{
    "2015-10-21": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1901391": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e em simetria com o Poder Executivo, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público, bem como aos demais interessados, que a comemoração do “Dia do Servidor Público” foi transferida para 30 de outubro de 2015 (sexta-feira) e que, em consequência, haverá expediente normal no dia 28 de outubro de 2015 (quarta-feira).\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, e a SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISAM à candidata abaixo relacionada que deverá comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, 350, 3º andar, Diretoria de Recursos Humanos, no dia e horário abaixo indicados, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO. \r\n\r\nA candidata deverá apresentar, na ocasião, os seguintes documentos originais e cópias simples (não autenticadas): carteira de identidade (Secretaria de Segurança Pública ou Identidade Militar), CPF, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, certidão de nascimento ou casamento, declaração de união estável, certidão de nascimento do(s) filho(s), cópia do CPF do cônjuge ou companheiro e do(s) filho(s), título de eleitor, comprovante da última eleição ou certidão de quitação eleitoral, certificado de reservista, cópia da declaração de bens relativa ao último exercício fiscal com recibo de envio à Receita Federal, comprovante de residência, comprovante de escolaridade exigida para o cargo, três fotos 3x4, recentes e coloridas, e currículo atualizado.\r\n\r\nOs servidores que ingressarem no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro a partir de 04/09/2013 estarão sujeitos ao regime de previdência disciplinado pela Lei Estadual nº 6.243, de 21 de maio de 2012.\r\n\r\nVAGA DE AMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDia: 22 de maio de 2015 \r\n\r\nHorário: 13h\r\n\r\nAnalista do Ministério Público - Área: Processual\r\n\r\nINAH GOMES DE ALMEIDA COHEN - 160º LUGAR\r\n\r\nId: 1901391"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {}
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1901115": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 384/2015*\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 27/10/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101.250-2/2011 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ/Imputação de Débito ao INSTITUTO BRASILEIRO DE DIFUSÃO E CONHECIMENTO - IBCOM, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL.\r\n\r\nProcesso TCE nº 234.956-6/2010 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE SAO JOÃO DA BARRA/Imputação de Débito a CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS.\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 30.09.2015\r\n\r\nId: 1901115"
                    ],
                    "1901116": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 392/2015*\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 27/10/2015, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115.552-7/2002 - TERMO/ADITIVO/CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS/Recurso de Reconsideração interposto por CELSO LEITÃO CORRÊA e SIDNEY WERNECK DOS SANTOS RESPECTIVAMENTE PRESIDENTE E DIRETOR DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE.\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 01.10.2015\r\n\r\nId: 1901116"
                    ],
                    "1901117": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 393/2015*\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 27/10/2015, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207.905-6/2012 - CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN/Embargos de Declaração interposto por EDUARDO RAMOS DA PAIXÃO, ex-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN.\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 01.10.2015\r\n\r\nId: 1901117"
                    ],
                    "1901114": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 402/2015*\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 27/10/2015, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.851-7/2011 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍ LIO/PREFEITURA DE MACAÉ/Imputação de Débito a RIVERTON MUSSI RAMOS solidariamente com SYLVIO LOPES TEIXEIRA, ex-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 02.10.2015.\r\n\r\nId: 1901114"
                    ],
                    "1901113": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 407/2015*\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 27/10/2015, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215.305-6/2011 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO/PREFEITURA DE MIRACEMA/Recurso de Reconsideração interposto por IVANY SA MEL\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 06.10.2015\r\n\r\nId: 1901113"
                    ],
                    "1901112": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 433/2015*\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 22/10/2015\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nMUNICÍPIO: PINHEIRAL\r\n\r\nINTERESSADO: JOSÉ ARIMATHÉA OLIVEIRA\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 218.633-0/2015\r\n\r\nCONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 14.10.2015\r\n\r\nId: 1901112"
                    ],
                    "1901111": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 458/2015*\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 03/11/2015\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nMUNICÍPIO: SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nINTERESSADO: JOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 225.007-6/2015\r\n\r\nCONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 20/10/2015.\r\n\r\nId: 1901111"
                    ],
                    "1900795": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 460/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 12/11/2015, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 112.420-2/2013 - APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO/Recurso de Revisão interposto pelo RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nId: 1900795"
                    ],
                    "1900796": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 461/2015\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 27/10/2015\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nMUNICÍPIO: NATIVIDADE\r\n\r\nINTERESSADO: MARCOS ANTÔNIO DA SILVA TOLEDO (01/01 a 02/02/2014, 10/02 a 20/03/2014 e 29/03 a 23/06/2014) e FABIANO FRANÇA VIEIRA (03/02 a 09/02/2014, 21/03 a 28/03/2014 e24/06 a 31/12/2014) \r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 210.338-6/2015\r\n\r\nId: 1900796"
                    ],
                    "1900797": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 462/2015\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 27/10/2015\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nMUNICÍPIO: SEROPÉDICA\r\n\r\nINTERESSADO: ALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 214.026-3/2015\r\n\r\nId: 1900797"
                    ],
                    "1900798": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 463/2015\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 27/10/2015\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nMUNICÍPIO: CARAPEBUS\r\n\r\nINTERESSADO: AMARO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 217.150-1/2015\r\n\r\nId: 1900798"
                    ],
                    "1900799": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 464/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 05/11/2015, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227.612-3/2011 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE JAPERI/Imputação de Débito a IVALDO BARBOSA DOS SANTOS.\r\n\r\nId: 1900799"
                    ],
                    "1900985": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 465/2015\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 05/11/2015\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nMUNICÍPIO: BELFORD ROXO\r\n\r\nINTERESSADO: ADENILDO BRAULINO DOS SANTOS\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 214.096-8/2015\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 30/10/2015\r\n\r\nId: 1900985"
                    ],
                    "1900986": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 466/2015\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 05/11/2015\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nMUNICÍPIO: ITABORAÍ\r\n\r\nINTERESSADO: HELIL BARRETO CARDOZO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 214.097-2/2015\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 30/10/2015\r\n\r\nId: 1900986"
                    ],
                    "1900987": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 467/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 05/11/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 112.904-7/2009 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/SEC EST EDUCAÇÃO/Recurso de Reconsideração interposto por MAX FONSECA PIERINI, CONTRA DECISÃO PROFERIDA NA SESSÃO DE 17.11/11.\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.718-8/2011 - CONTRATO/DE COMPRAS/PREFEITURA DE ARARUAMA/Recurso de Reconsideração interposto por ANDRÉ LUIZ MÔNICA E SILVA, contra decisão proferida em sessão de 27.01.15.\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.362-9/2009 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Recurso de Reconsideração interposto por LASTRO INDÚSTRIAS GRÁFICAS LTDA, através do representante legal Sr. João Morani Veiga, contra decisão proferida em sessão de 01.10.13.\r\n\r\nProcesso TCE nº 241.538-5/2012 - CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA DE CABO FRIO/Recurso de Reconsideração interposto por MARCOS DA ROCHA MENDES, por intermédio do seu Procurador Sr. André dos Santos Lobo, contra decisão proferida em sessão de 16.06.15.\r\n\r\nProcesso TCE nº 128.845-6/2011 - APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE/Recurso de Revisão interposto por RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ, CONTRA DECISÃO PROFERIDA NA SESSÃO DE 12.12.13.\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.261-8/2011 - CONTRATO/OUTROS/PREFEITURA DE JAPERI/Embargos de Declaração interposto por IVALDO BARBOSA DOS SANTOS, por intermédio de sua Procuradora Sra. Fabiola Monteiro Furtado, contra decisão proferida na sessão de 09.06.15.\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.833-4/2014 - REPRESENTAÇÃO/PREFEITURA DE RIO BONITO/Embargos de Declaração interposto por LIMPATECH SERV CONST LTDA., por intermédio de se Procurador Fábio Medina Osório (OAB-RJ nº 160107), contra decisão proferida em sessão de 18.06.15.\r\n\r\nProcesso TCE nº 209.197-7/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO/PREFEITURA DE MAGÉ/Embargos de Declaração interposto por NESTOR DE MORAES VIDAL NETO, contra decisão proferida em sessão de 10.02.15.\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.662-0/2014 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE BELFORD ROXO/Embargos de Declaração interposto por ALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO, contra decisão proferida em sessão de 09.07.15.\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.751-5/2011 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL/Embargos de Declaração interposto por MÁRCIO DE ABREU OLIVEIRA, contra decisão proferida em sessão de 24.02.15.\r\n\r\nProcesso TCE nº 227.368-5/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES/Embargos de Declaração interposto por JOSÉ LUIZ FAZOLI, contra decisão proferida em sessão de 30.06.15.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.720-9/2010 - CONVÊNIO/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Embargos de Declaração interposto por JAILSON DE SOUZA E SILVA, por intermédio de seu Procurador Sr. Bruno Fernandes ( OAB-RJ nº 167.652), contra decisão proferida em sessão de 11.06.15.\r\n\r\nProcesso TCE nº 118.753-9/2013 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ/Imputação de Débito a FEDERAÇÃO DE FUTEBOL SOCIETY DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 233.727-2/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE IGUABA GRANDE/Imputação de Débito ao CENTRO DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DE IGUABA - CACAI.\r\n\r\nId: 1900987"
                    ],
                    "1900988": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 468/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 12/11/2015, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 114.249-1/2005 - APOSENTADORIA/FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA/Recurso de Reconsideração interposto por MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL - TCE\r\n\r\nId: 1900988"
                    ],
                    "1901026": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 469/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 10/11/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 209.114-5/2013 - PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS/FUNDO MUN EDUCAÇÃO CAMBUCI/Recurso de Reconsideração interposto por AGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.415-8/2002 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE ANGRA DOS REIS/Recurso de Reconsideração interposto por ELIAS JOSÉ RABHA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.430-0/2012 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE ANGRA DOS REIS/Recurso de Revisão interposto por AGUILAR RIBEIRO DA SILVA, PEDRO MANOEL DA CUNHA MIGUEL, AMILCAR JORDÃO CALDELLAS, AUTRAN GOMES DOS SANTOS, CARLOS AUGUSTO PINHEIRO, JOSÉ CARLOS GABRIEL, ODIR PLÁCIDO BARBOSA DUARTE (FALECIDO), JOSÉ MANOEL DE OLIVEIRA, MARIA DO CARMO AGUIAR, NEUZA TEREZINHA NARDELLI ROSA, JOSÉ ESSIOMAR GOMES DA SILVA, ARISTIDES JOSÉ DA CUNHA e RICARDO DE SOUZA DUTRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.738-7/2012 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE ANGRA DOS REIS/Recurso de Revisão interposto por MARCO AURÉLIO VARGAS FRANCISCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.984-7/2013 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE ANGRA DOS REIS/Recurso de Revisão interposto por CARLOS AUGUSTO PINHEIRO, MARIA DO CARMO AGUIAR, NEUZA NARDELLI, ALMICAR JORDÃO CALDELLAS E MARCOS AURÉLIO VARGAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.527-2/ 2013 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE ANGRA DOS REIS/Recurso de Revisão interposto por JOSÉ ESSIOMAR GOMES DA SILVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227.245-7/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Imputação de Débito a CÁRITAS DIOCESANA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nId: 1901026"
                    ],
                    "1901199": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 470/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 10/11/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\nProcesso TCE nº 105.928-9/1999 - PRESTAÇÃO DE CONTAS (ANTIGA)/CEASA-CENTRAIS ABASTECIMENTO EST RJ/Recurso de Reconsideração interposto por GUILHERME TARDIN BARBOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.612-2/2012 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/FUNDO MUN SAÚDE SÃO PEDRO DA ALDEIA/Recurso de Reconsideração interposto por MAGALY DE ASSIS MENDONÇA e CARLOS AUGUSTO MONTEIRO\r\n\r\nId: 1901199"
                    ],
                    "1901200": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 471/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 10/11/2015, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.377-2/2001 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO - CEC/CIA MUN ÁGUA ESGOTOS PETRÓPOLIS-CAEMPE/Embargos de Declaração interposto por DAVI RAPOSO DA SILVA E EMPRESA ENGENHARIA ENGETÉCNICA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES REPRESENTADAS PELOS SRS. NORBERTO FERNANDES NETO e WALTER GUIMARÃES DE MORAES JÚNIOR\r\n\r\nId: 1901200"
                    ],
                    "1901238": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 472/2015\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 10.11.15\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN \r\n\r\nMUNICÍPIO: SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nINTERESSADOS: FERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE - PREFEITO MUNICIPAL (01/01 A 07/03/14) CLEMENTINO DA CONCEIÇÃO - PREFEITO MUNICIPAL (08/03 A 31/12/14)\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 214.079-0/2015\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 05/11/2015\r\n\r\nId: 1901238"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "1897280": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n218447-4/09\r\n\r\nCLEBER COIMBRA FILHO\r\n\r\n11/08/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n35089/2015\r\n\r\n106297-1/14\r\n\r\nNORMA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n11/08/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n35416/2015\r\n\r\n219451-9/11\r\n\r\nDALTON BORGES DE MENDONÇA\r\n\r\n18/08/2015\r\n\r\n15 \r\n\r\n36741/2015\r\n\r\n235497-5/14\r\n\r\nFÁBIO GOMES\r\n\r\n25/08/2015\r\n\r\n15 \r\n\r\n37781/2015\r\n\r\n219089-0/15\r\n\r\nIRMA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n01/09/2015\r\n\r\n15 \r\n\r\n38331/2015\r\n\r\n235498-9/14\r\n\r\nSYLVIO DE ALBUQUERQUE NETO\r\n\r\n01/09/2015\r\n\r\n15 \r\n\r\n38817/2015\r\n\r\n212148-1/14\r\n\r\nLUCIANO CARVALHO MOTA\r\n\r\n01/09/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n38919/2015\r\n\r\n204149-9/15\r\n\r\nCAMILO SOLANO DOS SANTOS\r\n\r\n04/08/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n40373/2015\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n113517-0/14\r\n\r\nIEDA GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n07/07/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n26392/2015\r\n\r\n204202-7/15\r\n\r\nMARA REGINA DA SILVA CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n21/07/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n31555/2015\r\n\r\n217262-8/14\r\n\r\nLIGIA FABIANA GOMES DA MOTTA DE SOUZA\r\n\r\n04/08/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n34006/2015\r\n\r\n220557-2/13\r\n\r\nJEFFERSON LUIZ DE LIMA RAMALHO\r\n\r\n18/08/2015\r\n\r\n15 \r\n\r\n37267/2015\r\n\r\n206114-6/14\r\n\r\nIRANILDO CAMPOS JÚNIOR\r\n\r\n25/08/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n37755/2015\r\n\r\n206114-6/14\r\n\r\nPATRICIA CARVALHO COELHO GUIMARÃES DINIZ\r\n\r\n25/08/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n37758/2015\r\n\r\n206193-4/15\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n25/06/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n38617/2015\r\n\r\n208298-7/08\r\n\r\nGILVANA ALENCAR DOS SANTOS\r\n\r\n01/09/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n38829/2015\r\n\r\n200006-3/15\r\n\r\nLUCIANO CARVALHO MOTA\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n39092/2015\r\n\r\n105552-2/14\r\n\r\nPAULUS JOSEPHUS DE ALMEIDA BARBOSA E DACO\r\n\r\n15/09/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n39904/2015\r\n\r\n218754-5/09\r\n\r\nRUBENS SODRÉ DO NASCIMENTO\r\n\r\n22/09/2015\r\n\r\n15 \r\n\r\n41577/2015\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n204239-0/15\r\n\r\nMÁRCIO PANISSET\r\n\r\n07/07/2015\r\n\r\n26408/2015\r\n\r\n215913-5/14\r\n\r\nMÁRCIO PANISSET\r\n\r\n28/07/2015\r\n\r\n32696/2015\r\n\r\n210307-5/14\r\n\r\nMÁRCIO PANISSET\r\n\r\n14/07/2015\r\n\r\n33173/2015\r\n\r\n218210-9/09\r\n\r\nSERGIO LUIS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n11/08/2015\r\n\r\n36583/2015\r\n\r\n210753-9/01\r\n\r\nIRANILDO CAMPOS JÚNIOR\r\n\r\n18/08/2015\r\n\r\n36827/2015\r\n\r\n227470-4/08\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n16/06/2015\r\n\r\n38613/2015\r\n\r\n102890-3/15\r\n\r\nCLEBIO LOPES PEREIRA\r\n\r\n01/09/2015\r\n\r\n38844/2015\r\n\r\n102405-4/15\r\n\r\nRUBENITO ALTINO MORENO\r\n\r\n11/08/2015\r\n\r\n38946/2015\r\n\r\n203464-0/15\r\n\r\nMÁRCIO PANISSET\r\n\r\n15/09/2015\r\n\r\n39965/2015\r\n\r\n201217-1/10\r\n\r\nMARIA MADALENA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n10/09/2015\r\n\r\n40238/2015\r\n\r\n203474-5/15\r\n\r\nMÁRCIO PANISSET\r\n\r\n15/09/2015\r\n\r\n40376/2015\r\n\r\n240001-1/10\r\n\r\nFERNANDO SERGIO AGUILERA CAMPOS\r\n\r\n15/09/2015\r\n\r\n40618/2015\r\n\r\n216775-4/12\r\n\r\nMÁRCIO PANISSET\r\n\r\n22/09/2015\r\n\r\n41339/2015\r\n\r\n228150-8/14\r\n\r\nMÁRCIO PANISSET\r\n\r\n22/09/2015\r\n\r\n41485/2015\r\n\r\n227566-6/15\r\n\r\nJOÃO ROSA LIMEIRA JUNIOR\r\n\r\n22/09/2015\r\n\r\n41662/2015\r\n\r\n231761-6/14\r\n\r\nMÁRCIO PANISSET\r\n\r\n14/07/2015\r\n\r\n42135/2015\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n106297-1/14\r\n\r\nNORMA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n11/08/2015\r\n\r\n35150/2015\r\n\r\n221942-7/09\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n07/07/2015\r\n\r\n38615/2015\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n201065-2/13\r\n\r\nEDSON GONÇALVES SOARES JÚNIOR\r\n\r\n18/08/2015\r\n\r\n15 \r\n\r\n36373/2015\r\n\r\n203636-8/08\r\n\r\nFERNANDO LEYENDECKER ROCHA\r\n\r\n14/04/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n38010/2015\r\n\r\n235499-3/14\r\n\r\nCELIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n25/08/2015\r\n\r\n15 \r\n\r\n38269/2015\r\n\r\n113498-8/14\r\n\r\nKARLA RENATA MONTEIRO PEREIRA\r\n\r\n25/08/2015\r\n\r\n15 \r\n\r\n38699/2015\r\n\r\n222590-3/07\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n03/09/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n39065/2015\r\n\r\n233070-7/13\r\n\r\nLUCIANO CARVALHO MOTA\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\n15 \r\n\r\n39179/2015\r\n\r\nId: 1897280"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1901276": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.10.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 300.970-9/2014 - Reginaldo Caetano da Silva. DEFIRO o pedido de pagamento da dívida em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.247-6/2015 - Maria Regina dos Santos Garcia, matr. 02/1412/3-8. DEFIRO o pedido de isenção do imposto de renda, a contar de 04.09.2015.\r\n\r\nId: 1901276"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1901277": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 09.10.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 302.556-5/2015 - Maria Cecilia Romeiro Carnaval, matr. 02/0358/3-3; Albano da Silva Pinto Teixeira, matr. 02/1835/0-6; Waner Silveira Guimarães, matr. 02/2075/0-1; Isabel Moreira, matr. 02/2690/0-1; Lucianny Maria C. de Mendonça, matr. 02/2928/0-8; Isac Glasman, matr. 02/2930/0-5; Adriana Hudson da Silva, matr. 02/2948/0-4; Gilson Barbosa Felix, matr. 02/2994/0-1; Cecilia Correa Ferrari Rey, matr. 02/3102/0-3; Luiz Antonio da Conceição, matr. 02/3134/0-6; Eduardo Gomes e Barros, matr. 02/3144/0-9; Ulbana Ribeiro Marques, matr. 02/3154/0-2; Paulo Sergio da Silva Inacio, matr. 02/3160/0-7; Marcos Eloy Santos, matr. 02/3161/0-9; Monica de Oliveira Lima, matr. 02/3166/0-9; Emanuel Leite Trindade, matr. 02/3175/0-0; Edno Hipolito, matr. 02/3253/0-4; Sergio Ricardo do Sacramento, matr. 02/3420/0-7; Marcelo Xavier Milward, matr. 02/3444/0-1; Carlos Augusto da Silva Barbosa, matr. 02/3456/0-8; Isabel Cristina Nunes Alves, matr. 02/3502/0-9; Hermano Duarte Ribeiro, matr. 02/3667/0-1; Alfa Maria Cidreira da Conceição, matr. 02/3677/0-4; Luiz Machado Gomes, matr. 02/3713/0-2; Leo nardo Mazzaro Coelho, matr. 02/3775/0-4; Ederson dos Santos Macieira, matr. 02/4303/0-8; Jose Ricardo da Silva Viegas, matr. 02/4311/0-7; Eduardo Godoy Queiroz, matr. 02/4311/0-7; Gustavo Alvim de Goes Bezerra, matr. 02/4340/0-4; Patricia Rodrigues F. de Oliveira, matr. 02/4346/0-6; Alexandre Carvalho Costa, matr. 02/4352/0-1; Suzane Fatima da Costa, matr. 02/4440/0-8; Adriana Wiltner de Souza; Andre Luiz Santos da Silva; Elma Cerqueira de La Fuente; Dirce Maris Gomes Carneiro. AUTORIZO a majoração/alteração do valor do auxílio-saúde, a contar do mês de outubro de 2015.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.557-9/2015 - Thiago Sa Marcondes, matr. 02/4330/0-7; Napoleão Cristiano Xavier Sabia, matr. 02/4485/0-7. AUTORIZO a concessão do auxílio-saúde, a contar do mês de outubro de 2015.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.544-2/2015 - Julio Cesar Barros dos Santos, matr. 02/3008/0-1; Marcia de Menezes de Assis Gomes, matr. 02/3048/0-3; Glauber Gil de Vasconelos Silva, matr. 02/3086/0-1; Napoleão Cristiano Xavier Sanabia, matr. 02/4485/0-0; Renata Di Masi Palheiro, matr. 02/4247/0-4; Nelio da Silva de Carvalho, matr. 02/4327/0-2; Marcelo Rodrigues Costa, matr. 02/4363/0-6. AUTORIZO a concessão do pagamento do auxílilo-educação, a contar do mês de outubro de 2015. \r\n\r\nProc. TCE nº 302.543-8/2015 - Paulo Cezar Lopes Guerra, matr. 02/1707/0-7; Osmar Ferreira da Silva Junior, matr. 02/1999/0-6; Sergio de Oliveira, matr. 02/2160/3-2; Francisco Anselmo de Freitas, matr. 02/2553/0-1; Marcio Lineu Martins de Attayde, matr. 02/2895/0-9; Gerson Vieira dos Santos, matr. 02/3157/0-8; Domingo Antonio Baptista Dias F. D´Almeida; Rita de Cassia Nunes Pimentel; Rogerio dos Santos Vieira; Marcos Aurelio Costa; Edison da Cruz de Cóes. AUTORIZO a majoração/alteração do pagamento do auxílio-educação, a contar do mês de outubro de 2015. \r\n\r\nId: 1901277"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1901233": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 04 AO CONTRATO Nº 16/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº: 302.403-0/2014\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e EAJL EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de manutenção preventiva mensal e corretiva, sem reposição de peças do sistema de combate a incêndio nas instalações do TCE-RJ\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Alteração do objeto previsto na Cláusula Primeira do Contrato nº 16/2012, na forma discriminada na tabela de fls: 95, com a supressão do imóvel sito à Rua Buenos Aires 309 - Centro - Rio de janeiro e do imóvel sito à Avenida Jansen de Melo nº 03 - Palácio Conselheiro Reynaldo Sant'anna - Niterói e a inclusão dos imóveis situados na Praça da República nº 50, Edifício Rui Barbosa e na Rua da Constituição nº 40/44, ambos no Centro do Rio de Janeiro/RJ, ficando mantido o valor mensal atual do Contrato\r\n\r\nDATA : 25/09/2015\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Marciel Briganti - Matr. 02/4264 (Titular da Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Frederico Guimarães - Matr: 02/3901 (Coordenadoria de Segurança e de Prevenção e Combate a Incêndio - CPC)\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/10/2015\r\n\r\nId: 1901233"
                        ]
                    },
                    "Comissão Permanente de Pregão": {
                        "Atos": {
                            "1901281": [
                                "IB - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nDe forma a atender o princípio da publicidade e a determinação contida no § 2º, do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93, o Pregoeiro do TCE-RJ torna público que a Ata de Registro de Preços nº 86/2015 decorrente do Pregão Eletrônico nº 35/2015, processo nº 300.999/7-15, que objetivou o registro de preços para fornecimento de scanners de produção para o TCE-RJ, está devidamente disponibilizada no sítio www.tce.rj.gov.br \r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1901281"
                            ],
                            "1901222": [
                                "IB - Aviso",
                                "PREGÃO PRESENCIAL N.º 54/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.330-2/15 \r\n\r\nDIA: 05/11/2015\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, ACONDICIONAMENTO E ENCAMINHAMENTO PARA DISPOSIÇÃO FINAL E/OU TRATAMENTO ESPECÍFICO ADEQUADO, DENTRO DAS NORMAS TÉCNICAS PERTINENTES, DE RESÍDUOS PERFUROCORTANTES, RESÍDUOS COMUNS DE SAÚDE E RESÍDUOS QUÍMICOS GERADOS NAS INSTALAÇÕES DO PRÉDIO ANEXO AO EDIFÍFIO-SEDE DO TCE-RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 3.121,20\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 54 - CENTRO - RJ - 4º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1901222"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1901382": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 20 de outubro de 2015, do Projeto de Resolução nº. 161 de 2015, de autoria do Deputado Papinha, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 146,\r\n\r\nDE 2015\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À V. EXA. REVMA. ROBERTO FRANCISCO FERRERÍA PAZ - BISPO DA DIOCESE DE CAMPOS.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e o respectivo diploma à V. Exa. Revma. ROBERTO FRANCISCO FERRERÍA PAZ, Bispo da Diocese de Campos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 20 de outubro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 91, DE 2015\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO DE SOUZA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REDUÇÃO DE ICMS PARA BICICLETAS E OUTROS CICLOS SEM MOTOR, SUAS PARTES E ACESSÓRIOS.\r\n\r\nAUTORIA: Deputado WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nREDUZ A ZERO A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS NAS OPERAÇÕES RELATIVAS A AQUISIÇÃO DE BICICLETAS POR PESSOAS FÍSICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 1º - Fica reduzida a zero a alíquota de ICMS nas operações relativas à aquisição de bicicleta por pessoa física, bem como as respectivas partes, acessórios, componentes, sobressalentes, conjuntos e subconjuntos - acabados e semiacabados, peças de reposição e pneumáticos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Altera o Anexo único da Lei Estadual nº 2.650 de 26 de dezembro de 1996, estabelecendo a alíquota zero para os artigos especificados no artigo primeiro desta lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 20 de outubro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 92, DE 2015\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR LUIZ FERNANDO DE SOUZA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA TÉCNICA DA FAETEC NOS LOTES 9 A 24 DA QUADRA 78, ÁREA DE 5.030 M² SITUADA À RUA IRENE LOPES SODRÉ, S/Nº, NA LOCALIDADE DENOMINADA FAZENDA ENGENHO DO MATO, MUNICÍPIO DE NITERÓI.\r\n\r\nAUTORIA: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA TÉCNICA DA FAETEC NOS LOTES 9 A 24 DA QUADRA 78, ÁREA DE 5.030 M² SITUADA À RUA IRENE LOPES SODRÉ, S/Nº, NA LOCALIDADE DENOMINADA FAZENDA ENGENHO DO MATO, MUNICÍPIO DE NITERÓI.\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo implantará uma Escola Técnica da FAETEC nos Lotes 9 a 24 da Quadra 78, área de 5.030 m² situada à Rua Irene Lopes Sodré, s/nº, na localidade denominada Fazenda Engenho do Mato, Município de Niterói.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 20 de outubro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1901382"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1901383": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 1018/2015\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 43/2015)\r\n\r\nALTERA A LEI N° 4.291, DE 22 DE MARÇO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 20.10.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o artigo 9º da Lei nº 4.291, de 22 de março de 2004, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 9º - No exercício do direito à gratuidade, do benefício tarifário concedido pelo Sistema de Bilhete Único Intermunicipal e de outros benefícios legalmente instituídos, é obrigatória a utilização do cartão eletrônico na forma prevista na Lei 4.510, de 13 de janeiro de 2005, e na Lei 5.628 de 29 de dezembro de 2009.\r\n\r\n§ 1°. O controle das gratuidades e dos benefícios tarifários valer-se-á dos meios tecnologicamente adequados, inclusive a biometria, obrigatoriamente custeados pelas concessionárias e permissionárias do serviço de transporte público de passageiro por ônibus, para garantir o seu exercício legítimo.\r\n\r\n§ 2º. A implantação do controle biométrico será efetuada por meio de cadastramento ou recadastramento dos usuários, considerando a definição de prazos de validade do cartão eletrônico a critério do Poder Concedente.” (NR)\r\n\r\nArt. 2º Fica alterado o artigo 12 da Lei nº 4.291/2004, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 12 O descumprimento das normas desta Lei por delegatária do serviço público implicará na imposição das penalidades previstas no respectivo Regulamento disciplinador.\r\n\r\n§ 1°. Em se tratando de entidade subdelegatária, nos termos do art. 5º, § 3º, sujeitar-se-á à imposição das mesmas penalidades previstas no Regulamento das empresas por ela representadas.\r\n\r\n§ 2º. No exercício das gratuidades, a sua utilização inadequada, tornando-a ilegítima, implicará:\r\n\r\na) na suspensão do benefício social;\r\n\r\nb) no cancelamento, em caso de reincidência;\r\n\r\nc) na apuração de responsabilidade penal, quando for o caso.\r\n\r\n§ 3º. Aplica-se, no que couber, ao benefício do Bilhete Único Intermunicipal, as regras contidas no § 2º” (NR).\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2015.\r\n\r\nMENSAGEM Nº 43/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2015\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à deliberação dessa Egrégia Casa o incluso Projeto de Lei que “ALTERA A LEI N° 4.291, DE 22 DE MARÇO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, a fim de, em especial, incluir o controle biométrico no Sistema de Bilhetagem Eletrônica, nos termos em que dispõe.\r\n\r\nAs gratuidades e os benefícios tarifários, tais como o Bilhete Único Intermunicipal são custeados pelo Estado do Rio de Janeiro, por meio de recursos públicos. Por constituir a biometria um dos principais mecanismos de controle para a concessão de gratuidades e benefícios tarifários legalmente instituídos, sua implantação trará a possibilidade de redução dos custos despendidos com o programa, além de conferir uma maior segurança no uso do cartão eletrônico, evitando-se fraudes.\r\n\r\nDe modo geral, as vantagens do uso da biometria são relacionadas à redução do custo operacional e ao acentuado controle das informações sobre os usuários, possibilitando, com maior transparência e eficiência, o melhor monitoramento de todo sistema e a consequente redução do uso indevido do benefício, mediante a contenção da evasão de recursos e moralizando o sistema.\r\n\r\nAlém de ser um instrumento transparente de gestão, a biometria possui a capacidade de contribuir diretamente com o estabelecimento de políticas de melhoria da mobilidade urbana. Logo, o controle por meios eficazes das gratuidades e benefícios tarifários concedidos nos serviços de transportes coletivo de passageiros no Estado do Rio de Janeiro é um imperativo da manutenção dos próprios benefícios tarifários e da boa gestão administrativa dos recursos públicos.\r\n\r\nDessa forma, avanço tecnológico deve encontrar correspondência na lei para a continuidade não só de sua vigência, mas, acima de tudo, de sua eficácia.\r\n\r\nAssim, considerando o relevante interesse público da matéria, esperando contar, mais uma vez, com o apoio e o respaldo dessa Egrégia Casa e solicitando que seja atribuído ao processo o regime de urgência, nos termos do artigo 114 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, reitero a Vossas Excelências os protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1024/2015\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 02/2015)\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DOS SERVIDORES DO QUADRO ÚNICO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 20.10.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Ficam reajustadas em 5% (cinco por cento), a contar de 1º de setembro de 2015, as remunerações dos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, de cargo de provimento em comissão, funções gratificadas e funções comissionadas, do Quadro único de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º. As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas pelas dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares.\r\n\r\nArt. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2015.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de estudo de impacto orçamentário-financeiro referente ao reajuste de 5,0%(cinco por cento) na remuneração dos servidores ativos do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPara o presente cálculo foi considerado o mês de setembro de 2015 como mês de início dos efeitos financeiros da presente medida, a qual provoca impacto na Fonte 00 - Recursos do Tesouro Estadual.\r\n\r\nO impacto estimado da referida medida totaliza R$ 37.760.685,18 em 2015, R$ 114.636.466,23 em 2016 e R$ 114.078.217,35 em 2017 na Despesa com Pessoal e Encargos Sociais deste Egrégio Poder, conforme quadro abaixo.\r\n\r\nQUADRO I\r\n\r\nPROJEÇÃO DA DESPESA NA FONTE 00 (RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL) Período 2015-2017.\r\n\r\nReceita Corrente Líquida: \r\n\r\n2015\r\n\r\n2016\r\n\r\n2017\r\n\r\n2015 = Previsão atualizada constante do RREO (Demonstrativo RCL 3º Bim 2015); 2016= RCL prevista pelo Executivo no Oficio SE/GAB nº 611- SEPLAG/RJ; 2017= RCL prevista pela DGPCF/DEPlO/DIPEC \r\n\r\n52.040.021.898,00\r\n\r\n53.122.000.000,00\r\n\r\n55.778.100.000,00\r\n\r\nCrescimento da Receita Corrente Líquida \r\n\r\n13,02%\r\n\r\n2,03%\r\n\r\n5,00%\r\n\r\nImpacto Orçamentário e Financeiro \r\n\r\n2015\r\n\r\n%RCL\r\n\r\n2016\r\n\r\n%RCL\r\n\r\n2017\r\n\r\n%RCL\r\n\r\nDESP. DE PESSOAL\r\n\r\nDespesa de Pessoal Folha Servidores ( A ) \r\n\r\n2.334.670.601,50\r\n\r\n4,49%\r\n\r\n2.326.072.333,91\r\n\r\n4,38%\r\n\r\n2.339.493.731,77\r\n\r\n4,19%\r\n\r\nDespesa de Pessoal Folha Magistrados ( B ) \r\n\r\n508.078.787,31\r\n\r\n0,98%\r\n\r\n577.701.515,25\r\n\r\n1,09%\r\n\r\n594.769.778,32\r\n\r\n1,07%\r\n\r\nReajuste de 5.00% em set-15 (Folha Servidores) (C) \r\n\r\n37.760.685.18\r\n\r\n0.07%\r\n\r\n114.636.466,23\r\n\r\n0.22%\r\n\r\n114.078.217,35\r\n\r\n0,20% \r\n\r\nTOTAL DESPESA COM PESSOAL (I) : ( A + B + C ) \r\n\r\n2.880.510.073,99\r\n\r\n5,54%\r\n\r\n3.018.410.315,38\r\n\r\n5,68%\r\n\r\n3.048.341.727,44\r\n\r\n5,47% \r\n\r\nCrescimento da Despesa de Pessoal \r\n\r\n11,14%\r\n\r\n4,79%\r\n\r\n0,99%\r\n\r\nTOTAL INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS (lI) \r\n\r\n79.143,11\r\n\r\nTOTAL DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (III) \r\n\r\n66.308.655,42\r\n\r\n33.973.596,68\r\n\r\n31.511.062,64\r\n\r\nDEA\r\n\r\nTOTAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES (IV) \r\n\r\n113.175.954,86\r\n\r\n149.437.527,33\r\n\r\n136.207.276,58\r\n\r\n3390\r\n\r\n2015\r\n\r\n2016\r\n\r\n2017\r\n\r\nDESPESA TOTAL PROJETADA IV = I+ II + III + IV) \r\n\r\n3.060.073.827,39\r\n\r\n3.201.821.439,40\r\n\r\n3.216.060.066,65\r\n\r\n2015= ORÇAMENTO AUTORIZADO NA LOA; 2016: ORÇAMENTO PREVISTO NO PLOA/VI) \r\n\r\n2.846.257.246,00\r\n\r\n3.187.320.000,00\r\n\r\nRESULTADO DO EXERCÍCIO (VII = V - VI) \r\n\r\n(213.816.581,39)\r\n\r\n(14.501.439,40)\r\n\r\nComo pode ser observado no Quadro I, o impacto da medida no que respeita à Despesa com Pessoal e Encargos Sociais representa 0,07%, 0,22% e 0,20% das Receitas Correntes Líquidas (RCL) consideradas para os exercícios de 2015, 2016 e 2017, respectivamente.\r\n\r\nSubmeto à sua apreciação\r\n\r\nSECDE, em 08 de outubro de 2015.\r\n\r\nRodrigo Silva da Conceição\r\n\r\nChefe do Serviço de Coordenação das Despesas Continuadas\r\n\r\nDe acordo.\r\n\r\nInicialmente cabe salientar que a apuração do percentual de gastos com pessoal para efeito de cumprimento dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é feita mediante a ponderação da Despesa de Pessoal do PJERJ com a Receita Corrente Líquida do Estado do RJ.\r\n\r\nO PJERJ concluiu o exercício de 2014 com um percentual de gastos com pessoal de 5,62%, acima do Limite de Alerta (5,40%) e bem próximo do Limite Prudencial (5,70%). Ao final do 1º quadrimestre de 2015, esse percentual passou a 5,19% e ao final do 2º quadrimestre de 2015, passou a 5,31%. Nos últimos dois quadrimestres citados os percentuais de gastos com pessoal foram amplamente influenciados por duas variáveis: 1) Diminuição da despesa da base móvel (últimos 12 meses) em decorrência da concentração de, praticamente, toda a despesa com a Contribuição Patronal do exercício de 2014 no primeiro quadrimestre do referido exercício; 2) Aumento da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado do RJ, nos meses de abril a agosto de 2015, em decorrência do repasse, autorizado por lei, de 37,5% do volume de depósitos judiciais os quais são contabilizados como receita corrente do Estado.\r\n\r\nO repasse de volume de depósitos judiciais citado no parágrafo precedente influenciará positivamente a arrecadação do Estado do RJ no exercício de 2015, inflando a base de apuração da receita para fins de Relatório de Gestão Fiscal (RGF). Porém essa influência será momentânea e não será verificada no RGF do 3º quadrimestre de 2016, quando a apuração do percentual de gastos com Pessoal levará em conta a despesa e a receita relativas ao período de janeiro a dezembro de 2016.\r\n\r\nSome-se a esse fato o fraco desempenho da economia brasileira nos últimos meses - que também é verificado na economia do Estado do RJ -, a expectativa de retração do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil nos exercícios de 2015 (-2,85%) e de 2016 (-1,00%) e de baixo crescimento para os exercícios de 2017 (1,07%) e de 2018 (2,00%), e estaremos diante de um cenário preocupante. (Fonte: Boletim Focus do Banco Central do Brasil - BACEN - Em 02-out-2015).\r\n\r\nNo que diz respeito à previsão da Receita Corrente Líquida do Estado do RJ, para o exercício de 2015 foi adotada a previsão atualizada da RCL constante do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (3º bimestre de 2015), no exercício de 2016 foi adotada a receita prevista pelo Poder Executivo em ofício (OFÍCIO SE/GAB Nº 611 - SEPLAG RJ) encaminhado à Presidência desta Egrégia Corte, conforme indicado no quadro I. Para o exercício de 2017, a DGPCF adota uma previsão de crescimento progressivo de 5,0% da receita em relação à prevista para o exercício de 2016, crescimento que se coaduna com as expectativas do mercado quanto ao início de recuperação da economia a partir do exercício de 2017.\r\n\r\nDo lado da despesa, foram considerados, dentre outros, os efeitos do Plano de Incentivo à Aposentadoria de Servidores, a criação, por transformação, de 673 funções gratificadas (CAI-3) na estrutura dos Gabinetes do Juízo, o provimento de 50 cargos de Juiz Substituto por meio do XVLII Concurso para ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro, as convocações de novos servidores realizadas até a presente data, o crescimento vegetativo da folha de pagamentos do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, a reclassificação, a partir de setembro de 2015, da despesa com a gratificação de locomoção dos Oficiais de Justiça, bem como os estudos de impacto já realizados que se encontram pendentes de decisão.\r\n\r\nNo que tange a reajustes, optou-se unicamente pela previsão do presente reajuste (5,0%) na remuneração de servidores, com efeitos financeiros a partir de setembro de 2015, e de um reajuste de 16,38% no subsídio dos magistrados, sendo 8,19% a partir de janeiro de 2016 e a diferença integrada a partir de março de 2016, conforme aprovado em Sessão da Comissão de Trabalho e Administração do Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados realizada em 07/10/2015). Portanto, NÃO foram previstos reajustes para os exercícios seguintes, os quais serão objeto de análise pormenorizada mais adiante, a depender do cenário de arrecadação de receitas correntes por parte do Estado, bem como dos limites de gastos com pessoal do PJERJ. Além disso, a despesa prevista nos autos do processo administrativo nº 2015-012726 (Assunto: Gratificação para Juiz Auxiliar do Tribunal do Júri) não foi considerada na presente projeção, bem como o cronograma de pagamentos de Ressarcimento de Despesas com Pessoal Requisitado da Área de Segurança do Estado do RJ (PMERJ, CBMERJ, PCERJ, etc.) foi alterado de forma a reduzir os gastos com pessoal do PJERJ.\r\n\r\nBaseadas nas premissas indicadas nos parágrafos precedentes, as projeções da DGPCF/DIPEC, constantes do quadro I, demonstram que a Despesa de Pessoal do PJERJ figurará dentro dos limites de gastos com pessoal preconizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Como demonstrado no quadro I, o percentual de gastos com pessoal previsto para o 3º quadrimestre de 2015 é de 5,54%, para o 3º quadrimestre de 2016 é de 5,68% e para o 3º quadrimestre de 2017 é de 5,47%.\r\n\r\nFinalmente, cabe considerar que, dado que o PJERJ não possui ingerência na receita do Estado do RJ, faz-se necessária a existência de um rígido controle da despesa de pessoal a fim de torna-la sustentável ao longo do tempo.\r\n\r\nPreliminarmente à Divisão de Gestão Orçamentária - DIGOR, para informar quanto à disponibilidade orçamentária.\r\n\r\nDIPEC, em 08 de outubro de 2015.\r\n\r\nEliezer Viana de Oliveira\r\n\r\nDiretor do DIPEC\r\n\r\nDe acordo com a Lei Orçamentária Anual nº 6.955/15 e com o Ato Executivo nº 13/2015 que aprovou o Quadro de Detalhamento das Receitas e das Despesas deste Tribunal, cumpre-me informar que os recursos orçamentários referentes a Pessoal e Encargos Sociais disponibilizados pelo Governo do Estado ficaram bem aquém da real necessidade deste Tribunal, razão pela qual será necessária a solicitação de crédito suplementar para honrar com as despesas previstas para o exercício de 2015, conforme disposto no quadro I.\r\n\r\nDIGOR, 08 de outubro de 2015.\r\n\r\nMaria Claudia Binato\r\n\r\nDiretora da DIGOR\r\n\r\nEm cumprimento às normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal (LRF), em especial ao art. 16, combinado com a legislação orçamentária estadual (LOA, PPA e LDO) e com a Delegação outorgada pelo artigo 1º, inciso VIII, do Ato Executivo TJ nº 71/2015, encaminho, preliminarmente a V. Exa., o estudo relativo ao impacto orçamentário-financeiro na Fonte 00 - Recursos do Tesouro Estadual - relacionado ao reajuste de 5,0% (cinco por cento) na remuneração dos servidores ativos do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, a contar de setembro de 2015.\r\n\r\nA adoção da presente medida objetiva repor, ainda que em parte, a perda de poder aquisitivo dos servidores deste Egrégio Tribunal de Justiça imposta pela inflação. Frise-se que o IPCA no acumulado setembro/2014 - agosto/2015 (período de referência da data-base) registrou alta de 9,53%, portanto bem superior ao índice de reajuste em tela.\r\n\r\nO impacto estimado da referida medida totaliza R$ 37.760.685,18 em 2015, R$ 114.636.466,23 em 2016 e R$ 114.078.217,35 em 2017 na Despesa com Pessoal e Encargos Sociais deste Egrégio Poder, conforme disposto no quadro I.\r\n\r\nImportante ressaltar os riscos fiscais envolvidos, haja vista tratar-se de Despesa de Pessoal que é objeto de tratamento pormenorizado por parte da Lei de Responsabilidade Fiscal. Em decorrência disso, a DGPCF vem reforçando o acompanhamento do desempenho das receitas correntes do Estado do RJ, e recomenda um controle, ainda maior, dos gastos com pessoal por parte do PJERJ, dada a atual frustração de arrecadação de receitas correntes experimentada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, principalmente no que tange à receita proveniente dos royalties do petróleo.\r\n\r\nPara fins de enquadramento das despesas do PJERJ dentro dos limites preconizados pela LRF, foram necessárias medidas de contingenciamento como a de não prever novos reajustes na remuneração dos servidores e no subsídio dos magistrados além dos elencados a fls. 06, a momentânea desconsideração da despesa prevista nos autos do processo administrativo nº 2015-012726 (Assunto: Gratificação para Juiz Auxiliar do Tribunal do Júri), a alteração do cronograma de pagamentos de Ressarcimento de Despesas com Pessoal Requisitado da Área de Segurança do Estado do RJ (PMERJ, CBMERJ, PCERJ, etc.) de forma a reduzir os gastos com pessoal do PJERJ, dentre outras.\r\n\r\nNa hipótese de permanência desse quadro de frustração de arrecadação a ponto de indicar a possibilidade de não realização da RCL projetada pelo Poder Executivo para o exercício de 2016 (R$ 53.122.000.000,00), novas medidas de contingenciamento de gastos deverão ser tomadas a fim de evitar o desrespeito aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nDiante das projeções apresentadas pela DGPCF/DIPEC no quadro de fls. 05, respeitadas as premissas indicadas a fls. 06, a Despesa de Pessoal do PJERJ figurará dentro dos limites de gastos com pessoal preconizados pela Lei de Responsabilidade Fis cal, sendo 5,54% em 2015, 5,68% em 2016 e 5,47% em 2017. Necessário se faz destacar que se trata de projeções e que a divulgação dos limites da Despesa de Pessoal é feita quadrimestralmente por meio do Relatório de Gestão Fiscal, com a efetiva Despesa de Pessoal e Receita Corrente Líquida.\r\n\r\nConsiderando a viabilidade fiscal demonstrada, a DGPCF está DE ACORDO com o reajuste de 5,0% (cinco por cento), a contar de setembro de 2015, na remuneração dos servidores ativos do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, entendendo ser este o índice possível para o presente momento.\r\n\r\nPreliminarmente, encaminho os presentes autos à Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas (DGPES) para elaboração da respectiva minuta de anteprojeto de lei, conforme decisão de fls. 02. \r\n\r\nDGPCF, 08 de outubro de 2015.\r\n\r\nAndré Luiz de Saboya Moledo\r\n\r\nDiretor-Geral da DGPCF\r\n\r\nMENSAGEM Nº 02/2015 \r\n\r\nRef. Proc. 2015-179996 \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2015\r\n\r\nExcelentíssimos Senhores Presidente e demais Membros da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTenho a honra de encaminhar a Vossas Excelências o PROJETO DE LEI aprovado em sessão do E. Órgão Especial deste Tribunal de Justiça, de 19.10.2015, que dispõe sobre a composição das perdas salariais dos servidores do Quadro Único de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nInspira a iniciativa assegurar o comando insculpido na Lei Estadual 4.620/2005, com as alterações trazidas pelas Leis Estaduais ns. 6.282/2012 e 6.963/2015, verificado o disposto no inciso X do artigo 37 da Constituição da República, que estabelece o dia 01 de setembro de cada ano para a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Quadro Único de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão proposta, da ordem de 5%, de acordo com o estudo de impacto financeiro realizado pela Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças, que segue em anexo, nada mais faz do que dar efetividade aos mencionados dispositivos legais, sendo certo que o referido percentual está lastreado no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, mantido o limite prudencial por ela estabelecido.\r\n\r\nRessalte-se, por pertinente, o acatamento da proposta de recomposição salarial pela representação das diversas categorias funcionais.\r\n\r\nTendo em vista a relevância da matéria que reivindica imediata regência legal, submeto as considerações à apreciação de Vossas Excelências.\r\n\r\nDesembargador LUIZ FERNANDOR RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nPresidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 16/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A LICENÇA ÀS SERVIDORAS E FUNCIONÁRIAS PÚBLICAS EM CASO DE PERDA GESTACIONAL E DE NASCIMENTO PREMATURO, NOS TERMOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutores: Deputados MARCELO FREIXO, ANA PAULA RECHUAN, ENFERMEIRA REJANE, TIA JU, MARTHA ROCHA, DANIELE GUERREIRO, FLAVIO SERAFINI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade.\r\n\r\nEm 20.10.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 83, inciso XII, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 83 - …\r\n\r\nXII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e oitenta dias, contados a partir da alta da Unidade de Tratamento Intensivo, em caso de nascimento prematuro, prorrogável no caso de aleitamento materno, por no mínimo, mais 30 (trinta) dias, estendendo-se, no máximo, até 90 (noventa) dias, e no caso de perda gestacional;”\r\n\r\nArt. 2º - O artigo 83 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro fica acrescido dos §§ 1º e 2º:\r\n\r\n\"Art. 83 - ...\r\n\r\n§ 1º - O período de licença à gestante, nos termos do inciso XII deste artigo, em caso de perda gestacional, será de 30 (trinta) dias, em caso de aborto não criminoso, e de 120 (cento e vinte) dias, quando a gestação tiver duração igual ou superior a 20 (vinte) semanas, ou o feto tiver peso corporal igual ou superior a 500 (quinhentos) gramas, e/ou estatura igual ou superior a 25 (vinte e cinco) centímetros.\r\n\r\n§ 2º - O direito à licença a gestante estende-se a todas as funcionárias públicas celetistas, empregadas das empresas públicas estaduais, das fundações estaduais e a todas as funcionárias públicas do Estado do Rio de Janeiro, independente do tipo de vínculo da funcionária.\"\r\n\r\nArt. 3º - O artigo 83, inciso XIII, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 83 - …\r\n\r\nXIII - licença-paternidade, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de 30 (trinta) dias, mesmo em caso de perda gestacional da esposa ou companheira;\"\r\n\r\nArt. 4º - O artigo 92, inciso V, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 92 - …\r\n\r\nV - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e oitenta dias, contados a partir da alta da Unidade de Tratamento Intensivo, em caso de nascimento prematuro, prorrogável no caso de aleitamento materno, por no mínimo, mais 30 (trinta) dias, estendendo-se, no máximo, até 90 (noventa) dias, e no caso de perda gestacional, nos termos no § 1º, do art. 83;\"\r\n\r\nArt. 5º - O artigo 92, inciso VI, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 92 - …\r\n\r\nVI - licença-paternidade, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de 30 (trinta) dias, mesmo em caso de perda gestacional da esposa ou companheira;\"\r\n\r\nArt. 6º - Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua promulgação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputados MARCELO FREIXO, ANA PAULA RECHUAN, ENFERMEIRA REJANE, TIA JU, MARTHA ROCHA, DANIELE GUERREIRO, FLAVIO SERAFINI, Jorge Felippe Neto, Carlos Minc, Luiz Paulo, Wanderson Nogueira, Comte Bittencourt, André Ceciliano, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Jânio Mendes, Lucinha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Tânia Rodrigues, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNa Dia Internacional da Perda Gestacional, uma audiência pública conjunta entre as Comissões de Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso, da de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania e da Mulher debateu sobre o tema e deliberou sobre a apresentação da presente Proposta de Emenda Constitucional.\r\n\r\nA legislação trabalhista e previdenciária considera que mesmo se a criança nascer morta (natimorto) ou, ainda, nascer e vier a falecer em seguida, ocorreu o parto, ocorreu o fato gerador. Isso garante a concessão do benefício da Licença Maternidade à empregada, na sua integralidade.\r\n\r\nUtilizando como parâmetro, a Lei Federal nº 8112/90 prevê no art. 207, § 4º, que a licença será de 30 dias de repouso remunerado em caso de aborto atestado por médico oficial. A Instrução Normativa INSS/PRES nº 77, de 21 de janeiro de 2015, estabelece no seu art. 343, § 5º que em caso de parto de natimorto a licença será de 120 dias.\r\n\r\nA Portaria nº 116, de 11 de fevereiro de 2009, prevê no art. 19, III, que deve ser emitida a Declaração de Óbito nos casos de gestação com duração igual ou superior a 20 (vinte) semanas, ou o feto tiver peso corporal igual ou superior a 500 (quinhentos) gramas, e/ou estatura igual ou superior a 25 (vinte e cinco) centímetros.\r\n\r\nAssim, é preciso estender às funcionárias e servidoras públicas, civis e militares, o mesmo direito à licença a gestante, nos casos de perda gestacional.\r\n\r\nTambém é preciso que o prazo de licença a gestante se inicie após a alta do prematuro da Unidade de Tratamento Intensivo, para que a mãe tenha mais qualidade no tempo que passará com sua filha ou seu filho.\r\n\r\nA PEC também iguala o período de licença a gestante das servidoras militares à das servidoras civis.\r\n\r\nPor fim, a alteração do art. 83, XIII e do art. 92, VI, ambos da Constituição Estadual se dá em razão de o cônjuge/companheiro da mulher não ter direito à licença-paternidade em casos de perda gestacional. Às vezes, concede-se afastamento por morte de familiar, mas essa não é uma interpretação uniforme. Nessas horas, todo apoio que a mulher possa ter é importante e a licença do cônjuge/companheiro terminaria por amparar o casal no momento difícil.\r\n\r\nPor essas razões, solicitamos aos nossos pares a aprovação desta Proposta de Emenda Constitucional.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1014/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DE SEREM REALIZADOS PRESENCIALMENTE CURSOS DE ATUALIZAÇÃO E DE RECICLAGEM BEM COMO CURSOS PARA OBTENÇAO DA PRIMEIRA HABILITAÇÃO JUNTO AO DETRAN/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Transportes.\r\n\r\nEm 20.10.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os cursos para obtenção da primeira habilitação, para os condutores em geral, somente poderão ser ministrados, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, de forma presencial.\r\n\r\nArt. 2º - Os cursos de atualização e reciclagem para os condutores de veículos de passeio, seguirão os termos do artigo anterior, ou seja, somente poderão ser realizados de forma presencial.\r\n\r\nArt. 3º - A regra disposta no artigo anterior não se aplica aos motoristas com atividade remunerada que se utilizam dos veículos automotores para a realização de atividades profissionais, que poderão realizar os cursos de atualização e reciclagem à distância.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro DETRAN-RJ, a regulamentação dos cursos oferecidos à distância, de acordo com a Resolução nº 168/2004 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputado DIONISIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa possibilitar a obtenção, de forma segura, da primeira habilitação pelos condutores de veículos de passeio com comparecimento presencial nos cursos de formação, bem como a reeducação e recuperação da habilitação dos condutores, de veículos de passeio com comparecimento presencial nos cursos de formação, que tiveram o direito de dirigir suspenso ou cassado. No caso específico dos condutores profissionais que tiveram o direito de dirigir suspenso ou cassado e que utilizam dos veículos no exercício de sua profissão e buscam a recuperação da habilitação, em razão do ofício exercido, o comparecimento às aulas presenciais, dentro da carga horária mínima exigida, se torna viável, sendo necessário facultar a realização do curso de atualização e reciclagem à distância, para que os mesmos não sejam impedidos de realizar suas atividades profissionais, impedindo, assim, o seu afastamento ou desligamento das empresas contratantes. Tal requerimento tem por fundamento legal o disposto na Resolução 168/2004 do CONTRAN, que em momento algum, veda a possibilidade de realização dos cursos de atualização e reciclagem na modalidade à distância, valendo ressaltar que, as duas modalidades de ensino (presencial e à distância) encontram-se regulamentadas pelo citado órgão, desde o ano de 2004.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1015/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO PROFISSIONAL DE ASSISTÊNCIA ESPIRITUAL INDIVIDUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado GERALDO PUDIM\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social.\r\n\r\nEm 20.10.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. A presente Lei regulamenta o exercício Profissional de assistência espiritual individual, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, prestada por Capelães civis ou Militares.\r\n\r\nArt. 2º. É reconhecida a profissão de Capelão Civil. \r\n\r\nParágrafo único. O exercício da assistência espiritual individual é privativo ao profissional em capelania formados e registrados na forma desta lei. \r\n\r\nArt. 3º. A atividade do profissional Capelão Civil consiste em dar assistência espiritual em hospitais, presídios, orfanatos, asilos, creches, albergues, escolas, áreas militares, empresas e instituições governamentais, sendo necessária a autorização de competência das instituições mencionadas, em caso de serviço voluntário, ou a realização de concurso público, na hipótese de serviço prestado a instituição pública. \r\n\r\nParágrafo único. O registro na Ordem dos Capelães do Brasil (O.C.B) é requisito indispensável para a inscrição no concurso público mencionado no caput.- Poderá o Capelão ser contratado como empregado devidamente regido pela CLT - Consolidação das Leis Trabalhistas, conforme CBO - Classificação Brasileira de Ocupação 2631-05, ou por um Regime Próprio. \r\n\r\nArt. 4º. O Capelão Civil é o profissional que tem a afiliação deferida pelo O.C.B, devidamente registrada nos termos desta lei. \r\n\r\nArt. 5º. A formação do Capelão Civil será feita pelas entidades de Capelania credenciadas pela O.C.B.\r\n\r\nArt. 6º. Para ingresso no processo de formação de Capelães Civil, além das exigências feitas pelas entidades de Capelania é indispensável que o candidato tenha concluído o ensino médio. \r\n\r\nArt. 7º. A O.C.B é o órgão que credencia o profissional de Capelania Civil. \r\n\r\nArt. 8º. São reconhecidas como entidades de formação de Capelania Civil todas aquelas que tenham sido registradas de acordo com o Código Civil.\r\n\r\n§ 1º . As entidades de Capelania devem apresentar a O.C.B, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da vigência desta lei, os estatutos, regimentos internos e/ou acadêmicos, processo de formação sistematizado e descrito em detalhes, código de ética, corpo docente credenciado, relação total dos Capelães que constituem os seus quadros, com qualificação e titulação completas.\r\n\r\n§ 2º. A apresentação dos documentos mencionados no § 1º habilitará a associação a formar Capelães Civis.\r\n\r\n§ 3º. Não se enquadram na exigência do § 1º a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), reconhecidas desde já como entidade competente pela O.C.B. \r\n\r\n§ 4º. a OCB estabelecerá: \r\n\r\nI - a carga horária para a formação do Capelão Civil;\r\n\r\nII - o currículo mínimo para a formação do Capelão Civil; \r\n\r\nIII - as exigências para a formação de docentes em Capelania Civil. \r\n\r\n§ 5º. A O.C.B normatizará, orientará, disciplinará e fiscalizará o exercício das atividades próprias dos Capelães Civil, atendidas as qualificações profissionais estabelecidas. \r\n\r\nArt. 9º. Compete a Ordem dos Capelães do Brasil (O.C.B) e as Seccionais Regionais da Ordem dos Capelães do Brasil (SROCB) o registro dos Capelães Civil e a fiscalização do exercício da profissão. \r\n\r\nArt. 10. AS Seccionais Regionais da Ordem dos Capelães do Brasil (SROCB)emitirão o registro profissional em conformidade com as normas da a Ordem dos Capelães do Brasil (O.C.B). \r\n\r\nArt. 11. São assegurados os direitos do Capelão Civil que, antes da vigência desta lei, já exercia a profissão sem estar vinculado a qualquer associação de Capelania.\r\n\r\nParágrafo único. A comprovação da condição de Capelão Civil será feita mediante:\r\n\r\nI - a apresentação de certificado ou declaração da entidades oficiais, e ou credenciadas pela O.C.B; \r\n\r\nII - a comprovação de que exerce a Capelania Civil por instituições beneficiadas pela prestação da Capelania Civil. \r\n\r\nArt. 12. O profissional que tiver comprovado a condição de Capelão Civil nos termos do art. 10 será registrado como Capelão Civil profissional.\r\n\r\nArt. 13. Os casos omissos serão decididos pelo a Ordem dos Capelães do Brasil (O.C.B). \r\n\r\nArt. 14. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputado GERALDO PUDIM\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA assistência espiritual individual é exercida por um profissão de Capelania civil, existente de fato, no Brasil, desde o século XVI e vem crescendo significativamente. A formação e a fiscalização do exercício do profissional de Capelania Civil nunca foram normatizados. Entendemos ser urgente a regulamentação da profissão, a fim de disciplinar todos os ângulos do seu exercício, socialmente útil e legalmente fiscalizável, para a conservação do respeito mútuo. A fiscalização, em nosso entender, contribuirá para que se evitem conflitos por falta de diretrizes. Nosso projeto de lei reconhece a competência das entidades de Capelania civil que historicamente vem formando capelães, capacitando-os para o exercício da Capelania Civil. Consideramos, ademais, que os capelães formados precisam ser credenciados pela OCB no qual examinará a formação, fornecerá o registro e fixará o código de ética e os procedimentos pertinentes, principalmente para evitar a ocorrência de oportunistas e enganadores. O projeto que ora é apresentado não cria corporativismo nem limita a prática da Capelania civil a católicos ou evangélicos, o que seria inconstitucional, mas normatiza sua prática. O projeto reconhece a Ordem dos Capelães do Brasil como o órgão competente para a fiscalização do exercício da profissão dos capelães civil. O projeto é oportuno porque a Capelania Civil atende a realidade tanto em termos de coerência como em termos de proteção à sociedade porque os resultados desta prestação de serviços diminuem significativamente os focos de tensão, maiores causadores de delitos e infelicidades humanas. Este projeto, sobretudo, fará história na saúde espiritual e mental da nossa nação porque restaura de forma legal princípios essenciais e sobretudo da profissão de Capelão Civil.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1016/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA DELEGACIA DE DESAPARECIDOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: Deputado ZITO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 20.10.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica criado no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a Delegacia de Desaparecidos, destinada a tratar exclusivamente de pessoas desaparecidas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º - A Delegacia de Desaparecidos deverá ser anexa a Delegacia Legal do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\n§ 2º - A Delegacia de Desaparecidos deve servir a todos os Municípios da Baixada Fluminense.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputado ZITO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA cidade do Rio de Janeiro tem sido palco de um surto de violência. Os eventos na área de segurança têm sido relatados a partir de três vertentes: os confrontos, que geram mortes e ferimentos em culpados e inocentes; as balas perdidas e os desaparecimentos. Os índices de pessoas desaparecidas no estado, ultrapassam a pior expectativa nesse sentido. Segundo os dados do ISP - Instituto de Segurança Pública, \"a capital segue sendo a região com maior concentração de casos de desaparecimento, 40,3% (2007) e 42,9% (2010). Logo a seguir, encontramos a Baixada Fluminense, com 25,9% (2007) e 26,1% (2010). O interior do estado continua ocupando a terceira posição no ranking dos desaparecimentos, com 24,6% (2007) e 20,8% (2010). Já a região da Grande Niterói se mantém respondendo pelos menores índices desse tipo de registro no estado, 9,2% (2007) e 10,2% (2010). Os números são relevantes. Bom lembrar que esta é uma tarefa multidisciplinar, mas até os dias de hoje não foi possível reverter esses dados, pois não há número de servidores especializados e nem programas em conjunto entre instituições. neste sentido acreditamos ser a proposição pertinente e de grande social.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1017/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O AVISO PRÉVIO PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO EM CASO DE REDUÇÃO OU SUSPENSÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; de Saneamento Ambiental; e de Economia Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 20.10.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As concessionárias de serviço público de água e esgoto do Estado do Rio de Janeiro ficam obrigadas a avisar previamente ao consumidor em caso de redução ou suspensão do abastecimento de água.\r\n\r\n§1º - Considera-se aviso prévio para os fins de que trata o caput deste artigo, o aviso realizado com antecedência de, no mínimo, 5 (cinco) dias úteis.\r\n\r\n§2º - Em caso de redução ou suspensão do abastecimento decorrente de manutenção programada da rede, o aviso será realizado com antecedência mínima de 15(quinze) dias.\r\n\r\n§3º - O aviso deverá conter a causa da redução ou interrupção, o local avariado, se houver, os bairros afetados e a previsão de retorno do fornecimento.\r\n\r\nArt. 2º - O aviso de que trata a presente lei deverá ser efetuado, dentre outros, nos seguintes meios de comunicação:\r\n\r\nI - jornais de grande circulação na região de abastecimento;\r\n\r\nII - rádios;\r\n\r\nIII - emissoras de televisão;\r\n\r\nIV - mensagem curta de texto- SMS;\r\n\r\nV - endereço eletrônico - e-mail;\r\n\r\nVI - veículos de sonorização.\r\n\r\n§1º - Em caso de redução ou suspensão do abastecimento em cidades e ou regiões que tenham veículo de mídia de circulação local, a divulgação de que trata o inciso I deste artigo será feita, obrigatoriamente, no jornal de maior circulação na região.\r\n\r\n§2º - A obrigação de que tratam os incisos II e III deste artigo deverão ser realizadas, com frequência, em horário de maior audiência, de forma a atingir o maior número de consumidores.\r\n\r\n§3º - As mensagens curtas de texto serão enviadas para o número de telefone cadastrado pelo cliente junto à concessionária.\r\n\r\nArt. 3º - Independente dos avisos de que trata o artigo 2º, a concessionária deverá divulgar ostensivamente em seu sítio eletrônico o aviso de que trata a presente lei, contendo, inclusive, o prazo de duração da redução ou suspensão do serviço.\r\n\r\nArt.4º - Nas hipóteses de redução ou suspensão no abastecimento por fatos emergenciais, o aviso de que trata a presente lei deverá ser imediato pelos meios de que tratam os artigos 2º e 3º desta Lei.\r\n\r\nArt. 5º - O descumprimento ao disposto na presente Lei, sujeitará o infrator a multa no valor de 10000 (dez mil) UFIR-RJ, por dia de redução ou suspensão no abastecimento.\r\n\r\nParágrafo Único: Em caso de reincidência, a multa de que trata o caput deste artigo será aplicada em dobro.\r\n\r\nArt 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de Outubro de 2015.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA denominada crise de abastecimento decorrente da escassez de chuvas tem acarretado dificuldades no abastecimento de água no Estado do Rio de Janeiro, causando recorrentes reduções e suspensões no fornecimento.\r\n\r\nRecentemente foi noticiada a redução do abastecimento em Niterói, São Gonçalo e região em decorrência da redução da vazão do sistema imunana-laranjal. Contudo, a falta de comunicação adequada aos usuários do serviço gerou inúmeros problemas aos moradores e comerciantes domiciliados na região, que, sem poderem precaver-se, acabaram ficando sem água.\r\n\r\nA água é um bem essencial e, por isso, todas as medidas devem ser tomadas para facilitar o acesso a ela, bem como, para informar e orientar sobre a necessidade de economia desse bem vital.\r\n\r\nA presente proposta vem no sentido de obrigar a ampla divulgação em meios próprios, de eventuais reduções ou suspensões no sistema de abastecimento de água do Estado do Rio de Janeiro, informando a ocorrência com antecedência, possibilitando ações preventivas por parte dos usuários.\r\n\r\nPor isso, peço apoio aos meus pares para aprovação da medida.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1019/2015\r\n\r\nREGULAMENTA AVISOS E NOTIFICAÇÕES POR APARELHOS DE GPS E APLICATIVOS DE NAVEGAÇÃO NO TRÂNSITO, VIA GPS, PARA RISCOS IMINENTES DE DIVERSAS NATUREZAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 20.10.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os aparelhos de navegação via GPS e os aplicativos de navegação no trânsito, via GPS, devem possuir avisos e notificações para riscos iminentes de diversas naturezas no local de destino ou em qualquer ponto do trajeto.\r\n\r\nArt. 2º - Para efeitos do caput do artigo anterior, entenda-se por riscos iminentes de diversas naturezas aquele com grande probabilidade de provocar algum acidente por:\r\n\r\nI - interrupção nas vias;\r\n\r\nII - riscos de desmoronamentos ou deslizamentos;\r\n\r\nIII - fenômenos meteorológicos, como chuvas, tormentas, cheias e oscilações de maré;\r\n\r\nIV - segurança, como áreas de conflitos, regiões com incursões policiais, altos índices de assaltos, roubos e furtos.\r\n\r\nArt. 3º - Para determinar os riscos a serem notificados, os aparelhos de GPS e aplicativos de navegação no trânsito, via GPS, podem usar dados de institutos de pesquisas, informações enviadas por usuários e dados de estações meteorológicas.\r\n\r\nParágrafo único - É obrigatório notificar quando os dados forem publicados e emitidos por órgãos oficiais, como Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Secretaria de Segurança Pública, Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro (DETRO), Departamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro (DER) e Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).\r\n\r\nArt. 4º - A inobservância ao disposto nesta Lei sujeitará o fornecedor do serviço a multa diária de 5.000 (cinco mil) UFIRs, mais responsabilidades legais por acidentes causados pela falta de notificação.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputada ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei que submeto a apreciação desta Casa Legislativa, tem por objetivo, tão somente, disciplinar as informações fornecidas pelos aparelhos de GPS e aplicativos de navegação no trânsito, via GPS.\r\n\r\nO GPS (Sistema de Posicionamento Global) é um sistema de satélites e dispositivos que tem como função fornecer informações sobre localização no globo terrestre. No Brasil, essa ferramenta foi regulamentada em 2007, através da Resolução nº 242/2007 do Conselho Nacional de Trânsito. A utilização de um GPS em veículos contribui para orientar os motoristas em seus destinos e evita voltas e mais voltas desnecessárias, auxiliando na mobilidade urbana.\r\n\r\nEsses sistemas estão sempre inovando com tecnologias avançadas. Assim, diante dessa tecnologia, esses sistemas são capazes de transmitir dados atualizados e mais eficientes aos seus usuários, como apontar áreas de conflitos, principalmente aqueles que se encontram em cidades desconhecidas. Tais medidas, como a que propomos, podem evitar acontecimentos graves como as tragédias recentes ocorridas em Niterói, região metropolitana do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor todo o exposto, conto com o apoio e respaldo de meus pares para aprovação do presente projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1020/2015\r\n\r\nALTERA A LEI 3.325 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E COMPLEMENTA A LEI FEDERAL Nº 9.795/99 NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ACRESCENTANDO-SE INCISOS AOS ARTIGOS 5º, 10º E 14º.\r\n\r\nAutor: Deputado NIVALDO MULIM\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Saneamento Ambiental; e de Educação.\r\n\r\nEm 20.10.2015\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 5º da Lei 3.325, de dezembro de 1999, passa a vigorar acrescido dos seguintes incisos: XI e XII.\r\n\r\n“Art.5º - ...\r\n\r\nXI- O reconhecimento da interdependência entre meio ambiente, seres humanos e animais;\r\n\r\nXII- O estudo dos preceitos de bem-estar animal e das necessidades espécie-específicas dos animais.\r\n\r\nArt. 2º - O art. 10º em seu § 2º da Lei 3.325, de dezembro de 1999, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\n“Art 10º - ...\r\n\r\n§ 2º - ...\r\n\r\nA educação ambiental deverá ser desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal, envolvendo necessariamente, os seguintes aspectos, independentemente de outros a serem acrescidos, de acordo com o desenvolvimento científico e cultural da sociedade:\r\n\r\nI- Interdependência entre o meio ambiente natural, o socioeconômico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade e ética;\r\n\r\nII- Interdependência entre as questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais;\r\n\r\nIII- Interdisciplinaridade no trato das questões ambientais;\r\n\r\nIV- Vinculação indispensável da temática ambiental ao processo democrático e participativo na sociedade;\r\n\r\nV- Consciência do poder de mudança de práticas e hábitos, por meio de políticas públicas de atitudes individuais;\r\n\r\nVI- debates envolvendo:\r\n\r\na) mudanças climáticas;\r\n\r\nb) produção sustentável;\r\n\r\nc) consumo sustentável;\r\n\r\nd) perda da biodiversidade;\r\n\r\ne) conservação e preservação dos recursos hídricos;\r\n\r\nf) produção de energia;\r\n\r\ng) uso de agrotóxicos;\r\n\r\nh) infraestrutura adequada à sustentabilidade;\r\n\r\ni) saneamento ambiental;\r\n\r\nj) reciclagem;\r\n\r\nk) bem-estar e saúde animal.\r\n\r\nVII - a compreensão e a aplicação dos preceitos de bem-estar, saúde animal e dos impactos derivados das ações e intervenções humanas sobre o meio ambiente e seus componentes.\r\n\r\nArt. 3º - O parágrafo único do art. 14º da Lei 3.325, de dezembro de 1999, passa a vigorar acrescido dos seguintes incisos: IX, X, XI, XII e XIII.\r\n\r\n“Art.14º - ...\r\n\r\n. Parágrafo único ...\r\n\r\nIX- a realização de campanhas educativas com o objetivo de informar e conscientizar as pessoas sobre a necessidade de o vestuário e as tendências da moda adequarem-se à demanda por sustentabilidade ambiental, envolvendo reduzida utilização de matéria-prima, maior utilização de produtos reciclados e crescente criatividade na reutilização de peças já existentes, tendo em vista uma produção e um consumo mais consciente e sustentável no setor;\r\n\r\nX - a realização de campanhas educativas com o objetivo de informar e conscientizar as pessoas sobre a necessidade de as tendências da moda adequarem-se ao viés ético da sustentabilidade ambiental, buscando produtos alternativos para a confecção de vestuário e acessórios, visando a não elaboração a partir da extração ou utilização da pele de animais silvestres nativos ou exóticos, domésticos ou domesticados.\r\n\r\nXI - a realização de campanhas educativas com o objetivo de informar, conscientizar e promover padrões de comportamento sobre os aspectos de segurança, trânsito, saúde e esportes compatíveis com a redução da poluição ambiental.\r\n\r\nXII - a realização de campanhas que versem sobre a conscientização da população deverão ser abordados, enfatizando a guarda responsável, permanente ou provisória; necessidades básicas do animal, como alimentação, hidratação, bem-estar, zoonoses, controle populacional, saúde pública, vacinação, vermifugação, primeiros socorros, etc.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputado NIVALDO MULIM\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Brasil ocupa quase metade da América do Sul e é o país com a maior diversidade de espécies no mundo, espalhadas nos seis biomas terrestres e nos três grandes ecossistemas marinhos. São mais de 103.870 espécies animais e 43.020 espécies vegetais conhecidas no país. Suas diferentes zonas climáticas favorecem a formação de zonas biogeográficas (biomas), a exemplo da floresta amazônica, maior floresta tropical úmida do mundo; o Pantanal, maior planície inundável; o Cerrado, com suas savanas e bosques; a Caatinga, composta por florestas semiáridas; os campos dos Pampas; e a floresta tropical pluvial da Mata Atlântica. Além disso, o Brasil possui uma costa marinha de 3,5 milhões km², que inclui ecossistemas como recifes de corais, dunas, manguezais, lagoas, estuários e pântanos.\r\n\r\nEsta abundante variedade de vida abriga mais de 20% do total de espécies do planeta, encontradas em terra e na água. Em termos globais, o Brasil incorporou as recomendações da Convenção sobre Diversidade Biológica, entidade vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU) e apresenta um relatório anual sobre a situação da biodiversidade brasileira, no Panorama da Biodiversidade Global (Global Biodiversity Outlook - GBO). O documento contém, ainda, uma análise das ações globais com o objetivo de assegurar que a biodiversidade seja onservada e usada de forma sustentável, e que os benefícios advindos do uso dos recursos genéticos sejam equitativamente distribuídos.\r\n\r\nA situação da biodiversidade brasileira e sua proteção merece relevante discussão e implantação das políticas para a sua conservação e uso sustentável de seus componentes. Uma das grandes preocupações é quanto as espécies ameaçadas ou em risco de extinção e as sobreexplotadas (exploração excessiva).\r\n\r\nOs processos de mudança na cobertura vegetal no Estado do Rio de Janeiro, vem ocorrendo de forma rápida e intensa, o que vem produzido impactos ambientais significativos como a erradicação e degradação da vegetação nativa (Mata Atlântica e ecossistemas associados).\r\n\r\nA Mata Atlântica é simultaneamente um dos biomas mais ricos em biodiversidade e mais ameaçados do planeta. Originalmente ela ocupava todo o litoral brasileiro, do Ceará ao Rio Grande do Sul, e em alguns pontos estendia-se até centenas de quilômetros pelo interior do Brasil. Atualmente, restam apenas 8,5% de remanescentes florestais acima de 100 hectares. Somados todos os fragmentos de floresta nativa acima de 3 hectares, restam 12,5% dos 1,3 milhões de quilômetros quadrados.\r\n\r\nA Constituição Brasileira, em seu Art. 225º, § 4º, definiu a Mata Atlântica como Patrimônio Nacional, e a sua conservação, proteção, regeneração e utilização foram estabelecidas pela Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, conhecida como a Lei da Mata Atlântica, regulamentada pelo Decreto Federal nº 6.660, de 21 de novembro de 2008.\r\n\r\nDevido à sua importância para a biodiversidade, a Mata Atlântica é também protegida em nível planetário como Reserva da Biosfera, através do Programa Intergovernamental “O Homem e a Biosfera” da UNESCO, organização da qual o Brasil é membro. E, pela mesma razão, e por ser uma das florestas tropicais mais ameaçadas de extinção, ela foi considerada pela organização Conservation International como um dos 25 “hotspots” da biodiversidade mundial, isto é, uma das áreas que abrigam um número excepcional de espécies animais e vegetais, muitas delas raras e endêmicas.\r\n\r\nTodo o Rio de Janeiro encontra-se inserido nesse bioma, sendo que hoje seus remanescentes ocupam cerca de 17% da área total do estado, computando-se os diversos ecossistemas associados à Mata Atlântica que aqui ocorrem: floresta ombrófila densa, floresta estacional semidecidual (ou “mata de tabuleiro”), manguezais, restingas, campos de altitude e brejos e banhados.\r\n\r\nÉ importante lembrar que o Estado do Rio de Janeiro estabeleceu sua Política Estadual de Educação Ambiental em 17 de dezembro de 1999, através da Lei 3325/99, no mesmo ano em que foi estabelecida a Política Federal de Educação Ambiental (Lei Federal 9795/99), tendo sido o primeiro estado do país a contar com uma Lei estadual de educação ambiental.\r\n\r\nEntretanto, tal pioneirismo não reconhecia a existência de uma interindependência entre meio ambiente, seres humanos e animais, tampouco estabelecia a exigência em se fazer cumprir o bem-estar animal e as necessidades espécies específicas dos animais.\r\n\r\nAtravés desta Lei, a Política Estadual de Educação Ambiental finalmente poderá contar com programas, campanhas e projetos de educação ambiental voltados para a conscientização da população quanto a interdisciplinaridade no trato das questões am bientais, uso adequado dos ecossistemas e unidades de proteção ambiental, a consciência do poder de mudança de práticas e hábito, como a reduzida utilização de matéria prima, maior utilização de produtos reciclados e reutilização de peças já existentes. Outro ponto importante é a realização de campanhas educativas com o objetivo de informar e conscientizar as pessoas sobre a necessidade de as tendências da moda adequarem-se ao viés ético da sustentabilidade ambiental, buscando produtos alternativos para a confecção de vestuário e acessórios, visando a não elaboração a partir da extração ou utilização da pele de animais silvestres nativos ou exóticos, domésticos ou domesticados.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1021/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS EDUCATIVAS SOBRE O USO DO CINTO DE SEGURANÇA NOS POSTOS DE GASOLINA LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado BENEDITO ALVES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Ciência e Tecnologia; e de Economia Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 20.10.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os Postos de Gasolina localizados no Estado do Rio de Janeiro, deverão instalar em local de fácil visibilidade, Placas Educativas sobre o Uso do Cinto de Segurança.\r\n\r\nArt. 2º - Na Placa Educativa referida no caput do artigo 1º, deverá constar uma mensagem curta, impactante com os dizeres : “ PRESERVE A VIDA. USE CINTO DE SEGURANÇA.”\r\n\r\nParágrafo Único: O padrão, a dimensões e os locais onde serão instaladas as Placas educativas mencionadas no caput do artigo 1º, serão definidos na regulamentação da presente lei.\r\n\r\nArt. 3º - Ficará a cargo da Secretaria de Estado de Saúde as providências que se fizerem necessárias para o cumprimento da presente lei.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo poderá firmar convênios que se façam necessários ao bom e fiel cumprimento da presente lei.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas decorrentes da aplicação da presente lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt .6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de Outubro de 2015.\r\n\r\nDeputado BENEDITO ALVES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Cinto de Segurança é um dispositivo de prevenção de danos físicos ao condutor do veículo. O Cinto de Segurança é de uso obrigatório para condutores e passageiros em todas as vias do Território Nacional.\r\n\r\nÉ uma ferramenta simples que serve para proteger a vida e diminuir as consequências dos acidentes de trânsito. Ele impede, em casos de colisão, que o corpo humano se choque contra o volante, painel e parabrisas ou que seja projetada para fora do carro.\r\n\r\nMas, não somente os motoristas devem usar o cinto de segurança , os passageiros também devem usá-lo, até mesmo quando ocupar o banco traseiro do veículo. Apesar de diversas campanhas de conscientização do Departamento Nacional de Trânsito( Denatran) e dos Departamentos Estaduais de Trânsito ( Detran), ainda existem muitas incidências do não uso do cinto pelos passageiros do banco traseiro dos veículos.\r\n\r\nOs índices de mortes por falta do uso do cinto de segurança ainda são altos, mesmo o Governo investindo em campanhas de conscientização. Estas campanhas têm que ser constantes sejam através dos meios de comunicação e até mesmo em lugares que transitam diariamente um grande número de pessoas. Como em Postos de Gasolina o movimento diário é muito intenso, pois neles as pessoas param para abastecer seus carros com combustível, para lanchar, fazer uso do banheiro e até mesmo para descansar pela segurança oferecida, estas placas abrangeriam um grande número de pessoas e em muito contribuiriam para que as pessoas se conscientizassem sobre a importância do uso do mesmo.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1022/2015\r\n\r\nESTABELECE NOVOS SISTEMAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado TIA JU\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa Civil; e de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários.\r\n\r\nEm 20.10.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - As edificações com utilização de gás combustível no âmbito do Estado do Rio de Janeiro ficarão obrigadas a instalar detector fixo para gases inflamáveis com alarme.\r\n\r\nArt. 2° - Poderá à Secretaria de Estado da Defesa Civil regulamentar esta Lei no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data de sua publicação e fiscalizar o cumprimento da presente Lei.\r\n\r\nArt. 3° - Em caso de violação da presente lei, o infrator ficará sujeito às seguintes penalidades já regulamentadas pela Secretaria de Estado da Defesa Civil:\r\n\r\n§ 1° - Após a aplicação do segundo Auto de Infração, ao não cumprimento de exigência formulada em Notificação, deverá efetuar a interdição imediata do estabelecimento, no prazo mínimo de 05 (cinco) dias até que as normas desta lei, sejam satisfeitas.\r\n\r\n§ 2° - Os casos julgados pelo Oficial vistoriante da SEDEC/CBMERJ, como de risco iminente, isto é, quando as condições de segurança dos locais não forem adequadas, ou a grande carga incêndio justificar, deve ser procedida a interdição imediata, até que se cumpram as exigências formuladas em Notificação para este fim.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de Outubro de 2015.\r\n\r\nDeputada TIA JU\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEste Projeto de Lei tem como objetivo fixar práticas em Segurança Contra Incêndio e Pânico, contribuindo assim, para a diminuição de ocorrências de sinistros em edificações abastecidas com gás combustível, promovendo a preservação de vidas e bens, assegurando o direito a vida e a segurança.\r\n\r\nPor este motivo peço aos meus pares aprovação deste projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1023/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS FABRICANTES DE ABSORVENTES INTERNOS COMERCIALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVERTIREM AS USUÁRIAS SOBRE A SÍNDROME DO CHOQUE TÓXICO.\r\n\r\nAutor: Deputado ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 20.10.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As empresas fabricantes de absorventes internos comercializados no Estado do Rio de Janeiro ficam obrigadas a divulgarem campanha de advertência sobre a Síndrome do Choque Tóxico.\r\n\r\nArt. 2º - O fabricante deverá inserir na embalagem a seguinte advertência:\r\n\r\n“O uso superior a quatro horas pode causar Síndrome do Choque Tóxico\"\r\n\r\nParágrafo Único - A mensagem de advertência deverá ser inserida na parte externa da embalagem e de fácil visualização.\r\n\r\nArt. 3º - A Síndrome do Choque Tóxico é uma doença grave, provocada pela bactéria staphylococcus aureus, que se manifesta exclusivamente em mulheres que fazem uso prolongado e ininterrupto de absorventes internos.\r\n\r\nArt. 4º - A inobservância ao disposto nesta Lei sujeitará ao responsável a imputação de multa prevista no Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nParágrafo Único - A multa a que se refere o caput deste artigo será revertida ao Fundo Estadual de Saúde - FES/RJ.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor 60 (sessenta) dias após sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputada ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei visa instituir a campanha sobre a Síndrome do Choque Tóxico pelos fabricantes de absorventes internos comercializados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRecentemente esse assunto ganhou mídia, depois que uma modelo expôs sua história e precisou amputar metade da perna em razão de complicações causadas pela Síndrome do Choque Tóxico e uma adolescente britânica de 13 anos, que morreu acometida pela mesma infecção.\r\n\r\nA Síndrome do Choque Tóxico (SCT) é uma doença grave, cuja taxa de mortalidade varia entre 10 a 70% dos casos detectados, segundo especialistas. Ela é causada por toxinas produzidas pela bactéria Staphylococcus aureus e se manifesta exclusivamente em mulheres, já que essa condição está relacionada ao uso de absorventes internos. Por falta de informações, as mulheres utilizam o absorvente interno por muitas horas ininterruptas e são essas horas prolongadas que provocam a proliferação intensa de toxinas. Especialista recomendam a troca do absorvente, no mínimo, a cada quatro horas, pois essa troca evita o acúmulo das bactérias que provocam a Síndrome do Choque Tóxico.\r\n\r\nOs sintomas começam de forma súbita e depois evoluem para manifestações mais graves. Logo no início, a paciente pode apresentar febre alta, dor de cabeça, dor de garganta, olhos avermelhados, cansaço extremo, confusão mental, tontura, vômitos, diarreia, erupção cutânea, semelhante a uma queimadura de sol, em todo o corpo. Após 48 horas, a paciente pode entrar em estado de choque.\r\n\r\nEssas notícias servem de alerta para todas as mulheres que fazem uso de absorvente interno, por isso a importância dos fabricantes inserirem a advertência nas embalagens dos produtos que propomos neste projeto.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 167/2015\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE A ILUSTRÍSSIMA PROFª DRª HELENA MARIA SCHERLOWSKI LEAL DAVID\r\n\r\nAutor: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 20.10.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Concede o PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE a Ilustríssima Profª. Drª Helena Maria Scherlowski Leal David pelos relevantes serviços prestados em prol da saúde e do exercício da enfermagem do nosso Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de Outubro de 2015.\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA homenagem ora pretendida, se justifica pelo belo trabalha que a Profª. Drª Helena Maria Scherlowski Leal David vem realizando junto à educação profissional superior da enfermagem em nosso Estado, atualmente ocupando a Diretoria Geral da Faculdade de Enfermagem Rachel Haddock Lobo, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro. Sua atuação se dá em diversos campos e frentes de trabalho, com vasta experiência na área de ensino da Enfermagem, principalmente voltada para o exercício profissional na área da saúde pública.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2015\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 20.10.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, na forma regimental, URGÊNCIA na tramitação do Projeto de Resolução nº 154/2015, que “REGULAMENTA A LEI 6945 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MINC, Átila Nunes, Enfermeira Rejane, Marcos Muller, Comte Bittencourt, Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, Bebeto, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Marcus Vinícius, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Tania Rodrigues, Tiago Mohamed, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Zaqueu Teixeira, Zeidan.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 109/2015\r\n\r\nREQUER O PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À TRANSEXUAL GILMARA CUNHA, ATIVISTA DA CAUSA LGBT EM ESPAÇO DE FAVELAS.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 20.10.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, o Plenário Barbosa Lima Sobrinho, no intento de que se realize a Sessão Solene Extraordinária para entrega de Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma à Transexual Gilmara Cunha, ativista da causa LGBT em espaço de favelas. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputados FLAVIO SERAFINI, Carlos Minc, Marcelo Freixo, Luiz Martins, Luiz Paulo, Enfermeira Rejane, Wanderson Nogueira, Thiago Pampolha, Tia Ju, Ana Paula Rechuan, Daniele Guerreiro, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel, Eliomar Coelho, Jânio Mendes, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Tio Carlos, Waldeck Carneiro.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 110/2015\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E DO RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. FERNANDO DA SILVA VELOSO, CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO O RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 20.10.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nRequeiro a Mesa Diretora, na forma regimental, a realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega da Medalha Tiradentes e do respectivo diploma ao Dr. Fernando da Silva Veloso, Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Jorge Felippe Neto, Carlos Minc, Dionísio Lins, Luiz Paulo, Marcos Muller, Daniele Guerreiro, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Martha Rocha, Rosenverg Reis, Tania Rodrigues, Tiago Mohamed, Waldeck Carneiro, Zeidan, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2015\r\n\r\nREQUER A RETIRADA EM DEFINITIVO DO PROJETO DE LEI Nº 866/2015.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 20.10.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro de acordo com o que preceitua o Regimento Interno desta Casa de Leis, a retirada em definitivo do Projeto de Lei nº 866/2015 de minha autoria o qual “DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DE SEREM REALIZADOS PRESENCIALMENTE CURSOS DE ATUALIZAÇÃO E DE RECICLAGEM BEM COMO CURSOS PARA OBTENÇÃO DA PRIMEIRA HABILITAÇÃO JUNTO AO DETRAN/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº311/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 20.10.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exª o Projeto de Lei nº 776/2015, de autoria do Deputado Dr. Julianelli, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 2610/2013, de autoria do Deputado Domingos Brazão, por se tratarem de matérias análogas e ser este o mais antigo, nos termos do §3º do artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDBA Nº 107/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença nos termos do Art. 252, II, do R.I. \r\n\r\nEm 20.10.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nPrezado Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, comunico a V.Exª que em razão de consulta médica, consoante atestado em anexo, não compareci à sessão plenária do dia 08/10/2015.\r\n\r\nNa certeza de contar com a compreensão desta ilustre Presidência, renovo os votos de elevada estima e distinta consideração à V.Exª, colocando-me à sua disposição.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado BENEDITO ALVES\r\n\r\nAo Exmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDL Nº 140/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença nos termos do Art. 252, II, do R.I. \r\n\r\nEm 20.10.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nExmº Senhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência, com base no art. 252, inc. II do Regimento Interno, para justificar minha ausência nas Sessões Plenárias dos dias 14 e 15 de outubro de 2015, motivadas por problemas de saúde, confirmados por atestado médico.\r\n\r\nAgradeço a atenção dispensada e aproveito a oportunidade para renovar protesto de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada LUCINHA\r\n\r\nAo Exmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 108/2015, QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES À EDUCADORA SANDRA PEREIRA DA SILVA, CONCEDIDA PELA RESOLUÇÃO Nº 131/2015”.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nRelator: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento em questão requer a realização de Sessão Solene de entrega da Medalha Tiradentes à educadora Sandra Pereira da Silva.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o Requerimento cumpre todos os requisitos regimentais e que a concessão da Medalha Tiradentes já foi aprovada em Plenário, convertendo-se na Resolução nº 131/2015, manifesto meu voto FAVORÁVEL à sua aprovação.\r\n\r\nSala das Sessões, 20 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputado WAGNER MONTES, Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu APROVAR o parecer do Relator, Deputado WAGNER MONTES ao Requerimento nº 108/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputados JORGE PICCIANI, Presidente; WAGNER MONTES, 1º Vice-Presidente; ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 3º Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2ª Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\n0161 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Tenente Coronel da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e Comandante do 16º Batalhão de Polícia Militar, Sr. LUIZ GUSTAVO LIMA TEIXEIRA - RG 54.582, pela importância no atendimento prestado a todos em nosso Estado e principalmente pelo combate à violência na região de sua atuação. \r\n\r\n0162 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Tenente Coronel da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e Subcomandante Administrativo do 16º Batalhão de Polícia Militar, Sr. FAUSTO CASTRO DE ARAÚJO NETO - RG 54.579, pela importância de seu atendimento prestado em nosso Estado e principalmente pela condução dos trabalhos ante a área em que é responsável naquela região. \r\n\r\nDEPUTADO ELIOMAR COELHO\r\n\r\n0166 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Professor PAULO DIAS DE MENEZES, Diretor do Colégio Estadual André Maurois, por ocasião da comemoração de 50 anos de fundação desta Instituição. \r\n\r\nDEPUTADO NELSON GONÇALVES\r\n\r\n0165 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à ESCOLA MUNICIPAL PARÁ, localizada na Rua São Judas Tadeu, nº 105, bairro do Retiro, em Volta Redonda, pelos seus 45 anos.\r\n\r\nDEPUTADO PAPINHA\r\n\r\n0164 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Ilmo Sr. MARCO ANTÔNIO NEVES CABRAL, Secretário Estadual de Esporte, Lazer e Juventude, pela importância de sua atuação com a criação da primeira Copa UPP em nosso Estado. \r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES\r\n\r\n0160 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR à SEÇÃO DE PERÍCIAS MÉDICAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pelo empenho e dedicação demonstrado no 1º semestre de 2015. \r\n\r\nId: 1901383"
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                        "ATA DA 90ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 20 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nÀs 15 horas, com a presença dos Senhores Deputados: Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dionisio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Farid Abrão, Filipe Soares, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Iranildo Campos, Jair Bitencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Jorge Picciani, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Marcos Muller, Marcus Vinicius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Papinha, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito. (66), assume a Presidência o Senhor Deputado Wagner Montes, 1º Vice-Presidente; ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Geraldo Pudim, 1º Secretário; Samuel Malafaia, 2º Secretário; Fábio Silva, 3º Secretário; Pedro Augusto, 4º Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se a\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 08/2015, DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO (MENSAGEM 04/2015), QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 106, DE 3 DE JANEIRO DE 2003.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, FAVORÁVEL; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, CARLOS MINC E NELSON GONÇALVES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, A EMENDA DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Pela ordem) - Sr. Presidente, em atendimento à solicitação do Procurador-Geral, Dr. Marfan, quero fazer a retirada da Emenda, se for possível.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Atendendo ao pedido do Deputado Zaqueu Teixeira, a pedido do próprio Procurador-Geral de Justiça, Dr. Marfan José Vieira, o Projeto de Lei foi retirado de pauta.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Não, retirada da Emenda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Foi retirada a Emenda.\r\n\r\nA Presidência chama os trabalhos à ordem e diz o seguinte: retirada de pauta a Emenda do Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 695/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE CRIA, NO ÂMBITO DA ESTRUTURA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A UNIDADE PRISIONAL DA POLÍCIA CIVIL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1103/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO \"PROJETO ESTADUAL DE PRÁTICA DE ESPORTES E DESENVOLVIMENTO DE ATLETAS E PARA ATLETAS\"; NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL COM EMENDA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, CORONEL JAIRO, MÁRCIO PACHECO, CLAISE MARIA, ROBSON LEITE, CORONEL JAIRO. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda da Comissão de Portadores de Deficiência. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1399/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A “ACADEMIA PETROPOLITANA DE EDUCAÇÃO”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO E ROSENVERG REIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2521/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO THIAGO PAMPOLHA, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DOS TELEFONES DOS ÓRGÃOS POLICIAIS EM PET SHOPS, CLÍNICAS VETERINÁRIAS E SIMILARES, VISANDO O COMBATE AOS MAUS TRATOS A ANIMAIS SILVESTRES, DOMÉSTICOS OU DOMESTICADOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ MARTINS, MARTHA ROCHA, EDSON ALBERTASSI E PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para voltar em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2735/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL, COM EMENDA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, MÁRCIO PACHECO, EDSON ALBERTASSI E PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu uma Emenda e retorna às Comissões Permanentes.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 161/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAPINHA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À V. EXA. REVMA. ROBERTO FRANCISCO FERRERÍA PAZ - BISPO DA DIOCESE DE CAMPOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, o Deputado Papinha, de base eleitoral no Município de Campos, teve a feliz ideia de conceder a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Bispo da Diocese de Campos Dom Roberto Francisco Ferrería Paz. Dom Roberto foi nomeado pelo Papa Bento XVI, em 2011, Bispo da Diocese de Campos e, no ano de 2013, passou a coordenar a Pastoral dos Políticos Católicos e Cristãos do Estado do Rio de Janeiro e deu a esses encontros mensais uma dinâmica profundamente importante, pelo seu profundo conhecimento teológico e pela sua inserção e valorização da política como instância fundamental para se alicerçar a democracia e promover o progresso econômico e social do nosso Estado e do nosso País. Ele, como coordenador, passou a fazer as reuniões mensais, que eram única e exclusivamente na Mitra, em cada um dos Municípios do nosso Estado. A última reunião se deu no Município de Guapimirim e a próxima, nesta semana, será no Município de Búzios. Com isso, esse encontro de políticos católicos e cristãos nos Municípios passou a discutir não somente questões teológicas e políticas do Estado e do Brasil, mas também as questões específicas de cada Município. \r\n\r\nPelo seu trabalho a favor da cristandade, da política com P maiúsculo nos Municípios e no Estado do Rio de Janeiro é que me congratulo com o Deputado Papinha e declaro o meu voto favorável à concessão da Medalha Tiradentes a Dom Roberto com extrema alegria e convicção. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - De nada, Sr. Deputado, nosso guru Luiz Paulo. \r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Waldeck.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para declaração de voto) - É com brevidade, é apenas para ressaltar que Dom Roberto foi bispo auxiliar da Arquidiocese de Niterói e um grande incentivador das Pastorais da Educação na Igreja Católica. Como Secretário de Educação que fui daquele Município, interagi várias vezes com Dom Roberto, pensando alternativas de discussão, de trabalho, em parceria com as Pastorais de Educação das várias paróquias de Niterói.\r\n\r\nAo mesmo tempo, Dom Roiberto, hoje em Campos, é um grande incentivador do Movimento Fé e Política da Igreja Católica, do qual eu participo também. Portanto, minhas saudações a Dom Roberto e minhas congratulações ao Deputado Papinha, autor da iniciativa. \r\n\r\nA SRA. ZEIDAN (Para declaração de voto) - Também quero declarar o meu voto “sim”, dar os parabéns ao Deputado Papinha e parabenizar Dom Roberto, que é um dos bispos que lutam pela fé aguerrida junto com a política.\r\n\r\nAproveito para dizer que ele foi um grande defensor das nossas crianças e lembro que hoje comemoramos 12 anos do Programa Bolsa Família neste País. Tanto a Igreja Católica - também faço parte do Grupo Fé e Política - quanto Dom Roberto e outros bispos, como Dom Luciano, em Nova Iguaçu, foram grandes lutadores no combate à miséria e à fome. \r\n\r\nO Programa Bolsa Família, não posso deixar de lembrar, ganhou um prêmio internacional em 2011 e 2010. O Presidente Lula recebeu o prêmio internacional de combate à fome e à miséria no mundo e no Brasil, num reconhecimento internacional. \r\n\r\nFica aqui o meu registro de que crianças são integradas à educação e hoje desconhecem o que são a fome e a miséria no Nordeste do Brasil. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Vamos em frente. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 91/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA, QUE SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO PEZÃO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REDUÇÃO DE ICMS PARA BICICLETAS E OUTROS CICLOS SEM MOTOR, SUAS PARTES E ACESSÓRIOS. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 92/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR LUIZ FERNANDO PEZÃO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA TÉCNICA DA FAETEC NOS LOTES 9 A 24 DA QUADRA 78, ÁREA DE 5.030 M² SITUADA À RUA IRENE LOPES SODRÉ, S/ , NA LOCALIDADE DENOMINADA FAZENDA ENGENHO DO MATO, MUNICÍPIO DE NITERÓI.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Paulo Ramos, autor da matéria. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, esta Indicação legislativa atende a uma reivindicação da população de Niterói, em especial da Região Oceânica e adjacências. Surgiu uma espécie de notícia que desagradou muito a sociedade niteroiense ante a possibilidade de ser instalada nesse local uma unidade do Degase. \r\n\r\nSabemos da importância do sistema socioeducativo no nosso Estado. Sabemos e, inclusive, apoiamos medidas importantes que possam contribuir para que esses adolescentes tenham a melhor atenção e possam retornar ao convívio da sociedade em condições de dar suas respectivas contribuições. Mas há inúmeras demandas na região e há outros locais, até mais distantes e menos povoados, onde será possível ampliar a rede socioeducativa. \r\n\r\nAgradeço a aprovação e espero que o Governador do Estado seja sensível e possa atender a esse reclame. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero, primeiramente, parabenizar a iniciativa do Deputado Paulo Ramos, que abre um debate sobre o destino do prédio da antiga Fundação Leão XIII no Engenho do Mato, bairro da região das praias oceânicas de Niterói. \r\n\r\nA cidade de Niterói compreende perfeitamente a necessidade de um a nova unidade do nosso sistema socioeducativo - Degase - na região, mas espera que, com o debate aberto pelo Deputado Paulo Ramos naquele local, possa o Governo, por intermédio do parlamento e das representações da comunidade da Região Oceânica, discutir com a direção do Degase o melhor local para essa unidade. A cidade entende que não é o Engenho do Mato, pelas características do bairro, mas, ao mesmo tempo, compreende a importância de abrirem novas unidades do Degase no Estado do Rio de Janeiro e em Niterói. Queremos apenas discutir onde está o melhor local para instalação dessas novas unidades.\r\n\r\nPor isso, parabenizo o Deputado Paulo Ramos e reforço o entendimento da comunidade do Engenho do Mato, da Região Oceânica e de Niterói de que ali não é o local mais indicado. Muito obrigado.\r\n\r\nA SRA. TÂNIA RODRIGUES - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Tânia Rodrigues.\r\n\r\nA SRA. TÂNIA RODRIGUES (Para declaração de voto) - Quero parabenizar o Deputado Paulo Ramos e dizer que Niterói não tem preconceito algum com relação à implantação de uma unidade socioeducativa no município, que já tem cinco unidades do Degase. Apenas questionamos o local, porque fica ao lado de uma escola, de um posto de saúde; fica no 'miolo' do Engenho do Mato.\r\n\r\nMinha preocupação vai além: não foi discutida a questão de onde colocar as pessoas que estavam na Fundação Leão XIII, que foram todas transferidas para outra unidade, aqui no Rio de Janeiro, e elas não têm quem possa falar por elas. \r\n\r\nOutra questão é que não são adaptadas para pessoas portadoras de deficiência; os cadeirantes e os idosos não têm condições de usar aquelas camas, de circular nos locais nem de usarem o banheiro.\r\n\r\nQuero dizer que quanto àquela comunidade de Engenho do Mato na Região Oceânica não temos nenhum preconceito; queremos o melhor para a nossa juventude, mas infelizmente lá não é o melhor local.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero registrar que o Governo do Estado, por intermédio do nosso Governador Pezão tem investido pesado no Hospital Estadual chamado Hospital de Saracuruna, que é o Adão Pereira Nunes. É uma unidade que tem atendido toda a Baixada Fluminense e também a Região Metropolitana. \r\n\r\nTemos o Hospital Moacyr do Carmo que foi construído pelo nosso Deputado Federal Washington Reis quando era Prefeito em Duque de Caxias. E temos também o Hospital da Posse que fica em Nova Iguaçu, que atende toda aquela região, todo aquele setor de Belford Roxo, São João de Meriti, e toda aquela região da Dutra. Os acidentados da Dutra vão todos para o Hospital da Posse sobrecarregando-o. Mesmo assim, o Secretário Luizinho tem trabalhado muito e atendido até o povo de Duque de Caxias, Sr. Presidente, o Hospital da Posse.\r\n\r\nNesta tarde quero deixar registrado isso nesta Casa, e parabenizar o Secretário Luizinho que tem feito um belíssimo trabalho. Aliás, alguns Secretários deveriam ir lá fazer um curso com o Secretário Luizinho de Nova Iguaçu, Sr. Presidente. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, é sobre a Indicação Legislativa de uma unidade da Faetec no Engenho do Mato. Nós, em Niterói, temos debatido a importância de uma nova unidade da Faetec naquela cidade. Inclusive, esse tema já foi pauta de reunião minha, do Deputado Waldeck, do Deputado Comte Bittencourt, da Deputada Tânia Rodrigues com o Governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão. \r\n\r\nChegou a ser anunciado pelo antigo Presidente da Faetec, Sr. Celso Pansera, uma unidade da Faeterj na região de Pendotiba, num Ciep que está abandonado, que inclusive foi pauta de uma audiência pública da Comissão de Educação realizada em Niterói que debateu esse tema.\r\n\r\nConsideramos fundamental a ampliação da presença da educação profissional por meio da Faetec em Niterói, tanto pelo Ensino Médio e regular profissional, quanto pela possibilidade da extensão dos cursos superiores tecnológicos oferecidos pelo sistema Faeterj. \r\n\r\nNesse sentido, entendemos que é fundamental a abertura desse debate sobre a expansão dessa rede que é muito importante e, do ponto de vista da educação da sociedade brasileira, acreditamos que a associação entre educação e trabalho é uma associação fundamental para podermos, de forma qualificada, formar nossos futuros profissionais.\r\n\r\nEm segundo lugar, há um debate sobre a abertura de uma unidade socioeducativa no Município de Niterói. Chegamos a fazer contato, eu mesmo telefonei para o diretor do Degase ponderando sobre a inadequação do bairro do Engenho do Mato como espaço para receber esse tipo de unidade, uma vez que é um dos bairros de Niterói com mais difícil acesso. Atualmente, ele é atendido somente por uma sublinha municipal que é a linha 38-A. \r\n\r\nSe o objetivo é aproximar os jovens com restrição de liberdade das suas famílias, certamente o lugar para fazer isso em Niterói não será no bairro Engenho do Mato, um dos bairros menos adensados e, por outro lado, mais distante com maior dificuldade de transporte.\r\n\r\nNesse sentido, achamos que esse é mais um debate que se faz necessário, que não pode ser encarado com preconceitos, mas com a importância que ele tem para o Município de Niterói. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Waldeck.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - (Para declaração de voto) - Breves palavras, Sr. Presidente. Primeiro, recuperar a linha da intervenção do Deputado Comte Bittencourt no sentido de que o Município de Niterói não rejeita a possibilidade de contribuir para a ampliação das unidades descentralizadas e mais humanizadas para o cumprimento de medida socioeducativa, até para que os cerca de 80 adolescentes niteroienses que estão no Rio de Janeiro cumpram essas medidas em suas cidades, próximos às suas famílias, às suas referências. Recebi o diretor do Degase na minha sala. Ele veio aqui, prontamente, conversamos sobre essa ideia de fazer a unidade no Engenho do Mato. Ponderamos também - na linha do que falou aqui o Flávio - da inadequação daquele bairro, por várias razões. Inclusive, a de que a unidade ficaria ao lado de escola de educação infantil; numa área de preservação ambiental, passando no eixo do Caminho de Darwin, que é um caminho turístico e ecológico que a cidade tem. Portanto, é inadequado. \r\n\r\nE, ao mesmo tempo, o Paulo Ramos nos provoca para acentuar o debate sobre a ampliação da presença da Faetec em Niterói. Eu quero insistir que a área de Pendotiba, que tinha sido anunciada pela Faetec, no ano passado, deve ser considerada ainda. \r\n\r\nLogo no início do ano, em audiência da Comissão de Educação, o presidente da Faetec, Wagner Victer, veio dizer que não havia condição nenhuma de expansão, mas acho que a gente dever problematizar essa tese. É uma área adequada; é uma área que o Estado abandonou, não manteve zeladoria, não manteve sequer serviços mínimos de asseio, num prédio estadual, num edifício escolar. \r\n\r\nAo mesmo tempo - e aí concluo -, quero dizer que nós temos possibilidades outras, que não a ampliação da educação profissional, apenas por CVTs. Na semana passada, também na Comissão de Educação, quando discutimos a questão das propostas orçamentárias para as instituições estaduais de ensino superior, houve denúncias da representação sindical da Faetec de que há planos do Governo Estadual de avançar nos investimentos da Faetec apenas nos centros vocacionais, quando a gente entende que a melhor maneira de avançar - e aí concluo - são os cursos técnicos regulares, e as unidades de ensino superior, hoje, Faeterj. \r\n\r\nPortanto, parabéns ao Paulo Ramos. É uma boa iniciativa que ajuda a aprofundar o debate. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Zaqueu Teixeira? \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Não. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Obrigado. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 103/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO EXMO. SR DESEMBARGADOR MARCELO LIMA BUHATEM.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO WAGNER MONTES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 936/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE INSTITUI O DIA ESTADUAL DO COOPERATIVISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SER COMEMORADO NO DIA 20 DE OUTUBRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO)\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Para relatar, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, é um Projeto de Lei importante, porque reconhece o cooperativismo no Estado do Rio de Janeiro, na data de hoje, uma data muito significativa. E o parecer da CCJ é pela juridicidade. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Waldeck. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, é uma proposta importante, que fortalece o movimento cooperativista e dialoga também com os movimentos relacionados à economia popular e solidária. Portanto, o parecer da Comissão de Economia é, logicamente, favorável. Saudação ao Deputado André Ceciliano. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª discussão, retornará em 2ª discussão. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado André Ceciliano, autor da matéria, segundo Vice-Presidente da Alerj. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Para declaração de voto) - Agradeço a deferência de V.Exa. No dia de hoje, 20 de outubro, a Cooperativa de Crédito, de Mendes, completa 86 anos. E é a mais antiga cooperativa de crédito do Brasil: primeira registrada na OCB. \r\n\r\nComo não há no calendário estadual, fizemos este Projeto de Lei. Esperamos, Sr. Presidente, que contribuamos, assim como a lei de hoje, que foi publicada, Lei 7086, do Deputado Carlos Minc, que tira os custos dos registros das cooperativas, facilita e melhora o cooperativismo.\r\n\r\nEntão, quero saudar aqui o dia 20 de outubro. No retorno, aguardamos a aprovação em 2ª discussão para termos o Dia Estadual do Cooperativismo, 20 de outubro.\r\n\r\nAgradeço a V. Exa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Parabéns, Deputado André.\r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, é bem rápido.\r\n\r\nO Deputado André Ceciliano, por coincidência, aprova uma lei para ter um dia para homenagear as cooperativas e ele propõe o dia 20 e hoje é dia 20. E isso lembrou uma outra coincidência, a de que hoje mesmo saiu no Diário Oficial a publicação da sanção do Governador Pezão à lei 7086, de minha autoria, que cria vários dispositivos para facilitar a vida das cooperativas, tirando custos e burocracias e criando estímulos. Portanto, é uma bela coincidência. Ele propõe um dia, a Assembleia vota no dia que ele propôs, que é o dia 20, e no mesmo dia o Pezão sanciona a lei a favor das cooperativas. As cooperativas estão de parabéns! \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Todo mundo de parabéns. Parabéns à cidade de Mendes também. \r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passa-se ao Expediente Final. \r\n\r\nPassa-se ao \r\n\r\nExpediente Final \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O primeiro orador inscrito é o nobre Deputado Tio Carlos.\r\n\r\nTenho a honra de convidar o Deputado Dr. Sadinoel para assumir a Presidência dos trabalhos. \r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nHoje, 20 de outubro, é o dia internacional de combate ao bullying. Bullying é um termo em inglês que quer dizer valentão, mas na verdade é uma grande violência que atinge não só crianças e adolescentes como adultos também. Precisamos de forma muito objetiva chamar a atenção de toda sociedade para isso. \r\n\r\nEste Parlamento já tem uma contribuição, uma lei Deputado Chiquinho da Mangueira, sancionada em 2011. No município do Rio de Janeiro também temos uma lei. O que precisamos é da conscientização. O bullying já ocasionou, como já vimos, algumas tragédias, exatamente porque muitas pessoas numa relação de desrespeito, de violência, de covardia, muitas vezes, não pensam nas consequências daquele apelido. Às vezes, existe bullying dentro da própria casa, quando uma mãe, por exemplo, compara o rendimento escolar dos filhos, dizendo: “O seu irmão é inteligente. Você é burro, vou te botar uma orelha”. Isso é uma violência. Isso acontece. Já entre as crianças é muito normal o uso de apelidos. \r\n\r\nTemos que chamar a atenção para o fato. Por isso é importante que os nossos educadores, profissionais da educação, possam ser sensíveis e possamo0s avançar no sentido de coibir. Mas é claro que acreditamos que uma ação educativa e preventiva é realmente resultado de um envolvimento de toda sociedade. \r\n\r\nSempre que temos oportunidade fazemos palestras nas escolas mostrando que o tipo físico pode levar muitas vezes ao apelido. A criança muito magra é chamada de “palito”. Isso pode ser uma brincadeira mas com certeza a pessoa que normalmente é motivo dessa brincadeira de muito mau gosto, realmente pode apresentar problemas psicológicos muito grandes. Por isso é importante que nós possamos chamar a atenção para que cada vez mais este Parlamento, a Secretaria de Estado de Educação, a Secretaria Municipal de Educação, de todas as cidades e estados possam se envolver nessa luta. \r\n\r\nJá aconteceu uma tragédia por causa disso. Uma pessoa entrou numa escola e matou um monte de gente. Tudo bem que neste caso específico havia outra ordem de problemas mentais específicos. Mas essa pessoa disse que havia sofrido bullying na infância. Em algumas das tragédias nos Estados Unidos, nas invasões em escolas, o autor apresenta situação de distúrbio mental, mas também sofreu bullying quando criança. Então, precisamos trabalhar essa situação para que não vejamos tragédias acontecerem. \r\n\r\nHá muitas pessoas sofrendo com essa violência. Bullying é violência. Bullying é covardia. E estamos aqui para chamar atenção de todo mundo no dia de hoje. É um movimento mundial e não poderíamos deixar passar em branco uma data tão significativa, para que possamos dizer 'não' à violência, e o bullying é uma violência que nós temos que coibir.\r\n\r\nQuero agora dizer que, hoje - inclusive com os jornais convocando a torcida do Botafogo -, começa a venda de bebida alcoólica nos estádios de futebol. Especificamente, foi sancionada pelo Governador Pezão. Hoje, as manchetes nos jornais já vêm veiculando: “Vamos lá. Podemos beber à vontade”. \r\n\r\nEntão, faço um apelo ao Governador Pezão: já que a bebida vai ser vendida nos estádios de futebol, que ele fique atento para ver se vamos voltar àquelas batalhas nas arquibancadas; vamos ficar atentos, por exemplo, àqueles acidentes que acontecem muitas vezes em torno dos estádios de futebol. Então, vamos pedir ao Governador que possa também colocar a Lei Seca. Já que ele aprovou, que ele possa ter a Lei Seca em torno dos estádios de futebol. \r\n\r\nEu entendo que é importante para a economia, é importante para o Botafogo, para os estádios de futebol para terem mais um dinheirinho. Beleza! Mas vamos tratar da segurança. Não vamos deixar que o pai que leva seu filho ao estádio de futebol e toma a sua cervejinha, uma, duas e assim por diante, de acordo com o desenvolvimento do time dele, ao sair, não dirija o carro sob o efeito de álcool. \r\n\r\nVários nobres Parlamentares votaram favoravelmente. Quando se fez aqui a defesa, falou-se de uma palavra chamada - hipocrisia. Eu tive a oportunidade de estudar a matéria e trouxe alguns artigos que mostram claramente que, quando a bebida é vendida livremente nos estádios, ocorrem problemas, pois a incidência de brigas é maior. Tive a oportunidade de entregar aos Deputados Marcelo Freixo e Wanderson Nogueira o estudo. Eu tenho o estudo. Os outros Deputados que quiserem fazer uma defesa consistente podem me pedir. O meu apelo contra a volta da venda de bebidas nos estádios de futebol foi com certeza embasada em uma pesquisa muito clara de que futebol não combina com bebida alcoólica. Isso é claro. \r\n\r\nPorém, no dia de hoje, vamos torcer para que o Botafogo ganhe, já que sou botafoguense, que os bares do Engenhão possam faturar mais grana, mas que principalmente, na saída do estádio, nós possamos ter a responsabilidade, com o Estado se fazendo presente, de ter ali a Lei Seca, para que não vejamos tragédias, como as que já aconteceram, de pessoas saírem dos estádios de futebol embriagadas, pegarem seus carros e, infelizmente, se envolverem em acidentes, resultando em morte de pessoas ou sequelas graves, porque infelizmente tiveram a irresponsabilidade de dirigir depois de fazer uso de bebida alcoólica.\r\n\r\nEram as minhas considerações, Presidente. De novo, repito que o Governo faça a sua parte ao sancionar e que possamos cobrar dele ações de prevenção para que não ocorram mais acidentes em torno dos estádios de futebol.\r\n\r\nTambém em cima desse tema, Sr. Presidente, é uma pena que as pessoas não tenham ouvido o comandante que toma conta dos estádios de futebol, porque, Deputado Eliomar Coelho, hoje, existe uma preocupação muito maior com a venda das bebidas nos estádios de futebol. Isso não é dito pelo Deputado Tio Carlos, mas pelos policiais que fizeram o antes de a bebida ser proibida e o depois. Os números de violência são muito claros. Quando nós falamos aqui em votar contra a venda de bebida nos estádios de futebol, nós estávamos embasados em fatos concretos. Por isso, é importante pedirmos a responsabilidade do Governo em relação à Lei Seca.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO DR. SADINOEL, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente Deputado Dr. Sadinoel, Sras. e Srs. Deputados, são tantos os temas importantes que poderíamos abordar, que fica difícil selecionar o mais relevante.\r\n\r\nGostaria de iniciar pela frase da Presidente Dilma, na Suécia, vendo os “caças-a-jato”, no valor de bilhões de reais, que estamos adquirindo, quando não temos dinheiro para o Fies, para a bolsa dos universitários. “Caças-a-jato”, que estamos adquirindo quando falta dinheiro para o Bolsa Família. Mas, ela está lá na Suécia.\r\n\r\nPerguntada que foi sobre o que achava do escândalo envolvendo o Presidente da Câmara, ela disse que achava uma pena que um brasileiro estivesse envolvido nesse escândalo. Ato contínuo, no dia de ontem, o Presidente da Câmara respondeu que também achava uma pena que um Presidente da República brasileira estivesse envolvido no maior escândalo de corrupção do Brasil e do mundo.\r\n\r\nSr. Presidente, eu acho, V.Exa. pode até discordar, mas todos os dois têm razão. Não tiro a razão nem de um, nem de outro. Nesse jogo de ofensas cordiais, deu um a um. Empatou. Os dois têm razão.\r\n\r\nVeja, Sr. Presidente. Dizia, também a Presidente Dilma, que, se não aprovar o CPMF, é quase impossível o Brasil sair dessa crise econômico-financeira. Depois, retificou: muito pouco provável. Só se esqueceu de dizer que quem criou essa crise foi ela mesma.\r\n\r\nSr. Presidente Deputado Dr. Sadinoel, estive, na sexta-feira, num seminário de energia patrocinado pelo Instituto Teotônio Vilela, do PSDB, ouvindo. Saí desse seminário abismado - vou usar um termo forte - com a esculhambação que está o sistema energético brasileiro.\r\n\r\nO volume de esqueletos de dívidas que a União tem com os mais diversos tipos de geradoras e distribuidoras, não há recurso que possa pagá-los.\r\n\r\nPara minorar a questão das dívidas da União, vem mais outro reajuste na conta de energia, possivelmente superior a dez pontos percentuais. Vamos bater, já, depois desses dez, quiçá mais de 60% de reajuste da conta de energia. \r\n\r\nHoje, Sr. Presidente, houve Audiência Pública de dez da manhã à uma da tarde, no auditório, da Comissão de Orçamento, sobre o Orçamento. Diversos Deputados estavam presentes: Pedro Fernandes, Presidente da Comissão; Edson Albertassi, Vice-Presidente; Comte Bittencourt; Anderson; Minc; Eliomar Coelho, me lembro bem desses e a exposição dos Secretários de Fazenda e do Planejamento. O quadro de 2016 do Brasil e do Estado do Rio de Janeiro é dificílimo. Imagine, Sr. Presidente, que a previsão para 2016 é o produto interno brasileiro, no mínimo, cair um ponto percentual - este ano vai bater três - com um PIB negativo enquanto os países todos da Europa vão crescer, em média, três, nós vamos cair um PIB negativo. A dívida do nosso País vai a 500 bilhões, aproximadamente, em função dessa taxa Selic vergonhosa, de 14,25% ao ano. O rombo do sistema previdenciário é acima de 120 bilhões de reais. Com o PIB negativo, as receitas estão em queda. Como é que o País se levanta e o Estado afunda na mesma direção? Não só o do Rio de Janeiro como os Estados brasileiros. E o mais grave, Sr. Presidente, é que não há como se sair de uma crise econômico-financeira sem antes resolver a crise política. E como é que resolve essa crise política? Não apareceu, ainda, essa luz no fundo do túnel. Eu quero só assinalar, Deputado Luiz Martins, V.Exa. que também gosta dos números, o Orçamento do Estado, descontadas as quotas-partes dos municípios, ICMS e IPVA, é de 79 bi. Quatro bilhões são de transferências internas. Então, na verdade, o Orçamento é de 75 bi. \r\n\r\nSe somarmos a folha dos Poderes mais sistema previdenciário, isto é, folha de pagar aposentado e pensionista, são 23,2 de pessoal e 17,8 de aposentado e pensionista. São 41 bilhões em 75. Isto é só a folha, dá mais ou menos uns 53%. Aí você bota 25% para gastar em Educação, no mínimo, 10 bi, 53; 12% na Saúde, cinco bi, 58; você bota mais Fundeb e Ciência e Tecnologia, que é 2%, vai a 60 bi. Sobraram 13 para todos os Poderes. Não sobra dinheiro, vai investir em quê? Vai investir como?\r\n\r\nSr. Presidente, eu sei que V.Exa. está agoniado porque o meu tempo acabou. E eu, como respeito o horário, e tem muito Deputado para falar ainda, eu vou contar essa história em capítulos. Amanhã teremos o capítulo dois.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Muito obrigado, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Jorge Felippe Neto, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - Obrigado, meu Presidente, Dr. Sadinoel, pela deferência dessa reposição. Eu estava na Sala da Presidência, não pude vir antes.\r\n\r\nMas, dando boa tarde a todos os Deputados, a todos os presentes na Casa, e a quem nos assiste pela TV Alerj, quero corroborar a, falas do Deputado Luiz Paulo no sentido de que todas as administrações merecem dar um respeito muito maior ao dinheiro do contribuinte.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo, soma-se a isso - eu não vou dizer o órgão para não constranger - um órgão na administração federal, imagine, meu Presidente, com 13 níveis hierárquicos para tomar exatamente a mesma decisão. Imagine o que será na sua casa, por exemplo, V.Exa. e sua digníssima esposa, decidirem ir ao supermercado comprar Combrasil ou feijão genérico. Imagine isso, e ter que passar por 13 pessoas, para uma simples decisão! Não existe, não há como funcionar dessa forma.\r\n\r\nO que me trouxe à tribuna foi a manifestação que os taxistas do Rio de Janeiro fizeram hoje pela manhã, na região do Boqueirão, contra a liminar, Deputado Janio Mendes, vice-líder do Governo, que sustou os efeitos da lei promulgada e sancionada pelo Prefeito Eduardo Paes, de autoria de 46 Srs. Vereadores, intelectualmente do Vereador Jorge Fellipe, no sentido de regular o transporte individual na Cidade do Rio de Janeiro. E aí, por via reflexa, impedindo que a tal empresa Uber, do aplicativo de carona, se utilize do seu expediente como vem utilizando, e seja obrigada a certas regras a não concorrer com táxi, a dar vínculo empregatício, a operar, como ela mesma gosta de dizer, que é uma empresa que usa artigos da Lei de Mobilidade, com relação à locação de veículos, que se enquadre como empresa de locação.\r\n\r\nQuero colocar a minha inteira disposição a essa luta, como já venho reiteradamente fazendo; apoiar essa manifestação em todos os seus sentidos, principalmente no sentido de que, data venia, as decisões estão muito equivocadas, Sr. Presidente, Deputado Sadinoel. Elas se baseiam no argumento de que o Município seria incompetente para legislar sobre a matéria, sobre mobilidade urbana, sobre transportes individuais, que isso seria da seara privada. \r\n\r\nAí, eu pergunto a este Plenário, a V.Exa., a todos aqui que já tiveram experiência enquanto vereadores de suas respectivas cidades, ou mesmo da capital, como há Deputados, se os vereadores podem legislar, Deputado Comte Bittencourt, sobre rodízio de carro, há coisa mais importante da esfera privada do que o rodízio de carro? O dia em que você pode usar o seu carro particular! Por que não tratar da mobilidade, uma empresa sem regulamentação, que já causou extensos danos mundialmente, nessa questão da mobilidade. E cito aqui cidades como Seattle, Santa Mônica, na Califórnia; enfim, uma série de cidades na Índia; China, também, onde houve problemas. Porque não calcular no Rio de Janeiro onde a mobilidade não comporta, como temos sentido, não comporta uma nova empresa de táxi, porque táxi o é.\r\n\r\nNesse sentido quero dar o meu abraço a toda família taxista, a todos aqueles que têm se engajado nessa luta conosco. É fundamental o que vocês têm feito, a força que tem sido feita de mobilização, a união da categoria, tem se mostrado uma categoria de grande fidalguia, de grande maturidade, experiência, tenho certeza de que a Justiça, a boa Justiça que tarda mais não falha, saberá avaliar muito bem a posição da Câmara de Vereadores com relação a esta lei de novo, sancionada e promulgada pelo Prefeito da Cidade.\r\n\r\nDe resto quero saudar aqui também tudo o que aconteceu com relação à Polícia Civil, fiquei muito feliz com a vitória; saúdo a minha companheira de bancada, Deputada Martha Rocha, que muito se esforçou para que isso acontecesse e dizer que em conjunto formulamos uma Moção de Aplausos tanto aos concursados aprovados quanto ao Chefe de Polícia Civil no sentido de demonstrar que o diálogo, principalmente num momento de crise é sempre o melhor caminho, é sempre o melhor rumo. Foram manifestações dos policiais civis aprovados aqui que nos sensibilizaram e muito, justamente com a maturidade com que vieram trazer a discussão ao Parlamento sempre se mostrando saudáveis e salutares à discussão e que obtiveram êxito pelos seus próprios méritos com a grande e forte manifestação desta Casa. \r\n\r\nVenho dizer também, por fim, que a Comissão da Transparência presidida pelo nobre companheiro Rogério Lisboa, através dela estaremos oficiando a Cedae no sentido de averiguar os investimentos tanto para a Baixada Fluminense, Deputado Dr. Sadinoel, que vem sofrendo muito com estado de crise, aliviado, neste fim de semana por conta das chuvas, houve uma chuva lá na cabeceira do Paraíba, mas, também avaliar os investimentos, se eles são adequados ao futuro, a previsibilidade do crescimento populacional do consumo de água naquelas regiões tão populosas, tão densamente populosas e que tanto precisam da nossa intervenção diariamente para que sejam garantidos os serviços públicos da melhor maneira possível. E venho aqui, sob a vossa Presidência, ao futuro também contar essa história em capítulos, parafraseando o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nMuito obrigado a todos os senhores e todas as senhoras presentes, ao Presidente, fique com Deus, um abraço.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Muito obrigado, Deputado Jorge Felippe Neto. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Wanderson Nogueira. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, o próximo orador inscrito é Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Presidente do Expediente Inicial, Dr. Sadinoel, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores, como discutimos hoje em primeira Audiência, a Comissão de Orçamento da Casa e Tributação, reunião conjunta, com a presença dos Secretários de Planejamento e Fazenda, a LOA para 2016 e o PPA para os próximos quatro anos, eu vou seguir aqui a cartilha do Deputado Luiz Paulo e já trazer o primeiro capítulo desse debate, o debate da LOA 2016. Peço atenção aí, em especial, do Vice-Líder do Governo que está em plenário, Deputado Janio Mendes. \r\n\r\nFizemos um bom debate hoje na reunião conjunta das duas Comissões. Deputado Janio Mendes, independentemente do quadro que nós vamos enfrentar de adversidade no Orçamento, que será executado em 2016, eu peço uma atenção especial e na qualidade de Deputado da base do Governo. Mas eu peço a V.Exa. e à liderança, uma atenção especial na questão das universidades do Estado na LOA 2016. Fica claro o esforço de todos os setores da administração pública, o recuo de custeio e investimento. Evidentemente que o grande compromisso e a grande prioridade do Governo se dá com os seus servidores, prioridade um, garantir os salários dos servidores estaduais. Em seguida, dentro das possibilidades que a realidade da arrecadação do Estado apresente ao longo do exercício, se tratará as demais despesas. \r\n\r\nMas, Deputado Janio Mendes, quando olhamos o recuo do orçamento de custeio e investimento de todas as áreas de Governo, nós vamos encontrar um ponto em torno de uma média de 16% em custeio e 30% em investimentos. Os Deputados fizeram uma média dos recuos nessas duas grandes áreas: custeio, a média é 15%, investimento, a média é 30%. Um esforço que se faz para a nova realidade orçamentária que o Estado terá que enfrentar. \r\n\r\nAgora, Deputado Janio Mendes, peço sua atenção. Quando olhamos as universidades estaduais, o corte em custeio está na média de 40%, enquanto a média dos demais órgãos é 15%. O corte em investimento está próximo de 50%, enquanto a média dos outros órgãos é de 30%. Evidentemente que as universidades terão que fazer também o seu esforço para superarmos essa adversidade do Orçamento de 2016. Agora, me parece que a equipe que planejou o Orçamento usou uma mão um pouco pesada no corte das instituições de Ensino Superior. E aqui eu faço um apelo direcionado a V.Exa., como farei hoje ainda no gabinete do Deputado Edson Albertassi, vou levar este assunto. Já conversei com o Deputado Pedro Fernandes. É uma questão de conversarmos com os setores do Governo para, antes dessa peça chegar aqui em Plenário, podermos fazer a correção justa, colocar as universidades do Estado na média do recuo em custeio e investimento que os demais órgãos também tiveram. É impossível, Deputado Janio Mendes. V.Exa. conhece as universidades do Estado. É impossível, no atual cenário orçamentário daquelas instituições, a LOA 2016 estabelecer cortes dessa magnitude. Então, já quero aqui nesse capítulo um, segundo o Deputado Luiz Paulo, da LOA 2016, trazer um apelo às lideranças do Governo. Uma revisão antes da LOA chegar ao Plenário do Orçamento de custeio e de investimento das nossas instituições de Ensino Superior mantidas pelo Rio de Janeiro. É impossível, por maior engenharia que seja feita nos custos daquelas instituições, vencerem 2016 com o mínimo de dignidade nos seus compromissos de manutenção e investimentos. É impossível que elas mantenham o objetivo de pesquisa, ensino, extensão que a sociedade espera daquelas casas. É impossível. \r\n\r\nEntão, estamos aqui fazendo um apelo claro à liderança, para que possamos fazer, junto à Secretaria de Fazenda e à Secretaria de Planejamento, um esforço de revisão do orçamento das nossas instituições de Ensino Superior. É um apelo que faço, Deputado vice-líder, na condição de membro da bancada do Governo desta Casa, compreendendo o momento de adversidade que vamos enfrentar. Agora, na certeza também, que esse corte nas instituições de Ensino Superior, que se transformaram, na minha visão, de um ponto fora da curva, 15%, volto a repetir, em todos os órgãos do Estado por recuo e custeio, as universidades chegam a quase 40%, e investimentos o recuo foi na ordem de 30%, as universidades chegam a quase 50%. Faço um apelo apenas para que o setor de planejamento orçamentário do Estado faça uma revisão e coloque as instituições de Ensino Superior no mesmo nível de corte, na mesma média de corte. Sabemos que o corte não é linear, é verdade. Sabemos que o Governo está priorizando os serviços essenciais, é verdade. Mas é fundamental que as universidades sejam olhadas também como serviços estratégicos para o desenvolvimento do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeputado Janio Mendes, já que eu o provoquei aqui no plenário.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Deputado Comte Bittencourt, provocado por V.Exa., quero dizer que V.Exa. conta com o meu apoio, apesar de entender não ser necessário por dois aspectos. Primeiro, por sua dedicação e profundo conhecimento da causa. Segundo, pelo seu elevado prestígio junto ao Governo.\r\n\r\nV.Exa. não é um simples Deputado da base. V.Exa. é um dos Deputados da base com mais prestígio no Governo, em razão da sua história de luta, do seu mandato, da sua dedicação às causas do povo do Estado do Rio de Janeiro, e a defesa das matérias de Governo. Mas V.Exa., ainda assim, conta com o meu apoio.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Deputado Janio Mendes, se for verdade, e quero crer que V.Exa. não usaria o microfone de apartes para falar uma inverdade, eu já faço aqui, então, um pedido ao Governo, com o meu prestígio. Que o Governo faça uma revisão nessa parte que estamos chamando de capítulo 1 do debate do Orçamento, que é a revisão do custeio e investimento das nossas instituições de ensino superior.\r\n\r\nMas, Deputado Janio Mendes, vale aqui o apelo e a compreensão de todos nós. A política de inovação está diretamente ligada a investimento das nossas universidades. \r\n\r\nConcluindo, não estamos deixando de considerar o esforço que temos que fazer para vencer 2016. Os números estão postos. E o Governo acerta quando coloca como prioridade das prioridades o pagamento do servidor público. Agora, precisa haver uma compreensão.\r\n\r\nEscutei do Secretário de Fazenda, e com todo respeito ao Dr. Júlio Bueno, um comentário que não me agradou, com relação à sua visão do desafio que está posto para as universidades. O que ouvi hoje é que, a continuar este Orçamento para 2016, se for este o Orçamento executado, estaremos inviabilizando as universidades públicas estaduais naquilo que têm de melhor, que é dar ao Estado do Rio de Janeiro a capacidade da inovação pela inteligência, pela pesquisa, e dar à sociedade também programas de extensão que muito contribuem para o desenvolvimento social do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica, então, o meu apelo ao conjunto dos Líderes de bancada e de Governo para que todos nós, num esforço coletivo do Parlamento, possamos forçar a revisão na LOA/2016 das universidades estaduais.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Parabéns, Deputado Comte Bittencourt. Faço minhas as suas palavras. Concordo que não pode haver essa aberração de um aumento de verba para Segurança Pública, retirando-se da verba da Educação.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Flávio Serafini, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nConvoco o Deputado Bruno Dauaire para assumir a Presidência dos trabalhos no Expediente Final.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde, demais Deputados e Deputadas presentes. O que me traz à tribuna é uma notícia lamentável que circulou neste final de semana, inicialmente numa revista semanal, e depois em diferentes jornais.\r\n\r\nNeste mês de outubro, em que as Deputadas desta Casa, assim como os Deputados, têm se mobilizado ao redor do “Outubro rosa”, que representa a luta contra o câncer de mama, representa a luta pela saúde das mulheres, nos deparamos com a notícia que espantou a sociedade do Rio de Janeiro acerca do Deputado Federal licenciado e Secretário do Prefeito Eduardo Paes, Sr. Pedro Paulo.\r\n\r\nFoi divulgado, inicialmente em revista semanal, que em fevereiro de 2010, o já Secretário do Prefeito Eduardo Paes, o Sr. Pedro Paulo, ao retornar de uma viagem e ser cobrado por sua mulher de uma suposta traição, que ela havia constatado, ao encontrar na casa vestígios de que ali haveria acontecido um encontro íntimo, a teria agredido brutalmente. Derrubou-a no chão, com socos, chutes, pontapés, ocasionando inclusive a quebra de um dente.\r\n\r\nEssa situação foi devidamente registrada na Delegacia de Polícia. Foi realizado o exame de corpo de delito, devidamente divulgado também recentemente pelos meios de comunicação, em que consta que a então esposa do Sr. Pedro Paulo teria, pelo seu corpo, diferentes hematomas e escoriações. Seis meses depois desse registro, ela retornou à delegacia e reiterou as denúncias que haviam sido feitas. \r\n\r\nEste é um episódio que merece toda a nossa atenção, fundamentalmente, por duas razões. Em primeiro lugar, por se tratar de uma figura pública importante do Estado do Rio de Janeiro, por se tratar daquela pessoa que se propõe e se apresenta e é apresentada como possível candidato do atual prefeito a dirigir a Cidade do Rio de Janeiro pelo próximo período. Em segundo lugar, pela morosidade que caracterizou esse caso. Estamos em outubro de 2015 e pouco, ou quase nada, se teve de andamento desse processo. \r\n\r\nEsse é um episódio que fala muito sobre a violência no nosso Estado e sobre a violência na nossa sociedade, porque as mulheres são as maiores vítimas de violência física no nosso Estado. Contra as mulheres pesa, especialmente, a violência doméstica, que se dá dentro do lar, num espaço privado, porque é onde o homem se sente no direito de dominar a sua companheira, a mulher com quem se relaciona, usando da força física para fazer valer sua vontade sobre ela. \r\n\r\nEsse caso traz à tona esse tipo de violência que é o mais característico da nossa sociedade, o do homem que acha que pode mandar na mulher e fazer valer a sua vontade pela violência. Isso é mais do que algo lamentável. É algo inaceitável, que todos nós temos a obrigação de nos mobilizar para combater. \r\n\r\nMais do que isso, a morosidade desse caso chama a atenção. Cinco anos depois do episódio, segundo a descrição da matéria e reconhecimento do próprio chefe de Polícia, nada andou. Houve um jogo de empurra entre Polícia Civil e Ministério Público. Não quero destacar individualmente nenhuma responsabilidade, porque acho que, mais do que problemas individuais na Polícia, ou no Ministério Público, o que temos que apurar é a necessidade de nos mobilizarmos para que, de fato, a Justiça atue no sentido de garantir que casos como esses não passem impunemente. \r\n\r\nNesse sentido, é importante destacar que o episódio fez com que o Sr. Pedro Paulo aparecesse nos processos como Sr. Pedro Teixeira, uma forma que aparenta o objetivo de ocultar que aquela denúncia tratava de um Secretário de Governo Municipal, um Deputado e uma das figuras públicas mais conhecidas da Cidade do Rio de Janeiro e do nosso Estado. Esse caso deve servir de exemplo. Primeiro, para que nossas figuras públicas, em especial, nós homens, tenhamos a compreensão de que não podemos nos colocar acima da lei e, principalmente, desrespeitar os direitos individuais de quem quer que seja, especialmente de uma mulher, porque, para governar este Estado, para governar a Cidade do Rio de Janeiro, se demanda firmeza, se demanda valentia, mas não a valentia que leva um homem a agredir uma mulher, mas a valentia que tem que levar homens e mulheres a colocarem a defesa do que é público, a garantia dos direitos individuais acima de qualquer situação de violação e de exercício de poder, porque é disso que nós estamos tratando. Estamos falando de um homem que, no espaço privado, exerce o seu poder, com a sua companheira, através da força, através da violência física, algo inaceitável. \r\n\r\nEntão, venho à tribuna desta Casa repudiar essa ação. Mobilizar os Deputados, as Deputadas desta Casa que, de forma tão exemplar, têm se posicionado pelos direitos das mulheres, contra toda forma de violência, que não deixemos que uma situação dessas passe em branco. \r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - Um aparte.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Que façamos com que mais esse episódio de violência, marcado na nossa sociedade, seja um instrumento de mobilização para que isso não se repita.\r\n\r\nDeputado Thiago Pampolha.\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - Gostaria de pedir a V.Exa., por quem tenho o maior respeito, a maior admiração pelo trabalho que desenvolve nesta Casa, que mandasse para mim - porque eu não tenho conhecimento do que foi divulgado na mídia, não li nada a esse respeito, até porque parece que foi há cinco anos - caso exista já um inquérito pronto, alguma ação do Ministério Público em andamento, o que está acontecendo, porque me parece, pelo discurso que ouvi atentamente, que é baseado apenas em ilações, em julgamento pessoal, mas em nada de concreto.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Boa pergunta, Deputado Thiago Pampolha.\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - Só queria saber, esclarecer esse ponto e, segundo, dar meu testemunho pessoal. Tenho proximidade com o Deputado Pedro Paulo, porque, na minha eleição, eu o apoiei para Deputado Federal. Conheço o Deputado Federal Pedro Paulo. Conheço sua índole de homem trabalhador sério, que acorda às cinco horas da manhã, que dá o maior carinho a seus filhos, a maior atenção. Tenho convívio familiar junto à esposa dele, junto aos filhos. Conheço a relação que ele tem com os funcionários. Tudo bem, V.Exa. está trazendo alguns dados, mas eu gostaria de saber da veracidade desses dados para que pudéssemos falar de coisas concretas, não de julgamentos, tentando, de certa forma, denegrir sua imagem de homem público sério, tentando, de repente, descredenciá-lo a disputar uma eleição para a qual ele tem todas as credenciais para disputar, por ser um homem sério, atuante, combativo e que pensa 24 horas por dia no Rio de Janeiro. \r\n\r\nEntão, gostaria que V.Exa. apresentasse provas disso.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Deputado Thiago Pampolha, acho que seu aparte é muito importante até para esclarecer algumas questões. Não se trata de ilações. A Sra. Alessandra Teixeira, então esposa do Deputado Pedro Paulo, fez esse registro no dia 6 de fevereiro de 2010 e no dia 11 de fevereiro foi aberto um inquérito, de número 429. Nesse inquérito consta, inclusive, a perícia médica a que a Sra. Alessandra foi submetida e que constatou inúmeras lesões, hematomas, escoriações em diferentes partes do seu corpo. Nesse inquérito consta também a existência de uma testemunha, uma babá que teria chegado ao apartamento junto com a filha do casal e presenciado essa situação de violência. \r\n\r\nV.Exa. levanta questões de que ele é uma pessoa amável, uma pessoa cuidadosa com a família, e acho que esse é um elemento importante, porque, infelizmente, nossa sociedade costuma estigmatizar o autor da violência, como se ele seguisse sempre um mesmo estereótipo, que pudéssemos encontrá-lo em algum beco. Mas, infelizmente, a violência contra as mulheres é praticada geralmente dentro de casa por membros da família. E esse caso é, mais uma vez, a repetição desse tipo de situação, em que mais de 60% das situações de violência a que as mulheres são submetidas ocorrem dentro de casa, por companheiros, por pais, por irmãos, por filhos, que muitas vezes são os atores dessa violência, muitas vezes pessoas carinhosas, pessoas atenciosas, mas que reproduzem dentro de si a ideia de que podem, sim, exercer domínio sobre o corpo da mulher. \r\n\r\nIsso é inaceitável, e é sobre isso que nós, nesta Casa, temos que nos manifestar, quando fazemos o debate sobre a questão da conscientização, o debate sobre as questões de gênero, que esta Casa tem debatido. É nesse sentido que eu tenho provocado o conjunto dos Deputados, em especial, as nossas Deputadas, para que não deixemos que esse episódio passe em branco. Temos aqui, nesta Casa, por exemplo, a Deputada Martha Rocha, que foi Chefe da Polícia Civil e tem se empenhado nesse aspecto, de liderar esse movimento das mulheres. Temos que fazer, juntos, esse enfrentamento, sem deixar que o calendário eleitoral tome conta, até porque se trata de uma notícia que veio à tona agora, mas é de 2010, quando o Secretário Pedro Paulo ainda não constava como possível pré-candidato, etc., porque o Prefeito Eduardo Paes ainda não tinha sequer disputado a reeleição. Veio à tona agora e, por isso, nos obriga a que agora não deixemos passar em branco. \r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - V.Exa. me permite mais um aparte? Acho que o Deputado Pedro Paulo não precisa de advogado. Não sou advogado e não tenho a pretensão de fazer a defesa jurídica do Secretário. Da mesma forma como não posso me colocar como advogado do Deputado Pedro Paulo - não só eu, mas nenhum membro da Assembleia -, também não posso ser o promotor do Deputado Pedro Paulo. \r\n\r\nNós temos que trabalhar com o que temos de informação, com o que temos de dados, levantados pela Polícia Militar, pela Defesa Civil, pela Polícia Civil, enfim, pelo inquérito que foi produzido. Se não chegou a nenhum resultado prático final, como nós aqui, na Assembleia, vamos discutir o que aconteceu, qual fato aconteceu? Que mecanismos nós temos de saber o que aconteceu naquele dia, se foi verdade, se não pode ser uma grande farsa, uma grande mentira, como sabemos que em diversas vezes ocorre? \r\n\r\nNós temos, sim, que preservar o direito da mulher, trabalhar para que a Lei Maria da Penha venha a ser cada vez mais um mecanismo de defesa da mulher, que a Delegacia da Mulher seja cada vez mais um instrumento de defesa da mulher. A Assembleia tem que ser voz ativa e combativa nisso, mas nós não podemos trabalhar em cima de insinuações. Nós temos que esperar o inquérito terminar, o resultado vir à tona e aí, sim, o Ministério Público fazer a sua parte. Nós, entendendo que ele foi julgado e condenado pela ação indevida, podemos com certeza crucificá-lo, mas agora não entendo que seja o caso.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Deputado Thiago Pampolha, eu tenho a certeza de que V.Exa. está atento a minha fala e eu destaquei dois aspectos fundamentais. Um, de debatermos o problema a partir desse episódio. Dois, de buscarmos, enquanto Deputados, cobrar celeridade nesse tipo de processo, porque infelizmente é um inquérito aberto há cinco anos, em que as testemunhas não foram até hoje ouvidas, que serve de exemplo de como não gostaríamos que funcionasse esse nosso sistema. Falamos muito de impunidade, e a impunidade se dá especialmente sobre aqueles que detêm o poder. Aí um inquérito que não anda, um inquérito que se abre com testemunhas, com um exame de corpo de delito comprovando escoriações sobre o corpo de uma mulher e que não anda, se tem alguém que fica vulnerável nessa história, é essa mulher que é vítima de violência.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Vossa Excelência me permite um aparte?\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Sr. Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Inicialmente quero corroborar as suas palavras, no sentido de repudiar toda e qualquer forma de violência contra a mulher. Que este Outubro Rosa - que nos chama à reflexão para a prevenção do câncer de mama - sirva também de reflexão para toda forma de violência contra a mulher. \r\n\r\nGostaria de lembrar que todos nós que estamos na vida pública estamos expostos, principalmente quando se aproxima o momento eleitoral, a toda sorte de ilações e de comentários que podem ser verdadeiros ou não. \r\n\r\nNeste caso, a vítima apresenta um documento, hoje divulgado também pela imprensa, em que ela diz que inventou a denúncia num momento de crise conjugal. Portanto, o que traz aqui o Deputado Thiago Pampolha é a necessidade, de fato, de nos aprofundarmos no assunto para não cometermos a injustiça de fazermos uma acusação nos aproveitando do momento eleitoral. \r\n\r\nAs crises conjugais existem. Elas produzem violências que são repudiáveis, mas produzem também fatos que, explorados politicamente, podem causar danos tão fortes quanto uma agressão. Nada justifica a agressão, repudiamos toda forma de agressão. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Deputado Janio Mendes, um debate fundamental que devemos fazer é que, felizmente, estamos num ano ímpar. No Brasil, em ano ímpar não há eleição. Então, não podemos, a cada debate que aparece acerca de uma figura pública, desqualificá-lo como se tivesse motivação eleitoral. Se nem nos anos ímpares podemos fazer um debate sobre a conduta de uma figura pública e a crítica é desqualificada como se fosse voltada ao calendário eleitoral, não vamos nunca poder debater os diferentes casos, que hoje brotam em nosso País, de condutas condenáveis de homens e mulheres públicos. \r\n\r\nEste caso especialmente chama a atenção pelo fato de se tratar de uma violência contra uma mulher que, como V.Exa. disse, recentemente, deu uma declaração desmentindo o ocorrido. Ela tem todo o meu respeito e essa sua opinião deve ser, sim, levada em consideração com centralidade no momento atual desse processo. Todos nós sabemos que, infelizmente, em decorrência da especificidade que caracteriza a violência contra a mulher, especialmente a violência doméstica, que geralmente é cometida por entes queridos ou por pessoas com quem se tem uma relação familiar - como neste caso, em que o acusado de violência, o Deputado Pedro Paulo, é pai da filha da vítima -, com o passar do tempo, a vítima acaba reconsiderando aquela situação de violência e, por isso, muitas vezes, retira a denúncia. \r\n\r\nA necessidade de combater a violência e de não permitir que os seus autores permaneçam impunes foi o que levou à aprovação da Lei Maria da Penha no Brasil,...\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO BRUNO DAUAIRE, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Bruno Dauaire) - Sr. Deputado, conclua, por favor.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - ... uma lei que faz com que os processos de violência contra a mulher continuem seguindo mesmo em casos em que a autora da denúncia posteriormente resolva retirá-la. É claro que sou, particularmente, extremamente solidário à possibilidade de a vítima rever as acusações a qualquer momento, mas não podemos cair no erro de desqualificar a crítica e a denúncia de uma agressão, questionando as intenções de quem as faz, seja ela a vítima, seja ela um terceiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Bruno Dauaire) - Sr. Deputado, conclua.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Fui aparteado seguidamente, vou concluir.\r\n\r\nEstamos assistindo, no Rio de Janeiro, à necessidade de fazermos um debate duplo sobre a conduta dos seus homens públicos, à necessidade de se garantir os direitos das mulheres e também a celeridade institucional para que casos como este venham a ser apurados e não passem impunemente. \r\n\r\nObrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Bruno Dauaire) - O próximo orador inscrito é o Deputado Janio Mendes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, não conheço, não tenho relação política com o Deputado e Secretário Pedro Paulo, mas me senti na obrigação e no dever de me manifestar acerca do fato divulgado na mídia. \r\n\r\nTenho uma história de trinta anos de vida pública, posso colocar minha vida privada no debate público e não tenho problema algum se o debate político envolver minha vida pessoal, familiar; minha vida enquanto cidadão, fora da vida pública, pois sempre foi pautada pela retidão, pela coerência. Eu vivo aquilo que prego. Graças a deus, na minha comunidade, na minha cidade todos conhecem a minha história. \r\n\r\nAgora, quando um homem público tem sua vida privada em debate, é preciso que as consequências do debate sejam conduzidas a partir dessa condição. Pelo que estou vendo, a eleição no Rio de Janeiro vai se transformar, como nas eleições norte-americanas, em um debate sobre a vida pessoal dos candidatos. Esse debate é bom, porque um homem reproduz na vida pública que sua vida pessoal.\r\n\r\nO SR. TIAGO MOHAMED - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Concedo o aparte ao Deputado Tiago Mohamed.\r\n\r\nO SR. TIAGO MOHAMED - Deputado Janio Mendes, é lamentável ver, nesta Assembleia Legislativa, questões de foro íntimo serem trazidas ao debate político. Como bem disse o Deputado Flávio Serafini anteriormente, estamos em um ano ímpar, mas, pelo que parece, para o PSOL a campanha já começou. \r\n\r\nQuando colocamos uma questão relacionada à vida pessoal do Deputado Pedro Paulo querendo criar um fato e alimentar o assunto... Eu não ia nem falar sobre isso, mas... O Jornal O Globo publicou uma carta assinada pela ex-mulher de S.Exa. afirmando que ela inventou, que são inverdades as denúncias feitas em 2011. Então, isso aqui não passa de uma tentativa do PSOL para trazer à discussão política, antecipando as eleições do próximo ano, uma questão da vida privada do Deputado Pedro Paulo. Isso não tem cabimento.\r\n\r\nEsta Casa não é espaço para esse tipo de política que, em minha opinião, é baixa. Não acredito que nós, Deputados, com tantos problemas que temos a tratar, devamos debater questões de foro íntimo, sejam de pessoas públicas ou não. Tem que se respeitar isso, e aqui, a meu ver, na fala do Deputado Flávio Serafini isso não ocorreu.\r\n\r\nMais uma vez, deixo clara a minha indignação. Acho que não é papel do Deputado Flávio Serafini colocar da forma que fez a discussão da Lei Maria da Pena. O Deputado Pedro Paulo é um defensor dos direitos das mulheres - sempre foi em toda a sua carreira política e em toda a sua vida - inclusive sua ex-mulher teceu vários elogios a ele. Então isso não tem cabimento.\r\n\r\nTemos que deixar a eleição de 2016 para 2016, e não tentar antecipá-la para 2015. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Concedo o aparte ao Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Deputado Janio Mendes, acho que lamentável é usar o calendário eleitoral para desqualificar um debate necessário. \r\n\r\nAcabou o período em que os senhores estupravam as escravas e depois se faziam de bons moços em praça pública. Hoje, o debate sobre a violência vinda de um agente público é um debate sobre a sua conduta como homem público e como agente da sociedade - isto é indissociável. Não podemos imaginar que vivemos ainda no tempo em que o senhor é o dono e faz o que quer na sua casa. O período em que vivemos, da República, é um período em que as pessoas têm direitos públicos, e o espaço privado também está submetido às leis, inclusive o direito das crianças, das mulheres, dos trabalhadores também devem ser respeitado no âmbito do espaço privado. \r\n\r\nQuerer desqualificar a crítica e o debate sobre um episódio importante, de um dos homens públicos mais importantes do Estado do Rio de Janeiro alegando antecipação do calendário eleitoral, é querer tapar o sol com a peneira. É a mesma tentativa que fez com que esse caso fosse encaminhado com um nome que não identificava a pessoa e que durante cinco anos se fizesse um pingue-pongue, sem que um inquérito não caminhasse. \r\n\r\nComo coloquei desde o início, respeito muito a opinião da Sra. Alessandra Teixeira, que escreveu um documento recentemente afirmando que os episódios não ocorreram. Mas sabemos que se trata da mãe do filho dele, e sabemos que é alguém com quem ela vai estabelecer uma relação duradoura para o resto da vida e que, em muitos dos casos, isso leva à retirada da denúncia.\r\n\r\nPor isso, o que cobramos é a apuração do caso e uma mobilização para que, a morosidade como a que aconteceu nesse caso, não se repita mais. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Agradeço o aparte do Deputado Flávio Serafini. Com certeza, pau que bate em Chico bate em Francisco, a campanha no Rio vai ser quente.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Peço brevidade porque eu preciso entrar no meu tema, e eu acho que este é um assunto...\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Eu farei em 30 segundos. Só dizer que o Deputado Flávio Serafini tem a sua razão, acho que tudo tem que ser apurado. Mas acho que ficou mais do que esclarecido quando a própria suposta vítima falou que a denúncia foi feita por uma emoção e tudo o mais, e que negou todos os acontecimentos. Acho que isso, no caso, é mais do que necessário. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, eu quero hoje falar... Deputado Flávio Serafini, já lhe cedi um aparte...\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Só um registro, Deputado. \r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Já lhe cedi um aparte.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Só um registro. Nunca, nunca uma fala minha fez com que tantos homens viessem ao Plenário me contestar.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Preciso concluir meu raciocínio. \r\n\r\nSr. Presidente, quero aqui dizer do Instituto Politécnico da UFRJ na Cidade de Cabo Frio. Quero agradecer à Deputada Zeidan por sua dedicação à causa. Tão logo trouxemos aqui a notícia, a Deputada Zeidan imediatamente se prontificou, se articulou, foi ao Ministério da Educação, esteve na última sexta-feira na cidade de Cabo Frio visitando o Instituto Politécnico da UFRJ, fez contato com a reitoria do Instituto Federal Fluminense, que já fez o reconhecimento do curso para a emissão dos diplomas de conclusão do Ensino Médio pelos jovens concluintes que lá estão concluindo este ano o Ensino Médio. \r\n\r\nE quanto à continuidade da escola, uma nova batalha surge. E quero aqui agradecer a cada Parlamentar que recebeu na última quarta-feira uma comissão do Instituto Federal Fluminense representando pais, alunos, professores. Quero agradecer de um modo muito especial também a dedicação do Deputado Eliomar Coelho que se prontificou a mediar, junto à reitoria da UFRJ um diálogo. Diálogo esse que é o único caminho para que possamos ter a continuidade desse Instituto funcionando de forma inovadora, de forma ousada.\r\n\r\nComo tenho dito aqui, Cabo Frio tem no Instituto Politécnico da UFRJ hoje, 230 alunos. Ao longo desses anos, o Instituto Politécnico foi a escola da Região dos Lagos com a melhor avaliação no Enem. Foi a escola que teve o melhor índice de aprovação em todos os exames vestibulares. Levou alunos às universidades públicas das mais diversas carreiras. Levou alunos ao mestrado e ao doutorado. \r\n\r\nÉ um ensino inovador, onde os jovens aprendem fazendo, aprendem executando, e saem dali prontos para o mercado de trabalho e preparados para o desafio do ensino superior. \r\n\r\nIniciado por uma parceria entre Prefeitura e Estado, o Instituto Politécnico hoje, com sede própria, uma sede inovadora, com espaço próprio, às margens da Lagoa de Araruama, padece hoje da ausência do convênio entre Prefeitura e Estado. Uma unidade escolar do Instituto da UFRJ passa, hoje, pelas dificuldades, com corte financeiro do orçamento da universidade. E existe a possibilidade de um entendimento, de uma parceria entre a UFRJ e o Instituto Federal Fluminense, para que o Instituto Federal Fluminense assuma essa metodologia inovadora e dê continuidade a uma escola, que já deu frutos, e que muitos frutos ainda tem para dar à sociedade fluminense. Um modelo que o IFF hoje pega para aplicar, como metodologia de ensino, em toda a rede de institutos federais. \r\n\r\nNão podemos perder isso; não podemos deixar passar essa oportunidade: que uma experiência bem sucedida na cidade de Cabo Frio possa ganhar o Brasil, possa ganhar o Estado do Rio de Janeiro. Mas, se ela morrer na sua origem, se ela morrer no seu nascedouro, com várias experiências inovadoras, a sociedade deixa de avançar. \r\n\r\nEntão, preservar o Instituto Federal Fluminense é preservar a ousadia, é apostar na capacidade da educação brasileira, da universidade brasileira, da juventude brasileira de fazer e de realizar. \r\n\r\nObrigado, Zeidan; obrigado, Eliomar Coelho. A sociedade de Cabo Frio e da região, o corpo docente e discente do Instituto Politécnico agradecem esse empenho. E contamos aí com o apoio de todos os Deputados: o Deputado Comte Bittencourt já se colocou à disposição, assim como os Deputados Flávio Serafini, Carlos Minc e Marcelo Freixo. Enfim, a luta é uma luta política. E nessa luta política, precisamos estar irmanados na defesa do Instituto Politécnico. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. Perdão por ter avançado um pouco o tempo, mas o debate anterior acabou tomando parte do meu tempo. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Bruno Dauaire) - O próximo orador inscrito é o Deputado Eliomar Coelho, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Nobre Deputado Bruno Dauaire, que preside os trabalhos desta Sessão; Sras. Deputadas presentes; Srs. Deputados presentes; funcionários; imprensa; companheiros e companheiras que ocupam as dependências das galerias; aqueles que nos assistem pela TV Alerj, e também aqueles que nos acompanham pelas redes sociais, hoje tivemos uma audiência pública da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle fazendo uma apresentação, para nós, Deputados, pelo Secretário de Fazenda e pela Secretária de Planejamento. Achei que foram duas exposições muito proveitosas, no sentido de trazer a informação do quadro das finanças do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nHá, da parte de todos, uma preocupação muito grande, em relação à crise estabelecida, que aí está. Crise esta, não só em termos de finanças, ou seja, crise financeira, mas uma crise política. E, enquanto não se resolver ou não for resolvida a crise política, podem estar certos de que a crise financeira, também não será resolvida. \r\n\r\nEntão, o imbróglio, por incrível que pareça, a saída dele terá que ser exatamente por meio da crise política. \r\n\r\nEssas dificuldades todas, em relação às finanças que o Estado está vivendo atualmente, quando vejo o que está acontecendo em relação às barcas, que fazem a travessia Niterói Rio de Janeiro e para outros lugares, a empresa CCR afirmar que não vai mais querer os negócios, vai devolver para o Estado e, inclusive, vai querer do Estado uma devolução de cerca de R$ 500 milhões. Ouço o Secretário de Transportes dizer que isto vai ser avaliado, mas o que ele está querendo não significa que o Governo vai de pronto pagar. De qualquer maneira será feita uma avaliação. \r\n\r\nPreocupa-me, diante do atual quadro de dificuldades das finanças do Estado, o que está acontecendo em relação ao desfazimento do contrato entre a empresa que administra atualmente as barcas e o Estado, que é o poder concedente. Deveria haver no contrato cláusulas que penalizassem aquele de forma totalmente desejada queira sair do negócio. Mas querer sair do negócio e entregar para o Estado, provavelmente sem ter uma avaliação de como ocorreu a administração, de como se chegou a essa situação, rompendo um contrato que era para valer por 30 anos e exigindo que o Estado faça um ressarcimento de R$ 500 milhões, é não querer tratar desta matéria com a seriedade que ela exige.\r\n\r\nNós estamos atentos, nós estamos alertas. Porque vamos acompanhar a situação. Quando o Governo apresenta o quadro de dificuldades, há uma compreensão da nossa parte. Agora, não vai haver de forma alguma compreensão da nossa parte se começarem a existir contemplações com as más administrações da iniciativa privada daquilo que é público. \r\n\r\nFaço estas considerações, porque a declaração do Secretário de Transportes, Sr. Osório, me preocupa, porque eu vejo que existirá a possibilidade de um acordo e o Estado ter que ressarcir dinheiro para a CCR depois de ter explorado e mal administrado aquilo o transporte das barcas.Nnão podemos aceitar isso de forma alguma.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Bruno Dauaire) - Muito obrigado, nobre Deputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Dr. Sadinoel. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Marcus Vinícius. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Martins. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Marcos Muller, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. MARCOS MULLER - Sr. Presidente Bruno Dauaire, boa tarde. Boa tarde a todas e a todos. \r\n\r\nMinha vinda à tribuna é para tratar de dois assuntos. O primeiro é o sumiço do soldado Neandro Santos Oliveira, lotado no 31º BPM Recreio, no dia 12 do corrente mês, quando ele trafegava na rua Alcobaça, indo para casa de sua mãe, foi abordado por traficantes e, após ter se identificado como policial, levado para o Complexo do Chapadão. Isso aconteceu na favela Final Feliz, que faz parte do Complexo do Chapadão. \r\n\r\nA esposa dele, grávida de quatro meses, se encontra internada. A família está muito abalada. Parece que hoje o delegado afirmou que um dos corpos encontrados carbonizados no Complexo do Chapadão é o do referido policial.\r\n\r\nLamento muito que o empenho foi muito pouco, tratando-se de um policial militar, que pertence a uma corporação que verdadeiramente dá o seu sangue pela população. O policial militar, todo dia, estando ele de serviço ou não, dá o sangue pela população. Eu acredito que deveria haver mais empenho das autoridades. \r\n\r\nJá que se sabe que foi traficante daquele local, a operação tem que ser maciça. Agora tem que se buscar os autores para que eles paguem o preço, de acordo com a lei, mas eles têm que pagar o preço. Não tem que parar. A operação tem que ser contínua, uma atrás da outra, porque o policial anda pagando um preço muito alto para defender este Estado, para defender a sociedade. Muitas vezes ele é preterido. \r\n\r\nNão deveria ser diferente, mas quando do sumiço do Amarildo foi intenso. Os direitos humanos, tantas ONGs bateram e bateram muito, com muito afinco: “Cadê o Amarildo?” Até há pouco tempo “Cadê o Leandro?” Parece que, lamentavelmente, é o corpo do policial. Mas quando dessas ações, as forças policias - Civil, Federal e Polícia Militar - têm que se dedicar muito mais.\r\n\r\nEu peço ao Comandante do 41º BPM, Marcos Neto, que continue se empenhando na busca daqueles autores.\r\n\r\nTambém por que não dizer que os policiais de folga devem se unir, sim, quando acontecer casos parecidos, revestidos da lei do seu lado, não com desvio de conduta, mas com a lei, que de posse da condição de policial militar e com suas armas também se juntem de forma legal em busca dos autores de tal façanha em relação à polícia, qualquer autoridade e também em relação ao povo.\r\n\r\nSr. Presidente, outro fato a ser abordado aqui é quanto às operações do BPVE - Batalhão de Policiamento de Vias Especiais. \r\n\r\nEu sou defensor ferrenho das abordagens pessoais, de coletivo, de operações em vias públicas, sim. Devemos fazer essas buscas pessoais para buscar entorpecente, armamento, enfim, desbaratar essas quadrilhas que vêm assolando o Rio de Janeiro. Mas aquela operação na Linha Vermelha, nos horários em que é feita, não faz o menor sentido e causa um grande transtorno à população carioca. Ali é uma via expressa.\r\n\r\nQuero saber se o condutor do veículo, quando da abordagem, que por algum motivo ou outro seu veículo esteja passivo de ser apreendido, e naquele momento ele deixa ser condutor de veículo e passa a ser um pedestre, como é que ele faz para se deslocar? Ele fica a pé na via pública. \r\n\r\nNão tem passarela naquele local, as duas extremidades são tomadas por favelas, por facções. Como fazem aquelas pessoas que são obrigadas a ficar a pé naquele momento? Descolam-se quilômetros até chegar na Dutra ou na Washington Luiz para pegar uma condução. Isso é irresponsabilidade! Está faltando visão administrativa. Não há logística para essa operação.\r\n\r\nAlém disso, o transtorno que causa. Será que vale a pena o custo/benefício para o Governo do Estado, para a Polícia Militar? Eu acredito que não. Essa operação podia ser feita no começo da Dutra, naquela bifurcação Dutra com Linha Vermelha, porque ali tem espaço para logística, não causaria transtorno, não colocaria em risco a vida dos condutores e dos pedestres. É no mínimo estranho!\r\n\r\nVou oficializar ao comandante do BPVE, à Polícia Militar para saber qual o cunho dessa operação, em nível de logística, de estimativa, se vale realmente a pena, porque as pessoas estão sendo expostas, como eu já disse. \r\n\r\nComenta-se que muitas vezes, é visível que a finalidade é apenas apreender veículos. Sabemos hoje do preço exorbitante das diárias cobradas por esses depósitos públicos em parceria com alguns municípios, naquele caso ali, São João de Meriti, mais especificamente, o Baixada Legal. Comenta-se até e vamos apurar - eu faço parte da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia - que oficiais estariam levando dinheiro por número de veículos, motos ou carros apreendidos.\r\n\r\nRealmente, é estranho. Muitas vezes, já parei e olhei, sequer o policial que está naquele momento da abordagem faz a busca da pessoa que está sendo abordada, e aí fica visível que a finalidade é a de simplesmente apreender veículos, talvez para fazer caixa e de assuntos de cunho particular.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Bruno Dauaire) - O próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Martins, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Sr. Presidente Deputado Bruno Dauaire, Srs. Deputados, quem nos assiste pela TV Alerj, o motivo que me traz à tribuna é o que está acontecendo no País, os escândalos, petrolão, desvios de recursos públicos, dinheiro que delator retorna para a Petrobras.\r\n\r\nO que assistimos no Estado do Rio de Janeiro e em todo o Brasil? Vou falar especificamente do Estado do Rio de Janeiro, do desrespeito para com a população que precisa da Saúde pública.\r\n\r\nNo dia 15, o Jornal O Globo trouxe uma matéria enorme sobre o Instituto de Cardiologia de Laranjeiras, instituto que foi referência na cardiologia do Brasil. As pessoas, dormindo nas filas, ganham uma senha para ser atendidas em 2016. \r\n\r\nComo essa população se sente vendo os desvios dos recursos públicos, na Petrobras e em outros órgãos? Eu mesmo tenho um ofício ao presidente do Banco do Brasil e um ao Ministério Público Federal em que eu questionava o Banco do Brasil disponibilizar 50 milhões de reais para patrocinar a Fórmula 1, a escuderia da Suíça, enquanto temos um brasileiro pilotando ali, o Felipe Nasser - não sei se isso é esporte. Até hoje, nem o Ministério Público nem o Banco do Brasil nos deram uma resposta.\r\n\r\nPor que não pegam esses recursos, 50 milhões, e empregam no atendimento às pessoas no Instituto de Cardiologia de Laranjeiras? Ou no Into, num prédio maravilhoso, onde se encontrava o antigo Jornal do Brasil, onde tem uma fila que as pessoas passam ali três, quatro anos. As pessoas têm que se indignar com isso.\r\n\r\nAí, você vê a Presidente Dilma discutindo uma coisa. Pega esse dinheiro e põe ali na Spública. As pessoas estão morrendo. \r\n\r\nTenho recebido denúncias na Defesa do Consumidor que o diretor do Hospital de Cardiologia não vai todos os dias ao Hospital de Cardiologia. Foi ex-Secretário de Estado de Saúde, Dr. Leôncio.\r\n\r\nAs pessoas dormiram na fila. A matéria, desde o início, é revoltante. A aposentada Maria da Conceição Neto, 75 anos, estava na calçada do Instituto Nacional de Cardiologia, em Laranjeiras, a fim de marcar uma consulta para o marido Antônio Carlos Gomes, de 81 anos, que tem duas pontes de safena e uma mamária. O casal mora em Campo Grande e precisou pegar trem e ônibus para chegar ao hospital, um percurso de quase três horas. Depois, foram mais quatro horas na fila, ali na rua das Laranjeiras, debaixo de sol, em busca de um sonhado atendimento. Ao fim da via crucis, a frustração. A senha tão disputada só garantia consulta em 2016.\r\n\r\nIsso é revoltante, é o descaso do Ministério da Saúde e, principalmente, do Governo Federal. Precisamos dar um basta a isso.\r\n\r\nNós, que tivemos, no Governo Sérgio Cabral, o Secretário Sérgio Côrtes, que revolucionou a Saúde do Estado do Rio de Janeiro e depois deu prosseguimento com o Dr. Marcos Musafir, Secretário de Estado, onde se criou o Hospital do Cérebro, onde foram criadas UPAS, o Centro de Imagens, ali na Presidente Vargas, o Hospital D. Lindu, em Paraíba do Sul, que está desafogando o Into, com várias cirurgias de ortopedia muito bem feitas. Então, é isso que nós buscamos, a indignação é nosso papel como parlamentar. Mas na sexta-feira, ao abrir o Diário Oficial do Estado, vi na primeira página; “Secretaria de Saúde lança ouvidoria itinerante”. A Secretaria de Estado de Saúde, comandada por um companheiro, o Felipe Peixoto. Olha, eu sou Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa. Secretário Felipe Peixoto, se você quer saber do descaso da Saúde não precisa criar ouvidoria itinerante, liga para nós, nós temos várias reclamações dos hospitais do Estado. O Hospital Aloísio de Castro, no Humaitá foi referência, também, em cardiologia. Há três meses não sai da mídia, com problema nos elevadores, na limpeza, com os funcionários. Criar uma ouvidoria itinerante, e diz que escutou na Central do Brasil, depois vai para São Gonçalo, depois Niterói, e aí nós precisamos saber se as pessoas que estão trabalhando nessa ouvidoria, nessa van bonita, desnecessária, se são funcionárias da Saúde, se são contratadas, terceirizadas. Então, eu aqui digo a V.Sa. que consulte os companheiros da Assembleia Legislativa, visite os hospitais, o Rocha Faria, o Carlos Chagas.\r\n\r\nVou dar um aparte ao Deputado Thiago Pampolha.\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - Bom, o Governo do Estado dá sinais claros de que definiu suas prioridades. Nós estamos vendo aqui que com a sensibilidade muito grande recebeu os policiais civis, se comprometeu em contratar, comprometendo ainda mais a folha e, portanto, o Orçamento. Mas, ao mesmo tempo em que nós olhamos para a necessidade de melhorar a Polícia Civil, ao mesmo tempo que olhamos com carinho esse setor tão importante do nosso Estado, nós temos que valorizar também questões que, no meu ponto de vista, são muito mais importantes, que são a Saúde e a Educação. A Saúde está em crise há muitos anos, mas vem piorando com a falta de pagamento aos fornecedores, com a falta de compromisso em segurança jurídica. Nós temos também uma deficiência muito grande na falta de investimentos e até falta de recursos para pagar o que foi contratado pelas universidades no âmbito da Educação. Eu acho que está na hora de definirmos melhor nossas prioridades, porque, num momento de crise, o gerenciamento de prioridade e a ponderação de interesses se fazem necessários. Eu acho que falta diálogo com a Casa e fortalecendo o que V.Exa. falou sobre a ouvidoria itinerante, eu acho que esta Casa é o maior símbolo de que a ouvidoria itinerante nada mais será do que engaveteria itinerante, vai virar uma grande gaveta para guardar reclamações que não vão ter nenhum desdobramento. Eu acho que se tivesse boa vontade de desdobrar os assuntos, estudaria as reclamações dos Deputados, sobretudo os Deputados da Zona Oeste e da Baixada, que sofrem na ponta, com seus eleitores reclamando do péssimo serviço de Saúde do Estado do Rio de Janeiro e nós entendemos que foi uma sacada ao longo dos anos, mas que teve esse gráfico positivo e que agora está estabilizando novamente e nós não podemos deixar isso acontecer.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - E eu concordo com V.Exa., e venho dizer da minha preocupação. A Comissão de Saúde, comandada pelo Deputado Jair Bitencourt, tem trabalhado muito. Eu acho que o próprio Secretário deveria fazer uma consulta à Saúde, companheiro de V.Exa. do PR. Agora, criar uma ouvidoria! Não dá para fazer política mais não. A política tem que ser com “p” maiúsculo. Política de Saúde pública, com responsabilidade, é enfrentar os problemas. Porque um dia alguém me falou, Deputado Thiago, Deputado Bruno, que é gestão na Saúde pública. É gestão mas tem que ter recurso público. Quando a gente vê as pessoas contratando oficial de cartório, é importante. Mas o Governo, ao longo dos anos, esqueceu-se dos funcionários da Saúde. Então, me preocupa usar aquilo como palanque. Não dá para usar, porque, há sete anos, o Governador Sérgio Cabral e o Secretário Sérgio Côrtes deixaram uma Saúde organizada. E as pessoas para tocar a Saúde, tem pessoas qualificadas entender daquilo. Não dá para abrir o Diário Oficial, o Governador Pezão, sou um Deputado da base do Governo, e fazer política com a Saúde pública. Eu acho que é imediato tirar essa ouvidoria itinerante para que não passemos uma vergonha em determinados locais. \r\n\r\nGostaria de saber o engavetamento da ouvidoria na Central do Brasil. É impossível, Deputado Thiago! É impossível alguém elogiar do jeito que está. Não se paga as OSs; não se paga a limpeza dentro dos hospitais; não tem um programa de combate à dengue. Nós já temos o mosquito do Aedes Aegypti, o Chicungunha; tem a Zica, que está atacando a Baixada Fluminense, e não tem um programa de combate. Antigamente, tinha o fumacê, nem mais isso nós temos.\r\n\r\nEntão, se for à Baixada, além do problema da Saúde nos hospitais, nós teremos várias reclamações.\r\n\r\nEu estou vendo o Deputado Sadinoel entrar no plenário, ali, o hospital hanseníase Tavares Macedo em Itaboraí não interna mais ninguém. Eu já fiz essa reclamação, Deputado Felipe Peixoto, tem uma ONG que toma conta ali, vai ver os moradores o que falam dentro daquela comunidade! Agora, ter, Deputado Sadinoel, uma ouvidoria itinerante que o Secretário de Estado de Saúde fez com uma van, com psicólogo, assistente social, é só vir à Alerj, andar nos hospitais, porque é desnecessário isso, é desnecessário. V.Exa. várias vezes usou esta tribuna para denunciar o descaso dos hospitais do Estado. Estou denunciando os hospitais do Estado, como os hospitais federais. Esse descalabro que tem no Governo Federal. \r\n\r\nPega esse recurso, que eles estão devolvendo à Petrobras, e põe na Saúde pública; põe no Hospital dos Servidores. Eu falei do Hospital de Cardiologia. É isso o que nós precisamos. É para isso que nós fomos eleitos.\r\n\r\nUm aparte ao Deputado Dr. Sadinoel.\r\n\r\nO DR. SADINOEL - Muito obrigado, nobre Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nReitero aqui tudo o que já disse antes. Ninguém aguenta mais a vida nos hospitais, antigas referências, em hanseníase. O que V.Exa. está constatando em Itaboraí é um ciclo fechado num hospital lá, Tavares de Macedo, que já foi referência em hanseníase no Estado, onde é uma grande caixa preta, Luiz; onde ninguém tem acesso; não atende o nosso público de Itaboraí. Já foi o melhor ambulatório da região.\r\n\r\nEntão, faço minhas as suas palavras. Vamos juntos verificar. Vamos andar nesses hospitais do Estado. Vamos ver por que não atende o nosso público? O Hospital Alberto Torres, em São Gonçalo, não está atendendo, está reprimindo a demanda de São Gonçalo, de Itaboraí. Nós estamos sem hospital na região, Jânio.\r\n\r\nEstive terça-feira em Itaboraí, quando eu subir à tribuna vou me manifestar daqui a pouco.\r\n\r\nParabéns pela fala. Conte comigo nessa batalha pela melhoria da Saúde deste Estado.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - É uma pessoa que tem reclamado muito da Saúde, principalmente naquela região.\r\n\r\nE dizer, para as pessoas entenderem, deixar bem claro. Eu sou líder da bancada do PDT; o Secretário Felipe Peixoto é um filiado do PDT; não é uma indicação do nosso partido, uma questão de uma escolha do Governador Pezão. E dizer que a minha reclamação é para ajudá-lo na sua administração.\r\n\r\nPelo amor de Deus, ex-Deputado Felipe Peixoto, não vamos dar sequência a ouvidoria itinerante. Vamos rodas os hospitais do Estado e ver que realmente a população está sofrendo com a falta de atendimento e carinho.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Bruno Dauaire) - Não havendo mais oradores inscritos, designo para a Sessão Ordinária do dia 21 de outubro de 2015, às 15 horas, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3385-A/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE CRIA O SISTEMA CICLOVIÁRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO INCENTIVO AO USO DE BICICLETAS PARA O TRANSPORTE, CONTRIBUINDO PARA O DESENVOLVIMENTO DA MOBILIDADE SUSTENTÁVEL.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 283/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PAULO RAMOS E JORGE PICCIANI, QUE ALTERA A LEI Nº 3.576, DE 06 DE JUNHO DE 2001 QUE \"DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE CLÍNICAS E/OU CONSULTÓRIO DE ESTÉTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2679-A/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO PUDIM, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE TRATAMENTO DA APNÉIA DO SONO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 461/2015, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CULTURA, QUE DECLARA A ESCOLA DE TEATRO MARTINS PENNA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 852/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS À EXPORTAÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS SEDIADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, DIONÍSIO LINS, COMTE BITTENCOURT E WAGUINHO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3016/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 4.892, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, JAIR BITTENCOURT, LUIZ MARTINS E PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 93/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANA PAULA RECHUAN, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO DE SOUZA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INCORPORAÇÃO DOS GUARDA-PARQUES APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE 2012, REGIDO PELO EDITAL Nº 01/2012 PARA O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA - E QUE PERMANECEM EM SERVIÇO EXERCENDO SUAS FUNÇÕES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 104/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO DOUTOR PAULO HENRIQUE FERREIRA BRITTO, PROCURADOR DA REPÚBLICA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO WAGNER MONTES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 106/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZITO, QUE REQUER NA FORMA REGIMENTAL A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A SOLENIDADE DE ENTREGA DO TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO MAGNÍFICO REITOR DO COLÉGIO PEDRO II, PROFESSOR OSCAR HALAC.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO WAGNER MONTES.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 230/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE ESTABELECE OS CRITÉRIOS E AS CONDIÇÕES PARA DESTINAÇÃO DE BICICLETAS APREENDIDAS PELAS DELEGACIAS DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ROGÉRIO LISBOA E FLÁVIO BOLSONARO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, ÁS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 418/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS NIVALDO MULIM E TIO CARLOS, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PROGRAMA DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DO TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE - TDA / H E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO; DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 903/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECAS ESCOLARES EM TODAS AS UNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 12.244/2010.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE CULTURA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO Sr. Presidente (Bruno Dauaire) - A presidência convoca ainda para Sessão Solene Extraordinária dia 21.10.2015 às 18h35min., para entrega de Medalha Tiradentes ao Coronel Íbis Silva Pereira. (Autor: Deputado Renato Cozzolino, Req. 95/15; Proc. 21224/15)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17h20min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE; DR. SADINOEL, A CONVITE; BRUNO DAUAIRE, A CONVITE.\r\n\r\nRELAÇÃO DE PARLAMENTARES PRESENTES NA 90ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 20 DE OUTUBRO DE 2015.\r\n\r\nAna Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Farid Abrão, Filipe Soares¸ Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Iranildo Campos, Jair Bitencourt, Janio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Jorge Picciani, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Papinha, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito.\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 2735/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE.\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nModifica-se o §2º, do art. 3º com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º- (...)\r\n\r\n§1º (...)\r\n\r\n§2º - As Instituições de apoio e/ou atendimento às pessoas com deficiência deverão oferecer espaço para a realização dos cursos propostos.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho em 20 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputada TANIA RODRIGUES\r\n\r\n* ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 445-A/2011 DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE ATENDIMENTO À SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; INFORMANDO SOBRE O TEOR DA LEI FEDERAL Nº 7.498; DE 26 DE JUNHO DE 1986”.\r\n\r\nPARECERES: À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; DE SAÚDE, CONTRÁRIO; E DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, NILTON SALOMÃO E PAULO RAMOS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 408-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO MILTON RANGEL, INSTITUI O DIA DA IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, EM 09 DE MARÇO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1493-A/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONSIDERA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL AS ARMAS DE FOGO DE VALOR HISTÓRICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2000/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DAS DOENÇAS RARAS, A SER COMEMORADO NO DIA 28 DE FEVEREIRO OU 29 EM ANOS BISSEXTOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA E MÁRCIO PANISSET.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2249/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÂNIO MENDES, QUE INSTITUI O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DOENÇA FALCIFORME, INCLUINDO-O NA LEI 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ MARTINS, IRANILDO CAMPOS E PEDRO FERNANDES. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2998/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO TRABALHADOR DA CULTURA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 09 DE JUNHO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; E DE CULTURA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ MARTINS, PAULO RAMOS E JÂNIO MENDES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 286/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO DOS CASOS DE VIOLÊNCIA À CRIANÇA OU AO ADOLESCENTE, PELAS DELEGACIAS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA E OUTRAS UNIDADES DE POLÍCIA JUDICIÁRIA, À COORDENAÇÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CEDEDICA) DA DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ROGÉRIO LISBOA, TIA JU E BRUNO DAUAIRE.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 489/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO SURF.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS; E DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI E CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 94/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO RAFAEL DO GORDO, QUE SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR LUIZ FERNANDO DE SOUZA PEZÃO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CORREDOR BRT NA RODOVIA RJ 104.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 360/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANA PAULA RECHUAN, QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO AO PARTO HUMANIZADO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, MARTHA ROCHA, DANIELE GUERREIRO, DR. DEODALTO E CARLOS MINC.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLES CENTE E DO IDOSO; DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1707/2012, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PAULO MELO, SAMUEL MALAFAIA E DIONÍSIO LINS, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A LEI DE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; DE CULTURA, FAVORÁVEL; DE TURISMO, FAVORÁVEL; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVO PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 2, 3, 5, 6, 7, 9, 11, 14, 16, 18, 20, 22, 24, 26, 27, 28, 29, 30 E 31; E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 1, 4, 8, 10, 12, 13, 15, 17, 19, 21, 23 E 25.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, PAULO RAMOS, MARCELO FREIXO, MÁCIO PANISSET, LUIZ MARTINS, PAULO RAMOS, ENFERMEIRA REJANE, LUIZ PAULO, LUIZ MARTINS, CLAISE MARIA, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO E DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE SAÚDE; DE EDUCAÇÃO; TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE ESPORTE E LAZER; DE CULTURA; DE TURISMO; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; DE TRANSPORTES; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\n*(Republicada por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 1901384"
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Compete privativamente à União legislar sobre: \r\n\r\nI - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho; \r\n\r\n(...) \r\n\r\nXVI - organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões;\" \r\n\r\nDo ditame constitucional infere-se que, por tratar de competência privativa da União, não cabe ao Poder Legislativo Estadual regulamentar qualquer tipo de profissão. \r\n\r\nNesse mesmo sentido é o entendimento do Supremo Tribunal Federal que, ao julgar a compatibilidade com a Constituição de Lei do Estado de São Paulo, que objetiva regulamentar a profissão de despachante documentalista, julgou a inconstitucionalidade material da mesma por adentrar a competência privativa da União. \r\n\r\nAssim, não há que se falar em possibilidade de regulamentação de profissão por lei estadual, por força de norma constitucional e em consonância com entendimento exarado pelo STF. \r\n\r\nDiante do exposto, o meu voto é pela INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 495/2011. \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 13 de outubro de 2015. (a) DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, Relator do Vencido \r\n\r\nIII- CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de setembro de 2015, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputado Zaqueu Teixeira, pela INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 495/2011, com Voto em Separado do Deputado Rogério Lisboa, pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA. \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 13 de outubro de 2015. \r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; JORGE FELlPPE NETO; ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos) e CARLOS MINC (suplente). \r\n\r\nPARECER\r\n\r\n(VOTO EM SEPARADO)\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 495/2011, QUE \"DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DO DESPACHANTE DOCUMENTALISTA JUNTO AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA. E FUNDACIONAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". \r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS \r\n\r\nRelator: Deputado ROGÉRIO LISBOA \r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Luiz Martins, que dispõe sobre a atividade do despachante documentalista junto aos órgãos da administração direta, autárquica e fundacional no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. \r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR \r\n\r\nNo mérito do Projeto, destacamos que a iniciativa está compatível com os permissivos constitucionais, tanto em relação à Constituição Federal - art. 23, bem como em seu art. 24. \r\n\r\nCabe destacar que, em que pese o art. 22, inciso XVI da CF trazer a competência privativa da União para legislar acerca de condições ao exercício profissão, nada impede que os estados-membros exerçam sua competência complementar ao regular o tema, tratando das suas especificidades locais, desde que não contrarie justamente a normatização federal. \r\n\r\nAnalisando o conteúdo apresentado pelo ilustre Deputado Luiz Martins, temos que a proposição observa o aspecto constitucional acima apontado. \r\n\r\nNo entanto, de forma a esclarecer e explicitar os direitos do despachante documentalista, apresentamos a seguinte emenda: \r\n\r\nEMENDA Nº 01\r\n\r\n(ADITIVA)\r\n\r\nO art. 5° fica acrescido do seguinte inciso: \r\n\r\n(...) \r\n\r\nXXIII - Retirar os veículos apreendidos em estabelecimentos de caráter público, mediante procuração específica do proprietário para tanto. \r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei nº 495/2011. \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de julho de 2015 (a) Deputado ROGÉRIO LISBOA, Relator do Voto em Separado \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 618/2011 QUE “ALTERA A LEI N. 5346, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008”.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGUINHO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame de Projeto de Lei que visa ampliar o rol dos beneficiados com as cotas nas universidades publicas estaduais, incluindo atletas de alto rendimento em modalidades olímpicas e paraolímpicas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nInquestionável o mérito da proposição em tela onde busca conferir oportunidade de cursar uma universidade aos atletas olímpicos e paraolímpicos. Não há óbices regimentais, legais ou constitucionais ao seu prosseguimento.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 16 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE FELIPPE NETO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de outubro de 2015, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei Nº 618/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 20 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO; ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos) e CARLOS MINC (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1660/2012 QUE “DISPÕE QUE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO RAMO DA GASTRONOMIA, ÀS MARGENS DAS PRAIAS DO LITORAL FLUMINENSE E AS MARGENS DE RIOS OU LAGOAS, DEVERÃO DISPONIBILIZAR CONTÊINERES DE LIXO, CONFORME RESOLUÇÃO CONAMA Nº 275 DE 25 DE ABRIL DE 2001”.\r\n\r\nAutor: Deputado DR JOSE LUIZ NANCI\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do deputado Dr. Jose Luiz Nanci, que dispõe que os estabelecimentos comerciais no ramo da gastronomia, às margens das praias do litoral fluminense e as margens de rios ou lagoas, deverão disponibilizar contêineres de lixo, conforme Resolução Conama nº 275 de 25 de abril de 2001.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsiderando que a reciclagem de resíduos deve ser incentivada, facilitada e expandida no país, para reduzir o consumo de matérias-primas, recursos naturais não-renováveis, energia e água;\r\n\r\nConsiderando a necessidade de reduzir o crescente impacto ambiental associado à extração, geração, beneficiamento, transporte, tratamento e destinação final de matérias- primas, provocando o aumento de lixões e aterros sanitários;\r\n\r\nConsiderando que as campanhas de educação ambiental, providas de um sistema de identificação de fácil visualização, de validade nacional e inspirado em formas de codificação já adotadas internacionalmente, sejam essenciais para efetivarem a coleta seletiva de resíduos, viabilizando a reciclagem de materiais; foi proposto, na redação do projeto de lei, fazer com que os estabelecimentos comerciais, no ramo da gastronomia, localizados nas margens das praias do litoral fluminense e nas margens de rios e lagoas, a obrigatoriedade de disponibilizarem contêineres de lixo, com capacidade de cem litros nas cores azul, vermelho, verde, amarelo e marrom em conformidade com o que estabelece a Resolução Conama n° 275/2001.\r\n\r\nA reciclagem de resíduos deve ser incentivada, facilitada e expandida com o objetivo de reduzir o impacto ambiental associado à extração, geração, beneficiamento, transporte, tratamento e destinação final de matérias-primas, provocando o aumento de lixões e aterros sanitários.\r\n\r\nCom o intuito de colaborar com a redação do projeto de lei, apresento a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA N° 01\r\n\r\n(EMENDA MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 3° do projeto que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo, regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei n° 1660/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 13 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de outubro de 2015, aprovou o parecer do relator, pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, ao Projeto de Lei nº 1660/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 20 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO; ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos) e CARLOS MINC (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO APOSTAS AO PROJETO DE LEI Nº 2555/2013 QUE “DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE OBRA DE REFORMA OU AMPLIAÇÃO NAS UNIDADES DO SISTEMA PÚBLICO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.”\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOUT\r\n\r\nAurores das Emendas: Deputado LUIZ PAULO (EMENDAS Nºs 1, 2, 3 e 4)\r\n\r\nDeputada ZEIDAN (EMENDA Nº 5)\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de cinco Emendas de Plenário apostas ao Projeto de Lei, que dispõe sobre os procedimentos para realização de obra de reforma ou ampliação nas unidades do sistema público estadual de educação.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição recebeu cinco Emendas de Plenário que aperfeiçoam o projeto.\r\n\r\nA Emenda nº 1 modifica o Art. 2º do projeto, retirando a obrigação da direção da Unidade Educacional participar da elaboração do projeto e determinando que ela deva acompanhar a elaboração do projeto e definir o seu programa. \r\n\r\nA elaboração de um projeto de engenharia não é competência da direção de uma Unidade Educacional. Parece-me mais razoável que esta direção acompanhe a sua elaboração; por isso, o meu parecer é FAVORÁVEL à emenda.\r\n\r\nA emenda nº 2 determina que a direção da Unidade Educacional deva dar o “de acordo” ao projeto que for elaborado. Entendo justa esta medida, logo o meu parecer é FAVORÁVEL à emenda.\r\n\r\nA emenda nº 3 determina que uma cópia do “as bilt” (como construído) deverá ficar arquivada na Unidade Educacional. Entendo que a emenda aperfeiçoa o projeto.\r\n\r\nA emenda nº 4 inclui a direção da escola entre os que deverão dar o “de acordo” à aceitação da obra após o seu término. A emenda aperfeiçoa a matéria.\r\n\r\nPor fim, a emenda nº 5 propõe que as obras de reforma de unidades educacionais sejam feitas preferencialmente nos períodos de férias escolares, o que é bastante razoável. \r\n\r\nCom estas considerações, o meu parecer é FAVORÁVEL A TODAS AS EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 05 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE FELIPPE NETO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de outubro de 2015, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2555/2013.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 20 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO; ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos) e CARLOS MINC (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 114/2015 QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE TURNO ÚNICO NO ENSINO PÚBLICO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que implanta o turno único de sete horas na rede de ensino público estadual.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em pauta é meritório, não havendo óbices constitucionais ou legais à sua tramitação.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Lei n° 114/2015 é pela CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 22 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de outubro de 2015, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 114/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 13 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; ANDRÉ LAZARONI; JORGE FELIPPE NETO; ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos) e CARLOS MINC (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\n(VENCIDO)\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 234/2015, QUE \"DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE PODÓLOGO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". \r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS \r\n\r\nRelator Original: Deputado ROGERIO LlSBOA \r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA \r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que dispõe sobre o exercício da profissão de podólogo, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nO projeto de lei tem por objetivo regulamentar a profissão de Podólogo no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO artigo 22, I e XVI da Constituição Federal assim dispõe: \r\n\r\n\"Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: \r\n\r\nI - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho; \r\n\r\n(...) \r\n\r\nXVI - organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões;\" \r\n\r\nDo ditame constitucional infere-se que, por tratar de competência privativa da União, não cabe ao Poder Legislativo estadual regulamentar qualquer tipo de profissão. \r\n\r\nNesse mesmo sentido é o entendimento do Supremo Tribunal Federal que, ao julgar a compatibilidade com a Constituição de Lei do Estado de São Paulo que objetiva regulamentar a profissão de despachante documentalista, julgou a inconstitucionalidade material da mesma por adentrar a competência privativa da União. \r\n\r\nNão obstante o parecer exarado pelo relator, não há que se falar em possibilidade de regulamentação de profissão por lei estadual, por força de norma constitucional e em consonância com entendimento do STF. \r\n\r\nDiante do exposto, o meu voto é pela INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 234/2015. \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 13 de Outubro de 2015. (a) Deputado Zaqueu Teixeira, Relator do Vencido \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de setembro de 2015, aprovou o parecer do Relator do Vencido pela INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 234/2015. \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 13 de outubro de 2015. \r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; JORGE FELlPPE NETO; ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos) e CARLOS MINC (suplentes). \r\n\r\nPARECER\r\n\r\n(VOTO EM SEPARADO)\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 234/2015 que “DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE PODÓLOGO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelator: Deputado ROGÉRIO LISBOA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que dispõe sobre o exercício da profissão de podólogo, no âmbito do estado do rio de janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do ilustre Deputado, não contraria qualquer dispositivo constitucional ou legal.\r\n\r\nAdemais o presente projeto tem por objetivo a regulamentação dos profissionais da área, uma vez que já existem cursos específicos sobre a matéria, além de Decretos federais e estaduais, tal como o de nº 77.052/1976, que trata da matéria.\r\n\r\nDessa forma, o presente projeto é meritório e não encontra óbice constitucional ou legal à sua tramitação.\r\n\r\nPelo exposto, o parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, do presente Projeto de Lei nº 234/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ROGÉRIO LISBOA, Relator\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 375/2015 QUE “DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA INTIMIDADE DOS CIDADÃOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DO SIGILO DE SEUS DADOS PESSOAIS, INCLUSIVE A PARTIR DE NÚMEROS IDENTIFICATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame de Projeto de Lei, que dispõe sobre a proteção da intimidade dos cidadãos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, através do sigilo de seus dados pessoais, inclusive a partir de números identificativos e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise está amparada pelo estabelecido no Art. 22 da Constituição Estadual, que afirma ser inviolável a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas. É direito do cidadão que seus dados pessoais sejam protegidos e somente divulgados com sua expressa autorização.\r\n\r\nCom estas considerações, o meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 06 de Outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE FELIPPE NETO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de outubro de 2015, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 375/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 20 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO; ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos) e CARLOS MINC (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 643/2015 QUE “DETERMINA A SINALIZAÇÃO LUMINOSA EM CINEMAS, TEATRO E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame de projeto de lei, que determina a sinalização luminosa em cinemas, teatro e estabelecimentos similares.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise defende o consumidor frequentador de cinemas, teatros, casas de shows, boates e outros estabelecimentos correlatos melhorando a sua segurança ao prevenir acidentes.\r\n\r\nAcidentes já ocorridos em várias partes de nosso pais demonstram o acerto de medidas desta natureza.\r\n\r\nNão encontro óbices à tramitação da matéria, motivo pelo qual o meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE FELIPPE NETO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de outubro de 2015, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 643/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 20 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO; ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos) e CARLOS MINC (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, AO PROJETO DE LEI N.º 2952/2014, QUE “ALTERA A LEI 3977, DE 04 DE OUTUBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPRESSÃO EM COPOS DESCARTÁVEIS DA RESPECTIVA CAPACIDADE EM MILILITROS ESTAMPADOS E VISÍVEIS.\r\n\r\nAUTOR: DEPUTADA CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nRELATOR : DEPUTADO LUIZ MARTINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI. RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que altera a Lei 3977, de 04 de outubro de 2002, que dispõe sobre a obrigatoriedade de impressão em copos descartáveis da respectiva capacidade em mililitros estampados e visíveis.\r\n\r\nII. PARECER\r\n\r\nO projeto de lei em estudo esta fundamentado na defesa dos direitos do consumidor, sendo meu parecer FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao PROJETO DE LEI N.º 2952/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado Luiz Martins - Relator\r\n\r\nIII. CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de outubro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao PROJETO DE LEI Nº 2952/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: LUIZ MARTINS, Presidente; JÂNIO MENDES, Vice-Presidente e DR. SADINOEL, Membro Efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, AO PROJETO DE LEI N.º 282/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR, ANTECIPADAMENTE, SOBRE INTERRUPÇÃO, CANCELAMENTO OU QUALQUER ALTERAÇÃO DE COBRANÇA EM DÉBITO AUTOMATICO.\r\n\r\nAUTOR: DEPUTADA MARTHA ROCHA\r\n\r\nRELATOR : DEPUTADO LUIZ MARTINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI. RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de informação ao consumidor, antecipadamente, sobre interrupção, cancelamento ou qualquer alteração de cobrança em débito automático.\r\n\r\nII. PARECER\r\n\r\nO projeto de lei em estudo esta fundamentado na defesa dos direitos do consumidor, garantindo ao mesmo o acesso à informação de forma direta, no intuito de evitar transtornos e danos financeiros aos consumidores. Assim, meu parecer é FAVORÁVEL ao PROJETO DE LEI N.º 282/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado Luiz Martins - Relator\r\n\r\nIII. CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de outubro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao PROJETO DE LEI Nº 282/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: LUIZ MARTINS, Presidente; JÂNIO MENDES, Vice-Presidente e DR. SADINOEL, Membro Efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, AO PROJETO DE LEI Nº 617/2015 QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS PRESTADORAS DE INTERNET MÓVEL E BANDA-LARGA DE INFORMAR AOS USUÁRIOS O CONSUMO DA INTERNET MÓVEL E BANDA-LARGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAUTOR: DEPUTADO ROGÉRIO LISBOA\r\n\r\nRELATOR : DEPUTADO LUIZ MARTINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI. RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que dispõe sobre a obrigação das prestadoras de internet móvel e banda-larga de informar aos usuários o consumo da internet móvel e banda-larga e dá outras providências.\r\n\r\nII. PARECER\r\n\r\nO projeto de lei em estudo esta fundamentado na defesa dos direitos do consumidor, garantindo ao mesmo o acesso à informação de forma direta e transparente. Assim, meu parecer é FAVORÁVEL ao PROJETO DE LEI N.º 617/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado Luiz Martins - Relator\r\n\r\nIII. CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de outubro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao PROJETO DE LEI Nº 617/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: LUIZ MARTINS, Presidente; JÂNIO MENDES, Vice-Presidente e DR. SADINOEL, Membro Efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, AO PROJETO DE LEI N.º 790/2015, QUE “DETERMINA ENTREGA DE RELATÓRIO DO COMPUTADOR DE BORDO DOS CARROS SEMI-NOVOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.\r\n\r\nAUTOR: DEPUTADO CARLOS MINC\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DR. SADINOEL \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que determina entrega de relatório do computador de bordo dos carros semi-novos e da outras providências.\r\n\r\nI - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto visa proteger o consumidor de eventuais vícios ocultos e fraudes na compra e venda de veículos.\r\n\r\nDesta forma, meu parecer é favorável ao projeto de Lei nº 790/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado Dr. Sadinoel - Relator\r\n\r\nIII. CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de outubro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao PROJETO DE LEI Nº 790/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: LUIZ MARTINS, Presidente; JÂNIO MENDES, Vice-Presidente e DR. SADINOEL, Membro Efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº 2215/2013, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO METODISTA DE AÇÃO SOCIAL - AMAS CABO FRIO”.\r\n\r\nAutor: Deputado JANIO MENDES\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Lei nº 2215/2013, de autoria do nobre Deputado Janio Mendes, que tem por objetivo considerar de Utilidade Pública a Associação Metodista de Ação Social - AMAS Cabo Frio.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do projeto.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ROSENVERG REIS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de outubro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2215/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente no exercício da Presidência; JORGE FELIPPE NETO - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº 3240/2014, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CRISTÃ ANTIDROGA DE PORCIÚNCULA”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCIO PACHECO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame de Projeto de Lei que considera de utilidade pública a Associação Cristã Antidroga de Porciúncula.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNão há óbices regimentais, legais ou constitucionais ao projeto de lei em tela.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE FELIPPE NETO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de outubro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 3240/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente no exercício da Presidência; JORGE FELIPPE NETO - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº 400/2015, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO GRANDES TEMAS EM MEDICINA E SAÚDE”.\r\n\r\nAutoria: Deputado TIO CARLOS\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Lei nº 400/2015, de autoria do nobre Deputado Tio Carlos, que tem por objetivo considerar de Utilidade Pública o Instituto Grandes Temas Em Medicina E Saúde.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do projeto.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ROSENVERG REIS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de outubro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 400/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente no exercício da Presidência; JORGE FELIPPE NETO - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº 819/2015, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MACAÉ - ACIM”.\r\n\r\nAutoria: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei, de autoria do Deputado COMTE BITTENCOURT, que considera de utilidade pública a Associação Comercial e Industrial de Macaé - ACIM.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto vem a esta Comissão para apreciação conforme dispõe o § 2º do artigo 26 do Regimento Interno.\r\n\r\nA proposta objetiva tornar de utilidade pública a Associação Comercial e Industrial de Macaé - ACIM considerado o importante trabalho realizado por esta Associação diante de conquistas tais como: crescimento dos serviços prestados, assinatura de convênios e parcerias, criação de campanhas para fortalecimento do comércio, entre outras.\r\n\r\nTrata-se de Associação sem fins lucrativos, filiada à Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Rio de Janeiro - FACERJ.\r\n\r\nDessa forma, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 819/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de outubro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 819/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente no exercício da Presidência; JORGE FELIPPE NETO - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 162/2015, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO DOUTOR MARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE, DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO”.\r\n\r\nAutoria: Deputado MARCOS MULLER\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Marcos Muller que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Exmº Doutor Marcos de Oliveira Cavalcante.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto do ilustre Deputado Marcos Muller é relevante e não há óbices à sua tramitação.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Resolução nº 162/2015 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ROSENVERG REIS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de outubro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 162/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente no exercício da Presidência; JORGE FELIPPE NETO - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 164/2015, QUE “CONCEDE O DIPLOMA ABDIAS NASCIMENTO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA NILMA LINO GOMES, MINISTRA DA CIDADANIA”.\r\n\r\nAutoria: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Waldeck Carneiro que tem por objetivo conceder o Diploma Abdias Nascimento à Exmª Senhora Nilma Lino Gomes.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto do ilustre Deputado Waldeck Carneiro é relevante e não há óbices à sua tramitação.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Resolução nº 164/2015 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ROSENVERG REIS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de outubro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 164/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente no exercício da Presidência; JORGE FELIPPE NETO - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 165/2015, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A ILMA. SRA. LEILA MARIA MOREIRA RANGEL MARINO, COORDENADORA GERAL DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DA ÁREA PROGRAMÁTICA 5.3”.\r\n\r\nAutoria: Deputada LUCINHA\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria da nobre Deputada Lucinha que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes à Ilmª Srª Leila Maria Moreira Rangel Marino.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto da ilustre Deputada Lucinha é relevante e não há óbices à sua tramitação.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Resolução nº 165/2015 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ROSENVERG REIS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de outubro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 165/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente no exercício da Presidência; JORGE FELIPPE NETO - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 166/2015, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À FUNDAÇÃO DOM ANDRÉ ARCOVERDE - FAA”.\r\n\r\nAutoria: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Nelson Gonçalves que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes à Fundação Dom André Arcoverde - FAA.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto do ilustre Deputado Nelson Gonçalves é relevante e não há óbices à sua tramitação.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Resolução nº 166/2015 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ROSENVERG REIS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de outubro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 166/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente no exercício da Presidência; JORGE FELIPPE NETO - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N.º 148/2011, QUE “CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS USADOS QUE SERÃO DISPONIBILIZADOS AOS MORADORES DE ÁREAS DE EXTREMO RISCO E VÍTIMAS DE CALAMIDADES E CATÁSTROFES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nAutores das emendas: Deputados DR. JULIANELLI, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO E PAULO RAMOS (EMENDAS DE 01 A 05); Deputada ANA PAULA RECHUAN (EMENDA Nº 06)\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, ÀS EMENDAS Nºs 02, 04, 05 E 06 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 01 E 03)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame às Emendas de Plenário apostas ao Projeto de Lei nº 148/2011, que cria o programa estadual de aquisição de imóveis usados que serão disponibilizados aos moradores de áreas de extremo risco e vítimas de calamidades e catástrofes no âmbito do estado do rio de janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nEntendo que as Emendas 02, 04, 05 e 06 aperfeiçoam o projeto ora examinado, sendo meu parecer favorável as mesmas.\r\n\r\nA Emenda nº 01, determina critérios para a concessão dos imóveis, critérios estes incompatíveis com o objetivo do programa que é atender pessoas em áreas de risco de vida.\r\n\r\nQuanto a Emenda nº 03, a mesma invade competência do Poder Executivo.\r\n\r\nAssim o meu parecer é FAVORÁVEL, ÀS EMENDAS Nºs 02, 04, 05 E 06 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 01 E 03.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE FELIPPE NETO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 20 de outubro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei n.º 2365/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados; ZEIDAN - Presidente; JORGE FELIPPE NETO e ELIOMAR COELHO, membros e DR. SADINOEL, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS AO PROJETO DE LEI N.º 2365/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO DAS EMPRESAS POR DEFEITOS E VÍCIOS DA EXECUÇÃO DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame ao Projeto de Lei nº 2365/2013, que dispõe a responsabilização das empresas por defeitos e vícios da execução de obras e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA matéria sob o ponto de vista social é meritória e merece prosperar. A Comissão de Constituição e Justiça, em seu parecer, aperfeiçoou o projeto acrescentando-lhe uma emenda.\r\n\r\nAssim o meu parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE FELIPPE NETO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 20 de outubro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei n.º 2365/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: ZEIDAN - Presidente; JORGE FELIPPE NETO e ELIOMAR COELHO, membros e DR. SADINOEL, membro suplente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos quinze dias do mês de outubro de dois mil e quinze, às treze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com a presença das Senhoras Deputadas ENFERMEIRA REJANE - Presidente, TIA JU e ZEIDAN, membros efetivos e da Deputada ANA PAULA RECHUAN, suplente deste órgão técnico. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião, conforme convocação por edital publicado no dia 14.10.2015. A seguir, Sua Excelência comunicou que distribuiu à Deputada Tia Ju, em 15.10.2015, o Projeto de Lei n.º 337/2015, da Deputada Martha Rocha. Continuando, de acordo com o Artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência a Senhora Deputada Tia Ju para que a relatora, Deputada Enfermeira Rejane, emitisse os seguintes pareceres: Projeto de Lei nº 2070/2013, do Deputado Átila Nunes, parecer: FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; Projeto de Lei nº 231/2015, da Deputada Martha Rocha, parecer: FAVORÁVEL e Projeto de Lei nº 241/2015, do Deputado André Lazaroni, parecer: FAVORÁVEL, COM EMENDAS. Em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Reassumindo a Presidência, a Senhora Deputada Enfermeira Rejane informou sobre a deliberação de oitiva das Senhoras: ANA PAULA GONÇALVES e DICIANE DA SILVA SOUSA. Em discussão e votação, a deliberação para a oitiva foi aprovada. Em seguida, Sua Excelência pôs em discussão a análise do Projeto de Lei nº 5069/2013, da Câmara Federal, de autoria do Deputado Eduardo Cunha, que “Acrescenta o art. 127-A ao Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal”. Em discussão, as parlamentares propuseram marcar Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei. Em votação a proposta foi aceita por todas as deputadas presentes. Continuando, a Senhora Presidente informou sobre o roteiro das atividades do Outubro Rosa, iniciativa da Deputada Tânia Rodrigues em parceria com as demais parlamentares. Dando sequência, a Senhora Presidente concedeu a palavra à Deputada Ana Paula Rechuan, que solicitou Audiência Pública Conjunta com as Comissões de Saúde, Criança, Adolescente e Idoso e Direitos Humanos para tratar do tema: “Como a Mulher é tratada no Sistema de Saúde, pelo simples fato de ser Mulher”, o que foi aceito por todas. A seguir, Sua Excelência passou a palavra para a Deputada Zeidan, que informou que irá apresentar no Plenário desta Casa o Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre Violência contra as Mulheres e solicitou que também fosse apresentado para todos os Municípios do Estado do Rio de Janeiro, o que foi aceito por todas. Nada mais havendo a tratar, e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Otavia Maria Moreira Moscoso, Secretária “ad hoc”, matrícula 200.790-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, que segue assinada por mim e pela Senhora Presidente, sendo a reunião encerrada em seguida. Sala das Comissões, em quinze de outubro de dois mil e quinze. (a) Otavia Maria Moreira Moscoso - Secretária “ad hoc”; Deputada ENFERMEIRA REJANE - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de setembro de dois mil e quinze, às treze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com a presença das Senhoras Deputadas ENFERMEIRA REJANE - Presidente, DANIELE GUERREIRO, membro efetivo e da Deputada MARCIA JEOVANI, suplente deste órgão técnico. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião, conforme convocação por edital publicado no dia 29.09.2015. A seguir, Sua Excelência comunicou que avocou, em 25.08.2015, os Projetos de Lei n.ºs 241/2015, do Deputado André Lazaroni e 231/2015, da Deputada Martha Rocha e, em 01.09.2015 avocou o Projeto de Lei nº 2070/2013, do Deputado Átila Nunes. Ainda com a palavra, a Senhora Presidente informou que recebeu o Oficio nº 186/2015, da Diretoria de Políticas para as Mulheres Rurais e Quilombolas. Continuando, de acordo com o Artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência a Senhora Deputada Daniele Guerreiro para que a relatora, Deputada Enfermeira Rejane, emitisse os seguintes pareceres: Projeto de Lei nº 06/2011, do Deputado Luiz Martins, parecer: FAVORÁVEL; Projeto de Lei nº 1811/2012, do Deputado Átila Nunes, parecer: FAVORÁVEL, e Projeto de Lei nº 102/2015, do Deputado Átila Nunes, parecer: FAVORÁVEL. Em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Reassumindo a Presidência, a Senhora Deputada Enfermeira Rejane informou sobre a deliberação da Audiência Pública com o seguinte tema: “MORTALIDADE NEONATAL”. Em discussão e votação, a deliberação para a Audiência Pública foi aprovada. Prosseguindo, Sua Excelência colocou em discussão e votação a deliberação de Audiência Pública com o seguinte tema: “LANÇAMENTO DA CAMPANHA MAIS MULHERES NA POLÍTICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. Ainda com a palavra, a Senhora Presidente informou que, conversando com a Senadora Vanessa Grazziotin, concluíram que seria de extrema relevância lançar a Campanha pela Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher, e que o tema de Empoderamento das Mulheres na Política já havia sido definido na 2ª Audiência Pública desta Comissão, realizada em vinte e oito de maio do corrente ano, onde ficou decidido que a Comissão Permanente trabalharia principalmente os temas da Saúde da Mulher, Mulher e Trabalho, Violência Contra as Mulheres e Mulher na Política, e que foi feito levantamento pelas assessoras da comissão de todas as vereadoras do Estado do Rio de Janeiro e de todos os municípios que possuem Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres ou similar. Continuando, Sua Excelência concedeu a palavra à Deputada Márcia Jeovani, que perguntou como seria a Campanha. Respondendo, a Senhora Presidente informou que convidaria a Senadora Vanessa Grazziotin para abrir a Campanha, além de todas as parlamentares Federais do Estado do Rio de Janeiro, as Deputadas Estaduais eleitas e as sem mandato, as Vereadoras, as Secretárias de Política para as Mulheres do Município e do Estado e as Prefeitas. Dando sequência, a Senhora Presidente concedeu a palavra à Deputada Daniele Guerreiro, que relatou que na semana passada foi instalada uma Comissão Especial de Empoderamento das Mulheres na Política e nos Esportes, presidida pela Deputada Martha Rocha, tendo ela sido eleita como Vice-Presidente e, por esse motivo, acredita que a aprovação deste tema deva acontecer com a presença da mesma. Respondendo, a Deputada Enfermeira Rejane colocou que não foi comunicada sobre a criação da Comissão Especial, com um tema que poderia ser discutido sem problema algum pela Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher e que, como presidente da Comissão Permanente, não pode ficar tolhida do seu trabalho. Continuando, registrou que as comissões permanentes não podem ser paralisadas por conta de outras Comissões Especiais que são propostas nesta Casa. Colocou ainda que há interesses políticos e que as parlamentares não podem proibir a criação de Comissões Especiais. Porém, dará continuidade às questões pertinentes às mulheres do nosso Estado. A seguir, Sua Excelência passou a palavra para a Deputada Márcia Jeovani, que propôs que as duas comissões trabalhassem em conjunto. Com a palavra, a Deputada Daniele Guerreiro afirmou que o objetivo das comissões é o mesmo e concorda que as comissões trabalhem em conjunto. Respondendo, a Senhora Presidente colocou que esta questão não deveria ser discutida nesta reunião, porém acredita que as comissões podem trabalhar em conjunto e o seu único ressentimento se dá pelo fato de que os membros da Comissão Especial serem os mesmos da Comissão Permanente. Em discussão e votação, a deliberação para a Audiência Pública sobre o Lançamento da Campanha Mais Mulheres na Política foi aprovada. Em seguida, Sua Excelência pôs em discussão a análise do Projeto de Lei nº 5069/2013, da Câmara Federal, de autoria do Deputado Eduardo Cunha, que “Acrescenta o art. 127-A ao Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal”. Em discussão, as parlamentares adiaram a votação da moção de repúdio ao projeto, que prejudica direitos das mulheres. Continuando, a Senhora Presidente informou sobre o roteiro das atividades do Outubro Rosa, iniciativa da Deputada Tânia Rodrigues em parceria com as demais parlamentares. Nada mais havendo a tratar, e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Otavia Maria Moreira Moscoso, Secretária “ad hoc”, matrícula 200.790-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, que segue assinada por mim e pela Senhora Presidente, sendo a reunião encerrada em seguida. Sala das Comissões, em vinte e nove de setembro de dois mil e quinze. (a) Otavia Maria Moreira Moscoso - Secretária “ad hoc”; Deputada ENFERMEIRA REJANE - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de setembro de dois mil e quinze às treze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Indicações Legislativas, com a presença dos Senhores Deputados PEDRO FERNANDES - Presidente em exercício; DANIELE GUERREIRO membro efetivo e DR. DEODALTO, membro suplente. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 17ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em 25.09.2015. O Senhor Presidente comuni cou que não foram despachados documentos à Comissão. Em continuidade, Sua Excelência informou haver recebido e avocado, em 23.09.2015, Indicações Legislativas nºs. 87/2015, da Deputada Ana Paula Rechuan, 88/2015 e 89/2015, da Deputada Daniele Guerreiro, 90/2015, do Deputado Paulo Ramos. De acordo com o artigo 40 do regimento interno assumiu a presidência o Deputado Dr. Deodalto, que concedeu a palavra ao Deputado Pedro Fernandes para emitir os seguintes pareceres: Indicação Legislativa nº. 87/2015, da Deputada Ana Paula Rechuan: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº. 88/2015, da Deputada Daniele Guerreiro: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº. 89/2015, da Deputada Daniele Guerreiro: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº. 90/2015, do Deputado Paulo Ramos: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Reassumiu a presidência, o Senhor Deputado Pedro Fernandes. Como nada mais houvesse a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Luiz Claudio Faustino, Secretário 'ad hoc', matrícula 201.701-0, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em vinte e nove de setembro de dois mil e quinze. (a) Luiz Claudio Faustino, Secretário 'ad hoc'; e, Deputado PEDRO FERNANDES, Presidente em exercício.\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos seis dias do mês de outubro de dois mil e quinze às treze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Indicações Legislativas, com a presença dos Senhores Deputados PEDRO FERNANDES - Presidente em exercício; DANIELE GUERREIRO, MARCOS MULLER membros efetivos. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 18ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em 06.10.2015. O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. Em continuidade, Sua Excelência informou haver recebido e avocado, em 29.09.2015, Indicação Legislativa nº. 91/2015, do Deputado Wanderson Nogueira. Avocou em 30.09.2015: Emendas de Plenário à Indicação Legislativa nº. 84/2015, da Deputada Tia Ju e Indicação Legislativa nº. 92/2015, do Deputado Paulo Ramos. Avocou em 02.10.2015: Indicações Legislativas nºs. 93/2015, da Deputada Ana Paula Rechuan e 94/2015, do Deputado Rafael do Gordo. De acordo com o artigo 40 do regimento interno assumiu a presidência a Deputada Daniele Guerreiro, que concedeu a palavra ao Deputado Pedro Fernandes para emitir os seguintes pareceres: Emendas de Plenário à Indicação Legislativa nº. 84/2015, da Deputada Tia Ju: parecer CONTRÁRIO. Indicação Legislativa nº. 91/2015, do Deputado Wanderson Nogueira: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº. 92/2015, do Deputado Paulo Ramos: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº. 93/2015, da Deputada Ana Paula Rechuan: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº. 94/2015, do Deputado Rafael do Gordo: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Reassumiu a presidência, o Senhor Deputado Pedro Fernandes. Como nada mais houvesse a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Luiz Claudio Faustino, Secretário 'ad hoc', matrícula 201.701-0, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente em exercício, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em seis de outubro de dois mil e quinze. (a) Luiz Claudio Faustino, Secretário 'ad hoc; e, Deputado PEDRO FERNANDES, Presidente em exercício.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TURISMO\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de setembro de dois mil e quinze, às catorze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Turismo, com a presença dos Senhores Deputados: DR. SADINOEL - Presidente, COMTE BITTENCOURT, Vice-Presidente e MARCIA JEOVANI, membro efetivo deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 6ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado no dia 25.09.2015. A seguir, o Senhor Presidente informou ter distribuído em 24.09.2015, à Deputada Márcia Jeovani o Projeto de Lei nº 387/2015, da Deputada Ana Paula Rechuan e avocou em 10.09.2015 o Projeto de Lei nº 68/2015, do Deputado Marcelo Queiroz. A seguir, Sua Excelência, concedeu a palavra à Deputada Márcia Jeovani, para que emitisse o seu parecer: 1 - Projeto de Lei nº 387/2015, da Deputada Ana Paula Rechuan; parecer: FAVORÁVEL. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Prosseguindo, de acordo com o Artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Senhor Deputado Comte Bittencourt para que o relator, Deputado Dr. Sadinoel, emitisse o seguinte parecer: 2 - Projeto de Lei nº 104/2015, do Deputado Felipe Soares; parecer: FAVORÁVEL COM EMENDAS. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Reassumindo a Presidência, o Senhor Presidente, informou sobre deliberação das Audiências Públicas com os seguintes temas: TURISMO DE ROTAS CERVEJEIRAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ANÁLISE E DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 68/2015, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA O TURISMO RELIGIOSO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Em discussão e votação, as deliberações das Audiências Públicas foram aprovadas. Nada mais havendo a tratar e não havendo oradores inscritos, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim, Otavia Maria Moreira Moscoso, Secretária “ad hoc”, matrícula 200.790-4, e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em vinte e nove de setembro de dois mil e quinze. (a) Otavia Maria Moreira Moscoso -secretária “ad hoc”; Deputado DR. SADINOEL - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TURISMO\r\n\r\nATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos seis dias do mês de outubro de dois mil e quinze, às catorze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Turismo, com a presença dos Senhores Deputados: DR. SADINOEL - Presidente, MARCIA JEOVANI, membro efetivo deste órgão técnico e TÂNIA RODRIGUES, suplente. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 7ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado no dia 06.10.2015. A seguir, o Senhor Presidente informou ter distribuído nesta data, à Deputada Márcia Jeovani à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2161/2013, do Deputado Dica. A seguir, Sua Excelência, informou sobre deliberação da Audiência Pública com o seguinte tema: REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE TURISMÓLOGO. Em discussão e votação, a deliberação da Audiência Pública foi aprovada. Nada mais havendo a tratar e não havendo oradores inscritos, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim, Otavia Maria Moreira Moscoso, Secretária “ad hoc”, matrícula 200.790-4, e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em seis s de outubro de dois mil e quinze. (a) Otavia Maria Moreira Moscoso - secretária “ad hoc”; Deputado Dr. SADINOEL - Presidente.\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR DENÚNCIAS DE DESVIO DE ARMAS, MUNIÇÕES E EXPLOSIVOS E A CONSEQUENTE UTILIZAÇÃO DESSES ARSENAIS POR TRAFICANTES DE DROGAS, MILICIANOS E OUTROS BANDOS, QUADRILHAS OU ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS NO ÃMBITO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA ENTRE OS ANOS DE 2005 E 2015.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 124/2015)\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quinze dias do mês de outubro de dois mil e quinze, às treze horas na sala trezentos e onze, no Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 124/2015, sob a Presidência do Senhor Deputado CARLOS MINC e com a presença dos Senhores Deputados MARTHA ROCHA Vice Presidente, LUIZ MARTINS, Relator, MÁRCIO CANELLA, e BRUNO DAUAIRE membros efetivos. Havendo número regimental, sua Excelência Deputado CARLOS MINC declarou aberta a 1ª Reunião Ordinária desta CPI. Prosseguindo, posicionou o Deputado BRUNO DAUAIRE quanto aos trabalhos, destacou que o primeiro Memorial continha as principais resoluções da CPI anterior e apresentou o inédito Relatório da CPI de dois mil e onze, presidida pelo Deputado Marcelo Freixo e relatada pelo Deputado Wagner Montes. Também ressaltou os Ofícios aprovados ainda na primeira reunião e logo em seguida enviados, bem como a inclusão de dois ofícios, para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e para o Ministério Público, a cerca das ações ajuizadas, condenações e arquivamentos. O Presidente também enalteceu a nomeação e presença do Deputado MÁRCIO CANELLA, em substituição ao Deputado JORGE FELIPPE NETO, bem como também o atualizou quanto aos trabalhos já realizados. Em seguida, passou a palavra aos deputados presentes. Superadas ponderações, foram aprovadas as convocações do Corregedor da Polícia Militar para o dia vinte e dois de outubro de dois mil e quinze, quinta-feira, às 13 horas e dos Corregedores da Polícia Civil e do Sistema Penitenciário para o dia vinte e nove de outubro de dois mil e quinze, quinta-feira, as 13 horas. Os presentes aprovaram que tais convocações seguirão sem perguntas, mas, acrescentando que, em vista do prazo da entrega do ofício dia 19 de outubro de 2015, rogamos que seja realmente cumprido o prazo e enviada a resposta antes vossa oitiva no dia vinte e dois do corrente mês. Continuando, o Presidente apresentou uma seleção de cinco conclusões e/ou recomendações originárias da CPI anterior e de seu Relatório, se essas conclusões e recomendações foram cumpridas, em que condições foram cumpridas, se suas finalidades foram alcançadas, com especificamente que resultados práticos, e, se não foram, por quais razões ou o quê outras considerações foram julgadas pertinentes e relevantes ao tema e ao objeto da CPI. Finalizando, foi aprovado o prazo de quinze dias para tais respostas. Em seguida, como nada mais houvesse a tratar, bem como, franqueada a palavra, ninguém mais quisesse dela fazer uso, o Senhor Presidente encerrou a Reunião, para que eu, Suely Tavares de Souza, matrícula nº 201.716-8, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, essa foi lida, aprovada e subscrita. Sala das Comissões, 15 de outubro de 2015. (a) Suely T. de Souza - Secretaria; (a) Deputado CARLOS MINC - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DA BAÍA DE GUANABARA\r\n\r\n(Requerimento nº 49/2015)\r\n\r\nATA DA REUNIÃO 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quinze dias do mês de outubro de dois mil e quinze, às catorze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento n° 49/2015, sob a Presidência do Senhor Deputado FLÁVIO SERAFINI e com a presença dos Senhores Deputados TIAGO MOHAMED - Relator e NIVALDO MULIM membros efetivos. Havendo número regimental, o Senhor Deputado FLÁVIO SERAFINI abriu os trabalhos informando que a presente reunião teria por objetivo realizar deliberações sobre os seguintes propostas: prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Especial; e realização de Visitas Técnicas aos seguintes lugares: Laboratório de Mamíferos Aquáticos e Bioindicadores (MAQUA); Associações de Pescadores; REDUC; Estaleiros; Marinha do Brasil. Em seguida, o Senhor Presidente colocou em discussão e votação as propostas, sendo as mesmas aprovadas por todos os membros presentes. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e, não havendo mais quem quisesse fazer uso da mesma, suspendeu a reunião para que eu, Raquel Michelsen de Oliveira, Secretária, matrícula 201.723-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, quinze de outubro de dois mil e quinze. (a) Deputado FLÁVIO SERAFINI - Presidente; (a) Raquel Michelsen de Oliveira - Secretária\r\n\r\nId: 1901385"
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            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1901386": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 6307/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22154/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, HUMBERTO QUEIROZ DE MELO, matrícula nº 415.228-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL-7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Thiago Pampolha\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1ª SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6308/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22155/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL, matrícula nº 420.870-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL-7, junto ao Gabinete do Deputado Thiago Pampolha, na vaga decorrente da exoneração de Humberto Queiroz de Melo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1ª SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 125/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 248/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RONDINELI DOMINGUES DE SALLES, matrícula nº 418.636-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL-9, junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes, na vaga decorrente da exoneração de Dalila da Conceição Coelho de Abreu.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1ª SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 09/01/2015.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 485/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARGARETH ANDRADE VIANNA, matrícula nº 413.998-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL-9, junto à Coordenadoria de Bens Patrimoniais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1ª SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 03/02/2015.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2664/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5509/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BERNADETE CONCEIÇÃO MORAES DA COSTA, matrícula nº 419.842-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL-7, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Canella, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1ª SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 12/02/2015.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2921/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5922/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA TANIA ALEXANDRINO DA SILVA DE ALMEIDA, matrícula nº 419.965-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL-9, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Canella, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1ª SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 13/02/2015.)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 20.10.2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 283/2015.\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 081/2015\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 123/2015, como membros titulares, os Senhores Deputados PAULO RAMOS - PSOL - Autor, WAGNER MONTES - PSD, MARCOS MULLER - PHS, ZAQUEU TEIXEIRA - PT, IRANILDO CAMPOS - PSD, JÂNIO MENDES - PDT e MARTHA ROCHA - PSD; e como membro suplente, o Senhor Deputado JORGE FELIPPE NETO, PSD.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI, Presidente.\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 082/2015\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 138/2015, como membros titulares, os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA - PR - Autor, MARCELO FREIXO - PSOL, WANDERSON NOGUEIRA - PSB, LUCINHA - PSDB, PAULO RAMOS - PSOL, FLÁVIO BOLSONARO - PP, e WALDECK CARNEIRO - PT; e como membros suplentes, os Senhores Deputados LUIZ MARTINS - PDT e MILTON RANGEL - PSD.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI, Presidente.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 16.10.2015.\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 805/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 22276/2015, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a funcionária TERESA CRISTINA VILELA MONTEIRO, Especialista Legislativo - Nível V, matrícula nº 201.116-1, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, junto à Comissão de Representação Instituída pelo Requerimento nº 98/2015 - Deputado Zito, em 1ª ocupação.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 19/10/2015).\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 20/10/2015\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 1003/2015\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e Tendo em vista as informações contidas no processo nº 21.682/15,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo relacionados para constituírem Comissão Especial com a finalidade de elaborar estudo no sentido de padronizar procedimentos gerais referentes à gestão de processos e correspondências para implantação de sistemas informatizados unificados.\r\n\r\n- Jorge Domingos de Sousa Campos, matrícula nº 419.815-4;\r\n\r\n- Adriana Ferreira Rodrigues, matrícula nº 201.484-3;\r\n\r\n- Eneilton Lira da Silva, matrícula nº 201.539-4;\r\n\r\n- José Mourão Vieira Bráulio, matrícula nº 201.340-7;\r\n\r\n- Antonio Carlos Ribeiro Faria, matrícula nº 201.794-5.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 20.10.2015\r\n\r\nLICENÇA PARA REPOUSO À GESTANTE\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n21733/2015 - JÉSSICA DE SOUZA PORTO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1901386"
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                },
                "Errata": {
                    "Atos": {
                        "1901387": [
                            "II - Errata",
                            "Na Ordem do Dia da 89ª Sessão Ordinária Publicada no D.O., Parte II de 16 de outubro de 2015, às páginas 5, terceira coluna, fica restabelecido a correta redação:\r\n\r\nHá sobre a mesa Requerimento S/Nº.\r\n\r\nRequerimento.\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 230/2015, de minha autoria, que “ESTABELECE OS CRITÉRIOS E AS CONDIÇÕES PARA DESTINAÇÃO DE BICICLETAS APREENDIDAS PELAS DELEGACIAS DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nEm votação, os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nId: 1901387"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1901388": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados TÂNIA RODRIGUES, Vice-Presidente; ANA PAULA RECHUAN, DANIELE GUERREIRO e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos; e MÁRCIA JEOVANI, EDSON ALBERTASSI, JORGE FELIPPE NETO, MARCOS ABRAHAO e MARCOS MULLER, membros suplentes da Comissão da Pessoa com Deficiência, para a 6ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 22 de outubro de 2015, 5ª feira, às 10:45 horas, na Sala nº 316 do Palácio Tiradentes, ALERJ, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES.\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n1 - Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 853-A/2011, do Deputado MARCELO SIMÃO, que “Dispõe sobre a reserva de 15% das vagas de trabalho nos eventos esportivos e culturais, promovidos ou apoiados pelo Governo do Estado, para as pessoas portadoras de necessidades especiais”.\r\n\r\n2 - Projeto de Lei nº 1700/2012, do Deputado Robson Leite, que “Institui o Programa de Acesso Audiovisual no Estado do Rio de Janeiro, estabelece normas para o seu funcionamento, e dá outras providências”.\r\n\r\n3 - Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1803/2012, do Deputado Marcus Vinícius, que “Torna obrigatória a oferta de sanitários especiais, na forma que menciona”.\r\n\r\n4 - Projeto de Lei nº 2480/2013, dos Deputados Gilberto Palmares e Luiz Paulo, que “Altera a Lei nº 4291, de 22 de março de 2004, e a Lei nº 5628, de 29 de dezembro de 2009, para unificar o cartão eletrônico concedido aos alunos da rede pública estadual, às pessoas portadoras de deficiência e de doenças crônicas, e aos idosos”.\r\n\r\n5 - Projeto de Lei nº 290/2015, da Deputada Tânia Rodrigues, que “Dispõe sobre a igualdade de oportunidade de avaliação de desempenho de pessoa com deficiência de qualquer natureza, contemplando-os sem distinção nos planos de carreira, cargos e salários em empresas públicas e privadas, no que tange ao desenvolvimento funcional e remuneração por mérito, no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n6 - Projeto de Lei nº 311/2015, do Deputado Nivaldo Mulim, que “Dispõe sobre a implantação dos centros de estudos profissionalizantes para a pessoa com transtorno de espectro autista, no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”.\r\n\r\n7 - Projeto de Lei nº 439/2015, da Deputada Tânia Rodrigues, que “Obriga as edificações de uso público ou coletivo, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos a atender às normas de acessibilidade estabelecidas na norma técnica NBR 9050, da ABNT”.\r\n\r\n8 - Projeto de Lei nº 497/2015, do Deputado André Lazaroni, que “Estabelece preferência de embarque e desembarque em elevadores de prédios públicos e comerciais que menciona, e dá outras providências”.\r\n\r\n9 - Projeto de Lei nº 578/2015, do Deputado Dr. Sadinoel, que “Dispõe sobre obrigatoriedade dos serviços públicos estaduais de emergência disporem de atendimento para deficientes de fala e auditiva, e dá outras providências”.\r\n\r\n10 - Projeto de Lei nº 613/2015, da Deputada Tânia Rodrigues, que “Dispõe sobre a garantia de acessibilidade para os deficientes visuais, na forma que menciona”.\r\n\r\n11 - Projeto de Lei nº 662/2015, da Deputada Tânia Rodrigues, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, de adaptação de eventos realizados ao ar livre às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e dá outras providências”.\r\n\r\nSala das Comissões, em 20 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados TÂNIA RODRIGUES, Vice-Presidente; ANA PAULA RECHUAN, DANIELE GUERREIRO e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos; e MÁRCIA JEOVANI, EDSON ALBERTASSI, JORGE FELIPPE NETO, MARCOS ABRAHAO e MARCOS MULLER, membros suplentes da Comissão da Pessoa com Deficiência, para a 8ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 22 de outubro de 2015, 5ª feira, às 11 horas, na Sala nº 316 do Palácio Tiradentes, ALERJ, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - RENOVAÇÃO DOS CONVÊNIOS DAS INSTITUIÇÕES COM A REDE FIA.\r\n\r\nSala das Comissões, em 20 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI, Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, PAULO RAMOS, JANIO MENDES, membros efetivos e ROGÉRIO LISBOA, JORGE FELIPPE NETO, DANIELE GUERREIRO, DICA E MARCOS MULLER, suplentes da COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, para a 6ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 22 de outubro de 2015, às 14:30 h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n1) EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 520/2011, do Deputado LUIZ PAULO, QUE \"ALTERA A LEI Nº 2877 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O IPVA - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n2) PROJETO DE LEI N° 986/2011, do Deputado MARCIO PACHECO, QUE \"INSTITUI A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PARA O TRATAMENTO DE DOENÇAS PROFISSIONAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n3) PROJETO DE LEI N° 1206/2012, do Deputado WAGUINHO, QUE \"DISCIPLINA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS E REPASSES DE RECURSOS PÚBLICOS PARA ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS E MUNICÍPIOS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA OU INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n4) PROJETO DE LEI N° 1540/2012, do Deputado DICA, QUE \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR DE TRIBUTOS AS CATEGORIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n5) PROJETO DE LEI N° 2077/2013, do Deputado ROBSON LEITE, QUE \"INSTITUI O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS E AS DIRETRIZES DO PLANO DE CARREIRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n6) PROJETO DE LEI N° 2120/2013, do Deputado BERNARDO ROSSI, \"DETERMINA PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NOS POSTOS DE ATENDIMENTO DO DETRAN/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n7) EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 2475/2013, do Deputado BEBETO, QUE \"TORNA OBRIGATÓRIA A IDENTIFICAÇÃO DE TODOS OS TRABALHADORES QUE MANTÊM CONTATO DIRETO E PERMANENTE COM O PÚBLICO\".\r\n\r\n8) PROJETO DE LEI N° 2972/2014, dos Deputados COMTE BITTENCOURT E PAULO RAMOS, QUE \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXTINGUIR A FUNDAÇÃO ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE - FENORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"\r\n\r\n9) PROJETO DE LEI N° 26/2015, do Deputado FLAVIO BOLSONARO, QUE \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REDUZIR A JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDORES PÚBLICOS OU MILITARES QUE SEJAM LEGALMENTE RESPONSÁVEIS POR PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS QUE REQUEIRAM ATENÇÃO PERMANENTE\".\r\n\r\n10) PROJETO DE LEI N° 250/2015, do Deputado MARCUS VINICIUS, QUE \"INSTITUI A POLÍTICA DE CAPACITAÇÃO PARA ATENDIMENTO AO IDOSO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n11) EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 262/2015, do Poder Executivo, QUE \"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 880, DE 25 DE JULHO DE 1985, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS BOMBEIROS-MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n12) PROJETO DE LEI N° 270/2015, DA DEPUTADA MARTA ROCHA, QUE \"ESTABELECE PROCEDIMENTOS BÁSICOS A SEREM ADOTADOS PELO DELEGADO DE POLÍCIA NAS HIPÓTESES DE MEDIDAS PROTETIVAS\".\r\n\r\n13) PROJETO DE LEI N° 492/2015, DO DEPUTADO TIAGO MOHAMED, QUE \"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE APOIO À ADOÇÃO DE TELETRABALHO NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n14) PROJETO DE LEI N° 556/2015, DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE \"AUTORIZA A CRIAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIAS NO TRIBUNAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n15) PROJETO DE LEI N° 584/2015, DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE \"DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PROCESSOS CONSULTIVOS PARA A INDICAÇÃO DE DIRETORES E DIRETORES ADJUNTOS DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO MANTIDAS PELO PODER PÚBLICO ESTADUAL\".\r\n\r\n16) PROJETO DE LEI N° 640/2015, DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE \"ALTERA A LEI Nº 5.245, DE 20 DE MAIO DE 2008, PARA CONCEDER AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO O DIREITO A FOLGA REMUNERADA PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE EXAMES ONCOLÓGICOS PREVENTIVOS, NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\nASSUNTOS GERAIS:\r\n\r\nDELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE \"AUXÍLIO SAÚDE AOS SERVIDORES ATIVOS DO SEAP/RJ\", CONFORME SOLICITAÇÃO DO DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO (OFÍCIO GDJFN N° 242/2015).\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\n* EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO, WAGUINHO, TIO CARLOS e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos, e ANA PAULA RECHUAN, FLÁVIO SERAFINI, DR. JULIANELLI, JORGE FELIPPE NETO, DIONÍSIO LINS, PEDRO FERNANDES e ZEIDAN, membros suplentes da Comissão de Educação, para a 11ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 21 de outubro de 2015, às 10 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES.\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI N° 399/2015, do Deputado Tio Carlos, que “ALTERA A LEI Nº 4.358, DE 21 DE JUNHO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DOS CRIMES E DAS PENAS RELATIVAS A PROSTITUIÇÃO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”;\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI N° 443/2015, da Deputada Tânia Rodrigues, que “INSTITUI A 'CAMPANHA PERMANENTE DE INCENTIVO À REDUÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA.”;\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI N° 647/2015, do Deputado Átila Nunes, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA 'LITERATURA PARA TODOS' NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”;\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI N° 736/2015, do Deputado Tio Carlos, que “INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DA SAÚDE DO PROFESSOR.”\r\n\r\nIII - DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, COM OS SEGUINTES TEMAS:\r\n\r\n- AUDIÊNCIA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, PARA TRATAR SOBRE A SITUAÇÃO DO DEGASE, NO DIA 04 DE NOVEMBRO DE 2015.\r\n\r\n- AUDIÊNCIA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS E A COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, PARA TRATAR SOBRE A SITUAÇÃO DOS AGENTES DE SEGURANÇA (DEGASE), NO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2015.\r\n\r\n- FUNDAÇÃO CECIERJ, NO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2015.\r\n\r\n- PROJETO PEDAGÓGICO DO DEGASE, NO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2015.\r\n\r\n- DIREITOS DOS PROFESSORES (PROFESSORES DE 16H PARA 30H OU 40H), NO DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2015.\r\n\r\n- O DESCONGELAMENTO DOS PCCS DOS SERVIDORES DA FAETEC, NO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2015.\r\n\r\n- FAETERJ, NO DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2015.\r\n\r\nEm 19 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\n* (Republicado, por haver saído com incorreções no DO Parte II, de 20/10/2015.)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 39/2015)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados, BRUNO DAUAIRE - Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO - Relator, JORGE FELIPPE NETO e IRANILDO CAMPOS, membros efetivos e a Senhora Deputada ZEIDAN, membro suplente da COMISSÃO ESPECIAL PARA DISCUTIR E CONSTRUIR A INTERLOCUÇÃO SOBRE AS QUESTÕES E DEMANDAS RELATIVAS A LINHA DE SARACURUNA A GRAMACHO E A BALDEAÇÃO QUE O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRETENDE IMPLEMENTAR NA ESTAÇÃO GRAMACHO, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 22 de outubro de 2015, quinta-feira, às 11 horas, na sala 311, do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com o seguinte tema: \r\n\r\n- DELIBERAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA. \r\n\r\nSala das Comissões, 16 de outubro de 2015. \r\n\r\n(a) Deputado ZITO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DA BAÍA DE GUANABARA\r\n\r\n(Requerimento nº 49/2015)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados THIAGO PAMPOLHA - Vice-Presidente, TIAGO MOHAMED - Relator, NIVALDO MULIM e MARCELO FREIXO, membros titulares e LUIZ MARTINS, membro suplente da COMISSÃO ESPECIAL DA BAÍA DE GUANABARA, para a Visita Técnica, a ser realizada juntamente com o Laboratório de Mamíferos Aquáticos e Bioindicadores “Profa Izabel M. G. do N. Gurgel” (MAQUA), do Departamento de Oceanografia da UERJ, à Baia de Guanabara com saída de barco do Iate Clube do Jardim Guanabara, na Ilha do Governador até a Área de Proteção Ambiental - APA de Guapimirim, local onde são encontrados os botos cinza, na data de 21 de outubro de 2015, às 08:00.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO SERAFINI - Presidente\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 21 de outubro de 2015.\r\n\r\n(08 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO nos termos do Artigo 61 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, DANIELE GUERREIRO - Vice-Presidente, TIO CARLOS, MÁRCIA JEOVANI e WALDECK CARNEIRO, membros efetivos e os Senhores Deputados, ZEIDAN, ANA PAULA RECHUAN, BRUNO DAUAIRE, MILTON RANGEL e MARTHA ROCHA, suplentes, para a 6ª Audiência Pública, a ser realizada em 21 de outubro de 2015, às dez horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: “Suspensão das Eleições para Conselheiro Tutelar 2015”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada TIA JU.\r\n\r\n(Edital DO 20.10.2015)\r\n\r\n13h\r\n\r\n(Req. 98/15)\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA DISCUTIR E ACOMPANHAR OS PROCEDIMENTOS ÀS PRAÇAS DE PEDÁGIO QUE ESTÃO EM FUNCIONAMENTO E AS PROPOSTAS EXISTENTES PARA A CRIAÇÃO DE NOVOS PEDÁGIOS convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUCINHA - Vice-Presidente, NIVALDO MULIM - Relator, PEDRO FERNANDES, RENATO COZZOLINO e JÂNIO MENDES, membros titulares e o Senhor Deputado DR. SADINOEL, membro suplente, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 21 de outubro de 2015, quarta-feira, às 13 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ZITO.\r\n\r\n(Edital DO 16.10.2015)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n09h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL convoca na forma regimental, os senhores Deputados LUCINHA, Vice-Presidente, TIAGO MOHAMED, JANIO MENDES, DR. JULIANELLI, membros efetivos; EDSON ALBERTASSI, ROSENVERG REIS, ANDRÉ LAZARONI, PEDRO FERNANDES, ROGÉRIO LISBOA, membros suplentes, para a 7ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 21 de outubro de 2015, às 9h, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Distribuição de proposições; II - Discussão e votação de pareceres à proposições: 03 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado NIVALDO MULIM.\r\n\r\n(Edital DO 16.10.2015)\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO convoca na forma regimental, os Senhores Deputados Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO, WAGUINHO, TIO CARLOS e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos, e ANA PAULA RECHUAN, FLÁVIO SERAFINI, DR. JULIANELLI, JORGE FELIPPE NETO, DIONÍSIO LINS, PEDRO FERNANDES e ZEIDAN, membros suplentes, para a 11ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 21 de outubro de 2015, às 10 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Distribuição de proposições; II - Discussão e votação dos pareceres à proposições: 04 pareceres; III - Deliberação de audiências públicas, com os seguintes temas: - Audiência conjunta com a Comissão de Servidores Públicos e a Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, para tratar sobre a situação dos Agentes de Segurança, no dia 11 de novembro de 2015. Direitos dos Professores, no dia 11 de novembro de 2015; - Fundação CECIERj, no dia 18 de novembro de 2015; - Projeto Pedagógico do DEGASE, no dia 25 de novembro de 2015; - Direitos dos Professores (professores de 16h para 30h ou 40h), no dia 02 de dezembro de 2015; - O descongelamento dos PCCs dos servidores da FAETEC, no dia 09 de dezembro de 2015.\r\n\r\n- FAETERJ, no dia 16 de dezembro de 2015.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\n(Edital DO 20.10.2015)\r\n\r\n10:15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO convoca na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO, WAGUINHO, TIO CARLOS e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos, e ANA PAULA RECHUAN, FLÁVIO SERAFINI, DR. JULIANELLI, JORGE FELIPPE NETO, DIONÍSIO LINS, PEDRO FERNANDES e ZEIDAN, membros suplentes, para a 24ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 21 de outubro de 2015, às 10 horas e 15 minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: - Emendas Orçamentárias à LOA 2016 - Educação Básica. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\n(Edital DO 20.10.2015)\r\n\r\n13h\r\n\r\n(Req. 79/15)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA O EMPODERAMENTO DA MULHER NO ESPORTE E NA POLÍTICA convoca nos termos regimentais, as Senhoras Deputadas DANIELE GUERREIRO, Vice-Presidente; ZEIDAN, Relatora; MÁRCIA JEOVANI, ANA PAULA RECHUAN, Membros Titulares, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 21 de outubro de 2015, às 13h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, para tratar de assuntos gerais, tornando extensivo o presente convite as Senhoras Deputadas ENFERMEIRA REJANE, LUCINHA, TÂNIA RODRIGUES e TIA JU.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada MARTHA ROCHA.\r\n\r\n(Edital DO 19.10.2015)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DA POLÍCIA convoca nos termos regimentais os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, Vice-Presidente; FLÁVIO BOLSONARO, CORONEL JAIRO, ZAQUEU TEIXEIRA, MARCOS ABRAHÃO e PAULO RAMOS, Membros Efetivos, e ROSENVERG REIS, EDSON ALBERTASSI, ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELIPPE NETO, MARCOS MULLER, IRANILDO CAMPOS e DIONÍSIO LINS, Membros Suplentes, para a 10ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 21 de outubro de 2015, às 14h, na Sala 316, do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia: I. Distribuição das seguintes proposições: 03 proposições; II. Discussão e votação dos pareceres à: proposições: 08 pareceres; III. Deliberações sobre realização de audiências públicas; IV. Assuntos Gerais; V. Considerações finais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada MARTHA ROCHA.\r\n\r\n(Edital DO 19.10.2015)\r\n\r\nIATE CLUBE DO JARDIM GUANABARA, NA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\n(Req. 49/15)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DA BAÍA DE GUANABARA convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados THIAGO PAMPOLHA - Vice-Presidente, TIAGO MOHAMED - Relator, NIVALDO MULIM e MARCELO FREIXO, membros titulares e LUIZ MARTINS, membro suplente da COMISSÃO ESPECIAL DA BAÍA DE GUANABARA, para a VISITA TÉCNICA, a ser realizada juntamente com o Laboratório de Mamíferos Aquáticos e Bioindicadores “Profa Izabel M. G. do N. Gurgel” (MAQUA), do Departamento de Oceanografia da UERJ, à Baia de Guanabara com saída de barco do Iate Clube do Jardim Guanabara, na Ilha do Governador até a Área de Proteção Ambiental - APA de Guapimirim, local onde são encontrados os botos cinza, na data de 21 de outubro de 2015, às 08:00h.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado FLÁVIO SERAFINI.\r\n\r\n(Edital DO 21.10.2015) \r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO\r\n\r\n“PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS ORÇAMENTÁRIOS - Teoria e Prática”\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) oferece o Curso “PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS ORÇAMENTÁRIOS - Teoria e Prática”, a ser ministrado pela Professora Karen Mancini, servidora do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE, e que tem como objetivo apresentar aos participantes o novo arcabouço conceitual previsto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP - 6ª edição, através dos seus fundamentos teóricos e práticos, a fim de propiciar a identificação, o conhecimento, o estímulo, a adoção e a manutenção de boas práticas contábeis. Este curso será pré-requisito para participação nos módulos seguintes do MCASP.\r\n\r\nA seleção dos alunos obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: servidores efetivos, comissionados e terceirizados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e servidores municipais que, PREFERENCIALMENTE possuam atuação ou formação na área contábil.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 150 vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 32 (trinta e duas) horas-aula.\r\n\r\nDATA: 23; 24; 30 de novembro e 01 de dezembro de 2015 - 08(oito) horas-aula, cada dia.\r\n\r\nHorário: 9h às 17h.\r\n\r\nLOCAL: As aulas serão ministradas no Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº8, 7º andar.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO:\r\n\r\n1. Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público- CASP: 1.1. conceito, objeto e campo de aplicação. 2. MCASP - Parte Geral: 2.1. contextualização da CASP; 2.2. os aspectos orçamentário, patrimonial e fiscal da CASP; 2.3. a implantação das inovações na CASP. 3. MCASP - Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários: 3.1. introdução; 3.2. princípios orçamentários: unidade, universalidade, anualidade, exclusividade, orçamento-bruto, legalidade, publicidade, transparência, não-vinculação da receita de impostos; 3.3. receita orçamentária: conceito, classificações, reconhecimento e proce dimentos contábeis; 3.4. despesa orçamentária: conceito, classificações, créditos orçamentários iniciais e adicionais, reconhecimento, procedimentos contábeis, restos a pagar, despesas de exercícios anteriores e suprimentos de fundos; 3.5. fonte/destinação de recursos: conceito e mecanismos de utilização da destinação de recursos.\r\n\r\nMETODOLOGIA:\r\n\r\nAulas expositivas, apresentadas em slides, confeccionados sob a égide da legislação contábil vigente, abordando a teoria e desenvolvendo a aplicação em exercícios práticos.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 20 de novembro:\r\n\r\nhttp://migre.me/rIK2E\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, no primeiro dia de aula.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento no curso e o mínimo de 75% de frequência.\r\n\r\nEm 08 de Outubro de 2015.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE ORÇAMENTO ANUAL - LOA 2016 E AO PLANO PLURIANUAL- PPA 2016-2019\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa que nos dias 27 e 28 de outubro de 2015 será realizado, pela Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário da Presidência, o TREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE ORÇAMENTO ANUAL - LOA 2016 E AO PLANO PLURIANUAL - PPA 2016-2019, conforme abaixo:\r\n\r\n• Datas:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\nDIA 27/10/2015 - TERÇA-FEIRA - 10h00min às 13h; \r\n\r\n2ª Turma:\r\n\r\nDIA 28/10/2015 - QUARTA-FEIRA - 10h00min às 13h.\r\n\r\n• Local:\r\n\r\nO referido treinamento será realizado no Auditório do 7º andar do Prédio Engº Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega, nº 8.\r\n\r\n• Inscrição:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser feitas até o 23 de outubro, segunda-feira, pelo link: http://migre.me/rH2Jl informando nome completo, matrícula, lotação, telefones de contato e a turma pretendida (atendendo às datas acima). \r\n\r\nEm, 02 de outubro de 2015.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em parceria com a Comissão de Constituição e Justiça da Alerj, tem a honra de convidar os parlamentares, servidores efetivos, comissionados, terceirizados e público em geral, para participar da Palestra “As controvérsias constitucionais que cercam a competência do Poder Legislativo” a ser proferida pelo Dr. Paulo André Vianna Nasser, Mestre em Direito pela Universidade Federal Fluminense- UFF, Membro da Comissão de Direito Constitucional da OAB/RJ, Professor de Direito Constitucional na Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, no dia 11 de novembro de 2015.\r\n\r\nVAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 150(cento e cinquenta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 (três) horas-aula.\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAuditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº8/7 º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até dia 10 de novembro:\r\n\r\nhttp://migre.me/rEqcR\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá concedido certificado ao participante que obtiver presença comprovada no evento.\r\n\r\nEm 30 de outubro de 2015.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCAPACITAÇÃO PLANO PLURIANUAL - PPA 2016 - 2019\r\n\r\nE INICIATIVAS PRIORITÁRIAS PARA 2016\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro em parceria com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG em conjunto com a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da ALERJ e Consultoria Orçamentária e Financeira da Presidência da ALERJ, realizará no dia 26 de outubro de 2015 o CURSO SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA 2016-2019 E INICIATIVAS PRIORITÁRIAS PARA 2016, conforme abaixo:\r\n\r\nObjetivo: Oferecer informações aos assessores parlamentares sobre o processo de planejamento no Poder Executivo, a estrutura lógica dos programas governamentais e as principais iniciativas das Secretarias, possibilitando uma melhor adequação entre emendas parlamentares e instrumentos oficiais de planejamento.\r\n\r\nCarga Horária: 7h/a - dia 26/10/2015 - Segunda-feira das 10h às 17hrs.\r\n\r\nPúblico: Assessores parlamentares da Alerj responsáveis pela elaboração de emendas ao PPA e à LOA\r\n\r\nEmenta: Estrutura lógica dos programas governamentais. Elaboração de emendas parlamentares e sua adequação ao PPA e à LOA. Processo de projeção de receita. Requisitos de viabilidade para a execução de emendas parlamentares: normatização em sistemas de políticas públicas e capacidade de execução dos órgãos do Poder Executivo. Iniciativas prioritárias do PPA 2016-2019 para execução em 2016. Passo a passo da elaboração de emendas à programação proposta pelas Secretarias.\r\n\r\nLocal: O referido treinamento será realizado no Auditório da ELERJ no 7º andar do Prédio Eng. Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega, nº 8.\r\n\r\nInscrição: As inscrições deverão ser feitas até o dia 23 de outubro, sexta-feira, pelo link: http://migre.me/rAII6, após esta data serão remetidos os e-mails de confirmação de inscrição.\r\n\r\nCertificado: Será certificado o participante que obtiver presença comprovada no curso.\r\n\r\nEm, 22 de setembro de 2015\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1901388"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1901243": [
                    "V - Ata",
                    "VL 100 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 15.325.439/0001-61 - NIRE 333.0030205-1\r\n\r\nAta da AGO em 10/09/2015. Data, Hora e Local: Em 10.09.2015, às 15h, na sede social da Cia., na Av. Afrânio de Melo Franco nº 290, salas 102,103,104, Leblon/RJ (“Cia.”). Quorum: Acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes no “Livro de Presença de Acionistas”. Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação, conforme disposto no art. 124, §4º, da Lei 6.404/76 e alterações posteriores (“Lei das S.A.”). Mesa: Presidente: Sr. Frederico da Cunha Villa; Secretário: Sr. Ruy Kameyama. Documentos Lidos na Assembleia: a) Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31.12.2014; b) Estatuto Social Consolidado; identificados pela mesa diretora como Documento I e II, respectivamente, e arquivado na sede da Cia. (i) foi aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária e considerada sanada a falta de publicação dos avisos a que se refere o art. 133, da Lei 6.404/76 e alterações posteriores (“Lei das S.A.”), bem como a inobservância dos prazos previstos no mesmo dispositivo, nos termos de seu §4º. Em AGO: (ii) foram examinadas, discutidas e aprovadas as contas da administração e as demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31.12.2014, anexas a presente como Documento I; foi aprovada a seguinte destinação para o lucro líquido do exercício findo em 31.12.2014, no valor total de R$ 13.048.911,42: a) o valor de R$ 368.600,00 será destinado para a Reserva Legal, em atendimento ao disposto no art. 193 da Lei das S.A.; b) o valor de R$ 12.680.311,42 será destinado a Reserva de Retenção de Lucros. Em AGE: (iii) Aprovação da renúncia do Sr. Luiz Alberto Quinta, brasileiro, casado, engenheiro, RG 799.382 (SSP/GO), CPF 211.293.471-68 (“Diretor Renunciante”). Em razão da deliberação acima, o Diretor Renunciante e a Sociedade outorgam, entre si, a mais plena, ampla, rasa, geral, irrevogável e irretratável quitação para nada mais reclamar a qualquer título e a qualquer tempo, no que se refere ao período em que o Diretor Renunciante figurou como membro da diretoria da Sociedade. (iv) Alteração da redação do caput do Art. 18 do Estatuto Social da Sociedade de forma que a diretoria da Sociedade possa ser composta por até 5 membros. Em razão da deliberação acima, o caput do Art. 18 do Estatuto Social da Sociedade passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 18: A administração da Cia. caberá a uma Diretoria que será composta por no mínimo 02 e no máximo 05 diretores sem designação específica, eleitos pelos acionistas para cumprir mandato de 03 anos, permitida a reeleição”. (v) os acionistas elegem as seguintes pessoas para compor a diretoria da Sociedade, pelo período de 3 anos, (i) Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda, brasileira, casada, advogada, RG 76.649.631 (IFP/RJ), CPF 965.075.517-91; (ii) Ruy Kameyama, brasileiro, casado, economista, RG 10.754.474-4 IFP/RJ, CPF 071.506.847-42 e (iii) Frederico da Cunha Villa, brasileiro, casado, contador, RG 09.490.025-5 (IFP/RJ), CPF 029.343.527-81 (iv) André Ryfer, brasileiro, casado, economista, RG 10.598.711-9 - IFP/RJ e CPF 070.852.287-41; e (v) Marco Aurélio Cardoso, brasileiro, casado, engenheiro, RG 5039741037 - SJS II/RS e CPF 651.486.810-04, todos residentes e domiciliados no endereço comercial na Av. Afrânio de Melo Franco 290, salas 102, 103 e 104, Leblon/RJ. Os diretores acima são eleitos declaram, sob as penas da lei, não estarem impedidos para o exercício da atividade mercantil ou ter incorrido em crimes cuja pena vede o acesso a cargos públicos; ou crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, conforme previsto no Art. 147 da Lei das S.A.. Os diretores ora eleitos tomam posse em seus respectivos cargos na presente data, mediante a assinatura dos respectivos termos de posse lavrados no Livro de Registro de Atas das Reuniões da Diretoria da Sociedade. (vi) foi aprovada a reforma do Estatuto Social da Cia. em razão das deliberações anteriormente mencionadas e outras que se fizeram necessárias, conforme o Documento II anexo à presente ata. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos. Assinaturas: Membros da Mesa: Presidente: Frederico da Cunha Villa; Secretário: Ruy Kameyama. Acionistas: BR Malls Participações S.A., neste ato representada na forma de seu Estatuto Social; e Ecisa Engenharia, Comércio e Indústria LTDA., neste ato representada na forma de seu Contrato Social. Frederico da Cunha Villa - Presidente. JUCERJA nº 2817513 em 23/09/15. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1901243"
                ],
                "1901245": [
                    "V - Ata",
                    "FASHION MALL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.991.590/0001-24 - NIRE 33.300.269.44-4\r\n\r\nAta da AGO/E em 08/09/2015. Data, Hora e Local: Em 08.09.2015, às 11h, na sede social na Av. Afrânio de Melo Franco nº 290, salas 102,103,104, Leblon/RJ (“Cia.”). Quorum: Acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes no “Livro de Presença de Acionistas”. Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação, conforme disposto no art. 124, §4º, da Lei 6.404/76 e alterações posteriores (“Lei das S.A.”). Mesa: Presidente: Ruy Kameyama; Secretário: Frederico da Cunha Villa. Documentos Lidos na Assembleia: a) Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31.12.2014; b) Estatuto Social Consolidado; identificados pela mesa diretora como Documento I e II, respectivamente, e arquivado na sede da Cia. (i) foi aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária e considerada sanada a falta de publicação dos avisos a que se refere o art. 133, da Lei 6.404/76 e alterações posteriores (“Lei das S.A.”), bem como a inobservância dos prazos previstos no mesmo dispositivo, nos termos de seu §4º. Em AGO: (ii) foram examinadas, discutidas e aprovadas as contas da administração e as demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31.12.2014, anexas a presente como Documento I; foi aprovada a seguinte destinação para o lucro líquido do exercício findo em 31.12.2014, no valor total de R$ 58.150.339,81: a) o valor de R$ 2.907.517,00 será destinado para a Reserva Legal, em atendimento ao disposto no art. 193 da Lei das S.A.; b) o valor de R$ 55.242.822,81 será destinado a Reserva de Retenção de Lucros; c) foi ratificada a distribuição de dividendos no valor de R$ 60.500.000,00 já ocorrida durante o exercício de 2014. Em AGE: (iii) Aprovação da renúncia do Sr. Luiz Alberto Quinta, brasileiro, casado, engenheiro, RG 799.382 (SSP/GO), CPF 211.293.471-68 (“Diretor Renunciante”). Em razão da deliberação acima, o Diretor Renunciante e a Sociedade outorgam, entre si, a mais plena, ampla, rasa, geral, irrevogável e irretratável quitação para nada mais reclamar a qualquer título e a qualquer tempo, no que se refere ao período em que o Diretor Renunciante figurou como membro da diretoria da Sociedade. (iv) Alteração da redação do caput do Art. 18 do Estatuto Social da Sociedade de forma que a diretoria da Sociedade possa ser composta por até 5 membros. Em razão da deliberação acima, o caput do Art. 18 do Estatuto Social da Sociedade passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 18: A administração da Cia. caberá a uma Diretoria que será composta por no mínimo 02 e no máximo 05 diretores sem designação específica, eleitos pelos acionistas para cumprir mandato de 03 anos, permitida a reeleição”. (v) os acionistas elegem as seguintes pessoas para compor a diretoria da Sociedade, pelo período de 3 anos, (i) Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda, brasileira, casada, advogada, RG 76.649.631 (IFP/RJ), CPF 965.075.517-91; (ii) Ruy Kameyama, brasileiro, casado, economista, RG 10.754.474-4 IFP/RJ, CPF 071.506.847-42 e (iii) Frederico da Cunha Villa, brasileiro, casado, contador, RG 09.490.025-5 (IFP/RJ), CPF 029.343.527-81; (iv) André Ryfer, brasileiro, casado, economista, RG 10.598.711-9 IFP/RJ e CPF 070.852.287-41; e (v) Marco Aurélio Cardoso, brasileiro, casado, engenheiro, RG 5039741037 - SJS II/RS e CPF 651.486.810-04, todos residentes e domiciliados no endereço comercial na Av. Afrânio de Melo Franco 290, salas 102, 103 e 104, Leblon/RJ. Os diretores acima são eleitos declaram, sob as penas da lei, não estarem impedidos para o exercício da atividade mercantil ou ter incorrido em crimes cuja pena vede o acesso a cargos públicos; ou crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, conforme previsto no Art. 147 da Lei das S.A.. Os diretores ora eleitos tomam posse em seus respectivos cargos na presente data, mediante a assinatura dos respectivos termos de posse lavrados no Livro de Registro de Atas das Reuniões da Diretoria da Sociedade. (vi) foi aprovada a reforma do Estatuto Social da Cia. em razão das deliberações anteriormente mencionadas e outras que se fizeram necessárias, conforme o Documento II anexo à presente ata. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos. Acionistas Presentes: (ass.) BR Malls Serviços Compartilhados Ltda., neste ato representada na forma de seu Contrato Social; Ecisa Engenharia, Comércio e Indústria Ltda., neste ato representada na forma de seu Contrato Social. Presidente: Ruy Kameyama; Secretário: Frederico da Cunha Villa. Diretor Renunciante: Luiz Alberto Quinta. Frederico da Cunha Villa - Secretário da Assembleia. JUCERJA nº 2817512 em 23/09/15. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1901245"
                ],
                "1899575": [
                    "V - Ata",
                    "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nCNPJ/MF 05.940.203/0001-81\r\n\r\nJUCERJA/NIRE 33 3 0027235-6\r\n\r\nCAPITAL AUTORIZADO: 400.000.000 (QUATROCENTOS MILHÕES) DE AÇÕES ORDINÁRIAS\r\n\r\nCAPITAL SUBSCRITO E INTEGRALIZADO: R$ 339.718.614,94 (trezentos e trinta e nove milhões, setecentos e dezoito mil, seiscentos e quatorze reais e noventa e quatro centavos), representado por 134.165.594 (cento e trinta e quatro milhões, cento e sessenta e cinco mil, quinhentos e noventa e quatro) \r\n\r\nações ordinárias\r\n\r\nATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 24 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nI - DATA, HORA e LOCAL: 24 de junho de 2015, às 16:30 (dezesseis horas e trinta minutos), na sede da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S. A., situada na Avenida Rio Branco, n° 245, 6° andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nII - MESA: Presidente: Julio Cesar Carmo Bueno; Secretário: Francisco Antônio Caldas de Andrade Pinto.\r\n\r\nIII - PRESENÇAS: Sr. Presidente, Julio Cesar Carmo Bueno, e Srs. Conselheiros Alberto Messias Mofati, Carla Christina Fernandes Pinheiro, Francisco Antônio Caldas de Andrade Pinto, José Domingos Vargas, Maria da Conceição Gomes Lopes Ribeiro e Tito Bruno Bandeira Ryff. Assistiram a esta reunião os membros do Conselho Fiscal, o Presidente, Sr. Edson Luiz de Faria Gomes Valadão, e os Srs. Conselheiros, Lizia Pereira Peixoto, Andrea de Lima Abrantes Mainieri, Renato de Aquino Gomes e Leandro José Silva Cazeiro Castro. \r\n\r\nIV - ORDEM DO DIA: 1) Aumento de Capital: Conforme Proposta de Deliberação (PDel AgeRio/PR) n° 30/2015, aumentar o capital social da Agência no valor de R$ 13.515.883,28 (treze milhões, quinhentos e quinze mil, oitocentos e oitenta e três reais e vinte e oito centavos), mediante a emissão de novas ações para subscrição particular, dentro do limite do capital autorizado. 2) Homologação do Aumento de Capital por Subscrição: Homologação do aumento de capital deliberado por este Colegiado, nesta mesma data. \r\n\r\nV - DELIBERAÇÕES: 1) Aumento de Capital: Pela aprovação, por unanimidade, do aumento do capital social, no valor de R$ 13.515.883,28 (treze milhões, quinhentos e quinze mil, oitocentos e oitenta e três reais e vinte e oito centavos), passando o capital social subscrito e integralizado de R$ 339.718.614,94 (trezentos e trinta e nove milhões, setecentos e dezoito mil, seiscentos e quatorze reais e noventa e quatro centavos) para R$ 353.234.498,22 (trezentos e cinquenta e três milhões, duzentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e noventa e oito reais e vinte e dois centavos), nas seguintes condições: 1.1) Objetivo do Aumento de Capital: aumentar o Patrimônio Líquido e, consequentemente, a capacidade operacional. 1.2) Quantidade de ações emitidas: 5.342.246 (cinco milhões, trezentas e quarenta e duas mil e duzentas e quarenta e seis) ações ordinárias, sem valor nominal. 1.3) Preço de subscrição: R$ 2,53 (dois reais e cinquenta e três centavos) por ação, fixado de acordo com o estabelecido no inciso II, do §1º, do art. 170, da Lei 6.404/76. 1.4) Direito de Preferência: as ações serão subscritas na sua integralidade pelo seu acionista majoritário, Estado do Rio de Janeiro, tendo o seu acionista minoritário, Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (CODIN), renunciado ao seu direito de preferência de subscrever novas ações e aportar recursos, conforme ofício (OF CODIN/PR) n° 346, de 19 de junho de 2015, aumentando, dessa forma, a participação do acionista majoritário. 1.5) Patrimônio Líquido Ajustado: O Patrimônio Líquido Ajustado (Patrimônio Líquido + receitas - despesas) da Agência, em 31 de março de 2015, era de R$ 339.633.324,10 (trezentos e trinta milhões, seiscentos e trinta e três mil, trezentos e vinte e quatro reais e dez centavos), e que, em observância às normas do Banco Central do Brasil - BCB, a concessão de financiamentos deve estar compreendida dentro do limite de 25% (vinte e cinco por cento) do Patrimônio Líquido por grupo econômico ou pessoa jurídica. 1.6) Boletim de Subscrição: 30 (trinta) dias para que o Boletim de Subscrição seja assinado pelo representante legal do acionista majoritário, Estado do Rio de Janeiro, e pelos representantes da emitente. 1.7) Conselho Fiscal: os membros do Conselho Fiscal manifestaram-se prévia e favoravelmente ao aumento de capital, em reunião realizada no dia 23 de junho de 2015, às 10:00h. 2) Homologação do Aumento de Capital por Subscrição: Tendo em vista o Decreto Estadual n° 45.138, de 23 de janeiro de 2015, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I - Poder Executivo, do dia 26 de janeiro de 2015, às fls. 01 à 03, e o ofício (OF CODIN/PR) n° 346, de 19 de junho de 2015, os Srs. Conselheiros homologaram o aumento de capital no montante de R$ 13.515.883,28 (treze milhões, quinhentos e quinze mil, oitocentos e oitenta e três reais e vinte e oito centavos), por subscrição particular, com integralização, pelo preço de R$ 2,53 (dois reais e cinquenta e três centavos) por ação, com emissão de 5.342.246 (cinco milhões, trezentas e quarenta e duas mil e duzentas e quarenta e seis) ações ordinárias novas, passando o capital social subscrito e integralizado de R$ 339.718.614,94 (trezentos e trinta e nove milhões, setecentos e dezoito mil, seiscentos e quatorze reais e noventa e quatro centavos) para R$ 353.234.498,22 (trezentos e cinquenta e três milhões, duzentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e noventa e oito reais e vinte e dois centavos) e o número de ações passando de 134.165.594 (cento e trinta e quatro milhões, cento e sessenta e cinco mil e quinhentas e noventa e quatro) ações ordinárias, sem valor nominal, para 139.507.840 (cento e trinta e nove milhões, quinhentas e sete mil e oitocentas e quarenta) ações ordinárias, sem valor nominal. \r\n\r\nVI - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, mandando que se lavrasse a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Conselheiros presentes: JULIO CESAR CARMO BUENO - Presidente; ALBERTO MESSIAS MOFATI, CARLA CHRISTINA FERNANDES PINHEIRO, FRANCISCO ANTÔNIO CALDAS DE ANDRADE PINTO, JOSÉ DOMINGOS VARGAS, MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES LOPES RIBEIRO e TITO BRUNO BANDEIRA RYFF. CONFERE COM ORIGINAL LAVRADO E ASSINADO. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA. Certifico que este documento foi arquivado em 08/10/2015 sob o nº 00002823941 Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2015.\r\n\r\nFrancisco Antônio Caldas de Andrade Pinto\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nId: 1899575"
                ],
                "1901132": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1901132"
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                "1899577": [
                    "V - Ata",
                    "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 05.940.203/0001-81\r\n\r\nJUCERJA/NIRE 33 3 0027235-6\r\n\r\nCAPITAL AUTORIZADO: até R$ 400.000.000 (QUATROCENTAS MILHÕES) DE AÇÕES ORDINÁRIAS\r\n\r\nCAPITAL SUBSCRITO E INTEGRALIZADO: R$ 332.257.653,59 (trezentos e trinta e dois milhões, duzentos e cinquenta e sete mil, seiscentos e cinquenta e três reais e cinquenta e nove centavos), representado por 134.165.594 (cento e trinta e quatro milhões, cento e sessenta e cinco mil, quinhentas e noventa e quatro) ações ordinárias\r\n\r\nATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 24 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nAta de Reunião Extraordinária do Conselho de Administração, realizada aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de junho de 2015, às 16:00 (dezesseis horas), na sede da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. Presentes o Conselheiro Presidente Julio Cesar Carmo Bueno e Srs. Conselheiros Alberto Messias Mofati, Carla Christina Fernandes Pinheiro, Francisco Antônio Caldas de Andrade Pinto, José Domingos Vargas, Maria da Conceição Gomes Lopes Ribeiro e Tito Bruno Bandeira Ryff. Presidente da Mesa: Julio Cesar Carmo Bueno. Secretário da Mesa: Francisco Antônio Caldas de Andrade Pinto. Iniciando os trabalhos, o Presidente do Conselho apresentou o seguinte assunto da Ordem do Dia: 1) ELEIÇÃO DE NOVO MEMBRO DA DIRETORIA EXECUTIVA: O Sr. Presidente do Conselho comunicou aos demais Conselheiros que o atual Diretor Jurídico da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A., Sr. Larry Leonardo Bezerra Matos, renunciou, por motivos particulares, ao cargo a partir de 22 de julho de 2015. Assim sendo, faz-se necessária a nomeação de um novo Diretor Jurídico para compor a Diretoria Executiva, que somente tomará posse após a homologação de seu nome pelo Banco Central do Brasil. O Presidente do Conselho de Administração submeteu, na forma das disposições estatutárias que regem a matéria, especialmente o § 3° do art. 15 do Estatuto Social, aos Senhores Conselheiros, a indicação do nome do Sr. Henrique Bastos Rocha para ocupar a Diretoria Jurídica, com mandato até a posse dos Diretores que forem eleitos na primeira Reunião do Conselho de Administração, após a Assembleia Geral Ordinária de 2016. Em seguida, em decorrência da análise do currículo do Sr. Henrique Bastos Rocha, o Conselho de Administração entendeu ser pertinente elegê-lo, na forma da deliberação que segue: DELIBERAÇÃO: Mediante votação por unanimidade e em conformidade com o que disciplina o § 3° do art. 15 do Estatuto Social, foi eleito, com mandato até a posse dos Diretores que forem eleitos na primeira Reunião do Conselho de Administração após a Assembleia Geral Ordinária de 2016, o Sr. Henrique Bastos Rocha, brasileiro, casado em regime de separação total de bens, Procurador do Estado do Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade nº 95.577, expedida em 18 de janeiro de 2009 pela OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 026.245.957-40, residente e domiciliado na Rua General Artigas, nº 361, apto. 504, Leblon, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22.441-140, para exercer o cargo de Diretor Jurídico. Prosseguindo, o Sr. Presidente do Conselho de Administração informou que a posse e o exercício do cargo pelo Diretor Jurídico ora eleito fica condicionada à prévia homologação da eleição pelo Banco Central do Brasil, nos termos do § 3º do art. 10 do Estatuto Social. Reiterou, ainda, que o Sr. Larry Leonardo Bezerra Matos permanecerá à frente da Diretoria Jurídica até o dia 21 de julho de 2015. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, mandando que se lavrasse a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Conselheiros presentes. CONFERE COM ORIGINAL LAVRADO E ASSINADO. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA. Certifico que este documento foi arquivado em 05/10/2015 sob o nº 00002822129 Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2015.\r\n\r\nFrancisco Antônio Caldas de Andrade Pinto\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nId: 1899577"
                ],
                "1901156": [
                    "V - Ata",
                    "LÍNEA AMARILLA BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 11.395.604/0001-09 - NIRE 33.300.302.743\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 31 DE AGOSTO DE 2015 1. DATA, HORA E LOCAL: No dia 31 de agosto de 2015, às 10h, na sede social da Línea Amarilla Brasil Participações S.A., localizada na Av. Almirante Barroso nº 52, sala 3001, parte, Centro, Rio de Janeiro/RJ (“Companhia”). 2. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 (“Lei das S.A.”), tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia. 3. PRESENÇA: Acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme registros lavrados no Livro de Presença de Acionistas assinado e arquivado na sede da Companhia, estando presente como convidada a Sra. Flavia Monteiro de Barros Soto Garcia Rosa. 4. MESA: Presidente: Gustavo Nunes da Silva Rocha; Secretária: Flavia Monteiro de Barros Soto Garcia Rosa. 5. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre o aumento de capital da Companhia. 6. DELIBERAÇÕES: Foi aprovada a seguinte deliberação pela unanimidade dos acionistas, bem como a lavratura da presente ata sob a forma de sumário, na forma do art. 130 da Lei das S.A.: 6.1. Aumento de capital da Companhia: Foi aprovado o aumento de capital da Companhia em R$ 1.620.000,00 (um milhão, seiscentos e vinte mil reais), o qual se dará mediante a emissão de 1.213.738 (um milhão, duzentas e treze mil, setecentas e trinta e oito) ações ordinárias, ao valor de R$ 1,3347 por ação, a serem subscritas e integralizadas pela acionista Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR, conforme Boletim de Subscrição, firmado nesta data, que fica arquivado na sede da Companhia. Em função do aumento de capital deliberado acima, o art. 5º do Estatuto Social da Companhia passará a vigorar sob a seguinte nova redação: “Artigo 5° - O capital social da Companhia é de R$ 626.242.164,30 (seiscentos e vinte e seis milhões, duzentos e quarenta e dois mil, cento e sessenta e quatro reais e trinta centavos), dividido em 542.459.244 (quinhentos e quarenta e dois milhões, quatrocentas e cinquenta e nove mil, duzentas e quarenta e quatro) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, em moeda corrente nacional.” 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata na forma sumária, nos termos do §1º do Artigo 130 da Lei das S.A. que, lida e achada conforme, foi assinada por todos. 8. ASSINATURAS: Mesa: Gustavo Nunes da Silva Rocha - Presidente; Flavia Monteiro de Barros Soto Garcia Rosa - Secretária. Acionista: Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR, neste ato representada por seu Diretor-Presidente Gustavo Nunes da Silva Rocha. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2015. Mesa: Gustavo Nunes da Silva Rocha - Presidente; Flavia Monteiro de B. Soto Garcia Rosa - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: LÍNEA AMARILLA BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2825693 e data de 14/10/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 31-08-2015\r\n\r\nOS: 345878-2\r\n\r\nId: 1901156"
                ],
                "1901223": [
                    "V - Ata",
                    "SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO BRASIL S/A.\r\n\r\nCNPJ 09.266.129/0001-10 - NIRE 33.3.0028477-0\r\n\r\nAta de RCA Realizada em 12/8/15. Hora, data e local: Às 10hs do dia 12/8/15, na sede social à R. Francisco Sá, 23/807, Copacabana/RJ. Convocação: Convocação dispensada em face da presença de todos os membros do Conselho de Administração, conforme prevê o Art. 12 do Estatuto Social da Sociedade. Mesa: José Carlos Süssekind, Presidente e Guilherme Nogueira de Castro, Secretário. Ordem do dia e deliberações tomadas: Observados os impedimentos legais e em cumprimento ao disposto no art. 14, \"k\" do Estatuto Social, por unanimidade de votos, foi aprovada e ratificada a prestação de aval por Saneamento Ambiental Águas do Brasil S/A., CNPJ nº 09.266.129/0001-10, na Cédula de Crédito Bancário Empréstimo - Capital de Giro nº 9.447.142, emitida em favor da empresa Águas de Pará de Minas S/A, CNPJ nº 18.494.424/0001-15, no valor de R$ 30.000.000,00, creditado pelo Banco Bradesco S/A., CNPJ sob o nº 60.746.948/0001-12. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que após lida foi aprovada e assinada pelos Conselheiros. Presença De: José Carlos Süssekind, Guilherme Nogueira de Castro, Marcelo Antonio Carvalho Macedo, André de Oliveira Câncio, Sydney Tavares Pereira, Plínio Aguiar de Souza Filho, Francisco Ubiratan de Sousa. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 12/8/15. José Carlos Süssekind-Presidente. Jucerja nº 2826339 em 16/10/15. Bernardo F. S. Berwanger-Secretário Geral.\r\n\r\nATA RCA - 12-08-2015\r\n\r\nOS: 345876\r\n\r\nId: 1901223"
                ],
                "1901148": [
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                ],
                "1901133": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1901133"
                ],
                "1901131": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1901131"
                ],
                "1901254": [
                    "V - Ata",
                    "CZ6 Empreendimentos Comerciais Ltda.\r\n\r\nCNPJ/MF 04.811.609/0001-00 - NIRE 33.2.0685056-2\r\n\r\nExtrato da Ata de Reunião de Sócios em 19.10.2015\r\n\r\nData, Hora, Local. 19.10.2015, 10hs, sede social, Avenida das Américas 3.500, Bloco 01, sala 408, parte, Rio de Janeiro/RJ. Convocação. Dispensada. Presença. Totalidade do capital social. Mesa. Presidente: Claudio Carvalho de Lima, Secretária: Sandra Esthy Attié Petzenbaum. Deliberações Aprovadas. 1. Redução do capital social em R$ 500.000,00, considerados excessivos em relação ao objeto, com o cancelamento de 500.000 de quotas, com valor nominal de R$ 1,00 cada uma, todas da sócia Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações, a qual receberá, com a anuência da sócia Cyrela Imobiliária Ltda., o valor da redução em moeda corrente do país, a título de restituição do valor das quotas canceladas. Passando o capital social de R$ 18.532.746,00 para R$ 18.032.746,00. 2. Autorizar os administradores a assinar os documentos necessários para a restituição dos valores devidos em razão da redução, após o quê, os sócios arquivarão a alteração do contrato social consignando o novo valor do capital social. Encerramento: Nada mais, lavrou-se a ata. Rio de Janeiro, 19.10.2015. Sócios: Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações p.p. Sandra Esthy Attié Petzenbaum, Claudio Carvalho de Lima. Cyrela Imobiliária Ltda. - Sandra Esthy Attié Petzenbaum, Claudio Carvalho de Lima.\r\n\r\nId: 1901254"
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                "1899562": [
                    "V - Ata",
                    "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 05.940.203/0001-81\r\n\r\nJUCERJA/NIRE 3330027235-6\r\n\r\nCAPITAL AUTORIZADO: 400.000.000 (QUATROCENTOS MILHÕES) DE AÇÕES ORDINÁRIAS\r\n\r\nCAPITAL SUBSCRITO E INTEGRALIZADO: R$ 332.257.653,59 (trezentos e trinta e dois milhões, duzentos e cinquenta e sete mil, seiscentos e cinquenta e três reais e cinquenta e nove centavos), representado por 134.165.594 (cento e trinta e quatro milhões, cento e sessenta e cinco mil, quinhentas e noventa e quatro) ações ordinárias.\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E \r\n\r\nEXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 10 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nI - DATA, HORA e LOCAL: dia 10 de junho de 2015, às 15:00 (quinze horas), na sede da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A., situada na Avenida Rio Branco, n° 245, 3° andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nII - MESA DOS TRABALHOS: Presidente: Luciana da Costa Martins de Almeida, representante do Acionista Controlador; Secretário: Pedro Paulo Novellino do Rosário. \r\n\r\nIII - QUÓRUM DE INSTALAÇÃO: Presentes os acionistas que representam a totalidade do capital social, conforme assinaturas no Livro de Presença, afastado, portanto, eventual vício de convocação por força do art. 124, §4º da Lei 6.404/76.\r\n\r\nIV - CONVOCAÇÃO: Por ofício encaminhado aos acionistas, com antecedência legal, contendo a ordem do dia.\r\n\r\nV - ORDEM DO DIA: EM ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: 1 - Aprovação do Relatório dos Administradores e Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2014; 2 - Destinação de parte do lucro à conta “Reserva Legal”; 3 - Destinação de parte do lucro líquido do exercício para aumento do capital; 4 - Distribuição dos dividendos e autorização do aumento de capital social da Agência mediante incorporação dos dividendos distribuídos; 5 - Autorização do aumento de capital social da Agência mediante incorporação dos juros sobre o capital próprio; 6 - Eleição dos membros do Conselho Fiscal, bem como a fixação da remuneração; e 7 - Reformulação do Conselho de Administração, mediante o remanejamento, destituição e eleição de alguns membros; EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1 - Alteração do caput do artigo 6º do Estatuto Social em virtude do(s) aumento(s) de capital.\r\n\r\nVI - DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS: Nos termos do art. 133 da Lei n° 6.404/76 e da Circular BACEN nº 2.804/98, as Demonstrações Financeiras, bem como os demais documentos a que se referem os incisos do caput do referido artigo da Lei nº 6.404/76, referentes ao exercício financeiro de 2014 foram devidamente publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, às fls. 03/07, em 06 de março de 2015 e no Jornal do Comércio, às fls. A-9/A-11, em 23 de março de 2015.\r\n\r\nVII - CERTIFICADO DE AUDITORIA: Emitidos o Relatório Anual de Auditoria, referente à prestação de contas dos ordenadores de despesas da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. (Agência), o Parecer n° 003/CAEMP/SACAIN/2015 e o Certificado de Auditoria, configurando regularidade com ressalva, de natureza formal. Em relação à ressalva apontada, foi esclarecido que esta originou-se pela ausência de encaminhamento do Relatório de Acompanhamento do Planejamento (RAP) pela Auditoria Interna da Agência para a AGE/RJ, evidenciando-se, portanto, como impropriedade ou falta de natureza formal, conforme disposto no Parecer n° 003/CAEMP/SACAIN/2015 e estabelecido no inciso II do art. 11 da Instrução Normativa AGE n° 17/2012. Registrou-se, ainda, que tal fato se tratou de situação pontual, ou seja, não recorrente, e que não reflete o atendimento normalmente dispensado pela Agência a todos os órgãos, reguladores e fiscalizadores, sendo que, durante todo o processo de análise, a Auditoria Interna acompanhou os trabalhos com o objetivo de sanar as pendências e oferecer todos os dados e documentos requeridos. De todo modo, visando sanar a ressalva, foi encaminhado à AGE/RJ, por meio de Ofício (OF AgeRio/PR n° 40/2015), protocolado em 18 de maio de 2015, o referido RAP relativo à Programação Anual de Auditoria de 2014, conforme solicitado no citado Parecer. Em acréscimo, faz-se necessário esclarecer que, no processo de Prestação de Contas, já havia sido encaminhado, dentro do prazo legal, pela Auditoria Interna da Agência, o Relatório Anual de Auditoria (RAA), um dos documentos exigidos pela AGE/RJ, contemplando a descrição de todas as questões de auditoria levantadas durante o exercício, inclusive aquelas que são registradas no RAP. Por fim, deve-se ressaltar que a análise e conclusão da prestação de contas de 2014 foi regular, levando-se em consideração todo o papel desempenhado pela Agência ao longo do ano em suas gestões orçamentária, financeira e contábil e patrimonial, não havendo prejuízo para a instituição, bem como para os seus acionistas.\r\n\r\nVIII - DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos, os acionistas deliberaram, conforme instruído no Processo n° E-11/002/775/2015: EM ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: 1 - Pela aprovação do Relatório dos Administradores e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014, acompanhados dos pareceres favoráveis do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e da Auditoria Independente, além do Certificado das contas expedido pela Auditoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (AGE/RJ); 2 - Pela aprovação da destinação, à conta de “Reserva Legal”, do montante de R$ 166.367,77 (cento e sessenta e seis mil, trezentos e sessenta e sete reais e setenta e sete centavos), correspondente a 5% (cinco por cento) do lucro líquido, que foi de R$ 3.327.355,41 (três milhões, trezentos e vinte e sete mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e um centavos), já computados os juros sobre o capital próprio; 3 - Pela aprovação da incorporação ao capital da parcela remanescente do lucro líquido, já descontada a “Reserva Legal”, no valor de R$ 3.160.987,64 (três milhões, cento e sessenta mil, novecentos e oitenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), com o consequente aumento do capital social, sem modificação do atual número de ações, na forma do §1°, do art. 169 da Lei n° 6.404/76, elevando a cifra do capital social, atualizada pela Ata de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária de 18/09/2014 e registrada em 30/12/2014 na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, de R$ 332.257.653,59 (trezentos e trinta e dois milhões, duzentos e cinquenta e sete mil, seiscentos e cinquenta e três reais e cinquenta e nove centavos) para R$ 335.418.641,23 (trezentos e trinta e cinco milhões, quatrocentos e dezoito mil, seiscentos e quarenta e um reais e vinte e três centavos); 4 - Pela aprovação da incorporação ao capital do valor referente ao pagamento de dividendos mínimos obrigatórios de 25% sobre o lucro líquido, perfazendo o montante de R$ 790.246,91 (setecentos e noventa mil, duzentos e quarenta e seis reais e noventa e um centavos), sendo R$ 790.214,51 (setecentos e noventa mil, duzentos e quatorze reais e cinquenta e um centavos) devidos ao Estado do Rio de Janeiro e R$ 32,40 (trinta e dois reais e quarenta centavos) devidos à Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, elevando a cifra do capital social, sem modificação do atual número de ações, na forma do §1º do art. 169, da Lei 6.404/76, de R$ 335.418.641,23 (trezentos e trinta e cinco milhões, quatrocentos e dezoito mil, seiscentos e quarenta e um reais e vinte e três centavos) para R$ 336.208.888,14 (trezentos e trinta e seis milhões, duzentos e oito mil, oitocentos e oitenta e oito reais e quatorze centavos); 5 - Pela aprovação da incorporação ao capital do valor de R$ 3.509.726,80 (três milhões, quinhentos e nove mil, setecentos e vinte e seis reais e oitenta centavos) creditado a título de pagamento de Juros sobre o Capital Próprio, após dedução dos dividendos mínimos obrigatórios, sendo R$ 3.509.610,58 (três milhões, quinhentos e nove mil, seiscentos e dez reais e cinquenta e oito centavos) devidos ao Estado do Rio de Janeiro e R$ 116,22 (cento e dezesseis reais e vinte e dois centavos) devidos à Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, elevando a cifra do capital social, sem modificação do atual número de ações, na forma do §1º do art. 169, da Lei 6.404/76, de R$ 336.208.888,14 (trezentos e trinta e seis milhões, duzentos e oito mil, oitocentos e oitenta e oito reais e quatorze centavos) para R$ 339.718.614,94 (trezentos e trinta e nove milhões, setecentos e dezoito mil, seiscentos e quatorze reais e noventa e quatro centavos); 6 - Pela eleição dos seguintes membros para compor o Conselho Fiscal, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária que se realizará em 2016, fixada a remuneração mensal em valor correspondente a 15% (quinze por cento) da média da remuneração da Diretoria, que perfaz a quantia de R$ 3.018,95 (três mil e dezoito reais e noventa e cinco centavos): 6.1 - Efetivos: DAYSE ARAUJO FONTES GLIOCHE, brasileira, casada sob o regime da comunhão parcial de bens, propagandista, portadora da carteira de identidade nº 08573418-4 expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 010.533.127-92, residente e domiciliada na Rua Garibaldi, nº 225, bl. 02, apto. 307, Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20511-330, representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços; JOSÉ MANSUR FILHO, brasileiro, separado judicialmente, tecnólogo, portador da carteira de identidade nº 3.783.497-5 expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 507.375.627/49, residente e domiciliado na Rua Santa Cristina, nº 171, apto 102, Santa Tereza, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20241-250, representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; LÍGIA HELENA DA CRUZ OURIVES, brasileira, solteira, economista, portadora da carteira de identidade nº 1349559, expedida pela SSP/DF, inscrita no CPF/MF sob o nº 605.941.521-00, residente e domiciliada no Condomínio Rio Jaguaribe, SQN 316, bloco D, Asa Norte, Brasília, DF,CEP: 70775-000, representante da Secretaria de Estado de Fazenda; EDSON LUIZ DE FARIA GOMES VALADÃO, brasileiro, solteiro, economista, portador da carteira de identidade nº 125265405, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 105.402.097-32, residente e domiciliado na Rua Amaral, nº 47, apto. 802, Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20541-155, representante do Acionista Minoritário; e RENATO DE AQUINO GOMES, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 52179D, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 371.792.687-04, residente e domiciliado na Rua Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 2980, apto. 1402, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22631-052, representante do Acionista Minoritário; 6.2 - Suplentes: LEANDRO JOSÉ SILVA CAZEIRO CASTRO, brasileiro, solteiro, advogado, portador da carteira de identidade nº 11361180-0 expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 106.915.547-06, residente e domiciliado na Rua Senador Vergueiro, nº 98, apto. 603, Flamengo, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22230-001, representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços; MARCIA REGINA PIMENTEL, brasileira, solteira, publicitária, portadora da carteira de identidade nº 09.569.144-0 expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 052.699.177-18, residente e domiciliada na Rua Raimundo Corrêa, nº 60, apto 715, Copacabana, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22040-042, representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; ROBERTO GOMIDES DE BARROS FILHO, brasileiro, solteiro, analista de finanças, portador da carteira de identidade nº 20.502.699-0 expedido pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 098.311.877-92, residente e domiciliado na Rua Flávio Cavalcanti, nº 25, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22795-420, representante da Secretaria de Estado de Fazenda; ELAINE DUARTE NUNES, brasileira, casada sob o regime da comunhão parcial, engenheira, portadora da identidade nº 3774245-9 expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 600.863.357-15, residente e domiciliada na Rua Prefeito Dulcidio Cardoso, nº 2980, apto. 1202, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22.631-052, representante do Acionista Minoritário; e ANDRÉ SILVA FERNANDEZ Y FERNANDEZ, brasileiro, solteiro, advogado, portador da carteira de identidade nº 200247799 expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 057.086.407-07, residente e domiciliado na Rua Voluntários da Pátria, nº 30, apto. 404, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22.270-010, representante do Acionista Minoritário. O Estado do Rio de Janeiro absteve-se de votar na eleição do representante do acionista minoritário e seu suplente no Conselho Fiscal, que foram eleitos com os votos do acionista minoritário. Os conselheiros eleitos declararam que não estão incursos em nenhuma das hipóteses previstas no Artigo 147 da Lei 6.404/76, assim como não estão impedidos para ocupar cargos na administração da Companhia e que atendem aos requisitos estabelecidos na Resolução 4.122, de 02.08.2012, do Conselho Monetário Nacional. Fica dispensada a presença dos administradores, membros do Conselho Fiscal e da Auditoria Independente, na forma do §2º, do art. 134, da Lei nº 6.404/76; 7 - Pela reformulação do Conselho de Administração, mediante os remanejamentos, eleições e destituições a seguir: 1.1 - Remanejamento dos seguintes membros: JULIO CESAR CARMO BUENO, brasileiro, casado sob o regime da comunhão universal, engenheiro metalúrgico, portador da carteira de identidade n° 39819-D expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 548.560.277-00, residente e domiciliado na Av. Epitácio Pessoa, nº 4086, apto 502, Lagoa, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22471-003, que deixa de exercer o cargo de Presidente do Conselho de Administração e passa a exercer o cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração; FRANCISCO ANTÔNIO CALDAS DE ANDRADE PINTO, brasileiro, casado sob o regime da comunhão parcial, engenheiro civil, portador da carteira de identidade n°831058987 expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 825.786.487-00, residente e domiciliado na Rua General Polidoro, n° 104, apto 202, Botafogo - RJ, CEP: 22280-005, que deixa de exercer o cargo de Conselheiro efetivo e passa a exercer o cargo de Conselheiro suplente; 1.2 - Destituição dos seguintes membros: PAULO ROBERTO LOPES MONÇÃO, inscrito no CPF/MF sob o nº 105.112.537-53, e BRUNO TABORDA DOS GUARANYS, inscrito no CPF/MF sob o nº 018.620.097-83, ambos regularmente eleitos pela Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária ocorrida em 19/07/2013 e aprovada pelo Banco Central do Brasil em 03/10/2013, conforme Ofício 07809/2013-BCB/Deorf/GTRJA; 1.3 - Eleição dos seguintes membros: MARCO ANTÔNIO VAZ CAPUTE, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro, portador da cédula de identidade 200447028-3 expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 320.513.527-04, residente e domiciliado na Rua República do Peru, n° 53, apto 301, Copacabana, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22021-040, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração; CHRISTINO ÁUREO DA SILVA, brasileiro, casado pelo regime da separação legal de bens, médico veterinário, portador da cédula de identidade n° 04862924-0 expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 705.427.837-20, residente e domiciliado na Av. Ary Parreiras, nº 170/1204, Icaraí, Niterói - RJ, CEP: 24230-322, para o cargo de Conselheiro efetivo; PEDRO PAULO NOVELLINO DO ROSÁRIO, brasileiro, casado sob o regime da comunhão parcial, engenheiro, portador da cédula de identidade 45.973 expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF/MF nº 545.746.097-53, residente e domiciliado na Rua Coronel Tamarindo, nº 8, apto 801, bloco 4, Gragoatá - Niterói - RJ, CEP: 24210-380, para o cargo de Conselheiro suplente. O Estado do Rio de Janeiro absteve-se de votar na eleição do suplente do representante do acionista minoritário no Conselho de Administração, que foi eleito com o voto do acionista minoritário. Os conselheiros eleitos declararam que não estão incursos em nenhuma das hipóteses previstas no Artigo 147 da Lei 6.404/76, assim como não estão impedidos para ocupar cargos na administração da Companhia e que atendem aos requisitos estabelecidos na Resolução 4.122, de 02.08.2012, do Conselho Monetário Nacional.1.4. Após a reformulação, o Conselho de Administração passa a ter a seguinte composição: 1.4.1. - Como membros efetivos: MARCO ANTÔNIO VAZ CAPUTE, inscrito no CPF sob o nº 320.513.527-04, como Presidente; JULIO CESAR CARMO BUENO, inscrito no CPF sob o nº 548.560.277-00, como Vice- Presidente; CARLA CHRISTINA FERNANDES PINHEIRO, inscrita no CPF sob o nº 008.970.047-36, como Conselheira; CHRISTINO ÁUREO DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 705.427.837-20, como Conselheiro; JOSÉ DOMINGOS VARGAS, inscrito no CPF sob o nº 447.233.507-72, como Conselheiro; TITO BRUNO BANDEIRA RYFF, inscrito no CPF sob o nº 160.021.807-53, como Conselheiro; MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES LOPES RIBEIRO, inscrita no CPF sob o nº 535.029.577-20, como Conselheira eleita pelo acionista minoritário; 1.4.2 - Como membros suplentes: MARCELO CARLOS LINS VERTIS, inscrito no CPF sob o nº 440.490.487-87, como Conselheiro; FRANCISCO ANTÔNIO CALDAS DE ANDRADE PINTO, inscrito no CPF sob o nº 825.786.487-00, como Conselheiro; LUIZ EDMUNDO DE ANDRADE, inscrito no CPF sob o nº 184.066.618-87, como Conselheiro; ALBERTO MESSIAS MOFATI, inscrito no CPF sob o nº 166.945.116-04, como Conselheiro; DÁRIO CASTRO DE ARAÚJO, inscrito no CPF sob o nº 661.504.267-34, como Conselheiro; DULCE ANGELA AROUCA PROCÓPIO DE CARVALHO, inscrita no CPF sob o nº 867.841.378-68, como Conselheira; PEDRO PAULO NOVELLINO DO ROSÁRIO, inscrito no CPF sob o nº 545.746.097-53, como Conselheiro eleito pelo acionista minoritário. EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1 - Pela aprovação da alteração do caput do artigo 6º do Estatuto Social em virtude dos aumentos de capital, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 6º - O capital social é de R$ 339.718.614,94 (trezentos e trinta e nove milhões, setecentos e dezoito mil, seiscentos e quatorze reais e noventa e quatro centavos), representado por 134.165.594 (cento e trinta e quatro milhões, cento e sessenta e cinco mil, quinhentos e noventa e quatro) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal”.\r\n\r\nIX - DOCUMENTOS ARQUIVADOS: As Resoluções de Diretoria n° 124 e 125, ambas de 20 de fevereiro de 2015; as Deliberações do Conselho de Administração n° 25 e 26, ambas de 26 de fevereiro de 2015; o Ofício 19637/2014-BCB/Deorf/GTRJA; o Certificado de Regularidade com ressalva, expedido pela Auditoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, referente à prestação de contas dos ordenadores de despesas da Agência; e o OF AgeRio/PR n° 40/2015 foram arquivados na sede da Agência. \r\n\r\nX - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e ninguém desejando manifestar-se, encerraram-se os trabalhos, lavrando-se esta ata que, lida e aprovada, foi por todos assinada. Presidente: Sra. Luciana da Costa Martins de Almeida; Secretário: Pedro Paulo Novellino do Rosário; Acionistas: Estado do Rio de Janeiro, representado pela Sra. Luciana da Costa Martins de Almeida, conforme Ofício GG n° 319, de 10 de junho de 2015, e Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, representada por seu Diretor-Presidente em Exercício, Sr. Pedro Paulo Novellino do Rosário. CONFERE COM ORIGINAL LAVRADO E ASSINADO. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA. Certifico que este documento foi arquivado em 05/10/2015 sob o nº 00002822130 Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2015.\r\n\r\nPedro Paulo Novellino do Rosário\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nId: 1899562"
                ],
                "1901154": [
                    "V - Ata",
                    "LÍNEA AMARILLA BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 11.395.604/0001-09 - NIRE 33.300.302.743\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 11 DE SETEMBRO DE 2015. 1. DATA, HORA E LOCAL: No dia 11 de setembro de 2015, às 10h, na sede social da Línea Amarilla Brasil Participações S.A., localizada na Av. Almirante Barroso nº 52, sala 3001, parte, Centro, Rio de Janeiro/RJ (\"Companhia\"). 2. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 (\"Lei das S.A.\"), tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia. 3. PRESENÇA: Acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme registros lavrados no Livro de Presença de Acionistas assinado e arquivado na sede da Companhia, estando presente como convidada a Sra. Flavia Monteiro de Barros Soto Garcia Rosa. 4. MESA: Presidente: Gustavo Nunes da Silva Rocha; Secretária: Flavia Monteiro de Barros Soto Garcia Rosa. 5. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre o aumento de capital da Companhia. 6. DELIBERAÇÕES: Foi aprovada a seguinte deliberação pela unanimidade dos acionistas, bem como a lavratura da presente ata sob a forma de sumário, na forma do art. 130 da Lei das S.A.: 6.1. Aumento de capital da Companhia: Foi aprovado o aumento de capital da Companhia em R$ 38.484.415,20 (trinta e oito milhões, quatrocentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e quinze reais e vinte centavos), o qual se dará mediante a emissão de 28.833.339 (vinte e oito milhões, oitocentas e trinta e três mil, trezentas e trinta e nove) ações ordinárias, ao valor de R$ 1,3347 por ação, a serem subscritas e integralizadas pela acionista Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR, conforme Boletim de Subscrição, firmado nesta data, que fica arquivado na sede da Companhia. Em função do aumento de capital deliberado acima, o art. 5º do Estatuto Social da Companhia passará a vigorar sob a seguinte nova redação: \"Artigo 5° - O capital social da Companhia é de R$ 664.726.579,50 (seiscentos e sessenta e quatro milhões, setecentos e vinte e seis mil, quinhentos e setenta e nove reais e cinquenta centavos), dividido em 571.292.583 (quinhentos e setenta e um milhões, duzentas e noventa e duas mil, quinhentas e oitenta e três) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, em moeda corrente nacional.\" 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata na forma sumária, nos termos do §1º do Artigo 130 da Lei das S.A. que, lida e achada conforme, foi assinada por todos. 8. ASSINATURAS: Mesa: Gustavo Nunes da Silva Rocha - Presidente; Flavia Monteiro de Barros Soto Garcia Rosa - Secretária. Acionista: Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR, neste ato representada por seu Diretor-Presidente Gustavo Nunes da Silva Rocha. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2015. Mesa: Gustavo Nunes da Silva Rocha - Presidente; Flavia Monteiro de B. Soto Garcia Rosa - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: LÍNEA AMARILLA BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2825692 e data de 14/10/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 11/092015\r\n\r\nOS: 345878-1\r\n\r\nId: 1901154"
                ],
                "1900203": [
                    "V - Ata",
                    "ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 29.435.005/0001-29 - NIRE 33.3.0029696-4\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária\r\n\r\nRealizada em 13 de maio de 2015\r\n\r\nLavrada na forma de Sumário\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: Às 09:00 horas do dia 13 de maio de 2015, na sede da ESHO - Empresa de Serviços Hospitalares S.A. (“ESHO” ou “Companhia”), localizada na Rua Conde de Porto Alegre nº 119, salas 605, 606 e 607 - parte - Bairro 25 de Agosto, CEP 25070-350, Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação: Convocados os acionistas da Companhia, mediante Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte V, e no Jornal Diário Mercantil nas edições dos dias 5, 6 e 7 de maio de 2015, respectivamente. 3. Publicações: O Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014 foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte V, e no Jornal Diário Mercantil, nas edições do dia 27 de março de 2015. 4. Presença: Compareceu a acionista representante de mais de 98% do capital social subscrito e integralizado da Companhia, conforme se verifica das assinaturas lançadas na Lista de Presença de Acionistas da Companhia. Presentes, ainda, o Dr. Luiz Alves Filho, Diretor Presidente da Companhia e o Sr. Gustavo Rocha Neiva Pereira, contador da Companhia. 5. Mesa: Presidente: Luiz Alves Filho, Secretário: Gilberto João Ferreira da Costa. 6. Ordem do Dia: i) Assembleia Geral Ordinária: 6.1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e deliberar sobre o relatório da administração e as demonstrações financeiras da Companhia relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014; 6.2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2014; 6.3. Fixar a remuneração global dos diretores da Companhia para o exercício de 2015. ii) Assembleia Geral Extraordinária: 6.4. Deliberar sobre a ratificação da indicação de imóvel de propriedade da Companhia como garantia de execução trabalhista; 6.5. Deliberar sobre a alteração do artigo 11, inciso (iii) do Estatuto Social da Companhia; 6.6. Deliberar sobre a inclusão de novo artigo 16 ao Estatuto Social da Companhia, renumerando os artigos subsequentes; 6.7. Consolidar o Estatuto Social da Companhia; 6.8. Autorizar a administração da Companhia a tomar as medidas necessárias para efetivação das deliberações a serem tomadas. 7. Deliberações: Preliminarmente, foi aprovada a lavratura da ata na forma de sumário, assim como sua publicação com a omissão das assinaturas dos acionistas presentes nos termos do art. 130, §1º e §2º, da Lei nº 6.404/76. Posteriormente, o Sr. Presidente registrou que em atendimento ao disposto no art. 133 da Lei nº 6.404/76, foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte V, e no Jornal Diário Mercantil nas edições do dia 27 de março de 2015, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2014. Em continuidade, com relação às matérias de i) Assembleia Geral Ordinária: 7.1. A acionista aprovou o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2014. 7.2. A acionista aprovou a destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2014 no valor de R$ 75.046.715,60 (setenta e cinco milhões, quarenta e seis mil, setecentos e quinze reais e sessenta centavos) da seguinte forma:\r\n\r\nDestinação do Lucro Líquido do Exercício Social de 2014\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nDedução do Prejuízo Acumulado de exercícios anteriores\r\n\r\n4.996.504,51\r\n\r\nConstituição de Reserva Legal\r\n\r\n3.502.510,55\r\n\r\nConstituição de Reserva de Lucros Retidos\r\n\r\n30.547.700,54\r\n\r\nPagamento de juros sobre o capital próprio\r\n\r\n36.000.000,00\r\n\r\nTotal do Lucro Líquido\r\n\r\n75.046.715,60\r\n\r\n7.2.1. Os juros sobre o capital próprio totalizando R$ 36.000.000,00 (trinta e seis milhões de reais), equivalente a R$ 0,02694 por ação ordinária, foram distribuídos em conformidade com a Lei nº 9.249/95, considerado o balanço patrimonial da Companhia levantado em 31/10/2014, conforme aprovado na Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 26/12/2014 e registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 00002717202 em 13/01/2015. 7.3. A acionista aprovou a fixação da remuneração anual dos Diretores em até R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sendo esta rateada entre os dois Diretores Estatutários no valor mensal de 1 (um) salário mínimo. Ato contínuo, com relação às matérias de ii) Assembleia Geral Extraordinária: 7.4. Foi aprovada a ratificação da indicação do imóvel da Companhia inscrito na matrícula nº 35.691 no 5º Ofício de Registro de Imóveis de Curitiba - PR, situado na Avenida das Indústrias nº 1.974, térreo, Cidade Industrial de Curitiba, Paraná, CEP 81310-060, como garantia de execução trabalhista, nos autos do Processo Trabalhista nº 0001395-65.2010.5.09.0013, na 13ª Vara do Trabalho de Curitiba, que tramita perante o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (Paraná), em atendimento ao disposto no artigo 11, inciso III do estatuto social da Companhia. 7.5. Foi aprovada a alteração do inciso (iii) do artigo 11 do Estatuto Social, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 11 - Compete aos Diretores, observadas as disposições legais e estatutárias pertinentes e as deliberações tomadas pela Assembleia Geral: (...) (iii) realizar todas as operações e praticar todos os atos de ordinária administração necessários à consecução dos objetivos de seu cargo, observadas as disposições do presente Estatuto quanto à forma de representação e à alçada para a prática de determinados atos, e a orientação geral dos negócios estabelecida pela Assembleia Geral, incluindo alienação e oneração de bens móveis e imóveis e a prestação de caução, avais e fianças, cujos valores sejam superiores a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).” 7.6. Foi aprovada a inclusão de novo artigo 16 ao Estatuto Social da Companhia, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 16 - Para transações que envolvam valores superiores a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) relacionados, entre outras, às operações bancárias e/ou financeiras, e à locação, bem como para a compra ou venda de bens imóveis, deverá a Diretoria dar prévia ciência aos acionistas da maioria do capital social. Fica certo, que não haverá necessidade da prévia ciência, anteriormente mencionada, no caso da participação da Companhia em processo de licitação, quaisquer que sejam suas modalidades (aqui incluindo o leilão), e qualquer que seja seu valor, bem como para a assinatura de contratos oriundos de tais processos ou de seus futuros termos aditivos, podendo a Diretoria nomear procuradores para acompanhar os referidos processos.” 7.6.1. Em decorrência da deliberação acima, a acionista aprovou a renumeração dos demais artigos do Estatuto Social da Companhia, incluindo o antigo artigo 16 que passa a ser o artigo 17. 7.7. A acionista aprovou a consolidação do Estatuto Social da Companhia que fica arquivado na sede da Companhia. 7.8. Por fim, a administração da Companhia fica desde já autorizada a tomar todas as medidas necessárias para implementar as decisões tomadas nesta data. 8. Encerramento: Não havendo nenhuma manifestação, o Sr. Presidente declarou suspensos os trabalhos pelo prazo necessário à lavratura da presente Ata na forma de sumário, que, lida e aprovada, foi devidamente assinada por todos os presentes. Certifico que a presente é a cópia fiel da Ata lavrada em livro próprio. Duque de Caxias, 13 de maio de 2015. Luiz Alves Filho, Presidente; Gilberto João Ferreira da Costa, Secretário. \r\n\r\nESTATUTO SOCIAL DA ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A.. Capítulo I - DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, OBJETO E PRAZO. Artigo 1º - ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A. é uma sociedade anônima que se rege por este estatuto e pelos dispositivos legais que lhe forem aplicáveis. Artigo 2º - A Companhia tem sede e foro na Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, podendo, por deliberação da Diretoria, abrir ou encerrar filiais, escritórios e outras dependências, no país ou no exterior. Artigo 3º - A Companhia tem por objeto: 1) a prestação de serviços auxiliares, inclusive consultoria e assessoria administrativa a hospitais, clínicas, casas de saúde, centro de diagnósticos, e/ou outros estabelecimentos do gênero, bem como, administração em geral; 2) a prestação de serviços: médicos - hospitalares e odontológicos de qualquer natureza, categoria ou porte em estabelecimento de saúde ou correlatos; procedimentos cirúrgicos, atendimento a urgências, consultas, fisioterapia, vacinação, clínica médica domiciliar, diretamente ou mediante administração de serviços de terceiros; 3) a prestação de serviços de remoção de doentes; 4) a instalação de hospitais, centro de diagnósticos médicos e exames laboratoriais, radiológicos, ultra-sonorográficos e tomográficos computadorizados; laboratórios de patologia e análises clínicas; serviços de ecocardiograma, ultrassonografia, ergometria e hoiter de pressão; os serviços de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e métodos de diagnósticos por imagem; 5) a companhia realiza promoção de eventos para aperfeiçoamento da qualidade técnico-científica; oferecer treinamento especializado teórico-prático; incentivar a pesquisa e a publicação de artigos médicos; realização de convênios com entidades civis e militares, públicas e privadas, para realização de trabalhos médico-científico e desenvolvimento de intercâmbio nacional e internacional na área médica; 6) a importação de produtos, veículos e equipamentos médicos e hospitalares; 7) a participação no capital de outras sociedades, no Brasil ou no exterior, na qualidade de quotista ou acionista. Artigo 4º - É indeterminado o prazo de duração da Companhia. CAPÍTULO II - CAPITAL SOCIAL E AÇÕES. Artigo 5º - O capital social totalmente subscrito e integralizado é de R$ 1.322.136.581,39 (um bilhão, trezentos e vinte e dois milhões, cento e trinta e seis mil, quinhentos e oitenta e um reais e trinta e nove centavos), dividido em 1.336.976.804 (um bilhão, trezentas e trinta e seis milhões, novecentas e setenta e seis mil, oitocentas e quatro) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. Parágrafo 1º - Cada ação ordinária confere a seu titular o direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. Parágrafo 2º - A Companhia poderá, por deliberação da Assembleia Geral, adquirir suas próprias ações, para permanência em tesouraria e posterior cancelamento ou alienação, observadas as condições e requisitos expressos no artigo 30 da Lei nº 6.404/76 e disposições regulamentares aplicáveis. Artigo 6º - Por deliberação da Assembleia Geral, o capital da Companhia poderá ser aumentado pela capitalização de lucros acumulados ou de reservas. Parágrafo Único - A capitalização poderá ser feita sem modificação no número de ações. CAPÍTULO III - ADMINISTRAÇÃO. Artigo 7º - A administração da Companhia será exercida pela Diretoria, na forma da lei e deste Estatuto. Parágrafo Único - A investidura dos membros da Diretoria nos respectivos cargos far-se-á mediante assinatura de termo de posse lavrado em livro próprio, dispensada qualquer garantia de gestão. Artigo 8º - A Assembleia Geral fixará, de forma individual ou global, a remuneração dos administradores da Companhia. SEÇÃO I. Da Diretoria da Companhia. Artigo 9° - A Diretoria é composta de, no mínimo 2 (dois), e no máximo 5 (cinco) membros, acionistas ou não, residentes no país, eleitos pela Assembleia Geral, um deles designado Diretor Presidente e os outros Diretores sem designação específica. Parágrafo 1º - O prazo de gestão de cada Diretor será de 3 (três) anos, permitida a reeleição. Parágrafo 2º - Os Diretores, findo o prazo de gestão, permanecerão no exercício dos respectivos cargos, até a eleição e posse dos novos Diretores. Artigo 10 - Ocorrendo vacância de cargo de Diretor, ou impedimento do titular, caberá a Assembleia Geral eleger um novo Diretor ou designar o substituto dentre os Diretores restantes, fixando, em qualquer dos casos, o prazo de gestão e a respectiva remuneração. *Artigo 11 - Compete aos Diretores, observadas as disposições legais e estatutárias pertinentes e as deliberações tomadas pela Assembleia Geral: (i) assinar todos os documentos de responsabilidade da Companhia, tais como: procurações, cheques, notas promissórias, contratos de empréstimos e outros compromissos semelhantes. (ii) administrar e gerir os negócios sociais em geral e praticar, para tanto, todos os atos necessários ou convenientes, ressalvados aqueles para os quais, por lei ou pelo presente Estatuto, seja atribuída competência à Assembleia Geral; *(iii) realizar todas as operações e praticar todos os atos de ordinária administração necessários à consecução dos objetivos de seu cargo, observadas as disposições do presente Estatuto quanto à forma de representação e à alçada para a prática de determinados atos, e a orientação geral dos negócios estabelecida pela Assembleia Geral, incluindo alienação e oneração de bens móveis e imóveis e a prestação de caução, avais e fianças, cujos valores sejam superiores a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); (iv) dirigir e distribuir os serviços e tarefas da administração interna da Companhia; (v) orientar e supervisionar a escrituração contábil da Companhia; e (vi) elaborar o Relatório de Administração, contas e demonstrações financeiras da Sociedade, para apreciação e deliberação da Assembleia Geral. Artigo 12 - A Companhia será representada ativa e passivamente por qualquer dos Diretores isoladamente. Artigo 13 - As procurações outorgadas em nome da Companhia deverão especificar os poderes conferidos e, com exceção daquelas para fins judiciais, terão período de validade limitado a, no máximo, 1 (um) ano. Artigo 14 - O endosso de cheques para depósito em contas bancárias em nome da Companhia, será assinado por um dos Diretores ou por qualquer um dos procuradores com poderes para tanto. Artigo 15 - É vedado a qualquer dos Diretores e procuradores dar fiança, endossar, aceitar ou avalizar títulos de qualquer natureza, estranhos aos interesses sociais, em nome da Companhia. No entanto é permitido à Companhia ser garantidora (fiadora ou avalista) de obrigações contratuais e/ou financeiras (i) que venham a ser assumidas pelas sociedades das quais seja sócia; (ii) que venham a ser assumidas por sociedades sob controle comum da Companhia ou (iii) que venham a ser assumidas pela controladora da Companhia. *Artigo 16 - Para transações que envolvam valores superiores a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) relacionados, entre outras, às operações bancárias e/ou financeiras, e à locação, bem como para a compra ou venda de bens imóveis, deverá a Diretoria dar prévia ciência aos acionistas da maioria do capital social. Fica certo, que não haverá necessidade da prévia ciência, anteriormente mencionada, no caso da participação da Companhia em processo de licitação, quaisquer que sejam suas modalidades (aqui incluindo o leilão), e qualquer que seja seu valor, bem como para a assinatura de contratos oriundos de tais processos ou de seus futuros termos aditivos, podendo a Diretoria nomear procuradores para acompanhar os referidos processos. Artigo 17 - A assembleia Geral fixará, quando for o caso, o montante da participação da Diretoria no lucro da Companhia. Artigo 18 - A Diretoria reunir-se-á sempre que necessário. CAPÍTULO IV - CONSELHO FISCAL. Artigo 19 - A Companhia terá um Conselho Fiscal, de funcionamento não permanente, o qual poderá ser instalado nos exercícios sociais a pedido de acionistas que representem, no mínimo, 10% (dez por cento) das ações de emissão da Companhia. Parágrafo 1º - O Conselho Fiscal será composto de 3 (três) membros, pessoas naturais, residentes no país, legalmente qualificados, e igual número de suplentes, os quais serão eleitos pela Assembleia Geral, na forma da lei. Parágrafo 2º - Os membros do Conselho Fiscal serão substituídos, em suas faltas ou impedimentos, pelo respectivo suplente. Parágrafo 3º - Em caso de vacância do cargo de membro do Conselho Fiscal, deverá ser eleito novo conselheiro, na forma da lei. Parágrafo 4º - Além dos casos de morte, renúncia, destituição e outros previstos em lei, operar-se-á a vacância do cargo quando o membro do Conselho Fiscal deixar de comparecer, sem justa causa, a 2 (duas) reuniões consecutivas ou 3 (três) intercaladas, no exercício anual. Parágrafo 5º - Os membros do Conselho Fiscal somente farão jus à remuneração que lhes for fixada pela Assembleia Geral durante o período em que o órgão funcionar e estiverem no efetivo exercício das funções. Parágrafo 6º - O Conselho Fiscal terá as atribuições previstas em lei. CAPÍTULO V - ASSEMBLEIA GERAL. Artigo 20 - A Assembleia Geral reunir-se-á: (a) ordinariamente, na forma da lei, e (b) extraordinariamente, sempre que, mediante convocação, os interesses sociais aconselharem ou exigirem a manifestação dos acionistas. Artigo 21 - Além das matérias previstas em lei, competirá à Assembleia Geral resolver os casos omissos no presente Estatuto Social, observadas as disposições da Lei nº 6.404/76. Artigo 22 - A Assembleia Geral será convocada pela Diretoria da Companhia, ou de acordo com os demais casos previstos em lei. Parágrafo Único - Em primeira convocação, a Assembleia Geral será instalada com a presença de acionistas representando a metade do capital votante mais uma ação ordinária da Companhia, exceto nos casos em que a lei exigir quorum maior e, em segunda convocação, com qualquer número. Artigo 23 - Os anúncios de convo cação, publicados na forma e nos termos da lei, conterão, além do local, data e hora da Assembleia Geral, a ordem do dia explicitada e, no caso de reforma do Estatuto, a indicação da matéria. Artigo 24 - A mesa que dirigirá os trabalhos da Assembleia Geral será constituída por um Presidente e por um Secretário, escolhidos pelos acionistas presentes. Artigo 25 - Os acionistas far-se-ão presentes à Assembleia Geral, pessoalmente ou por representante legal constituído há menos de 1 (um) ano e que seja acionista, administrador da Companhia ou advogado. Parágrafo Único - Se o acionista se fizer representar por representante legal ou por procurador constituído, deverá este provar tal qualidade, apresentando ao Presidente da Mesa os documentos que o credenciem. Artigo 26 - Todas as deliberações da Assembleia Geral serão tomadas pelo voto de acionistas representando a maioria do capital votante presente à Assembleia Geral, ressalvado o disposto em lei. Artigo 27 - Dos trabalhos e deliberações da Assembleia Geral será lavrada ata em livro próprio, assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas presentes, que representem, no mínimo, a maioria necessária para as deliberações tomadas. CAPÍTULO VI - Exercício Social, Balanço, Lucros e sua Aplicação. Artigo 28 - O exercício social terá a duração de um ano, terminando no dia 31 de dezembro. Artigo 29 - Ao fim de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da Companhia, as seguintes demonstrações financeiras, exprimindo com clareza a situação do patrimônio da Companhia e as mutações ocorridas no exercício: I - Balanço Patrimonial; II - Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados; III - Demonstração do Resultado do Exercício; e IV - Demonstração dos Fluxos de Caixa. Artigo 30 - O resultado apurado, após dedução dos prejuízos acumulados - se houver - e da provisão para o imposto de renda e para a contribuição social sobre o lucro, constituirá o lucro líquido do exercício. Artigo 31 - Do lucro líquido do exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados na constituição da reserva legal - até que a mesma atinja 20% (vinte por cento) do capital social -, e até 70% (setenta por cento) terá a destinação que lhe for atribuído pela assembleia geral. Artigo 32 - A Companhia distribuirá anualmente como dividendo obrigatório 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido definido no artigo 29 deste Estatuto, diminuído ou acrescido dos seguintes valores: (i) cota destinada à constituição da reserva legal; (ii) importância destinada à formação de reservas para contingências e reversão das mesmas reservas formadas em exercícios anteriores; e (iii) lucros a realizar transferidos para a respectiva reserva e lucros anteriormente registrados nessa reserva que tenham sido realizados no exercício. Parágrafo 1º - O dividendo previsto neste artigo não será obrigatório no exercício social em que os órgãos da administração informarem à Assembleia Geral Ordinária ser ele incompatível com a situação financeira da Companhia. Parágrafo 2º - A Companhia, por deliberação da Assembleia Geral, poderá pagar juros sobre o capital próprio, imputando-se o valor dos juros pagos ou creditados ao valor dos dividendos. Artigo 33 - Os dividendos ou juros sobre o capital próprio serão pagos no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de deliberação de seu pagamento, prescrevendo o direito ao seu recebimento, por parte do acionista que não o exercer, no prazo de 3 (três) anos, a contar da data de início de pagamento de cada dividendo ou juros. Artigo 34 - A Companhia poderá levantar balanços intermediários, mensais, bimestrais, trimestrais ou semestrais para a verificação dos negócios sociais e distribuição de dividendos com base nos lucros apurados nesses balanços intermediários, desde que obedecidas as disposições legais em vigor. CAPÍTULO VII - Liquidação, Dissolução e Extinção. Artigo 35 - A Companhia entra em liquidação, dissolução e extinção nos casos previstos em lei ou neste Estatuto. Parágrafo Único - A Assembleia Geral nomeará o liquidante e determinará o modo de liquidação e a instalação do Conselho Fiscal, que deve funcionar durante o período de liquidação. CAPÍTULO VIII - Disposições Finais e Transitórias. Artigo 36 - A Companhia observará os acordos de acionistas que venham a ser arquivados em sua sede, sendo expressamente vedado aos integrantes da mesa diretora da Assembleia Geral acatar declaração de voto de qualquer acionista, signatário de acordo de acionistas devidamente arquivado na sede social, que for proferida em desacordo com o que tiver sido ajustado no referido acordo, sendo também expressamente vedado à Companhia aceitar e proceder à transferência de ações e/ou à oneração e/ou à cessão de direito de preferência à subscrição de ações e/ou de outros valores mobiliários que não respeitar aquilo que estiver previsto e regulado em acordo de acionistas. * Artigos alterados nos termos da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Esho - Empresa de Serviços Hospitalares S.A. realizada em 13 de maio de 2015. Jucerja nº 00002762589, em 19/05/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1900203"
                ],
                "1901166": [
                    "V - Ata",
                    "LAGO AZUL TRANSMISSÃO S.A.\r\n\r\nAta da 1ª AGO e 2ª AGE em 27/04/2015\r\n\r\nCNPJ/MF 19.698.987/0001-98 / NIRE 33.3.0031096-7\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nI. DATA, HORA E LOCAL - 27.04.2015, às 12h15m, na sede da Sociedade, na Rua Real Grandeza, 274, térreo, parte, em Botafogo, RJ/RJ. II. CONVOCAÇÃO - dispensada, conforme Art. 124, § 4º, da Lei 6.404/76. III. Presença - totalidade das Acionistas. Presentes, ainda, os Diretores da Sociedade Luiz Fernando de Moraes Tôrres (Diretor-Presidente, de Meio Ambiente e Fundiário), Felisberto Jácomo Filho (Diretor Administrativo) e Sergio Cardinali (Diretor Técnico e Financeiro). Dispensada a presença de representantes do Auditor Independente e do Conselho Fiscal, conforme permitido pelo § 2º do Art. 134 da Lei 6.404/76. IV. PUBLICAÇÕES - publicados no DOE-RJ de 27.03.2015, Parte V, págs. 69 e 70, e no Jornal MONITOR MERCANTIL, também de 27.03.2015, Parte “Financeiro”, páginas 7 e 8, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras referentes ao Exercício Social de 2014, contendo o Parecer do Conselho Fiscal e o Relatório dos Auditores Independentes. V. COMPOSIÇÃO DA MESA - Presidente: José Fernando Navarrete Pena e Secretária: Olga Côrtes Rabelo Leão Simbalista, escolhidos por unanimidade. VI. ORDEM DO DIA - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: tomar as contas dos Administradores relativas ao exercício findo em 31.12.2014, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras e respectivos documentos complementares; eleger os membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes; e assuntos gerais. ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: fixar a remuneração dos membros do Conselho Fiscal, do Conselho de Administração e da Diretoria; e assuntos gerais. VII. DELIBERAÇÕES - por unanimidade de votos, foram tomadas as seguintes deliberações: (1) EM QUESTÃO DE ORDEM - aprovar a lavratura desta ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme permitido pelo Art. 130, § 1º, da Lei 6.404/76. (2) Em ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - (2.1) aprovar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras referentes ao Exercício Social de 2014, contendo o Parecer do Conselho Fiscal e o Relatório dos Auditores Independentes; (2.2) eleger os seguintes membros e suplente para o Conselho Fiscal da Sociedade, com mandato até a próxima Assembleia Geral Ordinária: CLAUDIO ROCHA BUENO, brasileiro, em união estável, contador, CI 06857893-9, IFP/RJ, CPF 802.543.307-20, com endereço comercial na Rua Real Grandeza, 219, Bloco “B”, 3º andar, em Botafogo, RJ/RJ; EDUARDO JOSÉ DOS SANTOS, brasileiro, casado, contador, CI 013496/O-8, CRC/GO, CPF 767.706.561-91, com endereço comercial na Av. C, nº 60, Quadra A-36, Lote 01, Jardim Goiás, Goiânia, GO; e CLEITON SILVA FERREIRA, brasileiro, em união estável, contador, CI 4.429.204, SSP/GO, CPF 964.944.921-34, com endereço comercial na Av. C, nº 60, Quadra A-36, Lote 01, Jardim Goiás, Goiânia, GO. Como suplente dos membros EDUARDO JOSÉ DOS SANTOS e CLEITON SILVA FERREIRA, eleger DANIEL AUGUSTO RIBEIRO, brasileiro, solteiro, técnico em telecomunicações, CI 3830415, SSP/GO, CPF 913.824.671-68, com endereço comercial na 6ª Avenida com Rua 02, nº 60, Quadra A-36, Lote 01, Jardim Goiás, Goiânia, GO; e (2.3) em “assuntos gerais”, aprovar que, em observância ao disposto no § 3º do Art. 289 da Lei 6.404/76, para além das publicações no DOE-RJ, a Sociedade fará, também, as publicações no Jornal “MONITOR MERCANTIL”, em substituição ao Jornal “O DIA”. (3) Em ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - aprovar que: (3.1) para o exercício de 2015, a remuneração anual global fixada para o Conselho Fiscal na Assembleia Geral de Constituição realizada em 09.12.2013, será corrigida pela variação do IPCA em 2014, passando de R$ 4.800,00 para R$ 5.111,00; (3.2) para o exercício de 2015, a remuneração anual global fixada para o Conselho de Administração e a Diretoria da Sociedade na Assembleia Geral de Constituição realizada em 09.12.2013, distribuída entre os seus membros conforme deliberado na Primeira Reunião do Conselho de Administração, igualmente realizada em 09.12.2013, será corrigida pela variação do IPCA em 2014, passando de R$ 73.600,00 para R$ 78.355,00; e (3.3) constasse da presente ata que, os membros do Conselho Fiscal e o suplente, ora eleitos, aceitam os seus cargos e declaram, neste ato, para todos os fins de direito, que estão aptos a exercer os respectivos cargos, não estando impedidos ou incursos em quaisquer crimes ou vedação legal, nos termos contemplados nos Arts. 147 e 162, §§ 1º e 2º, ambos da Lei 6.404/76. VIII. ENCERRAMENTO - nada mais havendo a tratar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura desta ata que, lida e achada conforme, segue assinada pelos componentes da Mesa, representantes das Acionistas, Conselheiros e Suplente eleitos. (Assinaturas: José Fernando Navarrete Pena e Olga Cortês Rabelo Leão Simbalista, respectivamente Presidente e Secretária. Acionistas: (i) Furnas Centrais Elétricas S.A. e (ii) Celg Geração e Transmissão S.A.. Conselho Fiscal Eleito: Titulares - Claudio Rocha Bueno, Eduardo José dos Santos e Cleiton Silva Ferreira; Suplente - Daniel Augusto Ribeiro). “Certifico o deferimento em 10/09/2015, e o registro sob o número e data abaixo. 2812718. Data: 10/09/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral”.\r\n\r\nId: 1901166"
                ],
                "1899565": [
                    "V - Ata",
                    "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nCNPJ/MF 05.940.203/0001-81\r\n\r\nJUCERJA/NIRE 33 3 0027235-6\r\n\r\nCAPITAL AUTORIZADO: 400.000.000 (QUATROCENTOS MILHÕES) DE AÇÕES ORDINÁRIAS\r\n\r\nCAPITAL SUBSCRITO E INTEGRALIZADO: R$ 339.718.614,94 (trezentos e trinta e nove milhões, setecentos e dezoito mil, seiscentos e quatorze reais e noventa e quatro centavos), representado por 134.165.594 (cento e trinta e quatro milhões, cento e sessenta e cinco mil, quinhentos e noventa e quatro) \r\n\r\nações ordinárias\r\n\r\nATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 24 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nI - DATA, HORA e LOCAL: 24 de junho de 2015, às 16:30 (dezesseis horas e trinta minutos), na sede da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S. A., situada na Avenida Rio Branco, n° 245, 6° andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nII - MESA: Presidente: Julio Cesar Carmo Bueno; Secretário: Francisco Antônio Caldas de Andrade Pinto.\r\n\r\nIII - PRESENÇAS: Sr. Presidente, Julio Cesar Carmo Bueno, e Srs. Conselheiros Alberto Messias Mofati, Carla Christina Fernandes Pinheiro, Francisco Antônio Caldas de Andrade Pinto, José Domingos Vargas, Maria da Conceição Gomes Lopes Ribeiro e Tito Bruno Bandeira Ryff. Assistiram a esta reunião os membros do Conselho Fiscal, o Presidente, Sr. Edson Luiz de Faria Gomes Valadão, e os Srs. Conselheiros, Lizia Pereira Peixoto, Andrea de Lima Abrantes Mainieri, Renato de Aquino Gomes e Leandro José Silva Cazeiro Castro. \r\n\r\nIV - ORDEM DO DIA: 1) Aumento de Capital: Conforme Proposta de Deliberação (PDel AgeRio/PR) n° 30/2015, aumentar o capital social da Agência no valor de R$ 13.515.883,28 (treze milhões, quinhentos e quinze mil, oitocentos e oitenta e três reais e vinte e oito centavos), mediante a emissão de novas ações para subscrição particular, dentro do limite do capital autorizado. 2) Homologação do Aumento de Capital por Subscrição: Homologação do aumento de capital deliberado por este Colegiado, nesta mesma data. \r\n\r\nV - DELIBERAÇÕES: 1) Aumento de Capital: Pela aprovação, por unanimidade, do aumento do capital social, no valor de R$ 13.515.883,28 (treze milhões, quinhentos e quinze mil, oitocentos e oitenta e três reais e vinte e oito centavos), passando o capital social subscrito e integralizado de R$ 339.718.614,94 (trezentos e trinta e nove milhões, setecentos e dezoito mil, seiscentos e quatorze reais e noventa e quatro centavos) para R$ 353.234.498,22 (trezentos e cinquenta e três milhões, duzentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e noventa e oito reais e vinte e dois centavos), nas seguintes condições: 1.1) Objetivo do Aumento de Capital: aumentar o Patrimônio Líquido e, consequentemente, a capacidade operacional. 1.2) Quantidade de ações emitidas: 5.342.246 (cinco milhões, trezentas e quarenta e duas mil e duzentas e quarenta e seis) ações ordinárias, sem valor nominal. 1.3) Preço de subscrição: R$ 2,53 (dois reais e cinquenta e três centavos) por ação, fixado de acordo com o estabelecido no inciso II, do §1º, do art. 170, da Lei 6.404/76. 1.4) Direito de Preferência: as ações serão subscritas na sua integralidade pelo seu acionista majoritário, Estado do Rio de Janeiro, tendo o seu acionista minoritário, Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (CODIN), renunciado ao seu direito de preferência de subscrever novas ações e aportar recursos, conforme ofício (OF CODIN/PR) n° 346, de 19 de junho de 2015, aumentando, dessa forma, a participação do acionista majoritário. 1.5) Patrimônio Líquido Ajustado: O Patrimônio Líquido Ajustado (Patrimônio Líquido + receitas - despesas) da Agência, em 31 de março de 2015, era de R$ 339.633.324,10 (trezentos e trinta milhões, seiscentos e trinta e três mil, trezentos e vinte e quatro reais e dez centavos), e que, em observância às normas do Banco Central do Brasil - BCB, a concessão de financiamentos deve estar compreendida dentro do limite de 25% (vinte e cinco por cento) do Patrimônio Líquido por grupo econômico ou pessoa jurídica. 1.6) Boletim de Subscrição: 30 (trinta) dias para que o Boletim de Subscrição seja assinado pelo representante legal do acionista majoritário, Estado do Rio de Janeiro, e pelos representantes da emitente. 1.7) Conselho Fiscal: os membros do Conselho Fiscal manifestaram-se prévia e favoravelmente ao aumento de capital, em reunião realizada no dia 23 de junho de 2015, às 10:00h. 2) Homologação do Aumento de Capital por Subscrição: Tendo em vista o Decreto Estadual n° 45.138, de 23 de janeiro de 2015, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I - Poder Executivo, do dia 26 de janeiro de 2015, às fls. 01 à 03, e o ofício (OF CODIN/PR) n° 346, de 19 de junho de 2015, os Srs. Conselheiros homologaram o aumento de capital no montante de R$ 13.515.883,28 (treze milhões, quinhentos e quinze mil, oitocentos e oitenta e três reais e vinte e oito centavos), por subscrição particular, com integralização, pelo preço de R$ 2,53 (dois reais e cinquenta e três centavos) por ação, com emissão de 5.342.246 (cinco milhões, trezentas e quarenta e duas mil e duzentas e quarenta e seis) ações ordinárias novas, passando o capital social subscrito e integralizado de R$ 339.718.614,94 (trezentos e trinta e nove milhões, setecentos e dezoito mil, seiscentos e quatorze reais e noventa e quatro centavos) para R$ 353.234.498,22 (trezentos e cinquenta e três milhões, duzentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e noventa e oito reais e vinte e dois centavos) e o número de ações passando de 134.165.594 (cento e trinta e quatro milhões, cento e sessenta e cinco mil e quinhentas e noventa e quatro) ações ordinárias, sem valor nominal, para 139.507.840 (cento e trinta e nove milhões, quinhentas e sete mil e oitocentas e quarenta) ações ordinárias, sem valor nominal. \r\n\r\nVI - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, mandando que se lavrasse a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Conselheiros presentes: JULIO CESAR CARMO BUENO - Presidente; ALBERTO MESSIAS MOFATI, CARLA CHRISTINA FERNANDES PINHEIRO, FRANCISCO ANTÔNIO CALDAS DE ANDRADE PINTO, JOSÉ DOMINGOS VARGAS, MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES LOPES RIBEIRO e TITO BRUNO BANDEIRA RYFF. CONFERE COM ORIGINAL LAVRADO E ASSINADO. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA. Certifico que este documento foi arquivado em 08/10/2015 sob o nº 00002823941 Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2015.\r\n\r\nFrancisco Antônio Caldas de Andrade Pinto\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nId: 1899565"
                ],
                "1901244": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75 - NIRE Nº 33.3.0026316-1\r\n\r\nCAPITAL ABERTO\r\n\r\nCERTIDÃO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LIGHT S.A. (\"Companhia\") REALIZADA EM 15 DE OUTUBRO DE 2015, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO. 1. Data, hora e local: 15 de outubro de 2015, às 16 horas, realizada mediante conferência telefônica. 2. Presentes: Os Conselheiros efetivos Nelson José Hubner Moreira, Presidente da Mesa, Giles Carriconde Azevedo, Marco Antônio de Rezende Teixeira, Ana Marta Horta Veloso, Marcos Ricardo Lot, Silvio Artur Meira Starling e Carlos Alberto da Cruz, bem como os Conselheiros suplentes, Eduardo Henrique Campolina Franco e Daniel Batista da Silva Júnior. Compareceram, também, à reunião, sem, contudo, participarem das votações, os Conselheiros suplentes, Samy Kopit Moscovitch, César Vaz de Melo Fernandes e Eduardo Maculan Vicentini. A advogada Cláudia de Moraes Santos foi convidada para secretariar os trabalhos. 3. Assunto Tratado - Deliberação: 3.1. Convocação da Assembleia Geral Extraordinária para a recomposição do Conselho de Administração da Companhia. O Conselho, por unanimidade, autorizou o Presidente do Conselho de Administração a convocar Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, a realizar-se no dia 05 de novembro de 2015, para a recomposição do Conselho de Administração. Caso não seja verificado \"quórum\" mínimo obrigatório, se proceda à segunda convocação dos acionistas no prazo legal. 4. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta ata, que lida e aprovada foi assinada por mim, secretária, e por todos os conselheiros presentes. Nelson José Hubner Moreira, Giles Carriconde Azevedo, Marco Antônio de Rezende Teixeira, Ana Marta Horta Veloso, Marcos Ricardo Lot, Silvio Artur Meira Starling, Carlos Alberto da Cruz, Eduardo Henrique Campolina Franco, Daniel Batista da Silva Júnior, Samy Kopit Moscovitch, César Vaz de Melo Fernandes e Eduardo Maculan Vicentini. Certifico que a presente é cópia fiel da ata da reunião do Conselho de Administração da Light S.A., realizada nesta data, lavrada no livro próprio. Cláudia de Moraes Santos - Secretária da Reunião. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LIGHT S/A, CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 19/10/2015, E O REGISTRO SOB O NÚMERO 2827179, EM 19/10/2015. BERNARDO F.S. BERWANGER - SECRETÁRIO GERAL.\r\n\r\nCERTIDÃO DA ARCA\r\n\r\nOS: 345914\r\n\r\nId: 1901244"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1899976": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n40.298.861/0001-12\r\n\r\nO Presidente do Conselho Curador da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições estatutárias, \r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nFazer cessar, ad referendum do colegiado, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 11 de março de 2014, que nomeou a Doutora KARINE SUSAN OLIVEIRA GOMES DE CUESTA para o cargo de Diretor-Presidente da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - FEMPERJ, nos termos do § 4º do artigo 14 do Estatuto da entidade.\r\n\r\nRio de Janeiro (RJ), 14 de outubro de 2015.\r\n\r\nMARFAN MARTINS VIEIRA\r\n\r\nPresidente do Conselho Curador da\r\n\r\nFundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1899976"
                        ],
                        "1899977": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n40.298.861/0001-12\r\n\r\nO Presidente do Conselho Curador da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\n\r\nR E S O L V E \r\n\r\nNomear, ad referendum do colegiado, o Doutor JOSÉ ROBERTO PAREDES para o cargo de Diretor-Presidente da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - FEMPERJ, nos termos do § 1º do artigo 14 do Estatuto da entidade.\r\n\r\nRio de Janeiro (RJ), 14 de outubro de 2015.\r\n\r\nMARFAN MARTINS VIEIRA\r\n\r\nPresidente do Conselho Curador da\r\n\r\nFundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1899977"
                        ],
                        "1900316": [
                            "V - Ata",
                            "MACASA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 31.671.514/0001-00 - NIRE: 33-3-00161490\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária e Extraordinária - Convocação - Convidamos os senhores acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se no dia 30 de outubro de 2015, às 12h, na sede social, na Estrada dos Menezes, n.º 415 - parte - Alcântara - São Gonçalo-RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I- Assembleia geral ordinária: 1- Prestação de contas dos administradores; exame e discussão das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014; 2- Destinação do resultado do exercício; 3- Fixação dos honorários da Diretoria; 4- Instalação ou não do Conselho Fiscal; 5- Assuntos de interesse geral. II- Assembleia geral extraordinária: 1- Alteração do artigo 4º do Estatuto Social; 2- Assuntos de interesse geral. São Gonçalo-RJ, 13 de outubro de 2015. Diretor Superintendente: Sérgio Kunio Yamagata\r\n\r\nId: 1900316"
                        ],
                        "1896948": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "BRIC BRAZILIAN INTERMODAL COMPLEX S/A\r\n\r\nCNPJ: 73.298.424/0001-58\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA BRIC BRAZILIAN INTERMODAL COMPLEX S/A. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 28.09.2015, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2015, para realizar operações portuárias e retroportuárias, incluindo as atividades de base de apoio à exploração e produção de petróleo offshore, produção de fluídos de perfuração de petróleo e armazenamento e expedição de granéis sólidos e manutenção e lavagem de empilhadeiras, e informa que este estará à disposição para consulta na Rua General Gurjão, 02 parte, Caju no Rio de Janeiro, no período de 15/10/2015 a 15/11/2015, no horário das 08:00 às 17:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca INEA, na Rua Sacadura Cabral, 103 - sobreloja - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\nId: 1896948"
                        ],
                        "1900549": [
                            "V - Convocação",
                            "ACAL AUDITORES INDEPENDENTES S.S.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.377.136/0001-64\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. Ficam os Srs. sócios da sociedade ACAL AUDITORES INDEPENDENTES S.S., convocados para se reunirem em Reunião dos Sócios quotistas, a ser realizada no dia 28/10/2015, às 11h, na sede da empresa, na Av. Rio Branco, nº 181, salas 1911 e 1912, Centro, cidade do Rio de Janeiro, CEP: 20040-007, para deliberarem sobre a exclusão do sócio Sr. Wesley Montechiari Figueira, a quem será conferido o direito de defesa nos termos da lei. Administração.\r\n\r\nId: 1900549"
                        ],
                        "1900540": [
                            "V - Convocação",
                            "ACAL CONSULTORIA E AUDITORIA S.S.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 28.005.734/0001-82\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. Ficam os Srs. sócios da sociedade ACAL CONSULTORIA E AUDITORIA S.S., convocados para se reunirem em Reunião dos Sócios quotistas, a ser realizada no dia 28/10/2015, às 10h, na sede da empresa, na Av. Rio Branco, nº 181, 18º andar e salas 1901 a 1906, Centro, cidade do Rio de Janeiro, CEP: 20040-007, para deliberarem sobre a exclusão do sócio Sr. Wesley Montechiari Figueira, a quem será conferido o direito de defesa nos termos da lei. Administração. \r\n\r\nId: 1900540"
                        ],
                        "1899877": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 60.444.437/0001-46\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN032140, com validade até 10 de Outubro de 2025, que a autoriza para operar subestação de distribuição de energia elétrica - 25 kV, na RUA OSCAR DE SOUZA CURITY, S/N - CENTRO, município de CARMO. (Processo n°: E07/203653/2002)\r\n\r\nId: 1899877"
                        ],
                        "1890927": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AREAL RIO NEGRO LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 36.078.228/0001-41\r\n\r\nAREAL RIO NEGRO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN031974, com validade até 25 de setembro de 2017, para realizar a atividade de extração de areia no leito do Rio Paraibuna, com a utilização de APP, na poligonal 890.629/2014 para a área de 39,44ha , na RODOVIA BR-040, KM 06, - SÃO DOMINGOS DA BASTILHA, município de COMENDADOR LEVY GASPARIAN. (Processo n°: E-07/500354/2009) \r\n\r\nId: 1890927"
                        ],
                        "1890666": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "DURATEX S.A \r\n\r\nCNPJ: 97.837.181/0032-43\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nDURATEX S.A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN031845, com validade até 22 de setembro de 2020, que a autoriza a extração de água bruta em 2 (dois) poços tubulares com a finalidade de uso industrial (fabricação de produtos cerâmicos refratários) na Região Hidrográfica RH II - Guandu, na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, KM 197, S/Nº, DISTRITO INDUSTRIAL, município de QUEIMADOS. \r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0050513/30; Declaração CNARH: 244513; EXTRAÇÃO: Poço tubular nº 1; Vazão máxima instantânea: 14,85 m³/h; Vazão média: 14,00 m³/h; Volume máximo diário: 297,00 m³; Tempo: 20 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 44' 49,1'' S e Long. 43° 37' 11,1'' O; EXTRAÇÃO: Poço tubular nº 2; Vazão máxima instantânea: 7,20 m³/h; Vazão média: 7,00 m³/h; Volume máximo diário: 144,00 m³; Tempo: 20 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 44' 46,4'' S e Long. 43° 37' 13,1'' O. Lançamento: Volume máximo diário 90,00 m³ em rede de drenagem operada pela Prefeitura de Queimados. Processo n°: E-07/002.7177/2013. \r\n\r\nId: 1890666"
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                        "1899804": [
                            "V - Convocação",
                            "RHANA TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA\r\n\r\nNIRE nº 33.2.0053015-9 - CNPJ nº 29.508.637/0001-75\r\n\r\nEdital de Convocação: A empresa Rhana Transportes Internacionais Ltda, por seu sócio administrador abaixo assinado, convoca todos os sócios para Reunião de quotistas, a realizar-se no dia 30/10/15, às 10 hs, em 1ª convocação, na sede da sociedade à Rua Califórnia, 200, Penha, RJ, para tratar da seguinte Ordem do dia: I. Exclusão por justa causa do sócio José Jorge de Carvalho, por atos de inegável gravidade; II. Recomposição do capital social e cessão de quotas para Rosangela das Neves Oliveira e Christiano Caldas Moreira; III. Alteração do endereço da sede da sociedade para a Rua Mayrink Veiga 6, sl 301 - parte, Centro - RJ, CEP 20090.050; IV. Cancelamento da filial no município de São Paulo/SP, na Av. São Luís, 112, 3º and., Conjunto1301 - Centro, CEP 01.046-000. RJ, 15/10/15. Luiz Cláudio Moreira-Sócio Administrador.\r\n\r\nId: 1899804"
                        ],
                        "1897680": [
                            "V - Convocação",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ/MF. 30.099.147/0001-41\r\n\r\nJUCERJA/NIRE Nº 33 3 00145842\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA-EDITAL DE CONVOCAÇÃO: São convocados os Senhores Acionistas da COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, que se realizará em 29 de outubro de 2015, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, na Rua Uruguaiana nº 118, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Aprovação do Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras do Exercício Financeiro encerrado em 2014; b) Eleição dos membros do Conselho Fiscal e fixação dos respectivos honorários. Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2015. Nilo Sergio Alves Felix, Presidente do Colegiado.\r\n\r\nId: 1897680"
                        ],
                        "1900270": [
                            "V - Convocação",
                            "MAC LAREN AÇO E FIBRA S/A\r\n\r\nCNPJ 42.295.709/0001-01 - NIRE 33.3.0011409-2\r\n\r\nEdital de Convocação: Ficam convocados os Srs Acionistas da Cia, na forma prevista no art. 124 e no art. 221, da Lei 6.404/76, a comparecerem à AGE, a realizar-se no dia 30/10/15, às 10 hs, em 1ª convocação, e às 13 hs em 2ª convocação, na Rua Miguel Lemos, s/n, Lt 616, Ponta da Areia, Niterói/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Discussão e votação da proposta da Diretoria para alteração/transformação da natureza jurídica da Cia, de S/A para Ltda; b) Examinar, discutir e aprovar a proposta do Contrato Social da Sociedade; e c) Outros assuntos de interesse social. RJ, 20/10/15. Gisela Mac Laren, Diretora-Presidente.\r\n\r\nId: 1900270"
                        ],
                        "1900281": [
                            "V - Convocação",
                            "GML EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ 28.836.898/0001-51 - NIRE 33.3.0001421-7\r\n\r\nEdital de Convocação: Ficam convocados os Srs Acionistas da Cia, na forma prevista no art. 124 e no art. 221, da Lei 6.404/76, a comparecerem à AGE, a realizar-se no dia 30/10/15, às 10 hs, em 1ª convocação, e às 13 hs em 2ª convocação, na Rua Miguel Lemos, s/n, Lt 616, Ponta da Areia, Niterói/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Discussão e votação da proposta da Diretoria para alteração/transformação da natureza jurídica da Cia, de S/A para Ltda; b) Examinar, discutir e aprovar a proposta do Contrato Social da Sociedade; e c) Outros assuntos de interesse social. RJ, 20/10/15. Gisela Mac Laren, Diretora-Presidente.\r\n\r\nId: 1900281"
                        ],
                        "1900294": [
                            "V - Convocação",
                            "MAC LAREN ESTALEIROS E SERVIÇOS MARÍTIMOS S/A\r\n\r\nCNPJ 33.068.404/0001-76 - NIRE 33.3.0011378-9\r\n\r\nEdital de Convocação: Ficam convocados os Srs Acionistas da Cia, na forma prevista no art. 124 e no art. 221, da Lei 6.404/76, a comparecerem à AGE, a realizar-se no dia 30/10/15, às 10 hs, em 1ª convocação, e às 13 hs em 2ª convocação, na Rua Miguel Lemos, s/n, Lote 616, Ponta da Areia, Niterói, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Discussão e votação da proposta da Diretoria para alteração/transformação da natureza jurídica da Cia, de S/A para Ltda; b) Examinar, discutir e aprovar a proposta do Contrato Social da Sociedade, incluindo a alteração do objeto social da Cia; e, c) Outros assuntos de interesse social. RJ, 20/10/15. Gisela Mac Laren - Diretora-Presidente.\r\n\r\nId: 1900294"
                        ],
                        "1899044": [
                            "V - Convocação",
                            "INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.119.697/0001-85\r\n\r\nNIRE nº 33.2.0037265-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA\r\n\r\nO Exmo. Diretor Presidente do Instituto de Urologia e Nefrologia Ltda, no uso de suas atribuições, convoca todos os sócios para participar da Assembleia Geral Extraordinaria, a ser realizada na sede social da sociedade à Rua Presidente Pedreira nº 26, Ingá - Niterói/RJ, em 27 de outubro de 2015 (terça-feira), às 19:00hs em primeira convocação, e às 19:30hs em segunda e última convocação, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Eleição da Diretoria\r\n\r\nAPARECIDO NAZAR\r\n\r\nDiretor Presidente - IUN\r\n\r\nMAURICIO RICARDO DE MAGALHAES\r\n\r\nDiretor Financeiro\r\n\r\nId: 1899044"
                        ],
                        "1900139": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - CPTRANS\r\n\r\nCNPJ: 30.240.238/0001-55\r\n\r\nNIRE/JUCERJA N. 33300152377\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS com sede na Rua Alberto Torres, nº 115, Centro, Petrópolis, RJ, para participarem da assembleia geral extraordinária prevista para ocorrer no próximo dia 01 de dezembro de 2015, às 10h00, na sede da empresa, com a seguinte pauta: discussão da matéria prevista no art. 132 da Lei nº 6.404/76, tais como: 1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/2014. 2) Deliberar sobre a destinação do resultado do período; 3) Destituição e eleição dos membros do Conselho Fiscal e fixação da respectiva remuneração. Acham-se à disposição dos senhores acionistas na sede da empresa supramencionada os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76 referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2014. Petrópolis, 16/10/2015 - Paulo Roberto Patuléa - Presidente do Conselho de Administração da CPTRANS.\r\n\r\nId: 1900139"
                        ],
                        "1901209": [
                            "V - Convocação",
                            "EMPRESA INDUSTRIAL SERRA DO MAR S.A.\r\n\r\n30.430.201\\0001-90\r\n\r\nConvocação de Assembleia Extraordinária: Convocamos todos os acionistas para a A.G.E da Empresa Industrial Serra Do Mar. S.A, a ser realizada no dia 30/10/2015, em sua sede no Município de Engenheiro de Paulo de Frontin, às 18h em primeira convocação com 2/3 e a segunda com qualquer numero de acionistas às 19h, para deliberarem sobre a seguinte pauta.\r\n\r\na) Eleição de Diretoria; \r\n\r\nb) Assuntos Gerais. \r\n\r\nRegina Helena Cantanhede Amelio \r\n\r\nPresidente. \r\n\r\nId: 1901209"
                        ],
                        "1900510": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "3º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS - RJ\r\n\r\nCNPJ 30.715.346/0001-37\r\n\r\nEDITAL DE PARCELAMENTO\r\n\r\nANTONIO MARINS PEIXOTO FILHO, OFICIAL DO 3º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, da Comarca da Capital, cumprindo o disposto no art. 19, parágrafo 3º, da Lei 6.766/1979, faz público, para ciência dos interessados, que a sociedade empresária GPC QUÍMICA S.A. - em recuperação judicial, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 90.195.892/0001-16, com sede na Avenida Brasil nº 3666, Benfica, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20930-040, por seu representante legal, depositou nesta Serventia, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos nº 607/Grupo 802, o Projeto de Parcelamento do Solo Urbano (na modalidade de desmembramento urbano) e demais documentos relativos ao imóvel de sua propriedade, designado por Terreno acrescido de Marinha, situado na Enseada de Manguinhos, na Avenida Brasil, onde existe o prédio nº 3.666, denominada 2ª Gleba, nesta cidade, constituída por uma área original de 571.731,00m2, objeto da matrícula 23.685 (AV.17) deste Registro de Imóveis. Esta área está sujeita aos Recuos necessários a Execução dos Planos de Alinhamento 12.443 e 8.963-DER/12.443 com área total de 40.434,91m2 doada ao Município do Rio de Janeiro, conforme Termo de Doação de Área de Recuo nº 65/2015 de 31/07/2015, lavrado às folhas 65/66 do Livro 18, folhas soltas, da Superintendência do Patrimônio, área de recuo esta assim designada: 1º Recuo - com 5.597,89m2, 2º Recuo - com 20.660,62m2, e 3º Recuo - com 10.714,05m2 - as quais são necessárias a execução do PAA 12.443 (área de recuo das ruas); e 4º Recuo - com 3.462,35m2, necessária a execução do PAA 8.963-DER e do PAA 12.443 (recuo para Avenida Brasil), consoante Certidão nº 085.001 datada de 03/08/2015 e Certidão nº 061965 de 07/08/2015, ambas expedidas pela Secretaria Municipal de Urbanismo, e em conformidade com o Projeto aprovado pela Prefeitura do Rio de Janeiro, em 31/07/2015, através do processo nº 02/325.954/99. Excluída a Área de Recuo de 40.434,91m2, doada ao Município do Rio de Janeiro, a qual será matriculada nesta Serventia, a área remanescente do imóvel de propriedade da GPC Química S.A. - em recuperação judicial e que será averbada na matrícula 23.685, objeto de Parcelamento do Solo Urbano/Desmembramento Urbano aprovado pelo Município do Rio de Janeiro, possui as seguintes dimensões: 1º Remanescente mede 226,47 de frente para a Rua Projetada 3, em três segmentos de 159,28m, mais 20,39m em curva subordinada a um raio interno de 20,00m, mais 46,80m; 70,00 de fundos; 148,95m à direita; 261,67m à esquerda em três segmentos de 21,67m, mais 30,00m, mais 210,00m. 2º Remanescente mede: 236,41m de frente para a Rua Projetada 2, mais 123,15m em curva subordinada a um raio interno de 125,00m, concordando com o alinhamento da Rua Carlos Seixas por onde mede 56,52m; 251,67m de fundos, por onde faz testada para a Rua Projetada 3, em sete segmentos de 20,83m, mais 9,79m em curva subordinada a um raio externo de 78,00m, mais 29,03m, mais 24,66m, mais 8,61m, mais 91,75m, mais 67,00m; 102,04m à direita; 168,93m à esquerda em dois segmentos de 74,13m, mais 94,80m. 3º Remanescente mede: 278,90m pelo alinhamento projetado par da Rua Carlos Seixas, mais 19,71m em curva subordinada a um raio externo de 172,00m, mais 26,10m em curva subordinada a um raio externo de 12,00m, concordando com o alinhamento projetado da Rua Projetada 2, por onde mede 162,87m, mais 14,37m, em curva subordinada a um raio externo de 10,00m, mais 230,10m, mais 20,22m em curva subordinada a um raio externo de 8,00m concordando com o alinhamento par da Rua Carlos Seixas, fechando o perímetro. 4º Remanescente mede: 388,79m de frente para a Avenida Prefeito Júlio de Moraes Coutinho, em quatro segmentos de 43,24m em curva subordinada a um raio externo de 508,25m, mais 76,31m, mais 148,37m em curva subordinada a um raio externo de 177,00m, mais 120,87m; 524,77m de fundos em sete segmentos de 31,77m, mais 50,00m, mais 32,00m, mais 56,00m, mais 55,00m até o ponto B, mais 140,00m, mais 160,00m - o ponto B é o ponto de referência para descrever a área de terceiros contida no 4º remanescente: do ponto B ao ponto A, 15,00m, onde se inicia a área de terceiros, mais 25,00m, mais 19,00m, mais 5,10m, mais 5,30m, mais 8,60m, mais 6,87m, mais 6,50m, mais 6,05m, mais 6,17m, mais 4,00m, mais 3,78m, mais 7,43m, mais 3,50m, mais 4,34m, mais 12,32m, mais 13,60m, mais 13,00m, mais 9,90m, mais 9,86m, mais 3,62m, mais 89,00m, mais 4,50m, retornando ao ponto A; 7,66m à direita, mais 146,00m em curva subordinada a um raio externo de 112,00m, mais 239,65m, mais 67,50m em curva subordinada a um raio externo de 192,00m, mais 262,96m, mais 17,52m em curva subordinada a um raio interno de 85,00m, mais 51,12m, mais 14,71m em curva subordinada a um raio externo de 25,00m, mais 174,96m - os segmentos 4º ao 9º fazem testada para a Rua Carlos Seixas - mais 25,53m em curva subordinada a um raio interno de 18,00m, concordando com o alinhamento da Rua Carlos Seidl, por onde mede 9,02m; 950,58m à esquerda em quatro segmentos de 95,58m, mais 135,00m, mais 360,00m, mais 360,00m - esta área é cortada pela Linha Vermelha numa largura de 69,00m. 5º Remanescente onde figura o prédio nº 3.666 como existente mede: 108,62m de frente para a Avenida Brasil, mais 139,07m em curva subordinada a um raio interno de 976,12m, mais 75,40m, mais 74,09m em curva subordinada a um raio interno de 35,00m concordando com o alinhamento da Avenida Prefeito Júlio de Moraes Coutinho por onde mede 604,62m em oito segmentos de 74,91m, mais 109,39m em curva subordinada a um raio externo de 97,95m, mais 25,84m em curva subordinada a um raio interno de 30,00m, mais 115,72m, mais 125,74m em curva subordinada a um raio interno de 150,00m, mais 76,31m, mais 67,47m em curva subordinada a um raio interno de 481,25m, mais 9,24m; 248,72m de fundos; 538,16m à direita. Do Parcelamento/Desmembramento decorre o surgimento das áreas privadas de 531.293,09m2 e das áreas públicas de 45.461,49m2. As áreas privadas de 531.293,09m2 são constituídas por 8 (oito) lotes numerados de 1 a 8 todos foreiros à União, sendo três de 1ª categoria e cinco de 2ª categoria, assim designados: lote 1 (de 1ª categoria) - com área de 197.363,56m2; lote 2 (de 1ª categoria) - com área de 65.453,49m2; lote 3 (de 2ª categoria) - com área de 25.945,52m2; lote 4 (de 1ª categoria) - com área de 70.131,01m2; lote 5 (de 2ª categoria) - com área de 88.892,58m2; lote 6 (de 2ª categoria) - com área de 23.620,94m2; lote 7 (de 2ª categoria) - com área de 29.644,65m2; e lote 8 (de 2ª categoria) - com área de 30.241,34m2. As áreas públicas de 45.461,49m2 serão destinadas ao atendimento dos artigos 52 e 54 do Regulamento de Parcelamento de Terra - Decreto 3800/70 e serão constituídas de um percentual de 8% dos lotes 5, 6, 7 e 8. O Representante legal da proprietária declarou que a “propriedade de terceiros” identificada no Projeto, embora esteja contida na 4ª área remanescente, não integra o total da área Parcelada, e se obrigou a legalizar as Desapropriações oriundas dos Decretos 17.104 e 17.105, ambos de 05/12/1991 - relativamente ao lote 4, e oriunda do Decreto 16.687, de 04/07/1991 - relativamente aos lotes 4 e 5, comprometendo-se, ainda, a legalizar as áreas públicas supramencionadas e não delimitadas no Projeto aprovado. Foi apresentada a Anotação de Responsabilidade Técnica relativamente à execução dos trabalhos técnicos do Engenheiro Agrimensor, Mateus de Sequeiros Rodrigues, inscrito no CREA sob o nº 2013121671 (ART nº OL00237529, de 24/08/2015), bem como a Declaração firmada pelos Diretores da Proprietária da área parcelada, GPC Química S.A. - em Recuperação Judicial, acerca dos apontamentos existentes nas certidões exigidas pelo artigo 18 da Lei 6.766/79. O requerimento para o registro do Parcelamento - após o registro da Doação das áreas de recuo e averbação das áreas remenescentes (objeto do Parcelamento/Desmembramento) - encontra-se prenotado nesta Serventia sob o nº 312.692 em 13/08/2015, instruído com a determinação judicial para a prática dos atos registrais, conforme Ofício nº 440/2015/OF, de 13/05/2015, assinado pela MM. Juíza de Direito da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, Dra. Maria da Penha Nobre Mauro, Processo nº 0116330-24.2013.8.19.0001 - Recuperação Judicial, prenotado neste Serviço sob o nº 311.065, em 03/06/2015. As demais indicações, dispensas, proibições e ressalvas, inclusive a descrição de cada lote contidas nos memoriais descritivos ficarão fazendo parte integrante do registro pretendido. Havendo impugnações, estas deverão ser apresentadas neste Registro, durante o expediente, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, contados da terceira e última publicação do presente edital acompanhado do desenho de localização da área (anexo) no Diário Oficial do Estado e no Jornal local. Decorrido este prazo, sem impugnações, o Oficial deste Serviço Registral, promoverá, à vista do requerimento e determinação judicial, o imediato registro do Parcelamento/Desmembramento na matrícula do imóvel. Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2015. ANTONIO MARINS PEIXOTO FILHO - OFICIAL.\r\n\r\nIMAGEM - EPS\r\n\r\nId: 1900510"
                        ],
                        "1901135": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AREAL MONTE SERRAT DE 3 RIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 31.649.338/0001-00\r\n\r\nTORNA PÚBLICO QUE REQUEREU AO IBAMA A RENOVAÇÃO DE SUA LICENÇA DE OPERAÇÃO PELO PRAZO DE 4 ANOS, PARA ATIVIDADE DE DRAGAGEM PARA EXTRAÇÃO DE AREIA USO IMEDIATO NA CONTRUÇÃO CIVIL, LOCALIZADA NO END. ESTRADA UNIÃO INDUSTRIA, S/N° KM 147 - MONTE SERRAT, COMENDADOR LEVY GASPARIAN - RJ\r\n\r\nId: 1901135"
                        ],
                        "1889327": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "GE OIL & GAS DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ 05.635.291/0012-60\r\n\r\nTorna público que requereu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a renovação de sua LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO nº IN029271, com validade até 17 de dezembro de 2015, para as obras da Fase II de dragagem de desassoreamento do Canal de Acesso, Bacias de Manobras, Pier Wellstream, Pier Caximbau e Balsa, no canal de acesso e bacias de manobra entre as Ilhas do Mocanguê, Viana, Caximbau e Conceição - Baia de Guanabara, município de Niterói/Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1889327"
                        ],
                        "1901210": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR\r\n\r\nCNPJ 30.742.555/0001-70\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam convocados os Srs. Acionistas da Companhia de Canetas Compactor (\"Companhia\") a se reunirem em AGE a ser realizada no dia 28/10/2015, às 10h, na sede da Cia, na Rod. Presidente Dutra - km 181 - Nova Iguaçu/RJ, para deliberarem acerca dos seguintes assuntos: (i) avaliar eventuais medidas a serem tomadas em virtude de alegações apresentadas pelo Sr. Fabio da Silva Baptista, membro do Conselho Fiscal; (ii) avaliar a possível quebra de deveres e responsabilidades por parte do Sr. Fabio da Silva Baptista, aos quais está sujeito em decorrência do cargo de conselheiro fiscal que ocupa, e eventuais medidas a serem tomadas; e (iii) ratificação da indicação da Sra. Fabiola Lopes de Mattos como membro titular do Conselho Fiscal da Cia, já eleita em AGO/E realizada em 30/04/2015 como suplente, em virtude do pedido de renúncia apresentado pelo Sr. Gustavo Sponfeldner Bermudes. Susanna Buschle Romariz - Diretora Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 345906\r\n\r\nId: 1901210"
                        ],
                        "1899802": [
                            "V - Convocação",
                            "ITAGUAY IMOBILIÁRIA E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.019.654/0001-16 - NIRE 33.300.161.201\r\n\r\nAssembleias Gerais Ordinária e Extraordinária - Convocação: Ficam convocados os acionistas da Itaguay Imobiliária e Participações S.A., sociedade inscrita no CNPJ sob o nº 33.019.654/0001-16, com seus atos constitutivos arquivados na JUCERJA sob o NIRE 33.300.161.201, a se reunirem no dia 27/10/2015, às 11:00 horas, na sede social localizada na Rua Anfilófio de Carvalho nº 29, sala 903/904, parte, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (1) Em Assembleia Geral Ordinária: (i) exame das contas dos administradores e das demonstrações financeiras relativas aos exercícios sociais encerrados em 31.12.2012, 31.12.2013 e 31.12.2014, publicadas no Diário Oficial e no Diário Comercial de 13.09.2013 e errata em 30.09.2013, 12.02.2015 e 03.09.2015 respectivamente; (ii) deliberação sobre a proposta de destinação do lucro líquido apurado nos referidos exercícios sociais e a distribuição de dividendos; (iii) eleição da Diretoria e fixação de sua remuneração global; (2) Em Assembleia Geral Extraordinária: ratificação das deliberações tomadas na Assembleia Geral Ordinária realizada nesta data, tendo em vista a sua realização em momento posterior ao previsto no caput do art. 132 da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 15/10/2015. Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 354774\r\n\r\nId: 1899802"
                        ],
                        "1899771": [
                            "V - Convocação",
                            "FONTES AGRO PECUÁRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.465.500/0001-49 - NIRE 33.300.162.569\r\n\r\nAssembleias Gerais Ordinária e Extraordinária - Convocação: Ficam convocados os acionistas da Fontes Agro Pecuária S.A., sociedade inscrita no CNPJ sob o nº 42.465.500/0001-49, com seus atos constitutivos arquivados na JUCERJA sob o NIRE 33.300.162.569, a se reunirem no dia 27/10/2015, às 16:00 horas, na sede social localizada na Rua Anfilófio de Carvalho nº 29, sala 903/904, parte, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (1) Em Assembleia Geral Ordinária: (i) exame das contas dos administradores e das demonstrações financeiras relativas aos exercícios sociais encerrados em 31.12.2012, 31.12.2013 e 31.12.2014, publicadas no Diário Oficial e no Diário Comercial de 17.09.2013, 23.02.2015 e 14.09.2015 respectivamente e (ii) eleição da Diretoria e fixação de sua remuneração global; (2) Em Assembleia Geral Extraordinária: ratificação das deliberações tomadas na Assembleia Geral Ordinária realizada nesta data, tendo em vista a sua realização em momento posterior ao previsto no caput do art. 132 da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 15/10/2015. Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 345776\r\n\r\nId: 1899771"
                        ],
                        "1900328": [
                            "V - Convocação",
                            "NIGATEC ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 30.061.618/0001-22 - NIRE: 33.3.0013985-1\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária e Extraordinária - Convocação - Convidamos os senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária a realizar-se no dia 30 de outubro de 2015, às 11h, na sede social, na Estrada dos Menezes, nº 415 - Alcântara - São Gonçalo-RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I- Assembleia geral ordinária: 1- Prestação de contas dos administradores; exame e discussão das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014; 2- Destinação do resultado do exercício; 3- Fixação dos honorários da Diretoria; 4- Instalação ou não do Conselho Fiscal; 5- Assuntos de interesse geral. II- Assembléia geral extraordinária: 1- Alteração do artigo 3º do Estatuto Social; 2- Assuntos de interesse geral. São Gonçalo-RJ, 13 de outubro de 2015. Diretor Superintendente: Eduardo Henrique Yamagata\r\n\r\nId: 1900328"
                        ],
                        "1901146": [
                            "V - Convocação",
                            "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0026.316-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nASSEMBLeIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os Acionistas da Light S.A. (\"Companhia\") para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se em 05 de novembro de 2015, às 14h30min, na sede da Companhia, na Av. Marechal Floriano, 168, Parte, 2º andar, Corredor A, Centro, Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a recomposição do Conselho de Administração, em decorrência de renúncias de membros eleitos por meio de votação em separado em 24 de abril de 2014, nos termos do art. 141, §§4º e 5º da Lei 6.404/1976, para complementar o período restante do mandato, ou seja, até a Assembleia Geral Ordinária que deliberar sobre as demonstrações financeiras referentes ao exercício social de 2015.\r\n\r\nCom o objetivo de agilizar o processo de realização da Assembleia Geral, é solicitado aos Acionistas, na forma do Artigo 21, §1º, do Estatuto Social da Companhia, depositar os comprovantes de suas ações escriturais, expedidos pela instituição financeira depositária, Banco Bradesco S.A., na Av. Marechal Floriano, 168, A 1, 1º andar, corredor D (Gerência de Relações com Investidores), Centro, Rio de Janeiro - RJ, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembleia, sem prejuízo do disposto no Artigo 5º, § 2º, da Instrução CVM nº 481/2009, bem como aos procuradores dos acionistas, na forma do Artigo 21, §2º, do Estatuto Social, depositar os respectivos instrumentos de mandato no mesmo endereço, também com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembleia. \r\n\r\nAdicionalmente, os acionistas deverão se apresentar portando os seguintes documentos:\r\n\r\nAcionistas Pessoas Físicas: Documento de identificação oficial com foto, sendo que em caso de participação por procuração a firma do outorgante deverá estar reconhecida e os documentos aqui descritos deverão ser apresentados pelo respectivo procurador.\r\n\r\nAcionistas Pessoas Jurídicas: Cópia autenticada do estatuto social ou contrato social em vigor e documentação societária comprobatória de poderes de representação (eleição de administradores e/ou procuração, sendo que em caso de participação por procuração a firma do outorgante deverá estar reconhecida); e, documento de identificação oficial com foto do(s) representante(s) legal(is). \r\n\r\nFundos de Investimentos: Cópia autenticada do regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social de seu administrador, juntamente com documentação societária comprobatória de poderes de representação (eleição de administradores e/ou procuração, sendo que em caso de participação por procuração a firma do outorgante deverá estar reconhecida); e, documento de identificação oficial com foto do(s) representante(s) legal(is). \r\n\r\nEm cumprimento ao disposto na Instrução CVM nº 481/2009, estão disponíveis aos acionistas na internet, na página da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) e na página da Companhia (www.light.com.br), todas as informações necessárias à compreensão da matéria a ser discutida. \r\n\r\nEm caso de dúvidas ou para maiores informações, favor contatar a Gerência de Relações com Investidores, através do e-mail: ri@light.com.br ou pelo telefone (21) 2211-2980.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2015.\r\n\r\nNelson José Hubner Moreira\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 345882\r\n\r\nId: 1901146"
                        ],
                        "1899781": [
                            "V - Convocação",
                            "CIAPAM CIA AGRO PASTORIL MUCURI\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.019.738/0001-50 - NIRE 33.300.007.466\r\n\r\nAssembleias Gerais Ordinária e Extraordinária - Convocação: Ficam convocados os acionistas da Ciapam Cia Agro Pastoril Mucuri, sociedade inscrita no CNPJ sob o nº 33.019.738/0001-50, com seus atos constitutivos arquivados na JUCERJA sob o NIRE 33.300.007.466, a se reunirem no dia 27/10/2015, às 14:00 horas, na sede social localizada na Rua Anfilófio de Carvalho nº 29, sala 903/904, parte, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (1) Em Assembleia Geral Ordinária: (i) exame das contas dos administradores e das demonstrações financeiras relativas aos exercícios sociais encerrados em 31.12.2012, 31.12.2013 e 31.12.2014, publicadas no Diário Oficial e no Diário Comercial de 16.09.2013, 20.02.2015 e 10.09.2015 respectivamente; (ii) deliberação sobre a proposta de destinação do lucro líquido apurado nos referidos exercícios sociais e a distribuição de dividendos; (iii) eleição da Diretoria e fixação de sua remuneração global; (2) Em Assembleia Geral Extraordinária: ratificação das deliberações tomadas na Assembleia Geral Ordinária realizada nesta data, tendo em vista a sua realização em momento posterior ao previsto no caput do art. 132 da Lei n° 6.404/76. Rio de Janeiro, 15/10/2015. Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 345775\r\n\r\nId: 1899781"
                        ],
                        "1899883": [
                            "V - Convocação",
                            "MDRJ 04 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.198.925/0001-42 - NIRE 33.3.0028771-0\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária - Edital de Convocação. São convocados os acionistas da MDRJ 04 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. (\"Companhia\"), na forma prevista no Artigo 124 da lei nº 6.404/76, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 27 de outubro de 2015, às 15:15 horas, e por motivo de força maior será realizada na Avenida Presidente Wilson, nº 231, sala 2001, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20030-021, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) a destituição dos membros do Conselho de Administração da Companhia; (ii) a extinção do Conselho de Administração da Companhia; (iii) a destituição e eleição dos novos membros da Diretoria; (iv) a ratificação da destituição do antigo Diretor Presidente da Companhia, Sr. Marcelo Cunha Ribeiro e dos Diretores, Silvio Raul Bresciani e André Luiz Merlino de Freitas; (v) a fixação da remuneração global dos administradores; e (vi) a alteração dos artigos 3º, 9º, 10, 11, 12, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22 do Estatuto Social da Companhia; exclusão dos artigos 13, 14 e 17 e renumeração dos artigos 15 a 28 do Estatuto Social. O acionista que desejar ser representado por procurador, constituído na forma do Artigo 126, §1º, da Lei nº 6.404/76, deverá depositar o respectivo mandato na sede da Companhia até 24 horas antes da realização da Assembleia. Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2015. Smith International do Brasil Ltda - Rodrigo Pinho - Diretor.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 345787\r\n\r\nId: 1899883"
                        ],
                        "1900324": [
                            "V - Convocação",
                            "YAMAGATA ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 30.063.796/0001-92 - NIRE: 33-3-0016026-4\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária - Convocação - Convidamos os senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 30 de outubro de 2015, às 10 h, na sede social, na Estrada dos Menezes, nº 385 - Alcântara - São Gonçalo - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1- Prestação de contas dos administradores; exame e discussão das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014; 2- Destinação do resultado do exercício; 3- Fixação dos honorários da Diretoria; 4- Instalação ou não do Conselho Fiscal; 5- Assuntos de interesse geral. São Gonçalo-RJ, 13 de outubro de 2015. Diretor Superintendente: Tomi Yamagata\r\n\r\nId: 1900324"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1899987": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "NPI BRASIL CORPORATIVE SOLUTIONS LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ: 86.751.658/0001-50\r\n\r\nO Diretor da NPI Brasil mantida pela NPI Corporative Solutions situada á Rua 12 de Outubro nº 841 no Município de São Pedro da Aldeia torna pública a relação nominal dos CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA: ANO/2014: Alex Heigl; Fábio Júnior de Paulo; Lúcio Vinícius Narciso da Conceição; Marcos Filipe Vasconcellos Moreira; Ronald da Silva Ribeiro; Weslley Meirelles Gomes; ANO/2015: Alexandre Rodrigues da Costa; Ana Carolina Andrade da Silva; Anderson Luís Mota dos Santos; Carlos Eduardo Pizão Gomes; Dhafyllin Rangel de Souza; Fábio Rodrigues da Silva; Jamilla da Silva; João Victor Pereira dos Santos; Juan Lopes Gonzalez; Matheus Barbosa Brandão; Mauricio Ferreira da Silva Junior; Natanael de Mello Lessa; Reginaldo Soares Velasco; Saulo Coelho Cardoso; Walter Duarte; Diretor: Francisco Moreira e Silva Rg. 3343/Mec. Secretária: Chaene de Azevedo da Silva Moraes Rg. 349/12 CETAP\r\n\r\nId: 1899987"
                    ],
                    "1899470": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO POLITÉCNICO DE ENSINO - IPE\r\n\r\nCNPJ: 01.663.028/0001-71\r\n\r\nO Diretor do Instituto Politécnico de Ensino, situado na Rua Tenente Coronel Cardoso, nº 265 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ torna público a relação nominal dos alunos concluintes do Curso Técnico em Mecânica: Em 2013: Matheus Gama Martins, Pedro Honorato Paes da Silva. Em 2014: Álaffe de Almeida Paes, Alberto de Sousa Pinto Junior, Alcides Henrique Azeredo Faria, Alessandro Pessanha França, Antonio da Silva Caldas Neto, Brian Gonçalves de Souza Rodrigues, Débora Alves Nogueira, Eduardo Dutra Oliveira, Egberto Rocha Siqueira, Luan de Souza Pires, Lucas França Palagar, Lucas Rodrigues Monteiro, Luiz Gonzaga da Silva Junior, Manuelle Bastos Campos Silva, Marcelo Viana Aguilar, Matheus Vieira Nogueira, Ralph Barcelos Hentzy, Roberto Elias Machado Muniz, Wellington Barreto Rodrigues. Em 2015: Aderbruno Menezes Fernandes, Alex Fabiano Petrutes Palagar, Allef Ribeiro do Nascimento, Anderson Coimbra Coelho, Cleyton Barreto Flor, Jeam dos Santos Neto, Leonardo Sales de Souza, Matheus Samary de Almeida Abdu, Paula Gomes França, Pablo Robson Simião Araujo, Robson Alves Mendonsa, Rodrigo dos Santos Guimarães, Thiago Campos Rodrigues, Vagner da Silva Manhães, Vinicius Mello de Carvalho, Walney Leite Tavares, Washington Luís da Conceição. Curso Técnico em Eletrotécnica: Em 2014: Thiago da Silva Santos. Em 2015: Carlos Alexandre Ribeiro da Silva, Diogo Domingos Souza, Edeilson Silva de Souza. Curso Técnico em Segurança do Trabalho: Em 2011: Mary Jane Barbosa da Silveira e Silva. Em 2012: Evellyn Soares Barros, Jozivane Machado Veiga Quaresma, Laís Pessanha Baltazar Chagas, Luan Campos da Silva, Willian Maxuel Cardoso. Em 2013: Jairo Vieira Peixoto. Em 2014: Bernadete Cristina Pessanha Manhães, Clara Sardinha Pessanha, Igo Oliveira Ramos, Jéssica Ribeiro Rangel. Em 2015: Danielli Ramos da Silva, Filipe Nunes da Silva, Franciane da Silva Souza Soares, Igor Marcelino Moreira, Jéssica Maria de Azeredo Gonçalves, Leandro Claudino Gonçalves, Leonardo Teles Faber, Lucas Gonçalves de Souza, Lucas Pereira de Oliveira, Luciano dos Santos Magalhães, Marcos Felipe Rios Cornélio, Ostiane da Silva Barreto, Patricia Simplicio de Souza. Curso Técnico de Enfermagem: Em 2007: Tatiana de Azeredo Barreto. Em 2012: Paloma dos Santos Pessanha. Em 2013: Juliana Ribeiro Cruz. Em 2014: Ana Paula das Neves Leite Conceição, Camila Paes Maciel Cabral, Sandra Lucia Gomes Vicente dos Santos, Marizete Pereira, Reginete Leite Brito Gama, Vanessa Rodrigues José. Em 2015: Alexsandra Cândida Barbosa, Auana Gomes Mendes, Ávila Grazieli Rosa Marçal, Flávio Cruz Lopes, Michele Silveira Travassos, Valdinéa Silva da Costa da Mota. Curso de Auxiliar de Enfermagem: Em 2002: Rita de Cássia dos Santos Leite França. Curso Técnico em Radiologia Médica com Saída intermediária de Auxiliar de Radiologia: Em 2014: Alvaro Nogueira dos Santos, Ana Paula da Silva Rosa, Carlos Rosa Honorato, Claudia Rodrigues de Araujo, Daniele Souza Silva, Gerlane Pessanha de Souza, Lidiane da Motta França, Paula Rangel Julião, Simone Ferreira Protz Dias. Em 2015: Ana Paula Pessanha Lopes, Cimone Souza Pereira Gonçalves, Chaynne de Oliveira Coutinho, Daivison de Souza Nunes, Fanoellia Leal Barreto, Leonardo Lugão Silva, Luciana Pereira Paula Henriques, Mayara Mello Mendes, Michela Sá Vianna Cleto, Patricia Gomes Leal, Rafael Gomes de Carvalho, Rogério de Barros Rodrigues, Sâmella da Silva Gonçalves. Curso Técnico em Automação Industrial: Em 2014: Bruno Gaby dos Santos, Claudio Vieira de Oliveira, Davidson Lyra Cardozo Correia, Diogo Caspary Barreto Alschefsky, Gentil Mateus Tavares Lima, Leandro Bastos Menssor, Matheus Barreto Magalhães, Max Barreto dos Santos, Simone Soares Brasileiro. Em 2015: Larissa Fonseca Piedade, Matheus Pereira Machado. Mielle Pereira Rangel Viveiros - Secretária, Matrícula nº 258/09 SEE/RJ, Aurea Helena Jardim Menezes - Diretora Matrícula nº 2008.01.004/5148/96.\r\n\r\nId: 1899470"
                    ],
                    "1898634": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA FRATEC\r\n\r\nCNPJ: 11.037.998/00005-49\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica Fratec, mantida pela FRAEND - Consultoria, Inspeção e Treinamento Ltda, situada na Avenida Amélia Saraiva, nº 248, Bairro Centro, no Município de Itaboraí - RJ, torna-se público a relação de concluintes dos Cursos TÉCNICO EM METALURGIA, AGRIMENSURA e MECÂNICA.2014- MEC07B:Cassiano Luiz Gomes, Robson de Souza. METALURGIA:MET01: Wilson da Conceição Conde. MECÂNICA: 2015-MEC08N: Davison Diego Neres Lima, Leony Farias Marques. MEC08B: Atanael Ferreira dos Santos, Bruno de Oliveira Costa,Carlos Fernando da Costa, Charles Barbosa dos Santos, Emerson da Fontoura, Émerson Souza Sabino, Everton Couto Amorim, Geraldo Batinga da Silva, Givanildo Amaro da Silva, Heron Dionisio de Souza Júnior, Ígor Rafael de Oliveira Garcia, Islannes Frazão de Carvalho Cruz, Jaime Andrade Bernardo, Jesse dos Santos Sales, José André da Silva Araujo, José Amaro de Almeida Junior, José Severino da Silva Júnior, Lidiane Brito Braga, Michelle Fernandes de Pinho, Paulo Josué de Oliveira Araújo, Renato Serra da Silva, Rodrigo Mário dos Santos, Rodrigo Sant'Ana Borges, Rubenilson Melo da Silva, Sterfania Dantas da Silva, Thiago Henrique de Souza Ferreira, Zeliomar de Jesus Santos. MEC09: Lucinei Teixeira Santos, Rodrigo de Souza Alves. MEC10: Adriano Dias Piteira, Aldrey William Bernardes, Alessandro Assalin, Aline Santos de Mello, André Felipe Xavier do Rego, Antonio Alves Pereira Junior, Carlos Roberto da Silva Junior, Eriwkson Carlos Rodrigues Santiago, Geferson Maximilhano Nunes Wesp, Genilson de Souza Matos, Gustavo Henrique da Silva, Jean Marinho da Silva, João Ricardo Maciel de Chagas, Marcelo dos Santos de Souza, Marcelo Freitas Carvalho, Marlon Miranda da Silva, Maria Amalia dos Santos, Rafael Matheus de Assis Dutra, Ricardo Bergamascke de Amorim, Ricardo Lopes Sposito, Rinaldo José de Santana, Rodrigo Neres Lima. MEC11: Aristides Ribeiro de Souza Junior, Cleides Tuler de Faria, Clemilson José da Silva, Danilo Santos Alves, Diego Luís Gonçalves, Diego Rafael de Oliveira Terto, Diogo Ribeiro Apolinario, Elton William de Queiroz Pereira, Erik Fábio Godoy de Medeiros, Fernanda Pereira de Oliveira Braga, Henrique Lima Pereira, Humberto Ferreira Silva, Jaime Conceição dos Santos, Marcos da Silva Rocha, Marcelo Freitas dos Santos, Mercia Cristina Correia da Silva, Paulo César de Souza Chaves, Renato Ribeiro de Siqueira, Suelton Keneddy de Lima, Tatiana Casimiro da Silva, Thaylor da Silva Borges, Wallace Gama Lopes, Wilney Costa Travassos. MEC12: Adilson Pereira Barbosa, Cleiton Machado da Silva, Daniel Antonio Santos do Nascimento, Fredson Batista de Souza, Guilherme Peixoto de França Lacerda, Isaac Leandro Queiroz Monteiro, Izaias Reis de Araujo, Ivanilson Tavares Oliveira, Jefferson Mendes Monteiro, João Paulo Queiroz, Leandro dos Reis, Luciano da Conceição, Paulo Idioglas de Deus, Pedro Bispo, Rafael Moraes Sinamomo, Roberto de Oliveira Gonçalves Junior, Roberto dos Santos, Shirley da Conceição de Barros, Silvano Aguiar Ribeiro, Wellington Costa da Silva, Thiago Esperante da Rocha, Thiago de Andrade Rocha. AGRIMENSURA - AGR04: Albert Vieira Dias, Alex da Conceição, Alex de Oliveira Nogueira, Altair de Melo Pereira, Atila Albares Rodrigues, Alvir Donizeti Henning, Celmo Vignoli Macedo, Delano Pacheco e Silva, Eduardo Rubens Costa, Gustavo Garcia Soriano, Hugo Leite Bravo da Silva, Igor dos Reis Silva, Igor Oliveira Gonçalves Almenara, Italo de Souza Brasil, Jean Marcos Dias Serra, Joab Simões Vieira, Joanilson Madeira Dantas, Joel Sales da Costa, Jonnathan Nogueira Ramos, Lucio da Silveira Florencio Nunes, Luis Felippe Morgado, Rafael Barbosa de Souza, Renan Teixeira Branco, Samantha Mendes Almeida, Vitor Leite Ciribelli, Welington Galdino de Barros. METALURGIA - MET03: Cristiano Herculano Gomes, Diego Nascimento Ferreira da Silva, Everton Ribeiro da Silva, Fabricio Reis Barboza, Luciano Cláudio Ramos de Oliveira, Ricardo Oliveira da Silva, Rodrigo Magaldi Merlino. Diretora Escolar: Andreia Marins da Silva. Secretário Escolar: Raphael Barreto de Souza. Professor Inspetor Escolar SEEDUC: Rosa F. de Menezes Neta, Matrícula nº 0942.614-9.\r\n\r\nId: 1898634"
                    ],
                    "1901008": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CFAC\r\n\r\nCENTRO DE FORMAÇÃO APLICAÇÃO E CULTURA - LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.231.694/0001-42\r\n\r\nCONCLUINTES: Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Fundamental. ANO 2015: Carolina de Moraes Rodrigues Alves, Leticia Dionizio de Almeida, Marcos Vinicius Pereira Cardoso. Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Médio. ANO 2015: Abraão Alves de Souza, Adair Nunes Ribeiro, Adilio Nunes Duarte, Adriana Silva Rossi, Adriana Vieira da Silva, Alexandre Carvalho, Alexandre Pedro de Macedo, Alexsandra da Silva Gonçalves, Aline Barreiros da Paixão, Aline Gabriele Corrêa de Almeida, Ana Paula de Sousa Oliveira, Anderson Assalin, Andrea Pires de Oliveira Brunelli, Andrey Rian Pinheiro Camilo, Angela Amaral Camargo dos Santos Braga da Silva, Antônio Carlos Carderelli, Antonio de Souza Sales, Antonio Marcos de Andrade, Antonio Spósito Junior, Beatriz do Prado Brandini Gomes, Bruna Laís Silva de Toledo, Bruno Alves da Silva, Bruno Dias Porto, Carlos Eduardo Romera, Carmem Sílvia Ferreira Costa Fraga, Caroline Sachs Ferraz, Cássia Regina Carmello Luiz, Celejany da Conceição dos Santos, Célio Silva dos Santos, Claudia Regina Cardoso da Silva, Cláudia Renata da Costa Reis, Claudionor Dionízio Conte, Clemilson Paixão de Jesus, Cleusa Maria Alvarenga Ribas, Clodoaldo Francisco Bezerra, Daniel Alves de Oliveira, Denise Mendes Maciel, Diego Alves Fernandez, Diego Cardoso dos Santos, Diego Costa Menezes, Djelson Ferreira da Silva, Domingos Ribeiro da Silva, Edenilson de Jesus Santos, Edicleia de Jesus Monteiro, Edilson Rocha Amaral, Edimilson Luiz da Silva, Edmilson Pereira dos Santos, Edna dos Santos Nascimento, Ednaldo Inácio dos Santos, Eduardo Augusto Cardoso Júnior, Elcio Andrade da Silva, Elenilce de Sousa Brito Santos, Eliana Carla Pereira Leite, Eliane de Sousa, Eliane Pereira Demetrio, Elias Antonio Nogueira Mendonça, Elias Enoche de Souza, Elias Vicente Carneiro, Eligleise Monique Crislaine Alves dos Santos, Elisangela dos Reis, Elisângela Felipe da Silva, Elisangela Regina dos Santos, Elisete Rodrigues da Silva Santos, Elizana AlmeidaPereira Mendes, Elizangela Trajano Ferreira, Emanuel Batista, Emilia Manuela da Silva, Érik Carvalho Silva, Estrogilda Maria dos Santos Rocha, Eulina Teresa Silva Candido, Eunice Aparecida Dias Campos, Everton Cristiano de Oliveira Pinto, Éverton Ribeiro de Jesus, Fabiana da Silva Carvalho de Jesus, Fábio José Justino da Silva, Fabrício Rostirola Quixabeira, Fernanda Aparecida Silva de Oliveira, Fernanda de Mendonça Santos Cruz, Fernanda Yashinishi, Fernando Daniel Vieira, Fernando Lima Pereira, Franciele Oliveira Rocha, Francisca Raquel Araujo Alves, Francisco Assis de Souza, Gabriel Gracek Paes, Gabriel Lima, Gabriela Martins Silva, Geancarlo Antonio, Genecí Pereira da Silva, Geovan Felipe de Siqueira, Geraldo Arculano dos Santos Gerson Osiel de Freitas, Gerson Santos, Gilderlan Oliveira Rocha, Gilson Paulo Marques dos Santos, Giovana Coelho Pires, Giovani Francisco de Lima, Gislaine Carolina Inácio Rodovalho, Gislane Carla Silva de Oliveira, Glaice Kelly Lopes de Oliveira, Greisiane de Souza Egea, Guilherme Alves de Jesus, Guilherme Camilo Ambroseto, Guilherme Rodrigo Bertoncelo, Helio de Jesus, Iara Pires de Oliveira, Iasmim Tainara Santos Azevedo, Igor Albertin Bueno, Ilza de Mello, Inês Gomes Neta, Irineu Pereira Melo, Irlaneide Santos Mota, Isabela Cristine Valente, Isnael Batista Nunes, Isnara Alessandra Custodio Almeida da Silva, Ivone Anchieta Fernandes da Silva, Jaedson de Souza, Jailton dos Santos Neves Filho, Janaina Aparecida Firmino da Silva, Janaina Pereira Moreira, Jediael Ribeiro, Jefferson Kunioka Costa, Jeniffer Caroline da Silva Souza, Jéssica Aina Carvalho Angola, Jéssica dos Santos Tavares, João Batista Honorato, João Paulo Soares, João Victor Farias dos Santos, João Víctor Souza Silva, João Vitor Gonçalves de Oliveira, Jocelene Aparecida de Souza Braga Correa, Joice Rangel Oliveira, Jonatas Pereira Velani, Jonathan Cardoso de Souza, José Americo Martins Lopes, Jose Claudio Pereira da Silva, José de Arimatéia Soares dos Santos, José Eduardo Azevedo de Souza, José Erivaldo Martins, José Geraldo Basílio de Assis, José Lopes da Silva Neto, José Mauro Pereira Vilas Bôas, José Petrucio Lima, José Roberto de Lima, José Veronilson do Nascimento, Josefa Candido da Silva, Josiane Aparecida Rodrigues Macario, Josiane Barros da Conceição, Josué Craveiro Santos, Jovania Batista Nunes, Juliana Nascente Pang Fantini, Juliana Silva Pereira, Juliane Souza Santos da Silva, Kamila Almeida Santos, Karina Lopes de Lima, Karla Dandara Gibim, Kathelen Daiane Eleuterio da Silva, Kátia Izadora Reis, Katiane Rodrigues da Silva Gonçalves, Keite Daiany Pereira Abreu, Kesley Cristina dos Santos Gonzaga, Kleber Benedetti Ligabo, Laís Caroline de Freitas Seirafi, Leandro Luís de Oliveira, Leandro Pereira de Lima, Lecidônimo dos Santos Lisboa, Leidiane Pinheiro dos Santos, Leonardo Lucas dos Santos, Leonardo Vinícius Ramos, Ligia Maria Carneiro dos Santos, Lislene Paula da Conceição, Lizandra da Silva Chaves. Secretária: Solange Pereira Carvalho, Reg. 782/99, Diretor: João Carlos Tresse, Reg. 14827 e Profª Inspetora Escolar: Marcia de Oliveira Vieira, Matr.: 942530-7.\r\n\r\nRELAÇAO CONCLUINTES ENSINO FUNDAMENTAL EJA EAD\r\n\r\nE ENSINO MEDIO EJA EAD 2015\r\n\r\nId: 1901008"
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                    "1890929": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO MARECHAL HERMES\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA CENTRO EDUCACIONAL \r\n\r\nDO JOÁ LTDA\r\n\r\nCNPJ 30.478.218/0001-17\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA: 2014: Adriana Carneiro da Silva de Souza, Adriélison Santos Couto, Alef David Ricardo Coelho, Alessandra da Silva Coelho, Alexandre de Souza Ribeiro, Alexandre Gomes Arantes, Alexandre Lima Vieira Junior, Alexandre Rocha Tavares, Alexsander Franco Rosa, Amanda de Souza Gouveia de Oliveira, Amanda dos Santos Ribeiro, Amanda Martins Gualberto, Ana Carolina Martins Tavares Barreto, Ana Carolina Rodrigues Riscado, Ana Clara D' Eça Lourenço, Ana Letícia Fernandes Coelho de Oliveira, Ana Paula da Silva, André Luiz Oliveira de Oliveira Junior, André Luiz Ribeiro, André Mussi Maya Júnior, Andréa Ribeiro dos Anjos, Antonia Cristina dos Santos, Antonio Carlos de Mello Pereira, Aparecida Gomes de Lima, Armenio Correia de Barros, Aurélio Júnio de Souza Marques, Bárbara de Mello Fernandes, Bárbara Ramalho Penedo Badin Chiappetta, Beatriz Barreto dos Santos, Beatriz Tavares Soares, Bernardo Barreto Marques, Brenno Barbosa Alves Viana, Breno de Miranda Góes, Bruna Albernaz Rocha, Bruno Barcelos Ponte, Bruno Moraes de Andrade Seabra, Bruno Raposo da Silva, Caio Surur Waked, Carina da Silva Santana, Carlos Alberto Ferreira Braga, Carlos Eduardo de Oliveira Marvila, Carlos Pedro Corrêa dos Reis Oliveira, Celso Barcelos de Souza, Charles Patricio Monteiro, Christian Alves do Nascimento, Ciro Barreto Ribeiro, Clodoaldo Corrêa Carneiro, Conrado Silveira de Azevedo,Cosme José de Oliveira, Cosme Pereira de Souza, Cristiane Dantas Bon da Fonseca, Daisy Graciete Venancio Marques, Damiana Cosmia dos Reis Santana, Danilo de Santana Matos, Darlan Pereira da Silva, Debora Huck Ferreira, Denise Campos de Lima, Denisson Rodrigues Pessanha, Diego Rodrigues Lucas de Araujo, Diego Silva de Moura, Douglas da Silva Lopes, Dyennefer Conrado, Edgar dos Santos Gomes, Edilane Azevedo de Oliveira, Eduardo Nunes Gonçalves Júnior, Elizeu Vellasco Monteiro, Emerson Fernandes, Emmanuel Basan, Eneilton Gomes Ribeiro, Esther Claudino Gonçalves dos Santos, Everton Alexandre Cunha da Silva, Fabiana de Abreu Dias Ferreira Manhães, Fabiana de Oliveira Guimarães da Silva, Fábio Luan Rocha de Oliveira, Fernanda Soares Paes, Francisca Raimunda da Silva Caceres, Frederico Rocha Tavares, Gabriel Bernardes Rangel de Araujo, Gabriel Carneiro Barreto, Gabriel de Andrade Sales, Gabriel Gonçalves Vieira, Gabriel Lenon Vieira Pinheiro, Gabriel Marins Dieguez, Gabriel Martins Sabino,Gabriel Melo Silveira de Almeida Castello, Genilson Santana Vieira, Gessyane Adjusta Pereira Gomes, Gil Guerra Leite Ferreira, Gilberto Ferreira Cabral, Gilberto Santos, Gildazio Santos de Souza Filho, Gilmar Ferreira da Silva, Girliane Santana de Jesus, Giselle Braga de Moraes,Glalter Azevedo Arraiol, Graziella Eduardo de Assis, Guilherme Antonio de Sousa Marques, Guilherme Augusto Alcoforado de Lima, Guilherme Xavier Ullrich, Hailton Cesar Costa de Figueiredo, Heitor Neves, Helivelton Bertoldo da Silva, Idario Ribeiro Pinheiro, Isabella dos Santos salvatte Zanom, Isabella Silva Nunes, Israel Lucas Gomes da Silva Teles, Israel Monteiro Rangel, Jaderson Lemgruber Nicolau, Jairo Abrão Silva, Jakson Wanderosfhy Guimarães Rangel, Janaina , do Rosário Valentim, Janaina Santos Viana, Jaziane Barcelos Ribeiro, Jefferson Silva da Cruz, Jefferson Teixeira da Costa, Jéssica Barraqui Pires, Jhonatan de Oliveira Bauer, Jhonatan Ferrari Debosam, Jhonatan Mendes Silva de Oliveira, Jhonattan Costa Jandre, Jhone Motta da Silva, Joana Gomes do Prado, Joanna Trindade Machado Alves, Job Domingues Pains, Jocilaina da Silva Anastácio, Joedson Barbosa Cardoso, Jorge Luís Ferreira, Jorge Luiz Soares Santos, Jorge Targino de Araujo Junior, José Aluizio de Castro Bisneto, José Jonas Freitas Mendonça, José Roberto Faria Valente, Jose Thyago Alvarenga de Carvalho, Júlia Garcez Fonseca, Júlia Teller Magno Baptista, Juliana Barreto Viana, Juliano de Oliveira Azevedo, Julio Cesar Lobe Soares,Karen Magalhães de Aguiar, Kelly de Souza Lage, Kissila Cristina de Freitas Nogueira, Laiza Barcelos Coelho Rocha, Larissa Alves Gomes da Silva, Larissa da Conceição Martins Pereira Reis, Larissa Lirio de Araujo, Larissa Nadiely Prado Crisostomo, Larissa Ribeiro Azevedo, Laryssa França Oliveira, Leandro Ferreira Lima, Leandro Rogério dos Santos Gonzaga, Leonardo Braga Ferraz, Leonardo dos Santos Borges, Leonardo Penha Tavares, Leonardy Paulo Rocha Viana, Letícia Codeço Gomes, Letícia Gama Ribeiro, Levy Bruno Alves do Nascimento, Lhaylia Maria Peçanha Viana Farhat, Liciann Martins Pinto Andrade, Lidia Vaz Vicente de Souza, Lucas Barreto Mothé Linhares, Lucas de Mello Silva, Lucas dos Santos de Oliveira Barbosa, Lucas Tavares Costa, Lucas Viana de Azevedo Rangel, Lucas Viana Duarte, Lucas Vinícius Souza de Lima, Luciano Renovato Veiga, Luisa Azevedo Siqueira, Luiz Eduardo Mellis, Luiz Felipe Muniz Cherene Pinto, Luiz Fernando Resende Servilha, Luiz Matheus Caldas dos Santos Reis, Luiz Mauricio Barroso do Nascimento, Luiz Viana da Costa, Lusvaldino da Luz Dias, Lyz Medeiros Rodrigues de Souza, Maila de Carvalho Gomes, Marcelo Braga Silva, Marcelo Gomes da Silva, Marcelo Ribeiro Pires, Márcia Leila Ferreira Soares, Márcio dos Santos Silva, Marcio Ferreira da Silva, Marco Aurélio Pedroza da Silva Filho, Marco Aurélio Pereira dos Santos, Marcos Adriano de Azevedo Gomes, Marcos David Rossi de Almeida, Marcos Levy Mendes Bouchorny de Almeida, Marcos Reinaldo de Figueiredo, Marcos Valerio Araujo Rios Júnior, Marcos Vinícius da Silva Godoy, Marcos Vinícius Pereira Olegário, Marcos Vinicius Soares dos Santos Neves, Marcus Vinicius Rangel Virgilio, Marcus Vinicius Viana Ferreira de Oliveira, Maria Alice Oliveira do Nascimento Costa, Maria Aparecida Alves de Souza Manhães, Maria da Conceição da Silva Rangel de Azevedo, Maria Eduarda dos Santos Azeredo, Maria Luiza da Cruz Ferreira, Maria Rosangela da Silva Pereira, Maria Severina Rogeria de Souza, Mariana do Nascimento Leite, Marielen Almeida dos Santos Valadares, Marieles Marciano de Souza, Marina Francisco Barroso, Marina Martins Freire, Marina Peixoto Petrucci Dias, Marina Peixoto Silva Batalha, Marlon Cruz Arcênio, Marlon dos Santos Pontes, Marysol Pascoli Rezende de Souza, Mateus da Silva Carvalho, Mateus Rossi de Almeida, Matheus Barretto Bitencourt, Matheus Boechat Falcão da Silva, Matheus de Azevedo Cunha, Matheus Freitas Velemem, Matheus Pereira Soares, Matheus Tavares Costa, Maurício dos Santos, Mauricio Gomes da Silva, Maxuel Monteiro Pinheiro, Maycon Renovato de Marins, Maykon Araujo de Luna, Mayra de Oliveira Moreira, Mayra dos Santos Menezes, Meiriely França Queiroz, Michel Rubens Bastos Rodrigues, Michelle Jammal, Mikaela Mylena Pereira da Silva Magalhães, Moisés Alvarenga, Monica Aparecida de Souza Willemen, Naira da Silva Estevão das Neves, Naíse Silvano Ribeiro, Natalia da Silva Campos, Natan Diniz dos Santos, Natane Tinôco Martins, Nathalia de Azevedo Magalhães, Nathália Souza Costa, Nathália Victório de Castro, Nathan Almeida Caetano, Nilson Freitas Curcio, Nilton Carlos da Silva Belo, Northon Rocha Alfradique, Otoniel da Silva Til, Otto Luiz Vilela Júnior, Pablo Viana dos Santos, Paloma Rodrigues Batista, Patrícia Brasileiro Fernandes, Patrick da Cunha Figueira, Patrick da Silva Viveiros, Paula Artiles Pereira da Silva, Paulo Henrique Belo de Amorim, Paulo Sergio Antunes Chagas, Paulo Sergio Coelho Leite, Paulo Sergio Gomes Henriques, Paulo Souza Neves, Pedro de Góes Rosa, Pedro Henrique Rodrigues Lobo de Albuquerque, Peterson Gonsaga Avanci, Philipe Rodrigues Bittencourt, Priscila Augusto de Lisboa, Rafael Marssola Silva, Rafaéla Viana Barreto Cardoso, Ramon Azeredo Neves, Ramon Gomes da Silva, Raphael Gama Fernandes Bersót, Raquel da Silva Bernardo Almeida, Rarah Nani Beserra Moreira de Cardoso Ferreira, Rayuri Oliveira de Souza, Renato Cunha Silva, Renato Nogueira de Souza, Ricardo Alexandre Martins Gomes da Silva, Ricardo Barbosa Gomes, Richardy Leite Firmino, Rita de Cassia Juste de Oliveira, Rodrigo Alves Cabral Pereira, Rodrigo de Jesus Santana, Rodrigo Raphael Angelo da Cruz, Rogério Barcelos Cordeiro, Rômullo Sardinha Siqueira, Roniely Feitosa Santos, Roosevel Gomes de Almeida Junior, Roseni dos Santos Pacheco, Ruan Matos da Cruz Santana, Samantha Raquel Guedes, Samuel Silva Medeiros, Saymon Lucas Moraes Ferreira, Selma Vale Chaves dos Santos, Sergio Henrique Navega, Shirley Silva Soares, Simon Paul Catchpole, Simone Alves da Silva, Simone Soares da Silva Costa, Sizi Silva Soares, Stalles Dyonnes Viana Prattis, Stephanie Verissimo da Silva, Suzi Alves Porto Menezes, Táfilla Nayara de Lima, Tânea Valéria Mendes Maciel, Tarcisio Andrade Miranda, Taygra da Silveira Gonçalves, Thais Yano Tavares dos Santos, Thaísa Mota Lessa, Thamiris Fernandes Pereira, Thiago Gueiros Pereira, Thiago Lorena Souza, Thiago Oliveira Costa, Thiago Salvador Viana dos Santos, Thomas Leroy Torres Cain, Tiago Tomaz Ferreira, Uelington Pedrosa Blaudino, Vagner Aprigio, Valmir dos Santos Guimarães, Vanessa Licker Chaves, Vanessa Mena Rosa de Oliveira, Vanessa Rodrigues de Almeida Costa, Vanusa Viturino Cordeiro, Vicente Monteiro da Silva, Victor Paes da Silva, Vinícius Barcelos Willemenn Pecly, Vitor Aparecido Dias Gomes, Vitor Rocha Moreira, Wagner Pontes Gama, Wallace Ribeiro da Silva, Wallace Vianna Pimenta, Wander Pinheiro Ventura, Wandher Glawber da Silva Oliveira, Wendder da Fonseca Ferreira Barreto, Werbenson dos Santos Silva Alonso, Werlen de Sousa Genario, Werlenson da Silva Martins, Wesley Rangel de Almeida, Weverton Francisco Lima Santos, Willis do Nascimento Silva, Woston Barcelos Pereira, Yan Marcelino Ribeiro, Yasmim de Andrade Nogueira, Yedda da Silva Pinheiro, Ygor Dantas da Silva, Zeli Vilma Ribeiro Lima. Secretária: Juliana Abrantes Marques Rebelo, Reg. 0001420 - MEC. Diretora: Marcia Silveira de Freitas, Reg. 13.699 MEC. Profª. Inspetora Escolar: Marcia de Oliveira Vieira - Mat.: 942530-7.\r\n\r\nId: 1890929"
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                    "1894389": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SISTEMA ELITE DE ENSINO-CAMPO GRANDE I\r\n\r\nCNPJ: 14.011.425/0013-44\r\n\r\nA Diretora do Sistema Elite de Ensino, mantido por Sistema Elite de Ensino S.A., situado na Avenida Cesário de Melo, 2541 - Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes do Ensino Médio, de 2013: Ana Carolina Collodo; Juliany Silva de Paula,Marina Batista Ferrão,Taís da Silva de Oliveira; dos alunos concluintes do Ensino Médio, de 2014: Beatriz Cristina Reis Bistene Alexandrino,Bianca Soares Rocha,Fernanda Rodrigues Machado,Gabrielle Gonçalves dos Santos,Gustavo de Souza da Silva,João Carlos Carneiro da Silva Júnior,Juan Ribeiro de Lima,Julia Verli Rosa,Julio de Oliveira Dionizio Santos,Laís Alvarez Melo,Maria Clara Lourenço da Silva,Matheus Senra de Melo,Matheus Souza Granadeiro,Patrick Falque Pimentel,Pedro Henrique dos Santos Oliveira;Peter Schneider Castro;Wanessa de Jesus Cabral. Secretário: Diédes de Souza Santos-Reg. Ofício CDIN nº 1460 de 08/10/2012; Diretora Substituta: Tereza da Silveira Carvalho - Reg. Ofício CDIN nº 843 de 03/07/2012. Publicado pelo Professor Inspetor Escolar: Keller Ferreira da Silva - Matrícula: 09753948.\r\n\r\nId: 1894389"
                    ],
                    "1897376": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL CASSANDRA E MARCELO PAES LTDA.\r\n\r\nCNPJ. n.º 01.893.955/0001 - 88\r\n\r\nCONCLUINTES: Educação de Jovens e Adultos em Nível Médio/EAD. 2008/1º Semestre. Fabio Rodrigues dos Santos. 2009/2º Semestre. Lidia Rejane Souza do Nascimento. 2010/2º Semestre. Jackson Horacio da Silva. 2011/2º Semestre. Alexandre Brandão da Silva, Clayton Marques Candido, Gislane Vidal de Melo. 2012/2º Semestre. Fabiana Rodrigues Martins. 2013/1º Semestre. Romildo Rodrigues da Silva. Educação de Jovens e Adultos em Nível Médio. 2013/2º Semestre. Daniel Barbosa de Araujo, Elsa de Jesus do Nascimento, Flávio Luiz de Oliveira Braga, Marcia Diana da Silva, Silene Bispo dos Anjos. 2014/1º Semestre. Marcio Ivanildo Costa da Silva. 2015/1º Semestre. Aleff Valeriote Arêas, Ana Aguiar Oliveira, Carlos Armando Jesus de Azevedo Junior, Carlos Eduardo da Silva Lima, Carlos Fernando Marinho Barros, Carlos Henrique Manhães Teixeira, Carlos José da Silva Leite, Celso Luiz Souza de Espirito Santos, Claudinéa Quirino da Silva Pinto, Daniel Santos Honorio, Diogo Alcantara dos Santos, Edson Garcia Torres, Flávio Eduardo Alves Machado, Jadson dos Santos Molina, Joelson da Cunha Cabral Junior, Leonardo Pacheco Amaral da Silva, Magno de Jesus Ronzi Silva, Reginaldo da Conceição Corrêia, Robson Resende da Silva, Vanessa Simões da Silva Torres, Wendel Rafael Ferreira Simão. Marcelo José Paes - Diretor - Reg. MEC: Reg. Of. CDIN nº 1679/13; Fernando Passiti Mendonça Junior - Secretário - Proc. E-03/007/3428/13; Lidia Dias do Amaral Corrêa - Professora Inspetora Escolar - Matrícula n.º 09754110.\r\n\r\nId: 1897376"
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                    "1888498": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "EDUCANDÁRIO CRUZEIRO DO SUL\r\n\r\nAssociação Brasileira de Educação e Cultura\r\n\r\nCNPJ 29.430.337/0001-10\r\n\r\nO Diretor do Educandário Cruzeiro do Sul, mantido por Associação Brasileira de Educação e Cultura, situado a Rua Alberto Torres, 124 - Itatiaia - Duque de Caxias, torna publica a relação dos concluintes do Ensino Médio EJA 2º semestre 2014: Amanda Sant'Anna Cardoso, Bruno César da Silva, Davi Fernandes da Trindade Paiva, Djalma Espindola dos Santos, Gabriel Pessanha Belém, Hannah Gabriela da Silva Coelho, Josias da Silva Romualdo, Marcos Roberto da Silva, Mayara Cristina Carvalho da Silva, Michel Felype de Santana Osso, Pedro Henrique Souza da Silva Moreira, Wellerson Costa dos Santos. 2º semestre de 2009: Thiago de Sa Jesumino.1º semestre de 2013: Diego Cosme Rosa Gomes. 1º semestre 2005: Willian Rodrigues Correia. Técnico em Enfermagem 2005: Juliana de Lima Guimarães.Técnico em Informática 2005: Davidson da Silva Sampaio. Ensino Médio 2005: Davidson Winderson de Jesus Cunha. 2013: Victor Willian \r\n\r\nFerreira Pacheco. 2014: Marco Antonio Mota Junior. Natacha Ketley do Vale da Silva. 2º Grau Formação de Professor de 1ª a 4ª Série do 1º Grau 1976: Eunice Ramos. Retificação na publicação do D.O. de 21 de novembro de 1990 folhas 6, onde lê-se Wanderley Calazans Batista, leia-se Wanderley Calazans Batista de Souza. Sec. Reg. 3/84 Edná Santos Martins, Diretora 14871 Ednice Brito de Freitas Caiado Almeida. \r\n\r\nId: 1888498"
                    ],
                    "1896696": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SÃO JORGE LTDA\r\n\r\nCNPJ 30.387.823/0001-82\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE JOVENS E ADULTOS - Ano 2013/2º Semestre: Ivone Almeida da Silva Monteiro. Ano 2014/1º Semestre: Ana Caroline Araujo Leal, Douglas da Silva de Freitas, Jefferson Felipe de Oliveira Alves Roque, Luiz Carlos Barreto Monteiro, Paulo Victor dos Santos Moraes, Thiago Ribeiro Vasconcelos, Verenna Pereira Ribeiro, Walace Santos da Silva, Wellisson de Oliveira Reis. Ano 2014/2º Semestre: Anajara do Amaral de Oliveira, Andre Carlos Pereira, Gabriel Koppe Fraga, Marcele Matias Campos, Thalita da Silva. Ano 2015/1º Semestre: Jaqueline de Souza Rocha Cunha, Josineide Bernardes dos Santos, Matheus Neri Siqueira Trindade, Rafael da Silva Costa, Wandré Lucas Silva da Cunha, Yasmin Costa Sant'Anna. ENSINO MÉDIO REGULAR - Ano 2014-Turma 3001: Camila Siqueira Mariano, Júlia Goes da Silva, Letícia dos Santos Ferreira, Lucas Dias Santos, Mateus Barbosa de Nóbrega, Wendell Abraão da Silva Lima, William Mesquita Felix. Diretora Substituta: Helena Lemos Moreira Furtado, Registro nº 1.054/MEC, Of° E/COIE.E n° 1066, Secretária: Christina Barbosa Corrêa - Registro n° 1293/92 -SEE/RJ, Of° E.COIE.E n° 1350. Portaria nº 112/10-D.O. de 25/01/10.\r\n\r\nId: 1896696"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1900792": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO\r\n\r\nO Município de Araruama, através da Secretaria Municipal de Ambiente, torna público que está realizando o credenciamento de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, para realização de coleta e destinação de resíduos eletrônico nas escolas da rede pública Municipal e outros pontos estabelecidos pelo Município, pelo período de 12 (doze) meses, com base na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e pelo §1º do art. 199 da Constituição Federal do ano de 1988 combinados com o art. 24 e parágrafo único da Lei Federal 8080/90 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie. Os interessados poderão obter maiores informações junto a Comissão de Licitações, situado a Av. John Kennedy, nº 120 - Araruama - RJ, telefone (22) 2665-2121 Ramal 211.\r\n\r\nFabio Arantes Guimarães\r\n\r\nPresidente da COMLI\r\n\r\nMatrícula 903161-8\r\n\r\nId: 1900792"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Arraial do Cabo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1900730": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo torna público que a licitação na modalidade Pregão Presencial n° 037/15, cujo objeto é Serviços de pavimentação de ruas, Processo 5323/15, anteriormente marcada para o dia 22/10/15 às 10:00 horas fica remarcada para o dia 04/11/15 às 10:00 horas. \r\n\r\nDisponibilidade do Edital: O edital estará disponível a partir da publicação da presente Licitação.\r\n\r\nInformações: Poderão ser obtidas na sede da Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo, na Av. da Liberdade nº 50 - Centro, das 08:00h às 12:00h e das 13:00h às 17:00h ou pelo tel (22) 26221650 ramal 215 ou 216\r\n\r\nArraial do Cabo, 21 de outubro de 2015.\r\n\r\nJoão Batista Martins\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1900730"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cambuci": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1901246": [
                            "IV - Atos",
                            "LEI Nº 206/2015,de 20 de outubro de 2015.\r\n\r\nAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.\r\n\r\nEmenta: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.\r\n\r\nFaço saber que a Câmara Municipal de Cambuci, Estado do Rio de Janeiro, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 270.000,00 (Duzentos e setenta mil reais), para inclusão no Orçamento vigente, com a finalidade de alocação de recursos que visa adequar o orçamento municipal, considerando a necessidade de pagamento dos profissionais da área de saúde, em especial os médicos, suprimindo-se qualquer outra suplementação orçamentária referente ao Projeto de Lei 031/2015 de 02 setembro de 2015. \r\n\r\nArt. 2 º - Das Unidades Orçamentárias para alocação dos recursos: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nORGÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFICHA\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nELEMENTO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nHISTÓRICO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n0500\r\n\r\n0501\r\n\r\n749\r\n\r\n05000501.1030200102.198\r\n\r\n33903900000\r\n\r\nOUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO - P. J.\r\n\r\nPrestação de Serviços Médicos no HMGA ref. Agosto/2015\r\n\r\n270.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n270.000,00\r\n\r\nTOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: 270.000,00\r\n\r\nANULAÇÃO\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nORGÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFICHA\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nELEMENTO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nHISTÓRICO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n04000400\r\n\r\n0401\r\n\r\n319\r\n\r\n412200032023\r\n\r\n319011300\r\n\r\nObrigações Patronais\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n0401\r\n\r\n326\r\n\r\n412200032023\r\n\r\n44905200\r\n\r\nEquipamentos e materiais Permanentes\r\n\r\n70.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n270.000,00\r\n\r\nTOTAL: 270.000,00\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1901246"
                        ],
                        "1901247": [
                            "IV - Atos",
                            "DECRETO nº. 1240/2015.\r\n\r\nEMENTA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências.\r\n\r\nO Prefeito Municipal de Cambuci no uso de suas atribuições legais e no que preceitua a Lei Municipal nº 206 de 20 de outubro de 2015 e Lei Federal nº. 4320/64.\r\n\r\nD E C R E T A:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente no valor de R$ 270.000,00 (Duzentos e Setenta Mil Reais), conforme discriminação abaixo:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nORGÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFICHA\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nELEMENTO DE DESPESA\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n0500\r\n\r\n0501\r\n\r\n749\r\n\r\n01030200102.198\r\n\r\n33903900000\r\n\r\nOUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO - P. J.\r\n\r\n270.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n270.000,00\r\n\r\nTOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n270.000,00\r\n\r\nArt. 2° - Os recursos para dar sustentação ao artigo anterior serão obtidos através de anulação parcial de dotações orçamentárias abaixo relacionadas:\r\n\r\nANULAÇÃO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUCI\r\n\r\nORGÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFICHA\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nELEMENTO DE DESPESA\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n0400\r\n\r\n0401\r\n\r\n319\r\n\r\n412200032023\r\n\r\n3190113000\r\n\r\nObrigações Patronais\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n0400\r\n\r\n0401\r\n\r\n326\r\n\r\n412200032023\r\n\r\n4490520000\r\n\r\nEquipamentos e Mat. Permanente\r\n\r\n70.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n270.000,00\r\n\r\nTOTAL DAS ANULAÇÕES\r\n\r\n270.000,00\r\n\r\nArt. 3º - Fica neste ato, aditado ao Plano Plurianual no exercício corrente, a presente ação.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor a partir de 20 de outubro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nGabinete do Prefeito, 20 de outubro de 2015.\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1901247"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1901255": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2015\r\n\r\nOBJETO: Credenciamento, de forma complementar, de profissionais pessoas jurídicas da área médica para prestação de serviços de consultas médicas especializadas, em conformidade com a Carta Constitucional em seu artigo 199, §1º c/c art. 24 da Lei Federal 8080/1990 e Lei Municipal 1282/2015, sob o sistema de Chamada Pública para credenciamento abrangendo as seguintes áreas / especialidades médicas: ginecologia clínica, neurologia, obstetrícia clínica alto risco, oftalmologia clínica, psiquiatria e urologia para um período de 12 (doze) meses, conforme especificado no anexo I do Edital - VALOR: 84.000,00 - DATA: 09 de novembro de 2015 - HORA: 14h - LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira, 300 - sala 103, Centro, Cantagalo - RJ. O Edital encontrar-se-á à disposição dos interessados para consulta e/ou retirada, a partir do dia 21/10/2015, das 08h às 17h, no endereço supra citado, ou no site www.saudecantagalo.rj.gov.br - Licitações abertas\r\n\r\nCantagalo, 25 de setembro de 2015\r\n\r\nVânia Lúcia Vieira Huguenin\r\n\r\nSecretária Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1901255"
                        ],
                        "1901256": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2015\r\n\r\nOBJETO: Credenciamento, de forma complementar, de pessoas jurídicas especializadas para a prestação de serviços de Exames Cardiográficos, em conformidade com a Carta Constitucional, em seu artigo 199, § 1º c/c o art. 24 da Lei Federal 8.080/90 e Lei Municipal nº 1.283/2015, sob o sistema de Chamada Pública para credenciamento, abrangendo os seguintes exames especializados: teste ergométrico, holter e mapa (Monitorização Ambulatorial de Pressão Arterial), para um período de 12 meses, conforme especificado no anexo I do Edital - VALOR: R$ 47.530,08 - DATA: 10 de novembro de 2015 - HORA: 14h - LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira, 300 - sala 103, Centro, Cantagalo - RJ. O Edital encontrar-se-á à disposição dos interessados para consulta e/ou retirada, a partir do dia 21/10/2015, das 08h às 17h, no endereço supra citado, ou no site www.saudecantagalo.rj.gov.br - Licitações abertas\r\n\r\nCantagalo, 14 de outubro de 2015\r\n\r\nVânia Lúcia Vieira Huguenin\r\n\r\nSecretária Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1901256"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1901241": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 008/2015 - PMI\r\n\r\nPROCESSO: 2966/2015\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO”.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global.\r\n\r\nDATA E HORA DA ABERTURA: 06/11/2015 às 9:00h.\r\n\r\nO referido Edital será liberado mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A4.\r\n\r\nPara maiores informações os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Prefeito Álvaro de Carvalho Jr., 7328 - Nancilândia - Itaboraí, das 10h às 12h às 16h.\r\n\r\nObs: As Empresas interessadas em participar do Certame, trazer Pendrive e carimbo de CNPJ, para a retirada do Edital\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1901241"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1900352": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 052/2015\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n12.4 - DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA \r\n\r\n12.4.1- Para fins de comprovação de qualificação técnica, deverão ser apresentados os seguintes documentos: \r\n\r\na) apresentação de ensaio luminotécnico realizado por Laboratórios credenciados pelo INMETRO ou pelas Universidades cujos laboratórios detenham tais conhecimentos devidamente.\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n12.4 - DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA \r\n\r\n12.4.1- Para fins de comprovação de qualificação técnica, deverão ser apresentados os seguintes documentos: \r\n\r\na) apresentação de ensaio luminotécnico realizado por Laboratórios credenciados pelo INMETRO ou pelas Universidades cujos laboratórios detenham tais conhecimentos devidamente, somente para o licitante classificado em primeiro lugar, com prazo de apresentação em até 05 (cinco) dias úteis posteriores a data do certame para análise da Comissão Técnica, não sendo aceito o ensaio luminotécnico da primeira classificada, passaremos para a segunda classificada e assim por diante. Niterói, em 19 de outubro de 2015.\r\n\r\nCONCYR FORMIGA BERNARDES\r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nId: 1900352"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1901050": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SRP\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 025/SEMUS/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº 2015/007.120\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através do Pregão Presencial - SRP, para REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PULSEIRAS PARA IDENTIFICAÇÃO DOS PACIENTES DO HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUAÇU, PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. O Pregão Presencial se realizará no dia 06 de NOVEMBRO de 2015 às 11:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde situada na Rua Antonio Wilman n.º 230 - Moquetá - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 01 RESMA DE PAPEL A4, sendo imprescindível a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa para retirada do edital. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 3773-3037, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 10:00 as 16:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 20 de Outubro de 2015.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE IOTTE DE ALMEIDA\r\n\r\nPregoeiro - CPL/SEMUS/FMS\r\n\r\nMat. 60/712829-1\r\n\r\nId: 1901050"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1901224": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nConcorrência Pública FMS nº 008/2015. \r\n\r\nProcesso nº 22.651/2015. “Tendo em vista os recursos interpostos contra o resultado da habilitação da licitação em epígrafe, fica aberto prazo de 05 (cinco) dias úteis para que a empresa Biohidro Construção Civil Serviços de Saneamento, Indústria e Comércio Ltda, apresente suas contrarrazões”.\r\n\r\nMárcia Leal da Cunha de Oliveira\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1901224"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1900451": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão nº: 009/2015 - FMAS\r\n\r\nObjeto: Aquisição de veiculo utilitário 0 km com airbag duplo, direção hidráulica, motor 1.8 flex com 04 portas, 07 lugares, similar ou de melhor qualidade que o modelo Spin da Chevrolet, para atender ao programa bolsa família, conforme especificações do edital e seus anexos.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Pregoeiro, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado.\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 04/11/2015, às 14:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 19 de Outubro de 2015.\r\n\r\nEdmar Jonas Serra Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1900451"
                        ],
                        "1900452": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão nº: 028/2015 - SRP\r\n\r\nObjeto: Registro de preço para futura e eventual locação de mesas e cadeiras plásticas, para atender aos diversos eventos, simultâneos ou não, desta municipalidade, conforme especificações constantes no edital.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Pregoeira, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado.\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 04/11/2015, às 10:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 19 de outubro de 2015.\r\n\r\nEdmar Jonas Serra Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1900452"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1901152": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SEGUENÇA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO E LEILÃO (002-2015-T)\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, CNPJ 29.138.369/0001-47 no exercício de suas atribuições contidos em decorrência do Processo Administrativo n°18.283/2013 e de acordo com a Lei Federal n° 8666/63 de 21 de junho de 1993, com sede à Rua Feliciano Sodré, n°675 - Centro - Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com a Resolução 331 de 14/08/2009 do CONTRAN, que dispõe sobre a uniformização do procedimento para realização de hasta pública dos veículos removidos, recolhidos e apreendidos, a qualquer título, por órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional do Trânsito e também, conforme disposto no Artigo 328 da Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro e com base na Lei Federal n° 6.575/78, que dispõe sobre o depósito e venda de veículos removidos, apreendidos e retidos, e na Lei do Estado do Rio de Janeiro de nº 6657 de 26 de dezembro 2013, que dispõe sobre a uniformização do procedimento para a realização de leilões de veículos que se encontrem em depósitos de responsabilidade direta ou indireta do poder público no território do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências, faz saber a todos que o presente Edital de Notificação e Leilão que virem, ou dele conhecimento tiverem, especialmente aos proprietários, as pessoas comunicadas de venda e o agente financeiro, arrendatário do bem, entidade credora ou pessoa que tenha se sub-rogado nos direitos de propriedade, para retirarem os veículos abaixo relacionados no prazo de 30(trinta) dias. Os veículos não retirados no prazo supracitado serão nos termos do art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro e do art. 7º da Lei do Estado do Rio de Janeiro de nº 6657/2013 por estarem a mais de 90 (noventa) dias corridos na permanência do Depósito de Veículos, localizado no Estado do Rio de Janeiro sob a guarda do Depósito da Guarda Municipal de Teresópolis, localizado na Rodovia BR 116 Km71 - Três Córregos, Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, sob a guarda da referida Autoridade de Trânsito, que a falta de pagamento dos débitos relativos à IPVA's e multas, no prazo de 30 dias, resultará na alienação em público leilão, no dia 21 de Novembro 2015 com início às 10:00 horas, na Rua Tenente Luiz Meirelles, n°200 - Ginásio Poliesportivo - Pedro Jahara - Pedrão - Centro, Teresópolis/RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial Sérgio Luis Represas Cardoso, matrícula JUCERJA nº 150, dos veículos automotivos abaixo relacionados, para pagamento de débitos bem como ressarcimento das despesas de reboque, diárias de estadia e outros encargos, sendo o saldo restante do produto arrecadado, se houver, depositado em conta a favor do ex-proprietário, na forma da Lei e conforme a Portaria n.° 3.502/05 - Presidência do DETRAN, RESOLUÇÃO 331 de 14/08/2009 do CONTRAN e LEI ESTADUAL 6657 de 26/12/2013. Os veículos que forem considerados irrecuperáveis serão vendidos como sucatas e sendo obrigatória sua prensagem conforme Lei Estadual 6657 de 26 de dezembro de 2013 Art. 8° §6° Respeitada a legislação ambiental, o veículo irrecuperável será destinado à inutilização por esmagamento total, prensagem ou compactação na sua integralidade estrutural, com a destruição das placas, dos chassis ou monoblocos numerados, bem como de outras partes que contenham o número de identificação de cada veículo, quando houver. E com a respectiva baixa junto à Repartição de Trânsito, conforme Artigo 10 da Resolução 331 de 14/08/2009 do CONTRAN, Decreto n.° 1.305/94, que regulamenta a Lei Federal n.° 8.722/93, cabendo ao arrematante recolher o valor do DUDA de baixa, no valor de R$ 114,68 - Código de Receita 0086, no Banco Bradesco por cada veículo arrematado.RELAÇÃO DE VEÍCULOS EM LEILÃO: ARLETE LUCAS MACHADO DE MELO; IMP/PEUGEOT 106 XN; KNA-8268; VF31ACDZ9SM039291; 1995/1995; AZUL; GASOLINA; TERESOPOLIS/RJ; 643607013; TIAGO VALINHOS VENTURA; HONDA CG 125 FAN; HEZ-1005; 9C2JC30706R887365; 2006/2006; VERMELHA; GASOLINA; TERESOPOLIS/RJ; 894708058; JOANA DARCK CAIMBRA/BANCO FINASA S.A; HONDA CG 150 TITAN KS; LUY-9583; 9C2KC08107R029802; 2006/2007; PRATA; GASOLINA; DUQUE DE CAXIAS/RJ; 899798055; CARLOS AUGUSTO NALIN; HONDA CG 125 TITAN; KOE-3386; 9C2JC250TTR014214; 1996/1996; AZUL; GASOLINA; NOVA FRIBURGO/RJ; 654339791; SANDRA MARIA DERIZANS; I/HYUNDAI ELANTRA GLS; LCC-3121; KMHJF31MPVU493375; 1997/1997; VERMELHA; GASOLINA; TERESOPOLIS/RJ; 690982739; PEDRO PAULO GRANITO JUNIOR; FIAR TEMPRA 16V; LBH-2294; 9BD159542T9155615; 1996/1996; CINZA; GASOLINA; TERESOPOLIS/RJ; 653926294; DEVALICE PINHEIRO SOARES; HONDA CG 125 TITAN KS; LOO-2808; 9C2JC30103R198718; 2003/2003; AZUL; GASOLINA; TERESOPOLIS/RJ; 800400283; MARLON DA SILVA GUIMARAES; YAMAHA CRYPTON T105E; LNR-1521; 9C6KE020020046272; 2001/2002; BEGE; GASOLINA; NOVA FRIBURGO/RJ; 771665989; NAIR LEAL NOEPOMUCENO DE SOUZA; HONDA CG 125 TITAN KS; GYY-5280; 9C2JC30101R074976; 2001/2001; VERMELHA; GASOLINA; ALÉM PARAÍBA/MG; 752596195; JORGE LEANDRO AUGUSTO DE SOUZA; FIAT TEMPRA IE; KQM-8086; 9BD159044T9168507; 1996/1996; CINZA; GASOLINA/GNV; DUQUE DE CAXIAS/RJ; 667895299; HAMILTON JOSE DE SOUZA JUNIOR; GM CORSA WIND; KQZ-3021; 9BGSC08ZTTC738642; 1996/1996; PRATA; GASOLINA; PETROPOLIS/RJ; 652158277; ANGELA MARIA PACHEICO PINHO; HONDA CG 125 TITAN KS; LOU-4610; 9C2JC30103R263823; 2003/2003; VERMELHA; GASOLINA; TERESOPOLIS/RJ; 809494094; NO RAMO COM DE RACOES LTDA; HONDA ML 125; KVP-0280; CG125BR2148875; 1985/1985; PRATA; GASOLINA; SÃO JOSE DO VALE DO RIO PRETO/RJ; 310530601; MARIA CELINA ZAVOLI DA SILVA/ CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL; GM VECTRA CD; KKU-8888; 9BGJL19FVTB512532; 1996/1997; PRETA; GASOLINA; NOVA FRIBURGO/RJ; 657176435; MARIA REGINA SILVA DOS SANTOS; VW GOL 16 V TURBO; LGP-8857; 9BWCA05X01T051813; 2000/2001; PRATA; GASOLINA; DUQUE DE CAXIAS/RJ; 746704674; MARCELO OLIVEIRA DE SOUZA; FIAT TEMPRA OURO 16V; KNR-1431; 9BD159000P9048680; 1993/1993; PRETA; GASOLINA; TERESOPOLIS/RJ; 321275764; MARIO ANTONIO GEORGETTI; IMP/MAZDA MPV PB; KOI-1480; JM3LV5224R0618243; 1994/1994; GRENA; GASOLINA/GNV; PETROPOLIS/RJ; 621635200; JORGE LUIZ LOURENCO DA SILVA; GM CHEVETTE HATCH; KSS-0179; 5E0JBC158925; 1982/1982; BRANCA; GASOLINA; PETROPOLIS/RJ; 310269261; FABIO SANTOS DE PAULA; IMP/FORD ESCORT GL 16V F; KMZ-6536; 8AFZZZEFFWJ069865; 1998/1999; BRANCA; GASOLINA; TERESOPOLIS/RJ; 717106128; JAIME GUARILHA DE SOUZA; GM CHEVY 500 DL; KUH-6667; 9BGTC80UMLC103611; 1990/1991; BRANCA; ALCOOL; NOVA FRIBURGO/RJ; 317980327; WALTER CAETANO DE ANDRADE; FORD ESCORT 1.0 HOBBY; LAD-0381; 9BFZZZ54ZRB552385; 1994/1994; BRANCA; GASOLINA; TERESOPOLIS/RJ; 621903027; HIROSHI ISHISAKI; GM MONZA; LBU-1616; 9BG5JG11ZEB045170; 1984/1984; VERMELHA; ALCOOL; RIO DE JANEIRO/RJ; 239168070; OSMAR GODINHO GOMES; FORD ESCORT GL; LAE-2412; 9BFBXXLBABGY86334; 1986/1986; PRATA; ALCOOL; RIO DE JANEIRO/RJ; 579837238; OSCAR ROBERTO PIEDADE DE MOURA; FIAT TEMPRA OURO 16V; CMV-0042; 9BD159000R9072087; 1994/1995; VERDE; GASOLINA; TERESOPOLIS/RJ; 620051760; ADELY FERNANDES DA ROCHA; VW FUSCA 1300; KUS-3573; BJ316116; 1976/1976; BRANCA; GASOLINA; DUQUE DE CAXIAS/RJ; 306116170; NAUREA DO NASCIMENTO; IMP/ PEUGEOT 106 SELECTIO; KMV-3510; VF31CCDZ91M003710; 2000/2001; VERMELHA; GASOLINA; RIO DAS OSTRAS/RJ; 752155407; THIAGO GONZAGA DE ANDRADE SILVA; FIAT UNO CS; KQG-1247; 9BD14600003065086; 1985/1986; BRANCA; ALCOOL; GUAPIMIRIM/RJ; 317370022; ELIOSMAR DA SILVA PACHECO; VW SANTANA GL; LHY-2347; 9BWZZZ32ZHP247288; 1987/1987; BRANCA; ALCOOL/GNV; TERESOPOLIS/RJ; 380043580; VERONICA DA SILVA FERREIRA; VW LOGUS CL; LJI-6243; 9BWZZZ55ZPB329779; 1993/1993; BRANCA; GASOLINA/GNV; GUAPIMIRIM/RJ; 320749096; ELISETE SILVA DE BARROS; VW VOYAGE CL; LJT-3763; 9BWZZZ30ZJT114128; 1988/1989; MARRON; ALCOOL/GNV; MESQUITA/RJ; 221865136; JOEL MARCOS PEREIRA ORNELLAS; IMP/SUBARU LEGACY TW 2.2; AMT-8882; JF1BF7DL0P0053310; 1993/1993; VERDE; GASOLINA; LONDRINA/PR; 629163804; SEG LIDER COMERCIO E SERVIÇOS LTDA/CIA DE ARR MERCANTIL RENAULT DO BRASIL; RENAULT MEGANEGT DYN 20ª; LQB-1823; 93YKM2N3A7J828941; 2007/2007; VERDE; GASOLINA; DUQUE DE CAXIAS/RJ; 908422423; MARIA DA CONCEICAO ROSA SAMPAIO; HONDA CG 125 TITAN; KNB-1994; 9C2JC2500XR230833; 1999/1999; VERDE; GASOLINA; TERESOPOLIS/RJ; 727914383; AUGUSTO BISPO DOS SANTOS; GM CHEVETTE SL/E; LHM-3483; 9BGTE11UJHC115476; 1987/1988; BEGE; ALCOOL; TERESOPOLIS/RJ; 312617860; LEANDRO FORTUNA MACIEL DOS SANTOS; HONDA CG 150 TITAN KS; LBV-8907; 9C2KC08104R016895; 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LUIZ CARLOS DOS SANTOS; JTA/SUZUKI EN125 YES; LUJ-1778; 9CDF41LJ8M108662; 2007/2008; PRETA; GASOLINA; TERESÓPOLIS/RJ; 944206220; ADRIANA ROCHA DA CRUZ SILVA; YAMAHA FACTOR YBR125 K; LKX-6222; 9C6KE122090060213; 2009/2009; VERMELHA; GASOLINA; TERESÓPOLIS/RJ; 148422659; DAMIAO FERREIRA DA ROCHA; HONDA CG 125 TITAN KS; LNU-5043; 9C2JC3010YR081705; 2000/2000; VERDE; GASOLINA; TERESÓPOLIS/RJ; 775595055; LAIS RAPHAEL DE OLIVEIRA; HONDA CG 150 FAN ESI; LPP-6929; 9C2KC1550AR100596; 2010/2010; CINZA; GASOLINA; NOVA FRIBURGO/RJ; 213668092; ALEXANDRO GASPAR COSTA; JTA/SUZUKI EN125 YES; KVI-2731; 9CDNF41LJ8M102067; 2007/2008; PRATA; GASOLINA; TERESÓPOLIS/RJ; 944210538; LEONARDO VIEIRA DUBOC; HONDA CG 125 TITAN ES; KNH-4865; 9C2JC30201R036873; 2001/2001; VERMELHA; GASOLINA; VALENÇA/RJ; 757465579; CAROLINA AUGSTA LIMA DE SOUSA; HONDA CG 125 TITAN; KMZ-4376; 9C2JC250WWR172399; 1998/1998; AZUL; GASOLINA; TERESÓPOLIS/RJ; 698314964; MARIA ILMA E SILVA CASTRO; HONDA CG 125 TITAN KSE; LOO-8181; 9C2JC30213R633260; 2003/2003; VERMELHA; GASOLINA; ITAOCARA/RJ; 801159369; MARIA DA SILVA GOMES/PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A; HONDA CG 150 TITAN KS; LKV-9816; 9C2KC08108R344820; 2008/2008; PRETA; GASOLINA; AREAL/R; 133409058; MARLON DA SILVA GUIMARAES; YAMAHA CRYPTON T105E; LNR-1521; 9C6KE020020046272; 2001/2002; BEGE; GASOLINA; NOVA FRIBURGO/RJ; 771665989; VANDERLEI JOSE DA SILVA; DAFRA SPEED 150; LPK-9822; 95VCA1E288M013574; 2008/2008; PRATA; GASOLINA; TERESÓPOLIS/RJ; 158957679; S/DADOS; HONDA CG 125 TITAN; S/DADOS; 9C2JC2501SRT04826; 1995/1996; AZUL; GASOLINA; S/DADOS; S/DADOS; FABIANO LIMA DA SILVA; HONDA NXR125 BROS KS; LBW-2434; 9C2JD20105R011187; 2005/2005; VERMELHA; GASOLINA; TERESÓPOLIS/RJ; 855783630; LEANDRO NASCIMENTO DE OLIVEIRA; YAMAHA CRYPTON T105E; KNR-6962; 9C6KE0020Y0022771; 2000/2000; AZUL; GASOLINA; RIO DE JANEIRO/RJ; 732028574; IRISNEY MEDEIROS MACAHADO; FORD FIESTA GL; KST-8122; 9BFBSZFHA1B345927; 2000/2001; VERDE; GASOLINA; ALÉM PARAÍBA/MG; 747471231; FABIANA RUFINA CARREIROS; HONDA CG 150 TITAN ESD; KYQ-4130; 9C2KC1650BR544813; 2011/2011; PRATA; ALCOOL/GASOLINA; TERESÓPOLIS/RJ; 429119291; DEMERVAL SEGUNDINO DA SILVA; JTA/SUZUKI EN125 YES; KXA-0829; 9CDNF41LJ7M062316; 2007/2007; VERMELHA; GASOLINA; TERESÓPOLIS/RJ; 915944626; PEDRO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA; HONDA C100 BIZ; LCT-5412; 9C2HA0700XR031560; 1999/1999; AZUL; GASOLINA; RIO DE JANEIRO/RJ; 717948668; S/DADOS; HONDA POP; S/DADOS; S/DADOS; S/DADOS; S/DADOS; S/DADOS; S/DADOS; S/DADOS; JOSE CARLOS COSTA/PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A; HONDA CG 150 TITAN KS; LKK-8454; 9C2KC08107R168190; 2007/2007; PRETA; GASOLINA; TERESÓPOLIS/RJ; 926618954; LUCENI MOREIRA DE SOUZA; HONDA CG 150 SPORT; LCH-4651; 9C2KC08605R005835; 2005/2005; PRETA; GASOLINA; PARAÍBA DO SUL/RJ; 850841070; LEONARDO SILVA BARBOSA; HONDA C100 BIZ; LNO-7634; 9C2HA07001R031986; 2001/2001; VERDE; GASOLINA; TERESÓPOLIS/RJ; 768587824; CLAUDINEI ASTHINE; HONDA CG 125; KVX-0003; CG125BR1322460; 1984/1984; VERMELHA; GASOLINA; SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/RJ; 305408607; ANDERSON DE CASTRO; DAFRA KANSAS 150; LRT-2908; 95VCB1L589M029198; 2008/2009; PRETA; GASOLINA; TERESÓPOLIS/RJ; 199606323; GRACIANA CRISTINA FONSECA DA SILVA; HONDA CG 125 TITAN KS; LOR-0001; 9C2JC30103R134501; 2002/2003; VERDE; GASOLINA; TERESÓPOLIS/RJ; 804186820; JOSE MARCIO MOTA DE OLIVEIRA/PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A; YAMAHA YBR 125K; KPM-7663; 9C6KE092070126583; 2007/2007; PRETA; GASOLINA; MACAÉ/RJ; 941030466; S/DADOS; YAMAHA FAZER YS250; S/DADOS; 9C6KG0460C0065279; 2012/2012; ROXA; GASOLINA; S/DADOS; S/DADOS; JOSE ARMANDO DE SIQUEIRA JUNIOR; VW PARATI CL; LDB-4925; 9BWZZZ30ZKP234794; 1989/1989; PRATA; ALCOOL; TERESÓPOLIS/RJ; 315390980; VERONICA DA SILVA FERREIRA; VW LOGUS CL; LJI-6243; 9BWZZZ55ZPB329779; 1993/1993; BRANCA; GASOLINA/GNV; GUAPIMIRIM/RJ; 320749096; BRUNO DE ANDRANDE NICOLAI; VW GOL CL 1.8; KTA-9157; 9BWZZZ30ZMT132954; 1991/1992; BEGE; ALCOOL/GNV; TERESÓPOLIS/RJ; 318646021; ALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS; GM CHEVETTE SL; KTX-4371; 9BG5TE11UEC165435; 1984/1984; BRANCA; ALCOOL; PETROPOLIS/RJ; 301208832; AMERICAS BARRA VEIC. LTDA; FORD ESCORT 2.0I XR3; LJU-8544; 9BFZZZ54ZPB319944; 1993/1993; CINZA; GASOLINA; RIO DE JANEIRO/RJ; 320484335; FABIANO MARTINS MENDES FRANCO/BANCO ITAUCARD S.A; I/GM OMEGA CD; AHT-0705; 6G1VX69TXWL387820; 1998/1999; AZUL; GASOLINA/GNV; RIO BONITO/RJ; 713916885; ELIANA REGINA SOARES FERREIRA; IMP/RENAULT CLIO RT; LBO-6125; 8A1557TTZTS004755; 1996/1997; VERMELHA; GASOLINA/GNV; TERESÓPOLIS/RJ; 670801275; PEDRO PAULO GRANITO JUNIOR; FIAT TEMPRA 16V; LBH-2294; 9BD159542T9155615; 1996/1996; CINZA; GASOLINA; TERESÓPOLIS/RJ; 653926294; JORGE FRANKLIN PEREIRA NETO; FIAT ELBA CSL1.6; LIZ-7902; 9BD146000K3525124; 1989/1990; CINZA; ALCOOL/GNV; RIO DE JANEIRO/RJ; 317409891; CARLA MARIA CARREIRO DA MOTTA; VW VOYAGE; KSY-0045; 9BWZZZ30ZDP089851; 1983/1983; BRANCA; GASOLINA; TERESÓPOLIS/RJ; 306675633; FLAVIO BATISTA DE OLIVEIRA; VW PARATI CL; LIF-5529; 9BWZZZ30ZNP214633; 1992/1992; BRANCA; GASOLINA; TERESÓPOLIS/RJ; 319655644; EMIDIO FERREIRA DOS SANTOS; GM MONZA SL/E; LGX-7076;9BGJK11YHHB042594; 1987/1987; VERMELHA; ALCOOL; RIO DE JANEIRO/RJ; 311888356; REINALDO DA SILVA SANTOS; VW GOL; KTI-8499; 9BWZZZ30ZGT114003; 1986/1986; CINZA; ALCOOL; MACAÉ/RJ; 319399931; ROSANE SANTUX; HONDA CG150 TITAN MIX KS; KYA-2672; 9C2KC1610AR038478; 2010/2010; VERMELHA; ALCOOL/GASOLINA; PETROPOLIS/RJ; 254976360; WANDERSON HENRIQUE DE AZEVEDO; HONDA CG 125 FAN KS; HFA-4777; 9C2JC41109R004464; 2009/2009; PRETA; GASOLINA; ALÉM PARAÍBA/MG; 126570116; LUIZ FERNANDO DE CARVALHO FERREIRA; I/LIFAN KASINSKI LF125-5; LPI-8829; LF3PCJ5088B001421; 2008/2008; PRATA; GASOLINA; TERESÓPOLIS/RJ; 133220869; S/DADOS; HONDA CG 125 TODAY; S/DADOS; 9C2JC1801NR259529; 1992/1992; AZUL; GASOLINA; S/DADOS; S/DADOS; S/DADOS; S/DADOS; S/DADOS; 9CVJJ1LBABM004902; S/DADOS; S/DADOS; S/DADOS; S/DADOS; S/DADOS; S/DADOS; GM OPALA; LGH-3200; S/DADOS; S/DADOS; S/DADOS; S/DADOS; S/DADOS; S/DADOS; S/DADOS; HONDA CG 125 FAN; S/DADOS; 9C2JC36706R829624; 2006/2006; PRETA; GASOLINA; S/DADOS; S/DADOS; S/DADOS; S/DADOS; S/DADOS; 9C2JC260VVR092607; S/DADOS; S/DADOS; S/DADOS; S/DADOS; S/DADOS Caberá ao arrematante depositar o valor do arremate na conta indicada pelo Leiloeiro, no primeiro dia útil após o Leilão até às 13:00 horas. Incidirão ao valor do lance oferecido de comissão do Leiloeiro, e despesas com o preparo da hasta pública. Os veículos serão vendidos no estado que se encontram. Não haverá restituição de valores referentes ao arremate. Caberá ao arrematante a retirada do veículo, após, liquidado o pagamento integral do arremate, assinando no ato da retirada declaração de exatidão do veículo adquirido e arrematado no Leilão. Ficam cientes os arrematantes de que os débitos de IPVA, correspondente ao ano em curso, os DUDAs necessários para a transferência, 2ª via de CRV/CRLV, 2 placas refletivas mais tarjetas, mais lacre para veículos passeio e 1 placa refletiva com tarjeta e lacre quando se tratar de moto, baixa de alienação, baixa de sucata serão por conta dos arrematantes. O DETRAN-RJ, a Prefeitura Municipal de Teresópolis, o Leiloeiro e quem mais estiverem envolvidos na perícia dos veículos, na montagem e organização do Leilão não se responsabilizam pela inclusão de restrição judicial, restrição administrativa ou qualquer outro tipo de restrição, no cadastro do DETRAN, após ter sido realizado o Leilão. Após 15 (quinze) dias da realização do Leilão o arrematante deverá retirar no Depósito da Guarda Municipal de Teresópolis, localizado na Rodovia BR 116 Km71 - Três Córregos, Teresópolis/RJ, a Nota de Venda, Auto de Leilão, Diário Oficial e Ficha Individual de Prestação de Contas, munidos dos documentos RG, CPF, Comprovante de Residência e Comprovantes de Dudas pagos, para se dirigirem ou entrar em contato com as CIRETRANS de suas cidades para marcar a vistoria. O não pagamento dos valores referentes à arrematação ou a não retirada dos veículos no prazo previsto, incidirá em multas previstas em lei e despesas com estadia do veículo. Cientes os proprietários dos veículos que serão levados a hasta pública que o prazo para pagamento dos débitos, e retirada do veículo se estende até a data do Leilão. Pagamentos dos débitos (IPVA's/ e multas) deverão ser realizados no Banco Bradesco S/A. A visitação dos veículos que serão apregoados poderá ser feita pelos interessados nos dias 18, 19 e 20 de novembro de 2015, das 09:00h às 16:00h e no dia do Leilão 21 de novembro das 08:00h às 09:30h, no Depósito da Guarda Municipal de Teresópolis, localizado na Rodovia BR 116 Km71 - Três Córregos, Teresópolis/RJ. No ato do Leilão o arrematante emitirá cheque com o valor do lance oferecido e custas do Leiloeiro a título de caução para depósito no primeiro dia útil seguinte a realização do Leilão. O Leiloeiro no ato do Leilão não receberá valor em espécie e fornecerá ao arrematante, após a caução feita com cheque, recibo provisório para posterior emissão da Nota Fiscal de Serviços. A Nota Fiscal de Serviços do Leiloeiro será emitida no Escritório do Leiloeiro, localizado na localizado na AV. Treze de Maio, 45 - Sala 303 Centro - Rio de Janeiro/RJ, CEP. 20031-007, tel. (21) 2544-6459, (21) 7716-0128 e os arrematantes deverão retirá-la juntamente com os demais documentos comprobatórios do arremate na sede da Guarda Municipal de Teresópolis em 15 (quinze) dias corridos. O arrematante deverá entrar em contato com o DETRAN/RJ, através do telefone (21) 3460-4040 a fim de marcar a vistoria do veículo. Além da comissão de 5% será cobrada sobre todas as arrematações a taxa de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais) para cada moto sendo sucatas ou não, R$ 390,00 (trezentos e noventa reais) para cada automóvel (leve) ou Van/similares sendo sucatas ou não e R$ 530,00 (quinhentos trinta reais) para cada caminhão/ônibus e maquina pesada sendo sucatas ou não, para ressarcimento de despesas de Leilão. Caberá ao arrematante a solicitação para vistoria junto ao DETRAN. Conforme dispõe o artigo 123 do CTB há prazo de 30 dias para providenciar a abertura do processo para regularizar o veículo junto ao DETRAN-RJ, o que é de inteira responsabilidade do arrematante, e caso não o faça acarretará multa administrativa e outras sanções impostas. Serve o presente Edital de Notificação e Leilão para ratificar a exigência do Artigo 7° da Lei Estadual 6657 de 26/12/2013, dando ciência para a retirada do bem e não procedendo, será realizado um novo Leilão. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente Edital que será afixado nas dependências da Guarda Municipal de Teresópolis, ficando os devedores NOTIFICADOS para as providências aqui contidas. Município de Teresópolis, 28 de setembro de 2015. Comissão de Avaliação e Leilão da Prefeitura Municipal de Teresópolis. Sérgio Luis Represas Cardoso - Leiloeiro Público.\r\n\r\nRENATA GONÇALVES DE PAULA / GUARDA CIVIL MUNICIPAL\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E PROJETOS ESPECIAIS\r\n\r\nPORTARIA SEPLAN/GS nº 009/2015\r\n\r\nO Secretário Municipal de Planejamento e Projetos Especiais, no uso de suas prerrogativas legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, resolve:\r\n\r\nFicam suspensas, no âmbito da Secretaria Municipal de Planejamento e Projetos Especiais, por tempo indeterminado, todas as produtividades concedidas mediante Portaria.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nLUCAS BONIFÁCIO DA SILVA FILHO Secretário Municipal de Planejamento e Projetos Especiais - Interino\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nDIVISÃO DE TESOURARIA\r\n\r\nEDITAL N.º 183/2015\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n06/10/15\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 4.502,16\r\n\r\nCEF BLAFB\r\n\r\n06/10/15\r\n\r\n624001-1\r\n\r\nR$ 70.429,30\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 07 de outubro de 2015.\r\n\r\nTANIA SANTOS DE ALMEIDA REIS Secretário Municipal de Fazenda (Interina) \r\n\r\nEDITAL N.º 187/2015\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n14/10/15\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 2.450,80\r\n\r\nBRASIL S/A FUNDEB\r\n\r\n14/10/15\r\n\r\n42342-4\r\n\r\nR$ 1.248.441,15 \r\n\r\nBRASIL S/A ISS STN\r\n\r\n14/10/15\r\n\r\n54284-9\r\n\r\nR$ 1.341,43\r\n\r\nBRAIL S/A SAL. EDUCAÇÃO\r\n\r\n14/10/15\r\n\r\n33767-6\r\n\r\nR$ 1.102.523,26\r\n\r\nCEF BLATB- PAB\r\n\r\n14/10/15\r\n\r\n624002-0\r\n\r\nR$ 335.244,00\r\n\r\nCEF BLMAC \r\n\r\n14/10/15\r\n\r\n624004-6\r\n\r\nR$ 3.465.586,68\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 14 de outubro de 2015.\r\n\r\nTANIA SANTOS DE ALMEIDA REIS Secretário Municipal de Fazenda (Interina) \r\n\r\nEDITAL N.º 188/2015\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n14/10/15\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 24.720,80\r\n\r\nCEF BLVGS\r\n\r\n16/10/15\r\n\r\n624005-4\r\n\r\nR$ 79.262,86\r\n\r\nCEF BLMAC\r\n\r\n15/10/15\r\n\r\n624004-6\r\n\r\nR$ 7.415,37\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 19 de outubro de 2015.\r\n\r\nTANIA SANTOS DE ALMEIDA REIS Secretário Municipal de Fazenda (Interina) \r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nPORTARIA SMDS Nº 006/2015\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e em cumprimento à determinação da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Governo do Estado do Rio de Janeiro, com vistas a finalização dos trâmites para o cadastramento das Unidades Habitacionais, torna público o a retificação da Portaria nº 005/2015 relativo ao recadastramento do Aluguel SOCIAL, exclusivamente aos BENEFICIÁRIOS da catástrofe de 2011 (benefícios pagos pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro e pelo Município de Teresópolis)\r\n\r\nArt 1º - Fica RETIFICADA a Portaria nº 005/2015, que convoca os Beneficiários do Aluguel Social oriundos da catástrofe do ano 2011 (pagos pelo Governo do Estado e pelo Município de Teresópolis).\r\n\r\nArt 2º - Na tabela de convocados (iniciais do primeiro nome do Beneficiário), onde se lê Iniciais N, O, P, Q - Dias de comparecimento 28 de outubro/2015, leia-se “Iniciais N, O, P, Q” dias de comparecimento: 29 de outubro, juntamente às letras R-S, tendo em vista o dia 28 de outubro ser feriado alusivo ao Funcionário Público.\r\n\r\nArt 3º - Os demais enunciados na Portaria nº 005/2015 ficam inalteradas.\r\n\r\nTeresópolis-RJ, 20 de outubro de 2015\r\n\r\nCLEITON EVANDRO CORRÊA PIMENTEL Secretário Municipal de Desenvolvimento Social\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL Nº 001, de 15 de Setembro de 2015.\r\n\r\nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE - VÁRIOS CARGOS - QUE IRÃO DESENVOLVER ATIVIDADES JUNTO A REDE DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS. \r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, torna pública para conhecimento dos interessados, a abertura das inscrições para Exame de Processo Seletivo Simplificado de Seleção para a contratação de PROFISSIONAIS DE SAÚDE - VÁRIOS CARGOS - QUE IRÃO DESENVOLVER ATIVIDADES JUNTO A REDE DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE vinculada a esta Secretaria, com fulcro na Constituição da República Federativa do Brasil - CRFB, em seu artigo 37, item IX e na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, art. 445, em seu parágrafo único e com base nas disposições deste Edital. \r\n\r\n1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\n1.1. O presente Processo Seletivo será regido por este Edital, seus Anexos, pela CRFB, em seu artigo 37, item IX, pelo artigo 445 da CLT e demais leis afetas a espécie;\r\n\r\n1.2. A Secretaria Municipal de Saúde é o órgão responsável, técnica e operacionalmente, por todo o desenvolvimento relativo às etapas de seleção e aos procedimentos pré-admissionais oriundos deste trâmite. \r\n\r\n2. DO QUADRO DE FUNÇÕES, VAGAS, REQUISITOS BÁSICOS, ATRIBUIÇÕES e VENCIMENTOS. \r\n\r\n2.1. A função, o número de vagas, a formação exigida, a remuneração, a carga horária e os requisitos básicos serão estabelecidos no anexo I \r\n\r\n2.2 - Fica proibida a contratação de Servidores Públicos de quaisquer Órgãos da Administração Pública Direta ou Indireta da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. \r\n\r\n3. DOS REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO. \r\n\r\n3.1. Os requisitos para contratação são: \r\n\r\n3.1.1. Ter no mínimo, 18 (dezoito) anos completos na data da assinatura do contrato; \r\n\r\n3.1.2. Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e o gozo dos direitos políticos (Decreto 70.436/72 e Constituição Federal, parágrafo 1° do art. 12); \r\n\r\n3.1.3. Ter cumprido serviço militar ou dele ter sido dispensado, no caso do sexo masculino; \r\n\r\n3.1.4. Ter a situação regularizada perante a legislação eleitoral; \r\n\r\n3.1.5. Ter sido aprovado em todas as fases do processo seletivo;\r\n\r\n3.1.6 - Ter disponibilidade de horário segundo os quadros de horários determinados e/ou pré-estabelecidos pela Secretaria Municipal de Saúde e, \r\n\r\n3.1.7 - Para os agentes comunitários de saúde, dada a atuação na área de abrangência das Unidades de Saúde da Família, comprovar residência há mais de 2 (dois) anos no bairro onde irá atuar.\r\n\r\n4. DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO.\r\n\r\n4.1. O (a) candidato (a) aprovado no presente processo seletivo será contratado (a) pelo período de 12 (doze) meses, com possibilidade de prorrogação por até igual período. \r\n\r\n4.2. Não serão consideradas, para efeito de base de cálculo das remunerações, as vantagens de natureza individual dos servidores ocupantes de cargos tomados como paradigma. \r\n\r\n5. DO CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO.\r\n\r\n5.1. Período das inscrições e entrega dos documentos para avaliação de títulos: 26, 27 e 29 de outubro de 2015. \r\n\r\n5.2. As inscrições serão realizadas, exclusivamente, na sede da Secretaria Municipal de Saúde, localizada à Rua Júlio Rosa, 366, Tijuca, Teresópolis-RJ no horário de 08h00min as 16h00min horas através do requerimento de inscrição constante no anexo II. \r\n\r\n5.3. Divulgação do resultado preliminar do Processo Seletivo Simplificado: 03 de novembro de 2015, na Secretaria Municipal de Saúde, através de lista constando o número de inscrição.\r\n\r\n5.4 - A data de divulgação do resultado preliminar do Processo Seletivo Simplificado, constante do item 5.3 poderá sofrer alterações para mais ou para menos conforme a demanda de inscritos. \r\n\r\n6. DA SELEÇÃO. \r\n\r\n6.1. A seleção far-se-á, preliminarmente, mediante análise dos documentos acima mencionados pela Comissão de acompanhamento de processo seletivo de contratação temporária dos profissionais. \r\n\r\n6.2. A seleção constará de análise de currículo, do memorial com a trajetória profissional e prova de títulos. \r\n\r\n6.3. A primeira fase compreende na avaliação dos currículos e do memorial com descritivo da trajetória profissional, consistindo na atribuição de pontos pela Comissão de Seleção à experiência profissional devidamente comprovada, em conformidade com os itens deste edital. \r\n\r\n6.4. A segunda fase compreende no exame da comprovação de qualificação dos candidatos, bem como a comprovação da titulação, feito pela Comissão de Seleção, sendo eliminados os que não satisfizerem as exigências deste edital. \r\n\r\n6.5. Somente serão considerados os títulos, graus, diplomas e certificados conferidos na forma da legislação vigente. \r\n\r\n6.6. Os pontos atribuídos na análise curricular serão anotados em fichas individuais devidamente assinados pela Comissão de Seleção, gerando assim a classificação por pontos de cada candidato. \r\n\r\n6.7. O resultado preliminar será homologado pela Comissão de Seleção e publicado no Diário Oficial do Município e fixada na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com o item 5.3 deste Edital. \r\n\r\n6.8. Nos casos de empate na classificação, o desempate obedecerá à ordem de prioridade do candidato que tiver maior idade, residência fixa no município e maior pontuação na experiência profissional.\r\n\r\n7. DA AVALIAÇÃO CURRICULAR E DO MEMORIAL DESCRITIVO DA TRAJETÓRIA PROFISSIONAL. \r\n\r\n7.1. DOS CARGOS PRETENDIDOS. \r\n\r\n7.1.1. Nível Superior \r\n\r\n7.1.1.1. Experiência profissional (máximo 2,0 pontos) \r\n\r\nA) Será atribuído 0,5 ponto para cada ano de exercício comprovado no cargo pretendido, na atuação específica no PSF/ABS, até o máximo de 2 pontos.\r\n\r\nB) Estágio ou atividade curricular realizado na Atenção Básica em Saúde, sendo dado a cada atividade 0,5 pontos por semestre, até o máximo de 1 ponto.\r\n\r\nC) Experiência prévia na atuação em Gestão da Atenção Básica ou no Núcleo de Apoio a Saúde da Família - NASF, sendo dado a cada semestre 0,5 pontos, até o máximo de 1 ponto.\r\n\r\n7.1.1.2. Prova de Títulos (máximo 3,0 pontos) \r\n\r\nA) Especialização = 0,5 pontos; \r\n\r\nB) Mestrado = 1,0 ponto; \r\n\r\nC) Doutorado = 1,5 pontos;\r\n\r\n7.1.1.3. Publicações, apresentações em congresso e similares:\r\n\r\nA) A cada artigo ou apresentação de trabalho em congresso ou similar será dado 0,5 pontos, até o máximo de 2 pontos.\r\n\r\nB) Participação em projetos de pesquisa científica na área da Saúde Pública ou na Atenção Básica em Saúde: a cada projeto será dado 0,5 pontos, até o máximo de 2 pontos.\r\n\r\n8. DA VALIDAÇÃO DAS INSCRIÇÕES E DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS:\r\n\r\n8.1. Antes de efetuar a sua participação no processo seletivo simplificado, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a área na qual pretende concorrer. \r\n\r\n8.2. O candidato deverá conferir e entregar no local de inscrição os seguintes documentos: \r\n\r\n8.2.1. Currículo profissional no formato Lattes e memorial com descrição sumária da trajetória profissional em 01 lauda; \r\n\r\n8.2.2. Cópia Autenticada do(s) Comprovante(s) de escolaridade; \r\n\r\n8.2.3. Cópia da Carteira de Identidade; \r\n\r\n8.2.4. Cópia do CPF; \r\n\r\n8.2.5. Declaração de Regularidade do CPF junto a Receita Federal; \r\n\r\n8.2.6. Cópia do Comprovante de residência; \r\n\r\n8.2.7. Cópia do Título eleitoral e cópia do comprovante de quitação com as obrigações eleitorais; \r\n\r\n8.2.8. Cópia do PIS/PASEP; \r\n\r\n8.2.9. Cópia da certidão de nascimento ou certidão de casamento; \r\n\r\n8.2.10. Cópia do certificado de reservista, somente para o sexo masculino. \r\n\r\n8.3 - É dever do candidato conferir toda documentação entregue, se responsabilizando pelo cumprimento do disposto neste item e pelo que constar de seu formulário de inscrição. \r\n\r\n8.4 - Devido à expectativa de grande demanda ao presente processo seletivo simplificado e à escassez de tempo para se processarem as inscrições, a Secretaria Municipal de Saúde não conferirá a documentação entregue pelo candidato no momento de sua inscrição, sendo ônus do mesmo tal conferência. \r\n\r\n8.5. O candidato que não apresentar qualquer dos documentos acima terá sua inscrição CANCELADA, sendo ELIMINADO do processo seletivo simplificado.\r\n\r\n9. DO RECURSO.\r\n\r\n9.1. O recurso, na forma do ANEXO II, quando necessário, deverá ser dirigido ao Presidente da Comissão do Processo Seletivo Simplificado e interposto junto a Secretaria Municipal de Saúde, situado aruá Júlio Rosa 366, Tijuca, Teresópolis-Rj, no horário das 09h às 15h, no dia útil seguinte à divulgação do resultado preliminar. \r\n\r\n9.2. O recurso deverá ser objetivo e claramente fundamentado, não sendo admitida a troca de documentos já apresentados. \r\n\r\n9.3. Será indeferido o recurso interposto fora do prazo. \r\n\r\n9.4. Os recursos serão analisados e julgados pela Comissão do processo Seletivo Simplificado, não sendo admitido pedido de reconsideração da decisão proferida. \r\n\r\n10. DO PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO. \r\n\r\n10.1. O presente Processo Seletivo Simplificado terá validade de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de publicação do Edital no Boletim Oficial do Município. \r\n\r\n11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. \r\n\r\n11.1. Somente será aceita uma inscrição de cada candidato, isto é, não será permitida inscrição em mais de um CARGO. Caso não haja especificação correta do cargo na ficha de inscrição, o candidato será DESCLASSIFICADO.\r\n\r\n11.2. A inscrição do presente Processo Seletivo implica no conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital e nos demais instrumentos reguladores, dos quais o candidato não poderá alegar desconhecimento. \r\n\r\n11.3. A admissão será imediata, não sendo facultado ao candidato selecionado direito a postergá-la.\r\n\r\n11.4. Os candidatos aprovados serão direcionados às áreas de funcionamento dos cargos pretendidos, com base em critérios de classificação e facilidade de acesso.\r\n\r\n11.5. A Comissão de Seleção excluirá sumariamente do Processo Seletivo, o candidato que fornecer informações falsas ou inexatas no ato da inscrição, e caso não possa satisfazer as condições enumeradas neste Edital, sendo anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que tenha sido classificado nas fases estabelecidas.\r\n\r\n11.6. É de inteira responsabilidade do candidato, o acompanhamento de todas as etapas referentes ao Processo Seletivo Simplificado.\r\n\r\n11.7. Não será cobrado qualquer valor a título de inscrição, neste Processo Seletivo. \r\n\r\n11.8. Será considerado desistente e, portanto, eliminado do Processo Seletivo, o candidato que não comparecer nas datas estabelecidas para comprovação dos requisitos exigidos para o cargo ou não apresentar os documentos listados no item 8.2. \r\n\r\n11.9. Integram o presente Edital os seguintes Anexos: \r\n\r\nANEXOS\r\n\r\nANEXO I - QUADRO DE FUNÇÃO, DESCRITIVO, VAGAS E REMUNERAÇÃO\r\n\r\nANEXO II - REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO ANEXO \r\n\r\nANEXO III- FORMULÁRIO PARA RECURSO \r\n\r\nANEXO IV- MODELO DE CURRÍCULO\r\n\r\nCarlos Otávio Monteiro de Sant'Anna\r\n\r\nSecretário de Saúde de Teresópolis\r\n\r\nANEXO I:\r\n\r\nDESCRIÇÃO DE CARGOS E VAGAS NECESSÁRIAS PARA A ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE\r\n\r\nFUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\nN° DE VAGAS: 94\r\n\r\nSALÁRIO INDIVIDUAL (Bruto): R$ 1.281,34\r\n\r\nDESCRIÇÃO DO CARGO: Escolaridade: Ensino Médio Completo.\r\n\r\nCarga Horária: 40 horas. \r\n\r\nResidência Local nas áreas de abrangência das Unidades que atuam na Estratégia de Saúde da Família há mais de 2 (dois) anos. Descrição Sumária/Atribuições: Utilizar de instrumentos para diagnóstico demográfico e sócio cultural da comunidade; Promover ações de educação para a saúde individual e coletiva; Registrar, para fins exclusivos de controle e planejamento das ações de saúde, de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde; Estimular à participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a área da saúde; Realizar visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família; Prestar informações, preencher fichas e formulários integrantes da documentação das famílias atendidas pelo programa; Arquivar e manter em condições ideais de conservação toda a documentação que fizer parte do PSF; Participar em ações que fortaleçam os elos entre o setor saúde e outras políticas que promovam a qualidade de vida; Executar outras tarefas correlatas.\r\n\r\nFUNÇÃO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\nN° DE VAGAS: 10\r\n\r\nSALÁRIO INDIVIDUAL (Bruto): R$ 1.297,17\r\n\r\nDESCRIÇÃO DO CARGO: Escolaridade: Ensino Médio Completo.\r\n\r\nCarga Horária: 40 horas semanais. \r\n\r\nDescrição Sintética: Executar trabalhos administrativos, aplicando a legislação pertinente aos serviços municipais. Atendente, Escriturário, Auxiliar de serviço Social, Recepcionista, Telefonista. \r\n\r\nDescrição Analítica: Digitar, encaminhar e receber expedientes administrativos tais como: memorandos, ofícios, informações, relatórios, correspondências oficiais e outros; Elaborar documentos referentes a assentamentos funcionais; Proceder ao atendimento ao público; Organizar agenda e marcar atendimentos. Organizar pastas, arquivar documentos em seu setor; Preencher cadastros; Protocolar, encaminhar e receber processos administrativos; Operar máquinas, tais como: calculadoras, computadores, impressoras, fotocopiadoras, aparelhos de fax, PABX e outros acessórios necessários ao desempenho de atividades; Proceder ao atendimento telefônico; Estabelecer comunicações internas e externas; Manter atualizada a relação de ramais e telefones da Prefeitura; Prestar informações relacionadas com a sua repartição Responsabilizar-se pela manutenção do equipamento utilizado. Executar tarefas inerentes à função.\r\n\r\nFUNÇÃO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nN° DE VAGAS: 13\r\n\r\nSALÁRIO INDIVIDUAL (Bruto): R$ 1.349,08\r\n\r\nDESCRIÇÃO DO CARGO: Escolaridade: Alfabetizado.\r\n\r\nCarga Horária: 40 horas semanais.\r\n\r\nDescrição Sintética: Proceder à manutenção e zelo da limpeza nas dependências dos próprios municipais. Faxineiro, Servente, Serviços Gerais, Copeiro.\r\n\r\nDescrição Analítica: Atividades de natureza elementar, envolvendo a execução de serviços de limpeza, conservação e higiene de pisos, paredes, janelas, equipamentos e instalações em geral; Efetuar mudanças de móveis e equipamentos, quando solicitado; Cuidar da higiene de pátio e do local de trabalho, proceder à manutenção da coleta de lixo nas diversas dependências onde executa suas atividades; Conservar sempre limpos os utensílios sob sua guarda; Cuidar dos serviços de copa, como preparo de café e lanches, servindo-os quando for solicitado; Ligar aparelhos elétricos, luzes e ventiladores, desligando-os no final de cada expediente, conforme solicitação; Executar outras tarefas inerentes à função.\r\n\r\nFUNÇÃO: DIGITADOR\r\n\r\nN° DE VAGAS: 01\r\n\r\nSALÁRIO INDIVIDUAL (Bruto): R$ 1.293,54\r\n\r\nDESCRIÇÃO DO CARGO: Escolaridade: Ensino Médio Completo.\r\n\r\nCarga Horária: 30 horas semanais.\r\n\r\nDescrição Sintética: Executar e supervisionar trabalhos administrativos, controle de documentos públicos, tais como, livros de registro, fichas e contratos, aplicando a legislação pertinente aos serviços municipais. Caixa, Arquivista, Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Biblioteca, Digitador de Sistema, Agente de Valores, Assistente de Procuradoria, Oficial Administrativo, Oficial de Procuradoria. Descrição Analítica: Redigir e digitar expedientes administrativos tais como: memorandos, ofícios, atas, informações, relatórios e outros; Efetuar cálculos relativos às áreas tributárias, patrimonial, financeira, de pessoal e outras; Providenciar a publicação de leis e outros instrumentos normativos; Criar, atualizar e organizar arquivos e fichários de dados; Realizar relatórios gerais e parciais; Operar máquinas, tais como: calculadoras, computadores, impressoras, fotocopiadoras, aparelhos de fax e outros acessórios necessários ao desempenho de atividades; Elaborar documentos referentes a assentamentos funcionais; Executar outras tarefas inerentes a função.\r\n\r\nFUNÇÃO: ENFERMEIRO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA / ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE\r\n\r\nN° DE VAGAS: 16\r\n\r\nSALÁRIO INDIVIDUAL (Bruto): R$ 3.875,30\r\n\r\nDESCRIÇÃO DO CARGO: Escolaridade: Ensino Superior Completo em Enfermagem e respectivo registro no Conselho Profissional \r\n\r\nCarga Horária: 40 horas semanais \r\n\r\nDescrição Sintética: Em regime de dedicação exclusiva, é o profissional responsável pelo cuidado com pacientes e familiares em Unidades da Estratégia de Saúde da Família, na comunidade em que atua, bem como nas residências adstritas durante visita domiciliar. Capaz de realizar consultas de enfermagem e outros procedimentos, estes quando previstos em protocolos do Ministério da Saúde; desenvolver atividades educativas por meio de ações individuais e/ou coletivas; Adotar práticas, difundir e fazer cumprir normas e medidas de biossegurança. Enfermeiro da Estratégia de Saúde da família.\r\n\r\nDescrição Analítica: Realizar consultas, prescrever ações e procedimentos de menor complexidade quando previstos em protocolos do Ministério da Saúde; coordenar e auditar serviços de enfermagem, desenvolver atividades educativas, por meio de ações individuais e/ou coletivas com grupos de risco na Unidade de Saúde ou na comunidade. Planejar, organizar, coordenar, executar e avaliar os serviços de assistência de enfermagem; capacitar e auxiliar na rotina técnica, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e os agentes comunitários de saúde e supervisionar, de forma permanente, suas atividades; estabelecer junto à equipe, estratégias que possam favorecer a adesão de grupos de risco e de monitoramento; estabelecer, junto à equipe, estratégias para a educação permanente; repetir a medicação de indivíduos controlados pelo médico da equipe, sem intercorrências; aplicar a sistematização da assistência de enfermagem aos clientes e implementar a utilização dos protocolos de atendimento, estratificando riscos e orientando mudanças no estilo de vida e tratamento não medicamentoso; prestar assistência direta a clientes graves e realizar procedimentos de maior complexidade; orientar pacientes sobre automonitorização e técnicas de aplicação de insulina; registrar observações e analisar os cuidados e procedimentos prestados pela equipe de enfermagem; solicitar exames de rotina definidos pela equipe médica e padronizados em protocolos ou normas técnicas estabelecidos pelo SUS; padronizar normas e procedimentos de enfermagem e monitorar o processo de trabalho; participar de trabalhos de equipes multidisciplinares; realizar consultoria e auditoria sobre matéria de enfermagem; usar os dados dos cadastros e das consultas de revisão dos pacientes para avaliar a qualidade do cuidado prestado em sua unidade e planejar ou reformular as ações de saúde; elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade. Adotar práticas, normas e medidas de biossegurança. Executar outras tarefas inerentes a sua função. Atuar em equipe interdisciplinar no NASF.\r\n\r\nFUNÇÃO: FARMACÊUTICO\r\n\r\nN° DE VAGAS: 03\r\n\r\nSALÁRIO INDIVIDUAL (Bruto): R$ 1.558,25\r\n\r\nDESCRIÇÃO DO CARGO: Escolaridade: Ensino Superior Completo em Farmácia e registro no Conselho Profissional\r\n\r\nCarga Horária: 20 horas semanais.\r\n\r\nDescrição Sintética: Aviar, manipular e proceder à dispensação de medicamentos bem como o gerenciamento da assistência farmacêutica. Farmacêutico. Descrição Analítica: Prestar assistência técnica estando fisicamente presente no local de trabalho; aviar receitas; receber, armazenar, controlar, preservar e dispensar adequadamente os medicamentos; elaborar aviamento e fracionamento de fórmulas magistrais e oficinais; fazer manipulação de medicamentos; gerenciar a assistência farmacêutica; elaborar rotinas de controle de medicamentos essenciais básicos e de uso contínuo; participar da elaboração, coordenação e implementação de políticas de medicamentos; exercer fiscalização sobre estabelecimentos, produtos, serviços e exercício profissional em conjunto com a equipe da VISA municipal; orientar sobre uso de produtos e prestar serviços farmacêuticos; controlar volume, temperatura e pressão das instalações de produtos farmacêuticos e afins; Planejar e orientar a aquisição de medicamentos de acordo com a necessidade da população e legislação vigente; supervisionar o transporte, armazenamento e distribuição de produtos farmacêuticos; buscar a qualidade no atendimento aos munícipes; Executar outras tarefas inerentes à função. Atuar em equipe interdisciplinar no contexto do NASF.\r\n\r\nFUNÇÃO: MÉDICO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA / ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE\r\n\r\nN° DE VAGAS: 10 médicos\r\n\r\nSALÁRIO INDIVIDUAL (Bruto): R$ 12.000,00\r\n\r\nEscolaridade: Ensino Superior Completo em Medicina e respectivo registro no Conselho Profissional Carga Horária: 40 horas semanais.\r\n\r\nDescrição Sintética: Regime de dedicação exclusiva, prestar assistência aos usuários do SUS em Unidades de Saúde, na comunidade a qual assiste ou em domicílio, implementar ações e coordenar progra mas seguindo as diretrizes da Estratégia de Saúde da Família.Médico da estratégia de saúde da família e da Atenção Básica em Saúde. Descrição Analítica: Realizar consultas e acompanhar pacientes em Unidades PSF, desenvolver atividades educativas, por meio de ações individuais e coletivas com grupos de risco, nas unidades de saúde ou na comunidade. Diagnosticar e tratar doenças, fomentar programas de prevenção e serviços de promoção a saúde, atuar no cuidado ao paciente na assistência médica e domiciliar. Executar outras tarefas inerentes a função. Atuar em equipe interdisciplinar no NASF.\r\n\r\nFUNÇÃO: RECEPCIONISTA\r\n\r\nN° DE VAGAS: 15\r\n\r\nSALÁRIO INDIVIDUAL (Bruto): R$ 1.377,73\r\n\r\nEscolaridade: Fundamental Completo.\r\n\r\nCarga Horária: 40 horas semanais.\r\n\r\nDescrição Sintética: Executar trabalhos administrativos, aplicando a legislação pertinente aos serviços municipais. Atendente, Auxiliar de Escritório, Auxiliar de Serviço Social, Praticante de Escritório, Recepcionista, Telefonista, Escriturário. Descrição Analítica: Digitar, encaminhar e receber expedientes administrativos tais como: memorandos, ofícios, informações, relatórios, correspondências oficiais e outros; Elaborar documentos referentes a assentamentos funcionais; Proceder ao atendimento ao público; Organizar agenda e marcar atendimentos, Organizar pastas, arquivar documentos em seu setor; preencher cadastros; Protocolar, encaminhar e receber processos administrativos; Operar máquinas, tais como: calculadoras, computadores, impressoras, fotocopiadoras, aparelhos de fax, PABX e outros acessórios necessários ao desempenho de atividades; Proceder ao atendimento telefônico; Estabelecer comunicações internas e externas; Manter atualizada a relação de ramais e telefones da Prefeitura; Prestar informações relacionadas com a sua repartição Responsabilizar-se pela manutenção do equipamento utilizado. Executar tarefas de Escrituração em livros, contratos, fichas, registros e termos. Realizar outras tarefas inerentes a sua função.\r\n\r\nFUNÇÃO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nN° DE VAGAS: 16\r\n\r\nSALÁRIO INDIVIDUAL (Bruto): R$ 1.634,58\r\n\r\nEscolaridade: Ensino Médio Completo, curso específico na área e registro no Conselho Nacional de Enfermagem\r\n\r\nCarga Horária: 40 horas semanais\r\n\r\nDescrição Sintética: Desempenhar atividades técnicas de enfermagem em Unidades de saúde, em Pronto Atendimento ou em clínicas e hospitais. Técnico em enfermagem. Descrição Analítica: Atuar no cuidado ao paciente em estabelecimentos de assistência médica e domicílios; atuar em cirurgia, terapia, puericultura, pediatria, psiquiatria, obstetrícia, saúde ocupacional e outras áreas; prestar assistência ao paciente; atuar sob supervisão de enfermeiro; desempenhar tarefas de instrução cirúrgica; organizar o ambiente de trabalho; dar continuidade aos plantões; trabalhar de acordo com as normas e procedimentos de biossegurança; realizar registros e elaborar relatórios técnicos; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo. Executar outras tarefas inerentes à função.\r\n\r\nANEXO II: REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO \r\n\r\nINSCRIÇÃO Nº ________/2015. \r\n\r\nCANDIDATO (A) AO CARGO DE:__________________________________________\r\n\r\nNome:____________________________________________________________________ \r\n\r\nEndereço:_________________________________________________________________ \r\n\r\nBairro:____________________________________________________________________ \r\n\r\nCidade:____________________________________________________UF:__________CEP:__________________________ \r\n\r\nRG nº______________________________ ÓRGÃO EXPEDIDOR___________________ \r\n\r\nCPF nº_____________________________ PIS_________________________________ Naturalidade___________________________ \r\n\r\nData de Nascimento _____/______/_______ Idade:_____ Estado Civil: _____________________________ \r\n\r\nEscolaridade: _______________________( ) Graduação ( ) Especialização ( ) Mestrado \r\n\r\nTelefone residencial: (____)____________________ Celular:(__)_____________________ \r\n\r\nE-mail:_______________________________________ \r\n\r\nDECLARO ESTAR CIENTE DAS CONDIÇÕES DO PRESENTE PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA - EDITAL Nº 001/2015. \r\n\r\nDECLARO, TAMBÉM, SOB AS PENAS DA LEI SER VERDADEIRAS AS INFORMAÇÕES PRESTADAS. \r\n\r\nTeresópolis,_____/_____/2015. \r\n\r\n____________________________________________________ \r\n\r\nASSINATURA DO CANDIDATO \r\n\r\nPROTOCOLO DE RECEBIMENTO INSCRIÇÃO Nº ___________/2015. \r\n\r\nDestinatário: Secretaria Municipal de Saúde. \r\n\r\nEndereço: Rua Júlio Rosa, 366, Tijuca, Teresópolis-RJ.\r\n\r\nDiscriminação: Recebi o requerimento de inscrição nº ________/2015, Anexo II, do Edital 001/2015. \r\n\r\nAssinatura do recebedor: _____________________________Mat.:__________________ \r\n\r\nTeresópolis, ______/______/______ \r\n\r\nANEXO III:\r\n\r\nFORMULÁRIO DE RECURSO \r\n\r\nEu, __________________________________, portador (a) do CPF nº ______________________, concorrendo no Processo Seletivo Simplificado para o cargo de ____________________________, da Secretaria Municipal de Saúde, venho me dirigir à Comissão do Processo Seletivo Simplificado para o fim de interpor RECURSO pelos seguintes motivos: \r\n\r\nFundamentação do Recurso:\r\n\r\n______________________________________________________________________________________________________________________ \r\n\r\nTeresópolis _____ de ____________________ de 2015.\r\n\r\n___________________________________________ \r\n\r\nRECORRENTE \r\n\r\nEspaço Reservado para a Comissão do Processo Seletivo Simplificado Decisão:\r\n\r\n( ) DEFERIDO ( ) INDEFERIDO \r\n\r\nFundamentação: ________________________________________________________\r\n\r\n_______________________________________ de _______________________ de 2015. \r\n\r\n_________________________________________________ \r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nANEXO IV : MODELO DE CURRÍCULO\r\n\r\nIdentificação\r\n\r\nNome Completo:\r\n\r\nEstado Civil, Nacionalidade, Idade atual:\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nCEP 00000-000 - Cidade - Estado\r\n\r\nTel / Cel: ( ) / ( ) \r\n\r\nE-mail: seu-email@email.com\r\n\r\nObjetivo\r\n\r\nDescreve aqui em qual área gostaria de atuar, seja breve e objetivo, caso especifique os motivos.\r\n\r\nFormação acadêmica/Titulação\r\n\r\n20... - 20... - Coloque aqui nome do curso, e nome da escola\r\n\r\nDescreva o período de realização do curso, o nome do curso e a titulação alcançada. Observe que a descrição da formação acadêmica deve ser considerada para a descrição do cargo que pretende ocupar.\r\n\r\nFormação Complementar\r\n\r\nListe outras formações que julgar pertinente à vaga pretendida.\r\n\r\nExperiência Profissional\r\n\r\n20.. - Nome da empresa.\r\n\r\nCargo: Coloque o cargo atual que você ocupa nesta empresa \r\n\r\nProjetos de pesquisa\r\n\r\nListe os projetos que tenha participado, contendo título, ano de execução e agência financiadora, caso haja.\r\n\r\nProduções:\r\n\r\nProdução bibliográfica\r\n\r\nListar toda a produção que o candidato entenda relevante para o cargo pretendido.\r\n\r\nParticipação em Eventos:\r\n\r\nParticipação em eventos, congressos, exposições e feiras\r\n\r\nListar toda a participação que o candidato entenda relevante para o cargo pretendido.\r\n\r\nOutras informações relevantes: espaço livre para o candidato listar outras informações que julgar pertinente.\r\n\r\nPORTARIA GS/SMS Nº 07/2015 \r\n\r\nDISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE - VÁRIOS CARGOS - QUE IRÃO DESENVOLVER ATIVIDADES JUNTO A REDE DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE DE TERESÓPOLIS, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nR E S O L V E: \r\n\r\nArtigo 1º - Ficam nomeados para compor a Comissão Municipal do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE - VÁRIOS CARGOS - QUE IRÃO DESENVOLVER ATIVIDADES JUNTO A REDE DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, em Regime de Designação Temporária, os servidores, a saber:\r\n\r\nMaria de Fátima da Silva Moreira Jorge - Matrícula PMT 1.07079-8\r\n\r\nSérgio de Carvalho Parrini - Matrícula PMT 4.16093-2\r\n\r\nJovina de Fátima Rocha da Silva Barreto - Matrícula PMT 1.07322-3\r\n\r\nGraziele Alves de Carvalho - Matrícula PMT 1.13405-1\r\n\r\nParágrafo 1º - A participação na Comissão será considerada serviço público relevante, não ensejando qualquer remuneração. \r\n\r\nParágrafo 2º - A Comissão será presidida pelo primeiro membro designado, podendo ser substituído nos casos de impedimento e vacância por membro da Comissão.\r\n\r\nArtigo 2º - A Comissão Organizadora do Processo Seletivo tem autonomia para decidir sobre as questões relativas à aplicação do Processo Seletivo, podendo praticar os atos inerentes aos mesmos, para a realização efetiva, devendo todas as medidas ser amparadas pela Legislação em vigor. \r\n\r\nArtigo 3º - Após concluídos os trabalhos, a Comissão Organizadora do Processo Seletivo, designada nesta Portaria, deverá apresentar relatório detalhado das atividades desenvolvidas e divulgando a relação dos aprovados. \r\n\r\nArtigo 4º - A Comissão Organizadora do Processo Seletivo fiscalizará a aplicação do Edital, bem como, providenciará a publicação de resumo do mesmo nos órgãos de imprensa, promovendo ampla divulgação do Processo Seletivo. \r\n\r\nArtigo 5º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nTeresópolis, 15 de Setembro de 2015.\r\n\r\nCarlos Otávio Monteiro de Sant'Anna\r\n\r\nSecretário de Saúde de Teresópolis\r\n\r\nId: 1901152"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1901091": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 012/2015\r\n\r\nA Coordenadoria Geral de Licitação, da Prefeitura Municipal de Volta Redonda, torna publico que houve alterações nos valores dos itens 27 à 39 do Anexo I do Edital da Concorrência Pública 012/2015, Processo Administrativo 11135/2015 cujo objeto é aquisição de materiais escolares. \r\n\r\nNova data e horário de abertura: 24 de novembro de 2015 - 09hs00min.\r\n\r\nPermanecendo inalterados os demais itens e condições do Edital\r\n\r\nInformações: (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1901091"
                        ],
                        "1901207": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE \r\n\r\nVOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP PP. 073/2015\r\n\r\nA Pregoeira do SAAE/VR torna público o Extrato da Ata de Registro de Preços - SRP PP nº 073/2015 - Processo nº 0636/2015 - Objeto: Materiais Elétricos - Vigência: 06 meses - Licitantes: Laurrei Comércio Ltda-ME - Lotes: 01, 10, 11, 14, 15, 19 - Valor Global: R$ 78.795,75 e Delvalle Materiais Elétricos Ltda-ME - Lotes: 03, 04, 06, 12, 20 - Valor Global: R$ 16.065,00. O inteiro teor da Ata de Registro de Preços poderá ser obtido, mediante requerimento formal, junto à Comissão de Pregão - E-mail: cpl@saaevr.com.br. \r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 1901207"
                        ],
                        "1900869": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 020/2015/CPL/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de esterilização, resterilização e reprocessamento de materiais médico-cirúrgicos, para o HMMR - Hospital Municipal Dr. Munir Rafful/SMS/PMVR;\r\n\r\nInformamos que fica adiada SINE DIE a data designada para a abertura do certame face alterações no edital\r\n\r\nInformação, dirigir-se à CPL/FMS/SMS/PMVR, ou pelo Tel/Fax (24) 3347.2546 ou 3347.4581.\r\n\r\nAry Kerner de Assis Mattos\r\n\r\nCPL/FMS/SMS\r\n\r\nId: 1900869"
                        ],
                        "1901179": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 075/2015/FMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de frigobar, fragmentadora de papel, cafeteira, forno micro-ondas, câmara para conservação de imunobiológicos, bebedouro, etc., para atender a SMS/PMVR.\r\n\r\nInformamos que fica adiada SINE DIE a data designada para o cadastramento e recebimento de propostas. Informações: CPL/FMS/SMS/PMVR, Rua 566, nº 31, Bairro N. Srª. das Graças, Volta Redonda/RJ, telefax: (24) 3347-4581/3347-2546. \r\n\r\nEDITAL: portalvr.com/licitação/FMS ou bbmnet.com.br \r\n\r\nCláudio de Alcântara Neves\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1901179"
                        ],
                        "1900715": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 081/2015/FMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de materiais oftalmológicos (bisturi 15º em aço inoxidável, bisturi 2,75mm em aço inoxidável, bisturi angulado de 5,2mm em aço inoxidável, lente intraocular dobrável acrílico hidrófilo e injetor de lente dobrável), para atender as necessidades do HMMR - Hospital Municipal Dr. Munir Rafful/SMS/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: Dia 06 de novembro de 2015, às 09h:01min Informações: CPL/FMS/SMS/PMVR, Rua 566, nº 31, Bairro N. Srª. das Graças, Volta Redonda/RJ, telefax: (24) 3347-4581/3347-2546. \r\n\r\nEDITAL: portalvr.com/licitação/FMS ou bbmnet.com.br \r\n\r\nJosé Eduardo Cardoso Coradine\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 082/2015/FMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de papel A4, para atender as necessidades das Unidades de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: Dia 11 de novembro de 2015, às 09h:01min Informações: CPL/FMS/SMS/PMVR, Rua 566, nº 31, Bairro N. Srª. das Graças, Volta Redonda/RJ, telefax: (24) 3347-4581/3347-2546. \r\n\r\nEDITAL: portalvr.com/licitação/FMS ou bbmnet.com.br \r\n\r\nCláudio de Alcântara Neves\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1900715"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1900934": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 99/2015\r\n\r\nDispõe sobre a suspensão do expediente e a prorrogação dos prazos nas 1ª e 2ª Varas do Trabalho de Cabo Frio e na Divisão de Apoio às Varas do Trabalho de Cabo Frio - DIVAP-CF, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no dia 27 de outubro de 2015.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o desligamento programado no fornecimento de energia no dia 27 de outubro de 2015, pela concessionária AMPLA, para realização de melhoria na rede elétrica no prédio que abriga as 1ª e 2ª Varas do Trabalho de Cabo Frio e a Divisão de Apoio às Varas do Trabalho de Cabo Frio - DIVAP-CF, do Tribunal Regional da 1ª Região, instaladas no Município de Cabo Frio,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º SUSPENDER o expediente interno e externo nas 1ª e 2ª Varas do Trabalho de Cabo Frio e na Divisão de Apoio às Varas do Trabalho de Cabo Frio - DIVAP-CF, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no dia 27 de outubro de 2015.\r\n\r\nArt. 2º PRORROGAR os prazos processuais, com início ou vencimento previstos para o dia 27 de outubro de 2015, referentes aos processos em trâmite nas unidades judiciárias de que trata o artigo 1º, para o primeiro dia útil subsequente, conforme dispõe o parágrafo 1º do artigo 184 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nArt. 3º As medidas de caráter urgente serão apreciadas pelo Plantão Judiciário, nos moldes dos atos normativos vigentes.\r\n\r\nArt. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nId: 1900934"
                        ],
                        "1901155": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 100/2015\r\n\r\nDispõe sobre a suspensão do expediente e a prorrogação dos prazos na 1ª Vara do Trabalho de Resende, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no dia 20 de outubro de 2015.\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que a realização de manutenção da rede elétrica, pela concessionária AMPLA, no dia 20 de outubro de 2015, também abrangeu o prédio que abriga a 1ª Vara do Trabalho de Resende, do Tribunal Regional da 1ª Região, instalado na Rua do Rosário, 651, Centro, no Município de Resende,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º SUSPENDER o expediente interno e externo na 1ª Vara do Trabalho de Resende, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no dia 20 de outubro de 2015.\r\n\r\nArt. 2º PRORROGAR os prazos processuais, com início ou vencimento previstos para o dia 20 de outubro de 2015, referentes aos processos em trâmite na unidade judiciária de que trata o artigo 1º, para o primeiro dia útil subsequente, conforme dispõe o parágrafo 1º do artigo 184 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nParágrafo único. A prorrogação determinada no caput não alcança a eficácia das audiências realizadas com a presença das partes e de demais atos já praticados.\r\n\r\nArt. 31 Os efeitos deste Ato retroagem ao dia 20 de outubro de 2015. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2015.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1901155"
                        ],
                        "1900935": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 237/2015\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o afastamento definitivo do Desembargador do Trabalho Nelson Tomaz Braga, integrante da classe de antiguidade do Egrégio Órgão Especial e representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, em virtude de aposentadoria, a partir de 18 de setembro de 2015, conforme Decreto Presidencial publicado no Diário Oficial da União do dia 11 de setembro de 2015; \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no inciso XI do artigo 93 da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional Nº 45, de 30 de dezembro de 2004; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão do Tribunal Pleno que, em sessão realizada em 15 de outubro de 2015, resolveu efetivar o Desembargador do Trabalho Mário Sérgio Medeiros Pinheiro como integrante da classe de antiguidade do Egrégio Órgão Especial do Órgão Especial, representando a classe da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, nos termos da Resolução nº 16, de 30 de maio de 2006, do Conselho Nacional de Justiça, e do parágrafo único do artigo 7º do Regimento Interno deste Tribunal, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI EFETIVAR o Desembargador do Trabalho MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO para integrar a classe de antiguidade do Órgão Especial deste Tribunal, em virtude da aposentadoria do Desembargador do Trabalho Nelson Tomaz Braga.\r\n\r\nII - Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nId: 1900935"
                        ],
                        "1900936": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 238/2015\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos da Portaria nº 237, de 19 de outubro de 2015, que efetivou o Desembargador do Trabalho Mário Sérgio Medeiros Pinheiro como integrante do Órgão Especial deste Tribunal, por antiguidade, representando a classe da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, em decorrência do afastamento definitivo do Desembargador do Trabalho Nelson Tomaz Braga, em virtude de aposentadoria, a partir de 18 de setembro de 2015, conforme a decisão do Tribunal Pleno em sessão realizada em 15 de outubro de 2015;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no inciso XI do artigo 93 da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional Nº 45, de 30 de dezembro de 2004; \r\n\r\nCONSIDERANDO que, em sessão realizada em 15 de outubro de 2015, resolveu o Tribunal Pleno eleger, por unanimidade, o Desembargador do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha para integrar a classe eleita do Órgão Especial; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em sessão realizada em 15 de outubro de 2015, resolveu o Tribunal Pleno eleger, por maioria, a Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva como integrante suplente do Órgão Especial, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI - PUBLICAR a composição do Egrégio Órgão Especial deste Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região:\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE:\r\n\r\n1) CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND \r\n\r\n2) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS (Presidente)\r\n\r\n3) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR (MPT)\r\n\r\n4) TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\n5) ANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\n6) FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA\r\n\r\n7) JOSÉ NASCIMENTO ARAÚJO NETTO\r\n\r\n8) MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (OAB)\r\n\r\nPOR ELEIÇÃO:\r\n\r\n9) EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\n10) LUIZ ALFREDO MAFRA LINO \r\n\r\n11) MARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE\r\n\r\n12) ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\n13) MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n14) ROGÉRIO LUCAS MARTINS\r\n\r\n15) ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS (MPT)\r\n\r\n16) ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (OAB)\r\n\r\nSUPLENTES (Ordenado por eleição):\r\n\r\nGISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO\r\n\r\nROBERTO NORRIS \r\n\r\nLEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\nMARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nLEONARDO DA SILVEIRA PACHECO\r\n\r\nRILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO (MPT)\r\n\r\nSAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA (OAB)\r\n\r\nII - Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nId: 1900936"
                        ],
                        "1900868": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1770/2015 - SEP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, DALIANE DIAS MACEDO, da função comissionada de Secretário Especializado de Juiz, FC-5, do Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional (SCR-GAB);\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, do Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional (SCR-GAB) para lotá-lo na Segunda Vara do Trabalho de Macaé-RJ;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-05, da Segunda Vara do Trabalho de Macaé-RJ, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1775/2015-SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Manter o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CELINA MARIA SOUZA DE SANTANA, na função comissionada de Secretário Especializado de Juiz, FC-5, do Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional (SCR), disponibilizada pelas Resoluções nº 59/2014 e nº 3/2015;\r\n\r\nII- O servidor designado desempenhará suas atividades junto ao Juiz do Trabalho Substituto Jose Alexandre Cid Pinto Filho;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir de 27 de outubro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.776/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo nº TRT-PA-31118-1992-000-01-00-1, resolve:\r\n\r\nReverter a cota parte correspondente a 50% (cinquenta por cento) da pensão vitalícia de VERA LUCIA FERNANDES, pela perda da qualidade de beneficiária da pensão post mortem, em decorrência do seu falecimento, para MARIA AMELIA MARCHIORI FERNANDES, beneficiária vitalícia, que passa a receber a pensão no total de 100% (cem por cento) do benefício, com efeitos a contar de 17/08/2015, nos termos do art. 222, inciso I, c/c o art. 223, da Lei nº 8112/90. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1778/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAutorizar o Analista Judiciário - Área Judiciária, EDUARDO ATALLA BARLETTA, Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Primeira Vara do Trabalho de Angra dos Reis/RJ, a participar do regime de trabalho à distância, a partir de 28 de outubro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1779/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o servidor ANA PAULA DE BRITO ALBUQUERQUE PEDROSA da função comissionada de Secretário Especializado de Juiz, FC-5, do Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional (SCR);\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, do Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional (SCR) para lotá-lo na Quinquagésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Quinquagésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorre na data de publicação;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1780/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o servidor HENRIQUE VAILLANT AMORIM da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Quinquagésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Quinquagésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional (SCR);\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado de Juiz, FC-5, do Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional (SCR), cuja vaga ocorre na publicação;\r\n\r\nIV-O servidor designado desempenhará suas atividades junto ao Juiz do Trabalho Substituto Rebeca Cruz Queiroz;\r\n\r\nV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1781/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, resolve:\r\n\r\nDesignar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SIMONE FERREIRA MORAES, para substituir o Coordenador, CJ-2, da Coordenadoria de Gestão Acervos Arquivísticos (SGC), nos afastamentos do substituto que ocorrerem durante as férias do titular a partir da publicação e até 29 de outubro de 2015 e, ainda, nos afastamentos do titular que ocorrerem durante as férias do substituto no período de 18 a 29 de janeiro de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1782/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI -Lotar o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Segurança, CARLOS HENRIQUE DE BRITO RIBEIRO, na Divisão de Movimentação de Bens-SLG, confirmando a nomeação para o cargo em comissão de Chefe de Divisão, CJ-1;\r\n\r\nII -Esta portaria entra em vigor a partir de 1º de outubro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1783/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, resolve:\r\n\r\nDesignar o Analista Judiciário - Área Judiciária, DENISE RIBEIRO FRANCO FONSECA SANTOS, para substituir o Diretor de Secretaria de VT, CJ-3, da Primeira Vara do Trabalho de Duque de Caxias - RJ, nos afastamentos e impedimentos do Titular e férias do substituto antes designado, nos dias 21 e 22 de outubro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1784/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI -Lotar o Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal, DIONI LEANDRO GOMES DE ALMEIDA, na Divisão de Apoio às Varas do Trabalho de Nova Friburgo (SJU-1);\r\n\r\nII -Esta portaria entra em vigor a partir de 21 de outubro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1788/2015-SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação, ENIO ROMANO MARINS, da Divisão de Análise e Projeto - SST para lotá-lo na Divisão de Implementação - SST;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1789/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, resolve:\r\n\r\nDesignar o Técnico Judiciário - Área Administrativa GILDA DOS SANTOS BRAGA GONÇALVES para substituir o Diretor de Secretaria de VT, CJ-3, da Quarta Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, no afastamento do titular e licença para tratamento de saúde do substituto que ocorrerem no período de 21/10/2015 a 23/10/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1791/2015-SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Área Administrativa, ANA PAULA CAVALIERI DE SOUZA COBLENTZ, da Divisão de Manutenção e Equipamentos - SMO para lotá-lo na Seção de Manutenção de São Gonçalo - SMO;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1900868"
                        ],
                        "1900865": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, na data abaixo, no processo a seguir:\r\n\r\nEm, 19.10.2015\r\n\r\nProcesso nº: TRT-PA-194/92, de NAZER DIB HAGE. Assunto: Conversão de licença-prêmio em pecúnia: “Converta-se em pecúnia 1 (um) mês de licença-prêmio, não fruído pelo servidor inativo NAZER DIB HAGE, e não computado em dobro para a concessão da aposentadoria, nos termos do artigo 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 c/c art. 6º, parágrafo único do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013 deste E.TRT da 1ª Região. Por se tratar de verba relativa a período precedente a 01/01/2015, deverá ser paga por meio de exercícios anteriores, nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/2007, alterado pelo Ato nº 61/2010 do âmbito deste Regional, e Resolução Administrativa do CSJT nº 137/2014. À Coordenadoria de Administração de Pessoal, para publicação e expedição de ofício ao interessado; após, encaminhem-se os autos à Coordenadoria de Preparo de Pagamento de Pessoal, para as demais providências cabíveis”. (a) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1900865"
                        ],
                        "1901089": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, na data abaixo, no processo a seguir:\r\n\r\nEm, 19.10.2015\r\n\r\nProcesso nº: TRT-PA -02970-2013-000-01-00-7, de FATIMA MARIA DE ARAUJO. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “ Em virtude de não terem sido atendidos os requisitos contidos no artigo 2º do Ato 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012, indefiro o pedido de conversão de licença-prêmio em pecúnia referente à servidora inativa FATIMA MARIA DE ARAUJO. À Coordenadoria de Administração de Pessoal para publicação; após, expeça-se ofício com o intuito de cientificar a interessada do teor da presente decisão, bem como da informação da Secretaria de Administração de Pessoal. Por fim, encaminhem-se os autos à SECARQ/GP, para arquivamento”.(a) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1901089"
                        ],
                        "1901151": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, na data abaixo, nos processos a seguir:\r\n\r\nEm, 19.10.2015\r\n\r\nProcesso nº: TRT-PA 019/94, de RUTH FIGUEIREDO DA COSTA (Instituidor: ANTONIO DA COSTA). Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Indefiro o pedido de conversão de licença-prêmio em pecúnia apresentado pela pensionista RUTH FIGUEIREDO DA COSTA, referente ao ex-servidor inativo ANTONIO DA COSTA, aposentado na vigência da Lei nº 1.711/52, em consonância com a decisão exarada à fl. 517 do processo nº TRT-PA-5629-2009-000-01-00-7, fundamentada no Parecer nº 9/2015-ALBSCM-TRT da Assessoria Jurídica da Presidência. À Coordenadoria de Administração de Pessoal, para publicação e expedição de ofício à interessada; após, encaminhem-se os autos à SECARQ-GP, para arquivamento”.\r\n\r\nProcesso nº: TRT-PA 517/79, de EMÍLIA GONÇALVES BARROSO. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Indefiro o pedido de conversão de licença-prêmio em pecúnia apresentada pela servidora inativa EMÍLIA GONÇALVES BARROSO, aposentada na vigência da Lei nº 1.711/52, em consonância com a decisão exarada à fl. 517 do processo nº TRT-PA-5629-2009-000-01-00-7, fundamentada no Parecer nº 9/2015-ALBSCM-TRT da Assessoria Jurídica da Presidência. À Coordenadoria de Administração de Pessoal, para publicação e expedição de ofício à interessada. Em seguida, encaminhem-se os autos à SECARQ-GP, para arquivamento”.\r\n\r\nProcesso nº: TRT-PA 472/90, de SONIA RANGEL BITTENCOURT. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Indefiro o pedido de conversão de licença-prêmio em pecúnia apresentado pela servidora inativa SONIA RANGEL BITTENCOURT, aposentada na vigência da Lei nº 1.711/52, em consonância com a decisão exarada à fl. 517 do processo nº TRT-PA-5629-2009-000-01-00-7, fundamentada no Parecer nº 9/2015-ALBSCM-TRT da Assessoria Jurídica da Presidência. À Coordenadoria de Administração de Pessoal, para publicação e expedição de ofício à interessada. Em seguida, encaminhem-se os autos à SECARQ-GP, para arquivamento”. (a) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1901151"
                        ],
                        "1900579": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado em 09/10/2015, pela Exma. Srª Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no Processo Adm. Eletrônico nº 0006280-20.2015.5.01.1000 (SGP) de Ayanna Pereira Lima - Assunto: Progressão Funcional Efetivos - Pedido de Reenquadramento de Classe/Padrão. “Com fundamento no art. 20 da Lei nº 8.112/90 e no art. 7º da Lei nº 11.416/2006, INDEFIRO o pedido formulado pela servidora AYANNA PEREIRA LIMA, código funcional nº 88307, considerando que se trata de provimento originário de cargo público distinto, provido por meio de concurso público distinto”. (a) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1900579"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1900867": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 730/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o servidor, NATALIA BELLA LOPES FERRARO, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Segunda Vara do Trabalho de Macaé-RJ;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 735/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o Processo Administrativo Eletrônico 0006214-40.2015.5.01.1000 (SEP), resolve:\r\n\r\nExonerar, a pedido, FELIPE PASSOS RIBEIRO, do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “B”, Padrão 10, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, na forma do artigo 33, inciso I e 34, caput, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 15 de setembro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1900867"
                        ],
                        "1900525": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 731/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DENISE ESTRELLA RIBEIRO, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Oitava Vara do Trabalho de Niterói-RJ;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Oitava Vara do Trabalho de Niterói-RJ, cuja vacância ocorreu em 2 de outubro de 2015;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 732/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, BERNARDO SYM CARDOSO DOS SANTOS, da função comissionada de Assistente, FC-2, da Oitava Vara do Trabalho de Niterói-RJ;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Oitava Vara do Trabalho de Niterói-RJ, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1900525"
                        ],
                        "1901090": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 733/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, CARLA FERNANDA DE BARROS CAVALCANTI ALMEIDA LEÃO, da função comissionada de Assistente Secretario de Juiz, FC-5, da Quinquagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2015\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 734/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ALEXANDRE TENORIO DE BRITO MEDEIROS, para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Quinquagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2015\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 736/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, THIAGO TOSCANO LOBO, para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-4, da Quadragésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 16 de setembro de 2015;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2015\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 737/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, e considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, resolve:\r\n\r\nDesignar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JAELMA GUIMARÃES ARGOLLO DA COSTA, para substituir o Chefe de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador Rogerio Lucas Martins, nos afastamentos e impedimentos do Titular e licença maternidade do substituto antes designado, a partir da publicação até 20/3/2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2015\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1901090"
                        ],
                        "1900866": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\nEm, 16.10.2015\r\n\r\nProcesso TRT/PA nº: 1374/95, de ELIANE MARIA BRANCO ARAÚJO. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “De acordo. Em observância ao artigo 2º, da Portaria do TRT nº 69/2013, alterada pela Portaria - TRT nº 253/2013, proceda-se à revisão ex officio, averbando-se 2.551 dias de tempo de contribuição vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01. Proceda-se ao envio de e-mail corporativo à servidora, nos termos do Ato nº 31/08 desta E. Corte, a fim de cientificá-la dos termos desta informação. À CAPE para publicação. Após, à DANDD, para prosseguimento do feito”.\r\n\r\nProcesso Administrativo Eletrônico nº: 0006154-67.2015.5.01.1000 (SEP), de MARCELO SILBER. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “Em observância ao art. 2º, da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, desta Corte, defiro a averbação de 583 dias de tempo de serviço/contribuição público federal, vinculados ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, para fins de aposentadoria e disponibilidade, bem como a averbação de 218 (duzentos e dezoito) dias para fins de férias, a serem computados para integrar o período aquisitivo do servidor neste Regional, referente ao exercício de 2015, nos termos do artigo 100 da Lei nº 8.112/90 c/c os artigos 6º, § 1º e 7º, caput, do Ato nº 182/2013, deste TRT da 1ª Região, ressaltando-se que não houve indenização das férias não fruídas. À CAPE, para publicação. Após, à DANDD, para prosseguimento do feito”.\r\n\r\nEm, 19.10.2015\r\n\r\nProcesso eletrônico nº: 0006448-22.2015.5.01.1000 - (SEP), de CARLOS DANIEL DE MATTOS MENDES. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição: “Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 69/2013-TRT, alterada pela Portaria nº 253/2013-TRT, defiro a averbação 995 dias de tempo de serviço público federal, prestados à Agência Nacional do Cinema-ANCINE, para fins de aposentadoria e disponibilidade, bem como de 265 dias correspondentes ao período 20/12/2014 a 10/9/2015, para integrarem o período aquisitivo do servidor neste Tribunal, com fulcro no art. 100 da Lei nº 8.112/90, observando-se o art. 7º caput e §1º do Ato nº 182/2013 deste TRT da 1ª Região. À CAPE para publicação. Após, retornem os autos à DANDD para prosseguimento e encaminhamento de e-mail funcional ao interessado, nos termos do Ato nº\r\n\r\n31/08, dando-lhe ciência da presente informação”.\r\n\r\nProcesso Eletrônico nº: 0006140-83.2015.5.01.1000 (SEP), de MARIANA CARRAMILLO GALANTINI. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 69/2013, alterada pela Portaria TRT nº 253/2013, defiro a averbação de 2.392 dias de tempo de serviço/contribuição privado, vinculado ao Regime Geral da Previdência Social, para fins de aposentadoria e disponibilidade, com fulcro no art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01, bem com 1.982 dias de tempo de serviço/contribuição público estadual, para fins de aposentadoria e disponibilidade nos termos do art. 103, I da Lei nº 8.112/90”.\r\n\r\nProcesso nº: 0005118-87.2015.5.01.1000, de MAYSA INFANTE BAPTISTA. Assunto: Abono de Permanência: “Em observância ao art. 2º, da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, desta Corte, defiro o abono de permanência, tendo em vista que a servidora preencheu os requisitos para aposentadoria voluntária, nos termos do art. 40, § 1º, III, “a”, da Constituição Federal, com redação dada pela EC nº 41/2003 e, ainda, o previsto no §19 do mesmo artigo, com\r\n\r\nefeitos a contar de 14/10/2015 até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II do mesmo diploma legal. À CAPE, para publicação. Após à CPPE para as providências cabíveis”. (a) Lucio de Paula Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1900866"
                        ],
                        "1900526": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, na data abaixo, no Processo a seguir:\r\n\r\nEm, 19.10.2015\r\n\r\nProcesso Administrativo Eletrônico nº: 0006321-84.2015.5.01.1000 (SEP), de TEREZA LUCIANA RIBEIRO PESSOA CAVALCANTI. Assunto: Abono de Permanência: ”Em observância ao art. 2º, da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, desta Corte, defiro o abono de permanência, tendo em vista que a servidora preencheu os requisitos para aposentadoria voluntária, nos termos do art. 40, § 1º, III, “a”, da Constituição Federal, com redação dada pela EC nº 41/2003 e, ainda, o previsto no §19 do mesmo artigo, com efeitos a contar de 01/10/2015 até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II do mesmo diploma legal. À CAPE para publicação. Após, à CPPE para as providências cabíveis”. (a) Lucio de Paula Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1900526"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                "Atos": {
                    "1900843": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "tribunal pleno\r\n\r\nRESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 43/2015\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido, por maioria absoluta, pelo Tribunal Pleno, reunido em Sessão Ordinária, no dia 15 de outubro de 2015, com a presença do Ministério Público do Trabalho na pessoa do Excelentíssimo Procurador Regional Marcio Octavio Vianna Marques e dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Carlos Alberto Araújo Drummond, José da Fonseca Martins Junior, Tania da Silva Garcia, Ana Maria Soares de Moraes, Fernando Antonio Zorzenon da Silva, José Nascimento Araujo Netto, Edith Maria Corrêa Tourinho, Luiz Alfredo Mafra Lino, Mery Bucker Caminha, José Geraldo da Fonseca, Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Evandro Pereira Valadão Lopes, Valmir de Araújo Carvalho, Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, Maria Aparecida Coutinho Magalhães, Roque Lucarelli Dattoli, Marcelo Augusto Souto de Oliveira, Rildo Brito, Mário Sérgio Medeiros Pinheiro, Rogério Lucas Martins, Roberto Norris, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva, José Antonio Piton, Bruno Losada Albuquerque Lopes, Dalva Amélia de Oliveira, Paulo Marcelo de Miranda Serrano, Marcelo Antero de Carvalho, Ivan da Costa Alemão Ferreira, Giselle Bondim Lopes Ribeiro, Vólia Bomfim Cassar, Enoque Ribeiro dos Santos, Antonio Cesar Coutinho Daiha e Angelo Galvão Zamorano,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAprovar a edição da SÚMULA Nº 51, com a seguinte redação: “RECURSO. FALTA DE DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece do recurso que não observar a congruência lógica exigível entre os fundamentos da decisão recorrida e as razões do apelo.”\r\n\r\nJulgados precedentes:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\n0000561-93.2011.5.01.0031 - AP (Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - julgado por unanimidade em 14.07.2015)\r\n\r\n0000283-16.2010.5.01.0003 - AP (Relator Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro - julgado por unanimidade em 26.05.2015)\r\n\r\n0108400-08.2009.5.01.0401 - RO (Relator Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro - julgado por unanimidade em 25.02.2015)\r\n\r\n0000626-18.2011.5.01.0022 - RO (Relator Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro - julgado por unanimidade em 24.02.2015)\r\n\r\n0021800-82.2009.5.01.0045 - AP (Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - julgado por unanimidade em 03.02.2015)\r\n\r\n0001668-23.2012.5.01.0037 - AP (Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - julgado por unanimidade em 27.01.2015)\r\n\r\n2ª Turma:\r\n\r\n0165500-84.2009.5.01.0282 - RO (Relatora Desembargadora Vólia Bomfim Cassar - julgado por unanimidade em 25.03.2015)\r\n\r\n0010044-24.2014.5.01.0038 - RO (Relatora Desembargadora Vólia Bomfim Cassar - julgado por unanimidade em 04.03.2015)\r\n\r\n0012222-70.2013.5.01.0202 - RO (Relator Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva - julgado por unanimidade em 18.03.2015)\r\n\r\n0000003-03.2014.5.01.0004 - AP (Relator Desembargador Valmir de Araújo Carvalho - julgado por unanimidade em 11.02.2015)\r\n\r\n0010155-93.2013.5.01.0021 - RO (Relator Desembargador José Antonio Piton - julgado por unanimidade em 04.02.2015)\r\n\r\n3ª Turma:\r\n\r\n0011131-33.2013.5.01.0205 - AP (Relator Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito - julgado por unanimidade em 08.06.2015)\r\n\r\n0010866-72.2013.5.01.0062 - RO (Relator Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - julgado por unanimidade em 04.05.2015)\r\n\r\n0083900-28.2005.5.01.0073 - AP (Relator Desembargador Angelo Galvão Zamorano - julgado por unanimidade em 08.04.2015)\r\n\r\n0010290-22.2013.5.01.0081 - RO (Relator Desembargador Angelo Galvão Zamorano - julgado por unanimidade em 25.02.2015)\r\n\r\n0001083-31.2012.5.01.0017 - RO (Relator Desembargador Antonio Cesar Daiha - julgado por unanimidade em 14.01.2015)\r\n\r\n0348400-96.2002.5.01.0244 - AP (Relator Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito - julgado por unanimidade em 15.12.2014)\r\n\r\n0113800-19.1995.5.01.0037 - AP (Relator Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - julgado por unanimidade em 26.11.2014)\r\n\r\n4ª Turma:\r\n\r\n0220700-03.1996.5.01.0001 - AP (Relatora Juíza do Trabalho Convocada Mônica Batista Vieira Puglia - julgado por unanimidade em 16.06.2015)\r\n\r\n0116100-14.2001.5.01.0046 - AP (Relator Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino - julgado por unanimidade em 07.04.2015)\r\n\r\n0001303-57.2011.5.01.0019 - AP (Relatora Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha - julgado por unanimidade em 17.03.2015)\r\n\r\n0032600-17.2005.5.01.0044 - AP (Relator Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino - julgado por unanimidade em 03.03.2015)\r\n\r\n0000167-96.2011.5.01.0060 - RO (Relatora Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha - julgado por unanimidade em 03.02.2015)\r\n\r\n5ª Turma:\r\n\r\n0011302-77.2013.5.01.0079 - RO (Relator Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos - julgado por unanimidade em 31.03.2015)\r\n\r\n0001856-38.2013.5.01.0471 - RO (Relatora Desembargadora Márcia Leite Nery - julgado por unanimidade em 03.03.2015)\r\n\r\n0011000-67.2013.5.01.0202 - RO (Relator Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes - julgado por unanimidade em 10.02.2015)\r\n\r\n0000684-10.2011.5.01.0058 - AP (Relator Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira -julgado por unanimidade em 27.01.2015)\r\n\r\n6ª Turma:\r\n\r\n1061900-79.2006.5.01.0041 - AP (Relator Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano - julgado por unanimidade em 20.05.2015)\r\n\r\n0259300-33.2002.5.01.0341 - AP (Relator Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano - julgado por unanimidade em 18.03.2015)\r\n\r\n0000053-68.2011.5.01.0025 - AP (Relator Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano -julgado por unanimidade em 04.03.2015)\r\n\r\n0010344-14.2013.5.01.0040 - RO (Relator Desembargador Nelson Tomaz Braga - julgado por unanimidade em 25.02.2015)\r\n\r\n0048100-59.2007.5.01.0075 - AP (Relator Desembargador Nelson Tomaz Braga - julgado por unanimidade em 11.02.2015)\r\n\r\n7ª Turma:\r\n\r\n0027100-33.2004.5.01.0002 - AP (Relator Desembargador Rogério Lucas Martins - julgado por unanimidade em 10.06.2015)\r\n\r\n0000828-54.2010.5.01.0046 - RO (Redatora Designada Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - julgado por unanimidade em 15.04.2015)\r\n\r\n0001474-97.2011.5.01.0541 - RO (Relator Desembargador Rogério Lucas Martins - julgado por unanimidade em 16.03.2015)\r\n\r\n0001569-58.2011.5.01.0079 - AP (Relatora Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro - julgado por unanimidade em 14.01.2015)\r\n\r\n0146600-19.2007.5.01.0025 - AP (Relatora Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro - julgado por unanimidade em 15.12.2014)\r\n\r\n0034900-66.2001.5.01.0019 - AP (Relatora Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - julgado por unanimidade em 19.11.2014)\r\n\r\n8ª Turma:\r\n\r\n0001151-17.2013.5.01.0511 - RO (Relatora Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - julgado por unanimidade em 17.03.2015)\r\n\r\n0158700-48.2004.5.01.0045 - AP (Relator Desembargador Leonardo da Silveira Pacheco - julgado por unanimidade em 03.03.2015)\r\n\r\n0003509-38.2013.5.01.0451 - RO (Relatora Desembargadora Maria Aparecida Magalhães - julgado por unanimidade em 24.02.2015)\r\n\r\n0000544-54.2011.5.01.0226 - AP (Relatora Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira - julgado por unanimidade em 10.02.2015)\r\n\r\n0000002-23.2014.5.01.0067 - AP (Relator Desembargador Leonardo da Silveira Pacheco - julgado por unanimidade em 27.01.2015)\r\n\r\n0000075-41.2011.5.01.0021 - RO (Relator Desembargador Roque Lucarelli Dattoli - julgado por unanimidade em 16.09.2014)\r\n\r\n9ª Turma:\r\n\r\n0136700-26.1997.5.01.0069 - AP (Relatora Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire -julgado por unanimidade em 21.07.2015)\r\n\r\n0029800-32.2002.5.01.0008 - AP (Relatora Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire -julgado por unanimidade em 17.03.2015)\r\n\r\n0001019-23.2012.5.01.0081 - RO (Relator Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira - julgado por unanimidade em 28.01.2015)\r\n\r\n0002677-30.2013.5.01.0281 - RO (Relatora Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire - julgado por unanimidade em 17.12.2014)\r\n\r\n0001325-90.2012.5.01.0016 - RO (Relator Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira - julgado por unanimidade em 07.10.2014)\r\n\r\n0000471-23.2010.5.01.0063 - RO (Relator Desembargador José da Fonseca Martins Junior - julgado por unanimidade em 15.07.2014)\r\n\r\n10ª Turma:\r\n\r\n0081100-79.2007.5.01.0033 - AP (Relator Desembargador Marcelo Antero de Carvalho - julgado por unanimidade em 08.04.2015)\r\n\r\n0000647-04.2013.5.01.0481 - RO (Relator Desembargador Célio Juaçaba Cavalcanti - julgado por unanimidade em 25.03.2015)\r\n\r\n0000136-29.2012.5.01.0226 - AP (Relatora Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo -julgado por unanimidade em 25.02.2015)\r\n\r\n0010784-84.2013.5.01.0080 - AIRO (Relator Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva - julgado por unanimidade em 11.02.2015)\r\n\r\n0001326-34.2013.5.01.0471 - RO (Relatora Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo -julgado por unanimidade em 10.12.2014)\r\n\r\nSala de Sessões, 15 de outubro de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1900843"
                    ]
                },
                "Órgão Especial": {
                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1901158": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0004099-39.2015.5.01.0000 - AGOR Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : União Federal - Embargado : Jorge Napoleão ( Sergio Galvao RJ21332D ), Excelentíssima Desembargadora Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela Agravante e, no mérito, os rejeitar, nos termos do voto do Desembargador Relator. Impedida a Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho.\r\n\r\nProcesso: 0006330-39.2015.5.01.0000 - CC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Suscitante : Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí - Suscitado : Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Rio Bonito - por unanimidade, julgar procedente o conflito de competência, a fim de declarar competente o juízo suscitado da Vara do Trabalho de Rio Bonito para dar andamento à ação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2015.\r\n\r\nMaria José Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1901158"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1900608": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0011402-80.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto de Campos e Região Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro - STAECNON [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto de Campos e Região Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro - STAECNON\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 796: \r\n\r\nConsiderando que o valor de R$ 10.000,00, dado à causa na emenda à inicial, às fls. 665/666, não foi objeto da impugnação prevista no art. 261 do CPC e que este v alor foi mantido pelo v. Acórdão de fls. 740/746, e não foi alterado pelo v. Acórdão do C. TST de fls. 778/789 e, portanto, já se encontra imutável ante a ocorrência do trânsito em julgado, e, por consequência já não pode mais ser discutido nesta ação\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 836 da CLT prevê que o valor do depósito prévio é de 20% do valor da causa.\r\n\r\nConsiderando que tal depósito tem natureza de multa, conforme previsto no inciso II do art. 488 do CPC e, portanto, não pode ser imposto à parte um ônus superior ao determinado pela lei, pouco importando se, por equívoco, a parte depositou uma quantia maior do que a devida:\r\n\r\nDETERMINO:\r\n\r\n1- Expeçam-se os seguintes alvarás:\r\n\r\na) Em favor do Réu, no valor de R$ 2.000,00 referente à multa do art. 488 do CPC, a ser deduzido do depósito prévio, conforme guia de fls. 20, com os acréscimos vencidos na instituição bancária;\r\n\r\nb) Em favor da Autora pelo saldo remanescente do depósito prévio, no montante de R$ 500,00, com os acréscimos vencidos na instituição bancária;\r\n\r\nc) Em favor do Advogado Marcus Alexandre Garcia Neves OAB/RJ 106115D, no valor de R$ 2.000,00 com os acréscimos vencidos na instituição bancária, para pagamento de honorários advocatícios, em virtude do decidido no V. Acórdão de fls. 740/746, a serem deduzidos do depósito recursal, cuja guia se encontra às fls. 755.\r\n\r\nd) Em favor da Autora pelo saldo remanescente do depósito recursal de fls. 755, no montante de R$ 8.000,00, com os acréscimos vencidos na minstituição bancária.\r\n\r\n2 - Intimem-se .\r\n\r\nDesembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte\r\n\r\nPresidente da SEDI\r\n\r\nId: 1900608"
                        ],
                        "1900661": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0015003-60.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: TRES EDITORIAL LTDA - Em Recuperação Judicial [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO PAULA DE FREITAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRANCISCO PAULA DE FREITAS, Aut TRES EDITORIAL LTDA - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 2206.\r\n\r\n1 - Em primeiro lugar acuso que há erro material no v. acórdão do C. TST de fls. 2188/2198, pois quando em seu dispositivo determina a restituição integral do depósito recursal à autora, por certo queria se referir ao depósito prévio, até porque, em sua fundamentação à fl. 2197, expressamente se reporta ao art. 5º da IN 31 do TST, que trata justamente do depósito prévio.\r\n\r\n2 - Restituam-se à empresa autora o depósito prévio, no montante de R$ 20.000,00 (guia de fls. 42), e também o depósito recursal no importe de R$ 14.971,65, cuja guia se encontra às fls. 2168, com os acréscimos vencidos na instituição bancária.\r\n\r\n3 - Intimem-se as partes.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, expeçam-se os respectivos alvarás.\r\n\r\nDesembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte\r\n\r\nPresidente da SEDI\r\n\r\nId: 1900661"
                        ],
                        "1901063": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0002517-09.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Escola Focus de Nova Iguaçu Ltda. ME [Adv. Elizangela Pereira Ricardo (OAB: RJ 109464 - D)]\r\n\r\nRéu: Luisa Maria Rosa Guimarães [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Escola Focus de Nova Iguaçu Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.134:\r\n\r\nNão há que se falar em expedição de novo Alvará, haja vista que não há prazo no referido documento e que o Alvará Judicial nº 0152/2014, expedido em 03/09/2014, remetido à Caixa Econômica Federal em 02/10/2014, ainda se encontra à sua disposição.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nDesembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte\r\n\r\nPresidente da SEDI\r\n\r\nId: 1901063"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1901076": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de Primeiro e\r\n\r\nSegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer,no dia 11 de novembro de 2015, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável\r\n\r\nProcesso: 0010033-21.2013.5.01.0073\r\n\r\nRecte: RACHEL DA PAZ VALE [Adv. Luciana Sanches Cossão (OAB:RJ 0147421]\r\n\r\nRecdo: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 0100643\r\n\r\nDestinatários:\r\n\r\nRecte: RACHEL DA PAZ VALE [Adv. Luciana Sanches Cossão (OAB:RJ 0147421]\r\n\r\nRecdo: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 0100643\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 11 de novembro de 2015 às 09h00min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0010081-58.2013.5.01.0047\r\n\r\nRecte: GRAZIELE DE OLIVEIRA VASCONCELOS [Adv. Maurício Muller da Costa Moura (OAB:RJ 0086770)\r\n\r\nRecdo: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Beatriz Coimbra Gonçalves (OAB: RJ 0175063)\r\n\r\nDestinatários:\r\n\r\nRecte: GRAZIELE DE OLIVEIRA VASCONCELOS [Adv. Maurício Muller da Costa Moura (OAB:RJ 0086770)\r\n\r\nRecdo: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Beatriz Coimbra Gonçalves (OAB: RJ 0175063)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 11 de novembro de 2015 às 09h05min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0010563-22.2013.5.01.0074\r\n\r\nRecte: ALINE DA COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Riwa Elblink (OAB:RJ 0061115-D)\r\n\r\nITAU UNIBANCO HOLDING S.A. [Adv. Luciano Rocha Mariano (OAB: RJ 0087828)\r\n\r\nRecdo ALINE DA COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Riwa Elblink (OAB:RJ 0061115-D)\r\n\r\nITAU UNIBANCO HOLDING S.A. [Adv. Luciano Rocha Mariano (OAB: RJ 0087828)\r\n\r\nDestinatários:\r\n\r\nRecte: ALINE DA COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Riwa Elblink (OAB:RJ 0061115-D)\r\n\r\nITAU UNIBANCO HOLDING S.A. [Adv. Luciano Rocha Mariano (OAB: RJ 0087828)\r\n\r\nRecdo ALINE DA COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Riwa Elblink (OAB:RJ 0061115-D)\r\n\r\nITAU UNIBANCO HOLDING S.A. [Adv. Luciano Rocha Mariano (OAB: RJ 0087828)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 11 de novembro de 2015 às 09h10min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0010118-76.2014.5.01.0071\r\n\r\nRecte: REAL AUTO ÔNIBUS LTDA [Adv. Paulo Henrique Barros Bergovist (OAB:RJ 0081617)\r\n\r\nRecdo: EVANIR TEREZA COSTA VALASQUE [Adv. Marilene Rúbio Alves (OAB:RJ 0125610)\r\n\r\nDestinatários:\r\n\r\nRecte: REAL AUTO ÔNIBUS LTDA [Adv. Paulo Henrique Barros Bergovist (OAB:RJ 0081617)\r\n\r\nRecdo: EVANIR TEREZA COSTA VALASQUE [Adv. Marilene Rúbio Alves (OAB:RJ 0125610)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 11 de novembro de 2015 às 09h15min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0010053-98.2015.5.01.0248\r\n\r\nRecte: MARIA TEREZA PIMENTA DE SOUZA (ADV. Márcio Maia de Araújo Palmar - OAB:RJ 0121822)\r\n\r\nRecdo: CONSERVADORA LUSO BRASILEIRA S A COMERCIO E CONSTRUCOES [Adv. FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA - OAB: RJ0001619-B)\r\n\r\nDestinatários:\r\n\r\nRecte: MARIA TEREZA PIMENTA DE SOUZA (ADV. Márcio Maia de Araújo Palmar - OAB:RJ 0121822)\r\n\r\nRecdo: CONSERVADORA LUSO BRASILEIRA S A COMERCIO E CONSTRUCOES [Adv. FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA - OAB: RJ0001619-B)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 11 de novembro de 2015 às 09h20min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0011237-73.2013.5.01.0082\r\n\r\nRectes: RAFAEL COSTA BRONZE [Adv. Marcos Eli de Oliveira Júnior (OAB:RJ 0125459)\r\n\r\nCP PROMOTORA DE VENDAS LTDA !Adv. Alexandre de Almeida Cardoso - OAB:RJ 0128415)\r\n\r\nBV FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO !Adv. Alexandre de Almeida Cardoso - OAB:RJ 0128415)\r\n\r\nRecdos: RAFAEL COSTA BRONZE [Adv. Marcos Eli de Oliveira Júnior (OAB:RJ 0125459)\r\n\r\nCP PROMOTORA DE VENDAS LTDA !Adv. Alexandre de Almeida Cardoso - OAB:RJ 0128415)\r\n\r\nBV FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO !Adv. Alexandre de Almeida Cardoso - OAB:RJ 0128415)\r\n\r\nBANCO VOTORANTIM S.A.!Adv. Alexandre de Almeida Cardoso - OAB:RJ 0128415)\r\n\r\nDestinatários:\r\n\r\nRectes: RAFAEL COSTA BRONZE [Adv. Marcos Eli de Oliveira Júnior (OAB:RJ 0125459)\r\n\r\nCP PROMOTORA DE VENDAS LTDA !Adv. Alexandre de Almeida Cardoso - OAB:RJ 0128415)\r\n\r\nBV FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO !Adv. Alexandre de Almeida Cardoso - OAB:RJ 0128415)\r\n\r\nRecdos: RAFAEL COSTA BRONZE [Adv. Marcos Eli de Oliveira Júnior (OAB:RJ 0125459)\r\n\r\nCP PROMOTORA DE VENDAS LTDA !Adv. Alexandre de Almeida Cardoso - OAB:RJ 0128415)\r\n\r\nBV FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO !Adv. Alexandre de Almeida Cardoso - OAB:RJ 0128415)\r\n\r\nBANCO VOTORANTIM S.A. !Adv. Alexandre de Almeida Cardoso - OAB:RJ 0128415)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 11 de novembro de 2015 às 09h25min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0010832-83.2013.5.01.0002\r\n\r\nRecte: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv. Marta Cristina de Faria Alves - OAB:RJ0150162-A)\r\n\r\nRecdo: JOSUÉ GONÇALVES DO NASCIMENTO [Adv. Fernanda Almeida Mateus de Melo (OAB:RJ 0117721-D)\r\n\r\nDestinatários:\r\n\r\nRecte: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv. Marta Cristina de Faria Alves - OAB:RJ0150162-A)\r\n\r\nRecdo: JOSUÉ GONÇALVES DO NASCIMENTO [Adv. Fernanda Almeida Mateus de Melo (OAB:RJ 0117721-D)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 11 de novembro de 2015 às 09h30min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0011127-22.2013.5.01.0067\r\n\r\nRecte: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv. Renata Guimarães Aranha - OAB:RJ0113659-D)\r\n\r\nRecdo: ALIOMAR ROPERO PANESI [Adv. Denise Teles de Souza (OAB:RJ 0090302)\r\n\r\nDestinatários:\r\n\r\nRecte: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv. Renata Guimarães Aranha - OAB:RJ0113659-D)\r\n\r\nRecdo: ALIOMAR ROPERO PANESI [Adv. Denise Teles de Souza (OAB:RJ 0090302)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 11 de novembro de 2015 às 09h35min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0010315-82.2014.5.01.0248\r\n\r\nRectes: JULIANA SANTOS DEL CIELO [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB:RJ 0096352)\r\n\r\nITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 0100643)\r\n\r\nRecdos: JULIANA SANTOS DEL CIELO [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB:RJ 0096352)\r\n\r\nITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 0100643)\r\n\r\nDestinatários:\r\n\r\nRectes: JULIANA SANTOS DEL CIELO [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB:RJ 0096352)\r\n\r\nITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 0100643)\r\n\r\nRecdo: JULIANA SANTOS DEL CIELO [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB:RJ 0096352)\r\n\r\nITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 0100643)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 11 de novembro de 2015 às 09h40min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0011166-52.2013.5.01.0541\r\n\r\nRecte: ACCIONA INFRAESTRUTURAS S.A. (Adv. Luciana Takito Tortima - OAB:SP0127439-D)\r\n\r\nRecdo: SÍLVIO DA SILVA VAROL [Adv. Ulisses Fernando Alves Pereira (OAB: MG149622)\r\n\r\nDestinatários:\r\n\r\nRecte: ACCIONA INFRAESTRUTURAS S.A. (Adv. Luciana Takito Tortima - OAB:SP0127439-D)\r\n\r\nRecdo: SÍLVIO DA SILVA VAROL [Adv. Ulisses Fernando Alves Pereira (OAB: MG149622)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 11 de novembro de 2015 às 09h45min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0011503-10.2013.5.01.0034\r\n\r\nRectes: CAIO FELIPE CAVALCANTE DE SOUZA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB:RJ 0088919)\r\n\r\nTELEVISÃO CIDADE S.A. [Adv. Wellington Camargo de Paulo (OAB: RJ 0161743-D)\r\n\r\nRecdos: CAIO FELIPE CAVALCANTE DE SOUZA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB:RJ 0088919)\r\n\r\nTELEVISÃO CIDADE S.A. [Adv. Wellington Camargo de Paulo (OAB: RJ 0161743-D)\r\n\r\nRÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.Marcelo Miguel Martins - OAB: 0142753)\r\n\r\nDestinatários:\r\n\r\nRectes: CAIO FELIPE CAVALCANTE DE SOUZA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB:RJ 0088919)\r\n\r\nTELEVISÃO CIDADE S.A. [Adv. Wellington Camargo de Paulo (OAB: RJ 0161743-D)\r\n\r\nRecdos: CAIO FELIPE CAVALCANTE DE SOUZA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB:RJ 0088919)\r\n\r\nTELEVISÃO CIDADE S.A. [Adv. Wellington Camargo de Paulo (OAB: RJ 0161743-D)\r\n\r\nRÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.Marcelo Miguel Martins - OAB: 0142753)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 11 de novembro de 2015 às 09h50min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0010016-69.2014.5.01.0066\r\n\r\nRectes: ORGÃO GESTOR DE MÃO- DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, ITAGUAI, FORNO E NITEROI [Adv. Ricardo Luiz Burgos Rocha (OAB:RJ 0115636)\r\n\r\nCOMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RO 0004715-D)\r\n\r\nRecdos: ROBERTO VENÂNCIO [Adv Durval Fernandes da Costa (OAB:RJ 0062000-D))\r\n\r\nORGÃO GESTOR DE MAO- DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, ITAGUAI, FORNO E NITEROI [Adv. RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA (OAB:RJ 0115636)\r\n\r\nCOMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RO 0004715-D)\r\n\r\nDestinatários:\r\n\r\nRectes: ORGÃO GESTOR DE MÃO- DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, ITAGUAI, FORNO E NITEROI [Adv. RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA (OAB:RJ 0115636)\r\n\r\nCOMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RO 0004715-D)\r\n\r\nRecdos: ROBERTO VENÂNCIO [Adv Durval Fernandes da Costa (OAB:RJ 0062000-D))\r\n\r\nORGÃO GESTOR DE MAO- DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, ITAGUAI, FORNO E NITEROI [Adv. RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA (OAB:RJ 0115636)\r\n\r\nCOMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RO 0004715-D)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 11 de novembro de 2015 às 09h55min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0010283-51.2013.5.01.0462\r\n\r\nRecte: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: SP 0169760)\r\n\r\nRecdo: PRISCILLA CIZOTTO CANELA [Adv. Luciana Sanches Cossão (OAB:RJ 0147421)\r\n\r\nDestinatários:\r\n\r\nRecte: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: SP 0169760)\r\n\r\nRecdo: PRISCILLA CIZOTTO CANELA [Adv. Luciana Sanches Cossão (OAB:RJ 0147421)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 11 de novembro de 2015 às 10h00min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0010297-77.2013.5.01.0060\r\n\r\nRectes: RAQUEL ALVES NUNES SANTHIAGO. (Adv. Bruno Cunha Caula Costa - OAB:RJ0166605D)\r\n\r\nBANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.(Adv. CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET - OAB: RJ0015311)\r\n\r\nRecdos: RAQUEL ALVES NUNES SANTHIAGO. (Adv. Bruno Cunha Caula Costa - OAB:RJ0166605D)\r\n\r\nBANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.(Adv. CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET - OAB: RJ0015311)\r\n\r\nDestinatários:\r\n\r\nRectes: RAQUEL ALVES NUNES SANTHIAGO. (Adv. Bruno Cunha Caula Costa - OAB:RJ0166605D)\r\n\r\nBANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.(Adv. CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET - OAB: RJ0015311)\r\n\r\nRecdo: RAQUEL ALVES NUNES SANTHIAGO. (Adv. Bruno Cunha Caula Costa - OAB:RJ0166605D)\r\n\r\nBANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.(Adv. CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET - OAB: RJ0015311)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 11 de novembro de 2015 às 10h05min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0010677-85.2014.5.01.0571\r\n\r\nRectes: VERONICA AGOSTINHO LEMOS [Adv. Luciana Sanches Cossão (OAB:RJ 0147421)\r\n\r\nITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: SP 0169760)\r\n\r\nRecdos: VERONICA AGOSTINHO LEMOS [Adv. Luciana Sanches Cossão (OAB:RJ 0147421)\r\n\r\nITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: SP 0169760)\r\n\r\nDestinatários:\r\n\r\nRectes: VERONICA AGOSTINHO LEMOS [Adv. Luciana Sanches Cossão (OAB:RJ 0147421)\r\n\r\nITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: SP 0169760)\r\n\r\nRecdos: VERONICA AGOSTINHO LEMOS [Adv. Luciana Sanches Cossão (OAB:RJ 0147421)\r\n\r\nITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: SP 0169760)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 11 de novembro de 2015 às 10h10min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0010304-20.2013.5.01.0044\r\n\r\nRecte: REDE D'OR SÃO LUIZ S/A. [Adv. Michelle Avelar Vargas (OAB: RJ 0157152-D)\r\n\r\nRecdo: ALDIO VIEIRA SILVA [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB:RJ 0147671)\r\n\r\nDestinatários:\r\n\r\nRecte: REDE D'OR SÃO LUIZ S/A. [Adv. Michelle Avelar Vargas (OAB: RJ 0157152-D)\r\n\r\nRecdo: ALDIO VIEIRA SILVA [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB:RJ 0147671)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 11 de novembro de 2015 às 10h15min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0010920-93.2013.5.01.0076\r\n\r\nRecte: REDE D'OR SÃO LUIZ S/A. [Adv. Leandro Torres Vieira do Nascimento (OAB: RJ 0102267-D)\r\n\r\nRecdo: MARCELO CARNEIRO DE CASTRO [Adv. Jony Guiderson Caumo (OAB:RJ 0155705)\r\n\r\nDestinatários:\r\n\r\nRecte: REDE D'OR SÃO LUIZ S/A. [Adv. Leandro Torres Vieira do Nascimento (OAB: RJ 0102267-D)\r\n\r\nRecdo: MARCELO CARNEIRO DE CASTRO [Adv. Jony Guiderson Caumo (OAB:RJ 0155705)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 11 de novembro de 2015 às 10h20min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0010047-85.2015.5.01.0056\r\n\r\nRecte: CLINICA DE MEDICINA NUCLEAR VILLELA PEDRAS LTDA [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 0131479)\r\n\r\nRecdo: BRUNO BUTINHÃO DA SILVA [Adv. Fernando Araújo Candido (OAB:RJ 0176052)\r\n\r\nDestinatários:\r\n\r\nRecte: CLINICA DE MEDICINA NUCLEAR VILLELA PEDRAS LTDA [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 0131479)\r\n\r\nRecdo: BRUNO BUTINHÃO DA SILVA [Adv. Fernando Araújo Candido (OAB:RJ 0176052)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 11 de novembro de 2015 às 10h25min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0010765-46.2014.5.01.0047\r\n\r\nRecte: STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA S.A. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 0112178-A)\r\n\r\nRecdo: MOACYR GARCIA DE SOUZA [Adv. Márcio Freitas de Aguiar (OAB:RJ 0118834-A)\r\n\r\nDestinatários:\r\n\r\nRecte: STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA S.A. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 0112178-A)\r\n\r\nRecdo: MOACYR GARCIA DE SOUZA [Adv. Márcio Freitas de Aguiar (OAB:RJ 0118834-A)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 11 de novembro de 2015 às 10h30min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0010175-48.2014.5.01.0054\r\n\r\nRecte: MARILU RODRIGUES [Adv. Cléa Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 0088998)\r\n\r\nRecdo: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL [Adv. Ingrid Oberg Ferraz Pimenta de Souza (OAB:RJ 0099589)\r\n\r\nDestinatários:\r\n\r\nRecte: MARILU RODRIGUES [Adv. Cléa Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 0088998)\r\n\r\nRecdo: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL [Adv. Ingrid Oberg Ferraz Pimenta de Souza (OAB:RJ 0099589)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 11 de novembro de 2015 às 10h35min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0010153-78.2013.5.01.0036\r\n\r\nRecte: RICARDO MOREIRA MOHAMED [Adv. Cléa Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 0088998)\r\n\r\nRecdo: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB:RJ 131175)\r\n\r\nDestinatários:\r\n\r\nRecte: RICARDO MOREIRA MOHAMED [Adv. Cléa Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 0088998)\r\n\r\nRecdo: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB:RJ 131175)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 11 de novembro de 2015 às 10h40min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0010777-10.2013.5.01.0075\r\n\r\nRecte: MÁRIO OLIVEIRA SILVA JÚNIOR [Adv. Luana Menezes Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 0174510-D)\r\n\r\nRecdo: ORGÃO GESTOR DE MÃO- DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, ITAGUAI, FORNO E NITEROI [Adv. Breno dos Anjos Gatti (OAB:RS0080283)\r\n\r\nDestinatários:\r\n\r\nRecte: MÁRIO OLIVEIRA SILVA JÚNIOR [Adv. Luana Menezes Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 0174510-D)\r\n\r\nRecdo: ORGÃO GESTOR DE MÃO- DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, ITAGUAI, FORNO E NITEROI [Adv. Breno dos Anjos Gatti (OAB:RS0080283)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 11 de novembro de 2015 às 10h45min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0010897-86.2013.5.01.0064\r\n\r\nRecte: NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL SERVICOS LTDA [Adv. Thalita Raposo (OAB: SP 0255468)\r\n\r\nRecdos: ÁLVARO RAMOS DA LUZ [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB:RJ0157313)\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A ([Adv. Andressa Casimiro Drummond - OAB:RJ0159858-D)\r\n\r\nDestinatários:\r\n\r\nRecte: NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL SERVICOS LTDA [Adv. Thalita Raposo (OAB: SP 0255468)\r\n\r\nRecdos: ÁLVARO RAMOS DA LUZ [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB:RJ0157313)\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A ([Adv. Andressa Casimiro Drummond - OAB:RJ0159858-D)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 11 de novembro de 2015 às 10h50min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0010367-43.2013.5.01.0077\r\n\r\nRectes: MICHEL VIEIRA DA SILVA [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 0096352)\r\n\r\nTRISHOP PROMOÇÃO E SERVIÇOS LTDA [Adv. Moisés Lopez de Sousa (OAB: RJ 0178471) \r\n\r\nITAÚ UNIBANCO S/A[Adv. Moisés Lopez de Sousa (OAB: RJ 0178471)\r\n\r\nRecdos: MICHEL VIEIRA DA SILVA [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 0096352)\r\n\r\nTRISHOP PROMOÇÃO E SERVIÇOS LTDA [Adv. Moisés Lopez de Sousa (OAB: RJ 0178471) \r\n\r\nITAÚ UNIBANCO S/A[Adv. Moisés Lopez de Sousa (OAB: RJ 0178471)\r\n\r\nDestinatários:\r\n\r\nRectes: MICHEL VIEIRA DA SILVA [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 0096352)\r\n\r\nTRISHOP PROMOÇÃO E SERVIÇOS LTDA [Adv. Moisés Lopez de Sousa (OAB: RJ 0178471) \r\n\r\nITAÚ UNIBANCO S/A[Adv. Moisés Lopez de Sousa (OAB: RJ 0178471)\r\n\r\nRecdos: MICHEL VIEIRA DA SILVA [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 0096352)\r\n\r\nTRISHOP PROMOÇÃO E SERVIÇOS LTDA [Adv. Moisés Lopez de Sousa (OAB: RJ 0178471) \r\n\r\nITAÚ UNIBANCO S/A[Adv. Moisés Lopez de Sousa (OAB: RJ 0178471)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 11 de novembro de 2015 às 10h55min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0010573-32.2013.5.01.0053\r\n\r\nRectes: LUCIANA CARPENTER DO NASCIMENTO [Adv. Luciana Sanches Cossão (OAB: RJ 0147421)\r\n\r\nITAÚ UNIBANCO HOLDING S/A[Adv. Ingrid Ribeiro de Barros (OAB: RJ 0153008)\r\n\r\nRecdos: LUCIANA CARPENTER DO NASCIMENTO [Adv. Luciana Sanches Cossão (OAB: RJ 0147421)\r\n\r\nITAÚ UNIBANCO HOLDING S/A[Adv. Ingrid Ribeiro de Barros (OAB: RJ 0153008)\r\n\r\nDestinatários:\r\n\r\nRectes: LUCIANA CARPENTER DO NASCIMENTO [Adv. Luciana Sanches Cossão (OAB: RJ 0147421)\r\n\r\nITAÚ UNIBANCO HOLDING S/A[Adv. Ingrid Ribeiro de Barros (OAB: RJ 0153008)\r\n\r\nRecdos: LUCIANA CARPENTER DO NASCIMENTO [Adv. Luciana Sanches Cossão (OAB: RJ 0147421)\r\n\r\nITAÚ UNIBANCO HOLDING S/A[Adv. Ingrid Ribeiro de Barros (OAB: RJ 0153008)\r\n\r\nITAÚ UNIBANCO S/A[Adv. Moisés Lopez de Sousa (OAB: RJ 0178471)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 11 de novembro de 2015 às 11h00min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0010381-90.2014.5.01.0077\r\n\r\nRecte: ELIZABETH MACEDO DOS SANTOS VIRGILIO [Adv. Richard Joseph Rosenthal (OAB: RJ 0152994)\r\n\r\nRecdo: SINDICATO DOS DESPACHANTES ADUANEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDAERJ [Adv. Renata Martins Moura Meiler (OAB: RJ 0106286)\r\n\r\nDestinatários:\r\n\r\nRecte: ELIZABETH MACEDO DOS SANTOS VIRGILIO [Adv. Richard Joseph Rosenthal (OAB: RJ 0152994)\r\n\r\nRecdo: SINDICATO DOS DESPACHANTES ADUANEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDAERJ [Adv. Renata Martins Moura Meiler (OAB: RJ 0106286)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 11 de novembro de 2015 às 11h05min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0010516-64.2013.5.01.0004\r\n\r\nRecte: DOWNTOWN RECREIO PARTICIPAÇÕES LTDA [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires (OAB: RJ 0070139)\r\n\r\nRecdo: AUGRIZONIO DE ARAUJO SOUSA [Adv. Sidney Barbosa de Lima - OAB: RJ 0097460-D)\r\n\r\nDestinatários:\r\n\r\nRecte: DOWNTOWN RECREIO PARTICIPAÇÕES LTDA [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires (OAB: RJ 0070139)\r\n\r\nRecdo: AUGRIZONIO DE ARAUJO SOUSA [Adv. Sidney Barbosa de Lima - OAB: RJ 0097460-D)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 11 de novembro de 2015 às 11h10min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0011471-45.2014.5.01.0074\r\n\r\nRecte: SÍLVIO JOSÉ COELHO [Adv. Michele Diegues Pessoa (OAB: RJ 0173067)\r\n\r\nRecdos: LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA [Adv. Rosilene Gonçalves Monteiro - OAB: SC 0015512)\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL - PRU2\r\n\r\nDestinatários:\r\n\r\nRecte: SÍLVIO JOSÉ COELHO [Adv. Michele Diegues Pessoa (OAB: RJ 0173067)\r\n\r\nRecdos: LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA [Adv. Rosilene Gonçalves Monteiro - OAB: SC 0015512)\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL - PRU2\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 11 de novembro de 2015 às 11h15min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0010763-02.2014.5.01.0007\r\n\r\nRecte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 0124061-D)\r\n\r\nRecdos: JOSÉ MARCOS BASÍLIO [Adv. Elisabete Moreira da Silva - OAB: RJ 0133876-D)\r\n\r\nTRANSSAFE TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA ME\r\n\r\nDestinatários:\r\n\r\nRecte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 0124061-D)\r\n\r\nRecdos: JOSÉ MARCOS BASÍLIO [Adv. Elisabete Moreira da Silva - OAB: RJ 0133876-D)\r\n\r\nTRANSSAFE TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA ME\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 11 de novembro de 2015 às 11h20min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0010197-64.2013.5.01.0047\r\n\r\nRecte: NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL SERVICOS LTDA [Adv. Alexandre Lauria Dutra (OAB: SP0157840)\r\n\r\nRecdo: BRUNO JOSÉ EMILIANO DOS SANTOS [Adv. Cristiane Viana de Andrade - OAB: RJ 0101856)\r\n\r\nDestinatários:\r\n\r\nRecte: NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL SERVICOS LTDA [Adv. Alexandre Lauria Dutra (OAB: SP0157840)\r\n\r\nRecdo: BRUNO JOSÉ EMILIANO DOS SANTOS [Adv. Cristiane Viana de Andrade - OAB: RJ 0101856)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 11 de novembro de 2015 às 11h25min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1901076"
                            ],
                            "1901038": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, bem como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da Presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato nº 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal, que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação do primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 03 de novembro de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (Caep), no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0001420-70.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Correa da Silva [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul Delcar Ind Pec Automotivas Ltda. [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)], Réu: Sudar Comércio Sev Automotivos Ltda. [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)], Réu: Luciano Dias Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Correa da Silva, Réu Sudar Comércio Sev Automotivos Ltda., Réu Sul Delcar Ind Pec Automotivas Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para 03/11/2015 às 10h, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000140-98.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gladstone Gonçalves Maciel [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 - D)]\r\n\r\nRéu: HBS Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gladstone Gonçalves Maciel \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para 03/11/2015 às 10h05, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000522-57.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Fernandes de Sá [Adv. Claudinei Araújo (OAB: RJ 150510 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Montreal S.A. [Adv. Viviane Lopes Pires (OAB: RJ 142623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Fernandes de Sá \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para 03/11/2015 às 10h10, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000085-50.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Oliveira Melo [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Oliveira Melo \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para 03/11/2015 às 10h15, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000737-67.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Sales de Oliveira [Adv. Fabia Vidigal Costa (OAB: RJ 114234 - D)]\r\n\r\nRéu: Hamaty Piscinas Ltda. N/P Paulo Roberto da Silva [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Barra Inn Apart Hotel [Adv. Valeria Juliao Silva Medina (OAB: RJ 114439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Barra Inn Apart Hotel, Réu Hamaty Piscinas Ltda. N/P Paulo Roberto da Silva, Aut Leonardo Sales de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para 03/11/2015 às 10h20, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0036100-57.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagnir Gregorio Pinto [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Pura Pressao Supermercados Ltda., Réu: Rosangela Farias dos Santos, Réu: Elizabeth Delgado Salles Tovar [Adv. Jose Roberto Lebeis Pires (OAB: RJ 17625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elizabeth Delgado Salles Tovar, Aut Vagnir Gregorio Pinto\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para 03/11/2015 às 10h25, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001815-41.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Silva Domingos [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Messias Distribuidora e Comércio de Madeiras Ltda. [Adv. Marcelo Molinaro (OAB: RJ 103950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Messias Distribuidora e Comércio de Madeiras Ltda., Aut Wagner da Silva Domingos\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para 03/11/2015 às 10h30, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1901038"
                            ],
                            "1901096": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, bem como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da Presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato nº 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal, que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação do primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 10 de novembro de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (Caep), no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0000152-86.2013.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Pereira Alves [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut Terezinha Pereira Alves, Réu Infornova Ambiental Ltda., Réu União Federal\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 10 de novembro de 2015, às 14 horas, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (Caep), na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, 2º andar - Castelo, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000112-34.2013.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Ferreira Barbosa [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Ferreira Barbosa, Réu Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 10 de novembro de 2015, às 14h05min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (Caep), na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, 2º andar - Castelo, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001426-65.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Cristina de Oliveira [Adv. Cristiane Pires de Oliveira (OAB: RJ 69495 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D)], Réu: João Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Cristina de Oliveira, Réu Infornova Ambiental Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 10 de novembro de 2015, às 14h10min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (Caep), na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, 2º andar - Castelo, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000135-29.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Micheli Amaral Figueiredo dos Santos [Adv. Deivison Marinho Monteiro (OAB: RJ 167472 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D)], Réu: João Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Micheli Amaral Figueiredo dos Santos, Réu Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 10 de novembro de 2015, às 14h15min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (Caep), na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, 2º andar - Castelo, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000233-75.2013.5.01.0070 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Leila David Bandeira [Adv. Eliane Hamae Sato (OAB: RJ 162313 - D)]\r\n\r\nExdo: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D)], Exdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Estado do Rio de Janeiro, Exte Leila David Bandeira, Exdo Infornova Ambiental Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 10 de novembro de 2015, às 14h20min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (Caep), na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, 2º andar - Castelo, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001672-47.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: João José de Carvalho Neto [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D)], Réu: JOÃO ALBERTO BARRETO, Réu: PEDRO ERNESTO BARRETO, Réu: Cimeira Empreendimentos Participações e Serviços Ltda, Réu: JDS Lujor Comercio e Serviços Ltda.-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João José de Carvalho Neto, Réu Infornova Ambiental Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 10 de novembro de 2015, às 14h25min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (Caep), na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, 2º andar - Castelo, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001457-87.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gueni Ribeiro [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gueni Ribeiro, Réu Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 10 de novembro de 2015, às 14h30min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (Caep), na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, 2º andar - Castelo, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001029-12.2011.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Custódio Tavares [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D)], Réu: JOAO ALBERTO FELIPPO BARRETO, Réu: PEDRO ERNESTO BARRETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Custódio Tavares, Réu Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 10 de novembro de 2015, às 14h35min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (Caep), na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, 2º andar - Castelo, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000823-07.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Manoel da Silveira [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D)],Réu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Gilson de Souza Cabral, Réu: Maria Angelica Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Manoel da Silveira, Réu Infornova Ambiental Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 10 de novembro de 2015, às 14h40min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (Caep), na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, 2º andar - Castelo, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001621-34.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton de Assis Simas [Adv. Luis Gustavo Haum Viana (OAB: RJ 150988 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton de Assis Simas, Réu Infornova Ambiental Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 10 de novembro de 2015, às 14h45min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (Caep), na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, 2º andar - Castelo, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000136-62.2013.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Charles de Oliveira Kroger [Adv. Alberto Rodolpho Bohrer Neto (OAB: RJ 41296 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D)], Réu: Pedro Ernesto Barreto, Réu: Joao Alberto Felippo Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles de Oliveira Kroger, Réu Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 10 de novembro de 2015, às 14h50min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (Caep), na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, 2º andar - Castelo, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000725-88.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Braulio de Morais Lopes [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Bruno da Rocha Viana (OAB: RJ 156428 - D)], [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D)], Réu: SCMM Serviços de Limpeza, Réu: Gilson de Souza Cabral, Réu: Maria Angélica Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Braulio de Morais Lopes, Réu Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 10 de novembro de 2015, às 14h55min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (Caep), na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, 2º andar - Castelo, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001036-79.2012.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisca Maria Alves de Sousa [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Bruno da Rocha Viana (OAB: RJ 156428 - D)], [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Maria Alves de Sousa, Réu Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 10 de novembro de 2015, às 15 horas, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (Caep), na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, 2º andar - Castelo, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001045-41.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denize Ferreira de Souza Batista [Adv. João Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D)], Locanty Com. Serviços Ltda, Réu: João Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denize Ferreira de Souza Batista, Réu Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 10 de novembro de 2015, às 15h05min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (Caep), na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, 2º andar - Castelo, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000066-45.2013.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Malta Patriniere [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Malta Patriniere, Réu Infornova Ambiental Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 10 de novembro de 2015, às 15h10min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (Caep), na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, 2º andar - Castelo, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000873-19.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Teixeira da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. [Adv. Bruno de Abreu da Silva (OAB: RJ 131104 - D)], Réu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D)], Réu: JDS LUJOR COMERCIO LTDA ME, Réu: JOAO ALBERTO FELIPPO BARRETO, Réu: PEDROL ERNESTO BARRETO, Réu: PROPRIA AMBIENTAL LTDA [Adv. Bruno de Abreu da Silva (OAB: RJ 131104 - D)], Réu: MINELIMP COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, Réu: SCMM SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Teixeira da Silva, Réu Locanty Serviços Ltda. , Réu PROPRIA AMBIENTAL LTDA, Réu Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 10 de novembro de 2015, às 15h15min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (Caep), na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, 2º andar - Castelo, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001682-08.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe da Silva Lopes [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D)], Réu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Réu: João Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe da Silva Lopes, Réu Infornova Ambiental Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 10 de novembro de 2015, às 15h20min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (Caep), na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, 2º andar - Castelo, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001107-98.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Sergio Modesto [Adv. Daniel de Oliveira Pereira (OAB: RJ 45591 - D)], Aut: Paulo Costa Gonçalves [Adv. Daniel de Oliveira Pereira (OAB: RJ 45591 - D)], Aut: Fabio Luiz Pereira Paulino [Adv. Daniel de Oliveira Pereira (OAB: RJ 45591 - D)], Aut: Eneias dos Santos Pinto [Adv. Daniel de Oliveira Pereira (OAB: RJ 45591 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. (Sucessora de Locanty Comércio e Serviços Ltda.) [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eneias dos Santos Pinto, Aut Fabio Luiz Pereira Paulino, Aut Mauricio Sergio Modesto, Aut Paulo Costa Gonçalves, Réu Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 10 de novembro de 2015, às 15h25min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (Caep), na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, 2º andar - Castelo, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000027-48.2013.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paola Valverde Fernandes [Adv. Marcia Carneiro de Holanda (OAB: RJ 125309 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estado do Rio de Janeiro, Aut Paola Valverde Fernandes, Réu Infornova Ambiental Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 10 de novembro de 2015, às 15h30min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (Caep), na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, 2º andar - Castelo, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000039-46.2013.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Claudio Cesar de Azevedo Lucena [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)], Rcdo: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D)], Rcdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Claudio Cesar de Azevedo Lucena, Rcdo União Federal, Rcdo Infornova Ambiental Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 10 de novembro de 2015, às 15h35min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (Caep), na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, 2º andar - Castelo, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000083-53.2013.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Maria Silverio [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. (sucessora de Locanty Comércio e Serviços Ltda.) [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laura Maria, Réu Infornova Ambiental Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 10 de novembro de 2015, às 15h40min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (Caep), na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, 2º andar - Castelo, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21) 2380-6263. \r\n\r\nId: 1901096"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
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                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000235-40.2010.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: Jorge Domingues da Costa [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Agte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)], Agdo: Jorge Domingues da Costa [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Companhia Docas do Rio de Janeiro, Agdo Agte Jorge Domingues da Costa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Docas do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de .Jorge Domingues da Costa \r\n\r\nProcesso: 0000603-14.2013.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: CKLS Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: CBSI - Companhia Brasileira de Serviços de Infraestrutura [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Cezar Xavier [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CBSI - Companhia Brasileira de Serviços de Infraestrutura, Rcte CKLS Serviços Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de CKLS Serviços Ltda. . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de CBSI - Companhia Brasileira de Serviços de Infraestrutura. \r\n\r\nProcesso: 0061300-92.2008.5.01.0045 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Marco Antônio do Prado Barbosa [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgdo: Petróbras Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Petróbras Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de .Petróbras Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0002892-82.2013.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Julio César de Santana Santos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Felipe Siqueira de Carvalho (OAB: RJ 116483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Julio César de Santana Santos, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Julio César de Santana Santos. \r\n\r\nProcesso: 0002789-78.2013.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Alexandre dos Santos Fontoura [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alexandre dos Santos Fontoura, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Alexandre dos Santos Fontoura. \r\n\r\nProcesso: 0129500-57.2007.5.01.0023 - ED\r\n\r\nEbgte: Daniel Frajdrach [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Citibank S A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Citibank S A, Ebgte Daniel Frajdrach\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de .Banco Citibank S A \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Daniel Frajdrach. \r\n\r\nProcesso: 0001816-76.2013.5.01.0432 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras \r\n\r\nRcdo: Cleide Alves Vicente [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)], Rcdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Rio das Ostras\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Municipio de Rio das Ostras. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Municipio de Rio das Ostras. \r\n\r\nProcesso: 0000168-03.2014.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nRcdo: Sarah Fátima Millert Brum de Andrade [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Rcdo: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. (Massa Falida de )\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Municipio de Volta Redonda. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Municipio de Volta Redonda. \r\n\r\nProcesso: 0001045-94.2012.5.01.0283 - ED\r\n\r\nEbgte: Marinete Teodoro dos Santos [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nEbgdo: BASSAM MOUSSALEM, Ebgdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Ebgdo: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS, Ebgte Marinete Teodoro dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Marinete Teodoro dos Santos. \r\n\r\nProcesso: 0001344-89.2011.5.01.0062 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: HBS Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)], Ebgdo: Vanderlei Perci da Silva Junior [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)], Ebgdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Estado do Rio de Janeiro, Ebgte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de .Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nProcesso: 0000673-03.2012.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: GR S.A. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nRcdo: Rodrigo Marques da Silva [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)], Rcdo: Thyssenkrupp Compahia Siderúrgica do Atlântico Ltda. - TKCSA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte GR S.A., Rcdo Rodrigo Marques da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de .GR S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Rodrigo Marques da Silva. \r\n\r\nProcesso: 0000347-32.2010.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: Sandra Maria Gonçalves de Mello [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Adecco Recursos Humanos SA [Adv. Ronaldo Correa Martins (OAB: SP 76944 - D)], Ebgdo: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Adecco Recursos Humanos SA , Ebgte Sandra Maria Gonçalves de Mello \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sandra Maria Gonçalves de Mello . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Adecco Recursos Humanos SA . \r\n\r\nProcesso: 0001027-37.2012.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Rcte: Estaleiro Brasfels S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Rcte: Keppel Fels Brasil S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Rcte: Technip Brasil Engenharia Instalações e Apoio Marítimo Ltda. [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nRcdo: Diogo Fabiano de Lima Alves [Adv. Carlos Alberto Bessa (OAB: RJ 83534 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Rcdo: Estaleiro Brasfels S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Rcdo: Keppel Fels Brasil S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Rcdo: Unicontrol Internacional Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rcdo: Technip Brasil Engenharia Instalações e Apoio Marítimo Ltda. [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Rcdo Rcte Technip Brasil Engenharia Instalações e Apoio Marítimo Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Technip Brasil Engenharia Instalações e Apoio Marítimo Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0000556-75.2010.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: Almir de Souza Milesi [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Agte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)], Agdo: Almir de Souza Milesi [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Almir de Souza Milesi, Agdo Agte Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Docas do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Almir de Souza Milesi. \r\n\r\nProcesso: 0002034-43.2012.5.01.0205 - ED\r\n\r\nEbgte: Tilmo da Silva Martins [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Petrobrás Distribuidora S.A., Ebgte Tilmo da Silva Martins\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petrobrás Distribuidora S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Tilmo da Silva Martins. \r\n\r\nProcesso: 0001359-66.2012.5.01.0048 - ED\r\n\r\nEbgte: Chiper S.A. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Ebgte: Eliane Martins Farias [Adv. Luciana Moura Roulien Uchôa (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Eliane Martins Farias [Adv. Luciana Moura Roulien Uchôa (OAB: RJ 86373 - D)], Ebgdo: Chiper S.A. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Chiper S.A., Ebgte Ebgdo Eliane Martins Farias\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Eliane Martins Farias. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Chiper S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0001007-86.2012.5.01.0411 - ED\r\n\r\nEbgte: Carlos Alberto Freitas [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Ebgdo: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ampla Energia e Serviços S.A., Ebgte Carlos Alberto Freitas\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Ampla Energia e Serviços S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de .Carlos Alberto Freitas \r\n\r\nProcesso: 0165800-52.2006.5.01.0023 - ED\r\n\r\nEbgte: Mauro Oliveira Gomes Parente [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Varig Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Ebgdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Ebgdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Mauro Oliveira Gomes Parente, Ebgdo VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de .Mauro Oliveira Gomes Parente \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de VRG Linhas Aereas S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0000383-50.2012.5.01.0051 - ED\r\n\r\nEbgte: Antônio Carlos Gomes Barbosa [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]\r\n\r\nEbgdo: VTR de Pilares Cristais Temperados Ltda. [Adv. Luciano Silva da Cruz (OAB: RJ 98755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Antônio Carlos Gomes Barbosa \r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Antônio Carlos Gomes Barbosa . \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Antônio Carlos Gomes Barbosa . \r\n\r\nProcesso: 0020200-98.2007.5.01.0076 - ED\r\n\r\nEbgte: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Ebgdo: Art s Tur Transporte [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Ebgdo: Julio Maria Ribeiro [Adv. Marco Aurelio Oscar de Paiva (OAB: RJ 85632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Globo Comunicação e Participações S.A., Ebgdo Parceria Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Globo Comunicação e Participações S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Parceria Servicos Temporarios Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0000265-75.2010.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: Fernando Moreira da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Agte Fernando Moreira da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Docas do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de .Fernando Moreira da Silva \r\n\r\nProcesso: 0393000-82.2000.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: JOSE CARLOS LYNCH [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)], Rcte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rcdo: JOSE CARLOS LYNCH [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de JOSE CARLOS LYNCH. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Santander (Brasil) S.A.. \r\n\r\nId: 1898749"
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                        "1898750": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0002062-76.2011.5.01.0421 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Domingos Gomes Junior [Adv. Marcus Vinícius de Oliveira Silva (OAB: RJ 154807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000943-07.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortpint Serviços Pintura e Revestimentos Ltda. ME [Adv. Alexandra Bernardo Vaz (OAB: RJ 137984 - D)], Réu: Delta Construções S.A. - em recuperação judicial [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A. - em recuperação judicial\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000921-42.2012.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Rcte: Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros, Rcte: Luiz Cláudio Oliveira de Abreu [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)], Rcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Cláudio Oliveira de Abreu [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)], Rcdo: Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros, Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Rcdo: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Bradesco Vida e Previdência S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Bradesco Vida e Previdência S.A. e outro. \r\n\r\nProcesso: 0098400-34.2005.5.01.0224 - ED\r\n\r\nEbgte: Luiz Francisco Espargoli [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Ebgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luiz Francisco Espargoli [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000046-38.2013.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Geovane de Oliveira Santos [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Rcte: PKK Calçados Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nRcdo: PKK Calçados Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Rcdo: Geovane de Oliveira Santos [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0154700-84.2004.5.01.0051 - ED\r\n\r\nEbgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nEbgdo: REFORMAS E PINTURAS IND LOPES PESSANHA LTDA, Ebgdo: DENIS SOARES DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)], Ebgdo: AMBEV COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002064-46.2011.5.01.0421 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Joao Carlos Keller [Adv. Marcus Vinícius de Oliveira Silva (OAB: RJ 154807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0075200-20.2008.5.01.0021 - ED\r\n\r\nEbgte: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nEbgdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Ebgdo: Enoch Mendes de Souza [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001890-77.2013.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nRcdo: Q & B Serviços Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)], Rcdo: Ervan Hércules de Oliveira [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000612-76.2013.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: CBSI - Companhia Brasileira de Serviços de Infraestrutura [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: CKLS Serviços S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Luiz Fernando Amaral Canuto da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CBSI - Companhia Brasileira de Serviços de Infraestrutura\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000978-48.2012.5.01.0019 - ED\r\n\r\nEbgte: Sandro Araújo do Nascimento [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Confederal Rio Vigilância Ltda. [Adv. Raphael Luiz Peixoto Athayde (OAB: RJ 132802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sandro Araújo do Nascimento\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0082700-86.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuele Brandão de Souza [Adv. Isaias Ferreira (OAB: RJ 45407 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Sousa Dias Ltda -ME [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Sousa Dias Ltda -ME\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002739-52.2013.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Juarez Ribeiro da Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Juarez Ribeiro da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001683-57.2012.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rcte: Anielle de Souza Moreno [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRcdo: Anielle de Souza Moreno [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)], Rcdo: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Ibi S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Ibi S.A. e outros. \r\n\r\nProcesso: 0206000-83.2007.5.01.0244 - ED\r\n\r\nEbgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Eduardo Antonio da Silva [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001409-98.2011.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vilson Xavier de Menezes Junior [Adv. Tiago Silveira de Faria (OAB: RS 50752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Vilson Xavier de Menezes Junior \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001875-15.2011.5.01.0471 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Elias José de Almeida [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Elias José de Almeida\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001249-08.2012.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Mario Lucio Guimaraes Saldanha [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)], Rcdo: Locanty Comércio e Serviços Ltda, Rcdo: Import Service Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0101100-22.2002.5.01.0051 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0048100-09.1999.5.01.0053 - AP\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: OSVALDO LUIZ CONTE ALVES [Adv. Rosário Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Agdo: Cia Estadual de Eng. de Transp. e Logistica - CENTRAL (Suc.Flumitrens) [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0142400-48.2006.5.01.0010 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos Augusto Ramos de Araujo [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000917-95.2012.5.01.0082 - ED\r\n\r\nEbgte: CPM Braxis S.A. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Claudio de Miranda Cirne [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte CPM Braxis S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001647-50.2012.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Rcte: Silvana Regina de Campos [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRcdo: Força Soluções Integradas Ltda. [Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves (OAB: RJ 86757 - D)], Rcdo: Silvana Regina de Campos [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)], Rcdo: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002122-18.2011.5.01.0205 - RO\r\n\r\nRcte: William Frederico Marques Santos [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000185-74.2012.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Janaina Silva Figueiredo [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ricardo Eletron Divinópolis Ltda [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ricardo Eletron Divinópolis Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0160100-26.2008.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nRcdo: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Rcdo: Laila Priscila Ferreira de Oliveira [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Rcdo: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Rcdo: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhães Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000244-15.2010.5.01.0069 - AP\r\n\r\nAgte: Via Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB: SP 112027 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fabiano Barros Vieira [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 132104 - D)], Agdo: Parceira Engenharia Importação Exportação Ltda. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Via Empreendimentos Imobiliários S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000435-91.2012.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Marcia França Garcia [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: PC Service Tecnologia Ltda. [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcia França Garcia \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0063100-37.2009.5.01.0461 - AP\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nAgdo: LURDES BATISTA LIMA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001642-40.2012.5.01.0032 - RO\r\n\r\nRcte: Álvaro da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRcdo: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., Rcdo: Álvaro da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Rcdo: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcdo: Marco Cesar Francisco das Chagas A/C Sócio de Congênere Sistemas , Rcdo: Alexandre Cirino de Souza A/C Sócio de Congênere Sistemas\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1898750"
                        ],
                        "1898751": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000354-69.2010.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: Braz Antônio de Souza [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itau Unibanco S.A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itau Unibanco S.A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001403-24.2012.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Vivaldo da Rocha Bastos [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Felipe Silva Cabral (OAB: RJ 100164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006800-24.2009.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Leonardo Rocha de Oliveira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001840-56.2010.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo Cesar de Carvalho [Adv. Cesar Lucas Baptista (OAB: RJ 70750 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Rogerio Peixoto Ferreira (OAB: RJ 135893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0225100-64.2006.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Henrique da Silva Araujo [Adv. Emerson do Nascimento Bezerra (OAB: RJ 147255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Henrique da Silva Araujo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000339-59.2011.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Célia Mariza Lima [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nAgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Lia Gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)], Agdo: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Furnas Centrais Elétricas S.A., Agdo Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001166-40.2011.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: José Eduardo Carneiro de Souza [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000003-86.2014.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcela Gurgel dos Anjos Canellas [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco BGN S.A. [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: RJ 146744 - A)], Agdo: BGN Mercantil e Serviços Ltda. [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: RJ 146744 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco BGN S.A., Agdo BGN Mercantil e Serviços Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001660-69.2010.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Primetals Technologies Brazil Ltda.(atual denominação de Siemens Vai Metals Services Ltda) [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nAgdo: Newton Bruno de Oliveira Pedro [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Newton Bruno de Oliveira Pedro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0135900-29.2009.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eliezer da Silva Ferreira [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eliezer da Silva Ferreira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000235-19.2011.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mario Soares Filho [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nAgdo: Silent Knight Security Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Judson Redine de Avellar (OAB: RJ 120278 - D)], Agdo: Spy Key Ltda. [Adv. Augusto Márcio Paranhos de Abreu (OAB: RJ 156447 - D)], Agdo: Gerdau Aços Longos S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gerdau Aços Longos S.A. , Agdo Silent Knight Security Comércio e Serviços Ltda. , Agdo Spy Key Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001421-53.2012.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Claro S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo César Nogueira [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)], Agdo: TEXX Serviços de Telefonia Móvel Ltda. [Adv. Dinea Pereira de Vasconcellos (OAB: RJ 84839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo César Nogueira , Agdo TEXX Serviços de Telefonia Móvel Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001226-58.2012.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luciana Arlotta de Ocariz (OAB: RJ 88736 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mario Fernando Santos Penna [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mario Fernando Santos Penna\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000843-34.2010.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Vandre Luis Francisco Marcolino [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)], Agte: Banco Bradesco S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Agdo: Vandre Luis Francisco Marcolino [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Banco Bradesco S/A, Agte Agdo Vandre Luis Francisco Marcolino\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001584-13.2012.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Hilma Vianna Pinto (OAB: RJ 51035 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rodrigo Cristiano de Lima Pinto [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rodrigo Cristiano de Lima Pinto\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001608-17.2011.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes (OAB: RJ 158165 - D)]\r\n\r\nAgdo: Iolanda Santoro [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)], Agdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Agdo Iolanda Santoro \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001045-35.2012.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexandre Romeiro Vilela [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandre Romeiro Vilela\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0177900-40.2001.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (SUCESSOR DE ABN AMRO REAL S/A) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nAgdo: VANESSA QUINELLATO DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo VANESSA QUINELLATO DE OLIVEIRA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000035-35.2013.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Infornova Ambiental Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Bianca de Jesus Avelino [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bianca de Jesus Avelino\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001519-72.2013.5.01.0431 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Agdo: Elaine Lucia Gomes Ribeiro Faria [Adv. Luiz Ignacio Nunes Andreza (OAB: RJ 154785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elaine Lucia Gomes Ribeiro Faria , Agdo Lido Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002207-64.2011.5.01.0282 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sávio de Souza Pestana [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S/A [Adv. Jose Olimpio dos Santos Siqueira (OAB: RJ 98510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000044-96.2013.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Angela Maria da Silva dos Santos [Adv. Jorge Lucio de Menezes (OAB: RJ 63491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Angela Maria da Silva dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000523-65.2013.5.01.0531 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rafael Souza Alves da Silva [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nAgdo: Itau Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itau Unibanco S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001450-37.2013.5.01.0432 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Agdo: Silvia Manoela Barbosa dos Santos [Adv. Luiz Ignacio Nunes Andreza (OAB: RJ 154785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lido Serviços Gerais Ltda, Agdo Silvia Manoela Barbosa dos Santos \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000153-74.2013.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luciano de Paula Rodrigues [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luciano de Paula Rodrigues \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0079700-14.2009.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nAgdo: RH Brasil Serviços Temporários Ltda [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)], Agdo: Rosh Administradora de Serviços e Informática - Empresa em Recuperação Judicial [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Carlos Henrique Vieira da Silva [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Henrique Vieira da Silva , Agdo RH Brasil Serviços Temporários Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000093-74.2011.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Erasmo Salviano da Silva [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nAgdo: Medise Medicina Diagnóstico e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Medise Medicina Diagnóstico e Serviços Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001251-57.2012.5.01.0203 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fim Tel Representação Comercial Ltda. [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)], Agdo: Monica dos Santos de Oliveira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fim Tel Representação Comercial Ltda., Agdo Monica dos Santos de Oliveira \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001500-04.2009.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: Edson Muller Dunley [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petrobras Distribuidora S/A - BR [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petrobras Distribuidora S/A - BR\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001525-02.2011.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática Ltda. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nAgdo: Ricardo Alves Rodrigues Pereira [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ricardo Alves Rodrigues Pereira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1898751"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0002756-06.2013.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Municipal de Saúde [Adv. Manuella Soares Nunes Freitas (OAB: RJ 102004 - D)], Rcte: Marina de Azevedo Matos [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marina de Azevedo Matos [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)], Rcdo: Fundação Municipal de Saúde [Adv. Manuella Soares Nunes Freitas (OAB: RJ 102004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000021-26.2014.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Fadel Transportes e Logistica Ltda. [Adv. Fernando Melo Carneiro (OAB: PR 42088 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edson de Lima Amaral [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fadel Transportes e Logistica Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000829-23.2014.5.01.0491 - RO\r\n\r\nRcte: Andressa Santos Freire Guida [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)], Rcte: Drogaria Cipriano de Santa Rosa Ltda [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Drogaria Cipriano de Santa Rosa Ltda [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Rcdo: Andressa Santos Freire Guida [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Drogaria Cipriano de Santa Rosa Ltda \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000204-53.2011.5.01.0342 - AP\r\n\r\nAgte: Suprema Serviços Industriais Ltda. [Adv. Geraldo Teixeira Néry Lopes (OAB: MG 107091 - D)]\r\n\r\nAgdo: Onofre Virgilio do Nascimento [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Suprema Serviços Industriais Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0118400-70.2007.5.01.0261 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgte: Joao Carlos Soares Rezine [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgdo: Joao Carlos Soares Rezine [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001536-92.2010.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Genesio Alves [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRcdo: J.L.V.I. Transportadora e Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Marcos Luiz Fernandes Neves (OAB: RJ 100326 - D)], Rcdo: RN Comércio Varejista S.A. [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Genesio Alves \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000761-94.2012.5.01.0054 - AP\r\n\r\nAgte: Original Veículos Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Alberto Cappella Câmara [Adv. Filipe Maio Nunes (OAB: RJ 139861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Original Veículos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0003578-36.2014.5.01.0451 - AI\r\n\r\nAgte: Antonio Calixto Tavares [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nAgdo: Top Service Serviços e Sistemas [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Petrobrás Petróleo Brasileiro S/A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Antonio Calixto Tavares\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000342-95.2011.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Eduardo de Bastos Ferreira [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nRcdo: Brookfield Gestão de Empreendimentos S.A. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Paulo Eduardo de Bastos Ferreira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0167200-37.2009.5.01.0075 - AP\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Charles Sidney de Oliveira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001399-77.2012.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nRcdo: Christina Medeiros Lata Cortez [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)], Rcdo: Vidax Teleserviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Claro S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000282-24.2013.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Cristiano Alves de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rcte: Hope Solução RM RH Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRcdo: Hope Solução RM RH Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Rcdo: Cristiano Alves de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Hope Solução RM RH Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002306-17.2012.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi \r\n\r\nRcdo: Infornova Ambiental Ltda., Rcdo: Renata Rodrigues dos Santos [Adv. Flavia Leni B. da Gloria (OAB: RJ 142976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001275-14.2011.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: João Carlos de Paula Cavalcanti [Adv. Thiago da Matta Giglio (OAB: RJ 127462 - D)], Rcdo: Nena Limp Serviços e Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000445-74.2012.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Altair de Olivera Franco [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Altair de Olivera Franco \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002301-92.2012.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi \r\n\r\nRcdo: Eraldo da Silva Gonçalves [Adv. Flavia Leni B. da Gloria (OAB: RJ 142976 - D)], Rcdo: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002164-73.2011.5.01.0203 - ED\r\n\r\nEbgte: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgte: Claudomiro Alves de Souza [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Claudomiro Alves de Souza [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Ebgdo: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0099200-13.2009.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: Glaxo Smitth Klinne [Adv. Dagoberto Ataide Monteiro (OAB: RJ 27135 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Manoel Toné de Albuquerque [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 - D)], Ebgdo: Platõ Consultoria e Projetos S/C Ltda., Ebgdo: PLATÔ CONSULTORIA E PROJETOS S/C LTDA N/P SÓCIO ALBERTO WILLIAN FRASSER JÚNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Glaxo Smitth Klinne \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001079-40.2011.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Manoel Carneiro dos Reis [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)], Rcdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Manoel Carneiro dos Reis \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000990-23.2011.5.01.0205 - RO\r\n\r\nRcte: Renato Jorge Pinto de Magalhães [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Renato Jorge Pinto de Magalhães \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000895-57.2011.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wilson Amaral Pereira Filho [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Wilson Amaral Pereira Filho \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001725-80.2012.5.01.0024 - ED\r\n\r\nEbgte: Gp Guarda Patrimonial São Paulo S/C Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Ebgte: Felipe Luiz Balduino [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco HSBC [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgdo: Felipe Luiz Balduino [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)], Ebgdo: Banco Bradesco [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Ebgdo: Banco Itaú [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgdo: Vulcan [Adv. Juliano Ribeiro de Lima (OAB: RJ 156430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Gp Guarda Patrimonial São Paulo S/C Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000867-39.2013.5.01.0501 - RO\r\n\r\nRcte: Vandeilson Nelson de Oliveira [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRcdo: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Xantocarpa Participações Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001700-49.2008.5.01.0431 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)], Ebgte: Marcelo Roveda da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)], Ebgdo: Marcelo Roveda da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002821-83.2013.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: Alessandro de Souza Trindade [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Alessandro de Souza Trindade\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001317-08.2014.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Carolina Cruz da Silveira Moreira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001475-05.2011.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Vitória do Espirito Santo Nascimento representado por Drielle Mendes do Espirito Santo [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva (OAB: RJ 88654 - D)], Rcte: Erik Daniel Sirino do Nascimento representado por Daniele Sirino Pedro [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva (OAB: RJ 88654 - D)], Rcte: ABC Pneus Ltda. [Adv. Cesar Augusto de LIma Brandão Guimarães (OAB: RJ 105578 - D)]\r\n\r\nRcdo: ABC Pneus Ltda. [Adv. Cesar Augusto de LIma Brandão Guimarães (OAB: RJ 105578 - D)], Rcdo: Vitória do Espirito Santo Nascimento representado por Drielle Mendes do Espirito Santo [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva (OAB: RJ 88654 - D)], Rcdo: Erik Daniel Sirino do Nascimento representado por Daniele Sirino Pedro [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva (OAB: RJ 88654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo ABC Pneus Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000912-72.2012.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Bruno de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Bruno de Oliveira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000455-69.2014.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Robert Fernandes Lopes [Adv. Edivarde Sant Ana Macedo (OAB: RJ 93105 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Robert Fernandes Lopes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000030-11.2014.5.01.0028 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Locanty Comércio Serviços Ltda., Ebgdo: Maria Célia de Almeida Pedro [Adv. Eduardo Sales Ribeiro Soares (OAB: RJ 117827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1898752"
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                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1900717": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0005615-40.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), - Recorrido : Sebastião de França Rocha Junior ( Ana Agleice Poncio Destefani RJ123103D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação. Pelo Autor compareceu Dra. Carla Keiza dos Santos Gomes (OAB 107.992).\r\n\r\nProcesso: 0002515-80.2014.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Talmar Monsores Teixeira ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Taísa Oliveira Maciel RJ118488D ), - conhecer do recurso obreiro; rejeitar as preliminares e a prejudicial de prescrição total renovadas pela recorrida e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para deferir o pagamento dos dias de repouso remunerado suprimidos e reflexos, pela supressão do correto número de folgas consecutivas, durante os períodos abrangidos pelos ACT's e determinar que o pagamento dos repousos remunerados suprimidos em dobro, e integrações, se faça com adicional de 50% e não 100% como pretendido e para, reconhecida a habitualidade do labor extraordinário, deferir o pagamento do reflexo de todas as horas extras laboradas nas férias e no 13º salário, nos limites dos pedidos contidos nos itens ¿c¿ e ¿d¿ do rol de pedidos (fl. 08), vencida Maria Helena. Fixar o novo valor da condenação em R$ 20.000,00, custas de R$ 400,00. Invertida a sucumbência. Pelo Autor compareceu Dra. Jéssica Cravo Barroso Caliman Sório (OAB 196292) e pela PETROBRÁS compareceu Dr. Antonio Carlos Motta Lins (OAB 55.070).\r\n\r\nProcesso: 0001442-73.2014.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Claudio Valença de Souza ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Diego Borges Costa RJ151675D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e por maioria, dar-lhe parcial provimento para, observado o período imprescrito, declarar a nulidade do regime de compensação de jornada (banco de horas unilateral) adotado pela reclamada (item ¿a¿) e para condenar a ré no pagamento dos dias de repouso remunerado suprimidos, com acréscimo de 100%, parcelas vencidas e vincendas (item ¿b¿) e para condenar a ré na obrigação de fazer de retificar os cálculos das férias, gratificação de férias (100%), bem como 13º salários, parcelas vencidas (item ¿e¿) e para condenar a ré ao pagamento dos reflexos destas diferenças nas verbas indicadas no item ¿f¿. Tudo nos termos da fundamentação, vencida a Juíza Convocada Maria Helena Motta quanto ao pagamento dos dias do repouso remunerado. Mantido o valor das custas e da condenação, invertida a sucumbência (Súmula 25/TST). Pelo Autor compareceu Dra. Jéssica Cravo Barroso Caliman Sório (OAB 196292) e pela PETROBRÁS compareceu Dr. Antonio Carlos Motta Lins (OAB 55070).\r\n\r\nProcesso: 0006269-27.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Pricila Apicelo Lima RJ148259D ), - Recorrido : Jose Maria da Silva ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela Petrobrás, com exceção dos temas ¿Juros de mora e IRRF¿, ¿prescrição parcial¿ e ¿Indenização do dia do desembarque¿ e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para, mantendo a decisão que deferiu o pagamento dos dias de repouso remunerado suprimidos e reflexos, pela supressão do correto número de folgas consecutivas, durante o período abrangido pelo ACT, determinar que o pagamento dos repousos remunerados suprimidos e integrações, se faça com adicional de 50% e não 100% como deferido na sentença. Tudo nos termos da fundamentação, vencida a Juíza Convocada Maria Helena Motta quanto ao pagamento dos dias do repouso remunerado. Fixar o novo valor da condenação em R$ 30.000,00, custas de R$ 600,00, mantida a sucumbência. Pelo Autor compareceu Dra. Jéssica Cravo Barroso Caliman Sório (OAB 196.292) e pela PETROBRÁS compareceu Dr. Antonio Carlos Motta Lins (OAB 55070).\r\n\r\nProcesso: 0002564-21.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), Cheivelson de Lacerda Damasceno ( Ana Agleice Poncio Destefani RJ123103D ), - Recorrido : Iesa Oleo & Gas S/A - em recuperação judicial ( Nelson Serson RJ1162B ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), Cheivelson de Lacerda Damasceno ( Ana Agleice Poncio Destefani RJ123103D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente de ambos os recursos ordinários. Negar provimento ao recurso da reclamada; e,dar parcial provimento ao recurso do reclamante para declarar a responsabilidade subsidiária até a data da saída, em 13/03/2014. Tudo nos termos da fundamentação. Mantido o valor da condenação e das custas. Pelo Autor compareceu Dra. Carla Keiza dos Santos Gomes (OAB 107.992).\r\n\r\nProcesso: 0001375-11.2014.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Idalnir Tonassi ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Diego Borges Costa RJ151675D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, por maioria, dar-lhe parcial provimento para, observado o período imprescrito, declarar a nulidade do regime de compensação de jornada (banco de horas unilateral) adotado pela reclamada (item ¿a¿ do rol de fl. 06) e para condenar a ré ao pagamento dos dias de repouso remunerado suprimidos, com acréscimo de 100%, parcelas vencidas e vincendas (item ¿b¿ do rol de fl. 06) e para condenar a ré na obrigação de fazer de retificar os cálculos das férias, gratificação de férias (100%), bem como 13º salários, parcelas vencidas (item ¿d¿ - fl. 06) e para condenar a ré ao pagamento dos reflexos destas diferenças nas verbas indicadas no item ¿f¿ do rol de fl. 06. Tudo nos termos da fundamentação, vencida a Juíza Convocada Maria Helena Motta quanto ao pagamento dos dias do repouso remunerado. Mantido o valor das custas e da condenação, invertida a sucumbência (Súmula 25/TST). Pelo Autor compareceu Dra. Jéssica Cravo Barroso Caliman Sório (OAB 196.292) e pela PETROBRÁS compareceu Dr. Antonio Carlos Motta Lins (OAB 55.070).\r\n\r\nId: 1900717"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0083200-49.2008.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : TAP Manutenção e Engenharia S.A. ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - Recorrido : Adalgebe Soares de Aguiar ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso. Pela TAP compareceu Dra. Sabrina Fragoso Rosseto (OAB 180.001) e pelo Autor Dr. Sandfredy Tavares Gurgel (OAB 113.650).\r\n\r\nProcesso: 0146300-08.2009.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Heloisa Helena Araujo Gomes (ESPOLIO DE ) REPRESENTADA PELA INVENTARIANTE ISABEL GOMES DE PAULA ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Volta Redonda - IPPU/VR ( Anna Maria Gesualdi Chaves RJ28829D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0136400-03.2005.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Lenilda Maria de Carvalho Gouvêa ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), - Recorrido : Lenilda Maria de Carvalho Gouvêa ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. ( Sergio Murilo Santos Campinho RJ55174D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da reclamante para deferir a gratuidade de justiça e para inserir na condenação a indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00, e negar provimento ao recurso do segundo reclamado, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0166500-59.1991.5.01.0021 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : IVAN MATHIAS FILHO ( José Roberto da Silva RJ25591D ), - Agravado : Nexans Brasil S.A. ( Soraia Ghassan Saleh RJ127572D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2015.\r\n\r\nVivian do Val Amado\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1900652"
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                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "1900992": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0025500-69.2009.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Guilherme de Castro Barcellos RS56630D ), Banco do Brasil S.A. ( Douglas de Castro Renault Marinho RJ122386D ), - Embargado : Banco do Brasil S.A. ( Douglas de Castro Renault Marinho RJ122386D ), Milton Besen ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), Carlos Ferreira Vilarinho ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Guilherme de Castro Barcellos RS56630D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas partes e, no mérito, na forma da fundamentação, dar provimento aos embargos declaratórios dos reclamadas para corrigir erro material no acórdão de fls. 585/588, para esclarecer que os reclamantes são recorrentes e que não há previsão nos acordos celebrados perante à Comissão de Conciliação Prévia de reflexos na complementação de aposentadoria. Passando assim a fazer parte integrante do julgado embargado o que consta da fundamentação, contudo, sem imprimir efeito modificativo no acórdão. Negar provimento aos embargos de declaração opostos pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001990-66.2012.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Wanderley Calazan Alvarenga RJ116020D ), Paulo Sérgio dos Santos ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Wanderley Calazan Alvarenga RJ116020D ), Paulo Sérgio dos Santos ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas partes e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0060600-39.2008.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Nélio José Lentini de Almeida ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : Banco do Brasil S.A. ( Evandro Luis Macedo Guedes RJ96024D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001605-82.2012.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Marcelle Borba Sardinha de Souza ( Arislana Goncalves Accioly RJ111247D ), Locanty Com Serviços Ltda. ( Cristiane Cardoso Lopes Mançano RJ59293D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001247-85.2014.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Subsea 7 Gestão Brasil S.A. ( Alexandre Scherman Rocha RJ81365D ), - Embargado : Alexandre Bessa Graciano da Silva ( Sergio Murilo Gomes RJ64420D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0169300-91.1990.5.01.0022 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Banco do Brasil S/A ( Claudia Correa de Moraes RJ158495D ), - Embargado : Cesar Rogério de Sá ( Monica Eyer Lopes da Silva RJ51067D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento apenas para prestar os devidos esclarecimentos ao aresto embargado, corrigindo o erro material, complementando-se a entrega da prestação jurisdicional, sem efeito modificativo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0096400-38.2008.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Hilda Maria de Oliveira Carneiro ( Antônio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Embargado : VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Hilda Maria de Oliveira Carneiro ( Antônio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), Massa Falida de S.A. Viação Aérea RioGrandense ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), VDB Investimentos S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Varig Logística S.A. em recuperação judicial ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0178800-15.1993.5.01.0011 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - CTC REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOANTONIO SILVINO MARQUES LEOCADIO - Embargado : MARTINHO TEIXEIRA DOS SANTOS ( Hilma Coelho Van Leuven RJ32720D ), NELSON NOEL ( Hilma Coelho Van Leuven RJ32720D ), JORGE MATHIAS SANT´ANNA ( Hilma Coelho Van Leuven RJ32720D ), Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Detran/RJANTONIO SILVINO MARQUES LEOCADIO ( Hilma Coelho Van Leuven RJ32720D ), EDSON DA SILVA FERREIRA ( Hilma Coelho Van Leuven RJ32720D ), Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - CTC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), ARY MIGON ( Hilma Coelho Van Leuven RJ32720D ), CLAUDIO CAVALCANTE LIMA ( Hilma Coelho Van Leuven RJ32720D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para sanar o erro material, esclarecer e complementar a prestação jurisdicional, até mesmo em razão da técnica do prequestionamento, mantendo o v. acórdão por seus próprios fundamentos, devendo esta decisão integrar a de fls. 1.038/1.044, sem efeito modificativo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0029500-37.2008.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Churrascaria Mocellin Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Roberval Pizzato ( Fabio Arantes Salgado RJ82162D ), - Recorrido : Churrascaria Mocellin Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Roberval Pizzato ( Fabio Arantes Salgado RJ82162D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recurso interpostos, salvo no que tange à alegação da reclamada de julgamento ¿extra petita¿, por ausência de interesse recursal, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para, nos termos da fundamentação, autorizar os descontos previdenciários cabíveis a cargo do reclamante e dar provimento ao recurso do reclamante para condenar a reclamada a responder pelo valor devido a título de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço durante o período de 14/01/2000 a 31/08/2000, acrescido da multa rescisória de 40% sobre o saldo apurado. Mantido o valor da condenação para fins processuais.\r\n\r\nProcesso: 0000537-74.2012.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Edson Alves da Silva ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de carência da ação e, no mérito, na forma da fundamentação, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000774-17.2010.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Moises de Castro Caldas ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), - Recorrido : Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, invertendo-se o ônus da sucumbência, dar-lhe parcial provimento para afastar a eficácia liberatória da rubrica de horas extras e seus reflexos, prevalecendo apenas quanto aos valores respectivos consignados na transação extrajudicial e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para o regular processamento e apreciação de toda a matéria abordada, como entender de direito, nos termos da fundamentação. Manter os valores arbitrados a fls. 350 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0092500-87.1993.5.01.0322 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : WALMIRA PINTO DOS SANTOS E OUTRAS (+0005) ( Ronaldo Marcal Brasil RJ109077D ), - Agravado : Amauri Caetano ( Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ42310D ), CONFECCOES CLASSE JEANS LTDA ( Carlos Carvalho de Albuquerque RJ20314D ), CONFECCOES CLASSE JEANS LTDA NP SÓCIO AMURI CAETANO - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a cessação da eficácia da carta de adjudicação, mediante expedição de ofício ao cartório do 3º Ofício de Registro de Imóveis da Cidade de São João de Meriti, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0005051-61.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Romerio de Sousa Lins ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Taísa Oliveira Maciel RJ118488D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, acolher a preliminar de nulidade arguida pelo autor a fim de que os autos retornem à Vara de Trabalho de origem para o regular prosseguimento do feito, na forma da fundamentação, restando prejudicado o exame do restante do apelo. \r\n\r\nProcesso: 0000700-95.2003.5.01.0008 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Agravado : JOSE MANUEL GONCALVES DE ABREU LADEIRA ( Fernando de Figueiredo Moreira RJ23741D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa do artigo 475-J do CPC, na forma da fundamentação. O Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes declarou que não há mais suspeição em relação ao escritório Décio Freire & Associados.\r\n\r\nProcesso: 0000028-91.2014.5.01.0076 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : FPC Par Corretora de Seguros S.A. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), - Agravado : Caixa Economica Federal ( Cintia de Freitas Gouveia RJ51050D ), Danielle do Cabo Ferreira ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter íntegro o r. despacho que negou seguimento ao recurso ordinário, por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0000225-21.2012.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Probank S.A. (Massac Falida de) A/C Sergio Mourão Correa Lima ( Alberto Magno de Andrade Pinto Gontijo Mendes MG57180D ), - Recorrido : Caixa Economica Federal ( Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ60316D ), Paulo Roberto Moreira da Fonseca Filho ( Luis Carlos Graça Gosselin RJ78227D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela primeira ré, exceto em relação aos juros de mora, por falta de interesse recursal e rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por vício de citação, mantendo-se íntegra a decisão recorrida, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000869-92.2013.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Ícaro 2007 - Comércio de Alimentos Ltda. ( Julio Alexandre Czamarka RJ88645D ), Francisco de Assis Cardoso Barbosa ( Bruno Roberto de Souza RJ154851D ), - Recorrido : Francisco de Assis Cardoso Barbosa ( Bruno Roberto de Souza RJ154851D ), Ícaro 2007 - Comércio de Alimentos Ltda. ( Julio Alexandre Czamarka RJ88645D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao apelo do reclamante para determinar o pagamento das horas extras e noturnas, observando-se os seguintes parâmetros: a) no período de fevereiro de 2011 a junho/2012, 128h57min centesimais extras mês, com o adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da hora normal; b) no período de julho de 2012 até a data da dispensa, 52h20min centesimais extras mês, com o adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da hora normal; c) 13h61min centesimais por cada feriado laborado no período de abril de 2011 a junho de 2012 e 10h25min centesimais por cada feriado laborado no período de setembro a novembro de 2012, conforme dias apontados na inicial, com o adicional de 100% (cem por cento) sobre o valor da hora normal; d) 12h extras mês, com o adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da hora normal, relativas ao intervalo intrajornada não gozado integralmente, no período de julho de 2012 até a data da dispensa; e) 56h extras mês, com o adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da hora normal, realtivas ao intervalo entre duas jornadas, no período de fevereiro de 2011 até junho de 2012, f) adicional noturno no importe mensal de 125h06min centesimais no período de fevereiro de 2011 a junho de 2012 e 100h92min centesimais no período de julho de 2012 até a data da dispensa, com o adicional de 20% (vinte por cento) do valor da hora normal; g) reflexos das horas extras e horas noturnas nos repousos semanais remunerados; h) reflexos das horas extras, horas noturnas e repousos semanais remunerados em 13ºs salários, férias com 1/3 (um terço), aviso prévio, FGTS e indenização compensatória de 40% (quarenta por cento) do FGTS; i) aplicação do divisor 220 (duzentos e vinte) e remuneração prevista na Súmula nº 264 do C. TST e j) dedução de valores pagos a idênticos títulos, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa, conforme apurar em liquidação de sentença; e negar provimento ao recurso do reclamado; tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001331-76.2012.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Roberta Sangenetto Fernandes RJ133600D ), Simone de Souza Garcia ( Daniele Gabrich Gueiros RJ80645D ), - Recorrido : Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Roberta Sangenetto Fernandes RJ133600D ), Simone de Souza Garcia ( Daniele Gabrich Gueiros RJ80645D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, manter a gratuidade de Justiça concedida à reclamante e, no mérito, na forma da fundamentação, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0014700-28.1995.5.01.0058 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : SINDICATO ENGENHEIROS NO ESTADO RIO DE JANEIRO ( Daniele Gabrich Gueiros RJ80645D ), - Embargado : ELSON TOLEDO CUNHA ( Moema Baptista RJ16076D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento apenas para prestar os devidos esclarecimentos ao aresto embargado, complementando-se a entrega da prestação jurisdicional, sem efeito modificativo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2015.\r\n\r\nIlton Lima Pedreira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1900992"
                            ],
                            "1900993": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000890-03.2013.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : S.M.H. Sociedade Médica Hospitalar Ltda ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Liliane Nunes da Silva ( Joao Carlos Fabre dos Reis RJ87083D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, adequando a sentença aos limites impostos pela pretensão autoral e, assim, limitando a condenação dos feriados àqueles arrolados na inicial em que a reclamante comprovadamente trabalhou.\r\n\r\nProcesso: 0001265-64.2014.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Rodineli dos Santos ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), - Recorrido : Serra Connect Serviços em Telecomunicações Ltda ( Onesio Mariano Henrichs RJ1870D ), Oi S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo íntegra a decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2015.\r\n\r\nIlton Lima Pedreira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1900993"
                            ],
                            "1901075": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0149900-75.2009.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : HSBC Bank Brasil S.A. - Agência Magé ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), Andre Barbosa Moura ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - Recorrido : HSBC Bank Brasil S.A. - Agência Magé ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), Andre Barbosa Moura ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - colhido o voto de vista regimental do Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro, por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso do reclamado, por falta de dialeticidade, arguida em contrarrazões, conhecer de ambos recursos, e, no mérito, na forma da fundamentação, dar-lhes parcial provimento. Ao do reclamante para estender a condenação ao pagamento de horas extraordinárias e reflexos, inclusive aquelas decorrentes da supressão do intervalo intrajornada, por todo o período imprescrito, considerando-se a jornada de trabalho apontada a fls. 244. Ao do reclamado para excluir da condenação a indenização pela suposta utilização de veículo do autor em favor do banco. Custas de R$ 1.000,00 (mil reais), pelo reclamado, calculadas sobre R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) novo valor arbitrado à condenação. Pelo Autor compareceu Dr. Julio de Queiroz (OAB 187.535).\r\n\r\nProcesso: 0136600-70.2007.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Petróleo Brasileiro S/A -PETROBRÁS incorporadora da Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP128341D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Agravado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petróleo Brasileiro S/A -PETROBRÁS incorporadora da Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP128341D ), Maria Elizabeth Bernardes da Silva ( Celso Gomes da Silva RJ90485D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela primeira reclamada, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, em face da preclusão operada e por configurada a supressão de instância; conhecer do apelo interposto pela segunda reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação. O Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro declarou suspeição em todos os processos em que figuram como parte a Fundação PÉTROS. Pela Ré/PETROS compareceu Dra. Gisele Pereira dos Santos (OAB 155243), que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0117100-98.2006.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Caixa Econômica Federal ( Cintia de Freitas Gouveia RJ51050D ), Marisa Machado de Castro ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Agravado : Marisa Machado de Castro ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), Caixa Econômica Federal ( Cintia de Freitas Gouveia RJ51050D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo suscitada em contraminuta pela executada, conhecer dos agravos de petição e, no mérito, negar provimento ao apelo da executada e dar provimento ao agravo da exequente para determinar o refazimento dos cálculos de atualização monetária de fls. 834/835 observando-se os seguintes parâmetros: a) que a exequente comprove nos autos as datas e os valores sacados através dos alvarás de fls. 709, 925 e 926 (todos expedidos com os acréscimos legais); b) após tais comprovações (pagamentos dos alvarás de fls. 709, 925 e 926), que sejam encaminhados os autos ao Calculista do Juízo para atualização principal histórico devido de fls. 782/784 (R$ 108.342,79 - vide fls. 835) e cômputo de juros da mora até a data do efetivo pagamento do primeiro saque (alvará de fls. 709); c) verificando-se a existência de crédito remanescente na data do saque do alvará de fls. 709, seja procedida nova atualização e cômputo de juros da mora, devidos a partir da data do crédito remanescente, que é a data do saque do alvará de fls. 709, até a data do efetivo pagamento dos alvarás de fls. 925 e 926 (expedidos na mesma data - 09.09.2014) e d) verificando-se, ainda, a existência de crédito remanescente na data do saque dos alvarás (fls. 925 e 926), seja procedida nova atualização monetária e cômputo de juros da mora, devidos a partir da data do crédito remanescente, que é a data do saque dos alvarás de fls. 925 e 926 (ambos expedidos na mesma data), até a data do efetivo pagamento desse novo crédito remanescente; nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0104700-92.2008.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Ednelson Pinheiro Leal ( Antônio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Recorrido : VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Varig Logística S.A. (Em Recuperação Judicial) ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Gol Linhas Aéras Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Massa Falida de Varig S.A. - Viação Aérea Rio-Grandense ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), VDB Investimentos S.A ( Sandra Regina Solla SP154631D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, nos moldes da fundamentação, dar-lhe parcial provimento para declarar a responsabilidade solidária das reclamadas VDB INVESTIMENTOS S/A, VRG LINHAS AÉREAS S/A, VARIG LOGÍSTICA S/A em Recuperação Judicial e GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A. Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais.\r\n\r\nProcesso: 0007259-18.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : José Cláudio Constancia de Mattos ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Pricila Apicelo Lima RJ148259D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante, rejeitar as preliminares de inépcia da petição inicial e coisa julgada arguidas pela reclamada, e, no mérito, na forma da fundamentação, por maioria, dar-lhe parcial provimento para, nos termos da fundamentação, julgar procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada ao pagamento: a) das horas extraordinárias, com o adicional de 100% , pelo trabalho nos dias de folga, com os reflexos postulados nos itens ¿f¿ e ¿g¿: b) a integração das horas extraordinárias no cálculo das férias (acrescidas da gratificação correspondente) e gratificações natalinas, observadas as parcelas vencidas e vincendas; c) o pagamento de honorários advocatícios em favor do sindicato assistente no importe de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, vencida a Juíza Convocada Maria Helena Motta quanto ao pagamento dos dias do repouso remunerado. As deduções previdenciárias e fiscais deverão observar os parâmetros estabelecidos na Instrução Normativa nº 1.127/2011 da RFB e a atualização das parcelas deverá observar os índices de correção monetária do primeiro dia do mês subsequente ao da prestação do serviço (Súmula 381 do Tribunal Superior do Trabalho), com juros simples de 1% ao mês, contados da data do ajuizamento. A ré deverá, ainda, reembolsar o autor pelas custas recolhidas. Custas de R$ 1.000,00 (mil reais) pela reclamada, calculadas sobre R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), novo valor atribuído à condenação para os efeitos processuais. Pelo Autor compareceu Dra. Jéssica Cravo Barroso Caliman Sório (OAB 196.292) e pela PETROBRÁS compareceu Dr. Antonio Carlos Motta Lins (OAB 55.070).\r\n\r\nProcesso: 0106000-69.1994.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : ESPÓLIO DE NORMA ORLANDO CARDOSO ( Joao Batista dos Santos RJ16281D ), - Agravado : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, em face da preclusão operada e por configurada a supressão de instância, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0209400-17.1993.5.01.0044 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Itaú Unibanco S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), IARA CAVALCANTE FIGUEIROA ( Antônio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Agravado : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), IARA CAVALCANTE FIGUEIROA ( Antônio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), Itaú Unibanco S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer dos agravos de petição e, no mérito, dar provimento do agravo do executado para reconhecer como válido o Termo de Adesão, Quitação, Transação e Cessão de Direitos firmado entre a reclamante, a Previ-Banerj e o Estado do Rio de Janeiro, relativamente ao pagamento de aposentadorias e pensões, e que por isso julga-se extinta a presente execução relativa à complementação de aposentadoria e seus reflexos, conforme o disposto no art. 794, II, do CPC; e negar provimento ao apelo da exequente; nos termos da fundamentação. Pela Autora falou Dr. Guilherme Borba (OAB 123.282), que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0087000-25.2008.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Recorrido : Nitideal Serviços de Informatica Ltda. EPP ( Bruno Capeto Hammerschmidt RJ92952D ), Solange Godinho Anade ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo primeiro reclamado (HSBC) e, no mérito, dar-lhe parcial provimento tão somente para afastar da condenação o pagamento da multa prevista no art. 467 da CLT, por força do art. 460 do CPC c/c art. 769 da CLT. Pela Autora compareceu Dr. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB 49.476).\r\n\r\nProcesso: 0001696-97.2012.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Paulo Roberto de Mello Gimenez ( Armando Escudero RJ61207D ), - Recorrido : HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, na forma da fundamentação, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido e, em consequência, condenar o réu ao pagamento, observado o marco prescricional, das horas extraordinárias, excedentes da sexta diária, conforme a jornada fixada neste acórdão, com o adicional de 50%, repouso semanal remunerado, férias, gratificação natalina e FGTS, incluindo a dispensa pela dispensa imotivada, observado o período da condenação (abril de 2008 a março de 2001).Determinar que seja observada a incidência da contribuição previdenciária, e a retenção do Imposto de Renda Retido na fonte, na forma da Instrução Normativa nº 1.127/2011 da RFB, excluindo os juros da mora que possuem natureza indenizatória. Juros de 1% a.m desde a data do ajuizamento e correção monetária pelos índices de atualização do primeiro dia do mês subsequente ao vencido. Custas de R$ 1.000,00 (mil reais) pelo réu, calculadas sobre R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) novo valor da condenação para os efeitos processuais, ressalvado o entendimento do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro no tocante aos honorários advocatícios.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2015.\r\n\r\nLuciani M Vellozo – Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1901075"
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                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0139200-02.2008.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Luiz Carlos Ferreira Vaz ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido: Fic Promotora de Vendas Ltda. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceio à defesa; no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para: 1) reconhecer a existência de doença ocupacional e fixar a indenização por danos morais em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), observando, quanto à atualização, os termos da Súmula 439 do C. TST; 2) condenar a reclamada ao pagamento de indenização por dano material, durante o período em que o autor esteve afastado percebendo benefício previdenciário, correspondente à diferença entre a remuneração e o benefício previdenciário pago. Custas de 1.200,00, pela reclamada, sobre o valor ora arbitrado para a condenação, R$ 60.000,00, invertendo-se o ônus da sucumbência. Remeta-se cópia do presente Acórdão à Procuradoria Geral Federal - PGF, por ofício eletrônico, em conformidade com a Recomendação Conjunta nº 2/GPCGJT e do Ofício TST.GP nº 218/2012, bem como para o endereço eletrônico regressivas@tst.jus.br\r\n\r\nProcesso: 0001305-75.2012.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante: Consórcio Intersul de Transportes ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado: Silvio da Silva Brandão ( Sergio Murilo Gomes RJ64420D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001099-74.2011.5.01.0322 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante: Atrio-Rio Service tecnologia e Serviços Ltda. ( Elisabete de Mesquita Cuim Nunes RJ100008D ), - Embargado: Maria da Aparecida Dias de Aquino ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000621-04.2010.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Marcos José Manhães Barreto ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - Recorrido: Associação das Pioneiras Sociais ( Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ72783D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000869-04.2013.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Off Shore Reparos Navais Ltda. ( Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso RJ50529D ), - Recorrido: ESTALEIRO MAUÁ PETRO-UM S.A ( David Maciel de Mello Filho RJ53645D ), THYSSENKRUP CSA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO - THYSSENKRUPP STELL ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), Marcelo de Oliveira ( Gabrielle Gomes Evangelista RJ157352D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por julgamento extra petita; no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001475-53.2012.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Embargado: Marcos Paulo da Silva Abreu ( Jaciara Garcia de Oliveira RJ83873D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0059100-84.2009.5.01.0043 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Caixa Economica Federal ( Luiz Octavio B Lima Pedroso RJ63215D ), - Agravado: Victor Pereira Martins ( Flavio Branco Pereira RJ117616D ), DBA Engenharia de Sistemas Ltda. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Raquel de Oliveira Melo RJ170659D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pelo autor compareceu Dr. Vanderson Torres Barreto.(OAB 114.064).\r\n\r\nProcesso: 0000878-53.2010.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Meg Ribeiro Ferreira ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), Brasil Veículos Companhia de Seguros ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), -Recorrido: Brasil Veículos Companhia de Seguros ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), Meg Ribeiro Ferreira ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso; no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário da Ré para declarar a prescrição quinquenal das parcelas anteriores a 02/08/2005, extinguindo-as com julgamento de mérito, a teor do disposto no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001647-92.2012.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante: Caixa Econômica Federal ( Cristiano Seabra Dan RJ131175D ), - Embargado: Isabella de Melo Garrido Motta ( Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, julgá-los PROCEDENTES EM PARTE para sanar as omissões apontadas, imprimindo efeito modificativo ao julgado, para declarar que a condenação da reclamada ao pagamento da gratificação de exercício da atividade de técnico em fomento, no valor pago à Rosane Souza, bem como seus reflexos, é devida a partir do ano de 2007, bem como, nos termos do inciso XXIX do art. 7º da CF, pronunciar a prescrição e declarar que são inexigíveis todas as parcelas anteriores a 05/12/2007, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002071-04.2011.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Marco Aurélio Loureiro Cardozo ( Ines de Melo Baptista Domingues RJ98934D ), - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. Pelo Autor falou Dr. Guilherme Borba (OAB 123.282), que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido e pela PETROBRÁS compareceu Dr. Antonio Carlos Motta Lins (OAB 55.070).\r\n\r\nProcesso: 0129800-69.2009.5.01.0016 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Iran Sergio Greca Porto ( Fabiola Carvalho Ferreira Borges RJ129595D ), - Agravado: Banco do Brasil S.A. ( Douglas de Castro Renault Marinho RJ122386D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, acolhendo a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa, declarar nula a sentença e determinar o retorno dos autos à Vara de origem a fim de que a impugnação do Autor ao laudo pericial (fls. 740-754) seja objeto de manifestação explícita. Indeferir o requerimento de condenação do autor em litigância de má-fé, apresentado em contraminuta.\r\n\r\nProcesso: 0000327-77.2011.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Jayme Victor Brandão Filho ( Vania de Alencar Barreto RJ46145D ), - Recorrido: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil -PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Banco do Brasil S.A. ( Silvestre Garcia do Amaral RJ130652D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar e CONHECER do recurso, assim como rejeitar a preliminar de incompetência absoluta; no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pelo Banco do Brasil compareceu Dr. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB 104.502)\r\n\r\nProcesso: 0181700-91.2000.5.01.0021 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante: BANCO DO BRASIL S/A ( Alexandre Santos Sampaio RJ163545D ), - Embargado: ESTER FERNANDES MARTINS ( Eduardo Correa de Almeida RJ37068D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2015\r\n\r\nJosé da Silva Ferreira\r\n\r\nAssist.Administrativo\r\n\r\nId: 1900660"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1901030": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001963-18.2014.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), - Recorrido : Iesa Oleo & Gas S/A ( Nelson Serson RJ1162B ), Romenique Carvalho Dias Santana ( Jose Americo Machado Lopes RJ115937D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de coisa julgada e conexão com ação coletiva, ilegitimidade passiva para a causa e impossibilidade jurídica do pedido e negar provimento ao recurso ordinário interposto por PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0002264-62.2014.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), - Recorrido : Cristiano Machado Medeiros ( Leandro Augusto Barreto Moreira RJ116354D ), Iesa Oleo & Gas S/A ( Nelson Serson RJ1162B ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de coisa julgada e conexão com ação coletiva, ilegitimidade passiva para a causa e impossibilidade jurídica do pedido e negar provimento ao recurso ordinário interposto por PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001315-38.2011.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Auto Lotação Ingá Ltda. ( Marcelo Goncalves Lemos RJ92757D ), - Recorrido : Jonathan Peres Duraes ( Ubiratan Moreira da Silva RJ23872D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por AUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA para considerar extras as horas trabalhadas acima da 7ª diária e 42ª semanal, sem reflexo no RSR por não requerido, observadas as guias juntadas, mantido o valor da condenação fixado na sentença, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0000603-87.2012.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Hotel Portelão ( Fernando Jorge Cassar RJ97583D ), - Embargado : André Luís Teixeira ( Gabriel Nunes Adão RJ165242D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por HOTEL PORTEL¿O LTDA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0125500-16.2008.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : Flavia de Jesus Rosário Barbosa ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), - Agravado : Walnei Martins CasanovaJardim Escola Fadda Ltda-MERosa Maria Fadda Casanova - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de petição interposto por FLÁVIA DE JESUS ROSÁRIO BARBOSA para reformar a r.decisão de f. 159, despronunciar a prescrição intercorrente e determinar a baixa dos autos à E.ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, afim para que reponha o processo em pauta para regular processamento do feito e intime o credor indicar, em 30 (trinta) dias, meios eficazes e objetivos para a continuação da execução. Descumprida a ordem, o juiz deverá, por decisão fundamentada, decretar a suspensão do processo por uma ano, estando nesse prazo suspensa a prescrição.\r\n\r\nProcesso: 0001396-33.2011.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Carlos dos Santos ( Bruno de Souza Bastos RJ149098D ), - Recorrido : Construtora Soares & Mota Ltda. - ME - por unanimidade, conhecer e , por maioria, negar provimento ao recurso ordinário interposto por CARLOS DOS SANTOS, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator, vencido o Desembargador Valmir de Araujo Carvalho que dava provimento parcial para afastar a inépcia proninciada na origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2015.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1901030"
                            ],
                            "1901080": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000010-31.2012.5.01.0047 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : Carlos Pina Amaral ( Luciano Viveiros de Paula RJ46843D ), Abilio Augusto Ferreira ( Victor Gabriel Pereira RJ98802D ), - Agravado : Iria Vieira DawalibiDomingos Jose FerreiraMarcelo Maia da CostaAntonio Carmo Pereira ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), Sociedade Industrial de Panificação Ltda.Luis Tomas de SáAbilio Augusto Ferreira ( Victor Gabriel Pereira RJ98802D ), Ronildo de Araujo Gomes ( Valeria Barcellos RJ112606D ), Olinda Rosa Coutinho Maia da CostaCarlos Pina Amaral ( Luciano Viveiros de Paula RJ46843D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição interposto ABILO AUGUSTO FERREIRA e CARLOS PINA AMARAL para reformar a r.decisão de f.241/244, EXCLUÍ-LOS DEFINITIVAMENTE do polo passivo da execução e DETERMINAR que a execução prossiga contra os sócios remanescentes da sociedade executada entre 29/5/2008 e 28/2/2009, tempo e que o agravado teria mantido relação de emprego com a sociedade ré. Esteve presente ao julgamento pelo agravante Abilio Augusto Ferreira, Dr. Vitor Gabriel Pereira (OAB/RJ 98802).\r\n\r\nProcesso: 0001298-16.2010.5.01.0069 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : Geraldo Bernardo ( Daniela Casimiro Drummond RJ98631D ), - Agravado : Espaço Educacional VDL Ebal Ltda. ( André Gonçalves dos Santos RJ136773D ), Vilma Maria dos Santos Monteiro - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto por GERALDO BERARDO, conforme fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2015.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1901080"
                            ],
                            "1901052": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação – 20/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0001396-33.2011.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos dos Santos \r\n\r\nRcdo: Construtora Soares & Mota Ltda. - ME\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho José Geraldo da Fonseca do(a) Gab Des Jose Geraldo da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Construtora Soares & Mota Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls: 85/86\r\n\r\nProcesso: 0125500-16.2008.5.01.0011 - AP\r\n\r\nAgte: Flavia de Jesus Rosário Barbosa\r\n\r\nAgdo: Rosa Maria Fadda Casanova, Walnei Martins Casanova, Jardim Escola Fadda Ltda-ME\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho José Geraldo da Fonseca do(a) Gab Des Jose Geraldo da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Jardim Escola Fadda Ltda-ME, Rosa Maria Fadda Casanova, Walnei Martins Casanova, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls: 181/183\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de Outubro de 2015\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1901052"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1901058": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0001069-74.2014.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Aldeoni de Freitas Silva [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração .\r\n\r\nProcesso: 0001485-25.2012.5.01.0531 - RO\r\n\r\nRcte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Rcte: Pedro Hélio Mansur De Souza [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cet Engenharia Ltda [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)], Rcdo: Medral Engenharia Ltda [Adv. Daniele Prospero (OAB: SP 285604 - D)], Rcdo: Pedro Hélio Mansur De Souza [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Rcdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rcdo Cet Engenharia Ltda, Rcdo Medral Engenharia Ltda, Rcte Rcdo Pedro Hélio Mansur De Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração .\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2015.\r\n\r\nSimone de Oliveira Pires Barreto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1901058"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Angelo Galvão Zamorano": {
                        "Atos": {
                            "1900410": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Publicação de Despacho\r\n\r\nGDAGZ\r\n\r\nProcesso: 0000205-08.2013.5.01.0491 - ED\r\n\r\nEbgte: Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Pan-Rio Comercial de Bebidas Ltda - ME [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)], Ebgdo: Transportadora Fire Box Ltda. [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)], Ebgdo: Jaderson Batista Moreira [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Jaderson Batista Moreira , Ebgdo Pan-Rio Comercial de Bebidas Ltda - ME, Ebgdo Transportadora Fire Box Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre embargos de declaração, no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor(a). \r\n\r\nDenise Ribeiro Soares\r\n\r\nAnalista judiciário\r\n\r\nId: 1900410"
                            ],
                            "1901103": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0132200-49.1992.5.01.0017 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angelo Galvão Zamorano - Agravante : SIND EMPREG EMPR ASSEIO CONSERVACAO MRJ ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), - Agravado : COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - por unanimidade, conhecer o Agravo de Petição interposto pelo Sindicato Autor, no mérito, dar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Exmo. Desembargador Relator..\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2015.\r\n\r\nCláudia Cardoso Semeghini Feitosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1901103"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "1901012": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0169200-53.2007.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: Deise Ferreira Falcão [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S/A. [Adv. Henrique Claudio Maués (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Bradesco S/A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 340. \"Diga o reclamado sobre a petição e documentos juntados pela reclamante\". Prazo 5 dias\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2015.\r\n\r\nTherezinha Abreu \r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1901012"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1900853": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000613-13.2011.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Carmelina Rosina Menezes [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nRcdo: Senso Corretora de Cambio e Valores Mobiliários S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Senso Corretora de Cambio e Valores Mobiliários S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho na folha 286: \"A publicação do acórdão no dia 16.09.2015, e a comunicação de troca de patrocínio da recorrida foi feita em 21.09.2015 (folha 280). Então, em princípio, não há que se falar na devolução do prazo requerida na folha 284. De todo modo, eventual recurso de revista estará sujeito ao juízo de admissibilidade da presidência do TRT. Prossiga-se. Cumpra-se o item 1 da folha 282. Intime-se.\" .\r\n\r\nRio De Janeiro, 20 de outubro de 2015.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1900853"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1900514": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZ DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 10:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000008-19.2014.5.01.0006 - RO - ( VT6RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Robson Machado dos Santos ( Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti RJ 132744 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Mario Antonio D O Couto RJ 43497 D ).\r\n\r\n2 - 0000020-62.2014.5.01.0061 - AP - ( VT61RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA ( Adv. Livia Regina Monteiro França Evangelista RJ 164715 D ) - Agravado: Iranete de Oliveira Pereira ( Adv. Christiane da Silva Rabelo RJ 140335 D ).\r\n\r\n3 - 0000030-81.2014.5.01.0037 - AP - ( VT37RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Marcus Vinicius Cordeiro RJ 58042 D ) - Agravado: Andre Barreira Botelho ( Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ 113921 D ).\r\n\r\n4 - 0000053-43.2014.5.01.0064 - AP - ( VT64RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Antonio Leandro dos Santos Filho ( Adv. Jean Ricardo Araujo da Costa RJ 114641 D ) - Agravado: Felipe de Almeida Barbosa ( Adv. Vitor de Melo Gonçalves RJ 165460 D ), Hulk S Internacional Carga Ltda - ME ( Adv. Luiz Carlos Goncalves Saloca RJ 39510 D ).\r\n\r\n5 - 0000063-85.2013.5.01.0076 - AP - ( VT76RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. ( Adv. José Henrique Cançado Goncalves MG 57680 D ) - Agravado: Rodrigo Dias dos Santos Torres ( Adv. Gabriel Nunes Adão RJ 165242 D ).\r\n\r\n6 - 0000129-14.2011.5.01.0342 - AP - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Sidnei Pereira Batista ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Agravado: W. J. F. Sousa Construções Ltda. ( Adv. Guilherme Vicente Fernandes Filho RJ 165055 D ), WELTON RODRIGUES DE SOUZA, JOÃO LUIZ DE SOUZA, FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA.\r\n\r\n7 - 0000140-38.2014.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: GPO - Gestão de Projetos e Obras Ltda. ( Adv. Marcelo Tolentino Rodrigues RJ 180435 D ) - Recorrido: Paulo Roberto Gomes de Oliveira ( Adv. Jorge de Paulo Campos RJ 108757 D ).\r\n\r\n8 - 0000142-14.2013.5.01.0028 - AP - ( VT28RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Luiz Martiliano da Silva ( Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa RJ 55852 D ) - Agravado: Massa Falida de Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. ( Adv. Sabrina Pereira de Freitas RJ 107028 D ).\r\n\r\n9 - 0000150-56.2012.5.01.0341 - AP - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Renan Luiz Campos Alves ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ) - Agravado: Platume Instalação Industrial Ltda. ( Adv. Silvana Novaes de Paiva RJ 64015 D ).\r\n\r\n10 - 0000223-96.2014.5.01.0522 - RO - ( VT2RES ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Francisco Assis de Oliveira ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Viação Penedo Ltda. ( Adv. Isabela Moura Rafful RJ 104703 D ).\r\n\r\n11 - 0000243-47.2013.5.01.0482 - AP - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Schahin Engenharia S.A. ( Adv. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D ) - Agravado: Vitor Hugo de Oliveira Gonçalves ( Adv. Daniel Carvalho Antunes RJ 142144 D ).\r\n\r\n12 - 0000307-58.2012.5.01.0008 - RO - ( VT8RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Nokia Solutions And Networks do Brasil Serviços Ltda. ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ), Claudoir Almeida Soares ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ) - Recorrido: Nokia Solutions And Networks do Brasil Serviços Ltda. ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Claudoir Almeida Soares ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ).\r\n\r\n13 - 0000351-54.2010.5.01.0006 - RO - ( VT6RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Tam Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Eduardo Luiz Brock SP 91311 D ) - Recorrido: José de Araújo Silva ( Adv. Jorge Luiz do Carmo Barbosa RJ 102088 D ).\r\n\r\n14 - 0000363-28.2013.5.01.0341 - AP - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ) - Agravado: Massa Falida de Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda.A/C Adm. Judicial Dr. Julio Karam Mandel, Graziela da Silva Pereira ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ).\r\n\r\n15 - 0000449-83.2012.5.01.0001 - RO - ( VT1RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Marcus Vinicius Quintella Cury ( Adv. Diogo Campos Medina Maia RJ 108609 D ) - Recorrido: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ).\r\n\r\n16 - 0000532-87.2012.5.01.0005 - RO - ( VT5RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Empresa de Tecnologia da Informação da Previdênica Social - Dataprev ( Adv. Joao Paulo Vital Leão RJ 147690 D ) - Recorrido: Jorge Pereira Cabral ( Adv. Antonio Vieira Gomes Filho RJ 47253 D ), Celia Regina Lima da Silva ( Adv. Antonio Vieira Gomes Filho RJ 47253 D ), Antonio Carlos Martins de Oliveira ( Adv. Antonio Vieira Gomes Filho RJ 47253 D ), Vera Lucia Vila Flor Xisto ( Adv. Antonio Vieira Gomes Filho RJ 47253 D ), Marisa Dolianiti Duarte Paiva ( Adv. Antonio Vieira Gomes Filho RJ 47253 D ).\r\n\r\n17 - 0000634-57.2012.5.01.0281 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Rubens Chagas Fonseca ( Adv. Anderson Ribeiro da Silva ES 13950 D ) - Recorrido: Cooperativa Agro Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Coagro) ( Adv. Mauro de Freitas Bastos RJ 43755 D ).\r\n\r\n18 - 0000641-32.2014.5.01.0264 - RO - ( VT4SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Bruno Douglas do Amaral ( Adv. Claudio Jose de Sousa RJ 107732 D ) - Recorrido: Osórios Posto e Serviços Ltda. ( Adv. Rosilana Figueiredo de Jesus Polido RJ 140436 D ).\r\n\r\n19 - 0000722-26.2012.5.01.0401 - RO - ( VT1AR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Edson Carlos Melo ( Adv. Lilian Grizagoridis RJ 33628 D ) - Recorrido: CONDOMINIO LARANJEIRAS ( Adv. Ana Cristina Nunes Leite RJ 61847 D ).\r\n\r\n20 - 0000798-26.2014.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Priscila Dias Alves Rodrigues Diniz ( Adv. Bruno José Silvestre de Barros RJ 148373 D ) - Recorrido: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, Petroleo Brasileiro S.A ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ).\r\n\r\n21 - 0000798-82.2011.5.01.0531 - RO - ( VT1TER ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Luciana Veras Santos Moreira RJ 107923 D ), Claudinei da Silva Mendes ( Adv. João Alberto Guerra RJ 93429 D ) - Recorrido: Procome Serviços de Eletricidade Ltda., Cet Engenharia Ltda. ( Adv. Anderson Luiz Guimarães Ribeiro RJ 141507 D ), Claudinei da Silva Mendes ( Adv. João Alberto Guerra RJ 93429 D ), Medral Engenharia Ltda ( Adv. Daniele Prospero SP 285604 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Luciana Veras Santos Moreira RJ 107923 D ).\r\n\r\n22 - 0000820-84.2014.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Carlos Jose Moura ( Adv. Saulo Dario Alves RJ 114101 D ) - Recorrido: Fidens Engenharia S/A ( Adv. Simone Seixlack Valadares MG 67208 D ).\r\n\r\n23 - 0000824-31.2012.5.01.0342 - AP - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Yuri Jefferson Moreira ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Agravado: Estapostes Transportes Rodoviários Ltda. ( Adv. Celestino Raimundo Rezende RJ 61610 D ).\r\n\r\n24 - 0000825-61.2012.5.01.0521 - AP - ( VT2RES ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Rubens Teixeira ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Agravado: Raimundo Neves da Silva (Empresa Individual), Raimundo Neves da Silva.\r\n\r\n25 - 0000863-35.2011.5.01.0060 - RO - ( VT60RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Emgepron Empresa Gerencial de Projetos Navais ( Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ 77410 D ), Procuradoria Geral da União - Recorrido: Beit Terceirização de Serviços Ltda., Procuradoria Geral da União, Dora Francisca Pinto ( Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes RJ 79623 D ), Emgepron Empresa Gerencial de Projetos Navais ( Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ 77410 D ).\r\n\r\n26 - 0000908-44.2010.5.01.0005 - RO - ( VT5RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Vanessa Bighi Trinta ( Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D ) - Recorrido: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n27 - 0000932-91.2011.5.01.0052 - RO - ( VT52RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Brasco Logística Offshore Ltda. ( Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida RJ 35885 D ), Alfredo Ribeiro da Silva ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Alfredo Ribeiro da Silva ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ), Brasco Logística Offshore Ltda. ( Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida RJ 35885 D ).\r\n\r\n28 - 0001068-43.2014.5.01.0421 - AP - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Nokia Solutions and Networks do Brasil Telecomunicações Ltda ( Adv. Alexandre Lauria Dutra SP 157840 D ), Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Adv. Alexandre Lauria Dutra SP 157840 D ) - Agravado: Luciano Quintanilha José ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ).\r\n\r\n29 - 0001068-91.2011.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Casa & Vídeo Rio de Janeiro ( Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ 64037 D ), Cátia Aparecida da Silva Gonçalves ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Cátia Aparecida da Silva Gonçalves ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), Casa & Vídeo Rio de Janeiro ( Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ 64037 D ), Focus Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao RJ 120806 D ), Condomínio do Edifício Stemil ( Adv. Wellington Bosser Cardoso RJ 159191 D ).\r\n\r\n30 - 0001076-92.2010.5.01.0022 - RO - ( VT22RJ ) Relator(a)Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Flávio dos Santos Paulanti ( Adv. Claudio Alves Filho RJ 48071 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. George Augusto Carvano RJ 85014 D ).\r\n\r\n]31 - 0001217-21.2010.5.01.0052 - RO - ( VT52RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorrido: Romário Candido ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ).\r\n\r\n32 - 0001262-58.2010.5.01.0041 - AP - ( VT62RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Casa & Video Rio de Janeiro S/A ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Agravado: Marcelo dos Santos ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ).\r\n\r\n33 - 0001340-88.2011.5.01.0244 - RO - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ) - Recorrido: Fic Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Cintia Oliveira da Silva Guimarães ( Adv. Ralph Miranda de Frias RJ 70605 D ).\r\n\r\n34 - 0001361-97.2012.5.01.0060 - RO - ( VT60RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: UNIÃO FEDERAL - MINISTERIO DO EXERCITO - Recorrido: Bento Pedro de Paula ( Adv. Wanda Maria Pereira Lima RJ 132444 D ).\r\n\r\n35 - 0001429-30.2010.5.01.0056 - AP - ( VT56RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Valdeci Bezerra Lima ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Agravado: Ricardo Toros, Togil Lanches Ltda., Jose Toros.\r\n\r\n36 - 0001518-62.2011.5.01.0074 - AP - ( VT74RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: ROBERTO DE OLIVEIRA PESSOA ( Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima RJ 144098 D ), Edeilson Santos do Nascimento ( Adv. Roberto de Oliveira Serra RJ 150901 D ) - Agravado: Rodrigues Pessoa Construções e Reformas , Edeilson Santos do Nascimento ( Adv. Roberto de Oliveira Serra RJ 150901 D ), ROBERTO DE OLIVEIRA PESSOA ( Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima RJ 144098 D ), DANIEL RODRIGUES PESSOA.\r\n\r\n37 - 0001805-34.2010.5.01.0244 - RO - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Renata Barreto de Queiroz ( Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D ) - Recorrido: Ancora Naval 2006 Montagens e Manutenção Industrial Ltda ( Adv. Joao Mendes de Braga Filho RJ 97086 D ), MacGregor Brasil Ltda ( Adv. Anselmo Rodrigues de Jesus SP 191843 D ), Triunfo Operadora Portuária ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ), Enavi Reparos Navais Ltda. ( Adv. Sergio Leite de Oliveira RJ 63965 D ).\r\n\r\n38 - 0002327-35.2012.5.01.0521 - AP - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Diego Alves da Silva ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Agravado: Weidner do Brasil Industria de Produtos Plásticos Ltda. ( Adv. Junior Viana de Azevedo RJ 141439 D ).\r\n\r\n39 - 0003086-51.2014.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Alan Guilherme da Silva Froes ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Rogerio Peixoto Ferreira RJ 135893 D ).\r\n\r\n40 - 0003087-29.2014.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Daniele Monteiro Botelho ( Adv. Renato Tristao Machado Junior RJ 185108 D ) - Recorrido: Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda.\r\n\r\n41 - 0003348-91.2014.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Dayana Monteiro Botelho ( Adv. Renato Tristao Machado Junior RJ 185108 D ) - Recorrido: Hiper Byte Informática Ltda - Me.\r\n\r\n42 - 0006678-03.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ) - Recorrido: Valtinho Garcia Medeiros ( Adv. Ana Paula Barbosa Dias RJ 174851 D ).\r\n\r\n43 - 0007159-63.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Claudio Macabu de Paula ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Adilson Rangel Tavares Junior RJ 139004 D ).\r\n\r\n44 - 0007600-77.1998.5.01.0038 - AP - ( VT38RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: DANIEL DE AZEVEDO SANTANA ( Adv. Robson Pereira Inacio RJ 76581 D ) - Agravado: JLC RENNE CONSTRUTORA LTDA, LUZIA FERNANDES RENNE, RICARDO JOSE PEREIRA LIMA, JOSE LUIZ DA COSTA RENNE.\r\n\r\n45 - 0016100-18.2009.5.01.0501 - AP - ( VT1NIL ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: Carlos Adriano Barbosa ( Adv. Jeovania Rocha Furtado RJ 146758 D ).\r\n\r\n46 - 0021500-77.2009.5.01.0221 - AP - ( VT1NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Agravado: Marcelo Henrique da Silva ( Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 47967 D ).\r\n\r\n47 - 0042700-66.1999.5.01.0262 - RO - ( VT2SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ) - Recorrido: JULIO VERNE TADEU DE ALBERNAZ CRESPO ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ), EME EMPRESA DE MINERACAO ESTRELA LTDA, MIRAK ENGENHARIA LTDA ( Adv. Fernanda Philigret Baptista Krykhtine RJ 109031 D ).\r\n\r\n48 - 0046500-22.2009.5.01.0531 - AP - ( VT1TER ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Adv. Alberto Jose Marchi Macedo RJ 166317 D ), Adilson Correa Barbosa ( Adv. Gabriela de Mello Mendes RJ 164257 D ).\r\n\r\n49 - 0055800-24.1997.5.01.0015 - AP - ( VT15RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: ANA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA ( Adv. Ana Carolina Brandão Santos RJ 161813 D ) - Agravado: Paulo Henrique Alves Salviano, CCO Empreendimentos Imobiliarios Ltda ( Adv. Jefferson de Andrade Figueira RJ 17460 D ).\r\n\r\n50 - 0061100-23.2008.5.01.0001 - AP - ( VT1RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: BWU Comércio e Entretenimento S.A. ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ).\r\n\r\n51 - 0062200-80.2005.5.01.0045 - AP - ( VT45RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Auto Viacao Tijuca S/A ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Agravado: Antonio Pereira ( Adv. Carla Magalhaes Duarte Marques RJ 104960 D ).\r\n\r\n52 - 0070600-94.2003.5.01.0064 - AP - ( VT64RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: ARNALDO DE SOUSA MOREIRA FILHO ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Agravado: Botafogo de Futebol e Regatas ( Adv. Wagner Silva Barroso de Oliveira RJ 65149 D ).\r\n\r\n53 - 0075300-65.2006.5.01.0046 - AP - ( VT46RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Romulo Mota de Freitas Costa - Agravado: Ednaldo Barreto Ferreira ( Adv. Cristiane Maria dos Santos Lima RJ 116777 D ).\r\n\r\n54 - 0080300-60.2008.5.01.0342 - AP - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Joaquim José Norberto da Conceição ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Agravado: Carlos Eduardo Favero Adum, Transkddoun Transporte e Logística Ltda Me.\r\n\r\n55 - 0084700-97.2007.5.01.0069 - AP - ( VT69RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Vanderley Vaz ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ).\r\n\r\n56 - 0118900-94.2008.5.01.0005 - RO - ( VT5RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: TIVIT TERCEIRIZAÇÃO DE PROCESSOS, SERVIÇOS E TECNOLOGIA SA ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Leir Oliveira da Silva ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: TIVIT TERCEIRIZAÇÃO DE PROCESSOS, SERVIÇOS E TECNOLOGIA SA ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Leir Oliveira da Silva ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ).\r\n\r\n57 - 0121400-87.2007.5.01.0064 - AP - ( VT64RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Rosalia Papi ( Adv. Nádia Cristina Magalhães Rodrigues RJ 150587 D ) - Agravado: Marlene Barreto Rodrigues - Espólio de, Escola Executiva Centro de Idiomas Ltda. ( Adv. Vera Lucia Machado Ferreira RJ 101524 D ), Juraci Gonçalves Dias.\r\n\r\n58 - 0127000-42.2008.5.01.0036 - AP - ( VT36RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Associação Universitária Santa Úrsula ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Agravado: Nilcea Carvalho de Moraes ( Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior RJ 102238 D ).\r\n\r\n59 - 0187100-45.1998.5.01.0025 - AP - ( VT25RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: ESTHER MAIOLINO NORBERTO ( Adv. Sheila Medeiros Ferreira RJ 118130 D ) - Agravado: Ronaldo de Almeida Neves, JARDIM ESCOLA MARIA FUMACA LTDA.\r\n\r\n60 - 0192000-56.2000.5.01.0072 - AP - ( VT72RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: ALFREDO CAMELO DO NASCIMENTO ( Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro RJ 54259 D ) - Agravado: PANIFICACAO E CONFEITARIA SANTA CANDIDA LTDA, ESPOLIO DE ANTONIO DE MATOS ALMEIDA.\r\n\r\n61 - 0194600-36.1995.5.01.0004 - AP - ( VT4RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: TURISRIO COMPANHIA DE TURISMO DO ERJ ( Adv. Darci Miguel de Freitas RJ 54277 D ) - Agravado: MONIQUE FURTADO CONSTANTINO ( Adv. Jose Luis Campos Xavier RJ 63498 D ), LEILIANE FONSECA SANTOS DUMONT ( Adv. Jose Luis Campos Xavier RJ 63498 D ), NELSON MARQUES DA SILVA ( Adv. Jose Luis Campos Xavier RJ 63498 D ), MARILENE BARBOSA GONCALVES ( Adv. Jose Luis Campos Xavier RJ 63498 D ), PAULO ROBERTO DE ARAUJO MONTEIRO ( Adv. Jose Luis Campos Xavier RJ 63498 D ), JOSE AUGUSTO GUEDES FALCAO ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), MARGARIDA CASEIRA SANCHEZ ( Adv. Jose Luis Campos Xavier RJ 63498 D ), MARIA ANTONIA DE SOUZA ROCHA ( Adv. Jose Luis Campos Xavier RJ 63498 D ), MARCIA SANTIAGO VILLELA ( Adv. Jose Luis Campos Xavier RJ 63498 D ), JUSSARA GORITO MAURITY ( Adv. Jose Luis Campos Xavier RJ 63498 D ), NEIDE FONSECA DE SOUZA ( Adv. Jose Luis Campos Xavier RJ 63498 D ), MARIA JOSE LOYOLA DA SILVA ( Adv. Jose Luis Campos Xavier RJ 63498 D ), MARIO LUIZ PEDRA DO NASCIMENTO ( Adv. Jose Luis Campos Xavier RJ 63498 D ), LUIZ CARLOS GOMES DOS SANTOS ( Adv. Jose Luis Campos Xavier RJ 63498 D ).\r\n\r\n62 - 0200100-53.2005.5.01.0321 - AP - ( VT1SJM ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Fazenda Nacional ( Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional ) - Agravado: Big Star de Meriti Modas Ltda ( Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 90865 D ), Miguel Chedrewih, Camil Nakhale Chedrawi.\r\n\r\n63 - 0246300-27.2006.5.01.0243 - AP - ( VT3NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de Outubro de 2015.\r\n\r\nKátia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nChefe de Secretaria da Quarta Turma\r\n\r\nId: 1900514"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "1900896": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0286100-90.2005.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), EXPEDITO RESENDE ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), - Recorridos : OS MESMOS - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela ré, para excluir da condenação o pagamento de pensionamento e para reduzir a indenização por danos morais em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), e, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamante. Arbitrado em R$ 60.000,00 o novo valor da condenação. Custas de R$ 1.200,00, pela ré, já pagas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2015.\r\n\r\nMa. Eleodora S.Moraes\r\n\r\nanalista judiciário \r\n\r\nId: 1900896"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1901104": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0130500-27.2008.5.01.0001 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Contax-Mobitel S/A ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : Banco Itaucard S/A ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), Simone de Vasconcellos ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino. Esteve presente ao julgamento o Dr. Mario José Bittencourt de Camargo (OAB/RJ 113.536), pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0000132-35.2012.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Robson de Souza ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), - Recorrido : Robson de Souza ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e do recurso ordinário da reclamada. No mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Esteve presente ao julgamento a Dra. Cristina da Silva Cardoso (OAB/RJ 149.370), pelo réu.\r\n\r\nProcesso: 0001417-23.2013.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Antonio Pedro de Oliveira ( Thaylor Fernandes Ouverney RJ103885D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar ambos os embargos de declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001232-88.2013.5.01.0244 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Tayane Pereira de Araujo representada por Sidney Francisco de Araujo ( Paulo Maltz RJ32854D ), - Agravado : PATRICIA MARQUES DOS SANTOS ( Henrique do Nascimento Rocha RJ72529D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002151-45.2011.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Claudio Marcos de Azevedo Costa ( Ívano Corrêa de Carvalho RJ150078D ), Costa Leste Maricá - Transportadora Turística Ltda. ( Jessica Figueiredo Rocha RJ146969D ), - Recorrido : Claudio Marcos de Azevedo Costa ( Ívano Corrêa de Carvalho RJ150078D ), Costa Leste Maricá - Transportadora Turística Ltda. ( Jessica Figueiredo Rocha RJ146969D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e conhecer parcialmente do recurso do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para declarar o termo inicial da indenização o mês março de 2008 e negar provimento ao recurso da reclamada, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1901104"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "1900860": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001489-02.2014.5.01.0302 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Promotora Nova Friburgo Ltda ( Andre Antunes RJ77836D ), - Embargado : Ana Carolina Nunes da Costa ( Valdir Lima RJ64483D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, tão somente para prestar os esclarecimentos supra, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator, que passa a integrar o presente dispositivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2015.\r\n\r\nDenise Coelho Lopes\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1900860"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1901095": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZOITO DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 13:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n38 - 0000048-45.2013.5.01.0035 - RO - ( VT35RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Paulo Roberto de Araujo ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Multi Operações Portuárias S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga RJ 85143 D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Gustavo Henrique Wykrota Tostes RJ 162203 D ).\r\n\r\n39 - 0000091-29.2011.5.01.0042 - RO - ( VT42RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Angelica Dias da Costa ( Adv. William Rodrigues Monnerat RJ 92878 D ) - Recorrido: Sérgio Ometto Colombo Filho ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ).\r\n\r\n40 - 0000130-17.2014.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: André Anderson da Silva ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ), Cascatinha Transportes Coletivo de Passageiros Ltda ( Adv. Pedro Campelo de Oliveira RJ 107345 D ) - Recorrido: Petro Ita Transportes Coletivos de Pasageiros Ltda ( Adv. Pedro Campelo de Oliveira RJ 107345 D ), André Anderson da Silva ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ), Cascatinha Transportes Coletivo de Passageiros Ltda ( Adv. Pedro Campelo de Oliveira RJ 107345 D ).\r\n\r\n41 - 0000176-82.2011.5.01.0343 - RO - ( VT1BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Reginaldo de Assis Paula ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: M. D. Aço Indústria e Comércio Produtos Siderúrgicos Ltda. ( Adv. Samantha Rodrigues Zervas RJ 126367 D ).\r\n\r\n42 - 0000213-79.2010.5.01.0041 - AP - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ), Antonio Salmeiro de Oliveira ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ) - Agravado: Antonio Salmeiro de Oliveira ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n43 - 0000231-19.2012.5.01.0401 - RO - ( VT1AR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente: Paulo Roberto Marques ( Adv. Benedito Crispim Filho RJ 72862 D ) - Recorrido: OGMO - ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO NOS PORTOS DE ANGRA DOS REIS - RJ ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ).\r\n\r\n44 - 0000344-54.2010.5.01.0041 - AP - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Jorge Henrique Rodolfo ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Agravado: Jorge Henrique Rodolfo ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n45 - 0000399-76.2011.5.01.0491 - AP - ( VT1MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante: Municipio de Magé ( Procuradoria Munic de Mage ) - Agravado: Adilson Tavares de Oliveira ( Adv. Marcio Soares Rodrigues RJ 82614 D ).\r\n\r\n46 - 0000607-91.2010.5.01.0007 - AP - ( VT7RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Caroline Jurema Castelo Branco RJ 116895 D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza RJ 107862 D ), Márcio José Nunes Dutra ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ).\r\n\r\n47 - 0000630-35.2014.5.01.0512 - RO - ( VT2NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Municipio de Santa Maria Madalena ( Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena ), Elci Chagas Portugal ( Adv. Danielle Tauil dos Reis Freire RJ 103484 D ) - Recorrido: Pinheiro e Casallas Comércio de Material Offshore e Serviço de Locação de Equipamentos Ltda - ME ( Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira RJ 48513 D ), Elci Chagas Portugal ( Adv. Danielle Tauil dos Reis Freire RJ 103484 D ), Municipio de Santa Maria Madalena ( Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena ).\r\n\r\n48 - 0000711-93.2014.5.01.0411 - RO - ( VT1ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Municipio de Araruama ( Procuradoria Munic de Araruama ) - Recorrido: Parque de Estacionamento Space Parking Ltda-ME ( Adv. Ricardo Leite do Nascimento RJ 118507 D ), Claudia Yuria Alves Penetra ( Adv. Sue Ellen Gonçalves Quintanilha RJ 146348 D ), Fábio da Cunha Espinoso ( Adv. Sue Ellen Gonçalves Quintanilha RJ 146348 D ).\r\n\r\n49 - 0000770-41.2012.5.01.0059 - RO - ( VT59RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Camila dos Santos Francisco ( Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca RJ 82876 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n50 - 0000893-53.2011.5.01.0001 - RO - ( VT1RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Ana Paula dos Santos Felix ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), TNL PCS S.A. - OI Telefonia Celular ( Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D ).\r\n\r\n51 - 0000894-04.2014.5.01.0431 - RO - ( VT1CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente: Sercope Construção Civil Ltda ( Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca RJ 2043 A ) - Recorrido: Camilla Falcão Machado ( Adv. Benizete Ramos de Medeiros RJ 73119 D ).\r\n\r\n52 - 0000927-68.2014.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Ezer Brandão Gomes ( Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ 92706 D ) - Recorrido: Banco Santander Brasil (Brasil) S.A - Ag. Itaperuna/RJ ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n53 - 0001011-50.2013.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente: Robson Luciano de Souza ( Adv. Heliomar do Carmo Augusto RJ 157248 D ) - Recorrido: Hawai - Porto Real Transportes Ltda. ( Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa RJ 74559 D ).\r\n\r\n54 - 0001162-82.2011.5.01.0069 - AP - ( VT69RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Camila Aquino Muniz ( Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ 62347 D ) - Agravado: DNV Calçados Ltda. ( Adv. Washington Luiz Junior RJ 53732 D ).\r\n\r\n55 - 0001165-59.2012.5.01.0018 - RO - ( VT18RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente: Leandro Gonçalves Correia Pereira ( Adv. Simone Almeida da Silva RJ 84746 D ) - Recorrido: Claro S.A. ( Adv. Michele Maldonado de Holanda RJ 148560 D ).\r\n\r\n56 - 0001435-36.2014.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: TURB TRANSPORTE URBANO S.A ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ) - Recorrido: Adriano José da Silva ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ).\r\n\r\n57 - 0001438-08.2012.5.01.0028 - RO - ( VT28RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Nilson Carvalho da Silva ( Adv. Eber Jackson da Silva RJ 102097 D ) - Recorrido: Condomínio do Shoppinl Leblon ( Adv. Jaime de Jesus Santos RJ 62923 D ), Enseg Engenharia de Segurança Ltda. ( Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto RJ 71819 D ), Condomínio do Edifício do Centro Candido Mendes ( Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior RJ 72960 D ).\r\n\r\n58 - 0001510-69.2012.5.01.0068 - RO - ( VT68RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Elizabeth Santos da Silva ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ) - Recorrido: C e A Modas Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n59 - 0001532-90.2012.5.01.0242 - RO - ( VT2NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda., Brascop Cooperativa de Trabalho Ltda. ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ), Márcia Medeiros da Rocha ( Adv. Merian do Nascimento Parisio RJ 114067 D ).\r\n\r\n60 - 0001632-69.2012.5.01.0040 - RO - ( VT40RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente: Ana Francisca Marques Barreto ( Adv. Daniela Sondermann Bambino RJ 93634 D ), Jair Monteiro de Carvalho ME ( Adv. Vicente Meira da Silveira RJ 61672 D ) - Recorrido: Jair Monteiro de Carvalho ME ( Adv. Vicente Meira da Silveira RJ 61672 D ), Ana Francisca Marques Barreto ( Adv. Daniela Sondermann Bambino RJ 93634 D ).\r\n\r\n61 - 0002008-76.2012.5.01.0421 - AP - ( VT1BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Agravante: SINASC- Sinalização e Construção de Rodovias Ltda. ( Adv. Pedro Peres da Silva PR 15613 D ) - Agravado: Edmilson Cesar Augusto ( Adv. Paulo Roberto Ricette de Mendonça RJ 144939 D ), Sinasc - Sinalização e Conservação de Rodovias Ltda e Outros ( Adv. Davi Kaczmarkiewicz RJ 166912 D ).\r\n\r\n62 - 0002167-48.2012.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Atento Brasil S/A ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Rebeca Luiza Bernardes Barreto ( Adv. Henrico de Siqueira Araujo RJ 106065 D ), Vivo S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ).\r\n\r\n63 - 0002555-14.2013.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Fundação Municipal do Menor ( Adv. Fabio Gomes Feres RJ 56839 D ) - Recorrido: Elionora Sales de Souza Pereira ( Adv. Isaias Moreira de Souza RJ 142734 D ).\r\n\r\n64 - 0003100-34.2009.5.01.0441 - AP - ( VT2NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Jota José Delduque ( Adv. Celestino da Silva Neto RJ 87470 D ).\r\n\r\n65 - 0006300-77.2006.5.01.0013 - AP - ( VT13RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Agravante: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ) - Agravado: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Lacyl Pereira Guarany ( Adv. Alessandra Ferreira Marques RJ 93002 D ).\r\n\r\n66 - 0019400-05.2003.5.01.0046 - AP - ( VT46RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ), FABIO FERRARESI VANINI ( Adv. Leonardo Laporta Costa SP 179039 D ) - Agravado: FABIO FERRARESI VANINI ( Adv. Leonardo Laporta Costa SP 179039 D ), CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ).\r\n\r\n67 - 0026500-77.2004.5.01.0045 - AP - ( VT45RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante: ROSILENE LOPES DE SOUZA ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ) - Agravado: ALINE DE OLIVEIRA DUARTE, RADICAL SERVICE CONSERVADORA LTDA, Nilza Ferreira Duarte.\r\n\r\n68 - 0032100-06.2000.5.01.0341 - AP - ( VT1BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA ( Adv. Jose de Cassio Vieira RJ 63427 D ) - Agravado: Idalci de Oliveira ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n69 - 0061200-33.2009.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente: Peugeot Citroën do Brasil Automóveis Ltda. ( Adv. Ivo Nicoletti Junior SP 111254 D ), Jeferson de Carvalho Marins ( Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng RJ 121444 D ) - Recorrido: Peugeot Citroën do Brasil Automóveis Ltda. ( Adv. Ivo Nicoletti Junior SP 111254 D ), Jeferson de Carvalho Marins ( Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng RJ 121444 D ).\r\n\r\n70 - 0085200-21.2009.5.01.0029 - RO - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Paulo Sérgio Cota Rodrigues ( Adv. Gilberto Almeida dos Santos RJ 89840 D ) - Recorrido: Viação Rio Doce Ltda. ( Adv. Ana Maria da Silveira Campos Fontoura MG 28985 D ).\r\n\r\n71 - 0093800-03.2009.5.01.0006 - RO - ( VT58RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Luiz Renan Mateus Dayube ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ) - Recorrido: Protel Administração Hoteleira Ltda. ( Adv. Antero Luiz Martins Cunha RJ 54127 D ).\r\n\r\n72 - 0101800-14.2004.5.01.0023 - AP - ( VT23RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante: ANA PAULA DE SOUZA MONCALVES ( Adv. Adriana Rocha de Oliveira RJ 112571 D ) - Agravado: CENTRO EDUCACIONAL CAMPOS LEMOS LTDA ME ( Adv. Alair Maquinez da Cruz RJ 152100 D ).\r\n\r\n73 - 0139200-83.2007.5.01.0079 - AP - ( VT79RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Paulo Cesar de Abreu Cavalcante ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Agravado: Marcella Laport Vasconcelos , Christiane Nogueira de Mello Nunes, Juice e Juice Sumos Ltda. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n74 - 0159500-58.2007.5.01.0017 - AP - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Agravado: Adriano Pupp Monaretto ( Adv. Carolina da Silva Barboza Lima RJ 109932 D ).\r\n\r\n75 - 0163000-88.2004.5.01.0001 - AP - ( VT1RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Agravante: ELIZANGELA RODRIGUES PEREIRA ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Agravado: UNITED CINEMAS INTERNACIONAL BRASIL ( Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli RJ 2607 A ).\r\n\r\n76 - 0166700-89.2002.5.01.0018 - AP - ( VT18RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Agravado: GHR SERVICOS E REVESTIMENTOS LTDA, CINTIA CARLA CAMPOS DE OLIVEIRA ( Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva RJ 49394 D ).\r\n\r\n77 - 0173500-53.2006.5.01.0064 - AP - ( VT64RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Marcos Antonio Souza Chaves ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ), Churrascaria Farroupilha Ltda. ( Adv. Jose Domingos Teixeira Neto RJ 18734 D ).\r\n\r\n78 - 0187900-29.2007.5.01.0261 - AP - ( VT1SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Municipio de São Gonçalo ( Adv. Paulo Santos RJ 56198 D ) - Agravado: Renato de Oliveira Silva ( Adv. Fabio Arantes Salgado RJ 82162 D ), Benson Construtora Ltda..\r\n\r\n79 - 0202600-35.2005.5.01.0243 - AP - ( VT3NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: Claudio Roberto Bersot ( Adv. Luzia de Souza Costa RJ 62446 D ).\r\n\r\n80 - 0303000-96.2001.5.01.0243 - RO - ( VT3NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: ALDELIR CORDEIRO DA SILVA ( Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D ) - Recorrido: RENATO DE SOUZA ABBOUD ( Adv. Valeria Regina Jacome de Araujo RJ 79976 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento, em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2015.\r\n\r\nLeticia Ferreira Carlos de Santis\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 1901095"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond": {
                        "Atos": {
                            "1901129": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "6ª Turma\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0000015-76.2015.5.01.0264 - AIRO\r\n\r\nAgte: Francisco Severino Ferrer [Adv. Rossana Chaves Vianna Ferreira (OAB: RJ 73101 - D)]\r\n\r\nAgdo: Binho e Beto Restaurante Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Francisco Severino Ferrer \r\n\r\nTer ciencia da decisão monocrática de fls. 44/46: \"fundado nessas razões, nego seguimento ao presente agravo de instrumento.\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2015\r\n\r\nFlávia Giglio Barbosa\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1901129"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
                            "1901109": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0007183-91.2014.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Hugo Defanti Peixoto [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nOferecer, querendo, contrarrazões aos embargos do autor, em 5 dias-fls.733 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2015.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1901109"
                            ],
                            "1900901": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000049-03.2013.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - Recorrido : Rafael de Almeida Lima ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. A Juíza Maria Helena Motta acompanhou, com ressalva de fundamento quanto aos controles apócrifos.\r\n\r\nProcesso: 0116100-40.2007.5.01.0034 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Companhia de Transportes sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), - Embargado : Geraldo Sant Anna Pereira ( Carla Gomes Prata RJ80027D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0049300-71.2009.5.01.0030 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Nextel Telecomunicações Ltda. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Nathalia Coutinho dos Santos ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Recorrido : Nextel Telecomunicações Ltda. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Nathalia Coutinho dos Santos ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, não conhecer o recurso da Ré quanto ao décimo terceiro salário por falta de interesse recursal, conhecer o recurso da Autora e da Ré quanto às demais matérias e, no mérito, por maioria, CONCEDER PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da Autora para: a) considerar inválido o banco de horas estipulado pela empresa determinando-se que sejam pagas como extras as horas que extrapolem oito diárias, consoante controles de pontos trazidos pela Ré; b) condenar a Ré ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por danos morais por assédio; c) reconhecer a rescisão indireta do contrato de trabalho, condenando a Ré ao pagamento de aviso-prévio, férias e terço constitucional, décimo terceiro proporcional, FGTS e respectiva multa de 40% e indenização substitutiva do seguro-desemprego. E, por unanimidade, CONCEDER PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da Ré para excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios. Majoram-se as custas para R$ 400,00, calculadas sobre o novo valor da condenação fixado em R$ 20.000,00, tudo na conformidade da fundamentação do voto de vista da Desembargadora Giselle Bondim que redigirá o acórdão. Vencido parcialmente o Relator quanto ao apelo da parte autora, pois apenas deferia a indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00. Presente o Dr. Álvaro Vidal de Pinho, que teve deferida a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0002052-72.2013.5.01.0482 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Alcione Douglas Euzébio Silveira ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Diego Borges Costa RJ151675D ), - Em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, CONHECER do recurso interposto, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, propriamente dito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para: i) determinar a correta integração de todas as horas extras no cálculo da remuneração de férias, gratificação de férias (100%), e 13º salário; (ii) declarar a nulidade do regime de compensação de jornada adotado pela empresa e condená-la ao pagamento, em dobro, dos dias de repouso remunerado suprimidos; bem como (iii) ao pagamento de honorários no percentual de 15% sobre o valor da condenação, na forma da fundamentação do voto de vista da Desembargadora Giselle Bondim que redigirá o acórdão. Vencida a Relatora quanto ao avanço de nível.\r\n\r\nProcesso: 0000929-45.2014.5.01.0501 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Marcia dos Reis Pimenta ( Fernando Soares Duarte RJ100915D ), Banco Santander Brasil S/A ( Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ15311D ), - Recorrido : Marcia dos Reis Pimenta ( Fernando Soares Duarte RJ100915D ), Banco Santander Brasil S/A ( Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ15311D ), - Em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, não conhecer o recurso do Réu quanto à indenização por danos morais por falta de dialeticidade, conhecer o recurso da Autora e do Réu quanto às demais matérias e, no mérito, por maioria, CONCEDER PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da Autora para: a) majorar a condenação ao pagamento de horas extras, fixando o término da jornada de trabalho às 20h30, por duas vezes na semana, nos meses de janeiro a março e de junho a agosto dos anos de 2009 e 2010; b) reconhecer a submissão da Autora à jornada reduzida de 6 horas por dia, sendo devidas como extras as excedentes à sexta diária, aplicando-se o divisor 150 para apuração do trabalho extraordinário; c) condenar o Réu ao pagamento da gratificação especial, calculada pela média dos valores pagos aos empregados elencados às fls. 18/19; atendendo ao disposto no art. 832, parágrafo 3º da CLT, declara-se a natureza indenizatória da gratificação especial. Majoram-se as custas para R$ 5.000,00, calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação de R$ 250.000,00, tudo na conformidade da fundamentação do voto de vista da Desembargadora Giselle Bondim que redigirá o acórdão. Vencido o Relator que negava provimento ao da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0002641-67.2013.5.01.0481 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Arnoldo Willyan Schuabb Filho ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adilson Rangel Tavares Junior RJ139004D ), - Em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, CONHECER do recurso interposto, REJEITAR a preliminar de falta de interesse de agir e a prejudicial de prescrição total rearguidas pela ré em contrarrazões e, no mérito, propriamente dito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para (i) determinar a correta integraç¿o de todas as horas extras no c¿lculo da remuneraç¿o de férias, gratificaç¿o de férias (100%), e 13¿ sal¿rio; (ii) declarar a nulidade do regime de compensaç¿o de jornada adotado pela empresa e conden¿-la ao pagamento, em dobro, dos dias de repouso remunerado suprimidos, (iii) bem como ao pagamento de honor¿rios no percentual de 15% sobre o valor da condenaç¿o, na forma da fundamentaç¿o do voto de vista da Desembargadora Giselle Bondim que redigirá o acórdão. Vencida a Relatora quanto ao avanço de nível. Presentes a Dra. Jéssica Cravo Barroso e o Dr. Frederico Winter.\r\n\r\nProcesso: 0001687-77.2012.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Proed Gráfica e Editora Ltda. ( Silvana Rivero RJ146492D ), - Embargado : Marcus Antonio Sampaio dos Santos ( Washington Luiz Souza da Silva RJ90235D ), - Por Unanimidade, conhecer e acolher os presentes embargos, sem efeitos modificativos.\r\n\r\nProcesso: 0000731-46.2014.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : CEDAE - Cia Estadual de Aguas e Esgotos ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Vpar Locação de Mão de Obra Serviços Ltda. ( Roberto Donato Barboza Pires dos Reis RJ19791D ), Jorge da Silva Barbosa Junior ( Barbara Silva de Souza RJ150796D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso, salvo quanto aos ¿juros e correção monetária¿, por ausência de interesse recursal, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000155-67.2013.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Globo Comunicação e Participações SA ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), Luis Fernando de Assis Fernandes ( Anna Borba Taboas RJ131069D ), - Recorrido : Luis Fernando de Assis Fernandes ( Anna Borba Taboas RJ131069D ), Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), Globo Comunicação e Participações SA ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), - Por Unanimidade, conhecer os recursos, salvo quanto a arguição de cerceio de defesa, do recurso do Autor, por falta de interesse e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso do Autor para condenar a Ré no pagamento de uma hora extra diária decorrente da supressão ou redução do intervalo intrajornada. E negar provimento ao recurso da Segunda Ré. Mantêm-se os valores estabelecidos para custas e condenação, por ainda adequados.\r\n\r\nProcesso: 0001315-75.2014.5.01.0501 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : RDLAY Centro Moda Feminina LTDA ( Luiz Clavdic Bravo RJ150811D ), - Embargado : Thalita Sarno de Carvalho ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0108500-27.2001.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : TARCISIO MARIO ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Agravado : COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), Sandra Cristina Correa ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), Arleti Aparecida Fassheber ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para determinar o prosseguimento da execução, com a reiteração das tentativas de penhora das contas das sócias da Ré junto ao Bacenjud e a concessão de prazo razoável ao Autor para indicação de meios eficazes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2015.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1900901"
                            ],
                            "1900902": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 20/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0108500-27.2001.5.01.0341 - AP\r\n\r\nAgte: TARCISIO MARIO\r\n\r\nAgdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Sandra Cristina Correa, Arleti Aparecida Fassheber\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gab Des Giselle Bondim Lopes Ribeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Arleti Aparecida Fassheber, COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Sandra Cristina Correa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de acórdão de fls. 425/428: ...Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para determinar o prosseguimento da execução, com a reiteração das tentativas de penhora das contas das sócias da Ré junto ao Bacenjud e a concessão de prazo razoável ao Autor para indicação de meios eficazes. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2015.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1900902"
                            ],
                            "1901108": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 20/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0116500-42.2008.5.01.0059 - AP\r\n\r\nAgte: Sandra Helena de Souza \r\n\r\nAgdo: Silvia Regina da Costa Fernandes (sócia) , Sacri Barra Salão de Cabeleireiros Ltda., GISELE DOS SANTOS SIPAUBA (SÓCIA), MARIA DO CARMO ( SÓCIA)\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gab Des Giselle Bondim Lopes Ribeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Silvia Regina da Costa Fernandes (sócia) , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls.139/141, bem como contraminutar o agravo de petição, em 8 dias-fls.166 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2015.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1901108"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1900618": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Despacho\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0001294-45.2011.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcte: Simone Cristina Rodrigues Gomes da Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRcdo: Simone Cristina Rodrigues Gomes da Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Bradesco S.A., Rcdo Rcte Simone Cristina Rodrigues Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 886/892: \"(..) por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos pelas partes e,no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do Réu para excluir da condenação o deferimento de horas extras e suas repercussões, inclusive no tocante ao período correspondente ao intervalo previsto no art. 384, da CLT; além de excluir o deferimento da parcela denominada “verba de representação”, e, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao apelo adesivo da Acionante, nos termos do voto supra.\" Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de Outubro de 2015\r\n\r\nMárcia Macedo da Graça\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1900618"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1901025": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE TRÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 13:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 04 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000003-65.2015.5.01.0069 - AP - ( VT69RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: DAMIAO CAMELO MACIEL ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Agravado: ALBERTO DE PAIVA CAMPOS, CAFÉ NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO LTDA ( Adv. Adilson de Almeida Lemos RJ 35728 D ).\r\n\r\n2 - 0000006-74.2011.5.01.0064 - AP - ( VT64RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: União Federal - Fazenda Nacional ( Procurador Procuradoria Regional da Fazenda Nacional - 2ª Região ) - Agravado: MEIRA S/A COMERCIO E SERVICOS REPROGRAFICOS , Mario Roberto Nunes Lopes.\r\n\r\n3 - 0000030-70.2013.5.01.0052 - AP - ( VT52RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Marlon de Almeida Ferreira ( Adv. Elisabete Moreira da Silva RJ 133876 D ) - Agravado: Sanerio Engenharia Ltda. ( Adv. Marcio Vasconcelos Marques da Silva Junior RJ 148579 D ).\r\n\r\n4 - 0000070-33.2010.5.01.0060 - RO - ( VT60RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: VRG Linhas Aéreas S/A ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ) - Recorrido: Alessandro Maione Pinheiro ( Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues RJ 69490 D ).\r\n\r\n5 - 0000101-43.2011.5.01.0343 - RO - ( VT1BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Jadir Rodrigues Barbosa ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Tarcísio Medici Pereira Serralheria ME ( Adv. Mario Duque da Silva RJ 104158 D ).\r\n\r\n6 - 0000104-35.2011.5.01.0072 - RO - ( VT72RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Jorge Luiz Pontes Teixeira ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ) - Recorrido: Pinturas Alessandro Conceição Moreira.\r\n\r\n7 - 0000116-96.2013.5.01.0551 - RO - ( VT1BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: JOSE CARLOS NASCIMENTO ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: V&S COMERCIO E INDUSTRIAS E CONSTRUÇOES LTDA ( Adv. Domingos Sávio Ribeiro SP 217730 D ).\r\n\r\n8 - 0000149-84.2010.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Municipio de Itatiaia ( Procurador Procuradoria Munic de Itatiaia ) - Recorrido: Felipe Gomes Rezende, José Rufino Moreira da Silva ( Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao RJ 69573 D ), Guilherme Henrique Cardoso Rezende, Construtora Barrense Ltda. ( Adv. Carla Cristina Moreira Araujo RJ 185541 D ).\r\n\r\n9 - 0000155-07.2013.5.01.0030 - RO - ( VT30RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Ministério Público do Trabalho ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ), Lecca Comercial Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Lecca Comercial Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Ministério Público do Trabalho ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ).\r\n\r\n10 - 0000160-30.2013.5.01.0062 - RO - ( VT62RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Renato Trindade do Amaral RJ 131289 D ) - Recorrido: Lorena da Conceição de Matos ( Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos RJ 81717 D), MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda..\r\n\r\n11 - 0000181-50.2014.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Paulo de Faria Gonçalves ( Adv. Fabiana Tasca Martinelli Vidal RJ 179537 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT/ Diretoria Regional do Rio de Janeiro - DR/RJ ( Adv. Rafael Cabral Lobo RJ 123185 D ).\r\n\r\n12 - 0000185-55.2012.5.01.0037 - AP - ( VT37RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Global Hortifruti de Bonsucesso Ltda. ME - Agravado: Global Hortifruti Tijuca Ltda. ( Adv. Rubens Victor Manea RJ 45095 D ), Rozinaldo Paz dos Passos ( Adv. Felipe de Castro Alen RJ 105244 D ).\r\n\r\n13 - 0000199-83.2013.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D ), Célio Flores Junior ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D ), Célio Flores Junior ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n14 - 0000237-27.2013.5.01.0551 - RO - ( VT1BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: ANTONIO LEOPOLDINO ( Adv. Sandro Aquiles de Almeida RJ 88913 D ) - Recorrido: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA ( Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira RJ 103942 D ).\r\n\r\n15 - 0000278-08.2014.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Maria Aparecida Campos Passaroto ( Adv. Lidiane Alencar de Almeida RJ 164526 D ) - Recorrido: Companhia Habitacional de Volta Redonda - COHAB/VR ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ).\r\n\r\n16 - 0000319-09.2011.5.01.0202 - RO - ( VT1NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Patricia da Conceição Oliveira ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. A/C Administrador Asdruúal Montenegro Neto ( Adv. Alberto Jose Marchi Macedo RJ 166317 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Patricia da Conceição Oliveira ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. A/C Administrador Asdruúal Montenegro Neto ( Adv. Alberto Jose Marchi Macedo RJ 166317 D ).\r\n\r\n17 - 0000354-67.2014.5.01.0491 - RO - ( VT1MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Concessionária Rio-Teresópolis S.A. - CRT ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ) - Recorrido: Autunian Serviços Temporários Ltda ( Adv. Isabel Cristina Ribeiro dos Reis RJ 82214 D ), Ana Isabel Lopes de Sousa Fernandes ( Adv. Sergio Ricardo Lopes de Souza RJ 180507 D ).\r\n\r\n18 - 0000441-60.2014.5.01.0511 - RO - ( VT1NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Johncenter Distribuição e Logística Ltda. ( Adv. Julio Cesar Pinheiro RJ 82657 D ) - Recorrido: Felipe Geraldo Reis Tuller ( Adv. Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta RJ 143592 D ).\r\n\r\n19 - 0000448-57.2012.5.01.0047 - RO - ( VT47RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Adilson Fonseca ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP 128341 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n20 - 0000490-63.2013.5.01.0244 - RO - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Sávio Leonardo Alves Pereira ( Adv. Carla Janaina Alves Gomes RJ 89851 D ) - Recorrido: Construir Arquitetura e Serviços Ltda. ( Adv. Artur Coutinho Lameira RJ 59018 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n21 - 0000497-92.2012.5.01.0243 - RO - ( VT3NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Petralco Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Leonardo Rodrigues Caldas RJ 113756 D ) - Recorrido: Natalia dos Santos Coutinho ( Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D ).\r\n\r\n22 - 0000502-20.2010.5.01.0006 - RO - ( VT6RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. ( Adv. Urbano Vitalino de Melo Neto PE 17700 D ) - Recorrido: Rosinete Rufina de Paula Oliveira ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ).\r\n\r\n23 - 0000531-19.2014.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Maria das Graças Simão ( Adv. Valdir Lima RJ 64483 D ), Clínica Radiológica Dr Romeu de Andrade Ltda. - EPP ( Adv. Paulo Marcio Dias Mello RJ 86446 D ) - Recorrido: Clínica Radiológica Dr Romeu de Andrade Ltda. - EPP ( Adv. Paulo Marcio Dias Mello RJ 86446 D ), Maria das Graças Simão ( Adv. Valdir Lima RJ 64483 D ).\r\n\r\n24 - 0000560-44.2014.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Luiz Antônio Magalhães Merlim ( Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel RJ 122895 D ).\r\n\r\n25 - 0000570-62.2014.5.01.0512 - RO - ( VT2NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Mabra Farmacêutica Ltda. ( Adv. Alessandra Soares de Carvalho GO 11274 D ), Rodrigo Damasco Branco ( Adv. Jose Carlos Alves RJ 62060 D ) - Recorrido: Rodrigo Damasco Branco ( Adv. Jose Carlos Alves RJ 62060 D ), Mabra Farmacêutica Ltda. ( Adv. Alessandra Soares de Carvalho GO 11274 D ).\r\n\r\n26 - 0000609-42.2012.5.01.0411 - RO - ( VT1ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Márcia Buenaga Pacheco ( Adv. Fabiano da Conceição Souza RJ 172134 D ) - Recorrido: Nova Casa Bahia S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ).\r\n\r\n27 - 0000625-53.2014.5.01.0531 - RO - ( VT1TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Graciela Andrade Diniz ( Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa RJ 133627 D ) - Recorrido: OSESP COM. Serviços Especializados LTDA ( Adv. Eneida Ferreira da Silva RJ 162175 D ).\r\n\r\n28 - 0000698-10.2014.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Aceplan Construções e Incorporações Ltda. ( Adv. Robson Moura Calino RJ 103884 D ) - Recorrido: Onesio de Jesus Pavão ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ).\r\n\r\n29 - 0000735-52.2014.5.01.0531 - RO - ( VT1TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Diná Correa Fernandes ( Adv. Ana Paula Machado da Costa RJ 127835 D ) - Recorrido: Municipio de Teresópolis ( Procurador Procuradoria Munic de Teresopolis ).\r\n\r\n30 - 0000902-77.2014.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Expresso Brasileiro Transportes Ltda ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Jorge Luiz de Oliveira ( Adv. Anderson Butturini RJ 98353 D ).\r\n\r\n31 - 0000927-93.2014.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Expresso Brasileiro Transportes Ltda ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Viação Esperança Ltda ( Adv. Dalton Zanelatto Carneiro RJ 176452 D ), Ioderlan dos Santos Silva ( Adv. Anderson Butturini RJ 98353 D ), Municipio de Petrópolis ( Procurador Procuradoria Munic de Petropolis ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans ( Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ 78820 D ).\r\n\r\n32 - 0000928-30.2014.5.01.0511 - RO - ( VT1NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Municipio de Nova Friburgo ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo ) - Recorrido: Katana Construtora Ltda. EPP ( Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto RJ 93787 D ), Thalis Rangel de Souza ( Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira RJ 68231 D ).\r\n\r\n33 - 0000936-76.2012.5.01.0058 - RO - ( VT58RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Treelog S.A. Logística e Distribuição ( Adv. Fabricia Alves Daflon RJ 101475 D ) - Recorrido: Felipe Rodolfo Santos da Silva ( Adv. Eduardo Mota Barros RJ 162095 D ).\r\n\r\n34 - 0000979-52.2014.5.01.0281 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Gelicéia Pinto Rosa ( Adv. Bruno da Silva Lourenço RJ 152276 D ).\r\n\r\n35 - 0001072-87.2012.5.01.0021 - RO - ( VT21RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procurador Procuradoria Federal junto à Universidade Federal ) - Recorrido: Bruno Medeiros Guio ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), Cooperas .\r\n\r\n36 - 0001079-56.2010.5.01.0019 - RO - ( VT4DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Wesley Dias de Oliveira ( Adv. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D ) - Recorrido: Azuly Participações e Serviços Ltda. ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ).\r\n\r\n37 - 0001105-80.2010.5.01.0075 - AP - ( VT75RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Jussara de Azevedo Silva ( Adv. Marcos Olegario de Souza RJ 86891 D ) - Agravado: J G Ebenezer Manutenção e Serviços Ltda..\r\n\r\n38 - 0001144-87.2012.5.01.0049 - AP - ( VT49RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Roberta Pereira Lopes ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Agravado: Fotosfera Ltda. ( Adv. Luis Alberto Esteban do Valle RJ 64704 D ).\r\n\r\n39 - 0001146-31.2011.5.01.0069 - RO - ( VT69RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Sebastião Benedito da Silva Filho ( Adv. Mauro Barcellos Miranda RJ 63173 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ).\r\n\r\n40 - 0001171-32.2012.5.01.0482 - AP - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: TRANSPETRO - Petrobras Transporte S.A. ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ) - Agravado: Wladimir Pinheiro ( Adv. Jose Quintino Barreto Neto RJ 121669 D ), Rafael Nunes Silva ( Adv. Jose Quintino Barreto Neto RJ 121669 D ).\r\n\r\n41 - 0001175-04.2012.5.01.0051 - AP - ( VT51RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ) - Agravado: Paulo Santos de Almeida ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n42 - 0001180-53.2013.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Consorcio Alusa MPE ( Adv. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D), Luciano Alves de Andrade ( Adv. Ilma Maria Vieira Roberto RJ 70881 D ) - Recorrido: Consorcio Alusa MPE ( Adv. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D), Luciano Alves de Andrade ( Adv. Ilma Maria Vieira Roberto RJ 70881 D ).\r\n\r\n43 - 0001297-92.2014.5.01.0262 - RO - ( VT2SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Facility Staff Ltda. ( Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha RJ 102471 D ), Andréia Oliveira Pessanha ( Adv. Rosana Dutra Pereira RJ 110106 D ).\r\n\r\n44 - 0001327-18.2011.5.01.0009 - RO - ( VT9RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), Adauto Francisco ( Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D ) - Recorrido: Adauto Francisco ( Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D ), Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D).\r\n\r\n45 - 0001365-04.2012.5.01.0071 - RO - ( VT71RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: De Millus S.A. Indústria e Comércio ( Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ 67155 D ) - Recorrido: Alexandro da Silva Ferreira ( Adv. Nilton Mendes Junior RJ 154112 D ).\r\n\r\n46 - 0001376-37.2013.5.01.0511 - RO - ( VT1NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: LBROS Comércio de Móveis Ltda. (NOVOLARE) ( Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ 85947 D ) - Recorrido: Luiz Gilberto da Silva Farias ( Adv. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D ).\r\n\r\n47 - 0001380-04.2010.5.01.0051 - RO - ( VT51RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Ronald Willians Bodolay ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ).\r\n\r\n48 - 0001405-52.2012.5.01.0243 - RO - ( VT3NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: R W Connect Serviços de Instalação e Manutenção em Telecomunicações Ltda. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ) - Recorrido: Alexandro da Silva ( Adv. Anselmo Torres de Castro RJ 62612 D ).\r\n\r\n49 - 0001437-63.2010.5.01.0005 - AP - ( VT79RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Márcio Alexandre Silva de Souza ( Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D ) - Agravado: Churrascaria Santos Anjos Ltda., Francisco Recarey Vilar.\r\n\r\n50 - 0001448-32.2012.5.01.0067 - RO - ( VT67RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Marco Antonio da Silva ( Adv. Gustavo Giarola Garcia RJ 168725 D ) - Recorrido: Gotardo Construtora Ltda. ( Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires RJ 80450 D ).\r\n\r\n51 - 0001470-98.2011.5.01.0205 - AP - ( VT5DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Viação União Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Agravado: José Bezerra Neto ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n52 - 0001476-98.2010.5.01.0057 - RO - ( VT57RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos H ipicos do Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Fabiula Mendes Pedreira RJ 82483 D ) - Recorrido: Jockey Club Brasileiro ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n53 - 0001477-67.2013.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Sabrina Ribeiro Becker ( Adv. Vagnei Ferreira de Carvalho RJ 133194 D ) - Recorrido: União / Ministério da Fazenda, AJCL SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP ( Adv. Reginaldo Augusto RJ 47149 D ).\r\n\r\n54 - 0001522-83.2012.5.01.0262 - RO - ( VT2SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Igreja Universal do Reino de Deus ( Adv. Patricia de Jesus Amaral Batista RJ 96308 D ), Marcello Vinicius Velloso da Costa ( Adv. Erika Cruz de Franca RJ 131267 D ) - Recorrido: Marcello Vinicius Velloso da Costa ( Adv. Erika Cruz de Franca RJ 131267 D ), Igreja Universal do Reino de Deus ( Adv. Patricia de Jesus Amaral Batista RJ 96308 D ).\r\n\r\n55 - 0001543-22.2011.5.01.0027 - RO - ( VT27RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Luiz Eugenio Alves Guimarães Cotia ( Adv. Ivo Braune RJ 3791 D ), Nilson Ennes Novaes Varzea ( Adv. Ivo Braune RJ 3791 D ), Luzinete Costa do Nascimento ( Adv. Ivo Braune RJ 3791 D ), Sonia Maria da Rocha ( Adv. Ivo Braune RJ 3791 D ), Maria Emilia Gonçalves da Silva ( Adv. Ivo Braune RJ 3791 D ), Elisabete Gigante Iannuzzi ( Adv. Ivo Braune RJ 3791 D ), Maria Teresa Meneses Borges Prata ( Adv. Ivo Braune RJ 3791 D ) - Recorrido: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Adv. Camila Capretz Ferreira RJ 160166 D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Luiz Paulo Neves Coelho RJ 13644 D ).\r\n\r\n56 - 0001622-50.2012.5.01.0064 - RO - ( VT64RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ 93742 ), Francisco da Silva Marques ( Adv. Roseane de Aguiar Haddad RJ 156331 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ 93742 ), Francisco da Silva Marques ( Adv. Roseane de Aguiar Haddad RJ 156331 D ).\r\n\r\n57 - 0001638-27.2012.5.01.0024 - RO - ( VT24RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Mayara Ribeiro da Silva, Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Mayara Ribeiro da Silva ( Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo RJ 152451 D ), Life RH Serviços Terceirizados Ltda. ( Adv. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D ), Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n58 - 0001752-48.2011.5.01.0202 - AP - ( VT2DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: VANESSA ANDREA ROSA BARRETO ( Adv. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D ) - Agravado: PAULO ROBERTO ROSA LOURENCO, Lucimar Silva de Oliveira ( Adv. Ronaldo Valverde Macedo RJ 73103 D ), Editora Alvo Soluções ( Adv. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D ).\r\n\r\n59 - 0001795-16.2014.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Enoque Barros de Oliveira ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ), Enoque Barros de Oliveira ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ), PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda ( Adv. Mariano Carvalho Morales RJ 107083 D ).\r\n\r\n60 - 0001898-91.2012.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Ministério Público do Trabalho, Fluke Engenharia Ltda ( Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro RJ 130516 D ) - Recorrido: Ministério Público do Trabalho, Fluke Engenharia Ltda ( Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro RJ 130516 D ).\r\n\r\n61 - 0001993-93.2012.5.01.0264 - RO - ( VT4SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Rita Elizabeth Frez ( Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro RJ 77801 D ) - Recorrido: Escola Técnica Destake Ltda. ( Adv. Valter Esteves Alves RJ 64025 D ), Instituto Profissional de Cursos Técnicos Ltda ME - Versátil Escola Técnica ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Organização GCL Madureira Assistência Familiar Ltda ME , Instituto de Educação Destake de São Gonçalo Ltda. ( Adv. Sebastiana da Silva Fraga RJ 108277 D ), Intellectus Escola Técnica Ltda ME - Versátil Escola Técnica.\r\n\r\n62 - 0002210-44.2012.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Alexandre Carlos Silva Araujo ( Adv. Antonio Carlos Pinheiro Gomes RJ 154950 D ) - Recorrido: MASSA FALIDA de BSI do Brasil Ltda. , Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n63 - 0002218-28.2013.5.01.0281 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Luciano Abreu da Silva ( Adv. Reynaldo Tavares Pessanha RJ 67354 D ) - Recorrido: Industrias de Bebidas Joaquim Thomáz de Aquino Filho S/A ( Adv. Aldair Manhaes de Lima Barreto RJ 124412 D ).\r\n\r\n64 - 0002402-81.2013.5.01.0281 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Barcelos & Cia Ltda ( Adv. Mauro de Freitas Bastos RJ 43755 D ) - Recorrido: Virlane Lima de Souza ( Adv. Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira RJ 128322 D ).\r\n\r\n65 - 0004800-46.2008.5.01.0064 - AP - ( VT64RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Luis Henrique dos Santos Ferreira ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ) - Agravado: Paulo Bhering, Eduardo Augusto Behring, Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., Liliane de Azevedo Behring.\r\n\r\n66 - 0006648-65.2014.5.01.0482 - AP - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: ELASA - Elo Alimentação S/A ( Adv. Telma Elita Mello Botta Velasco RJ 85676 D ) - Agravado: Elasa Elo Fornecimento de Alimentação de Macaé Ltda ( Adv. Geraldo Luiz de Moura Tavares MG 31817 D ), Denilson Santos Sales ( Adv. Valda Silveira Kawahara RJ 64876 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n67 - 0007263-55.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Aldir Dantas de Souza ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Adilson Rangel Tavares Junior RJ 139004 D ).\r\n\r\n68 - 0011400-27.2008.5.01.0018 - RO - ( VT18RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Sonia Maria Loures Teixeira ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Joao da Costa Faria SP 16167 D ).\r\n\r\n69 - 0020700-82.2006.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ) - Recorrido: Vicente Ponciano dos Santos ( Adv. Luiz Flavio Rodrigues dos Santos RJ 67056 D ).\r\n\r\n70 - 0021000-53.2005.5.01.0511 - RO - ( VT1NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Carlos Leandro Muniz da Silva, Municipio de Nova Friburgo (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Municipio de Nova Friburgo ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo ), Cintia do Amorim Balthazar Madeira ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ), Dayanne Ribeiro Martins dos Santos ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D), Carlos Leandro Muniz da Silva ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ), Daniela Maria de Jesus ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ), Claudio Sergio Fernandes Kappel ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ), Cintia Damazio da Silva ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ), Debora Aparecida Vidal Gomes Muzy ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ), Denaides de Cassia Azevedo ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ), Claudia Campos da Silva ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ), Cristiane Fatima Moraes de Miranda ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ).\r\n\r\n71 - 0026300-93.2009.5.01.0013 - RO - ( VT13RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Marco Aurélio Rosestolato de Oliveira ( Adv. Luiz Carlos Craveiro Morgado RJ 75989 D ) - Recorrido: MPR Materiais de Construção Ltda. ( Adv. Carmen Pradella de Castello Branco RJ 71382 D ).\r\n\r\n72 - 0029200-51.2009.5.01.0077 - AP - ( VT77RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Sonia Maria de Queiroz Coelho ( Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ 48841 D ) - Agravado: Rio Barra Comércio Serviços e Instalações de Móveis Ltda EPP ( Adv. Nelson Aparecido Fortunato SP 141576 D ), Osvaldo Lopes dos Santos ( Adv. Gelson Augusto Uteich SP 313739 D ).\r\n\r\n73 - 0030800-05.2006.5.01.0242 - AP - ( VT2NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Francisco Hernandes Timbo ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ) - Agravado: Novo Mar & Sol Comercio de Generos Alimenticios Ltda ( Adv. Bianca Witka Pereira RJ 135940 D ).\r\n\r\n74 - 0037900-07.2002.5.01.0030 - AP - ( VT30RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Alessandra Edelstein (socia) ( Adv. Alexandre Jose da Costa Franco RJ 80386 D ) - Agravado: CARMEN CRISTINA DEL NEGRO GOULART DA CUNHA ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), MARIA DULCINEA DA SILVA, ANDRE LUIS GRASSO SCALERCIO ( Adv. Elisangela Silva de Almeida RJ 161783 D ), ANA SILVIA XAVIER DA SILVA, OPEL OPERADORA DE LOJAS S/A ( Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ 94373 D ), JOSE DE SA CABRAL MOREIRA, MULTISTORE COMERCIO DE ROUPAS S/A, Alessandra Angelica Duarte ( Adv. Glaucia Lontra Allevato RJ 46220 D ), ANDRE LUIZ BARCELLOS RODRIGUES.\r\n\r\n75 - 0038500-44.2007.5.01.0065 - AP - ( VT65RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: Suelen Ariana da Costa Alves ( Adv. Inês Botelho de Almeida Leite RJ 101437 D ).\r\n\r\n76 - 0041100-56.2007.5.01.0059 - AP - ( VT59RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: William Nabuco Goncalves ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ) - Agravado: Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. ( Adv. Marco Antonio Augusto dos Santos RJ 127014 D ), Posto Julio de Castilho Ltda. ( Adv. Catia Simone da Silva Santos RJ 85360 D ).\r\n\r\n77 - 0047900-10.2009.5.01.0034 - RO - ( VT34RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Márcio Pimentel Adriano ( Adv. Marcia Martin Torres RJ 70482 D ) - Recorrido: Márcio Pimentel Adriano ( Adv. Marcia Martin Torres RJ 70482 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n78 - 0056600-29.1996.5.01.0034 - AP - ( VT34RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ) - Agravado: Claudio Chaves Bueno, Elias Bueno, SOCIEDADE CARIOCA DE PINTURAS LTDA.\r\n\r\n79 - 0058900-53.2009.5.01.0245 - AP - ( VT5NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Joziane da Silva Magalhães ( Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ) - Agravado: Ricardo de Souza Cavalcanti de Albuquerque, Paulo Cesar Cavalcanti de Albuquerque, Ricar de Niterói Com. Ind. e Serviços Ltda. ( Adv. Cristina de A. Ramos RJ 135085 D ).\r\n\r\n80 - 0060900-67.2009.5.01.0005 - AP - ( VT5RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Renata Cezar Beloto ( Adv. Cauby Cardoso de Athayde RJ 25398 D ).\r\n\r\n81 - 0063000-57.2006.5.01.0471 - AP - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Banco Bradesco ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Agravado: Laura Maria Sevidanes Bousada Rigueti ( Adv. Orlando Teixeira de Carvalho Junior RJ 161959 D ).\r\n\r\n82 - 0066700-58.2005.5.01.0024 - AP - ( VT24RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Solange Fernandes Murilo de Melo ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ) - Agravado: Roberto Accioly Seixas ( Adv. Cosme David Rangel Soares RJ 81562 D ).\r\n\r\n83 - 0071400-41.2005.5.01.0521 - AP - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Man Latin America Industria e Comercio de Veiculos Ltda. ( Adv. Túlio Marcus Carvalho Cunha RJ 172858 A ) - Agravado: Roni Cesar da Silva Batista ( Adv. Rosimar da Silva Almeida RJ 83994 D ).\r\n\r\n84 - 0071500-81.2009.5.01.0221 - AP - ( VT1NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Agravado: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde ( Adv. Luciane Guedes Ferreira RJ 120503 D ), Cláudia Louise Sardinha dos Santos ( Adv. Juarez Goncalves dos Santos RJ 66833 D ).\r\n\r\n85 - 0077100-72.2003.5.01.0034 - AP - ( VT34RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: UBIRACI DA SILVA ( Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ) - Agravado: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ).\r\n\r\n86 - 0077400-79.2009.5.01.0048 - RO - ( VT48RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Super Mercado Zona Sul S.A. ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ) - Recorrido: Roberto Ignácio da Silva ( Adv. Milton Maito RJ 65812 D ).\r\n\r\n87 - 0079300-85.2009.5.01.0052 - AP - ( VT52RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Roberto Woyames do Nascimento ( Adv. Walter da Costa Martins RJ 22081 D), BPS Shopping Center Ltda. ( Adv. Liane Gasse Galvao RJ 30740 D ) - Agravado: Roberto Woyames do Nascimento ( Adv. Walter da Costa Martins RJ 22081 D ), BROOKFIELD BRASIL SHOPPING CENTERS LTDA ( Adv. Francisco Domingues Lopes RJ 16116 D ), Ancar Ivanhoé Administradora de Shopping Centers Ltda. ( Adv. Liane Gasse Galvao RJ 30740 D ), BPS Shopping Center Ltda. ( Adv. Liane Gasse Galvao RJ 30740 D ).\r\n\r\n88 - 0089100-23.2008.5.01.0069 - AP - ( VT69RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Aerus Intituto de Seguridade Social ( Adv. Sergio Cassano Junior RJ 88533 D ) - Agravado: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de) ( Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ), Jaime Soares do Nascimento ( Adv. Jade Soares do Nascimento RJ 180637 D ).\r\n\r\n89 - 0092300-91.2003.5.01.0302 - AP - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Solange Cassia dos Santos Silva RJ 35023 D ) - Agravado: FRANCISCO DE ASSIS ALVES DOS SANTOS ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ).\r\n\r\n90 - 0095800-98.2009.5.01.0224 - AP - ( VT4NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Air Liquide Brasil Ltda. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ) - Agravado: Conseil Logística e Distribuição Ltda., Julio Monteiro da Silva ( Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n91 - 0100500-97.2009.5.01.0069 - RO - ( VT69RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Hernani Gomes Rodrigues Junior ( Adv. Mario Correa Calcia Junior RJ 29018 D ) - Recorrido: Panambra Industrial e Técnica S.A. ( Adv. Gustavo Granadeiro Guimarães SP 149207 D ).\r\n\r\n92 - 0102500-23.2004.5.01.0012 - AP - ( VT12RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: JUTAI ELIAS DOS SANTOS ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ) - Agravado: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n93 - 0106000-61.2008.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Ampla - Energia e Serviços S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Leandro Domingos Gomes ( Adv. Amarildo Caldeira RJ 99542 D ), Provider Soluções Tecnológicas Ltda. ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ).\r\n\r\n94 - 0106700-49.2005.5.01.0041 - AP - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Andrea Maria Borges Martins ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Agravado: Transpev Processamento e Serviços Ltda, Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Prosegur S/A Transportadora de Valores e Segurança ( Adv. André de Almeida Rodrigues SP 164322 A ).\r\n\r\n95 - 0108800-32.2003.5.01.0013 - AP - ( VT13RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: CLARIMECIO DA CONCEICAO FARIAS ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Agravado: VINICIUS DO NASCIMENTO MADEIRA ( Adv. Josefa das Gracas Oliveira RJ 71675 D ), TANIA MARIA DA CONCEIÇÃO REGO.\r\n\r\n96 - 0108900-71.2007.5.01.0069 - AP - ( VT69RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ) - Agravado: Obson Chagas Martins ( Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ).\r\n\r\n97 - 0111900-05.2008.5.01.0341 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Fabiano Moreira de Carvalho ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Sankyu S.A. ( Adv. Joao Aires Caldeira RJ 38692 D ).\r\n\r\n98 - 0113900-20.2008.5.01.0521 - AP - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: PONTO FORTE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA ( Adv. Charles Moreira Sobrinho Junior RJ 152618 D ) - Agravado: Adilson Martins Rios ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n99 - 0118600-61.2006.5.01.0019 - RO - ( VT19RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: BARBADOS E BARBUDOS BAR E RESTAURANTE LTDA ( Adv. Fernando Jorge Cassar RJ 97583 D ) - Recorrido: Paulo Cesar Ribeiro da Silva ( Adv. Joao Pinheiro Uchoa RJ 63652 D ).\r\n\r\n100 - 0119600-27.2000.5.01.0013 - AP - ( VT13RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Espolio de Gilberto Luiz da Silva ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ) - Agravado: Tapecaria Lider S.A. (Massa Falida de) ( Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves RJ 95434 D ).\r\n\r\n101 - 0124500-18.2009.5.01.0343 - AP - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: Aparecido Jacinto do Nascimento ( Adv. Wilson Jacintho Fernandes Junior RJ 110835 D ).\r\n\r\n102 - 0126600-37.2009.5.01.0054 - AP - ( VT71RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Banco Santander (Brasil) SA ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Agravado: Cristina Maria Gomes da Cunha Rodrigues ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ).\r\n\r\n103 - 0137500-97.2004.5.01.0040 - AP - ( VT40RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA ( Adv. Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho RJ 103762 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), CONSTRUTORA SOLIDUM LTDA ( Adv. Anna Maria e Silva Bastos RJ 35799 D ), CONLIMPER ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA ( Adv. Luthero de Araujo Machado RJ 72696 D ), RUI RAFAEL DA SILVA ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ).\r\n\r\n104 - 0140000-08.2007.5.01.0081 - AP - ( VT81RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ), Luiz Antonio de Barros Ferreira ( Adv. Bruno Isaias RJ 87034 D ).\r\n\r\n105 - 0151600-64.2004.5.01.0070 - AP - ( VT70RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: JOSE CARLOS DA SILVA SCASSA ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n106 - 0154400-26.2002.5.01.0041 - AP - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: MARCO AURELIO CORDEIRO CAMPOS ( Adv. Artur Gomes Ribeiro RJ 67565 D ) - Agravado: CIMPEL COMERCIO IMP E EXP PECAS PARA AUTO LTDA ( Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D ).\r\n\r\n107 - 0159600-23.2007.5.01.0046 - AP - ( VT46RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: UNIAO FEDERAL (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Agravado: Odette Dias Girao Filha ( Adv. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D ), Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Jorge Luiz Pereira Cardoso RJ 67553 D ).\r\n\r\n108 - 0160700-74.2006.5.01.0037 - AP - ( VT37RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. ( Adv. Airton Brasil Martins RJ 40273 D ), Rogerio Soares de Farias ( Adv. Selenia Moreno Coutinho RJ 106084 D ).\r\n\r\n109 - 0163600-26.2009.5.01.0069 - RO - ( VT69RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Oceanair Linhas Aéreas Ltda ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Felipe dos Santos Santana ( Adv. Marcelo Soares Gomes RJ 125574 D ) - Recorrido: Felipe dos Santos Santana ( Adv. Marcelo Soares Gomes RJ 125574 D ), Oceanair Linhas Aéreas Ltda ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n110 - 0167300-54.2006.5.01.0056 - AP - ( VT56RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS - FUNORTE ( Adv. Gustavo de Aquino Leonardo Lopes MG 75883 D ), ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS ( Adv. Gustavo de Aquino Leonardo Lopes MG 75883 D), Associacao Universitaria Santa Ursula ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Agravado: Ronald Coutinho Pinto ( Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho RJ 149541 D ).\r\n\r\n111 - 0178300-35.2007.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviarias da Zona Central ( Adv. Rosimeri Alves Trintin RJ 133278 D ), Ministerio Publico do Trabalho ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao em VR) - Recorrido: MRS Logistica S.A. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviarias da Zona Central ( Adv. Rosimeri Alves Trintin RJ 133278 D ), Ministerio Publico do Trabalho ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao em VR).\r\n\r\n112 - 0178900-21.2003.5.01.0301 - AP - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: EDMILDA XAVIER DA SILVA ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ) - Agravado: EMERSON DANNI PEZZI, RICARDO POMPEU PEZZI, RECANTO DO BOI NA BRASA CHURRASCARIA LTDA.\r\n\r\n113 - 0182000-14.2009.5.01.0223 - AP - ( VT3NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Agravado: Cristiane Cabral dos Santos ( Adv. Marcelo Possimozer Dias RJ 105495 D ).\r\n\r\n114 - 0186100-46.2009.5.01.0341 - RO - ( VT1BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Marcelina Batista da Silva ( Adv. Sandro Aquiles de Almeida RJ 88913 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviarios de Barra Mansa ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D).\r\n\r\n115 - 0191600-40.1996.5.01.0021 - AP - ( VT21RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro) - Agravado: JORGE DAVID DE MORAES FALCAO ( Adv. Davi Brito Goulart RJ 40085 D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n116 - 0195700-54.2009.5.01.0321 - AP - ( VT1SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: Rio Paraná Metalúrgica Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\n117 - 0211700-96.1990.5.01.0321 - AP - ( VT1SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: JORGE ANTONIO OLIVEIRA PORTO ( Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B ) - Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ 146062 D ).\r\n\r\n118 - 0225900-61.2006.5.01.0511 - RO - ( VT1NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: Sirlei Ferreira Siqueira ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ).\r\n\r\n119 - 0268300-34.2009.5.01.0431 - RO - ( VT1CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Carlos de Souza Coutinho Guimarães ( Adv. Laerte Nepomuceno Vianna RJ 27924 D ) - Recorrido: Rosch Adm. Serviços e Informática Ltda ( Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza MT 7216 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), CAM - Brasil Multiserviços Ltda ( Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno RJ 59297 D ), Pereira e Fernandes Consultoria e Projetos de Telecomunicações Ltda ( Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand RJ 112098 D ).\r\n\r\n120 - 0286800-66.2005.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Francisco Pereira da Luz ( Adv. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ), Francisco Pereira da Luz ( Adv. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D ).\r\n\r\n121 - 0306700-16.1999.5.01.0481 - AP - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Fernando Luiz Cavalcante Loureiro ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Agravado: NELI FRANCISCO DE CASTRO, VALDENIR DOS SANTOS ( Adv. Orandi Mendes Silva RJ 42794 D ), Nelson Terra de Carvalho ( Adv. Sebastiao Carneiro da Silva RJ 50489 D ), NT CONSTRUCOES E AJARDINAMENTO LTDA ( Adv. Sebastiao Carneiro da Silva RJ 50489 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 20 de Outubro de 2015\r\n\r\nGina Louise Pinheiro Jorge\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1901025"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira": {
                        "Atos": {
                            "1900851": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0138100-83.2006.5.01.0029 – ED - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira. Embargante:Sônia Latge Milward de Azevedo (Dr. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB/RJ93431D). Embargados: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do RJ e Região (Dr. Sérgio Batalha Mendes OAB/RJ 62857-D) e Gilberto Batista da Silva (Dr. Aderson Bussigner Carvalho OAB/RJ 1511B). Destinatários:Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do RJ e Região (Dr. Sérgio Batalha Mendes OAB/RJ 62857-D) e Gilberto Batista da Silva (Dr. Aderson Bussiger Carvalho OAB/RJ 1511B).Manifestarem-se sobre Embargos de Declaração de fls. 4130/4131. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2015.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1900851"
                            ],
                            "1901057": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 0000006-82.2015.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira – Recorrente : Cláudio Souza Reis (Dr. Francisco Dias Ferreira OAB/RJ62575D). Recorridos : Condomínio do Edifício Residencial Amazonas (Dr. José Fernando Pereira Carvalhido OAB/RJ73928D), Wag Empreiteira de Obras Ltda. (Dr. Cacegy Luiz dos Tabajaras de Nunes Rodrigues OAB/RJ34307D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator: \"CONHECER o apelo e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir o pedido de vínculo de emprego com a 1ª Ré com a função de ajudante de obras, salário no valor de um salário mínimo e meio, verbas rescisórias, horas extras, multa do art. 477 da CLT, seguro desemprego, conforme fundamentação. Inverte-se o ônus da sucumbência em face da 1ª Ré, condenando-a a pagar as custas de R$ 600,00 calculadas sobre o valor da causa de R$ 30.000,00, mantendo a sucumbência do autor em relação à 2ª Ré, porém isento de custas.\"\r\n\r\nProcesso: 0000010-54.2015.5.01.0264 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Rosana Maria Benevides Carvalho (Dra. Karina Emy Fujimoto OAB/RJ111772D). Agravados : Silva Helena Moreira Franco Starling Luiz Barcellos (Sem Advogado Nos Autos), Zalmir Couto de Carvalho (Sem Advogado Nos Autos), Georgia Rosângela Soares Luz (Sem Advogado Nos Autos), Helter Jerônimo Luiz Barcellos (Sem Advogado Nos Autos), Zilmar da Silveira Costa (Sem Advogado Nos Autos), Maria Zélia Benevides Carvalho (Sem Advogado Nos Autos), Sociedade Educacional Costa Couto & Barcellos Ltda. - EPP (Dr. Jefferson Ramos Ribeiro OAB/RJ79978D), Gerardo Rodrigues de Sousa (Dra. Andréa Mello de Oliveira OAB/RJ161195D), Sociedade Educacional Gonçalense (Sem Advogado Nos Autos).''... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, \"CONHECER do agravo de instrumento e DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o destrancamento do agravo de petição interposto pela executada. Após a coisa julgada, reautuem-se os autos e, posteriormente, distribuam-no na forma regimental\".\r\n\r\nProcesso: 0000077-47.2011.5.01.0203 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Vanderley Monteiro da Silva (Dr. Edinaldo Soares de Araújo OAB/RJ105372D). Embargado : Igreja Universal do Reino de Deus (Dr. Genildo José dos Santos OAB/RJ151879D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos e NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000141-26.2014.5.01.0341 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. José Edgard da Cunha Bueno Filho OAB/SP126504D). Recorrido : Carlos Rodrigo Dias (Dr. Dante Leonardo Novais OAB/RJ115995D).''...colhido o voto de vista, decidiu a 9ª turma, por unanimidade, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. Ivan Alemão, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora que dava provimento ao recurso.''\r\n\r\nProcesso: 0000183-72.2014.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. José Edgard da Cunha Bueno Filho OAB/SP126504D). Recorrido : Vinícius Guimarães Maielo (Dr. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB/RJ66360D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000190-50.2014.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Renata da Silva Mendes Souza (Dr. Thiago Ávila Florim OAB/RJ174090D). Recorrido : Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS (Procuradoria do Município de Campos dos Goytacazes).''...colhido o voto de vista, decidiu a 9ª turma, por unanimidade, CONHECER o apelo; de ofício declarar a incompetência da Justiça do Trabalho em relação ao período posterior à conversão de seu regime em estatutário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir indenização do vale transporte de 03/02/2009 a 30.06.2012, com base nas passagens juntadas em fls. 27 a 76 deste período, respeitando o desconto salarial de 6%, sempre abatendo-se o que foi pago sob o mesmo título por ambas as partes. Invertido o ônus da sucumbência.''\r\n\r\nProcesso: 0000280-74.2012.5.01.0073 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região). Agravados : Alex Conceição Inocêncio (Dr. Carlos Henrique Barreto Vieira OAB/RJ101720D), Auto Viação Bangu Ltda. (Dr. Marco Aurélio Peralta de Lima Brandão OAB/RJ52554D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000508-69.2011.5.01.0207 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Douver Ferreira Ramos (Dr. Celso Magalhães Fernandes OAB/RJ66509D). Agravados: Cooplog Cooperativa de Trabalho de Apoio a Logística e Transporte (Dra. Madalena Deptuski Jacuboski OAB/RJ110588D), Ativa Transportadora Logística (Dr. Marcelo Colapietro Rodrigues OAB/SP168571D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o agravo de petição e NEGAR-LHE PROVIMENTO.”\r\n\r\nProcesso: 0000690-27.2012.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : André Luís da Silva (Dr. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB/RJ15859D). Recorridos : Luft Transportes Rodoviários e Armazéns Gerais Ltda. (Dr. Celso Luís Stevanatto OAB/RJ160451A), Tentáculo Montagens e Manutenção Mecânica Industrial Ltda. EPP (Dr. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha OAB/RJ90970D).''...colhido o voto de vista, decidiu a 9ª turma, por unanimidade, CONHECER do apelo e DAR-LHE PROVIMENTO EM PARTE para condenar exclusivamente a 1ª Ré (Tentáculo) a pagar pensão ao autor de R$ 400,00; indenização de dano moral, incluído o estético de R$ 50.000,00; pagar ao perito os honorários de R$ 2.000,00. Invertido o ônus da sucumbência. Fixado o valor da causa em R$ 50.000,00, com custas à 1ª Ré de R$ 1.000,00.''\r\n\r\nProcesso: 0000823-20.2014.5.01.0522 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Marisa Lojas S.A. (Dr. José Campello Torres Neto OAB/RJ122539D). Recorridas : Maysa Aparecida Eugênio Carvalho (Dr. Alexandre Lacerda de Andrade OAB/RJ81864D), Natália da Conceição Moraes (Dr. Alexandre Lacerda de Andrade OAB/RJ81864D).''... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o apelo, e DAR PROVIMENTO para julgar improcedentes todos os pedidos. Invertido o ônus da sucumbência.''\r\n\r\nProcesso: 0001257-21.2014.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : GB Brasil Logística Ltda. (Dr. Marcos Martins da Costa Santos OAB/SP72080D), Edeval de Souza Galdino (Dr. Hércules Anton de Almeida OAB/RJ59505D). Recorridos : GB Brasil Logística Ltda. (Dr. Marcos Martins da Costa Santos OABSP72080D), Edeval de Souza Galdino (Dr. Hércules Anton de Almeida OAB/RJ59505D), BR Metals Fundições Ltda. (Dr. Marcos Martins da Costa Santos OAB/SP72080D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator: \"CONHECER os apelos e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da 1ª ré, para reduzir a condenação, fixando a jornada de trabalho das 7h30min às 19h de segunda à sexta, e dois sábados por mês, sendo que duas vezes por semana até às 20h, com uma hora de intervalo; NEGAR PROVIMENTO ao apelo do autor. Fixa-se o valor da causa em R$ 15.000,00 e custas pelas rés de R$ 300,00.\"\r\n\r\nProcesso: 0001327-70.2012.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Linde Gases Ltda. (Dra. Vivyanne Patricio OAB/SP91867D), Ismael Alves Madeira (Dra. Sílvia Apratto Tenório Trinta OAB/RJ136216D). Recorridos : Linde Gases Ltda. (Dra. Vivyanne Patricio OAB/SP91867D), Ismael Alves Madeira (Dra. Sílvia Apratto Tenório Trinta OAB/RJ136216D).''... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER os recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do reclamante e DAR PROVIMENTO para reduzir a condenação julgando improcedentes os pedidos de diferenças de férias a partir da integração do sobreaviso no salário do autor, o que ocorreu em maio de 2010. Fixado o valor da causa em R$ 6.000,00 e custas pela Ré de R$ 120,00.''\r\n\r\nProcesso: 0001410-77.2012.5.01.0048 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : A2B Logística Ltda. ME (Dra. Sônia Maria Costeira Frazão OAB/RJ47660D). Agravados: Supermercado Zona Sul S/A (Dr. Rogério Peres Fernandes OAB/RJ94218D), Helson Moura de Carvalho (Dr. Artur Gomes Ribeiro OAB/RJ67565D).''... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o apelo e, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para excluir a aplicação da multa do art. 475-J, do CPC. Restou vencida a Presidência.''\r\n\r\nProcesso: 0001457-29.2012.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Max Willian de Carvalho (Dr. José Luiz de Oliveira Silva OAB/RJ72429D). Recorrido : RN Comércio Varejista S/A. (Dr. Eládio Miranda Lima OAB/RJ86235D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Relator, CONHECER do recurso, salvo o tema desconto indevido por falta de dialeticidade e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0002016-79.2013.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Estaleiro Brasfels Ltda. (Dra. Soraia Ghassan Saleh OAB/RJ127572D). Recorrido : LEVY CARDOZO DA SILVA FILHO (Dr. Frederico Ribeiro Nóbrega OAB/RJ176207D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o apelo e DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para julgar improcedente o pedido de horas extraordinárias. Reduzido o valor da causa para R$ 25.000,00 e custas pela Ré para o valor de R$ 500,00.''\r\n\r\nProcesso: 0002394-72.2013.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda. (Dr. Arnaldo Pipek OAB/SP113878D). Embargados : Marcos Abreu (Dr. Alexandre Santana Nascimento OAB/RJ95384D) e Nokia Solutions and Networks do Brasil Telecomunicações Ltda. (Dra. Renatta Bachini Hamacher OAB/RJ 85859D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos de declaração e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0002480-84.2012.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : União Federal (Procuradoria Regional Federal das 2ª Região). Recorridos : Anderson Alves de Almeida (Dr. Ricardo da Silva Rodrigues OAB/RJ137100D), Casa de Saúde São Judas Tadeu Ltda.(Dr. Edivaldo da Silva Daumas OAB/RJ64532D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0006701-46.2014.5.01.0482 – RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS – MACAÉ (Dr. Fábio Gomes de Freitas Bastos OAB/RJ168037D), Aline da Silva Queiroz Varez de Assis (Dr. Washington Luiz Paes Terra OAB/RJ153227D). Recorridos : Aline da Silva Queiroz Varez de Assis (Dr. Washington Luiz Paes Terra OAB/RJ153227D), G-Comex Óleo & Gás Ltda. (Dr. Pietro Luigi Pietrobon de Moraes Vargas OAB/RJ145051D), Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAÉ (Dr. Fábio Gomes de Freitas Bastos OAB/RJ168037D).''... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do apelo, REJEITAR as alegações de ilegitimidade passiva ad causam e de impossibilidade jurídica do pedido, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamante e DAR PROVIMENTO ao recurso da 2ª reclamada, PETROBRAS, para excluir da condenação a sua responsabilidade subsidiária. Prejudicada a análise dos demais tópicos do apelo patronal. O Juiz Eduardo Adamovich acompanha o Relator com ressalva de entendimento em relação ao dano moral.''\r\n\r\nProcesso: 0063200-82.2001.5.01.0069 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região). Embargado : VIVO S.A. (Dr. Henrique Cláudio Maués OAB/RJ35707D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0070100-64.2008.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Gilberto Alves Fernandes (Dr. Carlos David Arêas Balla OAB/RJ127952D). Embargado : Alcinpex Aero Comércio Indústria Importação e Exportação Aeronáutica Ltda. (Dra. Roberta Pelágio de Freitas Oliveira OAB/RJ119299D).''... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos e NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0077600-77.2008.5.01.0224 – RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Alumap Panificação e Lanchonete Ltda. (Dr. Luiz Carlos da Silva Loiola OAB/RJ32511D). Recorridos : José Ricardo de Aquino Lima (Dr. Carlos Henrique Ferraz da Silva OAB/RJ142078D), Mariana Souza Lima representada por José Ricardo de Aquino Lima (Dr. Carlos Henrique Ferraz da Silva OAB/RJ142078D).”...colhido o voto de vista, decidiu a 9ª turma, por unanimidade, CONHECER o apelo e, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar improcedentes os pedidos. Invertido o ônus da sucumbência. Restou vencida a Exma. Sra. Juíza Maria Helena Motta que negava provimento ao recurso.''\r\n\r\nProcesso: 0092800-78.2008.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Valesul Alumínio S.A. (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho OAB/RJ44418D), Moacir Rodrigues da Silva (Dr. Antônio Augusto de Souza Mallet OAB/RJ70198D). Recorridos : Valesul Alumínio S.A. (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho OAB/RJ44418D), Moacir Rodrigues da Silva (Dr. Antônio Augusto de Souza Mallet OAB/RJ70198D).''...colhido o voto de vista, decidiu a 9ª turma, por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do autor e DAR PROVIMENTO ao da Ré para julgar improcedentes os pedidos, mantida a gratuidade. Invertido o ônus da sucumbência. Restou vencida a Juíza Maria Helena Motta em relação à indenização por dano moral.''\r\n\r\nProcesso: 0241600-05.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Marilda Martins Dias da Conceição (Dr. Hércules Anton de Almeida OAB/RJ59505D). Recorrido : Companhia Habitacional de Volta Redonda - COHAB/VR (Dr. Francisco Augusto Aguiar de Castro OAB/RJ45199D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2015.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 1901057"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1900793": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "10ª Turma\r\n\r\nDecisões Monocráticas\r\n\r\nProcesso: 0001903-31.2014.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Alessandro Antonio Conceição [Adv. Ricardo de Lima Balthazar (OAB: RJ 124298 - D)]\r\n\r\nRcdo: Viação Progresso e Turismo S/A [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Alessandro Antonio Conceição, Viação Progresso e Turismo S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão: negado seguimento ao apelo, por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0001731-24.2013.5.01.0551 - RO\r\n\r\nRcte: ENGESEG EMPRESA DE VIGILÂNCIA COMPUTADORIZADA LTDA \r\n\r\nRcdo: EZEQUIAIS MARCIOLINO DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): EZEQUIAIS MARCIOLINO DA SILVA \r\n\r\nTomar ciência da decisão: negado seguimento ao apelo, em razão da irregularidade na representação processual. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2015\r\n\r\nRenato N. Chagas\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1900793"
                            ],
                            "1901036": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 20/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0081400-07.2004.5.01.0046 - AP\r\n\r\nAgte: Rômulo Mota de Freitas Costa\r\n\r\nAgdo: SEATRANS AGENCIA MARIT TRASP E TERMINAIS LTDA, Newton Ricardo Reis Goulart, Lozia Juvenilda Nascimento Filip, ALEX AMARAL DOS SANTOS, Roberto Gentilini Nogueira, Fernando Abrantes Nogueira\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Roberto Gentilini Nogueira e Fernando Abrantes Nogueira, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2015. Marco A. S. Duarte Téc.Jud.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.\r\n\r\nId: 1901036"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1900791": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0109700-02.2009.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Carlos de Souza Arruda (espólio de)\r\n\r\nRcdo: Escritório Daibert de Advocacia [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Escritório Daibert de Advocacia \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 940:\" Indefiro, haja vista a existência de outros causídicos na procuração\". \r\n\r\nId: 1900791"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1897851": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000011-49.2015.5.01.0002 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jaqueline Vieira Damasceno [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nExdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Exdo: Soc. Com. Imp. Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jaqueline Vieira Damasceno \r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0015700-95.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO VICENTE COSTA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGENOVA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Alexandre da Silva Meirelles (OAB: RJ 98182 - D)], Réu: MARNE DE PAIVA DA SILVA, Réu: JORGE LUIZ RANGEL CLAUDINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO VICENTE COSTA\r\n\r\nAo reclamante para ciência do ofício negativo retro, bem como para indicar meios efetivos e inéditos ao prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias. Inerte, entender-se-á como abandono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0000446-84.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Cristina Paiva Braga [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Cristina Paiva Braga \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000165-72.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson de Lima Falcão [Adv. Tatiana dos Reis (OAB: RJ 153195 - D)]\r\n\r\nRéu: Sev Brasil Soldas Ltda. ME, Réu: Sev Brasil Soldas Ltda. ME N/P de Severino Costa da Silva Filho, Réu: SEVERINO COSTA DA SILVA FILHO (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson de Lima Falcão \r\n\r\nAo reclamante para ciência do certificado à fl. 128, bem como para indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 10 dias. Inerte o autor, aguarde-se pelo prazo de 90 dias, sob pena de configurar o abandono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0000041-84.2015.5.01.0002 - ET\r\n\r\nEgte: LIGIVALDO SOUZA MOTTA (sócio) [Adv. Claudio Silva de Andrade (OAB: RJ 87840 - D)]\r\n\r\nEgdo: MS Unidos Distribuicao de Alimentos Ltda., Egdo: Sebastiao Lopes Martins [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)], Egdo: LUIZ SILVA DE SOUZA, Egdo: ELSON VIVEIROS DE MORAES\r\n\r\nDestinatário(s): Egte LIGIVALDO SOUZA MOTTA (sócio), Egdo Sebastiao Lopes Martins\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 111, sendo os embargados, inclusive, para apressentar sua contraminuta aos presentes embargos, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013900-22.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAURA SUELY RIBEIRO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAURA SUELY RIBEIRO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fl. 503, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000500-48.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DAS CHAGAS TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E LANCHONETE VERDEJANTE LTDA [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)], Réu: Mauro Renato da Silva Abissulo (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DAS CHAGAS TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nAo reclamante para ciência do certificado à fl. 206, bem como para requerer o que entender pertinente, em 10 dias. Inerte o autor, aguarde-se pelo prazo de 90 dias, sob pena de configurar o abandono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0001600-86.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Ayres da Silva Dias [Adv. Jose Goncalves Neto (OAB: RJ 85343 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: SENDAS Distribuidora Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Ayres da Silva Dias, Réu SENDAS Distribuidora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 24.002,91 ou 1.903.462,53 TRs, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda cal culado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. A parte ré deverá, preferencialmente, em guia própria (GPS), mediante comprovação nos autos, recolher a cota previdenciária (INSS), cód. 2909, assim como realizar o pagamento do imposto do renda por guia DARF e das custas por guia GRU, quando cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0001117-51.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Pontes da Silva Patrizzi [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: PAULO CÉSAR PRADO FERREIRA DA GAMA, Réu: SAMUEL DIAS DIONIZIO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassia Pontes da Silva Patrizzi\r\n\r\nÀ reclamante para esclarecer o ora pleiteado, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069800-05.1996.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO GOMES DA SILVA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: DARDO TRANSPORTADORA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES IMP EXP LTDA [Adv. Domingos Augusto Gomes (OAB: RJ 19940 - D)], Réu: ROBERTO CARNEIRO GIRALDES (síndico), Réu: ARY DE BARROS (sócio), Réu: ANTONIO DE BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO GOMES DA SILVA\r\n\r\nAo reclamante para ciência do certificado à fl. 287, bem como para requerer o que entender pertiente, em 10 dias. Inerte o autor, aguarde-se pelo prazo de 90 dias, sob pena de configurar o abandono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0102200-23.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edneuza da Silva Loureiro [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: Soutle Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)], Réu: JOSÉ DANTAS DE SOUSA, Réu: MANUEL FERNANDO GUIMARÃES LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edneuza da Silva Loureiro\r\n\r\nAo reclamante para esclarecer o que pretende, se sucessão ou declaração de grupo econômico, e, nesse último caso, quais empresas fariam parte do grupo. \r\n\r\nProcesso: 0061300-90.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alayr Jesus de Oliveira [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alayr Jesus de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 352/353, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146300-92.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ribeiro de Magalhães [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trab em Transp Alternativo de Cascadura Ltda. [Adv. Valmir Oliveira da Silva (OAB: RJ 61409 - D)], Réu: VALDIR DA SILVA SÁ , Réu: ISMAEL VITELBO DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Ribeiro de Magalhães \r\n\r\nAo reclamante para ciência do mandado negativo retro, bem como para indicar meios efetivos e inéditos ao prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias. Inerte, entender-se-á como abandono da causa.\r\n\r\nProcesso: 0123500-27.1995.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANDIRA BARBOSA DA COSTA BURDET [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANDIRA BARBOSA DA COSTA BURDET\r\n\r\nAo reclamante para ciência do contido na petição do perito à fl. 951, quanto à inexistência de crédito e, ainda, para que proceda ao depósito referente aos honorários periciais ante a sucumbência do objeto da perícia, no valor de R$ 2.000,00 (fl. 475), no prazo de 5 dias, ficando desde já deferido o respectivo parcelamento para, se for o caso, comprovar em 10 dias a primeira parcela e, as demais com intervalo de 30 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001379-69.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgard Neves [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Master Logística e Transporte Ltda. [Adv. Julio Su Yoon (OAB: SP 220573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgard Neves , Réu Expresso Master Logística e Transporte Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 20.083,74 ou 1.592.821,27 TRs, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e PAGAMENTO DA DIFERENÇA DEVIDA, no valor de R$ 14.339,71 ou 1.137.268,01 TRs, em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. A parte ré deverá, preferencialmente, em guia própria (GPS), mediante comprovação nos autos, recolher a cota previdenciária (INSS), cód. 2909, assim como realizar o pagamento do imposto do renda por guia DARF e das custas por guia GRU, quando cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0001582-94.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Servulo de Faria Júnior [Adv. Eliete da Silva Santos (OAB: RJ 84874 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Magnólia Carvalho di Maio (OAB: RJ 105634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos dos parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0150600-63.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Silva Cabral [Adv. Sergio Luiz Correa dos Santos (OAB: RJ 128099 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopetraux, Réu: Centro Automotivo Barra Serve Bem Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Réu: CARLOS ANTONIO BAPTISTA (SÓCIO) [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Réu: MARCIA BARBOSA SANSÃO BAPTISTA (SÓCIA) [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS ANTONIO BAPTISTA (SÓCIO), Réu Centro Automotivo Barra Serve Bem Ltda., Réu MARCIA BARBOSA SANSÃO BAPTISTA (SÓCIA), Aut Renato Silva Cabral \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 357 (deferimento do parcelamento do débito remanescente). Registre-se que a cada parcela comprovada nos autos, os valores serão liberados ao exequente por alvará E QUE A COMPROVAÇÃO DESTAS NOS AUTOS EM CADA MÊS PAGO CONSTITUI CONDIÇÃO NECESSÁRIA PARA SUA MANUTENÇÃO E NÃO INCIDÊNCIA DA MULTA SUPRA. \r\n\r\nProcesso: 0151300-83.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINETE GOMES DE LIMA [Adv. Oswaldo Luiz Rosalba Silva (OAB: RJ 82175 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Réu: Henrique Arruda Sant´ana, Réu: Sidnei Ribeiro da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINETE GOMES DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, bem como da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091100-23.1996.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA ALONSO NOVAIS [Adv. Helio Vidal (OAB: RJ 43668 - D)]\r\n\r\nRéu: PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL LAGOA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA ALONSO NOVAIS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, berm como da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001158-18.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karinne de Castro Martins [Adv. Mariza Marandino Durao (OAB: RJ 83819 - D)]\r\n\r\nRéu: Padre da Posse Restaurante Ltda. [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karinne de Castro Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001528-50.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brenda Silva de Souza [Adv. Danielle Mendes Costa (OAB: RJ 166698 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S. A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S. A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos dos parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0054800-76.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenicio dos Santos Pita [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Isabela S.A. Comercio e Industria [Adv. Leila Giordano (OAB: RJ 130796 - D)], Réu: José Cezar Pereira , Réu: VERONICA MATTOS DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenicio dos Santos Pita\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0108000-32.2006.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Guilherme Loureiro Moreira [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos (OAB: RJ 73358 - D)]\r\n\r\nRéu: Sport Glasses Oculos Ltda. [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa (OAB: RJ 98973 - D)], Réu: Roberto Maurício Rezende Barbosa, Réu: Fábio Luís Rezende Barbosa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Loureiro Moreira\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0078900-08.2001.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE SANTOS VIDAL [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRéu: SANDRA MARIA LIMA VOLOCH [Adv. Custódio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE SANTOS VIDAL\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0037700-16.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE PEDROSA DE MIRANDA [Adv. Evahides Jose Reis (OAB: RJ 44203 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA VILA RIO DE PAPELARIA LTDA [Adv. Fabio Borges Serrano (OAB: RJ 150272 - D)], Réu: Lea Alfradique de Abreu Melo (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE PEDROSA DE MIRANDA\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0011800-55.2009.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: José Ricardo Resende Dias [Adv. Patricia Saraiva Coelho (OAB: RJ 87948 - D)]\r\n\r\nRéu: Ethicompany Promoções e Eventos Ltda. [Adv. Monique Campos Ferreira (OAB: RJ 141226 - D)], Réu: Júliio César Ferreira , Réu: Leonora Krelling Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo Resende Dias \r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0103600-09.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Wilson Castilho Pereira [Adv. Tompson Wagner Maravilha Bastos (OAB: RJ 55398 - D)]\r\n\r\nRéu: Marques Saraiva Graficos e Editores Ltda. [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)], Réu: Osmar Marques Felippe (sócio), Réu: Osmar Marques Felippe Junior (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Wilson Castilho Pereira\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0008700-92.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ideraldo Gonçalves de Oliveira [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ideraldo Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0084100-93.2001.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIKA DANTAS FERREIRA BARBOSA [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)], Aut: Emanuel Binder Silva\r\n\r\nRéu: BINDER MILLER TREIN IDIOMAS INFORMAT SC LTDA [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERIKA DANTAS FERREIRA BARBOSA\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001432-16.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enio Teixeira de Campos Mello [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 144995 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAN-RIO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA - ME [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Safeway Motos Ltda [Adv. Marisol Perez Duran (OAB: RJ 76411 - D)], Réu: Centro de Tratamento de Resíduos Nova Iguaçu S.A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enio Teixeira de Campos Mello \r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000020-11.2015.5.01.0002 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Bianca de Cassia Reboucas Mascarenhas [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nExdo: Intensive Care Servicos Medicos Hospitalares Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Intensive Care Servicos Medicos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0114300-59.1996.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS DUARTE [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA [Adv. Gustavo Fonseca Moraes (OAB: RJ 140364 - D)], Réu: MONTAB SAUDE LTDA, Réu: Carlos Augusto Macário, Réu: CLÁUDIO JOSE MACÁRIO, Réu: TÂNIA LÚCIA SOARES OJEDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS DUARTE\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001091-87.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gean de Azevedo Alves [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfredo Rui de Carvalho Rocha [Adv. Marisa Guimaraes Lima (OAB: RJ 65932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gean de Azevedo Alves\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0101100-33.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Alexandre de Araujo Lisboa [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Arbi Protomora de Negocios Ltda. - Servicash [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)], Réu: Banco Arbi S.A. [Adv. Expedito Romel Pereira (OAB: RJ 66178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Alexandre de Araujo Lisboa\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000861-79.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis de Oliveira Campos [Adv. Hilton Miranda Junior (OAB: RJ 88146 - D)]\r\n\r\nRéu: Edmagl Cabeleireiro Ltda ME [Adv. Marcelo Cailleaux Cezar (OAB: RJ 94757 - D)], Réu: CEZAR AUGUSTO PINHEIRO (sócio), Réu: MARCIA REGINA PINHEIRO DE SOUZA (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis de Oliveira Campos\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0092100-04.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson da Silva [Adv. Carlos Eduardo Rezende da Silva (OAB: RJ 127847 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Frabrica de Tecidos Maria Cândida , Réu: GEONICIO ANTONIO ARNAUD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson da Silva \r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0053700-18.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ocimar Santana da Silva [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Maria Manuela de Vasconcelos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ocimar Santana da Silva \r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0079200-28.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Amorim Amancio [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobile Transporte de Moveis Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)], Réu: Zelmiro Gialdi , Réu: JAIR ANTONIO GIALDI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio de Amorim Amancio\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0051100-63.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Gomes Feital [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: JOSÉ HELENO DE ALMEIDA BARBOSA, Réu: DARCY DE MEDEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Gomes Feital\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0111600-27.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan de Aquino Freitas [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: HLV CONSTRUTORA DE ARTEFATOS DE FIBRAS LTDA EPP, Réu: João Claudio Ferreira Amaral (sócio), Réu: Nilza Correia de Oliveira (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan de Aquino Freitas\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0150400-56.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Naval de Oliveira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fluminense Football Club \r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0106400-78.2003.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO ROCHA [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: MINIMERCADO E PANIFICAO NUELI LTDA [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)], Réu: Maria de Fátima Nogueira da Silva (sócia), Réu: Luis Henrique Gomes Brandão, Réu: Joaquim Ulisses Leão Vaz \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO ROCHA\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0111000-35.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleida Xavier da Costa [Adv. Barbara Motta da Costa Marques (OAB: RJ 148690 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleida Xavier da Costa \r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0092400-54.1995.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS CELESTINO [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MANPOWER ETICA RECURSOS HUMANOS SERVICOS LTDA, Réu: CIA MERCANTIL ITAIPAVA ACESSORIOS AUTOMOVEIS [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)], Réu: MARIA HELENA MONTEIRO ALVES BASTOS, Réu: EDISON BELINI, Réu: ANA MARIA DETTHOW VASCONCELLOS PINHEIRO, Réu: JOÃO RENATO DE VASCONCELLOS PINHEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS CELESTINO\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0125900-09.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ULISSES CALIXTO BEZERRA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: BIG PACK EMBALAGENS LTDA, Réu: Paulina de Carvalho Araujo (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ULISSES CALIXTO BEZERRA\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001120-74.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Ribeiro Gomes [Adv. Amir Papera (OAB: RJ 75480 - D)]\r\n\r\nRéu: Lancel RJ Celulares e Informática Ltda. [Adv. Ricardo Tavares de Melo Lima (OAB: RJ 150677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Ribeiro Gomes \r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000611-75.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: César Augusto Jordão de Farias [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut César Augusto Jordão de Farias \r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001097-60.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla de Souza Gomes do Nascimento [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes ,Construções, Instalações e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla de Souza Gomes do Nascimento \r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0071200-20.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FERREIRA LIMA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0033500-24.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Rangel Calixto [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Mili Industria de Panificacao e Comercio de Alimentos Ltda., Réu: Adeilton da Silva Faria, Réu: Anderson Luiz Nunes de Souza, Réu: Martha Maria Neves Cerqueira (sócia) [Adv. Mauricio Sant Anna (OAB: RJ 91174 - D)], Réu: Candida Neves da Silva (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar Rangel Calixto\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0027700-25.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR DE OLIVEIRA SOBRINHO [Adv. Solange Maria Teixeira Vasconcelos (OAB: RJ 132580 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLARES ENGENHARIA LTDA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)], Réu: Antônio Carlos Conde (sócio), Réu: Maria Gracinda Cardoso Garcia Conde (sócio), Réu: Cesar de Faria Vieira (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALVADOR DE OLIVEIRA SOBRINHO\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001143-83.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Lemos da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Lemos da Silva\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0095600-35.1996.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DA COSTA FLORES [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: C P M INFORMACOES FORENSE LTDA, Réu: Antônio Pery Ribeiro de Souza, Réu: Mário Chaves Machado (sócio), Réu: Carlos Alberto Ribeiro de Souza (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DA COSTA FLORES\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000300-26.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Vasconcelos de Araujo [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: ANDRÉ VELASQUEZ MEDEIROS, Réu: BETHANIA SIQUEIRA D. DE PAULA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Vasconcelos de Araujo\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0092400-63.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flaviane do Nascimento Miranda [Adv. Salvatore de Assis Grande (OAB: RJ 89304 - D)]\r\n\r\nRéu: Cipeglas Park Ltda., Réu: José Raimundo de Souza, Réu: Manoel Alves Barros Filho , Réu: WAGNER CANAZARO DARGAM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flaviane do Nascimento Miranda \r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001199-82.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agar de Oliveira Souza dos Santos [Adv. Jorge Alberto de Carvalho (OAB: RJ 173694 - D)]\r\n\r\nRéu: SRPC Serviços de Remoções Psiquiátricas Clínicas Ltda. [Adv. Denilson do Livramento Castro (OAB: RJ 169302 - A)], Réu: SRPC Serviços de Remoções Psiquiátricas N/P sócio Alain Colen, Réu: Help Life Assistência Médica Ltda. [Adv. Sidney Jose Maria (OAB: RJ 87012 - D)], Réu: Marta Cristina da Conceição [Adv. Sidney Jose Maria (OAB: RJ 87012 - D)], Réu: Edinilson Lourenço dos Santos [Adv. Sidney Jose Maria (OAB: RJ 87012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agar de Oliveira Souza dos Santos\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0157800-29.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jociana da Silva e Silva [Adv. José Ribamar de Souza Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Publicidade Ltda. [Adv. Alessandro Xavier de Andrade (OAB: SP 188412 - D)], Réu: Rubens de Vasconcellos Tavares , Réu: Luciana de Vasconcellos Tavares , Réu: Cooperativa Producop Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jociana da Silva e Silva\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0045800-18.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Teixeira Costa [Adv. Claudio Jose de Sousa (OAB: RJ 107732 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Teixeira Costa\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0113700-18.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Fernandes Pinheiro Castro [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilha Esmeralda Restaurante Ltda [Adv. Marcelo Vargas Vanderlei Lins (OAB: RJ 126018 - D)], Réu: DENISE VIVALDI GUEDES DE OLIVEIRA (sócia), Réu: ARACY O´REILLY DE SOUZA (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Fernandes Pinheiro Castro \r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0044600-39.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Botelho Monteiro [Adv. Arineude Leal Sodre (OAB: RJ 107584 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvale Transportes de Cargas e Encomendas Ltda., Réu: Lydio Pereira, Réu: Claré José Forlin, Réu: Silvio Antonio Francio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Botelho Monteiro\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0035000-62.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Souza da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Nair de Oliveira Bustamante - Padaria Pao e Sabores [Adv. Jose Carlos Nunes Vieira (OAB: RJ 107713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Souza da Silva\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000750-95.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene de Carvalho Emilio [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda, Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene de Carvalho Emilio\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000737-28.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wasington Luiz da Silva [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Erclau Serviços e Locações Ltda. ME, Réu: Lincoln Trindade Lopes, Réu: Neuza Martins de Lima e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wasington Luiz da Silva\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000713-34.2011.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Antonio da Silva [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Antonio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000687-70.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adimilson Fonseca de Andrade Lima [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adimilson Fonseca de Andrade Lima\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138600-17.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: UELBER CANDIDO DA SILVA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: WERNECK CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: CARLOS WERNECK DA MOTTA, Réu: VERA LUCIA BRUM ASSUMPCAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UELBER CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nIndefiro. Reporto-me à decisão de fls. 258. \r\n\r\nProcesso: 0122600-24.2007.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso Luz da Costa [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRéu: Locadora de Mesas Vista Alegre Ltda. [Adv. Moacyr Fialho Aguiar (OAB: RJ 131696 - D)], Réu: Antonio de Abreu Lomba (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Luz da Costa\r\n\r\nIndefiro, reportando-me à decisão de fls. 231. \r\n\r\nProcesso: 0146400-52.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz de Souza Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A., Aut Sergio Luiz de Souza Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 35.955,90 ou 2.851.151,49 TRs, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e PAGAMENTO DA DIFERENÇA DEVIDA, no valor de R$ 28.291,95 ou 2.243.432,52 TRs, em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Obs.: Verba isenta de Cota Fiscal e Previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0075800-21.1996.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR VIEIRA MATTOS [Adv. Jussara Ferreira Pereira (OAB: RJ 18454 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCIC ENGENHARIA SA, Réu: José Rial Pose Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR VIEIRA MATTOS\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070100-49.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Freitas Henriques [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: Graf & CVM Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Freitas Henriques\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065300-12.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA SOARES DE AGUILAR [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS SA [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)], Réu: MÁRIO HAMILTON PRIOLLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA PENHA SOARES DE AGUILAR\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1897851"
                            ],
                            "1897852": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0159300-62.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melissa Fonseca de Macedo Barbosa [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logística S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Nordeste Linas Aéreas S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Melissa Fonseca de Macedo Barbosa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 864/865, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0253000-25.1990.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO NAVES DOS SANTOS [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)], Aut: IDELFONSO PENNA [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)], Réu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO NAVES DOS SANTOS, Aut IDELFONSO PENNA\r\n\r\nAos reclamantes para virem com os cálculos das diferenças devidas entre a data da última atualização e a do efetivo cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187600-98.1989.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO TRABALHADORES IND URBANAS DO ERJ [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)], Aut: MARIA DE FATIMA DE BARROS MENDES [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)], Aut: ANTONIO GOUVEA DE OLIVEIRA [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)], Aut: ALDEMIR DA SILVA AMARAL [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)], Aut: GILBERTO DA SILVA [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)], Aut: JOSE MOREIRA DE A. FILHO [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)], Aut: EDSON PINTO DA CRUZ [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)], Aut: ISMAEL HERMOGENES [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)], Aut: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)], Aut: LUIS CARLOS PIRES FERREIRA [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)], Aut: PAULO ROBERTO RODRIGUES SILVA [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)], Aut: ROBERTO DIAS FERREIRA [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)], Aut: ROBERTO MARINHO DE MELO [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)], Aut: CESAR LUIZ CORNELIO [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)], Aut: VALDECYR RODRIGUES PAIM [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)], Aut: JORGE NEVES [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: EDIWALDO ALVES FERREIRA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: EDUARDO MENDES [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO DE JESUS SOARES [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: SALVADOR PAES RIBEIRO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: WILLIAN GOMES MACHADO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184600-02.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGUINALDO BATISTA ALVES [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: MAMCCIVIRB DO BRASIL COM DE PAPEIS MAQ E SERVICOS LTDA, Réu: BAZAR E PAPELARIA REPORT LTDA - ME [Adv. Ivan Gomes Barreto (OAB: RJ 52684 - D)], Réu: RONALD SÉRGIO MUNIZ AFFONSO (sócio), Réu: GRACIA MARIA FARIA MUNIZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGUINALDO BATISTA ALVES\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0168200-15.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELOISA HELENA FERREIRA MACHADO [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO-CLINICAS LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELOISA HELENA FERREIRA MACHADO\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0173400-03.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SARA DE AMURIM DA SILVA [Adv. Amauri Pereira de Santana (OAB: RJ 75810 - D)]\r\n\r\nRéu: GERMANO S MATERIAIS DE CONTRUCAO LTDA [Adv. Marcelo Palermo Gomes (OAB: RJ 73006 - D)], Réu: JOSÉ GERMANO NETO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SARA DE AMURIM DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0277200-28.1992.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HAIRTON MACIEL DOS SANTOS [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha (OAB: RJ 61673 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO FUNDO NAVEGACAO SA, Réu: José Celso de la Rocque de Macedo Soares Guimaerães (sócio) , Réu: Maria Helena Vianna de Macedo Soares Guimarães (sócia), Réu: Claudia Macedo Soares Ferraz Pereira (sócia), Réu: Eduardo Vianna de Macedo Soares Guimarãs (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HAIRTON MACIEL DOS SANTOS\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0165300-98.1996.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISLANE BONGIORNO [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: MARMOCAP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: IMG ICARAI MARMORES E GRANITOS LTDA [Adv. Fernanda de Tolla Souza Ramos (OAB: RJ 64278 - D)], Réu: Paulo José Pires Jardim (sócio), Réu: Vanir Soares de Siqueira (sócio) [Adv. Geraldo Rangel Rodrigues (OAB: RJ 34416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISLANE BONGIORNO\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0182900-98.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BOSCO LEITE [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNC SIST INTEG BANERJ PREVI BANERJ [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S.A.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0221300-31.1990.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: BORIS LOPES AMADOR [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Camelia Delem Gotelipe dos Reis (OAB: RJ 163093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1897852"
                            ],
                            "1897849": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/10/2015\r\n\r\n0111900-23.2006.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcio Ferreira Soares\r\n\r\nExecutado: Jose Olivio Ribeiro Novaes (sócio),Style Assessoria Empresarial Ltda. ME - Alcance Logistica e Tecnologia,Maria de Lourdes Ribeiro Novaes (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Olivio Ribeiro Novaes (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.800,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria de Lourdes Ribeiro Novaes (sócia),Style Assessoria Empresarial Ltda. ME - Alcance Logistica e Tecnologia,Maria de Lourdes Ribeiro Novaes (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria de Lourdes Ribeiro Novaes (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.800,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0026100-61.2005.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: Helena Maria Senra Ribeiro\r\n\r\nExecutado: Milton de Souza Carvalho Neto (sócio),Dimpus Confeccoes e Artigos para Presentes Ltda.,Bassai Comercio e Participacoes Ltda.,Antônio Maciel Lafayette Stockler (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Milton de Souza Carvalho Neto (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.592,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000908-53.2010.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rui Guedes Alcoforado \r\n\r\nExecutado: VICTOR CORREIA PAULO (sócio),Panificação Breadlandia Ltda. ME,JACQUELINE MELLO ALVES (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado VICTOR CORREIA PAULO (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 54.735,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JACQUELINE MELLO ALVES (sócia),Panificação Breadlandia Ltda. ME,JACQUELINE MELLO ALVES (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado JACQUELINE MELLO ALVES (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 54.735,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1897849"
                            ],
                            "1897850": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0001600-86.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Ayres da Silva Dias\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., SENDAS Distribuidora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Apoio Conservação e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 24.002,91 ou 1.903.462,53 TRs, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. A parte ré deverá, preferencialmente, em guia própria (GPS), mediante comprovação nos autos, recolher a cota previdenciária (INSS), cód. 2909, assim como realizar o pagamento do imposto do renda por guia DARF e das custas por guia GRU, quando cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0000041-84.2015.5.01.0002 - ET\r\n\r\nEgte: LIGIVALDO SOUZA MOTTA (sócio)\r\n\r\nEgdo: MS Unidos Distribuicao de Alimentos Ltda., Sebastiao Lopes Martins, LUIZ SILVA DE SOUZA, ELSON VIVEIROS DE MORAES\r\n\r\nPelo presente fica m ELSON VIVEIROS DE MORAES, LUIZ SILVA DE SOUZA, MS Unidos Distribuicao de Alimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 111, sendo os embargados, inclusive, para apressentar sua contraminuta aos presentes embargos, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1897850"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0152800-16.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO PEIXOTO MARTINS PESSOA [Adv. Tomasia Maria Caldeira (OAB: RJ 111579 - D)]\r\n\r\nRéu: FAST ARTE COMUNICACAO LTDA [Adv. Marcos Antonio Gomes de Melo (OAB: RJ 89112 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Banco Itauleasing S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO PEIXOTO MARTINS PESSOA\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, no prazo de 05 dias, sendo certo que em caso de inércia aplicar-se-á o prevsisto no art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0153800-17.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Alexandre Silva dos Santos [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)]\r\n\r\nRéu: Oikoumene Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Alexandre Silva dos Santos\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, no prazo de 05 dias, sendo certo que em caso de inércia aplicar-se-á o prevsisto no art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0134400-75.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Roberto Santos Miranda [Adv. Paulo Roberto Barbosa Cunha (OAB: RJ 137674 - D)]\r\n\r\nRéu: DCA Empreendimentos Ltda. [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho (OAB: RJ 67587 - D)], Réu: Daniel Couto Alvarez, Réu: José Frederico Peixoto Alvarez, Réu: Pedro Couto Alvarez\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DCA Empreendimentos Ltda., Aut Vitor Roberto Santos Miranda \r\n\r\nCiência do depósito de fls.100, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140800-76.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Batista dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Acuapura Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jorge Inácio de Gouveia (OAB: RJ 145148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Batista dos Santos\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 271, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101400-84.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Silva Rosa [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Express Logistica Ltda. [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pronto Express Logistica Ltda. , Aut Thiago Silva Rosa , Réu Vivo S.A. \r\n\r\nCiência da expedição de alvará para autor nº0830/2015 e reclamada para comprovar o pagamento da diferença ainda devida, em 05 dias, conforme a promoção de fls.457/458. \r\n\r\nProcesso: 0098800-27.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Vasconcellos Correa [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor e em caso de impugnação apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciária, além de pagar as custas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075000-38.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Medeiros Ambrosio [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Maritima Petroleo S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Medeiros Ambrosio\r\n\r\nCiência do desarquivamento, em 10 dias, sendo certo que, em caso de inércia, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0132600-12.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Diniz de Azevedo [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda. [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará nº 0782/2015, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153300-43.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Pereira de Almeida Filho [Adv. Rodrigo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 130713 - D)]\r\n\r\nRéu: RX Ricardo Campos Ltda. [Adv. George Costa de Almeida (OAB: RJ 112388 - D)], Réu: Brasilcoop Cooperativa de Trabalho e Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Ed Wilson Lino da Silva (OAB: RJ 132595 - D)], Réu: Casa de Saúde Santa Lúcia S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Semiu Serviço de Especialidade Med. e Internações de Urgência Ltda. - Hospital Semiu [Adv. Amelia Cristina Francez Pereira (OAB: RJ 83093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilcoop Cooperativa de Trabalho e Prestação de Serviços Ltda., Réu Casa de Saúde Santa Lúcia S.A., Aut Paulo Pereira de Almeida Filho , Réu RX Ricardo Campos Ltda., Réu Semiu Serviço de Especialidade Med. e Internações de Urgência Ltda. - Hospital Semiu\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará de nº 0753/2015 ao autor. Ciência às partes da promoção de fls. 839845, devendo a reclamada comprovar, em 5 dias, o pagamneto da diferença ainda devida, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0078000-41.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Teixeira de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Teixeira de Oliveira\r\n\r\nCiência ofício de fls. 513/520, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128700-94.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDES DE SA [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA S/A [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Réu: Anselmo Vasconcelos Gonçalves, Réu: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta [Adv. Luiz Guilherme Pereira dos Santos (OAB: RJ 82122 - D)], Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Anselmo de Aguiar Pereira, Réu: Alexandre Vasconcelos Pereira, Réu: Translitoranea Turistica Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERNANDES DE SA\r\n\r\nCiência do ofício de fls. 691/704, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123500-43.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA FERRO DE SOUZA [Adv. Elias Gonçalves Saboia (OAB: RJ 77577 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (massa falida de) [Adv. Elizabeth Louise Baptista de Oliveira (OAB: RJ 52583 - D)], Réu: Manuel Goncalves Teixeira e Maria Virginia Pedroso dos S R Teixeira, Réu: MARIA VIRGINIA PEDROSO DOS SANTOS REVESSO TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA FERRO DE SOUZA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 305, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134900-44.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hildebrando da Silva Raymundo [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Céu Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Marins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Hildebrando da Silva Raymundo, Réu Ponta do Céu Paisagismo Ltda.\r\n\r\nCiência da promoção de fls. 341, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150000-15.2004.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FLORENTINO DOS SANTOS [Adv. Jennifer de Andrade Pereira Diniz (OAB: RJ 185601 - D)]\r\n\r\nRéu: PRQ CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)], Réu: RICARDO QUINTELLA JOÃO, Réu: VERA CRISTINA GUIMARÃES QUINTELLA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO FLORENTINO DOS SANTOS\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 206 verso, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154000-19.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Costa Regalo [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo S.A. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: Alfredo Monteiro Machado , Réu: Rogério Machado \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos da Costa Regalo \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 238, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140400-72.2001.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDICE DA SILVA FILHO [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut EDICE DA SILVA FILHO\r\n\r\nCiência do depósito de fls. 567, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082800-15.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Thiago de Oliveira [Adv. Ana Carolina Brandão Santos (OAB: RJ 161813 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson Thiago de Oliveira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 251, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109000-30.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Marrocos dos Santos [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Total Comercio de Roupas Ltda., Réu: Body Power Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Paulo Cesar Lima Bueno (OAB: RJ 98309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Marrocos dos Santos\r\n\r\nCiência do resultado dos leilões e para indicar meios úteis para prosseguimento, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129600-14.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX LUIZ BITTENCOURT FONTES [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLUTION HOUSE COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Simone Azeredo Blanco (OAB: RJ 123829 - D)], Réu: LUIZ CARLOS FERNANDES [Adv. Simone Azeredo Blanco (OAB: RJ 123829 - D)], Réu: SUZANA BARROS COELHO FERNANDES [Adv. Simone Azeredo Blanco (OAB: RJ 123829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX LUIZ BITTENCOURT FONTES, Réu LUIZ CARLOS FERNANDES, Réu SOLUTION HOUSE COMERCIO E SERVICOS LTDA, Réu SUZANA BARROS COELHO FERNANDES\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 382, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138300-03.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Alexandre dos Santos [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola meu Aviãozinho Ltda., Réu: Marlize Stampe Bello de Souza, Réu: Rosemarie Margarete Satmpe \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Alexandre dos Santos\r\n\r\nVenha a autora com a certidão de ônus reais atualizada do imóvel indicado, em conformidade com o Ato nº 19/2012 da Presidência deste Regional, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147800-98.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Souza Carvalho [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Raul Oliveira Dias Alves [Adv. Marcio Daher de Oliveira (OAB: RJ 92184 - D)], Réu: Ivan da Silva Fraga, Réu: Aguineu Rodrigues Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Souza Carvalho\r\n\r\nCiência do ofício de fls. 552/554, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, vez que não consta o executado como proprietário do imóvel indicado na certidão de ônus reais. \r\n\r\nProcesso: 0092300-42.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika de Oliveira Von Blucher [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) Massa Falida de [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika de Oliveira Von Blucher\r\n\r\nApresentar novos artigos de liquidação, em 10 dias, conforme despacho de fls. 936, tendo em vista a existência de depósitos na sua conta vinculada do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0129500-20.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Alves [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda., Réu: HSBC Bamerindus S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bamerindus S.A., Aut Reinaldo Alves\r\n\r\nCiência da promocao do setor de calculos,sendo a 2ª reclamada para depósito do valor apurado, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0112100-22.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseluze da Silva Coelho [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Gleice Roberto Bacellar, Réu: Dolores Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseluze da Silva Coelho\r\n\r\nCiência do ofício de fls. 170/172, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117200-55.2009.5.01.0003 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nCgto: Luis Antonio Braga dos Santos [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Luis Antonio Braga dos Santos , Cgte Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 93, sendo a ré para pagar, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0135200-84.2001.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PIRES FILHO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA, Réu: Leonete Santos de Menezes, Réu: Antônio Pererira de Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ PIRES FILHO\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 328 e indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152000-46.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Medeiros de Andrade Filho [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: SP 169760 - D)], Réu: Liderprime Administradora de Cartões de Crédito Ltda. e Outros (+1) [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A., Réu Liderprime Administradora de Cartões de Crédito Ltda. e Outros (+1)\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação à sentença homologatória de fls. 857/870, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152600-67.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Siqueira da Costa [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Master Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de fls. 463/465, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154800-81.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarice Paiva Freitas [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro SA - Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Lanxess Elastômeros do Brasil S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarice Paiva Freitas, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Lanxess Elastômeros do Brasil S.A., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Petroleo Brasileiro SA - Petrobras \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 1699, sendo a ré para pagar, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0001337-17.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzane Cál da Costa e Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Basimóvel Consultoria Imobiliário Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Basimóvel Consultoria Imobiliário Ltda., Aut Suzane Cál da Costa e Silva\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 532, sendo a ré para pagar, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0142000-94.2002.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: AMAURI DE SOUZA MARQUES [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: DUETIL MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA, Réu: Dalva Marcia Rossi do Carmo Alexandrino, Réu: Ricardo Alexandrino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURI DE SOUZA MARQUES\r\n\r\nIndicar outros meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de se aplicar a Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001451-82.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Murilo Lopes Martins [Adv. Ricardo Cavalcanti Giffoni (OAB: RJ 73295 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Murilo Lopes Martins\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 239, sendo a ré para pagar, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0016400-87.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Pires Rendeiro [Adv. Ricardo Motta Vaz de Carvalho (OAB: RJ 108301 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitorias Clinica de Estetica e Beleza Ltda. [Adv. Julio Cesar Morais Macedo (OAB: RJ 105163 - D)], Réu: Sandra Victoria Cascardo, Réu: Roberta Cascardo Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Pires Rendeiro\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 470, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013400-16.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Cilene de Araujo Monteiro Bahia [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nRéu: Ayra Empreiteira de Obras e Reformas, Réu: Prescom Projetos Estruturais e Construcoes Ltda [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)], Réu: Francisco de Assis das Neves Correa, Réu: Maria das Neves, Réu: SERGIO GIORGIO RITA FRACASSI, Réu: ROBERTO JORGE RITA FRACASSI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prescom Projetos Estruturais e Construcoes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçaõ de fls. 228, no prazo de 5 dias, sob pena de serem consideradas verdadeiras as alegações ali contidas. \r\n\r\nProcesso: 0041900-24.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Barcelos de Mattos [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Barcelos de Mattos, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 267, sendo as rés para pagar a diferença, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0043800-86.2001.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANE AMARAL DE BARROS [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: AMAZING MODAS LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANE AMARAL DE BARROS\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões da Sra. Oficial de Justiça de fls. 555 e 554v, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000484-37.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Portes dos Santos [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTrazer aos autos as fichas financeiras do paradigma, conforme petição do reclamante de fls. 303/304, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051600-73.1998.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLELIA SOUZA SANTOS [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)], Réu: Joamil de Arruda Albernaz, Réu: Raul Ribeiro Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLELIA SOUZA SANTOS\r\n\r\nCiência de que foi deferida a dilação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054800-64.1993.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR SABOIA DA SILVA [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMERJ FEDERACAO DA ASSOC DE MORADORES DO ERJ [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)], Réu: WILSON BIGHI FERNANDES [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 98701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR SABOIA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a carta precatória e o auto de penhora de fls. 807/812, no prazo de 05 dias, além de indicar meios para o prosseguimento, uma vez que não foi garantida a execução. \r\n\r\nProcesso: 0071700-44.2001.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FIGUEIREDO [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS, Réu: Sergio Bassi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FIGUEIREDO\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da Carta Precatória Executória de fls. 416/441, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000739-29.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Willians Belo da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica e Editora Prelo Ltda. ME [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gráfica e Editora Prelo Ltda. ME, Aut Jackson Willians Belo da Silva \r\n\r\nCiência da promoção de fls. 340, devendo a reclamada comprovar o pagamento da diferença ainda devida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000953-63.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Aguiar Moura [Adv. Fernanda da Rocha e Silva (OAB: RJ 121446 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Aguiar Moura \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001081-06.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Marcos da Silva Simas [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Voxcom Serviços de Telecomunicações Ltda. [Adv. Alexandre de Araujo (OAB: RJ 105251 - D)], Réu: Procisa do Brasil Projetos e Construções e Instalações Ltda. [Adv. Alessandra Francisco (OAB: RJ 165882 - D)], Réu: CLARO S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Marcos da Silva Simas\r\n\r\nManifestar-se sobre as impugnações aos calculos de liquidacao apresentadas pelas reclamadas, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001161-67.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Dias de Oliveira Bastos [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência de que foi concedido novo prazo para apresentar impugnação aos cálculos do autor, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122800-28.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete Pereira Balbino [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete Pereira Balbino\r\n\r\nCiência da devolução da carta precatória bem como da pesquisa patrimonial realizada pela Coordenadoria de apoio à Efetividade Processual deste E. TRT em face da executada Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra acautelada na secretaria desta Vara, e requerer o que for de interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001230-02.2012.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Nevaldo de Oliveira [Adv. Leila Sant Anna Machado (OAB: RJ 158674 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Citycol S.A. , Aut Nevaldo de Oliveira \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 66, sendo a ré para pagar, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0132800-19.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Antonio dos Santos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Antonio dos Santos\r\n\r\nCiência de que foi deferida a prorrogação do prazo, por 30 dias. \r\n\r\nId: 1900735"
                            ],
                            "1901092": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000953-54.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Araújo Coutinho [Adv. Eduardo Sales Ribeiro Soares (OAB: RJ 117827 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemérita Soc Portuguesa de Beneficiência do RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Araújo Coutinho \r\n\r\nCiência que foi designado leilão para o dia 12/01/2015, às 13 horas ou caso não haja licitante, o 2º leilão ocorrerá no dia 26/01/2015, no mesmo horário, no auditório do TRT, situado na rua do Lavradio 132, 10º andar, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0053800-67.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eutiovane Rosa da Conceição [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Paulo Renato de Franca Pimentel , Réu: Anselmo de Aguiar Pereira , Réu: Maria Manuela Vasconselos , Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Helio Carvalho de Oliveira Filho , Réu: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eutiovane Rosa da Conceição , Réu Translitorânea Turística Ltda.\r\n\r\nCiência que foi designado leilão para o dia 12/01/2015, às 13 horas ou caso não haja licitante, o 2º leilão ocorrerá no dia 26/01/2015, no mesmo horário, no auditório do TRT, situado na rua do Lavradio 132, 10º andar, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0031200-67.2000.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RUI DE SOUZA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL, Aut JOSE RUI DE SOUZA\r\n\r\nCiência que foi designado leilão para o dia 12/01/2015, às 13 horas ou caso não haja licitante, o 2º leilão ocorrerá no dia 26/01/2015, no mesmo horário, no auditório do TRT, situado na rua do Lavradio 132, 10º andar, Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 1901092"
                            ],
                            "1901175": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0201300-89.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA SOUSA FIRMINO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA SOUSA FIRMINO\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 270. em 5 dias. \r\n\r\nId: 1901175"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1899986": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0101200-26.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO BONFIM NASCIMENTO [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA, Réu: NAZIANZENO PEREIRA, Réu: L.E.S. CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO BONFIM NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena de caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 154. \r\n\r\nProcesso: 0126900-04.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES VITORINO [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES VITORINO\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena de caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 165. \r\n\r\nProcesso: 0152200-50.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Paula Salles Barbosa Dantas Link \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena de caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 306. \r\n\r\nProcesso: 0013700-48.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: SARA ROSITA COELHO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nRéu: QUARTO DO BEBE MOVEIS INFANTIS LTDA ME, Réu: ALEXANDRE OMARI (S), Réu: GRAÇA HELENA OMARI GAVRONSKI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SARA ROSITA COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena de caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 127. \r\n\r\nProcesso: 0000313-14.2011.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Souza da Silva [Adv. Monicledson Ferreira Carneiro (OAB: RJ 122018 - D)]\r\n\r\nRéu: Olimpo Vila da Penha Bar Atrações Musicais e Estacionamento Ltda. [Adv. Alicia Bove Silveira de Andrade (OAB: RJ 104129 - D)], Réu: NILZA CASSIA SAIBRO LAZARO, Réu: JOSEMAR DE OLIVEIRA GABRIEL [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Souza da Silva \r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena de caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 162. \r\n\r\nProcesso: 0182300-03.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: PIERRE JANUARIO OLIVEIRA [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL CONSERV LTDA [Adv. Carlos Sa (OAB: RJ 16551 - D)], Réu: Paulo Tharso Silva de Abreu, Réu: Paulo Cezar Silva de Abreu, Réu: Paulo Eduardo Andrade de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PIERRE JANUARIO OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena de caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 160. \r\n\r\nProcesso: 0221900-65.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: SMEIREL SIHMAN [Adv. Antonio Carlos de Carvalho (OAB: RJ 29429 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA VIGIL E SEG PATRIMONIAL LTDA DEC [Adv. Edilson Goncalves de Lima (OAB: RJ 59632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SMEIREL SIHMAN\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena de caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 118. \r\n\r\nProcesso: 0168900-24.1996.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR DOS SANTOS CAVALCANTI [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nRéu: FIL SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: FREDERICO GUILHERME DE SALES LOPES, Réu: ICY AFFONSO REGO [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR DOS SANTOS CAVALCANTI\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena de caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 155. \r\n\r\nProcesso: 0214500-97.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO GARCIA JUNIOR [Adv. Nilton Pereira Braga (OAB: RJ 11661 - D)]\r\n\r\nRéu: MICROCELL LTDA ME [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO GARCIA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena de caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 174. \r\n\r\nProcesso: 0148300-84.1993.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRAJARA MONTEIRO DE BARROS [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRéu: MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)], Réu: ALCOMAT ASSOCIACAO ALCOOLEIRA MATO GROSSO S/A, Réu: NATRON CONSULTORIA E PROJETOS SA, Réu: PROPECTUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, Réu: Mario Burger Rego Monteiro (S), Réu: Ford Campbell Williams (S), Réu: Aristides Bittencourt Filho (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRAJARA MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena de caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 276. \r\n\r\nProcesso: 0120100-28.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILSON GOMES DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: CEIET - EMPREENDIMENTOS LTDA., Réu: Gerard Gilbert Aimé Leclerc (S), Réu: Sérgio de Oliveira Roxo (S), Réu: Diógenes Ribeiro de Lima Neto (S), Réu: Bernardo Hernandez Filho (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILSON GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena de caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 255. \r\n\r\nProcesso: 0003200-15.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS LACERDA DE ABREU ARAUJO [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: BRABA BARRA COMERCIO DE ALIMENTOS [Adv. Eraldo Sergio de Magalhaes Queiroz (OAB: RJ 15746 - D)], Réu: NADIR DUNA BADIN [Adv. Ana Claudia Duna Badin (OAB: RJ 97407 - D)], Réu: Simone de Queiroz Brasil (S), Réu: João Bosco Pinheiro Brasil (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS LACERDA DE ABREU ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena de caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls.252. \r\n\r\nProcesso: 0122800-30.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALILA FERREIRA DE LIMA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVILIMPA CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA, Réu: PAULO ROBERTO MATTOS DA SILVA (S), Réu: BIANCA DIAS DE LIMA (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALILA FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena de caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 100. \r\n\r\nProcesso: 0139300-55.1996.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON NONATO DA SILVA SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: C´ EST SI BON COMESTÍVEIS LTDA [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)], Réu: RONALDO DA SILVA ANDRADE (S), Réu: William de Souza Andrade (S), Réu: Paulo Roberto de Souza (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON NONATO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena de caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 196. \r\n\r\nProcesso: 0126600-13.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA DE LOURDES FERREIRA [Adv. Marina Rocha Miranda (OAB: RJ 55165 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)], Réu: JOSE RIBAMAR PEREIRA (S), Réu: ISAQUE NUNES PINHEIRO (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA DE LOURDES FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena de caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 214. \r\n\r\nProcesso: 0152300-88.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: KASSIO CARDOSO BORGES [Adv. Alberto Harouche Neto (OAB: RJ 74480 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA - ME [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)], Réu: Ubirajara Gonçalves, Réu: Celia Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KASSIO CARDOSO BORGES\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena de caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 99. \r\n\r\nProcesso: 0085400-74.2007.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane de Freitas Soares [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Caroline Hemilly Ltda. ME, Réu: Michael Ferreira de OLiveira (S), Réu: Fatima Jose de Oliveira (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Freitas Soares\r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena de caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 69. \r\n\r\nProcesso: 0100900-25.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRIZOGONIO DA SILVA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA E COMERCIO LATICINIOS PIRES DO RIO LTDA [Adv. Francisco Carlos Oliveira de Souza (OAB: RJ 57538 - D)], Réu: MM LUCELIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, Réu: SAKAE NICHIATA, Réu: MARCOS ANTONIO SALOMÃO, Réu: VANDERLEI JOSE BORGES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRIZOGONIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena de caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 203. \r\n\r\nProcesso: 0158600-85.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacinto Carlos Gomes [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Grobman Stone Inf. Constr. Ltda. [Adv. Julio Cesar Monteiro Pereira (OAB: RJ 42341 - D)], Réu: P B COMERCIAL LTDA (NOME FANTASIA PORTUGAL-BRASIL CONSTRUCOES) [Adv. Julio Cesar Monteiro Pereira (OAB: RJ 42341 - D)], Réu: Darcio Arippol Grobman, Réu: Mauricio Michaan\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacinto Carlos Gomes\r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena de caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 262. \r\n\r\nProcesso: 0156600-83.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA LAMARCA PEREIRA BRITO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: LASER TEK INFORMÁTICA LTDA ME [Adv. Rodrigo Pereira de Souza (OAB: RJ 107816 - D)], Réu: Protógenes Ferreira Mendes Filho (S), Réu: Edna Nunes Vidinha (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA LAMARCA PEREIRA BRITO\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena de caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 117. \r\n\r\nProcesso: 0001362-56.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Nunes dos Santos [Adv. Fabiola Caputi Alecrim Palheta (OAB: RJ 126184 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Joao Alberto Felippo Barreto (S), Réu: Pedro Ernesto Barreto (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Nunes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena de caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 83. \r\n\r\nProcesso: 0146800-89.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli dos Santos Maldonado Campello [Adv. Carlow Nunes Vargas (OAB: RJ 146005 - D)]\r\n\r\nRéu: Adtec Organizacao e Administracao de Serv Hosp Ltda. [Adv. Ramon Ayats Ribeiro Verdaguer (OAB: RJ 88265 - D)], Réu: HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S/A (atual denominação de Sao Bernardo Assistencia Medica S.A.) [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Julio Cesar de Campos Jorge, Réu: Vera Lia Pinheiro Jorge, Réu: Fernando Augusto Peixoto de Araujo (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli dos Santos Maldonado Campello\r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena de caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 416. \r\n\r\nProcesso: 0001214-79.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Costa dos Santos [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: CO Rosário Salão de Cabeleireiro ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Costa dos Santos \r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena de caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 63. \r\n\r\nProcesso: 0037600-21.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Porto Batista [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilance Servicos de Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Erika de Oliveira Silva Ibañez (OAB: RJ 120803 - D)], Réu: Maria Zelia da Silva Nascimento (S), Réu: Geusa Gomes dos Santos (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Porto Batista\r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena de caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 164. \r\n\r\nProcesso: 0127800-11.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDES DA CONCEICAO MIRANDA [Adv. Jaline Gomes da Silva (OAB: RJ 115942 - D)]\r\n\r\nRéu: GLM MONTAGEM E EVENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDES DA CONCEICAO MIRANDA\r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena de caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 40. \r\n\r\nProcesso: 0001349-62.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Nunes da Silva [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: FRC Soares Alimentação , Réu: Pipo Lanches e Refeições Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Nunes da Silva \r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena de caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 71. \r\n\r\nProcesso: 0129000-53.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ALICE DA SILVA SANTOS [Adv. Denise de Almeida Guimaraes (OAB: RJ 69280 - D)]\r\n\r\nRéu: MIRIAM RIBEIRO SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ALICE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena de caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 65. \r\n\r\nProcesso: 0132900-83.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEMIR RANGEL JUNIOR [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL IMPERIAL LTDA, Réu: Jose Carlos Marinho, Réu: Jose Maria da Costa Freire\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDEMIR RANGEL JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena de caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 83. \r\n\r\nProcesso: 0001372-37.2011.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Batista [Adv. Carlos Eduardo Pereira Maia Junior. (OAB: RJ 131775 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Everest S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Batista \r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena de caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 69. \r\n\r\nProcesso: 0000298-79.2010.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Vinicios Coelho Alves [Adv. Carlos Alberto Dolezel Trindade (OAB: RJ 19188 - D)]\r\n\r\nRéu: Aves e Ovos Frango Sadio Ltda. [Adv. Emanoel Cordeiro Muguet (OAB: RJ 65268 - D)], Réu: Decio Pereira Lima (S), Réu: Carlos Henrique Correa Lima (S), Réu: Carlos Renato Correa Lima (S) [Adv. Emanoel Cordeiro Muguet (OAB: RJ 65268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Vinicios Coelho Alves\r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena de caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 149. \r\n\r\nProcesso: 0000202-64.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Assis do Nascimento [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Oriental Ltda. , Réu: Santíssimo Rio Participações LTDA, Réu: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, Réu: DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Assis do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena de caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 204. \r\n\r\nProcesso: 0095500-59.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Silva Iguatemy [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Photo ETC Ltda., Réu: DALVA DE SOUZA LARA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Silva Iguatemy\r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena de caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 101. \r\n\r\nProcesso: 0121900-86.2000.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSIMAR TEODORO HATUM [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: FORTAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alexander Einsiedler (OAB: RJ 29098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIMAR TEODORO HATUM\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena de caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 94. \r\n\r\nProcesso: 0043400-59.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto do Nascimento [Adv. Ailton Cal de Brito (OAB: RJ 32144 - D)]\r\n\r\nRéu: Street Work Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena de caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 152. \r\n\r\nProcesso: 0043300-80.2002.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON TELES DE FARIA [Adv. Elizabeth Pires Ferreira Alves (OAB: RJ 92811 - D)]\r\n\r\nRéu: SAMPRA SISTEMA HABITACIONAL LTDA, Réu: ACYR AMIN FILHO, Réu: JOSEFA CARDOSO DA SILVA HECHT, Réu: SIDNEI DE BRITES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON TELES DE FARIA\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena de caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 160. \r\n\r\nProcesso: 0001358-19.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everilda Gomes Cavalcanti [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Acerj Conservação e Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everilda Gomes Cavalcanti\r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena de caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 73. \r\n\r\nProcesso: 0001424-33.2011.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: José Guilherme da Silva Coutinho [Adv. Raquel Busck de Brito (OAB: RJ 110758 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Matre , Réu: RM Clínica Médica Cirúrgica (Sucessora de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Guilherme da Silva Coutinho \r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena de caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 151. \r\n\r\nProcesso: 0001326-14.2012.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Judson de Araujo Pita [Adv. Dinant Martins Laport (OAB: RJ 130181 - D)], Aut: Eder de Souza dos Santos [Adv. Dinant Martins Laport (OAB: RJ 130181 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: CELESTE MARIA VILLAR, Réu: JORGE VILLAR, Réu: AFFONSO CARLOS VILLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eder de Souza dos Santos, Aut Judson de Araujo Pita\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena de caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 107. \r\n\r\nProcesso: 0059600-54.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABRAAO XIMENES FARIA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: CICCIARILLO ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABRAAO XIMENES FARIA\r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena de caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 305. \r\n\r\nProcesso: 0128400-13.1996.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO FRANCISCO PEREIRA [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: TOWER WASH CONSULTORIA E COMERCIO LTDA [Adv. Hebe Derbli de Carvalho Baptista (OAB: RJ 22372 - D)], Réu: Marcelo Edgard Ainsworth da Fonseca e Souza, Réu: Maristela Bretas da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO FRANCISCO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena de caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 227. \r\n\r\nProcesso: 0235200-75.1990.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO PINTO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: GILBARCO DO BRASIL S A EQUIPAMENTOS [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO PINTO\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena de caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 346. \r\n\r\nProcesso: 0122000-31.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Rebelo da Silva [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia de Oliveira Almeida [Adv. Viviane Miguel Pinho (OAB: RJ 118027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Rebelo da Silva\r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena de caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 93. \r\n\r\nProcesso: 0122100-93.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO FREIRE WANDERLEY [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL IMPERIAL LTDA, Réu: Jose Maria da Costa Freire, Réu: Jose Carlos Marinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO FREIRE WANDERLEY\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena de caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 103. \r\n\r\nProcesso: 0000841-85.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Sergio de Santana [Adv. Luiz Carlos Ferreira Blanc (OAB: RJ 69076 - D)]\r\n\r\nRéu: Interpesa Serviços Marítimos e Portuários Ltda. , Réu: Transportadora Terramar Ltda. , Réu: Carlos Alberto Ferreira (S), Réu: Sidney Araújo (s)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Sergio de Santana\r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena de caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 99. \r\n\r\nProcesso: 0147400-91.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO LUTINS MARTINS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Sergio Figueiredo (OAB: RJ 77843 - D)], Réu: ESTACOM ENGENHARIA SA [Adv. Karine Ribeiro Rodrigues (OAB: RJ 62667 - D)], Réu: Mauricio Teixeira de Souza (S), Réu: Milca Cabral de Souza (S) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO LUTINS MARTINS\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena de caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 239. \r\n\r\nProcesso: 0123900-35.1995.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RODRIGUES LOREDO [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: SENO SERVICO COM E REPRESENTACAO LTDA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Sergio Luiz Senra de Oliveira, Réu: Jair Jose dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RODRIGUES LOREDO\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena de caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 118. \r\n\r\nProcesso: 0000496-82.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Ferraz [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: LE PETIT BAR E CAFÉ LTDA ME [Adv. Andrea Guedes da Costa Teixeira (OAB: RJ 107560 - D)], Réu: CELINA LIDIA LA VALLE, Réu: EVELYN LA VALLE BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Ferraz \r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena de caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 76. \r\n\r\nProcesso: 0133600-25.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIEL FERREIRA DE REZENDE [Adv. Silvio Roberto Poubel (OAB: RJ 45803 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTORBEL VEICULOS E SERVICOS LTDA [Adv. Valério Prudencio de Jesus (OAB: RJ 89709 - D)], Réu: JOSE EXPEDICTO TEIXEIRA, Réu: MARCO ANTONIO GOMES TEIXEIRA, Réu: MARCO TULLIO GOMES TEIXEIRA, Réu: MARCOS VINICIUS GOMES TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIEL FERREIRA DE REZENDE\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena de caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 185. \r\n\r\nProcesso: 0074100-57.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Domingos dos Santos [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústrias Gráficas Marbeth Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Antônio Carlos Ferreira [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)], Réu: HELIO LEAL DO NASCIMENTO, Réu: CARLOS UBIRAJARA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Domingos dos Santos\r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena de caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 165. \r\n\r\nProcesso: 0069000-14.2009.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica das Dores Barreto de Almeida [Adv. Rodrigo de Moura Dantas (OAB: RJ 85331 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica das Dores Barreto de Almeida\r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena de caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 256. \r\n\r\nProcesso: 0216300-34.1996.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO GARCIA DO AMARAL [Adv. Paulete Ginzbarg (OAB: RJ 32098 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Cristiane Aparecida Lima Dias Palha (OAB: RJ 85329 - D)], Réu: WALLACE FERNANDES MACHADO, Réu: LINDACI ALVES COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO GARCIA DO AMARAL\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena de caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 336. \r\n\r\nProcesso: 0031200-54.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Mary Rodrigues Ferreira [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo (OAB: RJ 94657 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimento e Servicos Ltda. [Adv. Eliceu Ruiz Barbosa da Silva (OAB: RJ 35700 - D)], Réu: MARIA CHRISTINA LEITE BARBOSA (S), Réu: MARILENE BARBOSA (s)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rose Mary Rodrigues Ferreira\r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena de caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 272. \r\n\r\nProcesso: 0129700-29.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELLE DAS GRACAS BRITO [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: COMUNICACAO CARIOCA LTDA [Adv. Italo Leite Nery (OAB: RJ 77091 - D)], Réu: BRASIL.COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA [Adv. Condorcet Moreira dos Santos (OAB: RJ 86216 - D)], Réu: ROBERTO DE FIGUEIREDO RODRIGUES, Réu: JORGE LUIZ DE BARROS, Réu: CRIATIVA PROPAGANDA LTDA\r\n\r\nTI: CRIATIVA PROPAGANDA LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELLE DAS GRACAS BRITO\r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena de caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 200. \r\n\r\nProcesso: 0075200-23.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LOURENCO DE SOUZA [Adv. Erik Souza Pereira (OAB: RJ 114156 - D)]\r\n\r\nRéu: GM NAHAS SERVICOS LTDA [Adv. Mario Rocha Filho (OAB: RJ 17359 - D)], Réu: GILMAR DA SILVA LIMA (S), Réu: MAURO DE ARAUJO NAHAS (S), Réu: HÉLIO DA SILVA MOREIRA (S), Réu: Maurice Jorge Nahas (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LOURENCO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena de caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls.222. \r\n\r\nProcesso: 0046700-68.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Joao Gustavo Andrade Cesar (OAB: RJ 107173 - D)]\r\n\r\nRéu: ELKE RENATE SCHULZE BITTAR, Réu: ADRIANA BAHIENSE DA COSTA, Réu: ESIO NUNES DE FREITAS [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)], Réu: CARGOLOC CARGA E LOGISTICA LTDA ME, Réu: SERGIO LUIZ TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena de caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 160. \r\n\r\nProcesso: 0085800-20.2009.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudio Ribeiro Coutinho [Adv. Luiz Carvalho Campos (OAB: RJ 79524 - D)]\r\n\r\nRéu: Segplus Segurança e Vigilância Ltda., Réu: FLAVIA LETICIA OLIVEIRA (S), Réu: PEDRO JOSAFA OLIVEIRA (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Ribeiro Coutinho\r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena de caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 62. \r\n\r\nProcesso: 0052900-33.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANE DA CUNHA PEREIRA [Adv. Josue Calheiros Pau Ferro Junior (OAB: RJ 105587 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTINENTAL PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Martinelli Promotora de Vendas LTDA) [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANE DA CUNHA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena de caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 300. \r\n\r\nProcesso: 0102100-67.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO DA CONCEICAO [Adv. Andre Luiz Pereira Dias (OAB: RJ 64800 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGIL COMERCIARIA BANCARIA ERJ LTDA [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)], Réu: ARICY VENEZA MAIA, Réu: JOAMIR DA SILVEIRA MAIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena de caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 580. \r\n\r\nProcesso: 0039500-83.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO MIRANDA DE OLIVEIRA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: BOY SERVICE SERVICOS LTDA (RPS ENTREGAS RÁPIDAS LTDA EPP) [Adv. Carlos Sa (OAB: RJ 16551 - D)], Réu: ALEXANDRE CUNHA BARROS [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: DEISE PORTELLA FERREIRA BARROS [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO MIRANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena de caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 200. \r\n\r\nProcesso: 0192800-60.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIAN CRISTINA DOS SANTOS [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, Réu: MARCELO FERNANDES LOUREIRO, Réu: ANDERSON BELIZÁRIO DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIAN CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena de caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 141. \r\n\r\nId: 1899986"
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                                "Processo: 0070100-98.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Soares Lima [Adv. Carlos Alberto Santos da Silva (OAB: RJ 134639 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Soares Lima \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo,no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879 da CLT, ficando ciente de que o não cumprimento da diligência importará, quando da atualização dos cálculos, a não incidência de juros pelo período em que o autor der causa ao atraso. Ciente de que os autos NÃO SAIRÃO DA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProcesso: 0052500-69.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Perrotti de Oliveira [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Perrotti de Oliveira, Réu TMKT Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da decisão que CONHECEU dos embargos à execução para julgá-los IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26, pela embargante. \r\n\r\nProcesso: 0058700-92.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Lisboa [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Lys Eletronic Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Lisboa\r\n\r\nTer vista dos documentos arquivados eletronicamente, devendo para tanto, comparecer à Secretaria da Vara às sextas-feiras, de 10h às 16h, para consulta em sala de audiência das informações obtidas, estando defeso fotocopiá-los por meio de qualquer instrumento reprográfico. Indicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, dizer se há interesse de certidão de crédito, no prazo de 90 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0059900-32.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELA MARIA DOS SANTOS LOPES [Adv. Edson Farias da Silva Junior (OAB: RJ 137413 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALIDADE TOTAL OPERADORA DE RECURSOS HUMANOS LTDA. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Carlos Mauricio Medina Gallego, Réu: Wagner Silva de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELA MARIA DOS SANTOS LOPES \r\n\r\nTer vista do resultado do Bacen (negativo) para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065400-21.2005.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Nana Telles Casas Novas [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Nana Telles Casas Novas\r\n\r\nTer vista dos autos e requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059200-27.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Ribamar Fernandes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Ribamar Fernandes, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTer ciencia da decisão que NÃO CONHECEU dos embargos à execução. Custas de R$ 44,26, pelo embargante. \r\n\r\nProcesso: 0076500-36.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilei Vieira Rosa de Lacerda [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Agnaldo Barreto de Sa Junior (OAB: RJ 131510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nCiência, para os efeitos do art. 884 da CLT, da decisão que convolou o depósito em penhora. Prazo de 05 dias para embargos. \r\n\r\nProcesso: 0063200-17.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSINALDO ALVES SANTOS [Adv. Jose Paulo da Silva de Oliveira (OAB: RJ 84211 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSINALDO ALVES SANTOS\r\n\r\nVista à parte autora por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075400-41.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Gomes da Silva [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: Estacionamento Orense Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estacionamento Orense Ltda. \r\n\r\nCiência, para os efeitos do art. 884 da CLT, da decisão que convolou o depósito em penhora. Prazo de 05 dias para embargos, devendo depositar a diferença devida. \r\n\r\nProcesso: 0014900-82.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO LIMA ALONSO [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)], Aut: GERSON VASCONCELLOS GOMES [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)], Aut: CELIO DA S CALIXTO [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Felipe Silva Cabral (OAB: RJ 100164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO DA S CALIXTO, Aut FERNANDO LIMA ALONSO, Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Aut GERSON VASCONCELLOS GOMES\r\n\r\nCiência da atualização dos cálculos, fls.503/518, no valor total de R$ 4.260,07, sendo devido aos reclamantes FERNANDO R$ 797,62, CELIO R$ 2.639,68 e GERSON R$ 822,77. \r\n\r\nProcesso: 0022400-97.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herbert Lagoa dos Santos [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniop Coop. Serv. Prof. Aut. Ativ. Tec. Administrativas Operacionais [Adv. Marcelo Manuli (OAB: SP 203184 - D)], Réu: WIS BRASIL BOUCINHAS & CAMPOS INVENTORY SERVICE LTDA. [Adv. Napoleão Casado Filho (OAB: SP 249345 - D)], Réu: BOUCINHAS & CAMPOS PARTICIPAÇÕES LTDA. [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)], Réu: BOUCINHAS & CAMPOS CONSULTORIA DE GESTÃO LTDA. [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)], Réu: WASHINGTON INVENTORY SERVICE n/p ALEXANDRE SIMÕES PINTO, Réu: BOUCINHAS & CAMPOS S/C AUDITORES INDEPENDENTES [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)], Réu: LUÍS CARLOS DA COSTA BOUCINHAS [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herbert Lagoa dos Santos\r\n\r\nAnte a ausência de ativos financeiros em nome dos réus, venha a parte autora com o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021900-60.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Pires Alvares dos Santos [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Pires Alvares dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da ordem de preferência das penhoras. \r\n\r\nProcesso: 0000188-43.2011.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Acir Flores [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS EIRELI . [Adv. Rafael Andrade Gosselin (OAB: RJ 121777 - D)], Réu: HONORIO PEREIRA DE CARVALHO, Réu: ELIANE CASIMIRO BEZERRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acir Flores \r\n\r\nVista dos autos para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000190-47.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandoval dos Santos (Espólio de) [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandoval dos Santos (Espólio de)\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 508/509, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0018000-69.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Carvalho Silva [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Carvalho Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 989/990, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0018700-50.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Marmelo [Adv. Adriana de Oliveira Lacerda (OAB: RJ 113239 - D)]\r\n\r\nRéu: JC3 Editora e Comercio Ltda. [Adv. Leonardo Portes Godoy Vidal (OAB: RJ 118781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Marmelo\r\n\r\nCiência da decisão de fl.202: \"Julgo extinta a execução, com fulcro nos art. 794, inciso III, e 598, ambos do CPC, e determino a exclusão dos executados do BNDT, a liberação das restrições porventura existentes nos autos e a consequente remessa dos autos ao Arquivo Geral COM BAIXA na distribuição.\" \r\n\r\nProcesso: 0000193-31.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia da Silva Lima [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado de Ricardo El Shadai Ltda. ME, Réu: Carlos Antonio Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia da Silva Lima\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 90 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0087700-79.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA SARAIVA FELISBERTO DOS SANTOS [Adv. Sherlen dos Santos Pereira (OAB: RJ 78368 - D)]\r\n\r\nRéu: PETALA DOURADA SALAO DE BELEZA LTDA ME, Réu: Anita de Aquino Gomes, Réu: Monica Gomes Telles Barreto [Adv. Silvana Benevides Goncalves (OAB: RJ 67009 - D)], Réu: Geisa Telles Martins da Silva [Adv. Silvana Benevides Goncalves (OAB: RJ 67009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA SARAIVA FELISBERTO DOS SANTOS, Réu Geisa Telles Martins da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 1326/2015 (GEISA) e do 1327/2015 (CRISTINA), devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0001026-49.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique Fiock Polastri [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)], Réu: K Way Brasil Ltda. ME [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Henrique Fiock Polastri \r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 1329/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0001166-83.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Américo de Souza [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito decorrente da ordem de transferência, para os efeitos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000985-19.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Maria Felício Ribeiro [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotéis Othon S.A. - Aeroporto Othon [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotéis Othon S.A. - Aeroporto Othon , Aut Sônia Maria Felício Ribeiro \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos e da atualização realizada pela contadoria à f. 349. Venha a reclamada com o pagamento de R$ 9.211,11 em 48 horas, sob pena de imediata ativação do BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001036-30.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Duarte da Cruz [Adv. Marcelo Jose do Nascimento (OAB: RJ 91310 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz Duarte da Cruz\r\n\r\nVenha o exequente com o cálculo das diferenças que entender devidas, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001032-90.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Luiz Ortiz Marques [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Tadeu Augusto Souto Oliveira, Réu: Wantuil da Silva Mascarenhas, Réu: Edezio Quintal de Oliveira, Réu: Marcio Correa Souto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Luiz Ortiz Marques \r\n\r\nTer vista dos documentos arquivados eletronicamente, devendo para tanto comparecer à Secretaria da Vara às sextas-feiras, de 10h às 16h, para consulta em Sala de Audiência das informações obtidas, estando defeso tirar fotos. Ato contínuo deverá indicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 90 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001054-51.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Correa da Silva [Adv. Luiz Fernando da Costa Lima (OAB: RJ 138119 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Correa da Silva \r\n\r\nApresentar o autor novos cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 516/517, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057400-27.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Mendes [Adv. Fabiana Alves Gomes da Silva (OAB: RJ 108912 - D)]\r\n\r\nRéu: PLAZA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Rosangela Coutinho Soares (OAB: RJ 73354 - D)], Réu: Plaza Serviços Empresariais Ltda. n/p sócio Ricardo Pinto Duarte, Réu: ANA PAULA ALENCAR LOUREIRO PINTO DUARTE, Réu: RICARDO PINTO DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Mendes , Réu PLAZA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência a Reclamada da devolução de prazo para Embargar à Execução, bem como as partes de que os autos foram localizados, tornando-se desnecessária a sua restauração. \r\n\r\nProcesso: 0001197-41.2010.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaci Venancio de Oliveira [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Parque Residencial Regina Cukierman [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Parque Residencial Regina Cukierman \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 1.056,00 e das custas processuais (R$ 155,00), estabelecidas no acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001194-22.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE DE OLIVEIRA BIANCAMANO FORTUNATO DA COSTA [Adv. Marcia do Carmo da Silva Alves (OAB: RJ 96536 - D)]\r\n\r\nRéu: CLÍNICA DO RIM CAMPO GRANDE LTDA., Réu: ESPÓLIO DE HIDIA MARA PARANHOS DUBOC, Réu: JOSÉ DE SOUZA LIMA DUBOC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE DE OLIVEIRA BIANCAMANO FORTUNATO DA COSTA\r\n\r\nTer vista do Ofício de f. 140 do 5º Of. Reg. de Imóveis, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001089-74.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Marques de Mesquita [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0001507-80.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Santa Marinha [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática Ltda [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1376/2015, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0019200-53.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Ascencao Rocha [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1344/2015, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade. \r\n\r\nId: 1900779"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000505-78.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizângela da Silva Lopes [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 - D)]\r\n\r\nRéu: Imagem Clean Sistema de Limpeza Ltda., Réu: Condomínio Duo Prime [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)], Réu: Jockey Club Brasileiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Duo Prime , Aut Elizângela da Silva Lopes , Réu Jockey Club Brasileiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0054400-73.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinésio Pereira da Silva Oliveira [Adv. Jorge Luiz Carvalho (OAB: RJ 89942 - D)]\r\n\r\nRéu: Galeto Rio Timpanas Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galeto Rio Timpanas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pelo reclamante. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143900-73.1997.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA FURTADO CALDAS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTER ASSURANCE CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Réu: PAULO SERGIO FARINELLI, Réu: JAIRO AVELINO DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA FURTADO CALDAS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.225: \" 1) Quanto ao pedido de ativação do sistema conveniado SIMBA, para fins de quebra do sigilo bancário dos executados, indefere-se pelo fato de que se faz descabido o uso indiscriminado de tal convênio, já que para sua utilização, impõe-se a constatação de indícios de atividades fraudulentas ou irregulares quanto à movimentação financeira e evolução patrimonial dos executados, o que não restou demonstrado pelo exequente até a presente data.\r\n\r\n2) Quanto à solicitação para ativação do BANCEJUD a fim de que seja pesquisada a existência de valores em contas correntes ou ativos financeiros em Bancos Cooperativos, ressalte-se que tal ferramenta ainda não está disponibilizada mediante tal convênio, uma vez que, por ora, tal sistema conveniado ainda não abrange tais instituições.\r\n\r\nA medida requerida, portanto, torna-se inócua, uma vez que já houve a ativação do BACENJUD, tendo sido a mesma infrutífera.\r\n\r\n3) Registre-se que restaram infrutíferas todas as medidas utilizadas no intuito de obter a satisfação do crédito trabalhista, por exemplo, com o acionamento dos convênios, BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD/DOI, além da expedição de mandados de penhora e avaliação, que também não lograram êxito no seu intento, não havendo até o presente momento indícios de bens dos executados passíveis de constrição e expropriação judicial. Destaque-se que, de posse da certidão de crédito, o exequente poderá promover o prosseguimento da execução tão logo possua elementos suficientes para tanto...4)Por todo o exposto e considerando todos os elementos dos autos, intime-se o autor, no prazo derradeiro de 5 dias, para informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito, sob pena de extinção da execução, nos termos do despacho de fls. 219, item 03, sobre o qual autor já tomou ciência (fls.220). .\r\n\r\nProcesso: 0061000-47.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Marques [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Neuza Cristina de Freitas [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Marques\r\n\r\nÀ Reclamante: Comparecer à Secretaria da 8VT/RJ para retirar o Mandado de Entrega. \r\n\r\nProcesso: 0001627-80.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Volmir Barcelos [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A., Aut Volmir Barcelos\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos declaratórios opostos pela parte contrária. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1900667"
                            ],
                            "1900665": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/10/2015\r\n\r\n0057100-08.1998.5.01.0008 RTOrd\r\n\r\nExequente: GILSON FARIA MACIEL\r\n\r\nExecutado: A. & C. TRANSPORTE LTDA,ALMIR DE OLIVEIRA JUNIOR,THL Serviços Expressos Ltda-ME,Cristiane Braga dos Santos\r\n\r\nPelo presente ficam citados T.C.L DINAMICA MOTOS LTDA – ME e CLAUDIO ARAUJO SOARES que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar, em 15 dias, a importância de R$ 155.271,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000908-64.2012.5.01.0008 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabricio Luiz Tavares Lima\r\n\r\nExecutado: Tiktak Recuperadora de Máquinas Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente ficam citados LUIZ CARLOS DOS SANTOS e FRANCISCO ASSIS DOS SANTOS, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar, em 15 dias, a importância de R$ 35.994,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1900665"
                            ],
                            "1900666": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0000505-78.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizângela da Silva Lopes \r\n\r\nRéu: Imagem Clean Sistema de Limpeza Ltda., Condomínio Duo Prime , Jockey Club Brasileiro\r\n\r\nPelo presente fica m Imagem Clean Sistema de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1900666"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1900372": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001514-80.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Vinolas Y Rosado Neto [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Gonçalves Cardim da Silva (OAB: RJ 165362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000144-32.2013.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia de Souza Almeida [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRéu: Preslaf Empresa de Serviços Hospitalares Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia de Souza Almeida, Réu Preslaf Empresa de Serviços Hospitalares Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000071-60.2013.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselia Carvalho [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: LIADRE BAR E RESTAURANTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselia Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 68 .\r\n\r\nProcesso: 0000117-54.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Canellas Ribeiro [Adv. Luiz Carlos Pais de Araujo (OAB: RJ 123379 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fic Promotora de Vendas Ltda. , Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nVir com o depósito da diferença devida, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0024900-96.1999.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA BENITES DO NASCIMENTO [Adv. Adonis Barbosa Escorel (OAB: RJ 8564 - D)]\r\n\r\nRéu: PRONTO LIFE POLICLINICA DA PENHA, Réu: MARCIA SOARES [Adv. Rodrigo de Almeida Lacombe (OAB: RJ 105697 - D)], Réu: MIGUEL ANGELO SANTOS JACOB [Adv. Alper Tadeu Alves Pereira (OAB: RJ 82100 - D)]\r\n\r\nTI: Francisco José Santos Jacob MONIQUE CHEKER DE SOUZA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MIGUEL ANGELO SANTOS JACOB\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 713 .\r\n\r\nProcesso: 0000061-84.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Stella Machado Nunes de Assis [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Copymatica 79 Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Lacerda Pimentel (OAB: RJ 109341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mary Stella Machado Nunes de Assis\r\n\r\nVir sacar certidão de crédito. .\r\n\r\nProcesso: 0000124-46.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Augusto Correa de Souza [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação ONG Transformando O Viver [Adv. Welington Luiz Sobrinho Ribeiro (OAB: RJ 33471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Augusto Correa de Souza\r\n\r\nInformar o CNPJ e o endereço atual da empresa Drogaria Voltaça Ltda. .\r\n\r\nProcesso: 0000155-32.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gislaine da Silva Ancelmé Carvalhal [Adv. Gabriela Salguette da Silva (OAB: RJ 152101 -D)]\r\n\r\nRéu: Medline Total Ocupacional [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gislaine da Silva Ancelmé Carvalhal\r\n\r\nTomar ciência do retorno do mandado de citação, penhora e avaliação de número 0189/2015 com a certidão negativa do Oficial de Justiça. .\r\n\r\nProcesso: 0000943-12.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Pereira Castro [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Pereira Castro, Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001242-57.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele da Silva [Adv. Anderson Ribeiro (OAB: RJ 129451 - D)]\r\n\r\nRéu: Estação dos Cachos Ltda. ME [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estação dos Cachos Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o depósito referente a 5ª parcela do acordo, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001081-76.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiana Noronha de Almeida [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Dor São Luiz S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiana Noronha de Almeida\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto pela ré. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0062300-76.2001.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO LUIZ PADILHA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO LUIZ PADILHA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 360 .\r\n\r\nProcesso: 0049200-10.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Trajano da Silva [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Omega Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Omega Assessoria e Suporte em Segurança Ltda., Réu: LADJANE LINS E SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Trajano da Silva\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento do feito no prazo de 30 dias, ante a devolução da notificação .\r\n\r\nProcesso: 0000222-60.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Ferreira Mendes [Adv. Marco Antonio Alencar de Mesquita (OAB: RJ 159404 - D)]\r\n\r\nRéu: Puranata Rio I Transportes Ltda. ME [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Ferreira Mendes\r\n\r\nComprovar, no prazo de 5 dias, o valor recebido através de alvará de fls 128, bem como informar o quantum ainda devido pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0071400-11.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Reis Bustamante [Adv. Walter Villela Strong (OAB: RJ 130354 - D)]\r\n\r\nRéu: Awal Administradora de Shopping Center S/C Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo Reis Bustamante \r\n\r\nComprovar nos autos os valores efetivamente sacados, conforme certidão de fls. 381. .\r\n\r\nProcesso: 0000940-91.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Alves Batista [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: JULIO CESAR DE CAMPOS JORGE, Réu: VERA LIA PINHEIRO JORGE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Alves Batista \r\n\r\nTer vistas das fls. 86 e 87, informando se aceita nomeação do bem indicado pela Reclamada, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135500-38.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acácio Ferreira da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Eba Empreiteira de Obras e Reformas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acácio Ferreira da Silva\r\n\r\nTer vistas de fls 158 e indicar meios de prosseguimento à execução, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136200-53.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Felisdoro [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Oeste Ocidental Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auxiliadora Felisdoro\r\n\r\nTer vistas do despacho de fls. 188, trazendo os documentos pertinentes no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142400-76.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Pereira de Assis [Adv. Flavia Carneiro da Luz (OAB: RJ 99588 - D)]\r\n\r\nRéu: Cursos Oikoumene Ltda., Réu: FERNANDO MULLER DE OLIVEIRA, Réu: FABIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Pereira de Assis\r\n\r\nTer ciência da resposta ao Ofício de fls. 169 a 174 e diligenciar no que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001026-62.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Araújo dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Sua Moda Fashion, Réu: Alexandre Silva Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Araújo dos Santos\r\n\r\nTer vistas da diligência negativa de fls. 98, com prazo de 30 dias para manifestações quanto ao prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0121300-80.1996.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA NUNES DE SOUZA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: TRISCA CONFECCOES LTDA, Réu: JOSE DE SOUZA CAMPOS SILVA, Réu: AYRTON MARTINS, Réu: HELENA LEMOS ABILIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA NUNES DE SOUZA\r\n\r\nTer vistas da resposta ao Ofício de fls.418 a 420 e diligenciar no que for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 0001603-06.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirella Maria Bravo [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirella Maria Bravo , Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0167700-98.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jobson Oliveira Rodrigues [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Jobson Oliveira Rodrigues, Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda.\r\n\r\nTer vistas dos esclarecimentos do perito, pelo prazo de 5 dias sucessivos, com permeio de 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0148300-84.1998.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIRTON FERREIRA DA SILVA [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nRéu: C E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AIRTON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da ré de fls 373/374 .\r\n\r\nProcesso: 0001487-97.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique da Conceição de Araújo [Adv. Alessandro Feitoza Mariano da Silva (OAB: RJ 166217 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Universidade Gama Filho - UGF [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Henrique da Conceição de Araújo\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000399-24.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edjane Damiana Nonato dos Santos da Costa [Adv. Luziano Gomes Silva (OAB: RJ 154757 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Para o Terceiro Milênio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edjane Damiana Nonato dos Santos da Costa \r\n\r\nTer vistas de fl. 121 pelo prazo de 10 dias para requerer o que for de seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 0056400-10.2004.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE ESPINEIRA DA SILVA [Adv. Reuben Braga da Costa (OAB: RJ 54183 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTRELA AZUL SERV VIGIL SEG TRANSP VALORES LTD [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: SECURITAS AB E SECURITAS SEGURIDAD HOLDING\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE ESPINEIRA DA SILVA \r\n\r\nTer vistas dos documentos apresentados pela Receita Federal, arquivados digitalmente na Secretaria, devendo ser efetuado após às 14:00 horas, por motivos operacionais da Secretaria deste Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 0000328-22.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Aparecida da Silva [Adv. José Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Aparecida da Silva \r\n\r\nTer vistas dos documentos apresentados pela Receita Federal, arquivados digitalmente na Secretaria, devendo ser efetuado após às 14:00 horas, por motivos operacionais da Secretaria deste Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 0000513-31.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro da Silva Pimentel [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Interact Brasil Ltda. [Adv. Antonio Alves Moreira (OAB: RJ 99049 - D)], Réu: Baden Brasil S.A. [Adv. Camila da Silva Fraga (OAB: RJ 121486 - D)], Réu: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÃO S.A. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro da Silva Pimentel , Réu Baden Brasil S.A., Réu GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÃO S.A., Réu Interact Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 327, o qual reputa como idôneos os cálculos homologados, deferindo-se novo prazo para que as reclamadas cumpra a determinação de fl. 322 .\r\n\r\nProcesso: 0001272-58.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Gomes da Silva [Adv. Ivonete Viegas Ferreira (OAB: RJ 106014 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Editora O Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)], Réu: COOPSERVICE - COOPERATIVA PARA PRESTAÇÃO DE MULTISERVIÇOS LTDA. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Gomes da Silva\r\n\r\nInformar o endereço atualizado da reclamada Coopservice .\r\n\r\nProcesso: 0000020-20.2011.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle Rodrigues [Adv. Rafael Cunha Barbara (OAB: RJ 99299 - D)]\r\n\r\nRéu: Erslac Intermediação de Cirurgias Ltda. ME [Adv. Edson Rebelo dos Santos Junior (OAB: RJ 147680 - D)], Réu: ALTAMIRO DA ROCHA OLIVEIRA, Réu: MARIA JOSE DA ROCHA OLIVEIRA, Réu: RENATA BRANDÃO DE HOLANDA CAVALCANTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Rodrigues \r\n\r\nTer vistas dos documentos apresentados pela Receita Federal, arquivados digitalmente na Secretaria, devendo ser efetuado após às 14:00 horas, por motivos operacionais da Secretaria deste Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 0029200-62.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA PACHECO RODRIGUES [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: CARGOLOG CARGAS E LOGISTICA LTDA ME, Réu: SERGIO LUIZ TEIXEIRA, Réu: SYLVIO SEBASTIÃO TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA PACHECO RODRIGUES\r\n\r\nTer vistas dos documentos apresentados pela Receita Federal, arquivados digitalmente na Secretaria, devendo ser efetuado após às 14:00 horas, por motivos operacionais da Secretaria deste Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 0000954-75.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Rezende de Mattos Hungria [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Maria Cristina Rezende de Mattos Hungria\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré vir com o pagamento do valor da condenação atualizado, em 48 horas, sob pena de penhora .\r\n\r\nProcesso: 0000921-22.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Serafim Braz de Oliveira [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)], Réu: DENISE GONTIJO DOS REIS RESENDE, Réu: RODRIGO VILLAR RESENDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Serafim Braz de Oliveira \r\n\r\nTer vistas dos documentos apresentados pela Receita Federal, arquivados digitalmente na Secretaria, devendo ser efetuado após às 14:00 horas, por motivos operacionais da Secretaria deste Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 0058900-10.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Melo [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Films S.A. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Silva Melo \r\n\r\nTer vistas dos documentos apresentados pela Receita Federal, arquivados digitalmente na Secretaria, devendo ser efetuado após às 14:00 horas, por motivos operacionais da Secretaria deste Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 0139800-77.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar dos Santos [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 04/11/15, às 10:30 horas para que o reclamante traga sua CTPS para que a secretaria da vara proceda a anotação de baixa. Devendo ainda vir com os cálculos de liquidação, em 15 dias. Deverá demonstrá-los mês a mês, inclusive o valor da cota previdenciária do empregado e empregador. Quanto aos cálculos do INSS, deverá indicar a base de cálculos, observando o art. 28 da Lei 8212/91, as alíquotas, o valor apurado e a atualização e juros. Deverá também demonstrar o cálculo de imposto de renda mês a mês sobre o valor histórico.\r\n\r\nCiente de que deverá apresentar também todos os documentos necessários à liquidação do julgado. .\r\n\r\nId: 1900372"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1894037": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0139700-49.1990.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA DA CONCEICAO TEIXEIRA LOUZADA [Adv. Benito Ferraro (OAB: RJ 22092 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM DE INFANCIA TAGARELA CENTRO EXP.DE EDUC, Réu: JOSE DE FREITAS FILHO, Réu: COLEGIO PRIMUS, Réu: SONIA MARIA PEREIRA DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA DA CONCEICAO TEIXEIRA LOUZADA\r\n\r\nDevolver a certidão de crédito 06/2004 (fls. 767), para que seja expedido alvará pelo valor existente, conforme se depreende de fls. 769, sob pena de ser expedido alvará para a reclamada .\r\n\r\nProcesso: 0033000-19.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danubio Morais Goncalves [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: W. Hair Systems Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danubio Morais Goncalves, Réu W. Hair Systems Cabeleireiros Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 427: \"Prejudicado ante a extinção do feito à fl. 426. Notifiquem-se as partes, inclusive de fl. 426. \"\r\n\r\nProcesso: 0138600-29.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Cristina Figueiredo da Costa [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira (OAB: RJ 38618 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Cristina Figueiredo da Costa , Réu TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 404: \"Tenho por garantido o Juízo. Dê-se ciência às partes no prazo comum de 05 dias. Decorrido o prazo \"in albis\", expeçam-se alvarás, na forma da decisão homologatória. \"\r\n\r\nProcesso: 0000936-14.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Duarte Soares [Adv. Raimundo Elias Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa Distribuição e Logística Ltda. [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Duarte Soares\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0107900-36.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Adolfo Pereira Vieira [Adv. Rafael Silva S. do Rosario (OAB: RJ 152204 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Adolfo Pereira Vieira\r\n\r\nVir com os cálculos atualizados, observando-se o teor de fls. 788 e 798, de acordo com a coisa julgada. Prazo 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0249700-82.1991.5.01.0014 - ResAut\r\n\r\nRqte: JOAO ALBERTO CORREA DIAS [Adv. Alcinesio Barcellos (OAB: RJ 56993 - D)]\r\n\r\nRqdo: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)], Rqdo: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo BANCO NACIONAL S/A, Rqte JOAO ALBERTO CORREA DIAS, Rqdo NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 247 .\r\n\r\nProcesso: 0058600-72.1990.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RODRIGUES DE MORAIS [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S A [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RODRIGUES DE MORAIS\r\n\r\nCumprir o despacho de fl. 1280, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0000337-12.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac Figueiredo Jardim [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)]\r\n\r\nRéu: Swissport Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)], Réu: American Airlines [Adv. Filipe Vergette Conceição (OAB: RJ 161527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaac Figueiredo Jardim \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário, por deserto .\r\n\r\nProcesso: 0137100-98.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS ROCHA [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS ROCHA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 850 .\r\n\r\nProcesso: 0214200-18.1992.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: GASPAR JOAO ZAMOLYI E OUTROS [Adv. Carlos Alexandre Franca Mothe (OAB: RJ 96093 - D)], Aut: MARIA AUXILIADORA MIRANDA TUPINAMBÁ, Aut: EDMEA MORAES DE SOUZA, Aut: MARIA DA PENHA SILVA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GASPAR JOAO ZAMOLYI E OUTROS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 954 .\r\n\r\nProcesso: 0133500-59.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Costa dos Santos [Adv. Sallete Terezinha Carolina Monay (OAB: RJ 158650 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio e Televisão Record S/a [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Radio e Televisão Record S/a \r\n\r\nContestar os embargos de declaração, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001370-03.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bebeto Rodrigues Batista [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Work Industrialização Montagem e Manutenção de Equipamentos Industriais Ltda. [Adv. Luiz Aparecido Ferreira (OAB: SP 95654 - D)], Réu: AMAURI REQUENA, Réu: CARLOS ALBERTO GALASSE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bebeto Rodrigues Batista , Réu Work Industrialização Montagem e Manutenção de Equipamentos Industriais Ltda.\r\n\r\nVir em dia e horário de audiência neste Juízo, para fins de homologação do acordo noticiado, sob pena de prosseguimento .\r\n\r\nProcesso: 0001161-60.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Marcelino Martins [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: José Roberto Barbosa [Adv. Lucivaldo Dias da Silva (OAB: RJ 143023 - D)], Réu: F. Mac Engenharia Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F. Mac Engenharia Ltda., Réu José Roberto Barbosa , Aut Severino Marcelino Martins \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 121/126 .\r\n\r\nProcesso: 0026900-78.1990.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO OTAVIO DOS SANTOS [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO OTAVIO DOS SANTOS\r\n\r\nInformar meios para o prosseguimento da execução, em 10 dias, na forma do acórdão de fl. 694, devendo para tanto, inclusive, promover a atualização do débito .\r\n\r\nProcesso: 0000260-37.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anildo Marques da Fonseca Junior [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anildo Marques da Fonseca Junior\r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA , indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130100-37.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando José Sant Anna [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando José Sant Anna\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 517 e contraminutar o Agravo de Petição .\r\n\r\nProcesso: 0065100-32.2005.5.01.0014 - ExCCP\r\n\r\nExte: Francisco de Assis Firmino da Costa [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nExdo: Pizzaria Laranjeiras Ltda., Exdo: Agostinha de Carvalho Pereira, Exdo: ANTONIO GOMES DA COSTA, Exdo: DEOLINDA CARVALHO BORGES, Exdo: Edgar da Costa Maia, Exdo: Samuel de Carvalho Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Francisco de Assis Firmino da Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 109 .\r\n\r\nProcesso: 0000580-19.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José dos Prazeres Batista [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes Construções e Instalações Ltda. [Adv. Carla Quintino Murakoshi (OAB: SP 242952 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caferedes Construções e Instalações Ltda., Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 0000224-24.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Vieira dos Reis [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Vieira dos Reis , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nComparecer na secretaria da vara no dia 09/11/2015 às 11:00 horas, para cumprir a obrigação de fazer fixada em sentença. Após, apresentar cálculos de liquidação com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000724-90.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathaly Manhães Ribeiro [Adv. André Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 136773 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio de Beleza Vita Shine Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)], Réu: GILMARA GONSALVES DE JESUS, Réu: Alexandre Martins Kuhner Calmon\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathaly Manhães Ribeiro , Réu Studio de Beleza Vita Shine Cabeleireiros Ltda. ME\r\n\r\nVir em dia e horário de audiência neste juízo a fim de homologarem o acordo noticiado, sob pena de prosseguimento .\r\n\r\nProcesso: 0000790-41.2010.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco José de Vasconcelos Caleia [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo (OAB: RJ 53812 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José de Vasconcelos Caleia\r\n\r\nIndicar novos meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0193600-92.2000.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MANOEL FILHO [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: CGM SUB EMPREITEIRA-N/P DO SOCIO CARLOS DA SILVA LOPES, Réu: Carlos da Silva Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MANOEL FILHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 359 .\r\n\r\nProcesso: 0029700-15.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerceli Aguiar [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda. , Réu: RUBENS MARCONI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerceli Aguiar \r\n\r\nTer vista, na secretaria da vara, a certidão de fl. 108-verso, por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001207-23.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Pombo da Paz Filho [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Multilabor Sociedade Cooperativa Multidisciplinar de Prestação de Serviços Ltda., Réu: Cima Empreendimentos do Brasil [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Awal Administradora de Shopping Centeres Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Condomínio Shopping Tijuca [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Pombo da Paz Filho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, nos termos da deliberação pretérita, sob pena de extinção do feito, nos moldes dos art. 794, inc. III e 598 do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0000465-32.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marielle Fátima da Silva Gomes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: PC Service Tecnologia Ltda. [Adv. Jose Carlos da Silva Franco (OAB: RJ 140748 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marielle Fátima da Silva Gomes\r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA , indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0319200-22.1983.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS PROENCA FROMENT [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMBRA-TELE EQUIPAMENTOS DO BRASIL LTDA, Réu: Secco Participações Ltda., Réu: Humberto de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS PROENCA FROMENT\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 293 .\r\n\r\nProcesso: 0000392-26.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Meirelles de Souza [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduta Rio Serviços e Eventos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Barra Palace Hotel Residênica [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Associação Educacional São Paulo ASSESPA [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Meirelles de Souza \r\n\r\nTer vista da petição de fls. 552/555, por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001270-48.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Moreira Macedo [Adv. Renato Nunes da Silva Carneiro (OAB: RJ 140623 - D)]\r\n\r\nRéu: L Herbier Farmácia de Manipulação Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)], Réu: CELL Preserve Laboratório de Biotecnologia Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)], Réu: Wilson Leonardo Vasconcelos de Oliveira, Réu: Tereza Teles Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Moreira Macedo \r\n\r\nIndicar novos meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0074200-40.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heleno Silva [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Triunfo Operadora Portuaria Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Avulso Portos Org. RJ [Adv. Luiz Cantanheide (OAB: RJ 130408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heleno Silva\r\n\r\nTer vista das manifestações dos réus .\r\n\r\nProcesso: 0118600-42.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Jeronimo dos Santos Sobrinho [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: José Luiz Ferreira, Réu: JLF INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Jeronimo dos Santos Sobrinho\r\n\r\nIndicar novos meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0140900-95.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Rodrigues Fortini [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Elite de Santa Cruz Locacao de Veiculos Ltda. - ME [Adv. Fredemar Coelho Muniz (OAB: RJ 70217 - D)], Réu: Nilo Ferreira de Souza, Réu: Elisabete de Magalhães Coelho Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Rodrigues Fortini\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 170 .\r\n\r\nProcesso: 0121600-41.1993.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA PINTO DA ROCHA [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)]\r\n\r\nRéu: MARINA NORTH COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Réu: BRUNO TOLPIAKOW, Réu: MARLY BIZZINOVER LEOPARDI [Adv. Anete Kampela Diskin (OAB: RJ 157208 - D)], Réu: CHARLES SZCERO [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA PINTO DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 277 .\r\n\r\nProcesso: 0000637-08.2010.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso Luiz dos Santos Regino [Adv. Rodrigo Affonso Silveira Guerreiro (OAB: RJ 156577 - D)]\r\n\r\nRéu: João Carlos Ferreira Costa [Adv. Eliane Dias dos Santos (OAB: RJ 90604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Luiz dos Santos Regino \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 187, devendo indicar, em 30 dias, meios novos e verdadeiramente eficazes para o prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0000231-84.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sancler Santos das Chagas [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sancler Santos das Chagas \r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA , indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001307-75.2012.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Alfredo Cezar Costa Pinto [Adv. Ronaldo de Almeida Freire (OAB: RJ 162094 - D)]\r\n\r\nRéu: Meneses Almeida Engenharia Ltda., Réu: André Luiz de Menezes Almeida, Réu: Alexandre Luiz de Menezes Almeida, Réu: Ileneria de Menezes Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Cezar Costa Pinto \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 65 .\r\n\r\nProcesso: 0001060-31.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair dos Santos Milione [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Mantenção \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odair dos Santos Milione \r\n\r\nInformar, em 15 dias, o endereço em que se encontram os bens indicados à penhora, uma vez que a ré foi citada neste processo por edital. Vista na secretaria da vara .\r\n\r\nProcesso: 0123500-15.2000.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRO RODRIGO SILVEIRA NOLASCO [Adv. Deive Liao (OAB: RJ 100145 - D)]\r\n\r\nRéu: LLS CONSULTORIA E COMERCIO LTDA [Adv. Nelson Arraes Filho (OAB: RJ 85274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO RODRIGO SILVEIRA NOLASCO\r\n\r\nTer vista da decisão de fl. 84 .\r\n\r\nProcesso: 0025900-76.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Santos Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Santos Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 442 .\r\n\r\nProcesso: 0000764-72.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayara da Silva Decothé [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Mundial do Poder de Deus [Adv. Uilson da Fonseca (OAB: RJ 115346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Mundial do Poder de Deus, Aut Mayara da Silva Decothé\r\n\r\nComparecer na secretaria da Vara no dia 10/11/2015 às 11:00 horas, para cumprimento da obrigação de fazer fixada em sentença. Após, o autor deverá apresentar cálculos de liquidação, com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0066000-10.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inês Samagaio de Paiva [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inês Samagaio de Paiva \r\n\r\nTer vista da impugnação aos cálculos de fls. 307/322 .\r\n\r\nProcesso: 0000618-31.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Andrade da Silva Júnior [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jorge de Andrade da Silva Júnior \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 691/691-verso .\r\n\r\nProcesso: 0000814-98.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Santos Ribeiro [Adv. Taice Teixeira Acatauassu Nunes (OAB: RJ 130779 - D)]\r\n\r\nRéu: Equant Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis Santos Ribeiro\r\n\r\nContestar os embargos de declaração, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001533-17.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleonardo de Freitas Alves [Adv. Ricardo Argento da Costa (OAB: RJ 150814 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Integrado e Apoio Profissional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleonardo de Freitas Alves \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 170, devendo indicar, em 30 dias, meios novos e verdadeiramente inéditos para prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0001418-93.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iremar Inacio da Silva [Adv. Erica Entrago Chica (OAB: RJ 114030 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Nelson Guarany de Carvalho (OAB: RJ 78066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iremar Inacio da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA , indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000748-55.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulo Olímpio do Amaral [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nRéu: Itavox Veiculos ltda [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Paulo Olímpio do Amaral \r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA , indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082000-85.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Godinho Mamed [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: MECB Artesanato e Acessórios Ltda., Réu: Evandro Barros Menezes, Réu: Jose Alves dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Godinho Mamed\r\n\r\nTer vista de fls. 141/145 para que, em 10 dias, informe meios para o prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0000378-42.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Trajano da Silva [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Abolaria Alimentos Artesanais Ltda [Adv. Aloisio Gonzaga de Oliveira (OAB: RJ 34168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abolaria Alimentos Artesanais Ltda, Aut Paulo Trajano da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fl. 104: \"1. Homologo, por corretos, os cálculos de fls. 101/103, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima e convolar em penhora o(s) depósito(s) recursal(is) existente(s). 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a ré, aos cuidados do seu patrono, através de Diário Oficial, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. 4. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0143200-98.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Rios dos Santos Leite [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: JF Servicos Tecnicos Especializados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Rios dos Santos Leite\r\n\r\nVir retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001698-30.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio César Vieira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect - Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Tatiana Brito Melzer dos Santos (OAB: RJ 182079 - D)], Réu: Net Serviços de Comunicação S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio César Vieira, Réu Net Serviços de Comunicação S.A., Réu RW Connect - Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fl. 233: \"1. Homologo, por corretos, os cálculos de fls. 230/232, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a 1a. ré, aos cuidados do seu patrono, através de Diário Oficial, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. 4. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0158900-13.1988.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR VILLA NOVA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR PUCA LTDA, Réu: JOAO LOPES DE SOUZA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR VILLA NOVA\r\n\r\nTer vista de fls. 369/371-verso, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios para o prosseguimento de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000012-03.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Dias [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodexo do Brasil Comercial Ltda. [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)], Réu: Faculdades Catolicas Sociedade Civil Mantenedora Pontificada [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Dias, Réu Faculdades Catolicas Sociedade Civil Mantenedora Pontificada, Réu Sodexo do Brasil Comercial Ltda.\r\n\r\nApresentar novos quesitos, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0028900-36.1999.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO VICENTE DOS SANTOS [Adv. Rubens Franco da Silva Neto (OAB: RJ 57248 - D)]\r\n\r\nRéu: ALFA CAR SERVICOS LTDA ME [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO VICENTE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 163-verso: \"Manifestar-se a parte autora, em 10 dias. Se \"in albis\", arquivem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0000906-47.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luís dos Santos [Adv. Rodrigo da Serra Cavalcanti (OAB: RJ 124031 - D)]\r\n\r\nRéu: Amadeu Sampaio Logística e Transportes Ltda., Réu: MARINA DE OLIVEIRA SAMPAIO, Réu: MORILLO FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luís dos Santos\r\n\r\nIndicar novos meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0093500-85.2007.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane de Oliveira [Adv. Iara Chaves Correia (OAB: RJ 119453 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR, Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 253 .\r\n\r\nProcesso: 0086400-31.1997.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLEY TENORIO DA SILVA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: ALVORADA SERVICOS AUX DE TRANSP AEREO LTDA, Réu: Simone Regina Paoletti Rodrigues, Réu: Wagner Antônio Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLEY TENORIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 422 .\r\n\r\nProcesso: 0000161-96.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayane da Silva Maia [Adv. Thereza Cristina Silva Costa (OAB: RJ 155399 - D)]\r\n\r\nRéu: Lobo Albuquerque e Sousa Ltda. [Adv. David Armond de Almeida (OAB: RJ 90863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayane da Silva Maia\r\n\r\nComparecer na secretaria da vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista .\r\n\r\nProcesso: 0000715-65.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ribamar de Oliveira Pereira [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ribamar de Oliveira Pereira, Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 275/275-verso .\r\n\r\nId: 1894037"
                            ],
                            "1894036": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0066000-10.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inês Samagaio de Paiva \r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1894036"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1900518": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001164-80.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Raffagnato da Fonseca [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Serviços de Comunicação S/A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Serviços de Comunicação S/A., Aut Rodrigo Raffagnato da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000754-22.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Arimateia Alves [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jose de Arimateia Alves\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu e acolheu os Embargos de Declaração aviados por COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE. \r\n\r\nProcesso: 0166200-29.2002.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO PIRES DA SILVA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAPEMIRIM SAUDE LTDA ME(SUCESSORA DE SILVER LIFE OP.DE PL.DE SAUDE), Réu: RÔMULO CONTREIRAS SANTOS, Réu: JOÃO CARLOS MORAES BARBOSA, Réu: Jorge Coelho de Sá, Réu: Pedro Eurypes Lages, Réu: Maria Jaildes Pinto Peruna, Réu: Wladimir D´ávila Bittencourt, Réu: Onivalter Leal Mota\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO PIRES DA SILVA\r\n\r\nInformar meios eficazes para o prosseguimento da presente execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152300-66.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Medeiros Manso [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Rio Sul Linhas Aéreas S.A. [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Rio Sul Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pela parte autora, apresentando a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada. \r\n\r\nProcesso: 0105600-08.2003.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LUIZ DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos Amigo da Cunha (OAB: RJ 77007 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA PREV DOS F DO S.BANERJ PREVI BANERJ-LIQ ESTRJUDIC [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA PREV DOS F DO S.BANERJ PREVI BANERJ-LIQ ESTRJUDIC\r\n\r\nVir com meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo adicional de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156800-49.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Rodrigo Garcia Rodrigues [Adv. Georgina Macalao (OAB: RJ 5140 - D)]\r\n\r\nRéu: OXIGENIO TECNICA E EQUIPAMENTOS LTDA, Réu: André Luiz da Rocha Lopes, Réu: Márcio Rubles Soares Junior [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Rodrigo Garcia Rodrigues, Réu Márcio Rubles Soares Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos á execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001599-54.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Sebastião Leite Corrêa [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Márcio Sebastião Leite Corrêa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo sucessivo de 08 dias com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149900-45.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Fernandes Loredo Junior [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Coop Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: EWERTON LUIS MELO FALZETA, Réu: JONH FENTON, Réu: ORLIANE FERREIRA RANGEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Fernandes Loredo Junior\r\n\r\nContestar os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0162000-71.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Santos da Silveira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: AJP Assistencia Tecnica Ltda., Réu: Jaqueline de Souza Vaz, Réu: Arilson Luis Resende dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Santos da Silveira\r\n\r\nJuntar aos autos a certidão de inteiro teor atualizada, do imóvel que pretende a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001354-14.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Goulart Dias [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis (OAB: RJ 42501 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar Goulart Dias, Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124100-25.2003.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZORAIDE DA CONCEICAO LOPES FERNANDES [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Maria Fernanda Nascimento Silva Castellani (OAB: RJ 115366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DA MOEDA DO BRASIL, Aut ZORAIDE DA CONCEICAO LOPES FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, conforme art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0038900-11.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catherine Azzariti de Pinho [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Genes Rica WG Comercio Importacao e Exportacao Ltda. [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)], Réu: Luiz Carlos Gomes Monteiro, Réu: Ricardo Wagner de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catherine Azzariti de Pinho\r\n\r\nDevolver a certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000056-16.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Sardinha de Abreu [Adv. Rodrigo Silva Lima (OAB: RJ 137297 - D)]\r\n\r\nRéu: TRJ Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRJ Corretora de Seguros Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos apresentado pelo reclamante, em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tácita. \r\n\r\nProcesso: 0001744-13.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Johnny Antonny Peres [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Johnny Antonny Peres , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo sucessivo de 08 dias com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001531-07.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Eduardo Pettinari [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Daniel Rodrigues Ribeiro Gladulich (OAB: RJ 166778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. , Aut Luis Eduardo Pettinari \r\n\r\nCompareçam as partes no dia 27/10/2015 às 14:30 horas, na Secretaria desta Vara para que sejam procedidas as retificações na CTPS do autor, bem como para que tradite as guias de FGTS, conforme v. Acórdão de fls. 802/808 - v. \r\n\r\nProcesso: 0160200-42.2004.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: EMERSON DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIATIVA COBRANÇA LTDA, Réu: BANCO SANTANDER, Réu: LUCIANA DE VASCONCELLOS TAVARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMERSON DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nInformar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo adicional de 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107800-12.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Aires Vieira Bombinho [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Diagnóstico e Tratamento Pró Saúde Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Aires Vieira Bombinho \r\n\r\nProceda a subscritora na forma do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001101-55.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Ribeiro Nunes [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: MRV Engenharia e Participações S.A. [Adv. Sergio Carneiro Rosi (OAB: MG 71639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Ribeiro Nunes \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0138400-89.2003.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE DE SOUZA PEREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Renata Gonçalves de Souza (OAB: RJ 154764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, bem como dos termos da certidão de fl. 432 verso. \r\n\r\nProcesso: 0155000-78.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Agra Nascimento [Adv. Sheila Porto de Souza (OAB: RJ 86629 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContestar a impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001121-46.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Italo Correia Santos [Adv. Gabriel Jose Oliveira dos Santos (OAB: RJ 156632 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Sergio Iannibelli, Réu: Gilberto Stiebler Filho, Réu: Marcos Antonio Toussaint\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Italo Correia Santos\r\n\r\nInformar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo adicional de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000504-86.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Belem [Adv. Celia Cristina Diniz da Silva (OAB: RJ 121981 - D)]\r\n\r\nRéu: Prector Instituto Brasileiro de Cultura e Educação , Réu: Grow Tech , Réu: Marco Antônio Tadeu Alves Pereira, Réu: Alexandre Rosa Alves Pereira, Réu: Paula de Oliveira Knnor [Adv. FERNANDA CRISTINE SOARES FONSECA MATA (OAB: RJ 155993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Belem\r\n\r\nContestar os Embargos à adjudicação. \r\n\r\nProcesso: 0053100-33.2001.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: VERONICA VIANNA DANTAS [Adv. Luciana Moura Roulien Uchôa (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR-ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, Réu: Luiz Enrique Zaragueta Martins Scalise, Réu: Sergio Bassi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERONICA VIANNA DANTAS\r\n\r\nTer vista do ofício de fl. 324. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079800-90.1994.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON RIBEIRO DA SILVA [Adv. Leila Ferreira Gomes (OAB: RJ 114640 - D)]\r\n\r\nRéu: ERCO ENGENHARIA S.A [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n\"Defiro a vista dos autos fora do Cartório, por 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0189200-53.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Carvalho Louback [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Carvalho Louback\r\n\r\nCONTRAMINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0134300-23.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cezar de Lima Pinheiro [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: Thompson e Souza Comunicacao Ltda., Réu: Sr. Luiz Carlos da Silva Corrêa (sócio da reclamada), Réu: Sr. Gilberto de Souza (socio da reclamada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cezar de Lima Pinheiro\r\n\r\nVir com documentos hábeis que comprovem o ora alegado, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081200-22.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Moreira Pellon [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Demetrio Ferreira de Oliveira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Paulo Cadete [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Paulo Cesar Gaglianone [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Homero Alves de Menezes [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demetrio Ferreira de Oliveira, Aut Fabiano Moreira Pellon, Aut Homero Alves de Menezes, Aut Paulo Cadete, Aut Paulo Cesar Gaglianone\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, para os efeitos do art. 884 da CLT, bem como para contestar os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0220800-05.1999.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S.A.) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A. (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S.A.)\r\n\r\nComprovar a recomposição dos vencimentos da reclamante a partir de outubro de 2014, uma vez que os valores da presente execução foram apurados até setembro de 2014. \r\n\r\nProcesso: 0102700-62.1997.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS ALVES [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: METODO ORG PLANEJ ADMINISTRAÇÃO SIST EMPRESARIAIS LTDA, Réu: CARLOS CINTRA DE MOURA CARVALHO, Réu: ALFREDO DE CINTRA MOURA CARVALHO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS ALVES\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, devendo informar meios eficazes para o prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000893-08.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo Guimarães [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda., Aut Sergio Ricardo Guimarães\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0145800-81.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Ferreira Amorelli [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nContestar a Impugnação do Exequente. \r\n\r\nProcesso: 0000862-22.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: João de Sousa Cavalcante [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nRéu: CDC Serviços de Terceirização Ltda., Réu: Gerson Padua de Souza, Réu: Ailton Chabude, Réu: Claudio Domingues Correia, Réu: Carlos Domingues Correia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João de Sousa Cavalcante \r\n\r\n\" indefere-se o requerimento do exequente, por se tratar de diligência infrutífera, conforme certidão de fl. 149, reportando-se aos termos do despacho de 153.\" \r\n\r\nProcesso: 0000245-91.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Pavlichenko [Adv. Carita Carolina dos Santos Gomes (OAB: RJ 138877 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Pavlichenko\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0138100-54.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Freitas da Silva [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR, Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Freitas da Silva \r\n\r\nInformar meios eficazes para o prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000051-62.2010.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth de Lima Oliveira [Adv. Marli Soares Braga (OAB: RJ 123040 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Réu: GILMAR DA CONCEIÇÃO PINTO, Réu: LUIZ ROGÉRIO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth de Lima Oliveira\r\n\r\nInformar meios eficazes para o prosseguimento da presente execução, em 90 dias, sob pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0105000-16.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evilasio Ferreira Alves [Adv. Aline da Silva Santos (OAB: RJ 101821 - D)]\r\n\r\nRéu: Albuquerque e Marques Auto Center LTDA. ME, Réu: Carlos Alberto da Rocha Marques, Réu: Josenaldo Nogueira de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evilasio Ferreira Alves\r\n\r\nVir com o RGI atualizados pois o presente é de 2009. \r\n\r\nId: 1900518"
                            ],
                            "1900517": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0156800-49.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Rodrigo Garcia Rodrigues\r\n\r\nRéu: OXIGENIO TECNICA E EQUIPAMENTOS LTDA, André Luiz da Rocha Lopes, Márcio Rubles Soares Junior\r\n\r\nPelo presente fica m André Luiz da Rocha Lopes, OXIGENIO TECNICA E EQUIPAMENTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execucão foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0152500-15.2004.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA BEATRIZ SILVA DE CARVALHO, INSS\r\n\r\nRéu: ESTUDIO G COIFFER LTDA, STUDIO G CABELEIREIROS N/P SOCIO CARLOS ALBERTO JOSE FERREIRA, Denise Lamin Barbosa Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m Denise Lamin Barbosa Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 314, bem como tomar ciência da penhora que recaiu no imóvel, devendo, ainda, comparecer à secretaria para assumir o cargo de fiel depositária, em cinco dias, sob pena de aperfeiçoamento. \r\n\r\nProcesso: 0000054-75.2014.5.01.0016 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Isabela Pereira Sardinha\r\n\r\nExdo: Grb Serviços Especializados Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Severina Barbosa Dias, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens da executada, livres e desembaraçados, passíveis de constrição, que satisfaçam a execução, no prazo de 05 dias, sob pena de responder com seus bens particulares. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1900517"
                            ]
                        }
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                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1900668": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0079500-47.2002.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: VIVIANE CARDOSO DE LUCENA [Adv. Felipe Carvalho Sideris (OAB: RJ 93455 - D)]\r\n\r\nRéu: VMG RODRIGUES REPRESENTAÇÃO LTDA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE CARDOSO DE LUCENA\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0079300-50.1996.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO TADEU PEREIRA [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: MIRAK ENGENHARIA LTDA [Adv. Fernanda Philigret Baptista Krykhtine (OAB: RJ 109031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO TADEU PEREIRA\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000769-85.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Gildes Souza [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nContestar os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0076200-14.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO JANUARIO DA SILVA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTICO EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA [Adv. Marcelo Resende Rodrigues (OAB: RJ 119859 - D)], Réu: LUIZ DA SILVA ALCÂNTARA, Réu: CLÓVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO JANUARIO DA SILVA\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000764-63.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Oliveira de Souza [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 - D)]\r\n\r\nRéu: Dharma Transportes Ltda., Réu: Carlos Gilberto Serpeloni , Réu: Reginaldo da Fonseca Santos , Réu: José Roberto Pinheiro Martins \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Oliveira de Souza \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls. 55. \r\n\r\nProcesso: 0075400-05.2009.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Ofenízia Silva Correa [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Homeopática Nossa Flora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ofenízia Silva Correa \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nProcesso: 0074700-97.2007.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Denanci Serafim dos Santos [Adv. Jorge Carneiro Mendes (OAB: RJ 82156 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tercei Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, devendo e caso de discordância apresentar valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e INSS.\r\n\r\nProcesso: 0072900-78.2000.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: ALESSANDRA DIAS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: LE PANETIER IND E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTI: Hamilton Gomes Belizário \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA DIAS, Hamilton Gomes Belizário\r\n\r\nTomar ciência de que foi acolhida a exceção de pré-executividade. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0073600-88.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLAVO ZEFERINO DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)], Aut: RENATO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)], Aut: REINALDO DE SOUZA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEMAGO ENG E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Sylvio Tito Carvalho Coelho (OAB: RJ 8011 - D)], Réu: Guilherme Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGEMAGO ENG E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0072800-11.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estela de Carvalho Nunes [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Schedule Metodos e Sistemas Ltda [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estela de Carvalho Nunes \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juíxo e efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000711-53.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Floriano Siqueira [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a dilacao do prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070600-36.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Lucia Fernandes de Azevedo [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Lucia Fernandes de Azevedo\r\n\r\nAo reclamante para retificar seus cálculos, no prazo de 15 dias, observando a promoção realizada pela Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0069800-03.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Barroso Salvado de Araújo [Adv. Rodnei Rodrigues Soares (OAB: RJ 150047 - D)], Aut: Ana Peregrina Gonçalves Magdnello , Aut: Cirlene Marques do Nascimento [Adv. Rodnei Rodrigues Soares (OAB: RJ 150047 - D)], Aut: Patricia Moreira de Souza Mota [Adv. Rodnei Rodrigues Soares (OAB: RJ 150047 - D)], Aut: Joycr Aparecida de Oliveira Faustino [Adv. Rodnei Rodrigues Soares (OAB: RJ 150047 - D)], Aut: Tania Monteiro da Costa [Adv. Elizabeth Matos Lima (OAB: RJ 142445 - D)], Aut: katia Cristina Ildefonso da Paz e Silva [Adv. Eduardo Goncalves Ferreira (OAB: RJ 134869 - D)], Aut: Aline Marques Rodrigues [Adv. Elizabeth Matos Lima (OAB: RJ 142445 - D)], Aut: Egidia Maria Nunes Carvalho [Adv. Rodnei Rodrigues Soares (OAB: RJ 150047 - D)]\r\n\r\nRéu: Gres Estação Primeira de Mangueira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Marques Rodrigues , Aut Cirlene Marques do Nascimento , Aut Egidia Maria Nunes Carvalho , Réu Gres Estação Primeira de Mangueira , Aut Joycr Aparecida de Oliveira Faustino , Aut katia Cristina Ildefonso da Paz e Silva , Aut Patricia Moreira de Souza Mota , Aut Renata Barroso Salvado de Araújo, Aut Tania Monteiro da Costa \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo e efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0069800-03.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Barroso Salvado de Araújo [Adv. Rodnei Rodrigues Soares (OAB: RJ 150047 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Gres Estação Primeira de Mangueira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gres Estação Primeira de Mangueira \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo e efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0068400-85.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Roberto Gervasio [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Costeira Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Agência de Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda., Réu: Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda., Réu City Rio Agência de Turismo Ltda., Réu Empresa de Viação Algarve Ltda., Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Aut Sergio Roberto Gervasio, Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Viação Andorinha Ltda., Réu Viação Costeira Ltda., Réu Viação Top Rio Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000645-05.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Pereira da Conceição [Adv. Cristiano de Lima Albuquerque (OAB: RJ 159489 - D)]\r\n\r\nRéu: Gotardo Construtora Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: ADEMIR JOSE GOTARDO, Réu: GLORIA INES BEAL GOTARDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Pereira da Conceição\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados em Secretaria, bem como indicar, em 30 dias, meios de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0060800-18.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iran Bravo Martins [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Strutura Sistemas de Servicos Ltda., Réu: CLEIDE GOMES GONÇALVES, Réu: FERNANDO GOMES GONÇALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iran Bravo Martins\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 131 que indeferiu o requerimento de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0059500-50.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Farias Policarpo [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital das Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Farias Policarpo\r\n\r\nTomar ciência da documentação juntada e informar meios para prosseguir com a execução em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059200-98.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: FREDERICO NEME DOS ANJOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0058700-66.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO FRANCA DO CARMO [Adv. Tania Regina de Paula Rangel (OAB: RJ 63165 - D)]\r\n\r\nRéu: AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA, Réu: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A [Adv. Amaríllio dos Santos (OAB: SP 61840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO FRANCA DO CARMO, Réu ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 03/11/2015 às 15:30 p/ anotacao da CTPS pela reclamada, podendo a secretaria proceder às anotações se ausente a mesma.\r\n\r\nApós a data designada, terá a parte autora 10 dias para liquidar o julgado, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0058600-53.1996.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SILVA SOARES [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA GOMES BARBOSA LTDA [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)], Réu: Marlene Faria Lopes, Réu: Jorge Barbosa Filho, Réu: Fatima Lopes Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA SILVA SOARES\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0058500-20.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO BENEDITO DA SILVA [Adv. Vania de Alencar Barreto (OAB: RJ 46145 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Lino Martins Pinto, Réu: Luiz Estevão de Oliveira Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO BENEDITO DA SILVA\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0053700-12.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Souza de Freitas [Adv. Marcos dos Santos Maria (OAB: RJ 85562 - D)]\r\n\r\nRéu: Wlprot Automacao Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose Souza de Freitas\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados em Secretaria, bem como indicar, em 30 dias, meios de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0053500-68.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Sales do Nascimento [Adv. Tatiana Cavina Duarte (OAB: RJ 105453 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitalis Condimentos Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Sales do Nascimento, Réu Vitalis Condimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista, nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000530-52.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves dos Santos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Cérbero Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cérbero Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 241, devolvendo o prazo recursal e no mesmo prazo contrarrazoar o RO interposto pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0052800-24.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Silva Araujo [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Ari Antonio de Queiroz [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Alfredo Viana Pereira [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: José Amaral de Oliveira [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: José Cordeiro Lopes [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Enildo Gregório do Nascimento Filho (sucessor de Enildo Gregório do Nascimento) [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Novarro Miranda Alessio [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Paulo Roberto Patricio [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Vanir Abreu [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Vitalino Rodrigues Leite [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Viana Pereira, Aut Ari Antonio de Queiroz, Aut Enildo Gregório do Nascimento Filho (sucessor de Enildo Gregório do Nascimento), Aut Everaldo Silva Araujo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1006 para , em 30 dias, suprir as omissões ainda existentes, apontadas às fls. 974/975. \r\n\r\nProcesso: 0052600-51.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos da Silva Monteiro Junior [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: Saepar Servicos e Participacoes S.A. [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul America Companhia Nacional de Seguros\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0050700-44.1981.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVAR AUGUSTO MELO [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR PRACA DA PENHA LTDA [Adv. Wanderley Salles (OAB: RJ 17609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVAR AUGUSTO MELO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls. 333, devendo comprovar o valor efetivamente sacado. \r\n\r\nProcesso: 0048900-67.2007.5.01.0017 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonio Ferraz [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Antonio Ferraz\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047200-32.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ CYRINO DA SILVA [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: DEUTHSCHE LUFTHANSA AG [Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora (OAB: RJ 63306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DEUTHSCHE LUFTHANSA AG, Aut JORGE LUIZ CYRINO DA SILVA\r\n\r\nAo reclamante, para contestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. E, à reclamada, para manifestar-se sobre impugnação de fls 586. \r\n\r\nProcesso: 0051000-29.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio da Silva Braga [Adv. Jose Fernando Barcelo da Silva (OAB: RJ 38190 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio da Silva Braga\r\n\r\nAo autor, para informar a razão de não comparecer à Central de Mandados para cumprimento da diligência de reintegração. \r\n\r\nProcesso: 0049600-43.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Carvalho [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Adriano Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 69551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Carvalho, Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nAo autor, para tomar ciência da expedição de alvará de fls. 64 e, ao réu, para ciência do despacho de fls. 73. \r\n\r\nProcesso: 0044900-92.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jorge da Silva [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: General Eletric do Brasil S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu General Eletric do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls. 235 \r\n\r\nProcesso: 0041200-21.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA VERONICA PINTO COUTINHO [Adv. Dulcino Zorzanelli da Silva (OAB: RJ 20375 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA FOLHA DA MANHA SA [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA VERONICA PINTO COUTINHO, Réu EMPRESA FOLHA DA MANHA SA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nProcesso: 0077600-34.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: NITH CLUB CARROCEL BOITE LTDA [Adv. Luis Fernando Maciel Balata (OAB: RJ 34847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALBERTO GOMES DE OLIVEIRA, Réu NITH CLUB CARROCEL BOITE LTDA\r\n\r\nCiência de que foram designados os dias 01/12/2015 e 1512/2015 , a partir das 14:30hrs, para realização do 1º e 2º Leilões, respectivamente, para venda dos bens penhorados nos presentes autos, no Auditório deste E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, sito à Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000320-30.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Chancaio Correia [Adv. Paulo Mario Nogueira Leite (OAB: RJ 74811 - D)]\r\n\r\nRéu: Viva Comunidade Programa Saúde Familiar [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Chancaio Correia\r\n\r\nInformar o endereço da testemunha em 10 dias, sob pena de trazê-la independente de atualização. \r\n\r\nProcesso: 0046500-46.2008.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: José Antônio Ferreira Filho [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: LHF - Construtora Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: LUIZ FERNANDO BARROZO FABRIANI , Réu: EUNICE BARBOSA DO NASCIMENTO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio Ferreira Filho\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0042800-62.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Souza Francisco [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Setor Mão de Obra Efetiva Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls. 187 \r\n\r\nProcesso: 0040600-58.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO SILVA DE AZEVEDO MANOEL [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: HEMA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO SILVA DE AZEVEDO MANOEL\r\n\r\nDesentranhar a certidão ora devolvida. \r\n\r\nProcesso: 0000698-83.2012.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ferreira do Amaral [Adv. Leandro Rodrigo Menezes Pinheiro Tavares (OAB: RJ 159691 - D)]\r\n\r\nRéu: Chaga s Máster Pizza Ltda. ME - Pizza Universale Rodizio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Ferreira do Amaral\r\n\r\nComparecer à audiência dia 11/11/2015. às 09:05 Hs.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, devendo indicar se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nId: 1900668"
                            ]
                        }
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                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1901071": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001491-19.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Batista de França [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., Réu: Iralucia pereira Mendes Silva , Réu: Antonio Carlos Vieira, Réu: João Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto, Réu: Cimeira Empreendimentos, Participações e Serviços Ltda ME, Réu: JOSIANE DE OLIVEIRA BARRETO, Réu: THAYZA DE OLIVEIRA BARRETO, Réu: THALITA DE OLIVEIRA BARRETO, Réu: J.D.S LUJOR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME, Réu: BIOAB BIOTECNICA AMBIENTAL DO BRASIL LTDA, Réu: MINELIMP CO MÉRCIO E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA ME, Réu: LARY PARKING LTDA, Réu: VS Brasil Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Aldo de Oliveira Silva, Réu: José Sodré Ferreira Neto, Réu: Cliland-Serviços Médicos e Odontol´gicos Ltda - ME, Réu: Friend s TV-Comércio e Serviços Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VS Brasil Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nTomar ciência da recusa da parte autora, intime-se a ré (VS BRASIL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA) bem como para efetuar o pagamento da execução em 48 horas, sob pena de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0164500-02.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alaíde Carneiro de Lima [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Bracarense Ltda. [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar Bracarense Ltda.\r\n\r\nIntime-se a ré para, querendo, impugnar os novos cálculos apresentados pelo autor. 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198900-86.2001.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINA MARIA DUQUE DOS SANTOS [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR GUANABARA LTDA, Réu: Antero Lemos Gonçalves, Réu: Jose Lemos Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINA MARIA DUQUE DOS SANTOS\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência e para que venha com novos cálculos de atualização. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001332-47.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Sant Ana do Carmo [Adv. Nelson de Azevedo (OAB: RJ 112139 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda, Réu: GILBERTO STIEBLER FILHO, Réu: MARCOS ANTONIO TOUSSAINT, Réu: Sergio Iannibelli, Réu: Raul Hue Chaves Neto, Réu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Sant Ana do Carmo \r\n\r\nTer ciência de fl. 281 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0145600-15.2001.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE PECANHA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: TEMA TERRA DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS LTDA, Réu: IAM - Administração e Participação S/C Ltda., Réu: Francisco Mazzei, Réu: José Roberto Coletti [Adv. José Roberto Colletti Júnior (OAB: SP 197771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PECANHA\r\n\r\nIntime-se o reclamante a fim de fornecer meios de prosseguimento à execução em 30 dias. Fls. 327. \r\n\r\nProcesso: 0001216-70.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Aparecida da Rosa Coelho [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Adenor Gonçalves dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laura Aparecida da Rosa Coelho\r\n\r\nVenha a parte autora, em 30 dias, com a certidão do RGI atualizada do imóvel mencionado em fls.250. \r\n\r\nProcesso: 0034200-88.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO ALBERTO LAMARAO PEREIRA [Adv. Rozangela Ferreira da Conceicao (OAB: RJ 46734 - D)]\r\n\r\nRéu: BETA JUNIOR ENGENHARIA LTDA [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)], Réu: Armando Lopes Junior, Réu: Jose Augusto Costa Rodrigues Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO ALBERTO LAMARAO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 382.05 dias \r\n\r\nProcesso: 0006500-64.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Olyntho Cunha [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações Ltda. [Adv. Rodrigo Papazian Pinho (OAB: RJ 133550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Olyntho Cunha, Réu Infoglobo Comunicações Ltda.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar no prazo legal suas contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0134400-35.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdelice Neri da Silva [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes, Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdelice Neri da Silva\r\n\r\nIntime-se o autor para, querendo, apresentar defesa dos Embargos à Execução no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0062500-60.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO GONCALVES DE AZEVEDO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Alcalis, Aut PEDRO GONCALVES DE AZEVEDO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos de fls. 253, devendo a reclamada efetuar o pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001163-60.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Renata Mendes Pinheiro [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Santo Afonso [Adv. Tatiana Fernandes Gomes Affonso (OAB: RJ 118113 - D)], Réu: Denise Maria da Rosa Roquette, Réu: Edgard Cabral, Réu: Jean Felix de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Renata Mendes Pinheiro\r\n\r\nVenha a parte autora, em 30 dias, com o RGI do imóvel indicado a fls. 83, a fim de viabilizar a expedição do mandado de penhora e avaliação.. \r\n\r\nProcesso: 0069400-20.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Amparo Sousa Macedo [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Industrial de Panificação Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: Marcelo Maia da Costa, Réu: Olinda Rosa Coutinho Maia da Costa [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves (OAB: RJ 122735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Olinda Rosa Coutinho Maia da Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 226. \r\n\r\nProcesso: 0000392-14.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Fernandes Barcellos [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Fernandes Barcellos, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, em 20 dias, prazo sucessivo, com permeio de 10 dias, apresentem os cálculos de liquidação do julgado.Iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000848-95.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jenival Rodrigues dos Santos [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Diwan Almir Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Pinto do Nascimento (OAB: RJ 137668 - D)], Réu: Ralph Antoine Abou Jaoude, Réu: Adrian Antoine Abou Jaoude\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jenival Rodrigues dos Santos \r\n\r\nIntime-se o reclamante a fim de fornecer meios de prosseguimento com a execução em 30 dias. Fls. 99. \r\n\r\nProcesso: 0189300-70.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO RODRIGUES [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: EC TERCEIRIZACAO SC LTDA, Réu: Sandra Cristina Correa (sócia da 1ª ré), Réu: Ernesto Antero dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO RODRIGUES\r\n\r\nTer ciência de fl. 214 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0144600-67.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Pereira da Cunha [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Urgencia Pediatrica do Meier Ltda. [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)], Réu: Troni Participações Ltda, Réu: Carlos Eduardo Pupo de Figueiredo, Réu: Luiz Marcelo Peixoto Lubanco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Pereira da Cunha\r\n\r\nIntime-se o reclamante a fim de fornecer meios de prosseguimento à execução em 30 dias. Fls. 179. \r\n\r\nProcesso: 0000637-93.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Nicea Ferreira Malheiros [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Nicea Ferreira Malheiros \r\n\r\nIntime-se a exequente para, querendo, apresentar no prazo legal sua contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0001268-66.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Estevam Carvalho [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. - Di Santinni [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Estevam Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de Fls. 323. \r\n\r\nProcesso: 0000708-27.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valnei Gançalves do Nascimento [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio World Cooperativas de Trabalhos Múltiplos, Réu: Siriuscred Promotora de Vendas Ltda., Réu: Luiz Fernando Pinheiro Guimarães de Carvalho, Réu: Ana Cristina Vidal de Carvalho da Matta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valnei Gançalves do Nascimento\r\n\r\nPara se manifestar sobre as alegações do executado. Fls. 181. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001692-11.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Miranda dos Santos [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Tomé Engenharia S.A. [Adv. Sidnei Garcia Diaz (OAB: SP 97089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Miranda dos Santos \r\n\r\nIntime-se a reclamante para, querendo, apresentar, no prazo legal, suas contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0001081-58.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraia Vasconcelos dos Santos [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Heat Beach Comércio e Confecções Ltda., Réu: Valnei da Silva, Réu: Marcia Cristina Rodrigues Batista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Soraia Vasconcelos dos Santos\r\n\r\nIntime-se o reclamante a fim de fornecer meios de prosseguimento à execução em 30 dias. Fls. 109. \r\n\r\nProcesso: 0000865-97.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Bernardo Dias Filho [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho (OAB: RJ 65645 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Engenharia Ltda. [Adv. Daniele Prospero (OAB: SP 285604 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Mário Bernardo Dias Filho , Réu Medral Engenharia Ltda.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Ficando ciente de que as demais testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000992-06.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valnei Ramos de Souza [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Design Alumínium Esquadria Metálica Ltda - EPP [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Design Alumínium Esquadria Metálica Ltda - EPP, Aut Valnei Ramos de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fls. 185. \r\n\r\nProcesso: 0090100-90.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO SIPIAO [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: Edvaldo de Oliveira Lameira, Réu: Cary Cassiano Cavalcanti Filho, Réu: Paulo das Fontes, Réu: Santiago Fanor Montano Valverde, Réu: Helena Rodrigues dos Santos, Réu: Crasie Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda, Réu: Lace Limeira Construções e Engenharia Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO SIPIAO\r\n\r\nIntime-se o autor, para que, em 30 dias, providencie as certidões atualizadas do RGI dos imóveis que pretende ver penhorados. \r\n\r\nId: 1901071"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0165500-03.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco da Conceição Viana [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Itiro Shibata [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco da Conceição Viana, Réu Paulo Itiro Shibata\r\n\r\nFica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para comparecer na secretaria da Vara no dia 28/10/2015 às 11:00h para proceder as anotações na CTPS do autor. \r\n\r\nId: 1901174"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0000225-94.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Ramos dos Santos \r\n\r\nRéu: Vital Construções e Consultoria Ltda - ME , Nair Arminda de Oliveira, Alberto Ricci, Jorge Luiz Cavalcanti Lopes\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Luiz Cavalcanti Lopes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nnotifique-se a reclamada para efetuar o pagamento em 48 horas referente à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001221-92.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Silva Duarte\r\n\r\nRéu: De Flash de Copacabana Entregas Rápidas Ltda., Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.), Luiz Antônio de Faria, Francisco Rosa Moura\r\n\r\nPelo presente fica m Francisco Rosa Moura, Luiz Antônio de Faria, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntime(m)-se a(s) reclamada(s) para efetuar o pagamento da execução, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0139600-18.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Angelo Rodrigues Neves Rocha\r\n\r\nRéu: Cetest Brasília Condicionamento de Ar Ltda. n/p sócio Arnaud de Baltar Riquet, Arnaud de Baltar Riquet, Kátia Maria Botelho Riquet, Francisco Cláudio Barroso Botelh\r\n\r\nPelo presente fica m Arnaud de Baltar Riquet, Kátia Maria Botelho Riquet, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntime(m)-se a(s) reclamada(s) para efetuar o pagamento da execução, em 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1901070"
                            ]
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                            "1901098": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001662-67.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivea de Souza Marçal Graciotti [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: DE Millus S.A. Industria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DE Millus S.A. Industria e Comércio , Aut Nivea de Souza Marçal Graciotti \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, aberto o prazo comum de 05 dias para embargos/impugnação, e o exequente requerer o que for de interesse, sob pena de ser completamente quitado o débito da executada com o exequente. \r\n\r\nProcesso: 0156300-63.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vany Rodrigues de Oliveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nÀ ré para contra-minutar Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0107500-34.1991.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA RODRIGUES DE OLIVEIRA FREITAS [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000736-86.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Vieira da Silva [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 -D)], Réu: Claro S/A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S/A, Aut Daniele Vieira da Silva \r\n\r\nPara contra-minutar Agravo de Petição da 1ª reclamada, bem como requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 08 (oito) dias (em cartório). \r\n\r\nProcesso: 0000269-44.2011.5.01.0020 - ConPag\r\n\r\nCgte: Unidas Armazéns Gerais [Adv. Eduardo Chaves Breder (OAB: RJ 132761 - D)]\r\n\r\nCgto: Erivelto Claudino da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Erivelto Claudino da Silva , Cgte Unidas Armazéns Gerais \r\n\r\nÀs partes para manifestações finais, em 05 dias preclusivos, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001117-65.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos Pinho Delgado [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carlos Pinho Delgado, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPara ciência da garantia do juízo, sendo aberto o prazo preclusivo de 5 dias para incidentes. \r\n\r\nProcesso: 0086500-65.1997.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABEL FRANCISCO MACEDO [Adv. Ana Carolina Brandão Santos (OAB: RJ 161813 - D)]\r\n\r\nRéu: New Vision Terceirizacao Empresarial Ltda [Adv. Luciane Gama de Almeida (OAB: RJ 90743 - D)], Réu: Cleber Silva Ferreira, Réu: Alex Candido Silva Ferreira, Réu: Dalva SIlva Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABEL FRANCISCO MACEDO\r\n\r\nAo Autor para vista, em 10 dias, devendo indicar meios inéditos e efetivos de prosseguimento da execução pelo exequente, ficando ciente que após o prazo será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000923-95.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Pardini de Aragão [Adv. Marcos Antonio Pettine Monteiro (OAB: RJ 116482 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Coopetec [Adv. Altino de Medeiros Fleischhauer (OAB: RJ 58991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Coopetec, Aut Rui Pardini de Aragão \r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 699, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS; deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 300,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nId: 1901098"
                            ],
                            "1901099": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001149-02.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Siqueira Campos [Adv. Daniele Hypolito da Silva (OAB: RJ 114707 - D)]\r\n\r\nRéu: Jetmar Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Leonardo Celestino Fernandes (OAB: RJ 138832 -D)], Réu: Opmar Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Leonardo Celestino Fernandes (OAB: RJ 138832 - D)], Réu: Bram Offshore Transportes Marítimos Ltda. [Adv. Leonardo Celestino Fernandes (OAB: RJ 138832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bram Offshore Transportes Marítimos Ltda., Réu Jetmar Serviços Marítimos Ltda., Aut Marcelo Siqueira Campos, Réu Opmar Serviços Marítimos Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000231-95.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ramos da Costa [Adv. Valleria Araujo de Lacerda (OAB: RJ 96761 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Funcionários do BNDES [Adv. Carolina Tupinamba Faria (OAB: RJ 124045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Funcionários do BNDES\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000242-90.2013.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christian Eduardo Fernando Sais [Adv. Geraldo Salomão Ferreira (OAB: RJ 144060 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social da Indústria - SESI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)], Réu: Sistema Firjan - Federação das Indústrias do Rio de Janeiro [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christian Eduardo Fernando Sais , Réu Serviço Social da Indústria - SESI, Réu Sistema Firjan - Federação das Indústrias do Rio de Janeiro\r\n\r\nÀs partes para, no prazo comum de 10 dias, apresentarem quesitos para inquirição da testemunha do reclamante e ciência do teor do despacho de fls. 307. \r\n\r\nProcesso: 0000208-52.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Araújo Bezerra [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Luren Representações Ltda., Réu: Consórcio Transcarioca BRT [Adv. Glauco Bráulio Santos (OAB: MG 42437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Araújo Bezerra \r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 121, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS; deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 200,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0014400-92.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Maria manso de Barros [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Maria manso de Barros, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nÀs partes para ciência do despacho de fls.537/537v, bem como dos alavrás e ofícios expedidos. Sendo, ainda, à reclamada tambpem para informar que tipo de transferência preternde quanto à guia de fls. 512; sendo à reclamante, também, para comprovar os valores efetivamente sacados nos alvarás. Prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo reclamante, com permeio de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026200-54.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Castro Muniz [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Maison d Amour Empresa Hoteleira Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maison d Amour Empresa Hoteleira Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0108100-93.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Francisco Lacourt Balbi [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Antonio Cesar Mangueira Cabral [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Odete Rosalina Monteiro Ferraz [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Maria Celi Ludolf Teixeira [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Fani Knoploch [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cesar Mangueira Cabral, Aut Fani Knoploch, Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Joao Francisco Lacourt Balbi, Aut Maria Celi Ludolf Teixeira, Aut Odete Rosalina Monteiro Ferraz, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nÀs partes para vista do laudo, no prazo de 10 dias sucessivos com permeio de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0174600-59.1998.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFONSO ALVES [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)], Aut: ADEMIR AGUIAR DE SOUZA [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)], Aut: ADRIANA RODRIGUES E SILVA [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)], Aut: ADRIANO LEAL MAGARAO [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)], Aut: ALEX LUIZ DA CONCEICAO [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)], Aut: ANDRE LUIZ PEREIRA [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)], Aut: ANGELA GOMES DE FREITAS [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)], Aut: ARNALDO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)], Aut: ALFREDO DIAS CARVALHO [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)], Aut: ALVARO SERGIO INACIO GREGORIO [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)], Aut: DIRCE MARIA MEIRELES [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)], Aut: DILMA PAULINO DE SOUZA DIAS [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)], Aut: JOAO SOARES [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)], Aut: GILDA DOS SANTOS VIANA [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)], Aut: JUCARA CORREIA DA SILVA [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)], Aut: JORGE FELIX OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)], Aut: JORGE LUIZ EVARISTO DA SILVA [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)], Aut: JORGE OLIVEIRA [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)], Aut: JOSE ALFREDO LOURENCO DA COSTA [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)], Aut: JOSE CARLOS BANDEIRA MORAES [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)], Aut: JOSE RICARDO CANDIDO [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)], Aut: ERDIR ARAUJO DE ALMEIDA [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)], Aut: ERLI ARAUJO DE ALMEIDA [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)], Aut: EUNICE DE OLIVEIRA PINTO [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)], Aut: HIVANILDA GONCALVES DA SILVA [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)], Aut: ISOLINA ROSARIO DE OLIVEIRA CORREA [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)], Aut: CREUZA DAUDT PACHECO IVO [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)], Aut: CONCEICAO DOS SANTOS SILVA [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)], Aut: LUIZ FERNANDO ALVES DOS SANTOS [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)], Aut: MARIA DAS GRACAS MUNIZ MIRANDA [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)], Aut: MARIA JOSE COSTA [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)], Aut: MARIA NARCISO [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)], Aut: MARISETE DAUDT PACHECO IVO [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)], Aut: MARCO ANTONIO TITONELI DE JESUS [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)], Aut: MARCIO SOARES [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)], Aut: PATRICIA DA SILVA PEREIRA [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)], Aut: PAULO REANTO DA SILVA [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)], Aut: PAULO CESAR MARCELINO [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)], Aut: PEDRO LIMA DA SILVA [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)], Aut: RAIMUNDO DE OLIVEIRA [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)], Aut: RAIMUNDO GOMES DA SILVA [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)], Aut: REGINALDO MORAIS DE CARVALHO [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)], Aut: RICARDO RODRIGUES DE MIRANDA [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)], Aut: ROBSON SILVA LOPES [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)], Aut: CELIA REGINA MULULO MATHEUS [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)], Aut: CECILIA MOREIRA DE ARAUJO [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)], Aut: SUELI CAVALCANTE DOS SANTOS [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)], Aut: SUELI REIS [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)], Aut: TANIA LUCIA DA SILVA [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)], Aut: TEREZA BARBOSA DAMASCENO [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)], Aut: VILMA NUNES DA SILVA PEREIRA [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)], Aut: SHIRLEY DA SILVA FERREIRA [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)], Aut: ADENIR GUIMARAES ROSA [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)], Aut: BERNADETE PINTO DA SILVA [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)], Aut: BRUNO SERGIO HONORATO REP.POR NILO S.DE PAULA [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)], Aut: JAIRO GOMES BARBOSA [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)], Aut: ISABEL CRISTINA DE ANDRADE [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)], Aut: COSME DIAS DA SILVA [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)], Aut: MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)], Aut: MARCELO COSTA BEZERRA [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)], Aut: WALACE DE ARAUJO [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA [Adv. Altair Vasconcelos Porrozzi de Almeida (OAB: RJ 50914 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA RODRIGUES E SILVA, Aut ADRIANO LEAL MAGARAO, Aut ALEX LUIZ DA CONCEICAO, Aut ALFREDO DIAS CARVALHO, Aut ANDRE LUIZ PEREIRA, Aut ANGELA GOMES DE FREITAS, Aut BERNADETE PINTO DA SILVA, Aut CELIA REGINA MULULO MATHEUS, Aut COSME DIAS DA SILVA, Aut DIRCE MARIA MEIRELES, Aut ERDIR ARAUJO DE ALMEIDA, Aut ERLI ARAUJO DE ALMEIDA, Aut EUNICE DE OLIVEIRA PINTO, Aut HIVANILDA GONCALVES DA SILVA, Aut ISABEL CRISTINA DE ANDRADE, Aut JOAO SOARES, Aut JORGE FELIX OLIVEIRA DOS SANTOS, Aut LUIZ FERNANDO ALVES DOS SANTOS, Aut MARCELO COSTA BEZERRA, Aut MARIA DAS GRACAS MUNIZ MIRANDA, Aut MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA, Réu MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA, Aut PATRICIA DA SILVA PEREIRA, Aut PAULO CESAR MARCELINO, Aut PAULO REANTO DA SILVA, Aut RAIMUNDO GOMES DA SILVA, Aut REGINALDO MORAIS DE CARVALHO, Aut SUELI REIS, Aut TANIA LUCIA DA SILVA, Aut WALACE DE ARAUJO\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 874, abrindo-se prazo preclusivo de 5 dias para interposição de Embargos/impugnação à sentença de liquidação. No mesmo prazo, deverá o autor requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0042100-87.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO VABO PEREIRA [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)]\r\n\r\nRéu: Formipark Ind E Com De Imoveis De Formica Ltda, Réu: Delamar Trancoso Bastos, Réu: Maria Alice Cottas Gomes, Réu: Carlos Alberto Rosa Bastos, Réu: Delamar Gomes Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO VABO PEREIRA\r\n\r\nAo Autor para vista dos endereços obtidos junto à receita, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1901099"
                            ],
                            "1901101": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000295-42.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Suzano Teixeira da Silva [Adv. Wagner da Hora Silva (OAB: RJ 127733 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Engenharia de Tráfego - Cet Rio [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Engenharia de Tráfego - Cet Rio, Aut Sergio Suzano Teixeira da Silva\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos a execução. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161700-05.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLESE GARCIA BORGES [Adv. Ilsa Carla Barroso de Souza (OAB: RJ 140218 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Carmo Mangia [Adv. Henrique de Matos Pereira (OAB: RJ 160573 - D)], Réu: Benedito do Carmo Mangia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLESE GARCIA BORGES\r\n\r\nIndicar meios inéditos e efetivos de prosseguimento da execução pelo exequente, ficando ciente de que após o prazo será expedida certidão de crédito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001307-57.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Alves de Azevedo [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Alves de Azevedo\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos.\r\n\r\nProcesso: 0000542-23.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriane Mara de Souza Muniz [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriane Mara de Souza Muniz , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nÀs partes para ciência do alvará, assinando-se o prazo comum e preclusivo de 30 dias em cartório para vista e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0241200-77.1989.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRELINO DE ARAUJO RODRIGUES [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Smarplan-Planejamento Consultoria E Informatica Ltda [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)], Réu: Jorge Ernesto Macedo Geisel, Réu: Carmen Ribeiro Geisel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRELINO DE ARAUJO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 498, bem como indicar meios de prosseguir com a execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001079-82.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Braga Francisco [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Defan Consultoria Organizacional Ltda. [Adv. Neli de Souza (OAB: RJ 131585 - D)], Réu: Construtora Norberto Odebrecht Brasil S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Braga Francisco , Réu Defan Consultoria Organizacional Ltda.\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 294, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar custas no valor de R$ 760,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nId: 1901101"
                            ],
                            "1901100": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001398-50.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Roberto Carneiro [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Roberto Carneiro\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 168 e da garantia do juízo. Prazo comum de 5 dias para embargos à execução e/ou impugnação à sentença de liquidação (vedada a carga).\r\n\r\nId: 1901100"
                            ],
                            "1901137": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0190600-66.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: VINICIUS SIQUEIRA DE ANDRADE [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comercio e Industria Ltda [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VINICIUS SIQUEIRA DE ANDRADE, Réu Xerox Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 1477, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS; O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0032700-15.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSETTE RAMOS MARTINS [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Técnica Fonseca Soares Ltda [Adv. Hugo Marcello Godinho Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 101912 - D)], Réu: Delza Fonseca Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Técnica Fonseca Soares Ltda, Aut JOSETTE RAMOS MARTINS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 265. \r\n\r\nProcesso: 0000511-37.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Emilio de Souza Amorim [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Emilio de Souza Amorim\r\n\r\nVista da petição de fls. 555 e seguintes, bem como para liquidar a diferença devida, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1901137"
                            ],
                            "1901102": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0000208-52.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Araújo Bezerra \r\n\r\nRéu: Luren Representações Ltda., Consórcio Transcarioca BRT\r\n\r\nPelo presente fica m Luren Representações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara, no prazo de 15 dias, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 121, devendo: comprovar o pagamento de R$ 5.637,79 (sob pena de aplicação de multa de 10% pelo inadimplemento); comprovar o recolhimento de R$ 200,00 de custas e da cota previdenciária em guia GPS; ficando também cientes que, em caso de não cumprimento haverá execução, inclusive com bloqueio online e inclusão no Banco Nacional dos Devedores Trabalhistas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1901102"
                            ],
                            "1901162": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0032700-15.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSETTE RAMOS MARTINS\r\n\r\nRéu: Escola Técnica Fonseca Soares Ltda, Delza Fonseca Alves\r\n\r\nPelo presente fica m Delza Fonseca Alves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 265. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1901162"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1899609": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000257-58.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abraão Pinto de Oliveira [Adv. Raphael Botelho de Lima (OAB: RJ 127275 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abraão Pinto de Oliveira, Réu Viação Andorinha Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da publicação de edital de leilão, conforme fl. 641. \r\n\r\nProcesso: 0074200-21.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanda Ferreira da Silva [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegance Salão de Cabeleireiros Ltda [Adv. Eduardo Jose Vinhas Pimentel Machado (OAB: RJ 58790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elegance Salão de Cabeleireiros Ltda, Aut Wanda Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da publicação de edital de leilão, conforme fl. 161. \r\n\r\nProcesso: 0000047-07.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Jovino Chaves [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nRejeitados liminarmente os Embargos à execução opostos pela executada INFRAERO, por não garantido o juízo, requisito essencial para seu prosseguimento válido e regular, conforme o art. 884, da CLT. Ciencia em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038900-22.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens de Oliveira Nascimento [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabril Rio Alimentação e Eventos Ltda [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens de Oliveira Nascimento\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento, em 10 dias, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0064700-23.2007.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Augusto César Nunes do Nascimento [Adv. Jefferson Macedo Pinho Pereira (OAB: RJ 109146 - D)]\r\n\r\nRéu: Salermo Empreendimentos e Serviços Ltda, Réu: PAULO ROBERTO DA CRUZ, Réu: IRACEMA DRUMMOND PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto César Nunes do Nascimento\r\n\r\nDar andamento a presente execuçao ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 10 dias, indicando meios objetivos para prosseguimento, ciente de que decorrido o prazo sem que o reclamante dê andamento à execuçao, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001286-75.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Ramos [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)], Réu: Nacional Associação Cultural e Social \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Ramos \r\n\r\nFornecer o atual e correto endereço da reclamada NACIONAL ASSOCIAÇÃO CULTURAL, em 10 dias, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000936-24.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Paiva Cunha [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. \r\n\r\nCiencia de que foi dada por cumprida a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000946-05.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Duarte Borges Santos [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceanair Linhas Aéreas Ltda [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oceanair Linhas Aéreas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0172000-83.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José André Rodrigues [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nRéu: Insetisan Servitox Inseticida Ltda [Adv. Christian Cezar Marins Teixeira (OAB: RJ 139132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José André Rodrigues\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093700-25.1994.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonel Amado Machado [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonel Amado Machado\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022900-78.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia da Silva Lopes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia da Silva Lopes\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000916-96.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Arthur Montiel Ballock [Adv. Danielle da Motta Azevedo (OAB: RJ 130147 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamentos de Dados - SERPRO [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Federal de Processamentos de Dados - SERPRO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 398, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001170-69.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia Dandara Paschoal de Faria [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: DIAGNÓSTICOS DA AMERICA S/A [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Letícia Dandara Paschoal de Faria\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá apresentar os calculos de liquidação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000143-85.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Carvalho Luz Queres da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Carvalho Luz Queres da Silva \r\n\r\nCiencia do indeferimento de fl. 199, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049600-87.1991.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE DOS SANTOS COSTA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: OSLO IND. COM LTDA. [Adv. Marco Aurelio Jorge Passos (OAB: RJ 25130 - D)], Réu: JOSEPH MALKA Y NEGRI [Adv. Mario Luiz Moreno de Alagao (OAB: RJ 66827 - D)], Réu: ISAIAS CHENIAUX [Adv. Mario Luiz Moreno de Alagao (OAB: RJ 66827 - D)], Réu: Isaac Malka Y Negri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nTomar ciencia do mandado devolvido e requerer o que entender de direito, em 20 dias, indicando meios efetivos para prosseguir a execução, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0154800-87.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Maria da Silva [Adv. Dalmores Guimaraes Fonseca (OAB: RJ 70185 - D)]\r\n\r\nRéu: Omi´s Bakery Produtos Alimentícios Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: STARTER PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., Réu: ARNALDO DIAS CARDOSO PIRES FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Maria da Silva\r\n\r\nDar andamento a presente execuçao ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 30 dias, indicando meios objetivos para prosseguimento, ciente de que decorrido o prazo sem que o reclamante dê andamento à execuçao, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0011500-33.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Brandão dos Santos Ildefonso [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: PROVAR NEGOCIOS DE VAREJO LTDA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Brandão dos Santos Ildefonso\r\n\r\nContestar Embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076600-37.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarilio Mendes dos Santos [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: Agencia Carioca de Encomendas Ltda., Réu: RENATO VALADÃO, Réu: EDUARDO VIDON DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarilio Mendes dos Santos\r\n\r\nEm 10 dias, indicar meios efetivos para prosseguir a execução, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0219700-46.1989.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUE FERRAZ ZAIDEN [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A (Sucess Banco Banerj S/A) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S/A (Sucess Banco Banerj S/A)\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatoria de fls. 2223. Convolados em penhora os depósitos de fls. 1671 e 2032, nos valores atualizados de R$ 350.142,69 e R$ 6.698,21, respectivamente, totalizando a quantia de R$ 356.840,90. Ante a garantia do juízo, intimadas as partes na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0227000-15.1996.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Beda dos Reis [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001184-87.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sani Pinheiro Cardoso [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Cemed Care Empresa de Atendimento Clínico Geral Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)], Réu: Amil Assistência Médica Internacional S.A. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sani Pinheiro Cardoso\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá apresentar os calculos de liquidação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149200-08.1996.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio de Oliveira [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Junta de Educação Religiosa e Publicações da Convenção Batista Brasileira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio de Oliveira\r\n\r\nEm 20 dias, indicar meios efetivos para prosseguir a execução, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001146-75.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Barbosa da Silva [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Marcello Ignacio Pinheiro de Macedo (OAB: RJ 65541 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda., Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda., Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda., Réu: Morada Empreendimento e Participação S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Morada Companhia Securitizadora de Credito Financeiros [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Integração Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Propulsora Assessoria e Planejamento S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Mede Investimento S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Consemp Consultores de Empresas Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Consemp Engenharia S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Ouvidor Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Patamar Investimentos Ltda., Réu: São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A., Réu: Capemisa Instituto de Ação Social [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento, conforme fl. 1335, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144600-84.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson do Carmo Merlin [Adv. Sinaldo Freire Aros (OAB: RJ 52868 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson do Carmo Merlin\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041300-43.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hailton Cosme da Silva [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda (OAB: RJ 71757 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hailton Cosme da Silva\r\n\r\nEm 20 dias, indicar meios efetivos para prosseguir a execução, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0030200-82.1994.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEDRO MUNIZ [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA, Réu: Augusto Luiz de Campos Barroso, Réu: Paulo Campello Cavalcanti de Lacerda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PEDRO MUNIZ\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 342, em 10 dias, indicando meios efetivos para prosseguir a execução, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000121-90.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique de Andrade [Adv. Quele Romane Dantas da Silva Oliveira (OAB: RJ 158847 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Henrique de Andrade, Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034400-44.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abel Joaquim Sampaio [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: CA de Souza Guimaraes Mercearia Ltda. ME [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)], Réu: Carlos Andre de Souza Guimaraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abel Joaquim Sampaio\r\n\r\nTer vista do resultado da consulta ao RENAJUD (fl. 105) e requerer o que entender de direito, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033100-23.2003.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DE ASSIS [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: DE CHAI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Wilson Cornelio (OAB: RJ 10614 - D)], Réu: Joseph Cattan, Réu: Noemi Waisbich Cattan\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DE ASSIS\r\n\r\nTomar ciencia da extinção da execução, na forma do art. 794, inciso III, do CPC. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027100-07.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCILIA DOS SANTOS AGUIAR [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: LOGISTECH ENERGIA, ENGENHARIA E LOGISTICA LTDA. [Adv. Maria Ceci Ramos do Vale (OAB: RJ 36658 - D)], Réu: JOAO FEBRONIO DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCILIA DOS SANTOS AGUIAR\r\n\r\nEm 20 dias, indicar meios efetivos para prosseguir a execução, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0203600-69.1996.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia de Fátima Alves Garcia Maria [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nRéu: ZIRCONIA PARTICIPACOES LTDA. [Adv. Mauricio Grandero Guimares (OAB: RJ 139102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia de Fátima Alves Garcia Maria\r\n\r\nApresentar o endereço atualizado da ré ZIRCONIA PARTICIPAÇÕES, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001673-90.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laercio Tavares da Silva [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Adriano de Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 151556 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Adriano de Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 151556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nTrazer aos autos os recibos salariais do autor do período indicado, em 10 dias, sob as penas do art. 359 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001345-63.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Francisco Pereira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Sivuca Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Francisco Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001277-16.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Esteves dos Santos [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Brasil S.A. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dalkia Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001390-04.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Brito da Costa [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: ANdrea Nara Cunha Barbosa , Réu: Fernando Fabrizio Bueno Martins de Seroa , Réu: Ronaldo Medeiros Evangelista \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Brito da Costa \r\n\r\nFornecer, em 20 dias, certidão de ônus reais do imóvel sobre o qual deseja que recaia a penhora, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0027700-57.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Cosme dos Santos [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida (OAB: RJ 89781 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTREL - Sociedade Técnica Revestimentos Ltda [Adv. Eduardo Iglesias Herranz Bouzan (OAB: RJ 85268 - D)], Réu: Roberto Pereira, Réu: Vera Lucia Cruz Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Cosme dos Santos\r\n\r\nTendo em vista que a empresa mencionada é estranha à lide, esclareça o exequente o seu requerimento, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143500-65.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanelia Verissimo Goncalves [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Alimentos Mainiti Industria e Comercio Ltda. [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanelia Verissimo Goncalves\r\n\r\nEm 20 dias, indicar meios efetivos para prosseguir a execução, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0133700-23.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nélson Jorge Leandro [Adv. Ulysses Gomes dos Santos (OAB: RJ 59082 - D)]\r\n\r\nRéu: Marval Decorações e Revestimentos Ltda [Adv. Carmen Luzia de Souza Santos Goncalves (OAB: RJ 82925 - D)], Réu: Norival de Almeida Oliveira [Adv. Carmen Luzia de Souza Santos Goncalves (OAB: RJ 82925 - D)], Réu: Marilandis Borges da Rocha [Adv. Leandro Montenegro Antunes (OAB: RJ 153760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nélson Jorge Leandro\r\n\r\nAnte a inércia do reclamante, tem-se por renunciado o crédito, razão pela qual julgo extinta a execução, na forma do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0133400-85.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene Cardoso Filho [Adv. Marcio Antonio Vargas Ferreira (OAB: RJ 63946 - D)]\r\n\r\nRéu: Só Pra Pão Comércio de Laticínios Ltda, Réu: Regina Célia Cardozo Jorge, Réu: Sueli de Almeida Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rene Cardoso Filho\r\n\r\nTer vista do resultado da consulta ao INFOJUD e dar andamento a presente execuçao ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 10 dais, indicando meios objetivos para prosseguimento, ciente de que decorrido o prazo sem que o reclamante dê andamento à execuçao, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nId: 1899609"
                            ],
                            "1899608": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0001345-63.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Francisco Pereira\r\n\r\nRéu: Sivuca Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sivuca Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1899608"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1900419": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0120700-66.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kathellin dos Santos Andrade [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082400-69.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Neves [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Team Corporate - Comércio Representações em Telecomunicações Ltda. [Adv. Osmarino Alves da Silva Junior (OAB: RJ 70028 - D)], Réu: Evandro Garcia [Adv. Osmarino Alves da Silva Junior (OAB: RJ 70028 - D)], Réu: Jose Luiz Horta [Adv. Osmarino Alves da Silva Junior (OAB: RJ 70028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria Neves\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001447-79.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Thiel Costa [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Thiel Costa , Réu Via Varejo S/A\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - Impugnaçao do Exequente Procedente em Parte (08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001230-07.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arenilson Costa Cordeiro [Adv. Rodrigo da Silva Schumacker (OAB: RJ 143199 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arenilson Costa Cordeiro , Réu Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000102-44.2013.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Menezes dos Santos [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Roberto Menezes dos Santos, Réu Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 16.776,91. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000600-63.2001.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE LUIS BORGES FERREIRA [Adv. Carlos Eduardo Cabral (OAB: RJ 90699 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DOS SPORTS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIS BORGES FERREIRA\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito em 30 dais. sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0155800-87.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vasilio Pradanoff [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Jorge Roberto de Almeida Araujo [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Ivan de Assis [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Paulo Janoel Gonsalves Araujo [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Sergio Bittencourt de Oliveira [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIntime-se a Petros para confirmar a este juizo sobre o falecimento do autor Ivan de Assis, bem como dizer se o mesmo deixou algum herdeiro ou beneficiario que esteja atualmente recebendo o beneficio de pensao por morte, pago pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001176-70.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Serafim Mendes [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda., Réu: Ivanildo Santos de Araujo, Réu: Thiago Behenck Moriggi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Serafim Mendes \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciencia das consultas aos convenios, bem como para fornecer meios concretos e efetivos para prosseguimento do feito, em 60 dias, sob pena de extinçao. \r\n\r\nProcesso: 0000853-36.2010.5.01.0024 - RTAlç\r\n\r\nAut: Kranio Studio Criação de Jogos Ltda. [Adv. Raimundo Orlando Alves Guilhon (OAB: RJ 15556 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniel Rodrigues Lustosa [Adv. Daniela Gabriela Barra Araujo (OAB: RJ 111663 - D)], Réu: Erick Grumbt Najjar [Adv. Daniela Gabriela Barra Araujo (OAB: RJ 111663 - D)], Réu: Gabriel Ribeiro Teixeira [Adv. Daniela Gabriela Barra Araujo (OAB: RJ 111663 - D)], Réu: Marcos Venturelli [Adv. Daniela Gabriela Barra Araujo (OAB: RJ 111663 - D)], Réu: Matheus Ribeiro de Almeida [Adv. Daniela Gabriela Barra Araujo (OAB: RJ 111663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kranio Studio Criação de Jogos Ltda. \r\n\r\nIntime-se o autor para prosseguimento do feito, em 90 dias, sob pena de extinçao. \r\n\r\nProcesso: 0039200-46.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio Lourenco de Oliveira [Adv. Luiz Henrique Felga Ferreira (OAB: RJ 126216 - D)]\r\n\r\nRéu: Manpower Staffing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antonio Lourenco de Oliveira\r\n\r\nIntime-se o autor para fornecer meios concretos e efetivos para prosseguimento do feito em 180 dias, sob pena de extinçao. \r\n\r\nProcesso: 0083900-10.2007.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise de Oliveira Fernandes [Adv. Etiene Lopes de Oliveira (OAB: RJ 21088 - D)]\r\n\r\nRéu: La Pizza da Sa Ltda., Réu: Sérgio dos Santos Duarte, Réu: Rosemberg Nunes Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise de Oliveira Fernandes\r\n\r\nIntime-se o autor para ciencia da consulta aos convenios, bem como para fornecer meios concretos e efetivos para prosseguimento do feito, em 60 dias, sob pena de extinçao. \r\n\r\nProcesso: 0146900-18.2006.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Rozimar Silva dos Santos [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: Chama Violeta Cosmica Confeccoes Ltda. [Adv. Jocilene de Oliveira Lopes (OAB: RJ 129513 - D)], Réu: Marcia Maria da Silva, Réu: Luiz Antonio Pinto Coutinho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chama Violeta Cosmica Confeccoes Ltda., Aut Rozimar Silva dos Santos\r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição dos alvarás. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0103100-66.2008.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre de Souza Jardim [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Ana Cristina de Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Souza Jardim\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0020300-64.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: URBANIZADORA BARCELOS LTDA, Réu: Ernesto Barcelos Porto, Réu: Nelson de Souza Porto, Réu: Nelson de Sousa Porto Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDiligencie o autor pessoalmente. \r\n\r\nProcesso: 0001387-09.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Alvim de Minas Santos [Adv. Lincoln Martins Colla (OAB: RJ 153081 - D)]\r\n\r\nRéu: Speratum Informática Ltda. [Adv. Sergio Gomes de Freitas (OAB: RJ 91667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Speratum Informática Ltda., Aut Thais Alvim de Minas Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0193000-80.1996.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA DA CRUZ [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA ALRIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA DA CRUZ\r\n\r\nVista às partes em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085600-65.2000.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Leoni Paulo Torresini, Réu: Leoni Paulo Torresini, Réu: Eduardo Torresini, Réu: Margarida Maria de Lanna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nIntime-se o autor para ciencia da consulta aos convenios, bem como para fornecer meios concretos e efetivos para prosseguimento do feito, em 60 dias, sob pena de extinçao. \r\n\r\nProcesso: 0007100-67.2009.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson de Oliveira Alves [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Autograf Projetos e Construções Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: PEDRO LUIZ PEREIRA DA SILVA, Réu: DOMINGOS D ARCO [Adv. André Luiz de Jesus Reis (OAB: RJ 135373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Oliveira Alves, Réu Autograf Projetos e Construções Ltda., Réu DOMINGOS D ARCO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0166000-95.2002.5.01.0024 - ConPag\r\n\r\nCgte: PRACA DO CHOPP RESTAURANTE LTDA [Adv. Isabella Mesquita Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 101088 - D)], Cgte: MANUEL JOSE ANES RODRIGUES [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Cgte: MARINO ARMINDO MATTE [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Cgte: MARIO FRANCISCO COMBA DE ARAUJO\r\n\r\nCgto: ORLANDO MARQUES MARTINS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto ORLANDO MARQUES MARTINS\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciencia das consultas aos convenios, bem como para fornecer meios concretos e efetivos para prosseguimento do feito, em 60 dias, sob pena de extinçao. \r\n\r\nProcesso: 0146900-47.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Rangel [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Rangel\r\n\r\nTomar ciencia e cumprir o despacho de fls. 876. .\r\n\r\nProcesso: 0016200-51.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Charlies da Silva Teixeira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Charlies da Silva Teixeira\r\n\r\nIntime-se o autor a comprovar o valor sacado atraves do alvara de fls.546. \r\n\r\nProcesso: 0081100-38.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Alves Brito Gonçalves [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Agu 472 Móveis e Decorações Ltda. - Ortobom, Réu: Sueli Maria de Oliveira Pereira, Réu: Itamar da Costa, Réu: Fabiana Pontes de Sousa , Réu: Itamar da Costa Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Alves Brito Gonçalves \r\n\r\nIntime-se o autor para ciencia da consulta aos convenios, bem como para fornecer meios concretos e efetivos para prosseguimento do feito, em 60 dias, sob pena de extinçao. \r\n\r\nProcesso: 0203700-47.1998.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS FERREIRA SANTOS [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Eliane Benjo Cesar (OAB: RJ 63352 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS FERREIRA SANTOS\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080700-63.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Gondomar de Oliveira [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)], Réu: ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA [Adv. Fabio Pereira da Cruz (OAB: RJ 108713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Gondomar de Oliveira\r\n\r\nIntime-se o autor para ciencia das consultas aos convenios, bem como para forneçer meios concretos e efetivos para prosseguimento do feito em 60 dias, sob pena de extinçao. \r\n\r\nProcesso: 0000580-86.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Alves Ferreira [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Fronteira Food Ipanema Restaurante Ltda. [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fronteira Food Ipanema Restaurante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001334-96.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz de Oliveira [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Franco e Barbosa Advogados Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luiz de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia e cumprir o despacho de fls. 106 Verso. .\r\n\r\nId: 1900419"
                            ],
                            "1900421": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/10/2015\r\n\r\n0001263-26.2012.5.01.0024 RTOrd\r\n\r\nExequente: Anderson Leonardo Cunha Monteiro\r\n\r\nExecutado: Paulo Roberto Rosa Lourenço,Vanessa Andrea Rosa Barreto\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Roberto Rosa Lourenço, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.628,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Vanessa Andrea Rosa Barreto,Vanessa Andrea Rosa Barreto\r\n\r\nPelo presente fica citado Vanessa Andrea Rosa Barreto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.628,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1900421"
                            ],
                            "1900420": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0146900-18.2006.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Rozimar Silva dos Santos\r\n\r\nRéu: Chama Violeta Cosmica Confeccoes Ltda., Marcia Maria da Silva, Luiz Antonio Pinto Coutinho\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Antonio Pinto Coutinho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao - Julgo extinta a Execuçao, nos termos e na forma do art. 794 I do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigaçao em face da parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0120700-66.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kathellin dos Santos Andrade \r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda., MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Ioal Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0193000-80.1996.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA DA CRUZ\r\n\r\nRéu: FARMACIA ALRIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Sergio Guimaraes Monteiro Queiroz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista as partes em 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1900420"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1900309": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0163000-16.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONEL JOSE RAMOS MORENO(ESPÓLIO DE) [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nContraminutar, querendo, o agravo de petição de fls. 531/533. \r\n\r\nProcesso: 0000572-09.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Domingues [Adv. Fabricio Alves Ferreira (OAB: RJ 130918 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede D´or São Luiz S/A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rede D´or São Luiz S/A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, acerca dos novos calculos apresentados pelo autor (fls. 224/227). \r\n\r\nProcesso: 0036400-57.1998.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Jose [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: SAUER SA INDUSTRIAS MECANICAS [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAUER SA INDUSTRIAS MECANICAS\r\n\r\nContraminutar, querendo, o agravo de petição de fls. 134/137. \r\n\r\nProcesso: 0001213-94.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Alexandre Gonçalves Guimarães [Adv. Eduardo Nunes de Carvalho (OAB: RJ 141855 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Itaboraí - URE [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Projectus Consultoria Ltda. [Adv. Christian Cezar Marins Teixeira (OAB: RJ 139132 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Alexandre Gonçalves Guimarães\r\n\r\nNego seguimento ao recurso ordinário do reclamante, por deserto, reportando-me à decisão de fls. 544/546. \r\n\r\nProcesso: 0000112-90.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Lo Bottino Distribuidora de Pescado Ltda. [Adv. Armindo Albino Fonseca Bernardo (OAB: RJ 58870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz da Silva , Réu Lo Bottino Distribuidora de Pescado Ltda. \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor, acerca da resposta do perito sobre as impuganções ao seu laudo. \r\n\r\nProcesso: 0001435-62.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Gilberto José (Espólio de) [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0109300-62.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS FLORENCIO PEREIRA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDIMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: ESPECTRO ENGENHARIA LTDA [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS FLORENCIO PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127700-51.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés santos da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Campista Ltda. e outro [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Drogaria Líder de Ipanema Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Moisés santos da Silva \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0059100-12.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Azevedo de Oliveira Magalhaes [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Augusto Sergio Mendes da Silva [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Jonas dos Reis Fonseca [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Wellington de Sousa Guimaraes Vasconcellos [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Oswaldo Antunes Pedrosa Junior [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0138400-96.2002.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CLAUDIO REIS CARVALHO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA GZM DISTRIBUICAO GAZETA MERCANTIL [Adv. Jose Gabriel Assis de Almeida (OAB: RJ 52359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CLAUDIO REIS CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia da certidao de fls. 199, bem como fornecer copias dos contratos sociais das empresas mencionadas, em 30 dias, a fim de ser viabilizada a apreciação do requerimento de fl. 197. \r\n\r\nProcesso: 0160200-78.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otelino Fernandes dos Santos Junior [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otelino Fernandes dos Santos Junior\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0091400-56.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Rodrigues [Adv. Bianca Maria de Carvalho (OAB: RJ 76664 - D)]\r\n\r\nRéu: Flema Consultoria de Mercados Ltda. [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Utilidades do Lar Suprema Ltda. [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Rodrigues \r\n\r\nVenha o reclamante juntar aos autos, em 10 dias, as originais das notas fiscais que sustentam os seus calculos de liquidação. De toda sorte e no mesmo prazo que tome ciencia da petição de fls. 806/807 e dos documentos que a acompanham. \r\n\r\nProcesso: 0001689-35.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Toschi Venério [Adv. Holister da Paixao Oliveira (OAB: RJ 144769 - D)]\r\n\r\nRéu: PPB do Brasil Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Mauro Bolcato Dibe Rodrigues (OAB: RJ 148248 - D)], Réu: BW Offshore do Brasil Ltda. [Adv. Mauro Bolcato Dibe Rodrigues (OAB: RJ 148248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Toschi Venério\r\n\r\nCiencia ao autor quanto ao teor da petição de fls. 139, por 05 dias, devendo, no mesmo prazo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0095300-96.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELI REGINA MATEUS DE CARVALHO [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Jorge dos Santos Daher (OAB: RJ 82916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELI REGINA MATEUS DE CARVALHO\r\n\r\nA petição protocolizada em 19/05/2015 é a mesma que fora protocolizada em 05/12/2014. Explique, em 10 dias, a petição de fls. 244, haja vista a situação deste processo, ou aguarde-se o tramite da Carta de Venia. \r\n\r\nProcesso: 0081700-61.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valma Nascimento Machado [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Valma Nascimento Machado\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor,acerca do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0000851-63.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurílio do Egito Martins [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitran Empresa de Segurança Ltda. [Adv. Leticia Viana de Alcântara (OAB: RJ 38325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurílio do Egito Martins \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077200-15.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas dos Reis Fonseca [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas dos Reis Fonseca\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000043-19.2014.5.01.0025 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Allan Martins da Cunha [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nExdo: Net Serviços de Comunicação S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Net Serviços de Comunicação S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, acerca do novos calculos apresentados pelo autor (fls. 199/206). \r\n\r\nProcesso: 0000158-11.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Silvia Lopes [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRéu: Mayer Sistemas de Saúde Ltda (Massa Falida de) [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Silvia Lopes \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001179-56.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Oliveira do Couto [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: DHL Logistica Brazil Ltda. [Adv. Marcia Martins Miguel Helito (OAB: SP 109676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DHL Logistica Brazil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, acerca dos novos calculos apresentados pelo autor (fls. 109/115). \r\n\r\nProcesso: 0001280-93.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Bastos Barbosa [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 273: \"Considerando que a devedora subsidiaria realizou o pagamento da verba trabalhista, espontaneamente, bem como a notoria idoneidade financeira da devedora principal, determino o direcionamento da execução da cota previdenciaria para a 2ª reclamada. Convolo o deposito recursal da fls. 195 em penhora. De-se ciencia a reclamada por 05 dias...\". \r\n\r\nProcesso: 0045700-62.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osorio Pinto de Almeida [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osorio Pinto de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001111-72.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Oliveira da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasenge Construções Ltda. ME, Réu: Consórcio Engetecnica-Radikal Ltda. [Adv. Rafaela Barreto Martins (OAB: RJ 108568 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Oliveira da Silva \r\n\r\nNego seguimento ao Recurso Ordinario de fls. 166/170, por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0172000-69.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Gomes de Rezende(Espólio de) [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardao Comercio e Importacao Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Gomes de Rezende(Espólio de)\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o recolhimento das custas (R$ 282,00) e o ressarcimento dos honorarios periciais (R$ 2.500,00), pena de execução. \r\n\r\nId: 1900309"
                            ],
                            "1900308": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/10/2015\r\n\r\n0040200-20.2003.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANGELA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nExecutado: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA,Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ\r\n\r\nPelo presente fica citado COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.974,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1900308"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1900928": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000824-06.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Gayer Pereira [Adv. Lindoro Mathias Martins da Silva (OAB: RJ 167160 - D)]\r\n\r\nRéu: Bijouser Bijouterias Ltda. [Adv. Leonardo David Moreira de Souza (OAB: RJ 155295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bijouser Bijouterias Ltda., Aut Mirian Gayer Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 11/11/2015 às 13:30 horas para realização do 1º Leilão, e o dia 25/11/2015, no mesmo horário, para realização do 2º Leilão, no Átrio do Fórum, na Estrada Senador Salgado Filho nº 44, Olinda, Nilópolis - RJ. \r\n\r\nProcesso: 0171600-25.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA REGINA CARDOSO BARBOSA [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL REACAO [Adv. Mario Cesar de Oliveira Vicente (OAB: RJ 90579 - D)], Réu: SERGIO JOSE DE OLIVEIRA, Réu: TEREZINHA WAKNIN DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA REGINA CARDOSO BARBOSA\r\n\r\nCiência do resultado da pesquisa junto ao INFOJUD, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0200800-53.1996.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIRTON DO NASCIMENTO [Adv. Jair dos Reis Vieira (OAB: RJ 46518 - D)]\r\n\r\nRéu: GERJ VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Valeria Regina Jacome de Araujo (OAB: RJ 79976 - D)], Réu: ALVORADA SEGURANÇA BANCÁRIA E PATRIMONIAL LTDA, Réu: WAGNER ANTONIO RODRIGUES (SOCIO DE GERJ VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA), Réu: Nelson Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AIRTON DO NASCIMENTO\r\n\r\nCiência do resultado da pesquisa junto ao INFOJUD, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0257200-97.1990.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALVA DE OLIVEIRA LOPES [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RJ [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALVA DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 619 que indeferiu o requerimento da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0124100-65.1998.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE AZEVEDO BARBOSA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: AVELO S CONSULTORIA CONTABIL ADM IMOBILIARIA [Adv. Pedro Alexandre Paranaguá Vital (OAB: RJ 161326 - D)], Réu: JACI AVELO DO NASCIMENTO (SOCIO DE AVELO S CONSULT CONTABIL ADM IMOB) [Adv. Pedro Alexandre Paranaguá Vital (OAB: RJ 161326 - D)], Réu: MARLENE DE ARAUJO BASTOS (SOCIA DE AVELO S CONSULT CONTABIL ADM IMOB) [Adv. Pedro Alexandre Paranaguá Vital (OAB: RJ 161326 - D)], Réu: SERGIO RUY N.BASTOS (SOCIO DE AVELO S CONSULT CONTABIL ADM IMOB) [Adv. Pedro Alexandre Paranaguá Vital (OAB: RJ 161326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE AZEVEDO BARBOSA\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução opostos pela reclamada, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001286-60.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina de Albuquerque Santos Dias [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: EBW Venture Rio Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. ME [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)], Réu: Haity Rodrigues Dias, Réu: Rosimar Rodrigues Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina de Albuquerque Santos Dias \r\n\r\nCiência do resultado da pesquisa junto ao INFOJUD, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0089600-21.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Rodrigues e Silva [Adv. Osvaldo Luiz Gouvea Quintao (OAB: RJ 106872 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Rodrigues e Silva\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução opostos pela reclamada, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000992-76.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Flôres Ferreira [Adv. Paulo Roberto Dias Soares (OAB: RJ 89615 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construções Civis Ltda., Réu: JANAÍNA DOS SANTOS, Réu: JOSÉ HERMÍNIO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Flôres Ferreira\r\n\r\nCiência do resultado da pesquisa junto ao INFOJUD, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0105200-19.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angelica Moreira da Fonseca [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nRéu: Fininvest Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fininvest Negocios de Varejo Ltda., Aut Maria Angelica Moreira da Fonseca\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência (fls. 578), sendo a reclamada, inclusive, para pagamento, em cinco dias, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0107700-87.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Santana da Silva [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. , Réu: Cristiana de Andrade Magalhães [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Adriana de Andrade Magalhães [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Santana da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 128. \r\n\r\nProcesso: 0055100-56.1990.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SALDANHA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: HAMILTON ANTONIO DA ROCHA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: ANDREA CAVALCANTI MAGALHAES [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: ANTONIO LUIZ MACHADO PINHEIRO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: DEMERVAL LIMA GONCALVES [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: FERNANDA MARIA DE ALBUQUERQUE [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: GABRIEL SANTOS DE ARAUJO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: JANE MENEZES DA ROCHA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: GISVONE MARIA DE JESUS MARINS [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: JOAO MARQUES CURI ZARATTINI [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: JULIO DE ARAUJO GOES [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: JOSE PAULO ARTENCIO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: JOSE PAULO BRANDAO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: JOSE VAZ DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: HELIO DE JESUS [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: ENIO ROBERTO BOTELHO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: EUGENIO PACELLI ANTUNES [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: CARLOS ROBERTO DE LIMA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: CLAUDIO FRANCISCO CHAMONE CAXITO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: CLAUDIO GILBERTO RECH [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: LAURILENE ELIAS [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: LEONESIO GONCALVES RIBEIRO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: LUIZ CARLOS RABELO DA SILVA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: LUIZ RODRIGUES DE QUEIROZ NETO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: MARIA DE FATIMA DE O RODRIGUES [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: MARIA DINICE C LIMA DE ALENCAR [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA LIMA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: MARIA DO SOCORRO MARTIAS DE ARAUJO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: MARIA EMILIA MATHEUS EVORA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: MARIA CRISTINA B DE VASCONCELOS [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: MARIA LUCIA DE FARIAS FALCAO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: MARIZETE DAS DORES SOUZA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: MARCO ANTONIO GONCALVES RIBEIRO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: MARCOS VENICIO SILVA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: MARTA MARIA LIMA ALVES [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: MAURO DE SOUZA CRISPIM [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: MILTON DA COSTA GALIZA FILHO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: MOACIR DOS SANTOS LIMA JUNIOR [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: MONICA VILARINHO FERNANDES FARIA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: NADJA MAYRA COELHO GUIMARAES [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: NOLAI LOPES OLIVEIRA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: PAULO DE TARSO SILVA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: PAULO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: PAULO SALOME ALVES [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: PERPETUA GLORIA REIS FARIA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: RAIMUNDO SANTIAGO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: RIVANICE MAIA GRECO FARIA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: ROSANA DE OLIVEIRA FIGUEIRA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: ROSANGELA MARIA NO DE SANTANA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: ROSANGELA MARIA ROCHA ESTEVES [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: ROSANGELA MENEZES DO S AZEVEDO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: SEBASTIAO CORREA FILHO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: SINESIO CLAUDINO DE ANDRADE [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: CIRLEY JOSE DELFINO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: SIRLENE OLIVEIRA DE MORAES [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: SILMA MARIA RIBEIRO SILVA CAMELO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: SOLANGE PEREIRA PINTO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: SONIA MARIA VELOSO MAINEL [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: WALTER ERNESTO MARIN [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: VALTER ROMA JUNIOR [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: ODETE MACHADO P DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: WILLIAN ALVES [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: WILLIAN DO NASCIMENTO SALVATERRA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: WILSON FERREIRA DE SOUZA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: OSMAR JAIME P ESTEVES [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CORTESIA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Antonio Franco de Oliveira (OAB: RJ 27511 - D)], Réu: Maria das Dores Martins Monteiro [Adv. Rosalinda Silveira Keide (OAB: RJ 36686 - D)], Réu: Noemia Baptista [Adv. Eliana Delorme (OAB: RJ 127256 - D)], Réu: Marlene Monteiro Amin\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria das Dores Martins Monteiro, Réu Noemia Baptista\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 971/971-verso, devendo a parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias, caso queira embargar, depositar a diferença devida, ciente, ainda, de que sua inércia importará na expedição de alvará ao autor pelo valor penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0000636-13.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Mello Falcão [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Mello Falcão\r\n\r\nRefazer seus cálculos de liquidação, observando-se os parâmetros determinados na presente decisão, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000761-15.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos dos Santos Silva [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos dos Santos Silva, Réu Sendas Distribuidora S/A.\r\n\r\nCiência às partes de que deverão comparecer à secretaria desta Vara no dia 09/11/2015 às 14:00 horas, para anotação da CTPS do autor pela Sendas Distribuidora S/A, bem como para entrega das guias seguro-desemprego, nos termos da sentença de fls. 130/135, autorizada a Secretaria, desde já, a proceder à anotação em caso de ausência da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0027900-10.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson da Silva [Adv. Marcia Soares Cardoso (OAB: RJ 54123 - D)]\r\n\r\nRéu: Stutt Car , Réu: Cicera Monteiro de Oliveira, Réu: Antonio Carlos da Silva Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson da Silva\r\n\r\nCiência do resultado da pesquisa junto ao INFOJUD, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0032200-15.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Nunes da Silva [Adv. Anderson Mello Alves (OAB: RJ 115384 - D)]\r\n\r\nRéu: Triplice de Piratininga Projetos e Montagens Ltda. ME [Adv. Rodrigo Albuquerque Vidal (OAB: RJ 126404 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: José Tadeu Guimarães Nepomuceno, Réu: Jurandir Guimarães Nepomuceno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nCiência do resultado da pesquisa junto ao INFOJUD, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000422-22.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerlane Ruffo de Oliveira [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Nena Limpeza e Construções Ltda., Réu: Felipe Taveira, Réu: Flavio Furlanetto [Adv. Jose Cecilio Busquet Sant Anna (OAB: RJ 90310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerlane Ruffo de Oliveira \r\n\r\nContestar os Embargos à Execução opostos pelo executado, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000451-43.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Barboza e Silva [Adv. Penha Maria Correa Farias (OAB: RJ 42995 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Recursos Humanos Ltda., Réu: Alceu Rodrigues Simões, Réu: Maria de Fátima Furtado Brum\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Barboza e Silva\r\n\r\nCiência do resultado da pesquisa junto ao INFOJUD, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000105-87.2013.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Cordeiro Pereira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Correia e Hernogenio Ltda. , Réu: PATRICIA RODRIGUES HERMOGENIO, Réu: JORGE EDUARDO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Cordeiro Pereira \r\n\r\nCiência do resultado da pesquisa junto ao INFOJUD, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0012500-92.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson da Cunha [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Sansil Empreendimentos Obras Reformas e Manutencao Ltda. [Adv. Carlos Augusto Samary da Silva (OAB: RJ 73449 - D)], Réu: JOSE SILVA DE SOUZA (SOCIO SANSIL EMPREENDIMENTOS OBRAS REF MANUT LTDA, Réu: SANDRA MARIA TORRES DE SOUZA (SOCIA SANSIL EMPREEND OBRAS REF MANUT LT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson da Cunha\r\n\r\nCiência do resultado da pesquisa junto ao INFOJUD, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0004600-53.2008.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Rubens Matias [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: MP Guapi Line , Réu: Paulo Cesar de Souza Silva, Réu: Lucio Mauro de Souza Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Matias\r\n\r\n- Ciência do resultado da pesquisa junto ao INFOJUD, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001534-26.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Sermud Frauches [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda (EM RECUPERAÇÃO JUIDICIAL)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Sermud Frauches\r\n\r\nDiligenciar pelos dados do novo Administrador Judicial da reclamada, prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0159300-89.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Santiago Arruda [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Sergio da Costa Barbosa Filho (OAB: RJ 135295 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000086-81.2013.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Loiola Silveira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Kitov Kitov Instituto de Depilação Ltda., Réu: ROBERTO EJZYKOWICZ, Réu: RAQUEL KUTVAK EJZYKOWICZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Loiola Silveira\r\n\r\nCiência do resultado da pesquisa junto ao INFOJUD, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000042-96.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernesto Soares Fernandes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal Security Serviços Ltda, Réu: José Vicente Silva, Réu: Nelita Gonçalves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernesto Soares Fernandes\r\n\r\nCiência do resultado da pesquisa junto ao INFOJUD, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001502-55.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia de Aguiar Kelly [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes (OAB: RJ 158165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia de Aguiar Kelly \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 394 que manteve a pauta designada. \r\n\r\nProcesso: 0159900-71.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Barbosa dos Santos [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nRéu: Light - Serviços de Eletricidade S.A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light - Serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\nIntime-se a reclamada para contrarrazões no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0224100-05.2000.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PAULO DOS SANTOS BITTENCOURT [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE JCS ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA, Réu: José Civaldo da Silva (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PAULO DOS SANTOS BITTENCOURT\r\n\r\nVista do ofício da 4ª Vara Cível de Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0001302-14.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Oliveira da Silva Júnior [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Oliveira da Silva Júnior\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 502, devendo proceder à atualização dos cálculos, no prazo de dez dias, observando-se os novos parâmetros definidos pelo TST (IPCA-E). \r\n\r\nProcesso: 0133700-66.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Lucio de Oliveira [Adv. Maria da Conceicao Garcia da Fonseca (OAB: RJ 127064 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA VARCA SCATENA LTDA [Adv. Ivone Leite Duarte (OAB: SP 194544 - D)], Réu: William Cesar Scatena, Réu: Luciano Amadio Filho, Réu: Universe Empreendimentos e Participações, Réu: Consórcio Varca-Scatena / Multimil / Sinalta, Réu: Construtora CVS S/A., Réu: ITV - Inspeção Técnica de Veículos e Engenharia Ltda. , Réu: Agropecuária e Haras Cashimir Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA VARCA SCATENA LTDA \r\n\r\nVista da petição do autor, devendo comprovar o pagamento das parcelas vencidas do acordo, observada a data estipulada para vencimento, no prazo de cinco dias, sob pena de se considerarem verdadeiras as alegações do reclamante e iniciar-se a execução. \r\n\r\nProcesso: 0140000-05.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Alexandre de Deus [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Alexandre de Deus\r\n\r\nVista da manifestação da ré. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0095700-94.2005.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Francisco Ramos [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Restaurante Vinho Verde Ltda. [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)], Réu: JUREMA CONCEICAO GOES VIDAL, Réu: ROOSEVELT DE OLIVEIRA GOES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Francisco Ramos\r\n\r\nIntime-se a parte autora para fins recursais (agravo de petição), eis que resta esgotada a prestação jurisdicional desta instância. \r\n\r\nProcesso: 0000884-47.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Silva [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRéu: Instalgás Serviço de Instalações Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: DENIS DE CARVALHO, Réu: ANA BARBARA PIMENTEL CALHEIROS, Réu: MARCOS LAGE SANTOS, Réu: NELSON DOS SANTOS PEREIRA, Réu: Gás Sistems Instalações de Gás Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 352, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001031-73.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos de Oliveira Monteiro [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipe M Arte em Cena Ltda. ME [Adv. Victor Gotelip Junior (OAB: RJ 72247 - D)], Réu: Rádio e Televisão Record S/A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Equipe M Arte em Cena Ltda. ME, Aut João Carlos de Oliveira Monteiro , Réu Rádio e Televisão Record S/A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 301 que não recebeu o recurso ordinário da reclamada EQUIPE MARTE EM CENA LTDA ME por intempestividade. \r\n\r\nProcesso: 0001251-03.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Gomes [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Gomes\r\n\r\nCiência às partes de que deverão comparecer à secretaria desta Vara no dia 10/11/2015 às 11:00 horas, para entrega das guias do FGTS e seguro desemprego pela 1ª reclamada, nos termos da sentença de fls. 664/671. Ciente, ainda, a parte autora de que, caso não compareça em mais esta oportunidade, não haverá expedição de alvará para saque do FGTS e o processo será remetido para liquidação do julgado sem a inclusão da indenização substitutiva do seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001257-78.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Eleoterio da Silva [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda. , Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Eleoterio da Silva \r\n\r\nCiência do laudo pericial, para manifestações, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 5 (cinco), na ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0088400-13.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemir de Oliveira Gastao [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: SRG Grafica e Editora Ltda [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Réu: Cristina Lima Ferreira Loureiro, Réu: Thiago de Azevedo Goulart\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldemir de Oliveira Gastao\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 207, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000089-36.2013.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar de Almeida da Camara [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar de Almeida da Camara \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 299 no valor total de R$ 13.224,20. \r\n\r\nProcesso: 0072200-57.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sócrates da Silva Shushanof [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander ( Brasil ) S/A ( sucessor por incorporação do Banco ABN AMRO Real S/A) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander ( Brasil ) S/A ( sucessor por incorporação do Banco ABN AMRO Real S/A), Aut Sócrates da Silva Shushanof\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do despacho de fls. 682, sendo a ré inclusive para que efetue o depósito dos honorários periciais, em 10 (dez) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0083500-50.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica de Macedo Oliveira Rosa [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Luz do Mundo Ltda. [Adv. Aurean Martins Gomes (OAB: RJ 130756 - D)], Réu: SANDRA SAMPAIO BRAGA, Réu: SEBASTIANA CRISTINA SILVA MIRANDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica de Macedo Oliveira Rosa\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias, nos termos de fls. 148. \r\n\r\nProcesso: 0000882-77.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Gonçalves de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: SA Fábrica de Produtos Alimentícios Vigor [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo Gonçalves de Souza\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, observados os parâmetros definidos no julgado, consignando os valores devidos a título de cota previdênciária e imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0062000-59.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givanildo Galdino Soares [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Matinata Padaria e Confeitaria Ltda., Réu: Mariana Macedo Dias, Réu: Maria de Jesus Galante Toste Ávila, Réu: Manuel Aguiar de Melo, Réu: Valentim Carvalho Garrido\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givanildo Galdino Soares\r\n\r\nFornecer o endereço das agências de INSS indicadas às fls. 179. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000645-09.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Regina Zanatta [Adv. Elisabeth da Rocha Baere de Araujo (OAB: RJ 79749 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Regina Zanatta \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, observados os parâmetros definidos no julgado, consignando os valores devidos a título de cota previdênciária e imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0030800-10.2002.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: REVENCO COMERCIO DE TINTA E PINTURA LTDA, Réu: Thomaz Aquino Andreole Cappellano, Réu: Tomas Valente Cappellano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar, em trinta dias, a certidão de dependentes previdenciários expedida pelo INSS para fins de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0025500-23.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Cristina Oliveira Silva [Adv. Bruno Santos Pacheco (OAB: RJ 150746 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Recanto Feliz [Adv. Haroldo Paiva dos Santos (OAB: RJ 35388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Cristina Oliveira Silva \r\n\r\nComprovar, no prazo de dez dias, o valor efetivamente sacado pelo alvará de fls. 140. \r\n\r\nProcesso: 0070000-19.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clesio Guimaraes Pereira [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Letare Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: FRANCISCO ANTONIO DE MORAES (SOCIO DE LETARE ASSESSORIA EMPRESARIAL LT [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: VERA LUCIA LEITE DE MORAES (SOCIA DE LETARE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTD [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clesio Guimaraes Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 251, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0039500-96.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rossana Lidi da Silva Costa [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rossana Lidi da Silva Costa\r\n\r\nCiência de fls. 346 e fls. 349/352. \r\n\r\nProcesso: 0053300-36.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERASMO CARLOS BATISTA [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nRéu: WILTON ALEXANDRE PUPO CHACON [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)], Réu: ALIANCA COOPERATIVA NACIONAL MULTIDISCIPLINAR DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WILTON ALEXANDRE PUPO CHACON\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 307 no valor de R$ 2.991,09. Prazo de 5 (cinco) dias, caso queira embargar. \r\n\r\nProcesso: 0000343-43.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Francisco Gomes Filho [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Cacilda Menezes dos Santos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Carlos Roberto Imoto [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Claudete Oliveira Marques [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Francisco Gomes Filho, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimem-se as partes para tomarem ciência de que foi iniciada a perícia nesta data, com laudo em trinta dias, bem como, a parte ré, para tomar ciência acerca dos despachos de fls. 951 e de fls. 977. \r\n\r\nProcesso: 0018400-37.1997.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA VIEIRA DA CUNHA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A., Aut MARIA HELENA VIEIRA DA CUNHA\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 1274 no valor total de R$ 32.553,72, bem como da convolação em penhora do(s) depósito(s) recursal(is). \r\n\r\nProcesso: 0022600-77.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDEMIR MIRANDA [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marina Santiago Costa (OAB: RJ 34874 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (POSTO MEDICO MANOEL DE ABREU), Réu: NOVO LEBLON SHOPPING [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDEMIR MIRANDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 313. \r\n\r\nProcesso: 0009700-33.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA DE OLIVEIRA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: R R V EMPREITEIRA LTDA, Réu: JOAO QUEIROZ, Réu: EREVAN ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso (OAB: RJ 90624 - D)], Réu: R R V INSTALADORA LTDA [Adv. Acyr Pereira da Motta (OAB: RJ 13012 - D)], Réu: VALDEMIR OLIVEIRA DE AZEVEDO, Réu: Marcelo Campos Emery Victor, Réu: Tania Regina Mello Ferrer [Adv. Adriana Victor Bravin (OAB: RJ 123892 - D)], Réu: WALDYR CRESPO ROGERIO [Adv. Rui Farias de Melo (OAB: RJ 79969 - D)], Réu: MAURICIO SOARES MONTEIRO DUARTE, Réu: LINO COTELO , Réu: ARAM BOGHOSSIAN \r\n\r\nDestinatário(s): Réu EREVAN ENGENHARIA LTDA, Réu R R V INSTALADORA LTDA, Réu Tania Regina Mello Ferrer, Réu WALDYR CRESPO ROGERIO\r\n\r\nIntime-se a reclamada para pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de imediato bloqueio. \r\n\r\nId: 1900928"
                            ],
                            "1900926": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/10/2015\r\n\r\n0056100-95.2007.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo Santos dos Reis\r\n\r\nExecutado: DOLORES ROBERTO BACELLAR,Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.,Município do Rio de Janeiro,GLEICE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nPelo presente fica citado DOLORES ROBERTO BACELLAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.034,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GLEICE ROBERTO BACELLAR,Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.,Município do Rio de Janeiro,GLEICE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nPelo presente fica citado GLEICE ROBERTO BACELLAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.034,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000089-36.2013.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Josimar de Almeida da Camara \r\n\r\nExecutado: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.,Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica citado Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.241,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0131700-25.2007.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Evandro da Motta Muniz\r\n\r\nExecutado: Ricardo Ribeiro Seabra,Vise Vigilancia e Seguranca Ltda.,Luiz Carlos Rigo Rocha\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Ribeiro Seabra, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.430,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001547-25.2012.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Enedino de Araújo\r\n\r\nExecutado: Translitorânea Turística Ltda.,Transportes Amigos Unidos S.A.,Breda Transporte e Turismo Rio Ltda.,Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Translitorânea Turística Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 158.402,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0213400-33.2001.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROSELI PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: Rosário Hermenegildo Franchini,CLINICA JABOUR LTDA,Paulo Moreira Franchini\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosário Hermenegildo Franchini, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.315,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Moreira Franchini,CLINICA JABOUR LTDA,Paulo Moreira Franchini\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Moreira Franchini, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.315,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001229-76.2011.5.01.0027 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Delta S.A. Comércio e Agropecuária,Ritter III Super Mercados Ltda.,Andrea Martins Ribeiro de Queiroz,Zilda Martins Victor\r\n\r\nPelo presente fica citado Delta S.A. Comércio e Agropecuária, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.654,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Zilda Martins Victor,Ritter III Super Mercados Ltda.,Andrea Martins Ribeiro de Queiroz,Zilda Martins Victor\r\n\r\nPelo presente fica citado Zilda Martins Victor, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.654,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Andrea Martins Ribeiro de Queiroz,Ritter III Super Mercados Ltda.,Andrea Martins Ribeiro de Queiroz,Zilda Martins Victor\r\n\r\nPelo presente fica citado Andrea Martins Ribeiro de Queiroz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.654,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1900926"
                            ],
                            "1900927": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 20/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0107700-87.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Santana da Silva \r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. , Cristiana de Andrade Magalhães, Adriana de Andrade Magalhães\r\n\r\nPelo presente fica m Realezza Serviços e Consultoria Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio no valor de R$ 5.369,28. Prazo de 5 (cinco) dias, caso queira embargar. Ciente a parte ré de que sua inércia importará na expedição de alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000010-86.2015.5.01.0027 - AI\r\n\r\nAgte: CLAUDIO LUIZ BARRETO\r\n\r\nAgdo: FIX PROMOCOES EXPOSICOES E CONGRESSOS LTDA, FREDERICO STANIS SCHMALTZ-SÓCIO , CLÁUDIO BENTO RIBEIRO -SÓCIO\r\n\r\nPelo presente fica m CLÁUDIO BENTO RIBEIRO -SÓCIO, FIX PROMOCOES EXPOSICOES E CONGRESSOS LTDA, FREDERICO STANIS SCHMALTZ-SÓCIO , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contraminuta ao Agravo de Instrumento, bem como ao agravo de petição do reclamante trancado, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0009700-33.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: R R V EMPREITEIRA LTDA, JOAO QUEIROZ, EREVAN ENGENHARIA LTDA, R R V INSTALADORA LTDA, VALDEMIR OLIVEIRA DE AZEVEDO, Marcelo Campos Emery Victor, Tania Regina Mello Ferrer, WALDYR CRESPO ROGERIO, MAURICIO SOARES MONTEIRO DUARTE, LINO COTELO , ARAM BOGHOSSIAN \r\n\r\nPelo presente fica m JOAO QUEIROZ, LINO COTELO , Marcelo Campos Emery Victor, MAURICIO SOARES MONTEIRO DUARTE, R R V EMPREITEIRA LTDA, VALDEMIR OLIVEIRA DE AZEVEDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntime-se a parte ré para pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de imediato bloqueio. \r\n\r\nProcesso: 0166700-57.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Pinto de Oliveira\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda., EDILSON RODRIGO DO CARMO (SOCIO DE SPANA SERVICOS LTDA), TELMO MORENO VIEIRA (SOCIO DE SPANA SERVICOS LTDA), Deborah Ritto Nonato\r\n\r\nPelo presente fica m Spana Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1900927"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1901182": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0230400-70.1983.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ERNESTO DE SA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: RESIDENCIAL IGLOO INN [Adv. Humberto Alves dos Santos (OAB: RJ 45689 - D)], Réu: Hamilton Caetano Drumond, Réu: Vital Solon\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ERNESTO DE SA\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Tomar ciência, ainda, de que em consulta ao INFOJUD não foi identificado bem imóvel de propriedade do réu, devendo indicar meios EFETIVOS de prosseguimeto da execução, em 10 dias, sob as penas do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0253400-84.1992.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO CARVALHO FILHO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Aut SILVIO CARVALHO FILHO\r\n\r\nRé: Tomar ciência de que não há prazo a ser devolvido à ré, ante os termos da certidão de fls. 561. \r\n\r\nAutor: Tomar ciência dos despacho de fls. 565 que se reporta ao despacho de fls. 551 e, não tentdo indicado meios efetivos ao prosseguimento da execução, deverá ser expedida Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0188500-53.1996.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PACHECO JUSTO [Adv. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara (OAB: RJ 41728 - D)]\r\n\r\nRéu: LINDA BARRATOUR S COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA.EPP [Adv. Alinne do Nascimento Camarinha (OAB: RJ 169000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE PACHECO JUSTO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1498/2015 à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProcesso: 0186800-23.1988.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR DOS SANTOS [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E LANCHONETE MINEIRO GRILL LTDA ME [Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes (OAB: RJ 36223 - D)], Réu: Célio Gomes Soares, Réu: Sérgio Francisco de Andrade Machado, Réu: Maria Elena de Araujo Martins [Adv. Nelciane Moreira de Almeida (OAB: RJ 127524 - D)], Réu: Anulino Barbosa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Tomar ciência, ainda, de que em consulta ao INFOJUD foi identificado bem imóvel de propriedade da ré, devendo apresentar, em 15 dias, certidão de ônus reais atualizada do referido imóvel, sendo certo que as declarações de bens foram arquivadas em rede, estando disponíveis ao autor. \r\n\r\nId: 1901182"
                            ],
                            "1901184": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/10/2015\r\n\r\n0000922-19.2011.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francisca das Chagas Teles Alexandre\r\n\r\nExecutado: Samir Warrak,Dora Moda Infantil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Samir Warrak, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.721,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1901184"
                            ],
                            "1901183": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0068700-89.2000.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO JOSE DA CONCEICAO\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA LTDA, Antonio de Souza Eurico, Agostinho Gonçalves Maia, Cesar Lopes Martins, Giuseppe Trica, Bernardo Ferreira Moreira, Sebastião dos Santos Villa Nova, Luiz Alves de Carvalho, Angela Maria Machado da Costa, Maria de Lourdes Carvalho Lopes, Francisco Salgado, Antonio Baptista Filho, Mario dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Agostinho Gonçalves Maia, Francisco Salgado, Mario dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0145600-98.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Francisco do Nascimento \r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica m Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 311. A ré deverá, no prazo de quinze dias, pagar a quantia de R$ 33.896,95, equivalente a 2.727.104,14 IDTRs ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido inclusive das contribuições previdenciárias e da cota\r\n\r\nfiscal ou nomear bens a penhora, observado o artigo 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor em execução nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001391-65.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Nunes Neves\r\n\r\nRéu: Branco Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ME, LUIZ FERNANDO PRAGANA DE MATTOS, MARITZA PRAGANA DE MATTOS\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ FERNANDO PRAGANA DE MATTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito ora bloqueado em penhora, podendo as rés opor embargos, desde que integralize em Juízo o valor total da execução. \r\n\r\nProcesso: 0136100-47.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anizio da Silva Gaspar\r\n\r\nRéu: Ebip Serviços de Vigilância Ltda, Sergio Lasevitch, Sergio Teodosio Pereira, ALBERTO LUIS MOURA DE ARAUJO\r\n\r\nPelo presente fica m ALBERTO LUIS MOURA DE ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito ora bloqueado em penhora, podendo as rés opor embargos, desde que integralize em Juízo o valor total da execução. \r\n\r\nProcesso: 0112900-16.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PAULO RIBEIRO\r\n\r\nRéu: VIEW ASSESSORIA PLANEJ E ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA ME, Marcelo Fernandes Moreira da Silva, Maurílio Lobo Moreira da Silva, Ricardo Lobo Moreira da Silva, Christine Marques Barbosa , Julio Cesar Moreira Daflon\r\n\r\nPelo presente fica m Christine Marques Barbosa , Marcelo Fernandes Moreira da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito ora bloqueado em penhora, podendo as rés opor embargos, desde que integralize em Juízo o valor total da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000864-79.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Sabrina Faustino da Rocha\r\n\r\nRéu: MBX Cred Intermediação Financeira Ltda., Banco Intermedium S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m MBX Cred Intermediação Financeira Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência ainda de que o depósito de fls 185 e 223 verso no valor atualizado de R$ 10.659,39 foi convolado em penhora. A 2ª ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a diferença no valor de R$ 51.256,26 , equivalentes a 4.079.158,65 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0038300-77.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Domingos Lourenço\r\n\r\nRéu: Club Capelli Instituto de Beleza Ltda., Angela Cristina Fernandes, Peter Walvis\r\n\r\nPelo presente fica m Peter Walvis, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o depósito da diferança ainda devida, no importe de R$ 10.114,88, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000112-10.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Santa Tereza Alves Pereira \r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Pricezinha do Morro Ltda. ME , José Leodelgario Sobrinho, Maria do Socorro Rodrigues da Silva Leodelgario\r\n\r\nPelo presente fica m José Leodelgario Sobrinho, Maria do Socorro Rodrigues da Silva Leodelgario, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito ora bloqueado em penhora.\r\n\r\nProcesso: 0142500-43.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Oliveira\r\n\r\nRéu: Mario Pace (Espolio de)\r\n\r\n29ª VARA DO TRABALHO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL de PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Ação Trabalhista nº 0142500-43.2006.5.01.0029, requerida por ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. Alice Bazilio Casanova - OAB/RJ 137.229), em face de ESPÓLIO DE MARIO PACE e GIOVANNINA PACE representado pela Inventariante FRANCESCA PACE (Adv. Rosana Gonçalves de Oliveira - OAB/RJ 122.894 e Daiana de Araujo Lopes OAB-RJ 158.699), na forma abaixo:\r\n\r\nA Exm.ª Drª. PATRÍCIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO, Juiz da 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente aos executados, na forma estabelecida no art. 888 e seguintes da CLT e art. 687, §5° do CPC, QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 01/12/15 E 15/12/15, A PARTIR DAS 14:30, no Auditório do Fórum Trabalhista, na rua do lavradio 132 centro - Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Público ONILDO BASTOS, estabelecido na Travessa do Paço, nº 23, sala 209, Castelo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, tel.: 2215-4310, www.onildobastos.com.br, para realizar a PRIMEIRA PRAÇA com lances a partir da avaliação, ou, na ausência de interessados, a SEGUNDA PRAÇA, pela melhor oferta desde que não seja vil (art. 692 c/c 694, §1º, V CPC), respectivamente, do imóvel penhorado, avaliado e caracterizado pelo laudo de fls 256 como: LOJA 34 situada na Estrada Urucânia, n° 234, Paciência, Campo Grande/RJ, e sua respectiva fração de 318/1827 do terreno. Construída no Lote I do PAL 21.032, mede 69m de frente com a Estrada Urucânia,15m pelo direita com o prédio 34-A de Faraje Mikahil Nemes, 67m de fundos com propriedades dos herdeiros do Reclamante, e 15 metros à esquerda. Inscrição Municipal 1.907.583-7. AVALIAÇÃO: R$ 150.000,00, feita em 01/10/12, ou 65.925,27 UFIR's, o que na atualidade corresponde a R$ 178.790,88. DÍVIDA DO PROCESSO: R$ 72.435,46, feita em 14/08/12. PROPRIETÁRIO: Mario Pace, falecido, Reclamado nesta Ação. GRAVAMES: Penhora destes autos (fls. 292). DÍVIDAS: Não há débito de IPTU, segundo Certidão Enfitêutica. Existe débito referente à Taxa de Incêndio no importe de R$ 305,44 (2010/11/12/13/14), conforme Certidão do FUNESBOM. Demais gravames ou dívidas que possam surgir serão informados no momento da hasta pública. CONDIÇÕES DO LEILÃO: 1) pagamento integral à vista, ou mediante sinal de 20% no ato e o restante do valor em 24h, sob pena de perda do sinal pago (art. 888, §§2º e 4°, da CLT); 2) comissão do leiloeiro de 5% sobre o valor da arrematação. O Juízo estipulará o valor da comissão devida ao Leiloeiro em caso de remição ou quitação do débito. Ônus sobre o imóvel serão sub-rogados pelo valor da arrematação, face ao art. 130, parágrafo único do CTN. Despesas para transferência do imóvel e baixa dos gravames são de responsabilidade do arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos o presente Edital foi expedido e será publicado e afixado no local de costume, ficando intimado da hasta pública o Executado caso não encontrado, suprida assim a exigência contida no do art. 687, §5° do CPC. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, em 15/10/15. Eu, ___ Sandra Angélica Py da Rocha, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nProcesso: 0001596-94.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio Gil\r\n\r\nRéu: Júlio Cesar da Silva Comércio e Montagem de Esquadrias Ltda. , Grupo Reiki Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Grupo Reiki Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 194 . A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$ 19.674,36, equivalentes a 1.564.393,48 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o\r\n\r\nvalor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0055600-28.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO VINICIUS GOMES AZEVEDO\r\n\r\nRéu: COOP MULTIDISCIPLINAR PRESTACAO SERVICOS LTDA, MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CASA&VÍDEO RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m COOP MULTIDISCIPLINAR PRESTACAO SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito ora bloqueado em penhora, podendo as rés opor embargos, desde que integralize em Juízo o valor total da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000046-98.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janice Franco Póvoa \r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. - em Recuperação Judicial, Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nPelo presente fica m BSI do Brasil Ltda. - em Recuperação Judicial, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls 317, 355 verso e 366 foi convolado em penhora. A 2ª ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a diferença no valor de R$ 86.723,34 ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0124600-13.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Rodrigues Amorim\r\n\r\nRéu: Olimpo Vila da Penha Bar, Atrações Musicais e Estacionamento Ltda - EPP, Suely Laurentino da Silva, Marcelo Luis Pavao Vieira, Nilza Cassia Saibro Lazaro, Josemar de Oliveira Gabriel\r\n\r\nPelo presente fica m Nilza Cassia Saibro Lazaro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a Exceção de Pré-Executividade foi julgada improcedente. Prazo de 8 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0000013-35.2015.5.01.0029 - AI\r\n\r\nAgte: Marcelo Miranda Faria, Simone Miranda Faria Alves Peixoto, Alfredo Eurico Horcades Simon, Roberto Miranda Faria\r\n\r\nAgdo: ATHOS FARMA FARMACEUTICA LTDA, EDMILSON DA SILVA MELLO, ATHOS FARMA S/A DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, LUCIANA ATHOUGUIA DIAS\r\n\r\nPelo presente fica m ATHOS FARMA S/A DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, LUCIANA ATHOUGUIA DIAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se no prazo legal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1901183"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000099-05.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Viana Braz [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A [Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nÀ Ré Vise, para pagamento no prazo de 15 dias, ante a aplicação subsidiária do artigo 475J do CPC, sob pena de acesso ao BacenJud. \r\n\r\nProcesso: 0164700-67.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erasbe Antonio Gonçalves Barcellos [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nÀs Rés, para contraminutar o agravo de petição no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000443-24.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane dos Santos Cardoso [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)]\r\n\r\nRéu: AZTI Telecomunicações Elétrica e Informática Ltda. A/C Sergio Ennes Chear, Réu: AZTI Telecomunicações Elétrica e Informática Ltda. A/C Antônio Carlos Domingues da Silva, Réu: AZTI Telecomunicações Elétrica e Informática A/C Francisco de Loureiro Carvalho Neto, Réu: Claro S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Cristiane dos Santos Cardoso\r\n\r\nÀs partes, para ciência da decisão dos embargos de declaração, às fls 449/451. \r\n\r\nProcesso: 0001176-49.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz dos Santos [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Vertical Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luiz dos Santos\r\n\r\nÀs partes, para ciência do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0001351-43.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Jose Lima Campos [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Jose Lima Campos \r\n\r\nAo autor, para contestar os embargos à execução. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000782-76.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca dos Santos Nascimento [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. [Adv. Rafael Viegas Vargas Lima (OAB: MG 112366 - D)], Réu: ISAAC CHALUB AGUIAR, Réu: JANE MARIA DE OLIVEIRA BRAGA AGUIAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca dos Santos Nascimento , Réu Qualy Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nÀs partes, para que compareçam à Secretaria da Vara no dia 27/11/2015, às 10:30 horas, para anotação de baixa da CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0037600-66.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Ambrosio de Souza [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos Ltda.\r\n\r\nÀs Rés, para se manifestarem em 10 dias sucessivos, permeados por 05, devendo apresentar a planilha em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000650-19.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Ferreira Rosalez Munhoes [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Ferreira Rosalez Munhoes, Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E ACOLHENDO EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000855-48.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Fonseca Rodrigues [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Trans Litorânia SA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Fonseca Rodrigues \r\n\r\nAo autor, para que diga em 5 dias se persiste na citação da Ré Amigos Unidos, frente a inocuidade da execução. \r\n\r\nProcesso: 0079400-79.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR LUSTOSA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Aut PAULO CESAR LUSTOSA\r\n\r\nÀs partes, para ciência da decisão sobre o Embargo à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0020000-32.2007.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Edvana do Nascimento Mendonca [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Yuri e Matheus da Ilha Ltda., Réu: JOSE AFONSO BEZERRA, Réu: GILSON BALDOMIRO BARBOSA, Réu: José Gomes de Oiveira, Réu: Samantha da Silva Marques [Adv. André Luiz Moreira Lopes (OAB: RJ 132071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Samantha da Silva Marques\r\n\r\nÀ Ré Samantha, para ciência que são intempestivas as 2ª,3ª e 4ª parcelas, sendo devidos ainda, R$ 474,00 relativos à multa. Para que comprove o pagamento da referida quantia em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017400-04.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Gomes Brantes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Gomes Brantes, Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nÀs partes, para contestar os embargos à execução. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000163-49.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Martins [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: La Bocca Restaurante Ltda. [Adv. Carmen Bianca de Lamare Canale Bonan (OAB: RJ 118793 - D)], Réu: Italo Scofano [Adv. Anderson de Queiroz Bonan (OAB: RJ 102979 - D)], Réu: Francesco Scofano\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Italo Scofano\r\n\r\nAo executado Italo, para ciência e esclarecimento acerca das certidões expedidas pelos 5º e 6º Registros de Distribuição, em 10 dias, confrome item 9 de fls 1303. \r\n\r\nProcesso: 0105500-32.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney da Silva Campos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney da Silva Campos \r\n\r\nAo autor, para ciência da sentença homologatória de fls 756/757. \r\n\r\nProcesso: 0000213-12.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Lucas de Holanda [Adv. Rosário Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: Luiz Carlos Cardoso Teixeira [Adv. Rosário Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: Luiz Antonio de Almeida Pereira [Adv. Rosário Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Lucas de Holanda\r\n\r\nAo autor, Mário Lucas, para contestar os embargos à execução. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0158400-65.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENESIA FRANCISCO DE SOUZA PINTO (ESPOLIO DE) [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A \r\n\r\nÀ Ré, para manifestar-se sobre os cálculos do autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000375-36.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Weber da Silva Neto [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logictel S.A, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nÀs Rés, para se manifestarem em 10 dias sucessivos, permeados por 5, devendo apresentar a planilha em caso de impuganação. A ORDEM SERÁ AQUELA REGISTRADA NA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000111-82.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fledson Ribeiro de Oliveira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Telecomunicações Ltda. [Adv. Rubens Marcelo de Oliveira (OAB: SP 140421 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fledson Ribeiro de Oliveira , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nÀs partes, para ciência da inclusão do feito em pauta especial, dia 03/11/2015, às 14:35 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000074-55.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Gildo da Silva [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. - Di Santinni [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda. - Di Santinni \r\n\r\nÀ Ré, para se manifestar, em 10 dias, devendo apresentar a planilha em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000470-03.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Melgaço Monteiro de Castro [Adv. Waldir Zagaglia (OAB: RJ 31053 - D)]\r\n\r\nRéu: Química e Farmacêutica Nikkho do Brasil Ltda. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Melgaço Monteiro de Castro\r\n\r\nAo Autor para apresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0186000-47.1992.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES DE VILHENA LAGE [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Cynthia Mendes da Silva (OAB: RJ 147625 - D)], Réu: INSTITUTO SERPRO DE SEGURANCA SOCIAL SERPROS [Adv. Cleide Sodre Lourenço (OAB: SP 113624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO SERPRO DE SEGURANCA SOCIAL SERPROS, Aut MARIA DE LOURDES DE VILHENA LAGE\r\n\r\nAo autor e à 2ª Ré, para contestar os embargos à execução. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000823-09.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia de Almeida dos Santos [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho e Carvalho Podologos Ltda. [Adv. Itamar Gomes de Jesus (OAB: RJ 100866 - D)], Réu: Ricardo Cruz de Andrade (Sócio), Réu: Regina de Andrade de Pinho (Sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carvalho e Carvalho Podologos Ltda.\r\n\r\nÀ Ré, para pagamento das custas devidas em GRU e débito previdenciário em GPS, em 10 dias, sob pena de execução forçada via Bacenjud/Renajud. \r\n\r\nProcesso: 0043800-65.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MELISSA BRAZ LEAL HOLANDA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSAIR INTERNATIONAL LINHAS AEREAS LTDA [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)], Réu: PIERRE PAUL VANDENBROUCKE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MELISSA BRAZ LEAL HOLANDA\r\n\r\nAo autor, para ciência de decisão de fls 783. \r\n\r\nProcesso: 0000144-72.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Penha Ribeiro [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Penha Ribeiro\r\n\r\nAo Autor para que se manifeste sobre os bens nomeados, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203100-73.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO ABILIO GEARA DE BARROS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A, Aut PEDRO ABILIO GEARA DE BARROS\r\n\r\nÀs partes, para ciência de decisão negativa ao seguimento ao agravo de petição, às fls 834. \r\n\r\nProcesso: 0001649-57.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Mattos Fiuza Franco [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nÀ Ré, para manifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 dias, devendo apresentar a planilha em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0016100-41.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ribeiro Franco [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale do Paraiso Campestre Club [Adv. Geraldo Flavio Campos Dias (OAB: RJ 93778 - D)], Réu: José Conceição Gonçalves Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Ribeiro Franco\r\n\r\nAo Autor para tomar ciência dos documentos acautelados, das respostas dos Ofícios, devendo indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, assim como informar, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nId: 1901031"
                            ],
                            "1901077": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001205-36.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Dutra de Queiroz [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRéu: VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)], Réu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social -DATAPREV [Adv. Antonio da Silva Fontes (OAB: RJ 42576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Dutra de Queiroz\r\n\r\nAo autor, para apresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, na forma do artigo 879, da CLT, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001063-95.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto de Abreu [Adv. ERMELINDA VIANA DA CUNHA (OAB: RJ 131695 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto de Abreu\r\n\r\nAo autor, por 30 dias, para apresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000281-88.2012.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: PN Representação Comercial Ltda. [Adv. Thiago da Matta Giglio (OAB: RJ 127462 - D)]\r\n\r\nCgto: Solano Henrique Moura de Carvalho [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Solano Henrique Moura de Carvalho\r\n\r\nAo Consignatário Solano, para apresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, nos termos do artigo 879, da CLT, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001674-48.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Silva Xavier Seixas [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax-Mobitel S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax-Mobitel S.A., Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Renata da Silva Xavier Seixas\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E ACOLHENDO A IMPUGNAÇÃO DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProcesso: 0031200-51.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTOR HAUS COMERCIO DE VEICULOS LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: NELSON ANTONIO DA SILVA JUNIOR ( SOCIO ), Réu: NELSON ANTONIO DA SILVA ( SOCIO )\r\n\r\nTI: Sani de Melo Silva Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MOTOR HAUS COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nÀ Ré, MOTOR HAUS COMERCIO DE VEICULOS LTDA, ante a aplicação subsidiária do artigo 474 J do CPC., para ciência, por intermédio de seu patrono, de que deverá pagar no prazo de 15 dias, a importância de R$ 40.395,26, equivalentes a 3.212.339,07 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0179600-70.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILVAN GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Paulo Franca (OAB: RJ 79073 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA TEGON VALENTI SA [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILVAN GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\nAo Autor para tomar ciência de que foi indeferido o requerimento de remessa dos autos ao Calculista. Bem como a ciência de que deverá adequar os cálculos à decisão de EE, aplicando-se-lhe a PENALIDADE DE PERDA DO DIREITO DE VISTA do processo fora do cartório, UMA VEZ QUE DEIXOU DE DEVOLVER OS AUTOS NO PRAZO DO ART. 196 DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001611-57.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia de Souza Nascimento [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental (Em Recuperação Judicial), Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia de Souza Nascimento\r\n\r\nAo autor para apresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0156300-30.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise dos Santos Rocha [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT MRM Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise dos Santos Rocha , Réu TMKT MRM Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência, na ÍNTEGRA, do despacho de fls. 496, bem como para que o Autor tenha ciência de que não há nada a deferir, sendo certo que a \"atualização de CTPS\" ora requerida não compôs o rol de pedidos da exordial, tampouco foi objeto de julgamento, conforme sentença de fls. 374/376, em que pese a reforma pelo acórdão de fls. 423/429. \r\n\r\nProcesso: 0001378-60.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mozart Lima de Aquino [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Mozart Lima de Aquino \r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0135900-34.2005.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Aramacy Sara Abreu Silva Pereira [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Natureza Viva Ltda ME [Adv. Humberto Gallotti Serra Filho (OAB: RJ 95578 - D)], Réu: DEJACY PIMENTEL DE LOIOLA SUAUDEAU, Réu: OSMARINA GAMA DA SILVA [Adv. Humberto Gallotti Serra Filho (OAB: RJ 95578 - D)], Réu: RITA GAMA DA SILVA E LIMA [Adv. Humberto Gallotti Serra Filho (OAB: RJ 95578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aramacy Sara Abreu Silva Pereira\r\n\r\nAo Autor para tomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido, conforme decisão de fls. 159. \r\n\r\nId: 1901077"
                            ],
                            "1901035": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0001554-05.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Reis da Silva \r\n\r\nRéu: Novaxx Transportes e Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda. ME , JONADAB CARMO DE SOUSA, PAULO ROBERTO ALVES DA CUNHA\r\n\r\nPelo presente fica m JONADAB CARMO DE SOUSA, PAULO ROBERTO ALVES DA CUNHA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAos Réus, para pagamento do valor devido, em 48 horas, ou para indicarem bens que garantam a execução, sob pena de penhora de seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0001176-49.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz dos Santos\r\n\r\nRéu: Vertical Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Vertical Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes, para ciência do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0000443-24.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane dos Santos Cardoso\r\n\r\nRéu: AZTI Telecomunicações Elétrica e Informática Ltda., Claro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m AZTI Telecomunicações Elétrica e Informática Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes, para ciência da decisão dos embargos de declaração, às fls 449/451. \r\n\r\nProcesso: 0000454-15.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Bianca Campos dos Santos \r\n\r\nRéu: Porcão Licenciamentos e Participações S.A. , Raphael de Melo Tavora Vargas Franco Netto, Jose Ricardo Tpstes Nunes Martins\r\n\r\nPelo presente fica m Raphael de Melo Tavora Vargas Franco Netto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo Réu Raphael, para pagar, em 48 horas, a importância de R$ 79.338,18 (6.302.909,06 IDTR) ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000005-23.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Pereira de Matos\r\n\r\nRéu: Expresso Boas Novas Ltda., LOURIVAL PEREIRA DA SILVA, ADRIANA MYNSSEN PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nPelo presente fica m LOURIVAL PEREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo Réu Lourival, para pagar a quantia de R$ 10.899,84, ou garantir o juízo, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001032-12.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Porfirio Garcia \r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO, TRANSLITORÂNEA TURISITICA LTDA, VIACAO VG EIRELI, EMPRESA DE VIACÃO ALGARVE LTDA, CITY RIO AGÊNCIA DE TURISMO LTDA , VIAÇÃO TOP RIO LTDA, BREDA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, VIAÇÃO ANDORINHA LTDA , BREDA TRANSPORTE E TURISMO RIO LTDA, TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA, TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS , VIACÃO COSTEIRA \r\n\r\nPelo presente fica m CITY RIO AGÊNCIA DE TURISMO LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884, CLT, tendo em vista o depósito efetuado por terceiro, correspondente ao total da execução. Bem como para contestar os embargos à execução/devedor. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1901035"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1900663": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000184-44.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayme Roberto Dias Lima [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Caixa Econômica Federal - CEF, Rcte Jayme Roberto Dias Lima\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, vindo inclusive com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1-A da CLT, sob pena de ser considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do artigo 794 do CPC.Promova o reclamante a liquidação, em 10 dias, vindo inclusive com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1-A da CLT, sob pena de ser considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do artigo 794 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000728-61.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Mendes Cardoso [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran Saneamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se na forma do artigo 879, parágrafo 2º da CLT, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0023200-42.2001.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: TEREZINHA DE JESUS FURTADO MARTINS [Adv. Roberto de Oliveira Serra (OAB: RJ 150901 - D)]\r\n\r\nRéu: FRUTO FLOR MODAS LTDA [Adv. Eraldo Sergio de Magalhaes Queiroz (OAB: RJ 15746 - D)], Réu: ALVARO CARDIAS DE ARAUJO, Réu: SUZARA HOFFMANN DUARTE DE ARAUJO, Réu: MARCOS ANTONIO DA ROCHA , Réu: DAN BEZERRA DE VASCONCELOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZINHA DE JESUS FURTADO MARTINS\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nEm caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDecorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0011600-77.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO CERQUEIRA PINTO [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: ANTONIO JOSE BARBOSA TEIXEIRA [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Antonio Sergio Correa e Castro [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Francisco Alberto Barroso Cordeiro [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: JOSE BITTENCOURT MAIA [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Carlos Maia Nurmberger [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Clarindo Caetano Machado Filho [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Marcelo Teixeira Souto [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Rodoval Nogueira de Oliveira [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE BARBOSA TEIXEIRA, Aut Antonio Sergio Correa e Castro, Aut Carlos Maia Nurmberger, Aut Clarindo Caetano Machado Filho, Aut Francisco Alberto Barroso Cordeiro, Aut JOSE BITTENCOURT MAIA, Aut Marcelo Teixeira Souto, Aut MARCO AURELIO CERQUEIRA PINTO, Aut Rodoval Nogueira de Oliveira\r\n\r\nVenham os habilitandos na forma da lei 6858/1980. \r\n\r\nProcesso: 0000283-43.2012.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Cristina Gonçalves [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Alvorada Serviços Médicos e Odontológicos Ltda. (MASSA FALIDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Cristina Gonçalves\r\n\r\nAO DOUTOR JOSÉ MONTEIRO LOPES JUIZ TITULAR DA 36ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 17(dezessete) de novembro de 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 01(primeiro) de dezembro de 2015, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls. datado de 13 de julho de 2015 para cobrança de dívida de R$ 4.779,53(quatro mil setecentos e setenta e nove reais e cinqüenta e três centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann. BENS: 01(UM) AUTOMÓVEL MARCA TOYOTA, MODELO COROLLA XEI, GASOLINA, ANO 2000/2001, PLACA KMO5143, NO ESTADO DE USO QUE AVALIO EM R$ 15.000,00(QUINZE MIL REAIS). O bem encontra-se na Rua Alfredo Cesquiat, nº 55 ap. 1205 Barra da Tijuca/RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, CELSO SAMPAIO PEREIRA DE LIMA, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. \r\n\r\nProcesso: 0000643-12.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Gonçalves de Araújo [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Serviços Técnicos Especializados Ltda. [Adv. Rosana Velozo e Silva (OAB: RJ 94449 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Antares [Adv. Rodrigo Gamboa Rongui (OAB: RJ 106189 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Luna Bum\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Gonçalves de Araújo, Réu Condomínio do Edifício Antares, Réu JR Serviços Técnicos Especializados Ltda.\r\n\r\nAO DOUTOR JOSÉ MONTEIRO LOPES JUIZ TITULAR DA 36ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 17(dezessete) de novembro de 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 01(primeiro) de dezembro de 2015, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls. datado de 13 de agosto de 2015 para cobrança de dívida de R$ 3.114,90(três mil cento e catorze reais e noventa centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann. BENS: 01(UM) ELEVADOR MARCA ELEVARSAL CONSERVAÇÃO DE ELEVADORES LTDA, COM CAPACIDADE PARA 6 PESSOAS OU 420KG COM 4 PAVIMENTO, EM REGULAR ESTADO QUE AVALIO EM R$ 50.000,00(CINQUENTA MIL REAIS) O bem encontra-se na Rua Prof Hermes Lima, nº 616 Recreio dos Bandeirantes. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, CELSO SAMPAIO PEREIRA DE LIMA, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. \r\n\r\nProcesso: 0071100-55.2000.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ACELINO FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Teixeira Moreira (OAB: RJ 23812 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE COMPADRE LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: ADOLFO JOSE RIBEIRO TEIXEIRA, Réu: ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO, Réu: ALFREDO DOMINGO FREIRE ALBORES, Réu: MARISA ANTERO PEREIRA, Réu: PATROCINIA DE JESUS TEMUDO FERNANDES, Réu: PEDRO GONZALEZ MENDEZ, Réu: RAIMUNDO RIBEIRO PINTO, Réu: RUI ANTONIO9 LOPES RODRIGUES, Réu: PEPE 40 BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu: MARIA DO SAMEIRO DA SILVA TINOCO, Réu: ELIZABETH BENEDITA JORDÃO IZECSON\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ACELINO FRANCISCO DE OLIVEIRA, Réu BAR E RESTAURANTE COMPADRE LTDA\r\n\r\nAO DOUTOR JOSÉ MONTEIRO LOPES JUIZ TITULAR DA 36ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 17(dezessete) de novembro de 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 01(primeiro) de dezembro de 2015, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls. datado de 19 de maio de 2015 para cobrança de dívida de R$ 144.154,15(cento e quarenta e quatro mil cento e cinqüenta e quatro reais e quinze centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann. BENS: VEICULO 4/WSP SUZUKI VITARA PLACA KOV 3749, AVALIADA EM R4 85.000,00(OITENTA E CINCO MIL REAIS). O bem encontra-se na Av. Atlantica, nº 632 apto 901 Leme/RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, CELSO SAMPAIO PEREIRA DE LIMA, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. BENS: VEICULO 4/WSP SUZUKI VITARA PLACA KOV 3749, AVALIADA EM R4 85.000,00(OITENTA E CINCO MIL REAIS). O bem encontra-se na Av. Atlantica, nº 632 apto 901 Leme/RJ. Condições da praça: arrematação far-... \r\n\r\nProcesso: 0168300-77.1991.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José Cardoso [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: SERMAG SERVIÇOS GERAIS LTDA. [Adv. Luiza Esteves Ferreira Soares Cruz (OAB: RJ 35235 - D)], Réu: José de Barros Silva [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)], Réu: MARIA LUIZA ESTEVES SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José Cardoso, Réu José de Barros Silva, Réu SERMAG SERVIÇOS GERAIS LTDA.\r\n\r\nAO DOUTOR JOSÉ MONTEIRO LOPES JUIZ TITULAR DA 36ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 17(dezessete) de novembro de 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 01(primeiro) de dezembro de 2015, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls. datado de 20 de setembro de 2013 para cobrança de dívida de R$ 350.291,57(trezentos e cinqüenta mil duzentos e noventa e um reais e cinqüenta e sete centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). BENS: PREDIO Nº 6968 A AVENIDA SANTA CRUZ, E RESPECTIVO TERRENO DISIGNADO POR LOTE 120 DO PAL 9713, MEDINDO 21,00M DE FRENTE, 38M A DIREITA, 34,00M A ESQUERDA E 17,80M NOS FUNDOS, INSCRIÇÃO Nº 601.872-5, CL 3776 COM ÁREA EDIFICADA DE 96 METROS QUADRADOS, ATÉ A PRESENTE DATA COM UM DÉBITO RELATIVO A 2015 DE APROXIMADAMENTE R$ 500,00, QUE AVALIO EM R$ 1.300.000,00(HUM MILHÃO E TREZENTOS MIL REAIS). IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: PREDIO Nº 6.968, A AVENIDA SANTA CRUZ E REPECTIVO TERRENO DESIGNADO POR LOTE 120 DO PAL 9.713, MEDINDO 21,00M DE FRENTE; 38,00M A DIREITA; 34,00M A ESQUERDA E 17,80 NOS FUNDOS, CONFRONTA A DIREITA COM OS TERRENOS DE S/A INDUSTRIA DE TUBOS, A ESQUERDA COM O Nº 2.736, E NOS FUNDOS COM TERRENOS DE MARIA PAIVA. INSCRIÇÃO Nº 601.872. CL Nº 3.776 PROPRIETÁRIOS: CARLOS AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO E SILVA, BANCÁRIO E SUA MULHER VALDECI JOSEFA DE FIGUEIREDO E SILVA, DO LAR, BRASILEIROS, CASADOS PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS, IDENTIDADES DO IFP NºS 526.339 e 2.164.130,... \r\n\r\nProcesso: 0028100-87.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaías Ferreira Bezerra [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Realiza 2001 Empreiteira Ltda. [Adv. Gleice Monteiro de Lima da Silva (OAB: RJ 126336 - D)], Réu: Decta Engenharia Ltda. [Adv. Fernando Charnaux Rocha (OAB: RJ 64497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Decta Engenharia Ltda., Aut Isaías Ferreira Bezerra, Réu Realiza 2001 Empreiteira Ltda.\r\n\r\nAO DOUTOR JOSÉ MONTEIRO LOPES JUIZ TITULAR DA 36ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 17(dezessete) de novembro de 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 01(primeiro) de dezembro de 2015, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls. datado de 24 de julho de 2015 para cobrança de dívida de R$ 30.821,13(trinta mil oitocentos e vinte e um reais e treze centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann. BENS: 01(UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO SPLIT SPRINGER MAXI FLEX 9.000BTU’S FUNCIONANDO NO LOCAL EM PRECARIO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 500,00(QUINHENTOS REAIS); 01(UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO DE JANELA SPLIT CARRIER 10.000BTU’S FUNCIONANDO EM PRECARIO ESTADO DE CONSERVAÇÃO AVALIADO EM R$ 250,00(DUZENTOS E CINQUENTA REAIS); 02(DOIS) APARELHOS DE AR CONDICIONADO SPLIT SPRINGER 24.000 BTU’S , FUNCIONANDO NO LOCAL EM EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO CADA UM EM R$ 1.300,00 TOTALIZANDO R$ 2.600,00(DOIS MIL E SEISCENTOS REAIS); 01(UMA) TELEVISÃO DE TELA PLANA LCD 32” FUNCIONANDO NO LOCAL EM BOM ESTDO DE CONSERVAÇÃO AVALIADA EM R$ 250,00(DUZENTOS E CINQUENTA REAIS); 01(UMA) MESA QUADRADA TODA ESPELHADA MEDINDO 81X81CM, AVALIADA EM R$ 2.000,00(DOIS MIL REAIS); 01(UM) SOFÁ ESTOFADO NA COR BEGE EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO AVALIADO EM R$ 1.000,00(HUM MIL REAIS); 02(DOIS) MODULOS DE SOFÁ NA COR BEGE EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO AVALIADO EM R$ 500,00 CADA UM TOTALIZANDO R$ 1.000,00(HUM MIL REAIS)... \r\n\r\nProcesso: 0001226-31.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Alves da Costa [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: MARKARSERVICE COMERCIO E SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E DECORAÇÃO LTDA. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) A/C GUSTAVO BANHO LICKS [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARKARSERVICE COMERCIO E SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E DECORAÇÃO LTDA., Aut Roberto Carlos Alves da Costa, Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) A/C GUSTAVO BANHO LICKS\r\n\r\nAO DOUTOR JOSÉ MONTEIRO LOPES JUIZ TITULAR DA 36ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 17(dezessete) de novembro de 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 01(primeiro) de dezembro de 2015, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls. datado de 11 de junho de 2015 para cobrança de dívida de R$ 8.240,29(oito mil duzentos e quarenta reais e vinte e nove centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann. BENS: 01(UMA) ROÇADEIRA LATERAL MARCA MARKAR BG430 PATRIMONIO MARKAR 000712, AVALIADA EM R$ 1.120,00(HUM MIL CENTO E VINTE REAIS); 01(UMA) ROÇADEIRA LATERAL PATRIMONIO MARKAR 000562 AVALIADA EM R$ 1.120,00(HUM MIL CENTO E VINTE REAIS); 01(UMA) LAVADORA AUTOMÁTICA DE PESO MARCA ARTLAV 450E AVALIADO EM R$ 4.550,00(QUATRO MIL QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS); 01(UMA) LAVADORA AUTOMATICA DE PESO MARCA ARTLAV 450B AVALIADA EM R$ 4.550,00(QUATRO MIL QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS), PERFAZENDO O VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 10.220,00(DEZ MIL DUZENTOS E VINTE REAIS). Os bens encontram-se na Rua Frederico Quartarolli, nº 500 Recreio dos Bandeirantes. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado.. \r\n\r\nProcesso: 0158300-13.1994.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS GONCALVES [Adv. Pedro Francisco de Lima Filho (OAB: RJ 73465 - D)]\r\n\r\nRéu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA N/P ALDO FERNANDO GUEDES DE LIMA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: JOSE CARLOS DIAS DA SILVA SOBRINHO, Réu: MARIA DO CARMO DIAS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS GONCALVES\r\n\r\nAO DOUTOR JOSÉ MONTEIRO LOPES JUIZ TITULAR DA 36ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 17(dezessete) de novembro de 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 01(primeiro) de dezembro de 2015, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls. datado de 23 de julho de 2015 para cobrança de dívida de R$ 2.835,14(dois mil oitocentos e trinta e cinco reais e catorze centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann. BENS: 01UMA) TELEVISÃO PANASONIC, 42” TELA FINA NO ESTADO QUE AVALIO EM R$ 3.000,00(TRES MIL REAIS). O bem encontra-se na Av. Rodolfo de Amoedo, nº 317/COB 02 Barra da Tijuca/RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, CELSO SAMPAIO PEREIRA DE LIMA, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. \r\n\r\nProcesso: 0220900-65.1997.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: TULIO RAYMUNDO UCHOA [Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva (OAB: RJ 77855 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA, Aut TULIO RAYMUNDO UCHOA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados PROCEDENTES. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0108700-52.1996.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERON SANTIAGO FARIA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO EXPRINTER LOSAN S/A [Adv. Roberto Queiroz Dias Rosa (OAB: RJ 16364 - D)], Réu: LOSAN PROMOTORA DE VENDAS LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO EXPRINTER LOSAN S/A, Réu LOSAN PROMOTORA DE VENDAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000124-56.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton Xavier da Silva [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 81337 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Gilson Sampaio de Oliveira [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Brookfield Engenharia S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A., Aut Jailton Xavier da Silva \r\n\r\nAtender a promoção da contadoria no prazo de 10(dez) dias sucessivos, com permeio de 5 dias úteis para as providências cartorárias. \r\n\r\nProcesso: 0000270-44.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sílva Lúcia de Souza Lacerda [Adv. Ary Alves de Araujo Filho (OAB: RJ 61869 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. n/p socio elizabeth cianelli de oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sílva Lúcia de Souza Lacerda\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.357. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomear bens à penhora sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0128600-98.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Oliveira Alves de Paula [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Oliveira Alves de Paula , Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nAO DOUTOR JOSÉ MONTEIRO LOPES JUIZ TITULAR DA 36ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 17(dezessete) de novembro de 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 01(primeiro) de dezembro de 2015, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls. datado de 17 de setembro de 2014 para cobrança de dívida de R$ 6.381,29(seis mil trezentos e oitenta e um reais e vinte e nove centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann. – BENS: VEICULO VW/17230 EOD NEOBUS SPRECTRUM PLACA KRF 2487, Nº DE ORDEM 59107 ANO 2010 CHASSI 9532L82WXAR043527 RENAVAN 258336170, NO ESTADO DE USO AVALIADO EM R$ 120.000,00(CENTO E VINTE MIL REAIS). O bem encontra-se na Rua Boiobi, nº 1992 bangu/RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, CELSO SAMPAIO PEREIRA DE LIMA, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. \r\n\r\nProcesso: 0000566-37.2010.5.01.0036 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nCgto: Elivania Maria Coelho [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Elivania Maria Coelho , Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nAO DOUTOR JOSÉ MONTEIRO LOPES JUIZ TITULAR DA 36ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 17(dezessete) de novembro de 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 01(primeiro) de dezembro de 2015, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls. datado de 25 de setembro de 2014 para cobrança de dívida de R$ 11.641,98(onze mil seiscentos e quarenta e um reais e noventa e oito centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann. BENS: VEICULO PLACA KYB 5637, M. BENZ/INDUSCAR FOZ U 2010 AVALIADO EM R$ 150.000,00(CENTO E CINQUENTA MIL REAIS). O bem encontra-se na estrada do Galeão, nº 178 Ilha do Governador/RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, CELSO SAMPAIO PEREIRA DE LIMA, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. \r\n\r\nId: 1900663"
                            ],
                            "1900664": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 21/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0094000-90.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA ALVES BOTELHO\r\n\r\nRéu: SOBINCA ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA, ADOLFO MATA GORRIZ, JOAQUIM HOMEM DE ANDRADE ROSADO, WGB ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m WGB ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importância discriminada, ou garantir a execução. R$ 27.290,68 ou 2.168.947,87 IDTR´s. \r\n\r\nProcesso: 0001581-07.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oto Gomes de Lima\r\n\r\nRéu: Bambu Mix Oriental Restaurante Ltda. ME, CARLOS HENRIQUE BARBOSA BISPO, MARIA DE SOUSA RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS HENRIQUE BARBOSA BISPO, MARIA DE SOUSA RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importância discriminada, ou garantir a execução. R$ 81.263,47 ou 6.451.165,98 IDTR´s. \r\n\r\nProcesso: 0161600-55.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Luiz de Souza Pedro \r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho , ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO-ASSESPA\r\n\r\nPelo presente fica m ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO-ASSESPA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importância discriminada, ou garantir a execução. R$ 780.827,16 ou 62.130.123,00 IDTR´s. \r\n\r\nProcesso: 0000270-44.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sílva Lúcia de Souza Lacerda\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Terevig Vigilância e Segurança Ltda. n/p socio elizabeth cianelli de oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Terevig Vigilância e Segurança Ltda. n/p socio elizabeth cianelli de oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.357. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomear bens à penhora sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1900664"
                            ],
                            "1900958": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 21/10/2015\r\n\r\nAO DOUTOR JOSÉ MONTEIRO LOPES JUIZ TITULAR DA 36ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 17(dezessete) de novembro de 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 01(primeiro) de dezembro de 2015, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls. datado de 23 de julho de 2015 para cobrança de dívida de R$ 2.835,14(dois mil oitocentos e trinta e cinco reais e catorze centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC 0158300-13.1994.5.01.0036 RTOrd. - RTE. MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES(Adv. Pedro Francisco de Lima Filho OAB/RJ 73465D) - RDO. SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA N/P ALDO FERNANDO GUEDES DE LIMA(SEM ADVOGADO NOS AUTOS); JOSE CARLOS DIAS DA SILVA SOBRINHO(SEM ADVOGADO NOS AUTOS); MARIA DO CARMO DIAS DA SILVA(SEM ADVOGADO NOS AUTOS) - BENS: 01UMA) TELEVISÃO PANASONIC, 42” TELA FINA NO ESTADO QUE AVALIO EM R$ 3.000,00(TRES MIL REAIS). O bem encontra-se na Av. Rodolfo de Amoedo, nº 317/COB 02 Barra da Tijuca/RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, CELSO SAMPAIO PEREIRA DE LIMA, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 13 de outubro de 2015. \r\n\r\nProcesso: 0174400-57.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAO DOUTOR JOSÉ MONTEIRO LOPES JUIZ TITULAR DA 36ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 17(dezessete) de novembro de 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 01(primeiro) de dezembro de 2015, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Reavaliação de fls. datado de 16 de setembro de 2011 para cobrança de dívida de R$ 328.967,65(trezentos e vinte e oito mil novecentos e sessenta e sete reais e sessenta e cinco centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC 0174400-57.2005.5.01.0036 RTOrd - RTE. FRANCISCO CARLOS NASCIMENTO(Adv Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB/RJ 3038D) - RDO SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO AMBULATORIO MEDICO SASE(ADV. Lindonezia Souza de Oliveira OAB/RJ 173327D) - BENS: IMÓVEL SITUADO NA PRAIA DO FLAMENGO, Nº 98 APTO 104 COM CONFRONTAÇÕES DESCRITAS NA CERTIDÃO DE Nº 49.766 DO 9º OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEL DESTA CIDADE, INSCRITO NA MUNICIPALIDADE SOB O Nº 0670398-7, ATÉ A PRESENTE DATA CONSTA UM DÉBITO DE IPTU APROXIMADAMENTE R$ 40.000,00, COM METRAGEM DE 81 METROS QUADRADOS REAVALIADO R$ 400.000,00(QUATROCENTOS MIL REAIS) IMÓVEL: PRAIA DO FLAMENGO, Nº 98 APTO 104 COM A FRAÇÃO IDEAL DE 460/90730 DO TERRENO, DOMINIO UTIL, FOREIRO AO DOMINIO DA UNIÃO. FREGUESIA - GLORIA. INSCRIÇÃO - FRE Nº 670.398-7 C.L. 7183. CARACTERISTICAS E CONFRONTAÇÕES O TERRENO MEDE: 36,02M PELA PRAIA DO FLAMENGO, 72,18M DE FUNDOS EM 07 SEGMENTOS DA DIREITA A ESQUERDA DE 6,35M, MAIS 10,15M, MAIS 7,00M, MAIS 10,65M, 15.35M MAIS 8,00M E MAIS 14,50M - O 1º PARARELO AO ALINHAMENTO DA PRAIA ALARGANDO O TERRENO, O 2º PERPENDICULAR AO 1º APROFUNDANDO O TERRENO, O 3º AVANÇANDO PARA DENTRO DO TERRENO, O 4º PERPENDICULAR A EXTREMIDADE AO ANTERIOR, APROFUNDANDO O TERRENO; O 5º PARALELAMENTE AO ALINHAMENTO DA PRAIA, O 6º AVANÇANDO PARA DENTRO DO TERRENO E O 7º PARALELAMENTE AO ALINHAMENTO DA PRAIA, ALANGANDO-SE ATÉ ALCANÇAR A LATERAL ESQUERDA E 59,20M A DIREITA E 72,00M A ESQUERDA PELA RUA FERREIRA VIANA, CURVA SUBORDINADA A UM RAIO DE 5,00M E DO LADO DA PRAIA COM O PREDIO DE Nº 100-A DE ELYSIO RODRIGUES LIMA, E PELO LADO DA RUA FERREIRA VIANA OU SEJA PELOS FUNDOS, CONSIDERANDO FRENTE A PRAIA COM O HOTEL REGINA SOB O Nº 29 DESSA RUA, DE GUILHERME GUINLE OU SUCESSORES E COM O PREDIO Nº 24 DA RUA CORREA DUTRA DE CARLOS FIGUEIREDO OU SUCESSORES. PROPRIETÁRIOS: ANTENOR ROMANHOLO, BRASILEIRO, DESQUITADO, ENGENHEIRO, IDENTIDADE DO CREA Nº 11.603-D 5ª REGIÃO, CPF Nº 008.149.897-72, RESIDENTE NESTA CIDADE. TITULO AQUISITIVO: Lº 3-HO Nº 110.523, FLS. 152. RIO DE JANEIRO, 04 DE SETEMBRO DE 1979. R-1 - COMPRA E VENDA: POR ESCRITURA DE 27.12.77 DO 3º DISTRITO DE ITAGUAI(CARTÓRIO CABRAL). ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Lº 29, FLS. 71/77, ANTENOR RAMONHOLO, ANTES QUALIFICADO, VENDEU O IMÓVEL AO SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO(SASE), COM SEDE NESTA CIDADE, CGC Nº 33.974.106/001-45, POR CR$ 240.000,00. IMPOSTO DE TRANSMISSÃO - DE ACORDO COM O ARTIGO 3 INCISO III § 4º DO DECRETO LEI DE 5/75 FICA ISENTO DE PAGAMENTO, CONFORME GUIA DE INFORMAÇÃO Nº 35863 DE 04.02.77. RIO DE JANEIRO, 04 DE SETEMBRO DE 1979. R-02 PENHORA: 8ª VARA DE FAZENDO PÚBLICA PROCESSO Nº 1259/1996. R-03 PENHORA: 12ª VARA DE FAZENDO PÚBLICA PROCESSO Nº 2002.120.040296-3. R-04 PENHORA: 16ª VARA DO TRABALHO PROCESSO Nº 259-2003-016-01-00-1. R-05 - PENHORA: 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 2004.120.036.962-9. R-07 PENHORA: 2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO Nº 2007.51.01.515661-1. R-08 PENHORA: 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 2008.001.400274-1. R-09 PENHORA: 4ª VARA FEDEAL DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO Nº 2009.51.01.502359-0. R-10 PENHORA: 77ª VAA DO TRABALHO PROCESSO Nº 0001253-51.2011.5.01.0077. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, CELSO SAMPAIO PEREIRA DE LIMA, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 13 de outubro de 2015.\r\n\r\nProcesso: 0001226-31.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAO DOUTOR JOSÉ MONTEIRO LOPES JUIZ TITULAR DA 36ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 17(dezessete) de novembro de 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 01(primeiro) de dezembro de 2015, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls. datado de 11 de junho de 2015 para cobrança de dívida de R$ 8.240,29(oito mil duzentos e quarenta reais e vinte e nove centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC 0001226-31.2010.5.01.0036 RTOrd. - RTE. ROBERTO CARLOS ALVES DA COSTA(Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB/RJ 64685D) - RDO. MARKAR SERVICE COMERCIO E SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E DECORAÇÃO LTDA. (Adv. Gilberto Cardoso de Lima OAB/RJ 97989D);- BENS: 01(UMA) ROÇADEIRA LATERAL MARCA MARKAR BG430 PATRIMONIO MARKAR 000712, AVALIADA EM R$ 1.120,00(HUM MIL CENTO E VINTE REAIS); 01(UMA) ROÇADEIRA LATERAL PATRIMONIO MARKAR 000562 AVALIADA EM R$ 1.120,00(HUM MIL CENTO E VINTE REAIS); 01(UMA) LAVADORA AUTOMÁTICA DE PESO MARCA ARTLAV 450E AVALIADO EM R$ 4.550,00(QUATRO MIL QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS); 01(UMA) LAVADORA AUTOMATICA DE PESO MARCA ARTLAV 450B AVALIADA EM R$ 4.550,00(QUATRO MIL QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS), PERFAZENDO O VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 10.220,00(DEZ MIL DUZENTOS E VINTE REAIS). Os bens encontram-se na Rua Frederico Quartarolli, nº 500 Recreio dos Bandeirantes. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, CELSO SAMPAIO PEREIRA DE LIMA, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 13 de outubro de 2015.\r\n\r\nProcesso: 0000566-37.2010.5.01.0036 - ConPag\r\n\r\nAO DOUTOR JOSÉ MONTEIRO LOPES JUIZ TITULAR DA 36ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 17(dezessete) de novembro de 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 01(primeiro) de dezembro de 2015, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls. datado de 25 de setembro de 2014 para cobrança de dívida de R$ 11.641,98(onze mil seiscentos e quarenta e um reais e noventa e oito centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC 0000566-37.2010.5.01.0036 ConPag. - RTE. ELIVANIA MARIA COELHO(Adv. Leo Menezes Farrulla OAB/RJ 68289D) - RDO. TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB/RJ 63522D) - BENS: VEICULO PLACA KYB 5637, M. BENZ/INDUSCAR FOZ U 2010 AVALIADO EM R$ 150.000,00(CENTO E CINQUENTA MIL REAIS). O bem encontra-se na estrada do Galeão, nº 178 Ilha do Governador/RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, CELSO SAMPAIO PEREIRA DE LIMA, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 13 de outubro de 2015.\r\n\r\nProcesso: 0028100-87.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAO DOUTOR JOSÉ MONTEIRO LOPES JUIZ TITULAR DA 36ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 17(dezessete) de novembro de 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 01(primeiro) de dezembro de 2015, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls. datado de 24 de julho de 2015 para cobrança de dívida de R$ 30.821,13(trinta mil oitocentos e vinte e um reais e treze centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC 0028100-87.2009.5.01.0036 RTOrd - RTE. ISAIAS FERREIRA BEZERRA(Adv Alexandre Jorge Basilio Costa OAB/RJ 55852D) - RDO: REALIZA 2001 EMPREITEIRA LTDA.(Adv. Gleice Monteiro de Lima da Silva OAB/RJ 126336D); DECTA ENGENHARIA LTDA.(Adv. Fernando Charnaux Rocha OAB/RJ 64497D); - BENS: 01(UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO SPLIT SPRINGER MAXI FLEX 9.000BTU'S FUNCIONANDO NO LOCAL EM PRECARIO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 500,00(QUINHENTOS REAIS); 01(UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO DE JANELA SPLIT CARRIER 10.000BTU'S FUNCIONANDO EM PRECARIO ESTADO DE CONSERVAÇÃO AVALIADO EM R$ 250,00(DUZENTOS E CINQUENTA REAIS); 02(DOIS) APARELHOS DE AR CONDICIONADO SPLIT SPRINGER 24.000 BTU'S , FUNCIONANDO NO LOCAL EM EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO CADA UM EM R$ 1.300,00 TOTALIZANDO R$ 2.600,00(DOIS MIL E SEISCENTOS REAIS); 01(UMA) TELEVISÃO DE TELA PLANA LCD 32” FUNCIONANDO NO LOCAL EM BOM ESTDO DE CONSERVAÇÃO AVALIADA EM R$ 250,00(DUZENTOS E CINQUENTA REAIS); 01(UMA) MESA QUADRADA TODA ESPELHADA MEDINDO 81X81CM, AVALIADA EM R$ 2.000,00(DOIS MIL REAIS); 01(UM) SOFÁ ESTOFADO NA COR BEGE EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO AVALIADO EM R$ 1.000,00(HUM MIL REAIS); 02(DOIS) MODULOS DE SOFÁ NA COR BEGE EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO AVALIADO EM R$ 500,00 CADA UM TOTALIZANDO R$ 1.000,00(HUM MIL REAIS). PERFAZENDO O VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 7.600,00(SETE MIL E SEISCENTOS REAIS). O bem encontra-se na Rua Martins Ferreira, nº 60 Botafogo/RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, CELSO SAMPAIO PEREIRA DE LIMA, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 13 de outubro de 2015.. \r\n\r\nProcesso: 0000643-12.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Gonçalves de Araújo\r\n\r\nRéu: JR Serviços Técnicos Especializados Ltda., Condomínio do Edifício Antares, Condomínio do Edifício Luna Bum\r\n\r\nPelo presente fica m Adriano Gonçalves de Araújo, Condomínio do Edifício Antares, Condomínio do Edifício Luna Bum, JR Serviços Técnicos Especializados Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. . Prazo COMUM de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0071100-55.2000.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ACELINO FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE COMPADRE LTDA, ADOLFO JOSE RIBEIRO TEIXEIRA, ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO, ALFREDO DOMINGO FREIRE ALBORES, MARISA ANTERO PEREIRA, PATROCINIA DE JESUS TEMUDO FERNANDES, PEDRO GONZALEZ MENDEZ, RAIMUNDO RIBEIRO PINTO, RUI ANTONIO9 LOPES RODRIGUES, PEPE 40 BAR E RESTAURANTE LTDA, MARIA DO SAMEIRO DA SILVA TINOCO, ELIZABETH BENEDITA JORDÃO IZECSON\r\n\r\nPelo presente fica m ACELINO FRANCISCO DE OLIVEIRA, ADOLFO JOSE RIBEIRO TEIXEIRA, ALFREDO DOMINGO FREIRE ALBORES, ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO, BAR E RESTAURANTE COMPADRE LTDA, ELIZABETH BENEDITA JORDÃO IZECSON, MARIA DO SAMEIRO DA SILVA TINOCO, MARISA ANTERO PEREIRA, PATROCINIA DE JESUS TEMUDO FERNANDES, PEDRO GONZALEZ MENDEZ, PEPE 40 BAR E RESTAURANTE LTDA, RAIMUNDO RIBEIRO PINTO, RUI ANTONIO9 LOPES RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProcesso: 0000283-43.2012.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAO DOUTOR JOSÉ MONTEIRO LOPES JUIZ TITULAR DA 36ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 17(dezessete) de novembro de 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 01(primeiro) de dezembro de 2015, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls. datado de 13 de julho de 2015 para cobrança de dívida de R$ 4.779,53(quatro mil setecentos e setenta e nove reais e cinqüenta e três centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC 0000283-43.2012.5.01.0036 RTSum. - RTE. MARCIA CRISTINA GONÇALVES(Adv. Daniela Guimaraes Soares OAB/RJ 117171D) - RDO. CLÍNICA ALVORADA SERVIÇOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA. (MASSA FALIDA)(SEM ADVOGADO NOS AUTOS); ANTONIO CARLOS COSTA DE ALMEIDA(SEM AVOGADO NOS AUTOS) - BENS: 01(UM) AUTOMÓVEL MARCA TOYOTA, MODELO COROLLA XEI, GASOLINA, ANO 2000/2001, PLACA KMO5143, NO ESTADO DE USO QUE AVALIO EM R$ 15.000,00(QUINZE MIL REAIS). O bem encontra-se na Rua Alfredo Cesquiat, nº 55 ap. 1205 Barra da Tijuca/RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, CELSO SAMPAIO PEREIRA DE LIMA, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 13 de outubro de 2015.\r\n\r\nProcesso: 0168300-77.1991.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAO DOUTOR JOSÉ MONTEIRO LOPES JUIZ TITULAR DA 36ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 17(dezessete) de novembro de 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 01(primeiro) de dezembro de 2015, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls. datado de 20 de setembro de 2013 para cobrança de dívida de R$ 350.291,57(trezentos e cinqüenta mil duzentos e noventa e um reais e cinqüenta e sete centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC 0168300-77.1991.5.01.0036 RTOrd - RTE. ANTONIO JOSE CARDOSO(Adv Valter Bertanha Valadao OAB/RJ 25883D) - RDO SERMAG SERVIÇOS GERAIS LTDA.(Adv. Luiza Esteves Ferreira Soares Cruz OAB/RJ 35235D); JOSÉ DE BARROS SILVA(Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana OAB/RJ 104006D); MARIA LUIZA ESTEVES SILVA(sem advogado nos autos) - BENS: PREDIO Nº 6968 A AVENIDA SANTA CRUZ, E RESPECTIVO TERRENO DISIGNADO POR LOTE 120 DO PAL 9713, MEDINDO 21,00M DE FRENTE, 38M A DIREITA, 34,00M A ESQUERDA E 17,80M NOS FUNDOS, INSCRIÇÃO Nº 601.872-5, CL 3776 COM ÁREA EDIFICADA DE 96 METROS QUADRADOS, ATÉ A PRESENTE DATA COM UM DÉBITO RELATIVO A 2015 DE APROXIMADAMENTE R$ 500,00, QUE AVALIO EM R$ 1.300.000,00(HUM MILHÃO E TREZENTOS MIL REAIS). IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: PREDIO Nº 6.968, A AVENIDA SANTA CRUZ E REPECTIVO TERRENO DESIGNADO POR LOTE 120 DO PAL 9.713, MEDINDO 21,00M DE FRENTE; 38,00M A DIREITA; 34,00M A ESQUERDA E 17,80 NOS FUNDOS, CONFRONTA A DIREITA COM OS TERRENOS DE S/A INDUSTRIA DE TUBOS, A ESQUERDA COM O Nº 2.736, E NOS FUNDOS COM TERRENOS DE MARIA PAIVA. INSCRIÇÃO Nº 601.872. CL Nº 3.776 PROPRIETÁRIOS: CARLOS AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO E SILVA, BANCÁRIO E SUA MULHER VALDECI JOSEFA DE FIGUEIREDO E SILVA, DO LAR, BRASILEIROS, CASADOS PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS, IDENTIDADES DO IFP NºS 526.339 e 2.164.130, CPF nº025.535.007-53, ADQUIRIDO POR COMPRA AO ESPOLIO DE CHRISTOVÃO VIEIRA ALVES, PELA ESCRITURA DE 28.04.1972, DO 24º OFICIO DESTA CIDADE, FLS. 28, DO Lº 527, REGISTRADA SOB O Nº 67.803 FLS 172 DO Lº 3-CS R-1 - M - 30.827 - COMPRA E VENDA: PELA ESTRITURA DE 27.08.1979, DO 9º OFICIO, LºM 2.159, FLS. 58v, CONFORME TRASLADO, O PROPRIETÁRIO VENDEU O IMÓVEL DESTA MATRICULA A NILSON SEBASTIÃO ALVES RISSO, BRASILEIRO, CORRETOR DE IMÓVEIS, CASADO COM MAGALI RIBEIRO RISSO, DO LAR, PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS, IDENTIDADE DO IFP Nº 1.170.075, E CPF Nº 016.009.667-72, RESIDENTES NESTA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, PELO VALOR DE Cr$ 152.000,00. R- 2- M- 30.827 - COMPRA E VENDA: PELA ESCRITURA DE 08.08.1984, DAS NOTAS DE 14ª CIRCUNSCRIÇÃO, Lº 138, FLS. 104v, ATO 115, O CASAL DE NILSON SEBASTIÃO ALVES RISSO, VENDEU O IMÓVEL PELO VALOR DE Cr$ 7.000.000,00 A MARIA LUIZA ESTEVES SILVA, BRASILEIRA, COMERCIANTE, CASADA PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS COM JOSE DE BARROS SILVA, RESIDENTES NESTA CIDADE, IFP Nº 2.658.672, CPF Nº 593.539.297-68. R-3 M - 30.827 - PENHORA: 6ª VARA DE FAZENDA PUBLICA PROCESSO Nº 93/017.955-1. AV- 4 - M - 30.827 CONSIGNAÇÃO AO ATO ANTERIOR: AV - 5 - M - 30827 ADITAMENTO: CERTIFICA RESPONDENDO PEDIDO FORMULADO QUE, A PRESENTE CÓPIA E REPRODUÇÃO AUTÊNTICA DA MATRICULA DELA CONSTANDO TODOS OS EVENTUAIS ÔNUS QUE RECAIAM SOB O IMÓVEL. CERTIFICANDO AINDA QUE, NÃO CONSTAM INDISPONIBILIDADE RELATIVAS AO IMÓVEL AOS ATUAIS PROPRIETÁRIOS E OU DETENTORES DE DIREITO. CERTIFICA AINDA QUE DEU ENTRADA EM CARTÓRIO PARA EXAME E BUSCAS PENHORA DA 12ª VARA DE FAZENDA PUBLICA, PROCESSO Nº 2008.001.217981-9, COM INFORMAÇÃO NO OFICIO 4325/10 DE 12/07/2010. PENHORA DA 12º VARA DE FAZENDA PUBLICA PROCESSO Nº 2006.120.017897-0 COM INFORMAÇÃO NO OFICIO 48/10 DE 30/12/2008, PENHORA DA 36ª VARA DO TRABALHO PROCESSO Nº 0168300-77.1991.5.01.0036, COM INFORMAÇÃO NO OFICIO 904/2015, DE 17/03/2015. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, CELSO SAMPAIO PEREIRA DE LIMA, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 13 de outubro de 2015. \r\n\r\nProcesso: 0128600-98.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAO DOUTOR JOSÉ MONTEIRO LOPES JUIZ TITULAR DA 36ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 17(dezessete) de novembro de 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 01(primeiro) de dezembro de 2015, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls. datado de 17 de setembro de 2014 para cobrança de dívida de R$ 6.381,29(seis mil trezentos e oitenta e um reais e vinte e nove centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC 0128600-98.2008.5.01.0036 RTOrd - RTE. GILSON OLIVEIRA ALVES DE PAULA(Adv Valter Bertanha Valadao OAB/RJ 25883D) - RDO VIAÇÃO ANDORINHA LTDA.(Adv. José Juarez Gusmão Bonelli OAB/RJ 41820D); - BENS: VEICULO VW/17230 EOD NEOBUS SPRECTRUM PLACA KRF 2487, Nº DE ORDEM 59107 ANO 2010 CHASSI 9532L82WXAR043527 RENAVAN 258336170, NO ESTADO DE USO AVALIADO EM R$ 120.000,00(CENTO E VINTE MIL REAIS). O bem encontra-se na Rua Boiobi, nº 1992 bangu/RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, CELSO SAMPAIO PEREIRA DE LIMA, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 13 de outubro de 2015.\r\n\r\nId: 1900958"
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                                "Processo: 0142200-25.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO OSORIO GRIGORIO [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: JOSE ANTONIO DE NASCIMENTO BRITO, Réu: HUMBERTO SEQUEIROS RODRIGUES TANURE, Réu: JARBAS LEME NOGUEIRA JUNIOR, Réu: OSWALDO COCHRANE NETO, Réu: JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN, Réu: JB COMERCIAL S/A, Réu: EDITORA JB S/A, Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA S/A, Réu: DOCASNET S/A, Réu: AGENCIA MULTIMIDIA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO OSORIO GRIGORIO\r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0044500-49.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMA VILLA EBOLI [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Taísa Oliveira Maciel (OAB: RJ 118488 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\naos impugnados. \r\n\r\nProcesso: 0005200-07.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Lucia Farias Vieira [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontocred Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prontocred Negocios de Varejo Ltda.\r\n\r\nDIGA A RÉ SE ADIANTA OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0031900-25.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Domingo Pernambuco [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.(Em Recuperação Judicial) [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Domingo Pernambuco\r\n\r\nVISTAS PARA DILIGÊNCIAS EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000330-45.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rodrigues Vale [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDIGAM AS RÉS EM 15 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5 DIAS, SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, INICIANDO-SE PELA 2ª RÉ QUE DEVERÁ, NO SEU PRAZO, COMPROVAR A INCLUSÃO DA RUBRICA DEFERIDA EM SENTENÇA NO CONTRACHEQUE DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0074300-49.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Oliveira Ramos [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nVISTAS A RÉ PARA MANIFESTAÇÕES EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000762-64.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Lima Diniz [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Coolsade Cooperativa de Serviços Administrativos Empresarias [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)], Réu: Touring Club do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Lima Diniz \r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS EFETIVOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0146400-61.1993.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOURIVAL RIBEIRO SODRE [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: SPECIAL STAFF INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA - EPP, Réu: ALICE KLINGELHOEFER FONSECA, Réu: PAULO BOUCAULT JUDICE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOURIVAL RIBEIRO SODRE\r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE EM 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0230300-97.1997.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZILDA MARIA DA PENHA [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nRéu: TEJU COM E IND GRAFICA LTDA, Réu: MARLI DA SILVA FERNANDES, Réu: JOSÉ CARLOS DIEPPE BRAZ, Réu: Sonia Maria Tavares de Verçosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZILDA MARIA DA PENHA\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM A LOCALIZAÇÃO DO BEM. \r\n\r\nProcesso: 0000095-78.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Queiroz Feitoza Carvalho [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: Besouro Veiculos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Queiroz Feitoza Carvalho\r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE EM 10 DIAS SOBRE A IMPUGNAÇÃO AOS SEUS CÁLCULOS. \r\n\r\nProcesso: 0000166-46.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio de Moura Gomes [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A.- Em Recuperação Judicial [Adv. Rodrigo Pinheiro de Morais (OAB: MG 90497 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVENHA COM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nProcesso: 0001396-60.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Dias de Albuquerque [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Um Investimentos S.A. Corretora de Títulos e Valores Mobiliários [Adv. Rubens Decoussau Tilkian (OAB: SP 234119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Um Investimentos S.A. Corretora de Títulos e Valores Mobiliários \r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, DEVENDO INFORMAR, AINDA, SE HÁ CHANCE DE ACORDO NA ATUAL FASE DO PROCESSO. \r\n\r\nProcesso: 0001401-55.2012.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucilene Maria da Silva [Adv. Naozimar Estela Pessi da Silva (OAB: RJ 100942 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene Maria da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 218 E DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ PELO SALDO DO DEPÓSITO RECURSAL, DEVENDO A AUTORA COMPROVAR O VALOR EFETIVAMENTE SACADO, COM A DATA, PARA APURAÇÃO DE DIFERENÇA AINDA DEVIDA, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000332-78.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Martins dos Santos [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções S.A., Réu: ERMONES PARTICIÁÇÕES LTDA. , Réu: SERGIO IANNIBELLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Martins dos Santos\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM O ANDAMENTO NO JUÍZO CÍVEL. \r\n\r\nProcesso: 0136100-79.1989.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLADIARISHOSTON FERREIRA LIMA [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCAL LTDA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: José Conde Caldas, Réu: Viviana de Gouvêa Caldas, Réu: Ionne Furtado\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCAL LTDA, Aut GLADIARISHOSTON FERREIRA LIMA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DE FLS. 414E DA LIBERAÇÃO DOS ALVARÁS. \r\n\r\nProcesso: 0018700-43.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Jesus Melo [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Preparatória na Área de Saúde Epas Ltda., Réu: Ceproenfe Centro Profissional de Enfermagem Ltda., Réu: HELOIZA INEZ BATISTA, Réu: GENTIL PORTELA CORDEIRO, Réu: MARIA NASCIMENTO, Réu: ESLANES DOS ANJOS NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Jesus Melo \r\n\r\nPARTE AUTORA TOMAR CIENCIA DA CONSULTA REALIZADA E INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000211-50.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Franco [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Infinito Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Franco \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA CERTIDÃO DO OJ,EM 5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0067100-30.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Melucci Salgueiro [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Sa Gomes Ramalho (OAB: RJ 37506 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Melucci Salgueiro, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nAO EMBARGADO (EMBARGOS DE PETROS). \r\n\r\nProcesso: 0001142-24.2010.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Sheila Maria Coelho (Espólio de) [Adv. Priscila da Silveira Moraes (OAB: RJ 127956 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Maria Coelho (Espólio de)\r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0077900-54.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIVANILDA BARBOSA DA SILVA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Augusto Centeio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIVANILDA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nA PESQUISA DOS IMÓVEIS JÁ ESTÁ NOS AUTOS, ESCLAREÇA O RECLAMANTE O QUE PRETENDE \r\n\r\nProcesso: 0000720-78.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio Mendonça de Lima [Adv. Aline de Lima Rodrigues (OAB: RJ 197224 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria e Restaurante Matheus e Giovanna Ltda ME [Adv. Alexandre Tadeu Brazil de Paiva (OAB: RJ 101964 - D)], Réu: Eliane Alves Ferreira , Réu: Luiz Antonio Castro Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucio Mendonça de Lima \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA CERTIDÃO DO OJ EM 5 Dias \r\n\r\nProcesso: 0086400-17.2001.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS COCHLAR JUNIOR [Adv. Francisco Antonio Araujo Macedo (OAB: RJ 89382 - D)]\r\n\r\nRéu: MPC ENGENHARIA LTDA [Adv. Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: RJ 118748 - A)], Réu: ODONEL CASTRO GONÇALVES JUNIOR, Réu: LEONARDO VELOSO NERI DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS COCHLAR JUNIOR\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.396 \r\n\r\nProcesso: 0000212-35.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Sales Lima [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: Mexicanos da Tijuca Comércio de Alimentos Ltda., Réu: FABIO GERBASSI PAIXÃO, Réu: FABIANO GERBASSI PAIXÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Sales Lima \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA CERTIDÃO DO OJ EM 5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0034300-41.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Souza Motta [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo)\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ \r\n\r\nProcesso: 0111200-41.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO GALDINO DA CONCEICAO [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: IGOR SOARES PINHEIRO [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)], Réu: SPIL SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)], Réu: SES Construção e Saneamento Ltda, Réu: Orion Recursos Humanos Ltda, Réu: LUCIANO PEIXOTO RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE EM 10 DIAS. \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ \r\n\r\nProcesso: 0000005-31.2015.5.01.0038 - AI\r\n\r\nAgte: SERVIÇOS DE PRATICAGEM NEW PILOTS LTDA [Adv. Rodigo Luis Keller Raposo (OAB: RJ 126494 - D)]\r\n\r\nAgdo: Thiago Viana da Rocha Jile [Adv. Sulanita Duarte Gomes (OAB: RJ 136734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Thiago Viana da Rocha Jile \r\n\r\nao agravado. \r\n\r\nProcesso: 0160800-94.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER MESQUITA DA SILVA BRAGA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA EST DE ENG DE TRANSP E LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER MESQUITA DA SILVA BRAGA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 376 DOS AUTOS. INDEFERIDO \r\n\r\nProcesso: 0164300-37.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susana Goncalves Lotti [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: C. e E.E.I. Vovo Mara, Réu: JOSÉ RICARDO MELLO DA SILVA, Réu: JOSÉ CARLOS DALLAVIA [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)], Réu: VALDEVINO PINHEIRO DO ESPIRITO SANTO, Réu: ALAIR DA SILVA COSTA, Réu: ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES, Réu: MANOEL RODRIGUES SIQUEIRA, Réu: MAURICIO DRUMMOND MENEZES, Réu: DOUGLAS CESAR DE SOUZA MONTEIRO, Réu: DENSON CELÇO COSTA MELO, Réu: MARIA ALICE DE CARVALHO FERREIRA, Réu: JULIO JOSE FERREIRA NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Susana Goncalves Lotti\r\n\r\nVISTAS AO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0092700-48.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Vicente Gomes de Abreu [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Água e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Vicente Gomes de Abreu\r\n\r\nAO AGRAVADO. \r\n\r\nProcesso: 0000977-74.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinício Júlio da Silva Antunes [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Tendência Refeições Ltda. [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)], Réu: Alberto Reis Pereira, Réu: Eduardo de Souza Santos Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinício Júlio da Silva Antunes\r\n\r\nÀ VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE J USTIÇA, INTIME-SE O RECLAMANTE A INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001084-21.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Italo de Souza Campista [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Italo de Souza Campista\r\n\r\nVENHA MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNAÇÃO ASO SEUS CÁLCULOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0087200-65.1989.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENOCK LIRA GUILHERME [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RAIMO LABORATORIOS DE PESQUISAS ALIMENTARES, Réu: EDUARDO ALFONSO RAIMO, Réu: Teresa Daily Artesi de Raimo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENOCK LIRA GUILHERME\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO OFÍCIO \r\n\r\nProcesso: 0118300-37.2009.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Gorete dos Santos [Adv. Zely Fernandes do Carmo (OAB: RJ 102398 - D)]\r\n\r\nRéu: Estações do Ano Moda Confecção e Comércio de Roupas , Réu: Roberto Gonçalves de Almeida, Réu: Adriana da Silva Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Gorete dos Santos \r\n\r\nÀ VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE J USTIÇA, INTIME-SE O RECLAMANTE A INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001309-70.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton de Mattos Paes [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: IG Publicidade e Conteúdo Ltda. [Adv. André Osório Gondinho (OAB: RJ 91975 - D)], Réu: Luandre Ltda. [Adv. Luciano de Azevedo Rios (OAB: SP 108639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilton de Mattos Paes\r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE EM 10 DIAS SOBRE A IMPUGNAÇÃO AOS SEUS CÁLCULOS. \r\n\r\nId: 1901097"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1901160": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0130500-78.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian do Real Silva [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader S.A., Aut Vivian do Real Silva\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da expedição de Alvarás e ficam cientes da decisão que declara a extinção da execução, nos termos do art. 794, I do CPC, de uso subsidiário (fls. 548). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000682-34.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Helena Louzada [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Rosa Helena Louzada\r\n\r\nFicam as partes cientes da expedição de Alvarás. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018600-56.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Nevton Carneiro Ribeiro [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Jorge Nevton Carneiro Ribeiro\r\n\r\nÀs partes para manifestações sobre o laudo pericial. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis, para as providências cartorárias, a começar pela ordem registrada na capa. \r\n\r\nProcesso: 0000102-33.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Sebastião das Dores [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nFica notificada para tomar ciência da expedição de Alvará. \r\n\r\nProcesso: 0002600-15.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Souza Amaral [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)], Aut: LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Fotogravura Rádio Ltda., Réu: Álvaro Nogueira Palhano de Jesus, Réu: Anízio Nogueira Palhano de Jesus [Adv. Adriane Pereira Nahar Barbosa (OAB: RJ 162306 - D)], Réu: Elza Nogueira Palhano de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anízio Nogueira Palhano de Jesus, Aut Fabio de Souza Amaral, Aut LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA\r\n\r\nFicam notificados para tomar ciência do leilão que será realizado nos dias 01/12/2015 e 15/12/2015, a partir das 14h30min, no auditório do Forum Trabalhista, na rua do Lavradio, 132 - Centro - RJ. \r\n\r\nProcesso: 0028900-43.2008.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Edison Ferreira Arruda Filho [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)]\r\n\r\nRéu: MWM Rio Comércio de Brinquedos e Produtos para o Lazer Ltda. ME [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso (OAB: RJ 90624 - D)], Réu: Roberta Regadas Pereira, Réu: Auto Center Peças Itaborai Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Lullas Carretas e Reboques Ltda.\r\n\r\nPara pagamento do valor atualizado, sob pena de execução. Prazo: 48h. \r\n\r\nId: 1901160"
                            ],
                            "1901159": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0147700-64.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Martins Camara\r\n\r\nRéu: Info Global Serviços e Comércio Ltda. ME, Jorge Roberto Marques da Costa, Roberto Marques da Costa, Vânia Regina de Souza Godoy\r\n\r\nPelo presente fica m Info Global Serviços e Comércio Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDizer a reclamada se pretende embargar à execução, sob pena de preclusão. Prazo; 05 (cinco) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1901159"
                            ],
                            "1901136": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL de PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Reclamação Trabalhista nº 0002600-15.2006.5.01.0039, requerida por FÁBIO DE SOUZA AMARAL e LUIS HENRIQUE SANTOS DA SILVA (Adv. Willians Belmond de Moraes - OAB/RJ 80.250), em face de FOTOGRAVURA RÁDIO LTDA., ÁLVARO NOGUEIRA PALHANO DE JESUS, ANIZIO NOGUEIRA PALHANO DE JESUS (Adv. Adriane Pereira Nahar Barbosa - OAB/RJ 162.306) e ELZA NOGUEIRA PALHANO DE JESUS na forma abaixo:\r\n\r\nA Exm.ª Drª. MARIA LETÍCIA GONÇALVES, Juiz da 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente aos executados, na forma estabelecida no art. 888 e seguintes da CLT e art. 687, §5° do CPC, QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 01/15/15 E 15/12/15, A PARTIR DAS 14:30, no Auditório do Fórum Trabalhista, na Rua do Lavradio, n° 132, Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Público MARCOS COSTA, estabelecido na Travessa do Paço, nº 23, sala 209, Castelo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, tel.: 2215-4310, www.marcoscostaleiloeiro.com, para realizar a PRIMEIRA PRAÇA com lances a partir da avaliação, ou, na ausência de interessados, a SEGUNDA PRAÇA, pela melhor oferta desde que não seja vil (art. 692 c/c 694, §1º, V CPC), respectivamente, do imóvel penhorado, avaliado e caracterizado pelo laudo de fls. 258 como: IMÓVEL situado na Rua Vital, nº 97, Quintino Bocaiúva/RJ, construído em um terreno com 8 metros de frente e fundos, por 51 metros de ambos os lados. Com 300m² de área construída no IPTU. Inscrição municipal n° 0.314.345-0. AVALIAÇÃO: R$ 760.000,00, feita em 21/08/14. DÍVIDA DO PROCESSO: R$ 61.487,85 (em 23/17/14). DEPOSITÁRIO: Sr. Anizio Nogueira Palhano de Jesus, CPF 598.679.817-15, residente à Estrada Intendente Magalhães, n° 860, Casa 2, Vila Valqueire/RJ, ora Reclamado nestes Autos. PROPRIETÁRIO: FOTOGRAVURA RÁDIO LTDA., reclamada nestes Autos. GRAVAMES: R4-PENHORA da 12ª Vara de Fazenda Pública para garantia da dívida de R$ 22.164,36; R5-PENHORA da 12ª Vara de Fazenda Pública para garantia da dívida de R$ 6.684,06. Consta prenotado o Mandado de Penhora referente ao Processo n° 99.0035141-0, de 22/09/06. O referido é verdade. Rio de Janeiro, 09/07/14. DÍVIDAS: Há débito de IPTU no valor de R$ 192.594,29, segundo Certidão Enfitêutica da Prefeitura do Rio de Janeiro/RJ. Há débito de Taxa de Incêndio no valor de R$ 763,66, segundo informativo do FUNESBOM Demais gravames ou dívidas que possam surgir serão informados no momento da hasta pública. CONDIÇÕES DO LEILÃO: 1) pagamento integral à vista, ou mediante sinal de 20% no ato e o restante do valor em 24h, sob pena de perda do sinal pago (art. 888, §§2º e 4°, da CLT); 2) comissão do Leiloeiro de 5% sobre o valor da arrematação. O Juízo estipulará o valor da comissão devida ao Leiloeiro em caso de acordo ou remição do débito. Quaisquer ônus sobre o imóvel serão sub-rogados pelo valor da arrematação, face ao art. 130, parágrafo único do CTN. Despesas para transferência do imóvel e baixa dos gravames são de responsabilidade do arrematante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente Edital foi expedido e será publicado e afixado no local de costume, ficando intimado da hasta pública o Executado caso não encontrado, suprida assim a exigência contida no do art. 687, §5° do CPC. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, em 13/10/15. Eu, ___ Vinícius Lisboa da Costa, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nId: 1901136"
                            ]
                        }
                    },
                    "40ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1899837": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000009-62.2015.5.01.0040 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Geni Rosemar Pires [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Exte: Marcelo Gularte Brandi [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Exte: João Pedro Passos de Sousa Leite [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Exte: Aguinaldo Marcolino Lopes de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nExdo: Sindicato Nacional dos Aeronautas [Adv. Alan Apolidorio (OAB: SP 200053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Aguinaldo Marcolino Lopes de Souza, Exte Geni Rosemar Pires , Exte João Pedro Passos de Sousa Leite, Exte Marcelo Gularte Brandi\r\n\r\nVerifico que resta pendente de apreciação o recurso de AIRR nos autos principais, pelo que indefiro a execução do julgado. Reconsidero o despacho de fl. 922 e torno sem efeito a publicação de fl. 923, bem como determino que se aguarde o trânsito em julgado dos autos principais, com a devida comunicação oficial a este juízo. \r\n\r\nProcesso: 0189400-95.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA DA SILVA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda, Réu: Transportes Zona Oeste Ltda, Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda., Réu: Viação Andorinha Ltda, Réu: City Rio Rotas Turísticas LTda., Réu: Breda Rio Transportes Ltda, Réu: Viação Top Rio Ltda, Réu: City Rio Agência de Turismo Ltda., Réu: Empresa Viação Algarve Ltda., Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda, Réu: Viação Costeira Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA HELENA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do informado às fls. 883 \r\n\r\nProcesso: 0001700-24.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene de Carvalho Ferreira [Adv. Alessandra Torres Reis (OAB: RJ 105760 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Serviços Ltda. \r\n\r\n1.Impugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo sucessivo de 20 dias. Com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000229-36.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cezar Lessa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cezar Lessa \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, nos termos do acórdão de fls. 572/586. Prazo de 20 dias. No silência arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0033700-77.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Cardozo de Oliveira [Adv. Jose Mauricio Lima (OAB: RJ 51792 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander ( Brasil) S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)], Réu: SCOR Serviços Organização e Registros Ltda [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)], Réu: TMS Call Center S/A [Adv. Raphael Lima Lemes Cornélio (OAB: SP 318365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander ( Brasil) S.A., Aut Maria de Fátima Cardozo de Oliveira, Réu SCOR Serviços Organização e Registros Ltda, Réu TMS Call Center S/A\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 75.373,71 (IDTR: 5979638,46) sendo que o não pagamento no prazo legal importará na execução em face da devedora subsidiária, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada \r\n\r\nProcesso: 0120000-81.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley da Silva Bigo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Batil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)], Réu: CARMINE SALERNO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley da Silva Bigo\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl.272 \r\n\r\nProcesso: 0103900-27.2000.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA INES DA SILVA [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCA DE JORNAIS REVISTAS R.JOSE LINHANHES 245 [Adv. Maria Helena Lopes de Figueiredo (OAB: RJ 23192 - D)], Réu: BEATRIZ RAMOS CAIADO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCA DE JORNAIS REVISTAS R.JOSE LINHANHES 245\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução pela alíquota máxima de 36,8%. \r\n\r\nProcesso: 0000456-55.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Garcia de Barros [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Teresa Cristina Garcia de Barros \r\n\r\nTomar ciencia acerca dos esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito em fls. 1168/1169. \r\n\r\nProcesso: 0000700-23.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Nercessian Marques Canario [Adv. Ines de Melo Baptista Domingues (OAB: RJ 98934 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) -Em Recuperacao judicial [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: VDB Investimentos S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. - Aereo Transportes Aereos S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Aut Marcio Nercessian Marques Canario, Réu S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) -Em Recuperacao judicial, Réu Varig Logistica S.A., Réu VDB Investimentos S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A. - Aereo Transportes Aereos S.A.\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 310.839,48 (IDTR: 24689394,76) sendo que o não pagamento no prazo legal importará na execução em face da devedora subsidiária, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada \r\n\r\nProcesso: 0013600-04.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Carneiro Wendling [Adv. Luiz Eduardo Prezídio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Assistência e Previdência Social do Bndes - FAPES [Adv. Renato Marchena do Prado Pacca (OAB: RJ 79733 - D)], Réu: Bndes Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Carneiro Wendling \r\n\r\nVir com o pagamento, em guia judicial, de reeembolso das custas judiciais pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000456-55.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Garcia de Barros [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Teresa Cristina Garcia de Barros \r\n\r\nTomar ciencia dos esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito de fls. 1168/1169 \r\n\r\nProcesso: 0000578-05.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Vicente do Nascimento [Adv. Jacques Elias Tabach (OAB: RJ 127004 - D)]\r\n\r\nRéu: Pujante Transportes Ltda. [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pujante Transportes Ltda. \r\n\r\nRealizar o pagamento devido em seis parcelas mensais e sucessivas conforme requerido, vencendo a primeira no rpazo de 10 dias contados da ciência deste despacho, ficando ainda ciente que nesta mesma parcela deverá constar o valor recolhido a menor por ocasião do recolhimento dos 30%, informo ainda que o presente se dá nos termos do art. 745-A CPC. \r\n\r\nProcesso: 0057200-46.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Muniz Vieira [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Eduardo Guimarães Vilaça Filho, Réu: Patricia Bastos Vilaça Venito\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda., Aut Marcos Antonio Muniz Vieira\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 44.186,67 (IDTR: 5979638,46) sendo que o não pagamento no prazo legal importará na execução em face da devedora subsidiária, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada \r\n\r\nProcesso: 0073300-08.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Oliveira da Motta [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus S.A. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Onibus S.A.\r\n\r\n1.Impugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo sucessivo de 20 dias. Com permeio de 05 dias. \r\n\r\nId: 1899837"
                            ],
                            "1899838": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000024-36.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge de Souza [Adv. Artur Meireles Bernardes (OAB: RJ 112656 - D)]\r\n\r\nRéu: CMM Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Mauricio Duarte Paula Souza (OAB: RJ 105555 - D)], Réu: LUIZ HENRIQUE DE SOUSA E SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Souza \r\n\r\nTomar ciencia do informado em fls. 159/160. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000011-32.2015.5.01.0040 - ET\r\n\r\nEgte: Brunno de Carvalho Figueiredo [Adv. Ronaldo Iorio Carlos da Cunha (OAB: RJ 186958 - D)]\r\n\r\nEgdo: Marco Antonio da Costa Pitta [Adv. Max Ferreira de Mendonça (OAB: RJ 176536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Brunno de Carvalho Figueiredo, Egdo Marco Antonio da Costa Pitta \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 32 \r\n\r\nProcesso: 0003000-89.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Santa Rosa Soares de Oliveira [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. - em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VDB Investimentos S.A, [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Santa Rosa Soares de Oliveira, Réu Varig Logistica S.A. - em recuperação judicial, Réu VDB Investimentos S.A,, Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\n1.Ao (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. Havendo mais de um recorrido, o prazo será sucessivo, permeado por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000012-17.2015.5.01.0040 - ET\r\n\r\nEgte: LIGIA MARIA MAGALHÃES CARDOSO [Adv. Ronaldo Iorio Carlos da Cunha (OAB: RJ 186958 - D)]\r\n\r\nEgdo: Marco Antonio da Costa Pitta [Adv. Max Ferreira de Mendonça (OAB: RJ 176536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte LIGIA MARIA MAGALHÃES CARDOSO, Egdo Marco Antonio da Costa Pitta \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 39 \r\n\r\nProcesso: 0035300-36.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pinto Benedicto [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - em Recuperação Judicial, Réu: Casa & Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pinto Benedicto\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0048900-27.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Ferreira Dias [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooper Praça Nova Orleans Transporte Urbano Fretamento e Turismo [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)], Réu: PEDRO CUSTÓDIO PELEGRINELLI, Réu: RENATO JORGE ALVES TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Ferreira Dias \r\n\r\n1.Ao Reclamante para indicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0000013-02.2015.5.01.0040 - ET\r\n\r\nEgte: GUILHERME BRINO LOBO DOS SANTOS [Adv. Angelo de Miranda Fernandez (OAB: RJ 132981 - D)]\r\n\r\nEgdo: FRANCISCO CEBULSKI [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo FRANCISCO CEBULSKI, Egte GUILHERME BRINO LOBO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 77 \r\n\r\nProcesso: 0008900-34.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: ZINGARA INDUSTRIA DE MARMORES E GRANITOS LTDA [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)], Réu: RIO ZINGARA MARMORES E GRANISTOS LTDA., Réu: SUELI BORGES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DA SILVA, Réu ZINGARA INDUSTRIA DE MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\nHomologo a arrematação conforme fls. 204. \r\n\r\nProcesso: 0228200-76.1991.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA ABRAHAO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut LUCIANA ABRAHAO\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 1747 \r\n\r\nId: 1899838"
                            ],
                            "1899232": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0120400-90.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Lima Azevedo [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda., Aut José Ricardo Lima Azevedo\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 28/10/2015, ÀS 10H05MIN, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0001609-26.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Izaias Neves [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Editora O Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora O Dia S.A., Aut Luciano Izaias Neves \r\n\r\n1.Comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 30/10/2015 às 14:00 horas para anotação na CTPS do Reclamante, bem como efetuar a entrega das guias do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0000262-21.2013.5.01.0040 - ExProvAS\r\n\r\nExte: José Alexandre Hinein Machado [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nExdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Banco Bradesco S.A., Exte José Alexandre Hinein Machado\r\n\r\nFica designada a data de 30/10/2015 para início da perícia. Prazo de 30 dias para entrega do laudo. \r\n\r\nProcesso: 0112800-23.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Cordeiro Vieira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Hot Service Air Cargo Ltda (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hot Service Air Cargo Ltda (Massa Falida de), Aut Luiz Carlos Cordeiro Vieira\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 30/10/2015 às 14:00 horas para anotação na CTPS do Reclamante, bem como efetuar a entrega das guias do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0001181-78.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubio Adriano da Silva [Adv. Karoline Gorito de Oliveira (OAB: RJ 149996 - D)]\r\n\r\nRéu: Willian C. Gusmão Jornais e Revistas ME [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)], Réu: WILLIAM CEZÁRIO GUSMÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Willian C. Gusmão Jornais e Revistas ME \r\n\r\nTomar ciencia da designação como fiel depositário, conforme consta no termo de fls. 268 \r\n\r\nProcesso: 0158100-08.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janir Carneiro da Silva Junior [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janir Carneiro da Silva Junior\r\n\r\nFique o autor ciente de que foi expedido o Alvará n. 0877/2015 \r\n\r\nId: 1899232"
                            ],
                            "1899229": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0000942-74.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dione Enedina da Silva\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo sucessivo de 20 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1899229"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1901181": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: .0196700-36.1998.5.01.0043\r\n\r\nAut: ARMANDO CONCEIÇÃO DE MORAES (Adv.Avilla Santos Filho(OAB: RJ 71073 D)\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE DEC EMPRESA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA P [Adv Daiene Preissler Gutierrez(OAB: RJ113778D)\r\n\r\nDestinatário(s):Autor Aut: ARMANDO CONCEIÇÃO DE MORAES (Adv.Avilla Santos Filho(OAB: RJ 71073 D): Comprovar o alegado com cópias de arrematação e depósito ocorrido nas demais Varas.\r\n\r\nId: 1901181"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1901022": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0040400-27.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA CAMPOS PERES [Adv. Thais Martins de Sant Anna (OAB: RJ 90597 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELL TELEFONIA INFORM E REPRESENTACOES LTDA, Réu: ABEL FARIA DA COSTA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: MARLENE PIRES PENNER, Réu: Marcelo Penner [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA CAMPOS PERES\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000520-81.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Pereira de Souza [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Mediterrâneo Flat [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia Pereira de Souza , Réu Condomínio do Edifício Mediterrâneo Flat \r\n\r\nComparecer as partes e seus advogados a audiência de instrução dia 01.02.2016, às 10:45 horas, a fim de prestarem depoimentos pessoais sob pena de confissão. .\r\n\r\nProcesso: 0128600-10.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ELLEN SILVEIRA LUNA [Adv. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 89068 - D)]\r\n\r\nRéu: ITT INFORMATICA TRAINING LTDA, Réu: Pedro Dias de Carvalho, Réu: Ana Elizabeth Caldas Pinto Lisboa, Réu: COOP DE TRABALHO DE INFRA ESTRUT EMPRESARIAL [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)], Réu: SERVICO E COMERCIO FASTRAINING LTDA, Réu: Enilson Moraes Pestana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ELLEN SILVEIRA LUNA\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0045100-07.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Greiciana Alves [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: Neto Time Computer Ltda. [Adv. Marcos Andre Barbosa Valle (OAB: RJ 63210 - D)], Réu: Euflausino Pereira Paiva Neto , Réu: Silvana Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Greiciana Alves \r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0001500-77.2001.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DE ARAUJO BATISTA [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: METROX INDUSTRIA METALURGICA LTDA, Réu: JOANA MAFALDA GIORDANO, Réu: TOMAZ GIORDANO JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR DE ARAUJO BATISTA\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000542-42.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Vasconcellos Perroni [Adv. Alexandre Luis da Silva Coutinho (OAB: RJ 103013 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora e Cursos Livres Nova Ltda., Réu: Luciana Miranda Cordeiro Perrelli, Réu: Julho César Faria Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Vasconcellos Perroni\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0001055-10.2011.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Gesiane Araújo da Silva [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Dentinho Clínica Odontológia Ltda. [Adv. Marcos Barros Espinola (OAB: RJ 81879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dentinho Clínica Odontológia Ltda., Aut Gesiane Araújo da Silva \r\n\r\nComparecer as partes e seus advogados à audiência de conciliação dia 10.11.2015 às 11.20 Horas. Ter ciência o Autor da expedição do alvará 1794/2015 que se encontra no Banco do Brasil - Gomes Freire. \r\n\r\nProcesso: 0001611-12.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam de Oliveira [Adv. Pablo Rose Elias (OAB: RJ 154014 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Professor Ayrton Isais da Silva - Elpidinho Creche Escola [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)], Réu: ROSANGELA DA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam de Oliveira\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0044000-61.2001.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE AGLAIS PEREIRA DE OLIVEIRA-N/P MANOELLY PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nRéu: Emporium 100 Antiguidades Ltda ME, Réu: MARIA DE LOURDES DA SILVA VICENTE, Réu: OLIVIA VICENTE SOARES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE AGLAIS PEREIRA DE OLIVEIRA-N/P MANOELLY PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nId: 1901022"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1900747": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0105200-53.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia d Arc de Oliveira Vono [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Soma Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 - D)], Réu: Maria Regina Brandão de Albuquerque, Réu: Andrea Medeiros de Albuquerque, Réu: Jorge Luis da Silva de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia d Arc de Oliveira Vono\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 239 e ss. \r\n\r\nProcesso: 0000003-31.2015.5.01.0048 - AI\r\n\r\nAgte: Eduardo Antonio Fernandes Reis [Adv. Vania Lucia Santos Lopes (OAB: RJ 98062 - D)]\r\n\r\nAgdo: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Souza Cruz S.A.\r\n\r\n1) Contraminutar, em 8 dias, o presente agravo de instrumento; 2) Contra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 246-274. \r\n\r\nProcesso: 0154500-91.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR EM LIQ EXTR [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)], Réu: Francisco Caninde de Medeiros [Adv. Sonia Maria Gomes Chianello (OAB: RJ 80857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco Caninde de Medeiros, Réu SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR EM LIQ EXTR\r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 364 e ss. \r\n\r\nProcesso: 0048300-26.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DOS SANTOS DE FARIAS [Adv. Marcos Silveira Souza (OAB: RJ 105770 - D)]\r\n\r\nRéu: MARMOREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS LTDA ME, Réu: Jorge Luiz Cardoso de Abreu [Adv. Sylvia Hingrid Barreto Areas Labre da Silva (OAB: RJ 134835 - D)], Réu: Munique Muniz da Costa [Adv. Sylvia Hingrid Barreto Areas Labre da Silva (OAB: RJ 134835 - D)], Réu: Les Corps Academia Ltda ME\r\n\r\nTI: Caixa Econômica Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Munique Muniz da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora crédito obtido na pesquisa BacenJud. \r\n\r\nProcesso: 0001476-28.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Soares [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: OPL Campanati Artigos do Vestuário Ltda. [Adv. Sergio Leal Joaquim de Matos (OAB: RJ 48889 - D)], Réu: C e A Modas Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPL Campanati Artigos do Vestuário Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora crédito obtido na pesquisa BacenJud, bem como o depósito recursal de fls. 266. \r\n\r\nProcesso: 0119100-35.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Costa Santos [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Costa Santos , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Autor no dia 27/10/2015, às 10 horas.\r\n\r\nProcesso: 0019600-40.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA MEIRELLES DA CUNHA MELO [Adv. Rubens Alves Neves (OAB: RJ 72146 - D)]\r\n\r\nRéu: NONA CLA COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Carlos Cezar Saggese (OAB: RJ 82635 - D)], Réu: MARIA DO CEU CARNEIRO SARLO [Adv. Jose Geraldo Gomes Teixeira (OAB: RJ 102565 - D)], Réu: LUIZ FELIPE SARLO SANT ANNA [Adv. Fabrício José Dias de Azevedo (OAB: RJ 160582 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA DO CEU CARNEIRO SARLO\r\n\r\nTomar ciência do número da conta poupança da autora a fim de ser cumprido o acordo de fls. 246. \r\n\r\nProcesso: 0150900-62.2001.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: CLENIR ZOZIMO DA SILVA SOARES [Adv. Mauro Cezar Ceccopieri (OAB: RJ 62449 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 218. \r\n\r\nProcesso: 0000112-16.2013.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Oliveira [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoranea Energia Ltda. [Adv. Bianca Moraes Reis (OAB: RJ 108910 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva Oliveira , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Litoranea Energia Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos retificados, conforme decisão de fls. 399, atentando para a dedução do valor levantado pelo autor no alvará já expedido.\r\n\r\nProcesso: 0216900-78.2000.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATIVIDADE CEDRO VIEIRA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIOBARRA REFRIGERACAO DE VEICULOS LTDA [Adv. Mauricio Duarte Paula Souza (OAB: RJ 105555 - D)], Réu: MARCELO CALHEIROS DE QUEIROZ, Réu: Italo Oliveira Nunes, Réu: SANDRA LEITE NUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATIVIDADE CEDRO VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa InfoJud, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000820-37.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Paracampo Leão [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Allis Soluções Inteligentes [Adv. Eduardo Costa Bertholdo (OAB: SP 115765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Allis Soluções Inteligentes, Aut Edison Paracampo Leão\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora crédito obtido na pesquisa BacenJud, encontrando-se garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0062100-19.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei Mariano de Rezende [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Triticola Erechim Ltda. - Nobre Alimentos [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Triticola Erechim Ltda. - Nobre Alimentos\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora crédito obtido na pesquisa BacenJud. \r\n\r\nProcesso: 0081500-53.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR ALVES [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR ALVES, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora crédito obtido na pesquisa BacenJud, encontrando-se garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001277-35.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creso Ferreira Barbosa [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Ricardo Jorge Salles dos Santos Lima (OAB: RJ 142142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nTomar ciência do direcionamento da execução contra si, bem como da convolação em penhora dos depósitos recursais constantes dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0154100-72.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRA DO CARMO LIMA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: ON LINE CARD SERVICOS DE DIVULGACAO LTDA [Adv. Carlos Alberto Moreira Pato (OAB: RJ 48794 - D)], Réu: JOSE MARIO DE MEDEIROS DE OLIVEIRA, Réu: ALEXANDRE MEDEIROS DE OLIVEIRA, Réu: DORVALINO DA ROSA GUIMARAES, Réu: RICARDO COELHO MEDEIROS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDRA DO CARMO LIMA\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa Infojud, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000854-46.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Dário Torres da Silva [Adv. Mônica Gandra Maher (OAB: RJ 81051 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Ibere Andrade Carneiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Dário Torres da Silva\r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo dos procedimentos executórios em face do réu e indicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000825-30.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Alexandre Brasil Montes [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A., Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Réu: Frederico Radicchi, Réu: Antero Luiz Reis Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Alexandre Brasil Montes \r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo dos procedimentos executórios em face do réu e indicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000479-11.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides José Petroli [Adv. Marcelo Carvalho de Montalvao (OAB: RJ 112700 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides José Petroli\r\n\r\nPromover a retificação de seus cálculos, conforme itens 1, 2, 3, 4 e 5 de fls. 628.\r\n\r\nProcesso: 0001609-36.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alejandro Marcelo Caprario [Adv. Jorge Leandro Garcia (OAB: RJ 140541 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Terceirização e Serviços Empresariais Ltda [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)], Réu: Schlumberger Serviços de Petróleo Ltda. [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)], Réu: Westergeco Serviços de Sismica Ltda. [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alejandro Marcelo Caprario\r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 1004 e ss. \r\n\r\nProcesso: 0076500-67.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Bento Batista [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: ESAB 2000 Comercio de Material Esportivo Ltda. EPP, Réu: Juan Carlos Zabotinsky, Réu: Michele Vista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Bento Batista\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 88 e ss., observando o contido às fls. 84. \r\n\r\nProcesso: 0001423-13.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Baptista de Oliveira [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano (OAB: RJ 75173 - D)]\r\n\r\nRéu: Logiscooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Transporte de Cargas e Passageiros [Adv. Marcelo de Montalvão e Alpoim Louzas (OAB: SP 140466 - D)], Réu: Direct Express Logística Integrada S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logiscooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Transporte de Cargas e Passageiros\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0136900-76.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Arcanjo Votto de Oliveira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nPromover a implementação da parcela deferida na folha de pagamento do autor a fim de fixar marco final para apuração do devido e apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias. O inadimplemento da obrigação de fazer implicará na aplicação de astreintes diárias no valor de R$ 200,00. \r\n\r\nProcesso: 0001115-74.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Augusto Gomes Gonçalves [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S/A, Réu: Rogerio Rocha de Souza, Réu: Arnaldo Vergara dos Santos, Réu: Sebastião Leão, Réu: Sergio Fernando D Elia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Augusto Gomes Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 215 e ss., pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001264-70.2011.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Luíz Renato Adnet Pinheiro [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: GCB Golf Corporate Brasil Ltda. [Adv. Ricardo José Cardoso de Loureiro (OAB: RJ 147153 - D)], Réu: Paulo Miguel Taveira Pinto de Nagy\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luíz Renato Adnet Pinheiro \r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo dos procedimentos executórios em face do réu e indicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083400-76.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO MIRANDA PORTO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, Réu: Luiz Enrique Zaragueta Martins Scalise (sócio), Réu: Sérgio Bassi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO MIRANDA PORTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 224, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099800-97.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: DACIO COELHO LEMOS [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza (OAB: RJ 59236 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de fls. 902 e ss., pelo prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000478-26.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Alves Sant Anna [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Ranap Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. , Réu: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A sucessora de Trip linhas Aéreas S.A. [Adv. Cláudia Al-Alam Elias Fernandes (OAB: SP 231281 - D)], Réu: Passaredo Transportes Aéreos Ltda. , Réu: Ruy Alberto Cardoso Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Alves Sant Anna \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 339 e ss, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067400-88.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luiz dos Santos Barbosa [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Joao Luiz dos Santos Barbosa\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos do perito, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000951-12.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Conceição de Souza [Adv. Célia Regina Filgueiras da Silveira (OAB: RJ 171912 - D)]\r\n\r\nRéu: Motoforte Express Entregas Rápidas Ltda, Réu: Mfex Logística e Serviços Ltda., Réu: Carlos Fernandes da Fonseca, Réu: Luis Alexandre Duarte, Réu: Sonia Maria Marcelino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da Conceição de Souza\r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo dos procedimentos executórios em face do réu e indicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159900-42.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz dos Santos Marangoni [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Presercon Conservação e Limpeza Ltda., Réu: Serval Serviços de Administ. Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)], Réu: Carvalho Oliveira Participações Ltda, Réu: Sky City Corporation, Réu: Luigi Fernando Milone\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz dos Santos Marangoni\r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo dos procedimentos executórios em face do réu e indicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000269-23.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deborah de Sousa Sobral [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistência Santa Rita [Adv. Sonia Maria Gomes Chianello (OAB: RJ 80857 - D)], Réu: Magnólia Lúcia da Silva Vicentina, Réu: Vicentina Pinto da Silva, Réu: Vladi Soares da Silva Telles, Réu: Igor Soares da Silva Telles\r\n\r\nTI: Oferes Nacif (leiloeiro) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deborah de Sousa Sobral \r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo dos procedimentos executórios em face do réu e indicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000675-78.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Alves Duarte [Adv. Euridice Rodrigues de Aguiar (OAB: RJ 92375 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral e Auxiliares em Administração de Armazéns Gerais e Similares Conexos e Assemelhados Carregadores e Ensacadores de Sal e Café do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Ralph Anzolin Lichote (OAB: RJ 128043 - D)], Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Alves Duarte\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 297, bem como providenciar as informações requeridas. \r\n\r\nProcesso: 0001145-46.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorene Maria Oliveira de Souza [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e bloqueio de valores por meio do Bacenjud. O recolhimento previdenciário deverá ser efetuado e comprovado nos autos, mediante GRPS no código 2909. \r\n\r\nProcesso: 0001153-23.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara da Silva Moraes [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara da Silva Moraes\r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 355 e ss. \r\n\r\nId: 1900747"
                            ],
                            "1900746": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0000324-08.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson José da Cruz \r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, União Federal \r\n\r\nPelo presente fica m José Ventura Souza Netto (sócio 1ª rda), Luzia Olga Leite da Silva (sócio 1ª rda), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução, sob pena de constrição em seus bens pessoais.\r\n\r\nProcesso: 0127700-84.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Claudia Braga da Costa\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Pinheiro\r\n\r\nPelo presente fica m Claudia Theresinha Braz da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução, sob pena de constrição em seus bens pessoais.\r\n\r\nProcesso: 0073300-62.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECIR JOSE FERNANDES\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Multimídia (sucessora de Editora JB S.A.), Docas Investimentos S/A\r\n\r\nTerceiro Interessado: Editora JB S.A. (sucedida)\r\n\r\nPelo presente fica m José Antonio do Nascimento Brito, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução, sob pena de constrição em seus bens pessoais.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1900746"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1900733": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0080000-36.2001.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDA HERMENEGILDO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, Réu: Luis Enrique Zaragueta Martins Scalise [Adv. Edward de Mattos Vaz (OAB: SP 50949 - D)], Réu: Sergio Bassi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDA HERMENEGILDO\r\n\r\nTomar ciência de fls. 307 e ss. \r\n\r\nProcesso: 0145700-22.2002.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIAN VALVERDE DE MORAES [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSESP Servicos Especiais SC LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Banco Santander( Brasil) S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander( Brasil) S.A, Réu ITAU UNIBANCO S.A , Aut LILIAN VALVERDE DE MORAES, Réu PROSESP Servicos Especiais SC LTDA, Réu PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fl. 1177 que conhece os Embargos opostos. \r\n\r\nProcesso: 0000374-16.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio Andre Valente Bittencourt [Adv. Raphael Marques Paixão (OAB: RJ 133408 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar dos Meninos - Colégio Santa Mônica [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lar dos Meninos - Colégio Santa Mônica , Aut Otavio Andre Valente Bittencourt \r\n\r\nTomar ciência de decisão de fl. 253 que julga IMPROCEDENTES os embargos interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0000379-04.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel José do Nascimento Filho - sucessor causa mortis de Enivando dos Santos do Nascimento [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)], Aut: Jocimaria Gomes dos Santos -- sucessor causa mortis de Enivando dos Santos do Nascimento [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda. , Aut Jocimaria Gomes dos Santos -- sucessor causa mortis de Enivando dos Santos do Nascimento, Aut Manoel José do Nascimento Filho - sucessor causa mortis de Enivando dos Santos do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fl. 428 que tem por extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0055100-18.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CLAUDIO PEREIRA DERBLY [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CLAUDIO PEREIRA DERBLY, Réu XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl. 826 que acolhe a promoção contábil pericial e declara extinta a execução dos créditos trabalhistas. \r\n\r\nProcesso: 0000012-72.2015.5.01.0054 - ET\r\n\r\nEgte: Aloisio Barbosa da Silva [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nEgdo: Edivalmar de Almeida Clemente [Adv. Carlos Jorge de Lima (OAB: RJ 141123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Aloisio Barbosa da Silva, Egdo Edivalmar de Almeida Clemente\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fl.14 que julga IMPROCEDENTE os embargos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0046900-17.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Nascimento Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidrocart Cartografia Ltda., Réu: Fernando de Araujo Coutinho Amadeu, Réu: Elizabeth Lima da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Nascimento Silva\r\n\r\nTomar ciência de fls. 256 e ss. \r\n\r\nProcesso: 0000498-62.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Maria da Costa Rezende [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: CHC Restaurante Ltda. [Adv. Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 - D)], Réu: Claudio Marcio Correa Barbosa, Réu: Claudir Messagi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Maria da Costa Rezende \r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos da R.A. nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0000549-10.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino Itaguaré dos Santos [Adv. Claudiomar Barbosa (OAB: ES 13340 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDevolver os autos no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000624-15.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Freitas da Silva [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Instituto Cultural de Ipanema - ICI, Réu: Associação Para Modernização da Educação - APME, Réu: Ronald Guimarães Levinsohn\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Freitas da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos e indicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000101-71.2010.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Nunes de Abreu [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Amauta Administradora de Serviços Ltda., Réu: Mauricio Boechat Zwirman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Nunes de Abreu \r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos da R.A. nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0000253-51.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaraja Cardoso Gonçalves [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: Rigicar Transportes e Locação de Veículos Ltda. [Adv. Paula Wright Amar (OAB: RJ 115615 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaraja Cardoso Gonçalves \r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos da R.A. nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0037100-72.2000.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CANDIDO DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: KCJ EVENTOS LTDA-ME [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)], Réu: Jose Carlos Soares Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos da R.A. nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0000852-87.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Figueiredo do Nascimento [Adv. Carlos Alberto Dolezel Trindade (OAB: RJ 19188 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): null\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido ao Rte, R$ 22.465,85, em 48 horas, sob pena de execução. Poderá ser utilizado o benefício previsto no art. 596 CPC. \r\n\r\nId: 1900733"
                            ],
                            "1900731": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 20/10/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nWagner Bragança (OAB: RJ 109734 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000370-42.2012.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Giselle Anet do Nascimento (OAB: RJ 167250 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1900731"
                            ],
                            "1900732": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0055900-70.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Rodrigues Cruz \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Jefferson da Siulva Moreira, Marcelo Henriques Pereira da Silva, VIAÇÃO NOVO HORIZONTE CAMPISTA LTDA, VIAÇÃO SÃO JOÃO DA BARRA LTDA, Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica m DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido ao Rte, em 48 horas, sob pena de execução. Poderá ser utilizado o benefício previsto no art. 596, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000335-19.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Davi Ramos Queiroz \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara pagamento de R$ 62.013,53, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer em multa de 10% no valor de R$ 6.201,35. \r\n\r\nProcesso: 0000852-87.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Figueiredo do Nascimento\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ CARLOS RIGO ROCHA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido ao Rte, R$ 22.465,85, em 48 horas, sob pena de execução. Poderá ser utilizado o benefício previsto no art. 596 CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1900732"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000995-10.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Santos Filho [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Universal Music Ltda. [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Santos Filho\r\n\r\nContestar os embargos à execução em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000209-97.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Jesus Costa [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRéu: Laira Agência de Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)], Réu: Operadora e Agência de Viagens Tur Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laira Agência de Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nVir com o comprovante de depósito da última parcela do acordo no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0103500-26.2004.5.01.0055 - ExCCP\r\n\r\nExte: SEVERINO JOSE DE ABREU [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nExdo: EG STIEBLER BAR E RESTAURANTE ME., Exdo: Segredo Construções e Incorporações Ltda , Exdo: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda, Exdo: Gilberto Stieber Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SEVERINO JOSE DE ABREU\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160200-17.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Carlos Bruno Gimenez [Adv. Viviane Holanda da Conceição (OAB: RJ 154028 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Gleice Roberto Bacellar, Réu: Dolores Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Carlos Bruno Gimenez\r\n\r\nApresentar certidão com a relação dos dependentes habilitados perante a Previdência Social ( lei 6858/1980 art. 1º) do autor falecido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000487-30.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Pinto Neves [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Alexandre Celano Possas [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: José Henrique da Silva Cunha [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Manoel Jeronimo de Freitas [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Sebastião Pereira Gonçalves [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Engenharia de Transporte e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Engenharia de Transporte e Logística - Central\r\n\r\nManifestar-se quanto aos cálculos apresentados, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, inclusive com planilha discriminatória dos valores, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 879 § 2º da CLT. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161000-11.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ferreira Ribeiro [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ferreira Ribeiro\r\n\r\nContestar os embargos à execução. No mesmo prazo deverá o autor apresentar sua impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0082100-68.1995.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON MORO [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: JOSE DA COSTA SEIXAS [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: JOSE MAURO DE PAIVA PEREIRA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: HILDELBERTO JOB PEREIRA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: CLEDENI DE OLIVEIRA GUIMARAES [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: CLEVES, Aut: CLEVES DE OLIVEIRA BARBOSA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: PAULO EDUARDO GUIMARAES FERREIRA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: PEDRO CESAR VITTORAZZI FRAGA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: SERGIO MACHADO [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: OTACILIO LOPES DO VALLE [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1173, para apresnetar depósito no valor da execução até a data designada para o 2º leilão, antes de sua realização. \r\n\r\nProcesso: 0000623-27.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celma dos Santos Pereira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Jose Luiz Vieira Malta de Campos (OAB: RJ 65452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 357 para manifestações aos cálculos. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001693-79.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Auremir Evangelista dos Santos [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Auremir Evangelista dos Santos, Réu Club de Regatas Vasco da Gama\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 101 nos seguintes termos: \"Homologo o acordo nos termos da petição apresentada. Cota previdenciária e custas conforme acordo anterior, fl. 38 item 6\". \r\n\r\nProcesso: 0027800-05.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose dos Santos Lima [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nRéu: Networker Telecom Industria Comercio e Representacao Ltda. [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)], Réu: TIM CELULAR S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose dos Santos Lima, Réu Networker Telecom Industria Comercio e Representacao Ltda., Réu TIM CELULAR S/A\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 04/11/2015 , ÀS 12:38 HS.\r\n\r\nDEVERÃO OS ADVOGADOS DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE E À RECLAMADA DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi incluído em pauta especial de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000733-11.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Gomes dos Santos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Solidum Ltda. [Adv. Roberta Lopes (OAB: RJ 121764 - D)], Réu: Construrora Calper Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: RJZ Cyrela Empreendimentos Ltda. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construrora Calper Ltda., Réu Construtora Solidum Ltda. , Réu RJZ Cyrela Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se quanto aos cálculos apresentados, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, inclusive com planilha discriminatória dos valores, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 879 § 2º da CLT. Prazo sucessivo de 10 dias com interregno de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0216300-02.2001.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: WALTER FERREIRA ALVES [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO E CONFEITARIA CENTRAL MARCO SETE LTDA [Adv. Manoel Josias da Silva (OAB: RJ 72017 - D)], Réu: Carlos Henrique Rodrigues [Adv. Alvaro Garcia Ferreira (OAB: RJ 103977 - D)], Réu: Marcos Jose Alves Lopes, Réu: Vania Lucia Rodrigues [Adv. Alvaro Garcia Ferreira (OAB: RJ 103977 - D)]\r\n\r\nTI: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Panificacao Confeitaria Produtos de Cacau e Balas Torrefacao e Moagem de Cafe e de Produtos Dieteticos Nutricionais e Macrobioticos do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PANIFICACAO E CONFEITARIA CENTRAL MARCO SETE LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida no valor de R$ 1.006,19 no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0023700-07.2008.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo Morais de Carvalho [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)], Réu: Tania Maria Ferreira, Réu: Jorge Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Aut Reginaldo Morais de Carvalho\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 27/10/2015 , ÀS 12:38 HS.\r\n\r\nDEVERÃO OS ADVOGADOS DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE E À RECLAMADA DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi incluído em pauta especial de conciliação e que fica facultado o comparecimento antecipado em dias e horários de audiência para homologação de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001388-66.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Adriano Vieira [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AM Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participação s.a. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Adriano Vieira , Réu Globo Comunicação e Participação s.a., Réu Quality AM Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000639-78.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Duarte Boente [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Thiago Duarte Boente\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000184-84.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Azevedo Freitas [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfumaria Marcia Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Azevedo Freitas, Réu Perfumaria Marcia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0089600-88.1995.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALVA TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: CAIXA DE PREVID FUNC SIST INTEGRADO BANERJ [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CAIXA DE PREVID FUNC SIST INTEGRADO BANERJ, Agte DALVA TEIXEIRA DA SILVA, Agdo Itau Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000069-58.2013.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Almeida [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Resgate Ambiental Transportes de Resíduos Industriais e de Saúde Ltda. ME [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Resgate Ambiental Transportes de Resíduos Industriais e de Saúde Ltda. ME\r\n\r\nVista do laudo pericial de fls. 247/296. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000232-72.2012.5.01.0055 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Auto Diesel Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Auto Diesel Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000100-20.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Oliveira Sabino [Adv. Mônica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A.\r\n\r\nVista por 20 dias; na hipótese de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, observando os mesmos critérios, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0079500-20.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gonçalves de Souza [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Lia Gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A. , Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 821. Devendo depositar os honorários em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001066-12.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josepino de Paula Oliveira [Adv. Edimar Bizerra da Cruz (OAB: RJ 113886 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Consórcio Intersul de Transportes [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nTI: Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Intersul de Transportes , Réu Translitorânea Turística Ltda. , Réu Transportes Amigos Unidos S.A. \r\n\r\nManifestar-se quanto aos cálculos apresentados, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, inclusive com planilha discriminatória dos valores, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 879 § 2º da CLT. Prazo sucessivo de 10 dias com interregno de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182700-19.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB EMP ENERGIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes (OAB: RJ 44675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Aut SIND TRAB EMP ENERGIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVista as partes no prazo sucessivo de 20 dias, permeados por 10. \r\n\r\nProcesso: 0080600-44.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Jose de Azevedo [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Ricardo Jose de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1131. Vir as rés com o depósito do valor total de R$ 242.982,11 no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0169100-62.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BICHALAZ SALDANHA JUNIOR [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Editora Rio S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimidia\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Rio S.A., Réu JORNAL DO BRASIL S A, Aut JOSE BICHALAZ SALDANHA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados procedentes. Custas pelo embargante, no importe de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001076-90.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Regina de Souza [Adv. Daniele Hypolito da Silva (OAB: RJ 114707 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Phoenix [Adv. Carolina Capilupi Leal (OAB: RJ 163025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Regina de Souza \r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156400-54.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO GONCALVES BARCELOS [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SAO LUIZ LTDA, Réu: Adalberto do Amaral Fernandes [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)], Réu: HOSPITAL DAS CLINICAS SAO JERONIMO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUSTAVO GONCALVES BARCELOS\r\n\r\nManifestar-se quanto ao cumprimento do acordo previsto término para 13/09/2018. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056100-11.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Lima da Silva [Adv. Odair de Souza Gloria (OAB: RJ 54795 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Barra da Tijuca S.A [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Lima da Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000547-37.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Fernandez de La Pradilla Andrade Mota [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 373 para vir com o depósito do valor, resumo às fls. 365, devido sob pena de consulta e bloqueio on line via Bacen Jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas(BNDT ). \r\n\r\nProcesso: 0000757-54.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio França Monteiro [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello (OAB: RJ 74365 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes ,Construções, Instalações e Serviços Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro, Aut Marcos Antonio França Monteiro\r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho.DATA DE AUDIÊNCIA: 22/02/2016 , ÀS 14:20h . O feito foi reincluido em pauta de instrução.\r\n\r\nMantidas as todas as determinações anteriores, a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas, requerendo, no prazo de 10 dias ou independente de intimação, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0001042-47.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Francisco da Silva\r\n\r\nDiga o autor se tem interesse em adjudicar os bens penhorados pelo valor da avaliação, utilizando-se seus creditos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034100-80.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemeri Santiago da Silva [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemeri Santiago da Silva\r\n\r\nContestar os embargos à execução em 5 (cinco) dias \r\n\r\nProcesso: 0001147-92.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria de Brites Uliana [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 640 que manteve os honorários em R$ 4.800,00. Observar que o provimento além de ser de 8 anos, o mesmo permite a majoração de valores. Vir com o depósito no prazo de 5 dias, sob pena de execução. Observe a PETROS que a petição de 08/10/2015 não veio acompanhada de guia de depósito. \r\n\r\nProcesso: 0001208-50.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Rogério de Jesus [Adv. Renata Cristina Pereira da Silva (OAB: RJ 119032 - D)]\r\n\r\nRéu: Lalston Restaurantes Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lalston Restaurantes Ltda. , Aut Márcio Rogério de Jesus \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 134. Trata-se de atualização de sentença líquida.Vir a ré no prazo de 48 horas, com o depósito da diferença devida ao autor - R$ 616,73, sob pena de consulta e bloqueio on line via Bacen Jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo a ré deverá comprovar o recolhimento das custas R$ 28,45, sob pena de inclusão do seu valor no bloqueio supracitado. \r\n\r\nProcesso: 0161200-96.2000.5.01.0055 - ConPag\r\n\r\nCgte: AMERJ QUALIT LTDA [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires (OAB: RJ 70139 - D)], Cgte: José Jerônimo Gomes , Cgte: Maria Lúcia Freire Perez, Cgte: Erverton Gregorio Gambin de Andrade\r\n\r\nCgto: AMANDA DA MOTTA [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto AMANDA DA MOTTA, Cgte AMERJ QUALIT LTDA\r\n\r\nContestar os embargos à execução/impugnação em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0162000-12.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cesar de Lima Senra [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cesar de Lima Senra, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.659 : \"Homologo os cálculos de fls. 639/646, com o crédito líquido autoral atualizado às fls. 649/658, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais. Segue abaixo a diferença líquida devida ao autor, já deduzido o saldo atualizado depositado nos autos (recursal e judicial): Diferença líquida devida ao autor no valor de R$ 67.748,18; Honorários Advocatícios no valor de R$ 14.419,83. Considerando que o saldo atualizado depositado nos autos ( recursais e judicial de fl. 575) é inferior ao crédito líquido apurado pela 2ª ré, e que a 1ª ré concorda com os valores apresentados pela 2ª ré (vide fl. 622), libere-se ao autor os valores depositados (fls. 654/657) a título de incontroverso. Após, venham as rés, no prazo de 48 horas, com o depósito da diferença devida, bem como honorários advocatícios, sob pena de execução. Ressalto tratar-se de condenação solidária\". \r\n\r\nProcesso: 0000936-85.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davidson da Costa Alves [Adv. Clarice da Silva Morais (OAB: RJ 154640 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil SA [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davidson da Costa Alves \r\n\r\nContestar os embargos à execução em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001132-26.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Remo Mannarino [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 579, que manteve os honorários fixados em R$ 4.800,00. Vir com o depósito no prazo de 10 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001069-30.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Pereira do Nascimento [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Serviços Temporários Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Central Globo de Produções S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Pereira do Nascimento \r\n\r\nApresentar novos cálculos, no prazo de 20 dias, atendendo à promoção de fls. 303, com os valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. O autor deverá, ainda, apurar e deduzir o valor do imposto de renda, caso haja incidência, observando o disposto no § 1º do art. 12-A da Lei 7.713/88. Não havendo manifestações do autor, dar-se-á início da contagem da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0000286-09.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilma da Costa Martins [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economiica Federal - CEF [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilma da Costa Martins \r\n\r\nApresentar novos cálculos, no prazo de 20 dias, atendendo à promoção de fls. 1743, com os valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. O autor deverá, ainda, apurar e deduzir o valor do imposto de renda, caso haja incidência, observando o disposto no § 1º do art. 12-A da Lei 7.713/88. Não havendo manifestações do autor, dar-se-á início da contagem da prescrição intercorrente. \r\n\r\nId: 1901065"
                            ],
                            "1901064": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0000857-09.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Moura Santos\r\n\r\nRéu: Procv Assessoria em Telemarketing Eireli - ME\r\n\r\nPelo presente fica m CRISTIANE FREIRE CALIXTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeve o sócio manifestar-se e nomear bens livres e desembaraçados da reclamada que possam garantir o crédito do reclamante, no prazo de 05 dias a contar da citação, sob pena de, nos termos da disregard doctrine, ser incluído no polo passivo da execução e daí ser atingidos seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0034100-80.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemeri Santiago da Silva\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar os embargos à execução em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0048900-26.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DOMINGUES PLUM\r\n\r\nRéu: AUTO PARQUE DE VEICULOS VALENTE MARQUES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m LINDOLFO DE SOUZA MARQUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeve o sócio manifestar-se e nomear bens livres e desembaraçados da reclamada que possam garantir o crédito do reclamante, no prazo de 05 dias a contar da citação, sob pena de, nos termos da disregard doctrine, ser incluído no polo passivo da execução e daí ser atingidos seus bens particulares. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1901064"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1901009": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0191400-80.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO VIDEIRA [Adv. Ana Lucia Midon dos Santos (OAB: RJ 102606 - D)]\r\n\r\nRéu: CARIOCA IND DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA [Adv. Ismailio Cavalcanti (OAB: RJ 52221 - D)], Réu: CIA NACIONAL DE REFLORESTAMENTO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO VIDEIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 57ª Vara do Trabalho para retirar a certidão de crédito trabahista no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093100-73.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivam Medeiros Rodrigues [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)], Réu: Ernesto Ferreira Pinto Filho, Réu: JORGE LUIS RANGEL FREITAS, Réu: DANILO RIBEIRO RODRIGUES, Réu: ROSMERI APARECIDA RIBEIRO RODRIGUES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivam Medeiros Rodrigues\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 57ª Vara do Trabalho para retirar a certidão de crédito trabahista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150400-27.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Leonel Lemos [Adv. Claudio Couto Soledade (OAB: RJ 99565 - D)]\r\n\r\nRéu: Modelagem de Pecas Modelo Ltda. [Adv. Sidney Barbosa de Lima (OAB: RJ 97460 - D)], Réu: Fabrimoldes Lopesantos Ltda. [Adv. Sidney Barbosa de Lima (OAB: RJ 97460 - D)], Réu: MOACYR MOURÃO DOS SANTOS, Réu: ANTONIO LOPES, Réu: YOLANDA PENHA, Réu: MARIA DA PENHA LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Leonel Lemos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 57ª Vara do Trabalho para retirar a certidão de crédito trabahista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092500-91.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO NOGUEIRA [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE BAT S CAR ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA ME, Réu: ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA, Réu: JOSÉ ELIAS NUNES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO NOGUEIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 57ª Vara do Trabalho para retirar a certidão de crédito trabahista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086300-63.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: William da Silva Mozer [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: SP Film Importacao e Comercio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William da Silva Mozer\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 57ª Vara do Trabalho para retirar a certidão de crédito trabahista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154700-61.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio Matheus [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Ziggy Confeccoes Comercio e Industria Ltda., Réu: NEIDE COSTA, Réu: LUIZ ANTONIO COSTA, Réu: ISAAC ROSENFELD, Réu: ELIANE DE MOURA SOARES ROSENFELD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antonio Matheus\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 57ª Vara do Trabalho para retirar a certidão de crédito trabahista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184600-12.1995.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO GUEDES DE MENEZES [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ZANDONA LTDA [Adv. Oswaldo Borges Luzia (OAB: RJ 59780 - D)], Réu: JAIME ALVES LIRA [Adv. Victor Felix Mazzei (OAB: RJ 132472 - D)], Réu: SONIA CRISTINA DOS SANTOS LIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO GUEDES DE MENEZES\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 57ª Vara do Trabalho para retirar a certidão de crédito trabahista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008600-84.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO MANOEL FERREIRA DA SILVA [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRéu: ERCO ENGENHARIA S A, Réu: OSWALDO LUIZ CARDOSO , Réu: PAULO CESAR CALLADO FIGUEIREDO, Réu: ALDINEI MOTA DE SOUSA CAVALHEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO MANOEL FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 57ª Vara do Trabalho para retirar a certidão de crédito trabahista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176800-54.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDA FAUSTINO [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERACAO ASSOCIACOES MULHERES MUNICIPIO DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDA FAUSTINO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 57ª Vara do Trabalho para retirar a certidão de crédito trabahista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041200-17.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Lopes de Jesus [Adv. Sonia Maria de Jesus Ribeiro Martins (OAB: RJ 76502 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Réu: DJALMA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Lopes de Jesus\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 57ª Vara do Trabalho para retirar a certidão de crédito trabahista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088900-04.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANE CORREA DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA [Adv. Andreia Vieira Peixoto (OAB: RJ 92683 - D)], Réu: Nuno de Souza Lisboa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANE CORREA DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 57ª Vara do Trabalho para retirar a certidão de crédito trabahista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065100-68.2003.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDENICE SIMOES DOS SANTOS [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: PAR E IMPAR INDUSTRIA COMERCIO ALIMENTOS LTDA [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)], Réu: ATILIO DALCIN, Réu: BRUNO RIBEIRO LORENZONI, Réu: PAULO ROBERTO DE ASSIS, Réu: CESAR LUIZ DALCIN [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)], Réu: SUELI SANTANA MACHADO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDENICE SIMOES DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 57ª Vara do Trabalho para retirar a certidão de crédito trabahista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160100-90.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Neto Guedes [Adv. Valdiceia Soares Rodrigues (OAB: RJ 93135 - D)]\r\n\r\nRéu: Panflor Empreendimentos Ltda., Réu: Artur Carneiro Pena, Réu: Ana Carneiro Pena Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Neto Guedes\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 57ª Vara do Trabalho para retirar a certidão de crédito trabahista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006400-60.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elielson Teixeira Carvalho [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: EM Saber Campos Servicos Ltda. - Bingo Bangu, Réu: PAULO HENRIQUE DUARTE DARGAM, Réu: WAGNER CANAZARO DARGAM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elielson Teixeira Carvalho\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 57ª Vara do Trabalho para retirar a certidão de crédito trabahista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044800-56.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO CASAL LEPORI [Adv. Paulo Henrique Machado (OAB: RJ 58450 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE EDUCACAO MONTESSORIANA PRIMARIO LTDA [Adv. Maria Gildete Araujo da Silva (OAB: RJ 115546 - D)], Réu: ROSANGELA MARQUES DE FREITAS , Réu: MARIA HELENA NUNES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO CASAL LEPORI\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 57ª Vara do Trabalho para retirar a certidão de crédito trabahista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000091-81.2011.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Geneciano Ribeiro Lopes [Adv. Daniele Soares Scalercio (OAB: RJ 153555 - D)]\r\n\r\nRéu: Altm S.A.Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. João Carlos de Lima Junior (OAB: RJ 148033 - D)], Réu: Edezio Quintal de Oliveira, Réu: Wantuil da Silva Mascarenhas, Réu: Marcio Correa Souto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geneciano Ribeiro Lopes\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 57ª Vara do Trabalho para retirar a certidão de crédito trabahista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156400-38.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gutierres Leônidas de Sousa [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Paulo Falquer dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gutierres Leônidas de Sousa\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 57ª Vara do Trabalho para retirar a certidão de crédito trabahista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035800-32.2001.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: DULCINEA DA SILVA CORREA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilza Maria de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DULCINEA DA SILVA CORREA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 57ª Vara do Trabalho para retirar a certidão de crédito trabahista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000700-16.2001.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTINA DE FATIMA DOS SANTOS CACHOEIRA [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: SEPROTEC SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS LTDA [Adv. Jose Geraldo Gomes Teixeira (OAB: RJ 102565 - D)], Réu: JOSE HILTON MONTEIRO, Réu: VERA LUCIA MAIMONE DE MAGALHAES, Réu: GERMANO MONTEIRO SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA DE FATIMA DOS SANTOS CACHOEIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 57ª Vara do Trabalho para retirar a certidão de crédito trabahista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023200-32.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luiz da Silva [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Djalma Ferreira da Silva, Réu: Paulo Cesar Ventorieri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Luiz da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 57ª Vara do Trabalho para retirar a certidão de crédito trabahista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151400-67.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSORCIO CARRO E CASA FACIL SOPAVE SC LTDA [Adv. Fabia de Araujo Barreto (OAB: RJ 94476 - D)], Réu: kiefer International SA, Réu: Luiz Fernando de Oliveira Borba\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 57ª Vara do Trabalho para retirar a certidão de crédito trabahista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000148-02.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldizia da Silva Ribeiro [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Magistral Laboratório de Manipulação Ltda. [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)], Réu: MIGUEL DE SOUZA MATOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldizia da Silva Ribeiro\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 57ª Vara do Trabalho para retirar a certidão de crédito trabahista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042400-93.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Rocha Rodrigues [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Fonax Industria e Comercio de Otica Ltda., Réu: JEAN PIERRE JEAN MRIE ALBERT GRANDJEAN, Réu: ROGER PIERRE ABEL PANSARD BESSON\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Rocha Rodrigues\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 57ª Vara do Trabalho para retirar a certidão de crédito trabahista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097300-41.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA BEZERRA PAIVA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: JCR CONFECCOES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA BEZERRA PAIVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 57ª Vara do Trabalho para retirar a certidão de crédito trabahista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125100-68.2002.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE GUEDES MENDONCA [Adv. Rosemarry Rodrigues Graciano Dias (OAB: RJ 129599 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, Réu: HENRY HOYER DE CARVALHO [Adv. ElvisBrito Paes (OAB: RJ 127610 - D)], Réu: RONALDO MACHADO, Réu: SUNISA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE GUEDES MENDONCA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 57ª Vara do Trabalho para retirar a certidão de crédito trabahista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195700-85.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCLEIR DE SOUZA [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: BEFER CONSTRUCOES LTDA [Adv. Flavio Tavares Leao (OAB: RJ 66022 - D)], Réu: BENEDITA LOPES DA SILVA, Réu: MARIA RAIMUNDA RABELO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCLEIR DE SOUZA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 57ª Vara do Trabalho para retirar a certidão de crédito trabahista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070700-36.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILEIA RODRIGUES DE ARAUJO DA SILVA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: LM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Réu: LUCIO ROBERTO LEANDRO DE ABREU, Réu: MAURICIO PEREIRA DE CAMPOS, Réu: HELTON CESAR DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILEIA RODRIGUES DE ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 57ª Vara do Trabalho para retirar a certidão de crédito trabahista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028700-26.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON OLIVEIRA DE ARAUJO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA, Réu: MARCOS VINÍCIUS ROBERTO BACELLAR, Réu: MARIO ROGÉRIO CIANELLI DE OLIVEIRA, Réu: FRANCISCO JOSE SOARES DA ROCHA(S), Réu: GERMANO MONTEIRO SOARES(S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON OLIVEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 57ª Vara do Trabalho para retirar a certidão de crédito trabahista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129500-91.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO GONCALVES DE AZEVEDO [Adv. Arnaldo Renaux (OAB: RJ 20017 - D)]\r\n\r\nRéu: MEGADATA COMPUTACOES LTDA [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO GONCALVES DE AZEVEDO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 57ª Vara do Trabalho para retirar a certidão de crédito trabahista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038600-62.2003.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRA HELENA SOUTO GOMES [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DIAGNOSTICO TOMOGRAFICO LTDA, Réu: JOSE RAMON ALVAREZ FERNANDES, Réu: JANINE MODESTO DE ALVARENGA, Réu: JOSE ALVAREZ ESTEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA HELENA SOUTO GOMES\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 57ª Vara do Trabalho para retirar a certidão de crédito trabahista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028600-61.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melissa de Almeida Monteiro Laranjeira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Jacarepagua Video Locadora de Video Ltda. ME, Réu: LUIZ AUGUSTO SILVA, Réu: ALDA FLORENCIO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Melissa de Almeida Monteiro Laranjeira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 57ª Vara do Trabalho para retirar a certidão de crédito trabahista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000800-92.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abraao Neves de Souza [Adv. Nagila de Lima Almawy (OAB: RJ 75364 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Carga e Descarga Ltda., Réu: LEILA DE OLIVEIRA FALCÃO, Réu: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abraao Neves de Souza\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 57ª Vara do Trabalho para retirar a certidão de crédito trabahista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080500-15.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia da Costa de Oliveira [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Jujubinha Ltda. ME N/P FLAVIO AGUIAR BASTO DE OLIVEIRA, Réu: TEREZINHA BASTOS DE OLIVEIRA, Réu: FLAVIO AGUIAR BASTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lúcia da Costa de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 57ª Vara do Trabalho para retirar a certidão de crédito trabahista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143100-48.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR DA SILVA GOMES [Adv. Elisabeth de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 60518 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Raquel de Rezende Tonassi (OAB: RJ 121727 - D)], Réu: Jose Luiz Ferreira, Réu: Casa da Arte Materiais Artísticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR DA SILVA GOMES\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 57ª Vara do Trabalho para retirar a certidão de crédito trabahista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161600-65.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL PEREIRA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotel-Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)], Réu: Wilson Roberto Borin, Réu: Aparecido Otavio Beltrame, Réu: Nivaldo Canela, Réu: José Luiz Ferreira, Réu: ADRIANA DA SILVA RODRIGUES COOB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL PEREIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 57ª Vara do Trabalho para retirar a certidão de crédito trabahista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1901009"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001345-80.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Maciel de Castro [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Maciel de Castro, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' , ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) Não será produzida prova oral na primeira audiência. A parte que pretender a intimação de testemunha deverá fornecer rol até o momento da primeira assentada com os endereços e a qualificação destas, preferencialmente com CPF, presumindo-se, no silêncio, que a parte assumiu o ônus de trazê-las espontaneamente, sob pena de perda deste meio de prova (art. 412, § 1º, do CPC c/c art. 769 da CLT).\r\n\r\n9) Ficam cientes, desde já, os patronos de que deverão controlar a devolução de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001335-47.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Baptista de Oliveira Rocha Lopes [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Baptista de Oliveira Rocha Lopes \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' , ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) Não será produzida prova oral na primeira audiência. A parte que pretender a intimação de testemunha deverá fornecer rol até o momento da primeira assentada com os endereços e a qualificação destas, preferencialmente com CPF, presumindo-se, no silêncio, que a parte assumiu o ônus de trazê-las espontaneamente, sob pena de perda deste meio de prova (art. 412, § 1º, do CPC c/c art. 769 da CLT).\r\n\r\n9) Ficam cientes, desde já, os patronos de que deverão controlar a devolução de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000155-10.2013.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Cavalcanti Gonçalves [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Central de Serviços Ltda, Aut Marcos Antonio Cavalcanti Gonçalves\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Ciente ainda o autor dos esclarecimentos de fls. 329. \r\n\r\nProcesso: 0300500-86.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Luis da Silva Machado [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Evandro Luis da Silva Machado\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001373-19.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Costa da Silva [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Costa da Silva \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando- se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001423-49.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael de Andrade Guida da Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Raphael de Andrade Guida da Silva \r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001348-94.2012.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Costa da Silva [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Costa da Silva \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando- se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001168-39.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lázaro Pontes [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Lázaro Pontes \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' , ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) Não será produzida prova oral na primeira audiência. A parte que pretender a intimação de testemunha deverá fornecer rol até o momento da primeira assentada com os endereços e a qualificação destas, preferencialmente com CPF, presumindo-se, no silêncio, que a parte assumiu o ônus de trazê-las espontaneamente, sob pena de perda deste meio de prova (art. 412, § 1º, do CPC c/c art. 769 da CLT).\r\n\r\n9) Ficam cientes, desde já, os patronos de que deverão controlar a devolução de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0039500-35.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Ricardo dos Santos [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Sergio da Costa Barbosa Filho (OAB: RJ 135295 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Ricardo dos Santos , Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1901010"
                            ],
                            "1901011": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000861-74.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivan dos Santos [Adv. Andrea Marques de Oliveira (OAB: RJ 125361 - D)]\r\n\r\nRéu: AVX - Sistema de Gestão Integrado e Projetos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josivan dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.204. O reclamante deverá comparecer à SED, na Avenida Gomes Freire, n 471 - 5 andar (prédio do T.R.T) no dia 19/11/2015 às 11:00, a fim de companhar o sr. Oficial de Justiça, quando da realização da diligência. Sendo certo que o não comparecimento do autor, inviabilizando a reintegração, será considerado como renúncia de direito, sujeitando-se a parte autora a condenação por litigância de má fé. .\r\n\r\nId: 1901011"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1900722": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 12.01.2016, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou no e-mail paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 26.01.2016, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0074200-28.2009.5.01.0060 - Rte. ELISABETE QUEIROZ CALDEIRA NEVES (Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez - OAB: RJ39529D) Rdo. INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv. Roberta De Lima Santos - OAB: RJ136833D) - Bem(ns): 1) 02 Servidores Dell Poweredge PE1950III, com processador Intel Dual Core Xeon E5450, 3,0 GHz, 2x6 MB Cache, 1333 MHz FSE, funcionando, avaliados em R$ 14.000,00; 2) 12 Microcomputadores Dell Optiplex 330N mini-torre, com processador Intel Core 2 Duo E7300/2, 66GHz, 3M, 1066, com monitor LCD flat Dell 1908 FP, de 19 polegadas, com ajuste de altura, teclado Dell USB português, mouse óptico Dell USB, tudo funcionando, avaliados em R$ 12.000,00; 3) 21 Microcomputadores Dell Optiplex 360, Desktop, com monitor Dell 1909W, 19 polegadas, Widescreen Optiplex BCC, teclado Dell USB português, mouse óptico Dell USB, tudo funcionando, avaliados em R$ 25.200,00; 4) 21 Monitores Dell E178WPP, 17 polegadas, funcionando, avaliados em R$ 8.400,00; 5) 06 Switch de rede Powerconect 3524, gerenciável e empalhável, 24 portas, funcionando, avaliados em R$ 4.500,00; 6) 80 Cadeiras Universitárias, com braço frontal estrutura de ferro, assento, encosto e braço de madeira revestida em fórmica branca, em regular estado, avaliadas em R$ 4.000,00; 7) 03 Mesas Ortostáticas, 110V, avaliadas em R$ 2.400,00; 8) 02 modelos de torso com costa aberta, com cabo dividido 20 partes, avaliados em R$ 1.400,00; 9) 05 Esqueletos com omoplata e clavícula, avaliados em R$ 500,00; 10) 15 Computadores Itautec 1.2 GHz, 128 MB, Pentium 4, equipados com monitor, gabinete, teclado e mouse, funcionando, avaliados em R$ 9.000,00; 11) 03 Manequins juvenis de salvamento, 7,25 Kg, avaliados em R$ 3.000,00; 12) 03 Aparelhos do Bonett, duplo, com encosto, avaliados em R$ 3.000,00; 13) 04 Esqueletos de membros inferiores, com meia pélvis, avaliados em R$ 480,00; 14) 23 Aparelhos de ar condicionado, marca Cônsul, 21.000 BTUs, funcionando, avaliados em R$ 11.500,00; 15) 05 Microtherm MW893, 110 volts, funcionando, avaliados em R$ 7.500,00; 16) 04 Turbilhões Ilha, modelo básico, 110v, funcionando, avaliados em R$ 7.200,00; 17) 05 Phasys II ETM 901, funcionando, avaliados em R$ 3.000,00; 18) 03 Endophasys EI 55824, funcionando, avaliados em R$ 3.000,00. Total da Avaliação R$ 120.080,00 (cento e vinte mil e oitenta reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) em Rua Marquês de Abrantes, 55, RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0000284-53.2012.5.01.0060 - Rte. DENIS WAGNER DO SACRAMENTO (Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva - OAB: RJ72429D) Rdo. GOTARDO CONSTRUTORA LTDA. (Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires - OAB: RJ80450D) - Bem(ns): 1) 07 Microcomputadores de marcas e modelos diversos, completos, com CPU, monitor colorido LCD, teclado, mouse, em bom estado, em uso, avaliados em R$ 9.100,00; 2) 03 Aparelhos de ar condicionado, marca Gree, 7.500 BTUs, em bom estado, em uso, avaliados em R$ 2.100,00. Total da Avaliação R$ 11.200,00 (onze mil e duzentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) na Rua Soldado Luis Gonzaga, 166, RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0006100-75.1996.5.01.0060 - Rte. GERARDO LUIZ DO CARMO PARADA (Adv. Luiz Benjamin de Souza - OAB: RJ33311D) Rdo. ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL SA (Adv. Antonio Guedes - OAB: RJ5015D) - Bem(ns): 1) 400 Cavaletes de 4 degraus cada, para arquibancada de ferro, estrutura tubular, de fabricação própria, 44KG de peso, avaliados em R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) na Av. Brasil, 20.101, RJ.\r\n\r\nO Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC, e do Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credo1ra, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, RUI A. SANTOS, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. Robert de Assunção Aguiar, MM. Juiz do Trabalho na 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1900722"
                            ]
                        }
                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1899610": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001188-67.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pacheco de Almeida [Adv. Antonio Dionisio Lopes Matos (OAB: RJ 87172 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda., Réu: LINDON CARLOS FERREIRA LINS [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LINDON CARLOS FERREIRA LINS, Aut Marcio Pacheco de Almeida\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, em 03/11/2015, às 11:00 horas, para que sejam feitas as devidas anotações na CTPS do Autor. \r\n\r\nProcesso: 0000173-34.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Leandra Iraçabal Nunes [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: A.J.L. Brichi Fábrica de Doces , Réu: Alberto Jorge Lins Brich\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mary Leandra Iraçabal Nunes\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001034-95.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Maria Tenorio [Adv. Patricia da Rocha Collaco (OAB: RJ 128378 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Peixoto de Campo Grande [Adv. Simone Tinoco Machado Hanstein (OAB: RJ 135848 - D)], Réu: Celia Maria Correa Peixoto, Réu: Luis Carlos Batista Peixoto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Maria Tenorio\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0014700-30.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Nunes de Queiroz da Silva [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Uniao dos Despachantes Publicos Estaduais do Estado do Rio de Janeiro A/C do Presidente MAURICIO TAVARES FONTES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Nunes de Queiroz da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000180-55.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz de Souza [Adv. Wilson da Silva Paula (OAB: RJ 73636 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Luiz Carlos Rigo Rocha, Réu: Ricardo Ribeiro Seabra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luiz de Souza \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0018400-09.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Famata Ture [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL DO JOÁ LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Famata Ture\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000189-85.2010.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Santos Conceição [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Cascais da Gavea Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: ATILANO GONÇALVES DE OLIVEIRA NETO, Réu: SINARA DA SILVA GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Santos Conceição\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0018900-80.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Pereira da Silva [Adv. Fabio Tobias de Araujo (OAB: RJ 155546 - D)]\r\n\r\nRéu: Stankler Confeccoes Ltda., Réu: Silvana Adriano Butkovski, Réu: Stanko Butkovski\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Pereira da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000197-29.2012.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Marina Cinthya Araujo Feitosa [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Coquile Ltda. [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)], Réu: Eduardo Nogueira de Mello Nunes, Réu: Sérgio de Mello Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Cinthya Araujo Feitosa \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0024700-21.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Silva Xerez [Adv. Cristiane Viana Barbosa (OAB: RJ 97235 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata da Silva Xerez\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0026700-67.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVANDRO DOS SANTOS LIMA [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: LO BIANCO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)], Réu: ROSANE NOGUEIRA MARQUES, Réu: Luiz Lubianco Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVANDRO DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0026700-67.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVANDRO DOS SANTOS LIMA [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: LO BIANCO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)], Réu: ROSANE NOGUEIRA MARQUES, Réu: Luiz Lubianco Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVANDRO DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0028600-12.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ailton Ferreira da Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Santa Construtora Ltda., Réu: Carlos Monteiro de Oliveira, Réu: Edivandro Pavão Bezerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ailton Ferreira da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0033300-36.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Moreira da Silva [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: WHMC VEICULOS NOVOS E USADOS LTDA [Adv. Roberto Juvencio de Carvalho (OAB: RJ 84058 - D)], Réu: Alberto Andrade de Medeiros Ferreira, Réu: Marilda Andrade de Medeiros Ferreira, Réu: Claudia Regina da Silva Dodo, Réu: Jorge Manoel da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Moreira da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000374-26.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Gorete da Silva [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: A.M.MEIRELLES JUNIOR PUBLICIDADE E MARKETING ME [Adv. Antonio Dionisio Lopes Matos (OAB: RJ 87172 - D)], Réu: Abelardo da Motta Meirelles Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Gorete da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000412-04.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Pereira da Costa [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: FAA de Moraes Comercio de Cosmeticos Me, Réu: Fábio Alexandre Andrion de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Pereira da Costa \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0042700-69.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico de Lima Lopes [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Veuliah Filmes Ltda. [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)], Réu: Petronio Jose Rovere Biancovilli, Réu: Quelder Rubriano Paixao Avance\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico de Lima Lopes\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0049200-54.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Scheila da Conceição Moura [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: ALZIRA TAVARES DE SÁ, Réu: PAULO GILBERTO ALVES MOTTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Scheila da Conceição Moura\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0049400-95.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivantuil Soares da Silva [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Chico Leone Promocoes Eventos e Cenografias Ltda. [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro (OAB: RJ 90639 - D)], Réu: ANTONIO LEONE, Réu: FRANCISCO CARLOS SOARES LEONE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivantuil Soares da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0050800-76.2009.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Evangelista [Adv. Aurea Alves Modesto (OAB: RJ 146061 - D)]\r\n\r\nRéu: J. A. da Silva Camacho - Sercom Serviços Terceirizados, Réu: JORGE AILTON DA SILVA CAMACHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Evangelista\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0029600-47.2008.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Travassos Soares de Mendonca [Adv. Weliton Souza Araujo (OAB: RJ 101677 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado Nova Pavuna Ltda ME [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)], Réu: PAULO CESAR DOS SANTOS, Réu: GILSAN LIMA ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Travassos Soares de Mendonca\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0030700-71.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silene Jacinta Medeiros da Silva [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidal e Vidal Advogados Associados [Adv. Charles Pinheiro Fernandes (OAB: RJ 133151 - D)], Réu: HELIO VIDAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silene Jacinta Medeiros da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000499-57.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristiane Portela da Silva [Adv. Marceleandro Clementino da Silva (OAB: RJ 177041 - D)]\r\n\r\nRéu: Belaluna Comércio de Produtos de Cabeleireiro Ltda. [Adv. Jose Mauro Barboza Dias (OAB: RJ 49675 - D)], Réu: VICENTE PAULO BARBOSA DE JESUS, Réu: SUSIE ADRIANA DA SILVA JESUS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristiane Portela da Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000548-98.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irani dos Santos Oliveira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: IVN Confecções de Roupas e Acessórios Ltda. A/C Viviane Alves de Oliveira, Réu: IVN Confecções de Roupas e Acessórios A/C Débora Fernandes de Menezes, Réu: Viviane Alves de Oliveira, Réu: Debora Fernandes de Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irani dos Santos Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0080300-90.2009.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Augusto Mendes da Silva [Adv. Edinea B Araujo dos Passos (OAB: RJ 70220 - D)]\r\n\r\nRéu: Kontel Instalações e Serviços Ltda., Réu: Miguel Francisco Martin Ingelmo, Réu: José Antônio Bernardo Zamacona , Réu: José Maria Etxebarria Zalbidegoitia A/C Kaliandra Alves Franchi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Augusto Mendes da Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0080500-34.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Peixoto de Medeiros [Adv. Roberta Rocha Faria Campos (OAB: RJ 142073 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonho de Conforto Comércio Textil Ltda., Réu: Marlucia Camilo Alves, Réu: Marcelo Tourinho Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Peixoto de Medeiros \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000871-69.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heidi Caren Silveira dos Santos [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heidi Caren Silveira dos Santos \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000872-88.2011.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Pierre Renato do Nascimento Pereira [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pierre Renato do Nascimento Pereira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000923-02.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Vidal da Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melthing Ltda. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Vidal da Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000946-45.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nina Lima Moreira Guedes [Adv. Rodrigo Faro Mangorra (OAB: RJ 104298 - D)]\r\n\r\nRéu: Produto Editorial Comunicação Ltda. [Adv. Luciana Darigo Kopschitz de Barros (OAB: RJ 158077 - D)], Réu: Starter Participações e Empreendimentos Ltda., Réu: Omis Bakery Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nina Lima Moreira Guedes \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0096100-32.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio da Silva [Adv. Paulo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 75159 - D)]\r\n\r\nRéu: LIVISEG LIDERANCA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: DANILO RIBEIRO RODRIGUES, Réu: MURILO RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000986-90.2012.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisiane Cristina Santos Machado [Adv. Tiago Barros Reichert Bello (OAB: RJ 165572 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos Eireli. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Alexandre Vidal Tavares Pais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisiane Cristina Santos Machado \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001016-62.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Inisio Araujo de Almeida [Adv. Márcio Antonio Alves Valentim (OAB: RJ 97896 - D)]\r\n\r\nRéu: Teixeira e Martins Ltda. ME - Beleza Carioca , Réu: Alexandre Andrade Christino, Réu: Terezinha Gomes Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Inisio Araujo de Almeida \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0102400-54.2000.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: LEONARDO DA SILVA MANDARINO [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: Carlos Tadeu Nogueira Espíndola, Réu: Monica Coelho Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO DA SILVA MANDARINO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0028400-39.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Guedes de Souza [Adv. Mariana Mazzei Moura Lins de Araujo (OAB: RJ 135835 - D)]\r\n\r\nRéu: Surgelpesca Brasil Comercio e Exportacao Ltda., Réu: VICENZO CERAVOLO, Réu: ANGELO TOSCANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Guedes de Souza\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0030300-67.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRASSI ROSELE MACEDO [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL AMARAL FONTOURA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GRASSI ROSELE MACEDO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0030300-67.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRASSI ROSELE MACEDO [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL AMARAL FONTOURA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GRASSI ROSELE MACEDO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0055000-29.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Menezes Nunes [Adv. Jesica Coeli Paiva Lourenço (OAB: RJ 155193 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Sistema Educacional Momento [Adv. Regina Quiteria Brito da Costa (OAB: RJ 117645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Menezes Nunes\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000675-02.2012.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Agostinho Santiago Júnior [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: JORGE VILLAR, Réu: CELESTE MARIA VILLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Agostinho Santiago Júnior \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nId: 1899610"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0037300-42.2006.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Juvenal Marcio de Lima [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Ravica Ltda. [Adv. Roberta Porto da Luz (OAB: RJ 128304 - D)], Réu: Jorge Sampaio Coutinho, Réu: Rosania Calheiros Fraga Coutinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juvenal Marcio de Lima\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, novos meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0139300-18.2009.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Catia Augusta Nascimento [Adv. Manoel Ferreira de Castro (OAB: RJ 113625 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 30 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo primeiro réu. \r\n\r\nProcesso: 0135100-36.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Lemos Bittencourt [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Derive Metalurgica Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Sa Gomes Ramalho (OAB: RJ 37506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Lemos Bittencourt\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação à ré, devendo indicar novos meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000860-71.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Dias da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: Gire Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erig Transporte Ltda., Réu Gire Transporte Ltda. , Aut Ricardo Dias da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria em 28/10/15, às 10h, para entrega ao autor da guia TRCT pelo código 01 e comunicação de dispensa para habilitação no Seguro-Desemprego, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0048900-65.2003.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: GLAUCIA FERREIRA GASPAR LOPES [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSILENE CRISTO MEDEIROS, Réu: ALCIDES DA SILVA MEDEIROS FILHO, Réu: JARDIM ESCOLA ADONAI LTDA [Adv. Condorcet Moreira dos Santos (OAB: RJ 86216 - D)], Réu: CLARINDA TESOLINI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLAUCIA FERREIRA GASPAR LOPES\r\n\r\nInformar, em 5 dias sucessivos e improrrogáveis, se tem interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de restar caracterizada renúncia à execução, nos termos do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0141600-65.2000.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON CORDEIRO DE VASCONCELOS [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: TURISTRELA TRANSPORTE COM REPRES TURISMO LTDA [Adv. Mario Jose de Azevedo Cunha Junior (OAB: RJ 13665 - D)], Réu: Sonia Ferreira Valentim, Réu: Mara Lucia Rodrigues Veloso [Adv. Mario Luiz Moreno de Alagao (OAB: RJ 66827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON CORDEIRO DE VASCONCELOS, Réu Mara Lucia Rodrigues Veloso, Réu TURISTRELA TRANSPORTE COM REPRES TURISMO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 286/286-verso, que não conheceu os embargos à execução por serem intempestivos. \r\n\r\nProcesso: 0000004-68.2015.5.01.0063 - ET\r\n\r\nEgte: Sheila Pamplona Pimenta Gonçalves [Adv. Jardel Nazario (OAB: RJ 44297 - D)]\r\n\r\nEgdo: RESTAURANTE COMMENDATOR SDRUWS LTDA [Adv. Francisco Raymundo Marques (OAB: RJ 34314 - D)], Egdo: MARCOS ED LOURENCO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)], Egdo: Lucia Maria Ameida Pereira, Egdo: Luiz Augusto Almeida Pereira, Egdo: Maria Augusta Almeida Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MARCOS ED LOURENCO DA SILVA, Egdo RESTAURANTE COMMENDATOR SDRUWS LTDA, Egte Sheila Pamplona Pimenta Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 60/61, que acolheu os embargos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0167900-40.1995.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS SILVA DE LIMA [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: CGC CONSTRUCOES GERAIS E COMERCIO LTDA [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)], Réu: Antonio Ronaldo Cunha Castro, Réu: Marco Antonio Cunha Castro, Réu: Osorio Abadio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CGC CONSTRUCOES GERAIS E COMERCIO LTDA, Aut ELIAS SILVA DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 493/495, que conheceu os embargos do devedor interpostos por Marco antônio Cunha Castro e os julgou improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001258-81.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Inácio da Silva [Adv. Claudio Fernandes Goncalves (OAB: RJ 110893 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Inácio da Silva, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 610/613, que julgou improcedentes os pedidos do autor, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000804-72.2010.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Júlio Cézar Ewerton Canedo [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A. - Em recuperação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Cézar Ewerton Canedo \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 76. \r\n\r\nProcesso: 0045200-42.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, em 30 dias, ciente de que localizado o devedor ou encontrados bens passíveis de penhora deverá, de posse da Certidão, requerer o prosseguimento da execução sem o desarquivamento dos autos físicos. \r\n\r\nProcesso: 0000961-11.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Oliveira Martins [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Oliveira Martins, Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos, da convolação do depósito recursal em penhora bem como da garantia do Juízo, nos termos do art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000986-24.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leni Mendonça dos Santos [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leni Mendonça dos Santos\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 611/622. \r\n\r\nProcesso: 0069400-16.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Helena da Cruz Gama [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 30 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo primeiro réu. \r\n\r\nProcesso: 0094200-16.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROQUE DA SILVA SEGUNDO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Haroldo Araujo (OAB: RJ 33249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nComprovar o depósito na conta vinculada de FGTS do autor em 5 dias, sob pena de pnhora online. \r\n\r\nProcesso: 0059300-65.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino José dos Santos [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Ambulantes do Mercado Popular da Tijuca [Adv. Angela Maria Anchieta (OAB: RJ 163043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino José dos Santos\r\n\r\nEsclarecer seu requerimento de fls. 88 em 5 dias tendo em vista a comprovação de pagamento da parcela (fls. 84) assim como a afirmação de que o réu \"vem honrando o acordo celebrado\" (fls. 87). \r\n\r\nProcesso: 0000659-16.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Araújo Ferreira [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A\r\n\r\nComprovar, em 5 dias, o recolhimento do valor a título do IR, em conformidade com o item 5 do termo de acordo Às fls. 234, sob pena de penhora online dos valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000873-07.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel de Castro Barreto da Silva [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Thales de Mileto Ltda., Réu: ROBERTO DAS NEVES MARTINS, Réu: VANDA BELIZÁRIO MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rachel de Castro Barreto da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos documentos às fls. 86/90 e da DIRPF/2014 de Roberto das Neves Martins. \r\n\r\nProcesso: 0000181-08.2010.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Torres Lima [Adv. Wagner de Jesus da Silva Castro (OAB: RJ 53088 - D)]\r\n\r\nRéu: Cibrasa Indústria e Comércio de Tabaco S/A [Adv. Flávio Sogayar (OAB: SP 116347 - D)], Réu: José Luiz Teixeira, Réu: Marco Antonio Patriarcha da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Torres Lima , Réu Cibrasa Indústria e Comércio de Tabaco S/A\r\n\r\nTer ciencia de que os bens penhorados serão levados a Leilão, no dia 03/11/15, às 13 horas, no Auditorio de Leilões do TRT na Rua Lavradio, 132 - 10º andar, centro, Rio de Janeiro, RJ, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, ficando desde logo designado o segundo leilão para o dia 17/11/15, no mesmo horario e local, caso não haja licitantes no primeiro. \r\n\r\nId: 1900727"
                            ],
                            "1900726": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 16/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0000004-68.2015.5.01.0063 - ET\r\n\r\nEgte: Sheila Pamplona Pimenta Gonçalves\r\n\r\nEgdo: RESTAURANTE COMMENDATOR SDRUWS LTDA, MARCOS ED LOURENCO DA SILVA, Lucia Maria Ameida Pereira, Luiz Augusto Almeida Pereira, Maria Augusta Almeida Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Lucia Maria Ameida Pereira, Luiz Augusto Almeida Pereira, Maria Augusta Almeida Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 60/61, que acolheu os embargos de terceiro. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1900726"
                            ],
                            "1900724": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 16/10/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nSebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0017300-50.2008.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Mauricio Munhoz Queiroz (OAB: RJ 199410 E)\r\n\r\nNelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0178700-59.1997.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 D)\r\n\r\nAlexandra Cristina Costa Thomas (OAB: RJ 147011 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001484-86.2012.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Sebastião Luiz Monteiro da Silva (OAB: RJ 109269 D)\r\n\r\nArtur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000059-92.2010.5.01.0063 - RTSum - Carga: Ivia Sousa Santos (OAB: RJ 203229 E)\r\n\r\nRogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0076800-52.2005.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Marco Antonio Coragem (OAB: RJ 54657 D)\r\n\r\nLuis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0052200-35.2003.5.01.0063 - RTSum - Carga: Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 D)\r\n\r\nAlaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001237-76.2010.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 D)\r\n\r\nDaniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira (OAB: RJ 102609 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0106000-65.2009.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Júlio Cezar Pereira Nunes (OAB: RJ 195894 E)\r\n\r\nJose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0003800-14.2008.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Eduardo Mario da Silva Sampaio Junior (OAB: RJ 187757 E)\r\n\r\nEliane dos Santos (OAB: RJ 81427 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0166600-38.1998.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 D)\r\n\r\nLeonardo Furtado de Miranda Pinto (OAB: RJ 149146 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000869-67.2010.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Leonardo Furtado de Miranda Pinto (OAB: RJ 149146 D)\r\n\r\nCríssia Carolina Marinho de Oliveira (OAB: RJ 167915 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0043200-35.2008.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Digiele Mendes da Silva (OAB: RJ 200396 E)\r\n\r\nJoao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000165-54.2010.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Rosangela da Motta dos Santos (OAB: RJ 183820 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1900724"
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                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 16/10/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nSebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0017300-50.2008.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Mauricio Munhoz Queiroz (OAB: RJ 199410 E)\r\n\r\nNelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0178700-59.1997.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 D)\r\n\r\nAlexandra Cristina Costa Thomas (OAB: RJ 147011 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001484-86.2012.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Sebastião Luiz Monteiro da Silva (OAB: RJ 109269 D)\r\n\r\nArtur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000059-92.2010.5.01.0063 - RTSum - Carga: Ivia Sousa Santos (OAB: RJ 203229 E)\r\n\r\nRogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0076800-52.2005.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Marco Antonio Coragem (OAB: RJ 54657 D)\r\n\r\nLuis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0052200-35.2003.5.01.0063 - RTSum - Carga: Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 D)\r\n\r\nAlaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001237-76.2010.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 D)\r\n\r\nDaniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira (OAB: RJ 102609 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0106000-65.2009.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Júlio Cezar Pereira Nunes (OAB: RJ 195894 E)\r\n\r\nJose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0003800-14.2008.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Eduardo Mario da Silva Sampaio Junior (OAB: RJ 187757 E)\r\n\r\nEliane dos Santos (OAB: RJ 81427 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0166600-38.1998.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 D)\r\n\r\nLeonardo Furtado de Miranda Pinto (OAB: RJ 149146 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000869-67.2010.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Leonardo Furtado de Miranda Pinto (OAB: RJ 149146 D)\r\n\r\nCríssia Carolina Marinho de Oliveira (OAB: RJ 167915 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0043200-35.2008.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Digiele Mendes da Silva (OAB: RJ 200396 E)\r\n\r\nJoao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000165-54.2010.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Rosangela da Motta dos Santos (OAB: RJ 183820 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1900725"
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                        "Atos": {
                            "1897788": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0180300-95.2000.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BRUNO DA SILVA [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRéu: Criltex Indústria de Tintas e Vernizes Ltda - sucessora de Pinturas Revendo, Réu: PAULO SÉRGIO CAPPELLANO , Réu: HENRIQUE CESAR CAPPELLANO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO BRUNO DA SILVA\r\n\r\nAnte o silêncio do Autor e, por esgotados os meios de prosseguimento da execução, ter ciência de que foi declarada extinta a execução pela incidência da prescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º da lei 6830/80, c/c o artigo 269, IV e 598 CPC aplicados subsidiariamente ao processo do trabalho. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0226500-73.1994.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE FERNANDES [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)], Aut: ALCEU DE AZEVEDO [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS GONCALVES VIEIRA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)], Aut: CESAR SEBASTIAO DA SILVA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)], Aut: CLEUSA FERREIRA DE ALMEIDA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)], Aut: JOAO LAYA NETO [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)], Aut: JOSUE CORTEZ MATOS FILHO [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)], Aut: LIDIA MARIA VAZ SAMPAIO [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)], Aut: LUZIA DIONIZIO DA SILVA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)], Aut: MARIA HELENA SILVA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE FERNANDES\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185700-56.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE NEVES DA SILVA [Adv. Ana Lucia da Conceição Tiago (OAB: RJ 82645 - D)]\r\n\r\nRéu: TANDY DO BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE NEVES DA SILVA\r\n\r\nAnte o silêncio do Autor e, por esgotados os meios de prosseguimento da execução, ter ciência de que foi declarada extinta a execução pela incidência da prescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º da lei 6830/80, c/c o artigo 269, IV e 598 CPC aplicados subsidiariamente ao processo do trabalho. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049900-80.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pinto Machado [Adv. Claudia Mara Pinheiro (OAB: RJ 148617 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Juliana Gomes Viana (OAB: RJ 121125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nCiência da devolução dos autos e do deferimento do pedido de devolução do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000033-74.2013.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delio da Rocha Maris [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S/A [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Souza Cruz S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº 0729/2015 em seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0008800-48.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Assuncao de Oliveira Birra [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Atra Prestadora de Servicos em Geral S/C Ltda. [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)], Réu: RH International Ltda. [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Assuncao de Oliveira Birra, Réu Xerox Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da promoção da Contadoria de fls. 912. \r\n\r\nProcesso: 0187200-89.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE PEREIRA FERNANDES [Adv. Clemente Maria Valeriano da Costa (OAB: RJ 30163 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO MUNDIAL DE EDUCACAO PRE-ESCOLAR - OMEP/RJ [Adv. Fernando Lacerda Soares (OAB: RJ 108981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ORGANIZACAO MUNDIAL DE EDUCACAO PRE-ESCOLAR - OMEP/RJ, Aut SIMONE PEREIRA FERNANDES\r\n\r\nAnte o silêncio do Autor e, por esgotados os meios de prosseguimento da execução, ter ciência de que foi declarada extinta a execução pela incidência da prescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º da lei 6830/80, c/c o artigo 269, IV e 598 CPC aplicados subsidiariamente ao processo do trabalho. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015400-17.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Barcelos Pedroza [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.a ( Viacao Aerea Rio-Grandense) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Barcelos Pedroza\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004000-55.1998.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO MARQUES SERAFINA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: COPUS LEVE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: Efraim Bello, Réu: Mauricio Rocha Nelson Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO MARQUES SERAFINA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº 0728/2015 em seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0000198-24.2013.5.01.0068 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Adelino Paiva de Carvalho [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nExdo: Itaú Unibanco SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Itaú Unibanco SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Exequente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000605-98.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rômulo José Freitas de Oliveira [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda., Aut Rômulo José Freitas de Oliveira \r\n\r\nTer vista dos esclarecimentos do perito pelo prazo de 10 dias permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001900-88.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO FERNANDES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nFica intimada a efetuar o recolhimento do FGTS na conta vinculada do reclamante em guia própria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000127-22.2013.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Ferreira Rabelo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luiz Ferreira Rabelo \r\n\r\nReapresentar, em 10 dias, novos cálculos de liquidação em atendimento à promoção de fls. 238, calculando inclusive o Imposto de Renda de acordo com a racio da S.17 deste TRT e Instrução Normativa 1.127/11 da Receita Federal, observada a tabela de atualização disponibilizada pelo TST, que utiliza os índices do IPCA-E. \r\n\r\nProcesso: 0054000-15.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em estabelecimentos Bancarios do Municipio RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria \r\n\r\nRéu: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nTI: Celso Monteiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Sindicato dos Empregados em estabelecimentos Bancarios do Municipio RJ\r\n\r\nPor preenchidos os requisitos de admissibilidade, ao(s) agravado(s) para contraminutar o Agravo. Prazo de 08 dias. Ao Sindicato para ter vista da manifestação do reclamado juntada às fls. 1563. \r\n\r\nProcesso: 0000390-25.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcione Paulo do Nascimento [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Rio s Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcione Paulo do Nascimento , Réu Porcão Rio s Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos de fls. 369 no valor total de R$ 50.026,19, sendo R$ 49.800,71 o valor devido ao autor e R$ 225,48 o valor devido a título de INSS. Intimem-se as partes para ciência sendo o(a) Devedor(a) ao pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0106700-02.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEN VALERIA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEN VALERIA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos de atualização de fls. 562/565 no valor total de R$ 15.064,21, sendo R$ 14.381,85 o valor devido ao autor e R$ 682,36 o valor devido a título de INSS. Intimem-se as partes para ciência da presente homologação, observados os novos índices de atualização disponibilizado pelo TST, com base no IPCA-E, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043900-64.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Gioia de Souza e Silva [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Didico Comercio Consultoria e Assessoria Ltda. ME [Adv. Priscila Fabio Dantas (OAB: RJ 186334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Didico Comercio Consultoria e Assessoria Ltda. ME, Aut Maria Luiza Gioia de Souza e Silva\r\n\r\nTomar ciência da promoção da Contadoria de fls.372 com novos valores devidos, ficando a Reclamada intimada a depositar esses valores, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0150600-59.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Diniz de Morais [Adv. Ademilde Franca Ottolini (OAB: RJ 90679 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasmaq Stori Equipamentos Industriais Ltda., Réu: ADRIANA VALVERDE STORI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Diniz de Morais\r\n\r\nAnte o silêncio do Autor e, por esgotados os meios de prosseguimento da execução, ter ciência de que foi declarada extinta a execução pela incidência da prescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º da lei 6830/80, c/c o artigo 269, IV e 598 CPC aplicados subsidiariamente ao processo do trabalho. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150800-71.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Sant Anna de Oliveira [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Sant Anna de Oliveira\r\n\r\nRequeira o autor o que for do seu interesse, no prazo preclusivo de 30 dias, sob pena de aplicação do Art. 40, § 4º da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0110700-79.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR JOSE PACHECO [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR JOSE PACHECO\r\n\r\nTer vista dos documentos apresentados pela ré às fls. 526/553, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001503-77.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gregory da Silva Coelho [Adv. Cassius Nascimento Valenca (OAB: RJ 86293 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Leblon Ótica Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gregory da Silva Coelho , Réu RS Leblon Ótica Ltda.\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000661-97.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinor Monteiro Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo requerida por mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001209-93.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Torres Araújo [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora do Carmo Ltda. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Nossa Senhora do Carmo Ltda. , Aut Patrícia Torres Araújo \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 03/11/2015, às 14:00 horas para entrega das guias de FGTS, conforme determinado em sentença. Ciente as partes de que deverão reapresentar, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias, contados da data supramencionada, novos cálculos de liquidação em atendimento à promoção de fls. 225, calculando inclusive o Imposto de Renda de acordo com a racio da S.17 deste TRT e Instrução Normativa 1.127/11 da Receita Federal, observada a tabela de atualização disponibilizada pelo TST, que utiliza os índices do IPCA-E. \r\n\r\nProcesso: 0128100-33.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Gamenho Campos [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Gamenho Campos, Réu Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS\r\n\r\nTendo em vista a promoção de fls. 330 e diante à inércia da parte autora, que manteve os autos sob sua guarda desde 24/03/2015, fica precluso o pedido de apuração do saldo remanescente, pois ultrapassado o quinquídio legal. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155900-70.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Souza Rodrigues [Adv. Rodrigo Moreira Laeber (OAB: RJ 121619 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopervilla Cooperativa de Compras e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana de Souza Rodrigues\r\n\r\nRequeira o autor o que for do seu interesse, no prazo preclusivo de 30 dias, sob pena de aplicação do Art. 40, § 4º da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001469-62.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Doralice dos Santos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda, Aut Doralice dos Santos \r\n\r\nReapresentar, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias, novos cálculos de liquidação em atendimento à promoção de fls. 476, calculando inclusive o Imposto de Renda de acordo com a racio da S.17 deste TRT e Instrução Normativa 1.127/11 da Receita Federal, observada a tabela de atualização disponibilizada pelo TST, que utiliza os índices do IPCA-E. Cientes as partes de que, em caso de nova inadequação dos cálculos, será nomeado perito, arcando com os honorários periciais aquele que apresentar os cálculos com valores mais distantes dos apresentados pelo perito. \r\n\r\nProcesso: 0127400-33.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE TEOPIDIO DA SILVA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES [Adv. Sergio da Costa Barbosa Filho (OAB: RJ 135295 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE TEOPIDIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº 0731/2015 em seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0165900-37.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA CABRAL DE LIMA [Adv. Tadeu de Sales Pessoa (OAB: RJ 81024 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do Rio de Janeiro [Adv. Ianara Antunes de Godoy (OAB: SP 272892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do Rio de Janeiro\r\n\r\nVenha a patrona da Ré com o comprovante de que a reclamada tomou ciência da renúncia ao mandato, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170400-78.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Augusto Noronha Barbosa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Sergio da Costa Barbosa Filho (OAB: RJ 135295 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos de fls. 638/639 no valor total de R$ 51.992,97. Intimem-se as partes para ciência sendo o(a) Devedor(a) ao pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0156000-93.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Karla Simone Correa e Silva (OAB: RJ 79260 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ\r\n\r\nRequeira o autor o que for do seu interesse, no prazo preclusivo de 30 dias, sob pena de aplicação do Art. 40, § 4º da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0157200-67.2007.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Ivan Avelino da Costa Junior [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Melo Junior Ltda., Réu: RONALDO ELIAS HADDAD JUNIOR, Réu: ALEXANDRE REZENDE DA SILVA, Réu: ANDERSON REZENDE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Ivan Avelino da Costa Junior\r\n\r\nRequeira o autor o que for do seu interesse, no prazo preclusivo de 30 dias, sob pena de aplicação do Art. 40, § 4º da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001537-86.2011.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucimar da Silva David [Adv. Zuleica Macedo Leite (OAB: RJ 137556 - D)]\r\n\r\nRéu: Tatiana Ribeiro Pontes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar da Silva David\r\n\r\nAnte o silêncio do Autor e, por esgotados os meios de prosseguimento da execução, ter ciência de que foi declarada extinta a execução pela incidência da prescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º da lei 6830/80, c/c o artigo 269, IV e 598 CPC aplicados subsidiariamente ao processo do trabalho. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001014-11.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Bernardo dos Santos [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho (OAB: RJ 96872 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Diagnósticos Avançados Ltda. [Adv. Fabiano Carnevali (OAB: RJ 84923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Diagnósticos Avançados Ltda. , Aut Cláudio Bernardo dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos de fls. 245/246 no valor total de R$ 33.711,21, sendo R$ 32.172,24 o valor devido ao autor e R$ 1.538,97 o valor devido a título de INSS. Intimem-se as partes para ciência sendo o(a) Devedor(a) ao pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001038-05.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valquiria Pimenta [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia Ltda., Réu: PEDRO BAREMBOIM , Réu: GLÓRIA LÉA KHODARI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valquiria Pimenta \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155400-38.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivelino Estrela Paulino [Adv. George Matias de Lima (OAB: RJ 133984 - D)]\r\n\r\nRéu: Toldos Unidos do Rio Ltda. [Adv. Raphael do Nascimento Reis (OAB: RJ 157584 - D)], Réu: Leandro Ferreira Garcez, Réu: Paulo Sergio dos Santos Garcez, Réu: Carlos Alberto dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rivelino Estrela Paulino\r\n\r\nRequeira o autor o que for do seu interesse, no prazo preclusivo de 30 dias, sob pena de aplicação do Art. 40, § 4º da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001588-97.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Alves Nunes [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Alves Nunes\r\n\r\nVenha o autor com as informações específicas sobre o endereço e o Setor/Diretoria responsável da Sociedade Ricardo Eletro Divinópolis LTDA, pelo aprovisionamento de recursos para o pagamento do crédito da Reclamada, Arca da Aliança Vigilância e Segurança LTDA, conforme fl. 97-v, para que seja expedido novo mandado. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164500-37.1994.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA BEATRIZ PECANHA PITTA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: BEATRIZ DA COSTA E SILVA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: LUCIA PETRUCCI [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX PREV FUNC SIST BANERJ PREVI/BANERJ-LIQ EXTJ\r\n\r\nTI: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut BEATRIZ DA COSTA E SILVA, Aut LUCIA PETRUCCI, Aut RITA BEATRIZ PECANHA PITTA\r\n\r\nTer vista da manifestação da reclamada às fls.1300/1305, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001246-52.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Bezerra Lopes [Adv. Claudio Souza Marcial (OAB: RJ 156789 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Castelo Branco Cabeleireiros Tattoo e Piercing Ltda., Réu: Cyntia Castelo Branco, Réu: Juarez José dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Bezerra Lopes\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº 0730/2015 em seu favor, bem como para indicar meios inéditos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093100-69.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anildo da Costa [Adv. Simao Aznar Filho (OAB: RJ 88947 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia Ltda. [Adv. Rodrigo Costa Rampini (OAB: RJ 150949 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anildo da Costa, Réu Trade Building Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos de fls. 345/346 no valor total de R$ 35.898,46, sendo R$ 34.647,34 o valor devido ao autor e R$ 1.251,12 o valor devido a título de INSS. Intimem-se as partes para ciência sendo o(a) Devedor(a) ao pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000957-22.2012.5.01.0068 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nCgto: Diego de Souza Mendonça\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial Nº 0725/2015 em seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0086800-62.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Vieira de Campos [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás nº 0727/2015 e 0726/2015 em seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0000878-14.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Munique Vieira da Silva [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Colegio Cidade, Réu: MARCIO ANDRÉ MENDES COSTA [Adv. Marcelle Chritine Fernandes Louzada (OAB: RJ 105304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Munique Vieira da Silva\r\n\r\nForneça o exequente o endereço e o número do CNPJ das empresas indicadas no despacho de fl. 294 como componentes do grupo econômico, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076000-09.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Egmont Bastos Capucci [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Egmont Bastos Capucci\r\n\r\nTer vista dos esclarecimentos do perito, pelo prazo sucessivo de 10 dias permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082000-25.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Carvalho Magalhaes [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Folmex Comercio de Produtos Alimenticios Imp. e Exp. Ltda. [Adv. Murilo Vouzella de Andrade (OAB: RJ 91262 - D)], Réu: MÁRIO LÚCIO XAVIER , Réu: BELONPARK S.A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Carvalho Magalhaes\r\n\r\nCiência do despacho de fl.326, bem como para indicar meios inéditos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001694-25.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luís Nery Silva [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicatos dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luís Nery Silva , Réu Sindicatos dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro\r\n\r\nApresentarem, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias, novos cálculos de liquidação em atendimento à promoção de fls. 333, calculando inclusive o Imposto de Renda de acordo com a racio da S.17 deste TRT e Instrução Normativa 1.127/11 da Receita Federal, observada a tabela de atualização disponibilizada pelo TST, que utiliza os índices do IPCA-E. \r\n\r\nProcesso: 0180700-07.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMARA ACIOLI BARBOSA DA SILVA [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: MICROFILMADORA LEADER COMERCIO E SERVICOS LTDA, Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut SAMARA ACIOLI BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nIndiquem as partes se ainda restam pendências nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001482-04.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Cunha Sbragia [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda. [Adv. Rafael Cunha Barbara (OAB: RJ 99299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda., Aut Mauro Cunha Sbragia\r\n\r\nVista às partes dos esclarecimentos feitos pelo Perito, com prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150700-97.1998.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO MONTEIRO SOARES [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: PAN SCAN DIAGNOSTICOS COMPUTADORIZADOS LTDA, Réu: Janine Modesto de Alvarenga e/ou José Alvarez Esteves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO MONTEIRO SOARES\r\n\r\nRequeira o autor o que for do seu interesse, no prazo preclusivo de 30 dias, sob pena de aplicação do Art. 40, § 4º da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001345-22.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Praga Guimarães [Adv. Mitre Raphaele Nacif da Costa (OAB: RJ 105758 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Praga Guimarães \r\n\r\nIndeferida a remessa dos autos à Contadoria por ser ônus das partes a elaboração dos cálculos de liquidação, na forma do § 1º B do art. 879 da CLT, que deverão diligenciar, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, discriminando mês a mês os valores devidos e os respectivos descontos previdenciários, na forma do Provimento Consolidado da CGJT/TST.\r\n\r\nProcesso: 0137400-19.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Rodrigues Barreto Santos [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander ( Brasil) SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Rodrigues Barreto Santos, Réu Banco Santander ( Brasil) SA\r\n\r\nPor preenchidos os requisitos de admissibilidade de ambos os recursos ordinários, ao(s) recorrido(s): reclamante e reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000963-29.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio de Oliveira [Adv. Aurélio Ramos Reis (OAB: RJ 130914 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Energia e Iluminação [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial Nº 0724/2015 em seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0165900-61.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Maria de Figueirôa [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Maria de Figueirôa, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 03/11/2015 às 15:00hs para anotação da CTPS e entrega das guias de FGTS e seguro desemprego, como determinado em sentença.\r\n\r\nId: 1897788"
                            ],
                            "1897789": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0077500-71.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Araújo Vieira Pexeito [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Carlos Eduardo de Araújo Vieira Pexeito\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 10/11/2015 para início da perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nId: 1897789"
                            ],
                            "1897790": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0180300-95.2000.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BRUNO DA SILVA\r\n\r\nRéu: Criltex Indústria de Tintas e Vernizes Ltda - sucessora de Pinturas Revendo, PAULO SÉRGIO CAPPELLANO , HENRIQUE CESAR CAPPELLANO \r\n\r\nPelo presente fica m Criltex Indústria de Tintas e Vernizes Ltda - sucessora de Pinturas Revendo, HENRIQUE CESAR CAPPELLANO , PAULO SÉRGIO CAPPELLANO , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAnte o silêncio do Autor e, por esgotados os meios de prosseguimento da execução, ter ciência de que foi declarada extinta a execução pela incidência da prescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º da lei 6830/80, c/c o artigo 269, IV e 598 CPC aplicados subsidiariamente ao processo do trabalho. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150600-59.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Diniz de Morais\r\n\r\nRéu: Brasmaq Stori Equipamentos Industriais Ltda., ADRIANA VALVERDE STORI \r\n\r\nPelo presente fica m ADRIANA VALVERDE STORI , Brasmaq Stori Equipamentos Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAnte o silêncio do Autor e, por esgotados os meios de prosseguimento da execução, ter ciência de que foi declarada extinta a execução pela incidência da prescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º da lei 6830/80, c/c o artigo 269, IV e 598 CPC aplicados subsidiariamente ao processo do trabalho. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001537-86.2011.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucimar da Silva David\r\n\r\nRéu: Tatiana Ribeiro Pontes \r\n\r\nPelo presente fica m Tatiana Ribeiro Pontes , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAnte o silêncio do Autor e, por esgotados os meios de prosseguimento da execução, ter ciência de que foi declarada extinta a execução pela incidência da prescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º da lei 6830/80, c/c o artigo 269, IV e 598 CPC aplicados subsidiariamente ao processo do trabalho. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180700-07.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMARA ACIOLI BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nRéu: MICROFILMADORA LEADER COMERCIO E SERVICOS LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nPelo presente fica m MICROFILMADORA LEADER COMERCIO E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndiquem as partes se ainda restam pendências nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001345-22.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Praga Guimarães \r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nPelo presente fica m Infornova Ambiental Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando mês a mês os valores devidos e os respectivos descontos previdenciários, na forma do Provimento Consolidado da CGJT/TST.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1897790"
                            ]
                        }
                    },
                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1900578": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001286-53.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Albuquerque da Silva [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Jae Telecomunicações Ltda., Réu: Claro S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S/A, Aut Luciano Albuquerque da Silva\r\n\r\nCiência da promoção da contadoria (fls. 468/486), devendo o segundo réu depositar o importe de R$ 46.837,22, correspondente à diferença entre o total devido apurado (R$ 123.718,04) e o saldo dos depósitos existentes nos autos (R$ 76.880,82). \r\n\r\nProcesso: 0000229-97.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Cruz Rosas de Oliveira [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Cruz Rosas de Oliveira , Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 992, devendo o réu, inclusive depositar, em quinze dias, a importância referente ao valor homologado. \r\n\r\nProcesso: 0080400-80.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Pereira [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida da S/A (VIACAO AEREA RIOGRANDENSE) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida da S/A (VIACAO AEREA RIOGRANDENSE)\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075800-45.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Avila da Silva [Adv. Lucilene de Andrade Pereira (OAB: RJ 148561 - D)]\r\n\r\nRéu: Goval Serviços Gerais Ltda., Réu: Esmail Alves Pereira, Réu: Rouseman Alves Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Avila da Silva \r\n\r\nEspecificar o imóvel sobre o qual pretende que recaia a constrição, bem como, vir com a certidão de ônus reais atualizada do RGI, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004100-77.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaury Mesquita Cardelly [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Federacao de Futebol do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Luciana Lopes da Costa (OAB: RJ 109916 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaury Mesquita Cardelly, Réu Federacao de Futebol do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 254/256 que julgou procedente em parte os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001042-27.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Alexandre Silva de Mattos [Adv. Charles de Andrade Pires (OAB: RJ 161164 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimarka Distribuidora Ltda. [Adv. Estenil Casagrande Pereira (OAB: ES 8749 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Alexandre Silva de Mattos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, conforme 445/446. \r\n\r\nProcesso: 0001297-82.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Ferreira [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Marcos Aurelio Ferreira \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 214, devendo o réu, inclusive, depositar, em quinze dias, a importância referente ao valor homologado. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, da CLT, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001288-86.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Dionizio de Oliveira [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilância Patriomonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Dionizio de Oliveira, Réu Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilância Patriomonial Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi designado dia 09/11/2015 para o início das diligências. \r\n\r\nProcesso: 0046500-14.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI DA SILVA RANGEL [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEI DA SILVA RANGEL\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0159300-53.2002.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DUARTE PINTO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA EST ENG TRANSPORTES E LOGIST-CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DUARTE PINTO\r\n\r\nContraminutar o agravo, ficando sem efeito os atos praticados a partir de fls. 511. \r\n\r\nProcesso: 0001337-30.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Regina da Rocha [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Regina da Rocha \r\n\r\nDizer sobre o bem indicado pela ré, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0157900-57.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Nivaldo Gonçalves de Oliveira [Adv. Joao Carlos Pereira Diniz (OAB: RJ 111558 - D)]\r\n\r\nRéu: Nipo Brasileira Frutas e Legumes Ltda. [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nipo Brasileira Frutas e Legumes Ltda. \r\n\r\nVir com o pagamento do valor da cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000600-95.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Ernesto Domingues [Adv. Artur Carlos da Silva Melo (OAB: RJ 139239 - D)]\r\n\r\nRéu: Material de Construção Tres Irmãos de Paciência Ltda. ME [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Ernesto Domingues\r\n\r\nVir com o extrato comprovando a ausência de depósito e o cálculo referente ao FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0191200-30.1997.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GALVAO DA SILVA [Adv. Igle Teresinha de Campos Pires (OAB: RJ 28687 - D)]\r\n\r\nRéu: Raízen Combustíveis S/A [Adv. Luciana Arduin Fonseca (OAB: SP 143634 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GALVAO DA SILVA, Réu Raízen Combustíveis S/A\r\n\r\nVista da petição do perito no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104400-76.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Hespanhol [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Processamento e Serviços Ltda. [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Luiz Henrique Hespanhol, Réu Transpev Processamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 951, devendo o réu, inclusive, depositar, em quinze dias, a importância referente ao valor homologado. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, da CLT, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000116-12.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Barrozo [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Europa Ltda. - Churrascaria Palace [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Barrozo , Réu Restaurante e Bar Europa Ltda. - Churrascaria Palace \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 349, devendo o réu, inclusive, depositar, em quinze dias, a importância referente ao valor homologado. Eventual impugnação, deverá vir conforme o art. 884, da CLT, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0149600-53.2002.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR MACEDO DE JESUS [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR MACEDO DE JESUS\r\n\r\nVista para apresentação dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0097700-89.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Estevao dos Santos [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: Renascer Mercearia Ltda. ME, Réu: PAULO CORRÊA PICANÇO [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)], Réu: FERNANDA MARIA MARTINS P ICANÇO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Estevao dos Santos, Réu PAULO CORRÊA PICANÇO\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 198 que deixou de homologar a arrematação do imóvel. \r\n\r\nProcesso: 0136200-59.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva Amancio Rosa [Adv. Geraldo Di Stasio (OAB: RJ 42402 - D)]\r\n\r\nRéu: Diamente Serviços Empresariais Ltda. , Réu: CACIQUE PROMOTORA LTDA. [Adv. Gustavo Granadeiro Guimarães (OAB: SP 149207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eva Amancio Rosa \r\n\r\nVir com 2 cópias das peças necessárias à expedição da certidão de crédito, como petição inicial, decisões de mérito ou homologatória, cálculos, atualizações, se houver, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001549-85.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Ferreira Cassus [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Magnólia Carvalho di Maio (OAB: RJ 105634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nVista dos novos cálculos apresentados pelo autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090500-31.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Lumbreras Rocha [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Lumbreras Rocha\r\n\r\nCiência de que foi deferido a dilação do prazo por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103700-91.1995.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JOAQUIM TOMAS PEREIRA [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO PAULO REAL ESTATE INCORPORACOES S/A [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Ritorah Empreendimentos e Participações Ltda, Réu: Aurino Cruz Matos, Réu: Julio Bogoricin\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nVir com o depósito da diferença devida em 48 horas, conforme despacho de fls. 830. \r\n\r\nProcesso: 0014000-26.2003.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA POLATO SAMPAIO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, Aut CLAUDIA POLATO SAMPAIO\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 653, devendo o réu, inclusive, depositar o saldo remanscente apurado pela Contadoria (R$ 33.087,05), no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0063700-92.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Cardoso da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Orlando Cardoso da Silva\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 277, devendo o réu, inclusive, depositar em 15 dias, a importância referente ao valor homologado. \r\n\r\nProcesso: 0021800-03.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Modesto da Silveira [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S.A.- Em Liquidação Judicial [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Modesto da Silveira\r\n\r\nCiência da petição do réu. \r\n\r\nProcesso: 0188500-47.1998.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDA APARECIDA DOS SANTOS [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: BENEVENTO DO BRASIL(SUCES.DE APOLO COM IND...) [Adv. Vilma de Souza (OAB: RJ 42319 - D)], Réu: JOSE PAZ DE OLIVEIRA [Adv. Vilma de Souza (OAB: RJ 42319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDA APARECIDA DOS SANTOS\r\n\r\nVir com 2 cópias das peças necessárias a instruir a certidão de crédito, como petição inicial, decisões de mérito e homológatórias, cálculos e atualização, caso haja, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0207200-42.1996.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RANGEL DE OLIVEIRA [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO RANGEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 389. \r\n\r\nProcesso: 0000167-23.2012.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Oliveira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Elofort Serviços Ltda. [Adv. Ricardo Pires Bellini (OAB: SP 140009 - D)], Réu: C e A Modas Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda., Réu Elofort Serviços Ltda., Aut Luiz Carlos de Oliveira \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 470, devendo o réu, inclusive, depositar, em quinze dias, a importância referente ao valor homologado. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001476-79.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Griffo Soares [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Griffo Soares\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nId: 1900578"
                            ],
                            "1900845": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0111500-53.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Bruno [Adv. Cicero Telles Veras (OAB: RJ 31800 - D)]\r\n\r\nRéu: Sotecal Sociedade Tecnica de Estruturas e Caldeiraria S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Bruno\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0004000-25.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Raimundo Frazao da Silva [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: GERALDO AURÉLIO FEITOSA, Réu: PAULO ROGÉRIO FEITOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Raimundo Frazao da Silva\r\n\r\nCiência do resultado do Renajud devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0008000-97.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: José Moreira da Silva [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Segredo Construções e Incorporações LTDA [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Réu: MARIA HELENA PINTO STIEBLER, Réu: GILBERTO STIEBLER FILHO\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Moreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações prestadas pela DRF em 10 dias. \r\n\r\nId: 1900845"
                            ],
                            "1900570": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0001286-53.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Albuquerque da Silva\r\n\r\nRéu: Jae Telecomunicações Ltda., Claro S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Jae Telecomunicações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da promoção da contadoria (fls. 468/486), sendo o segundo réu a depositar o importe de R$ 46.837,22, correspondente à diferença entre o total devido apurado (R$ 123.718,04) e o saldo dos depósitos existentes nos autos (R$ 76.880,82). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1900570"
                            ],
                            "1900616": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0097700-89.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Estevao dos Santos\r\n\r\nRéu: Renascer Mercearia Ltda. ME, PAULO CORRÊA PICANÇO, FERNANDA MARIA MARTINS P ICANÇO\r\n\r\nPelo presente fica m Renascer Mercearia Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 198 que deixou de homologar a arrematação do imóvel. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1900616"
                            ]
                        }
                    },
                    "74ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1900554": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001598-26.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Almeida Matos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut José de Almeida Matos, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.710 , fixando o valor bruto devido ao autor em R$ 293.140,69, equivalente a 23.328.931,60 IDTR,convolado em penhora os depósitos recursais atualizados as fls.706/709,fixou-se o quantum debeatur atualizado em R$ 270.527,66,equivalente a 21.512.414,96 IDTR, devendo a Ré pagar o valor devido no prazo de 5 dias sob pena de penhora eletrônica. \r\n\r\nProcesso: 0001582-72.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Carlos de Jesus Ayres [Adv. Ana Cristina de Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nRéu: Craft Engenharia Ltda [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Craft Engenharia Ltda, Aut Wilson Carlos de Jesus Ayres\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.510 , fixando o valor bruto devido ao autor em R$ 94.703,16, equivalente a 7,531.503,61 IDTR,Ante a certidão supra ,convolando em penhora os depósitos recursais atualizados a fl.509(R$ 4.497,72),fixou-se o quantum debeatur atualizado em R$ 7,173.811,28 IDTR. devendo a Ré pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de execução.Ante o teor da certidão aupra,trata-se de EXECUÇÃO PROVISÓRIA,sendo vedada a prática de penhora on line e a adoção de atos de alienação,nos termos da Súmula 415 do C.TST. \r\n\r\nProcesso: 0001135-21.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilson Maciel da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilson Maciel da Silva , Réu Real Auto Onibus Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.475 , fixando o valor bruto devido ao autor em R$ 25.484,92, equivalente a 2.018.263,82 IDTR.Ante a certidão supra,convolando em penhora os depósitos recursais atualizados a fl.471(R$ 4.486,66),fixou-se o quantum debeatur atualizado em R$ 20.998,26,equivalente a 1,656.386,49 IDTR, devendo a Ré pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de execução.Ante o teor da certidão supra,trata-se de execução provisória,sendo vedada a prática de penhora on line e a adoção de atos de alienação ,nos termos da Súmula 415 do C.TST. \r\n\r\nProcesso: 0000901-39.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Maria de Lima de Moraes [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda., Aut Rosângela Maria de Lima de Moraes\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.188,que estinguiu a pretensão executória. \r\n\r\nProcesso: 0001045-42.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Martins Pereira de Melo Batista [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: PAULO CÉSAR PASSOS FERREIRA DA GAMA, Réu: CARLOS DA GAMA CARDOSO DE OLIVEIRA, Réu: LUIZ ALFREDO DA GAMA BOTAFOGO MUNIZ, Réu: PAULO CÉSAR PRADO FERREIRA DA GAMA, Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Martins Pereira de Melo Batista \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.466,devendo indicar outros meios de prosseguimento da execução ,no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052300-78.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Pacheco da Luz [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Rio Sul Linhas Aéreas S.A. , Réu: GTI S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logística S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Massa falida de S.A. Viação Aérea Rio-Grandense N/P LICKS CONTADORES ASSOCIADOS, empresa representada por Gustavo Banho Licks, Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Pacheco da Luz , Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Varig Logística S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.1033 , fixando o valor bruto devido ao autor em R$ 1,198.263,73, equivalente a 94.895.818,14 IDTR, devendo a Ré pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de execução.Ante o teor da certidão supra,trata-se de execução provisória,sendo vedada a prática de penhora on line e a adoção de atos de alienação,nos termos da Súmula 415 do C.TST. \r\n\r\nProcesso: 0000699-28.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Céu Tavares de Melo [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Morada S.A. (Massa falida de) [Adv. Marcello Ignacio Pinheiro de Macedo (OAB: RJ 65541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A. (Massa falida de), Aut Maria do Céu Tavares de Melo \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.580 , fixando o valor bruto devido ao autor em R$ 1.201.518,23, equivalente a 95.850.928,74 IDTR,convolando em penhora os depósitos recursais atualizados as fls.574/576,fixou-se o quantum debeatur atualizado em R$ 1,171.561,42,equivalente a 93.461.128,90 IDTR . \r\n\r\nProcesso: 0000881-77.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Guia da Conceição Teixeira [Adv. Andre Luis Gomes Torres (OAB: RJ 146246 - D)]\r\n\r\nRéu: Biotech Humana Organização Social de Saúde [Adv. Ana Cristina Rocha dos Santos Silva (OAB: RJ 84072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Biotech Humana Organização Social de Saúde \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051300-09.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Morais Dantas [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A.\r\n\r\nManifestar-se quanto à planilha de cálculos da contribuição previdenciária apresentada pela PGF, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000380-26.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson da Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A., Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. sucessivos,com 05 dias de intervalo. \r\n\r\nProcesso: 0046700-42.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Modesto [Adv. Felippe Vieira Oliveira (OAB: RJ 155232 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Rio Segurança Ltda. [Adv. Igor Souza Lima Graham Bell (OAB: RJ 159680 - D)], Réu: Anglo Americano Escolas Integradas Ltda. [Adv. ElvisBrito Paes (OAB: RJ 127610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anglo Americano Escolas Integradas Ltda. , Réu RS Rio Segurança Ltda. \r\n\r\nAnte a ausência de data próxima para designação de pauta de conciliação e considerando que neste Juízo a realização de acordo prescinde de designação de pauta, comparecerem à Secretaria desta Vara do Trabalho em dia e horário de sua conveniência, desde que haja pauta de audiências, para que seja formalizada a transação, cujos termos decerto as partes já terão ajustado. \r\n\r\nProcesso: 0000292-85.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heleno Lourival de Lima [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda., Réu: José Gustavo Dias Júnior, Réu: Francisco Jorge Soares Barbosa, Réu: CHRISTIAN JACQUES ANDRE CARMEMAN, Réu: Vicente Carlos Lopes Peixoto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heleno Lourival de Lima \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000009-28.2013.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Purcena Antonio [Adv. Edmilson Antonio Pereira (OAB: RJ 78464 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA VAREJO S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIA VAREJO S.A.\r\n\r\nManifestar-se quanto à planilha de cálculos da contribuição previdenciária apresentada pela PGF, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053100-72.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Miranda Moraes Cabral [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Certeline Artigos Esportivos Ltda. EPP [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 - D)], Réu: Anderson Bragança Teixeira, Réu: Vivian da Silva Wyler Bragança Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Miranda Moraes Cabral \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000921-93.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozeas Soares da Pedra [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Condomínio Geral Norteshopping [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se quanto à planilha de cálculos da contribuição previdenciária apresentada pela PGF, no prazo de 10 dias sucessivos,com 05 dias de intervalo. \r\n\r\nProcesso: 0000078-65.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramires Souza de Lima [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramires Souza de Lima , Réu Viação Rubanil Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o depósito em penhora .Sendo a parte autora para contestar os embargos a execução de fls.445/448. \r\n\r\nProcesso: 0000947-28.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Santana Gonçalves [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva (OAB: RJ 12534 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSEPA [Adv. Rhaviny de Oliiveira Mariano (OAB: RJ 172677 - D)], Réu: ASSOCIAÇÃO INSTITUTO CULTURAL DE IPANEMA, Réu: ASSOCIAÇÃO PARA MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO-APME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Santana Gonçalves \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076300-79.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina de Oliveira Silva [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nManifestar-se quanto à planilha de cálculos da contribuição previdenciária apresentada pela PGF, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000749-54.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Maria Meireles da Silva [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Priscila Maria Meireles da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.455 , fixando o valor bruto devido ao autor em R$ 14.700,45, equivalente a 1.164.193,81IDTR,sendo: R$ 13.599,22,equivalente a 1.076.982,53 IDTR,ao autor,R$ 1.101,23,equivalente a 87.211,28 IDTR,ao inss. Devendo a Ré (CNPJ 60.701.90/0001-04) pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0015200-60.2006.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Luiz Santos Lacerda [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nRéu: Agencia Maritima Magnus Ltda. [Adv. Fernando Manoel Leite (OAB: RJ 140381 - D)], Réu: Ronaldo Gouveia de Araújo [Adv. Fernando Manoel Leite (OAB: RJ 140381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Luiz Santos Lacerda\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse , prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001219-51.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Mattos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Cabeleireiros Fer Wall Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salão de Cabeleireiros Fer Wall Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos apresentados pelo autor, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116800-56.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Messias dos Santos [Adv. Érica de Paiva Souza (OAB: RJ 135185 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Messias dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 184 que extinguiu a pretensão executória, em face do reconhecimento da ocorrência de prescrição superveniente. \r\n\r\nProcesso: 0000653-05.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Aline Gonçalves G. Muniz (OAB: RJ 128068 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações SA, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com a comprovação do recolhimento da contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0015300-78.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Varela Strong [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Beneficente do Instituto Brasileiro de Reeducacao Motora [Adv. Carlos Marcelo Nunes (OAB: RJ 120836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa Varela Strong\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo de 05 dias, ficando-lhe assegurada a retirada para cópia. \r\n\r\nProcesso: 0001250-71.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agliberto Muniz Barreto dos Santos [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Serede Serviços de Rede S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agliberto Muniz Barreto dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001115-59.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Pereira Gaifem dos Santos [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000309-24.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Athico Sampaio de Magalhães [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Athico Sampaio de Magalhães \r\n\r\nApresentar a liquidação do julgado em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131000-34.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesoaldo Ferreira Santiago [Adv. Moises Euzebio Lopes (OAB: RJ 138761 - D)]\r\n\r\nRéu: PISO NOVO 2000 REVESTIMENTOS ESPECIAIS LTDA ME [Adv. Rodrigo da Costa Silva (OAB: RJ 128484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesoaldo Ferreira Santiago\r\n\r\nDiga, em 10 dias, se recebeu os bens adjudicados. \r\n\r\nProcesso: 0143700-42.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Assis Ferreira [Adv. Sergio Cicero de Miranda Junior (OAB: RJ 131271 - D)]\r\n\r\nRéu: Cascais da Lapa Bar e Restaurante Ltda., Réu: Sinara da Silva Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião de Assis Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.126/127,no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001552-37.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Fernandes de Mattos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Sergio da Costa Barbosa Filho (OAB: RJ 135295 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155600-22.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Barbosa Leandro [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)]\r\n\r\nRéu: Litografia Valença Ltda. [Adv. Marise Garcia (OAB: RJ 45030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Barbosa Leandro\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias, sucessivamente coom intervalo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152200-97.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geremias Felipe Ferreira [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DE LOURDES SOUZA DE PROENÇA GOMES, Réu: Henrique de Proença Gomes Hermann, Réu: Maria Lucia Muniz , Réu: Refri Special Ltda. [Adv. Anisio Pereira Guimaraes (OAB: RJ 45522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geremias Felipe Ferreira\r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. Decorrido o prazo será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista com posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa (Ato 001/2012-GCGJT). \r\n\r\nProcesso: 0001376-24.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Aparecida dos Santos Oliveira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Itáu Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itáu Unibanco S.A.\r\n\r\nNos Termos da OJ142 da SDI-S DO C.TST,ao reclamado,ora embargado,em 5 dias. \r\n\r\nId: 1900554"
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                            "1900557": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001482-80.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Oliveira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Segurança e Patrimonial Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 438, “À Reclamante para tomar ciência da certidão de crédito\".Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049600-29.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Henrique Ribeiro dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Henrique Ribeiro dos Santos\r\n\r\nAo autor para ciência da presente, bem como para fornecer meios executórios concretos e eficazes no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1900557"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1900297": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001016-74.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Horácio da Silva [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeservice Soluções em Engenharia e Ssrviços, Réu: MT 2000 Obras e Serviços Ltda. ME, Réu: Construtora Fonseca e Mercadante [Adv. Edgard de Novaes Franca Neto (OAB: SP 33420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Horácio da Silva\r\n\r\nCiência da decisão de fls.118, bem como para comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho, no dia 03.11.2015, às 13h30m, para que o primeiro réu proceda à entrega das guias do FGTS, código 01, com a chave de conectividade social, sob pena de pagamento de multa diária, em favor do acionante, de R$ 80,00 (CPC, art. 461, § 4º), por cada obrigação eventualmente descumprida, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001601-29.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stella Dalva da Costa Alvim [Adv. Rodrigo da Silva Joaquim (OAB: RJ 145177 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stella Dalva da Costa Alvim\r\n\r\nComparecer, no prazo de 5 dias, no Setor de Distribuição de Mandados, na Avenida Gomes Freire nº 471, 5º andar (Tel. 2380-7538), de 2ª à 6ª feira, das 11h às 17h, a fim de marcar horário para acompanhar o Oficial de Justiça na diligência determinada no mandado de reintegração nº 0016/2015. \r\n\r\nId: 1900297"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1900431": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0050500-60.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Pereira Trindade [Adv. Claudio Benaion Torres (OAB: RJ 78252 - D)]\r\n\r\nRéu: TEMA TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA - EPP , Réu: ANA MARIA LOURENÇO MORGADO REGO , Réu: JOSÉ CARLOS LOURENÇO REGO , Réu: LUXMARS SERV. EDUCACIONAIS SERV. E COM. DE TEC. DA INFORMAÇÃO E DE TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Pereira Trindade\r\n\r\nIntime-se o autor para que indique meios de prosseguimento da execução em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001154-09.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amâncio Pereira Guimarães Neto [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCumprir corretamente o despacho de fl. 728, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000035-80.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere da Paz [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Federal de Enfermagem - COFEN a/c Bruno Sampaio da Costa - adv. [Adv. Bruno Sampaio da Costa (OAB: RJ 102299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Federal de Enfermagem - COFEN a/c Bruno Sampaio da Costa - adv., Aut Rosemere da Paz\r\n\r\nIndiquem as partes, em 10 dias preclusivos, as provas que ainda pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 0000867-75.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson de Carvalho Raposo Junior [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Atlântico Sul S.A. [Adv. Marcia Rino Martins (OAB: PE 12923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Atlântico Sul S.A.\r\n\r\nDeixo de conhecer os embargos à execução tendo em vista que encontra-se preclusa a oportunidade para manifestar-se quanto aos cálculos, já que a sentença exarada nos presentes autos, restabelecida na decisão do Recurso de Revista, é líquida. Venha o depósito, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000972-52.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Claudio Batista Barbosa [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio (OAB: RJ 77284 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. - Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. - Proteção e Transporte de Valores, Aut Sérgio Claudio Batista Barbosa\r\n\r\nVista às partes dos esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000393-41.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Vasconcelos Chagas [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Vasconcelos Chagas \r\n\r\nVenha a autora com novos cálculos, observando-se a data de decretação de falância da ré. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001425-47.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber dos Santos Carreiro [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber dos Santos Carreiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 120. \r\n\r\nProcesso: 0001163-68.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Vito Barbosa representado por Geilma dos Santos Barbosa [Adv. Marta Regina Aurelio Vieira Pianta Tavares (OAB: RJ 113870 - D)]\r\n\r\nRéu: Head Big Comércio de Móveis Colchões e Decorações Ltda., Réu: Afonso Jorge de Castro Alves - co-devedor, Réu: Marlene de Castro Alves - co-devedor\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Vito Barbosa representado por Geilma dos Santos Barbosa\r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001226-59.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice de Almeida [Adv. João Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice de Almeida , Réu Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pelo réu. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001292-39.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celia da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Virgilio Octávio Napoli [Adv. Rafael da Silva Côrtes Freitas (OAB: RJ 162223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Celia da Silva\r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000751-06.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Rodrigues de Mendonça [Adv. Milton Sergio Simoes Lopes (OAB: RJ 48091 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Energia S/A [Adv. Maria Fernanda Pereira de Oliveira (OAB: RJ 183775 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Rodrigues de Mendonça\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 388 e do despacho de fl. 396. \r\n\r\nProcesso: 0121200-95.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Pereira Muniz [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Helena Viana Estética e Beleza Ltda. [Adv. Andre de Barros Botelho (OAB: RJ 133279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica Pereira Muniz \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 305. \r\n\r\nProcesso: 0001089-77.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alquimar Moura Camelo [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Priscila de Oliveira Couto (OAB: RJ 161141 - D)], Réu: Translitoranea Turística ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alquimar Moura Camelo\r\n\r\nCiência dos embargos à execução interpostos pela parte ré. \r\n\r\nProcesso: 0105500-45.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Lamartini de Biase [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Lamartini de Biase \r\n\r\nAtender a promoção da contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000018-06.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Linaldo Vieira da Silva [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva (OAB: RJ 88654 - D)]\r\n\r\nRéu: Edificar Construções e Serviços Ltda. [Adv. Danubia Vieira Alves Ferreira Paes (OAB: RJ 137584 - D)], Réu: IEL Construções e Reformas Ltda. [Adv. Jorge Inácio de Gouveia (OAB: RJ 145148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edificar Construções e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do pedido de devolução de prazo para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0028500-71.2006.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Tavares Domingos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Treu Sociedade Anônima Maquinas e Equipamentos [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)], Réu: SILVIO GIUSTI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Tavares Domingos\r\n\r\nÀ parte autora para requerer o que for de seu interesse indicando modos para a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000473-05.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Real Falcão [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Expressão Brasileiro Viação Ltda. [Adv. Juliana de Queiroz Guimarães (OAB: SP 147816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Real Falcão \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pelo réu. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0037100-13.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Helena Klem Ferreira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)], Réu: Bradesco Seguros S/A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S/A., Réu GPS Tecnologia Ltda., Aut Lúcia Helena Klem Ferreira\r\n\r\nTomarem ciência as partes da homologação dos cálculos da 2ª ré de fls. 545/551, atualizado às fls. 568/573. À parte ré para que proceda ao pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, ou à garantia da execução, em 48 horas, cientificando-a que deverá comprovar o recolhimento previdenciário, em guia própria (GPS), e quanto ao recolhimento fiscal, se houver, será expedido alvará à Secretaria da Receita Federal em época própria. \r\n\r\nProcesso: 0000373-16.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José da Silva Nogueira [Adv. Ansely Justen Simões da Fonseca (OAB: RJ 151068 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Jamil Alves da Silva (OAB: RJ 41448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais , Aut Marcos José da Silva Nogueira , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciência as partes da homologação dos cálculos de fls. 368/373, e à parte ré para que proceda ao pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, ou a garantia da execução, em 48 horas, cientificando-a que deverá comprovar o recolhimento previdenciário, em guia própria (GPS), e quanto ao recolhimento fiscal, se houver, será expedido alvará à Secretaria da Receita Federal na época própria. \r\n\r\nProcesso: 0000529-04.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Bispo da Silva [Adv. Leonardo Marques da Rocha Vieira (OAB: RJ 102875 - D)]\r\n\r\nRéu: ES 1 Treinamento em Informática Ltda. - ME [Adv. Francisco das Chagas Vieira Junior (OAB: RJ 157385 - D)], Réu: EDUARDO CASADO, Réu: VANIA DE SOUZA CASADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Bispo da Silva\r\n\r\nVista ao exequente da certidão do Oficial de Justiça, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000858-84.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz da Silveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVenha a ré com o depósito dos honorários periciais em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001675-80.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Luna [Adv. Liliana Netto Boiteux (OAB: RJ 96475 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução - SBI [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)], Réu: Organização Brasileira de Cultura e Educação - Orbrace [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Brasileira de Instrução - SBI \r\n\r\nTomar ciência de que a manifestação de fls. 431/436 foi recebida como embargos à execução. Venha a ré com o depoósito, em 05 dias, sob pena de não conhecimento. \r\n\r\nProcesso: 0105000-47.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Roxo Nunes de Oliveira [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Nordeste Linhas Aereas S.A. [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Nordeste Linhas Aereas S.A., Réu Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio Grandense\r\n\r\nVista aos cálculos para, querendo, impugná-los, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância ao cálculo da autora, bem como para ter ciência da promoção de fl. 994. \r\n\r\nId: 1900431"
                            ],
                            "1900741": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001315-82.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Brito Sousa [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nRéu: Unisys Brasil Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Brito Sousa, Réu Unisys Brasil Ltda.\r\n\r\nRequeiram o que for de seu interesse, em 10 dias preclusivos. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nId: 1900741"
                            ],
                            "1900430": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0001286-95.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir da Silva Arcanjo\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. , RICARDO RIBEIRO SEABRA, LUIZ CARLOS RIGO ROCHA\r\n\r\nfica m LUIZ CARLOS RIGO ROCHA, RICARDO RIBEIRO SEABRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTendo em vista o que consta nos presentes autos, e ainda o provimento nº 03/2007 deste E.TRT, tomar ciência de que foi declarada a despersonalização da pessoa jurídica da Reclamada, na pessoa dos sócios, indicar bens da Reclamada passíveis de penhora, em 15 dias, sob pena de serem penhorados seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1900430"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "1900487": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001019-62.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso Nascimento [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Gaviões da Cidade Prestadora de Serviço LTDA [Adv. Luciana Egito de Oliveira (OAB: RJ 119606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Nascimento, Réu Gaviões da Cidade Prestadora de Serviço LTDA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 17/11/2015, às 14:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. Ficam cientes as partes que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes ficam, desde já, cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 845, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0001896-36.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Queiroz da Silva [Adv. João Paulo Beltrão Cavlcante (OAB: RJ 145600)]\r\n\r\nRéu: Centauro Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centauro Vigilancia e Segurança Ltda., Aut David Queiroz da Silva\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 10/11/2015, às 13:45 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. Ficam cientes as partes que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes ficam, desde já, cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 845, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0001895-51.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Eucário [Adv. João Paulo Beltrão Cavlcante (OAB: RJ 145600)]\r\n\r\nRéu: Centauro Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centauro Vigilancia e Segurança Ltda., Aut Eduardo Eucário\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 10/11/2015, às 13:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. Ficam cientes as partes que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes ficam, desde já, cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 845, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0001398-71.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Luis de Paiva Cardoso [Adv. Marcus Vinicius de Souza (OAB: RJ 115957 - D)]\r\n\r\nRéu: Zamboni Comercial Ltda. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Luis de Paiva Cardoso, Réu Zamboni Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 24/11/2015, às 13:45 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. Ficam cientes as partes que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes ficam, desde já, cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 845, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000649-83.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: EDLA TENÓRIO DA SILVA LESSA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRéu: FLÁVIA VIEIRA BREVES ME (RESTAURANTE DELÍCIA MINEIRA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDLA TENÓRIO DA SILVA LESSA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 30/11/2015, às 13:15 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nId: 1900487"
                            ],
                            "1900103": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0001070-78.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Brito\r\n\r\nRéu: Adservis Multiperfil Ltda, Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear\r\n\r\nPelo presente fica m Adservis Multiperfil Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl:\"...Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado,..., nos termos do art. 652,§4º do CPC, para quitar o valor devido e ATUALIZADO no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10% com fundamento no acput do art.475 do CPC.No mesmo prazo deverá a ré apresentar o cálculo da dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as, nos termos do disposto no art. 46 da Lei nº 8.541/92 c/c art.28 da Lei nº 10.833/03. \r\n\r\nProcesso: 0070500-25.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseferson da Costa Alvino\r\n\r\nRéu: Fe Transportes e Construçoes Ltda. ME, ROBERTO LUIZ DE SOUZA, EUNICE PIMENTA DE OLIVEIRA, CARLOS EDUARDO FALCÃO KEDOUK, IDEVALDO ANTONIO NEVES\r\n\r\nPelo presente fica m Fe Transportes e Construçoes Ltda. ME, IDEVALDO ANTONIO NEVES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que o bloqueio de fl. foi convolado em penhora para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0108700-67.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vitor da Conceição Alves\r\n\r\nRéu: Restaurante Teresa - Daniel Guerreiro Burneo-ME\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Vitor da Conceição Alves, Restaurante Teresa - Daniel Guerreiro Burneo-ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl:\"...para quitar o valor devido e ATUALIZADO no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10% com fundamento no acput do art.475 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001704-11.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO GOMES DA SILVA\r\n\r\nRéu: ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA, Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear\r\n\r\nPelo presente fica m ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl:\"...Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado,..., nos termos do art. 652,§4º do CPC, para quitar o valor devido e ATUALIZADO no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10% com fundamento no acput do art.475 do CPC.No mesmo prazo deverá a ré apresentar o cálculo da dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as, nos termos do disposto no art. 46 da Lei nº 8.541/92 c/c art.28 da Lei nº 10.833/03. \r\n\r\nProcesso: 0104900-31.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Therezinha dos Santos Machado\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente do Campo Belo, Pedro Manoel da Cunha Miguel, Marli Peres da Silva Miguel, Benedito José da Cunha Miguel\r\n\r\nPelo presente fica m Benedito José da Cunha Miguel, Marli Peres da Silva Miguel, Pedro Manoel da Cunha Miguel, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl:\"...Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado,..., nos termos do art. 652,§4º do CPC, para quitar o valor devido e ATUALIZADO no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10% com fundamento no acput do art.475 do CPC.No mesmo prazo deverá a ré apresentar o cálculo da dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as, nos termos do disposto no art. 46 da Lei nº 8.541/92 c/c art.28 da Lei nº 10.833/03. \r\n\r\nProcesso: 0016600-69.2004.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ELIOMAR DE ANDRADE\r\n\r\nRéu: ALL AMERICA LATINA LOGISTICA INTERMODAL LTDA, DELARA TRANSPORTE LTDA, COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS\r\n\r\nPelo presente fica m ALL AMERICA LATINA LOGISTICA INTERMODAL LTDA, DELARA TRANSPORTE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl para quitar o valor devido e ATUALIZADO no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10% com fundamento no acput do art.475 do CPC.No mesmo prazo deverá a ré apresentar o cálculo da dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as, nos termos do disposto no art. 46 da Lei nº 8.541/92 c/c art.28 da Lei nº 10.833/03. \r\n\r\nProcesso: 0138300-75.2005.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anisio Neves\r\n\r\nRéu: Olguin Construtora Ltda., Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nPelo presente fica m Olguin Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl:\"...Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado,..., nos termos do art. 652,§4º do CPC, para quitar o valor devido e ATUALIZADO no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10% com fundamento no acput do art.475 do CPC.No mesmo prazo deverá a ré apresentar o cálculo da dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as, nos termos do disposto no art. 46 da Lei nº 8.541/92 c/c art.28 da Lei nº 10.833/03. \r\n\r\nProcesso: 0001088-36.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ ANÍSIO DE ANDRADE E SILVA\r\n\r\nRéu: Municipio de Rio Claro, ENPLAN-TEC CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ENPLAN-TEC CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl:\"..., para quitar o valor devido e ATUALIZADO no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10% com fundamento no acput do art.475 do CPC.No mesmo prazo deverá a ré apresentar o cálculo da dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as, nos termos do disposto no art. 46 da Lei nº 8.541/92 c/c art.28 da Lei nº 10.833/03. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1900103"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "1900091": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000413-04.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAIANA SANTANA DO NASCIMENTO [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: JUÇARA DE AZEREDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAIANA SANTANA DO NASCIMENTO\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 16 de dezembro de 2015, às 13:30 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0000425-57.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maico Willys Oliveira de Azeredo [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: JR de Mesquita Ind. de Pães Ltda (Fabrica Junior), Réu: Rosangela Dias Cavalcanti, Réu: Belan Padaria e Confeitaria Ltda [Adv. Veralane Goncalves Viana (OAB: RJ 75367 - D)], Réu: Silvia Maria Brambilla Pinheiro, Réu: Rafael Gonçalves Chaves \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maico Willys Oliveira de Azeredo\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0090/2015. Retirá-la em 30 dias na secretaria desta Vara do Trabalho. Após, o feito será arquivado sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001154-15.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia Pedro de Souza [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Euzi Ribeiro de Souza [Adv. Flávio Xavier da Silva (OAB: RJ 140508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Euzi Ribeiro de Souza, Aut Lucia Pedro de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho, no dia 11 de janeiro de 2016, às 13:30 horas. Trata-se de PAUTA ESPECIAL para tentativa de CONCILIAÇÃO. Atenção: Deverão os patronos intimados via IMPRENSA darem ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0000752-97.2014.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Rose da Costa Oliveira [Adv. Lorran de Campos Conceição (OAB: RJ 181031 - D)]\r\n\r\nRéu: Faculdade União Araruama de Ensino S.A. Ltda. [Adv. Talita Maria da Silva Gloria (OAB: RJ 152324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Rose da Costa Oliveira, Réu Faculdade União Araruama de Ensino S.A. Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho, no dia horas, para prestar DEPOI MENTO PESSOAL, sob pena de CONFISSÃO. Atenção: 1- Os I.patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. 2- Digam as partes que provas pretendem produzir, especificando-as no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000592-35.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Machado [Adv. Vinicius Santos Lima (OAB: RJ 174633 - D)]\r\n\r\nRéu: Focal Rio Sinalização Manutenção e Conservação Ltda [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)], Réu: FGV Pavimentação e Construção Civil Ltda [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)], Réu: Município de Saquarema [Adv. Paulo de Almeida Santos (OAB: RJ 33542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FGV Pavimentação e Construção Civil Ltda, Réu Focal Rio Sinalização Manutenção e Conservação Ltda, Aut Jorge Machado , Réu Município de Saquarema\r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho, no dia 16 de dezembro de 2015, às 15:00 horas, para prestar DEPOIMENTO PESSOAL, sob pena de CONFISSÃO. Atenção: 1- Digam que provas desejam produzir, especificando-as, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000659-34.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRO DA CUNHA [Adv. Joao Paulo Martins de Souza (OAB: RJ 161656 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTRELA DO RIO DA AREIA MAT. DE CONSTRUÇÃO LTDA ME [Adv. Miguel Saraiva de Souza (OAB: RJ 72143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRO DA CUNHA , Réu ESTRELA DO RIO DA AREIA MAT. DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho, no dia 11 de janeiro de 2016, às 14:30 horas. Trata-se de PAUTA ESPECIAL para tentativa de CONCILIAÇÃO. Atenção: Deverão os patronos intimados via IMPRENSA darem ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0000837-51.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Cruz Dantas [Adv. Daniela Camargo de Oliveira Freitas (OAB: RJ 108013 - D)]\r\n\r\nRéu: Chansport Industria e Comercio Ltda [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chansport Industria e Comercio Ltda, Aut Julio Cesar Cruz Dantas\r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho, no dia 16 de dezembro de 2015, às 14:00 horas, para prestar DEPOIMENTO PESSOAL, sob pena de CONFISSÃO. Atenção: 1- Os I.patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. 2- As partes deverão trazer suas testemunhas indepentemente de intimação. TUDO NOS TERMOS DO R.ACÓDÃO DE FLS. 194 A 195-VERSO, QUE ANULOU A REVELIA DA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0000592-35.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Machado [Adv. Vinicius Santos Lima (OAB: RJ 174633 - D)]\r\n\r\nRéu: Focal Rio Sinalização Manutenção e Conservação Ltda [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)], Réu: FGV Pavimentação e Construção Civil Ltda [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)], Réu: Município de Saquarema [Adv. Paulo de Almeida Santos (OAB: RJ 33542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FGV Pavimentação e Construção Civil Ltda, Réu Focal Rio Sinalização Manutenção e Conservação Ltda, Aut Jorge Machado , Réu Município de Saquarema\r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho, no dia horas, para prestar DEPOIMENTO PESSOAL, sob pena de CONFISSÃO. Atenção: 1- Os I.patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. 2- Digam que provas pretendem produzir no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000591-50.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daianne dos Santos Machareth [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau Unibanco S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau Unibanco S.A., Aut Daianne dos Santos Machareth\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000011-83.2015.5.01.0411 - ET\r\n\r\nEgte: Sandra da Mata Xavier [Adv. Sandra da Matta Xavier (OAB: RJ 71202 - D)]\r\n\r\nEgdo: Edson Porciúncula da Silva [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)], Egdo: Gelson Paz da Silva Filho [Adv. Jonatas Viana da Costa Junior (OAB: RJ 148250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Sandra da Mata Xavier\r\n\r\nApresentar as peças necessárias nos termos do despacho de fl 16. \r\n\r\nProcesso: 0001548-90.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Batista da Silva Filho [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Pamonha da Serra Ltda - ME [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Batista da Silva Filho, Réu Lanchonete Pamonha da Serra Ltda - ME\r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho, no dia 11 de janeiro de 2016, às 16:00 horas. Trata-se de PAUTA ESPECIAL para tentativa de CONCILIAÇÃO. Atenção: Deverão os patronos intimados via IMPRENSA darem ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0000664-22.2014.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: VANILDO MARQUES DE SOUZA [Adv. Joy Ahida Cea Roriguez (OAB: RJ 176499 - D)]\r\n\r\nRéu: SALINAS BR COMERCIO LTDA ME [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SALINAS BR COMERCIO LTDA ME, Aut VANILDO MARQUES DE SOUZA\r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho, no dia 11 de janeiro de 2016, às 15:30 horas. Trata-se de PAUTA ESPECIAL para tentativa de CONCILIAÇÃO. Atenção: Deverão os patronos intimados via IMPRENSA darem ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0041200-22.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Goncalves de Andrade [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Intervir Assistencia Medica Ltda. S/C, Réu: Hospital das Clinicas da Regiao dos Lagos SA [Adv. Maria Jose Quintanilha Barbosa de Melo (OAB: RJ 69224 - D)], Réu: Luiz Edmilson de Carvalho [Adv. Edmar Almenara da Costa (OAB: RJ 78749 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital das Clinicas da Regiao dos Lagos SA, Réu Luiz Edmilson de Carvalho, Aut Rodrigo Goncalves de Andrade\r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho, no dia 11 de janeiro de 2016, às 13:00 horas. Trata-se de PAUTA ESPECIAL para tentativa de CONCILIAÇÃO. Atenção: Deverão os patronos intimados via IMPRENSA darem ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0000311-79.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira de Aguiar Junior [Adv. Ricardo Amorim (OAB: RJ 175442 - D)]\r\n\r\nRéu: LB Azevedo Comercio de Segurança ( Barbosa Segurança Eletrônica) [Adv. Rafael Barbosa Nogueira (OAB: RJ 141023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ferreira de Aguiar Junior , Réu LB Azevedo Comercio de Segurança ( Barbosa Segurança Eletrônica) \r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho, no dia 11 de janeiro de 2016, às 14:00 horas. Trata-se de PAUTA ESPECIAL para tentativa de CONCILIAÇÃO. Atenção: Deverão os patronos intimados via IMPRENSA darem ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0006700-95.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Barbosa Xarifa [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ferrari Engenharia Ltda. [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)], Réu: Municipio de Araruama [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)], Réu: Fernando Cardoso, Réu: Odete dos Santos Amorim , Réu: Ademir Loureiro de Assenção, Réu: Ronaldo Ferrari de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Barbosa Xarifa, Réu Municipio de Araruama, Réu Rio Ferrari Engenharia Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho, no dia 11 de janeiro de 2016, às 15:00 horas. Trata-se de PAUTA ESPECIAL para tentativa de CONCILIAÇÃO. Atenção: Deverão os patronos intimados via IMPRENSA darem ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nId: 1900091"
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                                "Processo: 0000815-26.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001011-59.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alves Pereira [Adv. Ricardo Alves Pereira (OAB: RJ 173195 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Jorge Luiz Gomes da Cunha (OAB: RJ 109972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará nº 1252/2015 exoedido a favor do reclamado, à disposição na Caixa Econômica Federal Agência 2799. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087800-03.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Muniz Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Muniz Pereira , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar(em)-se sobre a estimativa de honorários periciais, no valor de R$ 1.990,00. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001096-11.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Jose Ramos Brasil [Adv. Sérgio Mattos de Oliveira (OAB: RJ 152703 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Valença Hospital José Fonseca [Adv. Getulio Farina de Almeida (OAB: RJ 86855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Valença Hospital José Fonseca\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000076-82.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Tamer Junior [Adv. Marcus Vinícius de Oliveira Silva (OAB: RJ 154807 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Oswaldo Tamer Junior\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0000075-97.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique de Lima da Silva [Adv. Marcus Vinícius de Oliveira Silva (OAB: RJ 154807 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jose Henrique de Lima da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0000074-15.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Francisco dos SAntos Filho [Adv. Marcus Vinícius de Oliveira Silva (OAB: RJ 154807 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Francisco dos SAntos Filho, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0002253-53.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia de Mendonça [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia de Mendonça\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0001024-29.2011.5.01.0421 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria do Trabalho no Município de Volta Redonda\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Cananéia Ltda. [Adv. Delceir Goulart Lessa (OAB: RJ 98248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Cananéia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 239. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085900-82.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Caetano de Oliveira [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Eletromecânica Gital Ltda. [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletromecânica Gital Ltda., Réu MRS Logística S.A., Aut Ronaldo Caetano de Oliveira\r\n\r\nManifestar(em)-se sobre o laudo pericial. Prazo: 10 (dez) dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000714-18.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Silva [Adv. Renata Pizetti Martins (OAB: RJ 165238 - D)]\r\n\r\nRéu: MC Marinho Comérfcio e Representações(Franquia SKY) [Adv. Cristiana da Conceicao Gomes (OAB: RJ 135041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 81, devendo fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001971-83.2011.5.01.0421 - Arrest\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, etc.. [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRqdo: Usival - Usinagem Valenciana Ltda. [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, etc..\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 670/671. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000472-64.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco da Silva Soares Sanches [Adv. Vanessa Jahchan Marques (OAB: RJ 111470 - D)]\r\n\r\nRéu: I.F. Pinto Prestação de Serviços e Comércio Ltda. [Adv. Marcelo Pereira Repsold (OAB: RJ 78891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco da Silva Soares Sanches, Réu I.F. Pinto Prestação de Serviços e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0097400-48.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luis Costa Oliveira [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Transrio de Comunicação Ltda. Rádio RBP FM, Réu: Rádio Difusora Vale do Paraíba Ltda. - Rádio RBP AM [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luis Costa Oliveira , Réu Rádio Difusora Vale do Paraíba Ltda. - Rádio RBP AM\r\n\r\nTomar ciência da homologação do acordo firmado entre as partes, para todos os fins legais. A íntegra do despacho encontra-se disponível para consulta no site do TRT/1ª Região na internet (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000911-70.2014.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: João Jorge Agapito [Adv. Luiz Rogério de Paiva Alves (OAB: RJ 174690 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença - Hospital José Fonseca [Adv. Getulio Farina de Almeida (OAB: RJ 86855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença - Hospital José Fonseca, Aut João Jorge Agapito\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0002313-60.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erasmo Nunes [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Erasmo Nunes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0001300-55.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Pereira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vemelha Brasileira [Adv. Rafael dos Santos da Cruz (OAB: RJ 139881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vemelha Brasileira, Aut Luciene Pereira\r\n\r\nManifestar(em)-se sobre a estimativa de honorários periciais, no valor de R$ 1.200,00. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0051200-17.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Sul Fluminense\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 318. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155300-23.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Ribeiro de Almeida [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Ribeiro de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos apresentada pelo(s) réu(s). Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0114100-36.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmo Souza Corrêa [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nRéu: Comibras Litoral Comércio e Serviços Ltda. (Sucessora de Conserra Comércio e Serviços Ltda.) [Adv. Itamar dos Santos (OAB: RJ 92045 - D)], Réu: Daniel Carrara , Réu: Murilo Martins Pessotti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalmo Souza Corrêa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 220 verso , devendo fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000127-93.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Manoel de Oliveira Soares [Adv. Luiz Rogério de Paiva Alves (OAB: RJ 174690 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistencia Social de Rio das Flores, Réu: Municipio de Rio das Flores [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Flores \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Manoel de Oliveira Soares\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0042200-32.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Carlos Henrique Braga Loureiro (OAB: RJ 77677 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSERICA REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA M E, Réu: Norival Couto, Réu: Rosangela Lima Couto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 168 , devendo fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001794-51.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Domingos Leal Valva [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Tursan Turismo Santo André Ltda. [Adv. Bento Oliveira Silva (OAB: SP 88888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tursan Turismo Santo André Ltda., Aut Wellington Domingos Leal Valva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0000229-18.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ferreira de Souza [Adv. Joao Carlos de Barros Filho (OAB: RJ 115967 - D)]\r\n\r\nRéu: Condor Security Ltda. [Adv. Priscila Dantas de Oliveira (OAB: RJ 133437 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Ferreira de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos apresentada pelo(s) réu(s). Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000183-29.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose da Silva Salles [Adv. Marcus Vinícius de Oliveira Silva (OAB: RJ 154807 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose da Silva Salles\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos apresentada pelo(s) réu(s). Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001277-12.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Valéria Esteves Camargo [Adv. Dalci Domingos Leal Dima Junior (OAB: RJ 116036 - D)], Aut: Caio Esteves Camargo [Adv. Dalci Domingos Leal Dima Junior (OAB: RJ 116036 - D)], Aut: Camila Esteves Camargo Dias [Adv. Dalci Domingos Leal Dima Junior (OAB: RJ 116036 - D)], Aut: Caíque Esteves Camargo Dias [Adv. Dalci Domingos Leal Dima Junior (OAB: RJ 116036 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Valéria Esteves Camargo, Réu Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 13/01/2016, às 10:30 horas, para oitiva da(s) testemunha(s) na 21ª VT/Rio de Janeiro. (CPI 0010889-73-2015-5.01-0021). \r\n\r\nProcesso: 0000950-09.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Raimundo da Silva [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nRéu: Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A. [Adv. Fernando Brugni Velloso e Silva (OAB: RJ 133235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito de fls 335/336. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000575-03.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Michael Carvalho Braga [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: J.M.C. Braga Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Michael Carvalho Braga\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação encaminhada ao reclamado, com informação \"mudou-se\". Informar novo endereço do reclamado em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0045200-45.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ ONOFRE DA SILVA [Adv. Gisele Chicarino Guimaraes de Souza (OAB: RJ 66775 - D)]\r\n\r\nRéu: L´Impeccable do Brasil Serviços de Conservação e Limpeza Ltda. (Massa Falida de), Réu: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Réu: Antonio Marcos Guimarães, Réu: Genivaldo Campos, Réu: Artur Monteiro Correia Sales\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAREZ ONOFRE DA SILVA\r\n\r\nProvidenciar o cadastramento de seu CPF neste Regional através do site advogado.cadastro@trt1.jus.br para expedição de RPV. \r\n\r\nProcesso: 0000118-73.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Carneiro [Adv. Joao Antonio Catta Preta Costa (OAB: RJ 106350 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Terraforte [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerâmica Terraforte, Aut José Francisco Carneiro\r\n\r\nManifestar(em)-se sobre a estimativa de honorários periciais, no valor de R$ 2.500,00. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006400-06.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Alice Bilac Matoso [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)]\r\n\r\nRéu: BEATRIZ CRISTINA LIMA DA SILVA DE FARIAS [Adv. Ana Cristina Rezende Nogueira de Queiroz (OAB: RJ 145232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Alice Bilac Matoso\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 120/125 de execeção de pré-executividade. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0162500-81.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Maria da Silva Azevedo [Adv. Allan dos Santos Cruz (OAB: RJ 133024 - D)]\r\n\r\nRéu: AURORA DA COSTA OLIVEIRA (Espólio de) [Adv. Fabricio Itaborai Ferreira (OAB: RJ 121905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria da Silva Azevedo\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 128/129. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001425-28.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Lourenço Lopes [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Lourenço Lopes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos apresentada pelo(s) réu(s). Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001264-52.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo da Conceição Vieira [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo da Conceição Vieira, Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação do acordo firmado entre as partes, para todos os fins legais. A íntegra do despacho encontra-se disponível para consulta no site do TRT/1ª Região na internet (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001786-11.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva [Adv. Gelson de Souza e Silva (OAB: RJ 91284 - D)]\r\n\r\nRéu: Disprol Logística e Distribuição EIRELI - ME [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)], Réu: Marcelli Jaloto Gomes do Nascimento, Réu: José do Nascimento, Réu: Lumade Comercial e Distribuidora Ltda ME [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)], Réu: Solares Comercial e Distribuidora Mendense Ltda ME, Réu: LAN Transporte e Logística Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Silva\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001611-46.2014.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Paolla Alves Pereira da Silva [Adv. Suzana de Almeida Souza Batista (OAB: RJ 141829 - D)]\r\n\r\nRéu: Valedente Comercio e Industria Ltda. [Adv. Fábio Tadeu de Lima Gustavo (OAB: RJ 147134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valedente Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001333-79.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Neves de Oliveira [Adv. Moacir Pereira Coutinho (OAB: RJ 68635 - D)]\r\n\r\nRéu: C.A.C. Construção Ltda. [Adv. Carlos Roberto Bento (OAB: RJ 75373 - D)], Réu: Light Energia S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Neves de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos apresentada pelo(s) réu(s). Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001256-36.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Silva Alves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GB Brasil Logistica Ltda. [Adv. Marcos Martins da Costa Santos (OAB: SP 72080 - D)], Réu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Marcos Martins da Costa Santos (OAB: SP 72080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GB Brasil Logistica Ltda.\r\n\r\nInformar o CPF da testemunha ALAIR ALVES MATOS, nos autos da CPI 0012833-23-2015-5.15-0021 - 2ª VT/Jundiaí-SP, conforme fls. 217 verso. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001320-26.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldair José Antonio [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Condor Security Ltda. [Adv. Priscila Dantas de Oliveira (OAB: RJ 133437 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldair José Antonio\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos apresentada pelo(s) réu(s). Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001985-96.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tadeu Andre Tavares Pires [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Aposentados e Pensionistas de Volta Redonda [Adv. Jorge Adao de Souza (OAB: RJ 92010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Aposentados e Pensionistas de Volta Redonda, Aut Tadeu Andre Tavares Pires\r\n\r\n1) PARTES: Tomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. 2) RECLAMADA: Comparecer ao balcão da secretaria desta Vara do Trabalho, a fim de que sejam procedidas às anotações na CTPS do autor, a qual se encontra acautelada nesta serventia no local de costume. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1900899"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
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                        "Atos": {
                            "1901034": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001493-71.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva [Adv. Ana Caroline de Araújo Veiga (OAB: RJ 170973 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Jorge Marinho Teixeira [Adv. David Augusto Cardoso de Figueiredo (OAB: RJ 114194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Jorge Marinho Teixeira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000361-76.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Patricia da Siva Dutra [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Lbros Comércio de Imóveis Cabo Frio (DGM Eletromoveis) [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Patricia da Siva Dutra, Réu Lbros Comércio de Imóveis Cabo Frio (DGM Eletromoveis)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.107, devendo o perito reiniciar a perícia, ficando o autor ciente de que nova ausência à data a ser agendada de comum acordo com o perito, importará na perda da prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0000860-26.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Marta Daniel da Silva [Adv. Barbarina de Montis Nogueira (OAB: RJ 35506 - D)]\r\n\r\nRéu: V.N.R. Restaurante de Cabo Frio Ltda. (Chico`s Restaurantes) [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu V.N.R. Restaurante de Cabo Frio Ltda. (Chico`s Restaurantes)\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 30. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000972-92.2014.5.01.0432 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Simone Ferreira da Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nExdo: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Exdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Lido Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 48horas. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, iniciando-se o prazo pelo 1º réu. \r\n\r\nProcesso: 0001994-25.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernane Luiz Gomes Silva [Adv. Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi (OAB: RJ 117578 - D)]\r\n\r\nRéu: NCF Representações Ltda [Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva (OAB: RJ 115979)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernane Luiz Gomes Silva, Réu NCF Representações Ltda\r\n\r\nTer ciência de que foi designada audiência para oitiva da testemunha/autor, no Juízo da 1ª VT/Araruama, no dia 17/12/2015, às 10:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0248500-17.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Condor Moreira [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Ltda , Réu: Banco Santander (Brasil ) SA. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil ) SA., Aut Cristiane Condor Moreira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.298 , que foi homologou o acordo de fls.282/283 , para que surtam os efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0124100-28.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno de Souza Chaves [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Ostra Azul [Adv. Romulo Pinto Martins (OAB: RJ 123560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Ostra Azul\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário apuarado às fls.105, no importe de R$ 1.189,33, em guia GPS no código 2909, em 15 dias, após o pagamento da última parcela. \r\n\r\nProcesso: 0000022-20.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nastassia Correa de Araujo [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Fisioterapia Campo Redondo [Adv. Marcelo Ribeiro de Souza (OAB: RJ 104740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Fisioterapia Campo Redondo\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os depósitos judiciais de fls.69 e 70. \r\n\r\nProcesso: 0000413-72.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cenilda da Silva Souza [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Cabo Frio Ltda [Adv. Carlos Magno Soares de Carvalho (OAB: RJ 73969 - D)], Réu: Health Serviços Médicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde e Maternidade Cabo Frio Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 48horas. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, iniciando-se o prazo pelo 1º réu. \r\n\r\nProcesso: 0168600-82.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Renato da Silva Amorim [Adv. Marlene Pacheco Cardoso (OAB: RJ 95402 - D)]\r\n\r\nRéu: José Luis de Palos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Renato da Silva Amorim\r\n\r\nApresentar a certidão de inteiro teor e de ônus reais do imóvel de matrícula nº 3705, devendo informar ainda a transferência de propriedade apontada na escritura de compra e venda de fls 129/132 já foi averbada na RGI do imóvel. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000584-34.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Ferreira de Souza [Adv. Galdino Ribeiro Gomes (OAB: RJ 31713 - D)]\r\n\r\nRéu: Consugal Brasil - Consultores de Engenharia e Gestão Ltda. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consugal Brasil - Consultores de Engenharia e Gestão Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com o pagamento dos honorários periciais no valor de R$ 2800,00, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0109000-67.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Lopes Rodrigues [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S/A\r\n\r\nTer vista dos novos cálculos da PGF de fls.266/272 e para recolhimento da contribuição previdenciária em guia GPS no código 2909, no prazo de 10 dias ou, se quiser, apresentar impugnação fundamentada com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0085100-21.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sander Carvalho de Almeida [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)]\r\n\r\nRéu: C. H. dos Santos Souza Cursos e Proj. Pedagógicos ME [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C. H. dos Santos Souza Cursos e Proj. Pedagógicos ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000441-06.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião da Silva Gabriel [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Modular Ltda. [Adv. Idalina Maria Barreira Abreu (OAB: RJ 166695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Modular Ltda., Aut Sebastião da Silva Gabriel\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 27/11 /2015 para início da perícia. Laudo em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0200200-97.2009.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Nei da Silva Queiroz [Adv. Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda em recuperação judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: Novezala Recursos Humanos Ltda. [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda em recuperação judicial, Réu Novezala Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os depósitos judiciais, que garantem a execução integralmente. \r\n\r\nProcesso: 0000351-32.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvanir José Lima\r\n\r\nRéu: Vilaça Divulgações Ltda. - ME [Adv. Erika Alves da Silva (OAB: RJ 163458 - D)], Réu: Servel Veículos Peças e Serviços Ltda. [Adv. Daniela Emiliano Papaleo (OAB: RJ 91383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servel Veículos Peças e Serviços Ltda., Réu Vilaça Divulgações Ltda. - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 48horas. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, iniciando-se o prazo pelo 1º réu. \r\n\r\nProcesso: 0000576-18.2014.5.01.0432 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hotel Atlântico Búzios Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nCgto: Silas Silva de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Hotel Atlântico Búzios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.55, que julgou PROCEDENTE a consignatória, liberando o devedor da obrigação. Custas de R$ 10,00, calculadas sobre o valor de R$ 500,00, pelo consignatário, de cujo pagamento fica dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0142200-31.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato de Souza [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Disk Med Pádua Distribuidora de Medicamentos Ltda [Adv. Francisco Eutalio Cerqueira (OAB: MG 73118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Disk Med Pádua Distribuidora de Medicamentos Ltda\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0028600-03.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Brasil Pinheiro [Adv. Felipe Trajano Dias de Oliveira (OAB: RJ 155303 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)], Réu: Associacao de Empregados p/Gestao da Cia Nac de Alcalis - Novalcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)], Réu: Cirne - Cia Industrial do Rio Grande do Norte [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Empregados p/Gestao da Cia Nac de Alcalis - Novalcalis, Réu Cirne - Cia Industrial do Rio Grande do Norte, Réu Companhia Nacional de Alcalis, Aut Luciano Brasil Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.1676/1679 e dos cálculos de liquidação retificados de fls. 1680/1682. \r\n\r\nProcesso: 0001447-82.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Nascimento Gonzaga [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: HRW Construções e Participações Ltda. [Adv. Carlos Alexandre Silveira de Andrade (OAB: RJ 114710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HRW Construções e Participações Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos judiciais de fls. 82/93, 96/100, 106 e 108. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002164-94.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanilda Bittencourt Ribeiro [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanilda Bittencourt Ribeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000111-09.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudya Rocha de Andrade Carrielo [Adv. Jaqueline N B de Paula (OAB: RJ 92304 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinal Verde Centro de Formação de Condutores Ltda. - ME [Adv. Marcelo Ayres (OAB: RJ 150816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sinal Verde Centro de Formação de Condutores Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 48 devendo fazer os depósitos de todo o período reconhecido no termo de acordo de fls.32/33 e comprovar o recolhimento das guias no processo, no prazo de 30 dias, sob pena de ter que arcar com a indenização compensatória do FGTS mais a multa de 40% e do seguro-desemprego também de forma indenizada. \r\n\r\nProcesso: 0000945-12.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz Cardoso [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Foco Locadora de Veiculos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luiz Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.35, que determinou o arquivamento do feito. Custas de R$ 133,07, pelo autor, de cujo pagamento fica dispensado. Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nDeferido o desentranhamento de documentos, em 10 dias, após o trânsito em julgado. \r\n\r\nId: 1901034"
                            ],
                            "1901033": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/10/2015\r\n\r\n0000621-61.2010.5.01.0432 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Henrique da Conceição Silva \r\n\r\nExecutado: Editora Miramar Ltda N/P DO SÓCIO MARCELO SEBASTIAN LARTIGUE\r\n\r\nPelo presente fica citado Editora Miramar Ltda N/P DO SÓCIO MARCELO SEBASTIAN LARTIGUE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.842,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1901033"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1899280": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001544-47.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Valéria Maria Siqueira [Adv. Roberta dos Santos Pinheiro Rosa Viana (OAB: RJ 136934 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda em Recuperação Judicial [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Marcelo Adib Marques de Oliveira, Réu: Marcelo Frederico da Silva Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Maria Siqueira\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 97 para requerer o que for de seu interesse em 10 dias preclusivos, devendo apresentar os números dos documentos citados no ofício , caso requeira a expedição de ofício para habilitação do seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000333-39.2014.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Alciony Cortes Ramos [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Riachuelo LTDA - EPP [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alciony Cortes Ramos\r\n\r\nApresentar cálculos, no prazo de 60 dias, observando-se os parâmetros estipulados na sentença/acórdão, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo sem qualquer justificativa, importará no dies a quo para o cômputo da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0216600-88.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIRLEY DO CARMO RANGEL [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo (OAB: RJ 93918 - D)]\r\n\r\nRéu: José Carlos Azevedo Menezes [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Carlos Azevedo Menezes\r\n\r\nTomar ciência para fins do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0098100-53.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Fernando de Campos Santos [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio), Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Fernando de Campos Santos\r\n\r\nTomar ciência da informação da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0348300-32.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS MACHADO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIO DE BEBIDAS ESPLENDOR LTDA [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS MACHADO\r\n\r\nApresentar Certidão de ônus reais do imóvel a ser indicado para objeto da constrição, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001933-32.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Ribeiro Leite Pessanha Silva [Adv. Lucia Rocha de Oliveira Martinelli (OAB: RJ 44301 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC Campos [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Ribeiro Leite Pessanha Silva\r\n\r\nManifestar-se quanto aos embargos à execução de fls. 108/110. \r\n\r\nProcesso: 0163800-73.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Ribeiro [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardoso Moreira Futebol Clube [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Souza Ribeiro\r\n\r\nApresentar cálculos no prazo de 60 dias, observando-se a solicitação da Contadoria, ficando desde já ciente de que o transcurso in albis do referido prazo sem qualquer justificativa, importará no dies a quo, a contar da notificação de fls. 73, para o cômputo da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0000443-72.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Rangel Rosa [Adv. Murilo da Silva Souza (OAB: RJ 138488 - D)]\r\n\r\nRéu: Halliburton Serviços Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Halliburton Serviços Ltda, Aut Renato Rangel Rosa\r\n\r\nTomarem ciência de que os autos foram julgados improcedentes, fls. 870/872. \r\n\r\nProcesso: 0000338-29.2012.5.01.0283 - CauInom\r\n\r\nRqte: Santa Casa de Misericórdia de Campos [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRqdo: Carla Rangel Rodrigues Fraga [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Santa Casa de Misericórdia de Campos\r\n\r\nFornecer novos meios para o prosseguimento da execução em 60 dias, ficando desde já ciente de que o transcurso in albis do referido prazo sem qualquer justificativa, revendo posicionamento, importará no dies a quo para o cômputo da prescrição intercorrente. E tomar ciência do despacho completo de fls. 268. \r\n\r\nId: 1899280"
                            ],
                            "1899281": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0156800-47.1994.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACIRA CORDEIRO [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro (OAB: RJ 34356 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLINHA DA EMILIA LTDA. [Adv. Leniza Carneiro Pani (OAB: RJ 57166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACIRA CORDEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução, inclusive para dizer, em 10 dias, se foram feitas as anotações determinadas na Assentada de fls. 401. \r\n\r\nProcesso: 0002760-43.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Nogueira Manhães Gomes [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Nogueira Manhães Gomes\r\n\r\nApresentar cálculos, no prazo preclusivo de 60 dias, observando-se os parâmetros estipulados na sentença/acórdão, ficando desde já ciente de que o transcurso in albis do referido prazo sem qualquer justificativa, importará no dies a quo para o cômputo da prescrição intercorrente,. \r\n\r\nProcesso: 0097700-39.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Cardoso [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) , Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da informação da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0088800-67.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francimar Fuiza Alonso [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio , Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francimar Fuiza Alonso\r\n\r\nTomar ciência da informação da Contadoria, \r\n\r\nProcesso: 0000641-35.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Kelen Pereira Pires [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: BF Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Atilio Augusto Segantin Braga (OAB: SP 143257 - D)], Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A. [Adv. Atilio Augusto Segantin Braga (OAB: SP 143257 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Atilio Augusto Segantin Braga (OAB: SP 143257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco Financiamentos S.A. , Aut Claudia Kelen Pereira Pires \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia:24/11/2015 às 13:00 horas, para procedimento da retificação na CTPS, da rte, conforme determinado no acórdão de fls. 612/620, devendo a autora apresentar o documento em dia aprazado.E a parte autora no prazo de 60 dias apresentará cálculos, observando-se os parâmetros estipulados na sentença/acórdão, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo sem qualquer justificativa, importará no dies a quo para o cõmputo da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0098000-98.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlandia Pereira Nunes [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelucio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlandia Pereira Nunes\r\n\r\nTomar ciência da informação da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000997-41.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Maria de Souza Pacheco [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Cultural de Campos [Adv. Murilo da Silva Souza (OAB: RJ 138488 - D)], Réu: Faculdade de Odontologia de Campos [Adv. Murilo da Silva Souza (OAB: RJ 138488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara Maria de Souza Pacheco\r\n\r\nApresentar cálculos, no prazo de 60 dias , observando-se os parâmetros estipulados na sentença/acórdão, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo sem qualquer justificativa, importará no dies a quo para o cômputo da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0000877-27.2014.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Gustavo Silva dos Santos [Adv. Isaias Moreira de Souza (OAB: RJ 142734 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Engenharia Ambiental [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Silva dos Santos, Réu Vital Engenharia Ambiental\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 24/11/2015, às 12:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante, sob pena de multa de R$ 1.000,00 devendo a parte autora apresentar seu documento profissional em data aprazada, em conformidade com o conteúdo sentencial de fls. 119/122; \r\n\r\nProcesso: 0001105-36.2013.5.01.0282 - RTAlç\r\n\r\nAut: Cristiano Gomes Pereira [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos & Cia. Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcelos & Cia. Ltda\r\n\r\nDepositar o valor devidamente atualizado, na forma e prazo do artigo 475-J, do CPC, a fim de evitar atos judiciais desnecessários. \r\n\r\nId: 1899281"
                            ],
                            "1899282": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000247-39.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Lovatti Guimarães [Adv. Luiz Otavio de Araujo Castro (OAB: RJ 166909 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDIPETRO NF - Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Lovatti Guimarães\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo e da expedição de alvará, n. 1222/2015, para fins do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0174000-76.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernando David Caldas [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhães Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fernando David Caldas\r\n\r\nDiligenciar, pessoalmente junto à CEF no sentido de obter o extrato analítico da sua conta vinculada. Além da obtenção do extrato analítico do FGTS, deverá no prazo preclusivo de 60 dias, apresentar cálculos, observando-se os parâmetros estipulados na sentença/acórdão, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo sem qualquer justificativa, importará no dies a quo para o cômputo da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0000258-34.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivaldo Batista Barreto [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool-CBAA - Em Recuperação Judicial, Réu: Agriholding S/A, Réu: Energética Brasilândia Ltda - Em Recuperação Judicial, Réu: Jotapar Participações Ltda - Em Recuperação Judicial, Réu: Jacumã Holdings S/A, Réu: EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda, Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense, Réu: Álcool Química Canabrava S.A. [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agricola Ltda. - Em Recuperação Judicial, Réu Álcool Química Canabrava S.A., Aut Vivaldo Batista Barreto\r\n\r\nTomarem ciência do resultado positivo do BACENJUD, e da inclusão da ré no BNDT, ALCOOL Química Canabrava SA, e esta para tomar ciência do bloqueio de fls. 139, e a parte autora para, no mesmo prazo, regularizar seu patrocínio, tendo em vista a certidão de fls. 114. \r\n\r\nProcesso: 0263800-18.2008.5.01.0282 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Espólio de Eduardo Augusto Pereira Gomes [Adv. Alberto Wagner Gebara (OAB: RJ 71577 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Acucareira Usina Barcelos [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Exdo: Companhia Acucareira Usina Cupim [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Acucareira Usina Barcelos, Exdo Companhia Acucareira Usina Cupim\r\n\r\nDepositar o valor devidamente atualizado, na forma e prazo do artigo 475-J, do CPC, a fim de evitar atos judiciais desnecessários. \r\n\r\nProcesso: 0025900-48.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lazaro Raimundo Manhaes Gomes de Menezes [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhães Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde - INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lazaro Raimundo Manhaes Gomes de Menezes\r\n\r\nVir, em 30 dias, com meios efetivos de execução em face dos valores devidos pelas rés INBESPS e CRUZ VERMELHA BRASILEIRA, fls. 441 e 442, respectivamente. \r\n\r\nProcesso: 0000256-69.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Arêas Pereira [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira , Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS\r\n\r\nDepositar o valor devidamente atualizado, na forma e prazo do artigo 475-J, do CPC, a fim de evitar atos judiciais desnecessários. \r\n\r\nProcesso: 0013600-54.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geivison Carlos dos Santos Martins [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: L. E. Pelicioni Construções Ltda [Adv. Marcelo Motta Carneiro (OAB: RJ 136505 - B)], Réu: Hidrolumen Construtora Ltda [Adv. Marcelo Motta Carneiro (OAB: RJ 136505 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L. E. Pelicioni Construções Ltda\r\n\r\nDepositar o valor devidamente atualizado, na forma e prazo do artigo 475-J, do CPC, a fim de evitar atos judiciais desnecessários. \r\n\r\nProcesso: 0278100-34.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS CAMPOS DA SILVA [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Fundacao Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0026300-62.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Gonçalves de Almeida [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Gonçalves de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre RO de fls. 457. \r\n\r\nId: 1899282"
                            ],
                            "1899283": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000076-14.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Fátima de Almeida Souza [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Fátima de Almeida Souza\r\n\r\nApresentar cálculos, no prazo de 60 dias, observando-se os parâmetros estipulados na sentença/acórdão, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo sem qualquer justificativa , importará no dies a quo para o cômputo da prescrição intercorrente. \r\n\r\nId: 1899283"
                            ],
                            "1899775": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001321-31.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Mota de Souza [Adv. Raquel Azevedo Gama de Almeida Torres (OAB: RJ 109836 - D)]\r\n\r\nRéu: Megalog Logística e Transporte Ltda [Adv. Joyce Jardim Gomes (OAB: MG 115419 - D)], Réu: João Marcos Cançado Barbosa, Réu: JME Distribuidora Importação e Exportação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Mota de Souza, Réu Megalog Logística e Transporte Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação pelo prazo legal para os fins de direitol \r\n\r\nProcesso: 0000390-91.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZA BARCELLOS GODINHO ARAÚJO [Adv. Manoel Gonçalves Roma Neto (OAB: RJ 176364 - D)], Aut: MANOEL CARLOS GODINHO ARAÚJO [Adv. Manoel Gonçalves Roma Neto (OAB: RJ 176364 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasil S/A Transporte e Turismo [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasil S/A Transporte e Turismo, Aut LUIZA BARCELLOS GODINHO ARAÚJO, Aut MANOEL CARLOS GODINHO ARAÚJO\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0069700-29.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Saviola Gomes [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: NUCAS - Núcleo de Cidadania e Ação Social (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Service Clean Ltda. [Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha (OAB: RJ 102471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Saviola Gomes \r\n\r\nVir com seus cálculos, no prazo de 10 dias, com seus cálculos discriminados, observando-se a informação da contadoria acima, fls. 267, devendo ainda juntar aos autos extrato analítico da conta vinculada do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0035300-09.1997.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: DULCE REGINA TAMEGA DA SILVA ABREU MOREIRA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Rodrigo Chaves de Carvalho (OAB: RJ 162379 - A)]\r\n\r\nTI: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DULCE REGINA TAMEGA DA SILVA ABREU MOREIRA\r\n\r\nComprovar o depósito da diferença do valor recolhido a maior, no importe de R$ 39.884,88, indeferido o parcelamento pelo v. acórdão de fls. 1870/1872, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047700-35.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Luiz Soares [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio), Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Luiz Soares \r\n\r\nTomar ciência da informação da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000286-96.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Lauria Barca Carballo [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Defrance Construtora Ltda , Réu: Arco Incorporadora Ltda [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arco Incorporadora Ltda \r\n\r\nDepositar devidamente o valor atualizado, na forma e prazo do artigo 475-J, CPC, a fim de evitar atos judiciais desnecessários. \r\n\r\nProcesso: 0000492-84.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: José Orlando da Silva [Adv. Beatriz Helena Pereira Melo (OAB: RJ 165315 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Orlando da Silva\r\n\r\nRetificar seus cálculos, no prazo de 10 dias, observando-se a informação da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0044100-40.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Moraes Franca [Adv. Luiz Fernando de Azevedo Pessanha (OAB: RJ 42785 - D)]\r\n\r\nRéu: EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda. [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Moraes Franca\r\n\r\nApresentar cálculos, no prazo de 60 dias, observando-se os parâmetros estipulados na sentença/acórdão, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido razo prazo sem qualquer justificativa, importará no dies a quo para o cômputo da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0000354-49.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Berenice Oliveira Duarte Mariano [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool-CBAA-, Réu: Agriholding S/A, Réu: Energética Brasilândia Ltda, Réu: Jotapar Participações Ltda, Réu: Jacumã Holdings S/A, Réu: EMAC- Empresa Agrícola Central Ltda, Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense, Réu: ÁLCOOL QUIMICA CANABRAVA S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)], Réu: Canabrava Agrícola S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ÁLCOOL QUIMICA CANABRAVA S/A, Réu Canabrava Agrícola S/A\r\n\r\nTomarem ciência do bloqueio de fls. 138/139, devendo, ainda, virem com a diferença devida, nos moldes do artigo 475-J, do CPC, com exceção da multa. \r\n\r\nId: 1899775"
                            ],
                            "1899776": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0090700-61.2004.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: CECILIA MELILA DE SOUZA MIRANDA [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLA ANDREIA ALVARENGA CARVALHO [Adv. Rogerio Pessanha Rangel (OAB: RJ 113609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLA ANDREIA ALVARENGA CARVALHO, Aut CECILIA MELILA DE SOUZA MIRANDA\r\n\r\nTomarem ciência de que foi designado o dia:06/11/2015 as 10:00 horas para a realização do 1o leilão e no dia 04/12/2015 no mesmo horário a realização do 2o leilão no saguão do 5o andar da Vara do Trabalho sito à Rua Tenente Coronel Cardoso 517, centro Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000856-51.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Linhares Areas [Adv. Sucena Alesandre (OAB: RJ 138229 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa Cristina Linhares Areas\r\n\r\nApresentar cálculos, no prazo de 60 dias, observando-se os parâmetros estipulados na sentença/acórdão, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo sem qualquer justificativa, importará no dies a quo para o cômputo da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0060300-88.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo de Souza [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio), Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geraldo de Souza\r\n\r\nTomar ciência da informação e dos cálculos da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0084600-17.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Aparecida Nogueira Tripari [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha (OAB: RJ 102471 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian Aparecida Nogueira Tripari\r\n\r\nTomar ciência da informação da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0049300-91.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ralph Rocha Pessanha [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio), Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ralph Rocha Pessanha\r\n\r\nTomar ciência da informação da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000537-83.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Soares Nério [Adv. Marcela Carvalhaes Batista (OAB: RJ 106552 - D)]\r\n\r\nRéu: Milplan Engenharia Const. e Montagens Ltda [Adv. Luiz Flávio Valle Bastos (OAB: RJ 158426 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Soares Nério, Réu Milplan Engenharia Const. e Montagens Ltda\r\n\r\nManifestarem-se acerca do laudo pericial, pelo prazo comum de 10 dias, e tomarem ciência que as respectivas cópias encontram-se acostadas à contracapa do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000830-53.2014.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Josangela Rangel da Silva Cardoso [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos (OAB: RJ 42454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josangela Rangel da Silva Cardoso\r\n\r\nTer vista da manifestação da rda pelo prazo de 5 dias, devendo providenciar o cumprimento do contido no item 02 de acordo de fls. 326, sob pena de considerar cumprido integralmente o acordo. \r\n\r\nProcesso: 0059000-62.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Leonco Faria [Adv. Lucia de Fatima de Santos Lima (OAB: RJ 51946 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA E INCORPORADORA BUKOVSKI [Adv. José Carlos Morais Júnior (OAB: RJ 120875 - D)], Réu: SERGIO BUKOVSKI, Réu: PEDRO NESTOR BECKER\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA E INCORPORADORA BUKOVSKI\r\n\r\nTer vista do escarecimento da contadoria acerca do critério adotado nos cálculos de fls. 446/448, em relação aos depósitos efetuados. \r\n\r\nProcesso: 0000543-90.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Cristina Klug da Cruz Souza [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Cristina Klug da Cruz Souza\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, observando os documentos e na ausência de dados, deverá bservar a última remuneração percebida. \r\n\r\nId: 1899776"
                            ],
                            "1899777": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002828-90.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Benedito dos Santos [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nRéu: Best Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Flavia Santopietro Pousa Machado (OAB: RJ 128118 - D)], Réu: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - Campus Campos dos Goytacazes/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Benedito dos Santos\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 286 e dos embargos à execução da ré, para as manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0094400-16.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSSIR SILVA VIEIRA [Adv. Rodrigo de Freitas Soares (OAB: RJ 126716 - D)], Aut: MANOEL RAMOS DA SILVA [Adv. Rodrigo de Freitas Soares (OAB: RJ 126716 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL RAMOS DA SILVA, Aut ROSSIR SILVA VIEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre agravo de petição de fls. 975. \r\n\r\nProcesso: 0000727-80.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Max Poley Guzzo [Adv. Antonio Carlos Dias Vieira (OAB: RJ 39611 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde da Cidade de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Max Poley Guzzo\r\n\r\nApresentar cálculos, no prazo de 60 dias, observando-se os parâmetros estipulados na sentença/acórdão, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo sem qualquer justificativa, importará no dies a quo para o cõmputo da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0161100-32.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Laurindo Coutinho [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: A. O. de Melo Convertedora de Gas [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)], Réu: ADERALDO OLIVEIRA DE MELO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. O. de Melo Convertedora de Gas\r\n\r\nManifestar-se sobre agravo de petição de fls. 137. \r\n\r\nProcesso: 0000684-12.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Rangel Barreto [Adv. Maria Elizabete de Castro Jose (OAB: RJ 111089 - D)]\r\n\r\nRéu: Explorer Transportes e Serviços Ltda [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Rangel Barreto, Réu Explorer Transportes e Serviços Ltda \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0000659-33.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cordeiro [Adv. Anara Guedes Cozendey (OAB: RJ 138220 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Cordeiro \r\n\r\nApresentar cálculos, no prazo de 60 dias, observando-se os parâmetros estipulados na senteça/acórdão, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo sem justificativa, importará no dies a quo para o cômputo da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0001181-26.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Luiza Faria Barbosa Henriques [Adv. Dejair Teixeira Tavares (OAB: RJ 71383 - D)]\r\n\r\nRéu: AGF Engenharia Ltda [Adv. Hilgo Gonçalves Junior (OAB: PR 36958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGF Engenharia Ltda, Aut Ana Luiza Faria Barbosa Henriques\r\n\r\nTomarem ciência de que foi designado o dia:26/11/2015 às 8:50 horas, para a oitiva da testemunha na CPI 00011173-88.2015.5.01.0051, NA 51aVT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0101000-09.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda da Silva Viana [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda da Silva Viana\r\n\r\nVir com a adequação de seus cálculos, conforme informação da contadoria, no prazo de 10 dias, sob pena de serem considerados corretos os cálculos apresentados., \r\n\r\nProcesso: 0000660-81.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rita da Silva Gomes [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rita da Silva Gomes\r\n\r\nApresentar cálculos, no prazso de 60 dias, observando-se os parâmetros estipulados na sentença/acórdão, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo sem qualquer justificativa, importará no dies a quo para o cômputo da prescrição intercorrente. \r\n\r\nId: 1899777"
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                            "1899778": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000657-29.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Néo Siqueira da Silva [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Néo Siqueira da Silva\r\n\r\nApresentar seus cálculos, no prazo de 60 dias, observando-se os parâmetros estipulados na sentença/acórdão, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo sem qualquer justificativa, importará no dies a quo para o cômputo da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0000655-59.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Mariano da Costa [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir Mariano da Costa\r\n\r\nApresentar cálculos, no prazo de 60 dias , observando-se os parâmetros estipulados na sentença/acórdão, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo sem qualquer justificativa, importará no dies a quo para o cômputo da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0131200-67.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulce Lea Sales Fernandes [Adv. Eli Mota de Azevedo (OAB: RJ 43123 - D)]\r\n\r\nRéu: Metlife - Metropolitan Life Seguros e Previdencia Privada S/A [Adv. Rodrigo de Lima Casaes (OAB: RJ 95957 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metlife - Metropolitan Life Seguros e Previdencia Privada S/A, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDepositar o valor devidamente atualizado às fls. 811, na forma e razo do artigo 475-J, do CPC, a fim de evitar atos judiciais desnecessarios. \r\n\r\nProcesso: 0001285-52.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Glória Alves [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Glória Alves\r\n\r\nApresentar cálculos, no prazo de 60 dias, observando-se os parâmetros estipulados na sentença/acórdão, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo sem qualquer justificativa, importará no dies a quo para o cômputo da prescrição intercorrente. \r\n\r\nId: 1899778"
                            ],
                            "1900563": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000595-57.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Terra [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Muniz & Figueiredo Ltda [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Terra, Réu Muniz & Figueiredo Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 02/12/2015, às 10h20min, nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nId: 1900563"
                            ],
                            "1899278": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/10/2015\r\n\r\n0001611-12.2013.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Selma Moreira Jardim Machado\r\n\r\nExecutado: Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.784,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1899278"
                            ],
                            "1899773": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/10/2015\r\n\r\n0000747-37.2014.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Irene Salvadora Gonçalves\r\n\r\nExecutado: Antônio Carlos Vieira,SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda,IFF - Instituto federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense,Iralúcia Pereira Mendes Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Antônio Carlos Vieira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 930,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Iralúcia Pereira Mendes Silva,SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda,IFF - Instituto federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense,Iralúcia Pereira Mendes Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Iralúcia Pereira Mendes Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 930,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0062400-26.2003.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS ALBERTO SOUZA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Edvaldo Elias Alves Mendonca,INSIDE COMUNICACAO LTDA,Maria de Nazareth Tinoco de Queiroz,Rangel e Azeredo Mídia Externa e Publicidade Ltda.,Marci Barbosa de Azeredo,Sérgio Luiz Cortes Rangel,Outside Propaganda Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Edvaldo Elias Alves Mendonca, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.207,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria de Nazareth Tinoco de Queiroz,INSIDE COMUNICACAO LTDA,Maria de Nazareth Tinoco de Queiroz,Rangel e Azeredo Mídia Externa e Publicidade Ltda.,Marci Barbosa de Azeredo,Sérgio Luiz Cortes Rangel,Outside Propaganda Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria de Nazareth Tinoco de Queiroz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.207,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001340-37.2012.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valdeci Alves de Almeida\r\n\r\nExecutado: Gilson Rodrigues de Almeida,Viação Tamandaré Ltda,Douglas Rodrigues de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Gilson Rodrigues de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 345.713,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Douglas Rodrigues de Almeida,Viação Tamandaré Ltda,Douglas Rodrigues de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Douglas Rodrigues de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 345.713,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1899773"
                            ],
                            "1899774": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/10/2015\r\n\r\n0000747-37.2014.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Irene Salvadora Gonçalves\r\n\r\nExecutado: Antônio Carlos Vieira,SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda,IFF - Instituto federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense,Iralúcia Pereira Mendes Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Antônio Carlos Vieira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 930,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Iralúcia Pereira Mendes Silva,SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda,IFF - Instituto federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense,Iralúcia Pereira Mendes Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Iralúcia Pereira Mendes Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 930,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0062400-26.2003.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS ALBERTO SOUZA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Edvaldo Elias Alves Mendonca,INSIDE COMUNICACAO LTDA,Maria de Nazareth Tinoco de Queiroz,Rangel e Azeredo Mídia Externa e Publicidade Ltda.,Marci Barbosa de Azeredo,Sérgio Luiz Cortes Rangel,Outside Propaganda Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Edvaldo Elias Alves Mendonca, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.207,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria de Nazareth Tinoco de Queiroz,INSIDE COMUNICACAO LTDA,Maria de Nazareth Tinoco de Queiroz,Rangel e Azeredo Mídia Externa e Publicidade Ltda.,Marci Barbosa de Azeredo,Sérgio Luiz Cortes Rangel,Outside Propaganda Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria de Nazareth Tinoco de Queiroz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.207,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001340-37.2012.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valdeci Alves de Almeida\r\n\r\nExecutado: Gilson Rodrigues de Almeida,Viação Tamandaré Ltda,Douglas Rodrigues de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Gilson Rodrigues de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 345.713,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Douglas Rodrigues de Almeida,Viação Tamandaré Ltda,Douglas Rodrigues de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Douglas Rodrigues de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 345.713,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1899774"
                            ],
                            "1899279": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0001510-09.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Cesar Romero Florido\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda, Gilson Rodrigues de Almeida, Douglas Rodrigues de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica m Douglas Rodrigues de Almeida, Gilson Rodrigues de Almeida, Viação Tamandaré Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do valor existente nos presentes autos, devendo efetuar o pagamento do remanescente, para fins de garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001270-83.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Mattos Fidelis\r\n\r\nRéu: Jades Revestimentos e Pintura de Imoveis Ltda, Cyrela Boraceia Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Jades Revestimentos e Pintura de Imoveis Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do RO da 2a ré. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1899279"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1900763": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001088-60.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Azeredo Da Silva [Adv. Marcelo de Almeida Pereira (OAB: SP 199437 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Benedito Pereira Nunes - Hospital Escola Alvaro Alvim [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Azeredo Da Silva\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 347. \r\n\r\nProcesso: 0000829-36.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ayran Luis Rizzo Gonçalves [Adv. Denis Muruci de Oliveira (OAB: RJ 164039 - D)]\r\n\r\nRéu: Duarte e Viana Recreações e Lazer Ltda [Adv. Mara Luiza Martins Arêas (OAB: RJ 180889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ayran Luis Rizzo Gonçalves\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0003237-68.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florentino de Azeredo Gomes [Adv. Frederico de Mattos Rangel (OAB: RJ 125462 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Barcelos em Recuperação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Florentino de Azeredo Gomes\r\n\r\nVenham os requerentes com a certidão de dependentes expedida pelo INSS ou certidão do Juízo de família, informando as pessoas habilitadas para recebimento das verbas trabalhistas do falecido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039300-29.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alcéa Duarte Campos [Adv. Frederico Barreto Riscado Bahiense (OAB: RJ 149269 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P do Sócio Ivo Américo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alcéa Duarte Campos\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0002381-02.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudia Márcia Freitas Barreto [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Márcia Freitas Barreto , Réu Vital Engenharia Ambiental S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. A ré deverá tomar ciência para que, querendo, interponha embargos, ficando ciente de que o juízo está garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000034-59.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Márcia de Carvalho [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Márcia de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0002821-95.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Milton Pegoraro - \"Espólio de\"\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000794-42.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Ferraz de Souza [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Ferraz de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000018-13.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Freire Alvarenga [Adv. Manoel Olimpio Fernandes Rocha Filho (OAB: RJ 133783 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São Francisco de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Sao Francisco Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Freire Alvarenga\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0034800-17.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júnior César Peixoto Corrêa [Adv. Ranieri de Sa Barreto (OAB: RJ 57092 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P do Sócio Ivo Américo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júnior César Peixoto Corrêa\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000069-19.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Teixeira de Carvalho [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transportes e Logistica Ltda [Adv. Fernando Melo Carneiro (OAB: PR 42088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Teixeira de Carvalho\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 143. \r\n\r\nProcesso: 0000098-69.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio José de Souza Silva [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco HSBC Bank Brasil S/A - Banco Multiplo [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco HSBC Bank Brasil S/A - Banco Multiplo, Aut Cláudio José de Souza Silva\r\n\r\nTer vista dos esclarecimentos prestados pelo perito por 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001731-86.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Marcia Paes de Freitas [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Marcia Paes de Freitas\r\n\r\nVenha com a retificação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de f. 244, inclusive juntando seus demonstrativos de pagamento a partir de outubro de 2012. \r\n\r\nProcesso: 0001834-64.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milson Rodrigues Acha Filho [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milson Rodrigues Acha Filho\r\n\r\nTer ciência da petição de ff. 575/580. \r\n\r\nProcesso: 0001309-77.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Gonçalves de Carvalho [Adv. Mariangela de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 163243 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Planície Ltda [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira (OAB: RJ 88980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV Planície Ltda\r\n\r\nVir com o deposito dos honorarios periciais em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001046-11.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Gelson Azevedo dos Santos [Adv. Anderson Bruno Moreira de Moraes (OAB: RJ 157979 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcoenge Ltda [Adv. Livio de Vivo (OAB: SP 15411 - D)], Réu: FCC Tarrio TX-1 Construção Ltda [Adv. Dario Abrahão Rabay (OAB: SP 134460 - D)], Réu: LLX Logistica S/A (Prumo Logistica) [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: LLX Minas-Rio Logistica Comercial Exportadora S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Gelson Azevedo dos Santos\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 534. \r\n\r\nProcesso: 0001074-76.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio da Silva Gomes [Adv. Anderson Bruno Moreira de Moraes (OAB: RJ 157979 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcoenge Ltda [Adv. Livio de Vivo (OAB: SP 15411 - D)], Réu: FCC Tarrio TX-1 Construção Ltda [Adv. Dario Abrahão Rabay (OAB: SP 134460 - D)], Réu: LLX Logistica S/A (Prumo Logistica) [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Anglo American Niquel Brasil Ltda [Adv. Daniel Vilas Boas (OAB: MG 74368 - D)], Réu: LLX Minas-Rio Logistica Comercial Exportadora S/A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio da Silva Gomes \r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 467. \r\n\r\nProcesso: 0002837-49.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldecy Machado [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Estadual do Norte Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldecy Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre as ff. 334/338 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002512-74.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nanci Ferreira dos Santos [Adv. Manoel Gonçalves Roma Neto (OAB: RJ 176364 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nanci Ferreira dos Santos\r\n\r\nVenha o autor com sues calculos relativos aos depositos faltantes na sua conta do FGTS que deverão ser apresentados devidamente discriminados e totalizados de forma desmembrada, mês a mês, segundo as epocas proprias. \r\n\r\nProcesso: 0001040-72.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Cristina Moreira Cardoso [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Cristina Moreira Cardoso\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 842. \r\n\r\nProcesso: 0001014-40.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Thomaz Lima [Adv. Roberto Passos Leandro (OAB: RJ 52079 - D)]\r\n\r\nRéu: Inovaluz Gestora de Iluminação Urbana Ltda [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Thomaz Lima\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl.341. \r\n\r\nProcesso: 0000776-26.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cíntia Ângela de Melo Tardivo [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cíntia Ângela de Melo Tardivo\r\n\r\nRetificar a autora seus cálculos em 10 dias conforme promoção da contadoria de f. 1003. \r\n\r\nProcesso: 0002788-13.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro de Sousa Leal [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação São João LTDA [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nTI: Procuradoria Seccional da União em Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação São João LTDA , Aut Pedro de Sousa Leal \r\n\r\nVista às partes por 5 dias, permeados por 3 dias, dos calculos elaborados pela União iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000195-06.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Giulliano José Souza Eduardo [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufulo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giulliano José Souza Eduardo \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo dar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que decorido o prazo, o processo será arquivado. Fica, ainda, ciente de que nenhum ato constanto no rol de f. 60/61 será repetido, porque restaram negativos em centenas de processos. \r\n\r\nProcesso: 0000466-15.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: ROGÉRIO DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Roberta Franco Pessanha Rangel (OAB: RJ 146862 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGÉRIO DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0000646-31.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizangela Azevedo Borges da Silva [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizangela Azevedo Borges da Silva\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0001988-14.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Guilherme Rodrigues Ferreira [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construção Ltda [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Rodrigues Ferreira\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0000441-02.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Barreto Soares [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Barreto Soares\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0002000-28.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Lincoln dos Santos Cesário [Adv. Margarida da Silva Gonçalves (OAB: RJ 126375 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Lincoln dos Santos Cesário \r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0000746-54.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Helena dos Santos Carvalho [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Helena dos Santos Carvalho\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl.443. \r\n\r\nProcesso: 0000425-14.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Cordeiro de Paula [Adv. Michelle Lima Lisbôa (OAB: RJ 164469 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial LTDA [Adv. Lorena Carvalho de Castro Martins (OAB: RJ 136514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinâmica Segurança Patrimonial LTDA, Aut Diogo Cordeiro de Paula\r\n\r\nTer vista do laudo pericial por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001094-67.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Arquimedes Rosa Batista [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Conquistense Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Arquimedes Rosa Batista\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0002009-87.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia Freitas Neves Serafim [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Freitas Neves Serafim\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0003580-64.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gedalva Ramos Rangel Viríssimo [Adv. Leonardo dos Santos Henrique (OAB: RJ 172680 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DALVA FELIPE MAIA [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gedalva Ramos Rangel Viríssimo\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0002739-98.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilton Lima Martins [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRéu: Esman J.B. Serviços Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neilton Lima Martins\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0037600-18.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Thomaz [Adv. Ranieri de Sa Barreto (OAB: RJ 57092 - D)]\r\n\r\nRéu: V. L. R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda., Réu: V. L. R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P Sócio Ivo Américo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Thomaz\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0000890-23.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izael da Silva Trindade [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Techlok de Macaé Consultoria e Serviço Técnico Ltda [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)], Réu: Boskalis o Brasil Dragagem e Serviços Maritimos Ltda [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izael da Silva Trindade\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 202. \r\n\r\nProcesso: 0002653-30.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia Peixoto Ferreira Rodrigues [Adv. Eduartt de Azevedo Rangel (OAB: RJ 145166 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda, Réu: Jorge Villar, Réu: Celeste Maria Villar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Peixoto Ferreira Rodrigues\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0002654-15.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Cristina Lemos Mata [Adv. Eduartt de Azevedo Rangel (OAB: RJ 145166 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda, Réu: Jorge Villar, Réu: Celeste Maria Villar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Cristina Lemos Mata\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0002656-82.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Celia Maria Rangel Claudino [Adv. Eduartt de Azevedo Rangel (OAB: RJ 145166 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda, Réu: Jorge Villar, Réu: Celeste Maria Villar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Maria Rangel Claudino\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0002047-02.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Harley Cristiano Pinto Silva [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Harley Cristiano Pinto Silva\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0000199-43.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Fonseca Hermogenes [Adv. Julio Cesar Machia (OAB: RJ 171724 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda , Réu: Douglas Rodrigues de Almeida, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Fonseca Hermogenes \r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0001843-89.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudia Neves Barros [Adv. Luciano Fovorete Alves (OAB: RJ 144447 - D)]\r\n\r\nRéu: Paladar Alimentação Ltda - EPP, Réu: Orminda Maria Tessarolo Carvalho, Réu: Maria Geralda Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Neves Barros\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0001128-42.2014.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Arlindo Bernardo Filho [Adv. Jefferson Correia de Lima (OAB: RJ 144977 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda [Adv. Martinho Nelson da Silva Santos (OAB: RJ 73257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Bernardo Filho \r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0003062-74.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Oliveira de Abreu [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim Em Recuperação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos Em Recuperação Judicial, Réu: Usina Carapebus S/A Em Recuperação Judicial , Réu: Othon Administração S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimar Oliveira de Abreu\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fl. 449. \r\n\r\nProcesso: 0002565-55.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walvir Pinto Barbosa [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilancia Ltda [Adv. Rafael Martins Correa Netto (OAB: MG 134850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walvir Pinto Barbosa \r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001398-37.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Rodrigues da Conceição [Adv. Neliana de Souza Mota (OAB: RJ 157076 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesar Romero Cruz [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Rodrigues da Conceição \r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0000486-69.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matheus Verdan Diniz Coutinho [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcoenge Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matheus Verdan Diniz Coutinho\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000101-58.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Ferreira [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000713-59.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimario Pereira da Silva [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARG Ltda\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000379-28.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veridiana Porto Souza [Adv. Warla Cristina Crespo Nunes Alves (OAB: RJ 135859 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veridiana Porto Souza\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000463-26.2014.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Suely da Silva de Souza Machado [Adv. Hélio da Silva Sardinha Júnior (OAB: RJ 162377 - D)]\r\n\r\nRéu: Irma Cava de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Suely da Silva de Souza Machado\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0000583-69.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Bezerra da Silva [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRéu: Montcalm Montagens Industriais S/A [Adv. Nilson Pinto Duarte (OAB: SP 78178 - D)], Réu: Flexibrás Tubos Flexíveis Ltda [Adv. Vanessa Sa de Castro (OAB: RJ 156785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Bezerra da Silva\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 241. \r\n\r\nProcesso: 0000244-18.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdecy de Araújo Barros [Adv. Mauro Barbosa Xavier (OAB: RJ 132961 - D)]\r\n\r\nRéu: Emac - Empresa Agrícola Central LTDA [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Agrisul Agrícola LTDA - em Recuperação Judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecy de Araújo Barros \r\n\r\nVenha com a retificacao dos cálculos observando a promoção da contadoria de f. 110. \r\n\r\nProcesso: 0002008-68.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edirlene Lucio dos Santos [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Karen Badaró Viero (OAB: SP 270219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edirlene Lucio dos Santos\r\n\r\nRetifique a autora seus cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000633-95.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leony Maria Rosa Maia Vieira [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leony Maria Rosa Maia Vieira\r\n\r\nVenha o autor com os calculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002795-97.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela da Silva Lisboa [Adv. Joanna Helena da Costa Felix Assed (OAB: RJ 156367 - D)]\r\n\r\nRéu: D E N de Thuin Me [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D E N de Thuin Me\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001569-62.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Leonardo Barbosa Pimentel [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Leonardo Barbosa Pimentel \r\n\r\nVenha o autor com a retificação des cálculos, devendo observar a planilha de f. 474, apenas aplicando os percentuais de reajuse corretos. \r\n\r\nProcesso: 0000859-03.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Neves Barreto [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o requerimento de f. 408/415. \r\n\r\nProcesso: 0000112-53.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Marins [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda , Réu: BK Transportes Ltda [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BK Transportes Ltda , Aut Jorge Marins\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 27/10/2015, às 14:00 h, para que a 2ª reclamada (BK) proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nEm caso de não comparecimento da reclamada, deverá a secretaria proceder à realização de tal ato.\r\n\r\nA reclamada deverá recolher os depósitos de FGTS faltantes, na conta vinculada do reclamante, com multa de 40%, sob pena de indenização substitutiva. Deverá, ainda, a ré vir com as guias de recebimento do seguro desemprego, sob pena de responder pelo equivalente. \r\n\r\nProcesso: 0000820-88.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Riguete Pinto Laureano [Adv. Gumercindo Rodrigues Gomes Neto (OAB: MG 111273 - D)]\r\n\r\nRéu: Techlok de Macaé Consultoria e Serviços Técnicos Ltda-ME [Adv. Geraldo de Souza Tavares Junior (OAB: RJ 135998 - D)], Réu: Boskalis do Brasil Dragagem e Serviços Marítimos Ltda [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Techlok de Macaé Consultoria e Serviços Técnicos Ltda-ME\r\n\r\nAssinar petição de f. 188/189, em 48 horas, pois apócrifa. \r\n\r\nProcesso: 0000816-66.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Almeida Cordeiro Castro [Adv. Rogerio Moura Oliveira (OAB: RJ 102443 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Rosemary Almeida Cordeiro Castro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/11/2015 às 10h40min nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000560-60.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiel Nogueira de Azevedo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Biomedico Center Ltda [Adv. Adriana Alves de Souza (OAB: RJ 114938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Biomedico Center Ltda, Aut Josiel Nogueira de Azevedo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/11/2015 às 11h40min nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Ficam ainda as partes intimadas a informarem se tem outras provas a serem produzidas, especificando-as. Deverão ainda terem ciencia dos esclarecimentos prestados pelo perito. \r\n\r\nProcesso: 0001528-90.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo José da Silva [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nRéu: Guilherme Alexandre Palau Pena ME (Hispabras Engenharia Civil e Ambiental) [Adv. Julio Cesar Machia (OAB: RJ 171724 - D)], Réu: Acciona Infraestrutura S.A. [Adv. Luciana Takito Tortima (OAB: RJ 139125 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acciona Infraestrutura S.A., Aut Aldo José da Silva, Réu Guilherme Alexandre Palau Pena ME (Hispabras Engenharia Civil e Ambiental)\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/11/2015 às 15h20min nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002021-04.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Cordeiro Monteiro [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Júlio César Cordeiro Monteiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/11/2015 às 15h35min nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Ficam ainda as partes intimadas a informarem se tem outras provas a serem produzidas, especificando-as. Deverão ainda terem ciencia dos esclarecimentos prestados pelo perito. \r\n\r\nProcesso: 0002099-32.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delisangela Nunes da Sulva [Adv. Priscila Amaral Fernandes (OAB: RJ 138088 - D)]\r\n\r\nRéu: Podium Veículos Ltda - ME [Adv. Alexandre Mariano Ferreira (OAB: ES 160 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delisangela Nunes da Sulva, Réu Podium Veículos Ltda - ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/11/2015 às 11h10min nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Ficam ainda as partes intimadas a informarem se tem outras provas a serem produzidas, especificando-as. Deverão ainda terem ciencia dos esclarecimentos prestados pelo perito. \r\n\r\nProcesso: 0000684-09.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celina da Conceição Silva [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Magdalena Pereira [Adv. Joceli Oliveira de Sousa (OAB: RJ 42848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celina da Conceição Silva, Réu Maria Magdalena Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/11/2015 às 10h40min nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000801-34.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Rodrigues Arruda [Adv. Denis Muruci de Oliveira (OAB: RJ 164039 - D)]\r\n\r\nRéu: Maricil da Silva Cruz [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maricil da Silva Cruz\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido mais 10 dias de prazo para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0000549-65.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Rangel D´ Oliveira Portugal [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio Rangel D´ Oliveira Portugal\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o pedido de dilação de prazo para apresentação de calculos. \r\n\r\nId: 1900763"
                            ],
                            "1900761": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/10/2015\r\n\r\n0039300-29.2009.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Alcéa Duarte Campos\r\n\r\nExecutado: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P do Sócio Ivo Américo,V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda,Tac Franquia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P do Sócio Ivo Américo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.974,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda,V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda,Tac Franquia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.974,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0034800-17.2009.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Júnior César Peixoto Corrêa\r\n\r\nExecutado: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P do Sócio Ivo Américo,V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda,TAC Franquia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P do Sócio Ivo Américo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.131,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda,V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda,TAC Franquia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.131,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000195-06.2013.5.01.0283 RTSum\r\n\r\nExequente: Giulliano José Souza Eduardo \r\n\r\nExecutado: Rufulo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda \r\n\r\nPelo presente fica citado Rufulo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.173,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1900761"
                            ],
                            "1900762": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0000253-72.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yuri Machado Pereira\r\n\r\nRéu: Editora e Cursos Livres Nova de Campos Ltda-ME\r\n\r\nPelo presente fica m Editora e Cursos Livres Nova de Campos Ltda-ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da expedição da carta de adjudicação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1900762"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1900252": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0035400-32.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson de Moura Teixeira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson de Moura Teixeira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar pagamento, em 15 dias, o valor devido, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenaçã acrescido de multa de 10%, na forma do Art. 475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na formado Art. 665 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000378-63.2012.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: José Gonçalves de Freitas [Adv. Judas Tadeu da Silva (OAB: RJ 105939 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Faber Serviços Gerais Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Lanxess Elastômeros do Brasil S. A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gonçalves de Freitas, Réu Lanxess Elastômeros do Brasil S. A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0041500-28.1990.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JOSE RIBEIRO MANGABEIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: MAQUINAS RODOVIARIAS BRASILEIRAS S/A MAROBRAS [Adv. Marcio Fernando de Souza Goncalves (OAB: RJ 83737 - D)], Réu: José Eduardo de Carvalho Rezende , Réu: Flavio Alves dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE JOSE RIBEIRO MANGABEIRA\r\n\r\nApresente o autor , em 30 dias, NOVOS e EFETIVOS meios de prosseguimento ou, informe se tem interesse na expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0044100-55.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerry Pereira de Santana [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jerry Pereira de Santana\r\n\r\nInformar comprovadamente, em 05 dias, o valor efetivamente recebido pelo alvará 711/2015 para prosseguimento da execução . \r\n\r\nProcesso: 0049500-26.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE TITO DA COSTA REGO [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE TITO DA COSTA REGO\r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerimento de fl. como fundamentado no despacho de fl.551 . \r\n\r\nProcesso: 0000611-31.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pereira Santos [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplenagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pereira Santos\r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerimento como fundamentado no despacho de fl. 16 . Sobrestado por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0065300-21.2009.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Thalita Lorena Quirino Soares [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: Kátia Pimentel Espindola Garcia [Adv. Tiago Gonçalves Souza (OAB: RJ 157027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kátia Pimentel Espindola Garcia, Aut Thalita Lorena Quirino Soares\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação,já deduzido o depósito recursal convolado em penhora , ficando ciente de que não efetuado o pagamento, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0000671-67.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos dos Santos Alves [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Asfalto Baixada Comércio Pavimentação e Transportes Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos dos Santos Alves \r\n\r\nCiência de que foi indeferido , por ora, o requerimento como fundamentado no despacho de fl.126, estando o feito sobrestado pr 01 ano . \r\n\r\nProcesso: 0095500-79.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Felipe Pereira [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)], Réu: Nova Guamar Participações Texteis Ltda, Réu: Companhia Taubate Industrial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel Felipe Pereira\r\n\r\nApresente o autor , em 30 dias, NOVOS e EFETIVOS meios de prosseguimento ou, informe se tem interesse na expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0096500-66.1997.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDO FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: SPRING DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)], Réu: GERALDO NUNES DE ARRUDA, Réu: PEDRO PENNA FRANCA [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)], Réu: Pedro Paulo Pena França \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDO FERNANDES DOS SANTOS, Réu PEDRO PENNA FRANCA, Réu SPRING DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000978-55.2010.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Brunno César de Lira Pimenta [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Isorio Serviços Industriais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Brunno César de Lira Pimenta \r\n\r\nApresente o autor , em 30 dias, NOVOS e EFETIVOS meios de prosseguimento ou, informe se tem interesse na expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0112400-06.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ferreira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Cprd Serviços de Comercio Ltda [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)], Réu: Expedito Barbosa dos Santos, Réu: Roberto Benedito da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ferreira\r\n\r\nApresente o autor , em 30 dias, NOVOS e EFETIVOS meios de prosseguimento ou, informe se tem interesse na expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001129-50.2012.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Lopes Cabanês [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Vermontex Montagem e Manutenção Industrial Ltda. [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)], Réu: CM Couto Sistemas Contra Incêndio Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: Lanxes Elastomeros do Brasil S.A [Adv. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB: SP 79416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Lopes Cabanês\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de dez dias sob pena de não serem computados juros e multa pelo tempo em que der causa ao atraso.. \r\n\r\nProcesso: 0001100-97.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Matos Anacleto Siqueira [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Matos Anacleto Siqueira\r\n\r\nFica intimado para que, no prazo de 05dias, requeira o que for de seu interesse quanto a perícia , uma vez que não há profissionais interessados \r\n\r\nProcesso: 0131900-58.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Fábio Gonçalves Valiengo [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda [Adv. Dorinda Francisca Caamaño de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Réu: Petrobrás Transporte S/A - Transpetro [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: ALEXANDRE REZENDE DA SILVA, Réu: ANDERSON REZENDE DA SILVA, Réu: RONALDO ELIAS HADDAD JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Fábio Gonçalves Valiengo\r\n\r\nCompravar , em 05 dias, o valor efetivamente recebido pelo alvará 469/2015 para prosseguimento da execução . \r\n\r\nProcesso: 0001872-31.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Almeida Constantino [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Almeida Constantino\r\n\r\nInformar comprovadamente , em 05 dias, o valor efetivamente recebido pelo alvará 1135/2014 para prosseguimento da execução . \r\n\r\nProcesso: 0139000-69.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Guimaraes Nascimento [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Transasa Transportes Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Guimaraes Nascimento, Réu Transasa Transportes Ltda\r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerimento como fundamentado no despacho de fl.676, devendo o autor comprovar a penhora informada em 05 dias , . \r\n\r\nProcesso: 0165100-37.2000.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO PINTO VILAS BOAS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)], Réu: João Batista da Silva, Réu: Manoel Dias de Souza Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO PINTO VILAS BOAS\r\n\r\nApresente o autor , em 05 dias, NOVOS e EFETIVOS meios de prosseguimento ou, informe se tem interesse na expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerimento como fundamentado no despacho de fl. 142. \r\n\r\nProcesso: 0226600-56.1990.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS QUEIROZ E OUTROS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)], Aut: JOSE VALDO ALVES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)], Aut: LUIZ CARLOS TACIANO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)], Réu: JOSÉ SIMÕES DAS VIRGENS, Réu: SERGIO BELLO ABBIATE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS QUEIROZ E OUTROS, Aut JOSE VALDO ALVES, Aut LUIZ CARLOS TACIANO\r\n\r\nApresente o autor , em 30 dias, NOVOS e EFETIVOS meios de prosseguimento ou, informe se tem interesse na expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nId: 1900252"
                            ],
                            "1900250": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/10/2015\r\n\r\n0140200-09.2008.5.01.0201 RTSum\r\n\r\nExequente: Ana Lúcia Machado de Souza\r\n\r\nExecutado: LCM Distribuidora de Cosméticos Ltda - ME,Natureza e Cor Comércio e Distribuição de Cosméticos Ltda,FÁBIO ALEXANDRE ADRION DE MORAES,SILVANA ALVES DA COSTA,Nativa Natus de Meriti Cosmeticos Ltda - ME,FM Distribuidora e Comercio de Cosméticos Ltda,I.B. Exito Dsitribuidora e Comercio Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado LCM Distribuidora de Cosméticos Ltda - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.318,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Nativa Natus de Meriti Cosmeticos Ltda - ME,Natureza e Cor Comércio e Distribuição de Cosméticos Ltda,FÁBIO ALEXANDRE ADRION DE MORAES,SILVANA ALVES DA COSTA,Nativa Natus de Meriti Cosmeticos Ltda - ME,FM Distribuidora e Comercio de Cosméticos Ltda,I.B. Exito Dsitribuidora e Comercio Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Nativa Natus de Meriti Cosmeticos Ltda - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.318,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: I.B. Exito Dsitribuidora e Comercio Ltda,Natureza e Cor Comércio e Distribuição de Cosméticos Ltda,FÁBIO ALEXANDRE ADRION DE MORAES,SILVANA ALVES DA COSTA,Nativa Natus de Meriti Cosmeticos Ltda - ME,FM Distribuidora e Comercio de Cosméticos Ltda,I.B. Exito Dsitribuidora e Comercio Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado I.B. Exito Dsitribuidora e Comercio Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.318,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FM Distribuidora e Comercio de Cosméticos Ltda,Natureza e Cor Comércio e Distribuição de Cosméticos Ltda,FÁBIO ALEXANDRE ADRION DE MORAES,SILVANA ALVES DA COSTA,Nativa Natus de Meriti Cosmeticos Ltda - ME,FM Distribuidora e Comercio de Cosméticos Ltda,I.B. Exito Dsitribuidora e Comercio Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado FM Distribuidora e Comercio de Cosméticos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.318,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1900250"
                            ],
                            "1900251": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0035400-32.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson de Moura Teixeira\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar pagamento, em 15 dias, o valor devido, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenaçã acrescido de multa de 10%, na forma do Art. 475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na formado Art. 665 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000378-63.2012.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: José Gonçalves de Freitas\r\n\r\nRéu: Saint Faber Serviços Gerais Ltda., Lanxess Elastômeros do Brasil S. A.\r\n\r\nPelo presente fica m Saint Faber Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1900251"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1900495": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0004600-59.1998.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON TAVARES PIMENTEL [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL OK BENFICA DE PNEUS LTDA EPP [Adv. Marcelo Luz Leal (OAB: RJ 141876 - D)], Réu: Luiz Estevão de Oliveira Neto, Réu: Lino Martins Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON TAVARES PIMENTEL\r\n\r\nTomar ciência de que deverá se manifestar sobre o teor da petição de fls. 390. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001189-51.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Faria Menezes [Adv. Alexandre Pereira Ricardo (OAB: RJ 118908 - D)]\r\n\r\nRéu: Trel Transturismo Rei Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Faria Menezes, Réu Trel Transturismo Rei Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer na Secretaria da Vara no dia 26/10/2015 ás 15 horas, afim de que sejam entregues as quias do TRCT e comunicação de dispensa - CD, para o recebimento do seguro desemprego, conforme dispositivo da sentença de fls. (237-v). ato contínuo o reclamante deverá apresentar cálculos de liquidação por 30 dias, que deverão seguir os parâmetros de fls. 327. .\r\n\r\nProcesso: 0002200-81.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdiceia Ferreira da Silva [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdiceia Ferreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos à Execução interpostos às fls.49/52. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171600-40.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Chaves Simoes [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)], Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL\r\n\r\nRéu: Hisa Comercio de Moveis Ltda [Adv. Joao Ferreira Mendes Filho (OAB: RJ 111599 - D)], Réu: Alexandre Rezende Novaes [Adv. Jorge Jose Feitosa Rosenberg (OAB: RJ 45825 - D)], Réu: Luiz Carlos da Rocha Novaes Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hisa Comercio de Moveis Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comprovar o pagamento referente a 7ª parcela. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046800-71.2004.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIMITROF PEREIRA [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPEX COOP TRAB TELEFONICOS OP MESA EXAME RJ [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)], Réu: Paulo Cesar Ferreira Grillo, Réu: Alcino dos Santos Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIMITROF PEREIRA\r\n\r\nRequeira o exequente o que o que for de seu interesse ou para que informe se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT, em 15 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação à exepdição de certidão de crédito. Transcorridos sem manifestação, será julgada extinta a execução e o processo será arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001698-16.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Destilação e Refinação de Petróleo de Duque de Caxias [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido a dilatação do prazo por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0327500-07.1991.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: PRESCILIANO GABRIEL DE FREITAS [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: LASTAMPA TINTURA DE TECIDOS A/C SOCIO [Adv. Luiz Telmo Martins (OAB: RJ 12376 - D)], Réu: Saulo deAraujo Grossmann, Réu: Samuel Israel, Réu: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA , Réu: HAILTON PEREIRA MACIEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PRESCILIANO GABRIEL DE FREITAS\r\n\r\nRequeira o exequente o que o que for de seu interesse ou para que informe se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT, em 15 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação à exepdição de certidão de crédito. Transcorridos sem manifestação, será julgada extinta a execução e o processoi será arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001859-26.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Felipe Ramalho [Adv. Valter Vaner Feital Junior (OAB: RJ 153024 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Duque de Caxias RJ em Liquidação Extra-Judicial [Adv. Elmar do Amaral Fonseca (OAB: RJ 1578 - A)], Réu: Edmon Gomes da Silva Filho, Réu: Osmany Mocco da Silva [Adv. Marcio Andre Bastos Quintela e Silva (OAB: RJ 121621 - D)], Réu: FERNANDO DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unimed Duque de Caxias RJ em Liquidação Extra-Judicial\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001519-82.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Lourenço de Souza [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv Terj Serviços Técnicos Anticorrosivos Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Carlos da Costa Rocha (OAB: RJ 72035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serv Terj Serviços Técnicos Anticorrosivos Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados fls.147 Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0173700-60.2008.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Cunha Silva Araújo [Adv. Christinne Grange Neves (OAB: RJ 111420 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Cunha Silva Araújo, Réu Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás\r\n\r\nTomar ciência do conteúdo do despacho de fls. 544. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079700-68.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Carvalho Silveira [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Nilton Mendes [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Paulo Roberto de Barros Teixeira [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Roberto Ribeiro [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Sergio Freire Esteves Peres [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo Carvalho Silveira, Aut Nilton Mendes, Aut Paulo Roberto de Barros Teixeira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Roberto Ribeiro, Aut Sergio Freire Esteves Peres\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Execução apresentado pela Petros. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128300-96.2003.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO DO RAMO NUNES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)], Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL\r\n\r\nRéu: MASTER RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento (OAB: RJ 114551 - D)], Réu: COGEFE ENGENHARIA COMERCIO EMPREENDIMENTOS LTD [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: SERGIO ALVES NEVES, Réu: ANDREA PRADO BICALHO, Réu: Geraldo Aurélio Feitosa, Réu: Paulo Rogério Feitosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO DO RAMO NUNES\r\n\r\nRequeira o exequente o que o que for de seu interesse ou para que informe se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT, em 15 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação à exepdição de certidão de crédito. Transcorridos sem manifestação, será julgada extinta a execução e o processo será arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000971-86.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Vargas Quintão Duayer [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Vargas Quintão Duayer, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPor corretos e ajustados à res judica, homologo os cálculos de fls. 733 e fixo o valor da condenação em : R$ 243.338,48 ou 19.271.053,34 Tr's atualizados até 31/10/2015. Intime-se a parte autora. Cite-se a ré em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando por analogia o art. 475-j paragrafo 1º do CPC. Ato continuo, convolo em penhora o Depósito Recursal de fls. 413. Decorrido in albis o prazo legal, expeça-se alvará, em termos, na forma do Art. 899. Intime-se. Após, não comprovando o pagamento da diferença de R$ 236.280,37, Execute-se através do convênio BACENJUD, caso reste infrutífero, inclua-se a devedora no BNDT, bem como ative-se o convênio RENAJUD. Após, expeça-se mandado de penhora/carta precatória executória em face do (s) executados(s) para que se proceda à penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem à garantia da execução, podendo o Oficial de Justiça efetuar inclusive, penhora na renda limitada a 20%. \r\n\r\nProcesso: 0184300-82.2004.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO ROSA NOGUEIRA [Adv. Carine Ferreira da Silva (OAB: RJ 109970 - D)], Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL\r\n\r\nRéu: OUT DOOR MOVEL 1100 PROPAGANDA E MARKETING LTD, Réu: GIL JEFERSON DE CARVALHO PASOS, Réu: GILVAN JAMES DE CARVALHO PASSOS, Réu: NILTON FERREIRA DOS SANTOS, Réu: WENES AZEVEDO DOS SANTOS, Réu: MÁRIO ALBERTO DUMER, Réu: FÁBIO BATISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO ROSA NOGUEIRA\r\n\r\nTomar ciência da extinção, tendo em vista que infrutífera a tentativa de execução. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001539-05.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Suely de Andrade Leonardo [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: Ficet Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação Ltda. [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)], Réu: MARCELLO ARAÚJO DOS SANTOS, Réu: MARCIO JOSÉ MATOS DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Suely de Andrade Leonardo \r\n\r\nConsiderando que restaram infrutíferas a ativação supra informe o exequente se possui interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT, em 15 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação à exepdição de certidão de crédito. Transcorridos sem manifestação, será julgada extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000956-20.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Perrout Pereira [Adv. Lilian Beatriz Moreira Pinheiro (OAB: RJ 168747 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxxi Beverage Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maxxi Beverage Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado de fls. 295. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0054500-16.1995.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILSON DA SILVA PINTO [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO NOVO HORIZONTE(SUC. DO CENTRO EDUC [Adv. Elza Mendonça de Carvalho (OAB: RJ 70897 - D)], Réu: Elza Mendonça de Carvalho [Adv. Elza Mendonça de Carvalho (OAB: RJ 70897 - D)], Réu: WILLIAM FADEL SAHIONE \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elza Mendonça de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado fls. 253. .\r\n\r\nProcesso: 0154200-08.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Targino da Silva [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRéu: Solares Pinturas e Pol de Concreto Ltda [Adv. Renato de Paula Racz (OAB: RJ 107761 - D)], Réu: Samanta da Cunha da Silva [Adv. Marcellus Ferreira Amorim (OAB: RJ 125553 - D)], Réu: Adailton Calixto da Silva, Réu: SMA COMÉRCIO DE TINTAS E CONSTRUÇÃO LTDA-ME [Adv. Renato de Paula Racz (OAB: RJ 107761 - D)]\r\n\r\nTI: Robson José Gomes Francisco Caldeira Neto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Targino da Silva \r\n\r\nRequeira o exequente o que o que for de seu interesse ou para que informe se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT, em 15 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação à exepdição de certidão de crédito. Transcorridos sem manifestação, será julgada extinta a execução e o processo será arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0067300-22.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Silva Pereira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Imovestan Planejamento e Vendas Ltda [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)], Réu: B2A Imóveis Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Marcos Almeida Gomes da Silva Filho, Réu: Aguinaldo Ferreira Lima , Réu: Homero José Batista sobrinho, Réu: Eronides José Batista Filho, Réu: Sebastião Carlos de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone da Silva Pereira\r\n\r\nRequeira o exequente o que o que for de seu interesse ou para que informe se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT, em 15 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação à exepdição de certidão de crédito. Transcorridos sem manifestação, será julgada extinta a execução e o processo será arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0007500-97.2007.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Benedito da Silva Junior [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: M.C. dos Santos Marcenaria e Decorações - ME [Adv. Alessandra dos Santos Campos (OAB: RJ 179993 - D)], Réu: MAURÍCIO CRISTINO DOS SANTOS [Adv. Alessandra dos Santos Campos (OAB: RJ 179993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito da Silva Junior\r\n\r\nRequeira o exequente o que o que for de seu interesse ou para que informe se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT, em 15 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação à exepdição de certidão de crédito. Transcorridos sem manifestação, será julgada extinta a execução e o processo será arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0002424-19.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilma Oliveira Rosa [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilma Oliveira Rosa\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0169600-67.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Sabino Filho [Adv. Silvia Barros Fidalgo (OAB: RJ 88844 - D)]\r\n\r\nRéu: Marelli Industria Comercio de Paes Sorvetes Massas Ltda, Réu: Mareli Terezinha de Carvalho, Réu: Paulo Felipe de Carvalho\r\n\r\nTI: Paulo Dias de Carvalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Sabino Filho\r\n\r\nRequeira o exequente o que o que for de seu interesse ou para que informe se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT, em 15 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação à exepdição de certidão de crédito. Transcorridos sem manifestação, será julgada extinta a execução e o processo será arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0099300-12.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Oliveira [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: Nevada Marmores e Granitos sucessora de Rio Segran Comercio de Marmore e Granito Ltda [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: MARCELO BORBA MUCCIOLO, Réu: Rio Segran Comércio de Mármore e Granito Ltda, Réu: Marco Antonio Magalhães de Oliveira, Réu: Alexander Lourenço Ferreira Pinto, Réu: César Miguez Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Oliveira\r\n\r\nRequeira o exequente o que o que for de seu interesse ou para que informe se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT, em 15 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação à exepdição de certidão de crédito. Transcorridos sem manifestação, será julgada extinta a execução e o processo será arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0002204-21.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Conceição de Almeida [Adv. Andrea Nunes de Medeiros (OAB: RJ 98815 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabores Aromas e Fragrancias Ltda. [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Conceição de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da da petição de fls. 108, face a comprovação do depósito do FGTS. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0211400-27.1995.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO VALERIO DE LIMA [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho (OAB: RJ 92734 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO SOCORRO SAVE CAR LTDA, Réu: JOAO MOREIRA DA COSTA [Adv. Carmen Lucia de Sousa Marques (OAB: RJ 84228 - D)], Réu: MAURO DOS SANTOS, Réu: MILTON GAIAO E SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO VALERIO DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá retirar a certidão de crédito expedida no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081000-31.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Moreira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Dad Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Heitor Emiliano Lopes de Moraes (OAB: SP 101328 - D)], Réu: DILSON AUGUSTO DUARTE, Réu: DIEGO MARLUCIO AUGUSTO DUARTE, Réu: RCO INSUSTRIAL LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Moreira \r\n\r\nRequeira o exequente o que o que for de seu interesse ou para que informe se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT, em 15 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação à exepdição de certidão de crédito. Transcorridos sem manifestação, será julgada extinta a execução e o processo será arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0196500-87.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira Pimentel [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Jair Alves de Freitas Externato Cruzeiro do Sul [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)], Réu: JAIR ALVES DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ferreira Pimentel\r\n\r\nRequeira o exequente o que o que for de seu interesse ou para que informe se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT, em 15 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação à exepdição de certidão de crédito. Transcorridos sem manifestação, será julgada extinta a execução e o processo será arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0002193-89.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Pinto Junior [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetor Tecnologia Ltda [Adv. Luciana Sbrissia e Silva (OAB: PR 39240 - D)], Réu: Skanska Brasil Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Skanska Brasil Ltda, Réu Vetor Tecnologia Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comprovar o pagamento da diferença devida, sob pena de execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001994-04.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson da Silva Gomes [Adv. Francisco de Assis Cosentino (OAB: RJ 119466 - D)]\r\n\r\nRéu: Rionil Compostos Vinilicos Ltda. [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson da Silva Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer em 10 dias, o endereço correto das testemunhas, de fl. Daniel Dalcin e José Luis da Silva Gomes, sob pena de comparecimento independentemente de notificação. .\r\n\r\nProcesso: 0002372-23.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eneida Athanázio de Moraes [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eneida Athanázio de Moraes\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002358-39.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Ramos Moura [Adv. Leonardo de Araujo Sardinha (OAB: RJ 134103 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Ramos Moura\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000458-21.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Tavares de Carvalho [Adv. Carlos Americo Rodrigues Couto (OAB: RJ 105373 - D)]\r\n\r\nRéu: Grallrio Escola de Idiomas Ltda Wise UP Curso de Inglês [Adv. Marcos Antonio Fernandes Lemos (OAB: RJ 143171 - D)], Réu: Wellington Bezerra da Silva, Réu: Gabriela Bezerra da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grallrio Escola de Idiomas Ltda Wise UP Curso de Inglês, Aut Monique Tavares de Carvalho \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 26/11/2015, às 12h30min, para homologação do acordo fls .204 e 204.v .\r\n\r\nProcesso: 0000458-21.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Tavares de Carvalho [Adv. Carlos Americo Rodrigues Couto (OAB: RJ 105373 - D)]\r\n\r\nRéu: Grallrio Escola de Idiomas Ltda Wise UP Curso de Inglês [Adv. Marcos Antonio Fernandes Lemos (OAB: RJ 143171 - D)], Réu: Wellington Bezerra da Silva [Adv. Julio Cesar de Oliveira Francisco (OAB: RJ 165341 - D)], Réu: Gabriela Bezerra da Silva [Adv. Julio Cesar de Oliveira Francisco (OAB: RJ 165341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gabriela Bezerra da Silva, Réu Wellington Bezerra da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 26/11/2015, às 12h30min, para homologação do acordo de fls. 204 e 204.v,\r\n\r\nProcesso: 0002048-33.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Duarte [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Duarte\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os embargos de . Execução improcedentes. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001921-95.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindinalva Moreira dos Santos [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindinalva Moreira dos Santos\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002338-48.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Souza Bigon [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Souza Bigon\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001643-65.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geisiane Curty Theóphilo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 - D)], Réu: José Ronaldo Soares Byrro, Réu: Sérgio Augusto Soares Byrro, Réu: Ricardo William Manhães de Abreu [Adv. Rodrigo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 130713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geisiane Curty Theóphilo, Réu Ricardo William Manhães de Abreu, Réu Rio Proerg Construção e Montagem Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 17/12/2015 às 12h30min.\r\n\r\nProcesso: 0163000-25.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocelio Lins Pereira [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Rei de Caxias Ltda Me, Réu: Maria de Lourde Soares Vianna, Réu: Maria Odete Soares, Réu: Jefferson Santos Vianna, Réu: Posto de Gasolina Rei de Nova Iguaçu Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): ISNALD DE LIMA PINA, Aut Jocelio Lins Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 10/12/2015 às 12h15min.\r\n\r\nProcesso: 0001021-49.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Souza Lima [Adv. Rosinete Freitas dos Santos (OAB: RJ 141298 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Queiroz Galvão IESA Plangas [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Ricardo Souza Lima \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000127-39.2012.5.01.0203 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nCgto: Diego Viana de Brito n/p Neilde Maria de Sousa [Adv. Tissiana Pereira Galvão (OAB: RJ 150376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da diferença de valores apurados pela contadoria do Juízode (R$ 2.021,42) . Prazo 05 dias sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0194300-68.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Anderson da Silva Vieira [Adv. Bruno Feijo Imbroinisio (OAB: RJ 145017 - D)]\r\n\r\nRéu: Cacique Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Gustavo Granadeiro Guimarães (OAB: SP 149207 - D)], Réu: Banco Cacique S.A. [Adv. Gustavo Granadeiro Guimarães (OAB: SP 149207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cacique S.A., Réu Cacique Promotora de Vendas Ltda., Aut Marcos Anderson da Silva Vieira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará em nome da reclamada, conforme despacho de fl. 579. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000208-22.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Rabello Mariano [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Elos Engenharia Ltda. [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Rabello Mariano \r\n\r\nTomar ciência de que deverá apresentar calculos por 30 dias, que deverão seguir os parâmetros de fl. 258. .\r\n\r\nProcesso: 0000825-45.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Medeiros Pimenta [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Duque de Caxias FEUDUC [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)], Réu: Antonio Carlos Paulino dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Medeiros Pimenta \r\n\r\nTomar ciência de fls. 119, Requerendo o autor o que o que for de seu interesse, indicando meios eficazes de prosseguimento à execução ou para que informe se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT, em 15 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação à exepdição de certidão de crédito. Transcorridos sem manifestação, será julgada extinta a execução \r\n\r\nProcesso: 0002031-94.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Rodrigues Suares [Adv. Carlos Americo Rodrigues Couto (OAB: RJ 105373 - D)]\r\n\r\nRéu: JMB Rios Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica (OAB: RJ 119545 - D)], Réu: Condominio dos Armazens do Terminal Rodoviário de Cargas RJ [Adv. Silvio Antonio Graca de Araujo (OAB: RJ 23633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio dos Armazens do Terminal Rodoviário de Cargas RJ, Réu JMB Rios Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comprovar o depósito da parcela vencida em 30/09/2015, em 48 horas , sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000012-52.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Fernandes Lemos [Adv. Danielle dos Santos Marinho (OAB: RJ 124665 - D)]\r\n\r\nRéu: Fim Tel Representação Comercial Ltda. [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)], Réu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fim Tel Representação Comercial Ltda., Réu Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá juntar cópia da guia judicial, referente ao pagamento da diferença. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000913-83.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deilson dos Santos de Aquino [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deilson dos Santos de Aquino\r\n\r\nTomar ciência de que o processo principal ( 1220.71.2011.501.0203) através do qual as execuções contra a empresa ré encontra-se reunidas, localiza-se no Juízo Auxiliar de Conciliação e Centralização de Execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000353-78.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Maria Moulin Costa [Adv. Jorge Lucio de Menezes (OAB: RJ 63491 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Delmar Reinaldo Both (OAB: RJ 156516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal , Aut Tânia Maria Moulin Costa\r\n\r\nTomar ciência da extinção da reclamação trabalhista. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000309-93.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cássio Pereira de Lima [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Romualdo Raimundo Rodrigues, Réu: Zilmar de Oliveira Rodrigues, Réu: Romualdo Raimundo Rodrigues Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cássio Pereira de Lima\r\n\r\nRequeira o exequente o que o que for de seu interesse ou para que informe se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT, em 15 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação à exepdição de certidão de crédito. Transcorridos sem manifestação, será julgada extinta a execução e o processo será arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0019200-61.1993.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARQUES EMILIANO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: ESIL EMPRESA DE SERVICOS INDS.LTDA [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)], Réu: Henrique Pedro da Silva, Réu: Gilberto dos Santos [Adv. Erica Valeria da Silva Garcia (OAB: RJ 155018 - D)], Réu: Jorge Samary Silva, Réu: Janete Martins Samary Silva, Réu: Alejandro Ruben Villalobos Perez [Adv. Wilson de Souza (OAB: RJ 107254 - D)], Réu: José de Anchieta Palmeira Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARQUES EMILIANO\r\n\r\nRqueira o exequente o que o que for de seu interesse ou para que informe se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT, em 15 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação à exepdição de certidão de crédito. Transcorridos sem manifestação, será julgada extinta a execução e o processo será arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0002346-25.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Cajueiro Duarte [Adv. Alexandre Pereira Ricardo (OAB: RJ 118908 - D)]\r\n\r\nRéu: Luke Comércio e Serviços Ltda., Réu: Carlos Vitor Alvarenga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Cajueiro Duarte\r\n\r\nRequeira o exequente o que o que for de seu interesse ou para que informe se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT, em 15 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação à exepdição de certidão de crédito. Transcorridos sem manifestação, será julgada extinta a execução e o processo será arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0002297-81.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Dias Walther [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Via Varejo S.A\r\n\r\nTomar ciência de que deverá se manifestar sobre os novos cálculos, devendo apresentar planilha com os valores que entende devidos, ajustados aos parâmetros apontados pela d. Contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 0000466-32.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aide Rego Soares [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aide Rego Soares , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimento da Perita. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002089-97.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Jesus Filho [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S.A\r\n\r\nTomar ciência de que deverá se manifestar sobre os cálculos de liquidação do autor, ou apresentar seus cálculos sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0002190-37.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Alves Silva [Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo (OAB: RJ 130910 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Alves Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá comparecer à audiência de prosseguimento designada para o próximo dia 16/03/2016 às 11:50 horas. Depoimento pessoal sob pena de confissão. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002188-67.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Lopes do Rosario [Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo (OAB: RJ 130910 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Lopes do Rosario\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá comparecer à audiência de prosseguimento designada para o próximo dia 16/03/2016 às 11:35 horas. Depoimento pessoal sob pena de confissão. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002185-15.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Campos Lemos [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Campos Lemos\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá comparecer à audiência de prosseguimento designada para o próximo dia 16/03/2016 às 11:20 horas. Depoimento pessoal sob pena de confissão. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002457-09.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete Maria de Andrade [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzinete Maria de Andrade \r\n\r\nTomar ciência de que deverá apresentar contraminuta ao agravo de petição interposto pelo ente público . Prazo 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001730-21.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Gonçalves da Rosa [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Poland Química Ltda. [Adv. Marcia Gurgita Sa Gama dos Santos (OAB: RJ 188684 - D)], Réu: Mandark Construção e Empreendimentos Ltda. [Adv. Marcia Gurgita Sa Gama dos Santos (OAB: RJ 188684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mandark Construção e Empreendimentos Ltda., Réu Poland Química Ltda., Aut Rogério Gonçalves da Rosa \r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos da I. Perita em 10 dias sucessivos, com permeiro de 05, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000953-02.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva Iotti [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Nobre Star de Caxias Fibras Ltda. [Adv. Alessandro Madureira Pires (OAB: RJ 162335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nobre Star de Caxias Fibras Ltda., Aut Renato da Silva Iotti\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que julgou os embargos de .Declaração com provimento parcial, para sanar omissão existente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000655-10.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Ferreira Siqueira [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Queiroz Galvão IESA [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Queiroz Galvão IESA, Aut Paulo Henrique Ferreira Siqueira \r\n\r\nTomar ciencia de que deverá comparecer à audiência de prosseguimento designada para o próximo dia 24/05/2016 às 13:30 horas. Depoimento pessoal sob pena de confissão. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0024800-43.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Lopes Dias [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDERBRÁS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro (OAB: RJ 63256 - D)], Réu: FABIO COIATELLI [Adv. Antonio Jose de Brito Neto (OAB: RJ 76877 - D)], Réu: LINA COIATELLI [Adv. Antonio Jose de Brito Neto (OAB: RJ 76877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Lopes Dias, Réu FABIO COIATELLI, Réu LIDERBRÁS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA, Réu LINA COIATELLI, Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fl. 225. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018400-13.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Cezar da Silva [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderbras Logistica e Transportes Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Lina Coiatelli, Réu: Dama Corretora de Seguros Ltda [Adv. Antonio Jose de Brito Neto (OAB: RJ 76877 - D)], Réu: Lina Coiatelli [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)], Réu: Fábio Coiatelli [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Cezar da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que deverá informar se a obrigação para anotações na CTPS do autor, ainda não foi cumprida pela reclamada. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nId: 1900495"
                            ],
                            "1900494": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0000263-70.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Reis Bomfim Branco\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A (em recuperação judicial), ROGÉRIO SCHUBERT, ALEXANDRE ATHOUGUIA DIAS, LUCIANA ATHOUGUIA DIAS, VINÍCIUS FERNANDES VILELLA, MARIA CELESTE NEVES GUIMARÃES\r\n\r\nPelo presente fica m VINÍCIUS FERNANDES VILELLA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado à fl. 247. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000753-92.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Dias de Moraes \r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deverá regularizar sua representação processual. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000793-11.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valnei Marinho de Oliveira \r\n\r\nRéu: Terraplanagem Ind Carneiro Prata Ltda , Mlgn Empresa Construtora Ltda , Brita Corrida Pavimentação Com e Construção Ltda , Biosfera Assessoria Ambiental e Comercial Ltda, Concrelogica Industria de Concreto Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Concrelogica Industria de Concreto Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi desgnado o dia 11.11.2015 às 15:30 para realização do 1º leilão e dia 25/11/2015, no mesmo horário para realização do 2º leilão, no andar da Vara do Trabalho (hall dos elevadores), na Av. Brigadeiro Lima e Silva 1576, Centro Duque de Caxias, Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001542-57.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Raymundo Vargas Azevedo \r\n\r\nRéu: Conduto Companhia Nacional de Dutos (em recuperação Judicial), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, EBERHARD HANS JAKOB LANGE, KATIA ELIOT BARRETO, Lincoln Rodrigues Castello Branco\r\n\r\nPelo presente fica m EBERHARD HANS JAKOB LANGE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo ser efetuado depósito em 05 dias, sob pena de expedição dse alvará ao reclamante e continuação da execução. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1900494"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1901037": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 20/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0000001-78.2015.5.01.0204 - ET\r\n\r\nEgte: Galaxy Administração de Recursos Ltda [Adv. Pedro Miguel (OAB: SP 120066 - D)]\r\n\r\nEgdo: Antonio Nunes Leite [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)], Egdo: Etergran Construcoes e Pisos Industriais Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Antonio Nunes Leite, Egte Galaxy Administração de Recursos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de Terceiro foram extintos sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016100-41.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi Telles Ferreira [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviario Liderbras S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro (OAB: RJ 63256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levi Telles Ferreira, Réu Petrobras Distribuidora S.A., Réu Rodoviario Liderbras S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado IMPROCEDENTE o incidente Embargos `a Execução. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0036500-13.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Matias [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Aut Vanderlei Matias\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de fl.285, 307, 380, 435 e 613, para que surta seus efeitos. \r\n\r\nProcesso: 0000564-77.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Monteiro Pereira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: MDE do Brasil Engenharia Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Lanxess Elastômeros do Brasil S.A [Adv. Diego Filgueiras Pernanchini (OAB: RJ 140860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Monteiro Pereira\r\n\r\nTomar ciência o Rte. da expedição de alvará de nº731/2015, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva e expedição de Ofício para liberação de seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000717-13.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sydney Mussel Jones [Adv. Tarsila Medeiros de Andrade (OAB: RJ 175226 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanxess Elastomeros do Brasil S.A [Adv. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB: SP 79416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Lanxess Elastomeros do Brasil S.A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário do Rte., em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202000-15.1997.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENIRA NASCIMENTO DE LIMA [Adv. Lourival Pereira Lacerda (OAB: RJ 34767 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidros Guarani Ltda, Réu: Maria Eduarda Baptista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENIRA NASCIMENTO DE LIMA\r\n\r\nVenha, EM 30 DIAS, com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001634-32.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Andre Ribeiro [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]\r\n\r\nRéu: CPR Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPR Indústria e Comércio de Plásticos Ltda., Aut Wagner Andre Ribeiro \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/01/2016 às 13:00 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1901037"
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                },
                "Itaguaí": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002471-92.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Pedro Ferreira [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: F C Engenharia Ltda, Réu: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ [Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josue Pedro Ferreira\r\n\r\nciencia da homologação de fls 138/0. \r\n\r\nProcesso: 0002460-97.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Souza Néris [Adv. Jonathan Adriano de Oliveira Benedito (OAB: RJ 161504 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda, Aut Paulo Roberto Souza Néris \r\n\r\nciencia da certidão de fls 222. \r\n\r\nProcesso: 0233800-46.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Diniz [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Roberto Carlos Diniz\r\n\r\nciencia do despacho de fls 609. \r\n\r\nProcesso: 0002660-70.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Oliveira Lima [Adv. Ademilson Costa (OAB: RJ 77291 - D)]\r\n\r\nRéu: Focos Proativa Ser Tec e Adm Ltda ME, Réu: JEFFERSON DE LIMA CRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Oliveira Lima\r\n\r\ntomar ciencia do despacho de fls 179. \r\n\r\nProcesso: 0002335-32.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Paula de Albuquerque Sales Patrocinio [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio ARG - Civilport - Porto Sudeste [Adv. Alexandre da Silva Conrado (OAB: RJ 114550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Paula de Albuquerque Sales Patrocinio , Réu Consórcio ARG - Civilport - Porto Sudeste\r\n\r\nciencia de que os embargos a execução foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001906-65.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Borges de Azevedo Ferreira [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Borges de Azevedo Ferreira\r\n\r\ncomprovar o valor recebido do alvará de fls 315,em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0016100-75.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Ribamar de Oliveira e Silva [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: J. I. Bela Vista Madeiras Ltda ME, Réu: JORGE AUGUSTO SCHUCH, Réu: Maria Schirlei Dias, Réu: M S CAMPO LINDO COMERCIO DE MADEIRAS, Réu: SEROMAD COMERCIO DE MADEIRAS, Réu: JOSE LUIZ GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Ribamar de Oliveira e Silva\r\n\r\nindicar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0002023-22.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel de Souza [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpacol Comércio Seviços Ltda, Réu: Municipio de Itaguai\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel de Souza\r\n\r\ntomar ciencia do despacho de fls 231/3. \r\n\r\nProcesso: 0002096-28.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Lapico dos Santos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Lapico dos Santos , Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nciencia do despacho de fls 326. \r\n\r\nProcesso: 0002676-24.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Araújo Pereira [Adv. Andreia de Oliveira Cabral (OAB: RJ 94325 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Araújo Pereira, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nciencia da homologação de fls 156/8,a ré deverá pagar em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108300-36.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Gomes de Faria [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Engenharia S.A. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Gomes de Faria\r\n\r\ncomprovar o recebimento do valor do alvará de fls 190,em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0002016-30.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alecssandro Eutimio Freitas [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio A.R.G. - Civil Port [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alecssandro Eutimio Freitas, Réu Consórcio A.R.G. - Civil Port\r\n\r\nciencia de que o juizo foi garantido. \r\n\r\nProcesso: 0003022-72.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Bitencourt Calisto [Adv. Antonio Carlos Borges (OAB: RJ 74376 - D)]\r\n\r\nRéu: Kawata Global Brasil Ltda ME, Réu: Siemens Vai Metal Services Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Bitencourt Calisto, Réu Siemens Vai Metal Services Ltda.\r\n\r\nciencia da homologação de fls 217/9,a ré deverá pagar em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000370-19.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Raimundo Soares Lopes [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nciencia de que foi deferido prazo. \r\n\r\nProcesso: 0282200-91.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo de Araújo Fernandes [Adv. Alice Miriam Bittencourt e Silva (OAB: RJ 143252 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO Estação Experimental de Seropédica [Adv. Renata Madeira Villar (OAB: RJ 79475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo de Araújo Fernandes\r\n\r\ncontra-arrazoar recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0238500-02.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Moraes Mesquita [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRéu: Areal Fernandes e Lima Ltda [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)], Réu: Nely Cardozo da Silva, Réu: Manoel Fernades da Silva Filho, Réu: GIULIANO VIEIRA CONSENTINO, Réu: ANDERSON ANTONIO VILLAS BOAS, Réu: FERNANDO DE MELLO JUNIOR, Réu: LUIZ GUSTAVO FERREIRA RIZZO, Réu: GUSTAVO COPETTI FRACAO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Areal Fernandes e Lima Ltda, Aut José Moraes Mesquita\r\n\r\nciencia de que os embargos a execução não foram conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 0213100-49.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Paulo Santos de Souza [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Debmar Prestação de Serviços Temporários Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Réu: Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Paulo Santos de Souza, Réu Debmar Prestação de Serviços Temporários Ltda, Réu Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. NUCLEP\r\n\r\nciencia do despacho de fls 328. \r\n\r\nProcesso: 0002067-75.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pereira Bragança Filho [Adv. Adilson Nogueira (OAB: RJ 48721 - D)]\r\n\r\nRéu: Sepetiba Tecon S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Pereira Bragança Filho\r\n\r\ntomar ciencia do despacho de fls 600. \r\n\r\nProcesso: 0002206-61.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mateus Costa de Mesquita [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mateus Costa de Mesquita \r\n\r\nmanifestar-se sobre embargos a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001751-28.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jossenir Belchior Junior [Adv. Vanderson Benites Saraiva (OAB: RJ 94055 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Brookfield Engenharia S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: Brascan SPE RJ-5 S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: Brookfield Engenharia S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brascan SPE RJ-5 S.A., Réu Brookfield Engenharia S.A., Réu Brookfield Engenharia S.A., Réu Domenge Engenharia e Construção Ltda, Aut Jossenir Belchior Junior\r\n\r\nciencia da homologação de fls 276/8,a ré deverá pagar em 15 dias. \r\n\r\nId: 1900236"
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                                "Processo: 0000089-63.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Afonso dos Santos [Adv. Alexandre Souza da Silva (OAB: RJ 159003 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Cidade Mangaratiba Ltda ME [Adv. Luigi Barbosa Fialho (OAB: RJ 120557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Afonso dos Santos, Réu Posto Cidade Mangaratiba Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência da publicação do EDITAL DE PRAÇA E LEILÃO, fl. 160, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 19/10/2015, parte lll, fls. 42/56 e 43/56 - Justiça do Trabalho. \r\n\r\nId: 1900884"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002710-32.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodolfo Marra Coutinho [Adv. Delielma Altoe Rosmaninho (OAB: RJ 80332 - D)]\r\n\r\nRéu: TLD Teledata Tecnologia em Conectividade LTDA [Adv. Erika dos Santos Farias Osternack (OAB: PR 39292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo Marra Coutinho, Réu TLD Teledata Tecnologia em Conectividade LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/11/2015, às 11:40 horas no Posto Avançado da Justiça do Trabalho em Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nFica ciente, assim, ciente da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores \r\n\r\nId: 1901069"
                            ]
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                },
                "Macaé": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002939-25.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de azeredo Fernandes [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: H M Transportes Ltda [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H M Transportes Ltda, Aut Luciano de azeredo Fernandes, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência que a oitiva da testemunha CLAUDIO VIRGILIO DE PAULA SIQUEIRA foi designada para dia 03/12/2015, às 10:35 horas, cuja audiência será realizada no Posto Avançado de Cantagalo/RJ, localizado na Rua Euclides da Cunha, nº 82, Térreo, Centro, Cantagalo/RJ (Proc PJE. Nº 0010899-02.2015.5.01.0512 - 2ª VT de NF/RJ). \r\n\r\nProcesso: 0000400-96.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ketlyn Paula Leal Amorim [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicacoes Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilcenter Comunicacoes Ltda\r\n\r\nDizer se abre mão dos honorários ou informar os meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001088-19.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alejandro Vigueras Peña [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Pan Marine do Brasil Ltda [Adv. Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Neto (OAB: RJ 140764 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pan Marine do Brasil Ltda\r\n\r\nCiência da devolução de prazo requerida. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003580-13.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Maurício Naifeld [Adv. Eneas Rangel Filho (OAB: RJ 43500 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio Macaé Ltda [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Naifeld, Réu Rádio Macaé Ltda\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial, no prazo COMUM de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000799-86.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Bastos da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: H M Transportes Ltda [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H M Transportes Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Sergio Bastos da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/01/2016 , às 11:00 horas, nesta Vara.\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da data de audiência de prosseguimento designada, a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 15 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProcesso: 0001924-89.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Gregório da Cruz [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)]\r\n\r\nRéu: Norskan Offshore Limitada [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Gregório da Cruz, Réu Norskan Offshore Limitada\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000685-79.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Dias Ribeiro [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Ronaldo Dias Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0003496-12.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Santos Borges [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Falcon Macaé Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Santos Borges\r\n\r\nTomar ciência de sentença de folha(s) 29-32: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pelo autor. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001499-96.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Ricardo Medeiros Ribeiro (espólio) [Adv. Valdir de Lima Moulin (OAB: RJ 57569 - D)], Aut: Jurema Gonçalves Dias [Adv. Valdir de Lima Moulin (OAB: RJ 57569 - D)], Aut: Evellyn Gonçalves Ribeiro [Adv. Valdir de Lima Moulin (OAB: RJ 57569 - D)], Aut: Graziella Gonçalves Ribeiro [Adv. Valdir de Lima Moulin (OAB: RJ 57569 - D)]\r\n\r\nRéu: Cygnus Serviços de Limpeza e Portaria Ltda [Adv. Carlos Pereira da Silva (OAB: SP 192403 - D)], Réu: Construtora Norberto Odebrecht S.A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A, Réu Cygnus Serviços de Limpeza e Portaria Ltda, Aut Espólio de Ricardo Medeiros Ribeiro (espólio), Aut Evellyn Gonçalves Ribeiro, Aut Graziella Gonçalves Ribeiro, Aut Jurema Gonçalves Dias\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001957-45.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edenilson de Castro Ferreira [Adv. Joberto Luiz de Sales (OAB: RJ 130067 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edenilson de Castro Ferreira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão acerca dos Embargos de Declaração (fls. 562). \r\n\r\nProcesso: 0002274-43.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Costa de Oliveira [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A - Ag. Macaé/Centro [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A - Ag. Macaé/Centro, Aut Patrícia Costa de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração opostos pela parte reclamante foram julgados improcedentes, ao passo que aqueles opostos pela parte reclamada foram julgados parcialmente procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000878-94.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilton Catarino de Sena [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Ensco do Brasil Petróleo e Gás Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilton Catarino de Sena, Réu Ensco do Brasil Petróleo e Gás Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001525-89.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandre Simões Franco [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandre Simões Franco, Réu Iesa Oleo & Gas S/A\r\n\r\nRTE: Contrarrazoar recurso ordinário. 1ª RDA: Ciencia do RO interposto pela 2ª RDA.Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000952-51.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Silva de Souza [Adv. Vanessa Aristides da Silva de Oliveira (OAB: RJ 158223 - D)]\r\n\r\nRéu: Varco Internacional do Brasil Eq. Serviço Ltda [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Silva de Souza\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001527-59.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Maurício Caldas da Silva [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Maurício Caldas da Silva, Réu Iesa Oleo & Gas S/A\r\n\r\nRTE: Contrarrazoar recurso ordinário. 1ª RDA: Ciencia do RO interposto pela 2ª RDA.Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001403-47.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Teixeira dos Santos [Adv. Sergio Oliveira Pereira (OAB: RJ 98560 - D)]\r\n\r\nRéu: Transocean Brasil Ltda [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Teixeira dos Santos, Réu Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001885-58.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto da Silva Medeiros Junior [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Dall Brasil S.A. - Soluções em Alimentação e Serviços de Suporte N/P do administrador judicial Arivaldo Barreto Conceição Júnior, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto da Silva Medeiros Junior, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nRTE: Contrarrazoar recurso ordinário da 1º e da 2º reclamadas. 2ª RDA: Ciencia do RO interposto pela 1ª RDA.Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003286-58.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herminio Maciel Magalhães [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e vigilância Ltda [Adv. Fernando de Araujo Menezes Junior (OAB: RJ 150305 - D)], Réu: Essencis Soluções Ambientais S.A. [Adv. Frederico de Mello e Faro da Cunha (OAB: SP 129282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herminio Maciel Magalhães\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0002819-16.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson dos Santos Moreira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluke Engenharia Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson dos Santos Moreira\r\n\r\nFica o autor intimado a, no prazo de 30 dias, requerer o que for de direito. \r\n\r\nProcesso: 0000147-06.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Ribeiro Monteiro [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Marco Antonio Ribeiro Monteiro\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000311-63.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Kirszenblatt [Adv. Cleber Duque Ramos (OAB: RJ 117272 - D)]\r\n\r\nRéu: Transterra Transporte e Turismo S/C Ltda [Adv. Washington Luiz Paes Terra (OAB: RJ 153227 - D)], Réu: Perbras - EMPRESA BRASILEIRA D EPERFURAÇÕES LTDA. [Adv. Antonio Almeida de Sena (OAB: RJ 125149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Kirszenblatt\r\n\r\nRetificar seus cálculos de fls. 128/139, com base na variação do Indice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) e conforme apontamentos técnicos realizados pela contadoria deste Juízo. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001091-03.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moreis Demes de Souza [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)], Réu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda N/P Flavio Cruz de Azevedo , Réu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda N/P Flavio Cruz de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moreis Demes de Souza\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário da 2ª ré. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001825-56.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Oliveira de Freitas [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Alucar - Transportes e Locações LTDA [Adv. Estepheson Glader Soares de Moura (OAB: RJ 150977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Oliveira de Freitas\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 192. \r\n\r\nProcesso: 0001726-81.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucas Breno Costa de Souza [Adv. Raphael Coutinho Namitala (OAB: RJ 159991 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Aut Lucas Breno Costa de Souza\r\n\r\nRte: Contrarrazoar recurso ordinário da 2ª ré. Prazo de 08 (oito) dias. 1ª Rda: Tomar ciência do recurso interposto pela 2ª ré. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001645-06.2012.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: MGAS de Macaé Com de Madeiras Ltda [Adv. Sebastiao Carneiro da Silva (OAB: RJ 50489 - D)]\r\n\r\nCgto: Jefferson Pereira Paixão Nerys [Adv. Mozar Machado de Carvalho (OAB: RJ 155644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Jefferson Pereira Paixão Nerys\r\n\r\nVista dos autos parta dizer se insiste na alegação de descumprimento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001673-03.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Cruz Mendes [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: JRFW Serviços de Hidrojatiamento Ltda [Adv. Danieli Brito de Sant ana (OAB: RJ 146610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Cruz Mendes\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001173-68.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo dos Santos Conceição [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Quissamã [Adv. Carlos Magno Silva dos Santos (OAB: RJ 103725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo dos Santos Conceição\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 292. \r\n\r\nProcesso: 0000211-16.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Brandão Junior [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Aeroleo Táxi Aéreo S/A [Adv. Jorge Otávio Barcelos Theodoro (OAB: RJ 82649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo Brandão Junior\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 287. \r\n\r\nProcesso: 0001476-82.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Schuindt [Adv. Idimar Tadeu Borges (OAB: RJ 65833 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Schuindt\r\n\r\nRetificar seus cálculos de fls. 193/198, com base na variação do Indice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) e conforme apontamentos técnicos realizados pela contadoria deste Juízo. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000122-27.2010.5.01.0481 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Aleatar Paulo da Silva Junior [Adv. Eraldo Pessanha Goncalves (OAB: RJ 4768 - D)], Exte: Atila Rohrig de Brito [Adv. Eraldo Pessanha Goncalves (OAB: RJ 4768 - D)], Exte: Carlos Henrique Pessanha de Souza [Adv. Eraldo Pessanha Goncalves (OAB: RJ 4768 - D)], Exte: João Baeta de Mello [Adv. Eraldo Pessanha Goncalves (OAB: RJ 4768 - D)], Exte: Marcos Valério Boa Morte [Adv. Eraldo Pessanha Goncalves (OAB: RJ 4768 - D)], Exte: Milton Rosa Nunes [Adv. Eraldo Pessanha Goncalves (OAB: RJ 4768 - D)], Exte: Raimundo Ferreira de Almeida [Adv. Eraldo Pessanha Goncalves (OAB: RJ 4768 - D)]\r\n\r\nExdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Aleatar Paulo da Silva Junior, Exte Atila Rohrig de Brito, Exte Carlos Henrique Pessanha de Souza, Exte João Baeta de Mello , Exte Marcos Valério Boa Morte , Exte Milton Rosa Nunes, Exdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA, Exte Raimundo Ferreira de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da Sentença Homologatória de fls. 757/759 no valor de R$ 156.080,11, sendo a ré para pagamento em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a ré se encontrará em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0003306-49.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Mylena Costa de Jesus [Adv. Luciana Araújo Galo (OAB: RJ 135864 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Youssef Boukai (OAB: RJ 108614 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo requerida. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002471-95.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA de Dall Brasil S.A. - Soluções em Alimentação e Serviços de Suporte, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003579-28.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gomes Domingues [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Aut Jorge Gomes Domingues\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001881-84.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pereira Januário [Adv. Renato Tristao Machado Junior (OAB: RJ 185108 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001262-57.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Santos Galindo [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nRéu: SBF Comércio de Produtos Esportivos Lda [Adv. Fabíola Cobianchi Nunes (OAB: SP 149834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Santos Galindo\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 141. \r\n\r\nId: 1900942"
                            ],
                            "1900943": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0005722-87.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Gomes Souza [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Construtora de Rede Eletricas Noroeste Ltda [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Gomes Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.858: \"Requerer o que for de seu interese, com relação a testemunha não localizada.\" \r\n\r\nProcesso: 0006055-39.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alexandre Lacerda [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alexandre Lacerda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/12/2015, às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006052-84.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Pereira Coimbra [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Pereira Coimbra\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/12/2015, às 09:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006056-24.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alencar de Oliveira Mota [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alencar de Oliveira Mota\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/12/2015, às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006051-02.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcelino Rodrigues Francisco [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valcelino Rodrigues Francisco\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/12/2015, às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006053-69.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael angelo Viana Ramaldis [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael angelo Viana Ramaldis\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/12/2015, às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006054-54.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lianes Ribeiro de Souza [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lianes Ribeiro de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/12/2015, às 10:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005738-41.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Almeida de Oliveira [Adv. Damiao da Silva Paiva (OAB: RJ 68955 - D)]\r\n\r\nRéu: Ensco do Brasil Petróleo e Gás Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Almeida de Oliveira, Réu Ensco do Brasil Petróleo e Gás Ltda\r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício encaminhado pelo Juízo Deprecado (Processo 0011274-11.2015.501.0283 - 3ª VT de Campos dos Goytacazes/RJ), devendo as partes, NO PRAZO DE 15 DIAS COMUNS, apresentarem quesitos a serem respondidos pela testemunha, ainda que compareçam à audiência de inquirição da testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0005823-27.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neivaldo Pereira da Silva [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Transuiça Locação e Prestação de Serviços Ltda [Adv. Ícaro Dominisini Correa (OAB: ES 11187 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Transuiça Locação e Prestação de Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência que a oitiva da testemunha DARIO JULIÃO DE OLIVEIRA foi designada para dia 03/12/2015, às 13:30 horas, na 10ª VT de Vitória/ES (Proc. PJE Nº 0001590-61.2015.5.17.0010). \r\n\r\nProcesso: 0004081-64.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Bello dos Santos [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Transocean Brasil Ltda [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse quanto à testemunha não localizada, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0005002-23.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Mascarenhas Aboim Freire [Adv. Wagner Amaral Martins (OAB: RJ 157262 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio Mascarenhas Aboim Freire, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0005224-88.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Rangel [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Rangel, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0004921-74.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rodrigo da Gama Marques [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodexo do Brasil Comercial Ltda [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Rodrigo da Gama Marques, Réu Sodexo do Brasil Comercial Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0005472-54.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldeir da Silva Leão [Adv. Allan Nunes Tavares (OAB: RJ 178576 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A - Em Recuperação Judicial [Adv. Youssef Boukai (OAB: RJ 108614 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldeir da Silva Leão\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração opostos, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003738-68.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza Borges [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: E J I Fiel Turismo Ltda EPP [Adv. Allyne Gonçalves Guimarães (OAB: RJ 177484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Souza Borges, Réu E J I Fiel Turismo Ltda EPP\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 129-133, que julgou parcialmente procedentes os pedidos do autor. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004640-21.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pereira de Souza [Adv. Patrick de Souza Huwiller (OAB: RJ 147496 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A - Em Recuperação Judicial [Adv. Youssef Boukai (OAB: RJ 108614 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Pereira de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004980-62.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Pessanha da Silva [Adv. Allan Nunes Tavares (OAB: RJ 178576 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A - Em Recuperação Judicial [Adv. Youssef Boukai (OAB: RJ 108614 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Pessanha da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005843-18.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Clayton Lopes da Cruz, Aut: CLAYTON LOPES DA CRUZ A/C MARCELO DE SOUSA FRAGOSO - OAB 114542/RJ [Adv. Alessandro de Oliveira Cesar (OAB: RJ 185989 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A\r\n\r\nTomar ciência das retificações apresentadas pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0004990-09.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo José de Brito Neto [Adv. Antonio Almeida de Sena (OAB: RJ 125149 - D)]\r\n\r\nRéu: Jibrasil Serviços Comércio e Representações Ltda [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)], Réu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Youssef Boukai (OAB: RJ 108614 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo José de Brito Neto\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0005733-19.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Gregory [Adv. Elaine de Oliveira Augusto (OAB: RJ 184085 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wal Mart Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.99/101, sendo a reclamada para realizar o pagamento dos valores apurados po esta sentença homologatória, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC, ciente de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a devedora principal se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0005079-32.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gunther Alves de Lira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gunther Alves de Lira\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Adesivo. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004855-94.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Rubem Winter [Adv. Fábio Luiz Ferreira Tamarindo (OAB: RJ 145165 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Rubem Winter\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004853-27.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Dias dos Santos [Adv. Fábio Luiz Ferreira Tamarindo (OAB: RJ 145165 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Dias dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0005505-44.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ellane Gaia de Oliveira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Dall Brasil S/A - Soluções em Alimentação e Serviços de Suporte, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0003741-23.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ribeiro Valadão [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales (OAB: RJ 75008 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004863-71.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - SINDIPETRO/NF [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Halliburton Serviços Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Halliburton Serviços Ltda, Aut Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - SINDIPETRO/NF\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 205/206. \r\n\r\nProcesso: 0005210-07.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Marangon Silva de Jesus [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Rodrigo Marangon Silva de Jesus\r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005178-02.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atila Martins de Almeida [Adv. Elismael Benardo da Silva (OAB: RJ 141306 - D)], Aut: Cícero Alves Pinheiro [Adv. Elismael Benardo da Silva (OAB: RJ 141306 - D)], Aut: Everaldo de Lira Cajueiro [Adv. Elismael Benardo da Silva (OAB: RJ 141306 - D)], Aut: Heronilton Joaquim da Conceição Silva [Adv. Elismael Benardo da Silva (OAB: RJ 141306 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Atila Martins de Almeida, Aut Cícero Alves Pinheiro, Aut Everaldo de Lira Cajueiro, Aut Heronilton Joaquim da Conceição Silva\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004961-56.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Rocha Santos Alves [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Adesivo. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003743-90.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Alencar Melanias [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales (OAB: RJ 75008 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003776-80.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Guilherme de Matos Amaro [Adv. Allison Flavio Mosqueira de Vasconcellos (OAB: RJ 149393 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Youssef Boukai (OAB: RJ 108614 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000287-69.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Canete da Cunha [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRéu: Ventura Petróleo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Canete da Cunha\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 283. \r\n\r\nProcesso: 0002176-58.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aracy Azeredo do Espírito Santo [Adv. Mauro Carvalho Melo (OAB: RJ 172023 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Municipio de Quissamã\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aracy Azeredo do Espírito Santo\r\n\r\nAtualizar seus cálculos, com base na variação do Indice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) e conforme apontamentos técnicos realizados pela contadoria deste Juízo. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005354-78.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Pinto Figueiredo [Adv. Mauro Carvalho Melo (OAB: RJ 172023 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Quissamã\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia Pinto Figueiredo\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002123-77.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Barcelos Duarte Mota [Adv. Mauro Carvalho Melo (OAB: RJ 172023 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Município de Quissamã\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Barcelos Duarte Mota\r\n\r\nAtualizar seus cálculos, com base na variação do Indice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) e conforme apontamentos técnicos realizados pela contadoria deste Juízo. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1900943"
                            ],
                            "1900944": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0006295-28.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco André Schuhr Maia [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)]\r\n\r\nRéu: Seatronics do Brasil Equipamentos Eletrônicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco André Schuhr Maia\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 87 verso: \"Com o fito de sanar o erro material apontado, venha a parte autora, em última oportunidade, com a devida emenda substitutiva, no prazo de 15 (quinze) dias prelusivos, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProcesso: 0006069-23.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Garcia Cabral [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Garcia Cabral\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/12/2015, às 14:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006057-09.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Correa [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Correa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/12/2015, às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006058-91.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adamilton Rodrigues da Silva [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adamilton Rodrigues da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/12/2015, às 10:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condu ção à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006061-46.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Oliveira Matos [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Oliveira Matos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/12/2015, às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006063-16.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Barbosa de Assis [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Barbosa de Assis\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/12/2015, às 14:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006064-98.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edite Gonçalves de Abreu [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edite Gonçalves de Abreu\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/12/2015, às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006059-76.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson de Barros Pereira [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson de Barros Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/12/2015, às 13:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006065-83.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarlene Neves Souza [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jarlene Neves Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/12/2015, às 14:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006068-38.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Henrique de Souza Noronha [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Henrique de Souza Noronha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/12/2015, às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006060-61.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleilson da Silva Costa [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleilson da Silva Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/12/2015, às 13:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006824-47.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Souza de Oliveira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Souza de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/11/2015, às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006813-18.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Sogas de Campos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Sogas de Campos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/11/2015, às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006814-03.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristoteles Silva Guimarães [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristoteles Silva Guimarães\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/11/2015, às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006809-78.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Avelino Alves da Cruz [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Avelino Alves da Cruz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/11/2015, às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006811-48.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Sampaio da Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Sampaio da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/11/2015, às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006812-33.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto de Freitas Agero [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto de Freitas Agero\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/11/2015, às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006986-42.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Gomes de Jesus [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: A. M. Cordeiro Transporte Comercio e Mecânica de Automóveis - ME, Réu: Odebrecht Óleo e Gás SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Gomes de Jesus\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/11/2015, às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006810-63.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Rocha Soares [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, Réu: Tm Fraction Transportes Rodoviários Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Rocha Soares\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/11/2015, às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006987-27.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luzia dos Santos [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Amontec Aluguel de Andaimes e Montagens Tecnicas de Estruturas Ltda - ME, Réu: Usina Termeletrica Norte Fluminense S/A (UTE Norte Fluminense)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luzia dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/11/2015, às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006984-72.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Maria Furtado Braga [Adv. Iria Silva Teixeira (OAB: RJ 116067 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Maria Furtado Braga\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/11/2015, às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006983-87.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melyssa Corbusier Delfino Silva [Adv. Iria Silva Teixeira (OAB: RJ 116067 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Melyssa Corbusier Delfino Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/11/2015, às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006985-57.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcenir Almeida de Sá [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Quiintella Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcenir Almeida de Sá\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/11/2015, às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006989-94.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero de Lima Vieira [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Raimundo Bezerra Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero de Lima Vieira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/11/2015, às 15:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006826-17.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karolina Piazza Lacerda [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Aeropark Serviços Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karolina Piazza Lacerda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/11/2015, às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006827-02.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Lague Vieira\r\n\r\nRéu: Seacor Offshore do Brasil Ltda [Adv. Pablo Bertino Marques Macedo (OAB: RJ 176925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seacor Offshore do Brasil Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/11/2015 , às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O NÃO comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS. Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, portando a respectiva CTPS ou a carta de preposto. \r\n\r\n3) A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI bem como trazer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s). da empresa. \r\n\r\n4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados já cadastrados no sistema SAPWEB. \r\n\r\n5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa escrita com os respectivos documentos de prova, que deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC. \r\n\r\n7) O Réu deverá apresentar os controles de freqüência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma.\r\n\r\n8) NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n10) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las ATÉ A DATA DA AUDIÊNCIA INAUGURAL DESIGNADA, sob pena de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n11) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0006988-12.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Dutra de Carvalho [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran-Rio Vigilancia e Segurança Ltda, Réu: Essencis Soluções Ambientais S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Dutra de Carvalho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/11/2015, às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006311-79.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rondineli Cabral Barroso [Adv. Elainy Cássia de Moura (OAB: ES 18189 - A)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rondineli Cabral Barroso\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi transferida para dia 11/05/2016 às 10:25 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0007056-59.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Luis de Matos [Adv. Anderson Bruno Moreira de Moraes (OAB: RJ 157979 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda, Réu: Five Star Industrial, Comércio e Serviços Offshore Ltda, Réu: Five Star Offshore Serviços e Locações Ltda, Réu: Faxe Drilling Serviços de Petróleo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Luis de Matos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/12/2015, às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0007055-74.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uriel Ribeiro de Ribamar [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: C G Gaspar Transportes ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uriel Ribeiro de Ribamar\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/12/2015, às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006453-83.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Fernandes Pinto [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Silvio Fernandes Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, ante a possibilidade de atribuição de efeito modificativo. \r\n\r\nProcesso: 0006172-30.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Helio Machado [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Helio Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0002180-95.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilia Lamoglia Bastos Ferreira [Adv. Mauro Carvalho Melo (OAB: RJ 172023 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Município de Quissamã\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilia Lamoglia Bastos Ferreira\r\n\r\nAtualizar seus cálculos, com base na variação do Indice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) e conforme apontamentos técnicos realizados pela contadoria deste Juízo. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000644-83.2012.5.01.0481 - RTAlç\r\n\r\nAut: SINTALOCAS Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens e Assistência Técnica do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Temístocles Bezerra de Barros (OAB: RJ 131263 - D)]\r\n\r\nRéu: Vix Logística S/A [Adv. Renato de Andrade Gomes (OAB: MG 63248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINTALOCAS Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens e Assistência Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nVir com o pagamento das custas, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora on line (BACENJUD). \r\n\r\nProcesso: 0000679-28.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez de Andrade [Adv. Ana Cristina Gomes da Silva (OAB: RJ 120461 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez de Andrade\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 250. \r\n\r\nId: 1900944"
                            ],
                            "1900945": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0007057-44.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides José Rodrigues Junior [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides José Rodrigues Junior\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/12/2015, às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0007059-14.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Amancio da Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Amancio da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/12/2015, às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0007058-29.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vargas Vilar [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Vargas Vilar\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/12/2015, às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0007060-96.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romario Barbosa de Souza [Adv. Alex Daflon dos Santos (OAB: RJ 95975 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romario Barbosa de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/12/2015, às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0007065-21.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Barboza Santos [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Barboza Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/12/2015, às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0007066-06.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Barboza Santos [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Barboza Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/12/2015, às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0007068-73.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian dos Santos Cordeiro [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRéu: Schahin Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian dos Santos Cordeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/12/2015, às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0007069-58.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Carine de Oliveira Costa [Adv. Allan Nunes Tavares (OAB: RJ 178576 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Carine de Oliveira Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/12/2015, às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0007070-43.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Pereira de Queiroz [Adv. Karoline Karla de Magalhães (OAB: RJ 184495 - D)]\r\n\r\nRéu: CIS Brasil Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Pereira de Queiroz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/12/2015, às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0007071-28.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Almeida da Silva [Adv. Karoline Karla de Magalhães (OAB: RJ 184495 - D)]\r\n\r\nRéu: CIS Brasil Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Almeida da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/12/2015, às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0007072-13.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dário Maciel Silva [Adv. Karoline Karla de Magalhães (OAB: RJ 184495 - D)]\r\n\r\nRéu: CIS Brasil Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dário Maciel Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/12/2015, às 15:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0007062-66.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Ribeiro Braga [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Ribeiro Braga\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/12/2015, às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0007061-81.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Silva Neves Cordeiro [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana da Silva Neves Cordeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/12/2015, às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0007067-88.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo Melo Dantas [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ricardo Melo Dantas\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/12/2015, às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0168200-52.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sparrows BSM Engenharia Ltda [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)]\r\n\r\nRéu: Victor Sabino Ribeiro [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Victor Sabino Ribeiro\r\n\r\nVista a parte ré, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085500-78.1992.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE UBIRAJARA DE ALCANTARA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Rodolfo Gomes Amadeo (OAB: RJ 97514 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência das retificações dos cálculos apresentadas pela União. \r\n\r\nProcesso: 0172800-53.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aparecido de Camargo(Espolio de) [Adv. Gilmar Anderson Fernandes Baldo (OAB: SP 179401 - D)]\r\n\r\nRéu: End Test - Ensaios Nao Destrutivos e Soldas Ltda [Adv. Helene Peixoto Gabrielli (OAB: RJ 156901 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)], Réu: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S.A. [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S.A., Réu End Test - Ensaios Nao Destrutivos e Soldas Ltda, Aut Marcos Aparecido de Camargo(Espolio de), Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de sentença de folha(s) 1080-1084: PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0298800-79.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEOVANE TRIPARE VIANA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: INSTRASS MANUTENCAO LTDA, Réu: TATIANA PY KLEM BAUER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEOVANE TRIPARE VIANA\r\n\r\nAnte a certidão negativa de fl. 101, requerer o que for de seu interesse. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0474600-53.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DA ROCHA NASCIMENTO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO DA ROCHA NASCIMENTO\r\n\r\nAo Embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147200-93.2008.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: Maria Júlia Cnop Brasil de Aguiar [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)]\r\n\r\nCgto: Marlene Ferreira de Souza Santos [Adv. Monica Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 115991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Marlene Ferreira de Souza Santos\r\n\r\nVir com o endereço atualizado da consignante, ante o teor de fl. 90. \r\n\r\nProcesso: 0000477-66.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Gomes de Souza [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Finarge Navegação do Brasil Ltda [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)], Réu: Vise Serviços Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Locações [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo (OAB: RJ 99133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Gomes de Souza\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 205. \r\n\r\nProcesso: 0052400-73.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ellen Patricia dos Santos [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Datafox Computadores e Serviços Ltda [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)], Réu: L.G.N.P. Carvalheira Informática Ltda [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: V. G. de Alvarenga Informática Ltda [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ellen Patricia dos Santos\r\n\r\nCumprir a determinação da última assentada. \r\n\r\nProcesso: 0000150-92.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarito Gomes da Silva [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: J C Fragoso Reparos ME [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarito Gomes da Silva\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 79. \r\n\r\nProcesso: 0166000-38.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerlane Barcelos Arêas [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Club de Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerlane Barcelos Arêas\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse ou indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, EM 30 DIAS, improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0001142-19.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cláudio Barcellos dos Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Eng-Rope Engenharia Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)], Réu: Offshore Serviços Técnicos Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)], Réu: Techint Engenharia e Construção SA [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Odebrecht Óleo e Gás LTDA [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eng-Rope Engenharia Ltda, Réu Odebrecht Óleo e Gás LTDA, Réu Offshore Serviços Técnicos Ltda, Réu Techint Engenharia e Construção SA\r\n\r\nApresentar a escala de embarque e desembarque do reclamante, em 5 dias, sob pena de se considerar como verdadeira a quantidade de horas extras apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000817-73.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvimar Fernandes de Souza [Adv. Idimar Tadeu Borges (OAB: RJ 65833 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE – Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvimar Fernandes de Souza\r\n\r\nAtualizar seus cálculos, com base na variação do Indice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) e conforme apontamentos técnicos realizados pela contadoria deste Juízo. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004409-91.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Abreu Gaspar [Adv. Lyad Cleveland Martins de Barros Proença (OAB: RJ 183094 - D)]\r\n\r\nRéu: Techlok de Macaé Consultoria e Serviços Técnicos Ltda [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Abreu Gaspar\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 81. \r\n\r\nProcesso: 0004372-64.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Frederico de Almeida Franco Lins [Adv. Jeann Oliveira Batista Ramos Gomes (OAB: RJ 167428 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico de Almeida Franco Lins\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 216. \r\n\r\nProcesso: 0003699-71.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiçon Ribeiro Silva Chancay [Adv. Lyad Cleveland Martins de Barros Proença (OAB: RJ 183094 - D)]\r\n\r\nRéu: Lok Shore de Macae Serviços Técnicos Ltda [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)], Réu: Transocean Brasil Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiçon Ribeiro Silva Chancay\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 140. \r\n\r\nProcesso: 0001975-03.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elmo de Souza Marins [Adv. Monike Scudino Baptista (OAB: RJ 151266 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Quissamã [Procurador Procuradoria Munic de Quissama \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elmo de Souza Marins\r\n\r\nAtualizar seus cálculos, com base na variação do Indice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) e conforme apontamentos técnicos realizados pela contadoria deste Juízo. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000064-82.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zaqueu Carvalho Macedo [Adv. Douglas Carneiro Rodrigues (OAB: RJ 112459 - D)]\r\n\r\nRéu: H S M Comércio Locação e Estacionamento de Veículos, Réu: H S M Comércio Locação e Estacionamento de Veículos n/p HELDER SANTOS MENDONÇA CAMARA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zaqueu Carvalho Macedo\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 124. \r\n\r\nProcesso: 0052700-40.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Coelho de Souza [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Coelho de Souza\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003659-89.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner de Assis Marinatti [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: Usimac de Macaé Com. e Serv. Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner de Assis Marinatti\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 75. \r\n\r\nProcesso: 0001647-10.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosalvi Galeno de Araújo Rodrigues [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: R A Costa Silva Comércio e Serviços ME [Adv. Artur Faria Briote Filho (OAB: RJ 141290 - D)], Réu: Roseli Aparecida da Costa Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosalvi Galeno de Araújo Rodrigues\r\n\r\nIndicar os meios efetivos para prosseguimento da execução ou requerer o que entender de direito, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001654-31.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivana Barreto Ribeiro Gomes [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Transterra Transporte e Turismo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ivana Barreto Ribeiro Gomes\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 84. \r\n\r\nId: 1900945"
                            ],
                            "1900946": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000716-36.2013.5.01.0481 - Pet\r\n\r\nRqte: Vilareja de Macaé Materiais de Construção Ltda [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRqdo: Renata Martins Dias [Adv. Cláudia Thomaz de Oliveira (OAB: RJ 139199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Vilareja de Macaé Materiais de Construção Ltda\r\n\r\nVenha com o pagamento das custas, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora on line (BACENJUD). \r\n\r\nProcesso: 0001619-71.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião José de Souza Menezes [Adv. Elizabeth Cobuci Pinto (OAB: RJ 68797 - D)]\r\n\r\nRéu: Netlink Engenharia e Tecnologia Ltda, Réu: Netlink Engenharia e Tecnologia Ltda N/P DO SÓCIO CARLOS EDUARDO FELIX SALLES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião José de Souza Menezes\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 63. \r\n\r\nProcesso: 0001419-30.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Gileno Ramos dos Santos [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodexo do Brasil Comercial Ltda [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gileno Ramos dos Santos\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 124. \r\n\r\nProcesso: 0001010-54.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Manhães Ferreira [Adv. João Paulo Simplício de Souza (OAB: RJ 159761 - D)]\r\n\r\nRéu: G Comex Oleo & Gas Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Manhães Ferreira\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 201. \r\n\r\nProcesso: 0003591-42.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilton Garuba Santana [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: DKS Serviços e Manutenção em Atividades Petrolíferas Ltda [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DKS Serviços e Manutenção em Atividades Petrolíferas Ltda\r\n\r\nComprovar a tempestiva quitação das parcelas do acordo. Prazo de 5 dias improrrogáveis, sob pena de execução via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0123100-07.1990.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE LUIZ CARLOS ALVES GONCALVES [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nManifestar-se de forma fundamentada, em 10 dias, preclusivos e improrrogáveis, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001558-21.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Henrique Souza Lobos Espinosa [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nRéu: Partnership Manut. Const. e Mont. Ind. Ltda, Réu: LESSANDRO VARELLA BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Henrique Souza Lobos Espinosa\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, devendo informar o valor recebido e indicar os meios efetivos de prosseguimento da execução, EM 30 DIAS, improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0000141-28.2013.5.01.0481 - ACP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - SINDIPETRO/NF [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da dilação do prazo requerida. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001466-72.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilton Montes Alves\r\n\r\nRéu: Lupatech -Equipamentos e Serviços para Petroleo Ltda [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lupatech -Equipamentos e Serviços para Petroleo Ltda\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002279-65.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gonçalo Leal Pereira [Adv. Cláudia Thomaz de Oliveira (OAB: RJ 139199 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Gonçalo Leal Pereira, Réu Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 06/11/2015 às 10:00 hs para início da perícia, a ser realizada no 7º andar do prédio das Varas do Trabalho de Macaé, sito à Rua Dr. Luiz Belegard, 209, Imbetiba. \r\n\r\nProcesso: 0001399-06.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Nunes [Adv. Deborah da Mota Pessanha Lobo (OAB: RJ 179243 - D)]\r\n\r\nRéu: Gr S.A. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Nunes\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 156. \r\n\r\nProcesso: 0006910-18.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hudson Almagro da Silva [Adv. Claudenice Ribeiro de Abreu (OAB: RJ 57664 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hudson Almagro da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/11/2015, às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0209000-74.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND SERV PUBL CIVIS MUN DE MACAE- SINDSERVI [Adv. Alexandre Matos Viana (OAB: RJ 125369 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND SERV PUBL CIVIS MUN DE MACAE- SINDSERVI\r\n\r\nConsiderando o resultado da ação rescisória, requerer o que for de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003889-34.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Danilo Vicente Paiva de Souza [Adv. Marcos de Oliveira Nunes (OAB: RJ 173218 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE - Montagens e Projetos Especiais S/A [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Vicente Paiva de Souza\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NOS MOLDES DO DESPACHO DE FLS. 62/63. \r\n\r\nProcesso: 0003284-88.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jardison Amaral Santos [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Jibrasil Serviços Comércio e Representações Ltda [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)], Réu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Aut Jardison Amaral Santos, Réu Jibrasil Serviços Comércio e Representações Ltda \r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002795-85.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariane da Silva Ottone [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida Dall Brasil S.A. - Soluções em Alimentação e Serviços de Suporte A/C do administrador Dr. Arivaldo Barreto Conceição Junior, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000972-13.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato da Costa Reid [Adv. Mauricio Fernando Castelani Daniel (OAB: RJ 121642 - D)]\r\n\r\nRéu: Comflex Alimentos e Serviços Ltda [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comflex Alimentos e Serviços Ltda, Aut Renato da Costa Reid\r\n\r\nComparecer ao protocolo da secretaria desta 1ª Vara do Trabalho de Macaé, em 06/11/2015, às 14 horas, a fim de que seja procedida a baixa na CTPS do reclamante pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0002794-03.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Souza Lemos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S/A [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Réu: Consórcio SPS [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: PETROBRAS TRANSPORTES S.A - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio SPS, Réu GR S/A, Réu PETROBRAS TRANSPORTES S.A - TRANSPETRO\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001782-85.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romisson de Souza Rocha [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Convida Alimentação Ltda (em recuperação judicial) [Adv. Alexandre Felice (OAB: SP 139020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Convida Alimentação Ltda (em recuperação judicial)\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado através do BACENJUD foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ciente, ainda, de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0006513-56.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Rosa Melo Barbosa [Adv. MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV (OAB: RJ 128581 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0462200-07.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DE OLIVEIRA LANES [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva (OAB: RJ 116481 - D)]\r\n\r\nRéu: SEBRAE SERV DE APOIO AS MICRO E PEQ. EMPR. RJ [Adv. Adalberto Ferreira Fernandes (OAB: RJ 84475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEBRAE SERV DE APOIO AS MICRO E PEQ. EMPR. RJ\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0679/2015, bem como do desarquivamento dos autos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001583-92.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Isidoro Pereira [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Dínamo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Isidoro Pereira\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 34. \r\n\r\nProcesso: 0000788-86.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenise Gervasio Silva [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguilera Aguilera Bar e Restaurante Limitada, Réu: Aguilera Aguilera Bar e Restaurante Limitada n/p do socio Fernando Sergio Aguilera Campos, Réu: Aguilera Aguilera Bar e Restaurante Limitada n/p da socia Liliane Bocampagni de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenise Gervasio Silva\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 43. \r\n\r\nProcesso: 0001140-44.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos Moreira [Adv. Renato Azevedo da Silva (OAB: RJ 177275 - D)]\r\n\r\nRéu: Q & B Serviços Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Moreira\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 147. \r\n\r\nProcesso: 0006938-83.2014.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: Anézio Guedes Filho [Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva (OAB: RJ 115979)]\r\n\r\nCgto: Marly da Silva Pena dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Anézio Guedes Filho\r\n\r\nCompareçam as partes em dia e hora de pauta neste Juízo para a formalização e homologação do acordo ora noticiado, conforme despacho de fls. 13. \r\n\r\nProcesso: 0001315-72.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcimar de Almeida Barbosa [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valcimar de Almeida Barbosa\r\n\r\nVista à parte autora para que indique profissional que aceite receber seus honorários ao final, ou comprove o depósito dos honorários periciais, no prazo de 30 dias, autorizado, desde já, o parcelamento em 10 vezes. \r\n\r\nId: 1900946"
                            ],
                            "1900939": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/10/2015\r\n\r\n0036400-95.2008.5.01.0481 RTOrd\r\n\r\nExequente: Espólio de Paulo Sergio Coutinho Ribas e Outros\r\n\r\nExecutado: Isabela Nogueira Ledo ,Laborconsult - Consultoria de Recursos Humanos Ltda,Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS,Monocean Montreal Oceanering Engenharia Submarina Ltda,Ronald Cavalcanti Ledo,Maria da Penha de Mello Tavares Petronis\r\n\r\nPelo presente fica citado Isabela Nogueira Ledo , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.224.363,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria da Penha de Mello Tavares Petronis,Laborconsult - Consultoria de Recursos Humanos Ltda,Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS,Monocean Montreal Oceanering Engenharia Submarina Ltda,Ronald Cavalcanti Ledo,Maria da Penha de Mello Tavares Petronis\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria da Penha de Mello Tavares Petronis, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.224.363,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1900939"
                            ],
                            "1900940": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0006580-21.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinalva Gonçalves da Silva\r\n\r\nRéu: WB GESTÃO DE SERVIÇOS CENTRAIS LTDA - EPP \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roberta Ferme Sivolella da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) WB GESTÃO DE SERVIÇOS CENTRAIS LTDA - EPP , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/04/2016 às 13:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Dutor Luiz Belegard, 209 - 3o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O NÃO comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS. Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, portando a respectiva CTPS ou a carta de preposto. \r\n\r\n3) Nos termos do art. 33, alínea \"b\" do Prov. Consolidado da CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI bem como trazer cópia do contrato social ou última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s). da empresa. \r\n\r\n4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema SAPWEB. \r\n\r\n5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa escrita com os respectivos documentos de prova, que deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC. \r\n\r\n7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma.\r\n\r\n8) NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n10) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las ATÉ A DATA DA AUDIÊNCIA INAUGURAL DESIGNADA, sob pena de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n11) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0006476-29.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha Fernando de Oliveira\r\n\r\nRéu: Brasvalor Logística e Sistemas de Trasnporte Ltda, Banco do Brasil S.A., Brasvalor Logística e Sistemas de Trasnporte N/P MARCOS DE TOLEDO ARTIGAS NETO, Brasvalor Logística e Sistemas de Trasnporte N/P CHRISTINA GIANNINI CORREA DE TOLEDA ARTIGAS \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roberta Ferme Sivolella da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Brasvalor Logística e Sistemas de Trasnporte Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/04/2016 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Dutor Luiz Belegard, 209 - 3o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O NÃO comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS. Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, portando a respectiva CTPS ou a carta de preposto. \r\n\r\n3) Nos termos do art. 33, alínea \"b\" do Prov. Consolidado da CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI bem como trazer cópia do contrato social ou última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s). da empresa. \r\n\r\n4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema SAPWEB. \r\n\r\n5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa escrita com os respectivos documentos de prova, que deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC. \r\n\r\n7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma.\r\n\r\n8) NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n10) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las ATÉ A DATA DA AUDIÊNCIA INAUGURAL DESIGNADA, sob pena de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n11) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0006826-17.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karolina Piazza Lacerda\r\n\r\nRéu: Aeropark Serviços Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Vinícius Teixeira do Carmo da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Aeropark Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/11/2015 às 15:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Dutor Luiz Belegard, 209 - 3o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O NÃO comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS. Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, portando a respectiva CTPS ou a carta de preposto. \r\n\r\n3) Nos termos do art. 33, alínea \"b\" do Prov. Consolidado da CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI bem como trazer cópia do contrato social ou última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s). da empresa. \r\n\r\n4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema SAPWEB. \r\n\r\n5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa escrita com os respectivos documentos de prova, que deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT, sob pena de preclusão. \r\n\r\n6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC. \r\n\r\n7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma.\r\n\r\n8) NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n10) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las ATÉ A DATA DA AUDIÊNCIA INAUGURAL DESIGNADA, sob pena de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n11) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0006987-27.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luzia dos Santos\r\n\r\nRéu: A. Amontec Aluguel de Andaimes e Montagens Tecnicas de Estruturas Ltda - ME, Usina Termeletrica Norte Fluminense S/A (UTE Norte Fluminense)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Vinícius Teixeira do Carmo da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) A. Amontec Aluguel de Andaimes e Montagens Tecnicas de Estruturas Ltda - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/11/2015 às 15:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Dutor Luiz Belegard, 209 - 3o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O NÃO comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS. Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, portando a respectiva CTPS ou a carta de preposto. \r\n\r\n3) Nos termos do art. 33, alínea \"b\" do Prov. Consolidado da CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI bem como trazer cópia do contrato social ou última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s). da empresa. \r\n\r\n4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema SAPWEB. \r\n\r\n5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa escrita com os respectivos documentos de prova, que deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT, sob pena de preclusão. \r\n\r\n6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC. \r\n\r\n7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma.\r\n\r\n8) NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n10) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las ATÉ A DATA DA AUDIÊNCIA INAUGURAL DESIGNADA, sob pena de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n11) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1900940"
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                            "1900941": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0000698-78.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Luan Belém da Silva\r\n\r\nRéu: Edm Manutenção de Equipamentos Industriais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Edm Manutenção de Equipamentos Industriais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Vista dos autos para fins do art. 884 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001091-03.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moreis Demes de Souza\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda N/P Flavio Cruz de Azevedo , TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda N/P Flavio Cruz de Azevedo\r\n\r\nPelo presente fica m TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do recurso interposto pela 2ª ré. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000177-41.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Braga do Nascimento\r\n\r\nRéu: MG de Macaé Mecânica e Calderaria Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m MG de Macaé Mecânica e Calderaria Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 88v e 89v foi convolado em penhora. Manifestar-se, caso queira, no prazo de 5 dias, ficando ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0006452-98.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Teixeira de Lima\r\n\r\nRéu: Higheng Construtora Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Higheng Construtora Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005354-78.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Pinto Figueiredo\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Municipio de Quissamã\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do recurso interposto pela 2ª ré. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003496-12.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Santos Borges\r\n\r\nRéu: Falcon Macaé Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Falcon Macaé Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de sentença de folha(s) 29-32: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pelo autor. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1900941"
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                },
                "Magé": {
                    "1ª VT/Magé": {
                        "Atos": {
                            "1900541": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000517-47.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Francisco da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Madalena´s Figueira Calçados Ltda [Adv. Julio Cesar Maia dos Santos (OAB: RJ 118783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Francisco da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001100-66.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno dos Santos Botelho [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Réu: Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Maria Conceicao de Lima Dias (OAB: RJ 49158 - D)], Réu: Transportadora Fire Box Ltda. [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda., Aut Magno dos Santos Botelho , Réu Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral do Estado do Rio de Janeiro, Réu Transportadora Fire Box Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência para a oitiva das testemunhas Fabiano de Brito e Lucia Helena da Silva Gomes de Barros foi designada para o dia 26/10/2015, às 11h, na 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias. \r\n\r\nId: 1900541"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nilópolis": {
                    "1ª VT/Nilópolis": {
                        "Atos": {
                            "1901173": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 20-10-2015\r\n\r\nProcesso: 0001925-77.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albilene de Jesus Santos [Adv. Alisson do Nascimento Cunha (OAB: RJ 143833 - D)]\r\n\r\nRéu: Total Clean Serviços de Limpeza e Conservação [Adv. Thaisa Vieira de Melo (OAB: RJ 153313 - D)], Réu: Supermercado Vianense LTDA [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Total Clean Serviços de Limpeza e Conservação \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pedido de fl. 103, devendo o reclamado vir com o recolhimento previdenciário, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001507-42.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSÂNGELA COSTA DE ANDRADE [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo\r\n\r\nÀ reclamada sobre a retificação de cálculos feita pela reclamante no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001506-23.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Araújo de Souza [Adv. Marlon Alves Tonassi (OAB: RJ 110129 - D)]\r\n\r\nRéu: Colarik Festas Ltda [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colarik Festas Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136200-02.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia do Prado Pereira [Adv. Robson Barreira dos Santos (OAB: RJ 161133 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços - Ltda (Em liquidação extrajudicial) [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia do Prado Pereira\r\n\r\nAo embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001230-89.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Paulo da Silva [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: W. K. a Barateria de Nilópolis LTDA [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu W. K. a Barateria de Nilópolis LTDA, Aut Wallace Paulo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fl. 213 já com dedução do depósito recursal, devendo pagar o valor devido em 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10%, conforme art. 475-J, do CPC. Ciente, ainda, de em caso de silêncio, o valor do depósito recursal será liberado ao reclamante, prosseguindo-se a execução pela diferença. \r\n\r\nProcesso: 0120800-26.2001.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUI JOAQUIM DE ALMEIDA [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: RIONEX COM. E REPRESENTACO DE EQUIPMENTOS LTDA [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: CAVALCANTE TRANSPORTES COLETIVOS LTDA [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Marcia Flores Cavalcanti, Réu: Roberto Joaquim Figueiredo Rosa, Réu: Antônio Rodrigues Cavalcanti [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antônio Rodrigues Cavalcanti\r\n\r\nÀ reclamada para que comprove o pagamento do acordo de fl. 512, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001198-84.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Velasco [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF DE VIGILÂNCIA LTDA, Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Thiago Luiz Pimenta de Souza (OAB: RJ 151956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva Velasco\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 141, devendo a reclamada pagar o valor da execução em 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10%, conforme art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001804-49.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Pereira dos Santos [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: GREYCE FONSECA VALLE [Adv. Juliana Silva de Souza (OAB: RJ 105806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GREYCE FONSECA VALLE, Aut Maria José Pereira dos Santos, Wladimir Leandro Barbosa Loureiro\r\n\r\nCiência da expedição dos Alvarás Judiciais Nº 0616/2015, 0618/2015,0622/20150624/2015, enviados ao Banco do Brasil e/ou Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000018-38.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Pessoa Santos Laviola [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Breno Ricardo Martins Rattes (OAB: RJ 133362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Pessoa Santos Laviola, Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerimento de fl. 874, concedendo-se o prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor, a fim de possibilitar o cumprimento do despacho de fl. 873. \r\n\r\nProcesso: 0000008-52.2015.5.01.0501 - ET\r\n\r\nEgte: ANDREA SANTOS DA SILVEIRA [Adv. Jose Ueliton Ferreira Candido (OAB: RJ 64132 - D)]\r\n\r\nEgdo: Downtown Info Nilopolis Ltda, Egdo: Lucimere Gomes do Nascimento [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)], Egdo: JORGE CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)], Egdo: Leandro Pontes de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Egte ANDREA SANTOS DA SILVEIRA\r\n\r\nÀ embargante para comprovar o pagamento das custas processuais em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0002400-77.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ferreira de Carvalho [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste SA\r\n\r\nAlvará nº0582/2015 à disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 4145, Ag. Beija-Flor.\r\n\r\nProcesso: 0000027-29.2013.5.01.0501 - ExFis\r\n\r\nExte: Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: JACOB SESSIM ANALISES MEDICAS LTDA - EPP, Exdo: Jorge Sessim David, Exdo: Maria de Fátima Leal [Adv. Ademildo Bastos de Faria (OAB: RJ 150769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Maria de Fátima Leal\r\n\r\nTomar ciência da penhora de fl. 75, bem como de que a Sra. Maria de Fátima Leal foi nomeada fiel depositária do bem penhorado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000607-25.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lina Maria Cardoso [Adv. Leonardo Rodrigues Coelho Monteiro (OAB: RJ 134280 - D)]\r\n\r\nRéu: WRR DE SÁ ENSINO DE IDIOMAS LTDA, Réu: Wallace Pinto Doria, Réu: Roberta Tatagiba Calheiros, Réu: FRR DE SÁ ENSINO DE IDIOMAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lina Maria Cardoso\r\n\r\nAlvará nº 0411/2015 à disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 4145, Ag. Beija-Flor.\r\n\r\nProcesso: 0060900-34.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: João de Mello Junior [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecno Clima Eletrica Refrigeração e Ventilação Ltda - ME, Réu: Confeitaria e padaria Vitória Ltda, Réu: FELIPE WAGNER CARDOSO ARAUJO, Réu: Carla Canedo do Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João de Mello Junior\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 149, que indeferiu o requerimento do reclamante, devendo se manifestar quanto a expedição de certidão de crédito, em 05 dias, ciente, ainda, de que no caso de silêncio será extinta a execução e o feito arquivado, com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0000736-69.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson da Costa Leite [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: Via du Pé Caçados Ltda [Adv. Paulo Roberto Sena (OAB: RJ 107953 - D)], Réu: Vania Maria do Nascimento , Réu: Luis Gomes dos Santos\r\n\r\nTI: Sandro Martins Barreto \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via du Pé Caçados Ltda\r\n\r\nVenha a reclamada com a diferença da contribuição previdenciária ainda devida, ante o cálculo apresentado pela União Federal, de fl. 313, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000783-04.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson do Carmo Gonçalves [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaldo Renan Firmino Pereira [Adv. Marceleandro Clementino da Silva (OAB: RJ 177041 - D)], Réu: Constro Rápido [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Constro Rápido, Réu Reginaldo Renan Firmino Pereira, Aut Wilson do Carmo Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 139/140, que julgou extinto os pedidos formulados em face do 2º réu e improcedentes os pedidos formulados em face do 1º réu. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000996-44.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON BENTO DA COSTA [Adv. Monica Mamede Ferraco (OAB: RJ 156829 - D)]\r\n\r\nRéu: LOGÍSTICA SERVIÇOS EXPRESSOS LTDA, Réu: MAURÍCIO GENTIL PORTO, Réu: MARISE DA CONCEIÇÃO MOREIRA MACHADO PORTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON BENTO DA COSTA \r\n\r\nCiência de que convolado em penhora os valores bloqueados nos autos, para, querendo, opor Embargos à Execução no prazo de 5 dias. Ciência, ainda, que caso não haja manifestação, os valores serão liberados ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000111-93.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Armada Shulte Moreira [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A , Aut Marilia Armada Shulte Moreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 422, devendo a reclamante apresentar, em 10 dias, os seus cálculos com resumo geral, total atualizado líquido do reclamante, demonstrativo de horas extras, IRPF, INSS cota reclamante e reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000476-84.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCILIO CANDIDO DE SOUSA [Adv. Flavio Lunginho de Oliveira (OAB: RJ 155322 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DOURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCILIO CANDIDO DE SOUSA\r\n\r\nAo embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000823-83.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Robson da SIlva [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Robson da SIlva , Réu Nova Casa Bahia S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos elaborados pela contadoria desta Vara, à fl. 285. Ciente a ré de que deverá efetuar o pagamento em 15 dias, ficando ciente de que não o fazendo será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme o art. 475 J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0107100-02.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Bastos Chelles [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Fábio Bastos Chelles\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1249, devendo a reclamante apresentar, em 10 dias, os seus cálculos com resumo geral, total atualizado líquido do reclamante, demonstrativo de horas extras, IRPF, INSS cota reclamante e reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0097300-81.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iraci Ferreira da Silva dos Santos [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iraci Ferreira da Silva dos Santos \r\n\r\nAo embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136600-16.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciane Oliveira da Silva Gomes [Adv. Robson Barreira dos Santos (OAB: RJ 161133 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços - Ltda (Em liquidação extrajudicial), Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciane Oliveira da Silva Gomes\r\n\r\nCiência da decisão de fls.956: \" Homologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido devido ao Autor em R$ 41.448,65; INSS cota do Reclamante no valor de R$ 679,95; INSS cota da Reclamada no valor de R$ 2.003,70; totalizando o valor de R$ 44.664,14, atualizado até 30/9/2015, incluídas as custas de R$ 531,84, pela Reclamada. Intimem-se as partes, sendo a Executada para que pague, em 15 dias, o valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC.\"\r\n\r\nProcesso: 0001154-65.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Ferreira de Miranda Neto [Adv. Washington Luiz Messias da Silva (OAB: RJ 160872 - D)]\r\n\r\nRéu: JLC Transportes e Logistica LTDA [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Fornecedora Chatuba de Nilopolis Ltda [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fornecedora Chatuba de Nilopolis Ltda, Aut Joaquim Ferreira de Miranda Neto\r\n\r\nAo embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028500-21.1996.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CESAR MIRANDA DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut JORGE CESAR MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. 1206/1208, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068700-16.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Cosme Rodrigues [Adv. Alessandro da Cruz Louro (OAB: RJ 110204 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: José Daher Raymundi, Réu: Adrianne Morais Raymondi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Cosme Rodrigues\r\n\r\nAo exequente para requerer o que for de seu interesse em 30 dias, envidando meios de prosseguimento da execução, sob pena de ser observado o disposto na Resolução Administrativa nº 14/2012 do E. TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000687-57.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELE DE ALMEIDA DE SOUZA [Adv. Betania Louback Dantas (OAB: RJ 125792 - D)]\r\n\r\nRéu: FACILITA PROMOTORA S.A. [Adv. Ivan Carlos de Almeida (OAB: SP 173886 - D)], Réu: FAI - FINANCEIRA AMERICANA ITAÚ S.A. [Adv. Ivan Carlos de Almeida (OAB: SP 173886 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Ivan Carlos de Almeida (OAB: SP 173886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FACILITA PROMOTORA S.A., Réu FAI - FINANCEIRA AMERICANA ITAÚ S.A., Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Aut MICHELE DE ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.591, devendo, a 1ª reclamada, comprovar o depósito dos honorários periciais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032900-29.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hercules Correa Bezerra [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nRéu: Altm S.A Tecnologia e Servicos de Manutencao [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Edézio Quintal de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Altm S.A Tecnologia e Servicos de Manutencao , Aut Hercules Correa Bezerra\r\n\r\nTomar ciência que foram marcadas as datas de 10/11/2015 e 24/11/2015, às 13:03 horas para realização de Leilão no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, localizado à Rua do Lavradio, 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000581-61.2013.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA VILLA LOBOS [Adv. Ingryd de Sousa da Silva (OAB: RJ 164575 - D)]\r\n\r\nRéu: MEIRE DUARTE DE AQUINO DE ALMEIDA [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)], Réu: Paulo Roberto Castro de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA VILLA LOBOS\r\n\r\nAlvará nº 0434/2015 à disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 4145, Ag. Beija-Flor. \r\n\r\nProcesso: 0063200-42.2004.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDER OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Patricia da Rocha Collaco (OAB: RJ 128378 - D)]\r\n\r\nRéu: FABIANO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SANDER OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos do processo, devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079300-96.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Helena da Silva Percico de Sousa [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade - LBV [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Helena da Silva Percico de Sousa \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 379, que indeferiu o requerimento de expedição de alvará. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000853-89.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CAROLINA MEDEIROS SILVA [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nRéu: C. V. E. PEREIRA VASCONCELOS ANALISE DE CADASTRO [Adv. Alexandre Sant Anna Delfino dos Santos (OAB: RJ 108440 - D)], Réu: Cássia Verônica Estevam Pereira Vasconcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CAROLINA MEDEIROS SILVA\r\n\r\nAo exequente para requerer o que for de seu interesse em 30 dias, envidando meios de prosseguimento da execução, sob pena de ser observado o disposto na Resolução Administrativa nº 14/2012 do E. TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001045-90.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Ferreira Antônio [Adv. Jose Ivanberto dos Santos (OAB: RJ 40053 - D)]\r\n\r\nRéu: Adilson Coutinho Rangel [Adv. Elzira Francisco Saraiva (OAB: RJ 68165 - D)], Réu: Márcia Cunha Brancforte [Adv. Elzira Francisco Saraiva (OAB: RJ 68165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adilson Coutinho Rangel, Réu Márcia Cunha Brancforte\r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovação da contribuição previdenciária devida, em 48 horas, conforme cálculos de fl. 95, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001084-19.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Araujo Calazans Belo [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Araujo Calazans Belo\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo por 30 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0120200-24.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonieta Ribeiro da Silva [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Fluminense [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonieta Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 559, que indeferiu o requerimento do autor, de fl. 553/554. \r\n\r\nProcesso: 0001218-60.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Souza Costa [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Souza Costa\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por 10 dias, conforme requerido à fl. 493. \r\n\r\nProcesso: 0143500-54.2005.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ferreira de Franca Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda, Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nÀ reclamada para comprovar o alegado, ante a expedição do alvará judicial nº 0626/2010. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001924-92.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Pinto Rosa [Adv. Alisson do Nascimento Cunha (OAB: RJ 143833 - D)]\r\n\r\nRéu: Total Clean Serviços de Limpeza e Conservação [Adv. Thaisa Vieira de Melo (OAB: RJ 153313 - D)], Réu: Supermercado Vianense LTDA [Adv. Mauricio Raphael da Costa Pereira (OAB: RJ 140660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Total Clean Serviços de Limpeza e Conservação\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de fl. 105, devendo vir o reclamado com o recolhimento previdenciário, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001051-58.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Cristina Valentim de Oliveira [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves (OAB: RJ 120564 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanessa de Oliveira Baraçal ME [Adv. Anacleto Dionizio Brandão (OAB: RJ 147285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vanessa de Oliveira Baraçal ME\r\n\r\nÀ reclamada para comprovar o recolhimento previdenciário (R$ 396,00), em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001371-45.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO CHAGAS DO NASCIMENTO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub empreiteira de Mão de Obra Rio Unido LTDA, Réu: PORTO BELLO LTDA [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PORTO BELLO LTDA\r\n\r\nVenha a reclamada com a diferença devida, conforme cálculos de fl. 117, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001439-29.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Leite Mesquita [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: AFR Bar e Danceteria Ltda [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AFR Bar e Danceteria Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo por mais 30 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000718-14.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Sampaio Araújo [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Galanti de Nova Iguaçu Ltda [Adv. Mariana Rabello da Silva (OAB: RJ 154571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Galanti de Nova Iguaçu Ltda, Aut Washington Sampaio Araújo\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio integral do valor executado foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000247-94.2010.5.01.0060 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lipa Serviços Gerais Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Flávio Alves da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)], Cgto: Municipio de Nilópolis [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Lipa Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nVenha a consignante com cópia legível da guia judicial de fl. 22, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000953-10.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELE TARGINO DA SILVA [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: SUP COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: MILTOM CLAUDIO MACHINI, Réu: REJANE DILMA BRITO COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELE TARGINO DA SILVA\r\n\r\nAo embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000722-46.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Carlos Nascimento dos Santos [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nilópolis [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Carlos Nascimento dos Santos\r\n\r\nÀ parte autora para contra-arrazoar o recurso ordinário do réu, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000993-60.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleane Mariano Silva [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmura Comércio de roupas Ltda ME, Réu: Lindemberg das Chagas Barbosa, Réu: Dea Feitosa Barbosa, Réu: Elias Isbir Elskas, Réu: Licinio Almeida da Silveira Neto [Adv. Herminio Rodrigo Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 146217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleane Mariano Silva\r\n\r\nAo embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001178-98.2011.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Jéssica de Souza Ferreira [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: WORKTIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica de Souza Ferreira\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se acerca da petição de fls. 323/331. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001195-66.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Bussi Ferreira Gonzaga [Adv. Diego de Almeida Saidi Mussi (OAB: RJ 157157 - D)]\r\n\r\nRéu: FIC PROMOTORA DE VENDAS LTDA [Adv. Ivan Carlos de Almeida (OAB: SP 173886 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Elizabeth de Oliveira Lacerda Franco (OAB: RJ 115751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FIC PROMOTORA DE VENDAS LTDA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 471, que deferiu o requerimento de que as publicações sejam efetuadas em nome do advogado indicado. \r\n\r\nProcesso: 0093500-79.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonete Garcia dos Santos [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco (OAB: RJ 58382 - D)]\r\n\r\nRéu: D Paula Prestacao de Servicos S/C Ltda ME., Réu: Ira Correia Paula [Adv. Ronaldo de Almeida Freire (OAB: RJ 162094 - D)], Réu: Jorge Antonio da Silva Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ira Correia Paula, Aut Ivonete Garcia dos Santos\r\n\r\nTomar ciência que foram marcadas as datas de 11/11/2015 e 25/11/2015(caso não haja licitante no 1º), a partir das 13:30 horas para os leilões referentes aos autos do processo em epígrafe, que serão realizados pelo leiloeiro público, Paulo Botelho, neste fórum, situado à Estrada Senador Salgado Filho, 44, Olinda, Nilópolis, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0137100-82.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Alves de Souza [Adv. Robson Barreira dos Santos (OAB: RJ 161133 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. (Em liquidação extrajudicial), Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer no dia18/11/2015, às 11 horas para anotação na CTPS do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0080400-28.2005.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valerie de Abreu Machado [Adv. Jorge Luis Adriano Nascimento (OAB: RJ 162369 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Ignez Ltda [Adv. Flavio Coimbra de Alcantara (OAB: RJ 122588 - D)], Réu: Marcus Colbert Schuwartz Tannouz, Réu: Valdisnea Aparecida dos Santos [Adv. Marta Ribeiro Cavalcante (OAB: RJ 57343 - D)], Réu: Carlos Del Pret Chambarelli Junior, Réu: Eduardo de Almeida Mattos, Réu: Marineida dos Santos Rocha, Réu: Maria Helena Araujo, Réu: Marly Sereno Lopes, Réu: José Roberto Pinto Barbosa [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: José Reis Maria [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: José Filgueiras Filho, Réu: Jayme Specterow [Adv. Marta Ribeiro Cavalcante (OAB: RJ 57343 - D)], Réu: Hugo Tannus Furtado de Mendonça, Réu: Maria Lucia Correa, Réu: Eliane Valtes [Adv. Tarciso Gomes de Amorim (OAB: RJ 128426 - D)], Réu: Antonio Jose Correa, Réu: José Carlos Romeiro Sapienza [Adv. Luiz Carlos Vieira da Costa (OAB: RJ 120002 - D)], Réu: Sebastião Rene Ladeira [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Elaine Maria dos Santos Gomes [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: John Milton da Silveira Lopes, Réu: Jorge Ferreira Campos, Réu: Sergio Satoshi Okuda [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Vera Pereira da Costa [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Espólio de Jacob Sessim representado por Maria de Fátima Leal, Réu: ESPÓLIO DE CARLOS DE AGUIAR PANTOJA REPRESENTADO POR ANDERSON VIEIRA PANTOJA [Adv. Claudia Barreto dos Santos (OAB: RJ 59734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPÓLIO DE CARLOS DE AGUIAR PANTOJA REPRESENTADO POR ANDERSON VIEIRA PANTOJA, Aut Valerie de Abreu Machado\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 1319, que indeferiu os pedidos de liberação dos valores bloqueados nos autos, deferiu o pedido de dilação do prazo por 20 dias à reclamante e manteve a decisão agravada, recebendo o agravo de instrumento, em autos apartados. \r\n\r\nProcesso: 0106100-64.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Pires da Conceição [Adv. Leonardo Luiz Lopes (OAB: RJ 172565 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia de Manipulação Homeofarma de Nilópolis Ltda. ME. [Adv. Deoclecio da Silva Soares (OAB: RJ 52196 - D)], Réu: FOLLIAGE FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA- EPP [Adv. Flavio Soares Crelier (OAB: RJ 130892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FOLLIAGE FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA- EPP\r\n\r\nTomar ciência de fl. 128, que reportou-se à decisão de fl. 122. \r\n\r\nProcesso: 0001106-09.2014.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião José da Silva Nazaré (869) [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Adrik Materiais e Construções LTDA [Adv. Rosevaldo Fonseca da Silva (OAB: RJ 74112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adrik Materiais e Construções LTDA\r\n\r\nÀ reclamada para comprovar o recolhimento das custas judiciais e contribuição previdenciária, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001118-57.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel dos Santos Araujo [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel dos Santos Araujo, Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fl. 412, sendo a executada para que pague em 15 dias o valor da execução, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% no valor, conforme art. 475 -J do CPC. Fica ciente, ainda, que, em caso de silêncio, o valor do depósito recursal será liberado ao reclamante, procedendo-se a execução pela diferença. \r\n\r\nProcesso: 0000718-09.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Santos de Freitas [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nilópolis [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Santos de Freitas \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário do réu, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000467-88.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jorge Dias de Camargo [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nilópolis [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jorge Dias de Camargo\r\n\r\nAo autor para dizer se renuncia ou não o valor execente ao limite para expedição de RPV, em 5 dias, ciente de que caso decida-se pelo precatório, deverá providenciar, junto ao Setor de Cadastro do Tribunal, a inclusão de seu CPF no registro do SAP WEB, caso não o tenha feito ainda. \r\n\r\nProcesso: 0000072-38.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Ciodaro Barros [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: Ewerton Luis Melo Falzetta, Réu: John Fenton, Réu: Orliane Ferreira Rangel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Ciodaro Barros\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 05/11/2015, às 11:00 horas para anotação da CTPS a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nId: 1901173"
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                            "1901172": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0000072-38.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Ciodaro Barros\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda, Estado do Rio de Janeiro, Ewerton Luis Melo Falzetta, John Fenton, Orliane Ferreira Rangel\r\n\r\nPelo presente fica m Ewerton Luis Melo Falzetta, Orliane Ferreira Rangel, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 05/11/2015, às 11:00 horas para anotação da CTPS a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000561-36.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hosana Antonio de Morais \r\n\r\nRéu: Marcos Antonio Martins Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Marcos Antonio Martins Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio integral da execução, determinado via Bacen Jud, foi convolado e penhora, para, querendo, opor Embargos à Execução, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000594-31.2011.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: JAQUELINE PAIVA DA SILVA\r\n\r\nRéu: RONDON 1565 PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\nPelo presente fica m Valeria Martins Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, nos termos do art. 592, II, do CPC, devendo satisfazer o quantum devido(R$ 565,92 relativo ao INSS), em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0093500-79.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonete Garcia dos Santos\r\n\r\nRéu: D Paula Prestacao de Servicos S/C Ltda ME., Ira Correia Paula, Jorge Antonio da Silva Paula\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Antonio da Silva Paula, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foram marcadas as datas de 11/11/2015 e 25/11/2015(caso não haja licitante no 1º), a partir das 13:30 horas para os leilões referentes aos autos do processo em epígrafe, que serão realizados pelo leiloeiro público, Paulo Botelho, neste fórum, situado à Estrada Senador Salgado Filho, 44, Olinda, Nilópolis, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001023-90.2014.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Vieira da Silva Conceição \r\n\r\nRéu: Distrimax Distribuidora de Produtos de Beleza, ROSE MARY VARGAS DE MELLO, JURÉ DA PENHA CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica m ROSE MARY VARGAS DE MELLO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, nos termos do art. 592, II, do CPC, para satisfazerem o quantum devido, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, ciente desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0001136-44.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Derick de Almeida da Silva\r\n\r\nRéu: Karnex Distribuidora de Alimentos LTDA, FÁTIMA CRISTINA VICENTE MEIRELES, CARLOS AUGUSTO GALVÃO DE SÁ\r\n\r\nPelo presente fica m FÁTIMA CRISTINA VICENTE MEIRELES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, devendo satisfazer o devido em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução sobre seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1901172"
                            ],
                            "1901171": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 20/10/2015\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 11.11.2015, a partir das 13:30 horas, no Átrio do Fórum, na Estrada Senador Salgado Filho, 44, Olinda, Nilópolis-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou no e-mail paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 25.11.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. ExFis 0144400-37.2005.5.01.0501 - Exte. FAZENDA NACIONAL Exdo. ARTBIJOU IND/ COM/ LTDA - Bem(ns): 1) 12 Prensas excêntricas 4T, fabricante Harlo do Brasil, modelo nº 04, com os seguintes números de identificação: 94; 55; 50; 100; 64 e 114, as outras 06 não apresentam referido numero, todas funcionando, avaliadas em R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Travessa Gertrudes, 35, Nilópolis, RJ.\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 11/11/2015, a partir das 13:36 horas, para 2º. evento 25/11/2015, a partir das 13:36 horas, no local situado à Estrada Senador Salgado Filho, 44, Olinda , NILÓPOLIS, 26510-111 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0144400-37.2005.5.01.0501 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: Artbijou Ind/ Com/ Ltda , Alberto Pereira Saraiva , Fernando Jorge de Morais Saraiva \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) 12 Prensas excêntricas 4T, fabricante Harlo do Brasil, modelo nº 04, com os seguintes números de identificação: 94; 55; 50; 100; 64 e 114, as outras 06 não apresentam referido numero, todas funcionando, avaliadas em R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Travessa Gertrudes, 35, Nilópolis, RJ. avaliado em 24.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Travessa Gertrudes, 35, NILÓPOLIS, 2- - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 24.000,00\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 11.11.2015, a partir das 13:30 horas, no Átrio do Fórum, na Estrada Senador Salgado Filho, 44, Olinda, Nilópolis-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou no e-mail paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 25.11.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0093500-79.2007.5.01.0501 - Rte. IVONETE GARCIA DOS SANTOS (Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco - OAB: RJ58382D) Rdo. D PAULA PRESTACAO DE SERVICOS S/C LTDA ME - Bem(ns): 1) Veículo Fiat IMP Siena, 6 marchas, placa LCL 5285, fab./mod. 1998/1999, 4 portas, cor predominante cinza, chassi 8AP178530W4094024, funcionando, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Nossa Senhora de Fátima, 495, Nilópolis, RJ.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1901171"
                            ]
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                    }
                },
                "Niterói": {
                    "3ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1901042": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000834-47.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeri Rosa de Souza [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa (OAB: RJ 59784 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Procordis S.A. - em recuperação judicial [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Procordis S.A. - em recuperação judicial, Aut Rosimeri Rosa de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que foi determinado o inicio da pericia. \r\n\r\nProcesso: 0001655-85.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Fonseca Ramos Junior [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Construçõs e Incorporações LTDA., Réu: EMUSA - EMPRESA MUNCIPAL DE MORADIA URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO\r\n\r\nTI: Translar Construções e Incorporações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Fonseca Ramos Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que foi determinado o inicio da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0187500-35.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Pires [Adv. Rubens Fernandes Cardoso Neto (OAB: RJ 107030 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrofil Centro de Traumatologia Ortopedia e Fisioterapia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Pires\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidação,derradeiramente, no prazo de 10 dias, observando a r. decisão proferida nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (no verso), no que couber. \r\n\r\nProcesso: 0001426-28.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Vasconcelos Guimarães [Adv. Caio Bueno Carmo (OAB: RJ 170586 - D)]\r\n\r\nRéu: Agora Foi Comércio e Serviços Ltda. - ME [Adv. Marcelo Gomes da Silva (OAB: RJ 137510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agora Foi Comércio e Serviços Ltda. - ME, Aut Raquel Vasconcelos Guimarães\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 18/11/2015 às 10:20 horas para oitiva da testemunha na 2a.VT/São Gonçalo. \r\n\r\nProcesso: 0002162-80.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Tinoco da Silva [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Sal da Terra Lanches Ltda.-ME [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sal da Terra Lanches Ltda.-ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de declaração foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0109100-70.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara da Silveira Brazil [Adv. Vania R S Amorim (OAB: RJ 143710 - D)]\r\n\r\nRéu: R K R Administração de Serviços e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Universidade Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universidade Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0090300-96.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Barroso Barbosa [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Barroso Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia da expediçao dos alvaras no:1080/2015-Banco do Brasil e 1081/2015-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000158-02.2013.5.01.0243 - ConPag\r\n\r\nCgte: A Firma Produção Locação e Comércio Ltda. [Adv. Sergio Marcelo da Cunha Duque (OAB: RJ 128100 - D)]\r\n\r\nCgto: Wilson Marins Pery\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte A Firma Produção Locação e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da expediçao do alvara no:1095/2015-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0259300-02.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: NERLEI PAES DE CASTRO [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Fátima Cristina Gomes Menezes (OAB: RJ 122265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NERLEI PAES DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciencia da expediçao do alvara no:1104/2015-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0448100-53.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MIGUEL BENJAMIN DA SILVA [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CIDTEL TELECOMUNICAÇÔES LTDA [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO MIGUEL BENJAMIN DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da expediçao do alvara no:1085/2015-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0448100-53.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MIGUEL BENJAMIN DA SILVA [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CIDTEL TELECOMUNICAÇÔES LTDA [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia da expediçao do alvara no:1103/2015-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0085900-34.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Sant Anna [Adv. Dirce Maria Nogueira (OAB: RJ 80660 - D)]\r\n\r\nRéu: VBGP S.A. Indústria e Comércio [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Sant Anna, Réu VBGP S.A. Indústria e Comércio\r\n\r\nTomar ciência de homologção fls. 395, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0066800-84.1995.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zulmira da Cunha Alves [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut Zulmira da Cunha Alves\r\n\r\nManifestar-se s/ laudo pericial, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0001111-97.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Neves Pereira da Silva [Adv. Milton Luiz Rodrigues Novais (OAB: RJ 147848 - D)]\r\n\r\nRéu: MS Comércio de Padaria Lanchonete e Restaurante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Neves Pereira da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 05/11/2015 às 11:00 horas para que a reclamada proceda às anotações na CTPS do autor. Na mesma oportunidade, fica o patrono do autor ciente de que, após o cumprimento das obrigações acima citadas, deverá apresentar os calculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando a r. decisão proferida nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (no verso), no que couber. TOMAR CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ no:1079/2015-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0125900-47.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Suzano Carvalho [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Suzano Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia da expediçao do alvara no:1098/2015-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0125900-47.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Suzano Carvalho [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da expediçao do alvara no:1100/2015-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0047600-47.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO CEREJA DE SOUZA [Adv. Arylton Carlos Leal Xavier (OAB: RJ 49836 - D)], Aut: MATHEUS CEREJA WANDERLEY [Adv. Arylton Carlos Leal Xavier (OAB: RJ 49836 - D)]\r\n\r\nRéu: Dimpus Confeccoes e Artigos para Presentes Ltda [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dimpus Confeccoes e Artigos para Presentes Ltda, Aut MARCIO CEREJA DE SOUZA, Aut MATHEUS CEREJA WANDERLEY\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juíízo, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0047600-47.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO CEREJA DE SOUZA [Adv. Arylton Carlos Leal Xavier (OAB: RJ 49836 - D)], Aut: MATHEUS CEREJA WANDERLEY [Adv. Arylton Carlos Leal Xavier (OAB: RJ 49836 - D)]\r\n\r\nRéu: Dimpus Confeccoes e Artigos para Presentes Ltda [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MATHEUS CEREJA WANDERLEY\r\n\r\nTomar ciencia da expediçao do alvara no:1091/2015-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0038700-36.2006.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio da Conceicao [Adv. Alvanir Ferreira de Souza (OAB: RJ 74928 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio da Conceicao\r\n\r\nTomar ciencia da expediçao do alvara no:1086/2015-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0038700-36.2006.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio da Conceicao [Adv. Alvanir Ferreira de Souza (OAB: RJ 74928 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S/A\r\n\r\nTomar ciencia da expediçao do alvara no:1087/2015-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0001142-20.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Greenhalgh Garcia Júnior [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Raul Greenhalgh Garcia Júnior \r\n\r\nManifestar-se s/ laudo pericial, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0228000-51.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Mauricio da Cunha [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Santo Antonio Transportes Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Mauricio da Cunha\r\n\r\nTomar ciencia da expediçao do alvara no:1093/2015-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000864-19.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Gonçalves da Silveira Junior [Adv. Claudio Delatorre (OAB: RJ 62383 - D)]\r\n\r\nRéu: Dam 202 Móveis Ltda. [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nTI: Marcelo de Araujo Babo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Gonçalves da Silveira Junior \r\n\r\nFornecer meios de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0204700-94.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS LINHARES [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: NITCOOP COOP EDUC TRABALHO DE NITEROI LTDA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Fundação Municipal de Saúde de Niterói [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS LINHARES\r\n\r\nTomar ciencia da expediçao do alvara no:1088/2015-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0126300-27.2008.5.01.0243 - ConPag\r\n\r\nCgte: Carmine Marasco Comércio de Massas Alimenticias ME [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira Guerra Werneck (OAB: RJ 79136 - D)]\r\n\r\nCgto: Janaina Alvarenga de Moura [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Janaina Alvarenga de Moura \r\n\r\nTomar ciencia da expediçao do alvara no:1097/2015-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000949-05.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinaldo João da Silva Irmão [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Construções e Incorporações Ltda. [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: EMUSA - EMPRESA MUNICIPAL MORADIA URBANA SANEAMENTO\r\n\r\nTI: Translar Construções e Incorporações Ltda. Translar Construções e Incorporações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinaldo João da Silva Irmão, Réu Translar Construções e Incorporações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi determinado o inicio da pericia. \r\n\r\nProcesso: 0000949-05.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinaldo João da Silva Irmão [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Construções e Incorporações Ltda. [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: EMUSA - EMPRESA MUNICIPAL MORADIA URBANA SANEAMENTO [Adv. Karin Janackovic de Oliveira Wanderley (OAB: RJ 167040 - D)]\r\n\r\nTI: Translar Construções e Incorporações Ltda. Translar Construções e Incorporações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMUSA - EMPRESA MUNICIPAL MORADIA URBANA SANEAMENTO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi determinado o inicio da pericia. \r\n\r\nProcesso: 0000848-65.2012.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Benjamira Santos Batista [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Telma Elir da Silva Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benjamira Santos Batista\r\n\r\nTomar ciencia de que o valor bloqueado às fls.49 foi convolado em penhora, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0055100-57.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hildebrando dos Santos Serra [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: G T Serviços em Telecomunicações e Informática S. A. [Adv. Amanda Vilarino Espindola (OAB: MG 106751 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S. A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G T Serviços em Telecomunicações e Informática S. A., Aut Hildebrando dos Santos Serra, Réu Telemar Norte Leste S. A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada procedente em parte no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0119400-91.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Quintanilha Silva [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Ricardo Eletro [Adv. Marta de Lima Carvalho Ribeiro (OAB: MG 70175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Quintanilha Silva \r\n\r\nVir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 30 dias, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0220700-38.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulo Marques Garrucho [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Pery Barbosa do Nascimento Monroy (OAB: RJ 90281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Jose Paulo Marques Garrucho\r\n\r\nTomar ciencia de que foi determinado o inicio da pericia. \r\n\r\nProcesso: 0222800-63.2005.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Tereza Cristina Batista do Couto [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Angela Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Cristina Batista do Couto\r\n\r\nVir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 30 dias, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0226000-78.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Lourenco Ribeiro [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Valle e Barcelos Servicos Gerais Ltda Me, Réu: Enavi Reparos Navais Ltda, Réu: Thiago do Valle Costa, Réu: Necilda Barcelos de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Lourenco Ribeiro\r\n\r\nVir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 30 dias, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0038900-09.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Paulo de Araujo [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Comercio e Navegacao [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Comercio e Navegacao, Aut Vicente Paulo de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.89 no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0051100-48.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene de Souza Arantes Della Libera [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da parte autora para, querendo, impugná-los no prazo de 10 dias, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, na forma do § 2º do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0125800-92.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdelir Otaciano Pereira [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Valdelir Otaciano Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi determinado o inicio da pericia. \r\n\r\nProcesso: 0168100-69.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Crispim da Costa Lopes [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nRéu: Veracci Coiffeur [Adv. Aleir Baptista de Amorim (OAB: RJ 71416 - D)], Réu: RIVALDO GOMES DE ANDRADE, Réu: VERA LUCIA AZEVEDO DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Veracci Coiffeur\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria apurada, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0195700-65.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Roberto dos Santos Lima [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda., Aut Joao Roberto dos Santos Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que foi determinado o inicio da pericia. \r\n\r\nProcesso: 0238000-13.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises de Mattos Correia [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Temperabem Produtos Alimenticios Ltda [Adv. Claudio Alexandre de Almeida Feitosa (OAB: RJ 106991 - D)], Réu: Sheila Abreu do Nascimento, Réu: Antonio Figueiredo Pimentel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises de Mattos Correia\r\n\r\nVir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 30 dias, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0327100-13.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCIO DA SILVA ALEXANDRE [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO ESCOLA MARINHO LTDA, Réu: JOÃO FLÁVIO PINTO DE MELO, Réu: ANA PAULA PINHO MATTOS DE MELO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLAUCIO DA SILVA ALEXANDRE\r\n\r\nVir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 30 dias, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0300300-11.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Regina Pereira [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Brsasileira de Educacao Fubrae [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Regina Pereira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.304 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0312900-98.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAN MANUEL RODRIGUEZ FANDINO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: ROSCH ADMINISTRADORA SERVICOS INFORMATICA LTDA [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)], Réu: HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Walter José Martins Galenti (OAB: SP 173827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A., Réu HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, Aut JUAN MANUEL RODRIGUEZ FANDINO, Réu ROSCH ADMINISTRADORA SERVICOS INFORMATICA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram conhecidos e rejeitados. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035000-86.2005.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiney Coutinho Fagundes [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Ponto Certo do Fonseca Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)], Réu: Maria Helena Barboza [Adv. Jose Cicero da Silva (OAB: RJ 97711 - D)], Réu: Wellington Rosa de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiney Coutinho Fagundes\r\n\r\nTomar ciencia do deposito efetuado nos autos, as fls.79/80, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0323800-77.2003.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Renan Martins Barbosa representado pela genitora Monique dos Santos Martins [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)], Aut: Yan Leandro Ribeiro Barbosa\r\n\r\nRéu: Frasopi Pinturas Refratamento e Isolamento Termico Ltda. [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Martins Barbosa representado pela genitora Monique dos Santos Martins\r\n\r\nRegularizar sua representação processual, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024600-13.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wander Salathiel Andrade [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000570-30.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Vicente Duarte [Adv. Urubatam Nazaret Duarte (OAB: RJ 116138 - D)]\r\n\r\nRéu: Niterói Empresa de Lazer e Turismo S.A. - NELTUR [Adv. Joimar Pereira Silva (OAB: RJ 31452 - D)], Réu: Municipio de Niterói [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Vicente Duarte, Réu Niterói Empresa de Lazer e Turismo S.A. - NELTUR\r\n\r\nTomar ciência de homologção fls. 205, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 1901042"
                            ],
                            "1901040": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/10/2015\r\n\r\n0183400-42.2005.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edson Luiz Pacheco\r\n\r\nExecutado: Protection Multiservice Ltda - N/P: Sócio: Gerson Soares Aragão,Niterói terminais Rodoviários - NITER\r\n\r\nPelo presente fica citado Protection Multiservice Ltda - N/P: Sócio: Gerson Soares Aragão, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.758,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0158200-33.2005.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leandro Martins Carneiro de Souza\r\n\r\nExecutado: Axtell Niteroiense Telecomunicacoes Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Axtell Niteroiense Telecomunicacoes Ltda ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.388,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1901040"
                            ],
                            "1901039": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 20/10/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRoberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0300600-17.1998.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 D)\r\n\r\nJorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0170200-56.1991.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 D)\r\n\r\nJorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0135200-87.1994.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 D)\r\n\r\nAlexandre Rodrigues da Silva (OAB: RJ 134754 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001306-82.2012.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Alexandre Rodrigues da Silva (OAB: RJ 134754 D)\r\n\r\nCristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0403000-07.2001.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 D)\r\n\r\nAdamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000393-03.2012.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 D)\r\n\r\nLuiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0274900-29.2004.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 D)\r\n\r\nLuis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0334800-74.2003.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 D)\r\n\r\nJúlio César Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0198500-37.2005.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Júlio César Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 D)\r\n\r\nAna Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001100-83.2003.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nMarcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000741-55.2011.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 D)\r\n\r\nMauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0117500-73.2009.5.01.0243 - RO - Carga: Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 D)\r\n\r\nLucila de Souza Cunha Duvaezem (OAB: RJ 97363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0045200-26.2003.5.01.0243 - RTSum - Carga: Lucila de Souza Cunha Duvaezem (OAB: RJ 97363 D)\r\n\r\nRonaldo Ribeiro Miranda (OAB: RJ 131220 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0004500-66.2007.5.01.0243 - RTSum - Carga: Ronaldo Ribeiro Miranda (OAB: RJ 131220 D)\r\n\r\nMarcelo Goncalves Lemos (OAB: RJ 92757 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000671-67.2013.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Marcelo Goncalves Lemos (OAB: RJ 92757 D)\r\n\r\nRogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0060100-72.2007.5.01.0243 - RTSum - Carga: Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 D)\r\n\r\nJose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0210700-37.2009.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 D)\r\n\r\nChristine Soares de Oliveira (OAB: RJ 108942 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001785-75.2012.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Christine Soares de Oliveira (OAB: RJ 108942 D)\r\n\r\nCelestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002131-29.2012.5.01.0242 - RTOrd - Carga: Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 D)\r\n\r\nAlexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001156-04.2012.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 D)\r\n\r\nGeraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0280000-96.2003.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 D)\r\n\r\nOtavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0368300-34.2003.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 D)\r\n\r\nAndre Paulino (OAB: RJ 91690 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0188800-03.2006.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Andre Paulino (OAB: RJ 91690 D)\r\n\r\nCarolina Bastos de Siqueira (OAB: RJ 130422 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0146300-48.2008.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Carolina Bastos de Siqueira (OAB: RJ 130422 D)\r\n\r\nRosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0165600-93.2008.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 D)\r\n\r\nRenée de Souza Cunha (OAB: RJ 149309 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0025600-09.2009.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Renée de Souza Cunha (OAB: RJ 149309 D)\r\n\r\nAlexandre Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 148773 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001716-43.2012.5.01.0243 - RTSum - Carga: Alexandre Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 148773 D)\r\n\r\nAlexandre Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 148773 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001088-88.2011.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Alexandre Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 148773 D)\r\n\r\nHerbert Gomes (OAB: RJ 3288 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0432400-37.1999.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 D)\r\n\r\nAleir Baptista de Amorim (OAB: RJ 71416 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000781-03.2012.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Aleir Baptista de Amorim (OAB: RJ 71416 D)\r\n\r\nAlexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0032200-95.1999.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 D)\r\n\r\nVera Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 129825 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000407-50.2013.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Vera Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 129825 D)\r\n\r\nDanyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0293200-05.2005.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0104100-46.1996.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 D)\r\n\r\nAleir Baptista de Amorim (OAB: RJ 71416 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000442-44.2012.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Aleir Baptista de Amorim (OAB: RJ 71416 D)\r\n\r\nAleir Baptista de Amorim (OAB: RJ 71416 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0191900-92.2008.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Aleir Baptista de Amorim (OAB: RJ 71416 D)\r\n\r\nAleir Baptista de Amorim (OAB: RJ 71416 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0191300-71.2008.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Aleir Baptista de Amorim (OAB: RJ 71416 D)\r\n\r\nMarcelo dos Santos Oliveira (OAB: RJ 110307 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000120-87.2013.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Marcelo dos Santos Oliveira (OAB: RJ 110307 D)\r\n\r\nGlaucia Maria Alves Albino (OAB: RJ 25036 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0243100-80.2004.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Glaucia Maria Alves Albino (OAB: RJ 25036 D)\r\n\r\nGlaucia Maria Alves Albino (OAB: RJ 25036 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0243100-80.2004.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Glaucia Maria Alves Albino (OAB: RJ 25036 D)\r\n\r\nJoao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0059800-42.2009.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Joao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 D)\r\n\r\nMarcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001655-22.2011.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1901039"
                            ],
                            "1901041": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0001111-97.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Neves Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: MS Comércio de Padaria Lanchonete e Restaurante\r\n\r\nPelo presente fica m MS Comércio de Padaria Lanchonete e Restaurante, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 05/11/2015 às 11:00 horas para que a reclamada proceda às anotações na CTPS do reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1901041"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 19.10.2015\r\n\r\nProcesso: 0067300-40.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HAROLDO RODRIGUES BEZERRA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDEO BIS LTDA-ME N/P RENATO GUERRA P BANDEIRA, Réu: ANGELA MARIA BASTOS GONCALVES, Réu: DIMAS JOSE CORREIA DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Felipe Freitas Pires (OAB: RJ 156156 - D)], Réu: MARCIA GUIMARAES CAVALLO, Réu: RENATO GUERRA PINTO BANDEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIMAS JOSE CORREIA DE OLIVEIRA JUNIOR, Aut JOSE HAROLDO RODRIGUES BEZERRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.304/305 : Acolhidos em parte os Embargos de Declaração . Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028500-93.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Catarina da Silva Serrano [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Catarina da Silva Serrano\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0241000-33.1996.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ CARVALHO DE MIRANDA [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO GROSS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ CARVALHO DE MIRANDA, Réu LABORATORIO GROSS SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.446/447 : Improcedentes os Embargos à Execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0305300-62.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO COUTINHO [Adv. Dayse Lucia de Souza Barros Guimaraes (OAB: RJ 68698 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO E LANCHONETE FLOR DE ITAIPU LTDA [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO COUTINHO, Réu PANIFICACAO E LANCHONETE FLOR DE ITAIPU LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.61/62 : Rejeitados os Embargos de Declaração . Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000829-22.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Moraes de Carvalho [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutryenerge Refeições Industriais Ltda. [Adv. Liliam Juliana de Souza Rocha (OAB: RJ 107922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nutryenerge Refeições Industriais Ltda., Aut Viviane Moraes de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 116/117: Acolhidos em parte os Embargos de Declaração . Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000432-60.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis da Silva Cardoso [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis da Silva Cardoso \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002146-89.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Ribeiro de Moraes [Adv. Maria Aparecida de Souza Cunha (OAB: RJ 88617 - D)]\r\n\r\nRéu: Rubem Vasconcelos Imóveis Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Ribeiro de Moraes, Réu Rubem Vasconcelos Imóveis Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.270/271 :Rejeitados os Embargos de Declaração . Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000116-47.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Moraes Barbosa [Adv. Daniel Ferreira Dias (OAB: RJ 98460 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Moraes Barbosa, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 214/215: Procedente em parte o pedido para condenar Contax S.A., absolvendo Telemar Norte Leste S/A. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0217300-42.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela de Souza Couto [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Praia Grande Ltda. [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira (OAB: RJ 102609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela de Souza Couto, Réu Hotel Praia Grande Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.363/364 : Acolhidos os Embargos de Declaração . Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001048-35.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Souza Netto [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade S Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda., Réu: BROOKFIELD RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. [Adv. Dione Moreira de Brito (OAB: RJ 73250 - D)], Réu: RJZ CYRELA LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: RIO OFFICE PARK 2 S/A (ROP 2) [Adv. Laura Giaquinto Herkenhoff Pinheiro (OAB: RJ 98953 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A., Réu RIO OFFICE PARK 2 S/A (ROP 2), Réu RJZ CYRELA LTDA , Aut Sebastião de Souza Netto\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso ordinário (fls. 559/564), em 08 dias sucessivos, permeados por 05 dias para juntada. \r\n\r\nProcesso: 0124100-10.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanda Lourdes Guimarães Gomes [Adv. Flavia Leni B. da Gloria (OAB: RJ 142976 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL AMBIENTAL LTDA ( MASSA FALIDA) A/C do Adm. Judicial Dr Paulo Pacheco de Medeiros Neto, Réu: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanda Lourdes Guimarães Gomes\r\n\r\nCiência da homologação da liquidação, que fixou em R$ 6.543,06 o valor total a ser executado. A íntegra da decisão encontra-se nos autos às fls.204/205). \r\n\r\nProcesso: 0001136-44.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Louis Penna Gonçalves [Adv. Jose Elias de Souza Barros (OAB: RJ 43534 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv Express Ltda. ME [Adv. Ricardo Spitz Alheiro da Silva (OAB: RJ 85375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Louis Penna Gonçalves , Réu Serv Express Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000959-46.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Gomes de Araújo [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Kobil Prestadora de Serviços Ltda., Réu: Factual Incorporações e Construções S.A. [Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes (OAB: RJ 122996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josue Gomes de Araújo \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000825-19.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Nascimento Lopes [Adv. Vitor Manuel Lopes Ferreira (OAB: RJ 117734 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura, Aut Luiz Felipe Nascimento Lopes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 271/272: Rejeitados os Embargos de Declaração . Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002238-73.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Souza [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)], Réu: Empesa Brasileira de Reparos Navais S.A. - RENAVE [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empesa Brasileira de Reparos Navais S.A. - RENAVE, Réu Enavi Reparos Navais Ltda., Aut Roberto da Silva Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 257/258 : Rejeitados os Embargos de Declaração . Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000982-89.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Pereira Xavier [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Salamalek Comércio de Representação Ltda., Réu: Claro AA - incorporadora de Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Pereira Xavier \r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso ordinário, em 08 dias sucessivos, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0331600-61.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON CRUZ RODRIGUES [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTECTION SERVICOS SEGURANCA VIGIL LTDA [Adv. Elvira Bastos Dal Bello (OAB: RJ 65905 - D)], Réu: AUTO VIACAO PENDOTIBA SA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO PENDOTIBA SA, Aut EDMILSON CRUZ RODRIGUES, Réu PROTECTION SERVICOS SEGURANCA VIGIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.425/426 : Improcedentes os Embargos à Execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000527-61.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lílian da Penha Cattermol Amaral [Adv. Cristiano Pereira de Castro (OAB: RJ 106896 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método, Pesquisa, Projetos e Desenvolvimento, Réu: Fundação Municipal de Saúde de Niterói [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lílian da Penha Cattermol Amaral\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0312000-15.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILCINETE PEREIRA CAVALCANTE [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: ALIANCA METROPOLITANA [Adv. Giuseppe Bonelli (OAB: RJ 1586 - D)], Réu: PAULO CESAR ABI RAMIA, Réu: ANTONIO FERNANDO DUARTE SILVA [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)], Réu: SYLVIO ROBERTO BOTELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIO FERNANDO DUARTE SILVA, Aut GILCINETE PEREIRA CAVALCANTE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.423/425 : Procedente a Exceção de Pré-Executividade. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000197-30.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizilene Pereira de Aguiar [Adv. Fernanda da Silva Fernandes (OAB: RJ 129931 - D)]\r\n\r\nRéu: Corpo em Forma Serviços de Saúde, Estética e Beleza Ltda. - ME n/p da sócia Vanda Lucia Barbosa de Oliveira, Réu: Marcelo de Souza Oliveira [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)], Réu: Fabio Luiz Matarazzo [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizilene Pereira de Aguiar , Réu Fabio Luiz Matarazzo, Réu Marcelo de Souza Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.155/156 :Acolhidos em parte os Embargos de Declaração . Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0322200-81.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUCEMAR FIRMINO DE SOUZA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA RIODADES LTDA, Réu: Tania Miranda Lemos, Réu: CLEIDE DA SILVA LOPES [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLEIDE DA SILVA LOPES, Aut JUCEMAR FIRMINO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.172/173 : Improcedente a Exceção de Pré-Executividade. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1900498"
                            ],
                            "1900558": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/10/2015\r\n\r\n0000083-91.2012.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marislene Araujo dos Santos\r\n\r\nExecutado: RITA CRISTINA STUDART,Studart Cosmeticos Importação e Exportação Ltda. - ME,MARNA STUDART CUNHA\r\n\r\nPelo presente fica citado RITA CRISTINA STUDART, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.866,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARNA STUDART CUNHA,Studart Cosmeticos Importação e Exportação Ltda. - ME,MARNA STUDART CUNHA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARNA STUDART CUNHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.866,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0036700-60.2006.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Zuleika Blackman da Silva\r\n\r\nExecutado: JORGE SAMPAIO,CLINICA SAO FRANCISCO S/A,LEONARDO FERNANDES GRACA ,ADEMILSON COSTA DE OLIVEIRA,CARLOS MAURICIO JOSE RODRIGUES,FRANCISCO CANINDE DE MEDEIROS\r\n\r\nPelo presente fica citado JORGE SAMPAIO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.513,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CARLOS MAURICIO JOSE RODRIGUES,CLINICA SAO FRANCISCO S/A,LEONARDO FERNANDES GRACA ,ADEMILSON COSTA DE OLIVEIRA,CARLOS MAURICIO JOSE RODRIGUES,FRANCISCO CANINDE DE MEDEIROS\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS MAURICIO JOSE RODRIGUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.513,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000416-43.2012.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Anderson Xavier Silva \r\n\r\nExecutado: Carwash Serviços de Limpeza e Higienização Automotiva Ltda.,RAFAEL MACHADO SANTOS,ANDERSON DO CARMO AVELINO\r\n\r\nPelo presente fica citado ANDERSON DO CARMO AVELINO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.408,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0137300-89.2006.5.01.0244 RTSum\r\n\r\nExequente: Arnaldo Santos Oliveira\r\n\r\nExecutado: LARIENE RANGEL SOARES DA SILVA,Padaria e Panificacao Pao Tem Sabor,PAULO SERGIO SOUSA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado LARIENE RANGEL SOARES DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.979,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PAULO SERGIO SOUSA DA SILVA,Padaria e Panificacao Pao Tem Sabor,PAULO SERGIO SOUSA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO SERGIO SOUSA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.979,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001528-81.2011.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Robson Soares Barreto\r\n\r\nExecutado: ELSON BAPTISTA DA CUNHA,Ighor Elson Pizzaria Ltda.,ELSON FELISBERTO DA CUNHA\r\n\r\nPelo presente fica citado ELSON BAPTISTA DA CUNHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.422,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1900558"
                            ],
                            "1900496": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/10/2015\r\n\r\n0001170-82.2012.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Keren Alves de Oliveira \r\n\r\nExecutado: ALEX SANDRO MAGALHÃES,Pés Saudáveis Comércio e Serviços Ltda. - ME,Laura Passos,DENISE CAMARA RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado ALEX SANDRO MAGALHÃES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.784,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DENISE CAMARA RIBEIRO,Pés Saudáveis Comércio e Serviços Ltda. - ME,Laura Passos,DENISE CAMARA RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado DENISE CAMARA RIBEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.784,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1900496"
                            ],
                            "1900497": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0000982-89.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Pereira Xavier \r\n\r\nRéu: Salamalek Comércio de Representação Ltda., Claro AA - incorporadora de Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nPelo presente fica m Salamalek Comércio de Representação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso ordinário, em 08 dias sucessivos, iniciando-se pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000197-30.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizilene Pereira de Aguiar \r\n\r\nRéu: Corpo em Forma Serviços de Saúde, Estética e Beleza Ltda. - ME n/p da sócia Vanda Lucia Barbosa de Oliveira, Marcelo de Souza Oliveira, Fabio Luiz Matarazzo\r\n\r\nPelo presente fica m Corpo em Forma Serviços de Saúde, Estética e Beleza Ltda. - ME n/p da sócia Vanda Lucia Barbosa de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte e de que foram acolhidos em parte os Embargos de Declaração (fls. 155/156). Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1900497"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1899783": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "7ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0002062-79.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme dos Santos Silva [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: M. F. Rabello ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme dos Santos Silva\r\n\r\nConforme despacho de fls. 63, indeferido o requerido em fls. 58. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022600-57.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Aurelio de Carvalho Velloso [Adv. Julio Cezar Carvalho Velloso Junior (OAB: RJ 103615 - D)]\r\n\r\nRéu: Agencia de Automovel 671 Ltda (NP/Carla Cristina Francisco Camillo do Nascimento) [Adv. Reinaldo Pereira dos Santos (OAB: RJ 76388 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Aurelio de Carvalho Velloso\r\n\r\nTer vista do despacho de fls. 162. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001172-77.2011.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Costa Mendes [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRéu: L A Reparações de Veículos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Costa Mendes \r\n\r\nÀ parte autora para manifestar-se sobre os documentos acautelados, vedada cópia. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166500-98.2007.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseli Villas Boas Cruz [Adv. Maycon Moraes (OAB: RJ 148564 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence R H Servicos Ltda. [Adv. Vinicius Faria de Alcantara (OAB: RJ 114693 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli Villas Boas Cruz\r\n\r\nTomar ciência e, caso queira, manifestar-se nos autos, conforme despacho de fls. 232. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001264-21.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Batista Nascimento [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Encanto Mineiro Ltda. EPP [Adv. Paulo Roberto Dias Correa Junior (OAB: RJ 94260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Batista Nascimento\r\n\r\nVenha o autor com a liquidação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000095-67.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira da Conceição [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: RGR Comércio de Esquadrias de Alumínio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pereira da Conceição\r\n\r\nTer vista dos documentos que foram acautelados na Secretaria da Vara, sendo vedada a cópia. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000252-40.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Teles Rodrigues [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Coesa Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coesa Transportes Ltda.\r\n\r\nConforme despacho de fls. 149, tomar as providências determinadas. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002208-91.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fábio Souza da Conceição [Adv. Fernando Cesar Costa Ribeiro (OAB: RJ 142924 - D)]\r\n\r\nRéu: Su-Su Lighty Inspeções e Serviços Ltda. [Adv. Ademilson Pereira dos Santos (OAB: RJ 80272 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Subsea 7 Gestão Brasil S.A.\r\n\r\nAnte fls. 267, depositar o valor devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000816-48.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Ribeiro de Mendonça Cirino [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto Silva Montagem de Estruturas e Serviços em Construção Civil Ltda. [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)], Réu: Pinto de Almeida Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Ribeiro de Mendonça Cirino, Réu Pinto de Almeida Engenharia S.A., Réu Porto Silva Montagem de Estruturas e Serviços em Construção Civil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 230. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001985-70.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Gomes Gouvêa [Adv. Dafne Reis Picinini (OAB: RJ 174453 - D)]\r\n\r\nRéu: GNC Consultoria Empresarial Ltda. - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Gomes Gouvêa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 239. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001204-19.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Lúcia Ferreira de Souza [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: IDEY ANTUNES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Lúcia Ferreira de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que a pesquisa INFOJUD não retornou com resultados, conforme fls. 69/73. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197700-60.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Goncalves de Souza [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: M.M.J.L.P. Promocoes de Eventos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Goncalves de Souza\r\n\r\nIndicar os meios de execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa e posterior expedição de carta de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001586-75.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Azevedo Figueiredo [Adv. Fernanda Dias Teixeira (OAB: RJ 149026 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Alberico Pinheiro [Adv. Paula Barros de Souza e Silva Araujo (OAB: RJ 145863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Azevedo Figueiredo\r\n\r\nDê-se vista à parte autora dos documentos acautelados, na Secretaria, VEDADA cópia. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001566-21.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Barreto de Paula [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Barreto de Paula \r\n\r\nVenha o autor com a liquidação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001019-73.2013.5.01.0247 - ACum\r\n\r\nAut: Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas [Adv. José Eduardo Furlanetto (OAB: SP 82567 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Assistência Técnica de Extensão Rural do Rio de Janeiro [Adv. Diana Christovam de Moura (OAB: RJ 149125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Assistência Técnica de Extensão Rural do Rio de Janeiro\r\n\r\nConforme despacho de fls. 426, venha a ré com recolhimento dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000923-58.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu Moreira dos Santos [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeu Moreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 263. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067100-77.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérvulo Coutinho Ribeiro [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Nycomed Pharma Ltda. [Adv. Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: RJ 118748 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nycomed Pharma Ltda.\r\n\r\nConforme despacho de fls. 397, apresente a executada comprovante do pagamento do valor devido a título de contribuições previdenciárias. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0246400-67.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Araujo de Oliveira Costa [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Federal de Processamentos de Dados - SERPRO [Adv. Vinícius Machado Silva (OAB: RJ 153247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico Federal de Processamentos de Dados - SERPRO\r\n\r\nConforme despacho de fls. 736, venha a ré com o valor devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001508-47.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Helena Moraes de Oliveira [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRéu: Majestade dos Quadros Ltda. [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Majestade dos Quadros Ltda., Aut Sandra Helena Moraes de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 225-verso. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040100-11.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Cle Pereira dos Santos [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nÀ Impugnação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002024-04.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sergio Martinussa [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinto de Almeida Engenharia S.A. [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Sergio Martinussa \r\n\r\nConforme despacho de fls. 267, ao Embargado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000070-83.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Associação da Irmandade de São Vicente de Paula [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nRéu: João Luiz Guimarães da Costa [Adv. Josemar Velasco Ceppas (OAB: RJ 42892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Luiz Guimarães da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087900-29.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Abdalla [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Barcas S. A. Transportes Marítimos [Adv. Luciana Takito Tortima (OAB: RJ 139125 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Réu Barcas S. A. Transportes Marítimos, Aut Gustavo Abdalla\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001037-31.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Túlio dos Santos Marques Leitão [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: GNC Assessoria Empresarial Ltda., Réu: TNL PCS S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Túlio dos Santos Marques Leitão\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 197. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000932-20.2013.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Filipe Stutz Oliveira\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá Petro-Um S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá Petro-Um S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002361-90.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Campos Silva [Adv. Rosinete Freitas dos Santos (OAB: RJ 141298 - D)]\r\n\r\nRéu: VARD Niterói S/A [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VARD Niterói S/A\r\n\r\nCumprir a determinação do despacho de fls. 259. Prazo de 10 dias preclusivos, sob pena de restabelecimento da multa.. \r\n\r\nProcesso: 0000557-19.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila da Conceição Fernandes [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnelson Refeição e Lanches Ltda. [Adv. Alexsandre Afonso Sampaio (OAB: RJ 112810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magnelson Refeição e Lanches Ltda.\r\n\r\nConforme despacho de fls. 103, comprovar o depósito da última parcela. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000504-72.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albino Jeronimo de Santana dos Santos [Adv. Ronaldo Alves Roberto (OAB: RJ 161515 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauá Jurong S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mauá Jurong S.A.\r\n\r\nConforme despacho de fls. 122, diga a reclamada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002126-89.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Gonçalves da Costa [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Jornalística Alberto S.A. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Gonçalves da Costa \r\n\r\nConforme despacho de fls. 141, diga o autor se arcará com a perícia. Prazo de 10 dias, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProcesso: 0001807-92.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Aparecida da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar do Meio de Icaraí Ltda. [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Aparecida da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 89. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001169-88.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz André dos Santos Maia [Adv. João Tadeu Rodrigues de Souza (OAB: RJ 154691 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá Petro-UM S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá Petro-UM S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000024-65.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarilio de Souza Felipe [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Ellus Chip Reparos Navais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarilio de Souza Felipe \r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da inclusão dos sócios, conforme despacho de fls. 119. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000821-36.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Alves Peixo [Adv. Rosane Cristina Carvalho Coelho (OAB: RJ 68578 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade´s Revestimentos e Pintura de Imoveis Ltda., Réu: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Elvas Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)], Réu: Jades Revestimentos e Pintura de Imoveis A/C Sócia CIRLENE CARVALHO DA SILVA, Réu: Jades Revestimentos e Pintura de Imoveis A/C Sócio JOSÉ ANTÔNIO DAMACENO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Alves Peixo, Réu Dominus Engenharia Ltda., Réu Elvas Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000739-73.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Halina Campos Monteiro [Adv. Priscyla Doria Ferreira (OAB: RJ 135374 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Arquidiocesana de Niterói [Adv. Cosme David Rangel Soares (OAB: RJ 81562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mitra Arquidiocesana de Niterói\r\n\r\nÀ Impugnação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056200-69.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ovydio Ferreira de Aquino [Adv. Arthur Baptista Xavier (OAB: RJ 4843 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Fundacao Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS\r\n\r\nConforme despacho de fls. 507, diga a reclamada. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001130-57.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Araujo de Sousa [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: CHL Desenvolvimento Imobiliário S/A [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Desenvolvimento Imobiliário S/A\r\n\r\nConforme despacho de fls. 168, comprovar a efetiva desvinculação do cartão. Prazo de 15 dias, sob pena de cômputo da multa. \r\n\r\nProcesso: 0000673-25.2013.5.01.0247 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Monica dos Santos Coelho [Adv. Eduardo de Assis Faria (OAB: RJ 91127 - D)]\r\n\r\nExdo: Cooperativa de Internações Residenciais e Apoio Hospitalar - COOPINTER [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Monica dos Santos Coelho \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerido em fls. 82. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000641-88.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Auze de Carvalho [Adv. Camila Gonçalves Marques (OAB: RJ 158883 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Scan [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOG - In Logística Intermodal S.A. , Réu Nova Scan \r\n\r\nÀ Impugnação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000405-68.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla de Oliveira Veras Siciliano [Adv. Walter Fernando Barcelos da Silva (OAB: RJ 177630 - D)]\r\n\r\nRéu: Sculp Academia e Lanches Ltda. [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla de Oliveira Veras Siciliano, Réu Sculp Academia e Lanches Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 181. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000799-75.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela Menezes dos Santos [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabela Menezes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 72. Dos novos cálculos terão as partes novo prazo, de 10 dias sucessivos, para manifestações, começando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001038-50.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Narciso Veras (representado por Maria Valdelice Mariano Veras) [Adv. Solange da S. Marins (OAB: RJ 145256 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nÀ Impugnação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001916-38.2012.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Corrêa de Aguiar [Adv. Marcos Vieira Santiago (OAB: RJ 156362 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitel do Brasil Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços Ltda, Réu Sitel do Brasil Ltda.\r\n\r\nÀ Impugnação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000070-83.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Associação da Irmandade de São Vicente de Paula [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nRéu: João Luiz Guimarães da Costa [Adv. Josemar Velasco Ceppas (OAB: RJ 42892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Associação da Irmandade de São Vicente de Paula\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 475. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001169-88.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz André dos Santos Maia [Adv. João Tadeu Rodrigues de Souza (OAB: RJ 154691 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá Petro-UM S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz André dos Santos Maia \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 189. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1899783"
                            ],
                            "1899784": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/10/2015\r\n\r\n0001307-55.2012.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valtair Ferreira da Fonseca \r\n\r\nExecutado: MARCELO JOSÉ ANTUNES ,Globotec Industria e Comercio de Estruturas Metálicas ,SUELI DE ALMEIDA ANTUNES\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCELO JOSÉ ANTUNES , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 81.762,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001307-55.2012.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valtair Ferreira da Fonseca \r\n\r\nExecutado: MARCELO JOSÉ ANTUNES ,Globotec Industria e Comercio de Estruturas Metálicas ,SUELI DE ALMEIDA ANTUNES\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCELO JOSÉ ANTUNES , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.697,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000530-07.2011.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adriana Barrote de Sá Dias\r\n\r\nExecutado: RICARDO DE OLIVEIRA VICTORIO,Pólo Educacional Victório Ltda. - ME,LARISSA DE SOUZA OLIVEIRA VICTORIO\r\n\r\nPelo presente fica citado RICARDO DE OLIVEIRA VICTORIO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.539,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000270-90.2012.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: André de Carvalho Lima \r\n\r\nExecutado: RYAN HOMEM SILVA,Doutor Resolve Reformas e Reparos Ltda.,RITA DE CÁSSIA HOMEM SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado RYAN HOMEM SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.055,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RITA DE CÁSSIA HOMEM SILVA,Doutor Resolve Reformas e Reparos Ltda.,RITA DE CÁSSIA HOMEM SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado RITA DE CÁSSIA HOMEM SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.055,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1899784"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000899-74.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José Lutterbach Pereira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Marcos José Lutterbach Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000899-74.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José Lutterbach Pereira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Marcos José Lutterbach Pereira \r\n\r\nPara a ciência da retirada do processo da pauta designada para o dia 23/10/2015. \r\n\r\nProcesso: 0027800-16.2005.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto de Lima [Adv. Emanuel Jorge Mendes da Rocha (OAB: RJ 55225 - D)], Aut: Adenilso dos Santos Laurindo [Adv. Clovis Eduardo Schettino (OAB: MG 47272 - D)], Aut: Jorge Pereira Ribeiro [Adv. Clovis Eduardo Schettino (OAB: MG 47272 - D)], Aut: Jose de Souza [Adv. Clovis Eduardo Schettino (OAB: MG 47272 - D)], Aut: Paulo Jose Domingos [Adv. Clovis Eduardo Schettino (OAB: MG 47272 - D)], Aut: Vilmar Alves siqueira [Adv. Clovis Eduardo Schettino (OAB: MG 47272 - D)]\r\n\r\nRéu: Teor Engenharia Ltda [Adv. Walter Lopes Calvo (OAB: RJ 1621 - A)], Réu: JOSÉ ROBERTO GARGIULO, Réu: Mario Sergio Gargiulo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilso dos Santos Laurindo, Aut Jorge Pereira Ribeiro, Aut Jose de Souza, Aut Jose Roberto de Lima, Aut Paulo Jose Domingos, Réu Teor Engenharia Ltda, Aut Vilmar Alves siqueira\r\n\r\nCiência fls. 640: \"\"...Mantenho o despacho retro\"\". - Venham as partes em dia e hora de audiência para apreciação e homologação do acordo noticiado nos autos. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000789-46.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Silva de Andrade [Adv. Wellington Rozendo Braga Ambrosio Alvim (OAB: RJ 125729 - D)]\r\n\r\nRéu: Edipel Alimentos Ltda. ME [Adv. Luiz Felipe da Conceição Rodrigues (OAB: RJ 154835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Silva de Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000678-96.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugenio Carvalho da Silva [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da parte autora de fls. 397. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0001293-18.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo César Inácio Rosa [Adv. Roger Garcia Julio (OAB: RJ 154063 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda [Adv. David Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 152317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Inácio Rosa\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0001099-18.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinícius Conceição do Nascimento [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo [Procurador Procuradoria do Inss de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protex Segurança Ltda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000520-70.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Batista Vieira [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Batista Vieira \r\n\r\nTer vista dos autos, em Cartório, podendo requerer o que de intersse for. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000616-85.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noelson de Oliveira Silva [Adv. Rafael Pedroso Puime Feijoo (OAB: RJ 179521 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noelson de Oliveira Silva\r\n\r\nTer vista dos autos, em Cartório, podendo requerer o que de intersse for. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000618-55.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Faria Ferreira [Adv. Rafael Pedroso Puime Feijoo (OAB: RJ 179521 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. Rosana de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 141118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Faria Ferreira\r\n\r\nTer vista dos autos, em Cartório, podendo requerer o que de intersse for. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000619-40.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio dos Santos Hernandes [Adv. Rafael Pedroso Puime Feijoo (OAB: RJ 179521 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. Rosana de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 141118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio dos Santos Hernandes\r\n\r\nTer vista dos autos, em Cartório, podendo requerer o que de intersse for. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001097-48.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Mota Silva [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protex Segurança Ltda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nId: 1901153"
                            ]
                        }
                    }
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                "Nova Iguaçu": {
                    "1ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1901060": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001824-75.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thainá Batista de Oliveira [Adv. Rodrigo Hermida Pires (OAB: RJ 108834 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontomed Serviços Médicos Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thainá Batista de Oliveira \r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo,indicando meios e modos legais, a fim de dar prosseguimento à execução. Ciência dos documentos acautelados. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000990-38.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Gurgel [Adv. Pedro Jose Neves (OAB: RJ 86080 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavatex Lavanderia Textil Hospitalar , Réu: Aquatech Lavanderia Especializada Ltda EPP, Réu: Hydrotech Higienização Técina Ltda EPP, Réu: Acqualife Serviços Técnicos Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos Gurgel \r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo,indicando meios e modos legais, a fim de dar prosseguimento à execução. Ciência dos documentos acautelados. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064800-07.2000.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS DA SILVA LOPES [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Nagila de Lima Almawy (OAB: RJ 75364 - D)], Réu: Rhenen do Brasil Indústria de Molas Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Brasil Comex Industrial Exportadora e Importadora de Auto Peças Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIS DA SILVA LOPES\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo,indicando meios e modos legais, a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001616-28.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karen Cristian Lima Matos [Adv. Cristiane Silva Santos (OAB: RJ 174722 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Atendimento e Desenvolvimento Familiar (IADEF) [Adv. Alexandre Luis Diniz Ramalho (OAB: RJ 146779 - D)], Réu: Fundação Educacional e Cultural de Nova Iguaçu (FENIG)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Atendimento e Desenvolvimento Familiar (IADEF), Aut Karen Cristian Lima Matos\r\n\r\nFicam as partes cientes de que deverão promover seus cálculos,em 10 dias sucessivoas, com permeio de 10 dias,conforme promoção de fls. \r\n\r\nProcesso: 0067600-95.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Stela Anunciacao da Silva [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Stela Anunciacao da Silva\r\n\r\nFalar sobre extrato analítico do FGTS de fls.474/477. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0220300-51.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanildo Olivio da Silva [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)], Réu: Carlos Henrique Reis Passifico, Réu: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA, Réu: PORTO REAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA, Réu: AGROPECUARIA E TRANSPORTES MARASSI LTDA, Réu: EXPRESSO ITATIAIA LTDA [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO ITATIAIA LTDA, Aut Vanildo Olivio da Silva\r\n\r\nCiência da decisão dos Embargos à Execução : IMPROCEDENTE. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000008-19.2015.5.01.0221 - ET\r\n\r\nEgte: LUCILLE FORMIGA ALENCAR [Adv. Marcelo Palermo Gomes (OAB: RJ 73006 - D)], Egte: MARIANA ALENCAR BERGIER [Adv. Marcelo Palermo Gomes (OAB: RJ 73006 - D)]\r\n\r\nEgdo: Rita de Cassia Nunes de Arcenio [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Rita de Cassia Nunes de Arcenio\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Terceiro. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001777-38.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elane Lopes Simião [Adv. Maria Cristina Araujo da Silva (OAB: RJ 97124 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Eugênia Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Isabel Cristina Araujo Hacker (OAB: RJ 118189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elane Lopes Simião \r\n\r\nCiência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137700-80.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA GOMES DA SILVA [Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira (OAB: RJ 94978 - D)]\r\n\r\nRéu: CEREAIS RENASCER DO RIO DA PRATA LTDA, Réu: Nilson Barreto Guimarães, Réu: Jorge Teixeira Brandão, Réu: Lucio Ventura dos Santos, Réu: Maria Lucia Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA GOMES DA SILVA\r\n\r\nCiência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150400-30.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDO FAUSTINO [Adv. Marileide Vieira Bispo (OAB: RJ 82432 - D)]\r\n\r\nRéu: RICANA IND E COM DE CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERNANDO FAUSTINO\r\n\r\nCiência da expedição de Certidão Para Fins em Habilitação na Massa Falida. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199900-60.2002.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ MOURA DE OLIVEIRA [Adv. Edmilson Baptista Alves (OAB: RJ 44765 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO TATAVI LTDA [Adv. Deise dos Santos Sampaio (OAB: RJ 64818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ MOURA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.134. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001933-26.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Paixão de Sousa [Adv. Ilma Mello Abreu Coimbra (OAB: RJ 155590 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda., Réu: Isaac Moyses Bergier, Réu: Alberto Bergier, Réu: Marcelo Bergier, Réu: Marcia Rogienfisz, Réu: BGTX Tecidos Ltda, Réu: My Closet Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Paixão de Sousa \r\n\r\nCiência da expedição da Certidão de Crédito - Recuperação Judicial. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001612-88.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Casimiro [Adv. Maria Cristina Araujo da Silva (OAB: RJ 97124 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Casimiro\r\n\r\nCiência da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002263-52.2012.5.01.0221 - ExCCP\r\n\r\nExte: Luana da Cruz Costa [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nExdo: T Torquato Vieira Empreiteira de Obras Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Luana da Cruz Costa \r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201400-11.1995.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: EXPEDITO RAYMUNDO DA SILVA [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRéu: RAICON TURISMO [Adv. Jorge Roberto Soares Micho (OAB: RJ 25876 - D)], Réu: Romário Trindade de Assis, Réu: Antonio Trindade de Assis, Réu: Maria Inês Ferreira de Oliveira Assis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EXPEDITO RAYMUNDO DA SILVA\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001609-65.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleone dos Santos Ferreira [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Rico Serviços e Locações Ltda. [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)], Réu: Landis+Gyr Equipamentos de Medição Ltda. [Adv. Oderci Jose Bega (OAB: PR 14813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleone dos Santos Ferreira , Réu Rico Serviços e Locações Ltda. \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 10.11.2015 , às 15:00 horas para regularização da CTPS do(a) Autor(a). Fica a Secretaria autorizada a fazê-lo no caso de ausência da Ré. \r\n\r\nProcesso: 0149700-49.2002.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: MINERACAO IMBAIBA DE AGUAS MINERAIS LTDA [Adv. Miguel Ailton Borges Macedo (OAB: RJ 146973 - D)], Réu: MAURO SANTIAGO VAITSMAN [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: MARIA DE FÁTIMA SANTOS ALMEIDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCiência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116200-45.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirlei Pereira Claudino [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Félix e Moura Construtora e Serviços Ltda. ME N/P Sócia Lissandra Moura Camargo, Réu: Lissandra Moura Camargo, Réu: Jose Felix da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirlei Pereira Claudino\r\n\r\nCiência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000604-42.2011.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Alvim (Espólio de) [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: M M F Mariano Ltda. - ME , Réu: Fernando Queiroz de Barros, Réu: Rosa Helena Tavares Vicente\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Alvim (Espólio de) \r\n\r\nCiência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000351-54.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Higino [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: E DE P MELLO REFRIGERAÇÃO -ME [Adv. José Luiz Castelo Tavares (OAB: RJ 149134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Higino \r\n\r\nCiência da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085100-48.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIRENE DE ALMEIDA FERREIRA [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior (OAB: RJ 51730 - D)]\r\n\r\nRéu: RENOVACAO VESTIBULARES LTDA n/p sócio LUIZ JORGE FERREIRA BRAGA [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: Alcides Cordeiro Lopes , Réu: Luiz Ferreira Braga Neto , Réu: Jorge Luiz Bahiense [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDIRENE DE ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119300-47.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Maria Costa de Oliveira [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro (OAB: RJ 70463 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Eugenia Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Isabel Cristina Araujo Hacker (OAB: RJ 118189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Maria Costa de Oliveira\r\n\r\nCiência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037600-15.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Luiz Almeida da Silva [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]\r\n\r\nRéu: Infinito Distribuidora de Cigarros Ltda. , Réu: Luiz Benicio Ramos Privat, Réu: Sebastião Raimundo de Azevedo [Adv. Almir dos Santos (OAB: RJ 75244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Luiz Almeida da Silva\r\n\r\nCiência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001852-43.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Lourenço da Silva [Adv. Felipe Cesar Pacheco da Silva (OAB: RJ 143746 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Ricardo Lourenço da Silva\r\n\r\nCiência da decisão dos Embargos à Execução : IMPROCEDENTE. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062500-67.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS COSTA DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DIMARCO LTDA( Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: DISTRIBUIDORA DIMARCO LTDA, Réu: Jairo Marcondes [Adv. Luiz Gomes dos Reis Neto (OAB: RJ 59169 - D)], Réu: Patricia de Sousa Marcondes Stephane [Adv. Marcelle Cristine dos Santos da Silva (OAB: RJ 112075 - D)], Réu: Adriana de Sousa Marcondes Quaresma de Oliveira, Réu: Andréa de Sousa Marcondes Freitas, Réu: Celso Luiz Ribeiro de Almeida, Réu: Marco Aurelio Menezes Marcondes, Réu: Alvaro Sergio Ribeiro de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS COSTA DE SOUZA\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018100-12.1996.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON REIS DE MELO [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRéu: Gata Tranportes e Turismo Ltda, Réu: Antonio Rodrigues Cavalcante [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Jose Raimundo Martins, Réu: Christiane da Silva Martins\r\n\r\nTI: 9o.Oficio do Registro de Imoveis da Cidade do Rio de Janeiero \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON REIS DE MELO\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo,indicando meios e modos legais, a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001606-47.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aelson Silva Santos [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Wadih J Bedran Neto Comércio de Aramados ME [Adv. Ricardo Alberto Neme Felippe (OAB: SP 96239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aelson Silva Santos, Réu Wadih J Bedran Neto Comércio de Aramados ME\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 11.11.2015 , às 14:00 horas para regularização da CTPS do(a) Autor(a). Fica a Secretaria autorizada a fazê-lo no caso de ausência da Ré. \r\n\r\nProcesso: 0038100-23.2002.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRATAN DA SILVA RAMOS [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]\r\n\r\nRéu: ORLANDO DE SA LOPES BRANCO (SITIO) (Espólio de) N/P MARIA DE SOUZA [Adv. Eunicio Ribeiro Pereira (OAB: RJ 20485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRATAN DA SILVA RAMOS\r\n\r\nIndeferido o requerimento de fls.390. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001618-61.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Santos Pereira [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Mauro Santos Pereira \r\n\r\nCiência da decisão : PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001901-21.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Aguiar de Souza [Adv. Aline Aparecida das Neves Fleisman (OAB: RJ 151828 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Alberto Bergier, Réu: Marcelo Bergier, Réu: Denise Bergier Cardoso, Réu: Isaac Moyses bergier, Réu: Marcia Rogienfisz, Réu: BGTX Tecidos Ltda, Réu: My Closet Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Aguiar de Souza\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação,conforme promoção de fls.119, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000460-68.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Eduardo Teixeira Camelo [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Lenos Car Veículos Ltda. [Adv. Marcelo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 57665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Eduardo Teixeira Camelo \r\n\r\nCiência da expedição de novo alvará de nº.0566/2015, à disposição na CEF. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159000-34.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Suisso Martins [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel Suisso Martins \r\n\r\nCiência da expedição do alvará de nº. 0565/2015 à disposição na CEF. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092500-84.2002.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSSARA ALEXANDRINA ADAO DE SOUZA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: COOHABIT PRO MORAR n/p sócio PAULO ROBERTO GUIMARÃES MACEDO, Réu: Francisco Caninde de Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUSSARA ALEXANDRINA ADAO DE SOUZA\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo,indicando meios e modos legais, a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132200-09.1998.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Michel Cristovao Cheadi (OAB: RJ 27781 - D)], Réu: Julio Marcio de Almeida Santos, Réu: Maria Dolores de Almeida Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS\r\n\r\nCiência do despacho de fls.296. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001379-57.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto de Oliveira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Marcos Roberto de Oliveira \r\n\r\nFalar sobre ofício de fls.248/252. Prazo 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001379-57.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto de Oliveira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nFalar sobre documentos apresentados pelo Autor. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001945-40.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Penha Regina da Cunha Oliveira [Adv. Juliano Domingues Silva de Souza (OAB: RJ 149693 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S. A. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S. A.\r\n\r\nCiencia de que foi convolado o bloqueio eletrônico em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180300-24.2000.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA BARBOZA BRAGA PEREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA BARBOZA BRAGA PEREIRA\r\n\r\nCiência da garantia do Juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0224800-63.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Marques [Adv. Luciana Rosa Rodrigues (OAB: RJ 138002 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Caridade Hospital de Iguaçu\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0215400-25.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson Rangel [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Dilson Rangel\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 1.11.2015 , às 15:00 horas para regularização da CTPS do(a) Autor(a). Fica a Secretaria autorizada a fazê-lo em caso de ausência da Ré. Na mesma data a Ré deverá efetuar a entrega das guias do FGTS e Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000460-68.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Eduardo Teixeira Camelo [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Lenos Car Veículos Ltda. [Adv. Marcelo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 57665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Eduardo Teixeira Camelo \r\n\r\nCiência de que foram expedidos novos alvarás de nºs. 0566/2015 e 0567/2015 à disposição na CEF. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000844-31.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda da Fonseca de Castro [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]\r\n\r\nRéu: Mesquita Futebol Clube , Réu: Mauro Rosa Goulart, Réu: Mauro Rosa Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda da Fonseca de Castro \r\n\r\nCiência da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000386-48.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélisom Cruz da Silva [Adv. Leizir Gonçalves Ferreira Cruz (OAB: RJ 155858 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda., Aut Hélisom Cruz da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 11.11.2015 , às 15:00 horas para regularização da CTPS do(a) Autor(a). Fica a Secretaqria autorizada a fazê-lo em caso de ausência da Ré. Na mesma data a Ré deverá efetuar a entrega das guias do FGTS e Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001404-36.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César da Silva [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Arafer Empreendimentos Imobiliário Ltda. [Adv. Natielly Brasil Nogueira (OAB: RJ 137410)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arafer Empreendimentos Imobiliário Ltda., Aut Paulo César da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 12.11.2015 , às 14:00 horas para regularização da CTPS do(a) Autor(a).Fica a Secretaria autorizada a fazê-lo em caso de ausência da Ré. \r\n\r\nProcesso: 0000411-27.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Benedito Adriano [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: José Daher Raymundi, Réu: Espólio de Roberto Daher Raymundi N/P da Inventariante Adrianne Morais Raymundi [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Benedito Adriano\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075900-41.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ribeiro Sampaio [Adv. Marceleandro Clementino da Silva (OAB: RJ 177041 - D)]\r\n\r\nRéu: Terflex Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Paulo Sergio Simões de Araújo, Réu: Ivan Rodrigues de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Ribeiro Sampaio\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo,indicando meios e modos legais, a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192700-60.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Souza Ferreira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: T N L Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu T N L Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0177900-22.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junior Bráz do Nascimento [Adv. Isis Antunes da Silva Marques (OAB: RJ 40886 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Junior Bráz do Nascimento\r\n\r\nCiência de que deverá refazer seus cálculos nos termos do despacho de fls.250. Prazo 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001716-46.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Juarez de Jesus [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCiência de que foi deferida a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001763-54.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rossinéa Domingos Vidal [Adv. Alterives Garcia Leal (OAB: RJ 54381 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rossinéa Domingos Vidal \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos a execucao. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000009-04.2015.5.01.0221 - AI\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Claudio César Barreto Bastos [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)], Agdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Agdo: Empresa Municipal de Limpeza Urbana Ltda. EMLURB [Adv. Saint Clair Lopes Passos (OAB: RJ 30922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Claudio César Barreto Bastos\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento.. Prazo 08 dias. \r\n\r\nId: 1901060"
                            ],
                            "1901059": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0000750-83.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lindalva de Santana Gomes\r\n\r\nRéu: Espla Caldeiraria e Montagens Industriais Ltda., Antonio Vilela de Azevedo, Sergio Barbieri Magri, Comeca Construtora Metalúrgica Carioca Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Comeca Construtora Metalúrgica Carioca Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 26.487,28 referente ao crédito do Autor, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0034200-32.2002.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: WENDEL DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: FORMASSAS IND E COM DE PRODUTOS ALIMENT LTDA, Milton Cherbino, Paulo Augusto Waller\r\n\r\nPelo presente fica m Milton Cherbino, Paulo Augusto Waller, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 4.692,17 referenta ao crédito do Autor, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0139000-82.2000.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: CLARCK RIBEIRO DINIZ\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, Sultan Investimentos Empreendimentos e Participações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Sultan Investimentos Empreendimentos e Participações Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 4.669,30 referente ao crédito do Autor, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074800-22.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Luzia da Costa Vale\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Municipio de Mesquita\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de que foi convolado o depósito recursal para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001750-84.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela Cristino Ferreira Corrêa\r\n\r\nRéu: V & R Log Transportes de Carga Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Aleksandro da Silva Torres, Diogenes Aleixo Campos Vilela, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 4.800,00 referente ao crédito do Autor, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1901059"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1900627": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001280-47.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Honório Gomes [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Multimaster Sistemas e Serviços Ltda. , Réu: Isabel Cristina Pereira, Réu: Elisete Aparecida Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Honório Gomes \r\n\r\nCiência da declaração de Imposto de Renda do sócio, devendo, ainda, informar meios de viabilizar o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001449-34.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Maria Miranda Vianna [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)]\r\n\r\nRéu: São Nicolau Com Cosm Exp Ltda. [Adv. Matheus Martins Alves Pereira (OAB: RJ 134510 - D)], Réu: Proceco Indústria Comércio Exportação e Importação Ltda. [Adv. Samira Braga Pereira Diniz (OAB: RJ 170472 - D)], Réu: A L J Comércio de Produtos Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Maria Miranda Vianna\r\n\r\nTomar ciência a certidão negativa do oficial de justiça, bem como vir com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento do processo. \r\n\r\nProcesso: 0001917-95.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiany Pereira Ramalho [Adv. Carlos Eduardo Freire Oliveira (OAB: RJ 167886 - D)]\r\n\r\nRéu: Bernardes e Silva Pizzaria Ltda., Réu: André Clay Bernardes da Silva, Réu: Evandro Cipriano da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Banco Wolkswagen S/A\r\n\r\nComprovar a inadimplência do executado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000680-26.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alderir Cândido da Silva [Adv. Cliliri Rosa e Silva Silveira (OAB: RJ 114158 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda., Réu: Marcelo Azevedo, Réu: Cláudio da Silva Loureiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alderir Cândido da Silva\r\n\r\nCiência da declaração de Imposto de Renda do sócio, devendo, ainda, informar meios de viabilizar o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155300-74.2004.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE RAIMUNDO DO NASCIMENTO [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTACIONAMENTO ARGONAUTA DE MESQUITA LTDA ME, Réu: Roberto Silva de Andrade [Adv. Leandra Cristian dos Santos Lisboa Pereira (OAB: RJ 111037 - D)], Réu: Ana Flávia Oliveira Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE RAIMUNDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nParte autora indicando novos meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093300-33.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Oliveira da Fonseca [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTer vista dos valores apurados - fl. 487. \r\n\r\nProcesso: 0001043-47.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Il Brito Neto [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda., Réu: Marcelo Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Il Brito Neto\r\n\r\nCiência da declaração de Imposto de Renda do sócio, devendo, ainda, informar meios de viabilizar o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000333-90.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana Irenice de Souza [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSSINI HEINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP, Réu: JOAO CESAR ROSSINI PANTERA, Réu: NEUSI GOMES ROSSINI PANTERA, Réu: HUGO JORGE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiana Irenice de Souza \r\n\r\nCiência da declaração de Imposto de Renda do sócio, devendo, ainda, informar meios de viabilizar o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040000-25.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vani Torres [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Vera Cruz Ltda, Aut Vani Torres\r\n\r\nficam a parte autora e a Executada intimadas, nos termos do art. 884 da CLT, para, querendo, manifestarem-se. \r\n\r\nProcesso: 0001179-78.2010.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan Rodrigues Barcelos [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Construtora de Casas Ltda, Réu: Cristiano Sultanum Teixeira, Réu: Andrea de Freitas Aguiar Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Banco Wolkswagen S/A\r\n\r\nComprovar a inadimplência do executado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001957-14.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Divino [Adv. Ataide Lemos do Carmo (OAB: RJ 79460 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Pamela do Xavante Ltda - ME, Réu: ALEX SANDRO DA SILVA HELENO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Divino \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, devendo indicar meios efetivos de viabilizar o prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001792-98.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Ferreira de Almeida [Adv. Alterives Garcia Leal (OAB: RJ 54381 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Marcos Antonio de Souza Silveira (OAB: RJ 99272 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde\r\n\r\nao pagamento do valor devido, em 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de multa de 10%, penhora on line via BacenJud e restrição via Renajud. \r\n\r\nProcesso: 0197800-87.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian da Silva Pereira [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude, Aut Lilian da Silva Pereira\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001157-29.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getulio Vieira [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran Saneamento e Serviços Ltda. \r\n\r\nCiência de que mantido o valor dos honorários periciais em R$ 3.200,00, podendo ser parcelado em até quatro parcelas, mensais. \r\n\r\nProcesso: 0001875-46.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Miranda Fernandes [Adv. Carlos Henrique Ferraz da Silva (OAB: RJ 142078 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Miranda Fernandes , Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nOs patronos deverão dar ciência aos seus constituintes para que compareçam à 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, no dia 23/11/2015, às 14:00 horas, para que a reclamada proceda à anotação na CTPS do autor, bem como à entrega das guias do FGTS e do Seguro-Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000567-72.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rochelle de Souza Neri Baptista [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAB-RAILL MODAS LTDA - ME [Adv. Alexandre da Silva Meirelles (OAB: RJ 98182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rochelle de Souza Neri Baptista\r\n\r\nCiência de que indeferido o requerido na pet de fl 98. Diligencie o autor pessoalmente. \r\n\r\nProcesso: 0143400-60.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sampaio Ferreira Ribeiro [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Sex Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Carlos Alberto Maia (OAB: MG 58287 - D)], Réu: Celso Peres Brito, Réu: Luiz Antonio Peres de Brito, Réu: Sandra de Almeida Vieira, Réu: Sharlo Laurindo Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sampaio Ferreira Ribeiro, Réu Sex Seguranca e Vigilancia Ltda\r\n\r\nfica intimada, nos termos do art. 884 da CLT, para, querendo, anifestar-se.\r\n\r\nProcesso: 0000558-44.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgina de Oliveira Silva [Adv. Angela Veronezi Sampaio (OAB: RJ 160647 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nao pagamento do valor devido, em 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de multa de 10%, penhora on line via BacenJud e restrição via Renajud. \r\n\r\nProcesso: 0001272-80.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio e Silva Marinho [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil LTDA, Réu: Marcelo Azevedo, Réu: Cláudio da Silva Loureiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio e Silva Marinho\r\n\r\nCiência da declaração de Imposto de Renda do sócio, devendo, ainda, informar meios de viabilizar o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000475-94.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Mendes da Silva [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Niturvia Nova Iguaçu Turismo e Viação Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Niturvia Nova Iguaçu Turismo e Viação Ltda.\r\n\r\nao pagamento do valor devido, em 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de multa de 10%, penhora on line via BacenJud e restrição via Renajud. \r\n\r\nId: 1900627"
                            ],
                            "1900626": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0143400-60.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sampaio Ferreira Ribeiro\r\n\r\nRéu: Sex Seguranca e Vigilancia Ltda, Celso Peres Brito, Luiz Antonio Peres de Brito, Sandra de Almeida Vieira, Sharlo Laurindo Vieira\r\n\r\nPelo presente fica m Celso Peres Brito, Luiz Antonio Peres de Brito, Sandra de Almeida Vieira, Sharlo Laurindo Vieira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nfica intimada, nos termos do art. 884 da CLT, para, querendo, manifestar-se.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1900626"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1901003": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001494-03.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Correia dos Santos [Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira (OAB: RJ 94978 - D)]\r\n\r\nRéu: Monant Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Alfredo Goncalves Neto (OAB: RJ 57587 - D)], Réu: MONICA DA SILVA LEITA MARQUES, Réu: ANTONIO CLAUDIO DA SILVA LEITA, Réu: FERRADURAS NOVA IGUACU LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Correia dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da data designada para o Leilão, pelo Leiloeiro Público Paulo Roberto Botelho, com prazo de 20 dias, 1º Leilão Público marcado para o dia 11/11/2015, às 11:30 horas, no Átrio do Fórum à Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, 175 -Centro/Nova Iguaçu/RJ-Cep: 26210-190. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 25/11/2015, no mesmo horário e local. Tomar Ciência de que a comissão devida por seus serviços é de 5% e 0,25% de ISS, sobre a arrematação. O Executado deverá ter ciência de que, caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão, ou caso realize Acordo na execução ou exerça o direito de remição, é assegurado ao leiloeiro a cobrança de verba honorária, o equivalente a 2% do valor da avaliação. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. \r\n\r\nProcesso: 0000670-73.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Silva Ribeiro dos Santos [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Ótica Services Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fibra Ótica Services Ltda. , Aut Mirian Silva Ribeiro dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da data designada para o Leilão, pelo Leiloeiro Público Paulo Roberto Botelho, com prazo de 20 dias, 1º Leilão Público marcado para o dia 11/11/2015, às 11:30 horas, no Átrio do Fórum à Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, 175 -Centro/Nova Iguaçu/RJ-Cep: 26210-190. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 25/11/2015, no mesmo horário e local. Tomar Ciência de que a comissão devida por seus serviços é de 5% e 0,25% de ISS, sobre a arrematação. O Executado deverá ter ciência de que, caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão, ou caso realize Acordo na execução ou exerça o direito de remição, é assegurado ao leiloeiro a cobrança de verba honorária, o equivalente a 2% do valor da avaliação. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. \r\n\r\nProcesso: 0001802-05.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christine Mello Ministher Reis [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu, Aut Christine Mello Ministher Reis\r\n\r\nTomar ciência da data designada para o Leilão, pelo Leiloeiro Público Paulo Roberto Botelho, com prazo de 20 dias, 1º Leilão Público marcado para o dia 11/11/2015, às 11:30 horas, no Átrio do Fórum à Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, 175 -Centro/Nova Iguaçu/RJ-Cep: 26210-190. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 25/11/2015, no mesmo horário e local. Tomar Ciência de que a comissão devida por seus serviços é de 5% e 0,25% de ISS, sobre a arrematação. O Executado deverá ter ciência de que, caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão, ou caso realize Acordo na execução ou exerça o direito de remição, é assegurado ao leiloeiro a cobrança de verba honorária, o equivalente a 2% do valor da avaliação. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. \r\n\r\nProcesso: 0000609-86.2010.5.01.0225 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu, Nilopolis, Paracambi, Itaguai, Queimados, Belford Roxo, Japeri e Seropedica [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda., Aut Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu, Nilopolis, Paracambi, Itaguai, Queimados, Belford Roxo, Japeri e Seropedica\r\n\r\nTomar ciência da data designada para o Leilão, pelo Leiloeiro Público Paulo Roberto Botelho, com prazo de 20 dias, 1º Leilão Público marcado para o dia 11/11/2015, às 11:30 horas, no Átrio do Fórum à Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, 175 -Centro/Nova Iguaçu/RJ-Cep: 26210-190. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 25/11/2015, no mesmo horário e local. Tomar Ciência de que a comissão devida por seus serviços é de 5% e 0,25% de ISS, sobre a arrematação. O Executado deverá ter ciência de que, caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão, ou caso realize Acordo na execução ou exerça o direito de remição, é assegurado ao leiloeiro a cobrança de verba honorária, o equivalente a 2% do valor da avaliação. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. \r\n\r\nProcesso: 0000700-16.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Oliveira Ricardo [Adv. Elisangela Correia Alves (OAB: RJ 111450 - D)]\r\n\r\nRéu: S T B Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Oliveira Ricardo, Réu S T B Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da data designada para o Leilão, pelo Leiloeiro Público Paulo Roberto Botelho, com prazo de 20 dias, 1º Leilão Público marcado para o dia 11/11/2015, às 11:30 horas, no Átrio do Fórum à Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, 175 -Centro/Nova Iguaçu/RJ-Cep: 26210-190. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 25/11/2015, no mesmo horário e local. Tomar Ciência de que a comissão devida por seus serviços é de 5% e 0,25% de ISS, sobre a arrematação. O Executado deverá ter ciência de que, caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão, ou caso realize Acordo na execução ou exerça o direito de remição, é assegurado ao leiloeiro a cobrança de verba honorária, o equivalente a 2% do valor da avaliação. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. \r\n\r\nProcesso: 0188600-55.2003.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR BARBOSA DA SILVA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: LACRE 2000 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME [Adv. Heloide Tavares Lobo (OAB: RJ 110709 - D)], Réu: LUCIANA FERREIRA PAIS, Réu: WAGNER VIEIRA PEREIRA, Réu: STRONG LINE 2007 COMERCIO REPRESENTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, Réu: GUARANA DU PAPITO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME, Réu: UNIMARCAS DA PENHA DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, Réu: BELA JOANA SUCOS E FRUTAS LTDA [Adv. Renata Vicente Pereira (OAB: RJ 146229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BELA JOANA SUCOS E FRUTAS LTDA, Aut WALDIR BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da data designada para o Leilão, pelo Leiloeiro Público Paulo Roberto Botelho, com prazo de 20 dias, 1º Leilão Público marcado para o dia 11/11/2015, às 11:30 horas, no Átrio do Fórum à Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, 175 -Centro/Nova Iguaçu/RJ-Cep: 26210-190. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 25/11/2015, no mesmo horário e local. Tomar Ciência de que a comissão devida por seus serviços é de 5% e 0,25% de ISS, sobre a arrematação. O Executado deverá ter ciência de que, caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão, ou caso realize Acordo na execução ou exerça o direito de remição, é assegurado ao leiloeiro a cobrança de verba honorária, o equivalente a 2% do valor da avaliação. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. \r\n\r\nId: 1901003"
                            ],
                            "1901145": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0153100-15.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelson Monteiro da Silva [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Darplan Jardins e Serviços, Réu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)], Réu: DELSIA AUGUSTA LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelson Monteiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão para Habilitação de Crédito de número 0227/2015, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001713-79.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Amélia do Nascimento [Adv. Rosinete Freitas dos Santos (OAB: RJ 141298 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Nossa Senhora da Glória Ltda. [Adv. Eduardo Vicentini (OAB: RJ 55380 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Amélia do Nascimento\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0001850-27.2012.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Drumond [Adv. Marcelino de Souza Braga (OAB: RJ 184325 - D)]\r\n\r\nRéu: Lokal Dutra Mármoraria e Granitos Ltda. , Réu: ALEXANDER ALVES DA SILVA, Réu: ANDRÉ LOPEZ DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Drumond \r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias, ficando desde já indeferidas as diligências demonstradas inócuas. \r\n\r\nProcesso: 0000609-98.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Medina [Adv. Oswaldo Medina Junior (OAB: RJ 88203 - E)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nCumprir o pagamento no prazo impreterível de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0194900-57.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Elias da Silva [Adv. Roberto de Oliveira Rezende (OAB: RJ 54363 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Josefina Pinheiro da Costa Silva (OAB: SP 239884 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Elias da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 307, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000132-92.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocilene dos Santos de Jesus [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: Imunitec Dedetização Técnica Ltda., Réu: ROGERIO TRINDADE FREIRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocilene dos Santos de Jesus\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ficando desde já indeferidas as diligências demonstradas inócuas. \r\n\r\nProcesso: 0001955-38.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio da Silva [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São José Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio da Silva, Réu Viação São José Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 212, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0236500-24.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Borher [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados pelo Juízo às fls. 269/270, e, querendo, requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118300-58.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Ribeiro Costa [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Ribeiro Costa\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Habilitação de Crédito de número 0223/2015, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000935-75.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saul Nepomuceno Folhadella [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora da Penha Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saul Nepomuceno Folhadella, Réu Viação Nossa Senhora da Penha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do laudo pericial de fls. 293/315, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 10 sias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001062-13.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Gomes Reis [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Jair de Angelo Usinagem e Manutenção Eletrônica [Adv. Leandro Dal Santo Giacomelli (OAB: SP 286207 - D)], Réu: JAIR DE ANGELO [Adv. Leandro Dal Santo Giacomelli (OAB: SP 286207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jair de Angelo Usinagem e Manutenção Eletrônica, Aut Paulo Gomes Reis\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para anotações da CTPS do autor no dia 29/10/2015, às 15:30 h. Devendo, os patronos informar às partes desta notificação. \r\n\r\nProcesso: 0001366-46.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Mauricio Marinho [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados pelo Juízo às fls. 385-verso, e, querendo, requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205100-65.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZA DE AQUINO SILVA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Aut: RAFAEL SILVA DOS SANTOS [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Aut: RACHEL SILVA DOS SANTOS representada por Neuza de Aquino Silva [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: M F INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA ME, Réu: FELICIO TEPERINO, Réu: MIGUEL TEPERINO FILHO, Réu: FELICIO TEPERINO\r\n\r\nTI: MIGUEL TEPERINO FILHO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUZA DE AQUINO SILVA, Aut RACHEL SILVA DOS SANTOS representada por Neuza de Aquino Silva, Aut RAFAEL SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias, ficando desde já indeferidas as diligências demonstradas inócuas. \r\n\r\nProcesso: 0000295-43.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosivaldo Jonas Marinho de Carvalho [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Alumbras Alumínio do Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosivaldo Jonas Marinho de Carvalho\r\n\r\nRetirar a Certidão para Habilitação à Recuperação Judicial, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001057-59.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Hanna Oliveira da Silva [Adv. Marco Antonio Goncalves Brant (OAB: RJ 108323 - D)]\r\n\r\nRéu: Avon Cosmeticos Ltda. [Adv. João Guilherme Monteiro Petroni (OAB: SP 139854 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avon Cosmeticos Ltda. , Aut Rita de Cássia Hanna Oliveira da Silva \r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do expert, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 10 dias, a iniciar pela autora. \r\n\r\nProcesso: 0166100-82.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonete Ciller Bastos [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio São Francisco de Assis Ltda., Réu: ANA PAULA DE OLIVEIRA SANT´ANNA, Réu: ALEXANDRE CERVIDADES MAIA, Réu: MARISA CASSIA DE SOUZA, Réu: SONIA REGINA DE SOUZA TAVARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonete Ciller Bastos\r\n\r\nManifestar-se sobre a resposta do ofício de fl. 111, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144900-19.2009.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Gonçalves Nogueira [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Gonçalves Nogueira\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Habilitação de Crédito de número 0149/2015, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001892-13.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro da Conceição Precioso [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora da Penha Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERALI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro da Conceição Precioso\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0001906-60.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Costa de Souza [Adv. Eduardo da Silva Gomes (OAB: RJ 146846 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados pelo Juízo às fls.509, e, querendo, requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002186-31.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Fecundes [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Nascimento Construções e Reformas Ltda. ME, Réu: CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)], Réu: CARLOS EDUARDO PEREIRA DO NASCIMENTO, Réu: MARCOS PAULO OLIVEIRA SOUZA, Réu: WELIINGTON NASCIMENTO DE ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados pelo Juízo às fls. 150/151, e, querendo, requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175300-21.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina de Assis Gomes [Adv. Nelson Silva Santana (OAB: RJ 77209 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Jose Fonseca Ltda., Réu: MARCIO LUIZ FONSECA LEAL, Réu: MARIA HELENA CARVALHO FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Regina de Assis Gomes\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 20 dias, ficando desde já indeferidas as diligências demonstradas inócuas. \r\n\r\nProcesso: 0193400-87.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Humberto Marques da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Vera Cruz Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento do débito, no valor de R$ 16.950,76, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de aplicação da multa aludida no dispositivo, além de imediata penhora online via BACENJUD e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001880-96.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Moreira de Siqueira Puppin [Adv. Albalívia de Sá Carvalho (OAB: RJ 152453 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira de Ensino Universitário - ABEU [Adv. Roberto Romulo de Oliveira (OAB: RJ 25915 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Moreira de Siqueira Puppin\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidação, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nOs valores de contribuição previdenciária e imposto de renda devem ser individualizados e deduzidos das parcelas de natureza salariais sobre quais incidem, observando-se, ainda, o sentenciado de fls. 358/360. \r\n\r\nProcesso: 0182100-94.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Barbosa da Silveira [Adv. Bruno Quintella da Rocha (OAB: RJ 135769 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva Bello Produtos de Piscina Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Barbosa da Silveira\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias, ficando desde já indeferidas as diligências demonstradas inócuas. \r\n\r\nProcesso: 0163200-63.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Delorme Lacerda Lopes [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Bayer Esporte Clube [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir Delorme Lacerda Lopes\r\n\r\nManifestar-se sobre o despacho de fls. 285/286, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000655-07.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carla Fonseca de Moura [Adv. Jose Manuel Mairos Alves (OAB: RJ 54296 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Albert Sabin Ltda. [Adv. Jose Roberto Coelho (OAB: RJ 35787 - D)], Réu: LUIZ CARLOS DA SILVA LEITE, Réu: MARIA DE FATIMA LEAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carla Fonseca de Moura\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias, ficando desde já indeferidas as diligências demonstradas inócuas. \r\n\r\nProcesso: 0002100-70.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Oliveira [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados pelo Juízo às fls. 350, e, querendo, requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1901145"
                            ],
                            "1901143": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/10/2015\r\n\r\n0024400-21.2009.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Emanuel Batista Pereira da Cruz\r\n\r\nExecutado: ART KRAFT´PAPEIS E EMBALAGENS LTDA,Rio Novo Indústria de Papel Ltda.,M M F MARIANO LTDA- ME,ADRI-MEC PAPEL E EMBALAGEM LTDA,ROSA HELENA TAVARES VICENTE,Fernando Queiroz de Barros,SÃO JOÃO COMERCIO SUCATAS E APARAS DE PAPEL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ART KRAFT´PAPEIS E EMBALAGENS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.796,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001814-53.2010.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciana Andrade de Souza Santos\r\n\r\nExecutado: ALBERTO BERGIER ,Bergitex Indústria Textil Ltda.,MARCELO BERGIER ,ISSAC MOYSES BERGIER ,MARCIA ROGIENFISZ \r\n\r\nPelo presente fica citado ALBERTO BERGIER , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.171,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARCELO BERGIER ,Bergitex Indústria Textil Ltda.,MARCELO BERGIER ,ISSAC MOYSES BERGIER ,MARCIA ROGIENFISZ \r\n\r\nPelo presente fica citado MARCELO BERGIER , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.171,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ISSAC MOYSES BERGIER ,Bergitex Indústria Textil Ltda.,MARCELO BERGIER ,ISSAC MOYSES BERGIER ,MARCIA ROGIENFISZ \r\n\r\nPelo presente fica citado ISSAC MOYSES BERGIER , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.171,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0200600-63.1998.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALVARO DE SOUZA PINHEIRO\r\n\r\nExecutado: PRFESSIONAL COURSE ESCOLA DE INFORMATICA LTDA,J.F.W. INFORMATICA LTDA,JOELMA GIOMAR DE OLIVEIRA,JOSÉ CARLOS SIQUEIRA AMARAL,INFORMATICS COURSE SERVIÇOS E COMERCIO LTDA,KNOW INFORMATICS SERVIÇOS E COMERCIO LTDA,PROCURSOS LIVROS E APOSTILAS DIDATICAS LTDA,JFW FRANCHISING LTDA,COMPUTATION SCHOOL SERVIÇOS E COMERCIO LTDA,INFORMATICS SCHOOL SERVIÇOS E COMERCIO LTDA,PROFESSIONAL SCHOOL CURSO DE INFORMATICA LTDA,JFW ARTE E COMPOSIÇÃO LTDA,COMPUTATION COURSE SERVIÇOS E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PRFESSIONAL COURSE ESCOLA DE INFORMATICA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.534,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: COMPUTATION SCHOOL SERVIÇOS E COMERCIO LTDA,J.F.W. INFORMATICA LTDA,JOELMA GIOMAR DE OLIVEIRA,JOSÉ CARLOS SIQUEIRA AMARAL,INFORMATICS COURSE SERVIÇOS E COMERCIO LTDA,KNOW INFORMATICS SERVIÇOS E COMERCIO LTDA,PROCURSOS LIVROS E APOSTILAS DIDATICAS LTDA,JFW FRANCHISING LTDA,COMPUTATION SCHOOL SERVIÇOS E COMERCIO LTDA,INFORMATICS SCHOOL SERVIÇOS E COMERCIO LTDA,PROFESSIONAL SCHOOL CURSO DE INFORMATICA LTDA,JFW ARTE E COMPOSIÇÃO LTDA,COMPUTATION COURSE SERVIÇOS E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado COMPUTATION SCHOOL SERVIÇOS E COMERCIO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.534,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JFW ARTE E COMPOSIÇÃO LTDA,J.F.W. INFORMATICA LTDA,JOELMA GIOMAR DE OLIVEIRA,JOSÉ CARLOS SIQUEIRA AMARAL,INFORMATICS COURSE SERVIÇOS E COMERCIO LTDA,KNOW INFORMATICS SERVIÇOS E COMERCIO LTDA,PROCURSOS LIVROS E APOSTILAS DIDATICAS LTDA,JFW FRANCHISING LTDA,COMPUTATION SCHOOL SERVIÇOS E COMERCIO LTDA,INFORMATICS SCHOOL SERVIÇOS E COMERCIO LTDA,PROFESSIONAL SCHOOL CURSO DE INFORMATICA LTDA,JFW ARTE E COMPOSIÇÃO LTDA,COMPUTATION COURSE SERVIÇOS E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado JFW ARTE E COMPOSIÇÃO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.534,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PROFESSIONAL SCHOOL CURSO DE INFORMATICA LTDA,J.F.W. INFORMATICA LTDA,JOELMA GIOMAR DE OLIVEIRA,JOSÉ CARLOS SIQUEIRA AMARAL,INFORMATICS COURSE SERVIÇOS E COMERCIO LTDA,KNOW INFORMATICS SERVIÇOS E COMERCIO LTDA,PROCURSOS LIVROS E APOSTILAS DIDATICAS LTDA,JFW FRANCHISING LTDA,COMPUTATION SCHOOL SERVIÇOS E COMERCIO LTDA,INFORMATICS SCHOOL SERVIÇOS E COMERCIO LTDA,PROFESSIONAL SCHOOL CURSO DE INFORMATICA LTDA,JFW ARTE E COMPOSIÇÃO LTDA,COMPUTATION COURSE SERVIÇOS E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PROFESSIONAL SCHOOL CURSO DE INFORMATICA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.534,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PROCURSOS LIVROS E APOSTILAS DIDATICAS LTDA,J.F.W. INFORMATICA LTDA,JOELMA GIOMAR DE OLIVEIRA,JOSÉ CARLOS SIQUEIRA AMARAL,INFORMATICS COURSE SERVIÇOS E COMERCIO LTDA,KNOW INFORMATICS SERVIÇOS E COMERCIO LTDA,PROCURSOS LIVROS E APOSTILAS DIDATICAS LTDA,JFW FRANCHISING LTDA,COMPUTATION SCHOOL SERVIÇOS E COMERCIO LTDA,INFORMATICS SCHOOL SERVIÇOS E COMERCIO LTDA,PROFESSIONAL SCHOOL CURSO DE INFORMATICA LTDA,JFW ARTE E COMPOSIÇÃO LTDA,COMPUTATION COURSE SERVIÇOS E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PROCURSOS LIVROS E APOSTILAS DIDATICAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.534,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: KNOW INFORMATICS SERVIÇOS E COMERCIO LTDA,J.F.W. INFORMATICA LTDA,JOELMA GIOMAR DE OLIVEIRA,JOSÉ CARLOS SIQUEIRA AMARAL,INFORMATICS COURSE SERVIÇOS E COMERCIO LTDA,KNOW INFORMATICS SERVIÇOS E COMERCIO LTDA,PROCURSOS LIVROS E APOSTILAS DIDATICAS LTDA,JFW FRANCHISING LTDA,COMPUTATION SCHOOL SERVIÇOS E COMERCIO LTDA,INFORMATICS SCHOOL SERVIÇOS E COMERCIO LTDA,PROFESSIONAL SCHOOL CURSO DE INFORMATICA LTDA,JFW ARTE E COMPOSIÇÃO LTDA,COMPUTATION COURSE SERVIÇOS E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado KNOW INFORMATICS SERVIÇOS E COMERCIO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.534,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: INFORMATICS COURSE SERVIÇOS E COMERCIO LTDA,J.F.W. INFORMATICA LTDA,JOELMA GIOMAR DE OLIVEIRA,JOSÉ CARLOS SIQUEIRA AMARAL,INFORMATICS COURSE SERVIÇOS E COMERCIO LTDA,KNOW INFORMATICS SERVIÇOS E COMERCIO LTDA,PROCURSOS LIVROS E APOSTILAS DIDATICAS LTDA,JFW FRANCHISING LTDA,COMPUTATION SCHOOL SERVIÇOS E COMERCIO LTDA,INFORMATICS SCHOOL SERVIÇOS E COMERCIO LTDA,PROFESSIONAL SCHOOL CURSO DE INFORMATICA LTDA,JFW ARTE E COMPOSIÇÃO LTDA,COMPUTATION COURSE SERVIÇOS E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado INFORMATICS COURSE SERVIÇOS E COMERCIO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.534,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JFW FRANCHISING LTDA,J.F.W. INFORMATICA LTDA,JOELMA GIOMAR DE OLIVEIRA,JOSÉ CARLOS SIQUEIRA AMARAL,INFORMATICS COURSE SERVIÇOS E COMERCIO LTDA,KNOW INFORMATICS SERVIÇOS E COMERCIO LTDA,PROCURSOS LIVROS E APOSTILAS DIDATICAS LTDA,JFW FRANCHISING LTDA,COMPUTATION SCHOOL SERVIÇOS E COMERCIO LTDA,INFORMATICS SCHOOL SERVIÇOS E COMERCIO LTDA,PROFESSIONAL SCHOOL CURSO DE INFORMATICA LTDA,JFW ARTE E COMPOSIÇÃO LTDA,COMPUTATION COURSE SERVIÇOS E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado JFW FRANCHISING LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.534,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: COMPUTATION COURSE SERVIÇOS E COMERCIO LTDA,J.F.W. INFORMATICA LTDA,JOELMA GIOMAR DE OLIVEIRA,JOSÉ CARLOS SIQUEIRA AMARAL,INFORMATICS COURSE SERVIÇOS E COMERCIO LTDA,KNOW INFORMATICS SERVIÇOS E COMERCIO LTDA,PROCURSOS LIVROS E APOSTILAS DIDATICAS LTDA,JFW FRANCHISING LTDA,COMPUTATION SCHOOL SERVIÇOS E COMERCIO LTDA,INFORMATICS SCHOOL SERVIÇOS E COMERCIO LTDA,PROFESSIONAL SCHOOL CURSO DE INFORMATICA LTDA,JFW ARTE E COMPOSIÇÃO LTDA,COMPUTATION COURSE SERVIÇOS E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado COMPUTATION COURSE SERVIÇOS E COMERCIO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.534,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001662-68.2011.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Flávio de Oliveira Lima Filho \r\n\r\nExecutado: AUTO POSTO BABILONIA LTDA,Posto de Gasolina Rei da Posse Ltda. ,ANTONIO MARCOS DA SILVA,ELIDIANE SILVA DOS SANTOS,LRAM MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME,NYNAY KING SHOP POSSE DOCES E SALGADOS LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado AUTO POSTO BABILONIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 120.455,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: NYNAY KING SHOP POSSE DOCES E SALGADOS LTDA ME,Posto de Gasolina Rei da Posse Ltda. ,ANTONIO MARCOS DA SILVA,ELIDIANE SILVA DOS SANTOS,LRAM MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME,NYNAY KING SHOP POSSE DOCES E SALGADOS LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado NYNAY KING SHOP POSSE DOCES E SALGADOS LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 120.455,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LRAM MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME,Posto de Gasolina Rei da Posse Ltda. ,ANTONIO MARCOS DA SILVA,ELIDIANE SILVA DOS SANTOS,LRAM MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME,NYNAY KING SHOP POSSE DOCES E SALGADOS LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado LRAM MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 120.455,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1901143"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
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                            "1901004": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "005/VT DE NOVA IGUAÇU - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 11.11.2015, a partir das 11:30 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, Nova Iguaçu-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na paginawww.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou no e-mail paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 25.11.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0001494-03.2010.5.01.0225 - Rte. NELSON CORREIA DOS SANTOS (Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB/RJ: 94978/D) Rdo. MONANT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv. Alfredo Gonçalves Neto - OAB/RJ: 57587/D), MONICA DA SILVA LEITA MARQUES, ANTONIO CLAUDIO DA SILVA LEITA, FERRADURAS NOVA IGUACU LTDA ME - Bem(ns): 1) 1600 (um mil e seiscentos) pares de ferraduras novas, avaliados em R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Professor Heleno Cláudio Fragoso, 597, Santa Eugenia, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0000670-73.2012.5.01.0225 - Rte. MIRIAN SILVA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. Sebastião Ricardo Mariano Leite - OAB/RJ: 98587/D) Rdo. FIBRA ÓTICA SERVICES LTDA (Adv. Oswaldo Monteiro Ramos - OAB/RJ: 14878/D) - Bem(ns): 1) Dois condicionadores de ar, tipo split, marca Springer, modelo maxiflex, avaliado em R$ 4.000,00; 2) Oito balcões em vidro e madeira, utilizados para exposição de mercadorias e atendimento a cliente, em uso e no estado, avaliados em R$ 4.000,00; 3) Um forno microondas marca Electrolux, em uso e no estado, avaliado em R$ 200,00; 4) Um refrigerador marca Electrolux, 280 litros, em uso e no estado, avaliado em R$ 500,00; 5) Dezesseis cadeiras em madeira e aço, estofadas na cor vermelha, em uso e no estado, avaliadas em R$ 800,00; 6) Um ultrassom para limpeza de óculos, sem marca aparente, avaliados em R$ 300,00; 7)Um ativador ultravioleta marca Transition, avaliado em R$ 400,00; 8) Um aquecedor de resistência para moldagem de armação sem marca aparente, avaliado em R$ 300,00; 9) Um lensômetro marca TOPLOM, avaliado em R$ 3.500,00; 10) Um ceratometro marca BAUSH e LOMB, avaliado em R$ 6.000,00; 11) Um pupilômetro digital marca Essilor, avaliado em R$ 200,00; 12) Dois armários em aço cor cinza, um com quatro portas, avaliados em R$ 1.200,00. Total da avaliação R$ 23.200,00 (vinte e três mil e duzentos reais) O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Avenida Nilo Peçanha, 78, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0001802-05.2011.5.01.0225 - Rte. CHRISTINE MELLO MINISTHER REIS (Adv. Mauricio Alves Costa - OAB/RJ: 66653/D) Rdo. ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv. Rodrigo Gonçalves Gatto - OAB/RJ: 108802/D) - Bem(ns): 1) Vinte e três microscópio da marca NIKON Y52H, em bom estado, avaliados em R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Avenida Abílio Augusto Távora, 2134, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, LEILA CRISTINA PELUZIO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. RENATO ABREU PAIVA, MM. Juiz na 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nId: 1901004"
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                                "005/VT DE NOVA IGUAÇU - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 11.11.2015, a partir das 11:30 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, Nova Iguaçu-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou no e-mail paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 25.11.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. ACum 0000609-86.2010.5.01.0225 - Rte. SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO DE NOVA IGUACU, NILOPOLIS, PARACAMBI, ITAGUAI, QUEIMADOS, BELFORD (Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos - OAB: RJ80046D) Rdo. GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA. (Adv. Adilson de Almeida Lemos - OAB: RJ35728D) - Bem(ns): 1) Uma ilha de refrigeração para supermercado, em regular estado de conservação e em funcionamento, avaliada em R$ 12.000,00 (doze mil reais) O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Avenida Governador Portela, 1231, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0000700-16.2009.5.01.0225 - Rte. DIEGO OLIVEIRA RICARDO (Adv. Elisangela Correia Alves - OAB: RJ111450D) Rdo. S T B INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv. Oswaldo Monteiro Ramos - OAB: RJ14878D) - Bem(ns): 1) 35 Anéis de concreto medindo 2,50 x 0,30 x 0,8, avaliados em R$ 14.798,00 (quatorze mil setecentos e noventa e oito reais) O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Avenida Beira Rio, Q2, LT 45, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0188600-55.2003.5.01.0225 - Rte. WALDIR BARBOSA DA SILVA (Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes - OAB: RJ37782D) Rdo. LACRE 2000 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME (Adv. Heloide Tavares Lobo - OAB: RJ110709D) - Bem(ns): 1) Veículo VW Parati, cor branca, ano 2007, avaliado em R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC, e do Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credo1ra, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, LEILA CRISTINA PELUZIO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. RENATO ABREU PAIVA, MM. Juiz na 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nId: 1901005"
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                                "Processo: 0000855-82.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ramos Pinheiro [Adv. Marcia Ferreira de Almeida (OAB: RJ 116857 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida , Réu: CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, Réu: CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A., Réu: RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA, Réu: BJ TÊXTIL S.A., Réu: RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES, Réu: ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Ramos Pinheiro \r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\nId: 1899724"
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                                "Processo: 0169400-37.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO SIQUEIRA CIPRIANO [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nRéu: R G S EMPREITEIRA LTDA, Réu: Geni Pinheiro Diniz, Réu: Severino Ramos Diniz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO SIQUEIRA CIPRIANO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 97, verso, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073000-07.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Henriques da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Netfusion Construtora Instalacoes e Conservacao Ltda ME, Réu: FLAVIO CARIUS SANTOS, Réu: HUMBERTO DO AMARAL RIOS JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Henriques da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 96, verso, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096100-76.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANGELA PASSOS DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VITORIA DE QUEIMADOS, Réu: Sérgio Paulo Claudino Orozimbo, Réu: Simone do Amaral Lima, Réu: KATIA CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISANGELA PASSOS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 135, verso, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045700-32.2001.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO VELOZO DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETRO FERRAGENS FREITAS DE JAPERI LTDA - ME [Adv. Danielle Souza Gomes (OAB: RJ 123707 - D)], Réu: Maria da Penha Candido de Lima [Adv. Danielle Souza Gomes (OAB: RJ 123707 - D)], Réu: Melchiseldec Sampaio de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO VELOZO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 209, verso, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069600-72.2000.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON BAPTISTA GUIMARAES [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO DE CARNES CERQUEIRA DE JAPERI LTDA ME [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)], Réu: JOAQUIM JOSE CERQUEIRA (ESPÓLIO DE), Réu: Sebastião José Cerqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON BAPTISTA GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 127, verso, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000388-03.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Tomaz Filgueiras [Adv. Mônica Aline Machado Fernandez (OAB: RJ 143246 - D)]\r\n\r\nRéu: Amadeu Sandro [Adv. Marco Antonio Leal Brandi (OAB: RJ 97894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Tomaz Filgueiras\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 123, verso, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068000-42.2002.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: MURILO TAVARES NUNES [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: MACVAL 2001 MÓVEIS LTDA ME, Réu: MARCIO PINTO DOS SANTOS, Réu: VALERIA CRISTINA SARMENTO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MURILO TAVARES NUNES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 122, verso, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001666-77.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Manhães de Almeida [Adv. Andrea da Silva Machado Gama (OAB: RJ 79017 - D)]\r\n\r\nRéu: Val Lima Construções e Reformas Ltda. [Adv. Denise Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78133 - D)], Réu: JOSE CARLOS DE LIMA, Réu: Eliseu Eliésio Rodrigues, Réu: Valdirene de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Manhães de Almeida\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 99, verso, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029900-05.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lanna Pereira dos Santos [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto 52 Ltda. [Adv. Luiz Carlos Favaro (OAB: RJ 79975 - D)], Réu: MARCELO PIMENTEL TEIXEIRA , Réu: ADRIANA DE CARVALHO LISBOA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lanna Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 148, verso, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001011-14.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César da Silva [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Val Lima Construções e Reformas Ltda. N/P Sócia Valdirene de Oliveira, Réu: Valdirene de Oliveira, Réu: Jose Carlos de Lima, Réu: ELISEU ELIESIO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César da Silva\r\n\r\nVenha o autor com novos e eficazes meios de prosseguir com a execução, ciente das medidas que já foram perpetradas por este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nProcesso: 0045300-48.1997.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: DURVALINO FRANCO MELLO [Adv. Almir dos Santos (OAB: RJ 75244 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE PONTO CERTO N/P JOEL SAA DE ALMEIDA, Réu: Joel Saar de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DURVALINO FRANCO MELLO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 179, verso, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000458-98.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Assis Leonardo [Adv. Marcos Fábio Leal do Espírito Santo (OAB: RJ 157402 - D)]\r\n\r\nRéu: R J Miguel Construções e Reformas ME [Adv. Vanuza da Silva (OAB: RJ 120670 - D)], Réu: Ricardo José Miguel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago de Assis Leonardo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 92, verso, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000782-51.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Lopes Vieira [Adv. Ronildo Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 114718 - D)]\r\n\r\nRéu: Açogue Vitória Ltda. , Réu: Jorge Luiz de Araujo Sarto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Lopes Vieira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 45, verso, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1901085"
                            ],
                            "1900338": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/10/2015\r\n\r\n0122700-23.2006.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Alberto da Silva e Silva\r\n\r\nExecutado: ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida,Crown Industria e Comercio Ltda.,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES,BJ TÊXTIL S.A.,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 61.744,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES,S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida,Crown Industria e Comercio Ltda.,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES,BJ TÊXTIL S.A.,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 61.744,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1900338"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "2ª VT/Resende": {
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                            "1900620": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0229400-37.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Maria de Araújo [Adv. Quezia Faria Duarte Monteiro (OAB: RJ 139800 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana Machado dos Santos [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Maria de Araújo, Réu Luciana Machado dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 10/11/2015, às 14:25 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000641-34.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio dos Reis [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Tursan Turismo Santo Andre Ltda. [Adv. Bento Oliveira Silva (OAB: SP 88888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio dos Reis , Réu Tursan Turismo Santo Andre Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi a AUDIÊNCIA FOI DESIGNADA para o dia 16/02/2016, às 15:00 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000574-69.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatan Ramos de Souza [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonatan Ramos de Souza, Réu Verzani e Sandrini Segurança Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 25/11/2015, às 14:25 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000543-49.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ferreira [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot - Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Peugeot - Citroen do Brasil Automóveis Ltda., Aut Renato Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que foi a AUDIÊNCIA FOI DESIGNADA para o dia 09/03/2016, às 10:25 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000479-13.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Fernandes de Souza [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Fernandes de Souza , Réu GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 09/12/2015, às 09:25 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. Ressalta-se que as impugnações, caso haja, serão apresentadas/analisadasna referida Audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000192-76.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego César dos Santos Sampaio [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Tachi-S Brasil Indústria de Assentos Automotivos Ltda. [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego César dos Santos Sampaio, Réu Tachi-S Brasil Indústria de Assentos Automotivos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi a AUDIÊNCIA FOI DESIGNADA para o dia 24/02/2016 , às 10:30 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0096200-46.1999.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROSA BATISTA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: BEATRIZ GONCALVES LEAL ME, Réu: Beatriz Goncalves Leal, Réu: CEESBE S/A ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROSA BATISTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho fls. 106, informar o endereço onde se encontra o veículo mencionado. \r\n\r\nProcesso: 0002271-36.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Souza Pinto [Adv. Quezia Faria Duarte Monteiro (OAB: RJ 139800 - D)]\r\n\r\nRéu: Henzo Materiais de Construção Marmoraria [Adv. Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos (OAB: RJ 91044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone de Souza Pinto\r\n\r\nComplementar os cálculos, apresentando os valores devidos totalizados mensalmente na moeda da época (sem atualização), em uma única planilha, sendo que neste total esnsal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente a Cota do empregado, observando o teto máximo, bem como especificando as verbas apresentadas, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002214-52.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Herculano [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Brazul Transportes de Veículos Ltda. [Adv. Francisco Vidal Gil (OAB: SP 78732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brazul Transportes de Veículos Ltda., Aut Marco Antonio Herculano\r\n\r\nManifestar-se sobre Laudo Pericial, prazo de 15 dias sucessivos permeados por 10 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0174900-70.1998.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR AUGUSTO DE LIMA NOGUEIRA [Adv. Rosemeire Soares Faria Nogueira (OAB: RJ 129947)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CULTURAL E ECOLOGIA ANJOS DO ASFALTO, Réu: Jan Guilherme de Aguiar, Réu: Julio Cesar de Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR AUGUSTO DE LIMA NOGUEIRA\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001103-69.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: DIEGO NOGUEIRA DA COSTA [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: FONSECA E SILVA SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA , Réu: PSA PEUGEOT CITROEN DO BRASIL [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PSA PEUGEOT CITROEN DO BRASIL\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000793-82.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Brugiolo Toledo [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Sul Comércio e Serviços de Aparelhos Auditivos Ltda - ME [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Centro Auditivo Telex S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Auditivo Telex S.A., Aut Fernanda Brugiolo Toledo, Réu Tele Sul Comércio e Serviços de Aparelhos Auditivos Ltda - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre resposta do ofício, prazo de 20 dias sucessivos permeados por 10 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0000488-98.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Romero [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortes Vale Sul Construções Ltda. ME [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortes Vale Sul Construções Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, conforme despacho de fls. 68, fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 407,33 , sendo o valor de R$ 3.380,02 devido ao Reclamante; ; e o valor de R$ 60,00 referente às custas, devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, devendo cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0091900-12.1997.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRISDELMAR EVANGELISTA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO EST. RIO DE JANEIRO SA EM LIQUID. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Aloisio Senra Campos Delgado (OAB: RJ 44715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRISDELMAR EVANGELISTA\r\n\r\nContestar embargos à execução. \r\n\r\nId: 1900620"
                            ],
                            "1900619": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0001163-35.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristovão Luiz Correa\r\n\r\nRéu: Chusquea Projetos e Serviços Ltda., CLAUDIO TAVARES , CLAUDIA FERNANDES MORAES , OTAVIO MORAES TAVARES \r\n\r\nPelo presente fica m CLAUDIO TAVARES , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 15 dias, a importância de R$ 2.458,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002182-47.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ianderson Batista da Silva\r\n\r\nRéu: Gsel Elétrica e Automação Ltda., Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Gsel Elétrica e Automação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001133-68.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Jesus Valeriano\r\n\r\nRéu: American´s Motel Ltda., Sidney de Barros Lobo, Sirley de Barros Lobo, Liege Redes Lobo\r\n\r\nPelo presente fica m Liege Redes Lobo, Sirley de Barros Lobo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 15 dias, a importância de R$ 35.826,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0061300-27.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio Fernandes de Azevedo\r\n\r\nRéu: Projeto Basico Assessoria e Projetos Ltda, Antonio Matias da Rocha Neto, Gerson Caetano Blandino, Ronaldo Cordeiro de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica m Gerson Caetano Blandino, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora os valores bloqueados no sistema Bacenjud. Manifestar-se na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1900619"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Rio Bonito": {
                    "1ª VT/Rio Bonito": {
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                            "1901142": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0205400-04.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR HERINGER [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: ALCIR LAVAGEM DE VEICULOS, Réu: Lucimar Fonseca de Oliveira [Adv. Ana Beatriz Coelho Alves Siqueira (OAB: RJ 172408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lucimar Fonseca de Oliveira, Aut OSMAR HERINGER\r\n\r\nTomar ciencia de que os valores bloqueados foram convolados em penhora. Deverá o Autor tomar ciência do despacho de fls. 127, devendo requerer o que entender cabível, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0217000-12.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getulio Pessoa [Adv. Luiz Felipe Nogueira Boareto (OAB: RJ 135109 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Posto Nota 1000 Ltda [Adv. Raquel Campos (OAB: RJ 132149 - D)], Réu: Deiferson Alves Quintanilha (DEVEDOR DERIVADO), Réu: Ana Amelia Alves Quintanilha (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Getulio Pessoa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 358, devendo requerer o que entender cabível, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000333-85.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Alves [Adv. Taylor Wilian Pinto Mariano (OAB: RJ 165631 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Rangel Comercio de Peças e Implementos Agriculas Ltda Me (G V Peças e Implementos Agriculas) [Adv. Rodrigo Lima Cardozo (OAB: RJ 117309 - D)], Réu: Tiers Rangel Junior ((Devedor Derivado), Réu: Vilma Lucia de Sá Rangel (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Alves\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 166, podendo requerer o que entender cabível, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071700-24.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MUNIQUE TOSTES CORDEIRO [Adv. Plinio Santos Lessa Junior (OAB: RJ 145207 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGAV ADMINISTRACAO E VENDA DE IMOVEIS LTDA [Adv. Orlando Silva Araujo (OAB: RJ 32686 - D)], Réu: Jaqueline Ferreira Prates da Silva (sócia), Réu: Gilberto de Miranda Aquino (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MUNIQUE TOSTES CORDEIRO\r\n\r\nTomar ciencia da devolução de CPE, devendo fornecer novos e hábeis meios ao prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000821-06.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Barbosa de Oliveira [Adv. Plicila Coelho Paulo (OAB: RJ 155064 - D)]\r\n\r\nRéu: Enf Care Rio Bonito Limitada Epp [Adv. Fernando Silva Amaral (OAB: RJ 100528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Barbosa de Oliveira\r\n\r\nReadequar seus cálculos de liquidação, no prazo DERRADEIRO de 10 dias, em conformidade com os termos informados pela I. Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0083700-46.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Oliveira [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Quitanda e Mercearia Marchett Ltda, Réu: Cristóvão Santos Ferreira (DEVEDOR DERIVADO), Réu: Nelson Soares (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Oliveira\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000319-67.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise Mendonça Frinhani [Adv. Ademir Arcenio de Andrade (OAB: RJ 105367 - D)]\r\n\r\nRéu: SANSA RESTAURANTE LTDA [Adv. Cesar Gomes de Sa (OAB: RJ 92972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Mendonça Frinhani\r\n\r\nTomar ciência de que o ofício 0354/2015 está sendo encaminhado para a Agência Regional de Rio Bonito onde poderá ser retirado. \r\n\r\nProcesso: 0001496-03.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda de Souza Gusmão [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: M M Auto Serviço de Combustiveis Ltda [Adv. Daniella Quintanilha Soares Alvarez (OAB: RJ 106150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M M Auto Serviço de Combustiveis Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento do parcelamento, fl. 137, devendo vir com a comprovação do pagamento da diferença devida no valor de R$ 861,65, no prazo de 15 dias, sob pena de execução imediata. \r\n\r\nProcesso: 0000701-26.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriania Barreto de Oliveira [Adv. Renato da Silva Callado (OAB: RJ 150186 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Doce de Rio Bonito Utilidades do Lar Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriania Barreto de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidão NEGATIVA do Oficial de Justiça, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000644-42.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna da Silva Souza [Adv. Roberto Cesar de Mattos Cunha (OAB: RJ 137993 - D)]\r\n\r\nRéu: Decão Comércio de Produtos Alimentícios Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna da Silva Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001426-83.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Doaci Vieira Antunes [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: João Guilhermino Duarte Licurci [Adv. Rogerio Martins Gouvea (OAB: RJ 138090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Doaci Vieira Antunes\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora, no prazo de 5 dais. \r\n\r\nProcesso: 0001426-83.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Doaci Vieira Antunes [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: João Guilhermino Duarte Licurci [Adv. Rogerio Martins Gouvea (OAB: RJ 138090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Guilhermino Duarte Licurci\r\n\r\ntomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000603-41.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Ferreira Costa [Adv. Edmyr Ferreira Costa (OAB: RJ 104518 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Colônia Rio Bonito Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Ferreira Costa\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003984-91.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ketila Rosa Amaral [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Mulitprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ketila Rosa Amaral\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Rio Bonito para anotação da CTPS/ cumprimento da obrigação de fazer, que deverá ser trazida pelo Reclamante. A Secretaria poderá proceder de forma supletiva em caso de ausência da Reclamada. Data: 23/10/2015, às 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0003364-16.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Corrêa Alves [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Jailton da Silva Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Corrêa Alves\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 50, devendo requerer o que entender cabível, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002979-34.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enedino de Moraes [Adv. Marcos Antonio Moysés (OAB: RJ 141763 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Otávio de Souza Antunes [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Otávio de Souza Antunes, Aut Enedino de Moraes\r\n\r\nTomar ciencia de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Deverá o Réu, ora Exequente, tomar ciencia do despacho de fls. 222, devendo requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0313500-09.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Pereira da Silva [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavisolo Construtora Ltda [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natanael Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 118, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203900-19.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Pereira Mello [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Imebra Industria Metalurgica Brasil Ltda [Adv. Eliane Maria Fernandes de Mello (OAB: RJ 1435 - B)], Réu: Impromel Industria de Produtos Metalurgicos Ltda [Adv. Joseane Borges Cardoso (OAB: RJ 58692 - D)], Réu: Vanio Anastacio (Devedor Derivado), Réu: Sergio Moraes de Almeida (Devedor Derivado), Réu: Metalrey Industria de Produtos Metalurgicos Ltda [Adv. Daniele Pinto Braga (OAB: RJ 102848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Pereira Mello\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 158, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208200-10.1996.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE STRINO PIRES [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO POP.ASSISTENCIA MEDICA(CENTRO MED ESP) [Adv. Ivani Luiz da Costa (OAB: RJ 64441 - D)], Réu: JOSE DE AGUIAR BORGES (DEVEDOR DERIVADO) [Adv. Ivani Luiz da Costa (OAB: RJ 64441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSE DE AGUIAR BORGES (DEVEDOR DERIVADO), Aut MARILENE STRINO PIRES\r\n\r\nTomar ciencia de que os bloqueios efetuados nos autos foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001434-94.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Crivellari [Adv. Taylor Wilian Pinto Mariano (OAB: RJ 165631 - D)]\r\n\r\nRéu: Constru-B Com. de Mat. de Construções , Réu: Joubert Oliveira Borges, Réu: Valmir Lourenço da Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio Crivellari\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 127, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172600-05.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Antonio Moraes dos Santos [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0004075-84.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ualace Alves da Silva [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ualace Alves da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Rio Bonito para anotação da CTPS/ cumprimento da obrigação de fazer, que deverá ser trazida pelo Reclamante. A Secretaria poderá proceder de forma supletiva em caso de ausência da Reclamada. Data: 23/10/2015, às 14:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0143400-50.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gratia Cynthia Maia Porto [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: E. P. França Curso de Idiomas (Wizard Rio Bonito), Réu: Everaldo Pereira Franca (Devedor Derivado), Réu: Multi Brasil Franqueadora e Participações Ltda [Adv. Susy Gomes Hoffmann (OAB: SP 103145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gratia Cynthia Maia Porto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 200, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116800-89.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Siqueira Quintanilha [Adv. Karen Livia da Silva Figueiredo (OAB: RJ 129461 - D)]\r\n\r\nRéu: Toko Ind. e Com. Exportação Imp LTDA. [Adv. Helmar Lopardi Mendes (OAB: MG 20327 - D)], Réu: Almir José da Silva Filho, Réu: Almir José da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Siqueira Quintanilha \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 213, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000936-61.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Costa Nascimento [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Lanchonete Recrisana Ltda. N/P SÓCO [Adv. Alberto Jose do Patrocinio (OAB: RJ 102184 - D)], Réu: Doroti da Silva Marcos (Devedor Derivado), Réu: Elge Jose Marcos (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria Costa Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 116, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0246000-18.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Barbosa da Conceição [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Célia Davila Diniz Lahud [Adv. Thiago Moraes da Silva (OAB: RJ 145389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Barbosa da Conceição\r\n\r\nTomar ciência de que consultou-se o sistema infojud. verificando-se que há declarações de imposto de renda na base de dados da Receita Federal. As declarações se encontram acauteladas no sistema informatizado desta secretaria, podendo ser consultadas pelo exequente para que requeira, no prazo de 30 dias, o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0003494-06.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Sergio Ferreira de Rezende [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Leo Service Ltda [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Sergio Ferreira de Rezende\r\n\r\nCiência que a intimação da testemunha Antônio Ralf restou negativa, devendo trazê-la independentemente de intimação à audiência, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0003272-67.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Leonardo Ferreira Chavão [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Kilaje - Indústria e Comércio de Materiais de Construção Ltda [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Leonardo Ferreira Chavão\r\n\r\nCiência que a intimação da 1ª testemunha indicada à fl. 131 (sr. Márcio) restou negativa, devendo trazê-la independentemente de intimação à audiência, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001418-72.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamir Gomes Pereira [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altamir Gomes Pereira \r\n\r\nCiência que a intimação da testemunha Clemílson restou negativa, devendo requerer o que entender cabível, no prazo de 10 dias, sob pena de, não o fazendo, trazê-la independentemente de intimação, ou perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0237200-98.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Reis Barboza [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Borges Construções Ltda., Réu: Joubert Borges Abraão, Réu: Caroline Mont Serrat Martinez Borges (sócia), Réu: Locastron Locações Comerciais de Equipamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Reis Barboza\r\n\r\nConsultou-se o sistema infojud, verificando que não há, na base de dados da Receita Federal, declaração de Renda e de Operações Imobiliárias dos Executados.Assim, poderá o exequente requerer, no prazo de 30 dias, o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0281300-85.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUTECIANO FERREIRA MEMEDE [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira (OAB: RJ 50734 - D)]\r\n\r\nRéu: SINTRA CONST RIO SIND TRAB IND CONST CIVIL LAD [Adv. Walter Seixas Junior (OAB: RJ 52801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SINTRA CONST RIO SIND TRAB IND CONST CIVIL LAD\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 173, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0278700-52.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Vieira do Nascimento [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Uni Tubos Industria e Comercio Ltda, Réu: Ronaldo Tavares Campos Lima, Réu: Sandra Regina Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Vieira do Nascimento\r\n\r\nConsultou-se o sistema infojud, verificando-se que há declarações de imposto de renda na base de dados da Receita Federal. As declarações se encontram acauteladas no sistema informatizado desta secretaria, podendo ser consultadas pelo exequente para que requeira, no prazo de 30 dias, o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0004265-47.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Porto Guimarães [Adv. Thiago Moraes da Silva (OAB: RJ 145389 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodivários de Passageiros de Niterói a Arraial do Cabo [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Porto Guimarães, Réu Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodivários de Passageiros de Niterói a Arraial do Cabo\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Rio Bonito para anotação da CTPS, que deverá ser trazida pelo Reclamante, bem como entrega de guias do FGTS e de habilitação no seguro desemprego. Data: 29/10/2015, às 11:00 horas. Deverá ainda, a reclamada, efetuar o pagamento do valor estabelecido na Sentença líquida, em 15 dias, ciente de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art. 475-J, CPC). \r\n\r\nProcesso: 0003383-22.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucianita Alves dos Santos [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Municipio de Silva Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Silva Jardim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucianita Alves dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Rio Bonito para anotação da CTPS, que deverá ser trazida pelo Reclamante, bem como entrega de guias para habilitação no seguro desemprego. A Secretaria poderá proceder de forma supletiva em caso de ausência da Reclamada. Data: 26/10/2015, às 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000371-29.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas da Silva Ferreira [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Silthur Construtora Ltda [Adv. Jeison Martins Costa (OAB: RJ 156526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas da Silva Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação remetida à testemunha JOSÉ CARLOS L. DE OLIVEIRA, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083900-53.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Ferreira do Nascimento [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: José Herdete Pereira [Adv. Monique Lomelino de Souza Xavier (OAB: RJ 159162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Ferreira do Nascimento\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1901142"
                            ],
                            "1901140": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/10/2015\r\n\r\n0000600-86.2014.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: José da Cunha Ramos\r\n\r\nExecutado: Ceramica Tanguá Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Ceramica Tanguá Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1901140"
                            ],
                            "1901141": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0000119-26.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Olimpio\r\n\r\nRéu: Mirarte Construção Ltda - Me\r\n\r\nPelo presente fica m Mirarte Construção Ltda - Me, Mirarte Construção Ltda - Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados. Em caso de impugnação deverá apresentar demonstrativo com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0001939-17.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Velasco da Silva\r\n\r\nRéu: Comércio de Gêneros Alimentícios Allebany Tanguá Ltda, Maria de Fatima Marques Coutinho (devedor derivado), Nadyesda Silva dos Santos (devedor derivado)\r\n\r\nPelo presente fica m Nadyesda Silva dos Santos (devedor derivado), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Consultou-se o sistema infojud, verificando-se que há declarações de imposto de renda na base de dados da Receita Federal. As declarações encontram-se acauteladas no sistema informatizado desta secretaria, podendo ser consultadas pelo exequente para que requeira, no prazo de 30 dias, o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0001654-29.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirlei dos Santos Vitorino\r\n\r\nRéu: Comercial Forte Tanguá Comércio de Cereais Ltda. ( Supermercado Ofertão Ltda), Humberto Lino da Silva (DEVEDOR DERIVADO), Dirceu Lopes Rodrigues Junior (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nPelo presente fica m Comercial Forte Tanguá Comércio de Cereais Ltda. ( Supermercado Ofertão Ltda), Dirceu Lopes Rodrigues Junior (DEVEDOR DERIVADO), Humberto Lino da Silva (DEVEDOR DERIVADO), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados foram convolados em penhora. Consultou-se o sistema infojud, verificando-se que há declarações de imposto de renda na base de dados da Receita Federal. As declarações se encontram acauteladas no sistema informatizado desta secretaria, podendo ser consultados pelo exequente para que requeira, no prazo de 30 dias, o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0001222-05.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinalva Monteiro do Nascimento Oliveira \r\n\r\nRéu: Multiprof-Cooperativa Multiprofissional de Serviço , Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof-Cooperativa Multiprofissional de Serviço , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001324-27.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario de Souza Oliveira \r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003496-73.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Silva do Nascimento\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados. Em caso de impugnação deverá apresentar demonstrativo com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0003984-91.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ketila Rosa Amaral\r\n\r\nRéu: Mulitprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nPelo presente fica m Mulitprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Rio Bonito para anotação da CTPS/ cumprimento da obrigação de fazer, que deverá ser trazida pelo Reclamante. A Secretaria poderá proceder de forma supletiva em caso de ausência da Reclamada. Data: 23/10/2015, às 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0004075-84.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ualace Alves da Silva\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Rio Bonito para anotação da CTPS/ cumprimento da obrigação de fazer, que deverá ser trazida pelo Reclamante. A Secretaria poderá proceder de forma supletiva em caso de ausência da Reclamada. Data: 23/10/2015, às 14:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0004232-57.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Vanessa Ramos Ferreira de Oliveira\r\n\r\nRéu: Instituto Andreas Brunner Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m ALBERTO DE MATTOS BRUNNER, ROGERIO DE MATTOS BRUNER, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que julgou IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0261600-79.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlan Antônio Campos Antunes\r\n\r\nRéu: DGM Eletro Móveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m DGM Eletro Móveis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os valores bloqueados foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000918-06.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Mendonça Policarpo\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços , Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados. Em caso de impugnação deverá apresentar demonstrativo com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0002131-47.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemia Monteiro do Nascimento\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços , Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados. Em caso de impugnação deverá apresentar demonstrativo com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0001854-31.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alciléa Gonçalves Vieira Espíndola\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados. Em caso de impugnação deverá apresentar demonstrativo com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0003383-22.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucianita Alves dos Santos\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Rio Bonito para anotação da CTPS, que deverá ser trazida pelo Reclamante, bem como entrega de guias para habilitação no seguro desemprego. A Secretaria poderá proceder de forma supletiva em caso de ausência da Reclamada. Data: 26/10/2015, às 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0003464-68.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Souza Castro Pereira\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados. Em caso de impugnação deverá apresentar demonstrativo com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0002408-63.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Lacerda de Moura\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Municipio de Tanguá\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados. Em caso de impugnação deverá apresentar demonstrativo com os valores que entende devidos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1901141"
                            ]
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                "São Gonçalo": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000042-73.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rolemberg Bernardes de Oliveira [Adv. Roberto Cesar de Mattos Cunha (OAB: RJ 137993 - D)]\r\n\r\nRéu: JL Costa Construções Ltda., Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rolemberg Bernardes de Oliveira \r\n\r\nComprovar, em 10 dias, os valores levantados a título de FGTS e Seguro Desemprego, conforme determinado no item \"2\" de fl. 129. Retirar na Secretaria desta Vara o Ofício de Seguro Desemprego 0774/2015. \r\n\r\nProcesso: 0001300-50.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Cesar Silva [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: Nanci e Cia Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nanci e Cia Ltda.\r\n\r\nCiencia de que foi indeferida a intimação das testemunhas, na forma do art 825, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0220900-49.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete Marques de Oliveira [Adv. Leonardo de Oliveira Travassos (OAB: RJ 133569 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Gonçalense Ltda. - Colegio São Gonçalo [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Gonçalense Ltda. - Colegio São Gonçalo\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valorou garantir a execução R$ 29.794,58(f 105) em 48 h ,observada a ordem legal de preferencia do art 655 CPC ,sob pena de bloqueio on line \r\n\r\nProcesso: 0103200-62.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DIAS GOMES [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA IZABEL LTDA [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)], Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Jeferson da Silva Moreira, Réu: Douglas Rodrigues de Almeida, Réu: Marcelo Henrique Pereira Silva, Réu: Dario Giusti, Réu: Espólio de Dário Giusti, Réu: Carlos Egistos Avelar Giusti, Réu: José Carlos Avelar Giusti, Réu: Espólio de Wilson Giusti, Réu: Maria Odila Giusti de Moraes e Silva, Réu: Dario Luiz Giusti [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dario Luiz Giusti\r\n\r\nRegularizar sua qualificação nos autos informando e comprovando seu atual endereço, nos termos dos arts. 14 e 238, parágrafo único do CPC. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0333100-09.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Costa Pereira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Hora do Pão Ltda., Réu: Neide Serra de Mello Pereira, Réu: Renata de Mello Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Costa Pereira\r\n\r\nVista da certidão de fl. 149. \r\n\r\nProcesso: 0173400-17.1991.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS FREIRE DUTRA [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO ROBERTO ROMITO [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAULO ROBERTO ROMITO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0000314-04.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Gomes de Farias [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Médica e Oftamológica Veja Bem Ltda. [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Médica e Oftamológica Veja Bem Ltda. \r\n\r\nFica citada a efetuar o pagamento ou garantir a execução, no prazo de 48 horas, do valor de R$ 34.877,56, observada a ordem legal de preferência do art. 655 do CPC, sob pena de bloqueio on line. Faculta-se, dentro do prazo acima, o pagamento do valor da execução nos termos do art. 745-A, do CPC, caso em que o requerimento do executado deverá ser acompanhado do depósito de 30% do total da execução. \r\n\r\nProcesso: 0002264-48.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Jonas Gonçalves da Silva [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Rosana Ltda. [Adv. Barbara Ferrari Vieira Dourado (OAB: RJ 156770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Jonas Gonçalves da Silva , Réu Transporte e Turismo Rosana Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl318/319 R$ 11.965,22). Ciência de que o deposito recursal foi convolado em penhora e deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000295-90.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Cristina dos Santos Rodrigues [Adv. Leonardo Pacheco de Mendonca (OAB: RJ 101372 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços EIRELI [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços EIRELI, Aut Sheila Cristina dos Santos Rodrigues\r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl216/217 R$ 21.330,97.). Ciência de que deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0106600-74.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Correia do Prado [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Formas Andaimes e Escoramentos Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)], Réu: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Correia do Prado\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0001573-63.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete Cordeiro de Siqueira [Adv. Hagamenon da Silva Souza (OAB: RJ 73717 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituição Frederico Leomil [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)], Réu: Clínica Santa Catarina [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete Cordeiro de Siqueira \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0322800-80.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Lucas Moreira da Silva - Representado por Fabiana Moreira da Silva [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Gravamax Protecoes Tecnicas Ltda.ME [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)], Réu: Wilson Cesar Augusto, Réu: Monica Mutuano Augusto, Réu: Marcelo Mutuano Augusto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gravamax Protecoes Tecnicas Ltda.ME\r\n\r\nCiência da decisão que julgou improcedentes os embargos à execução de fl. 150. Prazo de 8 dias. No mesmo prazo a executada GRAVAMAX PROTEÇÕES TÉRMICAS LTDA-ME deverá apresentar seu atual endereço para recebimento de notificações pessoais, sob as penas do art. 238, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002268-17.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio Ferreira Vidal [Adv. Alex Vieira de Oliveira (OAB: RJ 151786 - D)]\r\n\r\nRéu: Socienge Construções Ltda. [Adv. Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: MG 56526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Claudio Ferreira Vidal\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0002043-31.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir da Costa Braga [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: DRM Comércio de Veiculos Ltda. [Adv. Rodrigo Rocha Rigo (OAB: RJ 108842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DRM Comércio de Veiculos Ltda., Aut Valmir da Costa Braga \r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl249/250 R$ 62.430,74.). Ciência de queo deposito recursal foi convolado em penhora e deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0006500-48.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Ines [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Tereza Ieda Pinto Gomes, Réu: Carlos Eduardo Pinto [Adv. Monica Maria Chaves de Souza (OAB: RJ 72907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Ines\r\n\r\nVenha o autor com a certidão RGI do imóvel descrito. Após, voltem conclusos. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087100-71.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO JOSE SIMIAO [Adv. Rosane Cristina Carvalho Coelho (OAB: RJ 68578 - D)]\r\n\r\nRéu: HENISA HIDROELETROMEC EMPR NAC INSTALACOES LT, Réu: LABORATORIO B BRAUN SA [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LABORATORIO B BRAUN SA\r\n\r\nTRAZER AOS AUTOS, EM 05 DIAS, O COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProcesso: 0181700-26.1995.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DE SOUZA AREAS [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA FLOR DO ANAIS [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)], Réu: VALERIANO DE MORAES FERREIRA , Réu: ANGELA PINA FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DE SOUZA AREAS\r\n\r\nCiência ao exequente sobre a certidão de fl. 146. Deverá informar, no prazo de 30 (trinta) dias, a existência de processo de inventário relativo ao sócio Valeriano de Moraes Ferreira, devendo apresentar, na mesma oportunidade, a qualificação de eventual inventariante ou a qualificação de eventual administrador provisório na hipótese de inexistir inventário aberto, na forma do art. 1.797 do Código Civil. \r\n\r\nProcesso: 0002018-52.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Braga Ribeiro [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Braga Ribeiro \r\n\r\nContestar Embargos á Execução opostos pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0152900-65.2007.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilson Goncalves [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperatitel Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Carlos Alberto Marzullo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Goncalves\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0303800-36.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA MIRANDA DA SILVA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: M. ALVES MARTINS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS ME [Adv. Fued Simao (OAB: RJ 32315 - D)], Réu: MARLY ALVES MARTINS [Adv. Fued Simao (OAB: RJ 32315 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARLY ALVES MARTINS\r\n\r\nApresentar o instrumento de mandato, no prazo de 15 dias, sob pena de não apreciação e desentranhamento da petição de fl. 160 e daquela de fl. 139, nos termos do art. 37, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0054000-28.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA NAZARETH DE OLIVEIRA MOURA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: CARLOS MANOEL VIEIRA, Réu: WELLIGTON ROBERT CUSTODIO DE ASSIS [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA NAZARETH DE OLIVEIRA MOURA\r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0345900-64.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Borges Fonseca [Adv. Fabricio da Costa Pinho (OAB: RJ 100708 - D)]\r\n\r\nRéu: Lancelot Servicos de Informatica Ltda., Réu: Roberto Ricardo da Costa Junior [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Borges Fonseca\r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nId: 1900712"
                            ],
                            "1900711": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0025500-15.2000.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA SILVA\r\n\r\nRéu: Tupinambá do Pita Padaria e Confeitaria Ltda ME (Sucessora de Padaria e Confeitaria Jorde 2197 Ltda. ), JORGE LUIZ TUPINAMBA CARREIRO, WILMA TUPINAMBA\r\n\r\nPelo presente fica m WILMA TUPINAMBA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citada a efetuar o pagamento ou garantir a execução, no prazo de 48 horas, do valor de R$ 11.168,34, observada a ordem legal de preferência do art. 655 do CPC, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0000014-76.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Dias de Oliveira \r\n\r\nRéu: Di Móveis Indústria e Comércio Ltda , MARIA LIDIA CALACA DE SOUZA REGO, NILMA JOANNES RABELO\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA LIDIA CALACA DE SOUZA REGO, NILMA JOANNES RABELO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 48 horas, sob pena desconsiderar-se a personalidade jurídica da sociedade, conforme disposto no Ato nº 1836/05 c/c arts. 10 do Decreto 3.708/19 e 4º da L.6.830/80, respondendo com seus bens pessoais pela lesão do direito para a qual contribuiu e do qual se beneficiou e bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0212200-89.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Souza de Oliveira\r\n\r\nRéu: A Esquincalha ME , ALCINO ESQUINCALHA\r\n\r\nPelo presente fica m ALCINO ESQUINCALHA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 48 horas, sob pena desconsiderar-se a personalidade jurídica da sociedade, conforme disposto no Ato nº 1836/05 c/c arts. 10 do Decreto 3.708/19 e 4º da L.6.830/80, respondendo com seus bens pessoais pela lesão do direito para a qual contribuiu e do qual se beneficiou e bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0000045-28.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Machado de Medeiros \r\n\r\nRéu: Engenho Grande Mercado Ltda. , José Luis Alves do Carmo\r\n\r\nPelo presente fica m José Luis Alves do Carmo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 48 horas, sob pena desconsiderar-se a personalidade jurídica da sociedade, conforme disposto no Ato nº 1836/05 c/c arts. 10 do Decreto 3.708/19 e 4º da L.6.830/80, respondendo com seus bens pessoais pela lesão do direito para a qual contribuiu e do qual se beneficiou e bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0001757-53.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica dos Santos Rodrigues \r\n\r\nRéu: M. L. Ind e Com. de Roupas e Acessorios Ltda. , Elcimar Oaskes, Hildete Borges Navarro Gomes\r\n\r\nPelo presente fica m Elcimar Oaskes, Hildete Borges Navarro Gomes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam citados a efetuar o pagamento ou garantir a execução, no prazo de 48 horas, do valor de R$ 560,00, observada a ordem legal de preferência do art. 655 do CPC, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0336600-49.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elena Martins da Costa (Representante do Espólio de Altair de Castro da Costa)\r\n\r\nRéu: JSS CARVALHO IND E COM EM METAIS LIMITADA ME representado por Pedro Paulo de Carvalho, Maria Wanda Silva de Carvalho , José Jorge de Carvalho , Pedro Paulo de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica m José Jorge de Carvalho , Maria Wanda Silva de Carvalho , Pedro Paulo de Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam citados a efetuar o pagamento ou garantir a execução, no prazo de 48 horas, do valor de R$ 68.314,65, observada a ordem legal de preferência do art. 655 do CPC, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0000398-34.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoela Leite Ferreira \r\n\r\nRéu: Novo Desafio Confecções Ltda. ME, SONIA REGINA MORGADE BRAGA, ADRIANA ALBUQUERQUE DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Desafio Confecções Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia da decisão PROCEDENTE EM PARTE... Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000609-70.2013.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafaela Trindade Ferreira \r\n\r\nRéu: M.J.R SILVA MINIMERCADO - ME \r\n\r\nPelo presente fica m M.J.R SILVA MINIMERCADO - ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculo de liquidação do Autor no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos do art. 879 §2º da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1900711"
                            ]
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                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0045400-71.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Maria da Silva de Oliveira [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Social do Comercio - Administracao Regional do Rio de Janeiro [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico Social do Comercio - Administracao Regional do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 0846/2015 - Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000446-61.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Araújo Gomes [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomíno Pedro Kassouf [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Araújo Gomes\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 0844/2015 - Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001150-69.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Amorim de Souza. [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A, Aut Leandro Amorim de Souza.\r\n\r\nFica ciente, assim, da data de prosseguimento em 07/04/2016 às 14h10, mantidas as determinações anteriores, sendo certo que as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000095-49.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pâmela Chote Leal [Adv. Gabriela de Mello Mendes (OAB: RJ 164257 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Gente Miúda de Teresópolis LTDA - ME [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche Escola Gente Miúda de Teresópolis LTDA - ME, Aut Pâmela Chote Leal\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 29/10/2015 às 09h15, nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0001509-53.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselis da Costa Oliveira [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Roselis da Costa Oliveira\r\n\r\nFica ciente, assim, da data de prosseguimento em 05/04/2016 às 14h10, mantidas as determinações anteriores, sendo certo que as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001381-96.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Nereide Maciel Hiath [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRéu: Oséas Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nereide Maciel Hiath\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0135800-34.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Mendes Magalhaes [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavisolo Construtora Ltda [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)], Réu: JOSÉ MARIO LOUREIRO BORGES, Réu: José Francisco Loureiro Borges, Réu: CLAUDIO FIGUEIREDO, Réu: Luiz Henrique Ferreira Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Mendes Magalhaes, Réu Pavisolo Construtora Ltda\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 29/10/2015 às 09h20, nesta Vara do Trabalho, para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0044400-36.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselito Alves de Almeida [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Costa Alves Construtora LTDA, Réu: Aleir de Andrade Faria, Réu: Arnaldo Correa Ayeta, Réu: José Ricardo Vidal, Réu: Rogerio Rianelli Magri, Réu: Flávio Antônio Costa Pires, Réu: Luiz Gustavo Alves Pires\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselito Alves de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 0841/2015 - Banco do Brasil. \r\n\r\nId: 1900678"
                            ]
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                "Três Rios": {
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                            "1900108": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0143500-07.2000.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO CABALEIRO BASTOS [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)], Aut: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Eduardo Monteiro Avramesco (OAB: RJ 138704 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut MARCELO CABALEIRO BASTOS\r\n\r\nTomar ciênica que foi designado o dia 03/11/2015, às 12h30, para realização de audiência especial referente a este processo, para tentativa de conciliação, devendo os advogados dar ciência a seus constituintes. \r\n\r\nId: 1900108"
                            ],
                            "1900413": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001110-28.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian de Oliveira Nascimento [Adv. Ricardo Luiz Cruz Masiero (OAB: MG 47402 - D)]\r\n\r\nRéu: Alnilan Construções Ltda. [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alnilan Construções Ltda. , Aut Willian de Oliveira Nascimento\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 24/11/2015, às 12h30 , para realização de audiência especial referente a este processo, para tentativa de conciliação, devendo os advogados dar ciência a seus constituintes .\r\n\r\nId: 1900413"
                            ]
                        }
                    }
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                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1896708": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001608-79.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Inocêncio da Costa [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Josue Jorge Baesso (OAB: RJ 91314 - D)], Réu: BSI do Brasil Ltda (Massa Falida de) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0172200-40.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS FERREIRA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Réu: CIKEL SERVICOS SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COM OS CÁLCULOS QUE MENCIONA NA PEÇA DE EMBARGOS, POIS NÃO CONSTOU DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0224700-78.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Sebastiao da Silva [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0184800-54.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Valdenir Machado de Miranda [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nMANIFESTE-SE SOBRE A IMPUGNAÇÃO DO AUTOR À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0153800-31.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo José da Silva Alves [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo José da Silva Alves\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0009600-96.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Antonio Augusto Acrísio Costa de Moraes Rego (OAB: RJ 169874 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFORNECER O CD DE DADOS SOLICITADO PELO SINDICATO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0256400-38.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose de Arimatea da Costa Leonardo [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0129900-63.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS ALVES MACHADO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132300-11.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0298700-49.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz de Andrade [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001599-20.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesse Carvalho Cardozo [Adv. Monica Leticia Marques Haritoff (OAB: RJ 87919 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda, Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Banco Santander S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Dupont do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Réu HSBC Bank Brasil S.A., Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0246600-20.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Luiz Carlos Alves [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nINCLUIR O AUTOR EM FOLHA DE PAGAMENTO, BEM COMO EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR REMANESCENTE. \r\n\r\nProcesso: 0015300-53.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nCOMPROVAR NOS AUTOS O DEPÓSITO DOS VALORES REFERENTES AO FGTS DOS SUBSTITUÍDOS ATIVOS. \r\n\r\nProcesso: 0001368-56.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique da Silva [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Planeta Recursos Humanos Ltda. [Adv. Alessandro Fulini (OAB: SP 166479 - D)], Réu: Ability Comércio Serviços de Conservação e Locação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique da Silva\r\n\r\nMANIFESTE-SE SOBRE FLS.143/159, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0332200-09.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Dimas Martins [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0012000-83.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalúrgica, Mecânicas, De Mat. Elétrico, De Mat.Eletrônico E De Inf. De Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinheiral. [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalúrgica, Mecânicas, De Mat. Elétrico, De Mat.Eletrônico E De Inf. De Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinheiral.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0163500-36.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0133200-91.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0137200-32.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Jacinto Cardoso [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0169200-90.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nId: 1896708"
                            ],
                            "1896767": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0020100-27.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nCOMPROVAR NOS AUTOS O DEPÓSITO DOS VALORES REFERENTES AO FGTS DOS SUBSTITUÍDOS ATIVOS. \r\n\r\nProcesso: 0023000-80.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Ind met Barra Mansa [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nCOMPROVAR NOS AUTOS O DEPÓSITO INDIVIDUALIZADO DOS VALORES REFERENTES AO FGTS DE CADA SUBSTITUÍDO ATIVO. \r\n\r\nProcesso: 0000158-33.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Magalhães [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: IESA - Projetos Equipamentos e Montagens S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Magalhães \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DOS ESCLARECIMENTOS PERICIAIS. \r\n\r\nProcesso: 0047000-47.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0029500-94.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Rodrigues das Virgens [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nRéu: Conmdeh Convênios Medicos Hospitalares Ltda. [Adv. Bruno Mendonca Streva (OAB: RJ 128431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conmdeh Convênios Medicos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o saldo bloqueado em penhora. Pz 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000602-95.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Assis Silva [Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Oesp Midia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa de Assis Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0051500-64.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO VIANA CORREA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: QUALITA S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, Réu: LOGISTECH DISTRIBUICAO PLAN ENTREGA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO VIANA CORREA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000605-21.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Cimonato [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: CKLS Serviços S. A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Cimonato\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0109200-27.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001136-73.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Naly da Silva Souza [Adv. Aurea Bittencourt de Campos Soares (OAB: RJ 72659 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN Cimentos [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN Cimentos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0123900-08.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000321-42.2014.5.01.0341 - ACP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Sul Fluminense. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Sul Fluminense.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0075200-98.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Gustavo Silva Giffoni [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Gustavo Silva Giffoni\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0090700-10.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0103600-20.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Herdy de Carvalho [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: Televisão Cidade S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Televisão Cidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0123800-53.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDIGA SOBRE A AUSÊNCIA DO SUBSTITUÍDO FABIANO NOGUEIRA DA CUNHA DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0124300-22.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000973-59.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Matheus da Silva [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001090-84.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weslem Lessa Pereira da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Tomé Engenharia e Transportes Ltda. [Adv. Sidnei Garcia Diaz (OAB: SP 97089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tomé Engenharia e Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nId: 1896767"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0057000-43.2006.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Mariano de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Silva Guida (OAB: RJ 129719 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletronica Kordas e Klak Ltda. [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)], Réu: PAULO KLAK, Réu: NATHAN DA CUNHA KLAK\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Mariano de Oliveira\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0000377-46.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Souza Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlon Volta Diesel Ltda. ME [Adv. Vera Lucia Mascarenhas Brum (OAB: RJ 58290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Souza Santos , Réu Marlon Volta Diesel Ltda. ME\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE OFÍCIO DE FLS.154/160. \r\n\r\nId: 1900679"
                            ],
                            "1896707": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0001322-33.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Angelo Costa\r\n\r\nRéu: Lenilson Monteiro Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica m Lenilson Monteiro Teixeira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1896707"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1901370": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.420 DE 20 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA O CAPUT E O INCISO I DO ART. 1º DO DECRETO Nº. 22.921, DE 10 DE JANEIRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-11/003/208/2015,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam alterados o caput e o inciso I do art. 1º do Decreto n.º 22.921, de 10 de Janeiro de 1997, que passam a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 1º - O Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social FUNDES, instituído pelo art. 6º do Decreto-Lei n° 08, de 15 de março de 1975, tem por objetivo a destinação de recursos a órgãos e entidades de direito público e privado para custear, total ou parcialmente, obras de infraestrutura e de interesse público, bem como programas e projetos considerados prioritários para o desenvolvimento econômico e social do Estado, implementados, dentre outras, através das seguintes modalidades de atuação:\r\n\r\nI) ampliação de linhas de crédito para empréstimos a empresas privadas ou sob controle estatal, produtores rurais e agroindustriais, suas associações e cooperativas, em suas diversas modalidades, tais como subscrição de debêntures, empréstimos para a realização de investimentos em ativo imobilizado, expansão de capital de giro, custeio e ressarcimento de parte dos investimentos realizados com recursos próprios ou de terceiros na viabilização de empreendimentos, localizados no Estado do Rio de Janeiro, limitado este ao custo das obras de infraestrutura necessárias à sua implantação ou, no caso de projeto de expansão ou modernização de empresa que já tenha sido contemplada no âmbito Programa de Atração de Investimentos Estruturantes, ao custo de todos os investimentos realizados para a implementação do projeto.\r\n\r\n(...).”.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1901370"
                    ],
                    "1901377": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.421 DE 20 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, COMISSÕES INTERNAS DE CONSERVAÇÃO DE INSUMOS DE ENERGIA, ÁGUA E TELEFONIA - CINCONSERV, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em conformidade com o constante do Processo Administrativo nº E-01/003/122/2015, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de adoção de medidas de racionalização de despesas e otimização dos gastos públicos;\r\n\r\n- a necessidade de se envidar esforços visando um uso mais racional dos insumos de energia, água e telefonia, mediante a adoção de boas práticas de conservação que reduzem o desperdício; e\r\n\r\n- que as boas práticas de uso racional e conservação são diversas e complexas, e que por isto requerem que a sua gestão seja tratada de forma sistêmica, para que sejam efetivas,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam instituídas, sem aumento de despesas, no âmbito de cada órgão e entidade do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, as Comissões Internas de Conservação dos insumos de energia, água e telefonia - CINCONSERV.\r\n\r\nParágrafo Único - Subordinam-se ao regime deste Decreto, os órgãos da Administração Direta e Indireta mantidos pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 2º - Cada CINCONSERV será responsável pela elaboração, implantação e acompanhamento de medidas de conservação dos insumos de energia, água e telefonia, bem como pela divulgação periódica dos resultados obtidos.\r\n\r\nArt. 3º - São atribuições das CINCONSERV:\r\n\r\nI - manter permanente acompanhamento dos consumos de energia, água e telefonia; \r\n\r\nII - dimensionar o potencial de redução de gastos com energia, água e telefonia, elaborando, anualmente, o respectivo programa de conservação, com metas e justificativas de redução de consumo, submetendo-o ao dirigente máximo do órgão ou entidade, e divulgá-lo no âmbito do órgão ou entidade após a sua aprovação;\r\n\r\nIII - empreender ações visando conscientizar e envolver todos os servidores do órgão ou entidade no esforço de conservação de energia, água e telefonia;\r\n\r\nIV - participar da elaboração das especificações técnicas relativas a projetos, construção e aquisição de bens e serviços que digam respeito ao consumo de energia, água e telefonia, bem assim das licitações que envolvam a obtenção e utilização de tais insumos;\r\n\r\nV - efetuar análises periódicas do consumo, identificando eventuais desvios das metas estabelecidas, justificando-as e sugerindo medidas para a sua correção; \r\n\r\nVI - elaborar e submeter relatórios de gestão do consumo para apreciação pela SEPLAG; e \r\n\r\nVII - comparecer às reuniões de trabalho, quando convocada pela SEPLAG.\r\n\r\nParágrafo Único - A SEPLAG editará instruções relativas à forma e conteúdo dos relatórios de gestão de consumo que serão encaminhados pelas CINCONSERV.\r\n\r\nArt. 4º - A CINCONSERV deverá ser composta por, no mínimo, 3 (três) membros do próprio órgão ou entidade, todos com mandato de 2 (dois) anos.\r\n\r\n§1º - A CINCONSERV deve ser constituída e instalada em até 30 (trinta) dias da publicação deste Decreto.\r\n\r\n§2º - O ato do dirigente do órgão ou entidade que designar os membros da CINCONSERV especificará, de logo, o seu Presidente.\r\n\r\n§3º - As reuniões da CINCONSERV serão secretariadas por um dos seus membros, escolhido pelo Presidente.\r\n\r\n§4º - Sempre que possível, deverá haver entre os membros da CINCONSERV, não investido na função de Presidente, um Engenheiro ou Arquiteto com conhecimentos de conservação de energia, um especialista em Segurança do Trabalho, um Técnico em Comunicação Social e um Administrador.\r\n\r\nArt. 5º - A CINCONSERV reunir-se-á ordinariamente a cada três meses e, extraordinariamente, sempre que convocada por dois de seus membros ou pelo titular do órgão ou entidade.\r\n\r\nArt. 6º - É vedada a remuneração pela participação em Comissão Interna de Conservação de insumos de energia, água e telefonia - CINCONSERV.\r\n\r\nArt. 7º - As CINCONSERV devem elaborar e encaminhar à SEPLAG, anualmente, um Programa de Conservação, do qual deverá constar, dentre outras informações:\r\n\r\nI - Análise dos dados do consumo histórico verificado no período de apuração;\r\n\r\nII - Metas de redução de consumo para o período subsequente; \r\n\r\nIII - Projeção do consumo para o período subsequente; e\r\n\r\nIV - Descrição das medidas a serem implementadas para o atingimento das metas de consumo estabelecidas.\r\n\r\n§1 º - O Programa de Conservação corresponderá a um período de apuração a ser estabelecido pela SEPLAG, podendo ou não coincidir com o exercício.\r\n\r\n§2º - Compete à SEPLAG expedir as instruções específicas acerca do preenchimento e do encaminhamento dos Programas de Conservação.\r\n\r\nArt. 8º - Fica delegada à SEPLAG a competência para regulamentação do presente Decreto, competindo aos órgãos e entidades a criação de regulamentação interna.\r\n\r\nArt. 9º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1901377"
                    ],
                    "1901380": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.422 DE 20 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR A órgãos E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR GLOBAL de r$ 656.135.809,88, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES consignadas ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015; \r\n\r\n- o art. 51 da Lei Estadual nº 6.861, de 15 de julho de 2014, que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2015; \r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015;\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nºs E-01/004/101/2015, E-01/004/102/2015, E-09/008/771/2015 e E-07/002/11688/2015,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 656.135.809,88 (seiscentos e cinquenta e seis milhões, cento e trinta e cinco mil, oitocentos e nove reais e oitenta e oito centavos), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I. \r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 3 e 6 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, na forma do Anexo II. \r\n\r\nArt. 4º - Fica excepcionalizado, neste decreto, do § 2º do art. 6º do Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, a Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, constante do Anexo I. \r\n\r\nArt. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1901380"
                    ],
                    "1901381": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nORÇAMENTO\r\n\r\nLME\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n5.659.027.525,39\r\n\r\n5.616.742.945,93\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n75.587.241,00\r\n\r\n70.667.311,00\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.466.577.826,42\r\n\r\n1.466.572.575,42\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n5.073.020.769,28\r\n\r\n4.686.615.985,28\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n384.896.430,00\r\n\r\n340.978.999,00\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n66.324.781,73\r\n\r\n60.226.667,58\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n149.276.292,87\r\n\r\n149.276.292,87\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n257.310.224,66\r\n\r\n256.406.573,25\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n272.431.031,75\r\n\r\n131.952.893,69\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n21.748.363.684,36\r\n\r\n19.285.239.636,90\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n513.233.928,97\r\n\r\n468.700.261,97\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.149.983.165,98\r\n\r\n1.060.137.319,98\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n186.211.934,32\r\n\r\n169.430.409,32\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n83.576.650,10\r\n\r\n80.014.534,10\r\n\r\nId: 1901381"
                    ],
                    "1901371": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 05/10/2015\r\n\r\nPÁGINA 3 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDECRETO Nº 45.394 DE 02 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES, QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nANEXO I A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 45.394, DE 02/10/2015\r\n\r\nOnde se lê\r\n\r\n...\r\n\r\nn) 02\r\n\r\nSecretário II, do Dept° Geral de Assistência Contratada, e da Coordenação de Controle e Avaliação\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\n.....\r\n\r\nLeia-se\r\n\r\n...\r\n\r\nn) 02\r\n\r\nSecretário II, do Dept° Geral de Assistência Contratada, e da Coordenação de Controle e Avaliação\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\n4\r\n\r\nAssessor Técnico (Assessoria de Técnicas: de Sistemas, de Atendimento, de Projeto de TI e de Inovação)\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n...\r\n\r\nPÁGINA 4 - 1ª COLUNA\r\n\r\nANEXO II A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 45.394, DE 02/10/2015\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n....\r\n\r\n2.2.1.1 - Coordenação de Prestação de Serviços\r\n\r\n....\r\n\r\n2.4.2 - Superintendência Central de Perícias Médicas e \r\n\r\nSaúde Educacional\r\n\r\n....\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n....\r\n\r\n2.2.1.1 - Coordenação de Prestação de Contas\r\n\r\n....\r\n\r\n2.4.2 - Superintendência Central de Perícias Médicas e \r\n\r\nSaúde Ocupacional\r\n\r\n....\r\n\r\nId: 1901371"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1901372": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 16/10/2015, publicado no D.O. de 19/10/2015, que designou o Subsecretario de Planejamento e Gestão RAFAEL THOMPSON DE FARIAS, ID. Funcional nº 4344724-4, para, sem prejuízos de suas atribuições, responder, interinamente, pela Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR MARCO ANTONIO NEVES CABRAL para exercer o cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado pelo próprio servidor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1901372"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1901378": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 20 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/317422/2010 - AUTORIZO, nos termos da proposta da Senhora Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, às fls.210 destes autos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/002/19/2015 - AUTORIZO, nos termos da proposta da Senhora Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, às fls.19 destes autos.\r\n\r\nId: 1901378"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1900821": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 16 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando as atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nId: 1900821"
                    ],
                    "1900822": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR , a pedido, FERNANDO TEIXEIRA PIMENTA, ID Funcional nº 5073410-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 18/09/2015. PD-01/001.449/2015.\r\n\r\nId: 1900822"
                    ],
                    "1900823": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR, a pedido, MAGALY DIAS DE OLIVEIRA BELLO, ID Funcional nº 2025434-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 27/08/2015. PD-01/001.448/2015.\r\n\r\nId: 1900823"
                    ],
                    "1900824": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "NOMEAR RAFAEL RODRIGUES DA SILVA NUNES, Analista Executivo, ID Funcional nº 5014809-5, para exercer o cargo em comissão de Vogal de Comissão de Inquérito, símbolo DAS-7, do(a) Comissões Permanentes de Inquérito Administrativo, do(a) Superintendência de Inquérito Administrativo, do(a) Subsecretaria de Gestão de Pessoas, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga anteriormente ocupada por MANOEL BENEDICTO LIMA JUNIOR, ID Funcional nº 3350446-6. PD-01/001.455/2015.\r\n\r\nId: 1900824"
                    ],
                    "1900825": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "NOMEAR ROBERTO DA SILVA FONSECA, ID Funcional nº 5014781-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga anteriormente ocupada por MARIA DE LOURDES ALONSO FLAVIO DE MEDEIROS, ID Funcional nº 4394146-0, com validade a contar de 01/09/2015,. PD-01/001.454/2015.\r\n\r\nId: 1900825"
                    ],
                    "1900826": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR, a pedido, BRUNO DA PENHA LEMOS, ID Funcional nº 4318058-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 05/10/2015. PD-01/001.453/2015.\r\n\r\nId: 1900826"
                    ],
                    "1900827": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR, a pedido, DEBORA DUARTE VIEIRA, ID Funcional nº 4376005-8, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/10/2015. PD-01/001.452/2015.\r\n\r\nId: 1900827"
                    ],
                    "1900828": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR FERNANDA SOUSA BARBOSA, ID Funcional nº 4181499-1, do cargo em comissão de Diretor de Posto, símbolo DAS-7, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 25/08/2015. PD-01/001.446/2015.\r\n\r\nId: 1900828"
                    ],
                    "1901373": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 20 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR ARTUR DE PAIVA BORGES para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Janaina Alves Magalhães, matrícula nº 0931456-8. Processo nº E-12/001/2164/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de outubro de 2015, LUCAS SANTOS PAVIOTI VICENTIN, ID FUNCIONAL Nº 5027923-8, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/001/2162/2015.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO CÉSAR ABREU MACHADO para exercer, com validade a contar de 16 de outubro de 2015, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Lucas Santos Pavioti Vicentin, Id Funcional nº 5027923-8. Processo nº E-12/001/2163/2015.\r\n\r\nNOMEAR RENATO BRITO DO NASCIMENTO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Comando e Controle - SSCC, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por David Vaz Teixeira, ID Funcional nº 5033737-8. Processo nº E-09/001/228/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO PEREIRA HADDAD, Analista de Planejamento e Orçamento, ID Funcional nº 5025474-0, para exercer, com validade a contar de 02 de outubro de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Dejair Ferreira da Silva, ID Funcional nº 5000335-6. Processo nº E-09/001/227/2015.\r\n\r\nNOMEAR FÁBIO ROCHA MANJA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Comando e Controle - SSCC, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Almir Ribeiro de Queiroz Junior, ID Funcional nº 5010608-2. Processo nº E-09/001/228/2015.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO CARLOS OLIMPIO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1966257-2, para exercer, com validade a contar de 28 de setembro de 2015, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Vanderson Clavelario Nunes, ID Funcional nº 1968037-6. Processo nº E-21/009/139/2015.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO RODRIGUES BRAGA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4382546-0, para exercer, com validade a contar de 29 de julho de 2015, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Penitenciária Alfredo Tranjan, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Augusto Cesar Cabral Pires, ID Funcional nº 0570770-6. Processo nº E-21/080/158/2015.\r\n\r\nNOMEAR JORGE LUIZ MOURA DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1976471-5, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2015, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Penitenciária Jonas Lopes de Carvalho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Afonso Renato Rocha Neto, ID Funcional nº 1977174-6. Processo nº E-21/074/257/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2015, AFONSO RENATO ROCHA NETO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1977174-6, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Penitenciária Jonas Lopes de Carvalho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/074/257/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2015, LUCIO FLAVIO TEODORO do cargo em comissão de Mestre de Produção, símbolo DAI-5, da Coordenação Geral de Atendimento de Apenados e de Qualificação Profissional, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/089/1032/2015.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ HENRIQUE LEITE COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5072449-5, para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Elizabeth Araújo do Espírito Santo, ID Funcional nº 3860895-2. Processo nº E-08/002/466/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de setembro de 2015, VITOR SILVA RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 5035910-0, do cargo em comissão de Chefe de Setor - Coordenador de Plantão, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/8269/2015.\r\n\r\nNOMEAR RENATO BRAGA DOS SANTOS SIQUEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4319337-4, para exercer, com validade a contar de 03 de setembro de 2015, o cargo em comissão de Chefe de Setor - Coordenador de Plantão, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Vitor Silva Rodrigues, ID Funcional nº 5035910-0. Processo nº E-03/001/8269/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2015, GLAUCIO RAIMUNDO, ID FUNCIONAL Nº 1984087-0, do cargo em comissão de Chefe de Setor - Coordenador de Plantão, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/8269/2015.\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO FONTES BITTENCOURT, ID FUNCIONAL Nº 5009641-9, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2015, o cargo em comissão de Chefe de Setor - Coordenador de Plantão, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Glaucio Raimundo, ID Funcional nº 1984087-0. Processo nº E-03/001/8269/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2015, BRUNO VIANNA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5018646-9, do cargo em comissão de Chefe de Setor - Coordenador de Plantão, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/8269/2015.\r\n\r\nNOMEAR GLAUBER DE SOUZA ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 5017747-8, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2015, o cargo em comissão de Chefe de Setor - Coordenador de Plantão, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Bruno Vianna da Silva, ID Funcional nº 5018646-9. Processo nº E-03/001/8269/2015.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO JOSE DA SILVA FREITAS, ID FUNCIONAL Nº 590117-0, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.374, de 16/09/2015, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Recursos Humanos, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 14 de outubro de 2015. Processo nº E-22/001/656/2015.\r\n\r\nNOMEAR FREDERICO RESENDE CHAVES, ID FUNCIONAL Nº 575152-7, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.374, de 16/09/2015, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-6, da Divisão de Direitos e Vantagens, do XXXXXXXXXX, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 14 de outubro de 2015. Processo nº E-22/001/657/2015.\r\n\r\nNOMEAR GABRIEL BARROS DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4397623-9, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.374, de 16/09/2015, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-6, da Divisão de Registros Funcionais, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 14 de outubro de 2015. Processo nº E-22/001/658/2015.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE DA SILVA BARROZO, ID FUNCIONAL Nº 4398989-6, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.374, de 16/09/2015, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Divisão de Registros e Comando de Pagamento, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 14 de outubro de 2015. Processo nº E-22/001/659/2015.\r\n\r\nNOMEAR TÂNIA DE QUEIROZ GRILLO, ID FUNCIONAL Nº 4341005-7, para exercer, com validade a contar de 19 de outubro de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Ana Tereza Rolo Santos, ID Funcional nº 4376910-1. Processo nº E-18/001/1095/2015.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI FILHO para exercer, com validade a contar de 19 de outubro de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Elaine dos Santos Magalhães, ID Funcional nº 860527-1. Processo nº E-18/001/1171/2015.\r\n\r\nNOMEAR VAGNER ALBUQUERQUE DE SOUZA DOS SANTOS, para exercer, com validade a contar de 20 de outubro de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Mônica Rosa Espíndola, ID Funcional nº 4359489-1. Processo nº E-18/002/1032/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 09 de outubro de 2015, ROSANE ARAÚJO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 1901087-7, do cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Fundação Museu da Imagem e do Som - MIS, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/003/61/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 30 de setembro de 2015, ANDRÉA MONARD DA ROCHA, ID FUNCIONAL Nº 574993-0, do cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Fundação Museu da Imagem e do Som - MIS, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/003/60/2015.\r\n\r\nNOMEAR THIAGO LOPES DE FREITAS, ID FUNCIONAL Nº 4413547-5, para exercer, com validade a contar de 13 de outubro de 2015, o cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Marinna Cardoso Leal, ID Funcional nº 5023665-2. Processo nº E-18/002/1018/2015.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE ALBERTO MOURA DE VASCONCELLOS para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Marcos Antônio de Resende Passos, ID Funcional nº 2601056-9. Processo nº E-23/001/1468/2015.\r\n\r\nEXONERAR THAYANE GERMANO DE OLIVEIRA CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 4423486-4, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/001/1056/2015.\r\n\r\nNOMEAR WERBER RAMOM CUBAS DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 13 de outubro de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Waldecrei Cabral, ID Funcional nº 5037323-4. Processo nº E-30/001/1054/2015. \r\n\r\nId: 1901373"
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                    "1900814": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 16 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nId: 1900814"
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                    "1900815": [
                        "I - Apostila",
                        "ATO DE 01/10/2015 - D.O. DE 05/10/2015 - NOMEAR JOSE LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 5025045-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga anteriormente ocupada por RICARDO BORGES DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 5011349-6, com validade a contar de 01/09/2015,. PD-01/001.440/2015.\r\n\r\nId: 1900815"
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                    "1900816": [
                        "I - Apostila",
                        "ATO DE 01/10/2015 - D.O. DE 05/10/2015 - NOMEAR ROBERTO WAGNER MAGDALENO LIBERATORI, ID Funcional nº 50149946, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga anteriormente ocupada por OLGA DA SILVA GOMES, ID Funcional nº 2032132-5, com validade a contar de 01/09/2015,. PD-01/001.439/2015.\r\n\r\nId: 1900816"
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                    "1900817": [
                        "I - Apostila",
                        "ATO DE 01/10/2015 - D.O. DE 05/10/2015 - NOMEAR ARMANDO ALVES LAVOURAS JUNIOR, ID Funcional nº 50076884, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga anteriormente ocupada por ANAMARIA CARVALHO BUENO, ID Funcional nº 3215952-8, com validade a contar de 01/09/2015,. PD-01/001.438/2015.\r\n\r\nId: 1900817"
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                    "1900818": [
                        "I - Apostila",
                        "ATO DE 01/10/2015 - D.O. DE 05/10/2015 - NOMEAR JOSE MARCELLO ALEVATO FILI, ID Funcional nº 5034021-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga anteriormente ocupada por IZABELLA DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE BATISTA, ID Funcional nº 5034218-5, com validade a contar de 01/09/2015,. PD-01/001.441/2015.\r\n\r\nId: 1900818"
                    ],
                    "1900819": [
                        "I - Apostila",
                        "ATO DE 01/10/2015 - D.O. DE 05/10/2015 - NOMEAR MOHANA RANGEL DOS SANTOS REIS, ID Funcional nº 5015009-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga anteriormente ocupada por MICHELLE TERRA DUARTE HORA, ID Funcional nº 4344657-4, com validade a contar de 01/09/2015,. PD-01/001.442/2015.\r\n\r\nId: 1900819"
                    ],
                    "1901187": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 19 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1473/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 1.003.548,72 (um milhão, três mil quinhentos e quarenta e oito reais e setenta e dois centavos), em favor da CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, referente à prestação de serviço de gestão com manutenção da frota da PCERJ, relativo ao mês de abril de 2014, do Contrato nº 35/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1879/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 1.383.097,41 (um milhão, trezentos e oitenta e três mil noventa e sete reais e quarenta e um centavos), em favor da CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, referente à prestação de serviço de gestão com manutenção da frota da PCERJ, relativo ao mês de maio de 2014, do Contrato nº 35/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/2124/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 1.509.518,24 (um milhão, quinhentos e nove mil quinhentos e dezoito reais e vinte quatro centavos), em favor da CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, referente à prestação de serviço de gestão com manutenção da frota da PCERJ, relativo ao mês de julho de 2014, do Contrato nº 35/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/2327/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 1.537.782,50 (um milhão, quinhentos e trinta e sete mil setecentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos), em favor da CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, referente à prestação de serviço de gestão com manutenção da frota da PCERJ, relativo ao mês de agosto de 2014, do Contrato nº 35/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/2574/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 1.537.782,50 (um milhão, quinhentos e trinta e sete mil setecentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos), em favor da CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, referente à prestação de serviço de gestão com manutenção da frota da PCERJ, relativo ao mês de setembro de 2014, do Contrato nº 35/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/2799/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 1.537.782,50 (um milhão, quinhentos e trinta e sete mil setecentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos), em favor da CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, referente à prestação de serviço de gestão com manutenção da frota da PCERJ, relativo ao mês de outubro de 2014, do Contrato nº 35/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/3083/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 1.537.782,50 (um milhão, quinhentos e trinta e sete mil setecentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos), em favor da CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, referente à prestação de serviço de gestão com manutenção da frota da PCERJ, relativo ao mês de novembro de 2014, do Contrato nº 35/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/71/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 1.537.782,50 (um milhão, quinhentos e trinta e sete mil setecentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos), em favor da CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, referente à prestação de serviço de gestão com manutenção da frota da PCERJ, relativo ao mês de dezembro de 2014, do Contrato nº 35/2013.\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1082/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 64.091,96 (sessenta e quatro mil noventa e um reais e noventa e seis centavos), em favor da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, referente à cessão do servidor no período de dezembro de 2013 a dezembro de 2014.\r\n\r\nId: 1901187"
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                    "1901364": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 20 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/2090/2015 - AUTORIZO à permanência do servidor estadual do CBMERJ, CEL BM ANDRÉ GUSTAVO BELCHIOR DOS SANTOS, RG nº 09.951, ID Funcional nº 2603427-1,na Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos/Ministério da Justiça.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/001/176/2015 - AUTORIZO à disposição, por permuta, dos servidores estaduais do CBMERJ, TEN CEL BM WALTER NAVES JÚNIOR,RG nº 16.490, ID Funcional nº 26108836 e o retorno do TEN CEL BM TARCISO ANTÔNIO DE SALLES JÚNIOR, RG nº 19.704, para a SESEG/Corregedoria Geral Unificada\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/2029/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11 de fevereiro de 2009, quanto à disposição do servidor estadual do CBMERJ, 3º SGT BM WENDELL JUDICE COSTA DE FREITAS, RG nº 27.274, ID Funcional nº 2639709, para a ALERJ/Gabinete do Deputado Farid Abrão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/2145/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11 de fevereiro de 2009, quanto à disposição, por permuta, dos servidores estaduais da PMERJ,1º SGT PM JOSÉ ROBERTO BARRETO, RG nº 55.673 e o retorno do SUBTEN PM MARCOS MATHIAS BRANDÃO, RG nº 45.030, para o MPRJ.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 31/10/2013\r\n\r\nPÁGINA 07 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 29 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/7837/2013\r\n\r\nOnde se lê: ... nos termos do Decreto nº 42.791 de 06 de janeiro de 2011, quanto à disposição ...\r\n\r\nLeia-se: ... nos termos do art. 1º,§ 1º, Inciso II do Decreto nº 42.843 de 16 de fevereiro de 2011, quanto à disposição a contar de 01/11/2013 ...\r\n\r\nId: 1901364"
                    ],
                    "1901045": [
                        "I - Portaria",
                        "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETRÔ EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCGC/MF Nº 33.890.294/0001-23\r\n\r\nATO DO LIQUIDANTE\r\n\r\nPORTARIA LIQUIDANTE METRÔ E/L Nº 12 \r\n\r\nDE 20 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DA EMPREGADA EM CARGO EM COMISSÃO.\r\n\r\nO LIQUIDANTE DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO- METRÔ, em Liquidação, CARLOS DE ARAUJO RESENDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal nº 6.404, de 15.12.1976, conforme o disposto no Processo nº E-12/086/32/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Tornar sem efeito a nomeação da empregada DAISY MARIA DA SILVA FONSECA, ID Funcional nº 0617481-7, constante da Portaria nº 011, de 19 de outubro de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado de 20 de outubro de 2015, para o cargo em comissão de Assessor de Liquidação.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2015\r\n\r\nCARLOS DE ARAUJO RESENDE\r\n\r\nLiquidante\r\n\r\nId: 1901045"
                    ],
                    "1901047": [
                        "I - Portaria",
                        "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETRÔ EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCGC/MF N.º 33.890.294/0001-23\r\n\r\nATO DO LIQUIDANTE\r\n\r\nPORTARIA LIQUIDANTE METRÔ E/L Nº 13\r\n\r\nDE 20 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DA EMPREGADA EM CARGO EM COMISSÃO.\r\n\r\nO LIQUIDANTE DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO- METRÔ, em Liquidação, CARLOS DE ARAUJO RESENDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal nº 6.404 de 15.12.1976,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Tornar sem efeito a nomeação da empregada CELIA MARIA SANTOS IBIAPINA, ID FUNCIONAL nº02710528, constante da Portaria nº010/2015,de 19 de outubro de 2015,publicada no Diário Oficial do Estado de 20 de outubro de 2015, para o cargo em comissão de Assessor Financeiro.\r\n\r\nArt. 2° - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2015\r\n\r\nCARLOS DE ARAUJO RESENDE\r\n\r\nLiquidante\r\n\r\nId: 1901047"
                    ],
                    "1901051": [
                        "I - Portaria",
                        "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETRÔ EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCGC/MF N.º 33.890.294/0001-23\r\n\r\nATO DO LIQUIDANTE\r\n\r\nPORTARIA LIQUIDANTE METRÔ E/L Nº 14\r\n\r\nDE 20 DE OUTBRO DE 2015\r\n\r\nNOMEAR EMPREGADO PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO.\r\n\r\nO LIQUIDANTE DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO- METRÔ, em Liquidação, CARLOS DE ARAUJO RESENDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal nº 6.404 de 15.12.1976,conforme o disposto no Processo nºE-12/086/32/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Nomear a empregada DAISY MARIA DA SILVA FONSECA, ID FUNCIONAL nº0617481-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Financeiro, cargo este de livre nomeação e exoneração,com efeitos a partir de 20 de outubro de 2015.\r\n\r\nArt. 2° - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2015\r\n\r\nCARLOS DE ARAUJO RESENDE\r\n\r\nLiquidante\r\n\r\nId: 1901051"
                    ],
                    "1900713": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.10.2015\r\n\r\nMÁRCIA DIAS FERREIRA, Maj RR PM, ID Funcional nº 2020714-0, CPF nº 802.816.487-00, brasileira, nascida em 01/02/1964, do sexo feminino, identidade nº 39.160, expedida pela PMERJ, foi nomeada para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS -6, da Subsecretaria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil, pelo Ato publicado no Diário Oficial de 09 de outubro de 2015, tomou posse em 15 de setembro de 2015, com validade a contar de 15 de setembro de 2015.\r\n\r\nId: 1900713"
                    ],
                    "1900714": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.10.2015\r\n\r\nDESIGNA o servidor Tenente Coronel PM RG 54.650, Clarice Antunes Barros, ID Funcional 2019883-3, responsável pela assinatura das solicitações de diárias para o efetivo da Subsecretaria Adjunta de Operações Aéreas, desta SSMCC, no impedimento do Coronel PM RR RG 34.698 Marcos Cesar da Costa de Oliveira, ID Funcional nº 2026354-6.\r\n\r\nId: 1900714"
                    ],
                    "1900654": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/925/2015 - Desvinculação de Placa Especial - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1900654"
                    ],
                    "1900655": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 19.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/927/2015 - Atribuição de Placa Especial - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1900655"
                    ],
                    "1900656": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 19.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/927/2015 - Desvinculação de Placa Especial - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1900656"
                    ],
                    "1900657": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 19.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/930/2015 - Desvinculação de Placas Especiais - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1900657"
                    ],
                    "1900658": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 19.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/934/2015 - Desvinculação de Placas Especiais - MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR - AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1900658"
                    ],
                    "1900353": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.10.2015\r\n\r\nPÁGINA 2 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO MILITAR\r\n\r\nDE 05.10.2015\r\n\r\nONDE SE LÊ: PROCESSO Nº E-13/001/232/2015 ...\r\n\r\nLEIA-SE: PROCESSO Nº E-13/001/652/2015 ...\r\n\r\nId: 1900353"
                    ],
                    "1900878": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.10.2015\r\n\r\nCONTRATO N° 010/2013 - Celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro pela Subsecretaria Militar da Casa Civil e a COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS LTDA - ME, assinado em 19 de novembro de 2013.\r\n\r\nTendo em vista o que consta nos processos nº E-13/001/1509/2013 e na comunicação encaminhada pela empresa contratada, acerca da implementação de reajuste de preços, previsto na CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - PARÁGRAFO ÚNICO do termo contratual, a contar de 31 de julho de 2015, em conformidade com as informações abaixo: \r\n\r\n1- OBJETO: Contratação de serviços de locação de veículos, a serem prestados junto aos órgãos e Entidades integrantes do Governo do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com a descrição contida no Termo de Referência (Anexo I) e na Ata de Registro de Preços (Anexo III), ambos partes integrantes do documento editalício de Pregão Eletrônico SRP SEPLAG n° 008/2013.\r\n\r\n2- CONTRATADA: COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS LTDA-ME\r\n\r\n3- PERCENTUAL DE REAJUSTE UTILIZADO: 9,8052 % - INPC\r\n\r\n4- INDICE ACUMULADO - PERÍODO: Julho 2014 a julho 2015, relativo à 12 meses\r\n\r\n5- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 40, inc. X e art. 65, § 8°, ambos da Lei n° 8.666/93 e arts. 2° e 3° da Lei n° 10.192/2001.\r\n\r\n6- VALOR MENSAL DO CONTRATO REAJUSTADO: R$ 25.371,94 (vinte e cinco mil trezentos e setenta e um reais e noventa e quatro centavos)\r\n\r\n7- VALOR TOTAL DO CONTRATO REAJUSTADO: R$ 90.568,75 (noventa mil quinhentos e sessenta e oito reais e setenta e cinco centavos) \r\n\r\nId: 1900878"
                    ],
                    "1900879": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR \r\n\r\nDE 19.10.2015\r\n\r\nCONTRATO N° 011/2013 - Celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro pela Subsecretaria Militar da Casa Civil e a COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS LTDA - ME, assinado em 19 de novembro de 2013.\r\n\r\nTendo em vista o que consta nos processos nº E-13/001/1530/2013 e na comunicação encaminhada pela empresa contratada, acerca da implementação de reajuste de preços, previsto na CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - PARÁGRAFO ÚNICO do termo contratual, a contar de 31 de julho de 2015, em conformidade com as informações abaixo: \r\n\r\n1- OBJETO: Contratação de serviços de locação de veículos, a serem prestados junto aos órgãos e Entidades integrantes do Governo do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com a descrição contida no Termo de Referência (Anexo I) e na Ata de Registro de Preços (Anexo III), ambos partes integrantes do documento editalício de Pregão Eletrônico SRP SEPLAG n° 008/2013.\r\n\r\n2- CONTRATADA: COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS LTDA-ME\r\n\r\n3- PERCENTUAL DE REAJUSTE UTILIZADO: 9,8052 % - INPC\r\n\r\n4- ÍNDICE ACUMULADO - PERÍODO: Julho 2014 a julho 2015, relativo à 12 meses\r\n\r\n5- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 40, inc. X e art. 65, § 8°, ambos da Lei n° 8.666/93 e arts. 2° e 3° da Lei n° 10.192/01.\r\n\r\n6- VALOR MENSAL DO CONTRATO REAJUSTADO: R$ 98.095,65 (noventa e oito mil noventa e cinco reais e sessenta e cinco centavos)\r\n\r\n7- VALOR TOTAL DO CONTRATO REAJUSTADO: R$ 490.770,23 (quatrocentos e noventa mil reais setecentos e setenta reais e vinte e três centavos)\r\n\r\nId: 1900879"
                    ],
                    "1900544": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nFUNDO ESPECIAL DO DEPÓSITO PÚBLICO\r\n\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATA DA 45ª REUNIÃO\r\n\r\nAos vinte e nova dias do mês de setembro de dois mil e quinze, na Rua Joaquim Palhares, número cento e noventa e sete, no Bairro do Estácio -Rio de Janeiro, às 11 horas, reuniu-se o Conselho de Administração do Fundo Especial do Depósito Público - FUNDEP da Secretaria de Estado da Casa Civil, designado através do despacho inserido no processo nº E-12/1122/2008, pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro e publicado no Diário Oficial do dia dezessete de abril de dois mil e oito, com a presença de todos os seus membros: Sr. Sergio dos Santos, membro nato e Presidente, Sr. José Antônio Guerra Barreiros e o Sr. Thiago Paulo Rangel. Foi aberta a quadragésima quinta reunião e o Sr. Presidente informou que o processo nº E-12/110/3/2014, referente a autorização da obra do Depósito Público, ainda continua em analise pela Secretaria de Estado da Casa Civil. O Conselho voltou a comenta da necessidade de não efetuarmos por ora o cancelamento e sim mantermos as contas nº 466-9 e 663-7 do Banco Itaú, em razão de eventuais resgates de valores ainda retidos pela Justiça. O Senhor Presidente deu conhecimento a este Conselho de que o leilão realizado em treze de agosto do corrente ano, foi concluído pelo leiloeiro com as devidas prestações de contas. O movimento financeiro do FUNDEP referente ao balancete do mês de setembro de dois mil e quinze foi verificado e aprovado pela presente comissão, registrado em balancete próprio. Nada mais havendo a tratar e sem que ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, marcando a próxima para o dia vinte e nove de outubro de dois mil e quinze. \r\n\r\nSERGIO DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO GUERRA BARREIROS\r\n\r\nMembro\r\n\r\nTHIAGO PAULO RANGEL\r\n\r\nMembro\r\n\r\nId: 1900544"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1900635": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO - PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA AGETRANSP Nº 176 DE 20 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL.\r\n\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 26, § 2° do Decreto n° 42.301, de 12/02/2010, combinado com o inciso X do art. 18 do Decreto nº 42.888, de 18/03/2011 e com o inciso X do art. 15 do Regimento Interno,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial da AGETRANSP com os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nPregoeiro: \r\n\r\nANA LÚCIA DE SOUZA LOUREIRO - ID Funcional 6177263\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nCAMILLA DA SILVA MESQUITA - ID Funcional 44160968\r\n\r\nWERNER GUNTHER SCHMIDT - ID Funcional 6177484\r\n\r\nPregoeiro Substituto\r\n\r\nRAIMUNDO JOSÉ REIS FERREIRA - ID Funcional 19586531\r\n\r\nArt. 2° - Dê-se conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria AGETRANSP nº 145, de 20 de outubro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2015\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nId: 1900635"
                        ],
                        "1900890": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 699\r\n\r\nDE 01 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA SUPERVIA - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - ACIDENTE NA P.N DE GUAPIMIRIM COM O TREM PREFIXO UG-108 E UM ÔNIBUS EM 08/02/2014 - B.O. Nº 0372.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/004.208/2014, por maioria dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Declarar que a Concessionária SUPERVIA não foi responsável pelo Fato Relevante da Operação registrado no B.O. nº 0372, eis que decorrente de Fato de Terceiro.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar à SECEX que após o trânsito em julgado, arquive o presente feito. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2015\r\n\r\nAPARECIDA GAMA\r\n\r\nConselheira Relatora \r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\n(voto vencido)\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 704\r\n\r\nDE 01 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CCR BARCAS - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - PROBLEMAS OPERACIONAIS NA LINHA SOCIAL RIO-COCOTÁ COM A EMBARCAÇÃO AVATARES EM 20/02/2014 - B.O. Nº 375.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/004.140/2014, por unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Não penalizar a Concessionária CCR BARCAS pelo Fato Relevante da Operação constante no B.O. nº 0375 de 2013, eis que decorrente de fortuito externo.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à SECEX que, após o trânsito em julgado dos autos, proceda ao seu arquivamento.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2015\r\n\r\nAPARECIDA GAMA\r\n\r\nConselheira Relatora\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nId: 1900890"
                        ],
                        "1900948": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN-RJ/SSCS Nº 206\r\n\r\nDE 19 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DETRAN/RJ E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015 - que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o constante no processo nº E-12/061/1265/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Serviços de publicações de matérias legais que exigem a veiculação em jornais de grande circulação.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: data da publicação - Término: 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n\r\nUO: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\n\r\nUO: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 2133.06.122.0002.2016\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor \r\n\r\n3390.39\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2015\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nCARLOS TOLOMEI\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\n\r\nId: 1900948"
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                        "1900949": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.10.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/9227/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 10.341,60 (dez mil trezentos e quarenta e um reais e sessenta centavos), a favor da CLARABIA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA, referente à prestação de serviço de locação de veículos, relativo ao período de 06 de julho a 08 de setembro do exercício de 2014, na forma do inciso VI, do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/10692/2014 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 053/2015, em favor da PHILIPPO PROGRAMAÇÃO VISUAL LTDA. EPP, pelo valor global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).\r\n\r\nId: 1900949"
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                        "1900951": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 19.10.2015\r\n\r\nDESIGNA o servidor ADRIANO BELARMINO DA SILVA, ID Funcional 44014554, para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor DILERMARIA CATARINA DE CASTRO, ID Funcional 43475795 nos autos da Sindicância Sumária, processo nº E-12/008/105/2015, com base no art. 19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010 e Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.592/2015.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/061/10529/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor WALTER AMORIM DE CASTRO JUNIOR, ID Funcional 44232284.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/061/12244/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor WALTER AMORIM DE CASTRO JUNIOR, ID Funcional 44232284.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/063/3157/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, a servidora LUANA KARLA ESTEVES RUA DE OLIVEIRA, ID Funcional 44234015.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/071/620/2015, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor MANOEL JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA, ID Funcional 4644786.\r\n\r\nDESIGNA o servidor FÁBIO SARNO DOS SANTOS, ID Funcional 26450364, para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor JOSÉ DE ANCHIETA SOARES, ID Funcional 20626789, nos autos da Sindicância Sumária, processo nº E-12/091/51/2015, com base no art. 19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010 e Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.592/2015.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/091/411/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor JORGE LUIZ PINHEIRO, ID Funcional 43840612.\r\n\r\nId: 1900951"
                        ],
                        "1900952": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 15.10.2015\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de ROBERVAL FONSECA DA SILVA, Registro Nacional nº 000679355677, vinculado ao PGU 31.345.648-8, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, por ter sido emitida com irregularidade. Proc. nº E-12/012/0937/2014.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de LUIS ANTONIO DA SILVA, Registro Nacional nº 00006066276, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, por ter sido emitida com irregularidade. Proc. nº E-12/165/2034/2015.\r\n\r\nDE 16.10.2015\r\n\r\nCONCEDO o credenciamento ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CFC VIP LTDA-ME, registro DH AB/1117, com endereço funcional na Av. Cesário de Melo, n° 2245 A - Campo Grande - Rio de Janeiro/RJ, com fundamento no art. 4º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/066/13372/2015.\r\n\r\nCONCEDO o credenciamento ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTO ESCOLA SÃO FRANCISCO LTDA, registro DH AB/1120, com endereço funcional na Av. Quintino Bocaiuva, n° 325 - Lojas 203 e 208 - São Francisco - Niterói/RJ, com fundamento no art. 4º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/066/16134/2015.\r\n\r\nCANCELO o credenciamento ao CFC CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES FREGUESIA RIO LTDA-ME, registro DH-AB/832, com endereço funcional na Av. Automóvel Clube, s/nº - Lote 02, Quadra G - Parque São José - Belford Roxo/RJ, com fundamento no art. 4º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/066/34430/2015.\r\n\r\nCONCEDO o credenciamento ao CFC CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES FREGUESIA RIO LTDA-ME, registro DH AB/832 com endereço funcional na Estrada dos Três Rios, n° 1097 - Loja A - Freguesia - Jacarepaguá/RJ, com fundamento no art. 4º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/066/34430/2015.\r\n\r\nId: 1900952"
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                        "1900953": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA \r\n\r\nDE 15.10.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/165/2758/2015 - PEDRO VIANA DE SOUZA, CPF nº 207.045.006-63, PGU 31.852.372-8. Atribuição de PGU - Processo Deferido pela DIRHAB, através da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4174/2011.\r\n\r\nDE 16.10.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/165/2838/2015 - ANTONIO BATISTA DA SILVA, CPF nº 595.498.157-49, PGU 31.852.373-6. Atribuição de PGU - Processo Deferido pela DIRHAB, através da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4174/2011.\r\n\r\nId: 1900953"
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                        "1900950": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.10.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/14998/2015 - IRACEMA NOVAES, ID Funcional 3776840, Instrutor Educacional. CONCEDO o auxílio-funeral da ex-servidora inativa.\r\n\r\nId: 1900950"
                        ],
                        "1900883": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 41 DE 20 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - I.O., Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n° E-12/079/0346/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Paulo Roberto Ferreira de Castro, Chefe de Serviço de Comercialização de Produtos Gráficos, matricula 1662, Bruna Geron Velloso da Silva, Assistente da Divisão de Planejamento Gráfico, matr. 1653, Marcio Vieira Minichini, Chefe de Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1494, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 09/2015 firmado com a empresa BONUS CARIOCA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E REFORMAS LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 20 de outubro de 2015\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1900883"
                        ],
                        "1900882": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20/10/2015\r\n\r\nPÁGINA 09 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 19/10/2015\r\n\r\nProcesso nº E-12/079/0411/2015\r\n\r\nOnde se lê: ... Pregão Eletrônico nº 025/2015...\r\n\r\nLeia-se: ... Pregão Eletrônico nº 026/2015...\r\n\r\nId: 1900882"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "1900980": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1915/2015 - ADJUDICO E HOMOLOGO o objeto do Pregão Eletrônico n° 017/2015, a empresa MULTIAMERICAN SERVIÇOS LTDA, referente ao serviço de locação de veículos, conforme Termo de Referência (Anexo 01) do Edital, para atender as demandas da Operação Lei Seca, concernente ao Lote 1 licitado, no valor de R$ 1.727.856,00 (hum milhão, setecentos e vinte e sete mil oitocentos e cinquenta e seis reais), nos autos do Processo nº E-15/001/1915/2015.\r\n\r\nId: 1900980"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1901357": [
                        "I - Resolução",
                        "‘ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1392 DE 20 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1269, DE 26 DE JANEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/111/2015,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1269, de 26 de janeiro de 2015, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II, III e IV.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2015\r\n\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\n\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nAnexo I - Despesa de Pessoal \r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n00\r\n\r\n1.379.450.284,550\r\n\r\n01\r\n\r\n79.391.251,660\r\n\r\n12\r\n\r\n879.900,000\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n00\r\n\r\n383.784.276,560\r\n\r\n15\r\n\r\n2.646.518.057,000\r\n\r\n22\r\n\r\n606.993.724,350\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n00\r\n\r\n220.500.418,000\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n741.341.836,000\r\n\r\n10\r\n\r\n10.000,000\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n00\r\n\r\n121.329.806,000\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n20.912.484,180\r\n\r\nAnexo II - Despesa Obrigatória\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n00\r\n\r\n1.237.914,00\r\n\r\n10\r\n\r\n45.000,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n10\r\n\r\n895.000,00\r\n\r\n00\r\n\r\n11.742.133.350,29\r\n\r\n04\r\n\r\n2.108.820.743,00\r\n\r\n06\r\n\r\n931.756.890,40\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n07\r\n\r\n728.943.439,00\r\n\r\n11\r\n\r\n-\r\n\r\n26\r\n\r\n1.817,00\r\n\r\n90\r\n\r\n711.766.572,00\r\n\r\n91\r\n\r\n363.421.572,14\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n00\r\n\r\n1.719.742,00\r\n\r\n10\r\n\r\n6.081.390,00\r\n\r\nAnexo III - Manutenção\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n00\r\n\r\n5.384.538,00\r\n\r\n01\r\n\r\n569.736,00\r\n\r\n10\r\n\r\n167.896,00\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n00\r\n\r\n5.870.480,00\r\n\r\n01\r\n\r\n1.015.669,00\r\n\r\n10\r\n\r\n713.136,03\r\n\r\n13\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n00\r\n\r\n2.777.700,00\r\n\r\n10\r\n\r\n152.684,83\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n00\r\n\r\n6.977.520,44\r\n\r\n01\r\n\r\n384.352,00\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n00\r\n\r\n9.471.162,00\r\n\r\n01\r\n\r\n120.000,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n10\r\n\r\n15.628.452,00\r\n\r\n19\r\n\r\n10.494.105,98\r\n\r\n97\r\n\r\n120.000,00\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n00\r\n\r\n7.291.875,40\r\n\r\n01\r\n\r\n6.770.000,00\r\n\r\n22\r\n\r\n4.617.269,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n67.693.130,00\r\n\r\n10\r\n\r\n40.000,00\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n00\r\n\r\n825.382,00\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n00\r\n\r\n5.056.785,00\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.717.037,00\r\n\r\n01\r\n\r\n726.822,00\r\n\r\nAnexo IV - Projeto e Finalística \r\n\r\nUO \r\n\r\nTIT UO \r\n\r\nFR \r\n\r\nAté Dezembro \r\n\r\n0701 \r\n\r\nSEOBRAS \r\n\r\n00 \r\n\r\n10.028.653,75\r\n\r\n01 \r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\n11 \r\n\r\n2.010.260.690,22\r\n\r\n12 \r\n\r\n1.502.707.042,14\r\n\r\n14 \r\n\r\n1.591.298.164,24\r\n\r\n18 \r\n\r\n2.515.121,63\r\n\r\n21 \r\n\r\n372.829.310,39\r\n\r\n22 \r\n\r\n64.206.042,48\r\n\r\n97 \r\n\r\n335.370,94\r\n\r\n99 \r\n\r\n32.590.000,00\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n00\r\n\r\n5.577.157,00\r\n\r\n01\r\n\r\n1.273.078,00\r\n\r\n10\r\n\r\n1.184.085,00\r\n\r\n13\r\n\r\n1.306.838,35\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n00\r\n\r\n12.637.003,56\r\n\r\n01\r\n\r\n225,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n10\r\n\r\n2.403.324,00\r\n\r\n13\r\n\r\n10.725.122,59\r\n\r\n16\r\n\r\n215.812.154,00\r\n\r\n19\r\n\r\n3.100.000,00\r\n\r\n97\r\n\r\n1.330.909,47\r\n\r\n98\r\n\r\n1.033.801,76\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n10\r\n\r\n139.587.079,54\r\n\r\n13\r\n\r\n1.532.921,20\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n00\r\n\r\n37.261.684,93\r\n\r\n01\r\n\r\n25.984.853,01\r\n\r\n11\r\n\r\n63.701.341,28\r\n\r\n12\r\n\r\n6.259.112,36\r\n\r\n18\r\n\r\n42.930.628,98\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n00\r\n\r\n19.460.106,00\r\n\r\n01\r\n\r\n8.029.696,00\r\n\r\n11\r\n\r\n89.953.958,38\r\n\r\n12\r\n\r\n38.604.214,29\r\n\r\n22\r\n\r\n267.895.419,52\r\n\r\n99\r\n\r\n993.505,05\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n400.003.900,00\r\n\r\n10\r\n\r\n26.876.429,53\r\n\r\n13\r\n\r\n18.636.289,20\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n15.904.434,00\r\n\r\n01\r\n\r\n1.600.000,00\r\n\r\n10\r\n\r\n63.266.308,08\r\n\r\n13\r\n\r\n41.135.259,90\r\n\r\n22\r\n\r\n55.354.797,00\r\n\r\n25\r\n\r\n50.212.956,00\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n00\r\n\r\n3.560.543,00\r\n\r\n10\r\n\r\n109.000,00\r\n\r\n13\r\n\r\n630.000,00\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n00\r\n\r\n110.632,00\r\n\r\n11\r\n\r\n704.148,31\r\n\r\n12\r\n\r\n2.971.201,00\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n6.568,00\r\n\r\n01\r\n\r\n31.407,00\r\n\r\n13\r\n\r\n251.892,45\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n10\r\n\r\n303.610,00\r\n\r\nId: 1901357"
                    ],
                    "1900590": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 15/10/2015\r\n\r\nAPOSENTA MARINETE OLIVEIRA PACHECO, Datilógrafo, matrícula 196217-4, Id. Funcional 8740976, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005. Processo nº E-01/004/1656/2015.\r\n\r\nId: 1900590"
                    ],
                    "1900839": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\nATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nAos dezoito dias do mês de agôsto do ano de dois mil e quinze, terça-feira, às 13h (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, com a presença dos Conselheiros FERNANDA SALLES DE SOUSA, RENATA FERREIRA DA MOTA, CRISTINA VINCIPROVA DOS REIS e do Suplente MARCELO DE OLIVEIRA GOMES. O Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA: Colocando em pauta,em continuação, o julgamento do Recurso nº 2.651/2009 (OBJETO: Revisão de Incorporação), de interesse de ANDRÉ CARLOS SACCO DA SILVA (Dr. Álvaro Ferreira Barbosa/OAB/RJ - 37.189 - processo nº E-01/152068/2007), tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Cristina Vinciprova dos Reis e Renata Ferreira da Mota. Presente o Recorrente e faltava apenas o voto do Conselheiro Vogal Marcelo de Oliveira Gomes, que havia pedido vista dos autos na sessão anterior, tendo apresentado seu voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso e, também, admiti-lo como recurso hierárquico a ser apreciado pela Sra. Secretária de Estado de Planejamento e Gestão. Quanto aos demais Conselheiros, que já haviam votado, mantiveram seus votos no sentido de negar provimento ao recurso. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por maioria, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Logo após, tratou-se do julgamento do Recurso nº 3.255/2014 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de JULIANA MERCANTE MOURA (Dr. Marcos Tulio Ferreira Santos Vieira / OAB/RJ - 134.513 - processo nº E-01/005/190/2013), tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Cristina Vinciprova dos Reis e Renata Ferreira da Mota. Ausente a recorrente e seu procurador - Advogado. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura de seu relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Finalizando foi colocado em pauta o Recurso 3.043/2013 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de CRISTIANE MARIA DA SILVA - processo nº E-01/54212/2008, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Cristina Vinciprova dos Reis e Renata Ferreira da Mota. Ausente a recorrente e seu procurador - Advogado. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso. A Revisora argumentou que para apresentação do seu voto é necessário os esclarecimentos sobre a declaração de fls. 24, constante no processo supracitado, onde consta a Recorrente como Técnico de Raio X, tanto na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e no Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, o que parece uma contradição diante da declaração de fls. 08, indicando o exercício da função de Técnico de Equipamento Médico Odontológico. O Presidente acatou o pedido de esclarecimentos e despachou, nos autos, no sentido de expedição de ofício à Secretaria de Estado de Saúde, órgão que produziu o documento de fls. 24, do processo já referido, sendo adiado sine die a continuação do julgamento. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14:40 (quatorze horas e quarenta minutos). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA, Secretário da 1ª Câmara do CRASE/RJ, lavrei a presente Ata que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nEDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nId: 1900839"
                    ],
                    "1900837": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO GERAL \r\n\r\nDE 19.10.2015\r\n\r\nDESIGNA os servidores PATRÍCIA ROSA MARTINES NAPOLEÃO, Id. Funcional 4348009-8, SILVIA MARIE IKEMOTO, Id. Funcional 43799145-0 e HELTON SANTOS DE SOUZA, Id. Funcional 5073497-0, para compor a Comissão de Avaliação das Manifestações de Interesse, referente à contratação de consultoria para MAPEAMENTO DAS ÁREAS SUSCETÍVEIS À INUNDAÇÃO E DA APTIDÃO À URBANIZAÇÃO NAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS MACAÉ, RIO DAS OSTRAS, IMBOACICA E JUNDIÁ, estabelecida através da SMI nº 02/2015. Processo nº E-01/001/223/2015.\r\n\r\nId: 1900837"
                    ],
                    "1900550": [
                        "I - Ata",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nCOMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos 19 de outubro de 2015, com a presença dos servidores Benedival de Almeida Miranda Filho ID Funcional 1939903-0, Julio Cesar de Sa ID Funcional 032192649, Maria das Graças Fortes Telles ID Funcional 876695-9, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Resolução SEPLAG nº 723 de 04 de julho de 2012, alterada em seu art. 2º pela Resolução SEPLAG nº 883 de 13 de março de 2013, publicada em 15 de março de 2013 e deliberou pela progressão para a Classe A - Padrão III, dos servidores da Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento, listados no Anexo Único, conforme disposto na Lei nº 5355, de 23 de dezembro de 2008, e tendo em vista a publicação do resultado da Avaliação Especial de Desempenho.\r\n\r\nNada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nBenedival de Almeida Miranda Filho\r\n\r\nJulio Cesar de Sá\r\n\r\nMaria das Graças Fortes Telles\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA EXERCÍCIO\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\n50076841\r\n\r\nALBERTO SANTOS JUNQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nAV4\r\n\r\n43\r\n\r\n50076876\r\n\r\nANA FERNANDA BATISTA COELHO ALVES\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nAV4\r\n\r\n39\r\n\r\n50076884\r\n\r\nARMANDO ALVES LAVOURAS JUNIOR\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nAV4\r\n\r\n42\r\n\r\n44000383\r\n\r\nDANIEL MOREIRA DE MOURA\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n12/09/2012\r\n\r\nAV4\r\n\r\n44\r\n\r\n50076736\r\n\r\nDANIELA BIBIANI\r\n\r\nAPO\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nAV4\r\n\r\n44\r\n\r\n50077023\r\n\r\nDEBORA SADER\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nAV4\r\n\r\n44\r\n\r\n11348380\r\n\r\nDENISE NEVES NUNES\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nAV4\r\n\r\n44\r\n\r\n50077627\r\n\r\nDIEGO KHOURI MOTA\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nAV4\r\n\r\n43\r\n\r\n50077112\r\n\r\nDIOGO DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nAV4\r\n\r\n42\r\n\r\n44060815\r\n\r\nEDER INNOCENCIO TERRIN\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nAV4\r\n\r\n42\r\n\r\n50076744\r\n\r\nELAINE MARIA DA CUNHA PERES\r\n\r\nAPO\r\n\r\n27/09/2012\r\n\r\nAV4\r\n\r\n42\r\n\r\n50077180\r\n\r\nENZO MAYER TESSAROLO\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n12/09/2012\r\n\r\nAV4\r\n\r\n44\r\n\r\n41426037\r\n\r\nGABRIELA BRAUNE DE CASTRO LOPES\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n06/09/2012\r\n\r\nAV4\r\n\r\n43\r\n\r\n50077260\r\n\r\nGUSTAVO KULNIG PINTO FERREIRA\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nAV4\r\n\r\n42\r\n\r\n50077716\r\n\r\nJULIANA D ESCOFFIER DI STASIO\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nAV4\r\n\r\n42\r\n\r\n50077317\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA TORQUATO\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n24/09/2012\r\n\r\nAV4\r\n\r\n42\r\n\r\n50077333\r\n\r\nLEANDRO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nAV4\r\n\r\n43\r\n\r\n50077392\r\n\r\nLEONARDO DANTAS TEIXEIRA\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nAV4\r\n\r\n42\r\n\r\n50077414\r\n\r\nLUCIANA FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nAV3\r\n\r\n42\r\n\r\n50077724\r\n\r\nMAIRA LOPES VIANA DA COSTA\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nAV4\r\n\r\n42\r\n\r\n50077481\r\n\r\nMARCELO ODON ARCHER SALGADO\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nAV4\r\n\r\n42\r\n\r\n50077449\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE DA MOTA DUARTE\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nAV4\r\n\r\n44\r\n\r\n50077457\r\n\r\nMARCO ANTONIO MAGALHAES PACHECO FILHO\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nAV4\r\n\r\n44\r\n\r\n50077473\r\n\r\nMARIO TINOCO DA SILVA FILHO\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n10/09/2012\r\n\r\nAV4\r\n\r\n44\r\n\r\n50077503\r\n\r\nMEIMEI ALESSANDRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nAV4\r\n\r\n42\r\n\r\n50077546\r\n\r\nNATALIA PECANHA CANINAS\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nAV4\r\n\r\n44\r\n\r\n50077589\r\n\r\nNATHALIA RODRIGUES CORDEIRO\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nAV4\r\n\r\n44\r\n\r\n50077562\r\n\r\nNOI FERNANDES PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nAV4\r\n\r\n44\r\n\r\n43598080\r\n\r\nRAFAEL VAZ GOUVEIA\r\n\r\nAPO\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nAV4\r\n\r\n35\r\n\r\n50077570\r\n\r\nRAFAEL VENTURA ABREU\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nAV4\r\n\r\n42\r\n\r\n50077651\r\n\r\nRAUL LOUREIRO DE BONIS ALMEIDA SIMOES\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n10/09/2012\r\n\r\nAV4\r\n\r\n43\r\n\r\n50077422\r\n\r\nREGINA SILBERSTEIN RACHEVSKY\r\n\r\nAPO\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nAV3\r\n\r\n44\r\n\r\n50077708\r\n\r\nRODRIGO CARVALHO SERRANO\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nAV4\r\n\r\n41\r\n\r\n50077619\r\n\r\nSANDRO LUIS PALANCA\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nAV4\r\n\r\n42\r\n\r\n50077597\r\n\r\nSIDNEI JOSE DA COSTA JUNIOR\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nAV4\r\n\r\n42\r\n\r\n50077600\r\n\r\nSUZANA MAGALHAES CAMPOS\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nAV3\r\n\r\n39\r\n\r\n50077430\r\n\r\nTATIANA TELES DOS SANTOS\r\n\r\nAPO\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nAV4\r\n\r\n44\r\n\r\n50077511\r\n\r\nVITOR MEDEIROS ZERVELIS\r\n\r\nAPO\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nAV4\r\n\r\n43\r\n\r\nId: 1900550"
                    ],
                    "1900859": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 19/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/654/2015- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 2.092,00 (dois mil noventa e dois reais), relativo aos serviços prestados pela empresa OURO VERDE LOCAÇÃO E SERVIÇO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/655/2015- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.046,00 (um mil quarenta e seis reais), relativo aos serviços prestados pela empresa OURO VERDE LOCAÇÃO E SERVIÇO S.A., objeto do. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/656/2015- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.046,00 (um mil quarenta e seis reais), relativo aos serviços prestados pela empresa OURO VERDE LOCAÇÃO E SERVIÇO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/657/2015- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 2.092,00 (dois mil noventa e dois reais), relativo aos serviços prestados pela empresa OURO VERDE LOCAÇÃO E SERVIÇO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/658/2015- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 2.092,00 (dois mil noventa e dois reais), relativo aos serviços prestados pela empresa OURO VERDE LOCAÇÃO E SERVIÇO S.A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/659/2015- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.046,00 (um mil quarenta e seis reais), relativo aos serviços prestados pela empresa OURO VERDE LOCAÇÃO E SERVIÇO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/660/2015- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 69,73 (sessenta e nove reais e setenta e três centavos), relativo aos serviços prestados pela empresa OURO VERDE LOCAÇÃO E SERVIÇO S.A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/661/2015- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 139,46 (cento e trinta e nove reais e quarenta e seis centavos), relativo aos serviços prestados pela empresa OURO VERDE LOCAÇÃO E SERVIÇO S.A. \r\n\r\nId: 1900859"
                    ],
                    "1900956": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.10.2015\r\n\r\nAPLICA à servidora CONCEIÇÃO RIBEIRO MENEZES DOS SANTOS, Id. Funcional 40016870 a pena de SUSPENSÃO, por 90 (noventa) dias, no cargo de Professor Assistente de Administração Educacional II, Nível D, Referência 9, Matrícula nº 195.250-6, Vínculo 1, e de SUSPENSÃO por 90 (noventa) dias dos proventos, convertida em multa, na base de 100%, no cargo de Professor Assistente de Administração Educacional II, Nível D, Referência 9, Matrícula nº 247.364-3, Vínculo 2, Inativo, por inobservância ao artigo 39, incisos V, VI, VII e VIII e por transgressão ao artigo 40, inciso XVII, c/c os arts. 50, inciso I e 55, inciso I, todos do Decreto-Lei nº 220/1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/1979, face ao apurado no Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/10.001.705/2012.\r\n\r\nAPLICA a pena de SUSPENSÃO, por 60 (sessenta) dias, à servidora SILMAR ALVES, Id. Funcional 40017443, Professor Docente II, Nível D, Referência 9, Matrícula nº 248.142-2, Vínculo 1/ Professor Docente II, Nível D, Referência 8, Matrícula nº 290.352-4, Vínculo 2, por inobservância ao artigo 39, incisos V, VI, VII,VIII e IX, c/c o artigo 50, inciso I, todos do Decreto-Lei nº 220/1975, regulamentado pelo Decreto 2.479/1979, face ao apurado no Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/10.001.705/2012.\r\n\r\nAPLICA a pena de SUSPENSÃO, por 30 (trinta) dias, ao servidor ROGÉRIO DA SILVA SANTOS, Id. Funcional 33535353, Professor Docente II, Nível D, Referência 8, Matrícula nº 290.334-2, Vínculo 1, por inobservância ao artigo 39, incisos V, VI e VII e por transgressão ao art. 40, inciso XIII, c/c o art. 50, inciso I, todos do Decreto-Lei nº 220/1975, regulamentado pelo Decreto 2.479/1979, face ao apurado no Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/10.001.705/2012.\r\n\r\nId: 1900956"
                    ],
                    "1900434": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.10.2015\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar para apurar irregularidades, ocorridas no âmbito do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (DETRAN/RJ), em face do servidor JOSÉ MARTINHO, Identidade Funcional nº 20695926, Agente de Trânsito, matrícula nº 24/848-2, Vínculo 1, conforme pronunciamentos às fls. 03/13, 34/35 e 41/42 , no uso da competência delegada pela Resolução/SEPLAG nº 238, art. 1º, inciso I, de 12/01/2010, publicada no D.O. de 13/01/2010. Processo nº E-12/008/101/2015.\r\n\r\nDE 16.10.2015\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar para apurar irregularidades, em face do servidor LEONARDO FERNANDEZ CASADO BARCELLOS, Identidade Funcional nº 42821622, Inspetor de Controle Operacional, matrícula nº 34/00922-5, Vínculo 1, conforme pronunciamentos à fls. 03, 40/44, 65/69, 81/83,85/88 e 96, no uso da competência delegada pela Resolução/SEPLAG nº 238, art. 1º, inciso I, de 12/01/2010, publicada no D.O. de 13/01/2010. Processo nº E-10/005/13648/2014.\r\n\r\nId: 1900434"
                    ],
                    "1900475": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/253/2014 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar acumulação ilícita de cargos em face do servidor RAIMUNDO FRANÇA DE SOUZA, Id. 20373449, por perda do objeto, tendo em vista a regularização de sua situação funcional, conforme exoneração do cargo de Professor Docente I, Nível C, Referência 6, matrícula nº 5.252.112-7, Vínculo 2, conforme exposto no Relatório da Comissão Processante e no Parecer desta Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento.\r\n\r\nId: 1900475"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1900830": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEPERJ/PR Nº 8498 DE 20 DE OUTUBRO 2015\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso da de suas atribuições legais e estatutárias,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica prorrogado, por 15 (quinze) dias, a conclusão dos trabalhos do Grupo criado pela Portaria CEPERJ/PR nº 8497, de 05 de outubro de 2015.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 21 de outubro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2015\r\n\r\nDELMO MORANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1900830"
                        ],
                        "1900765": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06/10/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a LAURIDES CANDIDA FERNANDES, com validade a contar de 11/02/2005 - Proc. nº E-01/702112/2005.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARINA SILVEIRA DIAS, com validade a contar de 25/08/2014 - Proc. nº E-01/026/121/2014.\r\n\r\nREGINA HELENA PORTELLA MACHADO, com validade a contar de 10/02/2014 - Proc. nº E-01/049/31/2014.\r\n\r\nDE 07/10/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nEVANILZA GOMES DE SOUZA DE ANDRADE e YASMIN DE SENA ROCHA, com validade a contar de 25/07/2013 - Proc. nº E-01/009/372/2013.\r\n\r\nZELIA BARRETO DO NASCIMENTO, com validade a contar de 31/05/2014, tornando sem efeito o Ato datado de 28/10/2014, publicado no D.O.de19/12/2014 e BARBARA VICTOR DE ANDRADE, com validade a contar de 31/05/2014 - Proc. nº E-01/049/109/2014.\r\n\r\nCREMILDA DE ALMEIDA SILVA COSTA, com validade a contar de 02/02/2014 - Proc. nº E-01/017/50/2015.\r\n\r\nDE 08/10/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nJUCY SANT ANNA QUEIROGA, com validade a contar de 16/07/2014 - Proc. nº E-01/017/172/2014.\r\n\r\nMARIETTA NOGUEIRA, com validade a contar de 16/05/2014 - Proc. nº E-01/021/66/2014.\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE SOUZA e GUILHERME ALBUQUERQUE DA SILVA, com validade a contar de 16/12/2013 - Proc. nº E-01/017/62/2015.\r\n\r\nId: 1900765"
                        ],
                        "1900766": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 13/10/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1422/2015- HOMOLOGO a Certidão nº 1210/2015, referente a MARINALDO SOUSA ABDON.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/3/809/2015- HOMOLOGO a Certidão nº 13/2015, referente a ANGELICA NARDI.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/7/7216/2015- HOMOLOGO a Certidão nº 32/2015, referente a SILVIA REGINA DE MEDEIROS.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/7/6721/2015- HOMOLOGO a Certidão n° 28/2015, referente a ADOLFO HENRIQUE COUTINHO E SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/8/3119/2015- HOMOLOGO a Certidão nº 505/2015, referente a ELLEN DOS SANTOS ABOUD DO NASCIMENTO MATTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/3846/2015- HOMOLOGO a Certidão nº 522/2015, referente a MARIA LUISA GOMES.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/528/2015- HOMOLOGO a Certidão nº 563/2015, referente a MARCOS BARP DE ALMEIDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/5958/2013- HOMOLOGO a Certidão nº 597/2014, referente a RONNIE REIS ESTEVES.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/1026/2014- HOMOLOGO a Certidão nº 347/2014, referente a ANA CRISTINA XAVIER DOS SANTOS SANTIAGO.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/4/515/2015- HOMOLOGO a Certidão nº 2187/2015, referente a NORMA EVARISTO LOPES.\r\n\r\nDE 15/10/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1138/2009- HOMOLOGO a Certidão nº 395/2015, referente a FELISBERTO PEREIRA RAMOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/745/2014- HOMOLOGO a Certidão nº 485/2015, referente a ANTONIO CARLOS DA FONSECA MADEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/9493/2014- HOMOLOGO a Certidão nº 532/2015, referente a SILVANA SEGATO DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/8999/2503/2012- HOMOLOGO a Certidão nº 411/2014, referente a CARLOS EDUARDO NEVES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/9745/2014- HOMOLOGO a Certidão nº 527/2015, referente a TANIA MARIA SOBRAL GUEDES DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-TJU/37605/2015- HOMOLOGO a Certidão nº 61/2015, referente a GERSON VIANNA GOMES DE CASTRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/16/50/2015- HOMOLOGO a Certidão nº 480/2015, referente a ANA PAULA DE CARVALHO GUEDES.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/2864/2014- HOMOLOGO a Certidão nº 503/2015, referente a MARIA CELIA MAURICIO FERREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/5246/2013- HOMOLOGO a Certidão nº 1156/2015, referente a CARSON JOSÉ BATISTA FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/4309/2012- HOMOLOGO a Certidão nº 455/2015, referente a PATRICIA DE SOUZA PRAIA DE LIMA.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/7/1117/2014- HOMOLOGO a Certidão nº 29/2015, referente a ELIONALDO FERNANDES JULIÃO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/156043/2005- HOMOLOGO a Certidão nº 265/2015, referente a ILOÍNIA OLIVEIRA DOS SANTOS, tornando sem efeito o despacho de 14/01/2011, que homologou a Certidão nº 572/2009, publicada no D.O. de 01/03/2011.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-TJU/13694/2015- HOMOLOGO a Certidão nº 41/2015, referente a ADROALDO DE MORAES ARARUNA.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-TCE/3008369/2015- HOMOLOGO a Certidão nº 25/2015, referente a NATACHA ALVES PEREIRA GAMA DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/3438/2015- HOMOLOGO a Certidão nº 521/2015, referente a JOSE EDUARDO PEREIRA DA ROSA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/2/3466/2015- HOMOLOGO a Certidão nº 523/2015, referente a GLORIA MARIA VARELLA GOMES.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/4030/2014- HOMOLOGO a Certidão nº 518/2015, referente a SUELI MORAIS DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/15/3115/2014- HOMOLOGO a Certidão nº 476/2015, referente a DENISE GOMES BISBOCCI DA COSTA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/6140/2014- HOMOLOGO a Certidão nº 443/2015, referente a MARIA IMACULADA DUARTE LEITE .\r\n\r\nPROC. Nº E-01/41/45/2013- HOMOLOGO a Certidão nº 529/2015, referente a ROSANGELA DA CUNHA CARVALHO.\r\n\r\nId: 1900766"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1900923": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.10.2015\r\n\r\nCESSA os efeitos, a contar de 30.09.2015, do deslocamento da servidora MAIRA MENDONÇA REIFF CARLOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual 3º Categoria, Identidade funcional nº 5006023-6, para Inspetoria Regional de Fiscalização Barra da Tijuca, da Inspetoria Regional de Fiscalização da Capital, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/067/365/2015.\r\n\r\nREMOVE, A PEDIDO, MAIRA MENDONÇA REIFF CARLOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual 3º Categoria, Identidade funcional nº 5006023-6, da Coordenação de Controle de Ações Fiscais e Intercambio, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Superintendência de Arrecadação, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/067/365/2015.\r\n\r\nREMOVE, A PEDIDO, ALESSANDRA GOMES PIRAGIBE, Auditor Fiscal da Receita Estadual 3º Categoria, identidade funcional nº 1240365-2, da Inspetoria Regional de Fiscalização de Campos dos Goytacazes, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Inspetoria de Fiscalização Especializada de ITD e Taxas, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/067/340/2015.\r\n\r\nREMOVE, A PEDIDO, WESLEY MESSIAS SALVATERRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional nº 4427378-9, Inspetoria de Fiscalização Especializada de ITD e Taxas, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Inspetoria Regional de Fiscalização de Campos dos Goytacazes, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/067/340/2015.\r\n\r\nId: 1900923"
                    ],
                    "1900723": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/065/104/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, em favor da FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, no valor de R$ 8.160,00 (oito mil cento e sessenta reais), com base no art. 25, caput da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nId: 1900723"
                    ],
                    "1900922": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 20.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/04/055/867/2015 - LEANDRO DINIZ MORAES PESTANA - INDEFIRO nos termos da manifestação da Assessoria Jurídica, às fls. 28 a 31.\r\n\r\nId: 1900922"
                    ],
                    "1900925": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nAPOSTILA DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 20.10.2015\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 20 DE AGOSTO DE 2015 - AUGUSTO FERNANDO WEYLL - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/006/364/2015, fica incorporada aos proventos de inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal de R$ 3.281,26 (três mil duzentos e oitenta e um reais e vinte e seis centavos), correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelos arts. 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nId: 1900925"
                    ],
                    "1900336": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 19.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1101/2015 - MARCIA BUENO FERREIRA NATAL BATISTA - Concedo o abono de permanência, nos termos do art. 2°, incisos I a III, da EC n° 41/2003, com efeitos a contar de 02/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/038/313/2015 - MARIA APARECIDA VALADARES DO NASCIMENTO - Concedo o abono de permanência, nos termos do art. 40°, § 1°, inciso III, alínea “a” da CR/88, com efeitos a contar de 14/08/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/025/352/2013 - SEBASTIÃO PIRES DA CRUZ - Concedo o abono de permanência, nos termos do art. 40°, § 1°, inciso III, alínea “a” da CR/88, com efeitos a contar de 12/09/2015.\r\n\r\nId: 1900336"
                    ],
                    "1900924": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 20.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/030/636/2015 - PAULO MARCOS TRONCOSO JUSTO - CONCEDO o abono de permanência, nos termos do art. 2º, incisos I a III, da EC nº 41/2003, com efeitos a contar de 05/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/364/2015 - AUGUSTO FERNANDO WEYLL. APROVO a fixação de proventos mensais a partir de 21/08/2015, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição da República, combinado com o art. 6-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012, em nome do servidor AUGUSTO FERNANDO WEYLL, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1945143-1.\r\n\r\nId: 1900924"
                    ],
                    "1900335": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO COORDENADOR E DA DIRETORA\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA CRH/EFAZ Nº 09\r\n\r\nDE 05 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nPUBLICA INCLUSÕES E EXCLUSÕES NO CADASTRO DE INSTRUTORES INTERNOS SEFAZ - CADINT - CONFORME OS PROCEDIMENTOS E ROTINAS DA ATIVIDADE DE INSTRUTORIA INTERNA.\r\n\r\nO COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO DE TALENTOS E A DIRETORA DA ESCOLA FAZENDÁRIA, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 15, da Resolução SEFAZ nº 624, de 08 de maio de 2013,\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º - O Cadastro de Instrutores Internos SEFAZ - CADINT é composto pelos servidores selecionados, respeitada a numeração indicada, por ordem de registro, conforme Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2º - Fica excluído do CADINT o servidor Rafael Santos Erbisti, ID 4403041-0.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam incluídos, no CADINT, os servidores Erico Palma, ID 5033372-0, sob o número 53; Melina Moreira Amato, ID 4398760-5, sob o número 54; e Juliana Ribeiro do Amaral Teixeira, ID 4398767-2, sob o número 55.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as Portarias Conjuntas CRH/SEFAZ nos 04 e 05, de 2014, e nº 08, de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2015\r\n\r\nLeo Cunha de Albuquerque Salgado\r\n\r\nCoordenador de Recursos Humanos e Desenvolvimento \r\n\r\nde Talentos\r\n\r\nCecilia Helena Goia\r\n\r\nDiretora da Escola Fazendária\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nNúm.\r\n\r\nNome\r\n\r\nID\r\n\r\n1\r\n\r\nKUO YU SHU\r\n\r\n4385040-5\r\n\r\n2\r\n\r\nJORGE PINTO DE CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\n5005913-0\r\n\r\n3\r\n\r\nCLÍCIA JÚNIA BOECHAT PIRES\r\n\r\n2040895-1\r\n\r\n4\r\n\r\nSTEPHANIE GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\n4412059-1\r\n\r\n7\r\n\r\nVIVIANE MIRANDA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n5005906-8\r\n\r\n8\r\n\r\nALLAN DIMITRI CHAVES PETERLONGO\r\n\r\n1940527-8\r\n\r\n9\r\n\r\nVICTOR MARCELL ALMEIDA DE MELO\r\n\r\n5005912-2\r\n\r\n10\r\n\r\nALMIR MACHADO VIEIRA\r\n\r\n4417192-7\r\n\r\n11\r\n\r\nANDRÉA ANDRADE LENGRUBER\r\n\r\n1943932-6\r\n\r\n12\r\n\r\nBARBARA CRISTINA FERNANDES\r\n\r\n5015475-3\r\n\r\n13\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SODRÉ COUTINHO\r\n\r\n1943630-0\r\n\r\n14\r\n\r\nDÉBORA TAVARES DA SILVA\r\n\r\n5015490-7\r\n\r\n15\r\n\r\nDEVANI RODRIGUES PINTO JUNIOR\r\n\r\n4344246-3\r\n\r\n17\r\n\r\nEDUARDO WAGA\r\n\r\n5015479-6\r\n\r\n18\r\n\r\nELIANE MORAES MAGALHÃES\r\n\r\n1958450-4\r\n\r\n19\r\n\r\nFLÁVIO HENRIQUE MORAES OSES\r\n\r\n4384892-3\r\n\r\n20\r\n\r\nGINA DE CÁSSIA AIRES GOMES\r\n\r\n5005900-9\r\n\r\n21\r\n\r\nJOANA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n5019028-8\r\n\r\n22\r\n\r\nJOSÉ VINICIUS MELLO COUTINHO\r\n\r\n5015481-8\r\n\r\n23\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA MORAIS\r\n\r\n5006771-0\r\n\r\n24\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA COELHO DE SOUZA\r\n\r\n5018929-8\r\n\r\n26\r\n\r\nLUIZ RICARDO CALIXTO\r\n\r\n5006503-3\r\n\r\n27\r\n\r\nMARCELLE MEDEIROS DE SOUZA\r\n\r\n5015492-3\r\n\r\n28\r\n\r\nMAURO ZUMPICHIATTE MIRANDA\r\n\r\n4344284-6\r\n\r\n30\r\n\r\nREUBEN DA CUNHA ROCHA\r\n\r\n5006180-1\r\n\r\n31\r\n\r\nROBSON RAMOS OLIVEIRA\r\n\r\n2911435-7\r\n\r\n32\r\n\r\nRONALDO CAMARA CAVALCANTE\r\n\r\n5019110-1\r\n\r\n33\r\n\r\nRUI CESAR DOS SANTOS CHAGAS\r\n\r\n1943605-0\r\n\r\n34\r\n\r\nSANDRA REGINA LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1943913-0\r\n\r\n35\r\n\r\nSILVIA MARTUSCELLI DA CAMARA\r\n\r\n1943821-4\r\n\r\n36\r\n\r\nTHIAGO COUTO LAGE\r\n\r\n5005911-4\r\n\r\n37\r\n\r\nVALÉRIA ESTEVAM DA GRAÇA\r\n\r\n1958595-0\r\n\r\n39\r\n\r\nWILSON SANTIAGO DA SILVA\r\n\r\n4418460-3\r\n\r\n41\r\n\r\nWALTER RAMOS DA SILVA BATISTA\r\n\r\n4423431-7\r\n\r\n42\r\n\r\nEDGAR DE SANTACRUZ LIMA\r\n\r\n4365051-1\r\n\r\n43\r\n\r\nJAIME ALMEIDA PAULA\r\n\r\n5015480-0\r\n\r\n44\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS MELO\r\n\r\n4365314-6\r\n\r\n45\r\n\r\nLUISA REGINA MAZER\r\n\r\n4317887-1\r\n\r\n46\r\n\r\nLEANDRO DAS NEVES CORREA\r\n\r\n5006900-4\r\n\r\n47\r\n\r\nLUIZ CESAR MORETZSOHN ROCHA\r\n\r\n5006128-3\r\n\r\n48\r\n\r\nJACQUES POSTIGO SILVA\r\n\r\n4427613-3\r\n\r\n49\r\n\r\nVIRGILIO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n5006883-0\r\n\r\n50\r\n\r\nNELSON ANTUNES DE FARIAS JUNIOR\r\n\r\n5019038-5\r\n\r\n51\r\n\r\nLEO CUNHA DE ALBUQUERQUE SALGADO\r\n\r\n4347664-3\r\n\r\n52\r\n\r\nIVAN FELIPE AMARAL HIDALGO\r\n\r\n5028576-9\r\n\r\n53\r\n\r\nERICO PALMA SOARES DE ARAUJO \r\n\r\n5033372-0\r\n\r\n54\r\n\r\nMELINA MOREIRA AMATO\r\n\r\n4398760-5\r\n\r\n55\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA\r\n\r\n4398767-2\r\n\r\nId: 1900335"
                    ],
                    "1900624": [
                        "I - Deliberação",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA - GERAL\r\n\r\nDE 19/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/410.458/1988 - GEORGETE PEREIRA CECILIANO, Auxiliar de Fazenda 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1957256-5 e matrícula nº 0.266.820-0. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nId: 1900624"
                    ],
                    "1900347": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27 de outubro de 2015, às 13h30min.\r\n\r\nRecurso: 56.026/RO - Processo nº E-04/034/9621//2013 - Interessada: BEST WAY DISTRIBUIDORA DE BENS DE CONSUMO LTDA - Recorrente: 14ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 57.825/RO - Processo nº E-04/034/1677//2014 - Interessada: SERROTE MADEIRAS LTDA- Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 61.866/RO - Processo nº E-04/034/9946//2014 - Interessada: DE FERROS ATACADOS BAZAR LTDA - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso: 41.653/RV - Processo nº E-04/111.645/2009 - Recorrente: COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA - Recorrida: IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO - Relator: Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 48.874/RV - Processo nº E-04/054.931/2011 - Recorrente: VESPER S/A - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 61.424/RV - Processo nº E-04/014/2054//2013 - Recorrente: F SILVA & ROMÃO LTDA-ME - Recorrida: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso: 62.460/RO - Processo nº E-04/041/1727//2014 - Interessada: MARISA DE AZEVEDO MONTE - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso: 43.018/RV - Processo nº E-04/043.453/2010 - Recorrente: LINDE GASES LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 57.322/RO - Processo nº E-04/043.478/2010 - Interessada: LINDE GASES LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 59.072/RO - Processo nº E-04/046/332//2014 - Interessada: RIO SOFT ICE DO BRASIL COMÉRCIO DE ALIMENTOS CONGELADOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos: 56.184 e 56.185/RO's - Processo nº E-04/046/3075//2013 e E-04/046/3080//2013 - Interessada: SUPERPRIX LOJAS DE ALIMENTOS LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nId: 1900347"
                    ],
                    "1900592": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.558ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/07/2015\r\n\r\nRecurso nº 52.778. - Processo nº E-04/058.512/2011. - Recorrente: - REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A. - Recorrida: junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.173. - EMENTA: FECP. PRINCIPAL JULGADO EXTINTO, PORTANTO EXTINTO O FECP. Conforme artigo 2º, inciso I, da Lei 4056/02, lei que institui o Fundo Estadual de Combate a Pobreza, uma vez improcedente a cobrança de ICMS e MULTA, também é indevido o referido fundo. Principal julgado extinto, portanto extinto o FECP. Recurso Voluntário provido. Lançamento extinto. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1900592"
                    ],
                    "1900602": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.575ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/09/2015\r\n\r\nRecurso nº 62.181. - Processo nº E-04/036/399//2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TELEFÔNICA INTERNATIONAL WHOLESALE SERVICES BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.341. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 61.985 - Processo nº E-04/035/111//2014 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDÚSTRIAIS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.342 - EMENTA: falta de escrituração na época propria de notas fiscais de entrada. pena por descumprimento de obrigação acessória. multa do art. 62-c da lei 6.357/12. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 43.297 e 42.989 - Processos nºs E04/040.916/2010 e E04/040.525/2010 - Recorrente: POSTO DE GASOLINA VARONEL ltda. - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 14.343 e 14.344 - EMENTA: ICMS E MULTA. ÁLCOOL HIDRATADO COMBUSTÍVEL. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. RESPONSABILIDADE DO DESTINATÁRIO. Afasto a preliminar de nulidade suscitada pela autuada por não vislumbrar nenhuma das hipóteses previstas nos arts. 48 e 74 do Decreto nº 2.473/79. A responsabilidade por recolher o ICMS incidente na operação é atribuída ao remetente das mercadorias por substituição tributária, no caso a autuada, com base na Cláusula Primeira do Convênio ICMS nº 110/2007 e Resolução SEF nº 6.470/2002. A responsabilidade solidária não merece benefício de ordem, conforme art. 124 do CTN. Recurso Voluntário desprovido. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 60.636. - Processo nº E-04/022/639//2014. - Recorrente: CONESUL PLUS COMERCIAL E LOGÍSTICA ltda. - Recorrida: junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.345. - EMENTA: DÉBITO DE ICMS. Não Recolhido. Apurado através de exame de livros e documentos fiscais. O ato praticado pelo sujeito passivo para efeito de apuração e pagamento do imposto é de sua exclusiva responsabilidade, conforme prescrito na legislação do ICMS. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. Auto de Infração Procedente. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 60.640 - Processo nº E-04/022/636//2014 - Recorrente: conesul plus comercial e logística ltda. - Recorrida: junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.346 - EMENTA: CRÉDITO DE ICMS - Indevido - Crédito em desacordo com a legislação. Não demonstrado à vinculação dos bens à sua atividade fim. Créditos indevidos por desrespeito ao §3.º e ao Inciso I, do §7º, ambos do art. 33 da Lei nº 2.657/96. - RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.971 - Processo nº E-04/22.992/2012 - Recorrente: academicos da batata bar e restaurantes ltda. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de nulidade suscitada pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também por unanimidade de votos, dar provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.347 - EMENTA: ICMS - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - REJEITADA. O Auto de Infração traz elementos suficientes para caracterizar a infração à legislação tributária imputada à recorrente, com a clara descrição do fato concreto que resultou na exigência do tributo e na aplicação de penalidade. A autoridade fiscal, ao proceder ao lançamento, norteou-se pelo princípio da legalidade, observando os requisitos formais previstos na legislação para o ato de ofício praticado. REJEITADA a preliminar. - ICMS. OMISSÃO DE RECEITA. FORNECIMENTO TRIBUTADO DE ALIMENTAÇÃO. - É legítima a exigência do imposto, bem como da penalidade, do contribuinte, por falta de recolhimento do ICMS referente a fornecimento tributado de alimentação, conforme o apurado em procedimento fiscal. Contudo, concluiu-se que a multa pela Lei nº 6357/2012 é mais benéfica ao contribuinte, devendo ser a mesma retificada para o art. 60 inciso I alínea “b” da Lei nº 2657/96, com redação da Lei nº 6357/2012. DADO PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Voluntário. Auto de Infração PROCEDENTE EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 58.247 - Processo nº E-04/034/5838//2013 - Recorrente: braspress transportes urgentes ltda. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.348 - EMENTA: ICMS - DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO. DESTINADO A CONTRIBUINTE SEM INSCRIÇÃO ESTADUAL NO CADERJ. É considerado inidôneo o documento que seja referente à mercadoria destinada a estabelecimento baixado no cadastro estadual, ou esteja com sua inscrição suspensa nos termos da legislação tributária, sendo responsável pelo pagamento do imposto o transportador, ex vi do disposto pelo art. 18, inc. IV, item c, da Lei nº 2.657/96 c/c o art. 24, inciso VIII, do Livro VI do RICMS/OO. Aplica-se ao presente a multa prevista no art. 60 inciso I, “b”, da Lei nº 6.357/2012, a teor do art. 106 inciso II alínea “c” do CTN. PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 61.837 - Processo nº E-04/043/658//2014 - Recorrente: FRIGOMIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do A.I., nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.349 - ICMS. gIA COM DADOS INCORRETOS. ENTREGA APÓS O INICIO DA FISCALIZAÇAO. A infração fiscal, ainda que decorrente de não cumprimento de obrigação acessória é de caráter objetivo não se leva e conta a intenção ou a boa fé do infrator para dispensar a penalidade. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 62.016. - Processo nº E-04/045/70//2014. - Recorrente: TRANSRIO CAMINHÕES. ÔNIBUS, MÁQUINAS E MOTORES LTDA. - Recorrida: junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão de Primeira Instância, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.350. - EMENTA: eNTREGA DA DECLAN COM DADOS INCORRETOS. RETIFICAÇÃO EFETUADA DENTRO DO PRAZO DE ATENDIMENTO DA PRIMEIRA INTIMAÇÃO. LIMITE DE PENALIDADE INAPLICÁVEL FACE O QUE DISPOE O ART. 67 DA lEI Nº 2.657/96. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 45.093 e 45.094. - Processos nºs E-04/106.344/2010 e E04/106.345/2010. - Recorrente: CAVE DU FROMAGE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS FINOS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues, designado Redator, vencidos os Conselheiros Relator e Ricardo Nunes Ramos que davam provimento total ao recurso voluntário. - Acórdãos nºs 14.351 e 14.352. - EMENTA: Regime Diferenciado. Livro Registro de Entrada obrigatório. Presunção de saída quando não registrada a entrada de notas fiscais. Mesmo gozando do regime diferenciado, a lei não dispensa do contribuinte da adoção do Livro de Entrada como livro obrigatório. A presunção de saída é hipótese prevista no art. 3º, V da Lei nº 6357/12 anteriormente § 3º do art. 3º da Lei nº 2657/96 quando não for encontrada registrada no livro de entrada compra de mercadorias comercializadas pela empresa. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem\r\n\r\nId: 1900602"
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                    "1900593": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.563ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/08/2015\r\n\r\nRecurso nº 50.798. - Processo nº. E-04/111.965/2010. - Recorrente: MSJ DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA. - Recorrida: junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 14.199. - EMENTA: MULTA. NÃO UTILIZAÇÃO DO ECF. É defeso à este Conselho de Contribuintes apreciar a constitucionalidade das leis. A ausência de prejuízo ao erário também não é capaz de ilidir a penalidade exigida, haja vista que o descumprimento de obrigação acessória por parte do contribuinte (emitir ECF) enseja a aplicação de penalidade, conforme art. 113 do CTN. Conforme art. 106, II, c, do CTN, deve ser aplicada a penalidade menos gravosa à autuada, prevista no art. 63, I, item 1, Lei nº 2.657/96 com redação dada pela Lei nº 6.357/12. Recurso Voluntário desprovido, aplicando-se a penalidade menos gravosa. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1900593"
                    ],
                    "1900603": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.576ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/09/2015\r\n\r\nRecurso nº 54.352. - Processo nº E-04/036/89//2013. - Recorrente: VIVO S.A. - Recorrida: junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.353. - EMENTA: crédito indevido. projeto cultural. não comprovado depósito de recursos na conta do produtor cultural. O contribuinte não comprovou o depósito destinado ao projeto cultural autorizado pelo Processo nº 04/004266/2008 o que acarreta a glosa do crédito aproveitado no mês de maio de 2009. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 48.843 - Processo nº E-04/114.366/2011 - Recorrente: SAFEGUARD BLINDADOS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do AI. No mérito, também por unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.354 - EMENTA: MULTA. NÃO EMITIR DOCUMENTOS FISCAL. PRESUNÇÃO DE SAÍDA DE MERCADORIA. Afasto a preliminar de nulidade suscitada pela autuada por não vislumbrar nenhuma das hipóteses previstas nos arts. 48 e 74 do Decreto nº 2.473/79. Ao analisar a lista de notas fiscais listadas na planilha anexa ao auto de infração é possível verificar com base nos \"fornecedores\" listados que as respectivas notas fiscais se referem a tinta, café, material de papelaria, telefonia. Portanto, não é razoável que se presuma a saída de tais mercadorias, pelo contrário, devem ser excluídas as notas fiscais de mercadorias destinadas ao uso e consumo da empresa. Recurso Voluntário parcialmente provido. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 48.842 - Processo nº E-04/114.364/2011 - Recorrente: SAFEGUARD BLINDADOS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.355 - EMENTA: MULTA. NÃO ESCRITURAÇÃO DAS NOTAS FISCIAS DE ENTRADA. Afasto a preliminar de nulidade suscitada pela autuada por não vislumbrar nenhuma das hipóteses previstas nos arts. 48 e 74 do Decreto nº 2.473/79. Ainda que não fosse contribuinte do imposto, a autuada estava obrigada à regular escrituração das notas fiscais de entrada, por força do art. 47 da Lei nº 2657/96 e dos arts. 2º e 82, Livro VI, do RICMS/00. Recurso Voluntário desprovido. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 61.442 - Processo nº E-04/029/543/2014 - Recorrente: ÉTICA DELIVERY FARMACÊUTICOS ltda. - Recorrida: IRF 49.01 - SÃO GONÇALO. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.356 - EMENTA: MULTA. NÃO ESCRITURAÇÃO DE LIVROS FISCIAS. IMPUGNAÇÃO PEREMPTA. RECURSO INTEMPESTIVO. Não foi observado o prazo para apresentação de pedido de levantamento de perempção perante este E. Conselho de Contribuintes é de 5 dias, previsto no art. 253 do CTE (Decreto-lei 05/75). Recurso Voluntário não conhecido. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 52.813 - Processo nº E-04/128.491/2012 - Recorrente: volca fashion confecções de roupas ltda. - Recorrida: irf 64.03 - bonsucesso - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, o recurso não foi conhecido por perda de objeto em face da Lei nº 6357/12, nos termos do voto do conselheiro relator. - Acórdão nº 14.358 - EMENTA: ICMS. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. AUTO DE INFRAÇÃO. GIA-ICMS. NÃO ENTREGA. LEI Nº 6357/12 E RESOLUÇÃO 589/13. Conforme os elementos dos autos, e considerando que a Lei nº 6.357/12 concedeu aos contribuintes o prazo de até 30 de junho de 2013 para regularização do descumprimento de determinadas obrigações acessórias, não se conhece do recurso voluntário, por perda de objeto (por força do art. 14 da Lei nº 6.357/12, c/c os artigos primeiro e 14 da Resolução SEFAZ nº 589/13). NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. PERDA DE OBJETO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 52.814 - Processo nº E-04/128.492/2012 - Recorrente: volca fashion confecções de roupas ltda. - Recorrida: irf 64.03 - bonsucesso - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, o recurso não foi conhecido por perda de objeto em face da Lei nº 6357/12, nos termos do voto do conselheiro relator. - Acórdão nº 14.359 - EMENTA: Icms. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. AUTO DE INFRAÇÃO. ARQUIVOS MAGNÉTICOS. ENTREGA FORA DO PRAZO. LEI 6357/12 E RESOLUÇÃO Nº 589/13. Conforme os elementos dos autos, e considerando que a Lei nº 6.357/12 concedeu aos contribuintes o prazo de até 30 de junho de 2013 para regularização do descumprimento de determinadas obrigações acessórias, não se conhece do recurso voluntário, por perda de objeto (por força do art. 14 da Lei nº 6.357/12, c/c os arts. 1º e 14 da Resolução SEFAZ nº 589/13). NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. PERDA DE OBJETO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 61.313. - Processo nº E-04/034/3123/2014. - Recorrente: UNIVERCENTRO COMÉRCIO DE SOM LTDA - Recorrida: junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.360. - EMENTA: Transporte com documento inidôneo. DANfe já utilizado anteriormente. O documento foi considerado inidôneo porque acompanhado de DANFE já anteriormente utilizado emitido pelo remetente ora autuado. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 58.432. - Processo nº E-04/263.139/2012. - Recorrente: UNIVERCENTRO COMÉRCIO DE SOM LTDA - Recorrida: junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.361. - EMENTA: Substituição tributária. imposto não retido e não recolhido. OPERAÇÃO INTERESTADUAL. Estando as mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, o recebedor delas deve recolher na condição de substituto tributário o imposto que não foi retido ou pago na etapa anterior. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1900603"
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                    "1900604": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.577ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/09/2015\r\n\r\nRecurso nº 62.192. - Processo nº E-04/024/429//2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MC PORTO ESTRUTURAS METÁLICAS E DITRIBUIDORA DE FERRO E AÇO LTDA ME. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.362. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 62.178. - Processo nº E-04/020/897//2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: nalco brasil LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.363. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 61.117. - Processo nº E-04/039/740//2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BODY CARE PRODUCT DO BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.366. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 62.221. - Processo nº E-04/124.588/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: rio color laboratÓrio fotogrÁfico ltda. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.367. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 62.149. - Processo nº E-04/046/1286//2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: dmx distribuidora de cosmeticos ltda. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.368. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 61.132. - Processo nº E-04/046/1120//2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DOPAZO & SILVA SUCOS LTDA. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.369. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1900604"
                    ],
                    "1900594": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.566ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/08/2015\r\n\r\nRecurso nº. 45.158 - Processo nº. E-04/178.212/2011 - Recorrente: Recorrida: ELEVOLT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares suscitadas pela recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 14.250 - EMENTA: ICMS - PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. Na forma do art. 174 do CTN, o curso da prescrição fica suspenso sempre que o sujeito passivo impugnar o auto de lançamento, até a constituição definitiva do crédito tributário. Assim, não há que se falar em prescrição. REJEITADA a preliminar. - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - REJEITADA. Rejeitada a preliminar de nulidade argüida uma vez que o Auto de Infração traz elementos suficientes para caracterizar a infração à legislação tributária imputada à impugnante, inclusive com a clara descrição do fato concreto que resultou na exigência do tributo e na aplicação de penalidade. A autoridade fiscal, ao proceder ao lançamento, norteou-se pelo princípio da legalidade, observando os requisitos formais previstos na legislação para o ato de ofício praticado, não tendo ocorrido nenhum óbice ao direito de defesa do contribuinte, amplamente exercido nos autos. REJEITADA a preliminar - PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA, INEXISTENTE. Na peça decisória recorrida estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, inexistindo vício algum, ficando afastada qualquer hipótese de nulidade. REJEITADA a preliminar. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1900594"
                    ],
                    "1900595": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.569ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/08/2015\r\n\r\nRecursos nºs 47.445 e 47.446. - Processos nºs E-04/057.794/2010 e E04/057.816/2010. - Recorrente: - ALCOM PETRÓLEO ltda. - Recorrida: junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 14.271 e 14.272. - EMENTA: ICMS E MULTA. ESTOQUE DE MERCADORIAS APURADO A MAIOR QUE O ESCRITURADO. OPERAÇÕES RELATIVAS À ÁLCOOL ANIDRO. Não há que se falar em nulidade no presente caso, uma vez que não vislumbro nenhuma das hipóteses previstas nos arts. 48 (causas de nulidade) e 74 (elementos essenciais do Auto de Infração) do Decreto nº 2.473/79. No mérito, não há duplicidade na cobrança do imposto, os autos de infração citados se referem à fatos geradores distintos. Quanto ao patamar da multa, nos termos do art. 106, II, \"c\", do CTN, aplico penalidade menos gravosa ao contribuinte, prevista no art. 60, I, B, da Lei 2.657/96, com redação dada pela Lei 6.357/12. Não há que se falar na aplicação da Lei 6.140/20011, revogada pela Lei 6.357/2012, antes mesmo de produzir efeitos. Recurso Voluntário desprovido. Lançamento procedente, aplicando-se, porém, a penalidade menos gravosa. FECP SOBRE ICMS E MULTA. ESTOQUE DE MERCADORIAS APURADO A MAIOR QUE O ESCRITURADO. OPERAÇÕES RELATIVAS À ÁLCOOL ANIDRO. Não há que se falar em nulidade no presente caso, uma vez que não vislumbro nenhuma das hipóteses previstas nos arts. 48 e 74 do Decreto nº 2.473/79. No mérito, não há duplicidade na cobrança do imposto, os autos de infração citados se referem à fatos geradores distintos. Uma vez procedente o lançamento de ICMS, é também procedente o referido fundo (art. 2º, I, da Lei 4056/02). Quanto ao patamar da multa, nos termos do art. 106, II, \"c\", do CTN, aplico penalidade menos gravosa ao contribuinte, prevista no art. 60, I, B, da Lei 2.657/96, com redação dada pela Lei 6.357/12. Não há que se falar na aplicação da Lei 6.140/20011, revogada pela Lei 6.357/2012, antes mesmo de produzir efeitos. Recurso Voluntário desprovido. Lançamento procedente, aplicando-se, porém, a penalidade menos gravosa. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 30.458. - Processo nº E-04/067.512/2007. - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDuSTRIAIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 14.276. - EMENTA: ICMS E MULTA. CRÉDITO INDEVIDO. ENERGIA ELÉTRICA. INDUSTRIALIZAÇÃO. RESERVA DE DEMANDA. PRELIMINAR DE NULIDADE. É nulo o lançamento, uma vez que o auto de infração não contém elementos suficientes para se determinar com certeza a ocorrência de infração (art. 48, IV, do Decreto 2.473/79). O fiscal autuante foi questionado em duas oportunidades a respeito da metodologia de cálculo utilizada, porém não esclareceu a incongruência apontada. Recurso Voluntário provido. Lançamento nulo. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 62.226 e 62.227 - Processos nºs E 04/196.600/2011 e E 04/196.598/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: BOANERGES CORREA DE SÁ & CIA LTDA. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 14.281 e 14.282 - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1900595"
                    ],
                    "1900605": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.578ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/09/2015\r\n\r\nRecurso nº 32.434 - Processo nº E-34/133.973/2006 - Recorrente: oracle do brasil sistemas ltda. - Recorrida: irf 64.10 - centro - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.370 - EMENTA: Icms - DOCUMENTO FISCAL - EXTRAVIO - NÃO COMUNICAR. O contribuinte é obrigado a manter escrita fiscal destinada ao registro das operações efetuadas, e a comunicar eventual perda ou extravio de documento fiscal, na forma da legislação atinente, ex vi do art. 111, L.VI do RICMS/00, c/c o art. 47, II, da Lei nº 2.657/96. Legitima é a exigência do crédito tributário. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 59.717 - Processo nº E-04/046.532/2012 - Recorrente: apk - logística e transporte ltda. - Recorrida: junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.373 - EMENTA: Icms - EMISSÃO DE DOCUMENTAÇÃO INIDÔNEA - INOCORRÊNCIA. O simples falta de indicação da placa do veículo transportador não é suficiente para tornar inidôneo o documento em questão. Note-se que não houve comprovação de dúvidas sobre a origem e destino das mercadorias, ou qualquer outra constatação de irregularidade dos documentos pela fiscalização do transito de mercadorias, ou qualquer outra, na época dos fatos geradores. Desta forma, tem-se o descabimento da exigência estipulada na inicial. RECURSO PROVIDO. Auto de Infração Improcedente. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\ncervejaria petrópolis s/a. - Recorrida: junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.374 - EMENTA: documento fiscal inidôneo. operações comerciais habituais com volume superior ao consumo de pessoas físicas, cujos destinatários não possuem inscrição no cadastro de contribuintes do Estado. O contribuinte efetuou saídas de bebidas, refrigerantes e energéticos emitindo notas fiscais eletrônicas destinadas a diversas pessoas físicas, pequenos empresários, sem declarar na nota a inscrição dos destinatários no Cadastro Geral de Contribuintes do Estado. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1900605"
                    ],
                    "1900606": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.579ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/09/2015\r\n\r\nRecurso nº 60.345 - Processo nº E-04/046/9998//2013 - Recorrente: petróleo brasileiro s/a. - Recorrida: junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.376 - EMENTA: Diferencial de alíquota. mercadoria sujeita à substituição tributária. mercadoria destinada ao uso ou consumo. transporte desacompanhado de comprovante de pagamento do imposto auto de infração procedente. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 52.988 - Processo nº E-04/040.724/2010 - Recorrente: posto colubande ltda. - Recorrida: junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.377 - EMENTA: FECP. DEIXAR DE RECOLHER ICMS RETIDO. SUBSTITUTO. Conforme artigo 2º, inciso I, da Lei 4056/02, lei que institui o Fundo Estadual de Combate a Pobreza, uma vez devido o pagamento de ICMS e MULTA, também é devido o recolhimento do referido fundo. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. Lançamento PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 61.791 - Processo nº E-04/043/94//2014 - Recorrente: ANTARES BRASIL INDúSTRIA E COMéRcIO DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.378 - EMENTA: OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. NÃO ENTREGAR ARQUIVOS DIGITAIS COM DADOS DA ESCRITURAÇÃO fISCAL DIGITAL - EFD. Por possuir em um dos seus estabelecimentos a atividade de industrialização referente ao CNAE 46.35-4-03 a obrigatoriedade da entrega do arquivo digital se estende a todos os demais estabelecimentos na forma do § 1º, do art. 1º, da Resolução nº 242/09. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 61.792 - Processo nº E-04/043/96//2014 - Recorrente: antares brasil indústria e comércio de alimentos ltda. - Recorrida: junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.379 - EMENTA: OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. NÃO ENTREGAR ARQUIVOS DIGITAIS COM DADOS DA ESCRITURAÇÃO fISCAL DIGITAL - EFD. Por possuir em um dos seus estabelecimentos a atividade de industrialização referente ao CNAE 46.35-4-03 a obrigatoriedade da entrega do arquivo digital se estende a todos os demais estabelecimentos na forma do § 1º, do art. 1º, da Resolução nº 242/09. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1900606"
                    ],
                    "1900596": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.571ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/09/2015\r\n\r\nRecurso nº 48.242. - Processo nº E-04/164.493/2011. - Recorrente: CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLÉIA DE DEUS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar suscitada pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também por unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.292. - EMENTA: MULTA. DEIXAR DE ENTREGAR ARQUIVO MAGNÉTICO. SINTEGRA. Não há que se falar em nulidade no presente caso, uma vez que não vislumbro nenhuma das hipóteses previstas nos arts. 48 (causas de nulidade) e 74 (elementos essenciais do Auto de Infração) do Decreto nº 2.473/79. A imunidade tributária, não afasta a obrigatoriedade de cumprimento de obrigações acessórias. É necessário reconhecer a exclusão parcial do crédito tributário reclamado, tendo em vista que foi concedida anistia da multa aplicada em decorrência da regularização até 30/06/2013 das obrigações acessórias descumpridas até 31/12/2012, nos termos do art. 14, da Lei nº 6.357/2012. QUANTO AO PATAMAR DA MULTA, não há que se falar na aplicação da Lei nº 6.140/20011, revogada pela Lei nº 6.357/2012, antes mesmo de produzir efeitos. Não há penalidade compatível com a hipótese na legislação atual. Recurso Voluntário parcialmente provido. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem\r\n\r\nId: 1900596"
                    ],
                    "1900597": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.572ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/09/2015\r\n\r\nRecursos nºs 43.542 e 43.543 - Processos nºs E04/159.447/2009 e E04/159.453/2009 - Recorrente: BIOASSIST COMERCIAL LTDA. - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de decadência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 14.301 e 14.302 - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - REJEITADA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE ÓBICE AO DIREITO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE. Rejeitada a preliminar de nulidade argüida uma vez que o Auto de Infração traz elementos suficientes para caracterizar a infração à legislação tributária imputada à recorrente, inclusive com a clara descrição do fato concreto que resultou na exigência do tributo e na aplicação de penalidade. A autoridade fiscal, ao proceder ao lançamento, norteou-se pelo princípio da legalidade, observando os requisitos formais previstos na legislação para o ato de ofício praticado, não tendo ocorrido nenhum óbice ao direito de defesa do contribuinte, amplamente exercido nos autos. REJEITADA a preliminar de nulidade do A.I. PRELIMINAR DE decadência - EXCLUSÃO Do LANÇAMENTO. Passados mais de cinco anos do prazo do art. 173, inciso I do CTN, forçoso reconhecer a decadência do direito do Fisco de proceder ao lançamento. Dessa forma, afigura-se ilegítima a exigência do crédito tributário consubstanciada na peça exordial. ACOLHIDA A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA TOTAL. DADO PROVIMENTO AO RECURSO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - REJEITADA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE ÓBICE AO DIREITO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE. Rejeitada a preliminar de nulidade argüida uma vez que o Auto de Infração traz elementos suficientes para caracterizar a infração à legislação tributária imputada à recorrente, inclusive com a clara descrição do fato concreto que resultou na exigência do tributo e na aplicação de penalidade. A autoridade fiscal, ao proceder ao lançamento, norteou-se pelo princípio da legalidade, observando os requisitos formais previstos na legislação para o ato de ofício praticado, não tendo ocorrido nenhum óbice ao direito de defesa do contribuinte, amplamente exercido nos autos. REJEITADA a preliminar de nulidade do A.I. ICMS - PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. Não houve decadência no presente. Na hipótese em apreço, deve-se aplicar a disposição do art. 173, inciso I do CTN. REJEITADA a preliminar. ICMS - APRESENTAÇÃO DE LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS NÃO MERECEDORES DE FÉ POR SEREM OMISSOS E CONTEREM INEXATIDÕES MATERIAIS - FALTA DE ATENDIMENTO A INTIMAÇÕES FISCAIS - ARBITRAMENTO DO VALOR DAS OPERAÇÕES - POSSIBILIDADE. O desatendimento reiterado aos pedidos de apresentação de documentos fiscais levaram ao arbitramento da base de cálculo do imposto exigido. O arbitramento atendeu ao disposto na Lei n.º 2.657/96 e respeitou o direito ao contraditório e ampla defesa da autuada. NEGADO PROVIMENTO ao Recurso Voluntário. Auto de Infração PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.394 - Processo nº E-04/124.927/2010 - Recorrente: BWU COMÉRCIO E ENTRETENIMENTO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares suscitadas pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também por unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.303 - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - REJEITADA. O Auto de Infração traz elementos suficientes para caracterizar a infração à legislação tributária imputada à recorrente, com a clara descrição do fato concreto que resultou na exigência do tributo e na aplicação de penalidade. A autoridade fiscal, ao proceder ao lançamento, norteou-se pelo princípio da legalidade, observando os requisitos formais previstos na legislação para o ato de ofício praticado, tendo sido garantido o exercício pleno do direito de defesa da recorrente. REJEITADA a preliminar. ICMS - PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. Não houve decadência no presente. Na hipótese em apreço, deve-se aplicar a disposição do art. 173, inciso I do CTN. REJEITADA a preliminar. ICMS. OMISSÃO DE RECEITA. SAÍDA DE MERCADORIAS TRIBUTADAS. É legítima a exigência do imposto, bem como da penalidade, do contribuinte, por falta de recolhimento do ICMS referente à saída de mercadorias tributadas, conforme o apurado em procedimento fiscal. Contudo, aplica-se ao presente a multa prevista no art. 60 inciso, I, “b” da Lei nº 6.357/12, a teor do art. 106 inciso II alínea “c” do CTN. PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 43.164 - Processo nº E-04/057.561/2010 - Recorrente: refinaria de PETRÓLEOs de manguinhos s/a . - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.304 - EMENTA: FECP. PRINCIPAL JULGADO PROCEDENTE, PORTANTO PROCEDENTE O FECP. Conforme artigo 2º, inciso I, da Lei nº 4056/2002, lei que institui o Fundo Estadual de Combate a Pobreza, uma vez procedente a cobrança de ICMS e MULTA, também é devido o referido fundo. Recurso Voluntário desprovido. Lançamento procedente. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 60.669 - Processo nº E-04/022/739//2014 - Recorrente: DENISE MONNERAT NOGUEIRA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.305 - EMENTA: ITCMD. RENÚNCIA ABDICATIVA. BEM NÃO CONHECIDO A ÉPOCA DO INVENTÁRIO. Nos termos do parágrafo único do art. 2º, I, da Lei 1.427/89, só é tributável, a título de doação, a renúncia manifestada por herdeiro ou legatário em favor de pessoa determinada ou determinável. Houve renúncia abdicativa, ou seja, os renunciantes abriram mão de sua quota parte da herança em favor do monte mor. Recurso Voluntário provido. Lançamento improcedente. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 61.798 - Processo nº E-04/041/421//2014 - Recorrente: DENISE BELTRÃO DE ALMEDA CASSOU. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.306 - EMENTA: ITCMD. ILEGITIMIDADE ATIVA. IMPOSTO DEVIDO AO ESTADO DO DOMICÍLIO DO DOADOR. Afasto a decadência suscitada pela autuada, uma vez que o lançamento do ITCMD se dá por declaração, começando a correr o prazo decadencial em face da Fazenda do momento em que esta obtiver os elementos necessários para realizar o lançamento. Conforme art. 155, §1º, II, da Constituição, o imposto é devido ao Estado do Paraná, residência habitual do doador e local onde se processou o arrolamento de bens (fls. 103 e seguintes). Recurso Voluntário provido. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 60.268 e 60.269 - Processos nºs E04/036/166//2013 e E04/036/165//2013 - Recorrente: TELESPAZIO BRASIL s/a. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial aos Recursos Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 14.307 e 14.308 - EMENTA: ICMS E MULTA. TELECOMUNICAÇÃO. PREÇO FIXO. SERVIÇO NÃO MEDIDO. Apesar de possuir mecanismos de aferição de qualidade previstos em contrato, os serviços de telecomunicação prestados pela autuada não são medidos, pois há a cobrança de um valor fixo mensal, que independe da utilização. Assim, deve ser aplicada a sistemática de tributação prevista nos arts. 11, § 6º da Lei Complementar nº 87/96, e 30, § 3º da Lei nº 2.657/96. Porém o auditor fiscal se equivocou ao definir a alíquota a ser aplicada que é de 25%, e não 30%, conforme art. 14, VIII, da Lei nº 2.657/96. Recurso Voluntário parcialmente provido. O FECP SOBRE ICMS E MULTA. TELECOMUNICAÇÃO. PREÇO FIXO. SERVIÇO NÃO MEDIDO. Apesar de possuir mecanismos de aferição de qualidade previstos em contrato, os serviços de telecomunicação prestados pela autuada não são medidos, pois há a cobrança de um valor fixo mensal, que independe da utilização. Assim, deve ser aplicada a sistemática de tributação prevista nos arts. 11, § 6º da Lei Complementar 87/96, e 30, § 3º da Lei nº 2.657/96. Porém o auditor fiscal se equivocou ao definir a alíquota a ser aplicada que é de 25%, e não 30%, conforme art. 14, VIII, da Lei nº 2.657/96. Conforme artigo 2º, inciso I, da Lei 4056/02, lei que institui o Fundo Estadual de Combate a Pobreza, uma vez parcialmente devida a cobrança de ICMS e MULTA, também é parcialmente devido o referido fundo. Recurso Voluntário parcialmente provido. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 60.748 - Processo nº E-04/006/783//2014 - Recorrente: b p s shopping center ltda. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.309 - EMENTA: ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. NOTA DE LANÇAMENTO. Lançamento por meio de Nota de Lançamento não se destina à exigência imediata do crédito tributário, mas à garantia de sua constituição definitiva, frente a ocorrência de causa suspensiva de exigibilidade, evitando que tal crédito seja extinto pela decadência. Recurso Voluntário desprovido. Lançamento procedente. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 52.935 e 52.936 - Processos nºs E04/045.219/2012 e E04/045.223/2012 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: destaque transportes e logística ltda. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 14.310 e 14.311 - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 59.720 e 61.684 - Processos nºs E04/036/16//2014 e E04/036/12//2014 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 14.312 e 14.313 - EMENTA: ICMS. CRÉDITO EXTEMPORÂNEO DE ICMS. EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO. Demonstrado o aproveitamento indevido dos créditos de ICMS, em desacordo com as normas previstas nos arts. 1º, 2º e 3º, da Resolução SEF n.º 6.346, de 01 de outubro de 2001, cujos valores eram superiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), decorrentes de aquisição de bem destinado ao ativo imobilizado. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 47.962 - Processo nº E-04/079.117/2011 - Recorrente: MALVINA LUTERMAN WATKINS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.314 - EMENTA: itd. DOAÇÃO PROVENIENTE DO EXTERIOR. MANDADO SEGURANÇA DENEGADO. LEGITIMIDADE RECONHECIDA PELO stf. decadência não ocorrida. O ponto controvertido se limita única e exclusivamente à aplicação da regra da decadência que no caso não ocorrreu. Recurso a que se nega provimento. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1900597"
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O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 62.004 - Processo nº E-04/046/8421//2013 - Recorrente: irf 35.01 - nova iguaçu - Interessada: rv comercio e indústria de vidros ltda me - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.322 - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 62.233 - Processo nº E-04/046/6493//2013 - Recorrente: ife 05 - siderurgia, metalurgia e construção - Interessada: paluma 127 comércio de ferragens ltda. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.324 - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 44.771 e 44.772 - Processos nºs E04/041.213/2010 e E04/041.214/2010 - Recorrente: AUTO POSTO SANTANA DE MONJOLOS LTDA. - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 14.325 e 14.326 - EMENTA: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - NÃO RETIDO E NÃO RECOLHIDO PELO SEU VALOR INTEGRAL. SOLIDARIEDADE. Legítima é a exigência do crédito tributário da empresa autuada por deixar de recolher o ICMS não retido, na qualidade de contribuinte solidariamente responsável, imposto este devido, referente a operações realizadas com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, na forma do art. 128 do CTN c/c o art. 25, caput e Parágrafo Único, incisos I e II, da Lei nº 2.657/96. RECURSO DESPROVIDO. ICMS/FECP - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - NÃO RETIDO E NÃO RECOLHIDO PELO SEU VALOR INTEGRAL. SOLIDARIEDADE. Legítima é a exigência do crédito tributário da empresa autuada por deixar de recolher o adicional FECP do ICMS não retido, na qualidade de contribuinte solidariamente responsável, imposto este devido, referente a operações realizadas com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, na forma do art. 128 do CTN c/c o art. 25, caput e Parágrafo Único, incisos I e II da Lei nº 2.657/96. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 53.921 e 53.922 - Processos nºs E04/056.181/2012 e E04/056.180/2012 - Recorrente: EBX PARTICIPAÇÕES ltda. - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 14.329 e 14.330 - EMENTA: ICMS - NÃO RECOHIDO. NOTA DE LANÇAMENTO. Alega a recorrente que como o tributo constituído por esta nota de lançamento encontra-se com a exigibilidade suspensa, enquanto perdurar essa situação, não é possível o cômputo de juros de mora. Essa tese somente tem plausibilidade caso a decisão judicial que suspendeu a exigibilidade do crédito se torne definitiva. De fato, se a decisão final declarar a inexigibilidade do tributo os juros de mora não serão exigíveis. Situação diametralmente oposta ocorre quando a decisão final declara a legitimidade do tributo. Se assim for, a decisão judicial anterior que temporariamente afastou a exigibilidade do tributo torna-se incapaz de produzir qualquer efeito, inclusive o afastamento da mora. Constatada a necessidade da lavratura de Nota de Lançamento com o fito tanto de declarar a existência da obrigação tributária, constituindo, destarte, o crédito dela decorrente, requisito prévio e indispensável à sua cobrança, quanto de evitar o perecimento do direito do Fisco Estadual com o decurso do prazo decadencial. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 62.145 - Processo nº E-04/046/3252//2013 - Recorrente: irf 64.09 - irajá - Interessada: displaza comércio e representações - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.331 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 58.012 e 58.013 - Processos nºs E04/046/1392//2013 e E04/046/1393//2013 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: nova casa bahia s/a. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 14.332 e 14.333 - EMENTA: Icms - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1900598"
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            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1900947": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA JUCERJA/SEDEIS Nº 35 \r\n\r\nDE 19 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS - SEDEIS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2015, Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Gestão do Programa RIO POUPA TEMPO - Unidades Central do Brasil, Cantagalo, Baixada, São Gonçalo e Zona Oeste.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Início: 01/08/2015 - Término: 31/12/2015\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 2232- Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUO: 2232- Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 223200- Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV-PARA/Executante:2201- Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n\r\nUO: 2201-Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n\r\nUG: 220100-Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n\r\nV- CRÉDITO: PT: 23.422.0397.8061 - Participação no Programa Rio Poupa Tempo/JUCERJA.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 2.450.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2015\r\n\r\nLUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nMARCO ANTONIO VAZ CAPUTE\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,\r\n\r\nEnergia, Indústria e Serviços\r\n\r\nId: 1900947"
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                        "1900331": [
                            "I - Ata",
                            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\ncolégio de vogais\r\n\r\n*EXTRATO DA ATA DA 2022ª SESSÃO PLENÁRIA \r\n\r\nDE 07.10.2015\r\n\r\nMesa: Luiz Assumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Vitor Hugo Feitosa Gonçalves, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; José Carlos T. de Moraes Sarmento, Procurador Regional. \r\n\r\nDeliberações da Ordem do Dia: Processo nº 00-2015/213242-2. Requerente: Helio de Souza Sampaio Siqueira - CPF 399585587-34. Requerida: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Marco Antonio de O. Simão. Assunto: Sustação administrativa dos arquivamentos das 1ª e 2ª alterações contratuais da sociedade COMERCIAL INDUSTRIAL SÃO FRANCISCO LTDA., registradas em 29/10/1997 sob o nº 0877029, e em 07/01/2000 sob o nº 1044650, respectivamente. Voto do relator: pela sustação administrativa das 1ª e 2ª alterações contratuais da sociedade COMERCIAL INDUSTRIAL SÃO FRANCISCO LTDA., com as devidas anotações de costume, deixando, porém, de notificar o fato à autoridade policial, tendo em vista já existir boletim de ocorrência comunicando o ocorrido. Aprovado por unanimidade o voto do relator.\r\n\r\nAssuntos extra pauta: O Sr. Presidente fez o uso da palavra para dar as boas-vindas ao Colégio de Vogais ao Dr. Eduardo Marcelo Ueno e à Dra. Gisele Ramalho Mello Reis de Oliveira, representantes da Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de Mendes, e aos Drs. Antonio Miguel Fernandes e Renato Mansur, representantes do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do SESCON/RJ. Ato contínuo, apresentou o Processo nº E-11/006/00464/2015, referente ao novo procedimento para arquivamento de publicações e, após discussão pelo Colégio de Vogais, foi decidido que a proposta será votada com nova redação em próxima sessão plenária. Informou, ainda, dos ofícios remetidos pelo DREI sobre a obrigatoriedade do visto prévio da ANAC para as sociedades relacionadas com o transporte aéreo e sobre a vedação do exercício de administração empresarial por leiloeiro público.\r\n\r\nPróxima sessão ordinária: Convocada para 14.10.2015, no mesmo local e hora.\r\n\r\nAssinada por todos os presentes.\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 09/10/2015.\r\n\r\nId: 1900331"
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                        "1900962": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/220.707/2012 - FERNANDO JORGE SOUZA DE ARAÚJO, Auxiliar Administrativo, matrícula 811.902-6. REFIXADOS os proventos mensais de inatividadea partir de 03/09/2012, nos termos propostos pela Superintendência de Recursos Humanos, revogando-se a fixação de proventos proposta em 19/09/2012, com publicação no D.O. de 21/09/2012.\r\n\r\nId: 1900962"
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                        "1900937": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/21.042/2012 - AUTORIZO a despesa referente aos serviços de locação de veículos, no valor total de R$ 342.610,69 (trezentos e quarenta e dois mil seiscentos e dez reias e sessenta e nove centavos).\r\n\r\nId: 1900937"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1900794": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/2373/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da GEOMECÂNICA S/A - TECNOLOGIA DE SOLOS ROCHAS E MATERIAIS, no valor de R$ 56.942,92 (cinquenta e seis mil novecentos e quarenta e dois reais e noventa e dois centavos), referente a 6ª medição de reajustamento, relativo aos serviços executados no período de 01/04/2014 a 30/04/2014, Obras de contenção de encosta no Córrego Dantas - Nova Friburgo, de acordo com o Contrato nº 086/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/2378/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da GEOMECÂNICA S/A - TECNOLOGIA DE SOLOS ROCHAS E MATERIAIS, no valor de R$ 67.468,55 (sessenta e sete mil quatrocentos e sessenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), referente a 11ª medição de reajustamento, relativo aos serviços executados no período de 01/09/2014 a 30/09/2014, Obras de contenção de encosta no Córrego Dantas - Nova Friburgo, de acordo com o Contrato nº 086/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/2374/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da GEOMECÂNICA S/A - TECNOLOGIA DE SOLOS ROCHAS E MATERIAIS, no valor de R$ 63.580,23 (sessenta e três mil quinhentos e oitenta reais e vinte e três centavos), referente a 7ª medição de reajustamento, relativo aos serviços executados no período de 01/05/2014 a 31/05/2014, Obras de contenção de encosta no Córrego Dantas - Nova Friburgo, de acordo com o Contrato nº 086/2013.\r\n\r\nDE 16/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1603/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO AQUACON/ENGECORPS GUANDU 3, no valor de R$ 23.306,41 (vinte e três mil trezentos e seis reais e quarenta e um centavos), referente a 4ª medição de reajustamento, 3ª anualidade relativo aos serviços executados no período de 13/08/2014 a 11/09/2014, Estudos de Concepção e Projeto Básico de Nova Unidade de Produção. Reservação e Adução de água tratada para a Baixada Fluminense, de acordo com o Contrato nº 022/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/2323/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da KAL ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA, no valor de R$ 15.347,50 (quinze mil trezentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos), referente ao 33º relatório de reajustamento, relativo aos serviços executados no período de junho de 2014, Execução de Trabalho Técnico Social em apoio as obras na Comunidade Pavão-Pavãozinho/Cantagalo - Fase 2, de acordo com o Contrato nº 001/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/2317/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da KAL ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA, no valor de R$ 42.233,81 (quarenta e dois mil duzentos e trinta e três reais e oitenta e um centavos), referente ao 39º relatório de reajustamento, relativo aos serviços executados no período de dezembro de 2014, Execução de Trabalho Técnico Social em apoio as obras na Comunidade Pavão-Pavãozinho/Cantagalo - Fase 2, de acordo com o Contrato nº 001/2011.\r\n\r\nId: 1900794"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1900646": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.001947/2015 - AUTORIZO o Termo Aditivo referente à readequação de cronograma, fls. 04/06, relativo à execução das OBRAS DO PROLONGAMENTO DA VIA LIGHT (RJ-081) - NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A DIVISA DOS MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO E SÃO JOÃO DE MERITI, TENDO INÍCIO NO RIO PAVUNA, ATÉ A INTERSEÇÃO COM A AVENIDA BRASIL (BR-101), NA RUA GASPAR ADORNO, COM CONSTRUÇÃO DE 02 TÚNEIS COM 04 CÉLULAS E 12 VIADUTOS, NUMA EXTENSÃO DE 3,4Km EM PISTA DUPLA, objeto do Processo n° E-17/205.651/2012, a cargo do CONSÓRCIO VIA LIGHT LTDA.\r\n\r\nDE 29.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.006752/2015 - Fica AUTORIZADO o Termo Aditivo de Rerratificação do Contrato n° 123/2014, à vista de solicitação do Diretor da 11ª ROC de fls. 03 e Parecer da Assessoria Técnica Jurídica de fls. 26, a modificação de itens orçamentários, com acréscimo de R$ 1.219.888,43, passando o novo valor do Contrato para R$ 6.431.692,41, para as OBRAS DE ESTABILIZAÇÃO DOS EMBOQUES DE 03 (TRÊS) TÚNEIS NA RODOVIA ESTADUAL RJ-155, NO TRECHO: LÍDICE - RIO CLARO, SITUADO NO MUNICÍPIO DE RIO CLARO, objeto do Processo n° E-17/003.004199/2013, a cargo da empresa SOPE SOCIEDADE DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA. Fica APROVADO o novo Cronograma Físico-Financeiro às fls. 13.\r\n\r\nDE 01.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.006723/2015 - AUTORIZO o reajustamento de preços (2ª periodicidade), do Contrato nº 037/2013, referente aos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE CONSULTORIA PARA IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADES DE GERENCIAMENTO E GESTÃO JUNTO À DIRETORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇA E ADMINISTRAÇÃO DO DER-RJ, objeto do Processo nº E-17/203.651/2012, a cargo da firma VCS - CONTABILIDADE E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA., no valor de R$ 230.527,65.\r\n\r\nId: 1900646"
                        ],
                        "1900647": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.10.2015\r\n\r\nPÁGINA 10 - 1ª COLUNA \r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.09.2015\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.07.2015\r\n\r\nId: 1900647"
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                        "1900908": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.502/2015 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Dispensa de Licitação - DECRETO-LEI n° 015/2015 - (DF), com base no art. 24, inciso IV, da Lei nº 88.666, de 21/06/93, e suas alterações, no valor de R$ 4.212.142,80 (quatro milhões, duzentos e doze mil cento e quarenta e dois reais e oitenta centavos), em favor da VERDE GESTÃO DE SERVIÇOS E RESÍDUOS LTDA-EPP, referente à “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA (GESTÃO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL), VISANDO ACRESCENTAR MELHORIA NA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA CEDAE A SER EXECUTADO NA FORMA INDIRETA POR PESSOA JURÍDICA, SOB O REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO\".\r\n\r\nId: 1900908"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1900919": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA Nº 159/SSGE DE 20 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nSUBSTITUI FISCAIS DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora ALINE GOUVÊA DA SILVA FREITAS, ID Funcional nº 5018836-4, para fiscalizar o objeto do Contrato nº 78/2014, tendo como contratada a Empresa 2G COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP, em substituição ao servidor LUIZ CLÁUDIO RAMOS DE QUEIROZ, ID Funcional nº 5032462-4, a contar de 01 de outubro de 2015, devendo acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato e seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, inclusive aplicar as penalidades cabíveis previstas no contrato e na legislação em vigor, devendo ser respeitadas as disposições da Resolução SESEG nº 219, de 08/05/2009.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2015 \r\n\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Estratégica \r\n\r\nId: 1900919"
                    ],
                    "1900813": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 20/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/428/101/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, no valor de R$ 129.739,99 (cento e vinte e nove mil setecentos e trinta e nove reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nId: 1900813"
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                    "1900577": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 19/10/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/291/106/2015 - ALEXANDRE CAMELO GOMES, ID Funcional n° 4.318.174-0 - 2.556 dias prestados ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/291/106/2015 - ALEXANDRE CAMELO GOMES, ID Funcional n° 4.318.174-0 - 2.406 dias prestados ao SEAP.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO PRESTADO AO ÓRGÃO, ACIMA CITADO.\r\n\r\nId: 1900577"
                    ],
                    "1900090": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 19/10/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-08/006/160/2014 - ANA CRISTINA CARDOSO, ID Funcional nº 2.983.451-1. CONCEDO o benefício requerido, a partir 18/01/2014 o aumento de 45%, correspondente ao 8º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/236/12/2014 - CELIA MARIA MENDES DE MELO, ID Funcional nº 2.955.544-2. CONCEDO o benefício requerido, a partir 15/10/2013 o aumento de 35%, correspondente ao 6º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/177/42/2015 - DIVA MORGADO WILKE, ID Funcional nº 2.963.582-9. CONCEDO o benefício requerido, a partir 24/12/2013 o aumento de 55%, correspondentes ao 10º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/148/279/2015 - ECIR DE FATIMA BRASÍLICO, ID Funcional nº 2.920.972-2. CONCEDO o benefício requerido, a partir 25/03/2013 o aumento de 40%, correspondentes aos 7º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/196/550/2015 - GISELLE VIEIRA, ID Funcional nº 2.963.773-2. CONCEDO o benefício requerido, a partir 10/04/2014 o aumento de 45%, correspondentes aos 8º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/562/2014 - HERMÍNIO DOS SANTOS FELIX, ID Funcional nº 2.982.966-6. CONCEDO o benefício requerido, a partir 31/03/2014 o aumento de 50%, correspondentes aos 9º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/405/17/2015 - IVAN DA SILVA, ID Funcional nº 2.935.336-0. CONCEDO o benefício requerido, a partir 23/10/2014 o aumento de 50%, correspondentes aos 9º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/196/675/2015 - JOÃO FLAVIO DE SANTANA LIMA, ID Funcional nº 2.996.385-0. CONCEDO o benefício requerido, a partir 29/04/2015 o aumento de 60%, correspondentes aos 11º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/227/33/2015 - MARCOS ANTONIO LOPES FONTE, ID Funcional nº 2.955.427-6. CONCEDO o benefício requerido, a partir 04/02/2014 o aumento de 55%, correspondentes aos 10º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3410/2013 - MARIA DE FATIMA ARRUDA, ID Funcional nº 2.997.977-3. CONCEDO o benefício requerido, a partir 27/09/2013 o aumento de 45%, correspondentes aos 8º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/171/52/2015 - MONICA CORRÊA NETTO BORGES, ID Funcional nº 2.922.147-1. CONCEDO o benefício requerido, a partir 14/05/2013 o aumento de 40%, correspondentes aos 7º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/278/46/2013 - PAULO HENRIQUE DE FIGUEIREDO SOARES, ID Funcional nº 2.995.884-9. CONCEDO o benefício requerido, a partir 04/12/2012 o aumento de 50%, correspondentes aos 9º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/313/2015 - RAIMUNDO RENATO DE OLIVEIRA MELLO, ID Funcional nº 2.951.047-3. CONCEDO o benefício requerido, a partir 05/07/2013 o aumento de 50%, correspondentes aos 9º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/178/134/2013 - RICARDO DE JESUS BARBOZA, ID Funcional nº 2.951.683-8. CONCEDO o benefício requerido, a partir 07/06/2006 o aumento de 60%, correspondentes aos 11º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/363/22/2014 - ROSILENE CARVALHO GANDRA, ID Funcional nº 2.933.796-8. CONCEDO o benefício requerido, a partir 09/08/2014 o aumento de 45%, correspondentes aos 8º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/324/78/2014 - SALVADOR MOREIRA PESSANHA, ID Funcional nº 2.953.794-0. CONCEDO o benefício requerido, a partir 28/03/2014 o aumento de 55%, correspondentes aos 10º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nId: 1900090"
                    ],
                    "1900426": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16/06/2015\r\n\r\nPÁGINA 07 - 1º COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 10/06/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/320/103/2014 - ANDRÉ LUCIO PORTO FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nOnde se lê: ... períodos base de 15/03/1999 a 12/03/2004, 13/03/2004 a 11/03/2009 e 12/03/2009 a 10/03/201, 09 meses.\r\n\r\nLeia-se: ... períodos base de 15/03/1999 a 12/03/2004, 13/03/2004 a 11/03/2009 e 12/03/2009 a 10/03/2014, 09 meses.\r\n\r\nId: 1900426"
                    ],
                    "1900721": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 19.10.2015\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, o Policial Militar RICARDO FONSECA MENEGOI, 3º Sargento PM, RG 61.115, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.05.1997, com mais de 24 anos de serviço a contar de 16.04.2015, data do laudo médico. Proc. nº E-09/072/24/2015.\r\n\r\nId: 1900721"
                    ],
                    "1900719": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 19.10.2015\r\n\r\nPASSA da condição de Inativo da Reserva Remunerada para de Reformado com a remuneração a que faz jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, o Policial Militar OLIVAL PITUBA FILHO, Subtenente PM, RG 46.434, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.02.1986, com 31 anos de serviço, a contar de 06.08.2015. Proc. nº E-09/108/241/2014.\r\n\r\nId: 1900719"
                    ],
                    "1900718": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COMANDANTE-GERAL \r\n\r\nDE 19.10.2015\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nCLAUDIO GONÇALVES ROSA, Subtenente PM, RG 48.384, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.09.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/057/60/2015.\r\n\r\nEDILSON JOSÉ MATEUS DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 47.573, do QPMP 0/Q-I, praça de 24.06.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/139/14/2015.\r\n\r\nEXPEDITO VIEIRA GONÇALVES JUNIOR, Subtenente PM, RG 46.100, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.12.1985, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/436/11/2015.\r\n\r\nFABIO VILARIM DA SILVA, Subtenente PM, RG 46.134, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.02.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/031/44/2015.\r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO PAIXÃO MACHADO, Subtenente PM, RG 53.698, do QPMP 0/Q-I, praça de 09.04.1990, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/028/142/2015.\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO FERNANDES MADEIRA, Subtenente PM, RG 41.905, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.11.1984, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/040/31/2015.\r\n\r\nLUIS CARLOS SANTOS FERREIRA, 1º Sargento PM, RG 41.222, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.09.1984, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/027/11/2015.\r\n\r\n551, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.07.1988, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/072/21/2015.\r\n\r\n836, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.05.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/090/258/2015.\r\n\r\nSÉRGIO MURILO DA SILVA, Subtenente PM, RG 44.782, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.07.1985, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/027/35/2015.\r\n\r\nSÉRGIO MURILO SILVA DA SILVA, Subtenente PM, RG 44.155, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.05.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/031/47/2015.\r\n\r\nUBIRATAN DE PAULA LIMA, Subtenente PM, RG 41.511, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.09.1984, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/043/106/2015.\r\n\r\nVLADIMIR FRANKLIN OLIVEIRA, Subtenente PM, RG 49.119, do QPMP 0/Q-I, praça de 22.01.1987, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/042/145/2015.\r\n\r\nId: 1900718"
                    ],
                    "1900917": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO COMANDANTE-GERAL \r\n\r\nDE 20.10.2015\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, o Policial Militar HUDSON SILVA DE OLIVEIRA, Subtenente PM, RG 42.729, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.01.1985, com mais de 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/090/263/2015.\r\n\r\nId: 1900917"
                    ],
                    "1900889": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 20.10.2015\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, o seguinte Policial Militar:\r\n\r\nALEXANDRE ARAÚJO, 2º Sargento PM, RG 58.599, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.08.1995, com 23 anos de serviço a contar de 29.07.2015, data do laudo médico. Proc. nº E-09/039/45/2015.\r\n\r\nId: 1900889"
                    ],
                    "1900780": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 18/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/022/29/2015- SUBTEN PM RG 44.487 CEZAR BIZARRO DA CUNHA- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor faz juz ao abono de permanência a partir de 25/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/52/32/2015- SUBTEN PM RG 47.183 ANTONIO CARLOS CORREA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor faz juz ao abono de permanência a partir de 30/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/060/19/2015- CEL PM RG 52.802 FABIO ALMEIDA DE SOUZA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor faz juz ao abono de permanência a partir de 06/05/2015.\r\n\r\nDE 26/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/069/38/2015- 1º TEN PM RG 46.908 MOADYR DE OLIVEIRA LIMA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor faz juz ao abono de permanência a partir de 28/04/2015.\r\n\r\nDE 31/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/70//2015 - 2º SGT PM RG 50.677 GILBERTO CARLOS MORAES DE CARVALHO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor faz juz ao abono de permanência a partir de 20/05/2015.\r\n\r\nId: 1900780"
                    ],
                    "1900638": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 16.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/494/2015 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 021/2015-PMERJ, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A, no valor de R$ 1.090.151,40 (um milhão, noventa mil cento e cinquenta e um reais e quarenta centavos).\r\n\r\nId: 1900638"
                    ],
                    "1900971": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/221/2015 - Empresa WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. TORNO INSUBSISTENTE o Despacho do Ordenador de Despesas, publicado no D.O. de 06/10/2015, que trata de autorização de despesa do Termo de Ajuste de Contas, referente ao pagamento de fornecimento de gases medicinais para atender as necessidades das Unidades de Saúde da PMERJ, no valor total de R$ 113.572,66 (cento e treze mil quinhentos e setenta e dois reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/346/2015 - Empresa WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. TORNO INSUBSISTENTE o Despacho do Ordenador de Despesas, publicado no D.O. de 06/10/2015, que trata de autorização de despesa do Termo de Ajuste de Contas, referente ao pagamento de fornecimento de gases medicinais para atender as necessidades das Unidades de Saúde da PMERJ, no valor total de R$ 39.834,41 (trinta e nove mil oitocentos e trinta e quatro reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/406/2015 - Empresa WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. TORNO INSUBSISTENTE o Despacho do Ordenador de Despesas, publicado no D.O. de 06/10/2015, que trata de autorização de despesa do Termo de Ajuste de Contas, referente ao pagamento de fornecimento de gases medicinais para atender as necessidades das Unidades de Saúde da PMERJ, no valor total de R$ 41.453,94 (quarenta e um mil quatrocentos e cinquenta e três reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/527/2015 - Empresa WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. TORNO INSUBSISTENTE o Despacho do Ordenador de Despesas, publicado no D.O. de 06/10/2015, que trata de autorização de despesa do Termo de Ajuste de Contas, referente ao pagamento de fornecimento de gases medicinais para atender as necessidades das Unidades de Saúde da PMERJ, no valor total de R$ 63.730,47 (sessenta e três mil setecentos e trinta reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\nId: 1900971"
                    ],
                    "1900972": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/221/2015 - Empresa WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. TORNO INSUBSISTENTE o EXTRATO DE TERMO, publicado no D.O. de 06/10/2015, que trata de Termo de Ajuste de Contas referente ao pagamento de fornecimento de gases medicinais para atender as necessidades das Unidades de Saúde da PMERJ, no valor total de R$ 113.572,66 (cento e treze mil quinhentos e setenta e dois reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/346/2015 - Empresa WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, TORNO INSUBSISTENTE o EXTRATO DE TERMO. publicado no D.O. de 06/10/2015, que trata de Termo de Ajuste de Contas referente ao pagamento de fornecimento de gases medicinais para atender as necessidades das Unidades de Saúde da PMERJ, no valor total de R$ 39.834,41 (trinta e nove mil oitocentos e trinta e quatro reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/406/2015 - Empresa WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. TORNO INSUBSISTENTE o EXTRATO DE TERMO, publicado no D.O. de 06/10/2015, que trata de Termo de Ajuste de Contas referente ao pagamento de fornecimento de gases medicinais para atender as necessidades das Unidades de Saúde da PMERJ, no valor total de R$ 41.453,94 (quarenta e um mil quatrocentos e cinquenta e três reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/527/2015 - Empresa WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. TORNO INSUBSISTENTE o EXTRATO DE TERMO, publicado no D.O. de 06/10/2015, que trata de Termo de Ajuste de Contas referente ao pagamento de fornecimento de gases medicinais para atender as necessidades das Unidades de Saúde da PMERJ, no valor total de R$ 63.730,47 (sessenta e três mil setecentos e trinta reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\nId: 1900972"
                    ],
                    "1900640": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/641/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA da Corporação, referente aos exercícios do ano de 2014, no valor de R$ 6.725,96 (seis mil setecentos e vinte e cinco reais e noventa e seis centavos), em favor da Sra. APARECIDA DE FÁTIMA FREITAS MONTEIRO.\r\n\r\nId: 1900640"
                    ],
                    "1900547": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.09.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/047/071/2015 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 30° BPM (Trigésimo Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01.10.2015\r\n\r\nDE 15.10.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/089/132/2015 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576 de 07 de maio de 2012, o reforço da transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DGP (Diretoria Geral de Pessoal).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/102/104/2015 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576 de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DOr (Diretoria de Orçamento).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/102/104/2015 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576 de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DOr (Diretoria de Orçamento).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/073/048/2015 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576 de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 3ªUPP/16°BPM (UPP Alemão).\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 16.10.2015\r\n\r\nId: 1900547"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1901134": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA ISP Nº 76 DE 19 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nREVOGA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA - RIOSEGURANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOSEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, do Decreto nº 26.324, de 17 de maio de 2000, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/166/169/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar a delegação de competência prevista no caput do artigo 82, da Lei Estadual nº 287/79, de 04.12.79, conferida ao Diretor Administrativo-Financeiro do Instituto de Segurança Pública, CHARLYE CORRÊA DOS REIS, ID Funcional nº 5000339-9, para praticar atos na qualidade de Ordenador de Despesas, atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito do Instituto de Segurança Pública - RIOSEGURANÇA.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se conhecimento imediato da presente Portaria, ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do artigo 289, da Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 19 de outubro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2015\r\n\r\nJOANA DA COSTA MARTINS MONTEIRO\r\n\r\nDiretora-Presidente do Instituto de Segurança Pública\r\n\r\nId: 1901134"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1900480": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 16.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.66/2015 - BRUNO DO NASCIMENTO DE JESUS. INDEFIRO o requerido, louvado na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta à fl. 68.\r\n\r\nId: 1900480"
                    ],
                    "1900493": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E \r\n\r\nGESTÃO ESTRATÉGICA \r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nPORTARIA SEAPGE Nº 03 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 042/2013, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS COLETIVOS PARA 300 (TREZENTOS) ESTAGIÁRIOS DESTA SEAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores para compor Comissão de Fiscalização do Instrumento Contratual nº 042/2013, celebrados pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária com a empresa Capemisa Seguradora de Vida e Previdência, por meio do Processo nº E-21/901/376/2012, que será integrada pelos servidores lotados na Divisão de Direitos e Vantagens da SEAP/RJ, a saber: \r\n\r\nJOSIMAR OLEGÁRIO DE LIMA - Id: 20051522;\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SANTOS DA SILVA - Id: 50051067;\r\n\r\nTHAÍSSA TEIXEIRA BARCELOS MARTINS - Id: 50294431.\r\n\r\nArt. 2º - Cabe à Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo-lhe: \r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2015\r\n\r\nINGRID SILVA ROCHA\r\n\r\nSubsecretária-Adjunta\r\n\r\nId: 1900493"
                    ],
                    "1900734": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE-GERAL\r\n\r\nDE 02.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.256/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 4.616,73 (quatro mil seiscentos e dezesseis reais e setenta e três centavos), em favor do servidor Oranildo Braz Miranda Maciel, Id. 20093578, correspondente ao reposicionamento da Classe III para II.\r\n\r\nId: 1900734"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1900960": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 15/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/157/2015 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS, de exercícios anteriores, relativa à Pessoal Civil, no valor total de R$ 90.473,08 (noventa mil quatrocentos e setenta e três reais e oito centavos), do período de janeiro a dezembro de 2011 a 2014, processadas na folha normal de Pagamento, desta SES, relativa ao mês de setembro de 2015, referente o servidor ABDENAGA SILVA BELCHIOR DA CUNHA, ID Funcional nº 30128056, e OUTROS, considerando o disposto no art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, bem como o art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme Resolução SES nº 1217, de 28/07/2015, publicada no D.O. de 30/07/2015.\r\n\r\nId: 1900960"
                    ],
                    "1900856": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7778/2013 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 237/2015, para fins de registro de preços, objetivando a Aquisição de Material Hospitalar (SONDA URETRAL), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da Empresa: CBS MÉDICO CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA., nos itens 01, 02 e 03, perfazendo a Licitação o valor total de R$ 64.483,00 (sessenta e quatro mil quatrocentos e oitenta e três reais). \r\n\r\nId: 1900856"
                    ],
                    "1900870": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATAS DE REGISTROS DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 235/2015. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL. Detentora do Registro: PROTEC EXPORT INDÚSTRIA, COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA., no item 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 028/2015. Processo nº E-08/001/5743/2013. Data de Assinatura: 09/10/2015. Valor total: R$ 66.951,00 (sessenta e seis mil novecentos e cinquenta um reais).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 241/2015. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., nos itens 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 057/2015. Processo nº E-08/001/630/2015. Data de Assinatura: 08/10/2015. Valor total: R$ 8.395.327,20 (oito milhões, trezentos e noventa e cinco mil trezentos e vinte e sete reais e vinte centavos).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 242/2015. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: TORRES VALPORTO COMERCIO E DIST DE PROD MEDICOS LTDA-ME., nos itens 01, 02, 03 e 04. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 362/2015. Processo nº E-08/001/4455/2014. Data de Assinatura: 13/10/2015. Valor total: R$ 208.026,60 (duzentos e oito mil vinte e seis reais e sessenta centavos).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 244/2015. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL. Detentora do Registro: INJEX INDÚSTRIA CIRURGICA LTDA., nos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 246/2015. Processo nº E-08/001/11585/2014. Data de Assinatura: 14/10/2015. Valor total: R$ 1.401.688,20 (um milhão, quatrocentos e um mil seiscentos e oitenta e oito reais e vinte centavos).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 246/2015. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL. Detentora do Registro: TORRES VALPORTO COMERCIO E DIST DE PROD MEDICOS LTDA-ME., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 366/2015. Processo nº E-08/001/2496/2013. Data de Assinatura: 13/10/2013. Valor total: R$ 13.869,00 (treze mil oitocentos e sessenta e nove reais).\r\n\r\nId: 1900870"
                    ],
                    "1900887": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/10/2015\r\n\r\nATO DE 18/07/2013 - MARCIA CRISTINA DA SILVA SALVIANO BARRETO, Auxiliar de Enfermagem, Classe “B”, matr. nº 852.361-5, ID nº 3111587-0. Tendo em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativ, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados, proporcionalmente ao tempo de contribuição, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012, a partir de 06/08/2013. Processo nº E-08/221887/2011.\r\n\r\nATO DE 18/07/2012 - MARIA EUNICE BARTHOLO, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”, matr. nº 286.627-5, ID nº 3012457-3. Tendo em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados, proporcionalmente ao tempo de contribuição, nos termos do § 1º, inciso I, art. 40, da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012, a partir de 03/08/2012. Processo nº E-08/221533/2011.\r\n\r\nATO DE 13/11/2012 - NADIA LUIZA DE CASTRO ABI RAMIA CHIMELLI, Odontólogo, Classe “A”, matr. nº 196.677-9, ID nº 543311-8. Tendo em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados, proporcionalmente ao tempo de contribuição, nos termos do § 1º, inciso I, art. 40, da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012, a partir de 29/11/2012. Processo nº E-08/221978/2011.\r\n\r\nDE 14/10/2015\r\n\r\nATO DE 17/08/2015 - Tendo em vista o que consta no processo n° E-08/008/6779/2014, fica retificada para 29/09/2014, a eficácia da aposentadoria do servidor ANTONIO CANDIDO BARBOSA FILHO, Artífice de Saúde, matrícula 198.009-3, ID 3059347-6, a quem se refere o presente Ato, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 30/07/2014 - Tendo em vista o que consta no processo n° E-08/607831/2012, fica retificado para Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, o cargo da servidora DIRCE MAIA DOS SANTOS, matrícula 207.453-2, ID 3039195-4, a quem se refere o presente Ato, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 29/01/2014 - Tendo em vista o que consta no processo n° E-08/606482/2012, fica retificada para artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal, a fundamentação do Ato de Aposentadoria da servidora MARIA JOSÉ DA SILVA LEAL, matrícula 230.010-1, ID 3196832-5, a quem se refere o presente Ato, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 1900887"
                    ],
                    "1900920": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAIS \r\n\r\nDE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602379/1994 - LUCIA MARIA GOMES DE JESUS, Auxiliar de Enfermagem, classe “B”, matrícula nº 1.003.118-5, ID. nº 3049933-0. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 10/01/1995, publicado no D.O. de 08/02/1995, averbação de tempo de serviço prestado a Secretaria de Estado de Saúde, como Bolsista Auxiliar de Enfermagem , referente ao período de 01/01/1969 a 30/12/1969, num total de 360 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600974/1990 - MAURICIO BARROS CURSINO, Médico, classe “C”, matrícula nº 262.591-1, ID. nº 3122794-5. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 08/05/1992, publicado no D.O. de 14/05/1992, averbação de tempo de serviço prestado a Secretaria de Estado de Saúde, como Médico Residente, referente ao período de 01/03/1984 a 28/02/1986, num total de 729 dias.\r\n\r\nDE 14/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5796/2014 - ELAINE BERTOLINO MASSARD, Enfermeiro, classe “B”, matrícula nº 297.689-2, ID. n° 4136441-4, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, nos períodos de 01/12/1975 a 10/02/1976, 01/02/1979 a 11/08/1980, desprezando os períodos de 09/05/2000 a 01/12/2000, 01/01/1997 a 31/01/1997, 01/07/1998 a 31/07/1998, 01/07/2003 a 30/09/2003, 01/06/2004 a 30/06/2004, 01/08/2004 a 31/08/2004, 01/10/2004 a 31/12/2005, 01/05/2006 a 31/03/2007, por concomitância, no total de 630 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603160/2006 - FABIO PINTO DOS SANTOS, Agente Administrativo de Saúde, classe “C”, matrícula nº 866.303-1, ID. nº 3082164-9. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 31/08/2006 publicado em D.O. de 14/09/2006, a averbação de tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, referente aos períodos de 13/03/1985 a 08/04/1999, 04/01/2000 a 07/06/2000 e de 17/11/2000 a 15/08/2001, no total de 5.564 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2108/2015 - LIBERACI LOPES NETTO, Auxiliar de Enfermagem, classe “B”, matrícula nº 851.163-6, ID. n° 3131908-4. ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, referente ao período de 01/10/1993 a 02/09/1999, no total de 2.157 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601055/2011 - MARILENA ALVES DE MELLO, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 812.772-2, ID. n° 3243235-6. ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, referente ao período de 01/01/1981 a 05/07/1994, desprezando o período de 06/07/1994 a 02/03/1995, por concomitância, no total de 5.251 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4321/2014 - REGINA CELIA RIOS DANTAS, Médico, classe “A”, matrícula nº 232.757-5, ID. n° 3121715-0. ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Secretaria de Estado de Educação, no período de 16/04/1984 a 19/10/1992, no total de 1.877 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/563/2015 - CREUZA HELENA ROSA, Farmacêutico, classe “A”, matrícula nº 261.080-6, ID. n° 3234715-4. ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, nos períodos de 08/03/1977 a 31/01/1978 e de 17/04/1978 a 31/07/1978, no total de 436 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1606/2015 - BEATRIZ MARIA BERRO MARINS, Terapeuta Ocupacional, classe “A”, matrícula nº 809.333-8, ID. n° 3096976-0. ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, nos períodos de 01/04/1979 a 13/07/1980, 09/10/1980 a 31/05/1983, 11/11/1983 a 03/04/1987, 01/09/1989 a 01/06/1990, 01/11/1991 a 31/12/1991, no total de 3.009 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/113/2015 - FRANCISCO MARCELO ELIAS, Médico, classe “B”, matrícula nº 207.784-0, ID. n° 3162729-3. ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, no período de 06/03/1972 a 31/03/1974. No total de 755 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/606693/1996 - FRANCISCO SANTOS BARROS, Odontólogo, classe “A”, matrícula nº 185.188-0, ID. n° 1959257-4. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 20/11/1998, publicado no D.O. de 24/12/1998, averbação de tempo de serviço, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, no total de 3.740 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/606693/1996 - FRANCISCO SANTOS BARROS, Odontólogo, classe “A”, matrícula nº 185.188-0, ID. n° 1959257-4. ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, nos períodos de 01/08/1975 a 13/04/1979 e de 14/04/1979 a 08/06/1981, desprezando-se o período de 09/06/1981 a 30/10/1985 por concomitância. No total de 2.139 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/332/2015 - MARCIA BAPTISTA DE OLIVEIRA, Técnico de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 814.000-6, ID. n° 3243742-0. ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, nos períodos de 01/03/1983 a 19/11/1983, 01/03/1984 a 30/11/1989 e de 25/06/1987 a 06/12/1994, no total de 5.087 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4015/2015 - ÂNGELA VIEIRA SHNEIDER, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “C”, matrícula nº 296.101-9, ID. n° 3195553-3. ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, nos períodos de 01/07/1975 a 01/03/1979, 12/01/1981 a 16/03/1981, 06/04/1981 a 01/04/1987, 18/08/1987 a 10/09/1987 e de 14/09/1987 a 30/06/1988, no total de 3.906 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3048/2015 - FRANCISCO CARLOS ESTANISLAU ARANTES, Artífice de Saúde, classe “B”, matrícula nº 192.085-9, ID. n° 3185337-5. ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, nos períodos de 01/10/1971 a 16/01/1972, 06/02/1974 a 24/02/1977 e de 01/01/1979 a 31/01/1981, no total de 1.980 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3368/2015 - JAILSON MANHÃES, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 189.813-9, ID. n° 3166455-5, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, nos períodos de 01/06/1971 a 30/04/1977 e de 01/01/1978 a 27/10/1979, no total de 2.822 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2351/2015 - MARCIA DIAS PACHECO, Fisioterapeuta, classe “C”, matrícula nº 922.894-1, ID. n° 4215570-3.ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, nos períodos de 04/02/1986 a 09/07/1986, 27/04/1987 a 29/09/1989, 01/04/1993 a 30/11/1998 e de 01/01/1999 a 10/07/2005, desprezando o período de 11/07/2005 a 31/07/2005, no total de 5.496 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3698/2015 - NEUSA LOPES DE CARVALHO, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 287.109-3, ID. n° 3060227-0. ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 16/10/1981 a 06/03/1990, desprezando o período de 07/03/1990 a 19/06/1995, por concomitância, no total de 3.064 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/607284/2012 - ROBERTO ANTONIO GUIMARÃES, Médico, classe “A”, matrícula nº 262.461-7, ID. n° 3173275-5. ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Defesa (Exército), no período de 16/01/1983 a 29/01/1984, no total de 378 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3207/2015 - TANIA FERREIRA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, classe “B”, matrícula nº 812.938-9, ID. n° 3051065-1. ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, nos períodos de 01/07/1985 a 31/12/1985, 03/11/1987 a 04/03/1991, 02/04/1991 a 23/11/1992 e de 01/07/1994 a 18/09/1994, no total de 2.077 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1900920"
                    ],
                    "1900976": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAIS \r\n\r\nDA SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3708/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93; em favor da D-HOSP DISTRIBUIDORA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO HOSPITALAR LTDA., no valor de R$ 4.394.600,83 (quatro milhões, trezentos e noventa e quatro mil seiscentos reais e oitenta e três centavos), com fulcro no art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93, nos termos da autorização do senhor Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1900976"
                    ],
                    "1900969": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAIS \r\n\r\nDA SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº 08/001/3832/2013 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA., no valor de R$ 77.688,00 (setenta e sete mil seiscentos e oitenta e oito reais), com fulcro no art. 24, inciso VII da Lei nº 8.666/93, nos termos da autorização do senhor Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1900969"
                    ],
                    "1899343": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAIS \r\n\r\nDA SAÚDE \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DEA DMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ADMISSÃO E INVESTIDURA\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30/09/2015\r\n\r\nATO DE 29/09/2015 - Os servidores, a quem se referem os presentes títulos, ficam REPOSICIONADOS respectivamente nas classes “B” e “A”\r\n\r\nNome: CLAUDIA SILVA DE MATOS - ID 3044792-5\r\n\r\nMatrícula: 851221-2\r\n\r\nValidade B: 01/09/2004\r\n\r\nValidade A: 30/08/2014\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/2642/2015\r\n\r\nNome: CRISTIANE GRANADO RODRIGUES - ID 3027132-0\r\n\r\nMatrícula: 850451-6\r\n\r\nValidade B: 10/08/2004\r\n\r\nValidade A: 08/08/2014\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/2738/2015\r\n\r\nNome: ELMA SANTA SANTANA PIRES - ID 3125273-7\r\n\r\nMatrícula: 288687-7\r\n\r\nValidade B: 20/03/1995\r\n\r\nValidade A: 17/03/2005\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/2276/2015\r\n\r\nNome: HERCILIA DA SILVA ARAUJO - ID 3062810-5\r\n\r\nMatrícula: 851492-9\r\n\r\nValidade B: 08/09/2004\r\n\r\nValidade A: 06/09/2014\r\n\r\nProcesso nº E-08/008//2382/2015\r\n\r\nNome: LÍLIA MARIA FEITOZA C. DE ANDRADE - ID 3105054-9\r\n\r\nMatrícula: 850471-4\r\n\r\nValidade B: 16/08/2004\r\n\r\nValidade A: 14/08/2014\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/2528/2015\r\n\r\nNome: LILIAN IGNEZ FERREIRA DE PAULA - ID 3226176-4\r\n\r\nMatrícula: 851229-5\r\n\r\nValidade B: 01/09/2004\r\n\r\nValidade A: 30/08/2014\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/2702/2015\r\n\r\nNome: LUCIMAR JACOMO DA SILVA - ID 3044297-4\r\n\r\nMatrícula: 813911-5\r\n\r\nValidade B: 05/12/1999\r\n\r\nValidade A: 02/12/2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/2480/2015\r\n\r\nNome: MARCIA BARROS DA SILVA - ID 3051267-0\r\n\r\nMatrícula: 852368-0\r\n\r\nValidade B: 09/11/2004\r\n\r\nValidade A: 07/11/2014\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/2735/2015\r\n\r\nNome: MARIA CARMELITA DOS SANTOS VAZ - ID 3156244-2\r\n\r\nMatrícula: 852252-6\r\n\r\nValidade B: 08/11/2004\r\n\r\nValidade A: 06/11/2014\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/2346/2015\r\n\r\nNome: VERONICA MORAES DE VIEGAS RIBEIRO - ID 3142233-0\r\n\r\nMatrícula: 850295-7\r\n\r\nValidade B: 15/08/2004\r\n\r\nValidade A: 12/09/2014\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/2611/2015\r\n\r\nId: 1899343"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1900903": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/10/2015\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000642/2015 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 039/2015, referente à prestação de serviços comuns de empresa especializada no fornecimento de cartões magnéticos, tipo prêmio, a favor de: VALE PRESENTE S.A. CNPJ 13.884.775/0001-19, Lote 01, Item 01, no valor total de R$ 2.280.398,00 (dois milhões, duzentos e oitenta mil trezentos e noventa e oito reais).\r\n\r\nId: 1900903"
                        ],
                        "1900365": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA EXECUTIVA\r\n\r\nDE 19/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2979/2014 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 42/2015, para o Registro de Preços referente à aquisição de introdutor diagnóstico valvulado e outros, em favor da seguinte empresa: BIOMEDICAL PRODUTOS CIENTÍFICOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 19.848.316/0001-66, para o fornecimento do item 03 no valor total de R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais); restou fracassado os itens 01 e 02.\r\n\r\nId: 1900365"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1900581": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 69/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa ARGOS SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência, por mais 12 meses, e reajustar o valor contratual.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar de 01/10/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/09/2015.\r\n\r\nVALOR: O valor total do contrato fica alterado para R$ 2.493.695,28 (dois milhões, quatrocentos e noventa e três mil seiscentos e noventa e cinco reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/599/2015.\r\n\r\nId: 1900581"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1900848": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Expediente Jurídico 01/PGE/PG08GUB/454/2015, torna público o nome do aluno concluinte.\r\n\r\n1- INSTITUTO LATINO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLORENA JANSEN MIRANDA OLIVEIRA - 2012\r\n\r\nId: 1900848"
                        ],
                        "1900567": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do da Deliberação CEE nº 350, de 23.06.2015, e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos estabelecimentos de ensinos extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO BRASIL - Niterói\r\n\r\nTÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA\r\n\r\nClovis Oliveira dos Santos - 1977\r\n\r\n2-COLÉGIO ADN - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nFrancisco Carlos dos Santos - 1976\r\n\r\n3-CURSO SÍNTESE - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nFilipe Marques Moreno - 2011\r\n\r\n4-COLEGIO DELTA - Rio de Janeiro\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nPriscila Marcelino Arantes - 2007\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nVivian Luciane Santos de Azevedo - 2007\r\n\r\n5-CENTRO EDUCACIONAL JAIR BITTENCOURT - Itaperuna\r\n\r\n2º GRAU - ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSergio Candido de Magalhães - 1981\r\n\r\n6-CENTRO EDUCACIONAL ANGEL LIFE- Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nCecilia dos Santos Gonçalves - 2011\r\n\r\n7-COLÉGIO SÃO JORGE - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nLucia Regina Gottqtroy - 1984\r\n\r\n8-COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nDebora Oliveira da Silva - 1984\r\n\r\n9-C.E.I.T.E.C. - CENTRO DE ENSINO DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRossana de Oliveira Paes Soares - 2000\r\n\r\nSandro Eliodoro - 2004\r\n\r\n10-CYS - CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO E CIENTÍFICO YOLANDA SALIM - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA E RADIODIAGNÓSTICO \r\n\r\nArminda Martins de Souza - 2007\r\n\r\n11-COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nAUXILIAR DE CONTABILIDADE\r\n\r\nElaine Aparecida Santa Rosa Moura - 1986\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nMarcelo Rocha da Silva - 2000\r\n\r\n12-COLÉGIO NOSSA SENHORA DO BRASIL - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nVanusa Leite Durães - 1991\r\n\r\n13-ESCOLA TÉCNICA COMPETÊNCIA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nRosane Cristiane Paixão Ribeiro - 2005\r\n\r\n14-COLÉGIO ATLAS - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nPaulo Sergio Monteiro da Silva - 1997\r\n\r\n15-COLÉGIO BAPTISTA PASSOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nJair Fiuza Coelho Neto - 1998\r\n\r\n16-CENTRO DE EDUCAÇÃO RIO DE JANEIRO - Nova Iguaçu\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nElvis Nascimento da Silva - 1992\r\n\r\n17-INSTITUTO CYLLENO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nAline Bandeira Carvalho - 2000\r\n\r\n18-CENTRO EDUCACIONAL FUTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTÂNCIA\r\n\r\nLaelsom Batista de Souza - 2010\r\n\r\n19-COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO CABRITA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nEveláine Sousa de Medeiros - 1996\r\n\r\nFabiana Claudino Leite - 2006\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 1º, § 1º, “d”, da Resolução SEEDUC nº 5129, de 24.07.2014, torna sem efeito o Edital referente ao aluno GUILHERME GUEDES CORREA MACHADO, Técnico em Publicidade - ano 2002, da ETEC - ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 23/09/2015, página 26 - 3ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.09.2015\r\n\r\nPÁGINA 34 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n4-COLÉGIO ATLAS - Rio de Janeiro\r\n\r\nOnde se lê: TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nJanaina Silva de Souza - 1996\r\n\r\nAline Rose Cavalcanti da Silva - 1998\r\n\r\nLeia-se: 2º GRAU\r\n\r\nJanaina Silva de Souza - 1996\r\n\r\nAline Rose Cavalcanti da Silva - 1998\r\n\r\nId: 1900567"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR THIERS CARDOSO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR THIERS CARDOSO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-David Gilvan dos Santos Souza\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Valdinete Ataide do Nascimento Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Nilton Siqueira dos Santos Junior\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Samilla Manhães Pimenta\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Luiz Carlos Pessanha Gomes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Felipe da Silva Santos\r\n\r\n02-Willian Soares Monteiro\r\n\r\n03-Verônica dos Santos Rangel\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Suzana Beatriz de Souza Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Diego Rangel Rosa\r\n\r\n02-Rosangela Nunes de Almeida\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jean Charles Miranda de Souza\r\n\r\n02-Luís Maurício Ribeiro da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Matheus Mendonça de Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Deisiane Monteiro Batista \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Júlio Júnior Santos Martinho\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Kíssila Gomes da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Helton Conceição da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Géssica Miranda de Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Meryane Riscado Mendes\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Keytiene Vieira da Silva Motta\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alexandre Gomes Cordeiro\r\n\r\n02-Bruna Belo de Souza Francisco\r\n\r\n03-Jhácomo Moura Barbosa\r\n\r\n04-Jeferson Gomes Rodrigues\r\n\r\n05-Karoline das Dôres do Espirito Santos \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR THIERS CARDOSO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Dejair da Silva Medeiros Filho\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR THIERS CARDOSO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Mônica Luiza Magalhães Miguel\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR THIERS CARDOSO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Tito Paulo do Rosário\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Pâmela Lopes Pessanha\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR THIERS CARDOSO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Douglas Minguta da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR THIERS CARDOSO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ozana Azevedo da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.01.2015\r\n\r\nPÁGINA 36 - 1ªCOLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 11-Rafael da Silva Batista\r\n\r\nLeia-se: 11-Rafael Rangel Silva Batista\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM TÁVORA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM TÁVORA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Amanda Chaves da Costa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Andressa da Conceição Cruz\r\n\r\n02-Leidiane Nascimento de Paula\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Daniel Primiano da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Tatielen Cristina Felix\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Carina Desterro Menezes\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alessandra de Souza Silva\r\n\r\n02-Andreza Almeida de Souza\r\n\r\n03-Angela Marchon de Mendonça\r\n\r\n04-Angélica Rosa Will\r\n\r\n05-Bruno da Costa Marins\r\n\r\n06-Camila Pardini Barreto\r\n\r\n07-Cássia Soares da Silva\r\n\r\n08-Daniel Antonio da Silva\r\n\r\n09-Daniela Mineiro Moreira\r\n\r\n10-Davi Heriberto Gomes da Silva\r\n\r\n11-Eduardo Alves Nespoli\r\n\r\n12-Enaile Sant'Anna de Lima\r\n\r\n13-Érica Felicissimo Ramos\r\n\r\n14-Érica Pereira da Silveira\r\n\r\n15-Evelyn Moura de Oliveira\r\n\r\n16-Fabricio Vasconcelos de Aquino\r\n\r\n17-Felipe Justino Pereira de Sousa\r\n\r\n18-Fernanda de Sousa Carvalho\r\n\r\n19-Fransine de Souza Santos\r\n\r\n20-Gabriela Souza do Valle\r\n\r\n21-Gabriele dos Reis Rodrigues\r\n\r\n22-Gabrielle Francisco Queiroz\r\n\r\n23-Gilson Gervasio de Melo\r\n\r\n24-Gustavo Motta de Souza\r\n\r\n25-Ingrid Gomes de Souza\r\n\r\n26-Izabela Souza do Valle\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Jaqueline dos Santos Ferreira de França\r\n\r\n02-Jessé Alves Leite\r\n\r\n03-Jhuliene Francisca Lopes das Dores\r\n\r\n04-Larissa Couto da Silva\r\n\r\n05-Lucas Lima Menezes\r\n\r\n06-Luciana Dias Barbosa\r\n\r\n07-Lygia França Figueiredo\r\n\r\n08-Mateus Pereira da Silveira\r\n\r\n09-Mieczyslaw Witkowski Lima\r\n\r\n10-Nathália Bento de Andrade\r\n\r\n11-Patricia da Silva Gomes Tavares\r\n\r\n12-Priscilla Agatha de Carvalho Nunes\r\n\r\n13-Renata Candido da Silva Pereira Marinho\r\n\r\n14-Suellym Rangel Ramos\r\n\r\n15-Tainá Parreira de Souza\r\n\r\n16-Thayane Marques da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Andreza Paulino da Silva\r\n\r\n02-Angelica Thais de Souza\r\n\r\n03-Érica Alves Nascimento\r\n\r\n04-Ingrid Campelo de Castro\r\n\r\n05-João Fernando Gozsovics de Lima\r\n\r\n06-Jorge Henrique da Silva Lima\r\n\r\n07-Larissa Ingrid Arruda Felix\r\n\r\n08-Luiz Henrique de Oliveira Cruz\r\n\r\n09-Mariana Ribeiro Dutra\r\n\r\n10-Matheus Rosendo da Silva Capaccia\r\n\r\n11-Tainá Rodrigues de Sousa\r\n\r\n12-Thayna dos Santos Rosa\r\n\r\n13-Thays Dutra Carvalho\r\n\r\n14-Wagner dos Santos Almeida\r\n\r\n15-Wellerson Vanelli Leal\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Jefferson Macedo dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Mauricio de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Maria do Carmo Vasconcellos Chaboudet\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Luiz Alberto Rodrigues da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Isadora Ferreira Marques\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Rafri de Oliveira Carregosa Junior\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Rebeka Siqueira Terra\r\n\r\n02-Yasmin Silva Araujo\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Danielle Paulo da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Pablo Meneses Fernandes\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Maria Moreira Costa\r\n\r\n02-Ana Patrícia Pereira\r\n\r\n03-Antonio Luiz dos Santos\r\n\r\n04-Cristiane dos Santos\r\n\r\n05-Daniele Viviane Mendes\r\n\r\n06-Diego Fernandes Vaz Esteves\r\n\r\n07-Elisângela Custódio de Carvalho Leite\r\n\r\n08-Gerbson da Silva Santos\r\n\r\n09-Greicilane Almeida dos Santos\r\n\r\n10-Jaqueline Brito Gonçalves\r\n\r\n11-Lêda Aparecida Pereira Martins\r\n\r\n12-Loan da Silva Silveira\r\n\r\n13-Maria Julia Daflon Caldeira\r\n\r\n14-Mayara Andrezza Souza Castilho\r\n\r\n15-Priscila de Andrade Theodoro\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adelson Ferreira Sousa\r\n\r\n02-Aline Santos Faria\r\n\r\n03-Cléa Barbosa da Silva\r\n\r\n04-Daniel Campos Horta\r\n\r\n05-Daniel de Morais de Assumpção\r\n\r\n06-Danielle de Andrade Terra\r\n\r\n07-Lucas Brum dos Santos\r\n\r\n08-Luiz Felipe Soares Coelho\r\n\r\n09-Marcio Grijó de Oliveira\r\n\r\n10-Marina Donato Barreto\r\n\r\n11-Max Felipe Pereira da Silva\r\n\r\n12-Nathalia Braz da Silva\r\n\r\n13-Patrícia Alves de Andrade\r\n\r\n14-Raquel Caboco Araujo de Oliveira\r\n\r\n15-Rodrigo Carvalho de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM TÁVORA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Matheus Azevedo Maia\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM TÁVORA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Leidiane Nascimento de Paula\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM TÁVORA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Ernando de Sousa Florencio, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3001 - ANO: 2008, publicado no D.O. de 18.06.2010, página 32 - 1ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM TÁVORA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Claudiana Santana Costa, CURSO: ENSINO MÉDIO, MODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, TURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008, publicado no D.O. de 18.06.2010, página 32 - 2ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM TÁVORA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Cristiane Ferreira da Silva, CURSO: ENSINO MÉDIO, MODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, TURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008, publicado no D.O. de 18.06.2010, página 32 - 3ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.06.2010\r\n\r\nPÁGINA 32 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 03-Carlos Alexandre de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 03-Carlos Alexandre de Oliveira Lopes\r\n\r\nPÁGINA 32 - 2ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 03-Camila Costa da Silva\r\n\r\nLeia-se: 03-Camilla Costa Silva\r\n\r\nPÁGINA 32 - 3ª COLUNA\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 14-Fernanda Cristina Pereira Leite\r\n\r\nLeia-se: 14-Fernanda Cristina Pereira Leite de Souza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MANUEL DE ABREU\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MANUEL DE ABREU, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alan Sampaio Henriques Junior\r\n\r\n02-Amanda Graciano Corrêa\r\n\r\n03-Ana Carolina da Matta Rosa\r\n\r\n04-Ana Karolynni de Sousa Costa\r\n\r\n05-Ana Paula Rodrigues Basilio\r\n\r\n06-Andressa Caroline Perrout de Souza\r\n\r\n07-Angela Gonçalo da Silva Oliveira\r\n\r\n08-Anna Paula Alves da Silva\r\n\r\n09-Bruna de Souza Alvares\r\n\r\n10-Bruno Jorge Ayres Castro\r\n\r\n11-Carine Nunes Salomão\r\n\r\n12-Carlos Gabriel Alves Pacheco\r\n\r\n13-Carlos Henrique Melo da Conceição\r\n\r\n14-Caroline de Souza Martins\r\n\r\n15-Christopher Ciafrino de Souza\r\n\r\n16-Daniela Dakar Sena Rocha Oliveira da Silva\r\n\r\n17-David Barbosa Nascimento\r\n\r\n18-Débora Pereira da Silva\r\n\r\n19-Deborah Moreira da Hora\r\n\r\n20-Douglas Álex Rocha Dezidério\r\n\r\n21-Evelyn Lima Coutinho\r\n\r\n22-Fernanda Ramos Pedro\r\n\r\n23-Franciene Ribeiro de Azeredo\r\n\r\n24-Francisco Rodrigues de Souza Junior\r\n\r\n25-Josimar Limeira de Sousa\r\n\r\n26-Raquel Tavares Dias da Silva\r\n\r\n27-Rebeca Santos de Freitas\r\n\r\n28-Stephany Paula Marquez Gorga\r\n\r\n29-Tayane de Araujo Pontes\r\n\r\n30-Thamyres Caldas Moreira\r\n\r\n31-Yves Gabriel Frossard Dutra\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Carolina Silva de Freitas\r\n\r\n02-Claudiane Queiróz Deus de Moura\r\n\r\n03-Daniel Joaquim da Silva Júnior\r\n\r\n04-Francyanne Carlone Soares dos Santos\r\n\r\n05-Heron Tinoco de Paula\r\n\r\n06-Isabel Aparecida da Silva\r\n\r\n07-Isabela Cardoso dos Santos\r\n\r\n08-Isabella Andrade Morães\r\n\r\n09-Isabella da Silva Mendonça\r\n\r\n10-Isis Cavalcante do Nascimento\r\n\r\n11-Iury Alves Gonçalves\r\n\r\n12-José Luis Pereira Ramos Junior\r\n\r\n13-Julia Bezerra da Conceição\r\n\r\n14-Julia de Oliveira Sousa e Miranda\r\n\r\n15-Juliana Alves Rodrigues\r\n\r\n16-Juliany da Costa Alvim\r\n\r\n17-Julio Cesar Nascimento de Oliveira\r\n\r\n18-Lais Irencio Brotto\r\n\r\n19-Laísla Rita Silva Araújo\r\n\r\n20-Larissa dos Santos Bezerra\r\n\r\n21-Leanderson Oliveira Plouvier\r\n\r\n22-Luana Prata Soares\r\n\r\n23-Luana Silveira da Silva\r\n\r\n24-Luany Carvalho da Silva\r\n\r\n25-Lucas Oliveira da Silva\r\n\r\n26-Lucas Rodrigues do Nascimento\r\n\r\n27-Marcos Vinicius Argôlo Teixeira\r\n\r\n28-Mariana de Melo da Cunha\r\n\r\n29-Thiago Pereira Antunes\r\n\r\n30-Victor Hugo Matamala Rodrigues\r\n\r\n31-Yago de Oliveira Soriano de Souza\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Carolina Gomes Oliveira\r\n\r\n02-Ana Gabriela Souza da Silva\r\n\r\n03-Brenda Thayanne Soares Antonio\r\n\r\n04-Caíque Munhoz de Lima\r\n\r\n05-Gisele da Silva\r\n\r\n06-Gustavo Macedo de Sá\r\n\r\n07-Gustavo Ribeiro Bizzo\r\n\r\n08-João Gabriel Magalhães de Carvalho\r\n\r\n09-Karolayne Rodrigues da Silva\r\n\r\n10-Lucas Rodrigues Pereira\r\n\r\n11-Lucas Soares da Silva\r\n\r\n12-Luiz Carlos dos Santos Junior\r\n\r\n13-Luiz Felipe de Souza Gonçalves\r\n\r\n14-Maria Eduarda Xavier de Sousa\r\n\r\n15-Maryana Noberto Velasco\r\n\r\n16-Matheus de Araujo Albertino\r\n\r\n17-Matheus Martins de Jesus\r\n\r\n18-Matheus Suvobida Ferreira Sant'ana\r\n\r\n19-Monique Machado da Cruz\r\n\r\n20-Narciso Martins Garcia\r\n\r\n21-Patricia Baracho Quintanilha\r\n\r\n22-Rafael Corrêa Rocha\r\n\r\n23-Raphael Baptista Rivas de Araújo\r\n\r\n24-Raphael Odalvo Vianna Brandão\r\n\r\n25-Raphaela Fileres Ignácio\r\n\r\n26-Rebecca Belarmino Cordeiro\r\n\r\n27-Renato Pereira Meireles\r\n\r\n28-Rennan Alves Navares da Silva\r\n\r\n29-Ryan Sá de Oliveira \r\n\r\n30-Simone Carneiro Leite dos Santos\r\n\r\n31-Victoria Gaia Teixeira de Farias\r\n\r\n32-Vitor Lopes de Souza Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Leticia Couto Monteiro\r\n\r\n02-Anderson Alves Cunha\r\n\r\n03-Asafe Araujo de Jesus\r\n\r\n04-Ayane Carla da Silva Nascimento\r\n\r\n05-Brunna Braga Veiga\r\n\r\n06-Bruno Vieira de Souza\r\n\r\n07-Caio Cesar Nascimento Ribeiro\r\n\r\n08-Gabriela Nardino Moreira\r\n\r\n09-Ione Silva Lemos\r\n\r\n10-Isabel Mattos Guimarães\r\n\r\n11-Kaio Fabiano Coutinho Carvalho\r\n\r\n12-Larissa Ramos da Costa\r\n\r\n13-Leticia Ribeiro Bragança \r\n\r\n14-Licyane Silva Braga\r\n\r\n15-Lucas de Souza Faria\r\n\r\n16-Nathália de Souza Freitas\r\n\r\n17-Nathália Silva da Conceição\r\n\r\n18-Nicholas Martins Malaquias de Carvalho\r\n\r\n19-Paloma Karollen Santos Coelho\r\n\r\n20-Patrick Moreira\r\n\r\n21-Pedro Torres Tavares\r\n\r\n22-Rafael Conceição Barbosa\r\n\r\n23-Raquel Sthefany de Souza Correa\r\n\r\n24-Rayane da Silva Romero\r\n\r\n25-Suelen da Graça Gervasio\r\n\r\n26-Thais de Oliveira Castellar Rocha\r\n\r\n27-Valeria Pinto Guzman\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alessandro de Araujo Lima\r\n\r\n02-Ana Claúdia da Silva Firmino\r\n\r\n03-Anderson Carlos Souza dos Santos\r\n\r\n04-André Luiz Lima dos Santos\r\n\r\n05-Andreia Gonçalves Nogueira\r\n\r\n06-Átila Santos\r\n\r\n07-Cristiano de Moura Rocha\r\n\r\n08-Dilma Maria Silvino da Silva\r\n\r\n09-Drielle do Nascimento Ribeiro\r\n\r\n10-Ester Lima da Silva\r\n\r\n11-Francisco Paulo de Sousa dos Santos\r\n\r\n12-Gabriel Lomar do Carmo Tavares\r\n\r\n13-Ítalo Fernando dos Santos Wenderroschy\r\n\r\n14-Josefa Jakeline da Silva\r\n\r\n15-Leandro Antonio do Nascimento\r\n\r\n16-Leonardo dos Santos da Cunha\r\n\r\n17-Maria de Fatima Martins do Carmo\r\n\r\n18-Marlene Moraes dos Santos\r\n\r\n19-Marta dos Santos Ramos\r\n\r\n20-Matheus Leonan Bastos Taborda\r\n\r\n21-Pedro Henrique Cabral David\r\n\r\n22-Phelipe Ferreira da Paixão\r\n\r\n23-Reginaldo Marques da Silva\r\n\r\n24-Terezinha de Fátima da Silva\r\n\r\n25-Thiago Marinho da Silva\r\n\r\n26-Vitor Ribeiro Carvalho\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA - 401 / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alessandro Ferreira Lourenço\r\n\r\n02-Andre Luiz de Souza Gomes\r\n\r\n03-Carla Lima Paixão\r\n\r\n04-Carlos Henrique Costa de Jesus\r\n\r\n05-Celeida Maria Reserva Rafael\r\n\r\n06-Elicássia Merence da Silva\r\n\r\n07-Elisangela Soares Sena da Silva\r\n\r\n08-Francisca de Alcantara Albuquerque\r\n\r\n09-Gislene Correa da Silva Costa\r\n\r\n10-Graziele Gomes da Costa\r\n\r\n11-Iago Victor Valério\r\n\r\n12-Ilza Gomes Cezario Santos\r\n\r\n13-Joana da Conceição Rocha\r\n\r\n14-João Carlos da Silva Lopes\r\n\r\n15-José Cicero da Silva\r\n\r\n16-Laudicéia da Silva Souza\r\n\r\n17-Lucia Helena Rosa da Silva\r\n\r\n18-Luiz Fernando Barcelos da Conceição\r\n\r\n19-Marcelo Trintin\r\n\r\n20-Marcia de Freitas Dias da Costa\r\n\r\n21-Maria Eugenia de Siqueira\r\n\r\n22-Maria Ivete Lopes\r\n\r\n23-Maria Izabel Barbosa e Silva\r\n\r\n24-Rebecca Rodrigues de Velasco Rocha Azevedo\r\n\r\n25-Rita de Cássia da Silva \r\n\r\n26-Rosa Leide de Sousa\r\n\r\n27-Rosangela Firmino dos Santos Cordeiro\r\n\r\n28-Simone de Oliveira Paulo\r\n\r\n29-Solange Rodrigues de Velasco Azevedo\r\n\r\n30-Wagner Amaral da Silva\r\n\r\n31-Wellington de Oliveira Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MANUEL DE ABREU, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Andressa Barcelos Torres\r\n\r\n02-Cicero Miguel da Silva\r\n\r\n03-Edilane dos Santos Galdino\r\n\r\n04-Joselia Constantino Silva\r\n\r\n05-Luís Felipe Pitote da Silva\r\n\r\n06-Manuel Francisco Carvalho de Sousa\r\n\r\n07-Mariana Souza Telles\r\n\r\n08-Mariangela dos Santos Mendonça\r\n\r\n09-Pedro Henrique do Valle Suvobida\r\n\r\n10-Valéria Alves de Oliveira\r\n\r\n11-Zelina Barboza Carlos da Conceição\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Cristina Silva Santos\r\n\r\n02-Ana Geni Cruz Santos\r\n\r\n03-André Gomes dos Santos\r\n\r\n04-Bárbara da Silva Firmino\r\n\r\n05-Danielle do Nascimento Silva\r\n\r\n06-Gabriela Conceição da Silva\r\n\r\n07-Ivonete Carolino Ferreira\r\n\r\n08-Maria Angela da Silva Monteiro\r\n\r\n09-Maria Francisca da Silva\r\n\r\n10-Marisa Barbosa do Carmo\r\n\r\n11-Paula Beatriz Maia Portella\r\n\r\n12-Péricles Monteiro Falcão\r\n\r\n13-Raimunda Alcilene Mota do Carmo\r\n\r\n14-Ruth Ferreira da Silva Teixeira\r\n\r\n15-Suelene Silva dos Santos\r\n\r\nTURMA: 902 / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alexsander Machado Amorim\r\n\r\n02-Carlos Alberto Ramos da Conceição Junior\r\n\r\n03-Carlos Yago de Oliveira Alves\r\n\r\n04-Claudiane da Silva Melo\r\n\r\n05-Daiane da Silveira Schimidt Müller\r\n\r\n06-Flávia Alves Freitas\r\n\r\n07-Francielle Conceição de Pinho Sabino\r\n\r\n08-Igor Guimarães Soares Barros Mendes\r\n\r\n09-Ítalo Rodrigues de Carvalho\r\n\r\n10-Jefferson Augusto Simões\r\n\r\n11-Jéssica Oliveira de Souza\r\n\r\n12-Luiz Eduardo de Souza da Costa\r\n\r\n13-Yanne Baptista Alves Vianna\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 257 - JOAQUIM DO REGO BARROS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 257 - JOAQUIM DO REGO BARROS, Regional Norte Fluminense, Município de Rio das Ostras, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alan de Oliveira Bastos da Silva\r\n\r\n02-Alberto Watanabe Suhett Figueiredo\r\n\r\n03-Amanda de Oliveira Gomes\r\n\r\n04-Amanda Pontes do Nascimento Pereira\r\n\r\n05-Ana Carolina Barcelos da Silva\r\n\r\n06-Ana Flávia dos Santos Andrade\r\n\r\n07-Ana Luíza Costa Boechat\r\n\r\n08-Andressa dos Santos Pereira\r\n\r\n09-Angelo Souza dos Santos\r\n\r\n10-Ariane Alves Nunes\r\n\r\n11-Arthur Moreira Neto\r\n\r\n12-Arthur Silveira da Silva\r\n\r\n13-Ayres Aragon dos Santos Marcondes\r\n\r\n14-Beatriz Florindo Ribeiro\r\n\r\n15-Beatriz Lima da Silva\r\n\r\n16-Beatriz Santos Branco da Silva\r\n\r\n17-Bruno Giovanni Hotz da Silva\r\n\r\n18-Breno Valentim Cescon\r\n\r\n19-Camila Santos de Oliveira\r\n\r\n20-Carlos Alberto Barbosa Coelho\r\n\r\n21-Caroline Aguiar Goes de Araujo\r\n\r\n22-Caroline Ramos de Souza\r\n\r\n23-Cleiton Gomes Ramos\r\n\r\n24-Daniel da Neves de Oliveira\r\n\r\n25-Daniela Catarino de Souza\r\n\r\n26-Davy Morett Maia Vieira\r\n\r\n27-Diego Costa Souza\r\n\r\n28-Dilcilene da Silva Santos\r\n\r\n29-Diogo Teixeira Coitinho\r\n\r\n30-Dirlane Osório Ferreira\r\n\r\n31-Elane Silva dos Santos\r\n\r\n32-Emerson Barcelos Ribeiro\r\n\r\n33-Felipe Augusto de Oliveira Barros\r\n\r\n34-Girlan Brandão de Freitas\r\n\r\n35-Higor Pablo Gurgel dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Amanda Lopes dos Santos\r\n\r\n02-Diego Gomes de Almeida\r\n\r\n03-Esther do Nascimento Lessa\r\n\r\n04-Ethyene Araújo Baião\r\n\r\n05-Fernanda da Silva Nepoumuceno\r\n\r\n06-Gabriela Soares Paduam Falcão\r\n\r\n07-Gabrielli de Almeida Carneiro\r\n\r\n08-Giuliano Alves Araujo Santana\r\n\r\n09-Helionay dos Passos Ferreira Beauclair\r\n\r\n10-Isabeli Gabriel da Silva\r\n\r\n11-Isabella Freitas Araujo Panema\r\n\r\n12-Jaceguay Ieker Rosa\r\n\r\n13-Jenifer Frederico Gaspar de Freitas\r\n\r\n14-Jhenifer Helen de Jesus\r\n\r\n15-João Paulo Alves Caldeira \r\n\r\n16-João Pedro de Araujo Sá\r\n\r\n17-João Victor Calebre Garcia de Souza\r\n\r\n18-Jose Luiz Santana de Oliveira\r\n\r\n19-Joyce de Oliveira Chalegre\r\n\r\n20-Juliana Mendes da Silva Farias\r\n\r\n21-Juliana Oliveira Cavalcante de Lima\r\n\r\n22-Julio Cesar de Souza Soares\r\n\r\n23-Lara Costa Viana Cardozo\r\n\r\n24-Larissa Mello Monteiro de Souza\r\n\r\n25-Larissa Pinheiro Cardoso\r\n\r\n26-Laura Furtado de Almeida\r\n\r\n27-Laryssa Mucci de Melo\r\n\r\n28-Leandra Gonçalves Moreira\r\n\r\n29-Leonardo Gonçalves Moreira\r\n\r\n30-Letícia Medeiros do Amaral\r\n\r\n31-Liz de Oliveira Carvalho\r\n\r\n32-Luan Gomes Gonçalves\r\n\r\n33-Luana Oliveira Souza\r\n\r\n34-Lucas Regis Furtado das Neves\r\n\r\n35-Márcio Rodrigues da Rocha\r\n\r\n36-Marcus Vinícius de Medeiros Vicente\r\n\r\n37-Maria Gabriela Zaquieu Piedade\r\n\r\n38-Nayara Santos de Almeida Souza\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Caliane Reis Santana\r\n\r\n02-Camila da Silva\r\n\r\n03-Élen Oliveira de Carvalho\r\n\r\n04-Gabriel de Lima Pinheiro\r\n\r\n05-Gabriel Oliveira Beserra de Mello\r\n\r\n06-Guilherme Carvalho\r\n\r\n07-Kamile Laurindo de Melo\r\n\r\n08-Luan de Oliveira Souza\r\n\r\n09-Manoela Oliveira Fernandes\r\n\r\n10-Marcella Faustino Cler\r\n\r\n11-Mariana Albuquerque Reis\r\n\r\n12-Matheus Coelho Teles de Oliveira\r\n\r\n13-Matheus Marcato de Andrade\r\n\r\n14-Matheus Rocha de Oliveira\r\n\r\n15-Micaela Ranito Soares\r\n\r\n16-Michael da Cunha Abrantes da Silva\r\n\r\n17-Mylla Christian Rosa Machado\r\n\r\n18-Nardiana Ramos de Carvalho\r\n\r\n19-Nathan da Silva Teodoro\r\n\r\n20-Nicholy Bastos da Silva\r\n\r\n21-Nícollas Anderson Corrêa da Cruz\r\n\r\n22-Pablo Nunes Mariano\r\n\r\n23-Pâmela Moreno da Silva\r\n\r\n24-Paula da Silva Pereira\r\n\r\n25-Paulo Guilherme Nazario de Andrade\r\n\r\n26-Pedro Aquino Cirino\r\n\r\n27-Rafaella Caroline Teixeira Pontes\r\n\r\n28-Raphael Rangel Scotelaro\r\n\r\n29-Ricardo Alonso Alves Saver\r\n\r\n30-Thainá Rangel de Abreu Pereira\r\n\r\n31-Thais Cristina Caetano\r\n\r\n32-Thayná Duarte Medeiros\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Camilla Monteiro Paula\r\n\r\n02-David Mendonça Cabral\r\n\r\n03-Gianluca Nunes Fabião\r\n\r\n04-Joyce Rodrigues dos Santos\r\n\r\n05-Juliana da Silva Pacheco\r\n\r\n06-Lais Muniz da Silva Paiva\r\n\r\n07-Salomão da Silva Bernardo\r\n\r\n08-Sarah Ribeiro Caldas Lima\r\n\r\n09-Shirley da Silva de Souza\r\n\r\n10-Suenny Parud dos Santos\r\n\r\n11-Tales Belinato Oliveira\r\n\r\n12-Tatiane Pereira Cesário\r\n\r\n13-Thácilla Muniz Oliveira\r\n\r\n14-Thaís Miranda de Souza\r\n\r\n15-Thalyta Gonçalves do Nascimento\r\n\r\n16-Thamires Barros Soares\r\n\r\n17-Thayane Cardoso Ferreira\r\n\r\n18-Thayane Rodrigues de Andrade Alves\r\n\r\n19-Victoria Ferreira Lima Borg\r\n\r\n20-Viviane Rocha da Costa dos Santos\r\n\r\n21-Wallas Leite Pereira\r\n\r\n22-Wesley Pereira Pinto\r\n\r\n23-Wilson da Rocha de Amorim\r\n\r\n24-Yngrid Moura Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Afonso Pessanha Soares\r\n\r\n02-Alberto Carlos Alvarenga Júnior\r\n\r\n03-Ângelo Miguel da Purificação Ferreira\r\n\r\n04-Arthur Dantas Reinaldo\r\n\r\n05-Andressa Rodrigues Sardinha Pereira\r\n\r\n06-Barbara Gregório Moreira da Silva\r\n\r\n07-Bianca de Oliveira Souza\r\n\r\n08-Bruna Lemos Pierangeli\r\n\r\n09-Cleiton Henrique Cruz de Oliveira\r\n\r\n10-Dalisson Cardoso Ferreira\r\n\r\n11-Dandara Gonçalves Pires Corrêa\r\n\r\n12-Dariany dos Santos Francisco\r\n\r\n13-Denison Victor Ferreira Santana da Silva\r\n\r\n14-Edinaldo Carlos Costa Rangel\r\n\r\n15-Giovani da Silva Campos\r\n\r\n16-Gustavo dos Santos Carreiro Menezes\r\n\r\n17-Israel César Brito de Lima\r\n\r\n18-Juliana Bôa Nova Araujo de Souza\r\n\r\n19-Larissa Ferreira Cardozo\r\n\r\n20-Lorena Maia Braga da Silva\r\n\r\n21-Lucas de Oliveira Monteiro\r\n\r\n22-Lucas Souza Rocha\r\n\r\n23-Ludmyla de Souza Pinto\r\n\r\n24-Maria Clara Piedade Turques\r\n\r\n25-Midiã Leite Costa\r\n\r\n26-Nayara Vieira Oliveira da Silva\r\n\r\n27-Pedro Henrique Braga de Souza\r\n\r\n28-Raphael de Almeida Santos\r\n\r\n29-Stephanie Sagave Mazzocco Ferreira\r\n\r\n30-Tábita de Souza Oscar\r\n\r\n31-Thuany Sagave Mazzocco Neres\r\n\r\n32-Vivian Conceição Lima\r\n\r\n33-Yanca Cardoso Nivoliers\r\n\r\n34-Yasmim de Sousa Gomes\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Blenda da Silva dos Santos\r\n\r\n02-Brendon Dias de Andrade\r\n\r\n03-Bruna Andrade de Menezes\r\n\r\n04-Bruno Vidal de Lima\r\n\r\n05-Chenyanara Harllen Pacifico de Mello\r\n\r\n06-Constanza Belén Zapata Saavedra\r\n\r\n07-Davi Silva Alves\r\n\r\n08-Débora Braga Lopes\r\n\r\n09-Elenilson Santos das Neves\r\n\r\n10-Felipe Rosario Vieira dos Santos\r\n\r\n11-Gabriel Monteiro de Alcantara\r\n\r\n12-Jennifer Martins Benevides da Silva\r\n\r\n13-Jerson Luiz Moura Santana\r\n\r\n14-Jéssica Raposo Coelho de Freitas\r\n\r\n15-João Renato de Araujo Campos\r\n\r\n16-Joara da Silva Teixeira\r\n\r\n17-Leliane de Souza Batista\r\n\r\n18-Leonardo Pinho Vieira\r\n\r\n19-Luan de Moura Alves\r\n\r\n20-Luana Mendes Guerra\r\n\r\n21-Lucas de Souza Contildes\r\n\r\n22-Maicon Ribeiro Miranda\r\n\r\n23-Marcela do Nascimento Barroso\r\n\r\n24-Matheus dos Santos Rangel\r\n\r\n25-Noelia Rebello Sada\r\n\r\n26-Rayrine Ribeiro dos Santos\r\n\r\n27-Roberta Thomaz Dias\r\n\r\n28-Ronald Pereira do Nascimento\r\n\r\n29-Thayana Soares Moreira\r\n\r\n30-Yasmin Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 257 - JOAQUIM DO REGO BARROS, Regional Norte Fluminense, Município de Rio das Ostras, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Dangelo José dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Gesiane de Souza Dias\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Tatiana Alves Miguel da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Amanda Cristina Rodrigues Moreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jocinéa Barreto Batista\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Thiago da Silva Gomes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Edlene Cristina Passos Tenorio\r\n\r\n02-Maria do Socorro de Aquino\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Maykon Martins Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Rafaela dos Santos Silva\r\n\r\n02-Vanessa Ferreira Freitas\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Rayane Carlos Cortes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Matheus Cardoso Araújo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Kamilla Souza Batalha\r\n\r\n02-Kezia Almeida Nascimento\r\n\r\n03-Lia Teixeira Ramaldes\r\n\r\n04-Lohaine Carvalho da Silva\r\n\r\n05-William Silva de Albuquerque\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 257 - JOAQUIM DO REGO BARROS, Regional Norte Fluminense, Município de Rio das Ostras, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Talita Silva Galvão\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Lucas Roberto Neto da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Daniel Santos Falcão\r\n\r\n02-Thales Oliveira Mariano\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-David Machado Kristiansen\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Erick Anderson Ferreira Lopes\r\n\r\n02-Rafela Silveira Gomes Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Caio Henrique Madeira Freire\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Thayla Cristina Nogueira de Carvalho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Camila Barreto Baience\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.03.2015\r\n\r\nPÁGINA 45 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 01-Leidiane de Cassia Gonçalves\r\n\r\nLeia-se: 01-Leidiane de Cássia Gonçalves Souza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOM PEDRO II\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM PEDRO II, Regional Serrana I, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Bárbara dos Reis Guedes Seabra\r\n\r\n02-Camila Almeida da Silva\r\n\r\n03-Carolina Cardoso da Cruz\r\n\r\n04-Gabriel de Souza Becker\r\n\r\n05-Guilherme Geoia Lima Filgueiras\r\n\r\n06-João Pedro Macedo Bernardes\r\n\r\n07-Jonathan Cardoso Koslowsky Areas\r\n\r\n08-José Luiz Mayworm Junior\r\n\r\n09-Juliana da Silva Cruz\r\n\r\n10-Julie Ane Moreira Pereira\r\n\r\n11-Kathrin da Silva dos Santos\r\n\r\n12-Larissa Raimundo\r\n\r\n13-Letícia Vieira Cabral \r\n\r\n14-Lorrana Marcolino Soares\r\n\r\n15-Lorrayne Regina Campos Correa\r\n\r\n16-Mabel de Freitas Carvalho\r\n\r\n17-Maíra de Souza Silva Rego\r\n\r\n18-Matheus de Paula da Cruz\r\n\r\n19-Pedro Henrique Alves Medeiros\r\n\r\n20-Thainá Paredes da Silva\r\n\r\n21-Yuri Assumpção Evangelista dos Anjos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Bruno Lima dos Santos\r\n\r\n02-Camilla da Silva Rodrigues\r\n\r\n03-Douglas Cler de Oliveira\r\n\r\n04-Francisco Henrique Oliveira Gonçalves\r\n\r\n05-Gabriel Vieira de Assis\r\n\r\n06-Guilherme Schinaider Silva\r\n\r\n07-Iara de Moura Silva\r\n\r\n08-Jéssica Cortes Borges\r\n\r\n09-Júlia Valéria Felizardo Freitas\r\n\r\n10-Larissa Fernandes Palutine\r\n\r\n11-Larissa Oliveira de Souza\r\n\r\n12-Lorrana de Souza Mariano\r\n\r\n13-Luana Oliveira da Silva\r\n\r\n14-Luiz Filipe Alves Rocha\r\n\r\n15-Lyvia de Paula Leite\r\n\r\n16-Matheus Barboza Martins\r\n\r\n17-Ryan Moraes de Araujo Werneck\r\n\r\n18-Thaiane dos Santos Silva Andrade\r\n\r\n19-Thamires Ramos Raibolt\r\n\r\n20-Thiago da Silva Carvalho\r\n\r\n21-Waldecyr dos Santos Farias\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adam Ribeiro Carius Ferreira\r\n\r\n02-Adrian Ribeiro Carius Ferreira\r\n\r\n03-Ana Beatriz Furtado da Costa Fernandes Machado\r\n\r\n04-Ana Beatriz Garcia Lima\r\n\r\n05-Bárbara Aparecida Francisco de Campos\r\n\r\n06-Beatriz dos Reis Guedes Seabra\r\n\r\n07-Gabriel Vasconcelos\r\n\r\n08-Hiago Azevedo Dias\r\n\r\n09-Ingrid Lorraine Santos Lima\r\n\r\n10-Jefferson do Nascimento Raimundo\r\n\r\n11-Jonathas de Oliveira Marinho\r\n\r\n12-Juliana da Silva Miranda\r\n\r\n13-Karina Souza França Silva\r\n\r\n14-Lorena Dias Luiz\r\n\r\n15-Lucas da Silva Dias\r\n\r\n16-Lucas Lisboa Rivello\r\n\r\n17-Matheus Bento Soares\r\n\r\n18-Matheus Simões Azevedo\r\n\r\n19-Michelle Caroline Felix da Silva\r\n\r\n20-Natalia Lima da Silva\r\n\r\n21-Nicole Afonso da Silva\r\n\r\n22-Tarsila Maria Rocha Luz\r\n\r\n23-Thainara Cordeiro Lima\r\n\r\n24-Thiago dos Santos Melo\r\n\r\n25-Thiago Lima Dias\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Amanda Guerra Peixe Moreira da Silva\r\n\r\n02-Ana Letycia Andrade Ferreira\r\n\r\n03-Ananda Seabra da Silva\r\n\r\n04-Beatriz Marques de Lima\r\n\r\n05-Camila Mateus de Farias\r\n\r\n06-Carlito Lopes de Oliveira Junior\r\n\r\n07-Caroline Torres Guarizi\r\n\r\n08-Daiane França da Silva\r\n\r\n09-Edimara dos Santos Rodrigues\r\n\r\n10-Erik Gonçalves de Azevedo\r\n\r\n11-Gabriella Barros Ferreira\r\n\r\n12-Herbert Matheus de Oliveira Passos\r\n\r\n13-Jonhnatan Bulla Alvarenga Pereira\r\n\r\n14-Josué da Costa Lameira\r\n\r\n15-Juliana da Silva Martins\r\n\r\n16-Julio Cesar Martins Fragoso Farias\r\n\r\n17-Kerolayne da Fonseca\r\n\r\n18-Larissa Fernandes Machado\r\n\r\n19-Lucas Carvalho Lima\r\n\r\n20-Lucas de Marins Fagundes Vieira\r\n\r\n21-Matheus Santos da Silva\r\n\r\n22-Natani Cristina Archanjo Vitor\r\n\r\n23-Pâmela Galdino Lagreca\r\n\r\n24-Roberta Gomes Mendonça da Silva\r\n\r\n25-Stephanie de Jesus Caetano\r\n\r\n26-Thayná de Lima Pereira\r\n\r\n27-Walesa Gonçalves Faria\r\n\r\n28-Yasmin Wenderroscky Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Bianca Boube de Oliveira\r\n\r\n02-Camilla Tempone de Oliveira Santiago\r\n\r\n03-Carolina Ribeiro Martins\r\n\r\n04-Dandara Wildnei Elaine Pereira Vieira\r\n\r\n05-Eliane Ferreira da Silva\r\n\r\n06-Francisca de Fatima Santos Alves Freitas\r\n\r\n07-Giselle Maia dos Santos\r\n\r\n08-Herllon Fernandes Cardoso\r\n\r\n09-Ingrid Pires Leignel\r\n\r\n10-Jacqueline Castro de Azevedo\r\n\r\n11-Jéssica Tavares Perfeito\r\n\r\n12-Josiane Ceciliano Rosa\r\n\r\n13-Joyce Simões Freitas\r\n\r\n14-Julia Krepker de Medeiros\r\n\r\n15-Larissa Pereira dos Santos Ribeiro\r\n\r\n16-Leandro dos Santos Moura\r\n\r\n17-Lucas Araujo\r\n\r\n18-Luis Guilherme Penha de Araujo Pereira\r\n\r\n19-Luiz Philipe Custodio Nascimento\r\n\r\n20-Márcia Deolindo da Cruz\r\n\r\n21-Mariana de Carvalho Ribeiro\r\n\r\n22-Mateus Pereira Garcia\r\n\r\n23-Matheus Eckhardt de Alcântara\r\n\r\n24-Matheus Teixeira de Oliveira\r\n\r\n25-Mayara Oliveira da Silva\r\n\r\n26-Pâmela Joyce Souza Pantaleão\r\n\r\n27-Pamela Thomaz Sabino\r\n\r\n28-Pietra de Fátima Alves da Silva\r\n\r\n29-Sthefanie Coelho Meschke de Paula\r\n\r\n30-Tamíres Carlos Pena\r\n\r\n31-Thaysa Procópio da Rocha\r\n\r\n32-Vinicius Corrêa Kronemberger\r\n\r\n33-Yan Matheus Afonso Azevedo\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alexandra de Souza Rodrigues Tinoco\r\n\r\n02-Aline Souza da Silva\r\n\r\n03-Angélica Amorim Gonçalves\r\n\r\n04-Bianca da Silva Lopes\r\n\r\n05-Breno Alberto da Silva Souza\r\n\r\n06-Bryan Lucas da Silva Zeferino\r\n\r\n07-Carine dos Santos Silva\r\n\r\n08-Cintia Uberaba da Silva\r\n\r\n09-Daniela de Oliveira Silva\r\n\r\n10-Diego Pires dos Santos\r\n\r\n11-Felipe Dias da Silva\r\n\r\n12-Ingrid Rafaela da Silva Vilasbôa\r\n\r\n13-Isabela de Jesus Montes\r\n\r\n14-Isabela Zappala da Silva\r\n\r\n15-Isabella Teixeira Lutte\r\n\r\n16-Isabella Theobald Marcelino\r\n\r\n17-Iury da Costa Espindola\r\n\r\n18-Iury Renan Barbosa da Silva\r\n\r\n19-Jeniffer Reis da Motta\r\n\r\n20-Joseane Dias de Souza\r\n\r\n21-Larissa Barboza da Silva\r\n\r\n22-Maria Carolina Geraldo Ferreira\r\n\r\n23-Matheus da Silva Rezende\r\n\r\n24-Matheus Rodrigues de Lima Sá\r\n\r\n25-Natham Vargas de Souza\r\n\r\n26-Quezia Maximiano Kaezer\r\n\r\n27-Taís Marques Pereira de Sá\r\n\r\n28-Thamires Salvino de Souza\r\n\r\n29-Thiago Kreischer de Freitas\r\n\r\n30-Vinicius Ribeiro da Conceição\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Paula Rodrigues de Araujo\r\n\r\n02-Andressa da Silva Queiroz\r\n\r\n03-Brenda Barbosa da Silva\r\n\r\n04-Caio Morais Oscar\r\n\r\n05-Carolina Aparecida de Oliveira dos Anjos\r\n\r\n06-Darla de Souza Honorio dos Santos\r\n\r\n07-Gabriella de Fátima Filgueiras Carvalhães\r\n\r\n08-Jefferson de Oliveira Augusto\r\n\r\n09-João Marcos Vital Bittencourt\r\n\r\n10-Joyce Carvalho do Nascimento Valentim\r\n\r\n11-Lúcio Moraes de Almeida Júnior\r\n\r\n12-Luiza de Jesus Montes\r\n\r\n13-Maria Eduarda de Souza Lima\r\n\r\n14-Marieanne Catherine Schmidt\r\n\r\n15-Michele da Costa Rodrigues\r\n\r\n16-Natália Sardinha Gonçalves\r\n\r\n17-Natchely Tayene Teixeira Dutra\r\n\r\n18-Nathan de Souza Lucas\r\n\r\n19-Pethlyn Parga Bueno\r\n\r\n20-Rafael Lopes da Rocha\r\n\r\n21-Rafaela Cristina Ferreira de Oliveira\r\n\r\n22-Rafaela da Silva Perdigão\r\n\r\n23-Renan da Silva Gomes\r\n\r\n24-Renan da Veiga Ferreira\r\n\r\n25-Ronald de Oliveira Barbosa Rufino\r\n\r\n26-Ronaldo Marques de Barros Junior\r\n\r\n27-Thainá de Almeida Pinto\r\n\r\n28-Thaís Alves Misael\r\n\r\n29-Thaisa Silva dos Anjos\r\n\r\n30-Verônica Ubaldo Felicio Cardoso\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adonis Araújo Mendes\r\n\r\n02-Amanda Cristina Frazão Felizardo\r\n\r\n03-Ana Luiza Carlos Miranda\r\n\r\n04-André Luis de Andrade Torres\r\n\r\n05-Cleiton Welington Martins da Silva\r\n\r\n06-David Juliano de Oliveira\r\n\r\n07-Débora Cristina Azevedo de Assumpção\r\n\r\n08-Gabriel Henrichs Gonçalves\r\n\r\n09-Gabriel Moreira Alonso Castilho\r\n\r\n10-Ingrid Silva Souza\r\n\r\n11-Isabel Cristina Santana Chagas\r\n\r\n12-Isac dos Santos Barbosa\r\n\r\n13-Joyce da Silva Carreiro\r\n\r\n14-Ketly Telles Matias\r\n\r\n15-Letícia Aparecida Pereira da Silva\r\n\r\n16-Lorrayne Teixeira da Silva Brand\r\n\r\n17-Lucas Ribeiro dos Passos\r\n\r\n18-Lucas Tavares de Almeida\r\n\r\n19-Marco Gabriel Machado\r\n\r\n20-Mayara de Souza Morales\r\n\r\n21-Michael da Silva Fernandes\r\n\r\n22-Natasha Castilho França\r\n\r\n23-Rafael Ramos Feliciano\r\n\r\n24-Rafael Rodrigues Martins do Valle\r\n\r\n25-Raphael Batista Fernandes\r\n\r\n26-Raquel Barboza Teixeira\r\n\r\n27-Rayná de Oliveira Farias\r\n\r\n28-Thamyres Fernandes de Oliveira\r\n\r\n29-Vinicius Fernandes Gomes\r\n\r\n30-Vitoria Corrêa Bitencourt\r\n\r\n31-Wendelaine Braga Albino Augusto da Silva\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Beatriz da Silva Rocha\r\n\r\n02-Breno Nunes de Carvalho\r\n\r\n03-Bruna Fritsch Bazano Hammes\r\n\r\n04-Daniella Vieira de Oliveira\r\n\r\n05-Danielle Mazala Carius\r\n\r\n06-Douglas Manhardt dos Santos Perico\r\n\r\n07-Fernanda Caetano de Almeida\r\n\r\n08-Gabriel Pereira Franco Marques\r\n\r\n09-Guilherme Alves Rodrigues\r\n\r\n10-João Carlos Salvino Leite\r\n\r\n11-Jussara Pereira da Silva\r\n\r\n12-Karine da Conceição dos Santos Cezario\r\n\r\n13-Larissa Guimarães Dias\r\n\r\n14-Letícia dos Reis Ramos\r\n\r\n15-Lucas Dutra Gago\r\n\r\n16-Lucas Gonçalves Santos\r\n\r\n17-Luiz Carlos de Souza Paula\r\n\r\n18-Maria Ester Silva Nunes Ferreira\r\n\r\n19-Mariana Correia Gamarano\r\n\r\n20-Mariana Costa Carvalho\r\n\r\n21-Matheus Santiago Lima de Oliveira\r\n\r\n22-Mayara Cortes da Costa Novaes\r\n\r\n23-Paula dos Santos de Souza\r\n\r\n24-Plínio Marques Pizzolato\r\n\r\n25-Priscila de Paula\r\n\r\n26-Renato Hammes Ferreira Dias\r\n\r\n27-Rômulo Felipe Dália Santos\r\n\r\n28-Sergio Pedroso Neto\r\n\r\n29-Thainara Gonçalves da Silva\r\n\r\n30-Thalita Maria dos Santos Saldanha\r\n\r\n31-Vanderlei Praxedes Junior\r\n\r\n32-Victoria Raposo Costa\r\n\r\n33-Vitória Cardoso de Fontes\r\n\r\n34-Willian de Oliveira Portella\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alan Pinto Pereira de Lima\r\n\r\n02-Ana Clara Suhett de Aguiar\r\n\r\n03-Analu Lima de Freitas dos Santos\r\n\r\n04-Antony Diogo Moraes de Araujo\r\n\r\n05-Jessica da Cruz de Jesus\r\n\r\n06-Julia Chaves de Melo\r\n\r\n07-Júlia de Paula Lima\r\n\r\n08-Juliana Botelho de Mello Feliciano\r\n\r\n09-Julio Cesar Amaro dos Santos\r\n\r\n10-Larissa Santos de Oliveira Queiroz Pereira\r\n\r\n11-Leandro da Silva Faustino\r\n\r\n12-Magali dos Anjos Granja\r\n\r\n13-Marlon de Oliveira Storck\r\n\r\n14-Marlon Patrick Magest Filgueiras\r\n\r\n15-Mateus dos Passos Milagres Neto\r\n\r\n16-Matheus Vinicius Santos Belizario\r\n\r\n17-Michel Lucas Rocha Koblischek\r\n\r\n18-Pedro Henrique da Silva do Nascimento\r\n\r\n19-Roberto Moreira Loyola Junior\r\n\r\n20-Úrsula Cristina de Souza Lopes\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alan Pereira de Almeida\r\n\r\n02-Alef Bibiano Nascimento Dantas\r\n\r\n03-Aline Paixão Klôh\r\n\r\n04-Andreza da Costa Silva\r\n\r\n05-Axuel de Souza Pereira\r\n\r\n06-Carla Assis Magalhães da Silveira\r\n\r\n07-Carolina Souza da Penha\r\n\r\n08-Cristiane de Souza Ramos\r\n\r\n09-Eduardo Florencio de Freitas\r\n\r\n10-Estefani Nogueira Castro\r\n\r\n11-Gleice Kelly Santos Nascimento\r\n\r\n12-Heitor Cristiano Santiago Assunção\r\n\r\n13-Higo Souza da Silva\r\n\r\n14-Isabela Nogueira Galdino\r\n\r\n15-Jadson Lobo Barbosa\r\n\r\n16-Jonathan Vieira da Cruz\r\n\r\n17-Larissa Lidizia\r\n\r\n18-Lucas de Oliveira Paiva\r\n\r\n19-Malena da Glória da Silva Justo\r\n\r\n20-Maria Cristina de Oliveira Araujo\r\n\r\n21-Matheus dos Reis Sá de Andrade\r\n\r\n22-Mirían Oliveira Rodrigues\r\n\r\n23-Patrícia Ferreira da Silva Botelho\r\n\r\n24-Ramon de Souza Calory\r\n\r\n25-Rodrigo de Sousa Borges\r\n\r\n26-Stefanie de Souza Alves\r\n\r\n27-Tatielle de Freitas Ricardo\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Bennet Wallace Lima Machado\r\n\r\n02-Carlos Henrique da Silva\r\n\r\n03-Érica Ferreira Garcia\r\n\r\n04-Fernanda Oliveira Brandão\r\n\r\n05-Gabriel Moreira Cassimiro\r\n\r\n06-João Pedro do Ó Monteiro Motta da Rocha\r\n\r\n07-Joyce Figueira da Costa\r\n\r\n08-Juliana Maria de Carvalho\r\n\r\n09-Karen Guimarães Coutinho\r\n\r\n10-Leidiane Souza de Carvalho\r\n\r\n11-Leonardo Borges da Silva\r\n\r\n12-Leonardo de Moura Amancio\r\n\r\n13-Lorena da Silva Ramos Augusto\r\n\r\n14-Luis Felipe Camara Ferreira\r\n\r\n15-Michel de Jesus Souza\r\n\r\n16-Patricia Souza Vicente\r\n\r\n17-Rafaela Gomes da Rocha\r\n\r\n18-Thais de Araujo Maia\r\n\r\n19-Wallace dos Santos Coelho\r\n\r\n20-Welington Fernandes Santos\r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Aline Fernanda Sabino Pereira\r\n\r\n02-Bruna da Silva Santana\r\n\r\n03-Camila Machado Ramos\r\n\r\n04-Carina Moreira Ricardo\r\n\r\n05-Eduardo Carlos Amorim de Arruda\r\n\r\n06-Elisângela da Costa Maciel\r\n\r\n07-Erick Lopes Machado\r\n\r\n08-Gabriel Penido Cerqueira\r\n\r\n09-Guilherme de Souza Passos\r\n\r\n10-Hyara Alves\r\n\r\n11-Jeam Marcos da Silva Francisco\r\n\r\n12-Jéssica Maria Fernandes\r\n\r\n13-João Vítor da Silva Santos\r\n\r\n14-Josélia Aparecida da Silva Barbosa\r\n\r\n15-Lucas do Nascimento Mello\r\n\r\n16-Lucas Fernandes Garcia\r\n\r\n17-Lucas José Gonçalves\r\n\r\n18-Marcos Vinicius da Fonseca Leite\r\n\r\n19-Matheus de Almeida Burger Gonçalves\r\n\r\n20-Mylena Ferreira Elisiário\r\n\r\n21-Nathália Vieira da Silva Brites\r\n\r\n22-Renan Mathias Cardoso da Cruz\r\n\r\n23-Rodrigo Reis Garcia\r\n\r\n24-Thaís Ramos Raibolt\r\n\r\n25-Verônica Bento Kraes\r\n\r\n26-Vitor Proencio do Carmo\r\n\r\nTURMA: 3014 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Caroline da Paz Soares\r\n\r\n02-Bruna de Moraes Queiroz Rolnik\r\n\r\n03-Daher Jansen Corrêa da Cunha\r\n\r\n04-Dayana Miranda de Oliveira Pinheiro\r\n\r\n05-Ellison Jonathan Lima do Nascimento\r\n\r\n06-Humberto da Conceição Fernandes\r\n\r\n07-Iury Ribeiro dos Santos\r\n\r\n08-Jeferson Lucas de Souza Pacheco\r\n\r\n09-José Venicio Lima\r\n\r\n10-Larissa Pessôa Moreira\r\n\r\n11-Larissa Sara da Silva Moreira\r\n\r\n12-Mariana do Nascimento Roberto\r\n\r\n13-Pâmela Carvalho de Souza\r\n\r\n14-Paulo Cesar Dias Pereira\r\n\r\n15-Ramon da Costa Santos Garcia\r\n\r\n16-Rhayane Macedo Bertoloto\r\n\r\n17-Tatiane dos Santos Lima Pereira da Silva\r\n\r\n18-Tainá Moura Ribeiro Machado\r\n\r\n19-Vanessa Ramos de Souza\r\n\r\n20-Yasmin Coelho Bernardes\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA - 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alessandro Heleno Maia\r\n\r\n02-Anibal Alexandre Rodrigues\r\n\r\n03-Antonio Marcos França de Paula Lima\r\n\r\n04-Claudia Valéria Gomes Xavier Veiga\r\n\r\n05-Fabiane Ferreira de Araujo\r\n\r\n06-João Joaquim de Oliveira\r\n\r\n07-Josiane da Silva Alves\r\n\r\n08-Lúcia Tita da Conceição Silva Luiz\r\n\r\n09-Luzia Rosa\r\n\r\n10-Maria José Godinho\r\n\r\n11-Oneida Nogueira Valtão\r\n\r\n12-Rosangela Pinto Barbosa \r\n\r\n13-Sergio Thadeu Nardi Junior\r\n\r\nTURMA: NEJA - 02 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Aline Nunes de Carvalho\r\n\r\n02-Ana Carolina Breves Massambani\r\n\r\n03-Bruna Fernandes da Costa Rodrigues\r\n\r\n04-Camila da Silva Ferreira\r\n\r\n05-Cristiana Reis dos Santos\r\n\r\n06-Eliane dos Santos\r\n\r\n07-Joana D'Arc Rezende de Almeida Amaral\r\n\r\n08-Keite Ferreira da Silva\r\n\r\n09-Luan Dorcelino\r\n\r\n10-Márcia Cristina da Silveira Almeida\r\n\r\n11-Marco Antonio Canedo\r\n\r\n12-Maria Aparecida Rocha da Silva Souza\r\n\r\n13-Shirley de Oliveira Fernandes\r\n\r\n14-Silvana de Oliveira Vitalino\r\n\r\n15-Valéria dos Santos Tinoco\r\n\r\n16-Vanessa Santa Rosa de Mendonça\r\n\r\n17-Victor Hugo Lisbôa Miguel\r\n\r\n18-Vitor Luciano Marques Dionizio\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM PEDRO II, Regional Serrana I, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio Integrado à Educação Profissional, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PRODUÇÃO DE ÁUDIO E VÍDEO\r\n\r\nTURMA: MI - 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Daniel Saldanha Pieroni\r\n\r\n02-Daniela Saldanha Pieroni\r\n\r\n03-Guilherme Moraes Marcelino\r\n\r\n04-Janice Cristina da Silva Luiz Cabo Verde\r\n\r\n05-Larissa Dutra do Nascimento\r\n\r\n06-Maiara Maia Inácio\r\n\r\n07-Matheus do Carmo Theisen\r\n\r\n08-Thayana Mussel Karl\r\n\r\n09-Yuri Mendes Fragoso da Silva\r\n\r\nTURMA: MI - 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Amanda Velozo de Souza Lima\r\n\r\n02-Ana Gabriela Lousada Affonso\r\n\r\n03-Bruna Delgado de Oliveira Souza\r\n\r\n04-Bruno Correa de Souza Freitas\r\n\r\n05-Dayane Pinto Barbosa\r\n\r\n06-Debora Ramos da Silva\r\n\r\n07-Igor Araujo da Silva\r\n\r\n08-João Vitor Nicodemus Graciano\r\n\r\n09-João Vitor Terra Schweikardt da Costa \r\n\r\n10-Karina Iglesias dos Santos\r\n\r\n11-Lucas de Oliveira Martins\r\n\r\n12-Monique Aniceto Braga\r\n\r\n13-Paula Beatriz Santos Oliveira\r\n\r\n14-Pedro Henrique Gonzaga de Paula\r\n\r\n15-Sara Rosa Ramos Fraga\r\n\r\n16-Vitor Souza de Andrade\r\n\r\n17-Wellerson Guimarães Gheren\r\n\r\nCENTRO INTERESCOLAR DE AGROPECUÁRIA JOSÉ \r\n\r\nFRANCISCO LIPPI\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 01.06.2015\r\n\r\nPÁGINA 62 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 10-Guilherme José de Abreu\r\n\r\n24-Matheus Dias Araujo\r\n\r\nLeia-se: 10-Guilherme José Abreu\r\n\r\n24-Matheus Dias de Araujo\r\n\r\nPÁGINA 63 - 1ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 17-Thiago Lobo Pessoa Cavalcante\r\n\r\nLeia-se: 17-Thiago Lobo Pessoa Cavalcanti\r\n\r\nD.O. DE 14.08.2015\r\n\r\nPÁGINA 32 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA\r\n\r\nTURMA: II - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 04-Guilherme José de Abreu\r\n\r\nLeia-se: 04-Guilherme José Abreu\r\n\r\nId: 1900984"
                        ],
                        "1900861": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\ndISPÕE SOBRE A convocação PARA O 6º curso de formação/2015, DESTINADO AO PREENCHIMENTO DAS VAGAS REMANESCENTES DO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO EM 2011, COM VISTA AO pROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, DE NÍVEIS SUPERIOR E MÉDIO, PARA LOTAÇÃO no ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 4.802/2006 e alterações pela Lei nº 5.933, de 29 de março de 2011, e o autorizo publicado no DOERJ de 16/09/2011, torna pública a CONVOCAÇÃO COMPLEMENTAR PARA O 6º CURSO DE FORMAÇÃO/2015, 2ª chamada - 2ª Etapa do Concurso Público realizado em 2011, com vista ao provimento de cargos efetivos de níveis Superior e Médio, apresentados a seguir:\r\n\r\n1. NÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nNutricionista. \r\n\r\n2. NÍVEL MÉDIO\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino.\r\n\r\n3. PROCEDIMENTO PARA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO.\r\n\r\nPara efetuar a matrícula no Curso de Formação, os candidatos convocados deverão adotar os seguintes procedimentos:\r\n\r\n3.1. Preencher a ficha de matrícula disponível no site www.ceperj.rj.gov.br\r\n\r\n3.2. Comparecer à Fundação CEPERJ, localizada à Avenida Carlos Peixoto nº 54 - Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, 6º andar, sala 601, no horário das 10 às 16h, nos dias 21, 22 e 23 de outubro de 2015, para confirmação da matrícula no Curso de Formação, com a seguinte documentação:\r\n\r\n- Ficha de matrícula, devidamente preenchida;\r\n\r\n- Carteira de Identidade (original e cópia);\r\n\r\n- CPF (original e cópia);\r\n\r\n- 1 foto 3x4.\r\n\r\n3.3. A matrícula deverá ser efetuada pelo próprio candidato ou, em caso de impedimento, através de Procurador, mediante entrega da respectiva procuração com firma reconhecida, acompanhada de cópia de documento de identidade do candidato e apresentação da identidade do Procurador.\r\n\r\n4. O Curso está previsto para iniciar em:\r\n\r\nGrupo I - AGENTE SOCIOEDUCATIVO - 26/10/2015\r\n\r\nGrupos II e III - NÍVEL SUPERIOR - 04/11/2015\r\n\r\nGrupo IV - NÍVEL MÉDIO DE MÉDIO TÉCNICO - 11/11/2015.\r\n\r\n5. O Curso será realizado na Fundação CEPERJ, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6. Qualquer dúvida o candidato deverá entrar em contato com a COAGE/Secretaria/EGPP, pelos telefones (21) 2334-7178/7179 ou pelo e-mail egpp@ceperj.rj.gov.br.\r\n\r\nRelação de Convocados\r\n\r\nPolo\r\n\r\nCargo\r\n\r\nTipo\r\n\r\nAC\r\n\r\nPD\r\n\r\nNI\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\nPolo de Trabalho\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\nRegular\r\n\r\n11\r\n\r\n1048311\r\n\r\nLILIANE VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n48,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nPolo\r\n\r\nCargo\r\n\r\nTipo\r\n\r\nAC\r\n\r\nPD\r\n\r\nNI\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\nPolo de trabalho\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n329\r\n\r\n1037641\r\n\r\nJACQUES RAMOS SILVA\r\n\r\n36,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n330\r\n\r\n1053789\r\n\r\nMARCELO SILVA PINHEIRO\r\n\r\n36,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n332\r\n\r\n1026127\r\n\r\nELSON JOSE GOMES DA SILVA\r\n\r\n36,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nNegro ou Índio\r\n\r\n392\r\n\r\n66\r\n\r\n1049025\r\n\r\nLUCAS AMORIM RIBEIRO\r\n\r\n34,50\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n434\r\n\r\n1023827\r\n\r\nEDSON JOVENTINO DA CUNHA\r\n\r\n35,50\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nId: 1900861"
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                        "1900898": [
                            "I - Aviso",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DEGASE - DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, torna pública que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br), a licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1034/2015 - P.E Nº 030/2015.\r\n\r\nPRAZO PARA CREDENCIAMENTO: até às 11 horas do dia 03/11/2015.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 10 horas do dia 04/11/2015.\r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 11 horas do dia 04/11/2015, no horário de Brasília.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de Higiene Pessoal para o DEGASE.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de uma resma de papel A4, no setor de licitações, no endereço: Estrada do Caricó, n° 111, Galeão, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, RJ, onde quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10h às 16h, no prazo de até 02 (dois) dias úteis, anteriores a data da licitação, através do telefone/fax (21) 2334-6692.\r\n\r\nId: 1900898"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1900915": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO\r\n\r\nNome: YASMIN VIANA RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nNº Contrato: 3735/2012\r\n\r\nPeríodo: 09/05/2012 a 01/07/2015\r\n\r\nId: 1900915"
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                            "1900623": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 03 ao Contrato nº 14/2013. PARTES: UERJ e a Empresa ACRÓPOLE ARQUITETURA LTDA. OBJETO: Fica prorrogado por mais 180 dias o prazo para execução dos serviços e por mais 360 dias o prazo de vigência contratual. VALOR: Sem alteração. DATA DA ASSINATURA: 06/10/2015. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. 7059/UERJ/2012.\r\n\r\nId: 1900623"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE LETRAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE LÍNGUA PORTUGUESA, LITERATURA PORTUGUESA E FILOLOGIA, ÁREA LITERATURA PORTUGUESA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE LETRAS torna público aos interessados que, no período de 26/10/2015 a 23/11/2015, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 1 (uma) vaga para o cargo de Professor Adjunto, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Literatura Portuguesa.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 10 às 18h, de segunda a sexta-feira, na Secretaria dos Departamentos do Instituto de Letras, Rua São Francisco Xavier, 524, 11º andar, bloco B, sala 11023 - RJ - Tel.: (21) 2334-0196, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/9374/2015.\r\n\r\nId: 1900831"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÂO E HUMANIDADES\r\n\r\nFACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, ÁREA GESTÃO EDUCACIONAL E POLÍTICAS PÚBLICAS E EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES torna público aos interessados que, no período de 03/11/2015 a 25/11/2015, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Gestão Educacional e Políticas Públicas e Educação.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 9 às 12h e 14 às 17h, de segunda a sexta-feira, no Departamento de Educação da Faculdade de Formação de Professores, situada a Rua Francisco Portela, 1470, Patronato - SG. - Tel.: (021) 3705-2227, ramal 224, onde o candidato receberá cópia do edital completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/9824/2015.\r\n\r\nId: 1900832"
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                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n*AVISOS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO- ESPECIALIDADE CIRURGIA PLÁSTICA - PROCESSO Nº E-26/007/12488/2014.\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO I, PERFIL: ASSISTENTE DE LABORATÓRIO, ÁREAS DE ATUAÇÃO: BIOTÉRIO, MICROSCOPIA ELETRÔNICA, GEOPROCESSAMENTO E GEOCIÊNCIAS - PROCESSO Nº E- 26/007/14184/2014.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS informa que o gabaritos das provas objetivas após recursos, estão divulgados no endereço eletrônico http://concursos.srh.uerj.br/. Os candidatos têm de 29 a 30/10/2015 para solicitar vista do cartão resposta, e de 29/10 a 04/11/2015, para interpor recurso contra a nota da prova objetiva.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 20/10/2015.\r\n\r\nId: 1900852"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n*AVISO\r\n\r\nConcurso Público para Carreira Técnico-administrativa, Cargo: Técnico Universitário Superior, Perfil: MÉDICO - Especialidades: Neurologia - Eletroencefalografia e Polissonografia - 02 (duas) vagas e Neurologia - Eletroneuromiografia - 01 (uma) vaga.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS torna pública a abertura das inscrições para o Concurso Público de Provas, para provimento no cargo, perfil, e especialidades com os respectivos quantitativos de vagas em epígrafe, de acordo com a Lei Estadual nº 6701/2014, o Decreto Estadual nº 43876/2012 e o Processo nº E-26/007/9465/2014, sob o regime estatutário, com carga horária de 40 h/sem. As inscrições serão realizadas através da internet - os candidatos deverão acessar o endereço eletrônico www.srh.uerj.br/concurso, das 09 horas do dia 20/10/2015 até às 23h59min do dia 09/11/2015 e tomar ciência do Edital completo e do Regulamento. Caso o candidato não tenha acesso à internet, a inscrição poderá ser feita no endereço: Rua São Francisco Xavier, 524 - 1º andar - sala 3/Bloco E, Maracanã/RJ, no horário de 09 às 17 horas, de 2ª a 6ª feira, nos dias úteis. Contato através do e-mail: divulgaconcursos@srh.uerj.br.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/10/2015.\r\n\r\nId: 1900669"
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                                "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA UENF torna público que realizará no portal SIGA, endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a Licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPE Nº 015/2015 R1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1288/2015.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nDATA/HORA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 04.11.2015, às 09 horas.\r\n\r\nDATA/HORA DA FASE DE LANCES: 04.11.2015, às 10 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de acesso a Internet Banda Larga para atender as necessidades da UENF.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no portal SIGA, endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa do edital, mediante a permuta de 100 folhas A4, na UENF (www.uenf.br), localizada na Av. Alberto Lamego, 2000, sala 216, Setor de Licitação, prédio E1 (Reitoria), Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nId: 1900991"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL\r\n\r\nJOÃO BARCELOS MARTINS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO BARCELOS MARTINS, Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos da Portaria PR/FAETEC n.º 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29.04.2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2014\r\n\r\nJOÃO PAULO GUIMARÃES DE AZEVEDO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2015\r\n\r\nADRICIA BARROS DE SOUZA\r\n\r\nANA BEATRIZ LESSA DE SOUZA PAULO PINTO\r\n\r\nBRENDA CAMPOS DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\nCLAUDIA BERNARDO DOS SANTOS\r\n\r\nJENIFFER DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nJHONATTAN PINTO MENDES DO ROSARIO\r\n\r\nLUCAS AZEVEDO FREIRE\r\n\r\nLUCIANA ALVES GOMES\r\n\r\nMARINA COSTA DE FREITAS\r\n\r\nMELANIE FERREIRA DO NASCIMENTO ANGUIANO\r\n\r\nRAÍZA IZIDORO GONÇALVES\r\n\r\nSONIA ROSA DE SOUSA\r\n\r\nSTHÉFANY GOMES DIAS\r\n\r\nTAMIRIS ROCHA FERREIRA\r\n\r\nTHAMIRES DA SILVA PESSANHA\r\n\r\nTHAMYRES PIRES AZEVEDO DE MOURA\r\n\r\nTHAYANE CUNHA NUNES SOARES\r\n\r\nYASMIM DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO BARCELOS MARTINS, Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos da Portaria PR/FAETEC n.º 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29.04.2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS - ANO: 2015\r\n\r\nBÁRBARA DE PAULA COELHO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2015\r\n\r\nALINE DOS SANTOS SILVA RANGEL\r\n\r\nCAMILA DE SOUZA GONÇALVES SANTIAGO DA SILVA\r\n\r\nDANIELLI TORQUATO BRAGA MACHADO\r\n\r\nGLÓRIA BRITES DA SILVA PINTO\r\n\r\nKARINE ALMEIDA RAMOS\r\n\r\nMAGNA GOMES\r\n\r\nMARCELLE MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nMARIA APARECIDA COSTA DE SOUZA VALE\r\n\r\nMARILENE SANTOS COSTA\r\n\r\nROSILÊNIA DE SIQUEIRA ROSA MACIEL\r\n\r\nSARA ROBERTA FERREIRA COSTA\r\n\r\nTHAÍS MELISSA DOS SANTOS LAMONICA\r\n\r\nTHAYRINE CARVALHO SANTOS\r\n\r\nTULA MENDONÇA DE SOUZA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10/04/2015\r\n\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: CURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2014\r\n\r\nPATRICIA ETELVINA DOS SANTOS\r\n\r\nLeia-se: CURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2014\r\n\r\nPATRÍCIA ETELVINA DOS SANTOS\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL IMBARIÊ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL IMBARIÊ, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29 de abril de 2004, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM QUALIDADE - ANO: 2014\r\n\r\nLARISSA FIRMINO CRUZ\r\n\r\nMARCOS ALEX SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL IMBARIÊ, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163 de 14 de abril de 2004, publi cada no D.O. de 29 de abril de 2004, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM LOGÍSTICA - ANO: 2013\r\n\r\nGEORGE MARKONIZAS DO NASCIMENTO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM LOGÍSTICA - ANO: 2014\r\n\r\nANA LÚCIA NOGUEIRA COSTA\r\n\r\nId: 1900682"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 06/10/2015\r\n\r\nPÁGINA 27 - 2ª COLUNA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...Comunicamos ainda, que no SIGA a Ata está registrada sob o nº 0048/2014...\r\n\r\nLEIA-SE: ...Comunicamos ainda, que no SIGA, a Ata está registrada sob o nº 0048/2015...\r\n\r\nId: 1900855"
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                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
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                        "1899155": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica. PARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEH, da SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL - SEDEC, da COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ e do INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRÁFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ. OBJETO: Promover, sem transferência de recursos, o intercâmbio bilateral de informações, dados técnicos, experiência e cooperação técnica na área de produção e habitação segura e digna, assegurando acesso à terra urbanizada e à infraestrutura seguro e à organização da ocupação do solo, voltados aos Municípios do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 02/10/2015. PROCESSO Nº E-19/001//384/2015.\r\n\r\nId: 1899155"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1900918": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16/10/2015\r\n\r\nPAGINA 64 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 041/2012.\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...DATA DA ASSINATURA: 15 de outubro de 2015...\r\n\r\nLEIA-SE: ...DATA DA ASSINATURA: 26 de setembro de 2015...\r\n\r\nId: 1900918"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "1900957": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços para elaboração de projeto executivo de construção de embarcações ao Contrato nº 003/2013\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da Secretaria de Estado de Transportes, e AFAI SOUTHERN SHIPYARD (PANYU GUANGZHOU) LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses sem alteração de valor.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/10/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, § 1º da Lei Federal nº 8666/, e suas alterações. \r\n\r\nId: 1900957"
                        ],
                        "1900970": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços para elaboração de projeto executivo de construção de embarcações ao Contrato nº 001/2013.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da Secretaria de Estado de Transportes, e INDÚSTRIA NAVAL DO CEARÁ-INACE.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo de vigência do contrato por mais 06 (seis) meses sem alteração de valor.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/10/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, § 1º da Lei Federal nº 8666/93, e suas alterações.\r\n\r\nId: 1900970"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1900568": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato n° 1.004/2012.\r\n\r\nPARTES: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS e a Elevadores Atlas Schindler S/A.\r\n\r\nASSINADO: 13.10.2015.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência contratual, a contar de 15 de outubro de 2015.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 213.623,50 (duzentos e treze mil seiscentos e vinte e três reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nPREVISÃO DE RECURSOS: VDO n° 7-0223/2015. \r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: Manut. Ativ. Oper./Administrativa.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 3173.26.122.0002.2016.\r\n\r\nFONTE: 00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/002/502/2015.\r\n\r\nId: 1900568"
                            ],
                            "1900812": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio de Cooperação.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Transportes, o Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Município de Niterói.\r\n\r\nOBJETO: A união dos meios materiais e humanos dos convenentes, com o fito de disciplinar a execução das ações de fiscalização e repressão, visando coibir a operação do transporte rodoviário de passageiros sem a respectiva concessão, permissão ou autorização para o seu funcionamento, através da aplicação de penalidades de trânsito e transporte, nos termos do art. 24 do CTB e o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de junho de 2015.\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) anoscontados da data da sua publicação, em extrato, podendo ser prorrogado mediante Termos Aditivos e denunciado, mediante comunicação formal, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/005/4132/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/07/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio de Cooperação.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Transportes, o Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nOBJETO: A união dos meios materiais e humanos dos convenentes, com o fito de disciplinar a execução das ações de fiscalização e repressão, visando coibir a operação do transporte rodoviário de passageiros sem a respectiva concessão, permissão ou autorização para o seu funcionamento, através da aplicação de penalidades de trânsito e transporte, nos termos do art. 24 do CTB e o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28 de julho de 2015.\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) anos contados da data da sua publicação, em extrato, podendo ser prorrogado mediante Termos Aditivos e denunciado, mediante comunicação formal, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/005/3129/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/08/2015. \r\n\r\nId: 1900812"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1900625": [
                            "I - Aviso",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19/10/2015\r\n\r\nPÁGINA 108 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL PARA CONTRATAÇÃO DAS OBRAS CIVIS PARA CONSTRUÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA SUBSEDE VALE DA REVOLTA DO PARQUE ESTADUAL DOS TRÊS PICOS, NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS-RJ.\r\n\r\nCONTRATO DE EMPRÉSTIMO Nº 2411/OC-BR\r\n\r\nLPI Nº 001/PRODETUR/2014 \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n5.Será realizada Visita Técnica ao local das obras no dia 10 de novembro de 2015. O agendamento desta Visita Técnica deverá ser efetuada até 14hs do dia 05 de novembro de 2015, junto à Gerência de Aquisições e Contratos da UCP/PRODETUR-RJ.\r\n\r\nEndereço: Rua da Ajuda, 05 - 8º andar \r\n\r\nCentro - Rio de Janeiro- RJ\r\n\r\nCep: 20.040-000\r\n\r\nTelefone: 55 21 2333-0161\r\n\r\nFax: 55 21 2333-0172\r\n\r\nE-mail: aquisicoes@prodetur.rj.gov.br\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n5. Será realizada Visita Técnica ao local das obras no dia 16 de novembro de 2015. O agendamento desta Visita Técnica deverá ser efetuada até 17hs do dia 10 de novembro de 2015, junto à Gerência de Aquisições e Contratos da UCP/PRODETUR-RJ.\r\n\r\nEndereço: Rua da Ajuda, 05 - 8º andar \r\n\r\nCentro - Rio de Janeiro- RJ\r\n\r\nCep: 20.040-000\r\n\r\nTelefone: 55 21 2333-0161\r\n\r\nFax: 55 21 2333-0172\r\n\r\nE-mail: aquisicoes@prodetur.rj.gov.br\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n8. As propostas devem ser enviadas ao endereço abaixo até o dia 17 de novembro de 2015, às 14h. A licitação eletrônica não será permitida. Serão rejeitadas as propostas atrasadas. As propostas serão abertas fisicamente na presença dos representantes de licitantes que decidirem assistir pessoalmente no endereço abaixo às 14:00h do dia 17 de novembro de 2015.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n8. As propostas devem ser enviadas ao endereço abaixo até o dia 25 de novembro de 2015, às 14h. A licitação eletrônica não será permitida. Serão rejeitadas as propostas atrasadas. As propostas serão abertas fisicamente na presença dos representantes de licitantes que decidirem assistir pessoalmente no endereço abaixo às 14:00h do dia 25 de novembro de 2015.\r\n\r\nId: 1900625"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1900502": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14 de setembro de 2000, e tendo em vista a devolução do Auto de Infração SUPBGEAI/00144260, lavrado em 18 de agosto de 2015.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nHOELINTON MARIANO BEVERVANCO\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n609.995.869-04\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAVENIDA EWERTON XAVIER, 1745 - ITAIPU - NITERÓI - RJ\r\n\r\nEsclarecimentos poderão ser obtidos junto ao INEA/SUPBG, na Avenida Feliciano Sodré, 08 - Centro - Niterói - RJ, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação.\r\n\r\nId: 1900502"
                            ],
                            "1900863": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO, designados pela Portaria INEA/PRES n° 581, de 05 de fevereiro de 2015, do Instituto Estadual do Ambiente-INEA torna público que fará realizar o pregão abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2015.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE REAGENTES PARA GELAB.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR LOTE.\r\n\r\nDATA DE INICIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 21/10/2015, às 9:00 horas.\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 03/11/2015, às 10:30 horas.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 03/11/2015, às 10:35 horas.\r\n\r\nDATA E HORA DO PREGÃO: 03/11/2015, às 11:00 horas.\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 16572.\r\n\r\nAQUISIÇÃO: O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) CD'S, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Avenida Venezuela, 110 - sala 409 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10 às 12h e de 14 às 16h, de segunda à sexta feira.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter informações sobre o edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 1900863"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "1900629": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e o Município de Bom Jesus de Itabapoana.\r\n\r\nOBJETO: O estabelecimento de Cooperação Técnica visando à implantação de um Centro Público de Emprego, Trabalho e Renda - CPETR, que desenvolverá atividades de empregabilidade e geração de renda, no Município de Bom Jesus de Itabapoana, de acordo com os critérios exigidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego, e com a utilização dos sistemas e ferramentas de trabalho adotadas pelo SINE.\r\n\r\nPRAZO: Vigorará, por 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data da publicação do seu extrato, podendo ser renovado e alterado, exceto o objeto, através de Termo Aditivo, desde que haja manifestação por escrito das partes.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/09/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Legislação Especifica.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001/522/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/09/2015.\r\n\r\nId: 1900629"
                        ],
                        "1900630": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e o Município de Piraí.\r\n\r\nOBJETO: O estabelecimento de Cooperação Técnica, visando à implantação de um Centro Público de Emprego, Trabalho e Renda - CPETR, que desenvolverá atividades de empregabilidade e geração de renda, no Município de Piraí, de acordo com os critérios exigidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego, e com a utilização dos sistemas e ferramentas de trabalho adotadas pelo SINE.\r\n\r\nPRAZO: Vigorará, por 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data da publicação do seu extrato, podendo ser renovado e alterado, exceto o Objeto, através de Termo Aditivo, desde que haja manifestação por escrito das partes.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/08/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Legislação Especifica.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/1099/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/08/2015.\r\n\r\nId: 1900630"
                        ],
                        "1900631": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e o Município de Queimado.\r\n\r\nOBJETO: O estabelecimento de Cooperação Técnica, visando à implantação de um Centro Público de Emprego, Trabalho e Renda - CPETR, que desenvolverá atividades de empregabilidade e geração de renda, no Município de Queimado, de acordo com os critérios exigidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego, e com a utilização dos sistemas e ferramentas de trabalho adotadas pelo SINE.\r\n\r\nPRAZO: Vigorará, por 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data da publicação do seu extrato, podendo ser renovado e alterado, exceto o objeto, através de Termo Aditivo, desde que haja manifestação por escrito das partes.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06/07/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Legislação Especifica.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001/506/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 07/07/2015.\r\n\r\nId: 1900631"
                        ],
                        "1900632": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e o Município de Santo Antonio de Pádua/RJ.\r\n\r\nOBJETO: O estabelecimento de Cooperação Técnica, visando à implantação de um Centro Público de Emprego, Trabalho e Renda - CPETR, que desenvolverá atividades de empregabilidade e geração de renda, no Município de Santo Antonio de Pádua/RJ, de acordo com os critérios exigidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego, e com a utilização dos sistemas e ferramentas de trabalho adotadas pelo SINE.\r\n\r\nPRAZO: Vigorará, por 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data da publicação do seu extrato, podendo ser renovado e alterado, exceto o objeto, através de Termo Aditivo, desde que haja manifestação por escrito das partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Legislação Específica.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/1232/2011.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06/08/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/08/2015.\r\n\r\nId: 1900632"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1900551": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 50/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro e a Instituição Lar Paulo de Tarso. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, passando a vigorar até 13/07/2016, bem como a adequação de um novo plano de trabalho, sem alteração de valor. DATA DA ASSINATURA: 07/07/2015. PROCESSO: E-18/001.648/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/07/2015.\r\n\r\nId: 1900551"
                        ],
                        "1900621": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOCUPAÇÃO DA INCUBADORA RIO CRIATIVO\r\n\r\nCOWORKING - Chamada Pública nº 05/2015\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO - SEC/RJ torna pública, com fundamento no artigo 322 da constituição do Estado do Rio de Janeiro e na Resolução nº 438, de 15 de setembro de 2011, publicada no Diário Oficial 19/09/2011 para conhecimento dos interessados, a presente Chamada Pública de Ocupação da Incubadora Rio Criativo.\r\n\r\nEsta chamada está em conformidade com as finalidades estabelecidas pela SEC/RJ, em especial: a) formular e supervisionar a execução da política estadual de cultura, em estreita articulação com os órgãos e entidades a ela vinculados, bem como os demais órgãos públicos e privados envolvidos; b) incentivar a criação artística em todas as suas formas de expressão, bem como a integração cultural, a pesquisa de novas linguagens, a formação e o aprimoramento de pessoal de sua área de atuação.\r\n\r\nSeu objetivo é estimular as práticas criativas, colaborativas e inovadoras, promover o intercâmbio de experiências e a geração de negócios de empresas nascentes no campo da cultura e da economia criativa. Uma oportunidade para que seus diferentes profissionais façam parte desta rede de empreendedores, considerada pelo Governo do Estado como eixo estratégico para o desenvolvimento econômico e social do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 - OBJETO\r\n\r\n1.1 - Consiste no objeto desta Chamada a ocupação gratuita de postos de trabalho nos espaços compartilhados (coworking) da Incubadora Rio Criativo por empreendedores selecionados que apresentarem uma proposta de empreendimento com potencial de sustentabilidade e que tenham sinergia com as demais ações da Incubadora.\r\n\r\n1.2 - Os espaços compartilhados são mobiliados com mesas, cadeiras e estantes, totalmente climatizados e com acesso à internet cabeada e wifi de até 10mb.\r\n\r\n1.2.1 - Caberá aos empreendedores selecionados utilizar computadores próprios assim como demais materiais necessários para desenvolver seu empreendimento.\r\n\r\n1.3 - Os empreendedores selecionados, além dos postos de trabalho ocupados, poderão ter acesso às demais instalações de uso compartilhado da Incubadora, conforme regimento interno, a saber: salas de reunião, auditório, sala multiuso, copa e cozinha, terraço, além de serviços de treinamentos coletivos realizados no espaço.\r\n\r\n1.4 - Cada proponente poderá solicitar até 05 (cinco) postos de trabalho, cabendo à Comissão de Seleção avaliar a pertinência de cada solicitação tendo em vista a natureza e especificidade do empreendimento apresentado.\r\n\r\n1.4.1 - Os empreendimentos que demandarem um número maior de postos de trabalho deverão fazer constar esta necessidade da proposta de empreendimento, cabendo a Comissão de Seleção avaliar a pertinência desta demanda.\r\n\r\n1.5 - A ocupação dos postos de trabalho dar-se-á por um período de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por até igual período a exclusivo critério da SEC.\r\n\r\n1.6 - A Incubadora Rio Criativo encontra-se situada à Rua Frederico Silva, nº 86, Bloco B - 6º andar, Centro/Praça XI - Rio de Janeiro.\r\n\r\n1.7 - Ao proponente será concedida a possibilidade de visita às instalações da Incubadora mediante agendamento prévio.\r\n\r\n1.8 - Configura-se em Público Alvo dessa Chamada profissionais, agentes e empreendedores dos setores da Economia Criativa, tais como: artes cênicas; música; artes visuais; literatura e mercado editorial; audiovisual; animação; games; mídias; moda; arquitetura; design; gastronomia; cultura popular; artesanato; entretenimento; turismo cultural, entre outros setores que mantenham sinergia com as ações desenvolvidas pela Incubadora Rio Criativo.\r\n\r\n2 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO\r\n\r\n2.1 - Poderão participar como proponentes desta Chamada Pública pessoas físicas, residentes e/ou domiciliadas no Estado do Rio de Janeiro, ou jurídicas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro, com ou sem fins lucrativos, demonstrando comprovada atuação no campo da cultura e/ou da economia criativa e responsável direto pelo desenvolvimento do empreendimento.\r\n\r\n2.2 - Cada proponente deverá apresentar o perfil e quantidade de colaboradores participantes do empreendimento em formulário padrão, quando for o caso.\r\n\r\n2.3 - Cada proponente poderá concorrer somente com 1 (uma) proposta de empreendimento.\r\n\r\n2.4 - A participação neste edital de ocupação não invalida a concorrência nos demais editais da SEC.\r\n\r\n2.5 - É vedada a participação de pessoas físicas ou jurídicas que possuam qualquer tipo de participação de servidores do Estado do Rio de Janeiro, membros da Comissão de Seleção e seus respectivos cônjuges, companheiros ou familiares diretos, ascendentes ou descendentes.\r\n\r\n2.6 - É vedada a inscrição por proponente que não tenham prestado contas dentro do prazo legal de projetos anteriormente apoiados pela Lei de Incentivo Estadual e por quaisquer outros programas da SEC/RJ ou que tenham tido as prestações de contas indeferidas e não regularizadas.\r\n\r\n2.7 - O descumprimento de quaisquer destas condições implicará a desclassificação do proponente em qualquer fase da seleção.\r\n\r\n3. INSCRIÇÕES\r\n\r\n3.1 - As inscrições deverão ser feitas através do preenchimento dos formulários de cadastro do proponente e da proposta que estarão disponíveis no portal da SEC/RJ (www.cultura.rj.gov.br), no período de 21/10/2015 a 19/11/2015.\r\n\r\n3.2 - A SEC-RJ não se responsabiliza por inscrições que não tenham sido finalizadas até o horário estabelecido no cronograma em decorrência de congestionamentos das linhas de comunicação ou quaisquer outros motivos de ordem técnica.\r\n\r\n3.2.1 - Não serão aceitas modificações ou substituições de dados e de anexos depois de finalizada a inscrição.\r\n\r\n3.3 - Além do preenchimento dos formulários on-line, o proponente deverá anexar, obrigatoriamente, na área de envio de documentação, os seguintes documentos:\r\n\r\na) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CNPJ (em caso de Pessoa Jurídica);\r\n\r\nb) Cópia do contrato ou estatuto social atualizado da instituição (em caso de Pessoa Jurídica);\r\n\r\nc) Cópia do RG, CPF e comprovante de residência do representante legal da entidade (em caso de Pessoa Jurídica);\r\n\r\nd) Cópia do RG, CPF e comprovante de residência do proponente Pessoa Física;\r\n\r\ne) Declaração de adimplência assinada pelo proponente;\r\n\r\nf) Termo de cessão de uso de imagem e voz assinada pelo proponente;\r\n\r\ng) Tabela de Informações da Equipe (quando for o caso);\r\n\r\nh) Carta de Anuência dos membros da Equipe (quando for o caso);\r\n\r\ni) Currículo do proponente - com maior relevância para as experiências culturais, no âmbito da economia criativa;\r\n\r\nj) Portfólio do proponente.\r\n\r\n3.4 - Serão desconsideradas as inscrições apresentadas de forma diversa da descrita nos itens anteriores.\r\n\r\n3.5 - Não serão aceitos arquivos em outras extensões que não DOC, DOCX, XLS, XLSX, JPEG, PDF, MP3, ODF, ODT ou FLV. O somatório dos arquivos não poderá exceder 100MB.\r\n\r\n3.6 - Ao final da inscrição será gerado automaticamente o número de protocolo, devendo o proponente imprimi-lo juntamente com o formulário de cadastro da proposta.\r\n\r\n4. TRIAGEM\r\n\r\n4.1 - As propostas inscritas passarão, inicialmente, por um processo de Triagem, em que será verificado o atendimento às solicitações deste edital, a saber:\r\n\r\na) Se todos os campos dos formulários de inscrição foram preenchidos com informações válidas e necessárias para avaliação da comissão;\r\n\r\nb) Se a documentação foi devidamente anexada.\r\n\r\n4.2 - Os anexos deverão estar devidamente preenchidos, quando for o caso, e de acordo com os modelos disponibilizados no site da SEC-RJ (www.cultura.rj.gov.br).\r\n\r\n4.3 - No caso de propostas inscritas em duplicidade será considerada para efeito de análise desta Chamada a última inscrição finalizada. Para a determinação da duplicidade serão conferidas informações como título, proponente e conteúdo das propostas.\r\n\r\n4.4 - A Coordenadoria de Economia Criativa poderá enviar e-mail ao proponente informando eventuais pendências, que deverão ser solucionadas em 01 (um) dia útil sob a pena de não aceitação da inscrição da proposta.\r\n\r\n4.4.1 - À Coordenadoria caberá o prazo de 01 (um) dia útil para pronunciamento acerca da documentação apresentada.\r\n\r\n4.5 - A SEC-RJ publicará o resultado da triagem em seu portal, contendo a relação das propostas credenciadas a participarem da etapa de seleção e as descredenciadas, devendo constar, ainda, as razões da não aceitação da inscrição.\r\n\r\n5 - SELEÇÃO\r\n\r\n5.1 - A seleção das propostas será realizada por Comissão de Seleção a ser instituída por meio de Resolução desta Secretaria, composta da seguinte forma:\r\n\r\n01 membro e seu respectivo suplente, provenientes das áreas fim desta Secretaria de Estado de Cultura;\r\n\r\n02 membros e 02 suplentes da Coordenadoria de Economia Criativa;\r\n\r\n01 presidente da Comissão de Seleção.\r\n\r\n5.2 - A seleção das propostas será realizada em duas etapas:\r\n\r\nEtapa 01 - Seleção Preliminar: Análise das propostas e anexos submetidos à Chamada de Ocupação. Etapa eliminatória.\r\n\r\nEtapa 02 - Banca Presencial: Rodada de apresentação das propostas (05 minutos cada) e feedback dos avaliadores (05 minutos cada). Etapa classificatória.\r\n\r\n5.3 - Na Etapa 01 - Seleção Preliminar serão analisados os seguintes critérios:\r\n\r\na) Sinergia da proposta com a Incubadora: as propostas devem se adequar ao ambiente, com o objetivo de promover o intercâmbio de experiências entre os atuais ocupantes e os novos selecionados; assim como a interação de diferentes segmentos no mesmo ambiente de estímulo a inovação e geração de negócios; [6 a 10 pontos]\r\n\r\nb) Potencial de articulação: Histórico de parcerias desenvolvidas com empresas ou empreendedores oriundos de setores diversos para a execução de um projeto, produto ou serviço; [6 a 10 pontos]\r\n\r\nc) Qualificação do proponente e da equipe envolvida (quando for o caso): experiência curricular e perfil empreendedor da equipe, bem como seu histórico de atuação; [6 a 10 pontos]\r\n\r\nd) Viabilidade de execução do empreendimento proposto no tempo de ocupação do(s) espaço(s); [1 a 5 pontos]\r\n\r\ne) Potencial de Inovação: se o empreendimento pretende solucionar alguma questão através do oferecimento de serviços e/ou produtos inovadores; [1 a 5 pontos]\r\n\r\nf) Relevância do mesmo para o setor onde se insere: histórico de realizações do proponente no setor relativo à proposta apresentada; [1 a 5 pontos]\r\n\r\n5.3.1 - A linha de corte dos projetos que serão convocados para a Etapa 02 - Banca Presencial é de 30 pontos.\r\n\r\n5.3.2 - A SEC convocará aproximadamente 45 proponentes para a Etapa 02 - Banca Presencial, observando a pontuação atribuída aos projetos na Etapa 01 - Seleção Preliminar. A SEC reserva-se o direito de não convocar o número total de proponentes para esta Etapa, bem como indicar número maior de acordo com a disponibilidade dos integrantes da Comissão de Seleção.\r\n\r\n5.3.3 - Estarão desclassificados os proponentes não convocados para a Etapa 02 - Banca Presencial.\r\n\r\n5.3.4 - A SEC-RJ publicará o resultado da Etapa 01 - Seleção Preliminar em seu portal, contendo a relação das propostas classificadas a participarem da Etapa 02 - Banca Presencial, bem como as propostas desclassificadas.\r\n\r\n5.4 - Na Etapa 02 - Banca Presencial serão analisados os seguintes critérios:\r\n\r\na) Capacidade de defesa da proposta de empreendimento, tendo em vista os critérios avaliados na etapa da Seleção Preliminar; [1 a 10 pontos]\r\n\r\nb) Viabilidade de execução do empreendimento proposto no tempo de ocupação do(s) espaço(s); [1 a 10 pontos]\r\n\r\n5.4.1 - A defesa da proposta do empreendimento deverá ser realizada, obrigatoriamente, pelo proponente pessoa física ou representante legal, em caso de inscrição através de pessoa jurídica.\r\n\r\n5.4.2 - O local, data e horário de realização da Banca Presencial serão divulgados no portal da SEC, respeitando o cronograma de prazos constante deste edital.\r\n\r\n5.5 - A pontuação final do proponente classificado será o resultado da soma de pontos alcançados nas duas etapas do processo seletivo.\r\n\r\n5.5.1 - Serão selecionadas as propostas classificadas que obtiverem maior pontuação final considerando a disponibilidade total de até 40 postos de trabalho na Incubadora Rio Criativo.\r\n\r\n5.5.2 - Os demais proponentes participantes da Etapa 02 - Banca Presencial serão classificados como suplentes.\r\n\r\n5.5.3 - A SEC/RJ publicará o resultado final da seleção em seu portal e no DOERJ contendo a lista dos proponentes selecionados a participar da etapa de habilitação, bem como dos proponentes suplentes, seguindo a ordem decrescente da pontuação final obtida.\r\n\r\n6. DA HABILITAÇÃO\r\n\r\n6.1- A SEC somente solicitará documentação referente à habilitação aos proponentes classificados cuja proposta tenha sido selecionada.\r\n\r\n6.2 - Documentação exigida ao proponente selecionado para habilitação:\r\n\r\nI. Proponente Pessoa Jurídica:\r\n\r\na) Cópia do formulário da proposta;\r\n\r\nb) Certificado de regularidade de inscrição e situação cadastral do CNPJ;\r\n\r\nc) Cópia do contrato ou estatuto social atualizado da instituição;\r\n\r\nd) Cópia de RG e CPF do dirigente ou representante legal da instituição;\r\n\r\ne) Cópia do comprovante de residência do representante legal da instituição, com data de referência (vencimento ou postagem) compreendida entre os últimos três meses anteriores à data de apresentação;\r\n\r\nf) Declaração de adimplência, com firma reconhecida, assinada pelo representante legal da instituição;\r\n\r\ng) Comprovante de inscrição estadual;\r\n\r\nh) Comprovante de inscrição municipal;\r\n\r\ni) Certificado de regularidade do FGTS - Certidão de Regularidade Fiscal - CRF;\r\n\r\nj) Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e Dívida Ativa da União - expedida pelo Ministério da Fazenda / Procuradoria Geral da Fazenda Nacional / Secretaria da Receita Federal - PGFN/SRF;\r\n\r\nk) Certidão Negativa de débitos em Dívida Ativa expedida pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nl) Certidão Negativa de débitos - CND - ICMS ou, se for o caso, certidão comprobatória de que, pelo respectivo objeto, está isento de inscrição estadual;\r\n\r\nm) Certidão Negativa Débito sobre serviços de Qualquer Natureza ou, se for o caso, certidão comprobatória de que, pelo respectivo objeto, está isento de inscrição municipal;\r\n\r\nn) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT;\r\n\r\no) Certidões de Execução Patrimonial, expedidas pelos distribuidores cíveis da sede do proponente - no caso de pessoas jurídicas sem fins lucrativos;\r\n\r\np) Termo de Autorização de Uso de Imagem, Voz e Nome preenchido e assinado, com firma reconhecida, pelo representante legal da instituição.\r\n\r\nII. Proponente Pessoa Física:\r\n\r\na) Cópia do formulário da proposta;\r\n\r\nb) Cópia do RG e do CPF do proponente;\r\n\r\nc) Cópia do Comprovante de Residência com data de referência (vencimento ou postagem) compreendida entre os últimos três meses anteriores à data de apresentação;\r\n\r\nd) Declaração de adimplência, assinada, com firma reconhecida;\r\n\r\ne) Termo de Autorização de Uso de Imagem, Voz e Nome preenchido e assinado com firma reconhecida;\r\n\r\nf) Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e Dívida Ativa da União - expedida pelo Ministério da Fazenda / Procuradoria Geral da Fazenda Nacional / Secretaria da Receita Federal - PGFN/SRF;\r\n\r\ng) Certidão Negativa de débitos em Dívida Ativa expedida pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nh) Certidão Negativa de débitos - CND - ICMS ou, se for o caso, certidão comprobatória de que, pelo respectivo objeto, está isento de inscrição estadual;\r\n\r\ni) Certidão Negativa Débito CND - ISS ou, se for o caso, certidão comprobatória de que, pelo respectivo objeto, está isento de inscrição municipal;\r\n\r\nj) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT;\r\n\r\nk) Termo de Autorização de Uso de Imagem, Voz e Nome preenchido e assinado, com firma reconhecida, pelo representante legal da instituição.\r\n\r\n6.3 - A documentação descrita no item 6.2 deverá ser entregue em até 05 dias úteis após a publicação do resultado no DOERJ, devidamente protocolada, em volume único etiquetado com a seguinte identificação:\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro - SEC/RJ\r\n\r\nCoordenadoria de Economia Criativa\r\n\r\nEndereço: Rua da Quitanda, nº 86 /8º andar - Centro\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ - CEP 20.091-902\r\n\r\nChamada Pública nº 05/2015\r\n\r\nNúmero de inscrição\r\n\r\nNome do proponente\r\n\r\n6.4 - Os proponentes selecionados cuja documentação não estiver completa no prazo final de habilitação poderão encaminhar pedido de prorrogação do prazo para a regularização de pendências que não será superior a 03 (três) dias úteis, por meio de modelo de formulário disponível no portal da SEC-RJ (www.cultura.rj.gov.br) que deverá ser entregue no endereço previsto no item 6.3.\r\n\r\n6.5 - Será inabilitado o proponente selecionado:\r\n\r\na) cuja documentação não esteja completa ou com prazo de validade vencido; e\r\n\r\nb) que esteja inscrito no cadastro de inadimplente de prestação de contas junto à SEC/RJ.\r\n\r\n6.6 - Após a análise da documentação a SEC/RJ publicará o resultado da fase de habilitação em seu portal (www.cultura.rj.gov.br) e no Diário Oficial do Estado do RJ, contendo a lista de proponentes habilitados.\r\n\r\n6.6.1 - Em caso de inabilitação de proponentes selecionados ou de eventuais desistências/impedimentos, ou caso haja nova disponibilidade de novos espaços, serão convocados os proponentes suplentes, respeitando a ordem decrescente da pontuação final.\r\n\r\n7. PRAZOS\r\n\r\n7.1 Os prazos relativos a esta Chamada serão indicados em Cronograma a ser divulgado no portal da SEC/RJ (www.cultura.rj.gov.br).\r\n\r\n8. CONTRATAÇÃO\r\n\r\n8.1 - A formalização da ocupação gratuita de postos de trabalho concedida pela Incubadora Rio Criativo ao proponente habilitado dar-se-á por meio da assinatura do Termo de Ocupação. \r\n\r\n8.1.1- Todas as certidões obrigatórias apresentadas na etapa de habilitação deverão estar válidas no ato da assinatura do Termo de Ocupação. É de responsabilidade do proponente habilitado a atualização destas, sob pena de eliminação do certame.\r\n\r\n8.2 - O proponente habilitado deverá comparecer à SEC para a assinatura do Termo de Ocupação, em duas vias, mediante agendamento prévio com a Coordenadoria de Economia Criativa, respeitando o prazo constante do cronograma deste edital. \r\n\r\n8.2.1 - O Termo de Ocupação terá vigência de até 06 (seis) meses, a contar da data de publicação do extrato do Termo de Ocupação em Diário Oficial, podendo ser prorrogado por até igual período, a critério exclusivo da SEC/RJ.\r\n\r\n8.3 - Ocorrendo desistência ou impossibilidade de assinatura do Termo de Ocupação por parte do proponente habilitado em razão do descumprimento das obrigações estabelecidas nesta Chamada, o Termo será destinado ao proponente suplente, respeitando a ordem de classificação final e atendendo todos os prazos e a documentação exigida descrita no item 6.2.\r\n\r\n9. EXECUÇÃO\r\n\r\n9.1 - O proponente contemplado deverá desenvolver integralmente a proposta de empreendimento aprovada, respeitando seu cronograma físico de execução, bem como a equipe envolvida.\r\n\r\n9.1.1 - Caberá à Coordenadoria de Economia Criativa o acompanhamento, fiscalização e avaliação do cumprimento da proposta, podendo solicitar por escrito ao proponente contemplado a apresentação de esclarecimentos e/ou relatórios parciais, quando couber.\r\n\r\n9.2 - Havendo qualquer necessidade de ajuste da proposta aprovada, poderá o proponente contemplado solicitar as respectivas adequações com devidas justificativas, por escrito, à Coordenadoria de Economia Criativa, cabendo a esta o prazo de 05 (cinco) dias úteis para se manifestar a respeito.\r\n\r\n9.3 - No desenvolvimento do empreendimento, deverá o proponente contemplado observar e respeitar as regras estabelecidas por esta Chamada, bem como pelo Termo de Ocupação e Regimento Interno da Incubadora Rio Criativo.\r\n\r\n10. CONTRAPARTIDA \r\n\r\n10.1 - O proponente contemplado deverá apresentar, em formulário padrão disponibilizado no site www.cultura.rj.gov.br, proposta de contrapartida cultural à Incubadora Rio Criativo em até 60 dias após a ocupação do espaço cedido.\r\n\r\n10.1.1 - Serão consideradas contrapartidas: benfeitorias ou intervenções artísticas e culturais no espaço da Incubadora; produtos ou serviços que promovam ou auxiliem o Rio Criativo no seu desenvolvimento; intervenções artísticas ou melhorias em seu entorno.\r\n\r\n10.2 - Caberá à SEC/RJ a aprovação da proposta de Contrapartida, bem como a indicação de possíveis ajustes da mesma.\r\n\r\n10.3 - A Contrapartida deverá ser executada no período de ocupação do espaço cedido, contado a partir data de publicação no DOERJ do Termo de Ocupação.\r\n\r\n11. PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\n11.1 - O proponente contemplado deverá submeter à Coordenadoria de Economia Criativa relatório final detalhado da ocupação do espaço no Rio Criativo, conforme modelo disponibilizado no site www.cultura.rj.gov.br.\r\n\r\nO relatório deverá ser enviado, em formato PDF, para o e-mail c.economiacriativa@gmail.com e devidamente protocolado em 01 (uma) via original impressa, em volume único etiquetado com a seguinte identificação:\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro - SEC/RJ\r\n\r\nCoordenadoria de Economia Criativa\r\n\r\nEndereço: Rua da Quitanda, nº 86 /8º andar - Centro\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ - CEP 20.091-902\r\n\r\nRELATÓRIO FINAL DE OCUPAÇÃO\r\n\r\nTermo de Ocupação nº xx/2015\r\n\r\n12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n12.1 - O proponente contemplado compromete-se inserir a logomarca em todas as peças de divulgação e proceder à menção do Governo do Estado do Rio de Janeiro/Secretaria de Estado de Cultura, inclusive nos releases distribuídos à imprensa, conforme Manual de Aplicação das Logomarcas, divulgado no portal: http://www.cultura.rj.gov.br.\r\n\r\n12.1.1 - O proponente contemplado deverá fazer a menção “Empreendimento Apoiado pelo Rio Criativo” em toda divulgação realizada durante o período de ocupação do espaço, contado a partir da data de publicação no DOERJ do Termo de Ocupação.\r\n\r\n12.1.2 - O proponente contemplado deverá submeter, preliminarmente, à aprovação da Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado de Cultura todo o material de divulgação referente ao empreendimento.\r\n\r\n12.2 - O proponente contemplado será responsável por desenvolver o empreendimento selecionado e pelos documentos encaminhados à SEC, não implicando seu conteúdo qualquer responsabilidade civil ou penal para a SEC.\r\n\r\n12.3 - A SEC não se responsabiliza pelas licenças e autorizações necessárias ao desenvolvimento do empreendimento selecionado, sendo essas de total responsabilidade do proponente contemplado.\r\n\r\n12.4 - É de exclusiva responsabilidade do proponente contemplado os compromissos e encargos de natureza trabalhista, previdenciária, fiscal, comercial, bancária, intelectual - direito autoral, inclusive conexos, direitos de imagem e propriedade industrial.\r\n\r\n12.5 - O proponente contemplado estará sujeito às penalidades legais pela inexecução da ocupação cedida ao empreendimento selecionado ou, ainda, pela execução em desacordo com as regras estabelecidas nesta Chamada, bem como no Termo de Ocupação e Regimento Interno da Incubadora Rio Criativo.\r\n\r\n12.6 - A Secretaria de Estado de Cultura reserva-se o direito de mencionar, para fins de divulgação institucional, o apoio concedido pelo Governo do Estado.\r\n\r\n12.7 - A Chamada Pública poderá ser revogada ou anulada, no todo ou em parte, a qualquer tempo, por motivo de interesse público ou exigência legal, sem que isso implique direito à indenização ou à reclamação de qualquer natureza.\r\n\r\n12.8 - Os casos omissos e as situações não previstas na Chamada Pública serão resolvidos pela titular da Secretaria de Estado da Cultura ou seu substituto.\r\n\r\n12.9 - A presente Chamada ficará à disposição dos interessados no site da Secretaria de Estado de Cultura: http://www.cultura.rj.gov.br.\r\n\r\n12.10 - Quaisquer outros esclarecimentos podem ser obtidos pelo endereço eletrônico economiacriativa.secrj@gmail.com.\r\n\r\nANEXO I - CRONOGRAMA\r\n\r\nImportante: Insira quantas linhas forem necessárias\r\n\r\nProponente\r\n\r\nE-mail\r\n\r\nTelefone \r\n\r\n21\r\n\r\nDADOS DO EMPREENDIMENTO\r\n\r\nNome do Empreendimento\r\n\r\nSetor Criativo\r\n\r\nCronograma de Execução\r\n\r\nEtapa\r\n\r\nMês 1\r\n\r\nMês 2\r\n\r\nMês 3\r\n\r\nMês 4\r\n\r\nMês 5\r\n\r\nMês 6\r\n\r\nObs.\r\n\r\nANEXO II - TABELA DE INFORMAÇÕES DA EQUIPE\r\n\r\nImportante: Insira quantas linhas forem necessárias\r\n\r\nProponente\r\n\r\nE-mail\r\n\r\nTelefone \r\n\r\n21\r\n\r\nDADOS DO EMPREENDIMENTO\r\n\r\nNome do Empreendimento\r\n\r\nSetor Criativo\r\n\r\nINFORMAÇÕES DOS MEMBROS DA EQUIPE\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nCPF\r\n\r\nRG\r\n\r\nÓRGÃO EMISSOR\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nANEXO III - DECLARAÇÃO DE ADIMPLÊNCIA (PESSOA FISICA)\r\n\r\nEu, ______________________________________, portador da Cédula de Identidade n° ___________________________, expedida pelo órgão ________________, registrado no CPF sob n° ________________________, residente à __________________________________________________________, declaro que não me encontro em situação de mora, inadimplência ou pendência junto a quaisquer órgãos ou entidades da administração pública, de todas as esferas federativas.\r\n\r\nPor ser verdade, firmo.\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nRio de Janeiro, _____ de _______________ de 2015.\r\n\r\nANEXO III - DECLARAÇÃO DE ADIMPLÊNCIA (PESSOA JURÍDICA)\r\n\r\nEu, ________________________________, representante legal da instituição ___________________, inscrita no CNPJ sob o n° ________________, situada à _____________________________________________________, declaro que a referida Pessoa Jurídica não se encontra em situação de mora, inadimplência ou pendência junto a quaisquer órgãos ou entidades integrantes da administração pública, de todas as esferas federativas.\r\n\r\nPor ser verdade, firmo.\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nRio de Janeiro, _____ de _______________ de 2015.\r\n\r\nANEXO IV - TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM, VOZ E NOME (PESSOA FÍSICA)\r\n\r\nEu, (NOME), (ESTADO CIVIL), (PROFISSÃO), portador(a) da carteira de identidade nº (NÚMERO), expedida pelo (ÓRGÃO EXPEDIDOR), inscrito(a) no CPF sob o nº (NÚMERO), residente e domiciliado(a) no (ENDEREÇO), autorizo, de forma expressa, o uso e a reprodução de minha imagem, do som da minha voz e do meu nome e do empreendimento XXXXXXX, por ocasião da inscrição no Edital de Chamada Pública nº XX/2015, sem qualquer ônus, em favor da Secretaria de Estado de Cultura, com sede na Rua da Quitanda, nº 86, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o n.º 28.001.394/0001-11, para que a mesma os disponibilize para utilização em futuras campanhas institucionais, inclusive em seu site na Internet, sem custo para a Secretaria, pelo período de 05 (cinco) anos após a assinatura do termo de ocupação, no Brasil ou no Exterior.\r\n\r\nPor esta ser a expressão da minha vontade, declaro que autorizo o uso acima descrito sem que nada haja a ser reclamado a qualquer título que seja sobre direitos à minha imagem, conexos ou a qualquer outro.\r\n\r\nData:\r\n\r\n______________________________________________\r\n\r\n(NOME COMPLETO)\r\n\r\nTESTEMUNHAS\r\n\r\nAssinatura:\r\n\r\nNome:\r\n\r\nCPF:\r\n\r\nIdentidade:\r\n\r\nANEXO IV - TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM, VOZ E NOME (PESSOA JURIDICA)\r\n\r\nEu, (NOME), (ESTADO CIVIL), (PROFISSÃO), portador(a) da carteira de identidade nº (NÚMERO), expedida pelo (ÓRGÃO EXPEDIDOR), inscrito(a) no CPF sob o nº (NÚMERO), residente e domiciliado(a) no (ENDEREÇO), na qualidade de representante legal do(a) (NOME DA INSTITUIÇÃO), autorizo, de forma expressa, o uso e a reprodução de imagem, do som e do nome da instituição e do empreendimento XXXX, por ocasião da inscrição no Edital de Chamada Pública nº XX/2015, sem qualquer ônus, em favor da Secretaria de Estado de Cultura, com sede na Rua da Quitanda, nº 86, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 28.001.394/0001-11, para que a mesma os disponibilize para utilização em futuras campanhas institucionais, inclusive em seu site na Internet, sem custo para a Secretaria, pelo período de 05 (cinco) anos após a assinatura do termo de ocupação, no Brasil ou no Exterior.\r\n\r\nPor esta ser a expressão da minha vontade, declaro que autorizo o uso acima descrito sem que nada haja a ser reclamado a qualquer título que seja sobre direitos à minha imagem, conexos ou a qualquer outro.\r\n\r\nData:\r\n\r\n______________________________________________\r\n\r\n(NOME COMPLETO)\r\n\r\nTESTEMUNHAS\r\n\r\nAssinatura:\r\n\r\nNome:\r\n\r\nCPF:\r\n\r\nIdentidade:\r\n\r\nFORMULÁRIO DE CONTRAPARTIDA\r\n\r\nPROPONENTE:\r\n\r\nNOME DO EMPREENDIMENTO:\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nSETOR CRIATIVO:\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Informe a contrapartida que será realizada, especificando quantidade, público alvo, duração e demais características pertinentes para clara compreensão da Coordenadoria de Economia Criativa). Até 2.000 caracteres com espaços.\r\n\r\nId: 1900621"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1900648": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Permissão de Uso. \r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a EMPRESA DOANJO PRODUÇÕES LTDA;\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO\r\n\r\nO presente Termo Aditivo tem por objeto a retificação da Cláusula e Primeira e Anexo I, para inclusão do dia 30 de outubro de 2015, para apresentação do cantor Nando Reis, com fundamento na Lei n°. 8.666, de 21 de junho de 1993, havendo plena concordância da partes passarão a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO\r\n\r\nO presente Termo de Permissão de Uso, em caráter eminentemente precário, tem por objeto o Theatro Municipal do Rio de Janeiro, sendo destinado exclusivamente para o seguinte EVENTO: Salute to Sinatra, nos dias 10 e 11 de agosto de 2015; Piaf!O Show, dias 14 e 15 de setembro de 2015; Uma Noite em Buenos Aires, dia 02 de outubro de 2015; 2 Cellos, dia 03 de outubro de 2015 e Nando Reis, dia 15 e 30 de outubro de 2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07.10.2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 de 21.06.93 e Lei Complementar Estadual n° 8 de 25.10.77.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/246/2015.\r\n\r\nId: 1900648"
                            ],
                            "1900841": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ torna público que fará realizar no portal compras do Rio de Janeiro, www.compras.rj.gov.br a licitação na modalidade Pregão Eletrônico, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/002/1002/2015 - PE nº 016/2015.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO DA LICITAÇÃO NO SIGA: FUNARJ Nº 016/2015.\r\n\r\nDATA LIMITE DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 05/11/2015, às 10:50h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/11/2015, às 11:00h.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa(s) especializada(s) na prestação de serviços de ignifugação de material de fácil combustão, pressurização de sistema preventivo de incêndio e manutenção de sistema de para-raios, conforme detalhado no Termo de Referência (Anexo I) deste edital. \r\n\r\nO edital completo encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.funarj.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido na forma impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Sede da FUNARJ à Rua México, 41, 19º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel. (21) 2332-5025 ou 2332-5055 - Ramal: 202.\r\n\r\nId: 1900841"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1900653": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2013. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a Empresa Guelli Comércio e Indústria de Alimentos Ltda.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.342.035,32 (três milhões, trezentos e quarenta e dois mil trinta e cinco reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de refeições no Restaurante Cidadão de Campo Grande.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12/09/2015.\r\n\r\nPRAZO: De 13 de setembro de 2015 até 12 de setembro de 2016, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93, e alterações, da Lei Estadual nº 287/79 e pelo Decreto nº 3.149/80, que regulamenta o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/2778/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/09/2015.\r\n\r\nId: 1900653"
                        ],
                        "1900651": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2013. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a Empresa MMW Irmãos Alimentos Ltda.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.057.317,50 (dois milhões, cinquenta e sete mil trezentos e dezessete reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de refeições no Restaurante Cidadão de Itaboraí.\r\n\r\nPRAZO: De 17 de setembro de 2015 até 16 de setembro de 2016, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, es pecialmente pela Lei Federal nº 8.666/93, e alterações, da Lei Estadual nº 287/79 e pelo Decreto nº 3.149/80, que regulamenta o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/333/2013.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/09/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/09/2015.\r\n\r\nId: 1900651"
                        ],
                        "1900586": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 001/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Centro de Desenvolvimento Humano atitude Social.\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência do Convênio até o dia 30 de outubro de 2015, para continuidade do Projeto Atitude Social, com o objetivo de promover o acesso de crianças, adolescentes, jovens e idosos em atividades diversas, na perspectiva pedagógica crítico superadora a partir do binômio “integrar para transformar”, com vistas à construção da cidadania ativa, para os residentes na comunidade de Vila Cruzeiro e áreas contíguas, através do desenvolvimento de 26 (vinte e seis) oficinas distribuídas em 03 (três) modalidades: esportivas, culturais e pedagógicas.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Prorroga-se o prazo de vigência do convênio até o dia 30 de outubro de 2015, a contar do dia de sua publicação, com fundamento no art. 23 do Decreto Estadual nº 41.528/2008 e na Cláusula Terceira do Convênio.\r\n\r\nVALOR: Fica ajustado que, durante o prazo de prorrogação que cuida o presente Termo Aditivo, o Estado/SEASDH não aportará novos repasses financeiros.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09 de outubro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pelas disposições contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do corrente exercício, na Lei nº 8.666, de 21.06.1993, em especial o seu art. 116, a Lei nº 287, de 04.12.79, e nas suas alterações posteriores, no que couber.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/3427/2013. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/10/2015.\r\n\r\nId: 1900586"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1900491": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 04/2015. \r\n\r\nPARTES: Fundação para Infância e Adolescência e a Empresa Pharmanutri Comércio de Medicamentos e Produtos Nutricionais LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de dieta enteral e suplementos alimentares.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 16/10/2015, desde que posterior à data da publicação do extrato deste instrumento no D.O, valendo a data de publicação do extrato com termo inicial de vigência, caso posterior a data convencionada nesta cláusula.\r\n\r\nVALOR: R$ 73.254,60.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/002/469/2015.\r\n\r\nASSINADO EM: 16.10.2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 05/2015. \r\n\r\nPARTES: Fundação para Infância e Adolescência e a Empresa Nutri Nutricional Comércio LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de dieta enteral e suplementos alimentares.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 16/10/2015, desde que posterior à data da publicação do extrato deste instrumento no D.O, valendo a data de publicação do extrato com termo inicial de vigência, caso posterior a data convencionada nesta cláusula.\r\n\r\nVALOR: R$ 78.304,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/002/469/2015.\r\n\r\nASSINADO EM: 16.10.2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 06/2015. \r\n\r\nPARTES: Fundação para Infância e Adolescência e a Empresa A. P. Tortelli Comércio de Produtos Médicos Hospitalares LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de dieta enteral e suplementos alimentares.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 16/10/2015, desde que posterior à data da publicação do extrato deste instrumento no D.O, valendo a data de publicação do extrato com termo inicial de vigência, caso posterior a data convencionada nesta cláusula.\r\n\r\nVALOR: R$ 29.277,18.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/002/469/2015.\r\n\r\nASSINADO EM: 16.10.2015.\r\n\r\nId: 1900491"
                            ],
                            "1900790": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio de Cooperação.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e Conselho Regional de Odontologia do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: Adolescentes em Aprendizagem Laborativa.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300962/2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/10/2015.\r\n\r\nId: 1900790"
                            ],
                            "1900501": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna público que fará realizar no portal de compras do SIGA www.compras.rj.gov.br a licitação, abaixo mencionada: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002/471/2015.\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2015.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa Especializada Para Prestação de Serviços de Copeiragem, com fornecimento de mão-de-obra uniformizada.\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 05/11/2015 - HORÁRIO: 10:00h.\r\n\r\nINÍCIO PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 21/10/2015, às 17:00h.\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 05/11/2015, às 9:00h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/11/2015, às 9:30h. \r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 113.530,25 (cento e treze mil quinhentos e trinta reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponível no endereço eletrônico, www.compras.rj.gov.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, na Rua Voluntários da Pátria, nº 120, Botafogo/RJ.\r\n\r\nId: 1900501"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1900964": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE ARQUIVOLOGIA. DATA DA ASSINATURA: 14.10.2015. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e o estagiário de Arquivologia: ADENILSON CONCEIÇÃO DE ARAÚJO. OBJETO: Estágio de Arquivologia. (Bolsa-Auxílio). VALOR: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais. PRAZO: 01 (um ano). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494 de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto nº 87.497, de 18.08.82, Convênio nº 01/2007, de 26.03.2007 entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e Universidade Federal Fluminense - UFF, PORTARIA Nº 58-CEJUR/PGE, de 13.10.2015.\r\n\r\nId: 1900964"
                        ],
                        "1900965": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO. DATA DA ASSINATURA: 14.10.2015. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, os estagiários de Técnico em Administração: JAQUELINE SILVA DE OLIVEIRA, JONATHAN FREIRE ALVES e NATALIA MARIA CORREIA BORGES. OBJETO: Estágio de Técnico em Administração. (Bolsa-Auxílio). VALOR: R$ 700,00 (setecentos reais) mensais. PRAZO: 01 (um ano). FUNDAMENTO: Leis Federais nºs 8.666/93 e 11.788/2008 e da Lei Estadual nº 3.277/99, regulamentada pelo Decreto nº 3.149/80, Convênio nº 13/2011, de 10.02.2011 entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, Resolução PGE nº 2935, de 20.03.2011 e PORTARIA Nº 59-CEJUR/PGE, de 13.10.2015.\r\n\r\nId: 1900965"
                        ],
                        "1900566": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos do art. 15 do Regulamento do 5º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 10ª PROCURADORIA REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, divulga aos interessados o gabarito da Prova Objetiva:\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL:\r\n\r\n1) B\r\n\r\n2) E\r\n\r\n3) D\r\n\r\n4) D\r\n\r\n5) A\r\n\r\n6) E\r\n\r\n7) B\r\n\r\n8) B\r\n\r\n9) D\r\n\r\n10) A\r\n\r\nDIREITO CIVIL:\r\n\r\n11) B\r\n\r\n12) D \r\n\r\n13) A\r\n\r\n14) D\r\n\r\n15) C\r\n\r\n16) E\r\n\r\n17) D\r\n\r\n18) C\r\n\r\n19) B\r\n\r\n20) E\r\n\r\nPROCESSO CIVIL:\r\n\r\n21) C\r\n\r\n22) B\r\n\r\n23) D\r\n\r\n24) E\r\n\r\n25) A\r\n\r\n26) B\r\n\r\n27) A\r\n\r\n28) D\r\n\r\n29) C\r\n\r\n30) D\r\n\r\nOs candidatos poderão interpor recurso contra o gabarito da Prova Objetiva, no prazo de dois dias úteis subsequentes à publicação do presente edital. Os recursos serão recebidos na 10ª Procuradoria Regional da Procuradoria Geral do Estado, na Rua Gastão Machado, 66 - Parque Tomás Coelho - Campos dos Goytacazes - RJ, das 11 às 17 horas.\r\n\r\nId: 1900566"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1900559": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 16.10.2015\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, DIRCE ELIZANDA DOS REIS AQUINO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.019.946-2, ID Funcional nº 3309892-1, para exercer, com validade a contar de 01/07/2015, a função de Coordenador Pedagógico do C.E. República Italiana, U.A. 18-0271, Tipo C, Município de Porto Real, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Teresa Cristina Aguiar de Paiva Araújo, mat. nº 5.006.922-8. Processo nº E-03/010/3309/2015.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, GRACE KELLY SILVA DA CONCEIÇÃO MIRANDELA, Prof. Doc. II, mat. nº 806.028-7, ID Funcional nº 3354257-0, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. José de Anchieta, U.A. 18-0564, Tipo D, Município de Queimados, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/005/3048/2015.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, FABRÍCIO DE SOUZA LINHARES, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 5036096-5/vínculo 1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. 1º Tenente P.M. Hailton dos Santos, U.A. 18-6986, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/001/6520/2015.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, SILVANA HELENA NASCIMENTO DE SANTA ANA, Prof. Doc. I, mat. nº 962.013-9, ID Funcional nº 4388443-1, para exercer, com validade a contar de 10/08/2015, a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Prof. Carlos da Costa, U.A. 18-6929, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Patrícia Martins da Silva Cardoso Pedreira, ID Funcional nº 4184244-8. Processo nº E-03/001/6516/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 17/06/2015, IZAIAS DA SILVA GOMES, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 4050834-0/vínculo 1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Candeia, U.A. 18-0474, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/001/7228/2015.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, CLAUDILENE NÓBREGA REGO DIAS, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 3467573-6/vínculo 1, para exercer, com validade a contar de 18/06/2015, a função de Diretor Adjunto do C.E. Candeia, U.A. 18-0474, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Izaias da Silva Gomes, ID Funcional nº 4050834-0/vínculo 1. Processo nº E-03/001/7228/2015.\r\n\r\nDISPENSA DEISE REGINA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 233.803-6, ID Funcional nº 4007586-9, da função de Diretor Adjunto do C.E. Prof. José Accioli, U.A. 18-0844, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/007/4463/2015.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, EDUARDO DIAS RIBEIRO COSTA, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 3334236-9/vínculo 2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Dom Helder Câmara, U.A. 18-6946, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Eliane Mury França, ID Funcional nº 4070561-7, vínculo 2. Processo nº E-03/007/4479/2015.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, MARIA INÊS DANTAS NOGUEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 967.415-1, ID Funcional nº 4255831-0, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Chile, U.A. 18-1714, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/007/4351/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 03/08/2015, NEREIDA MORGADO GUEDES MIRANDA, Prof. A.A.E. II, ID Funcional nº 3605404-6/ vínculo 2, da função de Diretor Adjunto do I.E. Carmela Dutra, U.A. 18-0842, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/007/4483/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, KATYA MARTINS MACHADO GARCIA VEIGA, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 3416624-6/vínculo 1, da função de Coordenador Pedagógico do I.E. Carmela Dutra, U.A. 18-0842, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 19/03/2014, publicado no D.O. de 24/03/2014. Processo nº E-03/007/4483/2015.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, KATYA MARTINS MACHADO GARCIA VEIGA, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 3416624-6/vínculo 1, para exercer a função de Diretor Adjunto do I.E. Carmela Dutra, U.A. 18-0842, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Nereida Morgado Guedes Miranda, ID Funcional nº 3605404-6/vínculo 2. Processo nº E-03/007/4483/2015.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, ADÉLIA CREUSA MENDES DE MAGALHÃES, Prof. Doc. I, mat. nº 959.988-7, ID Funcional nº 561129-6, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Jornalista Rodolfo Fernandes, U.A. 18-1946, Tipo C, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Jaqueline David Firmo, mat. nº 918.212-2. Processo nº E-03/008/2471/2015.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 14/07/2015, CRISTIANE REBELLO PACHECO, Prof. Doc. I, mat. nº 830.237-4, ID Funcional nº 3799044-6, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. República de Moçambique, U.A. 18-2882, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/008/3463/2015.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, VERA LUCIA SILVA CARVALHO, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 3536974-4/vínculo 2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 362 Roberto Burle Marx, U.A. 18-1868, Tipo C, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Fábia Antunes Lumar, ID Funcional nº 3477003-8/vínculo 1. Processo nº E-03/008/3427/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, DENISE DE VASCONCELOS DIAS, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 3965225-4/vínculo 1, da função de Orientador Educacional do CIEP 382 Aspirante Francisco Mega, U.A. 18-1865, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 01/07/2015, publicado no D.O. de 08/07/2015. Processo nº E-03/008/3558/2015.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, DENISE DE VASCONCELOS DIAS, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 3965225-4/vínculo 1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Agostinho Netto, U.A. 18-2874, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/008/3558/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ROSANE SABAG LIRA, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 3943103-7/vínculo 1, da função de Diretor Adjunto do CIEP 311 Deputado Bocayuva Cunha, U.A. 18-1878, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 15/04/2015, publicado no D.O. de 24/04/2015. Processo nº E-03/008/3690/2015.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, CHRISTIANE SILVA JANSEN NARCISO PERES, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 4317556-2/vínculo 1, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 311 Deputado Bocayuva Cunha, U.A. 18-1878, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Rosane Sabag Lira, ID Funcional nº 3943103-7/vínculo 1. Processo nº E-03/008/3690/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/09/2015, CATIA MARINA DO NASCIMENTO MONTEIRO DE ANDRADE, Prof. Doc. II, mat. nº 5.023.141-4, ID Funcional nº 3946418-0, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Chico Anysio, U.A. 18-0190, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 13/11/2013, publicado no D.O. de 18/11/2013. Processo nº E-03/015/2855/2015\r\n\r\nId: 1900559"
                    ],
                    "1900659": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 16.10.2015\r\n\r\nDESIGNA ANA LUCIA SOUZA MARQUES, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 3645634-9/vínculo 1, para exercer a função de Secretário do CAIC Joaquim José da Silva Xavier - O Tiradentes, U.A. 18-1453, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Valéria David Immediato, ID Funcional nº 3550894-9/vínculo 1. Processo nº E-03/015/2241/2015.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 03/08/2015, CRISTINA GONÇALVES DA MOTTA, Prof. Doc. II, mat. nº 197.032-6, ID Funcional nº 3573357-8, da função de Orientador Educacional do C.E. André Maurois, U.A. 18-0192, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/015/2860/2015.\r\n\r\nDISPENSA LUCIANA DE OLIVEIRA ALMEIDA, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 4277277-0/vínculo 1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Golda Meir, U.A. 18-0178, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/015/1966/2015.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, FÁBIO PELLEGRINI TASMO, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 5031799-7/vínculo 1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Golda Meir, U.A. 18-0178, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Luciana de Oliveira Almeida, ID Funcional nº 4277277-0/vínculo 1. Processo nº E-03/015/1966/2015.\r\n\r\nDISPENSA ROSANGELA RODRIGUES DO AMARAL, Prof. Doc. I, mat. nº 966.733-8, ID Funcional nº 4391641-4, da função de Diretor do C.E. Mahatma Gandhi, U.A. 18-0157, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/015/2268/2015.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, REGINA RODRIGUES BARBOSA OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 832.982-3, ID Funcional nº 3288067-7, para exercer a função de Diretor do C.E. Mahatma Gandhi, U.A. 18-0157, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Rosangela Rodrigues do Amaral, mat. nº 966.733-8. Processo nº E-03/015/2268/2015.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, ANGELA REGINA DA SILVA FERREIRA, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 3516126-4/vínculo 1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Albert Einstein, U.A. 18-0162, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Processo nº E-03/015/2858/2015.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 11/07/2015, CELIA MARIA DA ROCHA SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 157.484-7, ID Funcional nº 3825714-9, da função de Diretor do C.E. Pandiá Calógeras, U.A. 18-2979, Município de São Gonçalo, da SEEDUC. Processo nº E-03/006/2096/2015.\r\n\r\nDESIGNA LINNEIA BRITO DE MEDEIROS BRAVO, Prof. A.A.E. II, mat. nº 241.195-7, ID Funcional nº 4047954-4, para exercer a função de Diretor do C.E. Pandiá Calógeras, U.A. 18-2979, Tipo A, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Celia Maria da Rocha Souza, mat. nº 157.484-7, e considerá-la dispensada da mesma função do CIEP 122 Prof.ª Ermezinda Dionízio Necco, U.A. 18-1587, no mesmo Município, tudo com validade a contar de 11/07/2015. Processo nº E-03/006/2096/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ROBERTA MARQUES LIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 870.256-5, ID Funcional nº 3580864-0, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Pandiá Calógeras, U.A. 18-2979, Município de São Gonçalo, da SEEDUC. Processo nº E-03/006/2413/2015.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, ROMILDA MARIA SILVA, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 4003303-1/vínculo 2, para exercer, com validade a contar de 20/08/2015, a função de Diretor Adjunto do C.E. Prof. Lourenço Filho, U.A. 18-1818, Tipo C, Município de São João de Meriti, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Maria Emília Augusto Fernandes, ID Funcional nº 3643854-5/vínculo 1. Processo nº E-03/014/3083/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, NILCEIA NUNES COLLANTES, Prof. Doc. II, mat. nº 237.839-6, ID Funcional nº 3963097-8, da função de Diretor Adjunto do C.E. Prof. Roberto Lyra, U.A. 18-0028, Município de Seropédica, da SEEDUC. Processo nº E-03/011/3069/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 09/07/2015, ALINE DE SOUZA PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 941.752-8, ID Funcional nº 4323814-9, da função de Diretor Adjunto do C.E. Theodorico Fonseca, U.A. 18-2561, Município de Valença, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 01/07/2015, publicado no D.O. de 08/07/2015. Processo nº E-03/011/2545/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 05/08/2015, JANETE MARINA FERREIRA, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 4071315-6/vínculo 1, da função de Orientador Educacional do C.E. Gecy Vieira Gonçalves, U.A. 18-6984, Município de Volta Redonda, da SEEDUC. Processo nº E-03/010/3312/2015.\r\n\r\nId: 1900659"
                    ],
                    "1900375": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 16.10.2015\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 04/09/2015, ELLEN OLIVEIRA DE MENEZES, Prof. Doc. I, mat. nº 926.618-0, ID Funcional nº 4254398-3, da função de Agente de Acompanhamento de Gestão Escolar, da Regional Médio Paraíba, da SEEDUC. Processo nº E-03/001/7238/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente e nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, CÁTIA CRISTINA DE MATOS, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 4180647-6/vínculo 1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Nazira Salomão, U.A. 18-0909, Tipo B, Município de Angra dos Reis, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Elizabeth Silva Gonçalves, mat. nº 291.737-5. Processo nº E-03/010/3311/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 26/08/2015, NÁGILA OLIVEIRA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 917.055-6, ID Funcional nº 4207434-7, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Santa Amélia, U.A. 18-6797, Município de Belford Roxo, da SEEDUC. Processo nº E-03/014/2974/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, e com validade a contar de 18/09/2015, MARIA ZELIA MUNIZ QUEIROZ, Prof. Doc. II, mat. nº 290.276-5, ID Funcional nº 3960676-7, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Gustavo Barroso, U.A. 18-6815, Município de Belford Roxo, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 26/11/2013, publicado no D.O. de 28/11/2013. Processo nº E-03/014/2966/2015.\r\n\r\nDESIGNA JOÃO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 3995563-0/vínculo 1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Praia do Siqueira, U.A. 18-0011, Tipo D, Município de Cabo Frio, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Vanusa Rodrigues Guimarães Machado, ID Funcional nº 3255157-6/vínculo 1, e considerá-lo dispensado da mesma função do C.E. Stella Matutina, U.A. 18-6963, no Município do Rio de Janeiro, tudo com validade a contar de 16/09/2015. Processo nº E-03/002/4630/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente e nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716, de 07/04/2014, OLGA MARIA OLIVEIRA MACIEL, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 5027835-5/vínculo 1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Theodoro Sampaio, U.A. 18-7009, Tipo D, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/001/6524/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/09/2015, CLAUDETE DOS SANTOS WASCONCELOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.014.681-0, ID Funcional nº 3690024-9, da função de Orientador Educacional do C.E. Rui Barbosa, U.A. 18-2060, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Processo nº E-03/016/2686/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 21/08/2015, MARCIA BRITTO PACHECO DE ANDRADE, Prof. Doc. II, mat. nº 242.126-1, ID Funcional nº 4132304-1, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 476 Elias Lazaroni, U.A. 18-1152, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 12/06/2014, publicado no D.O. de 17/06/2014. Processo nº E-03/016/2502/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente e nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, WILLIAM DUARTE DE CARVALHO, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 5010602-3/vínculo 2, para exercer, com validade a contar de 18/08/2015, a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 320 Ercília Antonia da Silva, U.A. 18-1077, Tipo B, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Jefferson Rodrigo Soares Brum, ID Funcional nº 5006338-3/vínculo 1. Processo nº E-03/016/2455/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente e nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716, de 07/04/2014, DAYANE PRISCILA DA SILVA, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 4393001-8/vínculo 1, para exercer, com validade a contar de 12/08/2015, a função de Diretor Adjunto do C.E. Parada Angélica, U.A. 18-2103, Tipo C, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Nádia Josiane Rockenback de Almeida, ID Funcional nº 4367892-0/vínculo 1. Processo nº E-03/016/2452/2015.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, ROSEMARY DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.011.069-1, ID Funcional nº 3457435-2, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 118 Vereador Vilson Campos Macedo, U.A. 18-1022, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Processo nº E-03/016/2456/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 17/07/2015, SILVANIA MARIA DE SOUSA LIMA, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 3946825-9/vínculo 1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Miguel Couto, U.A. 18-2096, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 01/09/2014, publicado no D.O. de 08/09/2014. Processo nº E-03/016/2188/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente e nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, JANINE OLIVEIRA MELLO, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 4179733-7, vínculo 1, para exercer, com validade a contar de 18/08/2015, a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Miguel Couto, U.A. 18-2096, Tipo C, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Silvania Maria de Sousa Lima, ID Funcional nº 3946825-9, vínculo 1. Processo nº E-03/016/2188/2015.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, MARIA STELLA RAMOS DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 805.916-4, ID Funcional nº 3695225-7, da função de Orientador Educacional do C.E. Evangelina Porto da Motta, U.A. 18-2077, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 27/03/2015, publicado no D.O. de 06/04/2015. Processo nº E-03/016/2739/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 10/09/2015, ARLENE CAVALINI DO NASCIMENTO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.014.659-6, ID Funcional nº 3424102-7, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Euclides da Cunha, U.A. 18-2076, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 03/06/2015, publicado no D.O. de 12/06/2015. Processo nº E-03/016/2666/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente e nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, TALITA LIMA DA FONSECA DE AZEVEDO, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 4256339-9/vínculo 1, para exercer, com validade a contar de 18/08/2015, a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 370 Prof. Sylvio Gnecco de Carvalho, U.A. 18-0987, Tipo D, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Ricardo Martins da Silva, ID Funcional nº 3452327-8/ vínculo 1. Processo nº E-03/016/2453/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 16/09/2015, MARIA CECÍLIA LEANDRO DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 805.857-0, ID Funcional nº 3695904-9, da função de Orientador Educacional do C.E. Hélio Rangel, U.A. 18-2086, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 23/06/2014, publicado no D.O. de 30/06/2014. Processo nº E-03/016/2740/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente e nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, LUCIANA DE SENA MIRANDA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.011.248-1, ID Funcional nº 3703568-1, para exercer, com validade a contar de 08/07/2015, a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Santo Inácio, U.A. 18-2112, Tipo C, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/016/2503/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente e nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716, de 07/04/2014, TALITA DE ANDRADE TOSTES, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 4418093-4/vínculo 3, para exercer, com validade a contar de 10/08/2015, a função de Diretor Adjunto do C.E. Miguel Couto, U.A. 18-2096, Tipo C, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Maria Angélica Soares Silva, ID Funcional nº 3451055-9/vínculo 1. Processo nº E-03/016/2454/2015.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, ANA CLAUDIA DE FREITAS BUCKER, Prof. Doc. II, mat. nº 251.726-6, ID Funcional nº 3723166-9, da função de Diretor Adjunto do C.E. Johenir Henriques Viégas, U.A. 18-2267, Município de Itaocara, da SEEDUC. Processo nº E-03/003/2026/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente e nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716, de 07/04/2014, FERNANDO MARTINS NEVES, Prof. Doc. I, mat. nº 964.044-2, ID Funcional nº 4386496-1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Johenir Henriques Viégas, U.A. 18-2267, Tipo D, Município de Itaocara, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Ana Cláudia de Freitas Bucker, mat. nº 251.726-6. Processo nº E-03/003/2026/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente e nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, EDLÉA ROSA DE AMORIM, Prof. Doc. I, mat. nº 920.759-8, ID Funcional nº 4272971-8, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Pinto Lima, U.A. 18-3223, Tipo C, Município de Niterói, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Diego Almeida Martins, mat. nº 954.211-9. Processo nº E-03/002/4436/2015.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716, de 07/04/2014, KELLY CRISTINA DA SILVA BANDEIRA REIS, Prof. Doc. I, mat. nº 958.510-0, ID Funcional nº 4378404-6, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Conselheiro Josino, U.A. 18-3197, Tipo D, Município de Niterói, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Layla dos Santos Baptista, mat. nº 971.246-4. Processo nº E-03/002/4437/2015.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, WANILDA DE OLIVEIRA SENRRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.008.610-7, ID Funcional nº 3350941-7, da função de Diretor Adjunto do CIEP 172 Nelson Rodrigues, U.A. 18-0799, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC. Processo nº E-03/005/3186/2015.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 10/07/2015, PATRÍCIA DE SOUZA LEITE, Prof. Doc. I, mat. nº 929.535-3, ID Funcional nº 567419-0, da função de Diretor Adjunto do C.E. Califórnia, U.A. 18-0589, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC. Processo nº E-03/005/2437/2015.\r\n\r\nId: 1900375"
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                    "1900374": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 16.10.2015\r\n\r\nATO DE 05/10/2015 - ILANA XAVIER DE SOUZA. Fica retificada para 27/08/2015, a validade da designação para exercer, provisoriamente, a função de Diretor do C.E. Heitor Lira, U.A. 18-1725, de que trata o presente ato, mantidos os demais termos. Processo nº E-03/007/4322/2015.\r\n\r\nATO DE 05/10/2015 - ILANA XAVIER DE SOUZA. Fica retificada para 27/08/2015, a validade da dispensa da função de Diretor Adjunto do C.E. Heitor Lira, U.A. 18-1725, de que trata o presente ato, mantidos os demais termos. Processo nº E-03/007/4322/2015.\r\n\r\nATO DE 05/10/2015 - JOSÉ ALVES MOURÃO FILHO. Fica retificada para 27/08/2015, a validade da dispensa da função de Diretor do C.E. Heitor Lira, U.A. 18-1725, de que trata o presente ato, mantidos os demais termos. Processo nº E-03/007/4322/2015.\r\n\r\nId: 1900374"
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                    "1900891": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/10/2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/3055/2014 - PAULO ROBERTO NASCIMENTO AMORIM, ID. Funcional nº 32616520, vínculo 1, mat. n° 1.201.232-4, Servente, ficando as faltas justificadas, exclusivamente, para fins disciplinares, ocorridas a partir de 09/04/2012, até a véspera da reassunção. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/227/2015 - RENEE DA ROSA BORGES DE LEMOS, ID. Funcional nº 50202588, vínculo 1, mat. n° 3.050.733-9, Inspetor de Alunos, ficando as faltas justificadas, exclusivamente, para fins disciplinares, ocorridas a partir de 18/11/2014, até a véspera da reassunção. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/3116/2014 - IVAN BASTOS CAETANO, ID. Funcional nº 39332179, vínculo 1, mat. n° 243.169-0, Prof. Doc. I, ficando as faltas justificadas, exclusivamente, para fins disciplinares, ocorridas a partir de 11/03/2014, até a véspera da reassunção. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/2151/2014 - ARISTÓTELES SOARES MACHADO, ID. Funcional nº 36904929, vínculo 1, mat. n° 5.011.682-1, Agente Administrativo, ficando as faltas justificadas, exclusivamente, para fins disciplinares, ocorridas a partir de 01/07/2014, até a véspera da reassunção. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/3095/2014 - HENRIQUE LIMA GOMES, ID. Funcional nº 50274368, vínculo 1, mat. n° 3.060.242-9, Prof. Doc. I, ficando as faltas justificadas, exclusivamente, para fins disciplinares, ocorridas a partir de 05/08/2014, até a véspera da reassunção. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/008/3019/2013 - ARLEI DE ALMEIDA BRAZ, ID. Funcional nº 20993340, vínculo 2, mat. n° 926.335-1, Prof. Doc. I, ficando as faltas justificadas, exclusivamente, para fins disciplinares, ocorridas a partir de 01/08/2013, até a véspera da reassunção. \r\n\r\nDÊ-SE REASSUNÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 6º, INCISO II, DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5153/2014, AOS SERVIDORES ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 1900891"
                    ],
                    "1900874": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.10.2015\r\n\r\nAPOSENTA ROSÂNGELA NABETH RODEGHERI, mat. nº 837.795-4, Prof. Doc. I, D, ref. 7, ID Funcional nº 40416178/2, nos termos do § 1º, alínea “b”, inciso III, do art. 40 da Constituição Federal/88. Processo nº E-03/011/2816/2015.\r\n\r\nId: 1900874"
                    ],
                    "1900458": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16/10/2015\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nFLÁVIA LANNES FORNAZIER LYRA, mat. nº 1.208.548-6, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 34539034/1. Proc. nº E-03/003/2243/2015.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MENDES DE LIMA, mat. nº 244.196-2, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40395278/1. Proc. nº E-03/007/3838/2015.\r\n\r\nMÔNICA DA SILVA BARÃO, mat. nº 282.080-1, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40677435/2. Proc. nº E-03/014/3074/2015.\r\n\r\nMÔNICA DA SILVA BARÃO, mat. nº 239.523-4, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40677435/1. Proc. nº E-03/014/3079/2015.\r\n\r\nANA PAULA BASTOS PARDAL, mat. nº 291.523-9, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 33220840/1. Proc. nº E-03/011/2860/2015.\r\n\r\nELIETE ALVES PIRES DE CASTRO, mat. nº 245.408-0, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 39207021/1. Proc. nº E-03/011/4367/2014.\r\n\r\nMARIA LUISA OLIVEIRA DE SOUZA, mat. nº 241.480-3, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 36858935/1. Proc. nº E-03/016/4084/2013.\r\n\r\nCLÁUDIA REGINA FERREIRA, mat. nº 280.516-6, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40247074/1. Proc. nº E-03/012/2273/2015.\r\n\r\nANA MARIA ESCRICHE PINTO DA ROCHA, mat. nº 250.813-3, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 36843385/1. Proc. nº E-03/016/3420/2014.\r\n\r\nKÁTIA REGINA SANTOS RAMOS, mat. nº 241.496-9, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 40312330/1. Proc. nº E-03/016/3419/2014.\r\n\r\nROSANGELA DA SILVA CANADAS CUNHA, mat. nº 252.649-9, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 35065141/1. Proc. nº E-03/005/2732/2015.\r\n\r\nALCINO DE SOUZA GUERRA, mat. nº 241.835-8, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 38396637/1. Proc. nº E-03/012/2271/2015.\r\n\r\nREGINA CÉLIA SERPA DE ALMEIDA, mat. nº 290.557-8, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 40070948/2. Proc. nº E-03/005/3207/2015.\r\n\r\nSAMUEL ELIAS FERREIRA DE LEMOS, mat. nº 240.252-7, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 40174840/1. Proc. nº E-03/008/4843/2014.\r\n\r\nCARMEM VALÉRIA PEREIRA MACHADO, mat. nº 290.426-6, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 33263760/1. Proc. nº E-03/005/3078/2015.\r\n\r\nISABEL CRISTINA SOARES GALVÃO FREIRE, mat. nº 245.728-1, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 38497638/1. Proc. nº E-03/012/2269/2015.\r\n\r\nDENISE VAZ DE MACEDO, mat. nº 5.004.118-5, Prof. Doc. II 40H, C, ref. 7, ID. Funcional nº 36575631/1. Proc. nº E-03/008/1964/2015.\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA MARTINS RANGEL RAMOS, mat. nº 292.781-2, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 37881272/1. Proc. nº E-03/004/3502/2015.\r\n\r\nMARIA HELENA COELHO PINTO VASCONCELLOS, mat. nº 292.086-6, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 32668945/1. Proc. nº E-03/012/2097/2015.\r\n\r\nANA LÚCIA MORAES ALVES, mat. nº 805.076-7, Prof. Doc. II, D, ref. 8, ID. Funcional nº 33247943/1. Proc. nº E-03/010/3582/2015.\r\n\r\nCELIA REGINA LUCIANO MACHADO BARBOSA, mat. nº 290.310-2, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 34839933/2. Proc. nº E-03/005/3167/2015.\r\n\r\nCREUZA DE AZEVEDO CARVALHO, mat. nº 293.697-9, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 32624476/1. Proc. nº E-03/011/2887/2015.\r\n\r\nALCIDES ZAMBOTI, mat. nº 249.055-5, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 32965923/1. Proc. nº E-03/015/8/2015.\r\n\r\nCARLOS CRUZ DA SILVA, mat. nº 241.593-3, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 39670902/1. Proc. nº E-03/015/4047/2014.\r\n\r\nDARLENE DOS SANTOS DE SALES, mat. nº 291.332-5, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 38059746/2. Proc. nº E-03/002/7481/2014.\r\n\r\nLUZIA ALMEIDA GOULART, mat. nº 290.216-1, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 33340633/2. Proc. nº E-03/005/3416/2015.\r\n\r\nROSENI SANTANNA DA CRUZ GONÇALVES, mat. nº 290.530-5, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40006387/2. Proc. nº E-03/005/3417/2015.\r\n\r\nANGELA CÂNDIDA MONÇÃO VALENTE, mat. nº 285.558-3, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 36033944/1. Proc. nº E-03/015/2581/2014.\r\n\r\nELISA MARIA CARVALHO DE SOUZA, mat. nº 232.894-6, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 5448808/1. Proc. nº E-03/002/3267/2015.\r\n\r\nGILBERTO IVO QUEIROZ, mat. nº 241.745-9, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 36948047/1. Proc. nº E-03/016/3492/2014.\r\n\r\nHELOISA HELENA FERREIRA CAULO, mat. nº 244.485-9, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 40419550/2. Proc. nº E-03/011/2862/2015.\r\n\r\nId: 1900458"
                    ],
                    "1900670": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16/10/2015\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, no Quadro Permanente, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003,\r\n\r\nCARLOS ROBERTO ALVES, mat. nº 5.012.557-4, Servente I, ID. Funcional nº 34606610/1. Proc. nº E-03/003/2029/2015.\r\n\r\nNELITA DE OLIVEIRA BAESSA, mat. nº 270.493-0, Servente I, ID. Funcional nº 38016931/1. Proc. nº E-03/011/2978/2015.\r\n\r\nNELMA DO RÊGO NEVES, mat. nº 1.165.887-9, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40787826/2. Proc. nº E-03/010/3157/2015.\r\n\r\nHILCINÉA LOPES BARBOZA, mat. nº 248.026-7, Prof. A.A.E. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40491773/1. Proc. nº E-03/006/1284/2014.\r\n\r\nEVANIR CARMEN LAZZAROTTO DE FREITAS, mat. nº 250.898-4, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 34991360/1. Proc. nº E-03/005/3172/2015.\r\n\r\nANGELA DE MIRANDA HAMDAN DA SILVA, mat. nº 5.002.865-3, Datilógrafo I, ID. Funcional nº 34698647/1. Proc. nº E-03/010/4793/2014.\r\n\r\nId: 1900670"
                    ],
                    "1900622": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16/10/2015\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 11 da Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nALCIMARIA DA SILVA CHAGAS DO NASCIMENTO, mat. n° 938.770-5, Prof. Doc. I, nível D, ref. 5, ID. Funcional nº 33903670/2. Proc. n° E-08/006/472/2015.\r\n\r\nSINEDSON DA SILVA, mat. n° 938.609-5, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4, ID. Funcional nº 41907809/3. Proc. n° E-08/006/462/2015.\r\n\r\nSINEDSON DA SILVA, mat. n° 911.678-1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5, ID. Funcional nº 41907809/2. Proc. n° E-08/006/479/2015.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores abaixo relacionados nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal.\r\n\r\nLEANDRO PEREIRA DOS REIS, mat. nº 934.315-3, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4, ID. Funcional nº 42837464/1. Proc. n° E-08/006/461/2015.\r\n\r\nJOSÉ ELIAS CARELLES, mat. nº 904.196-3, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5, ID. Funcional nº 34788760/2. Proc. n° E-08/006/478/2015.\r\n\r\nJOSÉ ELIAS CARELLES, mat. nº 928.582-6, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4, ID. Funcional nº 34788760/3. Proc. n° E-08/006/480/2015.\r\n\r\nPATRÍCIA MARA DUTRA PORTO, mat. nº 926.078-7, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8, ID. Funcional nº 39564088/2. Proc. n° E-08/006/460/2015.\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA CORREA, mat. nº 942.488-8, Prof. Inspetor Escolar, nível C, ref. 4, ID. Funcional nº 43289860/1. Proc. n° E-08/006/463/2015.\r\n\r\nAPOSENTA integralmente os servidores, abaixo relacionados, nos termos do § 1°, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6°-A da Emenda Constitucional n° 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70/2012.\r\n\r\nMÁRCIA COELHO DOS SANTOS, mat. n° 5.023.138-0, Prof. Doc. II 40H, nível C, ref. 5, ID. Funcional nº 36579459/1. Proc. n° E-08/006/476/2015.\r\n\r\nESTHER VILLA LIMA, mat. nº 239.931-9, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 35649020/1. Proc. n° E-08/006/467/2015.\r\n\r\nALCIMARIA DA SILVA CHAGAS DO NASCIMENTO, mat. nº 5.024.671-9, Prof. Doc. II 40 H, nível C, ref. 7, ID. Funcional nº 33903670/1. Proc. n° E-08/006/471/2015.\r\n\r\nJOÃO BATISTA CARVALHO, mat. nº 274.593-3, Servente, nível I, ID. Funcional nº 33429820/1. Proc. n° E-08/006/469/2015.\r\n\r\nSEBASTIÃO WELLINGTON DE SOUZA CORREA, mat. nº 5.022.331-2, Zelador, nível I, ID. Funcional nº 37818147/1. Proc. n° E-08/006/468/2015.\r\n\r\nAGNALDO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO, mat. nº 191.728-5, Servente, nível I, ID. Funcional nº 35359447/1. Proc. n° E-08/006/464/2015.\r\n\r\nAPOSENTA proporcionalmente os servidores abaixo relacionados nos termos do § 1°, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6°-A da Emenda Constitucional n° 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70/2012.\r\n\r\nLUIS CARLOS VIGANO, mat. n° 232.726-0, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 40202135/1. Proc. n° E-08/006/442/2015.\r\n\r\nLUIS CARLOS VIGANO, mat. n° 253.393-3, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 40202135/2. Proc. n° E-08/006/443/2015.\r\n\r\nANTÔNIA MARIA DE PAULA, mat. n° 278.580-6, Merendeira, nível I, ID. Funcional nº 34440062/1. Proc. n° E-08/006/459/2015.\r\n\r\nCLAUDIA PEREIRA DA SILVA SOARES, mat. n° 946.196-3, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4, ID. Funcional nº 43361536/1. Proc. n° E-08/006/475/2015.\r\n\r\nODISSEIA BENTO DE OLIVEIRA, mat. nº 273.496-0, Servente, nível I, ID. Funcional nº 32632576/1. Proc. n° E-08/006/456/2015.\r\n\r\nFRANCISCA DOS SANTOS, mat. nº 5.004.737-2, Prof. Doc. II 40H, nível A, ref. 5, ID. Funcional nº 35776633/1. Proc. n° E-08/006/465/2015.\r\n\r\nSUELY DA ROCHA DOS SANTOS VENTURA, mat. nº 5.011.639-1, Servente, nível I, ID. Funcional nº 36137324/1. Proc. n° E-08/006/466/2015.\r\n\r\nMANOEL HENRIQUE GUIMARÃES, mat. nº 240.122-2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, ID. Funcional nº 37198122/1. Proc. n° E-08/006/474/2015.\r\n\r\nId: 1900622"
                    ],
                    "1900672": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16/10/2015\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005.\r\n\r\nNILZETE DA SILVA VIEIRA, mat. nº 237.079-9, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 38917971/1. Proc. nº E-03/004/3516/2015.\r\n\r\nREGINA GOUVÊA MURTA, mat. nº 274.323-5, Servente I, ID. Funcional nº 38666243/1. Proc. nº E-03/002/9300/2014.\r\n\r\nJOSÉ SOUZA DO CARMO, mat. nº 195.732-3, Agente Auxiliar Administrativo I, ID. Funcional nº 33639140/1. Proc. nº E-03/005/2594/2015.\r\n\r\nLEILA ADELAIDE FERRET BADIALI, mat. nº 232.100-8, Prof. Doc. I, C, ref. 5, ID. Funcional nº 5447950/1. Proc. nº E-03/001/8122/2015.\r\n\r\nJOSÉLIA PESSANHA SILVA, mat. nº 246.887-4, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 34036563/1. Proc. nº E-03/003/240/2013.\r\n\r\nDÉA MARCIA DE SOUZA SILVA BENJAMIN, mat. nº 278.356-1, Agente Auxiliar Administrativo I, ID. Funcional nº 36276430/1. Proc. nº E-03/008/939/2014.\r\n\r\nANA MARIA BARCELOS GOMES, mat. nº 292.842-2, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 37658328/1. Proc. nº E-03/004/3811/2015.\r\n\r\nVALCIR ALVES FREIRE, mat. nº 271.798-1, Datilógrafo I, ID. Funcional nº 35026944/1. Proc. nº E-03/012/2268/2015.\r\n\r\nCÂNDIDA MARIA DA SILVA JORDÃO, mat. nº 248.631-4, Prof. A.A.E. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 32623070/1. Proc. nº E-03/011/2888/2015.\r\n\r\nId: 1900672"
                    ],
                    "1900575": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19/10/2015\r\n\r\nATO DE 21/05/2010 - ELAINE DE OLIVEIRA SANTOS, ID Funcional nº 36334820/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Torna sem efeito a Apostila de 04/02/2011, publicada no D.O. de 09/02/2011. Processo nº E-03/7.130.875/2009.\r\n\r\nATO DE 23/03/2012 - MARCIA SARLO MOREIRA, ID Funcional nº 37618040/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Torna sem efeito a Apostila de 15/06/2012, publicada no D.O. de 19/06/2012. Processo nº E-03/10.400.936/2012.\r\n\r\nATO DE 09/06/2011 - NILSEA MOREIRA DE CARVALHO, ID Funcional nº 37618040/2, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível C, ref. 8. Torna sem efeito a Apostila de 31/08/2011, publicada no D.O. de 05/09/2011. Processo nº E-03/10.700.650/2011.\r\n\r\nATO DE 15/02/2011 - SONIA MARIA MORAES CRUZ, ID Funcional nº 35631880/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Torna sem efeito a Apostila de 04/05/2011, publicada no D.O. de 06/05/2011. Processo nº E-03/203.940/2010.\r\n\r\nId: 1900575"
                    ],
                    "1900576": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMNISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.130.875/2009 - ELAINE DE OLIVEIRA SANTOS, ID Funcional nº 36334820/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 25/05/2010, revogando-se o Despacho de 04/02/2011, publicado no D.O. de 09/02/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.400.936/2012 - MARCIA SARLO MOREIRA, ID Funcional nº 37618040/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 28/03/2012, revogando-se o Despacho de 15/06/2012, publicado no D.O. de 19/06/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/203.940/2010 - SONIA MARIA MORAES CRUZ, ID Funcional nº 35631880/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 18/02/2011, revogando-se o Despacho de 04/05/2011, publicado no D.O. de 06/05/2011.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 02.10.2015\r\n\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3127/2015\r\n\r\nOnde se lê: ...no Despacho de 07/08/2015...\r\n\r\nLeia-se: ...no Despacho de 03/08/2015...\r\n\r\nD.O. DE 16.10.2015\r\n\r\nPÁGINA 31 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2050/2015\r\n\r\nOnde se lê: ...inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79...\r\n\r\nLeia-se: ...inciso II, art. 80, do Decreto nº 2479/79...\r\n\r\nId: 1900576"
                    ],
                    "1900862": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDIRETORIA DE PAGAMENTO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 09/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/15.348/2010 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 02/05/2012, publicado no D.O. de 14/05/2012, que reconheceu dívida, em favor da servidora ROSANE MARINHO GOMES, mat. nº 237.350-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.600.803/2010 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 04/04/2012, publicado no D.O. de 13/04/2012, que reconheceu dívida, em favor da servidora ELIANA DAUMAS BERSOT QUINTANILHA, mat. nº 251.598-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/813.854/2011 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 16/10/2012, publicado no D.O. de 19/10/2012, que reconheceu dívida, em favor da servidora MARIA IZABEL DA COSTA SARPA, mat. nº 240.844-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.002.198/2008 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 01/02/2012, publicado no D.O. de 13/02/2012, que reconheceu dívida, em favor da servidora KATIA ARAUJO PEDROSA, mat. nº 246.609-2.\r\n\r\nDE 13/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.001.442/2011 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 01/02/2012, publicado no D.O. de 09/02/2012, que reconheceu dívida, em favor da servidora MARIA AREDES RIOS, mat. nº 234.008-1.\r\n\r\nId: 1900862"
                    ],
                    "1900906": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 19.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/4448/2013 - CIEP BRIZOLÃO 246 - PROFESSORA ADALGISA CABRAL DE FARIA. DEFIRO.\r\n\r\nId: 1900906"
                    ],
                    "1900810": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 07/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/705.130/1987 - ENEIDA SAMPAIO, Prof. Doc. II, mat. nº 159.484-5, período base de 21/06/2007 a 20/06/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.800.199/1994 - ROZILÉA MARIA BASTOS CARLOS, Prof. Doc. II, mat. nº 245.626-7, período base 24/05/2010 a 22/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.700.876/1996 - ROMÁRIO ANTONIO MARIANO, Servente, mat. nº 276.958-6, período base de 01/01/2008 a 31/12/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.800.131/1997 - SORAIA MATILDE FURTADO PANISSET, Prof. Doc. II, mat. nº 254.576-2, período base de 12/02/2007 a 11/02/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.750.032/1998 - ENIZE DE OLIVEIRA PINHEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 252.183-9, período base de 31/05/2006 a 30/05/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.750.147/1998 - MARIA AMALIA C. SOARES, Servente, mat. nº 271.378-2, período base de 06/06/2010 a 05/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.401.517/1999 - CLAUDIA VALÉRIA FRANCISCO DOS SANTOS, Ag. Adm. Secretaria, mat. nº 5.022.330-4, período base de 31/01/2010 a 10/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.720.228/2000 - SILVANA MOREIRA DE SOUZA BASTOS, Prof. A.A.E. II, mat. nº 238.323-0, período base de 25/06/2009 a 24/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.309/2003 - DÍDIMO ALVARINO SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 238.868-3, período base de 15/05/2010 a 14/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.810.106/2003 - LUCILEIA GONÇALVES NEVES DE LIMA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.025.419-2, período base de 15/12/2009 a 14/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.400.796/2007 - LUCIANA AZEVEDO PINTO, Prof. Doc. I, mat. nº 840.265-3, período base de 30/06/2010 a 29/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2427/2015 - TATYANA DE SOUZA RIBEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 956.257-0, período base de 09/10/2009 a 17/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2453/2015 - PAULA LARRUBIA MARQUES, Prof. Doc. I, mat. nº 962.850-4, período base de 16/06/2010 a 15/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2560/2015 - FERNANDA NOGUEIRA WAGNER, Prof. Doc. I, mat. nº 939.498-2, período base de 26/02/2008 a 25/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2574/2015 - GRACIANE ALVES DE ALVARENGA MELO, Prof. Doc. I, mat. nº 957.888-1, período base de 02/02/2010 a 01/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3884/2015 - CINTHIA GOULART BARBOSA, Prof. Doc. I, mat. nº 925.413-7, período base de 24/08/2007 a 23/08/2012.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.730.442/2002 - VALÉRIA DA COSTA RIBEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 254.533-3, período base de 12/02/2002 a 11/02/2007 de 12/09/2008 a 31/01/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/9.500.012/2003 - DANIELA PESSANHA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.003.986-6, período base de 07/03/2004 a 05/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.730.069/2003 - SIMONE REIS DA SILVA MARTINS, Ag. Coord. de Turno, mat. nº 5.023.946-6, período base de 27/04/2001 a 26/04/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/9.310.170/2007- ANGELA BETANIA DA SILVA ALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 249.771-7, períodos base de 27/11/2004 a 04/02/2010 e de 05/02/2010 a 06/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/5324/2014 - ROSIMAR LÚCIO DE SOUZA, Datilógrafa, mat. nº 5.004.236-5, períodos base de 02/06/2003 a 09/08/2008 e de 10/08/2008 a 09/08/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2452/2015- ELIANE RIBEIRO DA CRUZ SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 919.960-5, período base de 01/02/2005 a 31/01/2015.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.810.305/1999 - ELANE BOTELHO RAMOS GODINHO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.941-6, períodos base de 21/09/1996 a 02/10/2001 e de 03/10/2001 a 08/11/2006. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial, tornando sem efeito as publicações anteriores.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.000.105/1997 - LUCIANA HELENA BARROS, Prof. Doc. II, mat. nº 293.034-5 - CONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, períodos base de 15/08/1995 a 14/10/2000; 15/10/2000 a 14/10/2005 e de 10/11/2007 a 09/11/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3805/2015 - HEBE PEREIRA BATH MONTEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 159.491-0, \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3808/2015 - ODISSÉIA PINTO DE CARVALHO, Prof. Doc. II, mat. nº 252.298-5\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3809/2015 - LEILIANE PAES BARBOSA RODRIGUES, Prof. Doc. II, mat. nº 244.935-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3870/2015 - ADRIANA NEVES DA SILVA CUPELLO, Prof. Doc. I, mat. nº 844.219-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3885/2015 - ANDREIA SIQUEIRA SOARES REIS, Prof. Doc. I, mat. nº 914.610-1.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 1900810"
                    ],
                    "1900811": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 03/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.103.586/2007 - JOSELI MACHADO CAVALCANTI, mat. nº 5.005.534-2, período base de 30/04/2007 a 10/07/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.102.371/2001 - MARCOS NETO NASCIMENTO, mat. nº 5.024.189-2, período base de 15/07/2010 a 13/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2314/2015 - ANA MARIA CARLOS MACHADO, Merendeira, mat. nº 284.441-3, período base de 03/12/2007 a 27/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.102.256/2002 - ITAMAR MARINS MENEZES PEREIRA, Agente Administrativo Secretaria, mat. nº 5.012.624-2, período base de 27/04/2010 a 26/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.102.390/2006 - MARIA AUXILIADORA ALVES CAPISTRANO, Agente Administrativo Secretaria, mat. nº 5.005.016-0, período base de 11/07/2010 a 10/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.102.968/2002 - NILSON DAUMAS BELLOTTI, Zelador/Vigilância, mat. nº 5.002.660-8, período base de 21/02/2006 a 20/02/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.100.508/2003 - MARINALVA DE SOUZA COSTA DOS SANTOS, Servente, mat. nº 5.012.227-4, período base de 11/07/2010 a 10/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.104.025/2012 - NILTA GOMES DE ALMEIDA, Servente, mat. nº 278.590-5, período base de 17/03/2008 a 16/03/2013.\r\n\r\nPPROCESSO Nº E-03/10.101.805/2001 - SANDRA REGINA PEREIRA DE AZEVEDO, Prof. Doc. II, mat. nº 805.599-8, período base de 23/10/2009 a 22/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.910.193/2000 - RICARDO FERREIRA DA SILVA, Agente Administrativo Biblioteca, mat. nº 5.020.092-2, período base de 11/12/2009 a 10/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.900.724/1996 - MARIA CLARICE BARBOZA DE OLIVEIRA, Servente, mat. nº 271.074-7, período base de 01/07/2007 a 30/06/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.103.263/2007 - ELAINE SILVA CORMACK, Prof. Doc. II, mat. nº 5.004.323-1, período base de 11/04/2004 a 10/04/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.902.655/1995 - MARIA RITA DA CONCEIÇÃO FARIA, Prof. A.A.E.II, mat. nº 1.206.251-9, período base de 03/09/2007 a 02/09/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001.792/1994 - MARIA RITA DA CONCEIÇÃO FARIA, Prof. A.A.E.II, mat. nº 186.101-2, período base de 04/08/2007 a 03/08/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2513/2015 - KARLA GERK DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 912.229-2, período base de 24/03/2007 a 31/05/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2425/2015 - JOYCE DE CARVALHO GOULART, Prof. Doc. I, mat. nº 956.909-6, período base de 10/11/2009 a 09/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.902.370/1995 - MARILÉA CORREIA PEREIRA, Servente, mat. nº 276.310-0, período base de 28/05/2010 a 31/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.900.923/1994 - MARIA EMÍLIA DA CRUZ PORTELA COSTA, Datilógrafo, mat. nº 270.899-8, período base de 26/06/2010 a 15/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.102.209/2004 - MARIA CANDIDA DE CASTRO VIANA, Datilógrafo, mat. nº 5.013.725-6, período base de 14/04/2009 a 17/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.100.579/2001 - SHIRLEI RICARDO RONDON, Prof. Doc. II, mat. nº 5.020.252-2, período base de 24/10/2009 a 23/10/2014.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.374/2010 - NELSON ROBERTO BARROSO PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 912.319-1. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativos ao período base de 15/09/2009 a 14/09/2014 tornando sem efeito a publicação anterior referente ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.901.420/1996 - LUZINETE PEREIRA CORREIA, Servente, mat. nº 272.735-2, período base de 30/12/2004 a 29/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.179/2002 - JOÃO GONÇALVES TOLEDO, Prof. Doc. II, mat. nº 248.184-4, períodos base de 26/08/1999 a 30/09/2004 e de 03/05/2010 a 30/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2557/2015 - LUIZ FERNANDO FREITAS FERNANDES, Prof. Doc. I, mat. nº 920.402-5 -\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nperíodo base de 02/05/2005 a 01/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2197/2015 - SIRLEI LEAL DE SOUZA, Servente, mat. nº 278.847-9, período base de 31/10/1996 a 30/10/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2430/2015 - TELMA DA SILVA LEMOS, Servente, mat. nº 272.729-5, períodos base de 13/03/1993 a 12/03/1998; 29/12/1999 a 28/12/2004 e de 01/06/2010 a 13/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2443/2015 - BEATRIZ ANTUNES DA COSTA, Prof. Doc. II, mat. nº 803.766-5, período base de 28/08/1996 a 24/12/2011.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2188/2015 - AGNALDO CRUS DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 242.680-7. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial referentes aos períodos base de 20/05/1985 a 19/05/1990 e de 31/08/1996 a 30/08/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2100/2015 - ALINE TOLEDO DE OLIVEIRA DIEGUES, Prof. Doc. I, mat. nº 939.459-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.102.637/2010 - ANAPAULA DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 838.500-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.103.544/2010 - ALBA CARLA MENDONÇA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 912.243-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.102.174/2007- CLAUDIA MARIA DE PAULA ARAUJO, Prof. Doc. I, mat. nº 5.005.926-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.901.574/1995 - VANIA LUCIA CARVALHO COSTA, Servente, mat. nº 1.204.549-8.\r\n\r\nINDEFIRO OS PROCESSOS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2789/2015 - ELIANE DE OLIVEIRA FARIA, Servente, mat. nº 278.930-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2264/2015 - CATIA REGINA CONCEIÇÃO DA SILVA DE OLIVEIRA, Datilógrafo, mat. nº 272.725-3.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 1900811"
                    ],
                    "1900729": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 09/10/2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI/DEGASE/CRIAAD FRIBURGO/nº 131, de 31/08/2015, descritas no Processo nº E-03/021/1975/2015, de 08/10/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores CLAUDIO CARDOZO MENDES, ID Funcional 1982475-0, LELIS PAIVA, ID Funcional 1985483-8; e JULIO CESAR ALVARES SATURNINO, ID Funcional 5009328-2, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nId: 1900729"
                    ],
                    "1900836": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 19/10/2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na Denúncia de 15/10/2015, descritas no Processo nº E-03/022/102/2015, de 19/10/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a Comissão integrada pelos servidores: Julio Cesar Alvares Saturnino, ID Funcional: 5009328-2; Almir Drummond dos Santos Soares, ID Funcional: 5017859-8; e Lelis Paiva, ID Funcional: 1985483-8, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1900836"
                    ],
                    "1900767": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1033/2015 - HOMOLOGO a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 027/2015, tendo sido adjudicado o fornecimento à empresa “DREAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA-ME.”, no valor de R$ 8.740,00 (oito mil setecentos e quarenta reais), para aquisição de material de limpeza, visando atender às necessidades deste Departamento Geral de Ações Socioeducativas.\r\n\r\nId: 1900767"
                    ],
                    "1900745": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 06/08/2015\r\n\r\nPROCESSO E-03/021/1018/2015 - ARQUIVE-SE, nos termos do § 2º do art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo que instaurou Sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 1900745"
                    ],
                    "1900748": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 06/08/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/021/1060/2014 - ARQUIVE-SE, nos termos do § 2º do art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou Sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 20/10/2015.\r\n\r\nId: 1900748"
                    ],
                    "1900751": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 12/08/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/021/1350/2014 - ARQUIVE-SE, nos termos do § 2º do art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou Sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 20/10/2015.\r\n\r\nId: 1900751"
                    ],
                    "1900753": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 06/08/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/021/2139/2014 - ARQUIVE-SE, nos termos do § 2º do art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou Sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 20/10/2015.\r\n\r\nId: 1900753"
                    ],
                    "1900754": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 13/08/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/021/767/2015 - ARQUIVE-SE, nos termos do § 2º do art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou Sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 20/10/2015.\r\n\r\nId: 1900754"
                    ],
                    "1900755": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 19/08/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/021/88/2014 - ARQUIVE-SE, nos termos do § 2º do art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou Sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 20/10/2015.\r\n\r\nId: 1900755"
                    ],
                    "1900756": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 01/09/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/022/41/2014 - ARQUIVE-SE, nos termos do §2º do art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou Sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no. D.O. de 20/10/2015.\r\n\r\nId: 1900756"
                    ],
                    "1900750": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 09/09/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/021/1259/2015 - ARQUIVE-SE, nos termos do § 2º do art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou Sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 20/10/2015.\r\n\r\nId: 1900750"
                    ],
                    "1900749": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 09/09/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/021/1210/2014 - ARQUIVE-SE, nos termos do § 2º do art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou Sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 20/10/2015.\r\n\r\nId: 1900749"
                    ],
                    "1900757": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 09/09/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/022/47/2015 - ARQUIVE-SE, nos termos do § 2º do art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou Sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 20/10/2015.\r\n\r\nId: 1900757"
                    ],
                    "1900752": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 10/09/2015\r\n\r\n*PROCESSO E-03/021/1642/2015 - ARQUIVE-SE, nos termos do § 2º do art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou Sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 20/10/2015.\r\n\r\nId: 1900752"
                    ],
                    "1900800": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBDIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 20/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/105/2015 - ARQUIVE-SE, nos termos do § 2º do art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 1900800"
                    ],
                    "1900801": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBDIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 20/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1255/2015 - ARQUIVE-SE, nos termos do § 2º do art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 1900801"
                    ],
                    "1900778": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBDIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 20/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/102/2015 - ARQUIVE-SE, nos termos do § 2º do art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 1900778"
                    ],
                    "1900802": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBDIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 20/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1621/2013 - ARQUIVE-SE, nos termos do § 2º do art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 1900802"
                    ],
                    "1900803": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBDIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 20/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/193/2015 - ARQUIVE-SE, nos termos do § 2º do art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 1900803"
                    ],
                    "1900804": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBDIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 20/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/2445/2014 - ARQUIVE-SE, nos termos do § 2º do art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 1900804"
                    ],
                    "1900805": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBDIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 20/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/390/2014 - ARQUIVE-SE, nos termos do § 2º do art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 1900805"
                    ],
                    "1900806": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBDIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 20/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/905/2015 - ARQUIVE-SE, nos termos do § 2º do art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 1900806"
                    ],
                    "1900807": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBDIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 20/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/022/26/2015 - ARQUIVE-SE, nos termos do § 2º do art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou Sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 1900807"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1900909": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 13.10.2015\r\n\r\nPROCESSO E-26/007/6128/2015 - AUTORIZO a licença sem vencimentos para trato dos interesses particulares de DAVI DE PAIVA COSTA TANGERINO, matr. nº 36.007-3, Professor Adjunto, por 02 anos, a contar de 01/09/2015, com base no art. 1º, § 2º do Decreto nº 5146/81 e no art. 63 da Resolução nº 03/91.\r\n\r\nDE 14.10.2015\r\n\r\nPROCESSO E-26/007/7607/2015 - AUTORIZO a cessão de GERALDO TADEU MOREIRA MONTEIRO, matr. nº 30.669-4, ID nº 25585517, Professor Adjunto, com carga horária de 40 horas semanais, para exercer atividades na Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, até 31/12/2015, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto Estadual nº 40.460/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nId: 1900909"
                        ],
                        "1900910": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.10.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 1365/2015 - CONSIDERA, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estagio Probatório dos servidores abaixo relacionados, homologada par Comissão, constituída através da Portaria nº 227/REITORIA/2013, a contar da presente data.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/Categoria/Perfil\r\n\r\n35.823-4\r\n\r\nMarluce da Costa Timóteo\r\n\r\nTécnico Em Enfermagem\r\n\r\n36.428-1\r\n\r\nClaudia Regina Scaramello Hadlich Willis\r\n\r\nMédico\r\n\r\n36.454-7\r\n\r\nPatricia Rebello da Silva\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n36.446-3\r\n\r\nAlexsandro Araujo da Silva\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n35.898-6\r\n\r\nRoberta Sampaio Guimaraes\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n36.441-4\r\n\r\nNadia Tavares El Kadi Monteiro Paiva\r\n\r\nMedico Do Trabalho\r\n\r\n36.447-1\r\n\r\nTatiana Galieta Nacimento\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n36.442-2\r\n\r\nRachel Alonso de Azevedo\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n36.434-9\r\n\r\nBruna Cássia Nascimento Fonseca\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n36.437-2\r\n\r\nLuciano Geronimo Lisboa\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n36.433-1\r\n\r\nLeonardo de Araujo Peixoto\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n36.431-5\r\n\r\nRosana Rodrigues de Andrade\r\n\r\nMédico\r\n\r\n36.452-1\r\n\r\nSilvana do Nascimento Marques\r\n\r\nTécnico Em Enfermagem\r\n\r\nId: 1900910"
                        ],
                        "1900913": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.11.2014\r\n\r\nPAG. 21 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.11.2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 1262/2014\r\n\r\nOnde se lê: ...ANA RAQUEL VIEIRA GUILHERME...\r\n\r\nLeia-se: ... ANA RACHEL VIEIRA GUILHERME...\r\n\r\nId: 1900913"
                        ],
                        "1900912": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.10.2015\r\n\r\nPROCESSO E-26/007/8734/2015 - DEFIRO o pagamento do auxílio-funeral a CARLOS FERNANDO CHAGAS, referente às despesas com o funeral de JORGE CARLOS CHAGAS, MATR. Nº 06.233-1, falecido em 19/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO E-26/007/6559/2015 - DENISE SENA SANTOS, matr. nº 26.357-4 / ID nº 2564811-0 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 14/09/2014, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO E-26/007/8879/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - a CLAUDINEI DOS SANTOS, Professor Adjunto, matr. nº 35.148-6, na forma do art. 4º da Lei nº 6.328/2012.\r\n\r\nPROCESSO E-26/007/6404/2015 - FRANCELINE BRAGA RAGGIO, matr. nº 27.048-8 / ID nº 2578531-1 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 12/12/2015, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO E-26/007/4339/2015 - MANUEL ALVES NETO, matr. nº 06.868-4 / ID nº 2562257-9 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 21/03/2015, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO E-26/007/4282/2015 - CLAUDIO BAPTISTA DANTAS, matr. nº 26.270-9 / ID nº 2535213-0 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 26/09/2015, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nId: 1900912"
                        ],
                        "1900911": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.10.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 005/2014 - FABRÍCIO DUQUE RUIBAL, matr. nº 35.403-5 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a matrícula do servidor é 35.403-5, em substituição a matrícula 35.403-8, como constou.\r\n\r\nId: 1900911"
                        ],
                        "1900989": [
                            "I - Ato",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 19.10.2015\r\n\r\nPÁGINA 63 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 14.10.2015\r\n\r\nProcesso n° E-26/009/1226/2015\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 17.07.2015, publicado no D.O. de 20.07.2015,...\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 15.07.2015, publicado no D.O. de 20.07.2015,...\r\n\r\nOnde se lê: ...que instauraram Comissão de Sindicância. Processo n° E-26/009/1774/2015.\r\n\r\nLeia-se: ...que instauraram Comissão de Sindicância. Processo n° E-26/009/1774/2014.\r\n\r\nId: 1900989"
                        ],
                        "1900990": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 02.10.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-26/009/1676/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de SOCIEDADE BRASILEIRA DE GEOQUÍMICA - SBGQ, no valor de R$ 1.010,00 (hum mil e dez reais) conforme o caput do artigo 25, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Chefe de Laboratório do LENEP, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07.10.2015.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 16.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/051.771/2007 - TANIA VIRGINIA DE SOUZA E SILVA, ID Funcional nº 4145120-1, Técnico Administrativo, período de 27/07/2007 a 26/07/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/053.051/2007 - LUIZ CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA, ID Funcional nº 641383-8, Motorista, período de 01/08/2010 a 31/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/050.684/2008 - ANTONIO TEIXEIRA DO AMARAL JUNIOR, ID Funcional nº 641214-9, Professor Associado, período de 11/05/2009 a 10/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.124/2008 - VIVIAN FERNANDES PEREIRA, ID Funcional nº 4178549-5, Técnico Administrativo, período de 21/08/2008 a 17/09/2013.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nDE 20.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.329/2005 - VITORIA REGIA MELO DE ALMEIDA MIRANDA, ID Funcional nº 641405-2, Técnico Especializado. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período de 02/10/2010 a 01/10/2015.\r\n\r\nId: 1900990"
                        ],
                        "1900871": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 603 DE 19 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nANULA APROVAÇÃO, AD REFEREDUM, DO CONSU DA VOTAÇÃO ONLINE DAS ELEIÇÕES PARA REPRESENTANTES DOS CONSELHOS E DIRETORIA DAS UNIDADES UNIVERSITÁRIAS.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Anular a aprovação, ad referendum, do Conselho Universitário - CONSU, da votação online das eleições para representantes do Conselho Universitário, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - COEPE, e da Diretoria das Unidades Universitárias da UEZO, determinada através da Portaria UEZO nº 602, de 15 outubro de 2015.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 602, de 15.10.2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2015\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1900871"
                        ],
                        "1900897": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20/10/2015\r\n\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 16/10/2015\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-26/004/087/2015...\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-26/004/1946/2014...\r\n\r\nId: 1900897"
                        ],
                        "1900681": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.09.2015\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 62, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, com redação dada pelo Decreto nº 5.952/82, os servidores:\r\n\r\nADDSON MENDES FREITAS, Agente Administrativo, ID 44669542, Vínculo 2, referência TEC ADMM1, com validade a contar de 29 de junho de 2015. Processo nº E-26/005/4771/2015.\r\n\r\nALINE COUTINHO NUNES PARRINI APOLINÁRIO, Auxiliar de Serviços Gerais, ID 41997174, Vínculo 1, referência FUND I 6S, com validade a contar de 24 de junho de 2015. E-26/005/4554/2015.\r\n\r\nCINIRA DE QUEIROZ FERNANDES, Professor FAETEC I, ID 5415381, Vínculo 2, referência DOC 20HE7, com validade a contar de 03 de junho de 2015. Processo nº E-26/005/3714/2015.\r\n\r\nELEN FERNANDES DOS SANTOS, Professor FAETEC I, ID 44633335, Vínculo 1, referência DOC 20HG1, com validade a contar de 27 de agosto de 2015. Processo nº E-26/005/6625/2015.\r\n\r\nFELIPE RABELO COUTO, Professor FAETEC I, ID 44297599, Vínculo 4, referência DOC 20HG1, com validade a contar de 14 de maio de 2015. Processo nº E-26/005/3989/2015.\r\n\r\nLUCIMAR RODRIGUES VALIM, Auxiliar de Serviços Gerais, ID 41987900, Vínculo 1, referência FUND I 6S, com validade a contar de 07 de agosto de 2015. Processo nº E-26/005/6264/2015.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DE SÁ AMORIM PIRES, Supervisor Educacional, ID 43503004, Vínculo 2, referência ESP TP G1, com validade a contar de 08 de junho de 2015. Processo nº E-26/005/4536/2015.\r\n\r\nMARISTANE MOREIRA RESENDE, Professor FAETEC I, ID 5778115, Vínculo 3, referência DOC 20HE1, com validade a contar de 04 de agosto de 2015. Processo nº E-26/005/6118/2015.\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA, Professor FAETEC I, ID 43363261, Vínculo 2, referência DOC 20HM2, com validade a contar de 25 de agosto de 2015. Processo nº E-26/005/6506/2015.\r\n\r\nRAQUEL BRAGA MACHADO, Supervisor Educacional, ID 34524444, Vínculo 2, referência ESP TP G2, com validade a contar de 14 de outubro de 2014. Processo nº E-26/005/8256/2014.\r\n\r\nRODRIGO CARVALHO DA SILVEIRA, Professor FAETEC I, ID 43270409, Vínculo 3, referência DOC 40HG1, com validade a contar de 07 de julho de 2015. Processo nº E-26/005/5014/2015.\r\n\r\nId: 1900681"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1900323": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/014/395/2015 - Tendo em vista a Ata da Sessão Pública e o parecer favorável da Douta Assessoria Jurídica referente ao Pregão Eletrônico nº 11/2015, que tem como objeto a contratação de empresa para fornecimento de seguro, para 04 (quatro) caminhões, com carroceria de madeira da marca Tieté, marca Ford, modelo F-350, zero Km, durante 12 (doze) meses, HOMOLOGO o re sultado do certame, cujo objeto se encontra adjudicado em favor da empresa MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A., Item 01, pelo valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). \r\n\r\nId: 1900323"
                        ],
                        "1900892": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos oito dias de outubro de 2015, com a presença dos servidores Nádia Oliveira da Costa, ID Funcional 4347418-7, Miguel Albano da Costa, ID Funcional 2697326-0, e Luiz Claudio Vieira, ID Funcional 2052863-9, a comissão designada pela Portaria PRES/ITERJ nº 131, de 30 de dezembro de 2014, reuniu-se ordinariamente para apurar e registrar o resultado das Avaliações Especiais de Desempenho, referentes ao período de estágio probatório dos servidores em efetivo exercício nas carreiras por força da Lei nº 6.087/2011, que dispõe sobre o quadro funcional do ITERJ, aprova o seu plano de cargos, carreira e vencimentos (PCCV). A Comissão analisou as Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo concurso público homologado em 14/06/2012, deliberando a publicação do resultado.\r\n\r\nID DO AVALIADO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DA POSSE\r\n\r\nSETOR\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n5015822-8\r\n\r\nANDRÉ MENDES DA CRUZ\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n12/8/2013\r\n\r\nPRES\r\n\r\nAV3\r\n\r\n44\r\n\r\n44,00\r\n\r\nE-19/014/341//2014\r\n\r\n5016128-8\r\n\r\nANTONIO SERGIO DE O. CARVALHO\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n26/8/2013\r\n\r\nDRF\r\n\r\nAV3\r\n\r\n41\r\n\r\n41,33\r\n\r\nE-19/014/388//2014\r\n\r\n5015819-8\r\n\r\nCARLOS WAGNER DOS SANTOS\r\n\r\nTécnico Des. Fundiário\r\n\r\n12/8/2013\r\n\r\nGP/DASSP\r\n\r\nAV3\r\n\r\n42\r\n\r\n38,67\r\n\r\nE-19/014/410//2014\r\n\r\n5015808-2\r\n\r\nCRISTIANE MOREIRA T. G. DE SOUZA\r\n\r\nAnalista Des. Fundiário\r\n\r\n12/8/2013\r\n\r\nGA/DASSP\r\n\r\nAV3\r\n\r\n33\r\n\r\n36,33\r\n\r\nE-19/014/411//2014\r\n\r\n5016103-2\r\n\r\nLUÍS CÉSAR CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n26/8/2013\r\n\r\nGERAF/DIRAF\r\n\r\nAV3\r\n\r\n39\r\n\r\n39,00\r\n\r\nE-19/014/418//2014\r\n\r\n5015825-2\r\n\r\nPRISCILA LOURES LEITE\r\n\r\nAnalista de Gestão Org.\r\n\r\n12/8/2013\r\n\r\nPRES\r\n\r\nAV3\r\n\r\n44\r\n\r\n44,00\r\n\r\nE-19/014/449//2014\r\n\r\n2052837-0\r\n\r\nRICARDO ALVES DA SILVA\r\n\r\nTécnico Des. Agrário\r\n\r\n12/8/2013\r\n\r\nASSPLAN\r\n\r\nAV3\r\n\r\n44\r\n\r\n44,00\r\n\r\nE-19/014/438//2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2015\r\n\r\nNÁDIA OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nGerente de Cadastro e Pesquisa Social\r\n\r\nMIGUEL ALBANO DA COSTA\r\n\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO VIEIRA\r\n\r\nDiretor de Regularização Fundiária\r\n\r\nId: 1900892"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1900842": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 15.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/11694/2015 - CONCEDO o benefício Auxilio Funeral a requerente IVANA FRANCO FERREIRA, no valor de R$ 1.800,60 (hum mil oitocentos reais e sessenta centavos), de acordo com a Portaria SUBRE/SEPLAG nº 12, de 26 de maio de 2008, publicado no Diário Oficial de 29 de maio de 2008 e legislação constante do anexo da mesma, conforme Processo nº E-10/005/11694/2015.\r\n\r\nId: 1900842"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1900885": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 07/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/001.382/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor do CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S/A - CGMP, no montante de R$ 56.840,40 (cinquenta e seis mil oitocentos e quarenta reais e quarenta centavos). \r\n\r\nId: 1900885"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1900854": [
                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO INEA Nº 127 DE 16 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO RELATIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL (TCCA) REFERENTE À OBRIGAÇÃO DE APOIAR A IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UMA OU MAIS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DO GRUPO DE PROTEÇÃO INTEGRAL, CONFORME PREVISTO NA LEI ESTADUAL Nº 6572/2013. \r\n\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO CONSELHO-DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA, reunido no dia 14 de outubro de 2015, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, XVIII do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, conforme processo administrativo nº E-07/002.11452/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 36 da Lei nº 9.985/2000, bem como na Lei Estadual nº 6.572/2013, alterada pela Lei Estadual nº 7.061/2015, que estabelecem a obrigatoriedade do empreendedor, em caso de licenciamento ambiental de empreendimento ou atividade de significativo impacto ambiental, a apoiar a implantação e manutenção de unidade de conservação;\r\n\r\n- o disposto na Resolução CONAMA nº 371/2006 que estabeleceu as diretrizes aos órgãos ambientais para o cálculo, cobrança, aplicação, aprovação e controle de gastos de recursos advindos de compensação ambiental prevista no art. 36 da Lei nº 9.985/2000;\r\n\r\n- o disposto na Deliberação CECA nº 4.888/2007, recepcionada pela Resolução CONEMA nº 53/2013, que estabeleceu, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, os procedimentos para a gradação de impacto ambiental para fins de compensação ambiental prevista no prevista no art. 36 da Lei nº 9.985/2000 e na Lei Estadual nº 6.572/2013;\r\n\r\n- o disposto na Resolução SEA nº 25/2007, que versa sobre a Câmara de Compensação Ambiental do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- a necessidade do Instituto Estadual do Ambiente disciplinar os procedimentos administrativos para formalizar o cumprimento da compensação ambiental; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- A presente Resolução regula, no âmbito do Instituto Estadual do Ambiente, os procedimentos administrativos para a celebração de Termo de Compromisso de Compensação Ambiental (TCCA), referente à obrigação de apoiar a implantação e manutenção de uma ou mais unidades de conservação, para os empreendimentos ou atividades de significativo impacto ambiental. \r\n\r\nParágrafo Único - Entende-se por Termo de Compromisso de Compensação Ambiental (TCCA) o instrumento por meio do qual são formalizadas e estabelecidas as condições para o cumprimento, pelo empreendedor, da obrigação de compensação ambiental prevista no art. 36 da Lei nº 9.985/2000 e na Lei Estadual nº 6.572/2013.\r\n\r\nArt. 2º - A critério do empreendedor, a execução das medidas de apoio à implantação e manutenção de unidade de conservação poderá ser realizada:\r\n\r\nI - diretamente pelo empreendedor;\r\n\r\nII - por pessoa física ou jurídica por ele contratada e de sua responsabilidade;\r\n\r\nArt. 3º - O depósito referido no art. 3º da Lei Estadual nº 6.572/2013 poderá ser realizado das seguintes formas:\r\n\r\nI - em até 12 (doze) parcelas de no mínimo R$ 100.000,00 (cem mil reais), com início do seu pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias da vigência da Licença de Instalação (LI); ou\r\n\r\nII - por cota única, que deverá ser paga até 10 (dez) dias antes do início das obras de instalação do empreendimento.\r\n\r\n§ 1º - A definição da forma de pagamento deverá constar no TCCA, sendo vedada a sua alteração após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da emissão da LI.\r\n\r\n§ 2º- O empreendedor deverá comunicar a previsão de início da instalação do empreendimento ao INEA com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do início das obras;\r\n\r\n§ 3º- O valor da cota única da compensação ambiental será corrigido pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) no momento do seu pagamento;\r\n\r\n§ 4º- A emissão da LI fica condicionada à prévia celebração do TCCA.\r\n\r\nArt. 4º- O atraso no cumprimento das obrigações assumidas no TCCA implicará a cobrança da obrigação corrigida monetariamente pela variação da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro (UFIR-RJ), acrescida de multa de 2% ao mês ou fração de mês e juros moratórios de 1% ao mês, pro rata die, sem prejuízo da imposição autônoma das sanções administrativas previstas na Lei Estadual nº 3.467/2000, referentes ao não cumprimento de condição integrante do licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 5º- A Licença de Operação (LO) só será emitida mediante o cumprimento integral do TCCA.\r\n\r\nParágrafo Único - O Conselho Diretor do INEA poderá, mediante decisão devidamente motivada, autorizar a emissão da Licença de Operação antes do cumprimento integral do TCCA.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2015\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 1900854"
                        ],
                        "1900476": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPRIDEAI/00144712\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCREAMOR - CREMAÇÃO & INCINERAÇÃO LTDA - ME\r\n\r\nCPF/CNPJ \r\n\r\n06.234.529/0001-56\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA ANTONIO MARIO DE AZEVEDO, 3308, CÓRREGO D'ANTAS, NOVA FRIBURGO - RJ \r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt. 92 da Lei nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 21.181,21\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/512.550/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00143324\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nELI EMANUEL LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n535.391.927-00\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA DO ITAPERITI, S/Nº\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 2 INC. I COMB C/76, DA LEI ESTADUAL Nº 3467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.4907/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00143903\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nNOBRE SERVICE SERVIÇOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n00.059.746/0001-70\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA MARIO TRILHA, 209 - ILHA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 85 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNITERÓI - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 23.350,15 (VINTE E TRÊS MIL TREZENTOS E CINQUENTA REAIS E QUINZE CENTAVOS)\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.6521/2015\r\n\r\nId: 1900476"
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                        "1900968": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHO-DIRETOR \r\n\r\nDE 28.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/508.361/2012 - INDEFIRO o recurso apresentado pelo Posto Irmãos Thurler, tendo em vista a motivação exposta no próprio processo e de acordo com a decisão do Conselho-Diretor do dia 28/09/2015, na Ata 257ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais.\r\n\r\nId: 1900968"
                        ],
                        "1900555": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL BAÍA GUANABARA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.10.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/505.711/2012 - INDEFIRO o pedido de Certidão Ambiental de Uso Insignificante de Recursos Hídricos ao imóvel situado na ESTRADA NITERÓI-FRIBURGO, KM 15 - PAPUCAIA, município CACHOEIRAS DE MACACU-RJ, com base no Parecer Técnico constante às fls. 66 do processo em referência.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.9010/2015 - INDEFIRO o pedido de Certidão Ambiental para ligação de energia elétrica ao imóvel situado à RUA DAS PALMEIRAS, Nº 1035, LOTE 3, QUADRA 60 - VILA INCA, município MAGÉ com base no Parecer Técnico constante às fls. 21 do processo em referência.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.9509/2015 - INDEFIRO o pedido de Certidão Ambiental para ligação de energia elétrica ao imóvel situado à RUA WALTER D`AVILA, 274 - PARQUE DOS ARTISTAS, município MAGÉ com base no Parecer Técnico constante às fls. 15 do processo em referência.\r\n\r\nId: 1900555"
                        ],
                        "1900955": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 19.10.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.10061/2014 - FRANCISCO CARLOS DIAS DE SOUZA, Auxiliar Operacional, ID Funcional n° 2868615-2. CONCEDO 03 (três) meses de Licença-Prêmio referente ao período-base de 17/10/2009 a 15/10/2014.\r\n\r\nId: 1900955"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "1900680": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO CONJUNTO DO SECRETÁRIO E SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SETRAB/SSCS Nº 19 DE\r\n\r\n16 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6955 de 13 de janeiro de 2015, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto 45.138, de 23 de janeiro de 2015 que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - Objeto: Atender a realização da IV Conferência Estadual de Políticas para Mulheres\r\n\r\nII - Data: Data de início 22/10/2015 - Término 31/10/2015\r\n\r\nIII - De/Concedente: 30010 - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nUO - 3001.00 - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB\r\n\r\nUG - 3001.00 - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB\r\n\r\nIV - Para/Executante: 21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUO - 2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n\r\nUG - 3902.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n\r\nV - Crédito:\r\n\r\nPT - 11.334.0099.8016 - Fundo Estadual de Economia Solidária\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\n\r\nFonte: 00\r\n\r\nValor: R$ 14.896,73 - quatorze mil novecentos e noventa e seis reais e setenta e três centavos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2015\r\n\r\nAROLDE DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAÚJO\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/10/2015.\r\n\r\nId: 1900680"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1901087": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 622 DE 20 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DAS CONFERÊNCIAS REGIONAIS DE CULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 2015, E SOBRE O REGULAMENTO PARA ELEITORES E CANDIDATOS AO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA CULTURAL.\r\n\r\nA Secretária de Estado de Cultura, com fundamento no Parágrafo Único do art. 8 e no inciso I do art. 9, ambos da Lei nº 7035/2015 e; no Parágrafo Único do art. 14, no inciso I do art. 15 e no art. 16, todos do Decreto nº 45.419/2015,\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nArt. 1º - Convocar as Conferências Regionais de Cultura - 2015, que tem por objetivo eleger os conselheiros titulares e seus respectivos suplentes, representantes da sociedade civil, das dez (10) regiões do estado fluminense, que ocuparão as cadeiras do Conselho Estadual de Política Cultural - CEPC, no período de 2016 a 2018. As condições de participação do eleitor e dos candidatos ao cargo de Conselheiro estão dispostas no Regulamento que compõe o Anexo, desta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - As Conferências Regionais de Cultura - 2015 serão realizadas nos meses de outubro e dezembro de 2015, sob a Coordenação Geral da Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro nas datas, horários e locais dispostos no Regulamento que compõe o Anexo, desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2015\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nREGULAMENTO DAS CONFERÊNCIAS REGIONAIS DE CULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 2015\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, com o objetivo de organizar as Conferências Regionais de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, estabelece os critérios a serem observados durante o processo de votação para a eleição dos membros titulares e suplentes do Conselho Estadual de Política Cultural (CEPC), representantes da sociedade civil fluminense, para o período de 2016 a 2018.\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º - O Conselho Estadual de Política Cultural - CEPC - é um órgão colegiado deliberativo, de composição paritária, integrante do Sistema Estadual de Cultura, vinculado à Secretaria de Estado de Cultura - SEC, nos termos em que foi criado pela Lei 7035 de 07 de julho de 2015.\r\n\r\nArt. 2º - O Conselho Estadual de Política Cultural será composto por 16 (dezesseis) membros titulares e seus respectivos suplentes, indicados pela Secretaria de Estado de Cultura e 16 (dezesseis) membros titulares e seus respectivos suplentes, representantes da sociedade civil.\r\n\r\nArt. 3º - Dos 16 (dezesseis) representantes da sociedade civil, 10 (dez) serão membros das regiões do Estado eleitos nas Conferências Regionais de Cultura e, 06 (seis) membros representantes dos segmentos culturais, eleitos nos Fóruns Específicos dos Segmentos.\r\n\r\nArt. 4º - As Conferências Regionais de Cultura do Estado do Rio de Janeiro - 2015, objetivam eleger os conselheiros titulares e suplentes, representantes de cada uma das 10 regiões do estado do Rio de Janeiro, a saber:\r\n\r\nMetropolitana I/Capital: Rio de Janeiro \r\n\r\nMetropolitana II/Baixada Fluminense: Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Magé, Mesquita Nilópolis, Nova Iguaçu, Paracambi, Queimados, São João de Meriti e Seropédica\r\n\r\nMetropolitana III/Leste Fluminense: Itaboraí, Maricá, Niterói, Rio Bonito, São Gonçalo e Tanguá\r\n\r\nRegião Noroeste Fluminense: Aperibé, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua, São José de Ubá e Varre Sai\r\n\r\nRegião Norte Fluminense: Campos dos Goytacazes, Carapebus, Cardoso Moreira, Conceição de Macabu, Macaé, Quissamã, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana e São João da Barra\r\n\r\nRegião Serrana: Bom Jardim, Cantagalo, Cachoeiras de Macacu, Carmo, Cordeiro, Duas Barras, Guapimirim, Macuco, Nova Friburgo, Petrópolis, Santa Maria Madalena, São José do Vale do Rio Preto, São Sebastião do Alto, Sumidouro, Teresópolis e Trajano de Moraes\r\n\r\nRegião das Baixadas Litorâneas: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia, Saquarema e Silva Jardim\r\n\r\nRegião Médio Paraíba: Barra do Pirai, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Piraí, Porto Real, Quatis, Resende, Rio Claro, Rio das Flores, Valença e Volta Redonda\r\n\r\nRegião Centro-Sul: Areal,Comendador Levy Gasparian, Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paraíba do Sul, Paty do Alferes, Sapucaia e Três Rios e Vassouras\r\n\r\nRegião Costa Verde: Angra dos Reis, Mangaratiba, Itaguaí e Paraty\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA REALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS CONFERÊNCIAS REGIONAIS DE CULTURA\r\n\r\nArt. 5º - As Conferências Regionais de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, convocadas para eleição dos representantes da sociedade civil no Conselho Estadual de Política Cultural do Rio de Janeiro serão organizadas pela Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro, sob a competência da Coordenação de Políticas Culturais (CPCult).\r\n\r\nArt. 6º - As Conferências Regionais de Cultura do Rio de Janeiro serão realizadas nas seguintes datas, endereços e horários:\r\n\r\nConferência\r\n\r\nData\r\n\r\nHorário\r\n\r\nRegião compreendida\r\n\r\nCidade Anfitriã\r\n\r\nEndereço\r\n\r\n1ª\r\n\r\nQuinta-feira,22/10/2015\r\n\r\n16h às 20h credenciamento18h às 21h - Plenária de Conferência \r\n\r\nSerrana\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nTeatro Municipal Laércio Rangel VenturaPraça do Suspiro, s/n - Centro\r\n\r\n2ª\r\n\r\nSegunda-feira,26/10/2015\r\n\r\n16h às 20h credenciamento18h às 21h - Plenária de Conferência \r\n\r\nCosta Verde\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nCasa Laranjeiras. Largo do MercadoPraça Zumbi dos Palmares, s/n - Centro\r\n\r\n3ª\r\n\r\nTerça feira,27/10/2015\r\n\r\n16h às 20h credenciamento18h às 21h - Plenária de Conferência \r\n\r\nMetropolitana/ Leste\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nTeatro Carequinha/E.M. Ernani Farias Rua Oliveira Botelho, s/nº - Neves (próximo ao Detran)\r\n\r\n4ª\r\n\r\nTerça-feira,17/11/2015\r\n\r\n16h às 20h credenciamento18h às 21h - Plenária de Conferência \r\n\r\nMetropolitana/Baixada\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nTeatro Sylvio Monteiro Complexo Cultural Nova IguaçuRua Getúlio Vargas, 51 - Centro\r\n\r\n5ª\r\n\r\nSegunda-feira, 23/11/2015\r\n\r\n16h às 20h credenciamento18h às 21h - Plenária de Conferência \r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nResende\r\n\r\nEspaço Z Av. Gustavo Jardim(ao lado da Rodoviária Velha) Centro\r\n\r\n6ª\r\n\r\nTerça-feira,24/11/2015\r\n\r\n16h às 20h credenciamento18h às 21h - Plenária de Conferência \r\n\r\nCentro-Sul\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nAuditório - Colégio Municipal Américo Silva(anexo Leonel Brizola)Av Prefeito Alberto Lavinas, s/n - Centro\r\n\r\n7ª\r\n\r\nSexta-feira,27/11/2015\r\n\r\n16h às 20h credenciamento18h às 21h - Plenária de Conferência \r\n\r\nNoroeste\r\n\r\nMiracema\r\n\r\nAuditório - Centro Cultural Melchiades CardosoPraça Ary Parreiras, 156 - Centro\r\n\r\n8ª\r\n\r\nSábado,28/11/2015\r\n\r\n9h - 13h Credenciamento11h às 14h - Plenária de Conferência \r\n\r\nNorte\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nTeatro Municipal de Macaé Avenida Rui Barbosa, 780 - Centro\r\n\r\n9ª\r\n\r\nTerça-feira,01/12/2015\r\n\r\n16h às 20h credenciamento18h às 21h - Plenária de Conferência \r\n\r\nBaixada Litorânea\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\nTeatro Municipal de Rio das Ostras: R. Leblom - Centro\r\n\r\n10ª\r\n\r\nSábado,05/12/2015\r\n\r\n9h - 13h Credenciamento11h às 14h - Plenária de Conferência \r\n\r\nCapital\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nTeatro João Caetano. Praça Tiradentes, s/n - Centro\r\n\r\nArt. 7º - A dinâmica que regerá cada conferência seguirá a seguinte ordem:\r\n\r\nI - duas horas antes do início dos trabalhos será aberto credenciamento para efetivação de cadastro de eleitores e registro de candidatos ao Conselho Estadual de Política Cultural (CEPC). O credenciamento será encerrado duas horas após a abertura da programação. Os eleitores cadastrados receberão um crachá de identificação, que dará direito a voto durante o processo eleitoral.\r\n\r\nII - após a abertura da programação, no horário indicado no artigo 6º, teremos:\r\n\r\na) Pronunciamento de abertura da Secretária de Estado de Cultura do RJ e/ou representante designado \r\n\r\nb) Leitura do Edital e esclarecimentos sobre o processo eleitoral\r\n\r\nc) Diálogo SEC - Debate aberto\r\n\r\nd) Café-lanche\r\n\r\ne) Divulgação da lista de candidatos aptos a participar da eleição\r\n\r\nf) Apresentação e pronunciamento dos candidatos a conselheiros de cultura representante da sociedade civil da região. Cada candidato terá no máximo 10 (dez) minutos para seu pronunciamento, podendo este período ser reduzido caso tenhamos mais de 10 (dez) candidatos registrados. \r\n\r\ng) Início das votações\r\n\r\nh) Apuração dos votos\r\n\r\ni) Divulgação do resultado\r\n\r\nArt. 8º - A votação se dará por contraste, sendo que os eleitores deverão no ato levantar o crachá que será recebido no momento do credenciamento. Havendo dúvidas será feita a contagem considerando vencedor o candidato que tiver mais votos. Cada participante só poderá votar em um único candidato.\r\n\r\n§1º - Considerar-se-á votação por contraste aquela que o eleitor ao levantar o respectivo crachá, torna possível constatar quem tem a maioria dos votos da plenária.\r\n\r\n§2º - Em caso de dúvida na votação por contraste a Comissão Eleitoral procederá à contagem dos votos, indicando membros participantes da gestão pública municipal e da sociedade civil para auxiliar, se necessário.\r\n\r\nArt. 9º - O resultado será divulgado no mesmo dia e local, sendo declarado Conselheiro Titular da região o mais votado e, Conselheiro Suplente o subsequente em número de votos com a condição de ser de município diverso do mais votado.\r\n\r\nParágrafo Único - Em caso de empate de candidatos a conselheiros, será considerado como critério de desempate o candidato com maior idade. Permanecendo o empate, a plenária do Colégio Eleitoral é soberana para apresentar um segundo critério de desempate.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS COMPETÊNCIAS PARA A CONDUÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL\r\n\r\nArt. 10 - O Colégio Eleitoral será formado por todos os eleitores participantes das conferências regionais, devidamente inscritos no credenciamento, tanto aqueles integrantes da gestão pública municipal de cultura, como integrantes da sociedade civil, sob a supervisão de uma Comissão Eleitoral que exercerá a coordenação geral do processo eleitoral, com as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - validar o credenciamento do cadastro de eleitores e registros de candidaturas;\r\n\r\nII - divulgar a lista de candidatos aptos a participar da eleição na ordem de pronunciamento, de acordo com sorteio, ao final do credenciamento; \r\n\r\nIII - assegurar a lisura e a veracidade de todos os atos e procedimentos relacionados à realização da eleição;\r\n\r\nIV- apurar, divulgar e publicar os resultados da eleição.\r\n\r\nArt. 11 - A Comissão Eleitoral será composta por:\r\n\r\nI - 02 (dois) representantes da Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro, indicados pela Secretária de Estado de Cultura do Rio de Janeiro, e seus respectivos suplentes;\r\n\r\nII - 01 (um) representante indicado pela Comissão de Cultura da ALERJ e seu respectivo suplente. \r\n\r\n§ 1º - Os representantes referidos nos incisos I e II deste artigo não poderão participar como candidatos nem eleitores no processo eleitoral a que se refere este Regulamento.\r\n\r\n§ 2º - O setor responsável pelo apoio técnico e administrativo às atividades da Comissão Eleitoral será a Coordenação de Políticas Culturais da SEC (CPCult). \r\n\r\n§ 3º - A Presidência dos trabalhos da Comissão Eleitoral será exercida por um dos representantes da Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDO PROCESSO ELEITORAL\r\n\r\nArt. 12 - O cadastro de eleitor e o registro de candidatura no Colégio Eleitoral serão realizados durante o período de credenciamento, observando as seguintes condições:\r\n\r\nI - apresentação de Carteira de Identidade ou outro documento oficial com foto que comprove a idade mínima de 16 (dezesseis) anos completos para cadastro de eleitor e 18 (dezoito) anos completos para registro de candidatura;\r\n\r\nII - apresentação de comprovantes de atuação na área da cultura na região;\r\n\r\nParágrafo Único - Servirão como comprovantes a apresentação de portfólios, reportagens de jornais, declarações de unidades administrativas públicas de cultura, resultados de editais, e outros registros similares, que constem nome e data.\r\n\r\nIII - preencher e assinar formulário, anexo a este Regulamento, com dados do eleitor e/ou candidato declarando que as informações prestadas no credenciamento são verdadeiras e de sua inteira responsabilidade e que está ciente e de acordo com as regras e condições estabelecidas neste edital.\r\n\r\nParágrafo Único - O candidato e eleitor habilitados, só poderão se candidatar e votar, respectivamente, em uma Conferência Regional.\r\n\r\nArt. 13 - É possível efetivar o pré-cadastro de eleitor e o pré-registro de candidatura através do envio de mensagem para o correio eletrônico sistemadeculturarj@cultura.rj.gov.br, anexando a documentação solicitada no art. 12. Os citados cadastro e registro serão efetivados no dia da conferência com a entrega do crachá.\r\n\r\nArt. 14 - A Comissão Eleitoral de que trata o art. 11 deste Regulamento analisará o pedido de cadastro de eleitores e registro de candidatos, somente validando aqueles que preencherem os requisitos definidos no art. 12 deste Regulamento.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 15 - As despesas decorrentes da realização do processo eleitoral de que trata este Regulamento, correrão por conta da Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro.\r\n\r\nANEXO DO REGULAMENTO DAS CONFERÊNCIAS REGIONAIS \r\n\r\nDE CULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 2015\r\n\r\nFormulário de Cadastramento\r\n\r\nIdentificação\r\n\r\nNome:\r\n\r\nIdade:\r\n\r\nNúmero do RG:\r\n\r\nNúmero do CPF:\r\n\r\nCidade de residência:\r\n\r\nRegião:\r\n\r\nEndereço: \r\n\r\nTelefone:\r\n\r\nE-mail:\r\n\r\nTipo de cadastro:\r\n\r\n( ) eleitor\r\n\r\n( ) candidato\r\n\r\nDeclaro estar ciente e de acordo com as regras e condições estabelecidas no Regulamento da Conferência Regional de Cultura - 2015 e neste Formulário de Cadastramento. Afirmo também que as informações constantes no mesmo e os documentos apresentados no credenciamento são verdadeiros.\r\n\r\nLocal e data: ___________________________,______de __________________ de 2015.\r\n\r\n______________________________________________\r\n\r\n(Assinatura)\r\n\r\nId: 1901087"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1900539": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.08.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-30/002/319/2014 - RATIFICO a prorrogação do Contrato nº 003/2014, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Angel's Segurança e Vigilância LTDA, no montante de R$ 575.193,30, de acordo com a autorização do Vice-Presidente Administrativo, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01.09.2015.\r\n\r\nId: 1900539"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1900904": [
                            "I - Apostila",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.07.2015\r\n\r\n*CONTRATO Nº 009/2013.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste de Preços.\r\n\r\nPREVISÃO CONTRATUAL: CLÁUSULA QUINTA.\r\n\r\nOBJETO CONTRATUAL: Locação de imóvel.\r\n\r\nCONTRATADA: VABRAD ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA, CNPJ: 12.825.842/0001-61.\r\n\r\nPERCENTUAL DE REAJUSTE UTILIZADO: 5,5829%.\r\n\r\nÍNDICE UTILIZADO: IGP-M ACUMULADO.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 40, XI, c/c o art. 65, § 8º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR DO REAJUSTE DA PARCELA MENSAL: R$ 10.320,41 (dez mil trezentos e vinte reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nVALOR DA PARCELA MENSAL CONTRATADA ATUALIZADA: R$ 195.178,01 (cento e noventa e cinco mil cento e setenta e oito reais e um centavo).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17.07.2015.\r\n\r\nId: 1900904"
                        ],
                        "1900893": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 14/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/609/2013 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4883/2014 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1179/2013 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4135/2014 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE - DR. SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA - OAB/RJ 96.391.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1688/2014 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE - DR. SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA - OAB/RJ 96.391.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4691/2014 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE - DRA. ANDREIA VIEIRA PEIXOTO BITTENCOURT - OAB/RJ 92.683.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8636/2013 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE - DRA. ANDREIA VIEIRA PEIXOTO BITTENCOURT - OAB/RJ 92.683.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3962/2014 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE - DR. SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA - OAB/RJ 96.391.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4168/2013 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1054/2014 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE - DR. JOÃO JOAQUIM MARTINELLI - OAB/SC 139.475.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1797/2014 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE - DR. SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA - OAB/RJ 96.391.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6356/2013 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7949/2013 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE - DR. SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA - OAB/RJ 96.391.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5063/2013 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4854/2013 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8047/2013 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6766/2013 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6667/2013 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5557/2014 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5554/2014 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6377/2013 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7665/2013 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE - DR. SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA - OAB/RJ 96.391.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1793/2014 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE - DR. SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA - OAB/RJ 96.391.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4325/2014 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE - DR. SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA - OAB/RJ 96.391.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6565/2014 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE - DR. SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA - OAB/RJ 96.391.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6236/2014 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE - DRA. MARIA DA GLORIA FONSECA LOPES - OAB/RJ 74.388.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5031/2014 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE - DR. SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA - OAB/RJ 96.391.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1788/2013 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5190/2014 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5049/2014 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7669/2013 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5345/2014 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5537/2014 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1441/2013 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5439/2014 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5105/2014 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2535/2014 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5170/2014 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5326/2014 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1125/2014 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5119/2014 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/318/2013 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1408/2013 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3222/2013 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5524/2014 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3181/2013 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3881/2013 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5222/2014 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5281/2014 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/5249/2014 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5244/2014 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5164/2014 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5338/2014 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3060/2014 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5115/2014 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4154/2014 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5335/2014 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/2660/2013 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5341/2014 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5525/2014 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5162/2014 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4597/2015 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEM CUMPRIMENTO AO ART. 30 DA LEI Nº 6007/2011, NOTIFICO AS EMPRESAS SUPRACITADAS PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAREM RECURSO OU EFETUAR O RECOLHIMENTO DO VALOR DE MULTA ARBITRADA, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, SEREM OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS ENCAMINHADOS À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - DÍVIDA ÁTIVA/RJ PARA SUA DEVIDA INSCRIÇÃO CONFORME DISPÕE O ART. 45 DO CITADO DIPLOMA LEGAL.\r\n\r\nId: 1900893"
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                        "1900833": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 15.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8677/2013 - ASSOCIAÇÃO ESCOLAR BENEFICENTE CORCOVADO (AEBC) ESCOLA ALEMÃ - DR. ROBSON GOULART BARRETO - OAB/RJ 51.491.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3230/2013 - VIAGOGO.COM - DRA. KELLI PRISCILA ANGELINI NEVES - OAB/SP 193.817.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5192/2014 - BANCO BRADESCO S/A - DRA. THATIANNE QUEIROZ DOS SANTOS LEMOS - OAB/RJ 151.696.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5233/2014 - B. BRAS DE DESCONTOS S/A - DRA. THATIANNE QUEIROZ DOS SANTOS LEMOS - OAB/RJ 151.696.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6522/2014 - SURFTEC COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4930/2014 - SUPERMERCADO ULTRA SUL LTDA - DRA. PAULA CIRDRI WOLFF - OAB/RJ 119.333.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1553/2014 - SHIN SEIKI ALIMENTOS E UTENSÍLIOS LTDA - KOTO BUKI - DR. MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT - OAB/RJ 110.415.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3643/2014 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - DR. RODRIGO FRANCO MONTORO - OAB/SP 147.575.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/879/2014 - SUPERMERCADO ZONA SUL S/A - DRA. REGINA HELENA DA SILVEIRA - OAB/RJ 97.097.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/878/2014 - SUPERMERCADO ZONA SUL S/A - DRA. REGINA HELENA DA SILVEIRA - OAB/RJ 97.097.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/896/2014 - SUPERMERCADO ZONA SUL S/A - DRA. REGINA HELENA DA SILVEIRA - OAB/RJ 97.097.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6350/2014 - THE FIFTIES COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3150/2013 - BCP S/A - CLARO - DRA. BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN - OAB/RJ 123.705.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2380/2013 - BCP S/A - CLARO - DRA. BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN - OAB/RJ 123.705.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4140/2014 - PEIXE URBANO WEB SERVIÇOS DIGITAIS - DRA. BRUNA ARAUJO - OAB/RJ 175.284.\r\n\r\nHOMOLOGO a manifestação da Assessoria Jurídica que passa a integrar a presente decisão. mantenho a sanção pecuniária aplicada, retificando seu valor. Dessa forma, intima-se as empresas acima mencionadas para o pagamento de multa, no prazo de trinta dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, nos termos do que determina o art. 45 da Lei n° 6007/2011.\r\n\r\nId: 1900833"
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                        "1900994": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 20/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6419/2014 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. DR. ADEMIR MORAIS YUNES - OAB/RJ 179.305. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8176/2013 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. DR. ADEMIR MORAIS YUNES - OAB/RJ 179.305. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8159/2013 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. DR. ADEMIR MORAIS YUNES - OAB/RJ 179.305. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2581/2014 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. DR. ADEMIR MORAIS YUNES - OAB/RJ 179.305. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8170/2013 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. DR. ADEMIR MORAIS YUNES - OAB/RJ 179.305. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8068/2013 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. DR. ADEMIR MORAIS YUNES - OAB/RJ 179.305. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5625/2014 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. DR. ADEMIR MORAIS YUNES - OAB/RJ 179.305. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2579/2014 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. DR. ADEMIR MORAIS YUNES - OAB/RJ 179.305. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5245/2013 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. DR. ADEMIR MORAIS YUNES - OAB/RJ 179.305. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5621/2013 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. DR. ADEMIR MORAIS YUNES - OAB/RJ 179.305. \r\n\r\nDAR CIÊNCIA ÀS EMPRESAS SUPRACITADAS DA ELABORAÇÃO DE NOTA DE DÉBITO PARA OS PROCESSOS, ACIMA RELACIONADOS, NOTIFICANDO-AS DE QUE POSSUEM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS PARA PAGAMENTO DA MULTA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA, CONFORME ART. 45 DA LEI Nº 6007/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/508/2013 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. DR. ELIZABETH WOLFF PAVÃO DOS SANTOS - OAB/SP 90.702.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2527/2013 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. DR. GEORGES BOU MAACHAR NETO - OAB/SP 296.776.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8059/2013 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. DR. GEORGES BOU MAACHAR NETO - OAB/SP 296.776.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7689/2013 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. DR. GEORGES BOU MAACHAR NETO - OAB/SP 296.776.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4010/2013 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. DR. GEORGES BOU MAACHAR NETO - OAB/SP 296.776.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3349/2013 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. DR. GEORGES BOU MAACHAR NETO - OAB/SP 296.776.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3187/2013 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. DR. GEORGES BOU MAACHAR NETO - OAB/SP 296.776.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/875/2013 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. DR. GEORGES BOU MAACHAR NETO - OAB/SP 296.776.\r\n\r\nDAR CIÊNCIA ÀS EMPRESAS SUPRACITADAS DA ELABORAÇÃO DE NOTA DE DÉBITO PARA OS PROCESSOS, ACIMA RELACIONADOS, NOTIFICANDO-AS DE QUE POSSUEM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS, PARA PAGAMENTO DA MULTA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA, CONFORME ART. 45 DA LEI N 6007/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/146/560/2012 - LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA. DR. ELADIO MIRANDA LIMA - OAB/RJ 86.235.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2816/2013 - LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA. DR. CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS - OAB/MG 63.513.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1821/2013 - LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA. DR. CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS - OAB/RJ 86.235.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3019/2013 - LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA. DR. CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS - OAB/RJ 86.235.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4600/2014 - LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA. DR. CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS - OAB/RJ 86.235.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/630/2014 - LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA. DR. CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS - OAB/RJ 86.235.\r\n\r\nDAR CIÊNCIA ÀS EMPRESAS SUPRACITADAS DA ELABORAÇÃO DE NOTA DE DÉBITO PARA OS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS, NOTIFICANDO-AS DE QUE POSSUEM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS PARA PAGAMENTO DA MULTA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA, CONFORME ART. 45 DA LEI Nº 6007/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5782/2014 - LEROY MERLIM COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM. DR. RENATO AUGUSTO COLTRO - OAB/SP 235.147.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5774/2014 - LEROY MERLIM COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM. DR. RENATO AUGUSTO COLTRO - OAB/SP 235.147.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5777/2014 - LEROY MERLIM COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM. DR. RENATO AUGUSTO COLTRO - OAB/SP 235.147.\r\n\r\nDAR CIÊNCIA ÀS EMPRESAS SUPRACITADAS DA ELABORAÇÃO DE NOTA DE DÉBITO PARA OS PROCESSOS, ACIMA RELACIONADOS, NOTIFICANDO-AS DE QUE POSSUEM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS, PARA PAGAMENTO DA MULTA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA, CONFORME ART. 45 DA LEI Nº 6007/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5893/2014 - LOJAS RENNER S/A. DR. DANILO ANDRADE MAIA - OAB/RS 13.213.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5824/2014 - LOJAS RENNER S/A. DR. DANILO ANDRADE MAIA - OAB/RS 13.213.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5891/2014 - LOJAS RENNER S/A. DR. DANILO ANDRADE MAIA - OAB/RS 13.213.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5899/2014 - LOJAS RENNER S/A. DR. DANILO ANDRADE MAIA - OAB/RS 13.213.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5892/2014 - LOJAS RENNER S/A. DR. DANILO ANDRADE MAIA - OAB/RS 13.213.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5814/2014 - LOJAS RENNER S/A. DR. DANILO ANDRADE MAIA - OAB/RS 13.213.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5889/2014 - LOJAS RENNER S/A. DR. DANILO ANDRADE MAIA - OAB/RS 13.213.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5896/2014 - LOJAS RENNER S/A. DR. DANILO ANDRADE MAIA - OAB/RS 13.213.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6826/2014 - LOJAS RENNER S/A. DR. DANILO ANDRADE MAIA - OAB/RS 13.213.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2741/2014 - LOJAS RENNER S/A. DR. DANILO ANDRADE MAIA - OAB/RS 13.213.\r\n\r\nDAR CIÊNCIA ÀS EMPRESAS SUPRACITADAS DA ELABORAÇÃO DE NOTA DE DÉBITO PARA OS PROCESSOS, ACIMA RELACIONADOS, NOTIFICANDO-AS DE QUE POSSUEM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS, PARA PAGAMENTO DA MULTA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA, CONFORME ART. 45 DA LEI Nº 6007/2011.\r\n\r\nId: 1900994"
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                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1900427": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3825 DE 16 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nDETERMINA A INCLUSÃO NO SITE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, PARA FINS DE CONSULTA PÚBLICA PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, A PROPOSTA DE MINUTA-PADRÃO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA O PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do Processo nº E-14/001.034761/2015;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- caber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta, no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176);\r\n\r\n- que a Procuradoria Geral do Estado, no exercício de suas funções, busca um melhor atendimento aos órgãos locais e setoriais do Sistema Jurídico;\r\n\r\n- que tal atendimento visa orientar os citados órgãos no que diz respeito à elaboração dos editais, contratos e anexos, assim como ao seu aprimoramento, estabelecendo padronização sem descaracterizar as peculiaridades de cada contratação, e\r\n\r\n- a necessidade de viabilizar oportunidade para que os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual possam se manifestar a respeito das minutas-padrão editadas, com vistas ao seu aperfeiçoamento,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar a inclusão, no site da Procuradoria Geral do Estado, para fins de consulta pública pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta, a proposta de minuta-padrão de edital de chamamento público para o procedimento de manifestação de interesse.\r\n\r\nArt. 2º - Eventuais dúvidas, esclarecimentos ou sugestões em relação à proposta da minuta deverão ser formalmente encaminhados à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15), pelo órgão jurídico, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15) comunicar às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta, acerca da presente Resolução e ao CEJUR (PG-9) promover a sua divulgação na página da internet da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2015\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nMINUTA PADRÃO (P-12/2015)EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO\r\n\r\nPARA OPROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE \r\n\r\nINTERESSE Nº__/__\r\n\r\nRELATIVO AO PROJETO__________________\r\n\r\n1. INTRODUÇÃO\r\n\r\n1.1 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pelo Conselho Gestor do PROPAR - CGP, conforme deliberação do Colegiado (Anexo I) e na forma do disposto no processo administrativo n.º E-__/______/__, torna público este EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA ABERTURA DE PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - PMI, regido de acordo com o disposto na legislação abaixo indicada e no presente edital, cujo objeto é a apresentação de estudos técnicos para (descrever sucintamente o objeto) \r\n\r\nNOTA 1) Não se tratando de Parceria Público-Privada, mas de concessão de obra pública, concessão ou permissão de serviços públicos ou, ainda, de concessão de uso, o procedimento deverá ser conduzido pelo próprio órgão ou entidade competente para proceder à licitação do empreendimento ou para a elaboração dos estudos técnicos, conforme disposto no art. 4º, do Decreto nº 45.294/15, sendo adotada a seguinte redação:\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pelo (ÓRGÃO)___(ou Entidade Estadual dotada de personalidade jurídica ), inscrito no CNPJ sob o nº __________, com sede situada na Rua ______________, devidamente autorizada pelo(a) Ordenador(a) de Despesa, ____(nomear a autoridade)_________ (ou a autoridade que recebeu a delegação, indicando o cargo da autoridade e o ato de delegação), ora denominada AUTORIDADE COMPETENTE, (...)\r\n\r\nNOTA 2) O processo administrativo que instaurar o procedimento de manifestação de interesse - PMI será instruído, até a publicação do edital, no que couber, e sem prejuízo de outras informações pertinentes, com os seguintes elementos: I - justificativa para a necessidade de instauração do procedimento; II - descrição do objeto; III - estudos técnicos preliminares eventualmente já realizados; IV - autorização para a abertura de PMI pela autoridade/órgão competente e V - parecer jurídico prolatado ou visado pelo Procurador do Estado, Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica ou órgão equivalente acerca da minuta do edital.\r\n\r\nNOTA 3) Este instrumento deverá ser objeto de ampla publicidade, por meio de publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de divulgação no portal de compras do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br) e no sítio na internet do(s) órgão(s) responsável(is) pelo procedimento.\r\n\r\nNOTA 4) Quando se tratar de Parceria Público-Privada, na forma da Lei nº 5068/07, é recomendável que a Secretaria Executiva do CGP participe da elaboração do Edital, para auxiliar na sua formatação técnica.\r\n\r\n2 - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL\r\n\r\n2.1 - Aplicam-se a este procedimento as disposições prescritas no artigo 3º, caput e § 1º, da Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, combinado com o artigo 21, da Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, artigo 31, da Lei Federal nº 9.074, de 7 de julho de 1995, artigo 2º, da Lei Federal nº 11.922, de 13 de abril de 2009, art. 23 da Lei Estadual nº 2.831, de 13 de novembro de 1997, art. 12, § 3º, da Lei Estadual nº 5.068, de 10 de julho de 2007 e Decreto Estadual nº 45.294, de 24 de junho de 2015.\r\n\r\nNota 5) quando não se tratar de Parceria Público Privada, nos termos da Lei nº 11.079/04, deve ser retirada a referência à citada lei, assim como à Lei Estadual nº 5.068/07.\r\n\r\n3- DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO\r\n\r\n3.1- Poderão ser solicitados esclarecimentos acerca do objeto deste edital até __ (_______) dias úteis anteriores ao prazo para a entrega do REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO para realização dos ESTUDOS TÉCNICOS, até às __ horas, desde que por escrito, encaminhado ao endereço situado à Rua _________, nº ___, ___ andar, (Bairro), RJ, ou, ainda, mediante confirmação de recebimento, por fac-símile n.º _________ ou e-mail _________.\r\n\r\n3.2 - Caberá à Secretaria Executiva do Conselho Gestor do PROPAR, auxiliada pelos órgãos técnicos das Pastas titulares do empreendimento, responder aos pedidos de esclarecimentos, no prazo de até ____ (______) dias, antes do encerramento do prazo para a entrega do REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO para realização dos Estudos Técnicos.\r\n\r\nNota 6) recomenda-se que seja fixado prazo suficiente para o pedido de esclarecimento (item 3.1), assim como para a análise e a resposta dos pedidos de esclarecimentos, que devem ocorrer antes da abertura da sessão (item 3.2).\r\n\r\n3.3- A resposta aos pedidos de esclarecimento será divulgada mediante nota no endereço eletrônico do portal de compras do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br) e no sítio na internet do(s) órgão(s) responsável(is) pelo procedimento, na parte relativa às licitações, e quem tiver interesse na participação futura deste procedimento, deverá acessá-lo para a obtenção das informações prestadas.\r\n\r\n4. DAS DEFINIÇÕES\r\n\r\n4.1 - Para os fins deste edital, considera-se:\r\n\r\nI - PROJETO: empreendimento para a delegação contratual, resultado da consolidação total ou parcial dos ESTUDOS TÉCNICOS, definidos na forma abaixo, em que poderá ser agregado por qualquer material obtido pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nII - REQUERENTE: pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que apresentem REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO para realização dos ESTUDOS TÉCNICOS, nos termos deste edital de chamamento público.\r\n\r\nIII - ESTUDOS TÉCNICOS: propostas, levantamentos, dados, pesquisas, projetos, informações técnicas, investigações, dados, métodos, pareceres e quaisquer outros documentos acerca da viabilidade técnica, ambiental, econômico-financeira e jurídica, com vistas à consolidação e adequada modelagem do PROJETO, que serão realizados após a autorização do Conselho Gestor do PROPAR - CGP; \r\n\r\nNOTA 7) Não se tratando de Parceria Público-Privada, mas de concessão de obra pública, concessão ou permissão de serviços públicos ou, ainda, de concessão de uso, em substituição ao Conselho Gestor do PROPAR - CGP deve ser mencionada a Autoridade Competente ou o Órgão Colegiado responsável pela condução do procedimento.\r\n\r\nIV - REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO: solicitação do REQUERENTE em atendimento a este edital de chamamento público, de autorização para a realização de ESTUDOS TÉCNICOS.\r\n\r\nV - AUTORIZADO: pessoa física ou jurídica de direito público ou privado que, em atendimento ao edital de chamamento público, é autorizada a apresentar ESTUDOS TÉCNICOS.\r\n\r\n5. - DA FINALIDADE\r\n\r\n5.1 - A finalidade deste procedimento é:\r\n\r\nI - dar publicidade à intenção do ESTADO DO RIO DE JANEIRO de convocar eventuais interessados para a apresentação de ESTUDOS TÉCNICOS, com vistas à consolidação e adequação da modelagem do PROJETO, observadas as diretrizes e premissas que orientam a sua elaboração, na forma estabelecida no Termo de Referência (Anexo II), cujas definições fazem parte integrante deste edital.\r\n\r\nNOTA 8): Quando se tratar de PMI decorrente de manifestação espontânea de iniciativa do particular, deverá ser adotada a seguinte redação:\r\n\r\nI - dar publicidade à proposta espontânea de Manifestação de Interesse Privado - MIP, apresentada por (definir o nome da pessoa física ou jurídica), assim como a intenção do ESTADO DO RIO DE JANEIRO de convocar eventuais interessados para a apresentação de ESTUDOS TÉCNICOS, com vistas à consolidação e adequação da modelagem do PROJETO, observadas as diretrizes e premissas que orientam a sua elaboração, na forma estabelecida no Termo de Referência (Anexo II), cujas definições fazem parte integrante deste edital.\r\n\r\nNOTA 9) o Termo de Referência deve consolidar as informações já disponíveis pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO a respeito do PROJETO e estabelecer as premissas para a sua elaboração, como, à título de exemplo, o objeto específico do projeto; a modalidade de concessão a ser adotada; as características técnico-operacionais; o local da prestação do serviço; a receita pública que se pretende aportar; o valor dos investimentos estimados; as garantias que já estão à disposição dos concessionários; as soluções econômicas, técnicas e ambientais que já foram consideradas viáveis e, quando for o caso, os elementos descritos no item 8, valendo anotar que os documentos apresentados por Proponente em Manifestação de Interesse Privado - MIP deverão ser disponibilizados, na forma do item 8.7.\r\n\r\nII - receber ESTUDOS TÉCNICOS sobre a viabilidade _________________________, para a estruturação final do PROJETO, visando a ____________________, permitindo a aplicação da experiência do REQUERENTE e das inovações tecnológicas à disposição no mercado;\r\n\r\nNOTA 10) A redação do dispositivo deve ser adaptado de acordo com:\r\n\r\na) a viabilidade do projeto (pode ser aferida diante de vários aspectos, como, por exemplo, técnica, ambiental, econômico-financeira e jurídica, dentre outros reputados como relevantes) e do objetivo a ser concretizado (que pode referir-se à construção, operação, manutenção, dentre outras atividades, que devam ser subsidiadas pelos estudos técnicos).\r\n\r\nb) o seu conteúdo: elaboração, atualização, complementação ou revisão de ESTUDOS TÉCNICOS já formulados.\r\n\r\nNOTA 11) Para fins de definição do escopo dos ESTUDOS TÉCNICOS , o órgão promotor do procedimento deverá avaliar, em cada caso, a conveniência e a oportunidade de reunir parcelas fracionáveis em um mesmo Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI para assegurar, dentre outros aspectos, economia de escala, coerência de estudos relacionados a determinado setor, padronização ou celeridade do processo.\r\n\r\nNOTA 12) o escopo dos estudos técnicos deverá ser delimitado e poderá se restringir à indicação do problema a ser resolvido por meio do PROJETO, deixando ao REQUERENTE a possibilidade de sugerir diferentes meios de solução.\r\n\r\nIII - recolher subsídios para agregar, apurar e consolidar ideias, métodos e sistemas acerca do PROJETO;\r\n\r\nIV - reduzir custos finais de elaboração da modelagem final do PROJETO, mediante a colaboração espontânea dos diversos setores econômicos envolvidos, resultando em importante intercâmbio de ideias;\r\n\r\nV - resultar em PROJETO que garanta a conformidade com o modelo mais apropriado para a Administração Pública, assim como o serviço público adequado à população e a justa remuneração do futuro concessionário, garantindo atratividade para a iniciativa privada.\r\n\r\n6 - DO OBJETO \r\n\r\n6.1 - O objeto do presente procedimento é o recebimento de ESTUDOS TÉCNICOS, consistentes em propostas, levantamentos, dados, pesquisas, projetos, informações técnicas, investigações, dados, métodos, pareceres e quaisquer outros documentos acerca da viabilidade técnica, ambiental, econômico-financeira e jurídica, com vistas à consolidação e adequada modelagem do PROJETO, abaixo descrito.\r\n\r\n6.2 - O PROJETO que se pretende desenvolver destina-se à _____________________________________________________________________________________________________________________________, conforme o regime e a modelagem a serem definidas pelos ESTUDOS TÉCNICOS, de acordo com as diretrizes e premissas que orientam a sua elaboração, na forma estabelecida no Termo de Referência (Anexo II)\r\n\r\n7 - DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO\r\n\r\n7.1 - Poderá participar deste procedimento, visando à apresentação futura de ESTUDOS TÉCNICOS, qualquer pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, individualmente ou em grupo, que apresente REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO.\r\n\r\n7.2 - É facultada a associação de REQUERENTES para a apresentação de ESTUDOS TÉCNICOS em conjunto, cabendo, neste caso, a indicação da(s) empresa(s) responsável(is) pela interlocução com a Administração Pública e da proporção da repartição do eventual valor devido a título de ressarcimento.\r\n\r\nNOTA 13) Quando se tratar de PMI decorrente de manifestação espontânea de iniciativa do particular, deverão ser incluídos os seguintes dispositivos:\r\n\r\n7.3 - O Proponente que tiver apresentado MIP, na forma do inciso I, do item 5.1 deste edital, também deverá oferecer REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO para apresentação de ESTUDOS TÉCNICOS.\r\n\r\n8 - DA APRESENTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO\r\n\r\n8.1 - O REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO, endereçado à Secretaria Executiva do Conselho Gestor do PROPAR deverá ser apresentado no prazo de ___ (_____) dias, a contar da publicação deste edital de chamamento público, no protocolo situado à Rua ________________, nº __ , (Bairro), RJ, no horário de ___ h até às __ h , na forma do item 8.\r\n\r\nNOTA 14) Não se tratando de Parceria Público-Privada, mas de concessão de obra pública, concessão ou permissão de serviços públicos ou, ainda, de concessão de uso, o REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO deverá ser endereçado à Autoridade Competente/Órgão Colegiado responsável pela condução do procedimento.\r\n\r\nNOTA 15) O prazo para a apresentação do REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO não poderá ser inferior a vinte dias, contados da data da publicação do edital,devendo ser avaliados, para a sua determinação, a abrangência dos estudos e o nível de complexidade das atividades a serem desenvolvidas.\r\n\r\n8.2 - O REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO deverá conter os seguintes elementos:\r\n\r\nI - qualificação completa, que permita a identificação do REQUERENTE e a sua localização para eventual envio de notificações, informações, erratas e respostas a pedidos de esclarecimentos, com:\r\n\r\na) nome completo;\r\n\r\nb) Tratando-se de pessoa física: cópia da cédula de identidade, CPF e registro comercial e sendo pessoa jurídica, além do CNPJ:\r\n\r\n(b.1) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;\r\n\r\n(b.2) inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;\r\n\r\n(b.3) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;\r\n\r\n(b.4) a sociedade simples que não adotar um dos tipos regulados nos artigos 1.039 a 1.092, do Código Civil, deverá mencionar, no contrato social, por força do art. 997, inciso VI, do Código Civil, as pessoas naturais incumbidas da administração.\r\n\r\nc) cargo, profissão ou ramo de atividade;\r\n\r\nd) endereço; e\r\n\r\ne) endereço eletrônico;\r\n\r\nII - demonstração de experiência na realização de ESTUDOS TÉCNICOS similares aos solicitados, que também poderá consistir na juntada de documentos que comprovem as qualificações técnicas de profissionais vinculados ao interessado.\r\n\r\nIII - detalhamento das atividades que pretende realizar, considerado o escopo dos ESTUDOS TÉCNICOS definidos neste edital, inclusive com a apresentação de cronograma que indique as datas de conclusão de cada etapa e a data final para a sua entrega;\r\n\r\nIV - indicação de valor do ressarcimento pretendido, acompanhado de informações e parâmetros de custos utilizados para sua definição; e \r\n\r\nV - declaração de transferência à Administração Pública dos direitos associados aos Estudos Técnicos selecionados, conforme Minuta (Anexo III);\r\n\r\n8.3 - Qualquer alteração da qualificação do interessado deverá ser imediatamente comunicada na forma do item 8.1.\r\n\r\n8.4 - O Autorizado poderá contratar terceiros, sem prejuízo das responsabilidades previstas no edital de chamamento público do PMI.\r\n\r\n8.5 - Caso o REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO seja subscrito por procurador, deverá ser anexada procuração outorgando poderes ao subscritor para a sua apresentação.\r\n\r\n8.6 - Os REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO para apresentação de ESTUDOS TÉCNICOS que não atenderem o disposto neste edital serão desclassificados do processo.\r\n\r\nNOTA 16): Quando se tratar de PMI decorrente de manifestação espontânea de iniciativa do particular, deverão ser incluídos os seguintes dispositivos:\r\n\r\n8.7 - É disponibilizada, para análise, a manifestação espontânea de iniciativa do particular que deu origem ao presente edital de chamamento público até a data da apresentação do REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO.\r\n\r\n9 - DA SELEÇÃO DO REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO\r\n\r\n9.1 - O Conselho Gestor do PROPAR, auxiliado pela Secretaria Executiva do Conselho Gestor do PROPAR e pelos órgãos técnicos da(s) Pasta(s) titular(es) do empreendimento, realizará a seleção do(s) REQUERIMENTO(s) DE AUTORIZAÇÃO para a apresentação dos ESTUDOS TÉCNICOS, segundo os critérios fixados no Anexo IV - Critérios para a Qualificação, Análise e Aprovação de Requerimento de Autorização para Apresentação de Estudos Técnicos.\r\n\r\nNOTA 17) Não se tratando de Parceria Público-Privada, nos termos da Lei nº 5068/07, mas de concessão de obra pública, concessão ou permissão de serviços públicos ou de concessão de uso, deverá ser retirada a menção ao Conselho Gestor do PROPAR, adotando-se a seguinte redação:\r\n\r\n9.1 - Autoridade Competente/Órgão Colegiado responsável pela condução do procedimento realizará a seleção do(s) REQUERIMENTO(s) DE AUTORIZAÇÃO para a apresentação dos ESTUDOS TÉCNICOS, segundo os critérios fixados neste edital, que deverá considerar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nNOTA 18) Conselho Gestor do PROPAR - CGP ou a Autoridade Competente/Órgão Colegiado responsável pela condução do procedimento poderão designar Comissão para a análise dos REQUERIMENTOS DE AUTORIZAÇÃO, integrada por representantes indicados pelos órgãos técnicos envolvidos no PROJETO. Neste caso, a seguinte redação deverá ser adotada em substituição ao item 9.1, devendo apenas ser indicada a autoridade competente de acordo com a modelagem contratual inicialmente eleita:\r\n\r\n9.1 - Comissão especialmente designada pelo Conselho Gestor do PROPAR - CGP ou a Autoridade Competente/Órgão Colegiado, responsável pela condução do procedimento, que procederá à análise dos REQUERIMENTOS DE AUTORIZAÇÃO para a apresentação dos ESTUDOS TÉCNICOS, segundo os critérios fixados no Anexo IV - Critérios para a Qualificação, Análise e Aprovação de Requerimento de Autorização para Apresentação de Estudos Técnicos, cabendo a decisão quanto à aprovação ao referido Órgão Colegiado/Autoridade.\r\n\r\nNOTA 19) Devem ser explicitados, no Anexo IV, os critérios técnicos que nortearão a seleção do(s) REQUERIMENTO(S) DE AUTORIZAÇÃO para a apresentação dos ESTUDOS TÉCNICOS e que deverão ser estipulados à luz da especificidade do caso concreto.\r\n\r\n10 - DA AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DOS ESTUDOS TÉCNICOS \r\n\r\n10.1 - Uma vez aprovados(s) o(s) REQUERIMENTO(S) DE AUTORIZAÇÃO para a apresentação dos ESTUDOS TÉCNICOS, na forma do dispositivo anterior, deverá ser lavrado um Termo de Autorização, que deverá reproduzir as condições estabelecidas na solicitação devendo especificá-las, inclusive quanto às atividades a serem desenvolvidas, ao limite nominal para eventual ressarcimento e aos prazos intermediários para apresentação de informações e relatórios de andamento no desenvolvimento dos ESTUDOS TÉCNICOS.\r\n\r\n10.2 - A autorização concedida poderá englobar a realização integral ou apenas parcial dos ESTUDOS TÉCNICOS, que, neste caso, poderá ser relativa a apenas um ou mais aspectos, consoante definidos no item 5.1, inciso II, consoante a forma de ressarcimento fixada no item 15.\r\n\r\nNOTA 20) Se não for opção técnica a apresentação de estudos parciais, este dispositivo deverá ser retirado.\r\n\r\n10.3 - A autorização para apresentação de Estudos Técnicos:\r\n\r\nI - será conferida sem exclusividade;\r\n\r\nII - não gerará direito de preferência no processo licitatório do PROJETO;\r\n\r\nIII - não obrigará o Poder Público a realizar licitação;\r\n\r\nIV - não implicará, por si só, direito a ressarcimento de valores envolvidos em sua elaboração; e \r\n\r\nV - será pessoal e intransferível.\r\n\r\n10.4 - A autorização para a realização de Estudos Técnicos não implica, em nenhuma hipótese, responsabilidade da Administração Pública perante terceiros por atos praticados por pessoa autorizada.\r\n\r\n10.5 - A autorização poderá ser:\r\n\r\nI - cassada, em caso de descumprimento de seus termos, inclusive na hipótese de inobservância do prazo para reapresentação determinada pelo Conselho Gestor do PROPAR - CGP, na hipótese do § 2º, do art. 16, do Decreto nº 45.294/15;\r\n\r\nII - revogada, em caso de:\r\n\r\na) perda de interesse do Poder Público no PROJETO; e\r\n\r\nb) desistência por parte do AUTORIZADO, a ser apresentada, a qualquer tempo, por meio de comunicação ao Conselho Gestor do PROPAR - CGP.\r\n\r\nIII - anulada, em caso de vício; ou\r\n\r\nIV - tornada sem efeito, em caso de superveniência de dispositivo legal que, por qualquer motivo, impeça o recebimento dos ESTUDOS TÉCNICOS.\r\n\r\n10.6 - O AUTORIZADO será comunicado da ocorrência das hipóteses previstas no item 10.5.\r\n\r\n10.7 Na hipótese de descumprimento dos termos da autorização, caso não haja regularização no prazo estipulado, que não excederá 10 (dez) dias, contado da data da comunicação, o AUTORIZADO terá sua autorização cassada.\r\n\r\n10.8 - Os casos previstos no item 10.5 não geram direito de ressarcimento dos valores envolvidos na elaboração de ESTUDOS TÉCNICOS.\r\n\r\nNOTA 21) Não se tratando de Parceria Público-Privada, mas de concessão de obra pública, concessão ou permissão de serviços públicos ou, ainda, de concessão de uso, os itens 10.5, inciso I e inciso II, alínea b, deverá ser adaptados para, em substituição ao Conselho Gestor do PROPAR - CGP ser mencionada Autoridade Competente ou o Órgão Colegiado responsável pela condução do procedimento.\r\n\r\n11 - DO PRAZO E DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS ESTUDOS TÉCNICOS\r\n\r\n11.1 - Os ESTUDOS TÉCNICOS deverão ser apresentados pelo(s) AUTORIZADO(S) no prazo de __________ (_____), contado a partir do dia seguinte da data do recebimento do Termo de Autorização, sendo endereçados à Secretaria Executiva do Conselho Gestor do PROPAR e entregues no protocolo situado à Rua ________________, nº ___ , (Bairro), RJ, no horário de ___ h até às ___ h.\r\n\r\nNOTA 22) Não se tratando de Parceria Público-Privada, mas de concessão de obra pública, concessão ou permissão de serviços públicos ou, ainda, de concessão de uso, os ESTUDOS TÉCNICOS deverão ser endereçados à Autoridade Competente/Órgão Colegiado responsável pela condução do procedimento.\r\n\r\n11.2 - Os ESTUDOS TÉCNICOS e todos os documentos que os integram deverão ser encadernados, com as folhas numeradas sequencialmente e rubricadas pelo representante legal, acompanhado de ___ (____) cópias impressas e por meio digital.\r\n\r\n11.3 - A versão digital deve permitir o acesso ao seu conteúdo, sem uso de qualquer meio de proteção por senha ou chave de acesso, devendo ser apresentada com todos os arquivos de dados devidamente identificados e formatados, preferencialmente em EXCEL para Windows, com as devidas fórmulas e vínculos entre planilhas que derem origem aos resultados.\r\n\r\n11.4 - O Conselho Gestor do PROPAR - CGP poderá, a seu critério, conceder prazo para reapresentação de ESTUDOS TÉCNICOS, caso necessitem de detalhamentos ou correções, que deverão estar expressamente indicados no ato de reabertura de prazo.\r\n\r\n11.5 - A não reapresentação em prazo indicado pelo órgão ou pela entidade solicitante implicará a cassação da autorização, na forma do item 10.5, inciso I.\r\n\r\n12 - DO CONTEÚDO DOS ESTUDOS TÉCNICOS\r\n\r\n12.1 - Os ESTUDOS TÉCNICOS a serem apresentados devem compreender os seguintes elementos: __________________________________________ .\r\n\r\nNOTA 23) Dentre outros aspectos, poderão ser definidos os do art. 10, da Lei Estadual nº 5.068/07, quando se tratar de PPP e os seguintes, por exemplo: projeto conceitual de engenharia e arquitetura, viabilidade econômico-financeira, modelagem de garantias, mapeamento de riscos, modelagem jurídica e diretrizes ambientais, tudo com vistas à apresentação do Modelo do PROJETO, resultando, também, nos seguintes estudos: levantamento da infraestrutura implantada; avaliação do passivo ambiental e plano de gestão ambiental; avaliação das estruturas já existentes; parâmetros de qualidade para a prestação do serviço público; valores e espécies de investimentos e custos necessários à implantação do projeto; estrutura tarifária e estimativa de receitas; avaliação econômico-financeira; análise da viabilidade da concessão patrocinada ou administrativa; garantias; plano de negócios; mapeamento dos riscos; alternativas das formas de remuneração do concessionário; indicação das vantagens socioeconômicas dos projetos de parceria, considerando o desenvolvimento da região, tudo com o atendimento à legislação aplicável ao setor.\r\n\r\n13 - DO ACOMPANHAMENTO DOS ESTUDOS TÉCNICOS\r\n\r\n13.1 - A elaboração dos ESTUDOS TÉCNICOS será acompanhada pela Unidade de PPP.\r\n\r\nNOTA 24) Outros órgãos poderão ser indicados para acompanhar a realização dos ESTUDOS TÉCNICOS.\r\n\r\nNOTA 25) Poderá ser instituída Comissão para o acompanhamento da elaboração dos ESTUDOS TÉCNICOS.\r\n\r\nNOTA 26) Não se tratando de Parceria Público-Privada, mas de concessão de obra pública, concessão ou permissão de serviços públicos ou, ainda, de concessão de uso, deverá ser indicado o(s) órgão(ãos) técnicos que acompanharão a realização dos ESTUDOS TÉCNICOS.\r\n\r\n13.2 - Ao final de cada mês deverão ser entregues Relatórios Parciais pelo(s) AUTORIZADO(s) à Secretaria Executiva do Conselho Gestor do PROPAR, sem prejuízo de realização de reuniões periódicas de avaliação do andamento dos trabalhos.\r\n\r\n13.2.1 - O Relatório Final deverá ser apresentado de modo a consolidar todas os elementos descritos no item 12.1.\r\n\r\n13.3 - Poderão ser realizadas reuniões com o(a) AUTORIZADO(s) e quaisquer interessados na realização de Chamamento Público, sempre que se entender que possa haver contribuições para a melhor compreensão do objeto e para a obtenção de ESTUDOS TÉCNICOS mais adequado ao PROJETO.\r\n\r\n13.3.1 - Os assuntos discutidos nas reuniões de que trata o item 13.3 deverão constar em ata, assinada por todos os seus participantes, devidamente identificados.\r\n\r\n14 - DA AVALIAÇÃO E DA SELEÇÃO DOS ESTUDOS TÉCNICOS \r\n\r\n14.1 - A avaliação e a seleção dos Estudos Técnicos apresentados serão efetuadas por Comissão designada pelo Presidente do Conselho Gestor do PROPAR - CGP.\r\n\r\nNOTA 27) A comissão deverá ser composta por pelo menos um membro da Unidade de Parcerias Público-Privadas estadual.\r\n\r\nNOTA 28) Não se tratando de Parceria Público-Privada, mas de concessão de obra pública, concessão ou permissão de serviços públicos ou, ainda, de concessão de uso, o dispositivo deverá ser adaptados para, em substituição ao Conselho Gestor do PROPAR - CGP ser mencionada a Autoridade Competente ou o Órgão Colegiado responsável pela condução do procedimento, sendo afastada a exigência mencionada na nota 24.\r\n\r\n14.2 - A Comissão realizará a avaliação e a seleção dos ESTUDOS TÉCNICOS, segundo os critérios fixados no Anexo V - Critérios Avaliação, Seleção, Aprovação e Ressarcimento dos Estudos Técnicos, que consideram:\r\n\r\nI - a observância de diretrizes e premissas definidas no Termo de Referência - Anexo II;\r\n\r\nII - a consistência e a coerência das informações que subsidiaram sua realização;\r\n\r\nIII - a adoção das melhores técnicas de elaboração, segundo normas e procedimentos científicos pertinentes e a utilização de equipamentos e processos recomendados pela melhor tecnologia aplicada ao setor; \r\n\r\nIV - a compatibilidade com a legislação aplicável ao setor e com as normas técnicas emitidas pelos órgãos e pelas entidades competentes\r\n\r\nV - a demonstração comparativa de custo e benefício da proposta do PROJETO em relação a opções funcionalmente equivalentes; e\r\n\r\nVI - o impacto socioeconômico da proposta para o PROJETO.\r\n\r\n14.3 - De acordo com o grau de aproveitamento, os ESTUDOS TÉCNICOS poderão ser:\r\n\r\nI - aprovados;\r\n\r\nII - rejeitados parcialmente;\r\n\r\nIII - rejeitados totalmente. \r\n\r\n14.4 - Os ESTUDOS TÉCNICOS que forem rejeitados totalmente serão devolvidos, podendo ser destruídos caso não sejam recolhidos pelo REQUERENTE, no prazo de ___ (______) dias após a data da publicação do resultado do procedimento.\r\n\r\n14.5 - Concluída a seleção, a Comissão poderá solicitar correções e alterações dos ESTUDOS TÉCNICOS com vistas:\r\n\r\nI - a atender às demandas de órgãos de controle;\r\n\r\nII - à adequação de premissas regulatórias e de atos normativos;\r\n\r\nIII - às contribuições provenientes de audiências públicas.\r\n\r\n14.6 - Na hipótese de a Comissão entender que nenhum dos ESTUDOS TÉCNICOS apresentados atende satisfatoriamente à autorização, não selecionará quaisquer deles para utilização em futura licitação, caso em que todos os documentos apresentados poderão ser destruídos se não forem retirados no prazo de trinta dias, contado da data de publicação da decisão.\r\n\r\n15 - DO VALOR E DOS CRITÉRIOS DE RESSARCIMENTO DOS ESTUDOS TÉCNICOS\r\n\r\n15.1 Concluída a seleção dos ESTUDOS TÉCNICOS, aquele(s) que tiver(em) sido aprovados ou rejeitados parcialmente apresentará(ão) os valores para eventual ressarcimento, conforme apuração pela Comissão, na proporção do seu aproveitamento, nos termos do art. 21, da Lei Federal nº 8.987/95 c/c art. 19, inciso I, do Decreto Estadual nº 45.294/15, e de acordo com o Anexo V - Critérios Avaliação, Seleção, Aprovação e Ressarcimento dos Estudos Técnicos, no limite dos valores estimados pelo AUTORIZADO e aceitos pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n15.1.1 - O valor proposto para o ressarcimento deve ser apresentado de modo discriminado.\r\n\r\n15.2 - O valor nominal máximo para eventual ressarcimento dos ESTUDOS TÉCNICOS não poderá ultrapassar o montante de R$ ________ (_______________).\r\n\r\nNOTA 29) Nada obsta que o escopo dos estudos seja dividido em itens, para fins de aproveitamento parcial. Neste caso, o edital poderá prever que o valor máximo global poderá ser subdividido em itens, para ressarcimento parcial. De todo o modo os valores máximo global ou parcial, relativos aos itens, deverão ser justificados.\r\n\r\nNOTA 30) O valor nominal máximo para eventual ressarcimento dos Estudos Técnicos deverá ser fundamentado em prévia justificativa técnica, que poderá basear-se na complexidade dos estudos ou na elaboração de estudos similares.\r\n\r\nNOTA 31) O valor referido poderá ultrapassar, em seu conjunto, dois inteiros e cinco décimos por cento do valor total estimado previamente pela Administração Pública para os investimentos necessários à implementação do empreendimento ou para os gastos necessários à operação e à manutenção do empreendimento durante o período de vigência do contrato, o que for maior.\r\n\r\n15.3 - O valor arbitrado pela Comissão deverá ser aceito por escrito, com expressa renúncia a outros valores pecuniários.\r\n\r\n15.4- O interessado poderá rejeitar o valor arbitrado pela Comissão, hipótese em que não serão utilizadas as informações contidas nos ESTUDOS TÉCNICOS, os quais poderão ser destruídos se não retirados no prazo de trinta dias, contado da data de rejeição.\r\n\r\n15.4.1 - Na hipótese no item 15.4, fica facultado à Comissão selecionar outros ESTUDOS TÉCNICOS entre aqueles apresentados.\r\n\r\n15.5 - Se os ESTUDOS TÉCNICOS forem rejeitados parcialmente, os valores de ressarcimento serão apurados apenas em relação às informações efetivamente utilizadas em eventual licitação;\r\n\r\n15.6 - Ainda que haja licitação para contratação do empreendimento, caso os ESTUDOS TÉCNICOS sejam totalmente rejeitados, não haverá ressarcimento pelas despesas efetuadas.\r\n\r\n15.7 - Caso a Comissão conclua pela não conformidade dos ESTUDOS TÉCNICOS apresentados com aqueles originalmente propostos e autorizados, deverá arbitrar o montante nominal para eventual ressarcimento com a devida fundamentação.\r\n\r\n15.8 - Na hipótese de alterações previstas no item 14.5, o AUTORIZADO poderá apresentar novos valores para eventual ressarcimento, observado o valor nominal máximo.\r\n\r\n15.9 - Os valores relativos aos ESTUDOS TÉCNICOS aprovados ou rejeitados parcialmente serão ressarcidos ao AUTORIZADO exclusivamente pelo vencedor da licitação, desde que estes tenham sido efetivamente utilizados no certame.\r\n\r\n15.9.1 - O edital do procedimento licitatório para contratação do PROJETO conterá, obrigatoriamente, dispositivo que condicione a assinatura do contrato pelo vencedor da licitação ao ressarcimento dos valores relativos à elaboração dos ESTUDOS TÉCNICOS utilizados na licitação.\r\n\r\n15.10 - Em nenhuma hipótese será devida qualquer quantia pecuniária pelo Poder Público em razão da realização de ESTUDOS TÉCNICOS.\r\n\r\n15.11 - A avaliação, a seleção e o valor do ressarcimento dos ESTUDOS TÉCNICOS será objeto de ata circunstanciada, assinada pelos membros da Comissão, que conterá os elementos de motivação da decisão, inclusive quanto à apuração dos cursos de elaboração dos ESTUDOS TÉCNICOS inicialmente propostos e autorizados à proporção do seu aproveitamento.\r\n\r\n16 - DA DELIBERAÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO PROPAR\r\n\r\n16.1 - Concluídos os trabalhos de avaliação e seleção, assim como fixados os valores de ressarcimento dos ESTUDOS TÉCNICOS pela Comissão, a Secretaria Executiva os submeterá ao Conselho Gestor do PROPAR - CGP, que deliberará quanto à sua aprovação e autorização para a instauração de procedimento licitatório.\r\n\r\n16.2 A Deliberação do Conselho Gestor do PROPAR - CGP será objeto de ata circunstanciada.\r\n\r\nNOTA 32) Não se tratando de Parceria Público-Privada, mas de concessão de obra pública, concessão ou permissão de serviços públicos ou, ainda, de concessão de uso, os itens 16.1 e 16.2 deverão ser adaptados para, em substituição ao Conselho Gestor do PROPAR - CGP ser mencionada a Autoridade Competente ou o Órgão Colegiado responsável pela condução do procedimento.\r\n\r\n16.3 - O resultado do procedimento será publicado no Diário Oficial do Rio de Janeiro e divulgado no portal de compras do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br) e no sítio na internet do(s) órgão(s) responsável(is) pelo procedimento, na parte relativa às licitações.\r\n\r\n16.4 - Os ESTUDOS TÉCNICOS somente serão divulgados após a decisão administrativa, nos termos do § 3º do art. 7º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.\r\n\r\n17 - DOS RECURSOS\r\n\r\n17.1 - Os REQUERENTE(S) e/ou AUTORIZADO(S) poderão interpor recurso, por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação do resultado do procedimento a que se refere o item 16.3.\r\n\r\n17.2 - A Secretaria Executiva dará ciência dos recursos aos demais REQUERENTE(S) e/ou AUTORIZADO(S), que poderá impugná-los no prazo de 15 (quinze) dias, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.\r\n\r\n17.3 - Os recursos serão dirigidos ao Conselho Gestor do PROPAR - CGP que ratificará ou não a decisão, de forma fundamentada.\r\n\r\n18 - DOS ÔNUS E CUSTOS FINANCEIROS \r\n\r\n18.1 - Os ônus e custos financeiros arcados para a apresentação do REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO ou para a elaboração de ESTUDOS TÉCNICOS e quaisquer outros documentos que destes façam parte são de inteira e exclusiva responsabilidade do(s) REQUERENTE(S) e AUTORIZADO(S).\r\n\r\n18.2 - O(s) REQUERENTE(S) e o(s) AUTORIZADO(S) não terão direito a qualquer indenização, ressarcimento ou reembolso pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO, decorrente do uso, total ou parcial, dos ESTUDOS TÉCNICOS cedidos, cujo conteúdo poderá ser consolidado ou combinado com outras informações, dados ou projetos disponíveis, sejam estas obtidas perante outros órgãos e entidades da Administração Pública ou por consultores externos eventualmente contratados para este fim.\r\n\r\n19 - DIREITOS AUTORAIS\r\n\r\n19.1 - Caso selecionados, total ou parcialmente, os ESTUDOS TÉCNICOS para a consolidação do PROJETO, os respectivos direitos autorais sobre as informações técnicas, estudos de viabilidade, levantamentos, investigações, dados, projetos, métodos, pareceres e quaisquer outros documentos que daqueles façam parte são cedidos, de forma irrevogável, irretratável e incondicional para o ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n19.2 - Os ESTUDOS TÉCNICOS e todos os documentos que destes façam parte podem ser utilizados pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO incondicionalmente, total ou parcialmente, de acordo com a oportunidade e a conveniência.\r\n\r\n20 - DA POSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS FUTUROS\r\n\r\n20.1 - Os autores ou responsáveis economicamente pelos ESTUDOS TÉCNICOS apresentados poderão participar direta ou indiretamente da licitação ou da execução de obras ou serviços relacionados ao PROJETO.\r\n\r\nNOTA 33) De acordo com o art. 26, do Decreto nº 45.294/15, poderá ser adotada disposição em contrário, desde que seja apresentada justificativa.\r\n\r\n20.1.1 - Considera-se economicamente responsável a pessoa que tenha contribuído financeiramente, por qualquer meio e montante, para custeio da elaboração de ESTUDOS TÉCNICOS a serem utilizados em licitação para contratação do PROJETO.\r\n\r\n20.1.2 - Equiparam-se aos autores do projeto as empresas integrantes do mesmo grupo econômico do(s) AUTORIZADO(S).\r\n\r\n21. DA VEDAÇÃO DE PRIVILÉGIOS\r\n\r\n21.1 - O(s) REQUERENTE(S) e o(s) AUTORIZADO(S)O(s) não gozará(ão) de qualquer espécie de favorecimento, vantagem ou privilégio em procedimentos licitatórios relativos à realização do PROJETO pela apresentação dos ESTUDOS TÉCNICOS que eventualmente sejam utilizados para a sua consolidação.\r\n\r\n22 - DA CONCORDÂNCIA DO REQUERENTE AOS TERMOS DESTE INSTRUMENTO\r\n\r\n21.1 - A apresentação dos ESTUDOS TÉCNICOS pelo(s) REQUERENTE(S) implica na sua concordância integral aos termos deste instrumento.\r\n\r\n23 - DA TABELA EMOP\r\n\r\n23.1 - Os custos dos investimentos em obras e serviços de engenharia deverão ser calculados de acordo com o Sistema Unitário de Custos, elaborado pela Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, ou na sua falta, aos indicados nos sistemas de orçamentação de obras.\r\n\r\n24 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n24.1 - A qualquer momento, o ESTADO DO RIO DE JANEIRO poderá, a seu critério, por sua iniciativa ou em decorrência de pedidos de esclarecimentos ou informações, solicitar ao(s) REQUERENTE(S) e ao(s) AUTORIZADO(S) informações ou dados adicionais relacionados aos ESTUDOS TÉCNICOS.\r\n\r\n24.2 - A autorização para realização dos ESTUDOS TÉCNICOS não implica, em hipótese alguma, corresponsabilidade do ESTADO DO RIO DE JANEIRO perante terceiros pelos atos praticados pelos REQUERENTE(s).\r\n\r\n24.3 - A realização deste procedimento:\r\n\r\nI - não implica na instauração futura do procedimento licitatório para a realização do PROJETO;\r\n\r\nII - não condiciona à utilização dos ESTUDOS TÉCNICOS, ou das propostas, estudos ou levantamentos oferecidos pelo(s) AUTORIZADO(S).\r\n\r\n24.4 - O(s) AUTORIZADO(S) poderá(ão) desistir a qualquer tempo de apresentar ou concluir os ESTUDOS TÉCNICOS, mediante comunicação, por escrito, ao ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n24.5 - Nenhum dos ESTUDOS TÉCNICOS selecionados vincula a Administração Pública e cabe a seus órgãos técnicos e jurídicos avaliar, opinar e aprovar a legalidade, a consistência e a suficiência dos projetos, levantamentos, investigações e estudos eventualmente apresentados.\r\n\r\n25 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n25.1 - Este procedimento poderá ser revogado por razões de interesse público, decorrente de fato superveniente, ou anulado no todo ou em parte por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiro.\r\n\r\n25.2 - Os prazos estabelecidos neste edital poderão ser prorrogados à critério do ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n25.3 - Ocorrendo ponto facultativo, ou outro fato superveniente de caráter público, que impeça a realização dos eventos nas datas acima marcadas, estes ficarão automaticamente adiados para o mesmo horário do primeiro dia útil subsequente, independentemente de nova comunicação.\r\n\r\n25.4 - Acompanha este edital os seguintes anexos:\r\n\r\nAnexo I - deliberação do Conselho Gestor do PROPAR - CGP autorizando a deflagração do Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI para este objeto\r\n\r\nAnexo II - Termo de Referência\r\n\r\nAnexo III - Minuta de Declaração de transferência à Administração Pública dos direitos associados aos Estudos Técnicos selecionados\r\n\r\nAnexo IV - Critérios para a Qualificação, Análise e Aprovação de Requerimento de Autorização para Apresentação de Estudos Técnicos\r\n\r\nAnexo V - Critérios Avaliação, Seleção, Aprovação e Ressarcimento dos Estudos Técnicos\r\n\r\n25.5 - Fica eleito o Foro Central da Cidade do Rio de Janeiro, comarca da Capital, para dirimir qualquer litígio decorrente do presente procedimento que não possa ser resolvido por meio amigável, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de .\r\n\r\n________________________________\r\n\r\n(AUTORIDADE SUPERIOR)\r\n\r\nNOTA 34) A critério da autoridade competente, poderão ser realizadas sessões públicas destinadas a apresentar informações ou características do projeto sobre o qual se pretende obter as manifestações de interesse, devendo, neste caso, ser adotado o seguinte dispositivo no item 3.\r\n\r\nAnexo III\r\n\r\nDeclaração de transferência à Administração Pública dos \r\n\r\ndireitos associados aos ESTUDOS TÉCNICOS \r\n\r\n(EM PAPEL TIMBRADO, dispensado em caso de carimbo com CNPJ)\r\n\r\nLocal e data\r\n\r\nAo\r\n\r\nAo Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas\r\n\r\na/c.: Sr. Presidente\r\n\r\nRef. Edital de Chamamento Público para o Procedimento de Manifestação de Interesse nº__/__\r\n\r\ndenominação da(s) pessoa(s) física(s) e/ou jurídica(s), grupo econômico ou consórcio , inscrita no CNPJ sob o nº ___________, sediada na (endereço completo) , neste ato representada pelo(s) seu(s) representante(s) legal(is), o(a) Sr.(a) ___________, inscrito(a) no CPF sob o nº _______, portador(a) da cédula de identidade nº ____, expedida por _____________, doravante denominada CEDENTE, transfere para o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, denominado CESSIONÁRIO, os direitos autorais associados aos ESTUDOS TÉCNICOS, de acordo com as condições abaixo expostas:\r\n\r\nI - O CEDENTE declara que é autor e titular da propriedade dos direitos autorais dos ESTUDOS TÉCNICOS apresentados;\r\n\r\nII - O CEDENTE declara que os ESTUDOS TÉCNICOS não infringem direitos autorais e/ou outros direitos de propriedade de terceiros, assumindo integral responsabilidade pelo seu conteúdo;\r\n\r\nIII - O CEDENTE transfere todos os direitos autorais sobre as informações técnicas, estudos de viabilidade, levantamentos, investigações, dados, projetos, métodos, pareceres e quaisquer outros documentos que daqueles façam parte dos ESTUDOS TÉCNICOS, de for ma irrevogável, irretratável e incondicional para o CESSIONÁRIO, no que se inclui os direitos de edição, de publicação, de tradução para outro idioma e de reprodução por qualquer processo ou técnica, de acordo com a conveniência e a oportunidade do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - É vedada ao CEDENTE qualquer reprodução, total ou parcial, dos ESTUDOS TÉCNICOS, em qualquer outro meio de divulgação, impresso ou eletrônico, sem que haja prévia autorização escrita por parte do CESSIONÁRIO;\r\n\r\nV - A cessão é gratuita e, portanto, não haverá qualquer tipo de remuneração pela utilização dos ESTUDOS TÉCNICOS pelo CESSIONÁRIO, com exceção da possibilidade de ressarcimento pelos efetivamente utilizados na formatação da concessão, com ônus para o eventual contratado na licitação da PPP.\r\n\r\n_____________________________________\r\n\r\npessoa(s) física(s) e/ou jurídica(s), grupo econômico ou consórcio com\r\n\r\nassinatura do(s) seu(s) representante(s) legal(is)\r\n\r\nId: 1900427"
                    ],
                    "1900789": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA GERAL DE GESTÃO E \r\n\r\nPLANEJAMENTO INSTITUCIONAL\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA-GERAL \r\n\r\nDE 16.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.030810/2015 - Pregão PGE/RJ nº 12/2015. HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 12/2015, o qual tem por objeto a contratação de Companhia de Seguro para cobertura do imóvel que abriga a sede da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, adjudicado pela Pregoeira à Licitante ACE SEGURADORA S/A, pelo valor global de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). \r\n\r\nId: 1900789"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "1901318": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajustamento de Conduta Tributária.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20 de outubro de 2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL, doravante denominada Compromissária.\r\n\r\nOBJETO: Adoção de medidas destinadas a adequação das condutas tributárias e outras da COMPROMISSÁRIA, de acordo com as cláusulas e condições celebradas no presente Termo.\r\n\r\nPRAZO: vigência de até 05 (cinco) anos da data de sua publicação.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-04/083/301/2015.\r\n\r\nId: 1901318"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1901278": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "APOSTILA AO CONTRATO Nº 01/2014 \r\n\r\nRELATIVO AO REAJUSTE DE PREÇOS PREVISTO NA \r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - PARÁGRAFO DÉCIMO\r\n\r\n1-Objeto: Contratação de serviços de Locação de Veículos, a serem prestados junto aos Órgãos e Entidades integrantes do Governo do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com a descrição contida no Termo de Referência (Anexo I) e na Ata de Registro de Preços (Anexo III), ambos partes integrantes do documento editalício de Pregão Eletrônico SRP SEPLAG nº 008/2013; \r\n\r\n2-Contratada: COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS LTDA-ME\r\n\r\n3-Percentual de reajuste utilizado: 9,8052% INPC;\r\n\r\n4-Índice acumulado no período de 07.2014 a 07.2015;\r\n\r\n5-Fundamentação Legal: Art.65,§8º da Lei nº8.666/93;\r\n\r\n6-Valor Mensal do Contrato reajustado: R$ 21.016,06 (vinte e um mil dezesseis reais e seis centavos);\r\n\r\n7- Valor Total do Contrato atualizado: R$ 544.564,13 (quinhentos e quarenta e quatro mil quinhentos e sessenta e quatro reais e treze centavos)\r\n\r\n8- Valor do Reajuste : R$ 15.872,29 (quinze mil oitocentos e setenta e dois reais e vinte e nove centavos); \r\n\r\nAPOSTILA AO CONTRATO Nº 02/2014RELATIVO AO REAJUSTE DE PREÇOS PREVISTO NA CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - PARÁGRAFO DÉCIMO\r\n\r\n1-Objeto: Contratação de serviços de Locação de Veículos, a serem prestados junto aos Órgãos e Entidades integrantes do Governo do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com a descrição contida no Termo de Referência (Anexo I) e na Ata de Registro de Preços (Anexo III), ambos partes integrantes do documento editalício de Pregão Eletrônico SRP SEPLAG nº 008/2013; \r\n\r\n2-Contratada: COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS LTDA-ME\r\n\r\n3-Percentual de reajuste utilizado: 9,8052% INPC;\r\n\r\n4-Índice acumulado no período de 07.2014 a 07.2015;\r\n\r\n5-Fundamentação Legal: Art.65,§8º da Lei nº8.666/93;\r\n\r\n6-Valor Mensal do Contrato reajustado: R$ 13.649,99 (treze mil seiscentos e quarenta e nove reais e noventa e nove centavos);\r\n\r\n7- Valor Total do Contrato atualizado: R$ 334.470,29 (trezentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e setenta reais e vinte e nove centavos)\r\n\r\n8- Valor do Reajuste: R$ 16.260,24 (dezesseis mil duzentos e sessenta reais e vinte e quatro centavos); \r\n\r\nId: 1901278"
                        ],
                        "1900981": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que será realizado no site www.compras.rj.gov.br, sob o número abaixo indicado, o pregão eletrônico especificado.\r\n\r\nPE Nº 005/2015.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preço para aquisição de coroas de flores e bouquets, de acordo com as especificações contidas no Anexo 1 - Termo de Referência e Anexo III - Proposta Detalhe.\r\n\r\nABERTURA: 04/11/2015, às 09:30 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1240/2015.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.casaci vil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de uma resma de papel A-4, na Rua Pinheiro Machado, s/nº, Palácio Guanabara, Prédio Anexo, 2º andar, Divisão de Licitações e Contratos, Rio de Janeiro/RJ. Mais informações através dos telefones (21) 2334-3162/3254.\r\n\r\nId: 1900981"
                        ],
                        "1900535": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nDEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nLEILÃO PÚBLICO PARA VENDA DE BENS\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO torna público que, no local, data e horário(s) indicados no item I, pelo Leiloeiro Público JOÃO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO venderá os bens indicados no item 2 da presente licitação, realizada na modalidade LEILÃO, com observância do disposto na da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações da Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994.\r\n\r\n1 - DO LOCAL, DATA E HORÁRIO(S)\r\n\r\n1.1 - Local: Estrada dos Bandeirantes, 10.369 - Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro/ RJ - Auditório.\r\n\r\n1.2 - Data: 03 de Dezembro de 2015.\r\n\r\n1.3 - Horário: 11:00 horas\r\n\r\n1.4 - Visitação: 30/11,01 e 02 de Dezembro de 2015, das 10:00 às 16:00 horas na Rua Joaquim Palhares, 197 - Estácio - Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\n2 - DOS BENS\r\n\r\n2.1 - Os bens em licitação constituem os lotes descritos no ANEXO I e II, os quais, se não arrematados, poderão ser reincluídos na hasta imediatamente posterior a ser realizado pelo Depósito Público Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2.2 - Os bens aqui mencionados serão vendidos no estado e conservação e condições em que se encontram, pressupondo-se tenham sido previamente examinados pelos licitantes, não cabendo, pois a respeito deles, qualquer reclamação posterior quanto às suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas.\r\n\r\n2.3 - Por questões de segurança não será permitido o exame das mercadorias no dia do Leilão.\r\n\r\n3 - DA PARTICIPAÇÃO\r\n\r\n3.1 - Poderão participar da presente licitação pessoas físicas ou jurídicas, maiores de idade ou emancipadas, com documento de identidade e inscritas no CPF/CGC do Ministério da Fazenda, estabelecidas em qualquer localidade de Território Nacional, desde que satisfaçam as demais condições deste Edital.\r\n\r\n3.2 - Nesta licitação pública não poderão concorrer os membros do Quadro do Depósito Público e os integrantes da Comissão Especial de Licitação\r\n\r\n3.3 - No ato de arrematação o interessado deverá dirigir-se à mesa e apresentar os seguintes documentos, sob pena de nulidade dos lances:\r\n\r\n3.3.1 - Documento de Identidade\r\n\r\n3.3.2 - CPF ou CGC\r\n\r\n3.3.3 - Comprovante de Emancipação, quando for o caso.\r\n\r\n3.4 - Os documentos explicitados no tópico anterior poderão ser exibidos no original ou através de cópias integral, legível e em boa forma.\r\n\r\n4 - DOS PROCEDIMENTOS\r\n\r\n4.1 - Os interessados efetuarão LANCES verbais ou “online”, através do site do leiloeiro, www.joaoemilio.com.br, após cadastramento prévio no site, a partir do VALOR MÍNIMO DE VENDA, considerando-se vencedor o licitante que houver feito MAIOR OFERTA.\r\n\r\n4.2 - O licitante que, imediatamente após o arremate de um lote não se dirigir à mesa para identificação ou apresentar cópias de seus documentos de identificação previamente, no caso leilão “online”, perderá direito ao bem, sendo considerados nulos os lances oferecidos e retornando o lote ao leilão.\r\n\r\n4.3 - O valor do lance será pago em moeda corrente do País ou por meio de Cheque, que será depositado no dia seguinte ao leilão.\r\n\r\n4.4 - Em caso de inobservância do disposto no tópico anterior, poderá o bem, a juízo da Comissão de Licitação, voltar a ser apregoado.\r\n\r\n4.5 - Além da comissão do leiloeiro, correrá por conta do arrematante o pagamento de tributos e gravames de qualquer natureza incidentes sobre o bem.\r\n\r\nNas hipóteses de não pagamento ou desistência, o arrematante pagará a multa de 20% (vinte por cento) calculada sobre o lance.\r\n\r\n5 - DA ENTREGA DO BEM\r\n\r\n5.1 - Os materiais arrematados só serão retirados pelo próprio comprador ou pessoa por ele autorizada por escrito (procuração e cópia de identidade), após a confirmação do pagamento dos lotes, mediante a apresentação da primeira via da Nota de Venda do leiloeiro. Todas as tratativas para a retirada dos materiais adquiridos deverão ser feitas diretamente pelo arrematante junto ao DPE. A chegada para carregamento deverá ser, no máximo, até as 15 horas, nos dias úteis no período de 04 a 23/12/2015.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nOs veículos vendidos como sucata, somente para uso de peças e sem direito a documentação, fica expressamente avençado que o arrematante assume total responsabilidade pelo pagamento dos débitos existentes e não quitados pelo Comitente Vendedor, bem como pelo Registro da Baixa Definitiva ou Permanente a ser efetuada junto ao Detran /Ciretran que deverá ser feito antes da sua destinação final, em conformidade com as Lei nº 9.503/97, Art. 123, Parágrafo único e com a Resolução nº11/98, nos termos no artigo 1º, item IV e parágrafo 2º e nos termos no artigo 2º que regulamentam a ( BAIXA DE REGISTRO DE VEÍCULOS), isentando assim o comitente vendedor e o leiloeiro que é mero mandatário, de quaisquer responsabilidades ou ônus que recaiam sobre o referido veiculo. \r\n\r\nNas aquisições de veículos blindados o arrematante deverá: 1) não possuir antecedentes criminais; 2) terá que obter a autorização/ cadastro no Departamento de Policia Civil do Estado/ Divisão de Produtos Controlados ou junto ao Exercito Brasileiro (caso não haja o 1º registro do veiculo); 3) realizar a re-certificação da blindagem em empresas autorizadas pelo Exercito, sendo de inteira responsabilidade deste arrematante todos os procedimentos e custos inerentes, necessários para a regularização do veículo. Os Comitentes Vendedores e o leiloeiro não se responsabilizam pela empresa que efetuou a blindagem, pelo nível de segurança e nem pelo atual estado dessa blindagem, cabendo aos interessados analisar e vistoriar o veículo com técnicos da área e de sua confiança. \r\n\r\n5.2 - Não será permitida a seleção de materiais dos lotes no ato da retirada. O DPE direcionará a retirada, não sendo permitida a recusa no carregamento de partes dos lotes. Poderão existir lotes que estejam em locais distintos de carregamento, ficando, neste caso, a critério do DPE definir o local e os bens que devem ser carregados em primeiro lugar.\r\n\r\n5.3 - Cada arrematante deverá indicar um representante para acompanhar os \r\n\r\nTrabalhos de entrega dos bens arrematados.\r\n\r\n5.4 - Decorrido o prazo estabelecido no Edital (item5.1) para retirada dos bens leiloados pelo arrematante ou seu representante legal, os mesmos serão imediatamente incluídos em nova Hasta Pública, conforme preceitua o parágrafo 5ª do artigo 402, Provimento da CGJ nº 48 de 24/08/2010 publicado no Diário Oficial de 07/10/10, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\n“Artigo 402...\r\n\r\n- “Parágrafo 5ª Os bens alienados e não retirados pelo arrematante no prazo fixado no respectivo edital serão imediatamente incluídos em nova Hasta Pública, independentemente de avaliação, perdendo o arrematante qualquer direito sobre os mesmos.”\r\n\r\n5.5 - Toda a documentação relativa a retirada dos bens, será emitida em nome do arrematante, não se admitindo, em hipótese alguma, a interferência de terceiros ou troca de nomes.\r\n\r\n5.6 - O arrematante deverá cumprir, sem ônus para o DPE ou para o Leiloeiro, todas as normas legais e regulamentares de segurança do trabalho, inclusive o uso por seus empregados ou contratados dos equipamentos de proteção individual, conforme estabelecido na NR-4, itens 4.6.4 e 4.6.5 da portaria nº 3214/78 do Ministério do Trabalho, assegurando-se ainda ao DPE, o direito de fiscalizar a observância dessas normas e, de imediato, paralisar o procedimento caso não haja cumprimento desta exigência.\r\n\r\n5.7 - O descumprimento de qualquer das regras estipuladas, implicará na proibição de participação do arrematante nos futuros Leilões a serem realizados pelo Depósito Público do Estado.\r\n\r\n6 - DA ATA\r\n\r\n6.1 - Encerrado o Leilão, será lavrada, no local, ata circunstanciada. \r\n\r\n6.2 - A Ata será assinada, ao fim do Evento, pelos membros da Comissão de Licitação, pelo Apregoador e pelos Licitantes que o desejarem.\r\n\r\n7 - DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n7.1 -A descrição do Lotes sujeita - se a correções apregoadas no momento do Leilão, para cobertura ou eliminação de distorções acaso verificadas.\r\n\r\n7.2 - A Comissão de Licitação, através de seu Presidente, poderá, por motivos justificados, retirar do Leilão qualquer um dos Lotes.\r\n\r\n7.3 - Os prazos aludidos neste Edital só se iniciam e vencem em dias de expediente na repartição promotora do evento.\r\n\r\n7.4 - Estarão sujeitos às sanções e penas previstas em lei todos que participarem desta licitação, observando-se os prazos e condições legais para apresentação de recursos dos atos da Comissão de Licitação. \r\n\r\nId: 1900535"
                        ],
                        "1900536": [
                            "I - Edital",
                            "ANEXO I \r\n\r\nLOTE\r\n\r\nANO\r\n\r\nJUÍZO\r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO\r\n\r\n4175N\r\n\r\n1994\r\n\r\nCartório da 1ª Vara - Comarca de Búzios\r\n\r\n0000771-26.2006.8.19.0078\r\n\r\n1874/2014/OF\r\n\r\n4626N\r\n\r\n1995\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Cabo Frio\r\n\r\n0000327-49.1996.8.19.0011\r\n\r\n4625/2014/OF\r\n\r\n6436\r\n\r\n1998\r\n\r\nCartório da 3ª Vara de Órfãos e Sucessões - Comarca da Capital\r\n\r\n0006499-27.2002.8.19.0001\r\n\r\n2027/2014/OF\r\n\r\n6613N\r\n\r\n1999\r\n\r\nCartório do 1º Juizado Viol. Dom.Fam.C/Mulher E Especial Criminal - Comarca de Barra Mansa\r\n\r\n0009163-47.2001.8.19.0007\r\n\r\n1617/2014/OF\r\n\r\n7475\r\n\r\n1999\r\n\r\nCartório da 3ª Vara de Órfãos e Sucessões - Comarca da Capital\r\n\r\n0040938-35.2000.8.19.0001\r\n\r\n2460/2014/OF\r\n\r\n0256\r\n\r\n2000\r\n\r\nCartório da 6ª Vara de Órfãos e Sucessões - Comarca da Capital\r\n\r\n0102249-27.2000.8.19.0001\r\n\r\n2295/2014/OF\r\n\r\n6961N\r\n\r\n2000\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0004693-22.2001.8.19.0023\r\n\r\n4904/2014/OF\r\n\r\n6968N\r\n\r\n2000\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0004693-22.2001.8.19.0023\r\n\r\n4904/2014/OF\r\n\r\n1482\r\n\r\n2001\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0045095-51.2000.8.19.0001\r\n\r\n4018/2014/OF\r\n\r\n1986\r\n\r\n2001\r\n\r\nCartório da 3ª Vara de Órfãos e Sucessões - Comarca da Capital\r\n\r\n0088257-28.2002.8.19.0001\r\n\r\n957/2014/ALV\r\n\r\n1991\r\n\r\n2001\r\n\r\nCartório da 32ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0121042-14.2000.8.19.0001\r\n\r\n3376/2014/OF\r\n\r\n2373\r\n\r\n2001\r\n\r\nCartório da 28ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0112393-69.2014.8.19.0001\r\n\r\n294/2015/OF\r\n\r\n3171\r\n\r\n2002\r\n\r\nCartório da 37ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0387375-75.2011.8.19.0001\r\n\r\n212/2015/OF\r\n\r\n4024\r\n\r\n2002\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Bangu\r\n\r\n0011188-24.2001.8.19.0204\r\n\r\n4038/2014/OF\r\n\r\n4261\r\n\r\n2002\r\n\r\nCartório da 33ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0074930-55.1998.8.19.0001\r\n\r\n1955/2014/OF\r\n\r\n4658\r\n\r\n2003\r\n\r\nCartório da 11ª Vara de Órfãos e Sucessões - Comarca da Capital\r\n\r\n0090283-62.2003.8.19.0001\r\n\r\n472/2014/ALV\r\n\r\n4935\r\n\r\n2003\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0028712-59.2009.8.19.0202\r\n\r\n2854/2014/OF\r\n\r\n7137\r\n\r\n2004\r\n\r\nCartório da Vara da Infância e da Juventude - Comarca da Capital\r\n\r\n0288091-12.2002.8.19.0001\r\n\r\n13854/2014/OF\r\n\r\n9319N\r\n\r\n2004\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0006805-22.2004.8.19.0002\r\n\r\n4407/2014/OF\r\n\r\n9322N\r\n\r\n2004\r\n\r\nCartório do 1º Juizado Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0038596-14.2001.8.19.0002\r\n\r\n7917/2014\r\n\r\n9324N\r\n\r\n2004\r\n\r\nCartório do 1º Juizado Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0080762-90.2003.8.19.0002\r\n\r\n7920/2014\r\n\r\n8521\r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0004094-86.2005.8.19.0203\r\n\r\n129/2015/OF\r\n\r\n8567\r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da 27ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0053249-82.2005.8.19.0001\r\n\r\n2791/2014/OF\r\n\r\n8665\r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0022035-93.2004.8.19.0038\r\n\r\n2003/2014/OF\r\n\r\n8918\r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Itaguaí\r\n\r\n0004004-04.2003.8.19.0024\r\n\r\n2306/2014/OF\r\n\r\n9529N\r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Rio das Ostras\r\n\r\n0033684-18.2011.8.19.0068\r\n\r\n1814/2014\r\n\r\n9665N\r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\n0001150-58.2003.8.19.0017\r\n\r\n1526/2014/OF\r\n\r\n0167\r\n\r\n2006\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0003185-23.2000.8.19.0202\r\n\r\n2860/2014/OF\r\n\r\n0367\r\n\r\n2006\r\n\r\nCartório da 32ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0118065-78.2002.8.19.0001\r\n\r\n2668/2014/OF\r\n\r\n0734\r\n\r\n2006\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Seropédica\r\n\r\n0002138-25.2005.8.19.0077\r\n\r\n1316/2014/OF\r\n\r\n1052\r\n\r\n2006\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0040223-49.2008.8.19.0021\r\n\r\n958/2014/OF\r\n\r\n1089\r\n\r\n2006\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n2236105-07.2011.8.19.0021\r\n\r\n989/2014/OF\r\n\r\n1113\r\n\r\n2006\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0021063-96.2012.8.19.0021\r\n\r\n3935/2014/OF\r\n\r\n1236\r\n\r\n2006\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0023079-62.2008.8.19.0021\r\n\r\n1019/2014/OF\r\n\r\n9950N\r\n\r\n2006\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0013025-02.2005.8.19.0002\r\n\r\n3693/2014\r\n\r\n1070A\r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Cabo Frio\r\n\r\n0001902-77.2005.8.19.0011\r\n\r\n4048/2014/OF\r\n\r\n1096A\r\n\r\n2007\r\n\r\n002ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\n0003180-13.2004.4.02.5102\r\n\r\n0102.000295-9/2014\r\n\r\n1149A\r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n0003531-71.2002.8.19.0050\r\n\r\n1035/2014/OF\r\n\r\n1150A\r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n0004914-79.2005.8.19.0050\r\n\r\n1195/2014\r\n\r\n1181A\r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório do Juizado Viol.Dom.Fam.C/Mulher E Especial Adjunto Criminal - Comarca de Santo Antônio de\r\n\r\n0003560-19.2005.8.19.0050\r\n\r\n1040/2014\r\n\r\n1321A\r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Magé - Regional de Inhomirim\r\n\r\n0005393-26.2007.8.19.0075\r\n\r\n354/2014/OF\r\n\r\n1353A\r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0072446-73.2012.8.19.0002\r\n\r\n5357/2014/OF\r\n\r\n2392\r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da Vara da Infância e da Juventude - Comarca da Capital\r\n\r\n0206944-95.2001.8.19.0001\r\n\r\n301/2015/OF\r\n\r\n2481\r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Queimados\r\n\r\n0003802-58.2004.8.19.0067\r\n\r\n1259/2014/OF\r\n\r\n2482\r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Queimados\r\n\r\n0005191-44.2005.8.19.0067\r\n\r\n1412/2014/OF\r\n\r\n2486\r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Queimados\r\n\r\n0006407-06.2006.8.19.0067\r\n\r\n1420/2014/OF\r\n\r\n2716\r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Queimados\r\n\r\n0003198-68.2002.8.19.0067\r\n\r\n1416/2014/OF\r\n\r\n2719\r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Queimados\r\n\r\n0002935-31.2005.8.19.0067\r\n\r\n1415/2014/OF\r\n\r\n2791\r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Volta Redonda\r\n\r\n0007309-59.2006.8.19.0066\r\n\r\n6106/2014/OF\r\n\r\n2802\r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Paraty\r\n\r\n0000260-18.2001.8.19.0041\r\n\r\n3288/2014/OF\r\n\r\n2812\r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Paraty\r\n\r\n0000133-41.2005.8.19.0041\r\n\r\n2807/2014/OF\r\n\r\n3044\r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Volta Redonda\r\n\r\n0023198-77.2011.8.19.0066\r\n\r\n5241/2014/OF\r\n\r\n1404A\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0080008-06.2007.8.19.0004\r\n\r\n3406/2014/of\r\n\r\n1478A\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n0004070-03.2003.8.19.0050\r\n\r\n1037/2014\r\n\r\n1479A\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n0001815-09.2002.8.19.0050\r\n\r\n1034/2014\r\n\r\n1481A\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório do Juizado Viol.Dom.Fam.C/Mulher E Especial Adjunto Criminal - Comarca de Santo Antônio de\r\n\r\n0002729-05.2004.8.19.0050\r\n\r\n1039/2014\r\n\r\n1483A\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório do Juizado Viol.Dom.Fam.C/Mulher E Especial Adjunto Criminal - Comarca de Santo Antônio de\r\n\r\n0002724-80.2004.8.19.0050\r\n\r\n1038/2014\r\n\r\n1484A\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n0003945-35.2003.8.19.0050\r\n\r\n1036/2014\r\n\r\n1618A\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Bom Jardim\r\n\r\n0002062-74.2006.8.19.0009\r\n\r\n1270/2014/OF\r\n\r\n1647A\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 1ª Vara - Comarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n016/2014\r\n\r\n1730A\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Rio das Ostras\r\n\r\n0005029-75.2007.8.19.0068\r\n\r\n1718/2014/OF\r\n\r\n2018A\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0002302-08.2008.8.19.0037\r\n\r\n2777/2014\r\n\r\n3261\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de São João de Meriti\r\n\r\n0008839-37.2006.8.19.0054\r\n\r\n1822/2014/OF\r\n\r\n3405\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Queimados\r\n\r\n0004343-23.2006.8.19.0067\r\n\r\n1421/2014/OF\r\n\r\n3407\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Queimados\r\n\r\n0006140-97.2007.8.19.0067\r\n\r\n1413/2014/OF\r\n\r\n3534\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da Vara da Infância e da Juventude - Comarca da Capital\r\n\r\n0240000-51.2003.8.19.0001\r\n\r\n14884/2014/OF\r\n\r\n3747\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da Vara da Infância e da Juventude - Comarca da Capital\r\n\r\n0197148-17.2000.8.19.0001\r\n\r\n279/2015/OF\r\n\r\n4085\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n0005924-42.2004.8.19.0003\r\n\r\n3295/2014/OF\r\n\r\n4183\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n0011818-47.2014.8.19.0003\r\n\r\n4171/2014/OF\r\n\r\n4642\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0047464-71.2007.8.19.0001\r\n\r\n1870/2014/OF\r\n\r\n4857\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 31ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0276393-96.2008.8.19.0001\r\n\r\n2913/2014/OF\r\n\r\n5076\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 31ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0276393-96.2008.8.19.0001\r\n\r\n2913/2014/OF\r\n\r\n0148N\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0404884-24.2008.8.19.0001\r\n\r\n4387/2014/OF\r\n\r\n5093\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0077853-03.2012.8.19.0021\r\n\r\n781/2014/OF\r\n\r\n5107\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 41ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0003201-83.2005.8.19.0207\r\n\r\n3609/2014/OF\r\n\r\n5109\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 41ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0003201-83.2005.8.19.0207\r\n\r\n3609/2014/OF\r\n\r\n5126\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0014730-72.2004.8.19.0001\r\n\r\n2756/2014/OF\r\n\r\n5466\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Queimados\r\n\r\n0003624-70.2008.8.19.0067\r\n\r\n1425/2014/OF\r\n\r\n5470\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Queimados\r\n\r\n0009027-20.2008.8.19.0067\r\n\r\n1751/2014/OF\r\n\r\n5494\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 1ª Vara - Comarca de Vassouras\r\n\r\n0007155-97.2013.8.19.0065\r\n\r\n1603/2014/OF\r\n\r\n5517\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0014557-09.2008.8.19.0001\r\n\r\n3618/2014/OF\r\n\r\n5589\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 38ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0182896-77.1998.8.19.0001\r\n\r\n3524/2014/OF\r\n\r\n5661\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Magé - Regional de Inhomirim\r\n\r\n0002632-51.2009.8.19.0075\r\n\r\n1779/2014/OF\r\n\r\n5751\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 31ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0276393-96.2008.8.19.0001\r\n\r\n2913/2014/OF\r\n\r\n5861\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0011997-68.2007.8.19.0021\r\n\r\n235/2015/OF\r\n\r\n6043\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0006757-29.2006.8.19.0023\r\n\r\n5889/2014/OF\r\n\r\n6055\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 25ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0173449-16.2008.8.19.0001\r\n\r\n1509/2014/OF\r\n\r\n6134\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Guapimirim\r\n\r\n0004633-73.2013.8.19.0073\r\n\r\n3475/2014/OF\r\n\r\n6263\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Mesquita\r\n\r\n0034435-66.2009.8.19.0038\r\n\r\n2781/2014/OF\r\n\r\n6325\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0014557-09.2008.8.19.0001\r\n\r\n3618/2014/OF\r\n\r\n6346\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Bangu\r\n\r\n0033656-35.2008.8.19.0204\r\n\r\n3781/2014/OF\r\n\r\n6347\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0019495-78.2008.8.19.0023\r\n\r\n4626/2014/OF\r\n\r\n6447\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0020845-15.2009.8.19.0202\r\n\r\n2858/2014/OF\r\n\r\n6544\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n0014037-81.2008.8.19.0055\r\n\r\n3984/2014/OF\r\n\r\n6868\r\n\r\n2009\r\n\r\n01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\n0000441-45.2008.4.02.5161\r\n\r\nOCR.1101.000348-2/2014\r\n\r\n6934\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Bangu\r\n\r\n0004431-04.2007.8.19.0204\r\n\r\n3771/2014/OF\r\n\r\n7096\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n0011818-57.2008.8.19.0003\r\n\r\n3742/2014/OF\r\n\r\n7161\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0035338-72.2007.8.19.0038\r\n\r\n6748/2014/OF\r\n\r\n7213\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0046533-71.2008.8.19.0021\r\n\r\n3043/2014/OF\r\n\r\n7252\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0020845-15.2009.8.19.0202\r\n\r\n2859/2014/OF\r\n\r\n7258\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0024575-97.2006.8.19.0021\r\n\r\n1037/2014/OF\r\n\r\n7298\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório do Juizado Adjunto Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n004/JEACRIM/2014\r\n\r\n7354\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n2217241-18.2011.8.19.0021\r\n\r\n980/2014/OF\r\n\r\n7424\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Saquarema\r\n\r\n0001228-50.2008.8.19.0058\r\n\r\n3109/2014/OF\r\n\r\n7428\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Saquarema\r\n\r\n0003205-43.2009.8.19.0058\r\n\r\n1571/2014/OF\r\n\r\n7577\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 33ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0043187-12.2007.8.19.0001\r\n\r\n1932/2014/OF\r\n\r\n7615\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Bangu\r\n\r\n0026477-16.2009.8.19.0204\r\n\r\n4131/2014/OF\r\n\r\n7632\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Queimados\r\n\r\n0001068-66.2006.8.19.0067\r\n\r\n1419/2014/OF\r\n\r\n7633\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Queimados\r\n\r\n0002710-74.2006.8.19.0067\r\n\r\n1422/2014/OF\r\n\r\n7635\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Queimados\r\n\r\n0006332-64.2006.8.19.0067\r\n\r\n1410/2014/OF\r\n\r\n7639\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Queimados\r\n\r\n0004722-90.2008.8.19.0067\r\n\r\n1414/2014/OF\r\n\r\n7646\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Queimados\r\n\r\n0005386-87.2009.8.19.0067\r\n\r\n1423/2014/OF\r\n\r\n7704\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0002118-78.2010.8.19.0038\r\n\r\n3199/2014/OF\r\n\r\n7708\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0017764-31.2010.8.19.0038\r\n\r\n3867/2014/OF\r\n\r\n7726\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório do Juizado Adjunto Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n007/JEACRIM/2014\r\n\r\n7763\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0008701-03.2005.8.19.0023\r\n\r\n4640/2014/OF\r\n\r\n7888\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Magé\r\n\r\n0003575-61.1999.8.19.0029\r\n\r\n2160/2014/OF\r\n\r\n7892\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso - Comarca de Magé\r\n\r\n0019907-44.2010.8.19.0021\r\n\r\n83/2015/OF\r\n\r\n8046\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0004986-27.2007.8.19.0008\r\n\r\n2871/2014/OF\r\n\r\n8223\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n2195186-73.2011.8.19.0021\r\n\r\n988/2014/OF\r\n\r\n8240\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0020179-14.2009.8.19.0008\r\n\r\n2872/2014/OF\r\n\r\n8273\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Mesquita\r\n\r\n0064563-69.2009.8.19.0038\r\n\r\n1149/2014/OF\r\n\r\n8344\r\n\r\n2010\r\n\r\n004ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\n0003419-80.2010.4.02.5110\r\n\r\nCRI.1004.000286-0/2014\r\n\r\n8540\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0028801-09.2010.8.19.0021\r\n\r\n4118/2014/OF\r\n\r\n8546\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0052601-66.2010.8.19.0021\r\n\r\n4144/2014/OF\r\n\r\n8557\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso - Comarca de Cabo Frio\r\n\r\n0003253-74.2010.8.19.0055\r\n\r\n3854/2014/OF\r\n\r\n8566\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório do 1º Juizado Especial Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0058330-22.2010.8.19.0038\r\n\r\n1602/2014/OF\r\n\r\n8577\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0005828-36.2010.8.19.0029\r\n\r\n4384/2014/OF\r\n\r\n8581\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Guapimirim\r\n\r\n0003449-82.2013.8.19.0073\r\n\r\n3222/2014/OF\r\n\r\n8583\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Guapimirim\r\n\r\n0004004-07.2010.8.19.0073\r\n\r\n80/2014/OF\r\n\r\n8587\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório do Juizado da Vio Dom e Fam C/mulher e EspAdjCrim - Comarca de Magé\r\n\r\n0005799-83.2010.8.19.0029\r\n\r\n1204/2014/OF\r\n\r\n8803\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Bangu\r\n\r\n0002043-60.2009.8.19.0204\r\n\r\n4045/2014/OF\r\n\r\n0077\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Silva Jardim\r\n\r\n0000098-27.2005.8.19.0059\r\n\r\n1374/2014/OF\r\n\r\n0112\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0009723-44.2005.8.19.0202\r\n\r\n2853/2014/OF\r\n\r\n0154\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0028620-81.2009.8.19.0202\r\n\r\n2861/2014/OF\r\n\r\n0554\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório Juizado da Violência Dom.e Familiar Contra a Mulher - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n37/2014\r\n\r\n0591\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0021403-11.2010.8.19.0021\r\n\r\n4542/2014/OF\r\n\r\n0611\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório do 10º Juizado Especial Criminal - Regional da Leopoldina\r\n\r\n0014271-78.2011.8.19.0210\r\n\r\n1892/2014/OF\r\n\r\n0658\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0002819-51.2014.8.19.0021\r\n\r\n15/2015/OF\r\n\r\n0686\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório Juizado da Violência Dom.e Familiar Contra a Mulher - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0057293-79.2008.8.19.0021\r\n\r\n38/2014\r\n\r\n0703\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório Juizado da Violência Dom.e Familiar Contra a Mulher - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n2182829-61.2011.8.19.0021\r\n\r\n36/2014\r\n\r\n0713\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0012524-76.2011.8.19.0054\r\n\r\n522/2015/OF\r\n\r\n0779\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0025985-66.2011.8.19.0038\r\n\r\n2865/2014/OF\r\n\r\n0827\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 33ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0045475-59.2009.8.19.0001\r\n\r\n2003/2014/OF\r\n\r\n0913\r\n\r\n2011\r\n\r\n001ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n0000496-63.2005.4.02.5108\r\n\r\nOCR.0801.000034-5/2015\r\n\r\n0984\r\n\r\n2011\r\n\r\n010ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\n0490310-32.2011.4.02.5101\r\n\r\nOFI.0057.001126-9/2014\r\n\r\n1070\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n1002712-52.2011.8.19.0002\r\n\r\n6421/2014/OF\r\n\r\n1078\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Niterói\r\n\r\n1020262-60.2011.8.19.0002\r\n\r\n2450/2014/OF\r\n\r\n1079\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Niterói\r\n\r\n1021263-80.2011.8.19.0002\r\n\r\n3448/2014/OF\r\n\r\n1081\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n1026733-92.2011.8.19.0002\r\n\r\n5511/2014/OF\r\n\r\n1096\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório do Juizado da Vio Dom e Fam C/mulher e EspAdjCrim - Comarca de Magé\r\n\r\n0000042-74.2011.8.19.0029\r\n\r\n1190/2014/OF\r\n\r\n1106\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Magé\r\n\r\n0001764-46.2011.8.19.0029\r\n\r\n2161/2014/OF\r\n\r\n1196\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0008149-49.2006.8.19.0202\r\n\r\n2857/2014/OF\r\n\r\n1255\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0038700-26.2013.8.19.0021\r\n\r\n979/2014/OF\r\n\r\n1359\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0006133-20.2009.8.19.0202\r\n\r\n2849/2014/OF\r\n\r\n1406\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 33ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0152723-50.2010.8.19.0001\r\n\r\n1661/2014/OF\r\n\r\n1473\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 1ª Vara - Comarca de Vassouras\r\n\r\n0011334-57.2011.8.19.0061\r\n\r\n1728/2014/OF\r\n\r\n1483\r\n\r\n2011\r\n\r\n002ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\n0000813-29.2008.4.02.5117\r\n\r\nOCR.1702.000437-0/2014\r\n\r\n1551\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0005816-86.2011.8.19.0061\r\n\r\n2101/2014/OF\r\n\r\n1562\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Saquarema\r\n\r\n0005424-63.2008.8.19.0058\r\n\r\n3357/2014/OF\r\n\r\n1567\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Araruama\r\n\r\n0012154-74.2009.8.19.0052\r\n\r\n1940/2014/OF\r\n\r\n1621\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n2213491-08.2011.8.19.0021\r\n\r\n1159/2014/OF\r\n\r\n1635\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório Juizado da Violência Dom.e Familiar Contra a Mulher - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n38/2014\r\n\r\n1641\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 36ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0014844-11.2004.8.19.0001\r\n\r\n2587/2014/OF\r\n\r\n1659\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n2225576-26.2011.8.19.0021\r\n\r\n3655/2014/OF\r\n\r\n1690\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Queimados\r\n\r\n2226838-11.2011.8.19.0021\r\n\r\n1411/2014/OF\r\n\r\n1693\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Piraí\r\n\r\n0001099-85.2011.8.19.0043\r\n\r\n456/2014/OF\r\n\r\n1697\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Piraí\r\n\r\n0000356-41.2012.8.19.0043\r\n\r\n455/2014/OF\r\n\r\n1732\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n1048273-02.2011.8.19.0002\r\n\r\n5729/2014/OF\r\n\r\n1733\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório do 1º Juizado Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n1048507-81.2011.8.19.0002\r\n\r\n1934/2014/OF\r\n\r\n1757\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Piraí\r\n\r\n0001987-25.2009.8.19.0043\r\n\r\n1537/2014/OF\r\n\r\n1758\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Piraí\r\n\r\n0001186-07.2012.8.19.0043\r\n\r\n457/2014/OF\r\n\r\n1808\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0033628-27.2011.8.19.0054\r\n\r\n3052/2014/OF\r\n\r\n1851\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 37ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0033459-78.2006.8.19.0001\r\n\r\n200/2015/OF\r\n\r\n1852\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n8984/2014\r\n\r\n1867\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 20ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0091178-81.2007.8.19.0001\r\n\r\n1805/2014/OF\r\n\r\n1937\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 43ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0029925-91.2009.8.19.0205\r\n\r\n3166/2014/OF\r\n\r\n1991\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 21ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0080429-73.2005.8.19.0001\r\n\r\n2943/2014/OF\r\n\r\n2097\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n1043279-28.2011.8.19.0002\r\n\r\n4390/2014/OF\r\n\r\n2170\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0000180-39.2012.8.19.0083\r\n\r\n3045/2014/OF\r\n\r\n2193\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n0004660-77.2011.8.19.0024\r\n\r\n3198/2014/OF\r\n\r\n2236\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 21ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0011086-53.2006.8.19.0001\r\n\r\n1920/2014/OF\r\n\r\n2293\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0013011-59.2010.8.19.0061\r\n\r\n1901/2014/OF\r\n\r\n2301\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório do 4º Juizado Especial Criminal - Leblon - Comarca da Capital\r\n\r\n0180242-63.2011.8.19.0001\r\n\r\n1337/2014/OF\r\n\r\n2313\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0004303-72.2012.8.19.0021\r\n\r\n3934/2014/OF\r\n\r\n2340\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0073365-72.2006.8.19.0002\r\n\r\n4649/2014/OF\r\n\r\n2341\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0114352-14.2010.8.19.0002\r\n\r\n5378/2014/OF\r\n\r\n2346\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n1056538-90.2011.8.19.0002\r\n\r\n6821/2014/OF\r\n\r\n2347\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n1059057-38.2011.8.19.0002\r\n\r\n2250/2014/OF\r\n\r\n2376\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n1055723-93.2011.8.19.0002\r\n\r\n5800/2012/OF\r\n\r\n2378\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n1057954-93.2011.8.19.0002\r\n\r\n5487/2014/OF\r\n\r\n2379\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Niterói\r\n\r\n0001456-57.2012.8.19.0002\r\n\r\n3597/2014/OF\r\n\r\n2382\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 26ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0280898-57.2013.8.19.0001\r\n\r\n2088/2014/OF\r\n\r\n2394\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 36ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0026915-11.2005.8.19.0001\r\n\r\n2410/2014/OF\r\n\r\n2423\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Itaocara\r\n\r\n0000986-25.2010.8.19.0025\r\n\r\n1774/2014/OF\r\n\r\n2570\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Niterói\r\n\r\n0010092-12.2012.8.19.0002\r\n\r\n3264/2014/OF\r\n\r\n2571\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0093189-46.2008.8.19.0002\r\n\r\n4329/2014/OF\r\n\r\n2573\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0114352-14.2010.8.19.0002\r\n\r\n7063/2014/OF\r\n\r\n2724\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 19ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0063073-75.1999.8.19.0001\r\n\r\n2276/2014/OF\r\n\r\n2733\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 21ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0004350-87.2004.8.19.0001\r\n\r\n1861/2014/OF\r\n\r\n2740\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0009585-91.2012.8.19.0021\r\n\r\n3205/2014/OF\r\n\r\n2746\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0013392-22.2012.8.19.0021\r\n\r\n3044/2014/OF\r\n\r\n2753\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0014305-04.2012.8.19.0021\r\n\r\n4617/2014/OF\r\n\r\n2778\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0016480-68.2012.8.19.0021\r\n\r\n3060/2014/OF\r\n\r\n2781\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0017643-83.2012.8.19.0021\r\n\r\n3597/2014/OF\r\n\r\n2793\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara - Comarca de Vassouras\r\n\r\n0001053-93.2012.8.19.0065\r\n\r\n238/2015/OF\r\n\r\n2858\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório do Juizado da Violência Dom. e Familiar C/ a Mulher - Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0160720-07.2012.8.19.0004\r\n\r\n462/2014/OF\r\n\r\n2883\r\n\r\n2012\r\n\r\n001ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\n0000922-32.2011.4.02.5119\r\n\r\nVCR.1901.000217-8/2014\r\n\r\n2897\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório do 9º Juizado Especial Criminal - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0193154-58.2012.8.19.0001\r\n\r\n95/2015/OF\r\n\r\n2966\r\n\r\n2012\r\n\r\nCar Juiz. daViol Dom e Fam. C a Mulher e Esp Adj. Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0009470-76.2004.8.19.0045\r\n\r\n1803/2014/OF\r\n\r\n2973\r\n\r\n2012\r\n\r\nCar Juiz. daViol Dom e Fam. C a Mulher e Esp Adj. Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0008250-62.2012.8.19.0045\r\n\r\n1899/2014/OF\r\n\r\n2977\r\n\r\n2012\r\n\r\nCar Juiz. daViol Dom e Fam. C a Mulher e Esp Adj. Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0029547-79.2011.8.19.0007\r\n\r\n2032/2014/OF\r\n\r\n2998\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0048955-77.2012.8.19.0021\r\n\r\n3524/2014/OF\r\n\r\n3000\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0044109-63.2012.8.19.0038\r\n\r\n3507/2014/OF\r\n\r\n3056\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0010863-28.2012.8.19.0054\r\n\r\n3509/2014/OF\r\n\r\n3058\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0028915-74.2012.8.19.0021\r\n\r\n3824/2014/OF\r\n\r\n3059\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0010779-68.2012.8.19.0008\r\n\r\n552/2013/OF\r\n\r\n3069\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n2244230-61.2011.8.19.0021\r\n\r\n3062/2014/OF\r\n\r\n3074\r\n\r\n2012\r\n\r\n007ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\n0490196-59.2012.4.02.5101\r\n\r\nOFI.0044.000862-7/2014\r\n\r\n3085\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório do 1º Juizado Especial Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0144342-05.2011.8.19.0038\r\n\r\n025/2013-ADM\r\n\r\n3098\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0004789-96.2012.8.19.0008\r\n\r\n326/2015/OF\r\n\r\n3119\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 42ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0012535-79.2007.8.19.0205\r\n\r\n2238/2014/OF\r\n\r\n3146\r\n\r\n2012\r\n\r\nCar Juiz. daViol Dom e Fam. C a Mulher e Esp Adj. Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0005220-53.2011.8.19.0045\r\n\r\n2433/2014/OF\r\n\r\n3168\r\n\r\n2012\r\n\r\nCar Juiz. daViol Dom e Fam. C a Mulher e Esp Adj. Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0008183-97.2012.8.19.0045\r\n\r\n1974/2014/OF\r\n\r\n3189\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0143272-30.2012.8.19.0001\r\n\r\n4038/2014/OF\r\n\r\n3206\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0023795-50.2012.8.19.0021\r\n\r\n4132/2014/OF\r\n\r\n3211\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0030979-57.2012.8.19.0021\r\n\r\n29/2015/OF\r\n\r\n3218\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0032783-60.2012.8.19.0021\r\n\r\n3981/2014/OF\r\n\r\n3250\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0007494-58.2009.8.19.0045\r\n\r\n4069/2014/OF\r\n\r\n3254\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0009730-80.2009.8.19.0045\r\n\r\n3577/2014/OF\r\n\r\n3265\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0013281-68.2009.8.19.0045\r\n\r\n4107/2014/OF\r\n\r\n3269\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0009563-29.2010.8.19.0045\r\n\r\n480/2015/OF\r\n\r\n3272\r\n\r\n2012\r\n\r\nCar Juiz. daViol Dom e Fam. C a Mulher e Esp Adj. Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0006005-44.2013.8.19.0045\r\n\r\n2444/2014/OF\r\n\r\n3311\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0005828-85.2011.8.19.0066\r\n\r\n4047/2014/OF\r\n\r\n3346\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso - Comarca de Resende\r\n\r\n0005573-59.2012.8.19.0045\r\n\r\n2225/2014/OF\r\n\r\n3364\r\n\r\n2012\r\n\r\nCar Juiz. daViol Dom e Fam. C a Mulher e Esp Adj. Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0013015-76.2012.8.19.0045\r\n\r\n1982/2014/OF\r\n\r\n3366\r\n\r\n2012\r\n\r\nCar Juiz. daViol Dom e Fam. C a Mulher e Esp Adj. Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0000743-50.2012.8.19.0045\r\n\r\n1963/2014/OF\r\n\r\n3378\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0010367-60.2012.8.19.0066\r\n\r\n3849/2014/OF\r\n\r\n3403\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nilópolis\r\n\r\n0005283-42.2010.8.19.0036\r\n\r\n3469/2014/OF\r\n\r\n3404\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nilópolis\r\n\r\n0005548-44.2010.8.19.0036\r\n\r\n3014/2014/OF\r\n\r\n3425\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0028958-91.2011.8.19.0038\r\n\r\n9117/2014\r\n\r\n3427\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0044129-54.2012.8.19.0038\r\n\r\n2546/2014/OF\r\n\r\n3429\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0046768-45.2012.8.19.0038\r\n\r\n9120/2014\r\n\r\n3431\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Mesquita\r\n\r\n0012806-71.2011.8.19.0036\r\n\r\n1905/2014/OF\r\n\r\n3461\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 35ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0145916-43.2012.8.19.0001\r\n\r\n4284/2014/OF\r\n\r\n3469\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n0009462-50.2012.8.19.0003\r\n\r\n3862/2014/OF\r\n\r\n3604\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Vassouras\r\n\r\n0001114-51.2012.8.19.0065\r\n\r\n1706/2014/OF\r\n\r\n3709\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório do Juizado Adjunto Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n005/JEACRIM/2014\r\n\r\n3713\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório do Juizado Adjunto Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n005/JEACRIM/2014\r\n\r\n3715\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório do Juizado Adjunto Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n005/JEACRIM/2014\r\n\r\n3722\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório do Juizado Adjunto Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n005/JEACRIM/2014\r\n\r\n3725\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório do Juizado Adjunto Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n005/JEACRIM/2014\r\n\r\n3727\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório do Juizado Adjunto Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n005/JEACRIM/2014\r\n\r\n3732\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0091647-06.2002.8.19.0001\r\n\r\n5082/2014/OF\r\n\r\n3748\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0029406-81.2012.8.19.0021\r\n\r\n212/2015/OF\r\n\r\n3756\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0039766-75.2012.8.19.0021\r\n\r\n4134/2014/OF\r\n\r\n3760\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0018556-63.2012.8.19.0054\r\n\r\n4750/2014/OF\r\n\r\n3764\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0043144-39.2012.8.19.0021\r\n\r\n4612/2014/OF\r\n\r\n3766\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0043202-42.2012.8.19.0021\r\n\r\n4703/2014/OF\r\n\r\n3768\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0045339-94.2012.8.19.0021\r\n\r\n5260/2014/OF\r\n\r\n3804\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0041417-45.2012.8.19.0021\r\n\r\n234/2015/OF\r\n\r\n3809\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0045713-13.2012.8.19.0021\r\n\r\n116/2015/OF\r\n\r\n3810\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0046002-43.2012.8.19.0021\r\n\r\n4704/2014/OF\r\n\r\n3817\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0047904-31.2012.8.19.0021\r\n\r\n126/2015/OF\r\n\r\n3834\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n1659868-40.2011.8.19.0004\r\n\r\n196/2015/OF\r\n\r\n3840\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n1059237-54.2011.8.19.0002\r\n\r\n246/2015/OF\r\n\r\n3892\r\n\r\n2012\r\n\r\nCar Juiz. daViol Dom e Fam. C a Mulher e Esp Adj. Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0006396-62.2014.8.19.0045\r\n\r\n76/2015/OF\r\n\r\n3931\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0017749-84.2012.8.19.0008\r\n\r\n210/2015/OF\r\n\r\n3966\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n118/2014\r\n\r\n3967\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n118/2014\r\n\r\n3970\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n118/2014\r\n\r\n3996\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso - Comarca de Nilópolis\r\n\r\n0009958-77.2012.8.19.0036\r\n\r\n1081/2014/OF\r\n\r\n4090\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0002678-96.2010.8.19.0045\r\n\r\n3680/2014/OF\r\n\r\n4091\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0002959-08.2009.8.19.0071\r\n\r\n3012/2014/OF\r\n\r\n4099\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0034502-73.2011.8.19.0066\r\n\r\n3569/2014/OF\r\n\r\n4123\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n0004175-43.2012.8.19.0024\r\n\r\n122/2014\r\n\r\n4124\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n0005697-71.2012.8.19.0003\r\n\r\n3610/2014/OF\r\n\r\n4150\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n40/2014\r\n\r\n4154\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n42/2014\r\n\r\n4204\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0010162-94.2012.8.19.0045\r\n\r\n4480/2014/OF\r\n\r\n4231\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0024765-50.2012.8.19.0021\r\n\r\n180/2015/OF\r\n\r\n4234\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n0005051-61.2012.8.19.0003\r\n\r\n9/2015\r\n\r\n4237\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n9/2015\r\n\r\n4284\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório do Juizado da Violência Doméstica - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0039474-39.2012.8.19.0038\r\n\r\n72/2015/OF\r\n\r\n4288\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n2191699-95.2011.8.19.0021\r\n\r\n2763/2014/OF\r\n\r\n4406\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Rio Bonito\r\n\r\n0000226-42.2012.8.19.0046\r\n\r\n995/2014/OF\r\n\r\n4455\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0116179-60.2010.8.19.0002\r\n\r\n6300/2014/OF\r\n\r\n4462\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n7/2015\r\n\r\n4464\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n4/2014\r\n\r\n4465\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n7/2015\r\n\r\n4467\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n7/2015\r\n\r\n4470\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n4/2014\r\n\r\n4586\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nilópolis\r\n\r\n0010468-61.2010.8.19.0036\r\n\r\n243/2015/OF\r\n\r\n4755\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0011367-68.2012.8.19.0075\r\n\r\n3429/2014/OF\r\n\r\n4797\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório do Juizado da Vio Dom e Fam C/mulher e EspAdjCrim - Comarca de Magé\r\n\r\n0003235-29.2013.8.19.0029\r\n\r\n1191/2014/OF\r\n\r\n4884\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0084507-06.2012.8.19.0021\r\n\r\n0666/2015\r\n\r\n4955\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Queimados\r\n\r\n0009418-33.2012.8.19.0067\r\n\r\n1515/2014/OF\r\n\r\n5155\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Guapimirim\r\n\r\n0004325-08.2011.8.19.0073\r\n\r\n3653/2014/OF\r\n\r\n5256\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0005078-15.2013.8.19.0066\r\n\r\n3821/2014/OF\r\n\r\n5374\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0020631-43.2013.8.19.0021\r\n\r\n3666/2014/OF\r\n\r\n5545\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Itaguaí\r\n\r\n0000165-19.2013.8.19.0024\r\n\r\n3623/2014/OF\r\n\r\n5585\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0014615-10.2012.8.19.0021\r\n\r\n4117/2014/OF\r\n\r\n5753\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Bangu\r\n\r\n0003326-79.2013.8.19.0204\r\n\r\n5083/2014/OF\r\n\r\n5775\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Magé\r\n\r\n0001243-67.2012.8.19.0029\r\n\r\n2108/2014/OF\r\n\r\n5782\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0000021-29.2012.8.19.0073\r\n\r\n1257/2014/OF\r\n\r\n6038\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0017151-34.2013.8.19.0061\r\n\r\n3180/2014/OF\r\n\r\n6064\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0013645-83.2011.8.19.0008\r\n\r\n2875/2014/OF\r\n\r\n6127\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 28ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0256534-21.2013.8.19.0001\r\n\r\n132/2015/OF\r\n\r\n6138\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório Juizado da Violência Dom.e Familiar Contra a Mulher - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0048884-41.2013.8.19.0021\r\n\r\n3906/2014/OF\r\n\r\n6235\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0000358-76.2008.8.19.0002\r\n\r\n4198/2014/OF\r\n\r\n6306\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 32ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0251231-26.2013.8.19.0001\r\n\r\n2717/2014/OF\r\n\r\n6311\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório do 18º Juizado Especial Criminal - Regional de Campo Grande\r\n\r\n0020714-89.2013.8.19.0205\r\n\r\n455/2014/OF\r\n\r\n6314\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório do 18º Juizado Especial Criminal - Regional de Campo Grande\r\n\r\n0050884-44.2013.8.19.0205\r\n\r\n20/2015/OF\r\n\r\n6383\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 42ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0338583-56.2012.8.19.0001\r\n\r\n2318/2014/OF\r\n\r\n6396\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso - Comarca de Resende\r\n\r\n0008142-96.2013.8.19.0045\r\n\r\n2824/2014/OF\r\n\r\n6414\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 26ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0251978-73.2013.8.19.0001\r\n\r\n2014/2014/OF\r\n\r\n6417\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0048738-96.2009.8.19.0002\r\n\r\n4398/2014/OF\r\n\r\n6421\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0118638-35.2010.8.19.0002\r\n\r\n237/2015/OF\r\n\r\n6437\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0016673-09.2013.8.19.0002\r\n\r\n58/2015/OF\r\n\r\n6440\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0024263-37.2013.8.19.0002\r\n\r\n2557/2014/OF\r\n\r\n6450\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 11ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0144162-37.2010.8.19.0001\r\n\r\n3373/2014/OF\r\n\r\n6502\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0035567-73.2013.8.19.0021\r\n\r\n620/2015/OF\r\n\r\n6504\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0080117-21.2010.8.19.0002\r\n\r\n4196/2014/OF\r\n\r\n6524\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0010641-67.2013.8.19.0008\r\n\r\n2644/2014/OF\r\n\r\n6538\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0086563-24.2013.8.19.0038\r\n\r\n3325/2014/OF\r\n\r\n6553\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório do Juizado Adjunto Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n0013869-02.2012.8.19.0003\r\n\r\n852/2014/OF\r\n\r\n6566\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n0001144-27.2013.8.19.0041\r\n\r\n4514/2014/OF\r\n\r\n6620\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0009407-36.2013.8.19.0045\r\n\r\n1811/2014/OF\r\n\r\n6621\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0009681-97.2013.8.19.0045\r\n\r\n3457/2014/OF\r\n\r\n6622\r\n\r\n2013\r\n\r\nCar Juiz. daViol Dom e Fam. C a Mulher e Esp Adj. Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0000777-79.2013.8.19.0048\r\n\r\n2096/2014/OF\r\n\r\n6626\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0010179-96.2013.8.19.0045\r\n\r\n1943/2014/OF\r\n\r\n6642\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0016625-66.2012.8.19.0008\r\n\r\n2873/2014/OF\r\n\r\n6643\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0024493-95.2012.8.19.0008\r\n\r\n2876/2014/OF\r\n\r\n6659\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório do Juizado Adjunto Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n005/JEACRIM/2014\r\n\r\n6676\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0023833-33.2010.8.19.0021\r\n\r\n3603/2014/OF\r\n\r\n6745\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0028579-70.2012.8.19.0021\r\n\r\n0028579-70.2012.8.19.0021.0001\r\n\r\n6845\r\n\r\n2013\r\n\r\nCar Juiz. daViol Dom e Fam. C a Mulher e Esp Adj. Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0007306-26.2013.8.19.0045\r\n\r\n1984/2014/OF\r\n\r\n6852\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso - Comarca de Resende\r\n\r\n0003397-62.2013.8.19.0081\r\n\r\n2901/2014/OF\r\n\r\n6859\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0068627-37.2013.8.19.0021\r\n\r\n3604/2014/OF\r\n\r\n6973\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0002924-51.2012.8.19.0036\r\n\r\n3110/2014/OF\r\n\r\n7000\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0002545-63.2013.8.19.0008\r\n\r\n2874/2014/OF\r\n\r\n7002\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0003825-69.2013.8.19.0008\r\n\r\n1820/2014/OF\r\n\r\n7016\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n27/2014\r\n\r\n7018\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n26/2014\r\n\r\n7125\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0055806-58.2013.8.19.0002\r\n\r\n258/2015/OF\r\n\r\n7166\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso - Comarca de Resende\r\n\r\n0027449-53.2013.8.19.0007\r\n\r\n2774/2014/OF\r\n\r\n7182\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Santa Cruz\r\n\r\n0017183-25.2013.8.19.0001\r\n\r\n1222/2014/OF\r\n\r\n7189B\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do 9º Juizado Especial Criminal - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0024516-88.2010.8.19.0209\r\n\r\n367/2014/OF\r\n\r\n7212\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do 1º Je Criminal - Violência Dom. e Fam.mulher - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0019402-51.2010.8.19.0054\r\n\r\n33/2015/OF\r\n\r\n7217\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n28/2014\r\n\r\n7233\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Santa Cruz\r\n\r\n0032394-68.2013.8.19.0206\r\n\r\n1225/2014/OF\r\n\r\n7236\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Santa Cruz\r\n\r\n0032768-84.2013.8.19.0206\r\n\r\n1217/2014/OF\r\n\r\n7244\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0086616-05.2013.8.19.0038\r\n\r\n2984/2014/OF\r\n\r\n7246\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0030650-50.2013.8.19.0008\r\n\r\n2490/2014/OF\r\n\r\n7263\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0080081-14.2013.8.19.0021\r\n\r\n3206/2014/OF\r\n\r\n7265\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0087037-46.2013.8.19.0021\r\n\r\n3207/2014/OF\r\n\r\n7277\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n0001836-18.2012.8.19.0055\r\n\r\n3983/2014/OF\r\n\r\n7330\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0001898-68.2013.8.19.0008\r\n\r\n2645/2014/OF\r\n\r\n7333\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0007153-07.2013.8.19.0008\r\n\r\n2973/2014/OF\r\n\r\n7334\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0049611-46.2013.8.19.0038\r\n\r\n2646/2014/OF\r\n\r\n7362\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0014859-41.2013.8.19.0008\r\n\r\n2641/2014/OF\r\n\r\n7368\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n23/2014\r\n\r\n7389\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 34ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0215331-16.2012.8.19.0001\r\n\r\n4396/2014/OF\r\n\r\n7391\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0284885-04.2013.8.19.0001\r\n\r\n2856/2014/OF\r\n\r\n7405\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0001322-61.2014.8.19.0066\r\n\r\n1759/2014/OF\r\n\r\n7428\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n25/2014\r\n\r\n7433\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n20/2014\r\n\r\n7437\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0027000-92.2013.8.19.0008\r\n\r\n2642/2014/OF\r\n\r\n7440\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0066513-28.2013.8.19.0021\r\n\r\n3046/2014/OF\r\n\r\n7451\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0004063-15.2014.8.19.0021\r\n\r\n3823/2014/OF\r\n\r\n7462\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Porciúncula\r\n\r\n0000499-37.2006.8.19.0044\r\n\r\n1854/2014/OF\r\n\r\n7477\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Miracema\r\n\r\n0003050-44.2011.8.19.0034\r\n\r\n2315/2014/OF\r\n\r\n7479\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Miracema\r\n\r\n0004695-07.2011.8.19.0034\r\n\r\n585/2014/OF\r\n\r\n7482\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Miracema\r\n\r\n0006171-80.2011.8.19.0034\r\n\r\n586/2014/OF\r\n\r\n7485\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Miracema\r\n\r\n0001461-80.2012.8.19.0034\r\n\r\n587/2014/OF\r\n\r\n7487\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Miracema\r\n\r\n0009498-71.2012.8.19.0010\r\n\r\n3049/2014/OF\r\n\r\n7491\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Miracema\r\n\r\n0001505-02.2012.8.19.0034\r\n\r\n588/2014/OF\r\n\r\n7493\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Miracema\r\n\r\n0001596-92.2012.8.19.0034\r\n\r\n589/2014/OF\r\n\r\n7496\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Miracema\r\n\r\n0000127-74.2013.8.19.0034\r\n\r\n590/2014/OF\r\n\r\n7516\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Miguel Pereira\r\n\r\n0093515-41.2012.8.19.0042\r\n\r\n1811/2014/OF\r\n\r\n7521\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Paty do Alferes\r\n\r\n0001565-21.2013.8.19.0072\r\n\r\n2007/2014/OF\r\n\r\n7536\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0030528-37.2013.8.19.0008\r\n\r\n2643/2014/OF\r\n\r\n7539\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n24/2014\r\n\r\n7540\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n21/2014\r\n\r\n7594\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n29/2014\r\n\r\n7595\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n30/2014\r\n\r\n7596\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0002021-25.2014.8.19.0075\r\n\r\n3356/2014/OF\r\n\r\n7646\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara - Comarca de Miracema\r\n\r\n0001044-93.2013.8.19.0034\r\n\r\n1196/2014/OF\r\n\r\n7652\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara - Comarca de Miracema\r\n\r\n0006024-83.2013.8.19.0034\r\n\r\n1248/2014/OF\r\n\r\n7656\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do 1º Je Criminal - Violência Dom. e Fam.mulher - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0020794-33.2011.8.19.0008\r\n\r\n1101/2014/OF\r\n\r\n7717\r\n\r\n2014\r\n\r\n004ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\n0810299-19.2009.4.02.5101\r\n\r\nOFI.0041.001067-2/2014\r\n\r\n7744\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Bangu\r\n\r\n0498923-71.2012.8.19.0001\r\n\r\n5050/2014/OF\r\n\r\n7745\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do 15º Juizado Especial Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0009364-16.2013.8.19.0202\r\n\r\n1079/2014/OF\r\n\r\n7774\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n31/2014\r\n\r\n7779\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do 1º Je Criminal - Violência Dom. e Fam.mulher - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0007002-12.2011.8.19.0008\r\n\r\n1010/2014/OF\r\n\r\n7780\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do 1º Je Criminal - Violência Dom. e Fam.mulher - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0028938-59.2012.8.19.0008\r\n\r\n1080/2014/OF\r\n\r\n7781\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0025091-83.2011.8.19.0008\r\n\r\n97/2015/OF\r\n\r\n7787\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n32/2014\r\n\r\n7788\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Guapimirim\r\n\r\n0003291-61.2012.8.19.0073\r\n\r\n3154/2014/OF\r\n\r\n7812\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0003189-69.2014.8.19.0008\r\n\r\n4159/2014/OF\r\n\r\n7821\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n35/2014\r\n\r\n7824\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0020029-91.2013.8.19.0008\r\n\r\n521/2015/OF\r\n\r\n7827\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n34/2014\r\n\r\n7856\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 40ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0274384-88.2013.8.19.0001\r\n\r\n4376/2014/OF\r\n\r\n7862\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do 9º Juizado Especial Criminal - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0000773-06.1997.8.19.0209\r\n\r\n1900/2014/OF\r\n\r\n7872\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0008788-47.2014.8.19.0021\r\n\r\n114/2015/OF\r\n\r\n7875\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0025253-45.2013.8.19.0061\r\n\r\n1547/2014/OF\r\n\r\n7910\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Piraí\r\n\r\n0000598-63.2013.8.19.0043\r\n\r\n568/2014/OF\r\n\r\n7946\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nilópolis\r\n\r\n0019094-35.2011.8.19.0036\r\n\r\n3705/2014/OF\r\n\r\n7990\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0002747-89.2014.8.19.0045\r\n\r\n2253/2014/OF\r\n\r\n7994\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0003256-20.2014.8.19.0045\r\n\r\n85/2015/OF\r\n\r\n8022\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0163300-68.2013.8.19.0038\r\n\r\n4673/2014/OF\r\n\r\n8025\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0013951-08.2014.8.19.0021\r\n\r\n130/2015/OF\r\n\r\n8069\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0020197-88.2013.8.19.0042\r\n\r\n153/2015/OF\r\n\r\n8072\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0006799-80.2014.8.19.0061\r\n\r\n1603/2014/OF\r\n\r\n8074\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0007034-47.2014.8.19.0061\r\n\r\n1604/2014/OF\r\n\r\n8075\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0007264-89.2014.8.19.0061\r\n\r\n4611/2014/OF\r\n\r\n8087\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nilópolis\r\n\r\n0009715-02.2013.8.19.0036\r\n\r\n172/2015/OF\r\n\r\n8131\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0065917-44.2013.8.19.0021\r\n\r\n120/2015/OF\r\n\r\n8165\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n0004925-30.2013.8.19.0050\r\n\r\n3045/2014/OF\r\n\r\n8181\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n0003478-41.2012.8.19.0050\r\n\r\n1216/2014/OF\r\n\r\n8184\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara - Comarca de Miracema\r\n\r\n0000007-52.2013.8.19.0027\r\n\r\n1374/2014/OF\r\n\r\n8192\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 23ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n12/2014/OF\r\n\r\n8246\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara - Comarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n0006711-12.2013.8.19.0050\r\n\r\n2/2015/OF\r\n\r\n8274\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0091998-13.2012.8.19.0038\r\n\r\n10910/2014\r\n\r\n8284\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n41/2014\r\n\r\n8293\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do 1º Je Criminal - Violência Dom. e Fam.mulher - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0003226-96.2014.8.19.0008\r\n\r\n92/2015/OF\r\n\r\n8294\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n43/2014\r\n\r\n8359\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Santa Cruz\r\n\r\n0035655-41.2013.8.19.0206\r\n\r\n6/2015/OF\r\n\r\n8361\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Santa Cruz\r\n\r\n0381390-57.2013.8.19.0001\r\n\r\n22/2015/OF\r\n\r\n8497\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0001620-68.2014.8.19.0061\r\n\r\n96/2015/OF\r\n\r\n8498\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0002568-10.2014.8.19.0061\r\n\r\n51/2015/OF\r\n\r\n8559\r\n\r\n2014\r\n\r\nCart. do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Natividade\r\n\r\n0000192-66.2013.8.19.0035\r\n\r\n37/2015/OF\r\n\r\n8562\r\n\r\n2014\r\n\r\nCart. do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Natividade\r\n\r\n0001863-27.2013.8.19.0035\r\n\r\n32/2015/OF\r\n\r\n8567\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0029883-14.2010.8.19.0203\r\n\r\n1998/2014/MND\r\n\r\n8760\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do Juizado da Vio Dom e Fam C/mulher e EspAdjCrim - Comarca de Magé\r\n\r\n0002746-55.2014.8.19.0029\r\n\r\n1429/2014/OF\r\n\r\n8855\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Queimados\r\n\r\n0006307-12.2010.8.19.0067\r\n\r\n145/2014/OF\r\n\r\n8882\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Porciúncula\r\n\r\n0001815-17.2008.8.19.0044\r\n\r\n1754/2014/OF\r\n\r\n8895\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 40ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0373826-27.2013.8.19.0001\r\n\r\n3836/2014/OF\r\n\r\n8962\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Porciúncula\r\n\r\n0000218-71.2012.8.19.0044\r\n\r\n1859/2014/OF\r\n\r\n8975\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 23ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0023613-32.2009.8.19.0001\r\n\r\n2603/2014/OF\r\n\r\n9231\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0010503-47.2012.8.19.0037\r\n\r\n1006/2014/OF\r\n\r\n9232\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0016723-61.2012.8.19.0037\r\n\r\n875/2014/OF\r\n\r\n9233\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0017702-23.2012.8.19.0037\r\n\r\n2429/2014/OF\r\n\r\n9234\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0000116-64.2013.8.19.0060\r\n\r\n1120/2014/OF\r\n\r\n9235\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0003100-90.2013.8.19.0037\r\n\r\n1444/2014/OF\r\n\r\n9239\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 40ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0211328-52.2011.8.19.0001\r\n\r\n3312/2012/OF\r\n\r\n9240\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 27ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0076905-24.2012.8.19.0001\r\n\r\n557/2013/OF\r\n\r\n9351\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 40ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0274384-88.2013.8.19.0001\r\n\r\n151/2014/OF\r\n\r\n9458\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 21ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0341996-48.2010.8.19.0001\r\n\r\n2651/2014/OF\r\n\r\n0034\r\n\r\n2015\r\n\r\n002ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\n0013028-46.2012.4.02.5101\r\n\r\nOFC.0013.001083-4/2013\r\n\r\n0070\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 38ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0003458-47.2005.8.19.0001\r\n\r\n3525/2014/OF\r\n\r\n0081\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 40ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0356663-34.2013.8.19.0001\r\n\r\n5/2015/OF\r\n\r\n0083\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0024401-17.2012.8.19.0203\r\n\r\n3165/2014/OF\r\n\r\n0097\r\n\r\n2015\r\n\r\n007ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\n0513525-13.2006.4.02.5101\r\n\r\n0044.000011-0/2015\r\n\r\n0210\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 32ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0135352-15.2006.8.19.0001\r\n\r\n286/2015/MND\r\n\r\nId: 1900536"
                        ],
                        "1900537": [
                            "I - Edital",
                            "ANEXO II\r\n\r\nOs lotes abaixo estão relacionados ao Art. 402 (Ant. art. 356 da Res.01/00 da Consolidação Normativa)\r\n\r\nLOTE\r\n\r\nANO\r\n\r\nJUÍZO\r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO\r\n\r\n8479\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Cível - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0016791-26.2003.8.19.0037\r\n\r\n690/2014/OF\r\n\r\n0691\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Empresarial - Comarca da Capital\r\n\r\n0200857-79.2008.8.19.0001\r\n\r\n162/2011/MND\r\n\r\n4315\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 16ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0069438-43.2002.8.19.0001\r\n\r\n1011/2014/OF\r\n\r\n8489\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 25ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0117458-16.2012.8.19.0001\r\n\r\n861/2014/MND\r\n\r\n8520\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 44ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0023817-81.2006.8.19.0001\r\n\r\n1130/2014/MND\r\n\r\n8521\r\n\r\n2014\r\n\r\n1º Cartório Unificado Cível - Comarca de Niterói\r\n\r\n0037913-20.2014.8.19.0002\r\n\r\n5890/2014/MND\r\n\r\n8530\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Cível - Regional de Madureira\r\n\r\n0017160-63.2010.8.19.0202\r\n\r\n3949/2013/MND\r\n\r\n8594\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 9ª Vara Cível - Comarca de Niterói\r\n\r\n0087218-12.2010.8.19.0002\r\n\r\n871/2014/MND\r\n\r\n8601\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional de Alcântara\r\n\r\n0015452-61.2012.8.19.0087\r\n\r\n1357/2014/MND\r\n\r\n8603\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 33ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0302457-41.2011.8.19.0001\r\n\r\n951/2014/MND\r\n\r\n8607\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Cível - Regional de Madureira\r\n\r\n0010288-47.2001.8.19.0202\r\n\r\n2458/2014/MND\r\n\r\n8608\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 20ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0047575-11.2014.8.19.0001\r\n\r\n1085/2014/MND\r\n\r\n8609\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 51ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0382497-39.2013.8.19.0001\r\n\r\n993/2014/MND\r\n\r\n8611\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0016072-69.2010.8.19.0208\r\n\r\n1754/2014/MND\r\n\r\n8612\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 13ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0149702-27.2014.8.19.0001\r\n\r\n1071/2014/MND\r\n\r\n8613\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 6ª Vara Civel - Comarca de Niterói\r\n\r\n0031998-24.2013.8.19.0002\r\n\r\n1095/2014/MND\r\n\r\n8614\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 41ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0381055-72.2012.8.19.0001\r\n\r\n427/2014/MND\r\n\r\n8616\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0023509-95.2009.8.19.0209\r\n\r\n1685/2014/MND\r\n\r\n8624\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 6ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0004746-41.2012.8.19.0209\r\n\r\n2193/2014/MND\r\n\r\n8625\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 23ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0048992-04.2011.8.19.0001\r\n\r\n1279/2014/MND\r\n\r\n8631\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0024505-82.2013.8.19.0038\r\n\r\n1142/2014/MND\r\n\r\n8632\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 13ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0103024-56.2011.8.19.0001\r\n\r\n1035/2014/MND\r\n\r\n8633\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 33ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0027049-23.2014.8.19.0001\r\n\r\n763/2014/MND\r\n\r\n8634\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Regional da Pavuna\r\n\r\n0019206-61.2011.8.19.0211\r\n\r\n2011/2014/MND\r\n\r\n8665\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Cível - Regional de Madureira\r\n\r\n0028022-59.2011.8.19.0202\r\n\r\n2283/2014/MND\r\n\r\n8668\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0331686-46.2011.8.19.0001\r\n\r\n878/2014/MND\r\n\r\n8700\r\n\r\n2014\r\n\r\n1º Cartório Unificado Cível - Comarca de Niterói\r\n\r\n0088987-84.2012.8.19.0002\r\n\r\n6690/2014/MND\r\n\r\n8701\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0348406-54.2012.8.19.0001\r\n\r\n1969/2014/MND\r\n\r\n8702\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 9ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0393207-21.2013.8.19.0001\r\n\r\n1071/2014/MND\r\n\r\n8703\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 12ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0293799-28.2011.8.19.0001\r\n\r\n1082/2014/MND\r\n\r\n8733\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Cível - Regional da Leopoldina\r\n\r\n0030373-78.2011.8.19.0210\r\n\r\n1153/2014/MND\r\n\r\n8785\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 13ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0307018-40.2013.8.19.0001\r\n\r\n1201/2014/MND\r\n\r\n8794\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0013843-41.2007.8.19.0209\r\n\r\n1401/2014/MND\r\n\r\n8797\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Cível - Regional de Bangu\r\n\r\n0016133-78.2006.8.19.0204\r\n\r\n2341/2014/MND\r\n\r\n8798\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0010790-45.2013.8.19.0208\r\n\r\n1080/2014/MND\r\n\r\n8804\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 33ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0224063-83.2012.8.19.0001\r\n\r\n1156/2014/MND\r\n\r\n8806\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 11ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0041256-71.2007.8.19.0001\r\n\r\n1380/2014/MND\r\n\r\n8807\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0003483-75.2001.8.19.0203\r\n\r\n2558/2014/MND\r\n\r\n8814\r\n\r\n2014\r\n\r\n1º Cartório Unificado Cível - Comarca de Niterói\r\n\r\n0071972-05.2012.8.19.0002\r\n\r\n4498/2014/MND\r\n\r\n8835\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 11ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0436395-64.2013.8.19.0001\r\n\r\n1332/2014/MND\r\n\r\n8836\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 24ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0099329-89.2014.8.19.0001\r\n\r\n1431/2014/MND\r\n\r\n8837\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional de Madureira\r\n\r\n0028385-75.2013.8.19.0202\r\n\r\n1061/2014/MND\r\n\r\n8840\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 29ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0365415-63.2011.8.19.0001\r\n\r\n1416/2014/MND\r\n\r\n8841\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Cível - Regional da Leopoldina\r\n\r\n0031822-03.2013.8.19.0210\r\n\r\n1480/2014/MND\r\n\r\n8843\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Cível - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0022684-90.2006.8.19.0037\r\n\r\n27/2014\r\n\r\n8844\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Cível - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0005094-90.2012.8.19.0037\r\n\r\n27/2014\r\n\r\n8845\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Cível - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0013152-29.2005.8.19.0037\r\n\r\n27/2014\r\n\r\n8846\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Cível - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0018653-95.2004.8.19.0037\r\n\r\n28/2014\r\n\r\n8847\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Cível - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0011752-82.2002.8.19.0037\r\n\r\n28/2014\r\n\r\n8848\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Cível - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0020413-79.2004.8.19.0037\r\n\r\n28/2014\r\n\r\n8849\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Cível - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0018865-48.2006.8.19.0037\r\n\r\n28/2014\r\n\r\n8850\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Cível - Regional da Leopoldina\r\n\r\n0025927-32.2011.8.19.0210\r\n\r\n1292/2014/MND\r\n\r\n8851\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 7ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0022380-53.2012.8.19.0208\r\n\r\n1611/2014/MND\r\n\r\n8881\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Cível - Regional de Madureira\r\n\r\n0011130-75.2011.8.19.0202\r\n\r\n2669/2014/MND\r\n\r\n8883\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Regional de Madureira\r\n\r\n0019886-05.2013.8.19.0202\r\n\r\n2207/2014/MND\r\n\r\n8884\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 48ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0212549-02.2013.8.19.0001\r\n\r\n13/2014/ADT\r\n\r\n8885\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional da Leopoldina\r\n\r\n0014089-58.2012.8.19.0210\r\n\r\n1838/2014/MND\r\n\r\n8903\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 44ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0159760-94.2011.8.19.0001\r\n\r\n1543/2014/MND\r\n\r\n8904\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0090111-81.2007.8.19.0001\r\n\r\n1083/2014/MND\r\n\r\n8960\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0013302-65.2003.8.19.0203\r\n\r\n2970/2014/MND\r\n\r\n8961\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 52ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0399427-35.2013.8.19.0001\r\n\r\n908/2014/MND\r\n\r\n8963\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0013374-61.2008.8.19.0208\r\n\r\n2096/2014/MND\r\n\r\n8976\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0011264-16.2013.8.19.0208\r\n\r\n2865/2014/MND\r\n\r\n8982\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 33ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0291032-46.2013.8.19.0001\r\n\r\n1374/2014/MND\r\n\r\n9047\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0001287-54.2009.8.19.0203\r\n\r\n2917/2014/MND\r\n\r\n9096\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 8ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0057328-94.2011.8.19.0001\r\n\r\n1930/2014/MND\r\n\r\n9106\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 33ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0121211-54.2007.8.19.0001\r\n\r\n1221/2014/MND\r\n\r\n9126\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0020059-84.2008.8.19.0208\r\n\r\n3066/2014/MND\r\n\r\n9127\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 45ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0296267-28.2012.8.19.0001\r\n\r\n1251/2014/MND\r\n\r\n9128\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 10ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0293998-79.2013.8.19.0001\r\n\r\n1298/2014/MND\r\n\r\n9179\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 48ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0295377-55.2013.8.19.0001\r\n\r\n19/2014/ADT\r\n\r\n9181\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 12ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0024214-96.2013.8.19.0001\r\n\r\n1287/2014/MND\r\n\r\n9182\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Regional da Leopoldina\r\n\r\n0004564-52.2012.8.19.0210\r\n\r\n1955/2014/MND\r\n\r\n9183\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 33ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0280867-76.2009.8.19.0001\r\n\r\n1447/2014/MND\r\n\r\n9186\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0003227-97.2013.8.19.0208\r\n\r\n734/2014/MND\r\n\r\n9187\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0001560-19.1998.8.19.0203\r\n\r\n2822/2014/MND\r\n\r\n9194\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 6ª Vara Cível - Regional de Madureira\r\n\r\n0023777-34.2013.8.19.0202\r\n\r\n2403/2014/MND\r\n\r\n9195\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0256754-10.2013.8.19.0004\r\n\r\n1725/2014/MND\r\n\r\n9222\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Cível - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0018291-36.2011.8.19.0203\r\n\r\n1873/2014/MND\r\n\r\n9228\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 10ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0053252-22.2014.8.19.0001\r\n\r\n1764/2014/MND\r\n\r\n9229\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 10ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0069168-67.2012.8.19.0001\r\n\r\n1471/2014/MND\r\n\r\n9230\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Civel - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n2243008-58.2011.8.19.0021\r\n\r\n1708/2014/MND\r\n\r\n9312\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 34ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0194455-31.1998.8.19.0001\r\n\r\n2115/2014/MND\r\n\r\n9313\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 7ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0001913-24.2010.8.19.0208\r\n\r\n2105/2014/MND\r\n\r\n9316\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 22ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0351132-69.2010.8.19.0001\r\n\r\n1361/2014/MND\r\n\r\n9317\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Regional de Bangu\r\n\r\n0031678-52.2010.8.19.0204\r\n\r\n2547/2014/MND\r\n\r\n9350\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 8ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0330458-65.2013.8.19.0001\r\n\r\n1937/2014/MND\r\n\r\n9357\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 17ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0330536-30.2011.8.19.0001\r\n\r\n1649/2014/MND\r\n\r\n9361\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0036243-28.2011.8.19.0203\r\n\r\n2041/2014/MND\r\n\r\n9363\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0006983-51.2012.8.19.0208\r\n\r\n3400/2014/MND\r\n\r\n9379\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 52ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0035665-21.2013.8.19.0001\r\n\r\n1186/2014/MND\r\n\r\n9380\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 44ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0082471-80.2014.8.19.0001\r\n\r\n1885/2014/MND\r\n\r\n9381\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 8ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0133411-59.2008.8.19.0001\r\n\r\n2302/2014/MND\r\n\r\n9383\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Cível - Regional da Leopoldina\r\n\r\n0040629-12.2013.8.19.0210\r\n\r\n1550/2014/MND\r\n\r\n9384\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 47ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0155115-65.2007.8.19.0001\r\n\r\n625/2014/MND\r\n\r\n9385\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 8ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0134835-88.1998.8.19.0001\r\n\r\n2195/2014/MND\r\n\r\n9386\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0027679-76.2010.8.19.0209\r\n\r\n3689/2014/MND\r\n\r\n9387\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 8ª Vara Civel - Comarca de Niterói\r\n\r\n0091182-42.2012.8.19.0002\r\n\r\n1857/2014/MND\r\n\r\n9388\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 18ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0050479-04.2014.8.19.0001\r\n\r\n1305/2014/MND\r\n\r\n9389\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 47ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0189930-15.2012.8.19.0001\r\n\r\n1114/2014/MND\r\n\r\n9390\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 19ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0437591-69.2013.8.19.0001\r\n\r\n1078/2014/MND\r\n\r\n9420\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 29ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0392694-92.2009.8.19.0001\r\n\r\n1762/2014/MND\r\n\r\n9421\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Cível - Regional de Madureira\r\n\r\n0025809-12.2013.8.19.0202\r\n\r\n3450/2014/MND\r\n\r\n9438\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 38ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0066430-38.2014.8.19.0001\r\n\r\n1788/2014/MND\r\n\r\n9440\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 47ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0105931-04.2011.8.19.0001\r\n\r\n1126/2014/MND\r\n\r\n9441\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 29ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0054611-17.2008.8.19.0001\r\n\r\n1758/2014/MND\r\n\r\n9444\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 10ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0166252-97.2014.8.19.0001\r\n\r\n1746/2014/MND\r\n\r\n9448\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0027061-92.2014.8.19.0209\r\n\r\n2108/2014/MND\r\n\r\n9460\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Regional de Alcântara\r\n\r\n0027239-87.2012.8.19.0087\r\n\r\n1855/2014/MND\r\n\r\n9461\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0200056-18.2012.8.19.0004\r\n\r\n2032/2014/MND\r\n\r\n9482\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 11ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0393157-92.2013.8.19.0001\r\n\r\n1983/2014/MND\r\n\r\n9486\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 7ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0010966-81.2014.8.19.0210\r\n\r\n2563/2014/MND\r\n\r\n9492\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 37ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0304772-08.2012.8.19.0001\r\n\r\n270/2014/MND\r\n\r\n0022\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 22ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0398116-48.2009.8.19.0001\r\n\r\n1525/2014/MND\r\n\r\n0027\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0036523-96.2011.8.19.0203\r\n\r\n3417/2014/MND\r\n\r\n0035\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 21ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0203682-20.2013.8.19.0001\r\n\r\n1844/2014/MND\r\n\r\n0053\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Cível - Regional da Leopoldina\r\n\r\n0031084-15.2013.8.19.0210\r\n\r\n2275/2014/MND\r\n\r\n0054\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0032574-41.2014.8.19.0209\r\n\r\n7/2015/ADT\r\n\r\n0055\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0031048-76.2013.8.19.0208\r\n\r\n1855/2014/MND\r\n\r\n0056\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 8ª Vara Civel - Comarca de Niterói\r\n\r\n0033032-97.2014.8.19.0002\r\n\r\n19/2015/MND\r\n\r\n0057\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Cível - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0004615-16.2014.8.19.0203\r\n\r\n3240/2014/MND\r\n\r\n0058\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Regional de Alcântara\r\n\r\n0027294-67.2014.8.19.0087\r\n\r\n1490/2014/MND\r\n\r\n0071\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 7ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0027847-42.2014.8.19.0208\r\n\r\n2555/2014/MND\r\n\r\n0072\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0008518-15.2012.8.19.0208\r\n\r\n1892/2014/MND\r\n\r\n0073\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional da Leopoldina\r\n\r\n0030005-74.2008.8.19.0210\r\n\r\n3699/2014/MND\r\n\r\n0074\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 1ª Vara - Comarca de Saquarema\r\n\r\n0009999-07.2014.8.19.0058\r\n\r\n3046/2014/MND\r\n\r\n0075\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Empresarial - Comarca da Capital\r\n\r\n0178479-95.2009.8.19.0001\r\n\r\n474/2014/MND\r\n\r\n0076\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Regional de Madureira\r\n\r\n0027855-37.2014.8.19.0202\r\n\r\n48/2015/MND\r\n\r\n0082\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0026853-14.2014.8.19.0208\r\n\r\n3358/2014/MND\r\n\r\nId: 1900537"
                        ],
                        "1900538": [
                            "I - Edital",
                            "ANEXO III\r\n\r\nOs lotes abaixo estão relacionados ao Art. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00 da Consolidação Normativa)\r\n\r\nLote\r\n\r\nAno\r\n\r\nArt. 403\r\n\r\n4934 \r\n\r\n2003\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n6985 \r\n\r\n2004\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n6992 \r\n\r\n2004\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1333A \r\n\r\n2007\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1575A \r\n\r\n2008\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1580A \r\n\r\n2008\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n3870 \r\n\r\n2008\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n6033 \r\n\r\n2009\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n6587 \r\n\r\n2009\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n6588 \r\n\r\n2009\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n6612 \r\n\r\n2009\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n6854 \r\n\r\n2009\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n7150 \r\n\r\n2010\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n7200 \r\n\r\n2010\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n7703 \r\n\r\n2010\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8072 \r\n\r\n2010\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8077 \r\n\r\n2010\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8716 \r\n\r\n2010\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8794 \r\n\r\n2010\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8814 \r\n\r\n2010\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8819 \r\n\r\n2010\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8822 \r\n\r\n2010\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8839 \r\n\r\n2010\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0011 \r\n\r\n2011\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0040 \r\n\r\n2011\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0300 \r\n\r\n2011\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0306 \r\n\r\n2011\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0340 \r\n\r\n2011\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0571 \r\n\r\n2011\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0581 \r\n\r\n2011\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0586 \r\n\r\n2011\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0669 \r\n\r\n2011\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0670 \r\n\r\n2011\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0672 \r\n\r\n2011\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0673 \r\n\r\n2011\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0675 \r\n\r\n2011\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0695 \r\n\r\n2011\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0774 \r\n\r\n2011\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0822 \r\n\r\n2011\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0936 \r\n\r\n2011\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0979 \r\n\r\n2011\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0987 \r\n\r\n2011\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1007 \r\n\r\n2011\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1043 \r\n\r\n2011\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1050 \r\n\r\n2011\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1057 \r\n\r\n2011\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1088 \r\n\r\n2011\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1089 \r\n\r\n2011\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1091 \r\n\r\n2011\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1094 \r\n\r\n2011\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1098 \r\n\r\n2011\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1103 \r\n\r\n2011\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1184 \r\n\r\n2011\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1199 \r\n\r\n2011\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1203 \r\n\r\n2011\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1208 \r\n\r\n2011\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1209 \r\n\r\n2011\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1220 \r\n\r\n2011\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1222 \r\n\r\n2011\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1223 \r\n\r\n2011\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1224 \r\n\r\n2011\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1232 \r\n\r\n2011\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1235 \r\n\r\n2011\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1243 \r\n\r\n2011\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1268 \r\n\r\n2011\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1272 \r\n\r\n2011\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1677 \r\n\r\n2011\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1680 \r\n\r\n2011\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1687 \r\n\r\n2011\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1688 \r\n\r\n2011\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1691 \r\n\r\n2011\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1770 \r\n\r\n2011\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1771 \r\n\r\n2011\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1772 \r\n\r\n2011\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1773 \r\n\r\n2011\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1774 \r\n\r\n2011\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1775 \r\n\r\n2011\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1776 \r\n\r\n2011\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1778 \r\n\r\n2011\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1779 \r\n\r\n2011\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1780 \r\n\r\n2011\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1781 \r\n\r\n2011\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1782 \r\n\r\n2011\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1783 \r\n\r\n2011\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1788 \r\n\r\n2011\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1789 \r\n\r\n2011\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1790 \r\n\r\n2011\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\nId: 1900538"
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                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\ncomunica aos interessados a realização da 10ª sessão regulatória ORDINÁRIA no dia 27/10/2015, a partir das 13h 30min, no Auditório do Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ, situado na Av. Presidente Vargas, nº 1.100 - 14º andar, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:\r\n\r\nConcessionária\r\n\r\nNº do Processo\r\n\r\nCCR BARCAS\r\n\r\nE-12/004.231/2015\r\n\r\nCCR BARCAS\r\n\r\nE-12/004.232/2015\r\n\r\nCCR BARCAS\r\n\r\nE-12/004.250/2015\r\n\r\nMETRÔ RIO\r\n\r\nE-12/004.417/2013\r\n\r\nMETRÔ RIO \r\n\r\nE-12/004.344/2014\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/010.309/2011\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.304/2013\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.162/2014\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.321/2014\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.336/2014\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.358/2014\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.484/2014\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.509/2014\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.519/2014\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.103/2015\r\n\r\nId: 1901002"
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                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2015\r\n\r\nO Pregoeiro da AGETRANSP torna público que fará realizar no Portal de compras do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), a Licitação - modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo discriminado:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/004.308/2015.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de mobiliário (cadeira giratória, mesa em L, mesa reta, gaveteiro volante, painel S25 e divisor autoportante em MDF), na forma do Termo de Referência (anexo 1) do Ato Convocatório.\r\n\r\nDATA E HORA DE INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 12:00 h do dia 21/10/2015 - horário de Brasília. \r\n\r\nPRAZO PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 10h do dia 05/11/2015 - horário de Brasília.\r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DOS LANCES: 10h 30min do dia 05/11/2015 - horário de Brasília. \r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido mediante o pagamento da importância de R$ 16,80 (dezesseis reais e oitenta centavos), na Av. Presidente Vargas, nº 1.100 - 13º andar - Centro - RJ, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, conta corrente n.º 167-8 - Ag. 6898-5 - Banco Bradesco S/A, a favor da AGETRANSP. \r\n\r\nId: 1900641"
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                            "1900850": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar SESSÃO REGULATÓRIA ORDINÁRIA no dia 27/10/2015, às 10h, no auditório, em sua sede, na Avenida Treze de Maio, 23 - Edifício Darke - 23º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, para apreciação dos seguintes Processos Regulatórios:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA\r\n\r\nE-12/003/95/2014\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/020/562/2012\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/020/599/2012\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003/250/2013\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003/638/2013\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003/002/2014\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003/93/2014\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003/392/2014\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/003/36/2015\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/003/98/2015\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/003/220/2015\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003.702/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.324/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.508/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.158/2015\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-04/079.375/2001\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-33/120.010/2005\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-12/003/259/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003/314/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003/337/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003/209/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003/551/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003/608/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003/659/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003/073/2015\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003/175/2015\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003/226/2015\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003/263/2015\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003/418/2015\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003/419/2015\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nId: 1900850"
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                            "1900587": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Termo de Cessão de Uso nº 11/2014. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93. PARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRUNO PEREIRA PAIVA 13411072725-MEI. OBJETO: Prorrogação da Cessão de uso do espaço de 31,9 m2 nas dependências da IOERJ, destinado, exclusivamente, à atividade de fornecimento de lanches e bebidas, não alcoólicas, prontos para consumo. PRAZO: 12 (doze) meses, na forma da Cláusula Quarta. DATA DA ASSINATURA: 16/10/2015. PROCESSO Nº IO E-12/079/0611/2014.\r\n\r\nId: 1900587"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1900548": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Governo, da Secretaria de Estado do Ambiente, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, da Câmara Metropolitana de Integração Governamental do Rio De Janeiro e da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ.\r\n\r\nOBJETO: O presente acordo tem por objeto a interação entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas por meio de apoio técnico e operacional e análise de instrumentos de planejamento e gestão, de modo a garantir a implementação articulada de políticas públicas que tem como objetivo a intervenção no território e a produção, compartilhamento e a divulgação de informações geoespaciais.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/10/2015.\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) anos a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Cada partícipe arcará com as despesas ou custos operacionais de suas obrigações.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-11/001/303/15.\r\n\r\nId: 1900548"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1900772": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 009/2015. PARTES: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ E O INSTITUTO NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO - INQC OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de diagramação, impressão de dados variáveis, envelopamento, digitalização, leitura de cartões respostas e provas discursivas para atender a realização de concursos públicos e outros projetos desenvolvidos pela fundação CEPERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da data da publicação do extrato no Diário Oficial de Estado do Rio de Janeiro. VALOR: R$ 220.896,00 (duzentos e vinte mil oitocentos e noventa e seis reais). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-01/052/1004/2015. FUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos Estaduais nºs 3.149/80 e 42.301/10. DATA DA ASSINATURA: 02/10/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05.10.2015.\r\n\r\nId: 1900772"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1900932": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4° Termo Aditivo ao Contrato nº 60/2011 - Termo Contratual nº 094/2015.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa FITCH RATINGS BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 60/2011, relativo à prestação de serviços de classificação de riscos, por 12 (doze) meses, contados a partir de 09/09/2015. Promover o reajuste de 5,87% pelo índice IPC-FIPE. Acrescer o custo com despesas reembolsáveis.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 106.910,90 (cento e seis mil novecentos e dez reais e noventa centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/09/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.342/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/09/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 44/2014 - Termo Contratual nº 093/2015.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa MULTIAMERICAN SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 44/2014, relativo à prestação de serviços de locação de 2 (dois) veículos, tipo caminhão, por 12 (doze) meses, contados a partir de 29/09/2015. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 165.139,20 (cento e sessenta e cinco mil cento e trinta e nove reais e vinte centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/09/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056.1750/2013\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/09/2015.\r\n\r\nId: 1900932"
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                        "1900900": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ torna público que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a , abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ-RJ Nº PE 005/2015.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assistência técnica de solução Sala-Cofre, com fornecimento de peças e de consumíveis, abrangendo manutenção preventiva programada, manutenção corretiva, monitoramento de alarmes e suporte técnico 24 X 7 X 365, situada nas dependências da SEFAZ.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote Único\r\n\r\nLIMITE DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 04/11/2015 as 10:50h.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 04/11/2015, às 10:55h.\r\n\r\nSESSÃO: 04/11/, às 11h.\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1900900"
                        ],
                        "1900959": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA GESTÃO DO SETOR PÚBLICO E DO DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL INTEGRADO - RIO METRÓPOLE PRÓGESTÃO II\r\n\r\nMANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 008/2015\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, através da Comissão Permanente de Licitações - CPL, com recursos financeiros oriundos do Banco Mundial - BIRD, torna público o Aviso para Manifestação de Interesse nº 008/2015, processo nº E-04/056/644/2015, cujo objeto é a consultoria técnica especializada para elaboração do Plano Estratégico da Secretaria de Estado de Fazenda para o período de 2016 - 2031, desdobrado em ações de curto, médio e longo prazo, tanto quanto possível, incorporadas as janelas de tempo convergentes à periodicidade dos planos plurianuais, nos termos do aviso específico divulgado no Portal da SEFAZ www.fazenda.rj.gov.br. As manifestações de interesse deverão ser enviadas via postal, ou correio eletrônico, até às 15h, do dia 13/11/2015 para a Comissão Permanente de Licitações da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, Avenida Presidente Vargas, n° 670 - 18° andar - Centro, CEP.:20.071-001, Rio de Janeiro/RJ - Brasil, Tel: 55 21 2334-4578 e 55 21 2334-4477 , E-mail: cpl@fazenda.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 1900959"
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                        "1900787": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nIFE 11 - BEBIDAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IFE 11 - BEBIDAS, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma abaixo citada, no prazo de cinco dias a partir da data da ciência, conforme inciso IV, art. 38, Decreto nº 2473/79, para apresentar os documentos e informações abaixo relacionadas, referentes ao período de 01/01/2010 a 31/12/2010, em atendimento às solicitações do Auditor Fiscal da Receita Estadual Marcelo João Teixeira Ribeiro, mat. 0294750-5, realizada através da Intimação nº 450184-97/1 do RAF nº 450184-97 04GIACART. \r\n\r\nExigências:\r\n\r\n- Registro de Saídas;\r\n\r\n- Registro de Apuração de ICMS;\r\n\r\n- Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência\r\n\r\n- Documentos Fiscais de Saída;\r\n\r\n- Reduções Z, caso possua ECF;\r\n\r\n- Documentos fiscais de saída que comprovem a prestação de serviços sujeitos ao ISS;\r\n\r\n- Protocolos de entrega de declarações e demais obrigações acessórias;\r\n\r\n- Leituras de MFD (Memória da Fita Detalhe) e os respectivos comprovantes de entrega, caso possua ECF;\r\n\r\n- Relação dos equipamentos POS cadastrados;\r\n\r\n- Relatórios com os valores mensais fornecidos por cada administradora de pagamento eletrônico e outros documentos para apuração da alíquota preponderante ou especifica;\r\n\r\n- OBS 1: Na impossibilidade da determinação da alíquota preponderante ou especifica, será adotada a maior alíquota a aplicável, de acordo com o § 3º do art. 61-C da Lei nº 2.657/96;\r\n\r\nEmpresa: New Wine Distribuidora de Bebidas LTDA\r\n\r\nEndereço: Rod. Presidente Dutra, s/nº - km 316 - Predio 1- Parte 1 Centro - Itatiaia CEP: 27.580.000\r\n\r\nInscrição Estadual: 78.246.650\r\n\r\nIntimação nº 450184-97/1\r\n\r\nId: 1900787"
                        ],
                        "1900781": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA CAPITAL\r\n\r\nIRF 64.12 - SUL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSPETOR DA IRF 64.12 - SUL, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma abaixo citada, no prazo de cinco dias a partir da data da ciência, conforme inciso IV, art. 38, Decreto nº 2473/79, para apresentar os documentos e informações abaixo relacionadas, referentes ao período de 01/01/2010 a 31/12/2010, em atendimento às solicitações do Auditor Fiscal da Receita Estadual Valeria Correia Lima Umann, mat. 0949515-1, realizada através da Intimação nº 449958-98/1 do RAF nº 449958-98 - 04GIACART. \r\n\r\nExigências:\r\n\r\n- Registro de Saídas\r\n\r\n- Registro de Apuração de ICMS\r\n\r\n- Contrato Social e Alterações ou Estatuto e Atas da Assembleia Correspondentes\r\n\r\n- Documentos Fiscais de Saída\r\n\r\n- Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência \r\n\r\n- Apresentar os comprovantes de envio da GIA-ICMS de janeiro a dezembro de 2010\r\n\r\n- Apresentar o comprovante de envio da DECLAN de 2010\r\n\r\n- Documentos fiscais de saída de janeiro a dezembro de 2010\r\n\r\n- Reduções \"Z\" de Janeiro a Dezembro de 2010 do equipamento BE050969200000027542 e Bematech 4708021047699\r\n\r\n- Documentos fiscais de saída de Janeiro a Dezembro de 2010 que comprovem a prestação de serviços sujeitos ao imposto sobre serviços, de competência dos Municípios, se for o caso;\r\n\r\n- Leitura da MFD (Memória Fita Detalhe) e os respectivos comprovantes de entrega de janeiro a dezembro de 2010 do equipamento BE050969200000027542\r\n\r\n- Relação dos equipamentos POS cadastrados de janeiro a dezembro de 2010\r\n\r\n- Relatórios com os valores mensais fornecidos por cada administradora de pagamento eletrônico de janeiro a dezembro de 2010;\r\n\r\n- Outros documentos para apuração da alíquota preponderante ou específica. Na impossibilidade da determinação da alíquota preponderante ou específica, será adotada a maior alíquota aplicável, de acordo com o § 3º do art. 61-C da Lei nº 2.657/96 (para o período de Janeiro a Dezembro de 2010).\r\n\r\n- Apresentar instrumento de procuração com firma reconhecida, se necessário.\r\n\r\n- Apresentar cópia da identidade do representante legal.\r\n\r\nEmpresa: VARANDAS DE LARANJEIRAS RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nEndereço: RUA DAS LARANJEIRAS, 430 LOJAS B, C e D, LARANJEIRAS - CEP: 22.240-002 - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nInscrição Estadual: 77.709.630 \r\n\r\nIntimação: 449958-98/1\r\n\r\nO INSPETOR DA IRF 64.12 - SUL, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma abaixo citada no prazo de cinco dias a partir da data da ciência, conforme inciso IV, art. 38, Decreto nº 2473/79, para apresentar os documentos e informações abaixo relacionadas referentes ao período de 01/01/2010 a 31/12/2010, em atendimento às solicitações do Auditor Fiscal da Receita Estadual Diogo Nery Monteiro, mat. 0943983-7, realizada através da Intimação nº 449965-92/1 do RAF nº 449965-92 - 04GIACART. \r\n\r\nExigências:\r\n\r\n- Registro de Entradas\r\n\r\n- Registro de Saídas\r\n\r\n- Registro de Apuração de ICMS\r\n\r\n- Registro de Inventário\r\n\r\n- Registro de Impressão de Documentos Fiscais\r\n\r\n- Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência\r\n\r\n- Documentos Fiscais de Entrada\r\n\r\n- Documentos Fiscais de Saída\r\n\r\n- Cupons de Leitura dos ECFs\r\n\r\n- Mapas-Resumo ECF\r\n\r\n- Contrato Social e Alterações ou Estatuto e Atas da Assembleia Correspondentes\r\n\r\n- Solicito apresentar justificativa para as divergências entre as declarações em GIA e as vendas através de meios eletrônicos de pagamentos (cartões de crédito e débito).\r\n\r\nEmpresa: DROGARIA NOVA MENEZES CORTES LTDA \r\n\r\nEndereço: RUA DO CATETE, Nº 214 - LOJA F, CATETE - CEP: 22.220-001, Rio de Janeiro\r\n\r\nInscrição Estadual: 78.827.106\r\n\r\nIntimação: 449965-92/1 \r\n\r\nId: 1900781"
                        ],
                        "1900782": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA CAPITAL\r\n\r\nIRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma abaixo citada, no prazo de cinco dias a partir da data da ciência, conforme inciso IV, art. 38, Decreto nº 2473/79, para apresentar os documentos e informações abaixo relacionadas, referentes ao período de 01/01/2010 a 31/12/2010, em atendimento às solicitações do Auditor Fiscal da Receita Estadual Paulo Roberto Ferreira da Cunha, mat. 02946002, realizada através da Intimação nº 449996-07/1 do RAF nº 449996-07 04GIACART \r\n\r\nINTIMADO A APRESENTAR:\r\n\r\nRegistro de Entradas\r\n\r\nRegistro de Saídas\r\n\r\nRegistro de Apuração de ICMS\r\n\r\nRegistro de Inventario\r\n\r\nRegistro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência\r\n\r\nDocumentos Fiscais de Entrada\r\n\r\nDocumentos Fiscais de Saída\r\n\r\nCupons de leitura dos ECFs\r\n\r\nAtestados de Intervenção\r\n\r\nArquivos Magnéticos\r\n\r\nEmpresa: Mercearia Rainha da Vargem Pequena Ltda.\r\n\r\nEndereço: Estrada dos Bandeirantes, 11216 - Vargem Pequena - CEP: 22783-116\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nInscrição Estadual: 77.288.872\r\n\r\nIntimação nº 449996-07/1\r\n\r\nO INSPETOR DA IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma abaixo citada, no prazo de cinco dias a partir da data da ciência, conforme inciso IV, art. 38, Decreto nº 2473/79, para apresentar os documentos e informações abaixo relacionadas, referentes ao período de 01/01/2010 a 31/12/2010, em atendimento às solicitações do Auditor Fiscal da Receita Estadual Roberson Fernandes Loriato, mat. 3000070-7, realizada através da Intimação nº 450006-21/1 do RAF nº 450006-21 04GIACART \r\n\r\nExigências:\r\n\r\n- Registro de Saídas\r\n\r\n- Registro de Apuração de ICMS\r\n\r\n- Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência\r\n\r\n- Documentos Fiscais de Saída\r\n\r\n- Regularizar a entrega das GIA/ICMS de 12/2009 a 12/2014 (prazos de entrega de 01/2010 a 01/2015),ou comprovar a prévia entrega destas;\r\n\r\n- Regularizar a entrega das DECLAN/IPM de 2009 a 2014 (prazos de entrega de 2010 a 2015), ou comprovar a prévia entrega destas;\r\n\r\n- Apresentar a comprovação de cessação do ECF marca Epson Modelo TM-T81FBII N/F EP040810000000005378;\r\n\r\n- Documentos fiscais de saída que comprovem a prestação de serviços sujeitos ao imposto sobre serviços, de competência dos Municípios, de modo a justificar a receita não declarada obtida por meio de cartões de débito e crédito;\r\n\r\n- Reduções Z do ECF marca Epson Modelo TM-T81FBII N/F EP04810000000005378 do Exercício de 2010;\r\n\r\n- Leitura da MFD (Memória Fita Detalhe) e os respectivos comprovantes de entrega do ECF Marca Epson Modelo TM-T81FBII N/F EP040810000000005378 do Exercicio de 2010;\r\n\r\n- Relação dos equipamentos POS cadastrados;\r\n\r\n- Relação com os valores mensais fornecidos por cada administradora de pagamento eletrônico do exercício de 2010;\r\n\r\n- Outros documentos para apuração da alíquota preponderante ou especifica. Na impossibilidade da determinação da alíquota preponderante ou especifica será adotada a maior alíquota aplicável, de acordo como § 3º do art. 61-C da Lei nº 2.657/96. \r\n\r\nEmpresa: BAR E RESTAURANTE PONTO 1100 DO RECREIO LTDA \r\n\r\nEndereço: AVN DAS AMÉRICAS, 14851 BARRA DA TIJUCA - CEP: 22.790-702, Rio de Janeiro\r\n\r\nInscrição Estadual: 78.865.040\r\n\r\nIntimação nº 450006-21/1\r\n\r\nId: 1900782"
                        ],
                        "1900783": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA CAPITAL\r\n\r\nIRF - 64.17 OESTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IRF 64.17 - OESTE, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma abaixo citada, no prazo de cinco dias a partir da data da ciência, conforme inciso IV, art. 38, Decreto nº 2473/79, para apresentar os documentos e informações, abaixo relacionadas, referentes ao período de 01/01/2010 a 31/12/2010, em atendimento às solicitações do Auditor Fiscal da Receita Estadual Bruno Pinheiro Trindade, Mat. 0949502-9, realizada através da Intimação nº 450055-08/1 do RAF nº 450055-08 04GIACART. \r\n\r\nExigências:\r\n\r\n- Registro de Saídas\r\n\r\n- Registro de Apuração de ICMS\r\n\r\n- Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência\r\n\r\n- Documentos Fiscais de Saída\r\n\r\n- Cupons de Leitura dos ECFs\r\n\r\n- Atestados de Intervenção\r\n\r\n- Mapas-Resumo ECF\r\n\r\n- Contrato Social e alterações ou Estatuto e Atas da Assembleia Correspondentes\r\n\r\n- Arquivos Magnéticos (Conv. ICMS nº 57/95 e alterações)\r\n\r\n- Leituras da MFD (Memória Fita Detalhe)\r\n\r\n- Relação dos Equipamentos POS cadastrados\r\n\r\nEmpresa: MERCADINHO 90 DE SANTISSIMO LTDA.\r\n\r\nEndereço: AVN DE SANTA CRUZ, 9194 - RUA PARNAIBA 27- SANTISSIMO CEP: 23010-000.\r\n\r\nInscrição Estadual: 75.933.754\r\n\r\nIntimação nº 450055-08/1\r\n\r\nO INSPETOR DA IRF 64.17 - OESTE, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma abaixo citada no prazo de cinco dias a partir da data da ciência, conforme inciso IV, art. 38, Decreto nº 2473/79, para apresentar os documentos e informações, abaixo relacionadas, referentes ao período de 01/01/2010 a 31/12/2010, em atendimento às solicitações do Auditor Fiscal da Receita Estadual Guilherme Neves Monteiro, mat. 0834610-8, realizada através da Intimação nº 450056-97/1 do RAF nº 450056-97 04GIACART. \r\n\r\nExigências:\r\n\r\n- Registro de Saídas;\r\n\r\n- Registro de Apuração de ICMS;\r\n\r\n- Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência;\r\n\r\n- Documentos Fiscais de Saída;\r\n\r\n- Cupons de Leitura dos ECFs;\r\n\r\n- Atestados de Intervenção;\r\n\r\n- Mapas-Resumo ECF;\r\n\r\n- Contrato Social e alterações ou Estatuto e Atas da Assembleia Correspondentes;\r\n\r\n- Arquivos Magnéticos (Conv. ICMS nº 57/95 e alterações);\r\n\r\n- Apresentar as Reduções “Z” do período sob ação fiscal;\r\n\r\n- Apresentar as Leituras da MFD (Memória Fita Detalhe);\r\n\r\n- Relação dos Equipamentos POS cadastrados.\r\n\r\nEmpresa: RONCYRIO ALIMENTOS LTDA EPP.\r\n\r\nEndereço: AVN MARECHAL FONTENELLE Nº 4128 - MAGALHÃES BASTOS - RJ\r\n\r\nCEP: 21740-000\r\n\r\nInscrição Estadual: 77.116.680\r\n\r\nIntimação nº 450056-97/1\r\n\r\nO INSPETOR DA IFE 64.17 - OESTE, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma abaixo citada, no prazo de cinco dias a partir da data da ciência, conforme inciso IV, art. 38, Decreto nº 2473/79, para apresentar os documentos e informações, abaixo relacionadas, referentes ao período de 01/01/2010 a 31/12/2010, em atendimento às solicitações do Auditor Fiscal da Receita Estadual Bruno Pinheiro Trindade, mat. 0949502-9, realizada através da Intimação nº 450.057-85/1 do RAF nº 450.057-85 04GIACART \r\n\r\nExigências:\r\n\r\n- Registro de Saídas; \r\n\r\n- Registro de Apuração de ICMS;\r\n\r\n- Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência;\r\n\r\n- Documentos Fiscais de Saída;\r\n\r\n- Cupons de Leitura dos ECFs;\r\n\r\n- Atestados de Intervenção;\r\n\r\n- Mapas-Resumo ECF;\r\n\r\n- Contrato Social e alterações ou Estatuto e Atas da Assembleia correspondentes;\r\n\r\n- Arquivos Magnéticos (Conv. ICMS nº 57/95 e alterações);\r\n\r\n- Leituras da MFD (Memória Fita Detalhe);\r\n\r\n- Relação dos Equipamentos POS cadastrados.\r\n\r\nEmpresa: IRALUPI ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nEndereço: ETR DO MENDANHA, 555 - LOJA 157 A B C-CAMPO GRANDE-RJ - CEP: 23092-000.\r\n\r\nInscrição Estadual: 77.471.146\r\n\r\nIntimação nº 450.057-85/1\r\n\r\nO INSPETOR DA IRF 64.17 - OESTE, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma abaixo citada, no prazo de cinco dias a partir da data da ciência, conforme inciso IV, art. 38, Decreto nº 2473/79, para apresentar os documentos e informações abaixo relacionadas, referentes ao período de 01/01/2010 a 31/12/2010, em atendimento às solicitações do Auditor Fiscal da Receita Estadual GUILHERME NEVES MONTEIRO, mat. 0834610-8, realizada através da Intimação nº 450060-17/1do RAF nº 450060-17 04GIACART \r\n\r\nExigências:\r\n\r\n- Registro de Saídas;\r\n\r\n- Registro de Apuração de ICMS;\r\n\r\n- Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência;\r\n\r\n- Documentos Fiscais de Saída;\r\n\r\n- Cupons de Leitura dos ECFs;\r\n\r\n- Atestados de Intervenção;\r\n\r\n- Mapas-Resumo ECF;\r\n\r\n- Contrato Social e alterações ou Estatuto e Atas da Assembleia Correspondentes;\r\n\r\n- Arquivos Magnéticos (Conv. ICMS nº 57/95 e alterações);\r\n\r\n- Apresentar as Reduções \"Z\" do período sob ação fiscal;\r\n\r\n- Apresentar as Leituras da MFD (Memória Fita Detalhe);\r\n\r\n- Relação dos Equipamentos POS cadastrados.\r\n\r\nEmpresa: WEST FIELD DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.\r\n\r\nEndereço: RUA ARTUR RIOS, 656 - SENADOR VASCONCELOS- RJ - CEP: 23013-470.\r\n\r\nInscrição Estadual: 78.330.201\r\n\r\nIntimação nº 450060-17/1\r\n\r\nId: 1900783"
                        ],
                        "1900786": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DO INTERIOR\r\n\r\nIRF-29.01 MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IRF 29.01 - MIGUEL PEREIRA, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma abaixo citada, no prazo de cinco dias a partir da data da ciência, conforme inciso IV, art. 38 do Decreto nº 2473/79, para apresentar os documentos e informações abaixo relacionadas, referentes ao período de 01/01/2010 a 31/12/2010, em atendimento às solicitações do Auditor Fiscal da Receita Estadual ANDRE FELIPE ALBUQUERQUE CUNHA, mat. 3001545-7, realizada através da Intimação nº 450166-25/1 do RAF nº 450166-25 04GIACART. \r\n\r\nExigências:\r\n\r\n- Registro de Saídas\r\n\r\n- Registro de Apuração de ICMS\r\n\r\n- Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência\r\n\r\n- Documentos Fiscais de Saída\r\n\r\n- Documentos fiscais de saída que comprovem a prestação de serviços sujeitos ao Imposto sobre serviços (ISS), de competência dos municípios.\r\n\r\n- Relação dos equipamentos POS (Point Of Sale) cadastrados.\r\n\r\n- Relação com os valores mensais fornecidos por cada administradora de pagamento eletrônico.\r\n\r\n- Quaisquer outros documentos necessários para a apuração da alíquota preponderante ou específica (na impossibilidade da determinação da alíquota preponderante ou específica, será adotada a maior alíquota aplicável, conforme o § 3º do art. 61- c da Lei nº 2.657/1996).\r\n\r\nEmpresa: JULIO RIBEIRO GOMES ME\r\n\r\nEndereço: RUA BONIFACIO PORTELA, 273 SOBRELOJA- CENTRO -MIGUEL PEREIRA- CEP: 26.900.000\r\n\r\nInscrição Estadual: 78.408.812\r\n\r\nIntimação nº 450166-25/1\r\n\r\nId: 1900786"
                        ],
                        "1900785": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DO INTERIOR\r\n\r\nIRF 10.01- CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IRF 10.01 - SIDERURGIA E METALURGIA, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma abaixo citada, no prazo de cinco dias a partir da data da ciência, conforme inciso IV, art. 38, Decreto nº 2473/79, para apresentar os documentos e informações, abaixo relacionadas, referentes ao período de 01/01/2010 a 31/12/2010, em atendimento às solicitações do Auditor Fiscal da Receita Estadual Cláudia de Lima Tinoco, mat. 0963640-8, realizada através da Intimação nº 450127-27/1 do RAF nº 450127-27 04GIACART \r\n\r\nExigências:\r\n\r\n- Apresentar procuração com firma reconhecida, no momento da entrega dos documentos à fiscalização, caso a representação não seja feita pelo responsável (sócio) ou contador devidamente habilitados no cadastro desta Secretaria de Fazenda.\r\n\r\n- Apresentar justificativa comprovada, por escrito, caso entenda que os valores recebidos por meios eletrônicos de pagamento não caracterizam omissão de receita. \r\n\r\nEmpresa: RIGHO E AIEX CHURRASCARIA LTDA - ME.\r\n\r\nEndereço: RUA BARÃO DE MIRACEMA, 487 FUNDOS-CENTRO-CAMPOS DOS GOYTACAZES - CEP: 28.030-360\r\n\r\nInscrição Estadual: 75841434\r\n\r\nIntimação nº 450127-27/1\r\n\r\nId: 1900785"
                        ],
                        "1900739": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nNOVA IGUAÇU - IRF - 35.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFica o CONTRIBUINTE, abaixo citado, intimado a comparecer no prazo de cinco dias a partir da data da ciência, conforme inciso IV, art. 38, Decreto nº 2473/79, para apresentar os documentos e informações, abaixo relacionadas, referentes ao período de 01/01/2010 a 31/12/2010, realizada através da Intimação nº 450073-60/1 do RAF nº 450073-60 - 04GIACART.\r\n\r\nExigências:\r\n\r\n- Registro de Saídas;\r\n\r\n- Registro de Apuração de ICMS;\r\n\r\n- Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência;\r\n\r\n- Documentos Fiscais de Saída;\r\n\r\n- Apresentar as GIAs-ICMS;\r\n\r\nApresentar também:\r\n\r\n- Relatórios com os valores mensais fornecidos por cada administradora de pagamento eletrônico;\r\n\r\n- Outros documentos para apuração da alíquota preponderante ou específica (indicar que na impossibilidade da determinação da alíquota preponderante ou específica, será adotada a maior alíquota aplicável, de acordo com o § 3º do art. 61-C da Lei nº 2.657/96).\r\n\r\nEmpresa: M VIEIRA DOS REIS MINIMERCADOS ME\r\n\r\nEndereço: RUA CAMINHO DAS PAINEIRAS, 80, NOVA IGUAÇU - CEP: 26210-000\r\n\r\nInscrição Estadual: 77480900\r\n\r\nCNPJ: 05.401.901/0001-09\r\n\r\nId: 1900739"
                        ],
                        "1900784": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DO INTERIOR\r\n\r\nIRF 20.01- ITAGUAI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IRF 20.01 - ITAGUAÍ, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma abaixo citada, no prazo de cinco dias a partir da data da ciência, conforme inciso IV, art. 38, Decreto nº 2473/79, para apresentar os documentos e informações, abaixo relacionadas, referentes ao período de 01/01/2010 a 31/12/2010, em atendimento às solicitações do Auditor Fiscal da Receita Estadual Tatiana de Souza Ribeiro, mat. 3000079-8, realizada através da Intimação nº 450113-95/1 do RAF nº 450113-95 04GIACART.\r\n\r\nExigências:\r\n\r\n- Registro de Saídas;\r\n\r\n- Registro de Apuração de ICMS;\r\n\r\n- Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência;\r\n\r\n- Documentos Fiscais de Saída;\r\n\r\n- Apresentar Reduções “Z” dos ECF;\r\n\r\n- Apresentar Leituras da MFD e os respectivos comprovantes de entrega;\r\n\r\n- Relação dos Equipamentos POS cadastrados; \r\n\r\n- Relatórios com os valores mensais fornecidos por cada administração de pagamento eletrônica;\r\n\r\n- Apresentar o protocolo de entrega das: 1) GIA-ICMS do período de 01/2010 até 12/2010; 2) DECLAN do período de 2010.\r\n\r\nEmpresa: COMERCIAL PORTO REAL DE ALIMENTOS LTDA ME.\r\n\r\nEndereço: ETR DA SAUDADE nº 126-BAIRRO- ENGENHEIRO PEDREIRA- JAPERI - CEP: 26.460.400\r\n\r\nInscrição Estadual: 77.368.418\r\n\r\nIntimação nº 450113-95/1\r\n\r\nId: 1900784"
                        ],
                        "1900886": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO\r\n\r\nNa Sessão do Conselho Pleno a ser realizada no dia 27 de outubro de 2015, às 14:30h, serão distribuídos através de sorteio efetuado pelo Representante da Fazenda presente à Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\n36.840\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS\r\n\r\n38.695\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\n39.732\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A.\r\n\r\n41.795\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A.\r\n\r\n46.902\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A.\r\n\r\n50.280\r\n\r\nNOVUM SALUTARIS HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\n50.501\r\n\r\nDROGARIA PAGUE MENOS DO JACARÉ LTDA.\r\n\r\n53.992\r\n\r\nCOMPANHIA ULTRAGAZ S/A.\r\n\r\n55.517\r\n\r\nLONDRINA BEBIDAS LTDA.\r\n\r\n56.745\r\n\r\nBIOCARDIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n57.887\r\n\r\nREFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A.\r\n\r\n57.979\r\n\r\nASIAMEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO\r\n\r\n59.361\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\n59.374\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\n59.375\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\n60.161\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\n60.162\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\n60.180\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\n60.183\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\n60.184\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\n60.245\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\n60.246\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\n60.247\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\n60.248\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\n60.249\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\n60.253\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\n60.254\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\n60.255\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\n60.256\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\n60.257\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\n60.258\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\n60.279\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\n60.280\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\n60.281\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\n60.284\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 20/10/2015.\r\n\r\nId: 1900886"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1898099": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público NILTON DANNI DE REZENDE (nº 142), por estar incurso nas sanções previstas no art. 43 da IN/DREI nº 17 de 05 de dezembro de 2013, conforme consta do Processo nº E-11/006/00.332/2014, julgado por Decisão Plenária de 30/09/2014, publicada no D.O. em 24/10/2014, fls. 49. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações, no prazo de 120 dias, a contar da data da primeira publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1898099"
                            ],
                            "1898100": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula da Leiloeira Pública Angela Christina Barbur Maltarollo (nº 43), por estar incurso nas sanções previstas no art. 43 da IN/DREI nº 17, de 05 de dezembro de 2013, conforme consta do Processo nº E-11/006/00.369/2014, julgado por Decisão Plenária de 22/10/2014, publicada no D.O. em 24/10/2014, fls. 47. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da primeira publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1898100"
                            ],
                            "1898101": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público LUCIANO PORTO PORTELLA (nº 128), por motivo de exoneração a pedido, conforme consta do Processo nº 00-2015/281315-2, deferido por Decisão Singular em 21.09.2015, registrado como “Documento de Leiloeiro” sob n° 7238, em 21.09.2015. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações, no prazo de 120 dias, a contar da data da primeira publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1898101"
                            ],
                            "1900003": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/15\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Lote.\r\n\r\nOBJETO: O presente Pregão Eletrônico será realizado em lotes e tem por objeto a contratação de empresa(s) para prestação dos seguintes serviços de Buffet, conforme segue: Lote 1 - Serviços de Café da Manhã; Lote 2 - Serviços de Coffee Break; Lote 3 - Serviços de Brunch, para atender as reuniões e/ou eventos internos e/ou externos realizados pela CODIN, vinculados aos objetivos institucionais desta Companhia, na forma do TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I.\r\n\r\nDATA: 10 de novembro de 2015.\r\n\r\nHORÁRIO: 14 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO edital completo se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e/ou www.codin.rj.gov.br, podendo, também, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de 100 (cem) folhas de papel branco A4-75g/m2, na Avenida Rio Branco, 110 - 19º andar - Centro - RJ, no horário de 10:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira, trazendo o carimbo do CNPJ. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no mesmo endereço ou pelo e-mail: licitacao@codin.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1900003"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1900858": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Décimo Segundo Termo Aditivo do Contrato DISP/005/UGPRF/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras; MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU e a EMPRESA ELVIMA CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias a contar de 27/06/2015.\r\n\r\nASSINATURA: 26 de junho de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.649/2012.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 19/10/2015.\r\n\r\nId: 1900858"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1900470": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preço, objeto do Contrato nº 022/2013, assinado em 16.10.2015. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA UNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Reajusta o valor do contrato referente à 1ª periodicidade anual, no valor de R$ 139.070,20. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.000582/2015. \r\n\r\nId: 1900470"
                            ],
                            "1900471": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: II Termo Aditivo de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 073/2014, assinado em 16.10.2015. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA GERENCIAL TELEMÁTICA E COMÉRCIO LTDA-ME. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato por 12 (doze) meses. VALOR: R$ 141.996,00. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.001482/2015.\r\n\r\nId: 1900471"
                            ],
                            "1900764": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 054/2015 - ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: “SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, REPARO E RETESTE DE CILINDROS DE CLORO GÁS CAPACIDADE DE 900 KG”.\r\n\r\nDATA: 06/11/2015 - Horário: 10:30h.\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 996.891,00.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2655/Térreo, telefone: 2332-3828, no horário de 09 às 12h e de 14 às 17h.\r\n\r\nId: 1900764"
                            ],
                            "1901320": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CN Nº 008/2014-ASS-8-DP-1.1\r\n\r\nOBJETO: AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE DIVERSAS LOCALIDADES NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica aos interessados que as licitantes: COLLETT & SONS S/A ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA, DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA., CONSTRUTORA ELEVAÇÃO LTDA. e SPIL SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA. foram consideradas habilitadas para prosseguimento na referida licitação. Foram consideradas inabilitadas as licitantes: ALLIANZA INFRAESTRUTURAS DO BRASIL S/A, CONSÓRCIO ES, HÉCIO GOMES ENGENHARIA LTDA. e CONSÓRCIO AGUA BELFORD ROXO, sendo que as razões para tais inabilitações encontram-se em Parecer circunstanciado anexo ao processo nº E-17/100.368/2014, disponível na Av. Presidente Vargas, nº 2655 para vistas aos interessados.\r\n\r\nId: 1901320"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1900633": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de nº 014/1200/2015. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de manutenção dos ativos adquiridos pelo PRODERJ através do Contrato 022/2012 e doados a PCERJ através do Proc. nº E-12/664008/2012 para projeto da Cidade da Polícia.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 6.495.594,72 (seis milhões, quatrocentos e noventa e cinco mil quinhentos e noventa e quatro reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/10/2015. \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 48 (quarenta e oito) meses, contados a partir da data de publicação deste extrato no DOERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/175/65/2014.\r\n\r\nId: 1900633"
                        ],
                        "1900634": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de nº 015/1200/2015. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços e venda de produtos, que atendam as necessidades da PCERJ.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/10/2015. \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura, podendo prorrogar-se por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos até o limite de 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/169/216/2014.\r\n\r\nId: 1900634"
                        ],
                        "1900777": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 028/1200/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção corretiva nos hardwares SUN e suporte operacional corretivo para o sistema operacional Solaris, para atender as necessidades da DTI/DGITIT/PCERJ.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 119.163,89 (cento e dezenove mil cento e sessenta e três reais e oitenta e nove centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 357.491,67 (trezentos e cinquenta e sete mil quatrocentos e noventa e um reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, a contar de 04/10/2015 dando-se ao contrato o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/34/1649/2012.\r\n\r\nId: 1900777"
                        ],
                        "1900418": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que fará realizar a licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, abaixo mencionada:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 002/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/169/266/2014.\r\n\r\nDATA E HORA DA REALIZAÇÃO: 12 de novembro de 2015, às 14:30 horas.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de engenharia, compreendendo contratação de obras para substituições de telhas, impermeabilização de calhas e rufos e muretas das edificações, nos imóveis situados na Rua do Catete, 190 e 192, Catete, RJ, que serão executados obedecendo às especificações técnicas, normas técnicas, métodos e especificações aprovadas, conforme especificado e quantificado, na forma dos Anexos e demais partes integrantes do instrumento convocatório.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 34.635,62 (trinta e quatro mil seiscentos e trinta e cinco reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser adquiridos mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 e um CD-R virgem, para recebimento do arquivo via digital, na Comissão Permanente de Licitação da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 1900418"
                        ],
                        "1900649": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 035/2015. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. OBJETO: Despesa com Seguro Obrigatório DPVAT, para um total de 7.445 (sete mil quatrocentos e quarenta e cinco) veículos da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: Relativo ao exer cício do ano de 2015. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 1.090.151,40 (um milhão, noventa mil cento e cinquenta e um reais e quarenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 19/10/2015. DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/494/2015. Inexigibilidade nº 021/2015-PMERJ.\r\n\r\nId: 1900649"
                        ],
                        "1900486": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2015 - FUSPOM (PMERJ) TIPO MENOR PREÇO GLOBAL POR ITEM.\r\n\r\nObjeto: Sistema de Registro de Preços para aquisições de Seladoras Automáticas Térmicas, de uso hospitalar para suprir as necessidades dos Policiais Militares e seus dependentes que são beneficiários do FUSPOM (Fundo de Saúde da Polícia Militar).\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br (PE nº 003/2015 - FUSPOM).\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 11/11/2015, às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/106/513/2015.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 24.533,33 (vinte e quatro mil quinhentos e trinta e três reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico https: /www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na DGS/FUSPOM, situada à Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, RJ, mediante a comprovação do pagamento da importância de R$ 15,00 (quinze reais) através de guia de depósito do BRADESCO, agência 6898, conta corrente nº 454/5, em favor do Fundo de saúde da Policia Militar.\r\n\r\nId: 1900486"
                        ],
                        "1900368": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2015 - FUSPOM (PMERJ).\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por item.\r\n\r\nObjeto: Sistema de Registro de Preços para aquisições de cadeiras de coleta, de uso hospitalar para suprir as necessidades dos Policiais Militares e seus dependentes que são beneficiários do FUSPOM (Fundo de Saúde da Polícia Militar).\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br (PE nº 002/2015 - FUSPOM).\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 09/11/2015, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 7.724,13 (sete mil setecentos e vinte e quatro reais e treze centavos).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/106/488/2015.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico https: //www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na DGS/FUSPOM, situada à Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, RJ, mediante a comprovação do pagamento da importância de R$ 15,00 (quinze reais), através de guia de depósito do BRADESCO, agência 6898, conta corrente nº 454/5, em favor do Fundo de Saúde da Polícia Militar.\r\n\r\nId: 1900368"
                        ],
                        "1900367": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2015 - FUSPOM (PMERJ).\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Item.\r\n\r\nOBJETO: Sistema de Registro de Preços para aquisições de insumos para o Setor de Urologia, de uso hospitalar para suprir as necessidades dos Policiais Militares e seus dependentes que são beneficiários do FUSPOM (Fundo de Saúde da Polícia Militar).\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br (PE nº 001/2015 - FUSPOM).\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 09/11/2015, às 14:00 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 588.431,42 (quinhentos e oitenta e oito mil quatrocentos e trinta e um reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/106/359/2015.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico https: //www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na DGS/FUSPOM, situada à Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, RJ, mediante a comprovação do pagamento da importância de R$ 15,00 (quinze reais), através de guia de depósito do BRADESCO, agência 6898, conta corrente nº 454/5, em favor do Fundo de Saúde da Polícia Militar.\r\n\r\nId: 1900367"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1900905": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhes são conferidas, torna público o Edital do Processo Seletivo Público de Residência Médica em Programas de Acesso Direto, com Pré-Requisito (R1) e Áreas de Atuação, de acordo com as normas emanadas pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) para o ano de 2016, em Unidades Hospitalares da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro e em Unidades parceiras, além de suas normas próprias. A inscrição se dará no período de 14/10/2015 a 03/11/2015, com início do Programa de Residência previsto para 01/03/2016, e será realizado através do Centro de Produção da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (CEPUERJ). O edital na íntegra encontra-se disponível no site www.cepuerj.uerj.br.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/10/2015.\r\n\r\nId: 1900905"
                        ],
                        "1900857": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO nº 434/2015, processo nº E-08/001/2342/2015, destinado a registro de preços objetivando aquisição de medicamentos (budesonida), para a Central de Atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 1). A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 1900857"
                        ],
                        "1900875": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 465/2015, Processo nº E-08/001/9968/2013, destinado registro de preços objetivando a aquisição de medicamentos (trientine hydrochloride), para a Central de Atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01). A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 1900875"
                        ],
                        "1900876": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 401/2015, Processo nº E-08/001/10716/2014, destinado registro de preços objetivando a aquisição de medicamentos (nistatina, enalapril e outros), para a Central de Atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01). A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 1900876"
                        ],
                        "1900877": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 468/2015, Processo nº E-08/001/3541/2014, registro de preços objetivando a aquisição de medicamentos (óleo de semente de uva + óleo de amêndoas e outros), para atendimento as demandas do mandado judicial, na forma do termo de referência (anexo 01). A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 110/2015, Processo nº E-08/001/4459/2014, registro de preços objetivando a aquisição de medicamentos (morfina), para atendimento as demandas do mandado judicial, na forma do termo de referência (anexo 01). A presente licitação restou FRACASSADA. \r\n\r\nId: 1900877"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1900553": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO N° 040/2015. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E VAN MEX COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA-EPP. OBJETO: Aquisição de material de limpeza. DATA DA ASSINATURA: 07/10/2015. PRAZO: De até 12 (doze) meses. VALOR: R$ 24.988,92 PROC IVB Nº E-08/005/000993/2014. \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE ACRÉSCIMO AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO CIENTÍFICA N° 003/2015. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E FUNDAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DO RIO DE JANEIRO - FEMPTEC. OBJETO: Aditar as cláusulas sexta e sétima. DATA DA ASSINATURA: 08/10/2015. PRAZO: Em até 20 (vinte) dias. VALOR: R$ 787.000,00. PROCESSO IVB Nº E-08/005/000910/2014\r\n\r\nId: 1900553"
                            ],
                            "1900864": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2014 , PARA O PREENCHIMENTO DE EMPREGOS INTEGRANTES DOS QUADROS DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA DIRETORA-EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, doravante denominada FUNDAÇÃO SAÚDE, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, em especial a Lei Estadual nº 5.164/2007, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 6.304/2012, de 28 de agosto de 2012, torna pública a convocação de candidatos aprovados para iniciar o processo de admissão, de acordo com os critérios dispostos no Edital Fundação Saúde FBR nº 02/2014, publicado no DOERJ de 12/05/2014, e suas respectivas retificações.\r\n\r\nI - Relação dos candidatos convocados: \r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nClassif\r\n\r\nListagem (AC,N/I PNE)\r\n\r\nEmprego\r\n\r\nData\r\n\r\nHorário\r\n\r\n3433447\r\n\r\nLEONARDO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n26\r\n\r\nAC\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA - FISIOTERAPIA/GERAL E VENTILATORIA\r\n\r\n28/10/2015\r\n\r\n09:00\r\n\r\nII - Local de Apresentação: \r\n\r\nPraça Pio X n° 55, 13° andar - Centro/RJ - Sede da Fundação Saúde.\r\n\r\nIII - Relação de documentos exigidos: \r\n\r\nTodos os documentos listados no item 15.3 do Edital Fundação Saúde/FBR nº 02/2014. \r\n\r\nId: 1900864"
                            ],
                            "1900742": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO Saúde torna público para conhecimento dos interessados que o Edital de Pregão Eletrônico, abaixo mencionado, terá as seguintes erratas:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1059/2015.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 61/2015.\r\n\r\nNo edital: Item 12.1 - Onde se lê: “O julgamento obedecerá ao critério de menor preço unitário por item” \r\n\r\nLeia-se: ” O julgamento obedecerá ao critério de menor preço Global por lote”.\r\n\r\nNo Parágrafo Primeiro da Cláusula Décima da Ata de Registro de Preços - Onde se lê: “será formalizada por intermédio de instrumento contratual (Anexo do Edital - Minuta de Contrato)”.\r\n\r\nLeia-se: “ será formalizada por intermédio da nota de empenho na forma do art. 62, § 4º da Lei nº 8.666/93”.\r\n\r\nId: 1900742"
                            ],
                            "1900363": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público para conhecimento dos interessados que encontra-se disponível a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/0361/2015.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 88/2015.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço para realização de Exames de Anatomia Patológica e Imuno-Histoquímica conforme Projeto Básico.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 06/11/2015, às 10h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/11/2015, às 10:05h.\r\n\r\nCódigo da Licitação no Portal SIGA: 15976\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 239.377,10 (duzentos e trinta e nove mil trezentos e setenta e sete reais e dez centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde, mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à Praça PIO X, nº 55, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro -RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 1900363"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1900500": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDE 19.10.2015\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-20/001/1449/2014.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em vagas criadas pela Lei Estadual nº 5.658, de 15 de março de 2010, e Resolução DPGE nº 729, de 03 de julho de 2014, o candidato, a seguir elencado, tendo em vista aprovação e classificação no II Concurso para provimento no Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de TÉCNICO SUPERIOR JURÍDICO, do mesmo Quadro, na forma abaixo:\r\n\r\nClassificação Geral\r\n\r\nNome\r\n\r\nVagas destinadas à\r\n\r\n151°\r\n\r\nFernando Pereira Marques Junior\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\nId: 1900500"
                    ],
                    "1900979": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 15/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/2360/2015 - RATIFICO a declaração de inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor do INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMÍLIA (CNPJ: 02.571.616/0001-48), no valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais), referente ao custeio de 04 (quatro) inscrições para participação no “X Congresso Nacional do IBDFAM”, que ocorrerá nos dias 22 e 23 de outubro de 2015, em Belo Horizonte/MG, com fulcro no art. 25, caput, do citado diploma legal.\r\n\r\nId: 1900979"
                    ],
                    "1900521": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 15.10.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1728/2013 - THAIS MOYA, Defensora Pública, matrícula 179484-1. CONCEDO o benefício de permanência equivalente a 25%, sobre os vencimentos e demais vantagens a que fizer jus, com validade a contar de 18.08.2014, de acordo com o que diz a Lei nº 4.596, de 16 de setembro de 2005.\r\n\r\nId: 1900521"
                    ],
                    "1900523": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 16.10.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12918/2012 - GUSTAVO CIVES SEABRA, Defensor Público, matrícula 3032138-4. CONCEDO o aumento de 25% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado com validade a contar de 26.10.15, de acordo com o art. 3º da Lei nº 773/84 e Lei Complementar de nº 68/90 e parecer constante do processo E-20/10385/2007, publicado no Diário Oficial de 04.07.07.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10398/94 - MARIA FERNANDA JUNQUEIRA AYRES MANSO CABRAL, Defensora Pública, matrícula 815704-2. CONCEDO o aumento de 45% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado com validade a contar de 17.10.15, de acordo com o art. 3º da Lei nº 773/84 e Lei Complementar de nº 68/90.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10485/2001 - MARIANA FRANZOTTI MOREIRA, Defensora Pública, matrícula 860727-7. CONCEDO o aumento de 35% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado com validade a contar de 19.10.15, de acordo com o art. 3º da Lei nº 773/84 e Lei Complementar de nº 68/90 e Parecer no Processo nº E-20/10385/2007, publicado no Diário Oficial de 04.07.07.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10957/94 - JORGE LUIZ RODRIGUES DA COSTA, Defensor Público, matrícula 816966-6. CONCEDO o aumento de 45% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado com validade a contar de 18.10.15, de acordo com o art. 3º da Lei nº 773/84 e Lei Complementar de nº 68/90.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/19138/87 - RAPHAELUZZA DA SILVA GATTO, Defensora Pública, matrícula 180615-7. CONCEDO o aumento de 60% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado com validade a contar de 28.10.15, de acordo com o art. 3º da Lei nº 773/84 e Lei Complementar de nº 68/90.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10932/92 - EURICO DE CASTRO MONTEIRO JUNIOR, Defensor Público, matrícula 811178-3. CONCEDO o aumento de 60% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado com validade a contar de 16.10.15, de acordo com o art. 3º da Lei nº 773/84 e Lei Complementar de nº 68/90.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10515/01 - ALICE VINCIPROVA DOS REIS, Defensora Pública, matrícula 860767-3. CONCEDO o aumento de 40% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado com validade a contar de 21.10.15, de acordo com o art. 3º da Lei nº 773/84 e Lei Complementar de nº 68/90 e Parecer no Processo nº E-20/10385/2007, publicado no Diário Oficial de 04.07.07.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10729/94 - CASSIA FRAGA, Defensora Pública, matrícula 817006-0. CONCEDO o aumento de 50% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado com validade a contar de 23.10.15, de acordo com o art. 3º da Lei nº 773/84 e Lei Complementar de nº 68/90.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10592/93 - CRISTINA REJANE DE SANTA ROSA, Defensora Pública, matrícula 812284-8. CONCEDO o aumento de 50% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado com validade a contar de 29.10.15, de acordo com o art. 3º da Lei nº 773/84 e Lei Complementar de nº 68/90.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10681/97 - CRISTIANO MOTTA PEREIRA, Defensor Público, matrícula 824301-6. CONCEDO o aumento de 40% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado com validade a contar de 30.10.15, de acordo com o art. 3º da Lei nº 773/84 e Lei Complementar de nº 68/90.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10297/89 - ELIANE MARIA BARREIROS AINA, Defensora Pública, matrícula 265827-6. CONCEDO o aumento de 55% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado com validade a contar de 19.10.15, de acordo com o art. 3º da Lei nº 773/84 e Lei Complementar de nº 68/90.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2595/15 - KATY CRISTINE FONTINHA LIMAVERDE, Técnico Médio de Defensoria, matrícula 3033019-5. CONCEDO o aumento de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado com validade a contar de 22.10.15, de acordo com disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2598/15 - THAIS KNUPFER MATTOS DE MORAES, Técnico Médio de Defensoria, matrícula 3032988-2. CONCEDO o aumento de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado com validade a contar de 22.10.15, de acordo com disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2596/15 - LÍVIA VIANNA DE CARVALHO, Técnico Médio de Defensoria, matrícula 3032992-4. CONCEDO o aumento de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado com validade a contar de 22.10.15, de acordo com disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2597/15 - RODRIGO FELIPE MENEZES FRANCO, Técnico Médio de Defensoria, matrícula 3033012-0. CONCEDO o aumento de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado com validade a contar de 22.10.15, de acordo com disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2594/15 - ERICA SILVA DA LUZ, Técnico Médio de Defensoria, matrícula 3033572-3. CONCEDO o aumento de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado com validade a contar de 22.10.15, de acordo com disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2599/15 - VANESSA LAMPA FERNANDES, Técnico Médio de Defensoria, matrícula 3033040-1. CONCEDO o aumento de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado com validade a contar de 22.10.15, de acordo com disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nId: 1900523"
                    ],
                    "1900531": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 01/10/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/470/2015 - Anik Albino Quintanilha \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2130/2015 - Gustavo Cives Seabra\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/865/2015 - Evaldo de Souza Prado Júnior\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/991/2015 - Ana Beatriz Dias\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2573/2015 - Fabio Amado de Souza Barreto\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2574/2015 - Livia Cristina dos Santos Suzarte\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2572/2015 - Taysa Glória Rigueti de Moura Estevão\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2571/2015 - Sérgio Pereira Xavier\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2575/2015 - Diogo Soares Menezes\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2570/2015 - Filipe Matos Monteiro de Castro\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/579/2015 - Mario Lucio de Andrade Neves\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2565/2015 - Alexandre Angeli de Araújo\r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO - DEFIRO\r\n\r\nDE 05/10/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2584/2015 - Eduardo Januário Newton \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2583/2015 - Arlanza Maria Rodrigues Rebello\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2590/2015 - Franklyn Roger Alves Silva\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/381/2015 - Suelange Geraldo Andrade Neres\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2589/2015 - Mariana Lins e Silva Conceição\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/582/2015 - Luciana Delphim Dourado\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/160/2015 - Tiago Abud da Fonseca\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/604/2015 - Patrícia Gonçalves Nascimento\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1029/2015 - Ana Cristina Lobo de Figueiredo Rocha\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/869/2015 - Laura Júlia Andrade Fontenelle\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/308/2015 - João Francisco Nascimento Colnago\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/866/2015 - Mariana Brito L. da C. e S. F. Pauzeiro\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/576/2015 - Elias Marcelo Barucke Marcondes\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1488/2015 - Lisete Teresinha Boeck Miranda\r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO - DEFIRO\r\n\r\nDE 06/10/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2600/2015 - Flávia Pimentel de Oliveira A. de Mattos \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/236/2015 - Carla Maria da Anunciação Ramos\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2615/2015 - Elisa Costa Cruz\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2609/2015 - Reidric Victor da S.C.Neiva e Silva\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/183/2015 - Rita Jamile Assad Bicudo\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/230/2015 - Cristina Marchesini Franco Siqueira\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/674/2015 - João Paulo de Aguiar Sampaio Souza\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1375/2015 - Larissa Athayde Carpi Soares\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1324/2015 - Jacqueline Moreira Marques\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/645/2015 - Paulo Rodolfo Kraft\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/204/2015 - Paula Procópio Monteiro\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/881/2015 - Claudia Valéria Taranto\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/855/2015 - Daniel dos Santos Borges\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/610/2015 - Elias Toledo de Oliveira\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2313/2015 - Alexandre Angeli de Araújo\r\n\r\nPlantão Judiciário - Defiro\r\n\r\nId: 1900531"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1900929": [
                        "DPGE - Edital",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Presidente da Comissão do XXV Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, faz saber aos candidatos habilitados à segunda etapa do XXV Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira da Defensoria Pública, abaixo relacionados, que a terceira prova escrita específica (Banca III), será realizada no dia 01 de novembro de 2015, às 13:00 horas, na Fundação Escola Superior da Defensoria Pública (FESUDEPERJ), localizada na Av. Marechal Câmara, nº 314, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Os candidatos deverão apresentar-se no local da prova entre 12:00 e 13:00 horas, vedado o ingresso após o horário mencionado. A sessão pública de sorteio do ponto será realizada na mesma data, às 8:30h, no auditório do 2º andar. \r\n\r\nRELAÇÃO GERAL DOS CANDIDATOS HABILITADOS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n3977\r\n\r\nALINE KLAYN VICTOR\r\n\r\n225\r\n\r\nALLINE SILIPRANDI PEBA\r\n\r\n5520\r\n\r\nALTAIR RODRIGUES LOPES FILHO\r\n\r\n1202\r\n\r\nAMANDA VANESSA LAGES DUARTE\r\n\r\n944\r\n\r\nANA CAROLINA CARNEIRO BARDE BEZERRA\r\n\r\n904\r\n\r\nANA CAROLINA FAGUNDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n6492\r\n\r\nANA CAROLINA PALMA DE ARAUJO\r\n\r\n185\r\n\r\nANA CAROLINA ROSA VIANA\r\n\r\n143\r\n\r\nANA LUIZA DE SOUZA BILLORIA ALVES\r\n\r\n1481\r\n\r\nANDRE LUIZ DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n960\r\n\r\nANDRE RIOS GOMES BICA\r\n\r\n2135\r\n\r\nANDREIA HELENA CONDE FALCAO RIBEIRO\r\n\r\n323\r\n\r\nANNA CAROLINA MEIRA RAMOS\r\n\r\n238\r\n\r\nARTHUR ASSED ESTEFAN MOSSO\r\n\r\n230\r\n\r\nBARBARA MACHADO MOURA FONSECA\r\n\r\n1354\r\n\r\nBEATRIZ CARVALHO DE ARAÚJO CUNHA\r\n\r\n2143\r\n\r\nBRUNA MARCIA DA VEIGA PESSANHA\r\n\r\n3115\r\n\r\nBRUNO AUGUSTO DE NOVAES FERNANDES\r\n\r\n806\r\n\r\nCAMILA OLIVEIRA ZIMMERMANN\r\n\r\n926\r\n\r\nCAROLINA BERTOLINI PAGY\r\n\r\n103\r\n\r\nCAROLINE FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n167\r\n\r\nCECILIA NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\n82\r\n\r\nCRISTIANA HAMDAR RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\n155\r\n\r\nDANIELE MAGHELLY MENEZES MOREIRA\r\n\r\n102\r\n\r\nDEBORAH CALDEIRA ESPINDOLA SALES\r\n\r\n3920\r\n\r\nEDUARDO FONTES DA SILVA\r\n\r\n3252\r\n\r\nEDUARDO MESQUITA GIBRAIL\r\n\r\n6187\r\n\r\nELISA COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n552\r\n\r\nELISA CRAVO WERMELINGER\r\n\r\n4810\r\n\r\nELOISA HELENA DE OLIVEIRA SEQUEIRA RODRIGUES\r\n\r\n1159\r\n\r\nFELIPE ANTELO MARTINEZ\r\n\r\n808\r\n\r\nFERNANDA FABREGAS FERREIRA\r\n\r\n1909\r\n\r\nFERNANDA MAIA DO COUTO\r\n\r\n4894\r\n\r\nFERNANDA TEIXEIRA MAGALHAES LEAL\r\n\r\n3866\r\n\r\nFERNANDO MONTEIRO DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n807\r\n\r\nFLAVIA MACCORD RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n2747\r\n\r\nGABRIEL ALBERNAZ DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n1084\r\n\r\nGABRIELA DE GÓES ANDERSON MACIEL TAVARES\r\n\r\n889\r\n\r\nGISELA CAMILLO CASOTTI TEIXEIRA\r\n\r\n4436\r\n\r\nGONÇALO REZENDE DE MELO SANT´ANNA XAVIER\r\n\r\n3085\r\n\r\nGUILHERME FERREIRA QUINTAS ALVES\r\n\r\n2120\r\n\r\nGUSTAVO LIVIO DINIGRE PINTO\r\n\r\n42\r\n\r\nISABEL DE OLIVEIRA SCHPREJER\r\n\r\n1662\r\n\r\nISABEL FRAGOSO DE QUEIROZ CARREIRA\r\n\r\n1041\r\n\r\nISABEL SILVA IZIDORO DA FONSECA\r\n\r\n441\r\n\r\nISABELA LEAL GONÇALVES\r\n\r\n6520\r\n\r\nIVANA ARAUJO MOTA\r\n\r\n1501\r\n\r\nJANAINA LEITE PIERI\r\n\r\n4528\r\n\r\nJOSE CARLOS LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n223\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOTERO DE MELLO PORTO\r\n\r\n749\r\n\r\nJULIA SILVA FERNANDES DE LIMA\r\n\r\n4551\r\n\r\nJULIANA AZEVEDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n4302\r\n\r\nJULIANA DE SOUZA BARROS\r\n\r\n58\r\n\r\nJULIANA FIANI PERTENCE\r\n\r\n5117\r\n\r\nJULIANA KLEIN VAZ\r\n\r\n5291\r\n\r\nJULIANA NUNES TELESFORO\r\n\r\n1242\r\n\r\nLARISSA MARIA GALVAO PEREIRA\r\n\r\n3382\r\n\r\nLEONARDO CARVALHO FERRAZ DE AMORIM\r\n\r\n122\r\n\r\nLETICIA BADINI MARTINS HALFELD\r\n\r\n734\r\n\r\nLISYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOS\r\n\r\n1390\r\n\r\nLIVIA CORREA BATISTA GUIMARÃES\r\n\r\n329\r\n\r\nLUANA NEVES ALVES\r\n\r\n14\r\n\r\nLUCAS MEDEIROS GOMES\r\n\r\n4205\r\n\r\nLUCIANO MACHADO DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n211\r\n\r\nLUIZA BARBOSA MORAES\r\n\r\n613\r\n\r\nLUIZA FERNANDES CASTELO MARCIEL\r\n\r\n741\r\n\r\nMARCELLE HENRIQUE DA SILVA BADINI\r\n\r\n277\r\n\r\nMARCELO ABRAMOVITCH\r\n\r\n272\r\n\r\nMARCO ANTONIO VIEIRA E SA\r\n\r\n308\r\n\r\nMARIA CAROLINA TAVARES GERALDINO MAIA\r\n\r\n3156\r\n\r\nMARIA FARME D´AMOED CUSTODIO\r\n\r\n551\r\n\r\nMARIA ISABEL GARCIA GUARANA NEVES\r\n\r\n1715\r\n\r\nMARIA PILAR PRAZERES DE ALMEIDA\r\n\r\n448\r\n\r\nMARIAH SOARES DA PAIXAO\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIANA CASTRO DE MATOS\r\n\r\n578\r\n\r\nMARIANA DOS SANTOS DE ALMEIDA MOTTA\r\n\r\n938\r\n\r\nMARINA KAORI PINHEIRO\r\n\r\n1730\r\n\r\nMARINA SILVA FONSECA\r\n\r\n2122\r\n\r\nMAYRA DOS SANTOS LOYOLA\r\n\r\n1514\r\n\r\nMAYRA MORICONI VALERIO\r\n\r\n1908\r\n\r\nMICHELE DE MENEZES LEITE\r\n\r\n168\r\n\r\nMICHELE MARTINS FERREIRA\r\n\r\n857\r\n\r\nMILENA PAULA PEREIRA PASSOS VIEIRA\r\n\r\n653\r\n\r\nMUSA MAXIMO GOMES FERRAZ\r\n\r\n858\r\n\r\nNAIARA DE CASTRO CAMPOLINA\r\n\r\n662\r\n\r\nNATALIA GARCIA LORITE CALDEIRA\r\n\r\n1025\r\n\r\nNATHALIA PARENTE DE AZEVEDO\r\n\r\n428\r\n\r\nNATHALIA PIRES CARNEIRO\r\n\r\n1498\r\n\r\nNATHALYA VALERIO JARDIM\r\n\r\n46\r\n\r\nNICOLE MITCHELL RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n545\r\n\r\nPATRICIA SILVA PORTO RIBEIRO\r\n\r\n1349\r\n\r\nPATRICIA VALENTIM VILLELA CARVALHO\r\n\r\n1971\r\n\r\nPAULA ANDRESSA FERNANDES BENETTE\r\n\r\n5469\r\n\r\nPAULO FRANCO LUSTOSA\r\n\r\n163\r\n\r\nPEDRO TEIXEIRA PINOS GRECO\r\n\r\n1389\r\n\r\nPHILIPE SALOMÃO MARINHO DE ARAUJO\r\n\r\n2971\r\n\r\nPRISCILLA SILVA DA MOTTA SOUTO PORTO\r\n\r\n1796\r\n\r\nRAFAEL BOMFIM LINS\r\n\r\n932\r\n\r\nRAFAEL DO COUTO SOARES\r\n\r\n1010\r\n\r\nRAQUEL BERNAT ROCHA\r\n\r\n3828\r\n\r\nRENATA AFONSO GODINHO\r\n\r\n618\r\n\r\nRENATA MOURA TUPINAMBA\r\n\r\n752\r\n\r\nRENATA PINHEIRO PEREIRA\r\n\r\n3045\r\n\r\nRENATA SAGGIORO DAVIS\r\n\r\n4951\r\n\r\nRENATO LIMEIRA MUSSALLAM\r\n\r\n436\r\n\r\nRICARDO DE MATTOS PEREIRA FILHO\r\n\r\n3655\r\n\r\nRICARDO MACEDO BARBOSA SILVA\r\n\r\n2977\r\n\r\nROANA DO NASCIMENTO COUTO\r\n\r\n1659\r\n\r\nROBERTA DOS SANTOS FERRAZ\r\n\r\n1559\r\n\r\nROBERTA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n5379\r\n\r\nRODRIGO CORREA DA ROCHA\r\n\r\n2075\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS ADORNO\r\n\r\n5563\r\n\r\nROMULO LUIS VELOSO DE CARVALHO\r\n\r\n5119\r\n\r\nSAMYLLA DE OLIVEIRA JULIAO\r\n\r\n982\r\n\r\nSILVIA DINIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\n34\r\n\r\nTASSIANA DA COSTA CABRAL\r\n\r\n937\r\n\r\nTATIANA BARCELLOS FIGUEIREDO VALENCA\r\n\r\n919\r\n\r\nTAYANNA CARVALHO CAMPELLO\r\n\r\n112\r\n\r\nTHAIS CRISTINA MUNIZ BLANCO\r\n\r\n1069\r\n\r\nTHAIS PASTOR DE AMORIM SIQUEIRA\r\n\r\n3202\r\n\r\nTHAIS PORTO MARTINS\r\n\r\n2140\r\n\r\nTHAIS POSSATI DE SOUZA\r\n\r\n674\r\n\r\nTHAIS RODRIGUES PINHEIRO\r\n\r\n1176\r\n\r\nTHIAGO LOZOYA CONSTANT LOPES\r\n\r\n332\r\n\r\nTIAGO LUIZ BIANCO PIRES DIAS\r\n\r\n4448\r\n\r\nVITOR MARCIO DE ABREU CUCONATO\r\n\r\n78\r\n\r\nVIVIAN PEDROSO CEREJA DA SILVA\r\n\r\n5231\r\n\r\nVIVIANE SILVA SANTOS TARDELLI\r\n\r\n5537\r\n\r\nWALTER WOODTLI\r\n\r\n906\r\n\r\nWESSEL TELES DE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 1900929"
                    ],
                    "1900788": [
                        "DPGE - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nXXV CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PRESIDENTE DA COMISSÃO DO XXV CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, faz saber aos interessados o resultado dos recursos interpostos contra a nota atribuída à prova escrita específica (Banca II), após a análise pelas Comissões Examinadoras:\r\n\r\n1- Recursos parcialmente providos, considerados habilitados à próxima etapa do concurso os seguintes candidatos:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMÉDIA FINAL\r\n\r\n2977\r\n\r\nROANA DO NASCIMENTO COUTO\r\n\r\n50,25\r\n\r\n155\r\n\r\nDANIELE MAGHELLY MENEZES MOREIRA\r\n\r\n50,25\r\n\r\n1971\r\n\r\nPAULA ANDRESSA FERNANDES BENETTE\r\n\r\n50,00\r\n\r\n618\r\n\r\nRENATA MOURA TUPINAMBA\r\n\r\n55,75\r\n\r\n4528\r\n\r\nJOSE CARLOS LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n50,00\r\n\r\n1242\r\n\r\nLARISSA MARIA GALVAO PEREIRA\r\n\r\n51,00\r\n\r\n42\r\n\r\nISABEL DE OLIVEIRA SCHPREJER\r\n\r\n50,00\r\n\r\n904\r\n\r\nANA CAROLINA FAGUNDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n5537\r\n\r\nWALTER WOODTLI\r\n\r\n50,25\r\n\r\n1909\r\n\r\nFERNANDA MAIA DO COUTO\r\n\r\n50,25\r\n\r\n1498\r\n\r\nNATHALYA VALERIO JARDIM\r\n\r\n53,25\r\n\r\n5469\r\n\r\nPAULO FRANCO LUSTOSA\r\n\r\n51,00\r\n\r\n552\r\n\r\nELISA CRAVO WERMELINGER\r\n\r\n50,00\r\n\r\n441\r\n\r\nISABELA LEAL GONÇALVES\r\n\r\n50,50\r\n\r\n1501\r\n\r\nJANAINA LEITE PIERI\r\n\r\n51,00\r\n\r\n34\r\n\r\nTASSIANA DA COSTA CABRAL\r\n\r\n51,50\r\n\r\n1514\r\n\r\nMAYRA MORICONI VALERIO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n1069\r\n\r\nTHAIS PASTOR DE AMORIM SIQUEIRA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n3045\r\n\r\nRENATA SAGGIORO DAVIS\r\n\r\n59,00\r\n\r\n168\r\n\r\nMICHELE MARTINS FERREIRA\r\n\r\n50,75\r\n\r\n6520\r\n\r\nIVANA ARAUJO MOTA\r\n\r\n51,25\r\n\r\n545\r\n\r\nPATRICIA SILVA PORTO RIBEIRO\r\n\r\n51,00\r\n\r\n2- Recursos parcialmente providos, mantida a reprovação dos seguintes candidatos (nº inscrição):\r\n\r\n239\r\n\r\n309\r\n\r\n317\r\n\r\n357\r\n\r\n361\r\n\r\n379\r\n\r\n422\r\n\r\n458\r\n\r\n668\r\n\r\n671\r\n\r\n672\r\n\r\n740\r\n\r\n761\r\n\r\n847\r\n\r\n865\r\n\r\n877\r\n\r\n885\r\n\r\n907\r\n\r\n984\r\n\r\n1101\r\n\r\n1342\r\n\r\n1358\r\n\r\n1583\r\n\r\n1913\r\n\r\n1974\r\n\r\n2125\r\n\r\n2178\r\n\r\n2251\r\n\r\n2466\r\n\r\n2723\r\n\r\n2786\r\n\r\n3450\r\n\r\n3728\r\n\r\n3823\r\n\r\n4244\r\n\r\n4339\r\n\r\n4777\r\n\r\n6627\r\n\r\n3- Recursos desprovidos:\r\n\r\nInscrições: 30; 77; 99; 134; 208; 355; 496; 644; 675; 728; 791; 883; 923; 993; 1162; 1179; 1190; 1209; 1327; 1422; 1560; 1590; 1655; 1712; 2333; 2527; 2718; 2725; 2892; 2946; 2948; 3365; 3422; 3423; 3489; 3667; 3985; 4222; 4249; 4294; 4305; 4700; 6143.\r\n\r\nId: 1900788"
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                    "1900692": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE torna público que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2015.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de material de obra.\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-20/001/1185/2015.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 04/11/2015, às 14h.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 04/11/2015, às 14h 05min.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nNº DA LICITAÇÃO NO PORTAL: DPGE PE Nº 023/2015.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br ou www.dpge.rj.gov.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Av. Marechal Câmara, 314 -3º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE torna público que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br), a licitação abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2015.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de bebedouros.\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-20/001/1751/2015.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 04/11/2015, às 14h15min.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 04/11/2015, às 14h 20min.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nNº DA LICITAÇÃO NO PORTAL: DPGE PE Nº 024/2015.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br ou www.dpge.rj.gov.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Av. Marechal Câmara, 314 -3º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nId: 1900692"
                    ],
                    "1900696": [
                        "DPGE - Edital",
                        "CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR CONVOCA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Conselheiros para reunião ordinária no dia 26/10/2015, às 10 horas, no Auditório Defensor Público Silvio Roberto Mello Moraes, no 2° andar do Edifício Sede da DPGE, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nPROCESSOS PARA JULGAMENTO\r\n\r\nE-20/001/2.060/2015, E-20/20.088/2014, E-20/20.004/2015\r\n\r\nSORTEIO RELATOR\r\n\r\nE-20/001/2.303/2015, E-20/001/2.550/2015, E-20/001/2.536/2015, E-20/20.023/2015\r\n\r\nId: 1900696"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1901287": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.675, de 08 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeclara de Utilidade Pública a Associação de Moradores, Comerciantes, Produtores Rurais, Artesões, Piscicultores e Agroindústrias de Santo Eduardo - AMPRAPASE.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores, Comerciantes, Produtores Rurais, Artesões, Piscicultores e Agroindústrias de Santo Eduardo - AMPRAPASE.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de outubro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nLei nº 8.676, de 08 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeclara de Utilidade Pública o Americano Futebol Clube.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Declara de Utilidade Pública o AMERICANO Futebol Clube.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de outubro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nLei nº 8.677, de 08 de outubro de 2015.\r\n\r\nInstitui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Campos dos Goytacazes, o “Dia Municipal do Carro Antigo”.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Campos dos Goytacazes, o “Dia Municipal do Carro Antigo” a ser comemorado anualmente no dia 26 de março.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de outubro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1901287"
                    ],
                    "1901310": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 273/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º, da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014, publicada em 27/01/2015 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 455.450,64 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta reais e sessenta e quatro centavos), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.244.0009.4462 - SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n297.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0009.4549 - CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n136.950,64 \r\n\r\n2.08.244.0072.4186 - CENTRO DE REFERENCIA ESPECIAL. DE ASSIST. A SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n21.500,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n455.450,64 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.244.0009.4462 - SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n134.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0009.4549 - CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n37.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0072.4186 - CENTRO DE REFERENCIA ESPECIAL. DE ASSIST. A SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n21.500,00 \r\n\r\n2.08.244.0072.4569 - ABRIGO CASA DA MULHER BENTA PEREIRA \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n26.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0079.4550 - PROGRAMA BOLSA FAMILIA \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n136.950,64 \r\n\r\n455.450,64 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 20 de outubro de 2015\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1901310"
                    ],
                    "1901309": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 221/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014, publicada em 27/01/2015 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 1.220.000,00 (um milhão, duzentos e vinte mil reais), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n240300 - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE \r\n\r\n24030 - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE \r\n\r\n1.26.244.0087.2890 - PROGRAMA CAMPOS CIDADAO TARIFA SOCIAL R$ 1,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 336039 - OUTROS SERV.TERC.-PJ - TRANSF.INST.FIN.C/F LU \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.451.0135.1925 - PAVIMENT. E RESTAUR.E VIAS EM PARALELEPIPEDO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n720.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n720.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n240300 - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE \r\n\r\n24030 - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE \r\n\r\n1.26.122.0067.2008 - APOIO ADM. - INST. MUN. TRANSITO E TRANSPORTE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n170.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n1.26.122.0067.2011 - GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - IMTT \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\n111.000,00 \r\n\r\n1.26.451.0183.1825 - ORDENAMENTO DO TRANSITO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n39.000,00 \r\n\r\n1.26.451.0183.2800 - EDUCACAO NO TRANSITO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n1.26.451.0183.2823 - MANUT. DO SISTEMA DO TRANSP. COLETIVO, ALTERNATIVO E \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\n1.26.451.0183.2824 - MONITORAMENTO DE VIAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n2.16.482.0135.3913 - MORAR FELIZ - 2ª ETAPA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n720.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n720.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 01 de setembro de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nRepublicado por ter saído com incorreção\r\n\r\nId: 1901309"
                    ],
                    "1901258": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°2332/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, republicar a Portaria nº 540/2007, publicada em 02/10/2007 e republicada em 30/10/2007, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c §5º do art. 40 da CF/88, APOSENTAR, a Professora I - 20h, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula nº 2799, Conceição de Maria da Silva, com proventos integrais a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de outubro de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°2348/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da EC nº 41/2003 e art. 40, §5º da CF/88, conforme processo nº 1496/2015, APOSENTAR, a Professora I - DQS - J, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº5218, Ana Leiva Freitas Gusmão, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de outubro de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°2349/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no processo 4661/2015, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Médica III, lotada na Fundação Municipal de Saúde, matrícula nº 26911, Cláudia Chaves Nascentes Soares, com efeito a contar de 31/07/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de outubro de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°2350/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no processo 3438/2015, EXONERAR do Serviço Público Municipal, o Professor I - 20h - A, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 24688, André Pinto Ferreira, com efeito a contar de 18/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de outubro de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°2351/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no processo 3421/2015, EXONERAR do Serviço Público Municipal, o Professor I - 20h - A, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 24725, Marcelo Barbosa Almeida, com efeito a contar de 17/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de outubro de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°2352/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no processo 2093/2015, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Auxiliar de Saúde Bucal, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº 35387, Roseli Marques dos Santos Klein, com efeito a contar de 22/04/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de outubro de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°2353/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no processo 1771/2015, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Auxiliar de Turma, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 35246, Marcia Muniz de Oliveira, com efeito a contar de 07/04/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de outubro de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°2354/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no processo 3679/2015, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Enfermeira III - 24h, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº 24195, Daiana da Costa Inacio, com efeito a contar de 25/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de outubro de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°2355/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no processo 3552/2015, EXONERAR do Serviço Público Municipal, o Médico III - 24h - C, lotado na Fundação Municipal de Saúde, matrícula nº 29094, Gustavo Santos Crespo, com efeito a contar de 04/08/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de outubro de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°2356/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no processo 3461/2015, EXONERAR do Serviço Público Municipal, o Fiscal de Saúde Pública III - 30h - Padrão A, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº 23904, Leonardo Resende Vieira, com efeito a contar de 22/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de outubro de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°2357/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no processo 3322/2015, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Auxiliar de Turma, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 35116, Marianna Macedo de Andrade, com efeito a contar de 15/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de outubro de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°2358/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no processo 2704/2015, EXONERAR do Serviço Público Municipal, o Fisioterapeuta III, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº 100717, Rodrigo Pinto Monteiro, com efeito a contar de 10/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de outubro de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°2359/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no proces so 2704/2015, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Nutricionista III - 24h, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº 24321, Fernanda Duarte Moreira, com efeito a contar de 06/07/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de outubro de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nId: 1901258"
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                    "1901290": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°2392/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria n 1448/2015 que designou, Carla da Silva Gomes, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM Dr. Alcindor de Moraes Bessa, Classificação “C”, Símbolo DAS 09, com vigência a contar de 19/10/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 20 de outubro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N2393/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria n 958/2015 que nomeou, Carlos Ronald Macabu Areas, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental o cargo em comissão de Assessor Chefe do Departamento de Planejamento Ambiental, Símbolo DAS 4, com vigência a contar de 01/10/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 20 de outubro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N2394/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, José Alberto Nogueira Pereira, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental o cargo em comissão de Assessor Chefe do Departamento de Planejamento Ambiental, Símbolo DAS 4, com vigência a contar de 01/10/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 20 de outubro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2395/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, 194/2015, Sabrina Paula Resende, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, junto a Superintendência de Pesca e Aquicultura, o cargo em comissão de Assistente Especial, Símbolo DAS 7, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 20 de outubro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1901290"
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            "Gabinete da Prefeita": {
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                        "1901216": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA 017/2015\r\n\r\nO subsecretário de Fiscalização de Posturas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes no uso de suas atribuições legais, com base no Artigo 4º da Lei 8.061 de 10 de Dezembro de 2008.\r\n\r\nConsiderando o cadastro interno de ambulantes que atuam neste Município,\r\n\r\nConsiderando que a ausência de funcionamento da atividade, objeto de autorização no espaço publico em questão, por período superior a 30 (trinta) dias, caracteriza abandono e/ou desistência de ocupação daquele local,\r\n\r\nConsiderando que todos os citados na presente Portaria, não apresentaram qualquer justificativa para se ausentar dos respectivos locais de atuação por período superior a 30 (trinta) dias.\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nTornar sem efeito o cadastro, bem como a autorização para a prática de comércio ambulante, em todo o Município, para aqueles que operam em eventos ocasionais, cuja a regularização obedecerá os critérios do Edital de convocação para cada evento, como segue:\r\n\r\n1.Marlene Francisco Ribeiro de Souza.\r\n\r\n2.Luciene Ribeiro Batista.\r\n\r\n3.Mônica de Oliveira Escocard Pessanha.\r\n\r\n4.Evani de Souza.\r\n\r\n5.Sandra Regina Nogueira da Silva.\r\n\r\n6.Maria Lucia de Almeida Monteiro.\r\n\r\n7.Genicio Francisco.\r\n\r\n8.Geraldo Ramos.\r\n\r\n9.Gezielda Freira de Souza.\r\n\r\n10.Geremias Pereira Júnior.\r\n\r\n11.Gizete Adolfo.\r\n\r\n12.Gilsara Gomes.\r\n\r\n13.Gilson Barbosa Candido.\r\n\r\n14.Gilcimar Rodrigues.\r\n\r\n15.Genilce Ferreira Paes.\r\n\r\n16.Gustavo de Oliveira Reis.\r\n\r\n17.Glauciely dos Santos B, da Silva.\r\n\r\n18.Gilma de Jesus Ribeiro.\r\n\r\n19.Gelson Barreto.\r\n\r\n20.Gisele da Silva Pessanha.\r\n\r\n21.Genisson Velasco Ribeiro.\r\n\r\n22.Genaína do Romário Vicente.\r\n\r\n23.Gleice Cristina Lopes.\r\n\r\n24.Geneci Oliveira.\r\n\r\n25.Gilson Monteiro Alves.\r\n\r\n26.Gilson Manhães Gomes.\r\n\r\n27.Gilmar Crespo Fernandes.\r\n\r\n28.Gilmar Tadeu Tavares.\r\n\r\n29.Gilson Barreto da Silva.\r\n\r\n30.Gedalhas Fernandes da Silva.\r\n\r\n31.Gracinete Rocha dos Santos Souza.\r\n\r\n32.uilherme Gomes do Patrocínio.\r\n\r\n33.Glaucio dos Santos Costa.\r\n\r\n34.Guilherme Rangel Pessanha.\r\n\r\n35.Giuleno Pires Leite.\r\n\r\n36.Genilson Campos da Silva.\r\n\r\n37.Geraldo Antonio Rangel.\r\n\r\n38.Gustavo Neves Ribeiro.\r\n\r\n39.Geovane de Souza Viana.\r\n\r\n40.Gessy Vieira de Matos.\r\n\r\n41.Gilço Benedito Nogueira.\r\n\r\n42.Gilda da Silva Soares.\r\n\r\n43.Geilson Brito Sales.\r\n\r\n44.Gilda Pereira da Costa Martins.\r\n\r\n45.Gelson Pereira.\r\n\r\n46.Genilce Ferreira Paes.\r\n\r\n47.Gelson Pereira da Costa.\r\n\r\n48.Genilda Freitas.\r\n\r\n49.Gumercindo Teodoro.\r\n\r\n50.Gleicimara da Conceição.\r\n\r\n51.Guilherme Pessanha Fernandes.\r\n\r\n52.Grimaldo Aguiar.\r\n\r\n53.Gilmar Alves das Chagas.\r\n\r\n54.Rosiane dos Santos Lima.\r\n\r\n55.Maria de Fátima Nogueira Barreto.\r\n\r\n56.Maria de Fátima Gomes França.\r\n\r\n57.Maria José Candido Pereira.\r\n\r\n58.José Antonio da Silva.\r\n\r\n59.Edilberto da Fonseca Alves.\r\n\r\n60.Jonas de Oliveira Maciel.\r\n\r\n61.José Soares de Carvalho.\r\n\r\n62.Joemio Nascimento da Silva.\r\n\r\n63.Elza Maria das Chagas de Deus.\r\n\r\n64.Erivanda Lima dos Santos.\r\n\r\n65.Josué Rangel de Barros.\r\n\r\n66.Joana Dárc Batista Mesquita.\r\n\r\n67.Etelvina Rangel Ribeiro.\r\n\r\n68.Eli Maria Justiano Monteiro Bernardo.\r\n\r\n69.Elson Lourenço ferreira.\r\n\r\n70.Edna Márcia Oliveira dos Santos Barreto.\r\n\r\n71.Erica Ferreira Macedo Paranhos.\r\n\r\n72.Maria da Conceição Vieira Bueno.\r\n\r\n73Edeilton Carlos Gomes Terra.\r\n\r\n74.Maria de Fátima Ribeiro Gomes.\r\n\r\n75.Marciana Benvindo Rangel.\r\n\r\n76.Maria José de Souza Lopes.\r\n\r\n77.Magna Rangel Gomes.\r\n\r\n78.Marcelle de Oliveira Escocard.\r\n\r\n79.Maria José Viana da Silva.\r\n\r\n80.Maria de Fátima Cruz de Souza Freitas.\r\n\r\n81.Maria José de Souza das Chagas.\r\n\r\n82.Regina Maria Gomes Manhães.\r\n\r\n83.Roberto Carlos Rangel dos Santos.\r\n\r\n84.José Ailton Barbosa.\r\n\r\n85.Renata Valéria de Amorim Souza.\r\n\r\n86.Maria Angela de Souza Xavier Peixoto.\r\n\r\n87.Aluisio Junqueira dos reis.\r\n\r\n88.Miriam Lima Gonçalves.\r\n\r\n89.Marilza Aguiar da Silva.\r\n\r\n90.Ilanir Marisa Lodi Paz.\r\n\r\n91.Maria Izabel dos Santos.\r\n\r\n92.Ilcea Gonçalves dos Santos.\r\n\r\n93.Ilza Maria Sardinha ferreira.\r\n\r\n94.Hanete Barreira Ferreira.\r\n\r\n95.Herani Matos dos Santos.\r\n\r\n96.Helio pereira da Silva.\r\n\r\n97.Hélio Monteiro.\r\n\r\n98.Iara Mariana Nogueira Monteiro de Andrade.\r\n\r\n99.Ilza de Abreu dos Santos.\r\n\r\n100.Ilma Batista.\r\n\r\n101.Cleni Martins da Silva.\r\n\r\n102.Cristina Maria Loterio de Souza Fidelis.\r\n\r\n103.Claudia Márcia dos Santos Silva.\r\n\r\n104.Carlos Francisco de Oliveira.\r\n\r\n105.Carlos Ivan Gomes Marins.\r\n\r\n106.Célia Muniz dos Santos.\r\n\r\n107.Carla Almeida da Matta Ferreira.\r\n\r\n108.Cremilda da Conceição Santos Lemos.\r\n\r\n109.Regina Célia dos santos Henriques.\r\n\r\n110.Ronaldo Faria dos santos.\r\n\r\n111.Rosangela Ribeiro do Rosário.\r\n\r\n112.Rosinez Paes Siqueira.\r\n\r\n113.Rosângela Rangel Pessanha.\r\n\r\n114.Rita de Cássia Freitas Coelho.\r\n\r\n115.Roberto Carlos Mateus Gomes.\r\n\r\n116.Rodrigo pereira Neves.\r\n\r\n117.Romildo Monteiro Rodrigues.\r\n\r\n118.Robson de Azevedo.\r\n\r\n119.Romário da Silva Pereira.\r\n\r\n120.Rose Beatriz Soares.\r\n\r\n121.Raul Amaro de Souza.\r\n\r\n122.Enilda Anilha Francisco da Conceição.\r\n\r\n123.Evan Gonçalves de Carvalho.\r\n\r\n124.Elza Maria das Chagas de Deus,\r\n\r\n125.Edivaldo de Andrade Cabreira.\r\n\r\n126.Evanilson Rodrigues Nogueira.\r\n\r\n127.Elisiane Carlos Flôr Chagas.\r\n\r\n128.Emilce Gomes da Silva.\r\n\r\n129.Edilcéa Martins de Lima.\r\n\r\n130.Evandro Teixeira Arueira.\r\n\r\n131.Edimar Moreira Fernandes Viana.\r\n\r\n132.Edalvania Alves de Azeredo Velasco.\r\n\r\n133.Eugênio Carlos Araça Tavares.\r\n\r\n134.Edilson de Castro Ferreira.\r\n\r\n135.Edvando Mendonça carvalho.\r\n\r\n136.Erly Oliveira da Silva.\r\n\r\n137.Edson Maciel de Freitas.\r\n\r\n138.Evanilda Maria do Espírito Santo.\r\n\r\n139.Edenilson Gonçalves da Silva Junior.\r\n\r\n140.Eliane de Souza Azeredo Santos.\r\n\r\n141.Edite Silva.\r\n\r\n142.Eliete de Azevedo Elias.\r\n\r\n143.Elizabeth Rodrigues dos santos.\r\n\r\n144.Elton de Souza Cruz.\r\n\r\n145.Elisabete Tavares Martins.\r\n\r\n146.Elizete de Azevedo Crespo.\r\n\r\n147.Roberta Bissonho de Oliveira.\r\n\r\n148.Maria Helena Armani.\r\n\r\n149.João Batista Ferreira.\r\n\r\n150.Jocival Nogueira Ribeiro.\r\n\r\n151.Cristiane Rocha Viana.\r\n\r\n152.Abessalan Tavares.\r\n\r\n153.Ídia Machado Silveira.\r\n\r\n154.Ivan Teixeira Mendes.\r\n\r\n155.Iolanda Passos da Costa Filho.\r\n\r\n156.Irene Maria de Souza dos Santos.\r\n\r\n157.Idivaldo Silva de Carvalho.\r\n\r\n158.Italo Andrade Pinto.\r\n\r\n159.Ivanilce Motta da Silva.\r\n\r\n160.Alayde Brito Cabral.\r\n\r\n161.Gilda Apolinário Rodrigues,\r\n\r\n162.Gerson Gomes Viana.\r\n\r\n163.Andrea Pereira Ribeiro.\r\n\r\n164.Anadgila de Vasconcelos Martins.\r\n\r\n165.Ailton Rangel de Azeredo.\r\n\r\n166.José Pessanha Pinto.\r\n\r\n167.Adriano de Souza Nogueira\r\n\r\n168.Adriano Correia Rosa\r\n\r\n169.Ana Paula dos Santos Azevedo Pinheiro\r\n\r\n170.André Guilherme da Silva Caetano\r\n\r\n171.Angelica da Conceição Chaves\r\n\r\n172.Antonio Carlos Ramos\r\n\r\n173.Antonio Pessanha Maia\r\n\r\n174.Antonio José de Almeida Marcelino\r\n\r\n175.Antonio Gonçalves de Matos\r\n\r\n176.Alailton Paes da Silva\r\n\r\n177.Ademir do Espirito Santo\r\n\r\n178.Ademir Sebastião Fabris\r\n\r\n179.Antonio de Almeida\r\n\r\n180.André Luiz Silva Tavares\r\n\r\n181.Alfredo Gomes Tavares\r\n\r\n182.Ailton Pereira Guimarães\r\n\r\n183.Alexandro Alves da Silva\r\n\r\n184.Alexandre Oliveira dos Santos\r\n\r\n185.Alexandre Druma Alves dos Santos\r\n\r\n186.Alexandre de Souza Almeida\r\n\r\n187.Anacy de Souza\r\n\r\n188.Adalberto da Costa Reis Neto\r\n\r\n189.Adalberto Cardoso da Silva\r\n\r\n190.Adailza Baltazar Ferreira\r\n\r\n191.Alexander Oliveira\r\n\r\n192.Adriana da Silva Ribeiro\r\n\r\n193.Adriana de Souza da Penha\r\n\r\n194.Sérgio Alves de Oliveira\r\n\r\n195.Sérgio de Oliveira Dias\r\n\r\n196.Sidney Monteiro Gomes\r\n\r\n197.Seme da Silva Freitas\r\n\r\n198.Shislaine Fonseca Cardoso\r\n\r\n199.Stephano Maciel Brasil\r\n\r\n200.Sheila Alves Coelho Guimarães\r\n\r\n201.Silvio Ribeiro\r\n\r\n202.Salvador Tavares Gomes Filho\r\n\r\n203.Suellen Martins Teixeira\r\n\r\n204.Silvia Márcia Rangel Baltazar\r\n\r\n205.Silvana Pinto Barreto\r\n\r\n206.Sandra Paes de Oliveira\r\n\r\n207.Salvador Luiz W. Gonçalves\r\n\r\n208.Sidnei da Silva Gomes\r\n\r\n209.Sérgio Augusto Machado Ferreira\r\n\r\n210.Simone Maciel dos Santos da Silva\r\n\r\n211.Ellen de Fátima Silva Rangel\r\n\r\n212.Elias Antunes\r\n\r\n213.Elma Bissonho Manhães\r\n\r\n214.Elisa Nogueira da Silva\r\n\r\n215.Elizabeth dos Santos Magalhães Cabreira\r\n\r\n216.Silvana de Souza Peixoto\r\n\r\n217.Ledilson Lima\r\n\r\n218.Lydya Filadelpho Paes\r\n\r\n219.Lecy da Silva Alves\r\n\r\n220.Luiz Fernando Damasceno\r\n\r\n221.Leandra de Oliveira Lima\r\n\r\n22.Leonardo de Almeida Miguel\r\n\r\n223.Luciano Nunes Estevam\r\n\r\n224.Lenilton Pessanha Silva\r\n\r\n225.Leandro Souza do Rosário\r\n\r\n226.Laura Maria Santos Soares\r\n\r\n227.Leandro Dias Lilargem\r\n\r\n228.Leonardo Henrique de Souza\r\n\r\n229.Luiz Augusto de Oliveira\r\n\r\n230.Luiz Augusto Gomes da Costa \r\n\r\n231.Laura Suely Bacelar\r\n\r\n232.Luiz Carlos Lopes Pessnaha\r\n\r\n233.Leonardo Baptista Hupp\r\n\r\n234.Luiz Claudio F. Mendes\r\n\r\n235.Luciana Maria Ribeiro dos Santos Santana\r\n\r\n236.Liana Pessanha da Silva\r\n\r\n237.Luciano dos Santos Santana\r\n\r\n238.Luiz Alberto Soares Alves\r\n\r\n239.Luciano Magalhães Duarte Berenger\r\n\r\n240.Leandro Rangel Trindade\r\n\r\n241.Luiz Maurício da Silva Machado\r\n\r\n242.Ludimila Ferreira de Souza Gomes\r\n\r\n243.Luiz Marcos de Souza Silva\r\n\r\n244.Luciano Santana da Silva\r\n\r\n245.Luiz Carlos Borges\r\n\r\n246.Lucinea Filadelpho Paes\r\n\r\n247.Leandra Barrozo da Silva\r\n\r\n248.Leonardo de Jesus Silva\r\n\r\n249.Leandro Gomes Barcelos\r\n\r\n250.Luzia Rodrigues Coutinho\r\n\r\n251.Luciano Vieira Rodrigues\r\n\r\n252.Luciana da Silva Ribeiro\r\n\r\n253.Lia Márcia de Salles Serafim\r\n\r\n254.Leny da Silva Gomes\r\n\r\n255.Luiz Carlos Marculino\r\n\r\n256.Zenilta Andrade da Silva\r\n\r\n257.Zenilton Siqueira Gomes\r\n\r\n258.Zoraide da Silva Carvalho\r\n\r\n259.Zenildo Arlindo Pinto\r\n\r\n260.Anderson Rodrigo de Carvalho Viana\r\n\r\n261.Alex Gonçalves de Andrade\r\n\r\n262.Alex F. Barboza\r\n\r\n263.Alex de Souza Paixão\r\n\r\n264.Angélica de Jesus da Conceição\r\n\r\n265.Aury Leal de Aquino\r\n\r\n266.Adriano de Souza NogueiraCampos dos Goytacazes/RJ, 19 de Outubro de 2015.\r\n\r\nFABIANO DE ARAUJO MARIANO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização de Posturas\r\n\r\nMat. 13.933\r\n\r\nId: 1901216"
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                    "1901023": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n00901/13 Ilzamara Paula da Silva Joventino\r\n\r\n02517/13 Eduardo Galvão Baptista de Araújo\r\n\r\n02720/13 Rywa Feldman de Mendonça\r\n\r\n02899/13 Marli de Souza Silva\r\n\r\n03486/13 Carlos Augusto Leão de Souza\r\n\r\n03571/13 Fernanda Pessanha Pereira\r\n\r\n03665/13 John Ralf Marins de Almeida\r\n\r\n03777/13 Solange Santos do Nascimento\r\n\r\n04021/13 Heloisa Helena Gomes A. Pimenta\r\n\r\n21956/13 Ana Maria Rodrigues - Sec. Fazenda\r\n\r\n02548/14 Genuza Gomes da Silva\r\n\r\n03224/14 Antonio Augusto Castilho Portal\r\n\r\n03666/14 Vanda Lúcia Cruz de Prét\r\n\r\n01877/15 João Cassio Moriguti\r\n\r\n03626/15 Tânia Cristina Barreto Ribeiro Cardoso\r\n\r\n03786/15 Luciana de Sousa Siqueira Batista\r\n\r\n03892/15 Simone Azevedo Xavier Peixoto\r\n\r\n03976/15 Reinaldo Pereira dos Santos\r\n\r\n04374/15 Angela Maria Ferreira da Costa\r\n\r\n04386/15 Érica de Lourdes Rodrigues\r\n\r\n04401/15 Danielle Henrique Corrêa\r\n\r\n04406/15 Jozilea Pereira de Lima\r\n\r\n04418/15 Gilberto Campos\r\n\r\n04439/15 Maria de Fátima Peirotti Guimarães\r\n\r\n04442/15 Fátima Aparecida Ladislau Maciel\r\n\r\n04579/15 Vanda Lúcia Gomes Francisco\r\n\r\n04586/15 Beatriz Monteiro Gomes\r\n\r\n04588/15 Washington Eraldo Menezes Rodrigues\r\n\r\n04644/15 Maria Amélia Gomes\r\n\r\n04654/15 Michelli Ribeiro de Souza\r\n\r\n04699/15 Carla de Sales Pessanha\r\n\r\n04707/15 Cláudia Márcia Rangel Rodrigues\r\n\r\n04709/15 Vania Gomes de Souza\r\n\r\n04712/15 Marinez Ferreira Gonçalves de Andrade\r\n\r\n04756/15 Daniele Barros da Silva\r\n\r\n04759/15 Márcia Valéria dos Santos\r\n\r\n04889/15 Maria da Conceição Viana Pessanha de Lima\r\n\r\n04913/15 Ivanilda de Fátima Rangel\r\n\r\n05087/15 José Antonio Carvalho Viana\r\n\r\n05185/15 Jorge José da Cruz Vieira\r\n\r\n05202/15 Lúcia Marta Gomes da Silva\r\n\r\n05214/15 Helvia Henriques Manhães\r\n\r\n05255/15 Nilzete Silva Rangel\r\n\r\n05275/15 Paulo César Fonseca de Souza\r\n\r\n05290/15 Tania de Abreu Lima Miranda Barreto\r\n\r\n05385/15 Miguel Amaro Ribeiro da Silva\r\n\r\n05442/15 Maria das Graças Peçanha C. Tavares\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 19/10/15\r\n\r\nThiago Soares de Godoy\r\n\r\n- Subsecretário de Governo -\r\n\r\nId: 1901023"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social": {
                "Atos": {
                    "1899938": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições convoca os Conselheiros, para a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 23/09/2015 (sexta feira), as 9h (1ª convocação) e 9h30min (2ª convocação), no Auditório da Casa dos Conselhos, localizado na Avenida Alberto Torres, 371, 11° andar - Centro - Prédio Executivo, com a seguinte pauta:\r\n\r\n01- Apresentação dos Gastos bimestrais pelo FMAS;\r\n\r\n02- Resposta do FMAS relativa à Tomada de Contas 2014;\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de Outubro de 2015.\r\n\r\nNatália Soares Ribeiro\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1899938"
                    ]
                }
            },
            "Fundação Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1901013": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 0170/2015.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 053/2014.\r\n\r\nPROCESSO: 2014.099.000239-2-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Peças e Acessórios de Reposição para Impressoras visando atender todas as Unidades Hospitalares e pré-hospitalares atendidas pela Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: L. BARRETO ALMEIDA ME.\r\n\r\nCNPJ: 08.621.745/0001-80.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.977,30 (Dois mil novecentos e setenta e sete reais e trinta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de Junho de 2015.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nId: 1901013"
                    ],
                    "1901014": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DO CONTRATO N°: 0278/2015.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 049/2014.\r\n\r\nPROCESSO: 2014.099.000236-0-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material descartável (copo plástico, guardanapo de papel, filme PVC etc).\r\n\r\nCONTRATADA: AFMF DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA-ME.\r\n\r\nCNPJ: 39.702.519/0001-57.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 20.048,00 (Vinte mil e quarenta e oito reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de Setembro de 2015.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nId: 1901014"
                    ],
                    "1901015": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0279/2015.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 054/2014.\r\n\r\nPROCESSO: 2014.099.000234-6-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo (lancetas, bandagens anti-sépticas, microcuvetas, etiquetas, etc), com cessão de equipamentos, para atender ao Hemocentro Regional de Campos dos Goytacazes, que integra a estrutura da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: MARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 02.956.455/0001-00\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 24.918,80 (Vinte e quatro mil e novecentos e dezoito reais e oitenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de Setembro de 2015.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nId: 1901015"
                    ],
                    "1901016": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0280/2015.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 027/2015.\r\n\r\nPROCESSO: 2015.099.000108-2-PR.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de cartões de gel centrifugação, anti-soro e suspensões de hemáceas para uso em gel, com cessão de equipamentos para atender a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: MARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 02.956.455/0001-00.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.183,70 (Cinco mil cento e oitenta e três reais e setenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de Setembro de 2015.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nId: 1901016"
                    ],
                    "1901017": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0281/2015.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 056/2014.\r\n\r\nPROCESSO: 2014.099.000237-8-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de bolsas duplas e triplas, para coleta de sangue total nos doadores, com cessão de equipamentos para atender ao Hemocentro Regional de Campos dos Goytacazes, que integra a estrutura da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: MARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 02.956.455/0001-00.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 67.176,00 (Sessenta e sete mil cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de Setembro de 2015.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nId: 1901017"
                    ],
                    "1901018": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO DE NÚMERO: 0282/2015.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Sist. Registro de Preços n° 019/2014.\r\n\r\nPROCESSO: 2014.099.000139-6-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de catéteres, enxertos, drenos para atendimento ao CTI e Centro Cirúrgico dos Hospitais da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: QUIMISSAL COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 31.650.773/0001-47.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 27.600,00 (Vinte e sete mil e seiscentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de Setembro de 2015.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nId: 1901018"
                    ],
                    "1901019": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO DE NÚMERO: 0283/2015.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Sist. Registro de Preços n° 019/2014.\r\n\r\nPROCESSO: 2014.099.000139-6-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de catéteres, enxertos, drenos para atendimento ao CTI e Centro Cirúrgico dos Hospitais da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: MARTINS E MARTINS COMERCIAL LTDA - EPP.\r\n\r\nCNPJ: 39.228.242/0001-72.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 293.250,00 (Duzentos e noventa e três mil duzentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de Setembro de 2015.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nId: 1901019"
                    ],
                    "1901020": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 0287/2015.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 013/2015.\r\n\r\nPROCESSO: 2015.099.000044-6-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais e insumos hospitalares visando a assistência aos pacientes internados nas Unidades Hospitalares e Pré-Hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde e assistência aos pacientes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: MICROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 00.071.343/0001-47.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 152.060,00 (Cento e cinqüenta e dois mil e sessenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de Setembro de 2015.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nId: 1901020"
                    ],
                    "1901021": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DE CONTRATO: 0291/2015.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 004A/2015.\r\n\r\nPROCESSO: 2015.099.000039-5-PR.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de insumos para realização dos exames de Microbiologia, com cessão de equipamentos para atender à Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: ADEB LINE COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 04.624.285/0001-92.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 199.360,00 (Cento e noventa e nove mil trezentos e sessenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de Outubro de 2015.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nId: 1901021"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1900977": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1900977"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Instituto de Previdência de Servidores do Município de Campos dos Goytacazes": {
                "Atos": {
                    "1900840": [
                        "DOCG - Ato",
                        "PREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS\r\n\r\nDOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 226/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 2339/2013,\r\n\r\nConvocar os servidores abaixo relacionados, para comparecer a Avaliação Médica, que será realizada no dia 22 de Outubro de 2015, às 10 horas (quinta-feira), pelo Médico Perito; Dr. José Danilo Rangel, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feita nos respectivos processos relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nGENILDA BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n15484\r\n\r\n2014.115.002264-4-PA\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 15 de outubro de 2015.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nId: 1900840"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                "Atos": {
                    "1901324": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE\r\n\r\nE URBANA\r\n\r\nEXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO - PRAZO - RERRATIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2013.034.000021-4-PR\r\n\r\nConcorrência Pública nº 005/2013\r\n\r\nContrato nº 244/2013\r\n\r\nEmpresa Contratada: CONSÓRCIO PLANÍCIE (constituído pelas empresas: CONSTRUTORA COQUENSE LTDA; CONSTRUTORA FRANGELLI LTDA; CONSTRUTORA PEDRA NEGRA LTDA E PAVICARI PAVIMENTAÇÃO LTDA EPP).\r\n\r\nCNPJ: 18.605.166/0001-10\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, para a obra de pavimentação em paralelepípedo, asfáltico e restauração em paralelepípedo de Ponto da Lama, Campos dos Goytacazes, com reflexo financeiro\r\n\r\nPrazo aditivado: 6 (seis) meses.\r\n\r\nValor aditivado: R$ 3.096.979,11 (três milhões, noventa e seis mil, novecentos e setenta e nove reais e onze centavos).\r\n\r\nData da assinatura: 22/09/2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de outubro de 2015.\r\n\r\nId: 1901324"
                    ],
                    "1901325": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E\r\n\r\nMOBILIDADE URBANA\r\n\r\nEXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO - RERRATIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2013.105.000052-6-PR\r\n\r\nTomada de preço nº 009/13\r\n\r\nContrato nº 0343/2013\r\n\r\nEmpresa Contratada: CARISMA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 39.714.001/0001-33\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, para obra de reforma e ampliação da Escola Municipal Frederico Paes Barbosa - Rua John John Duncan - Parque Novo - Campos dos Goytacazes- Rj, com reflexo financeiro.\r\n\r\nValor Aditivo: R$ 206.005,40 (Duzentos e seis mil cinco reais e quarenta centavos)\r\n\r\nData da assinatura: 05/10/2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de Outubro de 2015.\r\n\r\nId: 1901325"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "1901326": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 132/2015\r\n\r\nPROCESSO N.º 2015.119.000088-2-PR\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (INFRAERO) \r\n\r\nCNPJ nº 00.352.294/0001-10\r\n\r\nOBJETO: Administração, operação, manutenção e exploração do Aeroporto Bartolomeu Lisandro - Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 3.786.853,04 (três milhões, setecentos e oitenta e seis mil, oitocentos e cinqüenta e três reais e quatro centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado. \r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 12(doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATUTA DO CONTRATO: 30/09/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de outubro de 2015.\r\n\r\nId: 1901326"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana": {
                "Atos": {
                    "1900967": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "Id: 1900967"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de \r\n\r\nEducação, Cultura e Esporte": {},
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                    "Atos": {
                        "1901264": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2014.019.000505-2-PR\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 011/2014 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 013/2015\r\n\r\nOBJETO: prorrogação contratual - contratação de empresa especializada em serviço de locação, montagem e apresentação visual em telão com projetor de alta definição de 4:3 e 5.500 ansilumens, com estrutura de alumínio modelo Q.30, para atender aos eventos culturais, artísticos e comemorativos realizados pela Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima - FCJOL, assim como a vários eventos programados para o município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCONTRATADA: JUAREZ P. GOMES - ME\r\n\r\nCNPJ sob o nº 02.843.015/0001-47\r\n\r\nPrazo aditivado: 60 (sessenta) dias\r\n\r\nData da Assinatura: 18/09/2015.\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de outubro de 2015.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\nFundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 1901264"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA": {
                "Atos": {
                    "1901317": [
                        "I - Aviso",
                        "Companhia de Desenvolvimento do Município \r\n\r\nde Campos\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO 003/2015\r\n\r\nO Pregoeiro da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos - CODEMCA, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 003/2015, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Concessão de uso para exploração comercial do espaço denominado “Loja de Souvenir” da Cidade da Criança, conforme especificações descritas no Termo de Referência elaborado pela CODEMCA - Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 06 de novembro de 2015 às 15h (quinze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de outubro de 2015.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da CODEMCA\r\n\r\nCompanhia de Desenvolvimento do Município \r\n\r\nde Campos\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO 004/2015\r\n\r\nO Pregoeiro da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos - CODEMCA, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 004/2015, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Concessão de uso para exploração comercial dos Quiosques Temáticos da Cidade da Criança, conforme especificações descritas no Termo de Referência elaborado pela CODEMCA - Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 06 de novembro de 2015 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de outubro de 2015.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da CODEMCA\r\n\r\nCompanhia de Desenvolvimento do Município \r\n\r\nde Campos\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO 005/2015\r\n\r\nO Pregoeiro da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos - CODEMCA, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 005/2015, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Concessão de uso para exploração comercial do espaço denominado “Café” da Cidade da Criança, conforme especificações descritas no Termo de Referência elaborado pela CODEMCA - Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 05 de novembro de 2015 às 15h (quinze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de outubro de 2015.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da CODEMCA\r\n\r\nCompanhia de Desenvolvimento do Município \r\n\r\nde Campos\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO 006/2015\r\n\r\nO Pregoeiro da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos - CODEMCA, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 006/2015, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Concessão de uso para exploração comercial do espaço denominado “Lanchonete Fast Food” da Cidade da Criança, conforme especificações descritas no Termo de Referência elaborado pela CODEMCA - Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 05 de novembro de 2015 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de outubro de 2015.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da CODEMCA\r\n\r\nId: 1901317"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1901331": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "PREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 025/2015\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, COM SEDE NA RUA ROCHA LEÃO Nº 02 BAIRRO CAJU - CAMPOS DOS GOYTACAZES, TORNA PÚBLICO OS ITENS DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2015, QUE FORAM REGISTRADOS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO (Conforme especificações do Termo de Referência)\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA DO PRODUTO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO \r\n\r\nEMPRESA DETENTORA DO REGISTRO\r\n\r\n1\r\n\r\nFiltro inspiratório de barreira total a bactérias e a virus - adulto\r\n\r\n25.000\r\n\r\nUnid\r\n\r\nPALL\r\n\r\nR$ 23,80\r\n\r\nCEI COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA, CNPJ sob nº. 40.175.705/0001-64\r\n\r\n2\r\n\r\nFiltro inspiratório de barreira total a bactérias e a virus - pediátrico\r\n\r\n3.000\r\n\r\nUnid\r\n\r\nPALL\r\n\r\nR$ 22,00\r\n\r\nCEI COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA, CNPJ sob nº. 40.175.705/0001-64\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de outubro de 2015.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venancio\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 023-A/2015\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, COM SEDE NA RUA ROCHA LEÃO Nº 02 BAIRRO CAJU - CAMPOS DOS GOYTACAZES, TORNA PÚBLICO OS LOTES DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 023-A/2015, QUE FORAM REGISTRADOS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS\r\n\r\nLOTE I \r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO (Conforme especificações do Termo de Referência)\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA DO PRODUTO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA DETENTORA DO REGISTRO\r\n\r\n1.1\r\n\r\nMONITOR MULTIPARÂMETROS\r\n\r\n30\r\n\r\nUnid\r\n\r\nDixtal\r\n\r\nR$ 24.133,00\r\n\r\nDIXTAL BIOMÉDICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 63.736.714/0001-82\r\n\r\n1.2\r\n\r\nMÓDULO DE CAPNOGRAFIA (ETCO²)\r\n\r\n20\r\n\r\nUnid\r\n\r\nDixtal\r\n\r\nR$ 8.800,50\r\n\r\nDIXTAL BIOMÉDICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 63.736.714/0001-82\r\n\r\nLOTE II \r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO (Conforme especificações do Termo de Referência)\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA DO PRODUTO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA DETENTORA DO REGISTRO\r\n\r\n2.1\r\n\r\nMONITOR MULTIPARAMÉTRICO DE TRANSPORTE\r\n\r\n10\r\n\r\nUnid\r\n\r\nAlfa Med\r\n\r\nR$ 5.230,00\r\n\r\nALFA MED SISTEMAS MÉDICOS LTDA, CNPJ nº 11.405.384/0001-49\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de setembro de 2015.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venancio\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1901331"
                        ],
                        "1901322": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2015 \r\n\r\nO Pregoeiro da Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 21, §4º da Lei 8.666/93, torna público e comunica aos interessados que o Pregão Presencial nº 028/2015, marcado para o dia 22 de outubro de 2015, às 10h (dez horas), fica ADIADO, conforme discriminado abaixo.\r\n\r\nObjeto: Contratação de serviços de seguro para 12 (doze) veículos que fazem parte da frota da Secretaria Municipal de Saúde, com cobertura total, assistência técnica 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana, pelo período de 12 (doze) meses, incluindo danos materiais, danos corporais para terceiros e acidentes pessoais de passageiros.\r\n\r\nNova Data e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 04 de novembro de 2015, às 15h (quinze horas).\r\n\r\nMotivo: Alterações no Termo de Referência\r\n\r\nO Novo Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goy tacazes, RJ, telefone nº (22) 2725-7941, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de outubro de 2015.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da SMS\r\n\r\nId: 1901322"
                        ]
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1901213": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo nº 316/2015, HOMOLOGO o resultado do convite nº 021/2015 e, em consequência, ADJUDICO o seu objeto, Contratação de empresa para prestação de serviços de apoio ao grupo de trabalho da CMCG, com a finalidade de criação e implantação de Plano de Cargos e Salários de Servidores Efetivos, conforme solicitação do TCE/RJ; à licitante vencedora: ENQUETE SERVIÇOS E COMÉRCIO S/S LTDA, apresentou o valor global de R$ 45.180,00 (quarenta e cinco mil e cento e oitenta reais). - CNPJ nº. 08382923/0001-67.\r\n\r\n“Campos dos Goytacazes, 20 de outubro de 2015, 338º da Vila de São Salvador dos Campos e 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 363º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes”.\r\n\r\nEdson Batista\r\n\r\nPresidente da C.M.C.G\r\n\r\nId: 1901213"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1901389": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1901389"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1900736": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 20 outubro 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n153258128\r\n\r\n2B REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n153673451\r\n\r\nA C 2011 MIRANDELA BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n153568844\r\n\r\nA DE L RAMOS LANCHES E LAVA JATO ME \r\n\r\n153696940\r\n\r\nA J ALONSO ZEFERINO EIRELI \r\n\r\n153541652\r\n\r\nA M CRUZ MANUTENCAO ME \r\n\r\n153670584\r\n\r\nA P S GUIMARAES CONSTRUCOES ME \r\n\r\n153692731\r\n\r\nA T C AUTOCENTER LTDA ME \r\n\r\n153696257\r\n\r\nA3 COMERCIO & REPRESENTACOES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n153676922\r\n\r\nA3B MUSIC EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS EIRELI ME \r\n\r\n153691077\r\n\r\nABR CURY SORVETES E DERIVADOS LTDA ME \r\n\r\n153673192\r\n\r\nABREUTUR VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n153697482\r\n\r\nACADEMIA DE GINASTICA MAXIMUS FITNESS LTDA ME \r\n\r\n153692286\r\n\r\nACOUGUE E MERCEARIA VILA MJR LTDA ME \r\n\r\n153623543\r\n\r\nADIMIRAL SERVICE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA ME \r\n\r\n153387556\r\n\r\nAGENDA COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n153644559\r\n\r\nAGENDA COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n153692600\r\n\r\nAGROLEZA 129 COMERCIO DE RACOES LTDA ME \r\n\r\n153696419\r\n\r\nAGUAS DO PARAIBA S/A \r\n\r\n153586672\r\n\r\nAGULHAS NEGRAS LOJA DE CONVENIENCIA LTDA EPP \r\n\r\n153639008\r\n\r\nAGULHAS NEGRAS LOJA DE CONVENIENCIA LTDA EPP \r\n\r\n153695994\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS RANGEL TRANSPORTES DE CARGAS ME \r\n\r\n152995366\r\n\r\nALISSON ANTUNES ROCHA \r\n\r\n153571020\r\n\r\nALISSON ANTUNES ROCHA \r\n\r\n153616970\r\n\r\nALLAN OLINTRO FERREIRA ME \r\n\r\n153697873\r\n\r\nALLIANZA PARTICIPACOES SA \r\n\r\n153602600\r\n\r\nALMEIDA IMOBILIARIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153697032\r\n\r\nALVARO'S BAR LTDA EPP \r\n\r\n153692030\r\n\r\nALVES MACIEIRA SERVICOS DE INTERNET LTDA ME \r\n\r\n153623268\r\n\r\nANDREA BARCANTE BARROS CONSULTORIA EM ENGENHARIA ME \r\n\r\n153693924\r\n\r\nANNA BEATRIZ A C S FADUL BIJUTERIAS ME \r\n\r\n153091991\r\n\r\nAPAC COMERCIO DE FERRAMENTAS EIRELI ME \r\n\r\n153266236\r\n\r\nAPAC COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA \r\n\r\n153692413\r\n\r\nAPARION COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n153696397\r\n\r\nAPS DISPLAY PUBLICIDADES PROMOCAO VISUAL COMUNICACAO E BRINDES LTDA ME \r\n\r\n153691824\r\n\r\nAR MEDICINA E SAUDE EIRELI \r\n\r\n153479388\r\n\r\nARAUJO PENNA & CIA LTDA EPP \r\n\r\n153427400\r\n\r\nARBELO PERFUMES E RELOGIOS LTDA ME \r\n\r\n153691549\r\n\r\nARCO IRIS AMBIENTAL TURISMO E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n153696834\r\n\r\nAREAL VISTA ALEGRE LTDA EPP \r\n\r\n153582863\r\n\r\nAROLDO ARAUJO PROPAGANDA LTDA \r\n\r\n153701226\r\n\r\nARP MED SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n153696095\r\n\r\nARTY INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E VIDRACARIA LTDA ME \r\n\r\n153690739\r\n\r\nASAMAR INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA \r\n\r\n153704950\r\n\r\nAST CONSULTORIA AMBIENTAL EIRELI EPP \r\n\r\n153558040\r\n\r\nAUTO ESCOLA RACHEL LTDA ME \r\n\r\n153697628\r\n\r\nAUTO MOTO ESCOLA MAGE LTDA ME \r\n\r\n153696761\r\n\r\nAVEC INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n153692723\r\n\r\nAVENTURINA MATHEUS PERFUMES E COSMETICOS LTDA \r\n\r\n153620714\r\n\r\nAZEREDO E SILVA CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n153677040\r\n\r\nAZUL MANUTENCAO E REFORMAS DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n153696931\r\n\r\nBAFAFA BAR LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n153642556\r\n\r\nBANCO LOSANGO S A BANCO MULTIPLO \r\n\r\n153365447\r\n\r\nBANCO LOSANGO S A BANCO MULTIPLO \r\n\r\n153691654\r\n\r\nBAND SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n153697407\r\n\r\nBAR E MERCEARIA CAMPO LIMPO LTDA ME \r\n\r\n153363762\r\n\r\nBAZAR PEDRINHO DA MATA LTDA ME \r\n\r\n153691727\r\n\r\nBAZAR RIO 2005 CANTINA E ARTIGOS ESCOLARES LTDA EPP \r\n\r\n153220058\r\n\r\nBEAUTY MANIA PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n153692782\r\n\r\nBELLA UNHA SERVICOS DE BELEZA LTDA EPP \r\n\r\n153500905\r\n\r\nBELLE TOURS TURISMO LTDA \r\n\r\n153356570\r\n\r\nBGV LOCACOES E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n153694777\r\n\r\nBIBLO GASTRONOMIA E MUSICA LTDA \r\n\r\n153462329\r\n\r\nBIT CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n153697636\r\n\r\nBK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S A \r\n\r\n153697687\r\n\r\nBK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S A \r\n\r\n153600853\r\n\r\nBODY SOLUTION ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n153701447\r\n\r\nBOM JESUS EOLICA S A \r\n\r\n153622440\r\n\r\nBOTEQUIM BOM CARIOCA LTDA ME \r\n\r\n153387343\r\n\r\nBRANCO'S CAR CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n153352809\r\n\r\nBRANGIONI TRUCK SERVICE LTDA \r\n\r\n153623047\r\n\r\nBRASIL INNOVATION COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n153615990\r\n\r\nBRAVOXX PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n153696400\r\n\r\nBRAZIL YACHT SERVICES LTDA \r\n\r\n153696435\r\n\r\nBRAZIL YACHT SERVICES LTDA \r\n\r\n153696443\r\n\r\nBRAZIL YACHT SERVICES LTDA \r\n\r\n153676817\r\n\r\nBRCANVAS CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n153523360\r\n\r\nBRF BIOREFINO DE LUBRIFICANTES S/A \r\n\r\n153523395\r\n\r\nBRF BIOREFINO DE LUBRIFICANTES S/A \r\n\r\n153697415\r\n\r\nBRF BIOREFINO DE LUBRIFICANTES S/A \r\n\r\n153691255\r\n\r\nBSS REPRESENTACOES EMPRESARIAL EIRELI ME \r\n\r\n153688777\r\n\r\nBUSQUET SERVICOS FUNERARIOS E ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA ME \r\n\r\n153704691\r\n\r\nC & W GLASS VIDROS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n153696354\r\n\r\nC L S ALVES COMERCIO E SERVICOS EPP \r\n\r\n153691786\r\n\r\nC S SANTOS INFORMATICA ME \r\n\r\n153701382\r\n\r\nCACHOEIRA EOLICA S A \r\n\r\n153696966\r\n\r\nCAFE DE LA PAIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n153152214\r\n\r\nCAMALEAO PINTURA AUTOMOTIVA LTDA ME \r\n\r\n153692626\r\n\r\nCAMEL MAD ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA ME \r\n\r\n153692618\r\n\r\nCANVAS CAPITAL S A \r\n\r\n153624787\r\n\r\nCAPRI LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n153701358\r\n\r\nCARNAUBA I EOLICA S A \r\n\r\n153701374\r\n\r\nCARNAUBA II EOLICA S A \r\n\r\n153701412\r\n\r\nCARNAUBA III EOLICA S A \r\n\r\n153701340\r\n\r\nCARNAUBA V EOLICA S A \r\n\r\n153445963\r\n\r\nCARVALHO DE OLIVEIRA ASSESSORIA LTDA ME \r\n\r\n153673443\r\n\r\nCASA CHINA MIX LTDA ME \r\n\r\n153697245\r\n\r\nCASA DAS FORMIGAS ARTIGOS PARA FESTAS EIRELI ME \r\n\r\n153691301\r\n\r\nCASA LOTERICA IMPERADOR LTDA ME \r\n\r\n153585757\r\n\r\nCEAB REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n153698349\r\n\r\nCENTRAL EOLICA ANGICAL SA \r\n\r\n153698446\r\n\r\nCENTRAL EOLICA ANGICAL SA \r\n\r\n153698276\r\n\r\nCENTRAL EOLICA CAITITU SA \r\n\r\n153698292\r\n\r\nCENTRAL EOLICA CAITITU SA \r\n\r\n153698640\r\n\r\nCENTRAL EOLICA COQUEIRINHO SA \r\n\r\n153698918\r\n\r\nCENTRAL EOLICA COQUEIRINHO SA \r\n\r\n153699051\r\n\r\nCENTRAL EOLICA CORRUPIAO SA \r\n\r\n153699213\r\n\r\nCENTRAL EOLICA CORRUPIAO SA \r\n\r\n153699418\r\n\r\nCENTRAL EOLICA INHAMBU S A \r\n\r\n153699604\r\n\r\nCENTRAL EOLICA INHAMBU S A \r\n\r\n153698209\r\n\r\nCENTRAL EOLICA TAMANDUA MIRIM SA \r\n\r\n153698241\r\n\r\nCENTRAL EOLICA TAMANDUA MIRIM SA \r\n\r\n153699990\r\n\r\nCENTRAL EOLICA TEIU SA \r\n\r\n153700203\r\n\r\nCENTRAL EOLICA TEIU SA \r\n\r\n153692588\r\n\r\nCENTRO DE ENSINO KELSEN LTDA \r\n\r\n153279133\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ESTRELA DE MONJOLOS LTDA ME \r\n\r\n153616156\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL MACHADO DE ASSIS EIRELI ME \r\n\r\n153671211\r\n\r\nCENTRO MEDICO E AMBULATORIAL DA FIGUEIRA LTDA ME \r\n\r\n153677201\r\n\r\nCENTRO SUL COMERCIO ATACADISTA DE CARNES LTDA \r\n\r\n153701269\r\n\r\nCERVANTES I EOLICA S A \r\n\r\n153701293\r\n\r\nCERVANTES II EOLICA S A \r\n\r\n153690909\r\n\r\nCFC DOM BOSCO LTDA ME \r\n\r\n152872604\r\n\r\nCFG VIDROS DE SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n153694157\r\n\r\nCHICAMA ARTIGOS OTICOS LTDA ME \r\n\r\n153695323\r\n\r\nCIR ASSISTENCIA MEDICA LTDA \r\n\r\n153676680\r\n\r\nCIVETTA ENTRETENIMENTO LTDA ME \r\n\r\n153659459\r\n\r\nCLALEAN RIO ADMINISTRADORA E COMERCIO DE SUCOS E AGUA LTDA \r\n\r\n153695811\r\n\r\nCLINICA OFTALMOLOGICA SAIQUI LTDA \r\n\r\n153695803\r\n\r\nCOMERCIAL E MERCEARIA CAMARI LTDA \r\n\r\n153676949\r\n\r\nCOMESTIVEIS DA PR 2013 LTDA ME \r\n\r\n153689676\r\n\r\nCOMEX INTERNATIONAL TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n153694637\r\n\r\nCOMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n153700629\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE \r\n\r\n153701153\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE \r\n\r\n153694505\r\n\r\nCONCIV PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI \r\n\r\n153695480\r\n\r\nCONCRECASA FUNDACOES LTDA ME \r\n\r\n153692111\r\n\r\nCONECTE FELICI INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n153364572\r\n\r\nCONEXAO E BELLA DE VARRE SAI LTDA ME \r\n\r\n153697652\r\n\r\nCONGONHAS MINERIOS S A \r\n\r\n153697679\r\n\r\nCONGONHAS MINERIOS S A \r\n\r\n153697695\r\n\r\nCONGONHAS MINERIOS S A \r\n\r\n153697733\r\n\r\nCONGONHAS MINERIOS S A \r\n\r\n153697806\r\n\r\nCONGONHAS MINERIOS S A \r\n\r\n153697822\r\n\r\nCONGONHAS MINERIOS S A \r\n\r\n153697849\r\n\r\nCONGONHAS MINERIOS S A \r\n\r\n153697857\r\n\r\nCONGONHAS MINERIOS S A \r\n\r\n153697750\r\n\r\nCONGONHAS MINERIOS S A \r\n\r\n153697768\r\n\r\nCONGONHAS MINERIOS S A \r\n\r\n153697784\r\n\r\nCONGONHAS MINERIOS S A \r\n\r\n153697830\r\n\r\nCONGONHAS MINERIOS S A \r\n\r\n153697865\r\n\r\nCONGONHAS MINERIOS S A \r\n\r\n153698012\r\n\r\nCONGONHAS MINERIOS S A \r\n\r\n153564512\r\n\r\nCONSORCIO MARACANA SOLAR \r\n\r\n153675705\r\n\r\nCONSTRULAGOS COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n153676850\r\n\r\nCONSTRUSUL CONSTRUTORA E ADMINISTRACAO LTDA \r\n\r\n153200111\r\n\r\nCONTROL TEC PORTAS E PINTURA ELETROSTATICA LTDA \r\n\r\n153369540\r\n\r\nCOOPERATIVA DE MULHERES RURAL LEGAL DE NOVA FRIBURGO \r\n\r\n153425067\r\n\r\nCOOPERATIVA ESTADUAL DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS EM OFTALMOLOGIA DO RIO DE JANEIRO COOESO \r\n\r\n153138947\r\n\r\nCORREA LOPES LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n153639105\r\n\r\nCOSTA DO SOL RESTAURANTE E BAR LTDA ME \r\n\r\n153525681\r\n\r\nCRECHE ESCOLA MUNDO DA OFICINA LTDA ME \r\n\r\n153331941\r\n\r\nCRECHE LE PETIT 292 LTDA ME \r\n\r\n152259112\r\n\r\nCRHSSS ASSESSORIA E PROJETOS LTDA EPP \r\n\r\n153618540\r\n\r\nCRIATIVA CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n153673516\r\n\r\nCRISTER COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n153567074\r\n\r\nCSE CAMARGO SISTEMAS E ENGENHARIA S/A \r\n\r\n153409630\r\n\r\nD D BARCELOS BAR E LANCHONETE ME \r\n\r\n153409762\r\n\r\nD DIAS BARCELOS BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n153607637\r\n\r\nD H X L MULTIMARCAS LTDA ME \r\n\r\n153542420\r\n\r\nD J ALMEIDA INSTALACAO E MANUTENCAO EM GERAL EIRELI ME \r\n\r\n153639814\r\n\r\nD L XAVIER ESTACIONAMENTO EIRELI ME \r\n\r\n153676930\r\n\r\nD M DO NASCIMENTO ARTIGOS DE ARTESANATO ME \r\n\r\n153700173\r\n\r\nD MARRIE COMERCIO DE SEMIJOIAS LTDA ME \r\n\r\n153276851\r\n\r\nD R IMAGENS LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS MEDICOS EIRELI ME \r\n\r\n153694262\r\n\r\nD R T SERVICOS E ASSISTENCIA LTDA ME \r\n\r\n153671190\r\n\r\nD S ZANON MODAS ME \r\n\r\n153420170\r\n\r\nD V DA SILVA PADARIA E CONFEITARIA ME \r\n\r\n153517549\r\n\r\nDA COSTA LOUREIRO CORRETORA DE BENEFICIOS LTDA \r\n\r\n153654384\r\n\r\nDANIALEX TEC MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n153691379\r\n\r\nDAVIDSON E N DA SILVA COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS ME \r\n\r\n153655950\r\n\r\nDEGUST REFEICOES EIRELI \r\n\r\n153690674\r\n\r\nDEPILEMOS SERVICOS DE DEPILACAO E COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA ME \r\n\r\n153620897\r\n\r\nDEXPOR COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI \r\n\r\n153334169\r\n\r\nDISA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153638451\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE CESTAS VASSOURAS LTDA ME \r\n\r\n153644966\r\n\r\nDIVINA DAMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n153621443\r\n\r\nDOCES DOCURAS DOCERIA E CAFETERIA LTDA ME \r\n\r\n153690836\r\n\r\nDONA GULA LANCHES EIRELI ME \r\n\r\n153676957\r\n\r\nDR HEBERSON CENTRO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO LTDA \r\n\r\n153671440\r\n\r\nDROGAJANE LTDA EPP \r\n\r\n153692006\r\n\r\nDROGARIA LIDER DO ARARA LTDA \r\n\r\n153691336\r\n\r\nDUQUE COMERCIO DE PECAS PARA AUTOMOVEIS ELETRODOMESTICO ELETROELETRONICA E TELEFONIA LTDA ME \r\n\r\n153694203\r\n\r\nDUSONO COLCHOES DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n153676205\r\n\r\nDZ & ASSOCIADOS PARTICIPACOES S A \r\n\r\n153598840\r\n\r\nE S E ARMOND MONITORAMENTO E INSTALACOES DE ALARME ME \r\n\r\n153678208\r\n\r\nE V CRUZ SOLUCOES EM ENGENHARIA ME \r\n\r\n153673338\r\n\r\nEBS OPERACOES DE DISTRIBUICAO DE CARGAS LTDA \r\n\r\n153676892\r\n\r\nEGV PARTICIPACOES E CONSULTORIA EIRELI ME \r\n\r\n153691271\r\n\r\nEL&T TELECOM E ELETRONICA LTDA \r\n\r\n153698268\r\n\r\nELEONORA CECILIA DE AZEVEDO PIRES ME \r\n\r\n153696311\r\n\r\nELETROLIGHT MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA ME \r\n\r\n153638575\r\n\r\nELIAS E SILVA FONSECA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n153690658\r\n\r\nELIEL FIGUEIREDO DIAGNOSTICOS MEDICOS DE APOIO EIRELI EPP \r\n\r\n153642505\r\n\r\nELIPAT MERCEARIA E ACOUGUE LTDA ME \r\n\r\n153697270\r\n\r\nELLA TOLEDO COMERCIO DE JOIAS EIRELI \r\n\r\n153698047\r\n\r\nELLOINVEST PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153701315\r\n\r\nENEVE CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA ME ME \r\n\r\n153696133\r\n\r\nESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S A \r\n\r\n153463147\r\n\r\nESPACO WHITE MUSIC FESTAS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n153660481\r\n\r\nEXECUTARE ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n153691352\r\n\r\nEXPRESSA 92 DROGARIA E ARTIGOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n153502975\r\n\r\nF M EMPREENDIMENTOS E SERVICOS DE ESCRITORIO LTDA \r\n\r\n153503033\r\n\r\nF M EMPREENDIMENTOS E SERVICOS DE ESCRITORIO LTDA \r\n\r\n153698225\r\n\r\nFABRIC INDUSTRIA E COMERCIO DE MANEQUINS LTDA EPP \r\n\r\n153696885\r\n\r\nFALCAO 3 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153676647\r\n\r\nFATIMA SALGADOS SERVICOS DE BUFFET E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n153695080\r\n\r\nFAVERE & TAVARES AGENCIA DE VIAGENS EIRELI ME \r\n\r\n153697580\r\n\r\nFAZENDA VENDAVAL RJ AGROPECUARIA LTDA EPP \r\n\r\n153283866\r\n\r\nFC ONCOLOGIA CIRURGICA LTDA EPP \r\n\r\n153689803\r\n\r\nFCB BRASIL PUBLICIDADE E COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n153693088\r\n\r\nFENIX COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA ALIMENTOS E ESCRITORIO LTDA \r\n\r\n153673575\r\n\r\nFERNANDA GRECO CARVALHO SORIANO COMERCIO DE OCULOS ME \r\n\r\n153673621\r\n\r\nFERNANDA GRECO CARVALHO SORIANO COMERCIO DE OCULOS ME \r\n\r\n153694629\r\n\r\nFG SOARES CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n153467029\r\n\r\nFGL 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n153404485\r\n\r\nFISCHER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n153677163\r\n\r\nFLEX RIO ASSESSORIA E ZELADORIA LTDA EPP \r\n\r\n153618477\r\n\r\nFLORIPA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n153692502\r\n\r\nFOCUSLOG LOGISTICA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n153696826\r\n\r\nFORMA E REFORMA EQUIPAMENTOS 374 LTDA ME \r\n\r\n153696656\r\n\r\nFPS SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n153333588\r\n\r\nFRACAOZERO COMUNICACAO E DESIGN LTDA ME \r\n\r\n153671920\r\n\r\nG F MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n152647341\r\n\r\nG F SCHOCAIR COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n153334959\r\n\r\nG R L PREMOLDADOS LTDA ME \r\n\r\n153659289\r\n\r\nG10 PRODUCOES E ASSESSORIA COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n153697288\r\n\r\nGAROTA TROPICAL DE MARICA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n153693185\r\n\r\nGAS VERDE SA \r\n\r\n153694254\r\n\r\nGAVEA SHOPPINGS S A \r\n\r\n153694297\r\n\r\nGIF PORTOS PARTICIPACOES S A \r\n\r\n153694246\r\n\r\nGIF SHOPPING MALLS SPE I S A \r\n\r\n153697377\r\n\r\nGILBERTO BELARMINO DE CARVALHO ME \r\n\r\n153602104\r\n\r\nGILBERTONYS PIZZARIA LTDA \r\n\r\n153691310\r\n\r\nGONDWANA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n153255218\r\n\r\nGOYTACAZES CURSOS LIVRES LTDA ME \r\n\r\n153697776\r\n\r\nGQ INDUSTRIA DE PRODUTOS DE PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n153588284\r\n\r\nGRAFICA E EDITORA GRMSET LTDA ME \r\n\r\n153445920\r\n\r\nGRAL E FORMULAS FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME \r\n\r\n153607610\r\n\r\nGRANDE RIO LANCHES LTDA ME \r\n\r\n153691140\r\n\r\nGRASSE PRESENTES LTDA EPP \r\n\r\n153445874\r\n\r\nGRHE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA EPP \r\n\r\n153486538\r\n\r\nGRUPO CREDIBILIDADE REPRESENTACOES E PROMOCOES DE VENDAS LTDA \r\n\r\n153693207\r\n\r\nH C M BINENSZTOK COMERCIO EPP \r\n\r\n153693266\r\n\r\nH C M BINENSZTOK COMERCIO EPP \r\n\r\n153671343\r\n\r\nH L DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n153691646\r\n\r\nHASHTAG RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n153692898\r\n\r\nHOMEONE ACADEMIA DE GINASTICA LTDA \r\n\r\n153693053\r\n\r\nHORT FRUT VITOR LUCAS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n153421703\r\n\r\nHORTIFRUTI SANTA TEREZA LTDA ME \r\n\r\n153692065\r\n\r\nIB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n153644788\r\n\r\nIB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n153690518\r\n\r\nIDEAIS & IDEAIS CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n153695595\r\n\r\nIG OLASAGASTI ASSESSORIA TECNICA DE VENDAS EIRELI ME \r\n\r\n153696729\r\n\r\nIMAGINE MAIS COMUNICACAO E DESENVOLVIMENTO LTDA ME \r\n\r\n153697539\r\n\r\nIMPERIAL FABRICA DE CERVEJA NACIONAL LTDA \r\n\r\n153692235\r\n\r\nINFINITE SALAO DE FESTAS LTDA ME \r\n\r\n153694785\r\n\r\nINGA ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n152804498\r\n\r\nINSTITUTO DE DEPILACAO E BELEZA DETALHE DO PELO LTDA ME \r\n\r\n153675780\r\n\r\nINSTITUTO DE NEFROLOGIA DA REGIAO DOS LAGOS LTDA \r\n\r\n153675942\r\n\r\nINSTITUTO DE NEFROLOGIA DA REGIAO DOS LAGOS LTDA \r\n\r\n153600209\r\n\r\nINTERFRI 2007 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n153600160\r\n\r\nINTERJAM TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n153698020\r\n\r\nINTERMOOR DO BRASIL SERVICOS ONSHORE LTDA \r\n\r\n153618612\r\n\r\nINVICTA DO BILAC COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n153484349\r\n\r\nIRANI MARIA LIMA MEDEIROS BOUTIQUE ME \r\n\r\n153484438\r\n\r\nIRANI MARIA LIMA MEDEIROS BOUTIQUE ME \r\n\r\n153674130\r\n\r\nIRMAOS CHUENG COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n153405910\r\n\r\nISRAEL LOCACOES E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n153677414\r\n\r\nITAEXPRESS INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n153479728\r\n\r\nITARIRI RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153675748\r\n\r\nJ B DE ASSIS FILHO COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n153676574\r\n\r\nJ B V OFICINA DE BAU DE FRIBURGO LTDA ME ME \r\n\r\n153698136\r\n\r\nJ C DA SILVA SERRALHERIA E VIDRACARIA ME \r\n\r\n153602457\r\n\r\nJ C LOPES & LOPES LTDA ME \r\n\r\n153335041\r\n\r\nJ C NUNES MONTAGENS E MANUTENCAO INDUSTRIAIS ME \r\n\r\n153690097\r\n\r\nJ C R BAZAR E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n153545933\r\n\r\nJ DOS SANTOS PIZZARIA ME \r\n\r\n153480742\r\n\r\nJ H S CONSTRUCOES E LOCACAO EIRELI EPP \r\n\r\n153624590\r\n\r\nJ K M COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI \r\n\r\n153695773\r\n\r\nJ L B M COMERCIO DE MASSAS ALIMENTICIAS LTDA ME \r\n\r\n153642610\r\n\r\nJ MARIO C ROCHA FILHO ZUCKY PRODUCOES MUSICAIS ME \r\n\r\n153620200\r\n\r\nJ OLIMPIO DE SOUZA REPRESENTACOES E COMERCIO ME \r\n\r\n153691557\r\n\r\nJ T D CURSOS DE IDIOMAS E DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n153428040\r\n\r\nJACARE GRILLED BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n153692456\r\n\r\nJAIR SIQUEIRA DA SILVA ME \r\n\r\n153698314\r\n\r\nJANINE CAPUA ME \r\n\r\n153695110\r\n\r\nJARDIM OLIMPO TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n153587172\r\n\r\nJCB LANCHAUTO RESTAURANTE E LANCHONETE EIRELI ME \r\n\r\n153318805\r\n\r\nJCM SHIP REPAIRS LTDA ME \r\n\r\n153695749\r\n\r\nJD DISTRIBUICAO E COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI ME \r\n\r\n152518509\r\n\r\nJFE 50 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n152518550\r\n\r\nJFE 50 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n152518592\r\n\r\nJFE 68 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n152518576\r\n\r\nJFE 68 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n153677074\r\n\r\nJM COMERCIO DE JOIAS LTDA ME \r\n\r\n153691280\r\n\r\nJOFRA SERVICOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n153691468\r\n\r\nJOLEO COMERCIO E FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n153210915\r\n\r\nJOSE HILTON GUEDES BORGES \r\n\r\n153692162\r\n\r\nJOSE OSWALDO VARGAS DE BRITTO COMERCIO DE SUCATAS METALICAS ME \r\n\r\n153598514\r\n\r\nJP PREMIUM PALETAS LTDA ME \r\n\r\n153673494\r\n\r\nJS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n152690654\r\n\r\nK T P COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n152690620\r\n\r\nK T P CRUZ SERVICOS AUTOMOTORES ME \r\n\r\n153587121\r\n\r\nKFV ARTIGOS DE PRESENTES COMERCIO LTDA \r\n\r\n153671173\r\n\r\nKIKO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153662468\r\n\r\nKILOCAL BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n153599987\r\n\r\nKPM DE LIMA ACOUGUE ME \r\n\r\n153692073\r\n\r\nL C & C ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\nId: 1900736"
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