA VIEIRA , Réu: SOLANGE DE TAL, Réu: IVONETE FERNANDES DE CARVALHO, Réu: CRISTIANE SILVA DE SOUZA , Réu: MARIA SANTOS CRUZ LOBO \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translite Comércio Serviços e Manutenção Ltda\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, ante a certidão negativa de intimação da testemunha Drielly Siqueira Silva. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006818-40.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Martins Gomes [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Aeropark Serviços Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe Martins Gomes\r\n\r\nFornecer, NO PRAZO DE 5 DIAS, o correto endereço para citação da 1ª ré, ante a devolução da notificação com a informação de \"mudou-se\". \r\n\r\nProcesso: 0001672-18.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Lopes Correa [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)]\r\n\r\nRéu: Defakto 10 Comércio Serviços Automotivos e Locação de Automóveis Ltda [Adv. Jorge Luiz dos Santos Saraiva (OAB: RJ 47758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Lopes Correa, Réu Defakto 10 Comércio Serviços Automotivos e Locação de Automóveis Ltda\r\n\r\nRequererem o que for de seus interesses com relação às testemunhas não localizadas (Diego Nunes Resende e Adelino de Macedo). Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002691-26.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanildo Carvalho de Almeida [Adv. Luzimar Martins Ribeiro (OAB: MG 43977 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodexo do Brasil Comercial Ltda [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Coletivas, Refeições Rápidas (Fast Food) e Afins do Estado do Rio de Janeiro - Sindirefeições - RJ [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanildo Carvalho de Almeida\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse com relação à testemunha não localizada (Valdeci Pereira da Silva). Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006953-52.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz da Silva Oliveira [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Amontec Aluguel de Andaimes e Montagens Tecnicas de Estruturas Ltda - ME, Réu: Usina Termeletrica Norte Fluminense S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz da Silva Oliveira\r\n\r\nFornecer, NO PRAZO DE 5 DIAS, o correto endereço para citação da 1ª ré, ante a devolução da notificação com a informação de \"mudou-se\". \r\n\r\nProcesso: 0005822-42.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Lopes da Silva [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Macauba Participações Ltda [Adv. Alex Sandre Antunes dos Santos (OAB: RJ 134949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Macauba Participações Ltda\r\n\r\nVista de fls. 179/180 pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006963-96.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Laurentino [Adv. Fabio Demetrio Fernandes Camel (OAB: RJ 82469 - D)]\r\n\r\nRéu: Translite Comércio Serviços e Manutenção Ltda, Réu: Translite Offshore Comércio Serviço e Manutenção Ltda, Réu: Codimar Construções e Montagens Ltda, Réu: Lauro Souza Vieira, Réu: Solange Fonseca Vieira, Réu: Ivonete Fernandes de Carvalho, Réu: Cristiane Silva de Souza, Réu: Maria Santos Cruz Lobo, Réu: Celso Eli Soares, Réu: M I Swaco, A Schlumberger Company, Réu: National Oilwel Varco, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Laurentino\r\n\r\nVista dos autos, PELO PRAZO DE 5 DIAS, ante a devolução da notificação da ré MI Swaco com a informação de \"mudou-se\". \r\n\r\nId: 1897633"
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                                "Processo: 0006297-95.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Boaes [Adv. Carolina Tupinamba Faria (OAB: RJ 124045 - D)]\r\n\r\nRéu: Plamel Serviços de Saúde e Apoio Marítimo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Boaes\r\n\r\nFornecer, NO PRAZO DE 30 DIAS, o correto endereço para citação da ré, ante a certidão negativa de fl. 36. \r\n\r\nProcesso: 0005871-83.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Auad de Oliveira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: IESA Projetos, Equipamentos e Montagens S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: INEPAR S A Indústria e Construções [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: INEPAR - Administração e Participações S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Réu IESA Projetos, Equipamentos e Montagens S/A, Réu INEPAR - Administração e Participações S/A, Réu INEPAR S A Indústria e Construções, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 388: \"Frente ao volumoso número de documentos acostados pelo autor, vista às rés no prazo comum de 15 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0001438-70.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Ribeiro [Adv. Fabio Demetrio Fernandes Camel (OAB: RJ 82469 - D)]\r\n\r\nRéu: Translite Comércio Serviços e Manutenção Ltda [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)], Réu: Translite Offshore Comércio Serviço e Manutenção Ltda, Réu: CODIMAR CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA [Adv. Hilda Maria de Queiroz Albuquerque (OAB: RJ 36161 - D)], Réu: LAURO SOUZA VIEIRA, Réu: SOLANGE DE TAL, Réu: IVONETE FERNANDES DE CARVALHO, Réu: CRISTIANE SILVA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translite Comércio Serviços e Manutenção Ltda\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, com relação a testemunha não localizada, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006817-55.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Oliveira da Silva [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Aeropark Serviços Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 49: \"Venha a parte autora com o correto endereço da primeira ré.\" \r\n\r\nId: 1897634"
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                                "Edital de Citação para Execução - 13/10/2015\r\n\r\n0001389-63.2012.5.01.0481 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cenilson Cordeiro Navega\r\n\r\nExecutado: Ilda Leonor de Macedo da Luz,Asecon Prestação de Serviços Ltda,Edson Macedo da Luz,Lazaro Silva Almeida ,Ricardo Valentim de Santana Junior \r\n\r\nPelo presente fica citado Ilda Leonor de Macedo da Luz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.057,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Edson Macedo da Luz,Asecon Prestação de Serviços Ltda,Edson Macedo da Luz,Lazaro Silva Almeida ,Ricardo Valentim de Santana Junior \r\n\r\nPelo presente fica citado Edson Macedo da Luz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.057,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ricardo Valentim de Santana Junior ,Asecon Prestação de Serviços Ltda,Edson Macedo da Luz,Lazaro Silva Almeida ,Ricardo Valentim de Santana Junior \r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Valentim de Santana Junior , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.057,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Lazaro Silva Almeida ,Asecon Prestação de Serviços Ltda,Edson Macedo da Luz,Lazaro Silva Almeida ,Ricardo Valentim de Santana Junior \r\n\r\nPelo presente fica citado Lazaro Silva Almeida , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.057,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1897628"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0007134-53.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Santana de Souza\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Municipio de Quissamã\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Vinícius Teixeira do Carmo da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/12/2015 às 14:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Dutor Luiz Belegard, 209 - 3o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O NÃO comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS. Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, portando a respectiva CTPS ou a carta de preposto. \r\n\r\n3) Nos termos do art. 33, alínea \"b\" do Prov. Consolidado da CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI bem como trazer cópia do contrato social ou última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s). da empresa. \r\n\r\n4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema SAPWEB. \r\n\r\n5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa escrita com os respectivos documentos de prova, que deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC. \r\n\r\n7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma.\r\n\r\n8) NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n10) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las ATÉ A DATA DA AUDIÊNCIA INAUGURAL DESIGNADA, sob pena de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n11) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0007118-02.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Pessanha do Rosário\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Municipio de Quissamã\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Vinícius Teixeira do Carmo da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/12/2015 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Dutor Luiz Belegard, 209 - 3o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O NÃO comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS. Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, portando a respectiva CTPS ou a carta de preposto. \r\n\r\n3) Nos termos do art. 33, alínea \"b\" do Prov. Consolidado da CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI bem como trazer cópia do contrato social ou última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s). da empresa. \r\n\r\n4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema SAPWEB. \r\n\r\n5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa escrita com os respectivos documentos de prova, que deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC. \r\n\r\n7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma.\r\n\r\n8) NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n10) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las ATÉ A DATA DA AUDIÊNCIA INAUGURAL DESIGNADA, sob pena de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n11) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0007117-17.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefson Santos Soares\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Vinícius Teixeira do Carmo da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/12/2015 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Dutor Luiz Belegard, 209 - 3o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O NÃO comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS. Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, portando a respectiva CTPS ou a carta de preposto. \r\n\r\n3) Nos termos do art. 33, alínea \"b\" do Prov. Consolidado da CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI bem como trazer cópia do contrato social ou última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s). da empresa. \r\n\r\n4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema SAPWEB. \r\n\r\n5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa escrita com os respectivos documentos de prova, que deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC. \r\n\r\n7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma.\r\n\r\n8) NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n10) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las ATÉ A DATA DA AUDIÊNCIA INAUGURAL DESIGNADA, sob pena de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n11) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1897635"
                            ],
                            "1897629": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0002521-87.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benito Saturnino da Silva\r\n\r\nRéu: A. Amontec Aluguel de Andaimes e Montagens Tecnicas de Estruturas Ltda, UTE - Usina Termeletrica\r\n\r\nPelo presente fica m A. Amontec Aluguel de Andaimes e Montagens Tecnicas de Estruturas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001608-69.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Malvino da Silva \r\n\r\nRéu: Vila Grande Empreiteira Ltda. ME , Vila Grande Empreiteira Ltda. ME N/P DA SÓCIA SEVERINA MARIA DA SILVA, Vila Grande Empreiteira Ltda. ME N/P DA SÓCIA MICHELLE SILVA DO CARMO DE OLIVEIRA, Gercon Construções e Incorporações LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m Vila Grande Empreiteira Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada quanto aos cálculos, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 10, iniciando-se pela 1ª reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1897629"
                            ]
                        }
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                },
                "Niterói": {
                    "1ª VT/Niterói": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0344700-87.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANI ALMEIDA DA SILVA [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA ESTRADA NOVA DO BARRETO LTDA ME [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)], Réu: DANIEL DE ABREU PIMENTEL PIRES, Réu: JOAO PIMENTEL PIRES, Réu: CLOTHILDE WALDIESSE MARINS, Réu: MARLENE VALVIESSE SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANI ALMEIDA DA SILVA, Réu PADARIA ESTRADA NOVA DO BARRETO LTDA ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05.11.2015, às 10h05min nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nTRATA-SE DE PAUTA ESPECIAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO,ficando os advogados cientes de que deverão comunicar os seus clientes para o devido comparecimento, ressaltando-se que o comparecimento das partes pessoalmente é obrigatório, sob pena de serem consideradas verdadeiras as alegações da parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0001689-66.2012.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Terra de Souza [Adv. Luiz Felipe Pereira Duarte (OAB: RJ 81282 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço a Qualidade em Estética Ltda. [Adv. Marise Farias Duarte (OAB: RJ 154337 - D)], Réu: ALEX SANDRO PINHO, Réu: LETICIA MORET PINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaço a Qualidade em Estética Ltda., Aut Jaqueline Terra de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05.11.2015, às 10h, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nTRATA-SE DE PAUTA ESPECIAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO,ficando os advogados cientes de que deverão comunicar os seus clientes para o devido comparecimento, ressaltando-se que o comparecimento das partes pessoalmente é obrigatório, sob pena de serem consideradas verdadeiras as alegações da parte contrária. \r\n\r\nId: 1897673"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1897657": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001277-38.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Juliana Arcanjo da Silva [Adv. Ralf Rangel Rigo (OAB: RJ 90536 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Santos e Costa S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Juliana Arcanjo da Silva \r\n\r\nDar ciência ao seu constituinte de que deverá comparecer ao DIVAP-São Gonçalo (Rua Lourenço Abrantes, 59 Térreo Tel: 26071539 ) para agendar o acompanhamento da diligência. \r\n\r\nProcesso: 0084700-31.2005.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Ferdinan Feitosa Coutinho [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: N.M. Comercial Ltda , Réu: Marcia Fortunato da Silva, Réu: Julio Cesar Fortunato da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ferdinan Feitosa Coutinho\r\n\r\nTomar ciencia da expediçao do alvara no:1071/2015-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0097300-75.1991.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FRANCISCO DA SILVEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC - Bank Brasil S.A.-Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FRANCISCO DA SILVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da expediçao do alvara no:1075/2015-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0097300-75.1991.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FRANCISCO DA SILVEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC - Bank Brasil S.A.-Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC - Bank Brasil S.A.-Banco Multiplo\r\n\r\nTomar ciencia da expediçao dos alvaras no:1077/2015 e 1078/2015-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0148500-33.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Pascoal de Almeida Filho [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Gil [Adv. Claudio Augusto Pereira (OAB: RJ 145964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Pascoal de Almeida Filho\r\n\r\nTomar ciencia da expediçao do alvara no:1072/2015-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0024200-62.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Conceicao Ribeiro [Adv. Marta R. C. Coquito (OAB: RJ 100852 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCIA DE ALMEIDA RODRIGUES [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior (OAB: RJ 65333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUCIA DE ALMEIDA RODRIGUES, Aut Marcos Conceicao Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se s/ laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados\r\n\r\npor 05 dias, começando pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0001601-22.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Luiz Alves Leite [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nRéu: E A Oliveira Empreiteira de Pav e Reformas - ME, Réu: Águas de Niterói S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Luiz Alves Leite, Réu Águas de Niterói S.A.\r\n\r\nManifestar-se s/ laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados\r\n\r\npor 05 dias, começando pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0001291-16.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Cardoso Clemente da Silva [Adv. Dirce Maria Nogueira (OAB: RJ 80660 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Padrão do Fonseca Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Cardoso Clemente da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da expediçao do alvara no:1068/2015-Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0001288-95.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane da Costa Guimarães [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTAX-MOBITEL S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONTAX-MOBITEL S.A., Aut Fabiane da Costa Guimarães\r\n\r\nManifestar-se s/ laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados\r\n\r\npor 05 dias, começando pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0226100-38.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: PROCOME SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando a r. decisão proferida nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (no verso), no que couber. \r\n\r\nProcesso: 0001740-71.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo Clemtentino de Oliveira [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nRéu: Nakami Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nakami Comércio de Alimentos Ltda., Aut Sergio Ricardo Clemtentino de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0171200-42.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: FREDERICO ROGERIO FALCAO DA COSTA [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Aut FREDERICO ROGERIO FALCAO DA COSTA\r\n\r\nTer ciencia da decisao de fls.333/335 que determinou a extincao do processo com julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0077500-31.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Sergio Alves Goulart [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilo Sergio Alves Goulart\r\n\r\nDar ciência ao seu constituinte de que deverá comparecer a esta Vara do Trabalho para retirar o ofício para habilitação no seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001081-62.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Anselmo Nazario [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Automóveis Ltda. [Adv. Joselyr Duque Estrada Michelli (OAB: RJ 67856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Anselmo Nazario\r\n\r\nDar ciência ao seu constituinte que deverá comparecer na Secretaria deste Juizo para retirar Ofício para habilitação no Seguro Desemprego. Deverá, ainda, apresetnar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, nos termos de fls. 57 e 57 verso. .\r\n\r\nProcesso: 0247700-13.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Oliveira Cornelio [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Atletica do Banco do Brasil [Adv. Luiz Gustavo Nemer Saud (OAB: RJ 90307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Oliveira Cornelio\r\n\r\nO autor deverá comparecer à Secretaria da Vara no dia 30/10/2015 as 11:00 horas para que sejam procedidas as anotaçoes na sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0353800-70.1997.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO SAYAO [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Speed Blast Manutencao Naval & Industrial LTDA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)], Réu: Adolfo Cardoso dos Santos Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO SAYAO\r\n\r\nVir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 30 dias, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0221000-44.1998.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA INEZ DE ALMEIDA SOUZA [Adv. Pedro Sergio Franco Rosa (OAB: RJ 79435 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW STAR RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: Paulo Tito de Araujo, Réu: Maria de Lourdes Pereira de Matos Tito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA INEZ DE ALMEIDA SOUZA\r\n\r\nVir com NOVOS MEIOS EFETIVOS para prosseguimento no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172800-69.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMAPE SERVICOS LTDA.N/P PAULO CLEMENTE SANTOS, Réu: Paulo Clemente Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON DO NASCIMENTO\r\n\r\nVir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 30 dias, a fim de viablizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0026500-12.1997.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO RIBEIRO DA CUNHA [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]\r\n\r\nRéu: IMG Icarai Marmores e Granitos Ltda [Adv. Fernanda de Tolla Souza Ramos (OAB: RJ 64278 - D)], Réu: Paulo Jose Pires Jardim, Réu: VANIR SOARES DE SIQUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO RIBEIRO DA CUNHA\r\n\r\nFornecer NOVOS MEIOS para prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0328700-11.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA DE SOUZA ARAUJO [Adv. Sonia Sodre de Araujo (OAB: RJ 60579 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL ICARAI LTDA [Adv. Stella Christina Beranger Gallo (OAB: RJ 104187 - D)], Réu: Maria Clara de Castro Vale, Réu: Oswaldo Lucio Ribeiro, Réu: Wellington Mello Kattenbach\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CRISTINA DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\nVir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 30 dias, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0240200-56.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pedro Francisco Alvis [Adv. Marcos Roberto de Freitas (OAB: RJ 123217 - D)]\r\n\r\nRéu: Icc 152 Icarai Central das Carnes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Pedro Francisco Alvis\r\n\r\nAdequar seus calculos conforme esclarecimentos da promoçao e despacho de fls.170 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187400-17.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inez Gomes Rangel Souza [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituicao para Idosos Maria do Carmo [Adv. Patricia Girolamy Soares (OAB: RJ 114806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inez Gomes Rangel Souza, Réu Instituicao para Idosos Maria do Carmo\r\n\r\nTomar ciencia de que os valores bloqueados foram convolados em penhora, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0090200-44.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Luiza Teixeira [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Alto Astral Ltda-ME [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes (OAB: RJ 79966 - D)], Réu: LUCIA TANIA DA SILVA , Réu: SEBASTIÃO ROBERTO LOPES DA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza Luiza Teixeira, Réu Pousada Alto Astral Ltda-ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os valores bloqueados foram convolados em penhora, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0072100-46.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSE GLAUCIA FREDERICO LACERDA [Adv. Alexandre Luis Lourenco Coutinho (OAB: RJ 77406 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDRO MELLO CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)], Réu: PEDRO MARTINS DE MELLO, Réu: PEDRO HENRIQUE NATALINI DE MELLO, Réu: ANDRE LUIZ NATALINI DE MELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSE GLAUCIA FREDERICO LACERDA\r\n\r\nFornecer meios efetivos de execução no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento provisorio dos autos após extração de certidao de credito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0186000-65.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cosme Goncalves [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cosme Goncalves, Réu Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia da homologaçao de calculos de fls.275, bem como de que os depositos recursais de fls.168, 218 e 235 foram convolados em penhora e que o Juízo está garantido. \r\n\r\nProcesso: 0275600-10.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADI SOARES DA SILVA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital e Maternidade Santa Rosa S/A, Réu: JOAO QUENINO HATHERLY [Adv. Paulo Fernando Marques Cavalcanti (OAB: RJ 95487 - D)], Réu: Eliane Ornelas de Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADI SOARES DA SILVA, Réu JOAO QUENINO HATHERLY\r\n\r\nTomar ciencia de que a exceção de pré-executividade foi rejeitada no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0119600-79.2001.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO MATTOS DE SOUZA [Adv. Edison Garcia Prado Lopes (OAB: RJ 51361 - D)]\r\n\r\nRéu: FERPAL ESTRUTURAS METALICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.59 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0242400-12.2001.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: SIMONE LOPES TATAGIBA CHAGAS [Adv. Denise Gomes Siqueira Mendes (OAB: RJ 148405 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica São Francisco S/A [Adv. Wilson Costa Azamor Filho (OAB: RJ 66104 - D)], Réu: CLODOALDO COUTO DE MIRANDA, Réu: MARLUCE MIGNOT SANT´ANNA DE MIRANDA, Réu: CLODOALDO COUTO DE MIRANDA, Réu: SYLVIO RIBEIRO DE SOUZA BARROS FILHO, Réu: CARLOS SANT´ANNA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica São Francisco S/A, Aut SIMONE LOPES TATAGIBA CHAGAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os bloqueios de fls.247, 248 e 250 foram convolados em penhora, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0337300-16.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR LOPES DA SILVA [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCO SERVICOS REPAROS PREDIAIS INDUSTRIAIS LTD [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: ESTALEIRO MAUÁ S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR LOPES DA SILVA\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando a r. decisão proferida nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (no verso), no que couber. \r\n\r\nProcesso: 0085700-37.2003.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDEMIR DA SILVA LUIZ [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: Azo Comercio de Alimentos Ltda ME, Réu: RONALDO VENTURA TANNURE, Réu: MAURICIO MAGALHAES DOS SANTOS LOBO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMIR DA SILVA LUIZ\r\n\r\nTomar ciencia de que o valor bloqueado às fls.108 foi convolado em penhora, nos termos do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0234400-52.2003.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: JANAIZY FREIRE PEREIRA [Adv. Carlos Christianes Leal (OAB: RJ 197937 - D)]\r\n\r\nRéu: T.A.R. Comercio e Industria Ltda, Réu: Suiana Sasse Hasselmann, Réu: Daniel Stoeckli Ayala, Réu: Robinson Frederico Hasselmann Jr\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAIZY FREIRE PEREIRA\r\n\r\nIndicar meio de prosseguir com a execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1897657"
                            ],
                            "1897655": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/10/2015\r\n\r\n0000224-84.2010.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabiana da Silva \r\n\r\nExecutado: AUGUSTO GONÇALVES DOS SANTOS,MERCADINHO E PADARIA ILHA DA CONCEIÇÃO LTDA N/P AUGUSTO GONÇALVES DOS SANTOS,MERCADINHO E PADARIA ILHA DA CONCEIÇÃO LTDA N/P RICARDO PEREIRA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado AUGUSTO GONÇALVES DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.876,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0135200-19.1996.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: LEONARDO CORREA DE BRITO\r\n\r\nExecutado: NELCI MAURICIO DA CONCEIÇÃO,Langer Auto Service Ltda ME,Candido Fidelis Louvem Panisset,Marquese Auto Centro Ltda-ME,VVR ESCAPAMENTOS E ACESSORIOS LTDA,SILVIO COSTA DE ANDRADE,SILVIA HELENA PANISSET SA REGO,JOEL SA REGO JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica citado NELCI MAURICIO DA CONCEIÇÃO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.043,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOEL SA REGO JUNIOR,Langer Auto Service Ltda ME,Candido Fidelis Louvem Panisset,Marquese Auto Centro Ltda-ME,VVR ESCAPAMENTOS E ACESSORIOS LTDA,SILVIO COSTA DE ANDRADE,SILVIA HELENA PANISSET SA REGO,JOEL SA REGO JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica citado JOEL SA REGO JUNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.043,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SILVIA HELENA PANISSET SA REGO,Langer Auto Service Ltda ME,Candido Fidelis Louvem Panisset,Marquese Auto Centro Ltda-ME,VVR ESCAPAMENTOS E ACESSORIOS LTDA,SILVIO COSTA DE ANDRADE,SILVIA HELENA PANISSET SA REGO,JOEL SA REGO JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica citado SILVIA HELENA PANISSET SA REGO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.043,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SILVIO COSTA DE ANDRADE,Langer Auto Service Ltda ME,Candido Fidelis Louvem Panisset,Marquese Auto Centro Ltda-ME,VVR ESCAPAMENTOS E ACESSORIOS LTDA,SILVIO COSTA DE ANDRADE,SILVIA HELENA PANISSET SA REGO,JOEL SA REGO JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica citado SILVIO COSTA DE ANDRADE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.043,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0039000-42.1999.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: MAXIMO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: SERGIO PEREIRA DA SILVA,SESIMBRA RESTAURANTE E BUFFET S/C LTDA,SESIMBRA REST.E BUFFET S/C LTDA (SUCESSORA),HEBER BARBOSA MIRANDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SERGIO PEREIRA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.635,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0003100-95.1999.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nExecutado: ANTONIO JOSE OLIVEIRA CAMPOS,House Clothes Magazine Ltda. ME,CRISTIANE LAMEIRA DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO JOSE OLIVEIRA CAMPOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.396,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CRISTIANE LAMEIRA DA COSTA,House Clothes Magazine Ltda. ME,CRISTIANE LAMEIRA DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado CRISTIANE LAMEIRA DA COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.396,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0086900-16.2002.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: CLOVIS PEREIRA VASCONCELLOS\r\n\r\nExecutado: Juciara Ribeiro Moreira,L C O LUX CONSERVACAO E OBRAS LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Juciara Ribeiro Moreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.887,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1897655"
                            ],
                            "1897656": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0131100-79.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ AUGUSTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE COM. DE ALIMENTOS DELICIARTES LTDA, Riany da Silva Freire Costa, Evelyn da Silva Marinho, FERNANDO ALBERTO EVANGELISTA DIAS\r\n\r\nPelo presente fica m Evelyn da Silva Marinho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o valor bloqueado às fls.146/149 foi convolado em penhora, nos termos do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0090200-44.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Luiza Teixeira\r\n\r\nRéu: Pousada Alto Astral Ltda-ME, LUCIA TANIA DA SILVA , SEBASTIÃO ROBERTO LOPES DA ROCHA\r\n\r\nPelo presente fica m LUCIA TANIA DA SILVA , SEBASTIÃO ROBERTO LOPES DA ROCHA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os valores bloqueados foram convolados em penhora, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0034000-80.2007.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Pontes Ribeiro\r\n\r\nRéu: Vigmarc Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Vigmarc Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de calculos, devendo a reclamada proceder ao pagamento do valor ora devido, atualizado até a data do pagamento, no prazo de 15 dias, tudo conforme termos da decisao de fls.63/64 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0242400-12.2001.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: SIMONE LOPES TATAGIBA CHAGAS\r\n\r\nRéu: Clínica São Francisco S/A, CLODOALDO COUTO DE MIRANDA, MARLUCE MIGNOT SANT´ANNA DE MIRANDA, CLODOALDO COUTO DE MIRANDA, SYLVIO RIBEIRO DE SOUZA BARROS FILHO, CARLOS SANT´ANNA FILHO\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS SANT´ANNA FILHO, CLODOALDO COUTO DE MIRANDA, CLODOALDO COUTO DE MIRANDA, MARLUCE MIGNOT SANT´ANNA DE MIRANDA, SYLVIO RIBEIRO DE SOUZA BARROS FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os bloqueios de fls.247, 248 e 250 foram convolados em penhora, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0085700-37.2003.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDEMIR DA SILVA LUIZ\r\n\r\nRéu: Azo Comercio de Alimentos Ltda ME, RONALDO VENTURA TANNURE, MAURICIO MAGALHAES DOS SANTOS LOBO\r\n\r\nPelo presente fica m Azo Comercio de Alimentos Ltda ME, MAURICIO MAGALHAES DOS SANTOS LOBO, RONALDO VENTURA TANNURE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o valor bloqueado às fls.108 foi convolado em penhora, nos termos do art.884 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1897656"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1897264": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 09/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0046500-07.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Caroline Cordovil Machado [Adv. Marcia Santos Werneck (OAB: RJ 107815 - D)]\r\n\r\nRéu: Reencontro Obras Sociais e Educacionais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Caroline Cordovil Machado\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. *Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000977-64.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Ramos Soares [Adv. Felipe Ramos dos Santos (OAB: RJ 135259 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Ramos Soares\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. *Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002088-54.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Bernardes Esteves Tavares [Adv. Alessandra Santos da Silva Andrade (OAB: RJ 129642 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Clínico Santa Cruz Ltda. N/P Pedro Simão [Adv. Thiago Rodrigues Milgliavacca (OAB: RJ 147251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Bernardes Esteves Tavares\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. *Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000446-41.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Josiane Carvalho Vilar [Adv. Mônica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Josiane Carvalho Vilar\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. *Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001035-33.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Maria Carvalho da Silva [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Maria Carvalho da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. *Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011700-50.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilário Brito de Oliveira [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Kobil Prestadora de Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilário Brito de Oliveira \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. *Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156900-93.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Alves Pinheiro [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nRéu: Magic Paradise Parques Aquaticos e Turismos S/C. Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Alves Pinheiro\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. *Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043000-64.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Souza Costa [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Maré Alta 254 Indústria e Comércio de Pesca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana de Souza Costa\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. *Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208600-74.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tobias Jose da Costa Cassibe [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: LF Sistema Educacional S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tobias Jose da Costa Cassibe\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. *Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159700-31.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Santos da Silva [Adv. Andrea Guerreiro de Faria (OAB: RJ 75224 - D)]\r\n\r\nRéu: Ama Video Projetos e Sistemas Eletronicos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Santos da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. *Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001905-15.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Dias da Silva [Adv. Luciene Diniz Suzuki (OAB: RJ 154646 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Dias da Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. *Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0224300-61.2005.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Goncalves Gomes [Adv. Manoel Cardoso Filho (OAB: RJ 46102 - D)]\r\n\r\nRéu: Otica Luan Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Goncalves Gomes\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. *Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022600-29.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miqueias dos Santos Pereira [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Eduardo Mendes da Silva Filho (OAB: RJ 141067 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miqueias dos Santos Pereira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. *Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002030-80.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo da Conceição Carvalho [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Destak Serviços Ltda. [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eduardo da Conceição Carvalho \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. *Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136600-76.2007.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Alba Valeria da Silva Souza [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: MA de Araujo Video Locadora [Adv. Dalila Rodrigues Pereira (OAB: RJ 110954 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alba Valeria da Silva Souza\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. *Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064000-23.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Santiago Júnior [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Farmácia Souza Junior Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Santiago Júnior\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. *Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136600-76.2007.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Alba Valeria da Silva Souza [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: MA de Araujo Video Locadora [Adv. Dalila Rodrigues Pereira (OAB: RJ 110954 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alba Valeria da Silva Souza\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. *Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001807-98.2010.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Felix Machado [Adv. Raphael Cardoso Soares (OAB: RJ 141052 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Perola de Icarai Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Felix Machado \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. *Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002002-15.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivethe Celestina dos Santos Santos [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivethe Celestina dos Santos Santos \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. *Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163200-03.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauri Oliveira da Costa [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal Security Serviços Ltda. [Adv. Barbara Bacellar Sargentini (OAB: RJ 117307 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauri Oliveira da Costa\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. *Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174000-90.2008.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle Costa Ximenes [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Bossa Nova Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Costa Ximenes\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. *Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001881-55.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilson de Souza Junior [Adv. Thiago dos Santos Poli (OAB: RJ 150883 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neilson de Souza Junior\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. *Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001667-93.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Pereira da Costa [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Pereira da Costa \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. *Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001133-23.2010.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Naciene Gomes dos Santos [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Edmo Faria Leal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Naciene Gomes dos Santos \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. *Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 1897264"
                            ],
                            "1897265": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/10/2015\r\n\r\n0160600-09.2008.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Afonso Helio Ferreira Monteiro de Brito\r\n\r\nExecutado: Maria Christina Longo Ferreira,Transpetro,M C Longo Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Christina Longo Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.999,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001005-95.2013.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marina Gomes Guimarães\r\n\r\nExecutado: ANTONIO CARLOS VIEIRA,SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.,IARALUCIA PEREIRA MENDES SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO CARLOS VIEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.208,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001086-44.2013.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Simone de Barros Couto\r\n\r\nExecutado: Restaurante e Lanchonete Zilli de Lima Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Restaurante e Lanchonete Zilli de Lima Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.722,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001840-54.2011.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sabrina Oliveira Costa\r\n\r\nExecutado: Leandro Figueiredo Nascimento,Tititi Niterói Comércio de Roupa para Vestuário Ltda.,Roberto Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica citado Leandro Figueiredo Nascimento, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.617,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0172600-41.2008.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Pablo Jorge da Conceição Rita\r\n\r\nExecutado: Depósito e Revenda de Gás e Água Carlos Gás\r\n\r\nPelo presente fica citado Depósito e Revenda de Gás e Água Carlos Gás, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.695,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000852-96.2012.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Dionisio Garcia de Cerqueira\r\n\r\nExecutado: Marcelo Fernandes Moreira da Silva,MF Administração e Serviços Ltda. - ME,Maurilio Lobo Moreira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Fernandes Moreira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.577,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002151-11.2012.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Pedro Ferreira Thomé Fernandes\r\n\r\nExecutado: Athos Magno Maurente Pacheco,Navegante Comércio de Bebidas Ltda.,Flavio da Silva Leão\r\n\r\nPelo presente fica citado Athos Magno Maurente Pacheco, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.465,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000978-20.2010.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rozilano Cordeiro \r\n\r\nExecutado: Leandro Alvarenga Velasco,Silveira e Castanheira Serviços de Provedor de Internet Ltda. ME,Marcio Silveira Barcellos\r\n\r\nPelo presente fica citado Leandro Alvarenga Velasco, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.505,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001125-12.2011.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cosme Lima Serafim \r\n\r\nExecutado: Juliana Gaspar Freitas Rosa,Remana Reparo e Manutenção Naval Ltda.,União Federal ,Luciana Gaspar Freitas\r\n\r\nPelo presente fica citado Juliana Gaspar Freitas Rosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.347,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0136200-33.2005.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Cesar Lopes do Espirito Santo\r\n\r\nExecutado: Mauro José Roberto Bacellar,MTA Planejamento e Servicos de Seguranca Ltda,Adeildo Ildefonso dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Mauro José Roberto Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.036,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1897265"
                            ]
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                    },
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1894659": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "7ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0001000-67.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiely Vianna Branco Pinheiro [Adv. Barbara Nunes Bizzo (OAB: RJ 153585 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Tecnologia Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, Réu Facility Tecnologia Ltda. \r\n\r\nÀ Impugnação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068700-70.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Moreira Ribeiro [Adv. Eduardo Goncalves Ferreira (OAB: RJ 134869 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponte Concessionaria da Ponte Rio Niteroi S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ponte Concessionaria da Ponte Rio Niteroi S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido ALVARÁ de fls. 244. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060600-92.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Sant Anna Mendes [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Hsbc Bank Brasil S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hsbc Bank Brasil S.A.\r\n\r\nConforme despacho de fls. 782, ciência de que o incontroverso será liberado em favor do exequente. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001772-64.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Ferreira da Silva [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Projeto Digital Impressões e Serviços Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o ALVARÁ para o SINDICATO de fls. 90. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124600-72.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Martins do Carmo Neto [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: Metal Leve Prestacao de Servicos N/P sócio Sr. José Roberto Fiuza [Adv. Sandro L Guimaraes (OAB: RJ 114216 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enavi Reparos Navais\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 263, quanto ao depósito das demais parcelas sucessivamente, acrescidas da correção monetária correspondente. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060600-92.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Sant Anna Mendes [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Hsbc Bank Brasil S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Sant Anna Mendes\r\n\r\nManiferstar-se sobre os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0001409-77.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Alves dos Santos [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Master do Fonseca [Adv. Hermes Emilton Porfírio (OAB: RJ 166469 - D)], Réu: VANESSA DE TOLEDO PIZA WATZL (Sócio), Réu: Auto Posto Master do Fonseca n/p MARCOS ANDRÉ CORREIA CAMPOS (Sócio), Réu: GABRIEL MOGRABI (Sócio), Réu: Auto Posto Master do Fonseca Ltda. n/p sócio Ralf Cotrim Macedo, Réu: Auto Posto Master do Fonseca Ltda. n/p sócia Marilena Romero Contrim Macedo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Master do Fonseca, Aut Jorge Luiz Alves dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/11/2015, às 08:25 horas. \r\n\r\nProcesso: 0050700-90.2005.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta de Gregorio Oliveira [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Brasileira de Educacao - Centro Educacional de Niteroi [Adv. Fabio Almeida de Andrade (OAB: RJ 119615 - D)]\r\n\r\nTI: AGENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Brasileira de Educacao - Centro Educacional de Niteroi\r\n\r\nConforme despacho de fls. 422, a executada deverá comprovar o pagamento segundo a prelação das penhoras. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000901-34.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Teixeira de Castro [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Party Foot Podologia Ltda. [Adv. Carlos Alberto Domingues Escobar (OAB: RJ 107502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Teixeira de Castro \r\n\r\nAo exequente para indicar meios de prosseguimento . Prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1894659"
                            ],
                            "1894660": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/10/2015\r\n\r\n0001029-20.2013.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luana Porto da Silva \r\n\r\nExecutado: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. ,IRALUCIA PEREIRA MENDES SILVA,ANTÔNIO CARLOS VIEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.783,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1894660"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1897783": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0062100-18.1987.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND.TRAB.IND. FIACAO E TECELAGEM DE FRIBURGO [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU DE ARTEFATOS TECIDOS,COURO METAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELIA MARIA ALVES\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 3067, devendo se manifestar quanto à alegada quitação de créditos dos substituídos elencados pela ré em 10 dias, ciente de que, no silêncio, serão estes excluidos da presente liquidação, prosseguindo o feito somente quanto aos demais. \r\n\r\nProcesso: 0000829-60.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edezildo França de Carvalho [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Henrique da Silva Zangrando (OAB: RJ 69863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000813-09.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otoni da Cruz Fonseca [Adv. Juliana Lima Lattanzi (OAB: RJ 174196 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Ônibus Rosa Ltda. [Adv. Cleide da Silva Costa (OAB: RJ 162638 - D)], Réu: Consórcio Pipe Rack - CPPR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otoni da Cruz Fonseca \r\n\r\nNegado seguimento do recurso por deserto. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100100-86.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waltencir Teixeira Heckert [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda.\r\n\r\nEmbargos procedentes. Seguindo os autos para o INSS para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0122200-79.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE\r\n\r\nTer ciência da promoção de fls. 1072, de que ficam convolados em penhora os depósitos remanescentes nos autos e de que, caso decorrido in albis o prazo de 05 dia, serão expedidos alvarás, conforme descrito no despacho de fls. 1073. \r\n\r\nProcesso: 0035300-79.1989.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS DE NOVA FRIBURGO [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 2036 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nProcedentes os Embargos, seguindo os autos para o INSS para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0000904-02.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilmar Knupp [Adv. Leila Marques da Conceicao Portella (OAB: RJ 130938 - D)]\r\n\r\nRéu: Sander Construções e Reformas Ltda., Réu: Bairro Novo Empreendimentos Imobiliários S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilmar Knupp\r\n\r\nNegado seguimento ao recurso por deserto. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027100-58.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA GONDIM PEREIRA [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000091-14.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Avanir Ramos Rosa [Adv. Angelo Giovanni Vianello (OAB: RJ 85973 - D)]\r\n\r\nRéu: RT EXATA SOLUCOES LTDA ME, Réu: Lucy Gonçalves Tavares, Réu: Marcelo Gonçalves Tavares, Réu: Alessandro Nideck Monnerat [Adv. Guilherme Reis de Souza Cardoso (OAB: RJ 84992 - D)], Réu: Rony Adriano da Silva, Réu: Reinaldo Espindola Marinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Avanir Ramos Rosa\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000113-04.2012.5.01.0511 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria do Trabalho de Nova Friburgo\r\n\r\nRéu: Logística Fluminense Ltda. [Adv. Murilo Haddad Dantas (OAB: PR 38653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logística Fluminense Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0026800-48.1994.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR ROSA [Adv. Delci Ferreira Delphino (OAB: MG 5244 - D)], Aut: HELDA MARIA VALVERDE MOREIRA [Adv. Delci Ferreira Delphino (OAB: MG 5244 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO CARMO [Procurador Procuradoria Munic de Carmo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELDA MARIA VALVERDE MOREIRA, Aut PAULO CESAR ROSA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000400-55.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE LIMA [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]\r\n\r\nRéu: FILO S/A (TRIUMPH INTERNACIONAL) [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FILO S/A (TRIUMPH INTERNACIONAL)\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0030300-97.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Melo Machado Dias [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Melo Machado Dias\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0115100-92.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Ribeiro de Aguiar [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Josefina Pinheiro da Costa Silva (OAB: SP 239884 - D)], Réu: Eline Kullock [Adv. Josefina Pinheiro da Costa Silva (OAB: SP 239884 - D)], Réu: Paulo Cesar Kullock [Adv. Rogerio de Miranda Tubino (OAB: SP 134345 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Ribeiro de Aguiar, Réu Eline Kullock, Réu Paulo Cesar Kullock, Réu Velox Consultoria em Recursos Humanos - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL \r\n\r\nEmbargos Improcedentes. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121900-20.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO ESTEFANI [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001216-12.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionízio Severino de Aquino [Adv. Viviane Freire Arcenio dos Santos (OAB: RJ 165473 - D)]\r\n\r\nRéu: Commemori Buffet e Festas [Adv. Jeison Martins Costa (OAB: RJ 156526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Commemori Buffet e Festas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000013-44.2015.5.01.0511 - ET\r\n\r\nEgte: Maria das Graças Benevides Pereira [Adv. Marcelo Pereira Coelho (OAB: RJ 126876 - D)]\r\n\r\nEgdo: Hotel Mirante Real [Adv. Marcelo Pereira Coelho (OAB: RJ 126876 - D)], Egdo: Lindomar de Andrade [Adv. Rodrigo Buty Louback (OAB: RJ 96702 - D)], Egdo: LINDENBERG SARDINHA MEIRA [Adv. Marcelo Pereira Coelho (OAB: RJ 126876 - D)], Egdo: MARCUS VINICIUS PEREIRA MEIRA [Adv. Marcelo Pereira Coelho (OAB: RJ 126876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Maria das Graças Benevides Pereira, Egdo Hotel Mirante Real, Egdo LINDENBERG SARDINHA MEIRA, Egdo Lindomar de Andrade, Egdo MARCUS VINICIUS PEREIRA MEIRA\r\n\r\nEmbargos Procedentes em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054600-65.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angelica Marques Silveira [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Angelica Marques Silveira, Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nEmbargos Procedentes em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001414-54.2010.5.01.0511 - ConPag\r\n\r\nCgte: Charles Lopes Morete ME [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nCgto: Ellen Fraga Rezende Alves de Oliveira [Adv. Osmesir da Rosa Junior (OAB: RJ 94249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Charles Lopes Morete ME\r\n\r\nTer vista dos autos como requerido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000676-27.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Peixoto [Adv. Viviane Freire Arcenio dos Santos (OAB: RJ 165473 - D)]\r\n\r\nRéu: Persona Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Vivian de Oliveira Teixeira Dias (OAB: RJ 144252 - D)], Réu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA RJ [Adv. Vanusa de Souza (OAB: RJ 107379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA RJ, Réu Persona Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0001178-94.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Fátima Botelho Cordeiro [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Pretty NF Confecções Ltda. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Fátima Botelho Cordeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0184000-50.1996.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR THURLER [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: WANDERLI SIMOES PINTO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nEmbargos e Impugnação à Sentença de Liquidação procedentes. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1897783"
                            ],
                            "1897784": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 13/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0000091-14.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Avanir Ramos Rosa\r\n\r\nRéu: RT EXATA SOLUCOES LTDA ME, Lucy Gonçalves Tavares, Marcelo Gonçalves Tavares, Alessandro Nideck Monnerat, Rony Adriano da Silva, Reinaldo Espindola Marinho\r\n\r\nPelo presente fica m Lucy Gonçalves Tavares, Marcelo Gonçalves Tavares, Reinaldo Espindola Marinho, Rony Adriano da Silva, RT EXATA SOLUCOES LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1897784"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1897753": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/10/2015\r\n\r\n0000343-72.2014.5.01.0512 RTSum\r\n\r\nExequente: Karen Kelly Rosa Lopes\r\n\r\nExecutado: Ferreira e Veiga Serviço e Comércio de Limpeza em Geral Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado CLEAN BRAS SERVIÇOS E COMÉRCIO DE LIMPEZA EM GERAL LTDA – ME, (denominação social atual de Ferreira e Veiga Serviço e Comércio de Limpeza em Geral Ltda. ME) CNPJ-18.126.032/000101, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.113,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, iniciando-se com penhora de ativos financeiros.\r\n\r\n0000695-30.2014.5.01.0512 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vera Jorgina Nideck\r\n\r\nExecutado: Ottilie Zsifkovits\r\n\r\nPelo presente fica citado Ottilie Zsifkovits, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 63.108,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1897753"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "1ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1897675": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000112-50.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Alonso Rocha [Adv. Laert Pereira (OAB: RJ 120012 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnológicas Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Priscila Alonso Rocha\r\n\r\nCiência da decisão dos Embargos à Execução : IMPROCEDENTE. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172800-86.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Castro Luiz [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Castro Luiz, Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09.11.2015 , às 09:55 horas, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0064200-88.1997.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DE SOUZA COSTA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: CONRAD INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Réu: Davi Barbosa da Silva, Réu: ROSANGELA ASSUMPÇÃO SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA DE SOUZA COSTA\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo,indicando meios e modos legais, a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo 10 dias. Ciência dos documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0001263-17.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Afonso [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São José Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação São José Ltda.\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar os recolhimentos previdenciários conforme fls.389,no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124700-03.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Feijó de Azevedo [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãs Lopes de Iguaçu Cereais Ltda, Réu: Valdete Paula da Silva Peres, Réu: Oneida de Oliveira Silva dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Feijó de Azevedo\r\n\r\nManifestar-se acerca da resposta dos ofícios,devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001690-48.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Pereira dos Santos Oliveira [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontomed Serviços Médicos Ltda. ME sucessora (Loranda Serviços Médicos Ltda.) [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Ayde Macedo Campos Fonseca, Réu: Wallace Luiz Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Pereira dos Santos Oliveira\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo,indicando meios e modos legais, a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo 10 dias. Ciência dos documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0001365-73.2011.5.01.0221 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Cosme Pinto da Silva [Adv. Jacqueline Caetano do Canto Silva (OAB: RJ 119938 - D)]\r\n\r\nExdo: Tecco Tecnologia e Construções Ltda., Exdo: Denise Gontijo dos Reis Resende, Exdo: Rodrigo Villar Resende, Exdo: Ronei Guazi Rezende, Exdo: José Milson Alves Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Cosme Pinto da Silva\r\n\r\nVista da consulta realizada. Prazo 05 dias. Na inércia os autos serão remetidos ao arquivo corrente com início da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0001304-52.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Marques Gomes Rodrigues Reis [Adv. Queli Cristina de Meneses (OAB: RJ 158135 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Julio G Melo N/P da sucessora Julia de Arruda Rodrigues Reis, representada por Paula de Arruda Dias Rodrigues [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Marques Gomes Rodrigues Reis\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo,indicando meios e modos legais, a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo 10 dias. Ou requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001403-85.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusta da Conceição Coelho [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Torrebela Ltda. , Réu: Cesar Duarte da Silva Amaral, Réu: Lidia Maria dos Santos Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusta da Conceição Coelho \r\n\r\nDiligencie o Autor acerca do cumprimento da reserva de crédito realizada nos autos do processo nº.0012600-07.2006.5.01.0223, ou requerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137800-59.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Silva Cyrilo [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Cereais Porto Seguro de Mesquita 2001 Ltda. N/P Sócio Isaias Andrade Tristão, Réu: Maria Odete Fernandes Prado, Réu: Rose Mary Caldeira Cabral de Jesus , Réu: Claudio Roberto de Figueiredo, Réu: Isaias Andrade Tristão, Réu: Hijairo Antonio, Réu: Nataneal Ferreira Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José da Silva Cyrilo\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo,indicando meios e modos legais, a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000007-34.2015.5.01.0221 - ET\r\n\r\nEgte: MARIANA ALENCAR BERGIER [Adv. Marcelo Palermo Gomes (OAB: RJ 73006 - D)], Egte: LUCILLE FORMIGA ALENCAR [Adv. Marcelo Palermo Gomes (OAB: RJ 73006 - D)]\r\n\r\nEgdo: Wilson Duarte Júnior [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte LUCILLE FORMIGA ALENCAR\r\n\r\nJuntem as Embargantes toda documentação comprobatória de que residem no imóvel penhorado. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090900-28.2002.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO GOMES ARAO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA N/P SOCIA MARIA STELLA DE SEIXAS [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Réu: VIVIANE MARIA SEIXAS BUCHLER [Adv. Luiz Lucas Araujo (OAB: RJ 47793 - D)], Réu: MARIA STELLA DE SEIXAS [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO GOMES ARAO\r\n\r\nManifestar-se acerca da resposta dos ofícios,devendo requerer o que for de seu interesse.Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001151-82.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Corrêa Gomes [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Especialidades Médicas 73 Nova Iguaçu Ltda [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro (OAB: RJ 108651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Corrêa Gomes\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo,indicando meios e modos legais, a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002012-68.2011.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Denilson Camelo da Silva Vianna [Adv. Arnaldo Valeriano (OAB: RJ 79935 - D)]\r\n\r\nRéu: Espla Caldeiraria e Montagens Industriais Ltda., Réu: Antonio Vilela de Azevedo, Réu: Sergio Barbieri Magri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Camelo da Silva Vianna\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo,indicando meios e modos legais, a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo 10 dias. Ciência dos documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0000946-19.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Golfeto Zago [Adv. Maria Conceicao J.S. Marques (OAB: RJ 86845 - D)]\r\n\r\nRéu: Hydrotech Higienização do Rio Ltda. [Adv. Emmanuel de Oliveira Rocha (OAB: RJ 155227 - D)], Réu: Acquatech Lavanderia Especializada Ltda. [Adv. Emmanuel de Oliveira Rocha (OAB: RJ 155227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Golfeto Zago\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo,indicando meios e modos legais, a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo 10 dias. Ciência dos documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0210600-56.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Derly Nascimento de Souza Silva [Adv. Crispim Jose dos Santos (OAB: RJ 82107 - D)]\r\n\r\nRéu: Renovacao Vestibulares Ltda. [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: LUIZ FERREIRA BRAGA NETO, Réu: LUIZ JORGE FERREIRA BRAGA [Adv. Jose Gabriel Assis de Almeida (OAB: RJ 52359 - D)], Réu: JORGE LUIZ BAHIENSE , Réu: ALCIDES CORDEIRO LOPES , Réu: ÁLVARO RODRIGUES SANCHES FILHO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Derly Nascimento de Souza Silva\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo,indicando meios e modos legais, a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo 10 dias. Ciência dos documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0151100-59.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinair da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: FLORIDAO MERCEARIA LTDA-ME [Adv. Edilson Loureiro Paes (OAB: RJ 26871 - D)], Réu: Alexandrino de OliveiraEsteves Neto, Réu: Natalia Cristina de Souza Peixoto, Réu: Alessandra Cavalcante dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dinair da Silva\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo,indicando meios e modos legais, a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo 10 dias. Ciência dos documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0000243-88.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia da Cunha Santana [Adv. Alexsander Carreiro da Silva (OAB: RJ 100573 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia da Cunha Santana, Réu Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que deverão promover seus cálculos,em 10 dias sucessivoas, com permeio de 10 dias,conforme promoção de fls. \r\n\r\nProcesso: 0000939-95.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ribeiro Chagas [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Fernando Jose Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 34320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ribeiro Chagas, Réu Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que deverão promover seus cálculos,em 10 dias sucessivoas, com permeio de 10 dias,conforme promoção de fls. \r\n\r\nProcesso: 0121000-53.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Silva de Lemos [Adv. Katia Maria de Souza Leite (OAB: RJ 106478 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Carioca da Palhada 2002 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Silva de Lemos\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos,devendo apresentar cálculos de liquidação. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001515-20.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Soares Mendes [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Soares Mendes \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº. 0392/2015 para levantamento do FGTS e ofício para o Seguro Desemprego. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001946-54.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Custódio de Oliveira [Adv. Ricardo dos Santos Freitas (OAB: RJ 161872 - D)]\r\n\r\nRéu: Barbearia do Zezé Iguaçu Ltda Nome Fantasia SALÃO LEANDRO § ALESSANDRO [Adv. Daniela Veloso do Amaral (OAB: RJ 94646 - D)], Réu: LEANDRO POZZI FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barbearia do Zezé Iguaçu Ltda Nome Fantasia SALÃO LEANDRO § ALESSANDRO, Aut Fabiana Custódio de Oliveira \r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 11/11/2015, a partir das 11:30 horas, para realização do primeiro leilão, no Átrio do Fórum, na rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, 175, Centro, Nova Iguaçu -RJ; se não houver licitante, fica desde logo designado o segundo leilão no dia 25/11/2015, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0172500-32.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Fernandes da Silveira [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Jose Fonseca Ltda, Réu: Marcio Luiz Fonseca Leal, Réu: Maria Helena Carvalho Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Fernandes da Silveira\r\n\r\nCiência da expedição do alvará de nº.0537/2015 para levantamento do FGTS e do ofício para o Seguro Desemprego. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001189-60.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Nascimento [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. , Aut Leonardo dos Santos Nascimento \r\n\r\nCiência da decisão dos Embargos à Execução : IMPROCEDENTES. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002020-11.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Gonçalves do Amarante [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Gonçalves do Amarante\r\n\r\nCiência da expedição do alvará de nº. 0532/2015 para levantamento do FGTS e do ofício para o Seguro Desemprego. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122000-59.2006.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Clecia Carvalho Moreira [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Jose Fonseca Ltda., Réu: Maria Helena Carvalho Fonseca, Réu: Marcio Luiz Fonseca Leal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clecia Carvalho Moreira\r\n\r\nCiência da expedição de ofício para fins do Seguro Desemprego. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000651-16.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kely Amaral Vicente [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Tojas do Moinho Ltda. , Réu: Marcelo Barreto Ferreira, Réu: Gabriela Alves dos Santos Ferreira, Réu: Eduardo Dias Ferreira, Réu: Greici da Silveira Ribeiro Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kely Amaral Vicente \r\n\r\nCiencia de que foi convolado o bloqueio eletrônico em penhora, bem como da gatantia do Juízo para fins do art.884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000492-10.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Analice Maria dos Santos [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Hailé da Fonseca Teffe dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Analice Maria dos Santos\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo,indicando meios e modos legais, a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo 10 dias. Ciência dos document5os acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0164200-13.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Pereira Ribeiro [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Nubia Marassi, Réu: Carlos Henrique Reis Passifico, Réu: Expresso Itatiaia Ltda [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)], Réu: Agropecuária Transportes Marassi Ltda, Réu: Porto Real Transporte Coletivo Ltda, Réu: Viação Falcão Ltda EPP, Réu: Ricardo José Marassi, Réu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda EPP, Réu: Marcelo Azevedo, Réu: Paulo Roberto Machado de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Pereira Ribeiro\r\n\r\nCiencia de que foi convolado o bloqueio eletrônico em penhora,bem como da garantia do Juízo para fins do art.884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129600-63.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Leonardo Ferreira da Silva [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Z L E Auto Peças e Acessórios Ltda. [Adv. Paulo Natalino Dian (OAB: RJ 112675 - D)], Réu: Genesis Clebe Leal Batista, Réu: Luciano Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Leonardo Ferreira da Silva\r\n\r\nCiencia de que foi convolado o bloqueio eletrônico em penhora, bem como da garantia do Juízo para fins do art.884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117000-98.1994.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FAUSTINO DOS SANTOS [Adv. Rogerio Linhares Pacheco (OAB: RJ 72780 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIAR ARQUITETURA SERVICOS E JARDINS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FAUSTINO DOS SANTOS\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. Prazo: 30 dias.Ciência dos documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0106800-41.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Rodrigues [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Embalagens Nova Iguacu Ltda. [Adv. Sandra Regina Busch (OAB: RJ 51638 - D)], Réu: Nicola Marra, Réu: Nubia Marra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Rodrigues\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo,indicando meios e modos legais, a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo 10 dias. Ciência dos documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0001988-06.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas de Oliveira Miguel [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: TFT Logística e Transporte Ltda. - EPP \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silas de Oliveira Miguel \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10.11.2015 , às 10:05 horas, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001837-11.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarissa Oliveira da Silva [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Centurion Informática Ltda. [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centurion Informática Ltda., Aut Clarissa Oliveira da Silva , Réu HSBC Bank Brasil S.A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10.11.2015 , às 09:55 horas, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001372-02.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique da Silva [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda., Réu: Isaac Moyses Bergier, Réu: Alberto Bergier, Réu: Marcelo Bergier, Réu: Marcia Rogienfisz, Réu: Movimento Tecidos Ltda, Réu: Argent Confecções Ltda, Réu: BGTX Tecidos Ltda, Réu: Candy Girl Confecções Ltda, Réu: Rio Movimento Tecidos Ltda - ME, Réu: Cinamon Confecções Ltda, Réu: Zahav Confecções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique da Silva\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo,indicando meios e modos legais, a fim de dar prosseguimento à execução, ou requerer o que for de seu interesse. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001597-22.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Luiz Marinho Justino [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Têxtil Ltda. , Réu: Isaac Moyses Bergier, Réu: Alberto Bergier, Réu: Marcelo Bergier, Réu: Marcia Rogienfisz, Réu: MOVIMENTO TECIDO LTDA , Réu: ARGENT CONFECÇÕES LTDA, Réu: CANDY GIRL CONFECÇÕES LTDA, Réu: CINAMON CONFECÇÕES LTDA - ME, Réu: ZAHAV CONFECÇÕES LTDA, Réu: BGTX Tecidos Ltda, Réu: Rio Momento Tecidos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Luiz Marinho Justino \r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo,indicando meios e modos legais, a fim de dar prosseguimento à execução, ou requerer o que for de seu interesse. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000778-51.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Pinto dos Santos [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Ele & Ela Restaurante Ltda. CANTINA DE ALIMENTAÇÃO ELE & ELA LTDA - Sócio Paulo Sérgio Santos de Oliveira [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)], Réu: Paulo Sérgio Santos de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Pinto dos Santos\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo,indicando meios e modos legais, a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo 10 dias. Ciência dos documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0000033-37.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca de Abreu Santiago [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Magalves 600 Manutenção e Reforma Predial Ltda. ME, Réu: Alessandro da Cruz Magalhães, Réu: Renato Alves de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca de Abreu Santiago\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo,indicando meios e modos legais, a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo 10 dias. Ciência dos documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0000003-36.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Marinho de Oliveira [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: LF 265 Bar e Restaurante Ltda. , Réu: Fabio Cavalcante Giles, Réu: Jorge da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Marinho de Oliveira \r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo,indicando meios e modos legais, a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo 10 dias. Ciência dos documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0001170-25.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina dos Santos Alfredo [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda., Réu: MOVIMENTO TECIDOS LTDA EPP, Réu: ARGENT CONFECÇÕES LTDA, Réu: CANDY GIRL CONFECÇÕES LTDA, Réu: ZAHAV CONFECÇÕES LTDA, Réu: BGTX Tecidos Ltda, Réu: Cinamon Confecções Ltda - ME, Réu: Rio Movimento Tecidos Ltda - Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina dos Santos Alfredo\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo,indicando meios e modos legais, a fim de dar prosseguimento à execução, ou requerer o que for de seu interesse. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192000-50.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Gloria Fernandes Lima [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Pedro Aurelio de Mattos Goncalves (OAB: RJ 15953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº.0562/2015, à disposição na CEF. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028100-17.2009.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Paulo de Assis [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: M M F Mariano Ltda. ME, Réu: Fernando Queiroz de Barros, Réu: Rosa Helena Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo de Assis\r\n\r\nCiência da decisão expedição da Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102000-19.1998.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga (OAB: RJ 85371 - D)]\r\n\r\nRéu: J S BARBOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002046-77.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joar Araújo da Silva [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: BGTX Tecidos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joar Araújo da Silva\r\n\r\nCiência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002045-92.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Castro Leão Dias [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: BGTX Tecidos Ltda, Réu: Isaac Moyses bergier, Réu: Alberto Bergier, Réu: Marcelo Bergier, Réu: Marcia Rogienfisz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Castro Leão Dias\r\n\r\nCiência da expedição da Certidão de Crétio Trabalhista. Prazo 05 dias. \r\n\r\nId: 1897675"
                            ],
                            "1897674": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0055800-80.2000.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Claudio Barbosa Couto\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES LTDA, Vitor da Silva Gonçalves, Gleidson da Silva Gonçalves, Gilberto da Conceição Gonçalves, Zeliete da Silva Gonçalves, Transmil Rio Transportes Ltda, Ana Valéria Gomes dos Santos, Sonia Queiroz Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Valéria Gomes dos Santos, Sonia Queiroz Gonçalves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 14.201,31 referente ao crédito do Autor, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0043700-20.2005.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Hanrieth Teixeira Pereira\r\n\r\nRéu: Educare Livraria e Papelaria Evangelica Ltda., Cecilia Onofrio Cardoso da Silva, Tarsio Onofrio Cardoso da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Cecilia Onofrio Cardoso da Silva, Educare Livraria e Papelaria Evangelica Ltda., Tarsio Onofrio Cardoso da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001946-54.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Custódio de Oliveira \r\n\r\nRéu: Barbearia do Zezé Iguaçu Ltda Nome Fantasia SALÃO LEANDRO § ALESSANDRO, LEANDRO POZZI FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m Alessandro Pozzi Ferreira, Barbearia do Zezé Iguaçu Ltda Nome Fantasia SALÃO LEANDRO § ALESSANDRO, Fabiana Custódio de Oliveira , José Ferreira Murro, LEANDRO POZZI FERREIRA para:\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 11.11.2015, a partir das 11:30 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, Nova Iguaçu-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou no e-mail paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 25.11.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0001946-54.2012.5.01.0221 - Rte. FABIANA CUSTÓDIO DE OLIVEIRA (Adv. Ricardo dos Santos Freitas - OAB/RJ: 161872/D) Rdo. BARBEARIA DO ZEZÉ IGUAÇU LTDA NOME FANTASIA SALÃO LEANDRO § ALESSANDRO (Adv. Daniela Veloso do Amaral - OAB/RJ: 94646/D), LEANDRO POZZI FERREIRA - Bem(ns): 1) Diversos bens entre eles aparelhos eletrônicos (ar condicionado, televisor, geladeira vertical), espelhos, mesas próprias para manicure de salão de beleza, poltronas, de variadas marcas e modelos, tudo conforme descrito e caracterizado no auto de penhora de fls., avaliados em R$ 54.050,00 (cinqüenta e quatro mil e cinqüenta reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Dr. Mario Guimarães, 368, Centro, Nova Iguaçu, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC, e do Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32), e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Rita Loureiro de Mendonça, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JOSÉ AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS, MM. Juiz na 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1897674"
                            ]
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                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1897042": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0116400-06.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlea Miguez da Cunha [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel e Restaurante Capim Limão de Itaipava Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel e Restaurante Capim Limão de Itaipava Ltda., Aut Vanderlea Miguez da Cunha\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 385: Homologo os calculos ede fls. 383 para fixar o quantum debeatur em R$ 5.365,99, atualizadoas até 30/09/2015. \r\n\r\nProcesso: 0163200-63.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ester de Souza Caro [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: J R Falconi Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Ana Paula Peixoto Morais (OAB: RJ 135345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ester de Souza Caro, Réu J R Falconi Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 334: Dê-se ciência às partes dos termos da certidão da Contadoria, devendo a executada comprovar o depósito da diferença apontada, no prazo de dez dias, sob pena de prosseguimento da execução, sem prejuízo de eventual responsabilização do terceiro (Condomínio Caminhos do Imperador). Ao mesmo passo, digam as partes se há possibilidade de conciliação. Prazo comum de 10 (dez) dias para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0065000-46.1992.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAURO ANTONIO DE MOURA GONCALVES [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (Incorporador do Banco ABN AMRO REAL S/A) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (Incorporador do Banco ABN AMRO REAL S/A)\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 825/2015, (Banco do Brasil). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000599-66.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fernanda de Souza Taboada [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 106067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Fernanda de Souza Taboada\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 234: 1) INTIME-SE NOVAMENTE a parte autora, por meio de seu advogado (DIÁRIO OFICIAL), para apresentar os cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a parte autora ficar ciente de que sua inércia poderá acarretar oportunamente a aplicação da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0000086-69.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Baptista Teixeira de Abreu [Adv. Thiago Lippi Pinheiro Fontes (OAB: RJ 156743 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Baptista Teixeira de Abreu\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000814-47.2011.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Katia Cilene do Amaral Babo [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanatório Oswlado Cruz Ltda S/C\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Cilene do Amaral Babo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 176: Quando da apresentação do ofício, dê-se vista ao autor para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como quitação (item 3 de fl. 25). \r\n\r\nProcesso: 0001652-24.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Carius da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Petrópolis S/A [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Petrópolis S/A, Aut João Batista Carius da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 05/11/2015, às 10:00 horas, para o início da pericia. Prazo de 30 dias para a entrega do Laudo Pericial. \r\n\r\nProcesso: 0045000-29.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Cardoso Guimarães [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Cardoso Guimarães\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 590: Intime-se o reclamante, por intermédio do patrono, para informar seu endereço atualizado, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação da presunção a que se refere o parágrafo único do artigo 238 do CPC. \r\n\r\nId: 1897042"
                            ],
                            "1897200": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0115700-30.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Tomaz de Souza [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda. [Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado (OAB: RJ 84379 - D)], Réu: helvio zanatta de freitas, Réu: marlene de freitas kreischer, Réu: lincoln kreisher, Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda (Sucessora de Viação Esperança Ltda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Tomaz de Souza, Réu Viação Esperança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 825: 1) CONVOLO EM PENHORA os depósitos de fls. 795/798, 806/812 e 820/824, para que surta os seus efeitos jurídicos e legais. 2) INTIMEM-SE as partes para ciência da garantia do Juízo, no prazo comum de 05 (cinco) dias. 3) Se decorrido in albis o prazo para a oposição de embargos à execução e para impugnação do exequente, CERTIFIQUE-SE.\r\n\r\nProcesso: 0207300-31.1992.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS SAIYRO [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA E PIZZARIA BRAZAO LTDA. [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)], Réu: Joceli Lopes Smith Garcia [Adv. Darci Lourenco de Lima (OAB: RJ 58874 - D)], Réu: Luiz Fernando Brazao dos Santos, Réu: Sonia Regina Vogel dos Santos, Réu: Wagner Elias Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHURRASCARIA E PIZZARIA BRAZAO LTDA., Réu Joceli Lopes Smith Garcia\r\n\r\nContraminutar agravo de petição, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000560-69.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge de Jesus Ramos da Silva Junior [Adv. Andrea Blezer de Simas (OAB: RJ 103034 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermograf Artes Gráficas e Editora Ltda [Adv. Andre Felipe Weinschutz Gheren (OAB: RJ 93699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Jesus Ramos da Silva Junior, Réu Sermograf Artes Gráficas e Editora Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 18/11/2015, às 14:00 h, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0115700-30.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Tomaz de Souza [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda. [Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado (OAB: RJ 84379 - D)], Réu: helvio zanatta de freitas, Réu: marlene de freitas kreischer, Réu: lincoln kreisher, Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda (Sucessora de Viação Esperança Ltda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Tomaz de Souza, Réu Viação Esperança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 825: 1) CONVOLO EM PENHORA os depósitos de fls. 795/798, 806/812 e 820/824, para que surta os seus efeitos jurídicos e legais. 2) INTIMEM-SE as partes para ciência da garantia do Juízo, no prazo comum de 05 (cinco) dias. 3) Se decorrido in albis o prazo para a oposição de embargos à execução e para impugnação do exequente, CERTIFIQUE-SE.\r\n\r\nId: 1897200"
                            ],
                            "1897429": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000160-55.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Reuther [Adv. João de Moraes Fintelman (OAB: RJ 123625 - D)]\r\n\r\nRéu: Multicópias Comércio e Serviços Ltda, Réu: Charles Galdino da Silva, Réu: Edson de Oliveira, Réu: Ronaldo Bleferi [Adv. Luisa Pereira Simoes (OAB: RJ 81829 - D)], Réu: Claudio Marcos de Queiroz Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Reuther, Réu Ronaldo Bleferi\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou a ação procedente. Prazo de 8 dias \r\n\r\nId: 1897429"
                            ],
                            "1897201": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0200600-39.1992.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA COSTA DE CARVALHO\r\n\r\nRéu: Antídoto Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Lavish Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Maria Andrea Cardoso Lemos, Aldo Marra, Gustavo Cardoso de Lemos Marra, Alberto Esteves Pereira de Araujo, Bettina Viveiros Pessanha de Araújo, Edmundo André Viveiros Pessanha\r\n\r\nPelo presente fica m Bettina Viveiros Pessanha de Araújo, Edmundo André Viveiros Pessanha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 240:I - Inicialmente, convolo em penhora o depósito retro, para que surta os seus efeitos jurídicos e legais; II - Intimem-se os executados para ciência da garantia do Juízo, no prazo de 05 dias; III - Se decorrido in albis o prazo para a oposição de Embargos à Execução, certifique-se; \r\n\r\nProcesso: 0051200-96.2002.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCIANE FERRARI FERNANDES\r\n\r\nRéu: NADO LIVRE CENTRO ESPORTIVO LTDA, Marcelo Behring, Thais Brame Behring, Jose Guerreiro de Lima, Lia Marcia Saint´clair Lima, Marcos Henrique Feuer\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo Behring, Marcos Henrique Feuer, NADO LIVRE CENTRO ESPORTIVO LTDA, Thais Brame Behring, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0207300-31.1992.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS SAIYRO\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA E PIZZARIA BRAZAO LTDA., Joceli Lopes Smith Garcia, Luiz Fernando Brazao dos Santos, Sonia Regina Vogel dos Santos, Wagner Elias Garcia\r\n\r\nPelo presente fica m Wagner Elias Garcia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0158200-48.2008.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Lisboa Galvão\r\n\r\nRéu: Serra Gourmet Restaurante Ltda., Jose Antonio Ludovico, Nilce Costa da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Antonio Ludovico, Nilce Costa da Silva, Serra Gourmet Restaurante Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0115700-30.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Tomaz de Souza\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda., helvio zanatta de freitas, marlene de freitas kreischer, lincoln kreisher, Expresso Brasileiro Transportes Ltda (Sucessora de Viação Esperança Ltda)\r\n\r\nPelo presente fica m lincoln kreisher, marlene de freitas kreischer, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 825: 1) CONVOLO EM PENHORA os depósitos de fls. 795/798, 806/812 e 820/824, para que surta os seus efeitos jurídicos e legais. 2) INTIMEM-SE as partes para ciência da garantia do Juízo, no prazo comum de 05 (cinco) dias. 3) Se decorrido in albis o prazo para a oposição de embargos à execução e para impugnação do exequente, CERTIFIQUE-SE.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1897201"
                            ],
                            "1897431": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0000160-55.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Reuther\r\n\r\nRéu: Multicópias Comércio e Serviços Ltda, Charles Galdino da Silva, Edson de Oliveira, Ronaldo Bleferi, Claudio Marcos de Queiroz Correa\r\n\r\nPelo presente fica m Claudio Marcos de Queiroz Correa, Edson de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 96/99, que julgou procedente o pedido, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 200,00, pelo réu. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1897431"
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                            "1897285": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001835-04.2011.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: João Carlos de Lima Queiroz [Adv. Pedro Jose Neves (OAB: RJ 86080 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Service Serviços e Sistemas Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos de Lima Queiroz\r\n\r\nTomar ciência do despacho \"Indefiro, por ora, o desarquivamento dos autos, tendo em vista que o processo foi arquivado com baixa e já foi remetido ao Arquivo Geral. O requerente poderá ter vista do processo diretamente no Arquivo Geral, querendo, observando-se os termos do Ato nº 56/2012 da Presidência deste Egrégio TRT. \" \r\n\r\nProcesso: 0002056.75.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Arcanjo Cezário [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A\r\n\r\nTomar ciência do despacho \"Indefiro, por ora, o desarquivamento dos autos, tendo em vista que o processo foi arquivado com baixa e já foi remetido ao Arquivo Geral. O requerente poderá ter vista do processo diretamente no Arquivo Geral, querendo, observando-se os termos do Ato nº 56/2012 da Presidência deste Egrégio TRT. \" \r\n\r\nProcesso: 0000573-10.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Justino da Silva Junior [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRéu:Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho \"Mantenho o indeferimento anterior, tendo em vista que o processo foi arquivado com baixa e já foi expedido o Alvará de nº 0152/2014, ao RÉU. O requerente deverá comparecer ao Banco do Brasil para efetuar o saque, haja vista que o Alvará já foi encaminhado ao banco.\" \r\n\r\nId: 1897285"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Rio Bonito": {
                    "1ª VT/Rio Bonito": {
                        "Atos": {
                            "1897779": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001869-63.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracy Curcio Pinto [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iracy Curcio Pinto\r\n\r\nComprovar no prazo de 05 dias a data e o valor sacado do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0001892-14.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilson Cordeiro de Souza [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Pesque e Pague Cidade de Tanguá Ltda [Adv. Rosilana Figueiredo de Jesus Polido (OAB: RJ 140436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilson Cordeiro de Souza, Réu Posto Pesque e Pague Cidade de Tanguá Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 155 que deferiu o parcelamento na forma do art. 745-A do CPC, supletivo, pelo débito remanescente, conforme homologação de cálculos de fls. 145/147, devendo a ré proceder o pagamento por depósito judicial do valor restante em até 03 parcelas cada qual no prazo máximo de 30 dias, comprovando-se os referidos depósitos. Outrossim, fica a ré ciente de que o não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, imposta ao executado multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedada a oposição de embargos, com fulcro no art. 745-A, §2º do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001754-42.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Rodrigues da Silva [Adv. Lívia Maria Corrêa Labre (OAB: RJ 167438 - D)]\r\n\r\nRéu: Capital Goods Ltda - Me [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Capital Goods Ltda - Me\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária que entende devida, observando as parcelas de natureza salarial, bem como o recolhimento das custas judiciasi. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001537-04.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Mary Pereira Gaiote [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: RFM Antunes Comércio de Calçados [Adv. Luis Guilherme Soares Cordeiro (OAB: RJ 104726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rose Mary Pereira Gaiote \r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº(s) 0339 /2015, 0340/2015 e 0341/2015, devendo retirá-lo(s) no Banco do Brasil S.A.- Agência Rio Bonito/RJ, diligenciando acerca da sua remessa.\r\n\r\nProcesso: 0001537-04.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Mary Pereira Gaiote [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: RFM Antunes Comércio de Calçados [Adv. Luis Guilherme Soares Cordeiro (OAB: RJ 104726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RFM Antunes Comércio de Calçados\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, a diferença devida a título de contribuição previdenciária ( R$ 309,74). \r\n\r\nProcesso: 0001670-12.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabela Ferrari Domingues da Motta [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: C R Carvalho Peoxoto Serviço - Me, Réu: Claudio Roberto de Carvalho Peixoto (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabela Ferrari Domingues da Motta\r\n\r\nTomar ciência de que deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, indique meios efetivos ao prosseguimento da execução, não havendo manifestão terá por exauridos os meios de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001678-23.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo José Balbi Peixoto Ferreira [Adv. Plinio Santos Lessa Junior (OAB: RJ 145207 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonardo Candido do Nascimento [Adv. Claudio Roberto da Silva Santos (OAB: RJ 117557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo José Balbi Peixoto Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, indique meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001048-30.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Estevo [Adv. Edson Araujo (OAB: RJ 141807 - D)]\r\n\r\nRéu: Yucca Fashion SG Com de Acessórios P/Vest, Réu: Alexander de Oliveira (devedor derivado), Réu: Valmir de Araujo Santos (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Silva Estevo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 99, devendo, no prazo de 30 (trinta) dias, indique meios efetivos ao prosseguimento da execução, indicando o que entender cabível, não havendo manifestação terá como exauridos os meiso de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001900-54.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane de Assis Souza [Adv. Edson Araujo (OAB: RJ 141807 - D)]\r\n\r\nRéu: Yucca Fashion SG Com de Acessórios P/Vest., Réu: VALMIR DE ARAUJO SANTOS (devedor derivado), Réu: ALEXANDER DE OLIVEIRA (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane de Assis Souza\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 100 devendo requerer, no prazo de 30 dias, o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0001902-24.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Teixeira Maia [Adv. Edson Araujo (OAB: RJ 141807 - D)]\r\n\r\nRéu: Yucca Fashion SG Com de Acessórios P/Vest, Réu: Valmir de Araujo Santos (devedor derivado), Réu: Alexander de Oliveira (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Teixeira Maia\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 91, devendo requerer o que entender cabível, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001126-92.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Françoise Silva Araújo [Adv. Cátia Silveira Faria Lemos (OAB: RJ 143116 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE QUALIFICAÇÃO TECNICA E INDUSTRIAL LTDA-ME, Réu: Wilma Costa dos Santos, Réu: Elson dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Françoise Silva Araújo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 99, devendo, no prazo de 30 (trinta) dias, indique meios efetivos ao prosseguimento da execução, indicando o que entender cabível, não havendo manifestação terá como exauridos os meiso de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000965-48.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Rosa Dionísio [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Rita Com. e Instal. Ltda [Adv. Adilson Jose Frutuoso (OAB: SC 19419 - D)], Réu: Pedras Transmissora de Energia Ltda [Adv. Wilquer Narcizo do Nascimento (OAB: RJ 110344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Rosa Dionísio , Réu Santa Rita Com. e Instal. Ltda\r\n\r\nTomar ciência que o bloqueio efetuado na fl 339.v foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121200-20.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clodoaldo da Silva Pessanha (Espolio de)(Rep/Admin Andrea G S Pessanha [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Estadao Ltda, Réu: M H P Administracao e Servicos Ltda [Adv. Christiano Skinner de Lourenco (OAB: RJ 111790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clodoaldo da Silva Pessanha (Espolio de)(Rep/Admin Andrea G S Pessanha, Réu M H P Administracao e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os valores de fl. 132/140, fixando o total devido em R$ 36.160,49, sendo a importância de R$ 32.784,28, referente ao crédito do reclamante, R$ 3.236,21, referente a contribuição previdenciária (empregado e empregador), e custas no valor de R$ 140,00, devendo a reclamada comprovar o valor devido em 15 dias, sob pena da incidência da multa de 10% conforme artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000080-34.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Borges [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Globotec Construtora Indústria e Comércio de Estruturas Metálicas Ltda [Adv. Julyana Von Matter de Avila (OAB: RJ 142534 - D)], Réu: Sueli de Almeida Antunes (Devedora Derivada), Réu: Marcelo Jose Antunes (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Borges\r\n\r\nTomar ciência de que se consultou o sistema Infojud, verificando que há declarações de imposto de renda do Executado na base de dados da Receita Federa, estando as mesmas acauteladas no sistema informatizado desta Secretaria da Vara do Trabalho de Rio Bonito, podendo ser consultadoas pelo(a) Exequente, caso entenda necessário. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000137-52.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Belmiro Machareth de Carvalho [Adv. Joyce Ferreira Vilela (OAB: RJ 141046 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Fine Indústria e Comércio de Papéis Ltda. N/P SÓCIA, Réu: Jose Carlos Pereira (Devedor Derivado), Réu: Jair Fangundes Filho (sócio), Réu: Michelle Anne dos Santos Pereira (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Belmiro Machareth de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que se consultou o sistema Infojud, verificando que há declarações de imposto de renda do Executado na base de dados da Receita Federa, estando as mesmas acauteladas no sistema informatizado desta Secretaria da Vara do Trabalho de Rio Bonito, podendo ser consultadoas pelo(a) Exequente, caso entenda necessário. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000015-34.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Degiane Sabrina Braga Machado [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Carvalho e Guimarães Ltda [Adv. Luiz Gustavo Correa de Mello (OAB: RJ 126269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Carvalho e Guimarães Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 70, que deferiu o pedido de devolução de prazo, deveno manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001800-12.2006.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis da Silva Nunes [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Goretti Ferreira Rodrigues [Adv. Flora Maria Martins Ribeiro (OAB: RJ 100076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis da Silva Nunes\r\n\r\nTomar ciência de que se consultou o sistema Infojud, verificando que há declarações de imposto de renda do Executado na base de dados da Receita Federa, estando as mesmas acauteladas no sistema informatizado desta Secretaria da Vara do Trabalho de Rio Bonito, podendo ser consultadoas pelo(a) Exequente, caso entenda necessário. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088600-97.1993.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELMAR RODRIGUES SOARES [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRAS DE CONST E COMERCIO BRACO S A, Réu: AJAX AUGUSTO MENDES CORREA JUNIOR (sócio), Réu: ELISABETH CAROLIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELMAR RODRIGUES SOARES\r\n\r\nTomar ciência de que se consultou o sistema Infojud, verificando que há declarações de imposto de renda do Executado na base de dados da Receita Federa, estando as mesmas acauteladas no sistema informatizado desta Secretaria da Vara do Trabalho de Rio Bonito, podendo ser consultadoas pelo(a) Exequente, caso entenda necessário. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001335-61.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Marins Penco [Adv. Marcos Antonio Martins de Carvalho (OAB: RJ 144492 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Forte Tangua Com. de Cereais Ltda. [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Marins Penco\r\n\r\nTomar ciência de que se consultou o sistema Infojud, verificando que há declarações de imposto de renda do Executado na base de dados da Receita Federa, estando as mesmas acauteladas no sistema informatizado desta Secretaria da Vara do Trabalho de Rio Bonito, podendo ser consultadoas pelo(a) Exequente, caso entenda necessário. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001201-97.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Heringer Schumacker [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Norte Fluminense de Desenvolvimento Regional [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Norte Fluminense de Desenvolvimento Regional \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100200-03.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILSA GOMES CABRAL [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: GENIALHO DISTRIB DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)], Réu: Waldir dos Santos Cunha Junior (Devedor Derivado), Réu: Andrea Martinez Souza Cunha (devedora derivada), Réu: Juarez de Andrade Leite [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)], Réu: LIMPALHO BENEFICIADORA DE ALHO [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)], Réu: Margarida da Conceicao Santos (Devedora derivada), Réu: Marilene Leite Cunha (Devedora derivada), Réu: Maria Jose Ferreira Da Silva Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILSA GOMES CABRAL\r\n\r\nTomar ciência de que se consultou o sistema Infojud, verificando que há declarações de imposto de renda do Executado na base de dados da Receita Federa, estando as mesmas acauteladas no sistema informatizado desta Secretaria da Vara do Trabalho de Rio Bonito, podendo ser consultadoas pelo(a) Exequente, caso entenda necessário. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001909-16.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Machado de Barcellos [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados. Em caso de impugnação deverá apresentar demonstrativo com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0001045-75.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Pessoa Filho (espólio de, representado por Elizabeth de Souza Freitas) [Adv. Adirlei de Souza Delgado (OAB: RJ 109624 - D)]\r\n\r\nRéu: RGI Empreendimentos Ltda [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RGI Empreendimentos Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 44, devendo juntarr aos autos todos os comprovantes de recolhimento do FGTS. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001376-57.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Maria Ribeiro da Conceição [Adv. Edimilson Biral (OAB: RJ 152569 - D)]\r\n\r\nRéu: Yucca Fashion SG Comércio de Acessórios P/Vestuário Ltda, Réu: Valmir de Araujo Santos (devedor derivado), Réu: Alexander de Oliveira (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Maria Ribeiro da Conceição\r\n\r\nTomar ciência de que se consultou o sistema Infojud, verificando que há declarações de imposto de renda do Executado na base de dados da Receita Federa, estando as mesmas acauteladas no sistema informatizado desta Secretaria da Vara do Trabalho de Rio Bonito, podendo ser consultadoas pelo(a) Exequente, caso entenda necessário. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002581-53.2014.5.01.0451 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de Itaboraí - RJ [Adv. Rogerio de Paula (OAB: RJ 66169 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Rancho Zegno Ltda Me [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de Itaboraí - RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da ré, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002456-22.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilso Tavares da Silva [Adv. Ana Beatriz Coelho Alves Siqueira (OAB: RJ 172408 - D)]\r\n\r\nRéu: Clássico Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clássico Comércio de Alimentos Ltda , Aut Lenilso Tavares da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos às fls. 260. Valor fixado em 5.406,66, devendo a Reclamada comprovar o valor devido, em 15 dias, sob pena de se lhe aplicar a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002285-70.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Moura dos Santos [Adv. Edson Araujo (OAB: RJ 141807 - D)]\r\n\r\nRéu: Valdelir Nascimento [Adv. Diego Raphael Costa de Faria (OAB: RJ 160667 - D)], Réu: Kajoma [Adv. Mauricio Duarte Paula Souza (OAB: RJ 105555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Moura dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 161, devendo requerer o que entender cabível, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002533-31.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Rosa da Conceição [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Marajo Ltda-Me [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Rosa da Conceição\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da reclamada de fls. 67/76, devendo requerer o que entender devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002576-31.2014.5.01.0451 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de Itaboraí RJ [Adv. Rogerio de Paula (OAB: RJ 66169 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria América Grill Ltda Me [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de Itaboraí RJ\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA REQUERIDA, extinguindo o processo sem resolução do mérito, conforme art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002672-17.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marislândia Ribeiro Caldeira [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: A L Almeida Confecções Me [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A L Almeida Confecções Me\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 48, devendo comprovar a Ré, em 48 horas, o pagamento do valor devido. \r\n\r\nProcesso: 0022500-38.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo dos Santos Mira [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Forte Tanguá Comercio de Cereais LTDA [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)], Réu: Dirceu Lopes Rodrigues Junior (sócio), Réu: Humberto Lino da Silva (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo dos Santos Mira\r\n\r\nTomar ciência de que se consultou o sistema Infojud, verificando que há declarações de imposto de renda do Executado na base de dados da Receita Federa, estando as mesmas acauteladas no sistema informatizado desta Secretaria da Vara do Trabalho de Rio Bonito, podendo ser consultadoas pelo(a) Exequente, caso entenda necessário. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003034-48.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio dos Santos Silva [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Transriba Transportes Ltda [Adv. Janaina Valente Borges (OAB: RJ 110956 - D)], Réu: Rodoviário Suiça Brasileira Ltda [Adv. Mario Cézar Esteves Junior (OAB: RJ 114541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviário Suiça Brasileira Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da nova data de audiência em 17/11/2015 às 09:40 horas, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002958-63.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza Silva Rocha [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Colônia Rio Bonito Ltda [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilza Silva Rocha\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073600-42.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DA SILVA MARTINS [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: ERCO ENGENHARIA SA, Réu: Paulo Cesar Callado de Figueiredo (devedor derivado), Réu: Aldinei Mota de Sousa Cavalheiro (devedor derivado), Réu: Sílvio Manoel Lapa Miglio , Réu: MUNICIPIO DE RIO BONITO [Procurador Procuradoria Munic de Rio Bonito , Réu: Oswaldo Luiz Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL DA SILVA MARTINS\r\n\r\nTomar ciência de que se consultou o sistema Infojud, verificando que há declarações de imposto de renda do Executado na base de dados da Receita Federa, estando as mesmas acauteladas no sistema informatizado desta Secretaria da Vara do Trabalho de Rio Bonito, podendo ser consultadoas pelo(a) Exequente, caso entenda necessário. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072000-44.2006.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Nestor Pedro alexandre [Adv. José Elias Machado Júnior (OAB: RJ 52363 - D)]\r\n\r\nRéu: Sol Lazer e Turismo Ltda, Réu: Armando Jose Simões da Silva (devedor derivado), Réu: Andre Luiz Ramos da Veiga (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nestor Pedro alexandre\r\n\r\nTomar ciência de que se consultou o sistema Infojud, verificando que há declarações de imposto de renda do Executado na base de dados da Receita Federa, estando as mesmas acauteladas no sistema informatizado desta Secretaria da Vara do Trabalho de Rio Bonito, podendo ser consultadoas pelo(a) Exequente, caso entenda necessário. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000199-58.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Martins Ferreira [Adv. Plesmy dos Santos (OAB: RJ 140677 - D)]\r\n\r\nRéu: Yuca Fashion SG Comercio de Acessórios P/Vestuário Ltda, Réu: Valmir de Araujo Santos (devedor derivado), Réu: Alexander de Oliveira (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Martins Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que se consultou o sistema Infojud, verificando que há declarações de imposto de renda do Executado na base de dados da Receita Federa, estando as mesmas acauteladas no sistema informatizado desta Secretaria da Vara do Trabalho de Rio Bonito, podendo ser consultadoas pelo(a) Exequente, caso entenda necessário. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001417-53.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene de Freitas Maia [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Garoto do Sul\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene de Freitas Maia\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal do réu, devendo fornecer o seu correto e atual endereço no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nId: 1897779"
                            ],
                            "1897780": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0183200-51.2009.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina Gama Mendonça Coupertino [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: ALUMITAN- Comercio de Materiais de Construção e Confecção de Roupas Ltda ME, Réu: Angelo de Marins Martins (devedor derivado), Réu: Suelen Silva de Abreu(devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Gama Mendonça Coupertino\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados no sistema informatizado da Secretaria desta Vara do Trabalho, a fim de requerer o que entender cabível no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0176000-90.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Ferreira da Silva Soares [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Gaya Saneamento Urbano Ltda. [Adv. Rosangela Maria Ribeiro (OAB: RJ 83808 - D)], Réu: Antonio Salles Parente Junior (sócio), Réu: Antonio Salles Parente (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Ferreira da Silva Soares\r\n\r\nComparecer na Secretaria desta Vara do Trabalho, no prazo de 30 dias, a fim de ter vista dos documentos oriundos da pesquisa ao sistema Infojud que se encontram acautelados nesta secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0204200-59.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELVINO CUSTODIO LEITE [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA BOA VISTA LTDA PROP JOSE C COUTINHO [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELVINO CUSTODIO LEITE\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213100-21.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivid Mariano da Conceicao [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio Jose da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivid Mariano da Conceicao\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 123, devendo requerer o que entender cabível, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137100-34.1992.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DE CARVALHO, Espólio de, Rep p/ MARCELA CARVALHO DA MOTA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A (SUCESSOR POR INCORPORACAO DO BANCO REAL S/A) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DE CARVALHO, Espólio de, Rep p/ MARCELA CARVALHO DA MOTA\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137800-48.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely da Silva Soares [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Nekcred Prestadora de Serviços Ltda, Réu: Nelson Pereira da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely da Silva Soares\r\n\r\nTomar ciência de que se consultou o sistema Infojud, verificando que há declarações de imposto de renda do Executado na base de dados da Receita Federa, estando as mesmas acauteladas no sistema informatizado desta Secretaria da Vara do Trabalho de Rio Bonito, podendo ser consultadoas pelo(a) Exequente, caso entenda necessário. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203700-46.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Ferreira Chaves [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguivaldo Simoes Goes [Adv. Luiz Felipe Nogueira Boareto (OAB: RJ 135109 - D)], Réu: Excalibur Eletronica Ltda [Adv. Luiz Felipe Nogueira Boareto (OAB: RJ 135109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Ferreira Chaves\r\n\r\nComparecer nesta Vara do Trabalho de Rio Bonito para retirar a Certidão de Crédito nº 0072/2015, acompanhada dos documentos pertinentes. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213000-32.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francelino Pacheco de Andrade [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado e Panificacao Irmaos Sobral Ltda , Réu: José Sobral Moreira, Réu: Americo Sobral Moreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francelino Pacheco de Andrade\r\n\r\nComparecer nesta Vara do Trabalho de Rio Bonito para retirar a Certidão de Crédito nº 0070/2015, acompanhada dos documentos pertinentes. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130500-69.2007.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilton Cesar Rodrigues de Oliveira [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebate Construtora Ltda [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior (OAB: RJ 88996 - D)], Réu: Marilia de Nazareth de Carvalho Barbosa (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Cesar Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que se consultou o sistema Infojud, verificando que há declarações de imposto de renda do Executado na base de dados da Receita Federa, estando as mesmas acauteladas no sistema informatizado desta Secretaria da Vara do Trabalho de Rio Bonito, podendo ser consultadoas pelo(a) Exequente, caso entenda necessário. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0227800-94.2008.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Gil Lessa Soares [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Artfab Comércio de Equipamentos para Veículos Ltda , Réu: Arthur Cesar Leal Azeredo (Devedor Derivado), Réu: Fabio dos Santos (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gil Lessa Soares \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 101, devendo requerer o que entender cabível, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0257500-57.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCELINO DA CONCEICAO [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIO JOSE AZEREDO DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCELINO DA CONCEICAO\r\n\r\nComparecer nesta Vara do Trabalho de Rio Bonito para retirar a Certidão de Crédito nº 0075/2015, acompanhada dos documentos pertinentes. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022800-68.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina de Souza [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Sol Lazer e Turismo Ltda - N/P SÓCIO, Réu: Andre Luiz Ramos da Veiga (Devedor Derivado), Réu: Armando Jose Simões da Silva (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que se consultou o sistema Infojud, verificando que há declarações de imposto de renda do Executado na base de dados da Receita Federa, estando as mesmas acauteladas no sistema informatizado desta Secretaria da Vara do Trabalho de Rio Bonito, podendo ser consultadoas pelo(a) Exequente, caso entenda necessário. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000294-54.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Melo Pereira [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Augusto Ferraz da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Melo Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que se consultou o sistema Infojud, verificando que há declarações de imposto de renda do Executado na base de dados da Receita Federa, estando as mesmas acauteladas no sistema informatizado desta Secretaria da Vara do Trabalho de Rio Bonito, podendo ser consultadoas pelo(a) Exequente, caso entenda necessário. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065000-90.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno dos Santos Pinto [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Sol Lazer e Turismo Ltda, Réu: Armando Jose Simoes da Silva (devedor derivado), Réu: Andre Luiz Ramos da Veiga (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno dos Santos Pinto\r\n\r\nTomar ciência de que se consultou o sistema Infojud, verificando que há declarações de imposto de renda do Executado na base de dados da Receita Federa, estando as mesmas acauteladas no sistema informatizado desta Secretaria da Vara do Trabalho de Rio Bonito, podendo ser consultadoas pelo(a) Exequente, caso entenda necessário. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0294300-11.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourenço Justiniano da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do r. despacho de fls. 1444, para, querendo, impugnar os cálculos do reclamante no prazo de 10 dias, devendo apresentar, em caso de divergência, demonstrativo com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0051300-18.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE COUTINHO NOGUEIRA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL TANGUA RIO ALIM LTDA - GAUCHA CARNES [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Dirceu Lopes Rodrigues Junior (devedor derivado), Réu: Humberto Lino da Silva (devedor derivado), Réu: Comercial Forte Tangua Comercio de Cereais Ltda (Sucessora de COMERCIAL TANGUÁ RIO ALIMENTOS LTDA.(Gaúcha Carnes) [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)], Réu: Jayme Marreto Moura(devedor derivado), Réu: Flavio da Silva(devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE COUTINHO NOGUEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que se consultou o sistema Infojud, verificando que há declarações de imposto de renda do Executado na base de dados da Receita Federa, estando as mesmas acauteladas no sistema informatizado desta Secretaria da Vara do Trabalho de Rio Bonito, podendo ser consultadoas pelo(a) Exequente, caso entenda necessário. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000796-90.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano da Costa e Silva [Adv. Andrea Cristina Miranda de Sa Carvalho Mota (OAB: RJ 102815 - D)]\r\n\r\nRéu: Impromel Indústria de Produtos Metalurgico Ltda, Réu: Sergio Moraes de Almeida (Devedor Derivado), Réu: Vanio Anastacio (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Costa e Silva\r\n\r\nTomar ciência de que se consultou o sistema Infojud, verificando que não há dados na Receita Federal, Declaração de Renda e de Operações Imobiliárias dos Executados, devendo o reclamante requerer o que cabível no prazo de 30 dias, tendo exauridos os meiso de execução, caso não haja manifestação nesse sentido. \r\n\r\nProcesso: 0000909-15.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Conceição Silva [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Garantia Ltda [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)], Réu: Heliomarcos Bernardino de Mattos (devedor derivado), Réu: Helio Bernardino de Mattos Irmão (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Conceição Silva\r\n\r\nTomar ciência de que se consultou o sistema Infojud, verificando que não há dados na Receita Federal, Declaração de Renda e de Operações Imobiliárias dos Executados, devendo o reclamante requerer o que cabível no prazo de 30 dias, tendo exauridos os meiso de execução, caso não haja manifestação nesse sentido. \r\n\r\nProcesso: 0003370-52.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Oliveira de Lemos [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Colmeia Office Ltda - Me [Adv. Luis Guilherme Soares Cordeiro (OAB: RJ 104726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Oliveira de Lemos\r\n\r\nDeverá o reclamante requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076000-82.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Gomes de Souza [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Lanchonete Recanto da Amendoeira de Rio Bonito Ltda. - N/P SÓCIA, Réu: Iracilda Mello Passos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Gomes de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que se consultou o sistema Infojud, verificando que não há dados na Receita Federal, Declaração de Renda e de Operações Imobiliárias dos Executados, devendo o reclamante requerer o que cabível no prazo de 30 dias, tendo exauridos os meiso de execução, caso não haja manifestação nesse sentido. \r\n\r\nProcesso: 0071400-38.1997.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: R. SCHROEDER CHURRASCARIA-ME [Adv. Sylvia Luzia Gorni Moreira (OAB: RJ 58394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES\r\n\r\nTomar ciência de que se consultou o sistema Infojud, verificando que não há dados na Receita Federal, Declaração de Renda e de Operações Imobiliárias dos Executados, devendo o reclamante requerer o que cabível no prazo de 30 dias, tendo exauridos os meiso de execução, caso não haja manifestação nesse sentido. \r\n\r\nProcesso: 0003061-02.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Veronica Batista Ramalho [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Silsan Carnes e Mercado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Veronica Batista Ramalho\r\n\r\nDeverá informar o CNPJ da Reclamada e o nome dos seus sócios, a fim de o Juízo dar prosseguimento à execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000556-38.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelson da Silva Nascimento [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Vectra Engenharia Ltda [Adv. Carlos Alexandre Moreira Weiss (OAB: MG 63513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelson da Silva Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº(s) 0121 /2015, devendo retirá-lo(s) na Caixa Econômica Federal - Agência Rio Bonito/RJ, diligenciando acerca da sua remessa.\r\n\r\nProcesso: 0054100-68.1994.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND PRODUTOS QUIMICOS P/FINS IND [Adv. Camila Bizzo Sanches Bezzoco (OAB: RJ 147296 - D)], Aut: Antonio José Porto, Aut: Aldair Lemos, Aut: Paulo Roberto Coelho Arantes, Aut: Ailson Gomes Tomaz, Aut: Jair Pereira da Silva, Aut: Paulo Roberto Duarte Lessa, Aut: Evódio Ferreira Marins, Aut: Lazaro Alberto S. Montenegro\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (Massa Falida de) [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB IND PRODUTOS QUIMICOS P/FINS IND\r\n\r\ntomar ciência de que já fora expedida a certidão para habilitação do crédito exequendo na Massa Falida (fl. 650 a 657) e que as mesmas se encontram na Vara do Trabalho de Itaboraí, pois quando da redistribuição do feito, somente os autos foram encaminhados para este Juízo. O autor poderá comparecer na Vara do Trabalho de Itaboraí e retirar as certidões. O presente feito ficará a disposição nesta secretaria pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076900-02.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro da Silva Belarmino [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: Benson Construtora Ltda [Adv. Fabricio Lima de Freitas (OAB: RJ 144883 - D)], Réu: Jorderflan de Oliveira Magalhães (devedor derivado), Réu: Mabia Quintanilha Magalhães (devedora derivada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro da Silva Belarmino\r\n\r\nTomar ciência de que deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, indique meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0069300-32.2005.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Gelson Carmo de Mello [Adv. Valmar da Silva Dias (OAB: RJ 120475 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferman Ferragens e Madeiras Nascimento Ltda, Réu: LAMARTINE SANTANA DO NASCIMENTO (DEVEDOR DERIVADO), Réu: CARLOS ALBERTO SIQUEIRA DA SILVA (DEVEDOR DERIVADO) [Adv. Rodrigo Ferreira de Mendonca (OAB: RJ 119253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS ALBERTO SIQUEIRA DA SILVA (DEVEDOR DERIVADO), Aut Gelson Carmo de Mello\r\n\r\nTomar ciência que os valores bloqueados foram convolados em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051000-80.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elma Araújo Leite [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Eco Millenium, Réu: Flavio de Oliveira Pereira (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elma Araújo Leite\r\n\r\nTomar ciência de que se consultou o sistema Infojud, verificando que há declarações de imposto de renda do Executado na base de dados da Receita Federa, estando as mesmas acauteladas no sistema informatizado desta Secretaria da Vara do Trabalho de Rio Bonito, podendo ser consultadoas pelo(a) Exequente, caso entenda necessário. Prazo de 30 dias. Outrossim, tomar ciência que os valores bloqueados às fls. 328.\r\n\r\nProcesso: 0003524-41.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitoria Viana Gabardo [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Multirpof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Silva Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Silva Jardim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitoria Viana Gabardo\r\n\r\nDeverá o Autor complementar seus cálculos, em 10 dias, conforme promoção de fls. 161. \r\n\r\nProcesso: 0003456-91.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Marciano de Carvalho [Adv. Andrea Cristina Miranda de Sa Carvalho Mota (OAB: RJ 102815 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Colônia de Rio Bonito Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Marciano de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 121 que homologou os cálculos atualizados fixando o valor em R$ 34.150,52, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000432-84.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos de Oliveira [Adv. Jose Fernando de S. Peixoto Junior (OAB: RJ 141869 - D)]\r\n\r\nRéu: Nivaldo Rodrigues Costa - Nova Log Transportes [Adv. Edson Araujo (OAB: RJ 141807 - D)], Réu: CONSÓRCIO JETAM [Adv. Debora Anson Mazaro (OAB: SP 165828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos de Oliveira, Réu CONSÓRCIO JETAM\r\n\r\nContrarrazoarem o recurso ordinário interposto pela 1ª Reclamada. Outrossim, fica a 2ª Reclamada ciente da decisão de fls. 165/170 que julgou procedente em parte a ação. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005600-19.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRO FERREIRA ROLA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: RANCHO CHI CARIOCA LTDA-ME(SUC CINTA CARIOCA IND E COM ARTIGOS ESPORTI, Réu: Nova Estrela Oriental Empreendimentos Imobiliários Ltda., Réu: NOVA ORIENTAL CHI ARTIGOD PARA PRESENTES E ESPORTES LTDA. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRO FERREIRA ROLA\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetuado(s) em conta(s) bancária(s) e que o(s) mesmo(s) foi(ram) convolado(s) em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0243800-77.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Batista [Adv. José Elias Machado Júnior (OAB: RJ 52363 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Engenharia e Arquitetura Ltda [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Batista, Réu Sistema Engenharia e Arquitetura Ltda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001398-81.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro José da Silva [Adv. Luis Guilherme Soares Cordeiro (OAB: RJ 104726 - D)]\r\n\r\nRéu: Sivuca Seguerança e Vigilância Ltda., Réu: Unigranrio [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro José da Silva , Réu Unigranrio\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os valores de fl. 202/206, fixando o total devido em R$ 18.538,69, sendo a importância de R$ 15..548,11, referente ao crédito do reclamante, R$ 70,05, referente a contribuição previdenciária (empregado e empregador), e custas no valor de R$ 220,00, devendo a reclamada comprovar o valor devido em 15 dias, sob pena da incidência da multa de 10% conforme artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002852-04.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gideão da Cruz Ribeiro [Adv. Marcos Antonio Martins de Carvalho (OAB: RJ 144492 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Lopes e Silva Ltda. ME [Adv. Cátia Silveira Faria Lemos (OAB: RJ 143116 - D)], Réu: Sueli Maria Varella (devedor derivado), Réu: Sandra Lopes (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gideão da Cruz Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 214, devendo requerer o que entender cabível, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1897780"
                            ],
                            "1897781": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0098600-68.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Duarte dos Santos [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Gustavo Souza Mota Cal [Adv. Glauber Navega Guadelupe (OAB: RJ 136023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Duarte dos Santos\r\n\r\nConsiderando que o resultado da consulta ao sistema BACEN JUD foi negativo e que não houve licitantes nos leilões realizados, tomar ciência de que deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0002174-47.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes da Silva de Sousa [Adv. Alexandre Sardenberg de Oliveira (OAB: RJ 113905 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Danielle Oliveira Soares (OAB: RJ 152974 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes da Silva de Sousa, Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0002643-35.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Querino da Silva [Adv. Sidney de Souza Moraes (OAB: RJ 132077 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitio Santa Magarida [Adv. Vivian de Carvalho Marques (OAB: RJ 152720 - D)], Réu: José Joaquim Pereira Martins [Adv. Vivian de Carvalho Marques (OAB: RJ 152720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Joaquim Pereira Martins\r\n\r\nTomar ciencia de que o bloqueio efetuado nos autos às fls. 64, foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001397-04.2010.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: João Bosco Castro Alves Filho [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Dragon PSVP Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Claudia Maria Pereira da Silva (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Bosco Castro Alves Filho\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetuado(s) em conta(s) bancária(s) e que o(s) mesmo(s) foi(ram) convolado(s) em penhora, bemo como que se consultou o sistema Infojud, verificando que há declarações de imposto de renda do Executado na base de dados da Receita Federa, estando as mesmas acauteladas no sistema informatizado desta Secretaria da Vara do Trabalho de Rio Bonito, podendo ser consultadoas pelo(a) Exequente, caso entenda necessário. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002643-35.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Querino da Silva [Adv. Sidney de Souza Moraes (OAB: RJ 132077 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitio Santa Magarida [Adv. Vivian de Carvalho Marques (OAB: RJ 152720 - D)], Réu: José Joaquim Pereira Martins [Adv. Vivian de Carvalho Marques (OAB: RJ 152720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Querino da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 75, devendo requerer o que entender cabível, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047100-31.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidineia Perpetua de Matos [Adv. Marta Valeria Paixao Ximenes (OAB: RJ 117182 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferman Ferragens e Madeiras Nascimento Ltda, Réu: Carlos Alberto Siqueira da Silva (devedor derivado), Réu: Lamartine Santana do Nascimento (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidineia Perpetua de Matos\r\n\r\nComparecer na Secretaria desta Vara do Trabalho, no prazo de 30 dias, a fim de ter vista dos documentos oriundos da pesquisa ao sistema Infojud (DIRPF e DOI) que se encontram acautelados em arquivo virtual desta secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0001931-40.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Barros Moreira [Adv. Karen Livia da Silva Figueiredo (OAB: RJ 129461 - D)]\r\n\r\nRéu: T. A. J. Cruz Incor. e Plan. Imob. Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Municipio de Tanguá [Procurador Procuradoria Munic de Tangua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Barros Moreira\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 109, que homologou os cálculos fixando o valor em R$ 12.190,90, devendo a Reclamada comprovar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa da 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0003071-46.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Saturino Guimarães [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Compmotors Produção de Eventos Esportivos Ltda [Adv. Elza Caravana Guelman (OAB: RJ 11033 - D)], Réu: Confederacao Brasileira de Motociclismo [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Saturino Guimarães\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, referente à Compmotors Produção de Eventos Esportivos Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0000067-30.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Orestes dos Santos Maia [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Mag Serviços Locação de Mão-de-Obra Eireli, Réu: Sociedade Nilza Cordeiro Herdy de Educação e Cultura S/S Ltda [Adv. Patricia Roriz de Queiroz (OAB: RJ 172170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Orestes dos Santos Maia, Réu Sociedade Nilza Cordeiro Herdy de Educação e Cultura S/S Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 188 que homologou os valores fixando o total devido em R$ 6.717,74, devendo a reclamada comprovar o valor devido em 15 dias, sob pena da incidência da multa de 10% conforme artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0003466-38.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Freitas [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Mutiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Silva Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Silva Jardim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Freitas\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 112 que homologou os valores fixando o total devido em R$ 20.570,10, devendo a reclamada comprovar o valor devido em 15 dias, sob pena da incidência da multa de 10% conforme artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001893-28.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos de Oliveira [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalrey Indústria e Produtos Metalúrgicos Ltda [Adv. Liliana Vicente Chaia (OAB: RJ 120522 - D)], Réu: Marcos Abraão [Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 - D)], Réu: Metal Bonito Metalúrgica Eireli - Me [Adv. Plinio Santos Lessa Junior (OAB: RJ 145207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcos Abraão\r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0288700-77.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Alves Martins [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionária da Rodovia dos Lagos S/A [Adv. Luciana Takito Tortima (OAB: RJ 139125 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionária da Rodovia dos Lagos S/A, Aut Janete Alves Martins\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE os Embargos à Execução opostos. \r\n\r\nProcesso: 0082600-03.2001.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: EDELIR MORAES DA SILVA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSEM COOP DE SERV TEC EMPRESARIAIS [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Réu: Nelson Cid Loureiro (sócio), Réu: HOSPITAL COLONIA RIO BONITO [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDELIR MORAES DA SILVA\r\n\r\nVistas ao Autor dos documentos (CÓPIAS) juntados aos autos, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000709-03.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Jailson Fagner Pereira Silva [Adv. Alan George Lisboa Macharet (OAB: RJ 141705 - D)]\r\n\r\nRéu: American Fitness Club Academia Ltda [Adv. Ramon Coutinho Pinto (OAB: RJ 172701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Fitness Club Academia Ltda, Aut Jailson Fagner Pereira Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Rio Bonito no dia 22/10/2015, às 11:00 horas para anotação da CTPS do Autor, conforme determinado na r. Sentença das fls. 39. Após a anotação, deverá o Autor apresentar os cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo. \r\n\r\nId: 1897781"
                            ],
                            "1897777": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/10/2015\r\n\r\n0240600-57.2008.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo de Lima Dias \r\n\r\nExecutado: Denise Maria Assumpção da Silva (Devedor Derivado),Viação Opala Ltda ,TRANSPORTE OPALA LTDA,Jorge Teixeira de Oliveira (Devedor Derivado),Carlos Eduardo Teixeira de Oliveira (Devedor Derivado)\r\n\r\nPelo presente fica citado Denise Maria Assumpção da Silva (Devedor Derivado), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 77.256,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000154-20.2013.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jedson Vitorino Morais\r\n\r\nExecutado: JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO (SÓCIO),Infornova Ambiental Ltda (Antiga Locanty Com Serviços Ltda),Pedro Ernesto Barreto (sócio de)\r\n\r\nPelo presente fica citado JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO (SÓCIO), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.842,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0091500-62.2007.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Waldinei Alves Longobugo\r\n\r\nExecutado: LUIZA HELENA FORTES PIMENTEL,Medalha de Prata Alimentos Ltda,MARA LUCI DA SILVA MATOS RIBEIRO (SÓCIO DE),GERALDO DAS GRAÇAS FERNANDES RIBEIRO (SÓCIO DE)\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZA HELENA FORTES PIMENTEL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.676,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002010-19.2013.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciano Martins de Souza\r\n\r\nExecutado: SUELI DE OLIVEIRA DE SOUZA MOTTA (SÓCIO DE),Faro 2007 Ind. e Com. de Emb. Plásticas Ltda. A/C Thielle Oliveira de Souza Motta OAB170.570,LUDIMILA DUARTE DE SOUZA MOTTA (SÓCIO DE)\r\n\r\nPelo presente fica citado SUELI DE OLIVEIRA DE SOUZA MOTTA (SÓCIO DE), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.312,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000155-05.2013.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Glauquer da Rocha Carvalho\r\n\r\nExecutado: João Alberto Barreto,Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nPelo presente fica citado João Alberto Barreto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.051,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Pedro Ernesto Barreto,Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Ernesto Barreto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.051,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0003139-30.2011.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rogério Fabrício dos Anjos\r\n\r\nExecutado: LUIZA HELENA FORTES PIMENTEL (SÓCIO DE),Paulo Cesar França de Araujo,GERALDO DAS GRAÇAS FERNANDES RIBEIRO (SÓCIO DE)\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZA HELENA FORTES PIMENTEL (SÓCIO DE), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.356,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0214000-33.2007.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Felipe Ribeiro Magalhaes\r\n\r\nExecutado: Denise Maria Assunção de Oliveira (Devedora Derivada),Viacao Opala Ltda. ,Jorge Teixeira de Oliveira (Devedor Derivado)\r\n\r\nPelo presente fica citado Denise Maria Assunção de Oliveira (Devedora Derivada), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 46.632,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001802-69.2012.5.01.0451 RTSum\r\n\r\nExequente: Valcilei Rodrigues da Silva\r\n\r\nExecutado: MARCIO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCIO JOSÉ DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 623,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0003163-24.2012.5.01.0451 RTSum\r\n\r\nExequente: Eloi dos Reis Figueiredo\r\n\r\nExecutado: ADEVALCIR DOS SANTOS HORTENCIO\r\n\r\nPelo presente fica citado ADEVALCIR DOS SANTOS HORTENCIO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.013,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0003480-22.2012.5.01.0451 RTSum\r\n\r\nExequente: Pedro Antonio de Souza\r\n\r\nExecutado: Francisco Lucas da Silva Dias Subempreiteira ,Lopes Marinho Engenharia e Construções Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco Lucas da Silva Dias Subempreiteira , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.134,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0268400-65.2005.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elimar da Costa de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Tangua Bombas Injetoras Ltda na pessoa da sócia Elsineia,Tangua Bombas Injetoras Ltda na pessoa do sócio Saulo Zaroni Filho,José Carlos Braga Guimarães\r\n\r\nPelo presente fica citado Tangua Bombas Injetoras Ltda na pessoa da sócia Elsineia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 65.667,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0243000-44.2008.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo da Silva Santos \r\n\r\nExecutado: TANIA RAVAGLIA DE AGUIAR PRADO DE LIMA (SÓCIO DE),ANDRÉ JORGE PRADO DE LIMA (SÓCIO DE)\r\n\r\nPelo presente fica citado TANIA RAVAGLIA DE AGUIAR PRADO DE LIMA (SÓCIO DE), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.415,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0165600-08.1995.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: WASHINGTON LUIZ EUSEBIO DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: Marilia Ferreira de Araujo Coutinho (Devedor derivado),CERAMICA BOA VISTA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Marilia Ferreira de Araujo Coutinho (Devedor derivado), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 56.131,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000153-35.2013.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cosme Matta Dias de Azevedo\r\n\r\nExecutado: PEDRO ERNESTO BARRETO,JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO\r\n\r\nPelo presente fica citado PEDRO ERNESTO BARRETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.228,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002200-79.2013.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Manoel Nunes da Silva\r\n\r\nExecutado: C R Carvalho Peixoto Serviços de Transportes M.E,Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nPelo presente fica citado C R Carvalho Peixoto Serviços de Transportes M.E, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 213.610,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0268700-90.2006.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Alberto Barboza\r\n\r\nExecutado: Aditech Ind. e Comercio de Argamassa Ltda Me (np JOSÉ AUGUSTO SARAIVA NETO)\r\n\r\nPelo presente fica citado Aditech Ind. e Comercio de Argamassa Ltda Me (np JOSÉ AUGUSTO SARAIVA NETO), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.259,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0169800-04.2008.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Aécio Pereira Neto\r\n\r\nExecutado: CELSO COUTO NEVES (SÓCIO DE),Magel Madereira Gouvêa LTDA ME,EDSON TEIXEIRA DE GOUVEA (SÓCIO DE)\r\n\r\nPelo presente fica citado CELSO COUTO NEVES (SÓCIO DE), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.853,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Magel Madereira Gouvêa LTDA ME,Magel Madereira Gouvêa LTDA ME,EDSON TEIXEIRA DE GOUVEA (SÓCIO DE)\r\n\r\nPelo presente fica citado Magel Madereira Gouvêa LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.853,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: EDSON TEIXEIRA DE GOUVEA (SÓCIO DE),Magel Madereira Gouvêa LTDA ME,EDSON TEIXEIRA DE GOUVEA (SÓCIO DE)\r\n\r\nPelo presente fica citado EDSON TEIXEIRA DE GOUVEA (SÓCIO DE), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.853,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1897777"
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                            "1897778": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0121200-20.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clodoaldo da Silva Pessanha (Espolio de)(Rep/Admin Andrea G S Pessanha\r\n\r\nRéu: Auto Posto Estadao Ltda, M H P Administracao e Servicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Auto Posto Estadao Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os valores de fl. 132/140, fixando o total devido em R$ 36.160,49, sendo a importância de R$ 32.784,28, referente ao crédito do reclamante, R$ 3.236,21, referente a contribuição previdenciária (empregado e empregador), e custas no valor de R$ 140,00, devendo a reclamada comprovar o valor devido em 15 dias, sob pena da incidência da multa de 10% conforme artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0002550-04.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael de Lima Duarte\r\n\r\nRéu: TEC - Tanguá Esporte e Cultura Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m TEC - Tanguá Esporte e Cultura Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados. Em caso de impugnação deverá apresentar demonstrativo com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0002375-73.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Batista Alves\r\n\r\nRéu: Lanchonete Boi Na Roda Ltda Me, Lanchonete Boi Na Roda Ltda Me n/p sócia Sabrina Duarte Lessa, Lanchonete Boi Na Roda Ltda Me n/p sócia Silvana de Almeida Costa \r\n\r\nPelo presente fica m Lanchonete Boi Na Roda Ltda Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados. Em caso de impugnação deverá apresentar demonstrativo com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0002351-45.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei Rosa de Mendonça \r\n\r\nRéu: Espólio de Rene Senna, representado pela inventariante Renata de Almeida Senna\r\n\r\nPelo presente fica m Espólio de Rene Senna, representado pela inventariante Renata de Almeida Senna, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 25/11/2015 às 12:00 horas, ficando mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002980-19.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Monteiro\r\n\r\nRéu: Carlos Otávio de Souza Antunes\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Sérgio Monteiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, referente à condenação em litigância desleal, na quantia de R$ 1.494,44, conforme estabelecido na Sentença, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0003465-53.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celsa Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados. Em caso de impugnação deverá apresentar demonstrativo com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000615-89.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Veiga Bastos Pereira\r\n\r\nRéu: Faro 2007 Ind e Com de Emb Plásticas Ltda, Fraspet Ind e Com Imp Exp de Plástico Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Faro 2007 Ind e Com de Emb Plásticas Ltda, Fraspet Ind e Com Imp Exp de Plástico Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000570-51.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Nogueira de Souza\r\n\r\nRéu: Forte Montaut Montagens Eletromecânicas e Automoção Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Montaut Montagens Eletromecânicas e Automoção Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051000-80.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elma Araújo Leite\r\n\r\nRéu: Instituto Eco Millenium, Flavio de Oliveira Pereira (devedor derivado)\r\n\r\nPelo presente fica m Flavio de Oliveira Pereira (devedor derivado), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que convolou em penhora os bloqueios efetuados. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004232-57.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Vanessa Ramos Ferreira de Oliveira\r\n\r\nRéu: Instituto Andreas Brunner Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m ALBERTO DE MATTOS BRUNNER, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que julgou IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001398-81.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro José da Silva \r\n\r\nRéu: Sivuca Seguerança e Vigilância Ltda., Unigranrio\r\n\r\nPelo presente fica m Sivuca Seguerança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os valores de fl. 202/206, fixando o total devido em R$ 18.538,69, sendo a importância de R$ 15..548,11, referente ao crédito do reclamante, R$ 70,05, referente a contribuição previdenciária (empregado e empregador), e custas no valor de R$ 220,00, devendo a reclamada comprovar o valor devido em 15 dias, sob pena da incidência da multa de 10% conforme artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0121500-36.1993.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOANIR DE AGUIAR FELIX\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Banco Santander (Brasil) S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos documentos juntados aos autos pelo Reclamante, visando a implementação do reclamante na folha de pagamento, devendo EM 15 DIAS comprovar definitivamente a comprovação da inclusão em folha do pagamento do Autor, do valor devido a título de complementação de aposentadoria, sob pena de aplicação de multa em favor do autor, em falor a ser fixado por este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001397-04.2010.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: João Bosco Castro Alves Filho\r\n\r\nRéu: Dragon PSVP Prestadora de Serviços Ltda., Claudia Maria Pereira da Silva (devedor derivado)\r\n\r\nPelo presente fica m Claudia Maria Pereira da Silva (devedor derivado), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetuado(s) em conta(s) bancária(s) e que o(s) mesmo(s) foi(ram) convolado(s) em penhora \r\n\r\nProcesso: 0003466-38.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Freitas\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Mutiprofissional de Serviço, Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativa Mutiprofissional de Serviço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 112 que homologou os valores fixando o total devido em R$ 20.570,10, devendo a reclamada comprovar o valor devido em 15 dias, sob pena da incidência da multa de 10% conforme artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1897778"
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                                "Processo: 0000369-13.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Wilian de Araújo da Câmara [Adv. Jorge Luiz de Souza (OAB: RJ 118106 - D)]\r\n\r\nRéu: Renata Valido Abreu [Adv. Ana Claudia Mendes França (OAB: RJ 151507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renata Valido Abreu\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 70/74, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0031500-55.2004.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIEL COELHO LIBERATO [Adv. Sergio Dantas da Silva (OAB: RJ 88237 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTA ALVEZ CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIEL COELHO LIBERATO\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0134100-67.1998.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ RONALDO BANDEIRA PEREIRA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra Buzios Com. de Comestíveis Ltda. n/p da sócia Renata de Almeida Serafin Menezes [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)], Réu: Serra Buzios Com. de Comestíveis Ltda. n/p do sócio Fabricio de Almeida Serafim [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ RONALDO BANDEIRA PEREIRA\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000059-70.2015.5.01.0531 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Givanildo Cardoso de Oliveira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nExdo: Nokia Solutions e Networks do Brasil Serviços LTDA [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Exdo: Nokia Siemens Networks do Brasil Sistemas de Comunicações LTDA [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Nokia Siemens Networks do Brasil Sistemas de Comunicações LTDA, Exdo Nokia Solutions e Networks do Brasil Serviços LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 140/148, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0095700-66.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Carlos da Cruz [Adv. Tais de Oliveira Branco (OAB: RJ 138671 - D)]\r\n\r\nRéu: Ristorante Rigolletto de Teresopolis Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Carlos da Cruz\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0009400-38.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Oliveira Queiroz [Adv. Darcy Decarlo Ferreira Junior (OAB: RJ 42763 - D)]\r\n\r\nRéu: INPP - Instituto Nacional de Desenvolvimento de Politicas Publicas, Réu: CLIVERSON DO NASCIMENTO MATTOS, Réu: RUI TELHADO PEREIRA, Réu: ARLEY SANTOS PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Oliveira Queiroz\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0147600-54.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Nunes Garcia [Adv. Luiz Gonzaga B. Nogueira (OAB: RJ 96460 - D)]\r\n\r\nRéu: Pasmiranda Com. de Móveis Ltda. (Lojas Brasimar) [Adv. Sebastiao Carneiro da Silva (OAB: RJ 50489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Nunes Garcia\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0008800-22.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON GOMES DA COSTA [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO CASTELINHO DE TERESOPOLIS LTDA.-ME [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Réu: DANIEL FRANCISCO SILVA, Réu: ASSOCIACAO ESCOLA MODELAR PEDRA DO SINO, Réu: Elizete de Oliveira Martins (Colégio Castelinho de Teresópolis Ltda-ME), Réu: Carlos Alfredo Franco Cardoso (Colégio Castelinho de Teresópolis Ltda-ME), Réu: Paulo Roberto Souto Audi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON GOMES DA COSTA\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000520-13.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela da Silva Gonçalves [Adv. Ernane Pereira de Souza (OAB: RJ 146232 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia Alves Correia [Adv. Andrea Mara Rocha (OAB: RJ 117978 - D)], Réu: Alexandre e Áquila Salão de Beleza Ltda - ME [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela da Silva Gonçalves\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0032700-73.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURETE DO NASCIMENTO RIBEIRO [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: M.C.S. TERESOPOLIS BAR E RESTAURANTE LTDA. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)], Réu: Gilcea Rosa Fernandes, Réu: José Crailton Rosa Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAURETE DO NASCIMENTO RIBEIRO, Réu M.C.S. TERESOPOLIS BAR E RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 28/10/2015, às 09h05, nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0104600-04.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelo Máximo Gomes da Costa [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Meeling´s Lanchonete Ltda-ME (S O S Lanches), Réu: Rômulo da Silva Campos, Réu: Isabela Gomes de Carvalho Campos, Réu: Flávia Machado de Carvalho Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Máximo Gomes da Costa\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 29/10/2015, às 09h05, nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0049900-06.1993.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLADYS PAIVA DE ALMEIDA e GABRIEL LEONARDO MENDES DE BRITO rep. p/Eli Mendes de Moura [Adv. Paulo Ricardo Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 144606 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA ISABEL AGRICOLA E PASTORIL LTDA, Réu: HOTEL FAZENDA SANTA ISABEL, Réu: ABRAÃO J. SALOMÃO [Adv. Gabriella Gaida (OAB: RJ 88309 - D)], Réu: AMAURY RAGO DE ABREU, Réu: SERGIO MONTEIRO DE BARROS MALCHER, Réu: TRANSNAVE NAVEGAÇÃO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABRAÃO J. SALOMÃO, Aut GLADYS PAIVA DE ALMEIDA e GABRIEL LEONARDO MENDES DE BRITO rep. p/Eli Mendes de Moura\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 29/10/2015, às 09h10, nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0013100-51.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Cunha [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Mercearia Serra e Mar de Teresopolis Ltda [Adv. Manuel Carlos de Barros (OAB: RJ 72478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Mercearia Serra e Mar de Teresopolis Ltda, Aut Nilson Cunha\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 28/10/2015, às 09h10, nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0000186-42.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Silva Lopes [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Edil Engenharia LTDA [Adv. Jerônimo Bastos de Assis (OAB: RJ 140584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edil Engenharia LTDA, Aut Robson Silva Lopes\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 22/10/2015, às 09h10, nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0000339-75.2014.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucilene Ferreira Daniel [Adv. Jose Anchieta Cordeiro (OAB: RJ 72346 - D)]\r\n\r\nRéu: CEMAX Administração e Serviços LTDA [Adv. Raphael Britto Siqueira (OAB: RJ 145415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEMAX Administração e Serviços LTDA, Aut Lucilene Ferreira Daniel\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 13/11/2015 às 15h. FICA A RECLAMADA INTIMADA, AINDA, A PAGAR O VALOR DEVIDO, EM 48H, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0055800-91.1998.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE MELO SILVA [Adv. Lucio Masullo (OAB: RJ 82064 - D)]\r\n\r\nRéu: DONA ISABEL S/A SUDANTEX [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)], Réu: Ricardo Haddad\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DE MELO SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001344-40.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane da Costa de Aquino [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Trama de Teresópolis Comércio e Indústria Têxtil Ltda [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)], Réu: Karina Jofre Passos de Paula, Réu: Philip de Paula Leal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trama de Teresópolis Comércio e Indústria Têxtil Ltda\r\n\r\nCiência do indeferimento do requerido às fls. 294/297. \r\n\r\nProcesso: 0000846-41.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MÁRCIO VASCONCELOS DE SIQUEIRA [Adv. Claudio Raphael Moraes de Carvalho (OAB: RJ 162804 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Fan de Teresópolis LTDA. [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)], Réu: EVERALDO CLEMENTINO ALVES, Réu: JOÃO RICARDO FRANCO SANTORO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MÁRCIO VASCONCELOS DE SIQUEIRA\r\n\r\nIndicar meios de intimação do Sócio Everaldo Clementino Alves. \r\n\r\nProcesso: 0047600-46.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Jaques de Oliveira Júnior [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: A.L.M. Corral Mercearia (Mercado Guti) [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Jaques de Oliveira Júnior\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 562. \"(...) Cumpre à parte interessada buscar administrativamente seu pleito, não existindo competência material desta Justiça Especializada para tanto.\" \r\n\r\nProcesso: 0000337-76.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilia Maria Rezende de Oliveira [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Escaparante Industria e Comércio Ltda. [Adv. Ridrigo Quero Nogueira Neves (OAB: RJ 115074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escaparante Industria e Comércio Ltda., Aut Lilia Maria Rezende de Oliveira\r\n\r\nCiência do não recebimento do recurso interposto pelo Réu, por ausência de preparo. \r\n\r\nProcesso: 0006600-32.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Monteiro de Oliveira [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda- n/p CONTAUD [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)], Réu: Personal Service Rec. Hum. e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personal Service Rec. Hum. e Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nApresentar os documentos requeridos pelo Perito, no prazo de 10 dias, improrrogáveis \r\n\r\nProcesso: 0000866-95.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS OLIVEIRA DA SILVA [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: MEDRAL ENGENHARIA LTDA [Adv. Daniele Prospero (OAB: SP 285604 - D)], Réu: PROVIDER LTDA [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Rcte MARCOS OLIVEIRA DA SILVA, Rcdo MEDRAL ENGENHARIA LTDA, Rcdo PROVIDER LTDA\r\n\r\nCiência de que houve erro material na Ata de Audiências do dia 06/10/2015, no que se refere à próxima data designada. Onde constou \"(...) adio a audiência para 03/03/2015 às 11h05\", leia-se \"(...) adio a audiência para 03/03/2015 às 14h05\". \r\n\r\nProcesso: 0112900-52.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Souza Costa [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosaico de Terresópolis Comércio de Materiais de Construção Ltda. [Adv. Daniela Zimbrão Ferreira (OAB: RJ 154377 - D)], Réu: Carlos Pereira Nunes [Adv. Rodrigo Ferreira da Cunha (OAB: RJ 113796 - D)], Réu: Otávio Pereira |Nunes [Adv. Rodrigo Ferreira da Cunha (OAB: RJ 113796 - D)], Réu: Marcelo Lima Barros, Réu: Max Ráphael de Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Souza Costa\r\n\r\nProceder à devolução dos autos do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000059-07.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick Portugal Ferreira Grelo [Adv. Alexandre da Silva Cortazio Medeiros (OAB: RJ 146127 - D)]\r\n\r\nRéu: Prol Gestão Ambiental LTDA [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrick Portugal Ferreira Grelo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029900-33.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONSTANCIA MARIA LIMA DE AZEVEDO [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Solange Cassia dos Santos Silva (OAB: RJ 35023 - D)], Réu: PREVI-CAIXA DE PREV.DE FUNC.DO BANCO DO BRASIL [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut CONSTANCIA MARIA LIMA DE AZEVEDO, Réu PREVI-CAIXA DE PREV.DE FUNC.DO BANCO DO BRASIL\r\n\r\nCiência de que se iniciará a perícia. \r\n\r\nProcesso: 0001169-46.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Silva Aguiar Araujo [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Social Fibra - Filial do Rio de Janeiro/RJ [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Municipio de Teresópolis [Procurador Procuradoria Munic de Teresopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Silva Aguiar Araujo\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000611-69.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilso Ferreira da Silva [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: JLQ Industria Metalurgica LTDA [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilso Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da consulta ao INFOJUD, em 30 dias, no interior da Secretaria, vedada a realização de cópia, ante ao sigilo fiscal das informações obtidas. \r\n\r\nProcesso: 0000914-54.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DA COSTA SOARES [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: CONNIE BIJOU INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: Tomaz Schneider [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO DA COSTA SOARES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001247-69.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Moreira da Silva. [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança LTDA. , Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Moreira da Silva.\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047500-53.1992.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO GUILHERMINO VIEIRA [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)]\r\n\r\nRéu: ALIMENTICIA FRANCA LTDA [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALIMENTICIA FRANCA LTDA, Aut GERALDO GUILHERMINO VIEIRA\r\n\r\nCiência de que o depósito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000503-74.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Cardoso Gaspar Xavier [Adv. Gabriela de Mello Mendes (OAB: RJ 164257 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana Sanglard [Adv. Yulbrender Breder (OAB: RJ 87326 - D)], Réu: Maria Magdalena Sanglard [Adv. Yulbrender Breder (OAB: RJ 87326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Cardoso Gaspar Xavier\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000486-04.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Luiza Gomes [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Ieda Ramos Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Luiza Gomes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0123700-13.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Crispim de Pinho [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: GTS Grupo Tecnico de Servicos Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: CONDOMÍNIO DO COMARY SHOPPING CENTER [Adv. Luiz Antonio Salgueiro (OAB: RJ 65286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Crispim de Pinho\r\n\r\nApresentar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000608-22.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Gabi [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: José Rodrigo Paquy [Adv. Romulo Scelza Filho (OAB: RJ 81740 - D)], Réu: Hellem Rosa Coelho, Réu: Francisca Canto Paquy\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Gabi\r\n\r\nCiência das informações obtidas através de consulta ao Renajud. \r\n\r\nProcesso: 0000100-23.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE SIQUEIRA SILVA [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTA ALVEZ CONSTRUTORA LTDA, Réu: Rogerio Rianelli Magri, Réu: Jose Ricardo Vidal [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)], Réu: Aleir de Andrade Faria, Réu: Arnaldo Correa Ayeta, Réu: Flavio Antonio Costa Pires\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE SIQUEIRA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da consulta ao INFOJUD, em 30 dias, no interior da Secretaria, vedada a realização de cópia, ante ao sigilo fiscal das informações obtidas. \r\n\r\nProcesso: 0001347-92.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeanne da Graça Fernandes [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Social Fibra , Réu: Municipio de Teresópolis [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeanne da Graça Fernandes\r\n\r\nCiência do Agravo de Petição interposto pela parte Reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1897052"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1895072": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001500-60.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAILTON CORREA GONCALVES [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: ABB LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABB LTDA, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0009500-83.2003.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: GERCY RIBEIRO BASTOS [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: VIP GAS VOLTA REDONDA CONV MOT A GAS LTDA ME [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)], Réu: Paulo Roberto Tramontin Baltazar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERCY RIBEIRO BASTOS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, E DIGA SE DESISTE DO AGRAVO DE PETIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001800-85.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemberg Jose Pereira [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemberg Jose Pereira\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000038-58.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jobson Pereira Borges [Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Serma Manutenção e Montagem Ltda., Réu: Juarez Knupp, Réu: Keoni Ramos Knupp\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jobson Pereira Borges\r\n\r\nFORNECER O ENDEREÇO DA REFERIDA EMPRESA NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0013700-02.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS LEONE [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: INEPAR EQUIPAMENTOS E MONTAGENS SA [Adv. Rogeria Gomes Cordeiro (OAB: RJ 62719 - D)], Réu: Atilano de Oms Sobrinho, Réu: César Romeu Fiedler, Réu: Dionísio Leles da Silva, Réu: Juvenal de Oms, Réu: IESA Projetos, Equipamentos e Montagens S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS LEONE\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de habilitação em sede de recuperação judicial, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002000-92.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Silva Francisco [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional, Aut Jose da Silva Francisco\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE A IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO FOI JULGADA IMPROCEDENTE. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nId: 1895072"
                            ],
                            "1895073": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0019600-58.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0023500-49.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nVENHA COM OS CÁLCULOS DEVIDAMENTE ATUALIZADOS ATÉ A PRESENTE DATA. \r\n\r\nProcesso: 0000268-03.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Paula da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000189-87.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guttenberg Arruda Monteiro de Castro [Adv. Jorge Luis de Souza Nascimento (OAB: RJ 110822 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumina Prestação de Serviços em Telecomunicações Ltda. , Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Tatiana Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 98784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guttenberg Arruda Monteiro de Castro\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000199-63.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliton Dutra de Moraes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Sons Logística Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliton Dutra de Moraes, Réu Wilson Sons Logística Ltda.\r\n\r\nA DATA DA PERÍCIA MÉDICA DESIGNADA PELO PERITO, SERÁ O DIA 23/03/2016 ÀS 10:00h, EM SEU CONSULTÓRIO NA RUA SÃO SEBASTIÃO, Nº 67, SALA 404, CENTRO, BARRA MANSA. E APRESENTAR OS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO PERITO EM FLS.200/202. \r\n\r\nProcesso: 0000411-89.2010.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Junior de Menezes [Adv. Vania de Medeiros Martins (OAB: RJ 118965 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Sapore BR Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000294-93.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euralia de Freitas Silveira Barbosa [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH [Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes (OAB: RJ 46869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euralia de Freitas Silveira Barbosa\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS ÀEXECUÇÃO. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000675-04.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Lúcio dos Santos [Adv. Denilse Aparecida de Souza Vieira (OAB: RJ 157010 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Mario Lúcio dos Santos\r\n\r\nA DATA DA PERÍCIA MÉDICA DESIGNADA PELO PERITO, SERÁ O DIA 28/03/2016 ÀS 09:00h, EM SEU CONSULTÓRIO NA RUA SÃO SEBASTIÃO, Nº 67, SALA 404, CENTRO, BARRA MANSA. E APRESENTAR OS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO PERITO EM FLS.117/119. \r\n\r\nProcesso: 0080800-08.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO OLIVEIRA BARNABE [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS MENADEL LTDA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO OLIVEIRA BARNABE\r\n\r\nIndicar meios objetivos e eficazes ao prosseguimento do feito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047500-79.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Severina dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: R. C. Costa Comércio e Serviços de Piscina ME, Réu: Ricardo Chaves Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Severina dos Santos \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE FLS.97/99, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001022-37.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Graciely Souza Deagostini [Adv. Vilmar Brites Leal (OAB: RJ 113086 - D)]\r\n\r\nRéu: Ótica Sul Visão Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciely Souza Deagostini\r\n\r\nMANIFESTE-SE EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001105-24.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvan Oliveira Rodrigues [Adv. Heliomar do Carmo Augusto (OAB: RJ 157248 - D)]\r\n\r\nRéu: Confere Vistoria Veicular e Assessoria Técnica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvan Oliveira Rodrigues \r\n\r\nNADA A DEFERIR DIANTE DO RESULTADO NEGATIVO DA PESQUISA DO INFOJUD À FLS.67. \r\n\r\nProcesso: 0110600-86.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB EM ESTAB BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Celso Yuami (OAB: RJ 110017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nMANIFESTE-SE SOBRE PETIÇÃO DE FLS.968/970, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0110700-60.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Egidio Vieira [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001264-93.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Alves de Oliveira [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Gilvan Alves de Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR OUTROS CINCO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0128900-18.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Tolentino Rodrigues [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0132800-09.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Fernandes Leone [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal\r\n\r\nCUMPRA O COMANDO FIXADO PELA COISA JULGADA, NOS TERMOS DO V.ACÓRDÃO À FLS.607/608. \r\n\r\nProcesso: 0161200-04.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0169800-14.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0230700-94.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Eudes Salles de Lima [Adv. Luciane Carreiro Vieira (OAB: RJ 106018 - D)]\r\n\r\nRéu: Incoflandres - Industria e Comercio de Flandres Ltda [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Incoflandres - Industria e Comercio de Flandres Ltda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0278700-28.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Moura Bertholo [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nMANIFESTE-SE SOBRE A IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO. \r\n\r\nId: 1895073"
                            ],
                            "1895149": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0166200-82.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000112-73.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio da Silva [Adv. Nathanael Lisboa Teodoro da Silva (OAB: RJ 160042 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel´s Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Alexandre da Silva Vieira (OAB: RJ 141130 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel´s Serviços Técnicos Ltda., Aut José Antônio da Silva\r\n\r\nA DATA DA PERÍCIA MÉDICA DESIGNADA PELO PERITO, SERÁ O DIA 28/03/2016 ÀS 10:00h, EM SEU CONSULTÓRIO NA RUA SÃO SEBASTIÃO, Nº 67, SALA 404, CENTRO, BARRA MANSA. E APRESENTAR OS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO PERITO EM FLS.156/157. \r\n\r\nProcesso: 0116000-71.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0118500-13.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0118600-65.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0119900-62.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0128100-58.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0129900-24.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0130300-38.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0134000-22.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0134200-29.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0001667-33.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Leite Moreira [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Conmedh Convênios Médicos Hospitalares Ltda. [Adv. Bruno Mendonca Streva (OAB: RJ 128431 - D)], Réu: Casa de Saúde São José Ltda. [Adv. Bruno Mendonca Streva (OAB: RJ 128431 - D)], Réu: REGINALDO SORRENTI MARCELLO, Réu: ANA LEONOR DO VALLE MARCELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Leite Moreira\r\n\r\nVENHA COM A CERTIDÃO DO RGI ATUALIZADA DO IMÓVEL QUE DESEJA VER PENHORADO. \r\n\r\nProcesso: 0168500-17.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0263900-92.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Joao Sergio de Oliveira [Adv. Sebastiao Rodrigues da Costa (OAB: RJ 72894 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqdo CSN Cimentos S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nId: 1895149"
                            ],
                            "1896263": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000745-84.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Simão [Adv. Fabio Fazani (OAB: SP 183851 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Oi Movel S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Simão, Réu Lider Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S.A., Réu Oi Movel S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001220-45.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Alves Santiago [Adv. Erick de Figueiredo Lemos (OAB: RJ 154624 - D)]\r\n\r\nRéu: Consório Contern Cetenco [Adv. Karen Badaró Viero (OAB: SP 270219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consório Contern Cetenco, Aut Roberto Alves Santiago\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001278-43.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Motta Lopes [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Raia Drogasil S.A. [Adv. Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB: SP 107957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Motta Lopes, Réu Raia Drogasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000991-80.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Moraes [Adv. Otávio Luiz da Silva (OAB: RJ 182156 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Fernando Martini (OAB: SP 99470 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz de Moraes, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000055-55.2014.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jucileia de Paula Carmo [Adv. Danubia Aparecida de Araujo Eduardo (OAB: RJ 171803 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Anglo Americano Volta Redonda [Adv. Lincoln Ferreira Palboni (OAB: RJ 114505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Anglo Americano Volta Redonda, Aut Maria Jucileia de Paula Carmo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000427-38.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Cikel Logistica e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto da Silva, Réu Cikel Logistica e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1896263"
                            ],
                            "1897448": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000496-75.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Marcos Pinto Condé [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudio F A Faria (OAB: RJ 132942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Francisco Marcos Pinto Condé\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 28/03/2016 às 11:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda,ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001186-70.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Pádua Guedes [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Jorge Luis Pádua Guedes\r\n\r\nTomar ciência do inicio da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0000434-64.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Amaral Francisco [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo S/C Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Claudio Amaral Francisco, Réu GP Guarda Patrimonial de São Paulo S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inicio da perícia. \r\n\r\nId: 1897448"
                            ],
                            "1895070": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/10/2015\r\n\r\n0064100-44.2009.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mauri da Silva Ernesto\r\n\r\nExecutado: CARLOS NOGUEIRA DA GAMA JUNIOR,Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda.,José Dalmo Garcia\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS NOGUEIRA DA GAMA JUNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.288,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Dalmo Garcia,Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda.,José Dalmo Garcia\r\n\r\nPelo presente fica citado José Dalmo Garcia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.288,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0094700-48.2009.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Henrique de Oliveira\r\n\r\nExecutado: GUSTAVO TEIXEIRA DE PAIVA,Viacao Pinheiral Ltda.,SILVANA PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica citado GUSTAVO TEIXEIRA DE PAIVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.363,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SILVANA PEREIRA DE CARVALHO,Viacao Pinheiral Ltda.,SILVANA PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica citado SILVANA PEREIRA DE CARVALHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.363,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0145300-10.2008.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rafael Santiago de Araujo \r\n\r\nExecutado: Construtora Mello Junior Ltda.,Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nPelo presente fica citado Construtora Mello Junior Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.386,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1895070"
                            ],
                            "1895071": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0000189-87.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guttenberg Arruda Monteiro de Castro\r\n\r\nRéu: Lumina Prestação de Serviços em Telecomunicações Ltda. , Tim Celular S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Lumina Prestação de Serviços em Telecomunicações Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1895071"
                            ],
                            "1895148": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0253400-11.1998.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEISE MARTINS RAMOS\r\n\r\nRéu: FARO´S ASSESSORIA SERV COM V REDONDA LTDA ME, JORGE LUIZ FARIA SCHERPEL, JOSÉ JOÃO DO NASCIMENTO, PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO ESPERANÇA\r\n\r\nPelo presente fica m JORGE LUIZ FARIA SCHERPEL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE O VALOR BLOQUEADO FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1895148"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1897996": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7077 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nOBRIGA AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA, MÓVEL, DE TV POR ASSINATURA E DE TRANSMISSÃO DE DADOS VIA INTERNET A OFERECEREM, AOS CONSUMIDORES COM CONTRATOS EM ATIVIDADE, AS MESMAS CONDIÇÕES PARA ADESÃO AOS NOVOS PLANOS E PACOTES PROMOCIONAIS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam as operadoras de serviços de telefonia móvel, fixa, de TV por assinatura e de transmissão de dados via banda larga, obrigadas a oferecerem, aos consumidores que possuam contratos em atividade, as mesmas condições previstas para a adesão de novos planos e pacotes promocionais.\r\n\r\nArt. 2° - As disposições contidas no caput do artigo 1º aplicar-se-ão somente aos novos planos e pacotes promocionais que mantenham as mesmas características, conteúdos, programação, franquia de minutos, taxa de velocidade e taxa de transferência de dados dos planos anteriormente contratados.\r\n\r\nArt. 3º - Nos casos de TV por assinatura aplicar-se-ão as disposições contidas nesta Lei aos pacotes adicionais anteriormente contratados e objeto de novas promoções.\r\n\r\nArt. 4º - A transferência para os novos planos e pacotes promocionais efetuar-se-á somente mediante concordância e sem ônus para o consumidor.\r\n\r\nArt. 5º - Independente dos prazos estipulados nos contratos em atividade, fica vedada a cobrança de multa em função da adesão aos novos planos e pacotes promocionais. \r\n\r\nArt. 6º - A inobservância das disposições contidas na presente Lei importará, no que couber, a aplicação das penalidades contidas no artigo 56 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.\r\n\r\nArt. 7º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1583-A/2012\r\n\r\nAutoria do Deputado: Zaqueu Teixeira \r\n\r\nId: 1897996"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1897999": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.402 DE 13 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS e entidadeS EstaduaIS NO VALOR global DE R$ 184.238.840,45 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES consignadas ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015;\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nos E-01/004/101/2015, E-01/004/102/2015, E-03/001/7591/2015, E-09/102/097/2015, E-11/001/277/2015\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 184.238.840,45 (cento e oitenta e quatro milhões duzentos e trinta e oito mil oitocentos e quarenta reais e quarenta e cinco centavos), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2 e 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º-Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA"
                    ],
                    "1898000": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nORÇAMENTO\r\n\r\nLME\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n4.991.813.078,51\r\n\r\n4.647.300.329,51\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n56.070.609,45\r\n\r\n51.424.973,23\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n4.754.797.507,43\r\n\r\n3.606.515.039,89\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n272.551.031,75\r\n\r\n131.952.893,69\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.149.983.165,98\r\n\r\n1.045.397.345,98\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n866.499.151,22\r\n\r\n791.197.679,22\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n186.211.934,32\r\n\r\n162.772.364,32\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n83.576.650,10\r\n\r\n77.812.448,10\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n27.306.993,00\r\n\r\n23.588.153,00\r\n\r\nId: 1898000"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1897916": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CASACIVIL Nº 407 DE 13 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE AVALIAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO SEA Nº 01/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/001/385/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição do Comitê de Avaliação do Contrato de Gestão SEA nº 01/2014, instituído pela Resolução Casa Civil nº 379, de 10 de março de 2015, publicada no D.O. de 11 de março de 2015, com a substituição do servidor Daniel Cortez, ID nº 433401-6, pelo servidor João Batista Dias, ID nº 21513236, como representante da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam mantidas as demais disposições da Resolução CASACIVIL nº 379, de 10 de março de 2015.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2015\r\n\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nId: 1897916"
                    ],
                    "1897917": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 11/03/2015\r\n\r\nPÁGINA 3 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nRESOLUÇÃO CASACIVIL Nº 379 DE 10 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nCONSTITUI O COMITÊ DE AVALIAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO SEA Nº 01/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nRESOLUÇÃO CASACIVIL Nº 379 DE 10 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nCONSTITUI O COMITÊ DE AVALIAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO SEA Nº 01/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir o Comitê de Avaliação do Contrato de Gestão SEA nº 01/2013, da Secretaria de Estado do Ambiente - Processo nº E-07/001/617/2013, como segue.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir o Comitê de Avaliação do Contrato de Gestão SEA nº 01/2014, da Secretaria de Estado do Ambiente - Processo nº E-07/001/617/2013, como segue.\r\n\r\nId: 1897917"
                    ],
                    "1898001": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 13 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/2093/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 43.712, de 07 de agosto de 2012, quanto à disposição, por permuta, dos servidores estaduais da PMERJ, 3º SGT PM ALEX DE ARAÚJO PORTOCARREIRO, RG nº 77.223, em substituição ao SUBTEN PM SÔNIA REGINA OLIVEIRA DA SILVA, RG nº 45.946, para a DPGE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/001/124/2015 - AUTORIZO a disposição do servidor estadual da SEAP, MÁRCIO RIBEIRO GANDALERA, ID Funcional nº 4265535-8, para a Fundação Santa Cabrini.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/001/123/2015 - AUTORIZO a disposição do servidor estadual da SEAP, EDUARDO FACIOLI RIBEIRO, ID Funcional nº 4318241-0, para a Fundação Santa Cabrini.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3563/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 43.865, de 02 de outubro de 2012, quanto à dis posição de servidores estaduais da SES/IETAP, abaixo relacionados, para a Fundação Saúde.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nAdriana de Oliveira Siqueira\r\n\r\n3131410\r\n\r\nMédico\r\n\r\nAlexandre Nogueira\r\n\r\n42153794\r\n\r\nMédico\r\n\r\nAlexandre Nogueira\r\n\r\n42153794\r\n\r\nMédico\r\n\r\nAngelo Mesquita Judice\r\n\r\n31314457\r\n\r\nMédico\r\n\r\nAngelo Mesquita Judice\r\n\r\n31314457\r\n\r\nMédico\r\n\r\nEliene Denites Duarte Mesquita\r\n\r\n31317057\r\n\r\nMédico\r\n\r\nFabrizzio Reis Castellani\r\n\r\n30916429\r\n\r\nMédico\r\n\r\nJoeber Bernardo Soares de Souza\r\n\r\n42157595\r\n\r\nMédico\r\n\r\nJosé Benedito Rossi\r\n\r\n31337506\r\n\r\nMédico\r\n\r\nMauro Amaral de Carvalho\r\n\r\n30807557\r\n\r\nMédico\r\n\r\nWalter Costa\r\n\r\n20364547\r\n\r\nMédico\r\n\r\nFabricio Duarte Ferreira\r\n\r\n42155428\r\n\r\nMédico\r\n\r\nAna Lucia Cunha de Vasconcelos\r\n\r\n42164877\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nAna Luiza Dorneles da Silveira\r\n\r\n31322662\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nAndrea Oliveira Athaydes Almeida da Costas\r\n\r\n42155886\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nCarla Moema Abissulo Correia\r\n\r\n42155045\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nEmiliane Cunha Ferreira\r\n\r\n42501792\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nMarcia Regina da Silva Ribeiro\r\n\r\n8060413\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nRita de Cassia de Oliveira Quintanilha Pereira\r\n\r\n31341942\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nSuzana Silva Perez Nurgel\r\n\r\n3101263\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nEduardo Antônio Alves de Abreu\r\n\r\n30088259\r\n\r\nFarmacêutico\r\n\r\nMaurício Tadeu Pires Granziolli\r\n\r\n30093147\r\n\r\nFarmacêutico\r\n\r\nRoberto Silveira Reis\r\n\r\n31317618\r\n\r\nFarmacêutico\r\n\r\nValdo Antonio Oliveira da Silva\r\n\r\n9228784\r\n\r\nFarmacêutico\r\n\r\nClaudia Fernandes de Sant'anna Valle\r\n\r\n31346154\r\n\r\nBiólogo\r\n\r\nLuiz Antonio Kuhnert Valle dos Santos\r\n\r\n31334881\r\n\r\nBiólogo\r\n\r\nDayse Nobrega Richa\r\n\r\n31337481\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\nEdson de Souza Lima\r\n\r\n31598927\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\nMaria Aparecida Pereira Lopes Ribeiro\r\n\r\n31601367\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\nRita de Cássia Basilio Coelho\r\n\r\n32130147\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\nRosana Mara Souza Ramos\r\n\r\n30294959\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\nThereza Christina França Vieira\r\n\r\n31061251\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\nCarlos Alberto Mendes\r\n\r\n31371540\r\n\r\nTéc. de Radiologia\r\n\r\nDaniel Medeiros Borges\r\n\r\n30815274\r\n\r\nTéc. de Radiologia\r\n\r\nDenise Mendes Correia\r\n\r\n31388086\r\n\r\nTéc. de Radiologia\r\n\r\nJuarez Pereira\r\n\r\n31385788\r\n\r\nTéc. de Radiologia\r\n\r\nLiz Eduardo d Souza Fonseca\r\n\r\n30819350\r\n\r\nTéc. de Radiologia\r\n\r\nFernanda Maria de Oliveira Guimarães Santos\r\n\r\n5642396\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\nWaldir Peres Quevedo Filho\r\n\r\n31316360\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\nWecyani de Farias Nascimento\r\n\r\n31344658\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\nJoana angélica Julio\r\n\r\n31334164\r\n\r\nTéc. Adm. de Saúde\r\n\r\nSilvana Gomes Nunes\r\n\r\n30181364\r\n\r\nTéc. Adm. de Saúde\r\n\r\nAna Leticia Gouveia Vieira\r\n\r\n19682352\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nVera Lucia Menezes de Macedo\r\n\r\n42686113\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nAntonio Geraldo dos Santos Rocha\r\n\r\n20354177\r\n\r\nTéc. de Laboratório\r\n\r\nCélio Mauricio Marinelli\r\n\r\n20360126\r\n\r\nTéc. de Laboratório\r\n\r\nFernando Carlos de Souza\r\n\r\n31345875\r\n\r\nTéc. de Laboratório\r\n\r\nJonas Lima de Macedo\r\n\r\n31217940\r\n\r\nTéc. de Laboratório\r\n\r\nJosé Carlos Ribeiro de Carvalho\r\n\r\n31338720\r\n\r\nTéc. de Laboratório\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/49/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11 de fevereiro de 2009, quanto à disposição de servidor estadual da PMERJ, 2º SGT PM MARCELO FERREIRA NEVES, RG Nº 59.423, para a ALERJ/ Coordenadoria Institucional de Segurança.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/2116/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, quanto à permanência de servidor estadual da SEAP, FATIMA CRISTINA DE OLIVEIRA CANDECO, ID Funcional nº 20031149, matrícula nº 817.772-7, Assistente Social, na Prefeitura Municipal de São Gonçalo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5016/2015 - AUTORIZO, à disposição com ônus para o órgão cessionário dos servidores estaduais da FAETEC, MARCELO SALVADOR DE ASSIS FERNANDES, ID Funcional nº 21004463, Artífice-Pintor Imobiliário e FLÁVIA FERREIRA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 8767629, Fonoaudiólogo, para o TCM/RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/277/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, quanto à disposição de servidor estadual da PCERJ, GEORGE DE OLIVEIRA SANTIS, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 29167710, matrícula nº 268.520-4, para a ALERJ/Gabinete da Presidência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/2109/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, quanto à disposição de servidor estadual da PMERJ, 2º TEN PM JOSY PASSOMIDES RODRIGUES, RG nº 80.876, para a ALERJ/ Coordenadoria Institucional de Segurança.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 28/07/2015\r\n\r\nPÁGINA 02 - 2ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 27 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/4484/2015\r\n\r\nOnde se lê: ...disposição por permuta... servidora MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO , matrícula nº 1145374\r\n\r\nLeia-se:...disposição por permuta a contar de 01 de janeiro de 2015... servidora MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 114537...\r\n\r\nD.O. DE 31/07/2015\r\n\r\nPÁGINA 02 - 3ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 30 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/4485/2015\r\n\r\nOnde se lê: ..disposição por permuta... servidora ELISA ELENA PARREIRA FIGUEIREDO, matrícula nº 112838\r\n\r\nLeia-se:...disposição por permuta a contar de 01 de janeiro de 2015... servidora ELISA ELENA PARREIRA FIGUEIREDO, matrícula nº 112836...\r\n\r\nD.O. DE 28/09/2015\r\n\r\nPÁGINA 05 - 1ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 23 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-12/0063/223/2015...\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-12/006/223/2015...\r\n\r\nId: 1898001"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN-RJ/SSCS Nº 205 \r\n\r\nDE 08 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DETRAN/RJ E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e o constante no Processo nº E-12/006/305/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Assessoria de imprensa deste órgão.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/10/2015 - Término: 31.12.2015.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n\r\nUO: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\n\r\nUO: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nV- CRÉDITO: PT: 2133.06.125.0064.3836\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 710.856,96\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir, integralmente, o que orienta o art. 10 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, e os arts. 3° e 4° da Instrução Normativa AGE n° 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do término da vigência, desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2015\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nCARLOS TOLOMEI\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\n\r\nId: 1897560"
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                            "PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4684\r\n\r\nDE 09 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA GESTOR CONTRATUAL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº E-12/006/150/2014;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica designada a servidora Andrea Anunciato da Silva, ID Funcional nº 44014295, em substituição ao servidor Guilherme Nezinho Gomes, ID Funcional n° 44149310, para atuar na gestão e fiscalização do Instrumento mencionado abaixo:\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nInstrumento nº\r\n\r\nParte\r\n\r\nE-12/006/150/2014\r\n\r\n090/2014\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2015\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1897558"
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                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4685\r\n\r\nDE 09 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nRECONDUZ SERVIDOR PARA ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº E-12/061/13574/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, pelo prazo de 01 (um) ano, o servidor abaixo mencionado, para o exercício de atividades de licenciamento de veículos.\r\n\r\nN°\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1\r\n\r\n20636148\r\n\r\nAUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2015\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1897559"
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                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.10.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/14802/2015 - SEVERINO FERREIRA DA SILVA, ID Funcional 20678070, Oficial de Administração. CONCEDO o auxílio-funeral do ex-servidor inativo.\r\n\r\nId: 1897554"
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                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 09.10.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/12855/2015 - JORGE SILVA DE AZEVEDO, ID Funcional 20612354. INDEFIRO o abono de permanência.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/12980/2015 - RAPHAEL GIESTA COELHO, ID Funcional nº 43476201. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 12.02.2009 a 11.02.2014.\r\n\r\nId: 1897552"
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                        "1897519": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR Nº 040 DE 13 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNAR SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil do Governo do Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais, e em face do disposto nos Decretos nº 40.497/2012 e nº 42.301/2010,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores para compor a Comissão de Pregão Eletrônico da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ, para o período de um ano, da seguinte forma:\r\n\r\nI - Pregoeira: BIATRIX BAPTISTA LEITÃO, matr. nº 1736.\r\n\r\nII - Equipe de Apoio: MARCOS JOSÉ DA SILVA LOPES, matr. nº 1483; ANTÔNIO HENRIQUE ALVES COSTA, matr. nº 673; ANA PAULA PEREIRA DE CASTRO, matr. 1489 e TACIANE BEZERRA BARBOSA, matr. nº 1575. \r\n\r\nArt. 2º - Designar Taciane Bezerra Barbosa, matr. nº 1575, para substituir a Pregoeira em suas impossibilidades e impedimentos legais.\r\n\r\nArt. 3º - Designar como membro suplente da Equipe de Apoio a servidora Tânia Suely Cravo Tavares, matr. 537.\r\n\r\nArt. 4º - Fica vedada a recondução da totalidade dos seus membros para o período subsequente.\r\n\r\nArt. 5º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 13 de outubro de 2015\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1897519"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1897976": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1388 DE 13 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1.269, DE 26 DE JANEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/111/2015,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1.269, de 26 de janeiro de 2015, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme anexos I, II, III e IV.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2015\r\n\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\n\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Despesa de Pessoal\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n00\r\n\r\n48.190.361,950\r\n\r\n10\r\n\r\n1.100.000,000\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n00\r\n\r\n707.448.890,020\r\n\r\n24\r\n\r\n1.913.905,940\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n00\r\n\r\n18.292.228,000\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n00\r\n\r\n4.894.358,280\r\n\r\n10\r\n\r\n13.669.180,000\r\n\r\nANEXO II - Despesa Obrigatória\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n00\r\n\r\n1.719.742,00\r\n\r\n10\r\n\r\n5.985.000,00\r\n\r\nANEXO III - Manutenção\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n00\r\n\r\n16.261.611,60\r\n\r\n05\r\n\r\n9.125.170,00\r\n\r\n22\r\n\r\n70.000,00\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n00\r\n\r\n3.453.500,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n10\r\n\r\n15.428.452,00\r\n\r\n19\r\n\r\n10.494.105,98\r\n\r\n97\r\n\r\n120.000,00\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n27.454.335,69\r\n\r\n20\r\n\r\n46.673.255,01\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n15.415.279,00\r\n\r\n10\r\n\r\n108.808,24\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n10\r\n\r\n15.746.969,81\r\n\r\nANEXO IV - Projeto e Finalística\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n00\r\n\r\n164.976.099,31\r\n\r\n05\r\n\r\n467.056.094,00\r\n\r\n11\r\n\r\n58.286.737,16\r\n\r\n12\r\n\r\n394.903,81\r\n\r\n20\r\n\r\n16.934.174,62\r\n\r\n22\r\n\r\n167.033.345,00\r\n\r\n24\r\n\r\n145.555.835,99\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n00\r\n\r\n66.474.983,67\r\n\r\n12\r\n\r\n553.970,91\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n00\r\n\r\n10.398.769,70\r\n\r\n01\r\n\r\n4.361.193,00\r\n\r\n18\r\n\r\n16.071.195,09\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n10\r\n\r\n2.698.324,00\r\n\r\n13\r\n\r\n10.725.122,59\r\n\r\n16\r\n\r\n215.812.154,00\r\n\r\n19\r\n\r\n3.100.000,00\r\n\r\n97\r\n\r\n1.330.909,47\r\n\r\n98\r\n\r\n1.033.801,76\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n00\r\n\r\n2.159.212.863,32\r\n\r\n01\r\n\r\n7.081.247,15\r\n\r\n10\r\n\r\n400.000,00\r\n\r\n11\r\n\r\n18.377.962,96\r\n\r\n13\r\n\r\n10.182.141,12\r\n\r\n19\r\n\r\n7.552.974,00\r\n\r\n22\r\n\r\n1.095.277.372,00\r\n\r\n25\r\n\r\n751.357.179,22\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n405.263.478,00\r\n\r\n10\r\n\r\n26.876.429,53\r\n\r\n13\r\n\r\n18.636.289,20\r\n\r\nId: 1897976"
                    ],
                    "1897524": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\nATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de agôsto do ano de dois mil e quinze, terça-feira, às 13h (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, com a presença dos Conselheiros FERNANDA SALLES DE SOUSA, RENATA FERREIRA DA MOTA, CRISTINA VINCIPROVA DOS REIS e do Suplente MARCELO DE OLIVEIRA GOMES. O Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA: Colocando em pauta,em continuação, o julgamento do Recurso nº 2.651/2009 (OBJETO: Revisão de Incorporação), de interesse de ANDRÉ CARLOS SACCO DA SILVA (Dr. Álvaro Ferreira Barbosa/ OAB/RJ - 37.189 - processo nº E-01/152068/2007), tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Cristina Vinciprova dos Reis e Renata Ferreira da Mota. Presente o Recorrente e faltava apenas o voto do Conselheiro Vogal Marcelo de Oliveira Gomes, que havia pedido vista dos autos na sessão anterior, tendo apresentado seu voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso e, também, admiti-lo como recurso hierárquico a ser apreciado pela Sra. Secretária de Estado de Planejamento e Gestão. Quanto aos demais Conselheiros, que já haviam votado, mantiveram seus votos no sentido de negar provimento ao recurso. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por maioria, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Logo após, tratou-se do julgamento do Recurso nº 3.255/2014 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de JULIANA MERCANTE MOURA (Dr. Marcos Tulio Ferreira Santos Vieira / OAB/RJ - 134.513 - processo nº E-01/005/190/2013), tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Cristina Vinciprova dos Reis e Renata Ferreira da Mota. Ausente a recorrente e seu procurador - Advogado. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura de seu relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Finalizando foi colocado em pauta o Recurso 3.043/2013 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de CRISTIANE MARIA DA SILVA - processo nº E-01/54212/2008, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Cristina Vinciprova dos Reis e Renata Ferreira da Mota. Ausente a recorrente e seu procurador - Advogado. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso. A Revisora argumentou que para apresentação do seu voto é necessário os esclarecimentos sobre a declaração de fls. 24, constante no processo supracitado, onde consta a Recorrente como Técnico de Raio X, tanto na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e no Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, o que parece uma contradição diante da declaração de fls. 08, indicando o exercício da função de Técnico de Equipamento Médico Odontológico. O Presidente acatou o pedido de esclarecimentos e despachou, nos autos, no sentido de expedição de ofício à Secretaria de Estado de Saúde, órgão que produziu o documento de fls. 24, do processo já referido, sendo adiado sine die a continuação do julgamento. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14:40h (quatorze horas e quarenta minutos). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA, Secretário da 1ª Câmara do CRASE/RJ, lavrei a presente Ata que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nEDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\n\r\nSecretário\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\n*ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, terça-feira, às 13hs. (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, com a presença dos Conselheiros FERNANDA SALLES DE SOUSA, RENATA FERREIRA DA MOTA, CRISTINA VINCIPROVA DOS REIS e do Suplente MARCELO DE OLIVEIRA GOMES. O Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA: Colocando em pauta, o julgamento do Recurso nº 3.102/2013 (OBJETO: Enquadramento Lei nº 5772/2010), de interesse de MARIA CLOTILDE ARAUJO MONTEIRO (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro / OAB/RJ - 76.193 - processo nº E-01/004/906/2013, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Renata Ferreira da Mota E Cristina Vinciprova dos Reis. Ausente a recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Logo após, foi colocado em julgamento o Recurso nº 3.126/2013 (OBJETO: Enquadramento Lei nº 5772/2010), de interesse de INAH FIGUEIREDO DE MORAES (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro / OAB/RJ - 76.193 - processo nº E-01/004/2507/2013), tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Fernanda Salles de Sousa e Marcelo de Oliveira Gomes. Ausente a recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura de seu relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Finalizando, tratou-se do julgamento do Recurso nº 3.158/2013 (OBJETO: Enquadramento Lei nº 5772/2010), de interesse de ALÇANINA COELHO ALEIXO (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro OAB/RJ 76.193 - processo nº E-01/004/915/2013), tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Fernanda Salles de Sousa e Renata Ferreira da Mota. Ausente a Recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura de seu relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 13:20 (treze horas e vinte minutos). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA, Secretário da 1ª Câmara do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nEDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\n\r\nSecretário\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 09.10.2015.\r\n\r\nId: 1897524"
                    ],
                    "1897615": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA SETORIAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 05/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/5247/1998 - JOSÉ DE SOUZA MOREIRA, Id. Funcional 5434947, período-base de 01/11/2007 a 30/10/2012. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio.\r\n\r\nId: 1897615"
                    ],
                    "1896758": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/3261/2013 - CARLOS TADEU FONSECA ROSESTOLATO, ID Funcional 5763622, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 4 e 7 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11000493/2009 - SIMONE DALVA DA SILVA, ID Funcional 41851480, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 3 e 4 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES.\r\n\r\nDE 29.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1612/2014 - CLARISSE PENTEADO LEDESMA, ID Funcional 5664357, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas - Vínculo 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7131561/2008 - SILVIA DE ARAUJO DA ROCHA SILVA, ID Funcional 36623156, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1310375/2010 - FREDERICO FLÁVIO DE OLIVEIRA SANTOS, ID Funcional 43594646, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/003841/2013 - ZENITE ELESBÃO TEDESQUI, ID Funcional 50182480, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 1771 (Prefeitura Municipal de Mangaratiba). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/730/2014 - SILVIA LUCIA GUERRA CARIN, ID Funcional 39937534, Professor Docente II - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/004/605/2015 - HELENA MARIA DA SILVA, ID Funcional 21093059, Auxiliar de Enfermagem - Vínculo 1 (IASERJ) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 111.112-9 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nLÍCITA ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES.\r\n\r\nDE 30.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.792/2012 - CLARYSSA MUNIZ DE SOUZA BUCKER MARTINS, ID Funcional 43791239, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/001006/2014 - JANINE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, ID Funcional 50120042, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC) e Docente I, matrícula 339075 (Prefeitura Municipal de Volta Redonda).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/1921/2015 - JOSEMIR FARIA DAS NEVES, ID Funcional 50703412, Professor Docente I - 30 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor III, matrícula 1520-2 (Prefeitura Municipal de São Fidélis).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/004/634/2015 - ANA MARIA TABET DE ALMEIDA MASTACHE, ID Funcional 21147884, Médico - Vínculo 1 (IASERJ) e Médico Ginecologista e Obstetrícia, matrícula 10/125.685-8 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2610084/2008 - MARIA BATISTA LACERDA FARIA, ID Funcional 43240518, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente, matrícula 21164 (Prefeitura Municipal de Porciúncula).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.208/2009 - HENRIETTE ROSA PIRES SANTIAGO, ID Funcional 41888383, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 5 e 6 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1414/2014 - ELINETE CORREA DE RESENDE BRAGA, ID Funcional 43388965, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I Classe C, matrícula 1642-0 (Prefeitura Municipal de Varre Sai).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/050831/2003 - MARIO LOPES MACHADO, ID Funcional 37780344, Profissional de Nível Superior - Vínculo 3 (UENF) e Professor de Ensino de 1º e 2º Graus, matrícula 269.060 - Escola Técnica Federal de Campos (MEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1425/2015 - TONEA MARIA PORTELLA, ID Funcional 33372861, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 169.497-5 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES.\r\n\r\nId: 1896758"
                    ],
                    "1897561": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTAO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.10.2015\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, para apurar irregularidades ocorridas no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, no Centro de Estudos de Jovens e Adultos Casa do Marinheiro em face das servidoras Maria de Lourdes Conceiçao, Identidade Funcional nº 40245659, Professor Docente II, Nível C, Referência 8, matrícula nº 243792-9, Vínculo 1 e Professor Docente II, Nível C, Referência 8, matrícula nº 279988-0,Vínculo 2, Vera Regina Rodrigues dos Reis, Identidade Funcional nº40564371, Professor Docente II, Nível C, Referência 8, matrícula nº 195500-4, Vínculo 1 e Professor Docente II, Nível C, Referência 8, matrícula nº 243319-1, Vínculo 2, Geisa Lima de Mattos, Identidade Funcional nº 34728961, Professor Docente II, Nível D, Referência 8, matrícula nº 5015460-8, Vínculo 1, Célia Cosme Lira, Identidade Funcional nº 36079120, Professor Docente II, Nível C, Referência 7, matrícula nº 5010373-8 , Vínculo 2 e Sonia Margareth Viana Carneiro, Identidade Funcional nº 40715620, Professor Docente II, Nível, Referência 8, matrícula nº 230945-8, Vínculo 1 (inativo) e Professor Docente I, Nível C, Referência 05, matrícula nº 841900-4, Vínculo 2 (inativo), conforme pronunciamentos às fls. 657/678 e 681/697, no uso da competência delegada pela Resolução SEPLAG nº 238, art. 1º, inciso I, de 12/01/2010, publicada no D.O. de 13/01/2010. Processo E-03/001/880/2013.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, para apurar irregularidades ocorridas no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde (SES), no Hospital Estadual Albert Schweitzer, em face dos servidores Renato da Silva Teixeira, Identidade Funcional nº 42144949, Técnico de Laboratório , Classe C, matrícula nº 922174-8, Vínculo 1, Dilson da Silva Pereira , Identidade Funcional nº 30446384, Técnico de Laboratório , Classe A, matrícula nº 814086-5, Vínculo 1, Katia Conceicao Cruz, Identidade Funcional nº 30387744, Técnico de Laboratório , Classe A , matrícula nº 207272-6, Vínculo 1 , Maria Eugenia Donato Pereira, Identidade Funcional nº 42145120, Técnico de Laboratório, Classe C, matrícula nº 922175-5, Vínculo 1, Mery Jane Santos Reis, Identidade Funcional nº 42144698, Técnico de Laboratório ,Classe C, matrícula nº 922151-6, Vínculo 1 e Lenira Amelia de Oliveira Rocha, Identidade Funcional nº 30381649, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe A, matrícula nº 207252-8, Vínculo 1, conforme pronunciamentos às fls. 223/229, 319/321 e 323/329no uso da competência delegada pela Resolução SEPLAG nº 238, art. 1º, inciso I, de 12/01/2010, publicada no D.O. de 13/01/2010. Processo nº E-08/001/9341/2014.\r\n\r\nDE 09.10.2015\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR,para apurar irregularidades, ocorridas no âmbito da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), no Colégio Estadual Pinto Lima, em face das servidoras Hetieny Carmo dos Santos, Identidade Funcional nº 37308220, Professor Docente II, Nível D, Referência 08, matrícula nº 804180-8, Vínculo 1 (inativo), Denise de Mello Cardoso Guahy, Identidade Funcional nº 38862824 , Professor Docente II, Nível D, Referência 08, matrícula nº 5020014-6, Vínculo 1, Flavia Melo Costa Ribeiro Ferreira, Identidade Funcional nº 38794551, Professor Docente II, Nível D, Referência 08, matrícula nº 5004412-2, Vínculo 1, Hetineisy Carmo dos Santos, Identidade Funcional nº 38830345, Agente Administrativo, matrícula nº 5005886-6, Vínculo 1, Roseli de Carvalho Santos Rosa, Identidade Funcional nº 5739411, Agente Administrativo, matrícula nº 5006367-6, Vínculo 1, Patricia Daibes de Mello Siqueira, Identidade Funcional nº 34771255, Professor Docente II, Nível A, Referência 5, matrícula nº 5005188-7, Vínculo 1 e Adriana Rocha Mota, Identidade Funcional nº 38673959 , Professor Docente II, Nível D, Referência 08, matrícula nº 5015540-7, Vínculo 1, conforme pronunciamentos às fls. 185/188 e 192/200, no uso da competência delegada pela Resolução SEPLAG nº 238, art. 1º, inciso I, de 12/01/2010, publicada no D.O. de 13/01/2010.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR,para apurar irregularidades, ocorridas no âmbito da Secretaria de Estado de Educação ( SEEDUC), no Colégio Estadual São Paulo, em face dos servidores Regina Celia da Costa Martins Capobiango, Identidade Funcional nº 40050033, Professor Docente I, Nível D, Referência 08, matrícula nº50230838, Vínculo 1 e Professor Docente I, Nível D, Referência 06, matrícula nº 829926-5, Vínculo 2, Sonia de Almeida Sergio, Identidade Funcional nº33351864, Professor Docente I, Nível D, Referência 07, matrícula nº 840020-2 , Vínculo 1, Marcus Vinicius Ferreira Soares, Identidade Funcional nº 41820703, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, matrícula nº 914038-5, Vínculo 3, Stella Maria Ferreira de Souza Tavares, Identidade Funcional nº 33907820 , Professor Docente II, Nível C, Referência 07, matrícula nº 50075795, Vínculo 1, Vera Lucia da Silva Ferreira, Identidade Funcional nº 33823480, Servente, matrícula nº 276680-6 , Vínculo 1, Adelia Mara Raposo Vasti Coutinho Romolo, Identidade Funcional nº 33826412 , Professor Docente II, Nível B, referência 06, matrícula nº 805382-9, Vínculo 1 ( Inativo), Tania Lucia Oliveira Teixeira, Identidade Funcional nº 5623618, Professor Docente I, Nível D, referência 05, matrícula nº 942927-5 , Vínculo 4 e Carlos Antonio da Silva, Identidade Funcional nº 33798451 , Professor Docente I, Nível C, Referência 08, matrícula nº 283787-0 , Vínculo 1 e Professor Docente I, Nível C, Referência 04, matrícula nº 926601-6, Vínculo 2, conforme pronunciamentos às fls. 40/41 e 140/145, no uso da competência delegada pela Resolução SEPLAG nº 238, art. 1º, inciso I, de 12/01/2010, publicada no D.O. de 13/01/2010. \r\n\r\nId: 1897561"
                    ],
                    "1897589": [
                        "I - Ato",
                        "DE 09.10.2015\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, para apurar irregularidades ocorridas no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, no CIEP Federico Fellini, em face das servidoras ILMA RAMOS, Identidade Funcional nº 36551848, Professor Assistente de Administração Educacional II, nível D, referência 9, matrícula nº 681.425-5, vínculo 1 e FABÍOLA ANDRADE PINTO, Identidade Funcional nº 34784713, Professor Docente II, Nível A, referência 5, matrícula nº 5022.707-3, vínculo 1, conforme pronunciamentos às fls. 176/178, 309/316 e 320/328, no uso da competência delegada pela Resolução/SEPLAG nº 238, art. 1º, inciso I, de 12/01/2010, publicada no D.O. de 13/01/2010. Processo nº E-03/010.906/2011.\r\n\r\nId: 1897589"
                    ],
                    "1897568": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/347.172/2011 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar irregularidades no âmbito do DETRAN/RJ, em face do servidor LEONARDO DA SILVA FERNANDES, Id. Funcional 43810950, Assistente Técnico de Trânsito, matrícula nº 24/003554-3, Vínculo 1, conforme exposto no Parecer desta Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento.\r\n\r\nId: 1897568"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1897522": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 09/10/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/1070/2015 - IDELZUITH SANTOS MATOS, ocupante do cargo de Assistente Previdenciário, matrícula 53-9, ID 43807917, INDEFIRO a licença-prêmio, nos termos do art. 129 do Decreto nº 2479, de 08/03/1979, por falta de tempo de efetivo exercício para aquisição do 1º quinquênio.\r\n\r\nId: 1897522"
                        ],
                        "1897521": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06/10/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 285/1979, à JOSINETE LOURDES DAMASCENO CREVELARIO e RITA KAROLINNE THINNES, com validade a contar de 03/03/2007. Proc. nº E-01/702734/2007.\r\n\r\nDE 09/10/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a BERNARDINA SILVA DE SOUZA, com validade a contar de 14/01/2010, tornando sem efeito o Ato de 30/08/2011, publicado no D.O. de 06/10/2011, conforme Proc. nº E-01/307570/2010.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a CELINA DE LOURDES VENANCIO CRISPIN, YAN VENANCIO CRISPIN DE OLIVEIRA e LUCIA VITORIA RANGEL DE OLIVEIRA, com validade a contar de 19/03/2011, tornando sem efeito o Ato de 21/06/2011, publicado no D.O. de 11/07/2011. Proc. nº E-01/300650/2011.\r\n\r\nId: 1897521"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1897193": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 937 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nESTABELECE POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 3º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a responsabilidade dos órgãos setoriais e ordenadores de despesas pela observância do cumprimento das disposições legais aplicáveis à gestão orçamentária e financeira, especialmente a Lei nº 4.320/64 e Lei Complementar nº 101/2000, bem como na realização de despesas incompatíveis com os montantes disponibilizados e com os cronogramas estabelecidos pelas Cotas Orçamentária e Financeira,\r\n\r\n- as restrições orçamentárias e financeiras impostas pelo cenário econômico atual e o levantamento do custeio mínimo realizado em parceria com órgãos e entidades do ERJ;\r\n\r\n- a necessidade de preservar o equilíbrio fiscal; e\r\n\r\n- ainda a obrigatoriedade de compatibilizar as despesas com o Fluxo de Caixa projetado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer, na forma dos Anexos I, II e III da presente Resolução, a Cota Financeira, até o mês outubro do presente exercício, para emissão de Programação de Desembolso (PD) por Unidade Orçamentária, em consonância a Resolução SEPLAG nº 1.269, de 26 de janeiro de 2015, e suas alterações.\r\n\r\n§ 1º - O limite anual de cada Unidade Orçamentária, detalhado no Anexo I, considera o total das dotações dos Grupos de Despesas 2 - Juros e Encargos da Dívida, 3 - Outras Despesas Correntes, 4 - Investimentos, 5 - Inversões Financeiras e 6 - Amortização da Dívida, agrupado por Fonte de Recursos, Tesouro e Outras Fontes e as dotações contingenciadas conforme Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015 e alterações posteriores.\r\n\r\nI - o Anexo I demonstra o valor mensal e os valores acumulados da cota financeira das fontes Tesouro;\r\n\r\nII - o Anexo II demonstra o valor mensal da cota financeira das outras fontes, e\r\n\r\nIII - o Anexo III demonstra o valor mensal e os valores acumulados da cota financeira da fonte de arrecadação própria (FR 10). \r\n\r\n§ 2º- O valor mensal autorizado considera:\r\n\r\nI - o Limite para Emissão de Empenho - LME estabelecido pelo Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, e alterações posteriores e a Cota Orçamentária trimestral fixada em Resolução SEPLAG nº 1.269, de 26 de janeiro de 2015, e suas alterações;\r\n\r\nII - o Fluxo de Caixa elaborado pela Subsecretaria de Finanças da SEFAZ;\r\n\r\nIII - as dotações orçamentárias destinadas às despesas obrigatórias e ao custeio relacionado à folha de pessoal, as quais deverão ser preservadas a cada mês para esta finalidade, e;\r\n\r\nIV - o custeio mínimo apresentado pelos órgãos em reunião junto a Secretaria do Estado de Fazenda, cujo ajuste à cota financeira anual ocorrerá mediante melhora da expectativa de arrecadação \r\n\r\n§ 3º - Os valores poderão ser revistos sempre que houver alteração na expectativa de receita.\r\n\r\n§ 4º - Cota Financeira do mês de outubro, para as Unidades Orçamentárias que possuem cota financeira superior a R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais), será liberada em três parcelas iguais.\r\n\r\nArt. 2º O saldo da cota financeira de recursos do Tesouro e da Arrecadação Própria, no final de cada mês, será distribuído para os meses subsequentes, obedecendo à seguinte distribuição:\r\n\r\nI - considerando como t1 o mês da liberação, 25% do saldo de t1 será somado à cota do mês subsequente - t2; 25% serão somados à t3 e t4 e os restantes 50% serão divididos pelos meses seguintes.\r\n\r\nII - os saldos das cotas financeiras de recursos de Outras Fontes não estão sujeitos aos critérios estabelecidos no inciso I.\r\n\r\nParágrafo Único - Devido a necessidade de ajuste do Fluxo de Caixa do Tesouro Estadual, os valores da Cota Financeira dos Recursos do Tesouro não foram liberados no primeiro dia útil do mês, diante disto, excepcionalmente neste mês, os saldos de Recursos do Tesouro não estão sujeitos aos critérios estabelecidos no inciso I.\r\n\r\nArt. 3º A Cota Financeira estabelecida nesta Resolução será revista mensalmente, com o objetivo de adequar o limite estabelecido, nesta Resolução, às alterações orçamentárias registradas no SIAFEM até o mês imediatamente anterior.\r\n\r\n§ 1º - O encaminhamento a Subsecretaria de Política Fiscal do Relatório de Programação Financeira atualizado mensalmente, em arqui vo magnético, é instrumento fundamental para análise de qualquer pedido adicional de cota financeira.\r\n\r\n§ 2º - Qualquer pedido de cota financeira adicional somente será avaliado se atendidas às disposições do parágrafo anterior.\r\n\r\n§ 3º - No relatório de Programação Financeira deverão ser discriminadas todas as despesas do órgão estimadas até o final do exercício, destacando as que estão pendentes de emissão de PD apontando o respectivo mês de competência.\r\n\r\n§ 4º - As alterações de limite mensal só serão autorizadas quando compatíveis com o Fluxo de Caixa do Tesouro previsto para o exercício de 2015 e com o Limite de Movimentação de Empenho fixado para o trimestre. \r\n\r\nArt. 4º O valor da cota financeira de Outras Fontes de Recursos será liberado de acordo com a receita realizada registrada no SIAFEM até o mês imediatamente anterior à liberação e créditos suplementares abertos com recursos provenientes de superávits financeiros apurados no Balanço Patrimonial de 2014. \r\n\r\n§ 1º - Para subsidiar a atualização da cota financeira de Outras Fontes, deverão ser atendidas as disposições constantes do § 1º, art. 4º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015.\r\n\r\n§ 2º - A liberação de Cota Financeira para emissão de Programação de Desembolso - PD, referente às despesas financiadas com recursos vinculados ou operações de crédito, utilizando para pagamento saldos financeiros de 2014, fica condicionada à abertura de crédito suplementar com recursos compensatórios de superávit financeiro, nos termos do inciso I, § 1º do art. 43 da Lei nº 4320/64.\r\n\r\nArt. 5º - A Cota Financeira das despesas consignadas na Lei Orçamentária no Grupo de Despesa 1 - “Pessoal e Encargos Sociais” corresponde ao valor da dotação disponível, a cada trimestre, registrado no SIAFEM para esse mesmo Grupo de Despesa.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2015\r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nANEXO I \r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO MENSAL DA COTA FINANCEIRA 2015\r\n\r\nGRS 2, 3, 4, 5, 6 / FONTES TESOURO (FR 00, 01, 04, 06, 07, 20 e 22)\r\n\r\nUO\r\n\r\nNOME UO\r\n\r\nDOT. ATUAL (05/10) \r\n\r\nCONTING. \r\n\r\nCOTA FINANCEIRA ANUAL \r\n\r\nACUMULADO (JAN-SET) \r\n\r\n1ª PARCELA COTA OUT \r\n\r\n2ª PARCELA COTA OUT \r\n\r\n3ª PARCELA COTA OUT \r\n\r\nACUMULADO (JAN-OUT) \r\n\r\nVALOR A LIBERAR (NOV-DEZ) \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n122.144.595 \r\n\r\n42.010.350 \r\n\r\n80.134.244 \r\n\r\n20.804.207 \r\n\r\n1.500.000 \r\n\r\n1.500.000 \r\n\r\n1.500.000 \r\n\r\n25.304.207 \r\n\r\n54.830.037 \r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n295.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n295.000 \r\n\r\n108.264 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n158.264 \r\n\r\n136.736 \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n183.248.899 \r\n\r\n16.044.240 \r\n\r\n167.204.659 \r\n\r\n31.189.443 \r\n\r\n1.833.333 \r\n\r\n1.833.333 \r\n\r\n1.833.333 \r\n\r\n36.689.443 \r\n\r\n130.515.216 \r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n10.981.629 \r\n\r\n4.514.120 \r\n\r\n6.467.509 \r\n\r\n2.944.696 \r\n\r\n590.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n3.534.696 \r\n\r\n2.932.813 \r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n272.054 \r\n\r\n130.736 \r\n\r\n141.318 \r\n\r\n68.797 \r\n\r\n8.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n76.797 \r\n\r\n64.521 \r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.225.394 \r\n\r\n385.774 \r\n\r\n839.620 \r\n\r\n649.012 \r\n\r\n60.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n709.012 \r\n\r\n130.608 \r\n\r\n1101\r\n\r\nDPGE\r\n\r\n61.637.091 \r\n\r\n60.435.714 \r\n\r\n1.201.377 \r\n\r\n956.387 \r\n\r\n104.400 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.060.787 \r\n\r\n140.590 \r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n32.821.303 \r\n\r\n321.303 \r\n\r\n32.500.000 \r\n\r\n6.967.570 \r\n\r\n600.000 \r\n\r\n600.000 \r\n\r\n600.000 \r\n\r\n8.767.570 \r\n\r\n23.732.430 \r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.095.607 \r\n\r\n95.107 \r\n\r\n1.000.500 \r\n\r\n364.995 \r\n\r\n55.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n419.995 \r\n\r\n580.505 \r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n24.272.480 \r\n\r\n20.253 \r\n\r\n24.252.227 \r\n\r\n7.193.671 \r\n\r\n1.050.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n8.243.671 \r\n\r\n16.008.556 \r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n17.899.516 \r\n\r\n3.558.516 \r\n\r\n14.341.000 \r\n\r\n9.313.703 \r\n\r\n1.200.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n10.513.703 \r\n\r\n3.827.297 \r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n3.436.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.436.000 \r\n\r\n1.505.890 \r\n\r\n300.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.805.890 \r\n\r\n1.630.110 \r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n24.726.189 \r\n\r\n4.726.189 \r\n\r\n20.000.000 \r\n\r\n10.933.626 \r\n\r\n500.000 \r\n\r\n500.000 \r\n\r\n500.000 \r\n\r\n12.433.626 \r\n\r\n7.566.374 \r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n50.942.072 \r\n\r\n10.587.125 \r\n\r\n40.354.947 \r\n\r\n27.105.243 \r\n\r\n966.667 \r\n\r\n966.667 \r\n\r\n966.667 \r\n\r\n30.005.243 \r\n\r\n10.349.704 \r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n8.969.025 \r\n\r\n- \r\n\r\n8.969.025 \r\n\r\n2.918.382 \r\n\r\n450.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n3.368.382 \r\n\r\n5.600.644 \r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n16.967.634 \r\n\r\n4.921.688 \r\n\r\n12.045.946 \r\n\r\n5.401.320 \r\n\r\n1.200.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n6.601.320 \r\n\r\n5.444.626 \r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.753.734 \r\n\r\n68.734 \r\n\r\n1.685.000 \r\n\r\n689.827 \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n789.827 \r\n\r\n895.173 \r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n27.166.596 \r\n\r\n4.028 \r\n\r\n27.162.568 \r\n\r\n163.458 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n163.458 \r\n\r\n26.999.110 \r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n38.110 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n38.110 \r\n\r\n4.961.890 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n55.720.491 \r\n\r\n8.981.997 \r\n\r\n46.738.494 \r\n\r\n23.901.052 \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n24.001.052 \r\n\r\n22.737.442 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n19.340.941 \r\n\r\n6.381.220 \r\n\r\n12.959.721 \r\n\r\n4.385.093 \r\n\r\n750.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n5.135.093 \r\n\r\n7.824.628 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n384.948.786 \r\n\r\n11.934.446 \r\n\r\n373.014.340 \r\n\r\n54.771.561 \r\n\r\n3.333.333 \r\n\r\n3.333.333 \r\n\r\n3.333.333 \r\n\r\n64.771.561 \r\n\r\n308.242.779 \r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n77.047.004 \r\n\r\n- \r\n\r\n77.047.004 \r\n\r\n32.494.163 \r\n\r\n2.000.000 \r\n\r\n2.000.000 \r\n\r\n2.000.000 \r\n\r\n38.494.163 \r\n\r\n38.552.841 \r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n37.104.480 \r\n\r\n3.710.860 \r\n\r\n33.393.620 \r\n\r\n2.114.540 \r\n\r\n400.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.514.540 \r\n\r\n30.879.081 \r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n55.588.727 \r\n\r\n10.981.009 \r\n\r\n44.607.718 \r\n\r\n7.977.038 \r\n\r\n800.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n8.777.038 \r\n\r\n35.830.680 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n247.340.872 \r\n\r\n24.199.168 \r\n\r\n223.141.704 \r\n\r\n23.817.033 \r\n\r\n966.667 \r\n\r\n966.667 \r\n\r\n966.667 \r\n\r\n26.717.033 \r\n\r\n196.424.671 \r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n46.784.143 \r\n\r\n20.665.595 \r\n\r\n26.118.548 \r\n\r\n10.373.424 \r\n\r\n500.000 \r\n\r\n500.000 \r\n\r\n500.000 \r\n\r\n11.873.424 \r\n\r\n14.245.124 \r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n187.451.451 \r\n\r\n19.680.906 \r\n\r\n167.770.545 \r\n\r\n42.949.908 \r\n\r\n2.333.333 \r\n\r\n2.333.333 \r\n\r\n2.333.333 \r\n\r\n49.949.908 \r\n\r\n117.820.637 \r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n29.381.300 \r\n\r\n858.421 \r\n\r\n28.522.879 \r\n\r\n9.776.346 \r\n\r\n666.667 \r\n\r\n666.667 \r\n\r\n666.667 \r\n\r\n11.776.346 \r\n\r\n16.746.533 \r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n58.115.571 \r\n\r\n22.004.819 \r\n\r\n36.110.752 \r\n\r\n22.578.597 \r\n\r\n1.500.000 \r\n\r\n1.500.000 \r\n\r\n1.500.000 \r\n\r\n27.078.597 \r\n\r\n9.032.155 \r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n22.952.469 \r\n\r\n8.552.469 \r\n\r\n14.400.000 \r\n\r\n8.539.904 \r\n\r\n1.200.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n9.739.904 \r\n\r\n4.660.096 \r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n59.124.152 \r\n\r\n22.771.090 \r\n\r\n36.353.062 \r\n\r\n10.043.866 \r\n\r\n666.667 \r\n\r\n666.667 \r\n\r\n666.667 \r\n\r\n12.043.866 \r\n\r\n24.309.196 \r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n374.581 \r\n\r\n333.720 \r\n\r\n40.861 \r\n\r\n20.086 \r\n\r\n3.400 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n23.486 \r\n\r\n17.375 \r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n5.949.239 \r\n\r\n780.679 \r\n\r\n5.168.560 \r\n\r\n318.019 \r\n\r\n90.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n408.019 \r\n\r\n4.760.541 \r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n216.090 \r\n\r\n118.316 \r\n\r\n97.774 \r\n\r\n48.593 \r\n\r\n8.200 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n56.793 \r\n\r\n40.981 \r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n4.322.874 \r\n\r\n543.954 \r\n\r\n3.778.920 \r\n\r\n2.348.543 \r\n\r\n330.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.678.543 \r\n\r\n1.100.377 \r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n21.007.482 \r\n\r\n2.540.469 \r\n\r\n18.467.013 \r\n\r\n7.579.448 \r\n\r\n1.300.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n8.879.448 \r\n\r\n9.587.565 \r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.100.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.100.000 \r\n\r\n614.060 \r\n\r\n90.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n704.060 \r\n\r\n395.940 \r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n3.832.388 \r\n\r\n478.162 \r\n\r\n3.354.226 \r\n\r\n2.050.313 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.050.313 \r\n\r\n1.303.913 \r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n2.370.762 \r\n\r\n913.809 \r\n\r\n1.456.953 \r\n\r\n933.479 \r\n\r\n150.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.083.479 \r\n\r\n373.474 \r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n532.759.503 \r\n\r\n228.927.335 \r\n\r\n303.832.168 \r\n\r\n87.988.073 \r\n\r\n10.000.000 \r\n\r\n10.000.000 \r\n\r\n10.000.000 \r\n\r\n117.988.073 \r\n\r\n185.844.095 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n3.665.926 \r\n\r\n982.532 \r\n\r\n2.683.394 \r\n\r\n1.553.850 \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.753.850 \r\n\r\n929.544 \r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n414.112.328 \r\n\r\n65.376.609 \r\n\r\n348.735.719 \r\n\r\n169.938.858 \r\n\r\n8.000.000 \r\n\r\n8.000.000 \r\n\r\n8.000.000 \r\n\r\n193.938.858 \r\n\r\n154.796.861 \r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n9.470.147 \r\n\r\n- \r\n\r\n9.470.147 \r\n\r\n5.666.932 \r\n\r\n1.200.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n6.866.932 \r\n\r\n2.603.215 \r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n900.116 \r\n\r\n247.930 \r\n\r\n652.186 \r\n\r\n160.573 \r\n\r\n5.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n165.573 \r\n\r\n486.613 \r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n89.909.863 \r\n\r\n3.841.878 \r\n\r\n86.067.985 \r\n\r\n24.335.665 \r\n\r\n1.333.333 \r\n\r\n1.333.333 \r\n\r\n1.333.333 \r\n\r\n28.335.665 \r\n\r\n57.732.320 \r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n95.214.213 \r\n\r\n34.497.707 \r\n\r\n60.716.506 \r\n\r\n35.013.596 \r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n38.013.596 \r\n\r\n22.702.910 \r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n397.332.307 \r\n\r\n91.097.541 \r\n\r\n306.234.766 \r\n\r\n137.715.260 \r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n152.715.260 \r\n\r\n153.519.506 \r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n463.441 \r\n\r\n163.441 \r\n\r\n300.000 \r\n\r\n203.707 \r\n\r\n20.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n213.707 \r\n\r\n86.293 \r\n\r\n2901\r\n\r\nSES\r\n\r\n160.300.092 \r\n\r\n- \r\n\r\n160.300.092 \r\n\r\n67.261.264 \r\n\r\n2.666.667 \r\n\r\n2.666.667 \r\n\r\n2.666.667 \r\n\r\n75.261.264 \r\n\r\n85.038.828 \r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n2.733.045 \r\n\r\n1.176.923 \r\n\r\n1.556.122 \r\n\r\n1.283.177 \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.483.177 \r\n\r\n72.945 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n3.531.154.995 \r\n\r\n231.465.386 \r\n\r\n3.299.689.608 \r\n\r\n1.533.764.893 \r\n\r\n120.000.000 \r\n\r\n35.030.500 \r\n\r\n35.030.500 \r\n\r\n1.723.835.893 \r\n\r\n1.575.853.716 \r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n30.976.671 \r\n\r\n- \r\n\r\n30.976.671 \r\n\r\n15.750.612 \r\n\r\n600.000 \r\n\r\n600.000 \r\n\r\n600.000 \r\n\r\n17.550.612 \r\n\r\n13.426.059 \r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n11.731.436 \r\n\r\n- \r\n\r\n11.731.436 \r\n\r\n5.563.948 \r\n\r\n300.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n5.863.948 \r\n\r\n5.867.488 \r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n9.120.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n9.120.000 \r\n\r\n2.803.968 \r\n\r\n500.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n3.303.968 \r\n\r\n5.816.032 \r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\n599.933.346 \r\n\r\n- \r\n\r\n599.933.346 \r\n\r\n456.532.805 \r\n\r\n48.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n504.532.805 \r\n\r\n95.400.541 \r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n113.152.076 \r\n\r\n25.999.492 \r\n\r\n87.152.584 \r\n\r\n32.006.752 \r\n\r\n1.666.667 \r\n\r\n1.666.667 \r\n\r\n1.666.667 \r\n\r\n37.006.752 \r\n\r\n50.145.832 \r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n337.251.948 \r\n\r\n295.641.948 \r\n\r\n41.610.000 \r\n\r\n28.718.896 \r\n\r\n1.166.667 \r\n\r\n1.166.667 \r\n\r\n1.166.667 \r\n\r\n32.218.896 \r\n\r\n9.391.104 \r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n357.624.981 \r\n\r\n38.045.192 \r\n\r\n319.579.789 \r\n\r\n230.716.849 \r\n\r\n30.500.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n261.216.849 \r\n\r\n58.362.940 \r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n24.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n24.000.000 \r\n\r\n5.802.897 \r\n\r\n900.000 \r\n\r\n900.000 \r\n\r\n900.000 \r\n\r\n8.502.897 \r\n\r\n15.497.104 \r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n2.295.484 \r\n\r\n815.096 \r\n\r\n1.480.388 \r\n\r\n838.901 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n888.901 \r\n\r\n591.487 \r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n154.173.916 \r\n\r\n12.909.941 \r\n\r\n141.263.975 \r\n\r\n78.338.309 \r\n\r\n12.500.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n90.838.309 \r\n\r\n50.425.666 \r\n\r\n3266\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n2.240 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.240 \r\n\r\n50 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n50 \r\n\r\n2.190 \r\n\r\n4001\r\n\r\nSECT\r\n\r\n1.397.691 \r\n\r\n617.234 \r\n\r\n780.457 \r\n\r\n365.428 \r\n\r\n55.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n420.428 \r\n\r\n360.029 \r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n460.322.448 \r\n\r\n39.274.089 \r\n\r\n421.048.359 \r\n\r\n128.357.910 \r\n\r\n7.943.333 \r\n\r\n7.723.333 \r\n\r\n7.833.333 \r\n\r\n151.857.910 \r\n\r\n269.190.449 \r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n1.447.384 \r\n\r\n156.384 \r\n\r\n1.291.000 \r\n\r\n784.434 \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n884.434 \r\n\r\n406.566 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n289.724.033 \r\n\r\n91.364.820 \r\n\r\n198.359.213 \r\n\r\n137.757.539 \r\n\r\n16.410.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n154.167.539 \r\n\r\n44.191.674 \r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n157.330.562 \r\n\r\n78.944.329 \r\n\r\n78.386.233 \r\n\r\n37.813.552 \r\n\r\n2.833.333 \r\n\r\n2.833.333 \r\n\r\n2.833.333 \r\n\r\n46.313.552 \r\n\r\n32.072.681 \r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n59.188.953 \r\n\r\n19.224.382 \r\n\r\n39.964.571 \r\n\r\n19.809.737 \r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n22.809.737 \r\n\r\n17.154.834 \r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n21.624.079 \r\n\r\n4.221.707 \r\n\r\n17.402.372 \r\n\r\n6.409.209 \r\n\r\n500.000 \r\n\r\n500.000 \r\n\r\n500.000 \r\n\r\n7.909.209 \r\n\r\n9.493.163 \r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n9.423.651 \r\n\r\n3.718.840 \r\n\r\n5.704.811 \r\n\r\n2.943.156 \r\n\r\n300.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n3.243.156 \r\n\r\n2.461.655 \r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n12.015.551 \r\n\r\n3.282.546 \r\n\r\n8.733.005 \r\n\r\n997.047 \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.097.047 \r\n\r\n7.635.958 \r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n3.535.117 \r\n\r\n1.845.080 \r\n\r\n1.690.037 \r\n\r\n1.319.522 \r\n\r\n150.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.469.522 \r\n\r\n220.515 \r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n5.202.616 \r\n\r\n4.392 \r\n\r\n5.198.224 \r\n\r\n2.051.872 \r\n\r\n600.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.651.872 \r\n\r\n2.546.352 \r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n3.072.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.072.000 \r\n\r\n1.438.322 \r\n\r\n300.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.738.322 \r\n\r\n1.333.678 \r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n960.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n960.000 \r\n\r\n198.187 \r\n\r\n20.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n218.187 \r\n\r\n741.813 \r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.936.801 \r\n\r\n301.933 \r\n\r\n1.634.868 \r\n\r\n1.223.641 \r\n\r\n130.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.353.641 \r\n\r\n281.227 \r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n22.045.919 \r\n\r\n2.557.919 \r\n\r\n19.488.000 \r\n\r\n5.025.156 \r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n6.025.156 \r\n\r\n13.462.844 \r\n\r\n4701\r\n\r\nSEPROCON\r\n\r\n1.942.681 \r\n\r\n242.385 \r\n\r\n1.700.296 \r\n\r\n163.989 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n173.989 \r\n\r\n1.526.307 \r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n8.837.618 \r\n\r\n1.102.659 \r\n\r\n7.734.959 \r\n\r\n3.707.501 \r\n\r\n300.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n4.007.501 \r\n\r\n3.727.458 \r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\n15.603.617 \r\n\r\n78.903 \r\n\r\n15.524.714 \r\n\r\n5.929.384 \r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n6.929.384 \r\n\r\n8.595.330 \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n9.868.817.415 \r\n\r\n1.592.381.539 \r\n\r\n8.276.435.876 \r\n\r\n3.675.207.087 \r\n\r\n306.315.667 \r\n\r\n96.787.167 \r\n\r\n96.897.167 \r\n\r\n4.175.207.087 \r\n\r\n4.101.228.790 \r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO MENSAL DA COTA FINANCEIRA 2015\r\n\r\nGRS 2, 3, 4, 5, 6 / OUTRAS FONTES (FR 05, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 19, 21, 23, 24, 25, 26, 95, 96, 97, 98 e 99)\r\n\r\nUO\r\n\r\nNOME UO\r\n\r\nDOT. ATUAL (05/10) \r\n\r\nCONTING. \r\n\r\nCOTA FINANCEIRA ANUAL \r\n\r\nACUMULADO (JAN-SET) \r\n\r\nCOTA OUT \r\n\r\nACUMULADO (JAN-OUT) \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n5.512.764.019 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.512.764.019 \r\n\r\n918.073.768 \r\n\r\n- \r\n\r\n918.073.768 \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n7.845.764 \r\n\r\n- \r\n\r\n7.845.764 \r\n\r\n4.983.035 \r\n\r\n363.223 \r\n\r\n5.346.258 \r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n73.918.070 \r\n\r\n- \r\n\r\n73.918.070 \r\n\r\n73.918.070 \r\n\r\n- \r\n\r\n73.918.070 \r\n\r\n1101\r\n\r\nDPGE\r\n\r\n25.991.292 \r\n\r\n- \r\n\r\n25.991.292 \r\n\r\n16.359.129 \r\n\r\n512.290 \r\n\r\n16.871.419 \r\n\r\n1161\r\n\r\nFUNDPERJ\r\n\r\n311.598 \r\n\r\n- \r\n\r\n311.598 \r\n\r\n311.598 \r\n\r\n- \r\n\r\n311.598 \r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n56.499.135 \r\n\r\n- \r\n\r\n56.499.135 \r\n\r\n9.085.938 \r\n\r\n450.013 \r\n\r\n9.535.951 \r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n305.144 \r\n\r\n- \r\n\r\n305.144 \r\n\r\n305.144 \r\n\r\n- \r\n\r\n305.144 \r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n136.352.625 \r\n\r\n- \r\n\r\n136.352.625 \r\n\r\n32.904.467 \r\n\r\n1.565.614 \r\n\r\n34.470.081 \r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.326.838 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.326.838 \r\n\r\n566.243 \r\n\r\n45.800 \r\n\r\n612.043 \r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n8.931.262 \r\n\r\n- \r\n\r\n8.931.262 \r\n\r\n6.827.892 \r\n\r\n105.686 \r\n\r\n6.933.578 \r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n51.525.117 \r\n\r\n- \r\n\r\n51.525.117 \r\n\r\n25.790.802 \r\n\r\n253.662 \r\n\r\n26.044.464 \r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n3.524.171 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.524.171 \r\n\r\n2.807.377 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.807.377 \r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n6.588.263 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.588.263 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n245.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n245.000 \r\n\r\n245.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n245.000 \r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n6.556.573 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.556.573 \r\n\r\n6.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.000.000 \r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n8.190.071 \r\n\r\n- \r\n\r\n8.190.071 \r\n\r\n7.312.782 \r\n\r\n31.373 \r\n\r\n7.344.154 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n20.085.843 \r\n\r\n- \r\n\r\n20.085.843 \r\n\r\n12.023.801 \r\n\r\n2.646.940 \r\n\r\n14.670.741 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.068.207.338 \r\n\r\n126.994.159 \r\n\r\n941.213.179 \r\n\r\n599.397.469 \r\n\r\n97.856.369 \r\n\r\n697.253.839 \r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n553.971 \r\n\r\n- \r\n\r\n553.971 \r\n\r\n553.971 \r\n\r\n- \r\n\r\n553.971 \r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n11.349.259 \r\n\r\n- \r\n\r\n11.349.259 \r\n\r\n3.366.056 \r\n\r\n250.905 \r\n\r\n3.616.961 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n3.284.898 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.284.898 \r\n\r\n110.523 \r\n\r\n- \r\n\r\n110.523 \r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n16.646.045 \r\n\r\n- \r\n\r\n16.646.045 \r\n\r\n4.361.152 \r\n\r\n29.548 \r\n\r\n4.390.701 \r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n185.374 \r\n\r\n- \r\n\r\n185.374 \r\n\r\n4.174 \r\n\r\n4.174 \r\n\r\n8.348 \r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n12.170.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n12.170.000 \r\n\r\n10.630.302 \r\n\r\n- \r\n\r\n10.630.302 \r\n\r\n2161\r\n\r\nFEDP\r\n\r\n125.653 \r\n\r\n- \r\n\r\n125.653 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n15.761.365 \r\n\r\n- \r\n\r\n15.761.365 \r\n\r\n9.418.227 \r\n\r\n5.040 \r\n\r\n9.423.267 \r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n27.609.511 \r\n\r\n- \r\n\r\n27.609.511 \r\n\r\n19.489.064 \r\n\r\n3.208.238 \r\n\r\n22.697.302 \r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n2.511.874 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.511.874 \r\n\r\n2.511.874 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.511.874 \r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n372.291.508 \r\n\r\n- \r\n\r\n372.291.508 \r\n\r\n46.340.654 \r\n\r\n329.542 \r\n\r\n46.670.196 \r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n4.192.746 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.192.746 \r\n\r\n3.053.054 \r\n\r\n226.663 \r\n\r\n3.279.717 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n242.754.094 \r\n\r\n- \r\n\r\n242.754.094 \r\n\r\n164.564.352 \r\n\r\n44.474.906 \r\n\r\n209.039.258 \r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n32.921 \r\n\r\n- \r\n\r\n32.921 \r\n\r\n32.921 \r\n\r\n- \r\n\r\n32.921 \r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n2.456.422 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.456.422 \r\n\r\n884.415 \r\n\r\n5.332 \r\n\r\n889.746 \r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n113.900.245 \r\n\r\n- \r\n\r\n113.900.245 \r\n\r\n65.633.254 \r\n\r\n- \r\n\r\n65.633.254 \r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n88.719.784 \r\n\r\n70.000.000 \r\n\r\n18.719.784 \r\n\r\n18.719.784 \r\n\r\n- \r\n\r\n18.719.784 \r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n138.025.933 \r\n\r\n129.582.009 \r\n\r\n8.443.923 \r\n\r\n8.443.923 \r\n\r\n- \r\n\r\n8.443.923 \r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n5.779.188 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.779.188 \r\n\r\n4.466.255 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.466.255 \r\n\r\n2942\r\n\r\nFEHUE\r\n\r\n134.331.888 \r\n\r\n- \r\n\r\n134.331.888 \r\n\r\n44.369.996 \r\n\r\n22.512.069 \r\n\r\n66.882.065 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n855.043.127 \r\n\r\n67.569.824 \r\n\r\n787.473.303 \r\n\r\n548.342.153 \r\n\r\n21.198.166 \r\n\r\n569.540.320 \r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n54.057.853 \r\n\r\n30.976.671 \r\n\r\n23.081.182 \r\n\r\n8.177.392 \r\n\r\n56.329 \r\n\r\n8.233.721 \r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n8.290.298 \r\n\r\n- \r\n\r\n8.290.298 \r\n\r\n2.828.531 \r\n\r\n21.767 \r\n\r\n2.850.299 \r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n19.467.136 \r\n\r\n- \r\n\r\n19.467.136 \r\n\r\n3.049.236 \r\n\r\n42.920 \r\n\r\n3.092.156 \r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n778.660.897 \r\n\r\n- \r\n\r\n778.660.897 \r\n\r\n275.650.005 \r\n\r\n- \r\n\r\n275.650.005 \r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n2.985.548.058 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.985.548.058 \r\n\r\n2.356.145.563 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.356.145.563 \r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n129.551.678 \r\n\r\n- \r\n\r\n129.551.678 \r\n\r\n48.208.982 \r\n\r\n116.987 \r\n\r\n48.325.969 \r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n28.768.769 \r\n\r\n- \r\n\r\n28.768.769 \r\n\r\n15.366.152 \r\n\r\n587.668 \r\n\r\n15.953.820 \r\n\r\n3266\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n2.383.999 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.383.999 \r\n\r\n2.383.999 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.383.999 \r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n18.636.289 \r\n\r\n- \r\n\r\n18.636.289 \r\n\r\n10.866.351 \r\n\r\n114.008 \r\n\r\n10.980.359 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n92.154.475 \r\n\r\n- \r\n\r\n92.154.475 \r\n\r\n53.680.604 \r\n\r\n300.025 \r\n\r\n53.980.629 \r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.753.968 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.753.968 \r\n\r\n2.653.968 \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n2.753.968 \r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n15.074.861 \r\n\r\n- \r\n\r\n15.074.861 \r\n\r\n9.864.928 \r\n\r\n10.485 \r\n\r\n9.875.413 \r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n38.751.428 \r\n\r\n- \r\n\r\n38.751.428 \r\n\r\n10.363.392 \r\n\r\n3.623.664 \r\n\r\n13.987.056 \r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n630.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n630.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n201.004.492 \r\n\r\n- \r\n\r\n201.004.492 \r\n\r\n2.007.997 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.007.997 \r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n150.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n150.000 \r\n\r\n11.590 \r\n\r\n- \r\n\r\n11.590 \r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n3.675.349 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.675.349 \r\n\r\n717.123 \r\n\r\n1.408 \r\n\r\n718.531 \r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n251.892 \r\n\r\n- \r\n\r\n251.892 \r\n\r\n41.023 \r\n\r\n287 \r\n\r\n41.309 \r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n200 \r\n\r\n- \r\n\r\n200 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n4761\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n6.825.828 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.825.828 \r\n\r\n6.825.828 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.825.828 \r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\n4.883.054 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.883.054 \r\n\r\n2.482.468 \r\n\r\n6.076 \r\n\r\n2.488.544 \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n13.428.414.454 \r\n\r\n425.122.663 \r\n\r\n13.003.291.790 \r\n\r\n5.483.533.752 \r\n\r\n201.057.179 \r\n\r\n5.684.590.931 \r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO MENSAL DA COTA FINANCEIRA 2015\r\n\r\nGRS 2, 3, 4, 5, 6 / ARRECADAÇÃO PRÓPRIA - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA (FR 10)\r\n\r\nUO \r\n\r\nNOME UO \r\n\r\nDOT. ATUAL (05/10) \r\n\r\nCONTING. \r\n\r\nCOTA FINANCEIRA ANUAL \r\n\r\nACUMULADO (JAN-SET) \r\n\r\nSALDO SET \r\n\r\nSALDO SET A SER REDISTRIBUIDO (75%) \r\n\r\nCOTA OUT \r\n\r\nACUMULADO (JAN-OUT) \r\n\r\nVALOR A LIBERAR (NOV-DEZ) \r\n\r\n1661 \r\n\r\nFUNESBOM \r\n\r\n275.565.572 \r\n\r\n- \r\n\r\n275.565.572 \r\n\r\n112.365.213 \r\n\r\n10.984.791 \r\n\r\n8.238.593 \r\n\r\n23.586.940 \r\n\r\n127.713.559 \r\n\r\n147.852.013 \r\n\r\n2133 \r\n\r\nDETRAN \r\n\r\n785.375.812 \r\n\r\n- \r\n\r\n785.375.812 \r\n\r\n579.779.829 \r\n\r\n10.555.687 \r\n\r\n7.916.766 \r\n\r\n74.542.442 \r\n\r\n646.405.506 \r\n\r\n138.970.306 \r\n\r\n2463 \r\n\r\nFUNDRHI \r\n\r\n147.744.912 \r\n\r\n- \r\n\r\n147.744.912 \r\n\r\n20.622.122 \r\n\r\n402.632 \r\n\r\n301.974 \r\n\r\n4.100.920 \r\n\r\n24.421.067 \r\n\r\n123.323.845 \r\n\r\n2665 \r\n\r\nFUNESPOM \r\n\r\n302.054.863 \r\n\r\n- \r\n\r\n302.054.863 \r\n\r\n77.223.438 \r\n\r\n28.638.572 \r\n\r\n21.478.929 \r\n\r\n35.112.284 \r\n\r\n90.856.793 \r\n\r\n211.198.070 \r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n1.510.741.160 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.510.741.160 \r\n\r\n789.990.602 \r\n\r\n50.581.682 \r\n\r\n37.936.261 \r\n\r\n137.342.586 \r\n\r\n889.396.926 \r\n\r\n621.344.234 \r\n\r\nId: 1897193"
                    ],
                    "1897312": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.10.2015\r\n\r\nREMOVE LUIZ FERNANDO PEREIRA CALDAS, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 1ª Categoria, identidade funcional nº 1953551-1, da Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Inspetoria Regional de Fiscalização Norte, da Inspetoria Regional de Fiscalização da Capital, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/067/359/2015.\r\n\r\nId: 1897312"
                    ],
                    "1897301": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nAPOSTILA DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 09.10.2015\r\n\r\nATO DE 25/09/2015 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/079/3738/2015, fica incorporada aos proventos de inativo de que trata o presente título a importância mensal de R$ 3.942,06 (três mil novecentos e quarenta e dois reais e seis centavos), correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, Instituído pelo arts. 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nId: 1897301"
                    ],
                    "1897327": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nPORTARIA SGF Nº 23 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\ndesigna servidores para compor Comissão para seleção do Plano Estratégico.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO GERAL DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e o que consta do processo administrativo nº E-04/056.644/2015, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a obrigatoriedade de processo seletivo para escolha de proponente (pessoa jurídica) para elaboração do Plano Estratégico da SEFAZ (2016-2031), no âmbito do Programa Pró- Gestão II, consoante as políticas de aquisição do organismo financiador (Banco Mundial - BIRD), e\r\n\r\n- a necessidade de o referido processo ser devidamente formalizado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores para compor Comissão de Seleção para Seleção do Plano Estratégico, formada pelos seguintes servidores: \r\n\r\nHENRIQUE GARCIA LIMA, ID4270843-5\r\n\r\nJULIANA DUFFLES DONATO MOREIRA, ID 4378053-9\r\n\r\nLEANDRO DAS NEVES CORREA, ID-5006900-4\r\n\r\nMÔNICA FIGUEIREDO DO AMARAL, ID 4359660-6\r\n\r\nSÉRGIO MAURICIO DINIZ FESTAS, ID 4322931-0\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que o processo seletivo se dê em conformidade com as regras disciplinadas pelo Banco Mundial.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que a Comissão de Seleção encaminhe o resultado de sua avaliação à Subsecretaria de Planejamento Estratégico e Modernização Fazendária.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2015\r\n\r\nFRANCISCO CALDAS\r\n\r\nSubsecretário Geral de Fazenda\r\n\r\nId: 1897327"
                    ],
                    "1897379": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST N° 1.112 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE OUTUBRO DE 2015.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 20, de 08 de outubro de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar, a partir de 16 de outubro de 2015, são os seguintes:\r\n\r\nI - gasolina automotiva comum: R$ 3,5020 por litro;\r\n\r\nII- gasolina automotiva premium: R$ 3,7657 por litro;\r\n\r\nIII - diesel S10: R$ 2,9960 por litro;\r\n\r\nIV - diesel: R$ 2,8040 por litro;\r\n\r\nV - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 4,1398 por quilograma;\r\n\r\nVI - querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro;\r\n\r\nVII - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 2,6494 por litro;\r\n\r\nVIII - gás natural veicular (GNV): R$ 2,0820 por m³.\r\n\r\nParágrafo Único - Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2015\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de tributação\r\n\r\nId: 1897379"
                    ],
                    "1897443": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1505 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 028/2015.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores Roberto Gomides de Barros Filho, ID Funcional 5006931-4, Sandro de Abreu Corrêa Parente, ID Funcional 5030740-1, e Ana Cecília de Souza, ID Funcional 4358108-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 028/2015, celebrado com a FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS, constante do Processo Administrativo nº E-04/095.003/2015, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014. \r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora Paulo Gabriel Soares Lopes, ID Funcional 5032829-8, como Gestor do contrato mencionado no artigo anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2015\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1897443"
                    ],
                    "1897444": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1506 DE 13 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir a servidora Jaqueline Julio Getirana, ID Funcional 5018360-5, pela servidora Mariana Cardoso Pena, ID Funcional 5075067-4, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização dos Contratos, instituída pelas Portaria relacionadas, no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nADMINISTRADORA SÉRCIO LTDA\r\n\r\n005/2013\r\n\r\nE-04/008.949/2012\r\n\r\n1308/2015\r\n\r\nINTER MIL EMPREEN DIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\n042/2012\r\n\r\nE-04/003.228/2012\r\n\r\n1081/2014\r\n\r\nJUCERJA - RIO POUPA TEMPO SÃO GONÇALO\r\n\r\nCONVÊNIO\r\n\r\nE-011/050.771/2010\r\n\r\n1312/2015\r\n\r\nLUIZ GIOSEFFI JANNUZZI\r\n\r\nTERMO DE PERMISSÃO DE USO\r\n\r\nE-34/010.236/2006\r\n\r\n1315/2015\r\n\r\nArt. 2º - A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, do Contrato que menciona, passa a ser Reinaldo Fernandes Lessa, ID Funcional 4393553-2, Franklin da Silva Francisco, ID Funcional 543423-8 e Mariana Cardoso Pena, ID Funcional 5075067-4.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2015\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1897444"
                    ],
                    "1897497": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\n*PORTARIA DGAF Nº 1503 DE 05 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nCRIA A SUBUNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar a Subunidade de Controle Patrimonial IRF São Paulo e designar, como sua respectiva Encarregada, a servidora Daniella Linhares Lauria, ID Funcional 4344417-2, a contar de 01/10/2015.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2015\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 06/10/2015.\r\n\r\nId: 1897497"
                    ],
                    "1897535": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nINSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ/DGAF Nº 007\r\n\r\nDE 08 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA As atividades de protocolo e arquivamento DE DOCUMENTOS NA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - DGAF, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as determinações do Decreto nº 42.002/2009, que dispõem sobre a avaliação de documentos, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- as orientações do Manual de Gestão de Documentos do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 44.012/2013, e do Manual de Gestão de Protocolo, aprovado pelo Decreto nº 44.414/2013; e\r\n\r\n- as diretrizes da Resolução SEFAZ nº 529, de 05 de setembro de 2012, que estabelece normas de procedimento para o cumprimento do Decreto nº 43.597/2012, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A produção, o trâmite, a avaliação, o arquivamento e a destinação final de documentos e processos da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ dar-se-ão nos termos desta Instrução Normativa.\r\n\r\nArt. 2º- Para os efeitos da presente Instrução Normativa considera-se:\r\n\r\nI- ARQUIVO CORRENTE - Conjunto de documentos estritamente vinculados aos objetivos imediatos para os quais foram produzidos e recebidos e que se conservam junto aos órgãos produtores em razão de sua vigência e da freqüência com que são por eles consultados.\r\n\r\nII- Arquivo Intermediário - Conjunto de documentos originários do Arquivo Corrente, com uso pouco freqüente, que aguardam, em depósito de armazenamento temporário, sua destinação final. Os documentos são ainda conservados por razões administrativas, legais ou financeiras. É uma fase de retenção temporária que se dá por razões de precaução.\r\n\r\nIII- ARQUIVO PERMANENTE - Conjunto de documentos custodiados em caráter definitivo, em função do seu valor científico ou cultural.\r\n\r\nIV- ATIVIDADES-FIM - Atividades que um órgão leva a efeito para o efetivo desempenho de suas atribuições específicas e que resultam na produção e na acumulação de documentos de caráter substantivo e essencial para o seu funcionamento.\r\n\r\nV- ATIVIDADES-MEIO - Conjunto de operações que uma instituição leva a efeito para auxiliar e viabilizar o desempenho de suas atribuições específicas e que resultam na acumulação de documentos de caráter instrumental e acessório.\r\n\r\nVI- Atos Enunciativos - São todos aqueles em que a Administração se limita a certificar ou a atestar um fato, ou emitir opinião sobre determinado assunto, sem se vincular ao seu enunciado. Tecnicamente, não podem ser considerados atos administrativos, uma vez que não produzem efeitos jurídicos, não havendo manifestação da vontade da administração.\r\n\r\nVII- Atos ordinatórios - São aqueles que disciplinam o funcionamento interno da Administração. São decorrentes do Poder Hierárquico e podem ser emitidos por qualquer chefe a seus subordinados. Não obrigam particulares nem agentes subordinados a outras chefias.\r\n\r\nVIII- Atos normativos - São gerais e abstratos, aplicáveis a todas as pessoas que estiverem em determinada situação. Seu caráter normativo torna-os leis em sentido material e, por isso, são considerados atos administrativos impróprios. \r\n\r\nIX- Atos Negociais - São aqueles em que a vontade da Administração Pública coincide com o interesse do administrado, sendo-lhe atribuídos direitos e vantagens. São formalizados em alvarás, termos ou, mesmo, simples despachos. Podem ser discricionários ou vinculados, definitivos ou precários. \r\n\r\nX- Atos sancionadores - São aqueles que contêm uma sanção aos que descumprirem normas legais ou administrativas. Esses atos somente são lícitos se forem precedidos de processo administrativo. Conforme seus destinatários, podem ser de atuação interna ou de atuação externa. Os últimos estão previstos em cada um dos estatutos dos servidores públicos (ex.: demissão e suspensão). \r\n\r\nXI- AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS - Consiste na análise dos documentos de arquivo, visando estabelecer sua destinação de acordo com os valores que lhes forem atribuídos. Os documentos podem ser encaminhados para: descarte (quando não servirem à administração); transferência para arquivo intermediário (para cumprir prazo de guarda); recolhimento para guarda permanente.\r\n\r\nXII- Distribuição Interna - É o encaminhamento de documentos e processos entre os setores da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nXIII- Documento - Unidade de registro de informações, qualquer que seja o formato ou suporte.\r\n\r\nXIV- DOCUMENTO DIGITAL - Todo arquivo digital gerado em um computador ou periférico, que também contenha um resumo de seu conteúdo (hash) e a identificação de seu autor. Caracterizado pela codificação em dígitos binários e acessado por meio de sistema computacional.\r\n\r\nXV- DOCUMENTO DIGITALIZADO - É a representação digital de um documento produzido em outro formato e que, por meio da digitalização, foi convertido para o formato digital.\r\n\r\nXVI- Expedição - É a remessa de documentos e processos para órgãos externos à estrutura da SEFAZ.\r\n\r\nXVII- GESTÃO DE DOCUMENTOS - Conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos de arquivo em Idades Corrente e Intermediária, visando à sua eliminação ou ao seu recolhimento para guarda permanente.\r\n\r\nXVIII- RECOLHIMENTO - É a passagem, conceitual e física, dos documentos do Arquivo Intermediário para o Arquivo Permanente.\r\n\r\nXIX- Recepção - Compreende os procedimentos de recebimento, conferência e registro dos documentos e processos;\r\n\r\nXX- TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS (TTD) - É o instrumento legal de gestão de documentos que regulamenta as ações de Transferência, Recolhimento e Eliminação, além de definir prazos para as Idades Corrente e Intermediária, em função de valores administrativo, legal e fiscal.\r\n\r\nXXI- TIPOLOGIA DOCUMENTAL - Configuração que assume uma espécie documental, de acordo com a atividade que a gerou.\r\n\r\nXXII- TRANSFERÊNCIA - É a passagem, conceitual e física, dos documentos do Arquivo Corrente para o Arquivo Intermediário.\r\n\r\nXXIII- UNIDADE ADMINISTRATIVA (UA) - Setor da SEFAZ que realiza uma atividade que lhe é própria e específica; possui um gestor e funcionários com competência para consultar, tramitar e despachar em processos no Sistema de Protocolo Integrado do Poder Executivo Estadual - UPO.\r\n\r\nXXIV- UNIDADE PROTOCOLADORA SETORIAL - UPS - Setor da SEFAZ com competência para autuar processos administrativos e tributários, gerenciar expedição, recepção e tramitação de documentos e realizar procedimentos processuais dentro de sua esfera de atuação.\r\n\r\nXXV- UNIDADE PROTOCOLADORA CENTRAL - UPC - Setor da SEFAZ com competência para autuar processos administrativos e tributários, gerenciar expedição, recepção e tramitação de documentos, realizar procedimentos processuais, aplicar e disseminar as políticas e diretrizes de protocolo, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nXXVI- valor primário - Valor atribuído a um documento em função do interesse que possa ter para a entidade produtora, levando-se em conta a sua utilidade para fins administrativos (Idade Corrente), legais e fiscais (Idade Intermediária).\r\n\r\nXXVI- valor secundário - Valor atribuído a um documento em função do interesse que possa ter para a entidade produtora e outros usuários, tendo em vista a sua utilidade para fins diferentes daqueles para os quais foi originalmente produzido (Idade Permanente).\r\n\r\nArt. 3º - A Unidade Protocoladora Central da SEFAZ é a Divisão de Protocolo - DVPROT, a quem compete:\r\n\r\nI- manter os dados relativos à SEFAZ no Sistema de Protocolo Integrado do Poder Executivo Estadual - UPO atualizados.\r\n\r\nII- manter atualizada a relação de Unidades Protocoladoras.\r\n\r\nIII- atuar em conjunto com a Comissão de Gestão de Documentos da SEFAZ, o Arquivo Público do Estado Rio de Janeiro - APERJ e o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nIV- orientar e capacitar as Unidades Protocoladoras Setoriais.\r\n\r\nV- receber e realizar a distribuição interna de todos os documentos externos da SEFAZ, com exceção dos recebidos diretamente pela Central de Atendimento ao Contribuinte - CAC, pelas Repartições Fazendárias instaladas fora do edifício sede da SEFAZ, e pelo Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nVI- excluir os registros de processos/documentos no UPO, após autorização das autoridades competentes e do DGAF.\r\n\r\nArt. 4º- Compete às Unidades Protocoladoras Setoriais - UPS da Secretaria de Estado de Fazenda:\r\n\r\nI- realizar e controlar a recepção, a distribuição interna e a expedição de documentos e processos dentro de suas esferas de atuação.\r\n\r\nII- auxiliar a Comissão de Gestão de Documentos - CGD e a Chefia de Gabinete no atendimento às solicitações de desarquivamento, vistas e/ou cópias de processos ou documentos demandados por cidadãos/contribuintes que tenham optado ou não pelo acesso nos termos do Decreto nº 43.597/2012.\r\n\r\nIII- realizar procedimentos processuais exclusivamente dentro de suas esferas de atuação.\r\n\r\nIV- gerir os acessos e as atividades realizadas no UPO exclusivamente dentro de sua esfera de atuação:\r\n\r\na - Impedir o uso indevido de logins e senhas;\r\n\r\nb - Acompanhar o trâmite dos processos e dos documentos;\r\n\r\nc - Comunicar à DVPROT qualquer inconsistência encontrada ou cometida;\r\n\r\nV- disseminar as políticas e diretrizes de protocolo dentro de suas esferas de atuação.\r\n\r\nArt. 5º - A elaboração de todo documento oficial produzido pela SEFAZ deverá apresentar a seguinte estrutura:\r\n\r\nI - margens superior e inferior de 2,5 cm e laterais de 3 cm;\r\n\r\nII - cabeçalho, que será inserido apenas na primeira página do documento e conterá: \r\n\r\na - Brasão do Estado do Rio de Janeiro, disponível na Intranet, em órgãos-dgaf-dvprot-brasão oficial para documentos;\r\n\r\nb - Identificadores fixos (Governo do Estado do Rio de Janeiro e Secretaria de Estado de Fazenda), seguidos pela Unidade Administrativa com maior nível hierárquico à qual o produtor do documento está subordinado;\r\n\r\nc - Os identificadores e a Unidade Administrativa deverão ser escritos com a fonte Times New Roman, tamanho 9. As letras iniciais de cada palavra deverão estar em caixa alta e as demais em caixa baixa.\r\n\r\nIII - texto, que deverá ser produzido com a letra Times New Roman, tamanho 12, espaçamento entre linhas de 1,5 cm e espaçamento de parágrafo de 1,25 cm;\r\n\r\nIV - assinatura, sempre centralizada à página, com espaçamento entre linhas de 1cm, fonte Times New Roman, tamanho 12, e:\r\n\r\na - Nome completo do signatário;\r\n\r\nb - Cargo e Unidade Administrativa, abaixo e centralizado, escrito com as letras iniciais de cada palavra em caixa alta e as demais letras em caixa baixa; \r\n\r\nc - Número da Identidade Funcional, sob o cargo.\r\n\r\nV- rodapé, quando aplicável, deverá ser produzido em Times New Roman, tamanho 9, com o texto centralizado e conterá:\r\n\r\na - Nome da SEFAZ por extenso e em negrito;\r\n\r\nb - Endereço da Unidade Administrativa produtora do documento;\r\n\r\nc - Telefone da Unidade Administrativa produtora do documento;\r\n\r\nd - E-mail institucional da Unidade Administrativa produtora do documento;\r\n\r\ne - Não é permitido o uso do e-mail individual do servidor.\r\n\r\nVI - o Código de Classificação deve ser inserido no canto superior esquerdo, conforme tipologia documental correspondente nos Planos de Classificação de Documentos das atividades-meio e fim de cada Unidade Administrativa, quando houver;\r\n\r\nVII - se o documento produzido for de caráter sigiloso, deve ser inserida marcação ou indicação de grau de sigilo ou indicação das demais hipóteses de restrição de acesso que possuam legislação pró pria, no canto superior esquerdo, acima do Código de Classificação, com o respectivo grau de sigilo em todas as páginas;\r\n\r\nVIII - se o documento exigir, pela sua natureza, celeridade e prioridade de encaminhamento na sua tramitação, deve-se inserir carimbo de classificação de precedência (URGENTE ou URGENTÍSSIMO) abaixo da Classificação de Sigilo. Os documentos com classificação de precedência devem ter prioridade na tramitação;\r\n\r\nIX - se o documento possuir anexos, indicar o nome da(s) tipologia(s) documental(is) anexada(s) e a quantidade de folhas entre parênteses.\r\n\r\nArt. 6º- O despacho é uma espécie documental, com códigos de classificação específicos.\r\n\r\n§ 1º - Os despachos não serão exarados na mesma folha do original, e sim em folha separada;\r\n\r\n§ 2º - É vedada a utilização do verso das folhas dos despachos;\r\n\r\n§ 3º - É obrigatório o uso de rodapé nos despachos;\r\n\r\n§ 4º - Fica dispensada a inserção de folha em branco (Folha de Continuação) no final do processo.\r\n\r\nArt. 7º - A Correspondência Interna (CI) será utilizada apenas para encaminhar documentos, prestar ou solicitar informações e realizar comunicações ordinárias e rotineiras no âmbito da SEFAZ, e, sob nenhuma hipótese, servirá para atos de regulamentação, negociais, normativos, sancionadores, ordinatórios ou enunciativos.\r\n\r\nArt. 8º - O Ofício é uma correspondência expedida para entes externos à estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda;\r\n\r\nI - possuem competência para expedir Ofícios pela Secretaria de Estado de Fazenda: Secretário de Estado, Subsecretários de Estado, Subsecretários-Adjuntos, Chefe de Gabinete, Auditor-Geral, Contador-Geral, Corregedor-Geral, Diretor-Geral de Administração e Finanças, Superintendentes, Diretores de Departamento, Coordenador de Administração de Pessoal, Coordenador de Recursos Humanos e Inspetores.\r\n\r\nII - a produção de Ofício Conjunto obedecerá ao layout normal do Ofício, e seus identificadores serão formatados do seguinte modo:\r\n\r\na - Nome abreviado da espécie documental, seguido pela palavra CONJUNTO, pelas siglas dos órgãos, em caixa alta, pelo número de ordem do documento e pelo ano, conforme o exemplo abaixo:\r\n\r\n- Of. CONJUNTO/SEFAZ/SEPLAG nº 024/2013.\r\n\r\nParágrafo Único- É obrigatório o uso do rodapé nos Ofícios expedidos pela SEFAZ. O rodapé aparecerá apenas na primeira folha do documento, ficará centralizado à página, será escrito utilizando a fonte Times New Roman, tamanho 9, com espaçamento entre linhas de 1cm e deverá conter os seguintes elementos:\r\n\r\nI - nome da SEFAZ por extenso e em negrito;\r\n\r\nII - nome e endereço completo do Setor que produziu o ofício;\r\n\r\nIII - telefone de contato;\r\n\r\nIV - correio eletrônico institucional, caso exista;\r\n\r\nArt. 9º - Apenas os servidores estatutários e os servidores comissionados (extraquadro) podem assinar e/ou rubricar documentos oficiais, sejam eles analógicos, digitais ou eletrônicos.\r\n\r\nArt. 10 - Todas as Unidades Administrativas deverão manter seus Arquivos Correntes devidamente organizados.\r\n\r\n§ 1º - As diferentes tipologias documentais serão arquivadas em caixas distintas;\r\n\r\n§ 2º - Em cada caixa deverá ser afixada a etiqueta padrão da SEFAZ, disponível na Intranet em órgãos-dgaf-dvgd-modelo de etiqueta para caixa arquivo.\r\n\r\n§ 3º - Na etiqueta deverão constar:\r\n\r\nI - a Unidade Administrativa e sua hierarquia.\r\n\r\nII - a tipologia documental arquivada na caixa.\r\n\r\nIII - o Período ou o ano.\r\n\r\nIV - o número da caixa.\r\n\r\n§ 4º - Dentro das caixas os documentos deverão estar organizados de modo a facilitar a pesquisa. \r\n\r\nI - poderá ser empregado qualquer método de arquivamento (alfabético, numérico, cronológico, geográfico, ou outro que auxilie na recuperação dos documentos, quando necessário);\r\n\r\n§ 5º - A quantidade de documentos arquivados não poderá ultrapassar a capacidade de armazenamento da caixa.\r\n\r\n§ 6º - As caixas de cada Unidade Administrativa receberão uma numeração única e sequencial, em ordem crescente, reiniciada anualmente. \r\n\r\n§ 7º - As pastas suspensas destinadas ao arquivamento de documentos deverão conter grampos, para fixação dos papeis e visor de etiqueta, devidamente preenchido com os dados dos documentos.\r\n\r\n§ 8º - As pastas suspensas são de uso exclusivo das Inspetorias de Fiscalização Regionais e do Interior.\r\n\r\n§ 9º - As pastas suspensas deverão ficar devidamente organizadas nos armários.\r\n\r\n§ 10 - A retirada por empréstimo de qualquer documento deverá ser registrada no formulário Guia Fora, disponível na Intranet em orgãos-dgaf-dvgd-guia fora, que substituirá o documento em seu local de arquivamento, até o retorno do mesmo.\r\n\r\n§ 11 - A Guia Fora, de que trata o parágrafo anterior, deverá conter os dados do documento e do local de armazenamento, o nome, a Identidade Funcional, a lotação atual e os contatos do requerente, bem como a data da retirada do documento.\r\n\r\nArt. 11 - Os documentos originais da SEFAZ, ainda que digitalizados, deverão ser preservados pelo prazo informado nas Tabelas de Temporalidade ou de acordo com o disposto na legislação pertinente.\r\n\r\n§ 1º - Os documentos digitalizados terão seu acesso restrito aos interessados.\r\n\r\n§ 2º - Um sistema de controle deverá proteger os documentos de acesso, uso, alteração, reprodução e destruição indevidas.\r\n\r\n§ 3º - Deverá ser realizada indexação dos documentos digitalizados, de modo a permitir a precisa localização dos mesmos.\r\n\r\nArt. 12- Apenas os gestores de cada área poderão requerer a criação de novas Unidades Protocoladora ou Administrativa, alteração de Unidades, e inclusão ou exclusão de operadores no sistema UPO.\r\n\r\n§ 1º - Para concessões de acesso ao sistema UPO a novos usuários, o gestor deverá encaminhar sua solicitação via e-mail, para o endereço upo@fazenda.rj.gov.br, informando:\r\n\r\nI- sigla da Unidade Protocoladora ou Administrativa;\r\n\r\nII- nome completo;\r\n\r\nIII- Id. Funcional;\r\n\r\nIV- CPF;\r\n\r\nV- e-mail corporativo;\r\n\r\nVI- data de nascimento; e\r\n\r\nVII- número do telefone para contado.\r\n\r\n§ 2º - Para alteração de perfis, inclusão ou exclusão de operadores em Unidades Protocoladoras ou Administrativas no UPO, o gestor deverá encaminhar sua solicitação via e-mail, para o endereço upo@fazenda.rj.gov.br, informando:\r\n\r\nI- nome completo do operador;\r\n\r\nII- sigla de operador, utilizada no UPO;\r\n\r\nIII- sigla de usuário, utilizada no Portal Corporativo;\r\n\r\nIV- sigla da Unidade Protocoladora/Administrativa.\r\n\r\n§ 3º- Para a criação alteração e exclusão de Unidades Protocoladora ou Administrativa no UPO, o gestor deverá encaminhar sua solicitação via e-mail, para o endereço upo@fazenda.rj.gov.br, informando:\r\n\r\nI- o nome e a sigla da área e suas subordinações;\r\n\r\nII- o nome, o CPF e o Id. Funcional do servidor responsável pela nova unidade no UPO;\r\n\r\nIII- o telefone e e-mail do servidor responsável pela nova unidade no UPO.\r\n\r\n§ 4º- A DVPROT deverá receber as solicitações indicadas no caput, preparando uma minuta de ofício, que, após aprovação pelo DGAF, será assinada e expedida ao APERJ, que atenderá as solicitações.\r\n\r\n§ 5º- Para resolução de qualquer problema de acesso ao Portal Corporativo (www.portalsistemascorporativos.rj.gov.br/), o servidor deverá clicar no link (Clique aqui) indicado, à esquerda no site.\r\n\r\nI- ao acessar a página destinada à recuperação de acesso, o servidor preencherá os dados solicitados, substituindo a matrícula pelo Id Funcional, quando for o caso.\r\n\r\nII- após completar o preenchimento dos campos, o servidor confirmará os dados e anotará as informações concedidas ao fim do procedimento;\r\n\r\nIII- retornará à página inicial do Portal Corporativo e preencherá os dados fornecidos.\r\n\r\nIV- caso o procedimento falhe, o servidor deverá contatar os técnicos do PRODERJ, pelo telefone 0800 941 3090.\r\n\r\nArt. 13 - Todos os procedimentos processuais, o trâmite e a confirmação de recebimento, a reconstituição e o arquivamento de documentos e processos serão obrigatoriamente registrados no UPO, observando sempre os seguintes procedimentos:\r\n\r\nI- conferir se a estrutura dos documentos está de acordo com o disposto no Manual de Gestão de Protocolo;\r\n\r\nII- conferir se os documentos estão classificados de acordo com os Planos de Classificação de Documentos em vigor;\r\n\r\nIII- verificar se os documentos possuem classificação de sigilo e/ou celeridade;\r\n\r\nIV- conferir se os processos estão íntegros, corretamente instruídos, com os devidos despachos, anexos, apensos e/ou volumes;\r\n\r\nV- registrar o recebimento no UPO, no ato da entrega do processo/documento.\r\n\r\nParágrafo Único- As falhas nos procedimentos processuais resultarão na devolução ao remetente para correção.\r\n\r\nArt. 14- É vedado aos Auditores Fiscais da Receita Estadual tramitar processos para fora de sua lotação, devendo fazê-lo por intermédio de sua Unidade Protocoladora Setorial/Administrativa.\r\n\r\nArt. 15- Quando da necessidade de abertura de processo, o solicitante deverá informar, á Unidade Protocoladora Setorial, o assunto, conforme as classes do Plano de Classificação de Documentos do Estado do Rio de Janeiro em vigor, ou o assunto do UPO e os graus de sigilo e celeridade.\r\n\r\n§ 1º- A relação de Códigos e Assuntos está disponível na Intranet, no endereço: órgãos/dgaf/dvprot/sistema de pesquisa de códigos de documentos;\r\n\r\n§ 2º- A Unidade Protocoladora Setorial abrirá o processo, instruirá o Termo de Abertura e o documento originador e preencherá a capa dos processos administrativos, informando o órgão, o número do pro cesso, a data de início, o nome do interessado e o assunto (de acordo com o Plano de Classificação de Documentos vigente);\r\n\r\n§ 3º- O solicitante receberá o processo aberto com o documento gerador e instruirá as demais peças processuais.\r\n\r\nArt. 16- Os Termos de Abertura, Acautelamento, Anexação, Desacautelamento, Desapensação, Desarquivamento e Reabertura possuem dois modelos, um será utilizado no caso em que o solicitante for servidor da SEFAZ, e o outro, quando não o for.\r\n\r\nArt. 17- Os Termos de Encerramento de Processos e de Volumes contam como peças do processo e receberão carimbo de instrução processual, que deverá ser devidamente preenchido e numerado.\r\n\r\n§ 1º- Ao encerrar um processo ou volume, seus Termos de Encerramento serão considerados no total de folhas do processo ou volume.\r\n\r\n§ 2º- É vedada a quebra de páginas de documentos a serem instruídos no volume.\r\n\r\n§ 3º- A quantidade de volumes abertos deve ser informada nas capas do processo e de seus volumes.\r\n\r\n§ 4º- Sempre encerrar o volume anterior antes da abertura do seguinte. \r\n\r\nArt. 18- Para a correta retificação dos elementos processuais no carimbo de instrução será necessário preencher todos os campos do carimbo de Emenda Carmim, com caneta de tinta vermelha, inclusive o número da Identidade Funcional.\r\n\r\nArt. 19- Todas as solicitações de alteração ou exclusão de processos/documentos devem ser submetidas aos Subsecretários de Estado de Fazenda, ou gestor com cargo equivalente, a quem compete deferir ou indeferir tais solicitações.\r\n\r\nArt. 20- A solicitação de alteração ou exclusão de processos/documentos será feita mediante preenchimento de formulários próprios (Anexos VII e VIII).\r\n\r\n§ 1º - Fica vedada a exclusão de processos/documentos que tenham sido tramitados;\r\n\r\n§ 2º- Processos criados em duplicidade podem ser juntados ou apensados;\r\n\r\nArt. 21 - Os processos autuados antes da publicação do Decreto Estadual nº 43.897, de 30 de outubro de 2013, não precisarão ser adequados às suas regras.\r\n\r\n§ 1º- Os documentos criados a partir de 30 de outubro de 2013, e instruídos nos processos citados no caput, deverão estar em conformidade com a 2ª Edição do Manual de Gestão de Protocolo;\r\n\r\n§ 2º - Se os processos citados no caput possuírem mais de 10 % do limite de folhas determinado na 2ª Edição do Manual de Gestão de Protocolo, eles não poderão tramitar sem o encerramento e a abertura dos volumes correspondentes.\r\n\r\nArt. 22- A Procuradoria Geral do Estado, o Sistema Jurídico Estadual, os Órgãos da Administração Indireta e os órgãos externos ao Poder Executivo Estadual não estão sujeitos às regras do Manual de Gestão de Protocolo. \r\n\r\nParágrafo Único- Ainda que os processos ou documentos advindos destes órgãos possuam inconformidades em relação a essas regras, as Unidades Protocoladoras da SEFAZ não deverão devolvê-los, exceto após análise dos casos abaixo:\r\n\r\nI- falta de folhas;\r\n\r\nII- falta de apensos ou anexos;\r\n\r\nIII- falta de assinatura;\r\n\r\nIV- rasura ou deterioração que prejudique a informação.\r\n\r\nArt. 23- Os documentos com classificação de precedência terão prioridade na tramitação.\r\n\r\nArt. 24- Todos os documentos com classificação de sigiloso e/ou dados pessoais deverão tramitar em envelope duplo.\r\n\r\nArt. 25- O período de acautelamento de um processo não poderá exceder 12 meses.\r\n\r\nParágrafo Único- A permanência do acautelamento deverá ser motivada pelo gestor da Unidade, em despacho instruído no processo. \r\n\r\nArt. 26- A Unidade Protocoladora deverá registrar, no campo Observação do UPO, todas as informações sobre a reconstituição de um processo.\r\n\r\nParágrafo Único- O processo reconstituído será apensado ao processo original caso este reapareça.\r\n\r\nArt. 27- A Eliminação de processos/documentos dar-se-á somente nos casos previstos na TTD de Atividade-Meio e na TTD-SEFAZ e seguirá os procedimentos descritos no Anexo II desta Resolução.\r\n\r\n§ 1º- A Eliminação de processos/documentos dar-se-á mediante autorização da CGD.\r\n\r\n§ 2º- Os processos e documentos não contemplados na TTD de Atividade-Meio e na TTD-SEFAZ deverão ser avaliados pela CGD da SEFAZ, que deliberará sobre sua destinação.\r\n\r\nArt. 28- Esgotado o prazo de guarda em Arquivo Corrente, a Unidade Administrativa deverá aplicar as Tabelas de Temporalidade, segundo as orientações da CGD, e transferir ou eliminar os documentos.\r\n\r\n§ 1º- Processos apensos e acautelados não poderão ser transferidos.\r\n\r\n§ 2º- Processos e documentos sigilosos não poderão ser eliminados até que sejam desclassificados.\r\n\r\n§ 3º- O gestor da Unidade Administrativa que irá proceder a eliminação deverá preencher e assinar a Listagem de Eliminação de Documentos, no campo “Responsável pela eliminação”.\r\n\r\nArt. 29- Findo o prazo de guarda em Arquivo Intermediário, os documentos e os processos administrativos serão selecionados pela Divisão de Arquivo - DARQ e destinados para eliminação ou guarda permanente.\r\n\r\n§ 1º- A DARQ deverá relacionar os documentos em uma planilha e encaminhá-la, via CI, à Unidade Administrativa, solicitando autorização para eliminar ou recolher os documentos.\r\n\r\n§ 2º- A Unidade Administrativa que possuir grandes volumes de processos e/ou documentos selecionados para Eliminação poderá encaminhá-los à DARQ, que providenciará a fragmentação dos papeis.\r\n\r\n§ 3º- A fragmentação dos processos/documentos poderá ser realizada por empresa ou cooperativa de catadores contratada para este fim.\r\n\r\n§ 4º- Os documentos não poderão ser incinerados.\r\n\r\n§ 5º- A Unidade Administrativa produtora dos processos/documentos deverá designar servidores para acompanhar a fragmentação dos processos/documentos.\r\n\r\nArt. 30- Os processos e documentos destinados à guarda permanente não permanecerão na sefaz, serão recolhidos ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, conforme previsto no Manual de Gestão de Documentos.\r\n\r\nArt. 31- Os casos não previstos nesta Resolução, serão tratados pela Comissão Permanente de Avaliação e Gestão de Documentos de Arquivo da SEFAZ/RJ.\r\n\r\nArt. 32 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Instrução Normativa DGAF nº 001/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2015\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral"
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                    "1897275": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08/10/2015\r\n\r\nPÁGINA 06 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 07/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/019/624/2015 \r\n\r\nOnde se lê: ... DIEGO DE OLIVEIRA RODRIGUES...\r\n\r\nLeia-se: ... DIOGO DE OLIVEIRA RODRIGUES...\r\n\r\nId: 1897275"
                    ],
                    "1897493": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20 de outubro de 2015, às 11:30h\r\n\r\nRecurso nº 54.228 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/268.961/2012 - Recorrente: OLIVEIRA FRIOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 61.071 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/040/645/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INBRANDS S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 61.804 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/045/484/2013 - Recorrente: FIAT AUTOMÓVEIS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 62.125 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/003/27/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 52.789 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/269.769/2011 - Recorrente: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 61.379 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/046/11283/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LG OLIVEIRA COMÉRCIO ATACADISTA DE MÁRMORES E GRANITOS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nId: 1897493"
                    ],
                    "1897494": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20 de outubro de 2015, às 12:30h\r\n\r\nRecurso nº 57.397 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/040/344/2013 - Recorrente: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecursos nºs 59.926, 59.927, 59.928, 59.929, 59.930, 59.932, 59.845, 59.846 e 59.850 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/066.762/2011, E-04/066.781/2011, E-04/066.784/2011, E-04/066.809/2011, E-04/066.796/2011, E-04/066.791/2011, E-04/066.798/2011, E-04/066.776/2011 e E-04/066.778/2011 - Recorrente: CSB DROGARIAS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 52.020 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/062.121/2011 - Recorrente: VAN DER MOLEN DO BRASIL LTDA - Recorrida: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 61.370 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/8166/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PRESEL LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 52.857 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/115.365/2012 - Recorrente: FERACE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 60.854 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/033/536/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TELEMEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1897494"
                    ],
                    "1897495": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21 de outubro de 2015, às 12:30h\r\n\r\nRecursos nºs 55.899 e 55.900 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/265.724/2012 e E-04/265.725/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA CASA BAHIA S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 61.226 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/658.709/1994 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: M.M.L. CADILLAC AUTOMÓVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 61.566 e 61.567 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/163.508/2012 e E-04/163.509/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OZANA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 62.060 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/046/1582/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 61.927 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/9989/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MILA TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 61.485 e 61.486 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/046/2898/2013 e E-04/046/2897/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 61.456 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/046/441/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ICEFRUIT RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS - EIRELI - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 61.371 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/7650/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ICEFRUIT RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS - EIRELI - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 51.896 e 51.897 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/256.958/2011 e E-04/256.959/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MOVALE COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nId: 1897495"
                    ],
                    "1897496": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27 de outubro de 2015, às 12:30h\r\n\r\nRecurso nº 60.374 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/4815/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUBEMPREITEIRA VALPACENSE LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 60.395 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/046/11133/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COPILHA DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 60.399 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/046/10032/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FORNECEDORA CHATUBA DE NILÓPOLIS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 62.079 e 62.080 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/026/807/2014 e E-04/026/804/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIA GERI GONÇALVES ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 62.081 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/026/808/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIA GERI GONÇALVES ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 61.913, 61.914 e 61.915 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/107.211/2011, E-04/107.238/2011 e E-04/107.239/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PIZZICAROLO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 61.251 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/043/397/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FÁBRICA DE LATICÍNIOS MONTE AZUL LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 61.527 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/046/1705/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA BONI DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 61.534 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/6253/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CIBRAZIL MINERAÇÕES LTDA ME - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1897496"
                    ],
                    "1897381": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20 de outubro de 2015, às 13:30h\r\n\r\nRecursos: 52.929, 52.930, 52.931, 52.932, 53.943 e 53.944/RV's - Processos nºs E-04/044.425/2012, E-04/044.424/2012, E-04/045.202/2012, E-04/045.201/2012, E-04/048.860/2012 e E-04/048.863/2012 - Recorrente: TFT EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 50.090/RV - Processo nº E-04/045.270/2012 - Recorrente: MRS LOGÍSTICA S/A - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso: 55.398/RV - Processo nº E-04/052.538/2012 - Recorrente: DROGARIA PACHECO S/A - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso: 46.936/RV - Processo nº E-04/118.656/2011 - Recorrente: NOTARESH BAR E RESTAURANTE LTDA - Recorrida: IRF 64.02 - NORTE - Relator: Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos: 59.372 e 59.376/RV - Processo nº E-04/040/862//2013 e E-04/040/861//2013 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorridas: 1ª E 18ª TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 56.946/RO - Processo nº E-04/034/6642//2013 - Interessada: LÉO MADEIRAS MÁQUINAS & FERRAGENS LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 56.988/RO - Processo nº E-04/040/911//2013 - Interessada: LOJAS AMERICANAS S/A - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso: 51.910/RV - Processo nº E-04/161.010/2012 - Recorrente: DROGARIA CENTRAL DE JACAREPAGUÁ LTDA - Recorrida: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 51.555/RV - Processo nº E-04/258.780/2011 - Recorrente: GURAD TRANSPORTES LTDA-ME - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso: 40.358/RV - Processo nº E-04/111.778/2009 - Recorrente: STATUS VEÍCULOS LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nId: 1897381"
                    ],
                    "1897382": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20 de outubro de 2015, às 14:30h\r\n\r\nRecursos: 62.229, 62.230, 62.234, 62.235, 62.236, 62.237, 62.262, 62.263, 62.264 e 62.265/RO's - Processos nºs E-04/046/6613/2013, E-04/046/7435/2013, E-04/046/6593/2013, E-04/034/4870/2013, E-04/046/3608/2013, E-04/046/3610/2013, E-04/046/3607/2013, E-04/046/3306/2013, E-04/046/3302/2013 e E-04/046/3606/2013 - Recorrente: TFT EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 62.224/RO - Processo nº E-04/048.206/2010 - Interessada: REALENGO BIKE BICICLETAS LTDA-ME - Recorrente: IRF 64.17 - OESTE - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso: 62.595/RO - Processo nº E-04/034/2845/2014 - Interessada: SHOPPING DAS ESQUADRIAS E MADEIRAS LTDA-ME - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 61.597/RO - Processo nº E-04/034/7530/2014 - Interessada: BENETEAU BRASIL CONSTRUÇÕES DE EMBARCAÇÕES S/A - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 61.894/RO - Processo nº E-04/034/8572/2014 - Interessada: ESTALEIRO BRASFELS LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso: 61.943/RO - Processo nº E-04/034/8959/2014 - Interessada: SERRARIA E CARPINTARIA VAZ ANDRÉ LTDA - Recorrente: TER CEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1897382"
                    ],
                    "1897383": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21 de outubro de 2015, às 13:30h\r\n\r\nRecursos: 56.780, 56.805 e 56.818/RV's - Processos nºs E-04/050.614/2012, E-04/048.542/2012 e E-04/034/573//2013 - Recorrente: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA - Recorridas: 4ª, 10ª E 20ª TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso: 56.747/RV - Processo nº E-04/136.818/2011 - Recorrente: JOLIMODE ROUPAS S/A - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso: 51.612/RV - Processo nº E-04/059.208/2012 - Recorrente: MUNDIVOX TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso: 48.981/RV - Processo nº E-04/275.911/2011 - Recorrente: FARMÁCIA BELACAP LTDA - Recorrida: IRF 64.12 - SUL - Relator: Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso: 62.078/RO - Processo nº E-04/007/3344//2014 - Interessada: PRONTO EXPRESS LOGÍSTICA LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 62.296/RO - Processo nº E-04/040.425/2012 - Interessada: JUANIL TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 50.743/RV - Processo nº E-04/161.309/2011 - Recorrente: DROGARIA MAXVITA LTDA - Recorrida: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos: 40.858, 40.860, 40.861, 40.862 e 40.863/RV - Processo nº E-04/130.589/2010, E-04/130.598/2010, E-04/130.608/2010, E-04/130.611/2010 e E-04/130.616/2010 - Recorrente: SBF COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nId: 1897383"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1897599": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 729 DE 07 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE ATUALIZAÇÃO DA TARIFA E DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA PARA O EXERCÍCIO DE 2015 DOS TAXÍMETROS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização delegadas ao IPEM-RJ pelo INMETRO, previstas no Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa celebrado entre ambos, c/c a Lei Federal nº 9.933/1999;\r\n\r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação constante na Portaria INMETRO nº 201/2002, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros;\r\n\r\n- a necessidade de a Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento;\r\n\r\n- objetivando regulamentar o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica para o exercício de 2015 dos taxímetros instalados no Município de SÃO JOÃO DE MERITI, na forma do Convênio de Cooperação Técnica nº 003/2013, firmado entre este Instituto e o INMETRO, da Portaria INMETRO nº 201/2002, da Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e da Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 687/2015, assim como dos demais normativos vigentes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecido o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica do exercício de 2015 para os taxímetros instalados no âmbito do Município de SÃO JOÃO DE MERITI, na forma do Anexo da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - O procedimento de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica será composto das seguintes etapas:\r\n\r\nI - Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas;\r\n\r\nII - Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDO PROCEDIMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE TARIFA\r\n\r\nJUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\n\r\nArt. 3º - No período compreendido entre os dias 13.10.2015 a 16.10.2015 e de 19.10.2015 a 23.10.2015, os taxistas permissionários deverão providenciar a Atualização de Tarifa autorizada através do Decreto nº 5786/2015, do Município de SÃO JOÃO DE MERITI, datado de 11/09/2015 em seus taxímetros junto às Oficinas Credenciadas.\r\n\r\nArt. 4º - As Oficinas Credenciadas deverão executar o serviço de Atualização de Tarifa conforme o disposto na Portaria INMETRO nº 201/2002, observada ainda a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e demais regulamentos vigentes.\r\n\r\n§ 1º - Deverá o taxista permissionário apresentar o Certificado de Verificação Metrológica do exercício 2014 ou posterior, sem o qual fica a Oficina Credenciada proibida de executar o serviço de Atualização de Tarifa.\r\n\r\n§ 2º - Deverão as Oficinas Credenciadas adotar procedimentos para viabilizar a execução da referida Atualização a todos os veículos portadores de taxímetros no Município de SÃO JOÃO DE MERITI no período de que trata o Artigo 3º desta Portaria, incluindo, dentre outros, a definição de calendários de atendimento e horários de funcionamento necessários à sua fiel execução.\r\n\r\nArt. 5º - Durante a execução do serviço de Atualização de Tarifa que trata este Capítulo, as Oficinas Credenciadas deverão recolher os lacres, selos subsequentes e \"VERIFICADO 2014\", Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas fornecidas pelo Município de SÃO JOÃO DE MERITI e demais itens relativos à anterior verificação, cuja destinação será a regulamentada no art. 7º da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 6º - Executado o serviço de Atualização de Tarifa, deverá a Oficina Credenciada lacrar o taxímetro com uma Marca de Reparo (\"Etiqueta Reparado\") de que trata a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e com um lacre numerado que identifique a Oficina e o serviço prestado.\r\n\r\n§ 1º- O número da \"Etiqueta Reparado\", assim como do lacre identificador utilizado, deverão ser transcritos para a Guia de Serviço emitida pela Oficina, que deverá ser mantida no veículo do taxista permissionário até a Verificação Metrológica de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\n\r\n§ 2º- O lacre identificador de que trata este Artigo deverá ser confeccionado em material inviolável, devendo conter o número código da Oficina Credenciada fornecido pelo IPEM-RJ, o ano de sua utilização e o número sequencial individual do lacre, que deverá se iniciar em 00001 para cada oficina.\r\n\r\nArt. 7º- As Oficinas Credenciadas deverão informar no Portal PSIE, através do sitio servicos.inmetro.rs.gov.br, informando na opção de prestações de contas, todos os serviços de Atualização de Tarifa relativos a presente Portaria.\r\n\r\nArt. 8º- O procedimento de Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o presente Capítulo não está condicionado ao pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU), que deverá ser quitada anteriormente ao agendamento da Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 9º - A relação de Oficinas Credenciadas poderá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 10- Fica proibida, em qualquer caso, a utilização das Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas emitidas pelo Município de São João de Meriti após o dia 10.11.2015, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.\r\n\r\nParágrafo Único - Após executado o procedimento de Alteração de Tarifa regulado pelo art. 2º desta Portaria no taxímetro, ficam as Oficinas Credenciadas proibidas de efetuar qualquer novo serviço no instrumento sem a prévia autorização do IPEM-RJ até que concluída a Verificação Metrológica de que trata o art. 2º deste Ato, ficando excetuados os casos de reparo por eventuais defeitos apresentados nos taxímetros. \r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA\r\n\r\nJUNTO AO IPEM-RJ\r\n\r\nArt. 11 - O procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 26.10.2015 e 27.10.2015, 29.10.2015 e 30.10.2015, 03.11.2015 a 06.11.2015 e de 09.11.2015 a 10.11.2015 e será composto pelo Teste de Pista, pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ.\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDo Agendamento\r\n\r\nArt. 12 - Após efetuada a Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o Capítulo I desta Portaria, o taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R$ 51,96 (cinquenta e um reais e noventa e seis centavos) referente a este serviço.\r\n\r\n§ 1º - O agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\n\r\n§ 2º - Não será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\n\r\n§ 3º - Caso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil, independentemente do final de placa.\r\n\r\n§ 4º - No caso de permutas e transferência de propriedade deverá o taxista comparecer à Regional de Duque de Caxias, na Rua Ceará s/n - Vila Operária - RJ para efetuar o agendamento.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDo Teste de Pista\r\n\r\nArt. 13 - O Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionados quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\n\r\n§ 1º - O Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\n\r\n§ 2º - Deverá ser apresentada a Guia de Serviço da Oficina Credenciada antes do início do Teste de Pista.\r\n\r\n§ 3º - O taxista permissionário que tiver o seu instrumento aprovado no Teste de Pista deverá encaminhar-se a Regional de Duque de Caxias a Rua Ceará s/n - Vila Operária - RJ.\r\n\r\n§ 4º - O taxista permissionário que tiver o seu instrumento reprovado deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\n\r\n§ 5º - A reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDa Análise Documental\r\n\r\nArt. 14 - O procedimento de Análise Documental será executado no endereço na Regional de Duque de Caxias a Rua Ceará s/n - Vila Operária - R.J. e terá por objetos a verificação das informações prestadas pelo taxista permissionário e a atualização cadastral do instrumento.\r\n\r\n§ 1º - Para a execução da segunda etapa do serviço de Verificação e Atualização da Tarifa, será necessária a apresentação dos documentos relacionados na Portaria IPEM/GAPRE nº 687/2015, assim como a comprovação de quitação da GRU de que trata o artigo 12 da presente Portaria.\r\n\r\n§ 2º - O agendamento somente será efetivado mediante a comprovante de pagamento da referida Taxa. O Comprovante de agendamento de pagamento não será aceito como prova de quitação.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação do Lacre\r\n\r\nINMETRO e do Selo de \"Verificado 2015\" do IPEM-RJ\r\n\r\nArt. 15 - Verificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como serão instalados o lacre INMETRO e o selo de \"Verificado 2015\" do IPEM-RJ.\r\n\r\nArt. 16 - É dever do taxista credenciado conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\n\r\n§ 1º - Caso seja constatada qualquer inconsistência na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, apontar tal defeito, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\n\r\n§ 2º - O taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\n\r\n§ 3º - Alterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas a Regional de Duque de Caxias e objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\n\r\n§ 4º - É proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\n\r\nArt. 17 - As hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido no art. 16 da Portaria IPEM/GAPRE nº 687/2015, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato.\r\n\r\n§ 1º - As transferências e permutas somente serão agendadas na Regional de Duque de Caxias, na Rua Ceará - s/nº - Vila Operária - RJ, não se admitindo o agendamento pelo sistema.\r\n\r\n§ 2º - A transferência será admitida somente pelo permissionário ou procurador.\r\n\r\n§ 3º - A permuta poderá ser realizada pelo Auxiliar, desde que o mesmo esteja devidamente cadastrado no veículo anterior.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 18 - A ausência de qualquer dos documentos enumerados no artigo anterior, o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 687/2015, ou o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\n\r\nArt. 19 - O permissionário que perder os prazos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica estabelecidos nesta Portaria só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\n\r\nArt. 20 - O procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município de SÃO JOÃO DE MERITI está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 21 - Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\n\r\nArt. 22 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2015\r\n\r\nMARCUS WILSON VON SEEHAUSEN\r\n\r\nPresidente"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1897590": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/252/2015 - THAISSA DE OLIVEIRA FERNANDES, ARQUITETO, NÍVEL A, Id Funcional 4436865-8. AUTORIZO, com validade a contar de 01.11.2015.\r\n\r\nId: 1897590"
                        ],
                        "1897594": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 08.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/47.910/1997 - MARCELO DE MOURA E SILVA GONÇALVES, Engenheiro, Nível G, matrícula nº 24/02.323-4, Id Fun cional nº 20665466. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 09 (nove) meses de licença-prêmio, concedidos e não usufruídos, referente ao período base de 03.06.1980 a 02.06.1995, nos termos do disposto no inciso VII do art. 80 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nId: 1897594"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1897240": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/SSCS Nº 182 \r\n\r\nDE 08 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/009/54/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO - Realização dos eventos “Lançamento da 3ª Jornada Formativa de Segurança Pública” e Cidadania LGBT, em 07/10/2015 e “Conferência Livre de Juventude”, em 08/10/2015.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA - A contar da data da sua publicação até 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nUO: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nUG: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nUO: 2102-00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nUG: 3902-00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2601.06.181.0003.3927 - Implantação do Sistema Integrado de Educação e Valorização Profissional.\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390 - Fonte: 01.\r\n\r\nValor: R$ 20.553,76 (vinte mil quinhentos e cinquenta e três reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2015\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAÚJO\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\nId: 1897240"
                    ],
                    "1897385": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/073/042/2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/027/049/2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 1897385"
                    ],
                    "1897267": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA-GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL,\r\n\r\nMILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 30.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1712/0006/2011 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/196/1658/2013 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.0075/2015 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.0280/2013 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/196/49/2014 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/186/112/2013 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/25268/1018/2013 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nDE 01.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007/0147/2014 - DETERMINO o sobrestamento.\r\n\r\nId: 1897267"
                    ],
                    "1897610": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA-GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 07.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/7890/0006/2012 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1916/1404/2012 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.0053/2015 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/196/725/2013 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nId: 1897610"
                    ],
                    "1897602": [
                        "I - Aviso",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DA POLÍCIA \r\n\r\nDE 13/10/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/175/065/2014 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 445, de 23/03/2011, e com base no art. 25, I da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, RECONHEÇO E RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, no valor total de R$ 6.495.594,72 (seis milhões, quatrocentos e noventa e cinco mil quinhentos e noventa e quatro reais e setenta e dois centavos), em favor da ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA., que tem por objeto a prestação de serviços de manutenção dos ativos adquiridos pelo PRODERJ através do Contrato 022/2012 e doados à PCERJ, através do processo nº E-12/664008/2012, para o Projeto da Cidade da Polícia.\r\n\r\nId: 1897602"
                    ],
                    "1897155": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 02/10/2015 \r\n\r\nPROC. Nº E-09/148/144/2015 - MATEUS FIGUEIRA GANDRA, ID 4.379.498-0. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 07/08/2015, publicado no D.O. de 17/08/2015, através do Processo nº E-09/148/144/2015, que concedeu 03 meses de licença-prêmio, relativa ao período base de 16/10/2010 a 14/10/2015.\r\n\r\nId: 1897155"
                    ],
                    "1897206": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 06/10/2015 \r\n\r\nPROC. Nº E-09/307/26/2015 - MAURÍCIO RENATO GOMES DE SOUZA, ID. 2.947.426-4. TORNA SEM EFEITO o Despacho de 14/09/2015, publicado no D.O. de 16/09/2015, através do Processo nº E-09/307/26/2015, que concedeu 09 meses de licença-prêmio relativa aos períodos base de 04/10/96 a 02/10/2001, 03/10/2001 a 01/10/2006 e de 02/10/2006 a 30/09/2011 - 09 meses.\r\n\r\nId: 1897206"
                    ],
                    "1897254": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 06/10/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/285/13/2015 - AILTON DA SILVA TORRES, ID 2.948.395-6. TORNA SEM EFEITO o despacho de 02/10/2015, publicado no D.O. de 06/10/2015, através do processo nº E-09/285/13/2015, que concedeu 03 meses de licença-prêmio, relativa ao período base de 04/04/2010 a 02/04/2015.\r\n\r\nId: 1897254"
                    ],
                    "1897174": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09/10/2015 \r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1591/2015 - JABER VALENTIM DA SILVA, ID 2.948.643-2 - períodos base de 08/10/1995 a 05/10/2000, 06/10/2000 a 04/10/2005 e de 05/10/2005 a 03/10/2010 = 09 meses. CONCEDO a licença-prêmio.\r\n\r\nId: 1897174"
                    ],
                    "1897168": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09/10/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/197/98/2015 - AUTORIZO a retificação do nome da servidora para ANDREA PRECIADO CARREGAL, Identidade Funcional nº 565.104-2, face ter contraído núpcias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/283/95/2014 - AUTORIZO a retificação do nome da servidora para DELMARA CRISTINA COSTANTIN DE SÁ, matrícula nº 965.984-8, face ter contraído núpcias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/488/77/2015 - AUTORIZO a retificação do nome da servidora para SILVANA DE MATOS DIAS, Identidade Funcional nº 4.177.401-9, face ter contraído núpcias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/177/197/2015 - AUTORIZO a retificação do nome da servidora para BRUNA HELENA SOUZA DE OLIVEIRA, Identidade Funcional nº 4372981-9, face divórcio consensual.\r\n\r\nId: 1897168"
                    ],
                    "1897363": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09/10/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/210/158/2015 - HELLEN CARLA MACEDO DOS SANTOS BORGES, ID 5.021.780-1 - período base de 17/05/2010 a 29/05/2015 - 03 meses. CONCEDO a licença-prêmio.\r\n\r\nId: 1897363"
                    ],
                    "1897514": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 13/10/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/140/66/2015 - CLAUDIO AUGUSTO REIS DE ALMEIDA, ID Funcional n° 2.931.217-5 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 29/01/1999, publicado no D.O. de 02/02/1999, através do Proc. nº E-09/7576/1016/1998, que concedeu 480 dias de férias em dobro, referentes aos exercícios de 1988 e de 1990 a 1996, face não serem necessários para aposentadoria do servidor.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/140/66/2015 - CLAUDIO AUGUSTO REIS DE ALMEIDA, ID Funcional n° 2.931.217-5 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 19/05/2000, publicado no D.O. de 26/05/2000, através do Proc. nº E-09/27/1/SSP/2000, que concedeu 60 dias de férias em dobro, referente ao exercício de 1998, face não serem necessários para aposentadoria do servidor.\r\n\r\nId: 1897514"
                    ],
                    "1897227": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17/08/2015\r\n\r\nPÁGINA 11 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 07/08/2015\r\n\r\nProc. nº E-09/157/4967/2013\r\n\r\nOnde se lê: ... períodos base de 28/10/2004 a 26/10/2009 e 27/10/2009 a 25/10/2014 = 06 meses.\r\n\r\nLeia-se: ... período base de 28/10/2004 a 26/10/2009 = 03 meses.\r\n\r\nId: 1897227"
                    ],
                    "1897586": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 07.10.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0108/0181/2015 - RATIFICO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento de despesas extraordinárias ou ur gentes, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com base no caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0108/0234/2015 - RATIFICO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento de despesas extraordinárias ou urgentes, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com base no caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 08.10.2015.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 07.10.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0108/0181/2015 - AUTORIZO a despesa, por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento de despesas extraordinárias ou urgentes, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com base no caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0108/0234/2015 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento de despesas extraordinárias ou urgentes, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com base no caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 08.10.2015.\r\n\r\nId: 1897586"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1897510": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.09.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RAFAEL SALLES FERREIRA, ID FUNCIONAL 5010212-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.303/2015.\r\n\r\nDE 29.09.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RAFAEL SALLES FERREIRA, ID FUNCIONAL 5010212-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.304/2015.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE DE PIRAGIBE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.09.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARIO LUIZ SOARES, ID FUNCIONAL 19934050. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.685/2015.\r\n\r\nDE 02.10.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARIO LUIZ SOARES, ID FUNCIONAL 19934050. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.690/2015.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.09.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, os servidores HERMELINDO SOUZA JUNIOR, ISAP, ID FUNCIONAL 42190592, EDUARDO LEAL NOGUEIRA, ISAP, ID FUNCIONAL 20100523 e ANA CRISTINA VELASCO FERREIRA, ID FUNCIONAL 43367925, para sob a presidência da primeira, processar o presente feito. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/049.121/2015.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.10.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO MARQUES COSTA, ISAP, ID FUNCIONAL 43369383. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/054.278/2015.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.10.2015\r\n\r\nDESIGNA como Sindicante, a servidora ANDREA MELO DO COUTO, ISAP, ID FUNCIONAL 43818587. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/058.186/2015. \r\n\r\nId: 1897510"
                    ],
                    "1897511": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS Da grande NITERÓI E norte/noroeste\r\n\r\nPRESÍDIO NILZA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.09.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIS ALBERTO MUNIZ, ID FUNCIONAL 20035039. FIXA, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.199/2015.\r\n\r\nId: 1897511"
                    ],
                    "1897512": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 28.09.2015\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo de conclusão do processo de Sindicância nº E-21/006.172/2015.\r\n\r\nId: 1897512"
                    ],
                    "1897513": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 10.09.2015\r\n\r\nAPLICA a pena de REPREENSÃO ao servidor CARLOS HENRIQUE LESSA MOTA, ID Funcional 442699673, com fulcro no art. 292, inciso II, do Decreto Lei nº 2.479, art. 46, II do Decreto Lei nº 220/75 e arts. 27, II e art. 28 e incisos do Decreto nº 40.013/2006, por violação ao inciso XIV, do art. 17 do Decreto nº 40.013, de 28 de setembro de 2006 e inciso VII do art. 285 do Decreto nº 2.479/79, conforme consta nos autos do Procedimento de Sindicância de nº E-21/006.049/2015. \r\n\r\nId: 1897513"
                    ],
                    "1897509": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 10.10.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ISAP ELISE ALVES, ID 50000691. FIXA, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.213/2015.\r\n\r\nId: 1897509"
                    ],
                    "1897508": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 31.08.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/006.080/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 16.09.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/006.240/2014 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 25.09.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/027.001/2014 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 28.09.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/006.135/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 02.02.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/051.143/2014 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/020.196/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/021.482/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/054.190/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 1897508"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1897537": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1277 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SES N° 1138, DE 31 DE MARÇO DE 2015, QUE DESIGNA AUDITORES DO SUS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o estabelecido no § 2º, art. 6º da Lei nº 8.689, de 27 de julho de 1993, regulamentada pelo Decreto nº 1651, de 28 de setembro de 1995, e o art. 42 da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os profissionais, abaixo relacionados, lotados na Auditoria da Subsecretaria Jurídica da Secretaria de Estado de Saúde para exercerem a função de Auditores do Sistema Único de Saúde - SUS, no Estado:\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\n2072775\r\n\r\n32113862\r\n\r\nAFONSO EMANUEL LAGES DA SILVA\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n8130254\r\n\r\n30076030\r\n\r\nANA MARIA PEREIRA DO COUTO\r\n\r\nTÉCNICA DE ENFERMAGEM\r\n\r\n2607075\r\n\r\n31492258\r\n\r\nANA MARIA SAVEDRA DE ARAUJO\r\n\r\nFARMACÊUTICA\r\n\r\n8519878\r\n\r\n30935075\r\n\r\nANA PAULA ALVES DA SILVA NUNES\r\n\r\nENFERMEIRA\r\n\r\n9230459\r\n\r\n42162777\r\n\r\nBORIS DO CARMO BLUTZTEIN\r\n\r\nTÉCNICO ADMINISTRATIVO DE SAÚDE / ADMINISTRADOR\r\n\r\n2973592\r\n\r\n31472540\r\n\r\nCAROLINA RODRIGUES GOMES\r\n\r\nFARMACÊUTICA\r\n\r\n2864528\r\n\r\n31453759\r\n\r\nCRISTINA CERBELLA RODRIGUES PAMPLONA\r\n\r\nENFERMEIRA\r\n\r\n30233910\r\n\r\n50018191\r\n\r\nFLAVIO CASAES PASSOS\r\n\r\nESPECIALISTA NA GESTÃO DE SAÚDE\r\n\r\n8032179\r\n\r\n30038278\r\n\r\nJOSE SANTANA VIEIRA DE MELO\r\n\r\nTÉCNICO ADMINISTRATIVO DE SAÚDE / CONTADOR\r\n\r\n865351\r\n\r\n31584772\r\n\r\nLUCIENE LIMA \r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\nMÉDICA\r\n\r\n2071645\r\n\r\n30041252\r\n\r\nLUIS ANTONIO LUCIANO DOS SANTOS\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n1919810\r\n\r\n30042844\r\n\r\nLUIZ FERNANDO GONZAGA MONTEIRO\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n9686031\r\n\r\n32227175\r\n\r\nMARCIA REGINA DA SILVA FREITAS\r\n\r\nMÉDICA\r\n\r\n2974491\r\n\r\n30441943\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOS SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRA\r\n\r\n2860989\r\n\r\n30046068\r\n\r\nMARIZA CECILIA S DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n2073641\r\n\r\n30045371\r\n\r\nNEIDE DA COSTA REIS\r\n\r\nENFERMEIRA\r\n\r\n8501736\r\n\r\n30806518\r\n\r\nNILSON BAPTISTA DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n8505091\r\n\r\n30539544\r\n\r\nSERGIO LUIZ SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições da Resolução SES nº 1.720, de 31 de outubro de 2001, e Resolução SES nº 1138, de 31 de março de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2015\r\n\r\nFELIPE PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1897537"
                    ],
                    "1897570": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 1278 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 115/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso III, c/c o art. 67 caput da Lei nº 8.666/93 e art. 90, § 3º da Lei nº 287/79,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Fiscalização do Contrato nº 115/2012, de operadores de câmara escura, referente ao Processo nº E-08/6987/2012, composta pelos servidores Elizabeth Lougue Pinto, Identidade Funcional nº 300.674-8, como Coordenador de Equipe, Marcelo Augusto Nascimento, Identidade Funcional nº 4340185, e Luiz Ernesto Velasco Gomes, Identidade Funcional nº 26063557.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços, mensalmente, e apresentar, trimestralmente, relatório sucinto sobre a qualidade e regularidade da prestação do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n\r\nParágrafo Único - Cópia do relatório trimestral emitida pela Comissão de Fiscalização, com ciência do titular da área responsável pelo Contrato, deverá ser enviado para a Coordenação de Contratos, para integração no processo administrativo afim.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2015\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1897570"
                    ],
                    "1897571": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 1279 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS NºS 056/2013 E 057/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93 e art. 90, § 3º da Lei nº 287/79,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Fiscalização dos Contratos nºs 056/2013 e 057/2013, de prestação de serviço de terapia renal substitutiva - TRS, em pacientes portadores de deficiência renal, aguda, crônica agudizada, crônica em regime hospitalar, internados nas unidades hospitalares da Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro - SES-RJ, conforme especificações, quantitativos, regulamentação do gerenciamento e a execução de atividades e serviços de saúde, referente ao Processo nº E-08/9540/2010, composta pelos servidores Elizabeth Lougue Pinto, Identidade Funcional nº 300.674-8, como Coordenador de Equipe, Elias Silva de Oliveira, Identidade Funcional nº 2600304 e Marília Araújo da Paz, Identidade Funcional nº 30211522.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, trimestralmente, relatório sucinto sobre a qualidade e regularidade da prestação do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n\r\nParágrafo Único - Cópia do relatório trimestral emitida pela Comissão de Fiscalização, com ciência do titular da área responsável pelo Contrato, deverá ser enviado para a Coordenação de Contratos, para integração no processo administrativo afim.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2015\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1897571"
                    ],
                    "1897572": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 1280 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 084/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso III, c/c o art. 67 caput da Lei nº 8.666/93 e art. 90, § 3º da Lei nº 287/79,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Fiscalização do Contrato nº 084/2011, de gestão compartilhada do Centro de Diagnóstico Por Imagem do Programa Rio Imagem da SES, referente ao Processo nº E-08/1352/2011, composta pelos servidores Pedro Oliveira Reis Flores, Identidade Funcional nº 5001813-2, como Coordenador de Equipe, Ana Paula Magalhães Gouvêa, Identidade Funcional nº 436.2211-9, e José Jorge Ataualpa de Lima, Identidade Funcional nº 3090077-8.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, trimestralmente, relatório sucinto sobre a qualidade e regularidade da prestação do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n\r\nParágrafo Único - Cópia do relatório trimestral emitida pela Comissão de Fiscalização, com ciência do titular da área responsável pelo Contrato, deverá ser enviado para a Coordenação de Contratos, para integração no processo administrativo afim.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2015\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1897572"
                    ],
                    "1897573": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 1281 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 050/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso III, c/c o art. 67 caput da Lei nº 8.666/93 e art. 90, § 3º da Lei nº 287/79,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Fiscalização do Contrato nº 050/2010, de prestação de serviços contínuos de Gestão do Hospital de Trauma Ortopedia Dona Lindu, referente ao Processo nº E-08/9531/2009, composta pelos servidores Pedro Oliveira Reis Flores, Identidade Funcional nº 5001813-2, como Coordenador de Equipe, Flávio Monteiro de Souza, Identidade Funcional nº 3231638-0, e José Macedo de Araújo Neto, Identidade Funcional nº 10148613-3.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, trimestralmente, relatório sucinto sobre a qualidade e regularidade da prestação do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n\r\nParágrafo Único - Cópia do relatório trimestral emitida pela Comissão de Fiscalização, com ciência do titular da área responsável pelo Contrato, deverá ser enviado para a Coordenação de Contratos, para integração no processo administrativo afim.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2015\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1897573"
                    ],
                    "1897574": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 1282 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 085/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso III, c/c o art. 67 caput da Lei nº 8.666/93 e art. 90, § 3º da Lei nº 287/79,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Fiscalização do Contrato nº 085/2015, de inscrição e participação de 21 unidades de saúde, no prêmio de qualidade - PQRio - 2015, referente ao Processo nº E-08/001/916/2015, composta pelos servidores Meirelane Souza Rosa, Identidade Funcional nº 50018906, como Coordenador de Equipe, Maria Jose dos Santos Verediano, Identidade Funcional nº 06490735. \r\n\r\nArt. 2º - A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, trimestralmente, relatório sucinto sobre a qualidade e regularidade da prestação do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n\r\nParágrafo Único - Cópia do relatório trimestral emitida pela Comissão de Fiscalização, com ciência do titular da área responsável pelo Contrato, deverá ser enviado para a Coordenação de Contratos, para integração no processo administrativo afim.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2015\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1897574"
                    ],
                    "1897575": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 1283 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS NºS 070/2015, 071/2015 E 072/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso III, c/c o art. 67 caput da Lei nº 8.666/93 e art. 90, § 3º da Lei nº 287/79,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão para Fiscalização dos Contratos nºs 070/2015, 071/2015 e 072/2015, que tem por objeto a prestação de serviço de engenharia clínica, incluindo: assessoria, gerenciamento, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médico-hospitalares para unidades da SES/RJ, referente ao Processo nº E-08/001/3567/2014, composta pelos seguintes servidores: Juliana Ribeiro Oliveira, Id. 50088335, como Coordenadora da Equipe, Alcir Pereira Sampaio, Id. 50088416, e Paulo Roberto da Silva Girão, Id. 5011712-2.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, trimestralmente, relatório sucinto sobre a qualidade e regularidade da prestação do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n\r\nParágrafo Único - Cópia do relatório trimestral emitida pela Comissão de Fiscalização, com ciência do titular da área responsável pelo Contrato, deverá ser enviado para a Coordenação de Contratos, para integração no processo administrativo afim.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2015\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1897575"
                    ],
                    "1897547": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE09/10/2015\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, MARCILIO QUINTÃO DE SOUZA JUNIOR, Médico, matrícula nº 864100-3, Id. Funcional nº 30561736, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 30.04.2014. Processo nº E-08/008/3375/2014.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, MARCUS VINICIUS LEITÃO DE SOUZA, Médico, matrícula nº 866067-2, Id. Funcional nº 31162053, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 24.03.2014. Processo nº E-08/008/1995/2014.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, PANAYOTIS GEORGES AGORIANITIS, Médico, matrícula nº 809099-5, Id. Funcional nº 31417256, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 01.05.2015. Processo nº E-08/008/2509/2015.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, RODRIGO TRAVASSOS PEREIRA DA SILVA, Médico, matrícula nº 865073-1, Id. Funcional nº 30554560, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 01.04.2015. Processo nº E-08/008/7237/2014.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, RICARDO DE OLIVEIRA MENESES, Enfermeiro, matrícula nº 864997-2, Id. Funcional nº 30160545, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 23.06.2015. Processo nº E-08/008/3342/2015.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, WILMA DA SILVA SANTOS BARBOSA, Enfermeiro, matrícula nº 850659-4, Id. Funcional nº 30695058, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 01.06.2015. Processo nº E-08/008/3523/2015.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, PAULA FILGUEIRAS ETIENNE, Médico, matrícula nº 915906-2, Id. Funcional nº 42077605, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 01.05.2013. Processo nº E-08/003/3561/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, EMMANUEL LEÃO PACHECO FILHO, Médico, matrícula nº 262192-8, Id. Funcional nº 30413052, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 01.09.2014. Processo nº E-08/008/7164/2014.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, ANDRÉ NETTO BASTOS, Médico, matrícula nº 865546-6, Id. Funcional nº 31600972, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 07.10.2013. Processo nº E-08/003/7815/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, HELENA MARIA DE SOUZA E SILVA RISCADO DIAS, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matrícula nº 199120-7, Id. Funcional nº 31679730, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 19.06.2015. Processo nº E-08/008/3307/2015.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, LILIAN VENTURA CRUZ, Enfermeiro, matrícula nº 3020576-9, Id. Funcional nº 42166233, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 10.04.2013. Processo nº E-08/003/3669/2013.\r\n\r\nId: 1897547"
                    ],
                    "1897192": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13447/2013 - AUTORIZO a aquisição de medicamentos, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 275/2014, e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 295/B/2014, com vigência de 27/11/2014 a 26/11/2015, tendo como favorecida ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 67.400,00 (sessenta e sete mil quatrocentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13447/2013 - AUTORIZO a aquisição de medicamentos, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 275/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 295/D/2014, com vigência de 27/11/2014 a 26/11/2015, tendo como favorecida SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA, no valor de R$ 11.400,00 (onze mil quatrocentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4421/2012 - AUTORIZO a aquisição de medicamento Ciprofibrato - 100mg, mediante o Pregão Eletrônico n° 220/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 241/2014, com vigência de 10/10/2014 a 09/10/2015, tendo como favorecida CIAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 5.031,00 (cinco mil trinta e um reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4424/2014 - AUTORIZO a aquisição de seringa descartável, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 331/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 012/C/2015, com vigência de 20/02/2015 a 19/02/2016, tendo como favorecida INJEX - INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA, no valor de R$ 30.600,00 (trinta mil seiscentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4424/2014 - AUTORIZO a aquisição de seringa descartável de 60ml, bico Luer Lock, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 331/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 012/B/2015, com vigência de 20/02/2015 a 19/02/2016, tendo como favorecida HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA-ME, no valor de R$ 2.390,00 (dois mil trezentos e noventa reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4424/2014 - AUTORIZO a aquisição de seringa descartável de 20ml, bico Luer Lock, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 331/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 012/A/2015, com vigência de 20/02/2015 a 19/02/2016, tendo como favorecida EQUILIBRIUM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, no valor de R$ 7.398,00 (sete mil trezentos e noventa e oito reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4591/2015 - AUTORIZO a despesa para pagamento de inscrição das servidoras Rachel Dudley Pinto e Erica Costa Gall, para participação no XV Congresso Brasileiro de Direito do Estado, de 23 a 25 de setembro de 2015, tendo como favorecido INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PÚBLICO - IBDP, no valor de R$ 3.180,00 (três mil cento e oitenta reais), em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 24.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4038/2014 - AUTORIZO a aquisição de filtro de barreira adulto, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 446/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 043/2015, com vigência de 12/03/2015 a 11/03/2016, tendo como favorecida RTS RIO S/A (antiga - Gardenia Azul), no valor de R$ 78.656,00 (setenta e oito mil seiscentos e cinquenta e seis reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9346/2014 - AUTORIZO a aquisição de algodão hidrófilo, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 081/2015 e preços inscritos na Ata de Registros de Preços nº 100/2015, com vigência de 20/05/2015 a 19/05/2016, tendo como favorecida CBS MÉDICO CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 141.600,00 (cento e quarenta e um mil seiscentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3829/2013 - AUTORIZO a aquisição de Itraconazol 100mg, utilizado para portadores de HIV/AIDS com infecções oportunistas, mediante o Pregão Eletrônico nº 022/2015 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 062/2015, com vigência de 08/04/2015 a 07/04/2016, tendo como favorecida PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA, no valor de R$ 40.089,60 (quarenta mil oitenta e nove reais e sessenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1026/2014 - AUTORIZO a aquisição de atadura gessada, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 437/2014 e preços inscritos na Ata de Registros de Preços nº 23/B/2015, com vigência de 16/03/2015 a 15/03/2016, tendo como favorecida CREMER S/A, no valor de R$ 12.952,00 (doze mil novecentos e cinquenta e dois reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1026/2014 - AUTORIZO a aquisição de atadura de crepom, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 437/2014 e preços inscritos na Ata de Registros de Preços nº 23/A/2015, com vigência de 16/03/2015 a 15/03/2016, tendo como favorecida BIOTEXTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 98.766,00 (noventa e oito mil setecentos e sessenta e seis reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1026/2014 - AUTORIZO a aquisição de atadura de crepom, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 437/2014 e preços inscritos na Ata de Registros de Preços nº 23/D/2015, com vigência de 16/03/2015 a 15/03/2016, tendo como favorecida MB TEXTIL LTDA, no valor de R$ 88.350,00 (oitenta e oito mil trezentos e cinquenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4734/2014 - AUTORIZO a aquisição de Ziprasidona 40mg, 80mg, para portadores de Esquizofrenia, mediante o Pregão Eletrônico nº 315/2015 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 195/2015, com vigência de 03/09/2015 a 02/09/2016, tendo como favorecida HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 106.501,00 (cento e seis mil quinhentos e um reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5629/2014 - AUTORIZO a aquisição de Risperidona 1mg e 2mg, para pacientes portadores de Esquizofrenia, mediante o Pregão Eletrônico nº 106/2015 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 152/2015, com vigência de 17/07/2015 a 16/07/2016, tendo como favorecida ATONS DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 29.562,30 (vinte e nove mil quinhentos e sessenta e dois reais e trinta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1535/2014 - AUTORIZO a aquisição de cateter venoso central, para atender a Rede SES/RJ, mediante o Pregão Eletrônico nº 089/2015 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 98/B/2015, com vigência de 20/05/2015 a 19/05/2016, tendo como favorecida SMITHS MEDICAL DO BRASIL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 2.700,00 (dois mil setecentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1535/2014 - AUTORIZO a aquisição de cateter venoso central, para atender a Rede SES/RJ, mediante o Pregão Eletrônico nº 089/2015 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 098/A/2015, com vigência de 20/05/2015 a 19/05/2016, tendo como favorecida MANIFOLD MEDICAL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 211.470,00 (duzentos e onze mil quatrocentos e setenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/11557/2014 - AUTORIZO a aquisição de dieta enteral, por adesão a Ata de Registro de Preços nº 172/2014, mediante o Pregão Eletrônico nº 122/2014, do Hospital Federal de Bonsucesso, vigente até 30/11/2015, adesão Ata de Registro de Preços nº 303/2014, Registro de Preços nº 031/2014, promovido pelo Grupamento de Apoio a Saúde, vigente até 12/11/2015; adesão Ata de Registro de Preços complementar ao Pregão Eletrônico nº 05/2015, promovido pelo Hospital Universitário Antônio Pedro, vigente até 24/02/2016, tendo como favorecida SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA, no valor de R$ 44.775,00 (quarenta e quatro mil setecentos e setenta e cinco reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 40.751/2007 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/11557/2014 - AUTORIZO a aquisição de dieta enteral, por adesão a Ata de Registro de Preços, Pregão Eletrônico nº 79/2014, promovido pelo Hospital Central do Exército, vigente até 10/02/2016; adesão a Ata de Registro de Preços, Pregão Eletrônico nº 31/2014, promovido pelo Grupamento de Apoio da Saúde, vigente até 13/11/2015, tendo como favorecida NUTRIC NUTRICIONAL COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 68.075,00 (sessenta e oito mil setenta e cinco reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 40.751/2007 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1205/2014 - AUTORIZO a aquisição de máscara cirúrgica descartável, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 413/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 087/2015, com vigência de 20/04/2015 a 19/04/2016, tendo como favorecida JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 15.631,20 (quinze mil seiscentos e trinta e um reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4591/2015 - AUTORIZO a anulação da NAD 201500733800178 e da Nota de Empenho 2015NE05767, para correção do nome constado, tendo como favorecido INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PÚBLICO - IBDP, no valor de R$ 3.180,00 (três mil cento e oitenta reais), em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4591/2015 - AUTORIZO o pagamento de inscrição das servidoras Rachel Dudley Pinto e Erica Costa Gall, para participação no XV Congresso Brasileiro de Direito do Estado, de 23 a 25/09/2015, tendo como favorecido INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PÚBLICO - IBDP, no valor de R$ 3.180,00 (três mil cento e oitenta reais), em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/14201/2013 - AUTORIZO a aquisição de Penicilamina 250mg, para portadores de Doença de Wilson, mediante o Pregão Eletrônico nº 328/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 007/2015, com vigência de 10/02/2015 a 09/02/2016, tendo como favorecida MEIZLER UCB BIOPHARMA S/A, no valor de R$ 11.550,00 (onze mil quinhentos e cinquenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2838/2014 - AUTORIZO a aquisição de Ácido Ursodesoxicolico - 150mg, 300mg, mediante o Pregão Eletrônico nº 477/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 014/2015, com vigência de 04/02/2015 a 03/02/2016, tendo como favorecida HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 513.569,98 (quinhentos e treze mil quinhentos e sessenta e nove reais e noventa e oito centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1251/2015 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE03325, referente ao Contrato nº 030/2015, com vigência de 08/05/2015 a 04/11/2015, para prestação de serviços de vigilância e segurança desarmada no LACENN, para setembro, outubro e 4 dias de novembro de 2015, tendo como favorecida PROL SEGURANÇA - EIRELI LTDA, no valor de R$ 115.200,00 (cento e quinze mil duzentos reais), em conformidade com o art. 24 inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1251/2015 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE03757, referente ao Contrato nº 031/2015, com vigência de 08/05/2015 a 04/11/2015, para prestação de serviços de vigilância e segurança desarmada nas Unidades: CPRJ, CENTRARIO, IEDE, HERF, IEDTAP, HEGAF, HETB, HETM, Hospital Regional de Valença, para setembro, outubro e 4 dias de novembro de 2015, tendo como favorecida PERSONA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, no valor de R$ 1.190.698,24 (um milhão, cento e noventa mil seiscentos e noventa e oito reais e vinte e quatro centavos), em conformidade com o art. 24 inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1132/2014 - AUTORIZO a aquisição de Sonda Foley 2 vias, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 38/2015 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 49/2015, com vigência de 20/03/2015 a 19/03/2016, tendo como favorecida ML COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 5.704,00 (cinco mil setecentos e quatro reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1251/2015 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE03326, referente ao Contrato nº 030/2015, com vigência de 08/05/2015 a 04/11/2015, para prestação de serviços de vigilância e segurança desarmada nas Unidades: HESM, IEDS, UEAD, PAM Cavalcanti, PAM Coelho Neto, HECC, IECAC, HEVA, Hospital de Campanha e HEMORIO, para setembro, outubro e 4 dias de novembro de 2015, tendo como favorecida PROL SEGURANÇA - EIRELI LTDA, no valor de R$ 1.420.800,00 (um milhão, quatrocentos e vinte mil oitocentos reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1251/2015 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE03755, referente ao Contrato nº 031/2015, com vigência de 08/05/2015 a 04/11/2015, para prestação de serviços de vigilância e segurança desarmada na Central de Regulação, para setembro, outubro e 4 dias de novembro de 2015, tendo como favorecida PERSONA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, no valor de R$ 39.689,94 (trinta e nove mil seiscentos e oitenta e nove reais e noventa e quatro centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1251/2015 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE03758, referente ao Contrato nº 031/2015, com vigência de 08/05/2015 a 04/11/2015, para prestação de serviços de vigilância e segurança desarmada na Unidade: RIO Transplante, para setembro, outubro e 4 dias de novembro de 2015, tendo como favorecida PERSONA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, no valor de R$ 39.689,94 (trinta e nove mil seiscentos e oitenta e nove reais e noventa e quatro centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1251/2015 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE03759, referente ao Contrato nº 031/2015, com vigência de 08/05/2015 a 04/11/2015, para prestação de serviços de vigilância e segurança desarmada nas Unidades: HEER, IASERJ Niterói, IASERJ Maracanã, para setembro, outubro e 4 dias de novembro de 2015, tendo como favorecida PERSONA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, no valor de R$ 317.519,53 (trezentos e dezessete mil quinhentos e dezenove reais e cinquenta e três centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1251/2015 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE03323, referente ao Contrato nº 031/2015, com vigência de 08/05/2015 a 04/11/2015, para prestação de serviços de vigilância e segurança desarmada, nas Unidades: GS, SACG, FS, em setembro, outubro e 4 dias de novembro de 2015, tendo como favorecida PERSONA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, no valor de R$ 119.069,82 (cento e dezenove mil sessenta e nove reais e oitenta e dois centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5173/2015 - AUTORIZO o pagamento de Gratificação por Produtividade (SVS) de acordo com o Decreto nº 44.843/2014, na competência de setembro de 2015, tendo como favorecida SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no valor de R$ 488.050,00 (quatrocentos e oitenta e oito mil cinquenta reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 25.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9109/2014 - AUTORIZO a aquisição de Hidrocortisona Succinato 100mg pó, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 003/2015 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 162/D/2015, com vigência de 21/08/2015 a 20/08/2016, tendo como favorecida KOLLIMED COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 71.700,00 (setenta e um mil setecentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3312/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão n° 07/2014, para operacionalização dos serviços de saúde na UPA do Complexo Penitenciário de Bangu, com vigência de 25/04/2015 a 24/04/2016, sendo a 1ª e 37% da 2ª transferência de recursos, conforme Deliberação CIB-RJ nº 3510, de 26/08/2015, tendo como favorecida VIVA COMUNIDADE, no valor de R$ 2.033.661,69 (dois milhões, trinta e três mil seiscentos e sessenta e um reais e sessenta e nove centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9109/2014 - AUTORIZO a anulação total da NAD 201500672900100 e da Nota de Empenho 2015NE05759, para correção no número do processo no empenho, tendo como favorecida FUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA, no valor de R$ 10.640,40 (dez mil seiscentos e quarenta reais e quarenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9109/2014 - AUTORIZO a aquisição de Amicacina Sulfato - 250mg/ml, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 003/2015 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 162/B/2015, com vigência de 21/08/2015 a 20/08/2016, tendo como favorecida FUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA, no valor de R$ 10.640,40 (dez mil seiscentos e quarenta reais e quarenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9109/2014 - AUTORIZO a anulação total da NAD 201500673800193 e da Nota de Empenho 2015NE05756, para correção no número do processo no empenho, tendo como favorecida KOLLIMED COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 71.700,00 (setenta e um mil setecentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9109/2014 - AUTORIZO a anulação total da NAD 201500672400124 e da Nota de Empenho 2015NE05762, para correção no número do processo no empenho, tendo como favorecida COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 48.504,12 (quarenta e oito mil quinhentos e quatro reais e doze centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9109/2014 - AUTORIZO a aquisição de medicamentos, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 003/2015 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 162/A/2015, com vigência de 21/08/2015 a 20/08/2016, tendo como favorecida COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 48.504,12 (quarenta e oito mil quinhentos e quatro reais e doze centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10933/2013 - AUTORIZO a aquisição de Suplemento Alimentar, para portadores de Fibrose Cística, mediante o Pregão Eletrônico nº 199/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 249/2014, com vigência de 14/10/2014 a 13/10/2015, tendo como favorecida FRESENIUS KABI BRASIL LTDA, no valor de R$ 52.104,00 (cinquenta e dois mil cento e quatro reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2888/2013 - AUTORIZO a aquisição de Pirimetamina 25 mg, utilizado para portadores de HIV/AIDS com infecções oportunistas, mediante o Pregão Eletrônico nº 449/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 016/2015, com vigência de 10/02/2015 a 09/02/2016, tendo como favorecida HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 5.280,00 (cinco mil duzentos e oitenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5076/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao Auxílio Funeral para a ex-servidor Janete da Piedade Silva, matrícula n° 287540-9, requerido por JANE DA SILVA VAZ, CPF: 011.529.427-94, no valor de R$ 1.805,97 (um mil oitocentos e cinco reais e noventa e sete centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nId: 1897192"
                    ],
                    "1897530": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 234/2015. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL. DETENTORA DO REGISTRO: IBF - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A., nos itens 01, 02, 03, 04 e 05. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 361/2015. Processo nº E-08/001/3432/2015. DATA DE ASSINATURA: 06/10/2015. VALOR TOTAL: R$ 691.017,00 (seiscentos e noventa e um mil e dezessete reais).\r\n\r\nId: 1897530"
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                    "1897186": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAIS \r\n\r\nDA SAÚDE\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/10/2015\r\n\r\nAPOSENTA DILMA DO VALLE BRAGA, Técnico de Laboratório, classe “A”, matrícula nº 2.177-4, ID nº 3243705-6, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/008/9141/2014. \r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 15/05/2014, JOSE BONIFACIO FERREIRA CUSTODIO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe “A”, matrícula nº 34.660-1, ID nº 3161197-4, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-08/008/2928/2014.\r\n\r\nAPOSENTA JOSE RICARDO PINTO FELIX, Odontológo, classe “A”, matrícula nº 3.855-4, ID nº 3192582-0, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional, nº 41/2003. Processo nº E-08/008/452/2015.\r\n\r\nAPOSENTA LUCIA DUARTE, Odontólogo, classe “A”, matrícula nº 1.004.141-6, ID nº 3048592-4, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-08/008/806/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 22/03/2014, MARIA DAS DORES CRUZ, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 287.877-5, ID nº 3126145-0, nos termos do art. 40°, § 1º, inciso II da Constituição Federal. Processo nº E-08/008/6776/2014.\r\n\r\nAPOSENTA MARILUCE VIEIRA CHAVES, Assistente Social, classe “A”, matrícula nº 261.091-3, ID nº 3155045-2, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-08/008/2009/2015.\r\n\r\nAPOSENTA OLIVIETE FERREIRA DA SILVA, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos, classe “A”, matrícula nº 189.862-6, ID nº 3022604-0, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/003/78/2013.\r\n\r\nAPOSENTA ROSALIA SANTANA DOS ANJOS, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 196.767-8, ID nº 3023565-0, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/008/1247/2015.\r\n\r\nAPOSENTA ROSIMARY ALMEIDA DE SOUZA MOTTA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 802.327-7, ID nº 3178632-4, nos termos do art. 40, §1°inciso I da Constituição Federal, combinado com o art.6-A da EC 41/2003, com a redação atribuída pela EC 70/2012. Processo nº E-08/006/748/2014.\r\n\r\nDE 07/10/2015\r\n\r\nAPOSENTA ROSANGELA DE LIMA GONÇALVES SAISSE, Técnico Administrativo de Saúde - Administrador, classe “A”, matrícula nº 297.150-5, ID nº 3183654-2, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-08/008/1927/2015\r\n\r\nId: 1897186"
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                    "1897188": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAIS \r\n\r\nDA SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/8180/2013 - PAULO ROBERTO RODRIGUES DE CARVALHO, matr. nº 84.424-1, ID nº 3196054-5, no período de 04/11/2008 até 19/10/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1127/2015 - ROBSON MESSIAS PARAISO, matr. nº 2.422-4, ID nº 3074366-4, a partir de 22/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1275/2015 - SÔNIA REGINA GAMA MUSSI, matr. nº 192.397-8, ID nº 3174844-9, a partir de 14/01/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/900/2015 - SÔNIA REGINA INDIO DO BRASIL, matr. nº 207.517-4, ID nº 3040772-9, a partir de 16/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1170/2015 - WALCIRA NUNES AREAS, matr. nº 183.974-5, ID nº 3175783-9, no período de 28/10/2010 a 09/11/2014. \r\n\r\nTENDO EM VISTA o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal do presente administrativo, os servidores fazem jus aos abonos permanência, nas datas e períodos acima.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220081/2007 - EUNICE RODRIGUES DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 867.576-1, ID nº 563976-0. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/605349/1996 - ZILAH DA SILVA ALMEIDA SILVEIRA E AZEVEDO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matrícula nº 286.830-5, ID nº 3007675-7. \r\n\r\nAUTORIZO a concessão da redução de carga horária, dos servidores supracitados, pelo período de 01 (hum) ano, conforme disposto no art. 83, inciso XXI da Constituição Estadual; Decreto Estadual nº 14.870/90. \r\n\r\nId: 1897188"
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                    "1897189": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07/10/2015 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603588/2004 - ANA BEATRIZ REGAL DE LIMA, Médico, matr. nº 851.703-9, ID nº 3055375-0, lotada no UP/IECAC, período-base de 03/10/2009 a 01/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604136/2011 - ANNE ALBUQUERQUE SANTA'ANNA, Médico, matr. nº 850.233-9, ID nº 3233195-9, lotada no UP/IEISS, período-base de 03/08/2009 a 01/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4630/2015 - CLAUDIO MASCARENHAS DA COSTA, Médico, matr. nº 922.264-7, ID. nº 4214663-1, lotado no UP/HECC, período-base de 02/04/2009 a 31/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/605349/2010 - DAGMAR PEREIRA ALVES DOS REIS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 915.753-8, ID. nº 4199168-0, lotada no UP/IECAC, período-base de 17/12/2009 a 15/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602854/2010 - FATIMA MARIA DA SILVA VALENTIM DO LAGO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 862.733-3, ID. nº 3105928-7, lotada no PAM COELHO NETO, período-base de 31/03/2010 a 18/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602412/1999 - ISETE PEDULA OLIVEIRA, Técnico de Laboratório, matr. nº 265.785-6, ID. nº 3118586-0, lotada no UP/IEISS, período-base de 19/11/2008 a 17/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604693/2007 - LETÍCIA DA SILVA ALVES - Farmacêutico, matr. nº 863.893-4, ID. nº 3073237-9, lotada no UP/HERF, período-base de 06/11/2006 a 04/11/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/606749/2007 - LILIAN CARDOSO DE FREITAS, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 866.623-2, ID. nº 3151002-7, lotada na Subsecretaria Geral, período-base de 09/12/2006 a 07/12/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601304/2001 - NAIR DOS SANTOS, Técnico de Enfermagem, matr. nº 812.893-6, ID. nº 3012423-9, lotada no UP/HEGV, período-base de 28/08/2009 a 26/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604548/2010 - ROSEMARY SILVA GOMES, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 922.263-9, ID. nº 4215205-4, lotada no UP/HEAL, período-base de 28/06/2010 a 03/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/607950/2007 - CID DA GAMA TORRES, Biólogo, matr. nº 851.913-4, ID nº 3008134-3, lotado no UP/IECAC, período-base de 11/10/2009 a 09/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603527/1992 - ELIANA DOS ANJOS FERREIRA, Nutricionista, matr. nº 261.704-1, ID nº 3040544-0, lotada no PAM COELHO NETO, período-base de 02/02/2007 a 06/02/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/605204/2006 - ELIZABETH GOMES DA ROCHA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 851.544-7, ID. nº 3063304-4, lotada no UP/HERF, período-base de 17/01/2009 a 15/01/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604164/2003 - ITARACI DE SOUZA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 287.663-9, ID. nº 3066267-2, lotada no UP/HEAL, período-base de 05/11/2008 a 15/12/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602798/2004 - JIÇARA VERGINIO LIMA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 850.834-3, ID. nº 3023917-6, lotada no UP/HEGV, período-base de 22/08/2009 a 20/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/606686/2007 - MÁRCIA DE JESUS ASSIS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 867.303-0, ID. nº 563750-3, lotada no UP/HESM, período-base de 28/03/2010 a 25/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604063/1993 - MARIA CARMELITA DOS SANTOS DE CARVALHO - Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 259.024-8, ID. nº 3130304-8, lotada no UP/IEDS, período-base de 19/07/2006 a 17/07/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603631/2007- MARLENE FERNANDES DE ASSIS, Enfermeiro, matr. nº 863.964-3, ID. nº 3069855-3, lotada no UP/HEER, período-base de 10/10/2009 a 08/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604070/2007 - URSULA CRISTINA BARBOSA DE ALMEIDA DACO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 861.804-3, ID. nº 3114745-3, lotada no HPC, período-base de 16/09/2006 a 14/09/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603290/2004 - VANIA TANIA ALVES, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 851.515-7, ID. nº 3242962-2, lotada no UP/HEAL, período-base de 18/11/2009 a 04/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604302/2006 - DINAMAR ASSIS OLIVEIRA MORAES, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 852.323-5, ID nº 311336-2, lotada no UP/SCPMSO, período-base de 24/04/2010 a 22/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604564/2011 - EDNA COSTA CONCEIÇÃO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 922.726-5, ID nº 4215773-0, lotada no UP/HEGV, período-base de 06/07/2010 a 04/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3884/2015 - GLORIA BRANDÃO CORRÊA, Enfermeiro, matr. nº 923585-4, ID. nº 4219525-0, lotada no UP/HEGV período-base de 30/09/2005 a 19/12/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601665/1995 - JOSE PEDRO DO NASCIMENTO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 285.426-3, ID. nº 3131144-0, lotado no UP/IEDES, período-base de 28/12/2009 a 26/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601114/2007 - LUCIA HELENA SANT'ANNA MARQUES, Enfermeiro, matr. nº 863.675-5, ID. nº 3115769-6 lotada no HPC, período-base de 27/03/2009 a 24/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604189/1995 - MARIA ANGELA NUNES ROCHA, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 295.405-5, ID. nº 3188381-8, lotada no SUS/NOVA IGUAÇU, período-base de 02/07/2008 a 30/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/116100/1999 - MARIA CRISTINA DA SILVA, Auxiliar de Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 260.924-6, ID. nº 3036545-7, lotada no UP/HEAS, período-base de 04/06/2010 a 17/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/605305/2003 - MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DA SILVA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 296.197-7, ID. nº 3039478-3, lotada na PAM DE COELHO NETO, período-base de 16/06/2010 a 14/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602673/1999 - RICHARD UMBERTO ANBROSI BUSCH, Agente Operacional Serviços de Saúde, matr. nº 296.458-3, ID. nº 3155057-6, lotada no Coor Geral de Central Est.Transplante, período-base de 26/09/2008 a 24/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/605481/1996 - ROSANA GAMA DRABLE, Médico, matr. nº 295588-8 ID. nº 3023717-0, lotada no UP/HECC, período-base de 11/05/2007 a 22/06/2012.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima.\r\n\r\nDE 08/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604791/1996 - DAISE NEVES DA ROSA, Enfermeiro, matr. nº 299.046-3 ID nº 3086346-5, lotada no UP/HEAL, período-base de 13/11/2009 a 11/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2418/2015 - INARA CANDIDA DA SILVEIRA, Médico, matr. nº 890.846-9, ID nº 4189834-6, lotada no UP/HECC, período-base de 17/10/2009 a 21/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603675/1999 - REGINA LUCIA MOURA MARTINS, Técnico de Enfermagem, matr. nº 813.836-4 ID. nº 3093415-0, lotada no UP/HESM período-base de 29/06/2009 a 27/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601870/2005 - MARIA DE FATIMA MATTOS BAPTISTA CATTANI, Médico, matr. nº 851.786-4 ID. nº 3047223-7, lotada no UP/HEAS, período-base de 05/10/2009 a 03/10/2014 .\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/606641/1992 - ROMILDA SANTOS DA COSTA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 259.966-0, ID. nº 3195611-4 lotada no SUS/Três Rios, período-base de 27/11/2006 a 25/11/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/500469/1986 - TANIA MARA CORREA, Agente Adminstrativo de Saúde, matr. nº 1.005.216-5, ID. nº 3074378-8, lotada no UP/HEER, período-base de 27/11/2008 a 25/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600817/2005 - ELIANE COSTA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 851.457-2 ID nº 3044615-5, lotada no UP/HEAS, período-base de 20/12/2009 a 20/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602618/1992 - ÉLIDA MARTA SANTOS SILVA, Enfermeiro, matr. nº 259.279-8, ID nº 3199624-8, lotada no SUS/PETROPOLIS, período-base de 26/11/2006 a 24/11/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/610613/1991 - ELIZABETH FERREIRA DA ROCHA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 260.178-9, ID. nº 3094574-7, lotada no UP/HESM período-base de 05/05/2010 a 03/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/10859/1985 - LUCINEA CAETANO DE AZEVEDO LOPES, Enfermeiro, matr. nº 165.299-9, ID. nº 3085387-7, lotada no UP/HEGV, período-base de 21/06/2009 a 01/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604660/2006 - CLAY SIQUEIRA VIANA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde , matr. nº 802.007-5, ID. nº 3023554-5 lotada no UP/HEGV período-base de 24/04/2010 a 22/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603749/2008 - MARIA PAULA DE SOUZA CARVALHO, Fisioterapeuta, matr. nº 864.127-6, ID. nº 3113443-2, lotada no HPC, período-base de 08/11/2006 a 06/11/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601440/2007 - RICARDO CAETANO JOSE PEREIRA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 861.827-4, ID. nº 3113406-8, lotado no HPC, período-base de 16/09/2006 a 14/09/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604776/2010 - ROSIANE DIAS TEIXEIRA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 922.518-6, ID. nº 4214668-2, lotada na UP/HESM, período-base de 04/07/2010 a 02/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601187/1992 - ROMELIA DE OLIVEIRA SANTOS, Nutricionista, matr. nº 261.129-1, ID. nº 3081145-7, lotada no UP/HEAL, período-base de 11/01/2007 a 09/01/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600055/2002 - VANIA CALDAS CARDOSO, Enfermeiro, matr. nº 297.549-8, ID. nº 3131618-2, lotada no UP/IETAP, período-base de 22/10/2009 a 20/10/2014.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima.\r\n\r\nId: 1897189"
                    ],
                    "1897179": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 2082 DE 06 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos, abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nVolpharma Distribuidora de Produtos Hospitalares de Farmacêuticos LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada da Pedra, nº 5200 - Guaratiba - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n14.665.928/0001-08\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100875/2012\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nImportar, Armazenar e Distribuir Medicamentos, inclusive os sujeitos ao Regime Especial de Controle;\r\n\r\nImportar, Exportar, Armazenar e Distribuir Produtos Correlatos; e\r\n\r\nImportar, Exportar, Armazenar e Distribuir Cosméticos, Produtos de Higiene e Perfumes.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n208/2015\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nClínica de Hemoterapia LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Almirante Teffé, nº 594, sobrado - Centro - Niterói - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.142.590/0001-58\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101046/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Células Progenitoras de Medula Óssea e Sangue Periférico.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n209/2015\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2015\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1897179"
                    ],
                    "1897180": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 2083 DE 07 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento, abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCTS - Centro de Transfusão Sanguínea LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Brigadeiro Lima e Silva, nº 821 - Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n39.466.693/0006-52\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/6714/2013\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n210/2015\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2015\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1897180"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1897237": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-EXECUTIVA\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 271 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA APURAÇÃO DOS FATOS, OBJETO DE ANÁLISE DO PROCESSO Nº E-08/007/001860/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nA DIRETORA-EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, em especial a Lei Estadual nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 6.304, de 28 de agosto de 2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão para apurar suposta irregularidade, referente ao Processo nº E-08/007/001860/2015.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes funcionários, sob a Presidência do primeiro:\r\n\r\nVERA LUCIA NEVES MARRA - Gerente de Escritório de Projetos e Processos, Id Funcional nº 3121398-7;\r\n\r\nDAYSE COHEN - Coordenador de Capacitação, Id Funcional nº 4426953-6; e\r\n\r\nMARCIA MARIA VILLA NOVA - Gerente de Sinergia e Otimização, Id Funcional nº 3122536-5.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Apuração terá o prazo de 30 dias para concluir os trabalhos e emitir o relatório final.\r\n\r\nParágrafo Único - Todo o material deverá ser encaminhado à Diretora Executiva da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro para análise e validação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2015\r\n\r\nCLARISSE LOPES DE CASTRO LOBO\r\n\r\nDiretora-Executiva\r\n\r\nId: 1897237"
                        ],
                        "1897236": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.10.2015\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DA DIRETORA-EXECUTIVA\r\n\r\nDE 07/10/2015\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 268/2014\r\n\r\nOnde se lê: ...ROSIMARY FERNANDES DE OLIVEIRA CALDAS, Id. Funcional nº 5075830-6...\r\n\r\nLeia-se: ...ROSIMARY FERNANDES DE OLIVEIRA CALDAS, Id. Funcional nº 5024159-1...\r\n\r\nId: 1897236"
                        ],
                        "1897292": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.10.2015\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DA DIRETORA-EXECUTIVA\r\n\r\nDE 07/10/2015\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 267/2014 - TANIA RIBEIRO PINTO\r\n\r\nOnde se lê: ...com validade a contar de 05/10/2015.\r\n\r\nLeia-se: ... com validade a contar de 01/10/2015.\r\n\r\nId: 1897292"
                        ],
                        "1897488": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-EXECUTIVA\r\n\r\nDE 02/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/001493/2015 - AUTORIZO a prorrogação do prazo previsto na Portaria FS/DE nº 153/2015, publicada no D.O. de 02/09/2015, por mais 08 dias.\r\n\r\nId: 1897488"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1897606": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5338 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/1092/2015, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a responsabilidade dos CNPJs, elencados nos anexos desta Resolução, junto aos órgãos Públicos: Secretaria da Receita Federal do Brasil, Caixa Econômica Federal e Previdência Social - INSS,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência aos servidores, elencados nos anexos desta Resolução, para a prática dos seguintes atos:\r\n\r\nI - representar as Diretorias Regionais estabelecidas pelo Decreto nº 42.838, de 04 de fevereiro de 2011, junto aos órgãos públicos: Secretaria da Receita Federal do Brasil e Caixa Econômica Federal, Previdência Social - INSS, para prática de todos os atos necessários à obtenção de certidões CRF, Conjunta SRF/PGFN e CND, saneamento de qualquer exigência, atualização de dados cadastrais, esclarecimentos adicionais e resolução de quaisquer outros assuntos relacionados aos CNPJs, elencados no Anexo I desta Resolução.\r\n\r\nII - representar as Unidades Escolares, elencadas no Anexo II desta Resolução, junto aos órgãos públicos: Secretaria da Receita Federal do Brasil, Caixa Econômica Federal e Previdência Social - INSS, para prática de todos os atos necessários à obtenção de certidões CRF, Conjunta SRF/PGFN e CND, saneamento de qualquer exigência, atualização de dados cadastrais, cancelamento, esclarecimentos adicionais e resolução de quaisquer outros assuntos, relacionados nesta Resolução.\r\n\r\nIII - representar as extintas Coordenadorias Regionais e as Unidades Escolares elencadas no Anexo III, desta Resolução, junto aos órgãos públicos: Secretaria da Receita Federal do Brasil, Caixa Econômica Federal e Previdência Social - INSS, para prática de todos os atos necessários à obtenção de certidões CRF, Conjunta SRF/PGFN e CND, saneamento de qualquer exigência, atualização de dados cadastrais, cancelamento, esclarecimentos adicionais e resolução de quaisquer outros assuntos relacionados nesta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2015\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\n1 - DIRETORIA REGIONAL METROPOLITANA II - SEDE: SÃO GONÇALO\r\n\r\nResponsável pelo CNPJ abaixo: Maria Carolina Maia Pereira Pinto, CPF: 095.360.187-05, mat. nº 283.407-5\r\n\r\nCNPJ inscrito na SRF\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\na) 07.179.255/0001-02\r\n\r\nAtivo-Sede - Diretoria Regional Metropolitana II - Rua Dr. Francisco Portela, s/nº - Paraíso - CEP 24.435-000 - São Gonçalo\r\n\r\n2 - DIRETORIA REGIONAL METROPOLITANA III - SEDE: RIO \r\n\r\nDE JANEIRO\r\n\r\nResponsável pelos CNPJ abaixo: Alan Figueiredo Marques, \r\n\r\nCPF: 013.791.957-30, mat. nº 834.274-3\r\n\r\nCNPJ inscrito na SRF\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\na) 07.340.486/0001-56\r\n\r\nAtivo-Sede - Diretoria Regional Metropolitana III - Rua Henrique Scheid, n° 440 - Engenho de Dentro - CEP 20.770-060 - Rio de Janeiro\r\n\r\n3 - DIRETORIA REGIONAL METROPOLITANA IV- SEDE: RIO \r\n\r\nDE JANEIRO\r\n\r\nResponsável pelos CNPJ abaixo: Luciana Gomes Magalhães, \r\n\r\nCPF: 032.680.217-78, mat. nº 5002479-3\r\n\r\nCNPJ inscrito na SRF\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\na) 07.156.223/0001-91\r\n\r\nAtivo-Sede -Diretoria Regional Metropolitana IV - Rua Maria de Jesus Botelho, n° 100 - Campo Grande - CEP 23.080-280 -Rio de Janeiro\r\n\r\n4 - DIRETORIA REGIONAL METROPOLITANA VI- SEDE: RIO \r\n\r\nDE JANEIRO\r\n\r\nResponsável pelos CNPJ abaixo: Denise Cardoso da Silva, \r\n\r\nCPF: 053.240.067-42, mat. nº 847.960-2\r\n\r\nCNPJ inscrito na SRF\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\na) 07.172.065/0001-63\r\n\r\nAtivo-Sede Diretoria Regional Metropolitana VI - Rua Jorge Rudge, nº 61-Vila Isabel - CEP 20.550-220 - Rio de Janeiro\r\n\r\n5 - DIRETORIA REGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS - SEDE: NITERÓI\r\n\r\nResponsável pelos CNPJ abaixo: Marcus Vinícius P. de Barros, \r\n\r\nCPF: 976.465.397-91, mat. nº 5.006.614-1\r\n\r\nCNPJ inscrito na SRF\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\na) 07.634.204/0001-23\r\n\r\nAtivo-Sede Diretoria Regional Baixadas Litorâneas - Rua José Clemente n° 17 - Centro - CEP 24.020-102 - Centro - Niterói\r\n\r\n6 - DIRETORIA REGIONAL NORTE FLUMINENSE - SEDE: CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nResponsável pelos CNPJ abaixo: Ana Clara Chagas de Lima, \r\n\r\nCPF: 071.153.417-96, mat. nº 5.025.288-1\r\n\r\nCNPJ inscrito na SRF\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\na) 07.180.163/0001-42\r\n\r\nAtivo-Sede Regional Norte Fluminense - Rua 1º de Maio nº 09 - Centro - CEP 28.035-145 - Campos do Goytacazes/RJ\r\n\r\n7 - DIRETORIA REGIONAL METROPOLITANA VII - SEDE: MESQUITA\r\n\r\nResponsável pelo CNPJ abaixo: Simone Maria Melo da Silva, \r\n\r\nCPF: 019.271.477-51, mat. nº 806.061-8\r\n\r\nCNPJ inscrito na SRF\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\na) 07.369.835/0001-62\r\n\r\nAtivo Sede - Metropolitana VII - Av. Treze de Maio, nº 44 - Rocha Sobrinho, CEP 26.550-007 - Mesquita/RJ\r\n\r\n8 - DIRETORIA REGIONAL MÉDIO PARAIBA - SEDE: VOLTA REDONDA\r\n\r\nResponsável pelos CNPJ abaixo: Marcos Dias Vieira, \r\n\r\nCPF: 916.066.407-04, mat. 243.875-2\r\n\r\nCNPJ inscrito na SRF\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\na) 07.175.328/0001-98\r\n\r\nAtivo-Sede - Diretoria Regional Médio Paraíba - Rua São João, nº 651 - CEP 27.253-360 - Volta Redonda/RJ\r\n\r\n9 - DIRETORIA REGIONAL METROPOLITANA I - SEDE: RIO \r\n\r\nDE JANEIRO\r\n\r\nResponsável pelos CNPJ abaixo: Robson de Oliveira Lage, \r\n\r\nCPF: 985.340.417-68, mat. nº 291.267-3\r\n\r\nCNPJ inscrito na SRF\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\na) 07.551.365/0001-53\r\n\r\nAtivo-Sede - Diretoria Regional Metropolitana I - Rua Profª Venina Correa Torres, nº 41 - Centro - CEP 26.220-100 Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\n10 - DIRETORIA REGIONAL CENTRO SUL - SEDE: VASSOURAS\r\n\r\nResponsável pelos CNPJ abaixo: Rosane de Barros Alves Gilson, \r\n\r\nCPF: 915.335.387-00 mat. nº 251.034-5\r\n\r\nCNPJ inscrito na SRF\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\na) 07.163.731/0001-05\r\n\r\nAtivo-Sede Diretoria Regional Centro Sul - Rua Barão de Vassouras, nº 133 - Centro - CEP 27.700-000 - Vassouras/RJ\r\n\r\n11- DIRETORIA REGIONAL SERRANA I - SEDE: PETRÓPOLIS\r\n\r\nResponsável pelos CNPJ abaixo: Jelcy Rodrigues Correa Jr, CPF: 565.312.227-00, mat. nº 803.998-4\r\n\r\nCNPJ inscrito na SRF\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\na) 07.166.203/0001-00\r\n\r\nAtivo-Sede Diretoria Regional Serrana I - Rua Bingen, nº 318, Bingen - CEP 25.660-004 - Petrópolis/RJ\r\n\r\n12 - DIRETORIA REGIONAL SERRANA II - SEDE: NOVA FRIBURGO\r\n\r\nResponsável pelos CNPJ abaixo: Monica Figueiredo de Moraes, \r\n\r\nCPF: 014.599.507-04, mat. nº 803.790-5\r\n\r\nCNPJ inscrito na SRF\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\na) 07.161.377/0001-71\r\n\r\nAtivo-Sede Diretoria Regional Serrana II - Praça Dermeval Barbosa Moreira, nº 15 - fundos - Centro - CEP 28.610-160 - Nova Friburgo/RJ\r\n\r\n13 - DIRETORIA REGIONAL METROPOLITANA V - SEDE: DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nResponsável pelo CNPJ abaixo: Aline Gomes Medeiros de Araújo, \r\n\r\nCPF: 025.052.807-03, mat. nº 5.015.873-2\r\n\r\nCNPJ inscrito na SRF\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\na) 07.162.794/0001-39\r\n\r\nAtivo Sede - Regional Metropolitana V - Rua Maria Luiza Reis s/nº - Parque Lafayete - CEP 25.015-000 - Duque de Caxias/RJ\r\n\r\n14 - DIRETORIA REGIONAL NOROESTE FUMINENSE - SEDE: ITAPERUNA\r\n\r\nResponsável pelos CNPJ abaixo: Luiz Paulo Rodrigues, \r\n\r\nCPF: 041.859.427-96, mat. nº 920.477-7\r\n\r\nCNPJ inscrito na SRF\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\na) 07.169.321/0001-63\r\n\r\nAtivo-Sede - Diretoria Regional Noroeste Fluminense - Rua Expedicionário Cabo Gama, s/nº - Cidade Nova - CEP 28.300-000 - Itaperuna\r\n\r\n15 - DIRETORIA ESPECIAL DE UNIDADES ESCOLARES PRISIONAIS E SÓCIOEDUCATIVAS - DIESP\r\n\r\nResponsável pelos CNPJ abaixo: Maria Minerva de Medeiros Valle, CPF: 696.116.457-91, mat. nº 5.016.807-9\r\n\r\nCNPJ inscrito na SRF\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\na) 42.498.659/0001-60\r\n\r\nAtivo-Sede - Diretoria Regional de Unidades Escolares Prisionais e Sócios Educativas - DIESP - Rua da Ajuda, nº 05 - 5º andar - Centro - CEP 20.040-000 - Centro RJ\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC\r\n\r\nCOORDENAÇÃO SETORIAL DE CONTABILIDADE\r\n\r\nRESPONSÁVEL PELOS CNPJS ABAIXO\r\n\r\nSERVIDOR RHUSTON MONTEIRO DE LIMA\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº 4.270.840-9\r\n\r\nCPF: 045.332.887-31\r\n\r\nRua Professor Pereira Nunes, nº 119 - Santo Cristo - RJ - \r\n\r\nCEP.: 20.220.800\r\n\r\nREGIONAL\r\n\r\nUNIDADE ESCOLAR\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nE.E.E.S. NOSSA SENHORA SAGRADO CORAÇÃO\r\n\r\n09.346.542/0001-95\r\n\r\nDIESP\r\n\r\nC.E. LUIZA MAHIM \r\n\r\n07.906.003/0001-38\r\n\r\nC.E. JOSÉ LEWGOY\r\n\r\n09.373.015/0001-70\r\n\r\nHENRIQUE DE SOUZA FILHO - HENFIL\r\n\r\n09.327.655/0001-43\r\n\r\nC.E. PADRE LEÔNCIO\r\n\r\n07.510.667/0001-83\r\n\r\nC.E. CANDEIA\r\n\r\n07.570.041/0001-62\r\n\r\nE.E. DE ENSINO SUPLETIVO PROFº CARLOS COSTA\r\n\r\n09.025.935/0001-05\r\n\r\nE.E.E.S. ANGENOR DE OLIVEIRA - CARTOLA\r\n\r\n09.526.639/0001-80\r\n\r\nC.E. GILDO CÂNDIDO DA SILVA - S E E -\r\n\r\n09.648.045/0001-41\r\n\r\nE.E.E.S. PROFª SÔNIA MARIA DE MENEZES SOARES\r\n\r\n10.512.293/0001-40\r\n\r\nC.E. 1 TENENTE PM HAILTON DOS SANTOS\r\n\r\n10.631.577/0001-55\r\n\r\nC.E. PADRE BRUNO TROMBETTA\r\n\r\n10.683.235/0001-89\r\n\r\nC.E. ESCRITOR E JORNALISTA GRACILIANO RAMOS\r\n\r\n10.865.597/0001-90\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nCES PROFº JAIR NATALINO ESPÍNDOLA TRAVASSOS\r\n\r\n09.468.617/0001-00\r\n\r\nC.E. BRIGADEIRO NÓBREGA\r\n\r\n09.484.988/0001-86\r\n\r\nC.E. PEDRO SOARES\r\n\r\n09.484.993/0001-99\r\n\r\nE.E. PADRE MANOEL BRÁS CORDEIRO\r\n\r\n09.484.998/0001-11\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nC.E. CORA CAROLINA\r\n\r\n09.313.821/0001-52\r\n\r\nC.E. CHARLES PEGUY\r\n\r\n09.151.909/0001-15\r\n\r\nC.E. PRODESSOR DINAMÉSIO PEREIRA POMBO\r\n\r\n09.143.689/0001-88\r\n\r\nC.E VILMA ATANÁZIO\r\n\r\n08.875.402/0001-41\r\n\r\nC.E . NAÇÕES UNIDAS\r\n\r\n08.916.705/0001-65\r\n\r\nE.E.E.S. ANDRÉ VIDAL DE NEGREIROS\r\n\r\n09.442.882/0001-10\r\n\r\nC.E. VANIA DO AMARAL MATIAS EDDE\r\n\r\n08.916.787/0001-48\r\n\r\nC.E. MARIETA CUNHA DA SILVA\r\n\r\n08.947.710/0001-35\r\n\r\nC.E. LIBERDADE\r\n\r\n08.972.378/0001-69\r\n\r\nC.E. MOACYR PADILHA\r\n\r\n09.118.759/0001-48\r\n\r\nC.E. EUCLIDES ROXO\r\n\r\n09.341.862/0001-52\r\n\r\nE.E.E.S.PRES. HUMBERTO DE ALENCAR CASTELO BRANCO\r\n\r\n09.278.715/0001-85\r\n\r\nE.E.E.S. PROFESSOR CLEMENTINO FRAGA\r\n\r\n08.910.815/0001-10\r\n\r\nC.E. JOÃO DAUDT DE OLIVEIRA\r\n\r\n08.935.402/0001-90\r\n\r\nC.E. PROFESSORA JUREMA PEÇANHA GIRAUD\r\n\r\n08.979.534/0001-13\r\n\r\nC.E. PROFESSOR VIEIRA FAZENDA\r\n\r\n09.237.581/0001-54\r\n\r\nE.E.E.S. AUGUSTO VASCONCELOS\r\n\r\n09.086 .329/0001-91\r\n\r\nE.E.E.S. IVA GOMES RIBEIRO\r\n\r\n09.379.060/0001-31\r\n\r\nC.E. GHANDI\r\n\r\n09.313.848/0001-45\r\n\r\nE.E.E.S. PRACINHA JOÃO DA SILVA\r\n\r\n08.948.842/0001-81\r\n\r\nE.E.E.S. IPEG\r\n\r\n09.298.177/0001-90\r\n\r\nC.E. BARÃO DE ITARARÉ\r\n\r\n07.779.881/0001-30\r\n\r\nC.E. CARLOS ARNOLDO ABRUZZINI DA FONSECA\r\n\r\n08.781.303/0001-09\r\n\r\nCIEP 195 ANIBAL MACHADO\r\n\r\n07.780.860/0001-34\r\n\r\nC.E. MADRE TEREZA DE CALCUTÁ\r\n\r\n07.780.861/0001-89\r\n\r\nC.E. PROFESSORA DIUMA MADEIRA DE SOUZA\r\n\r\n09.077.794/0001-66\r\n\r\nC.E. UBALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n09.059.675/0001-80\r\n\r\nE.E.E.S. BARONEZA DE SAAVEDRA \r\n\r\n08.907.270/0001-92\r\n\r\nC.E. CARLOS MAGNO NAZAREHT CERQUEIRA\r\n\r\n09.102.261/0001-97\r\n\r\nC.E. RAMIZ GALVÃO \r\n\r\n09.268.278/0001-19\r\n\r\nC.E. MINISTRO MARCOS FREIRE\r\n\r\n09.299.258/0001-05\r\n\r\nC.E. JACQUES RAIMUNDO\r\n\r\n09.341.449/0001-98\r\n\r\nC.E . NAÇÕES UNIDAS\r\n\r\n08.916.705/0001-65\r\n\r\nC.E. VENEZUELA\r\n\r\n09.101.030/0001-69\r\n\r\nE.E.E.S. JOAQUIM DA SILVA GOMES\r\n\r\n09.160.945/0001-45\r\n\r\nC.E. IRINEU JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n07.779.611/0001-29\r\n\r\nC.E. IRMÃ DULCE\r\n\r\n08.920.016/0001-24\r\n\r\nE.E.E.S. HALFELD\r\n\r\n09.110.012/0001-43\r\n\r\nC.E. JOÃO DAUDT DE OLIVEIRA\r\n\r\n08.935.402/0001-90\r\n\r\nC.E. MARECHAL ALCIDES ETCHEGOYEN\r\n\r\n08.854.701/0001-08\r\n\r\nC.E. MARECHAL RONDON\r\n\r\n07.906.060/0001-17\r\n\r\nE.E.E.S. CASTRO ALVES\r\n\r\n09.102.829/0001-70\r\n\r\nC.E. BARÃO DE SANTA MARGARIDA\r\n\r\n08.997.061/0001-87\r\n\r\nC.E. CRISTOVÃO COLOMBO\r\n\r\n09.462.635/0001-85\r\n\r\nC.E. DALVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n09.150.431/0001-09\r\n\r\nE.E.E.S. DALILA TAVARES\r\n\r\n07.779.891/0001-75\r\n\r\nE.E.E.S. ORMINDA RODRIGUES\r\n\r\n07.779.544/0001-42\r\n\r\nE.E.E.S. RAYMUNDO CORREA\r\n\r\n07.779.893/0001-64\r\n\r\nC.E. ALMIRANTE FRONTIN\r\n\r\n09.375.974/0001-24\r\n\r\nE.E.E.S. CORONEL CORSINO DO AMARANTE\r\n\r\n07.906.146/0001-40\r\n\r\nE.E.E.S. ESTADO DE ISRAEL\r\n\r\n09.548.344/0001-04\r\n\r\nC.E. PROFESSOR OSEAS GOMES LARANGEIRAS\r\n\r\n09.127.574/0001-08\r\n\r\nC.E. JORGE ZARUR\r\n\r\n07.779.522/0001-82\r\n\r\nC.E. ALDEBARÁ\r\n\r\n09.382.022/0001-38\r\n\r\nC.E. PROF. JOSUE DE CASTRO\r\n\r\n07.905.915/0001-95\r\n\r\nC.E. REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE\r\n\r\n07.779.604/0001-27\r\n\r\nE.E.E.S. JORGE JABOUR\r\n\r\n07.779.627/0001-31\r\n\r\nC.E. MONTEIRO LOBATO\r\n\r\n07.780.859/0001-00\r\n\r\nC.E. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS\r\n\r\n09.053.644/0001-12\r\n\r\nC.E. PROFº MANUEL MAURÍCIO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n09.417.789/0001-55\r\n\r\nC.E. PESTALLOZZI\r\n\r\n09.441.732/0001-91\r\n\r\nE.E. DE ENSINO SUPLETIVO SAMPÁIO CORRÊA\r\n\r\n09.442.232/0001-74\r\n\r\nC.E. PROFª ALBA CANIZARES DO NASCIMENTO\r\n\r\n09.084.108/0001-84\r\n\r\nE.E.E.S. ESTADO DE ISRAEL\r\n\r\n09.548.344/0001-04\r\n\r\nC.E. NICARÁGUA\r\n\r\n09.620.743/0001-39\r\n\r\nCOLÉGIO JORNALISTA ARTUR DA TÁVOLA\r\n\r\n11.309.345/0001-48\r\n\r\nC.E. TACIEL CYLLENO\r\n\r\n07.906.010/0001-30\r\n\r\nE.E.E.S. CHILE\r\n\r\n07.510.694/0001-56\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nE.E.E.S. PROFESSOR MOURÃO FILHO\r\n\r\n07.906.041/0001-90\r\n\r\nC.E. VIRGÍNIO DE MELO FRANCO\r\n\r\n07.510.784/0001-47\r\n\r\nE.E.E.S. BERLIM\r\n\r\n07.511.925/0001-46\r\n\r\nE.E.E.S. MAESTRO FRANCISCO BRAGA\r\n\r\n07.601.387/0001-80\r\n\r\nE.E.E.S. JAIME COSTA\r\n\r\n07.511.924/0001-00\r\n\r\nC.E. PROFESSORA SONIA MARIA SCUDESE\r\n\r\n07.578.643/0001-66\r\n\r\nC.E. LÉLIA GONZALES\r\n\r\n07.907.563/0001-07\r\n\r\nE.E.E.S. PROFESSOR MOURÃO FILHO\r\n\r\n07.906.041/0001-90\r\n\r\nE.E.E.S. REPÚBLICA DOMINICANA\r\n\r\n09.341.338/0001-81\r\n\r\nC.E. RUY BARBOSA\r\n\r\n08.719.885/0001-95\r\n\r\nC.E. CONDE PEREIRA CARNEIRO\r\n\r\n09.468.153/0001-32\r\n\r\nC.E. CONDE DE AGROLONGO\r\n\r\n09.623.062/0001-24\r\n\r\nE.E.E.S. CLOTILDE GUIMARÃES\r\n\r\n07.510.690/0001-78\r\n\r\nE.E.E.S. WALT DISNEY\r\n\r\n07.510.774/0001-01\r\n\r\nE.E.E.S. PEDRO LESSA\r\n\r\n07.905.886/0001-61\r\n\r\nC.E ANITA GARIBALDI\r\n\r\n07.510.764/0001-76\r\n\r\nC.E. IRMÃ ZÉLIA\r\n\r\n08.743.652/0001-28\r\n\r\nE.E.E.S. PROFESSOR SOUZA CARNEIRO\r\n\r\n07.906.154/0001-96\r\n\r\nE.E.E.S. COSTA RICA\r\n\r\n07.906.160/0001-43\r\n\r\nE.E.E.S. EVANGELISTA DUARTE BATISTA\r\n\r\n07.511.147/0001-95\r\n\r\nC.E. PERNAMBUCO\r\n\r\n07.578.632/0001-86\r\n\r\nC.E. OLGA BENÁRIO PRESTES\r\n\r\n07.581.387/0001-66\r\n\r\nC.E. REPÚBLICA DE ANGOLA\r\n\r\n07.581.429/0001-69\r\n\r\nE.E.E.S. ALFREDO DE PAULA FREITAS\r\n\r\n09.553.517/0001-82\r\n\r\nC.E. TERESA CRISTINA\r\n\r\n07.511.921/0001-68\r\n\r\nE.E.E.S. SARMIENTO\r\n\r\n07.907.583/0001-88\r\n\r\nC.E. PROFª TEREZINHA MELO GONÇALVES\r\n\r\n07.510.760/0001-98\r\n\r\nE.E.E.S. CLÓVIS BEVILÁQUA\r\n\r\n07.510.763/0001-21\r\n\r\nC.E. VIRGÍLIO DE MELO FRANCO\r\n\r\n07.510.784/0001-47\r\n\r\nC.E. WASHINGTON LUIS\r\n\r\n07.510.807/0001-13\r\n\r\nC.E. RODRIGO OTÁVIO FILHO\r\n\r\n07.510.846/0001-10\r\n\r\nC.E. AMAPÁ\r\n\r\n07.510.877/0001-71\r\n\r\nE.E.E.S. JAIME COSTA\r\n\r\n07.511.924/0001-00\r\n\r\nCIEP 092 FREDERICO FELLINE\r\n\r\n07.578.612/0001-05\r\n\r\nC.E. PROFº AUGUSTO MOTTA\r\n\r\n07.601.690/0001-83\r\n\r\nCIEP THEOPHILO DE SOUZA PINTO\r\n\r\n07.905.893/0001-63\r\n\r\nC.E.S. CASA DO MARINHEIRO\r\n\r\n07.906.034/0001-99\r\n\r\nE.E.E.S. GEORGE SUMNER\r\n\r\n08.767.171/0001-52\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nE.E. BOM SUCESSO\r\n\r\n08.913.284/0001-19\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nC.E. DELFIM MOREIRA\r\n\r\n07.510.750/0001-52\r\n\r\nC.E. CASTELNUOVO\r\n\r\n07.340.693/0001-00\r\n\r\nE.E.E.S. PRESIDENTE ARTHUR DA COSTA E SILVA\r\n\r\n07.342.141/0001-31\r\n\r\nC.E. AUGUSTO RUSCHI\r\n\r\n07.903.731/0001-96\r\n\r\nC.E. MEM DE SÁ\r\n\r\n07.511.155/0001-31\r\n\r\nE.E.E.S. PROFESSOR AUGUSTO CONY\r\n\r\n07.342.129/0001-27\r\n\r\nE.E.E.S. JOÃO DE CAMARGO\r\n\r\n07.341.989/0001-46\r\n\r\nE.E.E.S. JORNALISTA ASSIS CHATEAUBRIAND\r\n\r\n07.511.928/0001-80\r\n\r\nC.E. FRANCISCO MANUEL\r\n\r\n07.340.500/0001-11\r\n\r\nE.E.E.S. GENERAL EUCLYDES FIGUEIREDO\r\n\r\n07.342.137/0001-73\r\n\r\nE.E.E.S. FREDERICO EYER\r\n\r\n07.779.885/0001-18\r\n\r\nC.E. DEODORO\r\n\r\n07.342.015/0001-87\r\n\r\nC.E. FRANCISCO CAMPOS\r\n\r\n07.342.125/0001-49\r\n\r\nPROFESSORA MARIA TEREZINHA DE CARVALHO \r\n\r\n07.340.515/0001-80\r\n\r\nC.E. SERGIO BUARQUE DE HOLANDA\r\n\r\n07.342.144/0001-75\r\n\r\nC.E. INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT\r\n\r\n07.340.593/0001-84\r\n\r\nC.E. FRANCISCO ALVES\r\n\r\n07.340.447/0001-59\r\n\r\nE.E.E.S. BARÃO DE ITACURUSSA\r\n\r\n07.341.997/0001-92\r\n\r\nE.E.E.S. BENEDITO OTONI\r\n\r\n07.341.982/0001-24\r\n\r\nE.E.E.S. DOM AQUINO CORREA\r\n\r\n07.340.941/0001-13\r\n\r\nE.E.E.S. VITOR HUGO\r\n\r\n07.340.442/0001-26\r\n\r\nC.E. CARDEAL ARCOVERDE\r\n\r\n07.510.687/0001-54\r\n\r\nE.E.E.S. PANAMÁ\r\n\r\n07.340.446/0001-04\r\n\r\nE.E.E.S. PERO VAZ DE CAMINHA\r\n\r\n07.348.977/0001-43\r\n\r\nC.E. FINLÂNDIA\r\n\r\n05.258.758/0001-48\r\n\r\nC.E. TEÓFILO MOREIRA DA COSTA\r\n\r\n09.335.301/0001-40\r\n\r\nC.E. PAULO DA PORTELA\r\n\r\n07.510.664/0001-40\r\n\r\nC.E. PROFESSOR CLÓVIS SALGADO\r\n\r\n07.906.054/0001-60\r\n\r\nC.E. REVERENDO MARTINS LUTHERKING\r\n\r\n07.779.629/0001-20\r\n\r\nE.E.E.S. DOUTOR CÍCERO PENA\r\n\r\n07.340.527/0001-04\r\n\r\nE.E.E.S. RODRIGUES ALVES\r\n\r\n07.340.506/0001-99\r\n\r\nE.E.E.S. SANTA CATARINA\r\n\r\n07.340.435/0001-24\r\n\r\nE.E.E.S. GENERAL CARLOS CAETANO MIRAGAYA\r\n\r\n07.510.685/0001-65\r\n\r\nE.E.E.S. MANUEL CÍCERO\r\n\r\n07.340.922/0001-97\r\n\r\nC.E. ALBERTO PASQUALINE\r\n\r\n07.342.109/0001-56\r\n\r\nC.E. COMPOSITOR LUIZ GONZAGA\r\n\r\n07.340.520/0001-92\r\n\r\nE.E.E.S. LAUDIMIA TROTA\r\n\r\n07.340.632/0001-43\r\n\r\nE.E.E.S. CANDIDO CAMPOS\r\n\r\n07.780.863/0001-78\r\n\r\nE.E.E.S. MÉXICO\r\n\r\n07.271.603/0001-77\r\n\r\nE.E.E.S. MARÍLIA DE DIRCEU\r\n\r\n07.340.485/0001-01\r\n\r\nC.E. CHIQUINHA GONZAGA\r\n\r\n07.340.514/0001-35\r\n\r\nE.E.E.S. EVARISTO DA VEIGA\r\n\r\n07.340.558/0001-65\r\n\r\nC.E. ROMA\r\n\r\n07.340.944/0001-57\r\n\r\nE.E.E.S. DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n07.342.119/0001-91\r\n\r\nC.E. GONÇALVES DIAS\r\n\r\n07.779.603/0001-82\r\n\r\nE.E.E.S. EDGARD WERNECK\r\n\r\n08.763.238/0001-80\r\n\r\nC.E. ALINA DE BRITO\r\n\r\n08.913.284/0001-19\r\n\r\nE.E.E.E. PROFª MARIA IVETE CORRÊA DE VASCONCELOS\r\n\r\n09.722.807/0001-02\r\n\r\nE.E.E.S. SHAKESPERE\r\n\r\n10.300.081/0001-07\r\n\r\nE.E.E.S. ALMIRANTE TAMANDARÉ\r\n\r\n07.340.9330001-77\r\n\r\nC.E. ALINA DE BRITO\r\n\r\n10.482.732/0001-19\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nE.E. OLEGÁRIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n08.695.529/0001-89\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nE.E. MORANGABA\r\n\r\n08.730.659/0001-05\r\n\r\nE.E. ANTÔNIO JOAQUIM CODECO\r\n\r\n08.874.797/0001-68\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS - SEDE: NITERÓI\r\n\r\nResponsável pelos CNPJ abaixo: Marcus Vinícius P. de Barros, \r\n\r\nCPF: 976.465.397-91, mat. nº 5.006.614-1\r\n\r\nC.R.R. 07 BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\n07.162.978/0001-07\r\n\r\nC.R.R. 08 BAIXADAS LITORÂNEAS II\r\n\r\n07.162.981/0001-12\r\n\r\nC.R.R. 30 REGIÃO SERRANA V\r\n\r\n09.384.784/0001-73\r\n\r\nDIRETORIA ESPECIAL DE UNIDADES ESCOLARES PRISIONAIS E SÓCIOEDUCATIVAS - DIESP - Responsável pelos CNPJ abaixo: Maria Minerva de Medeiros Valle, CPF: 696.116.457-91, mat. nº 5016807-9\r\n\r\nDIRETORIA ESPECIAL DE UNIDADES ESCOLARES PRISIONAIS E SOCIOEDUCATIVAS - DIESP\r\n\r\n19.367.703/0001-80\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL METROPOLITANA IV- SEDE: RIO \r\n\r\nDE JANEIRO\r\n\r\nResponsável pelos CNPJ abaixo: Luciana Gomes Magalhães, \r\n\r\nCPF: 032.680.217-78, mat. nº 5.002.479-3\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\n07.156.223/0001-91\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL METROPOLITANA VI- SEDE: RIO \r\n\r\nDE JANEIRO\r\n\r\nResponsável pelos CNPJ abaixo: Aline Gomes Medeiros de Araújo, CPF: 025.052.807-03, mat. nº 5.015.873-2\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL 20 METRPOLITANA VI\r\n\r\n07.162.465/0001-98\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\n07.172.065/0001-63\r\n\r\n11- DIRETORIA REGIONAL SERRANA I - SEDE: PETRÓPOLIS\r\n\r\nResponsável pelos CNPJ abaixo: Jelcy Rodrigues Correa Jr, CPF: 565.312.227-00, mat. nº 803.998-4\r\n\r\nSEE-RJ- COORDENADORIA REGIONAL 09 SERRANA I\r\n\r\n07.161.369/0001-25\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL SERRANA III\r\n\r\n07.166.203/0001-00\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL 12 SERRANA IV\r\n\r\n07.168.885/0001-81\r\n\r\nC.R.R. 24 METROPOLITANA IX\r\n\r\n07.169.298/0001-07\r\n\r\n6- DIRETORIA REGIONAL NORTE FLUMINENSE- SEDE: CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nResponsável pelos CNPJ abaixo: Ana Clara Chagas de Lima, CPF: 071.153.417-96, mat. nº 5.025.288-1\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\n07.180.163/0001-42\r\n\r\nC.R.R. 05 NORTE FLUMINENSE II\r\n\r\n07.161.550/0001-31\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL 06 NORTE FLUMINENSE III\r\n\r\n07.180.187/0001-00\r\n\r\n7 - DIRETORIA REGIONAL METROPOLITANA VII - SEDE: MESQUITA\r\n\r\nResponsável pelo CNPJ abaixo: Denise Cardoso da Silva, CPF: 053.240.067-42, mat. nº 847.960-2\r\n\r\nC.R.R. 29 METROPOLITANA XI\r\n\r\n07.369.645/0001-45\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL 21 METROPOLITANA VII\r\n\r\n07.369.835/0001-62\r\n\r\n2- DIRETORIA REGIONAL METROPOLITANA III - SEDE: RIO \r\n\r\nDE JANEIRO\r\n\r\nResponsável pelos CNPJ abaixo: Alan Figueiredo Marques, CPF: 013.791.957-30, mat. nº 834.274-3\r\n\r\nEEES ISABEL MENDES\r\n\r\n07.510.770/0001-23\r\n\r\nEEES EVANGELISTA DUARTE BATISTA\r\n\r\n05.511.147/0001-95\r\n\r\nEEES AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\n07.511.922/0001-02\r\n\r\nCE REPUBLICA DE SÃO TOME E PRINCIPE\r\n\r\n07.511.153/0001-42\r\n\r\nEEES EMBAIXADOR BARROS HURTADO\r\n\r\n07.511.143/0001-07\r\n\r\nEEES PACE\r\n\r\n07.511.923/0001-57\r\n\r\nEEES REPUBLICA DOMINICANA\r\n\r\n09.341.338/0001-81\r\n\r\nEEES ALFREDO DE PAULA FREITAS\r\n\r\n09.553.517/0001-82\r\n\r\nC.E. OSWALDO TEIXEIRA\r\n\r\n07.581.373/0001-42\r\n\r\nCE PROFESSORA LUIZA MARINHO\r\n\r\n07.581.400/0001-87\r\n\r\nCE IRMA ZELIA\r\n\r\n08.743.652/0001-28\r\n\r\nEEES CERVANTES\r\n\r\n07.906.164/0001-21\r\n\r\nCOLEGIO ESTADUAL FRANCA\r\n\r\n09.344.336/0001-46\r\n\r\nC.E.ANTONIO HOUAISS\r\n\r\n07.601.395/0001-27\r\n\r\nC.E.OLAVO JOSINO DE SALLES\r\n\r\n07.903.713/0001-04\r\n\r\nEEES SENADOR FRANCISCO GALLOTTI\r\n\r\n07.905.878/0001-15\r\n\r\nC.E.ADLAI STEVENSON\r\n\r\n07.905.901/0001-71\r\n\r\nC.E.ROSA LUXEMBURGO\r\n\r\n07.510.817/0001-59\r\n\r\nC.E.PAULO FREIRE\r\n\r\n07.906.140/0001-72\r\n\r\nC.E.MINISTRO OROZIMBO\r\n\r\n07.510.693/0001-01\r\n\r\nC.E.MARANHÃO\r\n\r\n07.510.822/0001-61\r\n\r\nC.E.WALDEMIRO POTSCH\r\n\r\n07.510.755/0001-85\r\n\r\nCE DOM HELDER CAMARA\r\n\r\n07.510.882/0001-84\r\n\r\nEEES MARIA ISABEL BIVAR\r\n\r\n07.510.775/0001-56\r\n\r\nEEES MONTESE\r\n\r\n07.510.874/0001-38\r\n\r\nCE CIDADE DE LISBOA\r\n\r\n07.510.674/0001-85\r\n\r\nCE COMPOSITOR MANACEIA JOSE DE ANDRADE\r\n\r\n07.510.759/0001-63\r\n\r\nEEES IRA\r\n\r\n07.906.016/0001-07\r\n\r\nEEES RIO GRANDE DO SUL\r\n\r\n07.906.062/0001-06\r\n\r\nEEES FIGUEIREDO PIMENTEL\r\n\r\n07.510.765/0001-10\r\n\r\nEEES THOMAS MANN\r\n\r\n07.510.853/0001-12\r\n\r\nC.E.REPUBLICA DE GUINE BISSAU\r\n\r\n07.510.849/0001-54\r\n\r\nEEES SANTOS DUMONT\r\n\r\n07.511.130/0001-38\r\n\r\nEEES PARA\r\n\r\n07.511.135/0001-60\r\n\r\nCE PROFESSORA MARIA NAZARETH CAVALCANTI SILVA\r\n\r\n07.578.655/0001-90\r\n\r\nEEES PROFESSORA NILZA MENDONCA DE OLIVEIRA\r\n\r\n07.581.412/0001-01\r\n\r\nC.E.PROF.SOUZA DA SILVEIRA\r\n\r\n07.907.555/0001-60\r\n\r\nEEES ALAGOAS\r\n\r\n07.907.573/0001.42\r\n\r\nSEE CE ASTOLFO REZENDE\r\n\r\n08.991.868/0001-02\r\n\r\nCOLEGIO ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO MAURICIO DE MEDEIROS\r\n\r\n07.907.578/0001-75\r\n\r\nC.E.LUIS DE CAMOES\r\n\r\n07.511.927/0001-35\r\n\r\nEEES OLEGARIO MARIANO\r\n\r\n07.581.420/0001-58\r\n\r\nEEES RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07.510.773/0001-67\r\n\r\nCE NUN'ALVARES PEREIRA\r\n\r\n07.601.699/0001-94\r\n\r\nEEES REPUBLICA DO LIBANO\r\n\r\n07.903.629/0001-90\r\n\r\n8 - DIRETORIA REGIONAL MÉDIO PARAIBA - SEDE: VOLTA REDONDA\r\n\r\nResponsável pelos CNPJ abaixo: Marcos Dias Vieira, \r\n\r\nCPF: 916.066.407-04, mat. nº 243.875-2\r\n\r\nCNPJ inscrito na SRF\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\na) 07.175.328/0001-98\r\n\r\nAtivo-Sede - Diretoria Regional Médio Paraíba - Rua São João, nº 651 - CEP 27.253-360 - Volta Redonda/RJ\r\n\r\nESCOLA INDÍGINA ESTADUAL GUARANI KARAI KUERY RENDA\r\n\r\n07.042.845/0001-99\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 293 WALMIR DE FREITAS MONTEIRO\r\n\r\n09.291.155/0001.07\r\n\r\nC.E. GECY VIEIRA GONÇALVES \r\n\r\n09.291.173/0001-80\r\n\r\nId: 1897606"
                    ],
                    "1897199": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/10/2015\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho da servidora DARK ELOISA DO NASCIMENTO GOMES, Prof. Doc. II, mat. n° 5.021.028-5, nos termos do Decreto n° 14.870/90 e da Resolução SEEDUC n° 3979/2008, pelo período de 06 (seis) meses a contar da data da publicação. Proc. n° E-08/222.675/2007.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho do servidor, nos termos do Decreto n° 14.870/90 e da Resolução SEEDUC n° 3979/2008, pelo período de 12 (doze) meses a contar da data da publicação.\r\n\r\nMARIALVA FREITAS ROCHA ALMEIDA, Prof. Doc. I e II, mats. n° 845.776-4 e nº 815.080-7. Proc. n° E-03/10.301.614/2012.\r\n\r\nEDLANE FERNANDA DE DEUS SOUSA, Prof. Doc. II, mat. n° 292.544-4. Proc. n° E-01/120.854/2009.\r\n\r\nCLAUDIA MARA MARQUES PEGO, Prof. Doc. I, mat. n° 915.166-3. Proc. n° E-03/861/2008.\r\n\r\nRITA MARCIA JARDIM DAFLON GAMA, Prof. Doc. II, mat. n° 804.567-6. Proc. n° E-03/012/844/2015.\r\n\r\nREGINA COELI CAMPOS DOS REIS, Prof. DEGASE II, mat. n° 859.367-5. Proc. n° E-03/13.628/2011.\r\n\r\nSOLANGE SACRAMENTO GUEDES FERREIRA, Prof. Doc. I, mats. n° 837.828-3 e nº 911.615-3. Proc. n° E-03/010/3191/2013.\r\n\r\nDAMARIS CANDIDO RODRIGUES, Merendeira, mat. n° 5.019.176-6. Proc. n° E-03/10.600.605/2010.\r\n\r\nARICELIA CAMELO DA FONSECA, Merendeira, mat. n° 5.016.636-2. Proc. n° E-03/10.001.887/2006.\r\n\r\nCLAUDIA DE ALMEIDA MARCELLINO, Prof. Doc. I e II, mats. n° 926.580-2 e nº 5.005.387-5. Proc. n° E-01/120.073/2009.\r\n\r\nMARIA APARECIDA ROSA DA SILVA, Servente, mat. n° 5.001.219-4. Proc. n° E-03/011/1285/2015.\r\n\r\nId: 1897199"
                    ],
                    "1897506": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.10.2015\r\n\r\nDESIGNA JAQUELINE CONCEIÇÃO RODRIGUES ALVES, Agente Administrativo, ID Funcional nº 3333063-8, vínculo 1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 3590-18, do C.E. República Argentina, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/015/1449/2015.\r\n\r\nId: 1897506"
                    ],
                    "1897532": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.10.2015\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, no Quadro Permanente, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nELENA REGINA NEVES GAMBÊTTA, mat. nº 183.059-5, Prof. A.A.E. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 39978842/2. Proc. nº E-03/012/2322/2015.\r\n\r\nSUSANA HENRIQUE LESSA, mat. nº 1.208.647-6, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID Funcional nº 35145935/1. Proc. nº E-03/004/2358/2015.\r\n\r\nIRACEMA DA SILVA COUTINHO, mat. nº 271.570-4, Merendeira I, ID Funcional nº 37859455/1. Proc. nº E-03/004/3771/2015.\r\n\r\nDE 09.10.2015\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 04/10/2015, SERGIO BRAGA BOTELHO, mat. nº 938.174-0, Prof. Doc. I, C, ref. 4, ID Funcional nº 43230920/1, nos termos do § 1º, inciso II, do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº E-03/010/3077/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 25/08/2015, JOÃO BOSCO SANTANA, mat. nº 891.462-4, Prof. Doc. I, C, ref. 5, ID Funcional nº 5605520/2, nos termos do § 1º, inciso II, do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº E-03/015/1900/2015.\r\n\r\nAPOSENTA LUCIA DE OLIVEIRA SOARES, mat. nº 5.020.243-1, Merendeira I, ID Funcional nº 34101861/1, nos termos do § 1º, alínea “b”, inciso III, do art. 40 da Constituição Federal/88. Processo nº E-03/006/2106/2015.\r\n\r\nAPOSENTA SUELI SILVA DE CASTILHO, mat. nº 274.583-4, Merendeira I, ID Funcional nº 33505047/1, nos termos do § 1º, alínea “b”, inciso III, do art. 40 da Constituição Federal/88. Processo nº E-03/005/3223/2015.\r\n\r\nAPOSENTA JUREMA MARIA DA ROCHA PEIXOTO, mat. nº 5.021.358-6, Merendeira I, ID Funcional nº 35791888/1, nos termos do § 1º, alínea “b”, inciso III, do art. 40 da Constituição Federal/88. Processo nº E-03/006/2105/2015.\r\n\r\nAPOSENTA LUIZA GONÇALVES BARBOSA, mat. nº 5.008.099-3, Servente I, ID Funcional nº 34965726/1, nos termos do § 1º, alínea “b”, inciso III, do art. 40 da Constituição Federal/88. Processo nº E-03/005/3267/2015.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA ABADIA PACHECO DE ARAUJO, mat. nº 938.978-4, Prof. Doc. I, D, ref. 5, ID Funcional nº 32705174/2, nos termos do § 1º, alínea “b”, inciso III, do art. 40 da Constituição Federal/88. Processo nº E-03/013/2795/2015.\r\n\r\nAPOSENTA ARLETE BARBOZA, mat. nº 160.773-8, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID Funcional nº 33652066/1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/005/3260/2015.\r\n\r\nId: 1897532"
                    ],
                    "1897328": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09/10/2015\r\n\r\nATO DE 31/10/2007 - CLICE RUAS DE ALMEIDA BASTOS, ID Funcional nº 34181563/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 18/30 dias. Processo nº E-03/10.200.043/2007.\r\n\r\nATO DE 29/03/2007 - CONCEIÇÃO MARLENE BARROS BARRETO, ID Funcional nº 37658859/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.187/10.950 dias. Processo nº E-03/1.720.111/2006.\r\n\r\nATO DE 26/07/2007 - DILSON RIBEIRO DA SILVEIRA, ID Funcional nº 35369213/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.230/12.775 dias. Processo nº E-08/221.816/2007.\r\n\r\nATO DE 16/01/2015 - ELZA BALBINO CASSANE, ID Funcional nº 34674373/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.626/10.950 dias. Processo nº E-08/006/787/2014.\r\n\r\nATO DE 20/09/2007 - LEILA GAMA AMARAL DE MACEDO, ID Funcional nº 37102672/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.917/10.950 dias. Processo nº E-08/222.415/2007.\r\n\r\nATO DE 06/07/2007 - LUTECIA PEREIRA BARBOSA, ID Funcional nº 40630137/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.786/9.125 dias. Processo nº E-08/221.049/2007.\r\n\r\nATO DE 10/02/2009 - LUZIA GOMES DIAS, ID Funcional nº 34419055/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.692/10.950 dias. Processo nº E-08/220.024/2009.\r\n\r\nATO DE 15/12/2004 - MARGARETH DOS ANJOS MELO, ID Funcional nº 40514994/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 75% sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/1.620.070/1997.\r\n\r\nATO DE 28/12/2006 - MARGARIDA PEIXOTO, ID Funcional nº 36999962/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.403/10.950 dias. Processo nº E-01/601.933/2006.\r\n\r\nATO DE 11/06/2008 - MARIA DA GLORIA SILVA SANTOS, ID Funcional nº 37879235/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.987/10.950 dias. Processo nº E-03/10.400.631/2007.\r\n\r\nATO DE 24/07/2007 - MARIA DE LOURDES SILVA, ID Funcional nº 34582754/1, Merendeira. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 4.826/10.950 dias. Processo nº E-08/221.793/2007.\r\n\r\nATO DE 20/07/2010 - MARIA EGLE MARINHO VIANA, ID Funcional nº 35725060/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.125/9.125 dias. Processo nº E-08/220.604/2010.\r\n\r\nATO DE 12/02/2014 - OSWALDO GUIAES DE BARROS BENDELACK, ID Funcional nº 39431568/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 3.268/10.950 dias. Processo nº E-08/006/58/2014.\r\n\r\nATO DE 21/07/2005 - REJANE DOS SANTOS NARCISO, ID Funcional nº 37501658/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.686/9.125 dias. Processo nº E-01/601.564/2005.\r\n\r\nATO DE 28/06/2013 - ROBERTO DOS SANTOS MONTEIRO, ID Funcional nº 5738911/1, Zelador, nível II. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 5.775/12.77, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/006/335/2013.\r\n\r\nATO DE 09/04/2013 - SIDNEI NASCIMENTO, ID Funcional nº 39572064/1, Zelador, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 11.523/12.775 dias. Processo nº E-08/006/108/2013.\r\n\r\nATO DE 10/02/2009 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo e para 13/02/2009 a eficácia do Ato de Aposentadoria do servidor LUZIA GOMES DIAS, ID Funcional nº 34419055/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-08/220.024/2009.\r\n\r\nATO DE 28/06/2013 - Fica retificado para nível II, o determinante de retribuição do cargo do servidor ROBERTO DOS SANTOS MONTEIRO, ID Funcional nº 5738911/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-08/006/335/2013.\r\n\r\nATO DE 09/04/2013 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo do servidor SIDNEI NASCIMENTO, ID Funcional nº 39572064/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-08/006/108/2013.\r\n\r\nId: 1897328"
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AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/05/1977 a 01/11/1978; 14/07/1987 a 01/10/1987; 02/10/1987 a 02/05/1988; 16/08/1989 a 13/10/1989 e de 01/01/1991 a 30/11/1991, num total de 1.233 dias de efetivo exercício prestado à Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos, desprezando-se o período de 20/07/1987 a 01/10/1987 por estar concomitante com o próprio INSS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.130.585/2005 - CARMEN LUCIA SANTIAGO DE JESUS, ID Funcional nº 36305618/1, Agente Administrativo. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 10/02/1989 a 31/12/1989 e de 03/02/1992 a 06/03/1994, num total de 1.088 dias de efetivo exercício prestado à Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Aux. Adm. de Escritório, desprezando-se os períodos de 19/03/1982 a 20/02/1987 por estar averbado nos termos do art. 80, inciso I do Decreto nº 2479/79; 07/03/1994 a 04/04/1994 por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.130.585/2005 - CARMEN LUCIA SANTIAGO DE JESUS, ID Funcional nº 36305618/1, Agente Administrativo. AVERBE-SE, nos termos do inciso II, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 19/03/1982 a 20/02/1987, num total de 1.800 dias de efetivo exercício prestado à Marinha do Brasil, como Serviços Administrativos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2269/2015 - CLAUDIA LUCIA PINTO DA ROCHA, ID Funcional nº 36196290/1, Prof. Doc. II. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/06/1987 a 30/12/1988 e de 01/05/1991 a 05/01/1992, num total de 825 dias de efetivo exercício prestado à Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/768/2015 - CLAUDIO ABREU DA CRUZ, ID Funcional nº 20064136/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 18/07/1997 a 05/09/2007, num total de 3.702 dias de efetivo exercício prestado à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, como Inspetor de Segurança e Adm. Penitenciária, desprezando-se o período de 06/09/2007 a 14/01/2008 por ser concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3349/2014 - DALVA MENDONÇA DA SILVA, ID Funcional nº 39624331/1, Agente Administrativo. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/11/1991 a 30/04/1992, num total de 180 dias de efetivo exercício prestado à Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2486/2015 - KATIA ELISA DE ANDRADE BAPTISTA, ID Funcional nº 43292577/1, Prof. Insp. Escolar. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 02/04/2002 a 16/03/2008, num total de 2.173 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de São Gonçalo, como Professor, desprezando-se o período de 17/03/2008 a 26/02/2015 por ser concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/149/2015 - KATIA REGINA MARTINS DA SILVA, ID Funcional nº 38207532/1, Prof. Doc. II. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 02/05/1982 a 16/07/1984, num total de 807 dias de efetivo exercício prestado à Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 02/05/1985 a 15/05/1985 por solicitação do servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/2400/2015 - LUIZA ROSA, ID Funcional nº 35875011/1, Merendeira. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/06/1981 a 05/03/1982; 02/08/1982 a 10/01/1983; 01/08/1983 a 14/02/1985; 10/04/1985 a 23/08/1986; 26/08/1986 a 29/05/1987; 01/04/1989 a 14/08/1989 e de 01/11/1990 a 03/06/1991, num total de 2.128 dias de efetivo exercício prestado à Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1003/2015 - MARCIA VALENTIM DOS ANJOS, ID Funcional nº 37041150/2, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/05/1980 a 01/09/1982 e de 02/05/1984 a 31/01/1986, num total de 1.490 dias de efetivo exercício prestado à Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1804/2015 - MARCILIO DE ALMEIDA BRAGA, ID Funcional nº 41474740/3, Agente Socioeducativo. AVERBEM-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, os períodos de 03/06/2003 a 31/03/2011 e de 19/03/2012 a 25/03/2015, num total de 3.959 dias de efetivo exercício prestado à Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, como Inspetor de Alunos II.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.600.177/2011 - MARILDA CARDOSO PEREIRA, ID Funcional nº 32577346/1, Agente Administrativo. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 20/09/1982 a 13/08/1988; 02/04/1990 a 16/03/1993, num total de 3.235 dias de efetivo exercício prestado à Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 01/04/1976 a 04/01/1978; 24/01/1978 a 31/01/1980 e de 01/07/1980 a 19/09/1982, por solicitação do servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2726/2015 - MAURA DA SILVA TAVARES, ID Funcional nº 38183552/1, Servente. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 13/02/1986 a 30/06/1987, num total de 503 dias de efetivo exercício prestado à Fundação Carlos Chagas de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro, como Servente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3555/2015 - NADIR DA COSTA MACHADO, ID Funcional nº 34365176/1, Inspetor de Alunos. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/11/1986 a 30/06/1987, num total de 242 dias de efetivo exercício prestado à Fundação Carlos Chagas de Amparo á Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, como Inspetor de Alunos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2464/2015 - NADJANAIRA RACHID LAVORATO, ID Funcional nº 43280005/1, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, os períodos de 01/03/1973 a 26/03/1973; 13/08/1981 a 01/02/1982 e de 03/04/1982 a 30/04/1982, num total de 227 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Visconde do Rio Branco - MG, como Professor, desprezando-se os períodos de 27/03/1973 a 31/10/1973; 01/12/1973 a 31/12/1973 e de 02/02/1982 a 02/04/1982 por estar concomitante com o período averbado no art. 80, inciso I do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/814.030/2012 - OLGA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LESSA, ID Funcional nº 37486446/1, Prof. Doc. II. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 25/02/1985 a 08/08/1985, num total de 165 dias de efetivo exercício prestado à Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 01/09/1985 a 17/08/1986 por estar averbado nos termos do art. 80, inciso I do Decreto nº 2479/79; 18/08/1986 a 31/10/1993 e 01/11/1993 a 31/12/1993 por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro e 23/09/1993 a 31/10/1993 por estar concomitante com o próprio INSS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/814.030/2012 - OLGA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LESSA, ID Funcional nº 37486446/1, Prof. Doc. II. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/09/1985 a 17/08/1986, num total de 351 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Cabo Frio, como Professora, desprezando-se os períodos de 18/08/1986 a 09/05/1988; 10/05/1988 a 18/10/1993 e de 23/09/1993 a 31/12/1993 por estarem concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3077/2015 - ROSA MARIA SANTOS, ID Funcional nº 34071776/1, Merendeira. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 08/02/1972 a 28/06/1972; 08/01/1973 a 03/03/1973; 01/12/1973 a 31/12/1973; 04/12/1986 a 12/02/1989, num total de 1.030 dias de efetivo exercício prestado à Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos, desprezando-se os períodos de 01/12/2008 a 31/12/2008 e 01/01/2010 a 31/01/2010, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3040/2015 - VANI DA GLORIA FIGUEIRA DE SOUZA, ID Funcional nº 50067516/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 07/04/2008 a 08/07/2012, num total de 1.553 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Barra do Piraí, como Professor, desprezando-se o período de 09/07/2012 a 01/08/2012 por ser concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.003.746/2009 - CACILDA DA COSTA CAMPELO, ID Funcional nº 36836230/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 01/04/2011, retificando-se o despacho de 07/03/2014, publicado no D.O. de 12/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.200.043/2007 - CLICE RUAS DE ALMEIDA BASTOS, ID Funcional nº 34181563/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 07/11/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.720.111/2006 - CONCEIÇÃO MARLENE BARROS BARRETO, ID Funcional nº 37658859/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 02/04/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.816/2007 - DILSON RIBEIRO DA SILVEIRA, ID Funcional nº 35369213/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 03/01/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.816/2007 - DILSON RIBEIRO DA SILVEIRA, ID Funcional nº 35369213/1, Prof. Doc. I. nível C, ref. 7. Ficam REFIXADOS, a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/787/2014 - ELZA BALBINO CASSANE, ID Funcional nº 34674373/1, Merendeira. nível I. Ficam REFIXADOS, a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222.415/2007 - LEILA GAMA AMARAL DE MACEDO, ID Funcional nº 37102672/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 30/07/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222.415/2007 - LEILA GAMA AMARAL DE MACEDO, ID Funcional nº 37102672/1, Prof. Doc. II. nível A, ref. 5. Ficam REFIXADOS, a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.700.521/2012 - LUCINEIA RAMOS VALE, ID Funcional nº 35074752/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 28/03/2012, revogando-se o despacho de 15/06/2012, publicado no D.O. de 19/06/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.049/2007 - LUTECIA PEREIRA BARBOSA, ID Funcional nº 40630137/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 21/03/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.049/2007 - LUTECIA PEREIRA BARBOSA, ID Funcional nº 40630137/1, Prof. Doc. II. nível D, ref. 8. Ficam REFIXADOS, a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.024/2009 - LUZIA GOMES DIAS, ID Funcional nº 34419055/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 13/02/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.024/2009 - LUZIA GOMES DIAS, ID Funcional nº 34419055/1, Servente, nível I. Ficam REFIXADOS, a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.620.070/1997 - MARGARETH DOS ANJOS MELO, ID Funcional nº 40514994/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 17/12/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.933/2006 - MARGARIDA PEIXOTO, ID Funcional nº 36999962/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 19/06/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.933/2006 - MARGARIDA PEIXOTO, ID Funcional nº 36999962/1, Prof. Doc. II. nível C, ref. 7. Ficam REFIXADOS, a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.400.631/2007 - MARIA DA GLORIA SILVA SANTOS, ID Funcional nº 37879235/1, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 13/06/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.793/2007 - MARIA DE LOURDES SILVA, ID Funcional nº 34582754/1, Merendeira. nível II. Ficam REFIXADOS, a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.793/2007 - MARIA DE LOURDES SILVA, ID Funcional nº 34582754/1, Merendeira, nível II. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 24/05/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.604/2010 - MARIA EGLE MARINHO VIANA, ID Funcional nº 35725060/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 22/07/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.604/2010 - MARIA EGLE MARINHO VIANA, ID Funcional nº 35725060/1, Prof. Doc. I. nível C, ref. 8. Ficam REFIXADOS, a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/58/2014 - OSWALDO GUIAES DE BARROS BENDELACK, ID Funcional nº 39431568/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 14/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.564/2005 - REJANE DOS SANTOS NARCISO, ID Funcional nº 37501658/1, Prof. Doc. II. nível C, ref. 7. Ficam REFIXADOS, a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.564/2005 - REJANE DOS SANTOS NARCISO, ID Funcional nº 37501658/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 01/07/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/335/2013 - ROBERTO DOS SANTOS MONTEIRO, ID Funcional nº 5738911/1, Zelador, nível II. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 03/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/108/2013 - SIDNEI NASCIMENTO, ID Funcional nº 39572064/1, Zelador, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 12/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2154/2015 - ALEXANDRE JOSE VITAL, ID Funcional nº 40564819/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para trato de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3302/2013 - FAGNER DO AMARAL BRAGA, ID Funcional nº 43275877/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para trato de interesse particular, pelo período de 09/10/2015 a 07/10/2017, inicial concedida através do processo nº E-03/004/3302/2013, no período de 09/10/2013 a 08/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/9080/2013 - GISELE MARTINS DE ALMEIDA, ID Funcional nº 33318077/1, Prof. Doc. II. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 01/10/2015 a 29/09/2017, inicial concedida através do processo nº E-03/001/9080/2013, no período de 01/10/2013 a 30/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3992/2015 - JOSANE ASSIS COSTA, ID Funcional nº 43672779/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para trato de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/16.062/2001 - MARIA LUISA PEREIRA FERNANDES, ID Funcional nº 19870051/1, Aux. de Serviços Gerais. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período de 05/09/2010 a 04/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.702.151/1981 - AMAIR FREITAS DOS SANTOS, ID Funcional nº 37654063/1, Prof. Supervisor Educacional. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período de 20/03/2010 a 04/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/50.305/2004 - DELMA FERNANDES, ID Funcional nº 19828349/1, Agente Socioeducativo. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período de 17/07/2010 a 04/09/2015, ficando sem efeito as publicações anteriores.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2295/2015 - MARIA JOSE PIMENTA RETONDARO MARINO, ID Funcional nº 38803275/2, Prof. Doc. I. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período de 19/01/2007 a 18/01/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/15518/99 - SHEILA SOARES, ID Funcional nº 19890664/1, Telefonista. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período de 28/11/2009 a 27/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/91.492/2008 - JAIR ESTEVES FIGUEIRA, ID Funcional nº 19845529/1, Agente Socioeducativo. CONCEDO 06 (seis) meses de licença prêmio relativa ao período de 28/06/2005 a 27/06/2010; 28/06/2010 a 27/06/2015, ficando sem efeito as publicações anteriores.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2294/2015 - MARIA JOSE PIMENTA RETONDARO MARINO, ID Funcional nº 38803275/1, Prof. Doc. I. CONCEDO 06 (seis) meses de licença prêmio relativa ao período de 17/06/1986 a 16/06/1991; 18/01/2007 a 17/01/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/7027/2015 - FATIMA LOBATO FERNANDES, ID Funcional nº 39235548/1, Prof. Doc. II. CONCEDO 09 (nove) meses de licença prêmio relativa ao período de 18/02/2000 a 17/02/2005; 18/02/2005 a 17/02/2010 e 18/02/2010 a 17/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/5992/2015 - MARTA AONO ALVES DE SOUZA, ID Funcional nº 5458137/1, Prof. Doc. II. CONCEDO 09 (nove) meses de licença prêmio relativa ao período de 13/06/1986 a 12/06/1991; 13/06/1991 a 12/06/1996 e 21/11/2002 a 19/01/2008, ficando sem efeito as publicações anteriores.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2143/2015 - CRISTIANE CRESPO FERNANDES ALVES, ID Funcional nº 5460166/1, Prof. Doc. II. CONCEDO 12 (doze) meses de licença prêmio relativa ao período de 28/10/1986 a 28/10/1991; 22/11/1995 a 21/11/2000; 22/11/2000 a 21/11/2005 e 22/11/2005 a 20/01/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2952/2015 - ANAISE DUTRA PORTO, ID Funcional nº 43767311/1, Prof. Doc. I. ANOTE-SE, que o período correto da concessão da licença sem vencimentos para afastamento para interesse particular é de 29/09/2015 a 27/09/2017 e não como constou no despacho de 11/09/2015, publicado no D.O. de 21/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3113/2014 - FERNANDA CARNEIRO DONATO, ID Funcional nº 43311628/1, Prof. Doc. I. ANOTE-SE, que o período correto da concessão da licença sem vencimentos para trato de interesse particular é de 21/08/2015 a 19/08/2017 e não como constou no despacho de 18/05/2015, publicado no D.O. de 20/05/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2952/2015 - ANAISE DUTRA PORTO, ID Funcional nº 43767311/1, Prof. Doc. I. ANOTE-SE, que o período correto da concessão de licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge é de 29/09/2015 a 27/09/2017 e não como constou no despacho de 11/09/2015, publicado no D.O. de 21/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3113/2014 - FERNANDA CARNEIRO DONATO, ID Funcional nº 43311628/1, Prof. Doc. I. ANOTE-SE, que o período correto da concessão de licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge é de 21/08/2015 a 19/08/2017 e não como constou no despacho de 18/05/2015, publicado no D.O. de 20/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/3682/2015 - MARIA IGNEZ ALQUERES DE SOUZA, ID Funcional nº 40764478/2, Prof. Doc. I. ANOTE-SE, que os períodos corretos da concessão da licença prêmio são de 01/03/73 a 31/03/78; 20/12/81 a 17/02/87; 18/02/87 a 17/02/92; 18/02/92 a 17/02/97; 18/02/97 a 17/02/2002; 18/02/2002 a 17/02/2007; 18/02/2007 a 19/03/2012 e não como constou no despacho de 08/07/2015, publicado no D.O. de 10/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2267/2015 - RICARDO MARTINS PORTO LUSSAC, Prof. Doc. I, mat. nº 940209-0. TORNO SEM EFEITO o despacho de 11/09/2015, publicado no D.O. de 21/09/2015, que concedeu licença sem vencimentos para trato de interesse particular ao servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.130.585/2005 - CARMEN LUCIA SANTIAGO DE JESUS, ID Funcional nº 36305618/1, Agente Administrativo. TORNO SEM EFEITO o despacho datado de 06/07/2007, publicado no D.O. de 11/07/2007, que averbou 2.882 dias de serviço prestado à Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.303.039/2012 - ELAINE DE CASSIA MANHANINI MACHADO, ID Funcional nº 40062430/1, Prof. Doc. I. TORNO SEM EFEITO o despacho datado de 22/07/2013, publicado no D.O. de 30/07/2013, que averbou 920 dias de serviço prestado à Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/4770/2013 - FERNANDO SERGIO LOUREIRO DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 34199110/1, Prof. Doc. I. TORNO SEM EFEITO o despacho de 04/12/2014, publicado no D.O. de 11/12/2014, que averbou 730 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.710.074/2001 - GISELI LIMA DE OLIVEIRA AMORIM, ID Funcional nº 35523050/1, Prof. Doc. II. TORNO SEM EFEITO o despacho de 12/08/2002, publicado no D.O. de 22/08/2002, que averbou 1.440 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.410.169/2005 - SORAIA PREDES SMIK, ID Funcional nº 36727962/1, Prof. Doc. II. TORNO SEM EFEITO o despacho de 31/08/2006, publicado no D.O. de 06/09/2006, que averbou 2.535 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/891/2015 - SUSANA DA SILVA SABATINI, ID Funcional nº 39559327/1, Prof. Doc. I. TORNO SEM EFEITO o despacho datado de 29/05/2015, publicado no D.O. de 02/06/2015, que averbou 4.628 dias de serviço prestado à Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23/02/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/700.351/97 - MARYA ROSA LEHNER BARONE, ID Funcional nº 35692073/1, Prof. Doc. I. TORNO SEM EFEITO o despacho de 18/11/99, publicado no D.O. de 25/11/99, que averbou 1.028 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social e 1.481 dias de efetivo serviço prestado à Fundação Estadual de Esportes do Estado de Goiás.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original, publicado no D.O. de 25/02/2015.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 30.09.2015\r\n\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.401.356/2010\r\n\r\nOnde se lê: ...ID Funcional nº 40430260/1...\r\n\r\nLeia-se: ...ID Funcional nº 40430260/2...\r\n\r\nD.O. DE 02.10.2015\r\n\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/3291/2015...\r\n\r\nOnde se lê: ...que concedeu a prorrogação de licença sem vencimentos...\r\n\r\nLeia-se: ...que concedeu a licença sem vencimentos...\r\n\r\nId: 1897329"
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                    "1897282": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO \r\n\r\nE ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2462/2014 - EMETG - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO E SERVIÇOS LTDA EPP, Município de Itaboraí. Autorização para o funcionamento de Educação Profissional Técnica de nível Médio em Técnico em Transações Imobiliárias, Técnico em Secretaria Escolar, Ensino Fundamental Séries Finais e Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos. INDEFIRO. \r\n\r\nDE 06.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.203.704/2011 - COLÉGIO RICARDENSE, Município do Rio de Janeiro. Autorização para o funcionamento do En sino Médio. INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1897282"
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                    "1897150": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 02.10.2015\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de Sindicância, objeto do Processo nº E-03/011/2433/2015, publicado no D.O. de 11/09/2015.\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de Sindicância, objeto do Processo nº E-03/011/2434/2015, publicado no D.O. de 11/09/2015.\r\n\r\nId: 1897150"
                    ],
                    "1897491": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 19.06.2015\r\n\r\nPÁGINA 17- 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 187 DE 01 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 2º \r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nFlavia da Silva, ID Funcional: 5009551-0\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nFlavia Ramos Araujo Mariano Glória, ID Funcional: 5017962-4\r\n\r\nId: 1897491"
                    ],
                    "1897342": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 06/10/2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na representação da servidora Maria das Mercês do CENSE DOM BOSCO, descritas no Processo nº E-03/021/1389/2015, de 13/07/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão integrada pelos servidores: Sérgio Rogério dos Santos Menezes, ID Funcional 4189836-2; Almir Drummond dos Santos Soares, ID Funcional 5017859-8; e Thiago Sampaio Santos, ID Funcional 1989421-0, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nId: 1897342"
                    ],
                    "1897343": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 06/10/2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas no Ofício PRES/DINFO/ADM/Nº 27/2015, CENSE VOLTA REDONDA, descritas no Processo nº E-03/021/569/2015, de 07/04/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão integrada pelos servidores: Almir Drummond dos Santos Soares, ID Funcional 5017859-8; Lelis Paiva, ID Funcional 1985483-8; Sérgio Rogério dos Santos Menezes, ID Funcional 4189836-2, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nId: 1897343"
                    ],
                    "1897345": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 07/10/2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI/DEGASE/CEMSE/PI/Nº 0260/2015, de 24/09/2015, descritas no Processo nº E-03/021/1952/2015, de 06/10/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão integrada pelos servidores: Lelis Paiva, ID Funcional 1985483-8; Ricardo José Campos de Camargo Salles, ID Funcional 1988165-7; e Julio Cesar Alvares Saturnino, ID Funcional 5009328-2, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nId: 1897345"
                    ],
                    "1897346": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 07/10/2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI/DEGASE/CDB/DIR/Nº 0125/2015, do CENSE DOM BOSCO, de 26/06/2015, descritas no Processo nº E-03/021/1953/2015, de 06/10/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão integrada pelos servidores: Ricardo José Campos de Camargo Salles, ID Funcional 1988165-7; Sérgio Rogério dos Santos Menezes, ID Funcional 4189836-2; e Claudio Cardozo Mendes, ID Funcional 1982475-0, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nId: 1897346"
                    ],
                    "1897344": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 09/10/2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas no Registro de Ocorrência do ESE de 09/10/2015, descritas no Processo nº E-03/022/100/2015, de 08/10/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão integrada pelos servidores: Lelis Paiva, ID Funcional 1985483-8; Claudio Cardozo Mendes, ID Funcional 1982475-0; e Ricardo José Campos de Camargo Salles, ID Funcional 1988165-7, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nId: 1897344"
                    ],
                    "1897241": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 09/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1611/2015 - FLAVIA SILVA LOPES DOS SANTOS, ID Funcional 5009551-0, Agente Administrativo. CONCEDO a alteração de nome. \r\n\r\nId: 1897241"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1897580": [
                            "I - Despacho",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 14.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1726/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, conforme beneficiários e valores abaixo discriminados, referentes aos exercícios de 2004 a 2013, no valor total de R$ 243.451,99, em atendimento ao Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015 e dá outras providências.\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n641483-4\r\n\r\nCLAUDIA SALES MARINHO\r\n\r\n222,03\r\n\r\n4391413-6\r\n\r\nGUSTAVO LAZZARO REZENDE\r\n\r\n3.138,87\r\n\r\n4272892-4\r\n\r\nJURACI APARECIDO SAMPAIO\r\n\r\n6.115,13\r\n\r\n4390045-3\r\n\r\nANDRE OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n3.531,42\r\n\r\n4199951-7\r\n\r\nNILSON SERGIO PERES STAHL\r\n\r\n2.899,18\r\n\r\n4148720-6\r\n\r\nANDRE LAINO\r\n\r\n5.742,77\r\n\r\n4145145-7\r\n\r\nANTONIO PEIXOTO ALBERNAZ\r\n\r\n672,01\r\n\r\n4441011-5\r\n\r\nCAMILA FARIA RODOLPHO\r\n\r\n1.273,68\r\n\r\n4427703-2\r\n\r\nCAMILA PEIXOTO FAGUNDES RAMOS DUNCAN\r\n\r\n603,90\r\n\r\n642782-0\r\n\r\nDANIEL IGNACIO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n3.708,26\r\n\r\n4185547-7\r\n\r\nEDUARDO TEIXEIRA PINHEIRO\r\n\r\n2.436,40\r\n\r\n4434267-5\r\n\r\nELISANGELA COSTA DA SILVA\r\n\r\n7.312,52\r\n\r\n4456403-1\r\n\r\nEUNICE DE CASTRO E SILVA\r\n\r\n5.046,37\r\n\r\n4255010-6\r\n\r\nFABIO DA COSTA HENRY\r\n\r\n11.906,66\r\n\r\n4440241-4\r\n\r\nGEORGE ANDERSON FLOR GESSARIO\r\n\r\n959,73\r\n\r\n642510-0\r\n\r\nISABEL CANDIA NUNES DA CUNHA\r\n\r\n3.622,00\r\n\r\n4440181-7\r\n\r\nJENNIFER CRISTINA SCHIAVO\r\n\r\n583,77\r\n\r\n641731-0\r\n\r\nJORGE RODRIGUES GAMBOA\r\n\r\n1.908,67\r\n\r\n641505-9\r\n\r\nJURANDI GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n9.757,65\r\n\r\n4441008-5\r\n\r\nLEANDRO FERNANDES HORTA\r\n\r\n329,40\r\n\r\n642398-1\r\n\r\nLEANDRO HESPANHOL VIANA\r\n\r\n15.792,41\r\n\r\n641508-3\r\n\r\nLEANDRO RABELLO MONTEIRO\r\n\r\n9.716,13\r\n\r\n4431313-6\r\n\r\nLUCAS MURARA FRANCELINO\r\n\r\n475,80\r\n\r\n4440824-2\r\n\r\nMARCELA SANTANA BASTOS BOECHAT\r\n\r\n11.566,84\r\n\r\n573609-9\r\n\r\nMARCIA LEITÃO PINHEIRO\r\n\r\n1.993,24\r\n\r\n4193374-5\r\n\r\nMARCIA MARIA ALEXANDRE DE AZEVEDO\r\n\r\n9.263,40\r\n\r\n4379709-1\r\n\r\nMARCIO CORREIA FIGUEIREDO\r\n\r\n3.320,35\r\n\r\n641601-2\r\n\r\nMARCOS BARBOSA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n8.318,65\r\n\r\n4282511-3\r\n\r\nMARILIA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n2.049,60\r\n\r\n3778034-4\r\n\r\nMARIO LOPES MACHADO\r\n\r\n14.662,21\r\n\r\n641445-1\r\n\r\nMARTHA LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n19.677,13\r\n\r\n4181312-0\r\n\r\nRICARDO LUIZ CAMARA GUERREIRO\r\n\r\n8.276,48\r\n\r\n641769-8\r\n\r\nRICARDO MONTEIRO SOARES\r\n\r\n1.498,49\r\n\r\n44410009-3\r\n\r\nROBERTA CASSIA DE CASTRO\r\n\r\n2.186,24\r\n\r\n640148-1\r\n\r\nSEBASTIANA SHEILA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n16.984,27\r\n\r\n4440187-6\r\n\r\nSILVIO GONÇALVES MENDES\r\n\r\n4.995,90\r\n\r\n4139008-3\r\n\r\nSOLANGE SILVA SAMARAO\r\n\r\n2.316,80\r\n\r\n4440825-0\r\n\r\nVALERIA MIGUELOTE KOKIS\r\n\r\n16.135,72\r\n\r\n640038-8\r\n\r\nVALERIA SOUZA SILVA PEREIRA GOMES\r\n\r\n927,20\r\n\r\n4180835-5\r\n\r\nWANIA AMELIA BELCHIOR MESQUITA\r\n\r\n4.166,55\r\n\r\n641364-1\r\n\r\nYOLANDA LIMA LOBO\r\n\r\n17.358,16\r\n\r\nId: 1897580"
                        ],
                        "1896438": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO REITOR\r\n\r\nDE 07.10.2015\r\n\r\nCONTRATO Nº 012/2014 - Contrato de prestação de serviço de vigilância e segurança patrimonial (armada e desarmada), firmado entre a UENF e a HOPEVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. - De acordo com o Parágrafo Oitavo da Cláusula Nona do referido contrato, fica reajustado o valor contratual em R$ 341.251,38 (trezentos e quarenta e um mil duzentos e cinquenta e um reais e trinta e oito centavos), conforme dissídio coletivo e orientação da Assessoria Jurídica da UENF, passando o valor global do contrato para R$ 7.661.251,38 (sete milhões, seiscentos e sessenta e um mil duzentos e cinquenta e um reais e trinta e oito centavos) e o valor da parcela mensal para R$ 647.916,82 (seiscentos e quarenta e sete mil novecentos e dezesseis reais e oitenta e dois centavos) a contar de março/2015. Processo nº E-26/009/1069/2014.\r\n\r\nId: 1896438"
                        ],
                        "1897374": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/10/2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-21/089/ 1165/2014 - APROVO, com ressalva, a aplicação dos recursos descentralizados à executante, Fundação SANTA CABRINI no exercício de 2011, objeto da Portaria Conjunta CECIERJ/FSC nº 180, de 29/07/2011, publicada no D.O. de 15/09/2011, louvado no pronunciamento da Assessoria de Controle Interno, nos termos do art. 13 do Decreto Estadual n° 42.436, de 30/04/2010 e das normas contidas na IN AGE nº 24, de 10/09/2013.\r\n\r\nId: 1897374"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1897184": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/014/680/2014 - Tendo em vista, ata de julgamento de sessão pública às fls. 547 e 548, e o parecer favorável da Douta Assessoria Jurídica às fls. 554 a 570, referente à TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2015, para contratação de empresa especializada para realização de obras de arquitetura, estrutura e instalações (hidráulicas, sanitárias, elétrica, iluminação e previsão de circuito lógico), e a elaboração de seus respectivos projetos executivos para reforma da Associação de Moradores da Comunidade do Vidigal localizada na Rua Presidente João Goulart, 737, Vidigal/RJ, HOMOLOGO o resultado do certame, cujo objeto se encontra adjudicado em favor da empresa - SENIC SERVIÇOS DE ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, pelo valor total de R$ 479.833,93 (quatrocentos e setenta e nove mil oitocentos e trinta e três reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nId: 1897184"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1897597": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/001/973/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, no valor de R$ 11,92 (onze reais e noventa e dois centavos), concernente ao exercício de 2014, apurado no referido processo, de acordo com o Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, publicado no D.O. de 26/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015.\r\n\r\nId: 1897597"
                    ],
                    "1897596": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR SUBSTITUTO\r\n\r\nDE 07.10.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-10/001/957/2015 - RITA DE CASSIA NUNES PIMENTEL, Agente Auxiliar Administrativo, nível XI, Id. Funcional nº 3.213.647-1, do Quadro Especial Complementar da Administração Direta - FICAM FIXADOS os proventos mensais de inatividade, nos termos propostos pela Divisão de Registros Funcionais do Departamento de Pessoal, deste Departamento Geral de Administração e Finanças e Legislação em vigor.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 09/10/2015.\r\n\r\nId: 1897596"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1897270": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1222 DE 06 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nCRIA A COMISSÃO PARA A AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que foi constituída a comissão organizadora para realização de audiência pública, objetivando o debate das minutas de Edital e Contrato de Concessão para a prestação dos serviços de exploração das linhas Intermunicipais de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- que as Audiências Públicas ocorrerão entre o período de 27 de outubro a 30 de novembro;\r\n\r\n- que estão previstas a realização de 12 Audiências Públicas, em 12 Municípios do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- que a comissão tem por finalidade a preparação da convocatória e calendário do evento; o preparo e envio da documentação com as propostas aprovadas na audiência; e, a busca da participação de sociedade; observando-se a Legislação Federal e Estadual;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar a Comissão para a Audiência Pública nº 01/2015, designando os seguintes servidores:\r\n\r\nPresidente e Secretário: Andrea Sahione, ID Funcional nº 44329636 e Pedro Galdino, ID Funcional nº 43379109;\r\n\r\nDTO: João Cassimiro Araujo, ID Funcional nº 41785010; Sérgio Nuno Figueiró, ID Funcional nº 26894912; Alex Barbosa de Boaventura, ID Funcional nº 32200331;\r\n\r\nDAF: Juliane Santana de Souza, ID Funcional nº 44647999; Dalva Lúcia Silveira Guimarães, ID Funcional nº 4466115; Evandro José da Silva, ID Funcional nº 42527511; \r\n\r\nASCON: Alexandra Mato Ramos, ID Funcional nº 50156594; Pamela Lima Corrêa, ID Funcional nº 44636725;\r\n\r\nASJUR: Domênica Pugliese Dias de Araújo, ID Funcional nº 50725815; Maria Pia Neiva Gilson Barreiro, ID Funcional nº 44331584; Simone Pereira Caldas Caldeira, ID Funcional nº 50724592;\r\n\r\nCORREGEDORIA: Marcio Augusto de A. Tobias, ID Funcional nº 24458090; Heloísa Virginia dos Santos Soares, ID Funcional nº 22493875; e\r\n\r\nCODINF: Leonel Agostinho Coelho Ferreira, ID Funcional nº 43317553; Roberto Richter, ID Funcional nº 42635292.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2015\r\n\r\nCARLOS LUIZ MARTINS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 07.10.2015.\r\n\r\nId: 1897270"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.08.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/331/2015 - DEFIRO de acordo com o despacho da Diretoria Técnica Operacional, conforme fls. 47.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/640/2015 - DEFIRO de acordo com o despacho da Diretoria Técnica Operacional, conforme fls. 28.\r\n\r\nId: 1897612"
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                            "I - Resolução",
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/0014359\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINDÚSTRIA CERÂMICA PRIMEIRA - LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n36.576.601/0001-94\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nFAZENDA DO LIMÃO II, S/N° - DONANA\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt. 87 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.8460/14\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00141840\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCERÂMICA KI JOINHA - LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n36.577.021/0001-11\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA DA BABOSA, S/N° - SANTO AMARO\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt. 87 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.2021/14\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00143991\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCERÂMICA ALTO DO ELIZEU DE CAMPOS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n39.689.443/0001-77\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nSÍTIO TINGIDOR, S/N° - ALTO DO ELIZEU\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt. 87 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.8464/14\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00143573\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPAULO SÉRGIO PINTO PESSANHA CERÂMICA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n29.089.596/0001-20\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nIMÓVEL TINGIDOR, S/N° - FAZENDINHA\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt. 87 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.8952/14\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00143631\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCERÂMICA J. CORDEIRO - LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n39.221.007/0001-79\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA DA VERMELHA, S/N° - CAXIAS DE TOCOS\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt. 85 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 22.429,40 (VINTE DOIS MIL QUATROCENTOS E VINTE E NOVE REAIS E QUARENTA CENTAVOS)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.6408/14\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00140674\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCERÂMICA SÃO BENTO - LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n01.789.268/0001-17\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA SÃO BENTO, S/N° - SÃO BENTO\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt. 76 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.265,29 (MIL DUZENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.15026/13\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00143951\r\n\r\nNOME\r\n\r\nARJ MINERADORA - LTDA \r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n10.785.311/0001-67\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nFAZENDA TAIPABAS, S/N° - ZONA RURAL\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt. 07 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.11560/14\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00143540\r\n\r\nNOME\r\n\r\nHILMA RANGEL TAVARES \r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n039.598.537-42\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA MANOEL VIEIRA DA SILVA, N° 61 - TRAVESSÃO\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt. 76 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.5964/14\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00143535\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMARILZA DE MESQUITA MOTA \r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n000.759.537-90\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA MANOEL VIEIRA DA SILVA, N° 101 - TRAVESSÃO\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt. 76 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.5952/14\r\n\r\nId: 1897540"
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                    "1897152": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 784 DE 08 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Parágrafo Primeiro da Cláusula Décima do Contrato nº 004/2015, de execução de cursos de Qualificação Social e Profissional no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito do Plano Territorial de Qualificação - PLANTEQ 2012-2016 - Etapa I, celebrado pela Secretaria de Estado de Trabalho e Renda e a Fundação de Apoio à Escola Técnica, e a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação como interveniente e ainda que, por força da determinação contida no art. 67, caput e § 1º da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Institui Comissão de Acompanhamento e Fiscalização de Instrumento Contratual, com base no Processo Administrativo nº E-22/001/473/2015, que será integrada pelos seguintes membros, abaixo relacionados, e sob a coordenação do primeiro:\r\n\r\nPAULO ROBERTO VAREJÃO NOVAES - ID. 41376501\r\n\r\nTANIA REGINA DE MELO\r\n\r\nELIETE ROSA MAFFEI - ID. 43973981\r\n\r\nArt. 2º - Caberá a Comissão os atos concernentes ao acompanhamento e supervisão da execução do Contrato nº 004/2015 de execução de cursos de Qualificação Social e Profissional no Estado do Rio de Janeiro no âmbito do Plano Territorial de Qualificação - PLANTEQ 2012-2016 - Etapa I, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - fiscalizar e gerenciar a fase de execução do contrato, responsabilizando-se pelas ações para que a execução física e financeira ocorra conforme metas, prazos e recursos previstos no Termo de Referência, sendo sua atribuição à prévia manifestação técnica acerca da possibilidade da transferência dos recursos financeiros relativos a cada parcela, de acordo com o Cronograma de Desembolso e de Execução Física, bem como o cumprimento do objeto do Contrato.\r\n\r\nII - adotar todas as medidas necessárias para a fiel execução do Contrato, bem como alertar seus superiores em tempo hábil para as devidas providências, se necessário;\r\n\r\nIII - gerenciar a fase de Prestação de Contas e elaborar parecer técnico quanto à execução física e financeira, respeitando o prazo e normas definidos pela legislação vigente;\r\n\r\nIV - responder, sempre que necessário, às diligências exigidas pela Administração Superior da SETRAB, pelos órgãos de controle interno e externo;\r\n\r\nV - manter atualizados todos os sistemas pertinentes ao Contrato ou colaborar para sua atualização, quanto aos lançamentos pertinentes ao seu cadastramento, execução e encerramento.\r\n\r\nVI - quanto a Prestação de Contas, deverá registrar o recebimento, analisar, emitir relatório, acompanhar a sua aprovação.\r\n\r\nVII - promover o recebimento e a atestação de recibos e documentos fiscais, praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob a sua responsabilidade,\r\n\r\nArt. 3º - Caberá ao Secretário de Estado de Trabalho e Renda a indicação de servidores encarregados de substituir os já designados, na falta ou impedimento dos mesmos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 27/08/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2015\r\n\r\nAROLDE DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 1897152"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1897564": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01/10/2015\r\n\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/SSCS N° 300 \r\n\r\nDE 28 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXCECUÇÃO DE CRÉTIDO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nArt. 1º - \r\n\r\nIV -\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nUG: 3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nUG: 3902.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nId: 1897564"
                    ],
                    "1897400": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 617 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão Permanente de Licitação, objetivando promover os procedimentos licitatórios, no âmbito da Secretaria de Estado de Cultura, integradas pelos membros discriminados abaixo, que exercerão seus mandatos pelo período de 01 (um) ano: \r\n\r\nComissão Permanente de Licitação:\r\n\r\nPRESIDENTE: ROBERTA DA SILVA MACEDO MELLO, ID 4193268-4.\r\n\r\nPRESIDENTE SUBSTITUTO: DIEGO RAMON DE OLIVEIRA, ID 4408921-0\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nFABIO HENRIQUE PIGLIASCO FERREIRA, ID 5007410-5.\r\n\r\nFERNANDO FRÓES PEREIRA TRINDADE, ID 5028169-0.\r\n\r\nFABIANE ROMA VIANNA, ID 5037690-0\r\n\r\nMembro Substituto:\r\n\r\nCLAUDIA ROLIM RODRIGUES ALMEIDA MAGALHÃES, ID 1935821-0.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas/RJ, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, ficando revogada a Resolução SEC nº. 578, de 24/10/2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2015\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 1897400"
                    ],
                    "1897401": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 618 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Pregão Eletrônico, objetivando promover os procedimentos licitatórios, no âmbito da Secretaria de Estado de Cultura, integradas pelos membros discriminados abaixo, que exercerão seus mandatos pelo período de 01 (um) ano: \r\n\r\nComissão de Pregão Eletrônico: \r\n\r\nPREGOEIRO: DIEGO RAMON DE OLIVEIRA, ID 4408921-0.\r\n\r\nPREGOEIRA SUBSTITUTA: ROBERTA DA SILVA MACEDO MELLO, ID 4193268-4.\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nCLAUDIA ROLIM RODRIGUES ALMEIDA MAGALHÃES, ID 1935821-0.\r\n\r\nMARIA LUIZA LESSA, ID 4336438-1 \r\n\r\nMembro Substituto:\r\n\r\nFERNANDO FRÓES PEREIRA TRINDADE, ID 5028169-0.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas/RJ, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, ficando revogada a Resolução SEC nº. 580, de 24/10/2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2015\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 1897401"
                    ],
                    "1897402": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 619 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial, objetivando promover os procedimentos licitatórios, no âmbito da Secretaria de Estado de Cultura, integradas pelos membros discriminados abaixo, que exercerão seus mandatos pelo período de 01 (um) ano: \r\n\r\nComissão de Pregão Eletrônico: \r\n\r\nPREGOEIRA: ROBERTA DA SILVA MACEDO MELLO, ID 4193268-4.\r\n\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO: DIEGO RAMON DE OLIVEIRA, ID 4408921-0. \r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nLUCIENE APARECIDA ALMEIDA FERREIRA CARDOSO, ID 4417691-0.\r\n\r\nDEBORA DE SOUZA OLIVEIRA ALMEIDA , ID 4428511-6 \r\n\r\nMembro Substituto: \r\n\r\nFABIO HENRIQUE PIGLIASCO FERREIRA, ID 5007410-5.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas/RJ, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, ficando revogada a Resolução SEC nº. 579, de 24/10/2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2015\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 1897402"
                    ],
                    "1897414": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 620 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO TÉCNICA PARA ANALISAR A QUALIFICAÇÃO PROVISÓRIA E DEFINITIVA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL DAS PESSOAS JURIDÍCAS DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS QUE PARTICIPARÃO DO PROCESSO SELETIVO PARA GESTÃO DO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - MIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o estabelecido na Lei nº 5498/2010 e no § 1º do art. 4º do Decreto nº 42.506, de 10 de julho de 2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão Técnica que procederá a avaliação das propostas de qualificação provisória e definitiva, como organização social de entidades sem fins lucrativos, que participarão do processo seletivo para gestão do Museu da Imagem e do Som - MIS, no âmbito do Edital de Convocação Pública nº 01/2015. \r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Técnica será constituída por membros da Secretaria de Estado de Cultura- SEC, com indicação de um Presidente, como segue:\r\n\r\nPresidente: \r\n\r\nLUCIENNE FIGUEIREDO DOS SANTOS - ID 32171048\r\n\r\nMembros: \r\n\r\nTANIA MARIA FARIAS DE SANTANA - ID 32240651\r\n\r\nPATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA - ID 50722824\r\n\r\nDIEGO RAMON DE OLIVEIRA - ID 44089210\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão Técnica terá as seguintes atribuições: \r\n\r\na) Receber da Comissão Especial de Seleção e examinar os documentos, de Habilitação Jurídica, Qualificação Técnica, Regularidade Fiscal, Situação Econômico-Financeira, das entidades participantes, necessários para a qualificação provisória;\r\n\r\nb) Emitir parecer conclusivo sobre a qualificação provisória das entidades participantes em até 10 (dez) dias úteis contados do recebimento da documentação;\r\n\r\nc) Encaminhar o processo administrativo para a Secretária de Estado de Cultura que deferirá a qualificação provisória da entidade como organização social, dando publicidade ao ato no Diário Oficial do Estado;\r\n\r\nd) Receber e examinar os recursos interpostos contra a decisão da Comissão;\r\n\r\ne) Encaminhar os recursos, devidamente instruídos para a decisão da autoridade superior-SEC; \r\n\r\nf) Publicar a decisão final dos recursos;\r\n\r\ng) Receber e examinar a documentação complementar da entidade vencedora, exigida para a qualificação definitiva;\r\n\r\nh) Emitir parecer conclusivo sobre a qualificação definitiva da entidade vencedora do certame em até 05 (cinco) dias úteis contados do recebimento da documentação complementar; e\r\n\r\ni) Encaminhar o processo administrativo para a Secretária de Estado de Cultura que deferirá a qualificação definitiva da entidade vencedora como organização social, dando publicidade ao ato no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2015\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 1897414"
                    ],
                    "1897415": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 621 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PÚBLICA Nº 01/2015, PARA SELEÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS PARA A GESTÃO DO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - MIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o estabelecido na Lei nº 5.498/2009 e no art. 12 do Decreto nº 42.506/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão Especial de Seleção do Edital de Convocação Pública nº 01/2015, cujo objeto é a seleção de Proposta de Trabalho, apresentada por pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos para a gestão do Museu da Imagem e do Som - MIS. \r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Seleção será constituída por membros da Secretaria de Estado de Cultura- SEC, Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC, Secretaria de Estado de Planejamento - SEPLAG e por pessoa de reputação ilibada e de reconhecido conhecimento da matéria em exame, com indicação de um membro como Presidente, como segue:\r\n\r\nRepresentantes da SEC \r\n\r\nMARIANA PEREIRA NUNES VÁRZEA - ID 6176720;\r\n\r\nRAFAELA RASSELI ZANETE - ID 43706916;\r\n\r\nANA CÂNDIDA BAÊSSO MOURA - ID 43532861;\r\n\r\nEMANUEL DE MELO VIEIRA - ID 11267755.\r\n\r\nRepresentante da SECC\r\n\r\nCIRO FORTES - ID 5714788.\r\n\r\nRepresentante da SEPLAG \r\n\r\nVINICIUS BOECHAT TINOCO - ID 4370512.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão Especial de Seleção terá as seguintes atribuições:\r\n\r\na) Receber e encaminhar para Comissão Técnica o Envelope 1 - Propostas de qualificação provisória; \r\n\r\nb) Receber e examinar o conteúdo do Envelope 2 - Propostas de Trabalho de acordo com o estabelecido no Edital de Convocação Pública nº 01/2014;\r\n\r\nc) Julgar as Propostas de Trabalho, tendo como referência os Critérios de Avaliação estabelecidos no Edital;\r\n\r\nd) Emitir parecer e publicar a vencedora do certame, bem como o consequente ranqueamento de todas as pessoas jurídicas participantes;\r\n\r\ne) Receber e examinar os recursos interpostos contra a decisão da Comissão;\r\n\r\nf) Encaminhar o recurso, devidamente instruído para a decisão da autoridade superior-SEC; e\r\n\r\ng) Publicar a decisão final dos recursos.\r\n\r\nArt. 4º - Fica designada a servidora Roberta da Silva Macedo Mello, ID 41932684, para atuar como apoio administrativo à Comissão Especial de Seleção.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2015\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 1897415"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1897158": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/674/2014 - Considerando o exarado pela Assessoria-Chefe de Contabilidade Analítica, em cumprimento ao disposto no Decreto nº 41.880/2009 e Resolução SEPLAG nº 110/2008, RECONHEÇO A DÍVIDA no valor de R$ 8.691,84 (oito mil seiscentos e noventa e um reais e oitenta e quatro centavos), em favor de GERALDO AUGUSTO DA COSTA MONTE, Id funcional 28790448.\r\n\r\nId: 1897158"
                        ],
                        "1897516": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 543 DE 07 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE PATRIMONIAL: ACERVO DO MUSEU DO PRIMEIRO REINADO QUE PASSA A SE CHAMAR ACERVO ADMINISTRATIVO DA CASA DA MARQUESA DE SANTOS/MUSEU DA MODA BRASILEIRA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do Processo nº E-18/002/1003/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a denominação da Unidade Patrimonial ACERVO E ADMINISTRATIVO DO MUSEU DO PRIMEIRO REINADO, para ACERVO E ADMINISTRATIVO DA CASA DA MARQUESA DE SANTOS/MUSEU DA MODA BRASILEIRA, tendo em vista o que consta no Decreto nº 35.456, de 19 de agosto de 2015.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2015\r\n\r\nFELIPE MARRON\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1897516"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1897372": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 675 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nCONCEDE O AUXÍLIO-ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA. \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alte¬rado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001, e o que consta do Processo Administrativo n° E-23/001/1237/2015,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Conceder a Paulo Tarso Mendes Silva, servidor público estadual, ID Funcional nº 2466124-4, o auxílio-adoção, em caráter provisório criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, na forma dos arts. 3º, alínea “d”, 10 e 11 da Lei Estadual nº 3.499/2000 e do art. 5° do Decreto Estadual nº 27.776/2001, referente à guarda da menor DANIELLA SHAWANE DE OLIVEIRA. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2015\r\n\r\nTERESA CRISTINA FRANCO COSENTINO\r\n\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1897372"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1897238": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA AINFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002/693/2015 - TEREZA CRISTINA DA CONCEIÇÃO, matrícula 174949-8, ID 2857518-0. AUTORIZO, com base na manifestação da Coordenadoria Jurídica, a concessão de Abono Permanência, a partir de 04.08.2015.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 09.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002/717/2015 - CARLOS JOSE MEIRA PEIXOTO - matrícula 174686-6 - ID 2864415-8. AUTORIZO computar, para fins de aposentadoria, 33 dias de tempo de serviços prestados ao Ministério do Exercito\r\n\r\nId: 1897238"
                        ],
                        "1897204": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 09.10.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/624/2015 - CARLOS ALBERTO DE MORAES, matrícula 174944-9, ID. 28584082. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a partir de 02.10.2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/625/2015 - ANDREA ASSUNÇÃO PENA, matrícula 174327-7, ID. 28562160. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a partir de 02.10.2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/626/2015 - ALBERTO COSTA, matrícula 171411-2, ID. 28545176. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a partir de 02.10.2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/640/2015 - TEOTONIA SANTOS FERREIRA, matrícula 171384-1, ID. 28630971. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a partir de 02.10.2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/642/2015 - TANIA REGINA MARTIRES LEAL, matrícula 174131-3, ID. 28619137. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a partir de 02.10.2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/645/2015 - MARIA DO LIVRAMENTO SÁ FERREIRA, matrícula 174909-2, ID. 28559029. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a partir de 02.10.2015.\r\n\r\nId: 1897204"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida": {
                    "Atos": {
                        "1897253": [
                            "I - Resolução",
                            "ATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEESQV Nº 66 DE 31 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GERÊNCIA DE INSTRUMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA, no uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-08/005/070/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Leandro Figueiredo Cortes, ID nº 50362828 , Rodrigo Gonçalves Nascimento, ID nº 50735608 e Rebeca Nanci Viana, ID nº 50365975, para a gerência do Instrumento de Sub-rogação, celebrado entre esta Secretaria e o Instituto Vital Brasil - IVB, com a anuência da Fundação de Empreendimentos, Pesquisa e Desenvolvimento Institucional, Científico e Tecnológico do Rio de Janeiro - FEMPTEC, cujo objeto é o estudo, pesquisa, desenvolvimento, gestão e implementação da assistência da 3ª idade e pessoas portadoras de necessidades especiais.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá aos Gerentes o acompanhamento e a fiscalização do citado instrumento.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2015\r\n\r\nJOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nSecretário de Estado de Envelhecimento Saudável e \r\n\r\nQualidade de Vida\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 02/09/2015.\r\n\r\nId: 1897253"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1897614": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 18/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7249/2014 - PORTAL COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1360/2014 - POSTO DE GASOLINA SHOW DE BOLA LTDA - DR. LUIGI BARBOSA FIALHO - OAB/RJ 120.557.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/274/2013 - PAG SEGURO INTERNET LTDA - DR. FERNANDO CIRIACO RAMIREZ - OAB/SP 306.013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/148.844/2012 - PREZUNIC - DR. VINICIUS CAVALCANTE DA SILVA - OAB/RJ 15.227.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/150.234/2012 - P&B STUDIO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7602/2014 - PONTO CERTO COMÉRCIO E COMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8106/2013 - POVOLERI BAR E RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7304/2014 - PORTÃO DO LEBLON ACESSORIO DE COURO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6377/2014 - PARS INC RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6185/2013 - PENHA SHOPPING.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/942/2014 - PAX SUPERMERCADOS LTDA - DR. JOSÉ OSWALDO CORRÊA - OAB/RJ 12.667.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6514/2014 - PRIME UP COMERCIO DE PRODUTOS TEXTEIS LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/908/2013 - PAINEIRAS MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6824/2014 - PAGGO ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1232/2013 - POSITIVO INFORMÁTICA S.A - DRA. ALESSANDRA DE PAULA SOUZA - OAB/PR 31.133.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7466/2014 - PORCÃO LICENCIAMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7310/2014 - PL WQ COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4742/2014 - PETISCANDO BAZAR LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9207/2013 - PROLAGOS S/A - DR. LUIZ EDUARDO NOGUEIRA GUIMARÃES - OAB/RJ 84.896.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7025/2014 - PIJAMAGIA ARTIGOS DO VESTUÁRIO EIRELI.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/46/2015 - PCRMATTOS COMÉRCIO LTDA - EPP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4808/2014 - P.K.K CALÇADOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2554/2013 - PARANA BANCO S/A - DRA. CAMILA MALUCELLI BROTTO - OAB/PR 35.290.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6741/2014 - PIZZARIA 3064 LTDA - DRA.RENATA SENDER ROSAS - OAB/RJ 125.021.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4831/2014 - PASTELARIA XINBING DE MERITI LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1214/2013 - PLUSBEL COMERCIO - DRA. SANDRA APARECIDA DOS SANTOS - OAB/SP 152.528.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7591/2014 - PTC PELLON - COMERCIO DE ROUPAS, ACES E ARTIGOS ESPORTIVOS ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/63/2013 - POLIMPORT - COMÉRCIO E EX PORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3701/2013 - PLL CENTRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1083/2014 - PONTO FRIO.COM.\r\n\r\nEm cumprimento ao art. 30 da Lei nº 6007/2011, NOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem recurso ou efetuar o recolhimento do valor de multa arbitrada, sob pena de não o fazendo, serem os processos administrativos encaminhados à Procuradoria Geral do Estado - Dívida Ativa/RJ, para sua devida inscrição conforme dispõe o art. 45 do citado Diploma Legal.\r\n\r\nId: 1897614"
                        ],
                        "1897202": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 09/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3611/2014 - DIGIBRAS INDÚSTRIA DO BRASIL S/A. DR. DANIELI CRUZ SOARES - OAB/SP 257.614. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/447/2015 - DIGIBRAS INDÚSTRIA DO BRASIL S/A. DR. ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES - OAB/RJ 186.301. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5533/2014 - DIGIBRAS INDÚSTRIA DO BRASIL S/A. DR. ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES - OAB/RJ 186.301. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1661/2014 - DIGIBRAS INDÚSTRIA DO BRASIL S/A. DR. ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES - OAB/RJ 186.301. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3200/2014 - DIGIBRAS INDÚSTRIA DO BRASIL S/A. DR. ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES - OAB/RJ 186.301. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/98/2013 - DIGIBRAS INDÚSTRIA DO BRASIL S/A. DR. ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES - OAB/RJ 186.301. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6898/2014 - DIGIBRAS INDÚSTRIA DO BRASIL S/A. DR. ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES - OAB/RJ 186.301. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5191/2014 - DIGIBRAS INDÚSTRIA DO BRASIL S/A. DR. DANIELI CRUZ SOARES - OAB/SP 257.614. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6949/2014 - DIGIBRAS INDÚSTRIA DO BRASIL S/A. DR. ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES - OAB/RJ 186.301. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6537/2014 - DIGIBRAS INDÚSTRIA DO BRASIL S/A. DR. ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES - OAB/RJ 186.301. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5110/2013 - DIGIBRAS INDÚSTRIA DO BRASIL S/A. DR. ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES - OAB/RJ 186.301. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6302/2014 - DIGIBRAS INDÚSTRIA DO BRASIL S/A. DR. ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES - OAB/RJ 186.301. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6645/2014 - DIGIBRAS INDÚSTRIA DO BRASIL S/A. DR. ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES - OAB/RJ 186.301. \r\n\r\nDAR CIÊNCIA às empresas, supracitadas, da elaboração de nota de débito para os processos, acima relacionados, notificando-as de que possuem o prazo de 30 (trinta) dias corridos, para pagamento da multa, sob pena de inscrição do débito em Dívida Ativa, conforme art. 45 da Lei nº 6007/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/116/2013 - B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO. DR. ROBERTA VALLADARES SILVA - OAB/RJ 138.138.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7724/2013 - B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO. DR. RICARDO FORTES BRITTO - OAB/RJ 174.498.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3011/2014 - B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO. DR. MARIANA CARVALHO DE BARROS RITCHER - OAB/RJ 140.988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/144/038/2012 - B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO. DR. EDUARDO BARROS MIRANDA PÉRILLIER - OAB/RJ 119.157.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/936/2013 - B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO. DR. PATRICIA FERRAZ STUDART PEREIRA - OAB/RJ 149.234.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/79/2013 - B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO. DR. PATRICIA FERRAZ STUDART PEREIRA - OAB/RJ 149.234.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/436/2013 - B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO. DR. PATRICIA FERRAZ STUDART PEREIRA - OAB/RJ 149.234.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/942/2013 - B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO. DR. PATRICIA FERRAZ STUDART PEREIRA - OAB/RJ 149.234.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/891/2013 - B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO. DR. PATRICIA FERRAZ STUDART PEREIRA - OAB/RJ 149.234.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/2115/2013 - B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO. DR. PATRICIA FERRAZ STUDART PEREIRA - OAB/RJ 149.234.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2768/2014 - B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO. DR. PATRICIA FERRAZ STUDART PEREIRA - OAB/RJ 149.234.\r\n\r\nDAR CIÊNCIA às empresas, supracitadas, da elaboração de nota de débito para os processos, acima relacionados, notificando-as de que possuem o prazo de 30 (trinta) dias corridos, para pagamento da multa, sob pena de inscrição do débito em Dívida Ativa, conforme art. 45 da Lei nº 6007/2011.\r\n\r\nId: 1897202"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1897378": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3822 DE 08 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da faculdade que lhe confere o inciso XLVII, do art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência a Renata Ruffo Rodrigues Pereira Rezende, Identidade Funcional nº 41954866, para a prática de recebimento de citações iniciais ou comunicações referentes a quaisquer ações ou processos ajuizados contra o Estado, ou nos quais deva intervir a Procuradoria Geral do Estado, no período de 19 de outubro de 2015 a 02 de novembro de 2015.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2015\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1897378"
                    ],
                    "1897373": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3823 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 20.855, de 18.11.94 e na Resolução PGE nº 3810, de 28.08.2015,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão de Seleção de Estagiários do 4º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 10ª Procuradoria Regional, de Campos dos Goytacazes, constituída dos seguintes Procuradores do Estado:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nLEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO\r\n\r\nCoordenador-Executivo:\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\n\r\nDireito Constitucional:\r\n\r\nNATÁLIA FARIA DE SOUZA\r\n\r\nDireito Civil:\r\n\r\nFABIANA PEIXOTO SICCARDI\r\n\r\nProcesso Civil:\r\n\r\nRAFAEL GAIA EDAIS PEPE\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2015\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1897373"
                    ],
                    "1897377": [
                        "I - Despacho",
                        "ATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 08/10/2015\r\n\r\nDESIGNA RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS, Subprocurador Geral do Estado, ID. Funcional nº 19232470, para responder, no período de 19 de outubro de 2015 a 12 de novembro de 2015, como Procurador-Geral da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em razão de afastamento legal.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, RICARDO RAGE FERRO, Identidade Funcional nº 43872174, de acordo com o disposto nos arts. 36, inciso I da Lei Complementar nº 15 de 25/11/1980, do cargo de Procurador do Estado de 3ª Categoria, do Quadro Único Permanente da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, com efeitos a contar de 01 de outubro de 2015. Proc. nº E-14/008.000473/2015.\r\n\r\nDE 09/10/2015\r\n\r\nEXONERA, com efeitos a contar de 13 de outubro de 2015, JANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43343058, do cargo em comissão de Procurador-Chefe, símbolo SA, da Procuradoria de Serviços de Saúde, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEXONERA, com efeitos a contar de 13 de outubro de 2015, VICTOR AGUIAR DE CARVALHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872298, do cargo em comissão de Procurador-Assistente, símbolo DG, da Procuradoria de Serviços de Saúde, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNOMEIA, com efeitos a contar de 13 de outubro de 2015, VICTOR AGUIAR DE CARVALHO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 43872298, para exercer o cargo em comissão de Procurador-Chefe, símbolo SA, da Procuradoria de Serviços de Saúde, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por JANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 43343058. \r\n\r\nNOMEIA, com efeitos a contar de 13 de outubro de 2015, BERNARDO BICHARA FARIA COELHO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 50143727, para exercer o cargo em comissão de Procurador-Assistente, símbolo DG, da Procuradoria de Serviços de Saúde, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por VICTOR AGUIAR DE CARVALHO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 43872298. \r\n\r\nEXONERA SÔNIA REGINA MARINS FERREIRA, ID Funcional nº 43459870, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Perícias, Cálculos e Avaliações, do Gabinete da Procuradora Geral, da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com efeitos a contar de 01 de outubro de 2015. Proc. nº E-14/001.044485/2015.\r\n\r\nCESSA, com validade a contar de 01 de outubro de 2015, os efeitos do ato datado de 20/03/2013, publicado no DOERJ de 25/03/2013, que designou a servidora SÔNIA REGINA MARINS FERREIRA, Assistente II, símbolo DAÍ-6, Id, Funcional nº 43459870, para ter exercício na Assessoria de Contabilidade da Gerência Financeira da Diretoria de Gestão (PG-12), da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-14/001.044485/2015.\r\n\r\nCESSA os efeitos do ato publicado no DOERJ de 27 de fevereiro de 2015, que designou o Procurador do Estado CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO, Id. Funcional nº 9392947, para prestar assistência à Secretaria de Estado de Turismo, com validade a contar de 13 de outubro de 2015.\r\n\r\nCOLOCA à disposição do Supremo Tribunal Federal, o Procurador do Estado LUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA, ID funcional nº 43872212, com efeitos a contar de 13 de outubro de 2015. \r\n\r\nId: 1897377"
                    ],
                    "1897194": [
                        "I - Portaria",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 57-CEJUR/PGE DE 09 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. \r\n\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Serão admitidos os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 3705, de 26.01.2015:\r\n\r\nYASMIN NAKED VIEIRA\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BARRETO PORTELLA DE VASCONCELLOS\r\n\r\nERIK GUEDES FRANKLIN DANTAS LOURENÇO\r\n\r\nFÁBIO COSTELHA DE CARVALHO\r\n\r\nArt. 2º - A designação dos candidatos para as vagas objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2015\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\n\r\nProcurador-Assistente\r\n\r\nId: 1897194"
                    ],
                    "1896908": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-CHEFE\r\n\r\nDE 08.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.007475/2013 - Faço referência ao Contrato nº 16/2013, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a empresa ELAVADORES OTIS LTDA, para, em face de inadimplemento parcial do contrato, apurado nos autos do administrativo E-14/001.007475/2013, APLICA a pena de ADVERTÊNCIA, nos termos do inciso I, art. 87 da Lei nº 8.666/93, c/c a alínea “a” da Cláusula Décima Terceira do referido instrumento. \r\n\r\nId: 1896908"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "1897995": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajustamento de Conduta Tributária.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13 de outubro de 2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro e AMBEV S.A sucessora de COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS e de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS-AMBEV, doravante denominada Compromissária.\r\n\r\nOBJETO: Adoção de medidas destinadas a adequação das condutas tributárias e outras da COMPROMISSÁRIA, de acordo com as cláusulas e condições celebradas no presente Termo.\r\n\r\nPRAZO: vigência de até 05 (cinco) anos da data de sua publicação.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-04/083/250/2015.\r\n\r\nId: 1897995"
                        ],
                        "1897839": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo a Termo de Autorização de Uso.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21 de setembro de 2015.\r\n\r\nPARTES: Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio 2016 e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: Substituição da Matriz de Obrigações - Anexo 5 do Contrato nº 586/2015, ratificadas as demais cláusulas.\r\n\r\nREF. Proc. nº E-12/001/2697/2014.\r\n\r\nId: 1897839"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1897565": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que será realizada concorrência sob o número abaixo indicado:\r\n\r\nCO Nº 003/2015 - OBJETO: Contratação de Prestação de Serviço de Restauro de Mobiliário de Época do Palácio Laranjeiras - Bureaux du Roi e Cartonier, na forma do Termo de Referência - PROC. Nº E-12/001/1106/2014 - ABERTURA: 01/12/2015 às 09:30h.\r\n\r\nO edital se encontra disponível nos endereços eletrônicos www.rj.gov.br/web/casacivil. Outras informações através dos telefones 2334-3184/3162/3163.\r\n\r\nId: 1897565"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1897556": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso nº 112/2015. PARTES: DETRAN/RJ e MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA. OBJETO: Cessão de uso do imóvel, situado à Rua São José, n° 86 - Centro - Cardoso Moreira/RJ, destinado à prestação de serviços de Identificação Civil. PRAZO: 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de publicação do presente extrato. GESTOR: Luiz Carlos Costa, ID Funcional n° 44014210. DATA DA ASSINATURA: 07/10/2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e Deliberação TCE/RJ n° 049/82. PROCESSO Nº E-12/043/16/2014.\r\n\r\nId: 1897556"
                            ],
                            "1897555": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato nº 005/2015. PARTES: DETRAN-RJ e FUTURA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Rerratificação do Contrato nº 005/2015, prorrogando-o por mais 60 (sessenta) dias e alterando o seu objeto, resultando no acréscimo do valor de R$ 57.376,23 do objeto contratual, um aditivo de 11,14% do valor inicial atualizado do contrato. NOTA DE EMPENHO: 2015NE01718. VALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 57.376,23 (cinquenta e sete mil trezentos e setenta e seis reais e vinte e três centavos). GESTOR: Alexandre José Fernandes do Nascimento, ID Funcional nº 2609067-8. DATA DA ASSINATURA: 02/10/2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 58, I, c/c o art. 65, I, “a” “b” e § 1º da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/061/5818/2014.\r\n\r\nId: 1897555"
                            ],
                            "1897980": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nADIAMENTO DO PREGÃO Nº PE SRP 004/2015 - LOTERJ\r\n\r\nA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, atendendo o interesse da Administração, torna público o ADIAMENTO do PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE SRP 004/2015, anteriormente marcado para o dia 13/10/2015, às 16h, alterando a data do limite de acolhimento para o dia 20/10/2015, às 12h, da abertura das propostas e da sua realização para o dia 20/10/2015, às 16h, junto ao Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para a Aquisição de Veículos TIPO AMBULÂNCIA Modelo Simples Remoção - Pequeno Porte, para atender a demanda das doações a serem realizadas pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na forma do Termo de Referência (Anexo I), parte integrante do edital. PROCESSO Nº E-12/080/724/2015.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.loterj.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, 75g/m², na Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, sito na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro, Rio de Janeiro, de segunda à sexta-feira, das 10 às 17h, Informações pelos telefones/*fac-símile: (21) 2332-6440/*8400 ou pelo e-mail: epregao@loterj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1897980"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "1897578": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nPROGRAMA PRÓ-GESTÃO II - RIO METRÓPOLE\r\n\r\nUNIDADE GESTORA DO PROGRAMA - UGP METROPOLITANA/SEGOV\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO RIO DE JANEIRO - SEGOV\r\n\r\nLOAN Nº 8327-BR\r\n\r\nPROJECT ID Nº P126735\r\n\r\n1- O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO solicitou financiamento do Banco Mundial para investimentos do Programa Pró-Gestão II - Rio Metrópole. E se propõe a utilizar uma parte destes recursos para aquisição de equipamentos e softwares para as Unidades de Gerenciamento do Programa - UGP's, no âmbito do Programa de Fortalecimento da Gestão do Setor Público e Desenvolvimento Territorial Rio Metrópole - Pró-Gestão II.\r\n\r\n2- A Licitação será realizada na modalidade de Comparação de Preços (shopping), conforme as diretrizes do Banco Mundial.\r\n\r\n3 - A SEGOV/RJ solicita propostas para o fornecimento dos serviços no Endereço de correio eletrônico: riometropole.progestao2@segov.rj.gov.br\r\n\r\n4 - As propostas, assinadas pelos representantes legais, deverão ser encaminhadas para a Comissão Especial de Licitação - Pró-Gestão II - RIO METRÓPOLE, no endereço abaixo destacado, até às 15h do dia 20/10/2015.\r\n\r\nEndereço: Rua México, 125, 8º andar, Centro.\r\n\r\nCidade: Rio de Janeiro - RJ - Brasil\r\n\r\nCEP: 20031-145\r\n\r\n5 - As empresas serão selecionadas de acordo com as regras estabelecidas nas Diretrizes para Aquisições Financiadas por Empréstimo do BIRD e Créditos da AID- 2011, disponíveis no Portal www.worldbank.org.\r\n\r\nId: 1897578"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1897245": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-02/001/1385/2014, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber ao servidor LUIZ CARLOS ALMEIDA DA CONCEIÇÃO, Identidade Funcional nº 19340656, Agente de Atividades agropecuárias, matrícula n° 8687972, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 303, Centro/RJ, tel: 2333-1893, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1897245"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1897523": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista o resultado do CONCURSO PÚBLICO para provimento do cargo efetivo da carreira de Especialista em Previdência Social, de nível superior, criado pela Lei Complementar Estadual nº 132, de 25 de novembro de 2009, com lotação no âmbito do RIOPREVIDÊNCIA, informa:\r\n\r\n1- Que a candidata, listada abaixo, confirmou sua desistência da vaga:\r\n\r\nEspecialista em Previdência Social\r\n\r\nClass. \r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTipo\r\n\r\n41\r\n\r\n2506029\r\n\r\nIRENE BORGES DE MENEZES\r\n\r\nAC\r\n\r\n2- Que a candidata, abaixo, foi eliminada, conforme art. 9.14 do Edital do presente Concurso, por não ter apresentado toda a documentação solicitada na convocação:\r\n\r\nEspecialista em Previdência Social\r\n\r\nClass. \r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTipo\r\n\r\n66\r\n\r\n2510657\r\n\r\nPATRICIA BOMFIM DA SILVA\r\n\r\nN/I\r\n\r\nE CONVOCA os candidatos aprovados (conforme o anexo) a comparecerem no dia 15 de outubro de 2015, ao prédio do Rioprevidência situado à Rua da Quitanda, 106, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, horário de 09 às 17h, para apresentarem os documentos listados abaixo. Os candidatos listados no anexo que não comparecerem serão ELIMINADOS do referido concurso.\r\n\r\na) Carteira de Identidade (original e cópia); \r\n\r\nb) CPF (original e cópia); \r\n\r\nc) Comprovante de residência (original e cópia); \r\n\r\nd) Título de Eleitor (original e cópia); \r\n\r\ne) Comprovante de votação das últimas eleições ou declaração expedida pelo TRE comprovando que se encontra quite com a Justiça Eleitoral (original e cópia), não sendo aceita a justificativa de voto; \r\n\r\nf) PIS/PASEP (original e cópia); \r\n\r\ng) Comprovante de Naturalização (para estrangeiros, original e cópia); \r\n\r\nh) Certificado de Reservista ou Carta Patente (para os candidatos do sexo masculino, original e cópia); \r\n\r\ni) Certificado de Conclusão de Escolaridade de Nível Superior (Diploma ou Certidão de Conclusão de Curso ou Declaração de Conclusão do Curso emitida nos últimos 30 dias, original e cópia); \r\n\r\nj) Declaração de Bens e Valores (disponível no endereço http://www.rioprevidencia.rj.gov.br/ concursos/concursos.asp); \r\n\r\nl) Declaração de acumulação de cargo, emprego ou função de natureza pública (disponível no endereço http://www.rioprevidencia.rj.gov.br/ concursos/concursos.asp);\r\n\r\nm) Currículo simplificado (disponível no endereço http://www.rioprevidencia.rj.gov.br/ concursos/concursos.asp);\r\n\r\nn) Declaração de que é negro ou índio, quando optar pela vaga reservada pela Lei Estadual nº 6067/2011;\r\n\r\no) Um retrato 3x4. \r\n\r\nOs documentos deverão ser entregues em um envelope tamanho A4, com os seguintes dados de identificação no verso:\r\n\r\n1-NOME\r\n\r\n2-CPF\r\n\r\n3-NÚMERO DE INSCRIÇÃO\r\n\r\n4-TELEFONE\r\n\r\n5-E-MAIL\r\n\r\nLegenda do\r\n\r\nAnexo\r\n\r\nAC\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nN/I\r\n\r\nNegro/Índio\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nClass. \r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTipo\r\n\r\n57\r\n\r\n2501287\r\n\r\nANDRÉ NUNES PIMENTA\r\n\r\nAC\r\n\r\n89\r\n\r\n2506652\r\n\r\nJOÃO RAFAEL OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nN/I\r\n\r\nId: 1897523"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1897147": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4° Termo Aditivo ao Contrato nº 060/2012 - Termo Contratual nº 085/2015.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a Empresa AÇÃO INFORMÁTICA BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 60/2012, relativo à prestação de serviços contínuos de “RED HAT”, por 12 (doze) meses, contados a partir de 28/09/2015, promover o reajustamento do Contrato em 0,0535%.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/09/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.173/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/09/2015.\r\n\r\nId: 1897147"
                        ],
                        "1897501": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO IRF 33.01- NITERÓI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IRF 33.01 - NITERÓI, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 05/75, INTIMA o contribuinte DROGARIA FARMA UTIL DE NITEROI LTDA., CNPJ nº 07.253.755/0001-47, e INSCRIÇÃO ESTADUAL nº 77.874.402, ou quem o legalmente represente, a apresentar os Livros e Documentos a seguir: Livros Fiscais de Entrada, Saída, Apuração e RUDFTO, Documentos Fiscais de Entrada e de Saída, Contrato Social e Alterações, do período de 01/01/2010 a 31/03/2015, a fim de atender às exigências contidas na intimação n° 440020-81/1, do Auditor Fiscal da Receita Estadual Jorge Adalberto de Oliveira Filho, ID 19551339, no prazo, local e horário citados abaixo:\r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias úteis, a contar do 15º (décimo quinto) dia, contados da publicação deste Edital.\r\n\r\nLocal: Rua Marquês do Paraná, nº 191 - sobreloja, Centro, Niterói.\r\n\r\nHorário: 09 às 17h, nos dias úteis.\r\n\r\nId: 1897501"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Atos": {
                        "1896132": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEDEIS nº 003/2015. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS e P&P TURISMO LTDA. ME. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Agência de Viagem. \r\n\r\nVALOR: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09.10.2015. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-11/001/412/2015.\r\n\r\nId: 1896132"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1895554": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público NILTON DANNI DE REZENDE (nº 142), por estar incurso nas sanções previstas no art. 43 da IN/DREI nº 17 de 05 de dezembro de 2013, conforme consta do processo nº E-11/006/00.332/2014, julgado por Decisão Plenária de 30/09/2014, publicada no D.O. de 24/10/2014, fls. 49. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da primeira publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1895554"
                            ],
                            "1895555": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula da Leiloeira Pública Angela Christina Barbur Maltarollo (nº 43), por estar incurso nas sanções previstas no art. 43 da IN/DREI nº 17 de 05 de dezembro de 2013, conforme consta do processo nº E-11/006/00.369/2014, julgado por Decisão Plenária de 22/10/2014, publicada no D.O. de 24/10/2014, fls. 47. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da primeira publicação deste edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1895555"
                            ],
                            "1895556": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público LUCIANO PORTO PORTELLA (nº 128), por motivo de exoneração a pedido, conforme consta do processo nº 00-2015/281315-2, deferido por Decisão Singular em 21.09.2015, registrado como “Documento de Leiloeiro” sob n° 7238, em 21.09.2015. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da primeira publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1895556"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1897577": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 08/2015, assinado em 09.10.2015. PARTES: DER-RJ e a Empresa PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A. OBJETO: Aquisição de 4.000 toneladas de emulsão asfáltica, tipo: RM-1C, para atender a Região Norte do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 4.952.000,00. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.005502/2015. \r\n\r\nId: 1897577"
                            ],
                            "1897576": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preço, objeto do Contrato nº 023/2012, assinado em 09.10.2015. PARTES: DER-RJ e ENGEMAR - PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Reajusta o valor do contrato referente a 3ª periodicidade anual, no valor de R$ 422.693,35. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.006886/2015.\r\n\r\nId: 1897576"
                            ],
                            "1897299": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO chama atenção dos interessados para o Edital, que se encontra afixado no Quadro de Aviso da Divisão de Material da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RJ, sito na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: (0xx21) 2332-5563, referente à licitação abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial nº 015/2015.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 27/10/2015 - HORÁRIO: 11:00h\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 600 toneladas de emulsão asfáltica tipo: RC-1C/E, para atender um período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.525.486,80.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.006001/2015.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 05 (cinco) resmas de papel A-4 - 75g/m² na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: 2332-5563.\r\n\r\nId: 1897299"
                            ],
                            "1897318": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 02 ao Contrato CEDAE nº 021/2015 (DG).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a AZ CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Alterar a redação da cláusula sexta do contrato, o que se faz para incluir a previsão de pagamentos pela fonte 11 de recursos.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração do valor contratual.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/09/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.542/2014 - Volume 03 - (TP nº 111/2014).\r\n\r\nId: 1897318"
                            ],
                            "1897319": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 03 ao Contrato CEDAE nº 060/2014 (DG).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a GUARUJÁ EQUIPAMENTOS PARA SANEAMENTO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alterar a redação da cláusula quinta do contrato, o que se faz para incluir a previsão de pagamentos pela fonte 11 de recursos.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração do valor contratual.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/09/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.091/2014 - Volume 03 - (Pregão Eletrônico nº 042/2014).\r\n\r\nId: 1897319"
                            ],
                            "1897320": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao CONTRATO nº 116/2014 (DF)\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a ROS RIO MATERIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA EPP.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 375 m3 nas quatidades totais de areia grossa, item 1 do Anexo I ao Edital, bem como a prorrogação do prazo de fornecimento.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias\r\n\r\nVALOR: R$ 25.867,50 (vinte e cinco mil oitocentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/08/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.449/2014 - Volume 02 - (Pregão Eletrônico nº 098/2014).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/08/2015.\r\n\r\nId: 1897320"
                            ],
                            "1897538": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 051/2015 - ASL-DP\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO CONTÍNUO DE PARÂMETROS QUÍMICOS E FÍSICO-QUÍMICOS”.\r\n\r\nA Assessoria de Licitações comunica que a licitação que seria realizada no dia 16/10/2015 teve sua data de realização adiada para o dia 09/11/2015, às 15h, no mesmo local anteriormente divulgado.\r\n\r\nId: 1897538"
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                            "1897539": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 056/2015 - ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇAO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE LOCAÇÃO DE CAMINHÕES TANQUE, COM CAPACIDADE DE 10.000 E 20.000 LITROS PARA ATENDIMENTO AOS MUNICÍPIOS NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DA DIRETORIA DE DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇAO DE INTERIOR - DI\r\n\r\nDATA: 27/10/2015 - HORÁRIO: 11 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 7.896.348,00.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m2, na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - Térreo, telefones: 21 2332-3829 e 2332-3831, no horário de 09 as 12h e de 14 as 17h.\r\n\r\nId: 1897539"
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                            "1897569": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 10 ao Contrato nº 035/2012.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado Rio de Janeiro e a empresa Gecoplan Engenharia LTDA. \r\n\r\nDATA DA ASSINTAURA: 30/08/2015.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo, inicialmente contratado, referente à execução de obras de reforma e recuperação do 2º pavimento do Solar Saturnino Braga, no Município de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração no valor.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/403.555/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/09/2015.\r\n\r\nId: 1897569"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1897250": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 145/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a empresa Klaro Serviços Gerais LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 145/2013, com repactuação dos valores, relativo à prestação de serviços contínuos de asseio, conservação e atividades auxiliares para a 6º Região Integrada de Segurança Pública, com fundamento nos arts. 57, inciso II, 55, inciso III e 40, inciso IX, todos da Lei nº 8.666/93 e nas Cláusulas Segunda, Parágrafo Primeiro e Cláusula Nona, Parágrafo Oitavo do Contrato. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/10/2015.\r\n\r\nVALOR: Em razão deste Termo Aditivo, a Contratante deverá pagar à Contratada o valor total de R$ 325.832,61 (trezentos e vinte e cinco mil oitocentos e trinta e dois reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/1094/0004/2012.\r\n\r\nId: 1897250"
                        ],
                        "1897314": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 52/SESEG/2012.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a Empresa Allen Rio Serviços e Comércio de Produtos de Informática LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Redução quantitativa do objeto e prorrogação do prazo de vigência e reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 52/SESEG/2012, relativo à prestação de serviços visando à contratação de licenças de uso dos softwares Microsoft, com amparo no item 2.1.1, da cláusula segunda do ajuste e no inciso IV, do art. 57 e inciso II, alínea “d”, e § 2º, inciso II, do art. 65, ambos da Lei nº 8.666, de 21.06.1993 e suas alterações e Clausula Décima Primeira item 11.1, do instrumento contratual\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/07/2015.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 827.559,94 (oitocentos e vinte e sete mil quinhentos e cinquenta e nove reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/1094/0004/2012\r\n\r\nId: 1897314"
                        ],
                        "1897595": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd-2014.\r\n\r\nO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado complementar do exame antropométrico do CFSd-2014 que, em razão de determinação judicial, foi realizado na data de 01de outubro de 2015.\r\n\r\nQUINTA CONVOCAÇÃO - CANDIDATOS NÃO COTISTAS DO SEXO MASCULINO\r\n\r\nCANDIDATO REPROVADO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\n1611640 - (Proc. nº 0285574-77.2015.8.19.0001 - 4ª Vara de Fazenda Pública - Comarca da Capital)\r\n\r\nId: 1897595"
                        ],
                        "1897551": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO ESTÁGIO PROBATÓRIO DE ADAPTAÇÃO DE OFICIAIS/2010 EPAO 2010\r\n\r\nO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuicoes legais, convoca os candidatos abaixo a se apresentarem às 8h, para realização do Exame Psicológico na SEÇÃO de Psicologia do CRSP, no dia 13 de outubro de 2015.\r\n\r\nCLARA GIOSEFFI (NUTRIÇÃO)\r\n\r\nGISELE LOPES DE OLIVEIRA MELO (TERAPIA INTENSIVA NEONATAL)\r\n\r\nRENATA DOS SANTOS BERNARDINO (ENFERMAGEM GENERALISTA)\r\n\r\nNAYRA DO NASCIMENTO SILVA (PSICOLOGIA)\r\n\r\nId: 1897551"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1897566": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e PROL SEGURANÇA - EIRELI (FACILITY SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de vigilância patrimonial nas unidades da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 160.415,93 (cento e sessenta mil quatrocentos e quinze reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/09/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/0104/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e MMW IRMÃOS ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de fornecimento de dieta enteral nas unidades da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 25.125,00 (vinte e cinco mil cento e vinte e cinco reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/10/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5888/2013.\r\n\r\nId: 1897566"
                        ],
                        "1897598": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO torna público o aviso de Concorrência Pública nº 001/2015. \r\n\r\nOBJETO: O objeto da presente CONCORRÊNCIA é a execução de obras de reforma do 3º (terceiro) pavimento do prédio da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, situado a Rua Silva Jardim, 31, 3º andar Centro, Rio de Janeiro, conforme Projeto Básico aprovado, constante das Especificações Técnicas E Memorial Descritivo, que constituem o Anexo III. \r\n\r\nABERTURA DO ENVELOPE “A”: 17/11/2015 (terça-feira).\r\n\r\nHORÁRIO: 10h.\r\n\r\nLOCAL: Rua México,128 sala 613, Auditório de Licitação, Centro , RJ\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: INDIRETA - EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 422.282,96 (quatrocentos e vinte e dois mil duzentos e oitenta e dois reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: a ser divulgada 05 (cinco) dias úteis antes de sua realização no DOERJ, no site de compras do governo, através do link www.compras.rj.gov.br; e no Portal da Secretaria Estadual de Saúde.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores, de 14 de dezembro de 2006, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, pelo Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980, pelo Decreto nº 42.063, de 6 de outubro de 2009, e respectivas alterações, e Decreto nº 42.445, de 04 de maio 2010, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no presente Edital, normas estas que os Licitantes e interessados declaram conhecer. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-08/001/3420/2015.\r\n\r\nO edital e seus anexos, na forma completa, poderão se retirados no horário das 10 às 16h, na Rua México, 128 sala 610 - Centro - Rio de Janeiro, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF, um CD virgem embalado e uma resma de papel A4. Informações pelo telefone (021) 2333-3965.\r\n\r\nId: 1897598"
                        ],
                        "1897534": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público, que conforme determinação do Ordenador de Despesas para que não haja questionamentos quanto a lisura do certame o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 496/2014 - Processo nº E-08/001/565/2014, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para gestão de estoque e infraestrutura da CAR - Coordenação de Armazenagem, compreendendo controle logístico via internet, digitalização de todo fluxo documental, integridade do estoque comprovada e atestada por auditoria, abastecimento aos municípios, às unidades hospitalares e UPA'S da SES-RJ (Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro), que, se encontrava SUSPENSO ADMINSTRATIVAMENTE NO SISTEMA SIGA, tem sua nova data de abertura marcada para o dia 26/10/2015, as 14h. O prazo limite para realização da visita técnica, para as empresas que assim desejarem, será até o dia 21/10/2015. Informo que a errata referente as datas de abertura e visita técnica, encontra-se disponível no Sistema SIGA e no Site da Saúde.\r\n\r\nO edital e a errata encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1897534"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1897354": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo de Prorrogação e Rerratificação ao Contrato n° 213009/2013. PARTES: CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ e o INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A. OBJETO: Prorrogação do contrato e rerratificação da cláusula sétima. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 230.000,00. PROC. IVB N°: E-08/005/993/2013. DATA DA ASSINATURA: 05/10/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n° 034/2012. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A e CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. OBJETO: Alterar as cláusulas segunda, sexta e nona do contrato. PRAZO: 12 (doze) meses a contar de 29/09/15. VALOR: R$ 35.714,76 PROC. IVB N°: E-08/971187/2012. DATA DA ASSINATURA: 16/09/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/10/2015. \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: A regularização de débitos do Instituto Vital Brazil com o Proderj referente às notas fiscais n° 8780 vencida no mês 12/2014 e 8778 vencida no mês 11/2014, referente aos serviços de INFOVIA. RJ 2.0. VALOR TOTAL: R$ 11.767,36 PROC. IVB N°: E-08/005/000065/2015. DATA DA ASSINATURA: 16/09/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/10/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. E PROL SEGURANÇA EIRELI. OBJETO: Liquidar os meses de: abril, maio e junho de 2015. VALOR TOTAL Á LIQUIDAR: R$ 139.194,10 PROC. IVB N°: E-08/005/000343/2015. DATA DA ASSINATURA: 12/08/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. E PROL CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Liquidar os meses de: abril, maio e junho de 2015. VALOR TOTAL Á LIQUIDAR: R$ 1.083.739,20. PROC. IVB N°: E-08/005/000289/2015. DATA DA ASSINATURA: 12/08/2014.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 01/09/2015. \r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 037/2015. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E MANUTEC ENGENHARIA e MANUTENÇÃO LTDA- ME OBJETO: Aquisição de estação redutora de pressão de vapor. PRAZO: De 90 (noventa) dias. VALOR: R$ 62.878,33. PROC. IVB N°: E-08/005/000365/2015. DATA DA ASSINATURA: 29/09/2015. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 032/2015. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A e VÊNUS WORLD COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PARA ESCRITÓRIO LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de locação, manutenção e assistência técnica de máquinas reprográficas. PRAZO: De até 12 (doze) meses. VALOR: R$ 18.979,92 PROC. IVB N°: E-08/005/000235/2015. DATA DA ASSINATURA: 08/09/2015. \r\n\r\n* Omitido no D.O. de 28/09/2015. \r\n\r\nId: 1897354"
                            ],
                            "1897355": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnico-Científica n° 001/2015. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A e FUNDAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DO RIO DE JANEIRO - FEMPTEC. OBJETO: Adicionar ao projeto valor relativo ao serviço de fornecimento de material de consumo e serviço de prototipagem. VALOR: R$ 276.951,00. DATA DA ASSINATURA: 21/09/2015. PROC. IVB Nº E-08/005/000626/2014. \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnico-Científica n° 012/2015. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A e ACADEMIA DE MEDICINA VETERINÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OBJETO: Estabelecer as formas e condições pelas quais os partícipes reunirão seus esforços, recursos e competências para a realização conjunta de atividades, programas e projetos de desenvolvimento científico, tecnológico e produtivo, bem como de capacitação de recursos humanos com o objetivo de estabelecer ações conjuntas, com vistas à cooperação e desenvolvimento de atividades para a prevenção de doenças e acidentes e preservação da saúde e da integridade física e mental da população e questões de higiene pública que lhe sejam atribuídas. PRAZO: 05 (cinco) anos. DATA DA ASSINATURA: 16/09/2015. PROC. IVB Nº E-08/005/000144/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/10/2015. \r\n\r\nId: 1897355"
                            ],
                            "1897356": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 11/09/2015\r\n\r\nPÁGINA 44 - 3ª COLUNA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMOS\r\n\r\nPROC IVB Nº E-08/005/000219/2015.\r\n\r\nOnde se lê: OBJETO: Corrigir a qualificação do locador alterando a numeração do CPF/MF. \r\n\r\nLeia-se: OBJETO: Corrigir a qualificação do locador alterando a numeração do CPF/MF e da carteira de identidade.\r\n\r\nD.O. DE 01/10/2015\r\n\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nOnde se lê: INSTRUMENTO: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICA Nº 012/2015. \r\n\r\nLeia-se: INSTRUMENTO: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICA Nº 013/2015. \r\n\r\nId: 1897356"
                            ],
                            "1897440": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna público, nos termos da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, e do Decreto Estadual nº 31.864, de 16/09/2002, e subsidiariamente à Lei nº 8.666/93, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, 64, Vital Brazil - Niterói - RJ, as licitações na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminadas:\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 043/2015.\r\n\r\nDIA: 26/10/2015 - Horário: 10h.\r\n\r\nPROC. ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000429/2015\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de água mineral em galões de 20 litros. \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 63.120,00.\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 047/2015.\r\n\r\nDIA: 26/10/2015 - Horário: 14h.\r\n\r\nPROC. ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000401/2015.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços comuns de empresa especializada em serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, de computadores e impressoras. \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 121.680,00.\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir os editais nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.vitalbrazil.rj.gov.br, opção: “Licitações”. Qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 2711-9236 / 2711-9223, ramal: 172.\r\n\r\nId: 1897440"
                            ],
                            "1897546": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 023/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 003/2015.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro PROCARE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Locação de máquinas (hemoglobinômetros), com fornecimento de insumos (microcuvetas) e acessórios necessários para dosagem rápida de hemoglobina em sangue capilar.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Doze meses a contar da data da publicação no D.O.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 544.408,00 (quinhentos e quarenta e quatro mil quatrocentos e oito reais). NOTA DE EMPENHO: 2015NE1167 e 2015NE1168\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/10/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/000127/2015.\r\n\r\nId: 1897546"
                            ],
                            "1897563": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2014, para o preenchimento de empregos integrantes dos quadros da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nA DIRETORA-EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, doravante denominada FUNDAÇÃO SAÚDE, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, em especial a Lei Estadual nº 5.164/2007, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 6.304/2012, de 28 de agosto de 2012, torna pública a convocação de candidatos aprovados para iniciar o processo de admissão, de acordo com os critérios dispostos no Edital Fundação Saúde/FBR nº 02/2014, publicado no DOERJ nº 83, de 12/05/2014, e suas respectivas retificações.\r\n\r\nI - Relação dos candidatos convocados: \r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nClassif\r\n\r\nListagem (AC,N/I PNE)\r\n\r\nEmprego\r\n\r\nData\r\n\r\nHorário\r\n\r\n3284859\r\n\r\nMARTA PERES TEIXEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\nAC\r\n\r\nBIOLOGO/FARMACEUTICO/BIOMEDICO - HEMOTERAPIA/IMUNOHEMATOLOGIA\r\n\r\n21/10/2015\r\n\r\n09:30\r\n\r\n3135888\r\n\r\nSABRINA DA SILVA BERNARDES\r\n\r\n29\r\n\r\nAC\r\n\r\nFARMACEUTICO - FARMACIA\r\n\r\n21/10/2015\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3249816\r\n\r\nBERNARD BARRETO BARROSO\r\n\r\n4\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICO - ENDOCRINOLOGIA\r\n\r\n21/10/2015\r\n\r\n10:30\r\n\r\nII - Local de Apresentação: \r\n\r\nPraça Pio X n° 55, 13° andar - Centro/RJ - Sede da Fundação Saúde.\r\n\r\nIII - Relação de documentos exigidos: \r\n\r\nTodos os documentos listados no item 15.3 do Edital Fundação Saúde/FBR nº 02/2014. \r\n\r\nId: 1897563"
                            ],
                            "1897403": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA Fundação Saúde torna público para conhecimento dos interessados que encontra-se disponível a Licitação para Registro de Preços abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1872/2015.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 85/2015.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (hidroxiuréia).\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 26/10/2015, às 10h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 26/10/2015 às 10:05h.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 16855.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4 , sito à Praça PIO X, nº 55, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro -RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 1897403"
                            ],
                            "1897585": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público a quem interessar que o Pregão Eletrônico nº 31/2015, referente ao Processo nº E-08/007/00361/2015, cujo objeto era a contratação de empresa especializada para realização de exames de anatomia patológica e imuno-histoquímica restou DESERTO.\r\n\r\nId: 1897585"
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                            "1897404": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA Fundação Saúde torna público para conhecimento dos interessados que encontra-se disponível a Licitação para Registro de Preços abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/357/2015.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 87/2015.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição extensor em pvc e tubo extensor).\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 27/10/2015 às 10h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 27/10/2015 às 10:05h.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 16166.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4 , sito à Praça PIO X, nº 55, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro -RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 1897404"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1897608": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO PRADO JUNIOR\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO PRADO JUNIOR, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de Educação Profissional Técnica em Nível Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TURISMO\r\n\r\nTURMA: EP - TUR - 01 - III - ANO: 2013\r\n\r\n01-Tereza Cristina Abbaze Camisão\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO PRADO JUNIOR, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Josilena Teresa Fuxe de Sousa Tomás\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Lohanna Bahia Carvalho\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO PRADO JUNIOR, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Taiana Oliveira de Paula\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Leticia da Silva Souto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aline Machado da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Andreza Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 277 - JOÃO NICOLÁO FILHO “JANJÃO”\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 277 - JOÃO NICOLÁO FILHO “JANJÃO”, Regional Serrana II, Município de Cantagalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA - 01 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Áquila Ramos Cypriano Oliveira\r\n\r\n02-Brenda dos Santos Queiroz\r\n\r\n03-Fabiana Cabral da Conceição\r\n\r\n04-Giliard Lima Dutel Teixeira\r\n\r\n05-Leone Marques Gonçalves\r\n\r\n06-Mário Sérgio Laurindo de Amorim Oliveira\r\n\r\n07-Paulo Fernando Rodrigues da Silva \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 277 - JOÃO NICOLÁO FILHO “JANJÃO”, Regional Serrana II, Município de Cantagalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Joice Soares Alves\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 277 - JOÃO NICOLÁO FILHO “JANJÃO”, Regional Serrana II, Município de Cantagalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Elber Cortat dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 277 - JOÃO NICOLÁO FILHO “JANJÃO”, Regional Serrana II, Município de Cantagalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Marcelle Lopes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA SUELY MOTTA SEIXAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA SUELY MOTTA SEIXAS, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - 01 - I - IV - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alan Couto Ruiz\r\n\r\n02-Elisangela Gonçalves da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA SUELY MOTTA SEIXAS, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Charles de Paula Alves Flozino\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Queila Borel da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA SUELY MOTTA SEIXAS, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Douglas Rik Oliveira Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA SUELY MOTTA SEIXAS, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alex Peter Pinto Borges\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ilma de Sousa Ramos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Matheus Garcia Peres de Assis\r\n\r\nCEJA PEDRO AMÉRICO DA SILVA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA PEDRO AMÉRICO DA SILVA, Regional Serrana II, Município de Cordeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Benedito Munier\r\n\r\n02-Lucas Ventura Crispe Britto\r\n\r\n03-Matheus Petrilho Gonçalves\r\n\r\n04-Vinicius Mello da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA PEDRO AMÉRICO DA SILVA, Regional Serrana II, Município de Cordeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Emilly Antônio Cordeiro do Amaral\r\n\r\n02-Gilmar Mendonça Filho\r\n\r\n03-Josiele da Silva Santos\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA PEDRO AMÉRICO DA SILVA, Regional Serrana II, Município de Cordeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, na UNIDADE CEJA VINCULADO CIEP BRIZOLÃO 322 - MOZART CUNHA GUIMARÃES.\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-João Alcenir Knupp dos Santos\r\n\r\n02-Judith Olival de Jesus da Costa\r\n\r\n03-Liliane Rafael dos Santos\r\n\r\n04-Luís Eduardo Barbosa Braga\r\n\r\n05-Martha Helena Gonçalves Neves \r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Renato Werneck Barbosa\r\n\r\n02-Tatiane Santos Pinheiro\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA PEDRO AMÉRICO DA SILVA, Regional Serrana II, Município de Cordeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na UNIDADE CEJA VINCULADO CIEP BRIZOLÃO 322 - MOZART CUNHA GUIMARÃES.\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Darlen Poubel da Silva\r\n\r\n02-Mariane da Silva Machado Klein\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 135 - AFONSO HENRIQUES DE LIMA BARRETO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 135 - AFONSO HENRIQUES DE LIMA BARRETO, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3301 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Carlito da Silva Narcizo\r\n\r\nTURMA: 3302 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Carla Daniele da Conceição de São José\r\n\r\n02-Cristina Gonçalves da Silva \r\n\r\n03-Lucinete Gomes Machado\r\n\r\n04-Oziel Rodrigues Pereira\r\n\r\n05-Suzana Cristina Marques\r\n\r\n06-Vanessa de Oliveira Medeiros\r\n\r\n07-Vania Lucia Pascoal Barbosa\r\n\r\nTURMA: 3303 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Fátima Santos de Oliveira\r\n\r\n02-Marcelo de Oliveira Dias\r\n\r\n03-Rita de Cássia Gomes da Cunha\r\n\r\nTURMA: 3304 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Cleidiane Ramos dos Prazeres \r\n\r\n02-Vilmar Pimentel Pereira\r\n\r\n03-Wagner Vieira Martins\r\n\r\nTURMA: 3302 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Eliton da Silva de Oliveira\r\n\r\n02-Priscila Ferreira Faria\r\n\r\n03-Selma Gomes Batista\r\n\r\nTURMA: 3303 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Zulmira Maria Gomes Soares\r\n\r\nTURMA: 3304 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Marcelo Moreira Toledo\r\n\r\n02-Silvia Alonso Drumond\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2004\r\n\r\n01-João Vitor Santana Evangelista\r\n\r\n02-Roberta Santiago do Carmo\r\n\r\n03-Rosiclécia Correia Vasconcelos da Silva \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Andréia Henriques Manduca Mascarenhas\r\n\r\n02-Valéria da Silva Vargas\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Adriana Silva Sequeira\r\n\r\n02-Aretuza Lessa de Salles\r\n\r\n03-Barbara Cristiane Leão Batista \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Erika de Oliveira\r\n\r\n02-Kelly Ane Braga de Lima\r\n\r\n03-Leandro Augusto Gomes de Oliveira \r\n\r\n04-Paulo Alberto da Silva Sobreira\r\n\r\n05-Ronald Ferreira de Castro\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOM PEDRO I\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM PEDRO I, Regional Metropolitana VII, Município de Mesquita, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA - 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adriana Dias Soares Siqueira\r\n\r\n02-Ana Paula dos Santos\r\n\r\n03-Anderson da Silva Santiago\r\n\r\n04-Bárbara Cristina de Freitas\r\n\r\n05-Carlos Antonio dos Santos Evangelista\r\n\r\n06-Cleide Villalba Barreto de Lima\r\n\r\n07-Crislaine Sant'Anna Oliveira\r\n\r\n08-Daniel Pereira Inocencio\r\n\r\n09-Débora Candido da Silva\r\n\r\n10-Fabiano dos Santos Henrique\r\n\r\n11-Filipe Pessanha Francisco\r\n\r\n12-Flávia Moreira de Oliveira\r\n\r\n13-Flávio Cirilo Viana de Oliveira\r\n\r\n14-Janaína Daniele Pereira dos Santos\r\n\r\n15-Josué Claudio da Silva dos Santos\r\n\r\n16-Julio Wellington Santos da Silva\r\n\r\n17-Leandro da Silva Mendonça\r\n\r\n18-Lidiane Ferreira Patrocinio Andrade\r\n\r\n19-Luciene Duarte da Silva\r\n\r\n20-Maiara Arruda da Conceição\r\n\r\n21-Marcela Cristina Santos\r\n\r\n22-Marcele Ferreira da Silva Pinto\r\n\r\n23-Marlene Pedro da Silva Costa\r\n\r\n24-Mary Helen da Silva Ferreira\r\n\r\n25-Michel dos Santos Martins\r\n\r\n26-Midian da Silva Gomes Moraes\r\n\r\n27-Milena Carolina da Silva Costa\r\n\r\n28-Romildo Oliveira Vangelote\r\n\r\n29-Rosinalda do Nascimento\r\n\r\n30-Sonia Nascimento da Silva\r\n\r\n31-Suelen da Silva Otaviano Martins\r\n\r\n32-Vanessa Ferreira Pereira\r\n\r\n33-Vilbert da Silva Rosa\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.08.2000\r\n\r\nPÁGINA 86 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nTURMA: 3101 - ANO: 1999\r\n\r\nOnde se lê: 14-Josiane Silva de Souza\r\n\r\nLeia-se: 14-Josiane Silva de Sousa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FELIX MIRANDA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FELIX MIRANDA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA - 01 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adrian da Silva Santos\r\n\r\n02-Adriano Pereira de Souza\r\n\r\n03-Aline Silveira Rodrigues Sá\r\n\r\n04-Ana Maria Guimarães dos Santos\r\n\r\n05-Daniel Barbosa Soares\r\n\r\n06-Dayse Lúcide dos Santos Teixeira Ribeiro\r\n\r\n07-Gabriel de Oliveira Pereira de Souza\r\n\r\n08-Gabriel Farhat Silva\r\n\r\n09-Jessica Cipriano Barros\r\n\r\n10-Josafá Filipe da Silva Ferreira \r\n\r\n11-Lucinete Mota dos Santos\r\n\r\n12-Luiz Felipe Ferreira Nunes de Oliveira\r\n\r\n13-Luiz Marcos Sardinha\r\n\r\n14-Luzimar Eiras de Oliveira\r\n\r\n15-Marcos Vinicius de Moraes Severiano\r\n\r\n16-Maria da Conceição da Silva Gomes Santos\r\n\r\n17-Rodrigo Ferreira de Rezende\r\n\r\n18-Roseane Viana Augusto Neto\r\n\r\n19-Sandra Aparecida Moreira Terra\r\n\r\n20-Viviane Silva Matos\r\n\r\n21-Wellington de Oliveira Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FELIX MIRANDA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Lucas Rangel Gomes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Hully Silva Cesar dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Laiza Seixas Peixoto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Larissa da Silva Machado \r\n\r\n02-Paula Monteiro dos Santos\r\n\r\n03-Thalya Aparecida Farias Soares\r\n\r\n04-Thayne Laurindo Armando\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Daniel Rosa do Amparo \r\n\r\n02-Nathália Ribeiro dos Santos Rangel\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Deiva de Azeredo Caneca\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ellon Rodrigues da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: NEJA - 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Leonardo dos Anjos de Oliveira Santos\r\n\r\n02-Ronifon de Oliveira Guilherme\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CHIQUINHA GONZAGA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CHIQUINHA GONZAGA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alisson da Frota Vieira\r\n\r\n02-Amanda Juvenal Ribeiro da Silva\r\n\r\n03-Anna Gabriela Xavier Pontes da Costa\r\n\r\n04-Carlos Eduardo da Silva Rocha\r\n\r\n05-Diego Rangel dos Santos\r\n\r\n06-Gabriel Correia da Silva\r\n\r\n07-Gabriela Paula Silva Moreira\r\n\r\n08-Isabelle da Rocha Pedro\r\n\r\n09-Izael Silva\r\n\r\n10-Jhonata Cruz dos Santos\r\n\r\n11-Lucas dos Santos Soares\r\n\r\n12-Lucas Siqueira Francisco\r\n\r\n13-Luis Paulo Silva Pina\r\n\r\n14-Maurício de Souza\r\n\r\n15-Tamires Lima Silva\r\n\r\n16-Victor Felix da Silva Maynards Duarte \r\n\r\n17-Wellington Pereira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Amelina Alves de Sousa\r\n\r\n02-André Luis Dantas Pinheiro\r\n\r\n03-Aniele Mayara Carvalho\r\n\r\n04-Camila de Oliveira Cavalcante\r\n\r\n05-Gilberto Julio dos Santos\r\n\r\n06-Jailma da Silva Alves\r\n\r\n07-Juliana Pereira da Rocha\r\n\r\n08-Leonardo Francisco Silva de Oliveira\r\n\r\n09-Marcus Vinícius Pereira da Silva\r\n\r\n10-Maria Isadora Ximenes Mesquita\r\n\r\n11-Marília Rocha Teixeira\r\n\r\n12-Marina Belizio da Silva\r\n\r\n13-Matheus Vinícius Silva\r\n\r\n14-Michele de Souza de Andrade\r\n\r\n15-Mislânia Soares da Silva\r\n\r\n16-Rodrigo Silva Taveira\r\n\r\n17-Sabrina de França Bessa\r\n\r\n18-Vanéria Alves da Silva\r\n\r\n19-Vanessa Pinheiro dos Santos\r\n\r\n20-Welington Abilio Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CHIQUINHA GONZAGA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3301 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Marcia Anastacia Corcine Herculano Padilha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Veronica Oliveira da Conceição\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Joselma Gonçalo da Silva\r\n\r\n02-Natieli Silva Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Leiziane Fernanda de Sousa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Jairo Alves de Carvalho\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.07.2013\r\n\r\nPÁGINA 36 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 27-Sandra Horlene Medeiros\r\n\r\nLeia-se: 27-Sandra Horlene Lima de Medeiros\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 115 - ANTÔNIO FRANCISCO LISBOA “O ALEIJADINHO”\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 115 - ANTÔNIO FRANCISCO LISBOA “O ALEIJADINHO“, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Allan Lima da Silva\r\n\r\n02-Ariane de Oliveira Rosa\r\n\r\n03-Bianca Nayara da Silva\r\n\r\n04-Erika de Pontes Teixeira\r\n\r\n05-Gabriele Gomes Silva\r\n\r\n06-Giselle Marques Santana\r\n\r\n07-Iranildo Silva Americo de Jesus\r\n\r\n08-Joice dos Santos Araujo\r\n\r\n09-Juliane Maria Paiva França\r\n\r\n10-Larissa de Menezes Capita Pinto\r\n\r\n11-Lindomar Glauber da Costa Alves\r\n\r\n12-Luana Menezes Alves da Silva\r\n\r\n13-Luís Claudio de Souza Neto\r\n\r\n14-Maria Alice Marques Capano\r\n\r\n15-Matheus Vieira da Silva \r\n\r\n16-Steffane Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n17-Wellison Sander Cavalcante dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Cristina Oliveira Loureiro\r\n\r\n02-Andriele Ferreira da Silva\r\n\r\n03-Bianca Rocha da Silva\r\n\r\n04-Caio Barbosa Ferreira\r\n\r\n05-Camila de Souza Oliveira\r\n\r\n06-Cremilson de Oliveira Gomes\r\n\r\n07-Ednalva Florêncio de Oliveira\r\n\r\n08-Flávia Pequeno Silva Ferreira\r\n\r\n09-Gabriele da Silva Rodrigues\r\n\r\n10-Glaucia Paulo da Silva\r\n\r\n11-Hellen Ribeiro Geraldo\r\n\r\n12-João Neto dos Santos\r\n\r\n13-Joelma Cavalcanti Xavier\r\n\r\n14-Jorge Luiz Paulo da Silva\r\n\r\n15-Joyce Honorato de Souza da Silva\r\n\r\n16-Kátia Regina Pires\r\n\r\n17-Maria Helena Penido\r\n\r\n18-Rafael Alves Costa\r\n\r\n19-Rosilane Soares de Oliveira\r\n\r\n20-Thayna Saraiva Anastacio\r\n\r\n21-Victor Santos de Souza\r\n\r\n22-Willames Jeferson Cavalcanti Xavier\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Aline Amaro dos Santos Martinez\r\n\r\n02-Eloan Silva dos Santos\r\n\r\n03-Gustavo Pinheiro Veloso\r\n\r\n04-Jean Augusto Rodrigues da Silva\r\n\r\n05-Karen Cristina Rocha da Silva Alves\r\n\r\n06-Larissa Marques de Oliveira\r\n\r\n07-Marlene Souza Leal\r\n\r\n08-Mayara Cristina dos Santos Silva\r\n\r\n09-Michely Borba Regis\r\n\r\n10-Romário Quaresma de Souza\r\n\r\n11-Thaís da Silva dos Santos\r\n\r\n12-Victor Hugo Braz Costa de Oliveira\r\n\r\n13-Viviane da Silva Tralli\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Amanda Souza Ramos \r\n\r\n02-Felipe da Silva Souza\r\n\r\n03-Giselle Pinheiro Papa\r\n\r\n04-Jonatas Felix da Silva\r\n\r\n05-Jonathan Farias de Almeida\r\n\r\n06-José Severino Bertino da Silva\r\n\r\n07-Lucas Vinicius da Silva Martins\r\n\r\n08-Luciara Serra de Souza\r\n\r\n09-Luiz Henrique Braga Martins\r\n\r\n10-Marcio Marques Paulino\r\n\r\n11-Mikaela França Marinho\r\n\r\n12-Priscila Cesario da Silva\r\n\r\n13-Rafael Corrêa Silva\r\n\r\n14-Rafaela Maria Souza da Silva\r\n\r\n15-Reginaldo Gonçalves Felix\r\n\r\n16-Sunamita Magalhães da Silva\r\n\r\n17-Wallace Paulino Cristiano\r\n\r\n18-William Coelho de Souza\r\n\r\nCEJA PETRÓPOLIS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA PETRÓPOLIS, Regional Serrana I, Município de Petrópolis, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2000\r\n\r\n01-Renata Silva Martins de Sousa\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA PETRÓPOLIS, Regional Serrana I, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Eliandra da Conceição da Silva Pereira\r\n\r\n02-Fábiana Francisco Ribeiro Teixeira\r\n\r\n03-Guttemberg Santos Coutinho\r\n\r\n04-Marcos Teobaldo Antonio\r\n\r\n05-Yasmin Safira Silva\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Alessandra Braga da Silva\r\n\r\n02-Ana Carolina Lima Mayworm\r\n\r\n03-Ana Cristina Galdino Vieira\r\n\r\n04-Ana Lucia da Costa Vasconcellos\r\n\r\n05-Andressa de Oliveira Borges\r\n\r\n06-Bernardo Souza Martins Coelho\r\n\r\n07-Camila Rocha dos Santos\r\n\r\n08-Eliana Cristina de Oliveira Evaristo\r\n\r\n09-Fabio Mendes Calandrini Fiuza\r\n\r\n10-Filipe Araujo\r\n\r\n11-Gilson Mendes Gonzaga\r\n\r\n12-Gilvanice Conceição da Silva\r\n\r\n13-Gisele Ribeiro Pantaleão\r\n\r\n14-Glaucia Santos de Oliveira\r\n\r\n15-Ingrid Dias Soares da Silva \r\n\r\n16-Jader Ramos Gonçalves\r\n\r\n17-João Carlos da Silva Benedito Alves\r\n\r\n18-Larissa Hespanhol\r\n\r\n19-Leila Amorim Fraga Nunes\r\n\r\n20-Luiz Gustavo Azevedo de Araujo\r\n\r\n21-Maria da Conceição Borsari de Mello\r\n\r\n22-Maria de Lourdes Santos Esteves\r\n\r\n23-Mariana Izabel Costa Silva\r\n\r\n24-Marianna Ferreira dos Santos\r\n\r\n25-Marlon Rodrigues da Silva\r\n\r\n26-Neida Cristina Queiroz dos Santos\r\n\r\n27-Thamires Rosana Brito Canuto\r\n\r\n28-Ubiratan Geraldo Viana\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA PETRÓPOLIS, Regional Serrana I, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Anderson Luiz de Oliveira\r\n\r\n02-André de Souza Lima\r\n\r\n03-Beatriz Alves de Souza Gois\r\n\r\n04-Emanoelle da Silva da Conceição\r\n\r\n05-Fabiana do Carmo Medeiros Prata\r\n\r\n06-Gabriel Lucas Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n07-Heverton Rosa de Souza\r\n\r\n08-Jean Araujo Perfeito\r\n\r\n09-Josefa Maria de Melo\r\n\r\n10-Lílian Carpenter Monteiro\r\n\r\n11-Maick Wallace Couto Mileppe\r\n\r\n12-Rani Semíramis Baldi Silva\r\n\r\n13-Samuel Fiusa Luiz\r\n\r\n14-Thiago Rodrigues Messias\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Adriano João Schmitt\r\n\r\n02-Alana Braga de Carvalho\r\n\r\n03-Alex Alves da Silva\r\n\r\n04-Aléx Sandro Pinheiro\r\n\r\n05-Alexandre Gaspar da Silva\r\n\r\n06-Aline Raiane Silva de Souza\r\n\r\n07-Ana Carolina Dias Alves Leite\r\n\r\n08-Ana Carolina Ponte Gonçalves Macedo Vieira\r\n\r\n09-Anderson Moura Cruz Echternacht\r\n\r\n10-Andréa Sales Gomes\r\n\r\n11-Bruna Regina de Moura Azevedo\r\n\r\n12-Cleber Bordignon Cordeiro\r\n\r\n13-Daiane Maria Resende Lino\r\n\r\n14-Daniele Cristina Mantovane Quadrelli Rodrigues\r\n\r\n15-Débora da Cunha da Silva\r\n\r\n16-Douglas da Silva Pires\r\n\r\n17-Douglas Wayand Ferrari\r\n\r\n18-Everaldo Herminio Trindade\r\n\r\n19-Felisberto Inacio da Silva\r\n\r\n20-Flávia Souza Cavalcante\r\n\r\n21-Gabriel Pereira Cruz\r\n\r\n22-Guido Fonseca Werneck\r\n\r\n23-Heloamir Paiva da Conceição de Freitas\r\n\r\n24-José Antonio de Campos Filho\r\n\r\n25-Katia Cilene Costa Santos\r\n\r\n26-Leandro dos Santos Gomes\r\n\r\n27-Leonardo Verdan Vianna Santana Rosa\r\n\r\n28-Lucas Reynaud de Lemos\r\n\r\n29-Lucio Ricardo Batista\r\n\r\n30-Luiza Elena da Rocha Passos\r\n\r\n31-Luzinete Eufrasia de Melo\r\n\r\n32-Marcelo Furriel Ribeiro\r\n\r\n33-Marcia Manso Alves Borges\r\n\r\n34-Marco de Sousa Melo\r\n\r\n35-Marven dos Santos Ferreira\r\n\r\n36-Misael Sabino Souza\r\n\r\n37-Monique Escossia Cabral Antunes Silva\r\n\r\n38-Nielton Alves Pereira\r\n\r\n39-Nivaldo de Assis Costa\r\n\r\n40-Odaisa Helena Costa da Silva\r\n\r\n41-Oneida de Almeida Araujo\r\n\r\n42-Otavio Gabriel da Rocha Oliveira\r\n\r\n43-Patrícia Guimarães Musmanno\r\n\r\n44-Paulo Rogerio Pinto\r\n\r\n45-Pedro Lima da Silva Ferreira\r\n\r\n46-Rita de Cassia Dias Corrêa\r\n\r\n47-Rogerio Ribeiro Sol\r\n\r\n48-Ronaldo Candido da Silva\r\n\r\n49-Rosane Felix Gomes\r\n\r\n50-Sergio Pereira da Cruz\r\n\r\n51-Thayná da Silva Lopes\r\n\r\n52-Vandeberg Fonseca Barboza\r\n\r\n53-Verônica Gonçalves Vasconcellos\r\n\r\n54-Viviane Bernardo dos Santos\r\n\r\n55-Xaiene dos Santos da Costa\r\n\r\nId: 1897608"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 1º da Portaria E/SA nº 09, de 19.08.2005, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de Ensino Fundamental de Educação de Jovens e Adultos utilizando a metodologia de ensino presencial ou de educação à distância, realizada nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1 - CENTRO EDUCACIONAL MEGABYTE - Rio das Ostras\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nBianca Inácio Fortini - 2008\r\n\r\n2 - ESCOLA SANTA MADALENA SOFIA - Rio de Janeiro\r\n\r\nSUPLETIVO DE 1º GRAU\r\n\r\nJorge Lima da Silva - 1985\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do da Deliberação CEE nº 350, de 23.06.2015 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos estabelecimentos de ensinos extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO REI - REDE DE ENSINO INTEGRADO - Niterói \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS À DISTÂNCIA \r\n\r\nIrajalva Pereira da Silva - 2006\r\n\r\n2-COLÉGIO ATLAS - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nAmanda Cristina Ferreira Cardoso - 1996\r\n\r\n3-COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nRafaela Cristina Farias de Almeida - 2005\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nRafaela Cristina Farias de Almeida - 2005\r\n\r\n4-CEBRED - CENTRO BRASILEIRO DE ENSINO À DISTÂNCIA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS À DISTÂNCIA \r\n\r\nLeandro Lima de Mendonça - 2003\r\n\r\n5-COLÉGIO PRINCESA ISABEL REDENTORA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nAna Mesquita Imbillicieri - 1999\r\n\r\n6-COLÉGIO PIO AMERICANO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nLuiz Felipe Camargo Pessôa - 2002\r\n\r\n7-COLÉGIO PROJEÇÃO - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nFernanda Franco Bastos - 2005\r\n\r\n8-COLÉGIO ATG - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAnderson Labrujo de Camargo - 2009\r\n\r\nRicardo Fernandes Pires - 2012\r\n\r\n9-CEMOB - CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS - Angra dos Reis\r\n\r\nTÉCNICO EM MEIO AMBIENTE NA MODALIDADE À DISTÂNCIA\r\n\r\nMarco Antonio de Souza Muniz - 2012\r\n\r\n10-COLÉGIO NOSSA SENHORA DA PENHA - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nAdriano Souza Silva - 1997\r\n\r\n11-COMPLEXO CULTURAL ANCHIETA - GRUPO SACA - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA\r\n\r\nLuiz Carlos Damasceno de Carvalho Teixeira - 1999\r\n\r\n12-COLÉGIO CENECISTA SÃO SIMÃO - Belford Roxo \r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nSérgio da Rocha Aguiar Junior - 1999\r\n\r\n13-COLÉGIO ALBERTO NEPOMUCENO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nCarlos Ricardo Ribeiro Leite - 2002\r\n\r\n14-COLÉGIO CURSO LÍDER - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nClaudia Vanessa de Carvalho - 2004\r\n\r\n15-CENTRO EDUCACIONAL FUTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nFábio da Silva Teixeira de Sousa - 2011\r\n\r\nMaycon Ribeiro de Faria - 2011\r\n\r\n16-COLÉGIO PRIMAVERA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOylio Klingner Neto - 2006\r\n\r\n17-COLÉGIO RESULTANTE II - Campo Grande\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nCarolina Cavalcante Simon - 2004\r\n\r\n18-CENTRO EDUCACIONAL JAIR BITTENCOURT - Itaperuna\r\n\r\n2º GRAU - HABILITAÇÃO PARA MAGISTÉRIO DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU \r\n\r\nMarly Corrêa da Cruz - 1977\r\n\r\n19-COLÉGIOKAPPA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMaria Gorete Barros de Oliveira - 2001\r\n\r\n20-COLÉGIO CENECISTA PETROPOLITANO ROBERTO SILVEIRA - Petrópolis\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nJuarez Szanto - 1982\r\n\r\n21-INSTITUTO EDUCACIONAL JARDIM CATARINA - IEJAC - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAdriana Alves Lopes - 2005\r\n\r\nTânia Ferreira Fernandes - 2005\r\n\r\nDébora de Oliveira da Costa - 2008\r\n\r\nMichele Moraes Muniz Resende - 2008\r\n\r\nRonni de Siqueira Bragança - 2009\r\n\r\n22-COLÉGIO REI DE ALCÂNTARA - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDaniel Campos da Silva - 2005\r\n\r\nBruno Ricardo da Silva Pagano - 2007\r\n\r\n23-COLÉGIO BRASIL - Niterói\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nMarcos Renato de Paula - 1991\r\n\r\n24-COLÉGIO NILO PEÇANHA - Niterói\r\n\r\n2º GRAU \r\n\r\nMary Luci Henry de Matos - 1978\r\n\r\n25-CAP - COLÉGIO E CURSO PREPARATÓRIO - Itaboraí\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nPaulo César de Souza - 2006\r\n\r\nBruna Moraes de Albuquerque - 2010\r\n\r\nCarolline Pimenta da Silva - 2011\r\n\r\n26-COLÉGIO ÁTRIOS - Itaboraí\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nFernanda Elias da Silva - 2006\r\n\r\n27-COLÉGIO ATUAL - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nJuliana da Silva Faísca - 2006\r\n\r\n28-COLÉGIO TRADIÇÃO - Macaé\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nCarlos Eduardo Andrade Warzeé Figueiró - 2007\r\n\r\nThiago de Abreu Vieira - 2007\r\n\r\n29-CIMA - ESCOLA TÉCNICA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA MÉDICA\r\n\r\nFelipe Jeremias Lima da Silva - 2011\r\n\r\n30-EDUCANDÁRIO PAULO DE TARSO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRenan Rocha Ferreira - 2005\r\n\r\n31-COLÈGIO ARTE CULTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJosé Raimundo da Costa - 2003\r\n\r\n32-CYS - CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO E CIENTÍFICO YOLANDA SALIM - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA E RADIODIAGNÓSTICO\r\n\r\nMarçal Juno Oliveira de Aguiar - 2008\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 30.09.2015\r\n\r\nPÁGINA 36 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n25-ESCOLA TÉCNICA FONSECA SOARES - Rio de Janeiro\r\n\r\nOnde se lê: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLeia-se: FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nLuciane Oliveira de Azevedo - 1984\r\n\r\n49- CENTRO EDUCACIONAL FUTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: José Francisco Silva Neto - 2011\r\n\r\nLeia-se: José Francisco da Silva Neto - 2011\r\n\r\nD.O. DE 09.10.2015\r\n\r\nPÁGINA 49 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: 1-COLÉGIO ESTADUAL LICÍNIO CARDOSO - Rio de Janeiro\r\n\r\nLeia-se: 1-COLÉGIO ESTADUAL VICENTE LICÍNIO CARDOSO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nArmando Moreira Silva Filho - 2008\r\n\r\nId: 1897283"
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                        "1897357": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGA DO CONCURSO PÚBLICO COM VISTAS AO PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, DE NÍVEIS SUPERIOR, MÉDIO TÉCNICO E MÉDIO, PARA LOTAÇÃO NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 4.802/2006 e alterações pela Lei nº 5.933, de 29 de março de 2011, e o autorizo publicado no DOERJ de 16/09/2011, referente ao Processo nº 0391757-72.2015.8.19.0001, considerando o Mandado de Segurança, Decisão da 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, torna pública a seguinte informação:\r\n\r\nFica reservada a vaga para ao Sr. MÁRCIO LUIZ HECHT VIEIRA, para participação em Curso de Formação pertinente ao cargo de Agente Socioeducativo do Departamento Geral de Ações Socioeducativas-DEGASE.\r\n\r\nId: 1897357"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1897294": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nFACULDADE DE EDUCAÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO FORMAÇÃO DE PROFESSORES, ÁREA ARTE, CORPO, MOVIMENTO E EDUCAÇÃO NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE torna público aos interessados que, no período de 15/10/2015 até 13/11/2015, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 1 (uma) vaga para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área Arte, Corpo, Movimento e Educação. \r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 9 horas às 20 horas, de segunda à sexta-feira, na Faculdade de Educação da Baixada Fluminense, situada em na Rua General Manoel Rabelo, s/nº, Vila São Luiz, Duque de Caxias - RJ - Tel.: (21) 3651-8278, onde o candidato receberá cópia do edital completo e demais informações. Proc. nº E-26/007/6057/2015. \r\n\r\nId: 1897294"
                            ],
                            "1897304": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nFACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE LETRAS, ÁREA LITERATURAS DE LÍNGUA INGLESA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES torna público, aos interessados, que no período de 19/10/2015 a 13/11/2015, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 02 (duas) vagas para o cargo de Professor Adjunto, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Literaturas de Língua Inglesa.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 14 às 19 horas, de segunda à sexta-feira, no Departamento de Letras da Faculdade de Formação de Professores, Rua Dr. Francisco Portela, 1470, Patronato, São Gonçalo - RJ - Tel.: (21) 3705-2227, ramal 221, onde o candidato receberá cópia do edital completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/8476/2015.\r\n\r\nId: 1897304"
                            ],
                            "1897581": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR TITULAR\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução nº 003/2001 do Conselho Universitário, torna pública as Instruções Específicas Reguladoras do CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS para provimento de vagas na CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, na classe de PROFESSOR TITULAR, para o Centro de Ciências do Homem (CCH), para o Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias (CCTA) e para o Centro de Ciências e Tecnologias (CCT), da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, conforme localidades e áreas definidas no Quadro (Anexo I), que é parte integrante deste. O regime de trabalho será estatutário, de 40 (quarenta) horas semanais, em horário entre 07 às 22 horas a ser estabelecido pela Universidade, com Tempo Integral e Dedicação Exclusiva.\r\n\r\n1- DAS INSCRIÇÕES:\r\n\r\n1.1- Poderão se inscrever como candidatos ao concurso, além dos brasileiros, os estrangeiros com situação de permanência regular no país, nos termos da legislação vigente, portadores de título de Doutor stricto sensu ou equivalente, reconhecido pelo MEC, obtido em curso nacional ou estrangeiro, na área de conhecimento do concurso, possuindo perfil condizente com a classe de concurso de Professor Titular (Faixa XVIII - Titular II), de acordo com a descrição dos perfis da Carreira Docente da UENF conforme estabelece o item 3 do Anexo III da Portaria Reitoria no 009, de 16/10/2008, publicada no DOERJ em 17/10/2008 (Anexo II). \r\n\r\n1.2- A inscrição se procederá da seguinte maneira:\r\n\r\n-Pagamento da taxa de inscrição e apresentação do recibo de recolhimento.\r\n\r\n-Requerimento de inscrição (formulário próprio) \r\n\r\n1.3- A taxa de inscrição, que não será restituída em hipótese alguma, será no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais) e deverá ser recolhida em qualquer agência do BRADESCO, a favor da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, conta nº 0000302-6, agência nº 6898-5, em espécie.\r\n\r\n1.4- O candidato poderá solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição, se for comprovadamente hipossuficiente de recursos financeiros, na forma da lei.\r\n\r\n1.5- Os candidatos efetuarão suas inscrições por via postal, pessoalmente ou por procuração no protocolo da Reitoria da UENF, situada na Av. Alberto Lamego nº 2.000, Prédio E-1, Térreo, Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ, CEP: 28.013-602, Tel.: (22) 2748-6041, até 60 (sessenta) dias contados a partir da data da publicação deste edital, de 2ª a 6ª feira, no horário das 14h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições efetuadas por via postal, devem ser procedidas da seguinte forma:\r\n\r\na) Baixar o formulário de inscrição constante na página da Gerência de Recursos Humanos da UENF (www.uenf.br/Uenf/Pages/Reitoria/Dga/Grh/);\r\n\r\nb) Preencher o formulário de inscrição e postar nos correios, com aviso de recebimento-AR, para o endereço, e dentro do prazo, estabelecido no item 1.5, juntamente com o comprovante de pagamento da taxa de inscrição, se for o caso;\r\n\r\nc) As inscrições postadas após o prazo estabelecido no item 1.5, não serão aceitas.\r\n\r\n1.6- A inscrição efetuada através de procurador será realizada mediante entrega do respectivo mandato, com firma reconhecida e apresentação de identidade do procurador.\r\n\r\n1.6.1- O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador.\r\n\r\n1.7- O candidato, após a inscrição, será notificado a apresentar a documentação citada abaixo (cópia e original), necessária para a avaliação da Prova de Título, descrita no item 2.2. \r\n\r\n-Documento de identidade (cópia autenticada).\r\n\r\n-Comprovante do título de Doutor em curso Stricto Sensu, juntamente com tradução juramentada, se obtido no exterior (cópia autenticada).\r\n\r\n-Curriculum vitae (09 vias).\r\n\r\n-Memorial descritivo da carreira científica (09 vias).\r\n\r\n-Documentos comprobatórios dos itens do Curriculum vitae (01 via).\r\n\r\n1.8- A documentação será recebida pela competente Comissão Organizadora que a enviará ao respectivo Conselho de Centro, para análise de adequação de perfil, conforme estabelecido no item 1.1 e posterior encaminhamento à Comissão Examinadora, após homologação.\r\n\r\n1.9- Para os casos de não expedição dos diplomas acima referidos até o dia da apresentação da documentação, será aceita declaração, a ser expedida pela administração dos órgãos realizadores dos respectivos cursos, comprovando expressamente, a conclusão, aprovação e homologação do curso pela autoridade superior competente, bem como se o diploma encontra-se em fase de expedição.\r\n\r\n1.10- A aceitação de tal declaração, pela UENF, para a realização de inscrição no concurso, terá efeito condicional e provisório, não dispensando a obrigatoriedade de apresentação do exigido diploma na data da posse.\r\n\r\n1.11- A não apresentação do diploma devidamente registrado ou homologado inabilitará o candidato ao provimento no cargo pela ausência de condição essencial à aquisição do direito.\r\n\r\n1.12- Em caso de apresentação de diplomas obtidos no exterior, os mesmos deverão estar revalidados ou em processo de revalidação em instituições credenciadas no País.\r\n\r\n1.13- O candidato inscrito deverá ter pleno conhecimento das normas que regem o concurso. O candidato assume a responsabilidade total da ciência do conteúdo do edital e das respectivas normas.\r\n\r\n1.14- Cabe ao Conselho de Centro em que a vaga estiver vinculada, a decisão de homologação ou não da inscrição. Em caso de não homologação, o candidato poderá recorrer ao próprio Conselho de Centro ou ao Colegiado Acadêmico da UENF no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis após a publicação da decisão.\r\n\r\n1.15- O candidato investido na carreira atuará lecionando disciplinas definidas de acordo com o perfil do Laboratório em que o mesmo estiver vinculado, ou mesmo em áreas correlatas existentes em outras unidades administrativas da Universidade. Em caso de conflito de interesse, as decisões finais acerca deste tópico serão tomadas pelo Colegiado Acadêmico.\r\n\r\n1.16 - As pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscreverem no presente concurso público para o emprego cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, conforme quadro de vagas. Serão a elas reservadas 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas, quando couber. Se na apuração do número de vagas asseguradas aos portadores de deficiência resultar em número decimal igual ou maior do 0,5 (meio), adotar-se-á o número inteiro imediatamente superior, se menor do que 0,5 (meio), adotar-se-á o número inteiro imediatamente inferior.\r\n\r\n1.17 - Os candidatos concorrentes as vagas de deficientes deverão declarar essa condição ao se inscreverem, bem como apresentar laudo médico que comprove que a deficiência apresentada é compatível com as atribuições do emprego escolhido.\r\n\r\n1.18 - Os candidatos deverão declarar, no ato da inscrição, serem portadores de deficiência, especificando-a e submeterem-se, quando convocados, a Exame Médico Oficial, que terá decisão conclusiva sobre a qualificação do candidato e o grau de deficiência capacitante para o exercício do emprego a que concorre.\r\n\r\n1.19 - Os candidatos portadores de deficiência visual deverão, no ato da inscrição, informar, no Requerimento de Inscrição, sua condição e sua opção pelo método de realização das provas (ampliada ou ledor). Os que não o fizerem não terão as provas preparadas, seja qual for o motivo alegado.\r\n\r\n1.20 - O candidato amblíope poderá optar pela confecção da prova ampliada, devendo juntar atestado médico comprobatório dessa situação.\r\n\r\n1.21 - O candidato portador de deficiência participa do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere a conteúdo, avaliação, duração, horário e local de aplicação da prova.\r\n\r\n1.22 - Na falta de candidatos portadores de deficiência ou no caso de reprovação destes, as vagas a eles reservadas serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados no certame, estritamente obedecida ordem de classificação.\r\n\r\n1.23 - O candidato será responsável por qualquer erro ou omissão no requerimento de inscrição. \r\n\r\n1.24 - As pessoas das raças negra e indígena poderão concorrer às vagas reservadas. Serão a elas reservadas 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, se o número de vagas oferecidas for igual ou inferior a 20 (vinte) o percentual da reserva será de 10% (dez por cento), quando couber, conforme quadro de vagas. Se na apuração do número de vagas asseguradas aos negros e índios resultar em número decimal igual ou maior do 0,5 (meio), adotar-se-á o número inteiro imediatamente superior, se menor do que 0,5 (meio) adotar-se-á o número inteiro imediatamente inferior. \r\n\r\n1.25 - Os candidatos destinatários da reserva de vagas a negros e índios sempre concorrerão à totalidade de vagas existentes, sendo vedado restringir-lhe o acesso aos cargos objeto deste certame às vagas reservadas. Os candidatos que não sejam destinatários da reserva de vagas a negros e índios concorrerão às demais vagas oferecidas neste concurso, excluídas aquelas objeto da reserva.\r\n\r\n1.26 - Os candidatos concorrentes às vagas de negros e índios deverão declarar essa condição ao se inscreverem, sendo vedada qualquer solicitação por parte do candidato após a conclusão da inscrição ou participação do certame. A autodeclaração é facultativa, ficando o candidato submetido às regras gerais estabelecidas no edital do concurso, caso não opte pela reserva de vaga. Se detectada a falsidade da declaração, será o candidato eliminado do concurso, cópia dos documentos tidos como falsos serão imediatamente remetidas ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para a instrução da devida ação penal e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço público, após procedimento administrativo em que lhe seja assegurado o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.\r\n\r\n1.27 - Na falta de candidatos negros e índios ou no caso de reprovação destes, as vagas a eles reservadas serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados no certame, estritamente obedecida ordem de classificação.\r\n\r\n1.28 - A nomeação dos candidatos aprovados será de acordo com a ordem de classificação geral no concurso, mas, a cada fração de 05 (cinco) candidatos, a quinta vaga fica destinada a candidato negro ou índio aprovado, de acordo com a sua ordem de classificação na lista específica. Na ocorrência de desistência de vaga por candidato negro ou índio aprovado, essa vaga será preenchida por outro candidato negro ou índio, respeitada a ordem de classificação da lista específica.\r\n\r\n2- DO CONCURSO:\r\n\r\n2.1- O Concurso compreenderá as avaliações de:\r\n\r\n-Prova de Título, com peso 5.\r\n\r\n-Defesa de memorial e plano de ensino, pesquisa e extensão, com peso 3.\r\n\r\n-Seminário de Erudição, com peso 2.\r\n\r\n2.2- A prova de títulos consistirá na avaliação do Curriculum vitae, abrangendo as atividades de ensino, pesquisa, extensão, administração acadêmica e atividades técnico-administrativas.\r\n\r\n2.3- A contagem de pontos para a prova de títulos, observada a coerência entre as atividades listadas e área do concurso, obedecerá a Tabela de Pontuação das Atividades Docentes, conforme estabelece o item 4 do Anexo III, da Portaria Reitoria nº 009, de 16/10/2008, publicada no DOERJ em 17/10/2008 (Anexo II).\r\n\r\n2.4- A nota mínima exigida para aprovação na prova de títulos será 8,0 (oito). Ao candidato que obtiver 120 pontos na tabela de pontuação das atividades docentes (Anexo III) será atribuída a nota 8,0 (oito). Ao candidato que obtiver 200 pontos ou mais será atribuída a nota 10,0 (dez). Aos candidatos com nota entre 120 e 200 pontos será atribuída a nota calculada proporcionalmente.\r\n\r\n2.5- O Memorial consistirá em exposição escrita das atividades do candidato, enfatizando linhas de pesquisa e pontos mais relevantes relacionados com ensino, pesquisa, extensão e administração acadêmica realizados pelo candidato, bem como de sua relevância para a área de conhecimento do concurso e perspectiva de seu trabalho futuro. \r\n\r\n2.6- Na defesa de memorial, a Comissão Examinadora avaliará, com base na exposição analítica e crítica das atividades realizadas e/ou propostas pelo candidato, os seguintes aspectos:\r\n\r\nI- domínio dos temas e idéias que sustentam os trabalhos, atentando, de modo especial, para sua pertinência à área de conhecimento do concurso;\r\n\r\nII- contemporaneidade, abrangência, profundidade e evolução do conhecimento do candidato na área do concurso;\r\n\r\nIII- originalidade dos trabalhos e contribuição científica, técnica e, ou, artística;\r\n\r\nIV- dados da carreira do candidato que revelem liderança institucional.\r\n\r\n2.7- O candidato terá um mínimo de 40 (quarenta) minutos e um máximo de 60 (sessenta) minutos para apresentação do memorial, e a Comissão Examinadora poderá argüir o candidato por um período de até 02 (duas) horas, subseqüentes à apresentação. A exposição será pública, vedada a presença dos candidatos concorrentes.\r\n\r\n2.8- No seminário de erudição será avaliado o conhecimento e o desempenho didático e consistirá no proferimento de conferência sobre atividade em desenvolvimento ou desenvolvida pelo candidato, levando-se em consideração:\r\n\r\nI- domínio do tema, utilização de informações geradas em pesquisas próprias e relevância da contribuição pessoal para o assunto;\r\n\r\nII- capacidade de organizar idéias e de expô-las com objetividade, segurança e espírito crítico.\r\n\r\n2.9- O tema do seminário de erudição, de livre escolha do candidato na área de realização do concurso, deverá ser comunicado à Comissão Organizadora no ato de inscrição.\r\n\r\n2.10- A ordem de apresentação do candidato será determinada por sorteio.\r\n\r\n2.11- O candidato terá um mínimo de 40 (quarenta) minutos e um máximo de 60 (sessenta) minutos para exposição do seminário de erudição e a Comissão Examinadora poderá argüir o candidato por um período de até 02 (duas) horas, subseqüentes à apresentação. A exposição será pública, vedada a presença dos candidatos concorrentes, a qual será gravada em áudio e preservada pelo prazo mínimo de 05(cinco) anos, após a homologação do resultado do concurso. \r\n\r\n3- DAS COMISSÕES EXAMINADORAS:\r\n\r\n3.1- As Comissões Examinadoras serão constituídas por 05 (cinco) Professores Titulares, sendo no mínimo 02 (dois) pertencentes a outras instituições.\r\n\r\n3.2- Haverá 3 (três) Membros Suplentes, resguardando-se a composição final conforme previsto no item anterior.\r\n\r\n3.3- A composição das Comissões Examinadoras será divulgada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no mesmo local onde foram feitas as inscrições, para conhecimento dos candidatos.\r\n\r\n3.4- Após a divulgação das Comissões Examinadoras, os candidatos terão 07 (sete) dias úteis para interposição de recurso junto ao Conselho de Centro, na sede da UENF, quanto à sua composição.\r\n\r\n4- DA MÉDIA FINAL E CLASSIFICAÇÃO:\r\n\r\n4.1- Cada Examinador atribuirá ao candidato nota de 0 (zero) a 10,0 (dez) a cada uma das avaliações em papeleta própria, a qual será lacrada em envelope próprio e recolhida pelo presidente da Comissão.\r\n\r\n4.2- Os envelopes contendo as notas das avaliações serão abertos na presença de todos os candidatos.\r\n\r\n4.3- A nota de cada prova, de cada candidato, será a média aritmética das notas conferidas pelos examinadores, com apenas duas decimais, sem arredondamento.\r\n\r\n4.4- Considerar-se-á aprovado no Concurso os candidatos que obti verem em todas as provas notas iguais ou superiores a 8,0 (oito), observado as condições especificadas no item 2.4.\r\n\r\n4.5- A NOTA FINAL do candidato corresponderá à média das notas de cada prova, ponderada de acordo com os pesos definidos no item 2.1.\r\n\r\n4.6- No caso de candidatos aprovados com a mesma nota final, terá prioridade, para efeito de classificação, o que tiver maior número de pontos na prova de títulos; persistindo o empate, terá prioridade o que for mais velho.\r\n\r\n4.7- Todas as provas serão eliminatórias, e a divulgação dos resultados, em sessão pública, far-se-á imediatamente após a realização de cada prova, e a divulgação do resultado final após a realização da última prova.\r\n\r\n4.8- O candidato poderá recorrer do julgamento da Comissão Examinadora junto ao Conselho de Centro, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis a contar da homologação e divulgação dos resultados pelo Conselho Universitário.\r\n\r\n5- DO PROVIMENTO:\r\n\r\n5.1- A habilitação do candidato não lhe assegura a contratação automática, mas garante a expectativa do direito de ser contratado dentro da ordem classificatória, desde que haja recursos orçamentários disponíveis.\r\n\r\n5.2- Para o regime de trabalho em Tempo Integral (TI) e Dedicação Exclusiva (DE), não poderá tomar posse no cargo a que concorre o candidato que exerça outra atividade remunerada.\r\n\r\n5.3- Para fins de nomeação, o candidato aprovado e classificado dentro do número de vagas fixado neste Edital será convocado para exame de saúde e apresentação da documentação abaixo relacionada (ORIGINAL E CÓPIA):\r\n\r\n-02 (dois) retratos 3x4; \r\n\r\n-Certidão de nascimento ou casamento;\r\n\r\n-Carteira de Identidade;\r\n\r\n-CPF;\r\n\r\n-Comprovante de cadastramento PIS/PASEP, caso já tenha;\r\n\r\n-Certidão de Nascimento dos filhos;\r\n\r\n-Caderneta de Vacinação dos filhos menores de 5 anos ou declaração do médico ou posto de saúde; \r\n\r\n-Comprovante de situação permanência regular no país, nas condições da lei que regulamente o assunto, conforme item 5.4;\r\n\r\n-Certificado de Reservista e prova de estar em dia com as obrigações militares, para os candidatos brasileiros;\r\n\r\n-Título de Eleitor e prova de estar em dia com as obrigações eleitorais, para os candidatos brasileiros;\r\n\r\n-Titulação correspondente ao cargo, conforme exigido no item 1.7.\r\n\r\n5.4- O candidato aprovado de nacionalidade estrangeira só será nomeado no cargo ao qual prestou concurso, se atender aos requisitos da Lei que regulamenta o assunto na ocasião da nomeação.\r\n\r\n5.5- A não apresentação do diploma devidamente registrado ou homologado inabilitará o candidato ao provimento no cargo.\r\n\r\n5.6- Em caso de apresentação de diplomas obtidos no exterior, os mesmos deverão estar revalidados em instituições credenciadas no País.\r\n\r\n5.7- O não comparecimento do candidato, nesta fase, no prazo estabelecido na convocação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ, significará a desistência à vaga e conseqüentemente eliminação do concurso, devendo a UENF convocar o candidato seguinte, seguindo rigorosamente a ordem de classificação.\r\n\r\n5.8- O candidato apto no exame médico e na documentação será nomeado no cargo para o qual foi aprovado na forma e prazos legais, desde que haja recursos orçamentários disponíveis.\r\n\r\n5.9- Após a publicação da nomeação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ, o candidato habilitado terá 30 (trinta) dias para tomar posse no cargo.\r\n\r\n5.10- Mediante requerimento do interessado, e ocorrendo motivo relevante, o prazo para a posse poderá ser prorrogado, a critério da Administração, uma única vez por até 60 (sessenta) dias, contados do término do prazo de que trata o item 5.9.\r\n\r\n5.11- Em caso de não comparecimento para a posse, dentro do prazo previsto, o candidato será automaticamente colocado em último lugar na lista dos aprovados.\r\n\r\n6- DA VIGÊNCIA DO CONCURSO:\r\n\r\n6.1- O prazo de validade do Concurso de que trata o presente Edital é de 02 (dois) anos, prorrogável uma única vez por igual período, contados a partir da data de homologação.\r\n\r\n6.2- O presente Edital poderá ser revogado a qualquer momento, desde que motivos supervenientes ou relevantes assim o exigirem, sem que com isso venha a gerar direitos ou obrigações em relação aos interessados.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCONCURSO PARA PROFESSOR TITULAR\r\n\r\nI- CENTRO DE CIÊNCIAS DO HOMEM - CCH (Município Campos dos Goytacazes/RJ)\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nLINHAS DE ATUAÇÃO\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nLCL\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\nFilosofia e Ciências Humanas\r\n\r\n01\r\n\r\nRequisitos: Doutorado em Filosofia e/ou áreas afins.\r\n\r\nTotal de vagas: 01 (uma)\r\n\r\nII- CENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS AGROPECUÁRIAS - CCTA (Município Campos dos Goytacazes /RJ)\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nLINHAS DE ATUAÇÃO\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nLZO\r\n\r\nZootecnia\r\n\r\nDoutor em Zootecnia com Experiência em Caprinocultura\r\n\r\n01\r\n\r\nTotal de vagas: 01 (uma)\r\n\r\nIII- CENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS - CCT (Município Campos dos Goytacazes /RJ)\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nLINHAS DE ATUAÇÃO\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nLAMAV\r\n\r\nMateriais e Meio Ambiente\r\n\r\nMateriais Cerâmicos e/ou Compósitos de Matriz Cerâmica Ecoamigáveis\r\n\r\n01\r\n\r\nRequisitos: Doutor em Engenharia e Ciência dos Materiais ou áreas afins.\r\n\r\nTotal de vagas: 01 (uma)\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nPERFIL MÍNIMO DE TITULAR FAIXA XVIII (PROFESSOR TITULAR II) ESTABELECIDO PELA PORTARIA REITORIA Nº 009, DE 16/10/2008, PUBLICADA NO DOERJ EM 17/10/2008\r\n\r\n-Deve possuir, no mínimo, dez anos de experiência acadêmico-científica após a conclusão do doutorado.\r\n\r\n-Deve ter concluído o mínimo de 07 (sete) orientações, sendo, no mínimo, 02 (duas) de doutorado, com teses aprovadas.\r\n\r\n-Deve obter, no mínimo, 120 pontos na avaliação de seu curriculum vitae, de acordo com a tabela de pontuação (Anexo III).\r\n\r\n-Deve ter participado de administração universitária. \r\n\r\n-Deve ter publicação Qualis A da CAPES com ex-orientado.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nTABELA DE PONTUAÇÃO DAS ATIVIDADES DOCENTES ESTABELECIDA PELA PORTARIA REITORIA NO 009, DE 16/10/2008, PUBLICADA NO DOERJ EM 17/10/2008\r\n\r\nNOME: ________________________________________________________\r\n\r\nGRUPO I - ATIVIDADES DE ENSINO\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nTOTAL DE PONTOS\r\n\r\n1. Aulas (graduação e pós-graduação)\r\n\r\n0,01/hora-aula\r\n\r\n2. Palestras e seminários ministrados em cursos de pós-graduação e graduação\r\n\r\n0,05/palestra\r\n\r\n3. Coordenação de disciplinas\r\n\r\n0,10/disciplina/\r\n\r\nsemestre\r\n\r\n4. Elaboração de apostilas de graduação\r\n\r\nAté 0,50/unidade\r\n\r\n5. Membro de bancas de monografia\r\n\r\n0,05/banca\r\n\r\n6. Coordenação de seminários de pós-graduação\r\n\r\n0,20/semestre\r\n\r\n7. Banca de seleção de monitor\r\n\r\n0,01/banca\r\n\r\nTOTAL GRUPO I \r\n\r\nGRUPO II - ATIVIDADES DE PESQUISA NA ÁREA\r\n\r\n1. ORIENTAÇÃO E ACONSELHAMENTO DE ESTUDANTES\r\n\r\na- Graduação:\r\n\r\nI- Iniciação Científica concluída e com-provada por meio de resumos de eventos\r\n\r\n0,15/estudante\r\n\r\nII- Monografia de conclusão de curso\r\n\r\nAté 0,50/monografia\r\n\r\nb- Aperfeiçoamento ou apoio técnico de 1 ano comprovado\r\n\r\n0,20/bolsista\r\n\r\nc- Pós-Graduação:\r\n\r\nI- Especialização/residência concluída\r\n\r\n0,25/estudante\r\n\r\nII- Orientador de Mestrado concluído\r\n\r\n1,50/estudante\r\n\r\nIII- Co-orientador de Mestrado concluído\r\n\r\n0,40/estudante\r\n\r\nIV- Orientador de Doutorado concluído\r\n\r\n3,00/estudante\r\n\r\nV- Co-orientador de Doutorado concluído\r\n\r\n0,80/estudante\r\n\r\nVI- Responsável por pós-doutorando\r\n\r\n0,25/treinando \r\n\r\n2. PARTICIPAÇÃO EM BANCAS EXAMINADORAS\r\n\r\n2.1. Banca de projeto de dissertação ou tese (na própria instituição ou em outra)\r\n\r\n0,05/banca\r\n\r\n2.2. Bancas de teses\r\n\r\na- Mestrado na própria instituição\r\n\r\n0,10/banca\r\n\r\nb- Mestrado em outra instituição\r\n\r\n0,15/banca\r\n\r\nc- Doutorado na própria instituição\r\n\r\n0,20/banca\r\n\r\nd- Doutorado em outra instituição\r\n\r\n0,30/banca\r\n\r\n2.3. Exame de qualificação (na própria instituição ou em outra)\r\n\r\n0,10/banca\r\n\r\n3. ARTIGOS PUBLICADOS EM REVISTAS INDEXADAS (RECOMENDA-SE PONDERAÇÃO DE ACORDO COM O INDEX QUALIS CAPES)\r\n\r\na- Os três autores principais\r\n\r\nAté 1,00/artigo\r\n\r\nb- Os demais autores\r\n\r\nAté 0,50/artigo\r\n\r\n4. NOTA OU COMUNICAÇÃO CIENTÍFICA\r\n\r\nAté 0,30/nota\r\n\r\n5. ARTIGOS PUBLICADOS NA ÍNTEGRA (RESUMOS EXPANDIDOS) EM ANAIS DE CONGRESSOS, SIMPÓSIOS, SEMINÁRIOS E SIMILARES, COM CORPO EDITORIAL\r\n\r\na- Os três autores principais\r\n\r\nAté 0,30/artigo\r\n\r\nb- Os demais autores\r\n\r\nAté 0,15/artigo\r\n\r\n6. APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS/RESUMOS EM CONGRESSOS, SIMPÓSIOS, SEMINÁRIOS\r\n\r\na- Os três autores principais\r\n\r\n0,10/trabalho\r\n\r\nb- Os demais autores\r\n\r\n0,05/trabalho\r\n\r\n7. RELATÓRIO TÉCNICO\r\n\r\nAté 0,50/relatório\r\n\r\n8. PROJETOS DE PESQUISA FINANCIADOS POR ÓRGÃOS PÚBLICOS E PRIVADOS\r\n\r\na- Órgãos Nacionais Públicos\r\n\r\nI- Coordenador\r\n\r\n1,00/projeto\r\n\r\nII- Membro\r\n\r\n0,25/projeto\r\n\r\nb- Órgãos Nacionais Privados\r\n\r\nI- Coordenador\r\n\r\n0,50/projeto\r\n\r\nII- Membro\r\n\r\n0,12/projeto\r\n\r\nc- Órgãos Internacionais\r\n\r\nI- Coordenador\r\n\r\n1,50/projeto\r\n\r\nII- Membro\r\n\r\n0,40/projeto\r\n\r\n9. LIVROS PUBLICADOS\r\n\r\na- Livro\r\n\r\nAté 6,0/livro\r\n\r\nb- Capítulo de livro\r\n\r\nAté 1,50/capítulo\r\n\r\nc- Editor de livro\r\n\r\nAté 1,50/livro\r\n\r\nd- Tradução de livro\r\n\r\nAté 1,50/livro\r\n\r\n10. PRODUÇÃO CIENTÍFICA DE VÍDEOS, FILMES E SOFTWARES\r\n\r\nAté 1,50/produção\r\n\r\n11. PARTICIPAÇÃO DE EVENTOS CIENTÍFICOS\r\n\r\na- Local\r\n\r\nI- Conferencista\r\n\r\n0,20/evento\r\n\r\nII- Relator/debatedor\r\n\r\n0,10/evento\r\n\r\nb- Nacional\r\n\r\nI- Conferencista\r\n\r\n0,60/evento\r\n\r\nII- Relator/debatedor\r\n\r\n0,30/evento\r\n\r\nc- Internacional\r\n\r\nI- Conferencista\r\n\r\n1,00/evento\r\n\r\nII- Relator/debatedor\r\n\r\n0,50/evento\r\n\r\nTOTAL GRUPO II \r\n\r\nGRUPO III - ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS OU DE GESTÃO UNIVERSITÁRIA\r\n\r\n1. Coordenador de curso de graduação\r\n\r\n1,00/ano\r\n\r\n2. Coordenador de curso de pós-graduação\r\n\r\n1,00/ano\r\n\r\n3. Membro de Comissão Coordenadora de curso de graduação ou pós-graduação\r\n\r\n0,20/ano\r\n\r\n4. Membro de banca de concurso de docentes\r\n\r\n0,20/banca\r\n\r\n5. Membro de banca de concurso de técnicos\r\n\r\n0,10/banca\r\n\r\n6. Membro de banca de concurso de seleção de monitor\r\n\r\n0,01/banca\r\n\r\n7. Membro de banca de reconhecimento / credencia-mento de curso\r\n\r\n0,50/curso\r\n\r\n8. COORDENADOR DE EVENTO\r\n\r\nI- Local\r\n\r\n0,30/evento\r\n\r\nII- Nacional\r\n\r\n1,00/evento\r\n\r\nIII- Internacional \r\n\r\n1,50/evento\r\n\r\n9. MEMBRO DE COMISSÃO ORGANIZADORA OU CIENTÍFICA DE EVENTOS\r\n\r\nI- Local\r\n\r\n0,10/evento\r\n\r\nII- Nacional\r\n\r\n0,30/evento\r\n\r\nIII- Internacional \r\n\r\n0,50/evento\r\n\r\n10. Coordenador de convênios institucionais\r\n\r\n1,00/convênio\r\n\r\n11. Coordenador de campanha ou atividades de extensão\r\n\r\n0,30/campanha\r\n\r\n12. Coordenador de cursos de extensão e prestação de serviços\r\n\r\n0,10/curso\r\n\r\n13. Coordenador de projetos de extensão financiados\r\n\r\n1,00/projeto\r\n\r\n14. Coordenador de extensão\r\n\r\n1,00/ano\r\n\r\n15. PRESIDÊNCIA DE CONSELHOS, PRÓ-REITORIAS, REITORIA, DIRETORIA DE CENTRO E CHEFIA DE LABORATÓRIO\r\n\r\nI- Reitor (a)\r\n\r\n3,00/ano\r\n\r\nII- Vice-Reitor (a)\r\n\r\n2,00/ano\r\n\r\nIII- Pró-Reitor (a) ou presidente de conselho\r\n\r\n2,00/ano\r\n\r\nIV- Diretor (a) de centro\r\n\r\n2,00/ano\r\n\r\nV- Chefe de laboratório\r\n\r\n1,00/ano\r\n\r\n16. Responsável por setor dentro do laboratório\r\n\r\n0,50/ano\r\n\r\n17. PARTICIPAÇÃO EM CONSELHOS, CÂMARAS, COMISSÕES E COLEGIADOS\r\n\r\na- Câmara de Carreira Docente:\r\n\r\nI- Presidente\r\n\r\n0,50/ano\r\n\r\nII- Membro\r\n\r\n0,30/ano\r\n\r\nb- Câmara de Carreira de técnicos e administrativos:\r\n\r\nI- Presidente\r\n\r\n0,50/ano\r\n\r\nII- Membro\r\n\r\n0,30/ano\r\n\r\nc- Comissão Setorial de Carreira Docente e de Técnicos e Administrativos:\r\n\r\nI- Presidente\r\n\r\n0,40/ano\r\n\r\nII- Membro\r\n\r\n0,20/ano\r\n\r\nd- Membro de Câmara de Pesquisa e Pós- Graduação, de Graduação, de Extensão e Assessoria\r\n\r\n0,20/ano\r\n\r\ne- Membro de Comissões permanentes (bolsa de IC, e outras)\r\n\r\n0,20/ano\r\n\r\nf- Comissões eventuais de âmbito universitário:\r\n\r\nI- Presidente\r\n\r\n0,20/comissão\r\n\r\nII- Membro\r\n\r\n0,1/comissão\r\n\r\ng- Membros de órgãos colegiados superiores, conselho universitário, colegiado acadêmico, CEPE\r\n\r\n0,40/ano\r\n\r\nh- Coordenação geral de programa de Iniciação Científica, monitoria e estágio\r\n\r\n1,00/ano\r\n\r\ni- Membro de Conselho de Centro\r\n\r\n0,20/ano\r\n\r\nj-Comissões eventuais de Centro:\r\n\r\nI- Presidente\r\n\r\n0,05/comissão\r\n\r\nII- Membro\r\n\r\n0,025/comissão\r\n\r\nTOTAL GRUPO III \r\n\r\nGRUPO IV - ATIVIDADES DE EXTENSÃO\r\n\r\n1. Autor de boletins técnicos editados por instituições oficiais de ensino, pesquisa e extensão\r\n\r\nAté 0,40/boletim\r\n\r\n2. Autor de artigos de divulgação técnica:\r\n\r\na- Em revistas técnicas e informativas de circula-lação nacional\r\n\r\n0,20/artigo\r\n\r\nb- Em outros meios de comunicação\r\n\r\n0,10/artigo\r\n\r\n3. Assessoria técnica ou consultoria\r\n\r\nAté 0,25/ativ.\r\n\r\n4. Participação em eventos de extensão\r\n\r\na- Local:\r\n\r\nI- Conferencista\r\n\r\nAté 0,20/evento\r\n\r\nII- Relator/debatedor\r\n\r\nAté 0,10/evento\r\n\r\nb- Nacional:\r\n\r\nI- Conferencista\r\n\r\nAté 0,60/evento\r\n\r\nII- Relator/debatedor\r\n\r\nAté 0,30/evento\r\n\r\nc- Internacional:\r\n\r\nI- Conferencista\r\n\r\nAté 1,00/evento\r\n\r\nII- Relator/debatedor\r\n\r\nAté 0,50/evento\r\n\r\n5. Membro de campanhas de extensão\r\n\r\n0,10/campanha\r\n\r\n6. Membro de convênios institucionais de extensão\r\n\r\n0,25/convênio\r\n\r\n7. Professor de cursos de extensão\r\n\r\n0,01/hora-aula\r\n\r\n8. Prestação de serviço\r\n\r\n0,05/serviço\r\n\r\n9. Membro de projetos de extensão financiados\r\n\r\n0,25/projeto\r\n\r\n10. ORIENTAÇÃO DE BOLSISTAS E ESTA-GIÁRIOS:\r\n\r\na- Estágio de técnicos de nível médio\r\n\r\n0,02/estagiário\r\n\r\nb- Estágio de alunos de graduação\r\n\r\n0,05/estagiário\r\n\r\nc- Estágio de alunos graduados\r\n\r\n0,10/estagiário\r\n\r\nd- Bolsista de extensão\r\n\r\n0,15/bolsista\r\n\r\n11. Publicação em eventos de extensão\r\n\r\nAté 0,20/artigo\r\n\r\nTOTAL GRUPO IV \r\n\r\nGRUPO V - OUTRAS ATIVIDADES\r\n\r\n1. Patentes registradas\r\n\r\nAté 3,00/patente\r\n\r\n2. BOLSA DE PRODUTIVIDADE DE PESQUISA EM ÓRGÃOS FINANCIADORES DE PESQUISA:\r\n\r\nI- Pesquisador 1\r\n\r\n1,00/ano\r\n\r\nII- Pesquisador 2\r\n\r\n0,50/ano \r\n\r\n3. Participação em comitês de assessoria, conselhos diretores e curadores de agências de fomento e pesquisa\r\n\r\n1,00/ano\r\n\r\n4. PARTICIPAÇÃO EM COMISSÃO EDITORIAL:\r\n\r\nI- Presidente\r\n\r\n1,00/ano\r\n\r\nII- Membro\r\n\r\n0,25/ano\r\n\r\n5. PARTICIPAÇÃO OU CONSULTORIA OU ASSESSORIA AD HOC:\r\n\r\nI- Revisão de projetos de pesquisa\r\n\r\n0,20/projeto\r\n\r\nII- Revisão de artigos científicos\r\n\r\n0,10/artigo\r\n\r\nIII- Revisão de boletins técnicos\r\n\r\n0,05/boletim\r\n\r\n6. Inventos e prêmios na área de atuação \r\n\r\nAté 6,00 pontos\r\n\r\nTOTAL GRUPO V \r\n\r\nQUADRO GERAL DE PONTUAÇÃO\r\n\r\nGRUPO I - ATIVIDADES DE ENSINO\r\n\r\nGRUPO II - ATIVIDADES DE PESQUISA\r\n\r\nGRUPO III - ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS\r\n\r\nGRUPO IV - ATIVIDADES EXTENSÃO\r\n\r\nGRUPO V - OUTRAS ATIVIDADES\r\n\r\nTOTAL GERAL DE PONTOS\r\n\r\nId: 1897581"
                            ],
                            "1897582": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ASSOCIADO\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução nº 003/2001 do Conselho Universitário, torna pública as Instruções Específicas Reguladoras do CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS para provimento de vagas na CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, na classe de PROFESSOR ASSOCIADO, para o Centro de Ciências do Homem (CCH), para o Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias (CCTA), para o Centro de Biociências e Biotecnologia (CBB) e para o Centro e Ciências e Tecnologias (CCT), da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, conforme localidades e áreas definidas no Quadro (Anexo I), que é parte integrante deste. O regime de trabalho será estatutário, de 40 (quarenta) horas semanais, em horário entre 07 às 22 horas a ser estabelecido pela Universidade, com Dedicação Exclusiva e Tempo Integral (art. 24 da Lei nº 4.800/2006).\r\n\r\n1- DAS INSCRIÇÕES:\r\n\r\n1.1- Poderão se inscrever como candidatos ao concurso, além dos brasileiros, estrangeiros portadores de título de Doutor Stricto Sensu ou equivalente, obtido em curso credenciado, nacional ou estrangeiro, na área de conhecimento ou correlata do concurso, possuindo perfil condizente com a classe de concurso de Professor Associado, de acordo com a descrição dos perfis da Carreira Docente, conforme as Normas de Concurso de Docente (Resolução nº 003/2001), bem como da Lei nº 4800 de 28/06/2006 constantes nos Anexos I e II, aprovados pelo Conselho Universitário.\r\n\r\n1.2- A inscrição se procederá da seguinte maneira:\r\n\r\n- Pagamento da taxa de inscrição e apresentação do recibo de recolhimento.\r\n\r\n- Requerimento de inscrição (formulário próprio).\r\n\r\n1.3- A taxa de inscrição, que não será restituída em hipótese alguma, será no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais) e deverá ser recolhida em qualquer agência do BRADESCO, a favor da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, conta nº 0000302-6, agência nº 6898-5, em espécie.\r\n\r\n1.4- O candidato poderá solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição, se for comprovadamente hipossuficiente de recursos financeiros, na forma da lei.\r\n\r\n1.5- Os candidatos efetuarão suas inscrições por via postal, pessoalmente ou por procuração no protocolo da Reitoria da UENF, situada na Av. Alberto Lamego nº 2.000, Prédio E-1, Térreo, Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ, CEP: 28.013-602, Tel.: (22) 2748-6041, até 60 (sessenta) dias contados a partir da publicação deste edital, de 2ª a 6ª feira, no horário das 14h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições efetuadas por via postal, devem ser procedidas da seguinte forma:\r\n\r\na) Baixar o formulário de inscrição constante na página da Gerência de Recursos Humanos da UENF (www.uenf.br/Uenf/Pages/Reitoria/Dga/Grh/);\r\n\r\nb) Preencher o formulário de inscrição e postar nos correios, com aviso de recebimento-AR, para o endereço, e dentro do prazo, estabelecido no item 1.5, juntamente com o comprovante de pagamento da taxa de inscrição, se for o caso;\r\n\r\nc) As inscrições postadas após o prazo estabelecido no item 1.5, não serão aceitas.\r\n\r\n1.6- A inscrição efetuada por meio de procurador será realizada mediante entrega do respectivo mandato, com firma reconhecida e apresentação de identidade do procurador.\r\n\r\n1.6.1- O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador.\r\n\r\n1.7- O candidato, após a inscrição, será notificado a apresentar a seguinte documentação (original e cópia), necessária para avaliação da Prova de Título, descrita no item 2.4 e da Defesa do Memorial e do Plano de Ensino, Pesquisa e Extensão, descrita no item 2.5:\r\n\r\n-Documento de identidade (cópia autenticada);\r\n\r\n-Comprovante do título de Doutor em curso Stricto sensu, juntamente com tradução juramentada, se obtido no exterior (cópia autenticada);\r\n\r\n-Curriculum vitae (07 vias);\r\n\r\n-Memorial descritivo da carreira científica (07 vias);\r\n\r\n-Plano de Ensino, Pesquisa e Extensão (07 vias);\r\n\r\n-Documentos comprobatórios dos itens do Curriculum vitae (01 via).\r\n\r\n1.8- Em caso de apresentação de diplomas obtidos no exterior, os mesmos deverão estar revalidados ou em processo de revalidação em instituições credenciadas no País.\r\n\r\n1.9- A documentação será recebida pela competente Comissão Organizadora, que a enviará ao respectivo Conselho de Centro para análise de adequação de perfil, conforme estabelecido no item 1.1 e posterior encaminhamento a Comissão Examinadora, após homologação.\r\n\r\n1.10- Para os casos de não expedição dos diplomas acima referidos até o dia da apresentação da documentação, será aceita declaração, a ser expedida pela administração dos órgãos realizadores dos respectivos cursos, comprovando expressamente, a conclusão, aprovação e homologação do curso pela autoridade superior competente, bem como se o diploma encontra-se em fase de expedição.\r\n\r\n1.11- A aceitação de tal declaração, pela UENF, para a realização de inscrição no concurso, terá efeito condicional e provisório, não dispensando a obrigatoriedade de apresentação do exigido diploma na data da posse.\r\n\r\n1.12- A não apresentação do diploma devidamente registrado ou homologado inabilitará o candidato ao provimento no cargo pela ausência de condição essencial à aquisição do direito.\r\n\r\n1.13- O candidato inscrito deverá ter pleno conhecimento das normas que regem o concurso. O candidato assume a responsabilidade total da ciência do conteúdo do edital e das respectivas normas.\r\n\r\n1.14- Cabe ao Conselho de Centro em que a vaga estiver vinculada, a decisão de homologação ou não da inscrição. Em caso de não homologação, o candidato poderá recorrer ao próprio Conselho de Centro ou ao Colegiado Acadêmico da UENF no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas após a publicação da decisão.\r\n\r\n1.15- O candidato investido na carreira atuará lecionando disciplinas definidas de acordo com o perfil do Laboratório em que o mesmo estiver vinculado, ou mesmo em áreas correlatas existentes em outras unidades administrativas da Universidade. Em caso de conflito de interesse, as decisões finais acerca deste tópico serão tomadas pelo Colegiado Acadêmico.\r\n\r\n1.16 - As pessoas portadoras de deficiência são asseguradas o direito de se inscreverem no presente concurso público para o emprego cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, conforme quadro de vagas. Serão a elas reservadas 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas, quando couber. Se na apuração do número de vagas asseguradas aos portadores de deficiência resultar em número decimal igual ou maior do 0,5 (meio), adotar-se-á o número inteiro imediatamente superior, se menor do que 0,5 (meio) adotar-se-á o número inteiro imediatamente inferior.\r\n\r\n1.17 - Os candidatos concorrentes às vagas de deficientes deverão declarar essa condição ao se inscreverem, bem como apresentar laudo médico que comprove que a deficiência apresentada é compatível com as atribuições do emprego escolhido.\r\n\r\n1.18 - Os candidatos deverão declarar, no ato da inscrição, serem portadores de deficiência, especificando-a e submeterem-se, quando convocados, a Exame Médico Oficial, que terá decisão conclusiva sobre a qualificação do candidato e o grau de deficiência capacitante para o exercício do emprego a que concorre.\r\n\r\n1.19 - Os candidatos portadores de deficiência visual deverão, no ato da inscrição, informar, no Requerimento de Inscrição, sua condição e sua opção pelo método de realização das provas (ampliada ou ledor). Os que não o fizerem não terão as provas preparadas, seja qual for o motivo alegado.\r\n\r\n1.20 - O candidato amblíope poderá optar pela confecção da prova ampliada, devendo juntar atestado médico comprobatório dessa situação.\r\n\r\n1.21 - O candidato portador de deficiência participa do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo, avaliação, duração, horário e local de aplicação da prova.\r\n\r\n1.22 - Na falta de candidatos portadores de deficiência ou no caso de reprovação destes, as vagas a eles reservadas serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados no certame, estritamente obedecida ordem de classificação.\r\n\r\n1.23 - O candidato será responsável por qualquer erro ou omissão no requerimento de inscrição.\r\n\r\n1.24 - As pessoas das raças negra e indígena poderão concorrer às vagas reservadas. Serão a elas reservadas 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, se o número de vagas oferecidas for igual ou inferior a 20 (vinte) o percentual da reserva será de 10% (dez por cento), quando couber, conforme quadro de vagas. Se na apuração do número de vagas asseguradas aos negros e índios resultar em número decimal igual ou maior do 0,5 (meio), adotar-se-á o número inteiro imediatamente superior, se menor do que 0,5 (meio) adotar-se-á o número inteiro imediatamente inferior. \r\n\r\n1.25 - Os candidatos destinatários da reserva de vagas a negros e índios sempre concorrerão à totalidade de vagas existentes, sendo vedado restringir-lhe o acesso aos cargos objeto deste certame às vagas reservadas. Os candidatos que não sejam destinatários da reserva de vagas a negros e índios concorrerão às demais vagas oferecidas neste concurso, excluídas aquelas objeto da reserva.\r\n\r\n1.26 - Os candidatos concorrentes às vagas de negros e índios deverão declarar essa condição ao se inscreverem, sendo vedada qualquer solicitação por parte do candidato após a conclusão da inscrição ou participação do certame. A autodeclaração é facultativa, ficando o candidato submetido às regras gerais estabelecidas no edital do concurso, caso não opte pela reserva de vaga. Se detectada a falsidade da declaração, será o candidato eliminado do concurso, cópia dos documentos tidos como falsos serão imediatamente remetidas ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para a instrução da devida ação penal e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço público, após procedimento administrativo em que lhe seja assegurado o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.\r\n\r\n1.27 - Na falta de candidatos negros e índios ou no caso de reprovação destes, as vagas a eles reservadas serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados no certame, estritamente obedecida ordem de classificação.\r\n\r\n1.28- A nomeação dos candidatos aprovados será de acordo com a ordem de classificação geral no concurso, mas, a cada fração de 05 (cinco) candidatos, a quinta vaga fica destinada a candidato negro ou índio aprovado, de acordo com a sua ordem de classificação na lista específica. Na ocorrência de desistência de vaga por candidato negro ou índio aprovado, essa vaga será preenchida por outro candidato negro ou índio, respeitada a ordem de classificação da lista específica.\r\n\r\n2- DO CONCURSO:\r\n\r\n2.1- O Concurso compreenderá as avaliações de:\r\n\r\n- Prova escrita, com peso 2,0.\r\n\r\n- Prova de título, com peso 3,0.\r\n\r\n- Defesa de memorial e plano de ensino, pesquisa e extensão, com peso 2,0. \r\n\r\n- Prova Didática, com aula teórica e/ou prática, com peso 3,0.\r\n\r\nParágrafo Único - Será eliminado(a) o candidato(a) que obtiver média menor que 7,0 (sete), numa escala de 0 a 10,0, em quaisquer das avaliações citadas anteriormente.\r\n\r\n2.2- Da prova escrita:\r\n\r\n§ 1º - A prova escrita constará, obrigatoriamente, de um exame escrito com caneta esferográfica azul referente a um tema sorteado, entre 10 temas estabelecidos pelo Laboratório, para todos os candidatos, os quais terão um prazo máximo de uma hora para consultas e, na seqüência, um prazo máximo de três horas, sem consulta, para realização e entrega da prova.\r\n\r\n§ 2º- As provas escritas deverão ser mantidas em envelope lacrado e rubricado pelos membros da Banca Examinadora, até a ocasião do respectivo julgamento.\r\n\r\n§ 3º- Após a correção haverá a leitura pública da prova escrita pelo candidato(a), na presença da Banca Examinadora.\r\n\r\n2.3- Da prova didática:\r\n\r\n§ 1º- A prova didática, que poderá ser uma aula teórica e/ou prática, constará de uma apresentação e/ou realização de procedimentos práticos, de um tema sorteado para o candidato(a), com antecedência de 24 horas, entre 10 temas estabelecidos pelo Laboratório por ocasião da inscrição no processo.\r\n\r\n§ 2º- Ao término do prazo para preparo, havendo dois ou mais candidatos, far-se-á o sorteio da ordem de realização das provas pelos candidatos(as).\r\n\r\n§ 3º - A prova didática consistirá na execução do tema sorteado, num prazo de até duas horas.\r\n\r\n§ 4º - A prova didática terá como objetivo apurar do candidato seu desempenho nos seguintes itens:\r\n\r\nI- familiaridade com o material ou objeto da avaliação;\r\n\r\nII- introdução ao assunto com organização do contexto;\r\n\r\nIII- habilidade em expor o assunto em linguagem clara e acessível;\r\n\r\nIV- habilidade em formular perguntas para encadeamento do assunto;\r\n\r\nV- habilidade em manusear equipamentos e instrumentos;\r\n\r\nVI- utilização correta de termos técnicos; e\r\n\r\nVII- adequação do tempo disponibilizado.\r\n\r\n§ 5º- Sempre que possível, os candidatos realizarão a prova teórico prática no mesmo dia.\r\n\r\n§ 6º- O candidato terá um mínimo de 40 (quarenta) minutos e um máximo de 60 (sessenta) minutos para exposição da prova didática, e a Banca Examinadora poderá arguir o candidato por um período de até 01 (uma) hora, subseqüentes à apresentação. A exposição será pública, vedada a presença dos candidatos concorrentes, a qual será gravada em áudio e preservada pelo prazo mínimo de 05(cinco) anos, após a homologação do resultado do concurso. \r\n\r\n§ 7º- As notas atribuídas por cada examinador deverão ser mantidas em envelope lacrado, até a ocasião do respectivo julgamento. \r\n\r\n2.4- Da prova de títulos:\r\n\r\n§ 1º- A prova de títulos consistirá na avaliação do Curriculum vitae, abrangendo as atividades de ensino, pesquisa, extensão, administração acadêmica e atividades técnico-administrativas.\r\n\r\n§ 2º-. A contagem de pontos para a prova de títulos, observada a coerência entre as atividades listadas e área do concurso, obedecerá aos Critérios de Avaliação da Prova de Títulos e Tabela de Pontuação (Anexos III e IV) da Resolução nº 003/2001 do Conselho Universitário.\r\n\r\n2.5- Da defesa do Memorial e do Plano de Ensino, Pesquisa e Extensão:\r\n\r\n§ 1º- O Memorial e o Plano de Ensino, Pesquisa e Extensão consistirão da entrega escrita e da apresentação das atividades do candidato, enfatizando os pontos mais relevantes relacionados com ensino, pesquisa, extensão e administração acadêmica realizados pelo candidato, bem como de sua relevância para a área de conhecimento do concurso e perspectiva de seu trabalho futuro e da proposta a ser desenvolvida nos três primeiros anos de atuação na UENF.\r\n\r\n§ 2º- O Plano de Ensino, Pesquisa e Extensão apresentado será ponto de avaliação do candidato investido na carreira para a efetivação após o período de estágio probatório.\r\n\r\n§ 3º- Na defesa de Memorial e do Plano de Ensino, Pesquisa e Extensão, a Banca Examinadora avaliará, com base na exposição analítica e crítica das atividades realizadas e,ou propostas pelo candidato, os seguintes aspectos:\r\n\r\nI- domínio dos temas e idéias que sustentam os trabalhos, atentando, de modo especial, para sua pertinência à área de conhecimento do concurso;\r\n\r\nII- contemporaneidade, abrangência, profundidade e evolução do conhecimento do candidato na área do concurso;\r\n\r\nIII- originalidade dos trabalhos e contribuição científica, técnica e/ou artística;\r\n\r\nIV- dados da carreira do candidato que revelem liderança pessoal.\r\n\r\n§ 4º- O candidato terá um mínimo de 60 (sessenta) minutos e um máximo de 90 (noventa) minutos para apresentação do Memorial e do plano de ensino, pesquisa e extensão, e a Banca Examinadora poderá argüir o candidato por um período de até 02 (duas) horas, subseqüentes à apresentação. A exposição será pública, vedada a presença dos candidatos concorrentes.\r\n\r\n3- DAS BANCAS EXAMINADORAS:\r\n\r\n3.1- As Bancas Examinadoras serão constituídas por 03 (três) Professores Titulares e/ou Associados, sendo que este último tem que, obrigatoriamente, estar no nível mais alto da carreira. As Bancas deverão ter, obrigatoriamente, um membro externo e pelo menos um Professor Titular.\r\n\r\n3.2- Haverá 03 (três) Membros Suplentes, resguardando-se a composição final conforme previsto no item anterior.\r\n\r\n3.3- A composição das Bancas Examinadoras será divulgada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no mesmo local onde foram feitas as inscrições, para conhecimento dos candidatos.\r\n\r\n3.4- Após a divulgação das Bancas Examinadoras, os candidatos terão 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso junto ao Conselho de Centro, na sede da UENF, quanto à sua composição.\r\n\r\n4- DA MÉDIA FINAL E CLASSIFICAÇÃO:\r\n\r\n4.1- Cada Examinador atribuirá ao candidato nota de 0,0 (zero) a 10,0 (dez) a cada uma das avaliações em papeleta própria, a qual será lacrada em envelope próprio e recolhida pelo presidente da Comissão.\r\n\r\n4.2- Os envelopes contendo as notas das avaliações serão abertos na presença dos candidatos presentes.\r\n\r\n4.3- A nota de cada prova, de cada candidato, será a média aritmética das notas conferidas pelos examinadores, com apenas duas decimais, sem arredondamento.\r\n\r\n4.4- A nota final do candidato corresponderá à média das notas de cada prova, ponderada de acordo com os pesos definidos no item 2.1.\r\n\r\n4.5- Considerar-se-á(ão) aprovado(s) no concurso o(s) candidato(s) que obtiver (em) médias iguais ou superiores a 7,0 (sete).\r\n\r\n4.6- No caso de candidatos aprovados com a mesma nota final, terá prioridade, para efeito de classificação, o que tiver maior número de pontos, pela seqüência, na prova de títulos, na prova didática, na Defesa de Memorial, na prova escrita e, persistindo o empate, terá prioridade o que for mais velho.\r\n\r\n4.7- Todas as provas serão eliminatórias, e a divulgação dos resultados, em sessão pública, far-se-á imediatamente após a realização de cada prova, e a divulgação do resultado final após a realização da última prova.\r\n\r\n4.8- O candidato poderá recorrer do julgamento da Comissão Examinadora junto ao Conselho de Centro, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da homologação e divulgação dos resultados pelo Conselho Universitário, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5- DO PROVIMENTO:\r\n\r\n5.1- A habilitação do candidato não lhe assegura a contratação automática, mas garante a expectativa do direito de ser contratado dentro da ordem classificatória, desde que haja recursos orçamentários disponíveis.\r\n\r\n5.2- Para o regime de trabalho em Tempo Integral (TI) e Dedicação Exclusiva (DE), não poderá tomar posse no cargo a que concorre o candidato que exerça outra atividade remunerada.\r\n\r\n5.3- Para fins de nomeação, o candidato aprovado e classificado dentro do número de vagas fixado neste Edital será convocado para exame de saúde e apresentação da documentação abaixo relacionada (ORIGINAL E CÓPIA):\r\n\r\n- 02 (dois) retratos 3x4; \r\n\r\n- Certidão de nascimento ou casamento;\r\n\r\n- Carteira de Identidade;\r\n\r\n- CPF;\r\n\r\n- Comprovante de cadastramento PIS/PASEP, caso já tenha;\r\n\r\n- Certidão de Nascimento dos filhos;\r\n\r\n- Caderneta de Vacinação dos filhos menores de 5 anos ou declaração do médico ou posto de saúde; \r\n\r\n- Comprovante de situação permanência regular no país, nas condições da lei que regulamente o assunto, conforme item 5.4;\r\n\r\n- Certificado de Reservista e prova de estar em dia com as obrigações militares, para os candidatos brasileiros;\r\n\r\n- Título de Eleitor e prova de estar em dia com as obrigações eleitorais, para os candidatos brasileiros; e\r\n\r\n- Titulação correspondente ao cargo, conforme exigido no item 1.7.\r\n\r\n5.4- O candidato aprovado de nacionalidade estrangeira só será nomeado no cargo ao qual prestou concurso, se atender aos requisitos da Lei que regulamenta o assunto na ocasião da nomeação.\r\n\r\n5.5- A não apresentação do diploma devidamente registrado ou homologado inabilitará o candidato ao provimento no cargo.\r\n\r\n5.6- Em caso de apresentação de diplomas obtidos no exterior, os mesmos deverão estar revalidados em instituições credenciadas no País.\r\n\r\n5.7- O não comparecimento do candidato, nesta fase, no prazo estabelecido na convocação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ, significará a desistência à vaga e conseqüentemente eliminação do concurso, devendo a UENF convocar o candidato seguinte, seguindo rigorosamente a ordem de classificação.\r\n\r\n5.8- O candidato apto no exame médico e na documentação será nomeado no cargo para o qual foi aprovado na forma e prazos legais, desde que haja recursos orçamentários disponíveis.\r\n\r\n5.9- Após a publicação da nomeação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ, o candidato habilitado terá 30 (trinta) dias para tomar posse no cargo.\r\n\r\n5.10- Mediante requerimento do interessado e ocorrendo motivo relevante, o prazo para a posse poderá ser prorrogado ou reavaliado, a critério da Administração, uma única vez em até sessenta dias, contados do término do prazo de que trata o item 5.9.\r\n\r\n5.11- Em caso de não comparecimento para a posse, dentro do prazo previsto, o candidato será automaticamente colocado em último lugar na lista dos aprovados.\r\n\r\n6- DA VIGÊNCIA DO CONCURSO:\r\n\r\n6.1- O prazo de validade do Concurso de que trata o presente Edital é de 2 (dois) anos, prorrogável uma única vez por mais 2 (dois) anos, contados a partir da data de homologação. \r\n\r\n6.2- O presente Edital poderá ser revogado a qualquer momento, desde que motivos supervenientes ou relevantes assim o exigirem, sem que com isso venha a gerar direitos ou obrigações em relação aos interessados.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCONCURSO PARA PROFESSOR ASSOCIADO\r\n\r\nI- CENTRO DE CIÊNCIAS DO HOMEM - CCH (Município de Campos dos Goytacazes/RJ) \r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nLINHAS DE ATUAÇÃO\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nLGPP\r\n\r\nAdministração Pública\r\n\r\nExperiência em Ensino e Pesquisa\r\n\r\n01\r\n\r\nRequisitos: Graduação em Administração ou Administração Pública; Mestrado em Administração ou Administração Pública e Doutorado em Administração ou Administração Pública, ou áreas afins.\r\n\r\nTemas para as provas escrita e didática: 1) Conceito, estrutura e função da administração pública; 2) Administração pública: do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático; 3) As reformas administrativas e a redefinição do papel do Estado na administração pública; 4) Gestão por resultados na produção de serviços públicos; 5) Processo de formulação e desenvolvimento de políticas públicas: construção de agendas, \r\n\r\nformulação de políticas, implementação de políticas e avaliação de resultados; 6) Eficiência, eficácia e efetividade na administração pública; 7) Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público; 8) Accountability e Responsiveness: as relações entre demandas, políticas, ação governamental, controles e resultados; 9) Principais abordagens teóricas na formulação de políticas públicas; e 10) Gestão de políticas sociais - conceito, fundamentos e modelos.\r\n\r\nLGPP\r\n\r\nMarketing, Estratégia e Planejamento Organizacional\r\n\r\nExperiência em Ensino e Pesquisa\r\n\r\n01\r\n\r\nRequisitos: Graduação em Administração ou Administração Pública; Mestrado em Administração ou Administração Pública; e Doutorado em Administração ou Administração Pública, ou áreas afins.\r\n\r\nTemas para as provas escrita e didática: 1) Administração estratégica: análise ideológica, ambiente externo e interno, implementação de estratégias e controle; 2) Planejamento estratégico empresarial e modelos da administração pública; 3) Planejamento organizacional em instituições privadas e públicas; 4) Redes interorganizacionais e Arranjos Produtivos Locais; 5) Estratégias de cooperação e reestruturação: fusões, aquisições e alianças estratégicas e seus impactos; 6) Papel estratégico do marketing nas organizações públicas e privadas; 7) Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais; 8) Marketing de Relacionamento; 9) Marketing Político e Eleitoral; 10) Inteligência Competitiva e Mercadológica.\r\n\r\nLGPP\r\n\r\nAdministração Geral e Liderança com Pessoas\r\n\r\nExperiência em Ensino e Pesquisa\r\n\r\n01\r\n\r\nRequisitos: Graduação em Administração ou Administração Pública; Mestrado em Administração ou Administração Pública; e Doutorado em Administração ou Administração Pública, ou áreas afins.\r\n\r\nTemas para as provas escrita e didática: 1) Teorias de administração; 2) Subsistemas em gestão de pessoas; Liderança nas organizações; 4) Abordagem estruturalista da administração; 5) Ética e responsabilidade social nas organizações públicas e privadas; 6) Comportamento organizacional; 7) Cultura e poder nas organizações; 8) Cidadania e organizações do terceiro setor; 9) Sustentabilidade: modelo triple bottom line; 10) Treinamento, desenvolvimento e educação corporativa.\r\n\r\nTotal de vagas: 03(três)\r\n\r\nII- CENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS AGROPECUÁRIAS - CCTA (Município de Campos dos Goytacazes/RJ) \r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nLINHAS DE ATUAÇÃO\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nLSOL\r\n\r\nCiência do Solo\r\n\r\nPedologia e Mineralogia do Solo\r\n\r\n01\r\n\r\nRequisitos: Doutoramento em Ciência do Solo ou áreas afins.\r\n\r\nTemas para as provas escrita e didática: 1) Fatores e processos pedogenéticos; 2) Morfologia do solo e descrição de perfil; 3) Horizontes diagnósticos de superfície e subsuperfície do solo; 4) Sistema Brasileiro de Classificação de Solos; 5) Intemperismo de rochas e minerais; 6) Minerais primários e secundários do solo; 7) Natureza e propriedades dos minerais do solo; 8) Relação mineralogia e atributos químicos e físicos do solo; 9) Minerais do solo e qualidade ambiental; 10) Relação mineralogia e classificação dos solos.\r\n\r\nTotal de vagas: 01(uma)\r\n\r\nIII- CENTRO DE BIOCIÊNCIAS E BIOTECNOLOGIA - CBB - (Município de Campos dos Goytacazes, RJ) \r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nLINHAS DE ATUAÇÃO\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nLBR\r\n\r\nImunologia das doenças infecto-parasitárias\r\n\r\nImunobiologia de doenças Infecciosas e Parasitárias \r\n\r\n01\r\n\r\nRequisitos: Doutorado em imunologia ou áreas afins, com experiência comprovada em imunologia de doenças causadas por micro-organismos infecciosos. Será valorizada a experiência prévia em um ou mais dos itens: manipulação de animais de laboratório, construção e uso de animais knockouts, construção e uso de linhagens celulares geneticamente modificados, manipulação de patógenos de classe de risco 3 (NB3) e vacinas. \r\n\r\nTemas para as provas escrita e didática: 1) Evolução do sistema imune: imunidade inata e adaptativa; 2) Inflamação e integração entre a resposta humoral e celular inatas; 3) Ontogenia de linfócitos B e T e geração da diversidade; 4) Apresentação de antígenos e sistemas de histocompatibilidade; 5) Diferenciação e ativação de linfócitos T efetores e reguladoras; 6) Resposta imune a micro-organismos extracelulares e intracelulares; 7) Tolerância e auto-imunidade: mecanismos e modelos experimentais; 8) Falhas na homeostase do sistema imunológico: tumores e hipersensibilidades; 9) Métodos de estudo imunogenético das doenças infecciosas;10) Animais geneticamente modificados e sua aplicação na imunologia.\r\n\r\nLQFPP\r\n\r\nBioquímica\r\n\r\nBiologia Estrutural ou Proteômica ou Genômica ou Metabolômica\r\n\r\n01\r\n\r\nRequisitos: Doutor em Bioquímica ou áreas afins, com produção científica em revistas internacionais indexadas em pelo menos um dos tópicos definidos na linha de atuação.\r\n\r\nTemas para as provas escrita e didática: 1) Abordagens experimentais em bioquímica de macromoléculas; 2) Integração e regulação do metabolismo energético; 3) Macromoléculas: estrutura, características físico-químicas e funções; 4) Métodos experimentais em biologia estrutural; 5) Proteômica quantitativa incluindo estratégias para análise de proteoformas; 6) Métodos básicos e avançados de proteômica; 7) Sequenciamento completo de genomas e sua importância para pesquisa em Bioquímica. 8) Métodos de transcriptômica baseados em hibridização (ex: microarranjos) e sequenciamento de segunda geração; 9) Métodos experimentais de metabolômica; 10) Metabolômica como ferramenta para resolução de problemas biológicos.\r\n\r\nTotal de vagas: 02(duas)\r\n\r\nIV- CENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS - CCT (Municípios de Macaé/RJ e Campos dos Goytacazes/RJ) \r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nLINHAS DE ATUAÇÃO\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nLAMET\r\n\r\nMeteorologia (Macaé/RJ)\r\n\r\nMeteorologia Básica e Aplicações.\r\n\r\n01\r\n\r\nRequisitos: Doutorado em Meteorologia ou áreas afins; Conhecimento dos fundamentos, princípios e aplicações da meteorologia \r\n\r\nTemas para as provas escrita e didática: 1) Termodinâmica da atmosfera; 2) Dinâmica da atmosfera; 3) Radiação solar e terrestre; 4) Instrumentos e métodos de observação da atmosfera (superfície e altitude); 5) Climatologia e variabilidade climática; 6) Meteorologia Sinótica; 7) Meteorologia de Mesoescala; 8) Introdução à Micrometeorologia; 9) Introdução à Agrometeorologia; 10) Introdução à Hidrometeorologia.\r\n\r\nLCFIS\r\n\r\nFísica Aplicada\r\n\r\nO candidato deverá demonstrar conhecimentos para ministrar disciplinas em nível de Graduação e Pós-Graduação em Física básica/avançada (teoria e prática). Deverá desenvolver pesquisa em pelo menos uma das seguintes subáreas: preparação e caracterização de materiais vítreos, grafeno, materiais cerâmicos, ligas metálicas magnéticas e não magnéticas, filmes finos, materiais nano-particulados.\r\n\r\n01\r\n\r\nRequisitos: Doutorado em Física ou áreas afins. \r\n\r\nTemas para as provas escrita e didática: 1) Estrutura cristalina de sólidos; 2) Propriedades físicas de materiais; 3) Sólidos não cristalinos; 4) Leis da conservação na Física; 5) Equações de Maxwell e aplicações; 6) Leis da Termodinâmica; 7) Estatística de Maxwell-Bolztman, Bose-Eistein e Fermi-Dirac; 8) Espectroscopia a laser; 9) Interferência e difração de ondas; 10) Equação de Schroedinger e átomo de hidrogênio.\r\n\r\nLCMAT\r\n\r\nCiência da Computação\r\n\r\nComputação visual: O candidato deverá estar apto a lecionar disciplinas de graduação e pós-graduação relacionadas com Computação. Liderar e participar em grupos de pesquisa em Computação Visual e Afins.\r\n\r\n01\r\n\r\nRequisitos: Bacharelado em Ciência da Computação ou afins; Doutorado em Ciência da Computação ou Matemática ou Engenharia de Computação.\r\n\r\nTemas para as provas escrita e didática: 1) Filtragem de Imagens; 2) Amostragem e Reconstrução; 3) Formas de Representação dos objetos; 4) Algoritmos de Recorte e Visibilidade; 5) Iluminação Local e Global; 6) Rasterização; 7) Textura; 8) Modelagem Geométrica; 9) Modelagem Baseada em Sketches; 10) Transformações Geométricas. \r\n\r\nTotal de vagas: 03(três)\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nPERFIS DA CARREIRA DOCENTE DA UENF (De acordo com o Anexo III-B do Plano de Cargos e Vencimentos - Lei nº 4.800/06)\r\n\r\nDocente\r\n\r\nTitulação¹\r\n\r\nExperiência Acadêmica após Doutorado²\r\n\r\nAtender no mínimo dois dos três critérios \r\n\r\nExperiência mínima como orientador³\r\n\r\nNúmero mínimo de publicação científica completa\r\n\r\nAutor de projeto de pesquisa financiado\r\n\r\nAssociado \r\n\r\nNível E\r\n\r\nFaixa XIV*\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nAssociado \r\n\r\nNível E\r\n\r\nFaixa XV\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nIC\r\n\r\n05\r\n\r\n-\r\n\r\nAssociado \r\n\r\nNível E\r\n\r\nFaixa XVI\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\n4 anos\r\n\r\nM concluído\r\n\r\n08\r\n\r\nAprovado \r\n\r\nAssociado\r\n\r\nNível E\r\n\r\nFaixa XVII\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\n6 anos\r\n\r\nM concluído; D concluído\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n* Inicial da carreira\r\n\r\n1- Na área de atuação ou correlata;\r\n\r\n2- O professor que possuir experiência profissional em atividades de ensino e pesquisa, devidamente comprovada após o Mestrado, o número mínimo de anos após doutorado poderá ser reduzido, se aprovado pela Câmara de Carreira Docente (CCD), Colegiado Acadêmico e Conselho Universitário.\r\n\r\n3- No caso de não ter tido oportunidade de participar de programa de pós-graduação nos níveis específicos, a experiência poderá ser substituída por equivalente participação em publicações de trabalhos científicos, se aprovado pela Câmara de Carreira Docente (CCD), Colegiado Acadêmico e Conselho Universitário.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nCRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS\r\n\r\nSerão considerados os seguintes itens:\r\n\r\nI - ATIVIDADES DE ENSINO\r\n\r\nII - ATIVIDADES DE PESQUISA\r\n\r\nIII - ATIVIDADES DE EXTENSÃO\r\n\r\nIV - ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS\r\n\r\nV - OUTRAS ATIVIDADES\r\n\r\nI - SERÃO CONSIDERADAS ATIVIDADES DE ENSINO:\r\n\r\n1 - Aulas de Graduação e Pós-Graduação\r\n\r\n2 - Coordenação de Disciplinas e Cursos\r\n\r\nII - SERÃO CONSIDERADAS ATIVIDADES DE PESQUISA:\r\n\r\n1- Orientação e Aconselhamento de Estudantes de Graduação e Pós-Graduação.\r\n\r\n2 - Participação em Bancas Examinadoras \r\n\r\n3- Artigos Publicados em Revistas Científicas com Corpo Editorial\r\n\r\n4- Artigos Publicados na Íntegra em Anais de Congressos, Simpósios,\r\n\r\nSeminários e Similares\r\n\r\n5- Livros e Capítulos Publicados\r\n\r\n6- Vídeos Produzidos\r\n\r\n7- Resumo de Congressos, Simpósios, Seminários, Encontros e Semanas\r\n\r\n8- Projetos de Pesquisa Financiados por Órgãos Públicos e Privados\r\n\r\nIii - Serão Consideradas Atividades De Extensão:\r\n\r\n1- Boletins Técnicos Editados por Instituições Oficiais de Ensino, Pesquisa e Extensão\r\n\r\n2- Artigos de Divulgação\r\n\r\n3- Assessoria Técnica ou Consultoria\r\n\r\n4- Coordenação de Eventos ou Convênios\r\n\r\n5- Cursos, Palestras e Prestação de Serviços\r\n\r\n6- Projetos de Extensão Financiados por Órgãos Públicos e Privados\r\n\r\n7- Orientação de Estágios \r\n\r\n8- Resumos e artigos apresentados em eventos de extensão. \r\n\r\nIv - Serão Consideradas Atividades administrativas:\r\n\r\n1- Cargos Administrativos\r\n\r\n2- Participação em Conselhos, Câmaras, Colegiados e Comissões.\r\n\r\nV - Serão Consideradas Outras Atividades:\r\n\r\n1 - Participação em Comitês de Assessoria, Conselhos Diretores e Curadores de Agências de Fomento à Pesquisa e Presidência de Sociedades ou Colegiados de Entidades Científicas.\r\n\r\n2 - Participação em Comissão Editorial.\r\n\r\n3 - Bolsa de Produtividade em Órgãos Financiadores de Pesquisa.\r\n\r\n4 - Inventos, Prêmios na área de atuação e outras atividades relevantes.\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nTabela de pontuação\r\n\r\nI- CENTRO DE CIÊNCIAS DO HOMEM (CCH) \r\n\r\nI. ATIVIDADES DE ENSINO\r\n\r\nDiscriminação\r\n\r\nValor unitário\r\n\r\nPontuação Máxima\r\n\r\nAulas de graduação (período letivo)\r\n\r\n1,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\nAulas de pós-graduação (período letivo)\r\n\r\n2,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\nCoordenação de cursos (mandato)\r\n\r\n2,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\nCoordenação de disciplinas \r\n\r\n1,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\nValor Total \r\n\r\n25,0\r\n\r\nII. ATIVIDADES DE PESQUISA\r\n\r\nDiscriminação\r\n\r\nValor unitário\r\n\r\nPontuação Máxima\r\n\r\nOrientação e aconselhamento de estudantes: \r\n\r\n-Graduação\r\n\r\n-Pós-graduação\r\n\r\n0,5\r\n\r\n1,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\nParticipação em Bancas Examinadoras:\r\n\r\n-Graduação/Lato sensu\r\n\r\n-Mestrado\r\n\r\n-Doutorado\r\n\r\n0,5\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\n3,0.\r\n\r\n3,0\r\n\r\nArtigos publicados em revistas científicas com corpo editorial:\r\n\r\n-Nacional\r\n\r\n-Internacional\r\n\r\n1,5\r\n\r\n2,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\nArtigos publicados na íntegra em anais de Congressos, Simpósios, Seminários e similares\r\n\r\n1,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\nLivros e capítulos publicados\r\n\r\n1,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\nVídeos produzidos\r\n\r\n0,5\r\n\r\n1,0\r\n\r\nResumo publicado em anais/livros de resumo\r\n\r\n1,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\nProjetos de pesquisa financiados\r\n\r\npor órgãos públicos e privados\r\n\r\n1,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\nValor Total\r\n\r\n40,0\r\n\r\nIII. ATIVIDADES DE EXTENSÃO\r\n\r\nDiscriminação\r\n\r\nValor unitário\r\n\r\nPontuação Máxima\r\n\r\nBoletins técnicos\r\n\r\n0,5\r\n\r\n1,5\r\n\r\nArtigos de divulgação\r\n\r\n0,5\r\n\r\n2,0\r\n\r\nAssessoria técnica ou Consultoria\r\n\r\n1,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\nCoordenação de eventos ou Convênios\r\n\r\n1,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\nCursos, palestras ou prestação de serviços\r\n\r\n0,5\r\n\r\n2,0\r\n\r\nProjetos de extensão financiados por órgãos públicos e privados\r\n\r\n0,5\r\n\r\n1,0\r\n\r\nOrientação de estágios\r\n\r\n0,5\r\n\r\n1,5\r\n\r\nResumos e artigos apresentados em eventos de extensão\r\n\r\n0,5\r\n\r\n1,0\r\n\r\nValor Total\r\n\r\n15,0\r\n\r\nIV. ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS\r\n\r\nDiscriminação\r\n\r\nValor unitário\r\n\r\nPontuação Máxima\r\n\r\nCargos administrativos\r\n\r\n-Direção\r\n\r\n-Chefia\r\n\r\n1,5\r\n\r\n1,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\nParticipação em Conselhos, Câmaras, Colegiados e Comissões\r\n\r\n2,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\nValor Total\r\n\r\n15,0\r\n\r\nV. OUTRAS ATIVIDADES\r\n\r\nDiscriminação\r\n\r\nValor unitário\r\n\r\nPontuação Máxima\r\n\r\nParticipação em Comitês de Assessoria, Conselhos Diretores e Curadores de Agências de fomento à pesquisa e Presidência de Sociedades ou Colegiados de Entidades Científicas\r\n\r\n0,5\r\n\r\n1,0\r\n\r\nParticipação em Comissão Editorial\r\n\r\n0,5\r\n\r\n1,0\r\n\r\nBolsa de produtividade em órgãos financiadores de pesquisa\r\n\r\n0,5\r\n\r\n1,0\r\n\r\nInventos, prêmios na área de atuação e outras atividades relevantes\r\n\r\n1,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\nValor Total\r\n\r\n5,0\r\n\r\nNota: Critérios para aferição de nota em Curriculum vitae a partir da pontuação obtida:\r\n\r\n1) A pontuação máxima na presente tabela é de 100 (cem) pontos, na hipótese de o candidato atingir o máximo de pontos permitidos em todos os itens das cinco áreas de produção científica, acadêmica e administrativa discriminadas na Tabela; \r\n\r\n2) No caso de haver dois ou mais candidato concorrendo, a aferição de notas obedecerá aos seguintes critérios:\r\n\r\na) Ao candidato que tiver alcançado maior pontuação será atribuída a nota 10 (dez);\r\n\r\nb) Aos demais candidatos será atribuída nota calculada proporcionalmente à pontuação máxima alcançada pelo candidato referido em a.\r\n\r\nII- CENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS AGROPECUÁRIAS (CCTA)\r\n\r\nI. ATIVIDADES DE ENSINO\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n1. Aulas\r\n\r\nGraduação\r\n\r\nPós Graduação\r\n\r\nPalestras e seminários ministrados em cursos de Pós- Graduação e Graduação em outras instituições\r\n\r\n0,01/hora-aula\r\n\r\n0,01/hora-aula\r\n\r\n0,05/aula\r\n\r\n2. Coordenação de disciplinas e cursos\r\n\r\nDisciplinas\r\n\r\nCoordenador de graduação\r\n\r\nCoordenador de pós-graduação\r\n\r\n0,1/disciplina/sem\r\n\r\n1,5/ano\r\n\r\n1,5/ano\r\n\r\nMembro de Comissão Coordenadora de curso\r\n\r\nCoordenação de seminários de pós-graduação\r\n\r\n0,2/ano\r\n\r\n0,25/semestre\r\n\r\n3. Apostilas publicadas\r\n\r\nAté 0,3/apostila\r\n\r\nII. ATIVIDADES DE PESQUISA\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n1-Orientação e aconselhamento de estudantes\r\n\r\n1.1. Graduação\r\n\r\nIniciação Científica\r\n\r\nMonografia Obrigatória\r\n\r\n0,15/estudante/ano\r\n\r\n0,2/monografia\r\n\r\n1.2. Aperfeiçoamento\r\n\r\n1.3. Pós-graduação\r\n\r\nEspecialização/Residência\r\n\r\nMestrado concluído\r\n\r\n0,15/bolsista/ano\r\n\r\n0,2/estudante/ano\r\n\r\n1,5/estudante\r\n\r\nConselheiro / co-orientador de mestrado\r\n\r\nDoutorado concluído\r\n\r\nConselheiro / co-orientador de doutorado\r\n\r\n0,4/estudante\r\n\r\n3,0/estudante\r\n\r\n0,8/estudante\r\n\r\n2-Participação em bancas examinadoras\r\n\r\n2.1. Concurso de Docentes:\r\n\r\nNa própria instituição\r\n\r\nOutras instituições\r\n\r\n2.2. Concurso de Técnicos\r\n\r\n0,2/banca\r\n\r\n0,4/banca\r\n\r\n0,1/banca\r\n\r\n2.3. Exame de Monografia\r\n\r\n2.4. Exame de Monitoria\r\n\r\n2.5. Banca de Projeto de Tese\r\n\r\n2.6. Bancas de Teses:\r\n\r\n0,02/banca\r\n\r\n0,01/banca\r\n\r\n0,05/banca\r\n\r\nMestrado na própria instituição\r\n\r\nMestrado em outra instituição\r\n\r\nDoutorado na própria instituição\r\n\r\nDoutorado em outra instituição\r\n\r\n0,1/banca\r\n\r\n0,15/banca\r\n\r\n0,2/banca\r\n\r\n0,3/banca\r\n\r\n2.7. Exame de qualificação\r\n\r\n2.8.Reconhecimento/credenciamento de curso\r\n\r\n0,1/banca\r\n\r\n0,5/curso\r\n\r\n3. Artigos publicados em revistas científicas com corpo editorial\r\n\r\n3.1. Revistas indexadas de nível A pela CAPES ou julgadas de excelência pela banca examinadora:\r\n\r\nDois autores principais\r\n\r\nDemais autores\r\n\r\n3.2. Outras revistas indexadas:\r\n\r\n0,6 a 1,5/artigo\r\n\r\n0,2 a 0,4/artigo\r\n\r\nDois autores principais\r\n\r\nDemais autores\r\n\r\n3.3 Revistas não indexadas:\r\n\r\nDois autores principais \r\n\r\nDemais autores\r\n\r\n0,6 a 1,0/artigo\r\n\r\n0,1 a 0,3/artigo\r\n\r\n0,1 a 0,5/artigo\r\n\r\n0,1 a 0,2/artigo\r\n\r\n4. Artigos publicados na íntegra em anais de congressos, simpósios, seminários e similares\r\n\r\n4.1 Comissão Editorial:\r\n\r\nDois autores principais\r\n\r\nDemais autores\r\n\r\n0,1 a 0,5/artigo\r\n\r\n0,1 a 0,2/artigo\r\n\r\n5. Apresentação de trabalhos/resumos em congressos, simpósios, seminários, encontros e semanas\r\n\r\n5.1. Resumo publicado\r\n\r\n5.2. Trabalho apresentado\r\n\r\n5.3. Conferência\r\n\r\n5.4. Relator e debatedor\r\n\r\nAté 0,1/resumo\r\n\r\nAté 0,1/trab.\r\n\r\nAté 0,7/conf.\r\n\r\nAté 0,15/particip.\r\n\r\n6. Projetos de pesquisa financiados por órgãos públicos e privados\r\n\r\nCoordenador \r\n\r\nMembro \r\n\r\nAté 1,0/projeto\r\n\r\nAté 0,25/projeto\r\n\r\n7. Livros publicados\r\n\r\nLivro\r\n\r\nCapítulo de livro\r\n\r\nEditor de livro\r\n\r\nTradução de livro \r\n\r\nAté 6,0/livro\r\n\r\nAté 1,5/capítulo\r\n\r\nAté 1,5/livro\r\n\r\nAté 1,5/livro\r\n\r\n8. Produção científica de vídeos, filmes e softwares\r\n\r\nAté 1,5/produção\r\n\r\n9. Coordenação de eventos científicos\r\n\r\n9.1. Local:\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nMembro\r\n\r\n9.2. Nacional:\r\n\r\nAté 0,3/evento\r\n\r\nAté 0,1/evento\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nMembro\r\n\r\n9.3. Internacional:\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nMembro\r\n\r\nAté 1,0/evento\r\n\r\nAté 0,3/evento\r\n\r\nAté 1,5/evento\r\n\r\nAté 0,5/evento\r\n\r\nIII. ATIVIDADES DE EXTENSÃO\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n1. Boletins técnicos editados por instituições oficias de ensino, pesquisa e extensão\r\n\r\nAté 0,4/boletim\r\n\r\n2. Artigos de divulgação\r\n\r\nEm revistas técnicas e informativas de circulação nacional\r\n\r\nEm outros meios de comunicação\r\n\r\n0,2/artigo\r\n\r\n0,1/artigo\r\n\r\n3-Assessoria técnica ou consultoria\r\n\r\nAté 0,25/ativ.\r\n\r\n4-Coordenação de eventos\r\n\r\n4.1. Local:\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nMembro\r\n\r\n4.2. Nacional:\r\n\r\nAté 0,3/evento\r\n\r\nAté 0,1/evento\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nMembro\r\n\r\n4.3. Internacional:\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nMembro\r\n\r\nAté 1,0/evento\r\n\r\nAté 0,3/evento\r\n\r\nAté 1,5/evento\r\n\r\nAté 0,5/evento\r\n\r\n5. Convênios Institucionais\r\n\r\nCoordenação\r\n\r\nMembro\r\n\r\nAté 1,0/conv.\r\n\r\nAté 0,25/conv.\r\n\r\n6. Campanhas\r\n\r\nCoordenação\r\n\r\nMembro\r\n\r\nAté 0,3/camp.\r\n\r\nAté 0,1/camp.\r\n\r\n7. Cursos, palestras e prestação de serviços\r\n\r\n7.1. Cursos:\r\n\r\nCoordenação\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n0,1/curso\r\n\r\n0,01/hora-aula\r\n\r\n7.2. Palestras:\r\n\r\nEm eventos de abrangência nacional\r\n\r\nEm eventos de abrangência regional\r\n\r\n7.3. Prestação de serviço\r\n\r\n0,15/palestra\r\n\r\n0,05/palestra\r\n\r\nAté 0,05/serviço\r\n\r\n8. Projetos de extensão financiados por órgãos públicos ou privados\r\n\r\nCoordenação\r\n\r\nMembro\r\n\r\nAté 1,0/projeto\r\n\r\nAté 0,25/projeto\r\n\r\n9. Orientação de bolsistas e estagiários\r\n\r\n9.1. Estágio de técnicos de nível médio\r\n\r\n9.2. Estágio de alunos de graduação\r\n\r\n9.3. Estágio de alunos graduados\r\n\r\n9.4. Bolsista de extensão\r\n\r\n0,02/estagiário\r\n\r\n0,05/estagiário\r\n\r\n0,1/estagiário\r\n\r\n0,15/bolsista/ano\r\n\r\n10. Resumos e artigos apresentados em eventos de extensão\r\n\r\n10.1. Artigos\r\n\r\n10.2. Resumos\r\n\r\n0,3 a 0,5/artigo\r\n\r\nAté 0,1/resumo\r\n\r\n11. Coordenação de Extensão\r\n\r\n1,0/ano\r\n\r\nIV. ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n1. Cargos administrativos\r\n\r\nPresidência de Conselhos, Pró-Reitorias, Reitoria, Diretoria deCentro e Chefia de Departamento ou Laboratório\r\n\r\nResponsável por setor dentro do departamento ou laboratório\r\n\r\n1,5/ano\r\n\r\n0,5/ano\r\n\r\n2. Participação em conselhos, câmaras e comissões\r\n\r\nConselho técnico\r\n\r\nConselho departamental de centro\r\n\r\nCâmara curricular\r\n\r\n0,1/ano\r\n\r\n0,1/ano\r\n\r\n0,1/ano\r\n\r\nComissões de ensino, pesquisa e extensão do Centro\r\n\r\nComissões eventuais de âmbito departamental\r\n\r\nComissões eventuais de âmbito universitário\r\n\r\nComissões permanentes de âmbito universitário\r\n\r\nÓrgãos Colegiados superiores\r\n\r\n0,15/ano\r\n\r\n0,05/comissão\r\n\r\n0,1/comissão\r\n\r\n0,3/ano\r\n\r\n0,4/ano\r\n\r\nV. OUTRAS ATIVIDADES\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n1. Patentes registradas\r\n\r\nAté 3,0/patente\r\n\r\n2. Bolsa de produtividade de pesquisa em órgãos financiadores de pesquisa\r\n\r\n0,5/ano\r\n\r\n3. Participação em comitês de assessoria, conselhos diretores e curadores de agências de fomento e pesquisa\r\n\r\nAté 1,0/ativ./ano\r\n\r\n4. Participação em comissão editorial e consultoria ad-hoc\r\n\r\n4.1. Comissão editorial:\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nMembro \r\n\r\n1,0/ano\r\n\r\n0,25/ano\r\n\r\n4.2. Consultoria ad-hoc:\r\n\r\nRevisão de projetos de pesquisa\r\n\r\nRevisão de artigos científicos\r\n\r\nRevisão de boletins técnicos\r\n\r\n0,2/projeto\r\n\r\n0,1/artigo\r\n\r\n0,05/boletim\r\n\r\n5. Inventos e prêmios na área de atuação e outras atividades relevantes\r\n\r\nAté 10 pontos\r\n\r\nNotas:\r\n\r\na) Ao candidato que tiver alcançado pontuação entre 10,00 e 20,00 será atribuída a nota 7(sete).\r\n\r\nb) Ao candidato que tiver alcançado pontuação entre 20,01 e 30,00 será atribuída a nota 7,5(sete e meio).\r\n\r\nc) Ao candidato que tiver alcançado pontuação entre 30,01 e 40,00 será atribuída a nota 8,0(oito).\r\n\r\nd) Ao candidato que tiver alcançado pontuação entre 40,01 e 50,00 será atribuída a nota 8,5(oito e meio).\r\n\r\ne) Ao candidato que tiver alcançado pontuação entre 50,01 e 60,00 será atribuída a nota 9,0(nove).\r\n\r\nf) Ao candidato que tiver alcançado pontuação entre 60,01 e 70,00 será atribuída a nota 9,5(nove e meio).\r\n\r\ng) Ao candidato que tiver alcançado pontuação acima de 70,01 será atribuída a nota 10(dez).\r\n\r\nIII- CENTRO DE BIOCIÊNCIAS E BIOTECNOLOGIA (CBB)\r\n\r\nI - ATIVIDADES DE PESQUISA\r\n\r\nPONTUAÇÃO \r\n\r\n1) Artigo em revistas especializadas na área - autoria ou co-autoria \r\n\r\nAté 20 pontos cada\r\n\r\n2) Artigo de divulgação \r\n\r\nAté 03 pontos cada\r\n\r\n3) Artigo completo publicado em anais de congresso na área \r\n\r\nAté 05 pontos cada\r\n\r\n4) Livro publicado - autoria e co-autoria na área\r\n\r\nAté 15 pontos cada\r\n\r\n5) Livro organizado ou participação em obra coletiva na área\r\n\r\nAté 10 pontos cada\r\n\r\n6) Capítulo de livro na área \r\n\r\nAté 10 pontos cada\r\n\r\n7) Bolsa de Produtividade em Pesquisa \r\n\r\nAté 2,5 pontos cada\r\n\r\n8) Recursos aprovados \r\n\r\nAté 15 pontos cada\r\n\r\n9) Orientação ou Co-Orientação de mestrado \r\n\r\nAté 10 pontos cada\r\n\r\n10) Orientação ou Co-Orientação de doutorado \r\n\r\nAté 15 pontos cada\r\n\r\n11) Orientação de iniciação científica \r\n\r\nAté 05 pontos cada\r\n\r\n12) Resumos na área \r\n\r\nAté 02 pontos cada\r\n\r\n13) Participação em simpósios e congressos como palestrante ou organizador \r\n\r\nAté 05 pontos cada\r\n\r\n14) Participação em banca de tese de doutorado, mestrado e monografia \r\n\r\naté 03 pontos cada\r\n\r\n15) Banca de concurso público \r\n\r\naté 05 pontos cada\r\n\r\nII - ATIVIDADES DE ENSINO\r\n\r\nPONTUAÇÃO \r\n\r\n1) Aulas de Graduação \r\n\r\nAté 03 pontos/semestre\r\n\r\n2) Aulas de Pós-Graduação \r\n\r\nAté 03 pontos/semestre\r\n\r\n3) Coordenação: disciplinas e cursos \r\n\r\nAté 03 pontos/semestre\r\n\r\nIII - ATIVIDADES DE EXTENSÃO\r\n\r\nPONTUAÇÃO \r\n\r\n1) Boletins técnicos editados por instituições oficiais de ensino, pesquisa e extensão \r\n\r\nAté 03 pontos/semestre\r\n\r\n2) Artigos de divulgação \r\n\r\nAté 03 pontos/semestre\r\n\r\n3) Assessoria técnica ou consultoria \r\n\r\nAté 03 pontos/semestre\r\n\r\n4) Coordenação de eventos ou convênios \r\n\r\nAté 03 pontos/semestre \r\n\r\n5) Cursos, palestras e prestação de serviços \r\n\r\nAté 03 pontos/semestre\r\n\r\n6) Projetos de extensão financiados por órgãos públicos e privados \r\n\r\nAté 03 pontos/semestre\r\n\r\n7) Orientação de estágios \r\n\r\nAté 03 pontos/semestre\r\n\r\n8) Resumos e artigos apresentados em eventos de extensão \r\n\r\nAté 03 pontos/semestre\r\n\r\nIV - ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS\r\n\r\nPONTUAÇÃO \r\n\r\n1) Cargos Administrativos:\r\n\r\nReitoria\r\n\r\n01 ponto/ano\r\n\r\nPró-Reitoria \r\n\r\n01 ponto/ano\r\n\r\nDiretoria \r\n\r\n01 ponto/ano\r\n\r\nChefia de Departamento ou Laboratório \r\n\r\n01 ponto/ano\r\n\r\nCoordenação de Graduação \r\n\r\n01 ponto/ano\r\n\r\nCoordenação de Pós-Graduação \r\n\r\n01 ponto/ano\r\n\r\n2) Participação em Conselhos, Câmaras, Colegiados e Comissões \r\n\r\n01 ponto/ano\r\n\r\nV - OUTRAS ATIVIDADES\r\n\r\nPONTUAÇÃO \r\n\r\n1) Participação em Comitês de Assessoria, Conselhos Diretores e Curadores de Agências de Fomento à Pesquisa e Presidência de Sociedades ou Colegiados de Entidades Científicas \r\n\r\n01 ponto/ano\r\n\r\n2) Participação em Comissão Editorial \r\n\r\n01 ponto/ano\r\n\r\n3) Bolsa de produtividade em órgãos financiadores de pesquisa \r\n\r\n01 ponto/ano\r\n\r\n4) Inventos, prêmios na área de atuação e outras atividades relevantes \r\n\r\n01 ponto/ano\r\n\r\nNOTA: Critérios para aferição de nota em Curriculum vitae a partir da pontuação obtida. \r\n\r\na) O mínimo de 70 (setenta) pontos será necessário para obtenção da nota mínima 7 (sete).\r\n\r\nb) Aos candidatos que obtiverem pontuação acima de 70 (setenta) pontos cabe a banca definir a nota a ser dada ao Curriculum, após soma da pontuação, obedecendo aos valores detalhados no edital para cada atividade, tendo a maior nota aquela que obtiver a maior pontuação. As demais notas serão atribuídas proporcionalmente em comparação a maior nota obtida. \r\n\r\nIV- CENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS (CCT)\r\n\r\nI - ATIVIDADES DE ENSINO\r\n\r\nDiscriminação\r\n\r\nValor unitário (pontos)\r\n\r\nPontuação máxima\r\n\r\nAulas graduação e pós-graduação (por disciplina por semestre)\r\n\r\nAté 4,0\r\n\r\n30,0\r\n\r\nCoordenação de Cursos (ano)\r\n\r\nAté 8,0\r\n\r\n20,0\r\n\r\nCoordenação de disciplina (semestre)\r\n\r\nAté 1,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\nValor total\r\n\r\n30,0 pontos\r\n\r\nII - ATIVIDADES DE PESQUISA\r\n\r\nDiscriminação\r\n\r\nValor unitário (pontos)\r\n\r\nPontuação máxima\r\n\r\nOr. Tese de Mestrado \r\n\r\nAté 5,0\r\n\r\n20,0\r\n\r\nOr. Tese de Doutorado\r\n\r\nAté 10,0\r\n\r\n20,0\r\n\r\nOr. Monografia (Conclusão Curso)\r\n\r\nAté 2,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\nOr. Iniciação Científica /ano\r\n\r\nAté 1,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\nBanca - Concurso Docente\r\n\r\nAté 0,5\r\n\r\n2,0\r\n\r\nBanca - Concurso Téc/Adm. \r\n\r\nAté 0,5\r\n\r\n2,0\r\n\r\nBanca - defesa tese Mestrado ou Doutorado\r\n\r\nAté 1,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\nArtigos revistas científicas nacionais ou internacionais indexadas\r\n\r\nAté 10,0\r\n\r\n50,0\r\n\r\nArtigos revistas científicas nacionais ou internacionais não indexadas\r\n\r\nAté 3,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\nArt. Compl. Congresso nac. ou internac.\r\n\r\nAté 4,0\r\n\r\n20,0\r\n\r\nResumo Cong. nacional ou internacional\r\n\r\nAté 1,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\nLivros publicados \r\n\r\nAté 10,0\r\n\r\n20,0\r\n\r\nCapítulo de Livro\r\n\r\nAté 2,0 \r\n\r\n4,0 \r\n\r\nProjeto de pesquisa fin. (coord.)\r\n\r\nAté 4,0\r\n\r\n12,0\r\n\r\nOutros tipos de publicação\r\n\r\nAté 0,5\r\n\r\n2,0\r\n\r\nValor total\r\n\r\n50, 0 pontos\r\n\r\nIII - ATIVIDADES DE EXTENSÃO\r\n\r\nDiscriminação\r\n\r\nValor unitário (pontos)\r\n\r\nPontuação máxima\r\n\r\nBoletins Técnicos\r\n\r\nAté 0,5\r\n\r\n2,0\r\n\r\nArtigos de divulgação\r\n\r\nAté 0,5\r\n\r\n2,0\r\n\r\nAssessoria técnica ou consultoria\r\n\r\nAté 2,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\nCoord. Eventos ou Convênios de Extensão \r\n\r\nAté 2,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\nCursos, palestras e prestação de serviços\r\n\r\nAté 2,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\nProjetos de Extensão Financiados\r\n\r\nAté 2,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\nOrientação de Estágios\r\n\r\nAté 0,5\r\n\r\n2,0\r\n\r\nValor Total\r\n\r\n10,0 pontos\r\n\r\nIV -ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS\r\n\r\nDiscriminação\r\n\r\nValor unitário (pontos)\r\n\r\nPontuação máxima\r\n\r\nCargos Administrativos\r\n\r\nAté 5,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\nParticipação conselhos, câmaras, colegiados e comissões (por ano)\r\n\r\nAté 1,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\nValor Total\r\n\r\n5,0 pontos\r\n\r\nV- OUTRAS ATIVIDADES\r\n\r\nDiscriminação\r\n\r\nValor unitário (pontos)\r\n\r\nPontuação máxima\r\n\r\nParticipação em comitês de assessoria, conselhos diretores e curadores de agências de fomento à pesquisa e presidência de Sociedades e Colegiados de entidades científicas.\r\n\r\nAté 2,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\nPart. Comissão Editorial (por ano)\r\n\r\nAté 1,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\nBolsa de Produtividade Pesquisa (por período de vigência)\r\n\r\nAté 2,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\nPatentes e Prêmios\r\n\r\nAté 5,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\nOutras Atividades Relevantes\r\n\r\nAté 5,0\r\n\r\n5, \r\n\r\nValor Total\r\n\r\n5,0 pontos\r\n\r\nId: 1897582"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL\r\n\r\nMARIA MERCEDES MENDES TEIXEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL MARIA MERCEDES MENDES TEIXEIRA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM GESTÃO COMERCIAL - ANO: 2008\r\n\r\nHÉRSON DA SILVA SOUZA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO 2012\r\n\r\nJEAN GUSTAVO LEAL DE MOURA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO 2015\r\n\r\nJOHN LENNON GUEDES FERREIRA\r\n\r\nTAINARA RIBEIRO DE SANTANA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO 2015\r\n\r\nLINDA JOEEMEA RAMOS DAMASCENO\r\n\r\nLUCIANA GONÇALVES SOARES RIBEIRO\r\n\r\nNATALIA CRISTINA MUNIZ ALVES\r\n\r\nRUTE DOMINGUES LIMA\r\n\r\nTHAÍS ANDRESSA COELHO PACHECO\r\n\r\nTHATYANE RIBEIRO MOURA\r\n\r\nVANESSA REGINA DA SILVA VARELLO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 29/09/2015\r\n\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: CURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO 2015\r\n\r\nRAYANY CHAVES DE SOUZA\r\n\r\nLeia-se: CURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO 2015\r\n\r\nRAIANY CHAVES DE SOUZA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL\r\n\r\nJUSCELINO KUBITSCHEK\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JUSCELINO KUBITSCHEK nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nTURMA 341 - ANO: 2013\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES GONÇALVES\r\n\r\nTURMA 310 - ANO: 2014\r\n\r\nANA CLARA FONSECA DE ALMEIDA\r\n\r\nANDERSON GONÇALVES SOARES CABOI\r\n\r\nBRENDA DÉBORA RAMOS CARVALHO\r\n\r\nCAMILA DE ANDRADE TINTEL\r\n\r\nCAMILLA DIAS ROSA SALLES\r\n\r\nCAMILLA GOMES RIBEIRO\r\n\r\nCLAUDIA DO NASCIMENTO COUTINHO\r\n\r\nDANIELLE IGLESIAS BEZERRA\r\n\r\nINGRID COSTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nINGRID ROCHA MULIM\r\n\r\nISABELLE SANTOS ROSSI DE SOUZA\r\n\r\nJOYCE FRAZÃO CARNEVALE\r\n\r\nJULIANA BATOCA PINTO\r\n\r\nJULIANA LOURENÇO DE LIMA\r\n\r\nLAÍS DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nLAURA REGINA ZOEL DA SILVA\r\n\r\nMARCELLE DE SOUZA GUIMARÃES\r\n\r\nMARIA GORETTE SOARES TAVARES\r\n\r\nPALOMA DIAS E VASCONCELLOS\r\n\r\nQUÉZIA DE MENEZES OLIVEIRA\r\n\r\nRAIANE DO CARMO MILAGRE\r\n\r\nRAPHAELA RODRIGUES KLOTZ\r\n\r\nSABRINA DO SACRAMENTO BOMFIM\r\n\r\nSILVIA CARDOSO REIS PINHEIRO\r\n\r\nSUZANE ALEXANDRINO DE LIMA ALVES\r\n\r\nTALITA SANTOS RAMOS CASTELLAR\r\n\r\nTHAÍS DE ARAUJO RODRIGUES\r\n\r\nVIVIANE CRISTINA FARIAS DA SILVA\r\n\r\nTURMA 311 - ANO: 2014\r\n\r\nALEXANDRA PARIS TOLEDO\r\n\r\nBEATRIZ MUNIZ MARTINS\r\n\r\nBEATRIZ PEREIRA CLAUDINO FARIA\r\n\r\nCAMILA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCLEO TUPINAMBA PINHO\r\n\r\nGABRIEL DA SILVA VENTURA\r\n\r\nGABRIEL MENDES DA SILVA\r\n\r\nGABRYELLA BARBOSA DE MOURA\r\n\r\nISABELLE NASCIMENTO DE CARVALHO\r\n\r\nJAQUELINE LOPES DA CUNHA COCA FELIPEZ\r\n\r\nJÉSSICA DA SILVA SOUZA\r\n\r\nJOSÉ RICARDO SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nJULIANA VITORIA MAGRE DA SILVA TAVARES\r\n\r\nJULIE STEFANY FARIAS MELO\r\n\r\nKAYENE VITÓRIA DE ANDRADE MICHELI\r\n\r\nLARISSA MAIA LUZIA\r\n\r\nLARYSSA CORDEIRO MATUZALEM\r\n\r\nLARYSSA DA SILVA COSTA\r\n\r\nLAURA ELLEN SANTOS FARIAS\r\n\r\nLUCAS DOS SANTOS CASTRO\r\n\r\nMARCELA DE ASSIS MOTA MARQUES SAMPAIO\r\n\r\nMARCELLA DUTRA DE ALMEIDA\r\n\r\nMILENA ENDERSON CHAGAS DA SILVA\r\n\r\nNATÃNA HENRIQUE REICHER\r\n\r\nRAYANE ALVES DORESTE\r\n\r\nRHANNA GABRIELLA DA SILVA MARTINHO\r\n\r\nSAMUEL DE SOUSA PEDRO\r\n\r\nYASMIM FIGUEIRÔA DOS SANTOS\r\n\r\nTURMA 320 - ANO: 2014\r\n\r\nAMANDA SILVA PASSOS\r\n\r\nANDRESSA FONSECA DE SOUZA\r\n\r\nBIANCA OZELLA DE MEDEIROS COELHO\r\n\r\nCAMILA ASSIS CARBONELLI DE ANDRADE\r\n\r\nCÍNTHIA SOARES FIGUEREDO\r\n\r\nERIC VIANA DE ANDRADE\r\n\r\nINGRID NOGUEIRA CAMPOS DE PAULA\r\n\r\nJÉSSICA CRUZ DA SILVA\r\n\r\nJULLY ANA AGUIAR DE LOIOLA\r\n\r\nLETÍCIA RAMOS OLIVEIRA\r\n\r\nLUCIO FLAVIO MAGLIARI CAMARA\r\n\r\nLUIZA BASTOS LOUREIRO\r\n\r\nLUIZA CRISTINA RODRIGUES SILVA\r\n\r\nMATHEUS MARQUES DE JESUS\r\n\r\nMIRIAN DE LIMA FONSECA\r\n\r\nNATÁLIA PIRES ZACHARIAS\r\n\r\nNATHÁLYA DE MENEZES OLIVEIRA\r\n\r\nPERLA RODRIGUES ALVES\r\n\r\nSARAH SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nTHATYANE DA SILVA LIMA\r\n\r\nVÍCTOR HUGO LIMA DA SILVA\r\n\r\nYASMIN ROCHA SIQUEIRA\r\n\r\nTURMA 321 - ANO: 2014\r\n\r\nADRYELE MARIA GOMES DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\nAGNES RACHEL LOROSA\r\n\r\nAMANDA DE MELO AMORIM SOMBRA BASTOS\r\n\r\nCÁSSIA APARECIDA SILVA DE PAULA\r\n\r\nCLAUDIA COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCLEYSON DOS SANTOS SALUCCI\r\n\r\nDAYANA VIEIRA TEIXEIRA\r\n\r\nDÉBORA DA SILVA ALVES\r\n\r\nDIEGO COUTINHO DA COSTA\r\n\r\nGABRIELLE FERREIRA DA CUNHA ROSA\r\n\r\nÍRIS FERNANDEZ MACHADO\r\n\r\nLAIS AGUINETE PRAÇA PAULA\r\n\r\nMARIA CLARA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nMATHEUS DOS SANTOS BATISTA\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nRENAN LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nSANDRO VIEIRA PEREIRA\r\n\r\nSANIELE FIRMO DA SILVA\r\n\r\nTHAMIRES SIMÕES DA SILVA\r\n\r\nVICTOR GONÇALVES GUERRA ALONSO\r\n\r\nYASMIN RANGEL DOS SANTOS\r\n\r\nTURMA 330 - ANO: 2014\r\n\r\nEDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\nFÁBIO PACHECO COSENTINO\r\n\r\nGABRIEL FERREIRA CAVALCANTE\r\n\r\nHAYRON OLIVEIRA TRIGUEIRO\r\n\r\nIGOR BAPTISTA PARÁ\r\n\r\nKALANI NOGUEIRA ALMEIDA\r\n\r\nLARISSA LIMA GIRARDI\r\n\r\nLUCAS DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nLUCAS KNUST DA SILVA\r\n\r\nLUCAS KOCH DOS SANTOS\r\n\r\nMARCELLI FERREIRA LEITE GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nMAURO NUNES WEBER\r\n\r\nNELSON SANTANA PINTO DE CARVALHO\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE FAUSTINO PEREIRA\r\n\r\nRICARDO HENRIQUE MORAES PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSAMUEL LIMA BARCELLOS\r\n\r\nSÉRGIO DA COSTA LINS JUNIOR\r\n\r\nTHAIS DE LIMA SILVA\r\n\r\nTURMA 331 - ANO: 2014\r\n\r\nANA BEATRIZ CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nBRUNO JESUS DE OLIVEIRA AGUIAR\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE COUTINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDANIEL VIANA DE LIMA\r\n\r\nELOÁ CUSTODIO NEPOMUCENO\r\n\r\nERICK CAMPOS CONTRERA\r\n\r\nESTHEFÂNIA BARROS DA SILVA\r\n\r\nEVELYN IANCA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nJOÃO GUILHERME GALISA DA COSTA\r\n\r\nJORGE LUÍS COUTINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nJULIANE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\nLUAN COSTA RODRIGUES DE MELO\r\n\r\nLUCAS BIONI DE AZEVEDO LYRA PALMEIRO\r\n\r\nLUCAS DA CUNHA SORIANO\r\n\r\nMATHEUS CRUZ DE VIVEIROS\r\n\r\nPAULO RICARDO BARBOSA LOPES\r\n\r\nPEDRO GABRIEL DE FREITAS COSTA\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nRAFAEL DE ALBUQUERQUE BERNARDINO\r\n\r\nRAPHAEL DE PAULA LIMA RODRIGUES\r\n\r\nRODRIGO SALLES DA ROCHA\r\n\r\nTHAINÁ SIMÕES PIRES\r\n\r\nVITOR HUGO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTURMA 340 - ANO: 2014\r\n\r\nANA BEATRIZ DE BRITO COSTA SILVA\r\n\r\nANA CAROLINA MACEDO SANTALUCIA\r\n\r\nANDRESSA PEREIRA DE FARIAS\r\n\r\nCAMILA DE LIMA BIBIANO\r\n\r\nCAMILLA SANTIAGO DE LIMA\r\n\r\nCAROLINA DE JESUS GARCIA\r\n\r\nDIOGO QUADROS DE LIMA LEITE\r\n\r\nELEN HASSEL MENDES\r\n\r\nFELIPE FERNANDES PEIXOTO\r\n\r\nFLAVIO HENRIQUE MENDONÇA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nGABRIELLE STELET MORENO DA SILVA\r\n\r\nISABELLE VILAR RUAS\r\n\r\nJONES GOUVEIA PINHEIRO\r\n\r\nJULIANA SOUZA DE BARROS\r\n\r\nKAMILA VAZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nLARISSA DE MELLO TERRA\r\n\r\nLUCAS RODRIGUES SILVA DA COSTA\r\n\r\nLUCAS VARGAS DE ALMEIDA\r\n\r\nMARINA ADELL MARINS\r\n\r\nMÍRIAM CRISTINA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPÂMELA DE ALBUQUERQUE GAIA\r\n\r\nREBECCA GONZAGA VON-HELDE\r\n\r\nSTEFANY AVELINO DIAS\r\n\r\nSUZANA BARCELOS MARCHINI\r\n\r\nTATIANA FERREIRA NOGUEIRA\r\n\r\nTHAIS HENRIQUES NUNES DOS SANTOS\r\n\r\nTHAMIRIS DE CARVALHO MARTINS\r\n\r\nTHAMYRES SOARES DANTAS\r\n\r\nTURMA 341 - ANO: 2014\r\n\r\nALICIA DOS SANTOS VINHÃS\r\n\r\nALINE EVANGELISTA VIEIRA\r\n\r\nALLAN SILVA SALLES\r\n\r\nCAÍQUE LORCA CORÔA\r\n\r\nCAROLINA BARBOSA MONTEIRO\r\n\r\nFELIPE BARBOSA DE SOUSA\r\n\r\nJESSYCA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nJOÃO VICTOR DA ROCHA BARROS\r\n\r\nKEVIN DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nLETICIA DE FARIA MACEDO\r\n\r\nLETÍCIA DOS SANTOS SOUZA CRUZ\r\n\r\nMARIA CLARA BRAGA DOS SANTOS\r\n\r\nMARIANA FERREIRA DOS ANJOS\r\n\r\nMARIANA FREITAS PRADO\r\n\r\nMARJORIE CARVALHAL MOREIRA BITTENCOURT\r\n\r\nNATHÁLIA PERRUSO BRAGA CRUZ\r\n\r\nRAQUEL LOPES DA SILVA\r\n\r\nRAYSSA AMANCIO DA SILVA\r\n\r\nRHUAN CARLOS PIRES\r\n\r\nTHAMYRIS DE CARVALHO DE MELLO\r\n\r\nTURMA 435 - ANO: 2014\r\n\r\nARUAN OLIVEIRA MENDES DA SILVA\r\n\r\nBRUNO LOPES CORDEIRO\r\n\r\nFILIPPE PIMENTEL SANTOS\r\n\r\nLUCAS LEMOS DE SOUZA\r\n\r\nLUCIANO ANDRADE DE SOUZA\r\n\r\nRAIANE CARNEIRO DE PAIVA\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA VINAS\r\n\r\nTURMA 445 - ANO: 2014\r\n\r\nALINE RAMOS DA SILVA\r\n\r\nBIANCA FERREIRA CALDEIRA\r\n\r\nBRENNDA CARDOSO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nBRUNA MORAES DOS SANTOS\r\n\r\nBRUNO MUNIZ DE MORAIS\r\n\r\nDANIEL VAZ ALVES\r\n\r\nFELIPE DA COSTA\r\n\r\nJAQUELINE LIMA DE ARAUJO\r\n\r\nKAREN CRISTINA DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nLARISSA BASTOS ROCHA PONTES\r\n\r\nLARISSA DO NASCIMENTO\r\n\r\nLARISSA PIRES SOARES\r\n\r\nLETÍCIA RIBEIRO E SILVA\r\n\r\nLUCAS DA CUNHA LEITE\r\n\r\nLUIS FELIPE FREITAS DA SILVA\r\n\r\nMAXWELL DE ALENCAR SOUZA\r\n\r\nMAYKE DA SILVA ALVES DE CASTRO\r\n\r\nPAMELA GONZAGA DA COSTA\r\n\r\nPATRICIA REGINA LATINI MIGUEL\r\n\r\nRODRIGO PARA-ASSU RODRIGUES\r\n\r\nSILVANA MAGALHÃES GERMANO\r\n\r\nTACIANO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nTHAÍS BARBOSA DO AMARAL\r\n\r\nVICTOR LOPES DOS SANTOS LEITE\r\n\r\nYAN BRENO AZEREDO GOMES DA SILVA\r\n\r\nYANN VICTOR PESSOA FERNANDES\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JUSCELINO KUBITSCHEK nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 1995\r\n\r\nCRISTIANE BIANCHI DE ASSIS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2014\r\n\r\nANA CAROLINA MACEDO SANTALUCIA\r\n\r\nBIANCA FERREIRA CALDEIRA\r\n\r\nBRUNO MUNIZ DE MORAIS\r\n\r\nCAMILLA SANTIAGO DE LIMA\r\n\r\nELEN HASSEL MENDES\r\n\r\nJONES GOUVEIA PINHEIRO\r\n\r\nJULIANA SOUZA DE BARROS\r\n\r\nLETÍCIA RIBEIRO E SILVA\r\n\r\nMARCELO ROCHA FILHO\r\n\r\nMARIA CLARA BRAGA DOS SANTOS\r\n\r\nMARJORIE CARVALHAL MOREIRA BITTENCOURT\r\n\r\nMÍRIAM CRISTINA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPÂMELA DE ALBUQUERQUE GAIA\r\n\r\nTHAÍS BARBOSA DO AMARAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM AGENCIAMENTO DE VIAGENS - ANO: 2014\r\n\r\nCLEYSON DOS SANTOS SALUCCI\r\n\r\nGABRIELLE FERREIRA DA CUNHA ROSA\r\n\r\nÍRIS FERNANDEZ MACHADO\r\n\r\nLAIS AGUINETE PRAÇA PAULA\r\n\r\nMATHEUS DOS SANTOS BATISTA\r\n\r\nRENAN LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS - ANO: 2014\r\n\r\nALEXANDRA PARIS TOLEDO\r\n\r\nANA CLARA FONSECA DE ALMEIDA\r\n\r\nANDERSON GONÇALVES SOARES CABOI\r\n\r\nBEATRIZ MUNIZ MARTINS\r\n\r\nBEATRIZ PEREIRA CLAUDINO FARIA\r\n\r\nBRENDA DÉBORA RAMOS CARVALHO\r\n\r\nCAMILA DE ANDRADE TINTEL\r\n\r\nCAMILA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCAMILLA DIAS ROSA SALLES\r\n\r\nCAMILLA GOMES RIBEIRO\r\n\r\nCLAUDIA DO NASCIMENTO COUTINHO\r\n\r\nCLEO TUPINAMBA PINHO\r\n\r\nDANIELLE IGLESIAS BEZERRA\r\n\r\nGABRIEL DA SILVA VENTURA\r\n\r\nGABRIEL MENDES DA SILVA\r\n\r\nINGRID ROCHA MULIM\r\n\r\nISABELLE NASCIMENTO DE CARVALHO\r\n\r\nISABELLE SANTOS ROSSI DE SOUZA\r\n\r\nJAQUELINE LOPES DA CUNHA COCA FELIPEZ\r\n\r\nJÉSSICA DA SILVA SOUZA\r\n\r\nJOYCE FRAZÃO CARNEVALE\r\n\r\nJULIANA LOURENÇO DE LIMA\r\n\r\nJULIANA VITORIA MAGRE DA SILVA TAVARES\r\n\r\nJULIE STEFANY FARIAS MELO\r\n\r\nKAYENE VITÓRIA DE ANDRADE MICHELI\r\n\r\nLAÍS DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nLARYSSA CORDEIRO MATUZALEM\r\n\r\nLAURA ELLEN SANTOS FARIAS\r\n\r\nLAURA REGINA ZOEL DA SILVA\r\n\r\nLUCAS DOS SANTOS CASTRO\r\n\r\nMARCELLE DE SOUZA GUIMARÃES\r\n\r\nMARIA GORETTE SOARES TAVARES\r\n\r\nPALOMA DIAS E VASCONCELLOS\r\n\r\nQUÉZIA DE MENEZES OLIVEIRA\r\n\r\nRAIANE DO CARMO MILAGRE\r\n\r\nRAPHAELA RODRIGUES KLOTZ\r\n\r\nRHANNA GABRIELLA DA SILVA MARTINHO\r\n\r\nSABRINA DO SACRAMENTO BOMFIM\r\n\r\nSAMUEL DE SOUSA PEDRO\r\n\r\nSILVIA CARDOSO REIS PINHEIRO\r\n\r\nSUZANE ALEXANDRINO DE LIMA ALVES\r\n\r\nTALITA SANTOS RAMOS CASTELLAR\r\n\r\nTHAÍS DE ARAUJO RODRIGUES\r\n\r\nVIVIANE CRISTINA FARIAS DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2014\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE COUTINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nLUCAS BIONI DE AZEVEDO LYRA PALMEIRO\r\n\r\nPEDRO GABRIEL DE FREITAS COSTA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM GUIA DE TURISMO - ANO: 2014\r\n\r\nAMANDA SILVA PASSOS\r\n\r\nANDRESSA FONSECA DE SOUZA\r\n\r\nMATHEUS MARQUES DE JESUS\r\n\r\nTHATYANE DA SILVA LIMA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2015\r\n\r\nALICIA DOS SANTOS VINHÃS\r\n\r\nALLAN SILVA SALLES\r\n\r\nALINE RAMOS DA SILVA\r\n\r\nANDRESSA PEREIRA DE FARIAS\r\n\r\nBRENNDA CARDOSO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nCAÍQUE LORCA CORÔA\r\n\r\nDANIEL VAZ ALVES\r\n\r\nFELIPE BARBOSA DE SOUSA\r\n\r\nFELIPE DA COSTA\r\n\r\nGABRIELLE STELET MORENO DA SILVA\r\n\r\nJESSYCA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nJOÃO VICTOR DA ROCHA BARROS\r\n\r\nKEVIN DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nLARISSA BASTOS ROCHA PONTES\r\n\r\nLARISSA DO NASCIMENTO\r\n\r\nLETICIA DE FARIA MACEDO\r\n\r\nLUCAS VARGAS DE ALMEIDA\r\n\r\nLUIS FELIPE FREITAS DA SILVA\r\n\r\nMARIANA FREITAS PRADO\r\n\r\nMARINA ADELL MARINS\r\n\r\nNATHÁLIA PERRUSO BRAGA CRUZ\r\n\r\nPATRICIA REGINA LATINI MIGUEL\r\n\r\nRAQUEL LOPES DA SILVA\r\n\r\nRHUAN CARLOS PIRES\r\n\r\nSTEFANY AVELINO DIAS\r\n\r\nTACIANO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nTATIANA FERREIRA NOGUEIRA\r\n\r\nTHAIS HENRIQUES NUNES DOS SANTOS\r\n\r\nTHAMYRES SOARES DANTAS\r\n\r\nVICTOR JEAN SIQUEIRA DUTRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM AGENCIAMENTO DE VIAGENS - ANO: 2015\r\n\r\nDAYANA VIEIRA TEIXEIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS - ANO: 2015\r\n\r\nMARCELLA DUTRA DE ALMEIDA\r\n\r\nYASMIM FIGUEIRÔA DOS SANTOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2015\r\n\r\nJOÃO GUILHERME GALISA DA COSTA\r\n\r\nLUCAS ARAUJO BIGÓ\r\n\r\nNELSON SANTANA PINTO DE CARVALHO\r\n\r\nPAULO RICARDO BARBOSA LOPES\r\n\r\nRENAN BASTOS DE LIMA\r\n\r\nTHAYSA DE OLIVEIRA MAXIMO\r\n\r\nVITOR GRACILIANO DA SILVA FILHO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM GUIA DE TURISMO - ANO: 2015\r\n\r\nCÍNTHIA SOARES FIGUEREDO\r\n\r\nERIC VIANA DE ANDRADE\r\n\r\nLETÍCIA RAMOS OLIVEIRA\r\n\r\nLUCIO FLAVIO MAGLIARI CAMARA\r\n\r\nNATHÁLYA DE MENEZES OLIVEIRA\r\n\r\nPERLA RODRIGUES ALVES\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JUSCELINO KUBITSCHEK nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome do aluno que concluiu por EQUIVALÊNCIA DE ESTUDOS E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL, A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2014\r\n\r\nLUCIANO DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO nos termos da PORTARIA PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/4/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA PARA INTERNET - ANO: 2012\r\n\r\nLUIS CARLOS GRANGEIRO DE SOUZA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE - ANO: 2013\r\n\r\nMÔNICA MARTINS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM GERÊNCIA EM SAÚDE - ANO: 2013\r\n\r\nHELENA LUZIA GONÇALVES DE LUCAS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2014\r\n\r\nALESSANDRO SANTIAGO COELHO\r\n\r\nRODRIGO MACHADO DA SILVA FRANCISCO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE - ANO: 2014\r\n\r\nJORGE LUIS PIRES MARTINS\r\n\r\nPEDRO IVO DE OLIVEIRA ANNIBAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA PARA INTERNET - ANO: 2014\r\n\r\nCAROLINE DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2015\r\n\r\nBRENDA DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\nGABRIEL RIBEIRO CARDOSO DA CUNHA\r\n\r\nMARIANA MOREIRA LIMA\r\n\r\nRODRIGO LOURENÇO DE LIMA\r\n\r\nSARA LUIZ DA SILVA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO nos termos da PORTARIA PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/4/2004, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso de ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino:\r\n\r\nTURMA: 3103 - ANO: 2011\r\n\r\nRAQUEL SESSA EXPEDITO\r\n\r\nTURMA: 3101 - ANO: 2012\r\n\r\nLUANA DAMASCENO VEROL\r\n\r\nROBERTA ALBERTO GONÇALVES\r\n\r\nTURMA: 3111 - ANO: 2012\r\n\r\nCARLA CRISTINA BARBOSA RODRIGUES\r\n\r\nTURMA: 3132 - ANO: 2012\r\n\r\nAMANDA DE CARVALHO DA SILVA RAFAEL NICOLAU DE OLIVEIRA\r\n\r\nTURMA: 3101 - ANO: 2013\r\n\r\nJANINE DE SOUZA PALERMO\r\n\r\nTURMA: 3112 - ANO: 2014\r\n\r\nRAFAEL NICOLAU DE OLIVEIRA\r\n\r\nO Diretor da ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO nos termos da Portaria PF/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/4/2004, torna pública a emissão de 2ª VIA de Certificado, expedido por este Estabelecimento de Ensino:\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO - ANO: 2003\r\n\r\nPAULO VÍTOR DE SOUZA COUTINHO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. 16/04/2013\r\n\r\nPÁGINA 45 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: CURSO TÉCNICO EM GERÊNCIA EM SAÚDE - ANO: 2011\r\n\r\nMARCELA CRISTINA DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nLeia-se: CURSO TÉCNICO EM GERÊNCIA EM SAÚDE - ANO: 2012\r\n\r\nMARCELA CRISTINA DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nD.O. 16/04/2013\r\n\r\nPÁGINA 45 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:TURMA 3141 - ANO: 2011\r\n\r\nMARCELA CRISTINA DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nLeia-se: TURMA 3141 - ANO: 2012\r\n\r\nMARCELA CRISTINA DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nD.O. 03/10/2013\r\n\r\nPÁGINA 32 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: TURMA 3241 - ANO: 2012\r\n\r\nALINE BEATRIZ DE SOUZA LUZ\r\n\r\nLeia-se: TURMA 3241 - ANO: 2013\r\n\r\nALINE BEATRIZ DE SOUZA LUZ\r\n\r\nOnde se lê: TURMA 3142 - ANO: 2011\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nLeia-se: TURMA 3142 - ANO: 2012\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nD.O. 03/10/2013\r\n\r\nPÁGINA 32 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: : CURSO TÉCNICO EM GERÊNCIA EM SAÚDE - ANO: 2012\r\n\r\nALINE BEATRIZ DE SOUZA LUZ\r\n\r\nLeia-se: CURSO TÉCNICO EM GERÊNCIA EM SAÚDE - ANO: 2013\r\n\r\nALINE BEATRIZ DE SOUZA LUZ\r\n\r\nOnde se lê: CURSO TÉCNICO EM GERÊNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nLeia-se: CURSO TÉCNICO EM GERÊNCIA EM SAÚDE - ANO: 2012\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nD.O. 13/11/2013\r\n\r\nPÁGINA 50 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: : TURMA 3102 - ANO: 2011\r\n\r\nBRUNO MOTA GENTIL CAETANO\r\n\r\nLeia-se: TURMA 3102 - ANO: 2012\r\n\r\nBRUNO MOTA GENTIL CAETANO\r\n\r\nLeia-se: TURMA 3241 - ANO: 2011\r\n\r\nJULIANA COUTINHO DO NASCIMENTO\r\n\r\nLeia-se: TURMA 3241 - ANO: 2012\r\n\r\nJULIANA COUTINHO DO NASCIMENTO\r\n\r\nD.O. 13/11/2013\r\n\r\nPÁGINA 51 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: : TURMA 3141 - ANO: 2012\r\n\r\nJULIANA HELENA ALEIXO LAPA\r\n\r\nLeia-se: TURMA 3141 - ANO: 2013\r\n\r\nJULIANA HELENA ALEIXO LAPA\r\n\r\nOnde se lê: : CURSO TÉCNICO EM GERÊNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\nJULIANA HELENA ALEIXO LAPA\r\n\r\nLeia-se: CURSO TÉCNICO EM GERÊNCIA EM SAÚDE - ANO: 2013\r\n\r\nJULIANA HELENA ALEIXO LAPA\r\n\r\nD.O. 02/12/2013\r\n\r\nPÁGINA 43 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: CURSO TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS ANO: 2013\r\n\r\nMIRTES MENEZES DOS SANTOS\r\n\r\nLeia-se: CURSO TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS ANO: 2013\r\n\r\nMIRTES MENEZES DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nD.O 15/05/2014\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: CURSO TÉCNICO EM GERÊNCIA EM SAÚDE ANO: 2012\r\n\r\nFERNANDA DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nLeia-se: CURSO TÉCNICO EM GERÊNCIA EM SAÚDE - ANO: 2013\r\n\r\nFERNANDA DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nD.O. 15/05/2014\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: TURMA 3141 - ANO: 2012\r\n\r\nFERNANDA DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nLeia-se: TURMA 3141 - ANO: 2013\r\n\r\nFERNANDA DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nOnde se lê: CURSO TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA \r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\nMARIA AMALHA FERREIRA ARAUJO\r\n\r\nLeia-se: CURSO TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA ANO: 2008\r\n\r\nMARIA AMALHA FERREIRA ARAUJO\r\n\r\nId: 1897384"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1897352": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo de Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica e Gerencial que Institui a Assessoria Jurídica de Transportes - ASJUR/TRANSPORTES. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da sua Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS, Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS e a Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL. DATA DA ASSINATURA: 26.09.2015. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por mais 24 (vinte e quatro) meses, do Termo de Cooperação Técnica e Gerencial que instituiu a ASJUR/Transportes, com a finalidade de permitir a continuidade da implantação de ações conjuntas de interesse comum e viabilizar a manutenção da atual Estrutura Organizacional da Assessoria Jurídica de Transportes. VALOR: Não há qualquer repasse de verbas no presente Termo de Cooperação. PROCESSO Nº E-10/400.059/2010.\r\n\r\nId: 1897352"
                            ],
                            "1897303": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 204002/2013. PARTES: CODERTE e PRODERJ. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato, por um período adicional de 24 (vinte e quatro) meses, passando a vigência do Contrato a ser de 48 (quarenta e oito) meses, com início em 26/09/2013 e término em 25/09/2017. DATA DE ASSINATURA: 26/09/2015. FUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-10/ 004/854/2015.\r\n\r\nId: 1897303"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1897600": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03/09/2015\r\n\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nLICENÇAS DE INSTALAÇÕES\r\n\r\nCNPJ: 09.584.634/0001-03\r\n\r\nProcesso nº E-07/507.128/2012\r\n\r\nOnde se lê: ...Licença de Instalação - LI nº IN024283,...\r\n\r\nLeia se: ...Licença de Operação - LO nº IN024283,...\r\n\r\nId: 1897600"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Atos": {
                        "1897611": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nWORLD BANK\r\n\r\nPROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL EM MICROBACIAS HIDROGÁFICAS\r\n\r\nPAÍS: BRASIL\r\n\r\nNº ACORDO DE EMPRÉSTIMO: 8200-BR\r\n\r\nContrato Nº: 018/2015\r\n\r\nEscopo do Contrato: Fornecimento de Rolo Compactador. \r\n\r\nDuração do Contrato: 12 (doze) meses.\r\n\r\nMoeda de Avaliação: Real\r\n\r\nAdjudicatário\r\n\r\nNome: TRIMAK ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nEndereço: Av. Brasil nº 7.000 - Bairro: Ramos - Cidade: Rio de Janeiro - Unidade Federativa: Rio de Janeiro - RJ - CEP.: 21.050-361\r\n\r\nPreço da Oferta na Abertura da Proposta: R$ 1.715.000,00\r\n\r\nPreço Avaliado ( na Moeda de Avaliação): R$ 1.649.999,96\r\n\r\nPreço do Contrato (na Moeda de Avaliação): R$ 1.649.999,96\r\n\r\nLicitantes Avaliados\r\n\r\nNome: TRIMAK ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nEndereço: Av. Brasil nº 7.000 - Bairro: Ramos - Cidade: Rio de Janeiro - Unidade Federativa: Rio de Janeiro - RJ - CEP.: 21.050-361\r\n\r\nPreço da Oferta na Abertura da Proposta: R$ 1.715.000,00\r\n\r\nPreço Avaliado ( na Moeda de Avaliação): R$ 1.649.999,96\r\n\r\nLicitantes Rejeitados\r\n\r\nNome: BIDDING COMERCIAL EIRELI - EPP.\r\n\r\nEndereço: Rua Professora Maria Luiza Rodrigues - Bairro: Trindade - Cidade: Florianópolis - Unidade Federativa: Santa Catarina - SC - CEP: 88.036-360\r\n\r\nMotivo: Conforme solicitação via chat mensagens, tendo em vista que a proposta cadastrada estava com valor inexequível.\r\n\r\nId: 1897611"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1897340": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, regulamentada pelo Decreto nº 44.013/13, torna pública a relação de Certificação de Mérito Cultural para projetos culturais inscritos e aprovados, conforme estabelecido no Edital publicado no D.O. de 23 de janeiro de 2015.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Cênicas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nA árvore que fugiu do quintal\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061430\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nTema Eventos Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n97.453.393/0001-20\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n596.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nRadar - Rede de Articulação e Dinamização das Artes\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061325\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nReynaldo Stelitta da Costa Neto\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n010.960.907-75\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n125.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n03\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nArte com visão\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061283\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMundo Novo da Cultura Viva\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.031.769/0001-16\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n110.570,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n110.570,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n04\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nO inevitável trem\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061448\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nLes Vent Des Anges Consultoria EIRELLI - ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n21.642.246/0001-37\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n905.780,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n350.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Artes integradas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nFestival Cena Papagoiaba\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061509\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nGrêmio Artístico e Cultural Edmundo de Macedo Soares e Silva\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n32.504.193/0001-04\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n229.150,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nBarraco #55 móvel\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061304\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nEduardo Monteiro\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n084.028.367-98\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n174.900,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Visuais\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nResidência Artística e Mostra de artes Jardim Suspenso\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061306\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nÁlvaro Maciel Júnior\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n056.263.477-04\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Audiovisual\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nA história da fome no Brasil\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061472\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMeios de Produção e Comunicação Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n27.920.016/0001-79\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n1.380.580,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n650.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nFestival Internacional de Televisão 2015\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061468\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto de Estudos de Televisão\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.612.138/0001-00\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n499.985,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n399.985,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n03\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nHomens de negócios\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061452\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nBossa Produções Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.876.666/0001-69\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n3.705.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n800.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Música\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nTributo ao Seresteiro José Borges\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061455\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nRonaldinho do Cavaquinho Eventos Musicais LTDA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.182.571/0001-00\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nEscola de Chorinho Meninos de Luz\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061192\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nLar Paulo de Tarso\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n29.274.131/0001-49\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n03\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nFesta das Luzes\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061453\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação Cultural e Beneficente Beith Lubavitch\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n40.188.450/0001-74\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n129.035,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n04\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nMostra de Talentos de Sapucaia\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061464\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nHelp Produções e Eventos Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n12.680.064/0001-60\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n749.250,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea cultural: Culturas Populares\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nAtelier Escola Imundo\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061249\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nLuiz Carlos de Jesus\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n023.081.397-65\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n125.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Literatura\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nFavela Criativa - Enciclopédia do Funk\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061301\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMarcelo Sandoval dos Santos\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n025.654.327-55\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nId: 1897340"
                        ],
                        "1897593": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede o benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1152/2015\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nSonoridades V\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nBossa Produções Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n04.876.666/0001-69\r\n\r\nTelemar Norte Leste S/A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 440.000,00\r\n\r\nR$ 110.000,00\r\n\r\nId: 1897593"
                        ],
                        "1897592": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede o benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1153/2015\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nMemória Afetiva do Botequim Carioca\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nMultimeios Consultoria, Publicidade, Promoção e Produção Artística Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n11.554.606/0001-95\r\n\r\nAMBEV S/A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n07.526.557/0046-01\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\nR$ 15.000,00\r\n\r\nId: 1897592"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1897349": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso. \r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a EMPRESA SERRANA CENTER PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Permissão de Uso, em caráter eminentemente precário, tem por objeto o Theatro Municipal do Rio de Janeiro, sendo destinado, exclusivamente, para o seguinte EVENTO: Concerto Inaugural da XXI Bienal da Música Brasileira Contemporânea e coquetel no salão Assyrio, no dia 10 de outubro de 2015. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02.10.2015.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA: DA REMUNERAÇÃO.\r\n\r\nComo contraprestação pela permissão de uso objeto deste Termo, a PERMISSIONÁRIA pagará à FTM/RJ , o valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), pela locação do teatro e o valor de R$ 5.750,00 (cinco mil setecentos e cinquenta reais), pelo coquetel no Salão Assyrio. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93, e Lei Complementar Estadual n° 08, de 25.10.77.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/96/2015.\r\n\r\nId: 1897349"
                            ],
                            "1897525": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/208/2015. PARTES: FUNARJ e Ineide da Cruz Fernandes. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAG, para a realização do evento “Espetáculo de Encerramento do Ano Letivo de 2015”. DATA DA ASSINATURA: 07.10.2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/248/2015.\r\n\r\nId: 1897525"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1897370": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº 005/2015. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a empresa Space 2000 Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de suplementação da dotação orçamentária referente ao Contrato nº 005/2015, com inclusão das Fontes de Recurso 13 e 24.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 65, § 8º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/333/2015. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 09/09/2015.\r\n\r\nId: 1897370"
                        ],
                        "1897369": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº 010/2014. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a Empresa Denjud Refeições Coletivas, Alimentação e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de suplementação da dotação orçamentária referente ao Contrato nº 010/2014, com inclusão das Fontes de Recurso 13 e 24.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 65, § 8º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/2050/2013. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 09/09/2015.\r\n\r\nId: 1897369"
                        ],
                        "1897368": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº 019/2012. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a Empresa Ferlim Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de suplementação da dotação orçamentária referente ao Contrato nº 019/2012, com inclusão das Fontes de Recursos 13 e 24.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 65, § 8º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/2726/2011. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/09/2015.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 11/09/2015.\r\n\r\nId: 1897368"
                        ],
                        "1897371": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº 017/2013. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a empresa Sibelly Transportes LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de suplementação da dotação orçamentária, referente ao Contrato nº 017/2013, com inclusão das Fontes de Recurso 13 e 24.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, § 8º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/2726/2011. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/09/2015.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 09/09/2015..\r\n\r\nId: 1897371"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1896141": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto na Lei nº 1954/92, o art. 8º do Decreto nº 40.988/2007 e o acréscimo ao art. 8º os incisos VIII e IX do Decreto nº 43.314/2011, CONSIDERANDO os projetos esportivos que, devidamente aprovados pela Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI, obtiveram o Certificado de Mérito Esportivo, e o reconhecimento, pela SECRETARIA DO ESTADO DE FAZENDA, quanto a regularidade fiscal das respectivas empresas patrocinadoras, CONCEDE as empresas abaixo mencionadas, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata a Lei nº 1954/92, relativo aos projetos aprovados pela CPEI:\r\n\r\nEmpresa: Claro S/A\r\n\r\nProjeto: Talentos RJ 2015/2016\r\n\r\nProponente: Adriana Del Negro Eventos Ltda\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 2.790.133,30\r\n\r\nProcesso nº E-04/079/4029/2015\r\n\r\nEmpresa: Light Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nProjeto: Campeonato Carioca de Futebol Digital\r\n\r\nProponente: Adding Prestação de Serviços de Produção de Eventos Culturais Ltda - Me\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 250.000,00\r\n\r\nProcesso nº E-04/079/4234/2015\r\n\r\nEmpresa: Light Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nProjeto: Jacarezinho de Braços Abertos - 2015\r\n\r\nProponente: Instituto X Terra\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 350.000,00\r\n\r\nProcesso nº E-04/079/4235/2015\r\n\r\nId: 1896141"
                        ],
                        "1897441": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, por intermédio da Comissão Especial de Seleção, CONVOCA as Organizações Sociais Espaço Cidadania e Solazer - O Clube dos Excepcionais, para comparecer à sede desta Secretaria, no dia 15/10/2015, às 12 horas, para dar continuidade ao processo seletivo referente ao EDITAL DE CONVOCAÇÃO PÚBLICA nº 001/2015 - PROGRAMA ESPORTE RJ, Processo nº E-30/001/462/2015, cujo objeto é a seleção de proposta de trabalho apresentada por Organização Social devidamente qualificada na área de desporto e lazer, perante o Estado do Rio de Janeiro, visando à celebração de contrato de gestão para gerenciamento, operacionalização e execução do Programa Esporte RJ.\r\n\r\nId: 1897441"
                        ],
                        "1897442": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, por intermédio da Comissão Especial de Seleção, CONVOCA as Organizações Sociais Espaço Cidadania e Oportunidades Sociais e Instituto Rio Cultural, para comparecer à sede desta Secretaria no dia 15/10/2015, às 10h, para dar continuidade ao processo seletivo referente ao EDITAL DE CONVOCAÇÃO PÚBLICA nº 002/2015 - Jogos Abertos do Interior e a Seletiva Paralímpica Escolar do Estado do Rio de Janeiro 2015, Processo nº E-30/001/693/2015, cujo objeto é a seleção de proposta de trabalho apresentada por Organização Social, devidamente qualificada na área de desporto e lazer, perante o Estado do Rio de Janeiro, visando à celebração de contrato de gestão para execução de serviços de gestão para os Jogos Abertos do Interior e a Seletiva Paralímpica Escolar do Estado do Rio de Janeiro 2015, com o fornecimento de todos os equipamentos, materiais necessários, arbitragem e pessoal qualificado por um período de 06 (seis) meses de forma contínua, a fim de atender às necessidades desta Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE.\r\n\r\nId: 1897442"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1897407": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 09.10.2015\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 05 de outubro de 2015, CAMILLA MELLO DE SOUSA, para exercer o cargo em comissão de Secretária, símbolo DAI-4, ocupado anteriormente, por Luciana Guedes Vieira, ID Funcional 50739450, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 01 de outubro de 2015, FERNANDA CRISTINA DO COUTO MARTINS, para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, ocupado anteriormente, por Sabrina Manhães Pinto Jardim, ID Funcional 44003838, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDE 08.10.2015\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 22 de setembro de 2015, VINÍCIUS BRAGA SOBRAL, ID Funcional nº 43967990, do cargo de Técnico Superior Jurídico, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 01 de outubro de 2015, EDUARDO DE SOUZA HERMINIO, ID Funcional nº 44231741, do cargo de Técnico Médio de Defensoria, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 01 de setembro de 2015, MICHEL MOIZINHO SILVA, ID Funcional nº 43782280, do cargo de Assessor, símbolo DAS-6 do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 24/09/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-20/001/2439/2015 - RATIFICO a declaração de inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa META CURSOS E TREINAMENTOS LTDA ME (11.517.150/0001-93), no valor total de R$ 5.130,00 (cinco mil cento e trinta reais), referente ao custeio de 03 (três) inscrições para participação no Curso “eSOCIAL PARA ÓRGÃOS PÚBLICOS - IMPLANTAÇÃO CONFORME A RESOLUÇÃO Nº 01/2015”, que ocorrerá entre os dias 28 e 30 de setembro de 2015, na Cidade de Salvador/Bahia, com fulcro no art. 25, caput, do citado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/09/2015.\r\n\r\nId: 1897407"
                    ],
                    "1897159": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 09.10.2015\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 05 de outubro de 2015, ANDREA PEREIRA CALDAS para exercer o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, ocupado anteriormente por Thais Helena Praxedes De Oliveira, ID Funcional 50739417, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1897159"
                    ],
                    "1897160": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 28.09.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2359/2013 - TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA, Defensora Pública, matrícula 815769-5. CONCEDO o benefício de permanência equivalente a 05% e 10%, sobre os vencimentos e demais vantagens a que fizer jus, a contar de 28.08.2014 e 28.08.2015, respectivamente, de acordo com a Lei nº 4.596, de 16 de setembro de 2005.\r\n\r\nId: 1897160"
                    ],
                    "1897405": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "SECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 30/09/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/454/2015 - Liliane Maria da Rocha.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1716/2015 - Thais de Moura Souza e Lima.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/643/2015 - André Bernardes Lopes.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/623/2015 - Adilson Kloh Júnior.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/879/2015 - Marcelo Pereira Cosendey.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/467/2015 - Mariana Campos de Lima.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/578/2015 - Alexandra Valesca Magacho Lessa.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/868/2015 - Fábio Gonçalves Vieira.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/575/2015 - Patrícia Rodrigues Teles.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/234/2015 - Betina Brandão Boechat.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/209/2015 - Mônica Clara Monteiro Hermes.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/923/2015 - Juliana Moreira Mendonça.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/458/2015 - Paulo Cesar Barroso.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2046/2015 - Roberta Luize D. de Magalhães Fraenkel.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/682/2015 - Aline Gama Baptista.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/208/2015 - Ana Cristina Duarte Silva Costa.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/844/2015 - Renata Tavares da Costa.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1027/2015 - Rogério Nunes de Oliveira.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/607/2015 - Nádia Maria Pereira da Silva.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1223/2015 - Daniella Albergaria Moreira.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/185/2015 - Julio Cesar Rocha Lessa.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/831/2015 - Eliana Barradas Pimentel.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1028/2015 - Maria Helena da Cunha Mello.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/843/2015 - Karla Beatrice D'Ávila Leães M. Rocha.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/165/2015 - Cristiane Xavier de Souza.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/154/2015 - Ligia Maria Fonseca Serrano Davalle.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1229/2015 - Leonardo Reis de Nazaret.h\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/939/2015 - Marcos Roberto dos Reis Lang.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1225/2015 - Cláudio Silva Mascarenhas Lima.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1201/2015 - Sylvio de Barros Imbassahy.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/227/2015 - Rosely Pollis de Faria Neves.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/386/2015 - Leonardo Guida.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1801/2015 - Nathalia Cristina Aguiar Slaibi.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/384/2015 - Carina Pereira da França Ferraz.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/992/2015 - Maria Lúcia de Pontes.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1378/2015 - Maria Goreti Ramos Rodrigues.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1623/2015 - Henrique Guelber de Mendonça.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1379/2015 - Ruy Walter D'Almeida Júnior.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1197/2015 - Anderson Marinovic.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/676/2015 - Cristiano Motta Pereira.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1742/2015 - Judith Regis Moreira Rocha.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/857/2015 - Fernanda Antonia Nunes L. P. Marques.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/838/2015 - Nathalie de Pinho Bianchi.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/572/2015 - Silvia Maria de Sequeira.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1190/2015 - Lucia Helena Silva Barros de Oliveira.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/159/2015 - Maria Alice de Oliveira Fonseca.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1327/2015 - Alessandra Bentes Teixeira Vivas.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1380/2015 - Alexandre Paranhos Pinheiro Marques.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/469/2015 - Fabrício El-Jaick Rapozo.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/228/2015 - Cristina Radich Santa Anna de Souza.\r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO - DEFIRO.\r\n\r\nId: 1897405"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1897567": [
                        "DPGE - Edital",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, FAZ PUBLICAR a lista tríplice para o cargo de Ouvidor Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Biênio 2016/2017, conforme resultado proclamado pela Mesa Eleitoral na reunião do dia 09 de outubro de 2015: 1° lugar - LÚCIA MARIA XAVIER DE CASTRO - 13 votos; 2° lugar - PEDRO DANIEL STROZENBERG - 11 votos; 3° lugar - NATHALIA CARLOS DA SILVA - 9 votos. PROCESSO N° E-20/001/2467/2015.\r\n\r\nId: 1897567"
                    ],
                    "1897406": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COORDENAÇÃO GERAL DO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORA-GERAL DO ESTÁGIO FORENSE, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que foram ADVERTIDOS (art. 35, inciso I da Resolução DPGE nº 523, de 04.01.2010) os estagiários, abaixo relacionados, por suas matrículas, por terem deixado de entregar no prazo determinados os relatórios de atividades referentes aos meses de abril a junho de 2015.\r\n\r\n112164\r\n\r\n130308\r\n\r\n130637\r\n\r\n132088\r\n\r\n132319\r\n\r\n140019\r\n\r\n140103\r\n\r\n140154\r\n\r\n140164\r\n\r\n140386\r\n\r\n140399\r\n\r\n140413\r\n\r\n140513\r\n\r\n140529\r\n\r\n140638\r\n\r\n140668\r\n\r\n142022\r\n\r\n142069\r\n\r\n142186\r\n\r\n142381\r\n\r\n142530\r\n\r\n142620\r\n\r\n142877\r\n\r\n142887\r\n\r\n152006\r\n\r\n152015\r\n\r\n152017\r\n\r\n152073\r\n\r\n152135\r\n\r\n152161\r\n\r\n152346\r\n\r\n152412\r\n\r\n152507\r\n\r\n152509\r\n\r\n152602\r\n\r\n152673\r\n\r\n152684\r\n\r\n152692\r\n\r\n152707\r\n\r\n152708\r\n\r\n152725\r\n\r\n152758\r\n\r\n152764\r\n\r\n152772\r\n\r\n152773\r\n\r\n152775\r\n\r\n152789\r\n\r\n152791\r\n\r\n152792\r\n\r\n152795\r\n\r\n152796\r\n\r\n152801\r\n\r\n152810\r\n\r\n152812\r\n\r\n152889\r\n\r\nId: 1897406"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1897944": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°2360/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Polyanna Paes Velasco Belmont, ‘para exercer na Fundação Municipal de Saúde, junto ao Hospital Geral de Guarus, a função gratificada de Chefe de Divisão de Serviços de Apoio, Diagnóstico e Terapia, Símbolo FG, com vigência a contar de 01/10/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de outubro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2361/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, apedido tornar sem a portaria n 1204/2015 que designou, Cristina Riscado de Carvalho, para exercer na Fundação Municipal de Saúde, junto ao Hospital Geral de Guarus -HGG, o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Serviço Social, Símbolo -FG, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de outubro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2362/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, Designar, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Andréa Castro Colares Andrade, para exercer na Fundação Municipal de Saúde junto ao Hospital Geral de Guarus -HGG, o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Serviço Social, Símbolo -FG, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de outubro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2363/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria n 435/2015 que designou, Fabiano Viana Andretti, para exercer na Fundação Municipal de Saúde junto ao Hospital de Guarus, o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Medicina Clínica e Cirúrgica, Símbolo FG, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de outubro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2364/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Hugo Leonardo Gonçalves Pinto, para exercer na Fundação Municipal de Saúde junto ao Hospital de Guarus, o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Medicina Clínica e Cirúrgica, Símbolo FG, com vigência a contar da data de publicação.’’’\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de outubro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1897944"
                    ],
                    "1897503": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1711/2014\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 40, §1º, I da CF, com redação dada pela EC nº 41/2003, APOSENTAR, a Professora II - 25h - B, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº15289, Regina Celia Ferreira Manhães Silva, com efeito a contar de 25/04/2011, data do Laudo Médico, com proventos proporcionais ao seu tempo de contribuição, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de dezembro de 2014.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°2317/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, republicar a Portaria nº 2027/2009, publicada em 29/07/2009, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c §5º do art. 40 da CF/88, APOSENTAR, a Professora II - 25h, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula nº 8318, Maria Sueli Rangel Pinto, com proventos integrais a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de outubro de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°2318/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, republicar a Portaria nº 2311/2009, publicada em 15/10/2009 e republicada em 06/11/2009, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c §5º do art. 40 da CF/88, APOSENTAR, a Professora II - 25h, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula nº 1877, Jozelma Ribeiro da Silva Sales, com proventos integrais a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de outubro de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°2319/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, republicar a Portaria nº 1066/2006, publicada em 20/09/2006, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c §5º do art. 40 da CF/88, APOSENTAR, a Professora I - 20h, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula nº 3542-1, Marlene Santana Velasco Fontes Paiva, com proventos integrais a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de outubro de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°2320/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, republicar a Portaria nº 1085/2006, publicada em 20/09/2006, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c §5º do art. 40 da CF/88, APOSENTAR, a Professora II - 25h, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula nº 4347, Márcia Auxiliadora Matos Rangel de Souza, com proventos integrais a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de outubro de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°2321/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, republicar a Portaria nº 1253/2006, publicada em 25/10/2006, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 40, §1º, I da CF e art. 105, I, §1º c/c art. 107, §2º da Lei nº 5247/91, APOSENTAR, o Agente de Serviços Gerais III, lotado na Secretaria Municipal de Transportes, matrícula nº 3190, Valdeir Barreto de Almeida, com efeito a contar de 20/03/2006, data do Laudo Médico, com proventos proporcionais ao seu tempo de contribuição, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de outubro de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nId: 1897503"
                    ],
                    "1897941": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°2336/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o estatuto dos servidores públicos municipais, Lei nº 5.247/91, estabelece:\r\n\r\n“ Art. 150 - A Demissão será aplicada nos seguintes casos:\r\n\r\nI - ......\r\n\r\nII - Abandono de Cargo\r\n\r\nC/C “Art. 156 - Configura abandono de Cargo a ausência intencional do funcionário ao serviço por mais de 30 ( trinta) dias consecutivos.” \r\n\r\nCONSIDERANDO o princípio da legalidade, onde o administrador público está sujeito aos mandamentos da Lei, aplicando-a de ofício;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a administração pública tem o dever de manter pela transparência de seus atos, sob pena de responsabilidade, conforme preceitua o princípio da publicidade;\r\n\r\nRESOLVE, DEMITIR o servidor Carlos José da Anunciação Lemos, Professor I - 20h, matrícula nº 17182, nomeado através da Portaria nº 440/2004, admitida em 02/08/2004, por abandono de cargo, conforme a legislação em vigor, com efeito a contar de 31/12/2008.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de outubro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2337/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o estatuto dos servidores públicos municipais, Lei nº 5.247/91, estabelece:\r\n\r\n“ Art. 150 - A Demissão será aplicada nos seguintes casos:\r\n\r\nI - ......\r\n\r\nII - Abandono de Cargo\r\n\r\nC/C “Art. 156 - Configura abandono de Cargo a ausência intencional do funcionário ao serviço por mais de 30 ( trinta) dias consecutivos.” \r\n\r\nCONSIDERANDO o princípio da legalidade, onde o administrador público está sujeito aos mandamentos da Lei, aplicando-a de ofício;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a administração pública tem o dever de manter pela transparência de seus atos, sob pena de responsabilidade, conforme preceitua o princípio da publicidade;\r\n\r\nRESOLVE, DEMITIR o servidor Jean Marlus Rangel Martins da Silva, Guarda Civil Municipal 3ª categoria, matrícula nº 20142, nomeado através da Portaria nº 64/2008, admitida em 01/02/2008, por abandono de cargo, conforme a legislação em vigor, com efeito a contar de 01/07/2011.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de outubro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2338/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o estatuto dos servidores públicos municipais, Lei nº 5.247/91, estabelece:\r\n\r\n“ Art. 150 - A Demissão será aplicada nos seguintes casos:\r\n\r\nI - ......\r\n\r\nII - Abandono de Cargo\r\n\r\nC/C “Art. 156 - Configura abandono de Cargo a ausência intencional do funcionário ao serviço por mais de 30 ( trinta) dias consecutivos.” \r\n\r\nCONSIDERANDO o princípio da legalidade, onde o administrador público está sujeito aos mandamentos da Lei, aplicando-a de ofício;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a administração pública tem o dever de manter pela transparência de seus atos, sob pena de responsabilidade, conforme preceitua o princípio da publicidade;\r\n\r\nRESOLVE, DEMITIR a servidora Jasich Porto Prett Pontes, Professora II - 25h, matrícula nº 15118, nomeado através da Portaria nº 199/2003, admitida em 14/05/2003, por abandono de cargo, conforme a legislação em vigor, com efeito a contar de 02/07/2009.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de outubro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2339/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o estatuto dos servidores públicos municipais, Lei nº 5.247/91, estabelece:\r\n\r\n“ Art. 150 - A Demissão será aplicada nos seguintes casos:\r\n\r\nI - ......\r\n\r\nII - Abandono de Cargo\r\n\r\nC/C “Art. 156 - Configura abandono de Cargo a ausência intencional do funcionário ao serviço por mais de 30 ( trinta) dias consecutivos.” \r\n\r\nCONSIDERANDO o princípio da legalidade, onde o administrador público está sujeito aos mandamentos da Lei, aplicando-a de ofício;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a administração pública tem o dever de manter pela transparência de seus atos, sob pena de responsabilidade, conforme preceitua o princípio da publicidade;\r\n\r\nRESOLVE, DEMITIR a servidora Denise Raquel Ribeiro Carvalho, Animadora Cultural, matrícula nº 18440, nomeado através da Portaria nº 156/2006, admitida em 23/02/2006, por abandono de cargo, conforme a legislação em vigor, com efeito a contar de 01/08/2008.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de outubro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2340/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o estatuto dos servidores públicos municipais, Lei nº 5.247/91, estabelece:\r\n\r\n“ Art. 150 - A Demissão será aplicada nos seguintes casos:\r\n\r\nI - ......\r\n\r\nII - Abandono de Cargo\r\n\r\nC/C “Art. 156 - Configura abandono de Cargo a ausência intencional do funcionário ao serviço por mais de 30 ( trinta) dias consecutivos.” \r\n\r\nCONSIDERANDO o princípio da legalidade, onde o administrador público está sujeito aos mandamentos da Lei, aplicando-a de ofício;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a administração pública tem o dever de manter pela transparência de seus atos, sob pena de responsabilidade, conforme preceitua o princípio da publicidade;\r\n\r\nRESOLVE, DEMITIR a servidora Paola Negri Fernandes, Auxiliar de Secretaria, matrícula nº 21465, nomeado através da Portaria nº 2130/2008, admitida em 25/11/2008, por abandono de cargo, conforme a legislação em vigor, com efeito a contar de 28/01/2011.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de outubro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1897941"
                    ],
                    "1897855": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA SMGPC Nº 433/2015.\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Lei municipal 8647/15, oportuniza a opção da alteração da carga horária de 20 horas para 24 horas semanais, dos ocupantes dos cargos de cirurgião dentista.\r\n\r\nCONSIDERANDO a relotação promovida pelo Departamento Odontológico em 2009 e levantamento realizado por aquele órgão;\r\n\r\nCONSIDERANDO a existência de quadro técnico efetivamente exercendo suas atividades em regime de plantão. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Convocar, os servidores abaixo relacionados, para opção disposta na Lei 8.647/15, os servidores públicos municipais estatutários, que realizavam suas atividades em regime de plantão nas unidades de saúde do município, para comparecerem no Protocolo Geral da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, na Rua. Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, 47, Parque Santo Amaro, no horário de 09:00 as 17:00 no período de 05/10/2015 a 09/10/2015.\r\n\r\nMatricula\r\n\r\nServidor\r\n\r\n27942\r\n\r\nRODRIGO MUNIZ TOLOMEI DE ARAÚJO\r\n\r\n28134\r\n\r\nLOURIVAL SIDNEY GUEDES BRAGA\r\n\r\n28499\r\n\r\nEDUARDO GALVÃO BAPTISTA DE ARAÚJO\r\n\r\n3700\r\n\r\nROSANA FERREIRA DUTRA PINTO NUNES\r\n\r\n28070\r\n\r\nANDRE BAARS BAPTISTA\r\n\r\n28077\r\n\r\nEDNA CONCEICAO SILVEIRA RANGEL AREAS\r\n\r\n28000\r\n\r\nROBSON SIQUEIRA VILARINHO\r\n\r\n25315\r\n\r\nVANA CRISTHINE DE SOUZA DINIZ\r\n\r\n28495\r\n\r\nALINE RANGEL GOMES FIGUEIREDO DE SOUZA\r\n\r\n25311\r\n\r\nEDSON DA ROCHA GODOY\r\n\r\n25323\r\n\r\nJOAO CASTELLO BRANCO NETO\r\n\r\n28200\r\n\r\nJOSE ATAERCIO LIMA RIMOLO\r\n\r\n11350\r\n\r\nJOSE AUGUSTO RAMOS VIEIRA \r\n\r\n25656\r\n\r\nLEONARDO TAVARES PEIXOTO\r\n\r\n26676\r\n\r\nLUCIANA DE FATIMA LINHARES C L NUNES\r\n\r\n25437\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SARDINHA\r\n\r\n26667\r\n\r\nLUIZ RODRIGO CORTES LOPES\r\n\r\n28205\r\n\r\nSANDRO BARROS MARTINS\r\n\r\n28112\r\n\r\nNIVALDO PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nArt. 2º - O servidor que não comparecer no prazo estabelecido será considerado não optante e não poderá realizar horas extraordinárias.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de outubro de 2015\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS\r\n\r\n(republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1897855"
                    ],
                    "1897856": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria n ° 481/2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE E GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de aprimorar os procedimentos para abono de falta de servidor mediante apresentação de atestado médico no âmbito da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVISANDO zelar pela rápida recuperação da saúde dos servidores e, consequentemente, a assegurar a continuidade da prestação dos serviços públicos, pautando - se sempre pela ética e transparência.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Os procedimentos estabelecidos nesta Portaria deverão ser observados por todos os servidores públicos da Administração Direta e Indireta e pelo Setor de Recursos Humanos de cada órgão da Administração Publica Municipal - Direta ou Indireta, no que se refere ao abono das faltas ao trabalho em decorrência de doenças através da entrega de atestados médicos.\r\n\r\nParágrafo único - Os atestados de acompanhante (filho, pai, mãe, irmão ou outro ente) somente justificam a ausência do período, mas não abonam.\r\n\r\nArt. 2º. Para fins de abono de falta em virtude de doença através da entrega de atestado médico, fica o servidor obrigado a apresentar até o primeiro dia útil após a data da emissão do atestado, original e cópia do mesmo ao Setor de Recursos Humanos de seu órgão.\r\n\r\nParagrafo único - Na impossibilidade de comparecimento do servidor ao Setor de Recursos Humanos para a apresentação do atestado médico, quer seja por motivo de internação, quer seja por residir em outro município, ou qualquer outro motivo, o atestado de verá ser entregue até o primeiro dia útil após a data de emissão por um terceiro.\r\n\r\nArt. 3º. Após vista no atestado pelo Setor de Recursos Humanos o servidor, ou terceiro que vier portando o atestado médico em virtude do disposto no parágrafo único do artigo anterior, deverá ser orientado e encaminhado para que procure no prazo máximo de 24h a contar deste ato à PREVICAMPOS para que efetue a marcação da perícia médica.\r\n\r\n§1° O encaminhamento do servidor para realização de perícia médica pela PREVICAMPOS poderá ser dispensado pelo responsável pelo respectivo Setor de Recursos Humanos, nos casos em que o afastamento do servidor seja de até 03 (três) dias úteis, dentro do mês, exceto nos casos em que a carga horária do servidor seja cumprida em regime de plantão, sendo, neste caso, obrigatória a realização de perícia pela PREVICAMPOS. \r\n\r\n§2° O responsável pelo Setor de Recursos Humanos para efetivar a dispensa descrita no parágrafo anterior, deverá observar a frequência com a qual o servidor apresenta tais atestados, para que não se estabeleça uma constância na concessão de atestados de 03 (três) dias.\r\n\r\n§3° Os profissionais da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes lotados nas unidades escolares deverão apresentar os atestados ao gestor de sua unidade.\r\n\r\nArt. 4º Determinar que após a realização da perícia médica pela PREVICAMPOS deverá servidor entregar ao correspondente Setor de Recursos Humanos o Boletim de Inspeção Médica (BIM) gerado.\r\n\r\nParagrafo único - O prazo para entrega do BIM ao Setor de Recursos Humanos será de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nArt. 5º. O Setor de Recursos Humanos fará a conferência do período de afastamento do servidor com o BIM gerado pela PREVICAMPOS, devendo ser abonadas apenas as faltas que sejam compatíveis com o período de afastamento indicado pelo BIM.\r\n\r\nArt. 6°. A não observância por parte do servidor dos prazos ou exigências previstos nesta Portaria ou caso o período de afastamento do servidor não corresponder com o indicado no BIM, não haverá abono da falta.\r\n\r\nParágrafo único - Fica o Setor de Recursos Humanos de cada órgão responsável pela observância e anuência dos prazos estabelecidos e avaliando sua intempestividade.\r\n\r\nArt. 7°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria 626/2014.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de outubro de 2015\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\n- Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas -\r\n\r\nId: 1897856"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana": {
                "Instituto Municipal de Trânsito e Transporte": {
                    "Atos": {
                        "1897938": [
                            "DOCG - Decisão",
                            "JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações.\r\n\r\nJULGAMENTOS REF.: SETEMBRO 2015.\r\n\r\nIMTT - Instituto Municipal de trânsito e Transportes.\r\n\r\nRECURSOS DEFERIDOS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nN º AUTO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNº AUTO\r\n\r\n1054/15\r\n\r\nH29307340\r\n\r\n744/15\r\n\r\nH29306592\r\n\r\n485/15\r\n\r\nH29301954\r\n\r\n967/15\r\n\r\nH29306068\r\n\r\n1003/15\r\n\r\nH29305586\r\n\r\n1020/15\r\n\r\nH29307178\r\n\r\n626/15\r\n\r\nH29306205\r\n\r\n666/15\r\n\r\nH29307230\r\n\r\n1043/15\r\n\r\nH29306381\r\n\r\n1053/15\r\n\r\nH29305789\r\n\r\n1070/15\r\n\r\nH29307185\r\n\r\n422/15\r\n\r\nH29302153\r\n\r\n1119/15\r\n\r\nH29255101\r\n\r\n1143/15\r\n\r\nH29303785\r\n\r\n584/15\r\n\r\nH29305002\r\n\r\n651/15\r\n\r\nH29303461\r\n\r\n1126/15\r\n\r\nH29308276\r\n\r\n1118/15\r\n\r\nH29307037\r\n\r\n1142/15\r\n\r\nH29307450\r\n\r\n1155/15\r\n\r\nH29310121\r\n\r\nRECURSOS DEFERIDOS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nN º AUTO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNº AUTO\r\n\r\n596/15\r\n\r\nH29306114\r\n\r\n619/15\r\n\r\nH29275775\r\n\r\n697/15\r\n\r\nH29303362\r\n\r\n486/15\r\n\r\nH29301955\r\n\r\n629/15\r\n\r\nH29304951\r\n\r\n1019/15\r\n\r\nH29308852\r\n\r\n952/15\r\n\r\nH29307107\r\n\r\n602/15\r\n\r\nH29302636\r\n\r\n757/15\r\n\r\nH29307425\r\n\r\n824/15\r\n\r\nH29308254\r\n\r\n879/15\r\n\r\nH29305737\r\n\r\n925/15\r\n\r\nH29303392\r\n\r\n1090/15\r\n\r\nH29308230\r\n\r\n986/15\r\n\r\nH29257011\r\n\r\n840/15\r\n\r\nH29307120\r\n\r\n1071/15\r\n\r\nH29308548\r\n\r\n659/15\r\n\r\nH29306332\r\n\r\n1112/15\r\n\r\nH29305797\r\n\r\n1113/15\r\n\r\nH29302949\r\n\r\n636/15\r\n\r\nH29303954\r\n\r\n758/15\r\n\r\nH29307724\r\n\r\n889/15\r\n\r\nH29308143\r\n\r\n1075/15\r\n\r\nH29309643\r\n\r\n1127/15\r\n\r\nH29308279\r\n\r\nCampos dos Goytacazes,13/10/2015.\r\n\r\nBianca Nogueira G. I. de Andrade.\r\n\r\nPresidente da JARI.\r\n\r\nId: 1897938"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1897961": [
                            "DOCG - Decisão",
                            "DECISÃO SOBRE IMPUGNAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº. 2015.045.000287-0-PR\r\n\r\nImpugnação ao Pregão Presencial nº. 021/2015 \r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos pertencentes à padronização da Relação Municipal medicamentos sujeitos a Processo administrativo para atendimento a Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nAcolho e ratifico as razões e fundamentos contidos no parecer nº 279.002/2015, emitido pela Procuradoria Geral do Município e, por conseguinte, decido pela IMPROCEDÊNCIA das impugnações interpostas pela empresa EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ 06.234.797/0001-78 autuadas sob o n° 2015.115.005616-P-PA e 2015.115.005487-5-PA, respectivamente. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de outubro de 2015.\r\n\r\nDr. FRANCISCO ARTHUR DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1897961"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "‘Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                "Atos": {
                    "1897964": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0124/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2015.103.000004-9-PR\r\n\r\nPREGÃO SRP Nº 004/2015.\r\n\r\nCONTRATADA: CONEXÃO COMÉRCIO DE GÁS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº: 13.042.744/0001-10.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo para utilização no preparo da merenda escolar da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 59.280,00 (cinquenta e nove mil, duzentos e oitenta reais). \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 03 (três) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 18/09/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes,13 de Outubro de 2015.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0131/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2015.103.000172-1-PR\r\n\r\nPREGÃO SRP Nº 025/2015.\r\n\r\nCONTRATADA: FIDALGOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº: 05.650.047/0001-14.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios (pão, tipo brioche - pesando 50g) para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 32.086,56 (trinta e dois mil e oitenta e seis reais e cinquenta e seis centavos). \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 04 (quatro) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 28/09/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes,13 de Outubro de 2015.\r\n\r\nId: 1897964"
                    ],
                    "1897962": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nE CONTRATOS\r\n\r\nEXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO- MUDANÇA DE GESTOR\r\n\r\nProcesso nº 2015.115.000132-6-PR\r\n\r\nConcorrência Pública nº 005/2015\r\n\r\nContrato nº 0120/2015\r\n\r\nEmpresa Contratada: AMARAL BARBOSA ADVOGADOS\r\n\r\nCNPJ: 21.176.953/0001-85\r\n\r\nObjeto: A execução do contrato com a empresa, AMARAL BARBOSA ADVOGADOS, a qual tinha como gestora a Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos passarão a ser de responsabilidade da Secretária Municipal de Fazenda, para a serviços específicos para realização de análise financeira e tributária nas contas do município para levantamento e planilhamento de eventuais créditos decorrentes do recolhimento indevido de contribuições, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nData da assinatura: 25/09/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de outubro de 2015.\r\n\r\nId: 1897962"
                    ],
                    "1897963": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA.\r\n\r\nEXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO - \r\n\r\nPRORROGAÇÃO CONTRATUAL\r\n\r\nProcesso nº 2013.018.000398-3-PR\r\n\r\nPregão nº 040/2013\r\n\r\nContrato nº 0310/2013\r\n\r\nEmpresa Contratada: ACH DIMENSÃO INFORMATICA E CONTABIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.738.174/0001-81\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica prorrogado o prazo para contratação de empresa de consultoria e assessoria sistêmica e contábil, especializada em siafem, com reflexo financeiro.\r\n\r\nPrazo aditivado: 12 (Doze) meses.\r\n\r\nValor Aditivado: R$ 1.591.415,64 (um milhão quinhentos e noventa e um mil, quatrocentos e quinze reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nData da assinatura: 16/09/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de Outubro de 2015.\r\n\r\nId: 1897963"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social": {
                "Atos": {
                    "1896355": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições convoca os Conselheiros, para a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada no dia 16/10/2015 (sexta feira), às 9h (1ª convocação) e 9h30min (2ª convocação), no Auditório da Casa dos Conselhos, localizado na Avenida Alberto Torres, 371, 11° andar - Centro - Prédio Executivo, com a seguinte pauta:\r\n\r\n01 - Leitura e Aprovação das Atas Anteriores;\r\n\r\n02 - Apresentação e Aprovação da Reprogramação do IGD M (PBF);\r\n\r\n03 - Apresentação e Aprovação do Parecer da Comissão de Finanças\r\n\r\n04 - Parecer da Comissão de Fiscalização\r\n\r\n05 - Parecer da Comissão de Normas\r\n\r\n06 - Indicação de Titular e Suplente para Comissão do PETI\r\n\r\n07 - Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de Outubro de 2015.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nNatália Soares Ribeiro\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1896355"
                    ],
                    "1897950": [
                        "I - Aviso",
                        "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE AMOSTRA\r\n\r\nPREGÃO 007/2015 - Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de toners e insumos para impressoras, destinados a suprir as necessidades dos equipamentos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social.\r\n\r\nConsiderando que a licitante OLIVEIRA E MORAES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.584.117/0001-74 - não apresentou amostra dos itens 19 e 22;\r\n\r\nVenho pelo presente tornar pública a CONVOCAÇÃO das licitantes C. A. M. CASTILHOS, inscrita no CNPJ (MF) nº. 07.486.627/0001-43 e RUBI COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) nº. 13.848.430/0001-00, classificadas em segundo lugar nos itens 22 e 19, respectivamente, para fazer a apresentação das respectivas amostras, conforme prazo definido no item 11 do Termo de Referência.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de outubro de 2015.\r\n\r\nJarbas da Fonseca Carneiro Júnior\r\n\r\nPregoeiro do FMAS\r\n\r\nId: 1897950"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                    "Atos": {
                        "1897545": [
                            "I - Aviso",
                            "D E C L A R A Ç Ã O\r\n\r\nTendo em vista o inciso V do art. 24 da Deliberação 200/09 - TCE/RJ, e com base no Parecer nº 123 da Auditoria de Convênios e Certificado 58/2012 da mesma Auditoria - constantes no processo nº 2012.004.000067-P-CC - emitidos pela Secretaria Municipal de Controle Orçamento e Auditoria deste município, sirvo-me da presente para APROVAR com ressalva a prestação de contas da “Associação Madureira do Turf”, referente ao convênio de contribuição nº 10/2012 celebrado entre a mesma e a municipalidade no ano de 2012. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 08 de Outubro de 2015.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\nPresidente da FCJOL\r\n\r\nMatr.: 35.463\r\n\r\nId: 1897545"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Fundação Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1897957": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2015\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fica ADIADA “SINE DIE” a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 035/2015, do tipo menor preço por lote, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gases medicinais (com locação de cilindros) para a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nMotivo: Interposição de impugnação ao edital. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de outubro de 2015.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1897957"
                    ]
                },
                "Instituto de Previdência de Servidores do Município de Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
                        "1897853": [
                            "I - Edital",
                            "Conselho Deliberativo\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPelo presente edital, ficam convocados os membros do Conselho Deliberativo do PREVICAMPOS, nomeados através da Portaria nº 1673/2014, publicada no Diário Oficial do Município no dia 03/12/2014, em conformidade com os Arts. 44 da Lei Nº. 6.786/99, para reunião ordinária, que será realizada no dia 14/10/2015 às 15:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, situado na Av. Dr. Alberto Torres, nº. 173, Centro, para deliberarem sobre as seguintes pautas:\r\n\r\na) Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de Outubro de 2015.\r\n\r\nEdílson Peixoto Gomes\r\n\r\nPresidente do Conselho Deliberativo\r\n\r\nId: 1897853"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1897960": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2015\r\n\r\nA Pregoeira da Secretaria Municipal de Saúde comunica que a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 015/2015, abaixo discriminada, foi considerada deserta, devido ao não comparecimento de interessados ao certame:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de EXAME DE MANOMETRIA ANORRETAL E MANOMETRIA ESOFÁGICA para atender aos pacientes que são avaliados pela Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário da sessão deserta: 08 de outubro de 2015, às 15h (quinze horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de outubro de 2015.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nAVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2015\r\n\r\nA Pregoeira da Secretaria Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 021/2015, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos pertencentes à padronização da Relação Municipal medicamentos sujeitos a Processo administrativo para atendimento a Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 19 de outubro de 2015, às 9h (nove horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 09:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de outubro de 2015.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1897960"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1897952": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nAVISO DE CONTINUIDADE DO CERTAME E CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE AMOSTRA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 010/2015\r\n\r\nSOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nRegistro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios (achocolatado, arroz, azeite, refrigerantes, etc) para atender às necessidades da Fundação Municipal de Infância e da Juventude.\r\n\r\nConsiderando o relatório de apresentação de amostras dos materiais emitido pelo Setor de Compras e Almoxarifado da Fundação Municipal da Infância e da Juventude, onde as empresas vencedoras (em 1º lugar) dos itens 01, 05, 08, 31, 40, 50, 53 e 54, referente ao pregão em tela tiveram suas respectivas amostras reprovadas,\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal da Infância e da Juventude, “in fine”, torna pública e comunica aos interessados a CONVOCAÇÃO das licitantes classificadas em segundo lugar, a saber: A.F.M.F. DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, nos itens 01, 05, 40, 53 e 54 e DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CAMPISTA LTDA, nos itens 08 e 31, para fazerem apresentação das amostras em conformidade com o Termo de Referência - anexo VIII do edital do Pregão em epígrafe. A pregoeira comunica também aos licitantes que dará continuidade ao certame no dia 16/10/2015 às 10 horas, tendo em vista que o valor apresentado pela A.F.M.F. DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, 2ª colocada no item 50, estar acima do valor estimado pela FMIJ. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de outubro de 2014.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da FMIJ\r\n\r\nId: 1897952"
                        ]
                    },
                    "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": {
                        "Atos": {
                            "1897943": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 041/2015\r\n\r\nO Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMPDCA, no uso de suas atribuições legais vem por meio do presente CONVOCAR a Sra. CARLA ALEXANDRA C. DE ABREU BERNABE, para que se apresente na sede do CMPDCA, situado na Rua Barão de Miracema, nº 335 - Altos - Centro, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a fim de assumir a Titularidade em caráter provisório na função de Conselheira Tutelar, tendo em vista o afastamento da Conselheira Tutelar Maria da Penha Menezes, por motivo de Licença Maternidade.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 13 de Outubro de 2015.\r\n\r\nRodrigo Nogueira de Carvalho\r\n\r\nPresidente do CMPDCA\r\n\r\nId: 1897943"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1897845": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 0247 /2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE: Com base no despacho proferido pela Procuradoria Legislativa no Processo nº 0128/2015, e em conformidade com o Artigo 40, Parágrafo 7º, Inciso II da Constituição Federal, de 05/10/1988 com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003, juntamente com o Artigo 201, Inciso V e as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 20, de 16/12/1998, da mesma Carta Magna, combinada com o disposto nos artigos 111 e 113, Inciso I da Lei Municipal 5.247, de 16 de dezembro de 1991 e o Artigo 8º, I, Artigos 73, 76 e 78, Inciso III da Lei Municipal nº 6.786, de 25/06/1999, CONCEDER, a partir de 03/09/2015, o benefício de “PENSÃO POR MORTE” no percentual de 100% (cem por cento) a Srª IRACI DA SILVA RIBEIRO, na condição de viúva, proventos do servidor falecido, Sr. JOSÉ RIBEIRO DE SOUZA, pertencente ao quadro dos Servidores Inativos desta municipalidade, lotado na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, aposentado através da Portaria nº 011/1998, de 09 de dezembro de 1998, no cargo de Agente de Portaria Nível 160, falecido em, 03/09/2015.\r\n\r\nRESOLVE: Fixar, a partir de 03/09/2015, em RS 1.846,70 (Hum mil, oitocentos e quarenta e seis Reais, e setenta centavos) o valor do benefício acima concedido, correspondentes às parcelas abaixo discriminadas, conforme preceitua o Artigo 40, Parágrafo 7º, Inciso I da Constituição Federal, regulamentada pelo Artigo 2º, Inciso I da Lei Federal nº 10.887/2004, combinada com o Artigo 74 da Lei Municipal nº 6.786/99, alterada pelo Artigo 11 da Lei Municipal 8135/2009:\r\n\r\nPARCELAS CORRESPONDENTES AO BENEFÍCIO\r\n\r\nR$ 1.372,25\r\n\r\n(Hum mil, trezentos e setenta e dois Reais e vinte e cinco centavos),\r\n\r\nReferente à faixa salarial do nível 160 do cargo de Agente de Portaria, nos termos da Portaria nº0018/2008,acrescido dos reajustes anuais previstos em Lei e ocorridos até a presente data.\r\n\r\nRS 274,45\r\n\r\n(Duzentos e setenta e quatro Reais e quarenta e cinco centavos), \r\n\r\nReferente ao Adicional por Tempo de Serviço, 20% vinte por cento de quinquênio conforme disposto no Artigo 60 da Lei nº 5.247, de 16/12/1991.\r\n\r\nRS 200,00\r\n\r\n(Duzentos Reais),\r\n\r\nReferente à complementação previdenciária, de acordo com a Lei nº 8650.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroagidos à 03/09/2015, data do falecimento do Servidor.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de outubro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1897845"
                    ],
                    "1897846": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 0248/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E, tornar sem efeito a Portaria nº 0148/2015, que nomeou Ilka Pinto de Souza, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora de Relações Institucionais, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 1º de outubro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de outubro de 2015, 338º da Vila de São Salvador dos Campos, 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 363º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0249/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Orestes Gomes dos Santos Junior, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Relações Institucionais, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 02 de outubro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de outubro de 2015, 338º da Vila de São Salvador dos Campos, 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 363º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0250/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E, a pedido, tornar sem efeito a Portaria nº 0419/2013, que nomeou Nayara Suely Gomes Ferreira Cardoso, para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenadora de Controle Interno, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-E, a partir de 14 de setembro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de outubro de 2015, 338º da Vila de São Salvador dos Campos, 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 363º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0251/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Rodrigo Resende Ramos, para exer cer o cargo de provimento em comissão de Coordenador de Controle Interno, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-E, a partir de 15 de setembro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de outubro de 2015, 338º da Vila de São Salvador dos Campos, 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 363º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1897846"
                    ],
                    "1897844": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso nº 332/2015\r\n\r\nModalidade - Inexigibilidade de licitação\r\n\r\nObjeto: 20º Congresso Brasileiro de Contabilidade.\r\n\r\nContratada: Fundação Brasileira de Contabilidade\r\n\r\nCNPJ: 02.428.413/0001-05\r\n\r\nValor: R$ 2.400,00(dois mil e quatrocentos reais)\r\n\r\nDotação: PT. 112200672724\r\n\r\nDespesa: 339039\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de outubro de 2015, 338º da Vila de são Salvador de Campos e 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEdson Batista\r\n\r\nPresidente da CMCG\r\n\r\nId: 1897844"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1898004": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1898004"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1897498": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 13 outubro 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n153478233\r\n\r\n01 ACADEMIAS UNIVERSO FITNESS LTDA ME \r\n\r\n153601124\r\n\r\n18N PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n153273607\r\n\r\n3 ROCHA COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n153077328\r\n\r\n3P CONSULTORES LTDA \r\n\r\n153606800\r\n\r\n4MPJ RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n153599049\r\n\r\nA B N ASSISTENCIA TECNICA DE SANEAMENTO E SERVICOS HIDRAULIDOS LTDA ME \r\n\r\n153448547\r\n\r\nA C RESENDE SEGURANCA ELETRONICA ME \r\n\r\n153448709\r\n\r\nA C RESENDE SOLUCOES LTDA ME \r\n\r\n153607769\r\n\r\nA CARLOS S LOUZADA DECORACOES ME \r\n\r\n153366508\r\n\r\nA COELHO MOREIRA FORNECEDORA DE PRODUTOS SERVICOS E MATERIAIS DIVERSOS EIRELI ME \r\n\r\n153366427\r\n\r\nA COELHO MOREIRA ME \r\n\r\n153516992\r\n\r\nA D F ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n153195657\r\n\r\nA DE OLIVEIRA LIRA COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n153218100\r\n\r\nA DELMIRO CABRAL COMERCIO ATACADISTA DE FERRAMENTAS \r\n\r\n153604069\r\n\r\nA GAZONI ARAUJO CONFECCOES ME \r\n\r\n153558636\r\n\r\nA PEREIRA LOPES OTICA ME \r\n\r\n153602252\r\n\r\nA R SERVICOS DE PUBLICIDADE E IMPRESSAO GRAFICA LTDA ME \r\n\r\n152815589\r\n\r\nA ROCHA MATERIAL MEDICO ME \r\n\r\n153310669\r\n\r\nAA COMERCIO DE ALUMINIO E FERRO LTDA EPP \r\n\r\n153580143\r\n\r\nABC SERVICOS E DESENHOS TECNICOS EIRELI \r\n\r\n153565950\r\n\r\nACADEMIA HIDRO COQUEIRAL LTDA ME \r\n\r\n153598859\r\n\r\nACADEMIA PROFITNESS DO VALVERDE 2015 NOVA IGUACU LTDA ME \r\n\r\n153582669\r\n\r\nACAI BOM LTDA ME \r\n\r\n153267909\r\n\r\nADMA PENCO CUSTODIO CRECHE INFANTIL ME \r\n\r\n153601302\r\n\r\nADSUMUS CURSO PREPARATORIO PARA CONCURSOS LTDA ME \r\n\r\n153403179\r\n\r\nADVENTURE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n153598883\r\n\r\nAGRA AGROINDUSTRIAL DE ALIMENTOS S A \r\n\r\n153607246\r\n\r\nAGUIA 3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n153601477\r\n\r\nAJUST JEANS COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n153607459\r\n\r\nALBATROZ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153408880\r\n\r\nALCANCE DIGITAL SOLUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153581883\r\n\r\nALENCAR RJ PRODUCOES E COMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n153429534\r\n\r\nALERGO RIO AMBULATORIO LTDA ME \r\n\r\n153588233\r\n\r\nALESSANDRA P G DOS SANTOS PRESTADORA DE SERVICOS ME \r\n\r\n153477512\r\n\r\nALEX SANTANA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n153496320\r\n\r\nALIADOS PAPELARIA EIRELI ME \r\n\r\n153598832\r\n\r\nALIBEM ALIMENTOS S A \r\n\r\n153524200\r\n\r\nALTA SOLUTIONS COMERCIO SERVICOS E SOLUCOES EM TI LTDA \r\n\r\n153605227\r\n\r\nALTOMAR SUPPLY LTDA ME \r\n\r\n153578831\r\n\r\nALVES E GONCALVES INFORMATICA E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n153605499\r\n\r\nAMARANTE RJ PARTICIPACOES SA \r\n\r\n153411708\r\n\r\nAMBERG ENGENHARIA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n153411740\r\n\r\nAMBERG ENGENHARIA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n153411880\r\n\r\nAMBERG ENGENHARIA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n153465514\r\n\r\nAMIR ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n153604654\r\n\r\nAMS KEPLER ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA \r\n\r\n153604662\r\n\r\nAMS KEPLER ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n153602821\r\n\r\nAMUNDIAL OLEO E GAS LTDA ME \r\n\r\n153566680\r\n\r\nANDERSON FERNANDES COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS \r\n\r\n153441453\r\n\r\nANDRE & FERNANDO LOCACOES LTDA EPP \r\n\r\n153500549\r\n\r\nANDRE DO AMARAL MENDES REPRESENTACAO COMERCIAL ME \r\n\r\n153606495\r\n\r\nANGRA CAPITAL ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA EPP \r\n\r\n153582553\r\n\r\nANRI COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI ME \r\n\r\n153598751\r\n\r\nAPI SPE 67 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152941908\r\n\r\nAPOGEU SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153607890\r\n\r\nAR COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS EIRELI ME \r\n\r\n153361999\r\n\r\nARGOS CONECT COMERCIO DE PECAS EQUIPAMENTOS E SERVICOS TECNICOS LTDA EPP \r\n\r\n153607262\r\n\r\nARK COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n153476214\r\n\r\nARMAZEM DOS DOCES SUPER COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n153525908\r\n\r\nARMOL SHOES LIMITADA ME \r\n\r\n153605456\r\n\r\nARP MED S A \r\n\r\n153559012\r\n\r\nARRAIAL DA TERRA COMERCIO ATACADISTA DE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n153599219\r\n\r\nARVORE DE LIVROS COMERCIO DISTRIBUICAO E SERVICOS S A \r\n\r\n153543000\r\n\r\nARYNEY SERVICOS DE PROTECAO CONTRA INCENDIO LTDA \r\n\r\n153606452\r\n\r\nATLANTICA SERVICOS AQUATICOS EIRELI ME \r\n\r\n153585048\r\n\r\nAUTO MECANICA CRIS MAGA LTDA EPP \r\n\r\n153545178\r\n\r\nAUTO POSTO E SERVICOS IMBASSAI LTDA \r\n\r\n153584424\r\n\r\nAUTOCENTER TRUCK LTDA ME \r\n\r\n153607238\r\n\r\nAV CURSO EDUCACIONAL EIRELI \r\n\r\n153583614\r\n\r\nAVANTI CONSTRUCOES IMOBILIARIAS EIRELI ME \r\n\r\n153521538\r\n\r\nAVIARIO E MERCEARIA PARADA MORABI LTDA ME \r\n\r\n153605197\r\n\r\nAWG SOLUCOES COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n153568143\r\n\r\nB V LEITE RIBEIRO REPRESENTACOES COMERCIAIS ME \r\n\r\n153603089\r\n\r\nBAR E LANCHONETE CABANA DO NORTE 2 LTDA ME \r\n\r\n153605553\r\n\r\nBAR MEU BARQUINHO LTDA ME \r\n\r\n152992057\r\n\r\nBAR RESTAURANTE E MERCEARIA DO ALEMAO DE JACAROA LTDA ME \r\n\r\n153464852\r\n\r\nBAZAR E PAPELARIA HAMILTON RIO LTDA ME \r\n\r\n153606517\r\n\r\nBAZAR E PRESENTES HONG VILAR LTDA ME \r\n\r\n153604425\r\n\r\nBAZAR HORA CERTA LTDA ME \r\n\r\n153588063\r\n\r\nBBC DO BRASIL LTDA \r\n\r\n153587954\r\n\r\nBDM BROWNIE DO MARIO COMERCIO E FABRICACAO LTDA ME \r\n\r\n153410280\r\n\r\nBEACH TRIBE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME \r\n\r\n153602848\r\n\r\nBELINHO E GONCALVES CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n153602791\r\n\r\nBELLAS ARTES GUEST HOUSE E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n153607912\r\n\r\nBELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S A \r\n\r\n153606720\r\n\r\nBEROM NITEROI ROUPAS LTDA \r\n\r\n153565659\r\n\r\nBESSA FIGUEIREDO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n153604972\r\n\r\nBEXTRO EQUIPAMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A \r\n\r\n153606690\r\n\r\nBIANCO DESIGN E DECORACAO DE INTERIORES LTDA \r\n\r\n153584254\r\n\r\nBICHO PAPAO DE ARARUAMA PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n153539860\r\n\r\nBIOQUALYNET SAUDE OCUPACIONAL LTDA \r\n\r\n153604417\r\n\r\nBM COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n153608099\r\n\r\nBOM JESUS EOLICA S A \r\n\r\n153601345\r\n\r\nBOTECO DA PRAIA BAR LTDA ME \r\n\r\n153281790\r\n\r\nBOYFLY SERVICOS DE ENTREGAS LTDA ME \r\n\r\n152646710\r\n\r\nBPY HIGI EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n153579609\r\n\r\nBRASIL CG ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n153604050\r\n\r\nBRASIL JATO TAXI AEREO SA \r\n\r\n153517514\r\n\r\nBRASPORT SERVICOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n153601086\r\n\r\nBRILHANTE COMERCIO DE BOLOS LTDA \r\n\r\n153598247\r\n\r\nBRUNOS CAR COMPRA E VENDA DE AUTOMOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n153606487\r\n\r\nBSM ENGENHARIA S/A \r\n\r\n153582758\r\n\r\nBST COMERCIO INTERNACIONAL LTDA \r\n\r\n153195169\r\n\r\nBULACO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n153607556\r\n\r\nBUSINESS INTEGRATION PARTNERS DO BRASIL CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n153517778\r\n\r\nBZ MARKETING E COMERCIO HOTELEIRO LTDA ME \r\n\r\n153563427\r\n\r\nC M ARMAZEM LTDA ME \r\n\r\n153604735\r\n\r\nC W LATICINIOS E MERCEARIA LTDA EPP \r\n\r\n153608072\r\n\r\nCACHOEIRA EOLICA S A \r\n\r\n153600934\r\n\r\nCALAZANS E MATTOS VEICULOS 2004 LTDA ME \r\n\r\n152992774\r\n\r\nCAMELIA FLORES IGUACU LTDA EPP \r\n\r\n153605383\r\n\r\nCANNES RJ PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n153586826\r\n\r\nCANTO DO LAR SABINO PRESENTES E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n153600330\r\n\r\nCAPEJOLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n153608048\r\n\r\nCARNAUBA I EOLICA S A \r\n\r\n153608030\r\n\r\nCARNAUBA II EOLICA S A \r\n\r\n153608021\r\n\r\nCARNAUBA III EOLICA S A \r\n\r\n153608005\r\n\r\nCARNAUBA V EOLICA S A \r\n\r\n153563443\r\n\r\nCARTS MARCENARIA CARPINTARIA CONSTRUCOES E REFORMAS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n153503920\r\n\r\nCASA DESIGN CABO FRIO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153606509\r\n\r\nCASSIO E CELIO PAISAGISMO LTDA ME \r\n\r\n153608196\r\n\r\nCATARATAS DO IGUACU \r\n\r\n153135964\r\n\r\nCCH AUTOMACAO DE MOTORES LTDA ME \r\n\r\n153599669\r\n\r\nCENTRAL DAS XEROX DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA ME \r\n\r\n153198834\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS ARTEMUSICA LTDA ME ME \r\n\r\n153228946\r\n\r\nCENTRO DE REPARO AUTOMOTIVO PERITO DO AMASSADO LTDA ME \r\n\r\n153444827\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL ARAUJO PIMENTEL LTDA ME \r\n\r\n153387424\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL ROBERTO SILVEIRA LTDA ME \r\n\r\n153421010\r\n\r\nCENTRO TECNICO FLUMINENSE LTDA EPP \r\n\r\n153517565\r\n\r\nCEOX CENTRAL DE OXIGENIO DE ARARUAMA LTDA ME \r\n\r\n153607955\r\n\r\nCERVANTES I EOLICA S A \r\n\r\n153607939\r\n\r\nCERVANTES II EOLICA S A \r\n\r\n153605634\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A \r\n\r\n153605960\r\n\r\nCGS CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n153547200\r\n\r\nCHARSIL MERCEARIA E PADARIA LTDA ME \r\n\r\n153600411\r\n\r\nCHECK UP UP UNIDADE PREVENTIVA DE SERVICOS AUXILIARES DE APOIO DIAGNOSTICO LTDA \r\n\r\n153584289\r\n\r\nCHEFES INDUSTRIA CASEIRA DE MASSAS LTDA ME \r\n\r\n153598719\r\n\r\nCHL XCI INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n153604433\r\n\r\nCHP BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE GERADORES LTDA \r\n\r\n153540486\r\n\r\nCHRISTAL COMPANY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n153606223\r\n\r\nCLINICA MEDICINA DO TRABALHO DR CARLOS BRAGA EIRELI ME \r\n\r\n152971130\r\n\r\nCM & FILHOS PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n152936149\r\n\r\nCNPC MODAS LTDA ME \r\n\r\n153588101\r\n\r\nCOLAB55 COLABORACOES ARTISTICAS COMERCIO DE ARTIGOS DE DESIGN LTDA ME \r\n\r\n153583070\r\n\r\nCOMERCIAL & ATACADISTA MB BASTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI ME \r\n\r\n153316985\r\n\r\nCOMERCIAL CALUETE LTDA ME \r\n\r\n153522429\r\n\r\nCOMERCIO DE HORTFRUIT VITORIA 2015 LTDA ME \r\n\r\n153586206\r\n\r\nCONAD CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n153587210\r\n\r\nCONCEICAO PET SHOP LTDA EPP \r\n\r\n153607211\r\n\r\nCONCESSIONARIA DO VLT CARIOCA S A \r\n\r\n153601361\r\n\r\nCONFEITARIA LANCHES LORENINHA LTDA EPP \r\n\r\n153601183\r\n\r\nCONSORCIO BARRA SAO CONRADO \r\n\r\n153601159\r\n\r\nCONSORCIO TUP MEARIM GRANEIS SOLIDOS \r\n\r\n153606193\r\n\r\nCONSTRUCT CONSTRUCOES INSTALACOES PROJETOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153606100\r\n\r\nCONSTRUTORA JDM LTDA ME \r\n\r\n153605332\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n153588276\r\n\r\nCONSTRUTORA RJL2 LTDA \r\n\r\n151769184\r\n\r\nCOOPERATIVA AGROPECUARIA DE RIO CLARO LTDA \r\n\r\n153582723\r\n\r\nCOOPERATIVA CENTRAL DE CREDITO DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n152849815\r\n\r\nCOOPERATIVA DOS PRODUTORES AGROPECUARIOS DE MESQUITA \r\n\r\n153604123\r\n\r\nCOPY SPEED II SERVICOS E REPROGRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n153541458\r\n\r\nCORAL CABOFRIENSE COMERCIO DE GELO E SERVICOS NAVAIS LTDA ME \r\n\r\n153361751\r\n\r\nCPMW INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n153600721\r\n\r\nCRH CANTAGALO INDUSTRIA DE CIMENTOS S A \r\n\r\n153600730\r\n\r\nCRH CANTAGALO INDUSTRIA DE CIMENTOS S A \r\n\r\n153600748\r\n\r\nCRH CANTAGALO INDUSTRIA DE CIMENTOS S A \r\n\r\n153600756\r\n\r\nCRH CANTAGALO INDUSTRIA DE CIMENTOS S A \r\n\r\n153608110\r\n\r\nCRIHEN INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153601523\r\n\r\nCRS CONFECCOES E BAZAR EIRELI \r\n\r\n153587873\r\n\r\nCRV COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153565039\r\n\r\nCURSO PREPARATORIO SOUTH THAMES LTDA ME \r\n\r\n153607203\r\n\r\nCURTIVENDI COMUNIDADE VIRTUAL LTDA \r\n\r\n153605189\r\n\r\nD C TV COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153547090\r\n\r\nD S LEITE AUTO CENTER ME \r\n\r\n153598980\r\n\r\nDALUNA BOLOS E DELICIAS EIRELI ME \r\n\r\n153561033\r\n\r\nDANIEL DE LUCCA JOGOS ELETRONICOS ME \r\n\r\n153607858\r\n\r\nDASCOM BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE INFORMATICA E SISTEMAS DE ILUMINACAO LTDA \r\n\r\n153607874\r\n\r\nDASCOM BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE INFORMATICA E SISTEMAS DE ILUMINACAO LTDA \r\n\r\n153607882\r\n\r\nDASCOM BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE INFORMATICA E SISTEMAS DE ILUMINACAO LTDA \r\n\r\n153607360\r\n\r\nDATTIS BRASIL COMUNICACOES LTDA \r\n\r\n153524596\r\n\r\nDESEMPENHO TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n153603143\r\n\r\nDEXTER VOLTA REDONDA HOTEL LTDA EPP \r\n\r\n153600403\r\n\r\nDIAGNOSTICOS DA AMERICA S/A \r\n\r\n153370033\r\n\r\nDINOVO BRECHO INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n153606126\r\n\r\nDIRETA TOP PUBLICIDADE LTDA ME \r\n\r\n153585714\r\n\r\nDISPLAN ENCOMENDAS URGENTES LTDA \r\n\r\n153599022\r\n\r\nDISTAQUE COMERCIO DE INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n153607440\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE GAS VICLE EIRELI \r\n\r\n153582766\r\n\r\nDL COMERCIO DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n153334428\r\n\r\nDLM CONSULTORIA IMOBILIARIA EIRELI EPP \r\n\r\n153485191\r\n\r\nDM PARTICIPACOES E CONSTRUCOES EIRELI EPP \r\n\r\n153607190\r\n\r\nDOSE CERTA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA EPP \r\n\r\n153485744\r\n\r\nDOUGLAS LUIZ GONCALVES ME \r\n\r\n152685391\r\n\r\nDRIGAO SOM E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n143695118\r\n\r\nDROGARIA CARDOSO DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n153598590\r\n\r\nDROGARIA HONESTA LTDA ME \r\n\r\n153582421\r\n\r\nDROGARIA MARANATA LTDA \r\n\r\n153560290\r\n\r\nDROGARIA PAES & BARROS DO K11 LTDA \r\n\r\n153545135\r\n\r\nDROGARIA VITORIA DE CABO FRIO LTDA ME \r\n\r\n153602775\r\n\r\nDROGARIAS PACHECO S/A \r\n\r\n153582839\r\n\r\nDROGAS LULY EIRELI ME \r\n\r\n153605324\r\n\r\nDUDA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME ME \r\n\r\n153561840\r\n\r\nDUFFES E FORTES INDUSTRIA DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA \r\n\r\n153600551\r\n\r\nDUPLO MIKE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n153604620\r\n\r\nDUT FIRE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA \r\n\r\n153604441\r\n\r\nE A DE MELO LIMPEZA AUTOMOTIVA ME \r\n\r\n153566744\r\n\r\nE A OLIVEIRA CURSOS DE INFORMATICA E IDIOMAS ME \r\n\r\n153582707\r\n\r\nE LOPES RESTAURANTE ME \r\n\r\n153152966\r\n\r\nEASY ASSISTENCIA EMPRESARIAL 24 HORAS LTDA ME \r\n\r\n153483210\r\n\r\nEDIOURO PUBLICACOES LTDA \r\n\r\n153597518\r\n\r\nEDSON S DE SOUZA ACOUGUE E MERCEARIA ME \r\n\r\n153585544\r\n\r\nEDSON S SANTOS LANCHES E COMIDA ME \r\n\r\n153600314\r\n\r\nEDUARDO A MENDOZA ARQUITETURA PLANEJAMENTO DE OBRAS E ASSESSORIA TECNICA ME \r\n\r\n153606410\r\n\r\nELETRO COMBO SERVICOS E INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n153600675\r\n\r\nELITE HAIR 111 B COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n153506210\r\n\r\nEMILLY BURGUER LTDA ME \r\n\r\n153141344\r\n\r\nENEL GREEN POWER NOVA OLINDA NORTE SOLAR S A \r\n\r\n153602341\r\n\r\nERIBERTO PERES EDITORA ME \r\n\r\n153353511\r\n\r\nERIVALDO E OLIVEIRA REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI ME ME \r\n\r\n153604832\r\n\r\nERLICH E NEVES PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153600780\r\n\r\nESPACO BOMBONIERE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n153406585\r\n\r\nESTETICA AVANCADA SANDRA FIGUEIREDO LTDA \r\n\r\n153607408\r\n\r\nESTUDIO DA SOBRANCELHA VIA PARQUE MICROPIGMENTACAO E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n153602406\r\n\r\nEUREKA CENTEC EDITORA LTDA ME ME \r\n\r\n153586486\r\n\r\nEXCLUSIVA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n153583991\r\n\r\nF B D DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n153601051\r\n\r\nF B INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA ME \r\n\r\n153504994\r\n\r\nF BARRADAS BARBUTO ENGENHARIA ME \r\n\r\n153588241\r\n\r\nF G PEREIRA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n153602899\r\n\r\nF M ABDANOR COMERCIO DE VEICULOS ME \r\n\r\n153599952\r\n\r\nFADA MADRINHA FESTAS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n152979808\r\n\r\nFARMACIA PRINCIPAL DE CAMARA LTDA ME \r\n\r\n153198508\r\n\r\nFARMAVICTOR 2010 PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n153587598\r\n\r\nFAST DECOR PISOS CARPETES E DRYWALL LTDA ME \r\n\r\n152487212\r\n\r\nFBN CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n153584629\r\n\r\nFEO E FEO SOLUCOES AUDIOVISUAIS LTDA ME \r\n\r\n153603054\r\n\r\nFERDAN INSTALACOES ELETRICAS HIDRAULICAS E DE GAS LTDA ME \r\n\r\n153606568\r\n\r\nFERNANDO DE BANGU VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n153519193\r\n\r\nFERNANDO TENORIO ALVES ME \r\n\r\n153604530\r\n\r\nFERREIRA E BORZONE COBRANCA LTDA \r\n\r\n153583860\r\n\r\nFIRMAPRONTA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI ME \r\n\r\n153605103\r\n\r\nFLAVIA MACHADO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n153366770\r\n\r\nFRUTO LICENCIAMENTO DE MARCAS LTDA ME \r\n\r\n153424095\r\n\r\nG L J HOTEIS LTDA \r\n\r\n153605391\r\n\r\nGABIDECA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n153607394\r\n\r\nGAIVOTA PROJETOS DE ARQUITETURA LTDA \r\n\r\n153605278\r\n\r\nGAVEA 1000 SPORT EIRELI EPP \r\n\r\n153482117\r\n\r\nGBL PERSONNEL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n152952640\r\n\r\nGBL PERSONNEL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n153113154\r\n\r\nGE OIL & GAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n151704490\r\n\r\nGEMAFE TRANSPORTES LOCACAO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n153601450\r\n\r\nGENESIS OIL & GAS BRASIL ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n153559764\r\n\r\nGISELLE RODRIGUES TESCH CABELEIREIRA ME \r\n\r\n153607491\r\n\r\nGLAMOUR GROUP COMERCIO DE PRESENTES LTDA \r\n\r\n153218690\r\n\r\nGLAUCIA RIBEIRO MARINHO ARQUITETURA PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO ME \r\n\r\n153600420\r\n\r\nGMS ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n153599251\r\n\r\nGRAEL KUNZE ESPORTES LTDA ME \r\n\r\n153483989\r\n\r\nGUDE GUDE SERVICOS MARITIMOS LTDA ME \r\n\r\n153601663\r\n\r\nGUNA 2001 REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n153387882\r\n\r\nH B S INTERIORES LTDA ME \r\n\r\n153601507\r\n\r\nHALLKIM MEGA LANCHES LTDA ME \r\n\r\n153604131\r\n\r\nHAMSA CONFECCOES LTDA EPP \r\n\r\n153607971\r\n\r\nHANDBAG COMERCIO E ACESSORIOS PARA CINE FOTO SOM E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n153561092\r\n\r\nHARMONY DE ARARUAMA SOM LTDA ME \r\n\r\n153619066\r\n\r\nHELMUT PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153606711\r\n\r\nHERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA \r\n\r\n153603712\r\n\r\nHERMAN RODRIGO NASCIMENTO DE VASCONCELLOS ME \r\n\r\n153505192\r\n\r\nHIDMARANA RESTAURANTE JAPONES LTDA ME \r\n\r\n153604638\r\n\r\nHIGA CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n153608013\r\n\r\nHLS BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n153600659\r\n\r\nHOLCIM CANTAGALO EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n153600667\r\n\r\nHOLCIM CANTAGALO EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n153600683\r\n\r\nHOLCIM CANTAGALO EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n153600705\r\n\r\nHOLCIM CANTAGALO EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n153608161\r\n\r\nHOLDING PENSI S A \r\n\r\n153582820\r\n\r\nHONORIO DA SILVA DROGARIA EIRELI ME \r\n\r\n153606584\r\n\r\nHORTIFRUTI E MERCEARIA 2 IRMAOS LTDA ME \r\n\r\n153501600\r\n\r\nHOTEL FAZENDA ACALANTO DO VILAREJO LTDA \r\n\r\n153618981\r\n\r\nHTN JOIAS E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n153522674\r\n\r\nI B MILAN ME \r\n\r\n153607530\r\n\r\nI5 EMPRESAS CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153599804\r\n\r\nICATRON TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153428457\r\n\r\nIMEDIATA CONSTRUCOES & SOLUCOES LTDA ME \r\n\r\n153598972\r\n\r\nIMPERIO CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA EPP \r\n\r\n153099453\r\n\r\nIMPLANTE PRIME CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n153237597\r\n\r\nINFINITY ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n153606380\r\n\r\nINFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA \r\n\r\n153606436\r\n\r\nINFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA \r\n\r\n153587105\r\n\r\nINGA PET SHOP LTDA ME \r\n\r\n153426160\r\n\r\nINSPETRO DE MACAE LTDA ME \r\n\r\n153582715\r\n\r\nINSTENG ASSISTENCIA TECNICA ESPECIALIZADA EIRELI ME \r\n\r\n153560436\r\n\r\nINSTITUTO DE ORTOPEDIA E FISIOTERAPIA SAO PAULO LTDA \r\n\r\n153525444\r\n\r\nINTEGRA CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n153600292\r\n\r\nINTERNATIONAL AUTOMOTIVE COMPONENTS DO BRASIL SERVICOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n153600306\r\n\r\nINTERNIL TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n153607335\r\n\r\nINVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM INFRA ESTRUTURA S/A INVEPAR \r\n\r\n153607386\r\n\r\nINVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM INFRA ESTRUTURA S/A INVEPAR \r\n\r\n153603372\r\n\r\nIO2 TECNOLOGIA E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n153603909\r\n\r\nIPANEMA GERACAO DE ENERGIA E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n153544899\r\n\r\nIRMAOS E CUNHADOS COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n153604883\r\n\r\nIRMAOS QUEIROZ ATACADO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI ME \r\n\r\n153577932\r\n\r\nIRMAS OLIVEIRA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153601221\r\n\r\nIRMAS REIS ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n153607181\r\n\r\nISGN INSTITUTO SUPERIOR DE GESTAO E NEGOCIOS LTDA EPP \r\n\r\n153121297\r\n\r\nITA SHOPPING TELHAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n153584238\r\n\r\nJ A 1373 MINIMERCADO E LANCHONETE EIRELI EPP \r\n\r\n153583703\r\n\r\nJ C ALMEIDA COMERCIO E TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n153210184\r\n\r\nJ C ALVES DO AMARAL FRUTAS E LEGUMES ME \r\n\r\n153599928\r\n\r\nJ C MOUTINHO PROMOCAO DE VENDAS ME \r\n\r\n153524898\r\n\r\nJ S SOUSA ESQUADRIAS E SERVICOS ME \r\n\r\n153584920\r\n\r\nJC ADMINISTRACAO DE BENS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI EPP \r\n\r\n153600250\r\n\r\nJCDECAUX DO BRASIL S A \r\n\r\n153541466\r\n\r\nJM FILHOS IMPERMEABILIZACAO E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n153604573\r\n\r\nJONATHAN DO NASCIMENTO ELIAS ME \r\n\r\n153601671\r\n\r\nJOSE CORREIA NETO COMERCIO DE PRODUTOS DE PADARIA ME \r\n\r\n153606959\r\n\r\nJOSE NEWTON DA SILVA GOIS ME \r\n\r\n153387696\r\n\r\nJOTAPET INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n153544503\r\n\r\nJPC RIBEIRO ME \r\n\r\n153604239\r\n\r\nJR IVENS COMERCIO DE GAS LTDA EPP \r\n\r\n153603810\r\n\r\nJVRJ PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n153366192\r\n\r\nKA MAR TRADING CONSULTORIA E SERVICOS ADUANEIROS LTDA \r\n\r\n153366249\r\n\r\nKA MAR TRADING CONSULTORIA E SERVICOS ADUANEIROS LTDA \r\n\r\n153517603\r\n\r\nKINODELIA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n153587180\r\n\r\nKZSPORTS ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA ME \r\n\r\n153619422\r\n\r\nL A MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n153558555\r\n\r\nL C GAS LTDA ME \r\n\r\n153588179\r\n\r\nL C P TELES BOLSAS E ACESSORIOS EPP \r\n\r\n153604964\r\n\r\nL DA COSTA COMERCIO DE BEBIDAS ME \r\n\r\n153600365\r\n\r\nLA BIRRERIA CERVEJARIA LTDA ME \r\n\r\n153603135\r\n\r\nLA PROVENCE COIFFEUR LTDA \r\n\r\n153607084\r\n\r\nLABORATORIOS B BRAUN S/A \r\n\r\n153606479\r\n\r\nLANCHONETE HONG KONG MACAE LTDA ME \r\n\r\n153606614\r\n\r\nLANCHONETE TANCHEN DE AUSTIM 2000 LTDA ME \r\n\r\n153605570\r\n\r\nLANKHORST EURONETE BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n153606703\r\n\r\nLAYER DE SAO GONCALO ESCOLA DE ENTRETENIMENTO EIRELI ME \r\n\r\n153330384\r\n\r\nLBM SERVICOS E LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA \r\n\r\n153603364\r\n\r\nLE VIAN PANIFICADORA LTDA \r\n\r\n153601167\r\n\r\nLEILA DA SILVA PINTO ME \r\n\r\n153408979\r\n\r\nLEVISSIMA ESTETICA EIRELI ME \r\n\r\n153604697\r\n\r\nLG DE MACAE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n153604719\r\n\r\nLG DE MACAE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n153409053\r\n\r\nLIMA E LOPES BAR LTDA ME \r\n\r\n153601272\r\n\r\nLIMPE TOP SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA EPP \r\n\r\n153607521\r\n\r\nLIMPPANO S/A \r\n\r\n153607831\r\n\r\nLOGUM LOGISTICA S A \r\n\r\n153600519\r\n\r\nLOTERIA HUMAITA LTDA ME \r\n\r\n153599634\r\n\r\nLOUVOR GOSPEL LIVRARIA E ARTIGOS EVANGELICOS LTDA ME \r\n\r\n153094214\r\n\r\nLPR COMERCIO EXTERIOR LTDA \r\n\r\n153461551\r\n\r\nLUC MODAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n153607149\r\n\r\nLUEL LANCHONETES UNIVERSITARIAS EMPREENDIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n153521147\r\n\r\nLUENA VIP STUDIO DE BELEZA LTDA \r\n\r\n153541180\r\n\r\nLUIZ CARLOS NUNES CIRURGIA GERAL LTDA ME \r\n\r\n153503483\r\n\r\nLUVANTUR AGENCIA DE TURISMO LTDA \r\n\r\n153619090\r\n\r\nM A PINTO CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n153587784\r\n\r\nM D SA COMERCIO E LOCACOES DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n153519495\r\n\r\nM F ROSA EMPREITEIRA ME \r\n\r\n153606444\r\n\r\nM M CONFEITARIA DOCE UNIAO LTDA ME \r\n\r\n153442778\r\n\r\nM P K CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n153484721\r\n\r\nM P LAGE GONCALVES COMESTIVEIS EPP \r\n\r\n153484764\r\n\r\nM P LAGE GONCALVES COMESTIVEIS LTDA EPP \r\n\r\n153606320\r\n\r\nM RIO PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n153421738\r\n\r\nM S CARDOSO NOGUEIRA COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA ME \r\n\r\n153031107\r\n\r\nMADEIREIRA GUEDES DE ITAPERUNA LTDA ME \r\n\r\n153337290\r\n\r\nMADURODAM MODAS LTDA EPP \r\n\r\n153587385\r\n\r\nMAGID SERVICOS DE ASSISTENCIA DE VISITACAO RURAL LTDA ME \r\n\r\n153602961\r\n\r\nMAMOOTH COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n153312440\r\n\r\nMARCELO CORREA DE MATTOS CONFECCOES ME \r\n\r\n153619414\r\n\r\nMARCELO MARQUES CONSTRUCAO ME \r\n\r\n153599073\r\n\r\nMARF CACAU LTDA \r\n\r\n153012404\r\n\r\nMARIA APARECIDA FERRAZ CASTLE ME \r\n\r\n153584734\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS NUNES ALMEIDA ME \r\n\r\n153273712\r\n\r\nMARISMAR RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n153601604\r\n\r\nMARKA DOMINGOS COMERCIAL DE MODAS LTDA ME \r\n\r\n153601981\r\n\r\nMARKEL RESSEGURADORA DO BRASIL S A \r\n\r\n153499001\r\n\r\nMASYS MANAGEMENT SYSTEMS ASSESSORIA DE GESTAO LTDA ME \r\n\r\n153598271\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO SPAN LTDA ME \r\n\r\n153586591\r\n\r\nMAX SUB EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA ME \r\n\r\n153603615\r\n\r\nMAXIMA ASSET MANAGEMENT LTDA \r\n\r\n153587717\r\n\r\nMEAIPE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n153585919\r\n\r\nMECAN INDUSTRIA E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n153585803\r\n\r\nMECAN INDUSTRIA E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n153608080\r\n\r\nMECATEC REPAROS TECNICOS E COMERCIO LTDA \r\n\r\n153605936\r\n\r\nMEMOIR FILMAGEM E PRODUCAO LTDA ME \r\n\r\n153404493\r\n\r\nMERCADO CANTELMO LTDA ME \r\n\r\n153604468\r\n\r\nMERCEARIA JOSE DOS REIS LTDA ME \r\n\r\n153607564\r\n\r\nMERITOR DO BRASIL SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n153583550\r\n\r\nMETRONEQ MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n153606754\r\n\r\nMF PET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA ME \r\n\r\n152815180\r\n\r\nMINFO TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n153597534\r\n\r\nMINOTAURO DE ITAPERUNA LTDA ME \r\n\r\n153605529\r\n\r\nMIRANDELA RJ PARTICIPACOES SA \r\n\r\n153599014\r\n\r\nMIX 55 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n153354038\r\n\r\nMJC SERVICOS E CONTRUCOES LTDA ME ME \r\n\r\n153598573\r\n\r\nMK ARTE SERVICOS DE TATUAGEM E COLOCACAO DE PIERCING LTDA ME \r\n\r\n153561351\r\n\r\nMM COMERCIO DE ACAI E SORVETES LTDA ME \r\n\r\n153318139\r\n\r\nMMI INVESTIGACAO E CONSULTORIA LTDA ME ME \r\n\r\n153582561\r\n\r\nMOCALDE SERVICOS E ARTES GRAFICAS LTDA ME ME \r\n\r\n153608480\r\n\r\nMOLOKAI ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n153564270\r\n\r\nMONTALCAR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n153526092\r\n\r\nMORETH LOPES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n153387840\r\n\r\nMOVELARIA NOVA PETROPOLIS LTDA \r\n\r\n153598867\r\n\r\nMRT 2 SPE S A \r\n\r\n153558970\r\n\r\nMS ASSESSORIA CONSULTORIA SERVICOS E COMERCIO ME \r\n\r\n153603992\r\n\r\nMULTI FAST COMERCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS EIRELI ME \r\n\r\n153320397\r\n\r\nMULTIPLUS COMERCIO E DISTRIBUICAO EIRELI ME \r\n\r\n153600616\r\n\r\nMUNDOGAS COMERCIO DE GASES LTDA ME \r\n\r\n153605952\r\n\r\nMY FRIEND COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n153606860\r\n\r\nNEDERLANDE SOUZA AZEVEDO ME \r\n\r\n153606665\r\n\r\nNETTOS COMERCIO ELETRONICO E PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n153195592\r\n\r\nNL TRANSPORTES COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153604956\r\n\r\nNORMANDIA INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n153603739\r\n\r\nNORTE COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n153584580\r\n\r\nNOVA IORQUE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME \r\n\r\n153606290\r\n\r\nNOVA TENCO DE RIO DAS OSTRAS MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA EPP \r\n\r\n153404507\r\n\r\nNOVO MERCADO CANTELMO 2012 LTDA ME \r\n\r\n153605367\r\n\r\nO M URBANIZACAO E CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n153598727\r\n\r\nOBAH ORGANIZACAO DE FESTAS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n153607270\r\n\r\nOBS OLEO E GAS CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n153607726\r\n\r\nODEBRECHT SERVICOS DE EXPORTACAO S A \r\n\r\n152837647\r\n\r\nOLIMPIC GAMES COM LTDA ME \r\n\r\n153599162\r\n\r\nOMRJ CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n153607505\r\n\r\nONSHOW SHOWROOM LTDA \r\n\r\n153479914\r\n\r\nORCAMENTOS COMPETITIVOS EM CONSTRUCAO E ESTRUTURA METALICA LTDA ME \r\n\r\n153607432\r\n\r\nORGANICOS PARTICIPACOES SA \r\n\r\n153607416\r\n\r\nORGANOMIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n153284374\r\n\r\nORIANA TRE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n153588039\r\n\r\nOTERO BASTOS RESIDENCIAL PARA IDOSOS LTDA ME \r\n\r\n152624554\r\n\r\nOTICA MATRIZ LTDA ME \r\n\r\n153423706\r\n\r\nOUTLET RIO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE COSMETICOS E IMPORTADOS LTDA \r\n\r\n153409134\r\n\r\nP C DE CASTRO COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS ME \r\n\r\n153558601\r\n\r\nP K L STYLUS ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI ME \r\n\r\n153500913\r\n\r\nP M ROSA DOS SANTOS CONSULTORIA E COMERCIO ME \r\n\r\n153600900\r\n\r\nP R G RAUNHEITTI ME \r\n\r\n153562498\r\n\r\nPADARIA ARCA DO PAO LTDA ME \r\n\r\n153586656\r\n\r\nPADARIA DAS BANDEIRAS LTDA \r\n\r\n153560967\r\n\r\nPADARIA DUNAS DA BARRA NOVA LTDA \r\n\r\n153599227\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA SULINA LTDA EPP \r\n\r\n153605600\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA ROCHA HESPANHOL LTDA ME \r\n\r\n153606312\r\n\r\nPAFILHO MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA \r\n\r\n153407581\r\n\r\nPAIVA ELETRONICA E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n153036443\r\n\r\nPAPEL MAGICO PAPELARIA E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n153585935\r\n\r\nPAPELARIA E PRESENTES J J DE LEVY GASPARIAN LTDA \r\n\r\n153582219\r\n\r\nPARANAPUAN ARTIGOS ALIMENTICIOS EIRELI \r\n\r\n153387360\r\n\r\nPARQUE SULACAP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n153605316\r\n\r\nPARQUE UNIAO PRODUTOS DE FARMACIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n153545364\r\n\r\nPATH SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n153582502\r\n\r\nPAULA MUKAMAL COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n153603070\r\n\r\nPCR DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153597470\r\n\r\nPCT DE SANTANNA COMERCIO DE BEBIDAS ME \r\n\r\n153580240\r\n\r\nPEDH ENERGIA RENOVAVEL LIMITADA ME \r\n\r\n153608129\r\n\r\nPENSI EDUCACAO E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n153112743\r\n\r\nPHAROS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153409959\r\n\r\nPIER TWO IMPORTS PRESENTES LTDA EPP \r\n\r\n153265370\r\n\r\nPILARESO SHOPPING S A \r\n\r\n153608170\r\n\r\nPITIMBU EOLICA S A \r\n\r\n153485140\r\n\r\nPIZZACIAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n153598646\r\n\r\nPLANCONTROL ELETROMECANICA LTDA \r\n\r\n153584270\r\n\r\nPLENA FISIOTERAPIA E PILATES LTDA ME \r\n\r\n153459000\r\n\r\nPODER TERCEIRIZACAO LTDA ME \r\n\r\n153357371\r\n\r\nPOLARES NAVEGACAO COMERCIO E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n153606673\r\n\r\nPOLLENSA COMERCIO DE ULTILIDADES DOMESTICAS E DECORACAO EIRELI \r\n\r\n153259850\r\n\r\nPOUSADA ANCORADOURO DO ABRAAO LTDA ME \r\n\r\n153578270\r\n\r\nPREST GRAF PRESTACAO DE SERVICO TECNICO GRAFICO LTDA ME \r\n\r\n153606746\r\n\r\nPRESTIGE COMERCIO DE COSMETICOS S/A \r\n\r\n153428082\r\n\r\nPRIMEIRO DE JANEIRO SERVICOS E PRODUCOES EIRELI ME \r\n\r\n152912053\r\n\r\nPRISCIELEM PAOLA T DE PAULA ME \r\n\r\n153097817\r\n\r\nPROPAJO ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n153565420\r\n\r\nPROTONS SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n153362740\r\n\r\nPROVALUE CONSULTORIA ASSESSORIA E SERVICOS CONTABEIS EIRELI ME \r\n\r\n153607920\r\n\r\nPULPERIA PORTENA CARNES DE ORIGEM COMERCIAL LTDA \r\n\r\n153608102\r\n\r\nPUNAU I EOLICA S A \r\n\r\n153607300\r\n\r\nQTZL 2 RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n153607378\r\n\r\nQUETZAL INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152912070\r\n\r\nQUINTAL DA PAOLA LTDA ME \r\n\r\n153598778\r\n\r\nR G MINI MERCADO LTDA ME \r\n\r\n153597755\r\n\r\nR VIEIRA DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n153383984\r\n\r\nR W Z SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n153582537\r\n\r\nR XAVIER MOURAO INDUSTRIA DE ARGAMASSA ME \r\n\r\n153559748\r\n\r\nRACOES MORRO GRANDE LTDA ME \r\n\r\n153605812\r\n\r\nRAVE RICO S COMERCIO E BAZAR LTDA \r\n\r\n153603887\r\n\r\nREAL TINTAS LTDA EPP \r\n\r\n153582740\r\n\r\nRECREIO SCOPE VIDEO LTDA ME \r\n\r\n153499656\r\n\r\nREDE LIDER AGUA E GELO COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n153598336\r\n\r\nREFRIGERACAO WE SOLUCOES EIRELI ME \r\n\r\n153606304\r\n\r\nRELICA RIO PISOS E AZULEJOS ANTIGOS LTDA ME \r\n\r\n153545224\r\n\r\nRESGATE LAGOS LTDA ME \r\n\r\n153605138\r\n\r\nRESTAURANTE PESCADOS PAIXAO LTDA EPP \r\n\r\n153435321\r\n\r\nRESTAURANTE SUNSAKI LTDA \r\n\r\n153606550\r\n\r\nRESTAURANTE YAKISOBA LTDA ME \r\n\r\n153605642\r\n\r\nREZZORECREIO COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n153582405\r\n\r\nRF ART DESIGN GRAFICO E SERIGRAFIA LTDA ME \r\n\r\n153582111\r\n\r\nRGR COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153601647\r\n\r\nRJ MEDEIROS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n153541016\r\n\r\nRLF MODA PRAIA LTDA EPP \r\n\r\n153565527\r\n\r\nROBLES E FERNANDEZ RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n153584262\r\n\r\nRODRIGUES 2015 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI \r\n\r\n153598670\r\n\r\nROGER & DELIO COMERCIO DE MOVEIS MODULADOS LTDA ME \r\n\r\n153112689\r\n\r\nROSELI PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153598964\r\n\r\nRP ISA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n153584793\r\n\r\nRRC COMERCIO E SERVICO DE MONITORAMENTO LTDA ME \r\n\r\n153564610\r\n\r\nRT GUIMARAES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153497980\r\n\r\nRT GUIMARAES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153582693\r\n\r\nS C A DE MENEZES ASSISTENCIA TECNICA ESPECIALIZADA ME \r\n\r\n153505052\r\n\r\nS DE SOUZA PEDROZO EIRELI \r\n\r\n153440295\r\n\r\nS R PEREIRA COLEGIO EPP \r\n\r\n152976388\r\n\r\nSAFETY MED ASSESSORIA MEDICA LTDA \r\n\r\n153599537\r\n\r\nSALADA E SAUDE COMESTIVEIS LTDA ME \r\n\r\n153139943\r\n\r\nSALESBRAS COMERCIO INTERNATIONAL LTDA EPP \r\n\r\n153410108\r\n\r\nSAMADI COMERCIO DE VESTUARIO LTDA EPP \r\n\r\n153601566\r\n\r\nSANSARA INCENSO ARTESANAL LTDA ME \r\n\r\n153603038\r\n\r\nSANTA BRASA E SALADA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n153587270\r\n\r\nSANTA ROSA PET SHOP LTDA ME \r\n\r\n153439254\r\n\r\nSANTOVALE COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n153608153\r\n\r\nSAO CAETANO EOLICA S A \r\n\r\n153608145\r\n\r\nSAO CAETANO I EOLICA S A \r\n\r\n153608137\r\n\r\nSAO GALVAO EOLICA S A \r\n\r\n153561939\r\n\r\nSB MONTENEGRO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n153479345\r\n\r\nSCANTRADE COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n153442174\r\n\r\nSENKO ADVANCED COMPONENTS BRASIL LIMITADA \r\n\r\n153425954\r\n\r\nSER CARIOCA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n153541326\r\n\r\nSERGIO F DA FONTE REFRIGERACAO EIRELI ME \r\n\r\n152425551\r\n\r\nSERRANA DE VALENCA COMERCIO DE PRODUTOS LTDA ME \r\n\r\n153036486\r\n\r\nSERVAM SERVICOS AMBIENTAIS LTDA \r\n\r\n153265531\r\n\r\nSETIMA ARTE OBJETOS E CURIOSIDADES LTDA \r\n\r\n153601094\r\n\r\nSETIMOB SERVICOS TECNICOS E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n153545453\r\n\r\nSEVEN REVENDEDORA E RECUPERADORA DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n153598794\r\n\r\nSILVANIA SOARES GOMES MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME ME \r\n\r\n153560193\r\n\r\nSIMOES PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA \r\n\r\n153606088\r\n\r\nSISTEMA NOVA LITORAL DE COMUNICACOES LTDA \r\n\r\n153604310\r\n\r\nSL3 PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n153546115\r\n\r\nSMART HOTEIS LTDA EPP \r\n\r\n153524103\r\n\r\nSONO SHOW MOVEIS E COLCHOES BARCELOS DOMINGOS EIRELI ME \r\n\r\n153524537\r\n\r\nSOPECAS MAQUINAS NITEROI LTDA EPP \r\n\r\n153525010\r\n\r\nSORVETERIA SANTANA COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n153138491\r\n\r\nSPE AERODROMO DEDO DE DEUS S A \r\n\r\n153601590\r\n\r\nSPE JOSE HIGINO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n153349182\r\n\r\nSPE PONTUAL 2 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n153427930\r\n\r\nSTAF CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n153568275\r\n\r\nSTARC GERADORES LOCACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n153582642\r\n\r\nSTARFEST INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n153498919\r\n\r\nSTART VENDAS E FRANCHISING LTDA ME \r\n\r\n153604506\r\n\r\nSTUDIO MH ARQUITETURA LTDA ME \r\n\r\n153588136\r\n\r\nSUACLINICA PSICOTERAPIA E NEUROPSICOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n153603917\r\n\r\nSUE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n153603682\r\n\r\nSUL COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n153598913\r\n\r\nSUPPERTOP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n153586125\r\n\r\nSUSHI DE RESENDE RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n153603119\r\n\r\nT H T 2000 ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n153477580\r\n\r\nTAIKA DECORACOES E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n153583452\r\n\r\nTAXICALL TAXI OFFICE LTDA ME \r\n\r\n153581867\r\n\r\nTEC COLOR HAIR COSMETICOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n153608064\r\n\r\nTECOP TERMINAL DE COMBUSTIVEIS DA PARAIBA LTDA \r\n\r\n153465190\r\n\r\nTENDENCIA INFORMACOES E SISTEMAS LTDA \r\n\r\n153598468\r\n\r\nTENDENCIA INFORMACOES E SISTEMAS LTDA \r\n\r\n153407255\r\n\r\nTHAYLANE JOIAS LTDA ME \r\n\r\n153601574\r\n\r\nTHE NORTH FACE MORUMBI VESTUARIOS LTDA \r\n\r\n153588128\r\n\r\nTMKT SERVICOS DE MARKETING LTDA \r\n\r\n153561610\r\n\r\nTOP PRIME COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n153582324\r\n\r\nTOP SPOT PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n153587555\r\n\r\nTORREZAO BAZAR E RACOES LTDA EPP \r\n\r\n153578610\r\n\r\nTRANSFAMILIA TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n153604093\r\n\r\nTRANSNIT TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n153600225\r\n\r\nTREND SEVEN PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153606363\r\n\r\nTRIDAX ENGENHARIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n153606770\r\n\r\nTRIGOMANIA MASSAS LTDA ME \r\n\r\n153607041\r\n\r\nTRUCKMEC COMERCIO E RECUPERACAO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA ME \r\n\r\n153422734\r\n\r\nTS 19 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153601213\r\n\r\nUBUNTU FILMES LTDA \r\n\r\n153403705\r\n\r\nUNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL \r\n\r\n153604263\r\n\r\nUNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A (UTIL) \r\n\r\n153605006\r\n\r\nUNINVEST ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A \r\n\r\n153582650\r\n\r\nURBAN ARQUITETURA LTDA ME \r\n\r\n153447419\r\n\r\nUTE GNA I GERACAO DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n153253568\r\n\r\nV & V CONFECCOES DE ARTIGOS PARA PET SHOP LTDA \r\n\r\n153558830\r\n\r\nV A GONZALEZ DEL RIO ME \r\n\r\n153582618\r\n\r\nV2M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP \r\n\r\n153443472\r\n\r\nVALENTIM INSIDE MODAS EIRELI ME \r\n\r\n153405880\r\n\r\nVARANDAO DOS QUEIJOS DE BACAXA LTDA ME \r\n\r\n153271116\r\n\r\nVERONICA ANDRADE S XAVIER TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n153585943\r\n\r\nVIANA FIRE INSTALACOES COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153506202\r\n\r\nVIDA SAUDAVEL SUPLEMENTOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n153601515\r\n\r\nVIEIRA BARROS RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n153501375\r\n\r\nVILA DA TERRA EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA \r\n\r\n153605065\r\n\r\nVILA DO CONDE TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n153410795\r\n\r\nVILEMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n153605448\r\n\r\nVITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A \r\n\r\n153370793\r\n\r\nVITORIA FASHION MODAS LTDA ME \r\n\r\n153370874\r\n\r\nVITORIA FASHION MODAS LTDA ME \r\n\r\n153463775\r\n\r\nVIVA SHOPPING DA BELEZA LTDA ME \r\n\r\n153423811\r\n\r\nVORTECH YACHT SERVICE LTDA ME ME \r\n\r\n153602473\r\n\r\nVRF INSTALACOES E REPAROS LTDA ME \r\n\r\n153484357\r\n\r\nVULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA \r\n\r\n153581859\r\n\r\nW SANTOS PISCINAS ME \r\n\r\n153467266\r\n\r\nWANDERLUST COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n153585811\r\n\r\nWAYNE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n153585749\r\n\r\nWAYNE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n153582340\r\n\r\nWINTOUR COOPERATIVA DE TRANSPORTE TURISTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n153607327\r\n\r\nWR RJ EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n153545399\r\n\r\nY A DIAS COMERCIO RECICLAGEM E TRANSPORTADORA ME \r\n\r\n153603798\r\n\r\nY CRISTINA ALVES DE SOUZA GAS GNV ME \r\n\r\n153541229\r\n\r\nZ TEC 16 COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n153600063\r\n\r\nZAMMI INSTRUMENTAL LTDA \r\n\r\n153547774\r\n\r\nZICATTO E HILBIG COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n153356073\r\n\r\nZK CONSULTORIA E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n153562080\r\n\r\nZOE DE MERITI CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n153546204\r\n\r\nZOT COMERCIO DE ROUPAS FEMININAS LTDA ME \r\n\r\nId: 1897498"
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                                "Despachos de 13 outubro 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n153586567\r\n\r\n153602910\r\n\r\n153540648\r\n\r\n153608366\r\n\r\n153604859\r\n\r\n153607980\r\n\r\n152914714\r\n\r\n153200383\r\n\r\n153605030\r\n\r\n153441038\r\n\r\n153584130\r\n\r\n153604590\r\n\r\n153601264\r\n\r\n153054948\r\n\r\n153054972\r\n\r\n153054999\r\n\r\n153561718\r\n\r\n153601469\r\n\r\n153540702\r\n\r\n153200286\r\n\r\n153603011\r\n\r\n153599120\r\n\r\n153116161\r\n\r\n153603321\r\n\r\n153584335\r\n\r\n153565390\r\n\r\n153604786\r\n\r\n153313889\r\n\r\n153601060\r\n\r\n153604913\r\n\r\n153154012\r\n\r\n153604603\r\n\r\n153601337\r\n\r\n153603933\r\n\r\n153508230\r\n\r\n153600853\r\n\r\n152997768\r\n\r\n153607599\r\n\r\n153118318\r\n\r\n153563583\r\n\r\n153546034\r\n\r\n153586257\r\n\r\n153558792\r\n\r\n153601132\r\n\r\n153600136\r\n\r\n153605413\r\n\r\n153601175\r\n\r\n153601493\r\n\r\n153585757\r\n\r\n153440031\r\n\r\n153580062\r\n\r\n153544058\r\n\r\n153540656\r\n\r\n152751769\r\n\r\n152733787\r\n\r\n152285555\r\n\r\n153586800\r\n\r\n153599030\r\n\r\n153260084\r\n\r\n153604034\r\n\r\n153485116\r\n\r\n153562757\r\n\r\n153015233\r\n\r\n153564024\r\n\r\n153587075\r\n\r\n153420898\r\n\r\n153525681\r\n\r\n153601400\r\n\r\n153600691\r\n\r\n153605154\r\n\r\n153600829\r\n\r\n153586095\r\n\r\n153604255\r\n\r\n153604174\r\n\r\n153214147\r\n\r\n153586982\r\n\r\n152131540\r\n\r\n153016418\r\n\r\n153583622\r\n\r\n153598840\r\n\r\n153476583\r\n\r\n152281380\r\n\r\n153605871\r\n\r\n153520604\r\n\r\n153604751\r\n\r\n153420510\r\n\r\n153526173\r\n\r\n153193611\r\n\r\n153235543\r\n\r\n153543612\r\n\r\n140596160\r\n\r\n152614583\r\n\r\n153158522\r\n\r\n153100516\r\n\r\n153333588\r\n\r\n153601299\r\n\r\n153604352\r\n\r\n152916555\r\n\r\n153606355\r\n\r\n153159910\r\n\r\n153160110\r\n\r\n153588284\r\n\r\n153079177\r\n\r\n153600179\r\n\r\n152948554\r\n\r\n153600080\r\n\r\n153583720\r\n\r\n153562110\r\n\r\n153476680\r\n\r\n153476982\r\n\r\n153607548\r\n\r\n153600284\r\n\r\n153600209\r\n\r\n153600160\r\n\r\n153484349\r\n\r\n153484438\r\n\r\n153607254\r\n\r\n153587814\r\n\r\n153582626\r\n\r\n153588110\r\n\r\n153517263\r\n\r\n153565080\r\n\r\n153231491\r\n\r\n153567694\r\n\r\n153600276\r\n\r\n153587172\r\n\r\n153318805\r\n\r\n153561882\r\n\r\n153423161\r\n\r\n153403624\r\n\r\n153588306\r\n\r\n153540150\r\n\r\n153598514\r\n\r\n153601230\r\n\r\n153583665\r\n\r\n153599987\r\n\r\n153079827\r\n\r\n153600390\r\n\r\n153603720\r\n\r\n153599405\r\n\r\n153440058\r\n\r\n153191651\r\n\r\n153561688\r\n\r\n153606991\r\n\r\n153254440\r\n\r\n153599871\r\n\r\n153175800\r\n\r\n153605626\r\n\r\n153600870\r\n\r\n153605740\r\n\r\n153585242\r\n\r\n153585277\r\n\r\n153356561\r\n\r\n153597500\r\n\r\n153600802\r\n\r\n153582294\r\n\r\n153619139\r\n\r\n153599006\r\n\r\n153585889\r\n\r\n153600349\r\n\r\n153560037\r\n\r\n153588187\r\n\r\n153607700\r\n\r\n153600560\r\n\r\n153233834\r\n\r\n153606045\r\n\r\n153523271\r\n\r\n153582480\r\n\r\n153602023\r\n\r\n153485060\r\n\r\n153603410\r\n\r\n153601329\r\n\r\n153567597\r\n\r\n153603542\r\n\r\n153561696\r\n\r\n153600233\r\n\r\n153561742\r\n\r\n153429135\r\n\r\n153584343\r\n\r\n153117974\r\n\r\n152093257\r\n\r\n152113568\r\n\r\n153607483\r\n\r\n153600918\r\n\r\n153600497\r\n\r\n153570547\r\n\r\n153601426\r\n\r\n153588314\r\n\r\n153588195\r\n\r\n153559683\r\n\r\n153446145\r\n\r\n153460385\r\n\r\n153387742\r\n\r\n153387734\r\n\r\n153579455\r\n\r\n153606207\r\n\r\n153567295\r\n\r\n153606533\r\n\r\n153605200\r\n\r\n153357444\r\n\r\n153194570\r\n\r\n153607645\r\n\r\n153606622\r\n\r\n153605839\r\n\r\n153557850\r\n\r\n153600950\r\n\r\n153565870\r\n\r\n153604557\r\n\r\n153604190\r\n\r\n152974920\r\n\r\n153598905\r\n\r\n153519983\r\n\r\n153588080\r\n\r\n152976922\r\n\r\n153402628\r\n\r\n153603399\r\n\r\n152691332\r\n\r\n152914811\r\n\r\n153607777\r\n\r\n153391669\r\n\r\n153580330\r\n\r\n153547731\r\n\r\n153567430\r\n\r\n153606886\r\n\r\n153584297\r\n\r\n153568160\r\n\r\n153604107\r\n\r\n152284869\r\n\r\n153603151\r\n\r\n153587709\r\n\r\n153441151\r\n\r\n153606576\r\n\r\n153586028\r\n\r\n153585994\r\n\r\n153600373\r\n\r\n153561734\r\n\r\n153604298\r\n\r\n153581816\r\n\r\n153600128\r\n\r\n153604018\r\n\r\n152954791\r\n\r\n153603755\r\n\r\n153607289\r\n\r\n153600500\r\n\r\n153598018\r\n\r\n153541415\r\n\r\n153231521\r\n\r\n153563990\r\n\r\n153502150\r\n\r\n153604379\r\n\r\n153557672\r\n\r\n153542632\r\n\r\n153607718\r\n\r\n153157364\r\n\r\n153583711\r\n\r\n153561548\r\n\r\n153580127\r\n\r\n153135379\r\n\r\n153588209\r\n\r\n153607840\r\n\r\n153481625\r\n\r\n142214906\r\n\r\n153599090\r\n\r\n153605804\r\n\r\n153605766\r\n\r\n153605731\r\n\r\n153605685\r\n\r\n153605693\r\n\r\n153605162\r\n\r\n153605723\r\n\r\n153605774\r\n\r\n153605669\r\n\r\n153605855\r\n\r\n153605561\r\n\r\n153605260\r\n\r\n153605588\r\n\r\n153597747\r\n\r\n153607807\r\n\r\nId: 1897499"
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